W A N D E l © A iC iA Um dos maiores especialistas em Exames e Concursos d o País
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2016 © Wander Garcia Coordenador: Wander Garcia Autores: Wander Garcia, Alice Satin, Ana Paula Garcia, André Nader Justo, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Eduardo Dompleri, EIson Garcia, Enlldo Garcia, Fernando Cavalcante, Flávia Moraes Barros, Gabriela R. Pinheiro, Helder Satin, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Licinia Rossi, Ivo Tomita, Luiz Carlos Fabre, Luiz Dellore, Magally Dato, Márcio Alexandre Pereira, Maria do Carmo P. Milani, Renato Moníans de Sá, Robinson S. Barreirinhas, Savio Chalita, Teresa Melo, Tiago Queiroz Editor: Márcio Dompieri Gerente Editorial: Paula Tseng Equipe Editora Foco: Geórgia Dias, Ivo Shigueru Tomita e Ladislau Lima Capa: Wilton Carvalho Garcia (WCG Prppaganda & Design) e R2 Editorial Projeto Gráfico e diagramação: R2 Editorial Im pressão m iolo e acabam ento: Gráfica Edeibra Dados Internacionais de C atalogação na P ublicação (CIP) (Câmara B rasileira d o Livro, SP, Brasil) Como passar em concursos de tribunais analista : nivel superior / Wander Garcia, coordenador; Ivo Tomita, organizador. - 6. ed. - Indaiafuba, S P ; Editora Foco Jurídico, 2016. - (Coleção como passar) Bibliografia.
2.
1. Analistas de tribunais - Concursos Direito 3. Direito -.Concursos 1. Garcia, Wander. ■ II. Tomita, Ivo. III. S érie., ISBN: 978-85-8242-147-5 CDU-34(079)
15-11325
índices para c atá logo siste m á tico : 1. Concursos e provas : Questões comentadas : Direito 34(079) 2, Provas e concursos : Questões comentadas : Direito 34(079) Direitos autorais: Ê proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora Foco, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como direitas autorais, na forma do Artigo B°, IV, da Lei 9,610/1998. Referida vedação se estende àscaracterislicas gráficas da obra e sua editoração. Apuniçãoparaa violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis ás violações dos Direitos.Autorais estão previstas nos Artigos 101 a liO d a Lei 9.610/1998. Atualizações e erratas: a presente obra é vendida como está, sem garantia de atualização futura. Porém, atualizações voluntárias e erratas são disponibilizadas no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações. Esforçamo-nos ao máximo para entregar ao leitor uma obra com a melhor qualidade possível e sem erros técnicos ou de conteúdo. No entanto, nerh sempre isso ocorre, seja por motivo de alteração de software, interpretação ou falhas de diagramação e revisão. Sendo assim, disponibilizamos em nosso site a seção mencionada [Atualizações), :na qual relataremos, com a devida correção, os erros encontrados na obra. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentiliza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para
[email protected]. Impresso no Brasil (01.2016) Data de Fechamento (12.2015) M ISTO -
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2016 Todos os direitos reservados á . Editora Foco Jurídico Ltda Alameda Júpiter, 578 - Galpão 01 - American Park Distrito industrial CEP 13347-653 - Indaiatuba - SP E-mail;
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A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) ■entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. 0 problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É funda mentai "ler a letra da lei" e "treinar". E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos de Tnbunais - Analista são resolvidas apenas com o conhecim ento da lei, e que as questões das provas se repetem muito? Cada questão deste livro vem com entada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta. E isso é fe ito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são com entadas.’ Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais qlue aparecem nas provas e ta m b é m às orientações doutrinárias e jurisprudenciaisf : Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores ■é as "pegadinhas" típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o m om ento decisivo, que é o dia db seu exame. E com o único in tq ito de auxiliar o candidato na fa,se de transição dos Códigos de Processo Civil foi ela^borado, nesta edição, dois capítulos de questões de Direito Processual Civil: um prirneiro capítulo com questões comentadas de acordo com o CPC/1973 {on-line); e um segundo capítulo exclusivo com.-.questões comentadas à luzdoCPC/2015 (versão impressa). Além disso, o livro ainda,conta com comentários pontuais sobre os reflexos do CPC de 2015 nas outras matérias que com põem a obra. É por isso que podem os afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe dem onstrar COMO PASSAR EM CONCURSOS DE TRIBUNAIS - ANALISTA!
^. Eventualmente, algumas questões respondem "de per si" a pergunta, não ensejando comentários adicionais.
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IvoTomita - @ivoshÍgueru Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP - Cogeae. Autor e organizador de obras publicadas pela Editora Foco. Advogado e cola borador da Editora Foco.
Wander Garcia @wander_garcia
PUC/SP. Doutora em Direito Adm inis trativo pela USP. Professora de Direito Administrativo.
Procurador do Município de São Paulo. Professor e coordenador do lEDI. Doutor e Mestre ern Direito pela PUC/SP.
Gabriela Rodrigues Pinheiro Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Professora Universitária e do lEDI Cursos On-line e preparatórios para con cursos públicos exame de ordem. Autora de diversas obras jurídicas para concursos públicos e exame de ordem.
Àlice Satin Calareso Advogada. M estre em Direitos Difusos pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Palestrante e Professora Assistente na Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC/SP.
Ana Pauia Garcia
Helder Satin
Professora do lEDI. Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduada em Direito.
Graduado em Ciências da Computação, com MBA em Gestão de TI. Professor do lEDl. Professor de Cursos de Pós-graduação. Desenvolvedor de sistemas Web e gerente de projetos.
André Braga Nader Justo Economista formado pela UNICAMP.
Arthur Trigueiros' ©proftrigueiros
Henrique Romanini Subi @henriquesubi
P rocurador do Estado de São Paulo. Professor da Rede LFG e do lEDI. Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Pós-graduado em Direito.
Bruna Vieira @profa_bruna
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Advogada. Professora do lEDl, PROOR-' DEM, LEGALE, ROBORTELU e ÊXITO. Pa lestrante e professora de Pós-Gradua^ãq em Instituições de Ensino Superior. Aulbra de diversas obras de preparaçãO’ para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Pós-graduada em Direito.
Eduardo Dompieri ©eduardodompiéri
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Professor do lEDI. Autor de diversas obras\ de preparação para,Concursos Públicos' e Exame de Ordem. Pós-graduado em . Direito. \
EIson Garcia Professor e Engenheiro graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -U FR J.
Eniido Garcia E s p e c ia lista em M a te m á tic a pura e aplicada (UFSJ). Professor tutor de Pós-graduação em Matemática (UFJS - UAB). Analista de sistemas (PUCRJ).
Fernando Cavalcante
Agente da Fiscalização Financeira do Tri bunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial pe la F u n dação G etúlio V argas e em Direito Tributário pela UNISUL. Professor de cursos preparatórios para concursos desde 2 0 0 6 . Coautor de m ais de 2 0 obras voltadas para concursos, todas pela Editora Foco.
Hermes Crarhacon @hermescramacon Advogado. Professor do Complexo Damásio de Jesus e do ÍEDI. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Fa culdade UNIESP. Pós-graduado em Direito.
Ivo Tomita - @ivoshigueru Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP - Cogeae. Autor e organizador de obras publicadas pela Editora Foco. Advogado e colaborador da Editora Foco.
Licínia Rossi - ©liciníarossi Advogada. M estre em Direito Constitucio nal pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Di reito Constitucional. Professora exclusiva de Direito Administrativo e Constitucional na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino. Professora de Direito na UNICAMP.
titucional pela PUC/SP. P rofessor do M ackenzie, EPD, lEDi, ÍO B /M arc a to e outras instituições. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP. do iBOP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), do IPDP (instituto Panamericano de DerechoProcesal) e diretor do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Colunista do portai jola.info. Facebook e Linkedln: Luiz Dellore
Magally Dato Professora de Língua Portuguesa. Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Márcio Alexandre Pereira Advogado. Especialista pela Escola Su perior do Ministério Público. M estre pelo M ackenzie. Professor das disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios de Exame de Ordem e Concursos Públicos. Professor de Cursos de Extensão Universitária e de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia e da Escola Paulista de Direito.
Maria do Carmo P. Mliani Advogada graduada pela PUC/SP.
Renato Montans de Sá Advogado. M e s tre e E specialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor da Rede LFG. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG.
Robinson S. Barreirinhas
[email protected] Secretário Municipal dos Negócios Jurídi cos da Prefeitura de São Paulo. Professor do lEOl. Procurador do Município de São Paulo. Autor e coautorde mais de 2 0 obras de preparação para concursos e OAB. Ex-Assessor de Ministro do STJ.
Savio Chalita Advogado. Mestre em Direitos Sociais. Pro fessor de cursos preparatórios para Exame de Ordem e Concursos Públicos. Editor do blog www.comopassarnaoafa.com.
Luiz Carlos Fabre
Teresa Melo
Procurador do Trabalho e Professor de Cursos Preparatórios para Concursos.
Professora do lEDI. Procuradora Federal e Assessora de Ministro do STJ.
Fiávia Moraes Barros
Luiz Deílore - @dellore
Tiago Queiroz de Oiiveira
Procuradora do Município de São Paulo. M estre em Direito Administrativo pela
Doutor e M estre em Direito Processual Civil pela USP. M estre em Direito Cons
Diretor de Cartório Judicial e Pós-graduado ém Direito.
Professor assistente do lEDl. Especialista em Processo Civil pela PUC/SP. Monitor de Processo Civil na PUC/SP. Advogado.
1.
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2.
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3.
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4.
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5.
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6.
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7.
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8.
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9.
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12. R E G Ê N C IA S V E R B A L E N O M lN A L .....;................................................................................................... ..........................................
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13. T E M A S C O M B IN A D O S E O U T R O S T E M A S ......................................................................................... ..........................................
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1.
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2.
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6.
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1.
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2.
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3.
M A T E M Á TIC A FIN A N C E IR A ...
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4.
E S T A T ÍS T IC A ..............................
..289
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SUMÁRIO
1.
T E O R IA S E C O R R E N T E S D O U T R IN Á R IA S ........................ i.......................................................................................................................... 2 9 3
2.
R E C U R S O S H U M A N O S .................................................
i........................................................................................................................3 0 0
3.
G E S T A O E L ID E R A N Ç A .........................................................................................
4.
E S T R U T U R A S O R G A N IZ A C IO N A IS ..................................... ............................................................................................................................3 1 9
:...............................3 1 3
5.
F E R R A M E N TA S E T É C N IC A S G E R E N C IA IS ..................... !...............................
f
323
6.
A D M IN IS T R A Ç Ã O P Ú B LIC A F E D E R A L ..................................................................................
331
7.
O U T R A S M A TÉR IA S E T E M A S C O M B IN A D O S ..............................
333
1.
P R IN C ÍP IO S E N O R M A S G E R A IS .......................................................................................................................................................................3 3 7
2.
LO A, LD O , PPA ............................................................................................................................................................................................................ 3 4 2
3.
R E C E IT A S ...................................................................................................................................................................................................................... 348
4.
D E S P E S A S ..................... - .................................................................................................................................................V-....................................... 351
5.
C R É D IT O S A D IC IO N A IS E E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA ...................................................................................................................... 3 57
6.
LEI D E R E S P O N S A B IL ID A D E F I S C A L - L R F
7.
O U T R A S M A TÉR IA S E C O M B IN A D A S ...................................................................I .......................................
1.
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2. 3.
.............
362 365
R E D A Ç Ã O O F IC IA L ...............................
394
R E D A Ç Ã O E S P E C lF IC A PARA D IR E IT O D O T R A B A L H O ............................. ,......................................í ...................................................3 99
4. -R E D A Ç Ã O E S P E C ÍF IC A PARA D IR E IT O E LE IT O R A L ....................................
404
1.
T R IB U N A IS S U P E R IO R E S ....................................................................................................................................................................................4 1 3
2.
C O N H E C IM E N T O S C O M P L E M E N T A R E S ...................
3. 4.
417
T R IB U N A IS R E G IO N A IS D O T R A B A L H O ....................................................................................................................................................... 4 1 9 T R IB U N A IS R E G IO N A IS E L E IT O R A IS
..................................
.V.'.'..........................................4 2 5
5.
tR IB U N A IS R E G IO N A IS F E D E R A IS .............................
444
6.
T R IB U N A IS D E J U S T IÇ A
446
7.
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1.
P R O V IM E N T O , VAC Â N C IA , R E M O Ç Ã O , D IS T R IB U IÇ Ã O E S U B S T IT U IÇ Ã O ..................................................................................4 75
2.
D IR E IT O S E V A N T A G E N S
....................................... I................................
492
3.
R E G IM E D IS C IP L IN A R .............................................................................
4.
P R O C E S S O D IS C IP L IN A R .................................................... , .............1................................................................................................................. 5 12
5.
5 03
S E G U R ID A D E S O C IA L D O S E R V ID O R - B E N E F ÍC IO S (A P O S E N T A D O R IA , A U X iU O -N A T A L ID A D E , S ALÁ R IO -FA M iLIA , LIC E N Ç A PARA T R A T A M E N T O D E S A Ú D E , L IC E N Ç A À G E S T A N T E , À A D O T A N T E E P O R P A TE R N ID A D E, LIC E N Ç A P O R A C ID E N T E E M S E R V IÇ O , P E N S Ã O , A U X iL IO -F U N E R A L E A U X ÍL IO -R E Ç L U S Ã O )................................................................................................................................................................................................515
SUMÁRIO l f i l i i 'à i i @ 5 y - i | c e
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1.
LIC ITA Ç Ã O ...................................................................................................................................................................................................................... 517
2.
C O N T R A T O S ................................................................................................................................................................................................................. 532
3.
LE 1 1 0 .5 2 0 /2 0 0 2 - P R E G Ã O ...................................................................................................................................................................................5 4 2
1.
R E G IM E J U R ÍD IC O A D M IN IS T R A T IV O E P R IN C ÍP IO S D O D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O ......................................................;..5 4 7
2.
P O D E R E S D A A D M IN IS T R A Ç Ã O P Ú B L IC A ........................................................................................................
3.
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4.
O R G A N IZ A Ç Ã O A D M IN IS T R A T IV A ..................................................................;.................................................................................................. 5 9 5 -
5.
A G E N T E S P Ú B L IC O S ................................:..........................................................................
556
611
6.
IM P R O B ID A D E A D M IN IS T R A T IV A ...................................................................................................................................................................... 6 24
7.
B E N S P Ú B L IC O S ............................................................................................ ^........................................................................................................... 6 39
8.
IN T E R V E N Ç Ã O D O E S T A D O N A P R O P R IE D A D E ......................................................................................................................................641
9.
R E S P O N S A B IL ID A D E D O E S T A D O ...................................................................................................................................................................6 42
10.
S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S .........................................................
649
11.
C O N T R O L E D A A D M IN IS T R A Ç Ã O ............................
6 56
12. P R O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O (LE I 9 .7 8 4 /1 9 9 9 )..........................................x.............................................................................................. 6 58 13.
O U T R O S T E M A S E T E M A S C O M B IN A D O S .................................................................................................................................................. 671
1.
T E O R IA G E R A L D A C O N S T IT U IÇ Ã O , N O R M A S C O N S T IT U C IO N A IS E P O D E R C O N S T IT U IN T E ...................................... 6 73
2.
P R IN C ÍP IO S F U N D A M E N T A IS E D IR E IT O S E G A R A N T IA S F U N D A M E N T A IS ............................................................................. 6 82
3.
O R G A N IZ A Ç Ã O D O E S T A D O i
........................................................
729
4.
O R G A N IZ A Ç Ã O D O S P 0 P | R E S .......................................................................................................................................................................7S5
5.
D E F E S A D O E S T A D O E D Á S IN S T IT U IÇ Õ E S D E M O C R Á T IC A S :.......................................................................................................837
6.
T R IB U TA Ç Ã O E O R Ç A M E N T O ............................................................................................................................................................................839
7. 8.
O R D E M E C O N Ô M IC A E F IN A N C E IR A ..............................................................................................................................................................8 40 O R D E M S O C IA L ......................... \ ..........
8 42
9.
Q U E S T Õ E S C O M B I N A D A S ............................................................................................................................................................................. 8 43
1.
C O N C E IT O , F O N T E S , P R IN C ÍP IO S E A P L IC A Ç Ã O D A LEI N O T E M P O E N O E S P A Ç O ....................................
849
2.
C L A S S IF IC A Ç Ã O D O S C R IM E S , FA TO T ÍP IC O E T IP O P E N A L ..............................................................................
8 55
3.
C R IM E S D O L O S O S , C U L P O S O S E P R E T E R D O L O S O S ; E R R O D E T IP O , D E P R O IB IÇ Ã O E D E M A IS E R R O S
4.
TENTATIVA, C O N S U M A Ç Ã O , D E S IS T Ê N C IA , A R R E P E N D IM E N T O E C R IM E IM P O S S ÍV E L ................................................. 861
5.
A N T U U R ID IC ID A D E E C A U S A S E X C L U D E N T E S ........................................................................................................................................864
8 57
6.
A U T O R IA E C O N C U R S O D Ê P E S S O A S .......................................................................................................................................................... 865
7.
C U L P A B IL ID A D E E C A U S A S E X C L U D E N T E S .............................................................................................................................................868
8.
P E N A S E M E D ID A S D E S E G U R A N Ç A .................................:.............................................................................................................................871
9.
A Ç Ã O P E N A L ............................................................................................................................................................................................................... 876
1 0.
E X T IN Ç Ã O D Á P U N IB IL ID A D E - P R E S C R IÇ Ã O .......................................................................................................................................... 8 76
SUMÁRIO 11. C R IM E S C O N T R A A P E S S O A E C O N T R A O P A T R IM Ô N IO ...................................................................................................................... B77 12. C R IM E S C O N T R A A F É PÚBLICA, A A D M IN IS T R A Ç Ã O P Ú B LIC A E A S F IN A N Ç A S P Ú B L IC A S ............................................. 881 13. C R IM E S D A LEI A N T ID R O G A S ................................................... 14. C R IM E S D A L E G IS LA Ç Ã O E X TR A V A G A N T E
893
................................................................................................................................. 893
1 S. T E M A S C O M B IN A D O S ............................................................ !............................................................................................................................... 896
t.
FO N TE S , P R IN C ÍP IO S GER AIS, EFICÁCIA DA LEI P R O C E S S U A L N O T E M P O E N O ESPAÇ O E IN TE R P R E TA Ç Ã O
2.
IN Q U É R IT O P O L IC IA L
9 05
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3. ' A Ç Ã O P E N A L E A Ç Ã O C IV IL E X D E l / C r O ...........................!....................
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4.
J U R IS D IÇ Ã O E C O M P E T Ê N C IA ; C O N E X Ã O E C O N T IN Ê N C IA ............................................................................................................... 9 2 3
5.
Q U E S T Õ E S E P R O C E S S O S IN C ID E N T E S .........................................................................................
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6.
P R O V A ..............................................................;...................................................,.......................................................................................................... 929
7.
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1. 2.
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3.
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S U C E S S Õ E S ..................................
.1.1.......................................... 1 036 í..................... - ...í.: ..........................................................................
10. T E M A S C O M B IN A D O S ................................................................................ \
1.
,.................L :.;..................................... 1 03 3
103S 1 040
.
.
P R IN C ÍP IO S D O P R O C E S S O C IV IL ..............................................................; .................................................................................................1043
2.
P ARTES, P R O C U R A D O R E S , M IN IS T É R IO P Ú B L IC O E J U IZ
3.
P R A Z O S P R O C E S S U A IS . ATO S P R O C E S S U A IS ...........................i........................................................................................................1 04 8
............ ....................................................................................1 04 4
4.
L IT IS C O N S Ó R C IO E IN T E R V E N Ç Ã O D E T E R C E IR O S ........................................................................................................................:• 1051
5.
J U R IS D IÇ Ã O E C O M P E T Ê N C IA ....................................................................
б.
P R E S S U P O S T O S P R O C E S S U A IS E C O N D IÇ Õ E S DA A Ç Ã O ........................................................................................ .'................... 1059
7.
FO R M A Ç Ã O , S U S P E N S Ã O E E X T IN Ç Ã O D O P R O C E S S O . N U L ID A D E S ....................................................................................... 1 060
8.
T U T E L A P R O V IS Ó R IA ...........................................................................................................................................................................................1061
1
10S4
SUMÁRIO 9.
P R O C E S S O D E C O N H E C IM E N T O ........................................................................
r - x i'
■................................................................................1061
10. S E N T E N Ç A . C O IS A JU LG A D A . A Ç Ã O R E S C IS Ó R IA ................................................................................................................................ 1 06 6 11. T E M A S C O M B IN A D O S D E P R O C E S S O D E C O N H E C IM E N T O ..........................................................................................................1 07 0 12. T E O R IA G E R A L D O S R E C U R S O S ..................................................................................................................................................................... 1 07 2 13. E X E C U Ç Ã O .........................................................................................:........................................................................................................................ 1076 14. P R O C E D IM E N T O S E S P E C IA IS ......................................................................................................................................................................... 1 08 2 1 S. T E M A S C O M B IN A D O S .............................................................................................................................................................................,............. 1 08 3 16.
1.
L E G IS LA Ç Ã O E X T R A V A G A N T E .....................................................................................................................................................................1 08 4
F O N T E S D O D IR E IT O D O T R A B A L H O ............................................................................................................................................................ 1091
2.
P R IN C iP IO S ...............................................................................................................................................................................................................1 0 9 2
3.
Vín
culo
E M P R E G A T iC IO E C O N T R A T O D E T R A B A L H O ...................................................................................................................1093
4.
R E LA Ç Õ E S E S P E C IA IS D E T R A B A L H O .........................................................................................................................................................1101
5.
T E R C E IR IZ A Ç Ã O E T R A B A L H O T E M P O R Ã R IO ..........................................................................................................................................1106
6. - C A R T E IR A D E T R A B A L H O E P R E V ID Ê N C IA S O C IA U R E G IS T R O D E E M P R E G A D O ........................................ 7.
JORNADA DE T R A B A L H O
8.
T R A B A LH O N O T U R N O (IN C L U S IV E , A D IC IO N A L N O T U R N O )
1108
!.................................................................................................................................................................... 1108 ,....................................
1115
9. ■ R E P O U S O S E M A N A L R E M U N E R A D O ........................................................................................................................................................,...1117 10. F É R IA S ......................................................^....................................................................................................................................................... 11.
1117
R E M U N E R A Ç Ã O , S A L Ã R IO E D E M A IS V A N TA G E N S ............................................................................................................................. 1122
12. A LTE R A Ç Ã O D O C O N TR A TO ' D E T R A B A L H O ............................................................................................................................................. 1130 13. S U S P E N S Ã O E IN T E R R U P Ç Ã O D O C O N T R A T O D E T R A B A L H O ...................................................................................................... 1132 14. R E S C IS Ã O D O C O N T R A T O D È T R A B A L H O (IN C L U S IV E , A V IS O -P R É V IO ).................................................................................. 1135 15. E STA B ILID A D E E G A R A N T |A N O E M P R E G O .............................................................................................................................................. 1144 16. F G T S ......................................... íl,...........................................................................■................................................................:..................................... 1147 17. M E D IC IN A E S E G U R A N Ç A N O T R A B A L H O ................................................................................................................................................. 1149 18. FIS C A L IZ A Ç Ã O D O T R A B A L R O .............................................................................................
1151
19. P R E S C R IÇ Ã O E DEC A D ÊN C Í,A ..................................................... , ............................................
1151
2 0. O R G A N IZ A Ç Ã O E LIB E R D A D E S IN D IC A L .....................................................................................................................................................1152 2 1 . C O N V E N Ç Õ E S E A C O R D O S d p L E T IV O S D E T R A B A L H O .................................. ; ............................................................................. 1155 2 2 . D IR E IT O DE G R E V E .................... '. ................................................................ ;................................... í ...................................................................1158 2 3 . C O M IS S Ã O D E C O N C IL IA Ç Ã O P R Ê V IA .................................................. 2 4. Q U E S T Õ E S C O M B IN A D A S
.:.......................
1159 .11 6 1
1.
J U S T IÇ A D O T R A B A L H O E M IN IS T É R IO P Ú B L IC O D O T R A B A L H O ................................................................................................. 1167
2.
T E O R IA G E R A L E P R IN C ÍP IO S D O P R O C E S S O D O T R A B A L H O ........................................
3.
P R E S C R IÇ Ã O E D E C A D Ê N C IA ........................................................................................................................................................................... 1171
4.
C O M P E T Ê N C IA ...........................................................................................................................................................................................................1171
5.
C U S TA S , E M O L U M E N T O S E H O N O R Á R IO S .......................................................................................................................,....................... 1176
6.
P A R TE S , A D V O G A D O S , R E P R E S E N T A Ç Ã O ................................................................................................................................................1180
1169
XII
SUMÁRIO
7.
N U L ID A D E S ...............................................................................:....... ^........................................................................................................................1183
8.
P R O V A S ................................................................................................ ;........................................................................................................................1185
9.
P R O C E D IM E N T O (IN C L U S IV E , ATO S P R O C E S S U A IS )
.....................................................................................................................1190
10. L IQ U ID A Ç Ã O DE S E N T E N Ç A ..............................................................................................................................................................................1202 11.
E X E C U Ç Ã O ....................................................................................1...........................................................................................................................1 20 3
1 2. E M B A R G O S DE T E R C E IR O ..................................................................................................................................................................................1 21 0 1 3. C O IS A JU LG A D A E A Ç Ã O R E S C IS Ó R IA .........................................................................................................................................................1 210 14. IN Q U É R IT O PARA A P U R A Ç Ã O D E FALTA G R A V E .....................................................................................................................................1 21 4 1 5. M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A ......................................................................'............. .........................................................................................1 21 5 16. D E M A N D Á S C O LE TIVA S (D IS S iD IO C O L E T IV O , A Ç Ã O C IV IL P Ú B LIC A , A Ç Ã O D E C U M P R IM E N T O )............................. 1 21 7 17. R E C U R S O S .......................................................................................................................................................
1219
18. Q U E S T Õ E S C O M B IN A D A S ...................................................................................................................................................................................1229
1.
F O N T E S E P R IN C ÍP IO S D E D IR E IT O E L E IT O R A L .
2.
D IR E IT O S P O L ÍTIC O S , E LE G IB ILID A D E E A L IS TA M E N TO E L E IT O R A L ..........................................................................................1 23 4
3.
C O M P E T Ê N C IA E O R G A N IZ A Ç Ã O DA J U S T IÇ A E L E IT O R A L ............................................................................................................... 1235
4.
M IN IS T É R IO P Ú B LIC O E LE IT O R A L ...........................................................................
5.
A LIS TA M E N TO E LE ITO R A L E D IR E IT O S P O L Í T I C O S .......................................................................................................................... 1 24 4
6.
C A N C E L A M E N T O Ê E X C LU S Ã O D E E L E IT O R .............................................................................. í............................................................1248
7.
P A R TID O S P O L ÍT IC O S ............................................
1 249
8.
IN E L E Q IB IL ID A D E ......................................................................:............................
1259
9.
E L E IÇ Õ E S ........................................ ;...........í....... ................................................................................................
..............................................................................
1233
1244
1263
10. C R IM E S E LE ITO R A IS E P R O C E S S O P E N A L E L E IT O R A L ............................ 11.
1 287
P R O C E S S O E L E IT O R A L ..............................................................1........................................................................................................................ 1291
12. D IP LO M A Ç Ã O
....................................................................................................................
1294
13. Q U E S T Õ E S C O M B IN A D A S .................................................................................................................................................................................. 1295
1. 2.
PRINCÍPIOS, DEFINIÇÃO E ESPÉCIES DE TRIBUTOS, LEGISLAÇÃO.................................... .V..:;........................... 1303 OBRIGAÇÃO, SUJEIÇÃO PASSIVA, LANÇAMENTO CRÉDITO, GARANTIAS, REPARTIÇÃO DE RECEITAS
1 30 4
3.
IMPOSTOS'.............................................................................................. ;.............................................................. 1306
4.
SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO
5.
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO................................................................ ,................................................................................ 1310
6.
1.
................................................1............................ 1307
DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES...............................
DIREITO PREVIDENCIÁRIO..............................................
1310
L ...1 ......................................................................... 1311
2.
DIREITO AMBIENTAL........................................................................................................................................... ..1 3 1 8
3.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........................................................................................................1324
4.
DIREITO INTERNACIONAL...................................................r..........................................
5.
DIREITO DO CONSUMIDOR................................................................................................................................... 1332
6.
ARQUIVOLOGIA.............................................................................................
:................ 1329
1 334
COMO USAR O LIVRO?
XIII
Para que você consiga um ótimo aproveitamento deste livro, atente para as seguin tes orientações: Tenha em mãos um vademecum ou um computador no qual você possa acessar OS textos de lei citados. Nesse ponto, recomendamos o Vade Mecum de Legislação da Editora FOCO - con fira em www.editorafoco.com.br 2® Se você estiver estudando a teoria (fazendo um curso preparatório ou lendo resu mos, livros ou apostilas), faça as questões correspondentes deste livro na medida em que for avançando no estudo da parte teórica. 3- Se você já avançou bem no estudo da teoria, leia cada capítulo deste livro até o final, e só passe para o novo capítulo quando acabar o anterior; vai mais uma dica: alterne capí tulos de acordo com suas preferências; leia um capítulo de uma disciplina que você gosta e, depois, de uma qffe você não gosta ou não sabe muito, e assim sucessivamente. I
4® Iniciada a resolução das questões, tome o cuidado de ler cada uma delas sem olhar para o gabarito e parajbs comentários; se a curiosidade for muito grande e você não conse guir controlar os olhos-, tampe os comentários e os gabaritos com uma régua ou um papel; na primeira tentativa, é fundamental que resolva a questão sozinho; só assim você vai identificar suas deficiências e “pegqr o jeito" de resolver as questões; marque com um lápis a resposta que entender correta, e sô depois olhe o gabarito e os comentários. 5° Leia com muita atenção o enunciado das questões, Ele deve ser lido, no mí nimo, duas vezes. Da segunda leitura em diante, começam a aparecer os detalhes, os pontos que não percebenios na primeira leitura. 6®Grife as palavras-óhave, as afirmações e a pergunta formulada. Ao grifar as pa lavras importantes e as afirmações você fixará mais os pontos-chave e não se perderá no enunciado como um todo. Tenha, atenção especial com as palavras "correto”, “incorreto", “certo", “errado", “prescindível" e “imprescindível". 7® Leia os comentários e leia também cada dispositivo legal neles mencionados; não tenha preguiça; abra o vademecum e leia os textos de leis citados, tanto os que expli cam as alternativas corretas, como os que explicam o porquê de ser incorreta dada alter nativa; você tem que conhecer bem a letra da lei, já que mais de 90% das respostas estão nela; mesmo que você já tenha entendido determinada questão, reforce sua memória e leia o texto iegal indicado nos comentários. 8® Leia também os textos legais que estão em volta do dispositivo; por exemplo, se
! XIV
COMO USAR O LIVRO?
aparecer, em Direito Penal, uma questão cgjo comentário remete ao dispositivo que trata da falsidade ideológica, aproveite para ler também os dispositivos que tratam dos outros crimes de falsidade; outro exemplo: se aparecer uma questão, em Direito Constitucional, que trate da composição do Conselho Nacional de Justiça, leia também as outras regras que regulamentam esse conselho. 02 Depois de resolver sozinho a questão e de ler cada comentário, você devé fazer uma anotação ao lado da questão, deixando claro o motivo de eventual erro que você tenha cometido; conheça os motivos mais comuns de erros na resolução das questões: DL - “desconhecimento da lei”; quando a questão puder ser resolvida apenas com o conhecimento do texto de lei;DD - “desconhecimento da doutrina"; quando a questão só puder ser resolvida com
0 conhecimento da doutrina; DJ - “desconhecimento dá. jurisprudência”; quando a questão só puder ser resolvida com o conhecimento da jurisprudência; FA - "falta de atenção”; quando você tiver erradp a questão por nãó' ter lido com cui dado o enunciado e as alternativas; NUT - “não uso das técnicas"; quando você tiver sç esquecido de usar as técnicas de resolução de questões objetivas, tais como as da repetição de elementos (“quanto mais elementos repetidos existirem, maior a chance de a alternativa ser correta"), das afirma ções generalizaníes (“afirmações generalizantes tendem a ser incorretas" - reconhece-se afirmações generalizantes pelas palavras sempre, nunca, qualquer, absolutamente, ape nas, só, somente exclusivamente etc.), dos conceitos compridos (“os conceitos de maior extensão tendem a ser corretos”),, entre outras. (' -1-0- Confie no bom-senso. Normalmente, a resposta correta é a que tem mais a ver com o bom-senso e com a ética. Não ache que todas as perguntas contêm uma pegadinha. Se aparecer um instituto que você não conhece, repare bem nq seu nome e tente imaginar o seu significado. 11® Faça um levantamento do percentual de acertos de cada disciplina e dos prin cipais motivos que ievaram aos erros cometidos; de posse da primeira informação, veri fique' quais disciplinas merecem um reforço no estudo; e de posse da segunda informação, fique atento aos erros que você mais comete, para que eles não se repitam. 12- Uma semana antes da prova, faça uma leitura dinâmica de.todas as anotações que você fez e leia de novo os dispositivos legais (e seu entorno) das questões em que você marcar “DL”, o'u seja, desconhecimento da lei. 13® Para que você consiga ler o livro inteiro., faça um. bom planejamento. Por exem plo, se você tiver 90 dias para ler a obra, divida o número de páginas do livro pelo número de dias que você tem, e cumpra, diariamente, o número de páginas necessárias para che gar até 0 fim. Se tiver sono ou preguiça, levante um pouco, beba água, masque chiclete ou leia em voz alta por algum'tempo. 14® Desejo a você, também, muita energia, disposição, foco, organização, d is c i plina, perseverança, amor e ética! Wander Garcia Coordenador
1. l í n g u a p o r t u g u e s a Magally Dato e Henrique Subi*
1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Atenção: As questões de abaixo referem-se ao texto que segue. A matéria abaixo, que recebeu adaptações, é do Jornalista Alberto Dines, e foi veiculada em 09.05.2015,um dia apôs as comemorações pelos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Q uando a guerra acabar... 1
5
10
15
20
Abre parêntese: hà momentos - felizmente raros - em que a história pessoal se impõe às percepções conjunturais e o relato na primeira pessoa, embora singular, parcial, às vezes suspeito, sohrepõese à narrativa impessoal, ampla, genérica. Fecha parêntese. 0 descaso e os indícios de esquecimento que. na sexta-feira (8/5), rodearam os setenta anos do fim da fase europeia da Segunda Guerra Mundial sabressaltaram. 0 ano de 1945 pegou-me com 13 anos e a data da 8 de maio incorporou-se ao meu cafendárío íntimo e o cimentou definitivamente às efemérides históricas que éramos obrigados a decorar no ginásio. Seis anos antes (1939), a invasão da Polônia pela Alemanha hitierísta - e Ioga depois peia Rússia soviéiíca - empurrou a guerra para dentro da minha casa através dos jornais e do rádio: as vidas da minha avó paterna, tios, tias, primos e primas dos dois lados corriam perigo. Em 1941, quando a Alemanha rompeu o pacto com a URSS e a invadiu com fulminantes ataques, inclusive à Ucrânia, instalou-se a certeza: foram todos exterminados. A capitulação da Alemanha tomara-se inevitável, não foi surpresa, sabíamos que seriâ esmagada pelos Aliados. Nova era a sensação de paz, a certeza que começava uma nova páginà da história e perceptível mesmo para crianças e adolescentes. A prometida quimera embutida na frase “quando a guerra acaòar" tomara-se desnecessária, desatualizada. A guerra acabara para sempre. Enquanto o retomo dos combatentes brasileiras vindos da Itália era saudado delirantemente, matutinos e vespertinos - mais calejados do que a midia atual - nos alertavam que a guerra continuava feroz não apenas no Extremo Oriente, mas também na antiqulssima Grécia, onde guerrilheims de direita e de esquerda, esquecidos do inimigo comum - o nazifascismo - se enfrentavam para ocupar a vácuo de poder deixado pala derrotada isarbária. Sete décadas depois - porção ínfima da história da humanidade aquele que foi chamado Dia da Vitória e comemorado loucamente nas ruas do mundo metamorfoseou-sa em Dia das Esperanças Perdidas: a guerra não acabou. Os Aliados desvincularam-se, tomaram-se adversários. A guerra continua, está aí, espalhada pelo mundo, camuflada por diferentes nomenclaturas, Inconfundível, salvo em breves hiatos sem hostilidades, porêm com intensos ressentimentos.
;
(Reproduzido da Gazeta do Povo (Cufiliba, PR) e do Correio Popular (Campinas, SP), 9/5Í2015; intertitulo do Observatório da Imprensa, edição 849)
(Anaiista~TRT/3“ - 2 0 i 5 - F c c ) . N e s s e te x to , o jo m a l i s t a ,
ao organizar minuciosa e cronologicamente os episódios da Segunda Guerra Mundial, ressalta os fatos que foram mal retratados nas dpmemorações dos 70 anos do fim do conflito. (B) ao trazer,sua visão pessoal sobre os principais acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, defende que a imprensa privilegie o ângulo^ particular com que o profissional observa os fatos. (C) ao apresentar informações e. comentários sobre a Segunda Guerra Mundial, tõma-a como legítima justificativa para a publicação de matériá que tem como objeto questões pessoais e íntimas. (D) ao confessar sobressalto peloique tinha ocorrido no dia anterior, 8/5, expJÍca-o tanto pela associação de fatos his tóricos a questões pessoais, quanto pela interpretação de que há um Diá das Esperanças Perdidas. (E) ao citar a volta dos combatentes brasileiros, critica a euforia das saudações, pois evidenciava que o povo não tinha percebido que o conflito,', na mesma configuração de 1939 a 1945, continuava. (A)
A: incorreta. Sua narrativa nos fatos não é minuciosa ou cronológica, mas sim lembranças um tanto desordenadas. Além disso, sua Intenção não é ressaltar os fatos que foram mal retratados nas comemorações, mas a total ausência de comentários sobre o tema; B: incorreta. Seu comen tário sobre a visão pessoal serve para justificar a ausência de objetividade com a qual tratará do tema; C: incorreta. 0 texto trata do atuai cenário beligerante em que o mundo se encontra, fazendo uma alegoria com a data considerada final da guerra em 1945; D; correta. A alternativa reflete bem as ideias passadas pelo texto; E: incorreta. Não houve crítica à euforia das saudações, mas uma evidenciação da desilusão com a notícia de que, ao contrário do que todos imaginavam, a guerra não havia acabado. OJUBqBQ
*
H e n riq u e S u b i com entou as questões dos concursos de Analista -T R T /3 ® - 2 01 5 - F C C , Analista -T R T /2 ® - 2 01 4 - FC C , Analista - T R T /1 6" - 2 01 4 - FC C . V U N E S P - 2 0 1 5 . M a g a lly D ato comentou as dem ais questões.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI (Anaiisia-TRT/3=-20i5-Fcc) O excerto legitima a seguinte, compreensão; (A) Dines considera a imprensa de 1945 menos aper feiçoada do que a imprensa contemporânea. (B) O primeiro parágrafo é apresentado como “entre parênteses” porque é tomado como simples anexo, de conteúdo genérico, sobre a análise de conjuntu ras, sem conter menção ao que virá no texto. (C) Dada a natureza do texto, expressões como empur rou a guerra para dentro da minha casa devem ser desaprovadas, pois, ferindo o rigor lógico, prejudi cam a compreensão. (0) Dines considera a Segunda Guerra Mundial conflito constituído por mais de um estágio. (E) Em sua análise de ambientes de guerra, Dines trata a Grécia como exemplo de conflito interno, desco lado do contexto da Guerra Mundial. A: incorreta. 0 termo “cale|ados" foi utilizado jrara indicar que a Imprensa da época não tinha o "jogo de cintura" para narrar os fatos de forma menos abrupta, menos chocante; B: incorreta. Os “parênteses" foram utilizados para justificar as impressões e expe riências pessoais que permeariam o texto; C: incorreta. Expressões como a selecionada não atingem a lógica do texto. Servem, ao contrário, para deixá-lo mais Informal e aproximar o autor do leitor;
D: correta.
Isso se vê pela sua abordagem do conflito atual como
uma sucessão do anterior; E: incorreta. 0 conflito interno na Grécia somente começou pelo vácuo de poder deixado pela guerra - logo, não estava dela descolado,
'.Q. olUBqeg
"'
(Analista - TRT/3‘ - Z015 - F c c ) Sete décadas depois - por ção infima da história da humanidade aquele que foi chamado Dia da Vitória e comemorido, loucamente n a s /ú a s do mundo metamorfoseou-se em Dia das Esperanças Perdidas: a guerra não acabou. Os Aliados desvincularam-se, tornaram-se adversários. A guerra continua, está aí, espalhada pelo mundo, camuflada por diferentes nomenclaturas, inconfundível, salvo em breves hiatos sem hostilidades, porém com intensos . ressentimentos. Comenta-se com propriedade sobre o parágrafo acima, em seu contexto; (A) Os travessões encerram forte argumentó para a defesa das ideias de Dines, pois o segmento alerta para o fato dé que, em multo breve intervalo de tempo, a humanidade conheceu significativo revés de sentimentos. (B) As expressões D/a da Vitória e Dia das Esperanças Perdidas concentram a critica que Dines faz aos pro fissionais do jornalismo brasileiro e internacional, ao cunharem bordões que pouco explicam a natureza dos fatos, (C| O emprego do adjetivo camuflada retoma o.que se diz anteriormente por meio da expressão metamor foseou-se. (D) A expressão tornaram-se adversários exprime a conseqüência inevitável da ação mencionada ante riormente na frase. (E) Em salvo em breves hiatos sem hostilidades, a substituição do segmento destacado por “a exceção de" preservaio sentido e a correção originais.
A; correta. Os travessões foram utilizados para dar destaque ao argumento de que o intervalo de tempo é suticientemente breve para a humanidade viver uma reviravolta tão grande em seus sentimentos; B; incorreta, Não se pode extrair essa conclusão do texto, até porque o “dia das esperanças perdidas" é criação do próprio autor; C; incorreta, São imagens diferentes do texto, a transformação do significado da data e a guerra sorrateira que hoje está instalada; D; incorreta. Ao ,se desvincularem, os Aliados não precisavam necessariamente ter se tornado adversários - poderiam permanecer neutros uns aos outras. Logo, não é uma "conseqüência inevitável"; E; incorreta. Deveria haver
0 acento grave indicativo da crase em "à exceção de",
„v. Olijeqeo A capitulação da Alemanha tomara-se inevitável, não foi surpresa, sabíamos que seria esmagada pelos Aliados. Nova era a sensação de paz, a certeza que começava uma nova página da histó ria e perceptível mesmo para crianças e adolescentes. A prometida quimera embutida na frase “quando a guerra aca b a f tornara-se desnecessária, desatualizada. (Analista - TRT/3‘ - 2015 - FCC)
É correta a seguinte assertiva sobre o que se tem no trecho acima: A causa de o fato ser inevitável está expressa em não foi surpresa. (B| O emprego de mesmo confirma que era natural esperab que crianças e adolescentes, como os adultos, tivessem a certeza de que um novo período da história começava. (C) A palavra quimera 'eqüivale, quanto ao sentido, a “utopia”. (D| Em tnmara-.se' desnecessária, desatualizada, as palavras destacadas estão dispostas em ordem crescente de valor. (E| O emprego de Nova justifica-se somente pelo con texto em que as três linhas acima estão inseridas, pois, nelas, não há nenhuma palavra ou expressão a que a palavra Nova possa ser associada.
(A)
A; incorreta, A ausência de surpresa é conseqüência do fato ser ine vitável; B; incorreta. Ao contrário, o uso da palavra "mesmo" Indica a surpresido autor ao verificar o sentimento em crianças e adolescentes; C: correta. "Quimera" é sinônimo de “utopia”, “sonho", “devaneio"; D: incorreta, Não há gradação nesse caso; nem positiva nem negativa. As palavras têm significados diferentes: E: incorreta. A palavra "nova" está associada a "sensação de paz".
• .0. Ogiopo
.
Instruções: Para responder ás questões seguintes, considere o texto a seguir. 1
5
10
15
Desde A democracia na América (1835), de Alexis de TocqueviKe, (omou-se corrente comparar os ■Estados Unidos com a América ibérica, constituindo ■esta exercício uma fonte de inspiração da imaginação social no continente. Nessa obra, a América do Sul é descrita como lugar em que a pujança da natureza debilitaria o homem, enquanto, na América do Norte, a natureza se revestiria de outro aspecto, onde tudo "era grave, sério, solene: dissera-se que fora criada para se tomar província da inteligência, enquanto a outra era a morada dos sentidos". .0 caso bem-sucedido da América do Norte apontaria para um processo em que o atraso ibérico, sob o impacto das diferentes influências exercidas pelo seu vizinho anglo-americano, modemizar-se-ia, rompendo com os fundamentos da sua própria história.
1. LÍNGUA PORTUGUESA
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25
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A reflexão social latino-americana no século XIX, já testemunha dos sucessos econômicas e políticos das Estados Unidos, tamou-os como um paradigma em sua luta orientada contra o que seria o seu atraso constitutivo, resultante do caudilhísmo e do patrimonfalísmo vigentes em seus espaços nacionais. Entre tantos outros, os argentinos Sarmiento e Alberdi desenvolveram uma publicística centrada na comparação entre as duas Américas e o que nos cumpriria fazer para, livrando-nos dos nossos males históricos, lograrmos sucesso no ingresso ao mundo mademo. [...] No caso do Brasil, a comparação com os Estados Unidos também esteve presente ao longo de nossa história, influenciando diretamente os embates sobre o processo da modernização brasileira. Nossa herança ibérica, marcada por um Estado forte e pela valorização do público, seria compatível com as valores do mundo moderno então emergente? Ou, de forma alternativa, ela teria nos legado uma carga tão excessiva, cuja superação em direção à modernidade exigiria uma ruptura com esse passado? Desde Já, é importante ressaltar que, ainda que os conceitos iberismo e americanismo tenham sido formulados a posteríori, não estando presentes no vocabulário dos autores consagrados como fundadores da tradição de interpretar o Brasil, eles fornecem uma chave interpratativa para o estudo do processo de nossa formação histórica.
(VIANNA. Luís Wemeck; PERLATTO, Fernando. Iberismo e americanismo. In: BOTELHO, André; SCHWARCZ, Ulia Moritz (orgs.). Agenda brasileira: temas de uma sociedade em mudança. São Pauto: Companhia das Letras, 2011, p. 248-249) (A n a lis ta -tr t; 2« - 2014 -Fcc)
Considere o texto e as asser
tivas que seguem. I.
O cotejo entre o emprego de certas formas verbais, por exemplo, (linha 7) debilitaria e (linha 8) era evidencia a distinção entre o ponto de vista, respectivamente, de quem comenta uma hipótese lançada por outrem e o ponto de vista de q.uem propõe essa mesma hipótese. II. Considerada a lógica e o contexto, merece reparo o que se tem no segmento O caso bem-sucedido da América do Norte apontaria para um processo em que o atraso ibéríco [..;] mpdprnizar-se-ia: em lugar do que está destacado, seria adequado haver, por exemplo, "a América ibérica, atrasada,". III. No parágrafo 4, a presença de duas indagações no excerto deve-se ao fato de cada uma delas enfatizar uma especifica polêmica a respeito de nossa história, correspondendo, então, uma èm relação à outra, a um caminho alternativo na definição da prioridade a ser enfrentada no processo de mòdernização do Brasil. Está correto o que se afirma em i tA) ill, apenas. (B) I, apenas. |C) I, II e III. |D) II e III, apenas. (E) I e II, apenas.
\ , t
I: correta. 0 uso do futuro do pretérito indica que a pessoa que fala não pode assegurar a correção daquilo que foi dito por outra pessoa; diferentemente, o pretérito Imperfeito representa um fato efetivamente ocorrido, do qual o falante pode dar certeza; II: correta. A expressão "atraso líérico" toma o textodúbio, porque pode se referir tanto âAmérica Ibérica (latino-americana) ou à península ibérica na Europa (Portugal e Espanha). Para evitar a confusão, a alteração sugerida seria bem aceita; III: incorrela. Não se trata de polêmicas diferentes sobre nossa história. As duas indagações são, naverdade, dois lados da mesma moeda -duas hipóteses sobre qual seria a Influência da tradição ibérica sobre o Brasil. oiUEqsg
Observada a organização do texto, e especialmente a última frase, cria-se uma expec tativa de que as linhas seguintes ao fragmento trarão
(A n a iis ta -T R T Í2 *-2 0 1 4 -F c c )
considerações sobre o processo de formação do Brasil, iluminadas por matrizes de pensamento que, a partir de certo momento, foram conceituadas como "americanismo" e “iberismo". (B) retificações dos textos inaugurais da tradição de interpretar o Brasil, determinadas pelo fato de que os autores não contavam, em seu vocabulário, com as palavras “americanismo" e “iberismo". ic) a categoria "iberismo” como fundamento do primeiro bloco de estudos sobre a formação histórica do Brasil, dando lugar, a seguir, à categoria “americanisiino". (D) os conceitos de "iberismo” e de “americanismo" sempre em oposição, visto que são resultado de momentos históricos antagônicos e bastante afastados no tempo. (E| critica a autores equivocadamente consagrados como fundadores da tradição de interpretar o Brasil, equivoco gerado pelo desconhecimento de que eles muito tardiamente se valeram da chave necessária à análise da cultura.
(A)
0 texto todo está construído sobre os conceitos de "americanismo" 6 “iberismo", formas de reler a história das Américas e encontrar os passos comuns e antagônicos na evolução de cada uma das regiões. Ao final, ele destaca que tais teorias foram riesenvolvidas posteriormente á maioria dasj reflexões sobre o tema, passando a categorizá-las dentro dessa nova doutrina. Correta, portanto, a alternativa “A”. .V . oiUBqeo
Fcc) Considere as informações prestadas pelo verbete abaixo transcrito, (Analista - TRT/2" - 2014 -
pu blicística
Dafação; c1950
a substantivo feminino 1 a imprensa jornalística; periodismo 2 Rubrica; termo jurídico, politica. literatura de direito civil, politica e/ou temas sociais 3 Rubrica: termo juridico. a ciência do direito público 4 Derivação: por metonimia. 0 conjunto de autores de textos sobre direito público,
politica ou assuntos sociais Etimologia; emprt. it. [palavra emprestada do italiano] publicística ‘atividade desenvolvida por jornalistas na publicação de,artigos pela imprensa, conjunto das publicações d a ’atualidade'. (Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa)
Sobre o uso dessa palavra “publicística" no texto, é correto afirmar: (A)
(B)
(C)
O excerto e a rubrica denotam a possibilidade, mais provável do que todas as outras, de ter sido empre gada na acepção 3, levando em conta a natureza da obra de onde foi extraido o trecho. O contexto evidencia que está, de maneira a excluir outra possibilidade, empregada na acepção 4, como o comprova o uso da expressão Entre tantos outros, que remete a muitos autores. Levando em conta a datação, isto é, a época em que ela parece ter surgido na Lingua Portuguesa, ■ não poderia ter sido empregada em um texto que se refere a pensadores do século XIX.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI (D) Aquilo que se informa acima sobre a origem dá palavra e os dados oferecidos no texto comprovam á impossibilidade de ter sido empregada com acepção diferente da indicada em 1 . (Ê) o contexto e a rubrica sugerem que está empregada na acepção 2 , mas a falta de indicações precisas sobre a natureza dos trabalhos dos autores citat^s Impede uma conclusão decisiva sobre o seu sentido no texto. A: incorreta. 0 texto trata majoritarlamente da ciência política e da sociologia, pouco se reportando ao direito; B; Incorreta. A Interpretação do texto permite deduzir que a palavra foi empregada tanto na acepção 4 quanto no acepção 2, de sorte que não podemos excluir diretamente uma ou outra; C: incorreta. 0 texto se refere a pensadores do século XIX, mas foi escrito em2011 - dataem que a palavra |áexistia há muito tempo; D: incorreta. Ao contrário, a acepção 1 pode ser facilmente eliminada, tendo emvista que o texto não trata de artigos jornalísticos, mas de pensamentos sociais e filosóficos; E: correta, conforme o comentário à alternativa "B", \ ,3„ oi|JBqB0
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere o texto a seguir. - • ’ ' 1-
5
10
15.
20
25
A áspera corilrovéreia sobre a importância da liberdade política é bem capaz dej-ocultar o essencial riessa matéria, ou seja, a liberdade existe como um valòf ético em si mesmo, independentemente dos benefícios coneretos que a sua fruição pode trazer aos homens. [...] A liberdade tem sido, em todos os tempos, a causa das maiores conquistas do ser humano. E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade, a criação da beleza, a invenção das utilidades ou a realização da justiça, se os homens não tivessem a possibilidade de escolher livremente o contrário de tudo isso? Heródolo foi um dos primeiros a sublinhar que o estado de liberdade toma os povos fortes, na guerra e na paz. Ao relatar a estupenda vitória que os atenienses, “ sob o comando de Cleòmenes, conquistaram contra os calcideos e os faeócios, ele comenta; “Aliás, verifica-se. sempre e em todo lugar, que a igualdade enlre os cidadãos é uma vantagem preciosa: submetidos aos tiranos, os atenienses não tinham mais valor na guerra que • seus vizinhos; livres, porém, da tirania, sua superioridadefoi manifesta. Por aí se vê que na servidão eles se recusavam a manifestar seu valor, pois iabutavam para um senhor; ao passo que, uma vez livres, cada um no seu próprio interesse colaborava, por todas as maneiras, ' para o triunfo do empreendimento coletivo".
30
O mesmo fenômeno de súbita libertação de energias e de multiplicação suipreendente de forças humanas voltou a repetir-se vinte e quatro séculos depois, com a Revolução Francesa. Pela primeira vez na história moderna, as forças armadas de um país não eram compostas de mercenários, nem combatiam por um príncipe, sob o 'comando 'de nobres, mas eram formadas de homens livres e iguais, comandados por generais plebeus, sendo todos movidos tão só pelo amor á pátria. (COMPARATO, Fábio Konder. A liberdade como valor ético, élica: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 546-547)
(Analista - TRT/z» - 2014 - FCC) O te x to a b o n a 0 s e g u lo te c o m e n tá r io ; o a u to r,
na
d e fe s a d e s e u p o n to d e v is ta ,
cita Cleòmenes e episódio histórico que deu a esse ate niense experiência para reconhecer não só o valor da liberdade, mas, em próprias palavras do conquistador, que a igualdade entre os cidadãos é uma vantagem. (B) faz uso de uma indagação que é meramente retórica, pois a resposta a ela está implícita na própria per gunta: 0 valor de descobertas, invenções e demais realizações está em impor, a todos os homens o mesmo direito de usufruir delas. |0 ) contrapõe distintos momentos históricos para evi denciar que a discussão sobre a importância da liberdade política contém contradições. |D) opta por fazer um relato de como a liberdade se manifestou em diferentes' inomentos históricos, o que Ihè permitiu concluir, ao frnal do texto, que a liberdade é.um valor ético em si mesmo. (E) vale-se de um testemunho de prestigio, sem, entre tanto, tomá-lo como suficiente, dado que acrescenta comentário que o ratifica^ (A)
A: incorreta! As palavras não são de Cleòmenes, mas do historiador Heródoto; B: incorreta. A retórica consiste em colocar em destaque a liberdade de escolher o oposto das vantagens narradas; C: incorreta. 0 uso do exemplo histórico serve para demonstrar que a necessidade hurnana de liberdade não é própria de um dado estágio da civíüaação, mas comum a todos eles; D: incorreta. Não se pode concluir isso do último parágrafo do texto. Nessa passagem o autor apenas se vale de mais um exemplo de como a liberdade determina as ações humanas; E; correta. Inicialmente ele cita o exemplo grego e, logo após, ratifica-o com a menção à Revolução Francesa, ambos com a mesma Intenção: destacar o valor da liberdade como'vantagem em uma guerra. ,3j oiUEqea
Atenção: Para responder às questões seguintes, considere o texto abaixo. D istorção negligenciada 1
Embora ppucas vezes mencionadas nos debates sobre desigi/aldatíes, as doenças negligenciadas demonstram com perfeição ã necessidade de haver mecanismos capazes de corrigir distorções globais. Em entrevista a esta Folha, Eric Stobbaerts, diretor - executivo da: Iniciativa de Medicamentas para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês), lembrou que tais enfermidades 'arneaçam uma em cada seis pessoas do planeta; não 5 obstante, entre 2000 e 2011, apenas 4% dos 850 novos medicamentas àprevadas no mundo tratavam dessas moléstias. As listas de moléstias variam de acordo com a agência que tenta capitanear sua causa. Têm em comum o fato de serem endêmicas em regiões pobres da África, da Ásia e das Américas. Nem sempre fatais, são bastante debititantes. Estão nessa grupa, por ardem de prevalência, hatmintíase, esquistossomose. filariose, tracoma, oncocercose, leíshmaniose, doença de Chagas e hanseníasa. As três últimas e a esquistossomose são as mais relevantes para o Brasil. 10 A maioria desses distúrbios pode ser prevenida e canta com tratamentos eíeíivos pela rnenas para a fase aguda, mas, par razões econômicas e políticas, eles nem sempre chegam a quem precisa. Hé, além dissa, uma dificuldade relativa à ciência. Algumas das terapias disponíveis jé têm quatro ou cinco décadas da existência, investimentos em pesquisa poderiam levar a estratégias de prevenção e cura mais efetivas. Como essas doenças não são rentáveis, porém, os grandes laboratórios raras vezes se interessam por esse nicho.
1. l ín g u a PORTUGUESA 15
20
Organizações como a DND i e outras procuram preencher as lacunas. A situação tem 'melhorado, mas os avanços são insufíciantes. Seria sem dúvida ingenuidade esperar que a indústria farmacêutica se entregasse de corpo e alma à resolução do problema. Seu compromisso primordial é com seus acionistas - e essa é a regra do jdgo. Isso não signifíca, contudo, que não possam fazer parte do esforço. O desejo de m anter boas relações públicas combinado com uma politlca de estímulos governamentais pode produzir grandes resultados. Também sena desejáve/ envolver com maior intensidade universidades e iafaoratórios púbíícos (onde os há, como é o caso do Brasil). Mais de 1 bilhão de humanos ainda sofrem, em pleno século 2 1 .' cam doenças cujo controle é não sd possível, mas também relativamente barato - eis um fato que depõe contra o atual estágio de nossa organização global. (Folha de S. Paulo. Opinião, p. A 3 .14/03/2014)
(Anaiista-TRT/i6*-2Qi4-Fcci No processo argumentativo adotado no edital, (A) o segmento Embora poucas vezes mencionadas nos debates sobre desigualdades exprime ideia em relação tal de antinomia com o restante da frase, que desqualifica a alegação de que as doenças negli genciadas falam a favor da correção de distorções globais. IB) a caracterização destacada em demonstram com . perfeição evidencia que, numa escala de valores, ás doenças negligenciadas ocupam alto nivel no que se refere â exposição da necessidade de haver mecanismos capazes de corrigir distorções globais. (0 ) a oferta da informação (DNDi, na sigla em inglês) ■deve ser atribuída à necessidade do jornalista de angariar credibilidade para a organização, con fiabilidade de que depende, sobretudo, o grau de convencimento do leitor deste texto. (D) o fato de que tais enfermidades ameaçam uma em cada seis pessoas do planeta é apontado como causa próxima de que, entre 2000 e 2011, apenas 4% dos 850 novos medicarpentos aprovados no mundo tratavam dessas mpíêstias, . (E) o título - D istorção negligenciada tirando pro veito da expressão doenças'negligenciadas, tem a função restrita de qualificar o que se tem na- frase inicial do texto: o fato dei essas doenças serem poucas vezes mencionadas nos debates sobre desigualdades. A: incorreta. A conjunção “embora", de valor concessivo, indica qus as doenças negligenciadas buscam superar q obstáculo de serem poucas vezes mencionadas nos debates; B; correta. A interpretação fornecida pela alternativa está totalmente de acordo çom o texto; C: Incorreta. 0 autor fornece a sigla unicamente para deixar claro ao leitor seu signifi cado, porque ela aparecerá outras vezesao Ibngo do texto; D: incorreta. 0 texto critica justamente a contradição entre o fato de tais doenças afetarem tantas pessoas e tão pouco ter se avançado na descoberta de medicamentos para seu tratamento; E: incorreta, 0 título quer chamar aatenção paraa negligência dos laboratórios internacionais com essas doenças pelo (ato delas não trazerem lucro para seus acionistas. „a„ DlÇEqE0 (Analista - TRT/16* - 2014 - FCC) É fiel 30 que S8 tem no 3“ parágrafo a seguinte afirmação: (A) As moléstias negligenciadas são listadas de modos distintos, visto que as agências regulam, a seu modo, cada uma dessas doenças. (B) Na dependência da agência que ganha a concorrên cia, uma ou outra doença é retirada da lista oficial de moléstias negligenciadas e passa a ser tratada.
(c) Um fator aproxima as doenças negligenciadas; ocorrem habitualmente e com incidência significa tiva em populações pobres da África, da Ásia e das Américas. (D| Doenças negligenciadas são aquelas moléstias infecciosas comuns e rápidas que se manifestam em surto periódico em populações pobres de regiões como a África, Ásia e Américas.
- TRT/16" comentário;
(Analista
2014 -
FCC) O texto abona o seguinte
(A) (linha 7) Na frase Nem sempre fatais, são bastante debilitantes, em que se apresenta o perfil das doenças negligenciadas, indicam-se dois relevantes traços possíveis de sua constituição. (B) (linha 10) A frase A maioria desses distúrbios [...] conta com tratamentos efetivos ê passível de ser transposta para a voz passiva. (c) (linha 9) Infère-se corretamente que o desafio do Brasil é enfrentar tanto a prevenção, quanto a oura de quatro das doenças negligenciadas, visto que ■ não há ocorrências das demais em solo brasileiro. (D) (linha 10) O comentário pelo menos para a fase aguda constitui uma restrição, assim como é res tritiva a expressão A maioria desses distúrbios, mas, no contexto, esses limites estão associados a avanços, ainda que nem sempre garantidos. (E) (linha 10) A correlação entre pode se r prevenida e conta com tratamentos efetivos evidencia, por meio das formas verbais, a incoerência, respectivamente, entre as possibilidades técnicas e as ações levadas a efeito. A: incorreta. Na passagem destacada, a única característica relevante apresentada sobre as doenças negligenciadas é que são debllltantes. Sobre o índice de fatalidade, ao contrário, indica-se que esse não é
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI um traço típico das doenças; B; incorreta. A transposição para a vaz passiva depende da oração original ter três elementos: sujeito, verbo transitivo direto e objeto direto, o que não ocorre no trecho selecio nado; C; incorreta. 0 texto não nega a ocorrência das demais doenças no Brasil. Ele apenas anota que quatro delas são as mais relevantes ’ para o pais, porque mais comuns em nossa população; D; correta. 0 comentário expõe uma Interpretação correta e coerente com os fa os trazidos pelo texto; E; incorreta. A correlação apresentada no tredho é coerente - tanto os distúrbios podem ser prevenidos que contam com tratamentos efetivos (ainda que não cheguem, muitas vezes, até os necessitados). .a. olUEqeg
Atenção: Para responder às questões abaixo, considere 0 texto de Barbosa e Rabaça. Leia com atenção o verbete abaixo, transcrito do D icio nário de com unicação, e as assertivas que o seguem. R esponsabiiidade sociai. • (mk.rp) Adoção, por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais social mente responsáveis, po r meio de valores a exemplos que influenciam as diversos segmentos das comüriidades impactadas por essas ações. O conceito de res ponsabilidade social fundamenta-se no compromisso de uma organização dentro de urrt ecossistema, onde sua participação é muito maior do que gerar empregos, impostos e lucros. Seu objetivo básico ê atuar no meio ambiente de forma absolutamente responsável e ética, inter-reiacionando-se com o equilíbrio ecológico, com o desenvolvimento econômico e com o equilíbrio social. Do ponto de vista mercadológico, a responsabilidadé social procura harmonizar as expèctativas dos dife rentes segmentos ligados à empresa: consumidores, empregados; fornecedores, redes de verida a dlstribuiçãójiqcionistas e coletividade. Do ponto de vista ético ,. a organização que exerce sua responsabilidade sòcial procura respeitar e cuidar da comunidade, melhorar a qualidade de vida, modificar atitudes e. comporta mentos através da educação e da cultura, conservar a vitalidade da terra e a biodiversidade, gerar uma" consciência nacional pára integrar dèsenvolviménto e conservação, ou seja, promover ü desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade dè vida. Diz-se tb. re sp o n sa b ilid a d e s o c ia l c o rp o ra tiva -o u RSC. V. ecossistem a social, éticá corporativa, etnpresa cidadã e m arketing social. (BARBOSA, Guslavo B RABAÇA, Carlos Aibsrtò. 2.ed. rev. ealualízada. Rio de Janeiro: EIsevier, 2001 - 10" reimpressão,' p. 639-40) (Analista - TRT/16* 4 2014 - FCC)
I.
Para que o leitor leigo tenha acesso adequado a todas as informações que o texto acima disponibiliza, basta qué, após a sua leitura, cumpra as remissões indicadas; são remissões indicadas as que estão expressas nos segmentos iniciados por Diz-se tb. eV.
II- Para o entendimento do verbete deste dicionário especializado, contrariamente ao que ocorre' com os verbetes dos dicionários da lingua portuguesa, é imprescindível que o leitor se aproprie de todas as convenções utilizadas na obra; neste caso, que saiba que “mk” significa “marketing" e que “fp" sig nifica “relações públicas".
III. O verbete, neste dicionário especializado, é aberto por uma expressão; a sinonimia, igualmente assen tada em expressão, é relevante nessa estrutura de vocabulário técnico. Está correto o que sé' afirma APENAS em (A) (B) (C) ID) (E)
I. II. III. I e II, II e III.
lilncorretá. "Diz-se tb." Introduz os sinônimos da expressão detlnida pelo dicionário. As remissões são unicamerrte as palavras introduzi das por “V." (abreviatura de vide); II: incorreta. Não é absolutamente necessário o conhecimento dessas abreviaturas paia a compreensão da definição exposta pelo dicionário. Conhecê-las aumenta o alcance da obra, mas não afasta o leitor comum do conhecimento ali disseminado; III: correta. A afirmação descreve acertadamente a estrutura utilizada pelo dicionário para definir o verbete em questão. .0.. oiíJeqB0 (Analista - TRT/16‘ - 2014 - F c c )
Infere-se corretamente do
verbete: (A) Políticas e práticas socialmente responsáveis são de competência constitutiva de empresas e de qualquer instituição. (B) Valores e exemplos que influenciam os diversos segmentos que constituem uma comunidade neutra lizam os impactos deletérios de empresas instaladas no entorno dessa comunidade. (c) É dever de empresas, por determinação legal, a organização de um sistema que, incluindo os seres vivos e 0 ánibiente, garanta inter-relacionamento harmônico entre todos os envolvidos. (D) É pressuposto que uma empresa participe da gera ção de ernpregos, impostos e lucros. (E) É inerente á atividade empresarial atuar no meio ambiénté'(fe formá absolutamente responsável e ética. . A: Incorreta. A responsabilidade social, segundo o texto, é uma carac terística de algumas empresas e instituições que veem sua posição no mercado de forma diferenciada, com o dever de zelar pela qualidade dp meio ambiente em paralelo .aos seus interesses econômicos; B: incorreta, Não se pode concluir isso de nenhuma passagem do texto; C; incorreta. Não há qualquer obrigação legal para tanlo. A respon sabilidade sdciai é uma conduta opcional por parte das empresas e organizações; 6: correta. “Pressuposto", aqui, foi utilizado no sentido de.“fató”, “informação lnco'nteste". Não se discute que a empresa deve gerar empregos. Impostos e lucros. Isso iá está pressuposto. 0 que elas também podem fazer é agir com responsabilidade social; E; incorreta, conforme comentários às alternativas anteriores.
.0. qiueqea
Leia o texto, para responder às questões
s e g u in te s .
Ser. gentil é um ato de rebeldia. Você sai às ruas e insiste, briga, luta para se manter gentil, O motorista quase te mata de susto buzinando e te xingando porque, você usou a faixa de pedestres quando o sin.al estava . fechado para ele. Você posta um pensamento gentil nas redes sociais apesar de ler dezenas de comentários xenofóbicos, homofóbicos, irônicos e maldosos sobre ; tudo e todos. Inclusive.você. Afinal, você é obviamente um idiota gentil.
1. LINGUA PORTUGUESA Há teorias evolucionistas que defendem que as socie dades com maior número de pessoas altruistas sobre viveram por mais tempo por serem mais capazes de manter a coesão. Pesquisadores da atualidade dizem, baseados em estudos, que gestos de gentileza liberam substâncias que proporcionam prazer e felicidade. Mas gentileza virou fraqueza. É preciso ser macho pacas para ser gentil nos dias de hoje. Só consigo associar a aversão á gentileza à profunda necessidade de ser - ou parecer ser - invencivel e bem-sucedido. Nossas fragilidades seriam uma vergonha sociai. Um empecilho à carreira, ao acúmulo de dinheiro. Não ter tempo para gentilezas é bonito. É justificável diante da eterna ambivalência humana: queremos ser bons, mas temos medo. Não dizer bom-dia significa que você é muito importante. Óu muito ocupado. Humilhar os que não concordam com suas ideias é coisa de gente 'forte. E que está do lado certo, Como se hou vesse um lado errado. Porque, se nenhum de nós abrir a boca, ninguém vai reparar qüe no nosso modelo de felicidade tem alguém chorando ali no- canto. Parque ser gentil abala sua autonomia. Enfim, ser gentil está fora de moda. Estou sempre fora de moda. Querendo falar de gentileza, imaginem vocês! Pura rebeldia. Sair por ai exibindo minhas vulnerabilidades e, em ato de pura desobediência civil, esperar alguma cumplicidade. Deve ser a idade. (Ana Paula Padrão. Gentileza virou fraqueza. Disponível em:
. Acesso em; 27 Jan 2015. Adaptado)
Cada um fala como quer, ou como pode, ou como acha que pode. Ainda ontem me divertiu .este trechinho de crônica do escritor mineiro Humberto Wemeck, de seu iivro Esse inferno vai aeabar. Meu cabelo está p endoandb - anuncia a prim a, apalpando a s melenas. ■ Tenho anos, décadas de Splange, m as con fesso que ela, com o se u solangps, às vezes m e pega desprevenido. > - Seu cabelo está o quê?
\
- P end oan do-in siste ela, e, coíp a paciência de qüem explica algo e/em enfara um to ia l ignorante, traduz: - B ifurca ndo has extrem idades. Ê assim a Solange, criatura pára a qual ninguém morre, mas falece, e, quando soéravêm esse Infausto acontecimento, tem seu corpo àcondicionado num ataúde, num esquife, num féretro, para serinumado em alguma necrúpole, ou, mais recentemente, incinerado em crematório. Cabelo de gente assim não se toma vulgarmente quebradiço: pendoa." isso me feziembraruma visita que recebemos em casa, eu ainda menino. Amigas da familia, mãe e filha ado lescente vieram tomar um lanche conosco. D. Glorinha, a mãe, achava meu pai um homem intelectualizado e caprichava no vocabulário. /I certa altura pediu ela a mim, que estava sentado numa extremidade da mesa: - Querido, pode alcançar-me uma côdea desse pão? P or falta de preparo lingüístico não sabia como atender a seu pedido. Socórreu-me a fílha adolescente:
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- Ela quer uma casquinha do pão. Ela fala sempre assim na casa dos outros. A mãe ficou vermelha, isto é, ruborizou, enrubesceu, rubifícou, e olhou a filha com reprovação, isto é, dardejou-a com olhos censórios. Veja-se, para concluir, mais um trechinho do Wemeck: “ Você p o d e a c h a r que e sto u sen do im p lica n te , m etido a p o lic ia r a linguagem alheia. B rasileiro é assim mesm o, adora em b o n ita r a conversa para im p re ss io n a r os outros. S ei disso. Eu p ró p rio já andei escrevendo sobre o que cham ei de ru ib arb os ism o : o uso de palavreado rebarbativo com o forma de, nurna discussão, re d u zirã o silê n cio o inte rlocu to r igna ro. Uma espécie de gás pa ralisante verbal." (Cândido Barbosa Filho, inédito)
2012 - FCC) No contexto, as frases “Meu cabelo está pendoando" e “pode alcançar-me uma côdea desse pão” constituem casos de (Anaiisia -T R T /T “-
usos opostos de linguagem, já que a completa infor malidade da primeira contrasta com a formalidade da segunda. (B) usos similares de linguagem, pois ém ambas o intento é valorizar o emprego de vocabulário pouco usual. (C) intenção didática, já que ambas são utilizadas para exemplificar o que seja uma má construção grama tical. (D) usos similares de linguagem, pois predomina em ambas o interesse pela exatidão e objetividade da comunicação, (E) usos opostos de linguagem, pois a perfeita correção gramatical de uma contrasta com os deslizes da outra. (A)
A; incorreta. 0 uso da linguagem nos dois trechos é idêntico, focado exclusivamente na formalidade: B: correta, Nos respectivos contextos, os dois personagens querem demonstrar o domfnio do vocabulário; C: incorreta. As construções estão gramaticalmente perfeitas; D: incorreta. 0 uso de palavras pouco conhecidas traz prejufzos à objetividade da comunicação, porque aumenta o risco do receptor não compreender a mensagem; E: incorreta. Mais uma vez, as construções atendem a todos os preceitos da gramática. ,g . otpeqeo
2012 - FCC) A mãe ficou vermelha, isto é, ruborizou, enrubesceu, rubificou, e olhou a filha com reprovação, istcr é . dardejou-a com olhos censórios.
(Analista - TRT/1' -
A expressão isto é. nos dois empregos realçados na frase acima, introduz a conclusão de que o significado das faias corriqueiras se esclarece mediante uma elaborada sinonímia. (B) inicia a tradução adequada de um enunciado anterior cuja significação se mostrara bastante enigmática. (C) funciona como os dois pontos na frase Cabelo de gente assim não se toma vulgarmente quebradiço: pendoa. (D) introduz uma enumeração de palavras que seriam evitadas pela prima Solange, levando-se em conta o que diz dela o cronista Wemeck. , (E) inicia uma argumentação em favor da simplificação da linguagem, de modo a evitar o uso de palavreado rebarbativo.
(A)
Ij,.' a
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
A: incorreta. A expressão “isto é” foi utilizada para Indicar a correção, .a retificação pelo autor do uso de uma palavra comum, enumerandò os sinônimos rebuscados que as personagens usariam; B: incorreta. 0 enunciado anterior é bastante claro. Na verdade, trata-se de uma brincadeira do autor consistente em transformar um texto claro,' com palavras usuais, nas construções complexas utilizadas pelas personagens; C: correta. Realmente, os dois-pontos têm a mssjna função da expressão “isto é", jâ debatida nos comentários antenores; D: incorreta. As palavras enumeradas são aquelas que seriam utilizadas pelas personagens que preterem o palavreado rebuscado; E: incorreta, 0 eleito éjustamente o inverso: as palavras enumeradas são mais complexas do que aquelas usadas anteriormente, causando uma complicação da linguagem. ■ ■ • .O.otueqea
religião, quando faltam os de matemática, português etc. A o contrário do que se dá com a religião, é difícil aprender física na esquina. Até 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acertadamente estabelecia que o ensino religioso nas escolas ofíciais não poderia representar ônus para os cofres públicos. A bancada religiosa emendou a lei para empurrar essa conta para o Estado. Não deixa de ser um caso de esmola com o chapéu alheio. (Hélio Schwartsman. Folha do S. Paulo, 06/ÍMZ2012) (A n a lis ta -,T R T /6 « -2 o i2 -F c c )
No que diz re s p e ito a o o autor m a n t é m - s s
e n s in o
re lig io s o n a e s c o la p ú b lic a , (A n a lis ta - t S t ; i “ - 2 012-F C C ) H á u m a r e l a ç ã o d e c a u s a e
(A) esquivo-, pois arrola tanto argumentos que defendem a obrigatoriedade como o caráter facultativo da (A) Cada um fala como quere ou como acha que pode. implementação desse ensino. (B) Intransigente, uma vez que enumera uma. série (1° parágrafo) (B) para serinumado em alguma necrápole e incinerado de razões morais para que se proíba o Estada de em crematório. (7° parágrafo) legislar sobre quaisquer matérias religiosas. (c ) visita que recebemos em casa e eu àinda menino. (B) pragmático, já que na base de sua argumentação contra o ensino religioso nã escola pública estão (8° parágrafo) . . . razões de ordem jurídica e econômica. (D) achava meu pai um homem intelectualizado e capri(D) intolerante, dado que deixa de reconhecer,- como ’ chava no vocabulário. (8° parágrafo) ateu declarado, o direito que têm as pessoas de (E) olhou a fílha com reprovação 'e. dardejou-a cam ' decidir sobre essa matéria. A; Incorreta, A relação é de alternância (uma coisa ou outra); B: incor (E) prudente, pois evita pronunciar-^se a favor da obriga reta, A relação é de adição (uma coisa e outra); C: incorreta. A relação . toriedade desse ensino, lembrando que ele já vem é de temporalidade (a segunda oração indica.o moraenlo em que a sendo ministrado por muitas entidades. primeira aconteceu); D: correia. Realmente, a personagem“caprichava no vocabulário” porque achava o outro Intelectualizado; E: incorreta, A Sobre 0 tema, o autor prefere manter uma posição pragmática, determi relação é de sinontmia (as palavras têm senfido equivalente). nada a partir de sua opção de não usar argumeirtos pessoais baseados e fe ito e n tr e e s ta s d u a s fo r m u la ç õ e s :
.a. alpeqeg
Econom ia religiosa CSneordo plenamente com Dom Tarcísio Scaramussa, dà CNBB, quando ele afirma que não faz sentido nem obrigar uma pessoa a rezar nem proibi-la de fazê-lo. A declaração da prelado vem como crítica à professora de uma escola pública de Minas Gerais que hostilizou um aluno ateu que se recusara a re z a ra pai-nossó' em sua aula. É uma boa ocasião para discutir o, ensino religioso na rede pública, do qual a CNBB é entusiasta. 'Como ateu, não abraço nenhuma religião, mas, como libõral, nãó pretendo que todos pe nsem do mestno modo. Admitamos, 'para efeitos de argumentação, que seja do interesse do Estado,que os Jóveris sejam désde cedo expostos p o ensino religioso. Deve-se então perguntar se' essa é uma tarefa que cabe à escola pública ou se as próprias organizações são capazes de supri-la,, com seus progra m as de catequese, escolas dominicais etc. A minha impressão é a de que não faltam oportuni dades para conhecer as mais diversas mensagens religiosas, onipresentes em rádios, TVs e também nas ruas: Na cidade de São Paulo, po r exemplo, existem mais templos (algo em tomo de 4.000) do que escolas públicas (cerca de 1.700). Creio qué.aqui vale a,regra econômica, spgundo a qual o Estado deve ficar fofa das atividades de que o setor privado já dá conta. Outro ponto importante é a dos custos. Não me parece que faça muito seniido gastar recursos com professores de
era seu ateísmo. Sua visão 6 de natureza objetiva e mensurável, valen do-se de argumentos econômicos (custos e administração da receita pública) e jurídicos (direito à liberdade religiosa). . 0 . olü E q e p
(Anaiista-TRT/6‘ -20i2-Fcc) Atente para estas afirmações: I.
«■ . . III-
Ao se declârar um cidadão ao ifiesmo tempo ateu e liberal, o autor enaltece essa sua dupla condição pessoal valendo-se do exemplo da própria CNBB. A falta de oportunidade para se acessarem mensa gens religiosas poderia ser suprida, segundo o autor, pela criação de redes de comunicação voltadas para esse fim. ■ . Nos dois últimos parágrafos, o autor mostra não reoonheper nem legitimidade nerh prioridade p.ara a implerhèntação..do ensino religioso_na escola pública.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em (A) (B) (c) (D) (É)
I, II e III. I e-II, apenas. il e III, apenas. |':e l|l, apenas. III, apenas.
. I; incorreta. Patatentar não macular sua análise, oautor pretendeafastar essas condições, principalmente o ateísmo, de sua argumentação; II: . incorreta. 0 autor expõe a profusão de mensagens religiosas que nos ' bombardeia, não sendo necessária sua expansão; III: correta. Trata-se da ideia principal defendida pelo autor; não cabe ao Estada custear o ensino religioso, muito menos diante da situação deficitária de outras áreas, como português e matemática. . 3 . oiUEqeg
1. LiNGUA PORTUGUESA Pode-se. inferir, com base numa afirmação do texto, que
{Analista - TRT/6* - 2012 - FCC)
o ensino religioso demanda profissionais altamente qualificados, que o Estado não teria como contratar. (B) a bancada religiosa, tal como qualificada no último parágrafo, partilha do mesmo radicalismo de Dom Tarcísio Scaramussa. (O) as instituições públicas de ensino devem comple mentar 0 que já fazem os templos, a exemplo do que ocorre na cidade de São Paulo. (D) 0 aprendizado de uma religião não requer instrução tão especializada como a que exigem as ciências exatas. ÍE) os membros da bancada religiosa, sobretudo os liberais, buscam favorecer o setor privado na imple mentação do ensino religioso.
(A)
Â: incorreta. 0 autor não entra no critério da qualificação dos pro fessores de religião, apenas aponta que sua contratação não pode ser prioridade; B: incorreta. Em sua fala. Dom Tarcísio mostrou-se ponderado, reconhecendo o diréitò ao ateísmo. Não há nada de radicai em suas palavras; C: incorreta. 0 autor defende exatamente o oposto: que 0 ensino religioso fique adstrito aos templos, que já se encantam em maior número do que as escolas públicas na cidade de São Paulo; D: correta. É o que se depreende da passagem: “Ao contrária do que se dá com a religião, é difícil aprender tísica na esquina"; E: incorreta. Não se pode confundir os religiosos com os liberais e, além disso, segundo o autor, os primeiros conseguiram alterara legislação para criár a obrigação do Estado custear a ensino religioso. .0. oiUEqeo
Tenho dúvidas, porêm, de que o foco das ações deva ser o combate ao que dom Odilo Scherer, numa entre vista, chamou de terceirização e comercialização da saúde. Ê verdade que colocar um preço em procedi mentos médicos nem sempre leva ao melhor dos des fechos, mas é igualmente claro que consultas, cirurgias e drogas têm custos que precisam ser gerenciados. Ignorar as leis de mercado, como parece sugerir dom Odilo, provavelmente levaria o sistema ao colapso, prejudicando ainda mais os pobres. Para o religioso, é “a .dignidade do ser humano" que deve servir como critério moral na tomada de decisões . relativás a vida e morte. 0 problema com a “dignidade" é que ela é subjetiva demais. A pluralidade de crenças e preferências do ser humano é tamanha que o termo pode significar qualquer coisa, desde noções banais, como não humilhar desnecessariamente o paciente (forçando-o, p o r exemplo, a. usar aqueles horríveis aventais vazados atrás), até a adesão profunda a um dogma religioso (há confissões que não admitem transfusões de sangue). Numa sociedade democrática não podemos simples mente apanhar uma dessas concepções e elevá-la a vaior universal. E, se é para operar com todas as noções possíveis, então já não estamos falando de dignidade, mas, sim) de respeito à autonomia do paciente, conceito que a substitui sem perdas. (Hélio Schwartsman. Folha de S. Paulo, março/2012)
Consldêrando-seo contexto, traduz-se adequadamente um segmento em:
{Analista-TRT/6‘ -2 o i2 - F C C )
A declaração do prelado vem como crítica (1 ° pará grafo) = 0 pronunciamento do dignitário eclesiástico surge como censurã' (B) Admitamos, para efeitos de afgumentação (2“ pará grafo) = Consignenios, a fim de especulação (c) sejam desde cedo expostas ao ensino religioso (2° parágrafo) = venham 'prematuramente a expor-se rio ensino clerical '{ |D) onipresentes em rádios (3“ parágrafo) = discrimina das por emissoras de rádio i |E) não poderia representar õnuk, (5° parágrafo) = impli caria que se acarretasse prejuízo
(A)
A: correta. Todos os sinônimos atribuidos traduzem perfeitamente o trecho original; B: incorreta. "Especulaçãof, nesse caso, é sinônimo de "afirmação sem fundamento", o que sé contrapõe diretamente a “argumentação"; C; incorreta. "Prematuro" dão é sinônimo de "cedo", é aquilo que veio antes do tempo programado, antes de estar maduro (“pré + maturidade"); D: Incorreta. “Onipreqente” é aquilo que está em todos os lugares. "Discriminado" é sinônimo de “especificado"; E: incorreta. "Ônus" é sinônimo de "dever", não está necessariamente relacionado a "prejuízo". .V.oiueqeo Fora com a dignidade Acho ótimo que a Igreja Católica tenha escolhido a saúde pública como tema de sua campanha da frater nidade deste ano. Todas as b u ro c ra c ia s -e á SUS não ,é uma exceção - têm a tendência de acomodar-se e, se ■ não as sacudirmos de vez em quando, caem na abulia. É bom que a Igreja use seu poder de mobilização para cobrar melhorias.
Ao mesmo tempo em que reconhece a importância de a igreja Católica ter esco lhido a saúde como tema da campanha da fraternidade, 0 autor NÃO aprova que o foco das ações deva ser, como propõe dom Odilo Scherer, (Analista - TRT/6- - 2012 - FCC)
apoio às iniciativas que valorizem sobretudo os serviços terceirizados no campo da saúde. (B) a franca resistência às iniciativas comerciais que subordinam as questões da saúde às leis do mer cado. (c) a transferência de responsabilidades na área da saúde, de modo a privilegiar as empresas mais habilitadas. (0 ) a estatização dos serviços essenciais, a fim de harmonizar 9 interesse público e as leis do livre mercado. (E) a ciara demarcação entre o que compete ao Estado , e o que compete à iniciativa privada, na área da saúde. (A) 0
Qautor condena a posição doclérígo tÍBatacar a “terceirização ecomer cialização da saúde”. Isso significa que, para a igreja, os serviços de saúde não podem ser transferidos para a Iniciativa privada, porque não deveriam se submeter às leis do mercado. Para Dom Odilo Scherer, o princípio norteador da saúde pública deve ser unicamente a dignidade da pessoa, critério combatido pelo articülista. „a, OiUEqBQ .(Analista - TRT/6* - 2012 - FCC)
Atente para as seguintes
afirmações; I.
O titulo do texto é Inteiramente irônico; pois ao longo dele o autor valoriza, exatamente, o que costuma ser definido como "a dignidade dp ser humano". ■
s i 0 ij II. A
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI d e s p e ito d a p lu r a lid a d e
de
c r e n ç a s re lig io s a s ;
(D)
0 autor acredita que a base de todas elas está no
III.
que se pode definir como respeito á autonomia do paciente. o conceito de dignidade é questionado pelo autor, que não o acolhe como uma concepção bem deter minada e de valor universal. ■
Em reiação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em (A) I (B) II (C) III • (D) I e II (E) II e III
TRT/6-
A: incorreta. ''Reiterar* é siriõnimo de “repetir"; B: incorreta. “Amiúde" ésinônimo de "frequentemente"; C: incorreta. “Ratificação" ésinônimo de “confirmar”, “atestar”; D: correta. Os sinônimos estão perfeitamente empregados; E: incorreta. “Elevar" e“reconhecer" não são propriamente sinônimos. Porém, em sentido conotativo, a substituição proposta manteria o sentido do trecho originai a nosso ver. Assim, entendemos que ela também deve ser considerada correta. ,.q, orçBqEo (Anaiisia - TRT/5‘ - 2012 - Fco) É Verdade qué colocar um preço ém procedimentos médicos nem sempre leva ao melhor dos desfechos.
I; Incorreta. Não há ironia. 0 autor pretende justamente afastar o conceito vago de ‘‘dignidade da pessoa" e reconhecer a autonomia do paciente paratomar as suas decisões; II: incorreta. Muito ao contrário, 0 autor critica a pluralidade religiosa sob o argumento de que cada uma deias esfabefece um conceito de.“dígnídade" e pretende elevá-ío ao patamar de verdade absoluta. Como remédio, sugere o critério dà autonomia do paciente, que não é mencionado por nenhuma crença; III: correta. Éprecisamente sobre esse ponto que se assenta a argu mentação do autor. .0. QJueqE0 (Analista -
(E|
adesão profunda a um dogma (3° parágrafo) = plena aceitação de um rigido preceito elevá-la a valor universal {4° parágrafo) = reconhecè-la como plenamente aceitável
-
2012
-
A fr a s e e m contrária à s
FCC)
u m a p o s iç ã o in te ira m e n te
q u e s e a firm a c o n v ic ç õ e s d o
a u to r d o te x to é:
(A) Em virtude de se apoiar na subjetividade humana, 0 conceito de dignidade não se determina de modo claro e insofismável. (B) Á‘ variedade das reações e interdições que as ^trenças impõem a tratamentos de saúde indica a pluralidade dos valores subjetivos. (c) Os mais pobres seriam os mais prejudicados, caso se levasse a efeito alguma proposta baseada na posição de dom Odilo Scherer. (0) Ignorar todas as leis de mercado, na área da saúde, redunda na impossibilidade de funcionamento do sstema. (E) Numa sociedade democrática, o gerenciaménto de custos na área da saúde não pode lévar 'em conta ..as leis do mercado. Todas as alternativas são paráfrases do texto, expressando ideias que nele são defendidas pelo autor; cora exceção da letra “E" (que deve ser assinalada). O'autor defende que, dada a Impossibilidade de se reconhecer um.critério universal sobre a dignidade, cabe ao paciente determinar de forma autônoma como, quando e com quem quer se tratar, impondo-se ao setor da saúde o respeito às leis da oierta e da demanda. 3 . oipeqBO (Anaiista-TRT/6‘ -2oi2-Fcc) Considérando-se O contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: (A) têrn a tendência de acomodar-se (1° parágrafo) = reiteram uma conciliação (B) nem sempre ieva ao melhor dos desfechos (2° pará grafo) = amiúde vai ao encontro dos seus objetivos (c) têm custos que precisam ser gerenciados (2° pará grafo) = há Ds ônus que requerem ratificação
O sentido essencial e a correção da frase acima mantêm-se na seguinte construção; |A) Nem sempre é certo que a melhor finalidade se alcança através de procedimentos médicos aos quais incorre um determinado preço. (B) Nada garante, de fato, que estipular um pagamento por procedimentos médicos implique a melhor solu ção de um caso. (c) Uma õtima conclusão não é simplesmente obtida em favor de se haver afixado um preço aos proce dimentos médicos. 10) A despeito de se èstipular um preço para procedi mentos médicos, não é usual que cheguem a um termo satisfatório. (E) Pela razão de se taxar procedimentos médicos não redunda automaticamente no melhor dos benefícios. A: incorreta. Houve alteração de sentido na paráfrase. 0 irecho origina! é mais amplo, fala da preciílcação dos procedimentos mériícos de forma geral, enquanto a alternativa é maiS' restrita, fala do tratamento com uma determinada llnalidade; B: correta. A paráfrase, além de preservar o sentido original, atende a todos os preceitos gramaticais; C: incorrela. A redação está incoerente, ela não laz sentido; D: Incorrela. Houve alteração de sentido na paráfrase. A locução conjuntiva "a despeito de” lem vaior concessivo, idela que não está presente no trecho original; E: Incorrela, A redação está incoerente aqui também. Melhor seria dizer: “A taxação de proce dimentos médicos não redunda...”. ■B. oriJeqsg {Anaiista~TRt/6* - 20i 2 -Fcc) No contexto do 4° parágrafo, 0 segmento conceito que a substitui sem perdas deve ser entenriido mais explicitamente como: |A) Adignidade é substituída, sem perdas, pelo conceito de autonomia do paciente. (B) A dignidade substitui, sem perdas, o conceito de autonomia do paciente. (C) A autonomia do paciente deve ser substituída, sem ■; perdas, pela dignidade dele. (D) Substituem-se, sem perdas, tanto o conceito de dignidade como o de autonomia do paciente. |E) A autonomia do paciente só será substituída sem perdas no caso de haver nele dignidade. 0 trecho emrfeslaque indica que, para o autor, a autonomia do paciente traz mais vantagens para esse do que a amplitude da dignidade. Por tanto, a segunda deve ser substituída pela primeira, orueqes)
1. LiNGUA PORTUGUESA
iS iS
tomar comandante de todo o continente; B: incorreta, Para os franceses. O mito napoleõnico baseia-se menos nos méritos de Mapoleão foi o mais bem-sucedido governante de sua história; C: incor Napoleão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua reta. 0 texto não fala em perdão dos parentes, diz apenas que mesmo carreira. Os homens que se tomaram conhecidos por para os mortos nas guerras Napoleão trouxe a glória: D: incorreta. 0 terem abalado o mundo de forma decisiva no passado último parágrafo do texto diz exatamente o Inverso; E: Incorreta. 0 autor tinham começado como reis, como Alexandre, ou patrí delende que Napoleão teve méritos em suas conquistas, porém esses cios, como Júlio César, mas Napoleão fo ip "pequeno não foram a parcela determinante dos resultados. ■V. oiúeqeg cabo" que galgou ao comando de um continente pelo seu puro talento pessoal. Todo homem de negócios (A n a iis ia -T R T 9 -2 0 1 2 -F c c ) Considerando-se 0 contexto, daí em diante tinha um nome para sua ambição: ser o segmento cujo sentido está adequadamente expresso os próprios clichês o denunciam - um “Napoleão das em outras palavras é: finanças" ou "da indústria". Todos os homens comuns (A) partisse os laços com a tradição = quebrasse o ficavam excitados pela visão, então sem paralelo, de condão sagrado um homem comum m aior do que aqueles que tinham (B) galgou ao comando de um continente = sobrelevou nascido para usar coroas. Em síntese, foi a figura com 0 ordenamento europeu que todo homem que partisse as laças cam a tradição . (0 ) pela causa da liberdade contra a tirania = pelo motivo podia se identificar em seus sonhos. da insubmissão versus rigorismo Para os franceses ele foi também algo bem mais sim (D) os próprios clichês o denunciam = os próprios ples: 0 mais bem-sucedida governante de sua longa lugares-comuns o evidenciam história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em |Ê| 0 mecanismo das instituições francesas = a articu termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu lação dos institutos galeses 0 mecanismo das Instituições francesas como existem A: incorreta. Melhor seria "histórico" no lugar de "sagrado"; B: incor hoje. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, reta. "Sobrelevar” é sinônimo de "suplantar", "vencer”, ao passo que exceto para os 250 m il franceses que não retornaram "galgar" é sinônimo de “subir"; C: incorreta. “Tirania” é o governo de suas guerras, embora até mesmo para os parentes autoritário de uma só pessoa, o que não se confunde com o rigor, deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos maior ou menor, com o qualquer governo pode tratar seus súditos; D: se viam como lutadores pela causa da liberdade contra correta. Os,sinônimos estão perieitamente empregados; E; incorreta. a tirania: mas em 1815a maioria dos ingleses era mais "Instituição”, sinônimo de “entidade", não se confunde com “instituto", sinônimo de "ato", "procedimento”. pobre do q u e p fora em 1800, enquanto a maioria dos .0. oiueqEO franceses era quase certamente mais rica. Ele destruíra apenas uma coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, do povo se erguendo na sua grandiosidade para derrubar a opressão. Este foi um'rajto mais poderoso do que o dele, pois, após a sua-queda, fo i isíaje não a sua memória que inspirou as revoluções do século XIX, Inclusive em seu próprio país. -i . (Adaptado de Eric. J. Hobsbawm. A é>a das revotuçõBS -1789*1848. 7“ ed. Trad. de Maria Tereza Lòpes Teixeira a Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p.93-4) í (A n a iis ia -T R T 9 -2 o i2 - FCC)
SegUpdo oautor,
a figura de Napoleão passou a exercer forte apelo no campo do imaginário, sérvindo de modelo de inaudita superação da condição social. (B) os franceses descartam assUmIr Napoleão como modelo, buscando valorizar) tão som ente a sua ■ participação na revolução de ^789. (c) os parentes dos milhares de franceses mortos nas guerras napoleônicas relevarapi a perda dos fami liares em função da grande prosperidade trazida por Napoleão, (D) a Revolução de 1789 foi um mito menos relevante do que o de Napoleão, pois as obras deste perma necem vivas e aquela não teria sido mais que um sonho. |E) os méritos pessoais de Napoleão nada têm a ver com o mito que se criou em tomo de sua figura, sur gido apenas de sua trajetória casualmente vitoriosa. (A)
A; correta. A Ideia principal do texto é reiletir sobre as razões de Napoleão ter se tomado um mito. Segundo o autor, isso se deu por força da origem humilde do líder corso, que superou essa condição para se
Em outubro de 1967, quando Gilberto Gil e Caetano Velqso apresentaram as canções Domingo no parque e Alegria, Alegria, no Festival da TV Record, logo houve quem percebesse que as duas canções eram influencia das pela narrativa cinematográfica: repletas de cortes, justaposições e flashbacks. Tal suposição seria confirmadã pelo próprio Caetano quando declarou que fora "rnais influenciado por Godard e Glauber do que pelos Beatles ou Dylan". Em 1967, no Brasil, o cinema era o que havia de mais intenso e revolucionário, superando o próprio teatro, cuja inquietação tinha incentivado os cineastas a iniciar o movimento que ficou conhecido como Cinema Novo.. O Cinema Novò nasceu na virada da década de 1930 para a de 1960, sobre as cinzas dos estúdios Vera Cruz (empresa paulista que faliu em 1957 depois de produzir dezoito filmes). “Wossa geração sabe o que quer", dizia o baiano Glauber Rocha já em 1963. Ins pirado po r Rio 40 graus e por Vidas secas, que Nelson Pereira dos Santos lançara em 1954 e 1963, Glauber Rocha transformaria, com Deus a o diabo na terra do sol, a história do cinema no Brasil. Dois anos depois, o cineasta lançou Terra em Transe, que talvez tenha marcado o auge do Cinema Novo, além de ter sido uma das fontes de inspiração do Tropicalismo. A ponte entre Cinema Novo e Tropicalismo ficaria mais evidente com o lançamento, em 1969, de Macuna-. íma, de Joaquim Pedro de Andrade. Ao fazer o fílme, Joaquim Pedro esforçou-se p o r torná-lo um produto
« il 2v;:
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
afinado com a cultura de massa. "A proposição de consumo de massa no Brasil é algo novo. A grande audiência de TV entre nós é um fenômeno novo. É uma posição avançada para o cineasta tentar ocupar um lugar dentro dessa situação", disse ele.
nele o que trouxe consigo. Além disso, o significado de uma imagem muda com o passar do tempo, até para o mesmo observadpr. Variam, também, os niveis de percepção de uma fotografia. Isso ocorre, na verdade, com todas a s . artes: um músico; p à r exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a "escrita da luz". Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível á magia.de uma foto.
Incapaz'de satisfazer plenamente as exigências do mercado, o Cinema Novo deu os seus últimos susp ip s em fins da década de 1970 - período que marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil. (Adaptado de Eduardo Bueno. Brasil: uma história. Ed. Leya,201Q. p. 408)
(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquelãfoto. São Paulo: Companhia das Letras, 2010}
(Analista-TRTa-2012-FCC) Depreende-se corretamente do texto:
O segmento do texto que ressalta a ação mesma da percepção de uma foto é: (Analista - TRT/11- - '2012 - FCC)
(A) A estética do Cinema Novo, que marcou época no Brasil, contribuiu para que surgisse,.na cena musical, 0 movimento conhecido como TrojDicalismo. (B) Embora o Cinema Novo não teríha conseguido atingir suas metas comerciais, a qualidade estética de suas obras era superior à das obras produzidas pelo cinema comercial. - " " (c) A ampliação' dà televisão no Brasil, cuja audiência foi sempre maior do que a do cinema, teve papel determinante na derrocada do C/nema Novo. to) Como seus integrantes estavam comprometidos com os problemas sociais e políticos do país, o Cinema Novo suscitou polêmicas que levaram á voíta da censura. (6) O Tropicalismo, movimento liderado por dissidentes do Cinema Novo, se desenvolveu concomitantemente à decadência do teatro nacional.
A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo. : (B) a fotografia congela o tempo. (0 ) nosso olhar é a varinha de condão que descongela 0 instante apripionado. (D o signincado de uma imagem muda com o passar do tempo. (E) Mas é. difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto. (A)
0 autor argumenta que o olhar do observador é a única coisa capaz de “descongelar o tempo" tornado estático pela fotografia. Essa mesma (dela está contida na letra “C", que deve ser assinalada, ressaltando o lio condutor do texto.. .O.oüJBqag
No cootexto do último pará grafo. a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia remete (A n alista-T R T /11 1 -2 0 1 2 - FCC)
A: correta. Poderfios extrair essaconclusão principalmente do trecho “a ponte.gntre oCinema Nòvo eo Tropicalismo", figura que indica a ligação entre os dois movimentos; B: incorrela. Essa conclusão não pode ser retirada do texto. 0 autor nada menciona sobre a qualidade dos filmes comerciais; C: incorreta. Como o autor não aborda a televisão em seu texto, essa conclusão não é válida; D: incorreta. Nada se diz sobre' a censura oua atividade politica dos Integrantes do “Cinema Novo"; E:.. incorreta. 0 Tropicalismo, segundo o autor, não é uma dissidência do “Cinema Novo", mas um movimento musiçal que dele sofreu influência.
à diversidade das qualidades intrínsecas de uma foto. . .•> . ' (B) às diferenças de qualificação do olhar dos obser vadores. (C) aos graus 'de insensibilidade de alguns diante de uma foto. (0) às relações' que a fotografia mantém com as outras artes. (E) aos vários tempos que cada fotografia representa em si niesma.
(A)
.V . oiueqeo /
Fotografias
Todè fotografia é um portal aberto para outra dimensão: o passado. A câmara fotográfica é unia verdadôira máquina do tempo, transformando o que é naquilo que Já não é mais, porque o que temos diante dos olhos é transmudada ímêdiatamente em passado no momento do clique. Costumamos dizer que a fotografia congela o tempo, preservando um momento passageiro para Ioda a eternidade, ;e isso não deixa de ser verdade: Todavia, existe algo que descongela essa Imagem: nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas cinco letras: Image e magie. Toda imagem é magia, e nosso olhàré a varinha de condão qué descongela o instante aprisionada nas geleiras eternas do tempo fotográfica. Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do Pais das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivência experiências diversas; pois o lado de lá é como o albergue espanhol do ditado: cada um só encontra
Ao comparar o olhar do fotógrafo com o ouvido do músico, o autor quer destacar que, dependendo do conhecimento técnico do observador, 0 resultado da Intérpretação da Imagem é diferente porque saber as nuances da imagenjque outros não enxergam permite a|irofundar-se mais em seu signilicado. .9.0)UBqB0 (A n alista-T R T /11 "-'2 0 1 2 -F C C )
Atente para as seguintes
afirniações:
,'
I. ■Aò dizer, no primeiro parágrafo, que a fotografia congela o tempo, o autor defende a ideia de que a realidade apreendida numa foto já não pertence a tempo algum. ■■ II. No segundo parágrafo, a menção ao ditado sobre o albergue espanhol tem por finalidade sugerir que o olhar do observador não interfere no sentido própnd e particular de uma foto.
1.ÜNGUA PORTUGUESA III- Um fotógrafo profissional, conforme sugere o terceiro parágrafo, vê não apenas uma fato, mas os recursos de uma linguagem específica nela fixados. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em I e II. (B) II e III. (C) I. (ü) II. (A)
(E) ra.
I: incorreta, Para o autor, o instante captado peia fotografia pertence, Imediatamente, ao passado; 11: incorreta. A idela é exatamente inversa: afirmar que as peculiaridades de cada observadorsão determinantes na interpretação da Imagem; III: correia. 0 conhecimento téonicò, segundo 0 autor, permite uma análise mais profunda da fotografia do que aquela observada somente por leigos, .3 . oiuaqeg
apresenta ura sentido secundário, variante de seu sentido principal, que não é reconhecido por todos. (C| abona tanto o sentido legitimo como o ilegítimo que se costuma atribuir a esse vocábulo. (D) faz pensar nas dificuldades que existem quando se trata de determinar a origem de um vocábulo. (E) desdobra-se em acepções contraditórias que cor respondem a convicções incompatíveis. (B)
Segundo o autor, a partir do momento em que a mesma paiavra possui sentidos completamente opostos, seu uso intensifica as controvérsias sobre o tema, Já que, ao menos Junto ao dicionário, ambos têm razão. .3. oiucqeo Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade.
(A n a iis t a - T R T /ii* - 2 o i2 -F c c )
Da afirmação acima é coerente deduzir esta outra; Os homens são desiguais porque foram tratados com o mesmo critério de igualdade. (B) A igualdade só é alcançável se abolida a fixação de um mesmo critério para casos muito diferentes. (0 ) Quando todos os desiguais são tratados desigual mente, a desigualdade definitiva toma-se aceitável. (0) Uma forma de perpetuar a igualdade está em sempre tratar os iguais como se fossem desiguais. |E) Critérfòs diferentes implicam desigualdades tais que os injustiçados são sempre os mesmos. (A)
D is c rim in a r ou d is c rim inar? Os dicionários não são úteis apenas para esclarecer o sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a ifuminar teses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Dicionário H ouaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, entre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças: distinguir, discernir; b) tratar mal ou de rnodo injusto, desigual, um indivíduo ou grupo de indivíduos, em razão de alguma caracterís tica pessoal, corda pele, classe sociài, convicções etc. Na primeira acepção, discrim inar é da r atenção às diferenças, supõe um preciso discernimento; o termo transpira o sentido positivo de quem reconhece e con sidera o estatuto do que é diferente. Discriminar o certo do errado à o primeiro passo no caminho da ética. Jâ na segunda acepção, discriminar è deixar agir o precon ceito, é disseminar o juízo prpconcebido. Discriminar alguém: fazê-lo objeto de noásá intolerância. Diz-se que tratar igualmente d,s desiguais é perpetuar a desigualdade. Nesse caso, deixar de discriminar (no sentido de discernir) é permitir pue uma discriminação continue (no sentido de precontíeito). Estamos vivendo uma época em que a bandeira, da discriminação se apresenta em seu sentido mais, positivo: trata-se de aplicar políticas afirmativas para prom over aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas. Mas há, poroutrolado, quem veja nessas propostas afirmativas a forma mais censurável de discnipinação...- É o caso das cotas especiais para vagas puma universidade ou numa empresa: é uma discriminação, cujo sentido positivo ou negativo depende da convicção de quem a avalia. As acepções são inconciliáveis, mas estão no mesmo verbete do dicionário e se mostram vivas na mesrha sociedade. (Anibal Lucchasi, Inédito)
(Anaiisia-TRT;ii«-2oi2-i=cc)Aafirmação de que os dicio nários podem ajudar a incendiar debates confimia-se, no texto, pelo fato de que o verbete d is c rim in a r (A)
padece de um sentido vago e impreciso, gerando por isso inúmeras controvérsias entre os usuários.
A dedução possível é aquela que percebe a crueldade da aplicação de critérios idênticos para pessoas em situações diferentes. Escorar-se exclusivamente na igualdade formal (tratamento igual para todos, Indistintamente) é fugir da justiça, que se baseia.na busca pela igualdade real (tratamento diferenciado para corrigir desigualdades anteriores). ,g„ QiueqEg Considerando-SB 0 contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: (Analista-TRT/11’ -2 0 1 2 -F C C )
iluminar teses controvertidas {1° parágrafo) = amai nar posições dubitativas. (B) um preciso discernimento (2° parágrafo) = uma arraigada dissuasão. (C) disseminar o juízo preconcebido (2° parágrafo) = dissuadir o julgamento predestinado. (D) a forma mais censurável (3° parágrafo) = o modo mais repreensível. (E) As acepções são inconciliáveis (3° parágrafo) = as versões são inatacáveis. (A)
A: Incorrela. “Iluminar" foi usado como sinônimo de “clarear”, "desta car". “Amainar" é sinônimo de "tornar manso"; B: incorreta. “Preciso” é sinônimo de “exato", “objetivo”, e “discernimento" é sinônimo de "compreensão”, “raciocínio”. Jâ “arraigada" é sinônimo de “enraizada", “estabelecida", e “dissuasão” significa "convencer alguéma desistir”; C; incorreta. “Disseminar” ésinônimo de “difundir”, “espalhar", que não se confunde com'"dissuadlr", verbo relativo a "dissuasão”, vocábulo que já exploramos na alternativa anterior; D: correta. Todos os sinônimos foram usados corretamente; E: incorrela. “Inconciliáveis" são coisas que não podem conviver. “Inatacável” é aquilo que não pode ser atacado, que não pode ser atingido. QlUEqeo
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
ri4: 1
A expressão caos aéreo já faz parte da linguagém corrente quando o assunto é a aviação comercial brasileira. A rigor, toda essa crise latente no sistema de terminais 4 aemporiuários - que afiara nos momentos d e pico de viagens e a qualquermaiorinstabilrdade meteorológica em regiões chave - Já foi prevista há muito tempo. Wáo era preciso ser 7 médium para, mesmo antes da desastre com avião na Amazônia no ãnaí de 2006, perceber que a leníêncía das autorídadas federais diante dos gargalos no setor iria, cedo ou 10 tarde, desembocar na atual situação: pistas saturadas, salas de espera repletas, infraestrutura dos aeroportos, principalmente os maiores, sobrecarregada. Nó dos aeroportos poderá ser desatado. In: O Globo. 5/12/2010 (com adaptações).
(STKi - 2011 - cESPÊ) Acerca dos aspectos estruturais e dos sentidos do texto acima, julgue o item a seguir. (1) A forma verbal “aflora" (1.4) poderia ser substituída por desencadeia, sem prejuízo nem alteração do sentido original do texto. 1; Incorreta. Af/o/arnesse contextotem aacepção de “tomar-se visível", “dar a conhecer”. Desencadesré provocar uma reação súbita. Em um primeiro momento pode-se imaginar que a substituição é possível, porémdevemos prestar atençãoao sujeito do verbo aflorar. Seusujeito é crise. A crise aflorahos picos deviagens. 0 pico deviagens desencadeia a crise: “toda essa crise (...) aflora nos momentos de pico de viagens". . A assertiva está Incorreta. 3 ) oiueqeo
Atenção: Para responder á próxima questão, considere o texto abaixo. 0 cenário é o luxuoso resort Four Seasons. Sua deco ração sofísíicada, com colunas de mármore, lustres monumentais de cristal e detalhes das escadarias em ouro,- atiça os olhos do turista. Câmera em punho, o ímpeto de. registrar o ambiente logo é interrompido por um dos funcionários. “É proibido fotografar os homens vestindo roupas brancas e as mulheres em trajes pretos", exclamou. Restrições desse tipo dentro de um hotel internacional, são, no minimó, estranhas aos olhos ocidentais. No entanto, quando o resort em questão está localizado em Doha, capital do Catar, ter cuidado com as fotos ê apenas uma das milhares de regrjas e imposições a serem respeitadas na cidade. Nas ruas, nos museus ou nos shoppings-de Doha, sempre existe alguém pqra impedir os. retratos. -É se você conseguir tirar uma foto escondido vai perceber as pessoas cuidadosamente tampando o rosto: Isso porque o Catar,^ pais que acaba de ser eleito sede da Copa do Múridd de 2022, vive sob os preceitos da religião muçulmana. Lã, as mulheres nãà podem exi bir seus rostos fora de suas residências e adotam as burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas com lenços e véus. (Natátía Mestre, 'A cidade dos contrastes". ISTOÊ PLATINUM, n. 22, Dezembro/Janeiro 2011, p. 72) (TRT/4“ - 2011 - FCC)
Compreends-se corretamente do
texto;'. (A)
a exposição que o Catar recebeu na mídia depois de ter sido eleito sede da Copa do Mundo de 2022 fez que as normas da religião muçulmana se tomassem mais rigorosas. i
(B) tanto as mulheres catarianas mais aferradas à herança cultural, quanto as menos, costumam observar o decoro preconizado pela religião que impera em seu estado. (C) turistas do mundo ocidental estranham, mas os limi tes à atuação dos turistas nos hotéis internacionais de Doha são ínfimos, considerados os padrões dos paises orientais. (D) Doha é a única cidade do Catar onde há milhares de regras e imposições a serem respeitadas, entre elas as que definem o ato de fotografar. (E) à exceção do que ocorre no interior de luxuosos hotéis, em Doha o turista pode tirar fotos, desde que furtivamente e dando aos fotografados tempo de tamparem o rosto. A; incorreta, o texto não diz Isso. Infere-se que as normas da religião tnulçumana estão Igualmente rigorosas; B; correta, reler o trecho: “Lá, as mulheres não podem exibir seus rostos fora de suas residências e adotam as burcas como traje. As menos tradicionais se escondem apenas com lenços e v é u s.C; incorreta, pelo contrário, as limites não são ínfimos, são extremos; D: Incorreta, o texto não diz isso. De acordo com o texto, Catar vive sob ds preceitos da religião mulçumana que impõe algumas restrições; E: incorreta, não. De acordo com 0 texto, “Nas mas, nos museus ou nos shoppings de Doha, sempre existe alguém para impedir os retratos. E se você conseguir tirar uma (pto escandido vai perceber as pessoas cuidadosamente tampando 0 rosto." .a, oi.úsqeo A tenção; para responder as duas questões seguintes, considere o texto abaixo. Nas décadas de 1930 e 40, enquanto eu crescia, o desenhista de quadrinhos ocupava um lugar na hie rarquia cultural não muito inferior àquele ocupado pelo ator de cinema e pelo inventor. Walt Disney, A l Capp, Peter A m o q u e m , agora, poderia conquistar tanta fama apenas com uma caneta de pena e um tinteiro? (John UpdiXe. "A mágica dos quadrinhos", serrote: uma revista de ensatos, ídelas e literafura. n. 2, /ul 2009. São Paulo: Instituto Moreira Salles, p. 17)
Obs.: Al Capp e Peter Arno foram cartunistas america nos contemporâneos de Walt Disney. (TRT/4= - 2011 - FCC)
No excerto acima, o autor
manifesta que, embora com poucos recursos, os desenhistas de quadrinhos de sua infância fascina vam o público. (B) vale-se de uma pergunta retórica para expressar sua crença; atualmente, quem não domina a aitã tecnologia não consegue distrair a platéia. (C):critica 0 lugar de destaque que, no século passado, ,era concedido aleatoriamente a atores de cinema e inventores, (P) favorece as lembranças de sua infância em prejuízo de considerações sobre os quadrinhos. |E) recorre ao ator de cinem a e ao inventor para demonstrar como desenhistas de quadrinhos foram sempre desconsiderados na cultura americana. (A)
Em resumo, o texto fala que na infância do autor (décadas de 1930 e 40), os cartunistas com recursos simples (“apenas com uma caneta de pena e um tinteiro") conseguiam ocupar uma boa posição na hierarquia cuiturai. A; correta, é exatamente o que o autor diz em sua pergunta
1. ÜNGUA PORTUGUESA retórica “quem, agora, poderia conquistar tanta fama apenas com uma caneta de pena e um tinteiro"; B; Incorreta, não se pode inferir que a crença dele seja: "quem não domina a alta tecnologia não consegue
15 .
O Jornalista observa então que “um artista não pode escrever como fala", e ante o espanto de Paulo Honó rio, explica:
distrairá plaleia", como a alternativa diz; 0: incorrela, não existe essa critica, apenas a observação; D: incorreta, ao contrário do afirmado, nesse excerto o autor favorece as considerações sobre os autores de quadrinhos e não suas lembranças de iníãncla; E: incorreta, é o aposto do que se afirma nessa alternativa, o autor recorre ao ator de cinema e ao inventor para mostrar a consideração que os cartunistas tinham na cultura americana. ,V„ olpeqGO
(TRT/4" - 2011 - FCC) Sobrs O qu6 se tem no excerto, é correto afirmar: Walt Disney, Al Capp, Peter Amo é seqüência que descreve a hierarquia cultural citada, do posto mais elevado para o menos elevado. (B) tanta caracteriza a reputação dos desenhistas cita dos, tal como percebida pelo autor. (c) apenas denota que o autor deprecia a produção de muitos desenhistas de quadrinhos. (D) Nasdécadasde f9 3 0 e ‘#0equivalea“Nasdécadas precedentes". (E) enquanto eu crescia marca o inicio da ação de “ocupar". (A)
A: íncorretH, não se trata de uma hierarquia, apenas de uma enumera ção; B; correta, o autor valoriza a reputação dos desenhistas citados e usa p termo tanta para intensificar o substantivo "fama": C: incorreta,
0 advérbio apenas não deprecia. Tem as acepções: exclusivamente, somente; D: incorreta, seria “Nas décadas precedentes" se no texto houvesse menção à década de 50. Não há. Então, a alternativa está
- Foi assim que sempre se fez. A literatura é literatura, seu Paulo. A gente discute, briga, trata de negócios naturalmente, mas arranjar palavras com tinta ê outra coisa. Se eu fosse escrever como falo, ninguém me lia. Então Paulo Honório põe mãos á obra do seu Jeito, “escreve como fala" e resulta o romance S. Bernardo, um clássico de Graciliano Ramos. (Adaptado de Antonio Candldo, O afbafroz e o ch/nés)
*
Ginásio: antiga denominação de período escolar, que hoje corresponde às quatro últimas séries do ensino fundamental.
- TRT/20* - 2 0 ti - FCC) O autor do texto deixa ver que seus professores no ginásio acabavam valorizando, numa redação, (Analista
formas concisas de expressão e ousada inventividade-linguística. (B) ostentação retórica e correta abordagem de temas educativos e civicos. IB) valores morais edificantes e expressões em nível bastante coloquial. (B) rigorosa correção ortográfica e originalidade na condução de temas polêmicos. (E) 0 cultivo do pensamento autocritico e discrição quanto ao estilo praticado. (A)
incorreta. E: "incorreta, enquanto eu crescia" indica a circunstância do verbo ocupar, que tem como suieito "o desenhista de quadrinhos".
„g, olUEqE0 [Errtre fa la r e escrever]
i Antigamente os professores de ginásio* ensinavam a escrever mandando fazer redações que puxavam insen sivelmente para a grandiloqüência, o preciosismo ou a banalidade: descrever uma floresta, uma tempestade, 0 estoura da boiada: comentar qs males causados pelo fumo, o jogo, a bebida; dizer o que pensa da pátria, da guerra, da bandeira. Bem ou mal, íamos aprendendo, sobretudo porque naquele tempo'ps professores tinham tempo para corrigir os exerciáios escritos (o meu chegava a devolver os nossos com igual número de páginas de observações e comentadas a tinta vemnelha; que Deus o tenha no céu dos boqs gramáticos). Mas o efeito podia s er duvidoso. Lem bh-se por analogia o começo do romance S. Bernardo, dè Graciliano Ramos. O rústico fazendeiro Paulo Honório quer contara própria vida, mas sendo homem sem instrução, imagina um método prático: contaria as fatos ao Jornalista local e este redigiria. No entanto... Leiamos: O resultado foi um desastre. Quinze dias depois do nosso primeiro encontro, o redator do Jornal apresentou-me dois capítulos datilografados, tão cheios de bes teiras que me zanguei: - Vá para o inferno, Gondim. Você acanalhou o troço. Está pernóstico, está safado, está idiota! Há lá ninguém que fale dessa forma!
De acordo com o primeiro parágrafo, podemos identificar alguma ostentação da retórica ("ensinavama escrevermandando íazsrredações quepuxavamInsensivelmentepara a grandiloqüência, o preciosismo"), a abordagem de temas educativos ("comentar os males causados pelo fumo, 0 jogo, a bebida") e a abordagem de temas civicos (dizer o que pensa da pátria, da guerra, da bandeira"). Não se pode afirmar se a abordagemécorreta ou não, como apontaa assertiva, porém é a melhor opção,;dentre as alternativas. ..a» Oipeqeo (Analista - TRT/20* - 2 0 tt - FCC) Ao lembrar que o efeito podia ser duvidoso, o autor do texto está aventando a hipótese de que, nas redações,
as banalidades decorriam do fato de os alunos não terem aceitado as orientações dos professores. (B) alguns fracassos originavam-se do fato de que os temas erarn por demais complexos para a faixa etária dos alunos. (B) expressavam-se muitas dúvidas quanto a ser mais desejável a grandiloquênoia do que o despojamento da linguagem. (D) nem sempre era muito positivo o saldo flnal das atividades exercidas pelos mestres e pelos alunos. (E) o que parecia ser um defeito ou uma impropriedade era, na verdade, o resultado de um excessivo domí nio da lingua.
(A)
A alternativa mais correta é “nem sempre era muito positivo". Primeiro Antonío Candldo escreve: “ensinavam a escrever mandando fazer redações quepuxavam insensivelmente para a gratidiloquência, opre ciosismo ou a banalidade" e emseguida: "o efeitopodia ser duvidoso". Infere-se que o saldo linal das atividades nem sempre era positivo. .0 , oiUBqeo
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI (Analista - TRT/20* afirmações:
2011 - FCC)
Atente para as seguintes
I- Os dois trechos citados de S. Bernardo ilustram posições antagônicas quanto a atributos que devem marcar a linguagem literária. II- A íinguagem do primeiro trecho citado de S. Bernardo não satisfaz os requisitos preciosistas impostos pelos antigos professores de ginásio. III- Deduz-se que o jornalista Gondim é um adepto da linguagem direta e simples, havendo mostrado um estilo “pernóstico” apenas para atender o gosto pessoal de Paulo Honório. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em (A) (B) (C) (D) (Ê)
I. II. III. I e II. II e III.
^ (c) revela ser esse o principal objetivo do governo russo ao reconstruir estações de pesquisa na Antártida que datam do período soviético. (B) aponta para o sentido figurado desses vocábulos, que não devem ser entendidos em sentido literal, como o constante dos dicionários. (E) justifica-sé pela sinonímia existente entre paz e estabilidade, o que torna impensável a existência de uma sem a outra. Releia o último período: “0 documento afirma que Moscou deve trabalhar com outras nações para preservar a “paz e a estabilidade” na Antártida, mas salienta que o país lem de se posicionar pata tirar vantagem dos recursos naturais caso haja um desmembramento territorial do continente." ^-V- Qipeqeo (Anaiista-TRE/TO-2011 -F C C ) Há exemplos de palavras ou expressões empregadas no texto para retomar outras já utilizadas sem repeti-las literalmente, como ocorre ém: I. II. IIIIV-
0 continente gelado - a Antártida
Moscou - a Rússia a revista Science - o btog Science Insider 1: correta, há o antagonismo entre "arranjar palavras com tinta” e "escreve como falà"; II: carreta, os antigos professores "ensinavam a potência comunista - a União Soviética a escrever mandando fazer redações que puxavam insensivelmente para a grandilaquSnck, o preclosismo". 0 primeiro trecho ciádo de Atende riorretamente ao enunciado da questão o que S. Bernardo diz Vápara o Inferno, úandim. Vocêacanalhou o traço. está e m ' Estápernóstico, está safada, está /d/oía/”; III; incorreta, deduz-se que (A) I e III, apenas. a linguagem de Paulo Honório é direta e simples. (B) I e IV, apenas, . 0 . oiliEqeo (B) II e III, apenas. De v o lta à A ntártida (D) I, II e IV, apenas. (E) 1,11, III el.V. A Rússia planeja lançar dnào novos navios de pesquisa I e III: “na Antártida na próxima década. Segundo o blog Science insider, polar cámo parte de um esforço de US$ 975 milhões da revista Science (o blog é da revista, não se pretende retomar um para reafirm ara sua presença na Antártida na próxima termo |á utilizado), um documento do governo estabelece uma agenda décScla. Segundo o blog Science Insider, dá revista de prioridades para o continente gelado até 2020.”; II: “0 documento Science, um documento do governo estabelece uma afirma que Moscou deve ítabainar com outras nações"; IV: “A primeira agenda de prioridades para o continente gelado até expedição da extinta União Soviética à Antártida aconteceu em 1955 2020. A principal delas é a reconstrução dé cinco esta e, nas três décadas seguintes, a potência comunisfa construiu sete estações de pesquisa no continente.” ções de 'pesquisa na Antártida, para realizar estudos .a,o)iieqEO sobre mudanças climáticas, recursos pesqueiros e navegação po r satélite, entre outros. A primeira expe dição da extinta União Soviética á Antártida aconteceu em I19S5 e, nas três décadas seguintes, a potência corpunista construiu sete estações dé pesquisa no continente. A Rússia herdou as estações em 1991, após o colapso dá União Soviética, mas pouco conseguiu investirem pesquisa polàr depois disso. O docúrriento afírmá que Moscou deve trabalhar com outras nações para preservar a “paz e a estabilidade" na Antártida, mas salienta que o país tem de se posicionar para tira r vantagem dos recursos naturais caso haja um desmembramento territorial do continente. (Pesquisa Fapesp, dezembro de 2010, no 178. p. 23) (Analista -
TRETTo - 2011 - FCC) Em "paz s 8 estabilidade", na última frase do texto, o emprego das aspas (A) indica que esse segmento é transcrição literal do documento do governo russo mencionado no início do texto. (B) sugere a desconfiança do autor do artigo com rela ção aos supostos propósitos da Rússia de manter a paz na Arjfárfida.
Atenção: para' responder próximas questões, considere 0 texto abaixo. 1
Esta é uma histána da Bossa Nova e dos rapazès, e moças que a ézeram, quando eles tinham entre qüinze e trinta anos. É também um livro que se pretende o m a is ' factual e objetiva possfvel. Evidente 5 que,' tendo sjda escrito p a r alguém que vem ouvindo Bossa Nova pesda que ela ganhou este nome (e que -nunca se cohFarmau quando a Brasil começou a trocá-la p a r axaíismasj, uma certa dose de paixão acabou se ■' : intrometendo na receita - sem interferir, espero, pró au 10 ; contra, na descrição da trajetória de qualquer personagem. Os seres humanos, assim como os LPs, tâm lados A e B ,'-e houve um esforça máximo para que : • ambos fossem.mostrados. Para compor essa história, as informações foram , 15 buscadas em primeira mão, entra os protagonistas, coadjuvantes ou figurantes da cada evanta aqui descrito, citados na lista da agradecimentos. Toda informação 20 Importante foi checada e rechecada com mais de uma fonte. A natureza de certas informações toma impossível que sejam especificadas cam a "entrevista realizada na dia X, na cidade Y, com Fulano de Taí", porque isto seria a quebra de um preceito ético da
1. LiNGUA PORTUGUESA
25
proteção à fonte. No caso de forites que não se furtaram a s er identificadas, estas sãa mencionadas no corpo do texto. As histórias aqui Incluídas levaram em conta apenas a importância que tiveram no desenvolvimento ou na carreira deste ou daquele artista ou da Bossa Nova em conjunto. (Ruy Castro, ‘ Introdução e agradecimentos*. Chega de saudade: a histÒTia e as histórias da Bossa Nova. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 15)
(Analista - TRT;14" - 2011 - FCC)
O
a U tO f
do texlo
advoga para seu relato a condição da "história” , por cumprir o protocolo cientifico: absoluta fidelidade na descrição dos fatos, dados definitivos e cabal objetividade. (B) emprega simultaneamente história e histórias, o que libera a obra do compromisso com o oonstatável, como o ratifica o uso das palavras típicas da ficção personagem, protagonistas, coadjuvantes e figurantes. (C) explicita a perspectiva adotada na produção da obra referindo-se a si próprio predominantemente em terceira pessoa, sem deixar, entretanto, em dado nibmento, de assumir diretamente sua voz. (D) define o foco da pesquisa que deu origem ao livro: a reação de pessoas entre quinze e trinta anos diante do desenvolvimento da Bossa Nova, (E) assume ter pretendido escrever uma história apai xonada sobre a Bossa Nova, o que o leva a pedir a indulgência do leitor quanto às inadequações decorrentes dessa intenção. (A)
Reveja trecho: "Esta é uma histúriã da Bossa Nova e dos rapazes e maças que a fizeram, quando eles tinham entre quinze e trinta anos. E tawhêm um livro que se preteqde o mais factual e objetiva possível. Evidente que, tendo sido escrito por alguém f a perspectiva adotada na produção da obra referindo-se a si próprio predominantemente em terceira pessoa’] que vem ouvindo Mossa Nova desde que ela ganhou este nome (e que nunca se coníormop quando o Brasil começou a troca-la por exotismos}, uma certa dose de paixão acabou se intromélendo na receita - sem interferir, esperdfsem deixar, entretanto, em dado momento, de assumir diretamente sua voz’), pró ou contra, na descrição da trajetória de qualquer personagem."
ijífp
A: Incorreta, as informações não serão tratadas de modo cifrado. Trata-se de um exemplo do que não se pretende fazer: “impossívelque sejam especificadas coma 'entrevista realizada no dia X, na cidade Y, com Fulano de Tal'; B; incorreta, veyã trecho: “Evidente que, tenda sido escrito poralguém que vemouvindo BossaNova desde que eláganhou este nome (...), uma certa dose de paixão acabou se intrometendo na receita”; C: correta, ê exatamente o “caráter bifronte" que se quer mostrar “Os seres humanos, assim como os LPs, têm lados A e 8, e houve um esforço máximo para que ambos fossem mostradas."; D: incorreta, não se pode Inferir isso; E: Incorreta, apenas sabemos que 0 autor conseguiu as informações diretamente da fonte. .0 . oiuBqeo (Analista - TRTM4- -
2011 -
FCC)
No primeiro parágrafo do
texto, os parênteses (linhas 6 a 8) acolhem explicação sobre o que ocorreu com a Bossa Nova quando o Brasil começou a trocá-la por exotismos. (B) a frase quando eles tinham entre quinze e trinta anos (linhas 2 e 3) delimita o período da concomitância entre a vivência dos jovens e o ato de escrita da obra. (c) Esta (linha 1) e a (linha 2) são pronomes que se antecipam ao elemento a que cada um deles se refere. (0 ) o segmento introduzido pelo travessão (linha 9) expressa um julgamento que traz as marcas de uma presunção. (E) foram empregados com sentido equivalente os segmentos uma história da Bossa Nova (linha 1), um livro (linha 3) e escrito (linha 5).
(A)
incorreta, os parênteses em “àlguém que vem ouvindo Bossa Nova desde que ela ganhou este nome (e que nunca se conformou quando 0 Brasil começou a trocá-la por exotismos)" expressa uma impressão do autor B: Incorreta, trata-se apenas da idade dos jovens e não se trata do ato de escrita da obra: "Esta é uma história da Bossa Nova e das rapazes e moças que a fizeram, quando ales íínfiam eníre quinze e trinta anos"; C: incorreta, o pronome “esta" antecipa o elemento a que se refere, mas o pronome “a" se refere a algo que jâ foi citado; D: correta, o autor deixa ciara sua opinião: semInterferir, espero, pró ou contra, na descrição da trajetória de qualquerpersonagem”: E: incorreta, “história da Bossa Nova" e "livro" se eqüivalem, porém "escrito" é, nesse contexto, verba no particíplo e não substantivo.
A;
.0 . Olijeqeo (Analista -
t r t ;i
4* -
mente do texto;
2011 -
FCC)
CorTÍpreende-se correta ;
a caracterização de entrevisfa (linhas 20 e 21) prepara o leitor para a decodjficação de certas informações que são tratadas de modo cifrado no livro. (B) as histórias que compõem o livro (linha 25) não possuem relevo próprio, merecendo presença na obra unicamente por tangenciarem a trajetória da Bossa Nova. (0 ) a comparação entre LPs e seres humanos (linha 11) se fundamenta no traço comum “caráter bifronte”. (D| ao fazer referência a um esforço máximo (linha 12), o autor expressa sua concepção de que a volubilidade torna os seres humanos indecifráveis. (E) ao referir-se a informações em primeira mão (linha 15), o autor informa que os eventos que compõem a história escrita por ele jamais tinham vindo a público.
1
Haje
o
sistema
isola,
atomiza
o
indivíduo.
Por isso
seria importante pensar as novas formas de comunicação.
(A)
Mas o sistema também nega o indivíduo. Na economia, por 4
exemplo, mudam-se os valores de uso concreto e qualitativo para os vafores de troca geral é quantitativa. Na filosofia aparece o sujeUo gerai, não o indivíduo. Então, a diferença
7
ô uma forma de críüca. Afirmar: o indivíduo, não no sentido
10
sobre
neoiiberal e egoísta, mas no sentido dessa ideia da diferença é um argumento crítico. Em virtude disso, dessa discussão a
filosofia e
o
social
surgem
dois
momentos
importantes: o primeira é pensar uma comunidade aulorefie-xiva e confrontar-se, assim, com as novas formas de 13
ideologia.
Mas, por outro lado,
a filosofia precisa da
sensibilidade para o diferente, senão repetirá apenas as formas do idêntico e. assim, fechará as possibitidades do 16
novo, do espontâneo e do autêntico' na'história. Espera que seja possível um diálogo entre as duas posições em que ninguém tem a úftíma pafavra. Miroslav Milovic. Comunidade da diferença. Reíume Dumará, p. 131-2 (com adaptações).
i,:18
_
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Analista - STF - 2008 - C6SPE) Com referência às idejas e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue'os itens a seguir. (1) Depreende-se do texto que “pensar as novas forrrias de comunicação" (I. 2) significa isolar ou atomizar o indivíduo. (2) A expressão “por outro lado” (1.13) e x p lic |a a caracterização do segundo dos “dois momentos importantes” (1.10-11). 1; IncorrBta, aimportância de se "pensar novas formas de comunicação" é conseqüência da constatação de que "Hoje o sistema isola, atomiza 0 Indivíduo", o que se percebe pelo uso da expressão "Por isso"; 2: correta, a expressão "por outro lado" aponta o segundo dos “dois movimentds importantes". O Z'31 oiueqee 1
4
7
0 agente ético é pensado como sujeito élico. Isto é, como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como um ser livre que escolhe o que faz e como um ser responsável que responde peio que faz. A ação ética é balizada pelas ideias de bem e de mal, justo e injusto, virtude e vicio. Assicn, uma ação só será ética se consciente, livre e responsável e será virtuosa se realizada em conformidade com o bom"e ó justo. A ação ética só é virtuosa se for livre e só o será se for autônoma, isto é, se resuitar de uma decisão.
10 Interior do próprio agente e não,de uma pressão externa. Evidentemente, isso íeva a perceber que há um conflito entre a-autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana 13 apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores morais de sua sociedade (os vaiores são dados externos ao sujeito). Esse conflito só pode ser resolvido se o agente 16 reconhecer os vaiores de sua sociedade como se tivessem sido instituídos por ele, como se eíe pudesse, ser o autor desses valores ou das normas morais, pois, nesse caso. ele
1 Aceitar que somos indeterminados naturalmente, que seremos lapidados pela educação e peta cultura, que disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes 4 é muito dificit. Significa aceitarmos _ que há algo muito precário na condição humana. Parte pelb menos dessa precariedade ou indelerminação alguns chamarão liberdade. 7 Porém nem mesmò a liberdade é tão valorizada quanto se imagina. Ela implica responsabilidades. Parece que se busca conforto na condição de coisa. 10 Se eu for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males independem de minha vontade. Aííás, o que está em discussão não é tanto o que os causou, mas como resoivê-los: 13 se eu puder soiucioná-ios com um remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabilizar-me. a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. 16 A postura das ciências humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiência humana vem justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papel é pesada. Por 19 isso, quando entra eie em crise — quando minha liberdade de escolher amorosa ou politica ou proRssionaimente resulta em sofrimento — , posso aliviar-me procurando uma soiução 22 que substitua meu papel de sujeito pelo de objeta. Roberto Janíne Ribeiro. A cultura ameaçada pala natureza. Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações). (A n a iis ta -S T F -2 0 0 8 -c E S P E ) ConsIderando O texto acima, julgue 0 item subsequente
11) O emprego de verbos e pronomes como "somos” (1.1)', “se busca” (1.9), “eu" (1.10) e “minha" (1,11) mostra que os argumentos se opõem pela ligação de alguns a urn sujeita coletivo e, de outros, a um sujeito individual, associando o coletivo a sujeito social e o individual a objeto, coisa. 1: incorreta,
não há oposição. Todos os pronomes e tempos verbais
19 será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua - própria iei de ação.
prestam-se a Indicar a coletividade. Ao afirmar que “se busca conforto"
-r . ''
mas membros ás coletividade que "busca conforto na condição de
Manteria CHaui. “Uma ideologia perversa". /n: Fo/óaan/me, 14/3/1999 (com adaptações).
ou "Se eu for obleto", o autor refere-se a todos nós. como indivíduos, coisa". Perceba que são comuns construções na pnmeira pessoa e com suieito da passiva que indicam coletividade, por exempio, "o
(Analista - STF - 2008 - cESPE) JulguB OS seguintes itens, a respeito da organização das estruturas lingüísticas e das ideias do texío acima. (1) Depreende-se do texto que "agente” e “sujeito", ambos na linha 1, não são sinônimos, embora pos sam remeter ao mesmo indivíduo. (2)/ De acordo com as relações argumenfafivas do texto, se uma ação não for “virtuosa” (1.7), ela não resulta de decisão interior; se não for "ética" (1.6), ela não será consciente, livre e responsável. (3) A expressão "Esse conflito” (1.15) tem á função textual dé recuperar a ideia de “heteronomia” (1.13), 1; correta, os dois termos (“agente" e “suieito") têm o mesmo referente: “um ser racional e consciente quesabe o que faz”; 2: incorreta, segundo 0 texto, para uma ação ser virtuosa, é preciso que ela seja livre, e, para que ela seia livre, é preciso que seia autônoma. Veja que a alirmação de que toda ação virtuosa é autônoma não implica que uma ação não virtuosa será, necessariamente, heterõrroma (= não autônoma). 0 mesmo raciocínio lógico se aplica à afirmação de que uma ação só será ética se consciente, tivre e responsável, o que não significa dizer que uma ação que não seia ética será, necessariamente, inconsciente, coagida (não livre) e Irresponsável. Para que tique claro, perceba que a afirmação "todo sapo é verde” não implica que “lodo aquele que não é sapo não é verde"; 3: incorreta, a expressão “Esse condito" se refere à “autonomia da vontade do agente ético" e à "heteronomia dos valores morais".'. 3E'3Z'0l011Jeqp0
homem busca a^rosperidade", "o brasileiro ama o futebol", "no mundo moderno, busca-se a paz" etc. aroiueqeo
A escalada nos preços dos alimentos diante da forte demanda no mercado rriundial mobiliza autoridades , em todo o planeta. Desde o. ano passado, os preços de alimentos subiram em média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O presidente Lula, na Holanda', disse qüeé necessário produzir mais em nivel mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos biocombusfíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços de alimentos se dá pelo fato de “as pessoas pobres estarem começando a comer" em lugares como . China, India e América Latina. Para o representante da drganização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise mundial de alimen. tos é fruto de ataque especulativo. Joma/do Bras//, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).
- STF - 2008 - CESPE) Tendo o texto acima como ■ referência inicial e considerando aspectos significativos do atual panorama da economia mundial, Julgue os itens que se seguem.
(Analista
(1) Independentemente das razões que levaram à atual escalada nos preços dos alimentos, é correto afir
1. l ín g u a p o r tu g u e s a
(2)
(2)
(4)
(5)
mar que é da natureza das economias de mercado a majoração do preço de mercadorias quando a demanda por elas ê maior do que a produção existente. Infere-se do texto que paises ricos, emergentes ou pobres, além de organismos multilaterais e de espe cialistas em geral, concordam quanto à identificação da causa comum determinante para o quadro de inflação dos alimentos hoje existente no mundo. No atual cenário mundial, China e india se apre sentam como países que emergem vigorosamente na economia mundial, o que prova estar em franco declínio a acentuada competitividade que sempre caracterizou a globalização. Depreende-se das palavras do presidente Lula que 0 Brasil fez a opção estratégica de ampliar seus espaços no comércio global mediante o aumento da.capacidade brasileira de produzir etanol ainda que às expensas da redução das áreas de plantio de alimentos. Um exemplo de ataque especulativo que atinge 0 setor de alimentos, na linha argumentativa utili zada pelo representante da FAO no Brasil, seria a ampliação dos investimentos para a compra de commodities agrícolas.
1: correta, a assertiva refere-se à notória lei da oferta e demanda. Se a demanda amplla-se mais que a oferta, há, em regra, aumento de preços; 2: Incorreta, o texto indica exatamente divergências a respeito das causas para o aumento dos préços dos alimentos. A fala do presidente Luia indica que há quem culpe a produção dos biocombustfveis, o que ele nega. 0 presidente entende que o aumento da demanda por alimentos causa a maibração dos preços. Já a FAO vê ataque especulativo; 3: incorreta, A emergência da China e da (ndia não permite concluir que há declínio na competitividade (não há relação lógica entre as assertivas). Pelo contrário, a globalização e a entrada de novos atores relevantes no mercado global tende aaumentar ainda mais a competitividade; 4: iricbrreta, como |á dito, o presidente nega enfaficamente que a produção de etaiibl lenha relação com o aumento dos preços dos alimentos. Nesse cóiitexto, seria Ilógico concluir, a partir de suas palavras, que o Brasíi optou pela redução das áreas para plantio de alimentos, já que a redução^da oferta tenderia a contribuir para o aumento dos preços dos alimentos; 5; Incorreta, o aumento de investimentos para a compra de commdfí/tiesagiíootis (melhoria dos transportes, da rede de distribuição etc.)'tenderia, ao longo do tempo, a reduzir o custo dos alimentos, o que Inão pode ser caracterizado como ataque especulativo. Ataque espedulativo, por exemplo, seria a lifcifa coordenação entre produtores pafa o aumento de preços, ou negociações abusivas no mercado das cornmodities. 3S '3V '3C ’3Z '01 otueqeg
:
19.
(Analista - sTJ - 2008 - CESPE) Em relação ás ideias e às estruturas lingüísticas do texto acima, Julgue o item a seguir.
(1) Segundo o texto, é inútil discutir o poder, pois seu aspecto negativo, de submissão, é inevitável e aparece em todas as relações de dominação, seja de classe, seja de etnia. 1; incorreta, pelo contrário, o texto enfatiza "A necessidadede discussão da questão poiiíica e do exercício do poder". 31 oiueqeg
1
Em minha opinião, uma percepção ingênua dos fenômenos de mercado, como a crença nos mercados perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais 4 utilizam como munição nos momentos de crise e descontinuídade. O argumento da suposta infalibilidade dos mercados em bases cientificas e a pretensão de transformar 7 economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes construções mentais para entender a realidade com a própria realidade. 10 Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos instrumentos de coordenação ecor^ômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de 13 nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanos, demasiado humanas. Pauío Guedes. ‘ Os mercados são demasiado humanos*. In: Época. 21/7/2008 (com adaptações). (Analista - STJ - 2008 - CESPE) A p a rtir d a o r g a n iz a ç ã o d a s id e ia s e d a s e s tru tu r a s lin g ü ís tic a s d o te x to a c im a , ju ig u e o s ite n s s u b s e q u e n te s . (1) O p e r ío d o in ic ia l d o te x to , “E m m in h a o p in iã o (...) d e s c o n tin u íd a d e " (i.1 - 5 ) , e x p lic ita n d o u m ju íz o d e v a lo r, a p r e s e n ta o fo r m a to a d e q u a d o , n o te o r e n a c o r r e ç ã o g r a m a tic a l, p a r a c o m p o r o te x to fin a l d e u m p a r e c e r , s e n o fin a l d e s t e fo r a c r e s c id a a fra s e É o p a re c e r. (2) S e r i a m a n t id a a c o r r e ç ã o g r a m a t i c a l d o tr e c h o " O s m e r c a d o s n ã o s ã o p e r fe it o s . S ã o , is to , s im , p o d e r o s o s ” (1 .1 0 ), c a s o e le fo s s e a s s im r e e s c r ito : O s m e r c a d o s n ã o s ã o p e r f e it o s ; s ã o , is to s im , p o d e ro s o s . 1: incorreta, o período é, ciaramente, introdutório, pois deixa em aberto os fundamentos para a afirmação feita pelo autor, que serão delineados no decorrer do texto, além de tratar de uma questão secundária no con texto argumentativo'.(a percepção ingênua a respeito do mercado como munição para seus críticos). 0 cerne do texto refere-se à imperfeição dos mercados, por sujeitarem-se às falibilidades humanas, questão que não é abordada nesse período inicial e constaria, muito provavelmente,
1
4
Se a perspectiva do político é a; perspectiva de como 0 poder se constitui e se exerce em uma sociedade, como se
da conclusão de um parecer. Finalmente, quanto à forma, o período
distribui, se difunde, se dissemina, mas também se ocutta, se dissimula em seus diferentes modos de operar, então é
..."; 2: incorreta, as duas orações são equivalentes. Há correspondência semântica. o z ‘3 i.oiU8qe0
fundamental uma anátíse do discurso que nos permita raslreá-io, A necessidade de discussão da questão poiiíica e 7
final de um parecer seria algo como “Por essas razões, entendo que
do exercício do poder está em que, em úitima análise, todos os grupos, classes, etnias visam, de uma forma ou de outra,
1
o mundo do trabalho tem mudado numa velocidade vertiginosa e, se os empregos diminuem, isso não quer dizer que o trabalho também.
4
Só que ele está mudando de cara. Como também está mudando o perfil de quem acaba de sair da universidade, da mesma fonna que as exigências da sociedade e - por que . não? - do mercado, cada vez mais gfobaüzado e
o controle do poder político. Porém, costumamos ver o poder 10
como atgo negativo, perverso, no sentido da dominação, da submissão. Não há, entretanto, sociedade organizada sem
formas de exercício de poder. A questão, portanto, deva sen 13 como e e m n o m e d e q u e m e s te poder se exerce? Danilo Marcondes. Filosofia, linguagem e comunicação. São Paulo: Cortez, 2000, p. 147-8 (cora adaptações).
7
competitivo.
20':
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
Tudo índica que mais de 70%
do trabalho
no futòro
10 vão requerer a combinação de uma sólida educação gdrai com conhecimentos especificas: um coquetel capaz de fornecer às pessoas compreensão dos processos, capacidade 13 de transfenV conhecimentos, prontídão para antecipar e resolver problemas, condições para aprender continuamente, conhecimento de línguas, habilidade para tratar com pessoas 16 e trabalhar em equipe. { Revista da Provão, n ." 4 ,1999. p. 13 (com adaptações). (A n a iis ta -T S T -2 0 Q 8 -C E s p E )A p a rtird o
texto acima, julgue
o item subsequente. (1) Da organização das ideias do último parágrafo do texto, e correto que se interprete “coquetel" (1.11) como “conhecimentos específicos" (1.11). 1: incorreta, a palavra coquetel, nessecontexto, refere-se à“combinação de uma solida educação geral com conhecimentos específicos". 3t.ajUBqB3 ■
1
4
7
Muitas coisas nos diferenciam dqs outros animais, mas nada é mais rnarcanle do-què á nossa capacidade de trabalhar, de ’ transfoimar o mundo segundo nossa qualificação, nossa energia, nossa imaginação. Ainda assim ,para a grande maioria dos homens,, o trabalho nada mais é do que puro desgaste da vida. Na sociedade capitalista, a produtividade do trabalho aumentou simultaneamente a tão forte rotinização, apequenamento e embrutecimento do processo de trabalho de forma que já não há nada que mais
10 nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros animais; comer, dormir, descansar, acasalar. 13 Nossa capacidade de trabalho, a potência humana de transfoimação e emancipação de Iodos, ficou limitada a ser apenas'o-nosso meio de ganhar pão. Capacidade, potência, 1,§ criação, o trabalho foi transformado pelo capital no seu ,, contrário. Tomou-se o Insbumento de alienação no sentido clássico da palavra: o ato de entregar ao outro o que é nosso, 19 nosso tempo de vida. Emir Sader. “Trabalhemos menos, trabalhemos todos". In: Correio Braziliense, 18/11/2007 (com adaptações). (Analista ~ T S T -2 Q 0 B -C E S P E )
Julgue
OS
seguíníes itens a
respeito do texto acima. (1) /a argumentação do texto se organiza em íorno de duas ideias opostas dé trabalho: o' trabalho como "puro desgaste da vida" (1.6) e o trabalho çomo. capacidade de "transformação e ehnancipação de . todos” (i.14). (2 ) As substituições de “Preferimos" (1.10) por Prefere e de "temos” (1.11) por tem preservam a correção graniatical do texto, mas enfraquecern a argumen tação de que é a maioria de nós "homens" (1.5) que prefere "comer, dormir,descansar, acasalar"
(I-12)._______________
Üí
1: correta, essa oposição é a cerne do texlo. A capacidade de trabalhar, que á 0 principal diferencial do ser humano, foi transformada, peta capital, em Instrumento de alienação: 2: correta, de tato, o uso da primeira pessoa do plural inclui o autor no contexto, enquanto o uso da terceira pessoa a(asta-o do confunlo daqueles que se igualam aos “outros animais". Nesse sentido, a Ideia de "nós homens" (o autor incluído), como sujeitos, ficaria enfraquecida pelas substituições propostas. ’ 0Z'0lO |!ffiqB 3 j
A tenção; as questões seguintes referem-se ao texto abaixo. Da tim idez Ser um tímido notório é uma contradição. 0 tímido tem horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo psicanalitico; só alguém que se acha muito superior procura o analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele acha que se sentir inferior é doença. Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre.sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carro alegórico. Segundo minha tese, dentro de cada Eíke Maravilha* existe um tímido tentando se esconder, e dentro dé cada tímido existe um exibido gritando; “Não me olhemi Não me olhem!", só para chamar a atenção. O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é dele. Mentalmente, o fímído nunca entrà num lugar. Explode no lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de Cima noviça, Para o.tímido, não apenas todo mundo mas o próprio destino não pensa em outra coisa a não ser nele e'no que pode fazer para embaraçá-lo. *
A triz de t V muito extrovertida, identificada pela maquiagepi e roupas extravagantes. (Luis Fernando Veríssimo, Comédias para se.ler na escxila)
(Anaiisia-TRT/2*-2 00 8 -F C C ) Na ábordagem da timidez, o' autor se vale de contradições e paradoxos para demonstrar que (A) 0 com portamento dos"extrovertidos revela seu desejo de sàrem notados. (B) as atitudes de um tímido derivam de seu complexo de superioridade. (C) a timidez e a extroversão não podem ser claramente distinguidas. (D) o tímido opõe-se ao extrovertido porque assim ninguém o reconhece. (E) os extrovertidos são habitualmente reconhecidos ; como tímidos notórios. A: igcorreta, é o oposto, segundo o autor “0 extrovertido (az questão 'de chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre sua tirniíez"; B: incorreta, o autor se refereao complexo de superioridade não como causadores dasatitudes do tímido, mas paracaracterizar aqueleque “procura o analistaparatratar um complexo de inferioridade”; C: correta, 0 autor, divertidamente, confunde as figuras do tímido edo extrovertido; D: incorreta, segundo o auíor,.o tímido quer mesmo é ser notado, país “dentro de cada tímido existe um exibido gritando; 'Não me olhemi Não me olhemi’, só para chamar a atenção,"; E: incorreta, o autor não afirma isso, mas apenas que “Ser um tímido notório éumacontradição’’. .0. oiueqE0
1. LiNGUA PORTUGUESA (Anaiisia-TRT;2"-2ooa-FccrConsiderando-se o contexto do primeiro parágrafo, deduz-se da frase só ele acha que se sentir inferior é doença que, na opinião do autor, a timidez leva ao complexo de inferioridade. (B) o sentimento de inferioridade não é uma anomalia, (c) 0 complexo de inferioridade não tem tratamento. (D) 0 sentimento de inferioridade é próprio dos tímidos. (E) a timidez é um disfarce para os muito extrovertidos. (A)
AfraselndicaquBosentimentodeinferloridadeéalgonormal.aqueas pessoas comuns nâo dão maior importância, pois “só alguém que se acha muito superior (...) acha que se sentir inferior é doença."
.a. oiuBqea
irigTjsi
- Meu caro, a objetividade que tenho de ter para julgar os outros comunica-se com a objetividade com que busco tratar minhas paixões. Ser poeta é afinar palavra Justas e precisos sentimentos. Justeza e justiça podem ser irmãs. E eu que nunca tinha pensado nisso... (Ariovaido CerqueifB, inédito)
(Anaiisia - TRT/2* - 2008 - FCC) O argumento em favor da plena compatibilidade entre a linguagem da poesia e a das práticas juridicas está formulado na seguinte frase: É ju iz de direito numa grande comarca, e parece satisfeito com a profissão. (B) Apesarde reconhecer essa diferença, eu o animava, ssm muita convicção (...) (C) (...) têm uma secura de estilo que favorece a expres são depurada de finos sentimentos. (D) (...) conseguiu elidir tão completamente sua forma ção e sua vida profissional (...) (E) Justeza e Justiça podem s er irmãs. (A)
- TRT/2* - 2008 - FCC) Reconhecs-se como em si mesma paradoxal a seguinte expressão do texto:
(Analista
retumbante timidez. Todo mundo é tímido. (c) maciez estudada. (D) tem horror a s e r notado. (E) faz questão de chamar atenção.
(A)
(B)
0 paradoxo é pensamento ou argumento que contraria os princfpíos básicos que costumam orientar o pensamento humano, ou desafia a opinião compartilhada pela maioria. A palavra relum banletm ã acepção daquilo que se reflete com estrondo, grande barulho. Esse signiflcado é paradoxal em relação à acepção da palavra Hmidez.
,v, Oiueqeg Atenção; as questões seguintes referem-se ao texto abaixo. Duas linguagens Na minha Juventude, tive um grande amigo que era estudante de Direito. Ele questionava muito sua voca ção para os estudos jurídicos, pois também alimentava enorme interesse por literatura, sobretudo pela poesia, e não achava compatíveis a linguagem de um código penal e a freqüentada pelos poetas. Apesar de reconhecer essa diferença, eU o animava, sem muita convicção, lerniórando-lhe que grandes escritores tinham formação Jurídica, e esta não lhes travava o talento literário. . Outro dia reencontrei-o, depois; de muitos anos. É juiz de direito numa grande c o rn a r^ , e parece satisfeito com a profissão. ; Hesitei em lhe perguntar sobre o gosto pela poesia, e ele, parecendo adivinhar, confessou que havia publi cado alguns livros de poemas - “inteiramente despre tensiosos” , frisou. Ficou de me rt\andar um exemplar do último, que havia lançado recentemente. Hoje mesmo recebi o livro, trazidb em casa por um amigo comum. Os poemas são muito bons; têm uma secura de estilo que favorece a expressão depurada de finos sentimentos. Busquei entrever naqueles versos algum traço bacharelesco, alguma coisa que lembrasse a linguagem processual. Nada. Não resisti e telefonei ao meu amigo, perguntando-lhe como conseguiu elidir tão completamente sua forma ção e sua vida profissional, freqüentando um gênero literário que costuma impelir ao registro confessional. Sua resposta:
A: incorreta, essa frase não faz referência à poesia; B: incorreta, o autor éxpõe, nessafrase, dúvida quanto â compatibilidade entreas linguagens jundica e poética; C: incorreta, a frase refere-se aos poemas do juiz, sem referência à linguagem iurfdica; D; incorreta, o autor refere-se à dúvida quanto ao afastamento da influência iuridica sobre a obra poética (não se refere à compatibilidade entre as linguagens, portanto); E: correta, "Justeza" refere-se à poesia, enquanto “Justiça" à linguagem iurfdica. A fraternidade (podem ser irmãs) indica a compatibilidade entre as linguagens poética e {urídica. .3 . OlueqBO
(Anaiista-TRT/z«-20oa-Fcc) Considerando-SB o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em: não lhes travava o talento - não ia ao encontro de seu potencial. (B) "inteiramente despretensiosos", frisou = "em nada intencionais", aludiu. (c) têm uma secura de estilo = manifestam uma esteri lidade. |D) como conseguiu elidir = como logrou obliterar. (E) impelir ao regisfro confessional = demover o plano das confissões. (A)
A: incorreta, ír"ao encontro" é harmonízar-se, enquanto ir "de encontro" é confrontar. "Travava o talento” tem o sentido de impedir, confrontar, ir de encontro (não ao èncontro); B: incorreta, o termo “despretensiosos” indica que o autordas poesias procura mostrar humildade, o que não significa falta de “intenção"; C: incorreta, "secura de estilo" parece Indicar um texto claro, fluido, semexageros, o que nãosignifica “esterili dade", ausência de criatividade ou de valor literário; D; correta, “elidir" e "obliterar” têm 0 mesmo significado, no contexto, de excluir, ellminan E: incorreta, "impelirão registro confessional" significa conduzir, sugerir, levar o autor a expressar seus sentimentos íntimos, o que é o oposto de “demover”, afastar esse (mpeto confessional. -Qn OjUEqEO
(Analista - TRT/2' - 2008 - FCC) A afiimação feita pelo juiz de que a objetividade para julgar alguém comunica-se com a objetividade poética na expressão das paixões salienta sua convicção de que |A) não há distinção visível entre as duas atividades. (B) um julgamento é permeado pelos puros sentimentos.
i
22 :
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBi
(c) a oposição entre ambas as situações reforça-as mutuamente. (D) a linguagem confessional serve a ambas as situa ções. (E) a busca de precisão é indispensável nos dois casos. A: incorreta, “comunica-se" Indica que há similitude, não identidade {não são conceitos idênticos); B: incorreta, "objetividade para iíilgar" opõe-se àideia de que o julgamento possa ser permeado, influenciado, orientado por sentimentos, pela subjetividade; C; Incorreta, a afirmação não indica oposição entre as situações, mas similitude; D: incorreta, a linguagemconfessional refere-se à poesia, não à atividade jurisdicional; E: correta, essa é a idela passada pelo uso do termo "objetividade", comum às linguagens poética e jurrdica. 3„0}!Jeqe9
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13
Costumamos olhar pouco para fora do Brasil quando tentamos compreender o que estamos vivendo. Faz muito que a distância entre os países desapareceu, no piano objetivo. Continuamos, porém, vivendo "isolados do mundo", como diz uma canção, ainda que apenas na subjetividade. Se pensarmos no que está à nossa volta, na América do Sul, então, mais ainda. Mesmo quando é bem informado, o brasileiro típico se mostra mais capaz de dar notícia do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos da América do que em qualquer de nossos vizinhos. É pena, pois estar mais informados sobre o que acontece a!ém das fronteiras pode ajudar muito a que nos entendamos como país. Marcos Coimbra. "'Olhando à nossa volta". In: Correio Brazillense, 23/9/2007 (com adaptações).
{Analista-TRT/9’ - 2007-CESPE) Com reiação às ideias e estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item a seguir; '{í)-Na linha 9, a preposição de, em “do que", iníroduz 0 segundo termo de uma comparação iniciada com "mais capaz de”. 1: incorreta, a preposição de no sintagma em questão faz parte do primeiro termo da comparação.e temvalor de pronome demonstrativo: "o brasileiro típico se mostra ma/s capaz de dar notícia daquilo que ocorre naEuropa e nos Estados Unidos da América do queem qualquer de nossos vizinhos.” 0 segundo termo da comparação está na outra ocorrência de "do que" em: “do queem qualquer de nossos vizinhos”. A assertiva está incorreta. . ; gi oiueqeo
1
Não
somos livres cãmo
acreditamos
ser.
Quando se
entende iSso, fica evidente que a maior parte dos nossos atos e pensarrienlos não é tão livre de condicionamentos como 4
gostamos de acreditar. Nossa certeza de sermos livres, de fazermos tudo aquilo que queremos, e quando queremos, é quase sempre uma ilusão. Quase todos,
7
na verdade,
carregamos condicionamentos mais ou menos ocultos que, com frequência, tomam difícil a manifestação de uma honestidade genuína, uma criatividade livre, uma intimidade
10
simples e pura. É preciso sublinhar o fato de que todas as posições existenciais necessitam de pelo menos duas pessoas < cujos papéis combinem entre si. 0 algoz, por exemplo, não
13
16
pode continuar a sê-!o sem ao menos urna vítima. A vítima,
(Anaiista-TRT/9“-2 o o 7 -c E S P E ) Julgue 0 próximo Item, a res peito das ideias e estruturas íínguísíícas do texto acíma.
(1) Na linha 9, a inserção da preposição de imedia tamente antes de "uma criatividade" e de “uma intimidade” preservaria a coerência e a correção gramatical do texto, explicitando haver mais de um • complemento para “manifestação" (1.8). 1: correta, a inserção da preposição em: “tornam difícil a manifestação de uma honestidade genuína, de uma criatividade livre, de uma Inti midade simples B pura." mantém as relações sintático-semânticas e deixa claro quem são os complementos de "manifestação". A assertiva . está correta. O t Oí/icqeg 1 2 3 4 5 6 7 0 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
Falei de esquisitices. Aqui está uma, que prova ao mesmo tempo a capacidade política deste povo e a grande observação dos seus legisladores. Refiro-me ao processo eleitoral. Assisti a uma eleição que aquf se fez em fins de novembro. Como em toda a parte, este povo andou em. busca da verdade eleitoral. Reformou muito e sempre; esbarrava-se. porém, diante de vicios e paixões, que as leis não podem eliminar. Vários processos foram experimentados, todos deixados ao cabo de alguns anos. Équrioso que alguns deles coincidissem com os nossos de um e de outro mundo. Os males não eram gerais, mas eram grandes. Havia eleições boas e pacíficas, mas a violência, a corrupção e á fraude inutilizavam em algumas partes as leis e os esforços leais dos governos. Votos vendidos,-votos inventados, votos destruídos. era difícil alcançar, que todas as-'eleições fossem puras e seguras. Para a vioíêncfa havia aqui uma classe de homens. felizmente extinta;, a que chamam pela língua do pais. kapangas ou kapengas. Eram esbírros partícuíares. assalariados para amedrontar os eleitores e. quando fosse preciso, quebrar as urnas e as cabeças. Às vezes, quebravam só as cabeças e metiam nas urnas maços de céduias. Estas cédulas eram depois apuradas com as outras, pela razão especiosa de que mais valia atribuir a um candidato algum pequeno saldo de votos que tirar-lhe os que deveras lhe foram dados pela vontade soberana do país. A corrupção era menor que a fraude; mas a fraude tinha todas as formas. Enfim, mullos eleitores, tomados de' susto ou de descrença, não acudiam às’'urnas. Machado de Assis. A semana. Obra completo, v.lll. Rio de Janeiro: Aguilar, 1973, p.757.
(Anaiisto-TSE~2oa6~cESPE) De acordo com o íexío, jufgue os itens a seguir. L A reiteração da palavra “votos” (1.14) confere ênfase à ideia apresentada no período, n. Pelos sentidos do texto, conclui-se que a palavra "esbirfos" (1.18) esjá sendo empregada com o mesmo, significado quetem atualmente a palavra capanga. DL A expressão lh e foram dados" (Í.24-25) pode, sem prejuízo parã a correção gramatical do período, ser substituída por foram dados a ele. IV. Apaiavra “corrupção" (i.25) está sendo empregada ; como sinônima de "fraude” (i.26). Apuantidade de itens certos é Igual a ' {Á)‘ 1. ÍB) 2. (C) 3. (D) 4.
procurará seu salvador e este último, uma vítima para sálvari
Somente a assertiva IV é errada, pois a afirmação de que "A corrupção
O condicionamento para o desempenho de um dos papéis é
era menor que a fraude" indica que são conceitos distintos. Não há'
bastante sorrateiro e trabalha de forma invisível.
como haver gradação sem distinção. .0 . oipeqeo
j
Planeta, set./2007 (com adaptações).
1. ÜNGUA PORTUGUESA Caro aíeitor, 1
4
7
10
13
16
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22
25
28
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Nos últimos meses, a campanha ■ politica mobilizou vivamente os brasileiros. No primeiro turno, foram alcançadas marcas extraordinárias: além do alto índice de comparecimento às umas e de uma irrepreensível votação, em que tudo aconteceu de forma tranqüila e organizada, a apuração dos resultados foí rápida e segura, o que cxiloca o Brasil como modelo nessa área. Amanhã serão definidos os nomes do presidente da República e dos governadores de alguns estados. O país, mais do que nunca, conta com você. Democracia é algo que lhe diz respeito e que se aperfeiçoa no dia-a-dia. É como uma construção bem-preparada, erguida sobre fortes alicerces. Esses alicerces são exatamente os votos de todos os cidadãos. Quanto mais fie! você for no exercício do direito de definir os representantes, mais sólidas serão as bases da nossa democracia. Por isso, é essencial que você valorize essa escolha, elegendo, de modo consciente, o candidato que julgar com mais condições para conduzir os destinos do país e de seu estado. Você estará determinando o Brasil que teremos nos próximos quatro anos. Estará definindo o amanhã, o seu próprio bem-estar e de sua família, o crescimento geral, a melhoria do emprego, da habitação, da saúde e segurança públicas, do Pansporte, o-preço dos alimentos. O momento é decisivo e em suas mãos — entenda bem, em suas mãos — está depositada a confiança em dias felizes. Compareça, participe. Não se omita, não transfira a outros uma escolha que é sua. Pense e vote com a firmeza de quem sabe o que está fazendo, com a responsabilidade de quem realmente compreende a importância de sua atitude para o progresso da nação brasileira. Esta é a melhor contribuição que você poderá dar a sua Pátria. Ministro Manro Aurélio de Mello. “Pronunciamento oficial". Internet: (com adaptações).
(A n a iis ta -T S E -2 0 0 5 -C E S P E )
Em relação ao texto anterior,
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política, deixando as crenças para a consciência ou a convicção de cada um. E assim, o que nos mantém unidos em torno deste ou daquele projeto político é a ideia - concreta ou difusa - de uma ética; de um tipo de comportamento que preste homenagem a certos princípios. Esses princípios poderiam ser resumidos em um só: o da coisa pública. o Globo, 30/11/2005. p. 6 (com adaptações).
Em relaçâo às ideias do texto acima, assinale a opção correta. (A n a iis ta -T S E -2 0 0 6 -c E s p E )
O cimento que mantém a sociedade ocidental bem-ajustada e sólida são os valores religiosos. |B) Os países islâmicos laicizaram a politica em busca de um princípio ético. (C) O principio da coisa pública resume os princípios a que uma ética que embasa um projeto político presta homenagem. (B) Os palses islâmicos relegam as crenças à consci ência ou à convicção de cada um. (A)
A, B e D; incorretas, os valores religiosos deixaram de ter função de cimento da sociedade no Ocidente moderno (houve lalcização da politica, deixaram-se “as crenças para a consciência oua convicção de cada um”), embora nos países islâmicos “o cimento coníinuie] a ser religioso" (não houve iaícização); C: correta, o cimento da sociedade ocidental moderna, segundo o aúlor, "é a ideia — concreta ou difusa — de uma ética; de um tipo de comportamento que preste homenagem a certos princípios. Esses princípios poderiam ser resumidos em um só: 0 da coisa púbíica". .0 . aiueqeg
Instruções: as questões seguintes referem-se ao texto abaixo.
assinale a opção correta. Considerando-se o gênero textual, é correto afirmar que 0 emprego de “você", ^o decorrer do texto, indica um interlocutor ú n ic o .' (B) Na linha 3, a substituição^do sinal de dois-pontos por ponto final e o emprego de inicia! maiúscula em "além" provocam trunqamento sintático, o que prejudica a coerência do íéxto. (C) A expressão “nessa área" (1-7) retoma a ideia impUcita, no parágrafo, de processo eleitoral. (D) A substituição da expressão'."serão definidos" (1.8) por definir-se-ão garante a correção gramatical do período. •
(A)
A: incorreta, o emprego do pronome de tratamento ‘'você" indica que 0 autor quer proximidade com seus iníerloòutores, mas não, no caso, interlocutor único, pois se trata de carta aèerta a todos os eleitores; B: incorreta, não haveria alterações sintático-semânticas; C: correta, 0 parágrafo refere-se ao processo eleitoral, embora não mencione explicitamente essa expressão; D: Incorreta, d uso da expressão "serão definidos", no caso, é gramaticalmente correta. .0 . oiueqeo
A ética é o dia-a-dIa de uma sociedade. Sociedades não existem no abstrato: efas precisam de aíguma espécie de cimento que mantenha as suas peças bem-ajustadas e sólidas. Antigamente, esse cimento era fornecido pelos valores religiosos. Uma das diferenças entre o Ocidente moderno e os países islâmicos é que iá o cimento continua a ser religioso; enquanto aqui, chegou-se à conclusão de que era melhor laicizar a
A s crônicas de Rubem Braga Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão, observação atenta das cenas da vida, tudo numà linguagem limpida, impecável, densamente poé tica e reflexiva. Bra uma crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores", que nem notícia costu mam ser, ganhavam na pena do cronisfa uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um passari nho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma empregada doméstica esperando alguém num portão de subúrbio - tudo de repente se tomava essencial e vivo, mais importante que a escandalosa manchete do dia. É o que costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos. Rubem Braga praticam ente só escreveu crônicas, como profissional. Ã primeira vista, espanta que seja considerado um dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão somente a um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe de ter o prestí gio dos romances ou dos contos, da poesia ou do teatro. Mas o nosso cronista acabou p o r elevá-la a um posto de dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de Jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro: resistem a tantas
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI leituras quantas se façam delas, reeditam-se, são lidas, comentadas, não importando o dia em que forpm escritas ou publicadas. C onh eci Rubem B raga Já velho, cansado, algo impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado po r uma grande empresa, a que comparecera apenas po r força de contrato profissional. Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar distante, às vezes corisultando o relógio. Não sabíamos, mas Já estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que os Jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era evidente que pre feriria estarem outro lugar, talvez sozinho, talvez numa Janela, ou na rede do quintal de seu apartamento (sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo, povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últi mas obsen/açôes, remoendo seus antigos segredos. Era como se nos dissesse: “Não me perguntem mais nada, estou cansado, tudo o que nie Importou na vida Já escrevi, me deixetri em paz, meninos." E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velhoBraga saberá que ele não precisaria mesrho dizer nada além do que Já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas, meditadas, incapazes.de passar por cima da poesia da vida. (Manuei Régio Assunção)
II.
III-
Apesar de não ser mais que um entretenimento passageiro, uma crônica não deve, por isso, ser considerada menos importante dp que um romance ou um poema. Antes mesmo de serem editadas em livro, as crôni cas de Rubem Braga Já se impunham como textos altamente expressivos nas páginas dos jornais.
Segundo as convicções do autor, está correto o que se afirma em (A) I, II e lií. I e II, apenas. (C) II eTll, apenas. (D) I e III, apenas. (E) I, apenas.
(B)
1; correta, "É o que costumam fazer os grandes artistas; revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passardesatentos,”; II; Incorreta, a crônica escrita por urrr grande artista não é, para o autor, entretenimento passageira. Os textos de Rubem Braga “Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro; resisterti a tantas leituras quantas se façam delás, reeditam-se, são lidas, comentadas, não impbrtando ò-dia em que foram escritas ou publicadas"; III; correta, a organização das crônicas em livros decorreu, exatamente, da importância dos textos publicados nos jornais. ..Q.oiUBqEg (AnalistaV TRT/4"-200B-FCG)
Quanto 30 sentido, estabe lecem entre si uma relação, de òposição as seguintes expressões: páginas circunstanciais/entretenimento passageiro falando láconicamente / respondia monossilabicamentè (c) recolhendo suas observações / remoendo seus segredos (D| um gênero considerado “m enor" / um posto de dignidade tal (E| recusafam-se a ser um entretenimento passageiro /resistem^ a tantas leituras quantas se façam delas
(A)
IB)
Em relação ao gênero que adotou ao escrever seus textos, a principal contribuição de, Rubem Braga foi {Analista - TRTM" - 2006 - FCC)
organizá-los em livro, pois o escritor sabia que não ■ causariam grande impacto numa edição de jornal, (B) dotá-los de um prestígio de que, até então, não eram merecedoras as crônicas publicadas em jornal. (c) dotá-los de Uma dignidade maior do que a Já reco nhecida, por exempla, nos romances e nos poemas. |D) escrevê-los evitando os cham ados "assuntos menores”, que lhe pareciam desinteressantes e melancólicos. (E)-escrevê-los como “páginas circunstanqiais", cons ciente de que as coisàs efêmeras são a matéria exclusiva das crônicas.
(A)
A contribuição de Rubem Braga foi dar prestigio à crônica, “elevâ-la a um. posto de. dignidade”. A: Incorreta, a organização em livros foi conseqüência .áessa elevação, não se confundindo com a própria contribuição .de Rubem Braga para a literatura; B; correta, essa é a contribuição a que o autor faz referência; C; incorreta, segunda o autor, “a crônica se(npre esteve longe de ter o prestigio [não a dlgnldadel dos romances ou dos contos, da poesia ou do teatro"; 0; Incorreta, as crônicas reterèm-se, exatamente, aos "assuntos menores", cotidianos; E: irtcorreía, a obra de Rubem Braga não permite “chamar seus textos de ‘páginas circunstanciais'". ojijeqeo (Analista - TRT/4" - 2006 - FCC)
Atente para as seguintes
afirmações; I.
Uma das qualidades dos grandes artistas, como Rubem Braga, é iluminar de modo especial aquilo que, malgrado sua intensidade humana, pode pas sar desapercebido.
As alternativas A, B, C e E indicam expressões equivalentes ou har mônicas entré si. A alternativa D indica oposição, pois "um posto de dignidade" não costuma ser relacionado a algo “considerado 'menor'". .a. ojueqBO . A tenção: as questões seguintes referem-se ao texto abaixo. O esfo rço pelo esfo rço Reveloli-mè um amigo que era contra o atletismo. Ele perguntava: “Você. conhece algum atleta.longevo?” E concluía:. ■ "Quem vive. muito são essas velhinhas que se encon tram ao fírhda tarde para tom ar chá com bolo..." Já viu cavalo treinando os 1500 metros? Sá quando domina dos po r homens. fis Olimpíadas não são uma manifestação de saúde. [ Sáp uma exaltação do desejo de ser o maior. Prova disso são os dopings. Os atletas sabem que a coisà faz mal à saúde. Pode matar. Más uma morte prematura bem vale um lugar no pódio! Aquela máquina de correr, uma atieta negra norte-americana cujo nome esqueci, só múscu los, morreu subitamente de um ataque cardíaco. Assim', não pensem que os atletas têm boa saúde, que praticam hábitos saudáveis de vida.
1. l ín g u a PORTUGUESA Lembram-se daquela corredora suíça, ao fina l da maratona?
(D) se apresentam na forma de um impasse. (E) obrigam a uma escolha, diante de uma alternativa.
Era a imagem de um corpo torturado pela dor.
As expressões indicam que algo vale por si mesmo (valor intrínseco), e não por alguma outra razão externa.
Penso também nas nadadoras. Elas me assustam. Aqueles ombros enormes! Acho que meus braços não conseguiriam abraçar uma delas. E abraço é perda de tempo: é preciso aproveitar o tempo lutando contra a água. São inimigas da água. Isso mesmo. Porque uma pessoa que passa dez anos de sua vida treinando seis horas po r dia, não por prazer, mas para sair da piscina um centésimo de segundo à frente da marca olímpica, só pode ter ódio da água. A água é o inimigo a ser vencido. Compare com as crianças. Elas amam a água, nunca querem sair da água, a égua é sua corhpanheira de brincadeiras. As nadadoras, ao contrário, não brin cam com a água, lutam contra ela. Tocada a borda da piscina, para onde olham as nadadoras? Elas olham para o placar onde aparece o tempo. É isso: é o tempo que elas amam. Quanto mais depressa, melhor! Batido um recorde, é só ir atrás de outro. (Adaptado de texto extraído do site de Rubem Alves ‘ Quarto de badulaques')
Depresnde-se do texto que a posição do autor, diante dos esforços extremos a que se entregam os atletas de competição, é a de quem (Analista - TRT/6" - 2006 - FCC)
(A)
|s)
(c)
(D)
|E)
apenas admite o excesso de aplicação humana em atividades físicas quando a recompensa é o mais amplo prestígio possível. vai ao encontro da concepção segundo a qual uma prática esportiva deve ser um desafio cujo enfrentamento implica rigorosa disciplina. não reconhece, nás_disputas esportivas.mais ferre nhas, sequer alguma vantagem física qüe justifique a aplicação excessiva do atleta. não acredita que os competidores de alto nivel dei xem de ter grande prazenTias longas e exaustivas preparações a que se sübfnetem. vai ao encontro da concepção segundo a qual todo sucesso proporcionado por üm grande saorificio vale mais do que um prazer natuçal.
A: incorreta, o autor não admite em seu fexto o excesso de aplicação humana em atividades físicas. A rigor, reièita o esporte como simples “exaltação do desejo de ser o maior"; B e É; incorretas, lembre-se que "vai ao encontro” significa harmonia, corícordãncia (diferentemente de "Ir de encontro”, que signiíica contronfp, oposição). Em nenhum momento o autor afirma (nem seu texto pernjite concluir) que o esporte deve ser desafio cujo enfrentamento Implica rigorosa disciplina ou que 0 sucesso proporcionado por um grande saCriffclo vale mais do que um prazer natural; C: correta, de fato, o autor é totalmente crítico em relação às disputas esportivas; D; incorreta, o autor entende o oposto, que os atletas não têm qualquer prazer na prática esportiva. .0, Olljeqeo A expressão o esforço pelo esforço permite uma analogia com outras expressões, como o prazer pelo prazer ou dinheiro pelo dinheiro. O elemento comum está no fato de que essas expressões referem-se a situações que
(Anaiisia - TRT/6* - 2006 - FCC)
devemos suportar, na busca de uma recompensa. |B) se justificam pelo valor que lhes é intrínseco. |C) se traduzem como efeitos de causas remotas.
.a , oiijeqeg
- TRT/6" - 2006 afirmações:
(Analista.
I.
II.
III.
FCC)
Atente para as seguintes
As ponderações do amigo do autor, reproduzidas logo no início, são relativizadas ou mesmo contes tadas pela argumentação desenvolvida em todo o fexto. Conclui-se da leitura do terceiro parágrafo que uma nadadora olímpica só encontra real prazer em seu treinamento quando vislumbra a possibilidade de bater um recorde. A alegria natural, demonstrada pelas crianças, quando brincam na água, é lembrada como um contraponto à obsessão pelo desempenho nas competições.
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em (A) I. (B) I e II. (C) II. (D) II e iii; |E) III. I: incorreta, o amigo revelou que “era contra o atletismo”. No decorrer do texto, 0 autor posiciona-se nesse sentido, contrariamente às práticas esportivas dos atletas de ponta; II: incorreta, a nadadora, segundo o autor, não encontra real prazer no treinamento. Ela nada “não por prazer, mas para sair da piscina um centésima de segundo à frente da marca aiímpica", III: correta, "Compare com as crianças. Elas amam a água (...). As nadadoras, ao contrário, não brincam com a água, lutam contra ela." .3 . oqjeqeg
Instruções: as questões seguintes referem-se ao texto abaixo. A trib o que m a is cresce entre n ós ,A nova tribo dos micreiros* cresceu tanto que talvez já não seja apenas mais uma tribo, mas uma nação, embora a linguagem fechada e o fanatismo com que se dedicam ao seu objeto de culto sejam quase de uma seita. São adoradores que têm com o computador uma relação semelhante à do homem primitivo com o totem e o fogo. Passam horas sentados, com o olhar fíxo num espaço luminoso de algumas polegadas, trocando não só o dia pela noite, como o mundo pela realidade virtual. Sua linguagem lembra a dos funkeiros** em quanti dade de importações vocabulares adulteradas, porém é mais ágil e rica, talvez a mais rápida das tribos urbanas modernas. Dança quem não souber o que é BBS, modem, interface, configuração, acessare assim po r diante. Alguns termos são neologismos e, outros, recriações semânticas de velhos significados, como janela, sistema, ícone, maximizar.
|A)
No começo da informatização das redações de jornal, houve um divertido mal-entendido quando uma jovem
I 26
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
repórter disse peia prim eira vez: “Eu abortei!". É/a acabava de rejeitar não um filho, mas uma matéria. Hoje, ninguém mais associa essa palavra ao ato pecaminoso. Aborta-se tão impune e frequentemerite quanto se acessa. Nada mais tem forma e sim “formatação". Foi-se o tempo em que "fazer um programa" era uma aventura amorosa. O “vírus" que apavora os micreiros não é o HIV, mas uma intromissão indevida no "sistema", outra palavra cujo sentido atual nada tem a ver com os signi ficados anteriores. A geração de 68 lutou para derrubar o sistema: hoje o sistema cai a toda hora. Alguns velhos homens de letras olham com precon ceito essa tribo, como se ela fosse composta apenas de Jovens, s ainda p o r cima iletrados. É um engano, porque há entre os micreiros respeitáveis senhoras e brilhantes intelectuais. Falar m a l,do computador é tão inútil e reacionário quanto foi (juebrar máquinas no começo da primeira Revolução Industrial. Ele veio para ficar, como se diz-, e seu sucesso é avassalador. Basta ver o entusiasmo das adesões. (Zuenir Ventura, “Crônicas de um fim de sécufo’ }
* micreiros = usuários de microcomputador, ** funkeiros,.= criadores ou entusiastas da música funk. (Analista - TRTO' - 2005 - FCC) No primeiro parágrafo, as palavras tribo, nàção e seita ocorrem ao autor para identificar os micreiros, respectivamente, como (A) fenômeno- emergente, em avançado estágio de expansão, caracterizado por certos procedimentos ritualísfiços. (B) fenõmerio emergente, de caráter nacionalista, com,. 'parável ao crescimento das seitas religiosas. (0 ) agentes de uma revolução tecnológica, no apogeu de sua expansão, capazes de dedicação integral à sua causa. (D) sinal dos novos tempos, num patamar nacionalista, ainda caracterizado por elementos regressivos. (E) sinal dos novos tempos, evidência da tecnologia nacional, ainda comprometido pelo hermetismo de /sua linguagem. 0 termo “tribo” c utilizado para indicar um grupo sociãi definido que cresce muüo (','Anova tribo dos micreiros cresceu t a n t o 0 termo, "nação" indica que, na verdade, não se traía dé um simples grupo rnenor, que o termo “tribo", pode sugerir, pois o fenõmerio já se expandiu bastante dentro da sociedade. Finalmente, o termo “seita" aponta caracterlstihas dos micreiros que são típicas de certos grupos religiosos, qúals seiam "a linguagem fechada e o fanatismo com que se dedicam ao seu objeto de culto". .v. oi.UBqeg i - TRT/3* - 2005 - F c c ) A analogia estabelecida pelo autor entre a importância do computador e a da primeira Revolução Industrial deriva do fato de que, em ambos os casos,
(Analista
(A)
(B)
(C)
o sucesso imediato da novidade levou os homens a um entusiasmo quase irracional, sem limites. os velhos letrados, como sempre, encararam com desconfiança o surgimento de uma nova linguagem. houve reações motivadas pelo temor inerente aos periodos de crise econômica.
(B) as reações mostraram-se inúteis, diante da inexorabilidade de um novo estágio tecnológico. (E) argumentos ponderáveis, de natureza política, evi denciaram o caráter antidemocrático da novidade. autor faz referência à Revolução Industrial para ilustrar a inutilidade de se opor a um fenômeno irreversível. Não adianta opor-se à informa tização, como não adiantou opor-se à Revolução Industriai. -0- oqjeqBO 0
(Analista - TRT/3‘ - 2005 - FCC)
O elemento sublinhado na
frase {,,,), m m o olha r fixa num espaço lum inoso de algumas polegadas refere-se ao instante em que o usuário de um micro age como um funkeiro. (B) A/n comeco da informatização das redações de Jornal evidencia uma das formas de preconceito com que se reagiu à nova linguagem. (B) Foi-se o tempo em que “fazer um programa"era uma aventura amorosa revela o novo sentido atribuído a uma antiga expressão. (B) Hoje, ninguém mais associa essa palavra ao aJo. ■ pecaminoso refere-se à necessidade de rejeitar um texto. (E) Aborta-se tão impune e frequentemente quanto se acessa ajuda a esclarecer o novo campo semântico a que pertence aborta-se.
(A)
A: Incorreta, a expressão ilustra o fanatismo a que o autor se referiu; B: incorreta, a expressão- não indica qualquer forma de preconceito; C: incorreta, "aventura amorosa” indica o antigo sentido (não o novo) atribuído à expressão “fazer um programa"; D: incorreta, “ato pecaminoso" refere-se ao aborto, à interrupção da gravidez; E: correta, “aborta-se" e “acessa” são termos utilizados pelos micreiros. A relação entre essas palavras, feita peio auíor, ajuda a esclarecer 0 campo-semântico em que "aborta-se” se insere, qual seja, o da linguagem da informática. ..3-OliJBqBO A tenção: ás^questôes seguintes referem-se ao texto abaixo. R iscos da advocacia invadida Tanto quanto se saiba, a polícia tem praticado entra das forçosas em escritórios de advocacia, apreendido papéis B praticado outras violências. A versão oficial diz que as chamadas invasões não existem, pois se trata de ingrésços autorizados p o r ordem Judicial para fins detenminádos, retatiy.os a investigações .na apuração de responsabilidades graves: A regra essencial a esse respeito é, porém, a da invio labilidade do escritório do advogado. Sou advogado, ■aíèm de Jornalista e, portanto, parte interessada. Por isso, limitarei as anotações cabíveis estritamente aos càmpos da Constituição e da lei vigente, sem qualquer ;extrapolação. Comecemos pelo Inciso 6 do artigo 5° da Carta Magna, o qual afírma ser “livre o exercició de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"'. A advocacia exige qualificações especificas, na Carta Magna e na Lei n" 8.906/94, consistentes no diploma do bacharel em ciências Jurídicas, no registro profissional na Ordem dos Advogados, depois da aprovação no Exame da Ordem.
1. LiNGUA PORTUGUESA Não é possível o exercício da profissão advocatícia se o cliente não tiver confiança absoluta em que as informa ções e os documentos passados a seu advogado sejam invioláveis. Nem será possível se o advogado puder ser constrangido a inform ar fatos relativos a seu cliente. O sigilo do médico e o do sacerdote têm força igual à do sigilo do advogado. D al dizer a Lei n° 8.906/94, no inciso 19 do artigo 7°, s e r direito deste profissional recusar-se a depor como testemunha, mesmo quando autorizado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional. Se não pode depor, mesmo em Juízo, imagine-se a gravidade de ver apreendido, em seu escritório, documento que implique em respon sabilidade de seu cliente. Tem havido, porém, escritórios que aceitam ser sede de empresas de seus clientes, designando locais, em seu espaço interno, para esse efeito. Em outros casos, o advogado é diretor de empresa, não se encontrando no exercício da profissão. São alternativas diversas dàs que tipificam a atividade profissional, não garantidas pela Constituição e pelas leis, quanto à inviolabilidade. Fora dal, invadir o escritório e apreender documentos físicós ou eletrônicos é abuso de direito, que a Jurispru dência do Supremo Tribunal Federal tem considerado geradora de prova ilicita. (Walter Ceneviva, Folha de S. Paulo, 07/05/2005)
(Anaiisia-TRT/ii*-2005-Fcc)O autor do texto manifesta-se contra práticas policiais (A) a que falta o respaldo básico de uma ordem judicial explícita, (B) de respaldo ético indiscutível, já que amparadas por determinação Judicial. (C) que ferem direito garantido, inerente a toda prática profissional. | |D) em que há abuso da autoridade e extrapolação de uma ordem judicial. ’/ ' ■ (E) em que se ignora direitp já reconhecido pela juris prudência. ■
27.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em (A) III. (8) II e III. (C) 11. (D) I e II. (E) I. . I: incorreta, o dispositivo legal refere-se ao sigilo do advogado, com força equivalente ao sigilo médico e ao de sacerdócio;!!: incorreta, o autor vale-se dos argumentos próprios à sua qualificação profissional de advogado, embora limite "as anotações cabíveis estritamente aos campos da Constituição e da lei vigente, sem qualquer extrapolação", para garantir imparcialidade; III: correta, de fato, segundo o autor, essas são "alternativas diversas das que tipificam a atividade profissional, não garantidas pela Constituição epelas leis, quanto â inviolabilidade". „V, o)!JEqB0 (Anaiisia-TRT/ii*-2005-Fcc) No segundo parágrafo, lê-se: P or isso, limitarei as anotações cabíveis estritamente aos cam pos da Constituição e da lei vigente, sem qualquer extrapolação. Deve-se entender que a expressão sublinhada na frase remete diretamente a uma informação já explicitada no contexto: (A) a versão oficial nega as entradas forçosas. (B) o autor se declara parte interessada na questão de que trgta. (c) o autor está em pleno exercício de seu oficio de jornalista. (0) a advocacia exige sempre qualificações específicas. (E) os dispositivos legais Já citados são inequívocos, “Por isso” é elemento analórico que se refere à frase imediatamente anterior "Souadvogado, alémdefarnalisla e, portanto, parteinteressada. “ ogjBqeo (Analista - TRT/1 1 * - 2005 - FCC) A frase em que a palavra sublinhada está empregada com o mesmo sentido com que se apresenta no texto é;
Considere as seguintes
(A) São providências duras mais forçosas, imprescindí veis neste momento. (B) Seria bom se reservássemos os ingressos, pois o solista goza de grande prestígio junto ao público. (c) Ele se valeu de razões consistentes e derrubou a frágil proposta da oposição. (D) Mostrou-se constrangido com o deslize qUe cometeu durante a sessão solene de posse do novo magis trado. (E) Nosso constituinte está prestes a buscar outros advogados, caso não escolhamos outra estratégia de defesa.
I- Quanto â sua inviolabilidade, o direito ao sigilo de médicos e de sacerdotes é garantido no inciso 19 do artigo 7° da Lei n° 8.906/94 e deveria, segundo 0 autor, ser estendido à prática advocatícia. II- Para provar sua imparcialidade no tratamento da questão central de seu texto, o autor recusa-se a se valer de argumentos próprios à sua qualificação profissional. III- Segundo o autor, a garantia de inviolabilidade do escri tório de advocacia deixa de existir quando seu espaço for utilizado para o exercício de atividades outras.
A: incorreta, "forçosas”, no texto, indica entradas forçadas, sem autorização do advogado; na alternativa, o termo indica providências “necessárias”; B: incorreta, "Ingressos", no texto, indica entrada no escritório; na alternativa, o termo significa bilhete que permite assistir à apresentação do solista; C: incorreta, "consistentes no diploma do bacharermiica, no texto, aquilo que compõe, queforma; na alternativa, 0 termo se refere à solidez das razões; D: incorreta, "constrangido a informar", no texto, indica coação, imposição; na alternativa, o termo se refere à vergonha do sujeito que cometeu o deslize; E; correta, “constituinte", no texto e na alternativa, tem o mesmo significado, indicando aquele que conlratou o advogado (que lhe outorgou mandato, que 0 tomou procurador). . 3 . oiueqeo
A, B e D: incorretas, o autor é crítico em relação às invasões ile escri tórios de advocacia, mesmo nos casos em que “A versão oficial diz que (...) se trata de ingressos autorizados pòr ordemjudiciar, C; Incorreta, 0 autor refere-se'às práticas profissionais em que o sigilo é essencial (não à toda prática profissional); E: correta, segundo o autor, a invasão de escritórios de advocacia para "apreender documentos físicos ou eletrônicoséabuso de direito, queajurispàdência do Supremo Tribunal Federal tem considerado geradora de praia Ilícita". .3 . oruEqeg
(Analista - TRT/11" - 2005 afirmações'.
! FCC)
'2 8
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Analista - TRT/11* - 2005 - FCC) Não 6 possível O exercíçio da advocacia se o cliente não tiver confianca em due as Inform ações passadas a seu advogado sejam invioláveis.
(VUNESP - 2015) Para responder á questão, considere a seguinte passagem, no contexto geral, da crônica:
A frase continuará formalmente correta caso se substi tuam as expressões sublinhadas, respectivamente, por:
Ou muito ocupado., Humilhar os que não concordam com suas ideias é coisa de gente forte. E que está do lado certo.
alimentar a desconfiança em que - compartilhadas de seu (B) presumir de que - confiadas ao seu |c) suspeitar de cujas confidenciadas com seu , (D) não supuser que - reveladas a seu (E) não confiar de que - transmitidas a seu (A)
A; está incorreta a expressão: “compartilhadas de seu". As informa ções não são do advogado, mas sim do cliente; B: "presumir de que" é incorreto. 0 certo seria “presumir que"; C: “suspeitar de cujas" é incorreto. 0 certo seria “suspeitar que"; 0: as expressões mantêm a correção da frase; E; “não confiar de que" ê incorreto. 0 certo seria "não conliar que". ; .0. oipeqeo (VUNESP-2015),É correto inferir que, do ponto de vista da autora, a gentileza - ■ ■' é prerrogativa dos que querem ter sua importância reconhecida socialmente. (B) é uma via de mão dupla, pbr isso não deve ser praticada se não houver reciprocidade. (C) representa um hábito primitivo, que pouco afeta as relações interpessoais. fo) restringe-se ao gênero masculino, pois este repre senta os mais fortes. |E) é uma qualidade desvalorizada ém nossa sociedade nos dias atuais. (A)
0 texto expõe o ponto de vista da autora de que agir com gentilezavirou árgo-tuim em nossa sociedade, uma característica que não deve ser démonstrada. Emoutras palavras, éuma virtude queanda desvalorizada em nosso tempo. .3. oiueqeo , - 2015) No final clp. último parágrafo, a autora caracteriza a gentileza como “ato de pura desobediência civil"; isso permite deduzir que. (VUNESP
assumir a prática da gentileza é rebelar-se contra feódigos de comportamento vigentes, niesmo que , não declarados. ‘ (Bj é inviável, em qualquer época, opor-se às práticas e . aos protocolos sociais de relacionamento humano. (C) é possível ao sujeito aderir às ideias dos mais fortes, sém medo de ver atingida sua individualidade, no contexto geral. |D) há, nas sociedades modernas, a constatação de que a vulnerabilidade de alguns está em ver a felicidade como atò de rebeldia. (E) obedecer às normas sociais gera prazer, ainda que isso signifique següir rituais de incivilidade e praticar a intolerância. |A)
0 último parágrafo é escrito em tom Irônico para chamar a atenção do leitor ao absurdo que vivemos ao dar uma conotação ruim aos atos de gentileza. Quando a autora afirma que a gentileza é um ato de desobediência civil, quer dizer que essa prática representa uma rebeldia contra esse hábito vigente e,espraiado, ainda que não escrito, mas seguido por todos, oipeqeo í
Não ter tempo para gentilezas é bogito. [...] Não dizer bom-dia significa que você é muito importante. ’
Com essas afirmações, a autora informa literalmente efeitos positivos que vê na falta de gentileza. |B) revela que também tolera atitudes não gentis e grosseiras. (c) aponta, ironicamente, o ponto de vista de pessoas não adeptas da gentileza. (D) expõe o que realmente pensa de quem é gentil com os semelhantes. (E) adere às ideias dos não corteses, com os quais acaba se identificando. (A)
Temos mais uma vez a ironia como marco determinante do estilo da autora nessa passagem. Ela narra cqmo a sociedade vê as pessoas que não são gentis como pessoas fortes, ocupadas e bem-sucedidas. .0. oilJBqeo (VUNÊSp-2015) Observa-se que, no 1° parágrafo, a autora empregp os pronomes te e você para se referir a um virtual leitor e, no 3“ parágrafo, emprega a expressão pacas {É preciso ser machá pacas). Essas duas escolhas permitem inferir que ela rejeita um linguajar jovem, embora formal, contando com a adesão dos leitores mais habituados a ler. (B) escreve para um público leitor de textos nas redes sociais, razão pela qual é obrigada a deixar de lado a norma culta do português. (c) evita atrair a atenção do público mais escolarizado e menos exigente em relação à infomialidade da lingua. (D) pode conseguir maior identificação com seu público leitor, optando por soluções de linguagem de feição mais informal, (E) despreza convenções da lingua-padrão, por crer na inaptidão do leitor para compreender estruturas complexas.
(A)
Ás passagens assinaladas, tanto os pronomes dè uso cotidiano quanto a gíria, denotara a intenção da autora de aproximar-se do leitor, ‘ conquistando um público maior a partir da identificação deste com a linguagem informal utilizada. .a.oipeqeo Leia o texto, para responder âs questões de abaixo. 0 fim do direito é a paz, o meio de qué se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às.ameaças da injustiça - e isso perdurará enquanto o rpt(ndo for mundo - , ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, àas classes sociais, dos indivíduos. . Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a ele se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição in in te rru p ta para a luta. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa
1. ÜNGUA PORTUGUESA das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A vida do direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma luta incessante, como o des pendido na produção econômica e espiritual. Qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de sustentar seu direito participa dessa tarefa de âmbito nacional e contribui para a realização da ideia do direito. É verdade que nem todos enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvoive-se tran quilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixados pelo direito. Se lhes disséssemos que o direito é a luta, não nos compreenderiam, pois só veem nele um estado de paz e de ordem. (Rudolf von lhering, A lu ta p e lo direito)
(vuNEsp-2015) É correto concluir que, do ponto de vista
do autor, (A) (B) (c) (D) (E)
toda luta é uma forma de injustiça. a luta é indispensável para o direito. o direito termina quando há paz.. as injustiças perdurarão enquanto os povos lutarem. nada justifica â luta, nem mesmo a paz.
0 trecho do (amoso livro de Rudolf von íhering destaca quealutaéum instrumento de realização do direito, de forma que este não existe sem aquela, sob pena de tornar-se impotente frente aos obstáculos sociais, .8 , o iuegeo í
(VUNESP-2015) Deve-se concluir, com base nas ideias do autor, que a balança é a /espada sustentadas pela justiça simbolizam, respectivamente, (A) mediação e brutalidade, i (B) pacificação e insubordinação. (C) ponderação, e proteção. ■ , (D) solenidade e coerção. 1 (E) persuasão e perenidade. ; 0 autor usa a imagem de Timis, deusa dá Justiça, para ilustrar a sim biose entre a justiça, a ponderação, o dlrqito (a balança) e a proteção, a força bruta, a luta (a espada). S . 0 . oiueqB0
!
2. VERBO (Analista - TRT/6* - 2012 - FCC)
Atente para as seguintes
Ocorre adequada correlação entre os tempos e os modos verbais no que está em (A) I, II e III.' I e II, apenas. (c) II e III, apenas. (D) I e III, apenas. (E) II, apenas.
(B)
I: incorreta. Deveria constar "viesse" em vez de “venha" e "elegeu” no íugar de "elegera"; fí: correta. Todos os verbos foram conjugados conforme as normas gramaticais; III: Incorrela. Deveria constar “seja" no lugar de “fosse" e “poderá” em vez de “poderia”. ,3 . 0|ueqE9 O mito napoleônico baseia-se menos nos méritos de Napoléão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua carreira. Os homens que se tomaram conhecidos po r terem abalaâo o mundo de forma decisiva no passado tinham começado como reis, como Alexandre, ou patrí cios, como Júlio César, m as Napoleão foi o “pequeno cabo" que galgou ao comando de um continente pelo seu puro talento pessoal. Todo homem de negócios dal em diante tinha um nome para sua ambição: s e r os próprios clichês o denunciam - um “Napoleão das finanças’ ou “da indústria". Todos os homens comuns ficavam excitados pela visão, então sem paralelo, de um homem comum m aior do que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Em síntese, foi a figura com que todò homem que partisse os laços com a tradição podia se identificarem seus sonhos. Para os franceses ele foi também algo bem mais sim ples: o mais bem-sucedido governante de sua longa história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu o mecanismo das instituições francesas como existem hoje. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, exceto para os 250 m il franceses que não retomaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos se viam como lutadores pela causa da liberdade contra a tirania; mas em 1815 a maioria dos ingleses era mais pobre do que o fora em 1800, enquanto a maioria dos franceses era quase certamente m ais rica. Ele destruíra apenas uma coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, do povo se erguendo na sua grandiosidade para derrutiar a opressão. Este fo i um mito mais poderoso do que o dele, pois, após a süa queda, foi isto e não a sua memória que inspirou as revoluções do século XIX, inclusive em seu próprio pais. (Adaptado de Eric. J. Hobsbawm. A era das revoluções - 1789-1848. 7“ ed. Trad. de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penche!. Rio de Janeiro: Paz e Teira, 1989, p.93-4)
frases: I.
Seria ótimo que a Igreja Católica venha a escolher, no próximo ano, um tema tão importante como o que Já elegera p.ara a campanha da fraternidade deste ano. II. Se todas as religiões adotassem exatamente o mesmo sentido para o termo dignidade, este alcan çaria o valor universal que cada uma delas postula. III- Quando viermos a nos entender quanto ao que fosse dignidade, esse termo poderia ser utilizado sem gerar tantas controvérsias.
(Anaiisia-TRT9-2012-Fcc) Sem dúvida, OS britânicos se viam como lutadores pela causa da liberdade contra a tira n ia ... O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado acima está em; (A) Todos os homens comuns ficavam excitados pela v is ã o ... (B) O mito napoleônico baseia-se menos nos méritos de N apoleão...
:3 0 i'
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(c) ... exceto para os 250 mil franceses que não retor naram de suas g u erra s... (D) Ele destruíra apenas um coisa ... (E) ... os próprios clichês o denunciam ... A: correia. Ambos os verbos estão na terceira pessoa do plurai do pretérito imperfeito do indicativo; B: Incorreta. Na alternativa, o \|erbo está na terceira pessoa do singular do presente do Indicativo; C: incorreta. Na alternativa, o verbo está na terceira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo; D: incorreta. Na alternativa, o verbo está na terceira pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito do indicativo; E: incorreta. Na alternativa, o verbo está na terceira pessoa do plural do presente do indicativo. ,v. olUEqeo
0 Cinema Novo nasceu na virada da década de 1950 para a de 1960... (0 ) Dois anos depois, o cineasta lançou Terra em transe
(B)
(D)
(E)
A grande audiência de TV entre nós é um fenômeno novo. ... empresa paulista que faliu em 1957...
"Transformar" é verbo transitivo direto, que exige como complemento 0 objeto direto (quem transforma, transforma alguma coisa). A: Incorreta. "Ficar”, nesse caso, é verbo de ligação e “mais evidente" é predicativo.do sujeito; B: incorreta. "Nascer" é verbo intransitivo, não .exige complemento; C; correta. “Lançar” é também verbo transitivo direto; D: Incorreta. “Ser" é verbo de ligação e “um fenômeno novo”, predicatívo do sujeito; E: incorreta. “Falir" é verbo intransitivo, não exige complemento, .0, ojuEqea
Em outubro de 1967, quando Gilberto Gil e Caetano Veloso apresentaram as canções Domingo no parque e Alegria, Alegria, no Festival da TV Record, logo houve quem percebesse que as duas canções eram influencia (Analista - TRT/11* - 2012 - FCC) O verbo indicado entre das pela narrativa cinematográfica: rppietas de cortes, parênteses deverá ser flexionado no plural para pre justaposições e flashbacks. Tal suposição seria confir encher corretamente a lacuna da frase: mada pelo próprío Caetano quando declarou que fora |A) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados “mais influenciado po r Godard e Glauber do que pelos mágicos que a ela s e (a trib u ir) nesse texto. Beatles ou Dylan". Ern. 1967, no Brasil, o cinema erá'o (B) Os tempos q u e (d ocum e ntar) uma simples que havia de mais intenso e revolucionário, superando foto, aparentemente congelada, são complexos e o próprio teatro, cuja inquietação tinha incentivado os ■ estimulantes. cineastas a iniciar o movimento que ficou conhecido (0 ) A associação entre músicos e fotógrafos profissio como Cinema Novo. nais (rem eter) às especificidades de cada tipo O Cinema Novo nasceu, na virada da década de 1950 de sintaxe. para a de 1960, sobre as cinzas dos estúdios Vera (D) A poucos (costum ar) ocorrer que as fotografias Cruz (empresa paulista que faliu em 1957 depois de podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como produzir dezoito filmes). “Nossa geração sabe o que obras de arte que são, quer", dizia o baiano Glauber Rocha Já em '1963. Ins (E) Imaginem-se os sustos que n ã o (ter) causado pirado porR lo 40 graus e por Vidas secas, que Nelson aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos Pereira dos. Santos lançara em 1954 e-1983, Glauber fotografados! Rocha transformaria, com Deus e o diabo na terra do A: correta. Deve-se conjugar "atribuem", na terceira pessoa do píuraí, solpà história do cinema no Brasil. Dois anos depois, para concordar com "predicados mágicos”; B: incorreta. Essa é uma o cineasta' lançou Terra em Transe, qúe talvez tenha “pegadinha" perigosa. 0 verbo deve ser conjugado como “documenta", marcado o auge do Cinema Novo, além de ter sido uma no singular, para concordar com “uma simples foto", seu sujeito, "Os das fontes de inspiração do Tropicalismo.' tempos” é sujeito do verbo “ser”, deslocado para o lim do periodo; C: A ponte entre Cinema Novo e Tropicalismo ficaria mais incorreta, 0 verbo deve ser conjugado como “remete", no singular, evidente com o lançamento, em 1969, de Macunaíma, pára concordar com “associação"; D: incorreta. Outra “pegadinha”, “A de Joaquim Pedro de Andrade. Ao fazer o filme, Joapoucos” éadjunto adverbial, portanto não determina aconcordância do verbo. Na verdade, “costuma" deve.ser flexionado no singular porque quirn Pedro esforçou-se po r tomá-lo um produto,afinado estamos diante de uma oração com sujeito Indeterminado; E: incorreta, com a cultura de massa. “A proposição de consumo (iutra alternativa dilicil. 0 núcleo do sujeito de "ter” , que se flexionará. de: massa no Brasil ê algo riovo. A grande-audiência dé TV entre; nós é um fenômeno novo. È uma p d siç ã o . “terá", é "a visão”, substantivo singular. QljJBqBO avançada para o cineasta tentar ocupar um lugar dentro dessa situação", disse ele. (An3iisia-TRT)ii*-20i2-Fcc) Estamos MVenrfo uma éaoca em que a bandeira da discriminação se apresenta em Incapaz de 'satjsfazer plenamente as exigências do seu sentido mais positivo: trata-se de aplicar políticas mercado, o. Cinema Novo deu os seus últimos suspiros afirmativas para promover aqueles que vêm sofrendo em fins da década de 1970 - período que marcou o discriminações históricas. auge das potencialidades comerciais do cinema feito na Brasil. Mántém-se adequada correlação entre tempos e modos (Adaptado de Eduardo Bueno. Brasil: uma história. Ed. Leya, 2010. p. 408}
2012 - F C C )... Glaubef Rocha transforma ria. com Deus e o Diabo na terra do sol, a história do cinerna no Brasil.
(Analista -T R T 9 -
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em:
verbais com a substituição das formas sublinhadas no trecho acima, rra ordem dada, por: (A) Estávamos - apresentava - tratava-se - vinham (B) Estaríamos - apresentara - tratava-se - viessem (c) Estaremos - apresente - tratar-se-ia - venham (D) Estávamos - apresentou - tratar-se-á - venham (E) Estaremos - apresentara - tratava-se - viessem
I- I
ÍA)
A ponte entre Cinema Novo e Tropicalismo ficaria mais e vidente...
Como no trecho originai os verbos estão todos no presente, precisamos encontrar a alternativa que mantém o tempo verbal em todos os verbos
1. l ín g u a p o r t u g u e s a propostos. A: correta. Todos os verbos estão coniugados no pretérito imperfeito do indicativa; B; incorreta. "Estaríamos" e “apresentara" são formas do pretérito mals-que-perfeito do indicativo, “tratava-se” é pretérito imperfeito do indicativo e "viessem" é pretérito imperfeito do subjuntivo; C: incorreta. "Estaremos" pertence ao futuro do presente do Indicativo, "apresente" e "venham" são conjugações do presente do subjuntivo e "tratar-se-ia" está no futuro do pretérito do Indicativo; D: incorreta. Na ordem indicada, encontramos pretérito imperfeito do indi cativo, pretérito perfeito do indicativo, futuro do presente do indicativo e presente do subjuntivo; E: incorreta. Respectivamente, temos futuro do presente do Indicativo, pretérito mais-que-perfeito do Indicativo, pretérito imperfeito do indicativo e pretérito imperfeito do subjuntivo. .V . o iu e q e a
(Anaiista-TRT/14‘ -2011-Fcc) Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: (A)
Será que alguém acreditou que uma sociedade sem classes e sem preconceitos possa ter-se formado
num regime autoritário? S e a catequese pudesse propagar a fé religiosa sem recorrer à intimidação, talvez os convertidos tenham sido mais numerosos. (0) Um fim talvez justificaria os meios caso estes impli carem sacrifícios que não se distribuam desigual mente. (D| Ele acredita que haverão de justificar-se todos os meios quando os fins representarem um ganho de alcance coletivo.
(0)
(E) ,Tão logo fossem denunciados os horrores do stalinismo, os comunistas devem ter revisto suas antigas convicções. A: incorreta, "acreditou {pretérito perfeito do indicativo] que uma socie dade (...) poderia Ifuluro do pretérito do indicativa] ter-se lormado"; B:
31
A internet produziu transformações espetaculares na sociedade na última década, mas a mais profunda só agora começa a ser estudada pela ciência. A facilidade e a rapidez com que se encontram informações na rede, sobre qualquer assunto e a qualquer hora, podem pro vocar alterações nos processos de cognição do cérebro. Até a popularização da web, as principais fontes de conhecimento com que todos contavam eram as livros e, evidentemente, a própria memória do que se aprende ao longo da vida. A internet mudou esse panorama: a leitura em profundidade foi substituída pela massa de informações, em sua maioria superficiais, oferecidas pelos sites de buscas, blogs e redes de relacionamento. A memória, po r sua vez, perdeu relevância - para que puxar pela cabeça para se lembrar de um fato ou do nome de uma pessoa se essas informações estão dis poníveis no Google, a dois toques do mouse? Quanto mais dependemos dos sites de busca para adquirir ou relembrar acontecimentos, mais nosso cérebro se parece com um computador obsoleto que necessita de uma memória mais potente. Na frase genial do cientista brasileiro Miguel Nicolelis, “o cérebro é uma orquestm sinfônica em que os instrumentos vão se modificando à medida que são tocados". Dificilmente alguém conseguirá explicar essa plasticidàde com uma imagem mais exata e intrigante. Imagine-se um violino cerebral que, tocado de forma medíocre po r anos a fio, vai se transformando aos poucos em um berimbau. Ou um piano martelado p o r um músico de uma nota só que, ao fim e ao cabo, vira um bumbo.
incorreta, “se a catequese pudesse [pretérita imperfeito do subjuntivo] (...) talvez os convertidos tivessem sido [pretérito mais-que-perfeito do subjuntivo]; C: incorreta, “Uitrflm talvez justificaria Uuturo da pretérito do indicativo] os meios caso estes implicassem [pretérito imperfeito do . subjuntivo] sacrifícios que não se distribuíssem [pretérito imperfeito do subjuntivo]; D; correta, em "haverão de justilicar-se" o verbo haverm futura do presente do indicativo está ácertadamente correlacionado ao verbo represenlarr\a futuro do subjuntivo; E: Incorreta, "os comunistas deveriam ter" - verbo adequadamente correlacionado no luturo do pretérito do indicativo.
(Alexandra Salvador e Filipe Vilicic. Voja, 20 da julho, 2011. pp. 07-88, com adap(ações)
\
„Q , otíJeqBO
:
(TRT/14'-2011-F C C )... U m a obséiyação mais atenta das
fatos deixou evidente... O v e r b o
(TRT/20* - 2011 - FCC) Quanto mais dependemos dos sites de busca... (2° parágrafo)
fle x io n a d o n o s m e s m o s
te m p o e m o d o q u e o g r ifa d o n a fr a s e a c im a e s t á e m :
(A) ... provavelmente fugiram do ierritório peruano ... (B) ... certamente são Indios com'um passado traumá tico ... ' tc| ... que estaria até hoje ... (0) Aexploração da madeira (...) carece de fiscalização (E)
Pode, com d passar do tempo, a facilidade de estocagem e recuperação de virtualmente qualquer tipo de Informação atrofiar os instrumentos da orquestra cerebral humana especializados na busca e seleção de informações? É uma nova linha de investigação cientifica, que tem um grande futuro pela frente.
... vivendo de forma primitiva ...
0 verbo deixar está conjugado na 3’ pessoa do singular do pretérito perfeito do Indicativo. A: correta, "fugiram” está conjugado na 3’ pessoa
A mesma relação existente entre o verbo e seu comple mento, grifados no segmento acima, está em: (A) A internet produziu transformações espetaculares na sociedade na última década... (B) É uma nova linha de investigação cientifica. (c) ...se essas informações estão disponíveis no Goo gle, a dois toques do mouse? |D) ...que necessita de uma memória mais potente. (E) Ou um piano martelado por um músico de uma nota só que, ao fim e ao cabo, vira um bumbo.
indicativo; E: incorreta, "vivendo" está no qerúndio.
0 verbo depender é transitivo indireto e tem como complemento o objeto indireto (“dos sites de busca”). A; Incorreta, o verbo transformar étransitivo direto e “transformações espetaculares" seu objeto direto; B e C: incorretas, os verbos sere eslarsSo de ligação; D; correta, o verbo necessitará transitivo indireto. 0 complemento "de uma memória mais potente" é oobjeto Indireto; E: incorreta, o verbo virará, nesse contexto, transitivo direto. Seu complemento é o objeto direto "um bumbo".
.V . oiueqEO
.0 . oiueqBO
do plural do pretérito perfeito do indicativo. Pede-se o verbo flexionado nos mesmos tempo (pretérito perfeito) e modo (indicativo). Essa é a alternativa correta; B: incorreta, "são" está coniugado na 1’ pessoa do plural do presente do indicativo; C: Incorreta, "estaria" está coniugado a 3* pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo; D; incor reta, “carece" está conjugado na 3’ pessoa do singular do presente do
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI (TRT/20* - 2011 -F c c | A Bxpectativa é d e que o Brasil tenha
de arcar com 40% desse aumento.
\
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está também grifado na frase: (A) Embora domine as técnicas mais modernas, na média, a produtividade da agropecuária bras leira ainda está distante de alcançar seu pleno potencial. (B) Grosso modo, as pastagens brasileiras possuem uma unidade animal por hectare. (C) Para isso, terá dois c am inhas... (B )... esse investimento muitas vezes não se justifica do ponto de vista estritamente, econômico. (E) “Aléni disso, o Brasil ainda oóde aumentar muito a produtividade de grãos, como o milho, o trigo e o feijão”, afirma. A forma verbal “tenha" está na 3‘ pessoa do singular do presente do subiuntlvo. A: correta, a forma "domine" está na 3’ pessoa do singular do presente do subjuntivo; B; incorrela, "possuem” está conjugado na 3 ' pessoa do plural do presente do indicativo; C: incorreta, a forma verbal “terá” está coniugada na 3 ' pessoa do singular do'futuro .do presente do Indic.ativo; D: incorreta, o verbo juslificaresti llexlonado -nessa alternativa (‘‘justifica") na 3“ pessoa do singular do presente do indicativo; E: incorreta, "pode” está na 3" pessoa do singular dd presente do indicativo.
Oiueqeg
B: correta, o verbo ter está flexionado na 3* pessoa do singular do pretérito imperfeito do indicativo; C: incorreta, “pensou" está flexionado na 3‘ pessoa db pretérito perfeito do Indicativo; D: Incorreta, o verbo passar está na 3‘ pessoa do presente do indicativo; E: incorreta, isolar é a iorma nominal do verbo, no infinitivo. ,.B. oi.ueqeg (TRT/23* - 2011 - FCC)
... e com
O
tempo em oue você
pode trabalhar. O segmento grifado na frase acima preenche correta mente a lacuna da frase: (A) Muitos escritores afirmam não saber lidar com a fa m a almejam em determinado momento de suas carreiras. (B) Alguns escritores menores tentam demonstrar em suas obras uma e rudição não possuem de fato. (c) Não por coincidência, o jornalismo é uma profissão vários escritores recorrem em determ inado momento de suas vidas. (D) O mercado cinematográfico internacional.... muitos roteiristas iniciantes tentam se inserir é por demais competitivo e estressante'.(È) Dizem que o trabalho árduo e diário e uma disciplina tenaz são as principais arm as um jovem escritor deve se valer.
tar a própria vida,'mas, julgando que não o (conseguir), (pedir) ao jornalista Gondim que o (fazer). Os verbos indicados entre parênteses estarão adequadam ente correlacionados na frase acima oáso se flexionem nas
Wessa oração, o verbo trabalharê Intransitivo. A eB: incorretas, o verbos almejare passuirsãa transitivos diretos “a fama que almejan)" e “uma' erudição que não possuem"; C: incorreta, o verbo recorrerá transitivo indireto “é uma prolissão'a:que vários escritores recorrem”; D: correta, nessa oração, o Verbo Inserir é intransitivo “em que muitos roteiristas Iniciantes tentam se inserir"; E: incorreta, o verbo valer-se é transitivo indireto "de que um lovem escritor deve se valer”.
seguintes formas:
.0 , oiueqBg
(Anaiista-TRT/20*-2oii -FCC) Paulo Honóiio (querer) con
(A)' quisera - conseguirá - pedisse - faria
(B)-queria - conseguiria - pediu - fizesse (B) queria - conseguisse - pedia - faça (D) quis - consegue - pede - fizesse (E) quis - conseguiu - pediu - faça A: Incorreta, quisera (pretérito mais-què-perfeito do indicativo); conse guirá (futuro do presente do indicativo); pedisse (pretérito Imperieito do subjuntivo); faria (futuro do pretérito do indicativo); B: correta, queria (pretérito imperfeito do indicativo); conseguiria (futuro do pretérito do indicativo); pediu (pretérita perfeito do indicativo); fizesse (pretérito imperfeito do subjuntivo): “Paulo Honório queria contara própria vida, mas, julgando que não o conseguiria', pediu ao jornalista Gondim que o fizesse.”; C: incorreta, conseguisse (pretérito imperfeito do subjuntivo); pedia (pretéritò imperfeito do indicativo); faça (presente do subiuntivo); D: incorreta, quis (pretérito perfeito do indicativo); consegue (presente da Indicativo): E; i/(correta, conseguiu (pretérito perfeito do indicativo),
.8. oiueqeo (TRT/23*-20ii -FCC) Houve uma ocasião em que desejava ser diretor ds cinema. 0 verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima se encontra em: (A) (B) (c) (D) (E)
...eu escolheria um jornal. ...um meio de comunicação que não tinha limites ... O senhor já pensou em fazer filme? ...o tempo que você passa com a m ig o s ... ...a isolar você do mundo real.
(Analista - TRT/Z3* - 2 0 1 Í - FCC) 0
v e rb o C o rre ta m e n te
e m p r e g a d o e fle x io n a d o e s t á g r ifa d o e m ;
(A) É de se imaginar que,’ se os. viajantes setecentistas antevRssem as dificuldades que iriam deparar, muitos deles desistiriam da aventura antes mesmo ■ d e e m b a rc a r.
(B) O que quer que os com pelisse, cabe adm irar a coragem desses homens que partiam para o des conhecido sem saber Q que os aguardava a cada volta do rio. (c) Caso não se surtisse com os mantimentos necessá rios para o longo percurso, o viajante corria o risco de litefalmerite rnprrer de fome antes .d.e chegar ao destino. (D) Se não maldiziani os santos, é bastante provável que muitos dos viajantes maldizessem ao menos o destino diante das terríveis tribulações que deviam ' enfrentar. (E) Na história da humanidade, desbravadores foram ■;não raro aqueles que sobrenoram o desejo de enri■: iquecer à relativa segurança de uma vida sedentária. A: iccorreta, verbo anteverconjugado na 3* pessoa do plural do pretérito
imperfeito do Indicativo. A: Incorreta, a forma verbal "escolheria" está
imperieito do sub|untlvo: antevissem; B: correia, o verbo compelireslá corretamente flexionado na 3‘ pessoa do singular do pretérito imperieito do subiuntlvo; G: incorreta, verbo surf/rsem o pronome se; D: incor reta, verbo maldizerna 3* pessoa do plural do pretérito imperfeito do subjuntivo: maldissessem; E: incorreta, verbo sobrepor na 3 ' pessoa do plural do pretérito mais-que-perfeito do Indicativo; sobrepuseram.
conjugada na 3’ pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo;
,.a,.0||ieqBS
0 verbo desejar e sli flexionado na 3 “ pessoa do singular do pretérito
1, L IN U U A H U K I U U U t S A
{Analista-TRT/23'-20ii-FCC) Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: (A) Os criminosos que tenham ultrajado a pátria seriam forçados a servi-la pelo tempo que se julgava neces sário. (B) Os que vierem a ultrajar a pátria deveriam ser sub metidos a um castigo que trouxera consigo uma, clara lição. (C) Ninguém seria indiferente a uma vultosa soma que venha a receber como indenização ao delito que o prejudique. (D) O próprio criminoso, se mantivesse alguma dose de decência, possa tirar proveito da lição a que seja submetido. (E) Sempre houve povos que, por forte convicção, evi taram a guerra, ainda quando fossem provocados. A: incorreta, “Os criminosos que tivessem ultra|ado"; B: incorreta, "Os que viessem a ultrajar a pátria deveriam ser submetidos a um castigo que traria consigo uma clara lição."; C: incorreta, “que viesse a receber como indenização ao delito que o prejudicara"; 0 : incorreta, “poderia tirar proveito da lição a que tivesse sido submetido". E: redação com correta correlação entre tempos e modos verbais.
.g.quJEqeo (Analista-THT/23*-2011 - FCC) Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente defendem a pena de morte não são capazes de atribuir à oena de morte o efeito de reparação do ato do crimi noso que supostamente mereceria a oena de morte. E vitam -se as viciosas rep etições da frase acim a substituindo-se os elem entos sublinhados, respecti vamente, por: (A) a defendem - lhe atribuir - a mereceria. (B) a defendem - atribui-la - lhe mereceria. (C) defendem-na - atribui-la - mereçer-lhe-ia. (D) lhe defendem - lhe atribuir-'m ereceriam -na. (E) defendem-lhe - atribuir-lhp - a mereceria. 0 verbo defender é transitiva direto.'p objeto direito em “defendem a pena de morte”, pode ser substitúido.por a: "a defendem" oú “defen dem-na"; 0 verbo atribuir é transitivo direto e indireto. 0 objeto Indireto em “atribuir à pena de morte" pode ser substituído pelo pronome "lhe”: lhe atribuir” ou ."atribuir-lhe"; o verbo'merecer é transitivo direto. 0 objeto direto em "mereceria a pena dé morte" pode ser substituído pelo pronome “a”: “a mereceria" ou “mérecê-la-ia".
M. 0)ueqe3
5
(Analista - TRT/24" - 2011 - FCC) O sverbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do plural para preencher de modo correto p lacuna da frase:
civis há de respeitar as leis da religião”; C: correta, o verbo respeitaré transitivo direto, Na oração “Não se respeitam as leis civis", o pronome se é apassivador. 0 verbo concorda com “as leis civis", sujeito daativa: "As leis civis e as religiosas não são respeitadas, nem por bondade, no caso das civis, nem por espírito cívico, no caso das religiosas"; D: incorreta, “o princípio da religião (sujeito) não se opõe ao da ordem civil..."; E: Incorreta, “a diferença dos princípio que as regem (sujeito) é de ser.notar." „0„ oiusqEO
Para a filosofia, o conceito de belo liga-se, de maneira indissociável, ao de verdadeiro - e, p o r extensão, ao de bom e Justo. Isso ecoa no cotidiano quando classi ficamos um bom gesto de “belo" ou recriminamos uma criança que cometeu peraltice, dizendo que ela fez uma “coisa feia". Estamos, aí, ainda que nos aspectos mais comezinhos da vida, no terreno da metafísica, a subdi visão do conhecimento filosófico que se debruça sobre tudo aquilo que ultrapassa a experiência sensível. Há, de fato, na beleza - de uma flor, de uma pessoa, de uma obra de arte - algo que parece transcender o aspecto física e que se conecta ao que há de idealmente mais perfeito e, até mesmo, ao que é considerado divino. Mas, independentemente de estar associada a outros conceitos sublimes, a beleza requer definição concreta - 0 que nos ajuda, inclusive, se nem sempre a nos tor narmos mais verdadeiros, bons ou Justos, pelo menos mais agrpdáveis ao espelho. Não basta, portanto, intuir que algo é belo. É preciso entender p o r que desperta em nós essa percepção deleitosa. De acordo com o estudo das proporções e da biologia evolutiva, a beleza não é apenas questão de gosto: é a reunião feliz, e não muito comum, de simetria, harmonia e unidade. Uma forma de Inteligência biológica com evidentes vantagens adaptativas. Em outras palavras, a beleza paira acima das apreciações meramente pessoais. A progressiva compreensão das formas de beleza e as tecnologias dela surgidas produziram uma grande conquista: hoje, talvez não sejamos intrinsecamente mais belos do que outras gerações - mas podemos ficar mais bonitos do que nunca. Tudo que nos per mite explorar nossos pontos fortes e driblar nossas fraquezas genéticas é resultante da combinação entre os avanços nos cuidados com a aparência física e o ■ estilo, a possibilidade de envelhecer com saúde e, não menos essencial, a valorização de atributos sociais como autOBstima, simpatia, cultura e expressividade. “É o equilíbrio dessas qualidades que toma um indivíduo mais ou menos atraente", diz o cirurgião plástico Noel Lima, do Rio de Janeiro.
(A) Às bondades individuais (dèver) seguir um bene fício que se estenda ao conjunto de uma sociedade. (B) Nem s e m p r e (haver) de respeitar as leis da religião quem se curva às leis civis. (c) Não s e (respeitar) as leis civis por bondade, nem as religiosas por espirito cívico. (B) Não s e (opor) o princípio da religião ao da ordem civil, embora as instâncias de uma e outra sejam (E |
distintas. (ser) de se notar, entre as leis civis e as religio sas, a diferença dos princípios que as regem.
A: incorreta, o sujeito do verbo é singular: "um benefício (...) deve seguir às bondades individuais"; B: Incorreta, “quem se curva às leis
;:33;
(Adaptado de Anna Pauia Buchaila. Veja. 12 de janeiro de 2011, p. 79)
-F cc) ...hojs, talvez não sejam os intrinseoamente mais belos do que outras gerações... (4° parágrafo)
(TRT/24" - 2011
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está também grifado na frase: (A)
(B)
Para nos sentirmos bem, é necessário cultivar certas qualidades, como a simpatia. Na sociedade moderna sempre haverá expectativa de que nos considerem atraentes.
; 34
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(C)
Vestida de modo atraente, ela tentava despertar mais admiração naqueie encontro. 10) Todos imaginavam que estivéssem devidamente lE)
preparados para a reunião festiva. 0 ideal de beleza se altera no decorrer das épocas,
...mais exportações agricolas (e minerais) pouco contribuem oara o crescimento de longo prazo ... (2° parágrafo) A mesma relação entre o verbo e o complemento grifados acima está em; (TRT/24" - 2011 - FCC)
(A)
fato-atesíado em muitas obras de arte, 0 verbo seresta na 1' pessoa do plural do presente do subjuntivo {"sejamos’’). A: incorreta, "sentirmos" está no infinitivo flexionado; B:
(B) (c)
correta, "considerem" está flexionado na 3‘ pessoa do plural do presente do subjuntivo; C; incorreta, “tentava” está flexionado na 3* pessoa do
(B)
singular do pretérito imperfeito; D: incorreta, "estivessem” está na 3" pessoa do plural do pretérito imperleilo do subjuntivo; E; incorrela,
,(E)
"aitera” está na 3" pessoa do singular do presente do indicativo.
.a, Qi!JGqEo_
...formando cadeias muito mais complexas do que no passado... ...o que resultou em uma proposição... ...e mais agricultura é ruim do ponto de vista do crescimento. ...pois provocam valorização cambial e pouca expan são do emprego... Uma parte crescente das novidades tecnológicas não está na indústria...
0 verbo contribuirá transitivo indireto e tem como complemento um
E xiste uma longa tradição an alitica que divide a econom ia em três s e to re s : p rim á rio (a tivid ade s agropecuárias), secundário (indústrias extrativas, de transformação, construção civii e utilidades públicas) e terciário (que in c lu i todos os tipos de serviços públicos e privados). Até a i tudo bem. Entretanto, há também uma tradição em .associar as atividades prim árias-a baixa produtividade, pouca tecnologia e reduzida interconexão com o resto da economia, além de reduzida eficiência organizacional. A o rriesmo tempo, associam-se á indústria qualidades opostas, ou seja, elevada produtividade, m aior nivel tecnoló gico éisofisticada organização.
objeto indireto. A: incorreta, “formar” é, nessa oração, transitivo direto;
Historicamente isso certamente é correto, pelo menos até há pouco tempo, o que resultou em uma proposi ção ainda hoje extraordinariamente difundida e aceita de que m ais indústria é bom e mais agricultura é ruim do ponto de vista do crescimento. Um corolário imediato é também derivado na área de comércio exterior: m ais exportações agrícolas (e minerais) po u co c on tribue m pa ra o c re scim ento de longo prazo, pois provocam valorização cam bial e pouca expansão do emprego, prejudicando a indústria, a chave do crescimento.
10
Essa dicotom ia apresenta' hoje m uitos problem as para ser usada sem cautela, p o r algumas razões. Uma parte crescente das novidades tecnológicas não está na indústria, mas sim nos serviços, onde se destacam q Tecnologia da Informação (TI), as com u-. nicações, ós serviços criativos, etc. Èsse fenômeno é tão poderoso que se reconhece que vivemos uma revolução dê software, onde se gera a m a io r parte do valor, que coloca O hardware (máquinas e equipamentos), como caudatários dó processo. P o r outro lado, a Ti perm itiu uma ampla modificação no sistema de produção, em que se busca cada vez mais, foco e especialização para a cadeia de produção. Como conseqüência, as atividades produtivas se organizam de maneiras diferentes, formando cadeias m uito mais complexas do que no passado e tornando, a meu juízo, enve lhecidas as contraposições do tipo agricultura versus indústria. (Adaptado do artigo de José Roberto Mendonça de Barres. O Estado de S. Paulo. B6/EconomIa, 7 de março de 2010)
B: correia, o verbo resultar é transitivo indireto e tem como objeto indireto os termos “era uma proposição"; C: incorreta, o verbo será de ligação; D: incorreta, o verbo provocará transitivo direto; E: incorreta,
0 verbo estar, nessa oração, é intransitivo. „g„ o)UEq80 1
5
15
De dezembro de 1951 a abril de 1974, a averitura brasileira de EHzabeth Bishop estendeu-se par 22 anos - alguns deles, os anos finais, vividos em Ouro Prato, sobretudo após a marte de Lota de Macedo Soares, sua companheira, em 1967. A cidade não tomou conheci mento da grande escritora americana, cujo centenário de nascimento se comemorou dias atrás. Nós, os então jovens escritores, de Minas, também não. Hoje leitor apaixonado de tudo o que ela escreveu, carrego a frustração retroativa de ter cruzado com EHzabeth em Ouro Prelo sem m e da r conta da grandeza de quem ali esta va, na sua Casa Mariana - estupenda edificação por ela batizada em homenagem à poeta Marianne Moore, sua amiga e mestra. Consolam-me as histórias que saltam de seus livros e, em especial, da msmóna de seus (e meus) amigos Linda e José Alberto Nemer, vinhetas que juntei na tentativa de iluminar ainda mais a perso nagem retratada por Marta Goes na peça Um Porto para Eíizabelh. /^/gumas delas:
20
25
* Ela adorava aquela casa, construída entre 1698, dois anos após a descoberta do ouro na região, e 1711, quando Ouro Preto foi elevada à condição de vila. Camprou-a em 1965 a não leve outra na vida, a não ser 0 apariamentlnho de Boston onde morreria em 1979. Tinha, dizia, “o telhado m ais lindo da cidade", cuja forma lhe sugeria “uma lagosta deitada de bruços". Bem cui dada, a casa, agora à venda, pertence aos N e m er desde.1982.
30
35
* “Gosto da OurD'*Pre/o", explicou ElizaBòth ao poeta Robert Lowell, “porque tudo là foi feito ali mesmo, à mão, com pedra, ferro, cobre e madeira. Tiveram que inventar muita coisa - e tudo está em perfeito estado há quase 300 anos". (Humberto Warneck. "Um porto na Montanha*. O Estado de S. Paulo. Cidades/Metrópole. Domingo, 13 de fevereiro de 2011, CIO)
No segundo parágrafo, a forma verbalque designa um evento posterior à época em que a poeta viveu no Brasil é:
'(TRF/1--2011 -F C C )
IA)
(B) ic) (0) tE)
(linha (linha (linha (linha (linha
21) 23) 24) 25) 26)
adorava. foi elevada. Comprou-a. morreria. Tinha.
1. LÍNGUA PORTUGUESA 0 futuro do pretérito indica um feto futuro em relação a um fato passado. É 0 que a questão pede: um evento posterior (fato futuro) à época em que a poeta viveu no Brasil (passado). Releia o segunda parágrafo: "Ela adorava aquela casa, construída entre 1698, dois anos após a descoberta do ouro na região, e 1711, quando Ouro Preto foi elevada
(B) (linha (C) (linha (D) (linha (£) (linha
35
5) alcançou. 5) continua. 13) anunciavam. 15) vè tríunfar.
à condição de vila. Comprou-a em 1965 e não teve outra na vida, a
A forma verbal que expressa continuidade no passado é o pretérito
não sero apartamentinho de Boston onde morreria em 1979.". Veja a
imperfeita. A e B: pretérito perfeito do indicativo; C e E: presente do
seguir em que tempo e modo os verbos estão: A: incorreta, adorava
Indicativo; D: pretérito imperfeito do indicativo. „Q, OJUBqBO
(pretérito imperfeito do indicativo); B: Incorreta, foi (pretérito perfeito do indicativo); C: incorreta, comprou (pretérito perfeito do indicativo); D: correta, morreria (futuro do pretérito do indicativo); E: incorreta,
(Analista
tinha (pretérito Imperfeito do indicativo). .0 - oiiiBqeg
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que
-
TRE/TO
- 2011 - FCC) Para qu6 nos faca feliz...
se encontra o grifado acima está em: 1 As indústrias culturais, e mais especificamente a do cinema, criaram uma nova fígura, "mágica", absolutamente moderna: a estrela. Depressa ela desempenhou um papel importante no sucesso de massa que o cinema 5 alcançou. £ Isso continua. M as o sistema, por muito tempo restrito apenas à tela grande, estendeu-se progressivamente, com o desenvolvimento das indústrias culturais, a outros domínios, ligados primeiro aos setores da espetáculo, da televisão, do show business. Mas 10 alguns sinais jà demonstravam que o sistema estava prestes a se espalhar e a invadir todos os domínios: imagens como as de Gandhi ou Che Guevara, indo de foíosa põsfems, no mundo inteiro, anunciavam a planètarizagão de um sistema que o capitalismo de hipercon15 Sumo hoje vè triunfar. O que caracteriza o star-system em uma era hipermodema é, de fato, sua expansão para todos os domínios. Em todo 0 domínio da cultura, na politica, na religião, na ciência, na arte, na imprensa, na literatura, na 20 filosofia, até na cozinha, tem-se . uma economia do estrelato, um mercado do nome e do renome. A própria literatura consagra escritores no mercado internacional, os quais negociam seus direitos por intermédio de agentes, segundo o sistema que prevalece nas indústrias 25 do espetáculo. Todas as áreas da cultura valem-se de paradas de sucesso (híf-parades), dos mais vendidos (best-sellers), de prémlos e listas dos màis populares, assim como de recordes de venda, de frequência e de audiência destes últimos. 30 A extensão do star-system rjãq se dá sem uma forma de banalização ou mesmo d&\degradação ~ da fígura pura da estrela, trazendo consigo 'uma imagem de eternidade, chega-se à vedete do mon\ento, à figura fugidia da celebridade do dia; do ícone único e insubstituível, passa35 se a uma comunidade Internacional de pessoas conhecidas, “celebrizadas", das quais revistas especializadas divulgam as fotos, contam os segredos, perseguem a intimidade. Da glória, própria dos homens ilustres da Antiguidade ã que era como a \ horizonte resplandecente 4 0 da grande cultura clássica, passóu-se às estrelas - fonna
Seriamos felizes da mesma forma... ...como a morte de alguém que amamos... ( c ) ... p o r que nos darmos o trabalho... (D) Se o livro que estamos lendo... (E) ... livros que nos atinjam... (A)
(B)
Na oração "Para que nos faça feliz", o verbo fazer está confugado no presente do subjuntivo. A: "seriamos" está no futuro do pretérito do indicativo: B: incorreta, "amamos” está no presente do Indicativo; C: incorreta, “darmos" está no Infinitivo pessoal; D: incorreta, "estamos" está no presente do indicativo; E: correta, "atinjam" está no presente do subjuntivo. .3 . ojUBq80
(Analista -4TREÍT0 - 2011 - FCC) Minha outra m ulher íeve uma educação rigorosa, mas mesmo assim mamãe nunca entendeu p o r que eu escolhera justam ente aquela, entre tantas meninas de uma família distinta. O verbo grifado na frase acima pode ser substituído, sem que se altere o sentido e a correção originais, e
0 modo verbal, por: (A)
escolheria.
(B)
havia escolhido.
(c) houvera escolhido. (D)
A forma no pretérito mais-que-perfeito simples,do indicativo "escolhera" tem correspondência com a fa m a composta do mesmo tempo verbal: "havia escolhido". oiueqeo
1
ainda heroicizada pela sublim açãa\de que eram portadoras depois, com- a rapidez de duas ou três décadas de hipermodemidade, às pessoas célébres, às personalidades conhecidas, às "pessoas". Deslocamento progressivo 45 que não é mais que o sinal de um novo triunfo da formamoda, conseguindo tomar efêmeras próprias estrelas da notoriedade.
e
cohsumiveis
as
escolhesse.
(E) teria escolhido.
Hoje 0 sistema isola, atomiza o indivíduo. Por Isso seria importante pensar as novas formas de comunicação. M as o sistema também nega o indivíduo. Na economia, por
4
exemplo, mudam-se os valores de uso concreto e qualitativo para os valores de troca geral e quantitativa. Na filosofia aparece o sujeito geral, não o indivíduo. Então, a diferença
7
é uma forma de critica. Afirmar o indivíduo, não no sentido neoliberal e egoísta, mas no sentido dessa ideia da diferença é um argumento critico. Em virtude disso, dessa discussão
(Adap. de Giiles Lipovetsky e Jean Serroy. Uma cultura de celebridades: a universalização do estrelato. In A cultura - mundo: resposta a uma sociedade desorientada. Trad.: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, pp. 81-83)
10 sobre a filosofia e o socia! surgem dois momentos importantes: o primeiro é pensar uma comunidade autoreflexiva e confrontar-se, assim, com as novas formas de
- TRE/AP - 2011 - FCC) E m cerías passagens do primeiro parágrafo, os autores referem -se a certas ações pretéritas que consideravam contínuas. A forma verbal que demonstra essa atitude é
16 novo, do espontâneo e do autêntico na história. Espero que seja possível um diálogo entre as duas posições em que
(Analista
(A) (linha 2) criaram.
13 ideologia. Mas, por outro lado, a filosofia precisa da sensibilidade para o diferente, senão repetirá apenas as formas do idêntico e, assim, fechará as possibilidades do
ninguém tem a últíma palavra. MIroslav Milovic. Comunidade da diferença. Relume Dumará, pp. 131-2 (com adaptações).
1t 36 ^
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Analista - STF - 2008 - cESPE)
Com
r e fe r ê n c ia à s id e ia s
e à s e s tru tu r a s lin g ü ís tic a s d o te x to a c im a , j u lg u è o ite m a s e g u ir.
(1) Como 0 último período sintático do texto se inicia pela ideia de possibilidade,’ a substituição do verbo "tem" (1,18) por tenha, além de preservar a correção gramatical do texto, ressaltaria o caráter hipotético do argumento, 1: correia, a substituição de verbo terna presente do indicativo (férrr) pela forma verbal no presente do sub|untivo (tenha) reforça a ideia de suposição do argumento, uma vez que o modo subiuntivo indica
STJ - 2008 - CESPE) Em relaçào às ideias e às estruturas lingüísticas do texto anterior, julgue o item a seguir. (Analista -
(1) A fiexão de plural erh "formas” ( 1 1 2 ) indica que, se em lugar do verbo Impessoal, em "Não há” (1.11), for empregado b verbo existir, serão preservadas a coerência textual e a correção gramatical com a forma existem. 1: incorreta, em "Não há, entretanto, sociedade organizada sem formas de exercício de poder." o verbo haver é impessoal e sempre fica no singular no sentido de existir. Porém, se utilizarmos o verbo existir, que é pessoal, haverá flexão verbal, se for o caso. Nesse contexto, a
caráter hipotético.
substituição fará com que o verbo existir concorde com o núcleo do
1
Aceitar que somos indeterminados naturalmente, que seremos lapidados pela educação e pela cultura, que
zada sem formas de exercício de poder." 3toiueq E 9
4
é muito difícil. Significa a ce ita rm o s q u e há aigo muíto precário na condição humana. Parte pelo menos dessa
sujeito .“sociedade" no singular: "Existe, entretanto, sociedade organi
disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes
precariedade ou indelerminaçào alguns chamarão liberdade. 7
1
mundo flituro, liberto das soberanias nacionais, em que tudo 4
seria de todos. Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sábe um dia,^ daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada airida deu certo no planeta, a
7
internacionalização só será aceitável quando se cumprirem duas premissas. Primeira: que desapareçam os Estados nacionais. Segunda: qúe os grupos, ou comunidades, ou
Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se imagina. Ela implica responsabilidades. • P a re c e . q u e -,se
busca
conforto
na
candição
de
coisa.
"10 S e eu for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males independem de minha vontade. Aüás, o que está em discussão não é tanto o que os causou, mas como resolvê-los; 13 se eu puder solucioná-los com um remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabilIzar-me, a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. 16 A postura das ciências humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiência humana vem justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papel é pesado. Por 19 isso, quando entra ele em crise — quando miriha liberdade de escolher amorosa ou políüca ou profissionalmente resulta em sofrimento — , posso aliviar-me procurando uma solução 22 que substitua meu papel de sujeito pelo de objeto. Roberto Janine Ribeiro. A cultura ameaçada pela natureza. Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações). (Analista - STF - 2008 - CESPE) Considerando 0 texto acima, julgue o item subsequente.
(1) A substituição de primeira pessoa do piural em "aceitarmos" (1.4) pela forma correspondente não ,flexionada, aceitar, manteria coerente a a.rgumen' tação, mas provocaria incorreção gramatical.
Em um artigo publicado em 2000, e que fez muito sucesso na Internet, Cristovam Buarque desenhava um idílico
10 sociedades que restarem mantenham entre si relações impecavelmente equitaüvas. Quem.sabe um dia... Roberto Pompéu de Toledo. “Amazônia: premissas para sua entrega". In: Veja, 28/5/2008 (cx)m adaptações).
(A nalista-STJ-2008 -CESPE) Juigue O seguinte item, a
respeito da organização das ideias do texto acíma. (1) O emprego das formas verbais “cheguemos" (1.6), “desapareçam” (1.8) e "mantenham” (1.10) Indica a expressão de ações hipotéticas; mas o desenvolvi mento do texto permite, coerentemente, considerá-las assertivas, e sem que se prejudique a correção grama tical, em seus lugares, é possível empregar as formas chegamos, desaparecem e mantêm, respectivamente. 1: incorreta, não é possível a substituição das formas verbais do modo subjuntivo {cheguemos, desapareçam e mantenham) por formas no modo indicativo. 0 subjuntivo nos remete à ideia de Incerteza, suposição.
•3(. OlUBqBQ
'
1
Pode-qe dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de Interações, de
Á assertiva está errada. . 3 . 0|UBqB9' . _
4
computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém da existência de
1
Se a perspectiva do político é a perspectiva de como 0 poder se constituí e se exerce em uma sociedade, como se distribui, Se difunde, se dissemina, mas também se oculta, se
7
que, empiricamente.; agregam incerteza ao pensamento). • Pode-se dizer, no què; concerne á complexidade, que há um . polo empírico e um \p o lo lógico e que a complexidade
4
dissimula em seus diferentes modos de operar, então é fundamental uma análise do discurso que nos permita rastreá-lo. A necessidade de discussão da questão poiitica e
10, aparece quando há súiiultaneamente dificuldades empíricas ■ ‘.e dificuldades lógicas. Pascal disse há já três séculos: “Todas
1 :‘incarreta, não haveria incorreção gramatical na construção “Significa aceitarque há àlgo...". As relações semânticas se mantêm preservadas.
relroações. E esse-em aranham enlò é ta l-q u e nem
um
fenômenos aleatórios (que não podem ser determinados e
7, do exercício do poder está em que, em última análise, todos os grupos, classes, etnias visam, de uma forma ou de outra, o controle do poder político. Porém, costumamos ver o poder 10 como algo negativo, perverso, no sentido da dominação, da submissão. Não há, entretanto, sociedade organizada sem ■ formas de exercício de poder. A questão, portanto, deve ser: 13 como e em nome de quem este poder se exerce? Danilo Marcondes. Filosofia, linguagem e comunicação. ;São Paulo: Coríez, 2000, p. 147-8 (com adaptações).
(
- ps coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são. 13 medíatas e imediatas,'e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta urnas ás outras, inclusive as mais distanciadas. Nessas' condições — agrega Pascal —• 16 considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes". Esta é a primeira complexidade:.nada está isolado no Universo e tudo está em relação. Edgard Morin. “Epistern'oíogia da complexidade". In: Dora Fried Schnitman (Org.). Novõs paradigmas, cultura e subjetividade. Porto Alegre: Artmed, 1996, p. 274 (com adaptações).
1.ÜNGUA PORTUGUESA (A n a lis ta -S T J -2008 -C E S P E )
Julgue os_seguintes itens, a respeito de redações alternativas para termos e estru turas lingüísticas do texto acima. (1 ) O desenvolvimento das ideias do texto permite, também, a utilização gram aticalm ente correta e textualmente coerente da forma verbal produz no lugar de “produza" (1.2). (2) 0 sentido impessoal do verbo haver permite que a afirmação generalizada “Mas há também outra complexidade que provém" (1.4-5) seja substituída por uma frase nominal no plural: Mas também outras necessidades provém. 1; incorreta, não é possível o uso da forma verbal no modo indicativo. A expressão "onde quer que” sugere o uso do subjuntivo pelo seu caráter de incerteza; 2: incorreta, a forma plural do verbo prav/rna 3“ pessoa do plural do presente do indicativo é provêm. 3 Z ‘310iUBqeg 1
O mundo do trabalho tem mudado numa velocidade vertiginosa e, se os empregos diminuem, isso não quer dizer que o trabalho também.
4
Só que ele está mudando de cara. Como também está mudando o perftl de quem acaba de sair da universidade, da mesma forma que as exigências da sociedade e — por que
7
não? ~ do competitivo.
mercado,
cada
vez
mais
globalizado
e
13 de transferir conhecimentos, prontidão para antecipar e resolver problemas, condições para aprender continuamente, conhecimento de iinguas, habilidade para tratar com pessoas 16 B trabalhar em equipe. Revista do Provão, n.“ 4 , 1999, p. 13 (com adaptações). (A naiista-TS T-20D B -C E S P E ) A
do indicativo] (...)"; C: o verbo advir está corretamente conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo; D; “(...) o oticio de poeta não destitui (verbo d e s lilu irra V pessoa do presente do indicativo] de objetividade {...)"; E: “Nem bem se detivera (verbo dsíerna 3 ' pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito do indicativo] na leitura {...)". . 0 . o iu e q e o
(Anaiisia-TRT/2*-2008-Fcc)O verbo indicado entre parên teses deverá flexionar-se núma forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase; (A) Entre as várias qualidades de seus p o e m a s ...... (destacar-se), acima de todas, a virtude da conten ção. (B) Como n ã o (haver) de surpreender, em seus poemas, a precisão dos recursos estilísticos? (c) Aos poetas confessionais (costumar) apresen tar-se o risco de excessos emotivos. (D) Mais que tudo m e (agradar), naquele livro, os recursos formais que intensificavam o lirismo. (E) As duas práticas a q u e (fazer) referência o texto não são, de fato, inconciliáveis. A: incorreta, verbo no singular: “a virtude da contenção destaca-se"; B: incorreta, verbo no singular: “Como não haveria de surpreender (...) a precisão dos recursos estilísticos"; C; incorreta, verbo no singular: “o risco (...) costuma apresentar-se aos poetas confessionais"; D; correta,
Tudo indica que mais de 70% do trabalho no futuro 10 vão requerer a combinação de uma sóüda educação geral com conhecimentos específicos; um coquetel capaz de fornecer às pessoas compreensão dos processos, capacidade
o item subsequente.
!t 37t '!
partir do tsxto acima, julgue j
(1) A opção pelo emprego ^as formas verbais “tem mudado" (1.1) e “está mudando” (1.4) indica que a argumentação do texto mostra as mudanças do “trabalho" como durativas,'iestendidas no tempo. 1; correta, as locuções verbais "tem muflado” e “está mudando” trans mitem ideias de ações duratlvas, de aspecto contínuo e não pontuais, otoiueqeo
Todas 3s formas verbais estão corretamente empregadasá flexionadas na frase:
(Analista - TRT/2’ - 2008 - FCC)
Não há nada que impela mais ao registro confes sional da linguagem do que litma vocação poética essencialmente lírica. (B) O juiz disse ao amigo que lhe convirá freqüentar as duas linguagens, a poética e a jurídica. (c) Constatou que nos poemas não se vislumbrava qual quer marca que adviesse da formação profissional do amigo. (D) O juiz lembrou ao amigo que o oficio de poeta não destitue de objetividade o ofício de julgar. (B) Nem bem se detera na leitura dos poemas do amigo e já percebera que se tratava de uma linguagem muito depurada. (A)
A: "não há nada que impila [verbo impelirm 3" pessoa do singular do presente do subjuntivo] {...)”; B: "0 juiz disse ao amigo que lhe conviera [verbo convirm 3' pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito
verbo no plural: “os recursos formais (...) me agradam"; E: incorreta, verbo no singular: “o texto (az referência". „ a „ ojU Eqeè
(Analista-TRT/1 8"-2ooa-Fcc)
Está adéquada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase: (A) Ainda recentemente, não se poderia imaginar que uma viagem de ônibus venha a ser tão atribulada. (B) A cada vez que se colocar um filme no ônibus, a expectativa seria a de que todos passam a ouvir tiros e gritos. ic) Os que usam fone de ouvido talvez não imaginem que uma chiadeira irritante fique a atormentar os ouvidos do vizinho. (D) Quem não quiser conhecer os detalhes da vida dom éstica de alguém, há de tapar os ouvidos quando tocava o celular. (E) Muita gente não distingue a versão eletrônica de uma sinfonia que tocasse no celular da versão original que um Mozart tem criado. As seguintes oraçõ.es foram corrigidas. A: incorreta, “Ainda recente mente, não se poderia imaginar que uma viagem de ônibus viesse a ser tão atribulada,”; B: Incorreta, "A cada vez que se colocasse um filme no ônibus, a expectativa seria a de que todos passassem a ouvir tiros e gritos; D: incorreta, “Quem não quiser conhecer os detalhes da vida doméstica de alguém, haverá de tapar os ouvidos quando tocar o celu lar.”; E: incorreta, "Muita gente não distingue a versão eletrônica de uma sinfonia que toca no celular da versão original que um Mozart criou.” , 0 , o tije q e g
(Anaiisia-TRT/i8*-2008-Fco)Transpondo-se para a voz ativa a frase Nossos reveses poàem se r consolados pela palavra amiga, a forma verbal resultante será: (A) terá consolado. (B) hão de consolar-se. (c) poderiam consolar. (D) pode consolar. (E) haverá de consolar.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
38
Ao transpor a oração passiva para a voz ativa, o agente da paspiva (“pela palavra amiga") será o su(eito da ativa (“a palavra amiga”)'.e o
Texto para a questão seguinte. 1
sujeito da passiva ("nossos reveses) será o objeto da ativa. 0 verbo principal da ativa (locução verbal poder consolai) estará no mesmo tempo e modo do verbo auxiliar da passiva (nesse caso, verbo ser
4
no infinitivo). Desse modo, temos: "A palavra amiga pode consolar nossos reveses." . 0 . opiBqEO (Analista
I
7
- TRE/Ms - 2007 - FCC) O v e rb o indicado entre
parênteses deverá flexionar-se num a form a d o plural para pree n ch er de m odo correto a lacuna da frase: (A)
(estar) nos traços da cultura brasileira, que são também estratégias de sobrevivência, uma forte inspiração para um ensino que ensine. (B) São muitas as pessoas a q uem (poder) conven cer uma proposta ampla, honesta e revolucionária para o nosso ensino. (C) o despertar para a dialética e para as relações con trastantes (abrir) um caminho mais conseqüente para a reflexão e para a prática. (D) Para uma revolução no ensino, como a aqui preco nizada, ....:. (haver) de concorrer os segmentos mais vivos da sociedade brasileira. (E) N ã o (dever) constar, entre as possibilidades de interpretação de um texto, qualquer tipo de resposta estereotipada.
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A cidade estivera agitada por motivos de ordem técnica e politécnica. Outrossim. era a véspera da eleição de um senador para preencher a vaga do íinado Aristídes Lobo. Dous candidatos e dous partidos disputavam a paima com alma. Vá de rima: sempre é melhor que disputá-ta a cacete,, cabeça ou navalha, como se usava antigamente. A garrucha era empregada no interior. Um dia, apareceu a Lei Saraiva, destinada a fazer eleições sinceras e sossegadas. Estas passaram a ser de um só grau. Oh! ainda agora me não esqueceram os discursos que ouvi, nem os artigos que li por esses tempos atrás pedindo a eleição diretal A eieíção direta erá a salvação pública. Muitos explicavam: direta e censitária. Eu, pobre rapaz sem experiência, ficava embasbacado quando ouvia dizer que todo o ma! das eleições estava no método; mas, não tendo outra escoía, acreditava que sim, e esperava a le i. A lei chegou. Assisti às suas estreias, e ainda me lembro que na minha seção ouviam-se voar as moscas. Um dos eieitores veio a mim e por sinais me fez compreender que estava entusiasmado com a diferença entre aquele sossego e os tumultos do outro método. Eu, também por sinais, achei que tinha razão, e contei-lhe algumas eleições antigas. Nisto 0 secretária começou a suspirar flebrímente os nomes dos eleitores. Presentes, posto que çensitários, poucos. Os chamados iam na ponta dos pés até ã uma, onde depositavam urna cédula, depois de examinada peio presidente da mesa; em seguida assinavam silenciosamente os nomes na relação dos eleitores, saíam com as cautelas usadas em quarto de moribundo. A convicção ê que se tinha achado a panaceia universal. ; Machado de Assis. A semana. Obra completa, v. III. Rio de janeiro: Aguilar, 1973, p. 706
A: Incorreta, "Está nos traços" - o sujeito do verbo estar é singular ("uma lorte lnspiração para um ensino que ensine"); B: Incorreta, "a
(A naiista-TS E --2oo6-cE S P E )
quem pode convencer” - o sujeito da locução verbal é o pronome quem,
a opção correta.
C: incorreta, “0 despertar (...) abre" - o sujeito é singular; D: correta, “hão de concorrer” - o sujeito do verbo haveré plural “os segmentos mais vivos”; E: incorreta, “Não deve constar” - o sujeito da locução verbal é "qüàlquer tipo de resposta estereotipada". .,ã.'piuBqE0
TRE/PB - 2007 - FCC) O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se obrigatoriam ente numa forma do plural para preencher de modo correto a frase:
(Analista -
N ão (ocorrer) aos astrônomos antigos que os planetas girassem em tomo do Sol. ÍB)I (dizer) respeito a cada ser humano as pequenas . batalhas diárias que visam à preservação do nosso planeta., (C ) (faltar) a todos os habitantes deste planeta tomar . consciência dos riscos que estamos correndo. (D) Sejam bemrvindas todas as medidas a que s e ...... (poder), recorrer para a melhoria da, qualidade de vida na Terra. (E) N ã o ! (haver) outras preocupações, |á a escassez de água representa uma calamitosa ameaça para a vida na Terra.
(A)
A: Incorreta, "Não ocorreu” - o sujeito do verbo ocorrer é oracional “que os planetas girassem em torno do Soi"; B: correta, “Dizem res peito” -
0 sujeito do verbo dizer é “as pequenas batalhas diárias"; C:
incorreta, “Falta a todos” - o sujeito do verbo faltaré “tomar consciência dos riscos que estamos correndo"; D: incorreta, “pode recorrer" - o ' sujeito da locução verbal é o pronome relativo que, E: incorreta, "Não hã" -
0 verbo haver no sentido de existir é impessoal e mantém-se
sempre no singular. ,.g. oiueqEQ I
(A) A
Em relação ao texto, assinale
substituição de “estivera" (1.1) p o r tinha estado pre
judica a correção gramatical do periodo. (B) A c o r r e ç ã o g r a m a tic a l e as ideias originais serão mantidas, caso se reesçreva o trecho “me não esqueceram (...) artigos qüe li” (i.9-10) da seguinte forma: não me esqueço dos discursos que ouvi, nem dos artigos que li.
Na expressão “contei-lhe" (1.22), "lhe" exerce a função de objeto direto, (Q) A palavra “panaceia” (1.2,9) significa estratégia, método. (C)
A: incorreta, são equivalentes as formas verbais "estivera" e “tinha estado"; B: correta; C: incorreta, o verbo contar é transitivo direto e indireto, O .pronome lhe corresponde ao objeto Indireto. D: incorreta, a palavra panaceia (sem acento, de acordo com o Novo Acordo_ Orto gráfico da Língua Portuguesa) tem o sentido daquilo-que se em'prega jiara remediar dificuldades. .a.oqjeqes
Estão corretos O emprego e - a forma dos tempos verbais na seguinte frase:
, tAnalisia - TRT/4" - 2006 - FCC)
0 leitor que vir a percorrer crônicas do velho Braga ■ ' estará sabendo atestar o valor de permanência : . 'dessas páginas. (A)
(B)
Õ grande cronista falava do que lhe aprouver, con fiante na riqueza da matéria oculta de cada oena, de cada fragmento da vida cotidiana com que se depare.
(0 ) Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valer-se da crônica como veículo de alta expressão literária.
1. ÜNGUA PORTUGUESA (D) Desafortunado o leitor que não reter das crônicas de Rubem Braga as lições de poesia e de estilo, que o escritor soubesse ministrar a cada texto. (E) Da obra de Rubem Braga advira um prestígio que o gênero da crônica jamais gozara anteriormente, considerada que fosse como simples leitura de entretenimento.
(E)
Mesmo sendo difícil alcançar o absoluto sucesso que premie nosso esforço de individuação, nâo há por que não persistirmos em nossa auto-análise.
"Uma vez que não nos conveio [verbo convirna
do (uturo do subjuntivo); B: incorrela, “do que lhe aprouver" (verbo defectivo apwzer na 3 ' pessoa do singular do futuro do subiuntivo); "com que se deparava" (verbo deparar na 3* pessoa do singular do pretérito imperfeito do indicativo); C; correta, “Não conveio" (verbo convirm 3‘ pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo); D: incorreta, "que não retivesse" (verbo reter na 3‘ pessoa do singular do pretérito imperfeito do subjuntivo); "que o escritor soubera" (verbo saber na 3‘ pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito); E: incorreta, “adveio um prestígio" (verbo advirna 3’ pessoa do singular do pretérito do Indicativo.)
.O.oiueqeo O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase;
pessoa do singular
do pretérito perfeitoi nos afastarmos {...)"
.0, oiueqBS (Analista - TRT/6* -
A: incorreta, "0 leitor que vier" (verbo vir na 3* pessoa do singular
39,;
2006 - Fcc) Nas antigas aristocracias,
0 que s e
da imagem pública de um indivíduo...... que e l a aos parâmetros de honra e decoro que a vida da corte. Haverá correta articulação entre os tempos verbais caso se preencham as lacunas da frase acima, na ordem dada, com as seguintes formas verbais: esperava - era - correspondesse - regiam esperava - era - correspondia - regessem (C) esperou - é - correspondia - regem (D) esperara - seria - corresponda - regiam (E) espera - é - correspondesse - regeram (A) (B)
(Anaiisia - TRT/6* - 2006 - FCC)
Aos recordes batidos nas com petições (preferir) o autor referir-se com palavras de nenhum entu siasmo. (B) Não a s (sensibilizar), a essas disciplinadíssimas nadadoras olímpicas, o prazer que deixam de sentir na água, em seus penosos treinamentos. (c) C a s o (vir) a se poupar de tão grande esforço, essas nadadoras talvez descobrissem o prazer natural da natação. (D) Quando s e (assistir) às brincadeiras das crian ças na água, vê-se que não as move nenhuma outra preocupação senão-a de se divertirem. (E) Nos treinamentos das nadadoras de competição, uma das evidências.:.... (estar) na absoluta ausência de prazer em sua açãó nqtágua.
|A)
Há duas possibilidades de preenchimento das lacunas: “o que se esperava ípretérito] da imagem pública de ura Indivíduo era Ipretérito] que ela correspondesse {verbo na pretérito - uso do modo subjuntivo - trata-se de uma expectativa] aos parâmetros da honra e decoro que regiam ípreíérifo) a vida da corte." e "o que se espera [presente] ria Imagem pública de um indivíduo é que ela corresponda Iverbo no presente - uso do modo subjuntivo - trata-se de uma expectativa] aos parãmetroffde honra e decoro que regem {pretérito] a vida da corte.” ZV,
- TRT/24* - 2006 - FCC) Está correta a flexão de todas as formas verbais na frase:
(Analista
(A)
(B)
(C)
A: incorreta, "prefere o autor" - o sujeito do verbo preferirá singular (“o autor"); B: incorreta, “Não as sensibilizaria (...) o prazer" - o sujeito do verbo sensibilizará "o prazer naturalida natação"; C; correta, "Caso
(D)
viessem” - o sujeito do verbo v irá “eséas nadadoras"; D: incorreta, “Quando se assiste" - o se é fndlce dç indelerminação do sujeito. Sendo
0 sujeito indeterminado, o verbo fica na 3’ pessoa do singular;
(E)
E; incorreta, “uma das evidências está” - p verbo esíar concorda com seu suieito".
.O.oiueqeg (A nalista-TR T/6*-2 0 0 6 -F C C ) É
! prociâo cordgir a flexão de
oiueqeo
Ao longo do tempo, os corruptos nem sempre se desaviram.com as instituições; pelo contrário, muitos souberam usá-las em benefício próprio. Em respeito à ética, se os interesses particulares se contrapuserem aos públicos, devem prevalecer estes, e não aqueles. Caso não detêssemos boa parte dos nossos Ímpetos destrutivos, nenhuma sociedade conheceria um momento sequer de estabilização. Quando os estados nacionais não intervêem nas instituições corrompidas, a ordem social tende a fragilizar-se cada vez mais. Se tivessem prevalecido as boas causas pelas quais nossos antepassados haveram de lutar, estariamos hoje numa sociedade mais Justa.
A: incorreta, desavieram (verbo desavir (“pôr-se em desavença"! na 3* pessoal do plural do pretérito mais-que-perielto); B: correta,
uma forma verbal em:
contrapuseram (verbo contrapor na 1* pessoa do plural do pretérito
Deveríamos rechaçar tudo o que se interpusesse como obstáculo ao processo que desencadeásse mos em nossa auto-análise. (B) O que provier de uma imagem fabricada trará graves empecilhos ao reconhecimento do nosso roslo, quando nos detivermos diante de um espelho verdadeiro. (c) Uma vez que não nos conviu nos afastarmos dos subterfúgios ilusórios, também não nos convirá enfrentar nossa imagem num espelho verdadeiro. 1°) Muitos descrêem da possibilidade de uma individuação; Julgam-na uma quimera, têm-na como um desejo que nasce para não ser atendido.
imperfeito do subjuntivo); C: incorreta, detivéssemos (verbo deter na
|Aj
1* pessoa do plural do pretérito Imperfeito do subjuntivo); D: incor reta, intervém (verbo Intervir na 3" pessoa do plural do presente do indicativo); E: incorreta, haverão (verbo haver na 3‘ pessoa do plural do futuro de presente).
.a. oipsqeo (Analista - TRT/24* - 2006
- FCC) O verbo entre parênteses
deverá flexionar-se, obrigatoriamente, numa forma do plural, para preencher de modo correto a lacuna da frase: (A )
-lhes (parecer) justo que as instituições sejam manipuláveis? (B) Eles, a quem nenhuma instituição ja m a is (impor) quaisquer restrições, são os que mais reclamam.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI (C)
Caso não se .r.... (assegurar) ás minorias o direito de se expressarem, as maiorias acabarão exercendo um poder totalitário.
(D) Se n ã o
(vir) a ocorrer, em qualquer sociedade,
tantos desmandos institucionais, não haveria a necessidade de tantos organismos de fiscalização. (E) É p o r (disseminar) ódios e privilégios que ínuita instituição acaba se desmoralizando a si mesma. A: Incorreta, "PareceHhes" - o sujeito é Indeterminado. 0 verbo deve ser mantido na 3‘ pessoa do singular; B: incorreta, "nenhuma institui ção jamais /ra/Jõs” - o sujeito do verbo impar é singular (“nenhuma instituição"); C: incorreta, “Caso não se assegure” - o sujeito do verbo assegurará singular (“o direito de se expressarem”); D; correta, “Se não vierem a ocorrer" - o sujeito do verbo vifé plural (“tantos desmandos institucionais"); E: incorreta, "É por disseminai" - o sujeito do verbo é oracional (“que muita instituição acaba"), sendo assim, mantém-se no singular. .0 . oiuequo (Analista - TRT/24* - 2006 - FCc) Todas as palavras estão corretamente grafadas na frase:
A obsolecência das instituições constitue um dos grandes 'desafios dos legisladores, cuja função é reconhecer as solicitações de sua contemporanerdade. (B) Ao se denigrirem as, boas reputações, desmora lizam-se os bons valores que devem reger uma sociedade. • (c) A banalisação dos atos antissociais é um sintoma da doença do nosso tempo, quando a barbárie dissimula-se em rotina. (0) Quando, numa mesma ação, converjem defeitos e ■ méritos, confundimo-nos, na tentativa de discriminá< ^ -lo s , ■|E) Os hábitos que medeiam as relações sociais são louváveis, quando eticamente instituídos, e odiosos, quando ensejam privilégios. lA)
A; incorreta, obsolescência; constitui (verbo constituir na 3" pessoa do singular do presente do indicativo); B: incorreta, denegrirern (verbo denegrir rta 3’ pessoa da plural do (uturo do subjuntivo); C; incorreta, banalização; D: incorreta, convergem (verbo canvergirm 3“ pessoa do plural do presente do indicativo); E: correta, medeiam (verbo mediar 3* pessoa do plural do presente do indicativo); ensejam (verbo ensejar 3* pessoa do plural do presente doindlcatlvo). .3 . otUBqes ■
A; Incorreta, "também acirrou” - verbo acirrar, B; incorreta, verbo insuflar, C: incorreta, "tratando-os como bem lhe aprouve" - verbo defectivo aprazer na 3' pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo; D: correta, verbo intervir, E: incorreta, "que ninguém se surpreenda” - verbo surpreender. ,.0 „
oj.uEqeg
Está correta a flexão de todas as formas verbais da frase:
(A n a lis ta -T R T O "-2005-F C C )
Quem se deter por muito tempo diante de um moni tor, envolver-se-á de tal modo com o mundo virtual que o sobreporá ao mundo real. (B) Os jovens se entreteram tanto com o computador que nem se deram conta das horas que já haviam transcorrido. (C) Dizendo que não quer que ninguém se imisque em sua vida, o jovem tranca-se no quarto, para acessar a Internet e se pôr a navegar. (D) Sobreveio-lhe uma forte irritação, mas conteve-se e abriu a porta com calma, pedindo ao jovem que cessasse a navegação. (E) Os prejuízos que advirem, do uso abusivo do com putador não serão comp.ensados pelas eventuais vantagens de que o usuário se beneficiou.
(A)
A: incorreta, "Quem se detiver” (verbo deterna 3* pessoa do singular do futuro dò subjuntivo); B; Incorreta, “Os jovens se entretiveram" (verbo entreter na 3‘ pessoa do plural dp pretérito perfeito do indicativo); C: Incorreta, “ninguém se imiscua" (verbo imiscuir-se - que significa "intrometer-se" - na 3*'pessoa do singular do presente do subjuntivo); D: correta, “Sobreveio” (verbo sobrevir na 3’ pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo); E: incorreta, "Os prejuízos que advie rem" (verbo advir na 3“ pessoa do singular do futuro do subjuntivo). .Q ,
oiueqeo
Não é Dossível O Bxercício da profissão'advocatícia se o cliente não tiver confianca absoluta em que as inforrhações e os documentos passados a seu advogado seiam invioláveis.
(Analista - TRT/11' - 2005 - FCC)
'l
Permanecerá correta a articulação entre os tempos e os modos verbais da frase acima caso se substituam as formas sublinhadas, respectivamente, por; seria possível - não tenha - são (B) será possível - não tef'^-serão (C) teria sidojóosslvel - não tenha - são (D) seria possível - não tivesse - fossem
(A)
(E) será possível - não teria - sejam
Estâo corretos o emprego e a flexão dqs verbos na frase:
(A n a iis ta -T R F /i" -2 o o 6 -F C C )
A polêmica que o editorial tinha aceso entre os latino-americanos também acerrou’ os ânimos de intelectuais progressistas europeus. (B) Atitudes colonialistas costumam insulfiar ressenti mentos entre os povos que buscam imergir de suas fundas penúrias. (C) A revista The Lanoer descrim inou os cubanos, tratando-os como bem lhe aprouveu, (D) Se os cubanos interviessem em outros países do modo como já intervieram as grandes potências, seriam duramente rechaçados. (E) Que ninguém se surprenda se os cubanos recom porem seu estilo de vida, após uma eventual ruptura . política. ! (A)
Substituições possíveis; "Não seria possível o exercício da profissão (...) se 0 cliente não tivesse confiança absoluta (...) que (...) os documentos passados a seu advogado fossem invioláveis." ou "Não será possfvel o exercício da proiissão (...) se o cliente não tiver confiança absoluta (...) que (...) os documentos passados a seu advogado serão Invioláveis" ou “Não teria siflò possfvel o exercfclo da profissão (...) se o cliente rião tivesse confiança absoluta (...) que (...) os documentos passados a seu advogado eram invioláveis." '! .a io ip e q es
É injusífficávef 3 forma p/uraí do verbo haver no caso da seguinte frase:
(A n a iis ta -T R T /ii'-2 o o s -F c c )
Não haveriam meios de alcançar o sucesso de nossas expedições, caso uma em presa não se dispusesse a patrociná-las. IB) Mais livros houvessem sido doados, mais leitores se beneficiariam da nova biblioteca.
(A)
1. ÜNGUA PORTUGUESA (C| Que haverão eles com etido, para despertarem tantos ressentimentos entre os colegas? (D) Que haveriam de trazer àquela gente simples da aldeia os aventureiros que chegavam com novos hábitos? (E) Não imagino a quem haveriam de agradecer os meninos pelo equipamento esportivo que receberam. 0 verbo haver no sentido de existir é impessoal e permanece sempre no singular. Não há suieito. .V . O iueqeo
Estão corretos o emprego e a forma dos verbos na frase:
( A n a lis t a - T R T iif-Z D o s -F C C )
Ainda que retêssemos apenas lembranças felizes, as más lembranças não tardariarn a incorrer em nossa consciência. (B) Se a adolescência nos provisse apenas de momen tos felizes, a ninguém conviria esperar pelos bons momentos da velhice. (C) Se a um velho só lhe aprouver o lamento pelo tempo que já passou, caber-lhe-á algo melhor que o temor do futuro? (D) Costuma ser repelido o adulto experiente que intervir na conduta de um jovem desorientado para tentar ratificar o rumo de sua vida. (E) Sempre conviu ao homem primiflvo orientar-se pela sabedoria dos anciãos, ao passo que hoje poucos idosos conseguem fazer-se ouvido. (A)
A: incorreta, “Ainda que retivéssemos” - verbo' retsr, B: incorreta, “Se a adolescência nos proviesse" - verbo provir, C: correta, verbo apiazer; D: Incorreta, "Sempre conveio" - verbo convir. .0. oiueqeg Está correta a flexão de todas as formas verbais na frase:
(Analista - TRT/13* - 2005 - FCC)
(A) G is c a r d c o n tr a p ô s à s fa la s , d é M itt e r r a n d a im p r e s s ã o d e q u e e s t e s e p r o n u ç c ia v a c o m o s e d e t e r a o m o n o p ó lio d o c o r a ç ã o .
(E) A mãe interviu na discussão, alegando que seu filho era alérgico a pelos de animais - razão pela qual se indispusera com a dona doioachorrinho. (B) O autor afirma que sempre ' p comprazeu em par ticipar de reuniões em que todos envidam esforços na busca de soluções conciliatórias. (D) Se condissessem com a verdadeira prática demo crática, as campanhas eleitoçais não dariam lugar ao discurso que inclui arrogância na argumentação. (E) Caso Mitterrand contesse o impelo de sua fala, não houvera de argumentar com tamanha simplificação e tão visível autoritarismo. , A: incorreta, "como se detivera o monopólio" - verbo deíerna 3‘ pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito do Indicativo; B: Incorreta, “a mãe inten/elo" - verbo intervir na3’ pessoadoslngulartloprBtérito perfeito do indicativo; C: Incorreta, "que sempre se comprazer - verbo defectivo comprazer na 3* pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo; D: correta, "Se condissessem" - verbo condizer na 3’ pessoa do singular do pretérito imperfeito do subjuntivo; “não dariam" - verbo dar no futuro do pretérito do indicativo; “que inclui" - verbo incluir m 3’ pessoa do singular o presente do indicativo; E: incorreta, "Caso Miterrand contivesse" - verbo conter m 3“ pessoa do pretérito imperfeito do subjuntivo; “não haveria" - verbo haverm 3* pessoa do futuro do pretérito do Indicativo. -Q. oqjsqBg
i4 t'.
(Analista - TRE/RN - 2005 - FCC) 0 verbo indícado entre parênteses deverá flexionar-se nurna forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase: (A) Não s e (atribuir) às lagartas a crueldade dos humanos, por depositarem os ovos no interior das vespas. (B) O q u e (impelir) os animais a agirem como agem são seus instintos herdados, e não uma intenção cruel. (C) Não s e (equiparar) às violências dos machos, competindo na vida selvagem, a radicalidade de que é capaz um homem enciumado. (B ) (caracterizar-se), em algumas espécies animais, uma modalidade de violência que interpretamos como crueldade. (E ) (ocultar-se) na ação de uma única vespa os ditames de um código genético comum a.toda a espécie. A: incorreta, “Não se atribui às lagartas" - o sujeito do verbo atribuir é "a crueldade dos humanos"; fl; incorreta, "0 que impele os ani mais" - 0 sujeito do verbo Impelir é a palavra que; C: Incorreta, "Não se equipara" - o sujeito do verbo equiparar é “a radicalidade de que é capaz um homem enciumado"; D: incorreta, “Caracteriza-se” - o sujeito do verbo caracterizar-se é “uma modalidade de violência que interpretamos como crueldade"; E: correta, “Ocuitam-se na ação" - o sujeito do verbo ocu/íar-seé plural (“os ditames de um código genético comum a tdda a espécie”). . 3 . ol.UEqBO
3. PONTUAÇÃO (Analista-TRT/3*-2015-FCC) A frase pontuada em confor midade com as orientações da gramática normativa é: (A) Não fica muito claro, como os veteranos estudiosos da área poderiam abrigar o pensamento desse jovem pesquisador, porque o ponto de vista dele é agudo e sobretudo, excêntrico. (B) Séria um equívoco atribuir ao procurador, daquela pessoa idosa, doente, e fragilizada a responsabili dade pelos malfeitos qúe foram descobertos, pois ele a tem em alta consideração. (C) Se é justo valorizar a experiência de nossos ante passados, o saber advindo de nossas próprias vivências, não deve ser tido como menos valoroso; ao contrário, pode harmpnizar-se com o saber her dado. ! (B) O conferencisla comprovou que a contextualização é 0 traço mais forte na área da história das ideias que mais avançou na última década: a história do pensamento político. (E) Sempre voltou seu olhar para as flores mais sen síveis e, de cultivo mais difícil, porém, ao longo de sua trajetória valeu-se de cautelas mais adequadas ao cultivo de espécies mais resistentes. A: incorrela. A vtrgula depois de “clàra” está etrada e deveria haver o mesmo sinal antes de "sobretudo"; B: Incorreta. Não deve ser colocada vírgula depois de “procurador" nem de “doente”, que deveser retirada e colocada após "fragilizada"; C: incorreta. Não hávfrgula após “vivências" e deveria haver uma após “contrário"; D; correta. 0 período atende a todas as normas de pontuação da gramática; E: incorreta. Não hávírgula ' antes de "de cultivo" e deveria haver uma após "trajetória”. -O . oiusq eo
;,:42
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(A n a lis ta -T R T /1 * -2012-F C C ) Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:
Acredita-se sobretudo entre os estudiosos da lingua gem, que por não haver dois sinônimos perfeitos, há que se empregar com toda a precisão os vocábulos de uma língua, ainda que com isso, se corra b risco de passar por pernóstico. I (B) A credita-se, sobretudo entre os estudiosos da linguagem que, por não haver dois sinônimos per feitos há que se empregar, com toda a precisão, os vocábulos de uma língua ainda que com isso, se corra o risco de passar por pernóstico. (c) Acreciita-se sobretudo entre qs estudiosos da lingua gem que, por não haver dois sinônimas perfeitos, hã que se empregar com toda a precisão, os vocábulos de uma língua ainda que, com isso, se corra o risco de passar por pernóstico. (D) Acredita-se, sobretudo, entra: os estudiosos da linguagem, que, por não haver dois sinônimos per feitos, há que se empregar com toda a precisão, os vocábulos de uma língua, ainda que com isso,, se con a 0 risco de passar por pernóstico. (E) A credita-se, sobretudo entre os estudiosos da linguagem, que, por não haver dois sinônimos per feitos, há que se empregar com toda a precisão os vocábulos de uma lingua, ainda que com isso se corra o risco de passar por pernóstico.
(A)
As vírgulas devem ser usadas somente para separar as orações “sobretudo entre os estudiosos da linguagem", “por não haver dois sinônimos perfeitos" e “ainda que com Isso se corra o risco de passar por pernóstico", por serem orações subordinadas adverbiais deslocadas da ordem direta do período. A colocação da vírgula em qualquer outro lugar desatende as normas gramaticais.
(E) Muito se debate, nos dias de hoje acerca do espaço que 0 ensino religioso deve, ou não, ocupar dentro ou fora das escolas públicas: há quem não admita interferência do Estado, nas questões de fé, como há quem lembre, a obrigação, que ele tem de orientar as crianças, em idade escolar. 0 adjunto adverbial "nos dias de hoje” deve estar entre vírgulas, porque está deslocado da ordem direta da oração. Após “públicas", o sinal de pontuação pode tanto ser o ponto evirgula, para Indicar uma interrupção no raciocínio, quanto os dois-pontos, para anunciar a enumeração dos argumentos. Após "fé", éindiferente o uso de ponto evírgula ou vírgula, diante da íunção de separar as orações coordenadas. Quaisquer outras vírgulas adicionadas ou faltantes ofendem as regras de pontuação, parque, principalmente as primeiras, acabam por separar o sujeito do verbo ou esse de seus complementos. .V . Oiueqeo (Analista -TRT/6"-2oi2-Fcc) A pontuação
(A) O
(B)
(c)
(b)
'L3-.oipeqE9 (Analista -TRTÍ6" - 2 0 1 2 - FCC) A pontuação
está plenamente
(E)
adequada no período: (A) Muito se debate, nos dias de hoje, acerca do espaço que o ensino religioso deve ou não ocupar dentro ou fora das escolas públicas; há quem não admita interferência do Estado nas questões de fé, como i há quem lembre a obrigação que ele tem de orientar , as crianças em idade escolar. : ÍB) Muito se debate nos dias de hoje, acerca do espaço, que o 'ensino religioso deve ou não ocupar' dentro ou fora das escolas públicas: há quem não admita interferênpia do Estado, nas questões de fé, como há quenf) lémbre, a obrigação que ele tem de orientar as crianças em idade escolar. (c) Muito se debate nos dias de hoje, acerca do espaço que 0 ensino reügioso, deve ou não ocupar dentro ou fora das escolas públicas, há quem não admita interferência do Estado nas questões de fé, como há quem lembre a obrigação; que ele tem de orientar as crianças em idade escolar. (D) Muito se debate, nos dias de hoje, acerca do espaço que 0 ensino religioso deve, ou não, ocupar dentro, ou fora, das escalas públicas; há quem não admita interferência, do Estado, nas questões de fé; como há querri lembre a obrigação, que ele tem de orientar as crian(:as em idade escolar.
está plenamente
adequada na seguinte frase:
.
autor ainda que de modo respeitoso, não deixa de discordar de dom Odilo Scherer, que se pronunciou numa entrevista recentê,- a respeito da cobrança segundo ele inadmissível por serviços de saúde. O autor, ainda que de modo respeitoso não deixa de discordar de dom Odilo Scherer, que se pronunciou, nutria entrevista recente a respeito da cobrança, sègundo ele inadmissível, por serviços de saúde, O autor, ainda que, de modo respeitoso, não deixa de discordar de dóm Odilo Scherer, que se pronunciou numa entrevista recente a respeito da cobrança, segundo ele inadmissível, por serviços de saúde. 0 autor, ainda que de modo respeitoso, não deixa de discordar de dom Odilo Scherer, que se pronunciou, numa entrevista recente, a respeito da cobrança, segundo ele inadmissível, por serviços de saúde. O autór, ainda que de modo respeitoso não deixa de discordar, de dom Odilo Scherer, que se pronunciou, numa entrevista, recente, a respeito da cobrança segundo ele, inadmissível, por serviços de saúde.
■Os trechos “ainda que de modo respeitoso", “numa entrevista recente" e “segundo ele inadmissível" devem estar eníre vírgulas, porque estão deslocados da ordem direta nas respectivas orações; e há virgula após “Scherer" para separar a oração’sübordinada adjetiva explicativa que lhe prossegue. A colocação do sinal de pontuação em qualquer outro ponto, dq período desatende aos preceitos gramaticais. „a. ojiJ.Èqep O mito napoleõnlco.baseia-se menos nos méritos de Napoleão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua carreira. Os homens que se tomaram conhecidos p o r terem abalado o mundo de forma decisiva no passado tinham começado como reis, como Alexandre, ou patrí- ■ cios, como Júlio César, mas Napoleão foi o "pequeno cabo" que galgou ao comando de um continente pelo sçu puro talento pessoal. Todo homem de negócios dal em diante tinha um nome para sua ambição: ser os próprios clichês o denunciam - um “Napoleão das finanças" ou “da indústria". Todos os homens comuns ficavam excitados pela visão, então sem paralela, de um homem comum m aior do que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Em síntese, foi a figura com que todo homem que partisse os laços com a tradição podia se identificarem seus sonhos.
1. ÜNGUA PORTUGUESA Para os franceses ele fo i tam bém algo bem m ais sim ples: o m ais bem -sucedido governante de sua longa história. Triunfou gloriosam ente no exterior, mas, em termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu o mecanismo das instituições francesas como existem hoje. Ele trouxe estabilidade e prospe ridade a todos, exceto para os 250 m il franceses que não retornaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos se viam como lutadores pela causa da liberdade contra a tirania; m as em 1815 a maioria dos ingleses era mais pobre do que o fora em 1800, enquanto a maioria dos franceses era quase certamente mais rica. Ele destruíra apenas uma coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, do povo se erguendo na sua grandiosidade para derrubar a opressão. Este foi um mito mais poderoso do que o dele, pois, apôs a sua queda, foi isto e não a sua memória que Inspirou as revoluções do século XIX, inclusive em seu próprio país. (Adaptado de Etic. J. Hobsbawm. A ara das revoluções - ITaS-IBAB. 7®éd. Trad. de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penche!. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p.93-4)
Atente para as seguintes afirmações sobre a pontuação empregada no texto.
(Analista - TRT9 - 2012 - FCC)
I.
II.
III.
Os homens oue se tornaram conhecidas oor terem abalado o mundo de forma decisiva no passado tinham começado como reis, coma Alexandre, ou patrícios, como Júlio C ésar... (1° parágrafo) O segmento em destaque poderia ser isolado por virgulas, sem prejuízo para o sentido e a correção. Para os franceses~Ble foi também algo bem mais simples: o mais bem-sucedido governante de sua longa história. (2° parágrafo) Uma virgula poderia seçjcolocada imediatamente depois do termo franceses, sem prejuizo para a correção e a lógica, j Ele destruíra apenas um à coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdahe, liberdade e fraterni dade, do povo se erguendò na sua grandiosidade para derrubar a opressão. (3° parágrafo) Os dois-pontos introduzem jno contexto um seg mento explicativo. i
Está correto o que se afirma em i I e II, apenas, I, apenas, (0) I, II e III. (D) III, apenas. (Ê) II e III, apenas. (A) |B)
I: incorreta. A colocação das vírgulas daria ao trecho conotação adjetiva explicativa, alterando seu sentido original queé restritivo (faia-se apenas dos homens que se tornaram conhecidos por terem abalado o mundo, não de todos os homens); II; correta. 0 adjunto adverbial pode ser facultativamente separado por vírgula quando está deslocado para o infcio da oração sem qualquer preiuizo para o sentido do texto ou para a correção gramatical; III: correta. Os dois-pontos foram realmente usados para anunciar o aposto, .3 . oiueqeo
(A n a ii s i a - T R T / i i * - 2 o i 2 - F c c ) E s t á
43
plenamente adequada
a pontuação da seguinte frase; A s fotografias, por prosaicas que possam ser, representam um corte temporal, brecha no tempo por onde entra nosso olhar, capturado que foi pela magia da imagem e por ela instado a uma viagem imaginária. IB) A s fotogra fias, por prosaicas que possam ser representam um corte temporal; brecha no tempo, por onde entra nosso olhar capturado, que foi pela magia da imagem, e por ela instado a uma viagem imaginária. (C) As fotografias por prosaicas, que possam ser, representam um corte temporal: brecha no tempo por onde entra nosso olhar, capturado que foi, pela magia da imagem, e por ela instado a uma viagem imaginária. (D) As fotogra fias por prosaicas, que possam ser representam, um corte temporal, brecha no tempo por onde entra nosso olhar capturado, que foi pela magia da imagem e por ela instado a uma viagem imaginária. (E) As fotogra fias por prosaicas que possam ser, representam um corte temporal, brecha no tempo por ónde entra nosso olhar, capturado, que foi pela magia da imagem e, por ela, instado a uma viagem imaginária.
(A)
As orações “por prosaicas que possam ser” e “brecha no tempo por onde entra nosso olhar”, por serem orações adverbiais deslocadas da ordem direta do período, devem estar entre vírgulas. Quaisquer varia ções na pontuação õesatenderão aos preceitos gramaticais. .V. oiueqeg (A nalista-TR T/14"-2011 -F C C )
Aúnica frase NÃO pontuada
corretamente é: A beira de um ano novo - e quase à beira do outro século a imprensa discutia ainda a mesma ques tão, crucial, sem dúvida, que ocupara por décadas o espírito dos homens públicos, |8) Encontrando o rapaz no lugar combinado, não o saudei; olhei-o, porém, fixamente, e sorri, é verdade, mas como se fosse para alguém a quem se cumpri menta só por obrigação. (c) A mais alta delas andava rapidamente: a outra, cantando e'sorrindo, fazia dos passos um-modo de brinquedo, então bastante em moda entre os mais jovens. (D) É minha opinião, que não se deve falar mal de ninguém; e menos ainda daqueles que prestam serviços públicos; estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente, |E) Só muito tempo depois de sua partida (vejam o que é a indecisão imposta pelo medo!), compreendi que era só uma mudança de bairro, e então prometi que a visitaria logo.
(A)
E minha opinião: [o sinal de dois-pontos anuncia uma oração apositiva] que não se deve falar mal de ninguém e, menos ainda, daqueles que prestam serviços públicos, [ponto] Estes, [vírgula] querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente. . 0 . oiueqES
: 44 ,
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Analista - TRT/i4'-20ii - FCC) A exclusão das vírgulas N Ã O alterará o sentido da seguinte frase: ’ (A)
(B) (c) (B)
(E)
Mesmo os stalinistas, que não acreditavam nesses horrores, passaram a execrar seu velho ídolo. . As metáforas, que costumam tornar mais concretas as' ideias, são úteis e expressivas. 0 fracasso do comunismo, na prática, acaboi| com a desculpa para o stalinismo. Quem recorre aos meios extremos, condenados pelos democratas, costuma dá-los como necessá rios. Até m esmo os sádicos se valem , aqui e ali, de argumentos dados como irrefutáveis.
A e B: Incorretas, a exclusão da vírgula em “stalinistas que" ou “metáforas que" transformará as orações explicativas em restritivas; C: incorreta, a locução adverbial “na prática” passa a ser adjunto do substantivo comunismo; D: incorreta, setti as vírgulas, os termos “condenados pelos democratas” ficam ligados ao substantivo anterior "extremos” e não mais a “meios extremos".' E: correta, os adjuntos adverbiais “aqui e all" não terão alterados seus sentidos na oração se as vírgulas forem excluídas. .g.oiueqeo
.
.
■
'I A
expressão caos aéreo jà fez parte da linguagem corrente quando o assunto é a aviação comercial brasileim. A rtgar, toda essa ciise latente na sisíema de terminais 4 aeroportuários ~ que afíora nos momentos d e pico de viagens e a qualquermaiorinstabilidade meteorológica em regiões chave ~ Já foi prevista há muito tempo. Não era preciso ser 7 médium para, mesmo antes do desastre com avião na Amazônia no final de 2006, perceber q u e , a leniância das autoridades federais diante das gargalos n a setor iria, cedo ou 10 tarde, desembocar na atual situação: pistas saturadas, salas de espera repletas, infraestrutura dos aeroportos, principalmente os maiores, sobrecarregada.
'■r...._
Nó dos aeroportos poderá ser desatado, !n: o Globo, 5/12/2010 (com adaptações).
(STM - 2011 - CESPE) Acerca dos aspectos estruturais e dos sentidos do texto acima, Julgue o item a seguir. (i| A omissão do trecho isolado por travessões não acarretaria prejuízo para a correção gramatical do texto.
1: correta, o travessão isola a oração complementar "que aflora noá momentos de pico de viagens e a qualquer maior Instabilidade meteorológica em regiões chave". A omissão desses termos intercalarlos não acarretaria prejuízo para compreensão ou para a correção gramatical dotexto. 01 oiueqeo
ainda hoje extraordinariamente difundida e aceita de . que mais indústria é bom e mais agricultura é ruim do ponto de vista do crescimento. Um corolário imediato é também derivado na área de comércio exterior: mais exportações agrícolas (e minerais) pouco contribuem para o crescimento de longo prazo, pois provocam valorização cambial e pouca expansão do emprego, prejudicando a indústria, a chave do crescimento. Essa dicotomia apresenta hoje muitos problemas para s e r usada sem cautela, p o r algumas razões. Uma parte crescente das novidades tecnológicas não está na indústria, mas sim nos serviços, onde se destacam a Tecnologia da Informação (TI), as comunicações, os serviços criativos, etc. Esse fenômeno é tão poderoso que se reconhece que vivemos uma revolução de sof tware, onde se gera a m aior parte do valor, que coloca O hardware (máquinas e equipamentos), como çaudatários do processo. P o r outro lado, a TI permitiu uma ampla modificação no sistema de produção, em que se busca cada vez mais facp e especialização para a cadeia de produção. Como conseqüência, as ativida des produtivas se organizam de maneiras diferentes, formando cadeias muito mais complexas do que no passado e tornando, a meu juízo, envelhecidas as contraposições do tipo agricultura versus indústria. (Adaptado do artigo de José Roberto Mendonça de Barros.’ O Estado de S. Paulo. B6/Econom!a, 7 de março de 2010)
- FCC) A respeito do 1° parágrafo do texto, está INCORRETO o que consta em:
(T R T /2 4 *-2 o ii
Entretanto e Ao mesmo tempo têm função adverbial no contexto em que se situam, introduzindo ressalva em. relação ao que's8 afirma antes. (B) Substituindo-se a expressão uma longa tradição analítica por análises tradicionais, os verbos Existe e divide devem ser colocados no plural, em respeito às normas de concordância. (c) A presença dos dois pontos assinala a introdução de um segmento enumerativo como explicação necessária para a expressão três setores. (D) Os segmentos que aparecem entre parênteses especificam o.se ntidd "do termo imediatam ente anterior a cada um deles. (E) A au.séncià e a presença do sinal de crase nos segmentos associar as atividades primárias a baixa produtividade, pouca tecnpiogia e reduzida interconexão com o resto da economia e associam-se à indústria qualidades opostas denotam incorreção, por ter sido empregado o mesmo verbo, associar. (A)
Existe uma lònga tradição analítica que divide a econo mia em três setores: primário (atividades agropecuárias), secundário (Indústrias extrativas, de transformação, A; assertiva correta, a conjunção adversativa “entretanto" e a locução construção, civil e utilidades públicas) e terciário (que adverbial “ao mesmo tempo" exprimem uma ressalva; B; assertiva cor inclui todos os tipos de serviços públicos e privados). Até reta, se 0 referente é flexionado para o plural, os verbos acompanham; aí tudo bem. Entretanto, há também uma tradição em , C: assertiva correta, o sinal de dois-pontos é utilizado antes de certos associar as atividades primárias a baixa produtividade, apostos, principalmente nas enumerações; D: assertiva correta, os pouca tecnologia e reduzida interconexâo com o resto parênteses isolam explicações; E: assertiva incorreta, devendo ser assi da economia, além de reduzida eficiência organizacional. nalada. 0 verbo regente assorárexige a preposição a. As preposições Ao rpesmo tempo, associam-se à indústria qualidades estão corretamente empregadas. Antes de "baixa produtividade, pouca opostas, ou seja, elevada produtividade, m aior nivel- • tecnologia e reduzida interconexâo", há a preposição a que se refere aos três elementos que estão sem artigo (produtividade, tecnologia tecnológico e sofisticada organização. e interconexâo). Em."associam-se à indústria”, temos a preposição Historicamente isso certamente é correto, pelo menos exigida pelo verbo e0 artigo feminino aantes do substantivo “indústria". 3 . oiueqea até há pouco (empo, o que resultou em uma proposição
1. L IN U U A P U K I U ü U t a a
Preocupada com a ameaça de repetição da crise alimentar que provocou conflltos'em várias partes do mundo em 2008, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) convocou uma reunião de emergência, em Roma. A s causas dos problemas atuais são bem diferentes das que, há dois anos, levaram o m undo a enfrentar uma séria crise de alimentos. Neste ano, o mundo deverá colhera terceira maior safra de grãos da história e os estoques mundiais estão em nivel bem mais alto do que em 2008. Mesmo assim, as cotações de alguns dos principais produtos, de grande consumo pelas populações mais pobres do planeta, subiram muito nos últimos meses e algumas, como as do trigo, mantêm tendência de alta. Protestos contra a alta exagerada de alguns produtos, como o pão, e a escassez de outros. Já ocorreram em Moçambique,no Egito e na índia. Na Rússia, a falta de trigo preocupa a população, e a história recente do pais mostra que a escassez de produtos e s s e nciais-co m o salsicha, sal e vadca, além de farinha de trigo - pode resultar em instabilidade política. Uma combinação de pânico de escassez prolongada e um grande fluxo de investimentos que não encontram atrativos no mercado financeiro para a especulação com estoques e preços de produtos agrícolas está provocando, há alguns meses,uma alta contínua das cotações de alimentos. O índice geral de preços está no seu nível mais alto desde setembro de 2008. Um c o n ju n to d e m á s n o tíc ia s a s s u s to u os consum idores,que foram às com pras, o que está pressionando os preços ainda mais para cima. A Rússia transformou-se na principal fonte de notícias ruins para o mercado mundial de alimentos. Assolada pela seca, qffe deu origem a muitos Incêndios nas plantações, estima que esté ano sua produção de grãos será38% menor do que á de 2009. As inundações na Ásia destruíram plantações e dificultaram a distri buição de produtos, especialmente para a popqlação mais pobre. \ Nesse quadro, alguns produtó(es preferiram m anter o produto estocado a vendê-lo fSelos preços oferecidos, o que estimulou a alta. Além disso, com os Juros bai xos na maioria dos países, corpo parte das medidas de estimulo para as economias afetadas pela crise mundial, investidores estão buàpando outras opções de aplicação, e as encontram no mercado de produtos agrícolas, cujos preços, p o r isso, sobem mais. São noticias preocupantes, mas as reservas mundiais em grãos, suficientes para cobrir a quebra de produção provocada pelos fenômenos climáticos, deveriam conter seus efeitos. Infelizmente,esse dada não está sendo levado na devida conta. (Adaptado de O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A 3 .12 de setembro de 2010)
como salsicha, sal e vodca, além de farinha de trigo - (2° parágrafo). Identifica-se, no segmento isolado pelos travessões,
(TRT/22" - 2010 - FCC) -
ÍA) especificação enumerativa referente à expressão anterior. (B)
repetição enfática de afirmativa jâ apresentada.
í;4 5 ':
(c) retificação de informação constante do desenvolvi mento. |D) conclusão esperada do que vem sendo discutido no parágrafo. (B) reprodução exata de citação constante em docu mento oficial. Os travessões têm também a função de isolar ou destacar uma seqüência enumerativa, como ern "a escassez de produtos essenciais - como salsicha, sal e vodca, além de farinha de trigo - pode resultar" A expressão a que a enumeração se refere é "produtos essenciais". .V. oipeqBo Multidões de mascarados e maquiados com cores ale góricas das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa dp Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma nova reiigião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifes tações simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social. Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolisticas qpe se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicam ente brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas, de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram funcio nais os conflitos próprios da nova realidade criada pela abolição da escravatura. No futebol há espaço para acomodações e inclusões, mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição, o futebol não teria senfido, O receituário da modernidade inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade e com a rotatividade dos que triunfam. Hiela, a vida recomeça continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória seguinte. 0 futebol, essencialmente, massificou e institucionali zou a competição e a concorrência, elevou-as á condi ção de valores sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem permanente. Por Gsse meio, o que era mero requisito do funcionamento do mercado e da multiplicação do capital tornou-se . expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns. É nesse sentido que o futebol só pode existir em. sociedades competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
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Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de Goiás, surpreendeu-se ao ver'que eles haviam adotado entusiasticamente o futebol. Com uma diferença; os 22 Jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time Jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. j Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma sociedade tribal e comunitária. (Adaptado de José de Souza Martins. O Estad o de S . Paulo, aliás, J7 , 4 de julho de 2010)
A tenção: para responder a questão seguinte, considere 0 segmento: Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo, (último parágrafo) ( T R H A c -2 0 10 -F C C )
Os dois pontos introduzem
(A) seqüência de fatos que justificam a surpresa do
pesquisador citado. (B) enumeração de situações pertinentes a uma socie dade tribal. (c) contestação apresentada pelo autor sobre a opinião do antropólogo. (D) repetição-enfática de informações apresentadas anteriormente. (E) com entário èxplicativo a respeito da afirmativa anterior a eles. Uma das funções do sinal de dois-pontos é sinalizar que haverá uma explicação. . .3 . .
DlUBqeg
Há justificativa para esta ■seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo;
..(Analista - T R T /16 " - 2009 - F C C )
(A) 0 citadino diz que ela é caipira querendo dizer; que é atrasada, e portanto, meio ridícula.
o citadino diz que ela é caipira querendo dizer qüe é atrasada; e portanto, meio ridícula. (c) 0 citadino diz que ela é caipira, querendo dizer, que j é atrasada, e, portarito, meio ridícula. (D) o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer que ; é atrasada e, portanto, rheio ridícula. (E) o citadino diz: que ela é caipira, querendo dizer: que é atrasada, e portapto meio ridícula.
(B)
0 segmento final do primeiro parágrafo é: “o citadino diz que ela é caipira, querentiobizer queé atrasada e portanto meio ridícuia.”. A única alteração de pontuação possível seria coiocar a conjunção conclusiva portanto entre vírgulas. A palavra que, nesse segmento, é conjunção Integrante e não há vírgula antes dela. ojfjeqeo
O pais é o mesmo. O dia, mês e ano também. Brasil, 28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas está 96% abaixo do qúe seria normai neste período. A taxa de umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de abril dé 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.
“O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do pais, vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria sobre as chuvas, chamada “bomba biótica", e pode mudar os conceitos da mete orologia tradicional. Clhemos, agora, p o r exemplo, não para a loucura do tempo em um único pais, mas sim para a “loucura a dois". P orque chove tanto em algumas regiões distan tes dp costa, como no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam, embasados na pnetodotogia da bomba biótica, que as florestas são respon sáveis pela criação dos ventos e a distribuição da chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia convencional, que explica a movimen tação do a r sobretudo pela diferença de temperatura entre os oceanos e a terra.,Ao falarem de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas. Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto Nacio nal de'Pesquisas da Amazônia e principal proponente da linhà da bomba biótica n ó Brasil, somente ela é que explica com clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que transbordam o Norte e o Nordeste. De acordo, porém, com o professor americano David Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos russos estão supervalorizando a força da bomba biótica. (Adaptado de Malra Magro. Istaé, 6/5/2009, pp, 98-99) 'i (TR T/16 " - 2 0 0 9 - F c c ) ... eles acabám falando de um dos mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas. (3° parágrafo)
O èmprego dos dois-pontos assinala, no contexto, introdução de comenlário-repetitivo, especificação da expressão anterior a eles. (c) transcrição exata da fala dos especialistas, (D) segmento que apresenta seqüência de fatos: (E).reforço no sentido da afirmativa anterior. (A)
(B)
Os dois pontos assinalama presença de um segmento explicativo. Nesse caso, especifica-se a expressão anterior aos dois pontos (“temas"). oi|jeq E0 1. o agente éticxi é pensado como sujeito ético, isto é, ; como um ser racional e consciente que sabe o que faz. como, \ um ser üvre que escolhe o que
faz e como um ser
•! 4 \ responsável que responde pelo que faz, A ação ética é balizada pelas ideias de bem e de mai, justo e injusto, virtude e vício. Assim, uma ação só será ética se consciente, livre e 7
responsável e será virtuosa se realizada em conformidade com 8 só
0 bom e o justo. A ação ética só é virtuosa se for livre 0 será se for autônoma, isto é, se resultar de uma decisão
10 interior do próprio agente e não de uma pressão extema. Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana
1. LÍNGUA PORTUGUESA 13 apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores
1
morais de sua sociedade {os valores são dados externos ao sujeito). Esse conflito só pode ser resolvido se o agente 16 reconhecer os valores de sua sociedade como se tivessem sido instituídos por ele. como se ele pudesse ser o autor
4
Marilena C hau i. ‘ Uma ideologia perversa". In: F o lhao nline. 14/3 /19 9 9 (com adaptações).
Julgue O seguífite item, a respeito da organização das estruturas lingüísticas e das ideias do texto acima.
(A nalista - S T F - 2008 - C E S P E )
(1) Os sinais de parênteses nas linhas de 12 a 15 têm a função de organizar as ideias que destacam e de inseri-las na argumentação do texto; por isso, sua substituição pelos sinais de travessão preservaria a coerência textual e a correção do texto, mas, na linha 15, o ponto final substituiria o segundo travessão. 1: tanto os parênteses quanto o travesslo podem isoiar uma ideia, destacando-a. Oi. ojUBqeo
1
Aceitar que somos indeterminados naturalmente, que seremos lapidados pela educação e pela cultura, que
4
disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes é muito dificii. Significa aceitarmos que hà algo muito precário na condição humana. Parte pelo menos dessa
7
precariedade ou indeterminação alguns chamarão liberdade. Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se imagina. Ela implica responsabilidades. Parece
que
se
busca
conforto
na
condição de
coisa.
10 Se eu for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males independem de minha' vontade.. Aliás, o que está em
Um lugar sob o comando de gestores, onde os funcionários são orientados por metas, têm o desempenho avaliado dia a dia e recebem prêmios em dinheiro pela eficiência na execução de suas tarefas, pode parecer tudo —menos uma escola pública brasileira. Pois essas são algumas das práticas implantadas com sucesso em um grupo de
desses valores ou das normas morais, pois. nesse caso, ele 19 será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua própria lei de açâo.
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7
escolas estaduais de ensino médio de Pernambuco. A experiência chama a atenção pelo impressionante progresso dos estudantes depois que ingressaram ali.
10 Como é praxe no local, o avanço foi quantificado. Os alunos são testados na entrada, e quase metade deles tirou zero em matemática e notas entre 1 e 2 em português. Isso 13 em uma escala de zero a 10. Depois de três anos, eles cravaram 6 em tais malérias, em uma prova aplicada pelo Ministério da Educação. Em poucas escoias públicas 16 brasileiras, a média foi tão alta. De saída, há uma característica que as distingue das demais: elas são administradas por uma parceria entre o governo e uma 19 associação formada por empresários da região. Os professores são avaliados em quatro frentes: recebem notas dos alunos, dos pais e do diretor e 22 cumprimento das metas acadêmicas. concedido bônus no salário.
ainda outra pelo Aos
melhores,
é
Veja, 12/3/2008, p. 78 (com adaptações).
Com referêpcia às ideias e às estrutu ras lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir. (S T F - 2000 - C E S P E )
(1) Na linha 20, o sinal de dois-pontos é empregado para indicar que, subsequentemente, há uma explicação. (2) O ernprego de vírgula logo após “alunos” (1.21) justifica-se por isolar elementos de mesma função gramatical. 1: correta, o sinai de dois-pontos antecede uma explicação. Veja o trecho: "Os professores são avaliados em quatro frentes: recebem notas dos alunos, dos pais e do diretor e ainda outra peio cumprimento das metas acadêmicas"; 2: correta, em “recebem notas dos alunos, dos pais" a vírgula Isola os complementos do objeto direto “notas”. oz '01 OiiJEqso
discussão não é tanto o que os caúsou, mas como resolvê-los: 13 se eu puder solucioná-los com um remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabÍIizar-m^í a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. A
1
16 A postura das ciências -humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiêqcia humana vem justamente
Se a perspectiva do político é a perspectiva de como o poder se constitui e se exerce em uma sociedade, como se distribui, se difunde, se dissemina, mas também se oculta, se
4
dissimula em seus diferentes modos de operar, então é fundamental uma análise do discurso que nos permita
de nos constituirmos comd sujeitos. Esse papel é pesado. Por 19 Isso, quando entra ele em crise'\—- quando minha liberdade de escolher amorosa ou política ou profissionalrriente resulta em sofrimento — , posso aliviar-me procurando uma solução 22 que substitua meu papei de sujeito.pelo de objeto. Roberto Janíne Ribeiro. A cultura ameaçada pela natureza. Pesquisa Fapesp Espepial, p. 40 (com adaptações).
{ A n a i i s t a - s T F - 2 o o 8 - c E S P E ) Considèrando O texto acima, julgue o item subsequente.
(1 ) O deslocamento do travessão ria linha 21 para logo depois de “profissionalm ente" (1.20) preservaria a correção gramatical do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de não acumular dois sinais de pontuação juntos. 1: incorreta, os termos destacados pelo uso do travessão trabalham sintaticamente entre si, isto é, seus verbos e complementos estão dentro do travessão. 0 deslocamento do travessão, como sugerido, resultaria em alterações sintáticas e semânticas: o sujeito do verbo resultar, que é "liberdade de escolher", não ficaria claramente indicado. 31. QltiBqeo
7
rastreá-lo. A necessidade de discussão da questão politíca e do exercício do poder está em que, em úitima análise, todos os grupos, classes, etnias visam, de uma forma ou de outra, 0 controle do poder político. Porém, costumamos ver o poder
10 como algo negativo, pen/erso, no sentido da dominação, da submissão. Não há, entretanto, sociedade organizada sem formas de exercício de poder. A questão, portanto, deve ser: 13 como e em nome d e quem este poder se exerce? Danilo Marcondes. Filosofia, linguagem e comunicação. São Paulo: Corlez, 2000, pp. 147-8 (com adaptações).
Eui relação às ideias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item a seguir. (Analista - STJ - 2008 - CESPE)
(1) A vírgula logo depois de "operar” (1.4) indica que a relação entre as ideias expressas no período iniciado por “então é fundamental" (1.4-5) e as ideias expres sas no período anterior seria mantida se a palavra "então" fosse substituída por "posto que". 1: Incorreta, o advérbio então, nesse contexto, tem a acepção de. "nesse caso", "nessa situação", e não pode ser substituído pela locução conjuntiva posto que, que significa “embora", "apesar de
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que". Muita atenção! Apesar de largamente utilizado para indicar causalidade, posto que não tem essa função, segundo a normaiculta da língua portuguesa. Assim, está errada (segundo a norma duita) a construção “0 candidato deve passar, posto que estudou muito" e está correta a construção “Posto que estudou muito, o candidato não passou.” A vírgula após a palavra operartoi utilizada para isolar a oração seguinte, que tem valor explicativo. Sendo assirp, está incorreta a assertiva. 3t oiueqBO
TST - 2008 - CESPE) Julgue respeito do texío acima. (A nalista -
Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamerito de ações, de interações, de relroações. E esse emaranhamenío é tal que nem um
4
computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém, da existência de fenômenos aleatórios (que não podem ser deteimínados e
7
que, empiricamenle, agregam Incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um polo empírico e um polo lógico e que a complexidade
10 aparece quando há simultaneamente, dificuldades empíricas e dificuldades lógicas. Pascal dísse há já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são 13 mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas ás outras, inclusive as mais distanciadas.
Nessas
condições
—
agrega
Pascal
—
16 considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes". Esta é a primeira complexidade: nada está isolado no Universo e tudo está em relação. Edgard Morin. “Epistemologia da complexidade". !n: Dora Fried Schnitm an (Org.). N o vo s p arad ig m as, cu ltura e sub jetividade. Por|o Alegre: Artmed. 1996, p. 274 (com adaptações).
(Analista - STJ - 2008 - CESPE) Julgue O seguíote item, a respeito de redações alternativas para termos e estru turas lingüísticas do texto acima. (1) Preserva-se o respeito às regras de pontuação do -.^padrão formal da língua portuguesa ao se retirar os parênteses das linhas 6 e 7, demarcando-se a explicação do que sejam "fenômenos aleatórios” (1.6) por um travessão ou por uma vírgula logo depois dessa expressão. 1; carreta, tanto os parênteses quanto o travessão podem isolar uma ideia, destacando-a. 01 oiueqeo
1
1; correta, o sinal de dois-pontos antecede uma explicação. Oí Oiusqeo
4
(A) Pelá primeira vez, a população de Belo Horizonte vai poder escolher, por meio da Internet, as obras que serão executadas na cidade. Disponível no período de 1.° a 30 de novembro, a nova modali• dade, conhecida por Orçamento Participativo Digital, tem parceria entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). (B) O novo sistema baseia-se em dados fornecidos pelo TRE-MG à PBH (quantitativo de eleitores, número do título de eleitor etc.), e foi solicitado pelo prefeito de BH, Fernando Pimentel, há cerca de seis meses, ao então presidente da instituição, Armando Pinheiro Lago. • (C) o voto via Internet será permitido apenas para ' aqueles com domicílio' eleitoral na capital (aproxi madamente 1 ,'7 milhão de pessoas), que poderão decidir pelo conjunto de nove obras (quatro em cada regional) que serão feitas no município em um prazo . máximo de dóis anos. (D) Para votar, o cidadão deve entrar no sitio da PBH. Quem não tiver acesso à Internet em casa pode ir até um dos 175 postos públicos montados, pela PBH onde haverá monitores pára ajudar aqueles que não estão acostumados a Jidar.com computador. .4
O pções adaptadas. Internet: .
“Quem não tiver acesso à Internet em casa pode ir até um dos 175 pos tos públicos montados, pela PBH, [vírgula] onde haverá monitores para ajudar aqueles quenão estão acostumados a lidar com computador.” „a„oiMeqe0
TRT/1* - 2008 - CESPE) Uma das funções dos parênteses é ã de
de
transformar
o
mundo
segundo
nossa
qualificação, nossa energia, nossa Imaginação. Ainda assim, para a grande maioria dos homens, o trabalho nada mais é do que puro desgaste da vida, Na sociedade capitalista, a
7
a opção que apre
senta erro de pontuação.
(A n alista -
Muitas coisas nos diferenciam dos outros .animais, mas nada é mais marcãnte do que a nossa capacidade de trabalhar,
seguinte item a
(1) A organização das ideias no último período do texto mostra que a informação apresentada depois do sinal de dóis-pontos m nstitui uma definição de “alienação” (1.17).
(A n a lis ta -TSE-2Õ06-CESPE) Assinale 1
O
produtividade do trabalho aumentou simultaneamente a tão forte roünização, apequenamento e embruíecimento do processo de trabalho de forma que já não há nada que mais
10 nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros animais: comer, dormir, descansar, acasalar. 13 Nossa capacidade de trabalho, a potência humana de transformação e emancipação de todos, ficou limitada a ser
separar os diversos itens de uma enumeração. (B) imprimir a .um texto um tom coloquial. (C) indicar que íerifiõs foram deslocados na oração. (D) isolar èxplicações, indicações ou comentários em ge ral.. (E) caracterizai um texto domo essencialmente didático. (A)
A: incorreta, o ponto e vfrgula separa os diversos itens de uma enume ração; B: incorrela, ò tom coloquial é impresso pelos termos utilizados, ■e'pão pelo uso dos parênteses; C: incorreta, as vírgulas indicam que ■: termos, na oração, joram deslocados; E: incorreta, a caracterização de um texto conto didático não é uma das funções dos parênteses. .0. Oiueqeo
apenas o nosso meio de ganhar pão. Capacidade, potência, ‘ 16 priação, o trabalho foi trartsformado pelo capital no seu contrário. Tornou-se o Instrumento de alienação no sentido
TRBPB - 2007 - FCC) A pontuação está inteira mente adequada na frase:
(A nalista -
clássico da palavra: o ato de entregar ao outro o que é nosso, 19 nosso tempo de vida. .Em ir Sader. “Trabalhem os menos, trabalhemos todos", n: C o rre io B ra z ille n s e ,-18 /11/2 0 0 7 (com adaptações).
(A )
Recebi, via Internet, de um amigo que há muito não vejo, uma série de fotografias da Terra, tiradas de um satélite.
1.ÜNGUA PORTUGUESA (B) Tanto os astrônomos antigos como os teólogos, não erravam, na opinião do autor, quando consideravam que, a Terra, essa poeira Ínfima, era o centro do universo. (c) Nada mais central na casa para os pais, que o lugar onde está o berço do filhinho, nada tendo a ver esse centro afetivo, com o geométrico da casa edificada, (D) Será que Niezstohe interrom pia a cada belo cre púsculo, suas leituras e seus escritos, sobretudo estes que, tanto peso tiveram nas ideias de seu tempo? (E) O astronauta russo, Yuri Gagárin, ao ter a visão de nosso planeta a partir de um satélite, enviou para todos nós, esta primeira mensagem de encanta mento, “A Terra é azul!” , ' A; correta; B: Incorreta, “Tanto os astrônomos antigos como os teó logos [sera vírgula. Não se separa sujeita da verôo.! não erravam, na opinião do autor, quando consideravam que [sem vírgula] a Terra, essa poeira ínfima, era...”; C: incorreta, “Nada mais central na casa, [vírgula] para os pais, que o lugar onde está o berço do filhinho, nada tendo a ver esse centro afetivo [sem vírgula] com..."; D; incorreta, "Será que Niezstche interrompia, [vírgula] a cada belo crepúsculo, suas leituras e seus escritos, sobretudo estes que [sem vírgula] tanto peso...”; E: incorrela, “0 astronauta russo, Yuri Gagárin, ao ter a visão de nosso planeta, [vírgula] a partir de um satélite, enviou para todos nós Isem vírgula] esta primeira...", oiueqeo
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(Analista - TRT/6" - 2006 - Foc) Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período;
(A) O fato de satisfazermos os instintos que brotam das regiões mais sombrias do nosso ser, constitui um grave equivoco indubitavelmente. (B) É salvo engano, por essa razão, que de forma paradoxal, investimos num egocentrism o que é autodestrutivo. (0 ) Nossa fixação, em nossos desejos, ou mesmo, even tualmente na plena satisfação dos nossos apetites priva-nos do prazer, de descobrirmos a nós mesmos. (D) Tão custoso é o processo de individuação que, somos quase sempre, levados pela força dos subter fúgios ilusórios, a que nós mesmos nos agarramos. (E) É, sém dúvida, grave o equívoco de satisfazermos, aqui e ali, os nossos instintos mais primitivos, aque les que nos afastam de nossa verdade profunda. A: incorreta, “0 fato de satisfazermos os instintos que brotam das regiões mais sombrias do nosso ser [sem vírgula] constitui um grave equívoco, [vírgula] indubitavelmente.”; B; incorreta, “É, salvo engano, por essa razão [sem vírgula] que, [virgula] de forma paradoxal, inves timos num egocentrismo que é autodestrutivo.”; C: incorreta, “Nossa fixação, em nossos desejos [sem vírgula] ou, [vírgula] mesmo [sem vírgula] eventualmente, [vírgula] na píena satisfação dos nossos apeti tes, [ virgula] priva-nos do prazer [sem vírgula] de descobrirmos a nós mesmos,”; D: incorreta, 'Tão custoso é d processo de individuação que [sem vírgula] somos, [vírgula] quase sempre, levados pela força dos subteriúgios ilusórios, a que nós mesmos nos agarramos.” .3. oiueqen'
pontuação, a frase
(Anaiista-TRT/i3"-2005-Fcc) Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase:
Quando Rubem Braga Já velho, compareceu ao evento programado, notou-se que, mais do que ape nas abatido estava impaciente, com as perguntas que lhe faziam, (B) Ressalte-se que, houve anteside Rubem Braga cro nistas importantes, mas nenrium deles se dedicou exclusivamente às crônicas, nem lhes deu como Braga, tal densidade poética. (C) Muitos trabalhadores dó povo que jamais haviam merecido atenção mais sérip, passaram a ser pro tagonistas, de inesquecíveis crônicas de Rubem Braga. \ (D) Nos jornais, ou em livros ap crônicas de Braga costumam prender a atenção do leitor, com tanta intensidade que este não é capaz de arredar os olhos do texto, fascinado,.quelfica. (E) Não é de se imaginar, realmente, que um texto publicado em jornal possa aspirar à mesma per manência a que, em principio, fariam jus os textos cuidadosamente editados em livro.
(A) Implícito na simplificação sistemática da realidade, está 0 desrespeito aos eleitores, que são o alvo costumeiro, da retórica eleitoral. (B) É lamentável que candidatos socialistas, a exemplo de Mitterrand, se deixem levar pela convicção de que, em nosso mundo tão complexo, o messianismo faça sentido. (c) As fórmulas simplificadoras são: se eu estou certo o senhor está errado; somente eu, tenho a solução, entusiasmem-se pois comigo. (D) Quando se reúnem, os moradores de vila costumam discutir, tanto os problemas que os afligem como as soluções que devem brotar, dessa discussão. (E) No caso da mãe da criança asmática e da velha senhora, que defende seu cachorrinho, há o dilema, de se saber ç|ual delas sairá da reunião, profunda mente compúngida.
(A naiista-TR T/4“ - 2 0 0 6 - FCC) Quanto à
inteiramente correta é: (A)
A: incorreta, "Quando Rubem Braga, [vírgula] já velho, [vírgula] com pareceu ao evento programado, notou-se que, mais do que apenas abatido, [vírgula] estava impaciente [sem virgula] com as perguntas (...)”; B: incorreta, ressaite-se que [sera virgula] houve, antes de Rubem Braga, cronistas importantes (...)"; C: Incorreta, "Muitos trabalhadores do povo, [vírgula] que jamais haviam merecido atenção mais séria, passaram a ser protagonistas [sem vírgula] de inesquecíveis crônicas de Rubem Braga."; D: incorreta, “Nos jornais [sem vírgula] ou em livros, [vírgula] as crônicas da Braga costumam prender a atenção do leitor, com tanta intensidade, [vírgula] que este não é capaz de arredar os olhos do teirto, fascinada, que fica." .3. oiueqeg
A: incorreta, “Impifcilo, [vírgula] na simpliticação sistemática da reali dade, está 0 desrespeito aos eleitores, que são o alvo costumeiro [sem vírgula] da retórica eleitoral."; B: correta, “Élamentável que candidatos socialistas, a exempla de Mitterrand, [o aposto estácorretamenteentre vírgulas] se deixem levar pela convicção de que, em nosso mundo tão complexo, [a aposta esta corretamente entre vírgulas] o messianismo faça sentido.”; C: incorreta, “As formulas simplificadoras são: se eu estou certo o senhor está errado; somente eujnão há vírgula entre o sujeito e a verbo] tenho a solução; [ponto e vírgula] entusiasmem-se, [vírgula] pois, [vírgula] comigo.''; D; Incorreta, “Quando se reúnem, os moradores de vila costumam discutir, tanto os problemas que os atilgem, [vírgula] como as soluções que devem brotar Isem vírgula] dessa discussão,"; E: Incorreta, “No caso da mia da criança asmática e da velha senhora, que defende seu íachorrlnho, [o aposto está corretamente enlre vírgulas] há o dilema (sem vírgula] de se saber qual deias salrâ da reunião [sem vírgula] profundamente compungida, .a. oiueqeo
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Atenção: Para responder às questões abaixo, considere o texto de Barbosa e Rabaça. Leia com atenção o verbete abaixo, transcrito do D icio n á rio de com unicação, e as assertivas que o seguem. R esponsabilidade s o c ia l
^
• (mk,rp) Adoção, por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais social mente responsáveis, p o r meio de valores e exemplos que influenciam os diversos segmentos das comunida des impactadas por essas ações. O conceito de res ponsabilidade social fundarnepta-se no compromisso de uma organização dentro de um ecossistema, onde sua participação é muito maior do que gerar empregos, impostos e lucros. Seu objetivo básico é atuar no meio ambiente de forma absolutamente responsável e ética, inter-relacionando-se com o equilíbrio ecológico, com o desenvolvimento econômico e com o equilíbrio social. Dq ponto de vista mercadológico, a responsabilidade social procura harmonizar as expectativas dos dife rentes segmentos'ligados à empresa: consumidores, empregados, fornecedores, redes de venda e distribui ção, acionistas e coletividade. Do ponto de vista ético, a organização que exerce sua responsabilidade social procura respeitar e cuidar da comunidade, melhorar a qualidade de vida, modificar atitudes e comporta mentos através da educação e da cultura, conservar a vitalidade da terra e a biodiversidade, gerar uma consciência nacional para Integrar desenvolvimento e conservação, ou seja, promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida. Diz-se tb. re sp o n sa b ilid a d e s o c ia l c o rp o ra tiv a ou RSC. - V. ecossistem a social, ética corporativa, em presa cidadã e m a rketing social. (BARBOSA, Gustavo B RABAÇA, Cailos Atberío. 2.ed. rav. a atualizada. Rio de Janeiro: Bisavíer, 2001 - 10" reimpressão, p. 639-40)
Segmentos do texto rece beram nova pontuação. O que mantém a adequação à norma-padrão é:
(A nalista - T R T /16 " - 2 0 1 4 .- F C C )
Adoção, p o r parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais socialmente responsáveis / Adoção por parte da empresa ou de qualquer instituição, de políticas e práticas organizacionais, socialmente responsáveis. (B) Do ponto de vista mercadológico, a responsabili dade sócial procura harmonizar as expectativas dos diferentes segmentos ligados à empresa I Do ponto de vista, mercadológico, a responsabilidade social procura harmonizar as expectativas dos diferentes' segmentos, ligados à empresa. (c) a organização que exerce sua responsabilidade social procura respeitar e cuidar da comunidade, ■ ; melhorar a qualidade de vida / a organização - que exerce sua responsabilidade social - procura, res peitar e cuidar, da comunidade, melhorar a qualidade de vida. (D) gerar uma consciência nacional para integrar desen volvimento e conservação / gerar uma consciência nacional, para integrar, desenvolvimento e conser vação. j
(A)
(6) para integrar desenvolvimento e conservação, ou seja, prom over o desenvolvim ento sustentável, 0 bem-estar e a qualidade de vida / para integrar desenvolvimento e conservação, ou seja: promover o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida, A: incorreta. Deveria haver vírgula após "acioção" e ser retirada a que consta após "organizacionais”; B: incorreta. Não há vírgula após “vista” nem após "segmentos”; C; incorreta. 0 uso dos travessões, apesar de correto, altera o sentido original do texto. Além disso, não há vírgula após "procura" e após “cuidar": D; Incorreta. Não há vírgula após "integrar”; E: correta. 0 período atende a todas as normas de pontuação. .3. OiljBqBO
4. REDAÇÃO, COESÃO E COERÊNCIA (A n a lista - T R T /3 " - 2015 - FCC) Considerando a norma-padrão da lingua e o emprego de forma verbal, é correta a seguinte frase:
Embora não apoiemos, não nos opomos a que gaste tanto tempo com assuntos supérfluos, contanto que não interrompe a faculdáde. (B) Independentemente de onde provierem os recursos, convirjam ou não os pareceres dos técnicos consul tados, eles, sempre destemidos, iniciarão a obra. (c) Etes proveem de uma região em que a destruição de bens naturais ou culturais de importância reco nhecida é considerada crime de lesa-pátria. (D) Qs jogadores bleitearam que os juizes não intervissem a cada pequena confusão provocada por um choque de corpos ou por discussão banal. (É) Enquanto aquela norma vigiu, não houve como solu cionar 0 impasse e retirar o depósito que a justiça releve em prol dós menores de idade.
(A)
A: incorreta. A conjugação do verbó, “interromper" na terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo é “interrampa”; B: correta, 0 período está redigido-se os verbos conjugados conforme a norma padrão; C: incorreta. 0 verbo “provir" é derivado de “vir” e como ele se conjuga - na terceira pessoa do plural do presente do Indicativo lica "provêm"; D: incorreta. "Intervir” tanibém é derivado de “vir", portanto temos “Interviessem" na terceira pessoa do plural do presente do subjuntivo; E; incorreta. A terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo do verbo "viger" conjuga-se “vigeu”. .,a, oiusqeg (A naiis(a - TRT/3" - 2015 - FCC) Considere o trecho abaixo, extraído da Nova gram ática do português contem po râneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindiey Cintra.
...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...]. A forma composta é de caráter perfeito e indica uma : ação concluída anteriormente à que exprime o verbo \ da oração principal
Ò que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase: Sendo considerada em plena posse de seu juízo no momento de depor, pôde falar a favor da sobrinha. (B) Combinamos què, no horário das 13 às 15h, estarei atendendo aos fornecedores de laticínios. (c) Os alunos estão indo para o laboratório porque já vai começar a aula de Biologia. (A)
1. ÜNGUA PORTUGUESA |D) Tendo ]á se consumido em lágrimas, despediu-se de todos e partiu. (E) A professora lia sorrindo a narrativa do aluno espi rituoso. A, C e E: incorretas. 0 gerúndio foi utilizado para indicar um lato contemporâneo ao narrado; B: incorreta. 0 gerúndio aqui foi utilizado de forma indevida, no grave erro gramatical conhecido como "gerundisrao". 0 verbo “atender" deveria estar coniugado no futuro do presente do indicativo ("atenderei"); D: correta. Note que primeiro a pessoa se consumiu em lágrimas e só depois de ter parado de chorar é que se despediu e partiu. Logo, o gerúndio oomposto indica um fato pretérito e iá acabado, como na definição do enunciado. .0. oiueqeg
51 ü
O século XVIII, que pensava de modo burguês, é a conclusão da pesquisa e isso tornou-se um lugar-oomum entre muitos estudiosos da área, o que veio ao encontro desses últimos. (E) Um lugar-comum que a pesquisa concluiu, a saber: muitos estudiosos da área vão ao encontro de que o século XVIII realmente pensava de modo burguês, demonstrando concordância com isso.
(D)
0 único período que está claro, conciso e correto é o da alternativa "C”, que deve ser assinalada. Perceba que somente nessa configuração que as ideias estão concatenadas de forma lógica e permitem a perfeita compreensão da mensagem que se quer transmitir. .O .o iu e q e g
Dentre as frases abaixo, a que está clara e correta, segundo a norma-padrão, é; (Analista - TRTB* - 2015 - FCC)
Pelo o que distintas matérias informaram, o artista encerrou de modo brilhante o espetáculo que ele havia cobrado apenas uma libra esterlina de cachê para tocar. (B) Considerado eleições fraudulentas pelo partido Ama relo vencidas pelo partido Branco, o pleito poderá ser anulado se assim o considerar o tribunal, (c) No depoimento, acentuava a fragilidade da infância e repetiu várias vezes “Sou filha de pais separados desde os 10 anos de idade". (D) Dando preferência pelo projeto comunitário, comen tou que um dos projetos individuais havia sido excluído por fraude e que o surgimento da denúncia estava ligada a plágio, sempre condenável. (E) Aoficina gráfica é muito mais bem conhecida do que os outros estágios da produção e difusão de livros, por ser um tema de estudos muito valorizado no campo da bibliografia analítica.
(A)
A: incorreta. Deve-se retirar o artigo dédnido “o" em “peio o que" (ele iá está aglutinado na palavra "peio") e deveria haver a preposição “em" na passagem "no espetáculo e(ii que ele havia..,"; B; incorreta, 0 período peca pela falta de cfareza.'ÍA mefhor redação seria: "consi deradas fraudulentas pelo PartldoAiriareio as eleições vencidas pelo Partido Branco, o pleito poderá ser anulado se assim o considerar 0 tribunal"; C: incorreta. Há dubiedade no tim do período: não está claro se os pais são separados desde oS 10 anos de Idade dele ou da liiha. Além disso, a melhor técnica de ré.dação não autoriza a mistura de tempos verbais: o ideal seria constar “acentuou” e "repetiu” ou “acentuava" e "repetia"; D: incorreta. Hí repetição desnecessária da palavra “projeto” e erro de concordância é.m“surgimento da denúncia estava ligado..."; E: correta. 0 período es(á claro e atende a todas as normas gramaticais.. «3. ai!iEqs9
i
- TRT/3* - 2015 - FCC) A redáção que está clara, concisa e, segundo a norma-padrão, correta é:
(Analisia
A pesquisa concluiu por um lugar-comum que muitos estudiosos da área também concordam, a saber que o século XVIII realmente, pensava de modo burguês. (B) O que tornou-se um lugar-comum entre muitos estu diosos da área - o século XVIII realmente pensava de modo burguês - foi a conclusão da pesquisa, indo ao encontro daquele. (0) A conclusão da pesquisa vai ao encontro do que se tornou um lugar-comum entre muitos estudiosos da área - a saber, o século XVIII realmente pensava de modo burguês. (A)
- Fcc) Também sería desejável envolver com m aior iniensidade universidades e laboralórios públicos (onde os há, como é o caso do Brasil). (A n a lista - T R T /16 * - 2 0 14
A redação alternativa à frase acima, que se apresenta clara, correta e fiel às ideias nela expostas, é: Igualmente desejável seriam universidades e labo ratórios públicos que se envolvessem mais intensa mente, pois no caso do Brasii eles têm presença, (B) Da mesma maneira, seria desejável que fossem envolvidos mais intensam ente universidades e laboratórios públicos, em lugares, como o Brasil, em qúe eles existem. (C) Em lugares em que estes existem (sendo o Brasii um caso de ter universidades e laboratórios públicos), seria também desejável seu intenso envoivimento. (D) Inclui-se no raciocínio que é desejável ter-se envol vimento de maior intensidade, de universidades e laboratórios aonde se encontram, como o caso do Brasil. (E) Equivalentemente, seria envolvimento desejável e intenso o das universidades e laboratórios públicos (em que, como o caso do Brasil, eles existem). (A)
A única alternativa em que a redação proposta está clara e correta é a letra "B“, que deve ser assinalada. Somente all as ideias estão concalenadas de forma lógica e de acordo com as normas gramaticais, de forma a permitir sua perfeita compreensão. ,.a. o ip e q e o
( A n a i i s t a - T R T / 2 * - z o i 4 - F c c ) Considerada a norma-padrão escrita, a fraseique exige correção é:
O representante dos escritores agraciados pelo ambicionado prêmio fez longo discurso, no qual se apontaram os itens mais candentes do embate entre eles e as editoras, deixando manifesto as ácidas críticas que há muito lhes são dirigidas por nâo manter os compromissos assumidos. (B) Fala-se de Sua Excelência, o Ministro do iVIeio Ambiente, que, com o intuito de dirimir sejam quais forem as dúvidas dos jornalistas, deve conceder-Ihes entrevista coletiva daqui a duas semanas, sem discriminação de ordem alguma. (c) Mal atinando com a razão da impugnação, temendo a conseqüência de seu ato intempestivo, e julgando, estar sozinho para combatê-las, como achar um modo de considerá-las sem sentir desolação? (A)
i5 2
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
Aos sapientes e pacientes recomendo o belo, tra balho que podem escrever pesquisando o contb do vigário pelos séculos atrás: encontrarão um misto de historinhas banais e pequenas obras-primas que ocupariam lugar eminente nas obras de ficção. (E) Não se deve entender os movimentos reivindicatórios como balões de ensaio que, ao primeiro go|pe de vento, despencam e se destroem; são a argamassa que se molda á pressão da sociedade, e com que se fará uma sólida e legitima construção. (D)
Todas as alternativas respeitam integralmente as normas gramaticais, com exceção da letra “A", que deve ser assinalada. "Manifesto" é adjetivo, sinônimo de “claro”, “expresso”, portanto deve concordar com “criticas"; “deixando manifestas as ácidas críticas". 0 verbo “manter” deve concordar com “compromissos” e ser conjugado na terceira pessoa do plural do infinitivo pessoal: “por não manterem os compromissos". ailJBq 2 0
(Analista-TRT/2*-2014-FCC) A trase que está clara e em conformidade com a norma-padrão escrita é: (A)
(B)
(c) ' '■ (D)
(E)
.'
Sempre taxado de inseguro, ousou levantar hipó teses que sortirarh tal efeito enlre seus pares, que passaram não só a lhe considerar um profissional responsável, como também a prognosticar-lhe um futuro bastante promissor. Em conversas insossas como essas que soem acontecer em situações formais, náda mais admis sível que, sè antevermos um assunto palpitante, nos agarremos à possibilidade de introduzi-lo e distendê-lo o máximo possível. Têm havido grandes discussões sobre as principais inteiyenções do poder público naquela área, mas o que observa-se é que todos buscam mesmo ocupar um discreto lugarzinho na administração. Continue a evitar comentários espontâneos que podem constituir risco, pois basta, segundo nos consta, a ponderação dos advogados para ver qiie o melhor jeito de enfrentar a polêmica é abster-se de declarações capciosas. Quaisquer que possa ser as opiniões dos líderes da comunidade, os últimos acontecimentos mostram que, quanta mais os jovens se aglutinam em prol de uma causa, mais se afastam daqueles.
A; incorreta; A oração exige ,o verbo “surtir”, sinônimo de“'causar", e não “sortir” , equivalente a “misturar”: “que surtiram tal efeito”. Além disso, “considerar” f verbo transitivo direto, portanto impõe 0 pronome gbliquo “o", preferencialmente enclitico - “não só a considera-lo"; tí: incorreta. 0 verbo “antever” é derivado de "ver" e . coma ele se conjuga. Logo, na primeira pessoa do plural do futuro do subiuntivo temos “antevirmos”. Apôs virgula, recomenda-se a ênclise, seguindo a regra de que não se inicia oração com pronome oblíquo (“agarremomos"). Melhor que "distender", que transmite a Ideia de exagero, algo que passou do ponto ideal, seria o verbo “estender”; C; incorreta. 0 verbo “haver”, no sentido de “existir", é impessoal, mesmo na voz passiva. Portanto, o verbo auxiliar permanece no singular: “tem havido". A grafia correta é “intervenções”. Após o pronome relativo “que" deve haver próciise; “o que se observa"; D; correta. 0 período atende a todas as normas do padrão culto da lingua; E: Incorreta. 0 verbo “poder” deve concordar com “opiniões”: “quaisquer que possam ser as opiniões”. 0 verbo “aglutinar" deve ser conjugado na terceira pessoa.do plural do presente do indicativo, não do subjuntivo: “se aglutinam”. M iiir
. 0 . O iueqeo
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Cada um fala como quer, ou como pode, ou como acha que pode. Ainda ontem me divertiu este trechinho de crônica do escritor mineiro Humberto Wemeck, de seu livro Esse inferno vai acabar. Meu cabelo está pendoando - anuncia a prima, apalpando as melenas. Tenho anos, décadas de Solange, mas confesso que ela, com o seu solangês, às vezes me pega desprevenido. - Seu cabelo está o quê? - Pendoando - insiste ela, e, com a paciência de quem explica algo elementar a um total ignorante, traduz: - Bifurcando nas extremidades. É assim a Solange, criatura para a quai ninguém morre, mas falece, e, quando sobrevêm esse ipfausto acontecimento, tem seu corpo acondicionado num ataúde, num esquife, num féretro, para serinumado em aiguma necrópoié, ou, mais recentemente, incinerado em crematório. Cabelo de gente assim não se toma vulgarmente quebradiço:pendoa." Isso me fez lembrar uma visita que recebemos em casa, eu ainda menino. Amigas da familia, mãe e filha ado lescente vieram tomar um lanche conosco. D. Glorinha, a mãe, achava meu p a i um homem intelectualizado e caprichava no vácabulárío. A certa altura pediu ela a mim, que estava sentado numa extremidade da mesa: - Querido, pode alcançar-me uma côdea desse pão? P or falta de preparo lingüístico não sabia como atender a seu pedido. Socorreu-me a filha adolescente: - Ela quer uma casquinha do pão. Ela fala sempre assim na casa dos outros. A mãe.ficoiJ vermelha, isto ê, ruborizou, enrubesceu, rubificou, e olhou a filha com reprovação, isto é, dardejou-a com olhas censórios. Veja-se, para concluir, mais um trechinho do Wemeck: “Você pode achar que estou sendo im plicante, metida a policiar a linguagem alheia. Brasileira é assim mesmo, adora em bonitar a conversa para impressíoriar os outros. S ei disso. Eu próprio já andei éscrevendo sobre o que chamei de ruibarbosismo: o uso de palavreado rebarbativo como forma de, numa discussão, reduzirão silêncio o interlocutorignaro. Orna espécie de gás paralisante verbal." (Cândido Sarfaosa R ího , inédito)
Está clara 6 correta a reda ção deste livre comentário sobre um aspecto do texto; ( A n a i i s ia - T R T / i ’ - 2 0 1 2 - . F C C )
(Á) Nem todas as pessoas que Utilizam um vocabulário ' rebuscado alcançam por isso qualquer ganho qúe se possa atribuir à seu poder de comunicação. (B) O autor do texto acredita que muita gente se vale de um palavreado rebuscado para intimidar ou mesmo calar os interlocutores menos cultos. (C) Ficou evidente que D. Glorinha buscava ilustrar as pessoas cujo vocabulário menos reduzido as deixasse impressionadas com tamanho requinte.
1. LiNGUA PORTUGUESA (D) O termo “solangês", tratando-ss de um neologismo, aplica-se aos casos segundo os qUais quem fala de modo rebarbativo parece aludir a tal Solange. (E) Não é difícil encontrar, aqui e ali, pessoas cujb intento é se apoderar de um alto vocabulário, tendo em vista o propósito de vir a impressionar quem não tem. A: incorreta. Além da falta de clareza e excesso de palavras para trans mitir a ideia, há erro gramatical na colocação do acento grave antes de "seu poder” (não ocorre crase antes de palavra masculina); B; correta, A redação está clara, coerente e cumpre todas as regras gramaticais; C: incorreta. A redação está obscura a incoerente. Ela não faz sentido algum; D; incorreta. 0 excesso de pronomes torna o texto obscuro e prolixo: incorreta. 0 uso de palavras emsentido canoíativo, como em “se apoderar de um alto vocabulário", compromete a clareza da redação. ,.fl. o iueqag
Economia religiosa Concordo plenamente com Dom Tarcísio Scaramussa, da CNBB, quando ele afirma que não faz sentido nem obrigar uma pessoa a rezar nem proibi-la de fazê-lo. A declaração do prelado vem como crítica à professora de uma escola pública de Minas Gerais que hostilizou um aluno ateu que se recusara a rezar o pai-nosso em sua aula. Ê uma boa ocasião para discutir o ensino religioso na rede pública, do qual a CNBB é entusiasta. Como ateu, não abraço nenhuma religião, mas, como liberal, não pretendo que todos pensem do mesmo modo. Admitamos, para efeitos de argumentação, que seja do interesse do Estado que os Jovens sejam desde cedo expostos ao ensino religioso. Deve-se então perguntar se essa ê uma tarefa que cabe á escola pública ou se as próprias organizações são capazes de supri-la, com seus programas de catequese, escolas dominicais etc. A minha impressão é á de que não faltam oportuni dades para conhecer as maiS‘ diversas mensagens religiosas, onipresentes em r§dips, TVs e também nas ruas. Na cidade de São Pauto, po r exemplo, existem mais templos (algo em tomo de 4.000) do que escolas públicas (cerca de 1.700). Crélo que aqui vale a regra econômica, segundo a qual d, Estado deve ficar fora das atividades de que o setor privado Jâ dá conta. Outro ponto importante é o dos custas. Não me parece que faça muito sentido gastar recursos com professores de religião, quando faltam os de rhatemática, português etc. Ao contrário do que se dà com a religião, é difícil aprender física na esquina. i Até 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acertadamente estabelecia que o 'ensino religiosa nas escolas oficiais não poderia representar ônus para os cofres públicos. A bancada religiosa emendou a lei para empurrar essa conta para o Estado. Não deixa de ser um caso de esmola com o chapéu alheio. (Hélio Schwartsm an. Fo lha d s S . P au lo , 06/04/2012)
Está clara 6 correta a redação deste livre comentário sobre o texto: O articulista da Folha de S. Paulo
( A n a iis ta -T R T /6 ‘ - 2 0 i 2 - F c c )
(A) propugna de que tanto o liberalismo quanto o ate ísmo podem convergir, para propiciar a questão do ensino público da religião.
,;53;
(B) defende a tese de que não cabe ao Estado, inclusive por razões econômicas, promover o ensino religioso nas escolas públicas. (c) propõe que se estenda à bancada religiosa a decisão de aceitar ou rejeitar, segundo seus interesses, o ensino privado da religião. (D) argumenta que no caso do ensino religioso, acatado pelos liberais, não se trata de ser a favor ou contra, mas arguir a real competência. (E) insinua que o ensino público da religião já se faz a contento, por que as emissoras de comunicação intentam-no em grande escala. A: incorreta. 0 autor cita sua condição de ateu e liberal sem mistura-las: a primeira serve para criticar o ensino religioso em si, a segunda para afastar a obrigação do Estado de ministrá-lo; B: correta, nos termos do comentário à alternativa anterior; C: incorreta. Não há qualquer proposta nesse sentido no texto, Ademais, o autor critica o papel das bancadas religiosas no Poder Legislativo; D: incorreta. 0 autor não afirma que os liberais concordam com o ensino religioso. Ele mesmo, um liberal, é contra a imposição dele pelo Estado; E: incorreta. 0 autor não insinua, ele afirma. Defende abertamente que os meios de comunicação e os próprios templos jâ cumprem o papel de expor todos, principalmente as crianças, aos conceitos religiosas. „g. oiiJBqeQ
Fora com a dignidade Acho ótirpo que a Igreja Católica tenha escolhido a saúde pública como tema de sua campanha da frater nidade deste ano. Todas as burocracias - e o SUS não é uma exceção - têm a tendência de acomodar-se e, se não as sacudirmos de vez em quando, caem na abulia. É bom que a Igreja use seu poder de mobilização para cobrar melhorias. Tenho dúvidas, porém, de que o foco das ações deva ser o combate ao que dom Odilo Scherer, numa entre vista, chamou de terceirização e comercialização da saúde. È verdade que colocar um preço em procedi mentos médicos nem sempre leva ao m elhor dos des fechos, m as é igualmente claro que consultas, cirurgias e drogas têm custos que precisam ser gerenciados. Ignorar as leis de mercado, como parece sugerir dom Odilo, provavelmente levaria o sistema ao colapso, prejudicando ainda mais os pobres. Para o religioso, é “a dignidade do se r humano" que deve servir corrjo critério moral na tomada de decisões relativas a vida 'e morte. O problema com a “dignidade" é que ela é subjetiva demais. A pluralidade de crenças e preferências do ser humano é tamanha que o termo pode significar qualquer coisa, desde noções banais, como não hum ilhar desnecessariamente o paciente (forçando-o, p o r .exemplo, a usar aqueles horríveis aventais vazados atrás), até a adesão profunda a um dogma religioso (há confissões que não admitem transfusões de sangue). Numa sociedade democrática não podemos simples mente apanhar uma dessas concepções e elevá-la a valor universal. £, se é para operar com todas as noções possíveis, então Já não estamos falando de dignidade, mas, sim, de respeito à autonomia do paciente, conceito ■ que a substitui sem perdas. (Hélio Schwartsman. Fo lha de S . P au lo , m arço/2012)
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MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
( A n a iis t a -T R T / 6 * - 2 o i2 -F c c ) Está clara e correta a redação desle livre comentário sobre o texto.
Ele destruíra apenas uma coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, do povo se erguendo na sua grandiosidade para derrubar a opressão. Este foi um mito mais poderoso do que o dele, pois, após a sua queda, foi isto e não a sua memória que inspirou as revoluções do século XIX, inclusive em ■ seu próprio pais.
(A) Presume-se que o autor não defenda a ideia de que deva o Estado assumir inteira responsabilidade pela prestação de quaisquer serviços públicos de alto custo. (B) Não seria possível, para o autor, que os sdrviços (Adaptado de Eric. J. Hobsbawm. A era d a s re vo luçõ es - 178 9 -18 4 8 . mais onerosos aos cofres públicos compitam ao 7® ed. Trad. de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penche!. Rio de Estado resolver com seus próprios meios. Janeiro: Paz e Terra, 1989, p.93-4) (B) Uma vez que se atendam as leis do mercado, até mesmo o Estado poderia precaver as ações na (A nalista - T R T 9 - 2 0 12 - F C C ) Todos O S homeos comuns área da saúde, sem desmerecer uma sociedade . ficavam excitados pela visão [..,] de um homem comum democrática. maior do que aqueles que tinham nascido para usar (D) Entre o que se prega nas religiões e o que implica coroas. as leis de mercado, as questões de saúde nada têm Uma nova redação para a frase acima, em que se a haver com a suposta dignidade humana. preservam a correção e a clareza, está em: (B) Apenas nas crenças que não operam restrições (A) Os homens comuns, quando viam que um homem a medidas de saúde, leva-se em conta o vaior comum como eles era maior do que os nascidos para universal da dignidade humana, para ser bem usar coroas, não tendo como não ficar excitados. demonstrado. (B) Ver os homens comuns que um homem também A: correta. A redação está clara a atende a todos os preceitos gramati comum era maior do que ós nascidos para usar cais; B; incorreta. Faltaclareza na redação. Melhor seria retirar o trecho: coroas eram o que os deixavam excitados. “resolver com seus próprios meios", que é redundante e não acrescenta (c) A visão de um homem comum maior do que aqueles nada ao argumento; C; incorreta. 0 trecho é incoerente, porque a con nqscidos para usar coroas, deixavam excitadas clusão não decorre logicamente dos argumentos apresentados. Além todos os homens qúe erarn tão comuns como ele. disso, os verbos “precaver” e "desmerecer” estão “soltos” no período, (D) Não havia homem comum que não ficasse excitado não sendo possível compreender seu uso; D; incorreta. Mais uma vez, pelá visão de ..um homem também comum que se a conclusão apresentada não guarda coerência com as premissas; tomara maior do que os nascidos para usar coroas. E: incorreta. Não há vírgula após “saúde” e deveria ser suprimida a expressão “para ser bem demonstrado”, que está completamente (B) À medida em que via um homem comum maior do desvinculada do texto. . que aqueles nascidos para usar coroas, todo homem „V. orueqeo comum ficava excitado com a visão que tivesse. 0 mito napoleônico baseia-se menos nos méritos de A; incorreta. A redação, além de apresentar repetições desnecessárias ■4Napoleão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua de terrnas, está incorreta no último trecho. Deveria constar "tinham" ' carreira. Os homens que se tornaram conhecidos por em vez de “tenham"; B; incorreta. Á redação está conlusa. Além disso, terem abalado o mundo de forma decisiva no passado deveria constar "era" em vez de "eram": C: incorreta. Não deveria haver virgulaapós “coroas" e ò verbo deveria estar no singular ("deixava"); 0: tinham começado como reis, como Alexandre, ou patrí correta. A redação está clara, mantém o sentido original do texto e res cios, como Júlio César, mas Napoleão foi o “pequeno peita todos os preceitos gramaticais; E: incorrela. A redação está repleta cabo" que galgou ao comando de um continente pelo seu puro talento pessoal. Todo homem de negócios . de repetições desnecessárias, tornando-a prolixa e um tanto confusa. ..0 , oiueqeg daí em diante tinha um nome para sua ambição: s er Em outubro de 1967, quapdo Gilberto Gil e Caetano qs próprios clichês o denunciam - um “Napoleão das finanças" ou "da indústria", Todos os homens comuns Veloso apresentaram as canções Domingo no parque e Alegria, Alegria, no Festival da TV Record, logo houve ficavam excitados pela visão, então sem paralelo, de quem percebesse que as duas canções eram influencia um homem comum m aior do que aqueles que tinham das pela narrativa..cinematográfíca: repletas de cortes. nascido para usar coroas. Em síntese, foi a figura com Justaposições e flashbacks; Tal suposição seria confir quB todo homem que partisse os laços com a tradição mada pelo próprio Caetano quando declarou que fora podia se identificarem seus sonhos. "mais influenciado po r Godard e Glauber do que pelos Para os franceses ele foi também algó bem mais sim Beatles ou Dytan". Em 1967, no Brasil, o cinema era o ples: o mais bem-sucedido governante de sua longa ■que havia de mais intenso e revolucionário, superando história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em p próprio teatro, cuja inquietação tinha incentivado os tenrios nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu cineastas a iniciar o movimento que ficou conhecido o mecanismo das instituições francesas como existem como Cinema Novo. hoje. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, exceto para os 250 mil franceses que não retomaram, 0 Cinema Novo nasceu na virada da década de 1950 para a de 1960, sobre as cinzas dos estúdios Vera de. suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos Cruz (empresa paulista que faliu em 1957 depois de produzir dezoito filmes). "Nossa geração sabe o que se viam como lutadores pela causa da liberdade contra quer", dizia o baiano Glauber Rocha Já em 1963. Ins a tirania: mas em 1315a maioria dos ingleses era mais pirado por Rio 40 graus e p o r Vidas secas, que Nelson pobre do que o fora em 1800, enquanto a maioria dos Pereira dos Santos lançara em 1954 e 1963, Glauber franceses era quase certamente mais rica.
1. LÍNGUA PORTUGUESA Rocha transformaria, com Deus e o diabo na terra do sol, a história do cinema no Brasii. Dois anos depois, o cineasta lançou Terra em Transe, que talvez tenha marcado o auge do Cinema Novo, além de ter sido uma das fontes de inspiração do Tropicalismo. A ponte entre Cinema Novo e Tropicalismo ficaria mais evidente com o lançamento, em 1969, de Macunaima, de Joaquim Pedro de Andrade. Ao fazer o filme, Joa quim Pedro esforçou-se po r tomá-lo um produto afinado com a cultura de massa. “A proposição de consumo de massa no Brasil é algo novo. A grande audiência de TV entre nós é um fenômeno novo. Ê uma posição avançada para o cineasta tentar ocupar um lugar dentro dessa situação", disse ele. incapaz de satisfazer plenamente as exigências do mercado, o Cinema Novo deu os seus últimos suspiros em fins da década de 1970 - período que marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito na Brasil. (Adaptado de Eduardo Bueno. B ra s il: um a histó ria. Ed. Leya, 2 0 1 0 .p. 408)
Incapaz de satisfazer ple namente as exigências do mercado, o Cinema Novo deu os seus últimos suspiros em fins da década de 1 9 7 0 - período que marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil. (A nalista - T R T 9 - 2 0 12 - F C C )
Uma redação alternativa para a frase acima, em que se mantêm a correção, a lógica e, em linhas gerais, o sentido original, é: Como não fosse capaz de satisfazer plenamente as exigências do mercado, o Cinema Novo acabou no final da década de.4.970: período que se destaca, as potencialidades comerciajs, do cinema feito no Brasil. (B) Conquanto não pudesse satisfazer plenamente as exigências do mercado, d Cinema Novo terminou no final da década de T97.0, período que, marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil. \ (c) Como não pôde satisfazer plènamente as exigências do mercado, o Cinema Noi/o acabou em fins da década de 1970, período em que as potencialidades comerciais do cinema feito nO;Brasil atingiram o seu apogeu. ! (D) O Cinema Novo, incapaz de satisfazer plenamente as exigências do mercado não resistiu e terminou no final da década de 1970, onde as potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil atingiria o seu apogeu. (E) 0 cinema feito no Brasil, atinge o seu potencial comercial máximo no final da década de 1970, quando, não podendo satisfazer plenamente as exigências do mercado terminava o Cinema Novo.
(A)
A: incorreta. 0 erro está no último trecho, onde deveria constar: "período em que se destacam as potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil"; B: incorreta. "Conquanto” é sinônimo de "embora”, "não obstante”, ou seja, tem valor concessivo. Seu uso indica que, após a enunciação de um fato, falaremos de outro que lhe é contrário, que aconteceu apesar dos obstáculos impostos pelo primeiro. No caso, o fim do Cinema Novo é conseqüência de sua Incapacidade de satisfazer
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as exigências do mercado; C: correta. A redação está ciara, coerente e correta, mantendo o sentido original do texto; D: incorrela. Aqui, os erros são gramaticais. Deveria haver virgula após “mercado", deveria constar “quando” era vez de “onde" e o verbo "atingir" deveria estar conjugado no piurai; E: incorreta. Há também diversos erros grama ticais. Não deveria haver virgula depois de "Brasil” e ialtou o mesmo sinal de pontuação após "mercado". .0, oijlBqpo Fotografias Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão: 0 passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, porque o que temos diante dos olhos é transmudado imediatamente em passado no momento do clique. Costumamos dizer que a fotografia congela o tempo, preservando um momento passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem: nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso olhar é a varinha de condão que descongela o instante aprisionado nas geleiras eternas do tempo fotográfico. Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do Pais das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivência experiências diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além disso, o significado de uma imagem muda com o passar do tempo, até para o mesmo observador. Variam, também, os niveis de percepção de uma fotografia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico, po r exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo profissional lê as Imagens fotográficas de modo diferente daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a "escrita da luz". Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto. (Adaptado de Pedro Vasquez, em P o r trás daq uela folo. Sâo Paulo: Com panhia das Letras, 20 10 )
No contextodo primeiro pará grafo, 0 segmento Todavia, existe algo que descongela essa imagem pode ser substituído, sem prejuizo para a correção e a coerência do texto, por; ( A n a i i s t a - T R T / i i" - 2 o i 2 - F c c )
Tendo isso em vista, há que se descongelar essa imagem. (B) Ainda assim, há mais que uma imagem desconge lada. (c) Apesar de tudo, essa imagem descongela algo. (D) Há, não obstante, o que faz essa imagem descon gelar. (E) Há algo, outrossim, que essa imagem descongelará.
(A)
"Todavia” é sinônimo de “mas", "porém", “contudo", “não obstante". Essa informação é suliciente para idenlilicar a alternativa “D" como carreta, porque todas as outras trazem conjunções que transmitem Ideias diferentes. Além disso, nas demais alternativas, a alteração dos tempos verbais e da colocação dos termos da oração promoveu mudanças de sentido. .0. ojUBqBg
,:56
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Analista-Tiw/11*-2012-FCC) Está clara e correta a reda ção deste livre comentário sobre o texto: . ( Apesar de se ombrearem com outras artes plásticas, a fotografia nos faz desfrutar e viver experiências de natureza igualmente temporal. (B) Na superfície espacial de uma fotografia, nem se imagine os tempos a que suscitarão essa imagem aparentemente congelada... (0 ) Conquanto seja o registro de um determ inado espaço, uma foto leva-nos a viver profundas expe riências de caráter temporal. (D) Tal como ocorrem nós espelhos da Alice, as e x p e ri-. ências físicas de uma fotografia podem se inocular em'planos temporais. (E) Nenhuma imagem fotográfica é congelada suficien temente para abrir mão de implicâncias semânticas no plano temporal.
(A)
A: Incorreta. 0 vocabulário excessivamente rebuscado e o uso das palavras em sentido conotativo comprometem a clareza do texlo; B; incorreta. A prolixidade do trecho compromete sua clareza; C: correta. A redação está ciara e respeita to_dos os preceitos gramaticais; D: Incorreta.. Há erro de concordância no trecho. Deveria constar “ocorre" em vez de “ocorrem”; E; incorreta. 0 trecho chega a ser incoerente da tão confuso. Mão é possível discernir a mensagem que está sendo transmitida. .0 . oiUBqeo {Anaiisia-TRT/ii",-zoi2-FCC)É preciso reelaboraf, para sanar falha estrutural, a redação da seguinte frase: (A) O autor do texto chama a atenção para o fato de que 0 desejo de promover a igualdade corre o risco de obter um efeito contrário.
:
i! l:
(B) Embora haja quem aposte no critério único de julgamento, para se promover a igualdade, visto que desconsideram o risco do contrário. (0 ) Quem vê como justa a aplicação de um mesmo critério para julgar casos diferentes não crê que isso reafirme uma situação de injustiça. (D) Muitas vezes é preciso corrigir certas distorções apli cando- se medidas que, à primeira vista, parecem em si mesmas distorcidas, (.Ê) Em nossa época, há desequilíbrios s.ociais tão , ' graves que tornam necessários os desequilíbrios compensatórios de uma ação corretiva. Todas as alternativas apresentam redações corretas s cáras, còm exceção da letra "B", que deve ser assinalada. Há falha na escolha das ooniunções, as quais tornam o texto incoerente, no uso da vírgula ena obscuridade'do'fecho. Melhor seria redigir: "Aqueles que apostam no critério único de julgamento para se promover a.igualdade entendem que não se pode desconsiderar o risco de pre/ufzo com o uso de parâmetros diferenciados". oipeqEO (Analista - STM - 2 Q11 - CESPE) Nos itens 3 seguir, são apresentados trechos de correspondências oficiais. Julgue-os com relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos na redação oficial. (1) Senhor Coronel José Silva, Vossa Senhoria está convidado a comparecer ao ato solene em 30 de janeiro de 2010. (2) Requero informação sobre o processo licitatório dos equipamentos de informática do tribunal.
1: incorreta, “Senhor Coronel José Silva, convidamos o senhor acom parecer"; 2; Incorreta, “Requeremos informação" ou “0 Departamento de Informática da Cidade X - DíX requer informação". Nãose utiliza a 1" pessoa do singular. Dequalquer modo, lembrar que o verbo requererna 1■pessoa do singular do presente do indicativo tem a forma: requeiro32 '3 r oijjEqeo ( A n a l i s t a - t r t ; i 4“ - 2 0 11 - F C C ) A frase redigida de modo claro e condizente com o padrão culto escrito é:
Não posso atribuir unicamente a precária condição de acesso à Educação a apenas a condição de miscigenação dos que desejam ascender à sua dignidade. |B ) Os resultados da pesquisa cientifica levada a efeito no ano passado deve ser aberta àquele núcleo que a instigou, não devendo ficar restrito aos especialistas, (c) A criação, coordenação e assessoria a cursos pro fissionalizantes está a cargo de ambos os formados na área, de cujó conhecimento de ponta muito se depende. (Q) Advoguei Junto ao chefe do rapaz que sua atuação tanto profissional como.em sociedade não deixava nada à desejar, o que lhe ajudou bastante naquela pendência. (E) Ele era o único que espontaneamente se dignava de ouvir-nos a todos, sem exceção, e consentia praze roso até 0 depoimeiíto mais insosso ou desajeitado. (A)
A; Incorreta, oração trancada, sem sentido. Hâ várias possibilidades dè construção, dependendo do que o autór quer comunicar; B: incorreta, “Os resultados da pesquisa científica, levada a efeito no ano passado, devem ser abertos àquele núcleo que a motivou. Os resultados não devem ficar restritos aos especialistas." Notem que nem sempre é possível omitir termos e tornar a construção mais enxuta; C; Incorreta, “estão .acargo". 0 sujeito do verbo estaré composto: “A criação, coor denação e assessoria": D: incorreta, um redação possívei é “Advoguei junto ao chefe do rapaz. Quanto à s.uaatuação, tanto profissional como em sociedade, não deixava nada a ínãa ocorre a crase antes do verbo] desejar, fato que o [oò/eío direta do verbo ajudar] ajudou bastante naquela péndência." „3, oiUBqeQ Texto para as próximas duas questões. Os ho m ens-placa Uma cabeieira cor-de-rosapu verde, um nariz de palhaço, luvas ds M ickey gigantescas, poüco importa. Eis que surge numa esquina, e replica-se em outras dez, o per sonagem mais solitário de nossas ruas, o homern-placa das novàs incorporações imobiliárias. Digo homem-placa, não porque ele seja vítima do velho sistema de fícar ensanduichado entre duas tábuas de madeira anunciando remédios ou espetáculos de teatro, nem porque, numa versão rriais recente, amarrem-lhe ao corpo um meio ■colete de plástico amarelo para avisar que se compra .ouro ali por perto. Ele ê homem-placa porque sua função é mostrar/ a cada encruzilhada mais importante do cami nho, a direção certa para o novo prédio de apartamentos que está sendo lançado. Durante uma época, a prática foi encostar carros velhíssimos, verdadeiras sucatas, numa vaga de esquina, colocando o anúncio do prédio em cima da capota. O efeito era ruim, sem dúvida. Como acreditar no luxo e nádistinção do edifício Duvalier, com ■ seu espaço gourmet e seu depósito de vinho individual, se todo o sonho estava montada em cima de um Opala 74 cor de tijolo com dois pneus no chão?
1. ÜNGUA PORTUGUESA Eliminaram-se os carros-piaca, assim como já perten cem ao passado os grandes lançamentos performáticos do mercado imobiliário. A coisa tinha, cerca de dez anos atrás, proporções teatrais. Determinado prédio homena geava a Nova York eterna: mocinhas eram contratadas para se fantasiarem de Estátua da Liberdade, com o rosto pintado de verde, a tocha de plástico numa mão, o foiheto coiorido na outra. Ou então era o Tio Sam, eram Marilyns e Kennedys, que ocupavam a avenida Brasil, a Nove de Julho, as ruas do Itaim. Esses homens e mulheres-placa não se comparam sequer ao guardador de carros, que precisa im por certa presença ao cliente incauto. Estão ali graças à sua ine xistência social. Só que sua função, paradoxalmente, é a de serem vistos; um cabelo azul, um gesto repetitivo apontando o caminho Já bastam. (Adaptado de: Marcelo Coelho, www.marceiocoelho.fQlha.blQgspotuol.com)
(Analista -TRT/14’
- 2011 - FCC) É preciso corrigir, devido à má estruturação, a redação da seguinte frase:
(A).Os hom ens-placa ficam ensanduichados entre tábuas ou pranchas de metal, transportando-as pelas ruas reduzidos à condições de suporte. (B) Sensibilizou-se o autor do texto com a condição humilhante desses homens e mulheres-placa, tra tados como se fossem coisas, destituídos de sua humanidade. (C) Não se sabe a quem ocorreu a ideia, uma vez que condomínios de luxo certamente não combinam com sucata, de que usaram como base de anúncio. (D) Alguém, num momento infeliz, íeve a lamentável ideia de usar carros velhos como suporte de pro paganda para a verida de irrióveis de luxo. (E) Definitivamente, quem procüra imóvel com espaço gourm et ou depósito, de^ vinho individual não se deixará atrair pela propaganda apoiada num velho Opala de cor berrante. ■ Preste atenção em questões como) essa. Logo na alternativa A encontramos erro quanto ao uso da crase (“reduzidos à condições”), porém 0 que se pede é correção quanjo à estruturação da redação, A: assertiva correta, quanto ao termd "ensanduichados”, embora não ha|a registro de sua ocorrência em dicionários, certamente se trata de um neologismo que o autor do texto criou. Nesse momento, ignorar o termo “ensanduichados”. Wessã alternativa há necessidade de correção em “reduzidos a condições".; 0 termo “reduzidos” exige preposição a, porém a palavra regida ‘'con^üções'’ está no plural e não há 0 artigo delinido feminino. A crase não bcorre; B, D e E: assertivas corretas; C: assertiva incorreta, devendo sèr assinalada, à correlação entre as orações está truncada. Wão é possível identificar claramente os suieitos a que os verbos se referem, nem seus complementos. A redação não é Inteligível. .0, olMEqeo (Analista -
TRT/14' - 2011 - FCC) Está clara 6 correía a reda ção deste livre comentário sobre o texto: (A) Quando o corpo hum ano se reduz em suporte exclusivamente material para qualquer coisa, nossa dignidade deixa de ter preço. (B) Requer-se de um guardador de carros, diferente mente do que ocorre com um homem-placa, que tenha iniciativa e presença.
57„
(C) Há momentos onde o afã de se fazer propaganda não mede esforços para lançar mão dos mais gro tescos recursos. (D) Ainda se vê em grandes cidades as figuras antagô nicas de pobres entalados em cartazes nos quais se diz venderem ouro. (E) Muitos acreditam ter requinte em morar num edifício de nome estrangeiro, além das novidades ligadas à onda de gastronomia. A: incorreta, “Quando o corpo humano se reduz a um suporte”; B: correta; C; incorreta, "Há momentos em que íusar o pronome onde somente quando há referência a lugar]"; D: incorrela, “Ainda se veem (...) as figuras (...) de pobres entalados em cartazes nos quais se diz vender ouro": E: incorreta, “Muitos acreditam haver algum requinteem morar em um edificlo de nome estrangeiro". 0 período “além das novidades ligadas à onda de gastronomia”, parece fora de contexto. ..a. o iueqeg
Do ho m icídio' Cabe a vás, senhores, examinar em que caso é Justo privar da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada p o r Deus. Há quem diga que a guerra sempre tornou esses homicídios não só legítimos como também glorio sos. Todavia, como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror pelos brãmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos árabes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome ridículo de quakers~ fugiram da guerra e a detestaram p o r mais de um século, até o dia em que foram forçados p o r seus irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerro gativa, que os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto, apesarde tudo, é possível abster-se de m atar homens. Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança; quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue do assassino que apunhalou meu Irmão; queremos que seja cumprida a antiga e universal lei de talião. Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a mais? Quando eu mandar suplidar aquele que matou vosso irmão, esse Irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias; então vossa Justa dor terá perdido intensi dade; não vos aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa somã de dinheiro que obrigarei o mutiladora vos dar; com ela vivereis vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu o tomarei útil para sempre a vós, ao público e a s i mesmo". É assim que se iaz na Rússia há quarenta anos. Os criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir á pátria para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de então que aquela vasta região do mundo deixou de s er bárbara. (Voltaire - O p reço da Justiça. S ã o Paulo: Martins Fontes, 20 0 1, pp. 15 /18 . Trad. de ivone Castilho Benedetti) Excerto de texto escrito em 17 7 7 , pelo filósofo ilum inisla francês Vollaire (169 4 -1778). Q u a k e r -a s s o c ia ç ã o religiosa inglesa do séc. X V I, defensora do pacifismo.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
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(A nalista - TRT/23" - 2011 - FCC) DeVe-Se CORRIGIR, p O f deficiência estrutural, a redação deste livre comentário sobre o texto:
O tratamento de vós, que hoje nos soa tão ceri monioso, ecoa uma época em que se aliavam boa argumentação e boa retórica. (B) Voltaire não hesita em lembrar as vantagens ráais da aplicação de penas que poupam a vida do criminoso para que pague pelo que fez. (C) Como sempre há quem defenda os castigos capitais, razão pela qual Voltaire buscou refutá-los, através de alternativas mais confiáveis. (B) Note-se a preocupação que tem esse iluminista francês-em escalonar as penas de modo, a que nelas se preserve adequada relação com o crime cometido, |E) Na refutação aos que defendem a pena de talião, Voltaire argumenta que o mal já causado não se sana com um ato idêntico ao do criminoso.
|B)
(A)
Uma redação possível, menos truncada seria: "Como sempre há quem defenda os castigos capitais, refutados por Voltaire, que defendia alternativas a'esses castigos.” . 0 . c iu e q e o
.
-
‘
Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de minitnas, ou seja, alguma coisa que. ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver. Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas ano tações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda convencê-lo do que penso nem cbnvidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo , canhestro, aspiram a enveredar pelo avesso das coisas, . àdmiíindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente. C .D .A . (Carlos Drutnmond de Andrade. 0 a v e s s o d a s c o is a s [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3) (Analista - TRF/1* - 2011 - FCC) ...admitindo-se tenham um avesso...
Q üe
(E)
B: incorreta, verifique ortografia (quisesse); colocação pronominal (bas tava oferecer-lhe; para ouvi-lo); C: incorreta, verifique a concorriâncla verbal (“aspectos que, sera dúvida, fazem o funcionário perder-se ao lazer os lançamentos, deixando que a chefia os (os lançamentos! faça (sujeito é cheflaT); D: incorreta, verifique a regência nominal (“direito à integração cultural"); E: incorrela, reescreva o trecho; “Surpreendeu a proposta feita anteontem, na diretoria, peia secretária gerai. Segundo ela, pelo fato de não termos provido o depósito de material de limpeza, teremos de providenciá-lo às nossas próprias expensas". .V . oiU Eqeg
A tenção; a questão seguinte baseia-se no texto apre sentado abaixo. A correspondência oficial não dispensa nem os pro tocolos de rigor que lhe são próprios, nem a máxima objetividade no tratamento do assunto em tela. Não cabendo o coloquialismo do tratamento na pessoa você, ê preciso conhecer o emprego mais cerimonioso de Vossa Senhoria e Vossa Excelência, por exemplo, para os casos em que essas, ou outras formas mais respeito sas se impõem. Quanto à disposição da matéria tratada, a redação deve ser clara e precisa, para que se evitem ambigüidades, incoerências e quebras sintáticas. (Dlógenes Moreyra, inédito)
A ocortência de ambigüi dade e falta de clareza faz .necessária uma revisão da seguinte frase; (Analista - TRT/16* - 2009 - FCC)
Çausa-nos revolta, a todos, o pouco interesse que èle vem demonstrando na condução desse processo - razão pela qual há quem peça a demissão dele. (B) Conquanto ele nos haja dado uma resposta incon-' clusiva e protelado a decisão, há quem creia que nos satisfará o desfecho deste caso, Pelo contexto: "São palavras que, de modo canhestro, aspiram a ■ (0 ) Inconformados com a resposta insatisfatória que nos deu, reiteramos o pedido para que ele não deixe de enveredar pelo avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso” vernos que trata-se de uma hipótese. A única alternativa que tomar as providências que o caso requer. não tem apresenta um termo condicional é "visto que é patente que". |D) Ele deu uma resposta insatisfatória à providência - 0 - oiueqeo '■ que lhe solicitamos, em razão da qual será preciso insistir em que não venha a repeti-la. (Analista - TRFd* - 2011 - FCC) Está redigida de modo (E) Caso não sejam tomadas as providências cabíveis, claro e em conformidade com o padrão culto escrito a seremos obrigados a comunicar à Direção o menos seguinte frase; cabo com que está sendo tratado este caso. (A) Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sem pre atuando com discrição, era o mais cotado para 0 referente do pronome feminino a em “repeti-la" não está claro. ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais Trata-se da repetição da "resposta” ou da "providência"? .a„ QlUEqeo se furtaya. no caso de se admitir que. (B) caso se admita que. (c) tomancio-se comd pressuposto que. (D) visto q'ue'é patente que. (E) aceitando como hipótese que.
(A)
;i
(D)
elas
Respeitando a situação em que foi empregada a frase ácima, a ÚNICA reformulação INCORRETA para o segmento destacado é: ‘
' lil ■
(C)
Quem quizesse afagar o ego do velho casmurro, lhe bastava oferecer dois dedos de prosa e toda a paci ência para ouvirlhe em suas detalhadas lembranças do tempo da guerra. Aestrqjtura do setor de compras possui aspectos que sem dúvida, fáz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que o façam. Todos devem ter o direito da integração cultural, o que depende, em última instância, dos que tomam decisões respeitarem o princípio universal da igual dade de oportunidades. Surpreende a proposta feita anteontem, na diretoria pela secretária geral, segundo a qual, porque não prouvemos o depósito de material de limpeza, tenha mos de providenciá-lo a nossas próprias expensas.
(A)
1. LINGUA PORTUGUESA 1
Hoje o sistema isola, atomiza o indivíduo. Por isso seria importante pensar as novas formas de comunicação.
4
Mas 0 sistema também nega o indivíduo. Na economia, por exemplo, mudam-se os valores de uso concreto e qualitativo para os valores de troca geral e quantitativa. Na filosofia
7
aparece o sujeito geral, não o indivíduo. Então, a diferença é uma forma de crítica. Afirmar o indivíduo, não no sentido neoiiberal e egoísta, mas no sentido dessa ideia da diferença
Texto para a questão seguinte. A raça humana 1
Do trabalho de Deus. 4
é um argumento crítico. Em virtude disso, dessa discussão
A raça humana é a ferida acesa Uma beleza, uma podridão
a filosofia e o social surgem dois momentos importantes: o primeiro é pensar uma comunidade aulorefíexiva
16
A raça humana é Uma semana
10 sobre
e confrontar-se, assim, com as novas formas 13 ideologia. Mas, por outro lado. a filosofia precisa sensibilidade para o diferente, senão repetirá apenas formas do idêntico e, assim, fechará as possibilidades
59
de da as do
O fogo eterno e a morte 7
A morte e a ressurreição. A raça humana é o cristal de lágrima Da lavra da solidão
10
Da mina, cujo mapa Traz na palma da mão.
novo, do espontâneo e do autêntico na história. Espero que seja possível um diálogo entre as duas posições em que
A raça humana risca, rabisca, pinta 13
ninguém tem a última palavra.
,
A tinta, a iápis, carvão ou giz O rosto da saudade
Miroslav Milovic. C o m u n id ad e d a difere nça. Ralum e Dumará, p. 1 3 1 -2 (com adaptações).
Que traz do Gênesis 16
2008 - C E S P E ) Com refefência às ideias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item a seguir. (Analista - S T F -
Dessa semana santa Entre parênteses Desse divino oásis
19
Da grande apoteose Da perfeição divina
(1) O emprego de “Em virtude disso" (1.9) mostra que, imediatamente antes do termo “o social" (1.10) está subtendida a preposição de, que, se fosse explici tada, teria de ser empregada sob a forma do.
Na grande síntese. 22
A raça humana é Uma semana Do trabalho de Deus.
1: incorreta, a locução “em virtude disso” significa "em razão de”, “em conseqüência de”. A expressão "o social" vem precedida da preposi ção sobre, que está sendo usada também para a palavra filosofia. A assertiva eslá errada, gioiueqeo 1
animais,
(A)
mas nada é mais marcante do que a nossa capacidade de
(B) (c) fO) (E)
Muitas
coisas
trabalhar, 4
Assinale a opção em que a preposição em apresenta a mesma interpretação que recebe no verso 11; “Traz na palma da mão". (Analista - T R T /1" - 2008 - CESPE)
de
nos
diferenciam
transformar
o
dos
mundo
outros segundo
nossa
4 qualificação, nossa effôrgía, nossa imaginação. Ainda assim, para a grande maioria dos homensj o trabalho nada mais é do
Arrumei os livros na estante da sala. De vez ern quando, vamos juntos ao cinema. A noticia correu de boca em boca. A cidade entrou em festa, Cremos na vitória da democracia.
que puro desgaste da vida. ,Na sociedade capitalista, a 7
produtividade do trabalho aurhbntou simultaneamente a tão forte
rotinização,
apequenamento
e
embrutecimento
do
ptocesso de trabalho de Forma que já não há nada que mais 10 nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros
No verso "Traz na paima da mão", a preposição em carrega ideia de iugar, assim como na oração "Arrumei os livros na estante da saía." .V . oiUBqEO
Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto: (Analista- T R T / 2 " - 2008- F C C )
animais: comer, dormir, descansar^ acasalar. 13
Nossa capacidade de trabalho,: a potência humana de Uansformação e em andpação de ■.todos, ficou limiteda a ser apenas o nosso meio de ganhar pão. Capacidade, potência,
16 criação, o trabalho foi transformado pelo capital no seu contrário. Tornou-se o lnstrumentoi.de alienação no sentido clássico da palavra: o ato de entregar ao outro o que é nosso, 19 nosso tempo de vida. Em ir Sader. ‘Trabalhem os menos, trabalhemos todos’ . In; Co rreio BrazIlJense, 18 /11/2 0 0 7 (com adaptações). (Analista - T S T - 2008 - C E S P E )
Julgue 0 seguinte item a
respeito do texto acima. (i) A retirada da preposição em “de transformar” (1.3) vio laria as regras de gramática da língua portuguesa, Já que essa expressão complementa "capacidade” (1.2). 1: Incorreta, "Muitas coisas nos diferenciam dos outros animais, mas nada é mafs marcante do que a nossa capacidade de trabalhar, transformar o mundo segundo nossa qualificação, nossa energia, nossa imaginação," 3 t OípeqBO
É notório que o autor do texto seja um tímido, onde se conclui de que ele está falando com o autorita rismo de sua própria experiência. (B) Não se devê vexar os tímidos por sua timidez, por que mesmo bs extrovertidos, segundo o autor, nãò deixam também de ser assim, (c) Mesmo uma Elke Maravilha, afirma o autor, portará consigo um lado de timidez, por conta das extroversões em cujas se fez notória. (D) Faz parte do humor do texto a controvérsia que o complexo de inferioridade implica em que, no fundo, trata-se de seu oposto, (E) Nem todos concordarão com as teses do autor, mesmo porque um humorista não escreve com o fito de estabelecer verdades incontroversas.
(A)
A seguir, as orações corrigidas. A: incorreta, "É notório que o autor do texlo seja um tfmido, daf se conclui que ele esteja falando com 0 autoritarismo de sua própria experiência."; B: Incorreta, oração incoerente; C: Incorreta, Mesmo uma Elke Maravilha, afirma o autor, portará consigo um lado de fimidez, por conta das extroversões pelas
■6 0
MAGALLV DATO E HENRIQUE SUBI
quais se fez notória."; D: incorreta, faz parte do humor do texto a controvérsia em que o complexo de inferioridade implica que se trata, no fundo, de seu oposto.
1: incorreta, não é porque a preposição de está separada do artigo a que "as sociedades" será o sujeito da oração subordinada reduzida de infinitivo ("as sociedades criarem regras"). A preposição separada do artigo não determina isso. Alguns gramáticos repudiam a contração da preposição de com parte do núcleo do sujeito {“das sociedades cria rem”) argumentando que o sujeito não pode vir seguido de preposição. Cunha & Cintra dizem que "Quando a preposição que antecede o artigo está relacionada com o verbo, e não com o substantivo que o artigo introduz, é aco nselh ável [grifo nosso] que os dois elementos fiquem separados, embora não faltemexemplos de sua aglutinação..." (CUNHA, C. & CINTRA, L.F.L. Nova gramática do português contemporâneo. 3“ ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2Q01, p. 209). Entretanto Bechara explica que “não se traía de regência preposicional do sujeito, mas do contato de duas palavras que, por hábito e por eufonia, costumam ser incorporadas na pronúncia. (...) 0 que a lição dos fatos nos permite ensinar éque ambas as construções são corretas" (BECHARA. E. Lições de Português pela análise sintática. 16* ed. Rio de Janeiro: Lucema, 2001, pp. 190-191). Em conclusão, o sujeito da oração subordinada é "as sociedades" havendo a contração ou não. ojUBqB0
. 3 . ojueqsQ
/Analista - TRT/18® - 2 D08 - FCC) Está correía a construção da seguinte frase: (A) Seu vizinho de poltrona acha preferível ouvir rnúsica do que se concentrar num filme. (B) A muiher ao lado prefere mais um filme em vez de ouvir música. fc) Tenho mais preferência a desfrutar do silêncio que de ouvir intimidades alheias. (D) o jovem prefere concentrar-se na música a ficar com os olhos num monitor de TV. (E) É mais preferível entreter-se com ideias próprias a que se distrair com as tolices de um filme. 0 veríjo regente preferir exlqe preposição a: “prefere múska a ficar com os olhos num monitor". .0, o}UBqB0
Justiça itinerante Fluvial 1
Reieia o primeiro parágrafo, transcrito a seguir, para responder à questão seguinte.
das faces do funcionamento
do Juizado
Especial
no Estado do Amapá é a 'Justiça Itinerante Fluvial. Essa modalidade de serviço judiciário consiste no atendimento de 4
Um historiador nordestino contínua critrcando o Rio po r dar destaque às comemorações do bicentenário da chegada da corte portuguesa ao Brasii. Segundo 0 mestre do nosso seteníriãq, que nesse particular é acompanhado por mestres de outros Estados, Inclusive de São Paulo, a badalação sobre a vinda de fugitivos de Napoleão é apenas uma jogada de marketing, desti nada a encobrir as mazelas de uma cidade que deveria estar preocupada em com batera violência urbana, que ènvergoriha não apenas a cidade mas o país inteiro.
Uma
comunidades ribeirinhas por meio da utilização
de uma
embarcação adaptada para o atendimento judiciário em áreas não servidas por postos avançados e inacessíveis por estradas. 7
Esta desloca-se pelo rio Amazonas e afluentes,
visitando
ribeirinhos, até otiistrito de Bailíque, arquipélago localizado no extremo norte do estado. Em seu interior ocotrem audiências '
10 cíveis, criminais é de família, em que juizes e promotores efetuam todos os procedimentos judiciários necessários: fazem interrogatórios, proferem sentenças, efetuam conciliações, etc. 13 Nas
jornadas
comunidades
do
Juizado
ribeirinhas
Itinerante
são
Fluvial,
visitadas
pela
diversas
equipe.
Na
embarcação, que serve de base para a execução dos trabalhos, 16 a comunidade ribeirinha recebe uma ampla orientação de seus direitos e da forma como podem deles usufruir como cidadãos
(Analista - TJ/wiT - 2008 - vuNESp) Ao estabelecer a coesão no início do parágrafo, a preposíçãoporintroduz, com relação à oração anterior, uma ideia de
amapaenses. A base fica ancorada em pontos estratégicos no 19 meio do rio, e os interessados aproximam-se em pequenos barcos e^canoas, para serem prontamente atendidos pelos serventuários pli presentes.
(A) (B) (C) (D) (E)
hipótese. concessão. conformidade. causa. oposição.
22 Pela
peculiaridade
de
algumas
localidades,
nem
sempre há a necessidade de o atendimento ser efetuado dentro • da embarcação. Nesses casos, o atendimento ocorre em 25 cenbos comunitários ou escolas da própria localidade. Assim, diversas famílias têm alcançado direitós antes tidos como impossíveis. tais como certidões de nasdmento de seus ffíhos,
'0 motivo da crítica est.á no fato de o Rio dar "destaque às comemo rações". Desse modo, a preposição porintrodüz uma ideia de causa. oiusqBO
28 certidões dé casamento, posse de terras, etc. A
• .Lei
n.“
modificações
9.099/1995
no ^sistema
Introduziu
penal
e
importantes
processual
brasileiro,
3 Í instituindo os juizados especiais, possibilitando a aplicação de 1
novos institutos, como transação e suspensão condicional do
Há sé cu lo s os e stu d io so s tentam entender os m otivos q u é levarri a lg u m a s so cie d a d e s a evo lu ir m a is rápido
processo. 34 Com isso, nas pequenas infrações, o autor e a viúma
q u e outras. S ó recentem ente ficou patente que, a lé m da 4
7
liberdade, outros fatores intangíveis s ã o e s s e n c ia is ao desenvo lvim ento d a s n a çõ e s. 0 principal d e le s é a c a p a cid a d e d e a s s o cie d a d e s criarem re g ras d e co ndu ta que, c a s o d esre sp e ita d as, se ja m sanções.
!
poderão ser poupados das delongas e dos prazos decorrentes do processo, com a solução imediata do iltígio, por meio da
'37 cxjmposição. tanto no âmbito civjl como no criminai.
im placave lm ente s e g u id a s de
Nessa nova realidade de aplicação de penas, a justiça
■ Veja, 5/9/2007 (com adaptações).
40 a sua disposição o respaldo da lei. Suigiram então os Juizados
do Amapá visualizou um horizonte infinito de trabalho, tendo , Itinerantes Terrestre e Fíuvial, com a premissa m áster de
(Analista ~ TRT/9’ - 2Q07 - CESPE) Julgue 0 seguíote item, a respeito da organização das ideias no texto acima. (1 ) O emprego da preposição de separada do artigo que determina "sociedades", em "a capacidade de as sociedades" (1.5-6), indica que o termo "as sociedades" é o sujeito da oração subordinada.
oferecer ás comunidades distantes das cidades o mesmo 4 3 atendimento
encontrado
nos
fóruns,
pois
as
jornadas
itinerantes são compostas por juizes, promotores, escrivãos, policiais,
e
toda
a
infraestrutura
para
a
realização
da
46 audiências eiveis, criminais e de famflía. Internet; . Acesso em dez./2Q03 (com adaptações).
1. LINGUA PORTUGUESA A respeito das ideias e das estruturas do texto I, JUlgue o item seguinte. (A n a iis ta -T J /A P -2 0 0 4 -C E S P E )
(1 ) No segmento “nem sempre há a necessidade de o atendimento ser efetuado dentro da embarcação”, os vocábulos sublinhados podem, sem se incorrer em erro, ser contraídos da seguinte forma: do. 1: incorreta, a banca considerou errada a assertiva, mas há enten dimento diverso, conforme o comentário feito a questão anterior. Entendemos que o sujeito da oração subordinada é "o atendimento", havendo a contração ou não. 31 Durequo {Anaiisia-TRT;4*-2oo6-Fcc) Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto; (A) O autor faz-nos deduzir de que já não se encontra, nos jornais de hoje, crônicas que se possa compa rar com o nivel das que escrevia Rubem Braga, há décadas atrás. (B) A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com 0 cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico. (c).Não é tão simples como possa parecer, alguém rétirar da matéria do cotidiano uma linguagem capaz de expressar-se com a limpidez e a elegância como Rubem Braga. (D) Rubem Braga provou tratar-se de uma injustiça que a crônica seja vista como um gênero menor, quando 0 mesmo as escreveu promovendo-lhes ao mais alto nível. (6) Quando se julga que há assuntos maiores e meno res, se parte do erro de não prevenir que justamente os grandes artistas desdenham tal preconceito, que lhes vêm de fora,' A: incorreta, “0 autor nos faz deduzir que"(- o verbo deduzirá transitivo ■direto e não exige preposição; C: incorreta, “Não é tão simples como pode parecer”; 0: incorreta, "promovéndo-as ao mais alto nível” - o verbo promoverá bitransitivo, o pronome “as” corresponde a "crônicas" e é 0 objeto direto; E: incorreta, rQuãndo se julga que há assuntos maiores e menores, parte do erro é não prevenir que justamente os grandes artistas desdenhem tal preconceito vindo de fora." .8. Oiueqso \ I
(Anaiisia - TRT/6* - 2006 - FCC) Pehso farnbé/Ti nas nada doras. Elas me assustam. Aqueles ombros enormes. As três frases acima estão rearticuladas de forma cor reta e coerente no seguinte período: (A) Me assustam também, quando penso nas nadado ras, cujos os ombros são enormes. (B) Por serem de ombros enormps, penso também naquelas nadadoras, quando nie assusto. (c) A ssusto-m e com aquelas nadadoras, onde os ombros são enormes, quando também penso nelas. (B) Assustam-me as nadadoras, quando passo a pensar nelas, com seus ombros enormes. (E) Me assustam a/nda os ombros enormes daquelas nadadoras, ao pensar neles. Observe, inicialmente, os elementos das três frases: 1) o sujeito do verbo pensará desinencial (P pessoa do singular- “eu”); 2) o objeto do verbo pensará “nas nadadoras”; 3) o sujeito do verbo assustará "as nadadoras”; 4) o objeto do verbo assustar corresponde à primeira pessoa do discurso ("eu”). Vamos procurar, nas frases rearticuladas, a
61
mesma correspondência entre sujeito e objeto. A: Incorreta, o sujeito do verbo assustar não está claro; B; incorreta, o autor se assusta quando ■pensa nas nadadoras e nos seus ombros enormes. Não é o susto que faz pensar nelas (as nadadoras é que causam o susto, não o contrá rio); C: incorreta, "onde os ombros são enormes" não faz sentido; 0: correia, “Assustam-me as nadadoras” - o sujeito do verbo assustará nadadora. 0 objeto é “me"; “quando passo a pensar nelas” - o sujeito de "passo a pensar" corresponde à primeira pessoa do singular. Essas relações correspondem ã informação fornecida pelas frases originais; E: incorreta, embora seja possfvel imaginar que “os ombros” poderia corresponder ao sujeito de alguma construção com o verbo assustar, não podemos afirmar isso categoricamente, tendo em vista as infor mações fornecidas no exercício. A melhor alternativa é, realmente, a D. „a„ olMEqso (Anaii5ia-TRT/6“ -2oo6-Fcc)São OS subterfugios ilusórios que nos levam a admirar a imagem nossa construída pelos outros. Uma outra forma clara e correta de se redigir o que expressa a frase acima é: (A| É a imagem que os outros constroem para nós com subterfúgios ilusórios que nos levam a admirar. (B) Haja vista dos ilusórios subterfúgios, levam-nos os outros a admirar como foi que se construiu a nossa imagem. (B) Levam-nos a admirar nossa própria imagem, do modo como se construiu os subterfúgios ilusórios dos outros. (B) Deve-se aos subterfúgios ilusórios que sejamos levados à admiração da imagem nossa que os outros construíram. (E) Tendo os outros consínjído nossa imagem, são com subterfúgios ilusórios que fazem com que lhe sejamos levados a admirar. Na oração original, o sujeito do verbo levará o pronome relativo que. Esse pronome tem como referente “os subterfúgios ilusórios". 0 objeto direto do verbo levará “nos” e o objeto indireto é "a admirar a imagem nossa construída pelos outros." „ 0 . oliJEqeo - TRT/3* - 2005 - F C C ) A ffase cuJa redação está inteiramente clara a correta é:
(A nalista
A jovem repórter causou alguma incompreensão tão logo ao referir-se a um termo que a todos pareceu ter um sentido além do que e(e pretendia. (B) O autor não hesita em concluir que, diante das entusiasmadas adesões á utilização da informática e da linguagbm que lhe corresponde, o computador já faz parte do nosso cotidiano. (C) Os programadores de computador, que costumam serem mais jovens, provavelmente não lhes fica claro aquilo que jâ significou a expressão fazer um programa, desde que o sentido fosse outro. (B) O autor sublinha com razão que é comum que os mais velhos reajam com desassosego, porque, diante do que é mais novo, surge-lhes quase sempre como se fosse uma ameaça. (E) Quando ele diz que dança quem não souber o que é BBS, o verbo que o autor lança mão aqui é um termo de giria, ao qual é mais costumeiro na linguagem dos jovens. (A)
Seguem orações corrigidas. A: incorreta, “A jovem repórter causou incompreensão ao se referir a um termo que a todos pareceu ter um
■62
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
sentido além do que se pretendia,”; B; correia, está clara a redação; C: Incorreta, “Não fica claro aos programadores de computador, normal mente mais jovens, que a expressão fazer um programa já teve'outro serrtido."; D; incorreta, "Oautorsublinha, com razão, queé comum os mais velhos reagirem com desassossego, porque, aquilo que é novo, surge quasesempre como se tosse umaameaça."; E: Incorreta, "Quando ele diz que dança quem não souber o que é BBS, o sentido do verbo que 0 autor utiliza (dançai) é informal, trata-se de uma gíria. 5eu uso é mais costumeiro na linguagem dos jovens.” ,g „ ojueqE0
Está Inteiramente clara e correta a redação da seguinte frase: (Analista - TRT/ 11 * - 2005 - FCC)
Segundo a versão oficial, as entradas forçosas da policia em escritórios de advocacia não constituem abuso de autoridade, uma vez que sãb determinadas por ordem judicial. (B) Os escritórios de advogado aonde funcionam sedes de empresas, não configuram um caso de sigilo profissional, uma vez que se prestam ao exercício de uma função estranha á sua finalidade. (C) Havendo constrangimento do advogado ao infor mar fatos que só dizem respeito aos seüs clientes, traindo sua confiança, fica impossivel exercerem a profissão que lhes compete. (D) A menos que seja previsto como um caso de exer cício diverso da advocacia, as situações regulares dos escritórios de advogados impõem o respeito ao direito de sigilo. (E) N oté-se que na ju ris p ru d ê n c ia , do âm bito do Supremo Tribunal Federal, tem sido resguardado o sigilo na apreensão de documentos, entendida como fraglante abuso de autoridade. (A)
Seguem as demais reescrilas corretamente. B: incorreta, "Os escritórios de advogado onde tuncionara sedes de empresas"; C: incorreta, "Havendo co/rsírangimenío do advogado ao informar fatos que só dizem respeito aos seus clientes, traindo a confiança desses, fica impossível o exercfcio da profissão que lhes compete."; D: incorreta, "A menos que sejam previstas como um caso de exercício diverso da advocacia,' as situações regulares dos escritórios de advogados Impõem o respeito ao direito de sigilo.”; E: incorreta,, "tem sido resguardado o sigilo na apreen são de documentos, entendida como flagrante abuso de autoridade.” ..V. oi.UEqes
Leia 0 texto, para responder às questões seguintes. ,Ser gentil é um ato de rebeldia. Você sai às ruas e insiste, briga, luta para se manter gentil, O motorista quase te mata de susto buzinando e té xingando porque você usou a faixa de.pedestres quando o sinãl estava fechado para ele. Você posta um pensamento gentil nas redes sociais apesar de ler dezenas de comentários xenofóbicos, homofóbicos, irônicos e maldosos sobre tudo e todos. Inclusive você. Afinal, você é obviamente um idiota gentil. Há teorias evolucionistas que defendem que as socie dades com maior número de pessoas altruístas sobre viveram por mais tempo por serem mais capazes de manter a coesão. Pesquisadores da atualidade dizem; baseados em estudos, que gestos de gentileza liberam substâncias que proporcionam prazer e felicidade. lp'í
Mas gentileza virou fraqueza. É preciso ser macho pacas para ser gentil nos dias de hoje. Só consigo associar a aversão à gentileza à profunda necessidade
de ser - ou parecer ser - invencível e bem-sucedido. Nossas fragiiidades seriam uma vergonha social. Um empecilho à carreira', ao acúmulo de dinheiro. Não ter tempo para gentilezas é bonito. É justificável diante da eterna ambivalência humana; queremos ser bons, mas temos medo. Não dizer bom-dia significa que você é muito importante. Ou muito ocupado. Humilhar os que não concordam com suas ideias é coisa de gente forte. E que está do lado certo. Como se hou vesse um lado errado. Porque, se nenhum de nós abrir a boca, ninguém vai reparar que no nosso modelo de felicidade tem alguém chorando ali no canto. Porque ser gentil abala sua autonomia. Enfim, ser gentil está fora de moda. Estou sempre fora de moda. Querendo falar de gentileza, imaginem vocês! Pura rebeldia. Sair por ai exibindo minhas vulnerabilidades e, em ato de pura desobediência civil, esperar alguma cumplicidade. Deve ser a idade, (Ana Paufa Padrão. Gentileza virou fraqueza. Disponível em: . Acesso em: 27 jan 2015. Adaptado} (V U N E S P -2015) No trecho - Há téorias evolucionistas... - , a substituição do verbo destacado está de acordo com a norma-padrão de concordância em:
Deve existir. Vão haver. (C) Podem haver. |D) Existem. (E) Podem existirerh. (A)
(B)
0 verbo “haver",' no sentido de existir, é impessoal, ou seja, não se fléxiona em número, sendo grafado, sempre no singular. No trecho original, o verbo "haver" está conjugado no presente do indicativo e é seguido de expressão no plural ("teorias evolucionistas”), portanto deve ser substituído pelo verbo "existir" na terceira pessoa do piural do presente do indicativo: “existem". .a.. oiueqE0
Leia o texto, para responder às questões de abaixo, O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito ás ameaças da injustiça - e isso perdurará enquanto o mundo for mundo - , ele não poderá prescindir da luta, A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos o's direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus prificipios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a ele se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição In in te rru p ta para a luta. O direito não é uma simples ideia, éum a força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sém a espada, a impotência do direito. Urtia completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A vida do direito nos
1. l ín g u a p o r t u g u e s a oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma luta incessante, como o des pendido na produção econômica e espiritual. Qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de sustentar seu direito participa dessa tarefa de âmbito nacional e contribui para a realização da ideia do direito. É verdade que nem todos enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve-se tran quilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixados pelo direito. Se lhes disséssemos que o direito é a luta, não nos compreenderiam, pois só veem nele um estado de paz e de ordem. (Rudolf von lhering, A luta p e lo direito)
(VUNESP-201s) Observe os verbos destacados nas pas sagens - ... enfrentar os ataques daqueles que a ele se opunham ... / . . . só veem nele um estado de paz e de ordem... - e assinale a alternativa em que estão corretamente conjugados os verbos op or, v e r e os demais assinalados, que seguem o mesmo padrão de conjugação destes. (A)
(B|
(C)
(D)
(Ê)
O porm os re sistência à lid e ran ça dele fo i um erro; agora querem que revem os nossa posição. Se os interessados não se opuserem nem previrem razão para protelar o ato, amanhã mesmo será escolhido o síndico do condomínio. Se não se in d is p o re m com as amigas do filho, os pais permitirão que elas o revejam quando ele retomar. Haverá problema se ele ver que houve manipulação de dados; certamente se predispo rá a cancelar tudo. Cada vez que prever resistência dos funcionários às decisões do chefe, ele intérvirá, antes que todos se indisponham .
A; incorreta. “Rever", na primeira péssóa do plural do presente do subjuntivo, conjuga-se "revejamos"; B: correia. Os verbos estão con jugados conforme a norma culta da lingua; C: incorrela, "Indispor", na terceira pessoa do plural do pretérito imperfeito do subjuntivo, conjuga-se “Indispuserem"; D: Incorreta. 0 verbo “ver", na terceira pessoa do singular do pretérito imperfeito do subjuntivo, conjuga-se "vir"; E; incorreta. 0 futuro do subjuntivo da terceira pessoa do singular do verbo "prever" é “previr". .9 . oiueqeo
(VUNESP-2015) De acordo com a riprma-padrâo, o pro nome destacado pode ser colocacfp também depois do verbo no trecho: ■ Se lhes disséssemos que o dirèito é a luta ... |B) ... só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta... (c) ... o meio de que se serve para consegui-lo ... (D) A vida do direito nos oferece ... (E) ... segura a espada por meio da qual o defende. (A)
A: incorrela. A próciise é obrigatória pela coniunção condicional “se"; B; incorrela. A próciise é obrigatória pela presença do advérbio "só"; C: incorreta. A próciise é obrigatória pela presença do pronome relativa "que"; D: correta. Aqui, a próciise é facultativa, por não haver nenhuma ocorrência que a exija; E: incòrreta. A próciise é obrigatória por força da locução pronominal relativa “da qual”. .0 . oiueqB0
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(vuNESP-2015) Assinale a alternativa em que o pronome destacado está empregado de acordo com a norma-padrão. O mundo conhece a paz graças aos povos, gover nos, classes sociais e indivíduos, cuja luta a garante. (B) Há milhares de indivíduos on de a sua vida se desenvolve tranquilamente e sem obstáculos. (C) A luta garante a conquista dos direitos da humani dade, o qual os princípios mais importantes dela foram atacados. |D) A Justiça tem numa das mãos uma balança, cuja representa a garantia de que o direito será pesado, ponderado. (E) O direito é uma força viva, onde os homens bata lham incessantemente para manter.
|A)
A: correta, 0 pronome relativo “cuia" está empregado nos exatos termos prescritos pela norma padrão da língua; B: incorreta. "Onde" traz a ideia de lugar, portanto não pode estar associado a indivíduos. Melhor seria “cuia vida”: C: incorreta. Aqui também deveria constar ''cujos”; D: incorreta. "Cuja" não foi utilizado corretamente; deveria constar "a qual"; E: Incorreta, pela mesma razão do comentário à alternativa "B". Meihor seria “pela qual". ,.V. oiueqeo
5. CO N CO RD ÂN CIA -TRT/1"-2012-Fcc) As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: (Analista
Cabem a cada um dos usuários de uma lingua escolher as palavras que mais lhes parecem con venientes. (B) D. Glorinha valeu-se de um palavrório pelo qual, segundo lhe parecia certo, viessem a impressionar os ouvidos de meu pai. (c) As palavras que usamos não valem apenas pelo que significam no dicionário, mas também segundo o contexto em que se emprega. (D) Muita gente se valem da prática de utilizar termos, para intimidar o oponente, numa polêmica, que demandem uma consulta ao dicionário. (E) Não convém policiar as palavras que se pronuncia numa conversa informal, quando impera a espon taneidade da fala. (A)
A: incorrota. Deveria constar "cabe” e “parece", no singular, para concordar com "cadp um"; B: incorreta. Deveria constar “viesse", no singular, para concordar com "palavrório"; C: correta. As normas de concordância verbal loram integralmente respeitadas no trecho; D: incorreta. Deveria constar "vale", no singular, para concordar com "muita gente"; E: Incorreta. Deveria constar “pronunciam", no plural, para concordar com “palavras". .0 . o|UBqB0 (Analista - TRT/6“ -
2012 - FCC) A concordância verbal está plenamente observada na frase:
(A)
(B)
Provocam muitas polêmicas, entre crentes e mate rialistas, o posicionamento de alguns religiosos e parlamentares acerca da educação religiosa nas escolas públicas. Sempre deverão haver bons motivos, junto àqueles que são contra a obrigatoriedade do ensino religioso, para se reservar essa prática a setores da iniciativa privada.
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MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do tpxto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem nos altos custos econô micos que acarretarão tal medida. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem com o número de escolas públicas. (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas. A: incorrela. 0 verbo “provocar” deveria estar no singular ("provoca”) para concordar com o suieito "o posiciorfamento"; B: Incorreta. “Haver", com sentido de existir, ê impessoal e não se flexiona mesmo quando acompanhado de verbo auxiliar. Comisso, o correto é “deve haver"; C: incorreta. “Consistir” deveria permanecer no singular (“consiste"), para concordar com a expressão “um dos (...)“; D; Incorreta. 0 verbo “vir" deve permanecer no singular ("vem”) para concordar com "o número"; E correta. Todos os verbos atendem aos preceitos da concordância determinados pela gramática. .a.otueqeg (Analista -
TRT/6" - ÍQ12 - FCC) O verbo indicado entre
parênteses deve flexionar-se no plural para preencher corretamente a lacuna da seguinte frase; (A)
(B)
(c) . . "(b) (E)
Nenhuma das concepções de dignidade, postuladas por diferentes crenças (alcançar) uma validade efetivamente universal, Nâo s e (atribuir) às burocracias, nesse texto, o mérito de tomar a iniciativa de atender aos interesses públicos. A terceirização e a comercialização da saúde, para dom Odilo Scherer .'. (constituir) um profundo desrespeito aos mais pobres. Raramente s e (dispensar) aos mais pobres o mesmo cuidado médico das clínicas particulares. Quantas vezes já s e (aplicar) aos burocratas dos serviços essenciais alguma sanção por sua negligente abulia?
(D)
(E)
Se as pessoas nâo se desfazerem da imagem que cultivam de Napoleão, nunca deixarão de acreditar que o talento pessoal é o principal ou mesmo a único requisito para a obtenção do sucesso. Quando se pensa na história universal, nada parece tão disseminado no imaginário popular, sobretudo no ocidente, do que as imagens que adviram da Revolução Francesa de 1789.
A: incorreta. A conjugação da terceira pessoa do singular do verbo “dispor" no futuro do subjuntivo é “dispuser"; B; correta. Todos os verbos estão conjugados corretamente nesse período; C; incorreta. A conjugação da terceira pessoa do plural do verbo “prever" no pretérito imperfeito do subjuntivo é “previssem”; D: incorreta. A conjugação da terceira pessoã do plural do verbo “desfazer" do futuro do subjuntivo é "desfizerem"; E: Incorreta. A conjugação da terceira pessoa do plural do • verbo “advir" no pretérito perfeito do indicadvo ê "advieram". .a, tiiijeqeg
(Analista - TRT9 - 2012 - FCC) As Rormas de concdrdância estão plenamente respeitadas na frase: (A) Cada um dos filmes di/igidos por Glauber Rocha apresentavam um caráter revolucionário único. (B) A maioria dos integrantes do movimento conhecido como Cinema Novo estava profundamente interes sada nos problemas sociais do país. (C) Müitas expressões'artísticas, como o neorrealismo italiano, contribuiu pára o desenvolvim ento do Cinema Novo, (D) A m aior parte dos cineastas envolvidos com o Cinema Novo integravam um grupo que tentavam ■ novos caminhos para o cinema nacional. (E) O Tropicalismo, em que Caetano Veloso e Gilberto Gil se projetou, e o Cinema Novo, cujo principal expoente foi Glauber Rocha, se configura como movimentos artísticos expressivos no século XX. A: incorreta. -0 certo seria "apresentava”, para rimar com “cada um"; B: correta. Todas as normas de concordância foram respeitadas no período; C: incorreta. 0 certo seria "contribuíram”, para concordar com “muitas expressões artísticas"; D; incorreta. 0 certo seria "ten tava”, para concordar com “a maior parte"; E; incorreta. 0 certo seria "configuram", para concordar com "0 Tropicalismo (...) e o Cinema Movo” (sujeito composta). ■-....
A; incorreta. 0 verbo “alcançar" deve sar flexionado no singular para concordar com “nenhuma”; B: incorreta. 0 verbo “atribuir" deveser con jugado no singular porque se trata de sujeito indeterminado; C; correta.. Com eleito, o verbo "constituir" vai para o plural pa.ra concordar com ■ oiliBqe0 , “a terceirização e a comercialização", sujeito composto; D; incorreta. A oração está na voz passiva sintética, cujo sujeito é “o mesmo cuidado (Anaiista-TRT/ii“ -2 oi2-F cc)A s normas de concordância médico” -'singular, portanto; E: Incorreta. “Aplicar" deve'concordar verbal éncontram-se plenamente observadas em; . com “alguma sanção”, ou seja, fica no singular. „0„ OHJeqBO (A) A utilidade dos dicionários, mormente quando se trata de palavras polissêmicas, manifestam-se nas (Analista ,-TRT9 - 2012- FCC) À fra se em que todos os verbos argumentações ideológicas. estã o corretam ente flexionados é; ' (B) Nâo se ncitam, entre os preconceituosos, qualquer (A) Quem se dispor a ler a obra seminal de Hobsbawm disposição para discutir o sentido de um juizo e as sobre as revoluções do final do século X V Ill à conseqüências de suá difusão. primeira metade do XIX jamais protestará contra o ,(C) Não convém aos injustiçados reclamar por igualdade tempo gasto e o esforço despendido. ■ de tratamento quando esta pode levá-los a perma (B) As reflexões sobre a Revolução Francesa de 1789 necer na situação de desigualdade. requerem muito cuidado para que não se perca de (D) Como discernimento e preconceito são duas acep ■vista a complexidade que as afirmações categóricas ções de discriminação, hão que se esclarecer o tendem a desconsiderar. sentido pretendido. (C) Os revolucionários de 1789 talvez não previssem, (E) Uma das maneiras mais odiosas de refutar os ou sequer imaginassem, o impacto que o movimento argumentos de alguém surgem na utilização de iniciado.na França teria na história de praticamente preconceitos já cristalizados. toda a humanidade.
1.ÜNGUA PORTUGUESA A: incorreta. Deveria constar “manifesta-se", no singular, para concor dar com “a utilidade”; B: incorreta. Deveria constar "nota", no singular, para concordar com "qualquer disposição"; C: correta, Todas as normas de concordância verbal foram respeitadas no período; D: incorreta. Deveria constar "há", no singular, para concordar com "o sentido”; E; incorreta. Deveria constar “surge", no singular, para concordar com 0 numeral "uma". . 0 . O ip eq eg
(A nalista -
TRT/14* - 2011 -
FCC)
A: incorreta, “não existem dúvidas (...) os Estados Unidos, recen temente, provaram ao mundo"; B: incorreta, "alçar-se a diretor (...) não hesitando"; C: incorreta, "que caberia a ela [não ocorre a crase. 0 verbo regente caberexige a preposição a, porém não há artigo antes de pronome pessoal) (...) não aqulescendo [não consentindo], impusemos que a midia teria de lidar"; D; carreta, note que o vocábulo bom está sendo usado como adjetivo na comparação “o tio é mais bom [bondoso] do que preparado": E: incorreta, o verbo, defectivo soer (“ele sói ser 0 melhor conselheiro”) tem a acepção de “habituar, costumar". É um verbo pouquíssimo usado hodiernamenté. . a .o im q e o
“um lugar visível"] nas ruas e nas praças"; D: incorreta, “em que o famigerado homem-placa se comprime". 0 sujeito do verbo comprimir é “famigerado homem-placa", sujeito no singular, verbo no singular. E: correta, fica mais clara a oração da alternativa E se alterarmos a ordem: “A exposição pública (a que os guardadores de carros se submetem] não se compara aos vexames dos homens-placa." Essa é a alternativa correta. .3. oiMsqeo Wleios e fin s
A redação correta é;
Em se cuidando dessa doença no inicio, não existe dúvidas de que haverá cura - é o que os Estados Unidos, recentemente, provou ao mundo. (B) D esejando intensam ente alçar-se dire to r e ele passou a agir com zelo'e discrição, não exitando em exceder suas funções e o horário do fim do expediente. (c) A regente insistiu junto à auxiliar que caberia à ela falar com a imprensa e nós, não aquiecendo, impuseriios que a midia tem de lidar com nós mesmos, os funcionários. (D) Diz-se que o tio é mais bom do que preparado, mas o convívio com a adolescente tem sido dulcissimo, em que lhe pesem os excessivos maus humores da jtívem, (E) Pai extremoso, ele soe ser o melhor conselheiro dos filhos, salvo se o exacerbam os ânimos ao reincidirem pela enésima vez no mesmo erro, (A)
j.
.
0 critico José Onofre disse uma vez que a frase “não se faz uma omelete sem quebrar ovos" é muito repetida por gente que não gosta de omelete, gosta do barulhinho dos ovos sendo quebrados. Extrema esquerda e extrema direita se parecem não porque amam seus ideais, mas porque amam os extremos, têm o gosto peto crec-crec. A metáfora da omelete é “o fim Justifica os meios", em linguagem de cozinha. 0 fim Justificaria todos os meios extremos de catequização e purificação. Já que o fim é uma humanidade m e lh o r- s ó variando de extremo para extremo o conceito de “melhor". Todos as fins são nobres para quem os Justifica, seja uma sociedade sem descrentes, sem classes ou sem raças impuras. 0 próprio sacrifício de ovos pelo sacri fício de ovos tem uma genealogia respeitável, a ideia de regeneração (dos outros) pelo sofrimento e pelo sangue acompanha a humanidade desde as primeiras cavernas. Ou seja, até os sádicos têm bons argumen tos. Mas o fim das ideologias teria decretado o fim do horror terapêutico, do mito da salvação pela purgação que o século passado estatizou e transformou no seu mito mais destrutivo. O fracasso do comunismo na prática acabou com a desculpa, racional ou irracional, para o staiinismo. 0 tempo não redimiu o horror, o fim foi só a última con denação dos meios. (Adaptado da: Luis Fernando Veríssim o, O mundo é bárbaro)
(Anaiista-TRT/14‘ -2011 -FCC) Estão plenamente observa das as normas de concordãnqia verbal na frase: (A) Ao se revogarem o emprego de carros-placa na propaganda imobiliária, pdfjpou-se a todos uma demonstração de mau gosto, (B) Não sensibilizavam aos possíveis interessados em apartamentos de luxo a visão grotesca daqueles velhos carros-placa. j (c) Destinam-se aos homens-placa um lugar visível nas ruas e nas praças, ao passo qúe lhes é suprimida a visibilidade social. (D) As duas tábuas em que se comprimem o famigerado homem-placa carregam ditos que soam irônicos, como “compro ouro". (E) Não se compara aos vexames dos homens-placa a exposição pública a que se submetem os guarda dores de carros. A: incorreta, "Ao se revogar o emprego"; “pouparam-se a todos"; B: incorreta, “Não sensibilizava (...) a visão" - o sujeito do verbo transi tivo direto sensibilizar é “a visão". Podemos reescrever a oração na ordem direta, facilitando a compreensão: "A visão grotesca daqueles velhos carros-placa não sensibilizava os [sem preposição] possíveis interessados”; C: incorreta, "Destina-se aos homens-placa [oi/eto indirelo do verbo destinar] um lugar visível [o verbo concorda com
65:
2011 - FCC) O verbo iudicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher adequadamente a lacuna da frase:
(Analista - TRT(i4" -
Agrada aos extremistas propagar que, a menos que se (quebrar) ovos, nunca se fará uma omelete. (B) Aos s á d ic o s (dever) agradar ouvir os ovos quebrando- se, como preâmbulo de uma omelete. (C) Os ovQs de que s e (compor) a omelete ilustram o caso em que a violência de um ato se justifica pela causa a que serve. (0 ) A todos os meios e x tre m o s (costumar) cor responder, segundo os radicais, uma justificativa aceitável. (E) Mesmo aos maiores s á d ic o s (poder) ocorrer uma carta direção de argumentos para justificar seus horrores. (A)
A: correia, em "a menos que se quebrem ovos", o verbo transitivo direto quebrar concorda no plural com o sujeito da passiva ("ovos sejam quebrados”); B: incorreta, o sujeito da locução verbal “deve agradar” é oracional: “ouvir os ovos quebrando deve agradar". 0 verbo deve ■ permanecer no singular; C: Incorreta, em “de que se compõe a omelete", 0 verbo transitivo direto compor concorda no singular com o sujeito
66
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
da passiva (“a omelete é composta"): "Os ovos de que é composta a omelete ilustram (os ovos ilustram)" ou “Os ovos de que se còmpBe a omelete ilustram". 0 sujeito do verbo ilustrará "ovos"; D: incorreta, "Uma justificativa aceitável costuma corresponder, segundo os radicais, a todos os meios extremos". A oração foi colocada na ordem direta. Veia que o sujeito do verbo costumará “Uma justificativa aceitável" e 0 objeto Indireto é "a todos os meios extremos.”. 0 verbo coiicorda, no singular, como sujeito; E: incorreta, o suieilo da íocução "pode pcorrer” é "uma certa direção de argumentos”. 0 núcleo do sujeito é singular, a locução verbal iica no singular. ■V. O|Ueqe0 As normas de concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:
(A n a iis ta -T R T /2 o *-2 o ii - F C C )
(A) interessava aos antigos professores de português suscitar nos alunos o gosto pelos efeitos de retórica nas redações. |B) A nenhum dos professores do ginásio ocorreriam im aginar que a linguagem falada pode ser um registro de alto valor estético. (C) Nos dois trechos citados de Graciliano Ramos encontram-se elementos da linguagem falada a que não faltam vivacidade. . (D) O auior faz vofos de que aos bons gramáticos se reservem, por Justas razões, acomodação privile giada no céu. (E) Graças às convicções de que Graciliano não abriam mão, acabou produzindo uma obra-prima em estilo seco e incisivo. A: correta, o sujeito do verbo interessará oracional “suscitar nos alu nos 0 gosto (...) interessava aos antigos professores". A concordância no singular está correta; B: incorreta, o verbo ocorrer deve ficar o singular, concoróanâo com “A nenhum dos professores" (sujeito); C; Incorreta, "a que não falta vivacidade"; o sujeito do verbo faltar . é “vivacidade"; D: incorrela, “aos bons gramáticos se reserve (...) acomodação privilegiada no céu"; o verbo reservar concorda com o sujeito da passiva (“acomodação”), no singular; E: incorreta, o sujeito do verbo abrirá "Graciliano". Sujeito singular, verbo no singular: “de que Graciliano não abria mão", oiijeqeo As dormas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase;
(Analista - T R T /2 3 '- 2011 - F C C )
(A)
' (B)
(c)
(0 )
(E)
As normas de concordàncla verbal estão plenamente respeitadas na frase:
(A n a lis ta -T R T O 4 * -2 o ii-F C C )
No passado, com as qualificações escrita, falada e televisada pretendiam-se designar toda a abrangên cia das formas de comunicação jornalística. (B) A multiplicação de tantos autores anônimos de blogs acabaram por representar uma séria concorrência para os profissionais da comunicação. (0 ) Em nossos dias, cabem a quaisquer cidadãos tomar a iniciativa de criar um blog para nelès desenvolve rem seus temas e pontos de vista. (B| Já não se opõem, num blog, a instância do que seja de interesse privado e a instância do que seja de interesse público, (E) Permitem-se aos seguidores de um blog levantar discordância quanto às linhas de argumentação desenvolvidas por seu autor. (A)
A: incorreta, “pretendia-se designar"; B: Incorreta, "A multiplicação (...) acabou por representar"; C: incorreta, “tomar a iniciativa (...) cabe a quaisquer"; D: correta, o sujeito do verbo opor é composto "instância do (...) privado" e “instância do (...) público"; E: incorreta, "Permite-se (...) levantar”. . 0 . orijeqeo 1
4
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Aceitar que somos indeterminados naturalmente, qué seremos lapidados peia educação e pela cultura, que disso decorrem diferenças-relevanles e irredutíveis aos genes é muito dificii.. Significa aceitarmos que há algo muito precário na condição humana. Parta pelo menos dessa precariedade ou indeterminação alguns chamarão liberdade. Porém nenri mesmo a liberdade é tão valorizada- quanto se imagina. Ela impüca responsabilidades. Parece que se busca conforto na condição de coisa. Se eu for objeto, isto é, se' eu for natureza, meus maies Independem de minha vontade. Aiiás, o que está em discussão não é tanto o que os causou, mas como resolvê-los: se eu puder solucioná-los com um remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabilizar-me, a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. A postura das ciências humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiência humana vem Justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papei é pesado. Por isso, quando entra ele em crise — quando minha liberdade de escolher amorosa ou politíca ou profissionalmente resutta em sofrimento — , posso aliviar-me procurando uma solução que substitua meu papei de sujeito pelo d e objeto.
Havendo quem vos pretendam convencer de que 22 a pena de morte é necessária, perguntem onde e Roberto Janíne Ribeiro. A cultura ameaçada pela natureza. quando ela já se provou indiscutivelmente eficaz. Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações). Entre, os cidadãos de todos os paises nunca deixarão de hàver, por força do nosso instinto de violência, (A n aiista-S T F -2o o 8-C E s P E ) Considerando.o texto anterior, os que propugnam pela pena de morte. julgue o item subsequente. Destacáyse, entre as qualidades de Voltaire, suas (1) As orações que precedem “é" (1.4) constituem o tiradas irônicas e seu humor ferino, armas de que sujeito que leva esse verbo para o singular. sé valia em suas pregações de homem liberal. Embpra remoníem aos hábitos das sociedades mais- 1: está correia a assertiva. 0 srrieito da verbo seré oracional: “Aceitar violentas do passado, a pena de talião ainda goza \ [...1 é...". '■mO. oipeqE0 de prestígio entre cidadãos que se dizem civilizados, Opõe-se às ideias libertárias de Voltaire, um lúcido.; '1 Em minha opinião, uma percepção ingênua dos pensador iluminista, a violência das penas irracio fenômenos de mercado, como a crença nos mercados nais que se aplicam em nome da justiça. perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais
A:.incorreía, “quem pretenda convencer [a vós] (...) pergunte"; B; incor reta, deixará de haver; C; incorreta, "Destacam-se (...) .suas tiradas"; D: incorreta, “Embora Ia pena de talião) remonte’’; E; correta, o verbo oparconcotúa com “a violência", no singular. 0 verbo apl/carconcoróa com "penas irracionais", no piurai. .3. oiueaeo (
4
utilizam
como
munição
nos
momentos
de
crise
e
descontinuídade. O argumento da suposta Infalibilidade dos mercados em bases cientificas e a pretensão de transformar 7
economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes cxinstruções mentais para entender a realidade com a própria realidade.
1. LÍNGUA PORTUGUESA 10 Os mercados não são perfeitos. São, isto. sim, poderosos instrumentos de coordenação econômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de 13 nossos humores, refletindo nossa faliblíidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanas, demasiado humanos. Pauío Guedes. "Os meFCDdos sã o dem asiado humanos". In: Ép oca, 21/7/20 0 8 (com adaptações). (Analista - STJ - 2008 - CESPE) A
partir da organização das ideias e das estruturas lingüísticas do texto acima. Julgue os itens subsequentes. (1) Na linha 7, a flexão de plural da forma verbal "pro duzem” é exigida pelo termo “economia e finanças”. (2) Na linha 12, o termo “o espelho" permite que o verbo ser, nessa oração, seja flexionado também no singular: Mas é também o espelho. 1: correta, o verbo produzirconcoráa com o sujeito composto, que tem conto núcleos: argumenloe pretensão; 2: Incorreta, o verbo concorda com 0 sujeito subentendido "os mercados", que é plural. 3 J ’Oro|ueqB0
As Rormas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em: (A nalista-TR T/2"- 2 0 0 8 -F C C )
Costumam haver nas pessoas extrovertidas traços marcantes de timidez. (B) Não se devem imputar aos muito tímidos a culpa por sua notoriedade. (c) Não deixam de ocorrer a um tímido as vantagens de sua timidez. (D) Interessam a certos extrovertidos encobrir aspectos de sua timidez. (E) 0 fato de serem tímidas não impossibilitam as pes soas de serem notadas. (A)
A: incorreta, o verbo /taveriio sentido de existir é impessoal e permanece na 3* pessoa do singuiar: "Costuma haver”; B: incorreta, "Não se deve imputar" concorda com “a cuipa por suaínotoriedade", no singuiar; C: está correta: a locução verbal concorda com “as vantagens” no plural: D: incorreta, o sujeito do verbo impó^sibilitarè singuían "0 fato". .O .o iu e q e o
(Analista-TSE-2006-CESPE) Assinale 3 opçâo em que o fragmento de texto apresenta erro gramatical. (A) O diretor-geral do TSE, Athàyde Fontoura Filho, fez a palestra de lançamento do Manual de Contratos Administrativos na Justiça Eleitoral, de autoria do professor Jorge Ulisses Jacdby Fernandes. (B) A obra trata da unificação de procedimentos que eram adotados de forma diferente pelos TREs na contratação de serviços e cortipras, como explicou o diretor do TSE. (B) O diretor-geral do TSE salientou a importância de um trabalho de sistematização das experiências ante riores de gestão, que começaram a ser delineados em 2005. “ É um trabalho que enobrece o serviço público", segundo ele. (°) Athayde Fontoura ressaltou, contudo, que a siste■ mática de gestão dos contratos no serviço público ainda carece de aperfeiçoamentos, porque é um processo em andamento. Tanto que, segundo ele, algumas ações que não puderam ser implantadas neste ano, em virtude do calendário eleitoral, foram transferidas para 2007. O pções adaptadas. Internet: .
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Verifique a concordância nominal: “experiências [palavra feminina pluralí anteriores de gestão, que começaram a ser delineadas [palavra feminina plural] em 2005”. .0. oiuBqBo Assloale a opção em que fragmento de texto apresenta erro gramatical. (Analista - TSE - 20D6 - CESPE)
Os próximos quatro anos serão decisivos para a reconstrução republicana. O resultado das eleições demonstraram clara independência com as popula ções locais. (B) Elas nâo entregam mais seus ouvidos e, com eles, os seus votos, aos chefetes locais. Isso anuncia surpresas importantes nas eleições municipais de 2008. (c) É agora o tempo oportuno para as grandes reformas (como a agrária), que vêm sendo adiadas neste pais há mais de 40 anos e sem as quais continuaremos sendo um dos países mais injustos do globo. (D) Para que elas se façam, é preciso que o arca bouço constitucional seja sólido e claro. Se somos República Federativa no rótulo, que a sejamos no conteúdo. E a União nada cederá de seu poder se não houver a pressão dos estados.
(A)
Opções adaptadas de Mauro Santayana. Op c/f.
Verifique a concordância verbal: "0 resultado das eleições demons trou [o verbo concorda com o núcleo do sujeito, no singular] clara independência". Diueqeo (A n alista-T R T /4"- 2 0 0 6 -F C C ) As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente atendidas na frase:
Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os m ais adequados ao seu intento de expressão. (B) Não se reconhecia na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos que pudessem alçá-la á altura dos chamados grandes gêneros literários. (c) Não cabem aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gênero de uma ou outra obra é'm aior ou menor em si mesmos. (D) Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que custassem aos lei tores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte. (E) Não lhe bastassem, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotógrafo, Rubem Braga ainda freqüentava as alturas da poesia lírica. (A)
A; correta, o sujeito do verbo reservar é “os artistas"; B: Incorreta, “Não se reconheciam” - o sujeito do verbo reconhecerá “quaisquer méritos”; C: incorreta, “Não cabe aos críticos" - o sujeito do verbo caberá oracional ("estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos"); D: incorreta, “que custasse” - o sujeito do verbo custar é oracional ("ficar aguardando a crônica seguinte"); £: incorreta, "Não lhe bastasse" - (o sujeito do verbo bastará oracional (“ter os olhos de um grande fotógrato”). .V, OlUBqE0 (Analista - TRT/6’ - 2006 - FCC) As
Hormas de concordância estão plenamente respeitadas na frase: (A)
(B)
Costumam ser muito custosos, para todos os indiví duos, desviarem-se das tentações do conforto fácil e do prestígio rápido. Quem aos valores dos outros se submetem sem. pensar acabam por nâo encontrar seus valores mais autênticos.
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(c) Não São próprias das regiões mais sombrias do nosso ser oferecer-nos as verdades cruas da liossa personalidade. (D| O que fazem os homens desviar os oihos de sua imagem verdadeira são as facilidades de uma ima gem já fabricada. (E) Em geral não nos apetece enfrentar os coijtornos duros do nosso rosto verdadeiro, mais desconfor táveis que os do construído. A; incorreta, “Costuma ser muito custoso (...) desviar-se" - o sujeito da locução "costumar ser” é oracional; B: incorreta, “Quem (...) se submete" - o sujeito do verbo submeter é o pronome queirr, C; Incorreta, “Não é própria (...) oferecer” - o sujeito do verbo s er' é oracional; D: incorreta, "0 que faz'.' - o sujeito do verbo fazer é oracional "desviar os olhos..."; E: correta, o sujeito do verbo apetecer é "enfrentar os contornos...”; a palavra "desconfortáveis" concorda com "contornos". Q pronome os se relere a “contornos" e o verbo "construído" a "rosto".
.3. oiueqeg (Analista -TRF/1°-2006-FCC)
Para qus se respeite a con cordância verbal, será preciso corrigir a frase: Têm havido dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano. (B) Têm sido levantadas dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano. (c) Será que o sistema de saúde cubano tem suscitado dúvidas sobre sua eficácia? (D) Que dúvidas têm propalado os adversários de Cuba sobre seu sistema de saúde? (E) A quantas dúvidas tem dado margem o sistema de saúde de Cuba? (A)
0 verbo haver no sentido de existir é impessoal e permanece sempre na 3‘ pessoa do singular: “Tem havido dúvidas".
: ^„v, otueqeo'
- 0 sujeito do verbo lazeré "A velocidade"; D: correta, "Estão" o sujeito do verbo esíartem dois núcleos: "citação” e “divertido”; E: Incorreta, “É costume que se disseminem" - o sujeito do verbo disseminar é "alguns preconceitos". ,a~ oiPBqes ( A n a iis ta -T R T /ii* -2 o o 5 -F c c ) As normas de concordância estão inteiramente respeitadas na frase:
Configura-se nas freqüentes invasões dos escritórios de advocacia o desrespeito a prerrogativas consti tucionais. (B) Não cabem às autoridades policiais valer-se de ordens superiores para justificar a violência dessas invasões. (C) -Submetido com frequência a esse tipo de constran gimento, os advogados se vêm forçados a revelar informações confidenciais de seus clientes. (D) Tem ocorrido, de uns tempos para cá, inúmeras • entradas forçosas da polícia em escritórios de advocacia. (E) Se não lhes convêm cumprir determinadas medidas, cabe aos advogados recorrer às instâncias superio res da justiça.
(A)
A: correta, o sujeito do verbo configurar é singular "o desrespeito"; B: incorreta, "Não cabe (...) valer-se" - o sujeito do verbo caberé oracional'“valer-se de ordens superiores para justificar a violência dessas invasões"; C: incorreta, “os advogados se veem forçados”-- o sujeito do verbo veré plural (“advogados"); D: incorreta, “Têm ocorrido (...) inúmeras entradas" Ao sujeito da locução é plural (“inúmeras entra das"); E: incorreta, “Se não lhes convém" - o sujeito do verbo convir é oracional "cumprir determinadas medidas”. .y„ oHJsqeQ Quanto à concordância verbal, a frase inteiramente correta é:
(Analista - TRT/13* - 2005 - FCC)
Não costum am ocorrer, em reuniões de gente interessada na discussão de um problema comum, conflitos que uma boa exposição dos argumentos não possam resolver. (B) Quando há desrespeito reciproco, as razões de cada candidato, mesmo quando justas em si mesmas, acaba pof se dissolverem em meio às insolências 6 aos excessos. . .. (C) O maior, dos- paradoxos das eleições, de acordo com as ponderações do autor, se verificariam nos caminhos nada democráticos que se trilha para defenderia dernocracia. IB) Quando se forna acirrado, nos debates eleitorais, 0 ânimo dos candidatos envolvidos, é muito difícil apurar de-quem provém os melhores argumentos, (E) Insatisfeitos com o tom maniqueista e autoritário de que se válem os candidatos numa campanha, os eleitores franceses escolheram o que lhes pareceu menos insolente. (A)
TRT/3* - 2005 - FCC) Levando-se em conta as normas de concordância verbal e nominal, a única frase inteiramente correta é: (Analista -
Se se acrescentar à tribo dos micreiros as tribos dos cetuleiros, dos devedeiros etc., haverá de se incorporar à lingua portuguesa muitos outros neologismos, ,(B) Como se não bastassem as dificuldades que muita , gente vêm demonstrando no uso dó vocabulário tradicional, eis que novas aquisições se fazem ... necessárias a cada momento, proveniente da tec nologia. (C) A velocidade com que surgem palavras relacionadas aos novos campos tecnológicos fazem com que muitòs desanimem, confessando-se inábeis para, sua utilização. (B) Estâó entre as características do texlo a citação de alguns neologismos e o divertido registro de algumas situações em que ocorreu ambivalência de sen tido,. testemunhadas pelo autor. (6) É costume que se dissemine, sobretudo entre os mais velhos, alguns preconceitos contra o universo ■ dos mais jovens, contra o vocabulário que entre estes se propagam com mais facilidade. (A)
“muitos outros neologismos"; B; Incorreta, “vem demonstrando" - o
A: incorreta, "que uma boa exposição (...) não possa resolver": o sujeito da locução “possa resolver” é singular; B: incorreta, "as razões (...) acabam" - o sujeito verbo acabar é plural; C: Incorreta, “0 maior de todos os paradoxos (...) se verificaria" - o sujeito do verbo verificaré singular; D: Incorreta, “de quem provêm os melhores argumentos" - o sujeito do verbo praviré “os melhores argumentos”; E: correta, o sujeito do verbo valeré "os candidatos”; o sujeito do verbo escolheré "eleitores franceses"; o sujeito do verbo parecerá a palavra que.
sujeito do verbo w'ré “muita gente"; C: incorreta, “A velocidade (...) faz”
,3 . aiueqee
A: Incorreta, ‘ haverão de se Incorporar" - o sujeito do verbo haveré
i . L IIN U U M r U K I U U iU C O r t
(Analista - TRE/Es - 2005 - ESAG) A concordância está
INCORRETA na opção: Anexa ao pedido remeteremos a cópia solicitada. Exigem-se dos candidatos bons antecedentes. (c) Marta chegou meia triste; ela mesmo pediu para retirar-se da reunião. (D) No Rio de Janeiro o desemprego é grande, haja vista os mais de 300 mil candidatos a uma vaga de gari. (A) (B)
A: assertiva correia, cópia anexa; cópia anexaria; B: assertiva correta. 0 verbo exigiré transitivo direto, o pronome se é apassivador. 0 verbo concorda com "bons antecedentes": “bons antecedentes" são exigidos dos candidatos; C: assertiva incorreta, devendo ser assinalada, a palavra me/o na acepção de “um tanto, um pouco” é advérbio e, portanto, invariável: “Marta chegou meio triste”; D: assertiva oorretam está correto o uso da expressão “ha)'a vista”, que significa “considere-se".
.0. oiuequg Assinalo 3 altem ativa INCORRETA, quanto á concordância verbal.
(Anaiisia - TRE/PR - 2004 - ESAG)
Faz dezoito anos que você me procura? Não havia meios de eu sabê-lo. (B) Claro que deve haver meios para vocês resolverem essa pendenga! (c) Existe uma série de recursos para examinarmos agora. (D) Por falta de verba, foi suspensa as experiências que faríamos. (A)
“Ptir falta de verba, foram suspensas as experiências'': o sujeito da locução verbal "foram suspensas” é plural (“as experiências”). .0 . oiueqng
(VUNESP - 2015) Assinale a alternativa que preenche, respectivamente, as lacunas do enunciado a seguir, observando a concordância nominal e verbal de acordo com a norma-padrão.-. Mais de um conhecido meu h ã o _______________ g e n tile z a s , in fe liz m e n te .. P a ra a lg u n s , c e rto s g e s to s j .'coisa de id io ta , de oente '! fora de moda.. Com esses, é__________________ I paciência. (A) praticam ... constituem ... meia ... necessária
pratica ...c o n s titu i... meiaí... necessário (c) pratica ... c on stitui... meio s.. necessária (D) praticam ... c on stitui... meió ... necessário (E) pratica ... constituem ... meio ... necessário (B)
“Pratica", na singular, para m c o r ú a r coni“conhecido": “constituem", no plural, para concordar com “gestos"; ‘"melo", advérbio Invariável
BW.
Há teorias evo lu cionista s que defendem que as sociedades com maior número de pessoas altruís tas sobreviveram por mais tempo por serem mais capazes de m anter a coesão. P esquisadores da atualidade dizem, baseados em estudos, que gestos de gentileza liberam substâncias que proporcionam prazer e felicidade. Mas gentileza virou fraqueza. É preciso ser macho pacas para ser gentil nos dias de hoje. Só consigo associar a aversão à gentileza à profunda necessidade de ser - ou parecer ser - invencivel e bem-sucedido. Nossas fragilidades seriam uma vergonha social. Um empecilho à carreira, ao acúmulo de dinheiro. Não ter tempo para gentilezas é bonito. É justificável diante da eterna ambivalência humana: queremos ser bons, mas temos medo. Não dizer bom-dia significa que você é muito importante. Ou muito ocupado. Humilhar os que não concordam com suas ideias é coisa de gente forte. E que está do lado certo. Como se hou vesse um lado errado. Porque, se nenhum de nós abrir a boca, ninguém vai reparar que no nosso modelo de felicidade tem alguém chorando ali no canto. Porque ser gentil abala sua autonomia. Enfim, ser gentil está fora de moda. Estou sempre fora de moda. Querendo falar de gentileza, imaginem vocês! Pura rebeldia. Sair por aí exibindo minhas vulnerabilidades e, em ato de pura desobediência civil, esperar alguma cumplicidade. Deve ser a idade. (Ana Pauia Padrão, Gentiieza virou fraqueza. Disponlvei em: . A cbssd em: 27Jan 2015. Adeptado)
Para responder às questões abaixo, considere a seguinte passagem: Há teorias evolucionistas que defendem que as socie dades com maior número de pessoas altruístas sobre viveram por mais tempo p o r serem m ais capazes de m anter a coesão. (VUNESP -2015)
É correto a firm ar que a fra se destacada na passagem expressa, em relação à que a antecede, 0 sentido de tem po, adição. (C) causa.
, (A) (B)
(D) condição. ! finalidade.
(E)
(esoreve-se sempre no “masculino”), q\ie significa “um pouco"; "necessário", no masculino, porque assimise escreve na construção do adjetivo que acompanha o verbo “ser” se 'não vier seguido de artigo: "é necessário paciência" ou “é necessária a paciência".
.a.oiUEqao Leia o texto, para responder às questões seguintes. Ser gentil é um ato de rebeldia. Você sai às ruas e insiste, briga, luta para se manter gentil. O motorista quase te mata de susto buzinando e te xingando porque você usou a faixa de pedestres quando o sinal estava fechado para ele. Você posta um pensamento gentil nas redes sociais apesar de ler dezenas de comentários xenofóblcos, homofóbicos, irônicos e maldosos sobre tudo e todos. Inclusive você. Afinai, você é obviamente um idiota gentil.
A oração destacada é subordinada adverbial causai, ou seja, traduz a causa, 0 motivo, da passagem anterior. . 0 . 0|ueqS9
Palavras, percebemos, são pessoas. Algum as são sozinhas: Abracadabra. Eureca. Bingo. Outras são promiscuas (embora prefiram a palavra “gregária”); estão sempre cercadas de muitas outras: Que. De. Por. Algumas palavras são casadas. A palavra caudaloso, por exemplo, tem união estável com a palavra rio -v o c ê dificilmente verá caudaloso andando por ai acompa nhada de outra pessoa. O mesmo vale para frondosa, que está sempre com a árvore. Perdidamente, coitado, é um advérbio que só adverbia o adjetivo apaixonado.
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Nada é ledo a não ser o engano, assim como nada é crasso a não ser o erro. Ensejo é uma palavra que só serve para ser aproveitada. Algum as palavras estão numa situação pior, como calculista, que vive em constante ménage(*), sempre acompanhada de assassino, frio e e.
Um dia, caudaloso cansou de ser maltratado e resol veu sair com outras palavras. Esbarrou com o abraço que, por sua vez, estava farto de sair com grande, essa palavra tão gasta, O abraçb caudaloso.deu tão certo que ficaram perdidamente inseparáveis, Foi em Manuel de Barros.
Algumas palavras dependem de outras, embdra não sejam grudadas por um hífen - quando têm hífen elas não são casadas, são siamesas. Casamento acontece quando se está Junto por algum mistério. Alguns dirão que é amor, outros dirão que é afinidade, carência, preguiça e outros sentirhentos menos nobres (a palavra, engano, por exemplo, só está com ledo por pena - sabe que ledo, essa palavra moribünda, não iria encontrar mais nada a essa altura do campeonato).
Talvez pra isso sirva a poesia, pra desfazer ledos enga nos em prol de encontros mais frondosos.
Esse é 0 problema do casamento entre as palavras, que por acaso é o mesmo do casamento entre pessoas. Tem sempre uma palavra que ama mais. A palavra árvore anda com várias palavras além de frondosa. 0 casamento é aberto, mas para um lado só. A palavra rio sai com várias outras palavras na calada da noite; grande, comprido, branco, vermelho - e caudaloso fica lá, sozinho, em casa, esperando o rio chegar, a comida esfriando no prato.
(Gregório Duvivier, Abraço caudaloso. Disponível em; . Acesso em; 02 fev 2015. Adaptado) (’ ) ménage: coabitação, vida em comum de um casal, unido legitimamente ou não.
(VUNESP-2015) Na passagem - o abraço caudaloso deu (ãò certo que f/caram perdidam ente Inseparáveis. o trecho destacado expressa, em relação ao anterior, ideia de conseqüência. (B) tempo. (C) causa. (D) condição. (E) modo. (A)
A oração destacada é subordinada adverbial consecutiva, exprime a conseqüência, os efeitos, da passagem anterior.
ojiJHqBO
6. CONJUNÇÃO A matéria abaixo, que recebeu adaptações, é do jom alistà Alberto Dines, e foi veiculada em 09.05.2015, um dia após às comemorações pelos 70 apos do fim da Segunda Guerra Mundial. Q uando a guerra acabar... 1
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Abre parêntese: há momentos - felizmente raros - em que a histôría pessoal se impõe ás percepções conjunturais e o ra/ato na primeira pessoa, embora singular, parcial, às vezes suspeito, sobrepõe-se à narrativa impessoal, ampla, genérica. Fecha parêntese. 0 descaso e os indícios de esquecimento que, na sexta-feira (8/5), rodearam os setenta anos do fím da fase europeia da Segunda Guerra .Mundial sobressaltaram. O ano de-1945 pegou-me com 13 anos e a data de 8 de maio incorporou-se ao meu calendário íntimo e o cimentou definitivamente às efemérides históricas que éramos obrigados a decorar no ginásio. Seis anos antes (1939), a invasão da Polônia pela Alemanha hitlerista - e logo depois pela Rússia soviética - empurrou a guerra para dentro da minha casa através dos jornais e do rádio: as vidas da minha avó paterna, tios, tias, primos e prímas dos dois lados corriam perigo. Em 1941, quando a Alemanha rompeu o pacto com a U RSS e a Invadiu com fulminantes ataques, inclusive à Ucrânia, instalou-se a certeza: foram todos exterminados. A capitulação da Àlemanha lomara-se inevitável, não foi surpresa, sabíamos que sería esmagada pelos Aliados. Nova era a sensação,de paz, a certeza que começava uma nova página da história e perceptível mesmo para crianças e adolescentes. A-.prometida quimera embutida na frase “quando a guerra acabar" tomara-se desnecessária, desatualizada. A guerra acabara para sempre. Enquanto o retomo dos combatentes brasileiros vindos da Itália era saudado delirantemente,' matutinos e vespertinos - m ais calejados do que a mídia atual - nos alertavam que a guena continuava feroz não apenas no Extremo Oriente, mas também na antiquíssima Grécia, onde guerrilheiros de direita e de esquerda, esquecidos .do Inimigo comum - o nazifascismo - se enfrentavam para ocupar o vácuo de poder deixado pela denDÍada barbàríe. Se(e décadas depois - porção Infirna da história da humanidade - aquele que foi chamado Dia da Vitória e comemorado loucamente nas ruas do mundo metamorfoseou-se em. Dia das Esperanças Perdidas: a guerra não acabou. Os Aliados desvincularam-se, tomaram-se adversàríos. A guerra continua, está al. espalhada pelo mundo, camuflada por diferentes nomenclaturas, inconfundível, salvo em breves hiatos sem hòstilidades, porém com intensos ressentimentos. (Reproduzido da Gazeta do Povo (Curitiba, PR) 8 do Correio Popular (Campinas, SP). 9/5/2015; ' intertitulo do Observatórío da Imprensa, edição 849)
- TRT/3® - 2015-F c c ) Abre parênteso: há momentos - felizmente raros - em que a histórià pessoal se impõe às percepções conjunturais e o relato na prim eira pessoa, embora singular, parciai, ás vezes suspeito, sobrepõe-se à narrativa impessoal,-ampla, genérica. Fecha parêntese. (Analista
Sem que haja prejuízo do sentido e correção originais, a conjunção acima destacada pode ser substituída por; (A) contudo. apesaride.
|B)
1. LÍNGUA PORTUGUESA (c) quando. (D) porque. m ]á que. "EmboFa" é conjunção concessiva, sinônima de "apesar de", "ainda que", "conquanto". oilJsqEQ 1
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A áspera controvérsia sobre a importância da liberdade política é bem capaz de ocuitar o essencial nessa matéria, ou seja, a iiberdade existe como um valor ético em si mesmo, independentemente dos benefícios coneretos que a sua fruição pode trazer aos homens. [...} A liberdade tem sido, em todos os tempos, a causa das maiores conquistas do ser humano. E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade, a criação da beleza, a invenção das utilidades ou a realização da justiça, se os homens não tivessem a possibilidade de escolher livremente o contrário de tudo isso? Heródoto foi um dos primeiros a sublinhar que o estado de iiberdade toma os povos fortes, na guerra e na paz. Ao relatar a estupenda vitória que os atenienses, sob D comando de Cíeõmenes, conquistaram contra os calcideos e os beócios, ele comenta: "Aliás, verifica-se, sempre e em todo lugar, que a igualdade entre os cidadãos é uma vantagem preciosa: submetidas aos tiranos, os atenienses não tinham mais valor na guerra que seus vizinhos; üvres, porém, da tirania, sua superioridade foi manifesta. Por aí se vê que na servidão eies se recusavam a manifestar seu valor, pois iabutavam para um senhor; ao passo que, uma vez üvres. cada um no seu próprio interesse colaborava, por todas as maneiras, para o triunfo do empreendimento coletivo". O mesmo fenômeno de súbita libertação de energias e de multiplicação surpreendente de forças humanas voltou a repelir-se vinte e quatro séculos depois, com a Revolução Francesa. Pela primeira vez na história modem a, as forças armadas de um pais não eram compostas de mercenários, nem combaliam por um príncipe, sob o comando -de nobres, mas eram formadas de homens üvres e iguais, comandados por generais plebeus, sendo todos movidos tão s6 pelrj amor á pátria. (COMPARATO, Fábio Konder. A|berdade como valor ético. Ética: direito, moral e religião nó mundo moderno. São Paulo: Companhia das Leiras, 2006, p. 546-547)
(Analista-TRT/2*-2014-FCC) Análise da correlação entre frases do texto evidencia que, \ (linhas 23 a 25) em ao oasko nuB. uma vez livres, cada um no seu próprio interesse colaborava [...] para o triunfo do empreendimento coletivo, a locu ção destacada eqüivale a “enquanto”, exprimindo oposição. i (B) (linhas 30 a 32) em as forças armadas de um país não eram compostas de mercenários, nem combatiam por um príncipe, a inserção da .conjunção "e" antes da conjunção destacada determinaria que as ideias expostas tivessem o mesmo peso na argumentação, o que não ocorre com a formulação original. |B) (linha 32 e 33) em mas eram formadas de homens livres e iguais, a conjunção destacada tem valor consecutivo. (D) (linhas 20 e 21) em livres, porém, da tirania, sua superioridade foi manifesta, o deslocamento da con junção para o inicio da frase altera significativamente 0 sentido original. (B) (linhas 22 e 23) em pois Iabutavam para um senhor, a conjunção eqüivale a “quando". (A)
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A: correta. Substituindo a expressão destacada por "enquanto", fica claro que ambas são sinônimas e que expressam uma comparação entre as duas situações; B; incorreta. A inserção da coniunção aditiva "e" não mudaria a ênfase na segunda ideia exposta - sua supressão ou colocação é mera questão de estilo; C; Incorreta. “Mas" é conjunção adversatíva, exprime ideias contrárias; D: incorreta. Não hã qualquer alteração de sentido ao se deslocar a conjunção adversatíva "porém" para o início da oração - novamente, é mera questão estilística; E: incorreta. "Pois" ê conjunção explicativa, eqüivale a "porque". ,.V, o tu e q e g
{Anaiista-TRT/i*-20i2-Fcc) Por falta de preparo lingüístico não sabia como atender a seu pedido. C aso se dê um a nova re d a çã o à fra s e acim a, iniciando-se por Não s a b ia co m o a te n d e r a seu p e d id o , a com plem entação que não traz prejuízo para o sentido e a correção é; (A) mesmo porque não teria preparo lingüístico. (B) haja visto minha despreparação lingüística. (c) tendo em mira minha despreparação lingüística. (D) em razão de meu despreparo lingüístico. (B| não obstante meu despreparo na lingüística. A preposição "por" no trecho original expõe a relação de explicação eníre as orações (a faita de preparo lingüístico é a razão de não saber como agir). Dentre todas as locuções conjuntivas apresentadas nas alternativas, a única que introduz o mesmo valor é "em razão de". As locuções "mesmo parque" e “não obstante" têm vaíor concessiva; já "haja visto" tem valor causai e “tendo em mira”, final. . a .o iu e q B p
O m ito napoleõnico baseia-se menos nos m éritos de N apoleão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua carreira. Os homens que se tornaram conhecidos p o r terem abalado o mundo de forma decisiva no pas sado tinham começado com o reis, com o Alexandre, ou patrícios, como Júlio César, mas Napoleão fo i o “pequeno cabo" que galgou ao com ando de um con tinente pelo seu puro talento pessoal. Todo homem de negócios daí em diante tinha um nome para sua am bição: s e r - os próprios clichês o denunciam - um “N apoleão das finanças" ou “da Indústria". Todos os hom ens com uns ficavam excitados pela visão, então sem paralelo, de um homem comum m aior do que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Em síntese, fo i a figura com que todo homem que partisse os laços com a tradição podia se identificar em seus sonhos. Para os franceses ele foi também algo bem mais sim ples: o mais bem-sucedido governante de sua longa história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu o mecanismo das instituições francesas como existem hoje. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, exceto para os 250 m il franceses que não retomaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos se viam como lutadores pela causa da liberdade contra a tirania: mas em 1815a maioria dos ingleses era m a is . pobre do que o fora em 1800, enquanto a maioria dos franceses era quase certamente mais rica.
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S e destruíra apenas uma coisa: a Revolução de j 789, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, dópovo se erguendo na sua grandiosidade para derrubar a opressão. Este foi um mito mais poderoso do que o deie, pois, após a sua queda, foi isto e não a sua memória q u é inspirou as revoluções do século XIX, inclusive em seu próprio pais. I
Para que se possa melhor visualizar o texto e analisar os trectios da
(Adaptado de Eric. J. Hobsbawm. A era das revoluções -1789-1848. 7* ed. Trad. de Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p.93-4)
buscadas em primeira mão, entre os protagonistas, coadjuvanles...".
(A n a iis ia -T R T 9 -2 o i2 -F c c ) Ele trouxe estabilidade e pros peridade a todos, exceto para os 250 m il franceses que ■ não retomaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido'a glória.
Sem prejuizo para o sentido e a correção, os elementos em destaque na frase acima podem ser substituídos, respectivamente, por: (A) (B) (u) (u) (E)
se não - apesar de a não ser - conquanto aparte - não obstante à exceção - porém afora - contanto que
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0 advérbio “excslo”, que no trecho exerce função de conjunção, indica ressalva, exclusão. Têm a mesma natureza as expressões “senão” (junto), “a não ser”, “à exceção" e "fora” (não “afora"). “Embora” tem valor concessivo e é sinônimo de “apesar de”, “conquanto", “não obstante”. A alternativa “B” é a única que apresenta, portanto, ambas as correlações corretas.
.8. Pode-SB SUbstituir O elemento sublinhado pelo que está negritado entre -parênteses, sem prejuizo para a correção e o sentido da frase, no seguinte caso: (A nalista - TRT/14* - 2011 - FCC)
(...) o fim é uma humanidade melhor - só variando de extremo para extremo o conceito de melhor.-(a m enosque varie) (B) O fim justificaria tódos os meios extremos., iã que o fim é uma humanidade “melhor", (porquanto) (C) Extrema esquerda e extrema direita se parecem / não porque amam seus ideais, mas ooraue amam, os extremos, (não obstante) : , (D) Todos os fins são nobres oara quem os justifica, (corri aquele que) fE) O próprio sacrifício de ovos pelo sacrifido de ovos tem urna genealogia respeitável, (extrinsecamente) (A)
questão: “Esía é uma história da Bossa Nova e das rapazes e moças que a fizeram (...). É também um iivro que se pretende o mais factual e objetivo possível. Evidente que, tendo sido escrito par alguém que vem ouvindo Bossa Nova desde que ela ganhou este nome (...), uma certa dose de pçixão acabou se intrometendo na receita - sem interferir, espero, pró ou contra, na descrição da traietàría de qualquer personagem. (...) Para compor essa história, as informações foram Vemos que "tendo sido escrito" se trata de uma oração subordinada adverbial causai reduzida de gerúndio. . 3 . o|ueqe0
De volta à A ntártida A Rússia planeja lançar cinco novos navios de pesquisa p o la r como parte de um esforço de US$ 975 milhões para reafirmar a sua presença na Antártida na próxima década. Segundo o blog Science Insider, da revista Science, um documento do governo estabelece uma agenda de prioridades para o continente gelado até 2020. A principal delas é a reconstrução de cinco esta ções de pesquisa na Antártida, para realizar estudos sobre mudanças climáticas, recursos pesqueiros e navegação p o r satélite, entre óutros. A primeira expe dição da extinta União Soviética à Antártida aconteceu em. 1955 e, nas três décadas seguintes, a potência compnista construiu sete estações de pesquisa no continente. A Rússia herdou as estações em 1991, após o colapso da União Soviética, mas pouco conseguiu investir em pesquisa polar depois disso. O documento afirma que Moscou deve trabalhar com outras nações para preservar a “paz e a estabilidade" na Antártida, mas salienta que o país tem de se posicionar para tira r vantagem dos recursos naturais caso haja um desrnembramento territorial do continente. (Pesquisa Fapesp, dezembro de 2010, no 178, p. 23)
-FCC) A principal delas é a recons trução de cinco estações de pesquisa na Antártida, para realizar e.studns sobre mudanças climáticas, recursos pesqueiros e naveaacão p o r satélite, enlre outros.
(A nalista-TRETTO -2 0 11
O segmento grifado na frase acima tem sentido adversativo. (B) de conseqüência. • (0 ) de finalidade. (D) de proporção. (E) concessivo. ; (A)
'■Para realizar estudos" tem o mesmo valor que “a fim de realizar estudos. 0 sentido é de finalidade.
.O.oiliBqEo
Todas as orações sofrerão alteração de sentido, exceto a B. A conjunção
Após a década de 1950, as palavras que dominavam : as sociedades dè consumo acidentais não eram mais '■. as de escritores seculares, mas as marcas comerciais (Analista - TRT/14- - 2011 - FCC) No contexlo, o segmento de produtos ou db que se podia comprar. As imagens que expressa uma causa é: . .. ■'.que se tornaram'ícones de tais sociedades eram as (A) (ünhas 8 e 9) uma certa dose de paixão acabou se das diversões e -çansumo de massa: astros e latas. intrometendo na receita. Não surpreende que na década de 1950, no coração da (B) (linhas 14 e 15) as informações foram buscadas em democracia de consumo, a principal escola de pintores ■ primeira mão. abdicasse diante de fabricantes de imagens tão mais poderosas que a arte anacrônica. A arte pop passava (c) (linha 2) que a fizeram. (D) (linhas 3 e 4) que se pretende o mais factual e o tempo reproduzindo, com tanta exatidão e insensibili dade quanto possível, os badulaques do comercialismo objetivo possível. americano: latas de sopa, bandeiras, Marilyn Monroe. ,(E) (linha 5) tendo sido escrito por alguém. “jâ qüe" pode ser substituída pela equivalente explicativa “porquanto”.
.8. OlUBqBp
1, LINGUA PORTUGUESA Insignificante como arte (no sentido que o século X IX deu à palavra), essa corrente, apesardisso, reconhecia que o triunfo do mercado de massa se baseava, de modo bastante profundo, na satisfação das necessi dades tanto espirituais quanto materiais dos consu midores, fato do qual as agências de publicidade há muito tinham consciência quando destinavam suas campanhas a vender não o sabonete, mas o sonho de beleza, não as latas de sopa, mas a felicidade familiar. O que se tom ou cada vez mais claro foi que isso tinha o que se podia chamar de uma dimensão estética, uma criatividade de base, ocasionalmente ativa mas sobre tudo passiva, que os produtores tinham de com petir para oferecer. Como dizia o populismo partilhado pelo mercado, o importante não era distinguir éntre bom e ruim, elaborado e simples, mas no máximo entre o que atraía mais ou menos pessoas. Isso não deixava muito espaço para o clássico conceito das artes. (Adaptado de Eric Hobsbawm. Era dos Extremos. Trad. Marcros Sanlarrita. São Paulo, Cia. das Letras, 2006, p. 496)
...ess3 corrente, apesardisso. reconhècia que... (2° parágrafo)
(T R T /2 3 *-2011-F C C )
O termo grifado na frase acima poderia ser substituído, sem prejuízo para o sentido e a correção da frase, por: (A) consequentemente. (B) desse modo. (c) no entanto. (D) embora. ÍÊ) portanto.
A conjonção mas pode ser substituída por outra adversativa (porém, todavia, no entanto, etc.). A: incorreta, conjunção conclusiva; B: incorreta, conjunção comparativa; C: correta, conjunção adversativa; D: incorreta, causai ou pode ser também explicativa; E: incorreta, conjunção alternativa. .0. oipeqeo (TRT/22"-2oio-Fcc) Preocupads com a ameaça de repeti ção da crise alimentar que provocou conflitos em várias partes do mundo em 2008, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) convocou uma reunião de emergência, em Roma.
Entre as informações presentes na afirmativa inicial do texto há relação, respectivamente, de finalidade e conclusão. tempo e conseqüência. (c) explicação e finalidade. (D) causa e conseqüência. (E) tempo e conclusão.
(A) (B)
Em“Preocupada com a ameaça de repetição da crise" temos um oração subordinada adverbial causai reduzida de parficípio ("preocupada”). Se desenvolvermos essa oração, teríamos “A FAOconvocou uma reunião de emergência, em Roma, porque estava prepcupada com a ameaça”. 0 pronome “que” em “crise alimentar que provocou conflitos", indica conseqüência, “Primeiro velo acrise alimentar, depois, por conseqüên cia, os conflitos surgiram. Foram provocados pela crise.” ■a. oiusqeg, (T j/s c - 2010 ) Observe o uso das palavras sublinhadas e aponte e alternativa que apresenta erro: Ele não corre do compromisso, porauefoi eleito pelo povo. (B) O juiz acaba de explicar oor aue determinou a apli cação sistêmica da alíquota residencial do IPTU. (c) O e-mail de fl. 52 esclarece o porquê da não utiliza ção dos serviços. (0) O imóvel do impetrante deveria ter sido classificado como misto, até oor oue o uso do bem não é exclu sivamente residencial. (E) O fato de a empresa ter alegado que creditou o valor cobrado pelo serviço nas faturas seguintes não sig nifica que tenha culpa pelos acontecimentos, mesmo oornue a prova dos autos vai em sentido contrário. (A)
A conjunção adversativa “apesar disso" pode ser substituída por outra correspondente, como "no entanto". A; incorreta, “consequentemente" um advérbio e corresponde ch‘.‘por conseguinte"; B: incorreta, “desse modo" á uma conjunção coordenativa ponclusiva; C: correta, “no entanto" é um conjunção coordenativã adversativa; D: incorreta, “embora" é um coniunção subordln^tiva concessiva; E: incorreta, “portanto" é uma conjunção coordenâtlva conclusiva. .O.oiueqeg ■
..
(TJ/SP - 2011 - VUNESP) Em - Tüdo indica que 250 mil documentos secretos foram cppiados por um jovem soldado num CD enquanto fingia ouvir Lady Gaga. - a palavra destacada exprime ideia de
(A) hipótese. (B) condição. (c) concessão. (D) causa. (E) tempo.
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j i '
A conjunção subordinativa enqusnlo é temporal. .3.°l!lBqBa
A palavra par quê separada e com acento é utilizada no flnal da frase e no sentido de “por qual razão”; a palavra porquê é um substantivo, pode vir precedida por artigo definido e têm acepção dé "motivo”, a palavra par que separada é utilizada na sentido de “por qual razão"; Porgi/ejunto e sem acento é uma conjunção explicativa. A: conjunção explicativa; B: “por qual razão"; C: substantivo; D: "até porque" - con junção explicativa; E: conjunção expllcativá. ’
(Tj/sp - 2011 - VUNESP) Em - A falta de m odos dos homens da Casa de W indsor é proverbial, mas o príncipe Edward dizendo bobagens para estranhos no Quirguistão incomodou a embaixadora americana. - a conjunção destacada pode ser substituída por
(Tj/sc - 2010 ) “Conquanto desnecessário, destaco que nos documentos juntados pelo autor havia provas de que se reviu o benefício.” A frase manterá sua ideia original e a correção sintática caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por.
(A) (B) ic) |D) (E)
Embora - anexados - foi revisto Enquanto - apensados - se viu (0 ) Apesar de - em anexo - foi revisto (D) Nâo obstante - em anexo - se reexaminou (E) Ainda - apensados - revisou
portanto. como. no entanto. porque. ou.
(A) (B)
i 74.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
1) A confunção conquanto é concessiva e pode ser substituída por outra equivalente, como: embora, ainda que, mesmo que, por
0 benefício" tem como sujeito "0 beneíicio" (0 se é partícula apassivadora). Essa oração pode ser reescrita do seguinte modo; “0 benefício foi revlstb" - 0 mais que etc. 2) A oração "se reviu
passivo
verbo ser deve estar conjugado no mesmo tempo e modo que na oração original. 3) 0 adjetivo juntados pode ser substituído por: anexados ou apensados.
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rr. aijieqso
13 se eu puder solucioná-los com um remédio ou uma dmrgia, não preciso responsabilizar-me, a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. 16 A postura das ciências humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiência humana vem justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papei é pesado. Por 19 isso, quando entra ele em crise — quando minha liberdade de escolher amorosa ou política ou profissionalmente resulta em sofrimento — . posso aliviar-me procurando uma solução 22 que substitua meu papel de sujeito pelo de objeto.
(TJ/sc - 2010) “A leg a 0 autor, na exordial, que sua in s crição em órgã o d e restrição ao cré dito ocorreu em
Roberto Janine Ribeiro. A cultura amoaçada pela natureza. Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações).
razão do inadimplemento do financiamento;_______ , limitou-se a juntar uma declaração de que a instituição financeira procedeu à inscrição de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito."
(Analista - S T F -2 0 0 8 - CESPE) Considerando O texto acima, julgue 0 item subsequente.
Este período fica correto com qualquer uma das con junções abaixo, EXCETO: (A) conquanto (B) entretanto (0 ) contudo (D) todavia (B) porémOs períodos são coordenados. Há a ideia de oposição. A: conquanto
(1). Dadas as relações de sentido do texto, os dois últi mos períodos do primeiro parágrafo poderiam ser ligados p e b termo porque. Nesse caso, o ponto final que encerra o primeiro desses períodos deveria ser retirado e o termo “Ela” (1.8) deveria ser escrito com letra minúscula. 1: correia, o último período explica o período anterior. Desse modo. é correto o uso da conjunção explicativa porque - "Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se imagina, porque ía liberdade] implica responsabilidades." OL.oitJeqeo
é uma conjunção subordinativa concessiva; B, C, D é E: entretanto, contudo, todavia e porém são conjunções coordenativas adversaiivas. .V, oljjeqBO
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(Tj/sp - 2010 --VUNESP) Assioale a alternativa correta quanto à grafia da palavra porque.
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(A)
ele mexe com outras dimensões de nossa natureza. Mas o futebol tem importância porque? Você sabe o motivo porque o brasileiro ama futebol? Porque ele mexe com outras dimensões de nossa natureza. (C) Mas o futebol tem importância por quê? Você sabe o motivo porque 0 brasileiro ama futebol? Por que ele mexe com outras dimensões de nossa natureza. (D) Mas o futebol terti importância por quê? Você sabe o motivo por que 0 brasileiro ama futebol? Por que ele mexe com outras dimensões de nossa natureza. , (E) Mas 0 futebol tem importância por que? Você sabe o motivo porque 0 brasileiro ama futebol? Por que ele rnexe com outras dimensões de nossa natureza. (B)
que o trabalho tembém. Só que ele -está .mudando de cara. Como também está mudando o perfil de quem acaba de sair da universidade, da mesma forma que as exigências da sociedade e — por que
Mas o futebol tem importância por quê? Você sabe 0 motivo por que 0 brasileiro ama futebol? Porque
o mundo do trabalho tem mudado numa velocidade vertiginosa e, se os empregos diminuem, isso não quer dizer
.7
não? — do mercado, cada vez mais globalizado e competitivo. Tudo indica que mais de 70% do trabalho no futuro
10 vão requerer a combinação de . uma sólida educação geral com conhecimentos específicos; um coquetel capaz, de fornecer às p-essoas compreensão dos processos, capacidade 13 de transferir conhecimentos, prontidão para antecipar e resolver problemas, condições para aprender continuamente, conhecimento de línguas, habilidade para tratar com pessoas 16 e trabalharem equipe. Revista do Provâo, n.° 4.1999, p. 13 (com adaptações). (Analista - T S T - 2008 - CESPE) A
pa itif do texto acíma, julgue
0 item subsequente. (1) A conjunção “se" (i.2) introduz uma condição para que 0 trabalho diminua.
A paiavra por quê separada e com acento é utilizada no final da frase
1: Incorreta, a conjunção condicional se introduz uma hipótese para
e no sentido de "por quaí razão"; a palavra porquê é um'substantivo,
que 0 emprego diminua. A assertiva está errada. 31. oiueqeo
pode vir precedida por artigo definido e tem acepção de "motivo", a palavra por qüe separada é utilizada no sentido de "por qual razão' Porque junto e sem acento é uma conjunção explicativa.
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oiíiBqeo !
1
Um cenário polêmico é embasado no desencadeamento de um estrondoso processo de exclusão, diretamente proporcional ao avanço
Aceitar que somos indeterminados . naturalmente, ; 4 que seremos lapidados pela educação e pela cultura, que-
tecnológico, automação trabalhadores
disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes 4
7
ííií
é rnuito difícil. Significa - aceitarmos que há algo muito precário na condição humana. Parte pelo menos dessa precariedade ou indelerminaçào alguns chamarão liberdade. Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se imagina. Ela implica responsabilidades.Parece que se busca conforto na condição de coisa.
10 Se eu for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males independem de minha vontade. Aliás, o que está em discussão não é tanto o que os causou, mas como resolvé-!os;
cuja projeção futura indica que a do trabalho exigirá cada vez menos
‘7
implicados
tanto
na
produção
propriamente dita quanto no controle da produção. Baseando-se unicamente nessa perspectiva, pode-se supor que a sociedade tecnológica seria caracterizada
10
por um contexto no qua! o trabalho passaria a ser uma necessidade exclusiva da classe trabalhadora. O capital, podendo optar por urh investimento de porte
13
em automação, em informática e em tecnotogia de ponta, cada vez mais barata e acessível, não mais teria
seu
tencionamento
embasado
exclusivamente
na
1. ÜNGUA PORTUGUESA 16
19
22
exploração dos trabalhadores, cada vez mais exigentes quanto ao vaior de sua ’ força de trabalho.
(B)
Embora não se possa falar de supressão do trabalho assalariado, a verdade é que a posição do trabalhador se enfraquece, tendo em vista que o trabalho humano tende a tornar-se cada vez menos necessário para o funcionamento do sistema produtivo. Gilberto Lacerda Santos. “Fonnação para o trabalho e alfabetização informática". In; L in h a s C ritic a s , v. 6, n.“ 11, jul/dez, 2000 (com adaptações).
(C)
Julgue O seguifite item a respeito das ideias e da organização do texto acima.
(A nalista - T S T - 2000 - C E S P E )
(1) Caso se substituísse "Embora” (1.18) por Apesar de, a ideia de concessão atribuída a essa oração seria mantida, assim como a correção gramatical do periodo. 1: incorreta, ao se substituir uma conjunção concessiva por outra ("embora”, "apesar de que" e não “apesar de"), a idela de concessão seria mantida - “Apesar de que não se possa falar de supressão do trabalho assalariado”. A assertiva sugere a substituição de embora pela locução apesar de, o que não é possfvel. 31o|ueqB0
Na fraSB Se ficou notório nnesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com os outros{...), o segmento sublinhado pode (A nalista - T R T /2 - - 2008 - F C C )
ser substituído, sem prejuizo para o sentido e a cor reção, pon (A) tendo em vista a timidez,
não obstante a timidez. em razão da timidez, (D) inclusive a timidez. (E) conquanto a timidez. (B) (C)
Ao se substituir uma conjunção adversaliva apesar de por outra (não obstante), a ideia de contraste é mantida. .s. oiueqBO
Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as, questões secundárias; interessavam-lhe os valores esseqçiais da conduta humana. (Analista - T R T /is " - 2008 - F C C )
O sentido da frase acima permpnecerá inalteradoóaso eia seja introduzida por: ! Conquanto fosse. Muito embora sendo. (B) Ainda quando fosse, (D) Por ter sido. (E) Mesmo que tenha sido. (A)
(B)
\
\ \
0 sentido da frase permanecerá Inalteradp caso seja Introduzida a iocução conjuntiva "por ter sido", que temvafpr explicativo. As locuções das outras alternativas têm valor concessivo.
(D)
75
Athayde Fontoura dêstacou que, nos estados em que a eleição for só para presidente da República, 0 tempo de votação deverá ser de apenas 10 segun dos, Nos estados onde houver eleição também para governador, o TSE estima que cada pessoa leve, em média, 20 segundos para votar. Também lembrou a estim ativa de que 90% dos votos de todo o pais para presidente da República estarão totalizados até às 22 h de domingo. Segundo o diretor, até a meia-noite do mesmo dia, 99% dos votos devem estar totalizados. O diretor-geral informou ainda que seis estados pediram ao TSE tropas federais para garantir a segu rança do segundo turno das eleições. De acordo com ele, no total, 120 municípios do Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraiba, Piauí, Tocantins e Pará receberão reforço na segurança. Opções adaptadas. Internet; .
Aconjunção coordenativa porquantointroduz um segmento que denota explicação do que foi dito anteriormente. Não é coerente o uso dessa conjunção com o objetivo de ilgar esse trecho ao anterior. ,.V. oi!JGqB0
O terreno da ética é o próprio chão onde estão finca das as bases de uma sociedade. Essa construção é feita todos os dias. Há algo de imaterial em todos os edifícios politicos, Eles não estão ai por obra divina. Precisam ser reforça dos permanentemente, por meio de atos significativos em que as pessoas reconheçam o interesse público. É isso que mantém a ordem pública, e não somente, nem, sobretudo, a força policial. Se as pessoas deixam de acreditar em uma élica subjacente ao dia-a-dia em um código de conduta que rege a ação dos políticos, pode-se prever que todo o edifício da sociedade estará ameaçado. o Globo, 30/11/2008, p. 6 (com adaptações).
A cerca das relações lógioo-sintáticas textuais, as opções seguintes apresentam propostas de associação, mediante o emprego de conjunção, entre períodos sintáticos do texto acima. Assinale a opção que apre senta proposta de associação incorreta. (A n a lis ta -T S E - 2 0 0 6 -C E S P E )
período
conjunção
período
(A)
primeiro
e
segundo
.0 . oiMBqBO
O diretõr-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Athayde Fontoura Filho, rea firmou que a uma eletrônica apresenta risco zero de fraude e que a segurança pode ser aferida por meio da votação paralela, realizada no dia da eleição, concomitantemente ao pleito oficial. Assinale a opção que não representa continuação coesa e coerente para o trecho acima. ( A n a lis t a -T S E -20 0 6-C E S P E )
(A)
Porquanto, no periodo entre o primeiro e o segundo turno das eleições, o TSE tradicionalmente aproveita para verificar e corrigir as urnas de locais em que foram verificados problemas.
(B)
terceiro
entretanto
quarto
(C)
quarto
conquanto
quinto
(D)
quinto
já que
sexto
0 período termina sempre por uma pausa bem definida. Essa pausa pode ser 0 ponto final, o ponto de exclamação, o ponto de Interrogação, as reticências e até mesmo os dois pontos. A: “0 terreno da ética é o próprio chão onde estão fincadas as bases de uma sociedade [primeiro periodo] e Iconjunção aditiva] essa construção é feita todos os dias.” [segundoperíodo]; B; “Háalgo de imaterial emtodos os edifícios políti cos [terceiro período] entretanto [conjunção adversaliva] eles não estão af por obra divina." [quarta período]; C: não é possível ligar o quarto periodo e o quinto (“Precisam ser reforçados permanentemente, por
76
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
meio de atos significativos em que as pessoas reconheçam o interesse público.”) pela conjunção concessiva conquanto; D: (“Precisam ser rerórçados permanentemente, por meio de atos significativos em que as pessoas reconheçam o interesse público [quinto período] Já que [conjunçãocausai] êisso que mantém a ordem pública, e não somente, nem', sobretudo, a força policial."
a violência, a lei da selva, não fossem as instituições." A alternativa A apresenta uma conjunção com valor explicativo; as alternativas B e D apresentamconstruções problemáticas ea alternativa Eapresenta uma conjunção com valor adversativo. .0 . oiueqes
, 0 , o ilie q B g
(A n alisia - TRT/24" - 2006 - F C C )
j
Tocada a borda da piscina, para onde olham as nadadoras? (Analista - TRTÍ6* - 2006 - FCC)
Os elementos sublinhados acima podem ser substituí dos, respectivamente, sem prejuízo para a correção e para o sentido da frase, pon (A)
(B) (c) (B) (E)
Tão logo tocam / aonde miram Ainda quando toquem / miram-se aonde Quando forem tocar / no que miram Na iminência de tocarem / miram onde Mesmo quando tocada / sobre o que miram
A única assertiva que preserva as relações sintático-semânticas é a A: “Tão logo [assim que] tocam a borda da piscina, aonde miram as nadadoras?". A escolha da locução conjuntiva (“lâo logo") é quepermite solucionar a.queslão, pois há várfas possibilidades com o verbo mirar. 0 verbó regente mirar m acepção de “voltar-se para", “fitar" pode ser transitivo direto ou tiansiüvo indireto e, nesse caso, vir acompanhado das preposições a ou em. 0 verbo na acepção de “estar voltado, olhar" é transitivo indireto e pode aparecer com a preposição para. .V . o iu e q E 0
- TRT/6" - 2006 - FCC) Está correto o emprego do elemento sublinhado em: (Analista
(A) Muita gente se agarra à im agem .artificial de si mesma sem saber porquê. (B) Não é fácil explicar 0 norauê do prestígio que alcança a imagem ilusória das pessoas. '.(c) Não sei Doroue razão os outros querem nos impor a imagem que têm de nós. (D) Se a ela aderimos, é porque nossa imagem ilusória traz alguma compensação, (E) Queremos perguntar, diante do espelho artificial, por ouê nossa imagèm não está lá. A: incorreta, “sem saber por quê." - a palavra par quêseparada ecom acento é utilizada no final da frase e no sentido de “por qual razão"; B; correia, apalavra porquêéum substantivo, pode vir precedida por artigo definido e temacepção de “motivo"; G: Incorreta, “Não sei por que razão^ a palavra por que separada é litilizada no sentido de “por qual raão"; D: incorreta, “é porque nossa imagem” - porque junto e sem acento é uma conjunção explicativa; E: incorreta, “por que nossa imagem". oíueqBQ (Analista - TRT/24" - 2006 - FCC) Estamos conscientes de que, sem as instituições, imperaria o cáos, a barbárie, a violência, a lei da selva. '
Uma outra forma correta de expressar o que diz a frase : acima é; Estamos conscientes de que imperaria o caos, ; a barbárie, a violência, a lei da selva, porquanto não houvessem as instituições. no caso delas não terem havido. (C) não fossem as instituições. (D) deixassem as instituições de nos faltar. (E) não obstante as instituições. (A)
(B)
Deslocando para o final da oração o sintagma "sem as Instituições", terfamos qúe manter a ídeía cond(c(ona(. Essa ideia se mantém na assertiva 0: "Estamos conscientes de que Imperaria o caos, abarbárie.
Na f rase No entanto, mesma com a multiplicação das instituições, não conhecemos nenhuma época histórica que não tenha sida marcada p o r conflitos, o segmento sublinhado pode ser corre tamente substituído, sem prejuízo para o sentido, por: (A) (B) (c) (D) (E)
Ainda assim, contando com a Porém, ainda que houvesse a Apesar disso, pelo fato de haver a Todavia, apesar da Por conseguinte, a despeito da
A conjunção adversativa no entanto pode ser substituída pala adversaliva tadavk, já a conjunção mesmo pode ser substituída por outra de valor concessivo, como apesarde. .0 . oiusqeg (A n alista - T R T /11" - 2005 - F C C )
Considere as seguintes
frases: I . . Tenho sempre saudades dos tios, que tanto fizeram por mim. II. È/a me passou as informações, apenas, necessárias para a inscrição no concurso. III. Durante o dia todo, ela ficou se lastimando por não haver cumprido a promessa. . A supressão de vírgufa(s) altera o sentido do que está em I, II e III. (B)' I e II, somente. (0 ) I e III, somente. (01 l i e III, somente. (E) II, sdmente. (A)
I: correta, 'Tenho (...) saudades dos tios, que" - a vírgula antes da palavra que torna a oração explicativa (ou seja, todos os tios fizeram muito por mim). “Tenho (...) saudades dos lios que"-a supressão da vírgula torna a oração restritiva. Nesse caso (se não houver vírgula), entende-se que o sujeito sente-saudades, somente dos t/os “que tanto fizeram por mim", e não de todos os tios (nesse caso, entendesse que nem todos os tios fizeram muito por mim, apenas alguns deles); II: correta, "Ela me passou as informações, apenas, necessárias": a vfrgula Isolando a palavra..apenas faz entender que g. .sujeito (ela) somente passou informações. A supressão da vírgula (az entender que p sujeito da oração passou uma seleção de intormações que seriam necessárias para a inscrição nd concurso. .8. oipeqeo ( A n a i i s t a - T R T / i 3 " - 2 o o s - F c c ) Ultrapassamos
o tamanho das comunas medievais, e hoie um governo demo crático só pode ser representativo: as eleições são ■ inevitáveis. Mantém-se o sentido da frase acima caso se substitua a expressão sublinhada por ainda que. IB) a fim de que. (C ) a partir do que. (D) muito embora. (Ê) tendo em vista que. (A)
1. LiNGUA PORTUGUESA A locução “a partir do que" tem a acepção de "deste ponto em diante". É a aiternatlua mais adequada para se substituir a conjunção aditiva e 0 advérbio hoie: “Ultrapassanios o tamanho das comuhas medievais, a partir do que um governo democrático só pode ser representativo”. As assertivas A e D apresentam locuções conjunbVas concessivas. Mão há a ideia de concessão na (rase proposta. A alternativa B apresenta uma locução coniuntlva final ea Eapresenta uma locução conjuntiva causai. . 0 . oiusqes
Palavras, percebemos, são pessoas. Algum as são sozinhas: Abracadabra. Eureca. Bingo. Outras são promíscuas (embora prefiram a palavra “gregária"); estão sempre cercadas de muitas outras; Que. De. Por. Algumas palavras são casadas. A palavra caudaloso, por exemplo, tem união estável com a palavra rio - você difi cilmente verá caudaloso andando por af acompanhada de outra pessoa, O mesmo vale para frondosa, que está sempre com a árvore, Perdidamente, coitado, é um advérbio que só adverbia o adjetivo apaixonado. Nada é ledo a não ser o engano, assim como nada é crasso a não ser o erro. Ensejo é uma palavra que só serve para ser aproveitada. Algumas palavras estão numa situação pior, como calculista, que vive em constante ménage(*), sempre acompanhada de assassino, frio e e. Algumas palavras dependem de outras, embora não sejam grudadas por um hifen - quando têm hífen elas não são casadas, são siamesas. Casamento acontece quando se está junto por algum mistério. Alguns dirão que é amor, oufros dirão que é afinidade, carência, preguiça e outros sentimentos menos nobres (a palavra engano, por exemplo, só está com ledo por pena - sabe que ledo, essa palavra moriburida, não iria encontrar mais nada a essa altura do campeonato). Esse é 0 problema do casamento entre as palavras, que por acaso é o mesrnb do casamento entre pessoas. Tem sempre uma palavra que ama mais. A palavra árvore anda com várias palavras além de frondosa. O casamento é aberto, mas para um lado só. A palavra rio sai com várias outras palavras na calada da boite; grande, comprido, branco, verm elho-e caudaloso fica lá, sozinho, em casa, esperando o rio chegar, a comida esfriando no prato. i Um dia, caudaloso cansou de ser maltratado e resol veu sair com outras palavras. Esbarrou com o abraço que, por sua vez, estava farto de sair com grande, essa palavra tão gasta. Q abraço caudaloso deu tão certo que ficaram perdidamente ijiseparáveis. Foi em Manuel de Barros. i . Talvez pra isso sirva a poesia, pra dpsfazer ledos enga nos em prol de encontros mais froijdosos. (Gregório Duvivíer, Abraço caudaloso. Disponível e m :. . Acesso em: 02 fev 2015. Adaptado) {•) ménage: coabilação, vida em comum de um casai, unido iegitimamente ou não.
- 201S) Assinale a alternativa que reescreve, com correção e sem alteração de sentido, a passagem -A lgum as palavras dependem de outras, embora não sejam grudadas por um hífen. (VUNESP
(A) Contanto que não sejam grudadas por um hífen, algumas palavras dependem de outras. (B) Algumas palavras dependem de outras, exceto, se são grudadas pbr um hifen.
]
(c| Algumas palavras dependem de outras, quando não são grudadas por um hífen, (D) Apesar de não serem grudadas por um hifen, algu mas palavras dependem de outras, (E) Desde que não sejam grudadas por um hífen, algu mas palavras dependem de outras. "Embora" é conjunção concessiva, portanto somente pode ser substituída por outra de mesmo sentido; “apesar de", "ainda que", “conquanto”. Por isso, a única alternativa que mantém o sentido da oração original é a letra “D”. -Q. 0|IJEqe3
7. PRONOMES 0 mito napoleônico baseia-se menos nos méritos de Napoleão do que nos fatos, então sem paralelo, de sua carreira. Os homens que se tomaram conhecidos p o r terem abalado o mundo de forma decisiva no passado tinham começado como reis, como Alexandre, ou patrí cios, como Júlio César, mas Napoieão foi o “pequeno cabo" que galgou ao comando de um continente pelo seu puro talento pessoal. Todo homem de negócios dai em diante tinha um nome para sua ambição: ser os próprios clichês o denunciam - um “Napoleão das finanças" ou “da indústria''. Todos os homens comuns ficavam excitados pela visão, então sem paralelo, de um homem comum m aior da que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Em síntese, foi a figura com que todo homem que partisse os laços com a tradição podia se identificar em seus sonhos. Para os franceses e/e for também algo bem mais sim ples: a mais bem-sucedido governante de sua longa história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu o mecanismo das instituições francesas como existem hoje. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, exceto para os 250 mil franceses que não retornaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem dúvida, os britânicos se viam como lutadores pela causa da liberdade contra a tirania; mas em 1815a maioria dos ingleses era mais pobre do que o fora em 1800, enquanto a maioria dos franceses era quase certamente mais rica. Ele destruíra apenas uma coisa: a Revolução de 1789, o sonho de igualdade, liberdade e.fralemidade, do povo se erguendo nà sua grandiosidade para derrubar a opressão. Este foi um mito mais poderoso do que o dele, pois, após a sua queda, fo i isto e não a sua memória que inspirou as revoluções do século XIX, inclusive em seu próprio país. (Adaptado de Eric. J. Hobsbawm. A era das revoluções - 1789-1848. 7* ed. Trad. da Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchei. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1989, p,93-4) (A n a lis t a - T R T 3 -2 01 2 - F C C ) ...
tinham nascido para usar
coroas. E/e trouxe estabilidade e prosperidade a to d a s... ... que inspirou as revoluções do século X IX ... Asubstituição dos elementos sublinhados pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, tem como resultado correto, na orcfem dadá:
i. 73,
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
tinham nascido para as usar - Ele lhes trouxe.estabilidade e prosperidade - que lhes inspirou , (B) tinham nascido para lhes usar - Ele trouxe-os esta bilidade e prosperidade - que inspirou-as (c) tinham nascido para usá-las - Ele lhes trouxe esta bilidade e prosperidade - que as inspirou • (D) tinham nascido para usá-las - Ele os trouxe jestabilidade e prosperidade - que lhes inspirou (E) tinham nascido para as usar - Ele trouxe-os estabi lidade e prosperidade - que as inspirou (A)
No primeiro trecho, a substituição deve ser feita pelo pronome oblíquo “as”, porque “coroas” é objeto direto, posposto ao verbo (êncllse), considerando que não ocorre nenhum caso de prõcllse obrigatória. No segündo trecho, a substituição devè ser feita pelo pronome “lhes”, porque “a todos" é objeto indireto, anteposto ao verbo (próclise), que se recomenda diante do pronome reto “eles". No terceiro trecho, a substituição deve ser feita peio pronome oblíquo "as", porque "as revoluções,,.” éobjeto direto, anteposto ao verbo (próclise), obrigatória diante do pronome relativo “que". . 0 . oiijeqeg (Anaiista-TRT/14“-2011 -F C C )
Está correta a seguinte frase:
presidente advertiu Vossa Excelência para que não deixeis passar o prazo previsto no acordo, caso em que sereis responsabilizado legalmente pelo decurso. (B) Tenho exausto minhas forças nesse pretencioso projeto, mas nem que consiga o octagésimo lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo analisado. (c) Já está insèrto na obra o trecho em que ele afirma acreditar muito na água quê considera benta, pois diz que, tendo sido benzida em dia de muito fervor, é miraculosa. (D) Urge, e ninguém discorda disso, as medidas já anun ciadas, pórém se o secretário dispuser de imediato ' .,. de toda a verba prometida, poderá haver problennas mais â frente. (E) Tratam-se de advertências as mais singulares, entre elas a que incita os cidadãos a que remediem por si sós os danos cuja reparação está legalmente sob o dever do estado. ■
Quanto 3 0 emprsgo das for mas de tratamento, está correta a seguinte construção;
( A n a l is t a - T f t T / 1 6 - - 20 0 9 - F C C )
(A) Se preferires, adiaremos o simpósio para que não nos privemos de sua coordenação. Excelência, bem como das sugestões que certamente tereis a nos oferecer. (B) Sempre contaremos com os préstimos com que Vossa Senhoria nos tem honrado, razão pela qual, antecipadamente, deixamos-lhe aqui nosso pro fundo reconhecimento. (C)' Vimos com unicar a Vossa Excelência que já se encontra à vossa disposição o relatório que nos in cu m b iste de p ro v id e n c ia r há cerca de uma semana. (D) Diga a Vossa Senhoria que estamos à espera de suas providências, das quais não nos cabe tratar com seu adjunto - grande, embora, seja a conside ração, meu caro senhor, que lhe dispensamos. |Ê) Esperamos que Vossa Senhoria sejais capaz de atender aos nossos reclamos, áo nosso ver justos e precisados de toda á vossa atenção.
(A) O
A: Incorreta, "0 presidente advertiu Vossa Excelência para que não deixe íso se utilizarpronome de tratamento, o verbo deve concordarna i 3’ pessoa], caso em que será responsabilizado"; B: incorreta, "Tenho exaurido ta palavra exausto é adjetivo] minhas forças nesse preten sioso projeto.,, octogésimo"; C: correta, o nome “inserto" é sinônimo de Inseridò... D: Incorreta,'“Urgem (...) as medidas já anunciadas"; E: incorreta, “Trata-se [o verbo é transitivo indireto: 0 se. e' índice de indsterminação do sujeito. Se o sujeito ê indeterminado, o verbo fica na 3' pessoa do singular] de advertências as mais singulares, entre elas as ladveriênclas] que Incitam os cidadãos a remediar por si sós os danos cujas reparações estão legalmente”, .0 . oiMEqeQ
Ao se utilizar pronome de tratamento, o verbo deve concordar na 3’ pessoa. A: incorreta, oração corrigida; Se preferir 13" pessoa do singular do futuro do subjuntivo], (...) Excelência certamente terá 13’ pessoa do singular do’ futuro do presente do indicativo]"; B: correta, “Vossa Senhoria nos tem [5" pessoa do singular do presente do indicativo] honrado (...) deixamos-lhe [a Vossa Senhoria]"; C: incorreta, oração corrigida: “Vimos comunicar a Vossa Excelência que já se encontra à sua disposição o relatório que nos Incumbiu Í3‘ pessoa do singular do pretérito perfeito] de providenciar"; D: Incorreta, oração corrigida: “Diga a Sua Senhoria...”; E: incorreta, oração corrigida: “Esperamos que Vossa Senhoria seja [3*pessoa do singular do presente da subjuntivo] capaz de atender (...) precisadas de toda a sua atenção." ,,8., QtpBqeo 1
4
7
O agente ético è pensado como sujeito ético, isto é, como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como um ser livre que escolhe o que faz e como um ser responsável que responde pelo que faz. A ação ética é balizada pelas ideias de bem e de mai, justo e injusto, virtude e vicio. Assim, uma ação sò será ética se consciente, tivre e responsável e será virtuosa se realizada em conformidade com 0 bom e o justo. À'ãção ética .só é virtuosa se fòr üvre e só 0 será se for autônoma, isto ê, se resultar de uma decisão
10 interior do próprio agente e não de uma pressão extéma. Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana 13 apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos vaíores morais de sua sociedade (os valores são dados externos ao sujeito). Esse conflito sò pode ser resolvido se o agente 16 recotihecer os valores de sua sociedade como se tivessem sido instituídos por ele. como se ele pudesse ser o autor desses valores ou das normas morais, pois, nesse caso, ele
A correspondência oficial não dispensa nem os pro : 19 será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua própria lei de ação. tocolos de rigor que lhe são próprios, nem a máxima ■ Marilena C haui. Uma ideologia perversa. In: F o lhao nline, objetividade no tratamento do assunto em tela. Não.; 14 /3 /19 9 9 (com adaptações). cabendo o coloquialismo do tratamento na pessoa você, é preciso conhecer o emprego mais cerimonioso de (A n a iis ia - S T F - 2008 - C E S P E ) Julgue O SGguinte item, a Vossa Senhoria e Vossa Excelência, por exemplo, para respeito da organização das estruturas lingüísticas e os casos em que essas ou outras formas mais respeito das ideias do texto anterior. sas se impõem. Quanto à disposição da matéria tratada, (1) A organização das ideias no texto mostra que, em a redação deve ser clara e precisa, para que se evitem suas duas ocorrências, o pronome "ele", na linha ambigüidades, incoerências e quebras sintáticas. 17, refere-se textualmente a “agente" (1.15). ! (Diógenes Moreyra, inédito)
1. LÍNGUA PORTUGUESA
79'
1: correta, a assertiva está correta. Veja a oração do texto: "só pode
1: correta, o pronome relativo onde reíere-se a lugar. "Em que" pode ser
ser resolvido se o agente reconhecer os valores de sua sociedade
substituído por ondesem que haja alterações semânticas: 2: correía, na
como se tivessem sido instituídos por eie [pelo agente], como se ele
oração "quando se cumprirem duas premissas" a palavra seé pronome
[o agente] pudesse". ojueqBQ
apasslvador. 0 verbo cumpríré transitivo direto e é possível transpor a
1
4
7
oração para "quando duas premissas forem cumpridas". o z ‘oroiMBqso
Aceitar que somos indeterminados naturalmente, que seremos lapidados pela educação e pela cultura, que disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes
1
é multo dIflcH. Significa aceitarmos que há aígo muito precário na condição humana. Parte pelo menos dessa
Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de interações, de retroações. 6 esse emaranhamento é tai que nem um
4
precariedade ou mdetermtnação atgur\s cham arão liberdade. Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se imagina. Ela implica responsabilidades.
computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há tam bém outra complexidade que provém da existência de fenômenos aleatórios (que nâo podem ser determinados e
7
que, empiricamenle. agregam incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um
Parece
que
se
busca
conforto
na
condição
de
coisa.
10 Se eu for objeto, isto é. se eu for natureza, meus males independem de minha vontade. Aliás, o que está em discussão não é tanto o que Os causou, mas como resoivê-los: 13 se eu puder soIucioná-Ios com um remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabilizar-me, a fundo, por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeta. 16 A postura das ciências humanas e da psicanálise é outra, porém. Muito da experiência humana vem justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papel é pesado. Por 19 isso, quando entra ele em crise — quando minha liberdade de escolher amorosa ou política ou profissionalmente resulta em-sofrimento — , posso aliviar-me procurando uma solução
polo empírico e um polo lógico e que a complexidade 10 aparece quando há simultaneamente dificuldades empíricas e dificuldades lógicas. Pascal disse há Já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são 13 mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas às outras, inclusive as mais distanciadas. Nessas condições — agrega Pascal — 16 considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes". Esta é a primeira complexidade: nada está isolada no Universo e tudo está em relação. Edgard Morin. "Epistemologia da complexidade", tn: Dora Fried Schmtmacr (Ocg.). Novos paradigmas, cultura e subjetividade. Porto Alegre: Artmed, 1996, p. 274 (com adaptações).
22 que substitua meu papel de sujeito peio de objeto. Roberto Janine Ribeiro. A cultura ameaçada pela natureza. Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações). { A n a ! i s t a - s T F - 2 0 D 8 - c E S p E ) CoRsiderando O texto acima, julgue o item subsequente.
(1 ) A função sintática exercida por "a mim mesmo", em "Tratarei a mim mesmo" {1.14-15) corresponde a me e, por essa razão,_ também seria gramaticalmente correta a seguinte redação: Tratarei-me.
Julgue O seguínte item, a res peito de rédações alternativas para termos e estruturas lingüísticas do texto acima.
(A n a iis ta -S T J -20 0 8 -C E S P E )
(1) Reforça-se a ideia de possibilidade, coerente com a argumentação desenvolvida no texto, e mantém-se sua correção gramatical, ao se utilizar, em lugar de "Pode-se dizer" (Í.8), o tempo verbal de futuro do pretérito, da seguinte forma: Poderia-se dizer. 1: Incorreta, é obrigatório o uso da mesóciise quando o verbo estiver no
1: incorrela, a função sintática exercida pór "a mim mesmo" corres ponde ao pronome me. Com relação à colocação pronominal, é obriga
futuro. A colocação pronominal correta seria: “Poder-se-ia". 31. ojueqeo
tório 0 uso tia mesdclíSB quando o verbp estiver no futuro. A colocação pronominal correta seria “tratar-me-.ei"' A assertiva está errada...
1
gioiueqe0 1
Em
um
artigo
publicado
em
2000,
e
que
fez
muito
4
sucesso na Internet, Crístovam Buafque desenhava um ídffíco seria de todos. Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sabe um dia, daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada ainda cjeu certo no planeta, a 7
internacionalização sò será aceltàve) quando se cumprirem duas premissas. Primeira; que desapareçam os Estados nacionais. Segunda; que os gruposl. ou comunidades, ou
10 sociedades
que
restarem
mantenham
entre
si relações
impecavelmente equitativas. Quem sabê um dia... Roberto Pompeu de Toledo. 'Amazônia: premissas para sua entrega". ín: Veja, 28/5/2008 (com adaptações).
2008 - CESPE) JulguG O S seguIntes itens, a respeito da organização das ideias do texto anterior. (Analista - STJ -
(1) M antém -se a co rre çã o g ra m a tica l do te xío e respeitam-se suas relações argumentativas ao se substituir "em que" (i.3) por onde. (2) Preservam-se a correção gramatical e a coerência da argumentação do texío ao se substituir a expres são “se cumprirem" (1.7) por forem cumpridas.
que o trabaiho ta m b é m .. Só que ele está mudando de cara. Como também eslá mudando o perfil de quem acaba de sair da universidade, da m esm a forma que as exigências da sociedade e — por que
mundo futuro, liberto das soberanlàs nacionais, em que tudo 4
O mundo do trabalho tem mudado numa velocidade vertiginosa e, se os empregos diminuem, Isso não quer dizer
7
não? — do- mercado, competitivo. Tudo
indica qpe
mais
cada de
vez
70%
mais
globalizado
e
do trabalho no futuro
10 vão requerer alcom binaçâo de uma sólida educação geral com conhecimentos específicos; um coquetel capaz de fornecer às pessoas compreensão dos processos, capacidade 13 de transferir conhecimentos, prontidão para antecipar e resolver problemas, condições para aprender continuamente, conhecimento de línguas, habilidade para tratar com pessoas 15 e trabalhar em equ/pe. Revista do P rovio, n.® 4 .1999. p. 13 (com adaptações), (A nalista - T S T - 2008 - C E S P E )
A partir do texto anterior.
Julgue 0 item subsequente, (1) A interpretação coerente das ideias do texto permite associar “ele” (1,4) tanto com “trabalho" (1,3) quanto com "mundo do trabalho" (1,1), Ambigüidades assim devem ser evitadas na redação de textos oficiais, 1: correta, o pronome pessoal eíe, nesse contexto, apresenta uma referência ambígua, Isso deve ser evitado em qualquer tipo de texto,
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
[:• 80:
inclusive na redação oficial. A ambigüidade poderia ser evitada pelo uso de pronomes demonstrativos {este para se referir a "trabalho", aquele para se referira "mundo do trabalho"). 01. o jije q eo 1
MuUas coisas nos diferenciam dos outros, animais, mas nada é mais marcante do que a nossa capaddade de trabalhar, de transformar o mundo segundo nossa
4
qualificação, nossa energia, nossa imaginação. Ainda assim, para a grande maioria dos homens, o trabalho nada mais é do
7
produtividade do trabalho aumentou simultaneamente a tâo forte rotínização, apequenamento e embaitecimenlo do
que puro desgaste da vida. Na sociedade capitalista, a
processo de trabalho de forma que já não há nada que mais 10 nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros animais: comer, dormir, descansar, acasalar. 13 Nossa capacidade de trabalho, a potência humana de transformação e emancipação de todos, ficou limitada a ser apenas o nosso melo de ganhar pão. Capacidade, potência, 16 criação, o trabalho foi transfoimado peio capitai no seu contrário. Tomou-se o instrumento de alienação no sentido clássico da palavra: o ato de entregar ao outro o que é nosso, 19 nosso tempo de vida. .. - • Em ir Sadèr. “Trabalhem os menos, trabalhem os todos”. In: C o rreio B ra z ilia n s e , 18 /11/2 0 0 7 (com adaptações).
2000 - CESPE) Julgue OS seguintes itens a respeito das ideias e da organização do texto acima.
(Analista - TST -
(1) Devido às relações de sentido entre as palavras do texto é correta a substituição do pronome “cuja" (1.4) pela preposição de para expressar noção de posse entre “avanço tecnológico” (1.3-4) e "projeção futura” (1.4). (2 ) Mantém-se a noção de voz passiva, assim como a correção gramatical, ao se substituir “seria caracte rizada” (1.9) por caracterizaria-se. 1: incorreta, o pronome reiaíivo co/anão poderá ser substituído pela preposição de sem que haja alterações sintáticas e semânticas. As orações: "avanço tecnológico de proteção futura indica" e “avanço tecnológico, cuja projeção futura indica" não são equivalentes. Por exempla, na primeira oração o sujeita da verbo md/car ê “avança tecnológico", já na segunda oração, é "projeção futura”. A assertiva está errada; 2; incorrela, é obrigatório o uso da mesóciise quando o verbo estiver no futuro. A colocação pronomínaf correta soría: “caracterizar-se-ia". A assertiva está errada. az-'31 oiijeqeg 2008 - FCC) Está adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
(Analista - TRT/2' -
Meu amigo juiz escrevia poemas oue o estilo de linguagem era muito depurado. (s) Expressava-se numa linguagem poética em oue ele se obrigara ã ser contido e disciplinado. (C) Logo recebi.o livro de poemas nos quais o grande valor expressivo eu sequer desconfiava. (D) Surpreendeu-me que tivesse escrito poemas em cuios nâo havia vestígio de academicismos. (E) Meu amigo deu-me uma explicação ã qual pude aproveitar uma lição muito original.
(A)
- T S T - 2008 - C E S P E ) Julgue respeito do texto acima.
(A n a lista
OS
seguirites itens a
(■<) No primeiro periodo do texto, o pronome "nada” integra, (ximo auxiliar da ênfase, uma expressão comparativa; mas, no terceiro período, o mesmo pronome perde o sentido comparativo pela presença do “não". (2) Subentende-se, pela argumentação do texto, que “seu contrário” (1.16-17) corresponde a contrário do capital. ' " I : incorreta, apalavra nada funcionando como pronome tem a acepção de "coisa nenhuma". A assertiva-está errada; 2; Incorreta, os termos “seu contrário” correspondem ao contrário de trabalho: “o trabalho foi transformado pelo capital no seu contrário,” 0 pronome posséssivo seu se refere a trabalho. A assertiva está errada, a z 'a t oiueqEo
Texto para o itens seguintes. 1
I 4
Um cenário desencadeamento exclusão, tecnológico, automação
no de
diretamente proporciondt ao avanço cuja projeção futura indica' que a do trabalho exigira cada vez menos
trabalhadores 7
polêmico . é embasado de um estrondoso ' processo
implicados
propriamente dita quanto Baseando-se unicamente
tanto
na
-
produção
no controle da produção. nessa perspectiva, pode-se
supor 'que á sociedade tecnológica seria caracterizada' 10 ■ por um contexto no qual o trabalho passaria a ser uma necessidade exclusiva da classe trabalhadora, p cápilai, podendo optar por um investimento de porie 13
em automação, em informática e em tecnologia de ponta, cada vez mais barata e acessível, não mais teria seu funcionamento .embasado exclusivamente
16
n.a
exploração dos trabalhadores, cada vez mafsexigentes quanta ao valor ’ de sua força de trabalho. Embora não se possa falar de supressão do trabalho
;19
assalariada, a verdade é que a posição do trabalhador se enfraquece, tendo em vista que o trabalho humano
22
funcionamento do sistema produtivo.
tende a tomar-sa cada vez menos necessário para o Gilberto Lacerda Santos. "Formação para o trabalho e alfabetização informática". In: U n h a s C rit ic a s , v. 6, n.® 1 1 , ]ul/dez, 2000 (com adaptações).
Orações corrigidas a seguir. A: incorreta, “(...) poemas nos quais o estilo de linguagem era muito depurado."; B: está correta; C: incorreta, “Logo recebi o livro de poemas de que o grande valor expressivo'eu sequer desconfiava!": D; incorreta, "Surpreendeu-me que tivesse escrito poemas nos quais não havia'vesKgio de academicismos.”; E: incorreta, “Meu amigo deu-me uma explicação da qual pude aproveitar uma lição muito origifial." ..8, oiiieqea Viagqm para fora Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus, sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro ficar com o nariz na Janela e, mesmo vendo ' pouco, ou nadá.éntreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer. Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: \ sei que hà dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro entregar-se ao curso das ideias e da imaginação pessoal. Há sempre um filme passando nos três au quatro monitores de TV, estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme ritmado pelo som de tiros, gritas, explosões. É também bastante pos sível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ào filme e deixar-se em balar pela música altíssima de seu fone de ouvido, que você também ouvirá, traduzida num
1. LINGUA PORTUGUESA chiado interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso pop. Inevitável, também, acompanhara variedade dos toques personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do Jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório. Quando o ônibus chega, enfím, ao destino, você desce tomado p o r um inexplicável cansaço. Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da mídia moderna, mas prefíro desfrutar de uma a cada vez, e em momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas entrega-se gozosa e voluptuo samente a uma sobrecarga de estímulos audiovisuais, ■evitando o rumo dos mudos pensamentos e das ima gens Internas, sem luz. Ninguém m ais gosta de ficar, po r um tempo mínimo que seja, metido no seu canto, entretido consigo mesmo? P or que se deleitam todos com tantas engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma proporção em que se expandem os recursos eletrônicos. (Thlago Solito da Craz, inédito)
{Analista 8“ - 2008 - FCC) O autot vale-se do emprego do pronome você, ao longo do segundo parágrafo, da mesma forma que esse pronome é empregado em:
: a i/
Os verbos considerar e tornar e a locução verbal “vem caracterizantlo" são transitivos diretos e exigem corno complemento um objeto direto. 0 objeto direto pode ser indicado, nesses períodos, pelo pronome a; considero-as, as vem caracterizando (próclise por conta da palavra atrativa que) e as torna (próclise por conta da palavra atrativa que). „V„ OiUeqB0 1
Um fator a ser revisto no M ERCO SUL é o foco: não adianta debater uma agenda míraboiante, cxjm 40 ou 50 temas. É preciso focar as ações de modo pragmático, com as seguintes 4 prioridades: concluir a união aduaneira: eliminar barreiras jurídicas e monetárias; facilitar os negócios entre as empresas dos paises-membros e obter financiamentos em nome do bloco 7 no Banco Mundial, para ampliar a infraestrutura regional, o que até agora sequer foi pleiteado. As questões alfandegária e fitossanitária devem ser harmonizadas o mais rapidamente 10 possivel, pois não haverá bloco econômico viável enquanto houver entrave no intercâmbio entre os Estados-membros. Finalmente, é preciso considerar que, no mundo globalizado, as 13 relaçõesexíemasafetamocotidíanodasempresasedaspessoas. O atual impasse no M ERCO SUL só será superado se os empresários se organizarem na defesa de seus interesses e 16 direitos, por meio da informação e da mobilização da sociedade sobre as implicações internas das decisões tomadas em fóruns internacionais. Abram Szajman. O Qtobo, 26/11)2006 (com adaptações). (A n a lis t a - T S E - 2006-C E S P E )
EiT) relação 30 texto acima,
assinale a opção correta. (A)
Na linha 1, a su bstitu içã o do sinal d e dois-p o ntos por pon to final, com a m odifica çã o d e inicial m inúscula para m a iú scu la na p ala vra “ não” , p reju d ica a co rre çã o gram atical do texto.
(A) Quando perguntei se você gostava de viajar, você (B) O e m pre g o de sinal de pon to-e -vírg u la (1.4-5) Justititubeou, e não me respondeu. fio a-se p o r .isolar e le m e n to s de um a e nu m eração. (B) Já sei a opinião dele acerca da mídia eletrônica; (c) Na linha 7, o te rm o “o que" retom a o ante ced e n te gostaria que você me dissesse, agora, qual a sua, “ a m p lia r a infrae stru tura re gio n al” . (C) Não é aquele ou aquela passageira que me inte , (B| O vo cáb u lo “se ” (1.14-15) e xerce a m esm a fu n ç ã o ressa; meus olhos não conseguem desviar-se de sintática em a m ba s as ocorrências. você. (B) Quando se estã em meio a um tumulto, você não A: incorreta, a alteração sugerida prejudica a correção gramatical. 0 sinal de dois-pontos enuncia uma enumeração; B: correta, uma consegue concentrar-sê em seus próprios pensa das funções do sinal de ponto e vírgula é isolar elementos de uma mentos. . (E) Espero que você não tenha se ofendido por eu lhe enumeração (como nestes comentários!); C: incorreta, o termo “o que" retoma “as prioridades" (concluir; eliminar; facilitar; obter); 0; haver proposto que desligue o celular enquanto incorreta, a palavra se na linha 14 (“será superado se os empresários") conversamos. éconiunção condicional e na linha 15 (“os empresários se organizarem 0 pronome de tratamento você está sendó usado com a intenção de na defesa") é pronome reflexivo. . 0 , olueqBQ : se direcionar o discurso a um interlocutor genérico. ,.0 » Oiueqe 0
i
Semprd gostei das viagens de ônibus, mas atualmente considero as viagens de ônibus uma verdadeira provação; pois o que vem caracterizando as viaoens de ônibus é uma profusão de ruídos de toda espécie, o que torna as viagens de ônibus um desafio aos nervos de um pacato passageiro.
(A n a iis ia -T R T /ia * -2 o o 8 - F c c )
Evitam -se as viciosas re petiçõe s do texto acim a substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por: (A)
(B) (B) (B| (B)
considero-as - as vem caracterizando - as torna considero-as - vem-nas caracterizando - lhes torna as considero - vem-lhes caracterizando - torna-ias considero-lhes - lhes vem caracterizando - as torna considero-lhes - vem caracterizando-as - torna-as
1
4
7
10
13
15
Um dos iugares-comuns do pensamento político é o de que Q sistema democrático exige a descentralização do poder. Democracia não é só o governo do povo, mas o governo do povo a partir de sua comunidade. Esse é um dos argumentas clássicos para o voto distrital: o eleitor rortalece seu poder, ao assocíá-lo ao de seus vizinhos. Em paises de boa tradição democrática, esses vizinhos discutem, dentro dos comitês dos partidos, mas também fora deíes, suas ideias com os candidatos. Embora isso não signifique voto imperativo — inaceitável em qualquer situação —-, 0 pariamenlar escofhido sabe que há o eleitor múltiplo e bem identificado, ao quai deverá dar explicações periódicas. Se a esse sistema se vincuía a possibilidade do recall, do contramandato, cresce a íegitímidade do Instituto da representação pariamentar. o fslo é que, com voto distrital ou não, tornou-se inadiável a discussão em tomo do sistema federativo. Quem conhece o Srasíl fora das campanhas eleitorais sabe das profundas diferenças entre os estados. Mauro Santayana. Joma) do Brasil, 24/11/20Q6.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
,82
(Analisia-TSE -2006-CESPE) Acerca das relações lógico-sintáticas do texto acima, assinale a opção incorreta. (A) “-Io", em “associá-lo" (1.5), refere-se a “pod e r” (1.2). (B) "de les" (1.8) refere-se a “co m itês d o s p artid o s” (1.7). (C) “ isso" ( 1.8) refere-se a “discutem , dentro dos com itês dos partidos, m as tam bém fora deles, su as ideias com os candidatos" (1.7-8). | (B) "ao qual" ( 1. 1 1 ) refere-se a “ p a rla m e ntar e scolhido" (I.1Q).__________________________________________
“Ao quai” se refere a "sieilor".
. 0. 0|!Jeqs9
(Analista - TRT/4" - 2006 - FCC) R ub e m B ra ga e s cre ve u m uitas crônicas, nutriu as crônicas com a m até ria do cotidiano, fe z a s crônicas a lin o ir um p ata m ar q u e pare cia interditado às crônicas, e notabilizou-se em pregando todo o seu talento nas c rô n ica s.
Os enormes esforços com aue as grandes nadado ras empregam nas competições acabam resultando, no máximo, de uma nova marca a ser batida. (c) Ao confessar a forte impressão de oue lhe ficou daquela maratonista suiça, o autor destaca a ima gem de uma atleta oue o coroo demonstra dores torturantes. (D) Os constantes dopings, a oue tantos atletas acabam se submetendo, são uma evidência de que há con quistas cujo preço é alto demais. (B) A atleta norte-americana, cuio nome o autor não se lembrou, acabou sofrendo um ataque cardíaco em que não sobreviveu. (B)
Ar incorreta, “revelação (...) a qual o autor transcreveu"; B: incorreta, “resultando (...) em uma nova marca”; C: incorreta, "uma atleta cujo corpo”; D: correta, o emprego de ambos os elementos (a que e cujo) está correto; E: incorreta, “um ataque cardíaco ao qual não sobreviveu". ,.Q- oipeqeo
Evitam -se as vicio sa s re petições e m anté m -se a cor re ção do período acim a, su bstitu in d o-se os e lem entos sublin ha d os, respectivam ente, por: (A) nutriu-as - fê -las ating ir - a elas parecia interd ita d o - nelas todo ó seu talento. (B) nutriu-as - fe z-lties a tin g ir - lhes p arecia interd ita d o - a elas todo o seu talento. (c) nutriu-lhes - as fez ating ir - pare cia -lh e s interd ita d o - em cujas todo o seu talento. (D) a s nutriu 7 fez-lhes a tin g ir - p arecia interd ita d o às m esm as - nelas todo 0 seu talento. (B) nutriu-ihes - fe z elas a tingirem - pare cia -lh e s inter d itad o - nestas todo 0 seu.talento.
Os objetos diretos dos verbos nutrir e íazsr devem ser substituídos ■pelo pronome correspondente as: nutrlu-as e fê-las (nesse caso, como 0 verbo termina em z, 0 pronome toma a forma /as e a letra z é ‘Bxciuída), A locução "parecia interditado” exige complemento indireto. 0 pronome correspondente é “a elas” ou "lhes": "que a elas parecia interditado". 0 sintagma “nas crônicas" pode ser substituído por nsías (em + elas tas crônicas]). „V„ aif/eqeg (Analista-TRT/6"-2006-FCC) A s crian ça s am am a água, têm a áQua como am iga, a pro ve ita m a á aua co m o um p resente dos céus, extraem da áaua todos os prazeres ; que e la oferece. E vitam -se as repetições vicio sa s da palavra água da frase acima substitu in d o-se os e le m e n to s sublinhados, respectivam ente, por
(Analisia -TRT/20"-2006-Fcc)Alíngua começou a uniformi zar-se e a exportar traços comuns para o Brasil inteiro pelas rotas comerciais que a exploração do ouro criou.
Se na frase acima substituirmos a forma verbal criou pela forma deu ensejo, o termo que deverá dar lugar à expressão à cujas. de cujas. (0 ) de onde, ID) a que, (Ê) com que. IA) (B)
“A lingua começou a uniformizar-se e a exportar traços comuns para 0 Brasil inteiro pelas rotas comerciais a que a exploração dó ouro deu ensejo." . 0 , Olljeqeo (A n a lis ia - T R F /1 " -
2od6 -
FCC)
Considere as seguintes
frases: I. II. III.
O editorial calou fundo nos pesquisadores latino-americanos, que a ele reagiram com firmeza. O povo cubano deve decidir, por si mesmo, se pre^ cisa ou não de ajuda externa. Ofertas de auxilio podem ser constrangedoras, quando não solicitadas.
A eliminação da(s) virgula(s) altera o sentido SOMENTE do que está em , ( A ) I. '
(A) têm -lhe - a proveitam -lhe - extra e m -lh e (B) tê m -n a - lhe aproveitam - e xtra e m dela (c) a têm - a apro ve ita m - e xtra e m -n a (D) íhe têm - a proveitam -na - e xtra e m a ela |Ê) tê m -n a - aproveitam -na - e xtra e m dela
(B) II,
-3. oipeqeo
■„V-01Meqe9
(Analisia - TRT/6" - 2006 - FCC) Está correto O em pre g o de a m bo s os elem entos sublin ha d os ria frase:
(Analisia- T R T / 1 1 " - 2 0 0 5 - F C C ) Está correto o emprego de ambos os segmentos sublinhados na frase:
(A)
(A)
(0)
III. I e II. ÍE) II e III. (D)
Em“0 editorial calou fundo nos pesquisadores latino-americanos, que a ele reagiram com firmeza.", a vírgula antes da palavra que torna a Nessa oração, os verbos ler e aproveitar são transitivos diretos, Q. pronome correspondente ao objeto direto (“a água") é a {na-pois 0. , oração explicativa, já a supressão da vírgula torna a oração restritiva. Neste último caso (sem a vírgula), entende-se que não são todos os verbo conjugado termina em som nasal); 0 verbo extrairé bítransitívo; latino-americanos que “reagiram com firmeza a ele”, apenas alguns. 0 seu objeto indireto é "da água" e pode ser substituído por "dela".
A revelação q ue lhe fe z o am igo, c u ia .o a u to r transcom põs um a a rgum entação interessante.
Juventude é, hoje, uma palavra mágica: consideramo-lhe um talismã, nela atribuímos o condão de uma chave que abre todas as portas.
1. l ín g u a PORTUGUÊS A (B) Q uanto a o passa d o , d e ixa r-lh e em paz, pois se os dias não vo ltam não há co m o in te rfe rir-lh e s . (C) Se há dia s b on s na ju ve n tu d e , não os queira m os e m p re sta r um v a lo r abso lu to , pois a eles se a lter naram dia s infelizes. (D) Q uanto aos jove n s, p oupem o-jos d e acon se lha m e n tos a que não podem o u n ão sa be m d a r ouvidos. (E) Se é para m im e s co lh e r en tre o tu m u lto do jo v e m e a seren id ad e d o ve lh o , p refiro e sta a aquele.
A: incorreta, o verbo transitivo direto considerar exige como com plemento o objeto direto {"(uventude") que pode ser substituício pelo pronome a (consideramo-la - nesse caso, como o verbo termina em s, 0 pronome toma a forma laea letra s é excluída ); B: incorreta, nessa assertiva o verbo transitivo direto e indireto de/xarapresenta um cornpiemento direto (“o passado") que pode ser substituído pelo pronome a; "deixa-o em paz"; cora o verbo intransitivo interferir utilizaremos a contração nele como referente a “o passado": “não há como nele interferir"; C: incorreta, a locução “queiramos empres tar" exige dois complementos, um direto ("um valor absoluto" e um indireto “aos dias bons": "não ihes queiramos emprestar”; D: correta, o verbo transitivo direto pouparexige complemento direto ("os jovens”) que pode ser substituído peio pronome correspondente as ("poupemo-los"); o pronome relativo que vem precedido de preposição a por exigência da locução “ poder dar” ou “saber dar"; E: incorreta, o pronome pessoal do caso oblíquo (mim) não pode ser sujeito: “Se é para eu escolher". „0„ oiueqeo
83
A: incorreta, "Continuamos a avaliar que [conjunção integrante] seria melhor"; B: incorreta, "A fonte que {pronome relativo] saciará"; C: correia, o verbo regente desviar exige a preposição de. "Há sonhos de que é impossível se desviar”; D: incorreta, "Todos os momentos ero que devaneamos”; E: incorreta, “ Dos livros a que me ative". -0- oitjeqeo (Analista - TR0ES - 2005 - ESAG) A ssinaie a alternativa INCORRETA, segundo a norma culta da lingua, Minha casa está situada na rua mais movimentada deste bairro. (B) Prefiro leitura a novela, cinema a futebol. (c) Vou escutar-te desta vez, mesmo não acreditando em você. |D) Assistir ao pôr-do-sol em Vitória é para poucos e bons.
(A)
0 uso de pessoas do discurso diferentes em uma mesma oração é incorreto. Poder-se-ia escolher: “Vou escuíá-!o desta vez, mesmo não acreditando em você." ou "Vou escutar-te desta vez, mesmo não acreditando em ti." „0.. OlUBqBQ "Saber as leis não é recor dar as suas palavras, mas compreender-lhes a força e 0 espirito” . A respeito desta máxima de Ceisus, retirada de sua obra Digesta, 1, 3 ,1 7 , é CORRETO afirmar: (A n a iis ta -T R B S c -2 o o 5 -F A P E U )
o pronome lhes pode fazer referência a palavras das leis; II. o pronome lhes pode fazer referência a leis; III. o pronome lhes pode fazer referência a suas pala vras; I.
(A n a lls ta -T R T /i3 *-2 0 o s -F C C ) G osto
da ctemocracia, pratico a d e m o cra cia , re sp e ito o s fu n d a m e n to s que m a ntê m em pé a d e m o cra c ia , m as n ada d isso m e im pe d e de associar a d e m o cra cia à s ca m p a n h a s ele ito ra is, que neoam a d e m o c ra cia .
E vitam -se as viciosas re petiçõe s da fra se acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por
Assinale a alternativa CORRETA. Somente Somente (C) Somente (D) Todas as (A) (B)
as afirmativas 1 e II estão corretas. a afirmativa III está correta. as afirmativas II e III estão corretas. afirmativas estão corretas.
(A) a pratico - m a ntê m -n a em pé - lh e a ss o c ia r - a negam (B)
pratico-a - a mantêm em pé - associar-lhe - negam ela -
0 pronome Ihespoüe se referir tanto às “leis” quanto às “palavras", Há ambigüidade, pois não se identifica reíerente único. .0. oiúeqBo
(c) a pratico - m a ntê m ela em pé - a a ss o c ia r - lhe negam ;
8. CRASE
(D) pratico-a - a mantém em pé-- associá-la - a negam (B) pratico-a - lhe mantêm em pe - a associar - negam-Ihe \
(Analista - T R T/24*-2 0 1 1 - FCC)
Os objetos diretos tios verbos praticar, manter, associare negarpodem ser substituídos pelo pronome a ("pratico-a"; “a mantém”; “a negam”). No caso do verbo associar, terminado em r, teremos "associá-la", com a queda da letra re o uso do pronome na forma Ia. . 0. Oiueqeg (Analista-TRT/13*-2005-FCC) A s x p ré s s ã o de que p ree n che co rretam e n te a lacu n a da frase: (A)
C on tin u am o s a a v a lia r
(B)
desistisse da eleição. A fo n te sa cia rá n ossa s e d e fica no a lto d aquela encosta.
(B)
Há s o n h o s
se ria m e lh o r se você
é im p o ssive l se desviar, quando se
pensa no futuro, (D) Todos os m om entos ...... devaneam os ficaram impressos na minha memória. (E) Dos liv r o s
m e ative n os ú ltim o s dias, a penas
dois têm grande valor.
Justifica-se plenamente o emprego de ambos os sinais de crase em: Ela pode voltar à qualquer momento, fiquemos atentos à sua chegada. |B) Dispõs-se 3, devolver o livro, à condição de o libe rarem da multa por atraso. (c) Postei-me à entrada do cinem a, mas ela faltou também à esse compromisso. (D) Àquela altura da velhice já não assistia à filmes trágicos, apenas aos de humor. (E) Não confie à priminha os documentos que obtive à revelia do nosso advogado. |A)
A: incorreta, em "a qualquer momento” não ocorre crase. Esse a é preposição. Não há o artigo. Já em “atentos à sua chegada”, o uso do acento grave é facultativo diante de pronome possessivo; B: Incorreta, em "a devolver”, não ocorre a crase antes de verbo; C: incorreta, não ocorre a crase, 0 verbo postar não utiliza a preposição a em sua regência. Em "laltou...a esse compromisso”, o a é preposição, porém não há a possibilidade de um artigo diante do pronome demonstrativo. esse, portanto não ocorre a crase; D: incorreta, o verbo assistir exige preposição a, porém a palavra “filmes" é um substantivo mascutino
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
84
e plural. Não cabe o artigo definido feminino, não ocorro 3 crase. E: correta, os verbos confkre odíerexigem preposição 3, os substantivos "priminha” e "revelia" aceitam 0 artigo definido feminino. Ocorre a crase. . 3 . orueqes (TRT/14* - 2011 - FCC) É dificil flcar indife ren te causa defendida por algumas organizações não governamen tais que ajudam captar recursos para presei|var...... cultura de tribos da floresta amazônica. Preenchem cor retamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:
(A) (B) (c) (D) (6)
à- à- a a- à- a a- à- à à- a- a à- a- à
CESPE) Com referêticla às ideias do texto acima e às estruturas nele empregadas, julgue o item seguinte. (1) Nos trechos “chegou à sala de aula" (1.7) e “uma referência àxepa” (1.8), o emprego do sinal indicativo de crase, opcional em ambos os casos, justifica-se pela regência, respectivamente, da forma verbal “chegou” e do substantivo “referência". 0 verbo regente chegar e 0 termo regente referência exigem a pre posição a, as palavras regidas aceitam 0 artigo definido feminino.
Ocorre a crase. 01 Çtueqeg
É dificii flcar indiferente à causa defendida por algumas organizações não governamentais que ajudam a [preposição - nunca ocorre a crase antes de verbo, pois não se coloca artigo antes de verbo] captar recursos para preseti/ar a (o verbo preservar não exige preposição] cultura de tribos da floresta amazônica. . 0 . oiliBqeo
Gabriel Garcia Marquèz cresceu em meio ... plantações de banana de Arataca, situada ... poucos quilômetros do vilarejo de Macondo, que ele se d e dicou... retratar na obra Cem anos d e solidão. (TRT/23* - 2011 - FCC)
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) as - à - a . (B) as - à - à (c) âs - a - a (D) às - à - à (E) as - a - à
^
'"(...) cresceu em meio a (preposição. Também poderia ser às, porém ..jião existe essa opção nas alternativas. Não ocorre a crase. A palavra "plantações" está no plural e não Pá o artigo definido feminino) plan tações (...), situada a (preposição) poucos quilômetros do vilareio de Macondo, que ele se dedicou a (preposição. Antes de verbo nunca há artigo, iogo, nonca ocorre a crasé) retratar na obra Cemanos de solidão. „0. Q}UBqe9 1 o começo foi lá atrás e não foi fácil. A profissão que hoje dà orgulho a Tiâo, aos 32 anos de idade, jâ foi motivo de vergonha. Ela começou a catar lixo com onze anos, com a ' 4
familia. "Para mim, catar lixo era natural", d|z. Para os outros,não .S u a m ãe deu uma entrevista e ele passou a ser perseguido
7
chegõu à sala de auía e viu escrito na lousa: “D ão, fiíhá da xepeira", uma referência à xepa, prática da pegar os restos de
pelos, colegas da escola. No dia seguinte ao da entrevista,
feiras para levar para casa. Em uma festa da escola, Ttão 10 dançayã qom a namoradinha, quando um menino anunciou pelo microfone: “Oiha, eia está dançando com 0 filho da xepeira."' Humilhado, Tiâo saiu da festa cotrendò. Saiu também da 13 escola. Ficou cinco anos sem estudar. Agora cursa 0 segundo ano do ensino médio. Seu sonho é cursar sociologia. No
(A nalista -T J/E S -2011 -
documentário
Lixo
Extraordinário,
Tlão
diz
que
16 gostade Nielzsche e Maquiavel. Ele encontrou um exemplar de ' 0 Príncipe, de Maquiavei, nó meio do chorume do aterro.; Depois de lér, ficou comparando os príncipes descritos por 19 Maquiavel com lideres do tráfico. Ele conta que a obra (bi fundamentai quando estava começando sua própria iiderançá. Depois da indicação ao Oscar, ele acha que sua voz vai chegar 2 2 muito mais ionge que 05 trezentos metros quadrados do gaipão sufocante da associação das catadores. "Quem nunca teve voz
(Analista - TRE/pi - 2009 - FCC) A frase inteiramente correta, cohsiderando-se a presença ou a ausência do sinal de crase, é:
A mentira, mesmo justificada por certas circunstân cias, pode ser desmascarada à qualquer momento, à vista dos fatos apresentados. (B) Submetida a avaliação da opinião popular, a política deve pautar-se pela lisura e pela veracidade voltadas para à resolução de conflitos. (c) Quanto a defesa da ética, ela é sempre necessária, à fim de que a ação política seja vista comó verdadeira representação da vontade popular. |D) Òs go verna dos, com o p receitua m as norm as democráticas, têm direito a informações exatas e submetidas à verdade dos fatos. (E) A verdade cfos fatos politicos está subordinada, seguiido pensadores, à uma lógica particular, à depender dos objetivos do momento.
(A)
A; Incorreta, “a qualquer momento" - nãoocorre a crase; “àvista" - ocorre a crasé nessa locução; B:Jncorreta, "Submetida à avaliação" - a palavra regente submetidaexige a preposição ae a paiavra regida avaliaçãoaceita 0 artigo definido feminino. Ocorre a crase: “para a resolução” - esse a é uro artigo. Não ocorre a crase, pois não há a preposição a, C: incorreta, "a fim de.que" - não ocorre a crase antes da paiavra fim, que é precedida pela preposição a, D; correta, “direito a informações” -não ocorre a crase, pois nesse sintagma temos apenas a preposição a exigida pela palavra regente direita, “submetidas à verdade" - a palavra regente submetidas exige a preposição a e a palavra regidá verdadeaceita o artigo definido feminino. Ocorre a crase; E; incorreta, “subordinada a uma loglca” - a palavra regente subordina exige a preposição a e a palavra regida lógica está determinada pelo artigo indeílhido. Mãoocorre a crase; “a depender” - não acorre crase antes de verbo. . 0 . oipeqeo
JulguB jD.s itens 3 seguir quanto ao emprego do acento grave nas frases neles apresentadas. (Analisia - TRE/M /1 - 2009 - CESPE)
I.
Acostumado à vida parlamentar, o senador resistiu à reação desproporcional pretendida pela bancada oposicionista. ; II. A rotina, à qual o ator aderira em 2001, era igual á de sua parceira de novelas. ..III. Inúmeros países, à partir dai, não criaram obstáculos à paz. IV. A globalização financeira, associada à melhores instituições e à estabilidade macroeconômica, con tribuiu para elevar a taxa de investimento do Brasil. Estão certos apenas os itens
agora vai ler, agora vão nos ouvir", diz ele. I
Sebastião Cartos dos Santos. Do lixo ao' Oscar. In: época, 31/1/2011, p. 12 (com adaptações).
(A) (B)
I e II. I e III.
1. ÜNGUA PORTUGUESA
-85L
I e IV. II e IV. (E) III e IV.
1: incorreta, na oração “a internacionalização só será aceitável", o artigo definido feminino singuiar acompanha o sujeito. Não há motivo para a ocorrência da crase, nem de objeto direto preposicionado. A assertiva está errada.
I: incorreta, o verbo regente acostumarexige a preposição a, A palavra regida vida aceita o artigo a. Ocorre a crase; o verbo regente resistir exige a preposição a. A palavra regida reaçãa aceita o artigo a. Ocorre a crase; II; Incorreta, o verbo regente aderir exige' a preposição a. Ocorre a crase (“o ator aderira á rotina"); a palavra regente Igual exige a preposição a. Após a palavra "igual" há omissão do sintagma “a rotina" ("era igual à rotina"). Ocorre a crase; III: correta, não ocorre a crase antes de verbo ("a partir daí"); IV; incorreta, a palavra regente associada exige a preposição a e o sintagma “melhores instituições" aceita o artigo definido feminino plural. Estão corretas as formas: "associada a melhores instituições e à estabilidade” ou "associadas às melhores Instituições e à estabilidade".
3toi!JEqB9
(C) (D)
»V. ospeqeg
(Analista-TJ/PR-2009) Todos OS periodos a seguir foram retirados da revista ISTO É. de 17jun. 2009. Proposita damente se retiraram os acentos indicativos de crase. Assinale a opção em que tal acento è proibido. (A) “A Transegur terá que pagar indenização a União." (p. 32) (B)-"0 ex-presidente dos E stados U nidos, Ronald Reagan, ao final de seu mandato (1981 - 1989), comparou a política a um show biz:” (p. 36) (C) “O Ministério da Justiça receberá 9QQ bafometros. E mais da metade destes equipamentos será repas sada as polícias estaduais..." (p. 35) ÍD) “Cada vez mais conectado a era digital, o presidente cria blog do Planalto e lança perfis..." (p. 40) (E) “ Elas são a m elhor maneira de dar transparência as campanhas e mandatos." (p. 42) A: incorreta, uso obrigatório pela regência do verbo pagar, "que pagar indenização à União"; B: correía, não ocorre a crase nessa assertiva. 0 verbo transitivo direto e indireto comparàrexlge a preposição a, porém 0 termo regido show bizé masculino: “comparou a política a um show biz"; C: inconeia, uso obrigatório pela/egência do verbo repassar, “será repassada às polícias estaduais..."; D: incorreta, uso obrigatório pela regência da palavra conectado: "coneçtado à era digital"; E: incorreta, uso obrigatório pela regência do verbo dar. "dar transparência às campanhas e aos mandatos.". \ .a, oipeqeo 1 Em um artigo publicado em >2000, e que fez muito sucesso na Internet, Cristovam Buarque desenhava um Idílico mundo futuro, liberto das soberanfas nacionais, em que tudo .4 seria de todos. Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sabe um dia, daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada ainda \deu certo no planeta, a 7 internacionalização só será aceitável quando se cumprirem duas premissas. Primeira: que desapareçam os Estados nacionais. Segunda: que os grupos, ou comunidades, ou 10 sociedades que restarem mantenham entre si relações Impecavelmente equitativas. Quem sabe um dia... Roberto Pompeu de Toledo. “Am azônia: prem issas para su a entrega". /n: Veya, 28/5/2008 (com adaptações).
(Analista - STJ - 2008 - CESPE) Julgue O seguinte item, a respeito da organização das ideias do texto acima.
(1) Mantêm-se a coerência de ideias e a correção gra matical do texto ao se empregar o sina! indicativo de crase no “a", em “a iníernadonaüzação" (1.6-7), situação em que esse termo seria empregado como objeto direto preposicionado.
1
Pode-se
dizer
que
há
complexidade
onde
quer
que
se produza um emaranhamento de ações, de interações, de retroações. E esse emaranhamento é 4
lal que nem um
computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém da existência de
7
fenômenos aleatórios (que não podem ser determinados e que, empiricamente, agregam incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um polo empírico e um polo lógico e que a complexidade
10 aparece quando há simultaneamente dificuldades empíricas e difícuidades lógicas. Pascal disse há já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são 13 mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre sl por um iaço
que
conecta
distanciadas.
umas
Nessas
às
outras,
condições
—
inclusive agrega
as
mais
Pascal
—
16 considero Impossível conhecer o todo se não conheço as partes". Esta é a primeira complexidade: nada está Isolado no Universo e tudo está em relaçâo. Edgard Morin. “Epistemologia da complexidade". In: Dora Fried Schnitman (Org.). Novos paradigmas, cultura e subjetividade. Porto Alegre: Artmed, 1996, p. 274 (com adaptações).
Julgue O seguínte item, a res peito de redações alternativas para termos e estruturas lingüísticas do texto acima.
(Analista -S T J -2 0 0 8 -C E S P E )
(11 A retirada do sinal indicativo de crase em "no que concerne à complexidade” (1.8) altera as relações de sentido entre os termos, mas preserva sua correção gramatical. 1: correta, as relações sintâtlca-semãnticas fioam alteradas com a retirada do sinal grave na expressão “no que concerne à complexidade". A frase isolada "no que concerne a complexidade" pode fazer sentido se considerarmos "a complexidade” como sujeito do verbo transitivo indireto concernir. A frase não mostra o complementa verbal de con cernir. A assertiva está correta. 01 oiuaqeg
Assinale a opção em que a frase apresenta o emprego correto do acento grave indicativo de crase.
( A n a i i s ia - T R T ; i * - 2 o o f l - c E S P E )
(A) Isto não interessa à ninguém. (B) Não costumamos comprar roupas à prazo. (c) O estudante se dirigiu à diretoria da escola. (D) Caminhamos devagar até à entrada do estabeleci mento. (E) Essa é a instituição à que nos referimos na conversa com 0 presidente.
A; incorreta, o verbo interessar exige a preposição a, porém não hâ artigo definido antes do pronome "ninguém”. Não ocorre a crase; B: incorreta, não ocorre crase na expressão “a prazo”. A palavra prazo é masculina. Esse a é uma preposição; C: correta, o verbo regente dirigir exige a preposição a e a palavra regida "diretoria" aceita o artigo definido feminino. Ocorre a crase; D; incorreta, não ocorre a crase em "até a entrada”. Esse a é um artigo. Não há a preposição a para que a contração ocorra; E; incorreta, em “a que nos referimos” não acorre a crase antes do pronome relativo que, pois esse.não aceita artigo definido, desse modo, não há a contração necessária- ■ para que a crase ocorra. .0 . oiueqeg
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
86
(A nalista - TR T/2* - 2008 - F C C )
Atente para as seguintes
frases; L II.
III.
Não é possível estabelecer á medida que distancia um notório tímido de um notório extrovertido.. Não assiste às pessoas extrovertidas o privilégio 'exclusivo de se fazerem notar; também as tímidas chamam a atenção. [ Ainda que com isso não se sintam à vontade, os tímidos costumam captar a atenção de todos.
Justifica-se o uso do sinal de crase SOMENTE em (A)
(B) (c) (D) (E)
II e III. I e II. I e III. I. III.
I: Incorreta, o verbo estabelecerá transitivo direto e não exige preposi ção a. Não se trata do uso da expressão "à medida que", que significa “à proporção que"; II: correta, o verbo assistir m acepção de "ser da competência ou atribuição de (alguém); caber, competir" é transitivo indireto e exige preposição a; III: incorreta, a expressão "à vontade" que significa "livremente, a bel-prazer" está correta com o acento grave. Indicador da crase. .V . oiueqEO, 1
O conceito de verdade tem sido abordado e compreendido,de diferentes formas por diversos pensadores
4
começaram á buscar a verdade em relação ou oposição à falsidade, iíusão, aparência. De acordo com essa concepção,
e
7
por "diversas escolas
filosóficas.
Os
filósofos
gregos
a verdade estaria inscrita na essência, sendo idêntica â reaiidade e acesstvei apenas ao pensamento, e vedada aos sentidos. Assim, um elemento necessário à verdade era a "visão inteligíver; em outras palavras, o ato de revetar. o
10 próprio desvelamento. Já pafa os romanas, a verdade era Veritas, a veracidade. O conceito era sempre aplicado, isto é, remetia 13 a uma história vivida que pudesse ou não ser comprovada. Essa concepção de verdade subordinava-a. portanto, à possibilidade de uma verificação. A formulação do 16 problema do “critério de verdade". ocupou os adeptos da gnosiologia, aqueies que se dedicavam ao estudo das relações do pensamento, e de seu enunciado, sua forma de 19 tradução na comunicação humana com o objeto ou falo reai, em que se buscava uma relação de correspondência. Para a
No segundo periodo do texto (1.3-5), mantêm-se as relações sem ânticas, bem com o a correção gramatical, ao se inserir â antes de “ilusão" e antes de “aparência". (C) Tanto o uso da crase em “à realidade" (1.6-7) como da contração em "ao pensamento" (l.7)|ustificann-se pelas relações de regência de “idêntica" (1.6). (D) Nas linhas 12 e 13, preservam-se as relações de . regência de "remetia", bem como a correção gra matical do texto, ao se inserir um sinal indicativo de crase em “a uma história".
(B)
A: incorreta, a retirada do sinal Indicativo de crase em "â possibilidade" provocaria erro, pois se trata do objeto indireto do verbo subordinava. 0 objeto direto é o pronome a; B: correia, não haverá alterações sintático-semãnticas ao se inserir á. “a verdade em relação ou oposição à falsidade, á ilusão, à aparência"; C: incorreta, o uso da crase em “à realidade" justifica-se pela regência da paiavra idêntica, porém o uso da contração da preposição e do artigo em "ao pensamento", se justifica em pela regência da palavra acessívet. D; incorrela, em "remetia a uma história", a palavra a é preposição exigida pelo verbo remeter. Não ocorre a crase antes de "uma". ^ ..B. oiueqeo '’ Há rigorosa observância das normas que determinam o uso do sinal de crase em:
( A n a iis t a -T R F / 5 * - 2 0 o a -F C C )
A medida que afere o otimismo pode também ava liar o pessimismo, pois àquela ou à esta sensação corresponde alguma dose de idealismo. (B) O texto não nos leva à paradoxos gratuitos, mas à necessidade de reconhecer uma intersecção entre 0 otimismo e o pessimismo. (C) Cabe às pessoas decidir, à cada experiência, se lhes convém entregar-se à determinada sensação, ã determinado humor. |D) O otimismo não fica à léguas do pessimismo; tendem ambos à convergir, conforme comprovam nossas próprias experiências. (E) Nãó assiste às ciências positivas o direito de aspirar â definição cabal da fronteira entre o pessimismo e o otimismo.
(A)
A: incorreta, a locução “à medida que" leva crase; “aiguma dose de Idealismo corresponde àquela ou a esta sensação”: o verbo regente corresponder exige a preposição a. 0 pronome demonstrativo : 2 2 coerência semântica do discurso, da enunciação, “aquela" aceita a crase. Não ocorre a crase diante do pronome descartando a refiexãb sobre o mundo objetivo. demonstrativo “esta”. B: incorreta, “leva a paradoxos": o verbo Para , o fiiósofo Heidegger, as verdades são respostas regente:/evar exige a preposição a. A palavra regida paradoxos, 25 que 0 homem dá ao mundo. Ressaite-se a utilização do 'masculina e plural,.não aceita o artigo feminino. Não ocorre a crase terrno no plurai, quando o conceito de verdade perde o diante dessa palavra. A' outra palavra regida, “necessidade” aceita o critério do absoluto e(ou) do indivisível. Portanto, não 28 haveriá''mais uma verdade filosófica, mas várias verdades. artigo definido feminino. Nesse caso, ocorre a crase; C: incorreta, Esse sentido mais pluralista também é defendido por "Cabe ás pessoas": o verbo regente caber exige a preposição a. A Foucauit, para quem o significado de verdade seria o de palavra regida pessoas aceita o artigo feminino. Ocorre a crase; "a 31 expressão de determinada época, cada quai com sua , cada experiência": não há porque ocorrer a crase antes de cada; verda'de e seu discurso. ; "entregar-se à determinada sensação"; o verbo regente entregar-se íiuska Coulinho. O conceito de verdade a sua utilização no ; exige a preposição a. 0 sintagma regido determinada sensação aceita jornalismo. Inlemet: ,0 artigo feminino. Ocorre a crase; D: incorreta, "a Ipreposição - não (com adaptações), r ■ocorrea crase] léguas"; "tendem a convergir”; o verbo regente tender exige a preposição a. A palavra regida é um verbo {convergii). Não (Analista-TRHGO-2008-CESPE) Assinale a opção correta ocorre a crase; E: correta, o verbo regente assistir na acepção de a respeito do emprego da crase nas estruturas lingüís “ser da competência" é transitivo indireto e exige a preposição a. ticas do texto. A palavra regida ciências aceita o artigo feminino. Ocorre a crase; (A) A retirada do sinal indicativo de crase em “á pos "aspirará definição": o verbo regente aspirarne acepção de “almeiar" sibilidade” (1.14-15) provocaria erro gramatical e é transitivo indireto e exige a preposição a. A palavra regida definição incoerência nas ideias do texto, por transformar aceita o artigo feminino. Ocorre a crase. „ 3 „ ojijEqeo objeto (/idireto em objeto direto na oração. lógica.
0 interesse circunscrevía-se na correção e(ou)
1. LÍNGUA PORTUGUESA (Analisia-TJ/MT-2008-VUNESP)Assinale a frase correta quanto ao uso da crase. (A) A discussão trata da transferência da corte portu guesa à esta cidade. (B) Alguns historiadores sâo avessos à qualquer come moração do evento. (C) O Rio de Janeiro deveria dedicar-se ao combate à violência urbana. (0 ) A violência urbana deve ser motivo de vergonha à toda a nação brasileira. (E) Dom João VI recusou-se a ficar oara à cara com as tropas napoleõnicas.
faltar transitivo
87
indireto - exige preposição a; (71: preposição. Não
ocorre a crase; [81; o verbo regente pronomina!
propor-se é transitivo
indireto e exige preposição a. A palavra feminina "ação" aceita artigo definido feminino; D; correta. Mão se abra àqueles [9] inescrupulosos
0 campo favorável á [10] Impunidade."; (91 o verbo abrirna acepção de “tornar acessível” é bitransilivo. Seu objeto direto é "o campo favorável à impunidade" e seu objeto indireto é “àqueles inescrupulosos". Ocorre a crase com a contração da preposição a e do pronome demonstrativo; [101: a palavra regente “favorável" exige preposição a. A palavra regida “impunidade" aceita o artigo definido feminino s. Ocorre a crase; E: incorreta, "A comunidade dos justos assiste à [111 obrigação de dar combate a [12] lal ousadia."; [11]: o verbo ass/s//r quando significa “presenciar" é transitivo Indireto e exige a preposição a. A palavra obrigapãoaceita artigo deíinido feminino. Ocorre a crase; 1121; o verbo
A: incorrela, “a
[preposição] esta
cidade": não ocorre a crase diante
dará bitransitivo. A palavra combatecorresponde ao objeto direto e os
do pronome demonstrativo “esta": B: incorreta, a palavra regente
termos "a-tal ousadia" ao objeto indireto. Esse a é preposição.
avessos exige a
.0 . oiueqeo
preposição a, porém não há artigo definido ou pro
nome demonstrativo para que a crase ocorra. 0 pronome
qualquer é
indefinido; C: correta, "combate à violência": a palavra regente combate exige a preposição a. A paiavra regida vto/ênciaaceita o artigo definido feminino'. Ocorre a crase; D: incorreta, “a [preposição] toda a nação"; E: incorreta, não ocorre a crase na expressão "cara a cara”. .0 . oiMBqeg
Uma revolução no ensino não se faz de modo fortuito, mas voltada à uma transformação real e motivada das formas de pensamento. (B) Educação não é simples tarefa para filântropos, mas um emprendimento cultural que cabe à sociedade elevar à niveis de excelência. (c) Uma reforma não é o mesmo que uma revolução do ensino; falta àquela o teor de radicalismo necessário e conseqüente que é inerente a esta. (D) 0 autor recorreu a varias formas verbais no infini tivo para enfatisar o valor de cada ação que julga imprecindivel à uma revolução no ensino. (E) Não será à partir de timidas reformas que se pro virá a educação dos meios para, de fato, construir pessoas e desenvolver ideias. (A)
1
Há séculos os estudiosos tentam entender os motivos que levam algumas sociedades a evoluir mais rápido que outras. Só recentemente ficou patente que, além da
4
liberdade, outros desenvolvimento
fatores intangíveis são essenciais ao das nações. O principal deies é a
capacidade de as sociedades criarem regras de conduta que, 7
Quanto à aceptuação, grafia das palavras e ocorrência do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:
( A n a iis t a -T R B M s -2 o o 7 -F c c )
caso desrespeitadas, sejam ímpíacaveimente seguidas sanções.
de
Ve/a, 5/9/2007 (com adaptações).
(Analisia - TRT/9’ - 2007 - CESPE) Jutgue O seguiiite item, a respeito da organização das ideias no texto acima. (1) A ausência de sinal indicativo de crase em “a evo luir" (1.2) indica qué o fato de evoluir é considerado de maneira genérica e indeterminada; se a opção fosse pela determinação, conri a presença de artigo definido, seria obrigatório ç> uso de crase. 1: incorreta, a crase não pode ocorrer áníes de um verbo. A assertiva está errada. gioiUEqeg
A: incorreta, fortuito; "voltada a uma transformação" - a palavra regente
voltada exige
a preposição
a, porém
a palavra regida
transformação
está determinada por um artigo indefinido. Mão ocorre a crase;
B:
incorreta, filantropo; empreendimento; "cabe à sociedade" - ocorre a crase; “elevar a niveis" - não ocorre a crase. Esse a é uma preposição. A palavra nível é masculina;
D: incorreta,
enfatizar; "imprescindível a
imprescindívelexige a preposição a, porém a palavra regida transformaçãoestà determinada por um artigo indefinido;
uma" - a palavra regente
(Analista - TRT/23* - 2007 - FCC) Ju,stificam-se ambas as ocorrências dõ sinal de crase erg; (A) Na entrevista que concedeu à TV, a juiza recorreu à uma frase de Disraeli. (B) A frase à que se reportou a -juiza diz respeito à distinções éticas. \ (C) Faltam audácia e iniciativa à qu^m deveria propor-se às ações afirmativas. ’ (B) Nâo se abra àqueles inescrupulòsos o campo favo rável à impunidade. (E) A comunidade dos justos assiste á obrigação de dar combate à tal ousadia. A: incorrela, “(...) que concedeu à ( I j T V , a jufza recorreu a [2] uma trase (...)"; j l j ; ocorre acrase. 0 verbo
concederá transitivo indireto e
exige a preposição a. A palavra "TV” é feminina e aceita o artigo definido feminino; 12j: não ocorre a crase. 0 verbo
recorrerá transitivo indireto
e exige a preposição a. A palavra "frase” é feminina e está determinada pelo artigo indefinido; B: incorreta, “A frase a [3] que se reportou a [4] jufza diz respeito a [51 distinções (...)"; [31: preposição; (41 artigo: “a iulza” é sujeito do verbo
reportar, [51: preposição -
a palavra regente
“respeito" exige a preposição a, C; incorreta, “Faltam [6] audácia e Iniciativa a [7] quem deveria propor-se às [8] ações
[61: o verbo
E; incorreta, a partir (sem crase) e proverá (e não provirá). .0 . oilJBqED (A n alista - T R E /P B - 2007 - F C C ) Quanto à observância da necessidade drf, sinal de crase, a frase inteiramente correia é:
Não falta á perspectiva adotada pelo autor o subjetivismo de quem se apega àquelas razões que a ciência não considera. (B) Os homens desconheciam, à princípio, que o sol constituía o centro do nosso sistema, que cabia à essa estrela a primazia de protagonista. (c) Na Antiguidade, àqueles astrônomos e teólogos que consideravam a Terra como o centro do universo não se oferecia à menor contestação. (D) Sempre coube a grande poesia, como no caso da de Fernando Pessoa, celebrar às visões totalizadoras do nosso planeta. (E) Uma à uma, as teorias da astrofísica vão atualizando os conhecimentos que se destinam à descrever o funcionamento do universo. (A)
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
faltarexige preposição a. A palavra'perspectiva aceita o artigo a. Ocorre a crase; o verbo regente apegar-se exige preposição a. 0 pronome demonstrativo aqueb permite que' a crase A: correta, o verbo regente
ocorra. A assertiva A é a correta;
B: incorreta, a crase não ocorre diante
de palavra masculina; “a principio"; C: incorreta, o verbo regente oferecer é bitransitivo e exige preposição
a. 0
pronome demonstrativo
aqueles
permite que acrase ocorra:."não se oferecia àqueles astrônomos lobjeto
indireto] a menor contestação [objetodireto]; D: Incorreta, o ve(bo regente caber exige preposição a. A palavra poesia aceita o artigo 3. Ocorre a crase; o verbo celebraré transitivo direto. Não ocorre a crase; "celebrar as visões";
E: Incorreta, não ocorre a crase diante de numeral: "Uma a
uma"; não ocorre a crase antes de verbo: “que se destinam a descrever”. .V . QJueqEO
2007 - F C C ) É preciso suprimir unn ou mais-sinais de crase em: (Analista - TRF/3* -
À falta de coisa melhor para fazer, muita gente assiste à televisão sem sequer atentar para o que está vendo. (B) Cabe à juventude de hoje dedioar-se à substituição dos apelos do mercado por impulsos que, em sua verdade natural, façam jus à capacidade humana de sonhar. |c) Os sonhos não se adquirem à vista; custa tempo para s,e elaborar dentro de nós a matéria de que são feitos, às vezes à revelia de nós mesmos. (D) Compreenda-se quem aspira à estabilidade de um emprego, mas prestem-se todas as homenagens àquele que cultiva seus sonhos. (E) Quem acha que agracia à juventude de hoje com elogios ao'seu pragmatismo não está à salvo de ser 0 responsável pela frustração de toda uma geração. (A)
0 verbo
agraciaré transitivo direto (“agracia a juventude"). 0
sintagma
“a juventude" é o objeto direto. Não ocorre a crase. Em “não está a salvo" não ocorre crase diante de palavra masculina. ■ .3 . oiueqes
2007 - F C C ) Quanto à observâticia da necessidade do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:
'(Analista - TRF/4* -
Voltam-me à memóriá os romances a que me dedi quei como jovem leitor, bem como os filmes a que assisti com tanto prazer. (B) Se à princípio os Jovens demonstram pouco inte resse pelas ficções, o contínuo estímulo a elas pode ’ reverter esse quadro. . (c) Quem se entrega à boa leitura pode avaliar sua inestimável contribuição à uma vida interior mais rica e mais profunda. (D) Ao se referir à ficção de “O Caçador de Pipas", o autor tornou-a como exemplo essencial a argumen tação que desenvolvia. (6) Os que se dedicam à cultivar a boa literatura sabern o quanto é difícil dotar as palavras de um sentidò verdadeiramente essencial. (A)
voltar-seexige a preposição a; o verbo regente ■ dedicar-seexige a preposição a, o verbo regente assistirexigea preposiçãd
A: correta, o verbo regente
3, B: incorrela, "a princípio"; não ocorre a crase antes de palavra masculina; C: incorreta, “se entrega à boa leitura": o verbo regente
entregar-seexige
leitura aceita o artigo feminino. Ocorre contribuição exige palavra regida vida está determinada por um artigo
regente
essencial exige a preposição
a. A palavra regida
argumentação
aceita artigo delinido feminino. Ocorre a crase; E: Incorreta, “se dedicam a [preposição] cultivar": não ocorre crase antes de verbo. .V„ ofueqeo
(Analista-trt;2o* - 2006-FCC) Há falta ou ocorrência inde vida do sinal de crase em; (A) Não é preciso agarrar-se à nenhuma teoria lingüística para se chegar á conclusão de que uma iíngua se constitui a partir de muitos intercâmbios com outras. (B) Ao se referir à lingua de Cabral, o autor do texto lem bra que, àquela época, certas sonoridades não eram , estranhas às do português que se fala hoje no Brasil. (c) Assim, á primeira vista, não é fácil avaliar o que há ; de idêntico entre a prosódia brasileira e aquela que se verifica em Lisboa. (D) Tendo em vista a necessidade de se preservar a estrutura de uma lingua, apela-se, com frequência, ás sfstemafizações da gramática normativa. (E) Daqui a um bom tempo, o português falado no Brasil poderá estar a uma considerável distância do que se fala hoje. Ocorreá crase quando há a contração da preposição a e do artigo definido aQudoprohame demonstrativo. 0 verbo agarrar-seé transitivo indireta e exige a preposição a Na oração “Não é preciso agarrar-se a nenhuma teoria" temqs apenas a preposição. A palavra feminina “teoria” não está determi nada por um artigo definido'è sim por,um pronome. Não ocorre a crase. ,V . oiueqso ' •' ’
(Anansia-TRT/6*-?oo6-Fcc) Quanto â observância do sinal de crase, a frase inteiramente correta é; (A) Triste de quem só se reconhece à partir da imagem que os outros ficam à construir, (3) Não nos desanima è espera que uma autoanálise requer para que cheguemos à uma imagem verda deira de nós mesmos. (C) Nossa imagem artificial fica â distância de nós mesmos, embora achemos que ela corresponda as nossas verdades mais profundas. (D) Entre a imagem superficial e a imagem profunda de nós mesmos., costuma-se atribuir mais valor àquela do que a .esta. (6) Assim como um bom médico assiste à paciente debilitada, assim támbém deveríamos nos preocupar em reanimar à verdade do nosso ser. A: incorreta,"(...)
reconhece a (preposição - não ocorre a crase antes
de véfboi partir da imagem que os outros ficam a [preposição - não ocorre a crase antes de verbo) cpnstruir.";
B: incorreta, Não nos desa
nime à (uso correto antes de norfie (substantivo) feminino) espera que uma autoanálise requer para que cheguemos a [preposição - o verbo chegar exige preposição ae a palavra regida imagem está precedida por artigo indefinido. Não ocorre a crase.) uma imagem
(.,.)"; C: Incorreta,
“Nossa imagem artificial fica à distância luso correto nessa locução. A distância está especificada ('de nós mesmos'),
nesse caso usa-se a
. crase.) de nós mesmos, embora achemos que ela corresponda às [o ■. verbu
corresponderê transitivo Indireto e exige preposição a. 0 termo
'■regido “verdades” aceita artigo. Ocorre a crase.) nossas verdades mais profundas.";
D: correta, o verbo regente atribuirá transitivo direto e
Indireto. A palavra regida é (eminina e aceita o artigo definido feminino;
E; incorreta,
a preposição a, A palavra regida
“costuma-se atribuir mais valor àquela”;
a crase; "contribuição a uma vida": a palavra regente
correto, pois o verbo regente
a preposição a. A
é transitivo Indireto e exige preposição a] paciente debilitada, assim
indefinido. Não ocorre a crase; D: incorreta, “se referir À ficção": o verbo regente
referir-se exige a
preposição a. A palavra regida
fic^o aceita o
artigo feminino. Ocorre a crase; “essencial à argumentação"; o vocábulo
assistir na
“assiste ã [uso
acepção de prestar auxílio
também deveríamos nos preocupar em reanimar a [artigo - o verbo
reanimaré transitivo direto e não exige preposição] verdade (...)". .a . Oiueqeg
1. l ín g u a PORTUGUESA (A n alista - TRBsp -
2006 - FCC) Há falta OU ocorrência inde vida do sinal de crase no período:
(A) Não se estenderam os benefícios da tecnologia àqueles que sempre viveram à margem do progresso, (B) Ao pensamento do autor opõem-se àqueles que preferem a exclusividade à universalização dos benefícios trazidos pela tecnologia. (c) É sobretudo à luz da ética e da política que se revela claramente a exclusão que tem sido imposta à grande maioria da população do planeta. (D) Não se devem levar àqueles que estão excluídos inform ações falsas, com o a de que os avanços tecnológicos servem a todas as pessoas. (Ê) Quando se atribui a não importa quem seja algum direito exclusivo, a essa exclusividade correspon derão muitas exclusões. 0 suieito do verbo opor-seé a oração; “aqueles [não acorre a crase] que preferem a exclusividade lobjeto direto do verbo íirefenVl á [correta uso da crase - “à universalização"éo objeto indireto do verbo 'breferir'] universalização dos benefícios trazidos pela tecnologia," 0 sintagma “Ao pensamento do autor” é o obieto indireto do verbo opor-se. Olljeqso (Anaiista-TRT/ii*-2oos-Fcc) Quaoto à nscessidadé ou não do sinal de crase, está inteiramente correto o que se lê em; (A) Esse grande físico não pertenceu àquele grupo de cientistas que se mantinham a margem das contin gências, desatentos ao mundo à sua volta. (8) Einstein não se limitou à escrever textos científicos; lançou-se à roda dos grandes debates políticos internacionais, à cuja órbita se prendiam as decisões cruciais do pós-guerra, |C) O cerceamento à iiberdade, nos regimes totalitários, leva a indignação coletiva às alturas quando os que mais têm a dizer são. intimados a calar-se. (D) Não cabe à qualquer pessoa lejrar a cabo uma experi ência cientifica, mas á toda gente cabe decidir sobre o emprego que se dará ás novás ferramentas da ciência. (E) Com os nervos à flor da |3ele, assistimos na TV à uma cena em que um homem rude, promovido a condição de milagreiro, dava início a tão anunciada intervenção cirúrgica. A: incorrela, “Essegrande físico não perten.ceu àquele [Overbo pertencer étransitivo Indireto eexige preposição a. 0'pronome demonstrativo per mite que a crase ocorra.) gnipo (...) que'se;mantinham à margem [essa locução é uma expressão que nesse contexto significa 'sem participação'. Levaacenlo gravei (...)”; B: incorreta, Einstein,não selimitou a [não ocorre a crase antes de verbo, uma vez que a crase é o encontro entre a prepo sição aeo artigo feminino a (ou do pronome demonstrativo)! escrever textos científicos; lançou-se à roda [essa locqçâo é uma expressão que nesse contexto significa 'em torno de'. Leva ápento gravei dos grandes debates políticos internacionais, a [preposição-ío verbo regente prenderé pronominal e bitransitivo na acepção de vincular-se. Não ocorre acrase,] cuja órbita se prendiam as decisões cruciais do pós-guerra."; C: correta, 0 cerceamento à [o verbo regente cercearm sentido de ‘impor limite a' é bitransitivo] liberdade, nos regimes totalitários, levaa indignação coletiva às alturas [o verbo regente levar é transitivo direto e indireto e exige a preposição a] quando (...); D: incorreta, “Não cabe a [preposição - não ocorre a crase] qualquer pessoa levar a cabo uma experiência cientifica, mas a [preposição - não ocorre a crase] toda gentecabe decidir sobre 0 emprego que se dará às [ocorre a crase! novas ferramentas da ciência,"; E: incorreta, “Comos nervos à flor da pele [essa locução éuma expressão que leva acento gravei, assistimos na TVa [preposição - o verbo regente assistirm sentido de 'ver ou ouvir um espetáculo' é transitivo indireto e exige preposição a. Não ocorre a crase, pois não há artigo a ou pronome
89;
demonstrativo.! uma cena em que um homem .rude, promovido à [a pala vra regente promovido exige a preposição a e a palavra regida 'condição' aceita o artigo definido feminino al condição de milagreiro, dava início à [a palavra regente Inicia exige a preposição a e a palavra regida 'anunciada' aceita o artigo definido feminino a] tão anunciada Intervenção cirúrgica.” .0 . o iije q e s (A n alista -TRE/MG -
2005 - F C C ) Justifica-se O sinal 06 crase em ambos os elementos sublinhados na frase:
Opõe-se o autor àqueles fundamentalistas que não admitem rever os resultados à que chegaram. (B) Hawking dispôs-se à apresentar a um plenário de cientistas correções à sua teoria dos buracos negros. (C) A quem aspira ás certezas dogmáticas não satis farão as hipóteses de trabalho, sempre sujeitas à alguma revisão. (D) Hawking filia-se à tradição dos grandes cientistas, que sempre souberam curvar-se às evidências de um equívoco. (6) Fundamentalista é todo aquele que prefere ás certezas dogmáticas às hipóteses sujeitas a verificação e a en^o. (A)
A: incorreta, o verbo regente opar-se exige preposição a. 0 pronome demonstrativo aquele permite a contração. Ocorre a crase; o verbo regente cbegarexlge a preposição a, porém a palavra que não é determinada por um artigo. Não ocorre a crase ("resultadosa que chegaram”); B: Incorreta,
0 verbo regente dispar-se exige preposição a, porém não ocorre a crase antes de verbos: "dispôs-se a apresentar"; a palavra regente correções exige a preposição a. Diante de pronome possessivo feminino, o uso da crase não é,obrigatório: “correções a sua teoria" ou “correções à sua teoria”; C: incorreta, o verbo regente asp/rarexige preposição a; a palavra regente sujeitas exige preposição a. Porém, não ocorre a crase com o pronome Indefinido alguma: "sujeitas a alguma revisão"; D: correta, o verbo regente filiar-se exige preposição a. A palavra tradição aceita o artigo a. Ocorre a crase; o verbo regente curvar-se exige preposição a. A palavra evidências aceita o artigo a. Ocorre a crase, A assertiva D é a correta; E: Incorreta, o verbo preferirá bitransitivo: hâ um objeto direto (“as certezas") a um objeto indireto (“às hipóteses"). oiijHqao 1
Durante um bom tempo, a administração da Justiça, no Brasil, fez-se par intermédio da Ouvidor-Geral, a quem se! podia recorrer no caso de haver discordância com relação 4 às decisões dos ouvidores setoriais, responsáveis pelas comarcas estabelecidas em cada uma das capitanias hereditárias. Modernamente, a função do ouvidor está 7 reiacionada às tarefas de ouvir e de encaminhar as solicitações do cidadão, e as experiências dos municípios e estados que instalaram ouvidorias íèm comprovado a TO importância da atiança entre governantes e governados para 0 fortalecimento de nossas instituições democráticas. Ao se fazer um apanhado histórico do papei do ouvidor na estrutura 13 do Poder Judiciário, no Brasil, é importante ressaltar que seu surgimento se deu com o objetivo de proteger o cidadão contra qualquer tipo de abuso, garantindo-lhe os direitos 1â fundamentais, hoje eiencados peia própria Constituição Federai. interneb < http://www.camara.gov.br> .
TRT/10* - 2D04 - C E S F E ) Tendo por base 0 texto acima, julgue o item que se segue.
A n a lista -
(1) O em prego de sinal indicativo de crase em “as experiências" (1.8) preservaria o sentido original e a correção gramatical do texto. 1: incorreta, em "encaminhar as solicitações do cidadão, e as experiên cias dos municípios e estados”, a palavra "experiências" corresponde a um dos núcleos do objeto direto do verbo encaminhar. Caso fosse feito Q uso da crase, as relações sintático-semânticas não seriam preservadas, pois “às experiências” corresponderia ao objeto indireto.
31 aiueqeo
: 90
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI 1
Foi a psicologia moderna qüe primeiro levantou a lebre; no cotidiano familiar, os pais. e não apenas as mãés. devem participar ativamente do dia-a-dia dos filhos. Precisam ajudá-los nos deveres de casa, acompanhá-los nos momentos de lazer,
4
conversar com eles e. principalmente, dedicar-!hes fartas doses de carinho, conforto e amor. A principio, esses conselhos encontraram eco num número reduzido de homens. Como adicionar mais essa tarefa à rotina Já extenuante de trabalho? Fazer
7
carinho e demonstrar amor não desmoraliza a figura do pai? E como fica o casamento, se o tempo vagcj é dedicado às crianças? Nos últimos tempos, cada vez mais pais têm achado respostas a essas perguntas - e sempre em benefício dos filhos.
10
Nâo apenas efes têm seguido os conselhos dos psicólogos, como se incumbem de tarefas que antes eram exclusivas das mães, como levar os filhos à escola, comparecer ás reuniões de pais e mestres (...), acompanhá-los em consultas médicas
13
e. naturalmente, trocar fraldas. Não
faz tanto
tempo assim,
a
figura d o ' pai autoritário,
que
mal deixava
a
criança abrir a boca para manifestar sua opinião, predominava nos lares brasileiros. 16
Era comúm que o pai nem sequer soubesse que série o filho cursava na escola. Hoje,
0 homem não apenas se envolve mais na vida das crianças, como também demonstra seus sentimentos em relação a elas. 19
Segundo os especialistas, é importante demonstrar sentimentos, ouvir o que os filhos têm a dizer e respeitar suas opiniões, mas sem perder a capacidade de impor regras e ümiíes. (Rosana Zakabi: “Pa/pra foda hora", adap. Veja. São Paulo: Editora Abril. 26 jan. 2005, p.89-90.)
(A n a lis ta -T R E /P R - 2 0 0 4 -E S A G )
Observe
O
emprego do acento indicador de crase, nos fragmentos abaixo.
I- “Como adicionar mais essa tarefa á rotina iá extenuante de trabalho?” (linha 6) H. "levar os filhos à escola” (linha 11) Subsíituindo-se os substantivos em destaque por, respectivarnente, dia-a-dIa e colégio, é correto afirmar que, com a substituição; o acento: (A) desaparece nos dois casos, porque não ocorrerá crase que o justifique. (B) permanece nos dois casos, porque continuará a haver crase. (C) somente permanecerá no primeiro fragmento. ,{D) permanecerá somente no segundo fragmento. - Ocorre a crase quando há a contratação da preposição a e do artigo definido a ou do pronome demonstrativo. A substituição das palavras "escola" e "wlina'' por termos masculinos como "dia-a-dia” e "colégio" faz com que a crase não ocorra nos dpis casos. A preposição a continua, porém não há mais o artigo definido para que a contração ocorra.
,.V, Ojueqeo Texto para a questâo-segulnte. Fome de cidadania 1
Campanhas contra a fome não enchem a barriga de ninguém. O doador se alimenta com a bondade de seu gesto, sem garantir o pão de cada dia ào faminto. Provoca-se.muito mais ansiedade do que saciedade, sem promover o direito básico de cada ser humano a o alimento é à nutrição.
4
Cabe à famlila, à sociedade e ao Estado o dever de garantir esse direito a qualquer ser humano, especialmente aos fracos e aos pequenos. Nâo se faz caridade com a partilha do pão, proclama-se a vocação humana à vida em comunhão. Não é movido por um sentimento piegas que m e jncüno diante do desvaüdo, mas em reconhe cimento de que minha própria honra foi atingida e ultrajada
I 7
na indigància de meu semelhante. A solidariedade só é virtude quando se cultiva a justiça. Então, sim, a socie dade se renova em seu compromisso com as exigências da cidadania. Dom Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias - RJ. Internet; . \ Acesso em dez./2003 (com adaptações - alterado).
(A n a iis ta -T J /A P -2 0 0 4 -C E s P E )
Com bas6 na estruturação sintática e na pontuação do texto li, Julgue o item a seguir.
(1) As duas ocorrências do acento indicativo de crase que aparecem na linha 4 são facultativas, devido ao fato de antecederem complementos nominais genéricos. 1; ificorreía, em “Cabe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir esse direito a qualquer ser humano”, o verbo caberé transitivo Indireto e exige a prepqsição a. As palavras regidas “familia" e “sociedade” aceitam o artigo definido feminino. Ocorre a crase. 3 ( ojueqBg |
1. l ín g u a p o r t u g u e s a
9. SEMANTICA
1
- F C C ) As leis religiosas têm mais sublimidade; as leis civis dispõem de mais extensão.
4
A respeito da construção da frase acima, é correto afirmar que
■7
(A nalista -T R T /2 4 * - 2 0 1 1
o verbo dispor foi empregado no mesmo sentido que assume na frase A solidão dispõe o homem à melancolia. (B) da com paração entre leis civis e leis religiosas, expressa pelo termo mais, resulta a superioridade inconteste de uma delas. (c) entre os dois segmentos separados pelo ponto e vírgula estabelece-se uma relação de sentido equi valente ao da expressão ao passo que. (D) entre os dois segmentos separados por ponto e vírgula estabelece-se uma relação de sentido equi valente ao da expressão por conseguinte. (E) o verbo dispor foi empregado no mesmo sentido que assume na frase O sacristão dispôs o altar para a missa.
(A)
10
13
18
19
22
de predispor-se; B e C: entre as oração estabelece-se uma relação de
a acepção de arrumar.
! ,
A: Incorreta, homofonia é relaçâo entre duas ou mais palavras que, sendo diversas no significado e na grafia, se pronunciam de modo idêntico antonimia é a qualidade das palãvras antônimas; B: Incorreta, antonimia refere-se a significados contrários, que se excluem; C: incorreta, sinonímia é a qualidade dos vocábulos que têm significação muito próxima, permitindo que um seja escolhido pelo outro em alguns contextos; D: correta, paronimia é semelhança entre palavras, quer por
variala acabou com diversas comunidades dos iroquois e a terra deles foi invadida pelos colonos, Deus foi invocado, e o desastre foi visto como um ato divino. Então, sim, isso não é novidade. Mas. o que há de novo aqui, e que vimos em
28
31
potícia, os bombeiros. M a s agora estamos assistindo ao surgimento de um complexo do capitalismo do desastre: negócios que dependem diretamente desse conjunto de crises e desástres. Naomi Klein. Resistindo ao choque. ín: C u í t -R e v is t a B ra s ile ira de C u itu ra. São Pauio: Bregantini, n ° 12 5 . iun./200S, p. 10 (com adaptações).
( A n a i i 5 i a - T R E / T o - 2 o i i - F C C ) ...
(A) homofonia. (B) antonimia. (c) sinonímia. (D) paronimia. (E) homonímia.
doença. Nos diários da época, falava-se da moléstia como uma dádiva de Deus. De diversas maneiras, estavam usando a m esm a formulação que o político republicano. Quando a
o neoííberaíismo. Todas as partes do estado faram privatizadas: estradas, eletricidade, telefone, água. Haviam sobrado apenas as funções fundamentais: os militares, a
.0 , oiueqeg
capazde fom ecer as mais diferentes soluções para questões humanas eminentes. (último parágrafo) Considerando-se o par de palavras em inentes / im inentes, é correto afirmar que se trata de exemplo de
barragens estavam deterioradas, imediatamente depois do ocorrido, um político republicano, Richard Baker, disse "não pudemos limpar os projetos de conjuntos habitacionais, mas Deus fez isso por nós". Isso é o capitalismo do desastre! É um a ideia muito velha, que já existia na mentalidade colonial. Na América do Norte, os colonos que ocuparam a Nova Inglaterra tinham uma teoria religiosa sobre a variala, pois a causa principal de mortalidade dos índios era a
25
proporcionalidade; D: "por conseguinte" é uma coniunção que anuncia uma conseqüência; E: na oração dessa alternativa, o verbo disporlem
Cult O que significa exatamente “capitalismo do desastre"? Naomi Klein - Veja o que aconteceu apôs o furacão Katrina, exemplo clássico do capitalismo do desastre. Não considero o Katrina um desastre “natural" porque envolveu uma clara omissão do Estado - no sentido de que as
Nova Orieans, é que não apenas o desastre foi utilizado para a privalização do sistema educacional e habitacionai, mas a resposta ao próprio desastre foi vista como oportunidade de mercado. E essa é realmente a última fronteira para
A: em "as leis civis dispõem", o verbo disportem acepção de "conter, ter parte constituinte"; já em “A solidão dispõe”, o verbo tem a acepção
91
(A n alista - T R T /17 * - 2009 - C E S P E )
Com relação aos sen
tidos e ás estruturas do texto acima, que é parte de uma entrevista de Naomi Klein à revista Cult, julgue 0 item a seguir. (1) A grafia diferenciada de “Estado” (1.6) e “estado” (1.26) indica a diferença de sentido entre as palavras no texto, as quais remetem, respectivamente, ao ente que governa e à concreta unidade da federa ção: Nova Orieans. 1: correta, a palavra estado eslá sendo usada com significados dife rentes em “uma clara omissão do Estado [Nova Orteansl” e “Todas as partes do estado foram privatizadas". 0 1 o jue q eo
motivos etimológicos, quer por convergênòja fonética parcial; E: incor reta, homonímia é relação entre formas lingüísticas com significados diferentes, mas com a mesma forma g rálicie fônica ou apenas fônica,
-d. oiueqeg (A nalista - T R E /T O - 2 0 11 - F C C ) ... estíoiherei a dedo seu guarda-roupa e livros sérios para você ler.
A expressão grifada na frase acima pode ser substitu ída, sem prejuízo para o sentido original, por: (A) pessoalmente. IB) de modo incisivo. (d) apontando. (D) entrs outras coisas. (E) cuidadosamente.
(A n a lis t a
-
T J /M A
- 2009 - lESES) A ssinale a alternativa
INCORRETA, em relação ao vocábulo
c aro .
Estão corretas as frases Ninguém paga caro pelas rendas de bilro maranhenses / Este ano a gasolina custa mais caro. (B| Em sai algo como 60% mais caro - ele é advérbio; portanto, invariável. (c) Porque esse vocábulo já encerra a ideia de preço, é errado seu uso em expressões como O artesanato em fibra de guarimã não tem preço caro. (D) A modelo comprou caro e belo sapatos da moda. (A)
criteriosamente.
l\la oração “comprou caros e belos sapatos” , a palavra caro é adjetivo e flexiona conforme o substantivo que qualifica.
-3. aiMEqeg
.0 . QlUEqEO
A expressão "a dedo” tem a acepção de algo feito com cuidado,
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBJ
92 1
4
7
Hoje o sistema isola, atomiza o indivíduo. Por isso seria importante pensar as novas formas de comunicação.
13 p ode co ntinu ar a s ê -lo s e m a o m e n o s u m a v íliffia . A vitim a p ro cu rará s e u s a lv a d o r e e s te últim o, u m a vítim a p ara salvar.
Mas o sistema também nega o indivíduo. Na economia, por exemplo, mudam-se os valores de uso concreto e qualitativo para os valores de troca geral e quantitativa. Na filosofia aparece o sujeito gerai, não o indivíduo. Então, a diferença
O co ndicio nam ento p ara o d e s e m p e n h a d e um d o s p a p é is é 16 b astan te sorrateiro e trab alha d e form a in v isív e l. P lane ta, sel./20D7 (com adaptações).
é uma forma de crítica. Afirmar o indivíduo, não .no sentido neoliberal e egoísta, mas no sentido dessa ideia dajdiferença
Julgue O próximo item, a respeito das ideias e estruturas lingüísticas do texto acima.
( A n a lis t a -T R T / 9 " - 2 0 0 7 - C E S P E )
é um argumento crítico. Em virtude disso, dessa discussão 10 sobre a filosofia e o social surgem dois momentos importantes; o primeiro é pensar uma comunidade autoreíiexiva e
confrontar-se,
assim,
com
as
novas
formas
(1) A expressão “a maior parte dos" (1.2) poderia ser sub stituída por q u a s e to d o s o s , sem prejuízo da .coerência ou da correção gramatical do texto, já que as duas expressões têm função significativa . semelhante.
de
13 ideologia. Mas, por outro lado, a filosofia precisa da sensibilidade para o diferente, senão repetirá apenas as formas do idêntico e, assim, fechará as possibilidades dò 16 novo, do espontâneo e do autêntico na história. Espero que sej*a possível um diálogo entre as duas posições em que ninguém tem a última palavra.
1: incorreta, a expressão “a maior parte dos" não eqüivale a "quase todos os". "A maior parte" significa maioria, mais da metade (mais que 50%). “Quase todos” indica quantidade próxima à totalidade (quase 100%).
Miroslav Milovic. C o m u n id ad e da d iferença. Relum e Dumará, p. 1 3 1 -2 (com adaptações). (A n a lis ia - STF - 2008 - C E S P E ) Com referência às ideias e às estruturas linguisticas do texto acima, juigue os itens a seguir.
3 1 QJUEqBg
(1) O conectivo “Então” (1.6) estabeiece uma relação de ternpo entre as ideias expressas em duas orações. (2) A partir do desenvolvimento das ideias. do texto, conclui-se que a palavra "crítico” (1.9) está sendo empregada como crucial, perigoso. 1: Incorreta, o advérbio então possui a acepção, nesse contexto, de "em tal caso, nessa situação”; 2: incorreta, nesse contexto, a acepção do adjetivo “crítico” é: que avalia competentemente, que distingue o verdadeiro do falso.
1
F iá s é c u lo s os e stu d io so s tentam ente nder os m otivos q u e levam a lg u m a s s o c ie d a d e s a ev o lu ir m a is rápido q u e outras. Só re centem ente ficou patente q u e , a lé m d a
4
liberdade, outros fatores in ta n g ív e is s ã o e s s e n c ia is ao dese nvo lvim e nto d a s n a ç õ e s . O p rincipal d e le s . é a d ap acid ad e d e a s s o c ie d a d e s cria re m re g ra s d e conduta que.
7
c a s o d e s re s p e ita d a s , s e ja m ím p ía c a v e im e n te s e g u id a s , de sanções. V e ja , 5/9/2007 (com adaptações).
Julgus 0 ssguinte item, a respeito da organização das ideias no texto acima.
(A n alista - T R T /9 ’ - 20 0 7 - C E S P E )
3 2 '3 1 Oiueqeo
Fóc) Claro que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica de muita " gente (...) (A n a lis ia - T R T /18 * - 2008 -
(1) Ap expressar a relação de comparação como "mais rápido que outras” (1.2-3), e, não, como m a is rápido do que outras, o autor do texto faz opção por um maior grau de formalidade, respeitando regra gra matical da norma culta qué prescreve ser errado o emprego da preposição nesse contexto.
A fra se acim a conservará o sentido básico, sem prejuízo para a correção, substituindo-se o elemento sublinhado por:
1: incorreta, o autor optou por não utilizar a preposição t/e, porém seu uso não provocaria alteração de sentido: “os estudiosos tentam entender os motivos que levam algumas sociedades a evoluir mais rápido da que outras." A assertiva está errada.
(A) estará à corrente. (B) ficará ao par. ,(c) abeirar-se-á. ‘ (0 ) certificar-se-á. (E) tomará ciência.
3 1 oiueqeo
Em perpetuei e transmiti o respeito de rn.e.us pa is pelas ficções, não haverá necessidade de se alteraf ou introduzir qualquer outro elemento nessa frase caso se substitua perpetuei e transmiti por
(A n alista - TRFf4" - 2007 - F C C )
A e B: incorretas, a expressão correta é estar “ao corrente de", que significa ciente de, “a par de"; C: incorreta, abelrar significa chegar perto de, aproximar-se; D: incorreta, certificar é atestar; E: correta, a paiavra ciênciã tem a acepção de conhecimento aprofundado de algo, significado que se encaixa na oração. . 3 . o ijje qeo 1
Não somos üvres como acreditamos ser. Quando se entende isso, fica evidente que a maior parte dos nossos atos .
4
gostamos de acreditar. Nossa certeza de sermos livres, de' fazermos tudo aquiio que queremos, e quando queremos, é
e pensamentos não é tão iivre de condicionamentos como,-
7
quase sempre uma iiusão. Q uase todos, na verdade; carregamos condicionamentos mais ou menos ocuitos que, com frequência, tornam dificii a manifestação de uma honestidade genuína, uma criatividade livre, uma intimidade
10 simpies e pura. É preciso suhiinhar o fato de que todas as posições existenciais necesslíam de peio menos duas pessoas cujos pajjéis combinem entre si. O algoz, por exemplo, não
'•
honrei e convivi. herdei e difundi. (C ) habituei-me e aprendi. '((D) orgulhei-me e admirei. (E) rendi-me e louvei. (A)
; (B)
A: incorreta, "honrei o respeito; convivi com o respeito"; B: correta, assim como os verbos perpetuar e transmitir, os verbos herdar e difundirsão transitivos diretos; “herdei e difundi o respeito"; C: Incor reta, “habituei-me com o respeito e aprendi o respeito"; D: incorreta, “orgulhei-me do respeito e admirei o respeito"; E: incorreta, “rendi-me ao respeito e louvei o respeito”, ..9- ajuEq e0
1. LINGUA PORTUGUESA 1
Uma antiga preocupação dos legisladores do passado era a de assegurar o direito dos povos de manter “os costumes da terra". Assim fizeram os romanos com os 4 municípios e as províncias, que se autogovernavam em troca dos tributos em dinheiro ou soidados para expansão de seu poder. Era de taí forma o respeito a essa autonomia 7 relativa que, em certo momento do regime cruel de Tibério, as eleições chegaram a ser suspensas em Roma, mas se mantiveram nas províncias. 10 Muitos defendem o federalismo, quando se encontram na oposição, mas dele se esquecem quando chegam ao governo. Os municípios, maníetados peia falta 13 de recursos próprios, reciamam pela ajuda dos governos dos estados e da União, quando deveriam articuiar-se em busca de seus direitos de tributação direta e de autonomia 16 política, ' Idem, ibídem. ( A n a i i s t a - T S E - 2 0 0 6 - c E s P Ê ) No qu8 cüz respeito aos sen tidos e a aspectos gramaticais do texto acima, assinale a opção incorreta. (A)
(B)
(C )
(D)
Na expressão “era a de assegurar” (1.2), a presença da preposição “de" decorre da regência de “preocu pação’’ (1.1). O emprego de virgula após "provincias” (1.4) justifica-se por isolar oração de natureza explicativa. A substituição de “chegaram a ser” (1.8) por foram mantém a correção gramatical do período. A palavra “manietados" (1,12) está sendo empregada com o sentido de m obilizados.
A palavra “manieíados” significa "de mãos amárradas", impedidos. .0 . Oiueqeo
93
crédito" 0 significado da palavra crédito é confiança; D: incorreta, a palavra tributos nas duas ocorrências está sendo usada no senfido de exação fiscal (impostos, taxas, contribuições); E: incorreta, a palavra fragilização nas duas ocorrências está sendo usada no senfido de “pouco estável". . 0 . Fiueqeo As verdades da Ciência Li recentemente nos jornais que o renomado cientista Stephen Hawking fez uma declaração sensacional, para dizer o mínimo. Afirma que com eteu um erro ao enunciar, nos anos 70, a sua teoria dos buracos negros, e agora se prepara para apresentar as devidas correções diante de um plenário de cientistas. Para entender o de que vou aqui tratar não é necessário saber o que são os buracos negros; basta lembrar que constituem uma das questões mais controversas e cativantes da astrofísica moderna. Para os que lidam com as ciências, não há nada de excepcional nessa atitude de Hawking, mas entendo que o episódio deva ser levado ao conhecim ento dos Jovens de todas as escolas não fundam entalis tas e leigas, para que reflitam sobre os princípios da ciência moderna. Esta não crê que o novo está sem pre certo, ou que a verdade reside congelada num passado remoto. Ao contrário, ela se baseia no principio da “falibilidade” , segundo o qual a ciência avança corrigindo-se constantemente, desmentindo
- T R T /3" - 2005 - F C C ) A geração de 68 lutou para derrubar o sistema: hoje o sistema cai a toda hora.
suas hipóteses por meios de tentativa e erro, reco
Na frase acima, a repetição da palavra sistema explora o mesmo recurso expressivo alcançado pela repetição de palavra que ocorre na frase:
um experim ento m aisucedido não é um fracasso,
É um sujeito arrogante, ninguém consegue mais suportar a vaidade daquelç sujeito. (B) A roupa informal, o comportamento informal, tudo nela revela sua espontaneidade, sua descontração, (O) Valeu-se de uma operação,de crédito para tentar restabelecer o crédito com :que o distinguiam os amigos mais próximos. (O) Ao propor novos tributos, a comissão não avaliou o quanto os tributos antigos Já exauriam os recursos dos contribuintes mais pobres; (E) A fragilização do mercado dé ações acabou por redundar na fragilização de urr) grande número de empresas nacionais.
equivocada, e que é necessário corrigi-la, ou mesmo
(A nalista
(A)
A palavra sistema está sendo usada em dois sentidos diversos: 1) conjunto das instituições a que os Indivíduos se subordinam e 2) por extensão de senfido, sistema (computacional), que, de acordo com Houaiss é a “inter-relação das partes, elementos ou unidades que fazem funcionar uma estrutura organizada”. A seguir, detalhamos cada assertiva. A: incorreta, a palavra sujeita nas duas ocorrências está sendo usada no sentido de "pessoa cujo nome não se enuncia"; B: incorreta, a palavra informal nas duas ocorrências está sendo usada no sentido de "não convencional”; C: correta, a palavra crédito está sendo usada em dois sentidos diversos. Em “operação de crédito" a acepção é de operação financeira (empréstimo) e em "restabelecer o
nhecendo os próprios enganos e considerando que podendo ser tão valioso quanto outro bem-sucedido, por provar que determinada linha de pesquisa estava recom eçar do zero. Esse modo de pensar opõe-se a todas as formas de fundamentalismo, a todas as interpretações literais das sagradas escrituras - também passíveis de constante reinterpretação - e a todas as certezas dogmáticas das próprias idpias. t Essa é a boa “filosofia”, no sentido cotidiano e socrático do termo, que a escola deveria ensinar. Umberto Eco (Adaptado do site http:// revislaentrelivros.uol.com.br)
(Analista-TRE/MG-2005-FCC) Esta é uma das acepções da palavra fundamentalismo, no Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa: qualquer corrente, movimento ou atitude, de cunho conservador e integrisfa, que enfatiza a obediência rigorosa e literal a um conjunto de princípios básicos. Considerando-se essa acepção, o fundamentalismo a que se refere Umberto Eco em seu texto (A) e stá na base do d e se n vo lvim e n to da ciê n cia . moderna, cujos sólidos princípios devem merecer e inspirar a reflexão dos jovens.
14
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
caracteriza toda experim entação cientifica que, partindo de princípios rigorosos, admita negá-los, quando necessário. (c) contraria o prin cipio da fa lib ilid a d e da ciência (B)
moderna, segundo o qual os fracassos têm sua (D)
importância para o caminho do acerto. contraria o método científico da tentativa e erro, segundo o qual uma verdade só se afirma quando se mostra infalível.
|E) corrige o excesso de confiança nos princípios da ciência moderna, segundo os quais não haveria erros ou equívocos absolutos. Reler o trectio: “entendo que o episódio deva ser levado (...). Ao contrário, ela se baseia no princípio da 'falibilidade', segundo o quai a ciência avança corrigindo-se constantemente". .,0~ oüjeqeo (A n a lis ia - T R B P R - 2005 - E S A G )
Abaixo existem quatfo
pares de frases, cada uma com uma expressão em destaque. . -
( A n a n s t a -T R T /io ' -2 0 o 4 -C E S P E ) Em rolação 3 0 texto acima, julgue os itens que se seguem.
(1 ) Pode-se inferir do contexto que a palavra "logrou” (1.3) está sendo empregada com o sentido de dese jou, (2) O emprego do termo "do que” (1.7) é uma exigência que está vinculada ao uso da expressão antece dente “mais significativa’ (1.4). 1: incorreta. Alguns veibos bomens de letras olham com preconceito essa tribo, como se ela fosse composta apenas de jovens, e ainda nnr r.ima iletrados em "a ciência politica não logrou conceber, até os nossos dias, forma mais significativa de expressão da vontade", 0 vocábulo lograr na locução “logrou conceber" tem a acepção de "tisufruir 0 que se conquistou; gozar, desfrutar". A assertiva está errada; 2: correta, os termos da expressão comparativa "mais...do que" estão vinculados em: “a ciência política não iogrou conceber (...) forma mais significativa de expressão da vontade de um povo (...) do que a [expressão da vontade] estabelecida por ele [peto própria povo]’’. A assertiva está correta. O2'3lolusqB0
1
0 processo, que é o instrumento que reúne todas as peças da pretensão íevada ao juiz, seja do autor, seja do réu, da acusação ou da defesa, é uma engrenagem complexa.
4
A Constituição Federal erigiu o devido processo lêgat, situado substancialmente no acatamento ao primado
Assinale a alternativa em que o significado dessas expressões está trocado. (A)
Os pais gostam de participar do dia-a-dia dos filhos. = cotidiano Os país, dia a dia, aprendem m elhor a conviver com os filhos = todos
|B )
QS
7
julgadores mas também para as partes do qual não pode se afastar o apücador do direito no momento de exercer a
dias
Fui à festa e passei desoercebirio: ninguém falou comigo. = desprevenido Ivo participou do concurso de.sanercebldo dos
10 jurisdição. Entretanto, a esse pretexto, o que se verifica é um eterno vai-e-vem na tramitação do processo, de imperdoável 13 irracionalidade, que não pqde ser atribuído ao juiz, mas ao
conhecimentos necessários. = não notado
nosso já vetusio' sistema processual, ultrapassado em quilômetros de distância da evolução por que passa o Mundo
(c) Foi difícil, a nrincinio. conciliar respeito com autori
Í 6 e da quat o Brasii não se pode apartar.
dade. = inicialmente
Internet: .
Os pais, em nrincinio. desejam tornar-se amigos dos filhos. = em tese (D)
,
Mal o aluno chegou que
à
escola, a sineta soou. = assim
Mau o aluno; não estudava, não se comportava. = ruim
,
A palavra despercebido tem a acepção de “não notado"; |á desaperce bido significa “desprevenido". „a, oiueqeg
1
Desde
que
do contraditório e do amplo direito de defesa, como um conjunto de regras de valores supremos não só para os
Montesquieu,
no
sécuio
XVIil,
em
(A n alista - T R T /10 ‘ - 2004 - C E S P E )
Julgus 0 item que se
segue, relativo ao texto adrna. (1) Apalavrà “erigiu” (1.4) está sendo empregada com o mesmo significado, que apresenta na seguinte frase: O governo erigiu urrí monumento em granito para celebrar a passagem da data nacional. 1:i.ri'correta, o verbo erigirem “A Constituição Federal erigiu o.devido processo legai” tejn-a acepção de ''lnstituir".-Diferente do uso em "0 governo erigiu um monumento" em que o significado do verbo é "construir". A assertiva está errada, gtoiueqeo
Ò Espirito das Leis. definiu as linhas básicas do sistema dempcrãtico de 4
governo,
a
ciência
política
não
iogrbü
conceber, até os nossos dias,' forma mais significativa de
10. VOZES VERBAIS
expressão da vontade de um, povo no que se refere áconvivência em uma sociedade politicamente organizada 7
do que a estabelecida por eie, genialmente, na clássica tríplice separação dos poderes do Estado. O
Estado,
entidade inanimada
10 reaiizar, materializa-se
e
abstraía,
que.
ao
se
na concreçâo de formas, atos e
sentidos, traduz-se nesse imensurável complexo de ações que
. Paia a transposição das vozes verbais, siga sempre ' o esquema: -
dão substância ao desejo de conformação politica de uma 13 nação.
i
Internet: .
0 verbo tem que ser transitivo direto; ■ objeto da ativa = sujeito da passiva analítica; sujeito da ativa = agenda da passiva analítica; o verbo sempre se mantém no mesmo tempo e modo; se o sujeito for indeterminado, o verbo da ativa ficará na 3^ pessoa do plural.
1. LiNGUA PORTUGUESA
VOZ V ER BAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
ATIVA
verbo concordando com o sujeito
Passiva analítica
ver ser no mesmo tempo e modo que o verbo da aíiva + principal no participio
ATIVA
Passiva sintética
sujeito indeterminado
OBJETO DIRETO
95
AGENTE DA PASSIVA
verbo na 3“ pessoa do plural quando 0 sujeito for indeterminado verbo no tempo e modo que o verbo da ativa + SE
(Anaiisia-TRT/1"-2012-Fcc) É exemplo de construção na voz passiva o segmento sublinhado na seguinte frase: (A) Ainda ontem fui tomado de risos ao ler um trechinho de crônica. (B). A Solange toma esnedal cuidado com a escolha dos vocábulos. |c) D. Glorinha e sua filha não partilham do mesmo gosto pelo requinte verbal. (D) O enrubescimento da mãe revelou se» desconforto diante da observação da filha. (E) Lembro-me de uma visita oue recebemos em casa, há muito tempo. Chama-se voz passiva a construção na qual o suieito, ao invés de agir, recebs a ação verbal. Ela está presente somente na altemativa “A”, que deve ser assinalada. Note que o sujeito oculto "eu" não diz que “riu" (praticando, assim, a ação'verbal), mas que “foi tomado de risos", ou seja, recebeu a ação do verbo “tomar”. Em todas as demais, temos voz ativa, isto é, o próprio sujeito praticando aação (tomar cuidado, partilhar, revelar). A letra “E” merece atenção, porque évozativa. 0 sujeito da oração sublinhada está oculto ("nós") e ele çfatlca a ação verbal de “receber”. ..V-O)Meqs0 (Analista - TRT/6* - 2012 - FCC) Tfanspondo-sB para a voz passiva a frase Sem pre havera quem rejeite a inte rfe rência do Estado nas questõés religiosas, mantendo-se a correta correlação entre tempos e modos verbais, ela ficará: Terá havido sempre quem terri rejeitado que o Estado interferisse nas questões religiosas. (B) A interferência do Estado naé questões religiosas sempre haverá de ser rejeitada por alguém. (B) Sempre haverá de ter quem rejeite que o Estado interferisse nas questões religiosas. (D) A interferência do Estado nas questões religiosas sempre tem encontrado quem a rejeita. (E) As questões religiosas sempre haverão de rejeitar que 0 Estado venha a interferir nelas.
Em outubro de 1967, quando Gilberto Gil e Caetano Veloso apresentaram as canções Domingo no parque e Alegria, Alegria, no Festival da TV Record, logo houve quem percebesse que as duas canções eram influencia das pela narrativa cinematográfica: repletas de cortes, justaposições e flashbacks. Tal suposição seria confir mada p elo próprio Caetano quando declarou que fora “mais influenciado p o r Godard e Glauber do que pelos Beatles àu Dylan”. Em 1967, no Brasil, o cinema era o que havia de mais intenso e revolucionário, superando o próprio teatro, cuja inquietação tinha incentivado os cineastas a iniciar o movimento que ficou conhecido como Cinema Novo. O Cinema Novo nasceu na virada da década de 1950 para a de 1980, sobre as cinzas dos estúdios Vera Cruz (empresa paulista que faliu em 1957 depois de produzir dezoito filmes). “Nossa geração sabe o que quer", dizia o baiano Glauber Rocha já em 1963. Ins pirado p o r Rio 40 graus e p o r Vidas secas, que Nelson Pereira dos Santos lançara em 1954 e 1963, Glauber Rocha transformaria, com Deus e o diabo na terra do sol, a história do cinema no Brasil. Dois anos depois, o cineasta lançou Terra em Transe, que talvez tenha marcado o auge do Cinema Novo, além de ter sido uma das fontes de inspiração do Tropicalismo.
(A)
A transposição paraa voz passiva éfeita deslocando o sujeito da vozativa como agente da passiva; o complemento verbal da voz ativa se torna o sujeito paciente; e o verbo na voz ativa é conjugado em seu participio composto ao lado de um verbo auxiliar. No nosso caso, como a oração na voz ativa não tem suieito, ao realizar a transposição ela pode ser facultativamentecomplementada por “alguém": "A Interferência do Estado nas questões religiosas sempre haverá de ser rejeitada (por alguém)”. .8, ai(reqE0
A ponte entre Cinema Novo e Tropicalismo ficaria mais evidente com ó lançamento, em 1969, de Macunaima, de Joaquim Pedro de Andrade. Ao fazer o filme, Joa quim Pedro esforçou-se p o r tomá-lo um produto afínado com a cultura de massa. “A proposição de consumo de massa no Brasil é algo novo. A grande audiência de TV entre nós é um fenômeno novo. É uma posição avançada para o cineasta tentar ocupar um lugar dentro dessa situação", disse ele. Incapaz de satisfazer plenamente as exigências do mercado, o Cinema Novo deu os seus últimos suspiros em fins da década de 1970 - periodo que marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil. (Adaptado de Eduardo Bueno. Brasil: uma história. Ed. Leya, 2010. p. 408)
i 96
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
(Anaiisia-TRT9-2 0 1 2 -FCC) £m outubro de 1967, quando Gilbeiin Gil e Caetano Veloso apresentaram as càncões Dominnn no oaraue e Atearia. Atearia, no Festival da TV Record, logo houve quem percebesse aue as duas can ções p.mm influenciadas bela narrativa cinematográfica... TransRondo-se a primeira das frases grifadas acima para a vo z passiva e a segunda para a voz dtiva, as formas verbais resultantes serão, respectivamente; (A) (B) (C) (D) (B)
se apresentaram - influencia foi apresentado - se influenciaram eram apresentadas - influenciou foram apresentadas - influenciava são apresentadas - influenciou
Coma primeira oração na voz passiva, teremos: “As canções 'Domingo no parque' e 'Alegria, alegria' foram apresentadas por Gilberto Gil e Caetano Veloso no Festival da TV Record". Com a segunda oração na voz ativa, teremos: "A narrativa cinematográfica Influenciava as duas canções". .0. oiUEqeo
(Anaiisia-TRT/ii“ -20i2-FCc) Existe transposição de uma voz verbal para oútra em: (A) Variam os níveis de percepção de uma fotografia = São vários os níveis de percepção de uma fotografia. (B) As fotografias são uma espécie de espelhos = As fotografias tórnam-se uma espécie de espelhos. (c) A percepção de uma imagem muda com o passar do tempo = O passar do tempo muda a percepção •de uma imagem. (D) Os olhares hão de descongelar cada imagem = Cada imagem há de ser descongelada pelos olhares. (E) .Certas fotos se assemelham a espelhos = Há espe lhos aos quais certas fotos se tornam semelhantes. A, B e E: incorretas. Os verbos permaneceram na voz ativa. As alterações apenas substituíram verbos de ação por verbos de ligação, transfor mando os predicados verbais e nominais; C: incorreta. Houve apenas fnversão dos elementos da oração; D: correta. Mo segundo trecho, o verbo foi transposto para a voz passiva analítica. hO,. Q)tiBqe£)
(Analista - TRT/20" - 2011 - FCC) A transposição pára a voz ativa dã frase Foi assim que sempre se fez a iiteratura tem como resultado: '■ (A) (B) fc) (D) (E)
Sempre foi assim que a literatura fez. Assim é que sempre foi feita a literatura, Terá sido feito sempre assim, a literatura, Foi sempre assim que a literatura tem feito. Foi assim que sempre fizeram a literatura.
Temos “se fez a literatura". 0 verbo fazer é transitivo direto. 0 pronome se é apassivador. A oração está na voz passiva sintética. A voz passiva analítica seria: A literatura foi feita l“por eles"]. 0 sujeito é indeterminado. A forma verbal “foi feita" está no pretérito perfeito do indicativo. Na . transposição da voz passiva para a ativa, o agente da passiva torna-se sujeito da ativa (nesse caso, será sujeito indeterminado); o sujeito da [iassiva torna-se objeto da ativa. 0 verbo do sujeito indeterminado fica na 3'. pessoa do plural. 0 verbo ficará no mesmo tempo e modo da oração na passiva. Desse modo teremos: "fizeram [verbo no pretérito perfeito do indicativo] a literatura". „a. 01lJBqB3 . . . Veja a resolução esquematizada; VOZ VERBAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analítica
A literatura
foi feita (verbo serno pretérito perfeito do indicativo + particípio)
ATIVA
suieito indeterminada
Fizeram ' (pretérito perfeito do Indicativo na 3”. pessoa do pluraiy
a literatura
"que sefez" = fez-se (pretérito perfeito do indicativo)
a literatura
Passiva sintática
OBJETO DIRETO
AGENTE DA PASSIVA
(Analista-TRT/23"-2011-FCC) Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a linguagem do p o d e r... Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a formá verbal resultante será: (A) (B) (B) (D) (E)
eram faladas. foi falada. se falaram. era falada. tinha-se falado.
0 verbo falar em "falavam a linguagem do poder" está no pretérito imperfeito do indicativo. Ao transpor a oração para a voz passiva, a forma verbal resultante ficará no mesmo tempo e modo: "A linguagem do poder.era falada tanto pelas fontes quanta pela própria historiografia." „a„oiMeqB0 .'
1. LfNGUA PORTUGUESA
97:
Veja a resolução esquematizada: VOZ VERBAL
SUJHTO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analítica
A linguagem do poder
era falada (verbo ser no pretérito imperfeito do indicativo + participio)
ATIVA
sujeito indeterminado
Falavam (pretérito Imperfeito do indicativo na 3‘ pessoa do plural)
OBJETO DIRETO
AGENTE DA PASSIVA
a linguagem do poder
2011 - F C C ) Traospondo-se para a voz passiva a frase Hoje a autoria Institucional enfrenta séria concorrência dos autores anônimos, obter-se-á a seguinte forma verbal: (A n a lis ia - T R T /24 * -
são e nfre ntad o s. (B) te m e nfrentado. (C) tem sido enfre ntad a . (D) têm sido enfrentados. (E) é enfrentada. (A)
Na transposição da voz ativa para a passiva, o sujeito da ativa ( "a autoria institucional') será o agente da passiva (“peia autoria institudanar) e o obieío da ativa (“seria concorrência") será o sujeito da passiva. 0 verbo auxiliar da passiva estará no mesmo tempo e modo que o verbo enfrentar na ativa (presente do indicativo); “Hoje a séria concorrência dos autores anênimos é enfrentada pela autoria Institucional". ..3. oiueqea Veja a resolução esquematizada; VOZ VERBAL Passiva analitica ATIVA
SUJEITO Séria . concorrência A autoria institucional
VERBO TRANSITIVO DIRETO
OBJETO DIRETO
é enfrentada (verbo ser no presente do indicativo + participio) enfrenta (presente do Indicativo)
AGENTE DA PASSIVA pela autoria Institucional
séria concorrência
( A n a iis t a - T R E / T O - 2 0 1 1 - F C C ) Com a substituiçâo do segmeoto grifado pela expressão entre parênteses no final da transcrição, o verbo que deverá s e r m a n tid o no s in g u la r está em;
(*) — um tema que se discuta nos bares ... (daqueles temas) (B) ... o raciocínio conservacionista tem sido puramente co n tá b il... (o raciocínio dos conservacionistas) (c) Mas, ainda que seja um assunto cada vez mais o o o u la r... (assuntos cada vez mais populares) (D)... de quem está rfièrgulhadq nas decisões mais prosaicas do dia a dia. (daqueles que) (E) ... nunca, na história do planeta, reaistrou-se um númern tão arande de espécies ameaçadas, (tantas espécies ameaçadas) A: incorreta, “daqueles temas que se-tiiscutiam nos bares”; B: correta, o núcleo dò sujeito íradocfniol contínua.sendo singular; C: incorreta, “ainda que sejam assuntos"; D: incorreta; “daqueles que estão mergulhando”; E: incorreta, “tantas espécies foram registradas" (voz passiva analitica) ou 'Tegisiraram-se tantas espécies” (voz passiva sintética). Lembre-se que quando há o verbo transitivo direto+se, essapartícula éapassivadora. A oração está na voz passiva sintética. Assim, o Verbo concorda com o sujeito da passiva analítica que é igual ao objeto direto da passiva sintética ou da ativa, .a, Oiuaqeo i Veja a resolução esquematizada da alterpativa E, com a opção no singular: "registrou-se um número tão grande de espécies ameaçadas" VOZ VERBAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analitica
Um número tão grande...
foi registrado ■, (vtffbo ssrno pretérito perfeito do indicativo + particípiof
ATIVA
sujeito indeterminado
Registraram (pretérito perfeito do indicativo na 3*. pessoa do plural)
um número tão grande..-.
Registrou-se (pretérito perfeito do indicativo + SE)
um número tão grande...
Passiva sintética
OBJETO DIRETO
AGENTE DA PASSIVA
Veja a resolução esquematizada da alternativa E, com a substituição sugerida: “tantas espécies ameaçadas” VOZ VERBAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analitica
Tantas espécies ameaçadas
foram registradas (verbo ser no pretérito perfeito do indicativo + participio)
ATIVA
sujeita indeterminado
Registraram (pretérito perfeito do Indicativo na 3‘. pessoa do plural)
tantas espécies ameaçadas
Registraram-se (pretérito perfeito do Indicativo t SE)
tantas espécies ameaçadas
Passiva sintética
OBJETO DIRETO
AGENTE DA PASSIVA
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
98
Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver. Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sem pre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente. I C .D .A , (Carlos Drummond de Andrade. O a v e s s o d a s c o is a s [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record. 2007, p. 3) ( A n a iis t a -T R F /i'-2 o ii -F C C )
...em que estas anotações vadias foram feitas...
Observando o contexto em que a frase acima foi empregada, a sua transposição para a voz ativa produz corre tamente a seguinte forma verbal: fizeram-se. tinha feito. (C) fiz. (D) faziam. (E) poderia fazer.
(A)
(B)
Pelo contexto sabe-se que as anotações foram feitas pelo escritor. Veia trecho: “[Eul Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram leitas e leu] òfereço-ps ao leitor". '' .0. o«JEqe9 . ■. Veja a resolução esquematizada: VOZ VERBAL .
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analítica
Estas anotações ; vadias
foram feitas (verbo ser no pretérito prefeito do indicativo + parficípio),
ATiVA
Eu
fiz (pretérito perfeito do indicativo)
(Analista (A)
OBJETO DIRETO
AGENTE DA PASSIVA por mim
estas anotações vadias
-TRT/io" -2 0 0 9 - FCC) Verifica-se correta tra n sp osiçã o d e um a para outra vo z ve rba l no s e g u in te caso:
Gravei
obras-primas (3° parágrafo) = tinham sido gravadas obras-primas.
o s livros continuam em m inha bib lio teca (3° pará g ra fo ) = o s livros têm contin u a do em m inha biblioteca. (c) podem os acessa r os m esm os co nte úd o s = os m e sm os conte úd o s podem se r acessados. (D) ded ico u-se à q uestão (1° p arágrafo) = a e la fo i dedicada. (E) se realizam estudos (1° parágrafo) = estu d os s e ja m realizados.
(B)
A: Incorreta, "As obras-primas foram gravadas"; B: incorreta, nessa oração o verbo continuaré intransitivo. Não é possível a transposição para a voz passiva; C: correia, está correta a assertiva; D; incorreta, nessa oração o verbo dedicar-se é transitivo indireto. Não é possível a transposição para a voz passiva; E: incorreta, "Estudos são realizados”.
. 0 . ofjeqeo TRE/Pl - 2009 - FCC) O quB se onde atestar com certeza é que essa transformação deu novo ânimo à M antém -se corretam enté a v o z passiva do v e rbo grifad o acim a, respe ita n do s e u se ntid o original, ca so seja feita a substituição por: '
(Analista -
economia (A) IB)
pode ser atestado. é possível atestar.
|c) se haviá atestado. (D) tem sido atestado. (E) seria possível atestar.
, ;
Transpondo a oração para a voz passiva, teremos: "Que essa transformação deu novo ânimo à economia pode ser atestado com certeza."
,.V. olueqeo
.
Veia a resolução esquematizada:
t
VOZ VER BAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
Passiva analítica
Que essa transforma ção deu novo ânimo
pode ser atestado (verbo ser no infinitivo + particípio do principal)
Passiva ■ sintética T
0 que se pode atestar (verbo principal no Infinitivo)
OBJETO DIRETO
que essa transíormação deu novo ãnlmo...
AGENTE DA PASSIVA
1. ÜNGUA PORTUGUESA
gg
(Anaiista-TJ/SE-2Q03-Fcc)NÂOépossiveltransporpara (B) "Q uando re tiram o s de circula ção m ilha res de a voz passiva a seguinte construção:animais de um ambiente há um desequilíbrio tão Florença, com seu ciclo artístico, sen/e como exemplo.violento quanto um tsunami.” (p. 93) Isaac Newton não descobriu a lei da gravidade por IB) “O Ministério do Meio Ambiente criou em 2002 as causa de uma maçã. Unidades de Conservação: áreas protegidas nos (C) A pintura florentina ampliou os horizontes da arte. patamares federal, estadual e municipal, (p. 97) (D) Gutenberg adaptou a prensa de vinho a uma nova (d) “ S u s te n ta b ilid a d e é usa r co n scie n te m e n te os função. recursos naturais hoje, para melhorar a vida das (E) O caso exemplifica uma reciclagem._____________ pessoas agora, sem com prom eter o futuro da (A)
(B)
A: assertiva incorrela, devendo ser assinalada, o verbo serv/r nessa oração 6 transitivo indirelo predicatívo e não admite transposição para a voz passiva; B: assertiva correta, “A lel da gravidade não loi descoberta por Isaac Newton por causa de uma maçã."; C: assertiva correta, "Os horizontes da arte foram ampliados pela pintura florentina."; D: assertiva correta, "A prensa de vinha foi adaptada por Gutenberg a uma nova função.”;E: assertiva correta, "Uma reciclagem é exemplificada pelo caso.” .V. oiueqeD ( A n a iis t a - T J ; P R - 200S) Na riorma culta da língua aparecem três vozes verbais. Assinale a opção em que o periodo não pode ser transposto para a voz passiva. (Períodos retirados da revista ISTO É, de 3 jun. 2009) ' (A) "Eies estão conduzindo um trabalho interessante." (p. 81)
Terra.” (p. 101) (e) "A Policia Federal brasileira poderá usar o banco genético do FBI, o maior arquivo de DNA em todo o mundo " (p 102) A: assertiva correta, "Um trabalho interessante está sendo conduzido por eles.”; B; assertiva correta, “Quando milhares de animais são retirados de um ambiente há um desequilíbrio tão violento quanto um ====rtiva correia, "As Unidades de Conservação (áreas P™te9Was...) foram criadas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2002;'; D: assertiva incorreta, devendo ser assinalada, o verbo ser “ predrcahvo nessa oraçao Nao é possível a transposição para a voz passsva; E: 0 banco genebco do FBI (o major arquivo...) podera ser usado peia Polícia Federai brasileira." ..QnOlMeqeo
Texto para a questão seguinte. Formalidade bate recorde 1
4
7
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (C AG ED) divulgados ontem peto Ministério do Trabalho e Emprego (ÇsATE) apontam pata a ctiação de 5 54 mil postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, o que representa recorde histórico para esse período. A série de dados do CAG ED tem início em 1992. Contra os três primeiros meses de 2007, quando foram criadas 399 mit vagas (recorde anterior), segundo informações do MTE, o crescimento no número de empregos formais criados foi de 38,7% . "Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos, bombou". afirmou o ministro do Trabalho a jornalistas. Para o ano de 2008 fechado, o ministro manteve a previsão de criação de 1,8 milhão de postos de trabalho • com carteira assinada.-^Vai ser novo recorde, apesar da taxa de juros", disse ele em referência à decisão do Comilè de Politlca Monetária (C O P O M ) do Banco Central de elevar os juros de 11,25% para 11,75% ao ano. Em 2007, recorde para um ano fechado, foram criados 1,61 milhão de ernpregos formais.
10 Segundo o ministro, a demarldq interna perm anece “muito aquecida". “Esse aumento de 0.5 ponto percentual na taxa de juros, até chegar ao consumidòr, demora. Quem compra fogão, geladeira e carro a prazo vai perceber um aumento real de juros maior do que 0,5 ponto percentüal. Pode haver uma diminuição na escalada de compra de bens duráveis", disse ele. Para o ministro 13
do Trabalho, a decisão do C O P O M de subir os juros neste mês, e nos subsequentes, conforme projeção do mercado financeiro, pode impactar um pouco a criação de empregos formais mais para o final de 2008. “Esses próximos três meses vão continuar sendo muito fortes na criação de empregos com carteira assinada", avaliou ele.
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0 ministro do Trabalho classificou a decisão do C O P O M de subir os juros de "precipitada”. “É um erro imaginar que há infiação no Brasil. Temos alguns produtos subindo de preços, como o trigo e outros produtos, por crausa das chuvas, ou falta de chuvas. Os preços dos bens duráveis (fogões, geladeiras e carros, por exemplo, que são impactados pela decisão dos juros) não
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estão aumentando", disse ele a jornalistas. O ministro avaliou, entretanto, que o impacto maior se dará nas operações de comércio exterior. Isso porque a decisão s o b p juros tende atrazer mais recursos para o Brasil e, com isso, pressionar para baixo o dólar.
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a balança comercial teve queda de ^7% no superávit {exportações menos importações) no primeiro trimestre deste ano. A criação de empregos formais no primeiro trimestre deste ano cresceu em quase todos os setores da economia. No caso da indústria de
Dólar baixo, por sua vez, estimula importações e toma as vendas ao exterior mais caras. Por conta principalmente do dólar
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baixo,
transformação, por exemplo, foram criadas 146 mil vagas nos três primeiros m eses deste ano, contra 110 mil em igual período de 2007. T rib u n a do B ra s il, 11/4/20 0 8. Internet: (com adaptações).
(Analista - - T R T /1* - 2008 - C E S P E )
O texto apresenta uma oração na voz passiva no trecho
(A) “A série de dados do CAGED tem início em 1992” (1.3). (B| “o crescimento no número de empregos formais criados foi de 38,7%" (1.4-5). (B) '"Pode haver uma diminuição na escalada de compra de bens duráveis"' (1.12). (D) 'Os preços dos bens duráveis (...) não estão aumentando' (1.18-19). (B) “No caso da indústria de transformação, por exemplo, foram criadas 146 mil vagas” (1.23-24), A: incorreta, a locução verbai “tem inicio" é intransitiva; B: incorreta, o verbo ir (“foi") é intransitivo; C: incorrela, o verbo haver no sentido de "existir" é impessoal e não pernnite transposição para a voz passiva; D: incorreta, a oração está na voz ativa; E: correta, a locução verbai “foram criadas" está na voz passiva. .3 . uiUEqeo
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
1 100;
(Anaiista-TRT/2‘ -2 0 0 8 -F c c)T ra n sp o n d o -se para a v o z passiva o se gm e n to ninguém descobre sua timidez, a fo rm a verbal resultante será: ' (A) (B) (c) (D)' (E)
não não não não não
terá descoberto. será descoberta. terá sido descoberta. é descoberta. tem descoberto.
|
Watransposição da voz ativa para a passiva, o sujeito da ativa {ninguém) será o agente da passiva {por ninguém) e o objeta da ativa {“sua timidez") será 0 sujeito da passiva. 0 verbo auxiliar da passiva estará no mesmo tempo e modo que o descobrir na ativa (presente do indicativo): "Sua timidez não é descoberta por ninguém.". „a.oiueqB3 . ' ■ Veja a resolução esquematizada; SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRETO
OBJETO DIRETO
ATIVA
Ninguém
descobre (presente do indicativo)
sua timidez
Passiva analítica
Sua timidez
não é descoberta (verbo ser no presente do indicativo + particípio)
VOZ VERBAL
AGENTE DA PASSIVA
por ninguém
( A n a l i s t a - T R T / 1 9 * - 2008- F C C ) Transpondo-se
para a voz passiva a frase Nesta visão, os vaiores morais dariam o balizamento do agir, a formà verbal resultante deverá ser: seria dado. teriam dado. (0 ) seriam dados. (0) teriam sido dados. (E) fora dado.
(A)
(B)
.
'
Na transposição da oração para a voz passiva, o sujeito da voz ativa (“os valores morais”) será o agente da passiva (“pelos valores morais”) e o abjeto direta ("o balízamenío do agir”) da voz aliya será o sujeita da passiva: “Nesta visão, o batizamenlo úo agir seria éaúo pelos vaiores morais." ■V. oipeqeo Veja a resolução esquematizada; VOZ VERBAL
SUJEITO
VERBO TRANSITIVO DIRCTO
OBJETO DIRETO
ATIVA
Os valores morais
dariam (futuro do pretérito do indicativo)
0 balizamento
0 balizamento do agir
seria dado (verbo ser no futuro do pretérito do indicativo + particípio)
Passiva analítica
A frase qu6 admite transpo sição para a voz passiva é:
( A n a iis t a -T R F ;s " -2 o o 8 -F c c )
A prova de que não somos uma coisa sõ está em cada dia que amanhece. (B) Outro dia recortei da Internet este fragmento de um blog, (...). (C) A humanidade não-tem jeito. |D) O pessimista não é inimigo das idealizações, muito pelo contrário. (E) Nem tudo está perdido.
(A)
( A n a lis t a -T R T /2 3 * -2 0 0 7 - F C C )
É exemplo de construção
verbal na voz passiva: (A)
Como não concordar com a oportunidade da frase?
doagir pelos valores morais
Se nâo transpõe o limite da queixa (...) (c) (...) pautam sua vida'por princípios de dignidade. ÍD) (...) vêm sendo investigadas e punidas. (E),(...) não indo além de um mero discurso ético. (B)
. Da forma verbal ativa [-su/e/tol vem invesBgando e punindo [objeta direto
no plurali obteve-se a voz passiva: “vêm sendo Investigadas e punidas”. .a. oiUBqeg . NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:
( A n a iis á - TRB M S - 2007 - FCC)
A orientação do nosso ensino deveria contemplar nossa feoundidade indisciplinada. (B) Uma revolução na orientação do ensino brasileiro depende de uma combinação de múltiplas iniciati vas. (c) A leitura responsável de um texto sempre conside rará a possibilidade de seus múltiplos sentidos. (D) A maioria dos professores considera tão somente uma solução única para cada problema. (E) O método dialético estimula, acima de qualquer certeza dogmática, a valorização das contradições.
(A)
A; incorreta, o verbo estaré intransitivo o não é possível a transposição para avoz passiva; B; correia, “Este fragmento de um blog foi outro dia recortado da Internet por mim” - o verbo recortar é transitivo direto,. de modo que é possível a transposição para a voz passiva; C, D e E: incorretas, os verbos ter, ser e estar são verbos predicativos nessas orações. Não é possível a transposição para a voz passiva. .0- a]rjEqB0
AGENTE DA PASSIVA
1. LÍNGUA PORTUGUESA A: assertiva correta, "A nossa fecundídade indisciplinada deveria ser contemplada pela orientação da nosso ensino."; B: assertiva incorrela, devendo ser assinalada, o verbo dependerá transitivo indireto e não admite transposição para a voz passiva; C; assertiva correta, “A pos sibilidade de seus múltiplos sentidos sempre será considerada pela leitura responsável de um texto."; D: assertiva correta, “Uma solução única para cada problema é tão somente considerada peia maioria dos professores.";' E: assertiva correta, “A valorização das contradições é, acima de qualquer certeza dogmática, estimulada pelo método dialético.
(0 ) terá sido transmitido. (B) transmitiram-me.
,a. ofueqeo
seja alimentada. alimentemos. (C) seria alimentada. (D) tenha alimentado, (6 ) fosse alimentado.
(A n a lis ia - TR E /ps - 2007
admite transposição para a voz passiva é: Os astrônomos antigos colocaram-na no centro do universo. (B) A mensagem chegou com o título de “A Bela Azul”, (c) O coração coloca as razões do am or no centro do universo. (D) Anunciam os cientistas a agonia de nossa Bela Azul. (E) A presença da natureza por vezes nos desvia da leitura de um livro. A construção com verbo intransitivo {chegai) não permite a transpo sição da oração para a voz passiva. ,a. oiueqee TRE/sE - 2007 - FCC) NÃO a dm ite tra n sp o siçã o
para a vo z passiva a se gu in te construção:
(A) O atual desequilíbrio climático certamente compro meterá nossos recursos. (B) Nossos descendentes haverão de reconhecer esses efeitos devastadores. (C) Trata-se de uma conseqüência direta dos funda mentos do cristianismo. (D) Nossa própria cultura engendrou esse dilema de difícil solução. (E) Muitos sustentam i'p o s s ib ilid a d e de superação desse nosso dilema. •' Nossa oração o verbo tratará transitivõ indireto, a palavra se é índice de indeterminação do sujeito. Não é 'possível a transposição para a voz passiva. ' . „3- Oipeqso TRF/2" - 2007 - FCC) Trànspondo a frase “os extraordinários acontecimentos pareciam dividir nitida mente o mundo entre os defensbres e os inimigos da liberdade e do progresso social" para a voz passiva, a forma verbal corretamente obtidaté: \ |A) pare.çia ser dividido. i (B) pareciam ter sido divididos, ^ (0) tinha sido dividido. ' (D) tinha parecido dividir. \ (E) pareciam dividirem. (A n a lis ia -
“0 mundo entre os defensores e os inimigas da liberdade e progresso social parecia ser dividido nitidamente pelos extraordinários aconte cimentos.” Ol|JEqE0
- TRF/4* - 2007 - FCC) Traospondo-se para a voz passiva a frase transmiti o respeito de meus pa is pelas ficções, a forma verbal resultante será
(Analisia
(A) fora transmitido. (B) transmitiram-se. (B) foi transmitido.
“0 respeito de meus pais peias ficções ioi transmitido Ipor miml". .0. o[çeqe0 2007 - F C C ) Transpondo-se para voz passiva 0 segmento Para alimentar nossa insatisfação, a forma verbal resultante será (A n a lis ia - T J f P E -
(A)
- FCC) A construção qu6 NÃO
(A)
(A n a lisia -
101
(B)
“Para que nossa insatisfação seja alimentada”; o objeto direto da voz ativa torna-se o objeto da voz passiva. .V. oiUGqeo (A n a lisia - T R B S P - 2 0 0 6 - F C C ) A
humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Na frase acima, L
a transposição para outra voz verbal implicará em substituir-se tem dominado por tem sido dominada. II. a substituição de A humanidade por Os homens implicará, obrigatoriamente, alteração na voz verbal. III- a expressão a fim de tornar a vida tem sentido equivalente ao de a fim de que a vida se tome. Está correto o que se afirma SOMENTE em ÍA) 1.
II. (C) III. (D) II e III. (E) I e III. (B)
1; correta, a oração original está navoz ativa. Natransposição para a voz passiva, 0 objeto direto passaa ser sujeito eo sujeito da aüva passa aser 0 agente da passiva: “A natureza tem sido dominada pela humanidade a
fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda.". Está correta essa assertiva; II: incorreta, a substituiçâo não implicará alteração na voz verbal. 0 agente da passiva “pela humanidade" seria substituído por “pelos homens". Essa assertiva é incorreta; 111; correta, a oração reduzida adverbial final “a fim de tornar a vida" eqüivale à desenvolvida “a fim de que a vida se torne". A assertiva está correta. oiueqe0 (A n alista - T R F /1» - 2006 - F C C ) A frase que admite transpo sição para a voz passiva é;
(A) O país pode chegar a uma situação caótica. (B) o editorial é um desrespeito à soberania cubana, (c) A atenção do Estado cubano para com a saúde popular é exemplo para todos. (0 ) Houve indignação e protestos contra o editorial da revista. (E) Cuba tem auxiliado paises vitimas de catástrofes. Para qué seja possível a transposição para a voz passiva, o verbo da oração tem que ser transitivo direto. .3. oipeqeg (A n alista - TRT/4* - 2006 - F C C ) Transpondo-ss para a voz passiva a frase tudo o que me importou na vida Já escrevi, ela ficará: (A)
Tudo o que me importou na vida Já foi por mim escrito.
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
I 102
(B) Tudo o que a vida me importou Já'fora escrito por mim. (c) A vida já me importou em tudo o que escrevi. (D) Já está escrito na vida tudo o que ela me importou. (E) Tudo o que me importou na vida Já tenho escrito. 0 verbo é transitivo direto: estrrever está na 1‘ pessoa db singular do pretérito perfeito. 0 suieito é desinencial; eu. Na transposição da voz ativa para a passiva, o sujeito da ativa (eu) será a agente da passiva (por mim) e o objeto da ativa (“tudo o que me Importou na vida") será 0 sujeito da passiva: "tudo o que me importou na vida já foi escrito por mim”. -V . oiueqeo (Analista - TRT/B- - 2006 - FCC) A frase que NÃO admite transposição para a voz passiva é: (A)
(...) praticam hábitos saudáveis de vida.
(B) Penso também nas nadadoras.
(c) Elas olham para o placar. (D) (...) é o tempo que elas amam. (E) (...) não conseguiriam abraçar uma delas. 0 verbo perjsarna acepção de "procurar lembrar-se, imaginar” é tran sitivo indireto e não admite transposição para a voz passiva; É muito importante saber qüe a transposição para a voz passiva somente é possível quando o verbo da oração é transitivo direto, .,9. otpeqeg (A n alista-T R T /24 *- 2 0 0 6 - F C C ) Transpondo-se para a voz passiva o segmento instituições m acabras que os homens - iamentavelmente - criam contra sua própria humanidade, a forma verbal resultante será (A)
estão sendo criadas.
|B) são criadas.
(c) foram criadas. (D) . (E)
íêm criado.
„g„ ai!JEqE0 (Analista - TRT/3* - 2005 - FCC)
Não é possível alterar a voz
da forma verbal da frase: Aquantidade dos micreiros já constitui, de fato, umà nação, mais do que uma simples tribo. , (B) No começo da informatização das redações de jornal, houve um divertido mal-entendido. (0 ) Alguns velhos homens de letras olham com precon ceito essa tribo. (D) A jovem repórter citada no texto tinha abortado uma matéria, e não um filho. (E) Recriações semânticas são feitas a partir de term os ; ou expressões já antigos. . i
(A)
0 verbo haver m sentido de existir é Impessoal, não possui sujeilò e não permite a transposição de vozes: .a . otUEqeg (A n alista-T R T /11 *- 2 0 0 5 - F C C ) Transpondo-se
para a voz
passiva a frase (A)
Todos os verbos das assertivas (tipificar, ter praticado, ter epreendida, exigira limitaq são transitivos diretos. Desse modo, é passível a transposição para a voz passiva. A: incorreta, "a ati vidade profissional é tipificada"; B: Incorreta, “entradas forçosas têm sido praticadas (...) pela polícia”; C: correta, "papéis têm sido apreendidos pela polícia"; D: incorreta, "qualificações especificas são exigidas pela advocacia"; E: incorreta, "as anotações cabíveis serão limitadas aos campos". . 0 , , onjeqeo (Ariaiists - THW3* - 2005 - FCC) NÃO é possfvel a transposição para a voz passiva do segmento sublinhado da frase: Aprecio uma reunião em que há o esforço de inventar possíveis de convivência. (B)\0 processo eleitoral parece ser o desmentido da humildade necessária para o exercício da demo cracia. (C) Mitterrand perdeu as eleições por conta de uma declaração infeliz. (0) As reuniões de moradores não obteriam êxito caso eles agissem como candidatos numa eleição. (E) As promessas mirabolantes e a retórica vazia vêm alimentando a discurso da maioria dos candidatos.
(A)
têm sido criadas.
Reescrevendo a oração na voz ativa, teremos: “Os homens Isujeito] criam instituições macabras [objeto direto no piurati (criam - laraeníavelmenfe - contra sua própria humanidade)". Na transposição para a voz passiva, o objeto direto torna-se sujeito, e o sujeito da ativa será o agente da passiva; "Instituições macabras são criadas pelos homens”.
I
(...) a policia tem praticado entradas forçosas em escritórios de advocacia, a forma verbal resultante será foram praticadas. (C) (...) a polícia tem apreendido papéis, a forma verbal resultante será têm sido apreendidos. (D| A advocacia exige qualificações especificas, a forma verbal resultante será têm sido exigidas. (E) (...) limitarei as anotações cabíveis aos campos da Constituição e da lei vigente, a forma verbal resul tante será terei limitado.
(B)
(...) alternativas diversas das que tipificam a ativi dade; profissional, a forma verbal resultante será são tipificadas.
Não é possível a transposição para a voz passiva de oração que apre senta locução predicativa ("parecer ser"). É passível transpor para a voz passiva orações que sejam desenvolvidas por verbo íransiüvo direto. A: assertiva correta, "Uma .reunião é apreciada (por mim)"; C; assertiva correta, “As eleições foram perdidas por Mltterand"; D: assertiva correta, “Èxito não seria obtido”; E: assertiva correta, “0 discurso vem sendo alimentado”. ■ .a .o ip e q E O
(A n a lis ta -TRE/MG-2005 2 FCC) A d m ite tra n sp o siçã o p ara a v o z passiva o se gm e n to su blin ha d o na s e gu in te fra se ; (A )
Esse modo de pensar noõp.-se a todas as formas dé fundameritalismo,
(B)
(...) p o r p rova r que d ete rm in a da lin h a d e oesauísa Ristava e qu ivo cad a .
(C) Para os que lidam com a ciência, não há nada de excepcional nessa atitude (...) (B) (...) se prepara para anresentar as devidas correções diante de um plenário de cientistas. (E) (...) 3 verdade reside congelada num passado remoto. A: incorreta, o verbo opor-se é transitivo indirelo e não admite trans posição para a voz passiva; B; incorrela, o verbo estará predicatívo e não admite transposição para a voz passiva; C; incorreta, o verbo lidar é transitivo indireto e não admite transposição para a voz passiva; D: correta, a oração admite transposição para a voz passiva: “para as devidas correções serem apresenladas"; E: incorreta, o verbo residirá intransitivo e não admite transposição para a voz passiva. .0, oiueqeo
1. LÍNGUA PORTUGUESA TRE/RN - 2005 - FCC) NÃO admííe traosposíção para a voz passiva o seguinte segmento do texto:
(A nalista -
centenas de formigas devorando um lagarto. (B) ao assistir a documentários sobre a violência do mundo animal. (C) uma espécie de vespa cuja fêmea deposita seus ovos dentro de lagartas. (D) predadores não sentem a menor culpa. (E) quando matam as suas presas. (A)
A: assertiva correta, "Um lagarto sendo devorado por centenas de formigas"; B: assertiva incorreta, devendo ser assinalada, o verbo assistirnessa oração é transitivo indireto e não admite transposição para a voz passiva; C: assertiva correta, “Seus ovos dentro de lagartas são depositados por uma espécie de vespa”; D: assertiva correta, “A menor culpa não é sentida por predadores."; E: assertiva correta. “Quando suas presas são mortas". .Q- OlMEqeo
Em reiaçâo 3 “Apslcologja moderna levantou a lebre: os pais devem participar ativamente do dia-a-dia dos filhos", é INCORRETO afirmar:
{ A n a lis t a --T R E /P R -2 0 0 4 -E S A G )
Na frase, levantou é verbo transitivo direto. Na frase, há predominância de palavras paroxítonas, em relação às oxítonas. (C) Transpondo a frase para a voz passiva, o núcleo verbal fica foi levantada. (D) A psicologia moderna é agente da voz passiva. (A)
(B)
103
3 4 C o m is s o , n a s p e q u e n a s in fraçõ e s, o autor e a vitim a p o d e rão s e r p o u p ad o s d a s d e lo n g a s e d o s p ra z o s decorrentes do p ro ce sso , com a so lu çã o im ediata do litígio, p or m eio da 3 7 co m p o siçã o , tanto no âm bito civil co m o no crim inal. N e s s a no va re alid ad e de a p lic a ç ã o d e p e n a s , a ju stiça do A m a p á visu a liz o u um horizonte infinito d e trabalho, tendo 40 a s u a d isp o siçã o o re spaldo d a lel. Su rg ira m então o s J u iz a d o s Itine rante s T e ire s lre e F lu v ia l, c o m a p re m is s a m á ste r d e o fe re ce r à s co m u n id a d e s d istantes d a s c id a d e s o m esm o 4 3 atendim ento encontrado no s fóruns, p o is a s jo rn a d a s itin eran te s s ã o co m p o stas por ju iz e s , prom otores, e scriv ã o s, p o licia is, e toda a infraestrutura p ara a re a liza çã o de 46 a u d iê n c ia s c ív e is , crim in a is e de fam ília. Internet; . A cesso em dez./2003 (com adaptações).
{Anaiista-Tj/A P -2oo4-cEsP E )A respeito das ideias G d as e stru tu ra s do texto I, Julgue o item seguinte:
(1) As ideias e a correção gramatical do texto serão mantidas, caso o trecho na voz passiva "as jornadas (...) de família” (1.43-46) seja reescrito na voz ativa como juizes, promotores, escrivães e policiais, bem com o toda a infraestrutura para a realização de audiências cíveis, criminais e de família, compõem as jornadas itinerantes.
Emrelação a essa oração, que está na voz ativa, “A psicologia moderna" á 0 sujeito do verbo levantar.
1: correía, o trecho na voz passiva "as jornadas itinerantes são com postas por juizes, promotores, escrivãos [s/c- o correto é escrivães], policiais, Btoda a infraestrutura para a realização de 46 audiências cíveis, criminais e'de família” pode ser reescrito na voz ativa, substituindo a forma verbal “são compostas" por “compõem". Além disso, o agente da passiva será o sujeito da ativa e o sujeito da passiva (“as jornadas itinerantes”) será o objeto da ativa.
..0, OlMEqeo
O r ojueqEO
J u s tiç a Itinerante Fluvial 1
4
Uma das faces do funcionamento do Juizado Especial no Estado do Amapá é a Justiça Itinerante Fluvial. Essa modalidade de serviço judiciário consiste no atendimento de comunidades ribeirinhas por meio da utilização de uma embarcação adaptada para o aíjeridimento judiciário em áreas não servidas por postos avançados e inacessíveis por estradas.
7
Esta desloca-se pelo rio Amazonas e afluentes, visitando ribeirinhos, até o distrito de Baííiqbe, arquipélago localizado no extremo norte do estado. Em seu interior ocorrem audiências
10 cíveis, criminais e de família, ern que juizes e promotores efetuam todos os procedimentos judiciários necessários: fazem interrogatórios, proferem sentenças'; efetuam conciiiações, etc. 13 Nas Jornadas do Juizado Itinerante Fiuviai, diversas comunidades ribeirinhas são visitadas pela equipe. Na embarcação, que serve de base para'a execução tios trabalhos,
{A n a lista - T R E /B A - 2003 - F C C ) A Única fraSS qU 6 NÃO admite transposição para a voz passiva é:
Podemos repetir uma experiência científica inúmeras vezes. (B) Os bons cientistas consideram o caminho traçado pór seus antecessores. (B) Os melhores charlatões não resistem a um inquérito verdadeiramente científico. (B) Qualquer um de nós deseja com preender nosso vasto e misterioso Universo. (E) Que bom se conhecêssemos todas as forças res ponsáveis pela nossa existência... (A)
A única frase que não admite a transposição para a voz passiva é a que tem 0 verbo transilivo indireto ("resistira").
16 a comunidade ribeirinha recebe uma àmpla orientação de seus direitos e da forma como podem dele^ usufruir como cidadãos
-O . oiÇBqB0
amapaenses. A base fica ancorada ern pontos estratégicos no 19 melo do rio, e os interessados aproxfmam-se em pequenos barcos e canoas, para serem prontamente atendidos pelos
11. ORTOGRAFIA
serventuários all presentes. 22 Pela peculiaridade de algumas localidades, nem sempre há a necessidade de o atendimento ser efetuado dentro da embarcação. Nesses casos, o atendimento ocorre em 25 centros comunitários ou escolas da própria localidade. Assim, diversas famílias têm alcançado direitos antes tidos como impossíveis, tais como certidões de nasdmento de seus filhos, 28 certidões de casamento, posse de terras, etc. A Lei n.° 9.099/1995 introdudu importantes modificações no sistema penal e processual brasileiro, 31 instituindo os juizados especiais, possibilitando a aplicação de novos institutos, como transação e suspensão condicional do processo.
-F cc) Está clara 6 correta a reda ção deste livre comentário sobre o texto: ( A n a l is t a - T R T / 2 0 " - 2 0 11
IVluita gente imagina que literatura é aonde se escreve como se fala, embora hajam autores que consigam fazè-lo com arte. |B) O gosto literário dos antigos professores de portu guês não sucitava qualquer dúvida quanto ao brilho da retórica exagerada. (C) A formulação mesma dos temas de redação era um indubitável encaminhamento do aluno para o estilo grandiloqüente. (A)
104 (D)
(E|
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
A linguagem rude de Paulo Honório nâo desestimulou-lhe de escrever um romance que se notabilizaria como literário. Embora Graciliano Ramos ache mais preferivél uma linguagem concisa do que a empolada, ele é um escritor bastante culto.
A: incorreta, “Muita gente imagina que na literatura se escreve como se
faia, embora haja autores que consegue fazê-lo com arte."; B: incorreta, “suscitava": C; correta; D; incorreta, “não o desestimulou a escrever"; E: incorreta, “ache preferível. ..0. Oiueqeo (Anaitsea-TRSAP- 20ii- F c c ) A a lte r n a fiv a que apresenta frase correta é:
~ Senhor Ministro, peço sua licença para advertir que Vossa Excelência se equivocais no julgamento dessa lei tão polêmica. (B) Seus companheiros, até os recém-contratados, não lhe atribuem nenhum deslizè e creem que esse é mais um injusto empecilho entre tantos com que ele Já se defrontou. (c) Se eles não. satisfazerem todas as exigências, . não sè têm como contratá-los sem enveredar pelo caminho da irregularidade. (t>) O traumático episódio gerou grande ansiedade, excitação desmedida que lhe fez xingar e investir contra a pessoa mais cumpridora com seus deveres. (E) Caso ele venha a se opor, será uma compulsão a que ninguém deve compartilhar, sob perigo de todos os envolvidos se virem em situação de risco na empresa. (A)
A: Incorreta, “se equivocou" (3* pessoa do singular); B: correta, o Novo Acordo Ortográfico determina a supressão do acento circunflexo das formas verbais terminadas em ”-eem”; C: incorreta, a forma verbal ..,, “satisfazerem” existe. Trata-se do infinitivo conjugado. Preste atenção que a oração desse alternativa começa com um pronome condicional (“se”). Desse modo, usaremos o futuro do subjuntivo “satisfizerem". A oração corretamente redigida fica; “Se eles não satisfizerem todas as exigências". Na língua falada ê muito comum essa troca. Dè especial atenção a isso, pois é lema comum nas questões de concursos. D: Incor reta, a oração poderia ser reescrlta. Uma possibilidade é: “0 traumático episddio gerou grande ansiedade e excitação desmedida. Xingaram e investiram contra a pessoa mais cumpridora com seus deveres.”; E: I incorreta, "será uma compulsão que ninguém deve compartilhar” . ■ ■ .9„oiueqe0 (A n a iista-T R E /A P -20 11 -F C C )
Está corrsta a seguinte frase:
incorreta, verifique a ortografia: meteorologia; C: incorreta, o verbo fazer quando indica tenipo decorrido é impessoal: “Deve fazer mais de seis meses que ele não constrói [note a ortografia da 3* pessoa do sin gular do presente do indicativol (...) muitos são a favor de que íhe sejain concedidas as férias [verifique a concordância verbal - 'que as férias sejam concedidas'1"; D; incorreta, ortografia: análises; o pronome dele é possessivo e nãofunciona como sujeito, porém há algumas gramáticas que já aceitam o seu uso. De qualquer modo, sejamos conservadores considerando como forma correta; "de ele viajar”. 0 pronome pessoa “ele” é 0 sujeito do verbo viajar; E; incorreta, o verbo (ratar é transitivo indireto em "trata-se de questões”, o seé índice de indeterminação do sujeito. Nessecaso, o verbo sempre permanece no singular, uma vez que não 0 sujeito não está determinado para indicar a concordânciá. Quanto à cóncordâncla nominal, o adjetivo concorda em gênero (quando for o caso) e número com o substantivo: “questões irrelevantes", B:
oiueqeg
(Analista - TRE/MA - 2009 - CESPE) Julgue OS itens abaixo quanto à grafia das palavras neles empregadas. 1. Após ter seu mandato cassado, o prefeito está ancioso para voltar à vida política. II- A policia revelou, algumas horas depois do ocorrido, a indentidade do incendiário, III. Por proceder mal, 0 profissional foi considerado, um mau colega. IV. Recentemente, surgiram denúncias de privilégios e malversação dos recursos públicos. Esíão certos apenas-os itens (A) I e II. (B )r e lli. (C) II e III. (D) II 6 IV. (E) III e IV. i; ansioso; II; identidade; III: correto o uso do adjetivo mau, que qualifica o substantivo .“colega" (mal e bem são advérbios - mau e bom são adjetivos). .3 . Oiueqeo
(Analista - TRT/18‘ - 2008 - FCC) Está oorreta a grafia de todas as palavras da frase: (A) Muitos sé deixam embalar por um mixto de torpor e devaneio,' quando se entretém à Janela do ônibus, . (B) Tentou convencer o Jovem a desligar a engenhoca, mas nãoobteve sucesso liessa tentativa de dissuazão. (C) Que temos nós a haver com. o relatório que deixou frustado 'aquele executivo? (D) Por que'hão se institue a determinação de pdr um 'fim ao abuso dos ruídos no interior de um ônibus? (E) É dificil explicar o porquê de tanta gente sentir-se extasladádiante das iriiquidades de um filme violento,
Ainda que os méritos pela execução do projeto não coubessem àquele engenheiro, foram-lhe togo atribuídos, mas ele, com humildade, não hesitou em A: incorreta, miqto; B: incorreta, dissuasão; C; incorreta, frustrado; D: recusá-los. incorreta, insíitiilr; E; correia, a palavra “porquê" é um substantivo e (B) Parecia haver muitas razões para que seus estudos de me.tereologia não convencesse, mas a mais excêntrica ! está corretamente grafada. A palavra “Iniqüidade" não leva mais trema, erá inventar pretextos inverossímeis para seus erros. \ de acordo com o novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa. .3 . ofuaqeo (c) Devem fazer mais de seis meses que ele nâo constroe nenhuma maquete, talvez por estresse; por . (Anaiista-TRTf)*-2oo8-CESPE) Com referência à ortografia isso, muitos são a favor de que lhe seja concedido' ' oficial e ás regras de acentuação de palavras, assinale a opção incorreta. as férias acumuladas. (D) Ele é especialista em vegetais euros-siberianos, (A) Os vocábulos lágrima e Gênesis seguem a mesma motivo das suas anàlizes serem feitas em extensa regra de acentuação. faixa da Europa e dele viajar tão à vontade. (B) As palavras oásis e lápis são acentuadas peto (E) Ao que me disseram, tratam-se de questões totalmente mesmo motivo. (c) A grafia correta do verbo correspondente a ressur irrelevante para o pesquisador, mas, mesmo assim, reição é ressucitar. Jornalistas tentam assessorá-lo na divulgação delas. (A)
1. LiNGUA PORTUGUESA Apesar de a grafia correta do verbo poetizar exigir o emprego da letra “z", o feminino de poeta é grafado com s. (6) O vocábulo traz corresponde apenas a uma das formas do verbo trazer; a forma trás é empregada na indicação de lugar (eqüivale a parte posterior).
(D)
A: assertiva correta, as palavras lágrima e Gênesissão proparoxítonas. Todas as palavras proparoxítonas. Isto é, as palavras que possuem o acento tônico naantepenúltima sílaba, são acentuadas; B: assertiva cor reta, as palavras oasis e lápis são paroxítonas, isto é, são palavras que íêm 0 acento tônico na penúltima sílaba. Acentuam-se as paroxítonas terminadas em / seguido ou não de s; C: assertiva incorreta, devendo ser assinalada: ressuscitar; D: assertiva correta, poetisa; E: assertiva correta, o vocábulo írazcorresponde à 3‘ pessoa do singular do verbo trazer. A palavra trás (ou “atrás, detrás") é um advérbio empregado na indicação de lugar. .0. olpeqEg TRF/5" - 2008 - Fcc) Todas as palavras estão corretamente grafadas na frase:
(A n alista -
Ela não crê em rixa, mas em complementaridade entre o pessimismo e o otimismo, admitindo, assim, flexibilização das sensações humanas. (B) As sensações espectantes produzem, entre os mais pessimistas, muito temor, e entre os otimistas, uma gososa, deleitosa ansiedade. (c) Algumas pessoas não admitem hesitação ou abstensâo, quando nos inquirem: você se arroula entre os pessimistas ou entre os otimistas? (D) Em tese, não se deve previlegiar o otimismo ou o . pessimismo; esses humores não reinvindicam, por si mesmos, nenhuma hegemonia. (E) O autor do texto se apoia na tese segundo a qual não se deve descriminar em definitivo entre o pes simismo e o otimismo. (A)
A: correta, a grafia das palavras dessé assertiva esta correta; B: incorrela, expectantes; gozosa. {aquilo qúe resulte em satisfação); C: incorreta, abstenção; arrola (verbo arrp/ar[inscrever-sel na 3" pessoa do singular do presente do indicativo))D: incorreta, privilegiar; reivindi cam; E: incorreta, o verbo apoiaros-Z' pessoa do singular do presente do indicativo ("apoia") não leva acento de acordo com o novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa; discriminar (distinguir), ollJBqEío ; Aá,sinale a frase em que a expressão em destaque está grafada/em pregada corretamente.
(A n a lis ta - T J ÍP B
iT05;
- 2008 - C O M P R O V ) AS OpçÕeS qU 8 p ré -
e n c h e m a d e q u a d a m e n te os e s p a ç o s d o fra g m e n to a ba ixo são p roto tipica s d e um fe n ô m e n o den o m ina d o e m lín gu a portu gu e sa de;
O (acidente/incidente) que causou a (delação/ dilação) do presidente da Amma revela u m a (conIravenção/contraversâo) dos magistrados por muito tempo no estado do Maranhão, As ações consideradas (im orais/am orais) foram apreciadas pelo PCA, cujo relator, o conselheiro Felipe L. Cavalcanti que, (ao encontro de/de encontro a) le i, (aferir/ auferir) resultados dignos de um . , (censo/senso) de justiça exemplar, Sinônimos Homônimos homófonos (c) Homônimos homógrafos (B) Antônimos (E) Parônimos
(A) (B)
Essas palavras são homônimas (palavras que possuem signilicados diferentes e forma (ônica idêntica; homófono) e homófonas (palavras diversas no significado e na grafia a pronúncia de modo idêntico). Oe acordou com Houaiss, a palavra acidenteé um acontecimento casual, fortuito. Inesperado; incidenteê um acontecimento imprevisível que modifica o desenrolar normal de uma ação; delação é o ato ou efeito de delatar; acusação secreta; denúncia; dilação é a transferência para mais tarde; adiamento, prorrogação; imoral é contrário à moral, às regras de conduta vigentes em dada época ou sociedade ou ainda àquelas que um individuo estabelece para si próprio; amoral é moralmente neutro (nem moral, nem imorai); que não leva em consideração preceitos morais; estranho à moral; a locução ao encontra de tem a acepção de "em atendimento a; era favor de” e a locução de encontro a significa “em direção contrária; em trajetória de colisão com” ou “em desacordo com, em oposição a". 0 verbo aferir significa cotejar (pesos, medidas etc.) com os respectivos padrões; afilar; examinar a exatidão dos Instrumentos que servem para pesar, medir etc.; auteriré ter como resultado; conseguir, obter, colher. 0 vocábulo censo tem a acepção de recenseamento e senso é a qualidade de sensato; prudência, circunspecção; “ faculdade de juigar, de sentir, de apreciar; juízo, entendimento, percepção, sentido"; sentido, direção, rumo. ' .a. oiueqEO Estão corretos 0 emprego e a grafia de todas as palavras da frase: (Analista - TRT/23< - 2007 - FCC)
(Analista - TJ/MT - 2008 - VUNESP)
(A) A matéria há cerca da clonagerti de órgãos humanos foi alvo de diversas críticas. 1 (B) 0 artigo do cientista apresentou uma rezenha das teorias mais recentes sobre o cérebro humano. (c) 0 documento con têm informações sigilosas a res peito de diversas transações da Bolsa de Valores. (D) A empresa s u b sid ia diversas Organizações Não Governamentais no interior do Estado do Mato Grasso, (E) Segundo os especialistas, não há p o r que se pre ocupar com o aquecimento global a curto prazo. A: incorreta, "A matéria acerca da [a respeito úe] clonagem”; B: incor reta, resenha; C; Incorreta, “0 documento contém” -verbo coníerna 3‘ pessoa do singular do presente do indicativo; D: incorrela, “A empresa subsidia" - verbo subsidiar na 3* pessoa do singular do presente do indicativo; E: eslá correto o uso de "por que" separado e sem acento, usado no sentida de “razão pela qual". .3 , oljJEqeQ
(A) A corrupção só se extingue bu diminue quando os justos intervém para que ás boas causas prevalesçam. ; (B) Os homens que usufruem de vantagens a que não fazem jus cultivam a hipocrisia de propalar discursos moralizantes. (C) Contra tantos canalhas audases há que haver a reação dos que têm a probidade como um valor inerente ao exercício da cidadania. (D) Há uma inestricável correlação entre a apatia dos bons cidadãos e a desenvoltura com que agem os foras-da-lei. (E) Deprende-se que houve êxito das iniciativas dos homens de bem quando os prevaricadores sentiram cerceada sua área de atuação. A: incorreta, diminui (verbo diminuir na 3’ pessoa do singular do pre sente do indicativo); prevaleçam; C: incorreta, audazes; D; incorreta, inexttlcável; tora da lei (locução adverbial); E; incorreta, depreende-se. .a. oiueqeo
'106
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
ineficiência do Judiciário, falta de profissionalismo combinada com o abuso da força policial e incapa cidade dos governos de resolver problemas sociais básicos.
(A n a lis ia - T R F /2 ° - 2007 - F C C ) A frass em que a grafia e a acentuação estão em conformidade com as prescrições da norma padrão da Lingua Portuguesa é;
Ao se estender esse viez interpretativo, correm o risco . de por tudo à perder, na medida em que será alterada a estratégia da pesquisa previamente adótpda. (B) Sua pretenção ao consenso esvaiu-se quase que de repente, quando notou que entorno de si as pessoas mais pareciam descansar que dispostas á debates. (c) Tomou como ultrage a displicência com que foi rece bido, advinhando que o mal-estar que impregnava o ambiente era mais que uma questão eminentemente pessoal. (D) Estava atrás de um acessório que o despensasse de promover a (impeza do aparelho e sua conseqüente manutenção depois de cada utilização, mas não pôde achá-lo por ali. (E) Quando se considera a par do tema, ajuiza sem medo, mas, ao se com preender insipiente, pára tudo e pede aos especialistas que o catequizem no assunto para não passar por néscio.
(A)
A: incorreta, viés; pôr [acentuado] tudo a [não ocorre a crase antes de verbo) perder; B; incorreta, “Sua pretensão"; em torno (à volta de); “dispostas a [preposição] debates''; C; Incorrela, ultraje; adivinhando; D: incorreta, dispensasse; conseqüente; ali; E; correta, “para tudo" (o verbo parar m 3* pessoa do singular recebia acento diferencial. De acordo com o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, não há mais esse acento. A questão é de 2007 (anterior ao Acordo), de modo que a assertiva era considerada correta). oiiJEqeo ( A n a iis ia - T R E / P A -2 0 0 5 -C E S P E ) Assinale a opção Sm que 0 fragmento de texío está gramaticalmente correto quanto a grafia, morfologia e sintaxe.
'
Segundo estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a maioria dos latinosamericanos considera que a democracia é indispensável para o desenvolvimento e é preferível à qualquer outra forma de governo, embora se mostrem insatisfeitos com seu desempenho. (B) De acordo com os dados da pesquisa A Democracia na América Latina, realizados pelo PNUD, 66% dos latino-americanos considera que ,a democracia é indispensável para o desenvolvimento de.seus paí ses e que não pode haver democracia sèm partidos políticos ou congressos. (c) A satisfação ou insatisfação com a democracia, segün,do conclusões de pesquisa encomendada pela ONU, na América Latina, estão relacionados com sua eficácia para resolver os problemas econôtnico, social e politico do país. (0 ) Passados 20 anos da Campanha Diretas Já, o Brasil, \ segundo relatório do PNUD, apresenta uma situação ' contraditória: atinge a melhor avaliação no Indice de . Democracia Eleitoral, mas, ao mesmo tempo, tem uma população que abriria mão do sistema demo crático em prol de uma economia mais segura. (E) Conforme o relatório do PNUD,,64,7% dos entrevis tados - entre os 18.643 latino-americanos ouvidos - afirmam que os governantes não cumprem o que promete por que mentem para ganhar as eleições. A máior parte se queixam também da corrupção.
(A)
Opções adaptadas, internet; .
A: Incorreta, "a maioria dos latino-americanos considera (...) embora se mostre insatisfeita"; B: incorreta, “De acordo com os dados da pesquisa (..,) realizada pelo PNUD, “66% dos latino-americanos consideram"; C: incorreta, "A satisfação (...) está relacionada com sua eficácia para resolver os problemas econômico, social e politico"; D: correía, o período está gramaticalmente correto; E: incorreta, "os governantes não comprem o que prometem, porque (...). A maior parte se queixa (...)", „Q, alpeqE0 ( À n a i ! s t a - T R E / s c - 2 o o s - F A P E U ) Assinale a altemativa em que os vocábulos formem o plural como interpretação e general, respectivamente.
cidadão/mal questão/girassol (0 ) cristão/cônsul (D) órfão/ funil (A) (B)
As palavras “interpretação o general" são pluralizadas da seguinte forma: “interpretações e generais". A: incorreta, cidadãos/males; B: correta, questões/girassóis; 0: incorreta, cristãos/cônsules; D; incprreta, órfãos/funis. ,.g„’o jueqB 9
Esíão corretos o emprego a grafia de todas as palavras da frase:
(A nalista - T R T /3 * - 2 0 0 S - F C C )
e
É costume discriminar-se os jovens, e a razão maior está em serem jovens, e não em alguns de seus hábitos que fossem em si mesmos pernisciosos. (B) A encorporação de um novo léxico é uma das con seqüências de todo amplo avanço tecnológico, já que este indus à criação ou recriação de palavras para nomear novos referentes. (C) Um pequeno glossário, capaz de elucidar a nova terminologia da informática, contribui muito para afastar os percalços do caminho dos usuários ini ciantes, aturdidos com tanta novidade. 10 ) Os maus-entendidos são fatais quando ainda não se tem destreza numa nova linguagem, quando ainda não se está familiarizado corn um novo vocabulário. (E) Muita gente letrada e idosa aderiu ao uso do compu tador, considerando-o nâo,um sinal do apocalipse, mas uma ferramenta revolucionária na execução de tarefas, um instrumento útil para qualquer pesquizador.
(A)
A: incorreta, perniciosos; B: incorreta, incorporação; conseqüência (de acordo com o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o trema passou aser empregado apenas em palavras derivadasde nomes próprios estrangeiros); induz; D: Incorreta, mal-entendidos; vocabulário; E: incorreta, apocalipse; pesquisador. „0 . o ijje q eg
- T R T /13 * - 2005 - F C C ) Estão oorretos o emprego e a grafia de todas as palavras na frase;
(A n alista
(A) Há discussões que chegam a um tal estado de paradoxismo que fica improvável alguma solução que se adeque à expectativa dos contendores. (B) Os candidatos, em suas altercalções num debate, costumam dissiminar mais injúrias um contra o outro do que esclarecimentos ao eleitorado.
1. l í n g u a p o r t u g u e s a
(C) A democracia, por vezes, constitue uma espécie
de campo de provas que poucos candidatos estão habilitados a cruzar prezervando sua dignidade. (D) Se os eleitores fossem mais atentos à inépsia dos candidatos, não se deixariam envolver por tudo o que há de falascioso nos discursos de campanha. ■ (E) Crêem muitos que há obsolescência na democracia, conquanto ninguém se arvore em profeta de algum outro regime que pudesse ser mais bem sucedido. A: incorreta, adéque (sem trema, de acordo com o novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa); B: incorreta, altercações {altercar é polemizar); disseminar; C; incorreta, constituí (verbo constituir na 3® pessoa do singular do presente do Indicativo); preservando; D: incorreta, inépcia; falacioso; E: correia, o verbo crer na 3®pessoa do plural do presente do indicativo levava acento, porem com o novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa, a grafia coríeta é “creem". A palavra bem-sucedido é hifenizada. A questão é de 2005 (antes do Acordo), de modo que a assertiva E era a correta. 3„O5!JBqB0
; 107 ;
25 centros comunitários ou escolas da própria localidade. Assim, diversas famílias têm alcançado direitos antes tidos como impossíveis, tais como certidões de nascimento de seus filhos. 28 certidões de casamento, posse de terras, etc. A Lei n.“ 9.099/1995 introduziu importantes modificações no sistema penal e processual brasileiro. 31 instituindo os juizados especiais, possibilitando a aplicação de novos institutos, como transação e suspensão condiciona) do processo. 34 Com isso, nas pequenas infrações, o autor e a vítima poderão ser poupados das delongas e dos prazos decorrentes do processo, com a solução imediata do litígio, por meio da 37 composição, tanto no âmbito civil como no criminal. Nessa nova realidade de aplicação de penas, a justiça do Am apá visualizou um horizonte infinito de trabalho, tendo 40 a sua disposição o respaldo da lei. Surgiram então os Juizados Itinerantes Terrestre e Fluvial, com a premissa máster de oferecer às comunidades distantes das cidades o mesmo 43 atendimento encontrado nos fóruns, pois as jornadas itinerantes sâo compostas por juizes, promotores, escrivàos, policiais, e toda a infraestrutura para a realização de 46 audiências cíveis, criminais e de família.
TRepE - 2004 - FCC) Encontram -se palavras escritas de modo INCORRETO na frase:
(Analista -
Algumas tribos indígenas almejam a expansão de seu território, com a demarcação oficial da área que habitam. (B) A visão de um paraíso natural onde índios vivam em harmonia parece estar em desacordo com a atual realidade extrativisla. (c) Os colonizadores demonstraram enorme incomprençâo dos costumes indígenas, regeitando-os, devido a sua formação religiosa. (D) Uma hipótese consiste em reconhecer certos direitos dos índios, como a utilização sustentável da floresta, que gera recursos para as tribos. (E) Existem as chamadas unidades de conservação, cujo objetivo se volta para a rnanutençâo da floresta e especialmente para animais em risco de extinção.
(A)
Estão incorretamente grafadas as paiav.í^as: incompreensão e rejeitando. „0„oi!JEqsQ Justiça itinerante Fluvial 1
Uma das faces do funcionamento do Juizado Especial no Estado do Amapá é a Justiça Itinerante Fluvial. Essa modalidade de serviço judiciário consiste no atendimento de
4
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comunidades ribeirinhas por meio da utilização de uma embarcação adaptada para o atendimento judiciário em áreas não sen/ídas por postos avançados e inacessíveis por estradas. Esta des!oca-se pelo rio Am azona^ e afluentes, visitando ribeirinhos, até o distrito de Bailique, Arquipélago localizado no
extremo norte do estado. Em seu interior ocorrem audiências 10 cíveis, criminais e de familia, em que juizes e promotores efetuam todos os procedimentos judiciários necessários: fazem interrogatórios, proferem sentenças, efetuam conciliações, etc. 13 Nas jornadas do Juizado Itinerante Fluvial, diversas comunidades ribeirinhas são visitadas peta equipe. Na embarcação, que serve de base para a execução dos trabalhos, 16 a comunidade ribeirinha recebe uma ampla orientação de seus direitos e da forma como podem deles usufruir como cidadãos amapaenses. A base fica ancorada em pontos estratégicos na 19 meio do rio, e os interessados aproximam-se em pequenos barcos e canoas, para serem prontamente atendidos pelos serventuários ali presentes. 22 Pela peculiaridade de algumas localidades, nem sempre há a necessidade de o atendimento ser efetuado dentro da embarcação. Nesses casos, o atendimento ocorre em
internet: . A cesso em dezJ2003 (com adaptações).
TJ/AP - 2004 - C E S P E ) A fe sp e ito d a s Ideías e das e stru tu ra s do te xto 1, ju lg u e o item segu in te . (A nalista -
(1)
No singular, os vo cáb u los “fóruns" e “ju iz e s ” têm, re spe ctiva m e nte, a se gu in te grafia: fó ru m e juiz.
1: aassertiva está correta. Normalmente, o plural de palavras terminadas em -m é fortnado pela terminação -ns eo plural de palavras terminadas em -Zé formado pela terminação -es. 01 o iue qeg
12. REGÊNCIAS VERBAL E N OM INAL (A naiistii-T R T/6*-2oi2-Fcc) 0 Estado devB ficarfoía das
atividades de aue n setor orívado iá dá conta. A nova re da çã o da frase acim a e sta rá c o rreta caso se substitu a 0 e lem ento su blin ha d o por |A) a q u e o s e to r p rivado jâ vem co laborando. IB) com a s quais o s e to r p rivado já ve m cuidando. (C) n as q ua is o se to r privado já ve m interferindo. (D) e m cu ja s o s e to r p riv a d o já ve m d e m o n s tra n d o intere sse . (E) p elas q uais o se to r p rivado já ve m a dm inistrando.
A: incorrela. “Colabofar" regea preposição “com", não “a"; B; incorreta, “Cuidar" rege a preposição “de", não "com"; C; correta. “ Interfetir” rege, realmente, a preposição “em"; D; incorreta. "Cujas" é pronome relativo que indica posse, o que não faz sentido nessa construção. Além disso, “interesse" rege a preposição "por”; E: Incorreta. "Administrar" éverbo transitivo direto, ou seja, não rege preposição.
.0. oiUBqeo
(A naiista-TR T9-20i2-Fcc)H m 1992, a indústria cinema
tográfica do pais entrou numa c ris e só começou a se recuperar na segunda metade da década de 1990. (A d ap tad o d e E d u ard o Bueno, op.cit.) Preenche corretamente a lacuna da frase acima: (A) a qual (B)
a que
(C) na qual (D) onde (E) da Quàl
! 108;
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
0 verbo “recuperar" rege a preposição “de" (quem se recupera, recu pera-se de alguma coisa). Portanto, tal preposição deve aparecer junto com 0 pronome relativo feminino para concordar com “crise" - daf temos "da qual”.
(E) As ideias liberais, de cuia propagação Voltaire se lançou, estinriulam legisladores em quem não falte 0 senso de justiça.
.3 . oiueqso
A: incorreta, “a que devemos nos agarrar”; B: incorreta, “a que Voltaire recorre"; “a demonstrar que"; C: incorreta, "recurso cuja eficácia muitos defendem”; “se abale ao tentar”; D: correta, "submeter-se a"; “revestir-se de"; E: incorreta, “a cuja propagação se lançou"; “a quem não falte o senso de justiça", .0 . o ip e q e a
(Analista - TRT9 - 2012 - FCC) C ostuma-se a tr ib u ir ....... o rig in a lid a d e d a o bra de G la u b e r R ocha o | ê xito do m o vim e n to d en o m in a d o Cinema Nova, cu jo s film es a ju d a ra m a la vancar te m p o ra ria m e n te indústria cin e m a to g ráfica nacional. P reenchem co rretam e n te a s lacu n a s da frase acim a, na o rde m dada:
(A) á - á - a (B) a - à - a
(C) a - a - à (D) a - à - à (E) à - a - a Ocorre crase no primeiro caso, porque o verbo “atribuir" rege a pre posição “a" e seu complemento é palavra feminina singular antecedida do artigo definido “a”. No segundo caso, não há acento grave, porque não ocorre crase antes.de verbo. No terceiro caso, não ocorre crase porque "alavancar” éverbo transitivo direto, ou seja, seu complemento (no caso, “indústria") não vem antecedido de preposição. ojUEqeo (Anaiista-TR T/ii»- 20i 2 -F c c ) Estâ correto o e m pre g o da e xpre ssã o su blin ha d a em : (A) O s d icionários são m uito úteis, so bre tud o para bem d is crim in a rm o s o se n tid o d a s p a la vra s em cuias resida algum a am bigüidade.
(B) O texto faz menção ao famoso caso das cotas, pelas Quais muitos se contrapuseram por considerá-las discriminatórias. |C) P o r o casião da defe sa d e políticas afirmativas, com as q uais tantos a deriram , in síau ro u -se um c a lo ro so deb a te público. (D) Um d ic io n á rio p o d e o fe re c e r m u ita s s u rp re s a s , dessa s é m oue não conta q ue m vê cada palavra com o a e xpressão d e um ú nico sentido. (B) E s c la re c e -n o s o te x to a s a c e p ç õ e s d a p a la v ra discriminação, oela oual se expre ssa m a çõe s intei ram ente divergentes.
A: incorreta. "Cujo" remete a posse, propriedade. No caso, deveria ter sido usado “nas quais"; B: incorreta,,0 verbõ ''contrapor” rege a preposipo “a”, portanto o correto seria “às quais"; C: incorreta. 0 verbo “aderir" rege a preposição “a", portanto o correto seria “às quais"; D: incorreta. Não hâ nenhum verbo a reger a preposição em”. Deveria constar apeças “que" ou “quais”; E: correta. 0 uso do pronome relativo e da prepóslpo atendem aos preceitos gramaticais. . 3,o)ueqe9 (Anaiista-TRT/23“ - 2 o ii- F c c ) Esfá adsquado o em pregai
de am bos os elementos sublinhados na frase; (A) Os argumentos de que devemos nos agarrar devem ' se pautar nos limites dá racionalidade e da justiçã. (B) Os casos históricos em aue Voltaire recorre em seu texto ajudam-no a demonstrar de oue a pena- de morte é ineficaz. (C) A pena de talião é um recurso de cuia eficácia muitos defendem, ninguém se abale em tentar demonstrá-la. (B)
O s c a s tig o s a o u e se s u b m e te m o s c rim in o s o s deve m co rresp o n de r à g ravid a de de oue s e reveste o crirpe.
2011 - FCC) Esfá adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase: (Analista - TRT(24*~
Qs recursos da internet, dos quais podemos nos : valer a qualquer momento, permitem veicular men sagens oor cuio conteúdo seremos responsáveis. (8) Artistas plásticos, oue suas obras lhes interessa divulg ar, fre q ü e n ta m os esp aços da inte rnet, mediante aos quais promovem a divulgação de seu trabalho. (C) Jornalistas veteranos, de cuias colunas tantos leitores já freqüentaram , passaram a criar seus próprios biags, oelos quais acrescentam uma dose . de subjetivismo. IP) É comum que, num b/og, os assuntos públicos, a . cuio interesáe social ninguém duvida, coabitem aos assuntos particulares, q.ue a poucos interessará. (6) As múltiplas formas de linguagem com oue o autor de um b/og. pode lançar mão obrigam-no a se fami liarizar com técnicas de aue jamais cogitou dominar. (A)
A: correta, valer-se de; responsáveis por; B: incorreta, redação truncada. Uma opção é "Artistas plásticos, interessados em divulgar suas obras, freqüentam os espaços da internet, mediante os quais”; C.- incorreta, cujas colunas; aos quais acrescentam; 0; incorreta, “de cujo interesse social ninguém duvida” (verto transitivo indireto); E: incorreta, "de que o autordeumblog pode lançar (verto transitivo indireto) mão"; “técnicas que jamais cogitou dominar" (verto transitivo direto). -V . o iije q e o
2011 - FCC)... para 3 preservação das espécies e das áreas em oue elas se encontram, (último parágrafo).
(Analista - T R E /T O -
A expressão pronorninal grifada acima preenche corre tamente a lacuna da ffáse: É necessário ampliar o conhecimento sobre a impor; ■tância da biodiversidade para a vida no plan eta,...... se amplie o ^a m po das pesquisa_s genéticas. . (B) O número de espécies de um bioma garante a maté ria g e n é tic a dispõem os pesquisadores para estudos rias mais diversas áreas do conhecimento. (C) Material genético disponível para estudos mais aprofundados na área da saúde humana é tudo aquilo ....;. possam sonhar os cientistas. (B) Justifica-se uma preocupação maior com a susten tabilidade' do planeta, tendo em v is ta se acelera o ritmo da degradação de diversos biomas. (E) As inúmeras espécies que constituem os biomas oferecem material de e s tu d o se fundamentam os cientistas para descobrir a cura de doenças. (A)
A; incorreta, que se amplie" B: incorreta, de que dispõem; C: Incorreta, "com que possam sonhar” ; D: Incorreta, "lenho em vista que”; E: correta, “em que se fundamentam".
.3 . o iu e q e s
1. LiNGUA PORTUGUESA
substa ntivo co rresp o n de n te a “p e rce b e r” , percep ção, a preposição continuará presente e será correto o e m pre g o da crase: à percepção.
A te n ç ã o : a q ue s tã o se gu in te b ase ia -se no texto a p re sentado abaixo. N ã o é usua í tratar da potíttca na perspectiva da afirma ção da verdade. Platão afirmou, na República, que a
verdade merece s e r estimada sobre todas as coisas, m as ressalvou que há circunstâncias em que a mentira pode se r útil, e não odiosa. Na política, a derrogação da verdade pela aceitação da mentira muito deve à clás sica tradição do realismo que identifica no predomínio do conflito o cerne dos fatos políticos. Esta tradição trabalha a ação política como uma ação estratégica que requer, sem idealismos, uma praxiologia, vendo na realidade resistência e no poder, hostilidade. Neste contexto, política ê guerra e, como diz o provérbio, "em tempos de guerra, mentiras p o r mar, mentiras po rterra”. C elso Lafer. O E stad o de S . P au lo , A 2, 20 de julho de 2008, com adaptações.
(Anaiista-TRE/Pi-2009-Fcc}Esta tradição tra b a lh a a ação p olítica co m o um a a ção estra té g ica ... ( 1 ° p ará g ra fo ) A fra se em q ue o v e rb o exig e o m esm o tip o d e co m p le m ento q ue 0 g rifa d o a cim a é:
109 J
1: correta, o verbo regente terarexige a preposição a, porém verbos não aceitamartigos, sendo assim, antes deles nunca ocorre crase (contração da preposição aedoartigodeíinidofeminlnooupronome demonstrativo). A substituição do verbo pelo substantivo feminino percepção permitirá a ocorrência da crase: “levar á percepção". A assertiva está correta. 0 1 oiueqea 1
S e a perspectiva do político é a perspectiva de como 0 poder se constitui e se exerce em uma sociedade, como se
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dissimula em seus diferentes modos de operar, então é fundamentai uma análise do discurso que nos permita
distribui, se difunde, se dissemina, mas também se oculta, se
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raslreá-lo. A necessidade de discussão da questão política e do exercício do poder está em que, em última análise, todos os grupos, classes, etnias visam, de uma forma ou de outra,
0 controle do poder político. Porém, costumamos ver o poder 10 como algo negativo, perverso, no sentido da dominação, da submissão. Não há, entretanto,' sociedade organizafJa sem formas de exercício de poder. A questão, portanto, deve ser: 13 como e em nome de quem este poder se exerce? Danilo Marcondes. Filosofia, linguagem e comunicação. São Paulo; Cortez, 2QQQ, p. 147*8 (com adaptações).
(A) ..!que iden tifica no p red o m ín io do c o n flito o ce rne d os fa to s políticos. N este co nte xto , política é g uerra... (C) R ecorrendo a m e tá fo ra s do reino a nim al... (B)
(D)-...que o be d e ce a o s co nsa g ra do s p re ce ito s d o “ não m atar" e do "não m entir” ... (E) ...que a fra u d e é m a is im po rta n te d o que a fo rça ...
0 verbo tm b a lh arim dois complementos: um objeto direto {“a ação política”) e um adjunto adverbial (“como uma ação estratégica"). 0 verbo identíficarlambém temos mesmos complementos (“o cernedos fatos polí ticos" é0 objeto direto e “no predomínio do conflito" é oadjunto adverbial). oiueqeo : 1
O agente ético é pensado ^como sujeito ético, isto é, como um ser racionai e consciçintè que sabe o que faz, como
{Anaiísta-STJ-2008-CESPE) Em relação às Ideias e às estruturas lingüísticas do texto acim a, julgúe os itens a seguir. (1) Na lin h a 7, para e v ita r as d ua s o corrê n c ia s da p re posição “ em " e to rn a r o e stilo do texto m a is elegante, m a nte nd o -se a co rreção gram a tica l, d ev e -s e d e ixa r su be n te n d id a a p rim eira delas, re escre ve n do -se o re spe ctivo trecho da s e gu in te fo rm a ; e stá que, em ú ltim a análise. (2) M a n te n d o -s e as id e ia s o rig in a lm e n te e x p re s s a s no texto, assim com o a sua c o rreçã o gram a tica l, o co m ple m e nto da form a ve rba l “visam " ( 1. 8 ) poderia s e r in trod u zido pela p re p o sição a; ao controle.
responsável, e será virtuosa se Vealizada em conformidade com o bom e o justo. A ação ética sò é virtuosa se for livre
1: incorreta, no período "A necessidade de discussão da questão política e do exercício do poder está em que, em última análise, todos (.,.)", a primeira preposição aparecepor exigência do verbo estar. Nessecontexto, 0 verbo estaré transitivo indireto e tem a acepção de "consistir, resumir-se". A assertiva está errada; 2: correta, o verbo visará transitivo direto ou transitivo Indireto no sentido de ob|etivar. A assertiva está correta. OZ‘3ro)UBqBO
e só 0 será se for autônoma, isto é, se resuitar de uma decisão 10 interior do próprio agente e não de uma pressão externa. Evidentemente, Isso leva a perceber que há um conflito entre
1 Em primeiro iugar, é preciso definir o que vem a ser igualdade soctaL Esse conceito pressupõe que todos sejam
um ser livre que escolhe, o’, que faz e 4
como u.m ser
responsável que responde peio que faz. A ação ética é balizada pelas ideias de bem e cje mal, justo e injusto, virtude e vício. Assim, uma ação só será ética se consciente, livre e
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a autonomia da vontade do ageníá ético (a decisão emana 13 apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores morais de sua sociedade (os valore^ são dados externos ao sujeito). Esse conflito só pode ser., resolvido se o agente
forçados a viVer em casas idênticas, ganhar os mesmos 4
salários, comer as mesmas comidas e acreditar nos mesmos valores? Essa abordagem já foi tentada e os resultados foram e são desastrosos, para não dizer trágicos. Como os
16 reconhecer os valores de sua sociedade como se tivessem sido instituídos por ele. como se eíe pudesse ser o autor desses valores ou das normas morais, pois, nesse caso, ele
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fundadores dos EUA sabiam muito bem, é impossível para um governo arcar com a missão de assegurar igualdade para
19 será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua própria iei de ação.
10 possuem habilidades e talentos próprios. O principal papel da um governo não é ir contra essa realidade e forçar algo que não existe nem existirá. O bom governo é aqueie que
Marilena C hau i. "Uma ideologia perversa". In; F o lh a o n lín e , 14 /3 /19 9 9 (com adaptações). (A nalista - S T F
13 oferece oportunidades iguais para todos buscarem a própria felicidade.
- 2008 - C E S P E ) Ju lg u e O se gu Inte Item, a
respeito da o rg a n iza çã o d a s e stru tu ra s lin g ü ís tic a s e das ideias do te xto a cim a. (1)
todos os cidadãos. As pessoas não nascem iguais. Elas
É pela a cep çã o d o ve rbo levar, em “ leva a perce b e r" (1.11), que se Justifica o e m pre g o da p re p o s iç ã o “a ” n esse trecho, d e tal m o do que , se fo r e m p re g a d o o
Veja, 3/9/2008, pp.17-20 (com adaptações). (A n a iis ta -T 3 /C E -2 o o 8 -c E s p 6 j
CotTi b a s e na w g a n iz a ç ã o
do texto acim a, ju lg u e os ite ns subse q u en tes. (1)
O d e s e n v o lv im e n to d a a rg u m e n ta ç ã o p e rm ite a in se rçã o da p re p o sição a im e d ia ta m e n te a n te s de
! 110 :
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
“ganhar” (1.3), de ''comer'' (1.4) e de “acreditar" (1.4), sem se prejudicar a correção gramatical do- texto. (2 ) Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência , T de sentidos ao se substituir essa realidade (1.11) por à realidade. 1t correta, a palavra regente “forçados” exige a preposição a. Essa preposição pode ser inserida antes dos verbos ganhar | comer e "acreditar": “Esse conceito pressupõe que todos sejam forçados a viver (...), a ganhar (...), a comer (...) e a acreditar nos mesmos valores?" A assertiva está correta: 2: incorreta, em "0 principal papel de um governo não é ir contra essa realidade", considerando que “contra" ê um preposição, não é possível manter as relações sintático-semânticas. A assertiva está errada. 3 Z '01 oiuBqeo Tudo parece ter começado a mudar nos úílimos anos e as revisões profundas por que estão passando os discursos e as práticas ideniilárias deixam no ar a dúvida sobre se a 4 concepção hegemônica da modernidade se equivocou na identificação das tendências dos processos sociais, ou se tais tendências se inverteram totalmente em tempos recentes, ou, 7 ainda, sobre se se está perante uma Inversão de tendências QU, antes, perante cruzampntps múltiplos de tqndèncias opostas sem que seja possível idenUficar os vetores mais 10 potentes. Como se calcula, as dúvidas são acima de tudo sobre se o que presenciamos e realmente novo ou se é apenas 1
- novo o olhar com que
1
0 presenciamos. Estamos em uma
13 época em que é muito difidt ser-se linear. Porque estamos paradigma epistemoiógico moderna é bem pcssivel que s^a sobretudo o 16 olhar que esteja mudando. Mas, por outro lado, nao parece mudança tivesse ocorrido sém nada ter mudado no objeto do olhar que o olha.
(Analista - TJ/cE - 2008 - cespe) Acerca das ideias do texto acima e de suas estruturas linguisticas, julgue os itens g seguir. *’ ) Na linha 2, o uso da preposição ‘ por antes do pro' nome relativo deve-se à regência da forma verbal "passando", que está empregada no texto com a acepção de vivenciando. (2) A preposição “sobre" (1.3), que introduz OS compiementos da palavra “dúvida” (1.3), está subentendida imediatamente antes da primeira ocorrência de “se" (1.5). correta, a forma verba! regente "passando” exige a preposição por. "os dÍscursasestãopassaiidoporrevisõesprofundas”.Aassettivaestácorreta; 2;cQrreta,osignificadodapreposiçâosof)re{"dúvidasobreseaconcepção hegemônica da modernidade se equivocou (...) ou se tais tendências se inverteram") recai sobre os complementos da palavra "dúvida”: “se a concepção hegemônica" e “se tais tendências”. A assertiva está correta. Qnjgqgg
Os seres humanos, nas culturas orais primárias, não afetadas por qualquer tipo de escrita, aprendem muito, possuem e praticam uma grande sabedoria, porém não “estudam". Eles aprendem pela prática — caçando com caçadores experientes, por exemplo — . pelo tirocinio, que conslilui um tipo de aprendizado; aprendem ouvindo,
4
7 "
repetindo 0 que ouvem, dominando profundamente .provérbios e modos de combinâ-Ios e recombiná-los, assimilando outros materiais formulares, participando de um ppo de retrospecção coletiva — não pelo estudo no sentido estrito. Quando o estudo, no sentido estrito de análise seqüencial ampla, se toma possível com a interiorização da escrita, uma das primeiras coisas que os letrados frequentemente estudam éaprõprialinguagem eseususos.A fala é inseparável da nossa consciência e tem fascinado os seres humanos, além de trazer à tona reflexões
10 importantes sobre ela própria, desde os mais antigos estágios da consciência, muito tempo antes do surgi mento da escrita. W atterO ng. O raild ad e e cu ltura e scrita . Papirus,
1998. p. 17 (com adaptações).
(Analisia-TJ/DF-2008-CESPE) A partir da o rga n izaçã o d ó te xto a cim a, ju lg u e os segu in te s itens. /
(1 ) Na linha 5, o e m pre g o d e “pelo", re ge n d o “e stu d o ” , ind ica q u e está su be ntendida, a nte s d essa contra ção , a form a verbal aprendem , como u tiliza d o na linha 2. (2) Na linha 9, m esm o que o verbo q u e a n te c e d e a locução adverbial “à tona” não exigisse obje to regido p ela prepo sição “a", com o exige esse em prego d o verbo “trazer” , o sinal indicativo de cra se seria obrigatório n esse contexto.
1: correta, em “Eles aprendem pela prática [liiiha 2] não pelo estudo [linha 5]", subentende-se que antes de “pelo” há o verbo aprendem; 2: correta, a expressão “à tona" vem sempre cora o acento grave, ' • oz '01 olue;^B9
(Analista-TRBivis-2007-FCC) Em m ate m ática , por exem p lo , e m ve z d e enfoque nas solu çõ e s únicas, a te n ção para as fo rm u la çõ e s altern a tiva s (...). Q uanto à form a, a fra se a cim a não precisará so fre r q ua lq u e r alteração caso se s u bstitu am os ele m e n to s su b li nhados, respectivam ente, por (A) ê nfase e apego, (B) p reocupação e insistência. (c) ê nfase e focalização. (D) obse ssã o e cuidado. (E) insistência e disposição.
,■
A: incorreta, "apego às formulações"; B: incorreta, "preocupação com as soluções únicas, insistência nas formulações”; C; incorreta, “focalização nas formulações"; D: incorreta, “obsessão pelas soluções únicas, cuidado com as formulações"; E: correta, “insistência nas soluções únicas, disposiçãa para as formulações". i 11'
.3 , oiueqeo
1 . LÍNGUA PORTUGUESA
A expressão com que pre enche corretamente a lacuna da frasé:
(A n a lis ta - T R F W - 2007 - F C C )
(Al As flcções, sobretudo as da m eninice o autor tanto conviveu e se impressionou, marcaram-no para sempre. (B) O exemplo de “O Caçador de Pipas” devemos atentar, é um caso de particularismo cultural que imediatamente se universaliza, (c) A “mágica da ficção" é um efeito artístico o autor, já em seus primeiros contatos com esse universo, demonstrou sua preferência. (D) As experiências da vida comum muita gente não atribui valor especial, revelam-se extraordinárias ao ganhar forma artística. (E) O entusiasm o o autor demonstrou pelas ficções prova sua convicção quanto á verdade expressa pelas artes. Para responder a essa questão, observe as regências dos verbos: “conviver”, “atribuir", "demonstrar" e a locução verbai “dever atentar". Observe também a regência do nome “preferência”. A: correta, “As ficções (...) com que o autor tanto conviveu"; B: incorreta, o verbo atentar na acepção de “tomar em consideração" exige preposição a, era ou para; “0 exemplo (...) a que devemos atentar"; C: incorreta, “é um efeito artístico em relação ao qual o autor (...) demonstrou sua preferência"; D: Incorreta, "a que muita gente não atribui valor especial"; E: incorreta, “o entusiasmo que o autor demonstrou", orueqsg (A nalista - TRTM * - 2006 - F C C ) Parecia de.sinteressado da noinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a oue comparecera apenas por força de contrato profissional.
A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elerrientos sublinhados, respectiva mente, por Infenso pela opinião alheia / onde fora infenso à opinião alheia / em que se fizera presente (c) imparcial pela opinião alheié / aonde estivera P) neutralizado sobre a opiniãó alheta I na qual estivera |6) imparcial com a opinião alhàia / aonde se apresen tara (A) |B)
Verificar as regências verbais e nominais. A'; Incorrela, Infenso à opinião alheia; aonde fora; B: correta, “Parecia Infenso lem oposiçãoa] à opinião aíheia, naquele evento organizado por uma grande empresa em que se lizerapresenteapenas por força decontrato (irofissiortal,''; C: Incorreta, onde estivera; D: incorreta, neutralizado pela ópinião alheia; E: Incorrela, imparcial à opinião aiheía; onde se apresentara. „g, oiuGqep r (A n alista-T S E - 2 0 0 6 -C E S P E ) Assinale a opção que apre senta fragmento de texto gramaticalmente correto. (A) O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, atribuiu ao “aprimoramento” do processo eleitoral eletrônico a velocidade da totalização dos votos. Nesta última eleição, o TSE bateu o recorde histórico, alcançando a totalização de 90% dos votos às 19 h. As 21 h 15 min, já haviam sido apuradas 99% das umas. |B) “ Estamos num cam inho certo, no cam inho que consagra o sistema que preserva, acima de tudo, a vontade do eleitor", destacou, O presidente iembrau de que a expectativa inicial era de chegar ao patamar de 90% dos votos totalizados em todo o país ás 22 horas, mas o índice foi alcançado às 19 h 30 min.
111
(0)
O p re s id e n te d o T S E a v a lio u q u e o s is te m a de vota çã o brasileiro é "satisfatório", tendo sido p reser va do a vo n ta d e d o eleitor. M arco A u rélio ponderou q ue, dia n te d a a gilidade na a puração d o s votos, a a nte cip a ção d o resultado fin a l e m to d o o p a is não é o m a is im portante no m om ento. (D) A o re s p o n d e r um a q u e s tã o s o b re os re s u lta d o s a po ntados na apuração d o segundo turno presid e n cial, 0 m inistro M arco A u rélio consid e rou que, “sem d úvida algum a, a diferença m a io r d e vo to s resulta p o r leg itim id a d e para o ca nd id ato e le ito ” . O m inistro M a rco A u ré lio cong ra tu lou a o s e le ito re s brasileiro s que, m a is um a vez, com pa re ce ram às u rna s para e xe rce r “e sse dire ito ine re n te à cidadania, q u e é o dire ito d e e s c o lh e r o s re pre se n ta nte s” . Opções adaptadas. Internet: .
A: correta; B: incorreta, “0 presidente iettibrou que a expectativa Inicial era chegar ao patamar de 90% dos votos (...)"; C: incorreta, verifique a concordância: "tendo sido preservada a vontade do eleitor."; D: incor reta, 0 verbo transitivo direto e Indireto congratularexige a preposição por, "0 ministro Marco Aurélio congratulou os eleitores brasileiros por que, mais uma vez, compareceram ás urnas". „V„ otueqeg
(Analista - TRF/1 * - 2006 - F C C ) A expre ssã o com que p re ench e co rre ta m e n te a lacuna d a frase: (A) Foi dura, m as ju s ta , a r é p lic a S ergio Pastrana se va le u , em d esagravo à d ig n id a d e do pais, (B) Foi g ra n d e a re p e rc u s s ã o o bte ve o edito ria l da revista e ntre p esq u isad o re s latino-am ericanos. (c) A m u itos cu ba n o s o fenderam o s te r m o s o e d i torial se referiu ao futu ra do pais. (D) A s g ran d e s potê ncia s co stu m a m s e r presunçosas qua n d o ana lisam o tipo de s o c ie d a d e o s p eq u e nos paíse s escolh e ram construir, (E) A re vista b ritân ica e squ e ce u-se d e q u e o s cu ba n o s n ota biliza ra m -se pelo s e ntim e n to d e s o lid a rie d ad e já d e m o n stra ra m nas últim a s décadas.
Para responder a essa questão, observe a regência dos verbos: "valer-se”, "obter", "ofender”, “demonslrar" e a locução “escolher construir". A: incorreta, "a réplica da qual Sergio Pastrana se valei/'; B: incorreta, “a repercussão que obteve o editorial"; C: correta, com que preenche corretamente a frase; D: Incorreta, “o tipo de sociedade que os pequenos países escolheram construí/'; E: incorreta, “sentimento de solidariedade que já demonstraram". , 0 . oiueqeg
(Anaiisia-TR T/i3*-2oo5-Fcc) Está c o rreto O e m pre g o de a m bo s os e le m e n to s s u b lin ha d os na frase: (A) O a u to r p reza a d iscu ssã o ã a ua l se e nvo lve m o s m o rad o re s de um condom ínio, q u a n d o o s anim a a a spira çã o de um consenso. (B) A frase d e M itterrand na o ua l se arrem e te u o ca nd i dato G iscard não representava, de fato, um a posição com a q ua l nin g u ém p ud e sse discordar. (C ) A fra s e d e c u io te o r G iscard d is c o rd o u revelava, de fato , o se ntim e n to d e s u p e rio rid a d e d o oual o d iscu rso de M itte rra nd era um a clara m anifestação. (D) O s ca nd id atos em cuios argu m e n to s são fra co s co s tum am va le r-se da opo siçã o e ntre o certo e errado á oual s e a po ia m o s m aniq u eisía s. (E) O com portam ento d os condôm inos cuia a disposição é o co nse n so d eve ria se rv ir d e e xem p lo a o dos can did a to s o u e seu ú nico intere sse é g a n h a r a eleição.
; 1 1 2 ;
MAGALLY DATO E HENRIQUE SUSI
Verificar a regência verba! dos elementos em negrito. A: incorreta, “0 autor preza a discussão na qual se envolvem {...) quando os anima a a s p ira ç ã o a um CQíisenso.''; B: incorreta, "A frase de Mitterrand contra a qual se arrem eteu 0 candldato Giscard não representava (...) uroa posição da qual ninguém pudesse d isco rd a r."; C : correta, “A frase de cujo teor Giscard d isco rd o u revelava (...) o sentimento de superiori dade do qual o discurso de Mitterrand era uma clara m an ifestação .”; D; incorreta, "Os candidatos cujos argumentos são fracos costumam vater-se da oposição entre o certo e errado na qual se apoiam (sem acento, conforme o novo Acordo Ortogrático] os maniqueístas."; E: incorreta, “0 comportamento dos condôminos cuja [sem posposição de artigo] disposição é o consenso deveria servir de exèmpío ao dos candidatos já que seu único interesse é ganhar a eleição." „ 0 , oiueqeg
1
0 processo, que é o instrumento que reúne todas as peças da pretensão levada ao juiz, seja do autor, seja do réu, da acusação ou da defesa, é uma engrenagem complexa. 4 A Constituição Federai erigiu o devido processo íegal, situado substancialmente no acatamento ao primado do contraditório e do amplo direito de defesa, como um 7 conjunto de' regras de vaiores supremos não só para os julgadores mas também para as partes do qual não pode se afastar o aplicador do direito no momento de exercer a 10 jurisdição. Entretanto, a esse pretexto, o que se verifica é um eterno vai-e-vem na tramitação do processo, de imperdoável . 13 irracionalidade, que não pode ser aíribuido ao juiz, mas ao nosso já vetusto sistema processual, ultrapassado em ' quilômetros de distância da evolução por que passa o Mundo 16, e da quai 0 Brasil nâo se pode apartar.
A s s itia le 3 altern a tiva que
internet: .
c o m p le ta c o rre ta m e n te o s e s p a ç o s , o b s e rv a n d o a regência dos verbos.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima.
( A n a i i s ia - T R B 6 s - 2 o o 5 - E S A G )
I.
No verão, via ja r pelo litoral ca pixa b a é o gosto.
II.
P refiro V ila V e lh a
m ais
’ C aria cica , p orque lá m oram
m eus pais. III.
V isitan d o C ach o e iro do Itáp e m irim le m b re i-m e ___ R ubèm Braga.
IV. Eis um p o lític o
a tu a ção p o d e m o s acreditar.
A opçã o que co m ple ta co rretam e n te o s e spaços é: (A) de que - a - d e - em cuja (B) q ue - a - de que - p o r cuja (C) que - à - d e - cuja (D) de que - à - de - em cuja
I: 0 verbo gostar exige preposição de (“viajar pelo lifdral capixaba é 0 de que mais gosto"); II: o vérbo preferir exige preposição a em sua regência (“Prefiro Vila Velha a Cariacica"); III: o verbo preposicionado lembrar-se exige preposição de (“lembrel-me de Rubem Braga"); IV: o verbo acreditarexige preposição em("Eis um político emcuja atuação"). ç e , QlpeqBO
1
Durante um bom tempo, a administração da Justiça, no Brasil, fez-se por intermédio do Ouvidor-Gerai;-a quem se podia recorrer no caso de haver discordância com relação 4 às decisões dos ouvidores setoriais, responsáveis pelas comarcas estabelecidas eni cada uma das capitanias hereditárias. Modernamente, a função do ouvidor está 7 relacionada ás tarefas de ouvir e ..de encaminhar ,as solicitações do cidadão, e as experiências dos municípios e estados que instalaram ouvidorias têm comprovado a 10 Importância da aliança enlre governantes e governados para o fortalecimento de nossas instituições democráticas. Ao se fazer um apanhado histórico do pape! do ouvidor na estrutura 13 do Poder Judiciária, no Brasii, é importante ressaltar que seu surgimento se deu com o objetivo de proteger o cidadão contra qualquer tipo de abuso, gárántindo-lhe os direitos 16 fundamentais, hoje elencados pela própria Consiiíuiçâo Fáderal. j internet: ;
lAnalista - TRT/10* - 2004 - CESPE) Tendo p o r b ase o te xto ? a cim a, ju lg u e o item que s e segue. (1)
A p reposição em pre g a da e m “ a q u e m ’ (1,2) ju s tifica -se pela regência d o ve rbo “ recorrer" (1.3).
1; correia, na oração “a quem se podia recorrer na caso de haver discordância", o verbo regente recorreré transitivo indireto e exige a preposição a. A assertiva está correta. O I olpeqBO
tA naiista-TR T/io*-.2Q 04-C E spE )
Em relação ao texto acima,
julgue 0 item que se segue. |1) Na linha 5, a presença de preposição em “ao pri mado” justifica-se pela regência de “situado”. ;1: incorreta, a presença da preposição a no sintagma "ao primado" Justilica-se pela regência de “acatamento": “situada substancialmente no acatamento ao primado do contraditório”. A assertiva está errada. a l otpeqBo Palavras, percebemos, são pessoas. Algum as são sozinhas: Abracadabra. Euraca. Bingo. Outras são promíscuas (embora prefiram a palavra “gregária"); estão sempre cercadas de muitas outras: Que. De. Por. Algumas palavras são casadas. A palavra caudaloso, por exemplo, tem união estável com a palavra rio - você dificilmente verá'caudaloso andando por aí acompa nhada de outra pessoa. O mesmo vale para frondosa, que está sempre com a árvore. Perdidamente, coitado, é um advérbio que só adverbia o adjetivo apaixonado. Nada é ledo a não ser o engano, assim como nada é crasso a não ser o erro. Ensejo é uma palavra que só serve para ser aproveitada. Algum as palavras estão numa situação pior, como calculista, que vive em constante mériage(*), sempre acompanhada de assassino, frio e e. Algumas palavras dependem de outras, embora nâo sejam grudadas por um hifen - quando têrn hlfen elas não são casadas, são siamesas. Casamento acontece quando se está junto por algum mistério. Alguns dirão que é amor, outros dirão que é afinidade, carência, preguiça e.oulros sentimentos menos nobres (a palavra engano, por exemplo, só está com ledo por pena - sabe que ledo, essa paiavra moribunda, não iria encontrar mais nada a.essa altura do campeonato). Esse é o problema do casamento entre as palavras, que por acaso é o mesmo do casamento entre pessoas. Tem sempre uma palavra que ama mais. A palavra árvore anda com várias palavras além de frondosa. O casamento é aberto, mas para um lado só. A palavra rio sai com váriás outrás palavras na calada da noite: grande, comprido, branco, vermelho - e caudaloso fica lá, sozinho, em casa, esperando o rio chegar, a comida esfriando no prato.
1. LÍNGUA PORTUGUESA Um dia, caudaloso cansou de ser maltratado e resol veu sair com outras palavras. Esbarrou com o abraço que, por sua vez, estava farto de sair com grande, essa palavra tão gasta. O abraço caudaloso deu tão certo que ficaram perdidamente inseparáveis. Foi em Manuel de Barros. Talvez pra isso sirva a poesia, pra desfazer iedos enga nos em prol de encontros mais frondosos. (Gregório Duvivier, Abraço caudaloso. Disponível em: . Acesso em: 02 fev 2015. Adaptado) (•) ménage; coabilação, vida em comum de um casal, unido legitimamente ou não.
(VUNESP-2015) Na passagem - Outras são promiscuas (embora prefiram a palavra "gregária”): estão sempre cercadas de muitas outras: Que. De. Por. as palavras . destacadas são preposições. Assinale a alternativa em que elas estão empregadas de acordo com a norma-padrâo de regência verbal e nominal. Persiste de falar conosco, que somos os responsá veis por tudo. (B) Ele insiste de negar tudo, mas é suspeito por ter recebido propina. (c) Há um que hesita de fazer o negócio; os demais são favoráveis por comprar o terreno. (0) Recusa-se de ajudar, ficando indiferente por nosso problema. (E) Eles se admiram de que tenhamos preferência por funcionários mais experientes. (A)
A; incorreta. “Persistir”, nesse caso, rege a preposição “em”; B: incorreta, "insistir”, nesse caso, rege também a preposição "em" e o adjetivo "suspeito" rege a preposição “de”; C: incorreta. “Hesitar" rege a preposição "em" e “íavorâvete” rege a preposição “a"; D: Incorreta. "Recusar-se" rege a preposição “a", assim como “indiferente”; E: correta. “Admlrar-se" rege a preposição “de" e “ preferência" rege a preposição “por”. j ■ , 3 „ Qljjeqeg (V U N E S P -2015)
A
O sinal ind ica tivo.de cra se está e m pre
gado de acordo com a n o rm a -p a drã o em :
Todos os docum entos serão encam inhados às partes à partir da próxima sernana. (B) Todos tiveram de comparecer perante á autoridade, prestando contas á ela. (c) Recusa-se á entregar às certidões antes do final do expediente. : (D) Encaminhamos à VEx® os documentos à que se refere o Edital. \ (E) O caso exige tratamento igual às’partes, sem fazer exceção à ré.
(A)
A: incorreta. Mão ocorre crase na expressão “a partir”, porque formada por verbo; B: incorreta. “Perante" já é preposição, de forma que o "a" que a sucede é somente artigo definido. Logo, não ocorre crase; C: incorreta. Não ocorre crase antes de verbo e “certidões" é objeto direto, portanto não vem precedido de preposição; D incorreta. Não ocorre crase antes de pronomes pessoais de tratamento e o “a” que sucede “documentos" é unicamente uma preposição; E: correta. 0 advérbio “Igual" e o substantivo "exceção” regem a preposição "a", que se aglutina com o artigo definido a seguir para formar a crase. -3, Qlueqe0
IJ )3. i
13. T E M A S C O M B IN A D O S E O Ü T R O S TEM AS (A n a lista - TRT/3* - 2015 - F C C ) 0 texto 6 a norma-padrão legitimam a seguinte afirmação:
(linha 1) Em há momentos, se o verbo viesse acom panhado de auxiliar, a forma a ser empregada seria "devem haver". (B) (linhas 15 e 16) Em a guerra continuava feroz não apenas ng Extremo Oriente, mas também na antiquíssima Grécia, a correlação estabelecida entre as regiões se dá por meio dos segmentos destacados. (0 ) (linha 17) Em se enfrentavam oara ocupar o vácuo de páder, a substituição da palavra grifada por “afim de” mantém o sentido e a correção originais. (D) (linhas 16 e 1 7 ) Em onde guerrilheiros de direita e de esquerda [...] se enfrentavam, a palavra destacada pode ser substituída por "pela qual", sem prejuízo do sentido e da correção originais. (E) (linhas 14 e 15) Transpondo a frase o retomo dos combatentes brasileiros vindos da Itália era saudado delirantemente para a voz ativa, pode-se ter a forma verbal “saudava" ou “saudavam", na dependência de se considerar como agente da ação, por exemplo, “o povo" ou “as pessoas”. (A)
A: incorreta. Quando utilizado no sentido de “existir”, o verbo "haver” é Impessoal mesmo que acompanhado de verbo auxiliar, permanecendo sempre na terceira pessoa do singular, 0 correto, portanto, seria “deve haver"; B: incorreta, A correlação é feita pelas expressões “nãoapenas" e “mas também"; C: Incorreta. “Para" ésinônimo de “a fim de", separado, com 0 sentido de “com o fim de", “com a finalidade de"; D: incorreta. Q pronome “onde” transmite idela de lugar, ao passo que “pela qual" indica finalidade, objetivo; E: correta. Como o agente da passiva não está expresso na oração, é possível utilizar qualquer dos exemplos dados como sujeito, o que pode alterar a conjugação do verbo. ,3 . oiueqea
TRT/3» - 2015 - F C C ) Perguntando-m e a mim mesmo p o r que processo de associação ela me viera à memória, não atinei com o porquê. Pensei, então, no motivo de eu lastim ar soa ausência e não obtive de imediato a resposta. Passaram-se m uitos meses quando, de repente, percebi o sentido disso tudo: ela era, sempre fora e sempre seria a concretização da fantasia primeira da minha adolescência. (A n a lis ta -
Considere o treolio acima e as afirmações que seguem: Em Perguntando-me a mim mesmo, há duas formas - m e e a mim mesmo - que expressam reflexividade da ação, motivo pelo qual uma delas pode ser elidida sem prejuízo do sentido. II. Em p o r que processo de associação ela me viera à memória, o segmento destacado está grafado segundo as normas gramaticais. III. Em não atinei com o porquê, a palavra destacada apresenta erro de grafia: o acento gráfico não é justificável. IV. Em percebi o sentido disso tudo, a palavra destacada resume as razões citadas após os dois-pontos. I.
Está correto o que se afirma APENAS em (A)
1.
; 114 :
MAGALLY DATO E HENR IQ UE SUB!
(B) 1 e II. ÍC) H e lll.
(B) (linhas 15 e 16) Em rompendo com os fundamentos
(D) lH e iV .
(E) II e IV. I: correia. Trata-se de pleonasmo literário, figura de estilo que pretende dar ênfase ao que se fala usando elementos redundantes, de forma que qualquer deles pode ser suprimido sem alterar o sentido do texto; II: correta. Nessa passagem, temos a preposição “por" associada ao pronome relativo ‘‘que”, sinônimo de “qual” ("por qual razão..."}; III: incorreta. A grafia está certa: "porquê", junto e com acento, é substan tivo -sinônimo de "motivo", “razão": IV: incorreta. 0 advérbio "tudo" refere-se aos fatos descritos antes dos dois-pontos. „a» oiueqBQ Instruções: Pâra responder às questões seguintes, considere o texto a seguir. 1
5
10
15
20
25
30
35
40
Desde A democracia na América (1835), de Alexis de Tocqueville, tomou-se corrente com parar os Estados Unidos com a América ibérica, constituindo este exercício uma fonte de inspiração da imaginação social no continente. Nessa obra, a América do Sul é descrita como lugar e m . que a pujança da natureza debilitaria o hórhem, enquanto, na América do Norte, a natureza se revestiria de outro aspecto, onde tudo “era grave, sério, solene; dissera-se que fora criada para se tom ar província da inteligência, enquanto a outra era a morada dos sentidos”. 0 caso bem-sucedido da Arpérica do Norte apontaria para um processo em que o atraso ibérico, sob o impacto das diferentes influências exercidas pelo seu vizinho anglo-americano, modernizar-se-ia, rompendo com os fundamentos da sua própria história. A reflexão social latino-americana no século XIX , já testemunha dos sucessos econômicos e políticos dos Estados Unidos, tomou-os como um paradigma em sua luta orientada contra o que seria o seu atraso constitutivo, resultante do caudilhismo e do patrimonialismo vigentes em seus espaços nacionais. Entre tantos outros, os argentinos Sarmiento e Alberdi desenvolveram uma publicistica centrada na comparação entre as duas Américas e o que nos cumpriria fa ze r para. Hvrando-nos dos nossos males históricos, (agrarmos sucesso no ingresso ao mundo moderno. [...] No caso do Brasil, a comparação com os Estados Unidos também esteve presente ao longo de nossa história, influenciando diretamente os embates sobre o processo da modernização brasileira. Nossa herança ibérica, marcada por um Estado forte e pela valorização do público, seria campátivel com os valores do mundo moderno então emergenfe? Ou, de forma alternativa, ela téria nos legado jjm a carga tão excessiva,' cuja superação em direção à modernidade .exigiria uma ruptura com esse passado? D esde Jà, é importante ressaltar que, ainda que os conceitos iberísmo e americanismo tenham sido formulados a posferiorí, não estando presentes no vocabulário dos autores consagrados como fundadores da tradição . de interpretar oârasil, eles fornecem um a chave interpretativa para o' esfurio do processo de nossa formação histórica.
(VIANNA, Luis Wemeck; PERLATTO, Fernando. Iberísmo e americanismo. In: BOTELHO, Anbrà; SCHWARC2, Lilia Moritz (orgh.). ■ Agenda brasileira: temas da uma sociedade em mudança. São Pauló: Companhia das Letras, 2011, p. 248-249) (Analista - T R T /2 “ - 2 0 14 - FCC)
Afirma-se com correção:
(A) ((inhas 23 e 24) Transpondo para a voz passiva o segmento os argentinos Sarmiento e A lberdi desen volveram uma publicistica, a forma correta obtida é "tinha sido desenvolvida".
da sua própria história, o pronome destacado indica que a história é a da América ibérica. (C) (linhas 2 e 3) Desenvolvendo a forma destacada em tornou-se corrente com parar os Estados Unidos com a Am érica ibérica, estaria em concordância com as normas gram aticais a form ulação "compa rando". (D) (linha 28) O emprego da expressão No caso do Brasil pode ser considerado redundância, pois o conteúdo anterior já está organizado sob essa perspectiva, ' como o comprova o uso de (linha 25) nos cumpriria [...], livrando-nos. (É) (linha 9) Em dissera-se que fora criaáa, a substitui ção das formas verbais preserva o sentido original se forem trocadas, respectivamente, por "haviam dito” e “teria sido criada". A: incorreta. 0 correto seria "foi desenvolvida"; B: correta. 0 pronome possessivo “sua" foi utilizado como ferramenta de coesão para resgatar a ideia da América Ibérica representada no trecho "atraso Ibérico"; C: incorreta. A substituição correia seria "compara-se"; D: incorrela. Até então, o texto trata da América Ibérica como um todo, para só depois especificar o caso brasileiro. Não há, pois. redundância; E:.incorreta. A primeira substituição estão correta, porque ambas as corístruções representam o sujeito indeterminado. A segunda, porém, altera o sentido da oração,'porque "fora criada” exprime ideia de certeza, enquanto “teria sido criada" traz ínsita a ideia de dúvida
sobre o que se está afirmando. oiueqeo • 1
A áspera controvérsia sobre a importância da liberdade política é bem capaz de ocultar o essencial nessa matéria, ou seja, a liberdade existe como um valor ético em si mesmo, independentemente dos benefícios con-
5
eretos que a sua fruição pode trazer aos homens. [...J A liberdade tem sido, em todos os tempos, a causa das maiores conquistas do ser humano. E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade, a criação da beleza, a invenção das utilidades ou a realização da 10 justiça, se os homens não tivessem a possibilidade de escolher livremente o contrário de tudo isso? Heródoto foi um dos primeiros a sublinhar que o estado de liberdade toma os pòvos fortes, na guerra e na paz. Ao relatar á .estupenda vitória que os atenienses, 15 sob o comando de Cleômenes, ronquislaram contra os calcideos e os beócios, ele comenta: "Aüás, verifica-se, sempre e em todo lugar, que a igualdade entre os cidadãos " : é uma vantagem preciosa: submetidos aos tiranos, os atenienses não tinham mais .valor na guerra que 20 seus vizinhos; livres, porérii. da tirania, súa superioridade foi manifesta. Por aí se vè que na servidão eles se recusavam a manifestar seu valor, pois Iabutavam para um senhor, ao passo que. uma vez livres, cada um no seu próprio interesse colaborava, por todas as maneiras, 25 para o triunfo do empreendimento asletivo". O mesmo fenômeno de súbita libertação de energias e de multiplicação surpreendente de forças humanas voltou a repetir-se vinte e quatro séculos depois, com a Revolução Francesa. Peia primeira vez na história mo30 dem a, as forças armadas de um país não eram compostas de mercenários, nem combatiam por um príncipe, sob 0 comando de nobres, mas eram formadas de homens livres e iguais, comandados por generais plebeus, sendo todos movidos tão só pelo am or à pátria. (COMPARATO. Fábio Konder. A (ffaerdads como valor ético. Ética: direito, morai e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 546-S47)
1. LÍNGUA PORTUGUESA - TRT/2" - 2014 - FCC) O bservadas as orienlações da gramática normativa, é pertinente o seguinte comentário: (A n alista
(linha 18) No segm ento subm etidos aos tiranos, tem-se exemplo de emprego de particípio atribuindo á frase valor temporal. (B) (linhas 16 a 21) Tanto em ele comenta, quanto em P or aí se vê, observa-se o emprego do tem po pre sente pelo pretérito (presente histórico), para dar vivacidade a fatos ocorridos no passado. (c) (linhas 4 e 5) Outra redação para independente mente dos benefícios concretos que a sua fruição pode trazer aos homens estará clara e correta se tiver a formulação ”em nada dependendo dos bene fícios concretos que podem advirem da sua fruição aos homens”. (D) (linhas 7 a 9) Em E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade ( . . . ) ou a realização da justiça, 0 valor da seqüência implica uma vírgula obrigatória depois da conjunção "ou”. (E) (linha 8) Se as normas preveem a possibilidade de ocorrer o verbo no singular no caso de haver uma sucessão de substantivos que indicam gradação de um mesmo fato, seria correto em pregar “teria” , em vez de teriam.
(A)
,
A: correta. 0 uso do particípio do verbo “submeter" transmite a ideia de que o fato ocorreu no passado; B: incorreta, 0 tempo presente foi utilizado por ser 0 gramaticalmente adequado, não por recurso de estilo; C: incorreta. A redação clara ecorreta seria: "em nada dependendo dos benedcios concretos que podem advir da sua fruição pelos homens”; D; incorreta. A vírgula é facultativa nesse caso; E: incorreta. A regra enunciada esíâ certa, mas o trecho indicado não é uma gradação, e sim uma enumeração. „V - o iu e q e g
Há, além disso, Uma dificuldade relativa à ciência. Algum as das terapias disponíveis já tém quatro, oujcinco décadas de exis tência. Investimentos em pesquisa poderiam levar a estratégias de prevenção e cura m ais efetivas. Cohno essas doenças não são rentáveis, porém, os grandes laboratórios raras vezes se interessam p o r esse nicho.
(A n a lis ia - TR T/ 16 " - 2014 - FCC)
Considerado o trecho acima, é, adequado o seguinte comentário: A supressão da virgula após a palavra Há preserva a correção da frase. • (B) A correlação entre as formas vbrbais Há e poderiam levar evidencia a relação estabelecida entre o que efetivamente existe e a hipótese considerada bas tante improvável, (c| Formulação alternativa ao uso de têm está correta assim - "existe a ”. (D) A expressão m ais efetivas, em virtude do segmento que caracteriza, pode ser deslocada para depois da palavra estratégias, sem prejudicar o sentido original. IE) No contexto, o em prego de já contribui para a construção da ideia de que certas terapias têm longevidade que comprova sua eficiência.
(A)
A: incorrela. A expressão “além disso”, por estar deslocada da ordem direta, deve vir entre vírgulas; B: incorreta. Dada a correlação enlre as duas formas verbais, evidencla-se que a possibilidade aventada pelo
115
autor é bastante provável de acontecer; C: incorreta. "Tém", com acento circunflexo, é con|ugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo "ter". Logo, a substituição deveria ser por "existem a"; D: correta. A alteração da colocação como proposta não aitera o sentido ou a clareza do texto; E: incorreta. Ao contrário, "|â" foi utilizada para evidenciar o longo tempo transcorrido desde o desenvolvimento das terapias e, consequentemente, sua menor efetividade quando comparadas com as possibilidades atuais da medicina e da farmácia. oiM eqeg
Seria sem dúvida ingenui dade esperar que a indústria farmacêutica se entre gasse de corpo e alm a à resolução do problema. Seu compromisso primordial é com seus acionistas - e essa é a regra do jogo. Isso não significa, contudo, que não possam fazer parte do esforço. (A nalista -TRT/16"-2 01 4 - F C C )
A firm a -se com co rreçã o sobre aspe cto do tre ch o acim a: (A) Se, e m v e z de resolução do problema, hou ve sse “ re s o lv e r o problem a", seria co rreto m a nte r o acento in d ica tiv o da cra se - “se e n tre g a s s e [...j à re s o lv e r o p ro b le m a ”. (B) A p a ia v ra prim ordial está co rre ta m e n te em pre g a da , assim com o e stá em "É p rim o rd ia l para o setor, sem d ú v id a a lgum a, as m u da n ça s re la tiva s à á rea de re c u rs o s hum anos". (C) Justifica-se o uso do sinal de pontuação, na linha 2 do tre ch o acim a, assim : “ N ão é raro o em pre g o de um só travessão para in d ic a r que a parte final de um enu n ciad o constitui um co m en tário m arginal, de reduzida força para o desenvolvim ento do raciocínio". (D) A s u b s titu iç ã o d a c o n ju n ç ã o contudo p o r “ ainda q u e ” não a ltera a re laçâo que o rig in a lm e n te está e sta b e le c id a e n tre as fra s e s d o te x to . (E)
A s u b s titu iç ã o d a fo rm a v e rb a l possam fazer por “p o s s a fazer" e s ta ria co rreta e a d e q u ad a a o c o n texto.
A: incorreta, Não ocorre crase antes de verbo; B: incorreta. Na oração proposta, "primordial" deveria estar no plural para concordar com "mudanças"; C; incorreta. Essa não é a razão para o uso do travessão, Ele substitui os dois-pontos na introdução do aposto; D: incorreta. “Ainda que" tem valor concessivo; já "contudo" é conjunção adversativa que pode ser substituída por "mas”, “porém”, "todavia"; E: correia. A alteração faria com que o verbo se referisse à "indústria farmacêutica" em vez de “acionistas”, mas de qualquer forma correta. . g . o iu e q e g
(Anaiista-TRT/i6»-2oi4-Fcc)/Waiscle 1 bilhão de humanos
ainda sofrem, ém pleno século 21, com doenças cujo controle é não sõ possível, m as também relativamente barato - eis um fato que depõe contra o atual estágio de n o ssa o rg a n iz a ç ã o global. Na fra s e acim a, (A) a c o rre la ç ã o e sta b e le cid a p o r não só... mas tam bém p ode s e r ig u a lm e n te e s ta b e le c id a p o r “ tanto ... q u a n to ta m b é m ” . (B) cujo p ode s e r su bstitu íd o, sem p re ju íz o da c o rreçã o e d o sentido, p o r “d e q u e s e u ” . (c) o e m pre g o de sofrem, no plural, é a única fo rm a acei tá v e l d e c o nco rd â ncia , s e g u n d o a n o rm a -p a drã o , (D) a e x p re s s ã o com doenças e x p rim e ide ia d e “co n fo r m ida d e ". (E) o e m p re g o d e depõe é que in fu n d e o s e n tid o de n e g a tivid a d e a o s e g m e n to fm al.
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MAGALLY DATO E HENRIQUE SUBI
A: correta. As expressões são realmente sinônimas e estabelecem relação de comparação; B; incorreta. A alteração proposta nãb se coa duna com as regras de regência da gramática normativa; C: incorreta. É aceita a concordância com “um bilhão", no singular; B: incorreta. A ideia é de união, ligação; E: incorreta. 0 sentimento de negaíívidade vern da preposição "contra”. „V,ai[jEqe9 ( A n a iis t a -T R T / 1 6 “ - 2 0 1 4 - F c c ) A alternativa que apresenta frase redigida de modo claro e condizente com a norma-padrão é:
Assim que ele viu-os sair apressados e com sem blante sério, indagou-se sobre o que teria acontecido durante aqueles tensos minutos que estiveram na sala da diretoria? (B) Exequibilidade à parte, o projeto do coordenador dos eventos exibia tanta riqueza de informação, a prenunciar sucesso, que não havia quem não os quisesse custear. (C) Não se tratava de excrescências a serem relegadas mas, de itens absolutamente imprescindíveis ao bom encaminhamento das secções em que se fosse debater tantos e tão cpntroversos terfias. (D) Levantada a hipótese de os assessores se contra puserem á decisão intempestiva do diretor, ninguém hesitaria em lhes apoiar,, pois sabiam que ele deter minava, depois ponderava sobre o assunto decidido. (E) Primeiramente em prioridade absoluta, tornar-se-ia necessário que se revisasse as últimas determina ções do rhinistro, mas nada parecia indicar que o fizessem à tempo. (A)
A: incorreta. Aconiunção integrante “que" determina a próciise em “assim que ele os viu sair”; B: correta. 0 período está redigido de forma clara e atende a todas as prescrições da gramática; C: incorreta. A vírgula deveria ' estar antes, e nâo depois, de “mas". Além disso, não há acento na palavra - „ “itens". Mais ainda, “seção" é sinônimo de “reunião"; “secção" ésinônimo de "corte"; D; incorreta, A conjugação correta do verbo "contrapor-se" é a terceira pessoa do plural do presente do subjuntivo; "contraponham". 0 maior problema, porém, é a (alta de clareza da redação; E; incorreta. Há grave pleonasmo iogo no início do período e o verbo “revisar” deveria estar no plural (“revisassem”), para concordar com "determinações". oiüEqe0 (A n alista - T R T /1 6 " - 2 0 14 - F C C ) Não faltam clareza e corre^ ção, segundo a norma-padrão, à seguinte frase:
incorreta. Deveria constar "mal", antônimo de “ bem”, e não "mau", contrário de “boro”. 0 periodo é também bastante prolixo, o que causa prejuízo à clareza; B: incorreta. Deveria constar “imerso", sinônimo de “afundado”, "submerso", e não “emerso”, equivalente a “na superfície". Há também erro de grafia em “empecilhos”; C: incorreta. A conjugação da terceira pessoa dq singular do presente do subjuntivo do verbo “crer” se escreve “creia”. A grafia correta é “espontâneos". Eo texto peca pela total falta de clareza - não se pode compreender a mensagem que quer transmitir; D: incorreta. Faltou uma letra em “homogeneização". Não há vírgula depois de "cobre"; E: correta. Todas as palavras estão grafadas corretamente e há clareza na redação. A:
a . oiueqEo
Càda um fala como quer, ou como pode, ou com o acha que pode. Ainda ontem me divertiu este trechinho de Crônica do escritor mineiro Humberto Wemeck, de seu livro Esse inferno vai a ca b a r M eu cabelo está pendoando - anuncia a prima, apalpando as m elenas. Tenho anos, décadas de Solange, mas confesso que ela, com o seu solangês, às vezes m e pega desprevenido. - Seu cabelo está o quê?
- Pendoando - Insiste ela, e, com a paciência de quem explica algo elem entar a um total Ignorante, traduz: , - Bifurcando nas extremidades.
Ê assim a Solange, criatura para a qual ninguém morre, mas falece, e, quando sobrevêm esse infausta , acontecim ento, tem seu corpo acondicionado num ataúde, num esquife, num féretro, para serinum ado em alguma necrópole, ou, m ais recentemente, incinerado em crematório. Cabelo de gente assim não se toma vulgarmente quebradiço: pendoa.” Isso me fez lem brar uma visita que recebemos em casa, eu aiiida menino. A m igas da familia, mãe e filha ado lescente vieram tom arVm lanche conosco. D. Glorinha, a mãe, achava meu p à i um homem intelectualizado e caprichava no vocabulário. A certa altura pediu ela a mim, que estava sentado numa extremidade da mesa:
- Querido, pode alcançar-me uma côdea desse pão? Eu estou entre aqueles que foi mau tratado pelo P or falta de preparo lingüístico não sabia como atender adjunto do secretário geral, por isso pretendo envidar a seu pedido. SocorreU-me a filha adolescente: todos os esforços para que ele .responda pelos seus atos na medida.exata da justiça. - Ela quer umar casquinha do pão: Ela fala sempre (B) Estando emerso em decisões a tomar, não previu a assim na casa dos outros. possibilidade de, tempo findo, ser chamado a prestar A mãe ficou verm elha:'isto s, ruborizou, enrubesceu, contas e enumerar os impecilhos que o tomaram rubificou, e olho u a (ilha com reprovação, isto é, vulnerável a uma suspensão. (c) Crêa você, ou não, o fato é que.dissensões existem ; dardejou-a com olhos censórios. até na hora de organizar as homenagens decididas Veja-se, para concluir, rnais um trechinho do Wemeck: por consenso, pois os mais expontâneos, a rigor, são ■ "Você pode ac h ar que estou sendo im plicante, sempre os mais influentes nas deliberações finais. m etido a po liciar a linguagem alheia. Brasileiro é (D) A hom ogenização dos ingredientes no tacho de assim mesmo, adora em bonitar a conversa para cobre, é determinante de um bom ou medíocre resul im pressionar os outros. Sei disso. Eu próprio já tado da receita, motivo porque muitos cozinheiros andei escrevendo sobre o que cham ei de ruibarboreservam toda a atenção e tempo a esse quesito. sismo: o uso de palavreado rebarbativo como forma (E) Acometido de forte disenteria, de que a palidez era de, numa discussão, reduzirão silêncio a interlocu' sinal inequívoco, viu-se na iminência de ser inter torignaro. Uma espécie de gás paralisante verbal." nado,,o que o impediu de comparecer ao julgamento (Cândido Barbosa Füho, Inédito) comoja testemunha mais importante da defesa.
(A)
1. Ü N G U A PO RTUG UESA (Analista - TRT/i* - 2012 - FCC) Atente para as seguintes afirmações: I.
Na frase “Isso me fez lembrar uma visita que rece bemos em casa, eu ainda m enino", o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por aonde eu ainda era menino.
II.
T ra n s p o n d o -s e p a ra a v o z p a s s iv a a fra s e “Socorreu-me a filha adolescente” , a forma verbal resultante será tendo-me socorrido.
III.
No con texto, a e x p ressão “ B ra s ile iro é assim mesmo" é um caso típico de generalização abusiva, como a que também ocorre em os alemães são pragmáticos.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) II. (c) III. (D) I e II. (E) 11 e III. I: incorreta. A justaposição da preposição “a” com o advérbio "onde" (a+onde) indica o movimento de um lugar para outro. A expressão sub linhada no texto exerce função de adjunto adverbial de tempo, ou seja, retare-se ao momento em que o fato aconteceu, não onde eleaconteceu; II: incorreta. A voz passiva analítica ficaria: “Eu fui socorrido peia filha adolescente”; III: correta. A generalização excessiva, desprovida de fundamentos, é uma falha na argumentação. .0. oiUBqeo (Anaiista-TRT/i*-2oi2-Fcc)“ Ruibarbosismo" é um neolo gismo do oual se valeu o autor do texto para lembrar o estilo retórico oelo aual se notabilizou o escritor baiano. Não haverá prejuízo para a correção da frase acima ao se substituírem os segmentos sublinhados, na ordem dada, por: : a que recorreu - que fez nç|táyel. (B) do qual incorreu - com q u ^ s é afamou. (0 ) a cujo recorreu - o qual celebrizou. (0 ) em que fez uso - em cujo deu notabilidade. (E) em cujo incorreu - com o qu‘a l se propagou.
117 ‘
Ê uma boa ocasião para d iscu tir o ensino religioso na rede pública, do qua! a C NBB é entusiasta. Como ateu, não abraço nenhuma religião, mas, como liberal, não pretendo que todos pensem do m esm o modo. Adm itam os, para efeitos de argum entação, que seja do interesse do E stado que os jo v e n s sejam desde cedo expostos a o ensino religioso. D eve-se então pe rgun tar se e s s a é uma tarefa que cabe à escola pública ou se as própria s organizações são capazes de s u p ri-la , com se u s p ro g ra m a s de cate que se, escolas dom inicais etc. A minha impressão é a de que não faltam oportuni dades para conhecer a s m ais diversas m ensagens religiosas, onipresentes em rádios, TVs e também nas ruas. Na cidade de São Paulo, p o r exemplo, existem mais tem plos (algo em tom o de 4.000) do que escolas públicas (cerca de 1.700). Creio que aqui vale a regra econômica, segundo a qual o Estado deve ficar fora das atividades de que o setor privado já dá conta. Outro ponto importante é o dos custos. Não me parece que faça m uito sentido gastar recursos com professores de religião, quando faltam os de matemática, português etc. A o contrário do que se dá com a religião, é difícil aprender física na esquina. Até 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acertadaifiente estabelecia que o ensino religioso nas escolas andais não poderia representar ônus para os cofres públicos. A bancada religiosa emendou a le i para em purrar e ssa conta para o Estado. N ão deixa de ser um caso de esmola com o chapéu alheio. (Hélio Schw artsm an. F o lh a de S . P au lo , 0 6/0 4/20 12) (A n alista - T R TfB ’ - 2012 - F C C ) (...) ele afírma que não faz sentido nem obndar uma p e sso a a rezar nem oraibi-la dejazê-jo.
(A)
A: correta. Os pronomes relativos referem,-se ao mesmo termo da ora ção, respeitam as normas de regência verbal e as palavras substituídas são efetivamente sinônimas; B: Incorreta. “Incorrer” significa “cometer’ , “incidir”, “ficar compreendido”; C: Inoorrete. "Cujo” é pronome relativo que indica posse, relação que não se estabelece no trecho destacado; D: Incorreta. Há erro de regência na alternativa na primeira substitui ção (deveria constar "de que") e, na segundp, "cujo” remete a posse, propriedade, Ideia que não está contida no téxto original; E: incorreta. Os mesmos erros relativos a regência, "cujo" e "Incorrer" já analisados nas alternativas anteriores aparecem aqui. .V. oiueqeo Econom ia religiosa Concordo pienamente com Dom Tarcísio Scaramussa, da CNBB, quando ele afirma que não faz sentido nem obrigar uma pessoa a re zar nem proibi-la de fazê-lo. A declaração do prelado vem como crítica à professora de uma escola pública de M inas Gerais que hostilizou um aluno ateu que se recusara a re zar o pai-nosso Bm sua aula.
M a n té m -se , c o rretam e n te , o s e n tid o d a fra s e a cim a su b s tiíu in d o -s e o se g m e n to su b lin h a d o por: n em im p o r a a lg u é m q ue reze, riem im pe d i-la de fa z e r o m esm o. (B) d e ix a r d e o b rig a r u m a p e sso a a rezar, o u lhe p ro ib ir (A)
de o fazer, seja o b rig a r que um a p e sso a reze, o u m e sm o q ue o d e ixe d e o praticar. (D) co a g ir a lguém a q u e reze, ou im p e d i-lo d e o fazer. (E) fo rç a r um a pessoa para q u e reze, o u n ã o fa z ê -la d e (C)
m o do algum .
A: incorreta. A maioria dos gramáticos condena o uso do advérbio “ mesmo” como um pronome. Melhor seria, segundo eles, “ fazê-lo”. Além disso, o pronome “alguém” é masculino, o que determina o uso do pronome oblíquo “o" em “ impedi-lo” ; B: Incorreta. “ Proibir” é verbo transitivo direto, portanto determina o uso do pronome oblíquo “a", não “ lhe". Mais ainda, “deixar de obrigar" não tem o mesmo sentido exposto no trecho transcrito no enunciado; C: incorreta. 0 pronome obltquo "o” está desnecessária e erroneamente repetido. Bastaria dizer: “ou mesmo que deixe de tazê-lo"; D: correta, Qs sinônimos empregados e a colocação pronominal estão perfeitos; E: incorreta. 0 advérbio de negação “ não" determina a próclise, além de o pronome oblíquo estar errado, porque ele não se refere a "pessoas", mas ao verbo "fazer” . 0 correto seria: "ou não o íazer de modo algum", o iueqeo
11 8
MAGALLY DATO E HENRIQ UE SUBI
( V U N E S P -2 0 1 5 )
Leia o texto da tira.
A lg u m a s p ala vra s d e p e n d e m de outra s, e m b o ra não se ja m g ru d a d a s p o r um h ife n - q u a n d o tê m h ife n ela s n ão são ca sad a s, são siam e sa s. C a s a m e n to a con tece q u a n d o se e stá ju n to p o r alg u m m isté rio . A lg u n s d irão q u e é am or, o u tro s d irã o q u e é a fin id a d e , c a rên cia , preg u iça e outro s se ntim e n to s m e no s nob re s (a p alavra engano, p o r e xem plo, só está com ledo por p en a - sabe q u e ledo, e ssa p alavra m o rib u n da , não iria e n co n tra r m a is n ad a a e ssa a ltura d o c a m pe o n ato). E sse é o p rob le m a do ca s a m e n to entre a s palavras, que por acaso é o m esm o do c a sam e n to e ntre pessoas. Tem sem pre um a palavra que am a mais. A palavra árvore anda com várias palavras além de frondosa. O casam ento é aberto, m as para um lado só. A paiavra no sai com várias outras palavras na calada da noite; grande, com prido, branco, verm elho - e caudaloso fica lá, sozinho, em casa, e sperando o rio chegar, a com ida esfriando np prato. Um dia, caud a loso cansou de s e r m altratado e resolveu sair com outras palavras. Esbarrou com o abraço que, por sua vez, e sta va farto d e 's a ir.c o m grande, e ssa palavra tão gasta. O abraço caudaloso d eu tã o certo que fica ram perd id am e n te inseparáveis, Foi e m M anuel d e Barros. Talvez pra isso sirva a poe sia , pra d e s fa z e r led o s e n g a n o s em prol d e e n c o n tro s m a is fro n d oso s. (Gregório Duvivier, Abraço caudaloso. D isponível em: . A ce sso em ; 02 fev 2 0 15 . Adaptado)
(P rysciia. Disponível em:. A cesso em: 02 fev 2 0 15 . Adaplado)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respec tivamente, as lacunas da tira. veio em ... houvesse ... o (B) foi em ... houvessem ... o |c) foi a ... houvesse ... o (D) veio a ... houvessem ... lhe (E) foi à ... houvessem ... lhe (A)
[VUNESP - 2015) A p a rtir d a ideia d e q ue p a la v ra s “ são p e sso a s ” , o a u to r a trib u i à s p a la v ra s c a ra c te riz a ç ã o p ró p ria d e h u m a n o s . É c o rre to a firm a r q u e , n e s s e p roce d im en to , ele em pre g a p a la vra s d e g iria d e jo v e n s . p a la vra s erf) s e n tid o figurado. (c) p a la vra s ain d a não d icio n ariza da s. (0) te rm o s d e uso regional. (E) e x p re s s õ e s d e v o c a b u lá rio té cn ico . lA ) (B)
"Foi a", porque o contexto deixa claro que as personagpns não esíão em Curitiba, nome de cidade que não é antecedido por artigo, portanto não ocorre crase; “houvesse", porque o verbo “haver", no sentido de “existir", é impessoal, está sempre no singular; “o",' pronome oblíquo utilizado para substituir o objeto direto (“ver” é vérbo transitivo direto). „ 0 „ O lu e q e o
(*) ménage; coabitação, vida em comum de um casal, unido legitimamente ou não.
'
0 autor se vale da metáfora, das palavras em sentido conotativo, em sentido figurado. ■■ ■■ „g„ oiUEqso
■
Palavras, percebem os, são pessoas..A lgum as são sozinhas: Abracadabra. Eureca. Bingo. Outras são prom iscuas (embora prefiram a palavra "gregária"): estão sempre cercadas de muitas outras: Que. De. Por.
L e ia o texto, p ara re s p o n d e r à s q u e s tõ e s d e a baixo. O fim do d ire ito é a paz, o m e io d e que s e se rve para co nse g u i-lo é a luta. E n q u a n to o d ire ito e s tiv e r suje ito à s a m e a ça s da inju stiça - e isso p e rd u ra rá enq u a nto o m u nd o fo r m u n d o - , e le não p o d e rá p re s c in d ir d a luta. A vida d o d ire ito é a luta; lu ta d o s p ovos, d o s governos, d a s c la s s e s s o cia is, d o s ind ivíd u os.
Algumas palavras são casadas. A palavra caudaloso,, por exemplo, tem união estável com a palavra rio -v o c ê ' dificilmente verá caudaloso andando por ai acompa--, nhada de outra pessoa. O mesmo vale para frondosa, ■ Todos o s d ire ito s da h u m a n id a d e fo ra m co nq u ista do s que eslá sempre com a árvore. Perdidamente, coitado, p ela luta; se us p rin c ip io s m a is im p o rta n te s tiv e ra m de é um advérbio que só adverbia o adjetivo apaixonado, e n fre n ta r o s a ta q u e s d a q u e le s que a e le se o pu n h am ; Nada é ledo a não ser o engano, assim como nada todo e q u a lq u e r dire ito , se ja o d ire ito d e um p ovo , seja é crasso a não ser o erro. Ensejo é uma palavra que 0 d ire ito do ind ivíd u o, só se a firm a p o r u m a d isp o sição só serve para se r aproveitada: A lgum as palavras in in te r r u p ta para a luta. O d ire ito não é u m a s im ple s estão numa situação pior, como calculista, que vive ideia, é u m a força viva. P o r isso a ju s tiç a s u ste n ta numa em constante ménage(*), sem pre acompanhada de d a s m ã os a bala n ça com q u e p esa o d ire ito , enq u a nto assassino, frio e e. na o utra se g u ra a e s p a d a p o r m e io da q ua l o d efende.
1. Ü N G U A PO RTUG UESA
119
A espada sem a balança é a força bruía, a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.
(VUNESP-2015) Assinale a alternativa em que uma das vírgulas foi empregada para sinalizara omissão de um verbo, tal como ocorre na passagem - A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito.
O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A vida do direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma luta incessante, como o des pendido na produção econômica e espiritual. Qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de sustentar seu direito participa dessa tarefa de âm bito nacional e contribui para a realização da ideia do direito.
ÍA ) O
É verdade que nem todos enfrentam o mesmp desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve-se tran quilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixados pelo direito. Se lhes disséssemos que o direito é a luta, não nós compreenderiam, pois só veem nele um estado de paz e de ordem, (Rudolf von lhering. A lu ta p e lo direito)
direito, no sentido objetivo, com preende os prin cípios jurídicos manipulados pelo Estado. (B) Todavia, não pretendo entrar em minúcias, pois nunca chegaria ao fim. (C) Do autor exige-se que prove, até o último centavo, o interesse pecuniário. (D) É que, conforme já ressaltei várias vezes, a essência do direito está na ação. (E) A cabeça de Jano tem face dupla: a uns voita uma das faces, aos demais, a outra. A única alternativa na qual a virgula foi utilizada para indicar a elipse (supressão) do verbo é a letra "E", que deve ser assinalada. Ma parte final, a vírgula após “demais" substitui o verbo “voltar", para evitar repetições desnecessárias. o jueqeo
2. I n f o r m á t i c a Helder Satin
1. HARDWARE Um usuârio utiliza, em seu local de trabalho, um computador PC com processador Pentium 4 de 3 GHz de clock. A sua capacidade de memória RAM é igual a 128 MB e a de disco rígido é igual a 40 GB. No que se refere ao com putador descrito acima, julgue os itens seguintes.
(A n alista - S T J - 2004 - C E S P E )
(1) Caso a quantidade de memória RAM do computador seja dobrada, é possível que o tem po de proces samento de dados de determ inadas tarefas seja reduzido, (2) O disco rígido do computador é capaz de armazenar uma quantidade máxima de 40 bilhões de bits, 1: correta, a memória RAM é uma memória de acessa randômico que auxilia no processamento das informações feitas pelo CPU; portanto, ao ser dobrada, o tempo de processamento pode ser reduzido. 2: errada, cada byte é composto de 8 bits, 1024 bytes formam um kilobte (KB), 1024KB eqüivalem a 1 Megabyte (MB), 1024MB eqüivalem a 1 Gigabyte (GB), portanto 40 Gigabytes eqüivalem a 40 * 1024 * 1024 ■1024 ■8 que resulta em mais de 343 bilhões de bits. 3Z '01 Oiueqeo
■
Considerando que um usu ário pretenda adquirir um com putador do tipo PC de forma que possa, em casa, realizar trabalhos escolares e acessar a Internet, e que, parasse fazer tal aquisição, seja recomendável saber se as características do com putador adquirido são adequadas para a realização dessas tarefas, julgue os itqps' seguintes, relativos a hardware de computadores do tipo PC. ( A n a lis t a -S T M -20 0 4 -C E S P E )
(1) Para que o usuário possa acessar a Internet por meio de uma rede dial-up,\ê necessário que seja instalado no com putador urn modem adequado. (2) Para que o usuário possa qigitalizar documentos, mantendo-os armazenados ria memória do com pu tador, será necessário que ele, adquira uma placa de vídeo, que é um periférico que'jJigitaliza documentos e envia ao com putador os dados das imagens cor respondentes a esses documentos. (2) Caso o com putador a ser adquirido possua uma unidade de (fisco de SVí”, essa unidade permitirá 0 armazenamento, em cada disco de 3Vá", de uma quantidade de bits superio.r a 8 bilhões. 14) Caso o usuário deseje instalar uma impressora no computador, é necessário que esse com putador possua uma forma de se com unicar com a impres sora, Se a impressora utilizar comunicação por meio do padrão USB, é necessário que o computador disponha de porta USB. 1: correia, o acesso à internet via conexão dial-up (discada) necessita de um modem para que possa ser realizado. 2: errada, a placa de vídeo serve para que o computador possa exibir em uma tela as informa ções que ele processa; o periférico necessário para a digitalização de
documentos é o scanner. 3: errada, um disco de 3V4' possui 1.44MB de armazenamento que eqüivale a 1.474KB ou 1.509,949 bytes ou 12.079.595 bits. 4: correta, um dos padrões de comunicação de impressoras é o padrão USB que necessita de uma porta USB livre no computador onde ela será instalada. 0t''3E '3Z'oi oiueqeo (Analista - TRBSP - 2012 - F O C ) Em relação a hardware e software, é correto afirmar: (A) Para que um software aplicativo esteja prorito para execução no computador, ele deve estar carregado na memória flash. (B) O fator determ inante de diferenciação entre um processador sem m emória cache e outro com esse recurso reside na velocidade de acesso à memória RAM. (c) Processar e controlar as instruções executadas no com putador é tarefa típica da unidade de aritmética e lógica. (D) O pehdríve é um dispositivo de armazenamento removível, dotado de memória flash e conector USB, que pode ser conectado em vários equipamentos eletrônicos. (E) Dispositivos de alta velocidade, tais como discos rígidos e placas de video, conectam-se diretamente ao processador. A: Errada, memória Flash é um tipo de memória de armazenamento, 0 aplicativo pode estar no disco rígido ou em alguma outra mtdía. B: Correta, a memória cache é uma memória de alta velocidade, fazenda 0 intermédio entre o processador e a memória principal, transferindo mais rapidamente dados ao processar que a memória RAM. C: Errada, esta é uma tarefa típica dos registradores, a unidade de aritmética e lógica é um dos componentes da Unidade Central de Processamento (CPU) responsável pelas operações lógicas e aritméticas; D: Carreta, a afirmativa descreve corretamente o funcionamento de um pendrive. E: Errada, todos os dispositivos do computador são conectados à placa-mãe, e não ao processador. , 0 S a. O iu e q e o (Analista-TRBSP'r-2012-FCC) João possui uma pasta em seu com putador com um conjunto de arquivos que totalizam 4GB. A midia de backup adequada, dentre outras, para receber uma cópia da pasta é (A) DVD-RW. (B) CD-R. (c) Disquete de 3 e 1/2 polegadas de alta densidade. (D) Memória CACHE. (E) Memória F?AM. A: Correta, os DVD-RWs possuem em geral 4.7GB de espaço para armazenamento. B: Errada, os CO-Rs possuem apenas 0,7GB de espaço de armazenamento. C: Errada, os disquetes possuem espaço extremamente menores que 4 Gigabytes. D: Errada, a memória cachei usada pelo processador durante a realização de suas tarefas. E: Errada, a memória RAM á usada apenas durante o uso do computador, ela guarda informações voláteis, ,V . oilJeqeo
íü i..
HELDER SATIN
LCD colorido. |E) C R T colorido ou m onocrom ático.
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(D)
l^fÜ40;ÍgOl^;^e«)é5Í;;>ü Dain:t - Praccssadcr: üitKudo ifiOL; pracoceador Ifflsipanilum dLÜ D GH ZiatalS.Ú XGA.U idadopangu&s ' BmalJ Sbtem aOpèraáoitai: MSWIndouia XP Home Edido 0. SP2 offl Portuguèa' Mcmóría: 1D24MQ da mamârta. PC21Q9 DOR SORAM. 2 perfios M i^a Optica - MutUmkfia: CD-ROM 24X • U K o r da CD 24X
A: errada, as matrizes ativas è passivas são exclusivás de monitores LCD. B: errada, monitores LCD monocromáticos não utilizam matrizes passivas ou ativas. C: errada, as matrizes ativas e passivas são exclusi vas de monitores LCD. D: correta, os monitores LCD coloridos utilizam matriz passiva {os modelos mais antigos) ou matriz ativa (os modelos mais novos). E: errada, as matrizes ativas e passivas são exclusivas de monitores LCD. .0. oipeqeg
flico
HO - Disco R^Ido: Disco ríoMo COGB Ultra 0.T& CStavtsro d c tte ia ã n a ÜSO: Chavíora cSo memôrio 128110
usazo UnSdadQ dc D bquctc: Sem unidade do dlsqucio f4onlhir: «enhum Modem - DnERlIETpára U n ia Ciscada: Mad«m I/.92/SEK Imatno Wlrèleas - redes locais scni Ita: Dell If/Uctesa 1350 WLAU (£»2.1tb/g, «M lfpsJ eoftao mlfilPCI Soflwiare Adidonal*' S e l ^ a da p ro g n tn tú : llonhum ‘ S oftw are paro backap: CD com drWera para ra lns tolo^o Mouse: Mouso Opilcbl Ooll USB. 2bDt&os' Adaptador do Ç ononto yUUimada (Fonto): Adaptador do comontn oliamoda 9QW (Fonta) □aterta Prineâaafc Botaria orlmórta IZcõfufos
(Analista - TREffE - Z004 - F C C ) A utilização de Uma uoidade leitora/gravadora de CD, em microcomputador, possibilita ler C D-RW , som ente, le r C D -R O M , som ente. (c) le r e g ra v a r C D -R W , de fo rm a sem elh a nte a um disquete. (D) le r e. g rava r C D -R O M , de fo rm a sem elhante a um disquete. (E) ler e gravar C D-R W e C D-ROM , devido ao sistema de annazenamento magnético, usado pelo gravador.
(A)
(B)
A janela ilustrada acima apresenta as especificações técnicas de um computa dor, bem como a descrição de acessórios cornpativeis às suas disponibilidades de software e hardware. Com relação a esse computador, julgué os itèris a seguir, tendo como base as súas especificações. (Analista - TRB M T - 2005 - CESPE)
De acordo com a descrição, é correto afirmar que se trata de um desktop. j : n. O computador possui pelo menos duas portas USB, mas não possui unidade de disquete dè 3%”. ' ' III. O c o m pu tad o r não possui g rava d o r de DVD é seu W inchester é c a p a z.d e a rm azenar o conteúdo de m ais d e 60 unidades d e CD. , IV. C3 complitàdpr possúl i.0 2 4 MB de capacidade de memóriá RAM, cuja vèlocidáde dé ácessò por pàrle do processador para afmázeriámènto e lelturà de dados é igúal a 2 x 2,8 GHz. V . 0 (Computador possui .hardware necessário para conexão em redes.wjreless LAN 802.11b, em redes ópticas a taxas de até 54 Mbps e etn redes com acesso ADSL.
A: errada, uma unidada leitora/gravador também pode gravar CDs. B: errada, uma unidade leitora/gravadora também pode gravar CDs. C: correta, uma unidade leitora/gravadora pode ler e gravar CD-RVV de forma semelhante a um disquete. D; errada, CD-ROMs não podem ser gravados, pois séu conteúdo não se altera, E: errada, CD-ROiyis não podem ser gravados, pois seu conteúdo não se altera. . 0. 0)ueqeo r
I-
Pi'
Estão certos apenas os itens I e II. (B) le lV . (c ) ,lle ill. (D )llie V . (E) IV e V. (A)
ifr, 'ii ■; f - ii'.
- ,
A: errada, a afirmativa I está errada, pois desktops náo possuem' bateria principal. B: errada, a afirmativa I está errada, pois desktops não possuem bateria pr1ncipal. ,C:: correta, o computador possui pelo menos duas portas USB e não há unidade de disquete, assltn comb.seu Winchester {de tamanho 60GB) tem capacidade de armazenar más dé 60 CDs {que ocupariam 42GB). D: errada, a afirmátiiraV está incorreta, pois não há Indicação de hardware necessário para conexão.em.rede ópticas. E; Errada, as afirmativas IV e V estão incorretas, a Indipação de 2.BGhz se refere a velocidade do processador, e só há descrição rle hardware necessário para conexão em redes 802.11 b é redes distãrias. .0. onJEqeg (Anairàta -TR E /P B -z o o r - FCC) As
tecnologias denominaclás Matriz passiva e Matriz ativa são utilrzárdas em fnp.nitqres de.video de IA) CRT monocromático. (B) LCD monocromático. (c) CRT rxjlorido.
I.
D isponibilizar na in tra n e t um g lo ssário de term os para uso geral com a d a fin iç ã o , derifre outras, dos com ponentes d o p ro c e s s a d o r (ou U nidade Central de P rocessam ento) d e um com putador.
D en tre o s co m po n e ntes m encionados em (I), ino|uem -se a
(A n alista - .T R E / P l - Z009 - F C C )
Unidade Lógica e A ritm ética e a Uniciáde de Conirpje, |B) Placa-mãe e a Unidáde de H ardd/sk. .' . ‘ (O) U nidade d e C on tro le e a U nidadé dè Hard disk. ,
(A) .
(D) U nidáde Lógica e A ritm é tica,''bs s/oís de m eriióná R AM e a P laca-m ãe. (E) P laca-m ãe e a P laca d e controle d e vídeo; A: correia, a CPU é composta pela Unidade Lógica e ArJtmétIcá e a Unidade de Controle. B: errada, a placa-mãe e ó HD iião fâzém.èãrte da CPU. C; erradá, o HD não faz parte da CPU. D: errada, bs slols de memória RAM e a Placa-mãe não fazem parte (ia,CPU. E: erradara placa-mãe e a placa controladora de-vídeo não fazem parte,da CPU. .V.oipBqBS , ; ' (Araiisia-TREAíN- 2 0 0 5 - F C C ) M em ória de alta'velocidade, nomnialmente com posta por rBgisbBdores. que cpritribui para aum ento de velocidade e m operações rspeSdas:
(A) D isco óptico, RAM . R OM . (D) HD (Winchester). (E) Cache. (B) (C)
,
:
-
A: errada, o disco óptico não é 'uma memória de alta velocidade. B: errada, a memória RAM não é composta por registradorès. C: errada, a metnórla RAM não contribui para o aumento de velocidade em operações repetldas.D:errada,oHDhãoé uma memória dealfa velo cidade. E; correia, a memória Cache é uma memória dealta velocidade, normalmente composta por registrador e que contribui para o.aümento de velocidade em operações repetidas, , L .g.qipBqeo
2,
- TRBSE - 2007 - F C C ) Um programa ou sotware aplicativo no momento de sua execução em um micro computador normalmente tem que estar carregado
(A nalista
(A)
(B) (c) (D) (6)
; ' I'
I
na memória RAM. na me.mória Flash. na memória ROM. no processador. no discó rígido.
A; correta, informações referentes a programas ou saHwares ficam armazenadasl na memória RAM enquanto são executados, B: errada, a memória Hàsh não tem capacidade de armazenar informações temporárias referentes à execução de programas. C; errada, a memória ROM é do tipo apenas leitura, não podendo sersobreacrita. D: errada, 0 processador apenas realiza os cálculos necessários para a execução de um programa; ele não armazena Informações .referentes a este. E: errada, p disco rfgido não tem capacidade de armazenar informações temporárlaè reterentes à execução de programas. ,V. orueqEO
(Anatista - TRBSE - 2007 - F C C ) A Unidade de medida .1 megabyte representa uma capacidade nominal de armazenar (A) 2'““ caracteres. (B) 2™ caracteres. (C) 2™ caracteres. (b) 2™ tcaracferes.
in f o r m At ic a
ílip
Processador, memória RAM e bateria são alguns dos principais componentes
(A nalista-T R E íT o -2 0 1 1 -F C C )
da placa-mâe. do conector serial. (C) da salda paralela. (D) d a p o r ta USB. (E) do disco rígido. |A) |B)
A: Correta, o processado, a memória RAM e a bateria são Itens Inter ligados pela placa-mãe e necessários para o funcionamento de um computador. B: Errada, a porta serial é apenas uma parte de conexão de periMricos. C; Errada, a saída paralela é apenas uma porta de conexão dBperiféricos. D: Errada, a porta USB é apenas uma porta de conexão de periféricos. E: Errada, o disco rígido é apenas uma unidade de armazenamento de dados, .V , 0)u8qe9 (Analista - TRE/AL - 2004 - CESFE) Um USUáríO poS S U Í U m com putador que utiliza como microprocessador um Pentium 4, com 2,4 GHz, e que tem memória FiAM instalada de 256 MB, dlsco rigido de 80 GB, unidade de disquete de 3’/4”, unidade de CD-RW e outros peri féricos, comuns em computadores pessoais.
Com relação à configuração do computador acima, julgue os itens seguintes.
(Analista-TRBSP-200,6-FCC) O número décírhál 13 con vertido aò sisterna básico binário,sérá igual a
11) Caso a capacidade da memória RAM instalada seja aumentada para 512 MB, o computador apresen tará maior capacidade de armazenamento. Ficará, porém, mais lento, por ter de controlar uma maior quantidade de memória. (2) Os disquetes utilizados nas unidades de disquete dè VÁ" são capazes de armazenar major quantidade dé informações que os CDs usados nas unidades de CD-RW.
(A) 1101. (B) 0101. ■{C)1011. (D) 1010. (E) 1001.
1: errada, a memória RAM não altera a capacidade de armazenamento, mas ajuda o processador.a armazenar informações durante o proces samento, deixando o computadormals lápido. 2: errada, os disquetes possuem capacidade de armazenamento de até 2.8ÕMB enquanto os CDs armazenam até 70ÓMB. ' 3Z'3lò|pBqeo
|E) 2“ caracteres. A, B,;C, D BE: cada caractere representa 1 byte, logo 1 megabyte representa'1048576 caracteres ou 2” . 1 Megabyte representa 2'"Kllobytes e I Kilobyte representa 2 '“ bytes. Assim 2 " x 2'” = 2t“ .g.olueqBS i'
:
A conyeisãp de decimal para binário se dá da seguirite.forma: caria bit do sistema decimal eqüivale a í elevado a sua posição menos 1. Logo, 13 Texto para as três questões a seguir é representado por 1101, pois -1) ) + ) =,1+4+8 = 13 A; cotretá', 11O i representa o decimal 13. B: enada, 0101 rejiresenta Considere a configuração de um microcomputador do 0. decimal 5. C; errada, 1011 representa o.decimal 11. D: errada, 1010 tipo notebook apresentada a seguir. representa o decimal 10. E: errada, 1001 'representa o decimal 0,.
.V.piMBqBO
Intel Còre Duo - 1,6 GHz e 533 MHz FSB; 2 MB L2 cache; 15.4W XG ALCD ; 120 GB HDD; DVD-RW double layer, 1 GB DDR2, 802.1Ta/b/g w/re/ess LÀN.
(Aniliste - TRBSP - 2066 - FCC) Na linguagsm da' infor mática, um soquete de conexão para um periférico na placa-mãe de um com putador é genericamente conhecido por
If':3S!
(A) SDRAM. (B) SLOT. (C)EPROM. (D)STICK. (E)''BIOS.'
(Ana!ista-T!®Go-2oo8 -cESPE) Com base na configuração apresentada, assinale a opção correta. \
A: errada, SÜRAM é um tfpo, de memória volátil. B: correta, o nome que se refere ao soquefei.de conexão da um .periféricò ba pla'ca-mãe é SLOT. C: errada„EPfÍOM é um tipp de memória não volátil. 0; errada, STICK nãò descreve nenhum componente de um computador. E: errada, a BIOS é responsável pelo suporte básico de acesso ao hardware.
.8-oi(Jeqe3
1,6 GHz Indica que o processador possui capacidade de amiazenamento de dados de 1.600 MB, ; (B) Intel Core Duo indica a existência de memória dupla, o que amplia a velocidade de processamento das informações. (C) 533 MHz FSB indica a' capaddade da memória RAM. (D) Intel Core Duo indica que há dois processadores no mesmo chip de silício.. (A)
HELDER SATIN
,S Í,Í ”i'i ;t-r yÍ!!í;VÍ'': •
A: errada, 1,6GHz indica a quantidade de oscilações do clock B; enada, Intel Core Duo se refere a uma tecnologia desenvolvida pela empresa Intel de processadores de núcleo duplo. C: errada, FSB é um barramento de transporte de dados. D: correta, a tecnologia Intel Gora Duo se rèferè a processadores de núcleo duplo em um mesmo chip.
A figura a seguir ilustra um equipamento especificado como Impressora multifun cional Epson Wlreless 4532. (Analista - TJAM - 2013 - FGV)
.a .o iu e q e g
(Anaiista-TR0 G o - 2OQa-CESPÊ) Com referência 30 micro computador apresentado, assinale a opção correta. 2 MB L2 cache indica a capacidade da memória cache, uma memória estática que tem por finalidade aumentar o desempenho do processador ao realizar busca antecipada na memória RAM. (B) A opção L2 significa que é possível instalar dois sistemas operacionais, como o Linüx é b Windows XP. (C) A utilização dé dispositivos do tipo pen drive permite ampliar, ainda que temporariamente, a capácidàde da memóriâ ROM do computador. (D) A capacidade do discb rígido, na referida corifíguraçâo, é de 1 GB. ,
(A)
]m í íí-' h
Ifi l l
A: correta, a mamúria cache é uma memória estática que auxilia .no desempenho do processador, B: errada, ã memória L2 é unna memória oache de auxilio ao processador. C: errada, os pén drives aumentam a capacidade de armazenamento de arquivos; a memória ROM ó uma memória do tipo não volátil. D: errada, a capacidade de disco rígido é de 120GB. : ’ f -V.' , V .O |U e q B g
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CESPE) Ainda coifi base na configuração apresentada, assinale a opção raifeta. (A n a lis ta - T R E /G o - 2008 -
(A) pVDrRW double /ayerindicq queb riõtebook possui leitora de DVD duplà face, mas nãó permite gravação. (B) Com a configuração de hardware apresentada, não seria possível a instalação do software Linux. Para essa instalação, serià necessário ampliar a capaci dade de memória.', ■; (C) O notebookcom a configuração apresentada permjte acesso a redes sem fio das tecnòlbgiàs 802.11 a/b/g w/re/ess LAN.. (ü) 15,4 WXGA LCD indiça p modelo e o .tamanho da placa-mãe da configuração apresentada. A: errada, a sigla RW indica qúe o drive de I^D também possüi tunpo de gravação. B; errada, á configuração.aprèsentada é suficiente para a Instalação de um sistema operacional Uhux.Ç:,correla, as,tecnolo gias 802.11 a/b/g se referem às frequências utilizadas em-conexões, wlreless. 0: errada, 15,4 WXGA LCD indicam as configurações do monitor do notebook. . . 0 . o iÇ e q E g
'
.
(Analista - TRETPR - 2 0 0 4 - ESAG)
■
■
‘
.
QuahtoS bitS há em Um
Megabyte? (A)1D00000 (B) 1048576 (0) 8388608 (D) 1000 ik erraria, bits são dados eiii potência de 2 sendo impossível a existência de' 10dOOOO bits. B: errada, 1048 576 sê refere à qúànildada de bytes em um Megabyte. C: correta, existem 83B8608 bits'déntro!.dê ura Megabyte. D: errada, bitá são dados em potêrícla de 2 senria Impossfiréí aexistênóladelOOOfaits,' ' ' ' ■ :.'-r '.u .O . o iu e q e g -
Tendo por foco a especificação desse equipamento, podé-se concluir que (A) (B) (C) (D) (E)
imprime com velocidades de até 4532 bps., gera listagens impressas a laser. ; suporta comunicação sem fios. possui capacidade de amiazenamento de 4532 C3B. é conectada a um microcximputador por meio da interface PCI-Express.
Á: Errada, não há referência à velocidade do impressão no nome desta Impressora. B: Errada, não há nenhuma referência ao módo do impressão po nome desta impressora, C: Correta, a palavra Wlreless contida no nome da Impressora Indica que ela pode sa conectar à redes som fio. D: Errada, não há referência à oápaoidàde do armazenamento no nome da impressora. E: Errada, interfaces PCI-Èxpress sâo usadas para placas de vídeo, em geral. .O .o iM B q e g
2007 - FCC) Alternativamente, o salva mento do arquivo pelo editor de textos poderá
(A nalista - T j / P E -
(À) serfeito na FtAM. (B) ser realizado na EPROM. (c) óçxjrrer tanto no disco rígido quanto em urna midia removível. ■ ■ " - 'y " (0) sef realizado diretamente ém um stófdãplicá-rfjâe. (E) sè f realizado na ROM. ' / A:.errada, a memória RAM não armazena arquivos, e!sim informações sobre sofim resem execução. B; errada, a EPROMé um flpo de memória não votátii, portanto não pode armazenar arquivas. C: correta, arquivos 8 dados podem ser armazenados tanto em um disco rígido qüantó em uma mldlã removível. 0: errada, stoísda placa-mão sèryéra de conexão com ponféricos, portanto não armazenam arquivos e dàdos. Ei.enadai a memória-ROM é um tipo de memória não volátil, portanto nãb pode armazenar arquivos. .O .o i U E q n g
(1) Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos dados em fitas digitais regraváveis (algumas compor' tám até 72 Gb de capacidade] em mídias alterriadas ■para manter a segurança e economizar material. (A n a lis ia -T J /P I- 2009-FCÇ-1 Adaptado)
No ttem (1) é réCO ÍTiendado o uso de mídias corilièçida.s por ,-
(Á) F A T 3 2 .' . (B)FAT (C) NTSF.
■'
L. .
,y, :
:
2. INFORM ÁTICA
(P) DAT.
III.
(6) DVD+RW.
IV.
fl; enáda, FAT32 se refere a um sistema de armazenamento de arquivos. B: errada, FATse refere a um sistema de armazenamento de arquivós: C; erradá, DTTSFse refere a um sistema de arnia^namento de arquivos. D: cõr&; pA f descreve um tipo de fita rfiaonSUca paraarmazenamento de : Ruivos édàdps. E: errada, os DVOs dotipò DVD+RWnão possüerh uma capacidade de armazenamento de até 72Gb. .a.oi.usqeo ' - TJiMT - 2008 - «UNESP) Assinale 3 altemativa qué preenche, correta e respectivamente, as lacunas da .afirmação sobre gerenciamento .de memória no Windows Vista.
(Analista
A memória combina a FíAM do computador com espaço temporário no disco rígido. Quando a F?AM fica insuficiente, a memória virtual move os dados da FiAM pára um espaço chamado arquivo de ’ ' ' . Isso libera a RAM para concluir seu trabalho. (A) R O M ... documentos
cá c h e ... armazenamento
A: errada, a memória ROM é uma memória não volátil, portanto não armazena informações temporárias. B: errada, memórias secundárias são memórias que não podem sér acessadas diretamente como HO e (ÍDs. C: correta, a memória virtual é uma combinação da niemórla RAM çDm..es[)aço temporário np disco; quaridb a RAM sa toma insuficiente, ela mbye os dados da RAM para arquivos da paginação. ;D: errada, a memórfà bácfte não combina a memória RAM cbrn espaçotemporário, ela serve pqra auxiliar o processador. E; errada, o kemel é o núcleo de bm sistema bperaolonal e não combina mernórla RAM Çorrl éspáçq teropofárionodlscQ rígido. , ; ;
^
'
(Analista - TJIPB - 2008 - COMPROV) A n a lise as seguintes afirm ações so bre fre q u ên cia de o peração o u clock e m arque a s corretas. I. U nidade básica d á frequência é o Hertz, ul D eterm ina a y e lo ç id á d e da tran sfe rê ncia d e dados , entre os co m po n e ntes d e hardware. . iii- 1 M H z e qüivale a 'ce m cicjos p o r sagunclo. . IV.. Q uanto maio.r .a fre q u ên cia m aior o desem penho. Escolha a a lternativa correta.,
■W:
( A ) l e l l l; lB ) lle lV . (c) II, III e iv. (B) I, II e 1V.\ (E) I, II, III e iy. A: errada, a afirmativa III está incorreta, pois 1MHz eqüivale a um milhão de ciclos poçsegundo. B; errada, as afirmativas i! e iV não são as línlcas corretas. ÒVerrada, a afirmativa III está Incorreta, pois 1MHz eqbivale à um mlltiãa‘(je ciclos por segündo. D; correta, ás afitrnafivas I, II e IV estão corretas: E: errada, a afirmativa III está Incorreta, pois 1MHz eqüivale a um milHão de ciclos por segundo.
.0, QlPBqea
Possui o recürsb de Hot Swap, petrnifiníjo conectar e desconectar dispositivos çom q çompütádof ligado. fB) Permite conectar dispositivos còmo teçladó, mouse e HD externo. (c) É um padrão de barramento paralelo para conectar dispositivos a um computador. (D) Permite conectar uma webcam. (E) A versão 2.0 possui uma taxa de transferência de dados maior do que a versão 1.1. (A)
(E) te m e /... gerenciamento
p ■ -I
A: errada, o chipset não contém todo o software básibo pára iniciali zação da placa-mãe. B: etiada, as afirmativas II e IV não são as únicas corretas. C: correta, o chipseté um dos principais componentes lógicos de uma placa-mãe; divide-se eníre "ponía norte" e "ponte sul" edefine, entre outras coisas, a quantidade máxima de mèmória RAM qúe uma placa-mãe pode ter. D: errada, o chipset mo contém todo o software básico para Inicialização da placa-mãe. E: errada, b chipset não contém todo 0 software básico para Inicialização da placa-mão. .0 . otMEqeg - TJIPB - 2008 - COMPROV) Qual das aflimações sobre USB está ERRADA? .
(C) V irtu a l ... paginação
iO.01USÍ)BÓ'
Escolha a altemativa correta. (A) I e III. (B) II e IV. (C) II, III e IV. (D) 4, II e IV. (E) 1, II, III e IV.
(Analista
(B) secundária... memória (D)
Divide-se entre “ponte norte” e “ponte sul".O chipset é quem define, entre outras coisas, a quantidade máxima de memória FiAM que uma placa-mãe pode ter.
.
A: errada, USB possui o recurso Hat Swap sendo possível llgá-jo, e desllgá-lo sem que.o computador seja desligado, B: errada, dispqsitiyos como teclado, móuse è HD extémo podem possuir conexão via ÜSB. C: correta, USB é um Hpo de conexão do fipb Plug and Play, 'e não um barramento paralelo. D: errada, webcams realmente podem ser conectadas via USB. E: errada, aversão 2.0 realmente possui uma taxa de transferência maior que a da versão 1.1 .O.oiMBqng O teiTOo qué representa o programa, que fica armazenado em uma rtiefnóriá ROM, localizado na placa-mâe é: (A n aU sta-TJ/P B +20Q 8-coM P R O v)
(A) C M O S .
(B) Overdock. (c) Sistema operacional. 10) BIOS. (E) Chipset. A: errada, o CMOS é uma área da memória em que ficam guardadas informações sobre periféricos,'cbnflgurações inlçla|s, relógio è calendário. B: errada, oyerciacké umá técnica utilizada para aumentàr a frequência de um processador. C: errada, o sistema opbraclónal é armazenado no disco rigido. D: correta, a BIOS é responsável pelo suporte básico de acesso ao hardwareese encontra na mèmória ROM. E: errada, 0 c/i/psefé um grupo de circuitos Integrados.. .a.oipeqsg
(Anqiista - TJ/PB - 2008 - cojjpRQV) A n a lise a s seguintes a fim ia çõ e s s o b re c h /p s e f è'fassinale'ás corretas:
São tecnologlas de imágern que permitem à construção dé monitores fínds e léves todas as seguintes, E XC E tÕ ; ' ' '
I-
{A)CRT
■ ' ''‘'•v'
(A n a iis ta -T J /M A -2 0 0 9 -iE S E S )
'
C ontém todo; o softw are, básico p ara in icia liz a r a . p la c a -m ã e ...II- É um dos p rincipais co m po n e ntes lógicos d e .umá placa-m ãe. . . .
(B )F > L A S M A
(C )O L É D ' (D )L C D
.
.
.
g lp !
HELDER SATIN
A; correia," CRT se refere a monitores com tecnologia de tubo, sendo portanto maiores que os monitores de outros tipos. B; errada, PLASMA é uma tecnologia que propicia monitores mais finos através de gás ionizado. C; errada, OLED é uma tecnologia que propicia monitores mais finos a partir de diodos orgânicos. D: errada, LCD é uma tecnologia que propicia monitores mais finos através da polarização da luz. ,V . 0)UBqS3
Um siste m a d ig ita l é c a p a z de a rm a z e n a r fa c ilm e n te u m a g ra n d e q u a n tid a d e de inform a çã o por p erio d os de te m p o cu rto s ou longos. U m tip o d e m e m ó ria d e a ce sso rá p id o q u e a rm a z e n a te m p o ra ria m e n te as inform a çõ e s d e tra b a lh o é d e n o m ina d o (a ): (Analista - TJ/PR - Z009)
M em ória RAM . M em ória USB. (0) M em ória ROM. (D) D isco R ígido. (E) CD ROM.
(B) ElDE (c) WFM (D) ISA (E) SCSI A: Errada, a tecnologia IDE é uma das mais antigas não garantindo performance tão grande quanto as outros tendo taxas de transmissão de até 133Mbit/s. B: Errada, a ElDE é sucessora da IDE, porém ainda perde em desempenho para as.do tipo SCSI. C: Errada, WFM não é uma tecnoiogia de criarão de discos rígidos. D: Errada, a tecnologia ISA é uma das mais antigas e trabalha com uma quantidades de bits muito pequena se compara ao padrão SCSI, sendo assim, mais lenta. E: Correta, o padrão SCSI possui um desemçmliasuperiorãs demais tecnologias, possuindo taxas de transmissão de até 5120Mbit/s. .a.oiPBqeo ;
(A) (B)
A: correta,á memória RAM é uma memória temporária de acesso rápido. B; errada, a memória USB é uma memória de armazenamento. C: errada, a memória ROM é uma memória não volátil do tipo somente leltUfa. D: errada, o disco rígido, além de não sar de rápido acesso, é uma memóriá de ármazenámento. E: errado, o CD ROM, além de não ser de rápido acesso, não é uma memória de armazenamento. .V . o iu s q e o
- TJ/pi 2009 - FCC) A a ção m e n cio n a d a em I re fe re -s e à in sta la çã o co n ju n ta d e p ro g ra m a s que acom panham òs dispositivos conhecidos por (Analista
(A) drives. (B) firewalls. (0 ) drivers. (0 ) adwares.
•0 .o |p e q B o
1996 L CESPE) A tecn o lo g ia de, construção
de u rti Winchester - p u disco rígido - é g e ia ln te n te o fa to r déte rm irian te d á su a ve lò o ida d e d e acesso. S uponha que um usuário, interessado e m monta/; urn c o m p a ra tiv o d e d e se m p e n h o e n tre a s te c n o lo g ia s existentes, u tilizasse m icrocom putadores da m esm a m a rca e com a m esm a co n fig u ra çã o d e hardware, difere n cian d o -se apenas com relação a o W inchester e à coritroladpra d e disco rígido instalados, cada.qual im p le m e n ta d o .conform e um a te cn o lo g ia e spe cífica. Suponha, tam bém, que as máquinas.fpssem ,equipadas cx3m o s m esm os softwanss de análise. A ssin a le a opção que contém a sigla d a te cnologja q ue obteria o m elhor desem penho na su po sta análise. (A)
IDE
(0 ) o padrão. CGA é o mais usado nos monitores de videos atuais; os discos CD-ROM tipicos têrri urna capacidade de armazenamento acima de 300, megabytes;
(6) todos os Kits multimídia contêm pelo menos os seguintes dispositivos: CDROM, caneta óptica e alío-feianíes. A: Errada, os microprócessadores Pentium atuais rodam tipicamente a uma velocidade superior a 4,7 MHz. B:-Errada, os monitores de vídeo atuais ütillzam.a porta VGA. C: Errada, o padrão de vídeo mais utilizado é 0 VGA o não o CGA. D: Correta, os discos da CD-ROM típicos possuem capacidade de armazenamento de 700 megabytes. E: Errada, nem todos os kits de multimídia contém caneta óptica.
(ESAF-2004) “Quàndo se abre um documento dò Word,
(E).speakers.
i
camente a uma velocidade de 4,7 MHz; (B) QS monitores de video atuais conecfam-se ao com putador por interm.édio da porta serial;
.a.oiMBqeo
A; érrada, 0 correto do dispositivo é “drivers" e não “drives", B: errada, firewall são sistemas de proteção' da redes. C; correta, bs drivers são programas que possibilitam o sistema õperacionai a utilizar os dispositivos de hardware. D: errada, adwares são maiwares. que exibem propagandas lndese|adas ao usuário, E: errada, speakers são dispositivos de emissão de som.
lliij
(A) os microprocessadores Pentium atuais rodam tipi
(D)
I- Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem de comunicação entre o sistema operacional e o har dware (espécie.de tradutor/intérprete), providenciar as ações necessárias. .
(Analista - MPu -
(CESPE-1999) A respeito de com ponentes é periféricos de microcomputadores do tipo PC, é correto afirmar que:
esse documento será copiado do disco rígido pára a memória', porqüè a tnemória permite úm.abesso muito mais rápldò. para q ije se faça modificações néssé documento. Quando se edita esse documento, as modificações surgem instantaneamente na tela, mas, enquanto não são salvas no disco rigido, elas nâo se tornam efetivas." Analisando o texto aoima, é.correto afirmar que o termo “a memória" (A) indica a memóiia ROM.
(B) indica a memória RAM. (C) indica BIOS.
'
(D) está aplicado de forma incorreta. O correto seria
substituí-lo por “o processador". (E)'está, aplicado de, forma incorreta. O correto seria substitui-io por “o chipsei da placa-mãe". A: Errada, a memória ROM não permite escrita. B: Correta, a memória RAM é umá mernõria de,acesso rápido e voíáiil utilizada para ágllizar alterações em arquivos. C; Errada, a BIOS é responsável pelo'suporte básico de acesso ao hardware. D: Errada, o termo está aplicado de forma correta. E: Errada, d término está aplicado de forma correta,
.g, oipeqBQ
2. INFORMÁTICA (E S A F -Z 0 0 4 ) A nalise
as seguintes afim ia çõ e s relativas às características d a s m em órias oache e virtual. A m e m ó ria v irtu a l é n o rm a lm e n te g e re n c ia d a e . controlada pelo processador, e nquanto a m em ória ca che é gere n ciad a e controlada p elo sistem a ope racional. II. Os sistem as d e m em ória cache podem s e r divididos em d u a ç classe s; as L1, de ta m a n ho fixo s, deno m ina d a s pág in as, e as L2, de ta m a n h o variáveí, denom inadas segm entos. III. O íe m p ó d e a cesso a um a m em ória cache é m uitas vezes m e no r que o te m p o de acesso à m em ória virtual. IV. A capacidade m áxim a d e arm azenam ento da m em ó ria cache q u e um co m p u ta d o r p ara uso pessoal pode. a lca n ça r é m e no r q u e a ca pa cid ad e m áxim a de arm aze n a m en to que a m em ória virtual, para o m esm o com putador, p ode alcançar.
I.
indique a o p çã o q u e co nte nh a to d a s as afirm ações verdadeiras. (A) I é II (B) )l e !!l (C) III e IV (D) I e III ( E ) lle lV A: Errada, a afirmativa I estâ incorreta, a memória cache é gerenciada peia CPU. B: Errada, a afirmativa 11 está Incorreta, as denominações de páginas e segmentos se referem à memória virtual. IC: Correta, apenas ás;áfirmaUvas III e IV estão carreies. D: Errada, a afirmativa I está incorreta, a memória cache é gerenciada pela GPU. E; Errada, a aliririaflva II está Incorreta, as denominações de páginas e Segmentos sa referem à memória virtual ‘
(E S A É -2 0 0 4 ) A nalisando o g e re n cia d o rd e dispositivos do W indow s, um usuário percebeu que alguns dispositivos já se enco n tra va m instala d os e co nfig u ra do s, d evid o à tecnologia Plug and p/ay. C om relação a e ssa tecno
A: Errada, a afirmativa descreve o funcionamento da BIOS. B: Errado, não há 3 necessidade do configurar jumpers parai o funcionamento de um dispositivo Plug and Play. C: Correta, a tecnologia Plug and Play foi desenvolvida pela Intel em parceria com a Microsoft e permite que 0 Sistema Operacional detecto automaticamente dispositivos ligados aq computador. D: Errada, a tecnologia foi desenvolvida pela Intel em parceria com a Microsoft o não pelos fabricantes de BIOS. E: Errada, a função da tecnologia é permitir qüe o Sistema Operacional detecte automaticamente dispositivos ligados ao computador.
.0. oiueqeg (MPU-1999-CESPE) JulguB OS seguintes itens, a respeito de componentes e periféricos típicos dos computadores atuais. 1. Atualmente; são comuns rriodens que permitem transrnissão a taxas superiores a 1.024 bps. B. A função do scanner è aumentar a capacidade de memória do computador. III. Todas as unidades de CD-ROM permitem leitura e escrita de dados em CDs. IV. Diversas impressoras do tipo jato de tintá podem imprimir cores.. V. Diversos tipos de mouses atuais conectam-se ao computador por meio da porta serial. O número de itens certos .é igual a: (A) 1
(B) 2 (C) 3 (D) 4 (E) 5 A; Errada, os itens II e III ssSo incorretos, a função do scanner é de digitalizar documento e nem todas as unidade de CD-ROM permitem a escrita de dados em CDs. B: Errada, apenas os itens I, IV e V estão corretos. C: Correta, apenas os iteiis I, IV e V estão corretos. D; Errada, apenas os itens I, IV e V estão corretos. E: Errada, apenas os itens I, IV e V estão corretos.
.0. oiuBqeo
2. OFFICE ,
logia, é correto á firm àr que ela,é urn o o rijun to d e ro tin a s q ue efe tu a , em p rim e iro lugar, o teste, do hardware durante o processo de inicialização, depois inicia o S istem a O peracional e, fin alm e n te ; d á suporte à transferência de dados entre dispo sitivos d e hardware. (B) um co nju n to d e jumpers que deve m se r configurados nò disp o sitivo d e hardware para que o sistem a (A)
o peracional iden tifiq ue a p orta d e co m un iça çãp que .. 0 usuário dpseja instala r o referido dispositivo. (0) únri çonju n tq .d e e specificações d ese n vo lyid as pela , .Intél q ü e p e rm ite , q u e um S is te m a ,O p e ra cio n a l detecte e ca niiq ure autom aticam ente um dispositivo e, em seguida, .ipstale o s drivers apro p riad o s para esse; ÍB) um co nju n to d e esjò,qcificações desénvo lvid as pelos . fabricantes d e B lO S /a rm a ze na d o em um a m em ória ,, ROM, para que seja e xecutado sem pre que o com putador fo r ligado. , . (B) u tiliz a d a p a ra p e rm itir a c o m u n ic a ç ã o e n tre o processador e o d ispositivo de hardware antes da ■'inicialização d o Sistem a O peracional.
2.1. EXCEL (PLANILHA ELETRÔNICA) (Anaiisia-TRE/AL-2010-Fcc) IJma planilha eletrônica Excèl
2003 possui os títulos das colunas na primeira linha e os títulos das linhas na primeira coluna. Pafa congelar na tela tanto os títulos das colunas quanto os títulos das linhas deve-se selecionar ! a primeira célula da primeira linha e da prifneira coluna. (B) a segunda célula da segunda linha e da segunda coluna. (c) a primeira linha e a primeira coluna. (0 ) a segunda linha e a segunda coluna. (E) somente as células com conteúdos de títulos; (A)
A: Errada, deve-se selecionar sempre uma céiuia abaixo ou à direita da célulaAinha que se deseja congelar. B: Correta, para congelar uma linha ou coluna deve-se selecionar uma cálula abaixo da linha dosejada' ou à direita da coluna desejada. C: Errada, deve-se selecionar a célula e não a linha ou a coluna toda. 0: Errada, deve-se selecionar a célula e não a linha ou a coluna toda. E: Errada, deve-se selecionar sempre uma célula abaixo ou à direita da célulaAinha que se deseja congelar.
.B.oipeqeo
HELDER SATIN (A n alista - S T J - 2004 - C E S P E ) A figuta anterioT ilustra uma planilha do Excel 2000 que discrimina o número de atendimentos do setor de informática de uma empresa. Considerando essa figura, julgue o seguinte item.
K
■ - A' Item l pratos ccpas
(1) Sabendo que as células de D2 a D4 contêm o percentual de serviços que foram atendidos'-coni relação aos solicitados — indicados na coiüna B — , então a sequencia de ações a seguir determina corretamente os valores dessas células; clicar a célula D2; digitar =(C2/B2); arrastar comra móuse o canto inferior direito da célula D2 até o canto correspondente da célula D4; por meio da opção
; -- b l ' . - '.c' -préço úníiáno riúmeio dé.umdadas -total do ilem i ........... - ' T o ' : " ................ •....... : 6 r ‘.......... _________ m ;_______;____
....... ........
P A
(Analista - STJ - 2008 - CESPE) A figura acima rtioslra uma janela do Excel 2003 com uma planilha, ná qual as células A2 e A3 apresentará itens á sereni cóáiprados; as células B2 e B3, os preço? unitários de cada itérri, em reais; e as células Ç2 a C3, as quantidades de itens a serem adquiridos. Considere que as'célúias que cpritêrn números astejarn formatadas cortió riúrneròs, è que os valores numéricos sejarn todos inteiros. Â partir dessas informações, julgue os itens subsequentès, relativos ao Excel 2003. (1) Para se calcular o preço total dos cincó pratos e pôr o resultado na célula D2, é suficiente clicar assa célula, digitar =B2*C2 e, em seguida, teclar P » [. .
i Tiííl
$
I
1: correta, os passos descritos fazem com que as células DZ, D3 e 04 exibam 0 número de atendimentos em relação aos solicitados, emforma de porcentagem e com precisão da uma casa decimal. O ) Ojiieqeg
A figura abaixo mostra uma janela do Excel 2002, executado em um computador que usa como sistema operacional o W indows XP. ' : >111 M ,'l I
_
(2) As células A1 e A3 estarão selecionadas após a gxecução da seguinte seqüência de ações: clicar a célula A1; pressionar e manter pressionada a teda f ã r | ; dira r a célula A3; liberar., finalmente, a teda f ^ .
■ãíQen&;;'|ÉHdõs“f t i^ ' ,SS';jS
;'.T
í i fjííi
(3) Aseguinte.ação irá mover ó conteúdo da.qéliila Ç2 para a célula D2; clicar a célula C 2 e teclar Q
,„
1: correta, dloitando-se na célula 02 a (unção =B2*C2 e ara s.agulda teclando-se [pm ] é adicionada à célula uma função de multipllcáção entre as células B2 e C2 que Irá exibir apenas o resultado da multipli
B
cação. Z: correta, é possivel selecionar células distintas qiantando-se
lif
pressionada a tecla || an j enquanto se olicá em cada únia das células
i ?:í
desejadas. 3: errada, ao clicar na célula C2 e teclar P I a,seleção da
m
cédula irá mudar para a célula D2, 0 nãp,s'éu conteúdo, 3E'OZ'oi-oipeqBS . t
rtóv: •Ah-
Célula existente no menu ■^ i r t a t a r , formatar as céluiàs para porcentagem com uma casá cleoimal.
X-:XO Y' Bairro 1 Bairro 2 K i; í iCandidalo.l ' B3íl% 62,4% ;Candidato 2 | 35,0% 345% 1,1% 13% 1 ^ Brancos 1 os% ^ 15% |,:5 Nulos .
iíT Z
t e
V A
•
J;Vj. ••i'u;L
•
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■ n^PlanJiJfilafíZ 5 ® d i É Í l í l i | ®t?:S5CSí
TSE - 2006 - CESPE) Coá) relação á figüra é ao Excel 2002, assinale a opção correta. ■ ■■
(Analista -
á jtjjríB EdSsf S iiiir jrtífcVii- Bs-iralàr “ jí;
F&feaisPüas O íxfc ^ f a 10
-
(A)
Ajasa
de, opções,'sendo que algumas pénrriiterri alterar a largura da colüria ou á altura dá liriha em què' pstá contida a célula selecionada.
m
'm
Ao se clicar o menu jg n iiS a r , é exibida ümá lista
L li
(B) Ao se clicar o botão ; 'S-ijííneiri; .31'. 'CHavôfdtíi "■'■■■' ■' ■ ■■fsr "Í-Ílísaiço ■jS ’ t .. j : .
'
^
■ '. 'b si .-iS;
' M i , M ;
7
'
'
T T
todas as células da, planilha
assumirão a cor atualmente associada a.esse botão. (c) Aó se clicar o botão j® ':, é'aberta á càixá de'diálogà Assistente dé gráàco, 'que auxilia ò üsuáflô na elaboração de gráficos com os dados da pianilha. ,, (D)
Á o se clicar a célula B2 e se clicar q b o t ã o , o conteúdo da célula B2 será exibido como 63,00%.
2. in fo r m At ic a Pc.correta, no menu Formatar háopçõesdealterado dealturaelargurada c8lu!asel6cionada.B;ertada,apenasacélulaalualmenteselecionaclateiásua cor alterada para a cor associada ao botão (■f*, C: errada, o botão, aplica à célula selecionada umesí/lo de moeda iníemaotonai. D: errada, 0 bofio
diminui o número de dfgãos após a vírgula.
ojuBqeo
(Analista - TST - 2003 - CESPE) A figura acima mostra uma janela do Excel 97, com uma planilha qúe contém des pesas, em reais; de um usuário, referentes a três meses de um determinado ano. Com relação a essá figura e ao Excel 97, julgue os itens que seguem.
(1) Para se calcular, em reais, a média dos gastos'com água nos três meses mostrados, e pôr b resultado na célula F3, é suficiente realizar o seguinte pfòoedimento: clicar a célula F3; digitar à expressão Pivtirq . •• : • . C3,D3,E3; clicar ; digitar /3 e, em seguida, teciar (Analista - TST - 2008 - CESPE) A planilha mostrada na janela do Excel 2007, Ilustrada aoima, apresenta dados referentes à importação de materiais para três empresas diferentes, em que foram informados as quantidades e os vaiores unitários dos materiais. Para arniázenar essas informações, as células de B3 a B5 estão formatadas para número, enquanto as células de C3 a.Ç5, e de D3 a D5 estão .formataàás para nioeda. Pára cada empresa, o valor totai da cotnpra de material realizada deve ser obtido pelo produto da, quantidade de material importado pelo seu valor uni tário erti reais. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentés, relativos à planilha mostrada è àó Excel 2007.
(1) Sabérído-se que ^cé lu la D3 éstá selecionada, para se preencher: as células de D3 a D5 de acordo com as informações apresentadas, é suficiénte que seja : realizado o seguinte procedimento: digitar =(B3*C3) e teclar Ipíterj; clicar a célula D3: clicar o canto inferior direito da célula D3, mantendo o botão do mouse pressionado; arrastar o ponteiro do mouse até o canto inferior direito da célula D5; liberar o ■' botão db mouse. P) Considere-se o seguinte procedim ento: clicar a célula C3; pressionar e manter pressionada a tecla |stiiii|; clicar^ célula C5; liberar a tecla ||shnt);dicar o botão
.
. Nessa situação, sabendo-se que a cétula
C6 tém a mesrria formatação das células de C3 a C5, após a realização desse procedimento, a célula C6 ficará preenchida com o valor 2.521,00.
1; correta, aplicando uma funçiô‘a-.i)ma célula e ollcando-se no irahto inferior direltó desta para arrastá-la, será ápiicadá ,á mesrna formata ção para as outras células. 2; carreta, a função i faz o cálculo da somatória das, células selecionadas. 0 2 '0 )oiUBqBg
(2) Para se copiar o conteúdo da célula B3 pata a célula F3, é suficiente reaiizar a seguinte seqüência de operações: clicar a célula B3; prassipnaré manter pressionada a tecla t cm |; teclar
liberar a tecla
I ciri I: clicar a célula F3; pressionar e m aritef pres sionada a tecla I cui (; teclar
liberar a tecla (| ciri
1: errada, ao se clioar / o usuário satá direcionado para o menu Arquivo do Excel. 2: correta, ao se pressionar as teclas [ ctri~] e utIliza-se 0 atalho de teclado para “Copiar" e ao fazer o mesmo procedimento com as teclas |[ ctri~| a utiliza-se o atalho de tecíadp para “Cçlar".' '■ niilDnDerí""”"...... ... Instruções: A questão abaixo refere-se ao MS Éxcéí 200D. ■ (Analista - T R E B A - 2003 - p c c ) A edição 6 3 exibição de gráficos extensos ou complexos, preservando-se o espaço na tela à medida que se trabalha na planilha correspondente,'devem ser realizadas em
relatórios de gráfico dinâmico. relatórios de tabela dinâmica. (0 ) assistente de gráficos. (O) folhas de gráfico. (E) gráficos incorporados.
(A) (B)
A: errada, um relatório de gráfico dinâmico oferece uma representação gráfica dos dados em um relatório da tabeia dlnâmloài B: errada, üm relatório de tabela dinâmica é uma tabela interativa que bqnrbinaib com para rapidamente grandes volumes de dados. C; errada, o assistente de gráfico apenas auxilia no processo da criação de gr®oos. D: correta, follia de gráfico é uma tolha separada dentro da sua pasta de trabaiíio quetem umnome próprio edeve ser usadaquando quiser exibirou editar gráficos extensos ou complexas sepaipdos dos dados da planilha ou quando desejar preservar espaço na tela enquantp trabalha na planilha. E: errada, um gráfico incorporarfo éum gráfico inserido em uma plaiiilha em vez de uma folha de gráfico separada., . . , ,,, .0. orueqBg ' ■
ÊMiL
HELDER SATIN
Luiza trabalha no Tribunal Regional do Trabalho da 1 6 ° Região do estado do Mara nhão e recebeu uma planilha criada no Microsoft Excel 2010 em português, com apenas os nomes e os cargos dos magistrados que compõem o Tribunal, dados também presentes no site da instituição. A tarefa de Luiza é, a partir desta planilha, criar mais 2 colunas, uma com o primeiro nome dos magistrados e a outra com seu último sobrenome.
( A n a lis t a -T R T / 1 6 * - 2 0 1 4 - F C C )
B C argo
P rim e iro Nome
S obrenom e
Luiz Cosmo da Silva Júnior
Presidente
Luiz
Júnior
James Magno Araújo Farias
Vice-Presidente
James
Farias
Américo Bedê Freire
Desembargador
Américo
Freire
José Evandro de Souza
Desembargador
José
Souza
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador
Gerson
Filho
Márcia Andréa Farias da Silva
D.esembargadora
Márcia
Silva
Nom e c o m ple to
■V r
Para exibir o primeiro nome dos magistrados, Luiza digitou na célula C2 uma fórmula que obteve e exibiu apenas a primeira parte do nome contido na célula A2, neste caso, “Luiz”. Em seguida Luiza arrastou a fórmula para as células abaixo, obtendo o primeiro nome de todos os demais membros do Tribunai. A fóm iula correta digitada por Luiza na célula C2 foi (A) =SEERRO(DlRElTA(A2;PROCURAR(“-”;A2)-1);A2) (B) =PROCURÁR(ESQUERDA(A2,1);A2) (C) =SEERR0(ESQUERDA(A2;PR0CURAR(“ “ ;A2)-1);A2) (D) =SEERRO(LEFT(A2:PROCURAR(A2)t1);A2) , (B) =SEERRO(ESQUERDA(A2;PROCURAR(“ ";A2)+1);A2)
.
0 E: Pora, obter o primeiro nome de cada magistrado ô nocessârlo extrair os primeiros caracteres em cada uma das células da caluna A até o primeiro.espaço em braco. Para isso, podemos usar a função'PROCURAR, que retorna a pòsição inicial de uma seqüência de caracteres dentro de outra. Neste caso queremos encontrar um espaço vazio dentro da célula que contém os nomes. Portanto, a função deverá ser escrita como PROCURARj" ";A2), onde o primeiro parâmetro é o caractere procurado o o segundo se refere áo loca! onde elo déve sér procurado. Além disso, podemos usar a função ESQUERDA para obter uma seqüência de caracteres a partir do primeiro oaraotere a esquerda até a posição onde se encontra o espaço vazio encontrado pela função anterior de modo que obtemos ESQIIERDA(A2;PR0CURAR(“ ”;A2)r 1). Note qúe é necessário subtrair um da posição ondo se encontra o espaço vazio para que elq não se]a incluído na célula que armazenará 0 resultado final. A função SEERRO tem oomo ob|elivo estabelecer um valor alternativo pré-definido caso haja algum er.ro resultante, das outras funçías. Se uma das células da coluna A contiver apenas o primeiro nome (sem espaços vazios), a função PROCURAR retornaria um erro. Utilizando a expressão =SEERR0(ESQUERDA(A2;PRÕCtlRAR(“ “ ;A2)-1 );A2), quando a função PROCURAR não for bem sucedlda'(não encontrar o caractere espaço), o resultado final será o valor presente na célula A2. Note que o separador usado nos parâmetros das funções é 0 ponto e vírgula. Além disso, como a versão do MS Excel está em portúguâs os nomes das funções também aparecem na mesma língua. Portanto, apenas a, alternativa C está correta. .
A, B, C, D
íTj, t :j k í-Mj; í iü f
iíVviV
j
.0 . oipeqBo
Supondo-se que os valores, das células D3 a D8, B8 e C8 foram calculados utilizando-se fun ções do MS-Excel 2010, é correto afirmar que
(V U N ESP-2 0 1 5 )
( V U N E S P -2 0 1 5 ) Elaborou-se o seguinte gráfico a partir da planilha apresentada, após a seleção de algumas células:
B8=SOMAT(B3;B7) C8=SOMA(C3-Q7) (C ) D8=SOMA(D3:D7) (D) D8=SOMAT(B3...C7) (6) D6=SUM(B6:C6)
(A)
to tal
_____________
(B)
• i , i iy
A: Errada, não existe função chamada SOMAT no MS Excel. B: Errada, embora a função SOMA se|a válida a definição do InterValos de soma é feita com o uso de dois pontos e não de um traço. C: Correta, a função apresentada atribui à célula DB o somatório dos valores das céíulàs no intervalo de DÍ3 até D7. D: Errada, nâo existe função chamada SOMAT no MS Excel. E: Errada, por sé tratar da versão em língua portuguesa a função deve estar escríía em português.
.0. oiUEqeo
Oflfm
, U“ 20 08
( 20 10
(otaj > 2 0 12
( 20 14
I 20 l6
Esse tipo de gráfico é denominado Gráfico de (A) Radar; .. Dispersão. |c) Ações. (B)
2. (D)
Area.
(E)
Colunas.
A: Errada, o gráfico do tipo radar, ou teia de aranha, exibe os valores de cada categoria ao longo de um eixo separado que se inicia no centro do gráfico e terqiina em um anel externo. B: Correta, este é um gráfico de dispersão, que permrte identificar relações de causa e.efélto e a relação entre duas variáveis. C; Errada, o gráfico de ações Kustra a flutuações de valores der\tro ds um eixo, como variações de preços de áções ou médias de temperaturas, sua exibição é composta de colunas verticais. D: Errada, os gráficos de área possuem toda a área abaixo da linha de um valor preeirchida com alguma cor. E: Errada, um gráfico de colunas exibe os.valores na forma de colunas, cujo topo atinge a marca do eixo Y que representa sou valor. , g , o lp e q B D
(v ú N Ê S P - 201 S) Elaborou-se uma planilha d è grândes dimensões no MS-Excel 2010 (versão para á língua portuguesa), em sua configuração padrão, e deseja-se manter sempre visíveis as linhas e colunas de importân cia da planilha, como os títulos de cada linha e coluna.
O botão do recurso Congelar Painéis que possibilita essa ação é:
in f o r m At ic a
u ilâ ; !
Um usuário do IVIS-Excel 2010 (versão para a lingua portuguesa), em sua configuração padrão, elaborou uma planilha e protegeu todas suas células para que outros usuários não as alterem. Caso algum usuário deseje remover essa proteção, ele deve
( V U N E S P -2 0 1 5 )
(A) selecionar a aba Proteção do Menu, clicar no ícone Desbloquear Planilha do grupo Proteção. (B) selecionar a aba Proteção do Menu, clicar no Icohe Senha de Desproteção do grupo Proteção e digitar a senha solicitada. (0 ) selecionar a aba Revisão do Menu, clicar no Icone Destravar Planilha do grupo Proteção. (D) selecionar a aba Revisão do Menu, clicar no icone ' Desproteger Plapilha do grupo Alterações e digitar a senha solicitada. (E) ter privilégios de Administrador quando da abertura do arquivo. 0 MS Excél permite que o usuário proteja o conteúdo de uma planilha para que ela não sofra alterações em células, seja de conteúdo ou formato, podendo também Inserir uma senha de proteção. Para remover essa funcionalidade de uma planilha basta selecionar a gula Revisão e dentro do grupo Alterações pressionar a opção Desproteger Planilha informando em seguida a senha usada no ato de proteção. Portanto apenas a alternativa 0 está correta. .0, oiueqeo
(B|
(Analista-TRBBA-2003-FCC) Após selecionar as células desejadas, pode-se defini-las como área de impressão da planilha na opção (A) Configurar página, do menu Arquivo. (B) Quebra de página, do menu Inserir. (G| Visualizar a impressão, do menu Formatar. (D) Area de impressão, do menu Inserir. (E) Área de impressão, do menu Arquivo. A; errada, a função “Configurar página" aiienas configura as opções da folha a sar impressa. B: errada, a função “Quebra de página” cria uma quebra na página acima da.célula átuai. .C: errada, a função "Visualizar a Impressão" apenas demonstra como ficará a Impressão a serfeita. D: errada, a função "Area de Impressão" não se encontra no ménu Inserir. E: coueta, para definir a área de impressão deve utilizar a função “Área de impressão" no menu “Arquivo".
„3. oiueqeo (Analista - TREiwis - 2007 - FCC) No Excel, se O conteúdo =B1++C1 da célula A l for recortado e colado na céluia AS, esta última normalmente deverá ficarcom o conteúdo (A)=B5++C5 (B) =B1++B5 (C) =C1++C5 (D) =B1++C5 (E) =B1++C1
'
A: correta, ao se copiar e colar o conteúdo da célula Al a formatação A: Correta, esta opção permite manter as linhas e colunas vistveis enquanto se rola o resto da planilha. B: Errada, esta opção mantem .apenas a linha superlorvlsívot|nquanto se rola o resto da planilha. C: Errada, esla opção mantemapeftas.a primeira coluna visfvel enquanto sç joIa q resto da planilha. D; Erra'da, este ícone não representa um boSq dq.reourso Congelar Painéis do MS Excel ,2010. É; Errada, este fcone não representa um bofão do recurso Congelar Painéis do MS Excel 2010. .V , oijieqeo
deste é ajustada para ser equivalente na nóva célula; portanto, seu conteúdo será =B5++C5. B: errada, ambos os valores da funçãb terão seu (ntllce referente à linha alterado, porém suas colunas se manterâo Iguais. C; errada, ambos os valores da função terão seu indice referente"à linha alterado, porém suas colunas se mánterão Iguais. D: errada, ambos os valores da fünção terão seu índice referente à linha alterado, porém suas colunas se manterão Iguais, E: errada, ambos os valores serão.atualizados de forma a se manterem equivalente na nova célula, portanto os valores da função serão alterados e não mantidos, ■V. 0|UEqE3
H E L D E R SATIN
(D) ficarão iguais ao valor da segunda célula da seqü ência inicial. (E) serão incrementados pela razão.correspondente ao valor “ 1".
-feÍJÍF-iriKf^tíEpnà^ L « 'M
A; errada; como a alça está sendo arrastada para cima, ele será dooremenfado, o não Incrementado, pela razão correspondente ao vaídr da diferença das células. B; correta, como a alça está sendo arrastada para cima, elo será decremantado pela razão correspondente ao valòr da diferença das células. C: anada, elo sará decremantado pala razão correspondente ao valor da diferença das células. D: errada, ale será decrementado pela razão-morrèspondente ao valor da diferença das células. E; errada, ele será decrementado pela rarâo correspbndénto ao valor da diferença das células. .a.oipeqao
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T IE Z E _L Gaslosarni^p;; O esg as^ íü z ',. ■ água
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15-Jan!
87ÔD-
a iE OTvPlanl/Flagl.il .,V êl--®
Ha fnenu j £ | h l| a ^ j, encontra-se a opção. .Célula, que permite definir células selecionadas como. Data e tendo o formato abreviado, com o nas células B3; B 4éB5. ........
(B) Ao.se clicar; -f'',.todas as células dàll.htía.l sérãp selecionadas. Se, após essa ação, o botão
Ij i
for
clicado, o termo “Gastos em 2005” ficará com a. fonte em negrito, (C) Considere que,'ao se posicionar o ponteiro dp rripUsé exatamente na interface entre as cólürias B é Ç, o cursor do mouse fique atterado pára' o.fómiatci dé dupla seta. Nessa situação, sefo r aplicado urtí clique duplo no mouse, a largura da colüria B será redüzidá. (O) Caso se deséja acultar detérrtúnáda coluna selsoionada da plánlltía, é possível fàzê-ló por meiò de opção encontrada no menú í ^ Na, situação mostrada, considere que se; digite
f? klk
(E)
if
A; .assartaííva corrsta, pois pòrfneio da opção Célula do menu p ijjB ta s é possível definir células seloclopadás como Data o ahtéviá-las como na imagem, B: assartatlya correta, pois, ao se ollcar f fct.tqiias as células da linha 1 serão selecionadas; se após Isso, o botão :.i l í - for clioado, o efeito nogrito será aplicado a toda a linha. C; assertativa correta, pois seguindo as ações desorifes pode-se alterara largura da coluna B, reduzindo-a. D: assertiva Incorreta, devendo Ser assinalada, a opção Ocultar esoonde a planilha intolrq e não apenas uma coluna. E: assertativa correta, pois, a função =MÍnlmp(x;y) exibo D mpnor valor existentes entre as células de X a y. ' , .O.ótueqes ' ’
t i
; =Mínimo(C3;C5) e, em següidáV sé tecle ! Ápòs esse procedimento, a cé|úla Ce.fiííará preen chida co m o vàlor 78,00:. y!.'.
Na planilha MS.Excel, para exibir as linhas como titulos ou rótulos de colunas em todas as páginas impressas, deve-se assinalar no menu; (Analista -TRE/PE- 2 0 0 4 -F C C )
formatar, opção linha e guia planilha. inserir, opção linha e guia cabeçalho/rodapé. (C) arquivo, opção configurar página e guia cabeçalho/ rodapé. (D) arquivo, opção configurar página s guia página. (E) arquivo, opção configurar página e güia pianilha.
(A)
(B)
A: errada, a opção so chama gula planilha, porém está localizada no menu Arquivo e não no menu Formatar. B: offada, a opção de cabeçalho/rodapé não permito exibir as linhas como títulos qu rótulos. G: errada, o menu está correto, porém a opção certa seria guia de planilha. D: errada, o menu está correta, porém a opção corta seria guia de planilha. E: correta, por meio da opção guia planilha localizada no menu Arquivo, opção Configurar Página, é possfvel exibir as linhas comn Ktuins ou rótulbs de nolunas em totfas as páginas.. . ' .3. otueqBe (Analista -
TRE/RN - zbos - FCC) A figura abaixo foi extraída do Microsoft Excel 2002, versão em Português e con figuração padrão do fabricante.
C
'iíT m . .-3/. .;,4:V .;s;;
1 4 7 10 13
2 5 8 11 14
3 S 9 12 18
■.6'T:l
17 20
18 21
19 22
Se na célula D9 (não mostrada na figura) tivermos a fórmula =SOMA(A1:A3,A3:C3,C3:C5), seíi válor. con terá o seguinte resultado:
(Ana.iista - TRE/PE - 2004 - FCC) Na planilha MS Excel, arrastando para cima, pela alçà dè 'preprictiirnentp, duas células selecionadas, os conteúdos numéricos preenchidos, na seqüência das células arrastadas,
I 'f
(A) seião incretiientados pela lazãócorresppndente ao ., Lyaior da diferença entre as células iniciais.. (B) sérão decrementados peia razâd coirespqndente áo vaior dá diferença entre as células Ihioiais.* ’ ícv'fícarão iguais ád válordaprimètra éé|ula'da inicial.
(A) erro (B| (C) (D) (E)
49 57 73 253
■. .
,
A: errada, a funçãn de sema estâ feita de formâ correta o irá sorna.r as célulás Al à'A3, A3 à03 e C3 à'C5! B; errado, o valor da somaserá73.'C: errado, o valor da soma será 73. D: caitetí, o vaibrda soroàs dá célíil^ Al à A3, A3 à C3 e C3à C5 somam 73. E; errada, os valorss.sóhiárn 73; .0.01Meqa3 '
2. in f o r m At ic a (D)
'waignSs ''C^"s ;‘íâHíS;Ãjíãa 'ül5lSi ' 0 ‘, r TS'!
í i ü
Para se calcular o total de votos de cada candidato — 1, 2 e 3 — nas três regiões indicadas, e pôr os resultados, respectivamente, nas células E2, E3 e E4, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações; clicara céluia E2; digitar =soma(B2:D2),e, em seguida, teciar ||inter|; selecionar o grupd de células formado pelas células E2, E3 e E4; clicar o menu Éditar e, na lista que surge em decorrência dessa
(E)
(Anaiteta - TRBAL - 2004 - CESPE) ConsicJerando,a figura acima, que mostra uma Janela do Excel 2000 còm dados relativos aos eleitores de determinado muniofpio. Julgue os ifetts subsèquentes. (1 ) Caso se deseje inserir pontas separadores de milhar nos números Inteiros da coluna B, é poSsivel fazê-lo . por meio de opção encontrada no m enu; Qáfc&S (2). Considere que na planilha mostrada seja digitada a . :: fóriTiula B5=(B3-B2) e, a seguir, seja teclado |Íila f|.
¥ 0
ações: clicar a célula B2; clicar o menu.s^sSrff' na lista de opções que surge em decorrência dessa ação, clicar Copiar; clioar a céluia E2;'çlicar o menu na lista de opções que surge ém decorrência dessa açãó, clicar Colar. A: errada, para selecionar tbdas as células da coluna B é necessário oKcar sob o topo da coluna B com o bofio esquerdo do mouse. B; errada, clicando-sa no botão
apenas a planilha atuái em exibição
Nesse caso, será inserido, na célula B5, o conteúdo
será fechada e não todo o aplicativo, C: errada, o botão ; | ê í não
46191.
aplica a formatação mencionada a todas as céluias. D: correta, a fünção' “ Preencher para baixo” aplica a formatação da céluia ao topo às células
1 ; érrada, para realizar esta funçãa deve-se acessar uma opçSo do ménu Formatar. Z: errada, para inserir a fórmula na célula B5, dava-se
I; .
ação, apontar para Preencher; clicara opção Para baixo. Para se copiar o conteúdo da céluia B2 para a célula E2, é suficiente realizar a seguinte ,seqüência de
I seléciónárláé depois digitar a função como =(B3-B2).
3Z á r oipBqsa
>
I
selecionadas Imediatamente abaixo dela. E: euada, a opção de Copiar e Goiar encontra-se no menu E ditar , e não no menu
.0. oipeneg Dadas as seguintes células de uma planiiha Excel, com os respectivos cdnteúdos: (A n a lis ta -T R F /1 *- 2 0 0 6 -FCC)
^•-&qtivo '&fi6ír.’ Bs!^ íftj^ ‘ £3004*»;' FerrarEpntM■fiadw imtís AfeJ» ■D:iS-i©'v'!E6i i3 -á«^^ -
- AS
- ■■
-fi
C. ‘'1V' D . Região 1* Região 2 'Região 3 Candidato 1 ; Candidato 2 : Candidato 3
■ 2^61. ' ^ 3 Í2 “ 1563
I5 6 7 j
146?:
Total ~2Í45'. 26U •' ■ 1325Í
1 n Lfi>. HNPlaol./Phn2./pÍan3 / ■
(Anaiisia-TREmA-2aos-cESPE) Afigura acima mostra uma )anela do Excel 2002, com uma planilha em edição com . dados referentes ao número de votos òbtídos em uth processo eleitoral’hipotético. Com relação a essa figura e ao Excel 2002, assinale a opção correta.
(Al Para se selecionar todas as células da coluna B, , é. suficiente clicar, com o botão direito do mouse, qualquer celuld dessa coluna. P) Para se encerrar o Excel, feohando-se a janela, é ■ suficiente clicar (u) Para se formatar os bgnteúdos de todas as células •: oom conteúdo numéricòína planilha com separador . de milhares, é suficiente clicar o botão ^ .
Al = 1 A2 = 2 A3 = 3 A4 = 3 A5=2 A6 = 1
! .
.
.
.
Selecionando-se as células A l , A2 e A3 e arrastando-as simultaneamente, pela alça de preenchimento, sobre as células A4, A5 e A6, os conteúdos finais das células A l , A2, A3, A4, A5 e A6 serão, respectivamente, (A) 1 ,2 , (B) 1 ,2 , (C) 1 ,2 , (D) 1 ,2 , (E) 1,2,
3, 1,1 e 1 . 3, 1 ,2 e 3. 3 ,3 , 2 e 1 . 3 ,3 , 3 e 3. 3 ,4 , 5 e 6.
A: errada, o Excel aplicará a mesma diferença entre as células A l à A3 às células A4, A5 e A6. B; errada, o Excel aplicará a mesma diferença entre as células A l à A3 às células A4, A5 e A6. C: errada, o Excel aplicará a mesma diferença entre as céluias A l à A3 às células A4, A5 e A6. D: errada, o Excel aplicará a mesma diferença entre as células A l à A3 às células A4, A5 e A6. E: correta, a mesma diferença entre DS valores de A1 à A3 é aplicado às células A4, A5 e A6, portanto seus. valores serão 1 , 2 , 3 , 4 , 5 e 6. .3 . oiueqsg
HELDER SATIN
(Analista - TRT/f - 2012 - FCC) Considere que a planilha abaixo foi criada por Paulo utilizando-se o Microsoft Excel 2010 em português.
PbiíllTa de oantegera du trwErrtailo msico
I f f ili, 121312
5;S
EMicafado pan
PaaiDiiS Silva
líWBnEfflito
Das4:)its3o idqlíBuii
■caiapiE
Gaitelia EXECollva inaia esallflita
« .'2 0 1 3
Hfisoa ijigra esailMito M L - llidia exeoirina
Crnipms
Elsiin.: PiWfouía lüaBijBa
(ZusntidailB
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10r.312.D3
RS a46.j5íO,D3
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lin [H iM ig lasgnlBt Pm dBD
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Cànwgiiladia' cam Eonesssadca- Inlal JUtam
FiS 2.230.73
7«. r e .i7d-i3im.Sia
23.340,03
As células da planilha, por padrão, são, configuradas com formáto Geral, o que significa que não é definido um formato de número especifico para elas. Nessas condições, ao se digitar o valor 00001 na célula B3, esse valòr seria modificado automaticamente para 1. Porém, como pode-se notar, o valor visivel nessa célula é 00001. Para que os zeros à esquerda não desaparecessem, foi digitado nessa célula ..l'.... Note que o título da planilha, na célula A l, está centralizado e estendido por 5 colunas. Isso foi conseguido por meio da utilização da ferramenta . í í .
-"Ml
Afórm ula presente na célula E7, que foi arrastada para as células E8, E9 e E10 de forma que os cálculos fqram feitos automaticamente, é . í í í
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A s la c u n a s l. lle llld e v e rã o s e rp re e n c h id a s , correta e respectivamente, por. 1 A
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-C71D7
Adicionar Lwa apóstrofe antes de um número faz com,que este se|a considerado texto, a função Mesclar e Centralizar permite que várias células sejam mescladas e seu conteúdo centralizado entre elas a o cálculo usado multiplica as colunas C e D, (ogo a fórmula deve ser =C7*07. Portanto apenas a alternativa E está correta.
,3,0)UBqB9
; ■:í !
'fJ ijíí:
'if; ■ilí
- ■
2. INFORMÁTICA
i i i
0 item para inserção de cabeçalhos e rodapés não se encontra no menu Editar. E: correta, o item para inserção de cabeçaihos e rodapés se encontra no menu Inserir. . 0 , ojueqeo
E^'mat^. FerraiQ^^ pactos ^araia Atoda
,. » )g {xj
:.B 1 ,2 •3: 4
; c-
-V
iHM IHwfiPianiRrHTlT Consideràndo a figura acima, qua mostra uma planilha do Excel 2000, julgue os itens seguintes.
(Analista - T JM P - 2008 - CESPE)
(Anaiista-TRT/io"-2oi3-cEsPE)Com base na figurá acIma, que ilustra uma planilha em‘ edição np Excel, a partir dà quai fof gerado o gráfico' mostrado, Julgue os íteris que se seguem. (1 ) O gráfico em questão pode ser colado em um relatório editado no W rfterdo BrOffice sem que haja perda de ... dados. , . . ,, , . , , , , (2) É possivel calcular a média aritmética dos valores ' contidos' nas cèlülàs b2, B3, B4 é B5 a partir da ■fórmula =IMédla(B2i.B5). ' " pj! Áo sé aplicar duplò clique no gráfico, selécioriar o mènu Dados de Origem e clicar a opção Unhas, Áeséa. ordérri,' alterar-se-á o éstiid do gráfico, qué se tornará um gráfico de linha. _ ; '. ! (4)"Dé'pois 'dé se salvar a plartillia Juritaméritê' com o gráfico, será impossível abrir o arquivò rio aplicativo Gale do BrOfírce sém que haja perda de dados. (6) De acordo com os dados mostrados na figura, é correto afitmár que 30% dos processos pertencem à zona 002. 1: Coáeía, 0 gráfico pods ser transportado antro os programas sem pétda de dados. 2: Errada,-para o cálculo da média bastá utilizar a fórmula =MÉDIA{B2:B5). 3: Errada, para alterar o estilo do gráfico â necessário selecionar a área do gráfico, clicar no menu Gráficos e iiá oppo Tipo da Gráfico. 4: Errada, d Cate íam ácapácidáda dé abrir arquivos dó tipo xis.fi: Correta, como pode sér compròvádò pelos raidrés das células A3 éfi3, a Zonà 0Ó2'possül 30% dos prcicessos. as-'3V''3E'3Z'3UoipeqEO :
<■ Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas ' eletrônicas MS-Excel doTribuhal os padrões de logo ' " 0 págihá Bstabèlecidos pela Organização,’ (Analista - TJ/Pi - 2009 - FCC) A ioserção de dados referida em I é possibilifeda, em primeira instância, mediante 0 acesso ao mené (A) Formatar. (B) Ferramentas. ÍPhÊxibir.: . (D), Editar.' (B) Inserir;: ,
■. X \ Ty,,
,
Aferrada, o item pata inserção de cabeçalhos e rodapés não se encontra 00 meou Formatar. B: érrarta, q.item pata inserção de,cabeçalhos e rodapés não se encontra no menu Ferramentas. Ç:,eriada, cabeçalhos orpdap'és não podem ser Inserlrios por inelo do menu Exibir. D: errada,
(1) , Sabendo, que a população do Amapá é estimada em habitantes, dos quais 362.914 residem em Macapá- e Santana, então, para determ inar o percentual da população do Amapá que reside nessas duas cidades, pondo o resultado na célula A l , é suficiente digitar =362.914x100\475.843 na célula selecionada e, a seguir, teclar “ENTER": (2)' C onsidere o seguintè procedim ento: ria célula selecionada, digitar Amapá; teclar "ENTER"; clicar a célula A1; clicar
clicar a célula B1; teclar
"ENTER”. Após esse procedimènto, as oélülas A1 e B I ficarão cóm o mesmo conteúdo: Amapá. (3) A pártír dé dados numéricos que forem inseridos ria pla nilha em edição, é possivel a elaboração de relatórios por meio de opção encontrada no menu 1: errada, o cálculo para detenslnar o percentual da população do Amapá que reside nessas cidades seria =362914*100/475843. 2: correta, o botão . ; l^ ; copia o coiiteúdo da célula selecionada, após isso teclando-se “ ENTER" q conteúdo copiado é colado no célula atual. 3: errada, o rtienu não possui ferramentas para a elaboração de relatórios. 3C 'OZ '31 oiíieqsa ( A n a l i s t a - T J / i w - 2008-V U N E S P ) .Verifique
na.flgura I que existe um AutoFiltro aplicado ria coluna D de uma pla nilha Excel XP, em sua configuração original;
P IP
HELDER SATIN
p í :3
i j i Sa!'.».
(D) =VERDADEIROOUFALSO(). (E) =REALIZATESTE(). A: errada, não existe a fun^o t=TESTEO no Microsoft Excel. B: errada, não exista a função =TESTECONDICIQNAL() no Miorósoft Excel. C: correta, a função é denominada =SE(). D: errada, não existe a fúnçãp =VERDAOEIRdOUFALSE{) no Microsoft Excel. E: errada, nãb èxlste a função =REALIZATESTE{) no Microsoft Excel.
■ 4L--‘ 1- ; ' -
.0 . oiMBqeg
(A n a lis ta -TJíP B-2008-coKiPRov)
FIGURA II Assinale a altemativa que contém apenas as linhas que serão visualizadas, caso ocorra a personalização doAutoFiltro, conforme exposto na figura II.
'U
Ê f
(A) 3, 4, 6, 8 e 10. (B)3, 8 e 1 0 . (C) 3 e 8 . (D )4 e 6 . (E )8 e 1 0 .
(A) Isso é CULTURA. (B) isso É Cultura.
A: errada, a linhá 4 tião Inicia com as letras “Bus". B: cnrreta'; apenás as linhas 3,8 a 10 Iniciamcnmas letras “Bus". C: errada, á llnlia 10 tãniCém Inloia com as letras “Busl D: errada, a linha 4 e 6 nãn Iriiciam com as letras “Bus". E: orrada, a linha 3 também inicia cnm ás letras “Bús”. .a. Oueqng
A, B. C, D e E: a função PRI.MAIÚSCULA() tOrna a primeira letra de cada palavra'maiilscula e as demais minúsculas, logo, a assertiva correta é a B. " ‘'
(c) Isso é Cultura. (D) isso É CULTURA. (E) iSSO É: CULTURA.
(Analista-TJWn--2onB-VUNESP) Qbserve p fórrnula apli cada na célula H ) de urria planilha do Excel XP, a partir da sua configuração original;
n
= S E (H 2 > = 1 5 ;M O D (3 ;2 );(S E (E (H 2 > 8 ;H 2 -? = 1 0 ); H2*10% ;MÉDIA(H?''2;H2/1)))).. , indique a alternativa que traz os/esultados.que.serão apresentados na-.céjula H1, quando ps seguintes valores forern inseridos na célu|a H2, respectivamente.
ffl
Com relação ao Microso fi Excel, versão em lingua portuguesa, ò resultado da se aplicar a função =PRl.MAIÚSeULA(“isso é CÜLTUiRA") em uma da célula, é:
1- 2. II.
.a.oiUEqeg (Anaiiab-TJ/PB-zOos-coMPRavj Sobfé o MicrosoftEXcel, versão em língua portuguesa, analise os itens abaixo: I. II.
III.
IV.
A função ÉLÓGICdO retorna verdadeiro sa ó valor de seu argumerito for um valor ló g ic» ., A função ABSpLUTOO retorna q va lo r absoluto de umnümerò;,. A função EXATOO verifica se dois valores de texto são idênticos. ■ , A função REPETE(j retoma um texto urn determinadonüm ero devèzes. 'L ; . ;
Escolha a altemativa correta.
8.
LAí
III. 9.
( A ) le lll .
i:
IV. 15. ■ (A11.1 ...11.0,8... 111.45... IV. 1,5. (B )i.4 ... II, 8 ... 111. 0 ,9 ... IV. 1. ic ) l. 3 ... 11.36... 111.0,9... IV. 1. (D) 1. 2 ... II. 64 ... III. 81 ...IV. 6. (E) 1. 0,2 ... II. 1 ... III. 9 ... IV. 15.
(B )l0 lV . ' (c) l i e III. ID ille lV . (E flIle lV .
i fíii illl:
'íN yj) ■í/i.
. , ....
A:-orrada; como 2 não é maior qüe 15 seiá feita a segunda funçãn; nesta 2, nãn:esfá entre S à 10 portanto soiá fete sua segunda função; iogo 0 cálculo da média de 2 ao quadrado e 2 resulta em 3, portanto a afirmativa está enada. B: erraiia', como 2 não é maior qüe 15 será feita a segunda função, nesta, 2 nâa está entre 3 a10, portanto será feita súa segundafun^o, logo o.câiculo da médiada 2 ão quadrado e2 resultaem 3, portanto a afirmativa está enada. C: correta. D; onadã, como 2 não é maior qua 15 será feSa a segunda futição, nesta, 2 não está entré 8 e 10 portanto sará (eita sua segunda função, logo 0 cálculo da média do 2 ao quadrado e 2 resulta em 3, portanto a afirmativa está errada. E: errada, como 2nãoé máarque 15será feitaasepunda função, nesta, 2 não está entre B e 10 portanto será foita sua segunda função, logo o cálculo da médiade 2 ao quadrado e2 resultaem3, portanto aafirmativaestáenada. .0. oqjEqBp (Analista-Tj/PB-2008-coMPRov) Com relação ao Micro soft Excel, versão linguá portuguesa, a função que rea liza um teste condicional determinando se a condição é verdadeira ou falsa é: .
if ■ip
Aii!:
(Al =TESTE(). (B) =TESTECONDICIONAL0. (C|=SE(),
A: correta, as aflrmattyas f e III são as corretas. B; errada, a função REPETE 0 não oxista no Microsoft Excel. C: erfãdá,' à fupção ÀBSQLUTO() nâo existe no Microsoft Excel. D; orrpda, afunção ABS01ÍUT0() não existe no Microsoft Excel. E: errada, a função REPETEO nãó existe 00 Microsoft Excel.
.v.oweqee (A n a lis t a -TJ/PR.-2009).Em,
uma planilha, s e p conteúdo =(B1+C1)*$C)$l.da céiuiq A l for copiado e colado na célula A5, esta última deverá ficar com o conteúdo: (A) =($B$5+$C$5)*$D$5 (B)
(0) (D) (E)
=(B5+C5)*D1 =(B5+C5)*$D$1 =(B5+C5)*D5 =(B1+C1)*D1
•
;
A: errada, a referência ao conteúdo das células BI e Cl é alterado (tara B5 0 C5, sem a utilização de B: errada, a referência em forma de $D$1 é mantida como |D$1 quando o conteúdo da célula é copiado. C: correta; as referências para a.célula Dl são mantidas e das células B1 eCl alte radas para B5 à C5,.D: èltada, a refèrênòia ém forma de $DÍ1 é mantida quáiido 0 contêúdò dá céliilá é cOpládó. E; erraiiá, ã reférênoia em forma de $D$1 é mantida conio.$D$i qiiando 0 contéúda'da célula é copiado;
2. INFORMÁTICA OBJETIVO: O Ministério Público do Governo Federal de um país , deseja modernizar seu ambiente tecnológico de inforrriátiça. Pará tanto, adquirirá equipamentos de computa ção eletrônica avaiiçados e redefinirà seüs sistemas de corriputaçãò a fim de agilizar seus procèssos.intemos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade. REQUISIT0S PARA ATENDER AO OBJETIVO:
N §7“ - As piánllhas de cálculo deverão totalizar todas as colunas de valores. Exemplo: B Valor
H l
dos valores dos seis processos serão inseridas nas células C8 e C9, respectivamente. Com base nessas informações. Julgue os itens subsequentes. (1) O valor da média aritmética dos seis processos pode ser obtido com o seguinte procedim ento: clicar a célula C9 e, em seguida, digitar a fórmula =MÉDIA(C2;C7). (2) Para formatar a fonte dos valores abaixo dé R$ 500.000,00 com a oor vermelha e a doè valores acima de R$ 500:000,00 corri a cprazul, è suficiente selecionar a coluna, clicar b menu Fórriiulas, digitar =SE(C2<50ÚOOO;”vermelho” ;”ãzul") e arrastar tudo, copiando a fórmula para as demais células dessa coluna. (3) Para classificar os processos do menor valor para o maior, é suficiente selecionar as células dé C2 até C7; clicar a ferramenta
selecionar a opção
Classificar do Menor para o Maior e, em seguida, clicar o bofão Classificar. (í) Para se obter o valor total desses processos, é suficiente clicar a célula C8; pressionar a férramenta Total
10
Para atender ao requisito do §7°, a célula B6 do exemplo somente estará correta se contiver a fórmula '■ ■.
(F C C - 2007)
(À),(BÍ2-f-B5). (B) SDMA(B2-.B5). I (C) (SÕ.MA:B2:B5). ' (D) S0HA(A2;A5). (E) SOMÃ(B2+B5),
■ !
!■ j
Iç Eriaíia, a função rtienclònada não possúl a clááãda da fundão SOMA. ■B: Corrata, a função tnenciunadá'utiliza a íunçâo soma quo se Inicia na célula B2 e termina na B5. C; Errada, o parêntese é aberto a|iós o nome da fun^o e não antes. D: Errada, a céluia B6 deve somar os valores da . eòluna B e não da coluna A. E: Errada, a funçãò mencionada apenas soma os valores de duas funções.' ,a, oipBqag ' ' , ' t . ' ' '
e, em seguida, pressionar a tecla “ ENTER" 1: Errada, para se definir um intervalo de número deva-se utilizar os dois pontos e não ponto e vfrgula; 2: Errada, a fórmula mencionada apenas troca o conteúdo da célula na qual ela foi digitada por “vermelho" ou “azul" dependendo do válor da célula C2; 3: Correta, a férramenta mencionada organiza as células da seleção atual de acordo com a função escolhida, neste caso, do Menor para o Maior.; 4: Correta, a ferramenta corresponde à funçãa Somatório, que soma todos os valores no intervalo acima da célula atual por padião, podeiido este intervala ser alterado a gosto do usuário. Ot>'OE‘32'31. ojMBqsg
2.2. WORD (EDITOR DE TEXTO)
I ■•-.Y.í-i vH-rt s'* iVé.; * ‘ f,
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1• i -
liWêil?!? - M P U 2010 - CESPE) A figuta acima Ilustra uma ; Plapijha ern edição no Microsoft Excel 2.007 (MSExcel qüe apresenta valores hipotéticos dé sèis pro■íássos. Nessa planilha, ó total e a médià aritmética
í'8 4 r T S íK ii: (A n a lista - S T F - 2008 - C E S P E ) A flgura acima ilustra uma Janela do Word 2003, com um documento em processo de edição. Com relação a essa figura e ao Word 2003, julgue os itens seguintes. . • . .
(1) No menu I
| , encontram-se recursos que perrnitem recortar ou cppiár uma seleção do doçurnento em edição. Esse menu tam bém .disponibiliza o recurso denorriinado Selecionar tudo.
H E LD ER SATIN
(2) Para se sublinhar a palavra “precipuamente”, é sufi ciente aplicar utn clique duplo nessa palavra e, em seguida, clicar o botão
Ao se clicar novannente
esse botão, o sublinhado será desfeito. (3) Ao se clicar o botãp ,f . , será aberta a janela deno minada Parágrafo, que permite, entre outras ações, selecionar e imprimir um parágrafo pu um conjunto de parágrafos do documento em edição, (4) Para se substituir, no texto apresentado, o termo "Constituição Federar pela sigla CF,, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações; selecionar o referido termo; digitar a sigla CF. 1: correta, as opções de "Recortar*, “Copiat* e “Selecionar tudo* podam ser encontradas no menu iéâkMÍ naversão 2003 do Microsoft Word, 2: errada, o botão
Ji, ■'■Iç 'W
não torna sublinhada uma palavra selecionada
no editar, mas simaltera sua cor de escrita. 3: errada, o boBo
A
nomeado “Mostrar tudo" e sua função é mostrar marcas dã parágrafo e outros símbolos de formatação ocultos. 4: correta, selecionando-se um termo qualquer e diglfando-se outra palavra, o texto selecionado é sobrescrito pelo texto digitado.
07'ae'az‘oi-oiueqea
(4) Ao se clicar o botão será aberta uma janela deno minada Idioma, que permite definir o idioma que o verificador ortográfico utilizará em texto selecionado. (s) Na situação apresentada na janela, o botão ;IH ' pode ser usado pára salvar o documento em edição, mantendo-se o nome, o local e o formato do árquivo atualmente aberto. (6) Ao se clicar o botão será aberta a janela deno minada Tradução, na qual o usuário poderá escolher uma língua para a qual um trecho selecionado deve ser traduzido. (7) No menu l l í i i l j f l j , encontra-se opção que permite enviar o documento em edição como anexo em uma mensagem de correio eletrônico. 1: correta, as teclas de atalho | cvi | + ativam a função “copiar’', fazendo com que a palavra fique na área de transferência, |â as teclas I cvi I + ativam a função “ cotar" fazendo com que a palavra seja colada no texto. 2: errada, o botão correto para centralizar o texto é H
. 3: correta, umas das funções do menu .B jf l ü l S I permita
a contagem de palavras do texto selecionado. 4: errada, o botão tem como função inserir um hyperlinkno texto. 5; correta, o botão
'
'4
tem como função salvar o texto atual com seu nome e local atuais. B:
l-g:
errada, o botão. tem como íunção mostrar ou ocultar as rnarcas de formatação utilizada na página atual 7: correta-, dentro do menu I existe uma opção por meio da qual o usuário pode eiivlar o documento de texto como anexo via correio eletrônico. 02 ’39 *05 ‘35^ ‘OE ’32 'OI- ojueqeo
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Eíb\r ípserir • Eormatar. Fàtamentas '
Tabela Ssnela Ájyfia '
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-7; íréciÀsbs fiíp è titiy o s n o tâ ^ ítõ , ■do'3upènd.r. 1 * 1 '.'T íibunaídcÒ ustisrajS*!!)); I t ."'. d ra im odific^ãíí.s& 'coiíS gutá'm 'ais'
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(1) Considere a realização das seguintes ações: aplicar um clique duplo sobre a palavra “Judiciário”; pressio nar e rhanter pressionada a tecla fcã )T teclar | ^ ; liberar a tecla Após essas ações, a referida palavra será copiada para a área de transferência e poderá ser colada em outro local do documento, aplicando-se um clique nesse local e, em seguida, pressioriando-se e mantendo-se pressionada a tecla C 3 . teciando-se ^
e liberando-se a tecla f õ ^ ,
em algum lugar desse título e, em seguida,' clicar (3) O menu possibilita o acesso a ferramen tas qüe permitem, entre Putras ações; determinar o número de palavras contidas em tréchò dó'texto selecionado.
J
‘ de'impleinentaçSo'de*soluçõcs’de‘ ' Tecnoíogiã'deTnformaçííés*(TI)' plansjadasi‘passando*de‘50'’/o'para'89%.’ Merécér,
(Aiaiisia-STJ-200B-CESPE) Consfderando a figura acima, que mostra uma janela do Word-2003, com um docu mento em processo de edição, julgue os itens a seguir.
(2) Para se centralizar o título do documento— “Recursos repetítivos"— é sufidente aplicar um clíque simples
'í e l:
Secrelaria'de*Iiiformáticatí 0*setortaument(>U’em*39%’o*Indice*
____ -scisni-'’iffi.-GBiiaotai';ma; .ratad'
_
I I'p é ^ 'í
', 's ^ 1
I jêfn'y,'3 cm' 'Ü n T l'
Cd'
(A nalista - S T J - 2004 - C E S P E ) A figura acIma ilustra uma Janela do Word 2000, que contém parte de um texto extraído e adaptado do sitio http://vwvw.sfj.gov.br. Con siderando essa figüra, julgue os itens subsequentes, relativos ao Word 2000.
, (1) Considere o seguinte procedimento: clicar imediatamerite antes de “Secretaria", pressionar e manter pressionada a tecia || cw j , clicar sóbre “Informáticá", liberar a tecla || cui
Esse procedimento seleciona
2.
a primeira linha mostrada no documento e habilita o botão Recortar. Então, se, após o procedimento mencionado, o referido botão for clicado, a linha •selecionada será excluída do documento. (2) O Word 2000 permite salvar o documento em edição como página da Web. Antes de realizar esse procedlm ènto,ó possível visualizar, em um navegador, a áparêhcip da página que será obtida por meio de opção encontrada no menu èrqüivo, (3) Por meio de opção encontrada no menu Ferramenias, é possíve! compartilhar o documento em edição com usuários da Internet, caso o computador no.qual o Word 2000 está instalado esteja conectado a uma rede de banda larga. 1; correta; ao ss clicar antes de uma palavra, segi/rar a tecla Ifa T l e se clicar sobre outra palavra, todo o texto entre elas é selecionado oas opções de edição como Recortar são habilitadas, ao se recortar uma frase ela é transferida para a área de transferência e é retirada do texto. 2; correta, dentro do menu Arquivo é possível, por melo da função “Visualizar página da Web” ver como será a aparência da página que será óbtida. 3: errada, não há opções de oompartllhamento do docu mento de edição com outros usuários dentro do menu Feffaj^ritás,. ac 'OZ '01 oipepEO
in f o r m At ic a
- í lii
(3) O efeito de formatação observado na primeira letra mairiscula do primeiro parágrafo do documento é obtido por meio de opção encontrada no menu (4) Por melo de opções encontradas no m enur^P ^U ô:, é possfvel visualizar, em um navegador instalado no computador em uso, o documento em edição comò uma página web e saivá-lo em um arquivo do tipo htmi. 1: errada, a real função do boSo
é desfazer a última alterado faita
no texto. 2: errada, ao se selecionar o título e o primeiro parágrafo e se clicar em
será inserida numeração no documento, porém o
alinhamento do parágrafo não será alterado. 3: correta, dentro do menu exísíB uma opção chamada "Maiúsculas e Minúsculas” que pode definir a formatação da primeira letra de cada parágrafo. 4; correta, dentro do menu
há as opções de “Visualizar página da web”
e “Salvar página da Web" que permitem visualizar o documento como uma página 0 salvá-io como um arquivo do tipo HTML.
oi7'oe’3Z’3i.oiMBqB0 A figura abaixo mostra uma janela do W ord 2002, executado em um computador que usa o Windows XP como sistema operacional.
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■um*do5'várioB-profetas*cio* ÁJiíigO’Testameoto.*A-sua*vida‘e-3uas' profecias'estSo*iacluídas*na*BíbliVAA*Livro* de-Danicl.‘0-significado'do*norae'é-"Aqueícqtle'é'juIgad£>'por’Beus"'OU'iDeus'assim' julgou,-ou,-aúida,-''Deos'é-meu-juÍ2 " .í -♦ No-terceiro*aEO*do*n:mado-de* Jeoaauim.fci-de-Jüdá.'Q'rei-!0fabucodono3or.- * -BabitAnia -afarnu-TamBalém .p.Aa-aaiK* .*
"KWhóMiiadô,'á'íitíániiO-.cm
J t
És j j PáQ 1 ..
(Analista - STM - 2004 - C E S P E ) A figurà acima ilustra uma .ianéla cio VVqrd 2000, que contém um documento em processo de edição. Considerando essa figura, Julgue Qs ifens a seguir, acerca do Word 2000.
11) Com base has informações contidas na Janela, é correto concluir que, para se eliminar o espaço em branco existente entre o título do docum ento,e,.o primeiro parágrafo mostrados, é suficiente clicar , imediatamente ántes. da segunda ocorrência do termo “Justiça" e, á^seguir, clicar o botão J f^ i. P) Sabendo que ò tltulÔ'',dó documento está centrali zado, então, caso se saTecione o tffulo e o parágrafo .., mostrados e, a seguir, ss clique o botâo será ; ■inserida numeração no documento e o alinhamento '.r do primeiro parágrafo será alterado para centrali zado.
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(Analisia - TSE - zOoo - CESPE) (Som' relação à figurà e ao Word 2002, assinale a opção correta. (A) Ao se aplicar um duplo clique em qualquer local do texto, o Assistente do Office é acionado automati camente, o que permite a busca de respostas sobre diividas a respeito de funcionalidades do Word 2002. (B)
Para se abrir uma Janela do Powerpoint, clicar o b o tã o !
é
suficiente
.
(c) Considerando que a palavra “Daniel", no título, esteja selecionada, ao se clicar o menu Edtar e, depois, a opção Copiar, essa palavra será copiada pára a área de transferência. ' (D) Ao sé clicar a Icone^ J ; no canto superior esqüerdo , , da janela, a janela será minimizada.
ML.
HELDER SATIN selecionar essa palavra, pressionar e manter pressionada a tecla fshiftl; teclar | ^ ; liberar a tecla II settil.
A: errado, o duplo clique não aciona de fomna automática o Assistente do
Ofíiee. B; errada, o botão
tem como função inserir uma tabela no
tèxto, e não acionar o PowerPoint C: correia, dentro do menu; É íta r existe a opção de Coplar, que copia a palavra atualmente selecionada
(2) É possível alterar o tamanho da fonte de umá palavra selecionada no documento Word mostrado pdr meio do uso dos botões |
para a área de transferência. D: errada, ao se clicar o ícone B j serão exibidas opções de ação da janela como Fechar e Maximizar...
.0. oipeqeg Ainda com relação e ao Word 2002, assinale a opção correta. (Analista- T S E - 2 0 0 6 - C E S P E )
(A)
à
figura
Considerando que a palavra “Daniel" esteja selecio
nada, caso se clique o botão W ), todo o parágrafo iniciado em “Daniel é um dos" será circundado com uma borda retangular,. ,, .. ... (B) É correto canctuir, pela análise .da figura mqstrada, que a palavra “Nabucpdonpsor" foj subiiiihada pelo usuário por meio do botão .S . (c) A ferramenta (D)
Tíi
A: errada, ao se clicar em j
I
7 .. perrnite definir a.çqr da fonte -
usada em üm texto selecionado. Como o botão H está exibido, no canto superior direito da ja n o E T é correto afirmar que ela está maximizada. ' “ apenas a linha atual será circundada por
uma borda retangular. B: errada, a linha em ziguèzague qíia aparece sob a palavra Nabucodonosor indica que ela pode estar escrita.de fòrma Incorreta. C: correía, a ferramenta '^ , 1 ; permite alterar a oor da fónto usada no texto selecionado. D: erradá, 0 bbtãó Indica que a janela pode ser maximizada, portanto ela não está atuairnente maximizada.
(3)
Operando-se apenas oom o botãp esquerdo do mouse e utilizando-se de recursos disponibilizados na janela do Word mostrada, é possivel altai-ar para maiúscula, sirhultaneamente, apenas a primeira letra de todas as palavras do seguinte trecho do documento; “trabalhos que não são remunerados, mas que são trabalho" (1.9).
(4) Ao se pressionar simultaneamente as teclas e 0 , todo o texto no documento em ediçãd será seiecionado. Se, em seguida, forcilcado o botão todo o texto será marcado com uma oor previamente definida, criando-se um efeito semelhante ao de um marca-texto. . 1: errada, 0 atalho para a utilização do negrito rio Word 2()07 é Ba letra “N" do teclado. 2: correta, os botões f ^ ^ têm cbnio função aumentar e diminuir, respectivamente, 0 tamanho da fonte dq texto selaotonado. 3; correta, selecionando-se 0 treco mencionado e íitilizando-se da função “Maiúsculas a Minúsculas" no menu é possível tomar maiúscula a primeira letra da cada palavra do trecho. 4: onada, no Word 2007 as teclas || cm | e
tomaih um trecho selecionado em
sublinhado e não seleciona todo 0 texto. 3 2 ‘O E 'o z'3 1 0).UBqeg
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ArtícuíaçSa - Qoal. sarfa o conceito
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(Analista - TST - 2008 - CESPE) A figurà ãcimá rfiostrá urna janela do Word 2007, com um documento em pracesso de edição.,Cpm re|açâo:a ,8s,sajanBlai ao Word 2007 e ao texto que está sendo editadpjulgue ps. itens a .seguir.
(1) Nq docurnerito yVord apresentado,; sabendotae que a palavra ''Áfticüiáção” éstá fonfiátádá'em f i^ fito , para que essa formatação séjã desféita. e siiflbiénte:
Álvaro! íTríbê* fòi* cíeito* presidente' da* CotemBía- em -| primeiro- turno,- no- ano- passado,- còm-;a- promessa* de-| coaibater sem* trégua- á* guèmlha* comunista* e* seus*’ aliados* do* oarcoíjáGco.' Era* o* qqe* .o^ çolombiaaòs*] queriam* ouvir apês* o* fiacàsso* dã* tentativa' de* dtálogo*| einpreendida'pelo* antecessor,* Andrés* Pas,trána.* Oopt: meses* depois* da*posse,* a* popularidadir.dòt p re s id e i^ superior a'70%,*O'que*xiâo*toma'mais* fâcil'o*das^o*d^i pacificar um* país* com* 3.000* seqüostros* e* .28.000* homicídios-por ano,- as* nmores* taiaa* do* miindo* em* reÍaçSo-à'população..'Como*se*nâo* bastasse,* a* Cofômbia* é* o* tnaior produtor de* cocafiia,* um* negicio*büionário* ~ que* conta* com* a* proteção* das*-Forças*. Armadas*. Sevolucio£!árias*da*CoJSxnbia*(FARCO/cqjo*contingeáte*J é*estÍTOado*em*20,000*Íiòmetts.^
(Analista - TST - 2003 - CESPE) A flgura acima mostra uma janela do Word 97 oom parte, de um texto extraído e adaptado da revista Veja de 16/7/2003. A partir dessa janela do Word 97 e-considerando não sô o textd nela contido, rnas também as múltiplas façóú do tema por ele focalizado, julgue ps itens a.fiegulr.,. , •_. .. ,
(1 ) Por meio da opção Substituir, encontrada no menu üiDífÉI. é possível m odificar á formatação da fonte . em uso no termo “Colômbia" para o;estilo itálico em negrito em todas as ocorrências .desse ferrhó no documento.
2. in f o r m At i c a
(2) No Word 97, é possível formatar uma página do documento para duas colunas e as demais páginas para uma coluna. Para isso, é necessário definir a . página como uma seção do documento e Utilizar ,a opção Colunas, encontrada no menu |
3. EDITORES DE TEXTO Aseguinte figura apresenta um ícone presente na Área de trabalho do sistema operacional W indows em suas versões mais recentes. ( A n a iis t a -T R T /1 6 * -2 0 1 4 -F c c )
(3) Para que sejam adicionadas, em todas as páginas, a data é a hora de elaboração do dòcumento ern edição, é necessária a utilização de funcionalidades encontradas no menu 1: correta, a função Substituir do menu íe 8üú'(1permite que todas ãs palavras de um texto sejam substituídas por outra e também que sua formatação seja alterada durante a substituição. 2: correta, no iiienu j existe a função Colunas etn que o usuário pode definir o número de colunas que terá o texto, podendo inclusive mesclar tipos diferentes. 3; errada, a fomia correta de Inserir data e hora era todas as páginas e por meio da função Cabeçalho e Rodapé que podem ser encontradas no menu ig â S l 3E'oz‘01. onjoqoo (tóaiisia - t r t /1 6* - 2014- FCC) Ana possuí instalado ern sèu notebook de trabalho ô Microsoft Òjfjce.Pfofessiqnal Plus 2010, em português, na sua configuração padrão. Foi Solicitada por seu chefe a escrever a ata de uma féiiriião com inicio em cinco minutos. Como não se recordava do formato adequado de uma ata de reüniâo formal, lembrou-se que o aplicativo Word possui um coiil.unto de modelos de documentos que inclui currlcu, los, atas, convites, formulários etò. Para abrif utn destes modélds de ata, Ana entrou np Microsoft W orji, clicoü (A) na gula Inserir, selectonou a opção Mpdélos de Dpcumehtos na divisão Modelos, oliçou tra opção Atas jiara abrir a pasta com os modelos dé atas, selecionou o modelo de ata de sua preferência e clicou no botão Baixar. (5) na guia Página inicial, selecionou Modelos do Dfüce. com na divisão Estilo, clicou qa opção Modelos Fpr, mais, clicou na opção Atas de Reuniãb, seleclorioü o ,. modelo de ata de sua preferência e clicou em Abrir. (C) na opção Modelo? de Documentos da guia Inserir, seleóionCu á opção Atas na divisão Modèlbs do T Office.com, abriu a pasta com os mbdélòsídè' atas, selecionou o modelo ,de ata de suá p.referênciá e , clicou em Abrir.' . :. :. (D) no menu Arquivo, em seguida, na o p ç ã o .ftbrir, selecionou a'opção Atas na diyjsão :Mode|o? do i . Office.çofp, abriu'a pasta cotç os mõüefqs de atas, selecianou.o modelo d e .a ta ô e sua preferência,e clicòu na opção Abrir. (6) no menu Arquivo, em seguida, na opção Novo, . selecionou á-qpção Atas na divisão Modelos do ’ Offlbe.com, abljU a pasta' cbiii os modelos de atas, ; qeleciohòu b mòdelb dé áía de siià preferência' e ' clioou èm Baixar. N, A.B, C, D 0 EA Inserção de modelos do MS Word 2010 pode ser feita 30.clicarnó menu Arquivo (atalhó%leciado'Alt+À) e énSo.seiecionar MI.PÇî.ílwq para gerar um novo áocurriènto. Seiá éníÉq.èxibida a tè| de. Modélqs Disponíveis; divida em 'Páglna.Jniolái’ e^^Modè^^ do . I^ce.çoro'. Hxistémdiversas dpçõés de décdmeníòs pfd^fofmatadqs, éntroelas o modelo de Atá'. Portaiitò; apenas aaitefnadva ÉésH correfa. ■■■•.3.'QíUBqB0-
.
.■v:|7r '
Na figura, o ícone com a sobreposiçãb do símbolo com a seta'. ■ indica que o loone foi criado a partir de um dowrilbad de'programá da Internet. ÇB) representa, um árquivo criado no BIóco de Notas, rá indica que.o Içone é um Atalho para o,programa Bloco de Notas. (D) representa uma cópia do programa Blocó de Notas. CE) indica que o loone é um Atalhõ para um arquivo criado no Bloco de Notas. £A)
A; Errada, não há indicações em um loone que permifam aflirnar que foi criado á partir dè um download pela Internet. B: Errada, d fcdne do bloco de nbteis não còntém a sota. C: Correta, ofcone com um bidco de anotações esfá associado áo programa Bloco de notas. A seta presènte na iniagem Indicá que setrata da um atalho pára o programa. D: Errada, não existem Indicações para cópias de arquivos emseus (cones de exi bição, em geral a Indicação está.no próprio nome do arquive. E: Errada, os ícones de arquivos geradas pelo Bloco de Ndtas é o prográma que os gera é muito similar. 0 ícone usado para os arquivos provenientes dd Bloco dá Netas é
Por outrd lado, 0 programa utilizad ícoiíe
(VUNESP - 2015) Em um. com putadpr com .o, sistem a operacional Windows 7, ,em sua configuração padrão, diversos atalhos de teclado estâo associados ao üsoda Afea de Transferência: O atalho de teclado destinado a desfazer a ação anterior é o: (A)
CtrI+D
■
(B)Alt+U (c)Ctrl+Z (0)Alt+Z (6) Ctrf+U Á: Errada, o atelho Ctrl + D não está ásséciado a nenhumá.fungãb.do Windovys. B: Éffada, o atalho Alt + U não esta àssociadd á 'riérihuma funjjão dò Windows. C : Correta,datalhb Ctrl + Z desfaz á iiitlmãâção feita pèto üsuário em diversos locais, Inólusiye naÁrea daTránsferãnoia; D: Errada, o àtalhb Alt + Z não ^ associado á henhurná fún^o db Windows. E: Errada, o atalho Ctrl + U não eslá associado a nenhuma função do Windows.
(VUNESP - TJSP) Um usuário de um computador com o sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, deletou um atalho presente na Ârea de Traba lho. Sobre essa ação, é correio afirmar que , (A)
(B| |0)
(0) • (E)
o atalho será colocado na Lixeira e o arquivo asso ciado ao atalho será preservado. o atalho será destruído, sem ser colocado na Lixeira. 0 atalho será retirado da Ârea de Trabalho e trans ferido para a pasta na qual se encontra o arquivo associado ao atalho. tanto 0 atalho como o arquivo assocjado ao atalho serão colocados na Lixeira. tanto 0 atalho como o arquivo associado ao atalho serão destruídos, sem serem colocados na CiXeira.
fi: Correta. Ao ser excluído, um atalho é enviado para a Lixeira como qualquer outro arquivo e, por ser apenas uma referência ao endereço do arquivo original, o mesmp não' será afetado. B: Errada, apenas são destruídos sem passar pela Lixeira os arquivos prbvenlentès de unidades removíveis e os arquivos apagados a partir dò atàlhò Shift + Delete. C: Errada, arquivos removidos vão para a Lixeira até que sejam excluídos permanentemente, mesmo que sejam atalhos. D: Errada, a remoção de um atalho não afeta em nada o arquivo original, E: Errada, a remoção de um ataiho não afeta em nada o arquivo oifglnal. .V.oiueqBa
(vutvEsp - 2015) Um usuário de um computador com o sistema .operacional Windows 7, em sua configuração padrão, arrastou um arquivo presente em uma pasta da unidade.de disco C para uma pasta da unidade de disco D. Sobre essa ação, é correto afirmar qüe'o
V/t) ■ y ii
iíi: v r ií i
(A)
(S) (0)
: l0 i
(D) (E)
;:7J1
m i íM
I
v y ii i
arquivo e sua pasta serão movidos pára à pasta da unidade dò d isco,D. arquivo sera copiado para a pastà.da upidads dè disco D.. arquivo será movido para a pasta da unidade de disco D. arquivo e sua pasta serão copiados para a pasta da unidade de disco D, comando não terá efeito, pois só se pode arrastar arquivos em uma mesma unidade de discó..
A: Errada, mover um arquivo seja para outra unidatie ou pára outmlocal dentro da mesma unidade nãoafetaa pastade origem. B: Correta, mover um arquivode urrra unidadeparaoúíra sem utiírzarnenhumaterdamodifícadora Irá fazer com que seja criada uma crípia do arquivo originai no locai de destino, C: Enada, para que o arquivo se]a movido ao ser anastado de uma unidade para otríra é nec8ssário'trtllrzara tecla Shift antes de soilar 0 arquivo em seu desdnof D: .Errada, mover um afquivojseja parã outra unidade ou para outro local dentro da mesma unldadonãd afeta a pasta de origem. E; Errada, é possfvel arrastar um arquivo de uma unldade.de disco para outra, áção que criará uma cópia do arquivo, ent se(i lora) de desBno. .a.orpeqEg,
(VUNESP-2015) Em um documento do MS-Word 2010, existia uma Tabela com a seguinte aparência:
Um .Li.suário realizou duas ações sobre essa tabèla, ambas fèítas cóm ela selecionada, dè rnócio que èssa tabela t o u com a .aparência apresentada ,á seguir: .
ÍU lI)
Considerando que essas ações foram realizadas por meio da seleção de opções de borda acessíveis a partir do grupo Parágrafo, da guia Página Inicial, assinale a altemativa que contém duas possíveis opções de terem sido selecionadas e que produzem esse efeito.
n -H (C)
(B) (D)!
a
(E) A: Errada, esta opção removeria as bordas internas verticais e horizontais e adicionaria linhas diagonais no sentido opasto ao da imagem. B: Errada, esta opção removeria todas as bordas da Imagem e adicionaria linhas diagonais no sentido oposto ao da imagem, C: Errada, a primeira opção removeria as bordas externas da tabela e não as bordas verticais Internas. D; Erradá, essa opção removeria as hordas horizontais internas da tabela e adicionaria linhas diagonais no sentido oposta ao da imagem. E: Correta, essa opção faz com que a bordas Internas verticais sejam removidas e adiciona linhas diagonais que se Iniciam na canto superior direito de cada célula e terminam em seu canto Inferior esquerdo.
.3. oiPBqeo Considere ,a seguinte palavra, editada em um documento no MS-Word 2010:
(V U N E S P - 2 0 1 5 )
e n g e n h e ir o
Um usuário selecionou a letra .“o" dessa palavra e, em seguida, clicou sobre o botão localizado no grupo Fonte da guia Página Inicial. Essa palavra ficará escrita naform a: . ■' (A)
e n ig è iih . é ir a .
(B) e n g e u i z e i r ® (C) e n g e n h e i r ° |D) e j i g e u h e l x O (E)
e n g e n h e ir â
A; Errada, o botão descrito apenas aumenta o tamanho da fonte usada no texto selecionado e não o altera para uma (orma feminina da palavra seleclonadái-.B: Errada, para obter o efe'ito descrito nesta alternativa deveriam ser usadas as opções sublinhado (Ctrl+ S) a superscrifo (Ctrl+ Shift++). Ç: Errada, para obter o eteito descrito nesta altetnatiyá deveria ser usada a opção sUperscriío (Ctrl + Shift + +). D: Correta, note que a letra 'o' não está em maiúsculo, mas sim escrita com uni tamanho da fonte malpr rjue as demais, efeito gerado pelo bòtão ^ q u e permita incrementar o bmanho de fonte do trecho de texto sèlecionado. E: Erraria, o botão descrito apenas aumenta o íamánho da fonte usada no texto selecionado e não o altera para uma torma femlnlnáe.maiúscula da palavra selecionada, . ■ .a. otueqeg (V U N E S P -2 0 1 S ) No MS-Word 2010, é possível a.lnserção de objetos como, por éxemplo, Clip-arfs.,Ao ,se clicar sobre o bòtão Ciip-árf, do grupo Ilustrações dà guia inserir, pode-se inserir
(A) uma irifagem de um arquivo, como por exemplo nos formatos JPEG, GIF, TIFF e BMP. |B ) um gráfico do tipo Coluna, Linha,.PiZM, Baça, Ârea, Dispersão, Açõés, Superfície, Rosca, Bolhas e Radar. (O) um elernènto gráfico do tipo Lista, Processo, Ciclo, Hierarquia, Relação, Matriz e Pirâmide."
2. IN F O R M Á T IC A
linhas, fomias básicas, setas largas, fluxogramas, textos explicativos, estrelas e faixas. (6) desenhos, filmes, sons ou fotos de catálogo para . ilustrar um determinado conceito. (D)
A; Errada, para a inserção de imagens nos tipos especificados deve-se usar no botão imagem do grupo ilustrações da gula inserir. B; Errada, para a Inserção de gráficos dos tipos mencionados nesta áltérnativa deve-se utilizar o botão Gráfico do grupo Ilustrações da gula Inserir. C; Errada, para a Inserção de gráficos dos tipos mencionados nesta aitènraíivadeve-se utilizar o bofio SmartArt do grupo ilustrações da guia inserir. D: Errada, para a inserção de linhas e formas básicas deve-se utiliar 0 botão Formas do grupo Ilustrações da guia Inserir. E: Correta, ó botão Clip-Art do grapo Ilustrações da gula Inserir permite adicionar desenhos, filmes, sons e fotos de catálogo em um documento Word. ..g, olpBqBO
Considere os seguintes botões, presentes guia Página inicial, grupo Parágrafo do MS-Word 2010. Cada botão recebeu um número para ser referenciado.
(V U N E S P -2 0 15 ) na
0 botão que pennite alterar o espaçamento entre linhas de texto é o de número (A) 5. (B) 1. (C) 2 .
O texto foi digitado na forma de uma estrutura de tópi cos com vários niveis de numeração. "O Tribunal" foi definido com nSvel de tópico 1 e os itens 1.1 e 1.2 foram definidos com nivel de tópico 2. Um texto com niveis de tópicas facilita a geração posterior de um sumário. Após selecionar cada item, as opções para definir seu nível de tópico foram encontradas na Janela de confi gurações de ....., cuja opção de acesso faz parte da guia Página Inicial. A lacuna é preenchida corretamente com (A) Fonte. Parágrafo. (c) Exibição. (D) Referências. (E) ia /o u f da página. ÍB)
A: Errada, as configurações de fonte permitem alterar apenas itens relacionados ao tamanho, cor, estilo, e formatações da fonte de escrita. B; Correta, nas configurações de parágrafo da aba Página Inicial é possível definir os niveis da numeração através da opção Múmeração e Lista de Vários Niveis, C: Errada, Exibição é uma aba cujos itens tratam da.exibição do documento atual, como modo de exibição, zoom, organização da janela e Itens como régua e ifngiias de grade. D: Errada, Referências é umá aba cujos itens tratam de citações, notas de rodapé, criação de (ndlces, sumários e legendas. E: Errada, Layout de Página é uma aba cujos Itens tratam do iayout das páginas do documento em edição, configuração de página, quebras de linhas, plano de (undo, espaçamento, recuo e organização.
.a. oipeqBO
(D)-3. (B|4... A; Couetai o botão número 5 permite alterar o espaçartranto entre as linhas dè. um. texto. B: Errada, o botão número 1 alinha o texto à esquerda. C;..Errada, o botão número 2 alinha o texto de forma centralizada. D: Errada, ò botão número 3 alinha o tèxto â direita. E; Errada, o botão número 4 aíinha o texto de fomia lustiflcada,
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Aplanilha a seguirfoi elaborada no MS-Excel 2010 (versão pata a lingua portuguesa), em sua configuração padrão. m
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nÚRioro do procossos
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ano
total
IsSomostTD- J^Oomostro
Té.
2010
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Sl
20 12
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6QQ
550
115 0
2014
800
700
total dos ^ .anos
2770
.
2480
(Analista - TREffR - 2012 - FCC)' Com 3 utüização do sditor MicrosoftWordé posslvèl proteger arquivos com senhas, definindo a permissão de acesso ao arquivo, para modi ficação ou somente leitura. Para proteger um arquivo no Word, em sua versão 2010, é possivel entrar no menu Editar, clicar em Segurança e em seguida Proteger Arquivo. (B) Editar, clicar em Exportar e selecionar a caixa de checagèm de Exportar com Senha. (c) Arquivo, oliçar etfi Informações e em seguida Pro teger Documentò é definir o mòdo de proteção do arquivo. |D) Formatar, clicar em Propriedades e em segujda escolher Proteção. (E) Inserir, e clicar.em Senha de Proteção. (A)
0 enunciado a seguir será utilizado para responder às próxiihas duas questões.
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11450
1500 .
5250
(FCC-2015) Consijdereo texto a seguir, retirado do site do Tribunal Reglonál do Trabalho do Maranhão, e digitado ubiizando o Microsoft Word 2010 em português.
Ho MS Word 2010 as opções de proteção podem ser acessadas atra vés do menu Arquivo, opção Informações e então escolher Proteger Documento; são então apresentadas várias opções de proteção, entre elas esta adiçãó dé uma senha para o arquivo, portanto apenas a altemativa Gestá correta. . 0 . oiMoqeg
1.1. H istórico No ài.a 26 de maio de 1989, foi insta lado solenemente o t ^ T do Maranhão, que passou a funcionar no imóvel situado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001.
( A n a i i s t a - T R E / s p - 2 0 1 2 - F C C ) Muitas vezos 0 alinhamento justificado de parágrafos no M icrosoft IVord daixa grandes espaços entre as palavras, numa mesma linha ou em várias linhas do texto, que podem, além de comprometer a estética do texto, dificultar a leitura. Uma solução para esse problema, no Microsoft Word 2010, é habilitar a hifenizaçâo automática do texto. Isso pode ser feito por meio da opção Hifenizaçâo da guia
1.2. Ordem T Im bira A Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pala Resolução Administrativa n° 42 de 14 de março de 1990.
(A) Layout da Página. (B) Inserir. (c) Página Inicial.
1 .0 Tribunal
HELDER SATIN (D) Exibição. (E) Parágrafo. As opções referentes à hlfenlzaçãq, nq MS vyord 2010, encontram-se na aba Layautáe Página, portanto apenas à altematira A está correta. .V.orusqea , , ■■ , .
(Anaiista-TRTW-qooB-Fcc) Entre as opções do controle de alterações cxiristante dás ferrárnentás originais e padrão do MS-Word 2000, é possivel (A) (B) (c) (B) (E)
habilitar o Painel de Navegação clicando na guia Exibição e marcando a opção Painel de Navegação, (c) clicar na opção Pesquisa Incrementai da guia Pes> quisa. (D) exibir o Painel de Navegação clicando na guia Inserir pesquisa. (E) habilitar o Painel de Localização clicando na guia Inserir e marcando a opção Painel de Localização. (B)
habilitar funções de autocorreção. comparar documentos. habilitar a hifenização automática de documentos. proteger documentos. gravar uma macro.
A: Errada, a opção loeáíizar não se eneontra na gula Exibição, mas sim ná guláiniclal. B: Correta, por meio do painel de navegágãe é possivel localizar trechos de texto. C: Errada, não há uma gula chamada Pesquisa. D: Errada, a guia correta e a guia Exibição a não Inserir. E: Errada, o painel correto é o Painel de Navegação.
.a. onJBqeg
A: errada, o controle de alterações não possui função de aufocprVèçãp. B: correta, a principal função das opções de controle de alteração é a comparação de documentos. 0: errada, o controle de alterações não possui funções de hifenização automática. D: emada, o controle de atteraçOes não possui função de proteger documentos. E: errada, 0 controle de alterações nãq possui função de gravação de macros. .a,ei.uBqBa ,
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á W j' i0 Í lii X fi lif
'lí í í i MMi' í
(A) posicionado o cursor de texto nó início da linha. (B) selecionado todo o texfb do documánto. ' (C) selecionada a primeira palavra da linha. (D) selecionado todo o pprágrafp. ; : , ■. (E) selecionada toda a linha. .
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niícr
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Coosiderando afigura acima, que ilustra uma Janela do Word 2002 contendo üm docu mento em processo de edição, Julgue os itens á seguir.' (1) Para aumentar o espaçamento entre as linhas'dó parágrafo mostrado do documento, é suficiente rea lizar o seguinte procedimento; selecionar o referido parágrafo; clicar o botão
: X'
^‘
; na janela disponibili
zada, escolher o espaçamento desejado; ,clicar ,QK. (2), Por meio de opção encontrada no menu é possível inserir no documento mostrado um objeto contendo um texto editado com o uso da ferramenta WordPad, que é um acessório do Windows X P r é alterar o estilo da linha e/hão seu
espaçamento. 2; correta, no menu
(A) clicar na opção Localizar da guia Exibição.
1 i-
•áilÍTOTB:pòmum,‘sdlnefü:er
1; errada, a função do botão
(Analista-TRT/20*-2011 i-FCC) No W ord 2010, é possível localizar-se rápidam ente em docum entos longos, reorganizar com facilidadé'os documentos árfastárido e soltando seções em vez dè copiar e colar, alérri'de localizar conteúdo usando a pesquisa incrementai. Para isso é necessário .
li!
-;;rV7jjéi;mpi6 X
(A n a iis ta -T R T /i0 “-2 0 0 4 -c 6 S P Ê )
(Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) No Microsoft Mfphcl .2p03 a utilização dos assistentes é configurada a partir do menu Ajuda e, em casós específicos um assistente pode ser encontrado em butro meríu.da bána de menus. No BrOféce.piy 3,1 Vi/riier,ps ássísterites estâp disponíveis no item Assistentes do menu \
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iòà., . , .;i/i
Quando 0 ponteiro do mouse está apontando para a direita (poslçãó Inversa da normal) e posicionada áhfes do parágrafo, um clique duplo irá selecionar todo o parágrafo, portanto ápetias a letra D esà carreta, •a. Biueqeg
(A) Formatar. (B) Ferrarnenfas. ■ (0 ) Arquivo. (D) Editar. (E) Exibir.
ijilb r eq;!- Ite rE
■
(Anaiista-TRT/11*-2 0 1 2 - FCC) Ap daf Úití dup|o âíqüe no botão esquerdo do mouse, quandd p pútsdr db rripuse estiver apontando para á direita e posicionado na margèm esquerda do texto de um documento no Word 2010, será
A; Errada, no menu Foímatar estão itens de auxílio .na formatação do texte. B: Errada, no menuTerramenlas estão os iteiís.utilizados para auxiliar a construção do texto, como corretor ortográfico;, dotas.de rodapé a macros. G; Correta, no menu Arquivo se encontra o Item Assis tentes que auxilia na montagem de um documento pré-formatado. D; Errada, o menu Editar encontram-se itens referentes a edição do texto, como recortar, copiar e colar. E: Errada, no menu Exibir se encontram Itens referentes a exibição do documento em edição. ■ , ■ , .; .O.oqiuqqg ‘ , ' , . _ . ,:
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existe a opção 'de inserir
Objeto, dentre os quais é possível inserir um texto editadoqom o uso do WordPad. OZ '3 1 otUBqeg ■
A cetcá dos sístemas operacionais, dos aplicativos de edição de textos, das planilhas e apresentações nos ambientes Windows e Linux, julgue o item ababto.
(A n a lis ta - T R T /2 1* - 2 0 10 - C E S P E )
(1) Um arquivo cujo nome tem a extensão DOCX cbn■ tém um documento criado no MiorosoftW orde pode . ser aberto normalmente por qualquer versão desse ■aplicativo. Esse tipo da arquivo possui também a ,. versatilidadè dè permitir a suá abertura em árhbiente Llnu|t, utilizando-se a ferrartierifa BrO/jfce. 1: Errada, os arquivos DÓCX só podem ser abertos utiilzándo-se as versões pdsteriorés a 2007 do Microsoft Word. L '; , 3 1 o iuuqog
2. in f o r m At ic a (A n alista - T R B A C - 2010 - F C C ) Estando O cursor posi cionado no primeiro parágrafo da primeira célula da primeira linha de uma tabela, dentro de um docurnento MS Word 2003, ao pressionar a tecla ENTER o
(Aj cursor será posicionado no segundo parágrafo da primeira célula da primeira linha da tabela. : (B) cursor será posicionado no primeiro parágrafo da segundq célula da primeira linha da tabela.-. (c) cursor será posicionado no primeiro parágrafo da primeira célula da segunda linha da tabela.. (D) conteúdo da segunda célula da primeira linha da tabela será selecionado. (E) conteúdo da primeira célula da segunda linha da tabela será selecionado. A: Correta, atecla Enter tem como função alterar o parágrafo a pártir.do pàiito em que está o cursor. B; Errada, quando ein uma tabela, a tecla Enternão altema de célula, apenas de parágrafo, C: Eriada, quando emuma tabela, a tecla Enter não alterna de linha, apenas do parágrafo. D: Errada, a tecla Enter não possut função de seleção no ,MS Word. E: Errada, a tecla Enter não possui função de seleção no MS Word. oiueqeo (Analista - TRE/AM - 2010 - F C C ) Pgra inserir um cabeçalho em um documento inteiro do Word a partir da segunda página, pode-se I.' définir a página 1 como Seção 1, safn cabeçalho, e •, ás demáls páginas, como S e ^ o 2, com cabeçalho. II.' éèlèclonar “Diferente na primeira páginà" èrri “Cabe çalhos e rodapés” na guia Layout.áe Configurar -. Página, e deixar a página I sem cabeçalho e. as demais, páginas com cabeçalho. . III. posicionar o cursor na página 2 e inserir o cabeçalho na página 2, que o Word expandira àutqniaticamente somente para as clamais páginas ,seguintes da .- seção. . Está correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I, apenas. (0) II, apenas. (D) III, apenas. (E) I e II, apenas..
; .
■Ar.prradã, a afiifnatlva III está incorreta^ o Word não Irá expàndir autprpatícamente o ca.beçalho para as outras páginas. B: Errada, a aflrniativa II tambérri está correta. C: Errada; a áfirrtiativá I taiiibém estí correta. D: Errada, a aíirmaúva III está lncarrétá;à 'Wàrd hão ira expandir automaticamente o cabeçalho para às Oútrás páginas; E: Giirretá, apenas às áfirmallvas I e II estão oorretas; a;-qÍ!iBqBg Instruções: As duas questões seguintes referem-se ao MS Word 2000.1. V.
•
•
(Anaiista-TRE/B'A-2úo.3-Fcc)A opçâo de alinhamento da triai^ca de tabulaçãd';;qué estende o fextó à esqüèrda , da marca áté preenoKer o espãço da tabúlãçâo e, ha seqüência, continua a eSlendê-lo à direita, denorhina-sè . (A) Barra. , (B) Decimal. to) Esquerdo. .-to! C entralizado.
Direito,
F-, . ! ;:
A: errada, nâo existe alinhamento denominado Barra no MS Word 2000. B: errada, não existe alinhamento denominado Oecimat no MS Word 2000. C: errada, no alinhamento esquerdo estende o texto â direita da marca até preencher o espaço da tabulação e, na sequincla, contínua a estendS-lo à esquerda. D; errado, no alinhamento centvaltodO o texto é preenchido de forma centralizada. E: correta, o alinhamento descrito é exatamente 0 funcionamento do alinharnento direito. .g.Q U iaqeO
\
.
(Anaibta-TR£/BA-2oo3-Fcc) Na fonte minúsculaérm textci selecionado, que foi formatada em maiúscxjlá.e tartianho reduzido, apiloou-se o efeito. sobrescrito. subscrito, to) caixa alfa. • (D) relevo.. (E) todas em maiúscula.
(A)
|B)
A; enada, o efeito sobrescritoadiciona o texto no canto superior da linha, B; errada, o efeito sufiscrííq adiciona o.texto no canto inferior da linha. C: correta, a caixa alta possui o efeito descrito. D: errada, a função de relem retira o preenchimento da letra ê mantém seu cpntomo inferior em relevo. £: enada, a função iodas emmaiúsculaapeqas transforma todas as letras para maiúscula. . 0 . oiueqeo
- TRE/MG - 2005 - FCC) Diante da necessidadè preventiva de corrigir o uso acidental da tecla Caps Lock no MS-Word, versão 97 ou 200Ó, deve-se habilitar èssa condição por meio do acionamento da opção
(A n alista
Controlar alterações, do menu ^ ib ir . Ortografia e gramática, do menti Fomiatar. to) AüfóCcirração, do menu Férramentós. (D) Controlar alterações, do mériu Inserir! (E) AutoCorreção, do menu Arquivo. (A)
(B)
A; errada, a opção de Controlar alterações controla as alterações feitas no documento como inserções, exclusões e alterações dé formatação. B; errada, a função de Ortografia dgramáSoa aponas corrige erros de ortografia e gramática presentes no texto. C: correta, a AutoCorreção, localizada no menu Ferramentas, faz correções automáticas no texto, como a prevenção do uso acidental da tecla Caps Lock. D; errada, a opção de Controlar alterações controla as alterações feitas 00 docu mento como Inserções, exclusõesealteraçõesdafomiaiação, E: errada, a opção de AutoCorre^o nãO está localizaria no metiu -Arqulvo.e sim no menu Ferramentas. ' . 0- oqjBqeo (A n a lis t a -TREfflás;-2007-F cò ) Cabeçalho e rodapé, que aparecem respectivamente na pàrte superior e inferior de cada página de um documento Word, podem ser adicionados selecionando-se a opção correspondente no menu
Formatar. Inserir, to) Exibir. (D) Arquivo. (E) Editar. (A)
(B)
A: errada, no menu Formatar não há opções de adição de cabeçalho e rodapé. B; errada, no menu Inserir não há opções da adição de cabeçalho • e rodapé. C; correta, as opções da cabeçalho, e rodapé se encontram no menu Exibir. D: errada, no itienu Arrjúivo não há opçoès déadição de cabeçalho e rodapé; E; errada, no menu Editar não há opções de adição de cabeçalho e rodapé. .. - . . ■ .O.oiM BqBg,
ítipy
HELDER SATIN
(Analista-TRE/PB-2007-FC C )A o digitar um texto em um docum ento W ord, te clan d o -se sim ultaneam ente Ctrí +
Backspace se excluirá{ão)
i;:
A: errada, as teclas Ctrl + Backspaceapagamuma palavra à esquerda e não todas as palavras até o fim do parágrafo. B: errada, as teclas Ctrl + Backspace apagam uma palavra à esquerda e não á direita. C; errada, para apagar um caractere à esquerda utilíza-se apenas a tecla Backspace. D: errada, para apagar um caractere à direita utilíza-se a tecia Delete. E; correía, as teclas Ctrl + Backspace, quando pressionadas simultaneamente, apagam uma palavra ã esquerda do cursor de texto. .a.oiueqea (Anaiista-TRE/pE-zoo4-Fcc) O m icrocom putador em que M ãrina trabalha tem o MS W ord com á ferram enta de hifenizaçâo instalada. Ela escolheu a opçâo de hlfeniza r m anualm ente cérto texto, sem sele cio na r nenhum trecho. N esse caso, será pesquisado (A) som ente a fra se em q ue estiver o cursor, incluindo os hifens nas palavras necessárias. (B) so rn e n te o p a rá g ra fo , e m q u e e s tiv e r o cu rso r, incluindo o s hífens nas palavras necessárias.
'Sl; ;ÍÍi
(c) o d o c u m e n to inteiro , incluindo o s h ifens n as p ala vra s nece ssá rias. (D) som en te o parágrafo e m q ue e stive r p cursor, b u s ca nd o e indicando a s palavras que podem conter
; 'í l 'Míií ; ;o:
hifens e ó nde inclui-los. (E) o docum ento inteiro, buscando e indicando as pala vras que podem conter,hifens é 'ó n d e inclui-los. A; errada, não liouve nenhum trecho selecionado, portanto todo o texto será pesquisado. B; errada, não houve nenhum trecho selecionado, portanto todo o texto será pesquisado. C: errada, como foi escolhida a opção de hifenizaçâo manual será apenas indicado onde ohITen poderá sér incluído. D: errada, não houve nenhirm trecho seleclónadd, portanto todo 0 texto será pesquisado. E: correta, como não foi definido nenhum trecho do texto será pesquisado todo o documento buscando palavras que podam cantar hifens, .3. oipqqeo (Analista - TRE/PE - 2004 - FCC) U m a ré g u a h o riz o n ta l p ode s e r e x ib id a na ja n e la do d ocu m e n to M S W ord e utiliza d a p a ra d e fin ir,a s m edidas
T',
(A) precisas, d o s re cuo s d é p arágrafos, erti re lação às m a rge n s e sq u e rd a e direita. (B) p re c is a s d a s a ltu ra s d e lin h a s n as ta b e la s , em re la çâ o às m a rge n s su pe rio r e inferior. (c) p re cisa s d o s re cuo s de p ará g ra fo s e das a ltura s de lin h a s n as tabelas. (D)
d os re cuo s d e p arágrafos e a s m arcas d e ta b u la ção.
(E) d o s recuo s d e p ará g ra fo s e d a s a ltura s d e lin h a s n as ta b e la s a á s m a rcas d e tab u la çã o. , ; A; errada, a precisão dos recuos não é a única função da régua hori zontal. B: erraria, essa função é exercida pela régua vertical quando na presença ds uma labela. C; errada, as alturas das linhas nas tabelas f ít ii
são definidas pela régua vertical. D: correta, a régua horizontal regula a precisão dos recuos e das marcas de tabulação. E: errada, as alturas das linhas nas tabetas são definidas pela régua vertical,
.0. oiueqco (Anaiista-TRE/RN-2005-Fcc) Um usuário 30 selecionarum segmento de um texto no Microsoft Word 2002, versão em Português e confíguração-padrão do fabricante, percebe que o campo “fonte” na barra de ferramentas formatação aparenta estar desabilitado ou em branco. Poderia justificar esta ocorrência: (A) problemas na instalação do aplicativo. , (B) texto selecionado possui mais do que um único tipo de fonte. (c) seleção do texto feita de modo incometo pelo usuário. (D) usuário selecionou o texto usando o teclado e não o mouse. (E) usuário selecionou o texto, usando o mouse e não o teclado. A: errada, este tipo de comportamento é esperado do programa quando o texto selecionado possui múltiplas fontes. B: correta, quando 0 texto seiecionado pòssui mais de um tipo de fonte o campo "fonte" na barra de ferramentas aparenta estar desabilitado ou em branco. C: errada, este tipo de comportamento é esperado do programa quando o texto selecionado possui múltiplas (ontes, rião importando a maneira como a texto foi selecionado. D: erradaj este tipo da.comportamento é esperado do programa quando o texto selecionado pòssui múltiplas fontes, não Importando a maneira como o texto foi saleciónado. E: errada, este tipo de comportamento é esperado do programa quando o texto selecionado possui múltiplas fontes, não importando ã máheira como 0 texto foi selecionado.
,0. oipoqeg (Analista-TRE/sE-2007-F C C ) Para cxontinuar à digitação de um documento Word no inicio da página seguinte, pode-se inserir uma quebra de página manual por meio das teclas de atalho (A) Shift (B) Shift tc) (Ctrl (D) Ctrl (E) Ctrl
+ Home + Enter , + Home + Enter + .Page Down
■
■'
A: errada, as íecias Shift+ Home selecionam toda a linha do po.ntq onde está 0 cursor da texto até p Inicio da linha; B: errada, as teclas Shift + Enter não possuem nenhuma função especial. C: errada, as teclas Ctrl + Home levam o usuário ao início da primeira página do texfo, D; corrata, as teclas Ctrl + Enter levam o usuário ao inicio da próxima página fazendo uma quebra de página manual, E: errada, as teçla.s Ctrl + Page Downlevam o usuário ao Inicio da página Imediatamente abaixo da atual: não havendo nenhuma abaixo da atual, leva ao topo desta,
.a.oipqqes (Analista-TRHsp-2006- F C C ) A inversão de letras maiús culas e minúsculas em um texfo selecionado pode ser acionada automaticarfiente no Word, na sua configu ração original e padrão, por intermédio do acesso, em primeira instância, ao menu (A) Configurar página. (B) Editar. (c) Ferramentas. ID) Exibir.
. .
2. IN F O R M Á T IC A
A; errada, a opção de Configurar página define apenas as configurações de layout da papei e de margetts do documento. B; errada, a opção que faz essa função íocafíza-se no menu Formatar. C: errada, a opção qúe bz essa função localiza-se no menu Fomiatar. D; errada, a opção què taz essa função localiza-se no menu Formatar. E: correta, por meio da opçqa “Maiúsculas e mioúscuías" é possível Inverter as tetras malúsculasé minúsculas, .3. aiueqeg ! TRE/To - 2011 - FCC) No Word, “ Nutnerada” , “Vários niveis” e "Estilos de Lista' são abas que, no menu Fomiatar, são pertinentes à opção (A n a lis ta -
(A)
Piano de fundo.
(B) Fonte. (c) Estilos e marcação. (D) Parágrafo. (E) Marcadores e numeração.
(2 ) No m enu [ n s s r t , encontra-se uma opção que permite inserir nò documento um objeto, como um desenho ou uma planilha eletrônica, na posição em que se encontra o ponto de inserção. (3) Com base nas ínfcmiações constantes da barra mleriordajanela.em jFSa;s V: --sessaiv:' L: ira ,ócorreto afirmar que o documento em edição tem uma única página, formatada para duas colunas, sendo que o parágrafo mostrado está na coluna da esquerda. W) Mantém-se a correção gramatical do texto caso sejam realizadas as seguintes ações: clicar ime diatamente antes de “Na"; pressionar e m anter pressionada a tecla jsS rl; clicar im ediatam ente após "molhada."; liberar a tecla pim ); pressionar e manter pressionada a tecla fS T ]; teclar 0 ; liberar
A; Errada, o Itero Plano de Fundo agrupa as funções de marca rfagua, cor da página o bordas, B: Errada, o item Fonte possui apenas ações referentes a formatação da fonte do texto. C; Errada, não há opçlo Estilos e marcação no Word, o correto é Estilos o formatação. D: Errada, o Item Parágrafo agrupa as funções de espaçamento, recuo equebra de llnba. E; Correta, no item Marcadores e numeração é possível escolher énfra as abas Númaradas, Vários níveis e Estilos de Lista que definem os modos de marcadores e numerações do Word. J.OIUBUBC ( A n o í is t a - TRETTO-2011-FCC)
íf ^ f
Obscrvc 3 flgura cbaixo.
a tecla f 5 F ] ; teclar Q ; clicar imediatamente após 'm undo.’ ; clicar o botão •*^
.
1; correto, selecionando-se um trecho de texto a alterando o nomo da fonte na caixa de seleção de fonte todo o texto selecionado é alterado para a fonte escolhida. 2: correta, no menu Inserir o usuário pode inserir no texto, na posição do cursor de texto, uma Imagem, um gráfico, orna planilha de texto, entre outros. 3: errada, ele Informa que 0 usuário estâ visualizando a página número 1, que possui uma seção e é a página 1 de 2 páginas no total. 4; correta, as ações descritas irão remover a frase completa e recolocá-la apds a liltiraa frase do texto, mantendo sua correção gramattcal. Oh "30 'oz ‘ 01. oipeqB 0
•©'gjimeira letrada sentença esTi m aiús^. • O flínúscufes'
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©MAÍÚ5ÇULAS L tôiiPrimeira tetra De Cada Patavra&nWaíúsoial
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A figura é uma caixa de diálcgo típica (Ai tantc dc Micrcsoft .Word quanto do BrOiSce.org WWier. ■' (B) do m.enu Ferram.ehtas no BrO/ffce.org Wríter. (cj dq menu Ferramentas no Microsoft Word. (P) dó menu Formatar no 6rOiSce.org Wríter. (E) do menu Fcirnatar no Microsoft Word. A; Errada, a caixa de diálogo corresponde apenas ao Word. B: Errada, à caiia de diálogo corresponde ao Word. C: Errada, a caixa do diálogo çòrresponde a uma opção do menu Formatar e não de Ferramentas. D: Erráda, a caixa de diálogo corresponde ao Word. E: Correta, a caixa .da diálogo em questão cpnesponde a op^o Maiúsculas e. Minúsculas do menu Formatar,do Word,
■a. oiueqBE)...
i. ; i'.
Afigura abaixo ilustra uma janela dc Wcrd 2poo que ccnfém parte de um texto extraído e adaptado do sítio rittp://www.visitealagoas. com.br. " ■L, 'i., Çphsiderandp essa figura, julgue os seguintes itens, açèrra do VVord 2000.
I V1 V2,,. J,- í - < ',4 ' i
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AÍ1..1Áv*Á « V ÁibÁvAt-io11
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o-mais^séHo.^Hsco-de-estínção/jpèríEnce^à-i feii3iliafdos'Sefrâiií<íeos,;4ue‘&'t
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atóiSjT-totrqs^o.toõm jiunenitaepeson laak-.dc-áÓOücã.-^
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V :0=V,A
( A n a iis t a -T R E /A L -i'2 0 0 4 -c E s p E )
II).Rara se a lte ra ra fo n te em uso no parágrafo ' mostrado, é suficiente selecionar o referido pará-,i; grafo e clicar sobre a fonte desejada na lista de ópçSes que pode ser acessada por meio da. caixa
ÍAnaiísta~TRE(MT~2oos-CESPE) Considere que, em cada
ocorrência, o termo “Mero" foi inserido no docurnento em edição mostrado no texto V após a realização do seguinte procedimento: no local onde se deseja inserir o referido termo, pressionar e manter pressionada a tecla (' :»ii I ; teclar fro j; liberar a tecia r ai j . Nessa situação, ássinale a opção (xorreta.|A) A (sombinação de teclas utilizada para a inserção automática da palavra Mero no documento pode ser
HELDER SATIN
definida por meio da ferramenta Teclado, encontrada no Painel de controle do Windovys XP. . , (B) Para que a palavra Mero.seja inserida após a reali zação do procedimento mencionado, foi necessária a criação de uma entrada.autornátioa de.texto, por meio de funcionalidades disponibilizadas ao se clicar (0 ) Após a realização do procedimento mencionado, o b o tã o ; p a . ficará ativado. Então, se esse botão for
<1
í
I ;í
clicado, a palavra Mero será novamèhtã' inserida no documento em edição. (O) Considere que, antes da reali2açâo do procédtfnento mencionado, os botões ,,0 ' e j ^ àejam ativa dos. Nesse caso, ao se realizar o referido procedi mento, a palavra Mero será inserida no: documento com a fonte em negrito, itálico e sublinhado. (E) Ss, antes da realização dó procedimento mençfonado, o botão ; g ; fosse clicado, a palavra fikèira | seria inserida nó dõcumehtd com uma borda externa, na forma. ' ■ ■‘ ■. A; errada, a ferramenta Teclado rião consegue alterar' corãbIriagSès de teclas. B: errada, 0 menu possui funções deaiüdá ar) Usilárlõ é
ji
“metros” e teclar ela sojá substituída pelá letrá 'm', mantendo seu significado. C: errada, ao se clicar como o texto anterior não foi coplado/recorlado, não será portanto colado na nova página aberta; elo apenas Iráreproduzir um possível texto prevramentoarmazenado naáreá de transferência. 0: errada, não háopções de impressão uílllzando-ss do boBo direito do mouse. E: errada, o dicionário de srnSnImos não possui 0 significado de um termo, apertas palavras alternativas com o mesmo significado, ou sou oposto. .a.otpeqBO . ■ ■ (Anarrsia-TRE/rvrr -zo o s- CESPE) Considere qué se deseje usar o Word 2000 para a criação de um relatório con tendo, entre outras, as seguintes partes: t. folha de rosto; tt. indice; iit. resumo; IV. objetivos; . V. análise. A partir das informaçqès acima, assinale á rbpção irioqrrefa, consrderandoá jàneia dq Word, incluidà nq texto V.'
a j É ; èsUverernáfitódosí palavra
(A) C onsidere que a folha cie rosto não deve ser numerada, que a folha contendo o Indice deve ser numerada oorn algarismos romanos,e que as folhas a partir db resumo devem ser num eradas com algarismos arábicbs. Nesse caso,', para: se usar a
Mero será Inserida em negrito, itálico e subllnhatlci..É; 'emda, d boBo
opção Números de páginas do rn e n z /í^ ^ b p , será
não opções de entrada automática tie texto. C: errada, p bptão í WiiSÒ
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A: erruda, elo podo ser enviado diretamente por meio da função Enviar, loralizada no menu Arquivo. B: correta, ao se dar um clique duplo sobre
á ativado quando uma ação á desfeita, para qtie possa ser então referia.
D: crirreta, sa os botões f ^ ' ,
insere uma borda acima da palavra e não ao seu redor por completo.
'úa.bWBqBo.
íll 3 /íi
.
(Analista - TREnvtT- âõos - CESPE)'Com referèricià à Jariela do Word 2000 e ao documento em elaboração mencio nados no texto V, assinale a opção correta. (A) Considere qua sa deseje enviar o documento em elaboração para um destinatário de e-ma/f por,meio de uma mensagem de correio eietrônico. Nesse caso, é necessário saivá-lo em arquivo do fipq .htm de forma a poder anexá-lo na mqnsagem elqtfônica. IB) Mantêm-se a coméção' gramatical e as ideias,-do
(B)
(C)
para saivar o documento em um arquivo com extensão dó tipo .dot. __ (D) Por mèib de ópçãb encontrada no menu 'íSSlll:
texto, após a realização das seguintes ações: aplicar 1 vs
um clique duplo sobre “metros"; teclar ['jMit (c) Considere a realização dp ségúirite procedlmerito: pressionar e manter pressionada a tecla 1'%! 1; feciqr (V j; liberar a tecla PçM 1: c lic a r7 Q ;'d 'B a rí^ i. A piis essas ações, será aberta uma segunda janeia do Word, contendo um parágrafo idêntico ao mostrado na janela "O Mero.rjoc”: , (D) Para sa imprimir apenas o trecho “ Pertence (:..) badejos.’ , é possivel fazê-lo por meio de opção disponibilizada ao se ciicaro botão direito.do mouse após selecionar o.frechò;mencionadó:; , -'•:: r ■. (E) Caso se clique com o botão dire itord o; mouse sobre “Senantdeos” será disponibilizada ümá.iista de opções, uma das quaiS: permite pesquisarr,nP dicionário lie sinônimós instelado, o signifitedo db referido termò. Caso esse teifiíb hão seja enríotitrádq nesse dicionário, a opção üsãdá perfnitè' áiridá' urtiã ‘ busca do termo na Internet, caso o ‘cpmpütadof erri uso esteja devidamente conectado èm féde, :- ;
necessário dividir o relatório erfi questão em pelo menos duas seções. Para a criação automática do Indice, é, necessário configurar o parágrafo da cada uma das partes do relatárío com o estilo Indice analltíco. ■ Caso se deseje utilizar q relatório criado como úm modelo para a elaboração de futuros relatórios, é conveniente usar a opção Salvar como do méhú
(E)
, é possivèl défifiir crabéçâlhds diferentes parâ as páginas pàr.eselnipqrbs do'relatório.' / Considere cjüe a folha cie .rostO esteja definicla ém uma seção separada. Nesse caso, pof meio da opção Configurar página,, encontrada ho méhú possivel,centralizar.veificalmente o texto contido na página refeiarite á essa folha de nostpJ ‘
A: assertiva correta pois realmente será necessário dividir o'ralàtório em peio menos duas seções para que as numerações sejam feitas da nianeifá dèscrifa já qúe nãq é possivel utilizar çlqis tipos de nutnetáçãò ao mesmo tempo sem a divisão. B: ássertiVa Incorreta, devendo sér assinalada pois para a criação automática de íiidloe deve-se usar á opção de campas do Word. C: assertivacorreta pois os arquivos do tipo •dot são moçlelos de, documentos que podem ser usados no fpturo. D asséhlva corréta (ibis é (iossivel editâr o cabe^lhp (teforma diferente para páginas impares e páginas pares por melo da funçãó cabe^lbo no menu E:-ássertivá correta pois"é possível por meio dá opção'Cqnfigúraf página. encontradá ho ’menu pi#!® ',' centralizar verticalmente'o lextdcbntido na página referente á'fbltiadefóstó'qua estánumaseçãoàparte.'-:'-. : ; . ' ; ‘ ■ .a.QtpeqBD
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2. in f o r m At ic a (Analista - TRE/NVT - 2010 - CESPE) Considerando os apli cativos do Microsoft Office, assinais a opção correta. desvantagem de se utilizar o MS Word para a edi..çâo ds tabelas é a impossibilidade de criar fórmulas para totalizar valores. (B) A o ' se criar uma apreséritaçâo no MS Power Point, é possivel inserir textos do MS Word ou da Internet , e ainda in se rir planilha do MS. Excel bern como Imagens'e videos de diversos tipos. (c) No MS Excel 2007, a criação de maçros.é possivel com a instalação do plugin macroware. . (0 ) Ao se copiar um resultado de uma fórmula criada no MS Excel.e colá-lo em um relatório criado no MS Word, quando alterados os dados no MS Excel, o valor apresentado no MS Word será alterado auto; ifiaticamente. (É) Para se criar um organograma no MS Word, é necessário instalar o Microsoft Orgáhise.
(A) ;A
A; Errada, o MSWord pennite a utilização de fõrmulas em suas tabelas. B; doireta, o MS Power Point permita a inserção de dadõs vindos do MS Word, MS Excél oü diretamente da intémet, selain eles textos, vídeos. Imagens ou vídeos. C; Errada, não é necessária a insialação ds pluglps para a criação de macros no MS Excel. D: Errada,.ps,yalores não serão automaticamente alterados entre prpgratiias. E: Errada, náo éiiecessâria a utilização de nenhum spfíwáre adicional para a.criaçâo da organogramas no ii/IS Word. 7e,QlueqB0 ' ' ■
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No m enu encontram -se opções que permitem alterar o formato da fonte em uso bem como 0 espaçamento entre linhas do, documento em edição. (E) Caso deseje criar um despnho contendo fp.rrnas simples, (ximo retas, retângulos e circulos, e inseri-lo no documento em edição, o usuário poderá fazê-lo por meio de opçâo existente no menu (D)
Aassertiva correta, pois no menu épossível encontrara opção que permite salvar 0 documentoém fomíáto HTML B: assertiva carreta, pois por melo do menu o usuário pode Incorporar o conteúdo da área de transferência tio'docuinénto. Ci assertiva cdnBta,’ pols as opções de manipulação de cabeçalho se encontram no menu . D: assertiva corretai pois as opções da alteração do espaçanianto é formato da fonte podem ser acessados por meio do menu Eassertiva Inconeta, devendo ser assinalada pois patacriar um desenho contendo formas simples o usuário deve utilizar uma opção existente no menu Inserir e não no menu Ferramentas. .3. olMBqeo
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Partpa-gfiadaaí-da-Iagoa-dflrJroifcfl
A.flgura. aoima ilustra uma janela do Word 20.02, que está .sendo ,usado por um usuário para a elaboração de um doçurnento. (Anaibta-TRE/MA-zooB-cEspE) Considerando as informa ções do texto, assinale a opçâo Inco rre ta açerça das funciqt)alidades:do Word 2002. (Á). No menu enoontra-se opção que permite ,j salvar o doçurnento em adição no formato HTML, ■•{; que é um fomriatq utilizado em páginàsjyéíi. (Bj.Opçâo disponibilizada no m e/tu permite '-iricarporãr o cdnteíclp da área de transferência no ' i; documento em edlçãrfem formato éspecificado pelo., ■' ‘■■Vusuário. . (91 Por meio de opção existente no menu é Rossível adicionar texto na forma de cabeçalho na éu Rarts superior .de todas as páginas do documento . • em £
ML.
Considerando a flgura aoima, que ilustra uma Janela do Mictiosoft Office Word 2003, assinale a opção correta. (A n alista - T R E /M A - 2009 - C E S P E )
(A)
O botão
^ 9 .
que permite inserir fábefa no docu
mento, exetíuta o programa Microsoft Office Excel para edição avançada de opções de tabela. |B) Para se inserir hiperiinks em um documentò Word 2003 associados a arquivos na Web, pode-se usar o botão o qual serve também para incluir hiperlink para arquivos armazenados no disco rigido do computador em uso. (C)
Os botões g : (à I S I 3 ; É9.', na parte Inferior esquerda
da janela, podem ser usados, respectivamente, para criar novo documento em branco, salvar o documento em edição como página da Web, salvar o documento atual como outro documento, salvar o documento sem imagem e imprimir o documento em duas páginas por folha.. . ■ (0 ) O Word permite comparar duas versões de. docu mentos que estejam abertos, por meio- de opção acionada pelo botão | j ^ . ., , ; ■ (E)
Para se abrir um documento associado a um arquivo em formato que não seja .doc, convertendo-o em documento do Word 2003, deve-se clicar o botão
lá S Z í
h e l d e r s a t in
A: errada, o botão l^a p e n a s Insere uma tabela simples no documento e não faz uso do Microsoft Office Excel. B; correta, o botão
usado
para a criação de hyperUnks que podem Inclusive levar a arquivos no disco rígido do computador. C; errada, os botões 'á - b , B | s m
(B) Sabendo que a segunda linha do texto, na figura II, está com a fonte em itálico e tamanho 16, então, para se obter esse efeito, é suficiente realizar o seguinte procedimento na janela do Word; clicar imedia tamente antes de “Tribunal”; pressionar e manter
alteram o nnodo como a página em edição é exibido para 0 usuário, alterando seu layouL D: errada, o botão
copia o forpiato de um
objeto ou texto selecionado e o aplica ao objeto ou texto clicado. E:
pressionada a tecla |[shiii|; teclar
liberar a tecla
Ifshiltl; cllcar i íM ; clicaro campo 12
L ; djgjtar 16;
errada, o botão apenas abre üm' documento suportado pelo Word, ele não tem função de conversão de formatos.
.e. oiUBqeg
teclar lÍEnjerl. (C)
Para se obter o éfeito de fonte sublinhado no trecho “C.E.P", na figura II, é suficiente aplicar um clique duplo sobre a letra “E” desse trecho no documento da figura I e clicar o botão s . .
(D)
Para se o b te r os esp açam e nto s en tre linhas observados no texto da figura II, é possível fazê-lo selecionando-se todo o documènto em edição na janela do Word e definindo-se os espaçamentos desejados entre parágrafos em janela obtida por meio de opção encontrada no menu jlcxnjátí.,;.
Figura para as duas questões, seguintes Considere que o documento mostrado na janela do Word 2002 da figura 1esteja em edição e que se deseja, por melo de recursos disponibilizados pelo Word, realizar operações para que se obtenha a formatação ilustrada na figura II. .
.'.'arqjvo Edter"
■Insénr' Eorniá» ' Fefràm^tzs' Tcfeàá '
'2-''-3 • i
5 ' • -ó - > • 7 • i - 0 • I •
; - TRBTAÍI ^
Tribunal-Rcgicn3l*Elôiitoral’do'P £rtíi
7
Em^Joao-Diogo-ZSSjJ
~
Campina^
Enviar para, encontrada no
CXP;-6S01S-90Zq r : Fon6;'9r-3213-4500-lPABX)q ?
(E) Após a realização de todas as modificações no documento Word, caso se deseje enviar esse docu mento como anexo de uma mensagem de correio eletrônico, é possível fazê-lo por tneio da opção
C in ln l’dí-/q»ndira 3n lo 'a o 'E le U o r- 91 -3Z 13- l í 0011
: '■ BHéM-PA-BRASILIl'
A: errada, deve-se utilizar o botão esquerdo do mouse e não o botãd direão, rraso contrário a sigla não será selecionada. B: oorreta, utiiizando as teclas Shift+ End a tinha será selecionada até o fim a partir do cursor de texto, utilizando o botão !;;á|.. o texto terá o efeito itálico e por melo
Figura 1
TRE/PA
'
do campo. 12 ;r; pode-se alterar o tamanho da lonte para o tamanho 16 desejado. C: srrada, por estarem separados p o r a s letras não são consideradas como uma única paiavra; portanto, apenas a letra E seria selecionada, nâo sendo o efeito sublinhado apilcadp às outras letras. D: erráda, o espaçamento a ser alterado é o espaçamento enlre
T rib m a l Regional E le ito ra l do Pará
linhas B não entre parágrafos. E: errada, não há opção “Enviar para"
Rua João Diogo 288
nomenui:í^óijr;';. .a. oiueqeg........
Campina
(A nalista -' T R E / P A
Eansi 91 3213-4500 (PABX)
janela do Word 2002 incluída no texto I, assiijale a
Central de Atendimento ao Eleitor - 91 3213-4600' BELÉM-PA-BRASIL
•"
opção Incorreta. (A)
Figura II - C E S P E ) Considerando às. infor mações do texto 1, assinale a opção correta acerca de procedimentos a sprem realizados na janela do Word mostrada na figura I. Sabendo qué a sigla “TRE/PA” está, na figura II, com a fonte em negrito e tàmáriho 18, então, para se obter esse efeito, é suflcientè realizar o seguinte procedi mento na janela do Word: apontar o cursor do nriouse para a margem esquerda da primeira linhã rnostrada no documento e, quando o ponteiro mudar, para’ a fomna de flecha, clicar o botão’direito do moase, o que , seleciona a referida sigla; a seguir, clicar o botáoí
pressionar e manter pressionada a tecla
V ; digitar 18; teclar |
; teclar
liberar a tecla | cm 1. (B) Caso se deseje inserir no documento am edição uma figura armazenada em arquivo, é possfvel fazê-lo
(A)
; clicar o campo Í2
/
Pará se eliminar do documento em ediçãò a palavra “Campina", é suficiente realizar o seguirite procedi mento; clirar imediatamente após a referida palavra;
( A n a lis t a .- T R B P A - 2005
illi
- 2005 - CESPE) Ainrfo.corisiderando a
C.E.P: 66015-9,02
por meio de functonalidadès disponibilizadas ao se clicar o botão l ^ : . (0 ) C aso.se de séjé im prim ir o docum ento em um envelope, é possível fazê-lo por meio de recursos acessíveis ao se clicar opção encontrada no menu (D)
Ao se'teclar | Q , é disponibilizada janela que permrte salvar o documento em edição em um arquivo de nome TRE.
:É 'M ','
2, (E)
in f o r m At ic a
7153
C onsidere a realização do seguinte procedim ento: clicar no inicio da linha que contém o te rm o “TRE/
A: errada, sua função não é de limpar, e sim reutilizara formatação de
PA": p ressio n ar e m anter pressionada a te cla ||sMit|
do texto selecionado. C: errada, sua função é de reutilizar a formatação e não apagá-la. D: errada, para alterar a cor da fonte deve-se utilizar a função “Cor da fonte".
; teclar ( ^ ; liberar a tecla | s k i i | . Após esse proce dimento, é correto afirmar que o botão
ficará
ativo, na forma flS j.
um texto. B: correta, a íunção do ícone
j ó de reutilizar a formatação
.a. oiueqBg Para adlclonar números de página em um documento criado para impressão utilizando-SB o Microsoft Word (em português) indique, das opções a seguir, aquela que corresponde à alter nativa INCORRETA. (A nalista - T R H S O - 200S - F A P E U )
A: assertiva correta, pois -se Imediatamente após a referida palavra e pressionando a tecla Ctrl + Backspacea palavra Campina será excluída do documento. B: assertiva correia, pois o botão
habillla a barrade
ferramentas de desenho, de onde è possível inserirftguras armazenadas em arquivo, C: assertiva correta, pois no menu
, por meio da
opção Configurar página, ó possfvel configurar a Impressão para um envelope. D: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada pois, o botão |r a | não possui função de salvar o documento em edição, esta função é feita pala combinação Ctrl + B. E: assertiva correta, pois, ao utilizar as teclas |sM ti|+ Í n 0 texto 'TRE/PA" será selecionado e o botão r S i ' iicatiáUva na forma íHí.í. .d. oiuBqep
(Anaiisia-TRE/Es-2oo5-ESAG)Com rslação aos “Tipos de Iridices" do editor de texto Microsoft Word 2003 (versão em português), analise as seguintes afirmações: i f . Õ indice analítico é uma lista dos títulos de um docu mento. Pode ser utilizado para obter uma visão geral dòs tópicos abordados em um doéumento. j II. O indice remissivo lista os termos e os tópicos abordados em um documento, Juntámente com as páglnas.em que eles aparecem. j„ lii.-Rara criar um Indice de figuras, não é necessário ; especificar as legendas de figura que sè deseja inciúir. iy. Se for adicionada, excluída, movida ou editada as legendas você deYerá forçar a atualização automá, tica dos “Indiçes d'e figuras”. Assinale a altemativa correta: (Á) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. (B) Somente a afirmatíva III está correta. (Ç) Somèntè.as àfirmativás I e llf estão corretas. (D) Sòmente a afirmativa II está correta. A: correta, o índice anaiftico é uma lista dos títulos de um documento; 0 indice remissivo lista os termos 6 os tópicos abordados em um docu mento e se as legendas foram manipuladas deve-se foiçar a atualizado automática dos “índices de figuras”, B: errada, a afirmativa III está incorreta, pois para;criar um Indice de figuras é necessário especificar as legendas de ilgiira. C: errada, a afirmativa III está incorrela, pois para criar um índice de figuras é necessário especificar as legendas de figura. D: errada, as alternativas 1 o IV também estão corretas e não apenas a afirmativa II. -, .V. oiusqeg
(Niaiisià - t r e / p r - 2004 Í e s a q ) A função do [cone (pincel) no Microsoft Worà‘’é: (À) limpár conteúdo. (B) reutilizar formatação. PI apagar formatação. (B) alterar a cor da fonte.
Usar a opção Cabeçalho e Rodapé do menu Exibir. Usar a opção Números de páginas do menu Inserir, (c) Usar a opção índice do menu Inserir. (D) Usar a opção Campo do menu Inserir. (A)
(B)
A: errada, a afirmativa está correta, a partir da opção Cabeçalho e Rodapé do menu Exibir é possfvel Inserir números de página. B: errada, a afirmativa está correia, a partir da opção Números de páginas do menu Inserir é possfvel Inserir números de página. C: correta, a afirmativa está incorreta, as opções de Indice não permitem a Inserção de números de página. D: errada, a afirmativa está correta, a partir da op^o Campo do menu inserir é possível inserir números de página no documento.
„0. mUEqsg (O ficial do just)ça-Tj/sc-2oia) Por padrão,
um doounqento
do Word 2007 é salvo com a extensão: (A) (B) (C) (D) (E)
doc odt doc07 docx txt
A: Errada, a extensão doc é utilizada por versões anteriores ao Word 2007. B: Errada, a extensão .odt é utilizada pelo OpenOfflce Writer. C: Errada, esta extensão não ó utilizada por nenhuma versão do MS Word. D: Correta, o MS Word 2007 e posterior utilizara a extensão .docx para seus arquivos salvos. E: Errada, arquivos .txt são o padrão de editores de texto simples como o Bloco de'Notas.
,0- oiMcqeo ( o n d a i de jusUça'-TJ/sc- 2 0 1 0 ) Com relação aos recursos de recortar, copiar e colar do Word 2007, assinale, a altemativa correta:
Um texto que foi copiado (através da opção "copiar") pode ser inserido (“colado”) em outra parte do docu mento aperiás uma vez. Pará realizar umá nova inserção do mesmo texto é necessário aplicar a função “copiar" novamente, tantas vezes quantas sejam as “colagens” que se deseja fazer. (B) Ao selecionar um texto de um documento e aplicar a opção “recortar”, o texto é eliminado do seu looál de origem e pode ser inserido em outra parte do documento através da opção “colar” . tc) Ao selecionar um texto de um documento e aplicar a opção “copiar” , esse texto é automaticaniente inserido no final do mesmo documento. (D) O Word limita o número de operações de “copiar colar" em oito para cada documento. Para realizar mais do que esse número,, é necessário fechar o documento e abri-lo novamente. (E) Um texto que foi recortado (através da opção “recor tar") não pode ser inserido em outro documento que não seja aquele de ond_e foi retirado.
(A)
j_ 1 5 4 !
HELDER SATIN
; y I
A; Errada, uma vez copiado o trecho de texto pode ser colado quantas vezes quanto.torem necessárias. B: Correta, a função recortar redra o texto a 0 coloca na áreade transforêncla para que possa ser colado em outro local. C; Errada, a função copiar apenas õopla o trecho de texto selecionado para a área do transferência para que possa ser colado onda desejada, ü: Errada, não há limite para o uso das funções copiar e colar. E; Errada, um texto recortado pode ser inserido em qualquer outro texto, mesmo que seja em outro editor de texto. .a.ciucnoa
y
(Analista - TRF/1» - Z006 - FCC)
i:
Na formatação de um pará grafo em um documento Word, para .que
I.
it II-
III.
todas as linhas avancem dentro das margens esqüènda e direita, deve-se Inserir um valor negativo, respectivãmente, nos recuos esquerdo e direito. . somente a prinieira linha avance dentro da margem esquerda, deve-se inserir um valor negativo em recuo especial; primeira linha. todas as linhas, .exoetò a primeira, avancem dentro da margem direita, deve-sé inserir um valor negativo em recuo especial:, dèsloçamento. ,
Nas declarações acirria está ÍNCORREtO d que se afirnia em I, somente. (B) |1, somente. (c) 1e 111, somente. (D) II e III, somente. (E)l, l l e l l l . (A)
A: errada, aassertivaestácorrota, paraquetodas as linhasavancomdentro das margens daamhos QSlados é necessárioInserir umvaior negativo nos recuos da direita a da esquerda. 8: errada, a altemativa ill lainhém.esiá incorrela, (jois não d possivel usar um recuo negativo no recuo especial: primeira linha. B: errada, a altemaUm I eslá correta. D; correta, ambas as alternativas il e111estãoIncorretas, poisnãoé possivel utilizar recuo.especial oomvalores negativos. E; errada, a altemativa I está correta., .O.OjUEqeg' ' ' . Todos OS arquivos abaixo podem ser direteménte utilizados como fonte de dados para uma mala direta no Microsoft Word, EXCETO;
(A n a lis ta -T R E /P R -Z 0 0 4 -E S A G )
planilha do Excel. (B) arquivo de texto. (C) documento do Adobe Acrobaí. (D) catálogo de endereços pessoáis do Outlook. (A)
dos destinatários. O texto também deve ser publicado em uma página Web interna da organização, mas que seja somente acessado por pessoas autorizadas. Uma parte do texto solicitado deve serobfido na Web mediante pes quisa de determinadas palavras-chave fom eadas pela chefia. Após a conclusão deverão ser tiradas vinte cópias do texto em papel timbrado do órgão que serão enhegues pessoalmente pelo supervisor aos destinatários. O ambiente operacional de computação disponível para realizar estas operações envolve o uso do MS-W indows, do MSrOffice, das ferram entas Internet Explorer e de correio eletrônico, em português e em suas versões padrões mais utilizadas atualmente. Observação; Entenda-se por midia removível disquetes, CDs e DVDs graváveis, Pen Drives (mídia removivel acoplada em portas do tipo USB) é outras funcional mente semelhantes. (Analista - TJtFE - Z007 - FCC) A
determinação “não podendo conter erros de sintaxe ou ortográficos" quer dizer ao funcionário que, para auxiiiá-lo nessa tarefa, ele deve.. usar a Configuração automática do MS-Office con tida no menu Configurar. ÍB ) acionar uma função especifica do MS-Word. (c) usar a Correção ortográfica do MS-Word acionada a partir do menu Formatar. ID) acionar a Configuração auíomática_ do- MS-Word dentro do Windows Explorer. (E) acionar a Ortografia e gramática do MS-Office dentro do Windows Explorer.
(A)
A: errada, nãoexiste menu Configurar no MS-.Óffico, B; còrreta, o fúncionário deveiá usar afunção de Correio ortográfica do MS-Word páraque não existam erros no texto. C: errada, a função dè Correção ortogiáfioa se encontra no menu Fenamenbs e não no menu Formatar. D; errada, não se alteram configurações do MS-Word via Windows Explorer. E: errada, nãose alteramcontigurações do MS-Word via Windows Explorer. .a . oiiieqBo ■
funcionário doTribunal dé Justiça do Amazonas digitou um texto nò Woid 2010 BR para Windows. Para corrigir alguns aspectos ho tèxto, executou os procedimentos listados a seguir. ,
( A n a iis t e - T J A M - 2 o i3 - F G V ) ' O m
• •
A; errada, uma planilha do Excel pode sér usada cqmb fonte de dados para uma mala direti B; erradá, um arquivo dé texto pode sdr úsado como fónto dé dados para uma mala direta. C: correta; o'iS/ilotbsdft Word não sbporta um.dócurriento do Adobe Aorobat cómo fonte de dados para mala dlre& D; errada, uni catálogo de endèrêços pessoais no Outlook é ácelto como fonte dè dados para mala direta. , .O.oiMeqeo-.: ■ ■ ' , v.-^Um funcionário,dè üm órgão ]uclio|àno.é incumbicJdpelo supervisor de redigir urn texto quó contenha áprbximadamehfe 2 0 0 0 palavras, não podendo conter erros de sintaxe oú ortográficoá. Õ texto, còmppsto de (efrqs e números, deve recébór cálculòs feitos etn determinadas céluias dè uthá planilha eletrônica, cujos'resultados deverão ser prèsèrvádos nà piãnilhã, devéfido sér salvo para posterior récuperaçãpfO supéfvisor sqlicitái ainda, que todo o cuidado seja tomado no caso dé pèrcià dp original e tambémquanto .aó aoésso pd texto porpéSsdàs nâo autorizadas; Após :a conclusão, o texto devei ser encaminhado Via oorreio eletrônico isem identificação
Selecionou o titulo, configurado"na'cor; preta, e acionou o ícone IC_1 para ápiicàr a cor e(zuI;_/ Selecionou o segundo parágrafo p ácjohou p'jopne 1C_2 para aumentar o ntvèi dé récuo do parógrafo. Os ícones IC_1 e IC_2 são, respectivaniènte:
(B iíS y ^ e # ( c ig le g (D) E ] e g ] |E ) Í A " I
b
j ]
A: Errada, o ícone | ^ - | ativa o realce de texto e o fcone |.|^ | diminui 0 recuo de texto. B: Errada, a ícone f e -| ativa o realce.de texto. C:
Errada, o ícone | ^ [ ativa a função alterar estilos. D: Correta, p foorte
IA * Ipermite alterar a cor, do texto e ®
aume/ita o recuo, do texto.
Errada, D icone 1 1 diminui 0 recuo dq.texto. ■ ■ .0, olPEqBO ----E:
-"
2. INFORMÁTICA (A n a lista - T J A M - 2013- F Q V ) O MS Word 20100 BR para Windows oferece diversos recursos para a correção do-texto digitado. Dentre esses recursos, o atalho de teclado Shifl + F3 deva ser utilizado com a finalidade de
áltefano texto de minúsculo para maiúsculo e vice-versa. (B) alterar o texto de subscrito para sobrescrito é vice-versa. ‘ (c) alterar o texto configurado em uma coluna para duas colunas e vice-versa. (oj alterar o texto com determinado espaçamento ver tical em outro e vice-versa. (A)
(E)
(0 ) na guia Arquivos, acessando o item Formatar, do menu Editar. (D) no menu Formatar, após acessar a guia Arquivos. (El no menu Inserir, após acessar a guia Arquivo, na opção Configurar. A; corrata, na guia Arquivos do item Opções do menu Ferramentas, o usuária pode alterar n local onde os arquivos de modelo podem ser alterados. B: errada, o menu correto a ser utilizado é menu Ferramen tas. C; errada, a gula Arquivos correta deve ser acessada á partir do item Opções do menu Ferramentas. D: errada, o menu correto á ser utilizado á menu Ferramentas. E; errada, o menu correto a ser utilizado é 0 menu Ferramentas. ,V . 0)ueqBQ
altera r o te xto com fonte de determ ina do ta m anho pára o utro m a io r e vice-versa.
p D o c u m o n to l
A, B, C, D e E: úentro do MS Word 2010, o atalho Shift + F3, alterria um texto de minúsculo para maiúsculo e vice-versa, portanto apenas a altemativa A está odrreta.
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Ferfaraentas Tabpla" Janela . A juda'
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importante documento redigido no aplicativo Mlcmsoã Office Word 2007 (configuração padrão). Corno eie trabalha em uma empresa em que diferentes pessoas têm acesso ao mesmo computador, o procedimento pára què ele proteja o seu arquivo còfn úma senha, evitando o acesso indevido, é clicar no botão M çm so ft Office / apontar para menu Ejreparar / . Criptografar Documento e, em seguida,j digitar a ' senhà desejada no campo senha. (B) Microsoft Office / apontar para menu Segurança I • Proteger Documento e,.em seguida, digitar a senha desejada rio campo senha. (c) Microsoft O A ce ía p o ó ta r para menu Segurança / ■: Proteger Documento e, èm seguida, digitar a senha ■ desèjada no .campo senha dé acesso. |D| Micrúsòft Officé I apontar para m'enu Corifigtirações / Segurança | Senjias e, em seguida, digitar a senha desejada no campo senha de acesso. lAj Microsoft Offíce I apontar para menu Preparar / Criptografar Documento e, em seguida, digitar a senha desejada no campo chave de s e g u ra n ^ .
O - E s t a d o - d o - A m a p â •é -itm -d o s E s t a d o s - q u é - c o m p Õ B i n 'á T B g i ã o * N o r t e ' d o - B r a s i l .- f o i - c r i a d o - c o m o - T e i r i t ó r i o F e d e r a I - e m T 943. - a ' p a r t i r - d o d e s m e t n b r a r n e i i t o - d o - e s t a d ò - d o i P a r á ," e - p a s s o u - e n i ' 1988- à - c a t e g o r i a - d e ' ' e s t a d o .- l a t e g r a n t e - d a - r è g i ã o A i n a z S n i c a .- a p r e s e t t t a - c o m c t r a ç o s -
(A)
Pamadlcionar uma senha a uiit arquivo do Word 2007 é hecêssário cliCar no. ícone do. Office no canto superior esquerdo, selecionar a oççãq PreíJarár a. depois Criptografar Documento e então digitar a sanha desejada no campo senha, portanto apenas a altemativà A estáçarreta. • . .V . 01péqB9
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( A n a iis t a - T j/ A P - 2 0 0 3 - c E s p E ) Afigura anteiior mostra uma janela do Word 2000, com parte da um texto extráfdo do sitio http://www.tjap.gov.br. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir, relativos ao Word 2000. '■
(1) Caso se deseje obter recursos para visualizar á apa rência dó documento em edição qüarldo impresso, é suficiente clicar d botão . . (z) Para se alterar os formatos de espaçamentos de caracteres e fonte do texto mostrado do .documento, é suficiente selecionar essa texto e, a seguir, usar as funcionalidades da opçãò Fóhte, encontrada rio m e n u ' rornatar-,
V; Alterar a pasta onde o editor.de textos MS-Word grava seus mó.delos (extensões .DOT), sendo que ,. a partir dessa aiferaçâo os modelos serão gravados . nessa a obtidos dessa nova pasta.
(3) No menu ' iArqjivo |, encontra-se uma opção que permite configurar a instalação do Word 2000 para funcionar como um dicionário de sinônimos.
((Uiailsia.- Tj/Pi - 2009 - Fcch^ alteração sqlicjtada em 1 é feita .
1: correta, o botão disponibiliza a visualização da página quando impressa, 2: correta, as opções de alteração da fonte e do espaça mento de caracteres podem ser alteradas a partir fia opção. Fonte;
: (Al na guia Arquivos, após acessar o item Opções do menu Ferramentas. - , (B) no mènu Arquivo, opções Configurar página.
encontrada no menu Cdrnatsii;. 3: errada, as opçõesfie configu*' ração do dicionário de sinônimas se encontram no menu Ferramentas.
3E'OZ'OtO|UBqB3
pJSjB-í;
HELDER SATIN
tB) Orientação, da opção Imprimir do menu Arquivo. (0 ) Papel, da opção Imprimir do menu Arquivo. (D) Margens, da opção Configurar página do menu Arquivo. (E) Layout, da opção C onfig ura r página do menu Arquivo.
■PAUTA £C Í7/Z0M , publicada cm d9.0320aB m a n d a d o , d é SBSÚRANÇAí í ^2006J]030S19(HVQ Rc/afpra; p e g í. Brstjü^nais Impotranto: Hobnda ArWi {nfsróre Bvpfeehdriíèqlos ífijã im petrado: Secretàno da Fazenda do Estado á> Ceerà GSSr Fedro Raü.'o Coeino pediu vtsta 14.08.08. Bxttíe.ttíssima Senrtora, gogsm^srpísriofa RelatDre. ,o w ;pacHra 'nsa para
raefsinada/npMf^Brn fptíeJüjnodffZOOõ, coÀcedEU-B'-soffhrah^.nàaaQfcl j ■
' fóoüWa pBlòs^BKBfeiisüsJmás setinareá DèSembamdçrúk PAÜLO RICÃRDO S/L'/Á 6 Luiz TAVARE3 DANTAS, qua voíqó ontBàpado.-
\ :: PàgVt:.; ■Séçãoyij,
’^ í V- Em-S^icm?:• -Un';?-/,:'.Goj:37',;
.0. oiUBqeg (A tra iis ta - TJ/PB - 2008 - coMPROV) Para fo ch a r um documento editado no Microsoft Word, versão lingua portuguesa, é suficiente para o usuário digitar a tecla de atalho;
2008 - C E S P E ) Considerando a figura acima, que mostra uma janeia do MS Word com um documento em processo da edição em um microcom putador com o sistema operacional Windows XP, julgue os itens de 1 a 5, acerca do Word 2003,
SHIFT + W. SHIFT + S. (C)CTRL + W. (D) CTRL + S. (E)ALT + Z.
(1) A paiavra antecipada está formatada com negrito, sublinhado e tamanho 13,5, e o parágrafo no qual ela se encontra está justificado.
A: errada, as teclas SHIFT+W apenas escrevera a letra V maiúscula, B: errada, as teclas SHIFT + S apenas escrevem a letra ‘s’ maiúscuia. C; correta, as teclas (ftrl + W fecham a janela atual do Microsoft Word. 0: erraria, as íectas Ctrl + S atlvarn/desativaw o efeito subli nhado. E: errada, as teclas Alt + Z não possuem nenhuma função no Microsoft Word.
(A n alista - T J /C B -
(2) Ao se pressionar o botão .y g ), abre-se uma janela
í'.-T
A: errada, a opção Visualizar Impressão apenas exibe como a página ficará depois de impressa. B: errada, não há a opção Orientação na opção Imprimir do menu Arquivo. C: errada, não há o item Papel na opção Imprimir do menu Arquivo. D; correta, no item Margens, da opção Configurar página do menu Arquivo, pode-se alterar a orientação da página para Retrato ou Paisagem. E; errada, a opção Layout nãO possibilita a alteração da orientação da página..
na qual é possível definir a medida das margens da página. (3) Ao se salvar o documento na pasta Meus docu mentos, 0 sistema operacional Windows XP cria um backup que, autom aticam ente, protege as informações do ataque de vírus. .
(A)
(B)
.O.OíUEqes ( A n a iis t a -T j/ p B - 2 0 0 8 ZcoMPROV) O
uma planilha do Excel será
b o t õ é s e:
do Microsoft Word permitem, respectivamente: (A)
(4) Ao se clicar o botão
(B)
S alvare fechar o documento. Verificar e corrigir ortografia, .
inserida ao final do texto. (5) Caso o computador tenha recursos para isso, o , arquivo pode ser saivo em pendríva, q'uè,. normal mente, possui capacidade de armazenamento maior que. a do disquete de SVl”.
(C)
C on ta r pala vra s eT e ch ar dpcrim ento.
(D)
Salvar.documento.e contar palavras. Nenhuma das aiternatívas. . ,
1: correta, a, formatação pode ser .confirmada, pois os botões estão pressionados. Indicando que o texto está em negnto,jublinOado s |ustificado a o tamanho da fonte tetá Indicado poriiãTs. g j . Z; errada,
verificação e correção da ortografia é feita pelo botão i g . C: errada,
0 boBo
tem co.mO funpo alterar a estrutura de formulários. 3;
errada, o Windows XP não cria um backup de segurança dos arquivos salvos em Meus Documentos. 4: errada, o botão
tem como
função exibir a barra de' ferramentas de tabelas e bordas. 5; correta, caso 0 computador possua portas USB, o arquivo pode ser salvo em um pendrive que possui uma capacidade de armazenamento muito maior que a do disquete de 3K". os ‘3h '3E '32 'o r orueqeo
No Word XP, em sua confrguração originai, a opção para alterara orientação (retrato ou paisagem) no documento que está sendo editado, encontra-se na guia (A n alista - T JíM T - 2008 - V U N E S P )
(A)
Formato, da opção Visualizar impressão do menu Arquivo.
■Sijf
(E)
A: errada, a função salvar é feitapelo botão
B: erradá, a fütição de
a função de fechar documento é feita peio botão função salvar é feita pelo botão
.
0: errada, a
E; correta, ás funções dos botões
i 18 ,‘) g ;4: são ds aceitar e rejeitar, respectlvaroeirte, alterações controladas no documento, . 3 . oiueqeo
{Anaiista-TJíPB-2ooa-coMpROV) Sobro O Microsoft Word, versão em lingua portuguesa, julgue como corretos os itens abaixo: I.
Um clique dirplo sobre uma palavra contida no documènto fará com que ela seja selecionada. O ato subsequente de clicar no botão r
| irá remo
ver esta palavra do texto e colocá-la na áfèa de transferência II. Para sublinhar uma palavra rronfida no documento, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações:
fi.
1
2. INFORM ÁTICA
selecionar essa palavra e pressionar, simultanea. mente, as teclas “CTRL" e “S” III. Para aplicar itálico sobre uma palavra contida no ■, documento é suficiente realizar a seguinte sequên' cia d e ,a ções: selecionar essa palavra e pressionar, simultaneamente, as teclas yÇTRL’ e “T " . , IV. Às teclas de atalho C TRL + C e CTRL + W cor respondem às funções Colar e Copiar, respectiva mente. Escolha a altemativa correta. (A) I e III. (Bj. I e IV. |C) I e II. (D) III e IV, (Ê) II e IV.
São opções encontradas na caixa de formatação de parágrafo do Microsoft Word 2007 em português todas as seguintes, EXCETO: ( A n a iis t a -T J /M A --2 Q 0 9 -iE S E S )
Manter linhas juntas. Keming para fontes. (c) Espaçamento entre linhas. (D) Recuo à direita. (A)
(B)
A: errada, a opção Manter linhas juntas está presente na caixa de forma tação de parágrafo do MS Word 2007. B: correta, a opção de Keming para fontes não está presente na caixa de formatação de parágrafo do MS Word 2007. C: errada, a opção Espaçamento entre linhas está presente na caixa de formatação de parágrafo do MS Word 2007. D: errada, a opção Recuo à direita está presente na caixa de formatação de parágrafo do MS Word 2007.
.8. qiuBqBS OBJETIVO:
A: errada, a afirmativa III está errada, as teclas de atalho corretas são "CTRL-I-1”. B: errada, as teclas de ataiho que correspondem às funções de Colar e Copiar são, respectivamente, “CTRL + V" e “CTRL + C". C: Correta. D: errada, a afirmativa I está correta. E: errada, a afirmativa I esláconeta. ià,j0Í!JsqBO (Aiiàilsta-TJiPB--2008.-COMPROV)0 botão “Justitícar" 6 Útil ha formatação do alirihamento de um parágrafo escrito úq Microsoft Word. Este botão permite que o conteúdo dó parágrafo seja alinhado: (A) A esquerda da margem. (B) A direita da margem. (c) No centro em relação às margens. ÍD) Tanto à direita tromo à esquerda. (E);D'é;ã(fordc) cpm a fbnhataçãò^ d^^
iâ S S I
'
no pincel.
A: errada, o alinhamento à èsquerda é feito pela função de formatação , •AlJBtiaTexto à Esqiierda. B: errada, o alinhamento à direita éfeito pola .iun^p.de forrnatação Alinjia Texto à Direita. C: errada, o alinhamento no céntro é feito peía função da formatação Centralizar. D: correta, o alinhamento Justifioádo alinha o texto tanto à direita como à esquerda. E: errada, o pincel não afefi o alinhaménto do texfo; .O.oiUBqBg (Analisia-TJ/PB-. 2008-COMPROV) No Microsoft Word, a tecla de atalho CTRL + PAGE DOWN permite: (Af.lr, para, o início da página seguinte. |B) Ir para a primeira página do documento. P ;lr'A a ra á ú itim a página do documento. (P) If para 0 inicio da linha atual. (E) ir para o final da linha atual. ■ A: correta, o atalho..CTRL + PAGE ÚOWfJ leva o cursor de texto para D,início da página seguinte. B: errada, esta função ê feita pelas teclas CTFtL.Í HOME. C; enàda, esta função é feita pela tecla CTRL + END D: érrada, esta função í felta peía tecla HOME. E; errada, esta fiinção éfeita pela tecla END. \ W.-oiueqeo
O Ministério Público do Governo Federal de um pais deseja m odern izar seu am biente tecn ológico de informática. Para tanto, adquirirá equipamentos de computação eletrônica avançados e redefinirá seus sistemas de computação a fim de agilizar seus proces sos internos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade. REQUISITOS PARA ATENDER A O OBJETIVO:
t-1 §6° - Os textos elaborados em editores eletrônicos deverão estar corretos tanto sintática quanto ortografioamente e os parágrafos deverão estar devidamente justificados, com exceção dos títulos, que deverão ser centralizados. Considerando o am biente Microsoft, as operações usadas para atender respectivamente aos requisitos de correção e Justificação especificados no §6* são feitas em Crtografia e gramática do menu ( F C C - 2007)
Ferramentas e Configurar página do menu Arquivo. Editar e Parágrafo do menu Formatar. (0 ) Ferramentas e Parágrafo do menu Formatar. (D) Editar e Parágrafo do menu Arquivo. (E) Exibir e Configurar página do menu Formatar. (A)
(B)
A; Errada, as definições de parágrafos são feitas no menu Formatar na função Parágrafo, B: Errada, opções de Ortografia e gramática se encontram no menu Ferramentas e não no menu Editar. C: Correta, as opções se encontram nos menus Ferramentas e Formatar nas respectivas funções. D; Errada, opções de Ortografia e gramática se encontram no menu Ferramentas e não no ménu Editar. E: Errada, opções de Ortografia e gramática se encontram no menu Ferramentas e não no menu Exibir. i
.0. oiUEqeg
HELDER SATIN (A nalista - MPU - 1 9 9 6 - C E S P E ) O Microsoft Word é um programa de processamento de textos que dispõe de uma vasta gama de recursos para melhor atender às necessidades dos usuários. Relativamente a esse assunto, associe as colunas. I.
Autocorreção
II.
Verificação Ortográfica Automática
(A)
III. Assistente de Dicas
Monitora os comandos utilizados enquanto se trabalha còm o Word e apresenta sugestões para tom ar o trabalho mais eficiente.
(B) Permite maior controle sobra a inserção do texto e é especiaimehte útil quando se digitam número ou texto com formátaçãò oompfeka. 10 ) Corrige erros ortográficos comuns - como digitar ''núemró’ em vez de ‘ número'
IV.
Autotexto
V.
Autoformatação
- assim que o usuário digita o primeiro espaço após a palavra. (D)
Revisa rapidamente o texto e a formatação existente em um documento e melhora sua aparência, aplicando estilos aparência, aplicando estilos-padrão a cabeçalhos, parágrafos de texto e parágrafos formatados como listas.
(E) Sublinha, com uma linha vermelha e ondulada, palavras que não são madifícadas/corrigidas imediatamente após a sua digitação. Assinale a opção que apresenta a seqüência de associações corretas. l-d ll-a lll-e IV-b V-o l-e ll-b lll-d IV-oV-a (C) l-e ll-c lll-a IV-d V-b |D) l-c ll-d lK -a lV -e V -b (E) l-c ll-e lll-a IV-b V-d (A) (B)
I
fi; Errada, a função que faz a revisão de texto e formatação existente em um documento é a Autoformatação a não a Autocorreção, qua na verdade corrige os erros ortográficos comuns. B: Errada, a função qua sublinha com uma linha vermelha e ondulada palavras que não foram corrigidas imediatamente após sua digitação 6 a Verificação Ortográfica Automática e não a Autocorreção. C: Errada, a função permite maior controle sobre a Inserção do texto e a Autotexto a não a Autoformatação. D: Errada, a função que revisá ò texto e formatação existente em um documento é a Autofonnaíaçãa 0 não a Verificação Ortográfica Automática E; Correta, todas as associações esBo corretas. .g.oiueqag
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3.1. P O W E R P O IN T (S l/O e S )
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d i *0» itsiAjisa ^
base na figura acima, que apresenta um texto em edição no Microsoft. Word 2Q07 (MSWord 2007),.julgue o próximo item, relativo á ediçãode textos e planilhas. (Anaiisià - M P U - z ó i o - c È s P E ) C o m
(1) Considere que o último parágrafo do texto mostrado na figura seja copiado do MSWord 2007 para uma célula de uma planilha do Microsoft Excel 2007. Nesse caso, é possivel tornar todo o coriteúdo visivel nessa célula, com exibição em várias linhas, formatando-a com a opção Quebrar Texto Automa ticamente. r r*i ■
1: Correta, a função Quebrar Texto Automaticamente üaz cont que o texto se|a quebrado em linhas para queeie caiba emsua cálula de forma que todo 0 seu conteúdo se/a visível. O t o ip e q e g
No M S-PòwerPoint 2010, um usuário deseja efetuar á veriflcaçãò da ortografia do conteúdo presente em seus slides. Urna das formas para.realizar tal tarefa é acessar o botão Vêriflcar Ortografia, que, na configuração padrão do MS-PowerPoinf 2 0 1 0 ré aceásivel por meio da abã (A) Exibição. Revisão. (c) Inserir. • (D) Início. ' (E) Animações.
-I-,
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(B)
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A: Errada, nesta aba se encontram apenas opções relacionadas à exibição do dacumeíito atue!, como moúo de exibição, iqom, régua, organização de jahela, entre outras. B: Correta, na.abá Revisão.se encontram as opções de Idioma, diciohária de sltiõíilmos, verificação de ortografia e edição de comentários e alterações. C; Errada, na guia Inserção é possfvel adicionar à apresentação tabelas, iqiãgens, ilustrações, links, textos, símbolos e itens de mídia. D: Errada, não há úma aba denominada Início no MS PòvyerPoint, niãs; sim Página Inicial. E; Errada, aaba Anlmaçõés pôrmite á criação é gerenclámento das animações Internas e de transição dos slides da apresentação. .a.D|ueqB0 ( V U N E S P -2 0 1 5 ) No MS-PowerPoint 2010, a finalidade da função Ocultar Slide, ácionável por meió do botão de mesmo nome, é fazer com que o slide selecionado
(A) tenha;bloqueadas tentativas de alteração de séu conteúdo. (B) seja designado çomo o último a ser exibido na apresentação de slides.
I -
2. in f o r m A t i c a
(c) tenha sua resolução reduzida até o m in im o supor tado pelo co m pu tad o r em uso. (D) não seja exibido no m odo d e apresentação, d e s/(tíe s. ' (E) tenha sua velocidade de transição e ntre siides fixada no va lo r m édio. ordem dos slides durante a apresentação pode ser alterada ariãstàndo-o no painel de slides na lateral esquerdà. À vélqçldadqdas transições é a]ustada'através da abá Transições pór meio da.áitèraçãq do tempo de transição do slide. Por fim a função Ocultar Slíde prêsènte rio orupo Configurar da aba Apresentação de Slides faz com que o síide selecionado seja ocultado da apresentação do slides no modo tela inteira e não bioquelá 0 slide contra alteração de conteúdo, portanto apenas a altemativa D está carreta. .a.PiMBqBO A
texto e uma flgura, e que, caso se deseje perso nalizar a apresentação desses slides, é possível fazê-lo por meio de funcionalidades encontradas
1: errada, não é possível determinar o niímero de slides presentes ria apresentação pela imagem exibida.. . I . ' gr. oiiioqeg
.
ríáfí;;
- TRE/Ac - 2010 - ECO) U m a a prosentação elabo rada no MS PowerPoint 2003 pode s e r im pressa, na forma d e folhetos para consultas. E spaços em linhas para que se fa ça m anotações spbré a s aprésentaçõès sâb reservados no folheto, d e ;
(Analista
(A) um s/icíe por página. (B) dois slides po r página. (c) três s//des p o r página. (D| quatro slides p o r página. (Ê| seis slides p o f página. A: Errada, na impressão de um siide por páglpa não há linhas reservadas ■para comentários. B: Errada, na impressão de dois slides por página ri'ãb há lintias reseivadas pára comentários. C; Correta, apenas ria impressão de folhetos com três slides por página é reservado um espaço cpm linhas para a realização de comentários. D: Errada, na impi;essão ! de folhetos cora quatro slides por folha não hâ espaça reservado para érimentárlos. É Errada, na impressão de folhetos com seis s/tóes por ' folha não.ha.espaço reservado para comentários. . ■ . 0 , o iu c q tig
:■
ty^2ifá.s;i (A n alista - TSE - 2006 - CESPE) A flgUra acima mostra uma janela do PowerPoint 2002f com um slide de uma apre sentação. Com relação a essa janela e ao Powérpoiht 20Ò2, assinala'a opção correta. (A)
Para se fazer que o slide seja exibido de forma que ocupe toda a téia do rhonitór dé video, é suficiente clioar o botão g g .
(B) Ao se clicar o gráfico mostrado na figura e se alterar o niíméro 18, e m ' lo L -, para 9, o gráfico será exibida com metade do tamanho. (0 ) As funcionalidades do botão i^ o ^ g n . perrnitem alterar o desígn do slide, por meio da seleção dé modelos de design. ' ' (D)
(^aiista-TST-20O8 -cÈspE) Considsrando aflgura acima, qúe ilustra uma janéíâX^o PowerPoint 2007 contendo uma apresentação em l|qboração, julgue o próximo item. h) A partir da flgura mostrada, é correto afirmar que a apresentação em elaboração contém quatro slides, .. no primeiro dos quais foi inserida umá caixa de
Para se aplicar itálico ao título do slide mostrado na figura, é suficiente selecionar esse titulo e clicar
__ A; errada, o botão
ativa o modo de classificação de slides e não
a exibição em tela cheia. B: errada, apenas as palavras contidas no gráfico terão seu tamanho alterado para sua metade. C: correta, o botão . g Desi^ irá exibir as opções de design do slide utiiirando a seleção de modelos de design. D: errada, o hotão a formatação do texto e rião o toma itálico. '
.0. olUEqeo
exiba ou oculta
i lf è f f l
helder
s/vriN
de imagens. E; correta, por meio do campo 'LavóefidçcnhteWp ° usuário pode editar as configurações de ieíaute do siíds utiiizando as opções na Imagem exibida. . 3 . oiueqag
Aceroa dO aplicatiVO PowerPoint 2002, julgue os itens a seguir, tendo por referência a janela desse aplicativo capturada em uma seção dè uso e ilustrada na figura abaixo. (A n a lis ta - T R E /A L - 2004 - C E S P E )
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V fiá .l *Í4'tfCrvipull|i,Uli)' r. fWfOTTMá»
A figura anforior ilustra uma janela do Powerpoint 2002, contendo uma apre sentação em processo de edição. Considerando a situ ação em que se encontram a janela e a apresentação, assinale a opção correta.
(A nalista - T R E /M T - 200S - C E S P E )
1!' !!K
Por meio da opção x r a E is r r ils s ío .o iiT -lt it e , é possível enviar a apresentação em edição como arquivo anexado a uma mensagem de correio eletrônico. (B) As informações contidas na janela ilustrada são
(A)
suficientes para se concluir que recursos acessíveis ao se clicar a opção tiâ fis i^ o Js^slídes... do menu lÀprBSHítaçaBB foram utilizados para editar o slide mostrado na referida janela.
(0) o
botão nà bàrra de ferramentas de desenho, permite inserir um objeto W ordArt no slide em edi ção. Após Inserir urn objeto WordArt, é possfvel, por
(D)
meio do botão dispor as letras de um objeto WordArt selecionado na linha vertical, em vez de na linha horizontal, como está ilustrado. Sabendo que o objeto referente à uma eletrônica ilustrado no slide corresponde a uma figura, é possível que essa figura tenha sido inserida riesse slide-por meio de opção encontrada no menu
(E)
Por meio das opções disponibilizadas no campo intitulado é possível configu rar o leiaute de üm slide ém edição, útilizando-se esquemas propostos pelo Powerpoint 2002, com conteúdos identificados petos ícones mostrados na figura abaixo.
Zanartef-'::
'K V^-.-í3 ríb'=-=Ír-ll;--‘t?=5 ?? ■ ’•RTtiigJti.fflaj.i) . £^--.
(1) Ao se clicar o botão
todos os titulos dos slides
contidos na apresentação de nome “TRE” serão centralizados em suas respectivas caixas de texto, (2 ) Ao se clicar o botão
o Powerpoint passará a ser
executado no modo de Apresentação de slides! A forma como as informações contidas nesses slides serão apresentadas dependerá, entre outros fatores, do esquema de animação selecionado. Cada um dos slides de uma apresentação Powerpoint pode ter um esquema de animação diferente. 1; errada, ao so clicar o bòtão
apenas o texto selecionado será
centralizado em sua caixa da texto, Z; correta, o botão
Inicia o
modo de Apresentação de s/ides, e cada slide pode conter sua própria animação de forma Independente. " í o2'arowBqe9 /
Êfqiuvo- Editar 1 ^re«iitas3es
Ejsbjr
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Janela . Ájiida
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' ZaojiÒfti&uaU
I éS A; errada, a opção de mraBsmissao.'oa-lireq Permite a cópia do arquivo em formato HTML para um servidor designado. B: errada,
iÁ-js-líF-ITíJ-tM» •iTK-ín'!-»*-
nada Indica que foram feitas alterações nas transições dós slides! C: if iii'
errada, o botão
!í;
D; errada, não tiá' opções no menu !g Q |a |n ^ s para a Inserção
■'Ijt
;
define o espaçamento de caracteres na,WordArt,
o p ® J j ,. ' , , Oasafibggo de áid&s .
' jCdpsahis
as:
2. INFORMÁTICA
Considere que a janela do PowerPoint 2002 ilustrada anteriormente esteja em execução em um computador PC cujo sistema operacionai é o Windows XP Professional, e contenha uma apresentação em processo de edição dispondo de 4 slides— de números 1 ,2 ,3 e 4. Considerando qúe nâo haja informações na área de transferência do Windows, assinale à opção que apresenta procedimento correto e suficiente, na forma de seqüência de ações; que garanta, ao final de sua execução, a inserção de um novo slide entre os slides de números 2 e 3 mostrados e quê seja a cópia do slide de número 2. (A nalista - T R E ff A - 2005 - C E S P E )
(A) Clicar o slide de número 2; clicar o m é n u 'jis e fír'; na lista de opções que é apresentada em decorrência dessa ação, clicar a opção Duplicar siide. (B)
Clicar o slide de número 2; clicar o botão
clicar
Clicar 0 slide de número 2; clicar o botão
: clicar
0 slide de número 3; clicar o botão (D)
A : eirada, .dbf éa extensão-padião do softvaredBASE. B; errada, .mdb é
a extensão do Microsoft Access nas versões anteriores ao Access2007. C: coueta, a extensão-padrão do Microsoft Access 2007 é .accdb. D: errada, .csv é uma extensão paraarquivo quearmazena dados tabelados. .0. Diueqao
4. BR OFFICE 4.1. WRITER (EDITOR DE TEXTO) ( A n a i i s t a - T R E / A C - 2 0 1 0 - F C C ) Para altem af entre O modo de inserção e o modo de sobrescrever textos em um documento no BrOffice.org Writer
pressione a tecla Insert ou a tecla Scroll. pressione a tecla Insert, apenas, (0 ) pressione a tecla Scroll, apenas. (0) pressione a tecla Insert ou clique na área INSERIR/ SOBRE da baua de Status. (E) clique na área INSER/SOBRE da baua de Status. (A)
(B)
0 botão :l|â . (C)
(B) ,mdb (C) .accdb (D) .csv
Clicar o slíde de número 2; clicar o botão
clicar
o botão § . (E) Clicar o slide de número 2; pressionar e manter pressionada a tecla ||c»i|; teclar
; liberar a tecla
clicar o slide de número 3; pressionar e manter pressionada a tecla II dw I : teclar 0 ; liberar a tecla
Errada, a tecla Scroll não altera o modo de Inserção em nenhum programa de edição de texto. B: Errada, aiém da tecla Insert pode-se utilizar a opção INSERIR/SOBRE da barra de Status. C; Errada, a tecla Scroll não altera o modo de inserção em nenhum programa de edição de texto. D; Correta, ambas as teclas Inserte a opção INSERIR/SOBRE da barra de Status permitem a alteração do modo de Inserção de texto. E: Errada, pode-se também utilizar a tecia Insert. .a.oiueqeo
A:
Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes Microsoft Office e BROfflce, julgue o item que se segue. ( A n a iis t a -T R E f f lA -z o io -c E s p E )
A: correta, a opção de Duplicar slide localizado no njenii |íi)^r|È oria üma cápia do s//deselecionado que serâ posicionado logo à frento deste. B: errada, o botão :^i.-cola o que estiver na área de transferência, que átualmenle se encontra vazia. C: errada, o botão ação feitá a o botão
desfaz a última
cópia o formato ds um objeto selocionado e
copia para 0 objeto cllcado.!D: errada, o bptão
recorta üm objeto,
não sendo possivel sua duplicação. E: errada, a seqüência descrita criaq novo slide após o slide atual, portanto ele seria inserido entre oss//i/es3e4.
.V.oiééqeo
(11 No BROffice Writer, a partir do menu Exibir, é possí vel inserir, no documento em edição, um objeto do tipo gráfico, fóunula, som ou vided. 1: Errada, estas opções estão disponíveis a partir do menu Inserir, aroiueqeg (A n a lis ia - T R B C E - Z 0 12 - F C C ) No BiOfRce Writer, para apagar de uma só vez á palavra à esquerda do cursor utiliza-se (A)
3.2. ACCESS
(B) (C)
(Analista-TREff^R-2004-ESAG) Um dos modos de cons trução de uma consulta np Microsoft Access utili2a uma linguagem que é: (A) SQL. (BICobol. (c) Pascal. (D) C++.
,
'
, (Analista - TJ/MA - 2009 - lESES) Á Bxtensão padrão de um . áiquivo do Microsoft Access 2007 é: ( ^ ‘idbf
(E)
Errada, este ataiho apenas seleciona o primeiro caractere, símbolo ou espaço que estã à esquerda do cursor. B: Euada, a tecla Backspace apagao úlbmo caractere digitado. C; Errada, a tecla Del apagao primeiro caractere à direita do ciirsor. D: Errada, este atalho apaga a primeira palavra à direita do cursor. E; Correta, ó atalho Ctrl + Backspaceaçaga a primeira palavra à esquerda do cursor. .g.oiunqeo A:
A: correta, a iinguagemSQL é a linguagem padrão de consulta a bancos de dados. B: erradàlCobol é uma linguagem de programação. Ci .errada, Pascal é uma linguagem de programação. D; errada, C++ e òma.iinguagem de programaçãd.',;..
.V,o|ueqB0
(D)
+ . . ,. + . + .
(onçiaido JusHça - TJ/sc - 2010 ) Considere um doçurnento aberto no BrOffice.org. Assinale a alternativa que representa o que acontece quando o usuáiio pressiona a tecla CRTL e, mantendo-a pressionada, clica na tecla P (CtrI+P): (A)
O documento é apagado.
H E L D E R S A TIN
(B) É exibida a janela “ Imprimir". (c) É criado um novo documento em branco. 10 ) É criada uma página em branco no mesmo docu mento. (6) O BrOffice.org é encerrado. A: Errada, o atalho Ctr(+P, assim como em muitos outros apíícãüvos, ativa a função de impressão e não apaga o texto. B: Correta, o atalho ativa a função de Impressão do editor de textos. C; Errada, o atalho para criar um novo documento no BrQfflcB.org é ÇtrI+N. D; Errada, o atalho Ctrt+P, assim como em muitos otrtros aplicativos, aííva a função de impressão e não abre um novo documento. E: Errada, para encerrar 0 aplicativo deve-se utilizar o atalho Alt+F4. . 8 . oiueqeo
(D) e Dados do usuârio. (E) e Caminhos. A: errada, asta opção define configurações da. unidade de medida, parada de tabulação e atualização de vínculos. B: arrada, não há a opção Writere Configurações no BrOftice.org 3.1. C: errada, esta opção define as configurações gerais para abrir e salvar doputnaníos de fonoatos externos. D: errada, está opçlo cotitém apenas InfotToações pessoais do usuário. E: correta, a opção da Caminhos defina o caminho-padtão da pasta em que os modelos sãò armazenados.
;3. aíí/eqeo Figura para as quatro questões seguintes A figura a seguir mostra uma janela do software Writer, com um documento em processo c
(Ofloiai do Justiça -T J rs c -2010) Com relaçâo aos recursos 'M:
S ifa fV Esbir-;'faaá1r;
do BrOffice.org, analise as aflrmativãs a seguir e assi
T áb ila
nale a alternativa correta: É possivel salvar um documento do tipo Microsoft
í.
I.
i
Word 97/2000/XP (.doc). : II. É possfvel inserir um arquivo de irhágem com a extensão .JPG em um documento de texto.■ . III.
SI ÍH g jiS t jil °n g lg . g ,
leaéHO
É possível contar a quantidade de palavras de um
'l,tésáíhT55o'tídã3HõCcTttVD^õrcalvo3tSi[tofl.^
C)Ul^ARiCtoia3&oã sSo ^ctün^ciuL» pen '
fi
I
'de'- mi
documento. (A) Somente as proposições I e II estão cxorretas. (B) Somente as proposições 11 a 111 estão corfétas. (c) Somente as proposições 1e lil estão fxçrretas. (D) Todas as proposições estão incorretas. , . (E) Todas as proposições estão corretas.
A: Errada. a afirmativa lli também está conetá. B: Errádaj â' afirmativa 1também está oorreta. C: Errada, a aflrmátlva II tambéni está correta'. 0: Errada, todas as afirmativas esHo corretas. E: Correta; todas ás afirmativas estão corretas. .g.DtpaqBO
!
frii
'í."' r;'
(Analista - TRT/2" - 2008 - FCC) Quando O modo de substi tuição do editor BrOfRce.org Wríter estiver ativado, o cursor dè texto terá o formato dé ■ , (A) (B) (c) (O) (E)
uma (inha vertical intermitente. uma linha horizontal intermitente. um bloco intermitente. um bloco fixo. , urna linha horizontal fixa,.. '
- T R E /G O - 2008 - C E S P E ) Com Sase 03 figura apresentada, assinale a opção correta.
(A n a lis ta
(Al O símbolo I
| , no canto esquerdo do documento
em edição, indica qua a imagem mostrada nó docu mento é um hiperlink. , (B) Para mover a imagem mostrada no docurhéhto, é suficiente .clioá-la no centro e afrastá-la para a posição desejada. (0 ) Para alterar as cores da imagem m ostrada no documento, é suficiente clicar a ferramenta ,^,..e, na janela disponibilizada, escolher as cores. (D) Para alterar a posição da imagem no docurnento, é suficiente apontar o cursor para a borda dà imàgerri até que ele se transforme em urrià seta de dupla ponta e arrastara imagem para a posição'desejada. A: errada, o sfmOolo j g
A: errada, uma linha vertical intéfmitente indica o itiOdO de èscrita, B: errada, o cutsor de texto nãó possui o formato da Unha horizontal. C: correta, o cursor de texto terá a forma da um bloco Intemiitento. D: errada, o cursor terá um formato da bloco, porérn será-intermitenle. E: errada, o cursor não possui formato de Unha horizontal fixa. ■ .0.oiueqeo
•
c-v
indica que uma figura esíá utilizanda ó recurso
“âncora". B: oorreta, cllcando-se no centro da imagem ela pode ser arrastada. C: errada, a (erramenfã
ü 'í'
adiciona uma Imagem originada
de um arqúivo. D: errada, essa ação altara o tamanho da figura. ‘
.B.oipsqoe - T R E /G O - 2008 - C E S P E ) Com relação à- figurà mostrada, assinale a opção correta. ' ■ (Analista
I.
A pasta padrão onde bs modelos de documentos de texto (BrOffice.org 3.1) são guardados precisa ser modificada. O caminho que aponta para eia necessita agora apontar para outra.
(Analista - TREffi - 2009 - FCC) A modifiçação do carninho para atender ao solicitado; em (I) dçyé'obèdécér aé seguinte procediméhto:'acessar FerrBUibntas (menu) e escolher, na seqüência, Opções (opção),:|rOffi.ce.brg (A) Wríter e Geral. (B) WWtere Configurações. (0) e Carregar/Salvar.
(A)
Considerando que o documento em ediçãb tenha um títu lo com a fo n te em le tra s m inú sculas, para aiterádo para letras maiúsculas é sufioienta seleoioná-lo; ciicar a opção Aíterar Capitalização do menu e, posteriorrnente, na janela disponibilizada, ciicar Maiúscula.
(B)
Para criar afastamento à direita da imagem em relação ao texto, é suficiente pressionar a tecla
■
v-' ;
(0 )
Ao pressionar a tecla ( B S 3 , o texto serâ'excluído.
5
2. in f o r m At i c a
(D) Para formatar o texto com espaçamento duplo, é suficiente clicar a ferramenta H
.
A: correta, a opção Alterar Capitalização no menú iÉSRriítgnj- altera
um texto, selecionado de minúscula para maiúscula. B: errada, teclando-se
fÍBiterj não é criado afastamento à direita da Imagem em rèlaçpq
ao texto. C; errada, ao pressionar a tecla [ j 5 ^ ^ o objeto selecionado é deletado ou .'o que está Imediatamente à direita do cursor de texto, neste caso a imagem seria deletada. D; errada, o botão . i g ' ; ailntia
• ■
0 centro vertical.
oí.uBqeg (Analista-TRE/GO-2008-CESP6) Com rèferêhcia à figura apresentada, assinale a opção correta. (A) O estilo do texto no documento em édição é padrão. (B) O texto está formatado com fonte Arial e está cen tralizado. (C). A auto verificação ortográfica está ativada, , (D) O documento em edição possui duas págiriás. fc errada, a opção “ Padrão” se refere às propriedades da ftgura selecio nada. B: errada, não há informações suficientes para confirmara afirma ção. C: correta, o botão Indica que a verificação ortográfica estâ ativada. D: errada, a imagem indica que o documento possui apenas 1. página.
.0. oipBqes (Anat.ista - TRSGO - 2008 - CESPE) Considerando que o Microsoft Outlook seja o cliente de e-mail padrão, assipaie a opção correspondente à .seqüência correta de prrioèdimentos para o envio do'documento ehi ediçãd ■ àrnb'anexo de um e-marV. ■ !' {Ã) cliriar á.ppçâo Envelope do menu f f l l l r l i ; digitar o ' endepeço életrôhirço do destinatário no oanipo Pàra, clicar Eftviar .(B)
clicar a ferrarnenta '
íÉ
|. digitar o endereço elètrô-
■ niço do destinatário no oampd Pará, clicar Èriviaf . (0 ) cfícar a òpçâo Exportar do rnárrc/gpgTpg;, citgtfar o endereço eletrônirço do destinatário no campo Para, ' tíicar E nviar' | : li>) clicar a ferramenta • ^
, abrif o Microsoft.OutIook,
digitar o enriereço eletrônica do destinatário no .. çampp Para, clicar Enviar , A: çnáda, áqjição "Envelope” do menu iÃsâflfií Insere o cabeçálbüi;; ■
-(i^ião de um envelope. B; correta, a lerramenta
ri :
envio do cfocumento oomó um anexo de um e-mall. C; erradá, a opção
iv / ; 7V
“Exportar" do menu
| possibilita o
permite exportara documento como um
arquivo HTML, PDP.ou TXT. 0: errada, a fenamenla .i.^item a itinçãà do copiar o texto ou imagem selecionados,
y ■ taióilieqBe V (Analista-TJ/PR-2009)^0 Brofflca consiste em uma suite de'aplicativos pára áq.çritório. Está' é umá ppçãd para , V quem precisa de p ro g rlijia s para escritorió co.m recur sos avançados, mas nãotêEi) disponibilidade de.yárbas ; V.i V apelta pirataria. Com relação aos Aplicativos do TivT iíB ffp e B correto afirmar: . , f i (Aj Os aplicativos funcionam somente para ambiente Í® 7 7 ri'lliliü x i-'i ■ - :ii. . ■
Não possui software de apresentação. |c) No Base é possivel criar e modificar tabelas, formu lários, consultas e relatórios. (D) Só é gratuito para empresas públicas. (E) O Cale é uma calculadora simples semelhante à Calculadora do Windows.
(B)
A: errada, o BRo/??cetambám funciona em outras sistemas operacionais como 0 Microsoft Windows por exemplo. B: érrada, d BRoíffce possui um software ie apresentação de slides chamado Impress. Ç: correta, no Base é possivel criar e modificar tabelas, formulários, consultas e relatúrios. D: errada. 0 BRoffice é gratuito para qualquer Spo de usuário. E: errada, o Cale é a ferramenta de planilha eletrônica do BHoffice..
.0. oiUBqeo
4.2. PLANILHAS ELETRÔNICAS (CALC) (A nalista -T R T 12 * -zooa - F C C ) A
exibíção de um * (asterisco) em um determinado campo da barra, de status dá pla nilha BrOffiioe.org Cale indica que apenas . .
o documento novo ainda não foi salvo. as alterações no documento ainda não foram salvas. (0 ) o documento novo ainda não tem nome com a extensão .ods. (D) o documento novo ainda não tem nome còtn a extensão .ods ou as alterações no documento ainda não foram salvas. (E) 0 documento novo ou as alterações no documento ainda não foram salvas. (A)
(B)
A: errada, um * (asterisco) também (iode sèf exibido caso o docu mento tenha sido alterado. B: errada, üm * (asterisco) também pode ser exibido caso o documento se)a novo. C: erráda, á existência òu ausência de um nome com extensão .ods não pode causar á exibição de um * (asterisco). D: e.rrada, a existência ou ausência dè um nome com extensão .ods não [jade causar a exibição de um * (asterisco). E: correta, um * (asterisco) pode ser,èxibldo caso o ddcumanto seja novo du tenha sofrido alterações que ainda não foram salvas.
.a.oluaqeg
".'i'
Aoerca dos-.sistemas operacionais, dos aplicativos de edição de textos, das planilhas e apresenta.ções nos ambientes Windows e Linux, julgúe o item abaixo. (A n a lista - T R T f 2 i‘ - 2 0 10 - C E S P E )
(1) Em uma planilha em. edição no Calo do BrOffice, se uma célula for preenchida ,com número e, em seguida, a alça de preenchimento dessa célula for arrastada para células seguintes.na rfiesma linha ou coluna, as células serão automaticamente preenchidas com uma seqüência numérica iniciada com número digitado. ; 1: Carreta, utilizando-se a alça de preenchimento, as células con seguintes são preenchidas respeitando a progressão dos primeiros números selecionados.
01 oiueqBO 2010 - F C C ) O rocurso de Autofiltío em uma planilha no BrOfflce.org Calo pode ser usado por meio do acesso ao menu
(A nalista - T R E /A c -
Dados e da seleção dos itens Filtro e Autbflitro. Formatar a da seleção dos itens Filtro e Autoflltro. (0) Inserir e da seleção do item Autoflltro. (D) Dados e da seleção da.item Autoflltro. (A)
(B)
‘L 'u
HELDER SATIN
i i i
Formatar e da seleção do item Autofiitro.
(E)
|í
A; Correía, o recurso de Autallltro se emontra no tem RItro dentro do menu Dados. B: Errada, o menu correto seria o menu Dados e não 0 formatar. C: Errada, o menu correto é o menu Dados e hão o menu Inserir. D: Errada, o menu está correto, porém ,o recurso se encontra dentro do item Filtro. E; Errada, o menu correto é o menu Dados e não 0 menu Formatar. .V . o iriBqsg ( A n a lis t a -T R E / A P -Z 0 1 1 - F C C )
3.1, I-
■f.
II-
'k '
III-
IV.
Em relação ao BrOffice.org
considere:
Em um arquivo aberto no Writer quando o cursor está em qualquer linha de qualquer parágrafo, ao se pressionar a tecla Home ele irá se posicionar no inicio do texto. Em uma planilha do Cale, se a célula E8, que contém a fórmula =($D$2+SOMA(C3;C7))/$D$1, for copiada para a célula F9, através de CtrI+C e CtrI+V, a célula F9 conterá a fórmula ={$D$2+SOMA(D4;D8))/$D$1. No WWeras ações das teclas F7, C trl+F12éCtrl+F4 correspondem, respéctivámente, verificar Ortografia, inserir tabela e fechar documento. No Calo a fórmula =SOMA(A1:B2;B4) irá executar a soma de A 1, B2 e B4.
(0 ) correta e a incógnita resulta em 693. (E) correta e a incógnita resulta em 1386. A; errada; a hipótese está coueta, pois, se arrastada a partir de A2, a célula B2 teria o vaior da BI dividido por 2,- pòrtanto 1386, arrastando-se a partir de BI, seu vaior seria A2 * 2, também 13B6. B; errada: a hipótese está coueta. C: errada: a hipótese está corrata. D; errada: a hipótese está coueta, porém o valor da Incógnita será metade do valor de BI, nesté caso, 1386. E: coueta: a hipótese está coueta e o resultado será metade do valor de BI, ou seja, 1386, .3. oiueqeg
Figura para as quatro questões a seguir A figura a seguir ilustra uma janela do aplicativo Cale, com uma planilha em processo de edição. aejf Ctfsr•.(«»« í f í ) - ‘í s '.B <3 Ú fà S " "
FcTEEMctóa.
ijnit»
a S S ,ó i i ] 2 % e • t» - í t ■. B Jl 45 V ^ H / S ■s . s a n illj u z
Está correto o que se afirma, SOMENTE em :■
(A) I e II. (B) I, II e IV. fc) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, 111 e IV.
(A)
, "" '.jU r.
Pára calcijiar o valor totál a ser gasto, com
a
aqui
clicar a feuamenta , S e pressionar a tecla (|Biier|. (B)
Uma planilha (BrOfRoe.org 3.1) com as informações abaixo. A célula contendo.o'sinal de Intérrógação (Incógnita) representa um Valor obtido por propagação feita pela alça de preenchimento originada em A2. HIPÓTESE: O resultado da incógnita obtido com essa operação é o tnèsmo se a propagação for originada em B1. ■'
1 2
'
A
B
=42*33
=A1*2
=A l/2
7
( A n a lis t a -T R E / P l- 2 0 0 9 - F C C )
A hipótese apresentada em
(I) está euada e a incógnita resulta ém 1386 se originada em A2 e em 2772 se originada em B I. (B) euada e a incógnita resulta em 693 sa originada em . A2 e em 1386 se originada em B I . (c) euada e a incógnita resulta em 1386 se originada em A2 e erh 693 se originada em B1.
Para calcular, o valor Total para o produto Micro, é suficiente clicar a célula D5, digitar a fórmula =B5+C5 e pressionar a tecla [jEiiter|.
(c) Para calcular o vaior Total para o produto Mesa é suficiente clicar a célula D3, digitar a fórmula =B3*C3 e pressionar a tecla [|a ie r|. (D)
.o.oiueqeo
(A)
■ - Iio g i/ii »~P~í;
sição dos produtos, é suficiente clicar a célula C7,
A; Errada, a afirmativa I está Incorreta, a tecla Homo faiá coiti quo o curso so posicione nq Inicio da linha atual o não no inicio do texto. B: Éirada, as afirmaSvas I e iV estão incorretas, a tecia Home fará cpmque o cuiso se posicione no Início da linha atual e não no início do texto o a fórmula =S0MA(A1;B2;B4) soma os valores no Inteivalo A l até B2 mais a célula B4. C: Errada, as afirmativas i e IV estão Incorretas, a tecla Home faiá com que 0 curso se posicione no Inicio da linha atual o não no Inicio do texto e a fórmula =S0M A(A1 :B2;B4) soma os vaiores no iriteri^q A l até B2 mais a célula B4. D: Coueta, apenas as afirmativas II e 111estão corretas, E; Errada, a afirmativa IV está Incorreta, a fórmula =SaM A(A1;B2;B4) soma os valores no intervalo A l ato B2 mais a célula B4.
I.
..
- TRE/Go - 2008 - cESFE) Com relação à figura apresentada, assinale a opção correta) (A n alista
Para calcular o valor Total Geral, é suficiente calcular o somatório da quantidade na célula B7 e multiplicar pelo résúlfado da cálculo do somatório dos valores unitários. /
A: errada, seguindo os passos descritos obtém-se apènàs a somá do valor unitáriodositens.B;euada,a função.correta seria de multiplicado e não soma. C: coueta, a fórmula =B3'C3 faz a multiplicação' entra a qüãntidade a o vaior unitário obtendo-se q valor TolaI para o produto Mesa. D: euada, somando-se as quantidades e multIplicandrKa pela soma dos valores unitários não se obtém b resultado coueto do Total Geral, sondo necessária a multiplicação de cada quantidade por seu respectivo valor e enllo somar os resultados obtidos.
.0. oipeqBg - TRE/GO - 2008 - CESFE) Considerando o gráfico apresentado na figura, assinale a opção correta. (A n alista
Os ,valores no eixo horizontal apresentam casas decimais porque ele fói construído com base na coluna D. (B) Para alterar o' tam anho do gráfico, é suficiente seleçioná-lo, clicar a opção Tamanho do menu selecionar, na Janela disponibilizada, o tamanho desejado e clicar OK. (c) Para dimensionar o gráfico còm tamanho 50% da
(A)
2. in for m At ic a página, é suficiente clicá-lo e selecionar 50 na fer ramenta J w Z S . (D) o gráfico foi constroído com base apenas nos valo. , res das colunas A e B. A: arada, os valores decimais aparecem pois o gráfico foi configurado parausar um intervalo de 2,5 no eixo principal. B: errada, não hâ opções dealteração de tamanho no menu Cr errada, a ferramenla fiS ãi| altera o tamanho dafonte a não do grátlco. D: carreta, os itens ^scõlunas A e B são os itens representados peio gráfico. .0. oiueqeo (Anarisra-TREJNtA-2po9-CESPE)Com relação aos aplica tivos do ambiente BR Office, assinale a opção correta. (A) O W ríierê um editor de texto do BR Office cuja rjnrca limitação é não permitir a edição de documentos em código HTML. (B) Um documento armazenado em arquivo no formato nativo padrão .odt do BR Office pode ser aberto por qualquer software do ambiente BR Office e também pelo Microsoft Office. (c) 0 Impress, que reconhece arquivos com extensão ,odt, é a ferramenta do BR Office utilizada para a criação de documentos, de forma equivalente ao aplicativo Microsoft Office Word. (D) 0 BR Office é um software gratuito e livre, sendo ■.encontrado em versões que podem ser executadas ,.. èm diferentes plataforrnas de hardware e.sistemas operacionais, incluindo Linux e Windows.; (6) 0 Cálc é o software do BR Office usado para a èdlçãó de tabelas e cálculos de fórmulas, .de forma . . semelhante ao Excel, mas que possui Veçursos próprios parâ a sintaxe das fórmulas e regras de ... cálculo diferentes das utilizadas no Microsoft Office . ' Excel. A: erada, o Wrfíerperrnita.aedição da documentos am.cúdloo.HTML B; errada, o Microsoft Officêmo consegue abrirdocumentos no formato ..odL.C; erráda, o Impress é umaferramentadecriação de apresentação desiides.e não de ddcurneptos. D; carreta, o BR Offíce é úm softwsrs livrê; gratuito e que pode ser encontrado em versões que rodam tanto ém Windows como í-lhux. E: errada, a sintaxé das fórmulas e regras de cálculo não ê diferente das utilizadas no Microsoft IMce Excel, .0. piueqeg
fâesa
que resulta em 5150. E: Errada, a alça seguiria a progressão da função, alterando-a para =A2*A3+A4, que resulta em 5150. .9 . oiueqeo ( A n a l i s t a - T j / E s -2011- C E S P E )
Com rolação 3 0 S conceitos e aplicativos dos ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens a seguir. (1) O Layoutáe Impressão, um dos modos de exibição de arquivos no Microsoft Word, perniife que se visualize o documento aberto para posterior Impressão em papei, sem que seja possivel, no. entanto, fazer qualquer alteração do processo de edição e impressão, 12) Em uma planilha em edição no Cale, sé houver um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para .às células adjacentes, será autom aticam ente criada uma seqüência numérica a partir desse número. (3) No MS Word, os temas são recursos que auxiliam na definição de formatos de textos por melo de estilos criados com tamanhos de fontes variados, plano de fundo, marcadores de tópicos qua podèm ser utilizados para caracterizar um documento ou um conjunto delas. (4) Para se inserir urna função em uma célula de planilha do Microsoft Excel, é necessário, primeiramente, selecionar essa célula e acionar o assistente Inserir Função. Por meio dele, é possivel inserir funções de diversas categorias, como ã s funções estatísticas média aritmética, média geométrica e dèsvfo padrão, entre outras. 1: Errada, o processo de edição e Impressão ainda podemser alterados no modo de exibição de iayoèt óa Impressão. 2: Correta, a alça de preenchimento segue a progressão do número criando uma seqtiência numérica a partir das células selecionadas. 3: Correta, ò tema agrupa um conjunto de configurações que podem serãpllcadas a oUtros documentos. 4: Correta, uma função só pode ser inserida em uma célula previamente selecionada, após isso utilia-se a função. Inserir Função ou digitar a fun(jão na linha de escrita, o v ã e 'o e ã r oiiJBqeo
4.3. O P m O F f l C E
(Anaiisia-TRErro-20ii-FCC)AscélulasA1 atéAS deum a planilha BrOffice (Calo) contêm, respectivamente, os números: 2; 22 e 222. A célula A4 contém a fórmula i=A1*A2+A3 (resultado = 266) que arrastada pela alça dé preenchimento para a célula A5 registrará, nesta última, o resultado (calculado) (A) 510 (B)5150 (C) 6074 (0)10736 (E)-’63936
X \
A: lEriada, a alça seguiria a profiressão da função, allerando-a para Hy*A3+A4, que resulta em 5150. B: Correta, a.alça sege a progressão óa função, alterando-a para =A2*A3+A4, que resulta em 22'222+26B ÇdmTesultado sendo 5150.C: Errada, a alça seguiriãá progressão da função, alterando-a para =A2'A3+A4, que resulta em 5150. D: Errada, a alça seguiria a progressão da função, alterando-a para =A2*A3+A4,
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do aplicativo OpenOffice.org 1.1, julgue o item seguinte. (A n a lis ta - T R T / 1 0 ' - 20 0 4 - C E S P E )
(1) A configuração personalizada da barra de ferramen tas, na forma observada na Janela ilustrada, pode ’ ter sido obtida usando-se funcionalidades de opção encontrada no menu p Ç f .
H E L D E R SATIN
ii:
1 ; correü, na menu |3 Í F o usuário pode pereonalizar a barra de ferramentas ao seu gosto por meio da opção Barra de Ferramentas. 0 1 oiUBnug
4 .4 .
B R O F F IC E -IM P R E S S
(Anaiisia-TRBAc-zoio-FCC) NÃO é um compononte quo se apresenta na Janeia prindpal dp BrOfBce.org Impress: (A)
(B) (0 ) (D) (E)
Estrutura de tópicos. Painel de s lid e s .' Classificador de slides. Folheto. Notas.
.a.oiueqeo
i ’ íj
íjÍ! |fi,:íi f ;p! íHV
:■i:p !?y
,
(A) olica-se no menu Arquivo e em seguida na opção . Salvar como. Na janeia que sa abrèj dá-se ó líome ao arquivo no campo Nome, seíeciona-se a opção Fenamentas, em seguida Opções Gerais e.digita-se a senha. Para concluir, dica-se no botão Salvar.. (B) pressiona-se a combinação de teclas Ctrí + S hift+ S e, na tela que se abre, 'd ig itfs é o noitie dò árqujvo no campo Nome, a senha no^dampo Senha eçlica-se no botão Salvar. (0 ) dica-se no menu Arquivo e em seguida na opção Salvar. Na tela que sè abre, digita-se o nomè do arquivo no campo Nüihe, a séhhã nü canipò Senha e dica-se no botâo Sálvar. (o) pressiona-se a combinação de tedas CiH + S.e, na tela que se abre, digita-se o nome do arqúivo no campo Nome, seledona-se a caixa de combinação ■ Salvar com seriha e dicã-sé no botão Salvàr, Para concluir, digita-se e.redigita-sq à senha e, cliça-se no botão OK. ' , ; (Ê) dica-se no menu Arquivo e em seguida ,na Opção Salvar. Na janeia qué se abre, dá-se. o ndirie do arquivo no campO Nome, seleciona-se a opção Ferramentas, ém seguida Salvar com. senha. Na janela que se abre, digita-se e redigitá-sé a senha e dica-se no botão Salvar. , : documento nornialmente, por axemplo com o atalho CItr+ S; na janela exibida deve-se marcar a caixa Salvar com senha a então digitar a senha desejada, portanto apenas a altemativa D está correta., .a,o|usqs0
(Analista - TRt/11* - 2012 - FCO) Eni Um sllde mestre do BrOfíice.org Apresentação (Impress), NÃO sè trata de um espaço reservado'que se possa configurar a partir da janeia Elemerífps mestres: ■ . : -. (A) (B) (C)
Número da página, Texto do título. Data/hora.
.g.oiÇeqeg
5.
INTERNET
E i* Web Imttptnn
ni{nit finrpna flmsH
Ifinivi^ei gfatinr
*
,
(Analista-TREJCE-2012-FCC) Para salvar um àapresen tação do BrO/ffce/mpross com SBoha,'
No Impress, para salvar uma apresentação com senha, basta salvar o
ni
Nos slides mestres, número da página, dataAiora, rodapé e cabeçalho são espaços reservados qua podem ser configurados, apenasò Texto do titulo não pode ser alterado pela {anela t|e Elementos mestres.
5.1. FERRAMENTAS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO
A; Errada, o item Estrutura de tópicos está presente comp uma aba no painel centrai do programa. B; Correta, o Painel de Slides não faz parte dos componentes presentes na iànela principal do programa. C; Errada, o Classifiõador dé slides tambéni é úma das abas presentes no painel central da janela principal do pfogramá. D; Erráda, o Folheto também é uma das abas presentes no painel central da janela principal do programa. E; Errada, Notas também é uma das abas presentes no painel central da janela principal do programa. .
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Rodapé. (E) Cabeçalho. (D)
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(Aiiaiista - S T F - 20oa - CESPE) A flgura acima mostra urria janela do internet Exp(orer ,7 (IE7), na-qual é exibida parte dé lim a página da Web. Com ràlação a èssa janela, ao IE7 é a cxinceitos relacionados à internet e(ou) a /níranef, julgue os itens qué se següem. (1) A seqüência de caracteres http://w w W .google! oom.br é urn .exemplo de anderéçom a Intèrnet. Nesse endereço, os caracférés http identificam um protocolo. ' (2) A o se clicar o botâo ' § ^ , é aberto o prõgrarna Outlook Express, que perm ite o envio e o recebimento do mensagens dé correio eletrônico,* mediante' o acesso, para cada tisuáriò, a úma conta de còiréio eletrônico. (3) Ao. se digitar, no campo especifico paj;a inclusão de palavras para pesquisa, as pãfávfás:ÇÜ 0 r‘e m o Tribunai ese d io a ro b o tã o iri' 'pãTquiMBnoBieT/i, será iniciada uma busca por páginas que contenham á expressão exata, mas nâo páginas qué contenham as duas palavras na ordem invertida — Tribunal Suprem o. (4) Clicar o botão faz qué o menu Favoritos seja aberto! Esse menu permite o acesso a páginas da Web que tenham sido previamente incluídas em uma lista desse menu. 1; correta, a saquéncla de caracteres ht!p-y/www.google.oom.br é um endereço da Internet válido, nela “HTTP" (ndíia um proíoooíõ referente a páginas de hypartexto. 2: errada, ao se clicar o boBo.Q j ., o usuano á enviada para a página inicial do navegador. 3; errada, ao realizar uma pesquisa com as palavras Supremo Tribunal sérá realizada uma pes quisa por páginas que contenhám as palávras digitadas não imiiOrtando sua onlém'. 4; oofrefa, q bofio
: -.' lí .r
Esioueatnseda-
p % ih ia « m p a < lii^ s .a
exibe o.mehu “ Favoritos",'em que
podem ser encontradas páginas previamente adiclonadaq pelo usuáriO; O h'3E '3Z'01 weqeg
, ,
.. .
..
2.
in f o r m á t ic a ,
g gg
i
Desejahdo obter informações acerca de um acórdão publicado em 2003 e disponível na Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ, um indivíduo acessou o sítio desse tribunal — http://vyww. stj.gov.br— e, após algumas operações de navegação, obteve a página web mostrada na janelajcip Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada na figura acirtia. Gonsiderando essa figura. Julgue os itens que se seguem, relativós à internet e ao IE6. ;
( A n a iis t a -s T J -2 a f l4 -c E s p E )
(1) O sím bolo Q t , tocatizado na barra de status da Janela do IE6, indica que a página web mostrada, ou a conexão que está sóndo realizada, é do tipo segura, em que se garante o uso de algoritm os de crip to g ra fia ' para c o d ific a r as info rm açõ es que o usuário fornece à página. Uma página é considerada segura se ela possui tam bém c e rti ficado de autenticidade fornecido po r autoridade certificadora, o qué gàrante que nenhum outro sitio pode assum ir a sua identidade.
(Analisia - STJ - zooB - CESPE) A flgufa acIma mostra uma janela do internet Explorer 7 (IE7), na qual è' exibida partá de uma página da Web. Com relação, a essa jànêla, áo 1E7 e a conceitos e teonoiògias relacionados â Internet, julgue os itens que se seguem. (1) O menu ji^ m M e Ü Ü i possibilita o acesso a.funcio■ nàlidãde que permite definir a prímèira página que ■' déve ser exibida quando b IE7 é aberto. '
(2) Desde que o IE6 esteja devidamente configurado,
(2) Ào se clicar o botão , será exibida uma lista de todos os websites que foram acessados no dia atual.
janela ilustrada a seguir, que permitirá ao usuário enviar informações obtidas na página mostrada, na forma de mensagem de correio eletrônico, a determinado destinatário. Para que esta mensa gem seja corretamente enviada, é suficiente que, após inserir a mensagem no campo apropriado e o endereço de e-mails do destinatário rio campo
(3) Ao
ao se clicar o botão -tin ks', será disponibilizada a
se, c lio a r .:^ , será aberta a. página inicial dò
■.wèbsité do STJ. Ào se clicar 0 , no canto superior esquerdo^da janela mostrada, é exibida uma lista de o p ^ e s ,j entre as ., quais se encontra uma que permite fechar o 1E7. (5) Ao se aplicar um olique duplo em um lpcal;na barra . dé título que não opn.tenha nenhurn botão ou fcone, -“ 'ajanela mostrada ser^ minimizadá. ,, 1 ., (4)
1
^
rara:, seja clioado o botãp i
1: correta, a página Iniolal pode ser definida através de uma fundo, ijaililade chamada Opções éa /níeraef que está'íqõaljzãda no menu
/-
Feriémenías. 2: errada, ao .se clicar no hotãp ., e exibida a jista , de favoritos e nãa os webdites acessados no dia atual, 3: errada, ao se cilcár no. botão
.
!íBÍ3fK-.T -'ir éüíài. ~
o jjsúáriò é direcionado à pagina inicial do
nayegadprque não necessahamente será a do .STJ. 4: correta, q boHo
0 M axibir uma llstâ de opções disponíveis da janela do lE, entre elas atenção que permitèifechar o IE7. 5: errada, ao se aplicar urn riuplo pllque em um local da .barra de títulos que.nãq contenha nenhum botão ou fcone, a janela terá seu tamanha reduzido {se estiver maximizada) ou ' seiâ maximizada (se esüver com seu tamanho reduãdo). 39'0V'ae'3Z'01.oiMBqBO
1: correta, o símbolo em questão garante que a página atual ou'a cone xão que está sendo realizada édotiposegutae possui um certificado de autenticidade. 2: errada, o botão; L inks.: sxibe os sites armazenados no menu “Favoritos” dentro da pasta “Links”. 3 z 'o t oipeqBg
AioíiÁoá;* M ala çaine;. MifmJórniMiiòi í& S .íiíi!'*''
,,
,
R4Amiuat^KÍtíc».ÍMbu
........... s.-.)..,;
■• ■
(A nalista - T S E - 2006 - C E S P E ) A respeito da Intemetye de conceitos a ela relacionados, assinale a opção cp’jTeta.
A linguagem htmi.é útil na elaboração de páginas da Web que contenham figuras. Entretanto,/essa linguagem não permite a elaboração dé páginas que contenham apenas texto efjyperi/rilts; (8) o TCP/IP é usado am redes do tipo Ethernet, mas não tem função relevante na comunicação realizada por meio da wwvv. . -
(A)
068^
j;í
V’
H E L D E R SATIN
(c) Uma característica da w w w é a absoluta segurança e privacidade. Como todas as informações que cir culam na Web são fortemente criptografadas, não existe o risco de interceptação ou uso indevido de informações transmitidas por computadores a ela conectados. |D) As funcionalidades do FTP podem ser- úteis na transferência de arquivos entre dois computadores conectados à Internet. A: errada, a linguagem HTML é uma linguagem que permite a utili zação de texto e hypetilnks. B: errada, a protocolo TCP/IP é a base da comunicação de redes, sendo indispensável para qualquer tipo de comunicação em rede. C; enada, nem todas as Informações que circulam pela Web são criptograiadas; se não forem utilizados canais seguros de comunicação, pode haver Interceptação de informação, b : correta, o protocolo FTP trata essencialmente da transmissão de arquivos em uma rede de computadores.
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rolação 3 programas usados em aplicações associadas à Internet, assinale a opção correta,
( A n a iis t a -T S E -2 o o 6 -C E S P E ) C o m
0 Outlook Express permite, entre outras coisas, enviar e receber m ensagens de e-mail e ingressar em grupos de noticias. .■ (B) O M essenger é um programa cuja principal função é a criação de páginas da Web usando linguagem Java. (0 ) Para a ce ssar m ensagens de e-m a il por m eio de sítio s do tipo w ebm ail, é esse n cia l.q u e esteja insta la do no com p u ta d o r o program a Eudora. (D) Cookie é a denom inação oomumente usada para os cham ados program as a n tiv íru s ..
(A)
A: correta, o Outlook Express é um aplicativo que permita o envio e recebimento de e-maiis e a participação em grupos de noticias. B: errada, o Messenger é um aplicativa qüe permite a comunicação Ins tantânea via web. C; errada, o acesso a mensagens da e-mall por melo de sites áo tipo webmail é feito Independentemente da existência do programa Eudora éum computador. 0: errada, os Caakles^o arquivos temporários criados por páginas da web para armazenar informações sobre o usuário. ■V. oipeqes
pküW 'Eatãf.r&w; Ô
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( A n a l i s t a - T S E - 2 0 0 6 - C E S P E ) A figura acitria mostra uma janela do Internet Explofèr 6, com uma página da Web em exibição. Com relação a essa janela, assinale a opção correta.
(A) A página web em exibição é um website cuja prin cipal aplicação é permitir o envio de mensagens de correio eletrônico. (B) Considerando que a palavra [maggng seja um hyperiink, então, ao se clicar essa palavra, será aberto o aplicativo Pa/nf, do Windows XP, que permhe a elaboração de desenhos e a edição de imagens. (0 ) Ao se clicar o botão
, é-áberta uma janela cuja
principal função é pennrtiria configuração das opções de segurança do Internet Explorer 6. (D)
Ao se cliçàr o rpénu Ferrameritas , será exibida uma lista de opçõês. Incluindo uma dehomiriáda Opções da Intémet, que permite configurar diversos' parâ metros que controlam o funcionamento do Internet Explorer 6.
A; enarla, a página da web exibida é um buscador eletrônico, que permite a realização'de pesquisas de sités na Internet B: errada, sendo um
hyperiink, ao se cilcar em Imagens o usuário é direcionado ã uma nova página da web e nãò ao aplicativo Pa/nf. C: errada, ao se clicar o botão
será aberto o aplicativo. Windows Messenger, que permite
a comunicação Insfanfânea.via web. D; correia, o menu firrariientas possui uma lista com várias opções entre elas; a chamada Opções da Internet que pode controlar o funcionamento do lEB.
.o. aipeqeg
C( |gniHd
jaijilusu
juiiiâíçitAíii ã " qa.- 2008 - C E S P E ) A figura acima ilustra parte de uma página do sitio do TST, acessado pof mfeio do Internet Explorer 6 (IE6), que está sendo executado em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir acerca do IE6 e de conceitos de Internet e correio eletrônico. (A nalista - T S T
(11 Na janela Opções da Internet, que pode ser exe cutada a partir de opção do menu i^rârttériçiâ, é possível encontrar, em uma das guias dessa janela, a ferramenta ilustrada a seguir, que permite bloquear a exibição de pop-ups. Por meio de funcionalldades disponibilizadas ao se clicar o botão nessa ferramenta, podem-se especi ficar endereços de sítios para os quais é permitida a exibição de pop-ups. .-.r
2. INFORMÁTICA
(2) As páginas que são visitadas na Internet em uma sessão de uso do IE6 podem ser arm azenadas em uma pasta especial para exibição rápida em uma outra sessão de uso do IE6. O usuário não tem acesso !aos arquivos arm azenados nessa pasta, np enfânto, é possível deflhir o tamanho dp espaço em disco a ser usado de modo que, qiiando esse espaço;for com pletam ente ocupado, a referida pasta é'autom aticam ente esvaziada, (3) No menu
existe opção que permite enviar
0 endereço da página mostrada acima como link em uifia mensagem de e-mail. Dessa fornia, clicando esse link, o destinatário do e-mail poderá dar infcio a procedimento de acesso à referida página do TST. (4) Na ja n e la P ainel de controle do; W indow s XP, encontra-se ferramenta que permite especificar o Mozilia Thunderbird como o aplicativo a ser usado para edição de páginas web. Porém, uma página web .criada por meio do Mpzilla Thunderbird não pode ser exibida no IE6, porque esses dois aplica tivos são incompatíveis. |5) 0 IE6 não pem iite a proteção dò computador contra virus de Internet, mas disponibiliza ferramenta inicializável por meio do menu âfqyWfl que permite a pro
mostrada na figura acima, cujo URL está indicado no campo Endereço. Para que a consulta seja realizada com sucesso, é necessário que os carnpos Indicados na página sejam preenchidos, devendo-se, em seguida, clicar 0 botão 1 dnsulla. ], ação que dá início a um processo de upload ao sít|o do TST que tratará essas informações. Após esse tratamento, informações acerca do processo desejado, caso existam, retomarão ao usuário, em um processo de download; Acerca de conceitos relacionados à Intem ete ao Internet Explorer 6, considerando á situação descrita e a figura apresen tada, julgue os itens abaixo, (1) O símbolo .@.:Jnte!IlP*;i no canto inferior direito da janela apresentada, indica a existência de um enlace exclusivo e permanente entre o computador do usu ário e o sitio do TST. Por isso, todas as informações de download e de upload transitarão sempre pelo mesmo caminho lógico e fisico na rede mundial de computadores, o que permite aumentar as taxas de transmissão nas comunicações entre as máquinas envolvidas no acesso descrito acima. (2) Caso 0 acesso acima descrito esteja se realizando em uma rede ADSL e, ao se cllcaro botão j,' ;çónsüija; ,|, o sitio do TST tenha entrado em pane, não permitindo o acesso por parte de quaisquer Usuários, o Internet Explorer 6 armazenará as informações de upload e tentará periodicamente fazer o envio das informações até obter o sucesso desejado. O intervalo para novas tentativas deva ser configurado por meio de Opções da Internet, do menu Ferfamentes..
teção contra outros tipos de am eaças, incluindo as , denominadas ferramentas de hacking, que, apesar .de não serem vírus nem terem efeitos destrutivos, podem provocar danos. ' ! T. cotrefe, no 1E7 há a possibilidade de bloquear pop-uppfior meio . dafuncionalidade indicada na Ilustração, que pode ser eníjqntrada no menu
na opção Opções da internet e apús se clicar em
fo S Á ã õ e S . 2: errada, a funciflnaljdade mencionada existe, porém o usuátip possui acesso aos arquivos armazenados nesta pasta. 3: correta, no menuarquivo existe uma opção que habilita p usuário a enviara página como uni hyperlinkvla e-mailpara que outra pessoa possa acessá-ia. 4: . erradá, O.TÚuneíe/Èfnlé na verdade um software de correio eletrônico e tjipyrn.ediiorde páginas dà internet 5: errada, ofÉB não possui nenhuma fcrramsqte naSva para proteção oputra vírus e outros iipps' de.ameaip, (icándo à cargo do usuário a Instalação de tal ferramenta. 39'ai’.'0S'32'01.utMBqea!
(3) Caso deseje transferir automaticamente as infor mações obtidas no.processo de download descrito acima diretamente para um arquivo Word, para posterior edição, o ..usuário deverá, antes de clicar o botão I consurta I, co(ifigurar esse procedimento por meio dó b o tã õ íH . 1: errada, o s(mbolõ - . @ : l r i t e m B t , exibe qual a zona de segurança em que 0 usuário se encontra no momento, no caso da. zona de Internet. 2: errada, caso Uaja uma pane apús o envio de requisição de consulta olESiará algumas íeiilaUVas e ápds Isso retornará uma mensàgêm de erro ao usuário. 3: errada, para qua as infomiações oUUdas no processo sejam transferidas para um arquivo Word deve-se pressionar o botâo após a pesquisa ser feita. 3E'32'ar OlMeqeo
CamtãiaàuProcessoxnoTSX XibnliOelirbuTST tfiSnar». Ao»: V«x TZP Sar
ZJDtmeaçíi u TBX Xirxr. Wiima» Abb:
PsrSiBpr<4»]u(a)
F8rA4««pita<9)
CarlOS AugUStO, responsável p elo s e to r de com pras e vendas de um a g ra n d e loja d e p eça s a u to m o tiv a s , e s ta b e le c e d ia riam ente co n ta to s co m fo rn e c e d o re s a p rocura dos m elhores p reço s para a qu isição d e peças. (A n a lis ia - T R E M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
Para que seu trabalho seja realizado, ele utiliza um computador com o aplicativo Microsoft Outlook 2007, a fim de estabelecer contato com os fornecedores.
“ TST- 2003 - cEspEfUm usuário da Internet ?ue,ssou, por meio do internet Explorer 6, o sítio do TST Sr..rihRÚ/vvww.tst.gov.br — , com o objetivo de realizar consulta relacionada a processo de sau Interesse, e, após algUmas operações nesse sitio, obteve a página
Considerando que Carios Augusto entrará de férias, o responsável pelas suas atividades será outro fun cionário, cujo endereço de e-mail é diferente do de Carlos. Através do Outlook 2007, uma forma eficiente de notificar os clientes de' que os contatos deverão ser estabelecidos afravés do outro endereço é a (A)
criação de um feed de noticias.
li!
H E L D E R SATIN
(B) suspensão da conta de e-mail de Carios. (C) criação de um log automático, registrando as tenta tivas de envio a Carlos. (D) criação de um macro instantâneo endereçado a cagã destinatário com uma mensagem padrãò. (E) criação de uma regra para enviar uitiã resposta automática com uma mensagem padrão, a" cada tentativa de envio de um fornecedora Carlos. ■ ’ A: Errada, o feedáe
í'rS í;íi
noticias tem como função receber Informações de um provedor rle conteúdo. B; Errada, suspender a contar não fará cpm que seus contatos saibam para onde enviar as mensagens eletrôríjcas. C: Errada, um log não informaria seus rernétèntes qúe devem enviar a mensagem para outro endereço. D: Errada, esta fomia não sería eficiente, pois talvez nem todo contato tentará eríviar uma mensagem no período mencionado e ele também pode se esquecer deste fato.caso 0 período seja maior. E; Correía, desta forma e garatiíidó que o ustrárlo que enviou a mensagem saberá para quem enviar a rneiisageni e não haverá desperdício de recursos.
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(Analista - TR6IV1G- Z012 - ÇONSULPLAN) OS. CÇOkíeS São pequenos arquivos de texto que os sites podem enviar aos navegadores, anexando-os a qualquer conéxão. A funcionalidade dos cookies está em distinguir usuários e memorizar preferências em acessos posteriores, mas, também, podem colocar em risco a privacidade do usuário ao rastrearos sites que foram visitados. O procedimento para éxciuirds cpàÁ/ss rrianíendo ape nas ps que pertencem aos s/fés àdicipnadôs na lista de favoritos, é abrir o nai/egador /n/eméf ^ p jo re r 8 (configuração padrão) é ; (A) clioar no botão de segurança 7 clicar ern Éxcluir Histórico de Klavegaçâo / clicar erti Dátlòs / clioar em Umpar Cootoés/cijcar èm Exclüiri'” '' ■ / (B) clicar no botão de segurança / cíicaf êm Excluir Histórico de Navegação / marcar á caixa dé seleção ao lado de Cdotóes / clioar em Excluir. (c) clicar no botão de segurança / clicar ém .Excluir Históricx) de Navegação / clicar ern Arquivos / clicar em Limpar Cookies I clicar ém Excluir.. ■' i ' (u) clicar no botão de segurança / ciirfer ern Excluir His tórico de Navegação / clicar èfri Arquivos/ mârôar a caixa de seleção “Preservar dados de sHes favoritos" / clicar em Excluir. ' . T ■ .! .7. . (E) clicar no botão ééguránça;/ clicar em Excluir Histõrirxi de Navegação / marcar á caixa de seleção áò látíó de Cookies / marcar a cáixa de seleção “Preservar dadps de sites favoritos” /clioar em Exduir. , Para exciuir os cookies através do Internet Explorer 8 é necessário cilear no botão Segurança e escolher a opção, ExoluIr .Histériçq.de Navegação, enfio a ralxa referente aos. Goqkies deva sar maioadai para manter os cnokles do sites favoritos é necessário toarçar tambérti ,a caixa “Preservar dados de sites favoritos" ,e por fira cllçarem &çluir. Portanto apenas a altemativa E está correta.
.g.oipeqao
'
(VUNESP-2015) Nos navegadofes (browser) de internet
típicos, quando são acessados alguns srfés esppclflço.s, éapreseníado um.íconécpm.um cadeadpjuntpàBaira de endereços do navegador. A apresentação,.desse cadeado indica que -y (A) o contérldó do s/fe acessado é livre de vírus:' '; ' (B) há a necessidade de possuir Umá sènhá pára aces sar o conteúdo do s # e . .
(c) o conteúdo do site tem acesso privado. a conexão do navegador com o site é segura. (E) o site apresenta restrição de acesso. (D)
A presença do símbolo de um cadeado jurrto à Baúa de endereços do navegador geralniente é acdhipatihada pelo uso do protocolD HTTPS no Inicio db endereço do site. Esses' elementos indicatfl que o site utiliza uma cone:râo següra para transmitir as iriformações entre seu computador e o servidor onde.o site sb encontra. Portanto apenas a altemativa D está correta. .a.oiUBqag
(FCC - 2015) As empresas estão cada vez mais neces sitando centralizar' suas informações e melhorar os métodos de comunicação interna para reduzir custos. A I pode poésibilitar isso, além de tudo o que a própria II dispõe. Porém, a principal diferença éntre ambas é que a III é restrita a um certo público, por exérhplo, os colaboradores de.uma empresa. Neste caso, o sco la boradores podem acessá-là com um nome de usuário e senha devidamente validados. Geralmente ésté acesso é feito ern um servidor da IV da empresa. {http-J/www.oflclnadanetcom.br/artígo/12760
As lacunas do tèxto acima são, correta e respectivamente, preenchidas por (A) rède sociai - internet -rede social - rede virtu al'
intranet - éxtranet -extranet - rede virtual , (c) rede virtual - rede global - rede virtual - intranet (D) rede virtual - intranet - intranet - extranet (E) intranet - Internet-intranet - rede (ocal (B)
''il: ;
As Intránets são redes jirivadàs de computadores com aoàssb restrita que se baseiam nos protocolos da Internet e podem provèr os mesmos tipos 'de serviço. Por ter seu acesso restrito a certos ambientes, diferentemente da internet que é publica, para que entes externos possam se conectar a estas redes é riecèssáriò o uso de redes vírtiials iSrlvadas, ou VPNs. Já bs cblaborádores que tóero parte destd fede (iodam'acessar através da rede local por méid da credenciais dè usuâriõ e senha. Portanto apenas a aliérqatiya E está carreta. ' 3,0lpBqB0 ( F C C -2015)'O recurso de criptografia é ampla|nènte utilizado nos serviços de oorhuniçação da (.riterriet para assegurar a confidencialidade da informação transrhjtidá. ,0, acessò às páginas Web qué requerem a identificação por usuário é senha, é feito pdr meio do protocolo HTTPS, que utiliza o esquema de criptografia de chaves
(A) elipticas,
compartilhadas. híbridas. (D) ortogonais. lE) públicas. (B) (C)
.
’ ,
0 protocolo HTTPS utiliza uma camada da proteção para garantira segurança das comunicações entre o servidor e o computador, que está roquisltarido a página. Pata isso, o servidor deve estar configurado com urti certitlcadq dè chave pública que é então assinada pof umá autoridáde de bertifroãçlo. Este métadó écániiecida cáma criptografia assimétrica oü de chave pública. Portanto, apenas á altemativa E está correta; ' T ■ '. ‘ ' ' '■ ' 3 . qtunqee
, ; , f|
2. INFO RM ÁTICA
Sobre O FlItro SmartScreen do Internet B fp/orer 9, analise:
( A n a lis t a -T R B C E -2012-FCC)
I.
Enquanto você navega pela W eb, ele analisa as • páginas da W eb e determina se elas têm alguma ' cafacteristica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da W eb suspeitas, o SmartScreen exibirá um a m ensagem dandò a voCê a oportuiiidade de enviar um comentário e sUgerindò que você proceda com cautela,
li. Verifica os sites visitados e os compara com umá listá dinâmica de sites de phishing e s/fes de softwares mal-intencionados relatados. Sè.ènbpiitfar uma correspondência, o Filtro Sm aríScreen exibirá um aviso nqtiflcando-o que ò site foi bloquéado para a sua segurança'. i|i. Verifica os arquivos baixados.da W eb e os compara ., com uma lista de sites de sqttwares mal-intencio- nadós relatados e programas conhecidos còmo ' inseguros. Sé encontrar umá correspondênciá, o Filtro SmartScreen o avisará que p dqWnlaad foi ''; blb'queàdò para a siia segurança, w. É um recurso no Internet E xplorer que ,ajuda a detectar sífes de phishing. Pode ajudar, também a protegê-lo contra p download, ou a instalação de , ma/ware (software mal-intencionado). . Está. cometo o qus se afirma em : W h i i g i l e lV (B) 1a It,' apenas, ; (é )t,1 l e III,.apenas. f i IIIe IV, apenas. (E) IV, apenas. ■
' ,
. .
...
, .| X . .; ' , : |
Todas as afirmatiras sobré o SmartScreénêsão corretas, portanto iapenas a attamativa A está correta. : ,y .Q |u e q e g
.
(Anáii^ - TRE/PR 2012)“ FCC) Devido, 3 0 íTiodo de aoTiazenamanto do histórioi de acesso ém navegadores, é , possivel para diferentès usuários acessando unamesmo computador visualizar e até utilizar infomiações de outro usuário deste histórico ou arquivos arm azenados pelos navegadores {Cqokies). No lnte'met Explorer 9 é pos■slvèí navegar de forrria privada .onde rião sérá ménUdo '
(AnaHsia - TRT/1 * - 2012 - F C C ) Sabendo quG uma intranet
utiliza a infraestrutura de rede da empresa e fazendo uso das informações contidas no texto, considera que o com putador de Pauio pode se com unicar.com o computador servidor do Tribunal porque os recursos necessários estão fisicam ente localizados em .um raio de até.500 metros dentro do prédio,do.Tribunal, incluindo o computador de Paulo e o servidor. Isso significa que a rede utilizada é do tipo (A) WAN. (B) CAN. (C ) LAN. (D) MAN. 1E)ADSL.' fl: Errada, WAN {Wide Area Networkj designa uma rede de grande abrangência, neste caso temos uma rede de abrangência local. B: Erráda, uma CAN é uma rede composta por dispositivos'controlados'por um micro controlador. C: Correta, uma LAN (Local Area Neíworft) designa uma rede de abrangência local. D: Errada: uma MAN [MetíàpolitanArsa NetwarHj designa uma rede que conecta locais distintos porem dentro de uma mesma área metropolitana, E Errada, ADSL é uma tecnologia de acesso ã Internet, ■ ' .
.0. oiMeqeo Paulo trabalha como Analista Judiciário no Tribuna! Regional do Trabalho e no dia a dia executa um conjunto de tarefas que utilizam os recursos computacionais de hardware e software. O computador utilizado po r Paulo e pelos demais funcio nários do Tribuiial (exceto os computadores servidores) são padronizados com a seguinte canfíguração: ■■ -
Processador Intel Atom Dual Core'D525 com Clock Speed ÇlB 1.8 GHz, L2 Cache de 1M B , 64-bits; - 4 GB de memória DDR3 (2x2GB); - H D de400G B; ’ - Leitor e gravador C D /O yo; - P/açé de video integrada 384 MB; - Placa de sofn integrada; - Placa de ré,de 1Ó/100; - 6 Portas USB; - Teclada, mouse e caixas de som padrão; - Fónte de alimentação de 250 W; - Voltagerri suportada de 110/22Ò; - Consumo de energia de 10 Kw/h; - M onitorLED Í 5,6". U : :
.; o.Tiistdrico dè navegação por üso do modo InPríyate. y.tria das mâneiras de iniciar a navegação nesse mpdp : é clicar no bo.tão : (Ai Àrquivo, clicar na opção Segurança é clicaf em
inPrívale.
■‘ '
(Bj Ségurança e clicar em Modo de Còmpafib|lidade. f i, ÃrqúivQ e dicár-em InPrivate.
(Analista - TRT/1* - 2012 - F C C ) De acordo com o texto, a placa de rede do computador de Paulo tem velocidade de transrnissão de 10/100. Isso significa que a transmis são de dados pela rede entre o computador de Paulo e um computador servidor com placa de rede de mesma velocjdade pode ser de até
X ' -'gação InPrivate.
lA) (B) (c) !D) (E)
;; ..Para iniciar a navegação //iPftvaíé no IE9 b a& fibrir urna liova guia, f lAdPífò de Navegação InPrivatè estará nb corpo da' páginà, portanto & apenas áafteroàtívaE está corréta." '1 ' ’ ■
A transmissão de dados é sempre dada em megabits por segundo, a nomenclatura 10/100 significa a capacidade de uso em.redes de 10 e 100 megabits, portanta.,apenas a altemativa A está correta. :
,V ''.3 .o iu e q e 0
.V.o|Meqeg
f)
lyiodo de Compàtíbilidade e clicar em Navegação
- InPrivàie.
'
(P) Nova Guia e, nò cotpp tía págíria, clicar em Nave-
100 megabits por segundo. 100 megabytes por segundo. 10 megabytes por segundo. 100 megabits por minuto. 1000 megabits por segundo.
. i :
L tm
HELDER SATIN
(Analista - TRT/10" - 2013 - CESPE) Com relação a sistema operacional (ambientes Linux e Windows) e redes de computadores, julgue os itens seguintes.
gravam tudo que o usuário digita. D: Errada, em ambientes Wiíi não são utilizadas cabos. E: Errada, a função Encaminhar encaminha uma men sagem para outro destinatário, e rião para outra pasta ou para a lixeira. .V. olIJBqeg
(1) Os grupos de discussão são um tipo de rede social utilizada exclusivamente por usuários conectados à Internet. (2) A infraestrutura utilizada no arm azenam ento de dados em nuvem privada é própria e atende, exclu sivamente, a uma única organização. (3) Uma das vantagens do Windows 8 é sua capaddade de realizar automaticamente arm azenamento em nuvem. (4) U m a m en sa g em e n v ia d a a tra v é s do O utlook Express pode ser lida pelo destinatário final no Mozilia Thunderbird.
ií ■;
1; Errada, gnipos de discussão podem existir também em uma Intranet e não são redes sociais. 2; Correta, nuvens privadas são de propriedade de uma organização e aíendem suas necessidades próprias. 3; Errada, não há função de armazenamento em nuvem de forma nativa ainda que existam vários programas que possam fazer Isso. 4: Correta, o software gerenciador de mensagens eletrónlrias é apenas, üma interface para o envio e recebimento, o que será usado pelo remetente ou destinalárlt) não interfere no processo de envio e leitura. 01’ '3E'02'31 orueqag (Anaiista-TRT/z“.-2ooa-Fcc) Afunção Uve Bookmarks do Mozilia Firsfox 2 permite receber
(A) atualizações automáticas do navegador.
T '1 i L il
(B) extensões de segurança. (0) extensões de persorialização. (01 feeds de R S S ,no navegador. (E) suporte multl-plataforma. .
.
A; errado, o Uve Bookmarks permite receber atualizações auto máticas da sites e não da navegador. B: errada, o Uve Bookmarks não tem qualquer efeito sobre as extensões; de segurança. C: errada, o Uve Bookmarks não tem qualquer efeito sobre as exten sões de personalização. D: correta, o Live Bookmarks permite receber atualizações áutomátioas de s/tes como Teeds de RSS. E: errada, o Live Bookmarks não tem qualquer efeito sobre p suporte multiplataforma do navegador. „0, ojueqEg (Analisia - TRT/11" - 2012 - FCC) Em roloção 3 tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afimiar.
.l- i
(A)
(B) (0)
(D)
(E)
i l l i t i|
Navegação por abas, fínd as you type (mecanismo de busca interna na.página) e motor de busca são recursos existentes tanto no Mozilia Firafox quanto no Internet Explorer 8. A opçâo de bloqueio a pop-ups, um recurso presente no Mozilia Firèfox, inexiste no Internet Explorer 8. No ambiente Web, à usó de teclado viriual èm apli cativos tem como objetivo facilitar á iriserçâo dos dados das senhas apenas com o uso do mouse. Em ambiente Wi-Fi, os elementos de tede que fazem a comunicação entre os computadores dos usuários utilizam fibras óticas, conectadas a um hub. No Thunderbird 2, o.acionamento do botão Encami nhar exibirá uma janela de opções, entre as quais a Lixeira de mensagens.
A: Correta, amOos os navegadores possuem navegação por abas e função de pesquisa na página conforme o usuârio digita o texto. B: Errada, o IE8 possui função de bloqueio de pop-up. C: Errada, a função é aumentar a segurança para evitar ataques de keytoggers, pragas que
( A n a iis t a -T R T / i4 ” ~ 2 0 i i - F C C )
No MozilIa Thunderbird2.0,
uma conexão segura pode ser confígurável por meio do protOGOio SMTP. (B) o campo Cco é utilizado para criptografar a mensa gem a ser enviada. (0) a agenda pernoite configurar vários tipos de alarmes de compromissos. (D) contas de usuários de webmall podem ser acessa das pelo Thunderbird simplesmente fornecendo o nome de usuário e senha. (E) tentativas de golpe, no qual a mensagem recebida é usada para convencer o usuário a fornecer dados pessoais, são alertadas pela ferramenta anti-spam.
(A)
A; Errada, o protocolo SMTP apenas lida com o envio de mensagens de correio eletrônico. B: Errada, o campo Cco é utilizado para enviar cópias ocultas da mensagem. .C: Errada, o Thunderbird não possui uma agenda integrada. 0: Correia, o Thunderbird é üm cliente de e-mail que permite a visualização das mensagens contidas em um webmail. E; Errada, o objetivo do anti-spam é barrar as mensagens indesejadas, nem toda tentativa de phishing é Identificada pelo antispam, esta função é exercida peio anti-pMshing.
0
. . oiueqeg (A n alisia - TRT/14" -
2011 - F CC ) Na Internet,
uma forma de se fazer uma pesquisa com maior objetividade e se obter respostas mais próximas do tema pesquisado em sites de busca é fazer uma per gunta direta, encerrada com ponto de interrogação. (B) o download é uma transferência de arquivos de algum ponto da Internet para o com putador do usuário, por melo do sen/idor SMTP (0 ) Cookies são grupos de dados gravados no servidor de páginas, acerca de costumes de navegação do usuário para facilitar seu próximo acesso ao site. (D) um serviço de bânda larga ADSL pode disponibilizar velocidade superior a 10 MB, quando conectado à porta'serial. .. _ . (E) um serviço hospedado em um- servidor poçie ser ac»ssado pela URL ou pelo seu endereço IR! (A)
A: Errada, pesquisas desta forma retornam resultados que contenham aquelas palavras não necessariamente na mesma ordem, o correto 6 uíiiízar a frase de busca entre aspas. B: Errada, o protocolo SMTP trata apenas o envio de mensagens de correio elólrônlco, à troca de arquivos é foita peio protocolo FTP. C : Errada, os cookies são grava dos no computador do usuário e não em um servidor web. D: Errada, serviços ADSL uUllzam da porta Ethernet e não serial para conexões do redo. E: Correia, sen/iços em servidores na Web são acessados pela URL de conexão ou pelo endereço IP do servidor onde está hospedado. .3 . oiMeqeg
2011 - F C C ) É um oxemplp de URL (Uniform Resou/ce Lacator) INCORRETO;
(A n a lista - T R T /20 " -
smtp://www.map.com.br/força/brasil.html https://www.uni.br/asia/china.php (0 ) http://dev.dbc.com/d0wnloads/manuais/doc.html (D) ftp://ftp.foo.com/home/foo/homepage,htnol (E) file://(ocalhosf/dif2/file.html
(A)
|B)
2. INFO RM ÁTICA A: Correta, umaURLnão começa com o protocolo SWITP, pois este trata
0 envio de mensagens de correio eletrônico. B: Errada, este formato de URL 8 válido. C: Errada, este exemplo de URL é válido. D: Errada, este formato de URL é válido, o protocolo ftp tratá a troca de arquivos entre computadores em uma rede. E: Errada, o exemplo de URL é valido. .V. Ofpsqeo.
Considerando as Infor mações contidas no texto da página web Ilustrada na janela do Internet Explorer 6 abaixo, julgue o item que se segue. {Analista - TRT/10” - 2004 - CESPE)
- A l á fh A
tá.W:
____
p C o m u n ic a d o Im p o rta n te Eaíbreccmc* <;ua a 5«rt4a ftBa míwüi fr-aiaíti p w » naU‘Seskç8o ou vwineaçlo da pamUndo* Qrtinceksa câdatíiadas om caua banesa e
dodos.
Ao racebor qualquer o-nmií com e x H Upo do rrmrawQsm, rocomfimlsrrioi «ua dalo^o ImctCsta, M m q ixj «s{a aborto quaíjuBr BRniva oneMda « I tilcads o tink « (tn d d a TrapMn d» lart GCAM
rsPMttnüKÍviim}.
I ocarra vbita no aSo cmbuiido na menMnORt o utuiVia tecebari "i urn com udodo podrfia tál cotno "natía rfa consta fywiernftfiWHí no o, ÇOÍTÍ *'
dMwmbwdoJnwfoiníorK''«d«te<5»í'4.1*wfna'»rt«notíp/OT ’ [ (fT/badatriblainUrtxsmiaMÍnt«S9oblirnln!omaiaeaaütin i cctrtno*enli#9doWffi'.. AprtmelrãcdentaçOopertieueacosca&ftnSoudlUactlodesto [. comeutador pani Iransaçtoi bancâJba enguarrio nSo tof detectado. tssrmMSklo o onuterta o tmjsin {irnykimaft. Em eegiàda. cbmuríqua o U eansulaosaUfanvjeadordoaa/iwamdovndnaaiUhlnasQbraqusta — s-to oa prDcadbnantoa pstn mto o tfp/B/i Baja e S m in a d o .' ASerasa cemunfcau 0 tíio da tífO rtçíla r a In tím et dcasempo da eKno3 (ocaque da &CAM) 4 po ltia espactaAzada em erimas «levfiidcoa o vem detatm lvendo pfoyid&Klasjurtdjcaa o tíaaicas j a bijsca do evttar 03 positveia (ccórrendas
(ii o tèxto, ao sugerir que sa utilize,“vácina antiviais" pára éliminar “trojan" contraído,em decon:êricia dg execução de "SPAM fraudulento” a partir de arquivo anexado a mensagern de correio „eletrônicq, comete dqis erros técnicos: nâo é possivel a infecção por ' ■írp/an a partir de SPAM; vaçiná antivlrus não écapáz ' dèèlirhinar frp/an. i: errada, a Infecção de um;trojan pode sim ter lnlclo por meio de um SPAM, no qual o usuário é induzido a acessar um sileòii íszsi dom ioad de um certo arquivo.
E li
(4) No sítio w eb google.com.br, se for realizada busca por “memórias póstumas"— com aspas delimitando a expressão memórias póstumas — , o Googlè irá realizar busca por páginas da Web que còhtéritiam a palavra memórias ou a palavra póstumas,, más não necessariamente a expressãoiexata memórias póstumas. Mas se a expressão memórias póstumas não foi delimitada poraspas.entâopG oogle irá bus car apenas ás páginas que contenham exatamente a expressão memórias póstumas. 1; Errada, por meio dos caracteres com não é possível especificar o ramo de atuação da empresa detentora do domínio; 2; Errado, o protocoio SMTP realiza o envio de mensagens de correto eletrônico, enquanto os protocolos P0P3 e IMAP não fazem o recebimento de arquivos, mas de mensagens; 3: Errada, para que nenhum destinatário tenha conhecimento do envio de cópias deve-se utilizar o campo Bcc; 4: Errada, a realização de uma busca no sitio web google.com.br com a utilização de aspas íaz com que o resultado contenha a expressão na forma como foi digitada, neste caso ela deve conter as palavras memórias póstumas, escritas desla forma e nesta mesma ordem. 3 v '3 e 'a z ‘aro|UBqBo
(Anaiteta-TRBAC-zoio-FCc) Aprevenção contra sites que agem monitorando a navegação de usuários na Internet é realizada no Internet Bxplorór 8 por meio dó recurso (A) Data Bxecutíon Preventlon. ÍB) Automatic Crash Recovery. (C) Cross Site Scripting. (D) Filtro do SmartScreen. (E) Filtragem InPrívate. A: Errada, o DEPé um recurso do Windows e não do intémet Explorer. B: Errada, o AutomaticCrashRecovery,ajuda a prevenir que o usuário perra uma página que esteja aberta ráso o programa trave., C: Errada, Cross Site Scriptingé m tipo de vulnerabilidade ,dq sisterpa de segurança de um computador, encontrado normalmente em aplicações web. D: Errada, 0 Filtro do SmartScreen é um r6ourso,.no internet Expiprer que ajuda a detectar sitesde phishing. E Correta, a RItragem InPríyate previne que sííBS monitorem a navegação do usuário. .g.oiUBqag
(Analisia - TRBAC - 2010 - FCC) NÃO ss traía de um com ponente da área de trabalho padrão do MdzilláPirefòx.
IA) Abas de Navegação. (Anaiista-TRTí2i--zoio-cESPE) Julgue OS itens à seguir,
relativos a conceitos e modos de utilização da Intèmét e de intránets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação, fi) Çonsidère a estmtura dp seguinte URL hipotético: '; '/wvvvvlempresahipotetica.cpm.br Nessa èstrutüfa, y, QS carácteréa br indicam que d endereço ê clé üma ,: página de urna organização brasileira e os çaracte' res,çom indicam que o sítio web ,é de uma empresa especializadá, no comércio e(ou) na fabricação de computadores. (2) 0 protocolo SMTP permite que sejam enviadas rnen. sagens de çorreiq, eletrônico entre usuários, pára o reçebitiíento de arqgivos, podem ser utilizados tanto 0 protocolo Pop3 quànto o IMAP. PI Se um usuário enviar ura-te-mail para outro usuário e usar 0 campo cC: pana enviar cópias da mensagem para dois outros destinatários, então nenhum destinafârio qué recebera cópia da mensagem saberá quais oütros desfinafários também receberam cópias.
(B)
Barra de Navegação.
( c ) Barra de Status. (D) Barra de Menus. (E) Barra de Tarefas. A: Errada, as Abas de Navegação não só estão presentes cornó são um dos principais elementos do navegador B: Errada, a Barra ria Navegação está presente na área de trabaiho-padrão do navegador. C; Errada, a Barra do Status também está, por padrão, presente ria área de trabalho do Rrefox. D: Errada, a Barra de Menus é outro conipaneiite presente por padráo na área de trabalha do Mozilia Firefpx È: Óarréta, apenas a Barra de Tarefas não é um componenté-padrSo presente ria área de trabalho do navegador. .g.orUBqeg
(Analista - TRBAP - 2011 - FCC) No Internet Explorer 8 o Intemauta pode navegar pon (A) guias, janelas, guias duplicadas e sessões. (B) Janelas, guias e guias duplicadas, somenté. (c) janelas e sessões, somente. (D) janelas e Janelas duplicadas, somente. (E) guias, guias duplicadas e sessões; somente.
H E L D E R SATIN
A: Correta, podem ser usadas janelas, putas s guias duplicadas ou sessões durante a navegação no IE8, todos acessíveis por meio do menu Arqiiivo. B: Errada, 0 IE8também peraiite o uso da sessões. C; Errada, não há a opção de janelas duplicadas mas sim guiás duplicadãs, tam bém é possfvel utilizar guias a sessões. D: Erradá, também pbdern ser usadas sessões e guias. E; Errada, também podem ser usadas janelas. .V.oiueqBS
nalidade baixar e instalar atualizações do Windows. C: errada, não ha a opção de Configurações de Web dentro de Opções da Internet, que também não fica no menu Exibir. D; errada, a Barra de ferramentas nao possui funções de alteração dos niveis de segurança. E; errada, não háa opção Propriedades dentro de Opções da Internet no menu Ferramentas. ofueqEq (Analista - rRBMG - 2005 nições; I. II.
III.
FCC)
Observo as seguintes defi
Aplicatívo Web' específico pana uso interno de uma corporação. t r á f e g o VVeb, o o m u m e n te n o p a d r a o ; [email protected]. t r á f e g o W e b , c o m u m e n te n o p a d r ã o : httpV/Www.xxxxxxxxxx.com.br.
Correspondem, respectiva e conceitualmente, às defini ções acima ’ (A)
r ’U
Intranet, endereço de site da Web e hipermidia.
tB) MS-Word; endereço de site Web e hipertexto.
(Analista-TREfflA-2003-FCC) Pata tornar disppriíVel off-/m.e uma página da Web atual, no MS Internet Explorar 6,0, deve-se marcar a correspondente caixa de s e le t o em (A) Adicionar a Favoritos, do menu Favoritos.. ■... |B) Organizar Favoritos, do menu Ferram entas.. (c) Trabalharoft-tee, do menu Favoritps,' :X.i , ■ (D) Trabalhar off-//ne, do m.eriu Arquivo. (6) Sincronizar off-line, do menu Ferrárnentás.
■
®
3;
m Ofefi
A: oorreta, ao adicionar uma página da Web ao Favoritos o üsuárib tem áopção dé fomã-la dispbnfvel off-line. Brierrada', a opção Organizar Favoritos apenas organiza bs s/íesádioiõnados aos ftvdritós, pòderido ser alterados, movidos ou excluidos da listá C: ertadá,'aopçãòtrabãibb off-//ne apenas altera o modo de trabálhd .dp.MS Internet Explorerj ela não sálva as Informações úo site s tambébi não sè encontra nb ménü Favoritos. D: errada, a opi^o Trabalho bíf-/íbs apenas altera o rnbdò de trabalho do MS Internet Explorer, ela não salva as informações do Sííe. E: errada, a opção de sincronizar oí(-/fns.atuaita as-lnfoniiaçfles armazenadas no computador çom as Informaçpes.da página p?ra que essa esteja atualizada. .V. oiuaqBO - rRHMQ - 200B - Fcc) A fiiTi de atiibuir nível? àe segurança a zonas da internet, tais como Intranei íaoal e sites restritos, entre outras, solicita-se.que o Internet Explorer, versão 5 ou 6, seja configurado para tal. Unia das forrriás de realizar essa operação é pòf itiéio' dò acesso à janela . . 7 .
(A n a lis ta
'Xl
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',r'Lí'; 'if í i' 1.7■,‘í:
il
(A) Segurança, dentro de Opções da Internetho monu Ferramentas. ' (B) vi/ihdóws Update, mediánte o àcionamentò dq mènu Arquivo. (C) Configurações d e Web, dentro d e Opções da internet no (Tienu Exibir. ÍB) Barra de ferramentas, nq rnenu,Editar. (E) Propriedades, dentro de Opções da Internet no menu Ferrameritas.
,77 ''7 "
;77 7777;
A: correta, dentro da guia Segurança, dantrd de. Opções da Internet no menu Ferramentas, o usuário, poiie alterar os nfvels de, segurança das zonas da Internet B; errada, o Windows Update tem corno,funcio
(C) Internet; hipermidia a endereço de correio eletrônico. (D) Intranet, endereço de correio eietrônico e endereço de (E)
síeW eb. MS-Excel; Internet e endereço de correio eletrônico.
A: errada, a segunda definição é do um endereça de correio eletrônico e não de um site da Web. B: errada, a primeira deflnição é de um sistema de Intmete não do MS-Word. C: errada, a primeira definição é de um sistema da Intrsriete não de tnterneL 0: correta, a primeira definição descreve um sistema de Intranet, a segunda um endereço da correio eletrônico e a terceira um endereço de site Web. È; eirada, a primeira definição é de um sistema de Intmnete não do MS-Excel. .0.01UBqB3 ■ : (Analista - rREiRs.- 2010 - F C C ) Á Web pènmité qué bada documento na rede tenha um endereço único, indicando os nomes do arquivo, diretório e servidor, bem como o método peio qual ele deve ser requisitado. Esse endereço é chamado'da (A)DNS. (B)FTP.' (C)TCP/1P., (01 URL. iE )'iM A p
I .
A; Errada, o DNS designa um servidor de nomes, responsável por transforaiar endereços web em endereços IP, B; Enada, q FTP é um protocolo de troca do arquivos. Ci.Érrada, o tCPflP.é um.cõnjunto de regras e protocólos nb qüal se baseiani as conexões de fede. D: Correta, o URL é üm endereço amigável qbeTdentífíoa um endereço na rede, nele é possível definirbtipode acesso qua está sèndo aó.sbrvidor requisitado por meio do protocolo utilizado. E Errada, o IMAP é ura protocoio da recebimento de correio eletrônico.. .a.oipeqeo (Analista - TRBRs - 2010 - F C C ) O çomputador de um provedof de acjesso à Internet (ISP), encarregado dé enviar as mensaflehs aos proveiJores de desbno é um' sèrvioor (a )PROXY:..
(B) WEBMAIL
,.
(C) .DNS7
(D)SMTP (E)
POP3.
•
, 7 X. '
2. INFORMÁTICA A; Erratle, pmxyé um servidor qua atende a requisições repassando os
dados do cilénte à frente. B: Errada, Webmail í uma forma de acessar um endereço de e-mailsema necessidade de um soflwaregorenclador ' de e-malls. C: Errada, o DNS é um protocolo responsável pala tradução dé um endereça web erti seu endereço IP coirespondante. D: Correta, o SMTP é 0 pratocolo responsável pelo envio de mensagens eletrônicas. È; Errada, o'POP3 é um pratocolo responsável pelo recebimento de raensagèns eletrônicas.
I (Anaiistá -TREfTO - 2011 - FCC) A operaçâo de transferência de um arquivo gravado no computador pessoal para um computador servidor de um provedor da Internet ê conhecida por (A) Extraclion, (B) Copy. (C) Download:(01 Üpload.. (El Move. A: Erradá, Bdrsctlon é a ação feita em um arquivo comprimido, onde os dados rao extraídos no.mesmo para a unidade da armazenamento local. B: Erradá, Copyé áação dé côplá de um arquivo dentro da própria máqujni C: Errada, Downlaadé a açãp datransfarêncja de uni arquivo deum servidor.QU máquina na rede para o computador local. D: Correta, ò up/padé a ação de envio de um arquivo deum çomputador local para outro ria réde. E: Errada, Move é a ação de mover um arquivo de uni local piratoutro dentro do mesmo.computador. 7 ■ '
-TFCp) No, interfiet Aplanar, p blo! quèiò' bu desbloqueio de Pop-ups pode ser realizado ; pbr intermédio do menu ' ; ‘ ■,(À) Arquivo.'. • 'ÍBÍEdifah-' ' (cj'Éx)íifiv7, ■ , (bj Ferramentas. (E) Opções.
' ■
:
- TR B B A - 2010 - CESPE) Com relação ao uso seguro das tecnologias de informação e comunicação, julgue os itens subsequentes. (Analista
(1) No acesso à Internet por meio de uma linha digital assimétrica de assinante (ADSL), a conexão é feita usando-se uma linha de telefone ligada a um modem e os dadps trafegam, em a|ta,velocidade.: (2 ) Finawall.é -um recurso utilizado para a segurança tanto de estações de frabalhò como de servidores ou de toda uma rede de comunicação de dàdos. Esse recurso possibilita o bloqueio de acessos indevidos a partir de regras prèestabelectdas; 1: Correta, as conexões ADSL utilizain um ,modem que codifica os dados que trafegam pela linba telefônica convencional, sua velocidade é muito superior à de conexões do tipo dial-up, 2: Correta, o Rrewall é um dos principais itens de segurança de uma rede ou computador pessoal, ele permite bloquear o acessa a portas especificas e assim garantira integridade da rede. 0 2 ‘01-onJBqoo
(Analista - TRBMT - 2010 - CESPE) Assinalo a opção que apresenta um protocolo responsável pelo envio de mensagens eletrônicas na Internet. (A) U D P
POP3 SNMP (D)S(MTP (B)
(C)
(E) R T P
A: Errada, UDP designa um Upo de pacote sem confimraçãD de entrega qua transita em redes de computador. B: Errada, o P0P3 é um protocolo destinado ao recebimento demensagens eletrônicás. C : Errada, o SNMP é um protocolo de monitoramento de rede utilizado para controle ,e gestão de redes de computadores. D: Corretà. o protocolo SMTP é 0 protocolo utilizado no envio de mensagens eletrônicas. E; Errada, 0 RTP é um protocolo utilizado em aplicações em tampo real como transmissão de vfdeo ou áudio via rede.
.a.DtuBpBo
A:.,Enada,.o menuyÁrpuivp concentra a opções de,gerenólarrienfo da lanela. ahartura de novas abp e l.mpréssãoi B: Emdá, o rnénu Editar . çpncenüa opções ,de 'manipulação íoniq Cflpiar e Colar. C: Ériada, p menu Exibir cbnBéntrá opções de óxibíção do ddoufnéhto atual; Cbmb . zoõme tamanho da fonte. 0: Coueta, as, opções de bloquatoq’ desblq-: . quaiptie Pop-ups so dncontram no menu Eeuamanfas. è Errada, não há 0 menu Üpçõés no,TE. i . ’.a;.in!ie.qõe .! / .
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-
tAnaiista-TRBMT-2oio-CEspÈ) Considerando os conoeltosbásicos de teciiplogias e fenrarnet)tas.asspdacias à Internet e intranet, assinale a opçâo çoireta.
; (A) swiícpes. 7 (B) çorirutadorès. . y (b) rdteadores. 7 : (,PÍ ÚmwaHs. '-. Web servérs. 7..
(A) Para se acessar a Interne t ou uma. intranet, é suficiente que o usuário tenha o Internet Explorer instalado em seu computador. (B) A tecnologia 3(3 d.isp.onibiliza serviços de te|efofi|a e transmissâoçle dados a lortgas distâncias, éiifi um ambiente môvel, incluindo o acesso a jnté m eL (c) O Outlook Express pòssui rnais funcioriàlidac|es dq que o Microsoft Outlook, como; por èxemjelo, Ãgènda e Contatos. ' ...i (D) A Intranet d isp o n ib ito serviços sémelhantes àos da Internet dentro de uma rede lócal. rfiás nãó pérrriite que esses sènriços sejam acessados dè outras lo'cais. (E) ADSL é um 'serviço im plémenfado pelo Internet Explorer qua permite aumentar a velocidade de acesso a Internet i ■ !
A; Errada, os switchéstem hpmo função segmentar redes e direcionar ,- Oitráiego de pacotes. B: Enàda, os comutadores são .sinônimos dé : ?WfÇ/ras, que apenas segmentan] a rede e reencaminham pacotes. C: : CõuBta, os roteadores fezem o gitenciamenta da rede, controlando tadp 0 trafego, qua por. ele passa. D: Errada, os fínswall são apenas de proteção para um rede, limitando'o'acesso ra certas iii serviçosíE; Errada, os web servers são servidoras wéb que Iqraeceraalgum serviço. ' -
A: Errada, é necessária também uma conerâo de rede com ,a Irifemel ou com a Intranet desejada., B: Correta', a oonexãp 3(3;peniiité,qU0 a transmissão de dádos e telefonia seja fe|fos com maidf véloçidáda, C : Errada, o Oufíoolt Express é uma veiàão com mends funcionaíldades que 0 Microsoft Outlook. D: Errada, uma intranet pode sér acessada de outros locais por melo de uma VPN' por exemplo. E: Érrada, ADSL á um Bpo de conexão de banda larga que útiliza s linha telefônica como meio de transmissão.,.,
.
.
...
(Anaiistí^-TROTO - 2011 - FCC) Os disp.psltlvos que .fêrp ? cqtno prinagal funçgo controlar o, tráfego na Internet : sâo denominados
.a.oipeqeo
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i;p !
H E L D E R SATIN
( TJ/sc - 2010 ) Assinale a altemaíiva que NÃO INDICA um recurso disponível no navegador Internet Explorer: (A)
(E) Ao se clicar o I c o n e , na barra de status, é pos sível que seja executada a janela ilustrada abaixo.
Bloqueador de pop-ups.
(B) Navegação com guias.
(C) Barra de favoritos. (D) Botões de avançar e retroceder páginas. (E) Função “User Locatiorf. Trata-se de um botão que, ao ser clicado, mostra automaticamente o mapa da cidade onde se encontra ó computador.
JL -íísíie^E:Gwa|. fioaUáopa 'j • .-Pittodifada . | . Cnqlèáãà' PiSávsbtótí-'....................— . r \ \JocipoáaáàbicpjJuíiaúi»pSi^riàAl ■^
Ervfamcrr [ Z Z Z Z Z Z Z Z I
I
A: Errada, o bloqueador de pop-ups é um recurso dlspanlvel.no.lntemet Explorer. B; Errada, a navegação com guias é um recurso disponível nas versões mais atuais do Internet Explorer, C; Errada, a barra de favoritos também é um recurso disponível no Internet Explorer. D: Errada, o Internet Explorer possui botões de avançar a retroceder páginas durante a navegação. E: Correta, a função “User Locatiorí' não é um recurso presente no Internet Explorer,.
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lE iA á c õ c lc i- ilEã d ti«'á m M jo :-liO X ftiw jc5à ri
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■t Processador InteK' Pentium*» 4 com tecriologia HT
o pcUef tis executar maiB inrofss sínv-iftaneamoido
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Ctmpfarü.Ti PC eaiCttdo opfocBss 3(tórtnleK>
penüiíT>Sd'fan3 UjcnoICMjis HT
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11 --IWa
A: correta, o msnu ; ^ b l r possui uma opção enn que o usuário pode aiterar o tamanho da fonte de exibição. B: errada, não havia a possibilidade de reprodüar o mesmo efeito via software na época de, lançamento da tecnologia. C: errada, não e exibido 0 símbolo que designa as páginas
J >1
j]
seguras no canto inferior do navegador. D; errada, cllcando-se no botão ! i;: a página não será atualizada; apenas 0 botão 2 ] tem essa função. ,j: E: errada, clicando-se nofcono.ii^' será aberta uma janela para alteração , 3i
te*'tií2iinssiiaa2.
de níveis das zonas de segurança. ,v, orpBqeo
ba/iíjUumdauüipiootaHniaFmaMinj-zcicmanmdoa' -
dalampanliB • a b s ^ d a pmnisisdmao nirísf do tmJHatfto. òanite ainréOó cod« ds tretoliwt «mfflíís laiaftc, m ròu PC.m
thMmãUmw,,
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• >tar:atiivr»ít>K • PàMíyreíni- .1
- 2007 - F C C ) No Internet Explorer 6 , os .ij| links das páginas visitadas recentemente podem ,ser S excluídos executando-se j| (A nalista - TR E TP B
.hç^íeisáTiQ: .'ífitetermt .
; ií íj:
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M.
Limpar histórico da pasta Histórico. Excluir cookies dos arquivos temporários. (C) Assinalar aboútrbiank na página in ic ia l. (D) Limpar ooo/ífes da página inicial, (É) Assinalar afaouf;b/anfc na pasta Histórico.
;’ r
(A)
(Analisia - TREíiMT- 2005 - CESPE) Corisiderando a janèla
do Internet Explorer 6 (1E6) mòstrâda nà figura áolmà e as informações contidas na página web ilustrada, assinale a opção cooeta, considerando ainda qué essa janela esteja em exeiiução em um computador PC, cujo sistema operacional é o Windovys XP Pfofessiõrial. (A) d m e o a S ^ i t ' dispbniMiza recursos pàra p ajuste
do tamanho da fohte-de texto a ser visualizado em uma página webjacessada. (BI Segundo o texto contido na página vyeb ilustrada, o Pentium® 4 com a tecnologia HT permjteque vários processos sejam executados simultaneamente em um computador. Essa característica, obtida no caso por harrfware. Já era possfvel por meio de recursos de Software do sistema operacional Linux, mas ainda não era disponível em computadores com sistema operacional da fam ilia Windows. (0) As informações contidas na janela do IE6 são sufi cientes para concluir que a página web ilustrada é do tipo segura, em que se necessita de senha e dé cértiRcadd de autenticidade para que ó acesso seja liberado. (D) Caso se deseje atualizar o conteúdo visualizado da página web ilustrada, é suficiente clicar o botão na barra de status do IE6, ou o botão ] ij'' H li
(B)
A: correta, ãq sa iímparo hístdríco de navegação-os//rrfedas:páginas visitadas recentemente serão excluídos. B: errada, os cookies são apenas arquivos de armazenamento temporário de Informações uUlizadas por websííes. C: errada, aíroutff/anírdefine uma página' em branco no navegador. D; errada, os cookies são apenas arquivos de armazenamento temporário de Informações utilizadas por websites. E; errada, aíroutO/arr/rdefine uma página em branco no navegador. .V.otpeqBO'
,“ f
;| „ 'í jí S |
-A ii
Para abrir rapidamentó canais da Web sem ter que abrir primeiro o navegador :íf MS Internet Explorer pode-se -i
(A n alista - T R E T P E - 2004 - F C C )
utílízar O assistente de acesso rápido. tom ar canais Web disponíveis off-line. (0 ) tom ar páginas. Web disponíveis off-line. (D) usar uma barra ds canais Web na área de trabalho. (E)' usar úma barra de ferramentas Web na árèa dè trabalho.
(A)
(B)
M || 3 3 f| J|
________ ;____________________________ 'l-L •'.T: A: erradá, não existe um assistente de acesso rápido para páginas web. B: errada, tornar canais Web disponíveis off-line não eiimlna a ;f.| necessidade de um navegador. C: errada, tomar uma página da Web disponível off-Hne não toma o acesso a cadais Web mais rápido. D: -'É
2. INFORMÁTICA correta, a barra de canais tem como função possibilitar acesso rápido a canais Web sem a necessidade de usar o navegador. E; errada, a barra de ferramentas apenas agrupa lunções em um único local, portanto não tomar mais rapido o acesso a canais Web. ia - o ip e p e s
I.
U sar ferram entas d e com unicação apropriadas, via Internet, sem pre que a com unicação e ntre pessoas tiver ca ráte r d e urgência (tipo pergunta e resposta Instantânea).
(Analista - TRÊTPi - 2009 - FCC) O e acordo com 0 recom en dado em (I), é ade q u ad o o uso d as fun çõ es de (A) correio eletrônico. (B) correio e letrônico e cfiaí.
(c) Chat (D) página web.
(6) féeds. A: èrradai correio eletrônico não é a forma mais rápida de cornuplcação era caráter da urgência. B; errada, correio eletrônico não é a forma mais rápida de comiinlcação em caráter de urgência. C; correta, sistemas de Chat possibilitam comunicação Instantânea, o que melhora o tempo de comunicação quando em caráter de urgência. D: errada, páginas web não são a forma mais rápida de comunicação em caráter de urgência. E: enada, feedsvão são a forma mais rápida de comunicação em caráter de urgência, sou uso é mais comum na atualização freqüente de conteúdo como blogs e sites de noticia.
0
. . oipB qsg
(Artaiista-TRBSP-2 0 0 6 - FCC) É Uma opção direta e origi-
rialrhente disponível em Opções da Internet no menu i Ferrárnenfas do Internet Exploren | (A) Códigq fonte.
■
(B) Localizar. .(c) Tela inteira. ÍO) Limpar histórico. (E) Configurar página..
.
;
.
Aí errada, o código fonte é acessível através do menu Exibir. B: errada, a função Localizar é acessível através do menu Editar. C; errada, a função Tela inteira é acessível através do menu Bxibir. ti: correta, a função de , Limpàr tilstórico é acessível através da opção Opções da Internet no menu Ferramentas. E: errada, a função Configurar página é acessível atravfe do menu Arquivo. í .0. cãuBqBO
j
( A n a l i s t a - T R E / A L - 2 0 0 4 - C E S P E ) Com
base na janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada na figura acima, que mostra uma página web cujo URL {uniforw resource locator) está indicado no campo e-jd-rasu, juigue os itens seguintes, considerando que uma seção de uso do IE6 está sendo realizada. (1) A expressão “http://www.tre-al.gov.br” , no campo ei;ída''ec+>indica que o acesso à página web ilustrada está sendo feito por conexão dial-up e em modo seguro. (2) Ao se clicar o botão iãz.i, será iniciado um novo processo de acesso à página web ilustrada na figura acima que permitirá obter o conteúdo atualizado da página. (3) Dependendo da forma como a tabela contida na página web Ilustrada tenha sido inserida nessa página, é posslvej enviar as informações dessa tabela a uma planilha Excel com o emprego de recursos do IE6 disponibilizados ao se clicar o botão direito do mouse sobre a referida tabela. 1: errada, o tipo de conexão com a internet não é identificado no campo de endereço, e para sites seguros geralmente ,utiliza~se o protocolo HTTFS e não HTFF. 2: correia, o botão [ g j faz a atualização da página, carregando seu conteúdo novamente. 3: correta, dependendo de como a tabela foi Inserida na página o IE6 pode enviar seus dados diretamente para uma planilha Excel,
oe'02'ar olueqqg
Figura para as duas questões seguintes A figura a seguir ilustra uma Janela do Internet Explorer 6,0 (IE6), que está em uso para acesso a uma página web. 1 Fí*T»ÍWÍ« tAifJí 0 - e> x'éign. Q g r ã i . : e j t cihb
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(Anaiista-TRE/Qo-zooa-cEspE)Considerando a pesquisa
na Internet realizada, assinale a opção correta. |A) Se a pesquisa fosse realizada com o termo tre-go
(B) (C)
colocado entre aspas, então o último dos résultados mostrados na figura não seria apresentado. A pesquisa apresenta o resultado de 30 sítios encon trados com o tema tre-go; A partir da figura, é cxorreto afirmar que a noticia “TRE-GO cassa dois vereadores de A nápolis” , encontra-se no sítio do TRE-GO.
HELDER SATIN (D) O terceiro resultado mostrado na figura apresenta a tradução da página oficial do TRE-GO para o idioma inglês. A: correta, o segundo resultado também não seria exibido. B; errada, a pesquisa apresenta 10 resultados, indo do resultado 21 aó‘ resultado 30, dentro 2.110.000 possíveis. C: errada, analisando o URL da página é posstal vetfficarquaelaseencontraem um siteáe nodoias independente doTRE-GO. B: errada, o terceiro resultado representa uma páginadaweb em inglês que contém a palavra Tregp em seu tiUilo. .V .o iu e q B S
(Analista - TRE/GO - 2008 - CESPE) Considorando que 0 Microsoft Outlook seja o cliente padrão, assinale a opção correspondente à seqüência correta de proce dimentos para encaminhar, por e-mail, o resultado da pesquisa. (A) clicar a opção e-mail do menu (ÁrqüWd, digitar, no campo Para, o endereço eletrôniòd do destinatário, clicar Enviar (B) clicar a ferramenta ® , selecioriár a opção *Eriviar Página, digitar, no cãmpo Para, d èndereçò eletrô nico do destinatário., clicar Enviar (C) clicar a ferramenta selecionar a o p ^ o Enviar Página, digitar, nò campo Para, o endereçò eletrô nico do destinatário, clicar Enviar ■:.' i (D) clicar o menu Farramentas, selecionar á opção e-mail, digitar, no campo Para, o endereço eletrônico do destinatário, clicar Enviar A; errada, não Uá opção e-malina menu iÁrqMÚiO:.. B: errada, q botão g],, apenas atualiza p conteúdo da página. C: correta, por meio do 'Ê ,
I Wí
y/v
Icone '‘:0Y , seleclonando-se a opção Enviar Página e dlgitando-se, no campo Para, 0 endereço de e-mailio destinatário a clicando-se por fim em Enviar, ã pág/na será enviada para o a-maIlIníDrmaáo.p: emda, 0 nome correto da função é £-ma// é notícias, ã partir do qual devé-se escolher a opção Enviar página. .0. otuEqea Figura para as duas questões seguintes
'
0; Ôtjivó Êçfittr' EabV èr/critos
A}^'
(Analista-TRE/MA-2006-CESPE) Com base nas infomia ções apresentadas no texto 11, é correto afirmar que, (A)
ao se ciicar o hyperlink , será iniciado processo de download de arquivo criptografado do tipo PDF a uma velocidade de 2 Mbps, por meio de uma conexão segura.
(B) ao se clicar o hyperUnk ifeteiòfio..rte..d»siáó.,2Òi.i?., caso esteja devidamente configurado, o IE 6 podera apresentar ménsagem informando que o download de arquivo não está autorizado. (c) ao se clicar o botâo ^ , será iniciado processo de salvaguarda do arqúivo associado ao hyperlmk iijlatonr) (Is o»,riuo 2giB na pasta Meus documentos. (D) ao se clicar 0 botâo -íii. e, em seguida, clicar o hyperlink relaldrio tis nesiao MÍ5- , será iniciado processo
(E) ao se clicar o botâo
,íi í
‘ de Impressão do conteúdo armazenado no arquivo associado ao hypedink islaforio.,íJs aertàO.Wl? .
í
A: errada, 2MB relere-se ao tamanho do arqúivo a não à velocidade oom que será baixado. B: correta, caso estejadevidamente configurado será exibida uma mensagem dizendo que o download do arquivo nao foi autorizado. C; errada, o boBo não possui função da salvaguarda de arquivos. D; errada, o botão refere-se ao aplicativo Messenger de comunicação instantânea e não à verificação de virus. E: errada, ao sa ollcar o botão será Iniciado □ processo de impressão da toda a página atual e não do arquivo associado ao hypedink. .a.QlUBqeo
i
(Anaii5ta-TRE«A-2oo6-oESPE) Na situação aprosontada no texto- 11, caso se deseje configurar o bloqueio de páginas pop-up que porventura sejam acionadas ao se acessar páginas,do sitio http://vwvw.tr6 -ma.g 9 v.br, é correto o uso de récursos do IE 6 disponibilizados por opção encontrada no menti (A) iS liffe íL
' .................... j
( B ) :^ jí. '
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ya' j;íí *
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Considere,que a janela ,do Internet Explorer. 6 (l,E6 ) ilustrada na figura aoíma esteja òendo çxecutácfa em um computador PC. . Considere ainda que a página Web mosfrada na janela esteja associada ao sítio http://w w w .tfe-m a.gov:br e que o ponteiro do mouse esteja, sobre o hyperiink t&faíõrio cie aesíaO SájS . ; ,:í
is hi " ! 4 .
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A: errado, o menu >Àrcphiò não passIbUiBocssso a opções de bloquem de pop-up. B; errada, 0 menu não possibilita acessó a opções
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, será iniciado processo
(b ) ; S * ^ iM (E) -■ ‘ I
■híK:
de verificação de existência de virus de computador no arquivo associado a esse bypeifúi/r, procedimento que reduz riscos de contaminação por virus de com putador no download de informação nã Internet
4 3F
de bloqueio de pop-up. C: errada, 0 menu não possibilita acesso a opções da bloqueio de pap-up. Os erradá, 0 menii ÍÊàvílrliR não ; possibilita acessoa opções de bloqueio de pop-up. E; coirota, as opçoes referentes ao bloqueio de pop-ups podem ser acessadas através do menu .g.oipeoee - 2009 - C E S P E ) Acsrca das ferramentas de navegação na internet, assinale a opção correta. (A n alista - T R E /M A
(A)
É possivel configurar qual será o navegador padrão -. usadO' para navegação na Web, caso haja mais ..i de um software com essa finalidade instalado no ; computador; '
2. INFORMÁTICA O Firefox é um browser que não precisa de plug-ins para executar arquivos de som ou vídeo. (C) O Internet E xplorer é uma ferram enta utilizada para navegar na Internet que também disponibiliza opções de edição de arquivos e tratamento de ima gens no formato HTML. (D) Os pop-ups sâo janelas adicionais abertas automá; Bca e obrigatoriamente pelo browser para apresentar ao usuário recursos como confirmar senha, imprimir ou enviar uma página por e-mail. (E) O Outiqok Express é um software da webmail do sistema Windows que pode ser usado para gerenciar caixas de correio eletrônico e acessar páginas HTML e que também pernoite o envio destas a destifiatários incluídos no catálogo de endereços do usuário. (B)
-
A; correta, existiiido mais de um navegador Instalado no computador o usuário poda definir qual será o navegador-padtãp. B: errada, são neces sários plug-ins para a execução de alguns arquivos de som oii yfdeo. C: erraria, ele não disponibiliza opções de edição de arquivos e tratamento de itnagens no formato HTML D: errada, os recursos apresentados pelos pop-upspara o.usuário não se limitam a confirmaçãodesentia. Impressãoou envio de página por e-mall. E errada, o Outioük Brpress é um gerenciador de e-mails e não um softwane de webmail.
.V. otueqeo
(Analista - TRF/1 » - 2011 - FCC) Dados distrlbuidos na internet, frequentemente no formato RSS, em formas de comunicação com conterldo constantemente atu alizado, como sites de notícias ou btogs. Trata-se de (A) hiperiinks. tB) riperíextos. (C) web Feed. (D) web designer. (E) canal aberto. A: Errada, hiperilnkssão ligações entre documentas web que permitem a navegaçãoentre páginas. B: Erraria, riperíexto não é rimánqmenclalura utilizada na interaet C; Correia, os webFeetfsfomecem informação em forma de RSS para as pessoas que os assinam. D; Erradá, web designer é uma pessoa que cria designs e layauh pará websites. E: Erradá, canal aberto não é um terriio que designa uma função relacionada a internet. .0.
utilizar, preferencialmente, um navegador livre (Sof tware Lhire) para acesso a páginas dà Internet
(Anaiiste-TJ/Pi-2009-Fcc) Para atender à rerramendação
disposta em 1é correto o uso dp (A) Weblog.
Mozilia Firefox. Skype. fo) Internet Explorer. (E) Flash. (B)
(0 )
Mwm Kckln Pihit
: iiSitíil£aaaiSsá !g
ass»"
I I
. II
Ecweeninti
|
A; errada, o Weblognão é um navegador web, e sim ura s/tódo hlogs. B: correta, o Mozilia Firefox é um navegador web livre. C; errada, o Skype não é um navegador web, mas sim, um software de comuni cação Instantânea. D; errada, o Internet Explorer é úm navegador e um softwarede licença proprietária da Microsoft. E: errada, o Flash não é um navegador web, mas sim uma plataforma de animações,
.a, o)ueqeo
(Ànaiista - iTíE/MA - 2009 - CESPE) Oonslderando a flgura açjma, que, (lustra unia janela do internet Explorer 6 '(|E6), assinala a opção correta.-. (Á).o .bptãó ^ é utilizado para atualizar a página . : y . ac»ssada pelo usuário. (B) Para se abrir úm a nova guia de navegação, deve-s,e selecionar o botão ^
ou ãcessar a opção Abrir
:,\7 npva.guia, no menu Árqúlvò... (0)
O botão j§ 3 . disponibiliza funcionalidade que pé'rrrilte bloquear ou desbloquear pop-ups. ■ (Pi Aopção de pesquisa na bana de endereço é a cio 7 ' n a d a p e lo b rs tã o g iL . íT ;
(É) Ó IE6 não pqde ser usado para a navegação pela FLéstrutura de diretórios e arquivos' armazenados . localmente na máquina do usuário. ^ ela atual do IE6. B; errada, a versão 6 do IE'nã pijssul suporte a guias dêàavegação. C: correta, ( g |- | disponibiliza jacesso a funcionalidade que petnt'rE0;bloquear ou desbloquear pop-ups. 7
f
0 botão
Inicia o acesso à página digitada na bama de
jilDÉfeçp-.E: errada, o lEg pqde ser uí ilzado para navegar na estrutura de íifffilÉiyb^.apazenados localmente na máquina do u s u á r i o . ,
ijiO.Dl!JSpso
«UKÍ3=»B-..
«áawXAíajabi-w-ncpa;. •
rtçtr^ciarv';/ 2008 - CESPE) Consldefando.a janela do Internet Explorer 6 ilustrada acima, que está sendq exe cutada em um computador PC, julgue qs itens a seguir. (A nalista - T J /A P -
(1) Por não constituir um endereço eletrônidò válido para. páginas Web', A expressão http://www.çaspe.unb. br/cóncursos/TJ_AP^2QÓ3/, constante ‘dõ catripo C q i r ^ l , não' pode córrespondèr à página 'W eb rnostrada ná jànetà do Internet Explorer 6 ilustrada.
®8PÍ!
HELDER SATIN
(2) Ao se clicar o botão
-V , será iniciado um processo
de acesso à página previamente configurada como a favorita do Internet Explorer 6, caso exista. (3) Sabendo que consiste em um hyperiink, as infor mações contidas na janela do Internet Explorer 6 ilustrada permitem concluir que, ao clicar esse hyperiink, será aberta uma janela do Word 2000. |4) Ao se ciicaro botão
será mostrado um campo
na janela do Internet Explorer 6 no qual será pos sível a manipulação de infonnações referentes áo histórico de acessos ,a páginas Web realizadas utilizando-se o computador. i. 4 4
y.-
I
1: errada, a expressão http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ AP_2003/ éum endereço eletrônico válido para páginasWeb. 2: errada, ao se clicar o botão é acessada a área de páginas favoritas. 3: errada, um hypsrlinkpoóe levar a outra página da Web ou algum outro programa do computador, não necessariamente o Word 2000. 4: correta, o hofio daacesso à área de controle do Wstdrtco de nave gação, exibindo as páginas da web acessadas por aquele computador. OV'3E'3Z'3r°lUBqBO
de palavras. 3: errada, a conexão com a Internet também pode ser feita via conexão discada usando uma placa de fax modem. 4: correta, a Instalação-padião do Windows XP inclui o IE6 do íorma automática. 5: errada, não existe opção Copiar no menu ’^ ifc |ír I3S'OV'3€'02'or oipeqeg
'í '
1
(Analista-TJ/MT-2008-VUNESP) Indique 3 altemativa que contém a guia da janela Opções da Internet (encontrada no botão i#;Eeaa.mentas.-gp| do Internet Explorer 7) que permite ativar o Bloqueadór de Pop-ups. (A) Avançadas. Conteúdo. (O) Geral. |D) Programas. (E) Privacidade.
■,'T
A: errada, a guia Avançadas possui configurações técnicas do internet Explorer. B: errada, a gula conteúdo possui configurações sobre o con teúdo dos sitesvisitados. C; enada, a guia Geral possui configurações sobre página Inicial, histórico, pesquisa, guias e aparência do Internet Explorer. 0: errada, a guia Programas dèfine configurações de com plementos, navegador-padrão, edição de HTML e programas-padião. E: correta, as configurações de bloqueio de pop-ups se encontram na gulá Privacidade,' .3„olpEqe0
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(B)
OBJETIVO:
i
í.âfijMVõ
"láVarilos FmtramEr'”
@ íP
3
3
I.j^ogfebytice X.
.Üji»'” ’ ®Oinlt3nra^6eg<
O Ministério Público do Governo Federal de um pais deseja modernizar seu ambiente tecnológico de infor mática. Para tanto, adquirirá equipamentos dé computa ção eletrônica avançados e redefinirá seus sistemas de computação a fim de agilizar seus processos internos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade. REQUISITOS PARA ATENDER AO OBJETIVO:
séi^fco4^
§1° - O ambiente de rede de computadores, para troca da informações exciusivámente internas do Ministério, deverá usar a mesma tecnologia da rede mundial de computadores.
;'-/3
(Analista - TJ/cE - 2008 - CESPE) Cansldeicirido a figura acima, que mostra uma janeia do Internet Explorer 6 (IE6), julgue os itens a seguir. (1) O IE6 permite definir diversas características de navegação por inteirnédio das Opções da Internet, acessadas por melo do menu Fen-amantas. | 2) A ferramenta acessada por meio do botão ra permite pesquisar sinônimos de palavràs. (3) Pata se acessar a internet, ê necessária a instalação de uma placa de rede de banda (arga. |4) Ao se executar a instalaçâo-padrão do Windows XP, 0 IE6 é instalado automaticamente. IS) Para se copiar üm texto de página da Internet para um documento do Word, b seguinte procedimento pode ser adotado: selecionar o texto; clicar â opção Copiar do menu i i^ ib lf |; abrir o documento do Word e clicar a opção Colar do menu > ^ b í r ]. 1:, correta, diversas caracterfstioas da navegação do IE6 podem ser definidas por meio das Opções da Internet, localizadas no menu Ferra mentas., 2: correia, o botão w
tema função de pesquisarsinônimos
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[...]
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§3° - Os ftincioriários poderão se comunicar através de um serviço de conversação eletrônica em modo instantâneo (tempo real).
f
§4° - A comunicação eletrônica também poderá ser feita via internet no modo não instantâneo. ; . j [...] §8° - Os arquivos anexados às mensagens recebidas por meio de correio eletrônico, em cópia oculta, deve rão ser salvos, em uma pasta do com putador local com identificação de Nome, Tamanho, Tipo e Data de modificação, bem como copiados em midia removível, que será entregue ao supervisor do deparfaméntó. (mpu,tZ007-fcc),Os §1°, §3° e §4° correspondem correta e respectivamente a (A) intranet, ch a te e-mail. intranet, e-hiail e chat: ■ (c) navegador, busca e c/raf.' ■ (D) navegador, e-mail e Intranet. (E) internet, e-mail e chat.
(B)
1
;------
A: Corròtá, bs sistemas de rede internos se denominam Intrsnet. programas de conversação Instantânea são os cí?ats e a comunicação de forma não Instantânea é feita vía e-mail. B: Errada, o 'e-nialí não e
!-
2. in f o r m At ic a uma forma de comunicação instantânea, mas sim o chat. C; Errada, o navegadorapenas pemiiíe a navegação par websites, sistemas de rede Interno se denominam intranet D: Errada, o navegador apenas peraiâe a navegação por websites, sistemas de rede interno se denominam intranet E; Errada, a internet é um sistema de rede glòbal e não apenas local 00(00 descrito no item §1
íü S H
exibição à iista de favoritos; 3: Errada, a Ritragem InPrivaíe não é um antivírus, esim irma funcionalidade que permite que o usuário navegue protegido de monitoramento. 36 ‘oz 'Or OiUBqeg 5.2.
CORREIO ELETRÔNICO
,V . oipeqBO
São termos e elementos que podem ser observados mediante entendimento dos requisitos especificados no §8°; (MPU -2 0 0 7 - F C C )
Cc e pen-dríve. (B) e-mail e chat. (cj impressora e scanner. (D) navegador e disco rígido. (E) Cco e disquete.
(A)
A: Errada, o termo que se refere à ciipia oculta é o Cco e não o Cc. B: Errada, o chat não é um sistema de armazenamento, e sim da comunicação instantânea. C: Errada, o scanner não é um sistema de armazenamento assim como a impressora não se refere à cotnunicação via cópia oculta de mensagens eletrônicas. D: Errada, o disco rigido não é uma mídia removível. E; Correta, o termo Cco se refere a cópia oculta e o disquete pode ser utilizado como mtdia removível. .3 .?l.ueq09 r n m m Ê m m m s m B S Ê m m Ê im s m s m im
(VUNESP - 201S) Os endereços de correio eletrônico (e-mail) são padronizados quanto à sua composição para possibilitar a correta identificação e o‘ envio das mensagens pela Internet. Dentre as alternativas apre sentadas, a que contém um endereço de e-mail de acordo oom a.padronização é: lA) marcos.com.br(g (gcarlos.corri.br (c) #marcos(g.eng.br (D) marcos(g#oom.br (E) carlos(goasa.br
(B)
0 padrão de escrfla de endereços da email éooraposto por “usetrame® dorafnlo”, onde usemame representao nome do usuário dono do correio slstrônlco 8 não pode conter certos çaracíeres comp®,#,!, * ,espaços embranco entre outros. Já o domínip índicaò servidor aoqtial o eridereço de e-maii pertence e é composta por um nome (que também não pode conter caracteres especiais) seguido de uma extensão ou domínio de topo (como exemplos podemos citar .cbm.br, .gov.Ur, .corri, .net, .org). Portanto apenas a altemativa E respeita essas regras e está correta. .3. oqjeqeo (VUNESP - 2015) Para que uma mensagem possá ser enviada pelo sew iço de correio eletrônico (e-mail), é imprescindível a inclusão. , (A) do nome completo do destinatário no campo Para;. |B) de pelo menos uma palavra no campo Assunto ou Subject. (0 ) do endereço de e-mail nos campos Para;, ou Cc; ou Cco;. . . (D) de pelo menos uma letra no corpo da mensagem. (E) da mensagem em formato texto.
A figura anterior mostra uma janela dp lE 8.0 aberta em lim computador corri o Windows XPié’ conectado .à Inieiriet. Com base nessa figura, jirlgúé os itens que se seguem, acerca da utilização de tecnologias, ferràmentas, aplicativos e procedifriéritos âssoçiãdos â Intèmet. ( i á p u - 2 0 io - C E s P E )
Ij) Ào sè clicara opção íEãíh.a.T: e, em seguida, a opção Zoom, serão exibidas opções que permitem ampliar ! ou rèduzit;a exibição da página da Web mostrada na figura. P) A o se clicar o bòtão ifthòmehías Y j, será apresentada ,a opção Adicionar á Favoritos... Esta, por sua vez, ao Ser olicádà; permite adicionar o endereço www. mpu.gOv.br na'iista de favoritos. P) Atifès de perm itir a execução do com plemento MSXML 5.0, reconienda-se que o usuário clique a ■opção e, em seguidq, clique Ativar Filtfagerri InPrivate para executar o ãntivírus do lE 8.Ò, 1: Correta, a opçlo i Egína permite acesso a opções de zoom da páginaatual assim como tamanho da fonte e outras opções referentes á;página em exibição; 2: Correta, a descrição apresenlada.desoreve corretamente a maneira pela qual se pode adicionar a URL do s/íe em
A: Errada, uma mensagem pode ser enviada seoi a Inclirsão do nome compisto do destinatário, porém é necessário o endereço de email compíeto do mesmo. B: Errada, é possível, ainda que não recomendado, enviar mensagens de oorreio etelrônlço sem o catupp Assunto preen chido. C; Correia, uma mensagemnão pode ser enyladpsemque haja um destinatário, se(ano campo. Paraou nos cara(jos de Cópia (Co) ou Cópia Oculta (Cco). D: Errada, á possível anviar.um è-tnáil sem um conteúdo em seu corpo. E: Errada, a rtiénsagem podé estar em fomiáto texto, HTML ou mesmo não haver nenhum conteúdo no corpo da oiensagem. . 0 . oiUEqeo ! (Analista -T R E /A c-2010-FCC)
Novòs Temas” podeln ser instalados na área de trabalho da .Thunderbird a partir da ferramenta Edição. Propriedades. (0 ) Complementos. (D) Extensões. (E) Aparência.
(A) (B)
‘
A; Errada, não há bl fenamenta no Vwnderbird. B: Errada, não há item no menu Ferramentas no ThunderbM. C: Correta, a partir da opção Complementos no menu Ferramentas pode-se adicionar novos temas ao programa; D: Errada, afunção deadicionar extensões nãoalteraaconfigu raçãodetemas do programi E: Errada, aopçãoAparênciapermite apenas a alteração do esquema de cores atonles e não de temas no programa. ,0. oipeqeg
HELDER SATIN (Analista
- TRE/BA - 2010 - CESPE) Acerca de navegação, correio eletrônico, gaipos de discussão e ferramentas de busca e pesquisa, julgue o próximo item. '
- 2011 - C E S P E ) Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens dé 1 a 3.
(1) A caixa postal de correio eletrônico é um diretório criado no servidor de e-mail, o qual fica localizado no computador do usuário. Ao ser ligada à máquina, esse servidor recebe da Internet, via provedor de acesso, as mensagens que foram enviadas'para o endereço do usuário.
(1) Para registro de um nome pertencente ao domínio de uma instituição no Brasil, como, por exemplo, o nome instituiçâo.com.br, é necessário contatar o registro.br, organização responsável pelo registro de domínios para a Internet no Brasil. (2) Considere que um membro da área de recursos humanos de determinada empresa tenha publicado, no espaço acessível de intranet da empresa, docu mentos relativos às avaliações de desempenho dos departamentos e dos servidores al lotados. Nesse caso, em função da natureza do meio em que foram disponibilizados, os documentos serão de acesso público e irrestrito para outros usuários da Internet. (3) Aferramenta Painel de controle do Windows XP não possuí recursos capazes de adicionar impressora para imprimir documentos produzidos a partir de software instalado nesse sistema operacional.
1; Errada, a caixa postal não fica no computador do usuário, mas sim no servidor da empresa que hospeda estee-raall. Ao ligar o córoputador 0 usuário apenas recebe as mensagens lá'armazenadas.
31 oiuBqe0
- STJ - 2008 - CESPE) Com relàção a correio elètrônico, julgue os próximos itens.
(Analista
i
(1) O programa Outlook Express 2003 permite a edição e o envio de mensagens de correio eletrônico, pos suindo, também, ftjncionalidades"qúe pérmitem o envio de cópiás dé umá mesma mensagem a vários endereços de çorrèip eletrônico. 773(2) Toda mensagem enyiada pafá endereço de cófreiò eletrônico que contenha o„ símbolo passa por processo de criptografia. Esse processo garartte que, se a mensagem for interceptada por pessoa que não seja o destinatário, seu conteúdo não será decifrado. 1; correta, o Outlook Express 2003 é mfi apllcativó d6 càrrelo eletrônico que possui funções de envio e recebimento de e-máils, assim corno de envio de odpias para vários endereços. 2: errado, o sfmbolp da arroba (@) não garante que a mensagem passará por um processo de çrlplografia, ficando a cargo do provedor de e-mad essa tarefa.77 .
32'O to ip e q B 0 '
Ií c li Vvf
Í7, (JV7
(Analista-STM-2 0 1 1 - CESPE) Julgue OS itens seguintes, referentes a correio eletrônico, Outlook 2003 e internet E xplorer7. . .x i ' ; (11 Uma ferramenta ánfi-spam. tem a capac!dade'de avaliar as mensagens recebidas pelo, usuário, e detectar se estas são ou nãò indesejadas j ' (2 ) Caso ò usUário tenha uma lista da co.ritotós de e-mail em umà planilha Excel, esta'podôfá sér 'utiiizada pelo Outlòok, sem que haja iiécéssidádè' dé úsár os recursos de exportação,dò E xcefè d,e irtipòrtação do Outlook. (3) O internet Explorer passou a ter o recürso de navegaçãO'por guia,sá piarür da versão 7. (4) Se b ádminisfíadóf dè réde dé úma emprésà tivef registrado o domfnio empresa.c0m.br é for oriár Um endereço eletrônico de e-mail para um hoi/o cola borador, cujo primeiro nome seja Marcéloj entâo o endéreço eletrônico necessariamente deverá'ter'o formato [email protected],br. ' - ■
(A nalista - STM
1: Correta, o reglstro.br é uma entidade que controla o registro de domínios .br, estando ligada diretamente ao Nio.br, entidade oivil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e proiatos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. 2: Errada, por terem sido disponibilizados dentro de uma Intranet, o acosso a eles está restrito aó domínio da Intranet, não sendo publico ou de acesso irrestrito. 3; Errada, um dos itens do Painel de Controle tem por função iustamente à Instalação e gerenciamento de impressoras. 3E 'a z 'O ) oiUBqeo - STM - 2011 - C E S P E ) JulguB OS itens seguintss, acerca de correio eletrônico, do Outlook 2003 e do internet Explorer 7.
(A nalista
(1) O Outlook tem a capacidade de gerar arquivos de catálogo de êndereços no formato .pab. (2 ) O Internet Explorer 7 não permite que o usuário se inscreva em um RSS feeds, procure noticias ou filtre a sua exibição. (3) Para o funcioriamento de um serviço de correio eletrônico, são necessários cliente e servjdor. A função do ciiente de e-mail é a de acesso do usuano a mensagens, e o servidor tem a .fijn çãade envio, recebimènto e mariutençâo das mensagens, j (4) Um fírewall pessoal instalado no computador do usuário impede que sua máquina seja infectada por qualquer tipo de virus de computador. 1: Correta, o Outlook utilia á extensão .pab para salvar seus catálogos da endereço, que sãoarmazenados separadamente dás mensagens de uma conta. 2; Errada, pelo Inteinet Explorer 7 o usuário tem acesso a funções de RSS mclusive filtros de busca. 3: Correta, o servidor atua realizando os envios, recebimentos etambém armazenando as mensagens recebidas, |áo cliente funciona como uma interiaca de acesso ao servidor e suas funções. 4: Errada, o ffraiva/lapenas limita o'acesso a certas portas, não tendo a mesma função que um softwares antivírus. a 7 ,'0 e '3 Z '0 la U ‘nqeg ■
1: Correta, os anti-spam atuando detectando ediminuindo a quantidade de mensagens indese|adas recebidas pelos usuários pdr rnéio dèvários filtros. 2: Correta, por meio da opção Arquivo, Importàr e Exportâf do Outlookê possfvel qarregar os contatos diretamente do Excel. 3: Correta; a navegação por guias foi uma das novidades presentes em ta,das as versões do IntemefExplorèrà contar davèrsâo 7.4: Errada; o noma do usuário.vem apenas antes do sfmbolo da arroba (@) portanto ò correto seria [email protected] - ■,, ,, :■ ' .-V .-" ‘ ■ aVOCOEtoloiUBqBO
(Analista - STM - 2004 - CESPE) Acsrca de txinceitos rela cionados à Internet e ao correio eletrônico. Julgue os itens seguintes. (1) Para ,qua um com putador possa conectar-se à Internet-, é necessário que ele disponha de um endereço IP, que permite que informações solici tadas na rede á partir desse computador possam
2. INFORM ÁTICA
(2)
(3) .
(4)
,.
ser encaminhadas a ele. Em determinados tipos de cxmexâo à Internet, é possivel que a cada nova sessão de acesso um novo número IP seja atribuído ao computador. No acesso a páginas da Web, quando a tecnolo gia http é utilizada, o download ds informação é realizado por meio do protocolo Gopher, enquanto o upload de infomiações é realizado por rneiò do conjunto de protocolos Teinet. Um hyp edink em uma página web pode estar asSooiàdo ao URL (Uniform resource locator) de determinado recurso disponível na Web, tais corno uma outra página web ou um arquivo de dados. Para que um recurso disponível na Web seja acessado por meio de seu URL, é necessário o uso do sistema DNS (domain name system). Na Internet, o protocolo SMTP (simple m ail tfansfer protocof) é responsável pelo envio de mensagens de correio eletrônico que contenham de forma anexada arquivos de imagem. Caso uma menságém da e-mail contenha apenas informação na forma textual, o protocolo utilizado para o seu .envio do remetente ao destinatário da mensagem denomina-se POP (post Office protocol).
1; correto, o endereço IP Identifica um computador ná internet e é essencial para queas Informações por ele solicitadas cheguom até ele; íamUém é possivel que a cada nova conexão com a internet o ende reço"tP seja alterado. Z; errada, o protocolo Gophor é urn protocolo ,déseniiado pàra indexar repositórios, como um mecanismô de busca, :ep feine! é, um protocolo do tipo cllonte-servidor pára òpifiunlcàção iáeóomputádpres em rede. 3: oorreta, hypeflinks pàiem éte iíom ‘ püsúário taçtò.paráputràs páginas como também para arqülvos.de dàdos, ò íisp do sistemá'0NS é necessário paraque pOssa ser feita aionversão dOendéfeço da wèb para o IP dó òompütádpr qUOestá hospedando o seiviço. 4: errada, na Internet, d protocolb SMTP é Utilizado para o onvlo de mensagens, Independontemente de seu çouteódo, enquanto o protocolo POP destina-se ao recoWmento de 'menságens, independentemente do seu cooteódo. avtocazOroiMeoea ; ' (Analista-TSE- 2006-CESPE) Cotisidorando que Yuri seja empregado de uma em presa privada denom inada Enterprise, localizada nos Estados Unidos da América, .assinale a opção’ que contém uma' estrutura válida e usúal para um endereço de e-ma/l para Yuri. (A) .yuriigenferprise.org.usa (B) yuriígentBqorise.com.eua tol;[email protected] (“ 1,[email protected] . It errada, o domínio de topo (TDL) .org é utilizado por organizações não governamentais; o o TDL .usa não exista. B: errada, não axiste 0 dòmínio de topo .é'ua. C: errada, não existe o domínio da topo. D: correta, o e-mail é coióposto por nome + @ + domínio + .com que deíins um e-mail comeràial. .O.oiMBqeg lAiiaUsta - TRTÍ2* - 2006 Á.Fcc) O protocolo mais oomum ufiiiMdo para dar suporíô^ao correio eletrôriico é o (A) H T T P ... to) NTFS. ;.íci'áMTP. ItoíSN M R * Í(B)FTR
ç la g j
A: errada, o protocolo HTTP se refero a páginas de hiperlink B: errada, o padrão NTFS se refere ao armazenamento de arquivOs. C; correta, o protocolo SMTP se refere ao envio de mensagens via oorreio eletrônico. D; errada, o SNMP é um protocolo de gerencia mento de rodes. E: errada, o protocolo FTP se refere a transferência de arquivos ramotos. .0. o|uBq'eo lAnaiista -TRT/2* - 2006 - FCO) A personalização do Moziila Thunderbird 2, por meio do gerenciamento de exten sões e temas em um único lugar, ficou facilitada com o novo |A) to) (0 ) to) to)
Gerenciador de Interfaces, Gerenciador de Complementos. Painel de Visualização, Painel de Configurações, Navegador de Mensagens.
A: errada, taraas a extensões são tratados como complementos pelo Thunderbirrl, portanto não fazem parte de interfaces, B: correta, a personalização de temas e extensões é.feita por melo do Gerenciador de Complementos, em que o usuário pode trocar os tomas e extensões do programa. C: errada, temas eextensões sãotratados oomo comple mentos pelo Thunderbird, portanto não fazem parte de configurações de visualização. D: erradá, o painel de confiijüràções dá acesso à alteração de configurações do programa, o não a seus compíameníos. E; errada, pelo navegador da mensagens o usuário apenas navega pelas mensagens recebidas pelo TT/u/iderô/W. ,. ' . .a.olUBqBO - TRT/10" - 2004 - CESPE) Aoerca de conceitos relacionados à Internet e ao correio eletrônicój julgue os itens subsequentes.
{Analista
(1) Caso se deseje conectar em rede 4 computadores de um escritório, utilizando-se á tecnologia wireless IEEE 80 2.1l;b j será desnecessário o usô dè placa de fax/modem nesses oomputadòVes.' (2 ) No acesso; â Internet por meio de uma conexão ADSL, a transmissão de arquivos de. yldep se fará utilizando-se o protocolo http, com o qual é garan tida qualidade de serviço,- sem perda de pacotes e variação de atraso. 1: correta, a tecnologia wireless não utiliza placas de fax/modem, mas sim placas de redo do tipo wlroless. Z; errada, o protocolo HTTP se refere á páginas do hipertexto o é utilizado na navegação de sites Independente do melo de conexão. 3Z '0( oipsqBs ÍAnaiiata - TRE/AP - 2011 -/ FCC) Pàra s6 criar uÍTia, nova mensagem no Thunderbird 2, basta clicar no Idòne dà barra de ferramentas Nova MSG, ou clicar nò mènu ÍA) to) (0) to) to)
Editar " Nova mensagem, Arquivo " Novo "Mensagem. Mensagem " Editar como, nova. Exibir " Opções de nova mensagem, Ferramentas " Editar ~ Mensagem,
f t Errada, o menu correto onde se encontra a função de cri.aE nova mensagemé 0 menu Arquivo. B: Correta, por meio daopção. Mensagem no tem Novo tio menu Arquivo é possivel criar uma nova mensagom de correio eletrônico. C; Enada, o menu correto onde se.encontra a função de criar nova mensagem é o menu Arquivo. D: Errada, o cor reto é a opção Mensagem no itain Novo do nienu. Arquivo. E: Errada, 0 menu correto onde so encontra a,função de criar nOva mensagem é 0 menu Arquivo. . , , , ,. .a . 01MBqeo , ,,
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HELDER SATIN
Instruções: As duas questões seguintes rsferem-se ao MS Outlook Express 6. (Anaiista-TREmA-2003-Fcci Mais de uma cáixa separada de correio, uma para cada usuário que utiliza o mesmo computador para e-mail, é possível por meio de (A) identificações no catálogo de endereços. ■ (B) criação de contas individuais. (c) definição de regras para mensagens. (u) criação de várias identidades. (E) sincronismo entre pastas de usuários, A; errada, o catálogo de endereços apenas armazena endereços de e-mails do terceiros pata envio. S: errada, a criação' ds contas individuais não cria caixas de correio separadas, apenas possibilita o recebimento de mais de uma conta de e-mail em uma mesma caixa deentrada. C: errada, as regras de mensagem apenas Informam como as mensagens devem ser tratadas no envIo/recebImento. D: correta, a criação de várias Identidades possibilita a criação de caixas de correio separadas, uma para cada usuário. E errada, o sincronismo entre pastas de usuários nâo toma possível a utilização da caixas de correio separadas para cada usuário. ■ ,Q ,Q lU EqS9
(Analista - TRMA - 2003 - Fcc) O acesso às .mensageus armazenadas em um servidor é póssivel., (A) exclusivamente com o protocolo IMAP, cujas contas sempre mostram todas ás pastas disponíveis. (B) exclusivamente com o protocolo HTTP, cujas contas podem mostrar pu ocultar as pastas que desejar. (Ç) com os protocolos IMAP qu HTTP. (D) com os protocolos P 0P 3 ou SMTP(E) com os protocolos IMAP, HTTP, P0P 3 ou SMTP. D’.'.-'
yívTl
A; errada, o protocolo IMAP não é o único que possibilita acesso a mensagens armazenadas em um servidor. B; errada, o protocolo HTTP não é a línlca forma de acesso às. mensagens árniazenadas em um servidor. C: correta, os protocólos HTTP e IMAP possibilitam ò acesso a mensagens amiázébadàs em um servidor por rnelo de um programa gerenciador de mensagens oii via wébniails. 0: errada, o protocolo SMTP lida com 0 envio de mensagens eletrônicas e nãb com o acesso a elas. E errada, o protocolo SlvriP lida com o.envlo de mensagens eletrônicas e não com 0 acesso a elas. .O.oipeqeg.
Os softwares de correio eletrônico normalmente utilizam para entrada de e-mails e saída de e-mails, respectivamente, os servidores (A n a lis a - T R E /S E - 2Q0T - F C C )
HTTP (A) P0P3 SMTP (B) POP3 (C) SMTP P0P 3 (D) SMTP HTTP (E) K TP + P0P 3 A; errada, o protocolo HTTP se refere a páginas de hypertexlo, e não ao envio de e-maits. B; correta, o pratocolo P0P3 trata o recebimento de e-waí!sso protocolo SMTP traía o envio de e-maiis. G: errada, o pro tocolo SMTP trata o envio, a não e o recebimento de e-malls, (á o P0P3 trata o recebimento, e não o envio de e-mails. D: errada, o protocolo SMTP trata o envio e não o recebimento de g-mails, e o protocolo HTTP trata páginas de hypertexta. E: errada, o protocolo HTTP trata páginas de hypertexlo e o P0P3 traía o recebimento, e não o envio de e-mails. .a. oiijeqeg (A n a lis ta -T R E /T O - 2 0 1 1 -F C C ) Webmail é um serviço de mensagens eletrônicas na Internet que permite a leitura ou envio de mensagens. Para acessá-lo é necessário instalar no computador
um programa cllènte de correio eletrônico. um programa cliente de correio eletrônico e um navegador, (c) um servidor de correio IMAP. (D| um navegador, apenas. (E) um servidor de correio P 0P3.
(A)
|B)
A; Errada, o webmail, não necéssita de nenhum sofíwares .específico além do navegador. B: Errada, o webmailhão necessita de nenhum softwares especifico além dó navegador. C; Errada, os servidores de correio ficam localizados no provedor de e-rnallsio usísáúo. D: Coueta, para utilizar um webmá/f basta possuir acesso a um nayégadór wéb, E; Errada,' os servidores de correio ficam iocallados ho'provedor de
e-mallsdo usuirio..0. DpeqBg
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(Analista-TRE/PE-2004-FCC) Trabalhando off-line no MS Outlook Exprèss, uma nova mensagem digitada será saiva; quando enviada, na pasta
fiDánto: i&Vrtjndj emãl; trosiT
>i,iú U.-cltflt: A.-
(A) Caixa de Saída e, quando online, a mensagem será automaticamente .eriyiada ao destinatário. . IBl Caixq de Salda, eí quandò oní/ne, a mensagem não será ãutomaticamente enviada ao destinatário. (c) Rascunho e, quando online, a menságerh será automaticamente enviada ao destinátário. 10) Rascunho e, quando online, a rnensagem nâo será automaticamerite enviada ao destinatário. (E) Itens Enviados e, quando online', à rnensagem será automaticamente enviada ao destinatário. A: correta, a mensagem permanecerá na Caixa de Saída até que seja automaticamente enviada qiiando aniinê. B: errada, a mensagem será enviada automaticamente quando o 0E6 entrar em modo online. C; errada, a mensagem-será armazenada na pasta de Caixa de Saída, a pasta de Rascunbb armazena os e-mails que esíão sendo escritos. D; errada, a mensagem será armazenada na pasta de Câixãde Satda. E: errada, a mensagem será armazenada na pasta de Caixa de Salda, a pasta Itens Enviados possui apenas os e-mails que já fóram enviados. .V . oipeqeg
(Anaífsta-TFEmrr-2005-CESPE) Consíderancfo a figura acima, referènte ao Outlook Express 6 (ÒE6), do Win dows XP Professional, assinale a opção correía. (A)
Ao se clicar
. será iniciado pracesso de envio
de mensagem de correio eietrônlco com baixa prio ridade.
Z. INFORMÁTICA
(B) Ao se clicar , o OE6 acusará erro, pois esse aplicativo não permite o envio de mensagem com 0 conteúdo mostrado. (C)
Ao se inserir informações nos campos indicados por 'Êipksi!, '.K íâ g ' e
e clicar a opção Verifi
car nomps, no menu ; ^ a m e r t e , o 0E 6 iniciará procedirjiento de verificação da correção dessas in fo rm a re s quanto à sintaxe padrão de endereço eletrônico de comeio. (D) Por meiò do botão . é possivel anexar um arquivo à mensagem de correio que se está editando. Quando se anexa um arquivo a uma mensagem de e-mail, o OE6 automaticamente comprime o arquivo e lhe aplica técnicas de criptografia, tendo como objetivo facilitar a transmissão da mensagem e tomá-la mais segura. (E)
O campo 'p íjjQ t indicado pode s e r excluido da janela acirna, ilustrada por meio de opção encontrada no m enu'it^® 'í'‘7
A: errada, ao se clicar a mensagem é definida como sendo da alta prioridade; sua prioridade aó é alterada para baixa clicando uma segunda
Lísa-
(E| solicitada uma senha para a edição de mensagem de correio eletrônico e, caso essa senha seja ade quadamente fornecida, será aberta uma janela na qual será possivel a edição de mensagem de cor reio eletrônico, usando-se o estilo denominado em brarico, que impede que arquivos sejam anexados à referida mensagem. A: correta, será aberta uma janela para a edição de uma mensagem de correio etetrônlco com um fundo da área de texto em branco. B: errada,
0 menu Mensagem apenas dá acesso à manipulação de mensagens de correio eletrônico, o não ao Messenger. C: errada, o menu Mensagem apenas dá acesso à manipulação de mensagens de correio eletrônico, e não ao Messenger. D: errada, a janela do 0E6 permanecerá aberta. E: errada, não é requisitado nenhum tipo de senha pàra o acesso à janela de edição de mensagens de correio eletrônico, .V . oiU Eqeg ( A n a iis t a -T R E / P R -2 0 0 4 - E S A G )
, u jy p
{ ) Protocolo de comunicação para visuali zação de páginas web ) Protocolo de recebimento de mensagens de comeio eletrônico
2. pop3
yez. B: errada, o 0E6 irá acusar erro, porém em função da faita de um destinatário para a mensagem. C: correta, a opção “Verificar nomes"
3 Smtp
dp menu Één;aiTi,ente faz a validação das Informações com relação à slníaxe-pádfãó dos endereços de correio eletrônico. D; errada, o 0E6 nãp,apllca técnicas de criptografia e compressão de forma automática
4.
IRC
após.um arquivo ser anexado. E: errada, o campo :|^ Ç 8 Ó í, pão pode
Faça a associação correta.
^ ^ Protocolo de envio de mensagens de correio eletrônico { ) Protocolo de comunicação online através de serviços de chat
ser excluído por meio de uma opção encontrada no m e n ú tfrfâe rr.
A seqüência correta é: (A) 1 ,2 ,3 , 4. (B) 3, 4, 1,2. (C) 4, 3 ,1 , 2. (D) 3 ,4 , 2 ,1 . A: correta, tf f f P é um protocolo de comunicação para visualização de páginas da web; pop3 é um protocolo de recebimento de mensagens de correio eletrônico; smtp é um' protocolo de envio de mensagens da correio eletrônico; IRC é um protocolo de comunicação ortline via serviço de chat. Bnerrada, smtp não é um protocolo de comunicação para visualização de páginas da web, mas sim de envio de mensagens de correio eletrônico. C: errada, IRC não é um protocolo de comunicação para visualização de páginas da web, mas s|m de comunicação ontirre
~ zooe - C E S P E ) Cònsiderando que a janela do Outlook Express 6 (0Ç6) ilustrada na figura acima esteja em execução em um computador PC, e que o ponteiro do mouse encontra-se sobre a opção ao se clicar o botão esquerdo do mouse, será (A nalista - T R E /M Á
|A) aberta uma janela que permitirá a edição de men sagem de correio eleírônico com o fundo da área de mensagem em b ra n c o ., (B) iniciado processo de acesso aos recursos do: M gssengèr implementados no OE6 utilizando-se uma ; janela com p fundo em branco. |B) carregado o confèúdo do recurso Méssenger do OE6 em um arquiva.yyprd em branco, qúe será armazenado na p a s tã *fi|^iB ;. to) fechada a janela do OE6 mostrada anteriormente, abrindo-se uma nova janela que permitirá à edição de uma mensagem dé carreio eletrônicà com o conteúdo necessariamente em branco.
Via serviço de Chat D: erradá, smtp não é um protocolo de comünicação para visualização de páginas da web, mas sim da envio de mensagens da correio eletrônico. ,V . oiUBqeg
TRE/sc - 200S - F A P E U ) Dentre 3s alísiTiativas a seguir indique qual é a CORRETA quando se'quer definir, no ambiente Internet, o que significa spam:
(A nalista -
mensagens eletrônicas enviadas para usuários sem que estes as tenham solicitado. (B) conjunto de endereços de domínios inexistentes, to) bloqueadores de endereços de domínios inexistentes. (D) nome de um virus que se espalha via correio eletrô nico. (A)
A: correta, spam são mensagens enviadas sem a solicitação, do usu ário. 8: errada, mensagens enviadas sem a solicitação do usuário. C: errada, spams sãrr na verdade mensagens enviadas sem a solicitação do usuário. D: errada, spam nãó ó um vírus, e sim um tipo de e-mail não solicitado pelo usuário. ■V. oiUBqsQ
HELDER SATIN TRBsc - 2005 - FAPEU) Assinale a. altemativa CORRETA. (Analista -
Nos sofíwares para troca de mensagens dé corrèio ele trônico, usualmente pode Ser enviada umá rnérisagèm a um dèstinatário introduzindo seu endereço de correio eletrônico nas caixas Para, Cc oU Cco. A introdução do endereço do destinatário na caixa C co (cópia carbono oculta) faz com que a mensagem: Seja enviada ao destinatário sem que uma cópia desta mensagem seja armazenada no disco rígido do remetente. ■ (B) Seja enviada ao destinatário com o conteúdo da mensagem criptografado. (0 ) Seja enviada ao destinatário sem réveiàr quem foi o remetente da mensagem. (D) Seja enviada ao destinatário e seu nome não seja visível aos outros destinatários da mensagetri. ,
(A)
I
A: errada, as cópias ocultas não se referem ap fato de e-malls serem ou não armazenados no disoo ifgldo. B: Orrada, as cópias ocultas não tratam a criptografia das metiságens. C: erradaj o remetente da mensagern sempre é exibido Independente dela ser gu não cópia oculta. D: correta, as cópias ocultas apéàas iortiam Invisível para os outros destinatários aqueles que estão como cópia oòuíta.
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‘IS ííy #
-TREísp - 2012 - FCC) Sobre webmall é INCOR RETO afinoan
(Analtsta
É a forma de arressar o çonelo. eletrônico através da Web, usando para tal um navegador (browser) e um computador conectado à Internet. (B) Exige validação de acesso, portanto requer nome de usuárioesenha. (0 ) Via de regra, uma de suas limitações é b espaço em disco reservado para a caixa de correio, qué é gerenctardo pelo provedor de acesso. (D) HTTP (Hypértext Transfer Protooolj.é o protocolo normalmente utilizado no webma//. ,: , (E) É a torma de acessar o correio eletrônico através da Web, desde que haja um software cüenté de's-má// instalado no computador. ' (A)
A: assertiva correta, B: assertiva correta . C: assertiva correta. D: assertiva correia. E: assertiva incorreta, devendo ser assinalada pois, não 0 necessário nenhum tipo de software alóm do navegador para utilizar um webraail. ' .a.ouieqea
i:|vV II.,
(Analista - TJ/PE - 2007. L FCC) A pÓ S 3 COnclUSãO, O teXtO deve ser. encaminhado via correio, eletrôniço sem iden tificação dos destinatários. ■ . . '
Portanto, deverá ser Utilizado o campo (A) “Pára" do navegador. (B) “Cc” da ferramenta de correio eletrônico; (0 ) “Para" dà ferramenta de correio àlefrân.iixi! (D| “Cco’ dà feifanherita de oorreio elefrõnicb. '■ (E) “Cco” dò navegador. A; errada, o campo “Para” deixa yisfvel todos ps desUnatárIos. B: errada, 0 campo “Co" deixa vistvol todos os destinatários. C: errada, o campo “ Para" deixa visfvel todos os destlnatários..D: correta, o cámpò;“Cco" oculta OS destinatários da mensagem'é ó acessado wiá ferramenta de corréio eletrônico.. E: errada, o campo “Cco” deye sèr acèsso via íerrsinenta de carreia etetrântco. ( .■ • .a.oipÉqeg
ili 3
( A n a i i s t a - T J ® s - 2 o i i - c 6 s P E ) Com referência a apiicatívos e conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem.
(1) O Microsoft Outlook é uma ferramenta de correio eletrônico que facilita o gerenciamento de mensa gens por meio de opções avançadas. Porém, sua desvantagem é a necessidade de o computador estar conectado à internet ou à intranet da orga nização quando for preciso acessar as pastas de mensagens recebidas. (2) O Mozilia Thunderbirdé um programa íivre e gratuito de e-mail que, entre outras funcionalidades, possui um recurso de anti-spam que identifica as mensa gens indesejadas. Essas mensagens podem ser armazenadas em uma pasta diferente dà caixa de entrada de e-mail do usuário. (3) No Internet Explorer, a opção Adicionar a Favoritos permite armazenar localmente uma página visitada frequentemente. Assim, em acessos futuros, essa página adicionada a Favoritos estará disponível, mesmo que o computador não esteja conectado à internet. 1; Errada, as niensagons qua lá foram recebidas pelo (Jutiook podem ser acessadas normalmente sem a necessidade do uma conexão oom a Internet ou qualquer outra rede, 2; Carreta, o Mozilia ThundebM0 0 gerenciador de e-maí/s do pro|eto Mozilia, que produz uma série de produtos gratuitos para uso na Intomet. 3: Errada, a opção Adicionar ao Favoritos apenas cria um link para fácil acesso a página adicionada, não ficando ela salva no computador local.
1
ae'oz'3i.o\pBqBo 2008 - V U N E S P ) A flgura apresBnta as opções de inserção de anexo em uma mensagem do Outlook XP que es.tá sendo escrita.
(A n a lis ia ~ T J/M T -
Ao escolher a opção Item, será possivel anexar um documento do Word gravado ji o C:._ uma apresentação do Powerpoint encontraija em Itens Recentes. (0 ) uma planilha do Excel existente na pasta" Docu mentos. (D) uma outra mensagem existente na Caixa de .Entrada. (E) um formulário que é um dos itens do banco de dados Access.
(A) (B)
A: errada; um documento do Word gravado no “C:" é uni arquivo, portanto deveria ser escolhida a outra opção. B: errada, uma apresen tação do PowerPoint é um arquivo, portanto deveria ser escolhida a outra opção. C; errada, uma pianilha do Excel é um arquivo, portanto deveria ser escolhida a outra opção. D; correta, a opção de anexar Item possibilita que outra mensagem da Caixa de Entrada será anexada à mensagem de correio eletrônico. E: érrada, um formulário Accessa um arquivo, pdrtanto deveria ser escolhida a outra opção. .a.oiUBqeg
- 2009 - lE S E S ) Dentre os protocolos apresentados abaixo, qual se caracteriza po.r ser um protocxilo padrão pára o envio de e-maiis na irifemet? ( A n a lis ia - T J /M A
(A)
IMAP
J
2. INFORMÁTICA (B) PDP3 (C) IRC (D) SMTP
( A n a iis t a -T R F / 1 » -2 0 1 1 - F C C )
Ai errada, o protocolo IMAP é um protocalp .de gerenciaraénlo dc correló eletrônico. B: eitada, o P0P3 é um pratocolo de recabimanto de mensagem de correto eletrônico. C: errada, o IRC é um protocola lie comunicação online via chaL D: correta, o SMTP é Um protocolo de envio de o-gra/fc. ; r, .a.oiMcn^o ' - ;
(B)
(Analista
- TJ/PB - 2008 - COMPROV) U m a ferram enta que
conhecida com o: (A) Messenger. (B) Webmail: p ) Crawier.
A' Errada, o Orkuté um serviçoda intemeíe não um provedordeacesso. B; Errada, o Orkut á uma rede social e não uma lista dé contatos. C: Errada, o Orkut é um serviço web e não uma rede de segurança. D: Errada, 0 Orkut não pòssui funções de comércio. E: Correta, o Orkut é uma rede social que tem por objetivo reunir amigos é pessoa de interesses comuns. .H.oigaqeg , ■ ( A n a it s t a -T R F / 1 " - 2 0 1 1 - F C C )
Unkedin é
uma rede de negócios principalmerite utilizada por profissionais. . (B) um aplicativo de correio eletrônico pago. (O) uma forma.de configurar perfis no correio eletrônico do Google. (D) um aplicativo antivírus de amplo uso na wéb. (E) uma forma de conexão entre o computador pessoal e o provedor intémet.
(A)
.
Áíbrfada, Messenger é uma (erraménta de comunicação Instantânea, B: ôorrdta, o Webmail e uma ferramenta qtie permita a manipulação de caixas postais vía web. C: errada, Crawier não é uma ferramenta relacionada ao uso da caixas postais. 0: errada, XMIê um padrâo paia troca de informações baseado em XML. E: errada, Orkut é um sile de relacionamentos. , ya.oiPBqB0
.
provedor de acesso. lista da contatos. (C) rede de segurança. (0 ) comércio eletrônico. (E) rede social. (A)
permite a m anipulação d a s ca ixas postais via web é
fflPXMI. |E) Orkut.
O Ockuté caracteristlcamente
definido como
5.3. GRUPOS DE DISCUSSÃO, ■ '' ' i(Ariaiistá-< T R E /B A -2003-F C C )
.
,
-'i
N um a a pllcação tjâ sica de
' c a n iu h ic ã ^ e s e colaboração da intranet, utitfea-se para conferênda eletrônica, entre outfà s, u nia fé n á ^ e n ta de (A) oorreio da voz.
•
'
5.4. BUSCA E PESQUISA
■
7
(B)fârum d è d iso u ssã p .
A: Correta, o Linkedln é uma rede social voltada pára contatos de negócios. B: Errada, o Linkedln ó uma rede social e não um aplicativo de correio eletrônico. C: Errada, o Linkedln é um servlço.web que não está relacionado ao Goagle. D: Errada, o Linkedln á uma rede social e não um safíwak antIvírus.E: Errada, o Unkedin é um serviço web e não uma forma de conexão Ifstoa, ' '' ‘ .V. OlMEqeo
I.
(çrp drre id éle trô n icol'
ip) editoração de páginas. (E) fluxo de trabalho. I
'
A: errada, B: oorratol Ç: errada. 0: enada..E: érrada, fluxo datrabalho éa sequãnclade passos necessários pataque se possaatingira automação de pracessos de negócio. .é,,0jP.K|Ç3 ■ , . i, (Aniiista-TRE/To-.zo-H-FCC) N a Internet, e lá é u m á réde : social que perm íte co m un ica r com um grup ó d e a m i gos predaflnido, a ceitando o s am igos e restringindo o áóèssD d e estranhos a o s seus dados;
(A).Correio Eletrônico. PiTwitter. « I BIog. . iP) Facebook. P)'Weblog. \
Utilizar, ao fazer pesquisa no Google, preferencial mente, uma opção que traga as palavras pesquisadas am destaque dentro das páginas encontradas.
(Anaiista-TR0Pi-2oo9-Fcc)Ao láceber a llsta das páginas encontradas na pesquisa, a opção a ser escolhida, de acordo com o recomendado em (1) é (A) (B) (0 ) to) (E)
Páginas semelhantes. Encontrar mais. 7 Em cache. Preferências. Mais.
■
A: errada, a opção “páginas semelhantes" apenas realiza uma nova busca. B: errada, a opção “encontrar mais" estende a busca para pro curar mais resultados. C: correta, aopção "em cache" exibe as palavras pesquisadas em destaque na página. 0; errada, a opção "preferônclas” não possui qualquer relação com destaque de textos na pesquisa. E errada, a opção “mais" apenas muda para a próxima página com os resultados da pesquisa. .O.olpBqsg
te:Errada, o correio elétrôplco não é uma,rede social, apenas um .métòdb.da poniunlcação ria rede. B: Errada, o Twitter é um mioroblog deçqmparblbatnento de informações, não sendo possivel restringir , qace^o.aos seus dados. C:"ÈE£ada, os btogs não são. redes.sócias, ■apenas funcionam como um diáriá-.yiríual. 0: Correía, o, Facebook á ' úms rédésocial òhde podo sà defiriír grupos de amigos, aceitando seus í P.®Çlld(i.s dé amizade e restringindo, o acesso aos dados conforme as if Çéltflgúraçôés de privacidade. E: Errada, o Weblog é ura sinônimo de v,.hlbg;iqijé rião são redes sociais. ’ bipeqeo'
Com relBçâo; às iferramentas de busca na Internet, assinale a opção.co.rreta.
(A nalista - T R B M A - zqo9 - C E S P E )
(A)
(B)
O Mozzila é uma ferramenta de busca avançaga na Internet que oférecé acesso a páginas que nãb são apresentadas pelo Google. , 7 ■■ Na opção, de páginas em português dó Google; o usuário poderá ter acesso apenas a conteúdos disponíveis no domlniq_.pt, de Portugal.
HELDER SATIN
(c) o Google é uma ferramenta de busca para acesso a páginas indexadas pelo sitio Wikipedia em qualquer idioma. (D) As ferramentas de busca disponíveis na Internet evoluíram para permitir o acesso aos arquivos armazenados em máquinas pessoais de todos os usuários que estejam, no momento da busca, conectadas à rede. (E) As opções avançadas de busca do Google permitem a combinação de diversas palavras para formar um nome, seja com todas as palavras ififormádas no campo de busca, seja com qualquer uma das palavras ou até sem uma palavra específica que se deseja utilizar para filtrar a pesquisa.
lii . ■
V.
: 7;.!:
A; errada, o Mozzila éum navegador, e não uma ferramenta de busca. B; errada, na opção de páginas em português do Google, o usuário terá cam resposta ãa basca websites em portugaês. C; errada, o Google não se limita a pesquisa de páginas do sitio Wlkipèdla. D; errada, não é possível acessar arquivos armazenados em qualquer computador pessoatda Internet. E; carreta, as opções avançadas de busca do Google permitem refinar a busca pata qualquer uma das palavras, todas as palavras ou até sem uma certa palavra Informada pelo usuário. . 3 . O iueqeo
5.5. SEGURANÇA , (FCC-Z015) Considere a seguinte situação hipotética:
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A equipe qué administra, a rede de computadores do Tribunal Regional doTrabalho da 16'> Região utiliza um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as Informações coletadas. Este programa é usado de forma.legftima, pois.é instalado nos computadores com o objetivo de verificar se outras pessoas estão utilizando os computadores dòTribunal dé modo abusivo ou não autorizado. Mas, recentemente, o Tribunal foi vitimá de um' prograrna de monitoramento deste tipo. Neste caso, foi instalado de. forma maliciosa e o malware estava pro jetado para executar ações que podiam comprometer a privacidade dos funcionários e.a segufança dos seus computadores, monitorando e capturando informações referentes à navegação dos usuários. O tipo de malwara instalado de forma ilegítima nos computadores do Tribunal é conhecido como (A) IVebiyarB.
(B) Trojarr. (C) Spyware.
,
Rootdoor. (E) Worm. (D)
A; Errada, Wsbware descreve uma nova gama de aplicativos aces sados da forma online através do navegador do usuário. B: Errada, 0 Trojan é um tipo de maiware que se disfarça como um software legitimo, porém'ábre uma porta de conexão pari o invasor. C; Correta, os Spywares são maiwares que monitoTám' a atividade do usuário, registrando sites acessados, .Informações lilgltadas B outros costumes do'usuário, enviando essa Informação para o cracker. D: Enada, Rootdoor não é um termo que designa üm tipo de maiware. ,E; Errada, o Worm é um software que'espalha cópias de si mesmo pela rede de forma autônoma, sem a necessidade de um software hospedeiro. -O , oíueqBO
jí if
(Analista - T R E /c E - 2012 - FCC) São ações para manter o computador protegido, EXCETO: Evitar o uso de versões de sistemas operacionais ultrapassadas, como Windows 95 ou 98. (B) Excluir spams recebidos e não comprar nada anun ciado através desses spams, (c) Não utilizar fírewall. (D) Evitar utilizar perfil de administrador, preferindo sempre utilizar um perfil mais restrito. (E) Não clicar em links não solicitados, pois links estra nhos muitas vezes são vinis.
lA )
A; assertiva correia, pois, versões ultrapassadas possuem falhas de segurança que toram corrigidas somente em versões posteriores, B: assertiva correta, pois anúncios de spam podem conter virus ou outras ameaças de maneira oculta. C; assertiva Incorreta, devendo ser assinalada pois, não usar fírewall é uma falha de segurança, uma vez que estes são responsáveis pelo monitoramento da entrada e salda de dados do computador. 0: assertiva carreta, pois o perfil de adminis trador possui acesso total à máquina, caso este usuário se|a Infectado, todo 0 sistema será comprometido. E; assertiva correta, pois, llpks não solicitados também podem ocultar ameaças à segurança do sistema. , 0 , oipnqeo (Anaiista-TRTíii'-zoi2-Fco) Quando Ocliente de um banco acessa sua conta corrente através da internet, é comum que tenha que digitar a senha em um teclado virtual, cujas teclas mudam de lugar a cada caractere fornecido, Esse procedimento de segurança visa evitar ataques de:" (A) spywares e adwares. (B) keyloggers e adwares. |C) screenloggers e adwares. (D) phishing e pharming. , {B) keyloggers e screenloggers. Essas ações visam evitar ataques de keyloggers; ameaças que gravam as teclas digitadas (lelo usuário, e de screenloggers, que captam Irna: gens da teia do usuário, portanto apenas a altemativa E está correta. ,3. otpeqos(Anaitaia - TRT)i4* - 201.1 - FCC) É Uma foiTna de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de roubo de identidade. Ocorre de várias maneiras, principalmente por e-máiY, mensagem instantânea, SMS, dentre outros, e, geraiménte, começa com uma mensagem de é-mail semelhante a um aviso oficial de uma fonte con^ável, como um banco, uma empresa de,cartão de cré.dito ou um site de comércio eletrônico. Trata-se de (A) Wabbit. (B) Exploits. (O) Hijackers. (D) Phishing. (E) Trojans. A: Errada, Wabbit é um tipo de programa que apenas se replica na máquina infectada. B: Errada, Exploit é um pedaço de software ou sequencia de comandos que se aproveita de um bug ou falha para causar comportamentos indevidos de um programa ou barriware. C: Errada, os Hijackers são cavalos de tróia que modificam a páglná Inicial do navegador e redlrecionam qualquer página visitada para outrá escolhida pelo criador da praga. D: Correta, o Phishing, junção de passwond (senha) e fishing (pescaria) é um tipo de ataque que visa enganar o usuário fazendo-o pensar estar em um siteconfiável e assim fornecer sèus dados confidenciais. E: Errada, os Trojans sãó ameaças que possuem um funciónamento normal e outro não dese|ável, que geralmente danifica o computador, dados oü configurações do sisfema. .0. oipeqBO
2. INFORMATICA (A n alista -T R T r a o '-2011 - FCC)
Sobre segurança da infor
mação é correto afirmar: (A) Os usuários de sistemas informatizados, devem ter . acesso total aos recursos de infomoação da organi zação, sendo desnecessário a utilização de login e senha.' (B) As organizações não podem monitorar o conteúdo dos e-maijs enviados e recebidos pelos seus cola boradores e nem utilizar esses dados para fins de auditoria e/ou investigação. (C) É possível saber quais páginas foram acessadas por um computador, identificar o perfil do usuário e instalar programas espiões, entretanto, não é pos sível identificar esse computador na Internet devido ao tamanho e complexidade da rede. (0 ) Para criar senhas seguras é indicado utilizar infor mações fáceis de lembrar, como nome, sobrepome, número de documentos, números de telefone, times de futebol e datas. (E) Um fírBwa///roteador ajuda a promover uma navega' çãp segura na iveó, pois permite filtrar os endereços é bloquear o tráfego de sites perigosos. A; Errada, a utilização de loBln e senha é umitem de segurança primor dial em sistomas Informatizados, para a|udar a garantir a Integridade do sistema. B: Errada, o conteúdo dos e-me//s de uma instituição é de sua'propriedade e podem ser monitorados, C: Errada, em uma rede qualquer computador pode ser Identificado por melo de seu endereço IP-oíi endereço MAC. D; Errada, Informações fáceis de lembrar são (amUérn fáceis de serem descobertas, este tipo de Informáçâb deve ser evitado ao máximo no uso de senhas seguras. E: Correta.lum fírewall lem cpm'o,lunçâo ajudar a proteger a rede e aumentar a segurança da fiayegação Uloqueando portas e filtrando o tráfego, . 3 ,'olúéqBg ■■
(Analista-TRT/21"-2010 - CESPE) Julgue OS Itens ia seguir, relativos a conceitos e modos de utilização, da Internet e áe mtranets, assirn como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação. (1). No governo e nas empresas privadas, ter segurança ■da. informação significa ter-se implementada uma série de soluções estritamente tecnotógicas que garantem total projteção das informações, c»mo um , ÜrBwall robusto que filtre todo o tráfego de entrada e salda daTedé, um bom software antivírus em todas as, máquinas e, finalmente, senhas de acesso a :qualquer sistema. 1; Errada, a segurança de dados lamOám envolve conceitos de dis ponibilidade (garanUr que a informação esteja disponível sempre que ner^ssário), iníégridade dOsdados(elesnão podem sofrer mrrdificaçõés não autorizadas), sua confidencialidade (não estará disponível ou divulgada a indivíduos, entidades ou processos sem autorização) e autenticidade (a informação provém das fontes anunciadas e que não fol.alyo de mutáçõesAo longo de um processo),. . 3)oÍMEqBg,
(Analista-TREiTo- 2011 -FCC) Uma das foim as de proteger 0 sigilo da infomnaçãp que trafega na Internet é (A) a criptografia. \ to) não fazer os downloaels em notebooks. to) não responder e - m a ili qae chegam “com cópia oculta”. to) mandar e-mails somente a pessoas da lista pessoal, to), não usar a opção “com cópia para” do cOrreio ele trônico.
ÁlgiTi
A; Correta, a criptografia aplica um algoritmo criptográfico na Infor mação a ser enviada, o que dificulta a leitura da mesma por terceiros. B: Errada, a realização ou não de downloads não influencia no sigilo da informação trafegada. C; Errada, o falo de haverem ou não copias ocultas não inlluencia nb sigllo da Informação trafegada, mesmo porque não é possivel saber quando existem copias ocultas em uma mensagem. 0: Errada, mesmo que uma mensagem seja enviada para um remeíente confiável ela pode ser Interceptada e seu sigllo comprometido. E: Errada, 0 uso de cópias não Influencia no sigilo de uma Informação.
•V. oiueqao
(A n alista - T R E TT O - 2011 - F C C ) Arquivos de dados pro duzidos por suite de aplicativos para escritório, por ex. Microsoft Office, costumam ser alvo predileto de contaminação por
trojans. |B) worms. (C) hijackers (C) virus de boot. (E) virus de macro,
(A)
A: Errada, os trojans atuara abrindo uma brecha no computador para que ele possa ser controlado por outro usuário ou para coletar dados e enviá-los pela Internet ao Invasor. B: Errada, os wamis é um vírus que tem como função se espalhar da forma mais abrangente possfvel. C: Errada, os hijackers alteram a página Inicial do browser e impede 0 usuário de mudá-la. D; Errada, o virus de boot infecta a parte de Inicialização do sistema operacional Impedindo que o mesmo inicle. E: Correta, os virus de macro vinculam suas macros a modelos de documentos e a outros arquivos de modo que as primeiras Instruções executadas serão as do vfrus. .3. orueqBg
2010 - C E S P E ) Ccm relãção aó uso seguro das tecnologias de informação e comunicação, julgue o item subsequente. (A n a lista - T R E IB A -
(1) Confidsnciatidade, díspCrsibilidade a integridade da infonnação, são princípios básicos que Orien tam a definição de políticas de uso dos ambientes com putacionais. Esses ,principies são aplicados exclusivamente às tecnologias de informação, pois não podem ser seguidos por seres humanos. 1: Errada, a confidencialidade (garantia que a intormação não estará disponível ou divulgada a Indivíduos, ,entidades ou processos sem autorização), a disponibilidade (manter úm serviço disponível o máximo de tempo possfvel) a a Integridade (garantia que'algo não pode sofrer modificações não autorizadas) são princípios aplicáveis também aa ser humano. 31. olUEqec
Considerando conceitos de segurança da Informação, assinale a opção correta. (A nalista - T R E I M T - 20 10 - C E S P E )
A segurança das informações que transitahn peia Internet é de total responsabilidade dc administrador de rede. (B) Instalar e utilizar antivírus em um computador é uma ação prevenUva que ellmiça completamente a possibilidade de ataques a arquivos e pastas. (c) A c se utilizar fírewall é garantido o bloqueio de, virus e wofms, pois a sua principái função é identificar e eliminar arquivos corrompidos. (D) Récursos e instalações de processamento de infor mações críticas ou sensíveis dc negócio devem ser mantidas em áreás seg.uras, protegidas por um perímetro de segurança definido, com barreiras de segurança apropriadas e controle de acesso.
(A)
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H E L D E R SATIN
(E| Os sistemas operacionais modernos possuem meca nismos que evitam a propagação da vtrus e cavaios de troia. Tais mecanismos devem sér ativados por meio do gerenciador de arquivos ou pelo gerenciador de aplicativos. A: Errada, administradores de rede possuem controle dõs dados apenas
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enquanto eles trafegam em seu segmento de rede, àpús irem pára a Internet ele não possui controle soBre eles. B: Errada, o antivírus á uma ferramenta reativa, ela funciona após a Infecto, para evitá-la deve-se utiliar um Flrewále medidas de segurança. C: Errada, a principal fuiição do Firewallé bloquear o acesso a portas e garantir queá pólltica de segu rança da rede seja cumprida. D; Correta, toda e qualquer informação crftica dentro do negócio deve estar protegida por barreiras e rriedidas de segurança a üm de garantirem sua Integridade e confiabilidade. E: Errada, nem todo sistema operacional possui um sistema de defesa em sua configuração-padrão, estando este a cargo do usuário. , .a.niyaqBs
(Analista - TRF/1" - Z011 - FCC) Dlspositivo qué tem por objetivo,aplicar uma politica de segurança a um deter minado ponto de controle da rede de computadores de uma empresa. Sua função consistè em regular o tráfego de dados entre essa rede e a internet "e irhpedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Trata-se de (A) antivírus,
(B) firewall. (c) maUing. (D) spyware. (E) adware.
B
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A: Errada, o antivírus tem por função remover ou bloquear vírus.que tenha sido Instalados ou detectados no computador. Bt.Çorrefa, o firewallaplica as polfítas de segurança de uma rede pu cqmpufador, bloqueando portas ou serviços e g á f^n d o á ségurança da rede. C: Errada, malling á umá forma de énvío da mènsageps eletrónlcàs. D: Errada, o spywars é m tipo de ameaça de computádòr. É: Érrada, o adware é um tipo de ameaça de computadòf. ■ ■ ;
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(Analista - TRT/10" - 2013 - CESPE) Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir. .
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(1) A transferência de arquivos para pendrives constitui uma forma següra de sé realizar backup, urrta vez que esses equipamentos não são susoatívéis’a maiwares. (2) As características básicas da segurança da informa ção —i confidencialidade, intégridadé e disponibili dade nâo são atributos exclusivos .dos sistemas computacionais, ■ (3| O vírus de computador é assim denominado em virtude de diversas analògiás poderem ser feitas entre esse fipb dé vírus é ós vtrus orgâriicoó. ' (4) Um c om puta dor em uso nà lritefneV é vulne' rável ap ataque dé vírüs, razão por que a ins talação e a constante atualização dè 'a n tivíru s ...Sâo de fundam ental im portância para se .evitar contaminaçde.s. . ■ . .
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e muitas características são parecidas. 4; Correta, a manutenção de um anbVfri/s é Importante gata evitar s prevenir a inlecção por vírvs, seja pela Internet ou por outras (orraas. OVOEtoSÒl.oiyeqBg (Analista - T J /E S - Z 0 11 - C E S P E ) Julgue O S itens subsecutivos, referentes a conceitos de tecnologia da informação.
(1 ) Tecnologias como a biometria por meio do reco nhecimento de digitais de dedos das mãos ou o reconhecimento da lris ocular são exemplos de aplicações que permitem exclusivamente garantir a integridade de informações. (2 ) Um filtro de phishing é uma ferramenta que permite criptografar uma mensagem de e-ma/f cujo teor, supostamente, aó poderá ser lido pelo d.éstinatário dessa mensagem. (3) O conceito de cxinfidencialidadé refére-se a dispo nibilizar informações em ambientés digitais apenas a pessoas para as quais elas foram destinadas, garantindo-se, assim, o sigilo da oomunicãção ou a exclusividade de sua divulgação apenas aos usuários autorizados! 1: Errada, esse tipo de tecnologia garante a segurança do slstenia como um todo, limitando o acesso as informações apenas a pessoas autorizadas. 2: Errada, o filtro de phishing terrr como função atacar as mensagens e sites que tem como Intenção enganar o usuário a fim de obter dados confidenciais. 3: Corrota, a confidencialidade á a caracte rística que garante que os dados estão dlsponlvels apenàs ãqueles qúe tenham autorização para acessá-los. Oe 'as '3t otueqBo
De acordo com d s conceitos de segurança da informação, assinale a altemativa correta no que diz respeito às boas práticas de criação e utilizaçao desenhas: ( T J /S C -2 0 1 0 )
Uma senha “ptsg#02lqn” é mais segura e recomen dada do que uma senha “ 1234". ■ (B) É recomendável que a senha seja idênticà ao nome do usuário, de forma a facilitar que seja lembrada. (c) É uma boa prática utilizar a data de nascirnento do usuário como senha. ■ (O) É imp.ortante enviar sua senha por e-mall pata todos os seus contatos; Assim, caso.-vooê- esqueça da senha, poderá recuperá-la com a ajuda.deleè. (E) É uma boa prática copiar a senha em um pãpel e colá-lo na tela do computador para que nâo seja esquecida.
(A)
A: Corrata, senhas que combinam letras, números e caracteres liossuem
um nível do segurança muito maior que simples seqúíncias numéncas. B; Errada, uma sentia nunca deVe sar igual ao nome de usuário, pois assim facilita que seja descoberta por simples ataques de forçá brüta. C; Errada, datas a númeras de telefone também são péssimas eScdíbas para senhas, pois são associações muitos fáceis de deduzir. D: Erradá, senhas são pessoais e nunca devem ser coiõunicadas a ninguém. E; Errada, esta piática fecilila qua pessoas mal Intencionadas que possuam acesso físico ao computador capturem'as senhas.
.V.oiuaqeg'
lA)
T. Errada, pémírfres também podèm.sar lnféctàd'o's'pprmá/wá/BS. 2; Correta,'essas caraoteristiras podefn ser atribuídas á'cdmlií)icação física por exempla. 3: Correía, o comportamento de ambos é análogo
■
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A realização .de cópias de-segurança . (backup) das informações é importante porque:
(T J /S C - 2 0 1 0 )
(B)
Impede a entrada de vírus e outras pragas virtuais. no computador. ;■ . Garante que todos os programas instalados no cximputador são Íegítimos.
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2. in f o r m At ic a (c) Permite a recuperação das informações em caso de perda dos dados originais, (D) Impede que pessoas não autorizadas tenham acesso,às informações, (E) Elimina Wlrus e outras ameaças que estejam nas informações copiadas. A: Errada, a realização de backups não previne a contaminação por viras de nenhuma forma. B: Errada, a legitimidade de um programa não está ligada em nenhuma forma à realização de backups, mas sim a suas respectivas chaves de registro. C; Correta, a realização de backups permite a fácil recuperação dos dados em caso de perda. 0; Errada, realiw m backúpnão toma os arquivos originais ou copiados restritos ao acesso ds outros usuários. £: Errada, a realização de backups não pQSsiii qualquer ligação com a remoção de vírus do sistetha.
A: Errada, 0 antivírus setve para remoção de ameaças do computador e não bloqueia 0 acesso a arquivos. B: Errada, o fírBwallprotegeas portas de comunicação de um computador em uma rede. C: Errada, p antivínis seive para remoção de ameaças do computador e não bloqueia o acesso a arquivos. D: Correta, o uso de senhas restringe o acesso a arquivos, e a cópia de segurança de arquivos ó fèita por melo de um backup. E: Errada, o antivírus serve para remoção de ameaças do computador e não faz cópias de segurança dos arquivos. ■
.0. oipeqBg
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.
.O.o|U3qo3 (TJ/sd - 2010) É 0 conjunto de práticas-utilizadas' para obter acesso à infomiações importantès oiT sigilosas em organizações ou sistemas, através da persuasão e sé aproveitando da ingenuidadè ou confiança das peSsqas. Estamos falando de: (A) Backup. (B) Vírus. (C) Engenharia social. (D) Dòwnioad. (E) Assiriátura digital. A: Errada, backupé uma técnica de segurança qué visa realizar cdplas jaarqulvos para sua posterior recuperação em caso de pérda. B: Errada, víriís. são arquivos com conteúdo malicioso qüe visam infectar uni grande:número de computadores e possuem o potencial jle daníficár : 0 hom funciónamento deste. C: Correta, a Engenharia suclal visa obtér ; a coiitiançã: de indivíduos com acesso a Informações priillegiadas a firt da ohté-iás cora maior facilidade. D; Errada, o dovitiload é a áção da copiar arquivos por meio da Internei E: Errada, a. assinatura digital é uma tecridipgla que garante autoria de um documento. ;
;0;bípBqBO'
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OBJETIVO: O Minisfériq Público do Governo Federal de um país tíésaja modernizar seu ambiente tecnológico de infor mática. Para tanto, adquirira equipamentos de computa ção eletrônica avançajdos e redefinirá seus sistemas de computação a firfi de agilizar seus processos internos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade. REQUISITOS PARA ATENDER AO OBJETIVO: (...I §2° - O a c e ^ o a determinadas inforrnàções sorfierite poderá ser feito pór pessoas áuforizadas. i- i' §5° - Para garantir a recuperação em casp de sinistro, às ihforrhações déyerão ser òopiádas em mídias digitais e guardadas em locais seguros. (MPU-2007-FCC) O s '^2 A e §5° especificam correta e , casdqctivamenté requjsifqs de uso de , ; (A) antivírusedao/rup: ;/ ’ ® digitalização. (;(Ó)'àhtiv|rase ffrewã/f. ■ V tpi sérihá eóac/rup.' ■ :7to)séhháe antivírus.-:
SiSisJ.
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(MPU -2 0 0 4 - E S A P ) Um usuário do Outlook Express 6, durante o procedimento de criação de um andva conta de e-mail, deparou-se com tela de configuração apre sentada acima. No processo de preenchimento dós campos dessa tela, é correto afirmar que, caso ele preencha o campo “Meu servidor de entrada de.e-mails (POP3, (MAP ou HTTP)" com a opção
IMAP, não será necessário preencher o' campo "Servidor de salda de e-ma//s”. • ' '■ (H) IMAP, os campos “Servidor de entrada de e-rrialls’ e “Servidor de salda de e-maild' irão desaparecer e surgirá um novo campo.para escolha dp provedor de e-maii. |c) HTTP, os campos “Servidor de entrada de e-maiis’ e “Servidor de saída de e^má//s" Irão desaparècer e surgirá um novo campo para escolha do provedor de e-mail. |D) HTTP, não será necessário preencher, o campo “Servidor dè saida de e-maiid’. (E) HTTP, não será necessário preencher 0 campo “Servidor de entrada de e-maiis"; (A)
k. Errada, o servidor ÍMAP riecesslta da configuração dó “Seiyidor de saída de é-mail" pqra seu funcionamento. B: Errada: os campos de “Servidor de entrádá de e-mai/s" e “Servidor da saída de e-má//s" permanecem na configuração de um servidor IMAP. C: Errada, o campo “Servidor de entrada de a-ma/is” permanecé ná configuração de um servidor do tipo HTTP. D: Coneta, não é necessário configurar urp “Servidor da saída de e-ma//s" para contas do tipo HTTP. E: Errada, 0 campo cujo preenchimento não é necessário é o de “Servidpr de salda de e-ma;7s". ' ' ' . a . o ip e q e o
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Anaüse as seguintes afirmações rela tivas à Segurança da Informação: (MPU - 2 0 0 4 - E S A F )
I.
A autoridade de cartifícaçãd (CA) éxecúta, no com putador de um usuário, o processo para verificar se uma entidade ou objeto é quem o u õ que afirma ser. É o processo de confirmação dà origem e da integridade das Infomiações, comó, por.exèmplo, a verificação de uma assinatura- digital ou da identi dade de um usuário ou computador. ;,
HELDER SATIN II.
o bloqueio de conta é um recurso de segurança dc Windows que bloqueia uma conta de usuário, caso ocorram falhas de logan èm um determinado intervalo de tempo. Sua configuração é baseada nas diretivas de segurança e, enquanto estiver bloqueada, uma conta não poderá efetuar logon.
III. Na transmissão de dados seguros, o bit'de pari dade é 0 processo mais utilizado para garantir a autenticidade e a confidencialidade da informação, consistindo na inclusão de um bit extra para verificar erros em grupos de bits de dados transferidos entre computadores, IV.
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Um “Carimbo de data e hora" é uma certificação emitida per terceiros confiáveis, especificando que determinada mensagem existia em uma hora e data específica. Em um contexto digital, os terceiros confiáveis geram um carimbp de hora confiável para uma mensagem, fazendo com que um serviço de carimbo de hora passe o valor do tempo para uma mensagem e, em seguida, assine digitalmente o resultado.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. (A) I e II (B) II e III (c) 111 e IV (0| i e III ( E ) lle iy A: Errada,'a afirmátlva (está Incorrèta, autoridade de certificação não é um processo, mas sim um terceiro confiável que emite um certificado. B; Errada, a afirmativa ill está Incorreta, o processo mais utilizado é o de certilicado digital ou a criptogralla. C; Errada, a afirmativa lil. está incorreta, 0 processo mais utilizado é o de cértlficado digital ou a criptografia. D; Errada, ambas as afirmativas I a III estão incorretas. E: Correta/apenas as afirmativas li é IV estão corretas. .g.Dipeqeg (MPU-2004- ESAF) O padrão de interligação de,redes mais popular é 0 TCP/IP. Essa familia de protocolos é a base da internet, que conecta milhares de. computadores, e o seu objetivo é simplificar o padrão de interligação, dividirido hlerarquiciamehtè as resdonsàbilidades entre camadas, com cada cam'áda oferecendo, serviços necessários à cam ada'acim a dela,. Com .relação às características dessà divisão, é correto afirmar que os roteadores utilizam o protocolo IP na'camada de rede e são resporisávéis por ccnverter os endereços (dglcCs de rede e riòmes èm seüs èhcierBços fisicbs, como por exemplo o nome de computádor em seu endereço MAC, (B) um gateway opera na camada Física e é responsável por transm'itir um fluxo de bits pelo cabo fisico, |c) urn Hub opera na camada de Aplicação e tem como protocolo principal de operação o DNS. (O) a placa de fede opera ha camada de Aplicação e tem' como protocolo principal de operação o TCP, (E) um gateway, qüándo está operando na'cam ada de Transporte, utiliza o protocbití’ Ethernet para transformar pacotes em 'bits e, no sentido inverso, transformar bits em pacotes. (A)
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A: Corruts, 3 afirmativa sobru os roteadores está correta, B: Errada, o gateway pode trabalhar em diversos níveis da camada do protocolo TCP/IP. C; Errada, o Hub seree apenas como repetidor da comunicação de rede e trabalha na camaria fisica. 0; Errada, a placa de rede opera ria camada de dados do protocolo TCP/IP. E; Errada, Ethernet é uma tecnologia de conexões de rede que defirie cabeamertíoe simis elétricos para a camada fisica. ■V. o\UBqeg
que se refere à segu rança da informação, julgue os itens que se seguem.
( A n a U s t a -T J D F T -2 o i3 -c E S P E ) N o
(1) Worni é um software que, de forma semelhante a um virus, infecta um programa, usando-c como hospedeiro para se m ultiplicar e infectar oufros computadores. P) A autoridade certificadora, que atua como um tipo de cartório digital, é responsável por emitir certificados digitais. (3) Firewall é um equipamento para redes que arma zena e gerencia o software de antivírus, para garantir que toda a rede estará isenta de ataques maliciosos realizadas por programas de computador. 1; Errada, os IVomis não necessitam de um hospedeiro para agir. 2: Correta, todo certificado digital deve ser emWdo e controlado por uma autoridade oertificadora, 3: Errada, FIrswaJlé umsistema que monitora as portas de um computador ou de uma rede para evitar que acessos não autorizados sejam realizados. 3 E ‘ 0 Z ‘ 3 l o lP B q e g
6. SISTEMAS OPERACIONAIS 6.1. WINDOWS
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ÊndaeçQ______________________ _ 230.KB. dòàarointoiJáW cr.'.. t e r â : p ia né w do M croso f... È J Detalhes:
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I
(A nalista - S T F - 2008 - C E S P E ) A figura acIma ilusira uma janela do Windows XP, denominada Atividades, que contém uma, pasta e dpis arquivos. Com ralação a essa figüfa è ao Windows XP, julgue os itens a seguir
(1) Ao se clicar o icone QDetalhes e, em seguida, se clicar 0 , o Icone Qcetalhes será reposicionado, passando a ser exibido entre os ícones
fflu s ta de auvidades
e
(2) A seguinte seqüência de ações permite abrir o arquivo associado ao fccne @custos: clicar o refe rido ícone; clicar o menu Wg'ü'iyo; na iista de opções disponibilizadas, ciicar a opção Abrir. 1: errada, 'ào se clicar o Icone l^betalhes e, em seguida, çlicar-se 0 ,0 usuário será enviado pasta acima da atual na árvore de pastas nãohaverá reposicionamento dos itens exibidos. 2; coneta, a seqüência
2. in f o r m At ic a descrita refere-se a uma das formas de abrir um documento: clicando-se no ícone; cllcando-se no menu Arqüiyo e escolhendo a opção “Abrir” . O Z ’3 1 - o tu e q E D
illg â a
(2 ) Caso se dique 'Xs^oisco local (co e, em seguida, dique-se > 2 , será inidado o aplicativo ScanDisk, que permite procurar por trilhas defeituosas no disco rígido do cximputador. 1: correta, cíícando-se com o botão direito sob o, fcone cgíDlsquete da 3'A (AO haverá a opção “Abrir", que irá exibir o con teúdo do disquete. 2: errada, o botão JXX realiza uma pesquisa na pasta atual ou em outras localidades do dlsco rfgido. 3 2 'O r o iu a q a o
©SExplorand^Anexõ^ n3T>Afigura acima mostra parte da área de trabalho de um computador que tem como sistema operacional o Windows XP. Com r e la to a essa figura e ap Windows XP, Julgue os itens seguintes. ( A n a iis t a -S T J - 2 o o 8 - c 6 S P E )
(1 ) Ao se clicar o ( c o n e t^ j com o botão direito do mouse, Itoitoy ... , 0 arquivo associado a esse icone será aberto. (2) Ao se cilcar o Icone j 2 | | e, em’seguida, clicar-se o bótâij íXttlM ÉSÍá, o aplicativo associado a ésse Icone será iniciado. (3) Ao sa pressionar a tecla If r i e, mantendo-a pressip, nadai teclar-se f T°b I. será aberta a janela denominada .Gerenciador de tarefas do Windows, que permite, entre outras coisas, visualizar uma lista dos aplicativos que estão sendo executados no computador, i uom a botão direito do ráousè, sérá
1; anada, ao’ se clicar o icone
exibido úm ifiertu com funções secundárias como recortar e copiar. 2: enáda, ao se ciicaro botão’ o menú “ lnlciar" será aberta, Ifidépendentéde quálqüeração anterior feita pelo usuário. 3: errada, ao SBpressionara tecla |
Alt
| e, mantendo-a pressionada, teclar-se |jTab |,
0 lisuário podèiá navegar entre os aplicativos abertos no sistemá e não a lariela “Gerenciador de tarefas do Windows". 3 S :3 2 ’3 t oi(Jeqeo :
~'J ■.'=l^~nf^a^i^D|lM^c^]í:c.^a>:x^- IP, oans/Mif-oà [.'í
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iv ’; (r. ( /: í" i
m (Analista - STM - 2004 - CESPE) Considere que a janela do W indows Explorer Ilustrada acima esteja sendo executada em um computador do tipo PC cujo sistema operacional é o Windows 98. A respeito dessa Janela, do Windows 98 é do computador no qual a referida Janela está sendo executada, julgue os itens á seguir. (1) Ao se clioar o botão |
, 0 arquivo associado ao
íco n e ! i , qua é do tipo Word, será enviado à área de trabalho dq Windows. 98.. (2) Ao se c lica r o botão ao ícone
o arquivo associado
será recortado, mas pe r
manecerá na pasta referente ao Icone .^ A n e x p . Após essa operação', ao se clicar o botão ^ e, em seguida, o botão
1
^
ao ícorie .
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o arquivo associado
será transferido da- pasta
ã Anexo- para a pasta associada ao ícone ■o?(g;-)’. Essa última operação poderá, contudo, ser desfeita ao se clicar o botão > ‘ '•
n rc»T._*Ct j
L-iai.wlvá-^ín-fíft-ff.í O «rtfudis <-Oíe* SríP.ct,TJüuisà s>
(3) Considere que, aò sò clicar o icone W e, em seguida, a partir de recursos acessíveis ao se clicar o botão direito do mouse, a janela mostrada a seguir seja exibida. .
(Aiiàiüia-sTj-2oo4-cEspE) Afigura acima moslra a janela Nteii cDtTiputador do t/Víndows XP. Com relação a essa figüra e aq Windows XPiJulgue os itens a seguir, dl, Considerando que haj.èüm disquete na unidade de , disco A:, caso se clique com o botão direito do mouse ; , o icone «âoisqueto de 3% (A l), será exibida uma lista de opções, entre as quais a opçãò Abrir, que permite a visualização dos arquivos contidos rio disco.A:.
%
H E L D E R SATIN
b iíj
Nessa situação, é correto concluir que, caso se deseje copiar o conteúdo de um compact d is c —- CD-ROM — para a área de memória, associada ao referido ícone, é possivel que o computador não tenha recursos de memória disponíveis para que a operação seja realizada com sucesso. 1: errada, o hotão g j exihe diferentes alternativas paraa.exibição dos arquivos dentro do Windows Explorer. 2: correta, o fcQne’^
recorta
0 arquivo selecionado, permanecendo este na pasta atuai até que seja
colado am outra pasta, função que pode ser acessada pelo fcone Ao se clicarem
o usuário retoma Urria pásía na árvoré de.armaze-
namento e retorna ao
I j
(<3ÍÍ no qual é colado o arquivo, |á o ícone
desfaz a última operação feita, no caso a remoção do afqüivo de uma pasta pata outra. 3: correta, um compactdisc- CD-ROM- temum tamanho do armazenamento de àté 7P0MB, portanto é possível quenão haja espaço suficiente, visto que. há apenas 342MB livres no disco C:. OE ‘oz '31 oipoqeg
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Texto para as duas próxim as q u e s tõ e s . S U lS ÃrqiJvo
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(A) Ao se clicar o símbolo H , imediatartientp à esciuprda .uma janela
cuja função é a de formatar o d i s q u e t e , : , . .- . (B) Ao. flnal da seguinte seqúência.de. ações, q Icone "SSi oisco bcal (G) estará,. seleçioriado: cíloar o .ícon.e .^Apresentação da .proposta; clicar
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(c) A o sa c lic a r o icone Êldorúmentos Antfgds-e, em seguida, clicãr;3<':', à esquerda déllíõme':, a pasta '
Documentos Antigos será àpagãda. ■ (D) Ao se clicar o Icone ^pàdosEÍèiçSp e, em seguida, se clicar o menu ârqpíyp; será .exibida uma lista de opções, incluindo a opçâo Abrir, que permite abrir o arquivo Dados Eleição: . ■
Vídeo. A; errada, um duplo clique em ura local vazio da área de trabalho não possui nenhum efeito. B; euada, um duplo clique no fcone Meu Computador irá abrir o Item Meu Computador e não haverá uma opção de Propriedades de Video. C: coueta, clicando-se oom o botão direito em um local vazio da área de trabalho e cllcando-se na opção Propriedades haverá uma aba com as Propriedades de Video. D: errada, dentro do menu Iniciar não há nenhuma opção chamada Monitor de Video. . 0 . oipeqeg
Com relaçâo ao Windows
(1) Quando devidamente configurado, o W indows XP pode perm itir que um arquivo excluído,e.enviado para a Lixeira seja restaurado. Exis.te, entretanto, a possibilidade de se configurar, a Lixeira de forma que os arquivos excluídos não sejam para ela movidos. (Z) No Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um nienu. O Windows XP permite a exibição dasse m enú em mais de um estilo, e q ysqário pqdé, por melo de operações com o mouse, definir o eétilo a ser usado no computador. (3) Ao se clicar o icone oouespondente a um arquivo que armazena um documento Word 2007 presente na desktop do Windows XP, o Word não será aberto. Por outro lado, se for aplicado um clique simples com 0 botão direito do mouse sobre o referido Icone, o Word 2007 será aberto e o conteúdo do arquivo associado ao Icoria será exibido na tela do computador.
é expandido na árvore de arquivos. B: errada, ao sa clicar em o usuário Irá retomar à última pasta, acessada' antes da pasta atual. C: errada, ao se clicar: X j; a baria déferramentas iateratsèrá (eohadá e a pasta permáneceráém sau local. D: couefi, dentro dp menu' Arquivo há uma opção para sa abrir 0 documento selecionado.
1; correta, quando os arquivos são excluídos ales vão para a Uxalra, a menos que esta seja configurada pará que eles sejam removidos ime diatamente sem passar pela Lixeira. 2; coueta, o Windows XP possui duas exibições de estiío para o ifienú Iniciar, uma padrão e outra no estilo clássico similar ao do Windows 93.3: errada, aò sé cilcar com 0 botão direito do mòusè èm um Icóne que sé refere a um arqtilvo do . Word 2007 séráéxlbida iirna llsta de opções refèrantés a ésíè arquivo e ele não será aberto aufqroáticamenté. ' '
. 0 . oijiBqBg
3 E 'oz'01 òlpBqeg
A; errada, ao se clicar o símbolo H o conteúdo do item à sua direita
Ili
então, essa opção. (c) Clicar, com ó botão direito do mouse, um local da área de trabalho sem tcones ou banas; na lista de opções que surge em decorrência dessa a'ção, clicar Propriedades. (D) Clioar o botão Iniciar, o que fará que seja exibida uma lista de opções, incluindo á opção Monitor de
(A n alista - T S T - ZOOB - C E S P E )
2006 - cÈspE) Cdhn rèlação’ è fígüra, ao Windows Explorer e ao Windovys XP, assinale a opção carreta. ....
7 .1
Em um local vazfe da área de trabalho, aplicar um duplo clique, fazèndo que surja uma lista de opções, incluindo a opção Video, que deve ser clicada. (B) Aplicar um duplo clique no Icone Meu computador, fazendo que suqa utha lista de opções, entre as quais a opção Propriedades de Video; clica-se, (A)
XP, julgue os itens que se seguem.
(A n alista - T S É -
W-;
Janela Propriedades de Video,
Doouroert
Afigura acima móstrá iima jãnelà do Windows Explorer, executado em um computador qué usa o Windows XP como sistema operacional.
' do Icone
Assinale 3 opção que contem uma descrição correta para, no Windows XP, abnr a
( A n a iis t a - T S E - 2 0 0 6 - c E S P E )
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2. in f o r m At ic a PM eu com putadcjr
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■^Oteo) remw^l ©0 tlàUnldacfôdãDVOÇ ósOocuncràTs compartilhacbs , >hPSw M c Series S A dm intórador - ckxumentos
3
3500
(0 ) Um usuário interage com o sistema operacional via uma ou mais aplicações de usuário e, muitas vezes, por meio de uma aplicação especial denominada Shell ou interpretador de comandos. (0 ) Primordialmente, são gerenciadores de recursos gerendam hardware oomo prortessadores, memória, dispositivos de entrada/salda a .dispositivos de comunicação, (E) O software que contém os componentes centrais do sistema operacional chama-se núcleo (kemel) . . A; assertiva incorreta, tJevendo ser assinalada pois 0 áistema opera cional não é um Item de hardware, mas sim de software. B; assertiva
(Anaiisia-TST-zdoa-CESPÊ) Afigura acima mostra a janela PiyMitrilnftjtrewiwj do Windows XP. Com relação a essa janelá e ao Windows XP, julgue os itens subsequentes. (1) Para se visualizar o conteúdo do disco E:, é sufi ciente clicar o botão 0 . (2) Para se visualizar o conteúdo do disco C;, basta ' apiicar um clique duplo sobre «^Dlsco local (C:). 1 ; arrada, ao se clicar no botão
o usuário será enviado uma pasta
áçíma na árvòre tis armaienamento de arquivos. 2: correio, ao se aplicar um duplo clique sobre o fcone ««O lsoc local (C :) será aberto
0 conteúdo do disco G:.
Õz'á|OliiBqag (/taaifeta.-STM-2 0 1 1 - CESPE) Acerca do Windows XP, do MÍcrosòft. Office, da Internet e de intranet, julgue os ite n è i ú®9G'''. ' .1 , ■ .
(1) A.intranet é um tipo de rede de uso restrito a um conjunto,de usuários espeoiflcos.de determinada organização. i ■ (2) o Windows XP'possui recurso Interativo de ajuda ' / qué pdde ser acionado a patfír àe menus òu íeclás de 'atalho. ' ■ ' (3). Còm os recursos do Microsoft Word 2003 é ppSsIyel ''.^..Ttfa'^ipular. estruturas em forrria.de fàbeias, crbm 1 linhas 6 çòlunàs. Todavia, as lintias de grade não . poçiem ser ocultadas, (4). A Internet nâo possui recursos que permitam a interligação èntrelcomputadores e a conseqüente disponibilização ou compartilhamento de arquivos .. . entre os usuários.
correta. C; assertiva correta. D: assertiva correta. E: assertiva correta. otueqeg
.V .
(Analista-TRE/PR-2012-FCC) No MftndowsXP, Sempre que um programa, pasta ou um arquivo é aberto, ele aparece na tela em uma caixa ou moldura chamada janela, e um botão associado a essa janela é criado na barra de tarefas. Para selecionar a janelá corrente, basta clicar no botão corresponderite na barra dé tarefas. A alternância entre a última janelá aberta e a janela corrente é possível por um atalho de teclado; pressionando-se simultaneamente as tecla s. (A) (B) (C) (D) (E)
0 atalho quo, no Windows, permite alternar entre todas as janelas abertas na sessão de uso atual é o Alt + Tab, portanto apenas a alternatlua A está correta. ' ■V.oiUBqeg
(Anaiista-TRE/PR-2012 -Fcc) Sobre o Fiiew alldo Windows XP, considere: ' . .. ! I.
II.
III.
.1: Correta, aslntranets são como uma versão privada da Internet, tendo seu acesso limitado a uma redo ou grapo de usuários. 2 : Correta, todo . programa assim como o próprio sistema operacional conta com .um recurso de ajuda, geralmente ativado pela tecla F I. 3: Enada, é possivel óciiltàr as linhas em tabelas do Word. 4: Errada, a lnteriiat é baseada justamente no conceito de compartilhaiiiento de recursús, arquivos e
(A) (B) (C) (D)
sérviçQs entre cofiipíitadores,
(E)
aVgpCzCloipeqeo lÁhaiista-TRE/çEL2012-FCC) Sobre sistcmás operacio nais, é INCORRETO aflrmán W 0 sistema operabipnal é uma camada de harçtware que separa as apl/caçqes do software que elas,acessam e fornece serviços cjqe permitem que cada aplicação ■; seja èxecUteda com sfegurança e efetividade. ■ . toi Ná rriaiaria dos'sistemâl-operacionais urii üsuárip ; rçquisita aò' computador que execute Uma ação i.; /(PÕCriXcniplo, im prittiirüm documento), e o siétèma / ; . ■óparacional gerencia o software e o hardware, para produzir o resultado esperado.
A LTeTA B . CTRL e ALT. CTRL e SHIFT. SHIFT e DEL. CTRL, ALT e DEL.
É um recurso para ajudar a impedir que hackers ou softwares mal-intencionados obtenham acesso ao seu computador através de uma rede ou da Internet. Pode impedir, quando.corretamente configurada, que o computador envie software rnal-intencionado para outros computadores. Pode analisar o conteúdo de mensagens enviadas por uma rede local e bloqueá-las, caso partes da mensagem apresentem conteúdo nocivo. II e III, apenas.. I, IIB III. , . i I e III, apenas. 1e il, apenas. ill, apenas.
As afirmativas I e II estão carretas, porém o fírawatlnão tem capacidade de verificar o conteúdo do meosage/is enviadas, logo a afirmativa lli esiá Incorreta e, portanto, apenas a altemativa D está carreta. ■C. oipeqeg
(Aoaiista-TRE®R-2012 -Fcc) Sobro o Sistema Operacional Windows XP, considere: i I.
No Windows Explorer ê possivel oriaf atalhos para arquivos em sua área dé trabalho ao .clicar.düm. o botão direito do mcusç sobre o arquivo desejado e escolher a opção E nvjar para e em seguida Área de Trabalho. '
HELDER SATIN
Além de adicionar atalhos à área de trabalho, tam bém é possível adicionar atalhos ao menu Iniciar. Os atalhos para os arquivos favoritos podem aparecer ao lado dos programas. III. Os atalhos incluem uma imagem chamada de ícone, que pode ajudá-lo a localizar o programa ou arquivo com mais rapidez. Quando você altera o tema do Windows, o novo tema pode incluir um conjunto de Ícones personalizados que complementam a aparência da nova área de trabalho. IV. Os atalhos sâo links para programas, documentos, arquivos ou sites. Em vez de pesquisar pastas ou a Internet, sempre que você quiser abrir um arquivo ou um site em particular, basta criar um atalho.
II-
Está correto o que consta em I, II e III, apenas. (B) I, II, III e IV. (c) 1 e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) II e 111, apenas.
(A)
Todas as afirmativas apresentadas estão corretas, logo temos somente a alternativa B correta,
,a„ oluBqeo (Analista-TRE/sp-2012-FCC) Em relação à organização de arquivos, é correto afirmar:
Uma pasta pode conter apenas arquivos. (B) Arquivos e pastas de sistemas podem ser renome ados ou movidos, mas nunca exclúfdos. (C) Dois arquivos com o mesmo nome podem coexistir desde que estejam em pastas ou sübpastas dife rentes. (D) Arquivos podem ser.classifioados e exibidos de diversas formas, exceto por data da criação. (E) Arquivos e pastas de documentos do listiário podèm ser renomeados, mas não podem ser movidos. (A|
A; Errada, uma pasta tambéni podem conter outras pástás. B: Errada, alguns arquivos de sistema não podem ser renomeados ali movidos ou exclufdas de sèus locais de origem. C: Correta, estando em pastas diferentes podam haver vários arquivos que pôssjiam d mèsnío nome. D: Errada, os arquivos podem também ser organizados por data de criação. E: Errada, arquivos e pastas de documentos do usuário pòdem ser renomeados, movidos e excluidps livremente.
.O.oiueqe9 . FCC) O WlndOWS X P pOSSUi Um componente chamado "restauração do sistema” que atua sobre o registry. Esse componente salva periodi camente, além de outros estados de software, ■
(Analista -TRT/2"-2 00 8 -
(A)
(B) (c) (D| (6)
os bamamentos. a memória RAM. o boot.
as hives. o HD.
A: errada, os barramentòs são ds meios pelos quais as infurmáções trafegam. B; errada, a memória RAM não possui conteúdo fixo, ela é utilizada apenas como memória auxiliar da GPU. C: errada, o boot é responsável pela Inicialização do sistema operacional. D: correta, os hives são setores lógicos que armazenam informações reíerentes ao registro do computador e são salvos pela resburaçãò do sistema. E: erráda, o HD apenas serva para armazenar dados. ,0. OJUEqBO
ili'
- TRT/4* - 2006 - F C C ) No Windows XP, em sua configuração padrão e original, uma operação NÃO pos sível entre as opções regionais é a personalização do (Analista
sfmbolo de agrupamento de dígitos, formato de moeda positivo. |C) símbolo decimal. (D) formato de número negativo. (E) símbolo de sinal positivo. (A)
(B)
A: errada, o sfmbolo de agrupamento de dígitos pode ser alterado na personalização de opções regionais. B; errada, o formato de moeda positivo pode ser alterado na personalização de opções regionais. C; errada, o sfmbolo decimal pode ser alterado na personalização de opções regionais. D: errada, o formato do número negativo pode ser alterado na personalização do opções regionais. E: correta, não há opções para alferapo do símbolo de sinal positivo na personallzapo de opções regionais. .3. oipeqBO (A n a lis ta -TRT/4*-2 0 0 6 - F C C )
28. No Windows XP,
é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um único computador ou até mesmo de uma rede. |B) não é possivel a ativação do compartilhamento de impressoras por meio do Assistente de configuração de rede. (c) não é permitido o compartilhamento de pastas, mas sim a réplica de arquivos em cada computador da rede, (D| somente é possível habilitar aos usuários de uma rede a consulta aos arquivos de uma pasta compar tilhada. (E) é totalmente possivel compartilhar Uma pasta com os usuários de um mesmo computador, mas não com os de uma rede.
(A)
A: correta, o Windows possui funções de compartilhamento da arquivos e Impressoras em suas configurações-padrão. B: errada, por padrão 0 Windows possui o suporte ao compartilhamento de impressoras na rede por- meio do Assistente de configuração de rede; C: errada, 0 compartilhamento de pastas é permitido e poda ser feito por meio do Assistente de configuração de rede. D: errada, também é possível habilitar a modilicação das pastas por outros usuários da rede, E: errada, o compartilhamento de uma pasta também poda ser feito com outros usuários de uma rede. .V.0l!JeqB9-, (Analista -TRT/14* -2 0 1 1 - F C C )
Windows Fiip e Windows Flip 3D são funcionalidades para gerenciar janelas. Em relação aos sistemas operacionais Windows X P e Windows Vista é correto afirm ar
No Vista inexiste o Flip, já que o Flip 3D engloba as duas funcionalidades. (B) No Vista, a Flip 3D é utilizado por meio da combina ção das teclas logotipo VWndows e Tab. (c) O XP utiliza apenas o Flip por melo da combinação das teclas logotipo Windows e Tab. (D) Ambos integram as duas funcionalidades, (E) 0 XP utiliza apenas o Flip por meio da combinação das teclas A lt e Tab. (A)
A; Errada, Windows Flip e o Flip 30 são funcionalidades semelhantes cam efeitos diferentes, sendo que ambos coexistem no sistema ope racional. B: Correta, a partir do Windows Vista, as teclas Windows + Tab ativam,0 Flip 301C: Errada, o Windows Fiip não está presente r Windows XP. D; Errada, cada um possui uma das funcionalidades. E: Errada, o Windows Flip não está presente no Windows XP. .e. oípBqeo
2. INFORM ÁTICA
(Analista-TRT/14*-2011 - FCC) Em relação a organização e gerenciamento de arquivos e pastas no ambiente Windows XP, é correto afirman A renomeação de uma pasta ou arquivo pode ser feita tanto no painel esquerdo quanto no painel direito do Windows Explorer. (B) Usar o mouse para arrastar um arquivo de uma pasta para outra, dentro do mesmo drive de disco é uma . operaçâo de recortar e colar, sucessivamente. (c) No Wirídows Explorer, o bloqueio de uma pasta para-uso apenas da seu proprietário é indicado pela presença da figura de uma mão integrada ao respectivo ícone. |Q) 0 uso combinado das teclas Shift, A lt e Del serve para apagar um arquivo, sem que ele seja encami nhado para a lixeira. (E) A organização de pastas e arquivos pode ser feita dentro do painel esquerdo do Windows Explorer.
(A)
A: Errada, a renomeação só é acessível a partir do painel direito do Windows Explorer. B; Correta, quando um arquivo ó arrastado de uma pasta para outro no mesmo drive, ele é retirado da origem e colocado nóàestino, o mesmo efeito de recortá-lo e colá-lo. C: Errada, a presença da figura de uma mão integrada ao respectivo Iconefiemonstra que a pasta ou arquivo em questão está compartilhada na rede. D; Errada, 0 ataltio correto é composto apenas de Shift + Del. E: Errada, o painel esquerdo apenas exibe a árvore de pastas, a organização deve ser feita nò páinèrdiréito. ' ■.á.òfueqes'
( A n a lis t a -T R T / 1 1 * -
p fg fü
2012 - F C C ) No Windows Vista.
uma Janela maximizada só pode le r suas dimen sões alteradas através do botão Restaurar, exibido no canto superior direito ou clicando duas vezes, rapidamente, na barra de titulo. (B) todas as janelas podem ser maximizadas e redimensionadas. (c) é possível alternar entre as duas últimas janelas ativadas ou navegar através de todas as janelas abertas, usando conjuntamente as teclas A lte Tab, (u) para fechar uma janela minimizada é' necessário torná-la ativa, clicando no seu respectivo botão da baua de tarefas. (E) é possivel, .manualmente, organizar as janelas de várias maneiras na área de trabalho. Porém, podem ser organizadas automaticamenfé pelo tWncfows, apenas nas formas em cascata e lado a lado. (A)
A: Errada, existem atalhos que também permitem tais ações como o botão Windows e a seta para cima ou para baixo. B; Errada, algumas janelas possuem essa opção bloqueada pelo sistema operacional. C: Correta, o atalho Alt + Tab permite alternar entre todas as janelas abertas de forma rápida e fácil. D: Errada, não é necessário que ela esteja ativa, um simples clique com o botão direito já exibe a opção de fechar a janela. E: Errada, existem ainda outras formas de organização. . 0 . oiueqüo
Acerca dos sistemas oparacionais, dos aplicativos de edição de textos, das planilhas e apresentações nos ambientes Windows e Linux, julgue os itens abaixo.
(A n alista - T R T /2 1* - 2 0 10 - C E S P E )
(Anàiista - TRT/10 * - 2004 - CESPE) No Windows XP, ao se clioàf. ò botão Iniciar, é exibido um menu, 'x\ue está mõstràdo, em parte, na figura ao lado, Com p la ç ã o a essa figüra e ao Windows XP, julgue os itens seguintes.
! ijQjUmtwantosí»»»-:» f itia®Bna0)^;'ri ■■;i
(■1) Arquivos no formato bd têm seu conteúdo represen tado em ASCII ou UNICODE, podendo conter letras, núrneros e Imagens formatadas. São arquivos que podem ser abertos por editores de textos simples como o bloco de notas ou por editores avançados como o Word do Microsoft Offíce ou o Writer do BROffice. (2) No Windows, um arquivo ou pasta pode receber um nome composto por até 255 caracteres quaisquen isto ,é, quaisquer letras, números ou símbolos do teclado. Além disso, dois ou mais objetos ou arquivos pertencentes ao mesmo diretório podem receber o mesmo nome,-pois o Windows reconhece a exten são do arquivo como diferenciador. 1: Errada, em função de sua simplicidade, arquivos txt não suportam a utilização de imagens formatadas; 2: Errada, nem todo símbolo é permitido na nomenclatura de pastas ou arquivos para evitar conflítòs no sistema, a z 'g r orueqEs
0)
Ao sé clicár será aberta a janela Executar, qué permite abrir programas.
.1?) Ao se clicar será aberto o programa '.Windows Media Player, que permite tocar arquivos ' ■ MP3 e CDs da áuéio. 1:.çorreta,.o botão l^ 3 ^ te iiã à « j_ a c io n a a janela.Executar em vez o S n o pode abrir vários programas e executar comandos do sistema, errada, o botão
irá abrir a pasta “Minhas Músicas'’
.que está localizada em “Meus Documentos". 3 2 'o ) ojpeqeo
Julgue o item 3 seguir, relativo a conceitos e modos de utilização da Internet e de intránets, assim como a conceitos básicos de tecnologia e segurança da informação.
( A n a lis t a -T R T / 2 1 * - 2 0 1 0 - C E S P E )
(1) No Windows XR o gerenciamento de conexões de rede, presente no menu Iniciar ou também por meió da opção de Conexões de rede via Acessórios Comunicações, permite ao usuário configurar dados do protocoloTCP/IP nas conexões de redó existentes; configurar uma rede local doméstica ou também fazer as configurações do Firewall do Windows.
ill..
HELDER SATIN
1: Correta, por meio do gerenciamento de conexões de rede o usuária pode configurar uma rede local, realizar ajustes no Flremllio Windows ou alterar configurações do protocolo TCP/IP. Oioipsqeg ■ (Analista - TRE/AC - 2010 - FCO) Ao ab iir uiTi mcnu dc um aplicativo do Windows XP, a presença de três pontos (...) no final de um item do menu indica q u e ;,,
/■'i
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(A) existem mais itens do menu. (B) existe um atalho de teclado. . (C) se trata de um recurso ativo. (D) abrirá uma caixa de diálogo. (E) abrirá um submenu.
.
A; Èrrada, quando existem mais itens naquele menu, uma seta será a indicação. B: Erradá, os ataitios de teclado são indicados de forma escrita no itemoorrespondènte. C: Errada, recursos atlvòs possiiem um símbolo de visto antes de sua descrição. D: Correta, itens que possuam três pontos apds sua descrição são abertas em uma caixa de diálogo. E: Errada, itens que possuem frSs pontos após suas descrição são abertas em uma caixa de diálogo. .C.oiUEqeg
iiT ’
i
A; Errada, o menu Arquivo possui apenas funções relativas ao programa aberto. B: Enada, o meriu Exibir possui apenas funções relaliuas a exibipo da janela atual. C: Errada, as opções obtidas cllcando-se com o bofio direfto ha Area de trabaltio dizèm resjíeitó aos fconrâ nela; presentes. D; Correlii, a partir da Barra' áe tareias pode-se organfear a aMblção de todas as janelas abertas. E: Errada, as janèlas'abertas são controladas pela Barra de tareias e não pela Barra de Ferramentas.-
.Q.oipeqeo
l : ' - , -c„
(Analista - TRE//VM - 2010 - FCC) Pafa coplar um afquivo de uma pasta para outra, dentro da mesmá'unidade (dríve), pode-se arrastar o arquivo oom o mousê da pasta de origem para a pasta de destino, mantendo pressionada a tecla (Al Insert. (B) Shift. (c) Ctrl. (D) Tab. . (E)Alt.
'
. ,
A; Errada, o Insertmo tem função na cdplaou transferência dp arquivos. B: Enada, o Shittidz com que o arquivo seja movido o não copiado. C: Correia, o Ctil faz com que um arquivo seja copiado quando movido da uma pasta a outra. D: Errada, o Tab não tem.função na cópia qu transferência de arquivos. ,E: Errada, ,q Alt cria um link para o arquivo em seu local original quando este á arrastado para outra, pasta. .O.oiUBqog (Anaiisia - TRE//UVI - 2010 - FCC).A seleçãc dc esquetna de energia ocm as ccnfiguraçõép mais adequadas ac ccmputadcr pcderá ser executa,da nc W indpwçXP per rn.eio dá janela Prapriedades de Videc, rta güiá; (A). Configurações. Temas. ■ .
(B)
líli
■ 1
A: Errada, a gula Conligurações define as configurações de resolu ção e cores do monitor. B; Errada, a gula Temas altera o tema do Windows, um conjunto composto por papel de parede, esquema da cores, proteção de tela e outros componentes que personalizam o computador. C: Errada, a guia Aparência altera o esquema de cores e estilo de janelas e botões. D: Correta, na guia Proteção da tela é possível alterar as configurações do esquema de energia do Windows por maio do botâo Energia. E: Errada, a gula Área de trabalho altera 0 fundo de tala e suas propriedades. oiueqBC
- T R S A M - 2010 - FCC) Ao digitar a letra de uma unidade e c ncme de uma pasta (per exemple, C;\ Arquives de prcgramas) na barra de Endereçcs de Internet Explorer e pressionar ENTER, (A nalista
uma nova janela am branco-será aberta. o conteúdo da pasta será exibido em uma nova janela. (c) o conteúdo da pasta será exibido na mesma janelá. (D) nada acontecerá porque o comando não é reco nhecido. (E) uma mensagem de erro será exibida.
(A)
(B)
A; Errada, a pasta digitada seiá aberta em uma janela do Windows Explo rer. B; Correta, o conteúdo será exibido a partir de uma nova janela do Windows Explorer, G: Errada, o conteúdo da pasta será exibido a partir do Windows Explorer em uma nova janela. D: Enada, o comando é-válido e abrirá uma nova janela como conteúdo da pasta digitada, E: Errada, não será exibida mensagem de erro, pois o comando digitado é válido,
(A) do menu Arquivo. (B) do menu Exibir. (C) da Ârea de trabalho. (D) da Barra de tarefas. (E) da Barra de ferramentas.
(8 5* TÍ 11
(D)
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(Analista-TRE/AL-2010-FCC) Todas as janelas abertase exibidas pelo Windows XP podem ser organizadas, em cascata ou lado a lado, clicando-se com o botâo direito do mouse a partir
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Aparência. Proteção de tela. (E) Ârea de trabalho.
(C)
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.a. oUJBqBg ( A n a lis t a -T R E /A P - 2 0 1 1 - FCC) 0 mesmc mcdo de exibiçãc (Listas, Ladc a ladc, Petalhes 'etc) que está sendo apresentado na pasta atual, pede ser aplicado a todas as pastas do Windows XP, na janala Meu computador, clicando-se com o mouse em
Tarefas do sistema " Modo de exibição. (s) menu Arquivo " Opções de pastas “ Modo de exi bição. to) menu Ferramentas " Opções de pastas " Modo de exibição. to) menu Ferramentas " Mapear opções de pasta Modo de exibição. (E) Tarefas do sistema " Mapear'opções de pásta Modo de exibição. (A)
A: Errada, a opção.Modo do exibição se encontra no menu Ferramentas. B: Enada, as opções de pasta onde se encontra o item Modo de exibição está localizada no menu Fenamentas. C; Correta, por meio da guia Modo de exibição no item Opções de pastas no menu Ferramentas á possivel aplicar 0 modo de exibição atual para todas as pastas. 0: Errada, a guia Modo da exibição está localizada no Hera Opções de Pasta. E: Errada, a guia Modo de exibição estâ localizada no item Opções de Pasta. . 0 . oipeqec
- T R E /B A - 2003 - FCC) Para alte rnar de, um programa em execução para outro, no Windows 98, pode-se selecionar o programa desejado clioando-se ( A n a lis t a
as teclas Alt + Tab ou b botão na barra de tarefas. (B) as téclás CrtI + Tab oü ò* betão na baná de tarefas. (0) as teclas Alt + Tab, somente. to) as teclas CrtI + Tab; som ente .. (E) o botão na barra de tarefas, somente.
(A)
li
2. in fo r m At ic a ft: correta, as teclas Alt+Tab são o atalho do teclado para a navegação entre as ianeías abertas; o botão na barra de tarefas também pode ser ; utiliza
.y.olpeqBS j {Anadsía-TRÉ/MG-2005-Fcc) Utilizando “Meu computador" o u “Meus documentos”, no Windows XP, uma dás formas de habilitar a exibição do caminho completo de arquilvos e pastas na barra de títulos, é por intermédio dá seçâò “Modo de exibição”, disponível em (A) Configuração de arquivo, do menu Exibir; (é) Opções de pasta, do menu Ferramentas. (ç) Exibir, do menu Configurar pasta. (D) Opções de pasta, do menu Exibir. (E) Configurar página, do menu Ferramentas,
A: errada, não exista o Item Configuração de arquivo no menu Exibir. B; correta, a exibição do caminho completo pode ser ativado através das Opções de pasta localizadas no menu Ferramentas. C: errada. Exibir é um menu, e não um item de configuração. D: erradá, o Item Opções de pasta não se encontra no menu Exibir, mas sitn no menu Ferramentas. E: errada, não existè o item Configurar página no menu Ferramentas.
;a.oipBqeo Gérenclador de dísposltivps do Windows tem, dentre as suas funções, a atribuição dè ; j ■
(Anaiisia - TRE/MS - 2007 - FCC) Ó
: (A) rertiòyèr prograrriás apiicâtivps dq computador. (B) atualizaf ô software da dispositivos.dé harpwafè. . (Ct altèrar a BIOS do computador. ■ . y i(D) carregar o sistema operacional no dispositivo de . ríièmória. (E) configurar, o dispositivo de hardware para carregar ; . , o sistema, òpefáoiònaí. A: errada, esta'função é feita peio Adicionar ou Remover Programas, e não pelo Gerenciados de dispositivos. B: correta, o Gerenciadpr de dispositivos gerencia os softwares(dnVe/5) dos dispositivos de hardware. C: errada, ,a BIOS não pode ser alterada por nenhum itèm nativo do Windows, fi: errada, uma vez que para seu uso o sistema operacional já deve estar carregado na memória. E: erradá, b Geren ciador de dispositivos apenas gerencia ds softwares que cdntrâlám qs itens de ftardwa/B.
.a.õlUBqBg •
■
(Anaiísia - TREmB - 2007 - FCC) Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanenteinente, sem colocá-io na Üxeira, pressibnando-se slmultaneámente as teclas í, -
(Analista - TRE/FB - 2007 - FCC) Ouando um arquivo não
pode ser alterado ou excluido acidentalmente deve-se assinalar em Propriedades do arquivo o atributo (A) Criptografar o conteúdo. (B) Somente leitura.
(c) Gravar senha de proteção. (D) Proteger o conteúdo. (E) Oculto. A: errada, o atributo Criptografer o conteúdo ciiptografa o conteúdo de forma que apenas o usuário que o oriptografou pode acessar seu con teúdo. B: correta, o atributo Somente Leitura impede que o arquivo seja alterado ou excluido de forma acidental. C; errada, não há este atributo entre os atributos possíveis. D: errada, não há estej atributa entre os atributos possíveis. E: errada, o atributa Oculto apenas remove o arquivo da exibição normal deixando-o oculto na pasta.
,g. Q|UEqB9 (Analista - TRE/PE - 2004 - FCC) O softwahB Microsoft W in dows tem como principal finalidade (A) executar todas as tarefas úteis aos usuários pprque
pertence à categoria de prograrfias utilitários. gerenciar todos os recursos de hardware e software do microcomputador. (0 ) gerenciar somente os recursos de hardware do rnicrocomputador e os sistemas aplicativos dos usuários. (D) gerenciar somente os recursos de hardware áo microcomputador e servir de interface ao usuário. (E) executar e gerenciar todas as atividades das unida des usuárias de microcomputador.,
(B)
A; errada, os programas utilitários apenas fornecem utilidades adicio nais ao sistema operacional. B; correta, o Microsoft Windows é um Sistema Operacional (SO) a sua função é gerahciár todos os, reoüréps de hardware e Sóftwareáo computador. C: errada, o papel íièum SÓ também inclui gerenciar os softwaws do computador. D: errada, o papel de um SO também inclui gerenolar os sòftwaresáo computador, E; errada, o papel da um SO também Incluí gerenciar os softwaws e fiardwares de um computador.
.a.oillBqBO
• '
Desabilitar a exibição do relógio na Área de notifi cação a títqlo de economia de espaço nessa área, utilizando o modo de exibição clássico do Painel de controle do Wipdpvys XP (edição doméstica). It Modificar o tamanho das fontes do ,Windows XP (edição doméstica) para “Fontes grandes” á fim de melhorar a visibilidade das letras, quando a resolução do monitor for posidonada em 1024 por 768 pixels. III. Inibir a exibição dé pastas e arquivos ocultos rio Windows XP (edição dótriéstida). . ', IV. Em caso de insta la ^p dè sòflwánè duvidoso, devem ser adotados, no Wiridovvs XP, procedimentos para garantir a recuperação do sistema, se necessário. I.
(Analista -TRErt>i -2009 - FCC) Para cutTipnr com a splicita-
(A) Ctrl + Deleiê. |B) Shift + End. '<
ção do item (1) dève-se
(0) Shift + Delete:-,. (D)Círi+ End. N, m Ctrii-X. ' \
'
'
: A; enada, Ctrl + Deletenão possllini.enhuma função. B: errada, Shitti End estenderia a seleção para outros arquivos. Cr cqireta, com SA/ft+ Delete uni item selecionado é oxcliiído 'permanenteméntè.'0:'eÍTadá, Ctrl t End não possui nenhuma função de exclusão'. E: 'erradá, Ctrl + X ativa a função recortar. "' ' • ■' ' . -
' i0.oi)jBqE9
e ií
r
: '
'
(A) escolher o icone Barra de tarefas e menu Iniciar. |B) ativar a opção Bloquear a Barra de tarefas. .
(c) escolher o icone Sistema e a aba Data e hora. (D) escolher o ícone Data e hora, apenas. (E) escolher, o loone Opções regionais-e de idioma, apenas. A: correta, no fcdne Barra de tarefes pode-sé ocultar a exibição do relógio do computador. B: errada, ao bloquear a Baira de tarefas o usuário liá bloquear a ba/ra na sua pbsição aluai, assim como o tamanho e posição
•gíí®
HELDER SATIN
de qualquer barra de ferramentas exibida na barra de íarefas. G: errada,
0 fcone Sistema oferece opções de controle do sistema para o usuário, como abera^o plano de tundo, descanso de tela, entre outros. P: errada, a opção de Data e hora (az alterações na data e bota atuais do computedor e não possibilita ocultá-las. E: errada, as Opções regionais e de Idioma alteram opções de idioma 0configurações inerentes a regiões como moeda corrente, formato de horário, entre outros. M . Q|UBqe0 (A nalista - T R E f f i - 2009 - F C C ) A modlficação das fcntes, sclicitada no item (II), é resolvida por meio das ações; clicar com 0 botão direito (destro) do mouse na área de trabalho, escolher a opçâo Propriedades e a guia (A)
(B) (C) (B) (E)
(C)
C T R L + X e C T R l+ V CTRL+V e CTRL+X CTRL+C e CTRL+X
errada, as teclas CfrI+V ativa a opção de Colar e nãó de Recortar. Recortar. C: correta, as teclas Ctrl+X ativam a função de Recortar e as teclas Ctri+V a função de Colar. D: errada, as teclas Ctrl + V ativam a função de Colar e não de Recortar. E: errada, as teclas Ctil+C ativam a função de B: errada, as teclas CtrI+C ativa a função de Copiar ehão
0 usuário pode alteraro fundo de
0 usuário pode aiteiar a resolução da
0 a quantlríade de corés. D: correta, para alterar 0 tamanho da fonte 0 usuário deve ir até a gíjla Âparância e abrir a caixa Tamanho da Fonte, E: errada, pata alterar d tamanho da fonte 0
Copiar e não de Recoríar. .0. oiUBqeg (A n alista - T R E J S E - 20 0 7 - F C C ) NÃO é um components exibido na barra de tarefas do W indows XP (A)
o menu Imciar.
usuário deve ir até a gula Aparência e abrir a caixa Tamanho da Fonte
(B) a área de notificação.
e não Configurar fonte, . 0 . oipsqso
(O) a área de transferência. (D) a barra de ferramentas. (E) a barra de Inicialização rápida.
(A nalista - T R E / P l - 2009 - F C C ) Uma das forinas de atender à recomendação em (iii) é acessar o Painel de controle, escolher (A)
(B) (c) (D) (E)
Opções de pasta e a gula Tipos de arquivo. O p ^ e s de pásta e a guia Modo de exibição. Opções de pasta e a guia Geral. Contas de. usuário e a guia Modo de exjbiçâo. Contas de usuário e a guia Tipos de arquivo.
A; errada, a gula Tipos de arquivos lida com quais programas devem abrir cada tipo de arquivo. B: correta, a exibição de pastas e arquivos ocultos podem ser inibida na gula Modo de Exibição do menu Opções de Pasta. C: errada, na guia Geral 0 usuário pode alterar opções de tarefas, procura nas pastas 0 a forma com que os itens respondem aos cliques do mouse. D; errada, em Contas de usuário um usuário pode apenas alterar configurações de conta do ÍÁfindows. E: errada, em Contas de usuário um usuário pode apenas alterar configurações de conta do Windows. .a.oiueqBg ■
'
'
'.
- T H E /p i - 2 O 0 9 ,-'F c c ) Pai;a atender à reçqmendaçâò contida em '(iV), deve-se optar peto. modo de exibição do Painéi.de confroíe por categpria; esc»lher Desempenho e máhuténção i,.ãpós,
(A n alista
Restauração do sistema, procédendo à .opção Criar backup. (B) Restauração do sistema, procedendo à opçâo Criár um ponto de restauração. (c) Reestruturação do sistema, procedendo à opção Reparar o sistema. (0 ) Reestruturação do sistema, procedendo à opção Reinstalar o W indows.. (E) Recuperação em caso de perda; procedendo à opçâo Criar um ponto de manutenção. .. . (A)
A; errada, não há opção de Criar backup no item Restauração.do Sistema. B: correta, 0 usuário deve Criar um ponto de restauração no item Restauração do Sistema para que seja possivel recuperar 0 sistema
ilí’
CTRL+V e CTRL+C
(A)
(B) CTRL+C e CTRL+V
A;
tela do computador
v í íI !(V !|:í ; t I '7i
Para mover um arquivo de uma pasta para outra (recortar e colar),, usando teclas de atalho padrão do Microsoft Windows, usa-se as seguintes combinações, respectivamente:
(A nalista - T R E ffiN - 2005 - F C C )
(E)
tela dq compularfor. B; errada, na guia contigurações 0 usuário pode alterar a resolução da tela do comirutador e a quantidade de cores.' C: errada, na guia configurações
.8. mueqea
(D)
Área de trabalho e abnV a caixa Posição. Configurações e abrir a caixa Modificar fonte. Configurações e abrir a caixa Aumentar fonte. Aparência e abrir a caixa Tamanho da fonte. Aparência e abrir a caixa Configurar fonte.
A: errada, na guia Área de trabalho
se necessário. C; errada, não existe 0 item Reestruturação do sistema. D: errada, não existe 0 item Reestruturação do sistema. E; errada, não existe 0 item Reestruturação em caso de perda.
" ,
A: errada, 0 Menu Iniciar faz parte da barra de tarefas do Windows XP. B: errada, a área de notificação faz parte da barra de tarefas do Windows
XP. C; correta, a área de transferência é uma área na qual permanecem arquivos ou textos copiados é à espera de serem colados am áigüm local. 0: érrada, a barra de ferramentas (az párte da bana de tarefas do Windows. E: errada, a barra de Ihlolallzáção rápida faz parte da barra de tarefas do Windows.
.0. oipeqBO Windows XP é Um sistema operacional que possibilita ao processador de um com putador processar as informações utilizando somente
( A n a U s t a -T R E m s -2 o io -F c c ) 0
32 ou 64 bKs. (B) 64 0Ü.128 bits. (C ) 32bits; (D) 64 bits.' (E) 128 bits. (A)
/
Correta, o Windows XP suporta processadores de 32 e 64 bits. B; Errada, não exifiem processadores com arquitetura de 128blts. C; Errada, o Windows XP também suporta processadores com arquHetuia de B4 bits. D; Errada, o Windows XP também suporta processadores com arquitetura de. 32 bits. E: Errada, não existem processadores com arquitetura de 128bits.
A:
oiftaqeo Usada para desfazer altera ções feitas e para retomar as configurações do compu tador a uma etapa anterior, preservando os trabalhos recentes, sendo um processo totalmente reversível. No Windows, trata-se de ( A n a iis t a - T R E r r o - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
perénciadpr'de tarefas.
(B) R e stà u rá ^õ d o siste m á .
(c) Painel de controle., , . . . (0) Atualizações automáticas. (E) Central de segurança.
2. in f o r m A t i c a
jy á p IJ
Errada, o Gerenciadorde tarefas tem por função controlar os proces sos em execução no sistema operacional. B; Correta, a Restauração do Sistema pérrnite retornar as configurações do Windows para um estado'
Ofttaahora ItH go horário]! Harfcto na In te m è ti '
ãriíertor sem afetar os arquivos pessoais do usuário, senda está uma
,
'Hófa
ação reversível. C: Errada, o Painel de Controle concentra uma serie de opções que são utilizadas para o gerenciamento e manutenção do sistepre operacional.
D;
Errada, as Atualizações Automáticas- tratam
apenas do controle das atualizações do sistema operacional. E; Errada, a CeMral de Segurança tem por lunção agrupar lunções que auxiliam na
6 13 20 27
segurança do sistema, como o fírewalle políticas de acesso.
_g,oiuoqeg'
1 7 8 i32 IS 21 22 28
2 3 4 S .9 10 11 12 16 10 19 23 21 25 26
17
(Analista-TRETTO-2011 - FCC) Um arquivo movido para a
108!4flM4
w.
'
Lixeira do Windows F=usohorário atuair Hora òfidá tfa Braal
(A) é recup erável de s d e qu e te n h a sido excluído mediante o usa combinado das teclas shift + dei. (B) só pode ser restaurado para o lócal original. (C)
è éxcluidd permanentemente.
(P) pode ser restaurado. (E) só pode ser recuperado dentro dos três primeiros meses após a movimentação. Ar Errada, a combirração Shift + Del remove um arquivo sem que ele passe peia Lixeira do Windows. B*. Errada, o arquivo poda ser movido nontiaimente para qualquer diretório. C: Errada, os arquivos movidos para a Lixeira podem ser recuperados normalmente. D: Correta, .guàlqíier arquivo na Lixeira do Windows pode ser recuperado. E; Érrada, não há tempo limite' para que o arquivo seja restaurado, basta que esteja presenie na Lixeira. .àiOlUBqac ( A n a iis t a -T R E íT o -2 0 1 1 - F C C ) Em rclação à restauração de um. estado anterior do W indows XP, é correto afirmar:
a, réstáijrãçâo somente tem efeito se realizada etn tempo de inicialização dO;W?nc/ows. ■ , (Bv.dèpéndendo do pr;oblema, a restauração pode ser ■: i realizada em tempo de inicialização do 'sistema • operacional ou de dentro da própria seção ativa do Windows. (A)
(C),g restauração somente tem efeito se realizada na : - própria seção ativa do WIndúws. mquando a restauração á realizada .em tempo de ifiiciàl& ção.dò sistema operacional, o CD de ins/.' taláçãc) sempre se'rá requisitado.(g)',erTi quãlqueriisituaçãb de restauração, o sistema i',L operacional requisitará o CD de instalação, v A; É|Tadà;;a festauràção [ia'dè ser feita a qualquer ápmehtó. B; Corratáija restauração também é possívél após o inicio dà séção ativa do yiÃndòws. C.'Érrada, ela lamUéni tern efeito normal caso feita ànfés do inicio dá seção qtiva. D: Enada, o CD de Instalação do Windows não é necessário na restariração do sistema. E; Errada, o CD da instalação nãò é necessário na restauração do sistema.■ ,a.vi.ueq80 2010 - C E S P E ) Julgue O iteni que se segÚB, a respeitd dos sisterhás operacionais Windows ÂP e Linux.
(ÁÃatrsta - T R E /B A -
h l .No Windows XP,, é possível tornar um diretório ■ restrito, usando-sê*funcionalidade encontrada na . ^ abà GómpartilhãmenJo^rjue^é acessada a'partir da oppãp Propriedades dó'meifU Arquivo do Windows ,, Explorer. 1: Cprreta,-marcando-se a caixa de seleção "Tornar esta pásta parUcularTé possfvel limitar o acesso a um diretório e suas subpastas. r OtrOjUBqBQ •
(Anaiista-TReMT-2oo5-cespE) Cofisiderando 3 janela do Windows XP ilustrada acima, julgue os itens seguintes, considerando ainda que essa janela esteja em execu ção em um computador PC. I. A janela ilustrada pode ser executada a partir da janela Painel de Controle, do Windows XP. . II. A partir da situação ilustrada na figura, para se alte rar a data no computador para o mês de março de 2005, é suficiente realizar o seguinte procedimento; ciicar I 3 i á ; na lista de opções que aparece em decorrência dessa ação,- selecionai' a opção referente ao mês de março, operação que ativará 0 botão r :AtJÍ8g ,'f; aprUs a,ativação, desse botão, ciicá-lo. É possfvel ajustar a hora no computador pressio nando e mantendo pressionado o botão direito do mouse sobre um dos ponteiros do relógio mostrados na figura e fazsndo-o girar no sentido horário ou anti-horário. Após selecionar a hora desejada e liberar o botão direito do mouse, o referido ajuste poderá ser confirmado ou cancelado, utilizando-se para isso, respectivamente, os botões
eEssED -
IV. Por meio da gula I.Hotirbiria-iriterrarj, é possível sin cronizar a hora no computador cxim a hora de um servidor na Internet. V Pdr meio dos'recursos disponibilizados na guia I FüsS-Fiqfãr.iQii, é possível se definir o período de horário de verão utilizado no Brasil. Tendo sido definidb asse período, automatioamente a hora do computador é ajustada quando da entrada e da salda do horário de verão. Estão certos apenas os itens (A) (B) (C) (D) (E)
I, II e IV. I, III e IV. I, III e V. II, III e V, II, IV e V.
A; correia, a janela exibida pride ser acessada através tio Painel de controle, a seqüência demonstràda para alteração dà data está correta e por meto da oura í.w°TáatiiTiá'Jritefõ^| épossiVel sincronizar a hora do compiltador com á hdrada urn servidor na internet. B: errada.
H E L D E R SATIN
a afirmativa III está errada, pois nâo e' possível girar os ponteiros do retóglo utllizando-se do mousé. C; errada, ás alternativas III e V estão erradas, pois não é possível girar os ponteiros do relógio utllizando-se do mouse e o período do horário dé varão ó definido de forma automática. D; errada, a alternativa V esfá errada, pois 0 perfodo do horário de verão á definido de forma automática. E: errada, a alternativa V está errada, pois o período do horário de verão é definido de forma automática. -V . Oipeqeg
(8) Ao se aplicar um cl/que duplo sobre a barra de título da Janela mostrada, esta será fechada. (C) A o se a p lic a r um c liq u e d u p lo no íc o n e será ab erta uma Janela que permite a gravação de arquivos em discos do tipo DVD, que é uma unidade cdtn menor capacidade de armazenamento q u e á s unidades de CD-ROM. (D) A o se a p l i c a r um c liq u e d u p lo no íc o n e (r), será aberta uma janela que
Organlaar ícones
Atjjãífzar I
■:.cbr vote- asixx
j
O ea te e r Copiar
(E) CtrI+Z
permite o acesso a CD que possibilita tanto a leitura como a escrita de dados. A o se a p lic a r um c liq u e d u p lo no lo o n e f X p SçanjeÉSsçóeSêife, será aberto um aplicativo deno minado scanner, que tem por firialidade detectar a ' existência de vfrus de computador em disquetes ou em discos de CD-ROM.
Novo
ConiiguraçSss do nVBw NVKeystoné' ■ ■
A: errada, um duplo cllqua no ícone Propriedades.
I
- T R 0 A L - 2004 - CESPE) Cchsídèré qúe, èrh um determihadc ccmputadórícujo sistamácpèrációnal é c Windcws XP, ad se clicar, com o boíãõ direito do móuse, uma região vazia da área dètfabailio, foicxibidõ o rrienu ilustrado acima. ComTelaçãO a esse rfíenu, Julgue os itens a seguir. " ' '• ti • '
(A n alista
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(1) Abpçâo Nova pòrmitecriarnováspástás, ácéssIvBis á partir dá árèa de trabalHó. v ’. : '
i S í li sí3í '
(2) Pof meio da o p ^ o pfopriadarias é possivel alterar configurações relativas â proteção de t e i a . ' "
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1: oorretai a opção .Novo dá acesso à criado de novas pastas qua podem ser acessadas diretamente da área de [rahalhorZ; correta, as
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canffgurações da proteção de tela podeifi ser acessadas pór inalo da
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opção'Hréprlaifelss na aíjaProts^d de f e l i ■'
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teil 3lr «èKâi ikâl (Cí;íS^DêtójrBnórfirEl (Q;) d3 CD-s^y í^-y âcoCLWlSfSDSCOtt^SIllTSd» • ^ I 4P QcaiJ^ aSQDe^ la s
âplElinWstratíbr - dt^trcnta:
(A n alista - TRETM A - 2006 - C E S P E ) A fígura acima mostra a janela Meu computador do Windows XP. ■ :
Com relação a essa janela e ao Windows XP, assinale a opção correta. (A )
Ap se aplicar urricHqueduplonqlCMne/ltç^^Mí^^^ , .será iniçiado processo, de .formatação de um dis-
. quete que estiver na unidade de disco de 3%” , desde , qüe ò disco não esteja pfoteg|do contrã escijtai,','
yf|-
défív) (Ád inicia o acesso
a esta unidade e não à (unção de formatação. B: erradá, ao se aplicar m àiipla clique na barra de titulo a janela será maximizada e nao fechada. C: errada, um duplo clique no icone-^Utldeda dábTO.ÍEiji Inicia 0 acesso a esta unidade e não á função de gravação. D: carreta, um duplo cíique no (cone
abre a |anela que
permite 0 acesso às Informações contidas no CO..E: errada, o scanner tem por finalidade digitalizar documentos Impressos em papel e nao detectar viras de computador. , 0 , 0))íEqe9
2009 - C E S P E ) A respeitc dc sistema cperacicnal Windows, assinale a opção correta.
(A nalista - T R E /M A -
A opção de propriedades de disco local, contida . na Janela Meu.cx)mputadór,'apresenta a lista dos arquivos armazenados localmente, para facilitar a execução de um programa sem a necessidade de se usar o botão Iniciar. tB) A central de segurança do Windows XP oferece duas opções de configuração do fírewall.áo Windows; ativado (não recorhandada), que não permite exce ções; e desativado (recomendada), que.oferece uma lista de exceções disponibilizadas pelojabncanle. (c) O Painel de controle do Windovi/s é uma ferrpmenta de gerenciamento de arquivos e. diretórios utilizada para localizar, armazenar e excluir arquivos, bem como cbrhpactaf ou fazer backup de infòrriiações, , (O) A área de trabalho (deqktóp) é composta por diversos itens, entre eles, o bótão. Iniciar, a barra.de tarefaS: a área de notificação da barra de tarefas, o relógio, assim como os ícones criados pelo usuário. (E) Para se fazer a troca de usuários cadastrados no Windows, deve-se acionar o botão Fazer logoff e . imediatamente reiniciar o çomputadpr para que p novo usuário não tenha acesso aos documentos de outros usuários.
(A)
A; errada, a opção propriedades de disco local exibe Infomiações sobre. 0 estado do dlsço.rígWo do computador, como sistema de arquivos, espaço utilizado etc, B:. errada, a configuração recomendada para o firewaUdo Windows é éstar ativado e não desativado; além disso, exista uma possibilidade de lista de exceções parao m.odo ativadc e nao paia . : 0 modo desativado. C; .enáda, o Painel de Controle é uma ferramenta de.; gerendametilo do Windows cujas configurações podem ser alteradas.; D; correta, a área da trabalho é composta pdr botão Iniciar, a barra de
-V q '
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2. INFORMÁTICA A: errada, a opçâo “Gravar Dados" não parmite ou nega a criação de tarefas, a área de notificação da barra de tarefas, o reldgio e fcones criados peio usuário. E; errada, para fazer a troca de usuários deve-se pastas, mas sim a alteração nos dados existentes. B; errada, a opção àciónar o botão Fazer lagafíe após isso a opção Trocar de usuário; não ■ “Excluir" permite ou nega a permissão de exclusão de arquivos ou é ppcessário reiniciar 0 sistema, pastas. C; errada, a altemativa III está errada, pòls a opção “Gravar 7çi;ti|uéqB0 Oados" não permite ou nega apenas a criação de pastas, mas sim a alteração nos dados existentes. D; correta, a opção "Ler dados" (Ãnáilsta-TRBPA-2005-CESPE) Com relação ao Windows permite ou nega a permissão de exibição dos dados em arquivos; já a X P , assinale a opção correta, f opção de “Criar arquivos" permite ou nega a permissão de criação de arquivos dentro da pasta. (A) Ap se clicar, com o botão direito do mouse, p Icone .a .o iu s q E g còrrespoíidente a uma pasta, locallzadò ria Desktop, é exibida üma llsta de opções, eritrè ás quais a opçfo (A n a lis ta -T R E ffis -2 00 5 -E S A G ) Uma senha forte ajuda a Pedquísar, que tem como função iniciar ã d e te c to manter seu cornputador mais seguro. Embora éssá seja da presença de virus de computador nos arquivos uma prática recomendada para todas as có.ntas de usu ' contidos na pasta. ários do computador, ela é especialmente importante (B) Áo se clicar o botão Iniciar, é exibida umá lista de para o acesso de rede e para a conta de administrador opçõôs, entre as quais a opção Executar. Ao se clicar no computador. Com' relação a Senhas np Windows XP essá opção, e aberto o aplicativo do Windows XP que (versão português), analise as seguintes áfirriiações; ;'pèfmite a execução de CDs da áudio. ' . ■ I- Uma senha ruim e fáoll de ser desvendada é aquela (c) Ao se pressionar simultaneamente as, teclas II o
dádda am àrquivos. i'- A opção “Criar arquivos" permiteõu nega a criação . de arquivos dentro da pasta, iib A opção “GraVar dadps” permite õu nega a criação de pastas dentro da pa.sta.
7- 7 w- Aqpçâo “Exoluirt;permite ou nega a leitura de per missões do árquiVQ,,ou pasta, como Contfòle total, de leitura e grávaçãK, SS; Ãssinate (A) Soméníe a afirmativa III está c o rre ta . ' ■ .5 - (B) Somente.a afirmativa |V está corretai : ' (01 Somente as afirmativas II e 111,estão córretas, to| Somentéês áfirmativás I e II estão córretas.
Assinale á altemativa CORRETA. As afirmativas I e III estão corretas. As afirmativas 1e 11 estão corretas. (0) As afirmativas II e III estão corretas. (D) Apenás a afirmativa III está correta. (A)
(B)
fl: errada, 0 Windows Explorer é uma ferramenta para navegare acessar 05arquivos e pastas do computadore não na web. B: errada, o Windows Explorer é uma ferramenta para navegar e acessar os arquivos a pastas do computador e não na web ou para criar e formatar páginas web. C: errada, o Windows Explorer não permite a criação e formatação de páginas web. 0: corrata, o Windows Explorer permita a visualização da hierarquia de pastas do computador. .O .ra p e q e g
Ig c p l^
H E L D E R SATIN
As figuras abaixc apresen tam cinco (cones-padrâo do W indows 2000. (A nalista - T R B S C -2 0 0 5 -F A P E U )
» 1 Cada um dos cinco ícones enumerados acima repre senta, respectivamente; arquivo; arquivo compartilhado; atalhp para arquivo: pasta; atalho para pasta. (B) pasta; atalho para pasta; pasta com partilhada; afquivo; atalho para arquivo. (c) pasta; pasta com partilhada; atalho para pasta; arquivo; arquivo comparíiihado. (0 ) arquivo; atalho para arquivo; arquivo compartilhado; pasta; atalho para pasta.
(A)
A: errada, 0 primeiro icone representa uma pasta, e não um arquivo. B; correta, o primeiro ícone representa uma pasta, o segundo um atalho para pasta, o terceiro uma pasta compartilhada, o quarto um arquivo e o quinto um atalho pára um arquivo. C: errada, o segundo ícone representa um atalho para uma pasta, e nãb uma pasta compartilhada. D: errada, o primeiro fcone representa uma pasta, e não um arquivo. ,a. o ifie qe c
O Windows Expíorcrem uma única exibição de sua janela mostra normalmente, no quadro á esquerda deia, (A) a estrutura hierárquica de arquivos, pastas e uni dades do computador e, no quadro à direita, os diretórios, pastas e arquivos do, item selècioqado no quadro à esquerda. (B) a estrutura hierárquica somente das lihidades do computador e, no quadro à direita, uma lista simples de todós os diretórios, pastas 'e arquivos contidos nos meios de áimazeriaménto. (c) a estrutura hierárquica somente das unidades do computador e, no quadro ã direita, os detalhes de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de armazenãmento. (D) uma lista simples de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos m eios'de armazenamento do com putador e, no quadro à direita, os deta lhes de todas as pastas e arquivos do quadro á esquerda. |E) uma, lista simplés de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de arrnazenãménto do com putador e, no quadro à direita, os detalhes da pasta ou do arquivo selecionado no quadro à esquerda. ( A n a iis t a - T R F / i" - 2 o o 6 - F c c )
Jm : 'Ji;í iT ■)
A; corrala, na janela à esquerda é exibida a eslrulura hierárquica, de arquivos, pasta e unidades enquanto na direita os diretórios, pastas e arquivos do item selecionado no quadro à esquerda. Bferrada, também é exibida a estrutura hierárquica de pastas e arquivos do,computador. C: errada, também é exibida a estrutura hierárquica da pastas e arquivos do computador, e na direita os detalhes do diretório, pastas e arquivos do item selecionado no quadro à esquerda e não todos, os meios de armazenamento. D: errada, não.é exibida uma lista simpies, ,e sim a estrutura hierárquica dos arquivos, pastas e unidades. E: errada, não é exibida uma lista simples, e sim a estrutura hierárquica dos arquivos, pastas e unidades. .V .o rn e q e g
lili'
Um funcionáric de um órgão judiciário é incumbido pelo supervisor de redigir um texto que contenha aproxima damente 2000 palavras, nâo podendo conter erros de sintaxe ou ortográficos.^ O texto, composto de letras e números, deve receber cálculos feitos em determinadas células de uma pianiiha eletrônica, cujos resultados deverão ser preservados na planilha, devendo ser saivo para posterior recuperação. O supervisor solicita, ainda, que todo o cuidado seja tomado no caso de perda do original e também quanto ao arresso ao texto por pessoas não autorizadas. Após a conclusão, o texto deve ser encaminhado via correio eletrônica sem identificação dos destinatários. O texto também deve ser publicado em uma página Web interna da organização, mas que seja somente acessado por pessoas autorizadas: Uma parte do texto solicitado deve ser obtido na Web mediante pes quisa de determinadas palavras-chave fornecidas peia chefia. Após a conclusão deverão ser tiradas vinte cópias do texto em papel timbrado do órgão que serão entregues pessoalmente pelo supervisor aos destinatários. O ambiente operacional de computação disponível para realizar estas operações envolve o uso do MS-W indows, do MS-O/fice, das ferram entas Internet Explorer e de correio eletrônico, em português e em suas versões padrões mais utilizadas atualmente. Observação: Entenda-se por midia removivel disquetes. CDs e DVDs gravàveis, Pen Drives (midia removivel acoplada em portas do tipo USB) e outras funcional mente semelhantes. Ao salvar o arquivo que con tém o texto, o Windows Explorer (AnaUsta - T J /P E - 20 0 7 - F C C )
não tem como reconhecer o seu tamanho. irá classificá-lo com Tamanho e Tipo, mas não ccm Data de modificação. (c) não tem como classificar o seu tipo. (D) somente poderá identificar o seu tipo. (E) irá classificá-lo rrom Tamanho, Tipo e Data de modi ficação.
(A)
(B)
A: erradó, o Windows Explorer tem acesso ao tamanho dos arquIvos. B: errada, a Data de modifiração tambéiu é um dos critérios de classifica ção de arquivos no Windows Explorer. C; errada, o Windows jxplorsr pode ciassilicar arquivos de acordo com seu tipo. D: orradar existem outros métodos de classificação que não a oiassHIcação por tipo. i correta, o Windows Explorer irá classificar o arquivo de acordo com seu Tamanho, Tipo e Data de modificação.
.3. orUBqBO
2. in f o r m At ic a (Anaiista-TJ/AP-2008-CESPE) Afigura acima ilustra a janela Painel de confiole do Windows XP, que está sendo execu tada ém um computador PC. Com relação a essa Janela e ao Windows XP, julgue os itens a seguir. (1) Caso se cliq u e o h y p e riin k |?^i';winaÒTOüp3aM. será dado inicio a um processo que permite a atua lização de componentes do Windows XP, que envolve um acesso ao sítio da Microsoft para que se possa realizar o download de componentes desejados. (zj Por meio do hyperiink
p S ^ lj
Conforme exposto no Gerenciador de tarefas do Windows, indique a altema tiva que contém o tamanho da memória RAM instalada no computador. (A nalista - T J íM T - 2008 - V U N E S P )
70ig»analiPfOoeKns.l5enrt:Srõ«pn»t» iRadeKl.OnVriMl adsÇPO
- I . Jbtat':Ç ?y
possivel
sé definir urti novo usuário qué podeiá ter login e passwòrd próprios para o acesso aos recursos do computador. (3) Por meio do hyperiink
, é possivel adicio-
nar ou remover software instalado no computador, A janela qúe é executada ao se clicar 0 referido hyperiink permite igualmente adicionar ou remover componentes do próprio Windows XP. m Ao c lic a r o íc o n e
,
; : é possivel obter e instalar versões anteriores ao : . Windows XP. Para se obter êxito nessa operação, é necessário que o Windows XP instalado no com putador seja do tipo UNIX. ír .coneta, o hyperiink
dá acesso à área de atu-
alláção de componentes do Windows XP, que envolve o download dos componentes desejados por meio de acesso ao site dq Microsoft. Z: correla.’ D h y p e r i i n k ® acesso à área de controle de usuários do.Windows ná qual pode-se criar um novo usuário para acessar os recursos do computador. 3: correta, o i)yps/finfr| ^ ^ ^ ^ ^ possibilita ao usuário ter controle sobre os programas Instalados rio còftipütador assim como componentes do Windows XP. 4; erradá, o íciná.
. .
, UássJuj
" tocoUb«>*15?.»Ialtera o modo como òs (cones do ■I
'
painel de controle são exibidos.
3V'0E'0Z'0I O|ueq80
’
- TJ/ES - 2 0 11 -.CESPE) Jpígue O S itçns a seguir, àcèrca do sistema opòrapionai Windows XP. (Analista
(i) Açriaçfo de novas pastas no yWndows Explorer pode ,.: sef feita pelo.usuário, de modo. a facilitara forma com ;7.,;que os arquivos possam ser arrtiazenadps... Pi 0 recurso de atualização do Windows Update per./ sniite,, entre outras coisas, baixar automaticamente riovas versões do W indows, efetuar atualização de firewàll e antiyirus, assim coriid .registrar os programas em uso mediante pagamento de taxa . .. de administração para a.ernpresa fabricante desse sistema opéraoipnal no Brasil. P)! Por meio das Opções de eneigia no Painel de Controle do Windows XP,. o usuário pode ajustar as opções de gerenciamento dé.eneigia à configuração de hanjware exclusiva suportada pelo seu computador. 1; Correta, a organização por^pastaS permite que o usuário encontre facilmente Um arquivo. Z: Erradí.uq Windows Update apenas baixa pacotes de correção da versão atuai do Windows, não atualiando o sistema para umá versão mais atual ou atualizando outros programas. ,3- Correta, as Opções de Energia do Painel de Controle permitem . gerenciar vários aspectos do uso de energia do computador,
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:iÃõctsiü=50. i ÍUíoUcCPÍXaS. _ 'MemánaFlVa:23% (A) 565 MBytes ou 565 000 Bytes. (B) 830 MBytes ou 0,830 GBytes. (C) 1 519 MBytes ou 1,5 GBytes. (D) 1 519 Bytes ou 1,5 MBytes. (E) 1 981 M B ytesou 2 GBytes.
A; errada, a numeração exibida como 565MB não se refere à memória RAM. B: errada, a numeração exibida como 830M não se refere À memó ria RAM. C: errada, 1519MBj4es de memória se refere à memória em cache e não à memória Total. D; errada, a quantidade 1519 está sendo exibida em MBytes e não em Bytes, e também se refere à memória em cache e não à memória Total. E: correta, a Memória Fisica Totaí é de 1981 MBytes ou ZGBytes.
.3.o\UEqB3 (A n a lis ta -T J /M T - 2 0 0 8 -V U N E S P ) A janela apresentada na figura é exibida pelo Windows Vista, em sua configura ção original, quando as teclas A lt e Tab são pressiona das simultaneamente (altemadór de tarefas).
Da esquerda para a direita, identifique todos os elemen tos apresentados na janela (exceto o Blocó de notas que já foi identificado). (A) Internet Explorer, Pa/nf, WordPad, Excel e Barra de tarefas. (B) Internet Explorer, Paint, Word,; Excel e Desktop. (C) Windows Explorer, CorelDraw, Word, Excel e Meu computador. (B) Windows Explorer, Paint, Word, Excel e Desktop. (E) Outlook, Paint, WordPad, Excel e Barra de tarefas. A: Errada, o terceiro fcone se refere ao Microsoft OfficeWord e ,não ao WordPad. B: correta, os itens não selecionados são Internet Explorer, Paint, Word, Excel e o Desktop. .C: errada, o primeiro fcone se refere ao Internet Explorer e não ao Windows Explorer. D: errada, o primeiro ícone se refere ao Internet Explorer e não ao Windows Explorer, E: errada, o primeiro Icone se refere ao Internet Explorer e não ao Outlook. .a . ojUBqeo
H E L D E R S A TIN
(Analista-TJ/PB-2008-COMPROV) No WindoWsXP, B tBOla de atalho que permite renomear um item selecionado é: F1. (B) F2. (C) F3. |D) F4. (E) F5. (A)
■■
fl; errada, a tecla f l é o atalho para afliuda. B: correta, a tecla f2 ativa a função de renomeação. C; érrada, ã tecla F3 ativa a funçap de Pesquisa. D: errada, a tecla F4 exibe a lista da barra de endereços. E: errada, a tecla F5 ativa a função Atualizár.
,a. oiueqES
,
(Analista -TJ/PB - 2008 - COMPROV) 40 - Sobrè Ó WIndows XP, julgué corretos os itens abaixo: I- O Windows apresenta diversos acessóriõs, cxjmo, por exemplo, a calculadora, utilizada para realizar cálculos matemáScos II- No painel de controle, existe um Icone para Mouse, que permite, por exemplo, ajustar a vélqcidade do clique duplo do moitse III. A barra de tarefas mostra as janelas qué estão abertas no momento, mesmo que algumas estejam minimizadas ou ocultas.pob óutrájariéiai pebhitlnclò assim alternar entre estas janelas oü enfré; progra mas oom rapidez éfacijldade IV. (cones são figuras qúe representa/ri recursos do computador, como, pdr exemplo, üm tèxto, música, programa, fotos etc. , : 7, Escolha a altemativa correta. ( A ) le lll. (8) l e lV, (C) l l e l l l . (D) He IV. (E) 1, II, 111 e IV.
I'
. , : 7
k errada, as alternativas 11o IV também esfio corrètàs. B: érrada, as alternativas II e III também ,esSo corretas: C; errada, as alternativas I e IVtarnbém estão corretas. Drenada, as alternativas i e ll| taifibém estão Corretas. E: correta, todas as quatro, alternativas ésÇq corretas.
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•AL. 1
1
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(Analista-TJ/MA-2009-lESES) Q VWrjcíovvs Vísta Home Premiam é üma édiçãó dentre a? disponíveis p,afa o sistema opefáciònal Wjndows A/istá. Quando compa rada òom a versão Windows Vista Èúsinèss, e\a tem como diferença; , ' 7y (A) Que o Windows vista Home Premium nàa. pemPa, sem ò uso de programas apliçraBvos.adfoioriais.ap pacote, o uso do serviço de baclwp agendado. (B) Qué o lAflndows Vista Home ,Préihium não possCii Windows Media Center, . ' " ; , fc) Que o Windows Vfs/á Home Prernium nâo dá suporte à associação a um domihio. ' ' '■ ■■ ' 10 ) Que o Windows Vista Home Prernium tiâò pérrnite acesso simuttâheò a um Húmeró' ilimitádò de pro gramas. A: errada, o serviço dé backup agendado eslá dispònível na'versão Home Prernium. B: errada, b Windows'Medià Center éstá presenteho Windows Vista Home Prernium. C:'corréta, a versão Home Prèmlum não dá suporte à associação a um dòraínlo: D: érrada; o Windows Vista Home Premlura permite o acesso'simultâneo a úm número ilimitado de programas. . '-'O'
.O.oiuEqeg
.
(Analista-TJrwA-2009 -lESES) O Microsoft Windows Vista permite aos usuários criptografar pastas e arquivos armazenados nos discos rígidos. Quando exibidos no gerenciador de arquivos do sistema operacional, estes arquivos aparecerão destacados na con (A) Verde (B) Preta (c) Azul (0) Vermelha
-1^
I
A; correta, os arquivos criptografados são exibidos em verde. B: errada, os arquivos exibidos em preto não possuem uma raracteifstica especial. C: errada, os arquivos exibidos em azul são arquivos compactados para ocupar menos espaço. D: errada, arquivos na oor vermelha não representam arquivos criptografados.
.V.oiueqeg
7. !
- TJ/PR - 2009) Os atalhos de teclado são com binações de duas ou. mais teclas.que, ap serem pres sionadas, podem ser usadas para executar uma tarefa que normalmente, exigiria um mouse ou dispositivo apontador. Os atalhos de teclado podem facilitar a interação com o oomputacior, poupando séu tempo e esforço com o VVindows e a internet. Supondo que você precisa abrir o menu Inicjar, o mouse não funciona, e no seu teclado nâo existe a tecla com. o logotipo. Ss A alternativa que possibilita o acesso ao menu Iniciar por meio de um atalho de teclado é; (A n alista
ALT+I CTRL+i (C) CTRL+ESC ' ÍD)F1 . (E)ALT+TAB.
(A)
(B)
(í
•
.
fl: errada; as'teclas ALT,+'( não possuem nanhum'á função no Win dows. B: errada, as teclas .CTRL+ 1rrão possuem nenburaa funçao no Windows.Ç: correto, as teclas CTTRL+ ESC possibilita o acesso ao menu Iniciar. D: errada, a teda F1 inicla a ajuda do Windows. Etarrada, as teclas ALT í TAB Ihfclani o altsmádor de tarefas. .0*Q|UEqB3
(Anatista-TJOFT-2013-CESPE) Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de nave gação ná Internet, julgue os itens á seguir(1 ) Nò Windows XP, a função de'geréncianierlío da com putador permitè qué divèrsas atividades de manutenção ért) computadores loòais e réthotos sejam reálizádáé, como, por exemplo; gerenciar recursos compartilhados; visualizar usuários conec tados-e interromper serviços db sistema. (2) No Windows, quando um (cone assodadò a um arquivo Tor arrastado para um disc» diferente do atual, será criada um á cópia dò arquivo,/sêndo mantido o arquivo rio'discò de origem.- • (3) O Word possui recurso-de inserir,' de forma auto mática, sem interferência do usüário, índice no documento em edição, o que é fèito quando são reoonhecidps.os títulos dòs,Itens .do-.dòcdmento. 1; Correta, ,p gerenclamentorio computador permita uma grande gama . de atiuidades dé manutenção como,,o gerenciamento de recursos a , serviços. Zi Correta, arrastar um fcone p.araoutro, iecaf dentro da mesma unidadé apenas o move porém quando o iocal de destino fíca em outra unidade é feita uma çépia do arquivo- 3: Errada, á função exfste porarn requer Interferência do usuário. . ■ .7 . :L. 3e'0Z'0K>IMeqeQ '
2. in f o r m At i c a
(Anaiista-TJANi-20i3-FGV) Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, seleciona a pasta C:\TJ_AM no Windows Explorer, na qual estão armazenados diversos arquivos, e executa o atalho de teciado Ctrl + A. Esse ataiho de teclado gera o seguinte resultado ■ (Á) à c i i i l todos os arquivos arm azenadas ria pasta C ri '■ 'fj_ A M d e fo rm a pèrn ia ne n te i (B) Transfere,todos o s arquivos a rm azenados nà pasta C :\T J _ A M para a Lixeira. (0) O rdena todos o s arquivos a rm azenados na pasta
C:\TJ AM por nome. (Dl Classifica todos os arquivos armazenados na pasta C riT J_ A M por data. (E). Selec|orià todos os arquivos armazenados na pasta Òi VTJl AM. 0 atallio CW + A, no Windows Explorer, tem por função selecionar todos os arquivos e diretórios presentes no diretório atual, portanto apenas a altemativa E está correta.
■3.oruBqec (Analisia;- TREMG - 2012 - COtJSULPLAN) C onsidere aS - seguintes çflrmativás sobre o Sistema Cperaciónàl Micméoft Windows ? Uítimate (configuração padrão jjqriugués Brasil). L . Na área de trabalho deste Sistema é possivel instalar : y;. ipequenos programas como medidores de utilização ;A(lo próriessadar e memória, termômetro e’ outros. ; Esses recursos sâo conhecidos corno Gadgets. ., !ii, 0 feçurBo de modo de compatibilidade estáidispcnl, .: ,-- ,vel,e tem a finalidade de tentar executar prograrrias ! "'. . antigosque funcionavam em versões antsrioi;es, mps , nâo estão funcionando no Windows 7. ; , ; 1.11., Para bloquear o acesso ao Sisterna Operacional i T-. devem ser pressionadas simultaneamente as teclas Windows c B . - ' ■ v ■' " ■, ' " jijyj;;'p^ àbrir uma nova jàneía de um aplicativo que já j ;/.'lèstó aberto na bánrà de tarefas,, deve-se pressionar .i:;,, a tecla Ctrl e clicar ço Icone dó pragrama desejado. ■Êstão corretas apenas as afirmativas ,: (Ai f e 11. 9:111. . * ipj llle lV . ; I Í J . II e 111. y jI jil. J lle lY , ■ '
,
.
.
'tó ájirmativàs lil e IV esBo incorretas, o atalho (íara bloquear o acesso ’ ãqsfeíama é Windows + L e para abrir uma noya (anela de um aplroa: §yo quejá está abêrlo deve ser usada a tecla Shift. Portanto apenas a altemativa A está córreta. ;,
'-.v.-orrieqEC. .
j
(Anaite - TREMG- 2012- CQNSULPUiN) Corisidèrè CS com-
; . poriehtes dc Sisterria Operacional M icm soft Windows ijXffiÓÓrifíguração padrão - português Brasil).
Os Gomponenfes apresentados são, respectivamente, lA)
barra de tarefas, barra de apliiuativos e menu iniciar. área de notificação, b a c a de inictalizaçãò e menu iniciar, (C) barra de notificação, barra de inicialização e menu iniciar. (D) área de notificação, barra de inicialização rápida e botão iniciar. (B) gerenciadorde tarefas, barra de inrcraltzà^o rápida e iniciar sistema. :
(S)
0 primeiro componente representa a área de notificação onde pode ser encontrar o relógio e programas sendo executados em seguntio plano, 0 segundo componente representa á barra da irijóiallzaçãd onde sè encontram atalhos para programas e o terceiro cbrnponente representa 0 menu Iniciar, parianíoa(ienas a aitemativaB está correta. ■ . 9 , orUEqEg
(Anaiista-TRT/i'-2oi2-Fcc) Considere as tarefas realizadas por Paulo e os respectivos softwares necessários para realizá-las. Tarefas realizadas:' A. Edição de contratos, emissão de paréceres ejcbnfecção de atas de reünião. B. Navegação e trabalho na intranet. C. Criação de documentos para controle s cálculo de materiais, Inventários, orçamentos e demais coritfoles financeiros. D. Apresentação em slides de resultados de demons trativos e de pautas de treinamento e reuniões! E. Criação, com partilhamento e gerenciamento de pastas e arquivos em diversas unidades de disco. F. Geração de gráficos demonstrativos. , G. Gravação de CDs e DVDs. H. Navegação na intèmet e uso de mecánismos dé busca. I. Configuração de compartilhamento de impressora. Softwares;
1. 2. 3. 4. 5. 6.
,
W indows?. Microsoft Word 20Í0.' Microsoft Excel 2010. Microsoft P ow erP oint 2010! MoziUa Firefox. ' Internet Explorer.
Corresponde a uma associação oorrelã:
'
|A) 1-E-G; 2-A; 3-C; 4-F; 5 e 6-B-H-l. (B) 1-E-l; 2-A-G; 3-F-C; 4-D; 5-.H; 6-B. (C) 1-G-l; 2-A-F; 3-C; 4-D-E; 5-B; 6-H. (D) 1-E-G-l; 2-A; 3-C-F; 4-D; 5 e 6-B-H. (E) 1-B-E-G-i; 2-A; 3-C; 4-D-l; 5 e 6-H-F. 0 Wiralows, oomo sistma opetactonal, permite a criação, comparti lhamento e gerenclanrento ria arquivos e pastas trq disco, gravar CDs a DVDs e compartilhar Impressoras; o Word 2010 é Urn editor da textos, portanto pode editar contratos, realizar a emissão de pareceres é atas de reunião; o Excel 2010 por ser um safimre de planilha eletrônica permrte a criação de documentos para controles e cálculo de ruateriais, Inventários, orçamentos e criar gráficos demonstrativos; sendo um softwareie criação da apresanfaçôes, b Powsrpo/níãQIO permite oriár apresentações de slides do demonstraUyos e pautas tíè trelnarnento; sendo um navegadores wèb, tanto q Firefox como o Internet Explorer
"p rr í; H E L D E R SATIN
pemiitem a navegação em páginas web e uso de mecanismos de busca. Portanto aassociação correia é 1-E-G-l; Z-A; 3-C-F; 4-D; 5 e 6-B-H e por isso apenas a aiíernativa D está correta. m Q. oluBqsQ ( A n a i i s t a - M P U - 1 3 3 6 - c E S P E ) Considere
Um microcompu tador com duas unidades de disco flexível (A: e B:) a uma unidade de disco rígido (C:). Considera; também, que a unidade de disco flexível B: está defeituosa, nâo sendo permitido o seu acesso. A fim de se evitar que uma mensagem de erro do MS-DOS apareça sempre que um usuário tentar acessar a unidade B;, pode-se criar uma unidade B: virtual que aponte para o diretório TEMP da unidade C:. Assinale a opção que contém o comando do MS-DOS que cria essa unidade virtual. (A) SUBST B; C:\TEMP (B) CHANGE B; CiTEMP (C) REDIR B; C:\TEMP (0) DIRECT B; C:\TEMP (E) VIRTU B: C:\TEMP A; Correta, a comanda SUBST associa um caminho a uma Istra de unidade. B; Errada, o comando CHANGE não cria um vinculo entre um caminho e uma letra de unidade. C: Errada, o cómándo REDIR não orlar um vinculo entre um caminho e uma letra de unidade. D: Errada, DIRECT não é um comando válido do MS-DOS. E: Errada, VIRTU não é um comando válido do MS-DOS. ■V. mpeqeo Com relação ao MS-DOS, itens que sé seguem,
(A nalista ~ MPU - 1 9 9 6 - C E S P E )
julgue I.
II.
III.
IV.
OS
O comando DISKCOP permite copiar o conteúdo de um disco flekivel.de 3 1 /2 “ para outro de 5,174 “ , desde que o espaço disponivel no disco de destino seja suficienté para receber òs arquivos contidos no disco de origem. O comando p i R /P pode ser. alternativamente subs tituído pelo comando DIR | MORE, uma vez, que ambos produzem rasulfados muito serpeihantes. O comândo CÒIvip compara o coriteúdo de dois arquivos ou de um conjunto de arquivos,.. . . O comando RECOVER recupera os arquivos de segurança gerados pelo comande BACKUP.
Assinale a opção correta. Nenhum item está certoi Apenas um item está certo. (c) Apenas dois itens estão certos. (0) Apart.as três jténs. estão certos. (E) Todos os itens estão certos. (A)
(B)
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A: Errada, há dois Itens corretos, os itens II e III. B: Errada, há dois itens corretos, os Itens II e III. C: Correta, apenas os itens Ile III estão corretos. D: Errada, o ítern 1está Incorreto, pois o comando DISKCOP nãoé umcomando válido do MS-DOS, E: Errada, o item I está incorreto, pois 0 comando DISKCOP não é um comando irálida da MS-DOS e o item IVestáIncorreto, pois o comando RECOVERrecupera informações iegtvels de um dlsco danificado ou defeituoso, .0. oiueqeg Com referência ao MS-DOS 6.22, assinale a opção correta. ( C E S P E -1 9 9 9 )
(A)
A função do comando MD é permitir mover um dire tório, juntamente com o seu conteúdo, para outro disco.
(B) Afunção do comando RD é permitir a troca do nome
do diretório atual. O MS-DOS aceita e diferencia nomes de arquivos com até 256 caracteres. (0 ) O efeito de se digitar a seguinte seqüência de carac teres entre aspas seguidos da tecla Enter, é o de se fazer uma cópia dòs arquivos contidos no disco A: para o diretório atual. (E) A função do comando D E Lé permitir a exclusão de um ou mais arquivos. (C)
A; Errada, a função do comando MD é criar um diretório. B; Errada, a função do comando RD é remover um diretório. C: Correta, o MS-DOS aceita nomes de arquivos do no máxima 256 caracteres. D: Errada, o comando para realizar acópIadearquivoséoCP.E: Enada, a função dq comando DELé permitir a exclusão de um ou mais arquivos ou pastas. . 0 . o iu e q e g
Com relação ao MS-DOS 6.22, julgue os itens a seguir. ( C E S P E -1 9 9 9 )
O MS-DOS é um sistema operacional. i|. O MS-DOS reconhece apenas as letras maiúsculas. III. Caso 0 usuário esteja na unidade C;, para mudar para a unidade A; deve digitar “CHANGE C:“ , seguido da tecla Enter. IV. o comando DIR exibe uma lista de arquivos e subdiretórios em um diretório. V. O comando PROMPT$P$G muda o modo de apre sentação da tela para fundo branco com letras pretas. I.
Estão certos apenas os itens: I e II I e IV (c) II e III im ille V (E) iV e V (A) (B)
A: Errada, a afirmativa II está incorreta, o MS-DOS reconhece mai úsculas e minúsculas. B: Correta, ap.enas a afirmativas I e IV estão corretas. C: Errada, aafirmativa 11está Incorreta, o MS-DOS reconhece maiúsculas e minúsculas. D: Errada, a afirmativa III está incorreta basta digitar o “A" seguido da tecla Enter. E: Errada, a afirmativa V está incorreta, o comando PROMFTapenas muda o texto do prompt da comando, . g , oiueqEC
i Com referência ao W indows 95, ém súà configuração padrão, assinale a opção correta. ( C E S P E -1 9 9 9 )
Um procedimento válido para criar uma nova pasta . é o seguinte: no W indows Explorer, abrir a pasta na qual se quer criar uma nova pasta; no menu arquivo; , apontar para Novo; clicar em Pasta; quando a nova pasta aparecer com um nome temporário, digitar um nome para a nova pasta; pressionar Enter. (B) Uma das fom ias de se alternar entre telas de traba lho é pressionar simultaneamente CtrI+Ait+Del. (C) Para formatar um disco flexível, pode-se abrir o Windows Explorer e escrever A: dentro da caixa (D) Nenhum programa desenvolvido para MS-DOS pode se r executado em um com putador com o Windows 9 5 ,. (E) Para iniciar um programa, é suficiente dar um clique : simples em Meu Computador, o que faz aparecer uma lista com todos os programas instalados no computador, em seguida, clicar no item da lista que se quer iniciar.
(A)
2. INFORMÁTICA A* Correta, o procedimento descrito criará uma nova pasta.
B: Errada,
estrutura de diretórios e subdiretórios do sistema; o segundo é onde ficam os arquivos de dispositivos de hardware do computador em que o Linux está instalado.
pressionando as teclas Ctri+Alt+Del simuitaneamente será aberto o Gerenciador de Tarefas, o comando correio seria Alt+Tab.
C: Errada, a D:
instrução mencionada irá apenas exibiro conteúdo do disco flexívei.
Errada, o Windows 95 é uma interface gráfica para o MS-DOS, portanto pode executar programas desenvolvidos para ele. E: Errada, um duplo
1: Carrsta, o diretório raiz contém toda a estrutura de pastas do sistema
clique em Meu computador exibe as unidades de disco e opções de
operacional,.enquanto o /dev armazena drives e outros arquivos de dispositivos de hardware. O I o|ueqB9
configuração do computador. .0 .
OjUBqHO
6.2.
LIN U X
(FCC - 2M5) 0 sistema operacional Unux, em todas as suas distribuições (versões), utiliza uma estrutura de diretórios (pastas) padronizada, na qual diferentes tipos de arquivos são armazenados em diferentes diretórios. O diretório para a instalação de programas não oficiais da distribuição é o: (A) . (B)
/e t c
/bin/tmp
(C) /dev
(D) /usr/looal (E) /sbin
(A n a lista - TRE/MT - 2010 - CESPE) Considerando os sis temas operacionais Windows XP e Linux, assinale a opção correta.
Gnome é o sistema gerenciadorde usuário do Linux. A opção Meu computador no Windows XP apresenta as características do usuário atuai. (0 ) No Linux, para se acessar a Internet é suficiente entrar no Windows Explorer. (D) O Painel de controle do Linux possibilita a criação de arquivos e pastas. (E) Nautilus é um programa semelhante ao Windows Explorer que permite gerenciar arquivos. (A)
(B)
A: Errada, Gnome é é um projeto de software livre abrangendo o
A; Errada, o diretório /etc é usado para arquivos de configuração do sistema e de programas instalados. B: Errada, não existe diretório /Irap dentro do diretório /bin, que armazena programas usados Irequcntemente petos usuários,
C; Errada, o
diretório /dev armazena
Ambiente de Trabalho GNOME. B: Errada, a opção Meu Computador exibe as unidades de atiuazenamento e outras funções da administração do computador. C; Errada, o Windows Explorer é um manipulador de arquivos do Windows, e não um navegador web. D; Errada, 0 Palnet
dispositivos de -hardware, sendo um arquivo para cada dispositivo.
de Controle é um componente do Windows, e não do Linux. E; Correta,
D; Correia, o diretório /usrAócal atualmente á usado para armazenar
0 Nauíílüs á um gerenciador de arquivos, semelhante ao Windows
ptogiimas de terceiros ou programas auto compilados.
E; Errada, o
; diretórió /sbín armazena programas utilizados pelo usuário root para ■administração e controle do funcionamento do sistema,
l
-.0. óijjeqeo
TRE/GO - 2008 - CESPE) Acsrca do Internet Explorer e do sistema operacional Linux, assinale a opção correta.
(A n a lis t a -
No Linux, quahdo um processo recebe: um determinado sinál, via de regra, rèXBCuta as instruções contidas naquele sinal. O kili, que é um comando utilizado para ‘'matar" um processo, -pode, também, ser usado para enviar qualquer sinal. EntfeÉnto, se for usado sem o parâmetro de um sinal, ela executará a mesnia função do sinal
;(A n aii 5i a - T R E / T O - 2 0 1 1 - F C C )
(A)STOP. (BjSEGV. (C) TERM. , (P)CONT, : (E) ILL.
Explorer, para ambientes baseados em Unux. .g.otueqBQ
;
A; Errada, o comanda stop tem a lunção de Interromper a execução :,de um processo e só reativá-lo após o recebimento do sinal CONT. B:
Para conectar à Internet um microcomputador que tenha inslalado o sistema operacional Unux, é necessária a utilização de uma placa de rede específica. (B) A conexão, à Internet,-' de um microcomputador que possui o sistema operacional Linux instalado é mais lenta quando comparada com um que tenha instalado o W indows XP. (0 ) Se um e-m ail for criado a partir de algum aplicativo do sistema operacional Linux, ele não poderá ser lido por destinatário que usa o Windows XP. (D) Com o Linux é possível acessar a Internet usando uma rede sem fio {wireless). (A)
A; correta, para se conectar à internet um microcomputador que
Érrada, o comando SEGV iniorma erros de endereços de memória. C:
possua
Correta, o comando TERM tem a função de tenninar coiupletamente
para este fim. B; errada, a velocidade da conexão oom a internet
áptocesso, ou seja, este deixa de existir após a finalização. D; Errada,
Independe do sistema operacional; C: errada, e-malls não são yincu-
ÇONT tem a lunção de Instruir a execução de um processo após este ter sido Interrompido. E; Errada, informa erros de instrução ilegal, por
ser lido por qualquer computador. D; errada, para utilizar uma rede
exempla, quando ocoire divisão por zero,
sem fio {wlreless) o microcomputador necessita de uma placa de
. .0 .ól'pBqBe (Analista - TRT/21" - 2010 - CESPE) Acercs dos sistemas óperacionais, dos apiiçativos de edição de textos, das planilhas e apresentaçâqs nos ambientes Windows e Unux, julgue o item abaixá;i:., hl No Unux, o diretório raiz, que é representado pela . bãrra /, e o diretório representado por /dev servem para duas funções primordiais ao funcionamento Tí ,do ambiente: o primeiro é onde fica localizada a
0 sistema Linux necessita de uma placa de rede especifica
lados ao tipo de sistema operacional do onde sa originou, podendo
rede especifica para Isso. .V . O|ueqB0 (A nalista - TRE/GO - 2008 - CESPE) Assinale 3 opção correspondente a características do sistema operacional Linux.
|A) m ultitarefa, m ultiusuário, open source m onotarefa, m ultiusuário, ope/7 source (01 m ultitarefa, m onousuário, gratuito (D) m onotarefa, m onousuário, gratuito (B)
H E L D E R SATIN
0 Linux é um sistema que pode realizar várias tarefas de forma simultânea e também permite que mais de um usuâtfo fenha acesso ao sistema, também de slmubaneamente. Além disso é um projeto opensome, onde qualquer ura tem acesso ao código fonte, pode alterá-lo e dlsttbuí-lo de forma gratuita. Portanto apenas a altemativa A está correta. -V . oiueqeg
Entre as diferentes distri buições do sistema operacional Linux estão (A) Debian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware. |B) Fedora, RedHat, Kurumim e Posix. (c) Conectiva, OpenOffice, StarOffíce.e Debian. (D) g n u , Conectiva, Debian e Kemel. ' lE) KDE, Blackbox, Debian e Pipe.
( A n a iis f c i-T R E /iv iA -2 o o 9 -O E S P Ê )
A: correía, todos os nomes mencionados são diferentes distribuições do sistema operacional Linux. B; errada, Poslx refere-se a normas que garantem portabilidade de código, C; errada, QpenOffice se
refere à sufíe de programas de escritório. D; errada, Keruel refere-se ao núcleo do sistema operacional. E: érrada, PIpe refere-se ao redlrecionamento da satda padrão de um programa para a entrada padrão de outro. ■V. oipeqeg
São distríbuições de LINUX todás as seguintes, EXCETO; (A) Ubuntu (B) SuSE (c) FreeBSD (D) Red Hat
( A n a iis t a -T J / M A -2 q d 9 -iE S E S )
A; errada, Ubuntu ó uma distribuição de Linux. B: errada, SuSE é uma distribuição de Linux. G: correta, FreeBSÍ) é um sisterba baseado em UNIX, porém não é umá distribuição de Linux. D: erradá, Red Hat é uma distribuição de Linux.
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L O G IC O
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1.
r a c io c ín io
L Ó G IC Q
1.1. INTRODUÇÃO E ESTRUTURAS LÓGICAS Uma pBssoa nasceu em 1° de janeiro do àno 19XY e morreu em 2 de janeiro do ano 19YX, sendo X e Y algarismos diferentes entre si. À idade dessa pessoa quando ela morreu era igual à soma dos algarismos do ano de seu nascirnento. Dessa forma, podemos concluir que o ano 19XY está entre ( À n a iis t a -T R T / z * -2 o i4 -P c c )
(A)
19 6 0 e 19 8 0 .
Olca: em algumas questões de raciocínio lógico aparecem problemas totalmente inesperados polo candidato, o que exigirá dele flexibilidade e criatividade para encontrar asolução. Para resolver questões do tipo “estrutura lógica", como este exemplo, nãó há nenhuma regra além da concentração e tranqüilidade para ser bem-súcedido.' Entendendo a questão: o enunciado nós diz que A é uma operação qualquer sobre o conjunto E. Em problemas de lógica, o candidato deve estar atento para o fato de que esta pode ser uma operação qualquer, e não se limita às operações tradicionais (adição, subtração, muitiplicação, divisão etc.), afinal, o problema avalia sua capacidade de compreender uma estrutura lógica arbitrária. Esse quadro apresentado no enunciado é como um mapa que nos dá.o resultado da operação A Portanto, ao observar o quadro com atenção, 0 candidato deve perceber 0 seguinte:
. (B) 1 9 8 0 e 2 0 0 0 . (C)
1 9 2 0 é '1 9 4 0 .
.( p j'1 9 q 0 é 1 9 2 0 . (E)
■
19 4 0 è 19 6 0 :
/léítiòs íjUB X V: Y e 9 â X , Y z 0. As datãs podem sar escritas 19XY = 1900 +10X + Y a 19VX = 1900 + lÔ Y\Xe a idade I será : 1= 19VX-19XY = (1900 + 10Y + X) - (1900 + 10X + Y) i : | í pyT 9Xé ié Igual à soma dos algarismos do àno de seu tjascimento, íá b é i- lh - T tú + X + Y. ■ :yÉdÍo;9y-;9X,=10 + X + You8Y = 10 + 10X. . , . Ao simplificar, óbfém-sa 4Y.= 5 + 5X =5(X +1). . : : togo, 4|.5(X+ i j. Isto é, 4 divide ò produto 5(X + l j. - Temgs,;para-X, qs,yalpres3,7,11,^ . . :.Quando X = 3, Y seiá 5 e 0 teo 19XY = 1935., =>Letra C
f E;para'X=7esup’ériàres,Y.assume'vaiorésiguaisou superiores a 10 7 ,cótn'nià's de um algarism^ . , 7 ;j0 j^ |ÍB á (Anáiiáti - TRT/6* - 2 0 0 ^ - F C C ) Considere que. a, tábua ábáixd define uma o(jeração A, sobre o conjunto E ,= ! Ic S ;.3 ,4 ;5 }. '' " A
2
1 \2
: il ■ ;5
, 4
' 4
3
■■34v
i.3 . 2 ", 2 ■ 1 ■
5,1
1
■5
. 3,i .4 3 f 2 2 . 1
5-.. 1 :■ 5
1
' .'5 ■ 4 ■
5
■4
■ 4 ■ ■;3 -
' 3' 2
:;^èsím,'por axèÍTiplq, 5,à (4 A 3) A 5 A 5 = 2.
A
1
2
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4
1
5
4
3
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5 1
2
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5
4
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1
5
4
3
5
1
5
4
■3
2
Ao realizar a operação entre dois números, localize o (“ número na 1’ coluna vertical e o 2“ número na 1' llriha horizontal, e éni seguida encontre no quadro a localização do número que se encontra rio cru zamento desta linha com esta coluna: A operação A realizada cóm o 4 e D 3 leva ao resultado 5; ou seja, 4 A 3 = 5, enquanto, quç a operação 5 A 5 = 2 (veja a ilustração). Outras deduções: 1A 1 = 5,2 A 1 = 4,3 A 1 = 3,2 A 2 = 3,4 á 5 = 3 etc. Resolvendo o problema: após compreendida a estrutura ídgícà da ope ração A, temos dé calcular o valor de x'na equação: " ’' ■ [(4 A 3) A(2 A 5)1 A X =1. Resolvendo passo a passo, come^ndo pelas operações dentro dós parênteses, temqs: ‘ Gomo (4 A3) = 5. eequaçãosetoma: [5A(ZÁ5)],Ax = 1. Como (2 A 5) = 5, a equação sa tóríia: [5 A 5) A x = 1. Como (5 A 5) = 2, a equação sa torna: 2 A X = 1. Para descobrir o valor de x na operação 2 A x = 1, basta observar o quadro e verificâr que ó número que, juntb com o número 2 na opera ção A, chega ao resultado 1.0 cruzaríientò de 2 e 4 dá 1; logo, x = 4: .0. o)pEqes A figura abaixo mostra um triângulo composto por letras do alfabeto e por álgüns espaços vazios, nos quais algumas letras déixaram dè ser colocadas. (A nalista - TRT/6* - 2006 - F C C )
: !|essas cqndiçõè,s, se x é um eíeméntó .de E, tai que [(4 v 3) Á (2 Á 5)] A x,= 1, eritão .0 valor de _x.é _
7 ( a ) 4 . ' T 7 ( 8 ) 1 2 . \ 7(0) 4,-, 7 7(0)5;' '
L
\
Eniido Garcia comentou as questões dos concursos de FCC —2015, VUNESP —2015, Analista -TRT/2“ —2014 -..FCC, Ana® % s|;JI|étdHfR17i6« Rógiao -2 0 1 4 FCC, Analista 4,TRF/3“.Reglâo - 2014 - FCC, Analista - MP/MS -é 2013 - FÚV; FCCL- 2014 | | ; i ' ® ’^‘"C -2013. André Nader Ju sto comentou a s demais questões. . ' •
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
galo, Bolivia, abacaxi, guitarra e Alfredo.
Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras foram dispostas obedecendo a determinado critério, a letra que deveria ocupar o lugar do ponto de interrogação é
(C)
(A) J .
Era Y, países da América do Sul, com exceção do Canadá.
(B)
L.
|o) M. (D) N.
(D) cão, Canadá, morango, flauta e Denise. (E)
ravalo. Argentina, chocolate, harpa e Aline.
No cuniunto X temos animais de quatro (latas, exceto o gata.
0 coniunto Z traz uma relação de trutas, exceto o chocolate.
Fora a tlaiita. todos os outros elementos do conjunto T são Instru mentos de corda.
(Ê) O.
Exceto Alfredo, os elementos de U são nomes de pessoas do sexo feminino.
Entendendo a estrutura lógica; o candidato deve olhar para a figura e
,a. oiueqea
tentar encontrar alguma lógica na seqüência de letras apresentadas. A 1’ , 3" e S“ linhas apresentam a seqüência A-B-C-D-E-F-G-H-l, que
(FCc-2007) Todas as estrelas são dotadas detuz própria.
está em ordem alfabética. Percebendo isso, falta ainda ao candidato
Nenhum planeta brilha com luz própria. Logo,
descobrir a estrutura lógica que determina a seqüência de letras da
(A)
2* e da 4 ' linha da pirâmide. Como as outras três linhas seguiram a lógica da ordem alfabética, as duas linhas restantes devem seguir a mesma lógica; J-t-M -N -O -P . Portanto, antes da letra “P" vem a
(D)
todos os planetas são planetas.
(E)
todas as estrelas são estrelas.
(Analista - TJ/PR - 2009) Qual das altematlvas a seguir apresenta uma contradição?
|A) Todo vendedor de cachòrro-quente é paulista, e algum paulista não é vendedor ds cachorro-quente.
.0. oiUBqeg
1.2. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
(c) Ãlgüm vendedor de cachorro-quente é paulista, e algum vendedor de cachorro-quente não é paulista. (Df Todo vendedor de cachorro-quente nãq é' paulista, e algum paulista é vendedor de cachorro-quente.
Todas as franquias enviaram o balanço anual e nenhuma delas teve prejuízo neste ano. .
Nenhum vendedor de cachórro-quenté é paulista, e algum vendedor de cachorro-quente não é paulista,
(E) Todo paulista é vendedor de, cachorro-quente, e aigum vendedor de cachorro-quente não é paulista. Esta é úma questão relativamente simples, e parà respivêja q candidato deverá entender o conceito de conjuntos. Ém um argufneiitp, deve-se estar atento para palavras como “toáo", “algum", “nenhum", “sémpfe", “nunca" etc, Na opção D, afirma-se que “tòdo vendedor dó cachorrp-quenfe não é paulista", ou seja, NENHUM vendedor de cachotTo-quente é paulistá- Isto está ém clara contradição çom o restante íjá frase, que diz que “algum paulista é vande'dor de cachorro-quente".
h 7 Í':
.O .o g J B q B O
''f i
(F cc-zo ii)S â o dados cinco conjuritps, ra da qual.com quatro palavras, três das quais têm uma falação entre si e uma única que, nada tem a ver com. as outras: X - {cão, gato, ga|o, cavalo} Y = {Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá} Z = {abacaxi, limão, chocolate, morango} T » {violino, flauta, harpa, guitarra} U - {Aline, Maria, Alfredo, Denise} Em X, Y, Z, T e U, as palavras que nada têm a ver com as demais são, respectivamente; (A)
gatõ, Canadá, lirnão, guitarra e Maria.
(B) galo, Canadá, chocolate, flauta e Alfredo.
.íí / lí :
Se TODO “A" tem luz própria, e NENHUM “B" tem luz própria, concluí mos que a Intersecção do conjunto A com B é vazia. Logo, deduzimos logicamente que nenhum B é A ("nenhum pianeta é estrela).
- TRT/2" - 2014 - FCC) Um dia antes da reunião anual com os responsáveis por todas as franquias de uma cadeia de lanchonetes, o diretor comercial recebeu um relatório contendo a seguinte Informação:
(B)
ivr:
(c) todas as estrelas são planetas.
Nota: isso porque a letra K é excluída da seqüência, confarnae o enunciado da questão,
7 ’i
todos os planetas são estrelas. . nenhum planeta é estrela.
letra *0".
. 3 . o iu e q e o
m
|B)
(Analista
Minutos antes da reunião, porém, ele recebeu uma mensagem em seu celular enviada pelo gerente que elaborou o relatório, relatando que a informação não estava correta. Dessa formá, o diretor pôde concluir que, necessariamente, • " ■ nem todas as franquias enviaram p balanço anual ou todas elas tiverarti prejuízo neste ano. (B) nem todas as franquias enviaram o balanço anual ou pelo menos uma delas teve prejuízo neste ano. (c) nenhuma frãnquía énviou o balanço anual e todas elas tivèram prèjüizo rieste ano.’ (B) alguma franquia nãoêriviou ò balanço ánual e todas elas tiveram prejuízo neste anò; (Ef nenhuma franquia èrivioü o bala n ça a n u a l o u pelo menos uma delas teve prejuízo neste ano.
ití
ifi ; ‘lí T
(A)
Sejam as armações p: Todas as franquias enviaram o balanço anual q; nenhuma delas teve prejuízo neste ano Como houve a negação de p A q, Isto é, a negação da conjunção, temos,. -’ (pA q) = -’ P V-"q , ou seja,, -■p; nem todas as franquias enviaram o balanço anual OU • ->q: pelo menos uma delas teve prejuízo neste ano => Letra B
.a.oiUBqeo
,
.
' -
3. MATEMA t ICA E RACIOCiNiO LÓGICO
Diante, apenas, das premissas “Existem juizes", Todos os juizes fizeram Direito" e “Aiguns economistas são juizes", é correto afirmar que
(Ánuiista - T R F O " R eg ião - Z 0 14 - F C C )
(A) todos aqueles que feeram Direito são juizes. (B) todos àqueles que não são economistas também nâo são juizes. (c) ao menos um economista fez Direito. (0) ser juiz é condição para ser economista. (E) alguns economistas que fizeram Direito não são . juizes. Representemos a situação pelo Diagrama de Venn, onde observamos que “Todos os luízes fizeram Direito" e “Alguns economistas são lulzes”.
(A) Errado, pois nem todos que fizeram Otreito sâo Juizes. (B) Erradb, pois tèm pessoas que não são economistas o são juizes. jC) Correto, pois pode ter economista que tez Direito. jp ) Errado, pois para ser economista não é preciso ser juiz. Errado, pois pode ter economista quo fez Direito e não é juiz.
.O.-Oipaqeo , (Analista-MP/Ms -2013-FGV) Consideré a afirmação: Toda ; araiiha 'preta é venenosa. ” i ' Â negação jdessa afirmação é: , ;(A)',Tpda aranha branca é venenosa. ; :(àlitoda aiãnha preta hão é venenosa. (à),Se.uma.afanha.não é preta então não é venenosa, ió )j^ is te urna aranha preta que não éyenenosa. ;.(E);Exlste uma aranha qqe não é preta e não é venenosa. Pará negação de umà proposição simpies como T o d a " devemos suBstttülrèSta palávia por. “Èxlste"... “lião”, du pela expressão; “Pelo niehos i i m à " “não", ‘
Augusto e Carlota não pagaram suas partes. (D) Berenice e Carlota pagaram suas partes. (E) os três pagaram suas partes. (C)
0 problema informa que os três (alam a verdade. Então, a partir da afirmação da Carlota, sabemos que ela pagou. Como a Carlota pagou, concluímos da afirmação de Berenice que Augusto também pagou. Como Carlota a Augusto pagaram, já podemos concluir que Berenice não pagou (|á quo Carlota afirmou também que um dos três não pagou). Essa conclusão é confirmada pela afirmação de Augusto, que disse que “não é verdade que Berenice pagou”. ■V. O|UBqB0
- TRT/22* - 2010 - F C C ) ConsidorB Um argumonto composto pelas seguintes premissas: (A nalista
-
Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.
-
Se a inflação é controlada, entâo o povo vive melhor.
-
O povo não vive melhor.
Considerando que todas as três premissas são verda deiras, então, uma conclusão que tomaria o argumento válido é:
Analisando as afirmativas:
(E)
r ií lji
;
Põrlántòjás altemátivás A, B C e E estão erradas e a correta é: "Existe umààranha preta qúe não é venenosa". .q ; oipeqoo ' -
(Ànúiista-TRT(6*-zòo6-Fcc) Uma tutma de alunos de um cutBo de Direito reuniu-se em um restaurante para um íjçntarde confraternização e coube a Franciscxi receber cÊjõada um à.quantia a ser paga peia participação. Desçonflado què Augusto, Berenice e. Carlota não ,tinham , pago as súaè féspectivas partes, Fraricisrá tó n v OTin Óç três e obteve bs,seguintes depoiméntos: Â.ugusto: “Não é verdade que Berenice pagou ou CarIqta riãq pagou." Berenice: “Se Carlòta pagou, entâo Augusto também pàgou." i, Gqripta: "Eu paguei, más sei que pelo menos um dos dois outros não pagou." Considerando que os três falaram a verdade, é correto : afirmar que fA) apenas Berenice não pagou a sua p a rte .. to) apenas Carlota não pagou a sua parte.
A inflação é controlada. (B) Não há projetos de desenvolvimento. (0) A inflação é controlada ou há projetos de desenvol vimento. (D) o povo vive melhor e a inflação não é-controlada. (E) Sa a inflação não é controlada e não há projetos de desenvolvimento, então o povo vive melhor. (A)
A 2" premissa diz que "ss a inflação é controlada, o povo viye melhor". Mas como a 3“ premissa atinua qua “o povo não vive meihor", então concluímos que a Inflação não é controlada. Cruzando essa infor mação com a 1* premissa, sabemos que “então não há projetos da desenvolvimento” .
.8. oiueqeo
(A n a lista - TJIPE - 2007 - Fcci, Se Rasputio não tivesse existido, Lenin também não éxistiria, Lenin existiu. Logo,
Lenin e Rasputin não existiram. Lenin não existiu. (O) Rasputin existiu. (D) Rasputin não existiu. (B) Lenin existiu. (A |
(B)
Como a existência prévia de Rasputin é uma condição necessária para que Lenin tivesse existido, conclufmos que se Lenin existiu (conforme afirma o enunciado), Rasputin também existiu.
.0 . oi.ueqso (A n a lis ta -TRT/9"-2007 - C E S P E ) Em Um tifbunal, tramitam três diferentes processos, respectivamente, em nome! de Clóvis, Sílvia e Laerte. Em dias distintos da sèmaha,’ cada uma dessas pessoas procurou, no tribunal, informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão marcadas com V células cujas informações da linha e da coluna correspondentes e referentes a esses três processos sejam verdadeiras. Por exemplo, Sílvia foi procurar informação a respeito do processo de suá licença, e a informação sobre o processo de demissão foi solicitada na quinta-feira. Uma célula é marcada com F quando a informação da jinha e da coiuna correspondente é falsa, isto é, quando o fato correspondente não ocorreu.
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
m
Observe que o processo em nome de Laerte não se refere a contratação e que Silvia não procurou o tribunal na quarta-feira. bemís-:
[còritra^y
Então: 1. 0 processo em nome de Laerte refere-se à demissão e ele foi ao tribunal na quinta-feira. Gerto.
...qüarta^:' •:y-fè|ra?7'
;:fíçén^;
A 2“ hipótese seria Silvia - 5“ feira, mas não precisa ser testada, pois a 1“ hípdíese já foi confirmada.
2. É vardadeiraá proposição “Se Silvia não tem processo de contra tação, então 0 processo da licença foi procurado na quarta-feira". Errado. az ’01 O|UEqB0
terça-fefra
qiàda' -feira
j’:v; 7]
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Com base nessas instruções e nas células ]á preénchE das, é possivel preencher logicamente toda a tatiela. Após esse procedimento, julgue os itens a seguir.,,, Para preencher a tabela o candidato deverá notar qüe existem informações sujeitas a. confronto, e não, deve haver contradição. Em primeiro, lu g a r,.o enunciado nos diz qué cada uma das três pessoas foi em um dia distinto da semana; logo, se Silvia foi ao tribunal na quarta-feira, ela não foi nos outros dias; e as outras duas pessoas não foram na quarta-feira. Podemos também concluir que o processo do Laerte refere^sa a “demis são”; ,e como a prirrieira coluna da (abala nos diz qüe ò procçssp de demissão foi yerffiçado.na quintã-feire, sabemos então que Laerte foi ap tribunal na quinta-feira. Desenvolvendo esse processo de inferência lógica para as células vazias restantes, chegamos ao seguinte quadro; ( 1 ) 0 processo em nofne de Laerte refere-se a demissão . e e le fo i ao tribunal na quintâ-feira; ’ (2 ) É verdadeira a proposição “Sa Sfivia nãp tem prt>cesso de contratação, então o prdcessó de lio e n ^ foi procurado na quarta-feira". ' ' J Sa Sãvla não foi na 4" feira, ela foi na 3’, oü na 5" feira. Vamos.supor numa primeira hipáteséque ela foi n,a3'.felra( VI) . . L iDemisF :çbntra7 terçá-‘ Hqücirtà^' fqújnfié' '7sãp!y -'feçãpz; licen^ Ljiaiái;; -feira' ■ B ljfelfe Clévis
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Silvia
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Laerte
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quartar -feira
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FT , ,vL
Vardadeé: Glóvis - Conbátaçàò - 4* feira, Sílvia Llcen^ - 3* feira é Laerte'+Demissão+ 5 'feira- ■' -’ : ■ .s . . i.,
(AnaUsta-TKrni"-2oio-CEspE) Uma empresa incentiva o viver saudável de seus funcionários. Para Isso, dispensa mais cedo, duas vezes por semana, aqueles envolvidos em alguma prática esportiva. Aproveitando a oportuni. dade, Ana, Bia, Clara e Diana decidiram se associar a uma academia de ginástica, sendo que escolheram atividades diferentes, quais sejam, musculação, ioga. . natação e ginástica aeróbica. O intuito é manter a forma e, se possivel, perder peso. Nò momento, o peso de cada funcioriária assume um dos seguintes valores; 50 kg, 54 kg, 56 kg ou 60 kg. O que também se sabe é que; a) Ana não faz musculação e não pesa 54 kg. b) Bia faz ioga e não tem 50 kg. c) AJoyem que faz musculação pesa 56 kg e não e a Clara. d) A Jovem com 54 kg faz natação. Com base nessas informações, é correto afirmar que (1) Bia é mais pesada que Clara. (2) o peso de Ana é 56 kg. (3) Diana faz musculação.
-
1: Csrto. A 2' Informação hos diz que Bia não tem 60 kg. E como ela faz ioga, nós concluímos peia 4“ informação que ela também não tem . 54 kg (pois essa pessoa faz natação). Pela 3* Informação, concluímos que 81a também não pesa 56 kg (pois éssá pessoa fez musculação; e nãb logà). Logo, por exclusão, Bia pesa 60 kg e, portanto, é a raals pesada .de todas. Inclusive que Ciará. 2: Errado., Aná não pesa 60kg (peso de Bia) e nem 54' kg, como áfirrha à 1* Informação. Como a 3' Informação nos diz que quem faz musculação pesa 58 kp. e a 1' informação afirma que Ana não faz musculação, sabemos, portanto; que ela não tem 56 kg. Portanto, Ana pesa 50-kg.-3: Gerto,, A jovem que faz musculação pesa 56 kg e, portanto, não é a Bia (60 kg), nem Ana (50 kg) e nem Clara (como afirma a 3* Informação). Logo. por ; exclusão; Diana faz musculação. : O B 'a z 'p l O)UBqB0
(Analista-TJ/PR-2009) Um diretor de fabrica contratou cinco novos fundónârios. Dois deles, que diziam sempre a ver dade, usavam coletes verdès, e os outros três (de coletes amarelos) sempre meritíam. Os oinçõfotam orgãn.tados em fila. O diteíor dèvéria adivinharem que oniem eles estavanh dispostos, fazendo apenás três perguntas, uma para cada funcionário diferente. O diretor aproximou-se do primeiro e perguntourlhe: “De que .cor é o seu colete?" Ele respondeu em dia leto Japonês, e o diretor nada entendeu,-restándò-lhe i apenas mais duas perguntas. Ao. segundo; o diretor > perguntou; “Qual foi a resposta que íeu companheiro acabou de dar?" O segundo funcionário disse: “Ele disse: 'o meu colete ; é amarelo'”.
3, MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
Ao terceiro funcionário, localizado no centro da fila, o diretor perguntou: “Oe que cor é o colete desses dois jbvens que acabo de interrogar?" 6 'terceiro funcionário respondeu: “Ó prirneiro usa um coíete vèfdè, e o segundo, um am arela” Em que ordetp os fun cio n á rio s s e encontravam , de acordo com a c o r d o co le te de cad a um ? (A i
Amarelo, verde, verde, amarelo, amarelo.,
(Bi ijVmarelo,. amarelo, amarelo, verde, verde. (c| \ferde, amarelo, verde, amarelo, amarelo. (D) Verde, verde, amarelo, amarelo, amarelo. (E) Verde, amarelo, amarelo, verde, amarelo. Ó 2* fiinciónário poderia falar a verdade (colete verde) ou mentir (coieie aniarelo). Se ele fala á verdade, então eie váste verde é d T filnclpnário menté e veste ãmareto. Mas, neste oasó,p T funcionário não poderia ter respondido que veste amarelo, pois ele deveria mentir. Sendo assim, conoluimos que 0 2“ funcionário veste amarelo, pois ele rpentiü, Logo, ,o 1" veste verde, pois o funcionário que mente disse que eieveste amarelo. Como d terceiro fúnclonárid infortnoü corretamente a cor do colete dos dois primeiros funcionários, ele fala ã verdáde (o 3“ funcionário veste verde), Como já encontramos os 2 fundloriários que vestem verde, concluimos qua o 4" e o 5" funcionários vestem amarelo. Portanto, a opção correta é a letra G.
.a. oipeqeg '
.a. ai.ueqeg
Parte do material de limpeza usádo èrri certa Unidade do Tribunal R egional do Trabálhio.é armazenada em uma estante que tem cinèo pratelei ras, sucessivamente numeradas de 1 a 5, no sentido de cima para baixo. Sabe-se que:
(FCC - 2011)
-
cada prateleira destina-se a um único tipo dos seguintes produtos: álcool, detergente, sabão, cera eremovedor;
-
o sabão fica em uma prateleira acima da do removedor e imediatamente abaixo da prateleira onde é guardada a cera;
-
o detergente fira em uma prateleira acima da do álcool, mas não naquela colada à dele;
-
o álcool fica na prateleira imediatamente abaixo da do sabão.
Com base nas informações dadas, é correto afirmar que o sabão é guardado na prateleira 2. (B) o detergente é guardado na prateleira 1. (c) a cera é guardada na prateleira 5. (D) o álcool é guardado na prateleira 3. (E), o removedor é guardado na prateleira 4. (A)
(Ànaiisía-MPU-2Q04-ESAF) Femanda atrasou-se e ohèga aòfistádio da Ulbra quando o Jogo de vôlei já. esfá em : andamento. E|a pergunta às suas amigas, que estão 1 assistindo â pártida , desde d inicio, qual o resultado até ■órhbmentò. Suas. amigas d iz e m -ife | ' ' Ãriarida: “Neste set, o .esqore está 13 a 12”..;
Sendo assim, as afirmações verdadeiras foram ditas por. Amanda, Camila e Euníce. Reunindo as informações dadas por essas três amigas, verificamos que elas não se contradizem e, portanto; 0 escore estâ 13 a 12, e a Ulbra está vencendo este set, e quem vai sacar é a equipe visitante.
.
’ .Berênice;- “O ésdòre riãd está 13 a 1 2 ,'e a .Ulbra já 7 ganhou o primeiro s e f.
Sejam a álcool, d detergente, s sabão, o cera e r removedor. A partir das primeira e quarta informações temos as posslblildades para o,s,a ‘
' Matéria! de limpeza
Camila: “Este set está 13 a 12, a favor da Ulbra". .- èeriise: “O escore não está.13 a 12, a Ulbra está. perdendo este set, e quem vai sacar é a equip.e visitante". ' Èünice: “Quem vai sarar é a equipe visitante, e a Ülbfa :.éstá ganhando este s e f. ' Çpnheçendo suas amigas, Fernanda sabe.que duas ' dèjas.estãp mentindo e que as demais estão dizendo a verdade, Conclui, então, corretamente, que , . ; ÍA)’ üèscdreestá 13 a 12, e a UIbrà está perdendo este ír ,'set,- è quem vai sacar é a equipe visitante.
Opção Prateleira
#1
1
c
2
s
3
a
4
#2
#3
c s
c
a
s
5
a
; ffif a .ésrareestá 13 â 12, e a Ulbra éstá vencendo este ; " set, 8 quern vai sácar é a equipe visitahtè:
Como a opção #1 não é possível parque não tem lugar para o detergente e a #3 não é possivel pois tem lugar para o removedor, concluimos qua a única possibilidade é a opção #2:
: (F) p.escore não está 13.a 12, e a Ulbra.está.yencando i-. ; set. e quem vai sacár é á equipe visitante.'
E a prateleira fica assim
’ |D) 0 escore não éstá 13 a 12, e a Ulbra.não está vencendo este set, e a Ulbra venceú.o prime|ro s e t..
d/c/s/a/r
- » Letra B.
Pratalèlra
Material de limpeza
1
detergente
a
cera
Í TÉ) ,®escore está 13 ã,;.12, e a Ulbra vai sacar, e a Ulbra venceu o primeiro set. 7 t%cnta. qu8 Amanda está di2Índo a verdade. Portanto, o éscore estáJ3a12. .. . : ■; y devem ter mais duas amigas que não contradizem Amanda ylteWrtanto, falam, a VERDADE),.e duas que contrádizam (e, portanto, £,s !Í®'*NTIR A). á s amigas que contradizem Amanda ,e,. portanto, |9^qmentindo, são: Berenice e Denise.
j
.9. OHJeqsQ
3
sabão
4
álcool-,
5
removedor ‘
'
i
‘
[■JáTèii
li'1 r ijl
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(p c c - 2011 ) Em 2010, trêsTécnicos Judiciários, Alfredo, Benicio e Carlos, viajaram em suas férias, cada um para um local diferente. Sabe-se que: - seus déstinos foram: uma praia, uma região montanhosa e uma cidade do interior do Estado; ~ as acomodações por ele utilizadas foram: uma pousada, um pequeno hotel e uma casa alugada;
Como 0 reiógio nSo é o último ob|eto, ele só pode ser o 4“ ou o 3" na ordem, já que antes dele íem peio menos dois obietos (o tínfeiro e o relógio). Se o relógio fosse o 4" oU|elo, o violino teria de ser o 1" ou 5", Mas como o enunciado diz que o violino não é o 1“, concluímos que ele ■
-
o técnico que foi à praia alojou-se em uma pousada;
-
Carlos foi a uma cidade do interior;
-
Alfredo não foi à praia;
1.3. COMPREENSÃO E ELABORAÇÃO DA LÓGICA DAS SITUAÇÕES POR MEIO DE RACIOCÍNIO MATEMÁTICO
-
quem hospedou-se em um hote) não foi Carios.
seria D5°. A hipótesè do relógio ser 0 3” objeto não é possivel, pois assim
0 vaso teria que ficar ao lado do vIoKno, o que vai contra as premissas, Portanto, concluímos que o violino Ioi guardado na quinta posição. . 0 . oipeqBO
Considere as três afirmações a seguir, todas verdadeiras, feitas em janeiro de 2013. ■
(Analista - TRT/2" - 2014 - FCC)
Nessas condições, é verdade que Alfredo alugou uma casa. Beritoid foi às mOntanhas. (c| Carlos hospedou-se em uma pousada. (D) aquele que foi à cidade hospedou-se em umá pou sada. (Ê) aquele que foi às montanhas hospedou-se em um hotel.
(A)
I.
Se o projeto X for aprovado até maio de 2013, então um quimico e um biólogo serão contratados em junho do mesmo ano.
II.
Se um biólogo for contratado, então um novo con gelador será adquirido.
III.
Se for adquirido um novo congelador ou uma nova geladeira, então o chefe comprará sorvete para todos.
(B)
1 * solução Representemos Alfredo, Benfcio e Carlos pbr A, B e C, respectivamente. Em um primeiro esquema temos, a partir das informações dadas. Ver tabela abaixo
Até julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contra tado. Apenas com estas informações, ,pode-se concluir que, necessariamente, que não foi adquirida uma nova geladeira, o chefe hão comprou sorvete parà todos. (c) o projeto X não foi aprovado até maio de 2013. (D) nenhum químico foi contratado. (E) não foi adquirido um novo congelador. (A)
(B)
Io -1 praia
' I'
ii:
■
cal 1 montanha 1Interior
"Ií
pausada
hotel
C,B
B
■/. casa ’ B
'
A ,B ..
A A,C
A,B
a
,,
A
’* :
: ...
2‘ solução Ao verificar as respostas, notamos que
.
.
:
(C) está errada porque quem ficou em uma pousada ioi à praia e Carlos foi a uma cidade do interior. (0 ) está errada porque aquele que foi à praia é qua.se hospedou em
Conhecemos as seguintes informações quanto à ordèrri dos objetos: -
Nessas condições, é correto afirmar que a quantidade de frascos cujas amostras têm mais de 8 cm^é
.3. oipeqoo (FCC - 2007) Há cinco objetos alinhados riuma estante: um violino, um grampeador, um vaso, um relógio e um tinteiro.
-
O grampeador está entre o tinteiro e o relógio. O violino não é o primeiro objeto e ò' relógio não é o último. O vaso está separado do relógio por dois outros objetos.
Qual é a posição do violino? (A) Segunda posição. (s) Terceira posição. (0 ) Quarta posição. (D) Quinta posição. (Ê) Sexta posição.
íi! :;] H
.0. oipBqBO
(VUNESP-^201 5) Em um laboratórió, há 40 frasops con tendo amostras de drogas distintas. Esses/frascos estão numerados de 01 a 40, sendo que' os' frascos da, numeração par estão posicionados na prateleira Q e os de numeração im par estão posicionados na prateleira R. Sabe-se que o volume, em cmT de cada amostra é igual à soma dos algarisnlos do número de cada frasco.
uma pousada.
SiJ
Sejam as afirmações p: projeto X foi. aprovado até maio de 2013 q: um quimico e um biólogo foramcontratados em junho dõ mesmo ano. n um novo congelador foi adquirido s: 0 chefe comprou sorvete para todós Temos p - t q, q r* r B r -> s. No entanto, ocorreu não q(-q) d que Implica a ocorrência de não p( - p ).
maior na prateleira R do que na Q. maior na prateleira Q do que na R, (0 ) Igual em ambas as prateleiras, (D) igual a 8. (E) maior que 13,
|A)
(B)
Os frascos que têm mais de Bem’ são os de numeração 09,19,27,29, 37 e 39, da prateleira R e 18,28 e 36, da Q'. Logo, a quanUdade de frascos cujas amostras têm mais de 8 cirpe maior na prateleira R do que na Q. •V . OlUBqBO
a p
i
3. MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
AtencSo: Utilize o texto a seguir para responder às duas questões a seguir. Bm uma das versões do jogo de Canastra, muito popular ern certos Estados brasileiros, uma canastra é urn jogo 'composto de sete cartas. Existem dois tipos ÕB canastras: a canastra real, formada po r sete cartas normais iguais (por exemplo, sete reis) e a canastra siija, formada p o r quatro, cinco ou seis cartas normais iguais mais a quantidade de coringas necessária para çqtnpletar as sete cartas. São exemplos de canastras sujas: um conjunto de seis cartas “9" mais um corínga ou um conjunto de quatro cartas ‘7 "m a is três coringas. As canastras reais e sujas valem, respectivamente, SOO e 300 pontos, mais o valor das cartas que as compõem. Dentre as cartas normais, cada carta ’4 “, "5 ". "6’’ é T " vate 5 pontos, cada “8 ”, “9", “10", valete, dama e rei vale 10 pontos e cada ás vale 20 pontos. Já dentre os coringas, existem dois tipos: o “2", que vale 20 pontos cada, e o joker, que vale 50 pontos cada. Uma carta “3" não pode se r usada em uma canastra. A Canastra é jogada com dois baralhos, o que resulta em oito cartas de cada tipo (“2", “3", “4 ",..., “10", valete, dama, rei e ás) mais quatro coringas joker. (Aniiista-TRTK^Rogiio-zoia-FccjAo fázer umà canastra do jogo de Canastra, um jogador conseguirá uma quantidade de pontos, no mínimo, igual a (A). 335. ÍBj;350. '(C)365. (D) 375.
’
:
’ <^1380,
.
(Canastra Real
500 pontos
7 cartas iguais
Canastra Suja
30p pontos
4 cartas iguais 3 coringas; 5 cartas iguais + 2 coringas; 6 cartas iguais 4-1 corínga
Cartes baixas
5 pontos
4,5,6e7
Car^ aitãs
10 pontos
a,9.10,J,QeK
“Ás"
20 pontos
_
.Cpringa Joker
50 pontos
-
Còringa “2"
20 pontos
Parafazer uma canastra com quantidade mínima de pontos será neces sáriofazer uma cariaslra sujacom6 cartas baixas+ 1 corrnga “ 2 ", pois: Canastra Suja = 300‘pontos; 6 cartas baixas = 6x5.= 30 pontos; 1 coringa“2 '' = 2 0 pontós; Somando os pontos teremos; 300 + 30 + 20 = 350 pontos . 0. oirieqeg
fazer uma canastra do jogo de Canastra usando apenas sete cartas, um jogador conseguirá uma quantidáde.de pontos, no Mâxíiod, igual a 530.
Para fazer uma canastra com quantidade máxima de pontos, devemos fazer uma canastra real com 7 cartas “Ás” . Canastra Real = 500 pontos; 7 cartas "Ás" = 7 X 20 = 140 pontos; 500 + 140 = 640 pontos. , 3 . otueqeQ
P, Q, R, S, T S U SãO seis departamentos de uma repartição pública, sendo que cada um ocupa exatamente um andar inteiro do prédio de seis' andares dessa repartição (os andares vão do 1° ao 6 °). A respeito da localização de cada depailamento nos andares do prédio, sabe-se que: ( A n a lls t a -T R T r ig " R e g lã o - Z 0 1 4 -F C C )
-
R está a “tantos andares” de Q como Q estâ de P; S está no andar logo abaixo de R; T e U não estão em andares adjacentes; T não está no 1“ andar; U está em andar Imediatamente acima de P.
Nas condições descritas, o segunda andar do prédio da repartição pilblica é ocupado peio departamento (A) Q. (B) T. (C) S. (D) R. (E) U. Vamos analisar as Informações: (I) R estâ a “tantos andares" de Q como Q está de P;
Hipóteses 6° ■■ ga
“a"
4" 3“ 2° r
Q
“c"
“b" P
R
..R '
“d"^ . ■P
Q ■Q' -
' ■ P
Q
R P
R
“c”
“d"
■R S Q
P Q
P
R
I. S está no andar abaixo de R: Hipóteses 6° . go 4'’ 3" 2" r
“a"
“b" P
R S Q
Q
P
R S
Portanto a hipótese “d" Iica afastada. Vamos "pular” para a informação (V). (V) U está em andar Imediatamente acima de P. Hipóteses ■
40
. “a" R S Q
3° 2° r
U P T
\
(A riá iis fa -T R T /2 *R e g iã o -2 0 iíu fC C ) Ao
(A)
(B) 535. (C) 570. (D) 615. (E) 640.
.
Para pontuação no jogo temos as seguintes regras:
i. g jg
5“
"b" P Q R S
“c" T R S Q U P
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Inserimos também T oom as possibilidades de estar na 1°aa no 6° andar.
3)
(III) T e U não estão em andares adjacentes
iudíciais decretadas pelo Órgão 1 cresceu 20% nos últimos 4 anos, ou
Hipúteses
“a"
6“
R
5“
S
4“
Q
3"
U
Portanto, 2X = 6000 e X = 3000. Sabemos que o número de ordens
seja, passou de Y para 1,2.Y.
“0” T
■ ' R' •
S
Há 4 anos
Hoje
órgão 1
X
X
Órgão 2
Y
■
.iíãIsT
X = 3.000 = 1,2.Y
Q Soma
2“
P
U
1“
T
P
6.000
As hipóteses "a" e "c'.' atendem esta condição.
4) Como 1,2Y = 3000,'V = 3000/1,2 = 2500, ou seja, há quatro anos atrás, 0 número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 2 era igual a 2500.
(IV) T não está no 1“ andar.
.0 . oWBqag
T '.''i.rr/tóV-''.'
Fica eliminada a hipótese “a”.
Um fonque com 5 000 litros de capacidade estava repleto dé água quando, às ' :1‘j 00:00 hora de um certo dia, a água começou a escapar por um furo à vazão constante.. À 01 ;00 hora desse mesmo dia, o tanque estava com 4 985 litros de água, -ã p i e a vazão de escape da água permaneceu constante l i l 'í# até o tanque se esvaziar totalmente, dias depois, O pri - Hr meiro instante em que o tanque sa esvaziou toíalmeníe ocorreu em um certo dia às (A n a lis ta -TRF/3* Região-2014-FCC)
Hipóteses
“a"
6“
R
5"
S
4"
Q,
3”
U
2“
P
U ,.
T
T
■ p ..
i ll
. “c" T
'
■ "R.s
:
Q.
.
.
":
.
ip', Portanto, a hipótese correta é a "c" e o segundo andar do prédio da repartição pública é ocupado pelo departamento U,
.3 . oillEqeg
Ü ii
I
( A n a iis t a -T R F n * R e a iã o - 2 0 i4 -r e c ) O nümero de ordensJudida is decretadas pelo Órgão 1, há quatro anos, era igual ao número de ordens Judiciais decretadas pelb Órgão 2, hoje. Daquela época para a atual, o número de ordens judiciais decretadas pelo Órgão 1 não mudou, mãs o núrnero de ordens judidals decretadas pelo Òrgãp 2 cresceu 20%. Sabendo que os órgãos 1 e 2 somam, hoje, 6 OÚO ordens jüdiciãis, então há quairo anos o n ilm ird de órdèhs judiciais decretadas pèlõ Órgão"2 ériã igüal a
(A) 2 400. (B)2.6'00. (C ) 2 500. (D) 2 900.
•
■ -
:..............
Em 1 hora 0 tanque de 5000 litros esvaziou 5000 - 4985 = 15 litros, titiltandg a regra de três: 1 hora — — 15 litros X horas
Temos qua dividir 333,333 por 24 para sabermos o número de dias até 0 esvaziamento completo. 0 resultado desta divisão é Igual a 13,889.
■
Multiplicando 0,889 por 24, chegamos ao valor de 21,333 horas, ou seja, às 21 + 0,333*1 h. Multiplicando 0,333 por 6Õ chegamos a aproximadamente 20 minutos. Portanto, o instante em que o tanque sa esvazia totalmente.ocorre no 14“ dla,às21hbràse 20.mlnutos. . . .a» oiuBqe0
(A n alista -
H á4anos Órgão 1
'•Hoje
ivip/ivis.- 2013 - FGV) Em ceiló anoj' o 10W dia
caiu em um dcmingc.
X
Entãc, nesse anc, o 20CP dia fci uma:
Órgão 2
(A)
Soma
segunda-feira.
(B) terça-feira.
2) Daquela época para a atual, o número de ordens judiciais decretadas
(0) quinta-feira.
6 000 ordens judidals, então:
(E) sexta-feira.
Órgão 1 ÓrgaPa;"' ,
Soma
... ,
X,
Hoje
___
........... X ............
............
..........X:.:
s.oag
'
ÍO) quarta-feira.
pelo órgão 1 não mudou e, sabendo, que os.órgãos 1 e 2'sofnàm hoje
Há 4 anos
•m
500Ó litros X = 5000/15
Portanto, serão necessárias 333,333 horas para esvaziar 5.000 litros.
Subtraindo os 13 d|as completos, chegatnos à concjusão de que d tanque esvaziou no Í4" dia, às OOhOO+ 0,889*24 h.
1) Vambs chamar de X o número de ordens judiciais do^órgão 1 há qüatró anqs. X é, portanto, iguatao número dé ordens jiidlciais dq Orgão 2hoje. ' Const^li^do uma tabela com os dados teremos:
14 horas e 20 minutos. (B) 21 horas e 20 minutos. (c) 18 horas e 40 minutos. (D) 14 horas e.40 minutos. (B) 16 horas e 20 minutos. (A)
Do 100“ ao 200“ dia transcotretão 1.00 dias. Neste período teremos 100/7semanas..,•. ... ", Efetuando .estaopêração encontraremos ura quocíente de 14 semanas e um resto de 2 dias) Pbiiantb o 20(7 ocorrerá ápbs dois diás do domingo, ou seja numa 3‘ feita. ' .
.9. oipBqBO
w ~"
t|
3. MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
Em úma antiga fazenda foi encontrada uma caixa com .45 rtioedas de aparência idêntica. As moedas eram
"dobrpés portugueses do século XVIII como o que se' viê abaixo.; Junto cotn as moedas havia um. bilhete do fazendeiro diiêndo que uma deséás mõedas é faísãi ijo is todas as moedas verdadeir,as têm mesmo ppsó e a falsa tem peso um pouco menor.
dobrão português
Temos: 1" trimestre: Conjunto X com 55 alunos em recuperação, 2" trimestre: Conjunto Y com 48 alunos em recuperação e 3“ trimestre: Coniunto Z com 40 alunos em recuperação. Analisemos as alternativas: A: Errado. No 3" trimestre, ficaram em recuperação.40 alunos, Vamos supor que estes 40 alunos também tenham ficado em recuperação hó 2“ trimestre. Assim, além dèstès 40, outras 8 alunasficarameni nscuperação no 2" trimestre, totaliando 48 em recuperação. Vamos súpor qué estes 48 alunos também tehham ficado era recuperação no 1“ trimestre. Além destes 48, outros 7 também ficaram em recuperação ho 1° trimestre, totallando 55 em recuperação. Podemos concluir que 100 - 55 = 45 não ficaram em recuperação em nenhum trimestre, confirmando que a afirmação da altemativa (A) está incorreta. Ver esquema a seguir;
bàlançá tjé dõls pratos.
, .jAnaiista-MP/MS-2oi3-F(3V) Utilizando uma balança de do.is pratqs.e sern depender da sorte, o número mínimo dè pésageris que permite identificar,, com certeza, a moeda falsa é; ’ . (B|5. ' (Cj?6’ " ( d):7.7 " (6Í9.
■
: ifpesagem: Colocar 7 moedas no prato esquerdo da balança e 7 no prato direito: ; “ -Se os pratos de equilibrarem a moeda falsa é a que não entrou na jp.èsagém. - S'e .D prato direito pender para baixo, á.moeda falsajestará entre . ; aquelas que esfio no prato esquerdo e vice-versa, ; y pés'aga''m; Tomar p opnjunto de 7 moedas que apresentou menor peso, 'cplo.cár 3 das. moedas no. prato esquerdo da balânça e 3 no pratodlreltp: ' . ■ . .. i ' ~ Se QS pratos de equilibrarem a rfioeda falsa é a que não entrou na pesagem. - Sa 0 prato direito pender para balxo,'a moeda falsa estará entre ■. aquelas que esHo no prato esquerdo e vice-versa. 3‘ pesagem: Tomar o conjunto de 3 moedas que apresentou menor peso, .çpiocar 1 das moejas no'prato esquerdo da balança e í no prato direito: ; i . - Se os prátos de equlllbrarém a moeda falsa é a que rião entrou na pesagem. ' . - Sa 0 prato direito, pender para baixo, a moeda falsa será aquela que , está no prato estjuertio e vice-versa,: 0, número minimo de pesagens é, portanto, igual a 3.
'.ViÓlUBqsa
-
B: Errado, pois conforma a figura anterior, paio menos 40 alunos ficaram em recuperação nos três trimestres. ’ C: Errado, pois pelo menos 40 alunos da escola ficaram em recuperação nos três trimestres: ' '
D: Errado, pois exatamente 40 alunos ficaram em recuperação nos três trimestres. E: Correto, pois: Rcaram 55 alunos no T trimestre (Conjunto X) e 48 alunos no 2“ trimestre (Conjunto Y) E“a" alunos ficaram no 1“ e 2" trimestre. Como a soma de alunos.é 100, a soma deverá ser menor que 100. Ver figura a segulc , . X
Y.
Portanto; 55 - a + a + 48 - a á 100,55 + 48 - a S 100; 103 - a á 100 e 103-100 S a ou aa 3, Portanto, a será maior ou igual a 3.
A mÍBqeg
.
Um laboratório de produtps farmacêuticos possui cinco geradores, que mantêm o fúpoionámen.fq dos equipamentos mesmo quandp há falta de. ene.rgja elétrica, A partir dq mpm.entp em que o fqmecimento,'de energia é interrompido, esses geradores.sãp ativados, operando em fornip de revezamentp por p.eríodps de tempo diferentes, conforme sua capacidade. A fabeia mostra o slsterfia dp revezamento nas prínieíras 24 horas apõs a queda de energia. (FC C - 2 0 1 4 )
(FCC- 20141 Em úma escola de 100 alunos, há três recuperações durante, o ano, sendo uma em cada trimestre. Em crerto ano, 55 àlufios ficaram em recupe ração no 1o trimestre, 48 no 2o e 40 no 3o. Somente com esses daáos, é correto concluir que naquele ano, necãssáriamerl'té, (A)' tpdõs os aluriòs da ésòolá flcafam em recuperação
êm, pelo mènos', urn trimestre." (B) 40 alúrids ficaram ém récupéraçãò em dõis-trimestres e os demais èrti um único.’ ' tol pelo menos ufn alurio.fla escola ficou em recupera ção em somente.dois.ífimestres. (D) n o minimo 5 e no máximo 40 alunos ficaram em recuperação nos.trêstrimestres-.; ; ..i: ; (B) pelo menos 3 alunos.fioaram em recuperação no ,1° e também no 2° trimestre.
Gerador 1 '
"PèrlÕdo de fúndonamerito cóntãdò a partir da queda de energia (em horas):' o a 'á '' '" i
II III IV
8 á 1 2 '■ ■' i2 a 'i 8 ,
V
20 a 24
18 a 20
' ' ,
:
ENILDO GARCÍA E ANDRÉ NADER JUSTO
0 cicio de revezamento descrito repete-se a cada 24 horas, até que a energia seja restabelecida. Suponha que o fornecimento de energia elétrica tenha sido interrompido por 15 dias seguidos. O gerrador que estava em funcionamento 307 horas após a quèda de energia era o gerador (A) 1. (B) ti. (c) III. (D) IV. (E) V. Períodos dõ operação dos geradores Gerador
I
II
III
IV
V
Período
0a8
8a12
12a18
18 a 20
20 a 24
Drrração, h
6
Para sabermos qual gerador estava funcionando após 307 horas, devemos dividir 307 por 24 horas, o que em 12,79 dias ou 12 dias e 0,79 dias. Essa quantia eqüivale a 12 dias + {0,79)(24) horas ou 12 dias e 19 horas. Como 19 horas, está entre 18 e 20 horas, Isso Indica que 0 gerador em funcionamento é o !V. .0. osueqeg (FCC - 2014) Arrianda utiliza pequenas caixas retangu lares, de dimensões 20 cm por 20 cm por 4 cm, para embalar as trufas de chocolate que fabrica erti sua casa. As bufas são redondas, tendo a forma de bolas (esferas) de 4 cm de diâmebo. Considerando que as caixas devem ser tampadas, a máxima, quantidade de frúfas que pode ser cotocada em uma caixa desse tipo é igual a V;! 0 •:
32. (B) 25. (c) 20. (D) 16. (E) 12.
(c) 19 pontos. (D) 25 pontos. (E) 47 pontos. Vamos intitular as duas equipes como sendo "A” e “B”. Considerando que a equipe A venceu 3 sets e perdeu 2 e marcou “zero" pontos nos sets em que ela perdeu. Veja a tabela. Set
Equipe A Equipe B Placar
Primeiro
25 ■
23
Segundo
25
23
Idem
Terceiro
0
25
“Mais amplo para perder”
Quarto
0
25
Idem
13
"Mais apertado para ganhaf
15 Ouinto (até 15 pontos)
"Mais apertado para ganhar"
Na situação acima, vamos sotnar os pontos da equipe A, que ganhou 3 sets, (primeiro, segundo e o quinto), 0.resultado é 25 + 25 +15 = 65 pontos. Enquanto isso, a equipe B, que ganhou 2 sets, tez 109 pontos. A diferença de pontos entre ambas é Igual a 109 - 65 = 44 pontos. .V . ojpeqeo ( F C C - 2 0 1 4 ) O procedimento de despacho de bagagens em vôos internacionais de certa companhia aérea está descrito no fluxograma abaixo.
— -< s 2. Prqia oo poaMad» quo oaaino
(A)
'
: '
4.
Como as Inrfas são esferas com diâmetro igual a 4 cm, podemos colocar somente uma camada de trufas em cada caixa: Como a base da caixa é quadrada, Amanda poderá colocar "n" linhas e "n" colunas de trufas na caixa, onde “n" é igual a l/d, “L" é o lado da caixa emcmeáéo dlâru6bodastruias,tarabémemcm.GomoLéiguala20cmed=4cm L/d = 5. Portanto, poderemos colocar 5 x 5 frutas na caixa, ou.seja: 25 trutas. ■ .a. oureqtíO
Caám RS 56 pan cada bagogam
S.
Pfuis coda bogagcin
< g > —I 7. Paa caráa bagogmi, cobra RS 3 peraeada kg quo execda 03 32kg penntOdoa.
(Fcc+2014) Um jogo de vôlei enbe duas equipes é ganho
■jí:;
pbr aquela qué priniéiro vencer-bês sets, podendo o placar terminar ém 3 a 0,. 3 a T o ü 3 a 2. Cada sét é ganho pelá equibè quC atirtgir 25 pontos/ com, urna diferença mínima dé dois pohtos'a seu favor. Erri cãsò de igualdádé'24 a 24,' o jogò continua até havèr ümà diferença de dois pontos (26 a 24-, 27 á 25, e assim pòr diante). Erri caso de igualdadè de sets 2 a 2, o quintò e decisivo set é jogado áté' os 15 pòhtos, também devendo haver uma diferença míniirià de dois pontos. Dessa forma, uma equipe pode p.erder um jogo dé vôlei mesrhó fazendo mais péntds do què a equipe adver sária; considetando-se a soma dos pontos de todos os sets da partida. O.núriiaro total de pontos da equipe derrotada pode superar o da equipe vencedora, em até (A) (B)
III
44 pontos. 50 pontos. ■
Ao final do processo de despacho para um voo inter nacional, Pedro e Marina tiveram de pagar R$ 105 e R$ 78, respectivamente. Dessa fonna, pode-se concluir que, necessariamerite, , Pedro pode ter despachado uma, duas ou três bagagens e Marina despachou duas. (8) Pedro pode ter despachado uma, duas ou três bagagens e Marina despachou, no máximo, duas. (0) Pedro despachou três bagagens e Marina despa chou duas.
(A)
,s ü
3, MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
(D) Pedro despachou três bagagens e Marina pode ter
despachado uma ou duas. (E) tanto Pedro, quanto Marina despacharam mais do ; que duas bagagens. Pedro pagop R$ 105 e poderia despachar, no máximo, 3 bagagens, sendo 2 normais {grátis se não superarem 32 kg/cada) e uma bagagem ern excesso, pela quai pagaria R$ 96. Ela não poderia despachar 4 bagagens pois pagaria no mínimo 2x96 = 192 reais. A diferença entre 105 e 96 reais = 9 reais só pode ser relativa, portanto, ao pagamento d e 3 kg por excesso de peso. Marina pagou R$ 78 e poderia despachar, portanto, no máximo 2 bagagens. Se tivesse despachado mais do que 2, teria que pagar no mínimo R$ 96 por bagagem excedente. A altemativa correta é o item B.
orMBqeg Em dezembro de 2013, a seleção brasileira feminina de handebol sagrou-se campeã mundial pela primeira vez na história. O Brasil enfrentou a Sérvia, pais, onde ocorreu o campeonato, em duas opòrtunidades, na,primeira fase e ría grande final, tendo vencido os dois Jogos. ( f c c - 2014)
Com 0 título, o Brasil já garantiu presença no próximo campeonato mundial, que será disputado em 2015 na Dinámafca. Na primeira fase desse campeonato, as 24 seleções parücipantes serão divididas erh quatro grupos de seis componentes, corrj cada equipe enfren tando todas as outras de seu grupo uma única vez. Irão sé.çlássificar para a próxima fase as. quatro melhores dé dada grupo. Os jogos programados para às fases a ■partir da segunda são mostrados a seguir. ; , Jo g o i : ; , '
><•.-'
,4“ do grupo A .
Jo g o 2:
3 - do grupo D
X
2 - do grupo C
J o g o 3:
'3® do grupo B
X
Jo g o 4:
1 “ do grupo D .
X
Jo g o 5:
^ d o grupo C
X
^ d o grupo D
Jo g o 6:
1'*do grupo A
X
4" do grupo B
Jo g o 7 :
2 r do grupo A,
X .
2? do grupo B
1®do grupo,C ,
X
4 - do grupo D .
.J o g o 8:
do grupo B,
-
.
Na fase seguinte é possível enfrentar uma mesma equipe novamente, desde que esta também tenha se classificado. Mas somente uma vez. Na terceira íase não é possivel enfrentar uma terceira vez, pois o perdedor da.segunda fase lá estará fora do torneio.
-O. oíjjsqeo Um Jogo eletrônico fornece, uma vez por dia, uma arma secreta que pode ser usada pelo jogador para aumentar suas chances de vitória. A arma é rece bida mesmo nos dias em que o jogo não ,é acionado, podendo ficar acumulada. A tabela mostra a arma que é fornecida em cada dia da semana.
( F C C -Z 0 1 4 )
Dia da semana
Arma secreta fomecida pelo jogo
2^, 4*^“ e 6®“ feiras
Bomba colorida
3*^ feiras e sábados
Doce üstrado
5 ^ feiras
Bala de goma
Domingos
Rosquinha gigante
Considerando que o dia 1° de janeiro de 2014 foi uma 4“ feira e que tanto 2014 quanto 2015 são anos de 365 dias, o total de bombas coloridas que um jógadór terá recebido no biênio formado pelos anos de 2014 e 2015 é igual a (A)
312. 313. (C) 156. (D) 157. (E) 43. fB)
Façamos uma tabela com as armas secretas ganhas por semana: Dias da semana
Seqüência
Arma Sécretá
Última semana 312“
2 ^ d o g ii^ ò A
4' feira
1“
Bomba colorida
^ “^ d o g ro p o C
5’ feira
2^
Bala de goma
6“ feira
3‘
Bomba colorida
Sábado
4®
Doce listrado
Jp g o : 9:
Ve ncedprdòjogo 1
X.
V e p cedo rdo ]ò go 2
Jogo 10 :
Vencedo rdo jo g o 3
X •
Vencedor do jo go 4 :
J o g o ll:
V e rice d a rd o jo g o S
.X
VencedordoJogo 6
Jog o 1 2 :
Vencedor doJógo7
X
Vencedor do Jpgo 8
Jogo 13 :
• Vencedor doJogo 9
X
Vencedor dò Jogo 10
Jogo 14:'
' Vencedor do Jogo 1 1
X
Vencedor do jogo 1 2
Domingo
(A) 3, (B) 1, (C) 2 .
(D) 4. IE)0. Na primeira (ase de classificação, cada seleção só pode enfrentar o mesmo adversária uma vez. , , .
Rosquinha gigante
2Meira
B’
Bomba colorida
3’ feira
r
Doce listado
No biênio 2014-2015. teremos 365x2 dias = 730 dias. Em 730 dias teremos 730/7 semanas > 104,286 semanas. Como uma semana tem 7 dias teremos 104 semanas e (0,266)(7) = 2 dias. Portanto em 104 semanas um jogador ganhará 104x3 = 312 bombas coloridas. Na última semana ganhará a 312‘ bomba colorida na 4" feira e a 313' bomba colorida na 6* feira. Por tanto, 0 total de bombas coloridas recebidas pelo jogador será de 313, .0 .
De acordo corh a tabela de jogos fornecida, o número máximo de eqülpes que o Brasil poderá enfrentar em duas oportunidades durante o rrampeonato de 2015 é igual a
■ 5’
313“
o}ueqB0
A partir de rneio-dia um relógio de pontéiros começa a atrasar 2 segundos e 2 décimos de segundo a cada 1 minuto. Sendo assim, no horário correto das 16h desse mesmo dia, o ponteiro dos segundos: desse relógio estará apontando para a marcação do mostrador correspondente ao número (F C C -2 0 1 3 )
12. (B)43. (C) 34. (D) 48. (E)17.: (A)
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Temos que o atraso é de 2 segundos e dois décimos por minuto = (22/10) s/min. Uma vez que às 16b passaram-se 4h ou 240 min após o meio dia, há um atraso de (240)(22/10) =24x22 = 528 s que correspondem a 8min e 48s. Portanto, o ponteiro dos segundos estará com 48s de atraso, ou peja, marcará 12s,
.V.óruBqBQ
Após o quarto apito o mesmo procradimento acxjníec». Após o quinto e último apito, o mesmo procedimento acontece e todos haviam ouvido o segredo pelo menos uma vez e, no máximo, duas vezes, exceto a primeira pessoa, O número daqueles que ouviram o segredo duas Vezes é iguai a .
■"üí
(A) 8 . ’
(FCC-2013) Em relação a uma família em que todos os filhos são de uma rtiesma união entre pai e mãe, sabe-se que a mãe de Maria é irmã do meu irmão gêmeo. Sendo assim, o avô materno de Maria é meu tio. (B) irmão. (C) primo. (D) filho. (E) pai.
(A)
Vamos chamar as 21 pessoas de PTa P21. - 1° apito: PI colocou o chapéu contam para P2 e P3 e saiu. 2 pessoas ouviram o segredo. . ' - 2" apitq: P2 e P3 oolpcam o,chapéu e contarri para P4, P5, P6 e P7 0 saem da sala. 4 povoas ouviram o segreda.
■
Tetii"seaa
pai mae (eu) (Irmão gâmeo) (irmã) ■Maria Com isso, 0 ávó tnatemo de Martà ó ttreu pal.
.a.oiueqBS
■
- 3“ a(jito: P4, P5, P6 e p7 confari) parà duás pessoas cada. Suponha mos que elas contêrn o segredo eritra si; P4 para P5, P5 para P4. PB para P7 e P7 para P6 e também contaram para máls pessoas: P8. P9, PIO e P11. P4, P5, P6 e P7 saem da sala. 8 pessoas oiivlram Qsegredo.
, "
’■
Uma formiga está dentro de um quadrado. Ela está localizada a 3 cm de distância de dois |ados do quadrado, e a 4 cm de distância de, pelo mefios, um dos lados do quadrado. Nas cxindições dadas, a distância dela ao quarto lado do quadrado (F C C -2 0 1 3 )
;! f \à' ‘i l'í '11',;-.
(A) pode ser apenas 2 ou 4 cm. (B) nécesseriamerqte.é 2 crp. ■' (c}nòcessanàm entàé3cm . (D) necessariamente é 4 çm. (E) pode ser apenas 3 ou, 4 cm.
_______ le abaixo:
Podemos ter dua;
.
.
2* configuração
1‘ configuração
4cm
3cm
2 cm
^ 3.on
í '3 cm
ÍM' I ■ í.
■
-
-= = 0== 1 3cm
Na 1‘ configuração a Iqrrtiigulnha está a 3 cm de dois lados adjacentes do quadrado. TamÈétii. está a 4 cm dos lados opostos aõs lados adjacontes. , : Na 2" conliguiaçáo a iorrtriguinha está a 3cm de dois lados opostos do quadrado Também está a 2 om dò lado adjacente aos lados opostos.,...
Em uma sala um grupo dè 21 pessoas criou um jogo no qual, àpós um apito, uma dás pessoas da sala coloca um chapéu e conta um segredo .pára outras duas pessoas e sar da saIa. Após ó segundo apito, cada um daqueles que ouvjram o segredo coloca um chapéu e conta o segredo para duas pessoas que estão sem chapéu, e saem da sala. O terceiro; apito soa e cada um daqueles que ouviram o segredo czilooa um chapéu, rionta para duas pessoas e sai da saia. ( F C C -Z 0 1 4 )
' 7h'Í
,
''
- 4“ apito; situação similar; Suponhamos que elas também contém o segredo entre si: P8 contou para P9, P9 contou para P8, PI Ocontou para PÚ e H í còntou para, PIO. Ál^m disso.eles.cantaram para ■ outras péssdá: P12, P13, P14 e P15. Em seguida PB, P9, PIO e P11 saèiò da sala; 8 pessoas ouviram 0 sagrado. - 5“ apito; PiagPIS, P14 a P15 esfio com chapéu. As pessoas P16. P17, PI8, P19, P20 e P21 ainda rião ouviram o segredo. Então P12 contou para P16è P17, P13 para P18 e P19, P14 pára P20 e P21 e P15 para P20 e P21. Em seguida, P12, P13, P14 e P15 saem da salá 8 pessoas ouviram a segredo. Oeste modo ouviram o segredo duas vezes: P4, P5, P6, P7, P8. P9, P10,P11,P20eP21. Ouviram uma vez P2, P3, P12. P13, P14, P15, P16, P17, P18 a P19. Como PI contou 0 primeiro segredo, não ouviu nenhuma vez. Assim, 10 pessoas puviram.o segredo duas vezes e outras 10 apenas uma vez. ' ■ .a.oiiiuqaa (F C C - 2(114)
Gabriel descobriu pastas antigas arquiva das cronologicamente, organizadas e etiquetadas na seguintOsequência: 07_55A; 07,_558; 08_55/\; 09_55Á;' 09_558; 09|_55C; 09_55D; 09;.55E; 10_55A; 10_55B; 11_55A; 12L55A; 12_55B; 12_55C; 01_56A; 01_56B; 02_56A; Ò2_56B;
.V.OtpeqBé '
m
(B)10. (C) 11. (D) 12. (E) 9.
03_56A; xx_xxx; yy_yyy; zz_zzz; 04_56B. Sabendo-se que as etiquetas xx_xxx;. yy_yyy; zz_zzz representam, qus o código foi eficobertq, a efiqueta c»m as ietras yy_yyy devèria, para manter o mesmo padrão ; das demais, conter o código , (a )0 3 _ 5 6 C .7 (B)04_57C. (ç) 04_56C. |D) 03_56B. |E) 04_56A. Vamos ordeirar á séquSncia das edquotas, conforme a seguir; Aparentemente os dois primeiros dígitos das etiquetas representam o . mês 0 ó terceira e quarto djgito representara o ano. As letras no fim da etiquetálridirãmàsáquSncladeárrjuivaraBnto: Por exemplo; Na primeira etiqueta: 07 é juiho, 55 é o ano. de 1.955 à A s é 0 primeiro documento arquivado no mês. ■’
r.,
3. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Etiqueta
Representação
Etiqueta
.07J5A
1” documento de )ulho/1955
■01 56A
1“ documenta de janeiro/l 956
07_55B,
2“ documento de julho/1955
01_56B
2“ documento de ianèi'ro/195B
lã ã ã l
Representação
08J5A-
1" documento da agasto/1955
02_5B‘
1“ documento de feverelro/1956
09_55A
1° documento da setembro/1955 ■
02_56B.
2" documento de (everelro/1956 ,
09155B'
2” docurnento de setembro/1955
03_SB*
1" documento de marçQ/195B
09_55C
3” documento de setembro/1955
xx_xxx=>03_56B
2° documènto de mafço/1956
09_55D
4" documento da setembro/1955
yy_yyy => o3_56C
3” docuriiénto de ttrarçq/1956
09_55E
5“ documento de setembro/1955
zz_zz2 => 04_56A
1" documento de abril/1956
10J5A
1“ documento de ouhrbro/1955
04 56B
2“ documento de aUril/19S6"
,10_55B
2“ documento de outubro/1955
.11_55A,
1“ documento de noverubro/1955 1* documento de dezembro/1955
12_55A
2° documento de dezembro/1955 3° dácumento de dozembro/1955
Í2155C'
Portanto, a etiqueta com as letras yy_yyy deveria, para manter o mesmo padrão das demais, coriter o código Q3_56G.
.V^oirreqag
, ,
(fcc -20t4) Comparando-se a rémuneração, por hora trabalhada, dos serviços A e B, verificou-se que no séwiço B a i*emunera'ção era 25% a menós do que a /' remuneração no serviço A- Roberto frabàlhpú 8 hdras : I qp séívijd A é '4 horas no serviço B. Pauío trabalhou 4 horas noaervlço A.e 8 horas no serviçp B. A fiòrcénta:V; i géíti à m àisque Roberlò recebeu, por suas 12 horas de trabalho, erti relação ao que Paulo recebeu,'pbr suas Ç / .42 horas de trabalho, é igual a K,(A),50. .. : : / . P 110. S t (0)25. ;'*!;lD)'0.í ' ■ ■ ■ - . y / ( f 42,5. i ;
Vamos chamar a remuneração dos serviços A de “A" e a remuneração - dos serviços Bde “B". B era 25% menor que A, portanto B = [(100-25)/ 4* (ÍÕ0jÍÍÃ(=;d,75A. f.. “Roberto": (8U)(A) + (4)(B) = 8A + (4)(0,75A)= (8 + 3){A) = 11A J : "Pauló": (4h)(A) + (8)(B) = 4A + (8)0,75AJ= (4+ 6)A = 10 A 5. .7 pjyldlndo a rauiuneração total de Roberto pela remuneração total da Psúlo, teremos; . , s. „ : “Roterto" / “Paulo": 11Á /, 10 A = 1,1. Ou seja, a remuneração total de 7 ; :W 4rto foi 10% má
y / ÇS® " “ ■'A) Quatro funcionários dividirão, em partes jl/diretam ente proporcionais aos anos dedicados para a .empresa, um bônus de R$ 36.000,00. Sabe-se que den.V/ tre Qsses quatro funcionários urti delés'já possui 2 anos ;v .Trabalhados, outro possui 7 anòs trabalhados, óirtro possui 6 anos trabalhados e o outro terá direito, nessa à quarrtia de ^.000,00. Dèssa maneira, o ;.. numero de anos dedicadõq para a empresa, dessè último funoiortário citado, é igual a
. ri'(s )7 . PI 2 íS..'.',
(0)3. (6) 4. Vamos chamar as somas recebidas pelos qüatro funcionários dè Â, B,CeD. : ■;,:., Portanto A +B + C + D = 36.000. Como a quantia D.recebida pelo .4“ funcionário foi de 6.000, conclutmos que A +B + C + 6.000 ? 36.000 equeA+B + C = 30.0,00. ‘ - . Sabemos que A/2 = B/7 = 'C/6 e que (A +B + 0)/(2 + 7 + 6) = À)2 = B/7 = C/6. Como (A +a + G)/{2 + 7 + 6) = (30.000)7(15) = 2.000, podemos calcular A, Be C: A = (2.000)(2) =4.000; B= (2.000)(7) =14.000 e C = {2.000)(6) =12.000. Chamaremos de x o tempo de empresa de D, e vamos calcular X conforme abaixo: ‘ ' A+B + C +D = 36.000 eA/2 = B/7 = C/6 = D/xeque (A +B + C+D)/{2 + 7 + 6 + X) = (36.000)7(15 + x) = A/2 = 6/7 = C/6 = D/X = 6.000/X
,
,
■
:
,
Portanto: (6Q00)/(x) = (36.000)7(15+ x ) ; (1/x)'= 6/(15+x) ou 6x = 15 + x e x = 3anos. ' .0 . oiueqeg
•
.
(Fcc-2014) Um téçhico precisava arquivar x processos em seu dia de trabalho. Òutro téçniço precisava arquivar y ptt>r cassos, diferente de x, em seu dia de trabalho. O primeiro técnico arquivou, no periodo da manhã; 2/3 dos processos que precisava arquivar naquele dia. No período da tarde; esse técnico arquivou 3/8 dos processos que arquh/aná pela manhã e ainda restaram 14 processos para sfetérri arquivados. O segundo técnico arquivou, no período da manhã, 3/5 dos processos que predsaya arquivar naquele diá. No período da tarde, o segundo técnico arquivou 5/18 dos processos que arquivara pela rnanhã e a/rida tésaram 42 processos para serem arquivados. . - ■! Dessa forma,' é possível determinar que, ò téonioó que arquivou mais processos no período da fà'rde'sijperou o que o outro arquivou, também no periodo da tai;de, em um número de processos igual a . 42. (B) 18.
•
(A)
■'■■
ly ã a ííí
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(0 ) no máximo vinte e cinco sâo de 2° grau. no máximo setenta e cinc» são de 1“ grau.
(C) 12.
(E|
(D) 30. (E) 15. Se|a A 0 primeiro técnico e B o segundo. Número de processos arquivados por A eB: Período Manhã;
li-
Deveria arquivar à tarde:.
Soma:
Arquivou à tarda;
(3/8)(2/3)(x) + 14
T1= (3/8)(2/3)(x),
(3/5)(y) (5/18)(3ffi)(y)+42
TZ=(5í't5K3/5Ky)
Dese|a-se saber I TI - T21 (2/3)(x) + (3/8)(2/3)(x) +14 = X => (2/3)(x) + (6/24)(x) +14 = X (2/3)(x) + (1/4)(x) +14 = X => (8/12)(x) + (3/12)(x) +14 = X {8)(x) + (3)(X) + 14.12 = 12.x => (12 - 11)x = 168 => X = 168 (3/5)(y) + (5/18)(3/5)(y) + 42 = y => (3/5)(y) + (15/90)(y) + 42 = y (3/5)(y) + (1/6){y) + 42 = y => (18y) + (5y) + (42){30) = 30y (30-23)(y) = 1.260y = 1B0 TI = (3/8){2/3){x) = (1/4)(x) = 168/4 = 42 processos T2 = í5/18)(3/5)(y) = (1/6)y = 180/6 = 30 processos TI -T 2 = 42 -30 = 12 .0. o;UBqE0 (FGV - 2013) Em um fórum há 60 processos judiciais, sendo que o menor tem 30 páginas e o maior tem 42 páginas. Considere que cada processo tenha um número, inteiro de páginas. Sobre esses 60 processos judiciais, é obrigatoriamente verdadeiro que (Á) (0) (c) (D) (E)
0 total de páginas é maior que 2400.
cada processo tem, em média, 36 páginas. nenhum processo tem exatamente 36 páginas. pelo menos um processo tem exatamente 36 páginas. há pelo menos cinco processos com exatamente o mesmo número de páginas.
1* solução Ao analisar as abernativas, obsen/a-se que A: incorreto pois se são, por exemplo, 58 processos de 31p=1,798,1 de 30p e 1 de 42p temos 1.870 páginas; B; Incorreto porque não há alirmação que.confirme isso; C: Também incorreto por não haver afirmação que confirme Isso; D; Idem - nada confimia tal afirmação;' E: Correto - fora os processos dç 30 e de 42 p. temos 11 quantidades diferentes de páginas, de 31..a'4l rjue; ao dividir-se 58 por 11, dá 5 processos oom o raesmq número de páginas. ; 2*solução-, Há.12 números disUntos de quantidade de páginas (42-30, = 12) e existem 60 processos. Assim; 60/12 = 5. Quer dizer que existem no mínimo 5 processos oom o, mesmo númoro de páginas. 3 . orÇBqsQ (FGv-20i3)Arespeitcde um.conjuntodecem prccessos jiJdiclais, sabè-se que
'!lh! ‘
I- pele menos um deles é de 2° g ra u ;, II- entre quaisquer quatro desses processos, pelo m enosúm é de 1° grau. , , . .
!/:j i
Sobre esse conjunto de processos judiciais tem-se que (A) exatamente setenta e cinco são de 1“ grau. (B) no máximo noventa e sete são de 2° grau. (c) no minimô noventa e sete são de 1° grau.
1" solução Como não podem haver 4 processos quaisquer todos de 2“ grau porque se alguém os verificasse, não encontraria, entre eles, um de 1” grau ou seja, dos 100 processos, tem-se, até agora, no mínimo, que 96 são de r grau. Restam, portanto, 4 processos e, entre eles, um é, pelo menos, de T grau. Logo, no mínimo, noventa e sete são de 1“ grau. => Letra C 2" salução Como devem haver um ou mais processos de 2° grau. Isto é, 1 processo dé2° grau, restariam 99 de 1“ grau ou 2 processos, restariam 98 ou 3 restariam 97 de 11' grau ou 4 restariam 96 - não poda ocorrer pois não teríamos entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de T grau. Com Isso, no mínimo, noventa e sete são de 1° grau. => Letra C .o.oipsqBS (FGV-2013) Em um determ inado fórum , dezessete processos foram analisados em uma semana, de 2® feira a e® feira. Assim, é necessariamente verdade que (A) em algum dia da semana foram analisados quatro ou mais processos. (B) em cada dia da semana foi analisado pelo menos um processo. (c) em cada dia da semana foram -analisados pelo menos dois procéssos. (D) em nenhUm dia da semana foram analisados maib de dez processos. . |Ê) em algum dia da semana não foi analisado processo algum. . Ao analisar as alternativas, obssrva-se que B: Incorreto porque não há alirmação que confirme Isso; C: Também incorreto por não haver afirmação que confirme Isso; D: Idem - natia confirma tal afirmação; E Incorreto - não há afirmação que confirme Isso. A: com a média de 3 e pouco processos por dia; 17 = 3x5 + 2, é verr dade que, em algum dia da semana, foram analisados quatro ou.mals processos. => Letra A .V, orpeqeQ (FGV - 2013) Dcna Maria tem quahó filhes:, FraijrciscO; Paulc, Raimundo e Sebastião. A esse respeito, sabe-se que I. IIIII.
Sebastião é mais velho que Raimundo. Francisco é mais novo que Paulo. Pàulo é mais velhó que Raimundo.
'
Assim, é obrigatoriamente verdadeiro que (A) Paulo é o mais .velhg. (B). Raimundo é p mais novo. (c) Francisco é o mais novo. (D| Raimundo nâo é o mais novo. (E) Sebastião não. é o mais novo. 1“ solução Temos, indicando “>“ coraò sendo mais velho que, S>R P>F , . P>R 1 que leva ás ordens decrescentes da idades, por exemplo, S,P,R,FouS,P,F,R... . Logo, a alternativa correta é a da letra E
1
-Ti
h
3. MATEMATICA E r a c io c ín io ló g ic o
Sendo n o total de dias transrxirridos no período que vai de 01 dejaneiro de 1898 até 31 de dezembro de 2012, uma expressão numérica cujo valor é igual a n é
2" solução (a) errado - a seqüência SPRF pode existir (b) errado - a seqüência SPRF pode existir (c) errado - a seqüência SPFR poda existir
29 + 365 X (2012 - 1898 + 1). tB) 28 + 365 x (2 0 1 2 -1 8 9 8 ). (C) 28 + 365 X (2012 - 1898 + 1). (D) 29 + 365 X (2 0 1 2 -1 8 9 8 ). lE) 30 +365 X (2 0 1 2 -1 8 9 8 ). |A)
(d) aseuuênoia SPFR pode existir (e) a seguericla cora S no final não pode existir já que S>R => Letra E ojueqeo ( F G V - 2013) Abel,
Bruno, Carlos, Diogo, Elias e Fernando estão, resperftiVamente, sobre os vértices A, B, C, D, E e F de um hexágono regular, dispostos nessa ordem e no sentido horário. Sejam a , b , c , d e e as distâncias de Fernando, respeclivamenle, a Abel, Bruno, Carlos, Diogo e Elias, então é correto afirmar que (A) a = h = c = d =e (B )a < J b < c < d < e = 2a (c) a = e < b= d < c = 2a (D)
i;i25i!
Observe que o periodo vai de 01/01/1898 a 31/12/2012, ou se|a, 2012-1896+1. Uma vez que temos 28 anos bissextos no período: 1904,08,12,16,20,24,28,
32,36,40,44.48.52,56, 60,64,68,72,76,80.84, 88,92,96,2000,04,08 6 2012 e os não bissextos são em número de (2012 -1898 +1), o valor tie n é 28 + 365 X (2012 -1898 + 1), => Letra C . 0 . O JU Eqeo
a = b < d= e < c = 2 a
- TRT/4” - 2006 - FCC) Seja N Um número inteire cujc prcdutc per 9 é igual a um númerc. natural em que todos os algarismos são iguais a 1. A soma dos algarismos de N é (Analista
(Eí a = c < b = d < e = 2a
27. (B)29. (c) 33. to) 37. (E) 45. (A)
. os compnmentos Ofl, g e a sip, iguais: OA = a = e por serem lados dos triângulos equrlátoros OAF é OEF; c = CF = 20A = 2a; '
.
.
0 resultado da multiplicação de N por 9 deva ser um número múltiplo de 9. Logo, o resultado desta operação deverá ser divisível por 9, e, para Isso ocorrer, lembramos que a soma dos valores absolutos "dós seus algarismos deve ser divisível por 9 (memoriza esta regralj. Sendo assim, devemos agora testar os números maiores qua 9 que têm todos os algarismos Iguais a 1: o niímero 11 (não é divisível por 9), o númern 111 M a i divisível por now. pois a soma dos afaatismos é 3: a 3 riãó é divisível por9 no universo dos niirnaros Inteiros). 1111 (não é divisfvel por 9, pois a soma dos algarismos é 4). Neste momento, o iandidafo deve perceber que encontrararnos um niimero divisível por 9 apenas quando chegarraos'a 9 dígitos: iT 1 .1 li.il1 (é divistveí por 9, ppis a soma dos algarismos élguai á 9). Então, N x 9 = 1Í1.111.1 i I. Logo, N = (111.111.1li)/9 = 12.345:67g. ' Portanto, a soma dos algarismos de N é 1+2+3+4+5+6+7+9 = 37. .Q. olpeqEg
. bid pois são lados do triângulo equilátero BDF; ; . como a=8 tem-se que e < 2a=c.
|Anailsia-TRT/6“ -20o6-F.cc) Se na numeraçãc das pági nas de um livro foram usados 405 algarismos, quantas páginas tem esse livro?
Assim a alternaliva correta é a da letra C.
.-ajoiueqec :BUiaijsia-TRT9-20i2-Fcc)Em nosso caléndário, há riois trpos de anos em relação à sua. duração:, cs bissextos, que duram 366 dias, e os não bissextos, que duram,365 : .dias. 0 texto abaixo descreve as duas lúnicas situações eni que um ano é bissexto. ,
Todos os anos múltiplos de 400 são bissextos exemplos; 1600, "2000, 2400, 2800;
- Todos os anqs múltÍRlos.de 4, .mas não múltiplos de '. 100, também sãb bissèxtos-exefnplos: 1996,2004, 7 2008,2012. ' . ' Disponível,em:
20049-com o-ftjnciona-o-ano-bissBxto-.htm>. Adesso èm 1 8 .1 2 .1 2 )
164. 171. |C) 176. |D) 184. ÍE) 181. IA) IB)
Da página 1 à página 9, temos: 9 algarismos, Da página 10 à 99, como há 90 páginas com 2 algarismos cada, temos: 90 x 2 = 180 algarismos. Portanto, do niimero 1 até o 99, temos 189 algarismos. Sabemos que na numeração das páginas do livro foram utilizados 405 algarismos, logo, ainda faltam 405-189 = 216 algarisiTtos. Como a partir do mimero 100 cada niimero tem 3 algarismos, basla dividirmos 216 por 3 para encontrar o número dé páginas restantes: (216)/(3) = 72. Sendo assim, 99 + 72 = 171 páginas" .e.oipeqEa
ENJLDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(Anaiista-TRT/6>-20Q6-Fcc) Dois caiTos enoontravam-se estacionados em pontos opostos de uma pista retüínea 6, num mesmo instante, um partiu em direção ao outro. Sabe-se que;
1 6
À,
2 5
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I I
1
■'4 VCC[t
6 6
Se, nessas condições, os carros percorreram tal pista por um perfodo de 2 horas, quantas vezes eles se cruzaram durante o trajeto?
Assirn, a sorha dos números qua deverão ocupar as cãsas sombreadas é igual a
(A) Duas. (s)Três. (c) Quatro. (D) Cinco. m S e is .
(B) 6.
(A)'5.
.
■
(Cl 8. ( 0 9. (E) 10.
.
...
Entendendo a questão: )á que os dois carros partiram (nq mesmo Ins: tantel) do pontos opostos e se encontraram exatamente na metade da pista, concluímos quea velocidade média dos dois foi a mesma (Impor tante entender issol). Como a velocidade é mantida, para percorrer a outra metade da pista vão levar mais 16,5 minutos. Neste momento, eles estão novamente em pontos opostos da pista, portanto, levarão mais 16,5 minutos para se encontraram novamente. Sendo assim, o 2” encontro ocorrerá 33 minutos (16,5 +16,5) após o 1" encontro.;,. Sabemos, portanto, que o primeiro encontro foi 16,5 minutos .após a partida, e a cada 33 minutos haverá um novo encontro. Como eles andaram durante 2h ( = 120 minutos); o núraero de vezes que se encontraram foi: ■ : 16.5<-33x=120 ■ ■: : . , ;■ :..7: ■; V , X = (Í20-16,5)/33 . .. . X = 3,13Ou sejà, após 0.1° encontro (16,5 min. após o Início), Qçorrérãq.mals 3 eiicpntrqs. Logo, durante o trajeto compielp os rarrps se.enoqntíaram 4vazés.' .. ........... ................... .O .o jU B q u g ' ■ '
m
1
4
- os dois carros nâo perderam tempo ao fazer o retomo a cada chegada ao final da pista; - as velocidades médias dos dois carros foram manti das ao longo de todo o percurso.
IP
3
4
- 16 minutos e meio após a partida, ambos se cruzaram na metade da pista;
li
6
3
.
■■
‘
■
-
0 Sudoku nos últimos anos popuíarizaü-sa raprdamenía no Brasil, e o candidata habituado a resolver esse tipó de exercício lógico numenco certamente levará.yantagam. Por outro lado, o candidato não habituado pode se perder na questâo, pois, apesar de o Sudoku ser estruturado com regras lógicas simples, a solução pode se transformar em um dificll labirinto. Abaixo, mostramos como esse quadro de Sudoku fica ao término da , resolução:
1
4
5
4
6
5
3
1
2
1
3
6
2
.4
,5
6
4
2
1
5
3
3
,2
4
5
6
1
5'
1
3
6
2
4
Como a questão pedia apenas ã somá dos números das duas casas sombreadas, temos que 5+, 3 = 8)
.O.oiueqB'0 2010 - F C C ) A tabela abaixo apresenta as frequências das'pessoas que participaram de um programa de recuperação de pacientes, realizado ao lóngó.de cinoòdias suciBssivos; ; - ■ /; (A nalista - T R W -
(Aiiaiisia-TRr/6‘ -zoos'- FCÇ) O Mini Südoko é ütfi Interes sante jogó de rabióçfhio tógicò. El© tiònsístó ,de) 36 qua drados de um'a grade 6 X 6 , subdividida em sais grarles menores de 3 X 2. ,O objetivo dp, jogo é preencher qs espaços em bicinco com os números de 1 à è , de modo que 08 números colocados nâo sejam repetidos nas linhas e nóm nas cólünas da grade rnaior, e nehi rias grades menores, Goirio mostra ó exemplo abaixo.' I 2
6
1
5
4
3
5
3
a
4
1
2
4,
1
2
3
5
6
3
2
.5
1
6
4
6
5
4
2
3
1
1
.4
3
6
,'2:- S
Observe que no esquema do jogo seguinte duas,das casas .em braiicq forarp soriibreaidas. Você deyé pre< encher o esquema de a w rd o çorp as regrsrs do jqgq, para descobrir quais números :deverâo ser çolocados conetamente nessas duas casas.
à. *
3 ■'6
2
Quantidade de pessoas presentes
Pdi a
2° dia
79
72
3” dia
4“ diá
.+75
64.
5“ dia . 70
Considerando que cada um dos participantes faltou ao programa em exatamente 2 dias, então, relativamente ad total de; participantes, a porcentagem de pessoas que faltaram hq terceiro dia fói (Ã) 40%'. ‘ '■' {8)38,25% . (C)37,5%. (0)35,25%.' '(E) 32,5%.
■
■
Á mérilà tlb.núihBfo de paiiicipahtes nos 5 dias db prograrria é igual a:
'
"
"
’ 7ff+72 + 7 S tb 4 + 70 360 772 ■ 5 ■ 5
'
Comò caria 'um'dos X párticipaiiíés fâltóij 2 dias; então/o total de bitas foi (2X). Como foram 5 dias dp programa, á média de ausentes por dia foi: (2X45) =
0,4.x. Portanto,
.
ssâ
3. m a t e m A t i c a e r a c io c í n i o l ó g ic o
(total de participantes) = (média de presentes)+(i X = 72,+ 0,4X X-(0,4X) = 72 Ò;BX:J7Z
,
"
.........
A : 0,6 • . ^ = ,12 0 (tobljde participantes)
Para distribuir as folhas em três lotes Iguais, temos primeiro de juntá-las e depois dividir por três: (245 + 359 +128) / 3 = (732) / 3 = 244. Sendo assim, a altemativa A é incorreta, pois todos os lotes ficaram com 244 tolhas. A altemativa S é incorreta, pois o 2“ lote ficou oom 115 folhas a menos (e não 118). As alternativas 0 e E são Incorretas por razões análogas. A altemativa C é correta, pois o terceiro lote ficou coni 116 folhas a mais do que tinha (128 +116 = 244).
.O»orueqv0
(jorjjo nq tercpiro dia tívemds 75 presentes, o número de pessoas qüe taiatâm' foi (Í2Í-75) = 45. Isso equivaie a:
0,375 = 37,5%,
^.o;uBqB9;;.
. (AÍiaiista-T R T /9 " -2010 - F C C ) Em um am bulatório há/um aimário fechado com um cadeado cujo segredo é um húntaro corhposto d e '6 dígitos. Necessitando abrir táí,armário','ufn funcionário não conseguia lem brar a séqúância de dígitos que o abriria; lembrava apenas qua a soma dos dígitos que ocupavam as posições pares era igual à som a dos dígitos nas posições Ímpares. As alternativas que seguem apresentam ' áèquencias de seis dígitos, em cada uma das.quais astão faltando dois dígitos. A única dessas saquên' ciãs qué póde sér compíetadá dè modo a resultar efn ; um!gossIvél segredo para o cadeado é: ,
(Ç)'B_9 0 _ 5 .
,
■Essíqúestão-dèVa sef rBsolvldá*'por eliminação. 0 danididãtb deve ànâíisãr cádà alternativa épomarios dtgitos das posições Ifhpares (1, . 6 é 5),e, em seguida, comparar oom a sonia dos dfgltòs das pbsiçõeá irares (posições 2,4 e 6). Na altemativa A, por exempio; a soma dos ! dígitos das posições ímpares é 9:-t-Xf.B=15 + x; eriquantq.qua das ;:ppsiçQes,pafes é 2 .fy + 2.= 4 + y. Corap.a somá dos dígitos pares ' irão aiçançará à.sqrna dosi ftppàres herq. sè y for 9, conclufmqèque a sequíncjadè riiitíietos da pifernativa Anão é umasequénolá possfvel. Repetindo a mesmá anállée para as demais alternativas, concluímos . que a úriíca possível é a altemativa E; goma dos dígitos pares = 6 + X + 8 = 14+X Çpma dos dtgitos ímpares = 2 + 4 + 8 = 14 Portanto, se x = 0 as duas somas terão o mesmo valor. ; j . orpêqBO ■'
(Anaiista+TRT/i5",= 2009 r FCC) Três lotes de documentos possuíam raspeotivamente 245,359 e 128 folhas. Essas folhas foram redistribuídas para que os três ficassem com a mesma quantidade de folhas. Dessa forma, (A) o prirtieiro lofe.ficou oom 24.3 folhas. . (B) d s ^ ü rid o loté.fiêoucom liS fo lh a s ám enó s dò'qua
tinha. fo) o tétcéiro lote ficouisgm 116 folhas a mais do que . 'L tinha: Ó..rtúmérò1inàí da folhás de cada lote era. 250.
I.. l:.do prirpei.ro e do segundo lotes foi retirado um total fWi de 120 foihas.
S i;"
2010 - F C C ) Dois funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabaltio - li/Ictisés e Nuno - foram incum bidos da m anutenção de n equipamentos de informática. Sabe-se que Moisés é capaz de executar essa tarefa sozinho erh 4 horas de trabalho ininterrupto e que Nuno tem 80% da fcapacidade operacional de Moisés. Assim sendo, se, num mesmo instante, ambos iniciarerri simuítaneaménfè a manutenção dos n equipamentos, então, àpós.um período de duas horas, (A n alista - TRT/zz" -
(A) o trabalho estará concluído. (B| ainda deverá ser feita a manutenção de 20% dos n
equipamentos. (o) ainda deverá ser feita a manutenção de 10% dos n equipamentos. (D) terá sido executada a manutenção de 83 dos n equipamentos. (E) terá sido executada a manutenção de 54 dos n equipamentos. Em 4h, Nuno consegue fazer 100% do trabalho sozinho, enqdanto que Moisés coosegue fazer apenas 8Q%, Sendo assira, era 2h Nuno consé guirá fazer 50% do trabalho e Moisés 40%, totalizando 90%. Portanto, em2haindadeveráser feita a manutenção de 10% dos n equipamentos.
O esquema.abaixo reprer senta a multiplicação de um número natural F por 8, resultando em um número G. ( A n a lis t a -T R F r a ? -2 0 0 7 - F C C )
OO 1 O X 8 0
8 0 2 0
Os círculos representam algarisrnos què satisfazerft as seguintes condições: . - . ! . - são distintos entre si;- são diferentes de zero; ' ■ - o algarismo das centenas de F é rriaioi^^dô que o algarismo das canfénas dé G. ' .* ! ■ Determinando-se corretamente esses cinco algarismos, verifioa-se que o algarismo '' (A) dos milhares de F é 3. (B) das.ceritenas de F é 3. (C) das unidades de F é 8. (0) das centenas de G é 5. (E) das unidades de G é 6. Introduzir o seguinte texto: Nas multiplicações de números menores ou Iguais a 9 por maiores que 9, procedemos conforme o exemplo abaixo:
25 B x S s I S W l X 3 3X2 = 6
75 6,+ 1 =7 .
'
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Reescrevendo a equação e denominando os círculos na seqüência como: X, y, z, u. t Ev (o)(b)(a) xylz x8
.3 . oiueqeg
u8t 2v
A multiplicação tIca; (c)(1)(4) xy16 x8 .
7191
u8t 28 Para determinar as centenas y e t, temos que o. algarismo y é maior do que t (y > t). Suponhamos que y = 5 e nesse caso t = 1 e c = 4 e a conta fica:
xB
-
63 -
18
8
Com base na definição e no exemplo dados, é correto afirrriar que a persistência do número 8464 é (A) menor que 4. (B) 4.
(D) 6. (E) maior que 6.
■
U8128
Essa.é uma questão simples, e tem por objetivo testar a capacidade do candidáto de entender uma definição lógica, por mais estranha que pareça. Pela definição dada no enunciado, tamoS que a persistência do número 8464 é: 8464---- >-{8x4x6x4) = 768 -----> (7 x6 x,8) = 336 ^(3x 3xS) = 54---- > (5x4) = 20-----> (2xO) = G
Vamos supor X= 3 e u = 2. A conta flca: : .
.
Como íoram necessárias 5 etapas, a persistência do número 8464 é 5. .0 . oiMBqeg
28128 Portanto, a resposta correta é á opção A. .V.oiueqEo ■ .
.
'
:
Se 0 dia 08 de março de um certo ano foi uma terça-feira, então o dia 30 da julho desse mesmo ano foi , . : .
uma quarta-feira. (B) uma quinta-feira.
■
(A)
(c) uma sexta-feira. (0 ) um sábado.
- FCC) Ao longo de uma reunião, da qual participaram o pfesirdente de certa empresa e alguns funcionários, forarri servicios ,28 salgadinhos em uma bandeja. Sabe"se. que;, : (MPU -2 0 07
(Analista -TRF/3"-2007 -FCC)
’
.
(E) um domingo.
; i ;V
7x1x9 x1
(C) 5.
w a iw x51 6
T' '!:
Dado um mimero inteiro e positivo N, chama-se persistência de N a quantidade da etapas que são necessárias para rque, através de uma seqüência de operações preestabèlecidas efetuadas a partjr de N, seja obtido um niimero de apenas um digito. O exempla seguinte mostra que a persistência do niimero 7191 é 3:
( iw p u - 2007-F C C )
Para determinar z e v, considerar 8 x 1 = b 2 portanto a' = 4az = Be v = 8.Eb = 1.
mt){4) 3516 XS
Do 3° para o 4“ número, foi somado 36 (que é o triplo de 12, valor da soma anterior). Oe maneira similar, do 4" para o 5’ número, que é a interrogação, será somado 36 x 3 = 108. Portanto, como o 4“ número é 60,0 5” número é 60+108 = 168.
- todos os'participantes da reunião sentaram-se ao redor cie uma mesa circulãr; ■ - o primeiro a set seWido dos salgadinhos foi o presi dente e, após ójè; suceásivamente, todos os demais tanibém o foram, urii a úm, a partir dá direita dò présidente;
Como marçoJera 31 dias, após o dia 8 ainda faltauarri 23 dias para terminar o mês. Somado a Isso, temos rnals 3Ò dlàs eiti ábríl, 31 dlàs em maio, 30 dias em junho e mais 30 dias corridos em julho. Portapto, passaram-se 23 + 30 + 31 +30 + 30 = 144 dias. Corno uipa seniana tem 7 lilas, passaram-se: 144 / 7 = 20 semanas+ 4 dias, A pada 7 dias caímos novanienfe em lirná terça-felia.Se.tivessé [iàssado úm número exato de semanas, o diá 30 rie julho seria uma tetçàjelra, mas, conio ainda restam 4 dias, calmos em um sábado.,.,, .C.oiuEqBO , . T7
- a cada ppssagem da bandeja, todas as pessrias se serviram, cada qual de um ilnirio salgadinho,;/
(Analista - TJ/PE - 2007 - FCC) Assínalé a alternativa:que substitui corretam ente a interriigação na seguinte seqüência numérica: 8 12 24 60 ?
(A)4. JB)9. (C)10. (D)13. (E)15.
56. (B)68. (C) 91.
(A)
(D) 1 3 4 .
(E) 168.
.
■■
0 candidata deva ser capaz de inferir a lógica Impiicita nesta seqüên cia numérica: do 1“ para 0 2“ número, foi somado 4. Do 2“ para 0 3° número, foi somado 12 (que ê a triplo de 4, valor da soma anterior).
- coube ao presidente ser servido do último salgadinho da bandeja. Constdarando que as pessoas podem ter comido mais de um salgadinho, o total dé participantes dessa reunião poderia ser
Para resolver esse tipo de problema de raciocínio lógico, 0 candidato deveráse acostumara estabelecer Hipóteses etestá-ias. Gomdonúmero de salgadinhos ,épar, e 0 presidente foi 0 primeiro a ser servido, eie só será 0 último a ser servido se 0 número de participãníes for impar (por exemplo; se houver 3 salgadinhos para 2 pessoas, 0 presidente comerá 0 1“, a outra pessoa comerá 0 2”;e 0 presidente comerá 0 3"). Portanto, concluimos que 0 número de participantes é impar. Como todos os participantes comeram, “n" vezes e ainija sobrou 1 salgadinho''a mais para 0 presidente, temos que 0 núméro "x" de pessoas na mesa é: o.x = 28-1
3. m a t e m A t i c a e r a c io c í n i o l ó g ic o
ÍI2 2 ||
), i (como cada participante comeu um salgadinho Inteiro, 27 tem que
Dal, temos os casos
çgr múltiplo de “n”)
1)L = 2;0 = 3;I = 4=» opção não serve pois a soma das viagens (2 + 3 + 4 = 9) é menor que 10.
Se cada participante tiver comido n = 1 salgadinho, teremos 27 par ticipantes na reunião. Se cada participante tiver comido n = 3 salgadinhos, teremos 9 parti cipantes nareunião. Se cada participante tiver comido n = 9 salgadinhos, teremos 3 parti cipantes ria reirnlão.
2) L = 2; 0 = 3; I = 5 =» Solução pois 2 + 3 + 5 = 10. (0 = 3) Letra C. 3) L = 2; 0 = 4; I = 5 =» opção não serve pois a soma das viagens (2 + 4 + 5 = 11)énialorque10, .O.orUEqBQ
Apenas a alternativa "B" é possivel.
_a.alUBqB9 Pauio, Gabriel e Francisco conconeram em um processo para a escolha do diretor de uma escola prjblica. Cada eleitor votou em exata mente dois candidatos de sua preferência. Houve 70 votos para a dupla Paulo e Francisco, 100 votos para a dupla Paulq e Gabriel e 80 votos pará a dupla Gabriel e Francisco. Com base nessa situação, assiriále a dpçâo correta.
( A n a it s f a -M P U -1 S 9 6 -C E S P E )
Gabriel e Francisco empataram em 1° lugar. Paulo troou em 2° lugar, com 34% dos votos, (C) Gabriel venceu com 72% dos votos. (B) Francisco venceu com 60% dos votos. (E) Houve eleitor que não votou em Paulo nem em Francisco.
(A)
(B)
Sela “P"'o Paulo, "F' o Francisco e “G" o Gabriel: ■peF = 70
■
(FCC-2011) Sabe-se que, em outubro de 2007, os dias x e 3x ocorreram em um domingo. Lembrando que anos bissextosSão niifnerbs múltiplos de 4, éntao o próxlmò and que os dias x e 3x de outubro oconerão novarriêrite em um domingo será: 2012. 2013. (C) 2014. (D) 2015. (E) 2016. (A) (B)
Sabe-se que, para os anos qúe não são bissextos, se um certo dia ocone num domingo, no ano seguinte, ocorrerá na segunda-feira. Em dois anos, cairá na terça-feira, depois na quarta-feira. Se algum ano for bissexto, esse dia ocorrerá ém um dia a mais da semana. Então, os dias x e 3x de outubro do 2007, ocorridos em domingos, terão a seqüência, notando-se que 2008 e 2012 são anos bissextos: 2007 2008 2009 2010 2011 2012
P 'eG =ipO
domingo - * terça-feira - * quarta-feira — quinte-felra - * sexta-feira— domingo -♦
G;e'6=80
,V. 0)ueqE9
Pqrtarito, Paulo recebeu 170 votos (70+100), Francisco recebeu 150 votos e Sa.briel recebeu ISO votos. Como o niímero íoíál do VOTOS foi 500 { = 170+150+180), concluímos que Gabriel ficou em 1" iugar, com 36% dos votos ( =
180
• = Ú.36). Puulo ficou em 2" lugar corh
27. 24. (C) 21. (0)15. (E) 12. ' (A)
,34% e Francisco ficou em 3“ lugar com 30% .
(B)
.B.DtÚEqB9 2010) Certo mês, três Técnicos Judiciários - Iva.nildq, Lindolfo e Otirnar-rfizeram 10 viagens transpor tando equipamentos-destlnados a difêréntes unidadeè do Tribunal Regional do Trábáiho. S abslsé q ü e :'
,( F C C -
~ : os três fizeram quantidades diferentes de viágèns e " cádà iim deles fez pelo menos duas; - Ivaniído fez ó maior núm ero d e viagens e Lindoífo o rnenor. Sòbré o nrlmero de viagens que Otimar fez a serviço dòtribunahhesse rnês, (A) nada se pode concluir. IB) foram 4. i. (ü)foràrh3. (ó) excedeu em'i2 unidades a quantidade de viagens fêitâs por Lindqlfo. (B) era igual a 30%’da quantidade de viagens feitas por Ivaníldo. ,Sejam I, L e 0 os númeras deTiagens dos Técnicos. Temos I + L +
(FCC- 2011 ) Seja N um número inteiro e positivo, que multiplicado por 7 resulta em número composto apenas por algarismos iguais a 2. Assim sendo, a soma de todos os algarismos que compõem N é igual a
0 riúniero mínimo de viagens é 2, caso de Lindolfo, que fez 0 menor niímero. Logo, L = 2.
Vamos procurar um mimero N formado só por algarismos, 2 e que seja divisível por 7: 22 nãoé divisível por7; 222 nãoé divisível por 7; 2222 não é divisível por 7; 22222nãoédlvisfvéípòr7; 222222 = 7 X 3 1746 = i N = 31746 cuja soma dos algarismos vaie 3 + 1 + 7 + 4 + 6 = 21. . .O.óiyeqBO
(FCC - 2011) Sabe^se que ,V ítor á Valéntina trabalham çomo Auxiíiares de Enfermagem em .urna empresa e, sistematicamente, seus respectivos plantões ocorrem a cada 8 dias e a cada 6 dias. Assim sendo, se no último dia de Natal - 25/12/2010 - ambos estiveram de plantão, então, mantido o padrão de regularidade, uma nova coincidência de datas de seus plantões em 2011, (am certeza, NÃO orxirrerá em (A)
0 = 10 ; I s t L * 0 B’f,t, 0 2 2 .
Aitidq, Ivàriildo fez o maior núméró de viagens e Undolfo o menor, o :que implica l > 0 > L . + ' •
■
'
(B) (c) (D) (E)
18 de maio. 24 de abril. 31 de março. 10 de fevereiro. 18 de janeiro.
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Loço, os próximos plantões ocorrerão em 25/12/2010 + 48 dias =
Para resolver um sistema de equações, temos de rearranjar os termos: - 2 + 3y 4 x - 3 y = - 2 x = -------------■4
25/01/2012 + 8 dias = 12/02/2012; 2/04/2012 etc. = > Letra D. ^ .
Substituindo este valor de X na 2* equação, temos:
2“ Solução
2 .1 —
1” Solução 0 plantão simultâneo deles ocorre de 6.8 = 48 dias em 48 dias,
/ - 2 +3 y ^
6diasemdezV2011 31 diasemianJ201Z 11 dias em (ev72012 = » próximo plantão em 12/02/2012
;-------1 + 4 y = 10
- 2 + 3y
-I
4y = 10
.0. oiUEqag Calculando o minimo múltiplo comum {m.m.c,);
(FCC - 20J1) Ò esquem a abaixo apreserita o: algoritm o da subtração dè dciis núm eros náturáis, enri cjue alguns algarismos' forâm substituídos peiàs letras Â, B, 'C,' D
- 2 + 3y + 8y = 10
-
^
11y = 20 + 2
22 ■
A90B2 -78C9D
Para éhcontrar o valor de X, basta substituir este valor da y na equaçao
2 El 7 8 Os correspondentes algarismos representados por A, B, C, D e E, que tomam a diferença correta, deverri ser tais que (A ? B + Ç ?. D + E)^ é igual a
i:
(N 49 . , 36. „ (9)25. (D) 16. , ( g , é . , , '■
", 7 ,.
,
,
II 11]
Dal,
’ 2E1 7,8 ■L7 8 C 9 D -
A90-B-2
,7. 7," ‘ ' , ; , . ',,7',,
. 7,' ”
D = 4 = í , B = 7 = » C = 8 ,E , = 0 e A = 9.
-7 , ,'7,. 7
„7
,,
t o ) 9 7 .' (B)
( A - B + C - D + E F é l g u a l a ( 9 - 7 + 8 - 4 + 0 F = 6 * = 36:
(0 ) 111 .
,a, oipeqeg (FCC-2007) Aquele
polidal cometeu homicídio. Mas cente; nas de outitrs policiais cometeram hornicidios, se aqúeie policial cometeu. Logo, .............
(B) aquele policial nâo cometeu homicidio. , (C) aquele policial cometeu homicidio,, , .. . (B) nenhum policial cometeu homicídio. As attamatiyas “A",“B” a “D" entram em conflito direto ciirfi 4 afliinaçãò do énuncladb, portanto éstão incorretas. A altemaBva “Ç“ éapenàs uma reafirmaçãodo fato enunciada, e não uma conserjuânòla lógira do feto. A altemativa “E” é umãcbtisequênciá Idgicádo fato, pois ássurnlndo cómd verdadeiroqüé“aqrièlè põlicial cofrrõtéüllomicídio", tínihém éverdadeiro que"centenasdè outros policiaiscometeramhomicídios” (iá queestefãto estócondicionado àaflrmação de què“estepolicial oometèu homicidio"). (J u d td â r io -.tj/P R -2 fla 9 )
4 i - 3 y = ’- ^ -■■■■ ;
O cCnjúnto solúção dòáistem a 7 ' ',"7,
2 x + 4 y = 10
: ‘ 7 , „
-2 + 6
'
- 2 + 3.(2) ’
,
,
7
99.
.
(D) 117. . (E) 126. ,■ ; 7
' ■,!
Do núméro í ao 9: foram'usados 9 algarismos '
.
■
'
'
Do niírnero 1'd ao 99: forarri usaíos 90x2 = 180 álgarisiiios PortaiTto, do: 1 ao 99 foram usados 9 +180 = ■)§9 algarismos. Faltam 225 -189 = 36 èlgãrismos. Coifio á partir dò 100 cãifi núrniro bõntém 3 algarismos, lèinos mais 36 + 3 = 12 números. Còmeçando dp 100, o 12“ númeroéo11í.. ' • ■
.O.ot|jeqBO
(E) centenas d e.o ijtrp s policiais com eteram hom icídios.
|Á )S { (1 ,1 )} t o i s { ( 2 ,i ) } ic) s { ( 2 , 2 j} ÍD ),S { (1 ,2 )}
- 2 + 3.(2)
(FC C -2007) Um técnico judiciário foi incumbido da monta gem de um manual referente aos Princípios Fundamem tais da Constituição Federal. Sabendo que, excluídas a capa e a contracapa, a numeração das páginas foi ferta a partir do númerc t e,'áo cónCiúI-iá, constatürj-sé que foram usados 225 algarismos, ò total de páginas que . foram num eradasé í . "
Então,
Sli "■
' ' '
- 2 + 3y
Portanto, 0 coniunto solução Sl(x,y))éS{(1,2)1 ' .Q.oruBqEC
Temos que
2E1 7 8
deX:
4 x=- = l 4
j
■
A 9 0 B2 -78C9D
;
:, ' ' ,7 ; 7
7 7,, 7 - .
(F C C -2 0 0 7 ) S e
Rodolfo é mais alto que Guilherme, então Heloisa e Flávia têm a mesma altura.. Se Heloísa e Flávia têm a mesma altura, então Alexandre, é mais baixo que Guilherme. Se Alexandfé é mais bãixp que Guilherme, então Rodolfo é mais alto que Heloisa. Ora, Rodolfo não é mais alto que Heloisa. Logo: to) Rodolfo não 'é mais alto qué Guilhemie, e Heloisa e Flávia não têm a mesma altura. . (B) Rodòlfo é fTiaisgáitò q iiè Guilherme, e Hèioisa e Flávia-têm a mesma altura. ' ' (O)'Rodolfo nãp.é maís.aítq que Flávia, e Alexandre é mais baixo que Guilhérrne. . . .. . . ■ (0) R odoifo e A le x a n d re são, rnais .baixos que G uiIherrrie. , - ., (E) Rodqlfo.é mais alto.que. Guilherme, .e.Alpxandre e
mais baixo que Heloisa.
3. M ATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
Seiá A = Rodolfo; B = Guilherme; C = Heloísa; D = Flávia; E = Pergunta 1
Pergunta 2
Pergunta 3
0 eminciado nos dl2 que; :-!SeÃ>B;entãp.G = D ,vSè C,= Df uiduo E
Álvaro
V
V
F
Bianca
V
F
F
■SaíC Como ASC, 0 ijue nega a 3* premissa, concluímos que EaB, portanto
Cléber
F
F
V ..
Dalva
F
V
F
Alexandre. .
Èssa
conclusão é descrita na opção A.
..V.oiueqeo
,
1 ,4.. CONCEITOS BÁSICOS DE RACIOCÍNIO
LÓGICO {Analista-TRT/16*Ragtlo-2014-FCC) S e nehhünl XILAC O é COLIXA, então todo X H A C O é COLIXA. é verdadeiro que algum XILAC O é COLIXA. (0) aiguns C O LIXA são XILA C O . ......... tD)ié falso que algum XILAC O é COLIXA. (A) (Bj
; ‘(Ejitodo CÓLÍXA é XILACOíortid nenhum membro do coniunto XILACO é membro do coniunto ‘ÇOLIXA,. analisando as afirmativas, concluímos que: !(A)'Falso,'pois nenhum XlUCOd COLIXA ;{B) Falso, pote não é vè/dadeto que algum XILACO é COLIXA ’ |OjFa)so,p,ols nenhum COLIXA é XILACO . , i. ; jp ) Verdadeiro, pois é falso que algünta XILACO ê COLIXA. irÍE)fáishi pois nenhum XILACO é COLIXA. T ;i .a.ojSiBqêg ■ ' ■
■
' ■■! ■
. :tftiaiÍ3ta - TBT/i8*Rsgiao-.2014- FCC) Uma um a cqntérn jldSbqlás. vermelhas,. 15. pretas, 5 azuis e 4 l .verdes. Rèttrànóp-se ao acaso uma bola por v ez dessa üma, p.número minimo de.retiradas para se ter cerleza que ..urrna boja azul esteja entre as que foram retiradas é .:(A )6 .
.
’
(B)20. (C )1 .
41. te) ,40. (D)
Napior das hipóteses, poderfámos dtar todas as bolas vermelhas. Iodas . as pretas e todas as verdes sem tirar nenhuma azul. Ou seja; timrfamos 40 bolas no total. Neste caso, c a bola seguinte, a 41*, será azul, pois só restariam bolas desta oor na uma. Precisaríamos tirar, portanto, no rutnirtio 41 bolas para termos uma bola azul. .a.QIPBqag
Álvaro, Bianca. Cléber e-Dalva respoljderam uma prova de três perguntas, tp.ndo que assfrialar verdadeiro (V) ou falso (F) em çàda uma. A tabela indica as respostas de cadá üma dás qüatro pessoas às três perguntas.
(A tiá irs ta -T R T /i9 !R e g ia o -2 a i4 -F c c )
Pergunta’'*} . Álvaro
V'
'Biârica
V-
■;Cléber : Dalva'
.:■■■
F
Pergunta 2
P ergunta 3
Dentre as quatro pessoas, sabe-se que apenas umá acertou todas as perguntas, apenas uma errou todas as perguntas, é duas erraram apenas uma pergunta, não necessariamente a mesma. Sendo assim, é correto afirmar que (A) Bianca acertou Iodas as perguntas. (B) Álvaro errou a pergunta 3. (c) Cléber errou todas as perguntas. (D) Dalva acertou todas as perguntas. (E) duas pessoas erraram á pergunta 3. Vamos ensaiar as seguintes hipóteses: 1) Álvaro acertou todas as questões. Portanto, Bianca: acertou 2 questões, Clében errou todas e Dalva: acertou 2. ' ' , . Essa hipótese satisfaz as condições informadas na questão, qué são: “uma acertou todas as perguntas, apenas uma.errou,todas as perguntas, e duas erraram apenas uma pergunta". 2) Bianca acertou todas as questões. Portanto, Álvaro: acertou 2 e Cléber: acertou 1 (errou duas) Essa suposição não satisfaz as condições. 3) Cléber acertou todas as questões. Portanto, ' Álvaro: errou todas, Bianca: acertou 1, portanto errou duas. Essa suposição nãdsatisfaz as condições. 4) Dalva acertou todas as questões. Portanto, Álvaro; Acertou 2, Bianca: acertou 1 portanto errou.duas., Essa suposição não saUsfaz as condições. . , Conclusão; Como a i* hipótese está carreta e nela, Cíéber errou tortas as perguntas, a afirmaUVá correta é a lotrá C. . . -O .oiueqBg
Três pessoas, X, Y e 2 conversam na sala de espera de um consultório médico. À secretária; què estâ ouvindo a con.versa, sabe que uma delas nasceü em Corumbá, outra am Ponta Porã e outra em Coxim. Ém certo momento, cada uma das três pessoas faz uma declaração: • X diz: “Eu nasci em Coxim". • Y diz: “Eu não-nasci em Ponta Porã". ■ Z diz: “Eu não nasci em Coxirrf. 2013 - FGV) A secretá.ria sabe que apenas uma delas disse a verdade. Enfâo, é correto concluir que: ' ' (Analista - MP/MS -
(A) X nasceu em Corumbá. (B) Y nasiqeu em Coxim. (C) Z nasceu am Ponta Porã. (O) X nasceu em Ponta Porã. (6) Y não nasceu em Corumbá. 0 que disseram os três pacientes; Nasceu em:
F - ■■ -
F
V
■■ ' F V
'
Corumbá
, ; Ponta Porã
Coxim' Sim
X Y Z
Não
■ Não
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Nasceu em:
Corumbá
Coxim
Porrta Porá
Sim
X- Verdade Mão -y Sim
Y-Mentira
Em certo planeta de uma galáxia distante, existem apenas dois partidos, o BEM e o MAL. Quando são perguntados sobre qualquer assunto, os habitantes desse planeta sempre respondem com uma rinica dentre as duas seguintes palavras; sim ou não. Porém, os integrantes do BEM sempre ,res pondem a verdade, enquanto que os integrantes do MAL necessariamente mentem. Zip e seu irmão Zap são habitantes desse planeta, sendo o primeiro um integrante do BEM e o segundo do MAL. Dentre as perguntas a seguir, qual é a rJnica que, se for feita tanto
( F C C -2 0 1 4 )
1 )Vatnos supor que X fenfia dito a verdade;
N ã o -> S lm
Z-Mentira
Esta hipótese não é aceitável, pois X e Z não poderiam ler nascido na mesma cidade. 2)Supottdo que Y tenha dito a verdade;
CoxIm
PontáPorã '
Nasceu em:
Corumbá
X-Mentira
Não
SIm
Y-Verdade
Sim
Não
Z-Mentira
Não
Não
Sim
Você é mentiroso? (B) Você é 0 Zip? (c) Zip é mentiroso? (D) Seu irmão chama-se Zip? (E) Seu irmão é mentiroso? (A |
Não
Nãp , Não^ SIm
WUM*4IUWIUMMU
Se Z nasceu em Coxim, X e Y não nasceram lá e Z não nasceu errt Corumbá ou Ponta Potã. Então Y teria nascido etn Canimbá e X em Ponta Porã. Esta situação é aceitável, mas antes r!e confirmá-la varaós
Perguntas
Zip fala avardade
Zap fala mentira
analisar a terceira hipótese.
(A) Você é mentiroso?
Resposta: Não
Resposta: Não
(B) Você é o Zip?
Resposta: Sim
Resposta: Sim
(C) Zip é mentiroso?
Resposta: Não
Resposla; Sim
(D) Seu irmão chamá-se Zip?
Resposta: Não
Resposta: Não
(E) Seu irmão é mentiroso?
Resposta: Sitfr"
Resposta; SIm
3)Supondo que Z tenha dito a verdade: Nasceu em:
Corumbá
Coxim
Ponta Porã
SImNão
X-Mentira Y-Mentira
iliiv ít); ;
Sim
N ã o -> S jm
Não
Z-Verdada
Se X e Z não nasceram ern Coxim então Y nasceu lá: Mas Y teria nascido em Ponta Y tenha dito a verdade.
.
Analisando as alternativas: (A) Errado pois, X nasceu em Ponta Porã.
.'7 l!'t
(B) Errado pois, Y nasceu em Corumbá.
,
.
(C) Errado pois, Z nasceu em Coxim. (D) Çori;eto pois, X nasceu em Ponta Potã.
T
T-'i
I
j,. ü: I í-J I ■7: i i i
;
1
(cespE -2013) Julgue os itens.seguintes, relativos à lógica proposiclonal. (1) A sentença “um ensino dedicado à formação de -(écnicos. negligencia a formação de cieritistas" cónstitui urtiá proposição simples. . (2) A senteriça “A indicação d e ‘ ju ize s para o STF deve ser conseqüência de um curficuló que demonstre excelência e grande experiência ha magistratura” pode ser corretarfiente representada na f o r m a P - ^ Q . e m q i i e P e Q sejam proposições simples convenlenterriente escolhidas';-
(2) Errada, pois a seta
e um conactivo condicional, que simboliza
“se”... “então". Portanto a sentença poderia ser representado na tomra P -4 Q se fosse redigida da forma abaixo ou de lortria similar: "Se um iulz possuir um currículo que demonstre excelência e grande experiência
|7 7 LuLi r7«M
í l I i 1.1
I. Bruno será o vencedor. II. Felipe ficará em 3“ ou 4° lugàr. III- Nem Bruno nem João ficarão em 2° Iugar. IV. Danilo não será o 2" colocado. Sabendo que não houve empate em nenhuma posição e que a(àenas uma das -previsões-revelou-se rrorreta, conclui-se'que o vencedor da cnrrida / certamente foi ,o Bruno. certamente foi o Danilo. (c) pode ter. sido o Danilo ou o Felipe. (D) pode ter sido o Bruno ou o João. (A) (B)
1^) certamente foi o Felipe. Vamos testar as prevlsões,’sabendo que somente 1 tíelas é correía. : I. Bruno será o ventrerton Correta. Portanto II, III e IV são Incorretas, Vamos reescrever II, III e IV: II. Felipe não ficará em 3" ou 4°, portanto se Brurto é o 1", Felipe éó 2", III. Bruno ou João ficarão em 2° lugar. Situação incoerente, pois o 2* lugar seria de Felipe. Portanto a previsão I é. Incorrela.
(1) Correta. Esta sentença é constituída por somente uma proposição e não apresenta nenhum conectivo. Portanto, é uma proposição simples;
I- (;.!(' I
Quatro amigos resolveram disputar uma corrida e, antes de seu início, caáa urh fez urna previsão sobre P resultado.
.
(E) Errado pois Y, nasceu em Corumbá. . 0 . orueqeo
liHli
Portanto, dentre as perguntas a única que, sefor feita tanto para Zlp quanto para Zap, terá respostas diferentes será a do Item (C). .0 . orpeqBa ( F C C -.2 0 1 4 )
Potã. Está situação não é aceitável. Portanto, a hipótese correta é que
■Vifi '■
l-.fv
analisar as perguntas:
na magistratura então poderá ser Indicado para o S T F ; 3Z'o i.ow ?qB s
II. Fallpe ficará em3“ ou 4’: Correta, Portanto 1, III e IV são to rte ta s .;. Vamos reescrever I, III e IV: ; 1. Bruno não será o vencedor. Portanto Bruno poderá ser 2”, 3' ou 4”. III. Bruno ou João ficarão em 2° lugar, IV. Danilo sèrá o 2°. Portanto, Bruno ou João não poderão ficar em 2 í Situação Incoerente pois em III é dito que Bruno oú João/icariam em j Portanto a previsão llIaiiihéniéincortBla.'
3. m a t e m A t ic a e r a c io c í n i o l ó g ic o III. Nem Bruno, nem Juão ficarão em 2”: Gorrefa. Portanto I, II e IV são incorretas. Vamos.reescrever 1, II e IV:
Trata-se de uma questão sobre conjuntos a ser resolvida por meio do diagrama de Venn, conforme a seguir.
Classiücação
Alendimenlo
I. Brlino não será o, venceiior, portanto poiierá ficar em 2“, 3“ ou 4" Mas 111 afirma' pue Bruno não íicará em 2°, portanto Bruno poderá ficàr3“ ou4“, ' II. Feilpè não ficará em 3" ou 4°, portanto Felipe poderá ficar em 1“ o ij 2"lugar. iV. banilo seráp 2”. Portanto, Felipe ficará em 1°.
Arquivamento
Portanto a previsão III é a correta, o que nos leva a altemativa E como a correta.
_g.OlUEqG0 (FCC- 2014) Considere verdadeiras as afirmações: Se Ana for nomeada para um novo cargo, então Marina permanecerá em seu posto. II: Marina não permanecerá em seu pòsto ou Juliana será promovida. III. Se Juliana for promovida então Beatriz fará o con I.
curso. iv. Beatriz não fez o concurso.
tamente que (A) Beatriz foi nomeada para um novo cargo.
(B| Marina permanecerá em seu posto. ici Beatriz não será pr;omovida. (D) Ana não foi norneada para um novo cargo. (E) Juirana'foi promovida. , Consideremos a 4* assertiva: Beatriz não fez
0 concurso, ■
Na 3‘ assertiva.temos um "se então”: p => q, cujariegaçãp é -p => -q . . Como sabeníós t|ue Beatriz não fez o concurso, concluímos rjue Juliana .
. Na2‘ assertiva temos duas proposições conectadas cõm “ou”. Para que a assertiva seja verdadeira, aó inenps uma das proppsições preçlsáser veniadeíia. Como sabemos i|ue a segünda é falsa, então concluímos que^Madna não permanecerá em seu postp. Na 1*. assertiva, aplica-se nrjvameníe a negação do “se então": p => . Pi cu|a negação é
,
-
,
.■
-p =>.+q, como Marina não permanecerá em seu ppstd, conciui-se que Ananão será nomeada para um novo cargo.
.c. oiUEqEg
,.;,(C )7 6 .
7 (D) 53.
; -. (E| 95.
- 2014) Ccnsidefe a sèguinte áfimiação;
Se Jcsé estuda com persistência, então ele faz uma boa prova e firáa satisfeito. Uma afirmação que é a negação da afirmação acima é (A) José estuda com persistência e ele não faz uma boa prova e ele não fica satisfeito. (B) José não estuda com persistência e ele não faz uma boa prova ou fica satisfeito. (C) José estuda com persistência ou ele faz uma boa prova ou ele não fica satisfeito. (D) José estuda com pèrsistência e ele não faz uma boa prova pu eie rião fica satisfeito. (E) Se José firja satisfeito então èle fez uma bóa prova e estuclou õom persistêrída. Soja P: José estuda'com persistência; sejâ Q: éle faz uma boa provaj e seja R: 8ca saüsfélto. Peio enunciado dá questão témós que: Pi> Q 'i R, para fazemos a negação de umà' proposição condíclunai; conservàrnós' a primeira proposição e trocafnos ò cònectivó => (que signifitia: “se ... então") pelo Donectivo '• (que significa “e") e negamos a segunda proposição. Temos que negar a terceira proposição que está ligada as anteriores pelo coneotivoPara Isso, basta trocar o conectivo '■pelo conectivo v (que significa “ou") 0 negambs a terceira proposição. Portanto, a negado de P=> Q ^ R é: P 'i -Q v R
■ci.olUBqBg,
Dos 4 6 técnicos que estão aptos para arqui var documentos 15 deles também estão aptos para classiflcar processos e os demais estão aptós para atender ao piJblico. 'Há outros 11 técnicos qije éstão aptos para atender ao prúblicó,’ mas rião são capa zes de arquivar iJoçurrientps. Derítre essés últimos teeniços mencionados, 4 deles tarribérp são, capazes de.classiflcar processos. Sabe-se que aqueles que classifioairi processos são, ao to d o ,'2 7 técnicos. .Considerando que todos os técnicos que executam .essas três tarefas foram citados ántériorménte, eles somam um total de (FCCv2oi4)
, {A)r.58: (B)65
,a . O}UsqE0 (F C C
A partir dessas infomiações, pode-se concluir corre
não foi promovida.
1)15 técnicos arquivam e classificam. 2) 46 -1 5 = 31 técnicos arquivam e atendem. 3) 11 técnicos atendam o público, mas não arquivam. Dentre os 11, 4 classificam. Portanto 1 1 -4 = 7 somente atendem o público. 4) Como classificarn 15 + 4 = 19eo total que classificam é 27, sobram 27-19 = 8'que somente classificam. 5) 0 total de técnicos corresponde à soma de 15 + 31+8 + 7 + 4 = 65
' "K
(Anai[sta-TRT/i‘ -2P42'-F0C) Um vereadcr afirmcu què, no último ano, compareceu a todas as sessões da Câmara Municipal e não empregou parentes em seu gabinete. Para que essa afirmação seja falsa, é necessário que, no último ano, esse vereador |A) tenha faltado em todas as sessões.da Câmara Muni cipal ou tenha empregado todos ps seus parentes em seu gabinete. (B) tenha faltado em pelo menos uma sessão da Câmara Municipal e tenha empregado todos os seus paren tes etn seu gabiriete. (c) tenha fáltadò em pélo menos uma sessão da Câmara Municipal ou tenha empregado um parente em seu gabinete. (D) tenha faltado em todas as sessões da Câmara Munici pal e tenha empregado um parente em seu gabinete. (E) tenha,faltado em mais da metade das sessões da Câmara Municipal ou tenha empregado pelo menos um parente eni'seu gabinete.
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Se|a p a afirmação de que compareceu a todas as sessões da Câmara e q a de que pão empregou parentes em seu gabinete.
A conjunção (p '' q) d vettíadeira se p a q forem vardadates, csso contrário, sará falsa. Isto é, segundo a lógica proposicional:
If
Se (p^p), então, a negação é -(p^q), onde: -(p xq ) = (-P V ~q). Logo, a negação é Faltar em pelo menos uma sessão OU Empregar pelo menos um parente. Então, -p Implica faltar em pelo menos a uma sessão ou -q empregar pelo menos um parente,
.0 . aiueqsg (Analista - IRT/B" - 2010 ~ FCC) Se Ana diz 3 Verdade, Beto também fala a verdade, caso coritrãrio Béto pode dizer a verdade ou mentir. Se Clép mentir, payid.dira a verdade, caso contrário ele mentirá, Betó e Cléo dizem ambos a verdade, pu ambos mentem. Ana, Beto, Cléo e David responderam, nessa ordem, se. há ou não urn cachorro em umá sala. Se há um cachorro nessa sala, uma possibilidade de resposta dé Anaj Bétp, Cléó e David, nessa ordem, é
V'j!! '
ò i i- ÍIffC
li jfT ifí' .V
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- Milango - , responde o jovem. - E a tua aldeia é maior do que a desse homem? -, voltou Sócrates a perguntar. - Milango - , tornou o jovem a responder.
Sócrates, sorrindo, concluiu corretamente que .
0 seu raciocfnití. Éssâ questão á fácil ,tíá resolver sé corrjeçanmos riós guiando pela informação da liltlrira frasb: há um caohonb hasala (Sim). Se Ana disser ã'ya'rdade (Sim), então Beto também dl.ràá verdade (S|m),. como loí postulado na primelrá frase. Atercelrá. frase do ,enu.nolàdó afinqa que,.se Beto diz a verdade, enBÒ Cléo também diz á verdqde (Sim), À segirnda frase nos diz que, se d|sset a verdade, David r)jent|rá (Nãó). Poriarito, úma possiblildada de resposta é 's,s!s,N, {altetnüyá b)
.d.-ourqqêe
- Meu bom jovem, é a aldeia desse homem maior d o . que a dessa mulher?
- N abungo- , disse o pvem .
não sa perder no labirinto dq enuncladd, pois o tempõ é préçiòso. Léia 0 ariunclado rapidamente até chdgàr.à pergunte no flnàlj pois èlá guiará
.
, * V, .>
,V
(AnaBste-TRT/s"-20.1.0.-Fpc) Se Alceu Ür:a,fér1as,„entào Bí*enda fica trabalhando.', Se Brepda fica trabalhando, então Clóvis chega rnais tarde ao trabalho. -Se Clóvis chega mais tarde ao trabalho,-, énfão Daivá falta áo trabalho. SaberrdçTse que.Dálva nãó faltou, ap trabalhp, é correto concluir que . .! (A) AlceU rião tira férlas ò Clóvis ohégaTnais tarde ao trabalho. ■ • '"‘ j 7(Bí Srenda nãó fíca trabalhando e Clóvis. chega mais farde ap trabalho. (c) Clóvis rião chega rriáis tarde áo trabalho e Alceu não tira férias. ' '' ' . ‘ .. \ (D) Brenda fica frâbaíhàriàò é Clóvis chega mâis .tarda ao trabalho.. . ' ' /? (E) Alçau .tira férias e Brendq fica tiãbálhàridp.' . ' , , 0 ertuncladd nos diz que Dalvá fáíte áo trabálho sé Clóvis'chega mais tarde. Como Oalya não faltou ao traba|bo, conclufmos'quê C/dvis' não chegou raálsterde. O ènúriciadò'também'nos diz qüèj sa Clóvis chega máls tarde; Bfèhdá iicá dabalHándoyMás; c'Drtiq Clóvis Hão lardé, cóhctufmos qúe Brenda n.âq'ffcá'íràbálhandó; Lògd; péla pViraeita írasédttenandadd, canblulm oiqU Ã Icéu ttãoürra férias.'-'' *
w
Dirigindo-se a ale, e apontando para o casál, Sócrates pergunta:
- E, dize-me ainda, és tu da aldeia maior? - perguntou Sócrates.
(A) N, N, S, N. (B) N, S, N, N. (C) S, N ,S , N. (D) S, S, S, N. (E) N, N ,S , S. ,, Em questões de raciocínio lógico, q,candidato deye tómar cüidado para
If-f
(Anatista - MPU - 2804 - 6SAF) Sócrates encontra-se em viagem por um distante e estranho pais, formado por apenas duas aldeias, uma grande e outra pequena. Os habitantes entendem perfeitamente o português, ' mas falam apenas no idiom a local, desconhecido por Sócrates. Ele sabe, contudo, qua os habitantes da aldeia menor sempre dizem a verdade, e os da aldeia m aior sem pre mentem. Sabe, também, que "Milango" e “ Nabungo" sâo as palavras no idioma local que significam “sim" e “nâo” , mas não sabe qual delas significa “sim" e nem, consequentemente, qual significa "não". Um dia, Sócrates encontra um casal acompanhado de um Jovem.
(A) o jovem diz a verdade, e o homem é da aldeia grande e a mulher da grande. (B) o jovem mente, e o homem é da,aldeia granrJe e a . mulher da pequena. (O) o jovem mente, e o homem é da aldéia pequena e a tfíülher da péquèna. (D ) o jovem diz a verdade, e o homem é da aideiá pequena e a fnulher dá pequehá. (E) o jovem mente, e o honíerh é dá aldeia grande e a .' mulher da grande. ■ Ragras do anunciado: , . - 2 aldeias, uma grande a uma pequena. - Habitantes da aldeia grande mentem; da pequena falam a verdade.- ■ ! - Duas respostas: Milango e Nabungo (nãq.se-sabè qual é s(m a quál ; é não)
I
Resumo das perguntas ao jovem:, PI-Homeriió da grande e mulher da peqúeria? Resposta: Milango ' P2- Vocí é da aidéia grande e o homèm é da aldeia pequena? Res* ' posta: Milango P3-Você é da aldeia grande? Resposta:, Nabungo Vamos considerar duas hipóteses: H l: Jovem diz a verdade. Concluímos pela resposta da P3, que ojovem : é da aldeia pequena, Nabungo é não e Hllángo é sim. Péla resposlq da PI que o homem é da grande e a mulher da aldeia pequena a jielà .: resposta da P2 que o jovem é da aldeia grande eohomemédapequena:.; Portairto a hipótese Hl não é correta, pois p jovem não pode ser-da aldeia pequena e da grande ao mesmo terripo. H2: Jovem fala a méntlra. Conclulmo,s por P3 que Nabungo também ., é não e Milango é sltii.'' Conolulmos-também que o Jovem é da aldelá grande. Pela resposta da pergunta P2, o (ovem díz que d da afdefa grande .e./, que 0 homem é da pequena, o que é menUra (o homem é da aldejà.5 grande). -.Pela resposta de P1, confirmamos que a mulher tembérn éj da aldeia grande. Portanto a única frase que satisfaz é a E.
.á-oq-reneo
I
3, MATEMÁTICA E RACIOClNIO LÓGICO
(MPU-2004-e saf) Uma empresa produz androides de dois tipos: ps de tipo V, que sempre dizem a verdade, e os de tipo M. que sempre mentem. Dr. Turing, um especialista erh Intèligência Artifídal, está examinando um grupo dè cipco androides- rotulados de Alfa, Beta, Gama, Delta e Épsiion ■+, fabricados por essa empresa, para determinar quantos entre, os cinco são dp tipo V. H a pergunta a Alé: y p ç ã é do tipo.M?" Alfa responde, mas Dr. Turing, distraído, nãp ouve a.resposta. Òs androides restantes . fezétri, então; as seguintes declarações;
(A) Errado porque, contradiz a afirmação Iou ou a IV (uma das duas e' verdadeira. (B) Errado pois contradiz a afírraáção 111 ou ou a IV (uma das duas é verdadeira;
(E) certo se II for verdadeira.
.3. oiueqeo
7(a|1 . . (B) 2. Tíò 3.-
1.5.
IMPLICAÇÕES LÓGICAS
(Fcc-2015) Não gosto de ficar em casa e vou ao cinema todos os dias.
Do ponto de vista lógico, uma afirmação que corres ponde a uma negação dessa afirmação é;
■ (D )4 .
'
_______________________
“ SéAÍfefosse do tipo M, ele diria que não era do tipo M, pois ele mente. ;Seele(ósse do tipo V, ele diria que não era do tipo M, pois fala a verdade. Emnenhuma circunstância, ele responderia “não" à pergunta feita pelo ' By.Tuiing. Portanto, concluímos que Beta está mentindo (tipo M). Logo, /iSmá fala a verdade (tipo V). Em seguida, concluímos que Delta está •mentipdo (tipo M), pois já sabemos que Gama fala a verdade. Epm relação à resposta do Épsiion, concluímos que: sa Épsilòn é do tipo ; V, então Álfà realmente é do tipo M (conforme dllo na afirmação). Mas : sà Épsiion à do.tipo M, então Alfa é do tipo V (ao contrário dá afirmação ■VdíÉpsiion). OUse|a, um deles será V e outro será M. LPg|1anto, tetiibs apenas dois androides do tipo V. ■•Tfficipèqep ' . ' T
.
:;.(Éçc-2oio) Tenhc 3 oátnisas (A, B e C) e 1 calça (X). . Dás afirmações a seguir, apenas uma é falsa: / LT A e C sãc da mesma ccr. IL - B é X sãó dá mesrfia ccr. . líL/A e B sãc de ccres! diferentes. .. IV. e. e X sãc de coreá diferentes.
.(À);A„'B,.G.eXpodem teram esniaocr. . 4 1 í Ã._B, Ç e.X podem ser fodas da.cores diferentes. ;,8;,).Ae ,B podern ser de mesma cor. f (õ).Áyè p .sãõ necèssariamente de mèstriá óór. ;(EÍ;B'èk podem VAfirmações(umaáfalsa)
..
.
.. .
;L.çar(Aj = 'cor(C )' TÍcõt(B) = oòr(xj !!l;'cor(Aj = cor(B) ' TlVí(ãr(G)-=íor(X) 'í ' jiSÓiúção ’ ' ' Eih'iesumo, tèmos O eí;llelll:
'
, ■
v
.
Não gosto de sair de casa e não vou ao cinema todos os dias. (B) Vou ao cinema todos os dias e gosto de ficar em casa. (0 ) Não vou ao cinema todos os dias ou não gosto de floar em casa. (D) Se não gosto de ficarem casa, então vou ao cinema todos os dias. (E) Gosto de ficar em casa ou não vou ao cinema todos os dias.
(A)
Sejam as afirniações p; ficar em casa q: ir ao cinema todos os dias No caso temos =p A q. ' Então, a negação dessa afirmação é =(->p A q) = -<(->p V q) = >(-'P V+q=ip V -q. Ou seja, Gosto ds ficar em casa ou não vou ao cinema todos os dias..
.3. oipeqBO
ySpmente com essas inforrnações, é correto deduzir que
SCÍF
Ao analisar as respostas, verificamos
(D) Correto sse afirmação I verdadeira.
fdesrriosem tér prestado atenção à resposta de Alfa, Dr. türingpõcie,èritão, concluir corrétamente que ó húmerc dè andrcides dc tipc V, naquele grupe, era igual a
T+A':
Então a línica resposta coerente é a E. Letra E. 2‘ Solução
(C) Certo se III forfalsa.
: Beta: “Alfa respondeu qüe sim". Gama; “Bata está rqentindo". Delta: “Gama está mentindo". Épsiion; “Alfa é do tipo M”.
" (E)5.
cor(A) - cor(X) e cor(B) - cor(G)
,
(FCC - 2015) Ou como màcarronada ou cotiio arroz e feijão. Se estou oom muita fome, então como arroz e feijão. Se não estou com muitá fome,- então como saladas. Hoje, ria' hora do almoço , rião óomi sáiàdas.
A partir dessas informações, pode-sé concluir correta mente, que hoje, ria hora.doalrnoço,.. (A) nâo estava com muita fome. (B) nâo comi arroz e feijâo. (O) comi saladas no Jantar. (D) comi arroz e feijão: (E) comi maoarronada.
!
;
Sejam as afirniações p: estou com muita fome q: como macarronada n como arroz e feijão • sxomo saladas .. E as condicionais p=>r =p=>s No caso ocorreu-1 s . + ■ :■ Logo ocorreu p e, consequentemente, ocorreu n coral arroz e feijão, .O.oiMeqeO ,■ '
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Em uma oficina de automóveis há mecânicos, eletricistas e lantemeiros. Sâo 7 os mecânicos que podem atuar como eletricistas, mas não como lantemei ros. Sâo 4 os mecânicos que podem atuar também nas outras duas funções. Aqueles que atuam apenas como eletricistas e apenas lantemeiros sâo, respeçBvaraente, 3 e 1 funcionários. Nessa oficina são ao todo Í20 pes soas que exercem uma, duas ou três dessas funções. Dessas 20 pessoas, aquelas que não foram descritas anteriormente atuam apenas como mecânicos. Desse modo, o número de funcionários que podeni exercer a função de mecânico supera o número daqueles que podem exercer a função de lantemeiro em ( F C C -2 0 1 S )
'• f l- li
(Aj 4. (B) 9. (C| 2 .
(D) 11.
III. r = > s
IV.-s Como aconteceu IV, isto é, a negação de s,.temos que -,s=>-’ r E, de II, tem-se que q ->r ê Falsa e ocorre -q o que implica em -p. .c . oipeqsg ( F C C -2 0 1 5 ) Dos 46 técnicos que estão aptos para arqui var documentos 15 deles também estão aptos para classrficar processos è os demais estão aptos para atender ao público. Há outros 11 técnicos que estão aptos para atender ao público, mas não são capazes de arquivar documentos. Dentre esses últimos técnicos mencionados, 4 deles também são capazes de classi ficar processos. Sabe-se que aqueles que classificam processos são, ao todo, 27 técnicos. Considerando ■ que todos os técnicos que executam essas três tarefas foram citados anteriormente, eles somam um total de (A) 5 8 . (B) 6 5 .
|0) 76. (D)
53.
|E) 9 5 .
Colocando-se os dados no diagrama de Venn
a te n d e r
cfassiflcar
* 5 = 2 0 -(l+ 4 + 7 + 3 ) arquivar
Número de funcionários que podem exercer a função dè mecânico: 5+7+4 = 16 0 a de lantemeiro, 4+1 = 5. Assim, 0 número de funcionários que podem exercer a função de mecânico supera o número daqueles que pòdem exercer a função ds lantemeiro em 1B- 5 = 11. .a.oipeqeo’ (F C C - 2 0 1S )
Considere verdadeiras as afirmações:
I- Se Ana for nomeada para um riovo, cargo, então Marina permariecerá em spu posto. 0- Marina não permanecerá em seu posto ou Juliana será promovida. ' III. Se juliáná for prornóvida então Beatriz iarà o concüiso. IV. Beatriz não fez o cóncUrso.
i
t
■
..
.....
'
.1
A partir'dessas informações, pode-se concluir corfétam enteque: Beatriz foi nomeada para um novo cargo. , Marina pemiánecerá em seu po sto., (G) Beatriz não será promovida. (D) Ana não foi nomeada para um novo cargo, lE) Juliana foi promovida. (A)
(B)
Sejam as afirmações p: Ana é nomeada para um novo cargo q:Marlna permanece em seu posto r:Jullana é promovida s: Beatriz taz o concurso e as condicionais I.p>i>q.. II.-.qV r
*8=27-(15+4) Cora, isso, temos 7 + 31 + 4 +15 + 8 = 65 técnicos .g.oipeqED Em uma sala um grupo de 21 pessoas cnou üm jogo no qüal, após um apitõ, umà dás pessoas, da sala coloca um chapéu e conta um segredo para, outras "duas pessoas e sai da sala. Após o segundoapito, cada um daqueles que ouviram o segredo coloca um chapéu e conta ó sègredo para düas pessoas que estão sem chapéu, é saem da, sala. O terceiro apito soa e cada um daqueles que ouviram o segredo coloca um chapéu, conta pára duas pessoas e sai da sala. Após o quarto apito o mesmo procedimeritò acontece: Após o quinto e último apito, o mesmo procedimento acontece e todos haviam ouvido o segredo pelo menos. uma vez e, no máximo, duas vezes, exceto a pnmeira pessoa. O núrriero daqueles que ouviram o segredo, duas vezes é igual a
( F C C -2 Ó 1 S )
(A) 8.
10. ic ) 1 1 .' (D) 12. (B)
(E) 9 .
3. m a t e m At i c a e r a c io c í n i o l ó g ic o Tem-se um grupo de 21 pessoas, e 1” apito; f pessoa
2" ,3*; 1* sai
2“ apito: 2* - 2 outras-+ 2 * sai 3‘ -> 2 outras - • 3" sai 3'>apito:4‘ - * 6 ' e 7 ‘ -» 4 *s a i 5‘ 8* e 9a - » 5asai
4«aplto:6‘ - * 10 ' e 1 1 * - > 6‘ sai 7 *-> 1 2 ‘ e 1 3 ' - * 7 ‘ sal
5”apiío;8* - + 10 * B l 1 ' ^ 8‘ sai 9‘ -> 1 2 * e 1 3 ‘ -.9 * s a i
Então safram 9 e ficaram 12 pessoas. Edessas 12, às duas últimas ouviram o segredo só uma vez. Portanto, o número daqueles que ouviram o segreda duas vezes é Igual a 10. _g,0i!JBqe3
i;237Ç!
(V U N E S P -2 0 1 5 ) Marta confeccionou três cartões em papel cartolina e carimbou figuras em somente uma das faces de cada cartão. Ao encontrar um de seus amigos, Marta informou-lhe que todo cartão de cor amarela tinha carimbada, em uma das faces, uma figura em tinta na cor azul. Após dizer isso, ela mostrou a esse amigo três cartões: o primeiro cartão, de cor amarela, continha uma figura carimbada em tinta na cor azul; o segundo cartão, de cor vermelha, continha üma flgura carimbada em tinta na cor preta; o terceiro cartão, na cor branca, continha uma figura carimbada em tinta d a cor azul.
Com base no que foi apresentado, pode-se afirmar con-atamente que apenas o terceiro cartão mostrado contradiz a afir mação de Marta. (B) apenas o segundo cartão mostrado contradiz a afirmação de Marta. (C) todos os cartões mostrados contradizem a afirmação de Marta. (D) nenhum dos cartões mostrados contradiz a afirma ção de Marta. (E) apenas o segundo e o terceiro cartões mostrados contradizem a afirmação de Marta. (A)
(VUNEsp+2015) Se todo estudante de uma disciplina A é também estudarita de uma disciplina B e todo estudante de uma disçipliria C não é estudante da disciplina B, antão é verdade que (A), algum estudante da disciplina A é estudante da
disciplina C. (Bj álgum estudante da disciplina B é estudante, da disciplina C. (Cl nenhum estudante da disciplina A é estudante da disciplina C. .(D)'nenhum estudante da disciplina B é estudante da \ disciplina A. , (Éi-tienhum estudante dá disciplina A é estudante da disciplina B. : '
Sa|am as afirmações p: 0 cartão é amarelo q: contém uma figura em tinta na cor azul. p = q. Tabeia Verdade da Implicação
' Esquemaitcamento
p
p==q
V
q V
V
F
F
F
V
F
F
F
V
V
Tabula-so a apresentação tnd.p. estudaete de uma d(sclplina A é também estudante de uma ■dispipiina B: À está contido em B. Titõdq.estudaqté de rima dipcíplina 0 não é estudarite da disciplina ; .BíBoCjsãp disjuntris. ’ ; fogo/òenhurTr estudante da disciplina A é estudante da disciplina C.
::-.O.qUEqB0 (VUNESP-2015)Considere verdadeira a seguinte afir mação: Todos os primos de Mirian são escreverites*. .Dessa afirmação, conclui-se corretamente que (A) se Pâmela não é escrevente, entâo Pâmela não é ('Jórima. de Mirian. l^):S0,Jáir'.é priiTio de Mirian, então Jair não é escre'A/veritei. i®.:Mir1an é esorèyente. ; jPl.Miri.an não é escrevente. . (I) .se Arnaldo é esdrevente, então Arnaldo é primo de ■7»,., Mirian. L, ./Sejajn as afirmações y^erpiitnb de Mirian ■ "S;, iqrsépèscrevente ' ;:Tetn-sèj=>'. : ■ :V0nSlcional quo só é verdadeira se p e q forem ambas verdadeiras ; outalsas,
CarSo, apresentado
P
q
contradiz
1"
V
V
não
2"
F
F
não
3"
F
V
não
Então, nenhum dos cartões mostrados contradiz a afirmação de Marta. .0. o\ueqs3 ‘ Uma avaliação carn apenas duas ques^ toes foi respondida por um grupo composto por X pessoas. Sabendo- se que exatamente 160 pessoas desse grupo acertaram a primeira questão, que exata mente 100 pessoas acertaram as duas questões, que exatamente 250 pessoas acertaram apenas uma das duas questões, e que exatamente 180 pessoas erraram a segunda questão, é possivel afirmar, corretamente, que X é igual á ( V U N E S P -2 0 1 5 )
(A) 520. (B) 420. |C) 370. (D) 470. (E) 610.
Ilfs s
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Seja P 0 conjunto das pessoas que acertaram só a primeira questão, S 0 das quo apenas acertaram a segunda, PnS, acertaram as duas e Z as que não acertaram questão alguma. Então, 0 grupo composto por X pessoas é; X=FuSu(PnS)uZ. Sendo PnS os que acertaram as duas, tem-se qué P = 160 - PnS = 160 -100=60 acertaram só a pnmeira, errando, portanto, a segunda. Além disso, 3=250-60=190acertaram somenteasegunda questão. Das 180 qua erraram a segunda, subtraom-se as 60 citadas acima, e tem-se qua X = 60+ 190+ 100+ 120 =470 ■ Esquematloamenta
Sejam as afirmações p: eu canto q: danço Pede-se a negação de (pAq). isto é, a negação da conjunção lógica. Sabe-se que ->(pAq)=-pv-q, ou seja, =p: não canto OU -iq: não danço .0. oiuBqeg (VUNESP - 2015) Se Márcio é dentista, então Rose não
é enfermeira. Débora nâo è médica ou Marcelo não é professor. Identificado que Marcelo é professor e que Rose e enfermeira, conclui-se corretamente que (A) Débora não é rnédica a Márcio não é dentista: (B) Débora é médica e Márcio é dentista. (O) Débora é médica é Márcio não é dentista. (D) Débora não é médica e Márcio é dentista. (E) Se Débora não é médica, então Márcio é dentista.
(VUNESP - TJsp) Para qua seja falsa a afirmação “todo
escrevente técnico judiciário é altò", é súficfentè que alguma pessoa alta nâo sèjã escrevente técnirxi judiciário. to) nenhum escrevente técnico jijdiciário sejá áltò. (c) toda pessoa alta seja escrevente técnico judiciário. (D) alguma pessoa alta seja escrevente técnico ju d i ciário. ' (E) algum escrevente técnico Judiciário nãò seja alto. (A)
r;j Iwf
;-i}
A negação do qüantiflcador unlversal(todos são altos) é nem todos são altos 00 existe algum que não á alto.
3.
oipeqes
''
■
'i (VUNESP - ZOIS) Urna equivalente da afirmação “Se eu
estudei, então tirei uma boa nota no concurso" está contida na alternativa: Nãò estudei e não tirei uma boa nota. no concurso, to) Se eu nãó tirei uma boa nüta no concurso, então não estudei. to) S eêu não estudei, então não tirai uma boa nota no concurso. (0 ) Se eu tirei urtia boa nota no átncurso, então estudei. (E) Estudei e tirei umá boá riota nõ córicursoV
(A)
Sejatii as afirmações p: estudei , q: tirai urna boa nota no concurso Saba-se quo
■
‘ Portanto, Ou seja, se eu não tirei umà boa nota no concurso, então não estudei.
.a.oiuEqeo.........
(yuNESR - 2015) A afirm ação “ canto e danço” tem , com o um a negação, a a flm ia çã o contida na a ife m a tiv a ' (A) não canto e não danço. to) canto ou não danço. to) não dan ço ou nâo canto. to) danço ou não canto. ÍE) danço ou canto.
:, ' /!
, ,-
Sejam as afirmações p:MárcIo é dentista q: Rose é enfermeira r. Débota é médica ‘ s: Marcelo é professor, a Implicação p => = q. E, ainda, disjunção (-. r V - s),Verdadeira.
No entanto, pelo .enunciado, s e q são Verdadeiras. i) Assim, 0 equivalente de p => = 0 é ->(=q) =s. =p ou q =■ -p. Ou seja, se Roso é enfermeira enfio Márcio não é dentista. ' II) Como {-r V =s)é Verdadeira, mas ocorreu s, então deve-so ter -r verdadeira para a disjunção ser vâllda. Logo, Débora não é médiçá. . .V . oiueqeg (Analista-TRT/2* Região-2014-FCC) No prÓXimO 300, Uma enfermeira deverá estar de plantão em 210dos365dias do ano. No hospital em que ela trabalha, só se permite que uma énfèrmeifa'.fique de plantão pór, no .máximo, 3 dias consecutivos. Nessas condições, combinando adequadamente os dias de plantão e ds folga, o número máximo de dias consecutivos.qua.elá podérá tirar de folga nessà ano é igual a ' I (A) to) (0 (D) (E)
78. 85. 87. 90. 155.
'
/
Se a enfermeiratem por meta ficar do folga no máximo número çlodias consecutivos, ela deveiá cdraprlr os plantões bom à máximo-niimero de dias possível (3 dias). Portanto, deverá cumprir210/3=70plantões no ano. Deverá, também, ter folgas do 1 dlà entre as plantões, de modo que ocorra um acúmulo de dias a folgar. Devera iniciar 0 plantão no dia primeiro seguindo 0 esquema: pi
(
.pa
1
1
pra
Destá forma, 0 período de trabalho mais 0 periodo de folga será de 210 + 69 = 279 B restarão, portanto, 365 - 279 = 86 dias parafolgar. Ela poderá ainda acumular qualquer dos dias de folga já esquematizados com os outros 86, resultando num periodo máximo consecutivo de 86 + 1 = 8 7 dias. . :
.0 .0),UBqB9
3. MATEMÁTICA E RACIOClNIO LÓGICO
j^jiista-m T/2’ Roglâo-2014-FCC) Durante um comício de süa campanha para o Govemo do Estado, um candidato .,féz .a seguinte afinmação: “ Se eu fo r eleitú, vou asfa ltar 2.000 q u ilô m etros estradas e c o n s tru ir m ais de 5.000 casàs popu: lares em no sso E stado.” ; Considerando qua, após aigüm tàmpo; a aflnfiàçãp reveiou-sètalsâ, pode-se concluir que, necèssánamente, (A) :' , (B) ■' y (c) +
0 candidato não foi eleito e não foram asfaltados 2 '.'ÒÓÒ quiiômêtros de estradas nò Éstado: ' 0 candidato não foi eleito, mas forarri construídas
rtiàis de 5;0Ò0 casàs populares nò Estado.' ' ' ’ 0 candidato foi eleito, mas nâo foram' asfaltados 27000 quilômetros de estradas no Estado. , . , (D) 0; candidato foi eleito e foram construídas mais de '5.000 casas populares no Estado. (E) n ã o foram asfaltados 2.000 quilômetros de estradas ou não foram construídas mais de. 5.000 cásàs populares no Estado. RhàllsáiKio a quBsíãõ: p: Serei eleito; q: Asfaltarei 2.000 quilômetros de estradas;
hCoiistruIrel mais de 5.000 casas populares em nosso Estádò. Dé acordo com o enunciado, esta afirmação é falsa. f+ iíq ^ T ) (F).... TaieteVerdade para proposição condicional:,
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Logo 0 projeto não foi aprovado até malo/2013. Afirmações II e 111: II- Se um biólogo for contratado (Falsa), então um novo congelador será adqulrido.(pode ser Verdadeiro ou Falso). III. Se for adquirido um novo congelador (7) ou uma nova .geladeira, então D chefa comprará sorvete para todos (7). Ambas não possuem relação com a questão
Minutos antes da reunião, porém, elè' recebeu' uma mensagem em seu celular eriviáda pelo gerente qüe elaborou o relatório, relatando que á in fo rm à ^ó rião estava correta. Dessa formà, o diretor pôdé óorioluir que, necessariamente, ■ nenhuma franquia enviou ó balanço anual e todas elas tiveram prejuízo neste ano. (B) alguma franquia não enviou o balanço anual e todas elas tiveram prejuízo neste ano. (C) nenhutha franquia enviou o balanço anual ou pelo menos uma delas teve prejuízo neste ano. (D) nem todas as franquias enviaram o balanço anual ou todas elas tiveram prejuízo neste ano. (A)
.'7 .
São'3 situações em que a proposição pode ser falsa. - q deve ser verdadeira e r deve ser falsa; - q deva ser falsa 0 r deve ser verdadeira; - àrtibas as proposições q e r devem ser falsas. .á t o j ú e q e g '
q4r
Todas as fra n q u ia s enviaram o b a la nço an ual e nenhum a delas teve prejuízo neste a n o ..
Bara que a proposição condicional seja falsa, o aritecedente p devo ser 'vertadèlro e 0 conseqüente (q 4 r) deve ser faísò. p,=.(V)-* (q“ r)=,(F) ; Tahela-Verdade para proposição conjuntiva: "
p V
Um. dia.antes da reu nião anual com os responsáveis por todas as franquias de uma cadeia de lanchonetes, o .diretor comercial recebeu um relatório contepdo a seguiritè informação;
y , V'
,
Afirmação I: p: 0 projeto X foi aprovado até maio de 2.013 q * r : um químico e um bidiogo serão contratados em junho do mesmo ano. Portanto: ‘
(A n a lista-T R T /2*.R o g iã o -2014-F C C )
F
F ... ' '.
o projeto X não foi aprovado até maio de 2013. (B) nenhum químico foi contratado. (C) não foi adquirido um novo congelador. ., (O) não foi adquirida uma nova geladeira.,,, (E) o chefe não comprou sorvete para tòdos. (A)
.V . omeqBS
(q 4 r) y
.V,
Até Julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contra tado. Apenas com estas informações, pode-se concluir que, necessariamente, que
■+ '
(A naibta - T R T /2" R ^ H o - 2 0 14 - F C C ) Considore as três afirmações a seguir, todas verdadeiras, feita s em janeiro de 2013. L
I-; Se o projeto X for à'h(pvado até inaio de 2013, então um químico e um blólògó serão contratados em . ; junho do mesmo ano; Á* ': IL' Se um biólogo for contratado, então um. novo cotigelador será adquirido. , ' iiL: Se for adquirido um novo rrongalador oumma nóvá " geladeira, então o chefe comprará sorvete para todos.
nem todas as franquias enviaram o balanço anual ou pelo menos uma delas teve prejuízo neste ano. Chamemos: p: Todas as franquias enviaram o balança anual q: nenhuma delas teve prejuízo neste ano. Como a mensagem era falsa, pede-se a negação da mesma. p: A negação de “todas" é “nem todas". q: A negação de “nenhuma" ó “pelo menos uma”. Assim podemos encontrar fácilrneirto a altemativa correta:' “Nemtodas as franquias enviaramo balanço anual àu polo monos uma; deias teve prejuízo nesíB ano". .g.oipeqBg
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO (F G V - 20 13 )
Considere como verdadeiras as sentenças
a seguir. I. II. III.
Se André não é americano, então Bruno é francês. Se André é americano então Carlos não é inglês. Se Bruno não é francês então Gados é inglês.
Logo, tem-se obrigatoriamente que Bruno é francês. (B) André é americano. (c) Bruno não é francês. (D) Carios é inglês, (Ê) André não é americano. (A)
Sejam as afirmações p: André é americano q: Bruno é francês r: Carlos é inglês São dadas as condicionais I. -p => q II. p => -r . III.-q=> r ........... Temos, também, que as contra positivas de I, II e II são l'.-q=>p ' ir. r=>-p lli'.-r=>q Logo,
2* solução se chamarmos proposição de p então -p seria: “nem todos os assistentes iudiolários são formados em advocacia" 0 que remete a letra E, “Algum assistente |udiciário não é formado em advocacia' . 3 . 0||iEqB0
2) Se ~p, íemós ~p => q.
Considere como verdadeiras as sentenças a seguir. ■ ■ (F G V -2 0 1 3 )
2010 ) Em certo planeta, todos os Aleves são Bleves, todos os Cleves são Bleves,'todos os.DIeves sâo Aleves, e todos òs Cleves são DIeves. Sobre os habitantes desse planeta, é correto afirmar que
Todos os DIeves são Bleves e são Cleves. Todos os Bleves são Cleves e são DIeves. (c) Todos os Aleves são Cleves e são DIeves. (D) Todos os Cleves sâo Aleves e são Bleves. (E) Todos os Aleves são DIeves e alguns Aleves podem não ser Cleves. (A)
(B)
Alguns rfiatemátlcos são professores. Nenhum ftsicb é mafeniátícd.
Então, é necessariamente verdade que algum professor é fisico. (B) nenhum.professoré físico. (C) algum físico é professor. . (D) algum professor não é fisico. (E) nenhum físico.é professor.,
.
(FCC -
Ou seja, com p ou ~p, o resultado é q, isto e, Bruno é francês. .V .a iu e q e o
II.
nenhum assistente judiciário desse fórum é formado em advocacia. (B) todos assistentes judiciários desse fórum não são formados em advocacia. (c) ninguém formado em advocacia é assistente judici ário desse fórum. (D) alguém formado em advocacia é assistente judiciário desse fórum. (E) algum assistente judiciário desse fórum não é for mado em advocacia.
(A)
r A negação de ‘Todos são formados em advocacia" é“existe algum que. não é formado”, => Letra E
1) Se p, temos p => -r e como -r => q que resulta p => q e
I.
(FGV - 2013) Se não é verdade oue “ Todos assistentes Judiciários de determinado fórum são formados eni advocacia", entâo è necessariamente verdade oue
(A)
, . ■, deVenn-Eulén
Temos A=íBC=»BD=>AèC=>D. Ou D = í A =» B e também C=» D = >A => B, Isto é, todos os Cleves são DIeves, Aleves e Bleves .0. oipBqeg (F C C (A) (B) (C ) (D) (E)
2006) Algum X é Y. Todo X é Z. Logo,
algum Z é Y. algum X é Z. todo Z é X. todo Z é Y. algum X é Y.
Como “TODO X é Z” , tudo o que vale para X, também vale para L Como “algum X é Y”, concluímos que “algum Z é Y“, .V . Oiueqeo
- 2006) Sé todos os nossos atos têm causa, então não há atos livres. Se não há atos livres, então todos D S . nossos atos têm causa. Logo,
(F C C
alguns atos não têm causa se não há atos livres. todos os nossos atos têm causa se e somente se há atos livres. (c) todos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres.
(A)
Ralcos
A alternativa A é incorreta porque podemos.ter a,situação II,. Também incorretas B, C e E pois podo ocorrer a slfuação I. .0. oweqeg
(B)
3. MATEMÁTICA E RACIOClNIO LÓGICO
(B| todos os nossos atos não têm causa se e somente se nâo há atos livres, (El alguns atos são livres se e somente se todos o s ' nossos atos têm causa.
A altemativa "D" diz que Roberval é C. Mas as premissas informam apenas que Roberval é B. Isso não nos permite afirmar mais nada sobre Roberval. A alternativa “E" parece uma piada de quem formulou a questão. .V. oipeqeg
A altemafivq A é falsa pois a primeira afirmativa nos diz que se não l,á atos livres, então TODOS (e não “alguns") os atos tâm causa. A alternativa B é íaisa, pois se iiá atos livres, então nem todos os nos sos atos têm rjausa. A alternativa C é CORRETA pois diz exatamente 0 qiie a segunda frase do enunciado afirma. A alternativa D é falsa, país se há atos livres, então todos os nossos atos tâm causa. A altemativa E é falsa, pois se todos os nossos atos tâm causa, então nenhum ato é livre.
■
(F C C - 2007)
Algum A é B. Todo A é C. Logo
algum D é A. (B) todo B é C. (C) to d o C é A . (0 ) to d o B é A . (E) algum B é C. (A)
Oiusqeo
(Pcc - 2007) Todos os macerontes são torminodoros. Alguns macerontes são momorrengos. Lago,
Como todo A = C, se algum A é B, então algum C é B (e, naturalmente, algum B é C). .3.01U E qB 9
Se “Alguns poetas são nefelibatas" e “Todos os nefelibatas são melancólicos", então, necessaria mente: ( F C C -2 0 0 7 )
■
(A) tòdos os momorrengos sâo torminodoros. (B) alguns torminodoros são momorrengos. (C) todos os torminodoros são macerontes. (D| alguns momorrengos são pássaros. (E) todos os momorrengos são macerontes. Se|a A = macerontes, B = torminodoros e C = momorrengos. 0 enun ciado nos diz que:
(A) Todo melancólico é nefelibata. (B) Todo nefelibata é poeta. (C) Algum poeta é melancólico. (D) Nenhum melancrblico é poeta. (E) Nenhum poeta não é melancólico. Se|a A = poeta; B = nefelibatas; C = melancólico.
|)todoA éB , As premissas do enunciado são: II)
alguns A são C,
Substtt.uindqil) em (II), temos que:
;
! III) alguns^B são G. (alguns tomilnodoros são momorrengps). . .a.oIfieqBO
Algum A é B Todo B é C A altemativa “A" está Incorrela pois diz que todo C é B, e não podemos afirmar Isso pela 2* premissa,
( F C C - 2007)
Partindo das premissas:
)
A alternativa ”B" está Incorreta pois afirma qúe todo B é A, e não
(1)Túdo advogado é sagãz.
podemos afirmar Isso pela 1“ premissa.
(2)Todo advogado é formado em Direito.
A altemaliva “C" está correta, pois como todo B é C (2‘ premissa), trocamos B por C na 1* premissa e concluímos que “algum A é C".
. (3) Roberval é sagaz.
A alternativa “D" está Incorreta, pois afirma que nenhum C é A, quando
(4) Sulamita é Juiza. ' Pode-se concluii;que;.
deveria-se dizer qua “alguns C são A".
.
.
(A) há pessoas fórrnaoas em Direjto que são sagazes. |B) Roberval é advogado. (c) Sulamita é sagaz, (0) ■Roberval é promotor. (E) Sulamita e Roberval são casados. Para ficar mais claro, vamos reescrever as premissas da seguinte forma: TodoAéB TodoA éC Roberval é B
V t
Sulamita é D (e D es#;contido em C) A altemativa "A" está correta, apesar de imprecisa, pois afirma que “alguns C são B". Essa áfinnativa é imprecisa, pois “todo C é B", e não "alguns". \
A altemativa “E"-esfá Incorreta, pois afirma que nenhum A é C, quando
0 correto é “alguns A são C”. .
Considerando “todo livro é instrutivo" uma proposição verdadeira, é correto inferir que
(F C C - 2007)
“nenhum livro é instrutivo” é uma proposição neces sariamente verdadeira, (B) “algum ,livro não .é instrutivo" é uma propósição verdadeira ou falsa. (C) “algum Ijvro é instrutivo" é uma proposição verda deira ou falsa. (D) “algum livro é instrutivo” é uma proposição neces sariamente verdadeira. (E) “algum livro não é Instrutivo’ é uma proposição necessariamente verdadeira. (A)
A altemativa “B" está incorréta|íppls afirma que Roberval é A Isso eqüi vale a dizer que “todo B é A". Entretanto, pelas premissas poderfamos afirmar apenas que todo A é B. ‘
A altoriiátivà "D" éstá correta, poIs se TODO livro e instnitlvo, então é verdade que ALGUM llvró é Instnitlvò.
A altemativa "C" diz qiié Sulamita é B. Mas ás premissas hos informam apenas que Sulamita é D. Como C está contido'em D, Sdiamità támhéni
A altemativa “C” está Incorrela poIs afirma que a conclusão “algum ' livro é instrutivo" pode ser falsa.'
é G. Mas, apesar dé ser verdade qiie "todó A é C", é uma falácia dizer que “todo C é A". Portanto; não se pbde dizer que C é B.Y ■
.0. oipeqeg
A alternativa “A’’,“B” e "E" negam diretamente a premissa básica.
jg l^
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
1.6. RACIOCÍNIO SEQÜENCIAL
(D) (E)
( F C C - 20 15 )
Considere as figuras abaixo:
9
“IL
Temos a sequincla 07_55A;07_558 0S_55A. 09_55A;09_558; 09_55C; 09_55D;09_5SE 10_55A: tO_55B 11_55A 12_55A; 12J58; 12_55C
10
01J6A;01_56B
Seguindo o mesmo padrão de formação das dez primei ras figuras dessa seqüência, a décima primeira figura é
02_56A;02_56B;. 03_56A; xx_xxx; yy_yyy; -o 03_56A;03_56B; 03_56C 2Z_2Z2; 04_56B Nota-se que yy_yyy corresponde a 03_56C. .V. Oipaqea
. .
(VUNESP-2015) Mantendo-se a regularidade da seqüência ! numérica - 3, f , -- .5, 3, - 7, 5 os dois próximos elementos dessa sèquência serão, respectivamerite,. .
(A)
(A) ~ 10 e 6. (B) - 9 e 7. (c )-1 1 e 5 , (D) - 1 2 a 4.
5 !/;■ (Bi
íi
03_56B. 04 56A.
(E )-1 3 e 3 ,
í;'
(C)
';JÍ.r Í'T '
47
.
1 'snlojão Caloulando-se as diferenças entre cada dois termos, obtém-se - 3 ,1 ,- 5 , 3 ,-7 , 5 ,... . .. +4-6 +8 -10 +12, .... -> seqüência facilmente Identificada ; ' Então, os próximos números serão somados bu subtraídos de 14 a 16 .; 5-14 = -9)o ' ■ '' ■■ " • ■ -9+16 = 7 =>LetaB
(D)
.1 4
ff|
2" solução '• ' -3 ,1 ,- 5 ,3 ,- 7 ,.5 ,;.. Nas posições impares, temos - 3, - 5 ,'- 7, - > próximo: -9 Nas posições pares,'temos 1 ,3 ,5 -> próximo: 7 => Letra B
iiú : (E)
.a.oipeqeg
!lí:í
Obsotvando as figuras da sequSncla, nofa-so:.;. ■ . ... . i) uma bola no canto superior esquerdo, uma ho canto.oposto, uma no .cenbo e três na diagonal correspondènte - figurasi s 4; ’ ' ........ li) nas figuras 5 a 8, pãrte-se do superior dirèito; • Iii) nas figuras 9 s 10, tem-se a soluna do .móio. Conolúi-sa que,, seguindo p mesmo. padrão de fortnação das dez primeirasflóiifas dessa sèquência, hadéblmà'primeira'figüra abola ficará no cenbo..' ’ . :
.g.OHieqea íy n /
Gabriel descobriu pastãs ãritígás'arquiva das cronologicamente, organízadas’'è 'ètíquetadas' riã seguinte seqüência: ò;- .v
I"
' 7
illlf ') : " liá - l"
(A)'o3 560.7;. (8) 04,;.57Çr . ... (O)04 56C.
7
. ; v.
'
■. ■
Tnans^rênçiã 1 Tfansparêncra 2 Transparêiiaa 3
4
4 h
■
Transparência 4
07_S5Á; 07_áSB; 08_55À; 'í)9_55À; 09_55B; d9_55C; 09_55D;,09_55E; 10_55A; .1.q_55B; til55À;,12_55A; 1tá s B ; 12_55C; 0-i_56A; 'o,1^$6.8;'.p2^56A;.,02^f6B; 03_56A; xx_x5p<; yy_yyy; zz_zzz; Ó4.i.5,6B. Sabendo-se que as ebquèfàs xxjòar yyLyyy; zz_zzz represéntam.que o código fó! encbbéríò, a etiquèfa córn as letras yy_yyy deveria, para rpanlerp cpesmo padrão dasdemajs.contero.código .
’
'
(VUNESP-2015) Considere as seguintes figuras ds uma seqüência de transparências, todas enumeradas:
(F C C -2 0 1 5 )
i I I I'. I Ti?"!.
m K
...
.
(
a
I
.-.v
'
Transparência 5
f
,
7
Na referida seqüência, a fransparêricia 6 tern a m esm ã)^ figura^da .transparência 1, a transparência 7 mestpà figüra dã.fra.nàpárên a tónsparênciãS fe n jS a méstna figura dà.franspaiênçiá 3, é assim por dianJá,;^ ohedecrandp,sempre essa.raguiaridade;. 7 .; , - 7 :1®
3. m a t e m A t i c a e r a c io c I n io l ó g ic o
. pessa forma, sobrepondo-se as transparências 113 e :;.2 06 , tèrn-se a figura
.J S
(A) 9 7 , 2 5 . (B) 6 8 , 7 5 . (C) 8 2 , 2 5 . (D ),9 Í,7 5 . (Ê) 4 1 , 7 5 .
1) Sejá n', 0 número de procéssos analisados somente pele Juiz 1: Iniciando pelo processo de número 326 e terminando com o processo da número 722 a cada 4 números Iremos encontrar um resto 2 , na divisão por4.. - . Portanto temos uma progressão aritmética com a '=326, a"=722 e r =4 Cuja fórmula de cálculo é a“ = a '+ (nM )r Portanto 722 = 326+ (h'-1 ).4 n.'= 100.
;(cj.
2) Seja n’ , o número de processos analisados somente pele Juiz,2; Iniciando peio processo de número 327 e terminando com o processo de número 723 a cada 3 encontraremos números divisíveis por 3. Portanto temos uma progressão aritmética oom a’ =327, á"=723 é r =3 Cuja fórmula de cálculo é a"= a’ + (n’ -1)r Portanto 723 = 327 + (nM ).3 nM33.
:(R),
A-tigiira de utna dada transparência N é a do resto divisão de N por 5, * .jrofeèsaquência se repete dé.5 em 5. !i Assifftítemos , W.Í3=22i<.5 + 3=>3'flgura ! ,, = i1 ‘ flgura. ! Jfòdo, sobrepondo-se as transparências 113 e 206, obtém-se a figura
iTa.OjUEqEg
. ! ■. - : ■•
,‘ (Aítsifeta-TRT/i9"Regiãd-2014-FCC) Quatrocentos proScessos trabalhistas estão numerados de 325 até 724. i/Sábe-se que cada processo, foi analisado por, pelo . tiienos, umjuiz. Adumeração dós processos analisados :ípprçada juiz segtiiu â regra indicada na tabela abaixo. Juiz1
/
5>;{pritheiro .a receber processos para análise) í Ánalisou apenas os processos cuja numeração deixava '/rá tò 2 na divisão por 4. Juiz 2 (sègundo a receber processos para análise) Analisou apenasps processos cuja numeração era um 'múltiplo de 3. '<
3)Agota temos que verificar quantos processos foram analisados tanto pelo juiz 1 quanta pelo juiz 2: Seja n’ , o número de processos analisados pelos Juizes 2 e 3: Iniciando pelo processo de número 330 (primeiro número da seqüência que ó divisor de 4 com résto igual ádqis e múltiplo de 3) e terminando com 0 processo de núrrièro 714 (último número* da seqüência qué é divisor de 4 oom resto igual a 2 e múltiplo de 3),a cada 12 eleméiitos encontraremos um. número que satisfaça às Imposições de ambos os jufzes. Portanto, temòs ümà jiragressão‘áritrriátlca com a’ = 330! a"'= 714 e r = 12“ " ’' ' ' ■ Cuia fórmula de cálculo é a» = a’ + (n’-1)r Portanto 720 = 336 + (n’-1).12 n’ = 33. Conclusões: . . .. . , ... ■ -O ju iz i anaHsouindlvldualmente = 100-33 = 67processos - 0 juiz 2 analisou individualmente = 133 - 33 = 100 procéssos" - Portanto, o Juiz 3 vai anallsar.= 400 -1 00 - 67 r 33(processos que loram anailsados.pelos dois jufzes) = 200 : ' ! - Total analisando por apenas um juiz = 67 +100 + 200= 367 Por regra de três:. ‘' 400 processos lOOy» 367 processosX 400X = 367x100 e X = 38.700/400.= 91,75%
.a.oiueqso Na sequêncja (1; A; 2; 3; B; 4; 5; 6; C; 7; 8; 9; 10; D; 1 1 ; . . . ) o terceiro termo que aparece após o aparecimento da letra J é
(F C C -2 0 1 4 )
69. (B) 52. . . (A)
(C)K.
(0) ,58. (E) 63.
fi
Na seqüência apresentada: 1; A; 2; 3; B; 4; 5; B; C; 7; 8; 9; 10; D; j 1 ;.., nota-se que o termo anterior a cada letta (az parte de uma seqüência conhecida pelo nome de seqüência triangular e corresponde a evolupo da figura abaixo:
Juiz 3 - -(terceiro a receber prôpessos para análise) f. T
Analisou apenaS d s dérnáis prodessós que estávani sem análise de algum juiz! A '" ! '.,
2 1Jlo total de processos numerados, a porcentagem’(%) '■-■««dáprocessos que foram analisados por rheribS.dõ.que ddis juizés foi de .' ■■. ■ ■
A fórmula para 0 cálculo do.termo a" é a" = (n)(n+1 )/2. : Antes .da. letra A, 1* letra do alfabeto, temos o 1“ termo da.sequência, antes da jetra B, 2*. letrá dq alfabèío, temos o .2° termo da seqüência s assim sucessivamente. Portanto antes da letra J, 10* letra do alfabeto teremos 0 10“ termo da seqüência. : ;.. .
T
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
r -Kf:
Para calcularmos 0 termo anterior a J, usaremos a fórmula a“ é a" = (n)(n+1)/2, onde n = 10. Assim, a™= 10x11/2 = 55. Portanto teremos a seguinte seqüência nas proximidades da letra J; Anterior a J; 55
J
1“ após J;
2"após J;
3" após J;
56
57
58
.0. oipBqeg 2006- F c c ) Soldando as extremidades de 12 tubos de ferro, cada qual com 2 m de comprimento, um escultor montou uma estrutura com a forma de um cubo. Se fosse possivel caminhar pelas arestas desse cubo, qual seria a maior distância que se poderia per correr partindo-se de um vértice e, sem passar por um mesmo vértice duas vezes ou pela mesrna aresta duas vezes, retomar ao ponto de partida?
(Anaiista-TRT; 6‘ -
7 "í'7
fi;
(A) (B) (C) |D) (E)
16 18 20 24 32
m. m. m. m. m.
Su os 12 tubos de 2 m, fomiassèm uma linha reta,.a distância total percorrida seria 24 m. Entretanto, os 12tubos.foraín unidos naforina de um cubo. Como a questão colocou acondição de que não é pentijUdo passar por uni mesmo vértice duas vezes, a melhor forma de resõiyer essa questão é desenhar um cubo etraçar 0 caminho com uma caneta, e então 0 candidato perceberá que 0 maior caminho possível é formado por Barestas. Como cada aresta tem 2 metros, 0 maior caminho possivel tem 8 x 2 = 16 metros.
Analisando as duas pdmelras linhas, percebemos que 0 anel extemo per manece com a mesma cor em todas as bolas da linha. Logo, esperamos que essa padrão se mantenha na 3‘ linha. Ou seja, 0 anel extemo da última bula será branco (como nas outras bolas da 3“ Unha}. Em relação aos anéis internos e intermediárias, percebemos que: * na 1' linha, a 2* boia tom um anel de cor diferente (em relação à T bola), e a 3‘ bola tem os dois anéis Internos de cor diferente (em relação ã 2“ boia). • na 2* linha, a 2* bola tem um anel de cor diferente (em relação à 1’ bola), e a 3* bola lèm os dois anéis internas de cor diferente (em relação à 2" bola).
Note que há um mesmo padrão para a 1‘ e 2“ linhas. Sendo assirn, esperamos que essa estrutura lógica se repila na 3* linha. Ou seja, como os dois anéis internos da 2“ bola são brancos, na 3* bola esses anéis serão pretos (e 0 anel extemo será branco, como |á vimos).
.B. 0).UBqB9
(FCC - 2011 ) Certo escritório anunciou uma vaga para Bscriturários e uma das formas de seleção dos candi datos era testar sua habilidade em digitar textos, em que cada um recebia uma lista com uma sucessão de códigos, que deveria ser copiada. Embora não fosse um bom digitador, Salomão concorreu a essa vaga e 0 resultado de seu teste é mostrado abaixo. Lista original da empresa
X
Y
1 D
E
.V .o ip e q a o
A
B
C
0
9
(Analista - TRT/6" - 2006 ~ FCC) ObSBrvB que 00 esquema seguinte a disposição das figuras segue um detérininado padrão. ’ . 7
2
5
X
V
i. 4.7
5
J
H
K
2
4
2
1
M
0
Q 2 0 T S 0
1 N E 6
6
1 F
3 6 B
4
9
C N A
IVI 3 O
Lista digitada por Salomão
77 : 17
í;
Da acordo com tal padrão, a figura que completa a série é
47 @
& (A)
■ (B)
©
■
,(C)
(A) 11. (B )1 0. (Cl 9. (D) 8. (E) 7.
7|7-
"í
j l
o nrimero de erros cometidos por Salomão foi igual á
Dica; 0 candidato deve tentar encontrar um padrão lógico na figura. Para Isso, muitas vezes é útil analisar linha por linha. Resolvendo a questão: perceba que cada bola apresentada ná Ilustração é composta por três anéis: 0 externo, 0 dó méid e 0 interno, Esses ariéls podem ser colorid os de preto ou de branco, e'o desafio é descobrir qual é a estrutura lógica que determina as cores dos anéis.
'
. . ______________ _______________ _
Ao verificar 0 testo de Sajpmão notamos quo errou 9 vezes náíinha i , trocou 1 por I, Q por 0 ,0 por Q na linha 2 , trocou 0 por 0, na linha 3,itrocouy por U , na linha 5, trocou É pdr F . nà linha 6, trocou M pór N, 6 por 9, N por M. .O.ouiBq80
XÈp M '
3. M ATEMÁTICA E RACIOClNIO LÓGICO
(FCC - 2007) C onsidere a seqüência de fig ura s abaixo.
0 primeiro quadrado (4 ladosi) apresentado no enunciado foi subdivi dido em 4 quadrados menores, o triângulo (3 ladosi) será subdividido em 3 triângulos menores, como mostrado pela altemativa E. .3 . oipeqeo
(FCC - 2007) A s s in a le a a lte rn a tiv a , e n tre a s c in c o re lacionadas, que p reenche a vaga assinalada, pela interrogação.
A figura que substitu i corretam ente a interrogação é:
Ím :
-L
)
■ ■
(U)
Observando o quadro apresentado, percebemos que temos 3 figuras gedmétricas (qiiadfadoi círculo e triângulo) formarido. o desenho dé.um.rgstp (com olhos è nariz); Em cada nova fileira teitios uma âiteíhãnctá-.naposíção de cada uma das.figuras em relação à fileira ànteíjor;.'Oite/lsaD,,podemos..concluir que aflgura quelfalta é um “ çfrçulp. ÉntrètàntOi resta saber o formato do olho (quadrado, circular /qujjnear) é;dq nariz (virado pata esquerda, direita qu linear), Ohser. (ãnilq a .variação dq “nariz” do triângulo da (* até a 3‘ fileira, podemos .. inferir qúe o moúlrrientp dq nariz segueà seqúênçía"llnea|;resquerdaydirelta”, o qüúdtado segue aseqúênóia ‘'ésquèrda-dlrèita-linear" e o clícülo seguè'aifiêsmâ logicã: “ dlreitâ-iinêar-ESQUERbA". Pòrtanto, ; aaltêraâfirâ corretíé aqueja que-apresénta urn círcuio coítí úm rrãriz 'virado para a esquerda ' ,v. piycqno
(B)
(D)
. Ífcg- 2000) Qual dos cinco desenhos representa a com■p ã ra ^o ãdequaàa?
está para (A) ;(B)
—
ÍÇ),
iP i
A
!:à
no A sim como
esíá para...
Este é um problema de raclocfnlo bastante comum, onde o candidato é desafiado a encontrar um padrão para as figuras e, assim, descobrir como deverá ser a flgura omitida. Nesse problema, observando as duas primeiras linhas, o candidato deveria ter percebido dois padrões: As barras verticais podem estar dentro ou fora do quadrado. Se no 1”.quadrado elas encontrarem-se dentro, nos outrós dois quadrados elas estarão fora, e vice-versa. Como na terceira linha a barra vertical está fora dò 1“ quadrado, concluímos que no último quadrado ela estaria do lado de dentro. 0 número de barras verticais do último quadrado é igual ao número do,barras do 2” quadrado menos o número de barras do 1“ quadrado. Como na terçelrã linha temos, 1 barra no 2° quadrãdò e 1 barra no 1" quadrado, concluímos que nó terceiro quadrado teremos 1 ,-1 = 0 barras. Apenas pelo segundo padrão descrito acima )á podemos concluir que 0 último quadrado será como descrito na alternativa D. . 0 , opjeqeo ‘ ,
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO (FCC - 2007) Considerando as relações horizontais é verticais entre as figuras; assinala a alternativa qué substitui a interrogação.
(Fcc-2007) Assinale a alternativa que substitui a letra x
/ /
\
X
/ /
®
m
4
,
9
\ X
3
16
\ .
30
36
\
\
ÍTl
/
/
«Ja
lí l i!
(A) 2 9
! Si
(B) 7
to) 6
(E) 3
(D) 5
Para entender este problema, o candidato deverá perceber que o "pedaço da pizza" oposto ao 3 é ó 9 (3 x 3 = 9), o õpostd áo 4 áq 16 (4 x 4 = 16), 0 oposto ao 6 é 0 30 (6 X5 = 30). Seguindo esta seqüência, pancluímos que 0 número X é aquele qüe multíplicado por 6 dá 36:. 6.X = 36 X=6 '
P '.
■
.
í' •
.0. oqjBqee
i
2. M AT EM Á TICA BÁSICA
l.' ji I--
M
2.1. ÁLGEBRA E GEOMETRIA ANALÍTICA (VUNEsp-2qi5)Dois.recip|entes (sem tampa), cpíocados lado a lado, são usados para.oaptar água. da. chuva. 0 recipiente A tem o formato de um bloco retangular, com 2 m de comprimento e 80 cm de largura; é o recipiente B tem 'á formá dé^ um cubo de .1 m dé aréstá. Após lim à chuva, cuja precipitação foi uniforme e constante; constatoú+sè que á altiirá dó nivel da água no recipiente B tihháíáümenfedo SS çm, serh.transbordar. ■
liii .íi
Oessé .mpdp,.: pode-jse. concluir que a ..agua captada peio recipiente A nessa chuya teve volume, aproximado, em m’ , de
(C)
(A) 0,40.
(B);q,36:\
i,i'á
il IL í ;
.. "l
P>
(C) 0,32. \
(E)
Dadas asccndtções de precipitação, os dois recipientes cãptarâo água da chuva com a.mesma altura de 0,25 m. 0 recipiente 8, em uma área de 1m’ e o recipiente A, na área de 2 x " I Q,80 = 1,6mL Logo, 0 recipiente A captará 1,6 x 0,25 = 0,40 m’ . => Lete A
(0)0,30. (E) 0,28.
Obseivando as duas primeiras linhas, o'candidato deve observar dois
.V.oipeqBO
.
.; ’■:
'
■
’
*
1.
.
O nÚmerO A é Gom-T| posto por 2000 algarismos, todos eles iguais a 1, e j O número B é composto por 1000 algarismos, todos eles iguais a 3. Se o número C é iguai à soma dos , ij números A e B, então a soma de todos os algansmos .y| qüe compõem C é igual a (A n a lis t a -TRT/2" R e g iã o -2 01 4 -FCC)
m m
lil iP! fi
lííi; ií lif ü iif
O.triângulo pode aparecer em 3 posições: acima; abaixo e à direita da outra flgura. E, também, o triângulo pode ser brancò, cinza claro ou cinza escuro. ^. ., . , A putia figutá jiode ser um leánoulo. tíorizontai, retângüto vertcal bu um quadrado. E, também, pode ser brahcõ, ciiía çlàrbou citm éscurb. Pelo 1“ padrão, concluímos qué o úlBmoi triângulo da. 3* fileirajierá cinzacíarb;eabaixodbrelânguld. ' , ' í' ' ' '" /.'.'.l,.' Pelo 2“ padrão, concluímos que a figura retangular será uni retângulõ brancoborizoníal.'' í ' " / T J * ' , ; j T ; ; ' ' Essa formação é descrita pela altemativa Er ' ' * ■'
.3.muoqO0
..
(A) 5000. .. (B)444ft(C).4000.(0)3333. (E) 3000:
■'
" -*
■
3. m a t e m At i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o 111111 ......... = ...-33333.......+ .C'=1Í111 44444.... C possu|,1000 algarismos “1" e 1000 algarismos "4”. A soma deles yàle10õ4 4000 = 5000. B
"4, / ;; 7"
joâo comprou em uma loja de roupas esportivas uma tiéimuda ,e .duas camisetas iguais pagando por tudo R^O.OO. Sabe-se que a berrnuda custou R$4,00 a mais dó que uma camiseta.
"7
(iwáiiste -MP/MS-20i3-FGV)O preço de uma camiseta é:
Seja So número de pessoas que compraram e “N" b númera de pessoas que não compraram. Sabendo que o número totaf do pessoas (S+N) é 38,'vamos resolver esse pròblema èscrevendd-o errf forma de um sisterria de equações; ■' • (R$2).S-(R$1)J = R$49(1) S+N = 38
(2)
,;(á), R $ 1 0 ,0 0 .
Substituindo isso na eq. (1), temos:
"
7 ;:7 (ç );f^ 1 2 ,0 0 : : :
2 S -N = 49
í ' 7 ' ( D ) R $ 1 4 ,0 0 .;
2 S -(3 8 6 )= 4 9
(6) R $ 1 6 ,0 0 .
. . . . .
Podemos reescrever a equã^o (2) da seguinte forma: N= (387:6)
7.L, :W'R$èjÜ0; ■' ' 4
não compraram seus livros é múltiplo de 5.. (c) compraram seus livros é maior do que 30. (0) compraram seus livros é o triplo do número das que não compraram. (E) compraram seus livros é um número primo. (B)
.
.y-: 7v4-/t|7--L '■ ________ T 7sijpóndb B d preço da hermuda BC, 0 preço da camisetà.
2 S -38 + S = 49
?7;7 Mbè%ffqffi;B;+2Ci40èB=4+C, cònfoniièòenúriciado da questão.
S = (87)/3 = 29;entãq,N = (38-S ) = (38 - 29)'=g .
"7 7"SuBàifuinddBpor4 + Cteremos: 7í7':4Í'042C = 4ò;3C = 4D--4 = 36 0 = 12 eB = 16, 777 70'prèçp da camiseta 0 é B$ 12,00;
'
■ 7' ' -
®i,:pdlaiiata.-TRTy4"-2006-Fcc) Um motorista fez um certo percurso em 6 dias, viajando 8 horas por dia com a w:7 'ieiooidade média de 70 km/h. Se quiser refazer esse íiíf. p.éFÓurso.em 8 dias, viajando 7 horas por dia, deve ;.;4' .mahtar a.velocidade média de í;.:;íí v í / X I . . (A).'55km/h; ' ; ' (B| 57 kffí/h. " " , ;|Sí:(Cf8o km/ft;-. , '-i ||Í£(Í]jB5;krh/h.77 :77 (E).68 km/h. iJsXEnténdéndo a questão: suavelocidade mültiplicada pelo tempo (dF.v.t). Mosmo quea volocidàde.não séja a mesma emdado o percurso, o cálculo da velocidade média iinlfdrmiza á veldcidáde e nos permite trabalhar como se ela .fÒÇse: uniforme. Nessa qudsfio, em primeiro lugar calcularemos a dis^çja perconida, e depois calcularemos a velocidade média neoeskriípafa d motòrista fazer a viagem om B dias, viajando 7h pof dia. ;1" passo: viajando 8h por dia a 70 km/hí a distância paroarrida foi ,ü= y.t = 8.70 = 560 km {por dia). Como essa viagom levou 6 dias, á diancia totáí percorridàfoi (560 km)x(6) = 3360 km. âjpasso: para viajar 3360 km em 8 dias, serão (3360 km) /8 dias =,420 km percorridos por dia. Como o motorista dirige durante 7h p'òr‘iiá; ternr)s"que: d=v.t, logo: v = d/t = (420 km)/(7h) = 60 ktp/h.
,XolUBeis9 ' ■ -■
■■ ■
( ^ Í S # - t r t / 1 5 ' - 2 00 9 -F C C ) Um aiuno resolveu yénder líVros para ajudar a pagar seus estudos. Um colega m i0& lüyfdou qúe ele conseguisse fazê-lo. Fizeram então uma i:; elè .òfé ré ce n ã ^|ilv tó s á üm oerto númèrt) dè j^ o á s ; sè é pessàã cdttif)rasse'ãlgUrri livra, q cx)|ega 2.p0; oa’s o çànffâno, éle'clariã R$ i,OÒ ao lái Éle ranfatou 38 pessoas e ganhou R$Í49,Q0 na posta É verdade que o número de pessoas que. . ,
iAi n 0 (ximpraram seus livros é um número par.. .
■ 7^
3S = 87
.
7. '
Como'29 pessoas oornpraram e 9 não cómpfaràm/'concluímos que a altemativa correta é a letrá E, pois 29 é um número primò; Mesmo se 0 cáíldidàto não estivessè seguro que 29 é um número primo, poderíá facilrTieriíe chegar à respdsíà correta por élIniinaçãO das outras altornativás. , ' .3.'0|UBqBÒ" ' ■' ■ 2010 - F C C ) Serena fez um' saque em um caixa eletrônico que emitia apenas cédulas da 10, 20 e 50 reais e, em seguida, foi a três lojas nas quais gastou toda a quantia que acabara de retirar. Sabe-se que, para fazer os pagamentos de suas compras, em uma das lojas ela usou todas (e apenas) cédulas de 10 reais, em outra usou todas (e apenas) cédulas de 20 reais e, na última, Ipja todas as cédulas restantes, de 50 reajs. Considerando que, ao t ó a f o saquey Serena recebeu 51 cédulas e ,que gastou qúqntias iguqis nas três lojas, o valor tptaf do saque que eia fez foi da (A n alista - T R T / 22 ' -
R$900,00: R$ 750,00. (C) R$ 600,00. (D)R$450,00. (E) R$ 300,00. (A)
(B)
Seja X, y e z 0 número de notas de 10,20 e 50 reais, respectiyámenté; Como em cada uma das lojas Serena gastou apenas um típò 'de nõta (e gastou todas as notas), b os valores,gastos em.òada lojá foram Iguais, temos: lOx = 20y = SOz È como o número totaí de céliilas é 51, chogamos às seguintes equações:. í + y + z = 51 (1) '1Q l = 20y(ll) . 1Qx = 50z(lll)
’ ■
Reorganizando a (II) e (III), tomos:y = -|- e z = - |- {l\/) Substituindo esses valores em (I): x + y + z = 51 x .fv f= 5 i 1Qi + 5a:+2 i
10 ' 17x = 510 X = 30(V)
= 51 (aqui, calculamos 0 mim.c) .
'. ,
.
iil
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Sübsíiíuindo (V) em (íV): 30 Portanto, Sersna tinha 30 notas da R$ 10,15 notas da R$ 20 e B notas de R$ 50, totaliando; (30 x R$ 10) + (15 x H$ 20) + (6 XR$ 50) = H$ 300+R$ 300+ R$ 300 = R$900. .V .o iiie q B g
(Analisia-MPU-1995-CESPE) Uma lata cem capacidade igual a 50 L está totalmente cheia, contendo, além de tinta, 2L de solvente. Deseja-se acrescentar mais sol vente para se obter uma mistura com 20% de solvente. Para isso, será necessário retirar X litros da mistura inicial. Então, X satisfaz à expressão (A) X = 8,0. |B ) 8,0 < X < 8,5. (C) X = 8,5. (0) 8,5 < X < 9,0. (E )X > = .9 ,0 .
I
i
Essa á uma questão relativamente diffcll. Em uma lata de 50L, temos 2L de solvente (concentração 4%). Parti termos umaconcentração de 20%, precisamos de 10L. 0 candidato deve entender que não basta fetirar BL da da mistura da lafei e,adicionar 8L de solvente, pois na mistura da lata também foi embora parte do solvente. Devemos colocar o problema em uma equação, Seja Xa quantidade a ser retirada da iata; á mistura flnal, que deverá ter 10L dé solvente, setâ composta por Xlitros de spiventè e 0 restante (50-X) da mistura contida na lata, que temconcentração 4%: (50 - X ), (4%) + X . (100%) = 10 litros de solvente (5D-X).(0,04) + X.(1) = 10L , , . 2L-(0,04).X + X = 10L (0,96).X = 8L,
(B) R$ 4.500,00. (C) R$ 3.800,00. (D) R í 3.600,00. tE) R$'3.400,00. Sabe-se que 2m + M/5=3700 6 M -m = 3100. M=31Q0 + m=>2m + (3100+ m)/5 = 3700 10m + 3100 + m = 18S00 11m = 18500 - 3100 = 15400 m = 1400 e M = 3100 + m = 3,100 +1400 = R$ 4.500,00. -fl. oiMBqBC
Relativamente aos 75 funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que par ticiparam certo dia de um seminário sobre Primeiros Socorros, sabe-se que: - no período da manhã, 48% do total de participantes eram do sexo feminino; - todas as mulheres participaram do inicio ao fim do seminário; - , no período da farde foi notada a ausência de alguns furicionários do sexo masculino e, assim, a quan tidade destes passou a ser igual a 3/7 do total de participantes na ocasião.
( F C C - 2011 )
Nessas condições, o número de homens que se ausen taram no período da tarde é: (A) 6 .
(B)7. (C )9 .
|D) 10. (E) 12. Temos;
X=(0,96) X = 8,33L
úiff r / : I [ ■' ■ilH' ‘r «' IT
,!■ ' i 'i ■
j'I . T T ü - l; 1
i'- i ;
T -iíl.L L í l : T-
■ ■
■
( V U N E S P -2010)
Em um concursc'para escrevente, 40% dos bandidafos inscritós foram eliminados na prova dé Lingua Portuguesa, é a prova de Conhecímèntos em Direito eliminou 40 % 'do s candidatos restantes. Essas duas provas eliminaram, do total de.candidatos inscritos, (A) 84%. (B) 80%. (C)64%. (D), 46%. (E )5 6% .i,,,
I) de manhã: total de participantes = H + M = 75 Sabe-se que o número de mulheres M é igual a 48% dos participantes; M = 48%de75=»M = 36. ■+ Então,H = 75 - 36?H=39. il) à tarde, X homens faltaram, o número M de mulheres permaneceu ò mesmo e a qúanüdadé dos homens passou a ser Igual a 3/7 do total da participarites na'aoasião. Isto é, H-X=3/7(75-X)éu ■ ■ h- x=
:^ 2 ^ . ',7
. 7H-7X = 3(75-X)
=;. 7H - 7X + 225 - 3 X =+ 7H - 7X + 3X = 225 =» 7H - 4X,'= 225 Mas,H=39. ^
Sejam as provas LF (Ungúa Partugúèsa) a CO(Conhecímèntos em Direito) e tó total de candidatos. ’ " ' . ,' • LP: eliminou 40% dos candidatos = 40% t = 0,401 d CO, 40% dos restantes, isto é, 40%, de (t-0,4t) = 0,4(t-fl,4tj. As duas provas eliminaram 0,401+ 0,4(t-0,4t) = 0,4t +0,4t - 0,16t = 0,8(K- 0,16t= 0,64t=64% do total. .0. oipeqBc Considere dois níveis salariais aponíados em uma pesquisa de mercado para um mesmo cargo, o mínimo (pisa) e p máximo (teto). Sabe-se que o dobro do menor somado a 1/5 do maior é igual a R$ 3.700,00. Se a diferença entre o nível máximo e o nlyel mínimo é igual a R$ 3.100,00, então o teto salarial para esse cargo é de
739-4X=225=+273-4X=225= >4X=273-225 =48 = Í X-12 então; letra E. Resumo para verificado ■Ipétjó.do'-; /7rtqméns'(rt).7 . Falíãtatn (X)
'MújhérèsXM)' Toblj
manhã
39
-
36
75
tarde
2/
10
36
63.;,
.3 . muBqeg
...
( V U N E S P -2 0 10 )
(A)
R$ 4.800,00.
Curiosamente, após urna rnadrugada chuL vosa,.observou-se que no período dás 9 às 18 hoi;a a variaçãò dá temperatura em urriá cidade decrescçi linearmente. Sé, nesse dia, às 9 hqras os termômei marcaáam32°C e, ás 18 horas, 2Ó'’ C, então ás 12 a temperatura era de
( F C C -2 0 1 1 )
(A)25°G,
,:ÍB «
’
3, m at em At ic a e r a c io c ín io ló g ic o (0) 20 < X < 30.
(Bl 26 ,5“C.
(D) 30 < X < 38. 38
(C)27” C.
(D);27,5°C, (E)28”C.
(E)
T Solução
l ‘) Ss, a vadação (oi linear, temos a lunção í(t) = at + b, onde f é a (èmperiturae to tempo., temos; Logo, 32=9a+b B 20=18a+b (9)
= 32 = 9a + b
(I)
(18) = 20 = 18a + b
(II)
Ao subtrair (II) de (I), obtemos ■)2 = '9a = a = -12/9 a -4/3. Para calcular b, em (I), encontramos 32 = 9{-4/3) + b => 32 = -12+b = íb = 44. e a função fica f(t) = -4t/3 + 44. Logo, a temperatura para t = 12 será de f{12) = -4 (12/3) +44 => f(12) ,,,.16+44) => 28"C, Então, letra E. 2") Devido a linearidade observada, poda-se dizer que a cada 9h a temperatura cai 12“C, ou seja, a cada três horas decresca 4 “C. Assim, às 12 horas, a temperatura cairá 4 ”C e passará a 28"C. ,3,piuEq80
(Fcc-2o ii)A o receber um pagamento, Samuel contou: ,X rnoedas de 50 centavos, y moedas de 25 centavos, , i moedas de 10 centavos e t moedas de 5 centavos, jiogo.depois, ele percebeu que havia se enganado, . pdiSvContara 8 das moedas de 10 centayos como ;iTi,ç)edas de b.centáyos e 8 das moedas de 25 oentaydsícoifiq de-50 centavos. Assim sendo, a diferença enlre a quantia que Samuel contou de form á errada a ,Va .qüahfia correta é de =
X = 12,25’ -10,25’ X = (12,25 +10,25) (12,25 -10,25) = 22,50.2 = 45 então letra A 2" Solução X = 12,25’ -10,25’ = 150,05 -105,05 = 45 -V . oipqqBo
(F co - 2011 ) Do total de pessoas que visitaram uma Uni dade do Tribunal Regional do Trabalho de segunda a sexta-feira de certa semana, sabe-se que: 1/5 o fizeram na terça-feira e 1/6 na sexta-feira. Considerando que 0 número de visitantes da segunda-feira correspondia a 3/4 do de terça-feira e que a quarta-feira e a quinta-feira receberam, cada uma, 58 pessoas, então o total de visitantes recebidos nessa Unidade ao longo de tal semana é um número (A) maior que 250. (B) menor que 150. . (C) múltiplo de 7. (D) quadrado perfeito. (E) divisível por 48.
Sejá 10 total de visitantes. Na citada semana tivemos, na terça-ielra t/5 pessoas e na segunda-feira, 3/4 de t/5=3t/20, ou seja seg ter qua qul sex total da semana 3t/20 t/5 68 - 58 1/6
t
Numa tabela fica assim;
(Á).'R$ 2,50. (B)
2,20.
2" feira
3*f6ira
,4« feira
5‘ feira
6‘ feira
3t/20
t/5
58
58
1/6
.;^):R|,1,80. , (PL RS 1,60. (E):R$1,50.
Taraas. então,
-'.apaniiá que Samuel perisoii qua recebera
3y20 + l/S + 68 + 58 + l/6 = t.Ou
: d=Ò,50x + 0,25y + 0,10z + 0,05t
ou
i.Quantia efeSvamenfe recebida 2-8 1+8 y-S x+8 fl;jx+8).0,500 + (y-8).0,25 + (Z-8).0,10+.(t+8).0,05 tÕeSe|a-se saber R-Q, ou seja, R*Q.j (x+8).0,30 + (y-8).0,25 + (z-8).0,10 + (t+8). ü,05 - 0,50x ::0,2|f--0,10z--0,05t' ;!ftQLo,50.8 -0,25.8 -Lo,10.8 + 0,05.8 /.|);-Ci= 4,00 - 2,00 - 0,80 + 0,40 =1,60 = R$1,60. ;:.a;ojüEqe9
: ; .(FCC-,2011 ) Indagado sobre o número de processos que , :(i|yia arquivado certo dia, um Técnjco judiciário, que j:,;Soptava muito de IMatemática, respondeu; /; A+ Ó número de processos que arquivei é igual a 12,25’ -1 0 ,2 5 ’ . \ K T* ' h. .ghamando X o total de processos que ele arquivou, . então é correto afirmar que: |S ||X > 4 2 , |B) X < 20
-?L + i . + 58 + 58 + l = t 20 5' 6 t~
9í+12(+10t
60 t = 4.60 í=41= 240
= 116 ^
116 = t -
Totai , ' 't
ií+ i+ i \2Q 5 6 /
t - B = 1 1 6 = .? Í!= 4 4 6 ‘ : 6Q 60
daf,t = 5.48
.3. oiueqeg
2011 ) Para pagar os R$ 7,90 que gastou em uma lanchonete, Solimar usou apenas três tipos de moe das: de 5 centavos, de 25 centavos e de 50 centavos. Sabendo que ela usou 8 moedas de 50 centavos e 13 de 25 centavos, então, quantas moedas de 5 centa vos foram necessárias para que fosse completada a quantia devida? (FOC-
(A) 13.
(B)11. (C) 10. (D) 7. |E) 6.
i-ã S P i
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO (V U N E S P - 2 0 11)
iguais da marca K e 40 panetones iguais da marca Y, pagando um total de R$ 1.800,00. Sabendo-se que a razão entre os preços unitários dos panetones K e Y
7.90 = 4,00 + 3,25 + O.OSx
>x = 13
0,05x = 7,90 - 7,25 = 0 ,65 =
. V . O lu e q s a
(FC C -
2010 ) Diariamente, no refeitório de urna empresa sâo preparados 40 litros de refresco e, para tal’, são usados suco de frutas corioentrado e água em quan tidades que estão entre si assim como 3 está para 5, respectivamente. Se, mantida a quantidade habitual de suco concentrado, a proporção passasse a sar de 2 partes de suco para 3 partas de água, então poderiam ser preparados
(A) 1,5 litros a mais de refresco. (B) 1,5 litros a menos de refresco. fc) 2,5 litros ajmais de refresco. (B) 2,5 litros a menos de refresco. (B) 2,75 litros a mais de refresco.
ÍÜÜ:
.
fiÍL
li
somente da marca Y, ela teria gasto, a mais, lA) R$600,00. , (B)
R$ 500,00.
(C)
R$ 400,00,
(D)
R$ 300,00,
Temos: K/Y = 2/3e30K + 40Y = 1800. Então K = 2Y/3.
Tantos as proporções pi = suco/ágiia = s/a = 3/5 e pa = 2/3 para üm totaldB40íderèfrescò,oüsela;s+á=40. ■ ■
Dal,
Ao substituir s/a = 3/5 ou s = 3a/5,obtemos
30(2Y/3) + 40Y = 1800
3a/5+a=40=>8a/5=40 = 7 a=25 í e s=3a/5 = 15 A , -
20Y+40Y=1800 =» 60Y=18007=> Y=30eK=2Y/3=20.
Na próxima situação, mantém-se a mesma quantidade désuco, du seja,
Para 70 panetones da marca Y, gastaria 70x30 = 2100.
:
■ :
tógo, elá teriágasto, a mais, 2100 -1 8 0 0 = R$300,00
Dal,
n
é de 2 para 3, nessa ordem, pode-se afirmar que se essa empresa tivesse comprado todos os 70 paneldnes
(E) R$ 200,00,
15 7, T as com a proporção s/á=2/3.
P
Uma empresa comprou 30 panetones
Sendo xo número de moedas de 5 centavos, temos 7.90 = 8.0,50 +1 3 .0 .25 fO.QSx
.0. o)UGqeo '
. p . V ,'
15/á = 2/3 => á = 22,5 4. Ea quantidade de refresco seríde15t22,5 = 37,5 4, ou seja, 40 - 37,5 = 2,5 4 a menos de refrèsco.
( V U N E S P , - 20.08)
-C.atMoqqc .
Isabel. Ela tem um peixe.a menos que a sua Irmã
(F C C -
■
2010 ) Em uma papelai^ia, Romeu gastou R$
312,00 na compra de algumas unidades de certo tipo de caneta esferógráfioa que estava êm promoção e, como bonificação, recebeu mais 8 unidadesjguais a elas. Com isso, Romeu percebeu que cada caneta que tinha comprado havia saldo por R$ 0,80 á menos,' òu seja, cada caneta saiu por (A)R$6,20. (B) R $6,00. (C) R $5,80. (O) R $5,20, (E) R$ 5,00.
' '
, '
Amália, que tem o dobrò de Manoel. Os três juntos têm um total dè peixes igual a + (A) 10.'
■
(D) 7.
-
’ '
.
P
• . ‘"
Sejam M, I e A o número de peixes de Manoel, Isabel e Amália, respec tivamente. Do enunciado, sabemos qüe: .
Substituindo (III) em(ll): U 2 M -1
(IV)
Substituindo (IV) em (I): M = l - 1 = ( 2 M - i) - 1 M = 2M L3
Então, '
3l2(1/n-1/(n+8)=0,8 +
'
’
■
M = 2 (V)
' ; 'P '
Substituindo (V) em (IV): "
(312)(8)/Ó,8 = n2 + 8n
I ='2M -1 1= 3 (VI)
n2 + 8n-3120 = 0 o=(-8t/-(64+4x3120)K)/2 n=52canetas ou n=-60 (descartar)
',
(C ) 8 .
-
Seja P' 0 preço flnal de cada caneta e como Romeu recebeu ma)s 8. P' = 312/(0 + 8). Como o custo de cada caneta doou R$0,8'0ã liríenos, temos P - P '= 0,80 ' ' '
n=(-8+/-112)/2n=(112-8)/2
' ■ ’
M = l-1 (l)’; l = A-1 (II):A = 2M(III)
P = 312/n
312{n+a-h)=,0,8(n)(n+8)
'
9.
(B)
(Ej 6.
■
Seja P 0 preço Inicial de cada caneta e seja n d número inidiál da canetas ao custo inicial de 312/n cada.
312/n-312/(n + 8)=0,80e
M anoel'tem um p e ix i a menos que
Substituindo (V) em (111): '
- • , '
■'
E 0 custo unitário final foi de (312/n - 0,80) = R$ 6,00 - R$ 0,80 = R$5,2Ó.
. A = 2M,= 2(2) ; .
\A = 4,
■.
Portanto, o número total de .a. oipBqBo
éM + l + A = 2 + 3 + 4 = 9peixas;
■'Sihi
3. m a t e m A t i c a E r a c io c í n i o l ó g i c o
(fgc-zoos) o cientísta Galileu Galilei (1564-1642) estu" dõu a trajetória de corpos lançados do chão sob certo '"âhgulOi a percebeu que eram parabólicas. A causa 'díSsò,'como sabemos, é. a atração gravitacional da terra agindo e puxando de volta o corpo para o chão. ; gni ú m lànçamentó desse tipo, a altura y atingida pelo ■corpo em relação ao chão variou em função da distância horizontal x ao ponto de lançamento de acordo com à seguinfeèquaçâo; y = ( - ) x - ( - ) xx (x e y em metros) A ãltura máxima em relação ao chão atingida pelo '■coqrafoi
- 2006) Ao dividir o número. 762 por um número inteiro de dois algarismos, Natanael enganou-se e inverteu a ordem dos dois algarismos. Assim, como resultado, obteve o quociente 13 e o resto 21.. Se não tivesse se enganado e efetuasse corretamente a divisão, o quociente e o resto que ele obteria seriam, respectivamente, iguais a
(FCC
(A) 1 e 12. (B )8 e 1 1 . (0) 1 0 e 1 2 . (D) 11 e1 5. (E )1 2 e 1 1 .
Como não sabemds o númoro peio qual Natanael divídiú 762; vamos chamar osso divisor de)(. Podemos escrever o probleriia fnatãniaticàmente da seguinte forma: 762 = 13x + 21 13x = 762-21
(Alj^^m . 4-'" (B) 1,0 m.
■-L72 (D );-
(É) 2,0 m. 7 1' foraia de solução; Para o candidato não familiarizado com o cálculo -de dèrivadàs, o problema pode snr resolvido pensando que o ponto : iôais.alto da parábola é justamente,na metade do caminho do eixo x , "(ponto emqueooorpolançado pára de subir e começa a déscor). Para éncontrár esse ponto, vamos prítçe|ro calcular o ponto do elxp x em : que 0 corpo atinge 0 chão (y=0): i 7 5\-5; .,:y = - x - - - x % 0 I "7: :2 , 4, , . , , 7 ;"l0ii-5x^ I - ,
,
'
Pbrtanto, sa após percorridos 2 metros o corpo atinge o chão, o ponto . do altura máxima será 1 m,btro (metade do caminho). 2‘ formá iia solução: Paraenoontramios a altura máxima atingida pelo corpo cujo movimento é descrito pela equação fornecida no enunciado, devemos calcular o ponto de máximo desta equação; ou seja, o ponto em que a sua derivada é Igual a zero: • ■ '5 5 y = r-X X' 2 4 . , 5 5.2.x lO -IO x Denvada = y ------------- -- ------------2 4 4 Ponto de máximo (derivada = p):
:- T —
=57 13 Como 0 anunciado diz que Natanael se enganou e trocoq a òrdem dos dois algarismos de X, ele não deveria ter felfo a divisão por 57, mas sim por 75. Portanto, 762 dividido por 75 dá 10, mais resto 12. .0. olpEqea 2006) Certo dia, um técnico judiciário foi incumbido de digitar um certo número de páginas de, um texto. Ele executou essa tarefa em 45 minutos, adotando o seguinte procedimento:
(FCC -
- nos primeiros 15 minutos, digjtou a metade do total das páginas e mais meia página; . . - nos 15 minutos seguintes, a metade do núrnero de páginas restantes e mais melá página; - nos últimos 15 minutos,-;á 'metade do número de páginas restonteseTTiaismeia página.'
x',-2x=0 " Dividindo aèquação acima por “x": . ) í - 2 = 0 -> x = 2metros,
lO -IO x
741
X=
m.
47,:7,4 ' " 5y7-ipx=0
| ^ | |
Se, dessa'fòrm a, é le oòthpletòü a tarefa, o ,total de páginas do texto efá um núrnero compfééridido entre (A) 5 6 8. (B )8 e 1 1 . 11 e 14.
(C)
(D) 14 e 17. 17e20.
(E)
Seja "X” 0 total de páginas aseremdigitadas. Nos p.rimalros 15 minutos, X
'
'
X ■: ■ ' ■ .-■
digitou —. Nos 15 minutos seguintes, digitou metadedos— restantes e
\
^
^
X
mais meia página; portanto, digitou— +mela página. Portanto, nesses 4 30 minutos, o número de páginas digitadas foi;
\
' IOx-10 X =1 metro
X
1
-X
2X + X + 2
3x + 2
4
4
'
Substituindo este valor,na„oquação da altura, concluímos que a aitura májdoiaaflngidaé:'
,
\
.
' , ■' 2 ■ 4 ' ’ 5 ■y(mâx.) = ■■ 4 .Q.oiueqeg
2
.4 . '
4
,
x+2\ /z 33x
4 x -33)x - 2
4
4
Páginas restantes = x
...
.
x -2 :
Nos últimos 15 minutos ola djgitou rnetade das páginas restantes e-
,
,
. ,
x -2
l'
x - 2 + 4.
mais mela pagina = --------+ — = --------- = - =
8 .2
8
x +2
: ■ 8
(II)
.
‘
B lá P
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Como não sobrou nenhuma página para digitar, temos que o tota! de
-4,5 + '/(4 ,5 )2 -(4 .).(3 ).(-a i)
-4 ,5 + ^992,25
páginas do texto era: x = (!) + (lt) 3x + 2
i|!(l
!i*Íí'
4
x+2
P1 ,
6X + 4 + X + 2
6 6 Como 0 enunciado do problema nos pede P2, sabendo que P1= 4,5, temos que; P2 = P1 + 1,5 P2 = 4,5 + 1,5 P2 = R$6,00
•
7x + 6
Bx = 7x + 6 X= B .V. olUBqeo
Do total de processos que recebeu certo dia, sabe-se. que um técnico judiciário arquivou 8% no periodo da nrianhã e 8% do número restante á tarde. Relativamente ao total de processos que recebeu, o número daqueles que deixaram de ser arquivados corresponde a (A) 84,64%. (B) 85,68%. (0) 86,76%. (D) 87,98%. (E) 89,84%.
(VUN6 S P- 200B) Um estagiáno de um escritório de advo cacia aproveitou o mês de férias na faculdade para fazer várias horas extras. Do valor total liquido recebido nesse mês, 3/4 correspondem ao seu salário fixo. Do valor restante, 3/5 correspondem ás horas extras tra balhadas, e o saldo, de R$ 140,00, corresponde a uma bonificação recebida. Pelas horas extras trabalhadas, nesse mês, o estagiário recebeu R$210,00. (B) R$ 217,00. (0 ) R $ 250,00. (D) R$ 336,00. (E) R $ 364,00.
(A)
0 número de processos recebidos. 0 número de processos
Seja X 0 saláriò total líquido recebido pelo estagiário. Com as informa ções fornecidas pelo enunciado, ternos que: X = (salário fixo)+(horas exfras)+(bonificação)
arquivados foi: (0,08)X + (0,0B ).(1-0,08)X =
0,0B.X +0,0736.x = 0,1536.x Portanto, a parcela de processos que deixou de ser arquivado foi: (1 0,1536),X = (0,B464).X = 84,64% de X. .V.oipeqBO
Em fevereiro de 2007, Cesário gastou R$ 54,00 na compra de alguns rolps de fita adesiva, todos de um mésmo tipo. No mês seguinte, p preço unitário désse rolo aum entouém R $1,50é,‘ então, dispondo daquela mesma quantia, ele pôdecom prartrês ro|os a menos dq.que havia comprado no mês anterioi;. Nessas condições, em março de 2007, o preço unitârib dè tal tipo de rolo de fita adesiva era
( F C C -2 0 0 7 )
Sendo, I) (salário fixo) = (3/4).X II) (horas extras) = (3/5), (1/4). X III) Bonificação = R$ 140,00 Substituindo estes valores na equação de X, temos: X = (3/4).X + (3/5).(1/4).X + R$ 140 R$140
Calculando o Mínimo Múltiplo Comum (m.m.c) do lado esquerdo da equação: ( - - | ^
(A) R$4,00. (B) R$ 4,50. (C) R$ 5,00. (D) R$ 5,50. (E) R$ 6,00.
^ .X
Sé)a PI ó preço do tolo de fite ádesira em fevereiro, 6 P2 (=P1 + R$1,50) Podemos escrever mãtematicamentébproblemá da seguinte formi' 54 N .(P 1 )f R $ 5 4 -.N = — (I) (N -3 ). (P2) = R$ 54 - + (N-3).(P1 + 1 ,5 ) = 54 (II) Substituindo (I) em (II), temos: ( | j y - 3 ) ( P 1 + 1,5) = 54 [5 4 -3.(P 1 ).(P 1 +1,5)
= 54
JP1) 54(P1)-3(P1)’ + 81 -4,5.(P1) = 54.(P1) 3(P1)’ +4,5.'(P1)-81 = 0
. X
= R $ 14 0
= R $ 140
X = R$ 1400 (salário Kquido total).
0 preço em narça. Seja N o numera de rolos comprados ern fevereiro.
-3 (P 1 )’ -4,5.(P1) + 8 1 = 0
i
.3 .o |U B q B 3
(F C C - 2007)
Se|a X
-4,5 + 31,5 27 ----------- = - ^ = R$ 4,5 (III)
'
Rnalmente, pela equação (II) temos que: (horas extras) = - ? - x = A , (R$ 1400) = R$ 210. 20 20
- 20 0 7) Um com erciante estabeleceu que o spu lucro bruto (çiiferença entre os preços de venda e còmpra) na venda de úm determinado produto deverá ser .igual a,40% do seu preço de vendá.'Assim, se d preço unitário de compra désse produtp for R$ 750,00, ele deverá vender cada Unidade por (V U N E S P
(A) R$ 1.050,00. (B) R$ 1.100,00. ÍC) R$1.150,00.
y
■IE
3. m a t e m A t ic a e r a c i o c I n io l ó g ic o
Como esse valor gasto com brinquedos é apenas 3/8 do valor doado ("d"), temos que;
,0):R$ 1:200,00. ( É ):,R $ ' 1-250,00.
3.d
R$1.350
peio enunciado, como o lucro é 40% do preço de venda, temos: Lucro = (Preço de venda) - (Preço de compra)
d=
Lucrb = P V -P C
(R$ 1.350).8
; (Ò,4)- PV = PV - PC P V -(0 ,4 ) = PC
d = R$ 3.600 (valor total doado).
(0 ,6).P V = PC
Portanto, substituindo os valores ericontrados acima; ‘ d = brinquedos + roupas
PC p V =-— 0,6
R$ 3,600 = R$ 1.350 + roupas roupas = R$ 3.600 + fl$ 1.350
So 0 preço de compra do produto é R$ 750, temos que o preço de
roupas = R$ 2.250
.w. oliieqeg
venda e:
(vUNESP-2006.1) Numa fazenda há ovelhas e avestruzes, totalizando 90 cabeças e 260 patas. Comparando-se o número de avestruzes com o das ovelhas, pode-se afirmar que há
PC R$750 p ç ,:-------- = = R$1.250
0,6
0,6
OiiJsqBQ (VUNESP - 2006.2) Com a proximidade do Natal, uma empresa doou uma determinada quantia para uma creche que abriga um total de 80 crianças. A quan tia, doada foi dividida para a compra de brinquedos e roupas na razão de 3 para 5, respectivam ente. Assim, foram comprados 80 brinquedos, sendo bolas pára os meninos, por R$ 15,00 cada, e bonecas '.para as meninas, por R$ 20,00 cada. Sabe-se que ■cada criança recebeu um brinquedo e que o número de bolas compradas superou o número de bonecas compradas'em 20 unidades. Da quantia totál recebida çomo doação dessa empresa, a creche resàrvou para a comprá de roupas .(A)::R$ 2;250,00. ’ , (B) R$ 2 .0 0 0 , 0 0 : ,(C) R$1.980,00: , . (D), R$ 1.850,00. ' (E) R$1.350,00. ;
igual número de ovelhas e de avestoizes. dez cabeças a mais de ovelhas(c) dez cabeças a mais de avestruzes. (D) oito cabeças a mais de ovelhas. (E) oito cabeças a mais de avestruzes.
(A) (B)
Se)a x o número de ovelhas, e y o número de avestruzes, Como a ovelha tem 4 patas, e o avestruz tem 2 patas, temos: x+y = 9 0 - » x = 9 0 - y (I) 4x + 2y = 260 (ll) Substituindo (I) em (II): 4x + 2y = 260 4 . ( 9 0 - y ) + 2y = 260 3 6 0 - 4 y + 2y = 260 -2 y = -1 0 0
■
'
y = 5 0 (lll)
■
Substituindo (III) em (I): x = 9 0 -y
Páracada R$ 8 dòatio para a creche, R$ 3 foi destinado para a compra de brinquedos e R$ 5 paraa compra de roupas. Dos — para a compra . ' ■ : 8, de brinquedos, foram adquiridas xboias a R$15 cada, e y bonecas a
x = 9 0 -5 0 x = 40
.
■
.
■
Como temos 50 avestruzes é 40 ovelhas, temos 10 cabeças à mais de avestruzes.,
.0.OlMEqeo
...
R$ 20. Como todas as crianças ganharam um brinquedo, temos que: 4 )x + y = 80 Além disso, çomo o número de bolas supera o de bonecas em 20 unidades, temos que: fl)x = y + 2 a '. .Substituindo ((() em (I): x + y = 80
\
(VUNESP-Z004) Em um trajèto exclusivamente de subidas e descidas, um'caminhante percorre 2 metros á cáda segundo nas subidas e 3 metros a cada segundo nas descidas. Se o caminhante percorreu, no trajeto todò, 1380 metros em 9 minutos e 40 segundos, sem para das, pode-se afirmar que, no total, ele ' subiu 50 metros a subiu 60 metros a (0 ) desceu 40 metros (D) desceu 50 metros (E) desceu 60 metros
(y + 2Oj + y = 0O \
(A)
2y = 8 0 - 2 0
(B)
2y = 60 y = 3 0 ílll)
Substituindo (III) em ( x = y + 20 x = 30 + 20 x=50
mais do que desceu. mais do que desceu. a mais do que subiu. a mais do que subiu. a mais do que subiu.
Comb a caminhada durou 9 minutos e 40 segundos, Isso eqüivale a dizer 540 segundos. Seja x o número da segundos na su'blda, e y o numero de segundos na descida. Portanto, as Inforaiações do enunciado podem
■' .
' ri
Portanto, 0 valor gasto com brinquedos foi: ; 50, (R$ 15) + 30. (R$ 20) = R$ 750 + R$ 600 = RS 1.350
ser escritas mateoiatiçamente' da segulnte.forma: subida + descida = 2x t è y = 1380 (I) x + y = 5 8 0 -» x = 5 8 0 -y (li).
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO (VUNESP - 2015) Em um Jardim, um canteiro de flores, formado por três retângulos congruentes, foi dividido em cinco regiões pelo segmento AB, conforme mostra a figura.
Substituindo (II) em (I): 2 . ( 5 8 0 - y ) + 3y = 1380 1 1 6 0 - 2 y + 3y = 1380 y = 1 3 8 0 -1 1 6 0
6m Como na descida cada segundo corresponde a 3 metros, a distância
TV
percorrida na descida foi 3y= 3.(220)= 660 metros. Portanto, como a distância total foi 1 38 0 metros, a distancia per corrida na subida foi: 1380-660 = 720 metros. Portanto, o caminhante subiu 60 metros a mais do que desceu.
. .
.0. oipeqes
*
2.2. GEOMETRIA BÁSICA Um determinado recipiente, com A0% da sua capacidade total preenchida com água, tem massa de 428 g. Quando a água; preenche 75% de sua capacidade total, passa arter.massa:de 610 g. A massa desse recipiente, quando totalmente vazio; ,é igual, em gramas, a . -
Se A B mede 20 m, éntão a área total desse canteiro é, e m m M g u a la ■
(A) 3 3 8 .
(A)'126.
(B) 2 0 8 .
(B) 1 3 Í ,
(C) 2 0 0 .
(C) 1 4 4 .
(0 ) 1 8 2 .
(D)T62. ' (E) 153.-; . /
( V U N E S P -2 0 1 5 )
(E) ,2 2 0 . S e/ar a massa do recipiente e c sua capacidade.
.
m
j, ' .
Peloteoremà de Pftágoras, tepi-sà' '■ ■ ■
Cora 40% da c, a massa total vale r + 0,4c = 428g (I) e oom 75% da o, essam assatatalár+.0,75o = 610g(il).
AB’ i A C ’ + B(?-
'■ *
-
B iy á ÀC’ + 1 2 ’ => AC? = 400 - 1 4 4 = 256 => AC ='16
Ao subtrair (i) da (11), temos 0,35c = 182,
Como AO é igúal a 2 vazes b lado maior da retângulo, esse lado mede,
Qu sela, 0 = 182/0,35 = 520.
então, 8 ra.
Substituindo em (1), encontra-se
,
r + 0,4x520 = 428
Com isso, a área de cada retângulo vale 8x6 = 48 m’ .
r + 2 0 8 = 428
Então
.O.O|UBq03
r = 220g. .a .o iU B q e g
Para a montagem de molduras, três barras, de alumtnib deverão ser cortadas ern pedaços de comprimento igual, sendo este o maior poss(vel, de modo que não reste nenhum pedaço nas barras. Se ás barras medem 1,5 m, 2,4 m e 3,m, entãq.o núniaro máximo deJmòldurasqUadrácIas qiié podem ser mon tadas, cfom os pedaços obtidos é ! , 3. 6. 4. 5. 7.
(VUNESP - 2015) Na figurà, o trapézio retângulo /\B C p é dividido por uma de suas diagonais eni dois triângulos retângulos isóscelesj de lados ■ i i
A B s B O b A C s DO
T , Desse modo, é coueto afirm arquea soma das rriédidas doa ângulos a e b é igual a
' '
0 MDG (máximo divisor cpmum) dos çomprlmontos, eifi ç m :. 150240 300 3
T . ■■
■,
1 0 -+ M DG=3)d0=30cm ,ou seja, cada pedaço teiá30cm.
816'' Còni
■ '
1 '
Uma vez que os pedaços devem sarda mesmo comprimento, calcula-se
. 5080100
'
'
( V U N E S P -2 0 1 5 )
to) (®) to) to) (E)
.
0 canteiro tem a área total de 3x48 = 144 m’ . .=> Letra C
,a.a(UBqe9 ■■
,
• ■
,
.■
0 total de 5+8+10 = 2 3 'pedaços, pódèm ser montadas 23/4 = 5
moiduras quadradas de lado 30òm. =5 Letra D '
125°. (Bj 115°. to) 110° . to) 135o.; (E) 130°. . (A)
. . '
.
0 ângulò'a vale 90“ porque ACD é triângulo retângulo. 0 ângulo p Wle ,45" por ABC ser isóscales. Portanto a soma das medidas dós ângiiíos a e.p b é igual ã 9(1+45 = 135".
.a.aipBqB9 ;.
j,'i
T."'V i
i -
ÍM l
3. M ATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
(A n a iis ta -T R T /2 -R e g iã o -2 0 i4 -F c c )U m a c o s tu r e ita p r e c is a e o rta r r e ta lh o s r e t a n g u la r e s d e 1 5 c m p o r 9 c m p a r a ' d e c ò r a f u m a b a n d e ir a . P a r a is s o , e la d is p õ e d a u m a ' " p e ç a d e te c id o , ta m b é m r e ta n g u la r, d e 5 5 c m p o r 2 0 c m . " G ó n s id e ra n ò o q u e u m r e ta lh o n ã o p o d e r â s e r fe ito . o o s d o is p e d a ç o s m e r io r e s ,.o ‘ n ú th è fo r tiá x im p d e fò telttp s q u e e lá p o d e r á o b te r c o m a s s a p e ç a é ig u a l a
; to iS :"-' ■
Temos que PA = 2AC e AC é a metade da diagonal do quadrado. Como a diagonal d do quadrado vale d^ = 2(AV)" => d = AVá? = 2-J2, temos AC = 'é e P A = 2AC = 2y2. Donde P\A = PA^ - A\A = 8 - 4 = 4. => PV = 2 m. ,=> Letra C Outra solução , . Na flgura nota-so que PD = 2AV e PA= AD = d. Daí, no triângulo retângulo PAD, temos:
.
.
.
Pq2 = (2P\/)} = dHPA2 = d7+d2 = 2d* = 2(2y2)2 = 2.'8=16.
:(b | 9 .
4P\A = 16
içj-6: " ÍD) 7.'
PV^ = 4=>PV = 2m. .O .o ip e q e g
; (Ej 1 0 .
j
■.•
A peça de tecido tem 55 cm de comprimento e 20 om da largura tem iimaáwade 1.100 cmLe os pedaços de retalhos retangulares têm.área de '1 5x9 = 135 cmL Dessa forma, sa fosse possivel costurar pedaços ' "mànbrês poderia se dbtèr ato 8 pedaços. Como não so podo coslüfa-los, ; iamos verificar se é possível obter 7 pedaços: . : Còloquemos 6 pedaços no sentido horizontal, conforme abaixo, ooupàodo.unia área rie 15x3 = 45 om por 9x2=18 cm. Sobrará, portanto, uOi.a faixa vertlpai de 55 - 45 = 10 om pp,r.20 cm.,
(VUNESP - 2013) A flg u r a m o s tr a u m t e r r e n o r e ta n g u la r c u ja s d im e n s õ è s in d ic a d a s e s t ã o e m m e tr o s ,
5x
40 x]
Q
I_____
x“
Desfàfàixa poderá ser recortado o sétimo pedaço na vertical, conforme astfftuln' ■ v ' ' ' ' ■
O proprietário cedeu a um vizinho a região quadrada indicada por Q na figura, corri área de 225 m^. O perí metro (soma das medidas dos lados), erii nietròs, do terreno remanescente, após a cessão, é igual a (A)
240.
|B ) 2 1 0 .
(0)200. (D) 2 3 Ò . (E)
260.
Resolução
"
- ’
■’
O quádtádoQ tem áre'aXj = 2 2 5 = > x '= 1 5 m .
.■Portanto é possível obter 7 pedaços.
Logo,
:,q4jpeqeg
.Témosi''
■
2x75 + 2x40 = 150 + 80 = 230 m;
;'(refcA?oò?í Em um teíteno plano;'ürria formiga encõtjtfayée,'[niciâinients: hócentrode Um.quádradp cujos ladds ■ ■mà'detn; 2'rriétfps. Ela'camínhá, ém linha rèta, até um Sos tórüces (cantos) dò quadrado! Ém ségúlda,' a for miga'giié'9Ò’ gráÜ se'rêcothéça a çáminhar, também . éni'linha reta, até percorrer o dobro da distâricfà què havia percorrido, no primeiro mbvimento, parando no ■ppnto P. Se V é o vértíoe do quadrado que se encdntrá ' ÍTÍ|Ís prôxirtio do ponto P, então a distância, em metros, eritre os pontos P e V é W) ig u a la i., (Bf p n número entre 1 e 2. icH güa Ía2!' V i p f üm número entre 2 e 4. ,Ç li|u a la 4 ..
•
0 terreno tem medidas 5x = 75 m e 40 ra, com perímetro,.. ■
.a . o iijB q e g
Uma empresa comprou unTdeterrhinado número de folhas de papel sulfite, ethbaladas em pacotes de mesma quantidad.e para facilitar a sua distribuição entre os diversos setores. . .. (V U N E S P - 2013)
Todo o rhatérial dèvèrá ser ehíréguè pelo fornecedor acondiçionado em caixas,, sem que haja sobras. Se p fómecedòr colocar 25 pacotes por cqixa, usatá 16| oãixas a mais do que se colocar 30 pacotes por caixa. Ò número total de pacotes comprados, nessa encomenda, ,foi (A) 2 200. (B)2 000.
■
■
'
: - '
(C) 1 8 0 0 . (D) (E)
2 400. 2 500.
Resolução Seja N 0 número de pacotes.
'
.,
'
' í
■■ "
Na primeira situação colocará (N/25) pacotes em cada caixa e usará j 16 caixas a mais que N/30, na segunda sítuação; Temos,então,que , , N/25 = N/30 + 16 " ■ (6N - 5N)/150 = 16 => N = 16x150 = 2.400 pacotes.. .a . o iu e q e g
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO (VUNESP - 2013) E m u m d ia d e m u ita c h u v a e : c a ó tic o , I
d o s a lu n o s d e c e r ta e s c o la c h e g a r a m a tr a
s a d o s , s e n d o q u e 1 d o s a tr a s a d o s tiv e r a m m a is d e 4
;:il
I
30 minutos de atraso. Sabendo que todos os demais alunos chegaram no horário, pode-se afimiar que nesse dia, nessa escola, a rázão entre o número .dé alunos que chegaram com mais de 30 minutos de átrasó e o número de alunos que chegaram no horário, nessa ordem, foi de (A) 2:3. (B) 1:3. (c) 1:6. (D) 3:4. (E) 2:5.
(B) 4 150. (C| 4 340. (D) 41 500. (E) 43 400. 1” passo; 0 volume do cilindro é: V = (base)x(altúra) = (n.r’ ).(5m) 'tT.(2m)’ .(5m) = (3,1 )7(4m’ ).(5m) = (3,1 ).{20m’ ) = 62nf>,
=
2“ passo; se 30% do interior do cilindro está cheio de água, 70% esta vazio. Como o volume do cilindro é 62m’ , a parte vazia eqüivale a: (70%).(62m ’ ) = (0,7).(62m ’ )= 43,4 m’ . 3" passo: como em 1nP cabem 1000 litros de água, para encher o restante do cilindro com água, serão necessários: (43,4).(1000 litros) = 43400 litros. . 3 . o iM E q e g
cÉspÈ) Na quOstão '3 seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
(A nalista - TR T/9 " - 2007 -
1* solução Suponha que existam 20 alunos na escola. Então, 2/5 chegaram atrasados: 8 alunos não atrasados: 12: Desses, 1/ 4 com mais de 30 min de atraso; 2 alunos. Razão entre alunos atrasados com mais de 30 min/ não atrasados:
2/ 1 2 = 1/6 2“ solução Dos N alunos da escolas, 2N/5 chegaram atrasados e (N - 2N/5) = 3N/5 chegaram np horário.
(1) O piso de uma sala deve ser revestido com peças da cerâmica em fornia de triângulos retângulos Isósceles cuja hipotenusa mede 16 */2 cm. Caloúlóu-se que seriam netressárias pelo menos 3000 peças para cobrir todo o piso. Nessa situação, condui-se que a área desse piso é superior a 38 m>. 1: Em primeiro lugar, precisamos calcular a área do cada triângulo. Como
Stv
são triângulos retângulos isósceles e foi dada a medida da hipotenusa,
1 / 4 dos que chegaram atrasados, ou seja, (1 /4 ) de (2N/5) = 2N/20 = N/IO-tiveram mais de 30 min de atraso.
devemos aplicar o Teorema de Pitágoras, lembrando que os dois caíeíos têm a mesma medida:
Então, Razão entre alunos atrasados com mais de 30 min/ não atrasados:
h? = a / +
(N/10)/{3N/5) = (N/10).(5/3N) =5/30 = 1/6 .O.orpsqeg
(lâVzcm)’ =
(lembre-se que a=b, pois é um triângulo isósceles)
-* (0,16V2 m)> = 2o>
0,16 metros
Um peso de papel, feito de madeira maciça, tem a forma de um cubo cuja aresta mede 0,8 dm. C onsiderando que a densidádé da madeira é 0,93 g/cm3, quantos gramas de'm adeira foram usados na confecção desse peso de papel? ,
(A n a lis ta -T R T /4 *- 2 0 0 6 -F C C )
(A) 494,18. (B) 476,16. (C) 458,18. (D), 49,418. (E) 47,816.
Área do triângulo -
» 0,16> i1,0256T_
Gomo seriam necessárias, pelo menos 3 000 peças para cobrir todo o piso, concluímos qúe a área do piso é superior a: (3000) X (0,0128) = 38,4 mL o ro iu e q eg -
.... •
(A n a ito -M p u -1 9 9 B -C E S P E )
O llq u id o
.
.
c o n tíd p o n j u m a la ta .
ç ilin d r ic a sé.rá d is tr ib u íd o ,e m p o tè s tã .rrib é iT i cilínc lric os.
O d iâ m e tr o
d a b à s e d e p a d a p b te e 1 /6 'd ò d iã m ê fr o d a
b a s e d á la ta e a a ltu r a d e c a d á p ò tè é d e i / 4 d a a ltu ra
O'
Dica; 0 candidato deve estar multo' atento ãs unidádesde roedida, pois é
d a , lata,..
bastante cbmum começar os cáícuíos sem padronizar o slstenia métrico.
to d o o líq u id o d a iá ta é
E, quasé sempre, dentre as aiteraativas há algumas que exploram esse
(A) 2 4 .
erro de atenção.
(B)
j " passo: corno a densidade foi infonnada,em (g/cm>); \ràinQsfransfbrmar á roedida da aresta dd cíibo de (dm) para (cm). Lembrámos que In i = 10 dni'= 100 cm; éhlãõ, i diii = 10 cm; Sendo àssiífi, 0,8 dm = 0 ,8 x 1 0 c m = 8 c m ;'
0,0128
'
2” passo: precisamos calcular o volume do cubo:
n ú m e r o d e p ó te s r ie c e s s á r io s jJá ra c à n t e r
.;
48.
.
(C )7 2 . (0 )9 6 .
(E)
144.
Para resolver este problema, temos inicialmente que calcular a área da
V = (aresta)’ = (8 cm)” = 512 cmL 3” passo; 0 peso da madeira é : P = (densldade)x(volume)= (0,93 g/cm’ )x(512cnP) = 476,16 g. orueqeo (A n a u s ta -T R T /4 *- 2 0 0 6 -F C C ) Uma calxa de água,tem o formato de um cilindro circular reto, altura de,5,m e raio da base igual a 2 m.. Se a água em seu interior, ocupa 30% de seu volumè, b número de íitros de água que faltam para enchê-lo é • "
Pado: TT = 3,1.: , (A) 43,4.
base da lata e dos potes. Seja X o diâmetro da base cilíndrica da lata X X (e, portanto, ~ é o seu ralo), e o diâmetro dos potes (e, portanto.
12
é
0 sou raio):
it.x ’
áreá da base da lata = j t . R’ = i t . ( - j j
2 / —
X
Jt .
área da base do pote = n . ( - ^ ) ' 144
h Seja h a altura da iata e — a altura dos potes. Portanto, o volume da lata e de cada pote é:
“ |
3, m a t e m A t i c a e r a c io c I n io l ó g ic o
Volume
da lata = (área da base).(altura)=
j t . x’
n . h . x’ h =------------ -
(D) 48. (E) 46. Temos MOC (12,18,48) = 6, ou seja, o menor cubo tem 6cm de lado.
Volumedo pote=
t.h .x ’ 144
4
4
(volume da lata) 144
144
Ou seja, serão peoessátios 144 potes para igualar o volume da lata. (g/oíuBqéo ■ compara as altufás,' rriedidàs em metros, de dois painéis decorativos trlarigülarès, fixados em uma parede, qué simulam árvores de Natal.
Assim, 0 menor cubo possível mede v=6x6x6 cm-. Daf, teremos Número de cubos = volume tolal/v = 12x18x48/6x6x6 = 2x3x8 = 48 cubos. uO. olUBqeg
(EscrtjventoTJíSP-2011 -V U N E S P ) Aflgura
( A n a iis t a -T J /m r -2008-vuNÊSP)
De Um rolo de papel còm 1 metro de largura, foram recortados 50 pedaços quadra dos, cada um com 20 cm de ladp.Considerando-se que não houve nenhum desperdício, pode-se afirmar que o comprimento do papel gasto foi (A)5m . (B)4,5m. (c)3m . (D)2m. (E)1,5m. Umavezque0 rolo de papel tem1 metro de largura, para ohtér 50 quadra dos com lado de 20 cm, primeiro será necessário subdividir esse 1m de largura em5 Urasde 20 cm. Portanto; à medida que desenrolarmos 0 rolo de papel, a cadá 20 cm teremos 5 quadrados de 20 cm. Se llzérmos isso 10 vezes, teremos 50 quadrados. Sendo assim, o rolo de papel tem: 10 X 20 cm'= 200 cm = 2 metros, . 0. olUBqsQ
Sabendo-se que a sorna das medidas das alturas dos dbis painéis é igual a 4 m, e que em cada painel foram instaladas 200 lampadazinhas õòloridas por metro 1 quaérado/ pOde-seoopduirque o número dé lâmpadas * InstàfadSs nb painèi de maiòr altura fo f igual, á .(A) 200. ■■ 'te).,250. .
.
(VUNESP-2oo7)Oterreno retangular mostrado na figura, cujas medidas dos lados estão na razão de 1 para 3, tem 1200 m’ de área. Logo, o perímetro desse terreno é igual a (A) 240 m. (B) 200 m. (C) 160 m. (D) 120 m. (E )100m .
:(P);3CÍ0,
Um retângulo.tem dois lados com comprimento X, a outros dois com comprimento Y. Portanto, perímetro = 2X + 2Y. Pelo enunciado, sabemos que; I)X = 3Y II)X.Y=1200m’
Sèiàm'S a áreã dà ârvora menor e S á dà.malor è, pela flgura;’ h=3x e H+5x as'respectivas alturasj
Substituindo (I) em (II), temos;
Ôãdo'qúe tí*+ H = 4m', ié, 3ij + 5x = 4fii => 8x=4m => x=0,50m => h = 1,'50meH = 2,50. 1 Então,
1200
3 '■
=400
Y = T/4a0 = 20,m{lll) ,
s=(base. altunal/Z = (0 ,6 m . 1,50)/2 = 0,45 m2 S =(1m .2,50)/2 = 1,25m2
Cqmq em cada painel loram Instaladas 200 lampadazinhas coloridas por metro quadrado temos que q número de jsmpádas Instaladas no painel da maior altura ioi Igual a 1,25.200 = 250. .0. oiueqBO (VUNESP - 2010) Uma barra de madeira maoiça, cxim a fdnná de üm páralelepipédo reto retângulo, teifi as seguintes dimenspes; 48 cm, 18' cm e 12 cm. Para pfodüzir, calços'.:pa'ra umá estrutura, essa barra deve ser cortada pelò ca’rginteiro am cubos idênticos, na .rnéndr quantidade possivel, sem que reste qualquer pedaço da barra. Dessèltpodo, o número de cubos portados será igual a IN 54! te) 52; ,te )5 0 :‘
3Y= =
■ .............
Substituindo (III) em (I), temos: X = 3,Y='3.{20m) X = 60m Portanto:
perímetro = 2X+2Y = 2.(60) + 2.(20) Perímetro = 120+ 40 = 160 metros.
2.3. CONTAGENS, COMBINAÇÕES, ARRANJOS E PERMUTAÇÃO (FCC- 2012 ) Uma senha formada por três letras distintas de nosso alfabeto possui, exatamente duas letrás em comum com cada uma das seguintes palavras: ARI, RIO e RUA. Em nenhum dós três casos, porém, uiria das letras em comum ocupa a mesma posição na palavra e na senha. A primeira letra dessa senha é ' ' (A) R (B) O
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
ii-i
(C) L (D) 1 (E) A
Sabendo que, na últíma rodada desse grupo, serao realizados os jogos Arranca Toco X Espanta Sapo e Bola ■ Murcha X Canela Fina, avalie as afirmações a seguir.
Solução Nota-se que a letra Rdeve pertencer à sanha. RestamAl, 10 0 UA e, dessas, d A e o 0 também lazem párte da senha porque o 1não poda pOIs teria três letras em comum e não duas. Tem-se, até agora, senha = RAO ou RAU e permutações. RAU também não pode ser senão havarla três letras em comum. , A senha seria RAO, ROA, AOR, ARO, OAR ou ORU. Uma vez qué nenhuma das letras etò comum ocupa a mesma posição na palavra e na senha, eliminani-se RAO, ROA,AOR, ARO: ocupam a mesma letràriamesmapdslçãoa' ORU que não possui duas letras em comum com a palavra ARI.. Rcaraos com a senha flAR. .a.orueqeg
I- A equipe Arranca Toco já está classificada para a 2“ fase, independentemente dós resultados da última rodada. II. Para que a equipe'Canelá Fina se rilassifique para a 2" fase, é necessário que ela vença sua partida, mas pode não ser süficiente., , . III. Para que a equipe Espanta Sapo se classifique para a 2” fase, é ne.cessário quê eia vença sua partida, mas pode não ser suficiente. . ,
(Anarts(a-TRT/6'-2012-FCC) Para fazer um trabalho, um professor yai diyiclir os'seus 86 alunos etn .15 grupos, alguns formados, porcinco, outros fqrrnadps pof seis alunos. Dessa forma, sendo ,C o niémerp de grupos formados porcinco e S o número de grupos formados por seis alunos, o produto C.S será igual a '': : ■ IA) 56. (B)54. (C) 50. (D) 44. (E) 36. Solução Como Cá0 número de grupos de cinco pessoas, SCá o total de pessoas nesses grapos, e 6S, o total de pessoas nos do 6. logo temos 7 ■ , 15 = C + S ..r.;:,-, a6 = 5C + BS . Ao substituir C= 15 - S, que é a quantidade total de grupos menus a quantidade de grupos de.B pessoas, na segunda equação, obtemos ' 86 = S(15-Sj + 6S 86 = 75-5S + 6S=>11=S6C = 4.Logo;C.S = 4.11=44.'v r .Q.oijjeqao ■
I
(Analista - TRTÍ6' - 2012 - FCC) Em um tomeio de futebol, as equipes ganham 3 pontos por vitória, 1 pohtó 'pOf empate e nenhum ponfo em caso de den-ofa.-Na l^fa sa desse torneio, as equipes são dividicla's e'rfi_grijpds'de qiòatro, realizando um total de seis jogos (dois contra cada urn dos outras três times do grupó jtClassifiçáriv-se para a 2“ fase as, duas equipes'com o m aior iiúmero de pontos. Em caso de empate no número de pontos entre duas equipes, prevalece aquela, com ,o maior número de vitórias../■ . A fabeiá resume d desempenho dos times da um dos grupos do tomeio, após cada um ter disputado cinco Jogos. Equipe
e
Jogos'realizadas
. Arranca.. Toco'
■■■' 5"
, Bola, Murcha
■5
Canela Fina. Espanta Sapo
. g ,-.,
Vitórias
Empates' t . . 'í
3
: .2' , ■, : ■ 0 =
1
:
Derrotas ■1 gf.
Estâ correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I, apenas. (c) I e II, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I e III, apenas. Tem-se oa Pfasu: AT: 3x3+ 1x1+'1x0 = 10 pts BM:2x3 + 0x1+3xÓ = Bpts CF: 1x3+ 3x1+1x0 = 6 pts ES: 1x3+ 2x1+2x0=5 pts ,:. I: correto, pois o AT já estâ classificado para a 2’ iase pois os outros times não passarão de 10 pontos; II: Incorreto, pois se á equipé Canela Finà vencer, irá para 9 pontos e 2 vitórias passando a equipa Bola Murcha que continuará com B pontos. Isto.é suficiente, ao contrário do que afirma a sentença. ,;., ; li.hcorreto+ Espanta.Sapoprecisavencer a oòutro jogo tem de empatar, paia que Espanta Sápd fique com, 8 pontos e as egiiipes Bóia AJarciia e Canela Fina fiquem coro 7 pòntós. ■' ‘ .a.OlMEqBO (Anaiista-TRT9-2oi2-Fcc) Em uma íoja de bi|uterias, todos os produtos são vendidos por um dentre os seguintes preços: R$ 5,00, R$ 7,00 ou R$ 10,00. Márcia gastòu R? 65,00 nessa loja, tendo adquirido pelo menos um produto decada preçõ. Cpnsidprahdp.ápenas ^ s a s Infptqiações, o tíúmero mínimo e o númerò máximo de produtos que Márda pòde ter comprado são,, respecfiyamenfe, iguais a ( A |9 e t0 . ( B lS e li;(C )8 e 1 0 . 7 (D )9 e 1 3 . (E )7 e 1 3 .
1
2
■
.
;
1’ solução
' '
■ . . :
Procuram-se valores possíveis, yariando c: tontaflva.
0'
1
6
• '5a + 7b = 5 ■
2
5
’ Sa+,7b = 15 ,
3
, .4
, ,'-,5a + 7b = 25,:"
'
•
i 4'
6 5
.
Sejam á,b a c as qúáhtidadés de óadá produto cóoiprádo (iof ela. Tenios, antãb,''5a + 7b>1tío = 85(*)i ■'''
5’ '
,
.
2 => Letra A
■ 3'
- 5a-+7b’=357'
■2' ' ■ Sá+ 7b345 '■ '■ 1
a+'b + c
a éqüaçãõ fica ■■ ■' 'céfto?'
5a + 7b = 55
não
' -
,, i\ão. -■
não,
.
não '. sinrí V ■aLãábJS ■ Sira a=46b=5
..
9 10
1
■Xp
3. MATEMÁTICA E RACIOC lN IO LÓGICO
Ana deseja form ar uma senha de cinco caracteres usando as três letras de seu nome e os dois algarismos da dezena do ano de seu nascimento, 1994. Ela decidiu que manterá a ordem das letras de seu norçB, ANA, bem como a ordem doa dois.algariamos,. 94, mas não manterá, neçes.sariamente, as três letras Juntas e os dois algarismos juntos. Além disço, decidiu que a senha começará pof uma letra. (F G V - 2013)
2" solução
Ao verilicar as attamativas, constata-se que Aji) número mínimo j>b'+c = 9(x5) 5á+ 5b + fi"®' subtraído de (*), dá 2b + 5ci20 Qiidéb não podeser 1,2,3,4. Com b=5, temos o=2 ea solução (2,5,2). II) número máximo a tb + c = 10(x5) 5a+ 5b + 5c = 50 que, subtraído de (*), dá 2b + 5c = 15.' Óndeb não pode ser 1,2,3,4. Com b=5, temos c =1 e asolução (4,5,1). Õpçâo correta. => Letra A
Assim, por exemplo, AN94A é uma possível senha para Ana. Assinale a altemativa que indica a quantidade da esco lhas que Ana.tem para a sua senha, de acordo com os critérios que ela estabeleceu. (A) 6
Stsoluçãd - 'í Áo agrupar os múltiplos de 5 na equação (•) temos 7Íi = 65'r 5a - ioç = 5(13-a - 2c). - Dònde'5 divide b => b =5 e a equação fica 5a + 10c = 30 => a + 2o = 6. E, para 0=1, à'= 4 a, para 0=2, a = 2. Cpm as soluções (2,5,2) e (4,5,2). => Letra A (v.biMEqéó (Ãnsiista - fUTS - 2012 -
Em Um cam peonato de
FCC)
futebol',’ as equipes ganham 5 pontos sem pre que T/êncam um Jogò, 2 pontos em caso de empate e 0 pqnto nas derrotas. Faltando apenas ser realizada a jiJUnja rodada do campeonato, as equipes Botá, Fogo e ; pengb. totalizam,,respectivamente, 68 ,67 a 66 pontos, ; énquanío que a quarta colocada possui merfos de 60 , .pontos, hia última rodada, ocorrerão os jogoç: ' ■ '. ■ ■ ! ■ :■ Fogo X Fia e Bota x Mengo ! Sõbre a situação descrita, considere as afirmações abaixo, feitas por três torcedores ;i;7 Se.hòuver urna equipe vencedora na parüda Bota x iíE Mengo, êla, serã, hecessariamante, a campeã. . II-:.;, Pará que a equipâ Fogo seja a campeã, basta que Oc ela vença a sua partida. : . lii. A equipe Botp é. a linioa que, mesmo empatando, 'a in d ã p ò d e rà sé ra cãrhpeã: Está correto o que se afirma .em tÀ) re II, apenas.
■
(B)l,'apenas. (C), 111, apenas.
'
(0) II, apènas. : tE)"l, I le llL
’’
’
'
7
I,: orradp, pois se o timo Mengo,ganhar e o time Fogo também ganhar, Mengo pão será catiipéãq pois ficará com 71 pontos e Fogo com 72. II; incorreto porque, pata'gue o time Fogo seja rampeão, é necessário que ele ganhe, passando'para 72 pontos o a equipe Bota perca ou eóipate, llcando com no máxlhio 70 pontos, íl!; está correto: ,se Bpta.ampataríal a 70 pontos, sendo vitoriosa se Fògrjfifebém empatar, pois irá a 69 pontos.' NooasódeFogo 'empatar é ficâr èòrn 69 pontos, elá hão poderá ser canipeãd, já qua sè Bota empatafica com 70, se bota ganhar ficaoom 73 pontos e se Bota perde, ' Mèn'g'ófi'ca'com 71 pontos; =>LetraC . '' T f ; .0 . 01!JBqEg
Ea
'
.. ■■
'
(8)7 (C)8
(0)9 10
( 6)
1* solução (enumeração dos casos) ANA94,AN94A,Ag4NA,AN9A4,A9N4A,A9NA4 2* solução. ’ ■ tem-se. a permutação com repetição, , PR,J = 41/2 = 4.3.2.1/2 = 12 mas a senha deve começar com letra: só 6 casos. => Letra A . . . .V, QjÒGqBQ
A rede de supermercados “Mais Barato" possui lojas em 10 estados brasileiros, havendo 20 lójás ém cáda um desses ésfados. Em cada loja, há 5.000 clientes cadastradosj sehdd que üm mesmo cliente não pode ser cadastrado éfh’ duas lojas diferentes. Os clientes cadastrados recebem um cartão com seu nome, o nome ,da loja onde se cadastraram e 0 número ICliente Mais Barato", que é uma seqüência da quatro algarismos. Apenas com essas inforrpaçõos, é correto concluir que, necessariamente, (Analista - TRT/1* - 2012 - F C C )
existe pelo menos um número “Cliente Mais Barato" que. está associado a 100 ou mais clientes cadas trados. ■ . (B) os números “C liente Mais Barato" dos clientes cadastrados em uma mesma loja variam de Ò001. a 5000. (0 ) não há dois clientes cadastrados em um mesnrio estado que possuam o mesmo núméro "Clienté Mais Barato". ‘ (D) existem 200 clientes cadastrados no B rasil'qúè possuem 0001 corno nümero “Cliente Mais Barato". (E) nâo existe, um número “Cliente Mais Barato” .que esteja associado a apenas um cliente: cadastrado nessa rede de supermercados. (A)
Ao analisar as altarnativas, observa-s0 que , B: Incorreto porque, em uma loja, os números podem variam de 0000 à 9999, não sendo cadastrados necessaríamente em ordem qu Iniciando em 0001, Isto é, pode haver outra, sequãncla, como OOOOa 4099 pu outras: ■ . { C; Também incorreto, pois pode ocorrer em duas lojas diferentes;: D: Incorreto - nada confirma tal afirmação; E: Incorreto -pode existir tal número o Isso oporre quando apenas uma das lojas da rede 0 utiliza, não sendo utilizado pelas outras lojas da rede; A; Correta - como existem 200 lojas com 5.000 clientes cadastrados em cada uma, num total da 1,000.000 clientes cadastrados e há 10.000
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
números possíveis, então existe peio menos um número "Cliente Mais Barato" que estâ associado a 100 ou mais clientes cadastrados pois \1 mlltião/10.000 = 100 clientes com o mesmo número, no mfnimo. .V .o iIJEqeg
Em um jogo d è cartas, Paulo, iniciando oom R$ 48,00, fez quatro apostas consecutivas. Em cada uma, ele aniscou ganhar oú perder á metade do que possuta no momento da aposta: Tendo perdido a metade das apostas, é correto afirmar que Paulo.
( A n a iis t a -M P U -1 9 9 6 -c E S P E )
não ganhou nem perdeu dinheiro. (B) ganhou ou perdeu dinheiro, dependendo da ordem em que sucederam suas vitórias e derrotas. (C) ganhou o dobro do que apostou inicialmente.. (D) ganhou exatamente R$ 27,00. (E) perdeu exatamente R$ 21,00. (A)
- 2010 ) Sabe-se que em 1 000 lâminas há um total de 350 registros de células do tipo X, e que em nenhuma das lâminas há mais do que 4 células do tipo X . 0 núrnero de-lâminas em que não há registros de células do tipo X é, no máximo, (FCC
(A) 913. (B) 912. (C) 400. (D) 125. (E) 120. Seja L 0 número máximo de iãminas com registros da céíula X. Como temos 350 registros e, no máximo 4 registros em uma lâmina, então, para 350 registros, ié, 87x4 + 2, encontramos 87 laminas com 4 registros mais 1 lâmina com 2 registros. Portanto, o total L vale L=87 +1 = 88 lâminas com registras de célula X.
Ttata-sa de uma permutação {mjcom (a) e (b) elementos repetidos:
Dal,
P = (f m l] / ! ( a I )(bl ) l sendo m = 4 ; a e b = 2 P = [ 4 1 M (2 l)(2 i)]
há 1000 - L = 1000 - 88 = 912 lâminas SEM o registro da célula X. Então, letra B.
= 14x3x21/(2x21=6 Considerando G: “Ganha" e P = "Perde" temos:
Visualização
1" aposta
2" aposta
3“ aposta
4" aposta
72
108
54
27
72
36
54
27
72
36
18
27
18
27
24 24
35
24
36 .
18
,27 .
,54
;27
Como Paulo começou com48 e tsrmlnóu com 27, ele perderia 48-27 = 21 R$ em qualquer dás altamativas,' .3 . o iu c q e g
'
'
'
'
" '
'
'
' '
'
Marcelo Augusto tem òinco filhòs: Primus, Seoündus, Tertius, Quàrtus e" QüintuS. Ele sorteará, entre seus cinco filhòs, três entradas para à peça Júlio César, de S/ieatespea/è. A jarababilidade de qué Primus e Secundus, ambos; estejarn entre os sorteados, ou que Tertius e Quintus! am bos/estejam entre os sorteados, ou que sejam sorteados,Secundus, Tertius e Quartus, é igual a
(M P U -2 0 0 4 4
(A)
esaf
)
0,500/
(B) 0,375 .,
(C)0,7ÍDD. |D) 0,072. (E) 1,000. Nota que sortear Primus, Secundus eTertius é a mésma cóisa que sortear Primus, Tertius e Secundus, portanto a ordem não importa, portanto, trata-se de combinação; Assim, vamos “combinar” os 5, ingressos em gaipos de 3:, . Total de formas de sortear=C 5,3 = (51)7(3121) = (5'4)/(2) = 10 Formas que nos Interessara: Primus Secundus Tertius Primus Secundus Quartus Primus Secundus QuintusTertius Quintus Primus Tertius Quintus Secundus Tertius Quintus Quartus ‘ Secundus Tertius Quartus Portanto, a probabilidade é: formas que nos Interessam/total de formas = 7/10 = 0,7 iO .o iU E q e g .■ , ;'
■yiârrifnà 1 2 3 '
;-:.(régistrós dé.cétyiàs do.tipo X-. ' :
sübtotal
4
4
'4
8
4 '
16
4 87. .88
. 89 90 .
1000 . total
,
4 2 ■ 0.- ■ 0 0 0
348
350
350
350
(CESPE-20Í 0) O jogo de dominó tradicional é jogado com 28 peças, Igualmente.divididas entre 4 jogadores sen tados face a face em tomo de uma mesa retangular. As peças são rètangulares e possuem üma marcação que as divideèm duas metades iguais; em cada metade: ou não há nada gravado, ou está gravado um determifiado número de buracos que representam riúmerqs. As metades representam 7 números:'1, 2, 3, 4, 5, 6 e 0, sendo este último representado por uma metade sem marcação. Cada númena ocorre em 7 peças distintas. Em 7 peças, denominadas buchas, o número aparece nas duas metades. Existe também uma variação de dominó conhecida como double nine, em que as meta des representam os números 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, em um total de 55 peças. M. ÜJQO. How to play better domInoes.New York: Stsrling PublisWng Conipany,2002 (com adaptações).
A partir-dessas informações, julgue os itens subse quentes. (1) Urria variação de dominó cujas metades rèpresen. .tem os números 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,. 10, 11 e 12 terã um total de 82 peças. (2 ) No dominó tradicional, os 4 jogadores podem se sentar à mesa de 6 maneiras distintas.
3. MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
(3| Considere que cada jogador, na sua vez, retire as 7 peças ao mesmo tempo. Nesse caso, as peças de um dominó tradicional poderão ser divididas entre os‘4 jogadores de maneiras distintas. (4) Entre todas as possíveis divisões das peças de um ■' dominó tradicional entre os 4 jogadores, em mais d e .1OOimilhões delas algum deles começará p jogo ' " com todas as 7 buchas. 1; Para 7 números temos 28 peças, isto é, 1+2+3+...+6+7 = 7.8/2=28. pbiáló, existem 1+2+3+...+10 = 10.11/2=55 peças. Parao caso em questão, de 13 números, há i+Z+3+...+13 = 13.14/2=91 peças. ' 4 T Solução;, Peia fómiula.de Permutação Circular b niimerò dé maneiras distintas de n pessoas se sentarem em tomo de uníá mesa é dado por (PC)n = (n-1)l. No caso, temos n=4 => (PC)4 = 3 t= 3 .2 .1 = 6 . ysolução: Quem não se lembrar da fórmula de permutação circular pode verificar
Com base nos artigos acima, transcrito com adapta ções, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes a raciocínio lógico. (1) Considere que o tribunal de justiça tenha 53 desem bargadores e 117 juizes de direito, que o juiz Federai tenha sido escolhido pelo TRF, os 6 advogados tenham sido indicados pelo tribunal de justiça e que todos esses juristas tenham igual possibilidade de oorripor o TRE/BA. Nesse caso, é correto afirmar qus o TRE/ BA pode ser formado, com esses juristas, de mais de lO j maneiras distintas. (2) Sabendo que um anagrama é qualquer ordenação formada com as letras de uma palavra, tendo ou não significado, então, com a palavra CORREGEDOR será possível form ar 151200 anagramas distintos. (3) A negação da proposição “O presidente é o membro mais antigo do tribunal e o corregedor é o vicepresidente" é “O presidente é o membro mais novo do tribunal e o corregedor não é o vice-presidente".
os casos possíveis: Sejam A,B,C e D quatro jogadores. Podem estar
1: Temos C6,2 X C l 17,2 X C53,2=1 5 X 117x58 X 53 x2B = 8135 463 960,
sentados à mesa das seguintes maneiras
ou seja, mais de 10’ maneltas distintas de se formar o TRE/BA."
ÁBCb.ABDC, ACBD, ACDB, ADBC, ADCB. E Os próximos casos serão repetições desses. Logo, 6 maneiras
2: Trata-se de permutações com repetição (PR).
distintas.
No caso, (P R ),J Í 2J = 1 0 Í/2I2 I3I = 151200 anagramas distintos.
3: Como existem 28 peças distintas, tím -se 28/7 = 4 conjuntos distin-
3 : 0 caso de negação da conjunção lógica (4).
tós a serem divididos entre os jogadores. Logo, as peças podem ser divididas entre os 4 jogadores de maneiras distintas.
p: 0 presidente é o membro mais antigo do tribunal e
iT e m o s T = C28,7xC21,7xC14,7xC7,7 = 281/71 X 211/71 X 141/71 X 1 = 28Íx21 ix14l/(7l)"3 possibilidades e probabilidades ] P = 7/28 X,6/27 x 5/26 x 4/25x2)23x1/22.
Dal,
■Sejam as proposições
"
■
.èfctem P.T = = 211/(71)43 = 3 99 07 2 96 0 divisões das peças, ou sela,niais,de.10O milhões.
Ot''oé',OÍ'3I.O!PeqEO . (C E S P E -2 0 1 0 )
Art. 1. o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA),.com. sedé na capitai do, estado e Jurisdição em todo.o território.ósiadual, compõe-se: I mediante eleição, pelo voto secreto: . à) de doisJuizes, entie os desembargadores do tribunal dé Justiça; ‘ b)de dois Juizes, entre Juizes d é direito, escolhidos pelo tribunal de Justiça; II de um Juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal respectivo; iii por nomeação, pelo presidente da República, de dois Juizes, entre seis advogados de notável saber Jurídico e idoneidade môfqi. Indicados pelo tribunal de justiçà; Art. 20. 0 TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente entre bs Juizes da classe de desembargador, cabendo ao outro a vice-presidência. Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, po r escrutínio secretójiqntre os membros do TRE/BA, exceto o presidente; s é éleito o vicé-prpsiriente, este acumulará as duas funções. A rt 31. Parágrafo ú n ic o -O corregedor será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo do TRE/BA, excluído o présidéniè.
q: 0 corregedor é o vice-presldénte. Então, a negação de (p4q) é não-p ou não-q, ou seja, presidente não é o membro mais antigo do tribunal ou
0 corregedor não á o vice-presidente. Errado,
3E'O2‘Ol.mMeqE0 Os 100 empregadas de uma empresa foram conyóoados para escolher, entre 5 opções, o novo logotipo da empresa. O empregado podérá escolher, np moriiento dó voto, a cédula I ou a cédula II. Caso ele escolha á cèdúla I, deverá listar as 5 opçõès de logotipo, na ordem de sua preferência, que serão assim pontuadas: 1 '- 5 pontos; 2‘ -4 p ó n to s ; 3‘ - 3 pontos; 4‘ - 2 pontos; 5‘ - 1 ponto. Se escolher a óédulà li, deverá indicar 3 das 5 opções, e cada uma receberá 3 pontos. (CESPE -2010)
Acerca dessa escolha de logotipo, julgue os itens seguintes. (1) Considerando que não haverá votos brancos qu nulos, o número de votos distintos possívéis para cada empregado é iguaj a 130. . , ■ (2) Se apenas 35 empregados optarem pela cédula II, então qualquer das opções de logotipo receberá pelo menos 170 pontos. 1: Temos Votos distintos da cédula I: 51=5x4x3x2x1=120 votos e da cédula II: €5,3=5.4/2 = 10 votos. Portanto, o número de votos distintos possfveis para cada empregado élguai a 120+10=130. 2: Sè apenas 35 empregados optarem pela cédula II, então haverá 10x35=350 escolhas com 5 opções cada. Isto é, 350/5=70 opções com 3 pontos cada no total de 70x3=210 pontos,
3Z 'or oiueqBg
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
2011 ) Um anagrama de uma palavra é obtido trocando-se a ordem de suas letras, não importando se o resultado tem ou não significado em nosso idioma. Colocando em ordem alfabética todos os anagramas da palavra PROVA, a posição ocupada pelá paiavra PROVÀéa (F C C -
ii ■'í;i
(A) (B) (C| (D) (6)
62a. 63a. 64a. 65a. 66a.
Para fazer 200 uniciades' do produto P, uma empresa utilizou — do estoque inicial (E) do ■ . 4 insumo Q. Para fàzer mais 300 unidades do produto P, vai utilizar a quantlcJade que restou do insumo Q e com prar a quantidacle adicional necessária para a produção das 300 unidades, de modo que o estoque do insumo Q seja zerado após a produção desse lofe. Nessas condições', deverá ser comprada, do insurho Q, uma quántidáde que c»rrespòndè, do estoque inicial E, á ( V U N E S P -2 0 1 5 )
1“ Solução Existem 51=120 anagramas da palavra PROVA que, em ordem alfa bética, são : .. .; AOPRV AOPVR APORV...
'
i
;
;
Temós 120/5=24 que começam com A, 24 com 0 etc.:' Os que começam com P esfio, portanto, a partir da posição 49: PAORV, PAOVR, PAROV, PARVO, PAVOR, PAVRO, POARV, POAVR,, PORAV, PORVA, POVAR, POVRA, . . PRAOV, PRAVO, PROAV, PROVA,.,. Portanto, posição ocupada pala palavra PROVA é a 64a => letrà C. 2"Selução 6 anagramas começam com AO AP AR AV, OA OP OR OV, PA PO PR PV, RA RO RP RV, VAVO VP VR daí, a palavra PROVA estará a partir da posição 6x10+1=61:. PRAOV,PRAVO,PROVA =í64aposição, ,O.Qipeqea
2.4. OPERAÇÕES, PROPRIEDADES, PROBLÈMAS. ENVOLVENDO AS OUATRO. OPERAÇÕES NAS FORMAS FRACIONÁRIA E DECIMAL
,'
' /
.'
■
V,
/
Pãra colocar 3 coléçãò de cane cos de clubes de futebol, foi comprado um móvel corn 15 cacifos abertos como se vê na figura. Acxileção ainda não está completa.,Pretender.se colocar 7 canecos de modo que em cada dacifo fique no máximo 1 óaneç». Quantas são as disposições possíveis apenas corn ,a restrição do enunciado? ( ju d ic iá r io -T J / P R -2 0 0 9 )
" L : (c ))L (D) (E)-28
,
Seja a regra de três para o produto P: 2Ó0unld--(3/4)E 300 unidades- - X' => x = [300(3/4)Él/200 = 3x3/4)È/2 = 9E/8: quan tidade necessária para fazec300 unidades do produtd P, Como |á (oram gastos 3/4E, sobrou'(1/4) e precísá-se comprar 9E/8 (1/4)E = 9E/8-2Ba = 7D8.
.a.0)MBqB0
. ,
.
(V U N E S P = 2015) Observe a seqüência de espaços iden tificados por letras
_6_____________________ . .a b;.' c . : ■d - ; 'e;+ f ,.'- g'
5 _ /_ ■ ,h ,
(A) 5.. ,
,,
(B) 6.
(C) 4.
(C) 32432400 (D) 162162ÒÚ
(D) 7.
arranjos podemos ter. Par àlsso, temos que utiiizaraseguintefdnnula: ml A= , sendo "m" o número de possibilidades (no caso deste problema, o número de cacifos), o “ p" o número de elementos do cadá grupo (número de canecas). Portanto, omúnierp .da djferentes combinações das 7 canecas é: As(m,p)=-
ml
..-(ra-P)! = 32432400
.0. olpsqBO
.
(6) 3.
Esto é um problema de "arranjo simples", onde teráos 15 possibili dades, arcaniádas de 7 em 7. Queremos descobrir quatrtos diféíontes
-
151 ■
-
151
.(15-7)1,..,, BI
-
15.14.13.12.11.10.9.(8)1 .......
.8)
- iL '.stj-
« l
i
j
Cáda espáçò' t ó i o . .déVerá s é r preenchido por um número inteiro é ’ positivo, de modo qúe 'á sdma dos números, de três, êspaçqs consecutivos seja sempre igual.a 1,5. Nessas condições, no espaço identificado pela ietra g cíeverá ser escrito o número
(A) 6435 (B) 5040
m
Tamos 6+b+c=15 =>b+c=9 b+o+d=1,5 => d=6 c+d+f=15=> o+f=9 d+e+f=15d=g=B . e+f+g=1S f+g+h=15 g+h-6 = 15 i » h+6+] = 15'= i. h+|=9 /
Resumo, -.. r. ’ g=6 =>Letra B.
« -l
: +
■ .
3. MATEMÁTICA E RACIOCiNIO LÓGICO
- 20 14) O resultado da expressão numérica 5’ / 5 . 5* 75 . 5° / 5 /5° - 5 é igual a
(FCC
j=6 .. |)ie=f ■■
120. 1/5. (C) 55. (0)25.(E) 620. (A)
púiaiiiita - TR T/2* Rogião piicaçõesx
2 0 14
-
FCC)
Efetuando as multi-
2 x 2 , 4 x 4 , 6 x 6 , 8 x 8 , /
,
õbtémds ünia seqüência de números representada à seguir pelos seus quatro primeiros elementos: ' (4 ,1 6 , 36 , 64 ,
(B)
A òrdadi das operações matemáticas é:
. ,
1" Fazer primeiro 0 que está entre parênteses. 2° Calcular as potências a raízes. 3° Calcular as multiplicações e as divisões.
Seguindo a mesma lógica, o 1000° elemento dessa seqüência será 4.000,000 e o 1001° elemento/será 4.()08.004. Dessa forma, o 1002° elemento será ■
4° Calcular as adições e subtrações. Vamos colocar parênteses na expressão: (5’/5).(5V5) .(5’ /5)/{5*).(- 5) Calcular o que está antre parênteses: (5’ )(5 ’ )(5<)/(5*) (- 5) = {5 ^){5y
: (A )'4 : o ò ã .ò iè .
(B) 4.016.016. (0 4/016.008. (D) 4.008.036.
2" Calcular as potências e as raízes
íá ) '4 . 0 j 6 . 0 3 6 y
3" Calcular as mulUplloações e as divisões
(5«) ( - 5 ) = (5’ )(5-’ ) ( - 5 ) = 5’ - 5 = 1 2 5 - 5 = 120 1“ Fazer primeiro o que está dentro de parênteses
: A seqüência poda sar escrita como: 2’ , 4’ , B’ , 8’
ou seja, as bases
4° Calcular as adições s as subtrações .V. oipBqeo
das poténciás formam uma progressão arft^ 'Ótefrào 1 !000 dèsta PA pode sar calculado pala fórrnula: a"= a' + (n-1) rondaa'é'2'e'rtam béiri'é2. A” “ = 2 + (1.000 - 1 )(2) = 2.000 e A1 .OQ(F = 4.000:000 , A1JPIW2 + (1 .0 0 1 -1 )(2) = 2.002 e A í.001’ = 4.008.004 AV«.= 2 + (1 .0 0 2 -1 ) (2 ) = 2 .a04eA 1.000’ = 4.016.016 . .ü';.9rpBqB0
(FccX2ai3).0 século XiX é o periodo que se, estende í cie 18()1,;até';1900. Alberto nasceu no século jXIX; Em * 1872, ao; cprriemotarseuanlye.rsáno, Alberto notpu que . sua.ifláde coincidia com os dois últirrios algarismos do ano em que nasceu.' . ' ' ' ídéssás cxincii^és, Alberto completou 5 anos de idade em (Al,1853f .(3)1836. (cj i82'5. (D) 1841;-
S abe-se que uma m áquina copiadora imprime 80 cópias ém 1 minuto e 15 segundos. O tempo necessário para que 7 máquinas copiadoras, de mesma capacidade que a primeira citada, possam imprimir 3.360 crópias é de , (FCC - 2 0 14 )
15 minutos. 3 minutos e 45 segundos. (c) 7 minutos e 30 segundos. (D) 4 minutos e 50 segundos. (E) 7 minutos.
(A)
(B)
,
•
Sabemos que uma copiadora imprime 80 cópias eni' 1 minuto a 15 segundos, ou 75 segundos. 80 cópias
-------- 7 5 segundos ‘
" ; ; I ...............
3.360 c ó p i a s —
;
Comd são 7 copiadoras serâo necessários {3,150)/{7) segundos =
X
'
X « (3.360)Í75)/8Q) = a i 50 segundos.
I
450 segundos ou Se|am á e b os algarismos da idade de Albert, Isto é, idade 'ab' = 10a
+b a
ele nasceu am 'i.8 a b '., Era 1872 ele estava còm a idade 72 - 'ab' que éta igual a lOa+b, ou saja, 7 2 - .'a b '= lOa+b . ’ Substituindo.'ab'por 10a + b, tèmos 72 - (1 Oa + b) = 10a+b => 72 = 2(1 Oa+: b) =>. 1 0a + b =36 =
'ab'
Daf, a = 3 a b i . 6 => Alberto nasceu em 1836 e tinha 5 anos era 1841. oiueqeo \ . ’ ' ■'
.0 ,
'(Fçç-2Òi3)Seja.P o produto 872661,7 x 9827274.0 resto da divisSo.de R por 5 é .Iguai a , "
, ,
Por regra.de três:
® i8 4 à ;
W 2. (B)4. (C) 3. (D) 0. (E) 1.
..
\ 7
''
i
7 minutos e 0,5 minuto, que equivaie a 7 minutos e 30 segundos. .0 . Oiueqeo
(Ana)ista - T R T /1* - 2 0 1 2 - FCC) Somando-se Um mesmo número ao numeiádor e ao denominador da fração/O/S, obtém-se uma nova fração, cujo valor é 50% maior do que o valor da fração original. Esse número está éntre 1 e4. 5é8. (C )9 e 1 2 . (D) 1 3 e 1 6 . (E )1 7 e 2 0 .
*
(A) (B)
I ! ''
Resolução Seja X
,
0 número procurado.
Temos, então, a nova fração
0 últlmb algarismo dos niSiflbfjis divisíveis por 5 são 0 ou 5. Se multiplicarmos 0 último algarismordo número 8726617, queé 7, pelo último digito do número 9627274, que é 4,terenios irni resutedd cujò último algarisnio é 8: Sa 0 último algarismo de P é 8, o resto da divisão de P por 5 áerá 8 - 5 = 3. .0 . oipeqeo
'
'
'
'
'
b
5+x
que 6 50% maior que a origina! 3/5, isto é, á/b = 3/5 >
50% de 3/5. Ou seja,
3 .= Í4 .i b 5 2 *5
5
10
A 10
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Daí,
a _ 3+x_ 9
b 5 *fx -0. oiueqeg
10
!> 30 + 10x = 45 + 9x => X = 15.
(vuNEsp-2011) Na transmissão de um evento esportivo,
comerciais dos produtos A, B e C, todos de uma mesma empresa, foram veiculados durante um tempo total de 140 s, 80 s e 100 s, respectivamente, com diferentes núme ros de inserções para cada produto. Sabe-se que a duração de cada inserção, para todos os produtos, foi sempre a mesma, e a maior possível. Assim, o número total de comerciais dessa empresa veiculados durante a transmissão foi igual a
;í;tr f? i.
(A) (B) (C) (B) (E)
(vuNESP-20081 Uma pequena doceira bem sucedida com prou 1 800 embalagens para seus docinhos. Do total de embalagens, inicialmente 1/6 foi utilizado para embalar brigadeiros e 2/5 para os beijinhos. Sabendo que pata os cajuzinhos seriam necessárias % do total das embalagens compradas, a doceira observou que iriam felta r______ embalagens.
(A) 120. (B) 110. (C) 100. (0)90. (E) 80.
1800 6
ijlMRÚ
II' r , ,
i i l
2.(1800) 1800 + — 4----------+ --------- = 300 + 720 + 900 = 1920 5 2
Portanto, o número de embalagens que Iriam faltar é: 1920 -1 8 0 0 = 120, ■V. o lu e q e g
Produto tompo Inserções A 1 4D a B 80 b C lO O c Como a duração ds cada inserção foi sempre a mesma, o a maior possível, isto ã, MDC{140,e0,tfl0)=20s, temos
.
■
!
Assinale a .alternativa, que completa corretamente a lacuna do texto..
Total de embalagens necessárias:
32. 30. 24. 18. 16.
I
{FCC-200S) Para montar um kit básipb de higiene bucal um técnico selecionou cinco produtos M, N, P, Q é R, e do estoque inicial de cada um deles retirou uma fração para a composição dos kits. A tabela abaixo indica a quantidade inicial no estoque, as frações retiradas e a quantidade de cada produto utilizada em uma unidade do kit.
It? B
it
a = b =0 = 20s. Dal,
piroduto
1 4 0 /a = 2 0 = > a = 7
Estoque Inicial, .
B0/b = 2 0.=» b = 4
.
■
■
100/o = 2 0 = íb = 5 .
Fração retirada
E a + b + c = 7 + 4 + 5 = 16,
Quantidade do produto em um kit
(VUNESP-2008) Uma pessoa quer troçar cJúás libtaá.de
dez reais por moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos tíe real. Se ela deseja receber moedas de. todos,esses valores, então o número minimo de moedas a réceber em troca será de '' ' '
R
450 mL
750 mL
2.5 kg
0.8 kg
2
3
2
5
4 .,
9
0.25 kg
0.1 kg
. 1 5.
' 1 3
70 mL
25 mL
■7
.
10 mL
M
N
4.
.■Q
(B)
2
2
(C)
4
6
100
10
202
18
90
60
100
40
100
(D)
25
(E)
40
f
s
Ip 4
Quantos kits de cada produto serão produzidos?.
(A)
(A) 40. (B)41. (C) 42:' (°T43. (6)44.
Q 6Ó0 mL
N.
.
.a.oiueqeg
P
W1
-
• ■
P
0
R
10
4
10
5 ■■
1
10,‘
14
25
- i ”
f
1
Para que a pessoa receba o número mínimo de moedas em troca pelos seus R$20, ela te ii qua receber o maior número possivel de naoedas de
'il
R$0,50. Como ela terá que receber pelo menos uma moeda de R$Ò,05, R$0,10
0 R$0,2 5 ,0 numero de moedas de R$0,50 será:
R$0,05 + R$0,10 + R$0,25 + y.(R$0,50) = R$20
Para encontrarasolução, temosquecalcular qual foio peso retirado de cada produto do estoque inicial, è depois calcular quantas porções de cada praduto podem serfaiías com essa quantidade retirada do estoque; •
Praduto M = (2,5 K g).-| = 1 kg (= 4 oorcões de 0,2SKg)
•
Produto N = (0,8 k g ).|- = 0,6 kg (= a iO ffiõ e s de 0,1 Kg)
•
Produto P = (450 m l)..|- = 100 ml (= 10 oorones de 10 mi)
y.(R$0,50)= R $ 2 0 -R $ 0 ,4 0 .. R$ 19,60 R $0,50
y=
= 39 ( + resto R $0,10)
Portanto, o número minimo de moedas será: R $ 0 ,S 0 = 3 0 moedas, R$0,25 = 1 moeda R$0,10 = 2 moedas R$0,05 = 1 moeda TOTAL = 43 moedas .O.oipeqeg
• , Produto Q = (BOO.ml).:^ = 280 ml (= 4 oorcões de 70 mj) Ib ■ Produto’r = (750 m l ) . i = 250 ml (= 10 oorcões de 10 ml)-
O
ít
3. m a t e m A t ic a E r a c io c í n i o l ó g ic o
(FCC-200B) Operando ininterruptamente, uma máquina é" capaz de tirar X cópias de um texto em 6 horas, ènqúünto que, nas mesmas condições, outra copiadora ekecútaria .0 mesmo ,serviço em 4 horãs. Se essas duas máqpinas operassem juntas, que fração das X Éópias elàs tirariam após 2 horas de funcionamento ininterrupto? 5.-
(B)
12
(C )^ . 12
.
Como os 60 m de corda foram vendidos por R$150, o preço por metro foi R$150;60= R$2',50. Logo, o preço com desconto foi R$0,60 a menos que 0 preço de tabela. Já que a corda de 60m foi dividida em três partes, a párte "x” do 3“ àmigo, fo i:'
Z ,o ,_ . ,a , l. 6
X + eO-Cy)
X X A T máquina tira — cópias por hora, e a 2"* copiadora tira — cópias 6 4 por hora. Em 2 horas de funcionamento, as duas máquinas juntas tiram: ]‘ ; / K
por R$ 3,00, e o rolo com 60 metros de corda, por R$ 150,00. Três amigos compraram Juntos um rolo de corda, ficando o primeiro com 1/4 do rolo, o segundo com 1/12 e o terceiro com o restante. Se a divisão rdos gastos foi proporcional à quantidade.de corda que cada um recebeu, aquele qúe cornprou á maior quantidade de corda economizou, em relação à compra da mesma quantidade de corda por metro, o total de (A) R$ 18,00. (B) R$ 19,00. (C) R$ 20,00. (D) R$21,00. (E) R$ 22,00.
— .
ü li
(VUNEsp-2004) Em uma loja, o metro de corda é vendido
x \
/2 x + 3 x \
5x
.0. oiUBqeo
Pdíianío, a fração de X que ãs duas máquinas tirariam após 2 horas ' 5 fúqcipnatidp juntas é — , 3 ■
- <■■
: J g . p ip B ílB g
7
+ 60. C(^) = BOmetros
+ 15 + 5 = 60 X = 60-2 0 X = 40 metros Como essa corda foi comprada com desconto dn R$0,50 por metro, o desconto totai foi (R$0,50)x40 = R$20. X
I
.iiy u N is p -2006,2) Ricardo participou de uma proya de L dtleHsmo é. nafinal, observou que, do núméro'total de 7 áJèjaS: ppificipantes, i/ 4 havia teimihado a prova na ;,súa,frente, e 2/3. haviáro chegado .depois dele. Consi.7âérando-se que todos, os participantes completaram a ■.p,tpya,,e que nenhum atleta cruzou a linha de chegada nó mesmo tempo que putrò, pode-se concluir que, pela . órdetn de chegada nessa prova, Ricardo foi o
(VUNESP-2004) Uma bomba de vácuo retira metade do
ar de um recipiente fechado a cada bombada. Sabendo que após 5 bombadas foram retirados 62 cm" de ar, a quantidade de ar qué permanece no recipiente após essas bombadas, em cm", é igual a (A) 2. (B)4. (C)5. ID) 6, (E) 8. Seja xa quantidade dn ar do recipiente. Como a cada bombada,a quanti dade de ar que fica np recipiente é a metade do qua tinha anteriormente. Portanto, aprSs cada bombada a quantidade de ar reOrada é: -. 1* bom bada:-l-,x=-í-
(A),.3.? colocado. (B);4.? colocado, s -(C),5.°: colocado. |B) 6.° colocado, to)'8.° colocado.
2’ borabada:-Í-.(-|-.x) = A
Ço]t|d a totalidade dos atletas ( V ) é composla por Ricardo, rnais aqueles
4 'bambada: l ( - l . - Í . - l . x ) = i
2
2
3> bombada: y . í y - y - - i -
q'ue cheçaram antes e os que chegaram depois dele, temos que:
xZx x=1.+ — ■
4
5 - b o m b a d a :l:( - l.i.- l.- l.x ) = i
.'4
3
,l12x-3x-8x , — =f 12
32 31x
Como M dos 12 atletas chegaram antes de Ricardo, o núrnero dos que
12
chegaram antes é —
-'.a.oruBqB0
;
Como a quantidade de ar retirada após 5 bombadas foi 62cm=’;temos que a quantidade xde ar dentro do recipiente inicialmente era: ‘ _x_ jr ' X 2 4 + 8 Me 32 16x+8x+4x+2x+x
Í& L jix = 12 P'1Zalletaè: "
, .
3
■ ""x 2x X- — — = 1
4
= 3 adelas. Portanto, Ricardo chegou em 4° lugar.
32
- = 62
62
6 2 .3 2 x = “ Tj—
= 64 cm^
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Portanto, a quantidade de ar que ficou no recipiente após a 5®bombada
Preenchendo a tabela: Maiores de 50 anos
Com 50 anos ou - menos ,
Soma
Homens
(25%)(12) = 3
(75%)(12) = g
(20%)(60) = 12
Mulhe res.
(37,5%){48) = 18
(B2,5%)(48) ■ =30
(80%)(60) = 48
Soma
21
39
60
Idade . ,V, ojueqeo
2.5. CONJUNTOS NUMÉRICOS COMPLEXOS; NÚMEROS E GRANDEZAS PROPORCIONAIS; RAZÃO E PROPORÇÃO; DIVISÃO PROPORCIONAL; REGRA DE TRÊS SIMPLES E COMPOSTA; PORCENTAGEM
i-ii-v' üi!:]
Portanto, com relação às mulheres com 50 anos de idade ou menos presentes no encontro (30 pessoas), os homens com 50 anos de idade ou menos (9 pessoas) correspondem à (9)(100)/(30) = 30%,
Ir
.8. oilJGqBO
(VUNESP - 2015) Levantamento feito pelo CRArSP ques
(FCC-2013) Um viajante percorreu 420 km., Desse per
tionou qual refomia deve ser priorizada pelo governo. Éntre as opções estavam os setores previdénçiano, trabalhista, pofítico, tributário e judiciário, sendóque ápenás üm deies'deveriá ser âpontadb. O grafloò rtjdsira á distribuição porcentual arredondada dos votos por sétor.
curso, 3/4 ele fez de trem, e o restante de carro e de bicicleta. Se o percurso feito por ele de carro correspon deu 4/15 a do percurso feito de trem, então, o viajante percorreu, em km, de bicicleta
QUALREFORMADEVE SERPRIORIZADAPELOGOVERNO?
-
Ü í;!
(A) 63.
*
(B) 21. (C) 15. (D) 14. (E) 49.
-T i.
i® -
0 percurso da trem (T) foi de (3/4)(420)=315 km. Portanto 0 percurso de carro (C) + 0 percurso de Bicicleta (B) foi de 420 - 315 = 105 km. ComoC = (4/15)(T) = (4/15)(315) = 84km ,6 = 105 - 84 = 21 km.
.S.oillBqEO. Sabendo que o setor político,recebeu 87 votos a mais do que 0 setorjudioiário, é correto afirmar que.a média arit mética do número de apontamentos por setor foi igual a (A) 128 . (B) 130.
(C) 137. (D) 140. (E) 145.
.3.0|uaqB3.
. ,
r
(Anàiista -TRT/16* R eaiao-20i4r-FC C ) Em, um encontro de
60 colegas, 20% sãò homens, e o restante mülheres, Sabe^se que. 37,5% das mulheres presentes no encontro têm mais de 50 ánds .de .idáde/ ,e qüe 25% dos horriens presentes no encontro têm mais de 50 anos de idade. Apenas oom réiáção às pessaas.com 50 anos de idade ou menos, presentes no encontro, os homens correspondem à (A) 25% (B) 30% (C) 20% (P) 35% (E) 15%
ií
das das das das das
mulheres. mulheres. mulheres. mulheres. mulheres.
5 B_r
Ifquidos (A e B) que ocupa metade dé sua capacidade. A mistura é feita por 40% do liquido A e 60% do liquido B. Serão adicionados a ésse tanque certa quantidade de liqüido A até'qué'à mistura fique com ás mesrhas quantidades dé Ifqüidos A é B. Realizada essa opera ção, a capacidàde do tanque que estará ocupada com a mistura dè llquidosÁe B õorfésponde, do tanqüe todo. a (A) 70%. "
Seja T 0 total de votos. . Gomo foi de 87 a diferença entra os votos do setor político eos dò selorludlclárió, tem-se. ' . . ■. , . , 87 = 27%T-157.T 87 = 127oT Então T = 87/12% T = 87/0,12 T = 725 votos nos 5 setores Portanto, a média aritmética do número de apontamanlos por. setor foi igual a 725/5 = 145 votos/sator.
'
(FCC - 2013) Um tanque contém uma mistura de dois
(B) 58%. (C)64%. (0)60%, (E) 72%. '-
' * -
Suponha que èxístam 40 L de A e 60 L de B ocupando SÒ% d l capa cidade o tanque. Como se deseja a mesma quantidade de A e de B, devem sar acrescen tados 20 L da A passando a ocupar 120 L no tanque. Utilizando uma regra da três: conteúdo % capacidade 100L . - ' ,50%;. . . . 120L' X => x = 120x50/100 = 60 •/?.
.O.OIPSqBO (FCC - 2012) Em uma repartição pública em que 64% dos funcionários têm-salário superior a R$ 7.000,00, 60% dos funcionários têm curso superior e 40% pos suem apenas formação de ensino médio! Dentre os servidores com nivel superior, 80% ganham mais do que R$ 71000,00. Dessa forma, dentre os funçionános que têm somente formação de Ensino Médio, .aque? les qué recebem salário m aior do que R$ 7.000.00 corréspondérhá ' ‘ '''* " (A) 48% (B) 44%
1
F
3. m a t e m A t i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o
'(C|, 40%
'
(Ej 56% SupM® 4“ ® '"Imerp de 100 os.funcionários. 'InSs têm salário superior a R$ 7.000,00 e 60 tâm curso superior, jg^ídésses 60,' isto é, 48 ganham mais do que R$ 7.000,00, ,. 7têWos,’ çpm isso, 64 t 48 = 16 com Ensino Médio cpm salário > 7.000. Ümc 4ÍI4 19 Mom Ensino Médio, no total, temos á regra de três 40.-16' .,:ÍÔ0'-i,=>x,=40%. : ./Q/bluBqÉ£>
(FCÇ-201.Z) Ern.um tribunal, trabalham 17 juizes, divididos em três niveis, de acordo com sua experiência: dois sib.dpinível I, cinoo.do nível II e os demais do nivel 111. .Trabàhando indiyidualmente, os juizes dos niveis 1, II e III conseguern analisar.integralmente um processe em 1 hora, 2 horas e 4 horas, respectivamente, Se os 17 jufzes dessè tribunal trabalharem individualmente por 8 horas, então q fetal de prccessos que será analisado ; págíalménte pelp grupo é igual a
(Analista - TRT/1* - 2012 - F C C ) Em uma escola privada, 22% dos alunos têm bolsa de estudo, sendo os demais pagantes. Se 2 em cada 13 alunos pagantes ganharem bolsa dé estudo, a escola passará a contar com 2.210 alunos bolsistas. Dessa forma, o número atual de alunos bolsistas é Igual a (A) 1.430. (B) 340. (C)910. (D) 1.210. (E) 315. 1" solução Seja N 0 número total de alunos.
,
Então, os alunos bolsistas, são B = 22% de N = (2 2 /Í0 0)N = 22N/100 e os pagantes, N - 2 2 N /1 00 = 78N/100. No caso de 2 em cada 13 alunos pagantes ganharem bolsa de estudo, teremos a regra de três 2 -1 3 X - 78N/100 => 13x = 2.78N/100 = 78N/50 =>, 650x = 78N => x = 7 8 N /6 5 0 .
.
Logo, ficaremos com o totkl de bolsistas, anteriores e novos:
4À! 28: ■+ ■:(S);34 ■ +(C),51+ : ' ;|P) 5 6 ..:: ; ■ : +. T ■' .■ ' .___________
22N/ÍÓ0 + 6N/50 = 22N/100 + 12N/100 = (34N/100) aluüos bolsistas. Quseja
'
34N/100 = 2.210 = > N = 221000/34 = 6.500 alunos. 0 número atual de alunos bolsistas é Igual a 22% de 6500 = i .430.
+■
Letra A
.
rSMução:..........
2*sólução
0 número de alunos seja Igual a 100.
.■!qfãn&,'piiitànto,'17 |ÍÍÈ8S àsM''ilvididiã:
Suponha que
i áldo rilíel I qüe analisam' 1 processo em 1 h => em 8h, ós 2 atiálisarão / ‘8)í2 =,16'processos; ■ , TS do nível II ijue analisam 1 processo em 2 h => em 8h, os 5 anallsaião ■;4x5 .=20 processos; . : ' lOido nível III que analisam,1 processo em 4 h => em 8h, ds lO anali\sarao.2x10 = 20 processos. fèm-sé ó total de 16+20+20 = 56 processos que será analisado inte./ qialmBnfe pelo grupo. ’ ;.;á; ot|ieqeç. i, ■
EnSo, 22 são bolsistas e 78, pagantes.
: (Analista,-TRTP-zpiz-ficc) Atendendo ao,pedido de um . ?cjienta|, ü,m,perfMrnis_tá preparou 200 nriL da flpgrânçia X Pararisso.-aiehnisjürou 20% da espênciaÁ, 25% da . essência.^ e 55% de,Veículo. Ao conferira fórmula da ftagrâncla X que fora encomendada, porém, o parfu' mista.vèrificou qüe havia se enganado, pois ela deveria .cCntar 36% da essência A,-20% dâ essência B e 44% de velculo. A quantidade de essência A, em mL, que o 'herfefhistadevé acrescentar aòs 200 m Ljá preparados, pára qüe o pèrfiinie fiqüa conforme ã éspecificãção da fórmula é igual a (A 3 Í' (B)36. (Ç) 40. (D) 45. (E) 50.
' \ à
•
.
Da essência A, ele colocou 2Q% de 200 mL = 40 mL Deve, então, acrescentar x mL‘dfila para acertar a fórmula que ficará com a nova quantidade 200 + X . ' ‘i. ; . . . , Pòrtanto, 40+x=36%(200+x) para o perfume sa adequar ao deséjado. . 40 +x = 0,36(200+ x) -. 40 +
x
= 72 + 0,36 x
0,64x = 32=>x = 5OmL;=>LetraE
:.a.OlUBqB0-
.
'
Ou X = 6N/50, Isto é, (6N/50) novos alunos bolsistas.
Se 2 em cada 13 alunos pagantes ganharem bolsa de estudo,'terenios 1 3 -2 78 - X => X = 12 novos bolsistas, perfazendo o total de
■
?
22(anteriares) + 12(novos bolsistas) = 34 alunos bolsistas. Assimtemos
.........................
34 - 2210
•
A - 1 00 => A = 6 .50 0 alunos no total, e o número atual de bolsistas é de 2 2 % de 6500 = 1.430. ,V, oj.ueqeg
(Anaiista-TRT9-2012-Fcc) Em umé disciplina de üm cursc supericr, — dcs aluncs matriculadcs fcrani áprcVãdcs em novembrc, Icgc após as prcvas finais. Tcdcs os?dèm,aiç.-àlüncs fizeram em dezembrc.uma prova de recuperação. Como.-|- desses alunos conse guiram aprovação após a prova de recuperação, p totál dé aprovados na disciplina fiooü igüal á 1 2 3 .0 tótál de alunos matriculados nessa disciplina é igüal a ■' (A 136. (B) 127. (C) 130. (0)135. (E) 126.
■
Resolução Seja n 0 número totál de alunos.
:
,
,
i '■ i
EnBo, 7n/9 forám aprovados em novembro, e 2n/9 não o (Oram.
E 3/5 dessas obtiveram aprovação na prova de recuperação. Isto é, 3 /5 d e 2 n /9 ü '6 n /4 5 .+
:
Com Isso, b total de aprovados ficou 7n/9 + 6ri/4S =123, ou .+
■
•
350/45 + 6n/45 =41n/45 = 123 => n = 135 alunos: =>.Letra D..C.otÇBqEa
:
ií2Í6®
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(Analista-TRW-2012-FCC) Em um planeta fictício X, um ano possui 133 dias de 24 horas cada, dividido em 7 meses de mesma duração. No mesmo periodo em que um ano terrestre não bissexto é completado, terão sido transcorridos no planeta X, exatamente,
vendo: (1/49,16)=(x/100), x= 100/(49,16) = (2,0341 )h. 0 candidato deve
1 ano, 6 meses e 4 dias. (B) 2 anos e 4 dias. (C) 2 anos e 14 dias. (D) 2 anos, 5 meses e 14 dias, (E) 2 anos, 5 meses e 4 dias.
segundos.
(A)
perceber neste momento que o resultado é apenas um pouco superiora' 2h,
0 que já o levaria pata a altemativa B, Mas, para ter certeza, vamos
descobrir quantos segundos tem 0,0341 h: como 1h tem SBOOsegundos, • (0,0341 )x{3 600)= 122 segundos = 2 minutos e 2 segundos. Logo, os três trabalhadores juntos levarão 2 horas; 2 minutos e 2 2 ' íorma de resolver: Para cada hora de trabalho, o funcionário A (az (1/8) do trabaiho, o fun cionário B faz (1/6) do trabalho e o funcionário C faz (1/5) do trabalho. Então, trabalhando juntos, a cada horaelesfazemuma fração do trabalho equivalente a: (1/8)+(1/6)+{1/5). Para completarem o trabalho levarão,
Resolução
portanto: (x/8)+(x/6)+(x/5) = 1, Resolvendo esta equação, temos: x=
0 mês no planeta X tem 133/7 = 19 dias.
(120/59) = 2,0341 h. 0 candidato deve perceber neste momento que
Como esse ano terrestre possui 365 dias, ou sela
0 resultado é apenas um pouco superior a 2h, o que já.o levaria para a
365 = 2x133 + 99 dias, no planeta X, e os 99 dias são, pelo padrão do
alternativa B. Mas, para ter certeza, vamos descobrir quantos segundos ■
cálculo do ano em X, 5x19 dias + 4 dias = 5 meses e 4 dfas.
tem 0,0341 h: como 1h tem 3600 segundos, (0,0341 )x(3600)= 122
. 3 . o lU B q E g
l;-(í I ;; 7
TvíL
segundos = 2 minutos e 2 segundos. Logo, os três trabalhadores iuntos
(TRF/1 - 2011 - FCC) Na compra de um computador, um Técnico recebeu um desoonto de 10% sobre o preço de M reais. Após certo tempo, comprou um novo com putador por R$ 2 370,00 e, para fazer o pagárnento, deu o primeiro computador como entrada, com prejuízo de 10% sobré a quantia que havia pago, é mais três parcelas sem juros de R$ 250,00 cada. Nessas condi ções, M é igual a (A) 2 000. (B) 2 050. (C)2100. (D) 2 105. (E) 2 110.
levarão 2 horas, 2 minutos e 2 segundos. ,g , orrjeqeg
Dois analistas judiciários devem em itir pareceres sobre -66 pedidos de desarquivamento de protrossos. Eles decidiram dividir os pedidos entre si, em quantidades que são, ao mesmo tempo, diretamente proporcionais às suas respectivas idades e inversamente proporcionais aos seus res pectivos tempos de serviço no Tribunal Regional do Trabalho. Se um deles tem 32 anos e trabalha há 4 anos no Tribunal, enquanto que o outro tem 48 anos e lá trabalha há 16 anos, o número de pareceres que o mais jovem deverá em itir é
(A n a lista - T R T /4 ’ - 2006 - FCC)
(A)
18.
0 pagamento foi de
(B)
24.
2 370 = (M -M /10) - 1 0% de(M-M/10) + 3x250
(C)32. (D) 36. (E) 48.
Mi
2 37 0 = 9 M /10-1/10(9M /10) + 750 2 37 0 = 0,9 M - 0 , 1(0,9M ) + 750
:
0,9M - 0.09M = 2 370 - 750 = 1620
Entendendo’ a quesBo:
0,81M = 1620
Se 0 núméro de pareceres que cada analista devera redigir é diretamente
M = 1620/0,81
proporcional à idade, isso significa que, quanto mais velho o analista, maior vai ser o número de pareceres (se tiver o dobro da Idade do outro,
M = R $2.000,00 . V , o iU E q e g
(Ana|ista-TRT/4'-2006-Fcc)Trabalhando individualmente, o funcionário A é capaz de cumprir certa tarefa ém 8 horas, o funcionário B eiri 6 horas e o ftmcionário C em 5 horas. Nessas condições, se trabalhárern juntos na execução dessa tarefa, o esperado ,é que ela seja cumprida em, aproximadamente, ■ (A) 1 hora e 40 minutos. (B) 2 horas, 2 minutos e 2 segundos. (c) 2 horas e 20 minutos. (D) 2 horas, 22 minutos e 30 segundos. (E) 2 horas e 54 minutos.
par exemplo, faiá o dobro de pareceres). Por outrd lado, quanto maior o tempo de setviço no TRT, menor será o núm6rodè'párecerês (se ò tampo da setviço for 3 vezes maior que o tempo do outro analista, ele 4 râ quo fazer 1/3 dos pareceres). Sendo assim, a idade contribui para aumentar
0 número de pareceres, e o tempo de setviço contribui para reduzir o número de pareceres de determinado analista. 0 primeiro analista e' mais novo (iogo, Isso contribui para que tenha que emitir menos pareceres), rrtas tem menos témpo de serviço (o que, por outro lado, contribui para qua tenha que emitir mais pareceres). Temos agora que descobrir qual será 0 lasullado desses dois eleitos. Resolvendo: 1” passo: Efeito diretamente proporcional: A / 3 2 = B / 4 8 = A / 2 = 8 /3 (1 ) 2“ passo: Efeito inversamente proporcional: A /1 B = B / 4 o u A / 4 =
1’ forma de resolver
B /1 (ll)
Para cada hora de trabalho, o funcionário A faz (1/8) do trabalho, o fun
3° passo: Juntando os dois eleltós:
cionário B faz (1/6) do trabalho e o funcionário G faz (1/5) do trabalho.
( A ) / ( 2 x 4 ) = B /3 x 1 ) ( l l l )
Então, trabalhando juntos, a cada hora eles fazem (1/8)+(1/6)+(1/5) dò trabalho. Resolvendo esta soma (tirando o minimo múltiplo comum),
Temos qué A + B = 66 { I V )
descobrimos que (59/120) = 0,4916 =,49,16% do trabaiho. Agora,
Resolvendo‘a s e q u a ç õ e s (lll) e (IV ): (A + B ) / ( 8 + 3 ) = A / 8 = B /3
resolvemos a questão colocando em forma de regra de três: sa em 1h
A = ( 8 ) ( 6 6 ) / ( 1 1 ) = 4 8 e B = 6 6 - 4 8 = 18 .3 . orpeqEs
eles fazem 49,16% do trabalho, em quanto tempo farão 100%? Resol
L i n-xí
3. M ATEMÁTICA E r a c io c I n io l ó g ic o
(Anaiiste-TRT/4“ -zoo6-Fcc) ConsIdere que em certo mês 7 6 % das ações distribuídas em uma vara trabalhista referiárii-se ao reconhecimento de vinculo empregáticio ’ e.que, dBStas, 2Ô% tinham origem ná áréà de indústria, 2‘5 %''riá de comércio e as 209 ações restantes, na área de serviços. Nessas condições, o número de açõés dístribúldas e NÃO referentes ao reconhecimento de i/jqçulo empregáticio era
Para as Idades de 28 anos (Zelda) e 42 anos (Gandi), a razão inversa é | | = 0,666. Isso sionlllca que Zelda levaria X minutos para terminar
0 trabalho com os processos e Gandi levaria (0,666.X) se tivessem a mesma velocidade. Entretanto, o enunciado nos díz também que Gandi lem apenas 8Ó% da velocidade (“capacidade operacional") de Zelda, o quo contribui para que Zelda seja rnais rápida. Pohanto, sabendo que o tempo da Gandi foi 2h10mln, então (tempo de Zelda) =
(A) 2 4 0 . (8 )2 1 6 .
0 tempo X de Zélda foi:
0,666
2h lOmln (0,80) _ 130mln (0,80)
. (C) 1 8 6 .
0,666
(D) 1 2 0 .
“
0,666
x=156 min = 2h36mln .0 . oruBqeg
(E )1 0 8 . Enlehdando a questão: 0 candidato deve observar qua, sa76% das ações distribuídas eram de reconhecímeatò de ytncuio empregáticio, o restante (24% ) é a parcela de ações que NAO são de reconhecimento de vtnçulo (e é Isso que o problema está pédindo). ( “ passo: para descobrir quantas ações correspondem aos 76% (refereiitè a reconhecimento de vinculo enipregattcio), devémos somar sêús subcdmponentes:
20%(índústria)+ 25% (corriércio)+ 209 ações (serviços) = 100% , então: 209 ações = 1 0 0 % -4 5 % = 55%. Se 209 ações correspondem a 55% , então 100% das ações (sobre ytncuio empregattcio) é:
(A n a lis ta -T R T /1 5 " - 20(19-F C C )
Um recipiente vazio pesa
0,8 kg.. Se esse recipiente contiver 2,8 litros de um certo liquido, o peso total será 6 400 g. Retirando-se do reci piente o correspondente a 360 cm3 do liquido,, o peso total passa a ser X% do peso total inicial, O valor de X é (A) 88,75. (B) 87,5. (C) 85. (D) 82,5.
. .
(E) 8 0 .
209 ações
■fo'o%—
-X
0 recipiente com 2,8 litros do líquido pesa B400g = 6,4 Kg, Como o
Enta9;;(55)/(100) = (20g)/x
reciplante vazid pesa 0,8 Kg, terrios que 2,0 litros do Itquido pesam:
:';X =380 ações
(6 ,4 K g )-(0 ,8 K g ) = 5,6Kg.
;
2" passo.-rsd 76% corresponda a 380 ações, então os 24% referentes à pàrceía díações que NÃO são de reconhecimento de vincuio empregátlclptotaliàm(resolv 0r,fazendo regra de três): , 76%
380 ações *,
■24%'— —
'
.
,
Sabemos que 1000 cm’ = 1 n f = 1 litro. Logo, para saber quantos litros foram retirados do recipiente, fazemos üma regra da três: lOOOctti’ — ^ -----------------■ — 360 cm’ —
1 litro ' X
■
L
— x'
Ep.tãp,,{76)/(24) = 38P/X . L j X g i 28 ações
.á/qípBqBo"
EnBo, X = (360 iitros)/1000 = 0,36 litros
;
Sendo assim, sobraram (2,8 L)-(0,36 L) ,= 2,44 L
, . :
' ,
Para saber o novo peso do liquido, novamente, resolvemos uma regrá
■
detrês:
4 20io j- FCC) Gérto dié, Zeldá é Gándí, füncionários de çertai unidade do Tribunal Regional do Trabalho, receberam alguns processos para emitir paré ceres e qs dividiram entre si na razão inversa de suas rèspectivas idades: 28 e 42 anos. Considerando que, na execução dessa tarefa, a capacidade operacional de Gandi foi 80% da de Zelda e que ambos a iniciaram . em um meSmo horário, trabalhando Ininterruptamente áté completá-la, então, se Gàndi'levou 2 horas e 10 minutos pará terminar a sua parte, o tempo que Zelda (Analista
TRT/9*
lèvou para.cdmpletar.a dela foi de
.--------------- 5,6 Kg
2,44 litros---------------------------- X X= ((5,6).(2,44)) /(2 ,8 ) = (13,664) 7(2,8) = 4,88 kg. Gomo a embalagem pesa 0,8 Kg, o peso final será: (4,88 kg)+(0,8 Kg) = 5,68 Kg. Finalmente, para descobrir qual a porcentagem desse vaior em relação ao valor inicial, resolvemos ma/s uma regra de três: 6,4 Kg -
-100%
5,68 Kg -
-X
X = ((5 ,6 6 ).(1 0 0 ))/(6,4) = 88,75%. ■V. orpeqBO
(A)-1 hora e 24íminutos. (B) t hora e 38 minutos. (B): 1; hora e 52 rninutos. . (D) 2 horas è 36 riiinutos., (B) 2 horas e 42 miri,utos.
Os funcionáliOS A, B 6 C, igualmente eficientes, digitaram um total.de 260 páginas de alguns processos, ■trabalhando o mesrno número de horas por dia. Entretanto, devido a pcpblem.as de saúde, B faltou alguns dias ao serviço, tendo trabalhado o correspondente á metade dos dias trabalhados por A; C não faltou ao serviço, mas seu rendimentodiniinuiu e o número de páginas digitadas por ele correspondeu a das digitadas por B. O número de páginas digitadas por (A nalista - T R T/15*.- 2009 - FCC)
Raáo Inversa de idadés slgnWca que quem é mais velho vai pegar menos processos, e quem e fe als novo vai pegar mais processos. Por exemplo, se tivermos dois (uhcionários,
2,8 litros
sendo um da 25, anose
outro de 50, a razão da Idades é | | = 2 , e a razão Inversa é | | = 1 (isso significa que o funcionário de 50 anos vai pegar metade do número da processos que o funcionário de 25). Portanto, o funcionário de 25 anos vai pegar X processos, e o de 50 anos vai pegar (0,5.X). ‘
(A )A fo i1 2 2 .
iili
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(C ) B fo i 5 4 .
A pessoa mais nova tem 24 anos, e a pessoa mais velha tem 48 anos, o dobro. Sendo assim, como a divisão do dinheiro foi feita respeitando a
(D) B fo i 4 2 .
razão inversa das Idaties, a pespoa mais velha receberá metarle do dinheiro
(B) A f o i 1 1 8 .
da mais hová, pois tem q dobro da .idade. .Cotrio o enunciado nos diz que.
(E) C fo i 2 6 .
a mais nova recebeu R$9000 a mais qúè a mais velha, concluímos que
Aparentemente a proporção entre C e B.foi de 1 / 3 e não 3 / l . alpda
ela recebeu R$18000 ò a mais veíhá, 8$900Ò.
mais considerando que foi dito,que o rendimento dé Ç diminuiu.
Já para a pessoa de 36 anos, a ra a o inversa das Idades é: " 36 “ 3
0 totaí de páginas digitadas por.A, B e Cfoi;Â+B+C = 260
_2_
.
Para descobrir quantas páginas cada um .digitou, vamos analisar o
Portanto, como a pessoa de 24 anos recebeu R$18000, ã de 36 anos recebeu:
problema: Como B tem a mesma eficiência de A, mas trabalhou metade dos dias, ele digitou metade do volume de A: 6= (A/2)
i . (R $18000) = R$12000 3
Como C digitou 1 / 3 da folhas que B, temos que: Ç,= B / 3 = A / ( 3 x 2 j Portanto; C = ( A / 6 )
Olto trabalhadores, traba lhando com .desempenhos constantes é’ iguais, são contratados parà realizar, uma tarefa,. noV prazo esta belecido d é lO d ia s : Décxbrridos 6 dias, cqmo apenas40% dà Tarefa' hàylã sidó dònclütda; decidiu"sè contratar mais trabalhadores a partir.dó 7° dia, òom as mesmas daracteristidas dos anteriores, para concíuir a tarefa no prazo inicialmenté estàbeleddo. À'quàhBdàde de traba lhadores içontratadps a mais, a partir’do 7° dia, foi de
( A n a lis ta - T R F / 4 * - 2 0 1 0 - FCC)
A+(A/2)+(A/6)=260 ( 6A + 3A + A ) = 6 X 260 ou 10 A= 1 56 0 A = 156 B = 156 /-2 .= 78 e 0 = 2 6 0 - 1 5 6 - 78 = 26;
.g.oiueqeg ,
(Analista - T R F /3 * - 20 0 7 - F C C ) Considère quej em úm determinarJo instante, P passageiros aguardavam seú vôo em uma sala d é embarque de certo .aeroporto;,Ma primeira chamada embarcaram os idosos, que çqirespondiam à metade de P; na segunda, embafcéram as mulheres não idosas, cuja quanfidade correspondia à metade do número de passageiros qué haviani flréado na sala; na terceira, embarcaram alguns homens; em quantidade igual à metade do número de passagéiròs que.ainda restavam na sála. Se, logo após.as.três.çhamadas, chegaram à salá mais 24 passageiros e, nesse momento, o total de passageiros na saía passou a .ser a metade de P, então na (A) priméira. chàhnada embarcaram 34 passágéírps. .. (B) primeira oharhada embarcaram 36 passageiros. (0 ) segunda chamada embarcaram 16 passageiros. (D) segunda chamada emtiarcararri 18 passageiros. (E) terceira chamada ernb.arparã(fi;l2 passageiros;, Para resolver esta questão, em.prlmelro lugar devenios calcular a quanUdadn P de passageiros que aguardavam na sala no Instante Inicial:, * ■, > P- (P/2)-l{P/2)/2H ((P/2)ffll/21+24= P/2 , ,, .
B P - 4 P -2 P -P -t-(2 4 .8 ). 8
'
.
(A) 6. to) 8. to) 10.
(0)12. (E) 18.
.
Sabe-se que 8 trabalhadores fazatn 40% do trabalho eib 6 d ia s .. Quantos trabalhadores são necessários para fazer os .60% restantes em 4 dias?:,
'
TRABALHADORES Percnntágniii Teiiipo 8 trabalhadores,
I
'
0,4^
6 dias
0,6'
4dias*'
As setas acima significam que, se aumentarmos o númoro de trabalha dores, aunfentaremos a percentagem concluída (diretãifienfe propor cional) ereduàramos o tempo necessário (Inversamente proporciònal). . A variável myersámanté.proporctónal deverá ser colocada Invertida na formulação rnatéinátlda:'.- , ■ ■ ■ 8__M'-:_4... . . . ' ! X 0,6,'’ ,6._ , , , ,-- r 1 _ M ' . 'í: . X ■ 3,6' X = 18, trabalhadores-,
~ Z
■
Esse problema pode ser resolvido por regra de três composta;
/■ '■ . ;
Como já tínhamos 8 trabalhadores anteriàrmenfe, falta contratar 10 trabalhadores para concluir a tarefa no prazo.: P = 64
P 64
.0 .0 |U 8 q B 3
■
Como na segunda chamada embarcaram —= — = 16 passageiros, a
,4. 4'
altemativa C está correta.
- .
'
.0. oiMsqBO Um p rêifiidém dinheiro é repartido entré 3 pessoas em pàites ihvérsarherite pro porcionais às suas idâdes; oü seja, 24,36 e 48 ãnds. Sé a pessoa rhãis nova rácebeu R$ 9.000,00 á m a isque a mais.velha, então a pessoa qúe tem 36 anòs recebeu' ( A n a lis t a -T R F / 4 * - 2 0 1 0 - F C C )
(A) R$ 9:000,OÔ;
to) R$ 12.000,00. ■’ to) R$ 15.000;do;' ■ (D) R$18.000;00. - " ' " to) R$ 21.000,00.
' "
’' ' . ' 'é;'
.
(Anaiiaia-TRF/4*-zoioLFoc) Em umà ém presa/a quan tidade de empregados do sexo masculino supera em 100.a quantidade de empregados do sexo feminino. A média dos salários dos hortiens é igual a R$ 2.000,00 e a das mulheres R$ 1.800,00. Se à rhédia dos salários de todos os empregados é igual à R$ 1.920,00, então a quaritidadè de empregàdós do.sexo masculino e igual a ; (A)200; ' (B)300. . to)400.. ■„ , (D)
’
. . .. í
'
50 CL. V;.;.;77 7... -7
(E) 6 0 0 . / ; . ; : .
.;
■■
."7,., ..
7 ,'
,
.'
■.
,7 7 ; ■ , -L
• ■
3. m a t e m A t i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o
Seja y o.número de mulheres e y o número de homens. A média dDas#ri“ S dos empregados (homens e mulheres) é calculada pela jWiaahaWo; ;
= R$1920
:
Codid •Émbém sabemos que o número de homens supera em 100 0 tiúmero de mulheres (y = x +100), temos o seguinte sisterna de adhaçSto; ry = x + 100;
(I)
'
.+'(18Ó0)+(x+10Q)(2000)
(MPU-2 0 0 7 - FCC) Mensalmente, um técnicc administrativc elabcra relatórios estatísticos referentes à expedição de correspondêndas internas e externas. /Analisando os rela tórios por ele elaborados ao final dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, foi observado que: -
osn (II)
x .+ y
; ‘(18li0) + ví2d00) .„.|g2o x+(x+1C0)
Comparando-se os dados do mês de novembro com os de setembro, é çonreto afirmar que o aumento das correspondências expedidas - ‘
Substltiilndo (i) em (II):
líaoax+:2 Poo.x+ 200000 = 1 92a.(2x+ioo) aaõda=3840.x+192000 - 200000
(A) (B) (C) (D) (E)
40x = 8000 rfaÓQO■ ■■ ■• T y 40; "■ ■ ■ x= 200 (número de_mulhetes)
•
.
Substituindo esse valor de “x" em.(l): ykx'+ 100 = 200 +100 = 300 (número de homens) ■.a.oipaqus , ■ ■ .. '
.
. .-
. (MPU rZooT- FCC) Flonano e Peixoto são funcionários ,'IqM iriisféno Público.da Uniãò è,'certo dia, cadá utfi dèiés:Tècébe'u urn Idte de'processos pára arquivar. .'.j^ÉbrEeque: ^ os db|s lotes tinham a mesma quantidade dp pròcésl.TsÒS;' 'í.y r ' ; Tv. : ^ ambos iniciaram suas tarefas quando: eram décor■;i ridos 37/96 do d ia e trabalharam inintèrruptarn'enté /.atéconclui-la; . . +-.Ftoriano gastou 1 hora e 45 minutos para arquivar . 14 tqdps os processos de seu lote; 7): nas.execuçfles dasjrespectivas tarefas, a capacidade
./.operàcipnaldePeixpto,.foí,60% dade.Floriano, ... , NeSsas çcndiçõès, Peixotodorhpletou a sua tarefa ás (A) 11 horas e 15 minutos: 18) 11 horas e 20 minutos. (Ç) 11 horas e 5Ü minutos. (b):Í2‘horas e 10 miriutps. ® ,,Í2 h ò ra s é 25 minufes.y. Paraçdhçluftb tabàlhd, Rdrianó gástou 1h45mln=103 minutos. Corno Pètxptbdonipletqu dpenás 60% db seu trabalho em 105 mlnutòs, para çonipletír 100%seránecéssánd: ips/minutos -
-
0,6
-1X = 1 7 5 minutos = 2hS5min (tampo para Peixoto concluir a tarefa) 0 dia tem 24 horas = (24)x(60) minutos = 1 440 minutos. Quando Florlano e Peixotijniolaram suas tarefas, iá havia passado = 0,385416 dia. Portanto, lá liayia se passado (1 44Ò).(0,3Õ5416)= 555 minutos^ Çonip cãda hora tem 60 minutos,'"haviam se passado 9 tioias e 15 minirtoádd diâ (Início do trabalho).' ? f!‘!ÁpNte..epm Q Peixoto corneçou a trabalhar às',9hl5rnin.0 levou 2h55thln para'odnciuif sua tarefa, èle térmlnou às 12h1Óniiri.
;â;oiueqB9
do total de correspondências em setembro, 20% eram de âmbito interno; em cada um dos meses seguintes, o nútnero de cor respondências internas expedidas aumentou 10% em relação às internas expedidas no rriês anterior, enquanto que, para as externas, o auménto mensal foi de 20% em relação às externas. . .
no total foi de 39,4%. internamente foi de 42,2%, externamente foi de 34,6%, internamente foi de 20%. . externamente foi de 40%.
,
’
Seja “N" Dnúrnero total de correspondências, “ IN" 0 número de.correspdndências internas e "EXf 0 númaro das correspondãncias externas em setembro, Gonsídararido os auméntas descritos no enunciado',' e sabendo que 20% das correspondências eram internas (e, portanto, 80% eram externas), temos: Setembro- + N = IN + EX N = (0,2)N + (0,8)N Outubro — N = (1,1 ).(0,2)N + (1,2).(0,8)N N = (0,22)N + (0,96)N Novembro- + N = (1,1).(0,22)N + (1,2).(0,96)N N = (0,242)N + (1,152)N N = (1,394).N Portanto, em Novembro 0 número de correspondências foi 39,4% maior que em Setembro. „V„o)peqB3
(Analista - MPU -1996 - CESPE) O prefeítc de uma cidade dispensou 20% dos funcionárips públicos municipais e ócncedeu, aos que permaneceram, um reajuste salarial que elevou a folha de pagamentos em 10%. Assim, o salário médio dos funcionários sofreu uma variação de 10,0%. 30,0%. (0 )35,5% . (O) 37,5%. (E)40,5%. (A) (B)
.
..
Seja Fa soma de todos os salários pagos (“folha de pagamentos"), Wp número de funcionários inicialrnerite e So salário de cada furicidnárid; (folha de pagamento) = (número da fünclonáribs)x(saiáno) ' F = NxS
- I Como a folha da pagamentos subiu 10%, a nova folha de pagamentos á;{1,1).F E como. 0 número de funcionários caiu 20%, o novo número de funcionários é: (0,8).N Portanto, o novo salário é: S = ü iU £ - = (1,375).l ' (0,8).N ' 'N Logo, concluímos qua o novo salário é 37,5% maior que o salário Inicial. , a . OHJeq80
iü
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Uma pessoa pagou 30% do valor total de uma divida e o restante dela irá pagar em 30 dias, sem acréscimo. Se R$ 3.500,00 corres pondem a 20% do valor restante a ser pago, então é correto afirmar qué, ao pagar 30% 'do valor da dívida, a pessoa desembolsou
( A n a lis t a -T J / P R -2 0 0 9 )
R$ 5.200,00. (B) R$ 6.800,00. (C) R$ 7.500,00. (0) R$ 7.850,00. (E) R$ 8.200,00.
(A)
(A)
üT I;
ini;
Seja r o valor restante a ser pago.
■ L
í / l:
Então, 3550 = 20% de r = 0,20r = > Q,2r= 3 500 = >r = 3 5 5 0 /0 ,2 = ír= 1 7 5 0 0 . Sendo d a divida, temos 0 restante r da divida corresponde a 70% dela. Isto é,
Ini' l
R$ 240000,00, R$ respectivamente. (B) R$ 160000,00, R$ respectivamente. (C) R$ 120000,00, R$ respectivamente. (D) R$ 240000,00, R$ respectivamente. (E) R$ 160000,00, R$ respectivamente.
160000,00 e R$ 120000,00, 120000,00 e R$ 240000,00, 160000,00 e R$ 240000,00, 120000,00 e R$ 160000,00, 240000,00 e R$ 120000,00,' • .
Cada sócio ganhou um lucro proporcional ao tempo em que floou na
70% de d = 0,7d = 17500. EnHò a divida ioi d = 17500/0,7,= 25000.
sociedade. Somando o número de meses que cada um ficou na socie
E, ao pagar 30% do valor da dívida, a pessoa desembolsou 307? dè d
I
Três amlgcs resciveram abrir um negócio e formaram uma sociedade. Mas, um deles' permaneceu durante 12 meses na sociedade; o outro 8 meses e o terceiro 6 meses. Quanto ganhou cada u m ,' se a sociedade apresentou um lucro de R$ 520000,00 até ò negocio fechar?
(E s c re v B n ta T J (s p -2 o ii - VUNESP)
dade, temos: 12+8+6=25 meses. Portanto, o lucro equivalente a cada
= 30% de 25000 = R$7.500,00,
.C.OlUBqeg
mês de sociedade é:
- 20 10 ) As 360 páginas da uni prccessc estão acondicionadas nas pastas A e B, na razão de 2 para 3, nessa ordem. O número de páginas que devem ser retiradas da pasta B e colocadas na pasta'A, para que ambas fiquem com o mesmo número de págiriàs, representa, do total de páginãs desse processo, ,
que ficou 6 meses ganhou Bx(R$20000)=R$iZ0000: o sócio que fteoii
(V U N E S P
(A) 1/4. (B) 1/5. (C) 1/6. (D) 1/8. lE) 1/10.
26 meses
= R$20000 p o f mês. Então, o sócio
8 meses ganhou 8x(R$20000)=R$16000D; e o sócio que permaneceu por 12 meses ganhou 12x(R$20000)=R$240000. ■V. oitlBqEC
decada 30 kg de morango resul tam 25 tortas, quantos kg de rnorango sérão necessários para se obter 200 tortas de morango? ( A n a iis t a -T J / P R -2 0 0 9 ) S e
(A)240. (B)120. (C)135..(D)375,.(E)360. Aplicando regra de três, temos; 3 0 k g :----------- 25torta_s :■ X
200 tortas .
X = . É | | .°°.k g = 240 kg Temos ■ p,/p, = 2 /3 e p , + p ,=3 60 . Daí, Pj = 2p^3 = » 2P|/3 + p„ =360. 5 fJ 3 = 360 = > p , = 72.3 = 216 e p,= 221 6/3 = 144. Agora, ao retirar n páginas de S,flcáremospom Pj-n = Pj+ n 2n = p , - P j2n = 2 1 6 - 1 4 4 = 72. n = 36,=>.n corresponde a 1/10 de 360
r i; -
'
'
” -
.
.3,queqe3
(A)2 (B|2,5 (0)4,5 (D)5 (E),9
Uma plscína de 54000. m’ de capacidade foi completamente cheia por 3 torneiras que despejaram por rninüto 1 2 l / 8 l / e 1 6 l / d e água, respectivamente. Qual o volume de água que cada torneira despejou?
15 homens -= 10 horas — 3 dias ~ ^ ^ ? y lOhomens — 9horas — X Esta éumaquestão de regra de três composta, edevemos, em pri.meifd iugar, verificar se as variáveis são diretamente ou Inversamente propdé clonais, pois (stg determlnaráa forma como elas serão relacionadas na equação, Seaumentar o número de bomens trabalhando, serão neces- ■ sários menos dias de trabalho; logo, a variável “número de homens" é inversamente proporcional a “x”. Se aumentar o número de horas da trabalho por día, serão necessários menos dias (“x”) pará concluir a obra; logo, esta variável também é inversamente proporcional a “X”; Portanto, o problema deve ser resolvido da seguinte forma: 15 1 0 ^ ^ 10' 9 3 X = 5dias
( A n a lis ia - T J /P R - 2009)
6 000 m>, 4 000 m’ e 8 000 m?. 12 000 m’ , 8 000 m> e 16 000 th’ . (C) 15000 m’ , 10000 m’ e 20Ó00m’ , (D) 18000 m’ , 12000 m’ e 24000 m’ . (E) 20000 m’ , 15000 m’ e 25000 m’ .
(A)
(B)
í
'
Cada nfi eqüivale a 1 0OQL; paiianta, sâo necessários (1 000)x(54000) L de água para encherã piscina. As três torneiras juntas despejam por | S ' r.
minuto 12+8+16=361 de água. Portanto, serâo necessários . H ff ly y ü í ' ■ 36; = 150QQQ0 minutos para encher a piscina. Nesse tempo, a,torneira de 12L despejará 12x(15QOOOO) = 1BOOOOOOL = IBOOOnr’ de água. Similarmente, a torneira de 8L e a de 16L despeja/ão, respectivamente,
TÍiiL.Íi
(Anniista-TJ/PR-2009) Para ãfrumar ürri pedaço de uma : estrada, foram necessários 15 homens trabalhando 10 horas por día, eíri 3 diás. Em quantos diásá èstradáfica ria, pronta se 10 homens trabalhassem 9horas perdia? i
12000m’ e24000m ’ .
.0. oiUBqeo
;-+■+
.. ■
.0 . oiUBqsg
TJ/pfi - 2009) Utilizandc. uróa bomba elétrica,, eíevá-se 4 2Ód litros dé água érri uma piscina à altura dé 12 m, em 1 hora e 20 rcirrutos? Quanto'tempo essa borriba necessita para eleyâr 12,600 litros à altura de 8 metros?
(A nalista -
(A) 1h e 40 minutos.
3. m a t e m A t i c a e r a c io c í n i o l ó g ic o Temos que
(B) 2h e 40 minutos. (C)
1 t i e 2 0 m in u to s .
(Di
2h e'20 m in u to s . 2h e 30 m in u to s .
(Ej
N/O,00125 =
= M xTB M B B a 0,00125
Esta é mais,uma questão em que o candidato deverá utilizar seus
425
(com as devidas simplificações) .3 . olUüqEo
= N X 800 5
Então letra E
conliacimentos de regra de três composta. Podemos escrever ó pro blema da seguinte forma:
A tenção: Para responder as próximas questões, use os dados do texto seguinte.
4200 L — 12 m — 80 minutos 12600 L — 8 m — X Devemos agora analisar se as variáveis são diretamente ou inversa mente proporcionais à variável “x", Se aumentar o número de litros de água, aumentará também o tempo necessário para bombear; logo, esta variável é diretamente proporcinal a “x”. Se aumentar a altura, ádevera iogar irtenos água para sair com mals força, pirrlanto será necéssário trials,tempo (logo, esta variável é diretamente propor cional a “x”). Ò problema é, portanto, descrito matematicamente 8a seguinte fòrma: 4200 12600
12_S0 8 ” I
(FCC-ZQ 1 1 ) Suponha que
as quantidades de horas extras cumpridas por Julião e Cosme ao longo de certo mês eram diretamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no Tribunal. Assim sendo, se. Juntos, eles cumpriram o total de 28 horas extras, é correto afirmar que 0 número de horas extras cumpridas por Cosme era 62% do de Julião. (B) Cosme cumpriu 4/7 do total de horas extras. to) Julião cumpriu 12 .horas extras a menos que Cosme. (0) Julião cumpriu 8 horas extras a mais do que Cosme. (E) o número de horas extras cumpridas pòr Julião era 30% do de Cosme. (A)
504 _ 8_0
1008
Sabe-se que Julião tem 30 anos de idade e Cosme tem 45 e que ambos são Técnicos Judiciários de uma mesma Unidade do Tribunal Regional dú Trabaiho da 4“ Região há 6 e 15 anos, respectivamente.
X
2 ; (80) = 160 minutos = 2 horas e 40 minutos .a . olueqEg
(wu-2004-EsrxF) Um avião XIS decola às 13:00 horas 7è voa a'.uma veldcidáde constaiite de x qui|ômetrqs por ' hqra- Urti avião YPS deóòlá às 13:30 horas e voa há rnesma rota de XiS, mas a uma velocidade constante de y quilômetros por hora. Sabendo que y>x, p témpo, em horàs, que o avião YPS, após sua decolagejn, levará para alcançar o avião XIS é igual a ;|A)’ 2 /(x + y j horas. - (B) X / (y-x) horas. (c) 1 / 2x horas. . (D)-1/ 2y horas, 7|E )x/2(y-x)h ora s.
I
Snjam ] e c o número de horas extras de Julião e Cosme, respecti vamente. Temos que j+c=48 e Julião tem 6 anos de serviço e Cosme tem 15 anos de serviço. Como as quantidades de horas extras'cumpridas por eles eram diretamente proporcionais aos seus respectivos tempos de servrço, Podemos fazer regra de três (diretamente proporcionais aos tempos de serviço)
l- B 0 - 15 = í 15i = 6c = 4 i = 60/15 = 2o/5 E
0 candidato deve ierribrargue (distância) = (valocídade)x(tempD). - Portanto, tempo = ; veinciriajle A velocidade com que o avião YPS alcança o avião XIS~é: y-x. P õ F exemplo: se um aviâO;estlvor a 700 km/h e o outro estiver a 500 km/h,
c = 48 - i = > c = 4 8 - 2c/5 = í c + 2c/5 = 48 = > (10c+2c)/5 = 48 = » 12c/5 = 48 = x c /5 '= 4 = » c = 20 horas e | = 2c/5 = 2.20/5 = 8 horas. Então, Julião tem 12 horas a menos que Cosme. -► Letra C.
.o.orueqEo
a velocidade relativa sérá 700 - 500 = 200 km/h. eomo o.avião YPS,saiu meia hora depois, o avião XIS percorreu nesse tempo: , PlsL=(vel,)x(tempo) = x (0 ,5 ) Dessa, forttia,
0. tempo necessário para o avião YPS recuperar essa
distância e alcaifçar o avião XIS é: tempo =
distancia velocidade
t6 m p o = .^ = _ Ü L _ (y -x )
2 (y -x )
a . oiueqBa (Fcc- 2011) Dividir CBrto-.riúmero por 0,00125 eqüivale a multiplicá-lo por um núriie.ro inteiro (A) compreendido entre 1 OÓO e 5 000. |B) maior que 5 000. to) menor que 100. , (°) Compreendido entre 100 e 400. ÍE| compreendido entre 400 e 1 000.
Certo dia, Julião e Cosme foram incumbi dos de arquivarãlguns documentos é dividiram o total entre si na razão inversa de suas respectivas idades. Considerando qua os dois executaram a sua parte da tarefa com a mesma capacidade crperacional, então, se Julião levou 2 horas e 30 minutos para arquivar a sua parte, Cosme arquivou a sua em (FCC - Z011)
|A )
(B) (c) ID) (E)
2 horas e 40 minutos. 2 horas 6 10. minutos. 1 hora e 50 minutos. 1 hora e 40 minutos. 1 hora e 30 minutos.
Seiam J e C o número de horas das tarefas de Julião n Cosme, res pectivamente. Podemos lazer regra de três (Inversamente proporcioirais as idades) J - 1 /3 0 C - 1/45 = í J/45 = C/30 = í J = 45C/30 = 3C/2 Mas Julião gastou 2h30rnln = s J=2,5h.
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO Dal,
Então,
2,5=3C/2 = > C = 5/3 horas = 5x60/3 min = lOOmin = 1h40mln. —>
i + 5 i/3 1,2i = 348 = > I +51/3+6j/5 = 348
Lstra D,
O M M C é IS .
.0. Ojueqeo
Logo,
heras e 45 minutes de certo dia fci aberta uma torneira, com a finalidade de encher de água um tanque vazio. Sabe-se que; - o volume inferno do tanque é 2,5 m3; (F C C -2 0 1 0 ) À S 8
-
a torneira despejou água no tanque a uma vazão constante de 2í/m in e só foi fechada quando o tanque estava completamente cheio!
Nessas condições, a torneira foi fechada às
ÜIIL
iffi
(A) 5 horas e 35 minutos do dia seguinte. . (B) 4 horas e 50 minutos do dia seguinte. •. (c) 2 horas e 45 minutos do dia seguinte..... (D) 21 horas e 35 minutos do mesmo d ia .. (E) 19 horas e 50 minutos do mesmo diá;
581/15 = 348
,
1=348x15/58 1=90 = » m=5x90/3=150 e t=1,21=1,2x90=108 Tadeu atendeu 108 pessoas.
.a. o iu e q e o (FCC- 2011 ) Trabalhando em conjunto, dois Técnicos' Judiciários - (âáspar e Heraldo - gastararri 3 horas e 20 minutos pára arquivar cérfa quantidade de processos. SabéridP qué, soanho,! Gaspar teria arqüiyado todçs os prccessòserh B hdras de trabalho ininterrupto, o esperado é que, sozinho, Heraldo seria capaz de realizar tal tarefa ■ se trabalhasse por um periodo de (A) 9 horas.
1* Solução. Volume do tanque é V=2,5 m’ .
.
.
Temos a v a ã o de 2í/m ln .
- ;
9 horas e 20 minutos. (c) 9 horas e 40 minutos. (D) 10 horas. (E) 10 horas e 20 minutos. (B)
.
Como 1 m’ = 1 0OOdm’ = 1 0OOÍ, temos V =2,5x1000í= 2 50 (K . ■.
■ ■ ■■
' •
Entãò, para enchèr o tanqúô gastam-se (2 5 00 /2) min = Í25bm ln, isto é, 20h50mln. . ' Daí, a torneira foi fechada às
■
+
Temos 3he2Q niln= 200 niln.,
. . . . .
8:45 + 20:50 = 28:95=29:35 =24h + 5:35, ou.seja,às 5:35h do dia seguinte. Então, letra A
Como 0 tempo gasto é inyersariienta proporcional á, quantidade de trabalho, tamos, sendo g o témpo gasto pór.Gaspàr e ft o témpo de Heraldo, temos ! - “ -.
2"Selução.
1/g + 1/ti = 1/2Ò0 coiTi g =5h ='300mln
Para 2 í/in in , temos
. ■, .
2 Í -Im in
, .
Paia1.25qmln,temos. , jE Om in- th
V
■.
, .
; "
1 /g + 1/300 = 1 /2 0 0 '
/!
\
"
•^1
, v,. . . . y Ou -
1 250min - y h = 4 y = 1250/60 = 2Óh50raln Daí, a torneira ioi fechada às
I
111
..
8:45 + 20:50 = 28:95=29:35 = 24h + 5:35, ou se|a, às 5:35h ,do dia seguinte. .
.V. oiueqeo
L L + c o u i g g , I) 200
serem contabilizados os dias de certo mês; em que três Técnicos Judiciários de uma: Unidadeido Tribunal Regional do Trabalho, prestaram atendimento ao público, constatou-se o seguinte: -
a razão entre os números.dé pessoas atendidas por Jasãa e Moisés, nesta árdem, era 3/5 ,
-
o número de pessoas atendidas por Tadéu era 120% do húriiero das átendidas pdr Jasão; '" T
-
o total de pessoas atendidas pelos, três Bra-tW,?,-
Nessas condições, é oorreto afirmar que; nesse mês (A) Moisés atendeu 40 pessoas a menos que.Tadeu. Tadeu atendeu menos que 110 pessoas. : i; : (c) Tadeu atendeu a menor quantidade de pessoas. (0 ) Moisés atendeu 50 pessoas a mais qué Jasão. (E) Jasão atendeu 8 pessoas a mais que Tadeu; : ■ (B)
Saiam j,m t os números de pessoas atendidas por Jasão a. Moisés a
g
300
200
a
.
'aoo
- 1 '=a,1 aoo
.!
= 3 -2 =1' '- é
■
' '
(F c c - 2011 ) Uma Unidade do Tribühal Regicnal db Tra balha tem 125 funcionários, 40% dos quálssão do sexo feminino. Suponha que, certo dia, todos os funçionános dessa Unidade fóràm vacinados é que coubéápenas a dois enfermeiros - Jósüé e Maura - a e x e c u to dessa tarefa. Sabe-se. que: -
todos os funcionários do sexo feminlrio foram vaanados por Maura e 08 demais por Jòsué;
-
durante a execução da tarefa a .capaddade operacional de Josué foi 90% da de Maura.
Nessas condições, se Maura levou 3 horas para com pletar a s.ua parte da tarefa, quanto tempo Josué levou para completar a sua? , . (A) 4 horas.
Temos- ■
4 horas e 30 minutos; (C) 5 horas. (D) 5 horas e 45 minutds. (E) 6 horas.
,
:, , . , ,
(B)
■
■:
' '
- ff.. .* eoo ■ e o o .
g = 600 m ln = w h
.C.oiueqebT*
Tadeu, respectivamente.
, 'T-;
:í|il ■"l
= 5h = 300mín
1 + 1 = 1 = tT = - 1
(FCC-2 0 11 ) Ao
|/m=3/5 OU5j=3m OUm=5j/3 t=i20%out=i,2| ■T '. i+m+t=348
'
v .*
1/g = 1/200 -1 /3 0 0 = (300'^2aO)/60(Íào=100/600bQ;=!. 1/g = 1/ 600 => g=60Qmln = lOh. Èntão letra D.
. . ,
.'
iíel
....
250pí,TXmin.=5,X=2.50q/2 = 1250mln,
fí
(15i + 2 5|+18l)/15 = 348
' -ív;.-
.
i ,, .
il V
-
3. m a t e m A t i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o Temos 0 total de 40% de 125 = 50 mulheres e 125 - 50 = 75 homens é Maura vacinou 50 e Josué, 75. Como Maúra vacinou 50 funcionários em 3h, sua capacidade o p e ra -' cional é de 50/3 funclonários/h. Á capacidade'operacional de Josué é de 90% da capacidade ope racional de Maura, isto é, 90% de 50/3 funclonários/h=9P%x50/3 füncíotiárioS/li = 30% de 50 (uncionárlos/h = 15 funcionários/h. C Ú iiia, Jòsué vacina 15 funcionários em 1 hora. 'põrtento„para'yacinar 75 funcionários, ele levou 5 horas para compleíar a tarefa.
(FC C -2010)
Incumbidos de tirar uma mesma quantidade de cópias de cada uma das 48 páginas de um texto, dois - T écnicos Judiciários -Altam iro e Gioconda - cumprirafn a tarefa, dividindo o total de páginas entre si em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades; 36 e 28 anos. C onsiderando que a capacidade o p eracio nal da máquina usada por Gloconriã érá igual á 80% da capa cidade da usada por Altamiro, então se esté gastou 35 minutos para tirar todas as suas cópias, o témpo gasto por Gioconda para tirar as suas foi (A)
(F ç c -’2Plò).,SiJportha que, para transportar as urnas eletrôniçás usarías em uma eleição foi utilizada uma viatura dò TRE do Estado do Acre. Na ocrasiâo, o mqtorista responsável pela condução de tal viatura consultou um mapa fèito ha escala 1 :2 0 000 000, ou seja, 1 unidade de medida no mapa correspondem a 20 000 000 unidades de medida real. Se nesse mapa p muniGlpio de Rio Branco distava 1,19 cm do, dê Brasiléia e o município de Tarauacá distava '2,27 cm , dò,de Rio Branco, quantos quilômetros a viatura deve tèr pèrcomido no trajeto: Rio Branco - » Brasiléia —t Rio Biáncp -» Tarauacá-> Rio Branco? ' ? (A )£ 1 /4 8 Í+ +
(b)TÍ.384+ ■ (C)
i
56 minutos e 15 segundos.
(B) 56 minutos.
52 minutos e 30 segundos. (0) 5 2 minutos. (6) 48 minutos e 15 segundos. (C )
Façamos Para Altamiro, a =35min o tempo gasto e p» ,o número de páginas e, pára Gioconda, g o tempo é p,, o número de suas páginas. Então, Pí +Pfl ” Ú8 e 0 total de paginas em partes inversamente próporcionais às suas respectivas Idades; 36 e 28 anos, é, p a -1 /3 6 pg - 1 /28 = » p /4 8 = pJ36 ou Pj = 36p/2B = 9 p /7 . Logo, p, + 9p77=48 => 16 p /7 =4 8 = = =21 e Pg = 27. Daí, temos que a capacidadè òperaclonal de Altamiro foi de 21 cópias em 35min, ou 21/35=3/5=0,6 cúplas por min. E a capacidade operacional de Gioconda = 807» da usada por Altamiro,
'T 4 6 .
i
I (P) 930':-.,;
I
'( f - 6 9 2 ; T :
:
'
ou seja, 807» de 0 ,6 = 0 ,4 8 cópias por min. Para tirar as suas 27'cdpias, Gioconda gastou 27/0,48=5B,25rain=56mln15s. Entretanto é letra À. Ou 0,48 cópias em 1 min 27 cópias X = + x=27/0,48 = 56mln15s, .V .o ip e q e g
M a escala i : 20 000 000, Ic m no mapa corresponde a 20,000 ÜOO
làrauacã distava 2,27 cm, temos as distancias Teais da 1,19x200km ■Òü‘238kme2,27x200km=454km, respectivamente... Éj‘para o trajeto Rlo'Branoq - * Brasiléia,' Rio Branco - « Tarauacá -► Rio Biànçd, a viaturalpercofreu ' 238+238+454+454 = 1 3 8 4 km; .S.oiueqBC ' '
:
.
lA noa. (B)125.
(6)180.' .
■
-
à primeira semana correspondeu a 3/10 do total de horas das quatro semanas;
-
à segunda semana correspondeü a 4/5 do referente à terceira semana;
-
à quarta sefnana foi Igual a 5.
-
(reb - 2dio) Na última eleição, ao elaborar o rélátório sobre o comparecimento dos eleitores inscritos núma Séçâc Eleitoral, o presidente da mesa de trabalhos observou que 40% do total de inscritos haviam votado pela m anhãe .7,5% do número restante nò pèrlòdd tia .M ffíf-Ç òheióerando que foi constatada a'..'ausêhcia ,,de 27 èleitores, o total de inscritos nessa Seção éra
(e|Í72.' y , ,
- 2011 ) Analisando o nümero de horas dedicadas à consulta a banco de dados nas quatro semanas de certo mês, um Técnico Judiciário verificou que o número de horas referente
(FCC
cm = 200 000 m = 200 km de medida real. . Então, como Rio Branco distava, no mapa,1,19 cm de Brasiléia e
Se a soma das hcrás dedicadas a essa tarefa na primeira e na terceira sernanas foi igual a-11, então o número de horas referente, à segunda semana foi igual a (A) (B) (C) (D) (6)
3. 4. 5. 6. 7.
Temos, sendo t o número de horas dedicadas ã consulta a banco de dados num certo mês,
\
primeira semana = > 31/10 segunda" " 4x/5 térceta “ " x
•%.
; 757» de 607» ='457» à tàrde. Sendo E o tôtal de èleitores inscritos
quarta “ “5 total = > t
• ! “ Seção, tem-se E = 40%E + 457»E + 27 E = OAOÊ''-/ b ,4 5 È + 27 E .
Logo, 3W10 + 4 X /5 + x + 5 =t
Resolução Votaram 40 % dos èteitoros no perfódo da manhã e
f|l'B5e+ 27 0,156 = 27 E = 2 7/0,15 E = 4 8 0 eÍèltdres:Ti
a.Olueqeo
...
''
9x/5 + 5 = t- 3 t /1 0 = 7 t/1 0 18x +5 0= 7t(l)
i
‘ :2yê9
ENILDO GARCIA E ANDRÉ'NADER JUSTO
Mas a soma das tioras dedicadas a essatarefa na primeira e na terceira semanas foi igual a 11, isto é, 3t/10 + x=11 3t+10x=110(ll) Ao multiplicar I) por 3 o (II) por 7, obtemos 21t-54x = 150 (I') 21t+70x = 770(ll") E, ao subtrair (I") de (11"), obtemos 124x = 620=5X=5que, substituído em (I), nos dá ■ 18.5 + 50 = 7f => 7t = 140 =? t=20 horas. Verificação: 3t/10 + 4x/5 + X + 5 = t => 6+4+5+5 = 20. Então 0 número de horas reíerente à segunda semana foi igual a 4x/5 = 4 horas. .a.oipeqeo
2011) Dois Técnicos Judiciários de um setor do Tribunal Regional Federal -P aulo e João - têm, res pectivamente, 30 e 35 anos de idade e seus respecUvos tempos de trabalho nesse setor são 6 e 9 anos. Incum bidos de arquivar os documentos de um lote, eles os dividiram entre si em partes diretamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço nesse setor, cabendo a Paulo 78 documentos. Se a divisão tivesse sido feita em partes inversarnente proporcionais às suas respectivas idades, quantos documentos cabe riam a João? (FC C -
(A) (B) |C) (0) (E)
82. 85.. 87. 90. 105.
Temos p/l=e/9=2floul=3p/2 Para p=78 documentos, oblêm-se 1=3.78/2=3.39=117 documentos, com um total de 78+117=195, Inversamente proporòlonais ás suas respectivas idades: 1/30-P. 1/35+J =» J/30 = P/35 ou J/P=30/35=6/7 OU P=7J/6. Mas J+P=195, Então, J+7J/6 = 195 13J/6 = 195 d = 15.6= 90 documentos. . -O.onjeqBg ( v u N E s p - 2ooa) Em
uma fábrica de.cerveja, uma máquina ■encíieu 2 000 garrafas em 8 diás, ftrncionarido 8 horas por dia. Se p dono dá fábrica rieoessitásse qUê èlá triplicasse sua produção dobrando aindá as suas horas diárias de tuncionamèntb, então o tempo, em dias, que ela levaria para essa nova produção seria
3 2x (8).(3) 2 x = 12 dias de trabalho .a. oiUBqeo 2008) Uma concessionária de automóveis de certa marca queria vender üm carro zero quilômetro que acabara de ficar fora de línha pelo qual ninguém estava muito interessado. Primeiro, tentou vendê-lo com um desconto de 5%, mas ninguém o comprou. Em seguida, experimentou vendê-lo com um desconto de 10% sobre p preço do primeiro saldo. Como continuou encalhado, finalmente féz um desconto de 2Ó% sobre o; segundo preço de saldo. Agora, apareceu uma pessoa que o comprou por vinte mil e quinhentos e vinte reais.' Então, o preço inicial do camo era de (VUNESP -
R$ R$ (C) R$ (D) R$ (E) R$ (A) (B)
25 27 28 29 30
500,00. 000,00. 500,00. 000,00. 000,00.
Seja X 0 preço Inicial do carro: Preço após o 1" desconto = (1 - 0,05) X = {0,85)X Preço após o 2” desconto = (1 - 0,10).(0,95)X = (0,9).(0,95)X Preçoapós 03" desconto=(1 -0,20).(0,9).(0,g5)X=(0,80).(0,9).(0,95)X Como 0 preço desse último saldo foi o preço de venda, temos que: (0,80).(0,9).(0,95)X = 20520 (0,684).X = 20520 20520 0,684 X = 30000 .3. oipvnue
*
(vuNEsi* - 2 ooa) Se uma indústria farmacêutica produziu um volume de 2 800 litros de certo medicartiento, que devem ser aoondiclonados em ampolas de 40 cm" cada uma, então será produzido um número:de ampolas desse medicamento na ordem de (A) 7 0 ; - .
700., (C)7 0b0.' (D) 70 000.
................
'
.
.
/
ÍA) 16. (B) 12. to)10.
0 volume de 1 litro eqüivale a 10OÒom"., Portanto, 2801) litros = (28d0).(1 OÓO)cm" = 2800000 cm" Como em cadaampola serão aoondiclonados 40ctii", serão necessárias 2800000 ------------- =70000 ampolas. 40
(D) 8 .
.0 . olliEqeo
(E) 4. Temos aqui um prablema de regra de três composta. Como o dono da fábrica quer triplicar a sua produção (encher 6000 garrafas) dobrando as horas de trabaiho (16h/dia), podemos escrever o problema mate maticamente da seguinte forma: 2000 garrafas — 8 dias — 8 horas/dia 6000 garrafas — x — 16 horas/dia 2000 6000
8
8 16
- 2005) O. cxtntrole estatístico de uma indústria pro dutora de veiculas pretende estabelecer um regime de acompanhamento de 4 itens do produto final da seguinte rhaneira: (F C C
- A cacla lote de 10 unWades. é testado q motor da última unidade produzida. - A cada lote de 6 unidades é testada a injeção eletrô nica da última unidade produzida.
3. MATEMÁTICA E RACIOClNIO LÓGICO
- Acada lote de 4 unidades é testado o ar condicionado da última unidade.
Iniciando o processo descrito no inicio da manhã de segunda-feira e prevendo uma produção de 360 unida des até 0 final da semana, quantas unidades produzidas terão 3 ou mais itens testados simultaneamente? '
(B) 12.
(C) 18.
(0)30.
(E)36.
Como 0 mtnimo múltiplo comum dc 6,4 a 3 é 12, concluímos que a cada 10 veículos produzidos serão verificados estes 3 itens. Portanto, após 360 terem sido produzidos, o número de veículos que terão os 3 itens analisados é:
|D) 1. 2 1
(m
3 Seja X
0 consumo dIárIo previsto inicialmente, e X o novo consumo
diário. Com o consumo diário X, o produto dura 1B dias; com o consumo diário Y, 0 produto dura 27 dias (18+9 = 27). Sabemos que o tempo de duração do produto é inversamente proporcionai à taxa de, consumo diário (pois se o consumo diário dobrar, o tempo de duração cairá à metade). Sendo assim, como a razão entre a nova duração do produto e a duração prevista é: (tempo novo) (tempo previsto)
O preçc para a execuçãc de um trabalhe de prõíese dentária é o resultado da adição do custo do matenal com o valor da mão de obra. Em certo trabalho no qual o valor da mão de obra foi orçado em 80% do custo do material, o protético fez um desconto de 5% ao cliente, que pagou R$ 513,00. O preço estipulado ■pela mãó de obra desse trabalho foi de (FCC - 2 0 0 5 )
(A)R$389.00. (B) R$ 300,00.
!
Corno após o desconto de 5% chegou-se ao valor de R$513, o valor X do trabalho sem descorito é: (0,95). x = R$513
(novo consumo diário)
2
(consumo previsto)
3
.0. oiUBqeg (FCC- 2 0 0 6 ) Valfredo fez uma viagem de autcmóvei, em
que perccrreu 380 km, sem ter.feitc qualquer parada. Sabe-se que em — dc percursc c veículc rodcü à veló5■ cidade média de 90 km/h e nc restante do percurso, à velocidade média de 120 km/h. Assim, se a viagem teve inicio quando eram decorridos
do dia, Valfredo 144
(A) 14h18min (B) 14h36min (c) 14h44min (D) 15h13min (E) 15h36min
(preço sem desconto)
Como 0 valor da mão dè obra a 80% do custo do material (M), temos que: (mão de obra)+(cUsto do material) = R$540 0,8M + M = R$540 1,8M= R$540 Mi custo do material = R$300, ;Portanto, Mão de obra = 0,8. (R$300) = R$240 ta.niMBqBC (FCC-2005) .0 estoque de determinado produto dé um laboratório tém previsão de duração de 18 dias a partir ;desta data. Porém, o fabricante avisou qüè vai atrasar .em 9 dias a próxima entrega do produto, obrigando, assim, o laboratório a programar uma redução no consumo diário ácterior. Supondo que a redução do consumo seja a mès.ma todos os dias, a razão éntre o novo consumo diário è-ç. previsto Inicialmente é 5 (A )-
Se — do percurso foi feito a gOkm/h, o restante do percurso, que foi
5
' '
-
2
feito a 120km/h, corresponde a y do percurso. Portanto, a velocidade média é; 90.
102 km/h
Como sabemos a velocidade média (102 km/h) e a distancia (380 km),
0 tempo de viagem foi; D T ^
380 (km) ^
=, 3 J 2 5 h = 3,7255 . (60 minutos) = 223,53
minutos = 3h 43,5min Sabendo que viagem começou após já ter passado = 47,92% do dia, o horário de início da viagem foi: 1 d ia
24 horas
(0,4792) —
X
X = 2 4 . (0,4792) = 11,5 horas = 11 hSOmin Portanto,
4
3
” 2
chegou ao seu destino às
(C),R$'285,00. (0) R$ 270,00. (E) R$'240,0q.
|B)
. 27 ~ ia
Como esta razão é Inversamente proporcional à razão entre o novo consumo diário e o consumo previsto é:
= 30 veículos 12 ,g;OlUEqeg
R$513 ~ÕÍ5~ "
(C) 3
cada lote de 3 unidades é testada a qualidade dos ifreios dá última unidade.
- -A
(A)'6.
)W ê
0 horário de chegada foi:
(IlhSOm in) + (3h43mln) = 15h13min -Q- OÍUBqBO
j = 0,4792
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
i .
10 heras dc dia 18 de maio de 2007, um tanque continha 9 050 litros de água. Entretanto, um turo em sua base fez com que a água escoasse em vazão constante e, então, às 18 horas do mesmo dia restavam apenas 8 850 litros de água em seu interior. Considerando que o furo não foi consertado e não foi colocada água dentro do tanque, ele ficou totalmente vazio às ( F C C -2 0 0 7 ) À s
jíir '<■1-
!l'Í’ '
(A) (B) (C) (D) (E)
11 horas de 02/06/2007. 12 horas de 02/Q6/20Ó7. 12 horas de 03/06/2007. 13 horas de 03/06/2007. 13 horas de 04/06/2007.
vazão foi:
tempo será necessário pata digitar os 2/5 restantes, devemos fazer
- 6h por dia -
- 3/5 do livro -
6 digitadores -
-S h p o rd ia -
- 2/5 do livro -
esses dois fatores são Inversamente proporcionais a x. Portanto,
ah
8h
= 25 litros por hora.
esses fatorès devem ser colocados de torma Invertida na equação, oomo mostrado abaixo: 6
necessário para esvaziar 0 tanque é: 8850 litros
e 12 horas). Portanto, o vazamento terminou dia 02/06 às 12h.
S i!
, ,v
(VUNESP - 2008) Do pteço de venda de um déterminadc produto, 25% correspondem a impostos e cornissões pagos pelo lojfsta. Do restante, 60% correspondem ao preço de custo desse produto. Se d preço de custo desse produto é de R$ 405,00, então, o sèu preço de venda é igual a (A) (B) (C) (D) (E)
15
15
96 ~
X
96.15
dia 01/06. Entretanto, comd ainda ialta somar 18h de vazámènto mais o horário de Infcio do vazamento (18h), temos que somar mais 36h (1 dia
1|
3
90 _
■ =3 5 4 horas.
começou a esvaziar dia 18 de maio e o mês tem 31 dias, 14 dias cal np
Si
5
8'6 '2’ X
Como cada dia tem 24h, demorará 14 dias e 18 horas. Como o tanque
li
- 1 5 dias
número de digitadores e as horas de trabalho diário, temos que
200 litros
.g.QlPBqec
a®
uma regra de três composta: 8 digitadores -
uma necessária elevação no número de dias ao ser reduzido o
(9 0 5 0 -8 8 5 0 )
25 litros/hora
5h por dia. Como a produtividade foi mantida, para descobrir quanto
são inversamente proporcionais a x (número da dias). Como ha
Como faltam 8850 ittros, e a taxa de vazão é 25 litros por hora, o tempo
Tempo =
Se, dos 8 digitadores, 2 foram transferidos, sobraram 6 trabalhando
Para montar a equação, devemos primeiro verificar quais fatores
Camo inicialmente havia 9050 litros, e após 8h havia 8850, a taxa de
il; ::
(0 ) 14 dias. (E) 12 dias.
R$ 540,00. R$675,00. R$ 800,00. R$900,00. R$ 1.620,00.
90 x = 16dlas .g.oipeqea (VUNESP . - 2006.1) Na maquete de uma praça pública construída na escala 1:75, o edifício da prefeitura, de 13,5 m de altura, está representado com uma áltüra de
(A) 16 cm. (B) 18 cm. (C)20cm . (D) 22 cm. {E )24cm .
'
Peia proporção, sabemos que para cada 75 cm reai, temos uma representação de 1 cm na maquete. EnBo, o editício de 13,5 m (=1350 cm), teremos: 75 c m
1 cm
1350cm Seja X 0 preço de venda do prcduto, e R$ 405 o preço da custo. Como
x
1350 ,
25% são impostos, sobram 75% pata o lo|ista (0,75). Como, desse res tante, 60% corresponde ao preço da custo, temos que o preço de custo é:
0 ,4 5 .X = R$405
X=
,
..
.0. oiUBqeo (vuNESP-2oo7)Numa editora, 8 digitadores, trabalhando 6 horas por dia, digitaram 3/5 de um deterrninado livro em 15 dias. Então, 2 desses digitadores foram deslo cados para um outro sen/iço, e os restantes pássarám a trabalhar apenas 5 horas por diâ na digitação desse livro. Mantendo-se a mesma produtividade, para com pletar a digitação do referido livro, após o deslocamento dos 2 digitadores, a equipe remanescente terã de trabalhar ainda 18 dias. (B) 16 dias. (C) 15 dias.
..
.
I
-
■
'
Numa grande obra de aterrarnento, no dia de ontem, foram gastas.8 hqrás pat;ádesca,r,régar 160 m3 de terra dè 20 oaminhõés. Hójè, àindá restam 125 m3 de terra para serem descarregados no local. C onsiderando que o trabalho deverá ser feito ,em apenas 5 horas de trabalho, e rnantida a.mesrna produtividadè de phtetn, hoje será necessário um número de caminhões iguái a (VUNESP-2 0 0 6 .1 )
0,45
(A)
,
'
R$405
X = R$900 (preço da venda)
's x = 1Bcm ,g . o(ueqB0
(0,60).(0,75).X = preço da custo
r:
(A) 25.' (B),23. (C)2Ü. ■ (D) 18. (E) 15.
.
,
. 1.
..
Este é um problaoia de regra da três composta, o davé ser estruturado da seguinte forma: 8 h — - 1 6 0 m ’ -------- 20 caminhões 5h
■125m’ —
X
'
,
3. m a t e m At i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o àuanto maior (or 0 númaro de caminhões, menor será o tempo neces" sáfip (portento, esses dois fatores são inversamente proporcionais). E 'auánlo rnalot for o númoro do caminhões, maior será a quantidade de ■
7 In a ii^ r r e g a d a (portanto, são diretamente proporcionais). Na regra de ' W ™ nrP °® ter 0 fator inversamente proporcional a xdevn ser colocado
160
(A) 31. (B) 42. (C) 24. |D) 32. (E) 17. .
■
■
Para mais bem observada, a seqüência pode ser assim disposta: 1
íiís c ã tn ln h õ ^
- y iò w ó o '
22
"(yüNEsF-.2.004) A,cobertura de.um pisó retangular rJe .lÉ x .jS metros será feita com placas quadradas de iadp © u a i a. L rnetros. Se L é um núrnero natural, para que haja uma cobertura perfeita do piso, sem .cortes ou sobreposições de placas, é necessário e suficiente que (A) L seja um número par. (B).L divida 12. (Ç ) ,L divida 18. {Dj. L divida 0 MDC (12,18). :(Íj”Ldivida o MMC (12,18).
cuja éstrirtura é, agora, facilmente identificada.
. 0 . otpeqeg
Uma pessoa nasceu em T de Janeiro do ano 19XY e morreu em 2 de janeiro do ano;19YX, sendo X e Y algarismos diferentes entre si. A idade dessa pessoa quando elá morreu era Igual á soma dos algarismos do ano de seu nasciriiento. Dessa forma,, podemos concluir que o ano 19XY: está entre (Analista - TRT/2*. Raaioo - 2014 - FCC)
múltipio tanto o número 12 quanto o 18. Ou se|a, a medida do lado L ; terá de ser um divisor comum de 12 e 1 8 .0 máximo' divisor crimum ■ (MOG) é S,.mas qualquer um dos outros dois divisores comuns (2 e 3) podam sera medida do piso. Como todos os três divisores comuns ■ dividem 0 MDb, a altemativa “D" está corrata. . .a.orpeqeg. ' '' ' ' -.
2.6. PROGRESSÕES ARITMÉTICA E . GEOMÉTRICA E SEQÜÊNCIAS NUMÉRICAS; (Ánaiféte-^TRTW-àoM-lFcc) Efetuándo às rnijltipilcaçpes 2x2 ,444 ,6 x6 ,8 x8,...,
obtemos uma sèquência de números representada a seguir pelos seus quatro primeiros elementos: . .
(4,16 , 36,64'i...). Seguindo a mesma lógica, o 1060° elemento dessà seqüência será 4.000.000 e o 1 0 0 T eleméntoTserá 4;008.004. Dessa forma, ò 1002° elemento será' ÍA) 4.016.008): (B)'4!bb8.Ò36 V, (Çt.4.Ú16.036. 'í(0)4.008.016. V (E) 4.016.016. \
33 3 4444 5555 5 6 6 6666 7777777 88888888 999999999
Logo, os 7”, 1T, 27“ e 0 29" termos, assinalados, somam 4 + 5 + 7 +3 = 24.
Cbroõ as pláoas serão quadradas; a medida do lado deverá ter dòmo
,
1; 2; 2; 3; 3; 3; 4; 4; 4; 4; 5; 5; 5; 5; 5; 6; 6; 6; 6; 6; 6; 7; 7 ;... Asom a de uma adição cujas parcelas são o 7°, 11°, 27“ e o 29“ termos dessa seqüência é igual a
jquação Invetlitio, como mostrado abaixo:
ii- i ÍÕÕÕÍX'-; . . 20000
A seqüência de números a seguir foi criada cxnm um padrão lógico.
(FC C- 2 0 1 5 )
.' ' ,
|A) (B) (0) (D)
1920 e 1940. 1900 e 1920. 1940 e 1960. 1960 8 1980. ( E ) '1980 6:2000.
.
A pessoa nascéu em 19XY e morreu era 19YX. Idade “I" que viveu é igual a soma dos algarismos de 19XY, ou seja, “l” = 1+9 + X + Y = 10 + X + Y “I" também é Igual a 1Q.Y+ X - (10.X + Y) “I" = 9.Y- 9.X = 10 + X + Y Portanto: 8,Y = 10 + 10.X oú Y = (10/8).(1+X) = (1,25).(1+X) Vamos listar os valores possfveis de X e calcular os valores resultantes deY: ,. ■'X - ...
1
2
3
4
5- . 6
7
8
9
Y=(1,25).(1+X) 2,50 3,75 5 6,25 7,50 8,75 10 11.25 12,50 Podémos eliminar os valores assinalados emvermelho,polsYsópnde ser Inteiro e nionor ou Igual a 9. Portanto Y = 5. Vetiflcando: A pessoa nasceu, portanto, em 1935 e morreu etir 1953, umdia após cnmpletar53-35=18.anos.Sendoasomados algarismos do ano de falecimento igual a 1+9+S+3 = 18 angs. ■V. oipEqag
Observo que a sequêncliiS = (4 , 1 6 , 36 , 64 , . . . ) é' formada por múltiplosdé4 .' Paí,:s|mplificando-a, obtemos'r4S:= (1, 4, 9 ,1 6 , :..), ou seja, 4S é
(FCC -- 2011 ) Na seqüência de operações seguinte, os produtos obtidas obedecem a determinado jaadrão.
constituída pala seqüência ti(is qlladrados perfeitos ( 1 , 2j, 3", .4",.. ,). Conclül-se,enfâo, que oenésimo elemento de S'é4n". ,
1x1=1 ' 11 x11= 12 1 111x111 = 12321 1 1 1 1 x1 111 = 1234321 11 111x11 111=123454321
Logo, ternos; pàra n=ÍO O O 0 eiementò'4x Í00b"'=4.ü0Õ;0Ò0 0, para n = ia 0 1 ,o 'v a lo r4 x 1 0 0 l" = 4.Q08.a04. B r . : . i r E,' quando n= 1002, .a.o;çjuqi!9
0 'elemento será 4x 1002" = 4 . 0 1 6 . 0 1 6 . ■ .
,
.
i/ ig ft í
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Assim sendo, é correto afirm ar que, ao se efetuar 111 111 111 . 111 111 111, obtém-se um número cuja soma dos algarismos está compreendida entre:
A progressão da série numérica apresentada segue a seguinte lógica(número anterior+7), (número anterior+9), (número anterior+11) Portanto, o próximo número da série será (número anterior+13) = (36+13) = (49).
(A) 2 5 e 4 0 .
.9 . o iue q ec
(B) 4 0 e 55.
2.7. QUESTÕES DE CONTEÚDO VARIADO DE MATEMÁTICA. BÁSICA
(C) 5 5 e 7 0 . (D) 7 0 e 85 . (E) 8 5 e 100.
produto 1x1 = 1 II.XI 1=121 111x111=12321 1111x1111=1234321 11111x11111 = 123454321
Dcis nadadcres partem ac mesmc tempc de extremes cpcstes de uma piscina retilinea de 90 metrcs. Ambcs nadadcres nadam ccm velecidades ccnstantes, um deles percorrendc 2 metrcs per cada segunde, e c cutrc perccrrendc 3 metrcs per cada segunde. Supcndc que cs,-nadadcres não perdem nem ganham tempo ao fazerem as viradas nos extremos da piscina, o segundo encontro dos dois nadadores na piscina ocorrerá ápós t segundos da partida dos nadadores. Nas condiçoes dadas, t é igual a
(A n a lis ta - T R T /16 " R a g lã o - 2 0 14 - FCC)
1° Soiução Temos nóm. Jels
somaStalg-doprod.)
1 2
1 4 . 9
3 4
16
5
=?s=n'
25
Nota-se que a lei empírica de formação do produto de dois números, cada um deles fomtado de ü 1s, parece dizer que o produto terã a soma S de seus algarismos igual a n>. (Tem que ser provado-veja a 2° Solução) A questão pede o valor de S para o produto com nova Is . Enfio S = 9’ =81. Então, letra D.
íl I
(A) 36. (B) 54. (C) 58. (D) 56. (E)
48.
S = n(n-1) + n
Seja X a distância do ponto do 2” encontro. 0 nadador A deve nadar uma distância: e,=(9Ò+ x)m com velocidade v,=2m/s e o nadador B, ej=90 + ( 9 0 x)m com velocidade v,=3m/s, no mésmo tempo t, õu sela: t = e.A, = e7v, t = (90+x)/2 = (1B0-x)/3 2rp + 3x = 360-2x. 5x = g0=>x=18m, Logo, t = (90 + x)/(2) = (90 + 18)/(2) = 108/2 = 54s.
S=n7
.9 . oipBqeg
P aran=9, temosS = 9’ =81. .a.0lUBqB3
(A nalista - T R T /16 " R eg ião - 2 0 14 - FCC)
2° Solução. 0 numero formado pelo produto tem a estrutura "1 ,2,3,..„(n -1), n,(n+1),...3,2,1”. Logo, a soma S de seus algarismos será a soma de duas PAsÍprogrèssões aritméticas de r a ã o l , último termo n-1 e primeiro termo 1 =n(n-l)/2) e mais D número n, Ié, S=2(n{n-1)/2l+n
.
(B) 1 3 M .
André penSOU qUB realizaria uma .tarefa em .20 dias, porém, Ievoü 20 dias a mais porque trabalhou 3 horas a menos por dia. Se a produtividade de André por hora se manteve sempre a mesma durante a realizado da tarefa, o número de horas diárias que André dédidou à rèalização da tarefa foi Igual a
(C )9 I.
|A ) 6 .
15R. (E) 6Y ,
(B)5. (C) 5,5. (0)3,5. (E) 3,
2006) Assinale a altemativa que ccriipletá.ã série seguinte: C3, 6G,'L10,.,.
(FC C -
(A) C4;
(D)
Desses três itens da séria dada .no enunciado, o. candidato deve perceber que hâ uma alternância entre letra e mlniero. Portanto, o' próximo item da série tleverá ter primeiro número e depois letra. A evolução dos números segue uma progressão: (item antèrlor+3), (Item anterior+4) etc. Logo, ó próxlmò item terá que (Iteni anterior +5) = (10+5) = 15. . ■ . A sequencia de letras, respeitando a ordem alfabética, segue a seguinte lógica: (item anterior + 4), (Item anterior + 5) elo. Portanto, a próxima letra sera (item anterior+6)=(L+B) = R.
.
Portanto, 0 próximo item da sequencia será R15. .c . oqjEqEC (FC C -2 0 0 6 ) A s s in a le a a lt e m a tiv a q u e c c m p le ta a s é r ie s e g u in te : 9 , 1 6 , 2 5 , 3 6 ; ...
45. (B) 49.
(A)
.1
■
i
0 tempo para a realização da tarefát é igual áo número de dias traba lhados multiplicado pelo número de horas trabalhadas diariamente. Ou seja, conforme previsão Inicial, t = (20 días)(X horas/dia). Conforme á redução da jornada Inicial, t = (40 dias)(X - 3 horás/dia) Portanto: 20X = 40(X-3) X = 2X - BX = 6 horas/dia. A carga horária inicial, t, sofreu redução de 3h. Deste modo, André trabalhou (X - 3) = 3 horas/dia. . 3 . oiUEqeg
Em, Uma .florBSla com 1002,árvores, cada árvore tem de 900. a 1900 folhá?. De acordo apenas com essa informação, é correto afirmar qúè, necessariamente, (A n alista r T R T / 1 6 " R a g l ã o - 2 0 1 4 -F C C )
lA )
(C )6 1 .
(D) 63, (E) 72.
'
(B)
ao menos duas árvores d é ^ a florestá têm, o mesmo nümeró de folhas. , . apenas duas árvores dessa floresta têm o mesmo número de folhas.
S ip 3. m a t e m A t i c a e r a c io c I n io l ó g ic o
(C) a diferença de folhas entre duas árvores dessa , floresta não pode ser maior do que 900. (D) não há árvores txim o mesmo número de folhas' . . nessa floresta. (E) a média de folhas por árvore nessa floresta é de
|c) 54. (D) 52. (E) 56. Tempo em que a partida esteve empatada:
t;'1 4 o o .'.^ _____________________________________
Períodos
Tempos
Empatada
Comò baáa árvore tem enlre 900 a 1900 folhas, temos (1900 - 900
Até 0 gol de DIego Tardelll -1" tempo.
0a2 minutos
2 minutos
4 1 ) = 1001 possihilidadas de quantidades de folhas para as árvores.
8a15
7
minutos
minutos
Entre gol de Ronaldinho e término do
45 a 46
1 ° tempo.
minutos
1 minuto
Até D gol de Luan - 2” tempo.
0a45 minutos
minutos
Se tivermos 1002 árvores, peio menos duas delas terão a mesma
Entre gol de Muriqui e gol de Conca
quantidade de tolhas,
-1 ” tampo.
òiueqsg {Analista - TRF«" R e g iã o - 2014 - FCC) Um funcionáriO tem qúe executar 500 tarefas do tipo A, 150 do tipo B e 300 db tipo C no prazo de alguns dias, sendo necessário flnaiizar as tarefas dos tipos A, B, e C simultaneamente ao final do último dia. De acordo com as instruções que recebeu, ele tem que realizar, por dia, sempre o mesmo número de tarefas A, o mesmo número de tarefas B e o m esm o número de tarefas C, sendo que a som a diária da quantidade de tarefas A, B e C realizadas seja a maior possível. Em tais condições, esse funcionário terá que realizar um total de tarefas , diárias igual a (A)
10.
Soma
55
(FCC - 2013) O
plano de saúde de João custa R$ 160,08, o de sua esposa custa R$ 89,86, e cada um dos pla nos dos seus dois filhos custa R$ 54,28. João pagou no Banco o total das quatro mensalidades com sete notas, ao que recebeu corretamente de troco R$ 1,50. Nas condições descritas, das sete notas usadas por João no pagamento, eram de um mesmo valor apenas quatro. cinco. (0 ) três. (0 ) seis. (E) duas. (A)
(B) 21. ic)1 5 . (D)
45
(B)
'19. ,
; (E) 25.', Para este exercfclo deveremos determinar o máximo divisor comum (m.d.cj dàs tarefas de cada tipo (maximizando a soma diária da quan tidade destasterafas). Ou se|a, o m.d.c. dos números 500; 150 e 300. ■ Isso pode sar feito-através dá decomposição destes números em
João pagou o totai de (160,08 + 89,86 + 2x54,28) = R$ 358,50.
.
Como ele recebeu de troco R$ 1,50 ela deu em pagamento R$ 360,00. Para descobrir a resposta carreta, devemos levar em conta, ò enunciado que afirma que somente um valor poderá ter mais de uma notá e o total
fatores primos. . 500 = 2x2x5x5x5
de notas deverá ser de 7. Por tentativa:
'150 = 2x3x5x5 300 = 2x2x3x5x5
'
'
1) 3x100 + 6x10 = 360 (Não aterida, pois utilizamos 9 notas a ós dois
0 m.d,c. é 0 produto dos fatóres primos comuns => m.d,c.(500,150,300)
valores tâm mais de uma nota).
= 2x5x5.
2) 7x50 + 1x10 = 360 (Não atende, pois utilizamos B notas).
;
;
Portanto, m.d.c.( 500,150,300) = 50. to taretó diárias d'ò lipo ASão: 500/50 =í 10, do tipo B sãò; 150/50 = 3
3) 5x50 +1 x10 0 + 1 x10 = 360 (Atende ao pedido pois teremos um total
e dò tipo C sâo: 300/50 = 6, Somando 10 + 3 + 6 = 19 tarefas por dia.
Portanto, das sete notas usadas por João no pagamento, apenas 5
,0.0|uèqB3
eram de um mesmo.
.
de 7 notas e somente a da 50 reais era de mesmo valor).
.e.oipaqeo No dia 21 de dezembro de 2013, o Atiético Mineiro venceu a equipe chinesa do Guangzhou pelo placar de 3 a 2, conquistando a terceira colocação do Campeonato Mundial de Clubes. O resumo dos gois marcados nq partida é dado a seguir. ( F C C -2 0 1 4 )
AUéücoMinoIro 3 \,
X
2
Guangzhou
Dlego Tardelll (2mln - Í ° tempo)
Muriquí (8 min - 1 ° tampo)
Ronaldinho Gaúcho (45 m i n - 1* tampo)
C o nca (15 min - 1 ° tampo)
U ian (45 min - 2* tempo)
Considerando que o prirriéiro tempo durou 46 minutos e que o segundo tempo durou 48 minutos, o total de minutos em que essa partida esteve empatada é Igual a |A)55: . (8) 53.
'
Considere que, para se deslocar no espaço bidimensional, uma partícula só possa fazer movimen tos nos sentidos norte (N), sul (S), leste (L), oeste (O) e que, cada deslocamento corresponda a umá unidade de comprimento. (F Q V -2 0 1 3 )
Suponha que, partindo de um ponto A, uma partícula tenha se deslocado até um ponto B percorrendo a trajetória N N L N L L N N O S O N . Outra trajetória que essa partícula poderia percorrer para se deslocar do ponto A até o ponto B é (A )LLS SN N N N N N O (B) S L N L S SO OS O S S (C)NNLNNLNNLSO (D) N L.L N N N N O (E)LLNNNNNL
iH p | _
■il
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
1* solução As figuras mostram os esboços da traietória e das alternativas apresentadas
m x 'SlSS-
li^elóikNNLNI
LNNOSON
II
AlttSSNNHNNNO il-'.
<—V-Á-------------f-
iii ;
(BISLNLSSOOSQSS
iii.; 'fi!-
■ii ■
;ii- i
ir L ' f
iii-!
(C)NNLN tLNNUSO HLLHNNIINI,
.(D), nUnnnno- r .
>7;i
I
i
- Al
A
Vêrse que a altemativa correta é a da letra D. 2 " s o lliÇ ã õ -‘ .L
-
-i:'
.
■
So considerármòs (0,0) como as boordénadás do ponto A é cadáN como +1, S com o.-I, Lcom o.+I e 0 çomo -1, o ponto B.estaráem (1,5).
.
N i ' ' a l l « i ) ^ Â,''o iió n tó I s s I ^ 'm i'( ') ', 4 ) - M n a M t e i ] ^ ' ■ Na altemativa B, d ponto B estaria em ( - Í , -4) J alternativa incorretá;
liii
Na alternativa C ,o ponto Bestaria em (2 ,5 )-alternativa'Incorrãtá;,..
.
Na altemativa D, o_ponto Bestaria em (1,5),-altetjiaUvaoòn;6ta;.=> Letra D Na altemativa E ,o ponto Bestaria em (3,5).-a|tBrnaíivaJnco(Teíá.-.-
.a.OlUBqB0 .;,. ■
■-
.
:.
7'.-;
.
T .
.1 .... .7 - ,:. .
'
■'
....
(Analista-TRT/6"-20iz-FCC) Urna faculdarje.possul clncc salas equipadas para a projeção de,film es:(i^il, iil, IV e V). As salas I e II têm capacidade para 200 pessoas e as salas III, IV e V, para 100 pessoas. Diiráhfe um festival de cinema, as cinco salas serão.usadas' para a projeção do mesmo (iltfie. Os alunos serão distribuídos entré elas confoiTTie a ordem de chegada, seguindo o padrão descrito abaixo: l " pessoa; sala 2“ pessoa; sala 3" pessoa: sala 4 “ pessoa: sala 5".pessoa: saia 6" pessoa: sala 7“ pessoa: sala
I 111 II IV . I V II ■
.
.. , , ,, ..,
,
í
•
,...
:
,il
A partirda 8“ pessoa, o padrão se repete (I, ill, II, IV, 1, V, II...). Nessas condições, a 496“ pessoa a chegar assistira ao filme na sala , . , (Á) (B) (C) (D) to)
V. ' IV III. II. 1. ■
■■ '
■ f
■
.. . .' . ... . 7. ■ l-; ■■■ f;
Com a repettção do padrão, temos 496 =7(7à'rspetlçães) + S pôsiçSes, isto é, a 496“ pessoa estará na 6* posição do padrão, na V sala. ■
.V.OiiJBqaa
..! ::i,
l í l
m
3. m a t e m A t i c a e r a c i o c I n io l ó g ic o
(Anoiisfa-TRT/6*-2oi2-Fcc) Em um determinado ano, o riiês be abril, que possui um total de 30 dias, teve mais gomingòs do que sábados. Nesse ano, o feriado de 1° de maio ocprreu numa (A) sègunda-tèlra. (B) terça-feira. (C| quarta-feira. (0 ) quinta-fèira. (E) setda-feirap ^ q u e existam mais domingos que sábados num mesmo mês, é (iecêssário que o mês inicie num domingo, Como 30 não é múltiplo de 7, começando num domingo, nunca vai terminar num sábado, tendo assim mais domingos que sábados. Suponha que o dia 1° de abril caiu num domingo. Teremos dom ingos em T8-15T22 a 29 de abril. E sábados em 7-14-21-28 de abril. Logo, 30 foi na segunda-felra e 1" de.malo ocorreu numa terça-feira.
■.a.oiueqea
um trabalho até então restrito aos gabinetes fechados do Fórum da cidade. Eles vão atuar na mediação de conflitos, como representantes oficiais do TJDFT. Os quatro agentes comunitários foram capacitados para promover acordos e,, assim, evitar que desentendi mentos do dia-a-dia sa transformem eni arrastados processos judiciais. E isso vai ser féito nas ruas òü entre uma xícara de café e outra ria cásá dó vizinho. 0 projeto é inédito no país e vai contar com a participação do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados ,do Brasil (OAB), da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública. Internet: , acessada em 2 3 /1 /2 0 0 1 (com adaptaçfles).
(CESPE - 2008) Considerando o contexto apresentado
(Analista - TRT/4* - 2006 - FCC] Dentre os pares (x, y) .de números inteiros tais qüe a sorria do primeiro número ; çoin 0 dobro do segundo número é igual a 64, cpnsjdére 0 par em que o produto x . y é máximo. Os núnieròs x e y são tais que (/)) X é uma potência de 2. é um múlüplo de 3.
. (B). y
(C),.y.,é üm diyisçr de 8. ]bii-x = y. ; ÍErx+=:-+ '
. ■■
. ,
. 1! condição; X + 2y = 64
i.
.!
2‘àondlçã6:,(x).(y).ê máximo...
..
. ..
.
7
acima, julgue os itens seguintes. (1) Considere-se que, em determ inada'sem ana, o ■ arquivista tenha promovido 27 acordos, o que cor respondeu â 18% do total de acordos promovidos pelos quatro agentes referidos acima. Nesse caso, o número total de acordos promovidos naquela semana foi igual a 150. (2) Supohha-se que, em certa semana, a manicure tenha promovido 25% a mais de acordos que^a ãíjxiliar de administração, e que, juntas, as duas ágehtes
...
. . ,
: If,forma de resolução; , Os pares, de números Inteiros qua satisfazem a V. condição são: ; (0i32);,(2,31); (4;30); (6;29); (8;28); (10;27); (12,26); (14,25); (16i24); (18,23); (20,22); (22,21); (24,20); (26,19); (28,18); (30,17); (32,16); (34,1,5); (36,14); Í38,13);,(40,12); (42,11);...; (64,0). Logo nps.primsirqs exemplos de pares da números, o.caridldato |á poderia concluir quã a resposta odrreta é,’a letra A (mesmo sem resoivgr a questão àté ó fim), uma vez que a 1* condição Implica que x será sempre múltiplo da 2 (logo, x é unia potênçia de 2). Qpar (x,y) que satisfaz ã2“ condii^o é (32,1,6), cuja mulfpliração dá 512.
2>toima de resblução; Párà õ candidato còm conhecimentos da cálculo diferencial, a resolução é máis rápida. Reescrevendo á 1’ condição, temos que; 4F.6‘t-..2y. Séndo.asslni, f(x,y)= (x).(y) = (64-2y).(y),.= ,6.4y-2yx. Pára encontrar o ponto em que essa função atlnla .o pqnto de . ró^imo, basta efetuar a derivada .e igualar a zero: Af(y)= 64 - 4y F 0. Portanto, y=í6;.SÍibstitUlndo'estò valor de y na eqUação de x, temos: x= 64-2y = 84-! 2.(16) = 32.' Sendò ássim, o par dé números inteiros que satisfaz às duas condições é (x,y)= (32,16). E como 32 é a quinta potência de 2,ia resposta correta é a letra A. ,V. oiueqeg
liP I
.V
comunitárias tenham promovido 18Ò acordos. Nesse caso, o número de acordos promovidos pela auxiliar de administração na referida semana foi infériór a 78. |3) Considére«se que cs números dè acordos promo vidos pela manicure e pelc policial militar em deter minada semana estejam ria propórçãò 2 ; 5 è que os números de. acordos promovidos pela rtianlcurè e pelo arquivista nessa'mesma semana estejam na proporção 4 : 7 . Nessa situação, na referida semana, se o policiai militar promoveu 70 acordos, o rtúmero de acordos promovidos pelo arquivista foi igual a 63. 1: Para resolver esta questão, o candidato poderia utilizar regra de três, ou então, mais objetivamente, escrever o problema em forma de equação (para isso,-lembramos que 18% também pode ser escrito como 0,18): (0,18). X = 27 X = 27/(0,18) X = 150 A conclusão está certa. 2: Sejam “M" e "A” o número de acordos promdvidòs pela manicure e pela auxiliar de administração, respedivamente. Como M é 25% maior que A, podemos escrever Isto como: M = (1.25) .A (equação 1) Temos também que M + A = 180 0, portanto, M = 180- A (equação 2)
Texto para as três questões seguintes.
Substítulndo a eq. 2 na eq. 1, temos:
'
M = (1,25)A
Uma manicure, urn polidal militar, um arquivista e uma au xilia r,de. administração são todos moradores de Ceilândia e unidos pela mesma missão. Vão assumir
i aO-A = (1,25).A 180 = (1,25)A + A (2,25)A = 180
■ '
284
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
A =180/(2,25) = 80 acordos promovidos pela auxiliar de administração. Logo, a conclusão do enunciado está errada, pois o numero de acor
P = - 6 (valor inválido, pois o número de mediações feitas deve ser maior ou igual a zero).
dos promovidos peia auxiliar de administração foi SUPERIOR a 78;
Portanto, a afirmativa está erráda.
3: Selam M, P e A o numero de acordos promovidos pela manicura, pelo policial e peld arquivista, respectivamente.
2: Substituindo M=110 nas equações (I) e (II), temos; P= 440 -110 - 3Ad, logo: P = 330 - 3Ad
De acordo com o enunciado, temos que:
110 = P + Ad ,logo:P = 110-Ad Portanto, 330 - 3Ad = 1t0-Ad 2Ad = 220
P/M = è /2 , logo: M = (2/5).P (I) M/A = 4 /7 ,lo g o :M = (4 /7).A (ll) Como, por definição, (I) = (II), se o policial promoveu 70 acordos, o
(2/5).P = (4/7).A
P = 110-Ad = 110-110 = 0 M+P+A+Ad = 110 + 0 + 220 +110 = 440 (VERDADEIRO).
(2/5).70 = (4/7).A (140/5).(7/4) = A A = 49 Portanto, a afirmação do enunciado está errada, pois o arquivista promoveu 49 acordos.
36 '32 'or olUBqeg
C onsidere-se que o s:q uatro'age rites comunitários mencionados no texto tenham rhediado 440 conflitos em determinado mês. Sabe-se ,que o número de mediações feitas pela, manicure foi igual ao número de mediações feitas pelo policial militar acrescido do número de mediações feitas pela auxiliar de administração, e que o número de. mediações feitas pelo arquivista foi o dobro do número de mediações feitas pela auxiliar ds administração, A partir dessas Inforrnações, julgue os próxithos itens. , . (CESPE - 2008)
(1) Aauxiliar de administração mediop pelo menos 113 conflitos, . . !. ; (2) A manicure medipu pelo menos U O conflitos., (3) Se a mánicure rnediou exatamente 150 .conflitos, entâo o policiai militar inedIou.SÒ çoriflitos.,', 1: Sejam “M", “P”, "Ad" e “A" o número dè mediações feitas pela nianicure, policial, auxiliar de administração a arquivista, respectivamente. Pelas informações do enunciado, temos q u e :, M+P+A+Ad = 4 4 0 , iogo: P = 440 - (rá) - (A) - (Âd) ( I) : ■ M = (P)+(Ad)
,lo g o :P = IV i-Á il(ll) :
'
'
'
■
Substituindo (III) em (I): P = 4 4 0 -M -3 A d (l) Como temos 3 incógnitas eapenas 2 equações, esse sistema não pode ser resolvido. Entretanto, podemos testar a veracidade da afirmativa
Caso M<110, teríamos valores Inválidos (negativos). Como exercfclo, sugerimos que 0 candidato teste esta conclusão. Portanto, a afirmativa estâ certa. 3: Substituindo M=150 em (I) e (II), temos; P = 44Ò-15Ó-3Ad = 290 - 3Ad P = 150-Ad 150-Ad = 290-3Ad 3Ad-Ad = 290-150 2Ad = 140 Ad = 70 Substituindo Ad=70 em qualquer uma das duas equações de P, temos: P = 150-Ad = 150-70 = 80 Portanto, a afirmativa está errada, pois o policial mediou apenas 80 conflitos. 3 E '0 2 '3 1 o ip a q B g
(CESPE- 2008) No ano em que corneçou a atuação dos agentes comunitários referidos nò texto, o númerò de processos ajuizados diminuiu consideravelmente na cidade de Ceilândia. Suponha-se que, nesse ano; P(f) e F(f) comespòndam, respectivamente, ao fiúnnefcj total de processos e áo número desses processos relacionados á justiça da fam ilia ajuizadoá no TJDFT no mês f. Suponhá-sé qüe P(f) = - l OF + lOOf + 60CÍ e qüe F(/) = 720 - 30/, com 1 s / s 12,'ém q u e 'f = 1 correspoiide áp rtiês de janeiro, f = '2 c o rfisp o ^d e a fevereiro, efassim pór diante. . : Conri base nessas iriformações, juigüe òs itens seguintes, referentes ao ano inicial de atuação dos agentes, (1) O número total de processos ajuizados em agosto — f = 8 — foi superior a 696.
chegamos a um resultado válido:
(2) Nesse ano', málo — 1 = 5 — foi o mês em que mais processos foram ajuizados.
Ad = 113 (IV)
(3) Ó
feita no enunciado. Vamos testar a hipótese de A d = il3 para, ver se
A = 2.(112) = 226 (V)
Agora substituiremos (IV) a (V) em (I) e ( í), e teremos um sistema com 2 equações e 2 Incógnitas: M + P + 226 + 113 = 440(VI) M = P + 113 (VII) (VII) em (VI): P + 113 + P + 339 = 440 2P = 440-113 - 339 2P = -12
Ifií
Ad = 110 A = 220
arquivista promoveu:
A = 2Ad (III)
1 ®
gráfi.co a seguir ilustra corretam ente o com portarnento de P (/)’ào longo do tem po f, para 1 s f S12.
- r
3. m / v t e m A t i c a e r a c i o c In io l ó g ic o
|^ |i|
(4) E m d e te r m in a d o m ê s d o a n o in ic ia l d e a tu a ç ã o d o s
3: Os pontos de máximo e mínimo da função podem ser encontrados
a g e n te s , o n ijm e r o to ta l d e p r o c e s s o s a ju iz a d o s foi
calcuiando-se a derivada e igualando a zero. como vimos na questão anterior. 0 único ponto de derivada igual a zero é no mês 5, que é o
. -igual a 600. (5)' Foi s u p e rio r a 2 3 0 o n rjm e ro d e p ro c e s s o s a ju iz a d o s etn abril q u e n ã o e n v o lv e r a m q u e s tõ e s fa m ilia re s . " (è) Ern è x a ta n te n te d o is d o s m e s e s d o . a n o in fc ial d e " " a t ü ã ^ q d o s a g e n t e s , to d o s o s p r o c e s s o s a ju iz a d o s '.
é s ta v á rp r e la c io n a d o s à ju s tiç a d a fa m ilia .
(f) 0 gráfico a seguir representa corretamente o com'I portamento da função F(f).
mês em que o numero de processos ajuizados foi máximo. Portanto, não existe este ponto de mínimo ilustrado no final do gráfico. 0 gráfico não ilustra corretamente o comportamento de P(t). Mas 0 candidató rião familiarizado com técnicas de derivação pode substituir os vaíores de 1 a 12 na equação, como fizemos na questão anterior. Fazendo isso, verá que após o mês 5, P{t) é decrescente, e o gráfico não ilustra corretamente o comportamento de P{t). . 4: Utilizando a fórmula, vamos verificar se existe aigum ' T que chega a um cálculo de 600 processos ajuizados:
m
P(t) = “1 0 f + 1Q0f+6Q0 60Q = ~10P + 1Q0f+6QQ -10? + 1 0 0 f+ 6 Q 0 ~ 6 0 0 .= 0 í^ - 1 0 f = 0 t .(t -1 Q ) = 0 As raízes da equação são: t= 0 (vaíor Inválido) ou t=10 (vaior válido)
1; Para resolver este problema, o candidato deve substituir p valor
Portanto, no mês 10 (outubro), o numero total de processos ajuizados foi 6 0 0 .0 enunciado está correio.
M s " na equação P(t), e o resultado será o numero totai de processos 5: Para encontrar o número de processos que não envolveram questões
ajuizados em agosto.
10f +
■ P(t) = -.
familiares, devemos primeiro encontrar o numero totai de processos de
iqof+6op
P Is ja d o ia F + io o .ffij + eoo i P(8) = -.640 + 800 + 6 0 0 ,
abril (“t=4"), e depois subtrair o número de processos que envolveram questões familiares. Número totai de processos:
>{8) = 760
P(t) = -10? + 1 0 0 f+ 6 0 0
Corap 760>696, o enunciado está correto.
P(4) = -10.(4)^+ 1 0 0 /+ 6 0 0
Z: Este problema pode ser resolvido de 2 maneiras. A mais objetiva é irtllizandq técnicas de derivada para encontrar o ponto de máxiriio da
P(4) = *160 +400 + 600 = 840 processos em abril Número de processos envolvendo questões familiares:
íiijiçãp, Entretanto, como provayelmente a maior parte dos candidatos nãòicsiá (ámiHárizado cóm. esté conteúdo, apresentamos abaixo as Òpasíqrtrias.' , i ' fõrma;de resolução (utilizando derfeda): P(t) = -lÓÒ + 1 0 0 f+ 6 0 0
F(4) = 7 2 0 -3 0 .(4 ) F(4) = 720 - 1 2 0 = 600 processos familiares Gomo tivemos 840 processos em abril, sendo 600 farnillares, conclu
' P(t)’ = -Z.IO.t + 1 0 0 (derivada da fiinção) 0 ponto máximo de qualquer função ó oponto onde a derivada é Igual a zero. Portanto:
- z q t+ io o = o
F(0 = 720 - 3 0 /
ímos que 240 processos não envolveram questões familiares. Gomo 240>230 ,
0 enunciado está correto.
B: Os momentos èm que todos os processos estejam relacionados à
'
i
f = 100/20
'.= 5 ' Portanto, p mês 5 (maio) foi o mais em que mais processos foram ajuizados. 0 enunciado está correto. 2 ' lórtúa de resolução:
família são aqueles em que: P(í) = F(t) - l O f + 1 0 0 /+ 6 0 0 = 7 2 0 - 3 0 /
-1O f + 10 0 / + 30t + 6.00 -
720 = 0
- l O f + 1 3 0 /-1 2 Q = 0 Para resoiver esta equação do 2° grau, utilizamos a Fórmuia de Báskara:
Parajbs candidatas hão. familiarizados com técnicas de derivada, — fc ±
0 probiema pódè ser resolvido por substituição de “t” na equação, desde 1 {janeirõ} até 12 (dezembro). Dessaforrfia, éricontraremos o núníero totai da'processos ajuizados em ríada mês do ano.
Janeiro: P(1) = -10(1)" + 100(1) + 600 = 690 processos
" 4ac
_ - t3 0 ± ^ 1 3 Q y_~ 4 _. li- ^ 1 0 j4—( A — Í2 0 }
Fevereiro: P(2) = -1()(2)" + 100(2) + 600 = 760 processos Março: P(3) = -10(3)"i 100(3) + 600 = 810 processos Abril: P(4) = -10(4)" + l'og(4) + 600 = 840 processos Maio: P(5) = -10(5)" + 10Ò{5) +. 600 = 850 processos
-1 3 0 ± t/Í6 9 0 0 -
^ ~
-2 0
~
-1 3 0 ± 110
Junho: P(6) = -10(6)" + 100(8);+ 600 = 840 processos Julho: P(7) = -10(7)" + 100(7) + èbo = 810 processos "
T r a iz :
P candidato nem precisaria perder tempo substituindo os valores até riezfimbro para perceber que tivemos um crescimento dejaneiro a maio, é depois um decréscimo progressivo. Portanto; em maio tivemos o máior numero de processos ajuizados (850). 0 enunciado está correto.
-1 3 0 + 1 1 0
-2 0
-2 0
-2 0
X= -
x = 1 (mês JANEIRO)
4SQ 0 _ - 1 3 0 ± V
-2 0
1 2 IÕ Õ
ENILDO G ARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Z" raiz: -1 3 0 -1 1 0
-2 4 0
-2 0
-2 0
Ela receberia, sem desconto, 1.250 do abono mais 4x320 dos meses ■: com dupla função. No entanto, há o desconto de 15% desse total, ou seja, ela recebeu
X - 12 {mês DEZEMBRO)
85% = 0,85 desse valor, isto é, 0,85(1.250 + 4x320). .g .o lp e q e g '
Portanto, em janeira e dezembro todos os processos ajuizados esta\râm
(VUNESP-2 0 1 3 )
relacionados à justiça da famOia. Portanto, o enunciado está còiretd. 7: Como F{t)=720“ 30t, o gráfico será inclinação negativa, pois quanto m a io rfo rT , maior será F(t). Portanto, o gráfico ilustrado está incorreta para a função F{t).
3Z‘D9 *0S'Dk'3E'oz'01-Oiueqeo
3. M a t em á t ic a Fin a n c eira 3.1. JUROS SIMPLES. MONTANTE E JUROS. TAXA REAL E TAXA EFETIVA.TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS EQUIVALENTES (V U N E S P - 2 0 15 )
Aluísio e Berilo aplicaram, respectiva
mente, R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00 a Umá mesrha táxa
il
•í 1 ■\Í. í -Il
(A) R$ (B) R$ (C) R$ (D) R$ (E) R$
2.110,00, 2.200,00. 2.000,00. 2.310,00. 2.090,00:
mensal de juros simples durante quatro meses. Sa o
Seja P 0 preço do notebook sem desconto.
valor dos juros recebidos por Berilo foi R$50,00 maior que o valor dos juros recebidos pbr Alülsio, etitão ã
Como 5%P = 110, temos qua 0.05P = 110 e P = R$ 2.200,00.
taxa anual de juros simples dessas aplicações foi de 10,8%. (B)12%. |C) 12,6%. (0)14,4%. (E) 15%. (A)
Sejam J,e Jj os juros recebidos por Aluísio e Berilo, respeotlvamente. Tèm-sa J„ = J,+50 GomoJ= Cit, com 0 capital, I taxa de juros e t o tempo em meses, temos 5.0001.4=4.0001.4 + 50 20.0001 = 16.0001 + 50 4.0001 = 5 0 ou
;
:
1 =50/4.000
'
L; - '
'
■ '
8.
(D)
10.
Entendendo o problema; a dfvida com o 1“ credor foi feita por uín prazo
No mês de dezembro de oerfo ano, cada funcionário de uma certa ernpresa recebeu um prêrnio de R$ 320,00 para cada mês do ano em que tivesse acumulado mais de uma função, além de um abono de Natal no:valor de-R$ 1.250,00. Sobre o valor db prê mio e do abono; foram descontados 15%'refere(ites a impostos. Paula, ftiricionária dessa empresa, acumulou, durante 4 meses daquele ariò, às funções dé sedrètária e telefonista. Nosfoemais meses, ela não acumulou funções. Dessa forma, umà expressão' numérica que representa corretamente o valor, èm reaís.-.que Paúla recebeu naquele mês de dezembro, referente aq prêmio e ao abono, é . . . . (FCC - 2012)
(B) (C) (D) (E)
(8 )
to) 11. '
= 15%. -3 - olpeqeo
0,85 X [(1250 -r- 4) X 320] (0,85 X 1 2 5 0 ) ( 4 X 320) (4 x 32 0+ 1 2 5 0 )-0 ,1 5 (0 ,1 5 x 1 2 5 0 )+ ( 4 x 3 2 0 ) 0,85 X (1250 + 4 X 320)
(Anaiista-'rRT/i5*-2009-FCC) Um analista tomòu érriprestado R$ 2.000,00 pdr um ano, a juros simples. à taxá de 6% ao mês. Após alguns meses, encontrou uma pessoa que lhe emprestaria a mesma quantia oom juros simples à taxa de 4%'ao mês. Tomou então R$ 2.000,00 emprestados do segundo crédor pelo resto do prazo cie um ano e np mèsfnb dia acertou as contas cóm ò cfe*dor, eritregandq-lhè'os R$ 2.000,00 e deseriiboísando os juros devidos. No final, o total de juros pagos áàs dois credores foi dè R$ 1.080,00. Qual foi ò prazo do segundo empréstimo, em meses? '
(C )9.
i = 1,25/100= 1,25% ao'mês ■
(A)
E, com 0 desconto d aR $110,00, el0paoou22OO-11O = R$2.O9O,OO. a .o iu e q e g
(A) 7.
;
E a taxa anual de juros simples dessas aplicações foi de 112x1,25%
í;
Acessando p site de determinada loja, Lucas constatou que, na compra pela internet, corri prazo de entrega de 7 diás úteis, o nptébòpk pretendido custava R$ 110,00 a trienos do que ria loja flsica que, por outro lado, 'oferecia a entrega imediata do aparelho. Como ele tinha urgência, foi até a loja fisica e negociou com o gerente, obtendo um desconto de 5 % e, dessa fomna, comprou o aparelho, pagando o mesmo preço que pagaria pela internet. Desse modo, é correto afir mar que 0 preço.que Lucas pagou pelo notebook, n a .; loja física, foi de
de 1 ano. Mas, antes da terminar esse prazo, ela fez oiitro empréstimo com juros menores. A duração désta novo empréstimo (oi exatamente ò niímera de meses que faltava para o 1° empréstimo completar 1 ano. Como na fórmula pata o cálculo de juros as variáveis são "Dívida" (D), Tem po” (T) e “juros" (i), hásta substituir os valorès datlos parà encontrar o tempo. A fórmula parà cálculci.da juros sltftples é: Júros = D x I x T Sendo T I " e T 2 ” os tempos do 1* e 2° empréstimos, respectivamente, temos que: T I + T2 = 12 mesés. Então, T2 = T I - 1 2 . Os juros totais dos dois empréstimos são, portanto: Juros = J1 + J 2 = ( D x ix T ) 1 + ( D x l x T ) 2 = (2 000 X 0,06 X T) + (2 000 X 0,04 x (12 - 1 ) ) Como
0 total de jurds pagos foi R$ '1.080,00 temos que:
R$1.08O = (2 Q 0O x O ,0 6 xT) + ( 2 ü a O x 0 ,0 4 x ( 1 2 -T )) R $1.080 = 1201 + 8 0 (1 2 -1 )
,
-
R $1.080 = 12ÓT + 960 - 80T Logo, T = 3 meses Como 0 prazo T I dd 1” ampréstirrio foi de 3 meses, o prazo T2 do 2" empréstiihoVol: : T v : , .
*
T2 = 1 2 * T 1 = 1 2 + 3 = '9 m a s e s .' .3 .o t p B q e o :
■ * 1: i.
. . ■- •
3. MATEMÁTICA E FtACIOClNIO LÓGICO ?^4 c,aiista-MPU-1996-CESPE) Se não houvesse inflação è sé a capitalização dos rendimentos da caderneta de 'óóupãnça fosse simples, a taxa de juros seria então ’Tje;0;5% éo mês. Admitindo isso, o tempo t, em anos, n e c is á rio para que um depósito em cádemèta de poupança, aplicado à taxa mensal de 0,5%, produza jprps: Simples iguais a 150% de seu valor, satisfaz à , ç o n d i^ q ,, (Á)’ t',< 10.,. p ) ' l d < ='t < = 20. (ç)t=2Ò. (D)’ 2 0 < t < 3 0 . : (E) t > = 30. ___________________________________ . fl fóftiiülá para 0 cálculo de juros simples é: ...•."Pi *;.,..
j'
sendo "c" o capital aplicado, 'T os juros e T o tempo 100
(em meses);, : Cò.mo queremos um montante de juros igual a 150% dq capital aplicado :
(ou seja, õ válor do capital
.4=
mais
'
100
( i ,5);g =
a metade), devemos ten J = (1,5).C
C.i.í
100
150:=i'.t .150 150: 300 meses '.t.= I 0,5 iComo um and tém 12 méses, então o número de anos necessário para àpumuiar 150% de rendimento é: 300 T = + r - = 25 anos.
K
■ .a. olpBqBSi
■
(F C C - 2011)
Na compra de um par de sapatos, Luoimara pode optar por duas formas de pagamento:
■r ; à vista, por R$ 225,00; -. R$ 125,00 no ato da compra mais uma parcela de ' R$ 125,00, um mês após a compra. Se Lucimara pptar por fazer o pagamento parcelado, ã taxa mefisal de juros simples cobrada nesse finan ciamento é d e i . 1Á)T0%. (B)20%. (C)25%. ' (D) 27%. . (E) 30%.
.
2008) Utfi,,capital de R$ 40.000,00 foi aplicado
• pdr meio ano com jüips de 8% semestrais, capitalizados trimestralmente. Se éds.a mesmo capital fosse aplicado a juro simples ccm a mesrtia taxa e pelo mesmo períodc, teria rendido R$ 128,00 a mais. |B) R$ 96,00 a menos. (B) R$ 64,00 a menos.
R$ 45,00 a menos, R$ 32,00 a mais.
Uma taxa de juros simples de 8% semestrais (6 meses) é o mesmo que uma taxa de juros de 4% trimestrais (3 meses). Entretanto, ao afirmar que esse os juros são “capitalizados" a cada 3 meses, Isso quer dizar que o juros de 3 meses (4%) é incorporado (somado) ao capital principal e que o próximo cálculo de juros deve conaíderar esse novo valor, Isso quer dizer que é um problema de juros compostos. Portanto, 0 montante (M) acumulado ao final dos 6 meses foi; M = C. (1 + i)' M = (40000), (1 +0,04)’ M = (40000) .{1 +1,04)’ = (40000).(1,0816) M = R$ 43.264 Mas se tivéssemos aplicado esse capital a juros simples, teríamos cbegado ao vaton M = (R$ 40.000).(1,08) = R$ 43,200 Portanto, pelo sistema de juros simples, o capital teria rendido R$ 64 a menos. .0. oilJEqBS (VUNESP-2008) Um investidcr apliccu uma certa quantia durante 8 meses, a uma determ inada taxa de jure simples, e recebeu um mcníante de R$ 11.400, 00. Apliccu de im ediatc e mentante recebidc per mais 4 meses, ccm a mesma taxa de juro simples da apli cação anterior, e ao final recebeu mais R$ 798,00 de juros. A quantia inicialmente .aplicada, por esse investidor, foi (A)
R$ 8.500,00.
(B)
R$ 9.000,00.
(C)
R$ 9.600,00.
(D) R$ 9.800,00. (E)
R$ 10.000,00.
0 juro simples de um determinado Investimento é calculado pala c.i.t fórmula: J = -----100
Sendo: o = capital, i = taxa de juros, t = tempo Pelo enunciado, temos que: c = R$ 11.400, j = R$ 798, t = 4 meses. Portanto,
. .
.Ò.,0|pBqB3 '.
(A)
(E |
100
,
Üvaldr total da comprá. parcèlada sèrá dà 2xR$ 125,00+ 250 eos jüfos sétão dà 250-225 = 25' para um' mês, para uma comp.ra de 225-125 = R$10b,od, já que pàgatá a primeira parcela no ato da compra. W o , á taxa mànsal de Juros valérâ 100-25 • ■ , : ■ ■ : 1ÒO- X => X = 2&100/100 = 25/100 = 25%. (VUNESP -
(D)
R$79.800(R$11.400).(4) 1= 1,75% ao mês. Gom essa taxa de juros (j), podemos calcular o valor do capital inicial (c), que ficou aplicado por 8 meses: l + c = R$11.400 c.i.t
- + c = R$11.4aO
100
c.(1,75).B
+ c = R$11.400
100
0,14c + o = R$11.400 R$11.400 0= ■ 1,14 0 = R$10.000 .3. oiueqeg
i !l
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|Í88Í
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(VUNESP - 2007) Um investidor aplicou a quantia total
recebida pela venda de um terreno, em dois fundos de investim entos (A e B), por um periodo de um ano. Nesse período, as rentabilidades dos fundos A e B foram, respectivamente, de 15% e de 20%, em regime de capitalização anual, sendo que o rendimento total recebido pelo investidor foi igual a R$ 4.050;00. Sabendo-se que o rendimento recebido nd fundo A foi igual ao dobro do rendimento recebido no fundo B, pode-se concluir que o valor aplicado inicialmente no fundo A foi de
(0,2).A’. i a (
)
(0,8).y27.(
100
100
= R$ 3. 360
(2,4).X + (14,4).X = R$336.qÓ0 (16,0).X = R$336.000 X = R$20.000 .3 . oiUBqeg
(VUNESP-2006.i)Certo plano de saúde emite boletos para pagamento bancário com as seguintes condições: Pagamento até o vencimento: x Pagamento após a data de vencimento:
(A) R$ 18.000,00.
X + ju ro s + m ulta
(B) R$ 17.750,00.
Um co n veniad o de sse plan o de saúde pagaria R$ 1.198,00 se tivesse fe ito o pagam ento até o vencimento. Porém, houve alguns dias de atraso, o. que acarretou uma multa de 10% e juros de R$ 0,60 por dia de atraso. Como ele pagou um acréscimo de R$ 124,00, o total de dias em atraso foi igual a
(C) R$ 17.000,00. (D) R$ 16.740,00.
(6) R$15.125,00. 0 dinheiro foi investido por um periodo de 1 ano. Como o rendimento total foi R$ 4.050 e o rendimento do fundo A foi o dobro do furido S (ou seja, A = 28), temos:
(A) 3.
A+B = R $4,050
(B) 4. (C) 5.
2B+B = H$ 4,050
(D) 6 .
3B = R$4.050
(E) 7.
R$4.050 B = ---------------- = R$1.350 3
A multa pelo atraso foi: (R$
0 rendimento do fundo A foi, portanto: A = (R$ 4.050 - B) = (R$ 4.050 - R$ 1.350) = R$ 2.7D0
J= -
R$ 124 = R$ 119,80 + Juros (R$124)-(R$119,80)
Juros =
Juros = R$ 4,20
c.l.t 100
Como 0 valor do Juros é R$ 0,60 por dia em atraso, temos que:
■, (sendo: 1= 15%, t = 1)
Juros = (R$ 0,B0).(dlas,eifi atraso) è(15).(1)
R$4,20
R$ 2.700 =
dias em atraso = ■ R$ 0,60
100.
C=
1.198).0,iq = R$ 119,80.
ariréscimo total = muita + Juros
(R $2,700).(100)
dias em.atraso = 7 .a.orueqeg
= R$ 18.000 15
3.2. JUROS COMPOSTOS. MONTANTE E (vUNESP-2006.2) Da quanüa total recebida pela venda de
um terreno, João emprestou 20% para um amigo por um prazo de 8 meses, a uma taxá de juro simples de 18% ao ano, e aplicou o restante, também por 8 meses, a uma taxa de juro simples de 27% ao ano. No final, o total recebido de juros, considerando-se empréstimo e aplicação, foi igual a R$ 3.360, 00. Pela venda do terreno, João recebeu um total de (A) R$ 32.000,00. (B) R$ 30.000,00. (C) R$ 28.000,00. ■
(D) R$ 25.000,00. (E) R$ 20.000,00. 0 candidato deve estar atento para o fato deque.parauma dada taxa de juros anual (12 meses), uma aplicação por 8 meses deve ser reduzida a 2/3 do valor nominal da taxa. João aplicou 20% de
X (quantia total)
JÜROS. TAXA REAL E TAXAJFETIVA. TAXAS EQUIVALENTES. CAPITAIS
/
EQUIVALENTES. CAPITALIZAÇÃO
./
CONTÍNUA (Analista - TRF/4* - 2010 - FCC) Considere uma aplicação
re ferente.a um capital no válbr d e 'R $ Í5.Ó00,00, durante 2 anos, a uma taxa de juros .cxorripostos de 10% áo ano. Este m esm o capital aplicado a uma taxa de juros simples de 18% ao ano, durante um certo período, apresenta o mesmo valor de juros que o da primeira aplicação. O tempo de aplicação a que se refere o regime de capitalização simples é de, em mèses,. (A )iA . ■ ■ ■ |B) 15.
com juros da 1 B% ao ano, e
os 80% restantes a Uma taxa de 27% , ambos por 8 meses! Como ele
(C) 16.
chegou a um rendimento total do R$ 3.360 ao final do período, temos:
(D) 18.
(Juros 1) + (Juros 2) = R$ 3.360
(Ê) 20.
,
3. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Ssia “fl" ° aplicação, T a taxa de juras, “C" o capital Inicial g "M" 0 montante final (capital +iuros). 0 cálculo da aplicação com , juros compostos é: M,= 0(1 + 1)", M= H$15.000.(1+10%)" : M= R$ Í5.filM-(1.1F = W15.000.(1,21) M= R$:1B,150 Para os cálculos da segunda aplicação, é útil transformar a taxa do juros anual e.mmensal. Como a taxa é de Juros simples, basta dividir 18%por 12 meses (= 1,5% ao mSs = 0,015). Sabendo que a segunda aplicação, com juros simples, deva resultar nesse mesmo montante já càlculado acima, temos: jçi = C+ C.{i).n R$ 1B:150 = R$ 15.000 + R$ 15.000(0,015).n 3.150 h = 14 meses _V.01MEqs9
3.3. DESCONTOS: SIMPLES, COMPOSTO. . DESCONTO RACIONAL E DESCONTO - COMERCIAL (Ánaiisiij - TRF/4* - 2010 - FCC) Uma dupllcata é descon tada em um banco 40 .dias antes de seu vencimento, begundo uma operação de desconto comercial simples, p valor atual desta duplicata é igual a 97% de seu valor . nominal. Considerando a convenção do ano comercial, térri-se que a taxa anual de desconto utilizada foi de .(A)'-t5%. (B)-18%.
(0)21%,
; :
:
.
,
'
1d) 2 4 % . ' . '
iÊ)'27%. ,fpl utiílzado ura desconto de 3% em um saque 40 dias antes dn venol..'mento, 0 que é equivalente a 3 + 40 = 0,075% ao dia. Sendo assim, a . taxà anual de desconto utilizada foi de: 365.(0,075%) = 27%. .a.blueqBg
ÍTggâl
(2) Se, no julgamento de determinado réu, 8 ministrosvotarem pela absolvição e 3 ministros votarem pela condenação, a quantidade de maneiras distintas de se atribuir os votos aos diferentes ministros será inferior a 170. (3) Se os votos dos 5 primeiros ministros a votar forem pela condenação do réu, a probabilidade de o voto do sexto ministro a votar também ser pela conde nação do réu será inferior a 0,02. (1) Está Incorreto. Considerando os cálculos de PI e Pll, conforme: P,: Probabilidade de todos os ministros votarem pela absolvição 0 espaço amostrai S é Igual a: (Condenação (C), Absolvição (A)). Por tanto, a probabilidade de que cada ministro vote pela condenação, P,, è igual a e a de votar peia absolvição também é igual a . Portanto, a probabilidade detodos os ministros votarem pelaabsolvição é: p,= m m m H m m m m m K m ) = ( m P,: Probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu. Queremos: CeCeCeCeCeC e AeAeAeAeA. K K K K H n K K Ti K K 0 produto das probabilidades para o cálculo da P,, será também igual a (H)” . Portanto, PI =P,| ( e não P, > P„). Item Incorreto. (2) Está correto, pois queremos: AAAAAAAAeCCCA = 8 vezes e C= 3 vezes, o que é uma permu tação com repetição, tipo anagrama. Portanto, o cálculo da quantidade de maneiras distintas de se atribuir os votos aos diferentes ministros será leito pelafórmula de combinação simples dada pela seguinte equação; .> n! ■ r np = (n -p )!p ! Nesta fórmula n = 11 e p = 8. Portanto: P = [11IM (8I).(3I)1 = [11.10.9.8IJ/[(8I)(3.2)1 = 165. Portanto P < 1 7 0 - Hom Correto.. . (3) Esfá errado, pois cada ministro vota pela absolvição ou condenação de forma independente dos outros, 3E ’0a ‘a i olpEqES
4. ESTATÍSTICA 4.1. ESTATfSJIG/\ DESCRITIVA; GRÁFICOS/ ■ TABELa L MEDIDAS DE POSIÇÃO E DE VARIABILIDADE (çEsPE-2013) O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasi leira. No julgamento de determinados processos, os ministros votâ’m pela absolvição ou pela cxjndenação dos réus de forfria independente uns dos outros. Apartir dessas in fo rm a re s e considerando que, em detemiinado Julgamento, ’a probabilidade de quatquer um. dos ministros decidir pèla condenação ou peia.absolvição do réu seja a mesniá^julgue os itens seguintes. (I)
A probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é superior à probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.
(V UNE S P - 2 0 0 8 ) Uma mãe quer distribuir de um modo Justo 200 bombons idênticos para seus cinco filhos. Aproveitando para ensinar-lhes o valor do trabalho e a sua relação com a recompensa, resolveu distribuir os bombons de acordo com o tempo que cada um gasta, semanalmente, a ajudá-la nos trabalhos domésticos. A tabela m ostra o tem po despendido de cada filho ao longo de uma semana nos trabalhos domésticos.
T N O W Í DÒ$: F| L H O S L I^B Á IIH O Aldo
120
Bela
80
Cida
170
Duda
200
Elton
230
TOTAL
800
-
||g Õ |
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
Se Cida, Duda e Elton resolveram juntar todos os bombons que receberam da divisão proporcional feita pela mãe e reordenar a divisão entre eles pela média aritmética, eritâo cada um. desses três iimâos ficou çom uma quantidade de bombons igual a (A) 30. (B)35.
,
(B)
f
18.
(D) 22. (E) 26. Vamos chamar Álvaro, Benedito, Cléber de respectivamente: A, B e C. Chamaremos os dois outros participantes de X e Y. Primeiramente. construlramos a tabela com as possíveis posições de A, B e C; 1°
A
B
(B) 40. (D) 45.
2”
A
B,
C
3"
A
B
(E) 50.
4"
A
B
Pata encontrarmos qual a porcentagem de bombons que foi dada a CIda, Dudae Elton, temos que calculara proporção detrabalho semanal realizado por cada um deles em relação ao trabalho total;.
5"
A
B
6"
A
C C
A
B
Cida= - 5 ^ = 0,2125 = 21,25% tJUU
8”
A
B
M a = M - = ^=0,25 = 25%.
9”
A
10" ouU
= 0 2875 = 28,75%
A porcentagem de bombons destinada aos três irtbãos foi: 21,25%+ 25%+ 28,75%— 75% ' ■■■ " ' Como ao todo foram distribuídos 200 bombons, os três Irmãos ficaram com: 200 X (75%) = 200 X (0,75) = 150 bombons. (150 bombons): (3 Irmãos) = 50 bombons p.ara cada irmão. .3.orpeqE3
A ií+i 'iílE
(A) 6,5. (B) 6,6.
C ■ C
B
C
B
C
1” 2«
A
B
C
A
B
3”
A
B
4»
•' A
XouY
5»
A
6“
A
7"
XouY
8”
XouY .
9» ■■
XouY
10“
X duY
XouY
YouX
XotiV
C
YouX
Xouy
YouX
C
s
C
YouX
XouY
B
YouX
C
XouY
YouX
B
c
A
B
C
YuuX
A ■ A YuuX
B
YouX
C
YuoX
B
c
A
B
c
(B) 6.7-, (D) 6,8.
Os dois outrqs amigos, X e.Y duplicam o número de possibilidades, poispodaremostorduas combinações XeYouYeXemoadaposiçao não ocupada. Portanto, o número total de possibilidades é Igual a 20.
(E) 6,9.
.V. oHJSqBC
Este é um típica problema de média ponderada. 0 núméro de àiunos
(Anaiista-TRT/i*-20os-CESPE) Se, entre as 16 empresas contratadas para atender aos serviços divçrscs do TRT. houver 4 empresas que prestem serviços de informática e 2 empresas que cuidem da m aniitenção de elevado res, 0 uma destas for escolhida áleatoriamenlé para prestar contas dos custos de seus serviços, a proba bilidade de que a empresa escolhida seja prestadora de serviços déinform ática ou realize a manutenção de elevacjores será igual a
da ciasse é 16 + 24 = 40. A porcentagem de meninas & — = 0,6 = 60% e a porcentagem da meninos é ^ = 0,4 = 407o. Portanto, • ;.’40 + para encontrara média ponderada.da'classe, basta somar a note dos meninos e das menirras, .ajustadas peio seu respectivo peso: .. Mérila da classe = (nota dqs-nnenlnas).(0,4) + (notadas.menlnas),(0,6) MMa da classe = 5,5.{0,4) + 7,5.(0,6) = 2,2+ 4,5 = 6,7, ■ : .
).Í0|
A
c
Portanto temos 10 possibilidades de posições para A, B e C. Vamos incluir agora XeY;
(vuN6SP-2ooa) Numa classe com 16 meninos e 24 meni nas, um professor de matemática, após corrigir todas as provas, informou à classe qué a tnédia de notas dos meninos foi 5,5 e.a das meninas, 7,5. Então a média de toda a classe é dé l.liÇ
C 8
7”
Elton =
C
4.2. PROBABILIDADES: CONCEITO, AXIOMAS E DISTRIBUIÇÕES (BINOMINAL, NORMAL, POISSON, OUI-OUADRADO ETC.)
(A) (B| (C) (C)
(An3«sta-TRF/3“ Rsfliso-20i4-FCC) Alvarc, Bcneditc, Clé ber e cutros dcis amlgcs participam de umá corrida. Se apenas os cinco participaram dessa corrida, o número de possibilidades diferentes de manetrá que Álvaro chegue antes qué Benedito e este, pdr süa vez, chegue antes de Cléber é igual a
Conro entre as 16 empresas prestadoras de serviços há4 de informatica e 2 dff manutenção de elevadores, se for escolhida aleatoriamente uma dentre as 16 para prestar contas, a probabilidade de que á sorteada seja uma empresa de informática ou da manutenção de elevadores sera:
(A) 20. (B) 24.
(E)
' ^
.
-
,
0,125. 0,25 ò ; 0,375. 0,500. 0,625.
=# 0 . 3 7 5 , ■
.O.QÍ{JeqB0
I
^
m pfe.'
3. m a t e m A t i c a e r a c io c í n i o l ó g ic o
Um juIz deve analisar 12 processos de reclamações trabalhistas, sendo 4 de -jhédicós, 5 de professores e 3 de bancários. Considere qüèi\inielalmente, o juiz selecione aleatoriamente üm bnjpo de 3 processos para serem analisados. Com base rièssas informações, julgue os itens a següin' ‘ : (A n a iis ta -T R T /io *-2 0 0 4 -C E S P E )
(1 ) A probabilidade de que, nesse grupo, todos os processos sejam de bancários é inferior a 0,005. '
jLíggTji
direito e estatística; 8, em direito e arquitetura; 4, em arquitetura e estatística; e 3, em direito, arquitetura 6 estatística, entãp, nesse grupo, haverá mais de 5 pessoas graduadas somente em direito. 1: Certo. A probabilidade de um dos 4.140 candidatos ser aprovado para uma das 46 vagas de técnico é: 4.6/4140 í 0,0111. Gomo das 145 vagas, 46 são para o cargo do técnico, concluímos que.as 99 restantes são para o cargo de analista. Portanto, a probabilidade de um dos 7.920 candidatos passar pára o cargo de analista é:'99/79É0
(2) As chances de que, nesse grupo, pelo menos um dos processos seja de professor é superior á 80%.
= 0,0125. Sendo assim, a probabilidade de um candidato passar èm ao menos um dos concursos é (0,0111 )+ (0 ,0 l 25) = 0,0236<0,'025.
(3Í 0 nümero de possíveis grupos contendo 1 processo de professor, 1 de bancário é 1 dè médíco.é inferior V í a' 55 . ' / ' ' ’
2: Errado. (4/5) = 0,8 = 80% . A probabilidade de o processo não ser
- l i Ceifo! Se for retirado ao acaso 1 processo deste coniunto da 12, a probabilidade de ser um processo de reclamação de um bancário é de
3:12 , du 1:4, ou 25% (0,25), Considerando que o 1" processo retirado (of baricârioi .a probabilidade de o 2" processo ser do mésmo tipo é de 2:111 QU 18%. E a probabilidade de o 3" processo retirado ser também bancárto é de 1:10, ou de 10%. EnHo, a probabilidade da ocorrerem os : âèvéntps seguidos é (0,25)x(0,18)x(0,10) = 0,0045. Essa probabilidade émétror qué 0,005. 2: Certp. Vamos calcular Inicialmente a prqbabilldarle de. nenhum dos processos retirados serem de professor. Na primeira retirada, iprobahiiidadé é de 7:12 = 0,503; no casb de não tèr sido retirado íiin processo de'professor, na segunda retirada a pràbabilldadé é de'6:11 = 0,545; e.na tercéira retirada,' a probabilidade é de 5:10 = 0;5! BqrtantOi a probabilidade de que nenhum dos processos seja de . professor é de (0,56)x(0,54)x(0,50)=0,15 6 6 i 15,66% . Sándo assim, ! a''próbabilidade de qua pelo menos um dos três processos seja de professoréde: 1 0 0 % -1 5 ,6 6 % = 84,34% > 8 0 % ..
' ,
■.3;'Èrrado. Cada üfn dos 5 processos de professor.podem sê combinar cbmi4.de médicos, o que resulta era 20 arranjos. Comò cada um .ítasses'20 árran|bs podem se combinar com 3 difèrèntes'processos Wáncários,'ternos 20 x 3 = 60 arfanios possíveis. Logo, o nútiiero ' itqposstveis grupos é superior a 55.
-3E'0Z'br oiUBqeg (Ánaí|sta-TtiT/l7*-2009-!cESPE) Julgue OS itens seguintes, acsrca de rrontagem e probabilidades.
resolvido em 2007 era: (100-23)% = 77%
,
Fomiadas apenas em Direito = 1 5 - 5 (Direito e Estatística) - 8 (Direito e Arquitetura)- 3 (Direita, Arquitetura s Estatística) = -1.
"
Ou seja, este anunciado é uma falácia, pois ele afirma que 16 pessoas cursaram Direito e mais uma faculdade, sendo que aò todo apenas 15 pessoas cursaram Direito. 3 6 '3 Z 'o r oiMEqeg
O sustentáculo da demo cracia é que todos têm o direito de votar e de apreséntar a sua candidatura. Mas, enganoso é o.coração.do homem. Falhas administrativas e rtiaior.tempo no.poder andam de mãos dadas. Por isso, todos precisam ser fiscalizados. E a alternância no ppder é imprescindí vel. Considerando o argumento citado, julgue os itens subsequentes. (A n a iis ta -T R T H i“ -2 0 io - C E S P E )
(1) Esse é um argumento válido. (2 ) A sentença “Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas" é uma premissa desse argumento. (3) A afirmação “E a alternância no poder é impraècindlvel" é uma premissa desse argumento. 1: Erradol Esse argiimento é uma faláolé, uma vez que a conclusão “pdr isso, todos precisam serflscallados” não pode ser logicãmertte derivada
(Í) $e, ern um concurso p.úblico.corn o total de 145 vagas, .4.140 inscritos concorrarèm â' 4.0 vágas . . para o cargo.de técnico e 7.920 inscritos çõncor' refem pai^à' o cárgo de analista, oom provas para ' esses cargos em horários distintos, de form a que r urri indivíduo possa se inscrever para os dois cargos, então a probabilidade de que um candidato ! ' ..■inscrito pára os dois cargos obtenha uma vaga de . tépnico ou de analista será inferior a 0,025.
das premissas apresentadas na 1’ e na 3“ frase! 0 candidato deve tomar muBo cuidado na análise da veracidade de um argumento léglco, pois
P)i Considere que a corregedoria-geral da justiça do ""'trabalho de determinado estado tenha constatado, . em 2007, que, no resíduo de processos em fase de ; execução nas varas do trabalho desse estado, ape:.! - Á^s.23% tiveram solução, e que esse índice não tem . diminuído. Nessa situação, caso um cidadão tivesse, ;..., em 2007, um prooessa^m fase de execução, então í :;. a probabilidade de seu [frooesso não ser resolvido .!i.v..;era superior a 4/5. de um grupo de pessoas formado por 15 gradu;ados em direito, 12 graduados em arquitetura e 11 ; graduados em estatística, 5 forem graduados em
(larlos diariamente almoça um prato de sopa no mesmo restaurante. A sopa é feita de forma aleatória por um dos três cozinheiros que lá traba lham: 40% das vezes a sopa é feita por João; 40% das vezes por José, e 20% das vezes por Maria. João salga demais a sopa 10% das vezes, José o faz em 5% das vezes e Maria 20% das vezes. Como de costume, um dia qualquer Carios pede a sopa e, ao eXperimentária, verifica que está salgada demais. A probabilidade de que essa sopa tenha sido feita por José é igual a
a simpatia com as premissas ou com as conclusões pode induzi-lo a acreditar que o argumento é verdadeiro. Ã falácia é uma técnica de manipulação muito iiUlizada por políticos e marqueteiros. Aten^ol 2: Certol 0 argumento é formado por premissas e conclusões. As premissas são peças qua constroem a conclusão. A frase acima é uma premissa. 3: Erradol Na verdade, essa trase está jogada no final do argumento, ocupando o papel de conclusão. Entretanto, é uma conclusão falaciosa. 3 6 'o z 'at dipeqBg (Analista-M P U -2 0 0 4 -E S A F )
(A) 0,15. (B)0,25.
'
■
ijg ®
ENILDO GARCIA E ANDRÉ NADER JUSTO
(judictârio-TJ/PR-2009) Numa reunião com estudantes de
(C) 0,30. (D) 0,20. (E) 0,40. Em primeiro lugar, devemos calcular qual a porcentagem de vezes que a sopa fica excessivamente salgada. Nesse momento, o candidato deve estar atento para não cair na pegadinha de somar a porcentagem que
Intercâmbio, verificou-se, por questionário, que 10% dos e studantes falavam espanhol, 4 0% falavam português e 3% falavam am bas as línguas. Escolhido um estu dante ao acaso d e entre todos os participantes, qual é a probabilidade de que não fa le português?
cada um dos cozinheiros salga demais a sopa (10% +5% +20% ), pois
(A) 0,3.
essa porcentagem de cada um deve ser ponderada pela frequência
(B) 0 ,4 .
com que cada um ficã responsável pela sopa.
(C) 0,5. (D) 0,6,
Portanto, a porcentagem de vezes que a sopa fica excessivarnente salgada é;
Gpmo apenas 40% falam português, concluímos que 60% não falam
(João) + (José) + (Maria)
português. Logo, á probabilidade de que unn estudante escolhido ao
(40% X 10%) + (40% X 5% ) + (20% X á % ) =
acaso não fale português é 60%, ou 0,6, Como o enunciado não nos diz que os 40% falam "apenas” português, concluímos que o coniunto
1(0,4).(0,1)lt((0 ,4 ).(0 ,05)1+1(0,20).(0,20)1 =
dos 3% que falam ambas as línguas está contido dentro do conjunto 0,04 + 0,02 + 0,04 = 0,10 = 10%
dos 40% que falam português.
Sendo assim, em cada 10 vazes que a sopa ficou multo salgada, 4 vezes
0 responsável foi João, 2 vezes (ol o José e 4 vezes a Maria. Portanto, a probabilidade de 0 responsável serJoséé 20%. . .a. oipeqes (MPU - 2004 - ESAF) M aria gan h o u de JoãO tio v è pul seiras, quatro delas de prata e cinco delas de ouro. M aria ganhou de Pedro onze pulseiras, oito delas de prata e três delas de ouro, M aria guarda todas essas pulseiras - e apenas essas - em sua pequena caixa de Jóias. Uma noité, arrum ando-se'apressadam ente para ir ao dinem a c b m ü o ã o t M aria retira, a ò 'á ca s o , um a pulseira de sua pequena caixa d e Jóias. Elã vê, então; que retirou um a pulseira de prata. Levandò em oórita tais infom iações, a probabilidade d e qué ã pulseira de prata que M aria rptirou seja um a das pulseirãs q tiè ganhou de João é igual a (A) 1/3. (B) 1/5. (C) 9/20. (0 )4 /5 . (E) 3/5.
.
.
12 pulseiras tie pratá, apenas 4 foram dadas por João. Portapto, a probabilidade de uma pulseira de prata reUrada ao acaso ser uma das
Probabilidade (João) = . ^ = - Ã
(judiciárto - TJ/PR - 2009) Consideçando o enunciado da questão anterior (35), qual é a probabilidade de que fale pelo m enos um a das duas lingüas? (Ã) 0,47. (B) 0,53. (0 )0 ,4 4 .. (0 )0 ,3 7 .
“
Esses 3% dos estudantes que falam ambas as línguas já estão con tabilizados nos 40% que falam português e também nos 10% que (alam espanhol. Portanto, 37% falam apenas português, 7% falam apenas espanhol, e 3% falam ambas as línguas. Sendo assim, a probabilidade que um estudante fale pelo menos uma das línguas é: 0,37 + 0,07 + 0,03 = 0,47
.V.oiuéqeg
■
(Judiciário-TJ/PR-t'2009) A inda b aseado no eriúnciado da q ü é s È d 35, qual é a probabilidade d é que.fale apenas um a destas línguas?
No total, Maria tem 20 pulseiras, sendo ,8 de oiiro e 12 de p(ata. Das
4 presentearias por João é:
.a.otpeqBg
(A) 0,07; (B) 0,03. (0 )0 ,3 7 . (D) 0;44.
.
A probàbilidadède que um estudante escolhido aõãcáscí fale APENAS
■/ . ■
uma dessas línguas é:
/
37% (apenas pòrfuguês) + 7% (apènas espanhol) = 44% = 0,44.
.a.oipeqBo
•iRõbinsph'SákÍyam á'Barrèfr
1. TEORIAS E CORRENTES DOUTRINÁRIAS (Anaiista-TRT/6*-2oiz-Fcc)Com relação às convergên cias e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas a seguir. I. As empresas devem suas receitas àos seus clientes. Os governos têm os tributos como fonte exclusiva de receita. II. Os clientes só pagam' às empresas se comprarem ' seus produtos, mas pagam ao govemo rriesmo que não estejam “córisumindo" seus serviços! III. As empresas noirnalménte bperam em úm amblènte competitivo (seus clientes podem trocar de forne cedor seriã o estiverem satisfeitos), já os governos sempre operam por meio de monópóliòs; IV. Os cidadãos controlam ó governo por meio das ! eleições, já às èmprésas jórivadas são controladas , pelo mercado. V. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em léi, enquanto o gestor privàdo pode fazer.tudo que não estiver proibido. I Está correto o qüe se afirma APENAS em (A) l ,l l i é 'lV ÍBjíelíl. |C) II, III,TV G V. ■|D )li;iV eV , (E)
Ile V .
j
■
l
(Anairsta-TRT/e*-2012-F C C ) C om o uma das dim ensões do E stado contem porâneo em preendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por mero (A) da racionalização d e custos d e em presas públicas. (B) da delegação d e com petências, (C) d a coordenação-inferssetorial de program as. (D) do planejam ento estratégico situacional. (E) da reen g e nh a ria d e processos na a dm inistração direta. Desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competên cias no âmbito da mesma pessoa jurídica, o que Implica delegação de competências. Por essa razão, a altemativa “B" é a correta. Importante distinguir da descentralização administrativa, que se refere ao desloca mento de competências para prestação de serviços públicos, mas para órgãos da administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista).
.8. oiueqeg (Anatista - -TRT/6" - 2012 - FCC) O com portam ento ético na gestão pública exige que se valorize (A) a (B) a (c) o (D) o (E) a
presteza acim a da form alidade legal. eficiência m ais do que a eficácia. cxinsenso acim a do conflito. Interesse público antes dos interesses privados, im pessoalidade contra a afabilidade.
A; Incorreta. Embora a presteza seja desejável, ela não afasta a obser vância da forma prevista em lei; B: Incorreta, pois tanto a eficiência quanto a eficácia devem orientar a gestão pública, sendo indevido
■
;
falar em valorização de um em relação a outro. Para Lucas Furtado, a economlcldade, qtle deve orientar a administração pública (ver a rt
I: incorreta, poIs os governos não contam apenas com as receitas
70 da CF), possui três aspectos, quais sejam a eficiência, a eficácia e
tributárias, embora efetivamente sejam as mais relevantes - art. 9"
a efetividade. A eficiência requer a adequada apllcação dbs recursos
da Lel 4.32Ò/19B4. 0 Poder Público,, além dessa espécie de receita
públicos, com correta análise da relação custo/beneffcio, A eficácia exige
derivada, recebe também receitas não tributárias, còttip multas.
a análise do resultado, se a ação gerou benefícios para a sociedade.
Ademais, além das receitas derivadas (qué decorrern da imposição
Rnalmente, a efetividade, que pressupõe eficiência e eficácia. Implica
legal), há também receitas originárias, decorrentes da exploração do
comparação entre (a) ps objetivos e metas fixados e (b) os resultados
príprio patrimônio estatal, comó distribuição de lucros de empresas
efetivamente alcançados. Entretanto, é importante destaca a divergência
estatais; alugueis, juros etc. - a it 11 da Lei 4.320/1964. Por outro
doutrinária a respeito. 0 CESPE adota o entendimento de que a eficiência
lado. Interessante lembrar que algumas empresas receberti também
caracteriza-se pelo uso racionai dos recursos disponíveis; a eficácia,
recursos públicos, na forma ds subsídios, por exemplo; II: carreta,
pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados; e a efe
sendo que a assertiva se refere a uma peculiaridade do.Poder Público,
tividade, pelos resultados obtidos pela ação governamental (gabarito
que pode auferir receitas que independem.da vontade de quem paga,
de questão no concurso Administrador- MDS - 2006 - CESPE) - Ver
ou seja, receitas que decorreni de imposição legal, sendo os impostos
ABNT NBR ISO 9000:2000; C: discutível. Num sentido genérico, é
0 exemplo tfpico - arts. 3° e 16 do CTN, por exemplo; III: Incprreta,
intuitivo que o consenso é prefertvel ao conflito. Entretanto, conflitos são inevitáveis e refletem naturalmente as divergências entre as pessoas
sendo viável o Poder Público atuar no meio econômico ém regime de concorrência+ a rt 173, § 1", II, da CF; IV: correta; apesar de ser uma generaliação bastànte^mpíiflcada. É claro que há outras formas do
e 3 busca dos melhores caminhos. A solução desses conflitos pode ser oportunidade de ganhos para os colaboradores e para a organização
controle à mão dos cidadãos, por exemplo, o direito de petição, o
(ver as abordagens eslrutural, processual e mista para resolução dos
direito à Informação, a a p o popular etc. Por oútro lado, poder-se-ia
confittos). A competição pode ser a melhor solução para o conflito,
argumentar que as empresas são controladas por pessoas ou grupos
cora resolução ganha-perde, quando a prioridade é o resultado, e não
econômicos ou mesmo,pelq EstadOi no caso de estatais; V; correta.
0 relacionamento interpessoal. Caso o foco no relacionamento seja
N.p âmbito privado, pode-se fazer tudo que não for proibido por lel
mais importante, a solução poderia ser a cooperação (perde-ganha).
(autonomia da vontade - art. 5”, II, da CF). No ãmbbo público, entre
Se ambos forem igualmente relevantes (resultado e relacionamento), a
tanto, a Administração somente pode fazer aquilo que é permitido por
negociação seria indicada, para se buscar o ganha-ganha. Rnalmente,
lel (estrita legalidade.- a rt 37, caput, da CF). '
seaquestãonão focasse o resultado, nem o relacionamento, a solução poderia ser evitar o conflito, simplesmente. 0 condito de relacionamento
-a.ottieqso
■
í i R O B IN S O N S AKIY AM A B A R R E IR IN H A S
ii
:l| " ili
trador na gestão dos recursos humanos, materiais o financeiros que atine às Interações entre as pessoas. Hátambémo conllito de processo, lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os ohietivos relativo à forma como o trabalho é realizado; D: correta, sendo a contratados, e (iii) controle óu cpbrança .a posteriori dos resultados, melhor altemativa. 0 principio fundamental dasupremacia do Interesse além da (iv) competição, ádrninistrada .ho Interior do próprio Estado, público sobre o privado é diretriz básica para o cQmpoiiárrtéhtó,ético r ' quando há a possibilldaiie de estabslecer concorrêncla entre unidades do gestor público; £; incorreta, pois a Impessoalidade, princípio básico internas (Capitulo 2 do Plano Diretor da Reformado Aparelho do Estado da administração pública (att 37, caput, da CF), refere-se. à isonomia, - PDRAE/1995). A administração púbilca gerencial não abandona as à vedação de preferências indevidas. Não so trata de impessoalidade oposta à cortesia e ã afabilidade, que são diretrizes dá conduta éticá' ■ conquistas da administração púbilca burocrática, em especial o com bate aos vidos da administração pública palrimanrallsta (corrupção, do agente público - ver item XIV, a do Código de Ética Profissional dò personalismo, confusão entre o patrimônio do soberano e o público, Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994). .0. olpeqEO nepotismo etc.). as 'OZ'a|oiueqE9 (A nalista - T R T /10 * - 2 0 13 - C E S P E ) Tctidc em vlsta que a (A nalista -TREiars=2012- coNsuuuxN) A partir da Constitui administraçãc püblica é uma matéria essenciál pára ção Federal.de 1988, .as políticas públicas sociais, em . a efetivação das políticas públicas e para a. gestão especial Saúde, Educação e Assistência Sqcial, vêm governamental, julgue os itens a seguir. , sendo exeriutadas em arranjos de gestão qijeenvolvem (1) A moderna gestão pública trata'èssencialmenté da as diferentes esferas .da federação, sendo'cada vez eficiência edáeficácia do sisterh.á'dè administração mais comum prograrriãs federais déssás árèas serem govemamèrital. ' ,/ ' ' estruturados para serem pperacionalizadós por Esta- • P) A perspectiva da nova gestão púbilca ressalta que dos. Distrito Federal e Municiploá, mediánte repasse o interesse público é uma representação da.agrey de rectjfsòs e .definição dè níètas e/oü' condições gação de interesses,individuais. • operacionais ptiir tríelo rde lejs esjieoifiças. Érri relação (3) O modelo de administração burocrática-adotado a esse fenômeno, è correto afrirriar què se trata do(a) no Brasil separou sêrviços de cohtfólé e passoú a (A) fenôm eno denorninado. .descentralização, dado definir, médir é analisar résültádòs. ' , :. ' que opmpetênoia.s de .execução de programas do 1: incorreta, pois a modorna gestão públicafoca os resultados; sempro goyemo.federal são distribuídas para qutras .esferas relacionados ao Interesse público, mais do qua os processos. Assim, de govemp, sem preservação de poder hierárquico tanto ou mais que a eficiência e a.eficáola, a modoraa gestão pública ou de relação de subordinação. , - . , (administração pública gerencial) foca a efet[vidade',,que pressupõe (B) fanôrrienodenorninadodesconcentração,çladpque eficiência e eficácia e Implica comparação entre: (a) bs òbieliyps e os órgãos federais desconcentrarri atividades ope metas fixados e (b) os resultados efetivamente alcançados; 2: correta. A análise da administração pública gerencial procúrã abandonar a racionais de seus programas para outras esferas de cultura anterior, emque os indivíduos são vistos como,essencialliáente governo, mas preservam as relações de hierarquia egofstas.eantiéticos, de forma quesóg controle apripri, passii. a passo, e de descoricentração, dado que a responsabilidade dos processos administrativos perrnitiria pròteçãíi da cpisà pública e, para a execução'deis programas é descentralizada embora "não se partia] para o oposto, 'pára úráà confiança ingênuá para outras esferas de governo, ficando á obrigação na humanidade", busca “dar um voto de..confiança provisório aos constitucional de prestar rxintas compartilharia entre administradores, e controlar a posteríp/fos.resulta.dpsr (Item 7.4 do órgãos repassadores e recebedores de recursos.. Plano Diretor da Reforma do Aparelho dp Estado- PDFÍAE/1.995,- pode (c) conjugação dos fenômenos da descentraiizáção e ser encontrado no site da Presidência da Repúbl/ça e.em httpV/www. desconcentração, dado que a responsabilidade para bresserpereira.org.br/Documonts/MARE/PlanoDlretor/plaiiadiretor. pdf). Essa diretriz Indica um viés de valorização dò Indivíduo e de suas a execução dos programas é descentralizada para necessidades nessa nova cuitura da administração públlira gerencial; outras.esferás de governo, ficando á obrigação de 3: incorreta, pois essa é uma diretriz da administração pública gerenprestar contas compartilhada entre orgãoárepássa. ciai, não da burocrática. A doutrina se refere à siminislmção pública d.òres é recebedores de recúrsp.s.; patrimoniaUsta, à admlnlstia^o pública burocráticaeiadminlstiação (0 ) co n ju g a d o .dos. fenôrnenos dé' 'descentralizá^b pública gerencial. A administração pública'patrimonlallsta.é.aqmta e desçonoentração, dado qtie competências de arcaica, anterior à administração pública burocrática (descrita por Max execução dos programas federais são disfiibiiídas Weher) a à moderna administraçãopública gerenciahfía administração para outras esferas de govemo, com preservação da pública patrimonla|lsta, “o aparelho do Estado funciona como umarelação de subordinação entre órgãos repassadores extensão do pgderdo soberano". A administração púbilca burap/átlca é uma resposta ao patrimonialismo anferlpr, visando, a combater .. e recebedores de recurso; para fins de verificação a corrupção e o nepotismo, enfatizando os controles prévios,-.nos da régúlàridade dá aplicação dos recursos e do procedimentos. Tem como caractefisticas a profissionalização, a Ideia cumprimento de metas. ' de carreira, a hierarquia funcional, a Impessoalidade: o formalismo. (E) conjugação dos fenômenos .çiá descéhtra|ização Entretanto, aarf/n/zz/stepã/pí/W/catoroc/áí/ca caracteriza-se também e desçiincentração, rládo que a responsabilidade peio direcionamento da esforços para a própria manutenção do poder para a execução dos programas,: bem como a de estatal (o govarao voltado para si mesmo, não para o,cidadão): .Isso prestação de contas são descorrçentradas para as tende a levar ao .engessamento, da estrutura do govemo, rofratária à esferas recebedoras dosTectjrsos, .isentando os evolu^o e à eficiência. Após as experiências da administração pública órgãos que transferem os recursos: da, òbrigaçâo patrimoniaUsta e da administração pública burocrãOtra: ganhou força, nos anos 1990, o conceito.de administraçãopública gerencial soma constitucional de prestar contas, âo‘descentralizar paradigma a ser. adotado,, buscando redução: de custos .e'aumento esse dever pãrá oà órgãos recebedores de réctirsos. da qualidade dos serviços, tendo sempre eni foco;seu beneficiário: Usualmente, á doutrina afirma que descentralização-administrativa 0 cidadão. A estratégia, da mailema administração púbilca gerencial lEfere-se ao lieslocamento de competências para prestação de serviços exige (!) definição precisa dos. objeíivos que o. administrador público públicos para órgãos da administração indireta (autarquias, fundações. deverá atingir em sua unidade, (ii) garantia de autonoraia do adminis
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
empresas públicas, sociedades de ecDcramia mista). Já a descencentração refere-se à distribuição de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica. A Consuiplan, de maneira peculiar, utiliza esses termos ' no contexto da cooperação federativa, da transferência de recursos públicos entrei entes federados. A solução da questão passa pór dois conceitos in(JisoutIvels: (i) essa transferência de recursos não Implica redução das autonomias dos entes federados, de modo que não há falar em subordinação ou hierarquia e (li) tanto b repassador qiianto 0 tomador de recursos sujeitam-se à .obrigação Inafastável de prestar contas - art. 70, parágrafo único, da CF., Por essas razões, a alternativa "A", indicada pelo gabarito oficial, é aceitável. .V.oiUBqeg
■
,
.
Em Vállos palses do mundo, desde a década de 80,: assiste-se a um processo crescente de busca de maior homogeneização de práticas, processos e estruturas na.s organizações públicas, possibilitando a definição de expectativa de resultados na execução de polfticas públicas e propi ciando ampliação da atividade de auditoria opei^acional no âmbito do controle da Administração Priblica. No Brasil, aderente a esse movirnènto, em 1998, a Emenda Constitucional n° 19 adicionou'novo Principio àqueles que regem a Administração Pública Brasiléira. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que menciona o referido Principio. (A nalista - T R E M G - 2 0 12 - C O N SU LP LA N )
Principio da Efioiêricia, estabelecendo a obrigação de a Administração Pública buscar, os melhores resultados a menores custo s.. ; : .. (B) Principio da Fiscalização, garantindo à sboiédade o direito de fiscalizar á ação do Estado,.'ã fim de prevenir arbítrios dos admínisfradqfés públicos e auxiliar nò combate, à corrupção. , (O) Principio da legalidade, estabelecendo qs ljmites da atuação administrativa, para resguardar conformi dade, moralidade, finalidade administrativa e plena legitimidade da ação do Estado.:
(A)
(D)
P rincipio da MoByação, valorizando a explicitação das causas que originam o ato a dm inisffativó com o um dos requisitos!pára a c o n s e c u ^ o legltim'à dos p b je ü v o s e m etas jda adm inistração. , .
(Ê) Principio da Morálidade Administrativa, estabele cendo limites para a atuação administrativa, de forma a resgiiardar a, priorização dos meios ,e dos resultados concretizadores dq finalidade pública da ação do Estado. A EC 19/1998 Incluiu o principio da eficiência entre os listados no art 37, caput, da CF, razão pela qual a aitemativa “A" é a correta. .V. PIMBqEg ( A n a l i s t a - . T R T r i i* - 2 o i 2 - F c c )
Um d os fatores q u e tp m á m
p setor gpvem am ental m enps ágil dp que o privado é que na gestão pública
(A| aquilo que não está juridicamente proibido éstá juridicamente fáçultado. (B) todo comportamento moralmente reprovável está proibido. (0) a eficiência econômica é incompatível com o prin cipio da equidade. (D) tudo o que nãó está juridicamente determinado está juridicamente proibido.,: (E) a ênfase na avaliação 'do desempenho com basè nos resultados prejudica a sua eficácia, 'f '
|;1 § ^
No âmbito privado, pode-se fazer tudo que não for proibido por lel (autonomia da vontade - a rt 5", II, da CF). No âmbito público, entre tanto, a Administração somente pode fazer aquilo que é permitido por lei (estrita legalidade - art. 37, caput, da CF), Por essas razões, a altemativa "D” 6 a óorfeta. ‘ '
.O.oiMBqeo A idèía;çíe que .a. Admi n is tra d o .tem que tratar todos os ádniinlstrados sem discriminações, traduz o princípio'da ! . (A n alista - T R T /11* - 2 0 12 - FC O )
(A) legalidade.
indisponibilidade. impessoalidade. (D) publicidade. |E) unicidade. ■ (B) (C )
'
A: incorreta, pois a legalidade refere-se à possibilidade de a Adminis tração poder fazer sornente aquilo que é permitido ou autorizado pela lel - art. 37, caput, da CF; B: indisponibilidade refere-se ao interêsse público. Indicando que o administrador público não pode dele dispor livremente, ficando adstrito às determinações legais; C: essa é a corréta, pois a assertiva Indica o principio da impessoalidade - art. 37, caput, da CF; D: Incorreta, pois a publicidade refere-se à necessária e ampla informação ao público a respeito dos atos da administração - art. 37, caput, da CF; E; Incorreta, pois unicidade não é um princípio geral da administração pública. ,0 . aipBqeg
■
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Na avaliação de um projeto, quando medimos o quanto este alcançou com os objeti vos específicos que traçou para si, estamos focalizando
( A n a i i s t a - T R T / i i* - 2 o i 2 - F c c )
sua legitimidade. sua eficácia. (c) seu impacto. (D) sua eficiência. (E) sua produtividade. (A)
(B)
É comum a adoção do entendimento de que eliciSncla caracteriza-se peio uso racional dos recursos disponíveis; a eficácia, peio alcance dos obietivos e matas previamente estipulados; e a efetividade, pelos resultados obtidos pela ação governamental - Ver ÀBNT .NBR.|SO
9000;2Ò0à. À assertiva, portanto, refere-se à eficácia, de rnódo.que a altemativa “B" é a sqrreta. .g .q p B q a g
,
-
■
O desenvolvim énto da capacidade de governança aplicada às orgánizações públicas foca, principalmente,
(A n a lis ta - T R T /6* - 2 0 1 2 - F C O )
o desenvolviriiento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universali zação dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados 6 eliminação da te rc e iriz a ^ ò na administração pública. (B) as questões ligadas ao formato poiftico-institucional dos processos decisórios, a definição do mix ápro-. priado do público/privado nas políticas,, a' partici pação e a descentralização, assim como o escopo globál dos programas. (0 ) a reforma do regime poiltioo, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e apèrfeiçdarnento de técnicas de pláhejameritó estra tégico na gestão dos prograrrias ministeriais.' (D) a.reduçãp da máquina burocrática, espeoialrriente nos níve|s gerenciais, introduzindo rnétodos de con tratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada. (A)
!;29 6 Í
■1.1 i-.i;'
(E)
r o b in s o n s a k iy a m a b a r r e ir in h a s
a introdução da gestão por resultados, a redução dos niveis hierárquicos e maior autonomia geren cial para os niveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.
Governança refere-se à capacWatiB rJe governo do Estado de imple mentar as decisões tomadas, de viabilizar as condições financeiras e administrativas Indispensáveis á execução das decisões que o govemo toma.
Governabilidade refere-se
ao poder para governar,
dada sua legitimidade democrática e o ápoló com que conta na sociedade civil. A: Incorreta, pois a terceirização é Indicada para os serviços operacionais (limpeza, vigilância etc.); B: assertiva cprreta. Os problemas de governança referem-se à rigidez e Ineficiência da máquina administrativa; C; incorreta, pois as questões atinentes a coalizões políticas relaclonam-se à governabilidade, não diretarriente à governança; D: Incorreta, pois é Inviável a adoção de métodos de contratação semelhantes aos da Irriclativa privada, pois a adrrrlnislração pública está vinculada à exigência de concursos públicos - art. 37, II, da CF; E; adequada; pois essas medidas, indicadas pela moderna administração pública gerencial, temem a melhorar a governança; Entretanto, a alternativa “B“ é a melhor, pois cita a lição, doutrinária (Marcos André B. C. de Melo).
.a.oipeqeg 0 tipo de cultura organizacio nal que predomina na administração pública burocrática é a cultura (A n a iis ta -T R T /6 '-2 o i2 -F c c )
(A)
do poder,.
(B) da tarefa.
:
dos papéis., da pessoa. (E) do resultado.
(c )
•
(D)
I;
Cultura organizacional é o conjunto de valores em uma organização, seus princípios, crenças polltiças, clima organizacional, relações e hierarquia, definindo os padrões de comportamento e de atitudes que governam as ações e decisões mais importantes da administra ção. Aàdministração pública burocrática tem como características a profissionalização; a Ideia de carreira, a hierarquia funcional, a Impessoalidade, o formalismo. Entretanto, caracteriza-sé fanibém pelo direcionamento de esforços paraá própria mamitenção do pd.der estatal (o governo voltado para si mesmo, não para ò cldadãb); Isso tende a levar ao engessamento da estrutura do governo, refratária ã evolução e à eficiência. A: Incorreta, pois não bá essa característica; B, D e E; Incorretas, pois o foco é nos procedimentos; C: essa é a melhor alternativa. A administração burocrática é calcada no formalismo que, multas vezes, impède a, évoíução da cuitura do papel (formulários, vias, cariurbos, protocolos etc.) para a moderna gestãò da informação.
.OiOlpeqEg
.
'
A respeltó da evolução da adm inistrado pública e de, suas divergências, em relação a gestão privada e respectiva estrutura orga nizacional, julgue o item seguinte.,
(A n a lista - ST M - 20 11. - C E S P E )
(1) ifili ;4''í'
ilU
A administração pública gérencial, a administração pública burocrática e a administração pública histó rica constituem os principais modelos para a gestão do Estado. ' : ,
h administração pública patnmoniallsta, à admlnlshçãa pública burocráticae à administraçãopública gerenclal-ver 6 Capítulo 3 do Plano DÍrelof da Refonba do Aparelho Incorreta, pois a doutrina se refere
do Estado - PDRAE/1995 - pòdé ser encontrado lio site da Presidência
iii:
da República e em http7/www.brèsserperèlra.org.br/Documents/MARE/ PlanoDiretor/planodlretorlpdf. - .
(Analista - T R T I 2 3 " - 2 0 11 - F C C )
O modelo de adminlstração
gerencial no Brasil foi introduzido pelo Decreto-Lei 200/1967, visando profissionalizar a administração féderal, reduzindo o nivel de autonomia das empresas e autarquias e implantando o Orçamento de Base Zero. tB) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais. (0 ) teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de fortalecim ento da res ponsabilização e autonomia dos niveis gerenciais e tentando Implantar a gestão por resultados na administração federal. ID) foi um movimento político iniciado no fim dos anos 1980 orientado para a privatização das políticas sociais B fortalecimento dos controles externos formais da administração federal. (E) fo i introduzido no Brasil através do Programa Nacional de Desburocratização, tendo como meta extinguir a burocracia formal e implantar a buro cracia gerencial, voltada exclusivamente para os processos.
(A)
A; assertiva incorreta. A reforma administrativa operada pelo DL 200/1967 é marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, em que se buscou combater a excessiva concentração funcional, transferindo-se atividades para entidades da adminlstração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e entidades de economia mista). Instituiram-se como princípios de racionalidade administrativa 0 planeiamentò e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desooncentração/descentrallzação), a tentativa de reunir competência, e informação no processo decísõrio, a siste matização, a coordenação 0 o controle - item 3.2 do Plàno Dtrétor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE/1995; B; assertiva Incorreta. 0 Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, criado em 1936 (prelúdio do Estado Novo vargulsta), tinha por objetivo moder nizar a administração pública, por meio de racionalização mediante simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e apllcação de métodos na definição de procedlraentos3.1 do PDRAE/1995; C; essa é a assertiva correta, considerando que a administração pública gerencial está ligada ao controle dos resultados e à descentralização e ã desconcentração adminlstrátivas;'D: assertiva incorreta, conforme comentário à altemativa anterior; E: incorréta. 0 Programa Nacional de Désburocratização -- P.rND, do início dos anos 1980, tinha por objetivo a revitalização e a agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e a simplifica ção dos processos administrativos e a promoção da eficiência - bem 3.2 do PDRAE/1995 - Decreto 83.740/1979. Importante reiterar que a administração pública gerencial prestigia o controle dos resubados, não dos processos.
.0. olUBqéo CESPE) Cotisiderando conver gências e divergências .entre gestão pública e gestão privada, assinale a opção correta. (A n alista - T R T / 1 ' - 2008 -
A gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública baseia-se ■ no principio da estrita legalidade. (B) As feiram entas de gestão privada e da gestão pública diferem substancialmente, não se prestando a adaptação dessas ferramentas para utilização em ■ outro ambiente distinto daquele, para que foi conce bido inicialmente.
(A)
4. ADMINISTRAÇÃO PÜBLICA (C) Inexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas
empresas públicas e sociedade de economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na pró pria organização. (D) Em todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de poderes de império, que o colocará em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado. (E) Visando dar maior celeridade e efetividade à ação pública; a gestão pública deve adotar os mesmos pressupostos gerenciais de eficiêrioia e eficácia da gestão privada.
da Presidência da República e em http7/www.bresserpereira.org.br/ Documents/MAREypianoDiretor/planodiretor.pdf). A preservação do patrimônio público é uma preocupação relevante da administração pública burocrática: e administração pública burocrática é uma resposta ao patrimonialismo anterior, visando, exatamente, a combater a corrupção.e o nepotismo; C: a assertiva é subjetiva, mas nãoqe deve confundir a administração pública gerencial com à administração das empresas privadas, dados os pressupostos absolutamente distintos (a administração pública volta-se diretamente ao interesse público, enquanto a privada direclona-se imediatamente a interesses particula res); D: 0 Programa Nacional de Gestão Pública a Desburocratização - GESPÚBLICA não rejeita os padrões internacionais de qualidade em gestão- Decreto 5.378/2005; E: aqualidade da gestão pública deve ser orientada para o cidadão. 0 entoque no próprio Estado é característica ultrapassada da antiga administração pública burocráOca.
A: no âmbito privado, pode-se fazer tudo que não for proibido por lei (autonomia da vontade - art. 5”, II, da CF). No âmbito público, a Administração somente pode fazer aquilo que é permitido porlei (estrita
(Analista -
legalidade - a rt 37, caput, da CF); B: a moderna gestão pública (admi
abaixo.
nistração pública gerenciatj adota técnicas e tenamentas desenvolvidas no ambiente privado, com adaptações (por exemplo, planejamento estratégico, qualidade totai, controle por resultados, orientação para
I.
0 cidadão-cliente etc.); C: as empresas públicas e as sociedades de
II.
economia mista sujeitam-se ao regime privada e podem buscar o lucro e distribut-los entre os sú c lo s-art. 173, II, da CF; D: a atuação
III.
do Estado por melo de empresas públicas e sociedades de economia mista sujeltam-se às regras do mercado (inclusive concorrenciais), sendo vedados privilégios tiscais não extensivos às do setor privado -
2”, da CF; E: embora a moderna administração pública sela
IV.
líifluençiada pelos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da
V.
art.,173, §
gestão privada, não são os mesmos (por exemplo, a administração direta nãd busca o lucro ou o retorno empresarial de Investimentos, evidentemente).
i
.y.oiUBqeg
Aceroa da evolução da gestão pública na busca da ,excelência dos'serviços públicos, assinale a opção correia. (A háiista - T R T /i* - 2008 - C E S P E )
(A) A excelência na gestão pública está centrada no modelo de administração pública patrimonialista, no qual a preservação do patrimônio pública deve , ser a finalidade precipua. (B| .0 modelo de administração pública bui;octátioa apre senta, originalmerite, como vantagemém relação a outros modelos, d busca do controle de abusos e do fim do nepotismo. (C) O modelo d é adm inistrado públicá gerenciai, por se inspirar no modelò adotado na administração privada, é confundido dorn éle. (b) Uma das políticas foifnuladás na.busca da excelên cia nos serviços públicos é o G ^P ública, elaborado com base na premissa dè que á gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve sef excelente, mas não pode ser comparada cóm padrões internacio nais de qualidade èm gestão, devido às especificidades de cadá pais. (E) A qualidade da.gestão pública deve ser orientada para o Estado eidesenvolver-se no âmbito de yalores demarcados por princípios similares àqueles preconizados em empresas de classe mundial. A: a administração pública patrimonialista é aquela arcaica, anterior à administração pública burocnãUca (descrita por Max Weber) e à moderna administração pública gerencial. Na administração pública patrimonialista, "o aparelho do Estado funciona como uma extensão do.poder do soberano" (Capitulo 2 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE/1995 - pode ser encontrado no site
TRE/Ms - 2007 - FCC) Considere as afirmativas
É o conjunto de condições necessárias ao exercido do poder. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças polfticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade de decidir. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autori dade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispènsáveis à exe cução das decisões que o governo toma.
Correspondem ao conceito de governança APENAS: (A) I e II. (B)
III e IV.
(c) II e III. (D) 11 e V. ( E ) IV e V .
I: a assertiva indica uma das definições para govemabitidade; II e V: as assertivas referem-sè adequadamente à goVertiança - ver q Item 3.1 do PDRAE/2005; III: refere-se, de’certa forma, á gdVBmabiildader, IV: capacidade de decidir é uma das caraótertsticás do governo efetiVo. .a.01UEqB3 O modelo NPM (New Public Management) pdde ser sintetizado, em três visõeè de administração pública decorrentes, que são; 1’- Gerenciaiismo Puro, 11- Consumerismo e 111 - Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:
( A n a n s t a -T R E m is - 2 0 0 7 -F c c )
(A)
|B |
1- Poço na economia.e na eficiência (fazer rnais cóm rnenos), òlhando o cidadão como cxintribuinte,, |l Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer meihor), considerando o cidadão como cliente, III - Foco na equidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres: I - Foco na economia e na eficiência (fázer melhor), olhando o cidadão como contribuirite, II - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia, é qualidade (fazer majs com menos), considerando o cidadão como cliente, III - Foco na equidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletivi dade de cidadãos com seus direitos e deveres.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(C) I - Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, II - Foco na economia e na eficiência (fazer mais com ménos), olhando o cidadão como contribuinte, III - Foco na equidade e p re s tá p q de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com séüs direitos e devefes. 'v.(D) I - Foco na economia e na eflcfência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II - Foco na equidade e prestação de contas (fazer 0 que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e devores, If I - Focó na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazèr melhor), considerando o cidadão como cliente. (E) I - Foco na equidade e prestação cie contas (fazer q que deve ser feito), considerando a coletividade dé cidadãos com seus direitos e deveres. II - Fõtp' na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliénte. J IIFoco ria ecohômiá e na efioiênoià (fazer mais com menos), olhando o cidadão como conlribulrite)' A altemativa A Indica corretamente as características dos trSs modelos da HovaMm ln\str^ãBPúb\ica {NewPublic Managem ent-HPM j. .V.otUBqeg -
(Anaiista-TREffi-zoos-Fco) Com relação à diferença entre a administração priblica gerencial e a administração ptjbitca tradicional é correto afirmar que a prirrieira
:ií' íS
ili
(A) se utiliza do concurso público como método de recrutamento, enquanto a burocrática só admite essa forma de seleção. ■ (B) propõe uma maior flexibilização nos procedimentos formais de rrontrole, enquanto a tradicional fonoiòria por melo de mecanismos de controle prévios.',; .. (c) orienta-se para a redução cie custos, enquanfó; a burocrática valoriza a qualidade no atendimento, (D) é orientada para a obtenção de resultados, enquanto a adniinistràçãb públicà burocrática tem pomb fo to o atêndimeritò aos cxdadãos: 7 ! '7 7 (E) tpléfa as prátjcas costumeiras de adrininistraçâo patrimonial, anquãnto a administração burocfátfca combate fortemente estas práticas. A: a assertiva é cáperosa. A administmçãó públlíá gerencial aipià p concurso público para servidores estatutários, mas admite tárfibérir ó processo seletivo público pára a'arimissão de eniptagaidos cèíétlstas (note, entretanto, qua a Constrfuição Federal prevê ó reglrtielutfdlco' único para bs servidores tia administração direta, de autarquias e de fundações públicas, conforme seu a rt 39, capuí-aalteraçlq feita p.ela EC19/1998, qüe afastava b regime ú n ic o - parmitiá á cotifrafa^o de oelétistas - , foi declarada Inoonstituçioiiáí na ÁDiii' 2.Í35/DF). Embora a administração tradiclrinal (toracra/ri;a) ehfatlze o'concursó público, iião é certoãflmiár que e s à ê a única forma dè admissão existente (a assertíva afirma que só admite), pois sempre se ressalvou o exercício da cargos em comissão - art. 37, II, ria CF; B; este é a melhor a|temativa. Uma diferença essencial ó que a administração pribllrxr burocrática enfatiza os controles prévios, nos procediriientos, com o.forma de cornbater aoòrrup^oeonepiDtisniado sistema anteririr {administração patrirnonlallslà). J íá ' ãdminlstraçãò pública gerènclaláápà prWerenclalménte
0 controle a posteriori, nos resültados - ver Item 3.2 do
PDRÁB1995; C oD: a rnáíóf èríttcá à arfm/n/síraírãó piíb//ra tóroçtóffca é que ela privilegía o contróie rfgido dós pfocèssòs, o que tèridè dèixar 0 administrado em segundo piaboja administração volta-se para si); E; a administração pública gerencial não abandona as conquistas da
administração pública burocrática, em especial o combate aos vícios administração pública patrimoniaUsta (corrupção, personalismo,
da
confusão entre o patrimônio do soberano e o público, nepotismo etc.).
„g, ojUEqeo (Analista
-
TRF/1"
- 2006 -
FCC)
As orgatilzações do setor
público (A) agem segundo normas genéricas e flexíveis, uma vez que são reguladas pelos princípios da impesso alidade e do Interesse público; as do setor privado seguem regulamentos exaustivos, exigidos pelos princípios da economicidade e efetividade que seus gestores são obrigados a seguir. |B) são regidas pelos princípios da competitividade e da responsabilidade social, exigindo dos seus gestores criatívidade e flexibilidade; as do setor privado só pre cisam seguir as regras infbnnais do mercado acionário. (C) são regidas pelos princípios da publicidade e dá responsabilidade social; as do setor privado agem segiíndo os princípios da legalidade, impessoali dade, publicidade e eficiência. (D) agem segundo, regulamentos e normas exaustivos; uma vez que só podem fazer o que as leis autorizam; as do setor privado podem fazer tudo aquilo que as leis não proíbem. (E) podem fazer tudo aquilo que as leis não proíbem, segundo o princípio da legalidade; as do setor privado agem segundo regulamentos e normas exaustivos, uma vez que só podém fazer o que as leis autortrem, A, D e E: no âmbito público, a Ailministração somente pode fazer aquilo que é pemiitido por lei (estrita legalidade - a rt 37,
caput, da CF).
No
âmbito privado, pode-su fazer tudo que não for proibido por lel (autonomia da vontade - a rt 5°, II, da CF); B: as organizações do setor privado devera atender às diversas noraiás legais aplicáveis às suas atividades. Inclusive as normas que regem, as sociedades por ações, quando for o caso; C: cs príncfplos.da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eflclônola regem a administração pública - a rt 37,
caput, da CF.
.a.o«lBqE9 (TRE/FR-2005-ESAG) A crise do Estado contemporâneo tem suscitado novos, páradigmas de gestão púbilca; desde ós.anos 90. Podemos afirmar que são caracte rísticas desse novo paradigma: _ _ ' (A) Ênfase em, resultados, orientação para o cidadão a competição administrada. (B) O conceito de govémança está associado à.capacidade de o Estado formular e implementar politicas públicas.efetivas. (0 ) A consolidado do denominado terceiro setor nâo reforça a possibilidade dé parcerias entre Estado e sociedade, para a.pfodução de bens públicos. (D) O èitipreendedorismo público coloca-sé como uma altemativa à administração burocrática. A: após as experiências ila
administração pública patrimonlalisláe
da admtnislmção pública bumcritica, ganhou força, nos anos 1990, Q conceito de administrado pública gerencial como paradigma a ser adotado, buscando redução de custos e aumenta da qualidade dos serviços, tendo sempre em foco seu beneficiário: o cidadão. A estra tégia da modema administração pública gerencial exige (I) definição precisa dos objetives que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (li) garantia de autonomia do adrninistrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos coiitiatadas, e (Iii) con trole ou cobrança aposteriori dos resultados, além da (iv) competição
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas (Capitulo 2 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estada“ PDRAE/1995-pode ' ser encontrado no s/feda Presidência da República e em httpti/vyww. bresserpereirà.org,br/D,ocumBnts/MARE/PlanoDiretor/planodirstor. pdf); B; 0 conceito de governança refereTse à capacidade de p Estado implemenlaras políticas públicas de,forma,eflclentei.à.capac/daí/Bde governar. Não se confunde com governabilidade, qua é o poder para governar, normalmente dada pela legitimidade denípctátloa.e, peio apoio da sociedade civil - Introdução do PDRÀE/19.g5. A assertiva não está incorreta, embora o termo primordial relàcionado à governança seja Implemenlar, e não, especificamente, formular, razão pela qual a assertiva em “A" é a melhor opçãó; C; é usual í referência ao primeiro setor (govemo), ao segundo setor (privado) e ap terceiro setor (orga nizações não governamentais sem fins lucrativos - ONGs - sociedade civil organizada). A consolidação do terceiro'setor certarneníe reforça a possibilidade de parcerias com o Estado; o que ocorre oom grande irequência para a prestação de serviços públicos,'especialmente pás áreas de assistência social, saúde, educação e cultuia .-.ver as Leis 9.637/1998 e 9.790/1990; D: uma oaraoter/stica da admlnistmçãp ptiblica burocrática é o direcionamento de.esforços para á própria manutenção do poder estatal (o governo voltado para si mesmo, não para o cidadão), com grande formalismo, hierarquização e controle prévio, como forma de combater o patrimoniallsmo e a pessoalldade vigente no regime anterior (adminlstração patrlmonlállsta),..1sso tende a levar ao engessamento da estrutura do govemo, refiatâria à evolução e à eficiência (lembre-se de que a eficiência é princípio que deve orientar a administração pública - a rt 37, caput, da CF).- Nesse sentido, o empreendedorismo é apontado como um aspecto da esfera privada que pode ser adotado pela estratégia de recursos humanos na administração pública gerencial çomo melo para Incentivar a inovação e a éficiêncla - bem 4.3 do PDRÃE/1995. A assertivá, 'porfanto, não é Incorreta, embora talvez se|a exagera referir^sa a um émpreeridédorismo público como altemativa ã adminlstração burocrática; copsidetatido qiie a administração gerencial não nega ou ãbandona as virtudes do sistema anterior; especialmente no que se refere ao profissionalismo, à impessoalidade e ao çqrnbate ao patrimoniallsmo (rião há, portanto, sribstitulção, mas evolução), ra âq p.éia tjuá| a “A” é a mèlhor altemativa.
■.v.oiiieqóo
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0 TÍE/RN-200S-FCC) Nagestãp rJe empresas, te ra maior
produtividade entre todos os seijs concorrentes é ser globalizado. —, (B) competitivo. , I (C) organizado. : + T (P) ético. ] (E) controlado. , (A|
.
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-
k globalizado refere-se à Inserção dá empresa na contexto múndlal; B; a maior protíutividadpentre os cóncorrêntes é clàra vántageni compeffiva, quB posiciona a empresa em sbuàção privilegiada no riiércado; C: organizada, ético e controlada não são càracterfsticas dlretariiénte relacionadas ao posicionamento da.empresa eritre seus concorrentes, embota possam ter Impacto ná proiiutividade.
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.
.a.otpeqBO (TREnvrr-2rio5-c6spE)AONG Pura \ftda atiià n a (Jefesa da produção de alimentos’ órganircaménté cultivados e, para tal, fornece aos pródütofes rurais de micr;o ,e pequenas unidades agrícolas a pnéntãção gfàtrjita para a produção orgânirí^, a dfetribüição e a vèndá'desses produtos, Carla é a diretora dessa ONG. Acerca dessa situação hipotética e do processo organizãciónal, assi nale a opçâo incorreta. T'' Quando a ONG .Pura. Vida Identiftráa e ãrialisã os desafios .relativtpsámudariçayc»ltij.ra| dos prpçíutqres . .rurais que estâo.açostutTiaçlos.a aplicar; qs.defensrvos na lavoura, essa.organização desempenha uma atividade inerente ao processo de planejamento.
(A)
Quando a referida ONG envia folhetos explicativos para os produtores rurais associados a respeito dos benefícios e vantagens da cultura orgânica, a comunicação utilizada é do tipo mão lünioa. (cj Sabendo que, no primeiro encontro com os pro dutores rurais de uma nova localidade, Carla foi capaz de convencer todos os participantes da reu nião a se associarem e alternarem seüs sistèriias de produção agrícola, então póde-se considerãr que Carla é uma líder, pois foi capaz dè convencer aquelas pessoas a respeito dos itíeais visionários da ONG Pura Vida. . ; (D) Considere que Carla esteja identificando rim con junto de aspectos que impactam no’ désempenho da ONG em atingir os seus objetivos, após 3 anos de existência. Nesse caso, é correto afirmar qüé Carla está desempenhando urna atividade irlerente ' ao processo de plãnejamento; (E) Quando a ONG Pürã Vida vai a campo ayaliãr a qualidade das sementes.e a tecnologia de plantio qua será empregada, ela está desempenhando urna atividade de controle preliminar. |B )
A: a coleta e a análise de riados relativos aos futuros clientes da organi zação é essencial no processo de piane|amento; B: o envio de folhetos leva a mensagem da ONG para os associados unidlreclonalmente, pu seja, não há imediata retomo (feedbackimediàla) pelo destinatário da mensagem no processo comunicativo (comb haveria no càsp da uma conversa entre duas pessoas pelo telefone, pór exemplo); C: á capacidade da comunicação e de convencimento é cáraçteristjoa do lldèr; D: a avaliação dos resultados vote-sa para p passado, enqúánto p planejamento refere-se ao futuro, ra ã ò pelá qual aásserBva não'é absolutamente correta ao referir-se a àtividàde./nsreníe. É Impòrtente salientar, entretànto, que eása avaliação pode e deve jéàlirnentar; o processo de planejamento para b período pbsferior+ sügerlmos que d candidato estude oolclo PDÇA; EiaONG'procura assègurafffrèsultado esperado ao agir dunantè o processo,bu seja, controlando a atividade antes do atlnglmento do resultado (controle preliminar).
.0. oiueqBS
I
(T R E /M T - 2005 - C E S P E ) A respeito da estrutura e do funcÍQnamento'do serviço público no Brasil, Julgue os itens subsequentes.
I- O Programa Nacional de Désburocratização tinha como característica a simplificarão dé procedimen tos, documentos e decretos. II. O texto constitucional de 1988, entre óutras mudan ças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização dé Tecursoé orça mentários e da execução dè serviços públicós: para estadosem unicípios. III. A década de 30 do século joássado cafácterlzou-se por uma significativa caritralizaçãó no nível politico e econômico, modelo olássiçp de Estado autoritário, e a condução do inicio .do processo de modernização e industrialização do país, no qual o DASP foi o órgão central coordenador do processo de modernização. " IV. O governo de Fernando C ollóf çaraoterizqu-se pela extinção de órgãos,, corte de, 'pesSpã|,,é/pé|o programa de privatização de empresas estatais.... V. O governo de Fernando Henrique Cqrdpsp possi.. bilitou a flexibilização das relações de trab.alho no setor público. • ■ r..
S ú ü lj
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS ário, gerencia! ou íálico {recebe as decisões estratégicas e permite sua
A quantidade de itens certos é igual a
:II:
implementação pelo nível operacional, realizando o planejamento tático)
(A) 1.
(B) 2.
e (c) operacional ou técnico (administra a execução da operação, realiza ó planejamento operacional); B: Incorreta, ralerindo-se à eficiência, bastante
(C) 3. (0) 4.
desejável, mas não especificamente à gestão do desempenho, que toca
(E) 5 .
comentários Iniciais;
C: correta, conforme D: Incorreta, pois a gestão de desempenho não
os resultados a serem alcançados (efetividade);
I; 0 Prograrria Nacional de Desburocratização - PrND, do Inicio dos anos 1980, tinha por obletivo a revitalização e a agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e a simplificação
foca
0 controle dos processos, mas sim os resultados, o alinglmento
das metas traçadas; E: incorreta, pòls nenhuma gestão pública pode se dissociar do Interesse público, que sempre deve orientá-la. .0 . oiueqeo
dos processos administrativos e a promoção dá eticiãncla - iteni 3.2 do PDRAE/i 995; II: a CF/1988 é caracterizáda peia descentralização da prestação de serviços, com aumento das competências dos Estados e Municípios e fortalecimento dás fontes de receitas pará fazer frente a essas novas despesas. Atualmente, há discussões quanto à ocor rência de um processo de recentrallzação das.receitas,para a União, erti desfavor das demais esferas governamentais; Itl: o Departamento Administrativo do Serviço Púbilco - DASP, criado ern 1936 (prelúdio do Estado Novo varguista), tinha por objetivo modernizar a administração pública, por melo de raclonállzação mediante simplllicação, padroniza ção e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos- 3 . 1 do PDRAE/1995; IV:
0 governo Colldr pretendeu prestigiar aquilo qúe os críticos costumam designar modelo neoliberal ou, pára os defensores, deu os primeiros passos .da administração pública .gerencial moderna; V:.o governo Femàndo.Henrique promoveu, entre outras coisas, a aprovação da EC 19/1998 que permitiria a contratação! de servidores celetistas pela administração direta e, com Isso, possibilitaria a flexibilização das relações dé trabalho. É importante ressaltar, eiitretanto, que a ,nova redação dáda ao art. 39, caput, da CE foi decíaráda inconstitucional pelo STF (À D In.2Í35/D F), de niodo qüe. vige, atualmente, oTegIme jurfdlco útíico (todos os servidores da administração direta 'devem ser estatutárias, comáxceção dos ocupantes de.cargos em comissão - a r t 37,, IÍ, da CF). De qualquer forma, é inégáyel que o governo Férnahdo Hè'nrique priorizou as privatizações, á désòèhtrallzãção.adrninistràliya é as parcerias com entidades civis não governamentais para ã prestação dé serviços públicos; o qua pdde ser conslrieradb, dè certífOrmá, flèxibilização das relações de trabalhi) no setor púbilco em séntido anjplo.
.a.óiu>qes' '
'
2. RECURSOS HUMANOS (A n alista-T R T /6*- 2 0 1 2 -.FC C ) N a g e s t ã o d e d e s e m p e n h o
Na gestão de pessoas no setor público deve-se utilizar os quadras terceirizados errt
(Analista - TRT/6* - 2 0 12 - F C C )
funções com pouca interação com o público. afrvirf ades-melo de caráter auxiliar. (c) funções técnicas que exigem freqüente atualização. (D) atividades-fim com baixa complexidade técnica. (E) cargos com elevada rotatividade; (A) (B)
A terceirização na gestão pública é aceitável apenas nas atividades-meio e auxillares (limpeza, vigilância, motoristas, secretárias etc.), jamais nas atividades-fim, tipicamente estatais (gestão, poltcla, fiscalização etc.). Por essa razão, a altemativa “B” é a correta, .e . oiUBqEg
O estüo tradicional de direção (Teoria X) está apoiado numa concepção da natureza humana que enfatiza
( A n a iis t a -T R T / 6 * - 2 0 i2 -F c c )
o caráter egocêntrico dos homens e a oposição entre os objetivos pessoais e os objetivos da organização, |B ) o caráter naturalmente empreendedor e ativo dos homens quando motivados por objetivos organiza cionais ambiciosos. (c) a natureza independente, a predisposi^o ao auto controle e facilidade ao comportaménto disciplinado. (D) a capaddade de imaginação e de criatividade na solução de problemas com o atributo comum à maioria dos homens. (E) a responsabilidade da administração em proporcio nar condições para que as pessoas reconheçam e desenvolvam suas potencialidades. (A)
e m ó r g ã o s p ú b lic o s d e v e -s e fo c a liz a r p r io r ita r ia m e n te A teoria Y de Douglas MacGregor, pela qual o trabalho é fonte de satis: (A) a a u to n o m ia d o ó r g ã o n a d e fin iç ã o d e s u a m is s ã o e o b je tiv o s g e r a is ..
fação para as pessoas (entre outros aspectos) opõe-se àleoria X (visão clássica), segundo a qual as pessoas são Indolentes e precisam ser
(B) a r a c io n a liz a ç ã o d o s p r p c e s s o s é r e d u ç ã o d e c u s to s ,
dirigidas e Impulsionadas para o trabalho. Por essa razão, a altemativa
(c ) a c o m p a tib iliz a ç ã p d a s m e ta s e o b je tiv o s d o ó rg ã o
“A” é a correta (a única que afirma essa aspecto negativo das pessoas). .V. Oiueqeo
com o interesse público.'■
.
.
(D) a c p m p a t ib iliz a ç ã q .d o s p r o c e s s o s a d m in is tra tiv o s c o m r e la ç ã o a o s . c o n tr o le s fo rrn a is .
v_
.
(E) o is o la m è iito d O ó rg ã o e m fa c e d o s in te re s s e s s p cia is q u e p r o c u r a m in flu e n c iá -lo .
Nos modelos contemporâneos de gestão de pessoas enfatiza-se ( A n a lis t a -T R T /6 * - 2 0 1 2 - F C C )
o controle centralizado e hierárquico. a orientação para os processos. |C) a s.vantagens colaborativas. (D) a necessidade de certeza. (E) a informação segmentada. (A) (B)
À gestão de desempenho faz parte de um processo maldr de gestão organizacional visando a continuidade e a sustentabilldade da organiza ção em ambientes dinâmicos e turbulentos. Pode-se, então, dizer que a gestão de desempenho consiste em um processa contínuo.e integrado de atividades que compreende a definição de metas e objetivos; recursos
A; incorreta, pois valorizam-se as relações horizontais, colaborativas, 0
necessários e indicadores de desempenho; o acompanhamento das
não a centralização e hierarquia; B: Incorreta, pois 0 enfoque moderno é
atividades e a ayallação dos resultados (gabarito do cóhcurso Analista
nos resultados, no alinglmento de metas traçadas, não nos processos;
Legislativo-Câmara,dos DèpuladDS-2007-FCC).,Á;lnçorreta,.P,ols o planejamento estratégico, que se refei^e à missão e aos objetivos gérals, é
C: correta, conforme comentário à alternativa “A"; D: Incorrela, pois 0 enfoque é na coíabó'ração, 0 melhor esforço para atinglmento das
traçado no nivel rrials alto ria br^niiàçãb, ou seja, no nível institucirrnal ou
metas traçadas, dos resultados almejados; E: Incorreta, pois busca-se
estratégico. Acelfà^e rjue bs três niveis organizacionais, àdrriinlstrativos
D compartilhamento de informações', a visão global dá organização e
ou de rèsponsabllldade são (a) iristifuclonal ou estratégico (nivél mais
comprometimento por todos os agentes. .O .oiueqea .
elevado, em que se realiza o planejamento estratégico), (b) intermedi
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Analista-trt;6‘ - 2012-FCC) O gestor de recursos huma nos orientado para a construção de uma organização com petitiva, quando focado no envolvim ento das pessoas prioriza (A) a reengenharia dos processos da organização. (B) o provimento de recursos aos funcionários para incentivar contribuições. (C) 0 diagnóstico organizacional alinhado à estratégia empresarial. (D) a melhoria da infraestrutura da empresa. (E) o aperfeiçoamento das estratégias de recursos humanos. Aexpressão-chave na quesBo é"envolvimento das pessoas”. Perceba que a única alternaliva que se refere ao envolvimento e comprometi mento das pessoas com os resultados almejados pela organização é a “B", que deve ser anotada. .a. olpsqBO ■ (Analista-TRT/6"-2012-FCC) O principal limite a uma ade quada gestão das pessoas no setor público brasileiro é (Al 0 controle total das elites patrimonialistas sobre as carreiras de Estado no âmbito do govemo federal. (Bj a falta de estruturas de caigos e caireiras nos órgãos ' voltados para a gestão e planejamento de recursos humanos no govèmq fèderal,, (b) a inexistênciaóe urna política salarial e dé incentivos , éo.desempenho dos níveis gerenciais. (D) a rigidez da estrutura de cargos e carreiras e a complexidade da legislação de pessoal no setor público ; brasileiro., j . (E),0 clientelismo e a corrupção nas funções qperacio. . nais e.nos quadros terceirizados da administração pública em tod as.as esferas de gòveiTio. ; A: Incorreta, pois uma das- principais conquistas da administração biirocratica, mantida pela admlnlstraçãp p.ública,gerencial, é a realiza ção de concursos públicos para contratação de seus agentes, o que é especialmente verdadeiro no caso das carreiras de Estado e, emtese, afaste 0 "controle total das elites patrimonialistas"; B: Incorreta. Há estruturas de cargos e carrdiras elogiadas no,serviço público federal, cotiio a de gestor, de rnodo que não pode ser Indicada corno “prinóipar llrnlte. C: Incorreta. Dé (atp, não ,tíá. políticas audaciosas dé salários e incentivos para os nívéís gérenclais, atê por conta da rigidez imposta pela legislação estatutária do funcionalismo, mas é reconhecido que a "gratificação por ocupação de - DAS -, que geralmente é entendida comp um grave desVIo do modelo burocrático, na medida em que permite a contratação,de pessoal exterao'ao setviço público, na ver dade é um elemento positivo a dar aígutna racionalidade ao sistema de rèmuneração e ao estabelecer um sistema de incentivo para os servi dores mais competentes" (item 4.4.3do PlanP Diretor da Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE/199S). D: éorretá. Embòtá as alternativas “B" e "C” indiquem também entraves àaderjuada gestão de péssoàl no serviço público, a "D" é a meibor, na medida em que a questão pede 0 fprinclpal" limite; E; Incorreta. Enibora clientelismo e corrupção nos quadros sejam, semdúvida, graves parao setviço público, ritlfcil afirmar que seja o principal limite para a gestão de pessoal. .a. oiUBqeg ’ ■ (A n alista - TRT/6* - 2 0 1 2 - F C C ) No proçesso de gestão dà .mudança, no setor público, deve-se estar atento, principalmente, (A) às resistências individuais resultantes do sentimento - de. insegurança das pessoas. (E) aos grupos insatisfeitos com as mudanças tecno lógicas necessariamente associadas à mudança organizacionál. ■
_ j; 3 p ji|
(0 ) à influência de grupos de interesse econômicos sobre os dirigentes da organização. (D) à falta de sentido ético dos servidores com relação à missão principal da organização. (E) às resistências coletivas baseadas no apego à cultura organizacional. 0 apego à cultura organizacional é apontada como importante ébice ao processo de gestão da mudança,.de modo que a altemativa "E" é a melhor. Cultura orgánlacidnal é o conjunto de vaíores em unia organização, seus princípios, crenças políticas, cilma organizacional, relações e hierarquia, definindo os padrões de comportamento e de atitudes que governam as ações a decisões mais importantes da administração. No modelo de Schein, relativo à cultura organizacional, 0 nível dos artefatos refere-se aos fatores imediatamente visíveis da organização (prédios, marcas, uniformes, rituais, tradições etc.). 0 nivel dos valores refere-se àqueles que orientam o comportamento das pessoas na organização. 0 nível dos pressupostos refere-seàqueles que também orientam os comportamentos, mas em nível mais profundo, Inconsciente. Os indicadores, atributos ou dimensões mais comuns da cultura organizacional, segundo Maximinlano, são (a) distância do poder, relativa à percepção da autoridade e diferença de status, (b) linguagem, atinente à importância dada à escrita ou à fala, (c) relações humanas, relativa ao individualismo ou coletivismo, (d) atitude em relação ao futuro, proativa ou reativa, (e) universalismo ou particula rismo, ou flexibilidade das regras em relação a situações particulares, (1) orientação para o ambiente, distinguindo organização adaptativas ou orientadas para dentro, (g) propensão ao risco, diferenciando cufturas orientadas para a certeza pu mais tolerantes com a ambigüidade, (h) mecanicismo ou organicismo, caracterizando as organizações como máquinas ou organismos vivos, .3. olMoqso
2012 - FCC) Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,
(A n a lis ta - T R T /6 * -
(A) elaborar um projeto de serviço mensurável tanto por indicadores qualitativos como quantitativos. (B) estabelecer relações precisas entra o conjunto de indicadores existentes tanto quantitativos como qualitativos.(c) diferenciar claramente ds indicadores qualitativos dos quantitativos e prio.rizar òs primeiros. . (12) superar a indeterminação na rhensuração de ativi dades govérnámentais, geralmente avaliadas por critérios subjetivos. (E) evitar o uso de Iridicadores quantitativos, ffeqiJéntamente mariipulados para fins. de privatização do setor público. A fixação de metas, no bojo de um projeto de serviço, por exernplo, é pressuposto para a utilização de lndicadores.de desempenho, de modo que a alternativa “A" é a melhor. Veja o Gula Referencial para Medição do Desempenho da Gestão (localizável no site wWw.oesniiblIca.oov. bi). Um modelo éum recurso analítico com o propésrto de representar a realidade a partir da definição de um conjunto de variáveis (ou aspectos da realidade que se pretende representar, aspectos; estes que podem ser vistps/delinidos/medidos de forma quantitativa ou qualitativa, por meio de Indicadores). Os Indicadores são Instrumentos de gestSp essenciais nas ativídades de raonitoràmento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcáhco das motas, identipçar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança etc, " .V.ojuBqsg
!:Í3p2:';i
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(A nalista - T R T/10 " - 2 0 13 - C E S P E ) Julgue O S Uens subse quentes, relativos a planejamento, ferramentas orga nizacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
(1 ) Para assegurar maior controle sobre as operações da instituição, é essencial concentrar esforços para desconstruir os grupos infortnais pr^esehtes erri sua estrutura. , . ; Incorreta, pois a estrutura InfonUal é algo natural, inevitável e até dese jável em qualquer organla^o. É aquela estrutura formariá naturalrfiehte pelas relações Interpessoais, por afinidade, Independentèrrrenté dá hierarquia e da subordinação formais. Os lideres dá estrutura Infómial podem, por exemplo, vir a ser aproveitados futurarnente pela estrutura formal, inclusive por gozaram de legitimidade entre os ooláboràdores.
31 eiMeqee Veja a tabela abaixo com características distintivas, das estruturas organizacionais formais e informais: Estrutura Informal
/ Estrutura to rm a l' formalizada por regulamen
r- relações não convencionais, . não há formalização em regu-
tos, normas jurfdioas. .
larbentos du normas jurídicas
relações de autoridade e hierarquia
-
relações de afinidade, interes-;
liderança formal
ses comuns, prestigio reláciq-;
1: Incorreta. A formulação de objetivos consensuais, o comprometi
papéis definidos previamente,
nado à aceitação pelos outros
mento pessoal com relação à busoa desses objetivas e a negociação
bá planejamento, divisão do
(não pela hierarquia). ' ■ +
quanto à alocação de recursos e meios necessários ao seu alcance sãó estratégias de administração do desempenho relacionadas à norá
trabalho segundo capacida
-
liderança informal, : , ’ '
des
-
surge da Interação sbòia|j
roupagem da administração por objetivos (Gabarito Administrador
com espontanoidado; nãcí por
- Ministério do Esporte - 2008 - CESPE); 2: correfi. 0 treinamento
impessoalidade nas relações estabilidade, racionalidade
0 desempenho do colaborador nas atividades atuais, enquanto o
planejantenta ■
foca
representada graficamente
-
pessoalldade nas relações
desenvolvimento volta-se às habilidades necessárias paia atividades
pelo.organograma
-
Instabilldada
futuras. Os meios de recrutamento são (a) Interno, dentre os funcio
priortza os canais formais de
prioriza ds canais infariiiais dá
nários da própria organização, (b) externo, com candidatos do fora da
comunicação
comunicação
organizado, e (o) misto, abrangendo pessoas de dentro e do fora. Os ,
objeto das teorias clássicas
- . objeto das teorias das.relações
modelos de.seleção são (l) colocação, quando hâ apenas um candidato
de adminlstração e estrutu-
humanas e estruturallstas + ■.
para a única vaga, (II) seleção, com vários candidatos para a mesma
rallstas
í;
Porém, quando há lacuna de competência, mas há mão de obra qualificada disponível, pode-se priorizar a seleção ou a movimentação nas organizações. (3) As funções administrativas características da gestão de pessoas nas organizações públicas Incluem a realização de rotinas típicas de departamento pes soal e a elaboração de políticas de desenvolvimento 6 de gestão de desempenho de pessoas. (5) A divisão de um processo organizacional em par tes e a designação de cargos para a realização de cada parte é um exemplo de como os cargos são abordados no modo clássico, enquanto que a vinculação de um cargo amplo a um processo e aos seus respectivos niveis de complexidade revela a tendência cantemporânea na análise dé cargos. (0) O mapeamento de competências nas organizações procura identificar as competências relevantes para o alcance dos objetivos organizacionais a partir de técnicas de coleta e análise de dados como entre vistas, grupos focais, questionários e estatísticas, entre outros mecanismos.
vaga e (ill) classificação,' quando há diversos candidatos para cada vaga 8 várias vagas para cada candidato (Çhiavenato); 3: Incorreta, pois á
ífê : +I.Í
(Anaiista-TRT/io"-2ui3-CESPE) NÓ qUa SÓ refeféã gestão de pessoas, Julgúe o item seguinte; ' ' ' ' "■ (-1) A descrição de cargos é o processo de planéjpméhto de recursos hurparios que descreve osrtálehtps, conhecinierrtos', habilidãdes é oiitras cara&wlstic»'s neõassârias ab deserripenho dó cargo. ' ' , Incorreta. A desori(3 o de cargos é processo,que oorisisto em entirrierar tarefas ou atribuições que compõem cada cargo e o torna distinto, dos dpmals existentes na organização (Çhiavenato), dá tnpdo quo é pròvT dênciã antáripr à descrição dostaíonlos, conhecirrientò, habilidades e . outrás caractáfísticas para seu dosempenbq. / ’ gioiueqBQ • (Anatist2-TRT/lo"+zoi3L çESPE) Julgue os itens a seguir, acerca da gestão de pessoas. ' / ' ' (1) O desenvolvimento dos servidores públicos.que se baseia na noção de canjpetência.é um exerriplò de camo a administração por objetivos tem-se. tomado tendência na adminlstração pública brasileira;. . P) Eritre os resültedós'possíveis dò üni mapeamento de corhpetêhciãs, b prinèipal delés è a latitirià dè competências. A partir dèssé resultado,'.p.qclénj^^ '.estabèiècer ás',|3nbridades:da.j^tã.o de’ p^ ., . Quando .ha lãcünás grandes, de co'rri|iietênciaS e nãó há mão da obra qualificada disponfveí, réçorrienda-se o desenvolvimento e a capacitação das pessoas.
elaboração de políticás do desenvolvimento e do gestão de desempenho dá pessoas não é função puramente administrativa, mas de planeja’ . monto organizacional; 5: copela, pois tendência moderna é envalvor os cargos nos procossos de maneira completa, não restringindo-os á partes do todo; 6: corrata, desorevehdoádequadamento o mapeamento do competências.
09'os'3E'oz'31 oiUBqaa
-
(Anaiista-TRT/iò"-20i3-CESPE)Gom referência a compor tamento organizacional, julgue os itens que se seguem, (j) Os conflitos no trabalho têm sido gereiiciados sob d'iversos enfoques, uma vez que, de acordo com :, suas caractefísticas funcionais edisfuncionais, pode ■ haver .necessidade do uso de abordagens em que o enfretamento seja mais adequado ou em que a evitação seja mais apropriada para a solução do problema.
(2| A qualidade de vida no trabalho é uma importante dimensão da vida organizacional e sua gestão . deve-se dar oom ênfase nos aspectos específicos da satisfação humana, bem como considerando òs aspectos mais gerais da avaliação que as pessoas , fazem sobre sua satisfação no trabalho; . (3) A motivação para . o trabalho, sob p enfoque .das necessidades humanas, é resultado do quanto a pessoa se percebe capaz de realizar uma determi nada tarefa de forma autônoma e exemplar. ■■■
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 : correta. 0 confronto e a evitação podem ser, a depender do caso,
legia as relações interpessoais. Perceba que a descrição no problema
adequados para a solução de conflitos, considerando a prioridade para
indica apenas enfoque nos relacionamentos, sem menção a tarefas.
a organização. Indicam-se como modos de administração de conflitos:
3(01UEqE3
(a)
acomodação, evitando-se o confronto, (b) dominação, quando uma
das partes impõe a solução, (c) compromisso, quando há concessões mútuas para solução do conflito, (d) solução integrativà dos proble mas, em que se busca aquela que atenda integraiménte ás prétènsões
Veja a seguinte tabela, com características desses dois astiios de liderança (gabarito da CESPE): Udar centrado nas tarefas
LIder centrado nas pèssbas
das partes, A competição pode ser a melhor solução para tí conflito, com resolução ganha-perde, quando a prioridade é o resultado; è não 0 relacionamento Interpessoal. Caso q foco no relacionamento seja
preocupa-se com os métodos de trabalhp das pessoas;
lho para as pessoas;.
mais importante, a solução poderia ser a cooperação {pefde-gánha).
define, claramente os padrões
atuacomqapoiqéretagiiarda,
Se ambos forem igualmente relevantes (resultado e relacionamento), a
de trabalho a serem desenvol
negociação seria indicada, para se buscar o ganha-gánha. Rnalmente,
vidos pelas pessoas;
se a questão não focasse o resultado, nem o relacionamento, a soibção poderia ser evitar o conflito, simplesmente; 2: coireta. Á qualidade de
atribui as responsabilidades
vida no trabalho relere-se a aspectos físicos e, ambientais (condições ambientais e de segurança do trabalho) e a àspéctqs psicolõgicqs no local de trabalho (grau de satisfação' das pessòaé); 3 f íiioòrrefa. 0 entendimento pelo qual as pessdás são motivadas por necessidades humanas não se refere especificamente à percepção dá capacidade de realização a que .se refere a assertiva, mas sim à percepção de qüe o indivíduo consegue atendera essas necessidades. Ã sequâncla das necessidades humanas para Maslow são, (do mais necessário para 0 menos necessário): fisiológicas, segurança, sociais/ estima,
de acordo.com a tarefa desen
-
respeita os sentiméntos das pessoas;
., ,
-
procura ensinar as tarefas e desenvolver as pessoas;' .
-
dem onstra confiança nas
qualidade das atividades das pessoas;
. .
para as pessoas;', -
volvida pelas pessoas; focaliza a produtividade e a
expõe os bbletivos do traba
pessoas; -
prepçupa-se com as metas
monitora os resultados do
mais do que com os méto-
desempenho das pessoas;.
d o s ..
.
..
Aproveitamos para apresentar esta outra tabela, com atitudes típicas
autorrealização.
da três tipos de personalidade de líderes executivos, conforrne.Rlohard
3E '0Z‘0loiMBqeo
W . Wallen, o Batalhador, o Auxiliador a o Crítico (gabarito da FCC):
Eis uma representação gráfica dos níveis hierárquicos de necessidade, segundo Maslow, da base para 0 topo:
Características Julga os outros
dà'piBcanç^
,
, Critico
AfaUvidade
Aptidão cognitiva
Influencia os outros pela:
Intimidação
Compreensão
Arguniérttação;
Receia:
Dependência
Rejeição
Emoções ,
Necessita de:
Afeto
Rrmeza
Autorroalbaçao
A uto^m a/rònfIahçáfcc)|wuetó ' ,'
Gonsoientização. da sentimentos .
" Estíma
. .L : .S odal8, Aróor, Raladomunqnto / > iSegürah^çio c ò fj» /tk í.e /i^ ç fí^
Aux|liador
Poder
pon
;-B3pbnlájwidacJè: / s c ü ú ^ .d à prebléinãs, ^
Balalhadar
V.rú', Segurança
referêpcia a cxDmpartamento organizacional. Julgue o item que se segue,
(Anaiiata - TR T Í10 * - 2 0 13 - C E S P E ) 'C o m
(i)
Quando uma chefia valoriza dè modo mais evidente as! habilidades interpessoais cie urn, subordinado enrr detrimento de sua capacidade de realização e entrega de desempenho, pode estar havendo a predominância de. um estilo de liderança que-se . baseia na execução de tarefas e atividades, ,;
1: Incorreta, pois esse estilo é claranieMetièntradbrias rèíacioriartreritas interpessoais, e não na execução de tarefas e atividades. É comum a abordagem da liderança centrada nas. tarefas, em contraposição'à liderança centrada nas pe^oas (relaclonamenlo). 0 estílo centrado nas tareias refere-se à preocupação corn,a èxecupo dessas tarefas ecom
.0 atingimento dqs resultados, adofandbjse'métqdòs pré de trabaltio. 0 líder' ceritràdo n W fe e fa s téride a plánèiàr è'definlr juem realizará e corno cada cblabórariqr rpãllzará siras tarefas, aiém de monitorai; seu desempenho. 0 estifficentiadb 0 ^ péssoas iqfére-se à preocupação cqni as çaiácteifsflcase çámpetêncíás dos subai;clínados, corn ênfase no trabalho em equipeje nas metas a serem a tin g fe , rrials do que nos rriétodòs, 0 Ifdei* cefitrado nas pessoas biisrá apoiar-ps subordinados, respeitando suas características, necessidades e prívi-
-2011 - C E S P E ) Com rslação à gestão de recursos humanos, julgue qs itens'a seg uir.' ■
( A n a iis t a -S T M
(1) Competição, concessão e colábpraçâojqcrnstituem ! abordagens efetivps para a resoluçqp dè confljtp.s. (2 ) Conforme legislação específica aplicada à,adm i nistração piiblica. federal, gestão por rximpetência e gestão da capacitação são equivalentes. ^ (3) Para ser efetivo, urn sistema de treinamento deve estaitürar prpiçessos da.aprendizagem de cõnhecimentos, habilidades e atitudes destácàdós de fatorès situacionais e indjviçiuaís, (4) A fim de se evitar a emergência de conflftòs entre os trabalhadofès de urtia oiganjzaçãò, recórfièndar -se que a gestão do pessoal fèroairizadp' constituà responsabilidade exclüsiva da empresa contratada. (5) Para qúèã áfeá dè recursos hurtiarios de urhaòrganização seja considerada 'estratégica, é srjficienté a adaptação de suas pbííticas e pré'ficas à friissão, à estratégia e à estrutura da organização. '■ (0) Prover a empresa com pessoal qualificado, elèvar a satisfação e a autorrealização dos eiripregadps ò ajudar a organização a alcançarsuas metas cons tituem objetivos da gestão de recursos huniariòs. (7) É possivel afirmar que cjuanto maior.fop ã motivação de um funcionário para o trabalho, tanto mèlhor será .0 seu desempenho, em detèrmiriádo contexto laborai.................... ........
[:30|?|
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(0) Para ser considerado Justo, o sistema de avaliação de desempenho deve incluir informações acerca do contexto de trabalho a que se submetem d s empregados, (9) A criação e a disponibilização de espaços públicos internos para discussão de regras de trabalho favorece o desenvòlviménto de competênçiás Inter pessoais relevantes para o trabalho.
(Analista -TRT/23* -2011 - FCC) S chein (1992) propõe q u é a cultura organizacional seja analisada sob três camadas; artefatos; va lo re s co m p a rtilh a d o s e pressuposições básicas.
(A)
mente relevantes (resultado e relacionamento), a negociação poderia ser indicada, para se buscar o ganha-ganha. Finalmente, não houvesse relevância do resultado, nem do relacionamento, a solução poderia ser evitar o conflito, simplesmente; zfassertiva incorreta. Nos termos do art. 2", I, do Decreto 5.707/2006, capacitação é o processo permanente 6 deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por melo do desenvol vimento de competências individuais. Já a gestão por competência é a gestão dá capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempetiho das lunções dos servidores, visando ao alcance dos obietivos da instituição - a r t . 2", II, do Decreto 5.707/2006; 3; Incorreta, pois o treinamento deve estar relacionado aos fatores situaclonais e Individuais, e não destacado deles; 4: o pessoal terceirizado átiia na organização, muitas vezes ao lado do pessoal efetivo, de modo que sua gestão não pode serlotalrnente dissociada; 5: incorreta, pois, embora necessária, essa adaptáção nãó é suflclènte. Para que a áréá de recursos humanos seja estratégica é preciso também que os gestores reconheçam sua impor tância colaborem com a Implementação de suas polSIcas; B: ássertíVa correta, pois aponta adequadamente os principais objétivòs da gestão da recursos humanos; 7: incorreta, pois, embora a motivação seja muito
"ii
. 3. oiueqeg
Os valores com partilhados
Interpessoal. Caso o (oco no relacionamento seja mais Importante, a solução poderia ser a cooperação (perde-ganha). Se ambos forem igual
■
sua eficiência e eficácia, de modo que a altemativa “E" é a melhor.
cooperação e (iii) negociação para solução.de conflitos. A cprnpetição -perde, quando a prioridade é o resultado, e não o relacionamento
/f'
organização, focada em suas operações cotidianas. Busca aumentar
1: assertiva incorreta, seiido comum a refarêncla a (i) competição, (ii) tende a ser a melhor solução para o conflito, com resolução ganha-
I
0 papel de administração da infraestrutura refere-se aos processos da
são pressuposições im portantes, as quais devem s e r s e ria m e n te c o n s id e ra d a s p elos g esto res de m odo geral. Tais c o n trib u iç õ e s podem m odificar positivam ente o alcance d os resultados, |B) in d ica m a s v e rd a d e s im p líc ita s que o c o nju n to d o s m em bros da co rpo ra çã o co m pa rtilh am . Tais verdades surgem e m decorrência das experiências com partilhadas. (0) exercem fu n çõ es e ssenciais no quadro funcional da organização. Tal processo pode representar um intenso m ecanism o d e m otivação para as pessoas que se encontram inseridas naquela cultura. (D) s ã o o s p a d rõ e s d e c o m p o rta m e n to fa c ilm e n te detectados no trabalho cotidiana das pessoas da organização. Eles é que exercem um a ligação com a ideia de q ue to d o s fazem os parte de um grupo de trabalho. (E) m odificam sobrem aneira a m aneira de pensar dos colaboradores, que passam ju n to s a desenvolver crenças idênticas e que favo re cem a construção de um a identidade corporativa. Esta identidade é que estabelecerá o tipo de cultura que a em presa desenvolverá.
importante, não é suficiente para o desempenho adequado. É possivel,
No modelo de Schein, relativo à cultura organizacional, o nivel dos
por exemplo, que o funcionário; embora motivado, não possua os
artefatos refere-se aos fatores imediatamente visíveis da organização
meios para realtar adequadamente suas atividades ou esteja alocado
(prédios, marcas, unlfonties, rituais, tradições etc.). 0 nivel dos valores
em uma função inadequada para seu perfil ou para suas habilidades;
refere-se àqueles que orientam,o comportamento das pessoas na orga
8: assertiva correta, ppIs contexto de trabalho a que o iuncionárto está subibetldo Influencia declslvaiiiênte seú desempenho; o que deve s e r .
tam os comportamentos, más em nivel mais profundo, inconsciente.
ponderado na avaliação; í : assertiva correia, pols fomeiltar o debate
A; B e E; incorretas, pois aproximam-se no nivel dos pressupostos; C:
cónstrutívo agrega e nlotivábs colabórádores, tendendo a fortalecer as
essá é á melhor altemativa, conforme comentários iniciais e às outras
competências Interpessoais (relativasáo relacionamento das pessoas). 06 '09 '3Z '09 ‘39 'ah V a V ltlN V E 'V a \n n N V Z .'3 l oiUBqsg ;
assertivas; D: incorrela, pois aproxima-se do ntvel dos artetatos.
(Analista -'TRt/23*-2011 -F C C )
Cada-voz iTiãis a Área de Recursos Humanos (ARH.) passa a adicionar valor à organização com intuito de'sén/ir aos seus objetivos e criar vantagens competitivas. Para' atuar dèsta forma ela (ARH).preoisa désempénHar .papéis múltiplos e complexos.'Esses novos papéis èrívolvefti a definição dé estratégias de recursos, h.urrianos;.admin|stra'ção da irifraéstrutüra; ,aàrninlstração'da confribuitoó dos funcionários e administração 'da' transformação e da m u dan^. Àadministração da infraestrutura da entiprésa prevê como o RH pode
(A nalista
auxiliar na prática dos valores.da empresa.. (B) desenvolver metodologias de trabalho para a reten ção de talentos.. (0) ajudar na criação, de úma organização criativa, motivadora e renovadora.: (D) ajudar a impulsionar a missão da empresa. (E) oferecer uma base de serviços à organização para ajudá-la a ser eficiente e eficaz.
(D)
(A)
nização. 0 nfvei dos pressupostos refere-se ãqueíes que também orien
.o.oipeqeg - TRT/24* - 2011 - FCC) O m odelo de gestão de pessoas é a m aneira pela qual a em presa se organiza para g erenciar e o rie n ta r o com portam ento hum ano no trabalho, sendo com posto por processos e práticas, que são classificados quanto a suá natureza, objetivos e parâm etros em três categorias: m ovim entação, desen volvim ento e valorização. A s práticas de capacitação, carreira e desem penho, das pessoas estão vinculadas à categoria m ovim entação. ■ (B) à categoria desenvolvim ento. (0) à categoria valorização.
(A)
às cá(egòrias‘mÒYimentato° e valorização.
(E) às categorias desenvolvim ento e valorização. A movimentação rèfere-se à captação, intemallzação, transferência, promoção, reoolocação e desligamento de pessoal. 0 desenvolvimento refere-se a capacitação, carreira e desempenho; A valorização refere-se a remunerações, benefícios e premiações. Por essa razão, a alternativa “B" é a correta. ,a .
oiUBqég
-RiSâjj
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O estado de ânimo coletivo que os colaboradores de uma organização demonstram em dado momento é denominado ( A n a iis t a -T R T ;2 4 " -2 0 1 1 - F C C )
V.
O poder numa organização depende apenas do controle das estruturas formais da organização.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
(A) brainstorming.
(B) cultura organizacional. (C) ciclos tdmporais, (D) clima Interno. (E) benchmarking, A: incorreta, pois brainstorming m agitação de ideias reíere-so à reu
I e IV. |B) II e lll. (C) I, II, III e V. (0) 1, II e IV. ( E ) l l l , IV e V . (A)
nião de pessoas que, de modo livre é espontâneo, buscam ldentificar
No.modelo de Schein, relativo à cultura organirâclonal, o ntvel dos
os fatos, gerar Ideias e encontrar soluções, com muitas opiniões, som
artefatos reíere-se aos fatores Imediatamente visíveis da organização
criticas ou restrições, e com bastante diálogo; B: incorreta, pois a cultura organizacional não é momentânea; abrangendo o clima organizacional,
(prédios, marcas, uniformes, rituais, tradições etc.). 0 nível rios
mas a ele não se restringindo; C: a sbuação da organização om detormlnadomomento não se coadunacomadefinlção do ciclos tomporals,quB
pessoas na organização. 0 nivel dos pressupostos rotorem-se àque
se repetem periodicamente;
D; essa é a assertiva correia, pois se trata
do clima Interno dáorganização; E: incorreta, pois benchmarkingé uma
valores referem-se àqueles que orientam o comportamento das les que também orientam os comportamentos, mas em nivel mais profundo. Inconsciente.
I: corrota, conforme
comentário liiicial;
II:
assoiliva corrota, relativa ao nível dos pressupostos inconscientes;
fenamenta essencialmente utilizada para a gestão da quaiidado, em que
III:
se comparam os Indicadores da organização com os modelos, ou seja, comi os molbores Indicadores encontrados em outras organizações. .O.olMsqeg
visíveis, e não dos pressupostos ou premissas básicas; IV; assertiva
(A nalista - T R F / 1 " -2011 - F C C ) A avalIaçâo de desenipenhò 360° tem como principal vantagem
das estruturas Informais.
(A) garantir que todos os subordinados opinarão de
(Analisia
'
forma anônima sobre o desempenho profissional do gerente. (B) assegurar o ajustam èntò dos funcionários às variadas demandas de séu ambiente de trabalho e . parceiros. , j (c) proporcionar uma adequada adaptação do' funcio'pário avaliado ás expectativas dos dirigentes da organização. (D) permitir que todos os membros de uma equipe de trabalho avaliefn o trabalho dos seus pafceirós. ÍEi assegurar uma avaliação bem focàlizada pór parte ' da comissão designada para tál. péi.a. direção, Na avaliação 360 graus bá troca de impressões entre superiores, subordinados, colegas, clienfes Internos etc. (stakehoiders). Somente 0 avaliado recebe as Informações a seu respeito e não fica sabendo quem o avaliou. Por essa razão, trata-se de uma fenamerita de apri’ moiamento pessoal, para ajuslariiehtd do funcionário às demandas que ele recebe dos ambientes Interno e externo da organização. A e D: Incorreta, pois não se refere apenas à avaliação dos gerentes ou dos parceiros, mas de todos os colaboradores; B: essa é a assertiva correta, conforme comentários itilòiais; C; incorrõtí, pbis não se, restringe às expectativas dos superiores, mas também dos colegas, subordinados etc.; E; Incorreta, pois a avaliação é feita por.diversos colaboradores, em relação a cada um deles, e não por uma comissãp. . .B.oipEqeo . . .
Com rolação à cültura órganizacional de uma empresa, considere as afirmativas abaixo: (A n alisia - T R F / 1 4 - 2 0 1 1 - F C C )
Artefatos sâo os indícios visíveis, materiais ou sim bólicos, da c u ltu ^ da empresa. “• O terceira nível da cultura corpoicifiva são as crenças inconscientes nas quais todos os membros acreditam. III. Prem issas básicas são com o os m em bros se comportam, interagern e trabalham no cotidiano da , organização. iy-, Cepmônias e eventos são rituais, de caráter positivo ou negativo, que reforçam as nomnas e enfatízam o que é importante para a organização. I-
incorreta, pois se aproxima do nível dos artefatos, facilmente
corrota,'indicado elementos do nível dos artefatos; pois
V:
incorreta,
0 poder na organização decorre, muitas vezes, do controle
.0. oipeqeg
- TRF/1" - 2011 = FCC) Uma causa freqüente de conflitos nas organizações é a ambigüidade de papéis; (B) a existência de objetivos compartilhados. (B) a limitação de recursos. (D) a hierarquia de responsabilidades. (E) 0 excesso de liberdade. (A)
A: essa é a riielhor altemativa, pois a incerteza qiianto às funções e às respànbabilidades ténde a gerar conflitos, dilloultando sobromaneiia
0 controle dos resultados; B: Incorreta, pois a éxistênciá dé objetivos compartilhados é essencial em qualquer organização e, sendo bom gerida, tende à harmonia,.não ao conlli.to; C: incorreta, pois a limita ção de recursos á também umaconstante ern qualquer organização e não Indica, necessariamente, caupa do conflitos; D: Incorreta, pois a hierarquia de responsabilidades pode até reduzir a flexibilidade na gestão, mas nãó tende a gerar conflitos;
E: Incorreta, pais o excesso
de liberdade, apesar'de serásserbra bastante suli)étiva, não implica, necessariamente, causa para conflitos. ,v .
oipEqso'
A gesíãp ostratéglca pressupõe, em sua implementação, o alinhamento da gerência de recuiép.s humanos, principalmente no que tangé à alocação de péssoas ajustadas, capacitadas e comprometidas com as áfribuições previstas nos cargos da organização. Considerando esse assunto bem como as técnicas de gerência de recursos humanos e gestão estratégica, assinale a opção correta. (A n a lis ta .- TRT/1" - 2008 - CESPE)
A implernentaçãp de úmã estratégia organizacional que dernande suscitar saudável competição entre os recursos humanos existentes poderia utilizar-se do recrutamento exfemo para preenchimento de um cargo vago em gerência média. (B) A irinplementação de urria estratégia organizacional qué demande a criação de novos cargos poderá se. utilizar da técnica de incidentes críticos, a qual possibilita que se descreva um cargo apontando-se apenas ps principais erros cometidos pelos seus antecessores. (A)
WÉ (C)
(D)
(E)
IM;
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
No alinhamento da gestão estratégica e da gerência de recursos humanos, o treinamento será sempre benéfico para a organização, ainda que não focalize nenhuma de suas necessidades especificas: ' ' o desenho de cargos, que consiste em sua anáiise e descrição, é estratégico para os demais processos da gerência de recursos humanos. o sucesso da seleção de recursos humânos está calcado na responsabilidade estratégjca exclusiva da gerência de recursos humanos, que deverá aten tar para o perfil do cargo e para o pfópnò pfofcésso seletivo.
A: em principio, o recrutamento interno (entre os integrantes da orga nização) tende a fomentar a competição, o qiie nãò tende'a úcórrer no caso de recrutamento externb; B: b método dos Incidéntès oríticbs avalia os funcionários (não seus antecessores) com base nos fatos
Com relação aos métodos tradicionais de avaliação de desempenho funcional, assinale a opção oorreta.'
( A n a r is t a -T R T / i* -2 o o 8 -o E s p E )
Para avaliar o desempenho funcional, visando garantir a facilidade de planejamento e de constru? ção do instrumento de avaliação, recomenda-se a utilização do método de escolha forçada. (B) A utilização do método de escala gráfica evita a influ ência pessoal do avaliador, ou seja, a subjetividade. (C) A utilização do método de escala gráfica apresenta a desvantagem de produzir o efeito de generalizaçãrj. (D) A utilização do método de pesquisa de campo garante a participação dos avaliados tanto na ava* liação como nas providências. (E) O método de avaliação de desempenho por inciden tes críticos é da difícil montagem e utilização.
(A)
excepcionalmente positivos e negativos em seu desempenho; C: caso
i]i
0 treinamento nãb focalize nenhuma das necessidades especítfcâs‘tlá organização, podetáserinriflle, portanto, nãó séfá benéfico para a orga nização (implicará desperdício de recursosj; D: a assértiva é verdadeira; E; a responsabilidade no sucesso da Seleção é de toda ã organrza^b; não apenas do setor de recursos humanos (note que termos extfémòs, como “exclusiva”, muitas vezes Indicam que a assertiva é falsa)’.
-
.O .o ru e q E g
A:
0 método da escolha forçada, em que o avaliador ciassitica o
desempenho do avaliado em relação a determinadas descrições prees- ’ taheleoldas, não é recomendado isoladámente. Sugere-se a avaliação do desempenho funcional primordialmente pela anáiise do cumprimento de matas e ob)etivos previamente traçados; B: a escala gráfica implica ativa participação do avaliador, áo apontar a posição do avaliado em cadá um dos indicadores pré-detlnidos. Procura-se mlnoiar a subjetividade; mas é Incorreto afirmar que ela é evitada; C; a adoção de indicadores
(Analtsta - T R T /1*
- 2008 - CESPE) Assinale' a opção correta a respeito da gestão do desempenho.. ;,. Uma das aplicações dos resultados da avaliação dè desempenho é servir como instrumento d e recruta* mento interno ou movimèntaçâó intèthâ:"-' ■■' (B) A avaliação de desempènhb é uma responsabilidade gerencial ,do gestor de recursos, hurnanos. que.proi. cura acompanhar e monitorác o trabalho das áquípes ,. da organização. . ri;.-.*. :i j,-:'.;.'.v.... (c) A relevância da avaliação, de desempenho para .o :. alcance e a melhoria dos resultados organizacionais ■“ ' é consensual entre ds estirdiosòs da área detécurr ' sos hirm ãnos.''■ ^ (D) A gestão dò desèrnpenhb éhfátiza q ío c o ria fnediçãb.dosresuitádqs finais yisándoàçóm(iaráçâè:do desempenho obtido, corri os pbjètjvds fixados:.' ' .. (E) A gestão de desempènhb dèyé ter cqmb 'principal função a integração entre as ferramentas de ava liação e as polfticas de rerriünèfaçãb dêpéssbál;' (A)
A: a assertiva é verdadeira; B: et(i_.gei;a|, eni.bqra.a.avallaçãq.de desempenho dos funcionárips seja'ç'òprdénáda palq setor.(ie.récürsqs hurtianos,’sua execução (tépénde da çartteijiaijãp de toda á òrganja^õ,. em especial os'gestbrés á què se .subbrdinarri bs avaliados; Ç; èmbòrá a importânr:ia’'dá ávaliação dp desBm'pettho ’sejá árhplãmertíe àcelta', há diversas críticas,' especlalmentà quanfe à'fortrfa de sua èxecuçãd,
0 que torna a assertiva inoorreta.(nqfe que termos:íxtromps,. cqmo consensual, rnuitas vezes, itidicam qúe a aflrmaçãp é inyerfdica); D: Há vários métodos para a'ávaÍràçâQ da dèsárhpériho’ (P a éxpressãtí
pré-definidos e a tentativa de se minorar a subjetividade Impllcairi, no mais das vezes, generalização, como no caso das escaias.gráficas; B:
0 .método da pesquisa de campo refere-se, em regra, à entrevista dp aváliador com os gestores (Ifderes, superiores dos avaliacicis), não dirafamente com os próprios avaliados; E; o método dos Incidentes críticos exige a anotação dos fatos excepcionalmente positivos e negativos no'desempenho dos ávaílados, é não sugere dificuldade excepcional (em relação aos demáls métodos), o que toma a assertiva incorreta.
.0. otueqBS i- T R E /M S - 2 0 0 7 -4F C O ) O métódó dè ávaliação de desérripenho què se .baseia no fatd de què no corri': pdrfarnento hurnàno éxisterri caraçterisficas extrèrrias capazes de levar a resultados positivos' ou negativos é denominado (A nalista
rhisto. . (è) da escaiè gráfica contínua. (0 ) da escala gráfica descontínua. (D) da escolha forçada. (E) do incidente critico. (A)
y er comentários à altemativa “E” da questão anterior.
.3..qtu8qeo
Na aváliação de desempenho humano nas organizaçõeè, concentrar-se na detemih nação dos grandes pontos fortes e fracos de quem está sendo avaliado, apontando Comportamentos extremos e sem analisar especificamente traçosde personalidade, refere-se ao método cxjmparativo. da escalas gráficas. (Ç) de incidentes criticos. (D) escolha forçada. . . (.E) 360 graus. ■ . :
gestão de desetnpenhb denota esse sentido niaiP árriplo), incluindo a
(A)
avaliação por'resultados.'Nò entanto, é müifbbomurri a útillzação de
(B)
indicadores objetivos (não resultados) como padrão de avalíação,'o que toma a assertiva Incorreta.. Note qua nos.cpntratps de gestão haverá “estipulação das metas a serern abngldas e qs .respectivos prazbs.de
. '
(Ánairsta - T R F / 1 * - 2006 - F C C )
execução, bem como previsão, expressa dqs crãérjos objptiyps de avaliação de deSeiripenHo a.serPrji rjtilizadqs, nhedlpntéfndicádpfés de
1,dá.Lèi â637/1998; E á
Ver comentários às questõés anteriores. A àssertiva nesta questão
função
refere-se ao método dos Incidentes críticos, em qiie há anotação dos
primordial 'da gestão de tiesenipenfio é ápritiibrar á òrgánlzaçib ê seus
fatos BxcepcidnalrhentB posibvas’ e negativos nb'deserripenho dos
recuiáos húrnano's,'ò não apenas a polííiça de r é m q n P t a ç a o ; '.
ayaliados.
.V.oipBqBO
.O.orpeqeo
(jualldadP e pradutivlda(ie“ - art'.’ 7°,
yí'L'
'''■
'
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4. ADMINISTRAÇÃO PÜBLICA
(Analista - TRT/1* - 2008 - C6SPE) A respeito das caracterís ticas de uma avaliação de desempenho efetiva, que busca proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas, assinale a opção incorreta;
A partir da informação de que apenas as assertivas em II e. IV estão
(A) A avaliação deve abarcar,, além dp, desempenho .'.dentro 'do cargo ocupado, o alcance de metas.e objetivos. . (B) A avaliação deve enfatizar o indivíduo ho cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho. (C) A avaliação deve ser aceita por ambas às partes’: avaliador e avaliado. (D) A avaliação do desempenho deve ser utilizada para melhorar a produtividade do indivíduo dentro da organização. (É) A avaliação de desempenho deve evitar que o fun cionário conheça o que o chefe pensa a seu respéjto.
(A nalista - T R E /B A - 2003 - F C C )
A: de fato, a avaliação com base no alcance de metas e resultados é cada vez mais comum e indicada para a boa administração pública gerènclal; B: 0 que é relevante, para a organização, é a atividade prplisslqnal do avaliado, e não, necessariamente, seus hábitos pessoais (esses hábitòs
corretas, analise as demais características de uma boa avaliação de desempenho, conforme os comentários feitos à questão anterior,
.V.oiueqég O objetjvo fundamental da Avaliação de Desempenho do Empregado é , -. iden tificar os, em pregados problem áticos para desligá-los da organização. ' ; (B) melhorar os resultados dos recursos humanos da organização. (c) identificar os empregados problemáticos e mesclá-los nas áreas para não concentrar,as ineficiências. (D) fornecer à Gerência, e exclusivainente, a ,ela, a situação dos, empregados na organização,, (E) definir uma base para reajustar salários. (A)
A e C: não se fratá de Identificar empregados problemáticos com
0 Intuito de desligá-los da organização òu reaiocá-los pára diluir Ineficiências. A ideia ê permitir a superação dos problemas, por melo de treinamento, por exemplo; B: correta; D: a Informação atende não apenas à gerência, mas também à alta administração da organização, além dos próprios avaliados.
' t
"
.a.oiUEqeg
sòmente passam a ter relevância quando há reflexo no ambiente de trabalho e na atividade profissional);
C: üma
avaliação que nãò seja
ácejta pelas partes envolvidas tende, a ser imppsitiva e (rrlprPdutiva; D:, esse é um dps objetivos esseticlals da avaliação de ,désetnpenHp, a|éin de fornecer Informações essênciais aos gestores, relacionadas aos recursos humanos da organização; E: há métodos, amplamente ácBitos de avaliação de desempenho, como a avaliação 3.60.gjaús, ern que hâ troca de Impressões entre supepores, subordinatíps, colegas, clientes etc. (sfeM otóers).
j,
.a.0|UBqB9
'j
(Áiíaiista - TRF/1* - 2006 àfirtriativas; . '' I.
C onsidefo BS séguintes ., ' . . j ,!. ! !■
FCC)
,
A avaliação de deserhpenho é serri.ejharite a urn “exame vestibular". O Importante,é medir' tps cqnhecinfentds do servidor pátn sàb.ér se ele té.rri urti perfil adequado ao cargo. i . „
II-, O' fqoo d.a avaliação é analisar o. desempenho do servidor m m yisãoj prospectiva. Não interessa ape nas verificar se o.servidor cumpriu suas tarefas, mas se tem potencial para enfrentar novos desafios. III. Uma avaliàçâp adequada não pôde ènvbivér simul taneamente mais de um ntvel,hierárquicò,"àyitando sempre que o avaliado conheça em detalhes-o resultado do teste. ' ' ' ly. Uma avaliação de desernpenhq deve eriyolvprtòdp^ j os responsáveis' por deteirnlnada, árèa,; in d e p dente do nivél hierárquico è ós avplia.dps deVem ser amplamente informados sobré os objetivos da ‘ avaliação e ú seu desempenho. ' ■ V. Numa avaliação de desempenho é imporíantp não deixar que o serijidor rronheçá os objetivos finais do teste, pois isto pode influenciar, suas respostas. ;,. Está correto o que se afirma SOMENTE em : (A) Ile IV. Pl Ile V (P ).|,Íli'e V (d) lll,lV e V . (E) I, II, 111 e IV.
’
, :• „■ ..
■ Quantidade de çfoduç^q
Quantidade da produção
insaUsfatôrta
gráficas; (A) descontínuas. (B) continuas. (C) semicontlntiãs. (D) escolhas forçadas. |E) incidentes críticos.
. . '
A representação retere-se aa método de escajas gráficas descaptínuás, em que cãdá posição, a ser Indicadãpelo avaliador, já está previamente flxada. Veja, a seguir; exemplos Òé representação das escalas'gifificas continuas (em que apenas ps extréifios são préfixâdas e o ávailador poderá indicar qualquer porito éntre e!es)'e semlcontfnuas [rnátodo Intermediário, em qua há indicação de detèrmlnados pontos étifre ós extremas, para simplificar e orientar o trabalho do avaliador)::;.-. ■ ' ■'■ ' ' \ . , E s ' c a l j i s ' g r à B c ã s K Í p t í n u a 3 ' J ' ; - ' i V •;
;QÚanticladeL'..
depi^uçaõ.; i; /-p'
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' È ^ j a s grâfícas'Semico QyanÜdada 'd è 'p rt^ u ^ d .;i f,-
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Regular
o gráfico apresentado.refere-se ao.método de escalas
-r
' ' . ‘7, L!.:.
.
O método de escalas gráficas ava lia o desem penho das p e s s o a s 'p d r melo de fatores de avaliação, previarhente' defini dos e graduados. Cada fator é dimensionado para re tra ta r um desem penho fra co ou insatisfatório , até um desempenho ótimo ou excelente. 0 gráfico apresentado a seguir é uma alternativa ao métodó de escalas gráficas.
(A n a lis ta - T R H P B - 20 0 7 - F C C )
t
j''':
^,'7: Qiiàhtidátíé; -;iij,depnMÜçãó
;?308vi
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(Anarista-TRBSE-2oo7-Fcc) Para a avaliação de desem penho são apresentadas as afirmativas abaixo. A avaliação de desempenho deve ser concebida como um instrumento gerencial. II. Efeito halo se refere à valorização pelo avaliador de determinado fator de avaliação, podendo acarretar, de forma nâo consciente, que este contamine os demais fatores. III. Uma das principais causas do fracasso da avaliação de desempenho deve estar baseada em aspectos comportamentais dos avaliados. IV. O gerenciamento de desempenho é urria atividade cotidiana de gerência. V. A avaliação de desempenho deve ser uma ferra menta a serviço da Remuneração Estratégica. VI. Os resultados de avaliações devem ser usados como indicadores de performance das áreas, VII. Avaliação de desempenho integra o padrão de gestão estabelecido pela norfna ISO-9001:20Ó0. I.
motivacionais (reconhecimento, crescimento, promoção responsabi lidade etc.): C: a teoria Y de Douglas MacGregor, pela qoai o trabalho é fonte de satisfação para as pessoas (entre outros aspectos) opõe-so à teoria X (visão clássica), segundo a qual as pessoas são Indolentes e precisam ser dirigidas è impulsionadas para o trabalho; D: A teoria da motivação do McCIeland reconhece a existência de necessidades adquiridas ao longo da vida das pessoas, que orientara seu compor tamento. São as necessidades de realização, alillação e poder. Não há prioridade ou hierarquia entre essas necessidades (diferentemente da teoria de Maslow, por exemplo).- todos temos as três necessidades, embora a prevalência de cada uma se)a diferente para cada Indivíduo; E: para Maslow, há uma hierarquia de necessidades que as pessoas buscam atender, na seguinte ordem: fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.
.0. oiMoqeo Pela Teoria da Motivação de Herzberg, estilo de supervisão, políticas empresariais, condições ambientais, relações interpessoais, status, remuneração e vida pessoal são chamados fatores
(A n a lista -T R F /5 " - 2008-F C C )
de autoestimá. motivacionais. (c) fisiológicos. (0 ) higiênicos. (E) de poder. (A) (B)
É correto o que se afirma APENAS em (A)l, II, III, IV, V e V I. (B) 1,111, IV, V, VI 6 VII. (C| 1,11, III, IV, V, 6 VII. IP) II, III, IV, V, VI e VII. (E) I, II, IV, V, VI e VII. Todas as assertivas são verdadeiras, com exceção daquela em III, pois os aspectos comportamentais do avaliado dovem ser considerados pela
Os dois (atores da teoria de Herzberg são; motivacionais (conteúdo do cargo - reconhecimento, crescimento, promoção responsabili dade etc.)
0 higiênicos (contexto do cargo - relações Interpessoais,
condições de trabalho, salários, status etc.). A assertiva refere-se aos fatores higiênicos.
.a.ójpéqeo
metodologia de avaliação de desempenho adotada, não podando ser aceilos como causa pam seu tmcasso. 3 otueqeo
..
(Analista - TRT/i* - 200B- CESPE) Acerca das teorias concèrrientes à gerência de recursos humanos, assinale a opção correta. (A) Segundo a teoria de Hezberg, na abordagem dos fatores motivacionais ern recursos humanos, quanto maior for o salário dos funcionários como retribuição pelo seu trabalho, maior será sua motivação. . IB) A teoria de Hezberg enfatiza que os fatores higiê nicos a serem observados pelo gestor de recursos humanos estão circunscritos no conteúdo do.cargo desempenhado pelo funcionário. . . . . (c) A teoria de Y de Douglas MçGrégor enfatiza que o gestor de recursos hutnánpSdevè partir do pressu posto de que todos. o.s .colaboradores sãó áutbmotivados para o trabglíio, o que não demanda utria postura coercitiva, por parte do gestor! , (D) A teoria da McCÍlelahd enfatiza que o gestor de recursos humanos deve considerar que todos os colaboradores estão buscando prioritariamente a necessidade de afiliação. (E) O gestor de recursos humanos que se pauta pela teoria de Maslow deve levar em conta a existência, nos indivíduos, de múltiplas necessidades que sur gem simultaneamente e que devem ser atendidas de modo simultâneo.
lAnaiisb -T H T /i*-2 D 0 B -C E S P E ) Uma das teorias que busca ram integrar a gerêriçia de recursos humanos com a ges tão estratégica fói à do désenvolvimento organizacional (DO). A respeito dessa tèoria, assinale a opção correta. (Á) Um dos objetivos do DO é centralizar a adminis tração na alta direção, á qual define os papéis dos funcionários e os respectivos métodos de trabalho, (B) Um dos pressupostos básicos do DO é ó de que a , mutação do ambiente se dá de maneira gradativa, exercendo poiica influência sobre o desenvolvi mento e o êxito das organizações; (c) As comunicações e as interações constituem os aspectos fundamentais do DO para que ele obtenha a multiplicação dos esforços rumo à mudança. (D), Ò DÒ focaliza setores específicos da organização, visando, desse modo, mudanças gradativas e con sistentes. (E) O p Ò segue procedimento rigido e imutável para garantir a homogeneidade do desenvolvimento no ' âmbito da organização. 0 desenvolvimento organizacional - DO enfatiza a participação e 0 comprometimonto dos colaboradores, o que vai contra a Ideia de
A:
centralização da adminlstração; B: um pressuposto básico do DO é a mutação constante e rápida do ambiente, que exerce grande influência sobre as organizações, impondo a necessidade de continua adaptação: C; a assertiva é verdadeira; D: o DO analisa a estrutura organizacional, com enfoque sistêmico, e não cada setor isoladamente; E; não há um procedimento único para o DO, muito menos rfgldo e Imutável. Há
A: a abordagem dos fatores motivacionais na teoria de Herzberg não 58
diversos modelos e estratégias, que devem ser adotados conforme as
reduz a uma relação direta e necessária entre salário e molivaçãp; B: os
características de cada organização, as demais variáveis envolvidas
fatores higiênicos na teoria de Herzberg referem-se ao contexto (não
(além da próprià organização, o ambiente, o grupo social e os Indiví
ao conteúdo) do cárgo ocupado (relações Interpessoais, condições de
duos), as situações e os desabos a serem enfrentados.
trabalho, salários, statusetc.). 0 conteúdo do cargo reíere-se aos fatores
.0 , orueqeo
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Constitui diretriz da nova política de recursos humanos da administração pública
(Analista - T R T /1" - 2008 - C E S P E )
promover o recrutamento com base em perfis espe cialistas, tanto no que se refere à formação quanto no que se refere â experiência profissional. . (B) possibilitar a permanente capacitação dos servidpres a partir da elaboração de plano anual que reflita um diagnóstico de necessidades. (C) evitar patamares de remuneração maiores do que os praticados no setor privado. (D) buscar a indexação da remuneração à inflação passada. (E) organizar a prestação de serviços auxiíiares, como manutenção, segurança e atividades de apoio, enfatizando a contratação dos servidores dessas áreas e a sua capacitação nos órgãos públicos.
(A)
A: em sentido diverso, há tendência, em muitos casos, de privilegiar a diversidade de formação e experiência profissional; B: a assertiva é verdadeira; C: o patamar de remuneração maior é, em muitos casos, (ator para atrair bons prolissionais para o serviço, público. 0 Ideal é que tais patamares não seiam inferiores aos do setor privado, como
(A n a lisia - T R F /1" - 2006 - F C C ) O In d ic e d e ..........d e p e s s o a l m e d e o g iro d e e n tr a d a s e s a ld a s , d e p e s s o a l; e n q u a n to o In d ic e d e
m e d e a d im in u iç ã o d a c a r g a to ta i d e
h o r a s d e tr a b a lh o , P a r a c o m p le ta r c o r r e ta m e n te
0 te x to , a s la c u n a s d e v e m
s e r p r e e n c h id a s , r e s p e c t iv a m e n t e , p o r (A) p e r m u tà b ilid a d e - r a z o a b ilid a d e . (B) c ir c u la ç ã o - r o ta tiv id a d e . . (C) p r o d u tiv id a d e - p o n tu a lid a d e . (D) ro ta tiv id a d e - a b s e n te ls m o . (E) p r o d u tiv id a d e - tu m o v e r . Rotatividade, ou tumover, refere-se à salda dos colaboradores de uma organização (mudança de emprego). Absentelsmo, absentismo ou ausentismo refere-se à ausência do colaborador (faltas), . 0 . O lueqeo
A ro ta tiv id a d e d e P e s s o a l .0 a b s e n te ls m o d iz e m re s p e ito , r e s p e c t iv a m e n t e , a
(A nalista - T R E /B A - 2003 - F C C ) e
e m p re g a d o s (A) q u e e s t ã o e m c o n tin u o t r e in a m e n to e q u e e s t ã o e m c o n s ta n te s m u d a n ç a s . (B) d e s c o m p r o m is s a d o s e o m is s o s .
0 executivos
(c) d e s m o tiv a d o s c o m o tra b a lh o e a u s e n te s a o tra b a lh o .
{conforme detectado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
(D) p r o m o v id o s c o m fr e q u ê n c ia e p r e o c u p a d o s c o m a
ocorre, muitas vezes, com os cargos de nivel superior
Estado - PDRAE/1995 (Tabela 8); D: a indexação pelos índices de inflação é evitada' em todos os setores da economia, pois tende a alimentar a própria Inflação (circulo vicioso, inflação Inorcial). No caso
fr e q u ê n c ia a o s e rv iç o . (E) q u e s e m p r e m u d a m d e e m p r e g o e q u e fa lta m a o s e rv iç o .
do setor público, “é vodada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para
0 efeito de remuneração de pessoal do
serviço público” (art. 37, XIII, da CF); E; a ênfase é nas carrpltas típicas do Estado, que tendem a ser valorizadas pe\a adminlstração pública gerencial, s não a contratação do servidores para a ptostaçâo de sen/lços auxiíiares, que tendem a ser terceirizados.
..g.ojÜBqeg ' I'
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••
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.
.
•
(A naiista-TR E /B A -2oo3-Fcc) Aafirmaçâo “Ninguém
motiva ninguém” parte da prpmissa de que a motivação (A) é tarefa indelegável do llder. (B) depende da fenotipia. (c) depèndè do átendimento à hierarquia das necessi■dades de Maslow.' (D) é explicada por fatores hereditários. lE) é fenôrbeno de origem intrapessoál. A expressão é autoexpllcativa: “ninguém motiva ninguém" implica
Ver comentário à questão anterior. .g.oiUBqEo (A naiista-TR F/i”-2 o o 6 - F c c ) N o p la n e ja m e n to d é r e c u rs o s h u m a n o s a r e la ç ã o e n tr e o n ú m e r o d e h d r a s p e r d id a s e o n ú m e r o d e h o r a s p la n e ja d a s p a r a o p r o c e s s o p r o d u tiv o d e n o m in a - s e fn d lc e d e (A) r o ta tiv id a d e . (B) a b s e n te ls m o . (c ) p r o d u tiv id a d e . (D) p e r d a s q u a lita tiv a s . (E) a ju s te d e c â r g a . Ver comentário às questões anteriores. .9 . OlMEqeo (A nalista - T R B S E - 2007 - F C C ) C o n s Id e r e o s d a d o s d a ta b e la ;
que não há possjbilidade de alguém Influenciar outra pessoa, ou seja, a motivação deve partir do cada um de nós (= fenõmerio de,origem
N° empregados mês anterior
intrapessoal).
.3.oipEqea' (A n alisia - T R E / B A -2 0 0 3 - F C C )
O processo de Treinamento
inioia-se quando (A)
(B) (B) (b) (E)
as necessidades de treinamento são levantadas. o cargo tem s u ^ tarefas analisadas. o funcionário é admitido. a unidade de linha solicita o inicio desse processo. está caracterizado que o funcionário não desénvoive bem suas funções.
Admltem-se as seguintes etapas no processo do freinamonto: 1" idontificação das necessidades do treinamento, 2° esforço de treinamento, 3" avaliação o 4“ feedback.
.V.oiMEqoo
Jan e iro
Fevereiro
50
^ 48
Horas planejadas no mês
8.000
7.680
Horas trabalhadas no mês
7.500
61912
Demitidos no mês
5
4
Admitidos no mês
3
2
A rotatividade global para o mês de janeiro e o absentefsmo total para o mês de fevereiro são, respectiva mente: (A )4 % e 9 %
(B)4%;b 10% (O)'8%e.10% (D )8 % e 9% fE )1 0 % e 1 0 %
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS 0 índice de rotatividade pode ser calculado peia seguinte formula:
li/: díf admlssãa no período
^
4 tF de demissões no período)
X 100
t f dc empregados nofin a l do periodo dntenor
21 empregados, (c) 27 empregados. (D) 38 empregados. (E) 40 empregados. (B)
Essa é a fórmula clássica para o cáicuio do tumover, que leva em con sideração a média de admissões e demissões no período; em relação
Para solucionar esta questão, á preciso saber quantos empregados
aos empregados existentes no ílíia! do jíèrfodo anterior. ’ ' Solucionando a quesfâo relativa à rotatividade para o mês .de janeiro:
safram da empresa AifaMetro no ano de 2007. Esse é o número que
+
deverá ser reposto pela área de recriitamento da empresá. Perceba que o fato de o quadro de pessoal ter se reduzido de 520 para
100-8
480 emprepdos no período não slgnlflca, simplesmente, qua 40 empre gados safram, pois pode ter havido contratações durante o ano de 2007.
0 fndice de rotatividade para o mês de {anelro foi dé 8%.
ML
Assim,
II
0 fndice de absenteismo é dado pela seguinte fórmula:
0 examinador nos dá os números inicial e finai de empregados no
ÍOO
período (o que permite calcular a média de empregados no ano de 2007), além do Indice de tumover(A%).
Solucionando a questão, relativa aa .absentejsmo para o mês de
Não foi fornecido o númaro de admissões em 2007, o que Indica que
fevereiro:
0 candidata não deverá utilizar a fórmula clássica, mas siqi aquela que
(boríU não trabalhadai naperiodo.. horaspbmd
leva erri consideração apenas o número de demissões (que deverá ser
{(7.680 - 6.912) + 7.680) x 100 . 10 Assim,
encontrado) em relação à média dè empregados no periodo (é afórmula
0 fndice de absentetsmo para fevereiro foi de 10%.
.0. Oipeqeo
adotada na questão anterior):
. .
(Analista -TRFti* - 2006 - FCC) A empresá Garfiá règistròü, durante o ano de 2006, a saida de 65 empregados. Ém 1“ de Janeiro de 2006.havia 350 empregados e, em 3'1 de dezembro de 2006, 650 empregados. O indice de rotatividade da empresa Gama é . .. .
(lã eie admissões na periodo (lã inieiní de empregados . i f fin a l de empregados * 2 Preenchendo a fórmula com os dados disponíveis; resta calcular o número de demissões (saldas) no período: (lã
(A) 6,5%................................................................... .........
(B) 10%. ' (C)
Resolvendo essa fórmula, conclui-se que o número de saídas (demis sões) em 2007 Ioi de 20, que é exatamente quantos empregados novos deverão sar contratados.
Vimos, na questão anterior, que o índice de rotativldaiié pqdè sèr calculado pela fórmula clássica, que leva em consideração a niádia de admissões e demissões no pedqdo, em relação aqs;empregados exjslentes no final do pêrtõdo anterior:.
Entretanto, se o estudante aplicar essa fórmula ao presente problema, chegará a um percentual que não consta em nenhuma das aitemativas (aproximadamente 64,4% ), o qiie Indica qUe o exaininadóq utilizou outro critério. '' " ■* . De fato, há outra férmula para o cálculo do fndice de rótatiyidade, que leva em consideração apenas a relação eiitre o núnierq dà dênnissÕBS no perfodo (não a rnédia de admissões e demissõps) e a média de empregados no período, segundo a saguinte fórmula: •______ (lã de admissões na periodo '_________
(lã inicial de empregados .l ã fin a l dè empregados + 2
,
Caracterizá-se por uma tendência a perguntar muito sobre si mesmo, como os bútros d pércebem, o que acham de suas ideias e atos, utilizando preferencial mente o processo de solicitar “feedback". Âó mesmo tempo, indica pouco desejo de se èxpor, o que pode ser interpretado comd sinal de desconfiança nos outros.
III.
Os outros podem percebê-lq .como egocêntrico, c»m exagerada confiança, nas próprias opiniões e valorizando a sua autoridade, sem buscar “feedbàck". .Os outros podepi desenvolver sentimentos de insegurança, hpstilidadé e defensivldadã oom relação à pessoa...............
■V.
Caracteriza-se pela utilização ampla e equilibrada na buscá de “feeriback” è de exposição, pêniiitindo ffá nque zã ê é rhpátiá pelas heçéssidadês dos outros.
0 índice de rotatividade em 2006, considerando apenas o
fold e 13 % .
.. I-,
(A n a lis ta -rTRF/5*-2oqa -FCC) .O
Indiçe de rotatividade, da empresa AifaMetro em 2007 foi igual a 4%. Conslder rando-se que no mês de janeiro de 2007 o,quadro de pessoal era de 520 empregados e em dèzèihbrò'cie 2007 era de 480 empregados, a árèa de fecmfániehtò e s ele^o.deverá ser acionada para contratar.. ! . (A) 20 empregados.
■
II.
"M M :
número de demissões em reiação à média de entpregados riê período,
^
.
I. Tende a gerar hostilidade hos outros, pois a falta de relacionamento é, geralmente, interpretada em função das necessidades, das outras pessoas e esta lacuna afeta sua satisfação, pois não fornece e nem busca “feedback". É encontrado,,com fre quência, em organizações burocráticas, em que, muitas vezes, é áté convenienté evitar.aberturâ e envolvimento.
M.'.
■
.
2007 (TRE/SE), o que demanda muita atenção por parte do candidato.
Adotando-se essa metodolagla, chegamos aq seguinte fiídtce.'de
{ iã õ + S õ T ih - ™ - »
..
(A nalista - - T R E / S E - 20 0 7 - F C C ) Consídere os conceitos abaixo relacionados aos estilos interpessoais, segundo a “Janela Johari": ",
lã de emprepfülas nofin a l do periodo,
tomoverno ano de 2006: , '
.
Perceba quea FCC adotou essa fórmula nesses exames.de 2006 (TRF/1°) e de 2008 (TRF/5*), mas exigiu a aplicação da fórmula clássica, em . V .o i p e q B O
.
(lã de admissõesnoperiodo. Tfdedemissáes noperíodo). 2
.0. queqBg
X 100=4
(520 + 4 80) .+,2
.........
(D) 18%. (E) 21%.
Assim,
de admissões no período
S!S 4. a d m in is t r a ç A o p ú b l ic a
Os estilos acima correspondem ao: I - Eu Desconhecido; II - Eu Secreto; III - Eu Ç égo ;, IV - Èu Verdadeiro. jB) I - Eu Desconhecido; II - Eu Secreto; III - Éü Cego; IV - Eu Aberto. (C) I - Eu Secreto; II - Eu Desconhecido; lli - Èu Êego; I V - E u Aberto. ’ (D) I - Eu Cego; II - Eu Secreto; III - Eu Desconhecido; IV -E u A b e rto . (E) I - Eu Hostil; II - Eu Secreto; III - Eu Egoico; IV -E u Harmônico.
(A)
Para solução desta questão, é interessante visualizarmos a' Jàneia Johad. Cada quadrante da {anela (da matriz) Indica as caractèifstícas de determinado Indivíduo, como apontadas por ele mesmo (autoco■nheclmento, feedôack) e por outras pessoas (exposição). Perceba como a Inclusão das assertivas na janela, conforme a alternativa "B”, indica adequadamente as diversas situações relacionadas ào ãútoconheclmento (feedbaclíj e ao conhecimento de terceiros (exposição):
Conhecido pelo Indivíduo Não conhecitia pelo Indlvfdiio (há leedback, autoconhe- (iusullciSncla de leedback, de auteconhecimento) cimanto)
'S.
Area livre - eu aberto IV - Caracteriza-se pela uti lização ampla e equilibrada na busca de "feedback" e de exposição, permitindo franqueza e empatia pelas necessidades dos outros. ■
Area secreta - eu sécrélo II - Caracteriza-se par uma tendência a pergunMr muito sobre si mesmo, ,còmo os outras 0 periebem0 qire achamde suas Ideãs e atos, uplizando preferendrimente 0 processa delsoliciàr Teedback". Ao mesmo tempo, indica pouco desejo dé se expor, 0 qúe pode ser Inter pretado como sinal de descanfrança nas outrás.
Area cega ^ BUcago III - Os outros podem periebê-la como egocêntrico, cpm. exagerada canfíançà nas pró prias opiniões e valorizando a sua autoridade, sem buscar "feedback". Os outros podém desenvolver sentimentos de insegurunça, hostilidade edefensivldade com relação\àpessoa.
Area Incãnsclente - eu desGuniteclda / - fende a gerarhostilidade nos outros, pois. a faita de relactonamènto é,' geralmente, ínteri preiàda em íunção das necessldadés das outras pessoas e esla iacuna.aíeta sua satisfação, pals/não forneça e. netrr busca ''íeedbackf, É encqnbadó, cam frequência em organizações burocráticas, em que, multas vezes, é até canvenlenie evitar abertura eenvolvlménío: "
H
| |
(2) No processo de tomada de decisão, a participação de liderados é eficiente quando não há forte pres são para o cumprimento de prazos e as decisões não são rotineiras. Caso contrário, o estilo de lide rança mais eficaz é o iaissez-faire, principalmente o autocrático. (3) o sucesso de um Ifder depende, significativa mente, de sua habilidade de. iritèragir ,còrh. ds seguidores. (4) o desempenho tem papel de destaque na aborda gem mativacional da expectativa, especialmente no que se refere à expectativa do. indivíduo de obtenção de boa avaliação de desempenho, tendo em vista o incremento de seus esforços.. 1: recompensas intrínsecas são dadas pelo prõprio indivíduo, èm relação à valoração que dá a sua atividade. Recompensas extrínsecas são aquelas dadas por terceiros, como o salário, promoções, elogios etc. Não se pode afirmar que as recompensas extrínsecas são mais motivadoras quaas Intrínsecas; 2: “laissez-faire" significa “defar fazer” , indicando liberalismo (liderança liberai). A expressão contradiz a ídeíade liderança autocrâhca, autoritária centralizada; 3: as habilidades humanas (relativas ao relacionamento Interpessoal) são essenciais pára á lide rança; 4: de fato, a motivação para o indivíduo ser produtivo depende, entre outros fatores, da percepção do valor de seu desempenho como melo para atingir seus objetivos pessoais. OV'OS'3Z'3toipeqB9 ' , Uma polltjca adequada.de recursos humanos no setor público deve; combinar programas de treinamento com programas de desen volvimento. Programas de treinamento ( A n a lis t a -T R F / 1 " - 2 0 0 6 - F C C )
visam capacitar o servidor para realizar nqyas ati vidades; programas de desenvolvimento têm cortio objetivo desenvolver o potencial do servidor nas atividades atuais. |B) procuram melhorar as habilidades indiyiduais; programas de desenvolvimento têm como objetivo potencializar o trabalho em grupo. (C) focam o aperfeiçoamento do desempenho.dpsèrvidor nas atividades atuais; prograrnas de. desenvol vimento focalizam habilidades necessárias para as atividades de trabalho futuras. . (D) incentivam o uso do planejamento estratégico; pro gramas de desenvolvimento visam capacitar para p planejamento situaoional.. (E) corrigem deficiências no desenho organizaçiorial; programas de desenvolvimento atualizam os méto dos de gestão da informação.
(A)
A assertiva em “C" indica corretamente a dlsfinçâo entro treinamento a programa de desenvolvimento. ■ .O.oipeqeo (A n a lls t a -T R F /1 " -2 0 0 6 -F C C )
(AnaUs(a-TRBAL-2oo47CEspE)Ácerca do comportaniento organizacional. Julgue os itens a seguir. ,. (i) Recampensas são mais eficientes que punições, visto que as pessoas tendem a repetir comporta mentos que tenham sido objeto de recompensas, e ; as recompensas extrinsecas são mais mptivadoras que as intrínsecas.
Cargo
'
é um agregado de tarefas, é responsabilidades atribuídas a um empregado. (B) é um conjunto de elementos que requer o esforço humano para alcançar um determinado objetivo.'. (c) indica a posição hierárquica que umá pessoa ocupa na empresa e o conjunto de atribuições a ela confe ridas. .
(A)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (0 ) in d ic a o c o n ju n to d e t a r e f a s d e s e m p e n h a d o p o r
A; a avaliação de resultados finais pretende aferir se as metas da
u m a o u m a is p e s s o a s , s e rv in d o c o m o b a s e p a r a a
organização são atingidas pelo programa de treinamento; B: a avaliação de aprendizagem busca verifícar se o treinando absorvou o
d e p a r t a m e n ta liz a ç ã o . |E) é a m e n o r u n id a d e c o m p o n e n te d o tr a b a lh o q u e p o s s u i u m a o r d e m , c o e r ê n c ia e c o n s o m e te m p o e m s u a e x e c u ç ã o , e n g lo b a n d o a tiv id a d e s e p a s s o s . A assertiva em “C" descreve adequadamente o conceito de cargò, dentro
conteúdo do treinamento; C: a avaliação de valor final pretende aferir a relação custo/beneffoio das ações; D: a avaliação do reação aprecia a reação do treinando em relação ao treinamento oferecido (didática do Instrutor, conteúdo, metodologia etc.); E: a avaliação do compor tamento pretende aferir a atuação posterior do treinando, se houve Incorporação do conteúdo do treinamento (novos conhecimentos,
da estrutura organízacioriál.
.0 . ci)ueqB 0
metodologias, técnicas etc.) em' suas atividades. A questão refere-se a esse nivel de avaliação.
(A nalu ta -T R F /1 ’ -2 0 0 0 -F C C ) D e fin lr o s a trib u to s e o s p ro
.3. olUBqBO
c e d im e n to s a s s o c ia d o s a u m c a r g o , a s s im c o m o o s e u
(Analista - T R F /1"
n iv e l d e r e s p o n s a b ilid a d e d e n tr o d e u m a o r g a n iz a ç ã o
de cargos, a variável que indica se um fator tem ou
s ã o a tiv id a d e s re la c io n a d a s
não a propriedade de atribuir valores diferéncfados
(A) ao desenvolvim ento organizacional.
ao universo de cargas, por meio dos seüs graus de
(B) à g e s t ã o p o r c o m p e tê n c ia s .
intensidadé, é a variável da
(c j a o p la n e ja m e n to e s tra té g ic o .
(A)
(D) à aprendizagem organizacional.
|B )
(E) a o d e s e n h o .d e c a rg o s .
(C) habilidade manual.
A; DO refere-se a uma müdança organlacional planejada; B: gestão por competências implica avaliação das competências dos colaboradores em função do desempenho esperado; C: o planejamento,estratégico é
'|i i:;
discriminação. aplicabilidade.
(D)
da pressão emocional.
(E)
concentração.
Os fatores para avaliação de cargos são escolhidos levando-se em
mubo mais amplo, está relacionado à definição da missão da organiza
consideração a variável da discriminação e a variável da aplicabili
ção, sua visão etc.; D: a aprendizagem organizacional não tem relação
dade. A variável da discriminação é descrita na assertiva. A variável
direta com a definição dos atributos e procedimentos associados ao
da aplicabilidade é a que determina se um fator será ou não aplicável
cargo; E: a questão proposta descrevo atividades relacionadas áo
à maioria dos cargos. ■V. oiuoqBO
desenho de cargos. .a.oilJBqeo
( A n a lis t a -T R E / B A -2003 - F C C )
(Analisia - TRF/1" - 2006 - FCC) N o p r o c e s s o d e s e le ç ã o d e p e s s o a l, o te s fe q u e te m à p r o p r ie d a d e d è a v a lia r
a d ia n o tr a b a lh o , q u a n to a s u a r a p id e z e e fic á c ia n a
(A)
IB )
parativos. (0) (E)
(D) fis ic o ló g ic o d e a p tid ã o .
propor recompensas e punições para manter um cqnipórt,ámento estável dos empregados.
psicológico d é personalidade. D
manter o equilíbrio interno, por. meio de estruturas salariais compatíveis com o mercado externo.
( 0 ) s itu a c io n a l.
A:
elaborar periodicamente a relação de salários com
(0) estabelecer programas para rever os salários.
'
(B) g ra fo ló g ic o .
(E)
promover a integração de todos os participantes da organização.
to m a d a d e d e c is ã o , d e n o m in a - s e
(A) práticio.
Nas organizações, a admP
nistração de salários tem como objetivo principal
o a n d id a tó s e m d e te r m in a d a s s itu a ç õ e s p r á tic a s d o d ia
teste prático avalia o conhecimento necessário para.atividade a
ser realizada; B; o teste grafológico prociira detectar as características do candidato a partir do sua escrita; C;. ó teste situacional é descrito adequadamentè pela assertiva dà questão; D e E: os testès psicológicos
0 objetivo principal da adminlstração de salários é o estabelecimento e a manutenção tfe estruturas equitativas e justas de remuneração! obsécvando-se o equilíbrio Interno e externo da organização. Com isso, busca-se atrair e manter os molhores profissionais, motlvando-os o
procuram detectar as caractertsticás do candidato relàciónadás às suas ■
recompénsando-os adoqiiàdamente. .0 . Olueqeo
aptidões para a.3tividade'e à sua personalidade. .O .o iU B q ea . . .. ■ _
( T J /iv iA -
(A n a iis ta -T R F /i"-2 0 0 6 -F C C ) D e a c o r d o c o m ó m ò d e lo d e H a m b lin d e n ív é is d e a v a lia ç ã o n d tre irfa m e h to , q u a n d o o tr e in a n d o , a p ó s p a r fic ip a r d é u m p fd c é s s d d e tr e in a m e n to q u e g o s to u e d e m o n s tr a t e r a p r e n d id o , e m b o r a c o n tin u e a e x e c u ta r a ta r e f a s o b s u a re s p o n s a b ilid a d e p e lo m e s m o m é to d o u tiliz a d o a n te s d q ,tr e in a m e n to , r e tr a ta
:íl ?;
- 2006 - F C C ) No processo de avaliação
0 n ív e l d e a v a lia ç ã o d e
(A) avaliação.de resultados finais. (B) a p r e n d iz a d o . (c): a v a lia ç ã o d e v a lo r e s .. (B)
re aç ão .
(E)
com portam ento.
,
,'
"
2009 - lE S E S ) Uma das teorias mais conhecidas
sobre motivação é a Teoria da Hierarquia das Neces sidades, de Abraham Maslow. Segundo esta teoria, as necessidades humanas podem seragmpadas em cinco niveis hierárquicos. Estes níveis hierárquicos de neces sidades são, do mais baixo ao mais alto, em ordem: Fisiológicas, sociais, segurança, estima, autorrealização. ■ (B) Segurança, sociais, estima, autoirealização, autoprèservação. |C) Autorrealização, sociais, estima, segurança, fisioló gicas. '• (0) Fisiológicas, segurança, sociais, estima, autorrealizaçâo. (A)
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Eis uma representação grálica dos níveis hierárquicos de necessidade, segundo Maslow, da base pata o topo:
(3) O gráfico de Gantt é uma ferramenta muito eficaz para o controle do progresso de projetos, pois per mite visualizar o avanço de cada etapa da estrutura analítica do projeto sob controle. (4) A g estã o d e escop o é a á rea d e co nh e cim en to definida no PMBOK com o responsável p o r delim itar o que serã fe ito ou não erri dete rm in a do projeto e, ainda, p o r mapear, ana lisar e defin ir planos de m itigação para os riscos enco n tra d os..
,
1: correta. Entropia rofcre-se à tendência para a desordem interna na organização, que leva à desintegração. Os sistemas abertos buscam afastar a entropia por melo de importação de energia e informação (entropia negativa ou negentropla), que é a que se refere a assertiva. Anotamos que hoiríeostase (equilíbrio dinâmico) refere-se à capaci
3. GESTÃO E LIDERANÇA (Anaiista-TRT;6"-zoi2-Fcc)0 procasso de monitoramento de programas de govemo pressupõe (A) o acompanhamento contábil da implantação do programa, com relatórios semanais. (B) uma checagem diária das condições formais da " organização, em termos de qualificação dos recur sos humanos. (c) d acòmpanhàmento continuo, cotidiano, por parte de ' gestores e gerentes, do desenvolvimentó dop programas e politicas em relação a seus objetivos p metas. (D) avaliatoes executadas por instituições externas, . cpm pesquisas que procurem respondera perguntas . especificas, 1 (E) a;construção-de indicadores, produzidos regular, .mente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos gestores informações sobre o desémpenho de programas. . 0 indicador é o Instrurncnto capaz dc medir a desempenho do pragnama, prèssupbstò básico para seu monitoramento, portanto, dé modo que a alfernatlvá “E” é a correta. 0 indicador déve ser passível de aferição e coefehte com o objetivo estabelecido, sensível ã contribuição das principais ações e apurável em. tempo oportuna. Ó,Indicador permite„conforme,.p caso, mensurar a eficácia, a efiçiSncia ou a efetividade alcançada com ,a execução do programa, Ó monitoramento, dos programas tem papel importante na função de planejamento, por sér definido como um proçesso sistemático e cpntíriuo ,qu6 visa produzir Informações relevantes, do ponto de ylsta gerencial, paraja análise, avaliação e Intervenção oportuna por parte do gestor responsável, de mrido a possibilitar a obtenção dos
dade de manutenção do sistema em faca das influências externas; 2: incorreta, pois, segundo o PMBOOK (Project Management Body of Knowledge), são cinco os processos de gerenciamento de projetos: iniciação, planejamento, execução, controle e encerramento; 3: correta, definindo precisamente o gráfico de Gantt; 4: Incorreta, pois a gestão do escopo refere-se a garantir que o projeto Inclua tòdo o trabalha exigido para completá-lo adequadamente, mas apenas bs trabalhos necessários, evitando desvio do loco. Mapear, analisar e definir planos de mitigação para os riscos refere-se á gestão de riscos do projeto, e não especificamente à gestão de escopo. a v 'o e '3 Z "or oiueqBo
- coNSULPLAN) P ara a lc a h ç a t o bjetivos organizacionais previam ente estabelecidos, o adm inistrador precisa o bter o equilíbrio e a visão de conjunto de to d a s as funções adm inistrativas, de fo rn ia a co nse g u ir o d om in io do processo orga n izacio na l. S obre as fu n çõ e s de controle e avaliação, m arque V para as afimnafivas verdadeiras e £ para as falsas. (Analista - TREMG - 2012
( ) Tem como finalidade identificar problemas, falhas e erros que se transformam em desvias do planejado, permitindo as correções necessárias para que os desvios nunca ocorram. ( ) O p ro ce sso de co n tro je e a v a lia ç ã o p o d e m s e r exercidos n os estágios em tem po real ou após a ocon-ência d o eventò ou fato. 0 É um instrum e n to u tilizado [le lo gestor, a flm de prote ge r o s ativos da.em presa contra furtos, roubos e desperdícios,
( ) Objetiva fazer com que a empresa trabalhe de forma mais adequada, buscando eficiência, eficácia e e fe tiv id a d e .-' ( ) As funções de controle e avaliação ocorrem nps níveis organizacionais operacional, tático e jestratégico.
résultados programados (definições do Mirilstério do Planejamento,
A seqüência está carreta em
Orçampnto e Gestão para, o níónitaramento do PPA).
(A) V, V, F, V, V
.a.QlpeqBEÍ A respelto de gestão de projetos e de proceqsos, julgue os itens que se seguem.
(Analista - T R T/10 " - 2 0 13 - C E S P E )
(1) Lim dos principais objetivos da gestão de processos .- ; é. investir qualitabVamente em suas variáveis (pes■. sbal, material, método e máquina) dom o objetivo de reduzir a entropia'do sistema. PI De acordo com o PM.BOK, existem quatro grupos ■principais ,de processos para gerenciamento de •- projetos; iniciação, planejamento, execução e encer ramento.
(B)
F, V, F, V, F
(C) F, F, V, V, V
(D) V, V, V, F, F (E) F,'F,V,V, F As funções administrativas básicas seriam planejar, organizar, coorde nar, comandar e controlar (POCCC). Atualmente, os autores se referem a planejar, organizar, dirigir e conirqlar (PODC). Aceita-se que os três nfvels organizacionais, administrativos ou de responsabilidade são (a)
Institucional ou estratégica (nivel maiselevado, em quese realiza
0 planejamento estratégico), (b)intermediário, gerencial ou tático (recebe as decisões estratégicas e pemiite sua irn|íiementação pelo nivel operacional, realizando o planejamento tático) e (c) o[iBracional
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ou técnico (administra a execução da operação, realiza o planejamento
A; incorreta, pois a liderança é motlvacional, o que diminui ou elimina a
operacional). 1; incorreta, pois é impossfvel afirmar que a atividade
necessidade cfe controles de comportamentos, especialmente os mais
administrativa possa garantir que desvios nunra ocorram; 2; çliscutivel,
opressivos, caso da vigilância digital; B: incorreta, pois as decisões
pois, apesar de a moderna administração focar o càntrole tle resultados
devem ser tomadas no interesse da organização,.o que inclui os cola
(a pasterlorij, é possível controle do processo (durante); 3: discutível.
boradores, atineníes aos objetivos a serem alcançados; C: incorreta,
Embora 0 controle possa ter esse efeito, parece-nos inadequado enten
pois a liderança está relacionada à gestão por competências, o qua
der 0 controle como um Instrumento contra os crirne de roubo e furto;
Inclui a Identificação e desenvolvimento de competências essenciais
4: verdadeiro, pois esse é objetivo básico de qualquer administração; 5;
dentro da organização; D: essa é a melhor alternativa, pois reflete a
verdadeira, pois ocorrem em todos os níveis organizacionais. Conside
liderança; E: Incorreta, poisemborad treinamento seja essencial, aquele
rando que a 2 e 3 são discutíveis, mas a primeira é certamente incorreta, e as duas últimas, certamente verdadeiras, a melhor alternativa é a “C”. .O.olueqe3
voltado estritamente para a realização das rotinas de trabalho não está
(Anaiisia-TRT/6" - 2o i 2 -F c c ) A c o n o e p çã o dê gestão por com petências pressupõe a fo calização prioritária nas com petências
(Anatista “ TRE/Rj - 2012 - CESPE) J u ig u e QS ite n s á s e g u ir,
(A) educacionais. (B) Individuais. (c) gerenciais: (B) essenciais. (B) funcionais.
s o b r e a fo r m a d e a c e s s o a e s s e s s e r v iç o s e s o b r e
!. ' .
,
que a altèmativa "D” é a mais adequada. Interessante anòtaf que
0 art. 2”, II, do Decreto 5.7Ó7/2006 define gesfãó jidf compeiênçia como “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimentb do coniunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcaiice dos objetivos da Instituição". . .a.rqueqBQ ' '“ , ■ '"
(Anaiista-TRT/ii*-zoi 2 -F c c ) Dà perspectiva do processo organizacional, a etapa do controle im plica na: " :
iSir
(c) (B)
decisão sobre ds objetivos e a definição de'plarios para alcançá-los. 'iir : disponibilização de recursos, jaara atingir òs objeti vos. . . . .. atribuição d e autoridade e responsabilidade. comunicação e motivação do pessoal... :y definição.de padrões para rriedir desempenho;
Fayol considera organização cijmg (I) .únítiade, entiriadé sociáf ou, de rirodo artipio; ernpfeendlraentó hunianb qb (ilj coni.b função administrativa e parte do processo adminlãtrativo.'Ás fjr'nçõqs adrriinlstrativas básicas seria planejar, organizar, cdbrdanáddarhàndar e controlar (POCCC). Atualmente, bs autores se réfereiti a planejar, organizar, dirigir e controlar (PODC). A: incorreta, pois se refere ao planejamento; B e C: incorretas, pois atihentes à organização; D: Incorreta, pois relativa à direção; E: essa é a correta, pois relacionada à função de controle. .3 . oiiniqaa
(1) A c a r t a d e s e r v iç o s , d o c u m e n t o e la b o i* a d o p o r
o s c id a d ã o s s o b r e o s s e r v iç o s p o r e la p r e s t a d o s ,
da organ/zaçãr), para o aí/ngimenfo de seus objetivos', de modo
(B)
q u e v e r e a m a c e r c a d e n o ç õ e s d e a d m in is tr a ç ã o p ú b lica .
u m a o r g a n i z a ç ã o p ú b lic a c o m v is ta s a in fo r m a r
■
A gestão por competências foca aquelas essenciais para o sucesso
(A)
relacionada específica e diretamente à liderança moderna
.0. oiUBqeg
.
•
- TRT/11 * - 2012 - FCC) Na ço ncep.çãó'çontem porânea da gestão de pessoas em organizações, de excelência, o exercício da liderança im plica
(A naitaia
(A) na capacidade de controlar o com portam ento.dos funcionários através de sistem as de vigilância digítaj. (B) na disposição para ceder aos pedidos individuais de benefícios dos funcionários mais leais. : ; • (c) no recrutam ento'de pessd.ás com a fò ifn á ^ ó técnica adequadá áo cúriiprinnentq.dós objètivqs'estabele^ çidos prèviàm ente pé|ós dirigentès. '.. L';'! ’ . (B) erti rnbbllizar. e .ràmprprtietér o,s’hJnciònários dOm ás metas açqçdadas por torJos para a qrganizáçâb! (E) no treinamento, intensivo dos furiçionários para qrie : realizem suas rotinas de trabalho;!....
o s c o m p r o m is s o s d e a t e n d im e n t o e s t a b e le c id o s , te m s id o a d o t a d a p e la g e s t ã o p ú b lic a c o m o f e r r a m e n t a a u x i l i a r n a m u tia .n ç a p a r a o p a r a d ig m a d o c lie n te , (2 ) A a d o ç ã o d e u m p a r a d ig m a e m p r e e n d e d o r n a s o r g a n iz a ç õ e s p ú b lic a s d e p e n d e , e m g r a n d e m o n ta , d a m u d a n ç a d a c u ltu r a o r g a n iz a c io n a l,: c o m p o s ta , e n tr e o u tr o s e le m e n to s , p e lo h e r ó i, cjue c ó n s is te e m u m a fig u r a v iv a o u m o r ta , r e a l o u in ia g in á r ia , q u e r e p r e s e n t a v a lo r e s p o s itiv o s e v irtu o s o s v a lo r iz a d o s p e la s o c ie d a d e e rn g e r a l. (3) N a g e s t ã o d e o r g a n iz a ç õ e s p r iv a d a s , u tiliz a m -s e e s tra té g ia s d e s e g m e n ta ç ã o d o n ie r c a d o , d e fin irid d - s e d if e r e n c ia is d e t r a t a m e r it b p a r a . g r iip o s . N a g e s t ã o - p ú b lic a , p o r o u tro la d o , n ã o s e d e v e , p o r u m a q u e s t ã o d e is b n o m la , d is c r im in a r g rü p o s ' d e p e s s o a s . Ó s c a s o s d e f r a t a m è r it b d ife r e n c ia d o , n a s o r g á r iiz a ç õ e s p ú b líc á s , d e v e m - s e re s tr in g ir a o s p r e v is to s e m le i.
.
'
(4) O m o d e lo d é e x c e lê n c ia e m 'g e s tã o p ú b lic a riâ ò a d o t a b c rité ri.ò 're s u lta d o s , h a ja v is ta séi^o intèr;èssé p ú b lic o o s e u fo c o p rin c ip a l.
/
.
... '
,
1: correta, pois défjne adequadamente a carta de serviçijs 2: ppféciãá, pois
0 herúi, dentro da cultura organizacional, encamá os-.valores'dà
organização, não sa réferlndó neoessãriamentejàquelès rèco.nheiíidqs pela sociedade em geral. A ESAF já se referiu a.hèróis què pèrsonrfiriam. DS valores e.condensam a força da orgáriizaçãq coni a luriçaò iiq tomar
0 sucesso atingível, fornecer modeios, estabelecer padrões riq desempénho e motivar ós empregados; 3: adeqiiada, pois a ádmlhistraçãd deve atuar sempre deiitro dos limttès legais; 4: incorreta: A moderna administração pública gerencial, orientada pela excelência e pela qüálldade, foca os resultados è é orientada pàra'ò cldádãó (nãó bá loco nos procedimentos e orientação para ela própria, sãuação tipicamente relacionada à administração burocrática),
aa'oe'az '01 oiHsqeg (Analista = STM - 2011 - CESPE) A r e s p e ito d a . e v o lu ç ã o d a .a d m in is tra ç ã o p ú b lic a e d e s u a s d iv e r g ê n c ia s e m i;e la ç ã o a g e s t ã o p r iv a d a e r e s p e c t iv a e s tru tu r a o r g a n iz a c io n a l, ju lg u e
o ite m
s e g u ir ite .
...
|1) A p e s a r d e p a r tilh a r e m d e a ig ü m a s fu n ç õ e s b á s ic a s , g ê s t d r e s p ú b lic o s e p r iv a d o s tê m p o s iç õ e s a n ta g ô n ic a s q u a n to a o a s p e c to e c o n o m iç ò ' e à o r ie n ta ç ã o d o s .n e g ó c io s s o b s u a r e s p o n s a b ilid a d e . !'*'
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assertiva correta, pois, por mais que a moderna adminlstração pública gerencial absorva conquistas da administração privada, incorporando tecnologias, ferramentas e estruturas organizacionais, o gestor privada em geral visa, em última análise, o lucro, enqüanto o gestor públicd foca 0 Interesse coletivò. or.oiueqeo ^ (Ánatlsta-TFiTK3*-2oii-Fcc)Çom relaçãò à classifloaçãq dos indicadores de gestão, considerè a s afím iàtiyás abaixo.
Indicadores de produtividade perrnitém rnedir á eficiência na aplicação dos recursos pára á geração de bens e serviços. II. Indicadores de qualidade visam aperfeiçoar pro cessos e expressam a eficácia na obtenção da conformidade do produto e do p r o c e s s o '. . , III. Indicadores de desempenho são fundamentais para as organizações contemporâneas. IV. Indicadores de resultados são utílizados na monito ração do grau de sucesso dos objetivos perseguidos, que dependem exclusivamente das 'cdmpétêricias da empresa, visto não serem influenciados por fatores externos. V . : Indicadores que não espelhem esforços e metas dos programas internos de melhorias dizem muito pouco à organização.
I.
II, III e IV;
,1
(C) le V . ,
II, IV é V. (B) I, III, IV eV . (D)
:
;
. , ■, ,v
,
I
: .
.
lí.assortiva correta, pois aponta o oblotivo imediato dos. Indicadores de pródutividade; II: correta, pais essa é a função dqq Indicadores de qualidade; III: correta, pois as organizações mgdernas; assim còm a adminlstração pública gerencial;, prõstigiam á gestão de desempenho; iV; Incorreta, pois os fatorés extefriss e Internos Influoriclam òs resultados âá organização, dovèndo ser ponderados na avaliação corresponderito; V: a assertiva é bastante ganérica e subjetiva, mas pode-se afirmar que o acompanhamento, a avaliação e a análise rios esforços e das metas de tnelhpria são essenciais em qualquor organização. . .V .o iU B q e g
{Analista - TRTbza’ - 2011 - FCC) Em o rga n lzaçõ e s com plexas, na im plantação d e m u danças n os obje tivo s e stratégicos em cenários d e incerteza, a fu n çã ò de direção deve enfa lizâ r (A) a emissão de ordens claras e válidas para o longo
prazo. (B)
a (xim petição entre o s setores operacionais;
(c) a motivação dos quadros funcionais para a realiza ção das atividades rotirjeiras. (D)
o exerciciq da litlárança e a coqrdenaçãd.dos setores da organização para a m udança.
que indica o papel da liderança e da coordenação, essenciais para as mudanças em cenários de incerteza; E: incorreta, conforme comentário à alternativa "C”. .a .o iiJ e q a g
(Anatista - T R T /24 " - 2 0 11 - F C C ) Na gestão éstratégi.cá, é importante uma avaliação das competências .das pessoas, pois estas impulsionam as organizações e, quando reconhecidas pelos clientes como" diferenciais em relação aos competidores, são denominadas (A) distintivas.
(B) essenciais. (C) de suporte. (D) dinâmicas. , (E) de unidades de negócio. As competências são classificadas em (lj essenciais, básicas para a sobrevivência da organização e para sua estratégia, (II) distiniivas, reconhecidas pelos clientes como dlferencladoras ém relação à concorrência. Implicando vantagem competitiva, (iii) organizacionais, atinentes à coletividade da organização, a cada unidade de negócio, (iv) da suporte, que apoiam outras competências, e (v) dinâmicas, indicando a capacidade de a organização adaptar súas compétências no tempo. Fala-se também em (vi) competências Individuais, relativas a cada colaborador, com impacto positivo para a organização. Por essa razão, a altemativa “A” é a correta. .V.O lU BqBO
O Programà Nacidrial da Gestão Pública identifica seis categorias básicas de indi cadores de. avaliação da gestão pública; efetividade, efi cácia, eficiência, execução, excelência e economicidade. (Analista - TRT/24" - 2 0 11 - F C C )
Está correto o que se afirma APENAS em. . (A) I, II, III e V. (B)
|y |f5 |
+
(E) a prevalência dos prooediméntos sobréá liderança. A; incorreta, pois a mudança em cenários de incerteza exige aoillda'de, e. não, especificamente, ordens para o longo prazo; B: incorreta; pois acompetitividado entre setores está relaclonada.à eficiência, o não, especificamente, ás mudanças em cenários da Incerteza; C: incorreta; ais as mudanças implicam decisões da liderança, e não, especificalente, enfoque nas atividades rotineiras; D; essa é a melhor altemaUva,
Efetividade está vinculada ao gràü clè sa tisfa ço , ou ainda ao válor agregado, à fransfònTiãção pro duzida no contexto em geral. Estâ.relacibnada com a missão da instituição e pode ser encontrada na dimensão estratégica do Plano Plurianual.. ..ii . II- Eficácia é a quantidade a qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário, III. Eficiência está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possivej, deritro dos requis'itos e das quantidades exigidas pelo input, gerindo adequadarnénte os recursos financeiros e físicos. IV. Economlcldade ê a relação éntre os produtos e serviços gerados com os insumos utilizados, rela cionando o que foi entregue e o que foi consumido de recuréos, usualmente sob a forma de custos bti produtividade.
I-
V.
Excelência é a confonnídade a critérios e padrões de qualidade para a realização dos processos, ati vidades e projetos na busoa da melhor execuçãp e economicidade, sendo um élemento transversal.
É correto o que consta AF^ÉNAS erri (A) 111, IV eV. (B) II, III e IV. (c )l, Ile V . (B) I, IV e V. (E) 1,l l e l l l .
,, '.
;
,y:
I ■
Efetividade refere-se aos impactos gerados pelos produtos/serviços, procossos ou projetos. A efetividade está, vinculada aa grau de satisfação ou ainda ao Valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral. Eficácia atine à quantidade e à qualidade de
í/i3 Íl6 í
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
produtos fi serviços entregues ao usuário (benefÍGlárío direto dos pro dutos e serviços da organização). Eficiência refere-se à relação eníre os produtos/serviços gerados {outpuls) com os insumos utilizados, relacionando o que fui entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade. Execução está
(A n alista - T R T /1* - 2008 - C E S P E ) O g e s t o r d e re c u r s o s h u m a n o s q u e u tiliz a a lid e r a n ç a c e n tr a d a n a s ta r e fa s (A) a tu a c o m o a p o io e r e ta g u a r d a p a r a a s p e s s o a s . (B) r e s p e ita o s s e n tim e n to s d a s p e s s o a s .
ligada à realização dos processos, projetos é planos de ação conforme
(c) p ro c u ra e n s in a r a s ta r e fa s e d e s e n v o lv e r a s p e s s o a s .
estabelecidos. Excelêncla m ãca a conformidade a critérios e padrões
(D) m o n ito ra o s re s u lta d o s d o d e s e m p e n h o d a s p e s s o a s .
de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades
(E) d e m o n s tr a c o n fia n ç a n a s p e s s o a s .
e projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo um elemento transversal. Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possfvel, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequa damente os recursos financeiros e físicos. Ver Decreto 5,378/2005 e wvwi.oespublica.gov.br. I, II e V; corretas, conforme comentários iniciais; III: incorreta, pois a assertiva descreve a economicidade: IV: incorreta, pois a assertiva Indica a efetlMade.
(A nalista - T R F /1* - 2 0 11 - F C C )
Veja os comentários à questão anterior. A, B, C e E indicam caracte rísticas da liderança centrada nas pessoas, enquanto a assertiva em D indica características da liderança centrada nas tareias. Interessante notar que essas duas questões permitem o estudo sistematizado das caractertsticas desses dois estilos de liderança, na visão da CESPE, conforme a seguinte tabela: Lider centrado nas tarefas preocupa-se com os métodos de trabalho das pessoas; define claramente os padrões de trabalho a sarem desenvol vidos pelas pessoas; , atribui as responsabilidades de acordo còm a tarefa desenvol vida petas pessoas;
Exercer a liderança numa
organização é ":"l
colocar os funcionários para trabalharem. (B) obter dps funcionários os resultados acordados e esperados., (0) fazer com que os funcionários façam algo que você está convencido que deva ser feito. (D) fazer com que os funcionários tenham vontade de fazer algo que você está convencido que deva ser feito, (E) manter funcionários que ajam e trabalhem como funcionários. (A)
A e E: Incorretas, pois a definição de liderança relacionada à simples
focaliza a produtividade e a qualidade das atividades das pessoas; monitora os resultados do desempenho das pessoas;
Ltder centrado nas pessoas
- expõe os objetivos do traba lho para as pessoas; - atua como apoio e reta guarda para as pessoas; - respeita os sentimentos das pessoas; - procura ensinar as tarefas e desenvolver as pessoas; - demonstra confiança nas pessoas: - preocupa-se com as metas mais do que com os méto dos.
são atingidos, não se confundindo com a própria obtenção; Ç: Incorreta,
Assinale a opção correta no que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos.
pois 3 liderança não é imposição da visão do líder; D: essa é a melhor
(A)
imposição do trabalho aos subordinados está ultrapassada; B: Incorrela, pois a liderança se refere àforma e aos meios pelos quais os resultados
altemativa, pois liderança está vinculada a Incentivo,'coàrdena()ão e convencimento, sendo Interessante salientar ó aspecto do diálogo com os subordinados (que pode, eventualmente, alterar a convicção do líder). .0 . orueqeo
A atuaçãò do gestor de recursos humanos caracterizada pela liderança cen trada nas pessoas (A nalista - T R T /1* - 2008 - C E S P E )
preocupa-se com os métodos de trabalho das pessoas. define claramente os padrões de trabalho a serem desenvolvidos pelas pessoas. (c) atribui as responsabilidades de acordo com a tarefa desenvolvida pelas pessoas! (D) focaliza a produtividãde.e.a qualidade das atlvidádes
(A)
(B)
das pessoas. (E) expõe os. objetivos dp trabalho para as pessoas. É comum a abòrdagém da liderança centrada nâs tafefâs:'em con traposição á liderança centrada nas pessoas. 0 estilo centrado nas tarefas refere-se à preocupação com a execução dessas tarefas e com
0 atinglmento dos resultados, adotando-se métodos preestabelecidos
( A n a iis u - T R T / 1 * -2008- C E S P E )
A implementação de mecanismos de avaliação inslitucionál garante uma boa prática de gestão pública. (B) A gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados. Já qiie considera, para fins dessa técnica dé gestão, resultado igual a produto. (c) Os indicadores utilizados na gestão pública por ■ resultados têm como finalidade exclusiva o moni toramento do atinglmento dos resultados propostos em seüs objetivos. (D) A adoção da gestão pública por resultados limita a autonomia do gestor público na forma como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados; (E) A gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem Inicio no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das politicas públicas. A: os mecanismos de avaliação são necessários, mas não suficientes para uma boa prática de gestão pública. É preciso que todo o esforço
quem realizará e como cada colaborador realizará suas tarefas, além de
da administração sejá orientado pelos vaíores da eficiência e da quali dade na prestação de serviços públicos em beneficio do cidadão; B: o resultado esperado e cobrado pela administração pública gerencialé
monitorar seu desempenho. 0 estilo centrado nas pessoas refere-se à
0 atendimento às necessidades do cidadão, a correta prestação dos
preocupação com as características e competências dos subordinados,
serviços públicos; D: é o oposto, A gestão por resultados pressupõe a autonomia do gestor público, Â cobrança e o controle ocorrem poste riormente, sobre os resultados; E; a partir do planejamento estratégico
de trabaiho. 0 Kder centrado nas tarefas tende à planejar e definir
com ênfase no trabalho em equipe e nas metas a serem atingidas, mais do quo nos métodos. 0 Kder centrado nas pessoas busca apoiar
DS. subordinados, respeitando suas caracteristlcas, necessidades e
características da liderança centrada nas pessoas.
são fixados objetivos, estratégias e medidas a serem implementadas pélos gestores, /t administração púbilca gerenciai cobra dos gestores 0 atinglmento dos resultados (correta implementação das medidas traçadas) e observa o retorno {feedbackj para avaliação.
,3.0)UBqB3
.g.oipeqBg
privilegia as relações interpessoais. A, B, C e D indicam características da liderança centrada nas tarefas, enquanto a assertiva em E Indica
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Baseando-se na natureza de cada um em lidar com impulsos e emoções, segundo Richard W. Wallen, são três os tipos de personalidade de lideres executivos: o Batalhador, o Auxiliadór e o Crítico. (A nalista - T R E /M S - 2007 - F C C )
Considerando a tabela abaixo, indique a altemativa que correlaciona as características citadas com as cometas atitudes afetas aos três tipos de lideranças: Batalhador Auxiliadór Critico
Características Julga os outros pon Influencia os outros pela:
IV
Receia:
VII
VI
|ig jy j
De acordo com as teorias da liderança, os lideres podem ser agrupados em três estilos diferentes. Assinale a opção que corresponde ao comportamento típico de um líder de estilo liberal.
( A n a iis t n -T R E / G O -2 0 0 8 -C E S P E )
Tanto a divisão das tarefas como a escolha dos colegas ficam por conta dq grupo, sem a participação do lider. (B) As diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, que é estimulado e assistido pelo Ifder. (c) O líder detemnina qual tarefa cada um deverá exe cutar e qual o seu companheiro de trabalho. (D) O próprio grupo esboça providências' é técnicas para atingir o alvo com o aconselhamento técnico do líder. As tarefas ganham novos contornos còm os debates.' (A)
É comum a classificação dos estilos de liderança em autocrática (cen
Necessita de:
VIII
IX
XI
XII
tralização das decisões, sem participação dos subordinados, focada nas tarefas), democrática (com participação dos liderados nas decisões) e liberal ("lalssez-faire”, decisões tomadas por cada Indivíduo). A assertiva em “A" Indica liderança liberal; as assertivas em "B” e. "D”
(A) I - Intimidação; II - Afetividade; III - Controle de recompensas; IV - Intimidação; V - Compreensão; VI - Argumentação; VII - Dependência; VIII Rejeição; IX - Emoções; X - Afeto; XI - Firmeza; XII - Conscientização de sentimentos. (B) I - Poder; II - Afetividade; III - Aptidão Cognitiva; IV Intimidação; V - Compreensão; VI - Argumentação; Vil - Dependência; VIII - Rejeição; iX - Emoções; X - Conscientização de sentimentos; X I- i Firmeza; X II-A fe to . (cj I - Poder; 11- Afetividade; 111- Aptidão Cognitiva; IV : Intimidação; V - Cotripreensãp;.VI - Argunientação; y il - Dependência; VIII - Rejeição; IX - Emoções; X - Afeto; XI - Fimieza; XII - Conscientização de sentimentos.
apontam para um Itder democrático; e a assertiva em “C" caracteriza um lider autocrático. ■V. oiueqEO
Um programa sistematizado e desenvolvido para definir perfis profissionais qúe proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando pontos de excelência e pontos de carências, suprindo lacunas e agregando conheci mento e, tendo por base certos critérios mensuráveis objetivamente é denominado: ( A n a iis t a -T R E / P B -2 0 0 7 - F C C )
gestão social. gestão do conhecimento. (c) educação corporativa. (D) desenvolvimento organizacional. (E) gestão pòr corripetências.-
(A)
(B)
(D) I,- Poder; II - Afetiyidade; III - Aptidão Cognitiva; IV -
A assertiva define adequadamente a gestão por competências. Note a necessidade de avaliação das competências dos colaboradores (a
Intimidação; V -A rgum entação; VI - Compreensão;
assertiva refere-se a pertis profissionais) em relação aos desempenhos
VII - Dependência; VIII - Rejeição; IX - Emoções; X - Respeito; XI - Firmpza; XII - Afeto. (E) j - Podeq II -Afetividade; III -ÁptidãoCognitiva; IV Intimidação; V - Compreensão; VI - Argumentação; VII - Rejeição; VIII - Intimidação; IX - Emoções; X - Afeto; XI - Firmeza; XII - Conscientização de L sentimentos. .
esperados. oiusqBO
.3 .
Identificar, compreender e gerenciar os processos inter-relácionados como um sistema contribui para a eficácia e a eficiência da organização.no sentido desta atingir seus qbjetivos. Este é um dos princípios de gestão da qualidade que se refere à (A nalista - T R F/5* - 2008 - F C C )
abordagem sistêmica para a gòstão. abordagem de processo. (0) melhoria contínua. (D) abordagem factual para a tomada de decisão. (E) capacidade de envolvimento das pessoas. (A)
A altemativa “C" indica as palavras que completam adequadamente o quadro, que fica assim: Características
Batalhador
Julga os outros pof: Influencia os outros pela: ,
,
, Receia;
Necessita de:
Auxiliadór
Poder
Afetividade
Intimidação
Compreensão
%
. Dependência
Rejeição
Afeto
Firmeza
Crftico Aptidão cognitiva
Argumentação
Emoções Conscientização de sentimentos
(B)
A assertiva refere-se à abordagem sistêmica para a gesHo. Note que o examinador fala em “processos Inter-relacionados como um sistema". ,V . oiueqEO (A n a lista - T R F /5 * - 2003 - F C C )
No prooGsso de plane
jam ento, a estratégia da em presa voltada para a dom inação de um segm ento de m ercado em que ela atua, concentrando ps seus esforços e recursos na preservação de algumas vantagens competitivas, denomina-se estratégia de (A)
estabilidade.
+31® (B)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Segundo Robert L. Katz, as habilidades dos gestores são: técnica (rela
n ic h o .
(c | s o b r e v iv ê n c ia .
cionadas à execução do trabalha, métodos, técnicas, equipamentos),
(D) e s p e c ia liz a ç ã o .
humana (relativas ao relaçianamento Interpessoal) e concoitual (visão
(E) e x p a n s ã o .
global da organização, de toda suá complexidade e de seüs ob|etivos). .V.oiueqeg
A; a estratégia de estabilidade é uma espécie de estratégia de manu tenção, pela qual a organização tonta maritèr-se em um patamar de equilíbrio, sem retração oú tentativa dé expansão. Ná matriz Swot; é uma estratégia de gestão para o cenário de ameaça externa combinada com força Interna da organização; B: a estratégia de nicho é tatnbém uma espécio da estratégia de manutenção, que se caracteriza pela
( A n a lis t a -TRF/5"-zooa
-FCC) A capacidadè de compre ender a lidar ooni a complexidade da organização coiTio Um tbdo e de usar o intelecto pará tórmular estratégias é uma habilidade gerencial classificadá como habilidade técnica. conceituai. (O) humana. (0 ) empreendedora. (E) de liderança.
tentativa da domínio de determinado segmento do mercado, conforme
(A)
descrito na assertiva., Na matriz Swot, é uma estratégia do gesBq para
(B)
0 cenário de ameaça externa combinada com força interna da organi zação; C: sobrevivência é a estratégia de defesa, em casos de ameaça à própria existência da organização, multas vezes implementada por
■
meio de redução de custos, desinvestlmentos s,- em lílUmo caso; sua liquidação. Na matriz Swot, é uma estratégia de gestão para o cenário
Ve|a os comentários à questão anterior. A assertiva neste problema
do ameaça externa combinada com fragilidade interna da organização (o
refáre-se à habilidade conceituai. .a.oiUBqng
pior cenário); D: a estratégia de especialização, como a de estabilidade e a de nicho, é espécie de estratégia de manutebção, em que a orga nização busca concentrar seus esforços em uma oü algumas poucas atividades. Na matriz Swot, é uma estratégia de gestão pata o cenário de ameaça externa combinada com força Interna da organização; E: a estratégia de expansão é uma espécie do estratégia de. crescimento, om què a organização, como díz o'norne, tenta expandir os lifTiitésdo sua atividade, èspecificamente em relação a novos mercados. Na matriz Swot, é uma estratégia de gestão pará d cenário deOportunidado eíderfia combinada coiii frágilidade Interna da organização, Velá comò flcam essas estratégias na matriz Swot:'
'
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Aniblentèlnlenio '
'ín
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(B '
e
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Pontos (ortes
Pontos Iracos
(Slreghts)
(Keaknesses)
a organização deva capi -
,
a organização dêyem.elhqr
(Tj/cE-2008-cEspE) A respeito de administração finan ceira, de recursos hurnanos e de material, julgue os itens seguintes. (1) O gestor público que se preocupa com os métodos de trabalho das pessoas adota p estilo de liderança centrado nas p e s s o a s . , (2) 0 gestor público que focajiza, a produtividade e a qualidade das atividades das pess,oas adota um estilo de liderança centrado nas, tarefas. (3) A gestão de desèrripénho é responsabilidade do chefe do avaliado, podendo èer esté chefe assessorado, para fins técnicos, pela área de recursos humanos. H) As modernas feoriãs e técliicas de gestão de recur sos humanos deferidérri ò àümento dá réfnüheração como única forma eficaz de se garantir a nriotivação dos colaboradores. T
talizar as eportunldades;
rar, corrigir seus pontos
Estratégias de DeseOT
fracos e Idenbficaras opor
1 e 2 :0 estilo centrado nas tarefas refere-se à preocupa^.o com á exe
volvim onto: de. m er
tunidades que podem, ser
cução dessas tarefas e como atinglménto dos résultadds,'àdotando-se
â o
cado, de produtos e
aproveitadas;
serviços, financeiro, do -
Estratégias de Cresci
a planejar e definir quem feaítará o como cada colaborador realizará
1
capacidades, de esfebili-
mento: Inovação, Inter
a a
dade, de diversifiçação;
nacionalização, parceria.
suas tarefas, além do raondorar seu desempenho. 0 ostilo centrado nas pessoas rateforse à preocupação còm as caraõtorístte é competências
■c
‘
métodos preestabolecldes de trabalho. 0 líder centrado nas larofas fende
dos subordinados, com ênfase no trabalho em equipe è rias metas a
expansão;
O
serem atíngidas, mais do que nos métodos. 0 llder centrado nas pessoas busca apoiar os subordinados, respeitando.suas caractorfsticas, neces
E
<
■■
s* s ê tn
S. ni m
a organraçãò deve ellmi-
sidades e privilegia as relações lnterpesso,als; 3: a responsabilidade
nàros pontos fracos;
■
pela análise é pelá gestão de desempenho recai, normalmente, sobre o
Estratégias de Manutenr - Estratégias de, Sobrevlção; estabilidade, nicho. ,- vêncla: redução da, custos,.
superior imediato do avaliado (responsabilidade de ílnba), assássorado
especialização; '
restringe-se à remunèração corno tatõr ttiotívaclonal, Veja, por exemplo,
aorgahizapodevèmonbtoraras ameaças; ';,. '
. desinvestimento, iiquida-
S
pelo setor especializado (funçãa doestafe); 4: nenhuma teoria moderna a teoria dos dois (atores d6_Hetzborg_(m_obyaçl_qnals o higiênicos), a
<
teoria X e Y do MacGregoqqs níveis hierárquicos de Maslow e a teoria das expectativas de Vrooni, anteriorrfiénte,comentadas.
3V'0E'O2'ai.oilÍEqB9 (A n a lis t a -T R E /R N -2 0 0 S - F C C ) O d e s e m p e n h o d o s g e s to re s d e u m a o r g a n iz a ç ã o d e p e n d e d o a p rim o ra tin e n io d e h a b ilid a d e s , q u e , s e g u r id o o .m o d é lo d e R p b e r t L K a tz , s ã o a s s e g u in te s h a b ilid a d e s : (A) té c n ic a , h u m a n a ; c o n c e itu a i. ■'
'
(B) té c n ic a , h u m ã r ia ; p r o c a s s u à L
. '
■
+ .
(c ) té c n ic a , e m p r è é n d e d o r a ,y d r g a n iz a c io n á l;
'
(0 )
h u m a n a , c o n c e itu a i,,e r n p r e é h d e d o r a .
(E)
c o n c e itu a i, e m p r e e n d e d o r a , o r g a n íz a c io r iá l.
'i" ' '
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.
CTJ/CE- 2008 - CESPE) A respáito de adrriinistraçâo flnanceirá, de ijecursds hümános e de material, julgue os itens seguintes (1) A' administração financeira envolve o gerencianiento dos desperdldós, qüe sâb-os gastos ocor, ridos nos processos produtivos ou fora deles e que possam ser alirninadòs’ mesmo còm prejuízo ■da qualidade ou quantidade de bêns, serviços ou receitas gerados.
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2) Na administração finanoeira, os gastos ocorridos no retrabalho decorrente de problemas no gerencia mento das atividades se caracterizam còmo uma forma de perda. 1: os gastos cuja eliminação causo preiufeoà qualidade òíi à quàntidade de béns, sètvlços ou receitas gerados não pòdem sér considoradòs desperdício, por definição (desperdícios referem-so oxatarnònte aos gastos desnecessários, cuja eliminação não pre|udlca.os réspitados da organcaçâo, mas, pelo contrário, torna-a mais eficiente); 2: ã assertiva refere-se ao desperdício, ao gasto desnecessário. A perda deconre do desperdício e gera impacto negativo no resultado da organização. 3Z'aroiueqB 3
fTj/iviA-2009-iES6S) Algumas premissas são fundamen■tais para a adequada delegação da execução de uma tarefa. Uma dessas premissas é: O modelo de gestão utilizado deve ser a departamentalização mista. (B) A autoridade deve ser sempre superior ao nivel de . responsabilidade alocada no oargq e/ou função., (0 ) O modelo de gestão utilizado deve s e r a Unidade Estratégica de Negócios (UEN). (D) A autoridade deve ser delegada até o ponto, e na medida necessária, para a realização dos résultados esperados. (A)
A eC; a possibilidade de delegação nãoé limitadaem razão das espécies de departamentalização ou de modelo de gestão adotado (embora haja relação entre os conceitos); B; a autoridade allnlía-se, em regra, ao nivel de responsabilidade alocado no cargo ou na função; Q: de fato, a deiegação gera benefícios na medida em que seja necessária para alcançarem-se os resultados esperados. Além desse ponto (delegação maior que a necessária), surgem apenas os malefícios (menor controla e uniformidade decisória, maior risco de se afastar da'estratégia organizacional etc.). " 1■ ■.a.oipeqeg
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' ■'
;
4. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS (Ánairsia -T R W - 2012- FCC) Na estiutura orgànizacional de tipo linear j '' ' (A) a autoridade é baseada-na espeçiajizaçãò e no . conhecimento, ejnâo na hierarquia, IB) entre o superior e os subordinados'existem linhas diretas e linicas de autoridade e responsabilidade, (c) os órgãos de linha estão diretamente relacionados com os objetivos vitais da empresa. ''' (0) a hierarquia é flexível e mutável, capaz de se adaptar' rapidamente às necessidades de cada projeto. : . (E) combinam-se á departarnentalização, funcional e por projeto, sacrificando o principio da unidade de comando. A estrutura organizacional linear (tfpica das organizações militares; por exemplo) é aquela em que há clara e dlfota gradação hierárquica desde 0 gestor em posição mais altaaté 0 subordinado era posição mais baixa. 0 conceito de que caá| subordinado recebe ordens ,e presta contas a somente um superior é conhecido como priricfplo da unidade .de comando. Na estrutura llgear, de formá triangular (âuforldade máxima no topo, seguido de nlvéls cada vez malòrés em direção à base, cada órgão qu indiyfduo á subordinado diretamente a apenas um superior), lião sé prestigia, em princfplo, á divisão por espéciadzaçõès (típicá da estrutura funcional) ou a interação entre os departamentos (típica da estrutura matricial). A estrutura linear é'a clássica; hleràrquizáda e estável. A; incorreta, pois, conforme comentíriòs Iniciáls, ò enfoque rias especializações étípico das estruturas.funcionais; B; correta, conforme
comentários Iniciais; C: incorreta, pois se refere àdistinção entre órgãos de linha e de staff, e não diretamente à estrutura organizacional linear. Os órgãos de linha são aqueles Inseridos na hierarquia organizacional tradicional. Já os órgãos de slaff, ou seja, assessorias e serviços especializados, afastam-se da estrutura linear de subordinação, aten dendo a diversos departamentos; D; Incorreta, pois a eslrutura llriéar é caracterizada pela rigidez; É; Incorreta, pois a ünídade de coraando é essencial na estrutura linear. ' -■ '..i .a.tqueqeg (A nalista - TRT/6" - 2 0 1 2 - F C C ) A gestão adéquáda pàra evitar a difusão de boatos que distorcem as mensagens entre a direção e os níveis intermediários de gestão deve focar prioritariamente os fluxos de infotTnàção
laterais ou horizontais., verticais ascendentes. (c) verticais descendentes. (D) formais impressos. (E) formais eletrônicos.
(A)
(B)
Osfluxos decomunicaçãosãoclassificados em(a) descendente, qúándoa Informaçãovem de dma parabaixo na estrutura hierárquica, abrangendo ordens, instruções, avisos etc.; (b) ascendente, de baixo para cima. Incluindo relatórios, respostas, esclarecimentos, sugestões, solicteções; (c) horizontal, entre membros do mesmo nivel hierárquico, favorecendo a coordenação do trabalho, a integração, o compartilhamento de informa ções, a solução de problemas Interdepartamentais; e (d) diagonal, entre gestores e empregados de outros departamentos, buscando simplificar 0 acesso à Informação, sem percorrer desnecessarlamento a estrutura formai. A comunicação horizontal amplia o acesso' à informação, não restringindo-a a apenas uma linha vertical, de modo que ténde a reduzir boatos e distorções, raião pela qual a altemativa "A" é a correta. .V. ofueqeg ( A n a lis ia -T R T /6 " -2012- F C C )
As redss organizacionais se
caracterizam por enfatizar a especialização do conhedmento por meio de estruturas matriciais. (B) possuir mecanismos de controle formais, orientados por comandos hierárquicos claramente individuali zados. I (c) priorizar interações interindividuais, segmentadas e orientadas para o curto prazo. (0 ) funcionar por meio de mecanismos de coordenação linear e vertical. (E) constituir unidades interdependentes orientadas para identificar 0 solucionar problemas.
(A)
A: Incorreta, pois aespeclallzação do conhecimento remete às organiza ções funcionais, não às redes organizacionais; B: Incorreta, pois refere-se às estruturas organizacionais lineares tradicionais; C: incorreta, pois as redes organizacionais não sa referem ao curto prazo; D: Incorreta, pois as redes organizacionais são horizontais, com autonomia e iso nomia; E: correta, definindo adequadamente as redes organizacionais. ,3.o)UBqBg (A n atisla - T R T /10 " - 2 0 13 - C E S P E ) Julgue O item S U b S B quente, relativo a planejamento, ferramentas organi zacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
(1) Embora confira dinamioidade aos projetos de uma organização, o modelo de dejDartameritálizâção matricial cdstuma gerar múltiplas subordinaçõesto ambigüidade na definição de papeis é relações. " Correta. A estrutura organizacional matricial combina a éstrutUra funcional (divisão por funções ná organização - por exemplo, depar tamentos comercial, financeiro, jurídico etc.) cora a'estrutura por projetas, serviços ou produtos. Na estrutura matricial, determinados
f*320Í:
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
departamentos relacionam-se horizontal e diagonalmente com outros,
Incorreta, pois a departamentalização funcional, como diz o nome,
gerando múltiplas subcrrdinações, o que, embora dé agilidade e flexibi lidade à organização, não tem como característica evitar ambigüidade.
refere-se às funções exercidas pelos servidores (departamento jurídico, contábil, administrativo), e não aos programas a serem executados.
Oloiueqeo
31 oluuqEO
- CONSULPLAN) Os COmpORenteS de uma estrutura organizacional têm seus sistemas de responsabilidades constituídos por departamentalização, linha e assessoria e especialização do trabalho, que são representados graficamente através de um organograma. Sobre os critérios de départamentalização, analise.
(A nalista - TRT/24* - 2011 - FCC) O d e s e n h o d e p a r ta m e n ta l,
I. A departamentalização funcional tem como uma des
(E) e m p r e s a r ia l.
(A n a lisia - T R E M G - 2 0 12
vantagem a resistência ao ambiente pró-inovação, devido à alta estabilidade e baixa adaptabilidade, propiciando ainda que ideias novas não sejam aproveitadas.
1,1' 1
II. A departamentalização por processo surgiu como uma forma intermediária entre dois tipos de depar tamentalização, a funcional e por projetos, reduzindo as desvantagens de cada uma e procurando usufruir as vantagens dos respectivos tipos. III. Uma empresa para atender a sua realidade pode estabelecer uma departamentalização baseadáno critério de diferenciação e na integração de suas atividades.
o u d e p a r t a m e n ta liz a ç ã o , a p r e s e n ta u m a v a r ie d a d e d e tip o s , d e n tr e e |e s o (A)
linear.
(B) s ta ff.
(c) funcional. (D) p r o g r a m á tic o .
Os tipos de departamentalização dependem do critério adotado pela organização, sendo comuns: funcionai, geográfica, por clientes, por processos, por produtos e serviços, por projetos. Por essa razão, a alternativa “C” é a correta. . 0 . o |U E q B 0
(Analista - TRT/24* - 2011 - FCC) T ip o d e e s tru tu r a o r g a n i z a c io n a l e m q u e c a d a s u p e r io r te m a u to r id a d e ú n ic a e a b s o lu ta s o b r e s e u s s u b o r d in a d o s e q u e n ã o a re p a r te c o m n in g u é m : (A) g e r e n c ia l. (B)
funòional.
(C) s ta ff. (D) lin e a r,
Está(ão) correta(s) apenas a(s) aflrmativa(s)
(E) o p e r a c io n a l.
(A) I.
A e E: Incorretas, pois não se referem a estruturas organizacionais
(B) (C) (D) (E)
organizadas hierarquicamente; B: Incorreta, pois a estrutura funcional baseia-se na departamentalização pelo critério da função exercida
II. III. I e II. I e III.
(por exemplo, departamento comercial, departamento financeiro, departamento jurídico etc.), não se caracterizando peia hierarquia linear descrita na questão; Ç: Incorreta. A estrutura organizacional
I: correta, pois a estrutura funcional tende à estabilidade e à baixa
llnha-staff combina características da estrutiirã linear (cada órgão ou
adaptabilidade, diferentemente da departamentalização matrlciai ou
indivíduo subordina-se a apenas um superior) com as da estrutura funcional, pois hâ assessores especializados (stafí). As áreas de exe
mesmo por projetos: II: incorreta, pois a assertiva adéqua melhor á eslrutuia matricial, que combina a estrutura funclopal (divtsão por
cução correspondem aos órgãos de linha (hierarquizados), enquanto
funções na organização - por exemplo, departamentos comerciai,
as assessorías è os serviços especializados correspondem aos órgãos
financeiro, jurídico etc.) com a estrutura por projetos, serviços qu
de staff; D: essa é a assertiva .correta. Na estrutura linear, de forma ' triangular (autoridade máxima no topo, seguido de nfvels cada vez
produtos. Organização funcional remete à idela de eslrulura cujas uni dades (departamentos) são .detintdas conforme a especialização dos ocupantes dos cargos, sua função na organização, permitindo clara . visualização das divisões de trabalho, responsabilidades e autoridades na organograma (por exemplo, departamento financeiro, departa mento comercial, departamento |urfdico. etc.). A organização por
maiores em direção ã base, cada órgão ou Indivíduo é subordinado diretamente a.apenas um superior), não ae prestigia, em principio, a divisão: por especializações (típica da estruturs-funcional) ou a Interação entre ps departamentos (Itpica da estrutura matricial)'. A estrutura linear é a clássica, hietarquizada e estável.
.0. oiuBqeg'
:
'
> .
projetos é aquela estruturada por projetos, cada um deles subordinado a um gerente, totalmente flexível ,(tlão há departamento funcionais,
(A n alista-T R E /B A - 2 0 0 3 - F C C ) U m d o s p rin c ip a is p o n to s
especializados por funções). ,A'''organizaçio por processos orienta
d a a b o r d a g e m s is tê m ic a d a s o r g a n iz a ç õ e s é
seus recursos em razão de seus processos básicos da '6rgan'ização (por exemplo, desenvolvimento de produtos, atendimento ao cliente etc.); III: correta. A departamentalização baseada ha diferenciação pode ser por função ou geográfica, por exemplo. Já a baseada na Integração tende a ser a matricial ou até por projetos ou processos. Por essas razões, a alternativa “E" é a correta.
.3. olpBqeg - 2 0 1 1 . - C E S P E ) A respeito da evolução da administração pública e de suas divergências em relação a gestãp privada e respectiva estrutura orga nizacional, julgue o item seguinte, (A n a lis t a - STM
(1) A,departamentalização funcional, fomna estrutural predominante np setor .público, ,é caracterizada pela construção de depariarnentos em tomo dos programas executados pelo órgão. ili; I :
lli'
(A) o r e c o n h è c ifn e n tò d e q u e q lia n t d m a is o a g r u p a m e n to d e ta r e fa s é m
d è p á rfá m è n fo s o b e d e c e r
o p r in c ip io d e s e m e lh a n ç a m a is . e fic ie n te s e r á a o r g a n iz a ç ã o .
.
(B) a c o m p r e e n s ã o a d e q u a d a d e c o n c e ito s ' d e p a p é is , n o r m a s e v a lo r e s ; c o m o c o m p o n e n te s r e le v a n te s d e u m s is te m a s o c ia l. (c ) o r e c o n h e c im e n to d e q u e o h o m e m é , a o m e s m o té m p o ,’’ p o r id ic io n à d ó p e lo s is te m a s o c ia l e p e la s d e m a n d a s d e q r d e ifi b io ló g ic a .
(D) a, definição dé prgánização coiino um sistema de
.fórças ou atividades conscientes e coordenadas, .. d e d p is p u iTiais in d iv íd u o s . (E) a p o s s ib ilid a d e , d e a n a l i s a r a o r g a n iz a ç ã o e s e u r e la c io n a m e n to c o m o s s is te m a s p o lític o s .
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2 estrutura funcional permite a clara visualização das divisões
A, D e E; a ideia primordial da teoria gorai dos sistemas {TGS), que
A;
ombasa a abordagem sistêmica das organizações, é de Integração
de trabalho, responsabilidade e autoridade no organograma (por
entre as unidades internas o externas da organização e sua Interação
exemplo, departamento tinanceiro, departamento comercial, depar tamento jurídico etc.); B; por exemplo, depártamènto do cosméticds,
com
0 ambiento externo. 0 conceito é, nesse sentido, contrário ao
maior “agrupamento de tarefas em departamentos", já que se busca
departamento de roíipas, departamento de acessórios etc.; C; por
a intensa cglabotação entre os elementos da organização. Tampouco
exemplo, departamento de vendas para lojistas, departamento de
se restringe às “forças ou atividades conscientes e coordenadas"
vendas para atacadistas, departamento de vendas para clientes
de Indivíduos'oü ao relacionamento com os sistemas políticos; B: a
estrangeiros etc.; D; por exemplo, departamento do compras, departamento de manufatura, departamento de vendas, departa mento de pós-vonda etc,
assertiva é cqrreta; C: a abordagem sistêmica da organização vale-se da analogia com os sistemas humanos (biológicos e sociais), mas não so confunde com elés.
,v. 0IMeqB9
.0. oiMoqeg • (A n a lis ia - T R F /1 " - 20QS - F C C )
Um a estrutura de orga
N c qU 6 s ç re fe re a
nização na qual existem dois tipos de órgãos: os
a spe ctos g e ra is d as o rg a n iza çõ e s, ju lg u e os ite ns
órgãos principais de trabalho, que têrn yida limitada
subsequentes.
à duração do projeto e os órgãos de apoio funcional,
(A n a lista - T R E /A L - 2004 - C E S P E )
(1) O planejamento está intimamente relacionado com 0 processo racional de tomada de decisão; estaituram-se as escolhas que são feitas e elimina-se o risco ou as decisões arriscadas. (2) As redes de comunicação descentralizadas são mais rápidas tanto em tarefas simples quarito ern tarefas complexas. (3) A descentralização tende a aumentar a necessidade de controle por resultados. (4) As estruturas funcionais são menos burocratizadas, exigem menor número de analistas para formaliza ção do trabalho e requerem um maior núrnero de niveis na hierarquia da organização. , (5) A estrutura com base no mercado, diferentemente da estrutura funcional, teride a hã o ter vantagens em te m o s da economia de escala. i ’ 1 :0 plafiejameoto não elimina o risco ou as decisões arriscadas. Na verdade, dá subsídios para qüe o gostoL ovèntualrtiente, evito’ Hscps desnecessários óu tómo dêèlsões arriscadas, casó entendà conveniente;
perm anentes, que apoiam os projetos e os orientam em assuntos especializados denom ina-se estrutura organizacional (A)
funcional.
(B) matricial. (0) divisional. ID) departamentalizada. (E)
geográfica.
A estrutura organizacional matricial combina a estrutura funcionai (divisão por funções na organização - por exemplo, departamentos comercial, financeiro, jurídico etc.) com a estrutura por projetos, ser viços ou produtos. Assim, uma unidade organizacional temporária (por exempla, unidade de desenvolvimento de um novo remédio para doí de cabeça) relaciona-se com departamentos permanentes (por exemplo, departamentos comercial, financeiro, jurídico, etc.). ,0 .
oiuBqeg
(A nalista - T R F/5* - 2008 - F C C )
O conjunto do valores em
vigor nurna empresa, suas relações e sua hierarquia, definindo os padrões de comportamento-e de atitudes
2: as redes descentralizadas,tendem a ser mais lentas que as centrali
que governam as ações e decisões mais importantes
zadas; 3: a descentralização nãp se harmoniza com o controle prévio,
da administração, denomina-se
nos processos jn a s sim cpm o controle jjosterior, por resultados; 4: a assertiva é contraditória, pòls estruturas menos burocratizadas não se
(A)
estratégia çmpresarial.
coadunam com um maior rjámero de níveis hierárquicos. As estruturas
(B)
estrutura organizacional.
funcionais, na verdade, enfatizam a especlalração dos ocupantes dos
(C) comunicação empresarial.
cargos, suá função ,na organização (por exemplo, organização com
(B)
liderança situacional.
(E)
cultura organizacional.
. departamentos finariceirò, jurídico, comercial etc.), tendendo a uma menor hierarquização; 5: de fato, a estnjtura funcional permile que um mesmo departamento financeiro, por exemplo, atenda a toda
A assertiva descreve adequadamente a cubura organizacional.
organização, o que gera, de certa forma, ganbb de aficiêncis è economia
.g. OlUBqBO
de escala. Na estrutura voltada para p mercado, há especialização em
Principio de Admlnistração
função dos clientes, podendo bavér diversos responsáveis por finan
( A n a U s ia -T R F / 5 " -2 0 0 8 -F c c ) O
ças em cada departamento, pór exemplo, com conseqüente perda de
“Cada subordinado recebe ordens e presta contas somente a um superior” refere-se ao principio: ,
economia de escala.
OS'3t'‘Oe'3Z'3|.oiueqB9
Todas as decisões relativas à divisão do trabalho, responsabilidades e autoridade resum im -se ha estrutura organizacional, representada no organograma. As organizações de projetos, que sâo atividades temporárias, estão alojadas dentro da organização' (A n a lis ta - T R E /G O - 2008 - C E S P E )
(A)
cadeia escalar.
(B)
unidade de direção.
(c) unidade de comando. (D) estabilidade do pessoal. (E) manter a disciplina. A estrutura organizacional linear (tfpica das organizações militares, por exemplo) é aquela em quo bá clara e dlrota gradação hierárquica
(A) funcional.
desde o gestor em posição mais alta até o subordinado em posição
(B) pof produto. (<3) por cliente. (0) por processo.
mais baixa. 0 conceito de que cada subordinado recebe ordens e presta contas a somente um superior é cònheòido como princípio da unidade de comando.
.0. OlUBqBO
ÍM Z ;--
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(Analista-TRBGo-2008-CESPE) A implementação da estra tégia por meio da administração de projetos depende da natureza das atividades realizadas pèla organizado. Em função disso, há duas categorias de organizações, dependendo de sua atividade principal ser os projetos ou o fornecimento de bens e serviços de forma contínua. Pertencem à primeira categoria 7 (A) os bancos. (B) as empresas industriais que produzem e fornecem bens em série. (C) as empresas de consuitoria e de desenvolvimento de software. (D) as empresas comerciais em geral. Projeto é uma ação limitaila no tempo, relativa à expansão ou.ao aperfeiçoamento de atividade. Atividade é ação contínua no.tempo, relativa a um produto já oferecido aos clientes! Perceba que qs banqqs, as indústrias e as empresas comerciais em geral tendem á reálizar atividades contínuas, oferecendo seus produtos aos seus clientes ao longo do tempo. Já as empresas de consultoria e desenvolvimento dè software tendem a realizar projetos, limitados no tempo e destinados a aprimorar as atividades de seus clientes.
.. .
Eis uma tabela com características distintivas das estruturas organiza cionais formais e informais: Estrutura lurmal
Estrutura infurmal
formalizada por regulamen
relações não convencionais,
tos, normas jurídicas
não há formalização em regu
ralações de autoridade e
lamentos ou normas jurídicas
hierarquia
relações de afinidade. Interes
liderança formal
ses comuns, prestigio relacio
papáis definidos pravia-
nado ã aceitação peios outros
mente, há planejamento,
(não pela hierarquia)
divisão do trabalho segundo
liderança Informal
capacidades
surge da Interação social, com
Impessoalidade nas relações
espontaneidade, não por plane
estabilidade, racionalidade
jamento
representada graficamente
pessoalldade nas relações
pelo organograma
Instabilidade
prioriza os canais formais de
prioriza os canais informais de
comunicação
comunicação
objeto das teorias clássicas
objeto das teorias das relações
de administração e estrutu-
humanas e estruturallstas
rallstas
7
.o.oiueqeo Organizações em qiie a remuneração é o principal meio de controle são deno minadas organizações do tipo ' . r : ;
(A n alista - T R F /s " - 2008 - F C C )
(A) (B) (c) (D) (E)
funcionais. coercitívas. nomiativas. utilitárias. matriciais,
...
„ ,; ; - .m .
A: organização funcional remete à Ideia de éstnitura cujas ünidâdes (departamentos) são definidas confomie a especialização dos ocüpántés dos cargos, sua função na organização; Brcoerção significa repressão.
m "i;
I Jiit
Fica claro que organização coercitiva é aquela que se (ia na ameaça da
(TJ/MA - 2009 - lESES) Pará ò estabelecimento de uma estrutura orgánizadõnal considera-se, dentre outros aspectos, á análise dè seus componentes, çohdicionantès, níveis dè influêriciá ê níveis de abrangência. Os componentes dá estrutura organizacional sãó: (A) Hierárquico, tático, operacional. (B) Hierarquia, corporação !a unidade estratégica de negócios (UEN); - (c) S etor de técnqlpgia, fegião. de abrangência dá empresa, departamento administrativo. (D),Sistema de responsabilidade, sistema das autorida' des, sistema de cornúriicáções, sistema de decisão.
punição, como forma de controle; C: normatização remete ao enfoque na definição das normas organizacionais, nãó áo contròlé pdr meio dá
Veja a seguinte tabela: .
remuneração; D: utilitarismo remete aò enfoque na vantagem'pássóál,
-
que se harmoniza com a ideia dé qúé b controle organizaclònal se dá
Sistema de responsabilidade (departamentalização, llri.tia.e.assessoria,
por meio da remuneração (o trabalhador se sujeita-à estrutura Orga
; atribuições das.unidades)
nizacional por conta da contrapartida finanoeira; ou séjai.da Utilidade -
que extrai de seu trabalho lia organização);’ É: organização matricial remete à idéia de combinação da estrutura funcional com áèstrutura
Sistema de autoridade (nfvels hierárqui cos, delegação, centralização/descentra
Componentes
lização, amplitude de controle)
por projetos, serviços ou produtos;
.0. oipeqeg
-
Sistema de comuiilçação (o que comuni car, como, quando, de quem, para quern,
(TJ/MA-2009 i-iESES) sóbre a estmtura das êmpreSas pode-se afirman ‘ ' |A) Tanto a estrutura formal, quanto a infoririát, são planejadas e surgém da interação sociál dos'pròfissionais de uma empresa. (B) A estrutura formal é aqüéia delibefádâménté pla nejada e formalmente represèntadá; em algufis dé seus .aspectos, pelo organograma. : (C) A estrutura informal dá ênfase a posições em termos de aütoridãdeè rèsponsábilidades. ' ' ' (ó) A éstriifura informal é a' rede de relaçõto, sòclajs 0 pessoais que é estabelecida ou rèqu’erida, pelá estrutura formal.
por qiie, quanto) -
Condlclonantes
Sistema de decisão
-
Objetivos B estratégias
-
Ambienta extemo
- Tecnologia -- Recursos humanos
Nlvelsdéinfluência
Níveis de abrangência
-
Estratégico
T Tático " ' - 0[3éracÍQnái'’ -
dá empresa
-
da Unidade Estratégica de Negócio-UEN
-
da Corporação
4. ADMINISTRAÇAO p ú b l ic a
(2) Os m odos de conversão do conhecim ento (extem a-
5. FERRAM ENTAS E TÉCNICAS GERENCIAIS
lização, intem alização, socialização e com binação) são operacionalizados nas organizações a p artir dos espaços d e interação, cham ados de Ba;, e m que
(Analista - TRT/6* - 2012 - FCC) Para fooalizar adèquada-
conhecim entos, experiências, habilidades e dem ais
mérite o s objetivos da organização, quando ésta uÜWza
recursos valiosos são combinados* n as interações
o m étodo do planejam ento estratègico, o g e sto r deve, prim eiram ente, (Á) analisar as oportunidades e ameaças ambientais,
entre as pessoas. (3) O diagram a de Ishikaw a é recottiendadòjpára ava liar os principais aspectos e recursos vá liósos.qúe
assim como as potencialidades e.vulnérabíiidádes
perm itirão que o s processos e projetos possam te r
internas da organização. (B)
sucesso quando colocados em prática nas organi
defin ir o am biente d e tarefa, incluindo os usuários dos serviços, os fornecedores, os concorrentes e os órgãos regulam entadores.
zações.
binação entre os' pontos fortes e as oportunidades identificados na análise SWOT.
turais da organização, especialm ente seus recursos ’
(bj m o tiv a r o s c o la b o ra d o r e s a ím p le m é n ta r a s m u da n ça s n ece ssá ria s para to rn a r v iáve l o p la n e ja m e n to e s tra té g ic a , e s p e c ia lm e n te no n iv e l opera cion a l. (E)
'
(4) A alavancagem é um a estratégia oriu n d a d a com
(c) realizar uma análise detalhada das condições estru financeiros, tecnológicòs e h u itiá rjp s ;
I S ia ll
1: correta. A concepção do homa ecanomicus é aquela dás teorias clássicas (Taylor e Fayol). A Teoria das .Relações Humanas rompeu com a ideia clássica do homem como uma peça na máquina Industrial (homem econômico), visuallzando-o como ser humano complexo, suscetíveis às Influências sociais, dos grupos, das organizações informais etc. (homem social); 2: correta, indicando adequadamente
selecionar e treinar uma equipe qualificada para
0 conceito de Ba, espaço-compartiihado que serve como base para
trabalhar alinhada ao planejamento estratégico e
a criação do conhecimento; 3; Incorreta. 0 Diagrama Ishikawa,
treinar suas lideranças para garantir o sucesso do
Diagrama de Causa e Efeito, Diagrama 6M ou Diagrama Espinha de
projeto.
Peixe é uma ferramenta gráfica que Indica as causas e òs èfeitds de determinado evento. As causas podem ser ciassiflcádds em 6
0 planejamento é um modelo teórico para a ação futura, compOsto
tipos, no caso da Indústria (método, matéria-prima, mão de obra,
pdr objetivos e planos detalhados de como atingir,seus objetivos da
máquinas, medição e meio-amblente); 4: oorreta, A Matriz Si/VOT
melhor maneira possível (gabarito da FGV). É o ato da determinar
é ferramenta de análise do ambiente interno, ,no que se fefere às
ps objetivos da organização e os meios para alcançâ-lQ| (gabarito
forças (Strenghts) e às fraquezas (üiíeãknesses) da.organização, e
da FUMBIO): 0 planejamento pode ser classificado em estratégico,
do ambiente externo, quanto às oportunidades (nnnortíinrtles) e às
tático ou operacional, pelo critério de abrangência: 0 plahejaménto
ameaças (Ihreats). Alavancagem é termo utilizado paia a situação de
estratégico é o mais amplo, relativa aos'objetivos'e estratégias
ponto forte interno combinado com oportunidade externa. Problema
de longo prazo para toda a organização. 0 planejamento tático
há na situação de ponto fraco interno combinado com atneaça
refererse a cada área fúnclonàl da organização.' 0 planéjaménto
externa. Restrição na situação de ponto fraco,interno combinado
operacional corresponde ao nível básico'da organização,* a suas
cpm oportunidade externa, Vulnprabilldade quando há ponto forte
atividades rotineirasl 0 plánelamento estiátéglcd busca définir du
Interno combinado com ameaça externa.
reconhecer a missão, a visão, os valores e os objetivos da organíza-
Eis um modelo de Matriz SWOT:
ção, com análise glodal dasituação inlerná e externa e formulação de, estratégias, volíando-se aò iongo prazo. A missão é p.objetivo
Ambiente Intemò
fundamental da organização, suá tazão de,existência. A visão Voita-sê
Pontos fortes
para o futuro, para opde a organização prétende ír , o que ela quer
Pontos fracos
(Streghts)
(Weaknesses)
ser num futuro previsível e está iigada à (lílssão da organização, ao -
seu objetivo fundamental. As .etapas do planejamento .estratégico 1 *E ■e o
■são (1‘ ) análise da situação atual (recursos humanos, financeiros, materiais disponíveis, possibilidades do mercado), .(2*) análise do ambiente externo (ameaças e oportunidades), (3*); anáiise do ambiente interno (pontos, fortes e fracos dentro da organização),
1
(4*) definição do plano estratégico (objetivos e estratégias) - depois
o
disso vêm a Implementação da estratégica, seu monitoramento e controle. Por essas razões, a altemativa "B" é a adequada. Indicando os primeiros passos do planejamento estratégico.
.B.0lpeqBg
^
(Ànatista - 'rRT/10* - 2013 - CESFE) A ce rca .de noções de
a
s (D Tk a> s 03
Estratégias de Desen
ficar as oportunidades
volvimento: de mer
que podem ser aprovei
cado, de produtos e
tadas; -
Estratégias de Cres
estabilidade, de diver
In ternacionalização,
I-
sificação;
e B <
( ij A gestão de. p e s s o a s ,na atualidade te m .adptado
, o.indivíduo e o trabalho. ■
pontos fracos e Identi
c im e n to : ino v aç ão .
o 1—
apenas os aspectos econôm icos da relação: entre
melhorar, corrigir seus
nidades;
de capacidades, de
a
rom pendo com a filosofia tradiciorial que, privilegia
à organização deve
capitalizar as oportu
serviços, financeiro.
CO
-
2 ez 1
adm inistração, ju lg u e os iteris _á seguir.
fo rm a s o rga n iz a cio n a is çqm b ase na confiança,
-
a organização deve
parceria,.expansão
-
Alavancagem.
-
Restrição.
-
a organização deve
”
a organizado deve elimi
monitorar as ameaças; -
e> CO
-
E s traté g ia s M a n u
nar os pontos fracos; -
Estratégias de Sobrevi
tenção: estabilidade.
vência: redudo de cus
nicho, especialização;
tos, desinveslimento.
Vulnerabilidade.
1
ov 'ae 'o s '01 uiuBqeo
liquidado; -
Problema.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (A n a lis ta - TR T /10" - 2013 - CESPE) J u lg u e OS ite n s s u b s e -
q u e n te s , r e la tiv o s a p la n e ja m e n to , fe r r a m e n ta s o r g a n iz a c io n a is , g e s tã o d a q u a lid a d e e a s s u n to s c o ir e la to s . (1) O m o d e lo d e r e d u ç ã o d e c u s to s e la b o r a d o p o r D e m in g t e m c o m o b a s e a m e lh o r a c o n tin u a d o s is te m a d e p r o d u ç ã o c o m o fim d e in c r e m e n ta r a q u a lid a d e e p r o d u tiv id a d e e a s s im r e d u z ir c o n s ta n
( A n a l i s i a - T R E J R J - 2012- C E S P E )
Julgue O item 3 seguir, que versa acerca de noções de administração pública. (1) Mesmo restringindo-se à análise do ambiente interno da organização, o que implica á adoção de outra ferramenta para se analisar q ambiente externo, a análise SWOT desempenha um papel relevante no processo de diagnóstico estratégico.
te m e n te o s c u s to s .
'• i.' Ji!^ '
|2) O B S C ( B a l a n c e d S c o f e c a r d ) p o s s u i p e r s p e c tiv a s b e m d e fin id a s ; fin a n c e ir a , p ro c e s s o s in te rn o s . In o v a ç ã o , c lie n te s e a p r e n d iz a g e m e c r e s c im e n to . 1: correta. Os 14 princípios do Deming, em resumo, são; (1) estabelecer constância de propósitos; (2) adotar a nova filosofia, acordar .oara o novo desafio; (3) a qualidade devo fazer parte do produto ou serviço desde o Infclo, afastando a dependência pela Inspeção; (4) Importância
illi: '
da redução do custo total, favorecendo relacionamentos de longo prazo e exclusivos com fornecedores (não mais aprovar orçamentos com base exclusivamente em preço); (5) constante melhoria no processo e serviço para aumento de produtividade e qualidade; (6) treiriamento no local de trabalho; (7) Instituição da liderança; (8) eliminação do medo; (9) trabaiho coniunto; (10) eliminação do metas do tipo "zero defeito”; (11) gesião por processos e substituição das quotas na linha de produção por liderança: (12) abolição da avaliação por números absolutos (avaliações de desempenho eadmlnlstração por objetivos), passando à avaliação por qualidade, possibilitando que o trabalhador tenha orgulho,da que faz; (13) sólido programa de educação e autoaprimoramento; (14) envolvimento de todos no processo de transformação. 0 ciclo PDCA, de Shewiiart ou de Deming é uma feirarnenta de gestão (de processos, de qualidade etc.), que parte do planejaménto, passa pela execução, pelo controle do que foi executado o, por fim, pelas.açOes corrotiras e reailmentação do circulo, para que as próximas ações sejam aprimoradas. D ciclo PDCA Ipdica qiiátro passos, correspondendP a cada quadrante do circulo: Planejar (Elán), Executar (Qo), Verilicar (Qheck) e Agir (Act); 2: Incorrela, poIs o BSD nãp possui essas perspectivas bem délinidas.' D balancedsçorecard- BSD é um método de arallação da performanbe orgknizaclonal e também üma ferramenta de gésião estratégica. Por melo do BSD é possível verificar
1; incorreta, pois a matriz SWDT permito a análise do ambiente interno no que se refere ãs forças {strenghts) e fraquezas {weaknesses) da organização, e do ambiente oxtemo, quanto às oportunidades {opportunitles) e ameaças (threats).
3) oilJBqeo Agestão de qualidade total aplicada a organizações do setor público deve priorizar, entre outras práticas, ( A n a i i s t a - T R T / 6 " - 2 o i2 - F c c )
a instituição da programas de treinamento voltados ao aperfeiçoamento de técnicas que melhorem a produtividade individual. (B) a introdução do uso de metas numéricas, lemas, slogans e pôsteres para estimular a mão de obra a trabalhar melhor. (C) o enxugamento de pessoal por meio da redução de niveis hierárquicos visando à redução de custos. (B) a reestruturação, de forma radical, dos processos organizacionais visando a alcançar drásticas melho rias em indicadores críticos de desempenho em relaçâo ao custeio. |E) o rompimento de barreiras entre os departamentos, encorajando as soluções dos problemas por meio do trabalho em equipe. (A)
Os 14 princípios de Denilng para a qualidade total são, em resumo: (1) estabolecer constância de propósitos, (2) adotar a nova filosofia, acor
0 alinhar as operações da organização ã estratégia definida pelá alta
dar para o npvo.desafio, (3) a qualidade deve fazer parte do produto
administração,'sua missão e visão. São adotados indicadorés financeiros
ou serviço desde o Infclo, afastando a dependência pela Inspeção; (4)
e não financeiros para fins de comparação da realidade da organização
importância.da redução do custo total favorecendo relacionamentos de
com determinadas metas. D modelo mais disseminado abrange quatro
longo prazo e exclusivos com fornecedores (não mais aprovar orça
perspectivas (dimensões): (1) Rnancelra, (2) Clientes, (3) Negõclo Interno
mentos cpm base exclusivamente em preço); (5) oonstanto melhoria
8 (4) Inovação 6 aprendizagem. A segülr, apresentamos üma representação gráfica simpíificàda do Ciclo PDCA
no.processo e serviço )iara aumento do jirodutividade e qualidade, (6) treinamento rio local de trabalho, (7) Instituição dá liderança, (8) eliminação de medo, (9) trabalho conjunto,'éllminaçãp de bahelrás entre departanientos (10) èllminação de motásdbtlpo "z?ro dofõito", slogans, exortações, (11) gestão por processos e substituição das quotas na linha de produção por liderança, (12) abolição da avaliação por números absolutos (avaliações de desempenho e admlnlstração
Agir ( ^ t )
por obiotivos), passando à avaliação por qualidade, possibilitando que
.-aç3escon«ivas, ta e lhm rpara a - próxímavez - •
0 trabalhador tenha orgulho do quo faz, (13) sólido programa
do educação e autdaprimoramento, (14) envolvimento de todos no processo de transformação. A: Incorreta, pois a ideia é focar o trabaiho em equipe; o desenvolvimento coletivo; B: Incorreta, pois se busca a eliminação dessas metas numéricas, slogans etc.; C o D: incorretas, pois não há essas diretrizes; E; correta, conformo comentários Iniciais
Veiifícar (Çlieck) - coatrolc; compaiar • que fo i executado; - comaquDoquefbi ■
0
s^^pkaqado;
3 Z 'O t o iu e q s g
ilú
-
Exccutnr
(princípio 9), . 3 , OilJBqEO
(E?)
(A nalista - STivi -
- fn*tiqBTnynfrt-execuçfiodo , que foi I ■planejado
2011 - C E S P E ) JulguB O S próximos itens, relativos ao gerendafnénto de projetos.
(1) Segundo o guia PMBOK, o tem io escopo refere-se ao período necessário para se entregar um produto, serviço ou resultado com características e funções especificadas; (2) Atualmente, o planejamento das comunicações está mais concentrado nas fases iniciais de um projeto.
4. ADMINISTRAÇÃO PÜBLICA
1 ; assertiva incorreta, pois se refere à gestão do tempo do proieto,
[1325"!
rocratização - Gespúbiica (ver em www.gespubllca.gov.br) e na
não à gestão do escopo. 0 gula PMBOK {Project Management Body ol
normatização do Gonselho Nacional de Justiça (Resolução 70/2009
Knowledge), conjunto de práticas em gerência de projetos, descreve
do GNJ).
nove áreas: gestão de (i) integração do projeto, (ii) escopo do projeto,
definição de limites; B: essa é a assertiva correta, pois a percepção
(iii) tempo do projeto, (iv) custos do projeto, (v) quaiidade do projeto,
das necessidades dos clientes da organização é essericial no BSG;
(vi) recurso? humanos do projeto, (vii) comunicações do projeto, (viil)
C: Incorreta, pois BSG é uma ferramenta de gestão de desempenho
riscos do projeto e (ix) aquisições do projeto. A gestão do escopo
que permite alinhar as ações da organização com sua missão e visão.
A: Incorreta, pois o BSG não se presta, essencialmente, à
busca manter o foco, garantido que todo o trabalho necessário para o
Não se trata, portanto, de definir a missão, irtas sim, efetivá-la; D
sucesso do projeto, e somente esse trabalho essencial, seja realizado; 2:
B E: incorretas, pois nenhuma ferramenta gerenciai pode afastar o
assertiva correta, considerando que ó planejamento é sempre realizado
Judiciário de sua missão básica, qual seja o atendimento ã sociedade
no inicio do projeto. Importante ressaltar, entretanto, que a gestão da
nos estritos termos da legislação.
comunicação' ocorre durante toda sua execução. 0 4 ‘a r olUBqeo
.a. oiUBqes
A definição da visão da organização no planejamento estratégico (A iia iis ia - TR TÍ23* - 2 0 11 - F C C )
(A) só vale para o curto prazo da organização.
(B) configura uma etapa desvinculada da definição da missão da organização. (c) implica necessariamente uma critica da situação atual da organização. (D) representa aquilo que a organização quer ser num futuro previsível. (E) é um instrum ento da reengenharia organizacional. A 0 C: incorretas, pois a visão volta-se para o futuro, para onde a orga nização pretende ir; B: incorreta, pois a visãò está ilgada à missão da organização, ao seu objetivo fundamental; D: essa é a assertiva correta,
(Analista-TRT/23 "-2 0 11 - FCC) Amissão
representa a razão da existência de uma organização. Ela funciona como uma medida estratégica daquilo que a empresa deve ou não investir para cumprir suas metas financeiras. (B) uma crença básica sobre o que se pode oü não esperar da empresa. (C) uma crença básica sobre o que é ou não importante para a empresa, (D) o propósito orientador para as atividades da orga nização e para aglutinar os esforços dos seus membros. |E) uma identidade comum aos propósitos da organização.
(A)
A: incorreta, pois a missão é conceito mais amplo, não se reduzindo
pois indica adequadamente o conceito de visão da organização no
3 medidas específicas. Eia orienta as atividades da organização e a fixação de motas, não se confundido com elas; B e C: Incorretas, pois
planejamento estratégico; E: incorreta. A reengenharia é càracterizada,
a missão é o objetivo fundamental da organização, não uma crença
, essenciaimente; pelá mudança profunda e radical da organização, em
relativa às expectativas ou à importância de determinados fatores para
relação a seus processos, produtos e serviçosj buscando atinovação. A reengenharia pode, eventualmente, ser empregada como instrumento
a organização; D: essa é a melhor altemativa, Indicando adequadamente a missão; E: Incorreta, pois a missão é o objetivo fundamental da
para direcionar a organização no sentido da visão, mas nãp o contrário
organização e, embora implique, nesse contexto, em um denominador
(a visão não é Instrumento da reengenharia). . 0 . õlUBqéo '. '
comum para seus membros, não se confunde com uma Identidade aos seus propósitos, .0 . olUBqEO
' " i
Na aplicação do riiétodo do (Analista - TRT/23" - 2011 - FCC) É considerado um dos Balahced Scorecard aa planejamento estratégico do métodos tradicionais mais completos de avaliação de Poder Judiciário é es'sencial ' desempenho. Baseia-se no principio da responsabi ] (A) definir limites de gastos com as reformas previstas lidade de linhà e da função de staff no processo de nos planejamento? estratégicos setoriais.avaliação do desempenho. Consiste em entrevistas (B) identificar os processos internos criticos para a reali entre um especialista em avaliação com os gerentes, zação das necessidades dos cidadãos que acessam para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos res pectivos funcionários. Este método de avaliação de a Justiça. 10) definir a missão da Justiça com base na perspectiva , desempenho é denominado do conjunto dos funcionários. (A) pesquisa de campo. (D) subordinar o ácésso aos serviços judiciários ao (B) 360°. cálculo de custo unitário dos procedimentos. (C) escolha forçada. (É) estabelecer procedimentos que não precisam seguir (B) escolha dirigida. (E) escala gráfica. a legislação. ( A n i> íis t a -T R T / 2 3 " -2 0 ii - F C C )
0 balenced scorecard - BSG é um método de avaliação da per
A: essa é a assertiva correta, pois a assertiva inicial descreve a
formance organizacional e também uma ferramenta de gestão
pesquisa de campo; B: incorreta. Na avaliação 360 graus há troca
estratégica. Por m e lo .^ BSG é possivel verificar se as operações
de impressões entre superiores, subordinados, colegas, ctiantes
da organização alinharii-se à estratégia delineada pela alta adminis
internos etc. {stakeholders), e não entrevistas com os gerentes; C
tração'. São adotados Indicadores financeiros e não financeiros para
6 D: incorretas. No método da escolha forçada, o avaliador classifica
fins de comparação da realidade da organização com determinadas
0 desempenho do avaliado em relação a determinadas descrições
metas. 0 modelo mais disseminado abrange três perspectivas
preestabelecidas; E: assertiva incorreta. Nd rriét.oda das escalas
(dimensões) não financeiras e apenas uma financeira (dal o erro
gráficas, o examinador anota, em linhas horizontais, a posição do
na assertiva): (1) Financeira, (2) Glientes, (3) Negócio interno s (4)
avaliado em relação ao aspecto avaliado (por exemplo, escaiá de 1
inovação e aprendizagem. Os tribunais têm utilizado essa ferramenta
a 10 em produtividade). Veja, a seguir, exemplos de i^epresentação
para a elaboração de seus Planos Estratégicos, com base no modelo
das escalas gráficas contínuas (em que apenas os extremos são
de excelência do Programa Nacional de Gestão Pública e Desbu-
prefixados e o avaliador poderá indicar qualquer ponto entre eles)
®326v:
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
e semícontínuas (método intermediário, em que há indicação de determinados pontos entre os extremos, para simplificar e orientar 0 trabalho do avaliador): Escãlasgráficás'cònUiiUM ,.; iV/;'.";;' Qúànildada'’'!
depmdu^òTM.vl ,
0 planejamento pode ser classificado em estratégico, tático ou ope
—0 0 '0 ': /r'.'y000 )0‘0
ínsaUsfatófia';''--. í . ■•
.'t':;: ' ’ ’
(0) e vitar as incertezas am bientais por m eio de estra tégias detalhadas de ações táticas. (E) ce ntra liza r o planejam ento nos níve is gerenciais, e vitando a descentralização de ações.
' ’‘~
racional, pelo critério de abrangência. 0 planejamento estratégico é o mais amplo, relativo aos objetivos e estratégias de longo prazo para toda a organização. 0 planejamento tático refere-se a cada área funcio
a|ãern|M ntínúás’Quãrílidàda'' deprodução
V'3
;
V.y1'■yA.',' ,*■Qu^ntldàde; ■y\y;dapFpdúçáò'
nal da organização. 0 planeiamento operacional corresponde ao ntvel básico da organização, à suas atividades rotineiras. A: incorreta, pois
0 planejamento estratégico volta-se ao longo prazo; B: essa é a melhor alternativa, pois a busca do melhor aproveitamento das competências é caracterfstioa do planejamento estratégico;
C: assertiva
incorreta,
pois D planejamento estratégico não está contido no planejamento operacional, conforme comentários Iniciais; D: incorreta, pois o planeiamento estratégico não se confunde com o tático, conforme
- TRT/23* - 2011 - F C C ) A terceirização é uma tec nologia que pode ser tipificada consoante dois critérios distintos: a natureza do trabalho ou atividade que é terceirizada e
(A nalista
(A)
(B) (c) (D) (E)
a relação com os clientes internos. 0 modo pelo qual a terceirização se opera. ao ganho de competitividade. ao ganho de satisfação dos clientes. ao aumento da qualidade dos serviços a serem oferecidos aos clientes.
[.!| ij;; Classificam-se ás terceirizações pelos critérios (i) da natureza do traba lha ou da atividade qiie é realizada e (II) db modo pelo qual sè oiiera a
ill
terceirização. No primeiro caso (natureza), bátorcelrização de funções da área tecnológica é da ârea administrativa. Peld critério do modo, há tercelrlàção parcial é total. Por essa razão, a altèmatlvâ “B" é a correta.
.a.a|pBqe0(A nalista
-
TRT/24* - 2 0 11 - F C C )
Analise:
Considerando as etapas dò Planéjaménto Estratégico, está correto Q que consta APENAS em , ■
( C ) lll.
(ü) I e 11. |E) I. 'i;]
A missão é o objetivo fundamental da organização,: sua ra ã o de existência. Nesse sentido, é atemporal, razão pela qual a assertiva “I" é a única correta.
.3.0|peqe3
>
envolvo todos os setores da organização, não se restringido aos níveis gerenciais,
.a. o|ueqe0 (Analista-TRF/1*-2 0 11 -FCC) Na elaboração do planeja m ento estratégico as trê s etapas iniciais são, seqüen cialm ente: (A) análise am biental externa, form ulação, d e alternati va s e determ inação dos objetivos. (B) a nálise orga n izacio na l interna, a nálise am biental externa e determ inação d os objetivos. (O) detémrihação dos objetivos, fonriulação de alterna tivas e ávaliação dos resultados. (D) form ulação de alternativas, elaboração do planeja m ento e avaliação dos resultados. (E) d e te rm in a ç ã o d o s o b je tiv o s , a n á lis e a m b ie n ta l externa e análise organizacional interna. Há consenso no sentido de que a análise do ambiente interno e do
A missão é uma orientação atemporal, a ràzãb de ser, o motivo da existência de uma organização. II. A missão é uma orientação temporal, á razão sér de uma organização. III. A missão é uma orientação temporal, detenrriiriandó' onde a organização désòja ohegan I.
(A) li e III. (B) II.
comentários Iniciais; E: incorreta, pois o planejamento estratégico
■
•
(Anaiista-TRF/i*-2oii -FCC) Uma característica essencial do planejamento estratégico é • • v ;:. (A) focar o énfrentáménto dà iristabijidade ambiental de curto prazo. , M (B) potencializar; o éfeito .sinqrgjcq das competências ,organizacipnais. . . ; (c) ser um desdobramento do planejamento operacional setorial da organização y
ambienta externo (normalmente com utilização da matriz Swot) é feita no Infcio da elaboração do planejamento estratégico. Ainda que haja discussãp em relação aò momento era que se dâ a determinação dos objetivos, a altemativa “É" é a melhor, por exclusão das demais.
.g.oiueqEo
'
(Anai)sia-TRF/i*- 2o ii -*Fcc) C om o ferram enta na gestão da qualidade, o D iagram a da C ausa e Efeito ó ade quado parã, (A) analisar prpoessos cujas causas são suflcientem ènte conhecidas. (B) solucionar problem as causados por brainstormings. (c) ana lisar o s problem as com plexos que parecem ter m uitas causas inter-relacionadas. (D) o rde n a r a s frequências d as o corrências d os proble m as, da m aior para a menor, perm itindo a priorização d os problém ás. (E) d ocum entar o s passos necessários para a execução d e um processo qualquer. 0 Diagrama Ishikawa, Diagrama de Causa e Efeito, Diagrama 6M ou Diagrama Espinha rie_pélxe é uma forramonta gráfica qua indica as causas e os efeitos dé determinado evento! As causas podem ser classificados ein 6 tipos, no caso da Indústria (método, matéria-prima, mão de obra, máquinas, medição e meío-ambiente). A: Incorreta, pois 0 diagrama é utilizado' éxatamènte para identlflcarem-se as causas determinantes do problema; B: incorreta,'pois, conforme comentário à aiternátiva anterior, o diagrama é utilizado oxatamenlé para identificárem-se as causas determinantes do problema, não .se restringindo a algum deles {bralnstorming ou outra); C: essa é a melhor alternativa, conforme comentários iniciais; D: assertiva
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Incorreta, Interessante lambrar que a análise quantitativa das causas dos problemas pode ser feita por meio do Gráfica ou Diagrama de Pareto. Parte-se da premissa de que a maior parta dos problemas' advém de ura número reduzido de causas, cujo enfrentamentp deve ser priorizado. D gráfico ou diagrama apresenta barras verticais indicando determinadas ocorrências, das quantidades maiores para as menores, e uma linha representando o percentual aoumujado; E: Incorreta, conforme comentários iniciais.
.0. opeqeo (Anaiista-TRT/i"- 2ooa-CESPE) O planejam ento estratégico (A) contém detalhes sobre os recursos necessários para seu desenvolvim ento e im plantação. (B) focaliza determ inada área da o rga n izaçâ o q u centro de resultados. (C) tem flexibilidade m enor que outros tipos de planeja m ento por envo lve r a organização com o um todo. (D) contém a identificação dos responsáveis p o r sua execução e im plantação. (E) focaliza as atividades-m elo da organização. fl e D: amplo
0 planejamento estratégico, por sua natureza de planejamento 0 a longo prazo, não desce a detalhes, comò descrito nessas
®
Caso uma organização apresente a predominân cia de pontos fracos em sua análise interna e a predominância de oportunidades em sua análise externa, a postura estratégica por ela adotada é a de manutenção. (c) Adota a postura estratégica de crescimento á orga nização que apresenta, em sua análise interna, a predominância de pontos fracos e, em sua análise externa, a predominância de ameaças. (D) Quando apresenta, na análise interna, a predomi nância de pontos fortes e, na análise externa, a predominância de ameaças, a organização apre sente postura estratégica de crescim ento., , (E) A postura estratégica da desenvolvimento é ado tada pela organização que apresenta, em sua análise interna, a predominância de pontos fòrtes e, em sua análise externa, a predominância de oportunidades. (B)
fl; a estratégia devo ser do desenvolvimento; B: estratégia de cresci
assertivas; B: o planejamento estratégico busca uma visão global ija
mento; C: a situação descrita Indica a estratégia de sobrevivência; D:
organização; C; a assertiva é verdadeira, considerando ser planejamento
estratégia de manutenção; E: correta.
a longo prazo (o quo, em certos aspectos, reduz a flexibilldãde); E: o planejamento estratégico busca definir ou reconhecer a mlssãõ e a
Ambiente inierao
visão da organização, voltando-se, portanto, às finalidades e objetivos maiores, não às atividadas-melo.
■ '/
.3. oiueqeg
(Analista - TRT/1- - 2008 - CESPE) A ssinale 3 opçãó corfefa . acerca das características básicas do p la n éjam enlo organizacional. *■ (A) S egundo te ó rico s com o P eter D fiicker, o'; planeja m ento diz respeito a decisões futuras. ! ■. ' (B) o planejarriento dos vários ríNeis e escalões d e umá organização devé se r integrado. (c) O processo d e planejam ento é m enos im portárite que seu resultado final, ou seja, 0 plano. (D) No processo de plânejarnento, não existe hierarquia d e objetivos, pendp todos d e igual im portância para o atlnglm ento do ijesultado final alm ejado. (E) o planejam ento deve possuir perenidade, visando g ara n tir a estabilidade da organização.
¥ c= ã 0
Pontes fortes
Pontos Iracos
(Streghts)
Qí/eaknesses)
a organização dove
- . a organização deve
capitalizar as oportu
-
nidades;
melhorar, corrigir seus pontos fracos é identifi
Estratégias de Desen
car as oportunldadesque podem ser aproveitadas;
volvimento: de mer a
M
cado, de produtos e
T3 CS
serviços, financeiro, de capacidades, de estabi
mento: inovação, internaclqnáll2ação,'parceria.
lidade, de diversificado;
expansão;
1 ■52
0
■1 a
a
-
Estratégias do Cfesci-
0
A 1
-
ê
fl: 0 planojamento estratégico referò-se a decisões presentes (tomadas
cs 0
no momento atual), embora busque prover a.analisar seus efeitos no
s
a organização deve
-
a organização deve elimi
-
Estratégias de Sobrevi vência: redução de cus
monitorar as ameaças;
s u. -
E s traté g ia s M a n u tenção: estabilidade. nlcho,'especialização.
futuro; B: esse é o aspecto amplo, global e essencial do planejamento '
nar os pontos Iracos;
tos, desinvestimento, liquidação.
estratégico; C: se não houver um plano, ou seja, uma esfratégia resul tante do planejamento, elo ferá sido inócuo; D: a visão dà ampresa é exa
.3 .0)|iBqBa
tamente seu objetivo maior quo, por definição, pressupõe importância
As ações caracterlsUcas
diferenciada para a organização; E; a Ideia do planejamentó estratégico
(A n alista - T R T /1 - - 2008 - C E S P E )
é exatamente permbir a evolução da empresa, pão, necessariamente,
da estratégia de sobrevivência incluem a
sua estabilidade. Ademais, embora seja planejamento do longo ptazo, não significa que seja perene (= eterno), podendo 0 devendo sér rovlsto ao longo do tempo.
.a. oiUEqeg
^
(Analista - TRT/1 - - 2000 - CESPE) C onsldorando o cruza mento das análises interna e externa de um a organi zação e a postura estratégica p o r e la adotada, assinale a opção correta. (A)
Mi.
Se um a organização apresenta, n a aná lise interna, a p red o m inâ n cia de p o n tos fo rte s e, na a ná lisè externa, a predom inância de oportunidades, a pos tura estratégica adotada é a de sobrevivência.
redução de custos. especialização da organização. (c) expansão da organização. (D) diversificação horizontal. (E) diversificação vertical. (A) (B)
Veja a matriz Swot, nos comentários da questão anterior,fl: correta; B: especialização é estratégia de manutenção; C: expansão.é estratégia de crescimento; D e E; a dlvorslllcação horizontal e a diversificação vertical são, como os nomes Indicam, estratégias de diversificação, subespéclo da estratégia do cresoimonto. ..V ,
O}UeqE0
-
;:32$7Í •:-I :• ■i-
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Assinale 3 opção qu6 apresenta uma ação característica da estratégia de crescimento.
(A n alista - T R T /1 " - 2008 - C E S P E )
(A)
Considere os dados abaixo relativos à execução de um detemninado projeto geren ciado pela rede PERT. ( A n a l i s t a - T R B M S - 20 0 7 - F C C )
Desinvestimento,
(B) Inovação e busca de prestação de novos serviços, (c) Busca de reconhecimento pela dominação dé um nicho específico.
JH 01
D escrição
(0) Desenvolvimento de produtos e serviços. (E)
01 c S o B m -o
Junção de organizações para compensação de pontos fracos.
o s o g-m'
Si ê 0.
o ^ o. E 0
Veja a matriz Swot, nos comentários anteriores. A: desinvestimento é
A
início do projeto
estratégia de sobrevivência; B; Inovação é estratégia de crescimento; C:
B
Formação da equipe de trabalho
a
4
volvimento de produtos Bserviços é uma das espécies de estratégia de
C
Levantarnento das rotinas
b
20
desenvolvimento, em sentido iato; E: as parcerias (não simples junção
D
Levantamento da estrutura
b
5
E
Diagnóstico
c, d
10
estratégia de nicho é espécie de estratégia de manutenção;
D; desen
de organização) pode ser estratégia de crescimento.
.a.01UBqB3 (A n a lis ta - T R T /1" - 2008 - C E S P E )
Considorando qu6. a
análise SWOT, clássica ferramenta de planejamento estratégico, seja realizada em um tribunal, será correto classificá-la como exemplo de (A) fraqueza o grande volume de processos que dá entrada nesse tribunal.
ameaça o número limitado de serventuários exis tente no protocolo. (c) oportunidade o surgimento de novas tecnologias de géstãò de documentos no mercado! ' (D) ameaça o núrnero excessivo de serventuários exis tente no protocolo.
(B)
(E)
oportunidade o número excessivo de serventuários existente.
A: 0 grandé volumé de processos é urrièlerhento dq ambiente externo, de mòdo que jamais será considerado fraqueza, que é
F
Treinamento de sensibilização
a
2
G
Redesenho dos processos
e
15
H
Identificação de fornecedores
g
5
1
Desenvolvimento de soluções
g
20
J
Aquisições
K
Treinamentos específicos
L
Implantação
h
10
g .f
5
u .k
0
A altemativa que apresenta todas as tarefas posicior nadas no caminho crítico, assim como o tempo total previsto a ser demandado pelo projeto é: B, C, _E, G, H e J somente, e 64 dias. (B) B, C, E, G ,e I somente, e, 69 dias.; (c) B, C, E, G e I somente, e 96 dias. (D) B, .Ç, E, G, H e J somente, e 96 dias. (E) D, F, K,'H e J somente, e 96 dias., (A)
aspecto do ambiente Interno da organização! 0 grande voiume de processos pode ser considerado ameaça; B, D e.E; o número liinitadq ou excessivo da serventuário e aspecto Interno da organização, de modo que jamais será considerado ameaça ou opórtutildado, que são. características do ambiente externo. 0 niíiriero limitado ou excessivo de serventuários pode ser considerado fraqueza ou força, a depender do ponto de vista; C: a assertiva é verdadeira, gerceba que
0 surgimento de novas tecnologias é elemento do árhbiente
externo, favorável à organização.. • .O.orUBqBg
(A) oportunidades e ameaças. (B) pontos fortes e pontos fracos.
.
,
Como visto na matriz Swot, a análise do ambiente Interno refere-se às forças (Strenghts) e fraquezas (Weaknesses) da'organização, enquanto a avaliação do ambiente externo refere-se às oportunidades (flpportuniUes) 6 ameaças Qfireats).
Entretanto, b.gestor eficiente perceberá que é possível realizar diversas tarefas simultaneamente, desde que as atividades precedentes já tenham sido concluídas!, Para visualizar a realização das diversas atividades, é Interessante que 0 candidato desenhe a representação giáílca da rede PERT/GPM. dades indicadas em um nõ (circulo) com o número de dias para sua realização abaixo: .
- Fcc) No planejamenfò estraté gico, a análise extema tem pdr finalidade éstudpr a relação existente entre a empresa e seu ambiente em termos de
.V.oipeqeo
de 96 dias.
Vejamos á representação gráfica da rede, com cada uma das ativi
(A n alista - T R F /5" - 2008
(c) oportunidades e pontos fortes. (D) ameaças e pontos fortes. (E) pontos fracos e oportunidades.;.
Perceba quffsèo géstor realizasse cada uma das atividades individual e sucessIvarrientB, o tempò total para a conclusão do projeto seria
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A seguir, o candidato poderá elaborar uma tabela com a indicação de cada ura dos caminhos e g correspondente tempo para realiação 'basta somar o número de dias apontado em cada nó do caminho): Caminhos e tempo para realização Caminho
Tempo para realização
A-B-D-E-G-H-J-L
4 + 5 + 1 0 + T 5 + 5 + 10 = 49dlas
A-B-C-E-G-H-J-L
4 + 20 + 10 + 15 + 5 + 10 = 64 dias
A-B-D-E-G-I-L
4 + 5 + 10 + 15 + 20 = 54
A-B-D-E-G-k-L
4 + 5 + 10 + 15 + 5 = 39
Tarefa. (c) Processo. (D) Estrutura. (E) Método. (B)
Essa é a definição mais comum de processo em uma organização. As entradas de fornecedores são convertidas em produtos, serviços ou informações para o cliente inferno ou externo (saída).
.0. oipeqeo
A-B-C-E-G-l-L
4 + 20 + 10 + 15 + 20 = 69
A-B-C-E-G-K-L
4 + 20 + 10 + 15 + 5 = 54
A-F-K-L
2+5 =7
( A n a lis t a -T R B S E -2007-F C C )
Considere a figura abaixo.
Perceba que o caminho oom maior duração Indicará o tempo previsto para a conclusão do pro|eto. Isso porque todos os dernais cariilnhos deyerão ser percorridos antes, ou seja, as demais tarefas deverão ser r*eàliadas antes. No caso, 0 caminho mais longo é o A-B-G-E-G-l-L, cuja execução deriiandará 69 dias. Esso caminho mais longo é denominado caminho critico e, como dito, corresponde ao tempo de duração preyisto para à execução total do pro|eto, .a . oiueqeo
(Anaiista-TRBKis-zoo7-Fcc) Cotisidere 0 tabela abaixo e
correlacione a metodologia de mudanças com as suas corretas características. ' ! M etodologia
Características
A - Reerigenharia
I - Aperfeiçoamento contínuo dos processos... ' * *
B - Qualidade Total
Trata-se de urti '
'
IV - Mudança R adical dos. processos.
fluxograma de uma roHna de gerenciamento do ciclo de melhoria de Crosby. ■ (B) fluxograma circular. (c) fluxograma linear. (D) diagrama representando o ciclo de melHoiia continua de Juran. (E) fluxograma de uma rotina de gerenciamento do ciclo PDCA.
V - Uso de metodologia Kaizen.
A flgura apresenta o conhecido ciclo PDCÀ. Há indicação de quatro
(A)
ií Custo menor de implan tação. III - Herdeira da Administração Científioa.
passos, correspondendo a cada auadrante do círculo: Plané|ár (Elan),
Vl - Ifnplementçãp Top-dówn. A) A.= III, IV e yi, apenas e B = I, II e V,„apenas, , (B) A = II, III, IV e VI,' apenas ,e B = I; III e V, apenas, (c) A = III, IV e VI, apenas e B = I, II, III eV , apenas.. (D) A = IV e VI, apenas e B = 1, II, III e V, apenas. (E) A = ill e IV, apenas e B = I, II, III, V e VI, apenas. A correlação indicada na altemativa G descreve adequadamente a reengenharia e a qualidade total. A reengenharia é caracterizada, essencialmente, peia mudança profunda e radica! da organização, em relação a seus processos, produtos e serviços, buscando a inovação. A qualidade !qtal caracteriza-se pela busca de melhoria contínua dos processas (não há mudança radical, cqmo no caso da reengenharia), com o oblefivo de se oferecer produtos e sendços de alta qualidade. . 0 . oiueqeo
(Anaiista-TRE/RN-2pos-Fcc) Conjunto de atividades com
urna ou mais espécies de entrada e que cria uma saida de valor para o cliente é: (A)
Serviço.
Executar (Do), Verificai; (Çheck)
0 Agir (âct).
iiIli
i;>33bi>
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(AnaHsta-TR F/5*-2ooa-FCC) C o n s id e r e a s s e g u in te s a ç õ e s d o c ic lo P D C A : I-
m o n ito r a r e m e d ir o s p r o c e s s o s e p r o d u t o s e m r e la ç ã o à s p o litic a s , o b je tiv o s e re q u is ito s ' p á r a o p ro d u to e r e g is tr a r o s r e s u lta d o s ;
,
. ; -
II-' m e lh o r a r o d e s e m p e n h o d o s p ro c e s s o s . E s ta s a ç õ e s r e la c io n a m -s e , r e s p e c tiv a m e n te , c ó m a s fa s e s d e : (A) a ç õ e s c o r r e tiv a s e d e s e n v o lv im e n to . ii;,
(B) p la n e ja m e n to e a ç õ e s c o rre tiv a s . (O) p la n e ja m e n to e d e s e n v o lv im e n to .
iltt
(D)
c o n tr o le e a ç õ e s c o rre tiv a s .
(B)
p la n e ja m e n to e c o n tro le .
(A) do cliente. (B| interna. |c) da inovação. (D) financeira.
Ver comentários à questão anterior. .o.oineqeo
|!ÍÈ
(Anaiteta-TRE/GO-20os-CESPE) O s siste m as tradicionais de avaliação e controle dos resultados da organização têm a tendência de enfatizar o resultado financeiro flnal; As deficiências d os sistem as tradicionais e o s desafias que as organizaçõés passaram ' a e nfre ntar criaram á . necessidade de sistem as d e controle qué .pudessem d a r um a visão de co nju n to d as diferentes dirhensões do d esem penho. U m a d a s fe rra m e n ta s para isso é o cham ado balanced scorecard, que fo ca liza quatro dim ensões (perspectivas) im portantes do desem penho da organização, que se desdobram em m edidas espe^ clflcas, que pqdern d ivid ir-se e m indicadores. Desse m odo, a pergunta “em que p rocessos precisam os ser eficientes?" corresponde à perspectiva
(A n a iis ta -T R B G o -2 o o 8 -c E s P E ) J u lg u e OS ite ris s e g ú in te s a c e r c a d e n o v a s te c n o lo g ia s g e r e n c ia is . I-
Gomo visto nos comentários à assertiva anterior, o modelo mais disseminado de BSG abrange quatro perspectivas:
■
C o m o a d v e n to d o c ó n ó e ito d e q u a lid a d e to ta l, o s
-
im p o r tâ n c ia e te n d e m a a u m e n t a r d e ta m a n h o n a s o r g a n iz a ç õ e s . II-
-
Glientes. Qua) a percepção dps clientes? Quais as necessidades dos
-
clientes que dévem ser atendidas? Negécio intemo. Em que a organização deve ser excelente? Em qüais
C a d a e t a p a d a p r o d u ç ã ó , d e a c o r d o c o m o c o n c e ito d e q u a lid a d e to ta l, d e v e s e r y e r ifio a d a c o m a te n ç ã o , o q u e s ig n ific a u m a u m e n t o in e v itá v e l d o c ic lo d e p ro d u ç ã o .
III- O s d e p a r t a m e n to s te n d e m a d e s a p a r e c e r q u a n d o e m p r e g a d o o c o n c e ito d e r e e n g e n h a r ia , q u e d ir e c io n a a s c a r a c t e r is tlc a s o r g a n iz a c io n a is p a r a o s p ro cesso s.
.
w. D e a c o r d o c o m o m é to d o , ò a /a n ç e s c o r e c a r d , a s o r g a n iz a ç õ e s d e v e m d a r a te n ç ã o a o s in d ic a d o r e s e m e d id a s e x t r a íd o s d o s d e m o n s tr a tiv o s c o n tá b e is e f in a n c e ir o s . A s s in a le a. o p ç ã o c o r r e ta .
.
Financeira. Quai a percepção dos acionistas? Gomo a.òrganização pode sah'sfazè-los? Quais os objetivos financeiros à serem atingidos?
d e p a r t a m e n to s d e c o n tr o le d e q u a lid a d e g a n h a r a m
processas a organização deve buscar a excelência? -
Inovaçãoeaprendizagem.Podemosconünuaramelhorareacdarvalor? Gomo a organização deve aprender e Inovar para âUngIr suas metas?
.a.oiUEqBg (Analista - TRF/1 " - 2006 - FCC) E ntre a s ferra m en tas de p la n e ja m e nto à 'd jsp o siçã ó db a d m in is tra d o r aquela que represerita graficanriente p o r m eio de um a m atriz a relação entre as atividades/decisões m ais significativas de um projeto (fom iaáas pelas linhas da rhatriz) é os prin cipais càrgos/áréaS/funções envolvidas (as colunas), é(A) (B) (O) (D) (Éj
o cronogram a. o orgariõgram a linear. o funcionogram a. . o fluxogram a. ■ -a m atriz funcional. ' '
(A) A p e n a s o ite m III e s t á c e rto . (B) A p e n a s o s ite n s l e I V é s t ã o c e r tó s .7 ,, . 7 , ; (c ) Á p e n a s ò s ite n s li e IV .e s t â o .c e r t o s ..
;■ .
(B). A p e n a s o s ite n s I, II e III e s t ã Q 'Ç e r t ó s ... •. I: a qualidade total foca a execução do processo, e não
.
0 organograma mais conhecido é o clássico ou vertical, que apresenta a estrutura formal da organização enfatlzàndo as relações hierárquicas (presidente no tòpo, a seguir diretores, gerentes mais abaixo etc.):
'
A assertiva, entrétánto, referé-se áo òrganoprama linear, cujo foco o controle
posterior e centralizado. Assim', não há tendência à ampliação de departamentos da controle dé qualidade; II: a qualidade total não tenda
não são ásTelaçõés de hierarquia, mas sim as diversas atIVIdadès dá orgánizaçâo.relàcliinadas éntro si; com Indicação dos responsáveis por elas. Eis exemplos de organogramas Vertical e iin e a r:'■
a aumentar o'çicla de produção,-mas sim á racionalizar os processos
.rr,Órguogra^
e aumentar a eficiência, còm resuliado positivo para a organização e
. Presijtoite.-.j
para seus clientes; III: de fatõ, o foco da reetigétiharia é a inovação e a reestruturação radical dós processos, Tende-se a privilegiar o trabalho multidisciplinar, o que, nèsse seiitidd, tende a enfraquecer a divisão
Diretor comercial
da organização por departamentos; IV: o. balancedjcarecarà é um
Diretor ' ítoaaceiib
Dtrelór demarketíag
Diretor jurídico
método de avaliação da pertòriiiànoe qrganjzaoipnal e também uma ferramenta de gesBo estratégica. Por rhelo do BSG é possível verificar se as operações da orgaiiização allnham-sa à estratégia delineada pela alta administração. São adotados indiçadores financeiros e não financeiras para fins de comparáçãõ'dá realidade tia organização com determinadas metas. 0 modelo mais disseminado abrange írês pers pectivas (dimensões) não financeirasè apenas uma financeira (daí o erro na assertiva): (1) Financeira, (2) Glientes, (3) Negõclo Intemo e (4) Inovação e aprendizagem. ,V» ajueqeg
Oerente de veadas
Ocuenle dé compras
tornanoqtama ilnear/slmuidieado)' Gerente de Gerente tíe -- □iretorcornerciâ Wlvtdade^'^,^.•' vendas ' ’ cdmnras' ‘ Adqutre insumos - ;•••• • Reailza vendas Busca novos '■•V' '■ ' ctfenles 0 Decide-X Executa- xPaitícipa-DCon rola i ■'
.
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Federal e dos Municípios"". De acordo oom a legislação que rege a Administração Pública, é coneto afirmar què
Organograma vetilcol (sinipiUIcado). L
as autarquias estão autorizadas legalm ente a exercerem tanto atividades típicas da Administra ção Pública, quanto atividades econômicas que o governo compreenda convenientes para o Estado. (B) os entes da Administração Pública Indireta, mesrtio detendo autonomia administrativa e financeira, estão sujeitos ao coqtrole exercido pelos ôrgãqs da Admi nistração Pública Direta, na forma de. supervisão ministerial. (0 ) os entes da Adm inistração ándireta, taís'com o autarquias, fundações públicas, ernpresas públicas e sociedades de economia mista, apresentam vlnculação administrativa e subordinação hiéráfqiiioa aos órgãos da Administração Direta.' . (D) os entes da Administração Indireta, criados para dar mais eficiência na prestação de serviços públicos, não são dotados de personalidade jurídica própria, pois são subordinados administrativamente aos órgãos da Administração Pública Direta. . (E) os entes da Adm inistração Indireta, tais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, detêm autonomia administrativa e financeira, não apresentando vincu lação administrativa e subordinação hierárquica em relação aos órgãos da Administração Pública Dirèta. (A)
Çlretor comsrcial
Gerente de veadas
Diretor floanceim
Diretor deiparketiag
Direlòr . jurídico
Gerente da compras ? OfHanoflrama iinearWm Corenta da comofàs
□iretorcomacciai
Busca novos cSentes O Decide r- X Executa ~ x partJcIpa -•□ Controta
(Analista - TRF/1" - 2006 - FCC) Quanto às vantagens ila utilização dos fluxogramas, é INGORRETÒ afirmar que |A) permitem compreender ou estabelecer, com daréza e facilidade, as relações entre as unidades .simples ou complexas de trabalho. (B) possibilitam identifioar, no órgâo .em .estüdo, as relações que possam ser eliminadas'ou deyám ser .. alteradas. (0) fàcilitam a Identifioação das fases dè execuçãO|- que '• ficariarn mais bem situadas ém òutró ponto dd fluxo y / - de trabalho. (D) permitem identificar e súprimiros mpvirnentqs inííta^^ ; . d e u m elémento qualquer,'çòmo, pdr éxèniiiiò, um .documento. :+ .■ (E) possibilitam caracterizar a forma pela qual uma ' ■ 'posição se réiacionadom às demãis dentro do órgão, ■ isto éysèu nlvel de responsabilidade. ■ I-t '
A: Incorreta, pois autarquias são entidades de dirèitò público, qúè execu tam atividades ttpicas da administração pública, a não económ iiàs- a rt 5°, I, do Dec.-lel 200/1967; B: corrota, pois á autopomla administrativa, operacional e financeira das entidades da adrainlstraçio Indireta não afasta a supervisão ministerial gue, a rigor, presta-se também á assegu rar essa autonQm ia-arts.19e28, IV, do Dec.-lel 200/1967; CVlricorrata, põis não há essa hierarquia, mas slin autonomia, cànformè cameiitários
É'ss'a'quesfio é Interessante para' d' estudo dáscáractefislíòas e da
à alternativa “B”; D: Incorreta, pois as entidades da adminlstráção
iitilidado dos fluxogramas, pois há quatro asseítivás quo as indicam
indireta possuem personalidade jurídica próprià o autonom ia- art; 4”, II,'do Deo.-lel 200/1967; E: discutível, pois, embora as entidades da
dòrretaraento. Somente a asáertiváem E é incorreta', pois d fluxbgrama presta-se a representar processos, e nao'a interfrelàção de elementos dentro db órgão (isso podõ ser feito por meio do organograma). A seguir, um exemplo simplificado do fluxograma para o estudó desta questão: . ^ .Íd ||iE q B 3 ' '. '
(Analista TRF/1",-2006 - FCC) Q instrumento dè adminis tração que auxilia o gestor na apálise. dos processos e na seqüência das rotinas de trabalho é ,denominado (A) gráfico PDCA. (B)organogramá: (0) foronògrama. (D) fluxograma. (E) (éadback.
:
. + +■;
■'
Ver comentários à questão anterior.
administração indireta gozem de autonamia administrativà, operacional 0 financeira, Inexlstindo hierarquia, portanto, pode-soardumentarque a supervisão ministerial Indica espécie de vinculação adnilnistrativa, o que torna a alternativa Incorreta.
.a.oiUBqeo Dèntré òs objetivos' estra tégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tomar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe . (A nalista - T R T /11* - 2 0 12 - FCC)
incentivar o desenvolvimento dé conhecifnentos especializados entre os magistrados e servidores. (B) garantir a agilidade nos trâmites judiciais e adminis trativos. (c) motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia. (D) buscar a excelência na gestão de custos operacio. nais. (E) promover a efetividade no cumprimento das 'deci sões. (A)
'
. . .
.oloiucqnó '
6; ADM IN ISTFkçÃO PÚBLICA FEDERAL (Anallsla=TREMG-2012iCONSÜLFLAN) O Deoreto-Lei 200, de 25/02/1967, ao regular a estrutura Administrativa Federal, dividiu, a Adrriinistraçâo Pública em Adminis tração Pública Direta eAdrriinIstraçãò Pública Indireta, o. que foi recepcionado peio.'Art: 37, da Constituição Redéral de 1988, ampliando a abrangência, para “gua/quer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Perceba que as ünicasrassertivas que indicam gestão de pessoas são a “A" 6 a “C”. As domals se ralacionam com eficiSnoia, eficácia e.efetwidade na prestação dos serviços. Dcorre que a Resolução 70/2009 não se refere ao incentivo ao desenvolvimento de conhe cimentos especializados (assertiva “A"), mas apenas a motivar e
il'33'2’:i
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
comprometer magistrados o servidores com a execução da Estratégia (assertiva "C" - objetivo estratégico 12). Por essa razão, a alternativa “C” é a correta. .O.olUBqeg
Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e con centrar os recursos do estado nas suàs tarefas essen ciais, o Decreto-Lei 200 de 1967 {A nalista - T R T Í 1 1 " - 2 0 tz - F C C )
propôs a venda das erfipresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás. (B) previu a possibilidade de a Administração desobrigar-se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros. (c) permitiu que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, as ati vidades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto, de execução Indireta. (D) determinou que a Administração Indireta iria substi tuir gradualmente à Administração Direta onde esta fosSe menos eficiente. (E) definiu qúe as atividades inerentes ás categònas funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiám ser objeto d e execução indireta,'.. (A)
(Anaiisia-TRT/i4'-20ii-Fcc) De acordo com a Resolução n° 70 do Conselho Nacional da Justiça, no lema “efi ciência operacional" o projeto catalogado do “plenário virtual" é do Superior Tribunal de Justiça. (B) Tribunal de Justiça do Acre. (0 ) Supremo Tribunai Federal. (D) Tribunal Superior do Trabalho. (E) Tribunal Superior Eleitoral.
(A)
Conforme indicado no Anexo i da Resolução 70/2009 do CNJ, o pro]eto Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal compõe o tema Eficiência Operacional, ra ão pela qual a aitemativa "C" é a correta.
.0. oiueqeg - F C C ) De acordo com a Resolu ção n° 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações ácadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em (Analista -TRT/14*-2011
(A) direito.
estatística. ciência da informação. |D) administração. (E) economia. ‘ (B) (C)
Nos termos do art. 1", §
1°, da Resolução 49/2007 do CNJ, o núcleo
de estatística e gestão estratégica, organizado em cada Tribunai, será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo Indispensável servidor com fonnação om estatística. Por essa razão, a alternativa "B" é a correta.
A: Iricbrréta, pòls não há previsão nesso séiitldo! Interessanto notar que a Petrobrás é ainda hoje sociedade dé ecanómia mista cpntrôiáda pela União éqüe à Vale foi privatizada na década dó i.990; Brcorrotà,
.a. oiUBqEg (A n a lis ia -TRT/14*-zo i) -
FCC) Para OS flns do Decrefo-Lei
0 art. 10, § 1", do.pec.-lel 200/1967 preyô á dés.centraílzação em (rês
n° 200/67, autarquia*é .,.
planos principais: (a).dentro dós quadras da administração federal,
(A)
dlstlngulndo-se claramente o nível de direção dq.de execução, ,(b) da administração federal para a dás unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio, (c) da administração federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões;
C e.E:
Incorretas, pois,o art: 1 0 ,.§ 7°, do Deo.-
-lel 200/19B7 prevê a exocução Indireta do tarefas executivas;. D: incorreta, pois a Idela é liberar a administração para as tarefas de planejamentq, coordenação, supervisão e controle - art. 10, § 7°, do Dec.-léi 200/1967. .a.oiUBqsó (A naiista+TRT/14‘ -2 0 1 1 - F c ç ) ' D e a c ó r d o c o m o D e c r e to -L e i 2 0 0 / 6 7 , n o M in is té r io d a M a r in h a , d o E x é r c ito e d a A e r o n á u tic a , o G a b in e te d o M in is tr o é u m ó r g ã o d e
(A) Assèssorárnèrito. (B) Gerenciámerito estratégico. (C) D ir e ç ã o G e r a l: (0 ) D ir e ç ã o S e t o r i a l . '
'
(E) Apoio. Conforme os arts. 57, III, 62, III, e 66, III, do Dec.-lel 200/1967, os gabinetes dos Ministros da Marinha, dq Exército e da Aeronáutica são órgãos do assossoramento. Por essa razão, a aitemativa “A" é a correta. Interessante lembrar que, nos termos dos. arts. 47 do Dec.le l 200/1967;
0 Alto Comando das Forças Armadas (integrado peios
Ministros militares) é órgão de assossoramento do' Presidente da República, nas decisões relativas à poiiíica militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças ArmadaS; .V.oiUBqeg . ,
■
" ; .
.
o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrirnônio.e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram; para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (B) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o .desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.' (c) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, oom fins lucrativos, criada por lei, para o desénvolvim ento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respec tivos órgãos de direção. (D) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pedençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. |E) a entidade dotada de perspnalidade jurídica de direito privado, oom patrimônio próprio e capital exclusivo da União,,GÜada por lei para á exploração de atividade econômica que o Governo sejá levado a exercer por força de oontiiigência ou de conveni ência administrativá.
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Confomie a definição do art. 5", l,do Dec.-lei+200/1967, autarquia é o setviço autônomo, criado por lei, com personalidadejundica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração ' púbilca, que requeiram, para seu melhor fúncionamehto, gesfio admi nistrativa e financeira descentralizada. A: essa é a altemativa correta, conforme comentário inicial; B, C, D e E: incorretas, pois a autarquia tem personalidade jurfdica de direito público, não privado. Ademais, deve ser criada por lei, não por qualquer ato legislativo. Impórtante lembrar que há autarquias federais, estaduais, distritais e municipais (não apenas da União). ,V , oiueqsg
2011 - F C C ) O Decreto-Lei 200/1967 estabelece como principal medida (A nalista - T R T /23 " -
aumento da formalização na tramitação dos pro cessos governamentais, visando a maior impesso alidade na administração pública federal. a indicação de profissionais do mercado para melhorar 0 padrão gerencial da administração públi.ca estadual. a redução dos nfvels hierárquicos, visârido transferir 0 poder para os escalões inferiores da administração pública federal, a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração püblica federal. a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.
(A) 0
(B) (c) ' fc)
(6)
A reforma administrativa operada pelo DL 200/1967 é,marco na tentativa de superação da rigidez burocrática: em que.se buscou combater a excessiva concentração funcional, transferindp-se ativida des para entidades da administração Indireta (autarquias,fundações, empresas públicas e entidades de economia mista - descentralização administrativa). Institurram-se como princípios de racionalidade admi nistrativa b planejannento e.o orçamento, o desoongestionámento das chefiás executivas superiores (desconcentração), atentativa de.rèunir còmpetência e Informação nb processo decisório, a slstematlzação, a coordenação o o controle - item 3.2 do Plàno Diretor da Reforma do /tparelho do Estado - PDRAE/1995. A: incorreta. 0 art. 14 do Dec.-lei 200/1967 prevê que o trabalho administrativo devé ser racionalizado medlanfé simplificação de processos e suprèssão de controles que se evidenciarem comp puramente formais ou cujo custò seja eviden temente superior ao'risoo;jB: incorreta, pois o DL 200/1967 não se refére à indicação de profisdionais do mercado, nem, espécificamente, à administração estadual; C; incorreta, pois, embora a redução dos níveis hierárquicos harmonize-se com o conceito de simplificação, não há indicação expressa no DL 200/1967. Ademais, a desconcentração é indicada em relação às atividades de execução, não de direção -"art. 10, caput e § 2"; D; Incorreta, pois não se trata de reduzir viés auto ritário da administração; E; essa é a melhor alternativa. Nos termos do art. 10, § T, a, do Dec.-lei 200/1967, distingue-se claramente, dentro dos quadros da administração federal, o nfvei de direção do de execução. Ademais, conforme o caput desse dispositivo, a execu ção das atividades da administração federal deverá ser ámplamente descentralizada. Importante salientar que b DL 200/1967 refere-se à descentralização dentro dos quadros da administração tedéral (ver art. 10, § T, a, e § 2“)„o que é denominado desconcentração pela doutrina quando ocorrò-nò âfnbito de uma mesrna pessoa jurfdica (administração direta, autarquia etc.). .3. OIUBÒBO f A n a iis t a -T R T /2 3 " - 2 0 ii - F C C ) De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas .pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas |A )
pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ij g
"
pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias; pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário. (D) pelo Supremo Tribunal Federal. |E) pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica. fB)
fC)
Nos termos do art. 3" da Resolução 49/2007 do CNJ, a Comis são de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, competindo-lhe, com assessoria do Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais. Por essa razão, a alternativa “E" é a correta. .3 . oiUBqeo
7. OUTRAS MATÉRIAS E TEMAS COMBINADOS (A nalista - TRT/6" - 2012 - F C C ) Com relação às caracterís ticas inovadoras do Plano Pluiianual - PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:
I- É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação- Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato. II.
O PPA é dividido em .planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
III.
Os program as nâo serão executados por uma unidade responsável competente, pòis durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas. ’
IV.
O PPA prevê qüe sempre se deva buscar a integra ção das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
V. Prevê a atuação do governo, durante o periodo mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Está correto o que se afirma APENAS em |A) 1,11, III eV . fB) I e III. fc) II, IV e V. fu) III, IV, e V. (E) II e IV. I: incorrela, sendo que o próprio nome (Plano Piurianua!) indica.que não se trata de lei anual. 0 PPA é quadrienal, vigendo do segundo ano do mandato até 0 primeiro do mandato seguinte; II: correta- ver item2.1.1 das “Orientações para Elaboração do Plàno Plurlanual - 2012-2015”, disponívetem wvs/w.planejamento.gov.br; III: incorreta, sendo que, a rigor, cada objetivo tem um órgão responsável - ver item 2.1.1, VII, ili, das “Orientações para Elaboração do Plano Plurlanual -2012-2015"; IV: correta - ver o capitulo “Conceitos e Estrutura" nas "Orientações para Elaboração do Plano Plurlanual - 2012-2015”; V: carreta - ver art. 165, § T, da CF. -U3.oipeqEa
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS
Soja Um CaSO hipotético em que um governante desapropria uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário é seu adversário poHtico. Considerando a possibilidade de á autoridade ter incorrido em abuso de poder, é correto afirmar que,
(A n a lis ta -TRETPR-2012 - F C C )
se a autoridade comprovar que o ato praticado restringiü-se aos limites estabelecidos na legisla ção específica, não há amparo legal pára possivel configuração de abuso de poder (8) para configurar abuso de poder, há que sè demònstrar que se trata de ato discricionário, o que significa que a autoridade teria praticado o ato. em acordo oom seu jufzo e interesse pessoal. ' (c) se o ato praticado corresponder ao interesse público da coletividade, a configuração do.abuso de poder não encontra acolhida na legislação aplicável, ■ mesmo que haja falhas fom iais na prática dõ afò: (D) o proprietário pode impetrar representação contra ■ o ato da autoridade, avoçando possível,abuso de poder, mas não mandadp.de segurança, pois a Administraçâo Pública tem presunção de idoneidade., (E) para configurar abuso do poder da- autoridade, é necessário comprovar desvio da finaljdqde da desapropriação, o que, de'per si, permitiria o ques tionamento da legalidade do atò, pdr violação do espirito da lei. '
(c) (D)
(A n a lis ia - T R E M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
(A)
O s x e rcfcio do poder discricionârio pelo agente público, dentro dos lim ites da lei, (A) (B)
(E)
deve se p autar p e ld p rincipio do im perativo categó rico. decome de determ inação e xplicita do su pe rio r hie rárquico. objetiva beneficiar sem pre o s m ais necessitados. . depende da vo ntade do agente público. se funda nos critérios de o po rtunidade e conveniên cia.
Quando se lata em discricíonariedade, pensa-ss era decisão administra tiva pautada pelos critérios de oportunidade e conveniência, de modo que a aitemativa “E" é a corrota. .g .o q jE q s o
(A n alista -
TREíPR - 2012 - F C C ) O p od e r d is c ip lin a r é a
faculdade (A)
(B)
(0)
(0) (E)
A; Incorreta, pois poda tar havido desvio de podor.qu desvio de finali
q ue detém o a gente público d e dem itir todo aquele ■ que se opõe á e xecução do p od e r d iscricionário dos agentes públicos. q u e d e v e e x e rc e r o a g e n te p o lític o co n tra todo se rvid o r que com ete ato crim inoso. d o a g e n te p ú b lic o d e p u n ir fa lta s fu n c io n a is ou violação d e d everes funcionais p o r oufros agentes públicos. de um agente púbüco o rientar a ação adm inistrativa de servidores hierarquicam ente su b p rd ln a d o s.. que exerce todo a dm inistrador sobre os seus adm i nistrados.
dade, sa 0 governante, embora tentia cumprido farmálmente a iegislação
A: incorreta, pois o agente público não tem poder de demitir oufros
do desapropriação, buscou satisfazer finalidade alheia áo Interesse
dessa fornia. Especificamonte no caso de servidor público estável,
público (pretendou, por exemplo, prejudicar o adversário político); B:
sua demissão dependo, om regra, de regular processo administrativo,
Incorreta, pois o fato do haver discricíonariedade não Implica que o
sentença judicial transitada em julgado ou procodlmento de avaliação
ato tenha sido praticado conforme ,p interêsse pessoal do gqverrianto;
periúdlca de desempenho, conforino o a it 4 1, § 1", da CF (o possível
C: Incorreta, pois pode haver desvio do finalidade também quando o
também na hipótese excepcional do a rt 169, § 4", da CF); B: Incorrata,
agente público busca finalidade públicá, mas alheia à categoria do ato
pois ò poder disciplinar relere-se a infrações administrativas, não
qüe utiliza (por exempl.o, utiliza a desapropriação como punição pòr
especificamenie criminais; C; essa é a assertiva correta, pois doscrevé
ato ilícito efetivamente praticado p.elq propriotório - há Inadequação da
0 podor disciplinar no âmbito da administração; D: Incorreta, pois Issõ-
desapropriação para essa flrialldado); D: Incorrela, pois cabe niapdada
docorre dltetamenlo da principio da hiorarqula, não especificamente
de segurança contra abuso de autoridade, sendo o desvio ,dé poder
do poder disciplinar; E: Incóneta, pois o poder disciplinar rofore-se ã
uma do suas espécies - art. 5", LXIX, da CF; E: correta,'conforme
.3. oiueqso
'
(Anaiisia-TRE/sp-2012-Fcc) O diretor de um órgão público
qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é obrigado a cónceder férias anuais, a, todos' os servidores do órgão. Os dois casos, referemrse, respectivamente, ao exérolcio de poder '■ \ (A)
(B) (p) (o) (E)
própria ádininistração, não sendo exercido om relação aos admlnidrados (cidadãos,-,.sociedades).
comentários anteriores.
distributivo e coercitivo. discriminativo e assertivo. disciplinar e vinculado. arbitrário e obrigatório. discricionário é vinculado.
.O .o |p B q e g
■'
! -
“
j
- TRT/11 * - 2012 - F C C ) O principal indicador utili zado pelo Program a d e Q ualidade no S erviço Público para m e dir o sucesso d as o rganizações públicas que aderiram ao Program a é o índice de"
(An.aiista
(A) satisfação dos usuários. (B) abséntelsmo dossery|dores. (O) produtividade m édia. . (D) e xecução orçam entária.
(E) efetividade. 0 Prògrania da Qualidade no Seiviço Público - PQSP, abrangido pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade*- PBQP, tem como
Poder discricionário é aquele em qua hâ margem para análise de
principal indicador o Índico do satisfação dos usuários. Por essa rázão,
conveniência e oportunidade, ou.seja, o agente público pode decidir
a altemativa “A” é a correta.
escolhendo um dos caminhos pqssfveis dentro dos limites íegajs. Ppder vinculada é aquele adstrito aos estritos termos da lel, em que não há margem para o juízo de ,conveniência e oportunidade; o.u seja, não há
.V .o lu e q B g
;
- TRBPR - 2012 - F C C ) O q u e d ife re n c ia um a e nfidade pojítica d e üm órgão público é que a prim eira (A n a lis ta
escolha por parte do agente público, quo deve agir exatamente como determinado pela lei. Por essas razões, a altemativa “E".é,a correta.1,:
.g.tniiBqES
(A)
realiza procedim entos disciplinares sdbré bs agenfés públicos d iretam ente subordinados.'
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ,
(B| executa com exclusividade atos administrativos discricionários. (cj recebe de um órgão público a titularidade de deter minada competência. (D) tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigaçõeá em nome próprio. (E) não tem icápacidade de atuação dotada de perso nalidade jurídica. ' Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração
II. Na LDO sâo definidas prioridades na form a de programas e ações, os quais terão precedência na alocação dos recursos no prcjetoè na Lei Orçamen tária Ánual e ná suá execução, nãp se Cqristitüindo, todavia, em limite á programação da despesa.. III.
A LDO não pode dispor sobre alterações na legis lação tributáriã.
IV.
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, serido componente básico de planeja mento estratégico governamental.
direta o da estrutora da administração Indireta. Entidade é a unidade de atuado dotada de personalidade jurídica. Autoridade é d servidor (ju agente piiblico dotado de poder de decisão. Essas são as definições dadas pela Lei 9.784/1999. Perceba, portanto, que a entidade, diferentemente do rírgão, é titular de direitos e doveres em nome própria (tom personalidade jundica própria), de modo que a altemativa “D" é a correta.
|3 3 s j{
v. A LDO deve orientar a ejaboração da Lej Orçamen tária Anual, bem como sua execução.
.a.oiMoqoe (Anaiista-TRE/sp- 2012-F c c ) Com relação às diferenças entre uma entidade estatal e um lirg ã o público, consi dere as a fin n a liv a s abaixo:
Entidade estatal é um ente oom persdríâlidade Jurídica, ou seja, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. II. Órgãos públicos constituem cenfrps de cortipetênoia despersonalizados, partes componentes de uma entidade politica pu administrativa. _ iii. Quando à União opta por transferir a.tjtulandade de determinada competência a autarquias e fundações ‘públicas estamos perante o fenômeno da riéCconcèntração, mediante ò'qual são criados oá órgãos " ' públicos. ' '” ® '■ IV. órgão público é uma p e s s oajuridica,]á queé ape ' nas parte da estrutura rhaiór, o Estado. : v.; Os Órgãos-públicos cumprem ;o què lhes fói deterT ' minãdp .pelò Estado e não têni, pbrtantó, vontade própria. ‘ Estã correto o què corista APENAS erri (A) I, II, III e l-V. | B ) lle lV .
(0)11, III eV . (B), I, II e V.
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■
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( E ) le lV . Entidade é a unidade de atuação dotadà do pérsaiialldido jurídica. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta a da estrutura da administração indiretá. Autoridade é o sen/idqr oü agente público dotado do poder do decisão. Essas são as definições dadas pela Lei 9.784/1999. Descentralização administrativa rofero-so ao deslocamento de competências para prestação de serviços públicos para órgãos da adminlstração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). A desconcentração rofere-se à distribuição do campetôncias nd âmbãò da mesma pessoa jurídica. Por essa razão, apenas as assertivas I, II o V são corretas, de modo que a alternativa “D” dev^^er indicada.
.0. orpBqBO ( A n a lis t a -T R T /1 1 * - 2 0 1 2 - F C C ) Com relação à Lei de Dire trizes Orçamentárias - LDO,, considere as afirmativas a seguir:
I- Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Eslá correto o que se afirma APENAS em
;
(A) I, II e III e IV.
I, II e V. (C)l, llle lV . (D lll, III, I V e V (É) II, III eV. (B)
'
1, II 0 V: corretas, A LDD compreenderá as metas o prioridades da adminlstração pública federal, incluindo as despesas de capital p.arà o exercício financeiro subsequente, orientará á elaboração da lei orça mentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de apllcação das agências financeiras oficiais de fo m e n to -a r t 165, § 2", da CF; III: incorreta, conforma cómehtários anteriores; IV: Incorreta, pois a assertiva refere-se ao plano plurianual -P P A -a r t1 6 5 ,§ 1 » ,d a C F .
.a.0|PBqe3 ■'
'■
(/Xnaiisia -sTM=2oii -C E S FE ) No quese refere à excelência ná prestação de safviçds’e à gestão estratégirá/éde resultados no âmbito da adm inistrado públiCa; juigüè os itens subsequentes. (1) As inioiativãs de e-gov (govemo ejetrônicój têm se mostrado insuficientes no qu èse refère ad fòrnecimento de acpsso de maior qualidade às infonmáçõès e serviços públicos à população. (2) A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relaçâo entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se hotadarhènfe por dimensões,d e excelência na prestação de ser viços públicos com a participação de entidades da sociedade civil. ., (3) No setor público, a noção de gestão para resultados relaoiona-se ao atendimento das demandas dos cidadãos e à criação de valor púbiico por meio de um gerenciamento integrado e eficiente de politioas, programas e projetos públicos. (4) Nas organizações públicas, a gestão estratégica tem a função preolpua de artipular os macroprocessos organizacionais necessários ao alcance de metas. (s) Na administração pública, o planejamento estra tégico deve levar em consideração, entre outros aspectos, as relações de um órgão com seus usuários-cidadãos, govemo e servidores. 1: a assertiva é muito sub|otiva, mas, sem dúvida, q programa de Govemo Eletrônico, no.ânibito federal, ampliou e facilitou o acesso da população às Informações e aos serviços públicos; 2; outra assar-
; 336'
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
tiva bastante subietiva, mas que indica objetivo essencia! do Piano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE/1995 - pode ser encontrado no site da Presidência da República e em httpY/www.
(A n 3 iis t a -T R T /2 4 ”- 2 0 i i - F C C ) C o n s íd e r e : I.
N a g e s t ã o p ú b lic a s ó é lic ito fa z e r o q u e a lei a u to
II.
T a n to n a g e s t ã o p ú b lic a c o m o n a g è s t ã o p r iv a d a , só
riz a .
bresserperelra.org.br/Documènts/MARE/PlanoDiretor/planodiretor. pdf; 3: assertiva carreta, considerando que a moderna ádm/rasírapão
é lic ito f a z e r o q u e a lei a u t o r iz a .,
pública gerencialíoci os resultados, sempre relacionados áo interesse público; 4: assertiva Incorreta. 0 planejamento pode ser classificado em estratégico, tático ou operacional, pelo critério de .abrangência.
III. N a g e s t ã o p r iv a d a , a s .ff q n te ir a s d e m o g r á f ic a s s ã o b e m d e fin id a s .
0 planejamento estratégico é o mais amplo, relaUvo aos objetivos e estratégias de longo prazò para toda a organização. 0 planejamento tático relere-se a cada área funcional da organização. 0 planejamento operacional corresponde ao nível .básico da organização, à suas ativi dades rotineiras. Embora os.macroprocessos envolvam, geralmente,
C o n s id e r a n d o a s c o n v e r g ê n c ia s e d ife r e n ç a s e n tr a a g e s t ã o p ú b lic a e p r iv a d a , e s t á c o r r e to o ' q u e c o n s ta A P E N A S em
mais de uma função da organiàção, tendo impacto significativo em
(A)
toda ela, sua articuiação refere-se aos nfvels táticos e operacionais; E:
|B) II.
assertiva correta, pois a relação de cada unidade (órgão, no caso da
|0 ) III.
administração pública) cora a organização (govemo), colaboradores
(D) 11 e m .
(servidores, no caso) e clientes internos e externos (cidadãos) é aspecto
i.
|E) l e l l .
.
essencial do planejamento estratégico, o s '3 7 'OE ‘OZ '3 r Oiueqco (A n a lis t a -T R T /2 3 " - 2 0 1 1 - F C C ) Q u a n d o U rtia a u to iid a d G tern
I: correta, pois, no âmbito público, o princípio da legalidade indica que
0 agente público somente pode fazer o que a lei autoriza (oú deve fazer
c o m p e tê n c ia p a r a e d ita r u m d e te r m in a d o a to e p ta tic a -
D que a lei Impõe) - art. 37, caput, da CF; II; Incorreta, pois, no âmbito privado, ò princípio da legalidade significa que as pessoas podem
-o , m a s , n e s s a o p e r a ç ã o , a fa s ta -s e d o fim c o lim a d o
fazer qualquer coisà que não seja proibida por iei - art. 5”, ii, da CF;
p a r a p e r s e g u ir fin a lid a d e d iv e r s a d a v is a d a , c o n fig u ra
III; incorreta, pois a delirnitação das popúlações é poucó definida para
um caso d e .
a gestão privada, àinda que possam ser relevantes para a organização. .V.oiUBqag . ■
|A) d e s v io d e p o d e r.
|B) incúria administrativa grave. .
( A n a iis t a - T R F /i" .-2 o ii- F c c )A T e o r ia d a C o n tin g ê n c ia , no
(c ) n e p o tis m o .
c a m p o d a á c im in is tra ç ã o , s e c a r a c t e r iz a p o r
(D) c lie n te lis m o .
(A)
(E) o m is s ã o .
p riv ile g ia r a r e la ç ã ó d a e m p r e s a c o m o a m b ie n te e m r e la ç ã o à s té c n ic a s a d m in is tr a tiv a s .
Nos termos do art. 2", parágrafo único, e, da Lei 4.717/1965 (que regula a ação popular), o desvio de finalidade (ou desvio de poder) se verifica
tB| e n fa tiz a r m a is o b e n i-e s ta r d a s p e s s o a s d o q u e os
quando o agente pratica o ato visando a flm diverso daquele previsto,
|c ) p r o p o r u m m ó d e ló d e g e s t ã o q u e c ó m p a tib iliz e os
explfcita ou Impllcitámenta, na regra de competêncIa. Por essa razão,
p a p é is s is tê m ic o s . o b je tiv o s p e s s o a is e o r g a n iz a c io n á is .
a alternativá “A" é a córrelá! .V .o iU E q e a
|D) fo c a liz a r p s fa to f e s è r r ió p io n a is s o b r e p s té c n ic o s e
tA n a lisia - TR T/24 " - 2 0 11 - F C C ) O s in d ív fd u o s q u e p o d e m
(E) v a lo r iz a r m a is a h ie r a r q u ia d e a u to r id a d e q u é a
in flu e n c ia r d e m ã r ie ir a p o s itiv a o u n e g a t iv a è it i u m
s a f is fa ç ã o p e s s o a l ç o m o fa to r d é p ro d u tiv id a d e no
p ro je to s ã o o s |A) s ta k e h o ld e r s . |B) s ta k e h o le r s . |c ) p la y e rs . (D) b a c k h io d e rs .
fis ic o s c o ir iò m o tiv a d o r e s d o tr a b a lh o p fic ie h te .
tr a b a lh o . A: assertiva correta, pois àteoria da contingência prestigia a análise dp ambiente, que indicará as caracteristlcas organizacionais e as técnicas adequadas paia qúeos objetivos daorganização sejagi alcançados, não havendo solução absoluta; B, C, D e E; Inconetas, pois o enfoque dá
(E) th r o w e r s .
teoria da cootingência é nas características do ambiente, que corídlcio" nam a atuação organizacional e a escolha das. técnicas administrativas
Assertivã descreve os denominados stakeholders, de modo quo a
adequadas, e não iio bem-estar das pessoas, na compatibllização .de
altemativa “A" é a correta. ■V. o iu e q e g . .
objeüyos, nos fatores emocionais du na hierarquia. .y . oiUBqég .
RòblnsoH Sakiyama Barreirinhàs'
1. p r in c íp io s E NORMAS GERAIS (Anaiista-TRT/6*-2oi2-Fcc) o Princípio Orçamentário que determina a inclusão na Lei Orçamentária Anual de todas as receitas e despesas orçamentárias é o da (A) Competência. (B) Unidade. (c) Exclusividade. (D) Universalidade. (E) Anualidada. A: incorreta, pois competência não é, a rigor, princípio, podendo se referir simplesmente ao regime de realização das despesas públicas - a rt 35, II, do Lei 4.320/1964; B; incorreta, pois o princípio da unidade indica que a Lei Orçamentária Anual - LOA é um único ato normativo, compreendéndoqs orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social - a rt 165, § 5”,,da CF/1988 e art. 1” da Lei 4.320/1964. Ademais, cada esfera de governo (União, Estados, Disíriío Federal e Municípios) terá uma única LOA para cada exercício, o que também é indicado como princípio da unidade; C: Incorreta, pois o princípio da exclusividade indica que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, admilindo-se a autorização para abertura da créditos suplementares e para contratação do operações de crédito - att. 165, § 8", da ÇF/1988; D: correta, pois a questão define adequadamente o princtplo da universalidade; E; Incorreta, pois anualídade indica que as dotações de cada LOA referem-se a um único exercício financeiro- art. 165, § 5°, da CF/1988. Veia a seguinte tabela com os mais importantes princípios orçarnentários para estudo e memorização: y y . M j J í A r i r A A f . i i i l Í';L5
!M ; : L
i.
L
A lel orçamentária é anual ((.OA), de modo que suas dotações orçamentárias referem-se a um único exercício financelro-art. 165, §5", dàCF/Í988. , . , ,
touclldade,;.
.Unlvetsaildado.
drçanipntários
*, A LOA inclui todas as despesas e receitas do exercido - arts. 3” e'4" da’ Lei 4.320/1964. À LOA rétererpe a um único ato normativo, compreendendo os orçamentos fiscal, de Investimento e da seguridade
UnidâilB
social+ art. 165, § 5”, da CF/1988 e art. 1" da Lei 4.320/1964. Ademais, cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios) terá uma única LOA pára cada exercfclo, o qüe também é Indicado como principio da unidade.
Exclusividade
i
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação, da despesa, admiííndo-se a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito - art. 165, § 8°, da CF/1988, Deve haver equilíbrio entre a prévisãõ de receitas e a autorização de despesas, o que deve também ser observado
;ÉqullHÍrÍo
Especificação, especia
na execução orçamentária. Isso não impede a realização de s u p e /d v /íi-v e r a rt 48, b, da Lei 4.320/1964 o art 31, § 1”, II, da LRF.
lização ou discriminação
Deve haver previsão pormenorizada de receitas e despesas, não cabendo dotações globais ou ilimitadas - art 167, V II, da CF/1988 0 art. 5“ da Lel 4.320/1964. '
Não alelação do rocollas de impostos
Vedada a vinculação de receita de impostos a úrgão, fundo ou despesa, nos termos e com as exceções previstas no art. 167, IV, da CF/1988,
(Ànaiisia-TREMG-20i2-cqNSULFLAíl) Os PrincIpips Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência é transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativa e Judiciário de todos os entes federativos - União, Estados, f^lstrito Federal e Municípios — são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais S pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA. (A) A Lel Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público em cumprimento ao estabelecido de form a expressa na legislação. (B) O principio da unidade ou totalidade expressa que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documerito legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orça mentária Anual (LOA), exclusivamente, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não se aplicando ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
t'3 3 8 ;
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(C) Na elaboração e execução do orçamento público considera-se o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Le| Orçamen tária Anual (LOA) irão se referir. No caso brasileiro, 0 exercício financeiro coincidirá com o ano civjl e, por isso, será de 1“ de janeiro até 31 de dezembro, de cada ano, em atendimento ao principio da anualidade e da periodicidade. (0) As disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lel de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao govemo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, as quais expressam o mesmo que o principio orçamentário da transparência. (E) A elaboração da proposta ou projeto da Lei Orça, mentária Anual (LOA) é de Iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Cabè aò Poder Público, fazer ou deixar de' fazer somente: áquifo que a lei ' expressariiènté autorizar, òu seja, se subordina aos ■ ditames da lei. Aaprovação do projeto de orçamento ocome quando convertido em lèi,'em dürippritnentò ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, segundo o qual a Constituição Federal de 1988, no seu A lt 165, estabelece a necessidadé de formalização legal das leisõrçaméntáriás. ".
tária, a LOA refere-se a um único ato normativo, compreendendo os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social - art. 165, § 5", da CF/1988 e art. 1" da Lei 4.320/1964. Ademais, cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) terá uma únicã. LOA para cada exercício, o que também,é Indicado como princípio,da unidade; C: correta. 0 principio da especificação, especialização ou discriminação Indica que a LOA deve indicar pormenorizadamente receitas e despesas, não cabendo dotações globais ou ilimitadas art. 167,
VII,
da GF/1988 e art. 5‘ da Lei 4.320/1964;
D:
Incorrela,
pois a não afetação refere-se.à proibição de vinculação de receita de Impostos a órgão, fundo ou despesa, com as exceções previstas no art. 167, IV, da CF/1988 (ademais, os arts, 80 e 82 do ADCT preveetn outras hipóteses de vinculação de receitas de impostos específicas); E; Incorreta, pois programação orçamentária não é princípio, mas apenas 0 planejamento da execução orçamentária durante o exercício, com cronograma de desembolsos.
.0. oipeqEO (A n a lis t a - ST M - 2 0 1 1 - C E S P E ) A respeito da Lei n“ 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
(1 ) Se determinado município 'criar uma taxa de fis calização sapitária, poderá vincular o produto de sua ameçadação; para a .constituição de um fundp especial çom o.objetivo de construir uma usina de reciclágém dé lixo. (2) Todos os entes da Federação estão proibidos de cdmperisar o direitó Ifquido e certò de receber seus recursos com obrlgaçõés perante terceiros, ressal^ vados ds créditos da natureza tributária. 1: correta, pois a vedação àVinculação de receitas tributárias a fúndós aplica-se apenas áos Impostos, lios ternios e coni as restrições prévístas' , no a it 167, IV, da Df/1988.Vertambém o árt. 71 da Lel 4.320/1964; 2;
A: correta, referindo-se ao princípio da üniversálldadè; B: correta', indi
: correta, porém aássertiya ó,discutível. De fato, em regra, os créditos
cando adequadamente o princípio da unldaderC; àdequada. Indicando
dos particulares contra o poder púbiico não podem ser compensados
0 princfpip da anualidada, Embora não seja compra referinse ao termo
com créditos da fazenda contra o particular, nos termos do art. 54 da ' Lel 4:320/1964. Há exceção no casd de créditos tributários, desde qúe
“periodicidade”, não há dúvida de que há essa característica na LÕ/i; D: imprecisa. 0 trecho “as quais expressamd mesmo"-lhdica Identidade, . b .que não é correto, poIs os dispositivos listados não correspondem . exatamente ao princípio da transparência, sendo apenas instrumentos. pára sua efetividade; E; Imprecisa: Não é correto afirinár que cabe a o . Poder Público deixar de fazer somente o que a lel autorizar, o que não
haja lei autórizativa do ente tributante, conforme o art. 170 do CTN! : A assertiva é discutiveí, poís entendemos que a Impossibilidade dé compensado é tiortria em favór rlò Fisco! pelo principio da supreniacia ■ dp iiitafesse jrúbiicò sobrè o parílcirlar, nãp irtrpedido, em principio, í . compensação qúe seja ,de interesse da bzenda. oz '01 oruoqBg ' ■'
faz sentido. D poder Público não ptíde fazer d que a lei não'autorize, ó ' que não.tem o mesmo sentido da asseftva; Obsèrya^of discoMam do gabarito, pois não nos parece que a,altematiya “C” e iê ia lnçõiTeta, . e as alternativas “D" e “E" são nd rafriimò Imprècisás.
;.0. Olueqeo
V,!.
' ‘ .'
( A n a lis ia -T R T / 2 4 " -2011
- Fcc) A proibição de inserir, ná leiqrça.iiiéntêrià! disppsitiyò.estranho à previsão da receita e, é fixaçâó dã :despesa, decorre' dafaplicação do princípio.prçamentário da ■ !
(Analista -! tfít/ 1 f - 2012 F C C ) A Lg. fl” 4.320/1964 éstã; , bélece, am seu art. 5, que a Lei de Órçamerito não !' (A) Pütjlicidade! - ■ , ■ (B) É specificado. , consignará dotações globais destinadas a atenderihdiferenfemente a despésas de pessoal,'material, serr ' (0) Anualidadé;. ' : (0 ) Não Afetação da Receita. ' viços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, (E) Exclusividade. ressalvado o caso de programas especiais de trabalho mencionados no seu artigo 20 e seu parágrafo único. Nosterrnos liparL 165, § 8°, da CF/1988, a lei orçamentária anual-LOA Essa disposição da Lei está em consonância i» m : d não conterá dlsjiosiflvo estraníiò à pfévlsão da recèiia e à fixação da principio orçamentário d a " " ' + déspeèa, não se Inciúlndo na prolblçãb a autoriáção para abertura de '(A) (B) (0 ) (0) (E)
exclusividade. unidade orçarriéntária, . discriminação. não afetação de recéitas. programação.
créditos súplementáres e líontràfe^o de operações de orédbo, ainda
'
qúe por antecipação de receita, nosterrnos da lei. Trata-se do princípio
’
da exciúsividade, de modo que a aitamallva "E" é a correta.
.a.oiUBqBg ■■ ’
'
A; Incorreta, pois o princípio da exclusividade.Indica que a Lel Orçamen+;. tária Anual -L O A não conterá rllspositivp esfrantió à prévisão da rêcaita. e ,à fixação da despesa, admltíndp^se ã aÜorizá^o p á r a á t i ^ créditos suplernenteres epara còútratáçãd de òpèrações á èc rédV o-arty' 165, § B", da CF/1988;
B: incorreta, pois, segundo a unidade orçamen-'
O principio orçamantáiio que estabelece qua devam constar do orçamento todas as receitas.e despesas do ente público é.o principio da
( A n a ii^ -T R E / A F -2 0 1 1 -F C C )
(A) unidade; ' ■(B)exclüáividàdé;' (c) não'afetação das receitas!
' '
.'■
5. a d m in is tr a ç A o f in a n c e ir a e o r ç a m e n t á r ia
universalidade.
7339 "
(E) especificação.
para manutenção da compatiblllzação citada na assertiva; ,C: correta pois, de fato, uma das principais lunções do orçamento-programa
Trata-SB do principio da universalidade, nos termos dos arts. 3“ e 4“ da
aiocando os recursos para cumprimento das metas e dps objetivos
Lèi 4.320/1964, de modo qüe a altemativa “D" é a correta. .d.0|M«4S0 ' 7
traçados; D: Incorreta. 0 orçamento-programa não Impede, pór si só, 0 desperdício; E: Incorreta. 0 clientelismo, como prática administrativá
(D)
é servir de instrumento para a realização daquilo que foi planejado,
■■
(Analista + TRE/TO - ,2 0 1 1 FCC) Prihcípio7orçarnentário
constante da. Constituição Federal do Brasil dé 1988, qua estabelece a proibição de vincuiação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções nela contidas:
abominável do setor público, independe do orçamento-programa. .O .oujeqBg
(Anaiista-TRE/Ms-2007-Fcc) Adetermlnação “cada enti
dade de Govemo deve possuir um orçamento"-, éstá contida no Principio da
(A) Exclusividade. (B) Unidade.
(A)
(c) Nâo afetação de receitas. (D) Universalidade. (E) Especificação.
(C)
Trata-se do princípio da não afetação de receitas de impostos, nos termos e com as restrições previstas no art. 167, IV, da CF/1988, de
0 art. 165, § 5", da CF/1988 dispõe que a Lel Orçamentária Anual -
(B) (D) (E)
Unidade. Universalidade. Singularidade. Exclusividade. . Competência.
LOA (princípio da anuàlidade) - compreenderá os orçamentos fiscal,
iiipdo que a altemativa “C” é a corréta.
de investimento e da seguridade social, incluindo todas as receitas e
. o lo ip B q e g
despesas (principio da universalidade - arts, 3" e 4" da Lel 4.320/1964), em um único documento (principio da unidade). Cada esfera de govemo
(Analista-TRF/1*-2011 - FCC) Segundo o principio da não
afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá vincular receitas públicas a determinadas despesas, órgãos ou fundos. (B) deixar de observar as limitações legais em relação às receitas. (c) conter matéria estranha à fixação, à previsão das Y receitas; ' ‘ ,[ , (A)
(ó) vincular receitas p úblicas a m ais de um ipxercício 'fin an ce iro . ' • ' ‘ ■•■j ■ (E)
se r d é difícil com preensão a qua lq ue r indivíduo.
Conformo 0 art. 167, IV; da CF/1988, é vedada a vinCülapb de receita de Impostos a órgão, fundo ou,despesa, ressalvadas a repartição db prodüto da arrecadação dos Impostos a que sé reférém ds arts. 158 e 159 da CF/1988, a destinação de recursos para as açõés e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvlmentò do ensino e para realização de abvidades da administração triblitória, conio determinado, res|iectivamente, palosarts! 198, § 2", 2 1 2 è 37, XXII, da CF/Í988 e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de íecèltá, previstas no á rt 165; § 8", da CF/1988 bem cbmõ o disposto no
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) terá uma dnica LOA (também Indicado cbmo' princípio da unidade). A LOA não conterá dispositivo estranho à ptevisãà da receita e à fixação da despesa, admltlndo-se à autorização para abertura de créditos suplernentares e contratação dé operações de crédito (princípio da exclusividade - art. 165, § 8 °, da CF/1988). aípeqEg
!
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- TRT/23* -2 0 0 7 -F cc)N o q u e se refere' ao orça mento público, considere: (A nalista
I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal, forma que se possa saber quanto poderá rendar ,ou despender cada unidade considarada._ II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação dé qUalquer vincuiação entre urnas e oütras. /■ Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princjpiosda
§ 4" do a rt 167 da CF/198S.lPpr essa razão, a altemativa “A” é a correta!
especialização e da universalidade. unidade e da não afetação. (c) anterioridade e da exclusividade, considerado um im portante instrum ento p a r a ........ (0 ) não afetação a da especificação. (A) harmonizar as relações entre os poderes éxécutivo ■ (E) universalidade e da finalidade. e legislatjvd, aplainando previamente pontos çonfíiVeja 0 comentário à questão anterior. Note que, tivos.
.V .o lu u q u g
(Analista-TRBBA 4-2003- FCC) O OrçáiTianto P /ogram a é
(á) m anter claram ente os n ive is d e desem bolsó com r: patibilizados entre União, Estados ,e M uriicipios. (0) compatibilizar objetivos e cumprimento de tarefas com desembolsos.
(D) eliminar despesas excessivas por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. (E) estimular o clientelismó como prática administrativa do setor público. A; incorreta. Embora a aprovação dp orçamento anual conte com a participação de ambos os poderes Executivo e Legislativo, não é possivel classificá-lo como Instrumento de prevenção de conflitos, que invariavelmente ocorrem durante á tramitação dd projeto e a execução orçatnentária; B; incorreta. Cadá esfera govemárnentartem seu pfóprio orçamento. Nesse sentidò, o orçámento-pfograma iiio é instnimentd
(A)
(B)
por eliminação, é
possivel resolver esla, mesmo se o candidato não saiba qua a assertiva em I Indica o principio da especialização, 0 principio da anterioridade refere-se aos tributos (art. 150, ill! ú, da CF/1988) e o princípio da não afetação veda a vincuiação da receita de Irapòstos, nòs termos ô com as ressalvas previstas no a rt 167, IV, da CF/1988; .V . OlUBqEg
TRBGO - 2008 - C E S P E ) E ntte OS princIpiOS orçamentários, há o denominado principio da Unidade. Assinale a opção correspondente à definição correta desse principio. (A n a lis ta -
(A) (B)
Todas as receitas e despesas públicãs devém ser incluídas na lei orçamentária. Todas as receitas e despesas públicas devém ser consignadas pelos seus valores brutos, vedadas as deduções de qualquer natureza.
lyáíjdú
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(c) Os conceitos e critérios de elaboração da lei orça mentária devem ser uniformes ao longo do tempo. (D) Cada ente federativo deve aprovar uma única lei orçamentária. Veja QS comentários às questões anteriores.
.0. oilJEqoo (Analista-TR0AL-2004-CESPE) A respeito dos princlptos orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subsequentes. (1) O principio da unidade é flagrantemente desobede cido, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orça mento monetário. (2) A existência do orçamento plurianual de investimen tos não fere o princípio da anualidade. (3) No Brasil, a anualidade do orçamento não foi con sagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n“ 4.320/1964, 1; incorrela. A LOA compreenderá os orçamentos fiscal, de Investimento
Quando um órgão público conclui uma licitação para uma obra ou compra, ele “em p en ha” a parte do orçam ento correspondente para o pagamento do serviço ou mercadoria. Quando concluída a obra ou serviço ou entregue a mercadoria, o empenho é liquidado - e, a padir dal, o ente público deve quitar a suá conta., Se o órgão não dispõe efetiva mente do dinheiro, essa divida, que corresponde, em última instância, á despesa feita acima da arrecadação daquele ano, entra na rubrica
(A nalista - T R F /1* - 2006 - F C C )
divida ativa. restos a pagar. (C) dívida consolidada. (D) empenhos liquidados. (E) encargos e despesas excedentes. (A) (B)
A: Incorreta. “Divida ativa" é expressão adotada quando a administração pública é credora, não devedora - art. 39, § 1", da Lei 4.320/1954; B: correta. Restos a pagar são as despesas empenhadas, inas não pagas até 0 final do exercfcio correspondente. Podem ser processadas (liqui dadas) ou não processadas (não liquidadas) - a rt 36 da Lel 4,320/1964;
e da seguridade social, incluindo todas as receitas e despesas, em um
C: incorreta. Divida consolidada é aquela com amortização em prazo
único documento, o quo atende ao princípio da unidade - art. 165, §
superior a dozB meses, nos (ermo do a it 2 9 , 1, da LC101/2000; D:
5”, da CF/1988; 2: Incorreta, 0 principio da anualidade refere-se à Lei
incorreta. Empenho liquidado corresponde ã despesa cuja realização
Orçamentária, não ao Plano Plurianuai que, conforme Indica p nome, refere-se a período superiora um ano (são quatro anos, a partir do
adequada foi aferida pela administração pública - art. 63 da Lei
segundo exercfciO do mandato do Executivo) - art. 165, § 1", da
se confundem com restos a pagar,
CF/1988; 3: incorreta, 0 princtplo da anualidade á Indicado expressa
.a. ojueqog
mente pela Constituição Federal, ao se referir aos orçamentos anuais e à Lei Orçamentária Anual - LOA - arts. 165, III, e § S“, da CF/1988,
(A n alista -
ae 'az 'at oiueqog (Analista-TR0AL-2004-CESPE) Julguo 0 item a segutr: (1) A Constituição Federal brasileira vedou a possibi lidade de vinculação de receitas corno regra, con siderando o principio da não afetação das receitas da impostos, com algumas exceções'. 1: correta. Note que a vedação refere-se apenas á vinculação das receitas
4.320/1964; E: incorreta. Encargos referem-se a acréscimos, que não
MPU - 2007 - F C C ) O princípio' õrçarTientário que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem compor o orçamento público é o principio da Não afetação. Unidade. (0) Exclusividade. (D) Especificação. (E) Universalidade. (A) (B)
de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as ressalvas Indicadas no art. 167, IV, da CF/1988.
otmpsqeo
0 art. 165, § 5“, da CF/1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual - LOA, (principio da anualidade) compreenderá oa orçamentos fiscal, de inves/ Mmento e da seguridade social. Incluindo Iodas as receitas e despesas
(Analista - TRF/1* - 2006 - FCC) Anallse o texto abaixo.
{princípio da universalldade-sns. 3° o 4" da Lel 4.320/1964), eni um
De acordo com o Art. 35 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercido financeiro e o para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.
único documento (principio da unidade). Cada esfera da qovemo (Úiilão,
Para completá-lo cometamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por (A) (B) (C) (B)
regime de caixâ - regime de djmpefênçiá. sisterna contábil - sistema fiscal. regime de competência - regime de caixa. princípio da não rètroatividade - principio da anualldade. (E), principio da anualidade - princtplo da não retroatividade. ws:
A receita pública submete-se ao regime de caixa, pois pertence ao
Estados, Distrito .Federal e Municípios) torá uma únicà LOA pára dada exercício (também Indicado como principio da unidade).,A LOA’não conterá dispositivo estranho à previsão dáiecelta e àfixação da despesa, admitindo-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito (priricípio da exclusividade - a rt 165, § 8°, da CF/1988). Deve haver equilíbrio entre a previsão de receitas e a autorização de tiesposas, o que lieve também ser observado na execução orçameritária (ver a rt 48, b, da.Lel 4.320/19B4).Oprincfpioda especllitiação, especialização oü discriminação refere-se à necessidade' de previsão pormenorizada de receitas e despesas, sendo vedadas, em regra, dotações globais ou ilimitadas - a r t 167, V II, da CF/1988 e a rt 5“ da Lei 4.320/1964.
.3. oiueqeg (A n a lis t a -M F U
(A)
exercfcio financeiro em que é arrecadada - a rt 3 5 , 1, da LRF. A des pesa pública submete-se ao regime do competância, ou seja, onera o orçamento relativo ao exercício em que é realizada-art. 35, II, da LRF. As despesas empenhadas e executadas, mas não pagas no respectlvo exercício financeiro são Restos a Pagar - a rt 36 da Lel 4.320/1964.
.V.oiueqog
-2007= F C C ) É caracterlstíca do orçamento
base-zero: ênfase no acréscimo de gastas em relação ao orça mento anterior.
decisões considerando as necessidades financeiras dasünidaçles operacidhais. |c) justificativa, em cada ano, de todas as atividades a serem desenvolvidas.
(B)
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA B ORÇAMENTARIA
íi3 4 ? íi
(D) dissociação do conceito de planejamento e alocação
I: correta, nos termos do art. 165,§ 8°, da CF/1988; II; Incorrela, pois a
de recursos. (E) inexistência de mensuração dos resultados das . atividades desenvolvidas.
LOA não consignará dotações globais destinadas a atender indiferen temente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transfe rências ou quaisquer outras, ressalvados investimentos e determinados programas especiais de trabalho -a r t. 5“ c/c art. 20 da Lel 4,320/1964;
0 conceito de orçamento base-zero procura fugir da simples repetição
III: correta, conforme o art. 15 da Lei 4.320/1964; 18: incorreta, pòls
do orçamento do exercício anterior, com pequenas correções, para b
não se admite qualquer dedução nos totais das receitas e despesas
próximo período. A Ideia é "partir do zero" a cada projeto de tirçãmentó, ou seja, planejar efetivamente todas as ações para o exercício flnãnceíro
deva transferir a outra serão incluídas como despesa no orçamento da
constantes da LOA. As colas de receitas que uma entidade pública
a que se refere (o que, como se pode imaginar, dá grande trabalho). 0
entidade obrigada à transferência e como receita no orçamento da que
conceito ó delineado na assertiva em "C", que é a correia. Perceba que
as deva receber - art. 6", caput, e § 1” da Lel 4.320/1964; V: correta,
é, de certa forma, o oposto daquilo que é descrito na assertiva em "A". As assertivas em "A", "B", “D" e “E" referem-se ao orçamento tradicio
nos termos do art. 165, § 5”, da CF/1988.
.0. oiueqeg
nal, focado nas necessidades das unidades governamentais (não nos objetivos a serem atingidos), dissociado das ideias de planejamento, programação e avaliação. Atualmente, adola-se o orçamento-programa,
Acerca dos princípios orçamentá rios, assinale a opção correta.
r m B M T - 20 0 5 - C E S P E )
em que o planejamento é conceito central, focando-se os,objetivos a (A)
serem atingidos - a rt 2" da Lel 4.320/1964.
.0. OlUBqBO
p s princípios orçamentários podem ser divididos
(Analista - MPU - 2007 - FCC) A consolidação do projéto de iei orçamentária anual da União é dè responsabilidade
em quatro categorias: fundamentais, acessórios, técnicos e operacionais. (B) Existe uma liberdade na fixação de receitas e des pesas que não precisam ser necessariamente pro
porcionais e o eventual desequilíbrio entre elas está previsto no principio do desequilíbrio orçamentário. (C) O princípio da unidade determina que cada programa orçamentário só é válido por um único periodo fiscal.
0 órgão central do Sistema de Planejamerito e Orçamenta Federal é
(D) O princípio da especificação determ ina que o montante das despesas deve ser especificado, permitindo, contudo, no que tange às receitas, que apenas montantes agregados sejam utilizados.
0 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão = a rt 4”, I, da Lel 10.180/2001.
.H.oiuEqeg
i
(MPU - 1996 - CESPE) A respeito da Lei Orçamentária, julgue os itens abaixo. .. . . L . Não conterá dispositivo estranho à. previsão, da récreita B à fixação da despesa corn. exceção das autorizações.para a abertura de créditos suplemen tares e a contratação de operações de crédito; ainda que por antecipação de recpita. - ., II. Poderá oonsignár dotações globais destinadas a atender déspesas de pessoal, de, .material, de serviços de teçceirps, de transferências ou de quais. quer outros elementos rie.despesa, exceção feita a certos programas de investimento, que devem ser apresentados no orçarnentó de forma detalhada. III. Deverá apresentar a discriminação da despésa, np ' mínimo, com os desdobrameritòs relativos a pes soal, material, sen/ii?)s, otiras e outros meios de qüe se serve a administração pública pára a cqnsècuçãò de seus fins. IV. Deverá apresentar a receita e a despesa total, excetuadas as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a òútra. V. Deverá compreender o orçamento fiscal,' o' orça mento de inveltlm ento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
(E)
O princípio da exclusividade determina que a lel orçamentária não contenha qualquer matéria estra nha à estimativa de receita e fixação de despesa.
0 art. 165, § 5”, da CF/1988 dispõe que a Lel Orçamentária Anual - LOA (princípio da anualldade) compreenderá os orçamentos fiscái, de inves timento e da seguridade sociai, incluindo todas as receitas' e despesas (principio da universalidade - arts. 3° e 4" da Lel 4.320/1964), em um único documento (princípio da unidade). Cada esfera de govemo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) terá uma única LOA para cada exercício (também' Indicado como princípio da unidade)..A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, admitindo-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito (princípio da exclusividade - a rt 165, § 8", da CF/1988). Deve baver equilíbrio entre a previsão de receitas e a autorização de despesas, o que deve também ser observado na execução orçamentária (o desequilíbrio orçamentário não é priricíplo qiie deva orientar o orçamento - i/er art. 48, i , da Lei 4.320/1964). 0 princípio da especificação, especialização ou discriminação refere-se à necessidade de previsão pormenorizada de receitas e despesas, sendo vedadas, em regra, dotações globais ou Ilimitadas - art. 167, VII, da CF/1988 e art. 5° da Lei 4.320/1964, .3 . oipeqBg
A legislação Vigente, èstabelece que a Lei de Orçamento.conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Principios: (Ju d iciário - T R E /R N - 2005 - F C C )
Competência, Universalidade e Anualidade. Prudência, Universalidade e Tempestividade. (c) Custo histórico. Prudência e Continuidade. , (0) Custo histórico. Entidade e Continuidade. (E) Unidade, Universalidade e Anualidade. |A)
Assinale a opção correta. (A) Apenas um item éstá certo: (B) Apenas dois itens estão certos. (c) Apenas três itens estão certos. (D) Apenas quatro itens estão certos. (B) Todos os itens estão certos.
fB)
,
,
Vêr comentários à questão anterior. .a.oiuEqeg
!S342S
r o bin s o n
SAKIYAMA BARREIRINHAS
jJudiciário-TRBRN-zoos-FCO) O perlodo HO qual as ativi dades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são exercidas é denominado de
(D) evolução do patrimônio liquido nos últimos três
(A) (B) (P) (D) (E)
0 conteúdo do Anexo de Metas Rscals é definido pelo art. 4", §§ 1" e 2“, da LRF, sendo que das alternativas, apenas a “D" Indica corretamente
Exercício de Execução Pública. Peripdp de Gestão Orçarpentária. Exercício Financeiro. Periodo do Plario Plurianual. Exercício de Competência.
pública, corresponde ao ano civil - art. 165, § 9", I, da CF/1988 e árt. 34 da Lel 4.320/1964.
.0. oiuEqeg
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamen tária, é correto afirmar que"
(A nalista - T R T /11* - 2 0 1 2 - FCC)
os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada . a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. (B) o projeto da lei orççamentária anual deve ser elabo rado pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encamlnhada.s pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário. (0 ) a lei orçamentária anuaí poderá conter dispositivo que autorize a utilização de recursos dos orçafnento fiscal e do orçamento dá seguridade social pato suprir necessidade óu cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo. (D) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatí veis com 0 plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente. ÍE) a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais,- em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas. .
(A)
2. LOA, LDO, PPA (A nalista-TR W - 2012-FCC) Em relação ao Plano Plürianual, considere: ' 1-
Lei que estabelece, de fprma regionalizada, ás dire trizes, óbjètivos e metas da administração püblica federal pára as despesas correntes e oiitrás delas decorrentes e para ás relativas àos prpgrarriás de duraçãò continuada. i L II. Nenhum iriyestimento cuja execução ultrapasse üm exercício financeiro poderá sèr iniciado serri prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que ãütõrize a inclusão, sob pena da crime da responsabilidade. III. Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual estabelece as normas relativas ao controle de custos e à ava liação dos resultados dos programas financiados oom recursos dos orçamentos e das operações de créditos para as despesas de capital, . . . . . . IV. Os planos e programas nacionais, regionais e seto riais previstos nesta Constituição serão elaborados erh cdnsonância com o PÍanò Plurianual e apreciaç dos pelo Congresso Nacional. Está correto o que se afirma ápenas e m ' ' lA ii iè iiL
■
'
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(B ilile lV .
A: incorreta, pois os tribunais elaborarão suas propostas or^nientárias
,
. .
,
.
na L O O -art. 99, § T , da CF/1988; B: Incorreta, pdis os projetos de leis Foder Executivo - a r t 165 da CF/1988; C: incorreta, pois a Constituição
c o rren tes -a rt 165, §1^d a'C F /j9 88 ; II: corráÊ.caiTespQrid®^ disposto no ari.,167, 1 t , da CF/Í9B8; ili: iricorreta, pois não há,essa previsão ém relação ad PPA .- a!t'.165, § 1", dá CF/1988; jv: còrreta, nos tem os do a rt i 65, § 4”, dá CF/i 988. ,. ,
.O.ólIJBqeg ■\
dentro dos limites estipulados conluntameiite com os demais Fodares orçamentárias (FFA, LDO e LOA) são de Iniciativa priirafiva dd Chefedo
I; incorreta, fiais p PPA refere-se. a despesas dácapital, .não a despesas
‘
{Anaiista-TRT/6* - 2ai 2 -F c c ) No Anêxo de Metas Fiscais, parle integrante do projeto de jei de diretrizes orçamen tárias, estão estabelecidas metas anuais, ,em vqlqrqs correnfésê constantes, relatiyãs á feceitás,' despesás, resültádós rionhinal' e primárió é rtiohtànte' da divida pública, páiã o éxefolcid ã qüe se referirem è pato òs dois seguintes. C A n ê x o d e Metas Fiscais contém ' " (A) demónstrátiyb . da èstirhàtivá è cqm pènsáçãq da reriúncia de rêcéita hós úitímo.s três‘êxercícíòs.' ' ■ (B) avaliação da sitUação firiánceira é atuarial nos ülti(O)
exercícios. reserva de contingências nos últimos três exerclclos.
elemento desse documento (inciso III, do a rt 4”, § 2"), devendo ser anotado pelo candidato. . 0 . oiuBqag
A assertiva refere-se ao exercfcio financeiro que, na contabilidade
(C). I l e IV. (D) I edil. (E) l e l l .
(E)
mos três exercícios. ', " 'Y” ,7" !■" - 77. avaliação do cumprimento .da.execuçãp financeira relaüva aos últimos três exerotcios.
veda expressamente a utilização, sem autorização legislativa aspecffica (não basta autoriação na LOA), de recursos dos orçamentos flscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos - a it 167, VI11, da CF/1988; D; correta, nos termos dò art. 166, § 3", da CF/i 988; E: incorreta, pois esses anexos integrara a LDO, não a LOA - art. 4", §§ T e 3», da LRF. . 0 . oiueqBg
201-1 - CESPE) Julgue OS itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento. (A n alista - STM -
(1) O princípio do orçamento bruto se aplica indistinta, mente à lei orçamentária anual e a todos os Bpos de crédito adicional. (2) O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas .tabelas e anexos quais os meios que o govemo deve utilizar para atingir os seus fins. 1: correta. 0 principio do orçamento bnrto está relacionado aó principio da universalidade e determina a indicação de receitas a despesas sem qualquer dedução (ou seja, pelos valores bnitos, jamais líquidos). Por
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA exemplo, um salário de B$ 1 mi! reais corresponde a uma despesa exatamente desse valor, ainda que o IR retido na tonte seja receite do ente público (o valor do imposto não é abatido do montante da despesa cora salário). Esse principio se aplica a todas as receitas o despesas, sejam aquelas previstas origlnariamente na LOA, como àquelas atinentes á créáttos adicionais; 2: incorreta, pois a LOA Indica os meios
Em relaçâo ao ciclo orça mentário, é correto afirmar que
(A nalista - TR T/23* - 2 0 11 - F C C )
a iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orça mentária Anual cabe ao Congresso Nacional. (B) é assegurada ao Poder Judiciário autonomia admi
(A)
nistrativa e financeira.
que podarão ser utilizados para a realtação das áções e prajetos pelo governo (ala é autorizafiva, não impositiva - ò gòveiiib póde iitllizar,
(0) não é possivel fazer-se em endas‘áo projeto da Léi
não sendo correto dizer que ele deve utilizar).
32 *01 olUBqeü (D)
2011 - FCC) A respeito dà Lei dè Dire trizes Orçamentárias LDO, considere as seguintes assertivas: (Analista - T R T /14 * -
I. A LDO compreenderá às metas e prioridades, da administração pública federal, incluindo as despesas - de capital para o exercicio financeiro subsequente. II. A LDO orientará a elaboração do plano plurianual, ■disporá sobre as alterações na législaçãp preyidenLciária e estabelecèrá a pólitlca de:aplicação das . agências financeiras oficiais de fomento. ,, III. A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administra ção pública, estabelecidas np Plaiio Plurianuàl dè Investimentos. ' .
. • .
(Bj IIL (C)1.
Orçamentária Anual. 0 órgão responsável pela consolidação do projetp da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda,
através da Secretaria do Tesouro Nàcional; (E) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicoS será executada pelo Poder Judiciário, através' do Tribunal de Contas respectivo. A: Incorreta, pois a Iniciativa des projetos do láis orçamentárias é exclusiva do chefe do Poder Executivo (presidente, governador, pre feito) - art. 165, caput, da CF/1988; B: correta, nos termos dõ art. 99 da CF/1988;
C: Incorreta, pois é possível a apresentação'de
emendas
aos projetos de PPA, LDO, LOA e créditos adicionais'na Comissão m is ta -a r t 166, § 2", da CF/1988; D: incorreta, pois o projeto de LOA é consolidado pela Secretaria de Orçamento Federa), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; E; Incorreta, pois essafiscálização é da competência do Poder Legislativo, com o auxilio do Tribunal de C o n ta s -a rts .7 0 e 7 1 daCF/1988.
.a.oiUEqeg
Está correto o que se afirma APENAS em (Á) li e III.
||||í;
í
Segundo 3 Lei de Respon sabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual: (A n a lis t a -T R T /2 3 * - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
Anexo de Metas Fiscais.
(B)
Política de aplicação das agências fináriceiras ofi ciais de fomento.
I; cdrreta, oonforrae o art. 165, § 2", da CF/1988; II; incorretá, pois, nos
(O)
Reserva de Contingência.
termos do art, 165, § 2°, da CF/1988, a LDO priantarâ a elaboração da
(D)
(P) l e l l l . ' , ; to) II.
'
.
' i
lei orçamentária anual - LOA'(não do PPA), dispo rá sobre as alterações na legislação tributária (nâo preyldenclárla) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficlais.de fomànto; III: pqrreta, nos termos do a r t 165, § §1 " 0 2", dá CF/1988. ■ • •
.0. oiuBqea
Anexo de Riscos Fiscais. ■ (E) Créditos com dotação ilimitada, desde que autori zados peia Lei de Diretrizes Orçamentárias. A: incorreta, pois o Anexo de Metas Rscais compõe a LDO - art. 4", § 1", da LRF; B: indorreta, pois cabe à LDO estabelecer a pòiltjca de
(Analista - TR T/23* =
2011 L FCC) A Lei de Diretilzes Orça
mentárias tem cqmo objetivo precípuo
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento - a rt'165, § 2", dâ CF; C; correta, pois, nos termos do art. 5", III, da LRF, a LOA contera reserva de contingência, cuja torma de utilização e montaqte,.definido
definir metas 'gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes. (B) definir metas e prioridades da administração'pública federal qua devem ser irioorporadas pela LOÂ. (c) revisar a cada cifico anos ás diretrizes; gerais do govemo que deyam ser incorporadas, aós Planos ,, Plurianuais.,,., (D) limitar os gastas com pessoal ecusteio da máquiria de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos. (E) reduzir a descor^inuidadé do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.
com base na receita corrente Kquida, serão estabelecidos na LDO; D:
A assertiva “B“ indica o objetivo essencial da LDO, nos terrnos do
IB )
art. Í6 5 , § 2", da CF/1988: “campreen,derá as meias e prtóridades
(0) Orçamento Plurianual.
dá administração pública federal, incluindo as despesas de capital
(D) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
para 0 exercício financeiro subsequente, orientará a elabòfaçãd da lel
(E) Plano Diretor.
(A)
incorreta, pois o Anexo de Riscos Fiscais compõe a LDO - a rt 4", § 3", da LRF; E: incorreta, pois o a rt 167, VII, da GF/1988 veda èxjiressamentè 3 concessão ou a utilização de créditos ilimitados.
-1
.0 . oiueqag
InstiTjmento de planeja mento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de fom ia regionalizada,ás díretrizès', os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras délas decortèptes. Trata-se de (A nalista - T R T /24 * - 2 0 11 - FO C )
(A)
Plano Plurianual. Lei Orçamentária Anual.
.
orçanientária anual, disporá sobre ás alterações na legislação tributária è estabelecéiá a política de aplicação das agências financeiras bficlais
.B.OlUBqBg
A assertiva descreve o Plàno Plurianual - PPA, oònfoniie o art. 165, § 1", da CF/1988, de modo que a altemativa “A" é a correta.
de fomento".
. . ,
■V. oiueqBO
y
Í ;344?!
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
A malor precIsão na elabo ração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento (Analista - TR T/24 " - 2 0 11 - F C C )
de Desempenho. (B) de Planejamento e Gestão. (c) Programa. (D) Base Zero, (B) por Estratégia. (A)
0 orçamento tradicional era focado nas necessidades das unidades governamentais (não nos objetivos a serem atingidos), dissociado das ideias de planejamento, programação e avaliação. 0 conceito de orçamento base-zeró procura fugir da simples repetição do orçamento do exercício anterior, com pequenas correções, para o próximo período, A Ideia é “partir do zero" a cada projeto de orçamento, ou seja, planejar efetivamente todas as ações para o exercício financeiro a que se refere. Atualmente, adota-se o orçamento-programa, em que o planejamento é conceito.central, focando-se os objetivos a serem atingidos - art, 2“ da Lel 4.320/1964. A adoção da classificação funcional-programática, no orçamento-programa, permite o acompanhamento das ações governamentais de maneira organizada detalhada e transparente, de modo quo a alternativa “C" é a correta.
.O.oiueqeg As nietas e prioridades da Adminlstração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas (Analista - TR T/24 " - 2 0 11 - F C C )
(A) no Plano Plurianual. (B) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(c) no'Orçamento Fiscal. (P) nb Plano de InyesUmento. (E) no Orçamento de Inyestimentos. Nos teraios do a rt 165, § 2", da CF/1983, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de modo que a altemativa “B" é a correta.
.a.oiMüqeo
.
(Anaiista-TRT/24"-2oii -FCC) As metas anuais, em yálores correntes.e constantes, relativas a receitas,.despesas, resultados nominal ,e primário e montante da divida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no ■ Anexo de, Resuítádo Pririnário. (B) Plano Plüriariual, , , , ' ' (C| Anexo de Riscos Fiscais. (P) Anexo de Metas Fiscais. (E) Orçamento Anuái. '■ (A)
Conforme.o a rt 4“, § 1”, da LRF, a LDO será integrada pelo Anexo de Metas Rscals, em que, serâo estabelecidas metas ánuals, em ralores
a consolidação de todas as propostas orçamentá rias, no âmbito da União, é efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. (C) o projeto de Lei Orçamentária Anual da União será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional em sessão conjunta, (P) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas independentemente da exis tência de recursos necessários à sua execução. (E) não há prazos para que o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminhem suas propostas orça mentárias para consolidação pelo Poder Executivo. (B)
A; Incorreta, pois, embora o Poder Judiciário goze de autonomia admi nistrativa e orçamentária, compete ao Poder Executivo proceder aos ajustes nas propostas orçamentárias apresentadas emdesacordocomos limites estipulados na LDD-a rl 99, § 4", da DF/1988; B: Incorreta, pois 0 projeto de LDA éconsolidado pela Secretaria de Drçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Drçamento eGestão; C: correta, nos termos do art, 156 daCF/1988; D; Incorreta, pois asemendasao projetosde LOA somente podem ser aprovadas se Indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, observado 0 disposto no art 166, § 3°, da CF/1988; E: Incorreta, pois as propostas orçamentárias devem ser encaminhadas ao Poder Executivo no prazo fixado na LDO- arts. 99, § 3°, e 127, § 4", da CF/1988., , 0 . ouiEqEg
2011 - F C C ) AnalisB as seguIntes afir mações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:
(A nalista - T R E /T O -
I.
Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas. II. Estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. Estabelecerá as'despesas de capital para os dois exercícios fitianceiros subsequentes. IV. Conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão ava liados b s passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Está correto o que se afirma APENAS em (Al letl . (B) I e III. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV. 1: correta, nos termos do art. 4", I, 6, c/c o art. 9" da LRF; II: carreta, conforme o art. 195, § 2", In fíne, da CF/1988; III: Incorreta, pois a LDD, no que se relere às déspesas de capital, abrange apenas o exerctcto subsequente-art. 165, § 2°, da CF/1988: IV: Incorreta, pois a assertiva se refere ao Anexo de Riscos Hscais - art. 4", § 3“, da LRF. .V .o iu eq B O
correntes e coristantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal è primário e montanta da dívida pública, pará p exercício a que se referirem e para os dois seguintes, de modo qua a alternativa “D" é a correta.
.0, oiUEqEQ (Analista-TRE/TO-2011 - FCC) Em relaçâo ã o ciclo orça mentário, (A) 0 Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e finariceira ,e suas propostas orçamentárias nãp estão sujeitas à qualquer.limite para preservar a indepen dência desse poder em relação ao Executivo.
Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo: (A nalista - T R F /1" - 2 0 11 - F C C )
I-
No orçamento de tipo tradicional há grande preo cupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. II. O orçarnentó báse-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nivel de gasto já existente.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA III. O orçamento-programa considera os objetivos que
0 Govemo pretende atingir, num prazo predetermi
nado. O orçamento de desempenho não pode ser txinsiderado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. V. No or^m ento-program a a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na pro porção dos recursos gastos em exercícios anteriores.
IV.
Está correto o que se afirma SO M EN TE em:
1e IV. I, III e IV. ÍC) II, III e V. (D) I, III, IV e V. (6) II e III.
(A) (B)
NÒ que diz respeito aos orçamentos no regime constitucional, NÃO é vedado, entre outras situações,
(A nalista - T R T /23* - 2007 - F C C )
a abertura de crédito suplementar sem prévia auto rização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. tB) a instituição de fundos de qualquer natureza, com prévia autorização legislativa. (C) o inicio de programas ou projetos excluidos da lei orçamentária anual, (D) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. (E) a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.
(A)
A: art. 167, V, da CF/1988; B: correta, pois a vedação refere-se à instituição de fundo
semprévia autorização legislativa -
art. 167, IX,
I: incorreta, pois o foco nos objetivos a serem atingidos é característica
da CF/1988; C: art. 1 6 7 ,1, da CF/1988; D: art. 167, II, da CF/1988; E:
do orçamento-programa, que deve evidenciar a politlca econômica financeira e o programa do govemo - art. 2" da Lel 4.320/1964; II:
art. 167, VI, da CF/1988, „ a . oiijeqBO
correta. 0 conceito de orçamento base-zero procura fugir da simples repetição do orçamento do exercício anterior, com pequenas correções, para
0 próximo perlodo. A Ideia è "partir do zero” a cada projeto de
orçannento, ou seja, planejar efetivamente todas as ações para o exer cfcio financeiro a que se refere; III: correia, nos termos do art. 2“ da Lei 4.320/1964; IV: incorreta, pois, embora a ônfase nãosejano controle do gasto, 0 orçamento de desempenho prevê a despesa (objeto de gasto), atrelada a um programa de trabalho; V: incorreta, pois a alocação dos recursos, no orçamento-programa, se dá com base nps objetivos e metas a serem alcançados. .3.'oiP«98g . ; (A naitsia
i
j
= tRF/i" - 2011 - F C C ) A Lei Orçamentária Anual
-L O A (A)’ compréeriífe apenas o orçamento fiscal' referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e enti.dades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder pr5blico. (B) exclui 0 orçam ento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações Instituídos e man tidos pelo poder público. (0) não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos;suplem entares ou a contratação de operações de crédito. (0) compreende também o orçamento de investimento, das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto. (E) discrimina os recursos orçarnentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades esta.. belecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dentre outras, é peculiari dade constitucional do processo legislativo orçamen tário (A nalista - T R T /23 * - 2007 - F C C )
a aprovação do projeto orçamentário pelo Senado Federal e a obrigatoriedade de sua sanção pelo Poder Executivo. (B) o não cabim ento da apresentação de qualquer emenda na Comissão Mista. (0 ) a atuação da Comissão Mista caracterizada pela sua temporariedade e representação por integrantes de partidos políticos. (D) a competência privativa da Câmara dos Deputados para em itir parecer sobre ó projeto orçamentário. (E) a aplicação subsidiária das normas referentes ao processo legislativo comum. (A)
A: incorreta. As leis orçamentárias (FFA, LDO e LOA) devem ser apro vadas pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) - a rt 166, caput, da CF/1988; B: Incorrela. É possível (e comum) a apresentação de emendas na Comissão Mista - art. 166, §§ 2° e 3°, da CF/1988; C: incorreta. A Comissão Mista é permanente - art. 166, § T , da CF/1988: B: incorreta. As leis orçamentárias são apreciadas pelas duas Casas do Congresso Nacional - art. 166, caput, da CF/1988; E: correta. Art. 166, § T>, da CF/1988. 3 . OlUBqEg (A nalista - T R T /10 * - 2004 - C E S P E ) O processo de gestão fínanceiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição da Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Aoerca do tema, Julgue os itens que se seguem.
A: incorreta, pois a LOA abrange também o orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou Indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, além do orçamento da seguridade social - a A .1 6 5 , § 5", da CF/19BB; B: Incorreta, pois a LOA abrange o orçamento da seguridade social - a it 165, § 5", III, da CF/1988; C: incorreta, pois a LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que porantecipação de receita, nos termos da lel; D: Incorreta: pois os investimentos das empresas, abrangidos pela LOA, referem-se àquelas em que a União; direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto - a rt 165, § 5”, il, da CF/1988; E: carreta, conforme 0 art. 165, § 2°, da CF/1988. .3. DlUBqeg
(1) A lei orçamentária anual (LOA) brasileira tem por característica a execução obrigatória dos subtítulos que contenham investimentos, (2) O principio orçamentário constitucional da não afetação não se aplica às receitas obtidas mediante contribuições sociais. (3) O Poder Judiciário pode encaminhar ao Congresso Nacional, com força de emenda a projeto de lei, dispositivo que pretenda ver contemplado na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que se refira as suas atribuições, exclusivamente.
■3 4 a
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(4) No Congresso Nacional, a constitucionalidade das matérias de natureza orçamentária, tais como o projeto de lei de plano plurianual e o projeto de LOA, é deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. 1: incorreta. A LOA é autoriatlva, não impositiva. SIgnillcã dizer que as despesas (Inclusive os investimentos, que são despesas de òapital) sâo autorizadas, mas não impostas ao executor do orçamento (ele
A; correta, Art. 5" da LRF; B; oorreta. Art. 4°, § 3°, da LRF; G: correta.
pode ou não realizá-las) - att. 167', 1, II e IH, da CF/1988; 2; correta.
ArL 4“, 1, e, da LRF; 0 ; incorreta, devendo ser assinalada, tendo em
A não afetação ou não vinculação relere-se às receitas dos impostos,
vista que a afirmação conUda na assertiva é vedada, conforme dispõe
exclusivamente, e não às receitas dos demais tributos (taxas, contri
0 art. 167, § 1", da CF/1988; E: correta. Art. 1 6 5 ,1, II e III, da CF/1988,
buições) nem às não tributárias (aluguéis recebidos, multas, etc.) -a r t,
. 0 . oipaqeg
167, IV, da CF/1988; 3: incorreta. 0 Poder Judiciário tem a prerrogativa de encaminhar ao Poder Legislativo sua proposta orçaméntária, dentro dos limites estabelecidos coniuntamente com os óutros Poderes na
ÜM'!'-
A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Pluria nual. (E) O Plano Plurianual, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário.
(D)
(A nalista -
L D O -a tl. 99, § 1", da CF/1988; 4: incorreta, pois competè à Comissão Mista prevista no art. 166, § 1”, da CF/1988.examinar e eniltir parecer
(B)
sobre os proietos de leis orçamèntárias (PPA, LDO e LOA),
ai-'ae'oz'31. oiMeqog
(c)
- T R H M G - 2005 - F C C ) A fase de conípetênoia do Poder Executivo, na qual, com base na Lei de Dire trizes Orçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta as despesas correntes já existentes e aquelas a serem criadas é (A nalista
(A) Avaliação. (B) Elaboração. (0 ) Execução. (D) Análise. (E) Estudo e aprovação.
da CF/1988, arts, 2" a 7" da Lel 4.320/1964 e art."5" da LRF. De sua proposta constarão mensagem, projeto de lel, tabelas expllcatlvás
,
de receitas e despesas e especificações dos programas especiais áit.
( A n a iia t a -T R H M G - 2 0 0 5 - F C C ) Elaborar’ se-á no primeiro ano do mandato do Executivo é'térâ vigência de 48 meses:
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Orçamento Público. Plano Pluriânual. Lei do Orçamento Anual - LOA. Ciclo Orçamentário! . .
■ 0 projeto do Plano Plurianuai é apresentado noprimêlraánodo rnàndato do Poder Executivo, cora vigência por 4 anosi iniciadds no exercfclo seguinte (embora o a rt 3" dà LC 101/20ÓO-LRF, que fixava essa regra conforme 0 art. 165, § 9", I, da CF/1988', tenha sido vetado).
.O.aluBqeg (A n a lis t a .-T R E /M S - 20 0 7,.- F C C )
afirma em: ■
É INCORRCTO O qUe S 0 ■..■• :. .;.
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elabo rado de forma compatível com o Pláno PÍürianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade. Fiscal.. (B) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos; capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem; '
(A)
A Lei Orçamentária Anual é ü m ã peça técnica que Indica receitas
mentares e a contratação de operações de crédito - árt. 165, § 8°,
.a.oiuBqeo
(E)
(E)
e despesas de maneira objetiva. Além da previsão de receitas e da
166, § 6", da CF/1988 e art. 5“ da LC 101/2000.
(B) (0) (0 )
(D)
fixação de despesas, poderá autorizar a abertura de créditos suple
Com base na LDO o Poder Executivo e/áfiora o projeto de LOA
(A)
TRE/SE - 2007 - F O C ) O orçamento
uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercicio. tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública. tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período. é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita.! é uma Portaria elaborada pelo Poder Executivo.
(A) é
de trabalho custeados por dotações globais, nos termos do art, 22 da Lel 4.320/1964. .O .o iiJeq B g
.
TRE/SF - 2006 - F C C ) Cíuanto 3 0 . orçamento público, dispõe a Constituição Federal que ..
( A n a lis t a
compete ao Senado Federal apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias e à Câm ara Federal a apreciação dos projetos relativos ao orçamento ariual e aos créditos adicionais. (B) o Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias apús o encemamento de cada-trimestre, rela' tório detalhado da execução orçam entária.' (0) os planos e programas nacionais, regionais e seto riais serão elaborados erti consonância com as diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal. (D) nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício flnánceiro poderá ser iniciado sem. prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilid.ade. (E) os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercicio flnanc»iro subsequente ao da autoriza ção, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três rfieses daquele exercício.
(A)
A: incorreta. Todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são apre ciadas pelas dúas Casas do Congresso (Câmara e Senado).- art. 166, caput, da CF/1988;' B: incorreta. 0 art. 165, § 3", da CF/1988 prevê a publicação dé relatório resu/õ/í/o da execução orçamentária pelo Poder Executivo, até trínta dias após o encerramento de cada bimestre-, C: Incorreta. Esses planos e programas, elaborados em consonância com o
.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA Plano Plurianual, serão apreciados pelo Congresso Nacional-art. 165, § 4“, da CF/1988; D: correta. Art. 167, § 1°, da CF/1988; E incorreta. Os créditos especiais e extraordinários valem para o exercício tinanceiro em que iarem aulorizarios (não para o subsequente), salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, nostermosdoart. 167, § 2 ”, da CF/1988.
,■
. ..
.a.oiMBqea
(Analista - TRBAL - 2004 - CESPE) introduáda no ordénamento jurídico pela Constituição Federal de 1988 e reforçada em suas atribuições pela lei da responsa bilidade flscal (LRF), a lei de diretrizes orçafrientárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normaBzação da atívidadeflnanceira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Considerando o conteúdo da LDP prescrito pela norma constitucional e aquele que. vem sendo pratirrado pelo govemo federal nos últimos anos. Julgue os itens seguintes. (1 ) De regra, a LD O tem trazido, explicitamente, a ’ ; forma de calcuiar o valor rnínimò da reserva de . contingência a ser estabelecida na lei õrçanientãria
anual (LOA) para o exercício ao qual se refere. Tai disposição, am que pese ainda não ter tido a inconstitucionalidade arguida, fere o texto constitucional. (2) Feia definição consfitudonal de seu conteúdo, pode-se inferir que a LDO entra em vigor na mesriria data em que a LOA a que s s refere iniciar sua vigência. (3)
ALDO compreenderá as metas e prioridades régiohais dá administração pública federal, incluiridó as despesas de capital para o exercició financeiro subsequente. ; ' '
(4) A LDO estabelecerá a política de aplicação das .. ' agências financeiras oficiais de fomento. L ; (5) Após a Emenda Constitucional n“ 32, definiu-se que , o projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado separadamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de seus respectivos regimentos internos. + 1: incorreta. Qs critérios e a forma de limitação de empenho (conlingenciamento) são definidos na LDO, nos termos doáft. 4", I, b, dá LRF. Não hâ inconstitucionalidaàe, até porque o art. 165, § 9“, da CF/1988 dispõe que compoteá lel complementar (caso da LRF) dispor sobre a elaboração e a organização da LDÒ; 2: Incorreta: A LDO orienta a elaboração da LOA, de modo que, logicamente, deve a n te b ed è lá-art 165, § 2", da CF/1988; 3: incorreta. 0 termo “regionais" pão existe no . art. 1.65, § 2», da CF/1988; 4: correta. Art. 165, § 2", k fine, da CF/19è8; 5: incorreta. As leís orçamentárias (PPA, LDO e LOA) serão apreciadas pelas duas Casas do Coiigresso Nacional (Câniàia e Senado), na fòima do regimento comum - art. 166, 3 S '0 b '3 £ '3 Z '3 |.0 IP B q e 9 ■
TRF/f afirmativas:
(Analista -
2006-
caput, da CF/1988; ■
FCC) Considere as seguintes , .
I- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orça mento fiscal, o^orçarhento, de investim ento das . empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direitoá voto e o orçamento da seguridade social.: II- A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade .. de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes,- objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
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III- O Flano Flurianual é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um perfodo de dez anos. IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do,conjunto de ações é objetivos que fóram planèjàdos visand.ò ao atendimento e bern estar da coletividade. . V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreendefâ as metas e prioridades da administração pública. Sobreó Orçamento Fúblico no Brasil está correto o que se afirma SOMENTE em (A) II e IV. ■ (B)IVeV (C) I, II e V (0)1, 111 eV . (E) I, II, IV e V.
.
I: corrata. Art.,165, § 5", da CF/1988; II: correta. Art. 165, § 2", da CF/1988: III: incorreta,
0
PPA viga por 4 anos, contados a partir do
segundo ano do mandato do Executivo-art. 165, § 1”, da CF/1988; IV: correta. A assertiva é genérica, mas adequada, se consldenarinos que a execução da despesa pública ocorre em estrita conformidade com a LDA; V; correta. Art. 165, § 2”, da CF/1988. .g.oruBqeg
2006 - FCC) A classificação functonah -program átioa representou um grande avanço ria técnica de apresentação orçamentária. A partir do qrçamento do ano,20p[), diversas modificações foram introduzidas nasta classificação. O objetivo principal dessas mudanças foi (A n alista - T R F / 1 ' -
tA) distinguir o Flanejamento (Flano Plurianual - FFA) do Orçamento, por intentiédio da definição de npyàs _ Funções pàra ás.ações dé govemo, avaliadas pelo Ministério Público. , (B) arflcularo Planejamentó (Plano Plurianual r PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de Programas para todas .as ações de govemo, com um gerente responsável por metas. (C) transformár o Orçarpento (LDO e LOA) em elemérito subsidiário para o F’lanejamento (Plano Plurianual PPA), por meio da definição de novas Funções para as ações de govemd e còm a criação de um órgão responsável por avaliação de resultados. • (D) fundir 0 Planejamento (Plano Plurianual - PPA) e o Orçamento, por meio de novos critérios de classifi cação funcional-programática, ficando a Corhissâo Mista do Orçamentd responsável pela avaliação dos resultados. (E) centralizar o Planejamento ( Plano Plurianual - PPA) e o Orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da elaboração de planos quadrienais, controlados por órgãos setoriais de planejamento. Á ftrbpão representa o maior n M de agregação das açõés de govemo. A função é desdobrada em pragraniàs, pelos quais se estabelecem produtos flnals (podem haver desdobraméntd em subprogiamàs paia fins de espeõiticação). A classificação permite o acompanhámehto das ações governamentais de manèlra organizada e, portanto, transparente. A partir do orçamento federal de 2000, a diretriz foi a interligação enbe D Planejamento (PPA) e o Drçamento (LDA) por meio da criação de
j
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
programas para todas as ações de governo com um gerente responsável
A: correta. Att. 165, § T , da CF/1988; B: correta, Art. 165, § T , da
por metas e resultados concretos para a sociedade, conforme divulgado
CF/1988 e art. 4* da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (LC101/2000); 0; incorreta, devendo ser assinalada, pois, na ausência de previsão em
pelo Ministério do Planeiamento.
.8, oiueqeg
lei complementar (art. 165, § 9°, I, da CF/1988), os prazas para envio do proieto da LDO são fixados pelo art. 35, § 2°, II, do ADCT- até olto
(Analista - TRF/1* - 2006 - FCC) A Constituição Federal de 1988 consolidou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao vincular o processo orçamentário ao PPA, à LDO e à LOA. Orçamento-programa é um (A) documento que prevê apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, constituindo a principal peça contábil-financeira para a orientação da ação governamental. (B) programa que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, orienta a ela boração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (c) documento que se preocupa com a efetividade a a eficiência dos gastos públicos das estatais. (u) plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação dp govemo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados, (E) plano de trabalho que tem por finalidade estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forrha regionalizada, orientando a ação governamental apenas dos governos subnacionais. Admlte-se que o Brasil adotou o orçamento-programa, que àutòriza a realizai;ãD de despesas e configura pland para a ação govérnamentai. Constarão, da proposta da LOA, merisagem, proieto de lel, tabelas explicativas de receitas e despesas e especificações dos programas especiais de trabaiho custeados por dotações globais, nos termos do art. 22 da Lél 4,320/1964,
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(Judiciário-TRE/iviT“ Z005--CESPE) Ern reiação ao.prpcesso de elabpração orçamentária e da proposta orçamentá ria, assinale a opção inrxrrreta. (A) o piano plurianual (PPA), qué veio substituir o orçarnento plurianual de investimento (OPÍ), esta belecerá, de forma regionalizada,, ás diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública ' federal para as despesas de capital e outrás delas decorrentes e para ãs relativas aos programas de duração continuada. (B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as regras, ós limites e as prioridades para executar a fatia anual do PPA. (C) o projeto da LDO deve ser enviado ao Cotigresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal. (u), A inicipliva da prpposiçâp do projeto de leiprçatrien. tária .é priyatlva do presidente dá Rópúblira. ' , (E) ,0 rriodeío orçamentário definido pela Çonstituição Federal de 1988 prevê a elaboração dp 3 instru mentos básicos, elaborados B executados de forma integrada: o PPA,- a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
meses e melo antes do encerramento do exercício financeiro; D; correta. Art. 84, XXIII, da CF/1988; E: correta. Art, 1 6 5 ,1, II e III, da CF/1988.
.0. oiUEqeo - 2005 - F C C ) A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil
(TR E/R N
de caixa para receitas; regime de competência para despesas. (B) misto para despesas; regime de competência para receitas, (c) de competência para receitas; regime de caixa para despesas. (D) de caixa para despesas; regime misto para receitas. (E) misto para despesas; regime de caixa para receitas. (A)
A receita púbilca submete-se ao regime de caixa, pois pertence ao exercfcio financeiro em que é arrecadada- art. 3 5 ,1, da Lei 4.320/1964. A despesa pública submete-se ao regime da competência, ou sela, onera o orçamento relativo ao exercfcio etn que é realizada - art. 35, II, da Lei 4.320/1964.
■V. oiueqEO
3. RECEITAS 2012 - C O N S U LP LA N ) Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas. Sobre as Receitas Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(A nalista - T R E M G -
( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos finan ceiros de carátér temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigli/eis e cujas restituições não se sujei tam à autorização legislativa. ( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas reali zadas entre órgãos e demais entidades da Admi nistração Pública, integrantes do orçamento flscal e do orçamento dá seguridade social do mesmo ente federativo, por Isso, não representam novas entradas-de recursos nos cofres públicos-do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. ( ) O cancelamento de Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em e xe rcid o s anteriores e eqüivale ao rècebimento de recursos provenientes' do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercidos anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exerdcio. ( ) As etapas da receita orçamentária são planejamento e execução. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios; o lançamento, a arrecadação e-o recolhimento. Sendo a arrecadação a transfe rência dos valores arrecadados à conta especifica do Tesouro, observando-se o Principio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa. ( ) As transferências constitucionais e legais são aque las que-, quando arrecadadas por um ente, deverão ser transferidas a outros entes pòr disposição cons titucional ou legal.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
A seqüência está correta em V, V, V, F, F (B) F, F, F, V, V (C) V, V, F, F, V (D) F, V, V, V, F (E) V, V, V, V, V (A)
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Na classificação das receitas em efetivas ou por mutação patrimonial, estas últimas relarem-se a entradas que correspondera a saldas de ativos QU ampliação do passivo. A, B, D e E: incorretas, pois todas essas receitas são efetivas, ou seja, não correspondem a saídas do ativo ou ampliação do passivo; C: correta (considerando que o preço da venda corresponde ao custo do bem), pois a receita da alienação equivaie à saida daquilo que foi vendido.
.3. oiueqeo 1’ : correia, sendo definição adequada das chamadas receitas ou inqressos extraorçamentários. As entradas decorrentes de operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, apesar de ser espécíá de operação de crédito, são também, consideradas receitas èxíraorçamenlárias (a receita orçamentária é a do tribuíò, cujo recebi mento está sendo antecipado pelo Poder Público). Ademais, segundo a legislação brasileira, são também receitas extraorçamentárias (i) o superávit do orçamento corrente e (il) as decorrentes da Inscrição dos restos a pagar - arts. 11, § 3", e 36 da Lei 4.320/1964; 2’ : correb. As receitas Intraorçameniárias são Ingressos provenientes do pagamento . das despesas realizadas na modalidade de aplicação "91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social". Dessa forma, na consolidação das contas públicas, essas despesas e receitas são identificadas, evitando-se as duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento - ver item 5 do Manual de Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF 3/2008; 3": Incorreta, pois D cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, tratando-se, portanto, da restabelecimento de saldo de disponibilidade comprome tida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada - ver item 10.2 Manual de Receita Nacional; 4": incorreta. As etapas da gestão da receita orçamentária são: (1) planejamento, (2) execução e (3) controle e avaliação - ver o item 8 do Manual de Receita Nacional. De falo, são estágios da execução : da receita grçarrtentária o lançamento, a arrecadação e o rejrolhimento. Entretanto, arreçadaçpo é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. Recolhimento é que éatrpnsferSncia dos valores’ afrècadados ã conlá especifica do Tesouro, respmisável peia administração e controle da arrecadação e programação financeira, bbsetvándo-sa o' Princípio, da Unidade de Cãlxà, representado pelo çontroie centralizado dos recursos arrecadados em cada ente; 5": cor reta, nos teririos do Item 11.3,3 do Mariual de Receita Nacional. Obs.: discordamos dáanúláçãò e ehtendêmos quea altemaüva “C” é a correta. ,Bpe;nuG, oruEqeg ' ' I (A n a lista -s n v t- 2 0 11 - C E S P E ) Acerca das normas de exe cução do orçamènto, julgue o item seguinte.
(1) Do ponto de yista patrimonial, uma receita pública . qó- pode ser 'considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu. 1: correta. Na dassificação das receitas em eíeíivas ou por mutação patrtmanlaí, as primeiras referem-se à entradas que não correspondem ã.saídas de ativos oü ampliação do passivo, ou seja, que aumentam efetivamente o patrimônio púbilco, Essa classificação corresponde, grosso modo, àquela da doutrina jurídica clássica (Alipmar Baleeiro), que distingue as receitas (amplia o patrimônio sem qualquer ressalva du correspondência no passivo) áos simples ingressos {não Impllcarti real ampliação do patrin|ônio público).
01. oiueqeo
É uma receita por mutação patrimonial a proveniente de
( A n a iis t a -T R T /2 3 * -2 0 ii.-F c c )
(A) juros e multa de mora sobre tributos' pagos dom atraso. |B) aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público. (0), alienação de bens de propriedade do ente público. (D) transferência intergovemamental. (E) contribuição de Intervenção no domínio econômico.
O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o
(A n alista - TR T/24 * - 2 0 11 - FCC)
financeiro. misto. (c) de competência. (D) patrimonial. (E) de caixa. (A)
(B)
Na admlnlstiação pública, a despesa é contabilizada pelo regime de competência e a receita é contabilizada pelo regime de caixa. Significa que as receitas pertencem ao exercicio em que são arrecadadas e as despesas pertencem ao exercício em que são empenhadas - art. 35, I e II, da Lei 4.320/1964. Por essa razão, a alternativa "E” é a correta. .3. oiueqeo (Analista-T R T /2 3 * - 2 0 0 7 - F C C ) Nos termos da Lgí Comple mentar n° 101 de 04.05.2000, em matéria de receita pública, é correto afirmar: (A) Só será admitida a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ■ (B) As previsões de receita também deverão apresentar demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para o ano seguinte. (C) As receitas serão desdobradas, em até 60 (ses senta) dias, pelos ordefiadores da despesa, em metas trimestrais de arrecadação.. . . ., (D) Até sessenta dias após a publicação do orçaniehto as receitas previstas peld Ppder Executivo'sérão desdobradas em metas trimestrais de arrecadado. (E) A concessão de incentivos dé natureza tribUtáriá da qual decorra 1’enúnçia de receita também se aplica ao cancelaménfo de 'débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. A: correta. Alt 12, § 1”, da LRF; B; Incorrela, pois as previsões de receita serâoacompanhadas de suaevolução nos úlUmos ír&anos e daprojeção para os dois seguintes àquele a que se referirem - art. 12 da LRF; C e D; Incorretas, pois o prazoé de trintadiasapós apubllcaçãodos orçamentos e 0 desdobramento, pelo Poder Executivo, dá-se em metas bimestrais de arrecadação- art -13 c/c ait 8” da LRF; E: Incorreta. 0 cancelamento desses pequenos débitos, cuja cobrançaseria antieconômica, não Implica renúncia de receita regulada pela LRF-art 14, § 3°, II, da LRF. .V.oiudqe0 (Atiaiista-T R E /R N - 2 0 0 5 - F C C ) A receita pública é classifi cada em dois grupos: (A) patrimonial e serviços. (B) patrimonjal e tributária. (c) serviços e tributária. (D) orçamentária e tributária. (E) orçamentária e extraorçamentária. Há diversas classificações, a depender do critério adotado. As receitas podern ser classificadas corno ordinárias ou extraordinárias, segundo a regularidade. Pelo crítérld da origem, é possivel distinguir receitas originárias ederivadas. Em razão da previsão orçamentária, falá-se em receitas orçamentárias ou extraorçamentárias. A Lel 4.320/1964 (art 11) refere-se âs categorias econômicas, distinguindo receitas correntes Breceitas de capital. ' ' .3. oiueqeg
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ( A n a lis t a -T R F /5 * - 2 0 0 8 - F C C ) Receíta pública classific3-se em dois grupos denominados receitas (A)
(B) (C) (u) (E)
Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por
correrites e de capital. orçamentária e extraorçamentária. patrimonial a extraorçamentária. patrimonial e tributária. orçamentária e de capital.
efetiva - não efetiva. nominal - real. (C) prevista - não prevista. (D) antecipada - postergada. (E) estimada - incorporada. (A)
(B)
Ver comaníário à questão anterior.;
A receita que não Implica obrigação correspondente e, portanto, amplia
.a. OKJüqBS
0 patrimônio liquido ê denominada receita efetiva - por exempio, a arrecadação tributária (o ente público aufere o recurso e não hã, em
- TRF/1* - 2006 - F C C ) A fonte de receita geráda por melo de recursos financeiros recebidos de oütras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes denomina-se
(A nalista
contrapartida, o surgimento de uma dtvida). A receita que corresponde a uma obrigação e, portanto, não altera o patrimônio Ifquldo á deno minada receita não èfetiva - é q caso de uma operação de crédito (a receita que Ingressa nos cofres públicos corresponde a uma divida que será paga no futuro). ,V .O |U E q B 0
receita de serviços. (B) receita de contribuições. (C) receita patrimonial. (O) transferências correntes. lA )
I
(Anaiisia-MPU-2oo7-Fcc) É exemplo de receita de capital: ÍA) Receita de alienação de bens. (B) Receita patrimonial. |o) Inscrição de dívida ativa do ente público. (0) Receita industrial. ■ |E) Aluguéis de imóveis públicos.
(E) receita industrial. As receitas' ròlativas a recursos recebidos de òufros entés são classifica" das como transferências. Perceba que há correlação entre (a) despbsas correntes a receitas correntes, e (b) despesas dé capital e receitas de capital. Se destinadas a despesas correntes, são transferências
Nos termos do art. 11, § 2°, da Lel 4.320/1964, são receitas de capital
correntes, se destinadas a despesas de capital, são transferências de
aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
c a p ita l-a rt1 1 ,§ § 1 " e 2 " ,d a L e i4 .3 2 0 /1 9 6 4 . :
constituição de dividas; da conversão, em espécie, de bens e direitos;
"
'
.a.oiueqEg.
os recursos recebidos de outras pessoas de direbo público ou privado,
(A n a lis ta -TRE/sE-2007-FCC)
ainda, o superávitáo Drçámento Corrente. D .dispositivo legal traz ainda
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e;
De acordo com ps ditarnes estabelecidos, pêla Lei n“ 4.320/1964,, em relaçãò à receita orçamentária, NÃO é correto afirmár que;-. -
0 esquema para a classificação das receitas por categorias econômicas. Perceba que a receita auferida com alienação de bens é receita de capital, razão pela qual a assertiva ”A” é a correta.
o tributo é uma receita derivada que compreende V qs impostos, taxas;e'coritribuitoes.
(A)
Veja a seguinte tabela, para esfúdo è merriorização dá cfcsificáção dás receitas tior categoriasècoriBmiçás - art. 11, § 4”, da Lei 4,320/1964:
(B) p sü jie rá v it dp ó r ^ m s ijt p cp ire n te to n s titu ifá item dè receita erçam entária. ,
(c) c prcdutc da arreoadaçãc dc tribute é destinadc ac custeie das atividades exercidas pelas entidades de direito públicp., (O) as receitas ccrrentes sãe destinadas a atender despesasõlàssificáveisêm despesas ccrrerites;' (E) sâc exemplos de receitas de capifei as prcvènièrités da conversão em espécie,' de bens ,e direitos,
- Receita tfibútária (Irnpostqs, Taxas, Contribuições de melhoria) R,éceita de cpnfribúições Correntes
Receita industrial Receita de serviços Transferências corfêrités ", Dutras receitas coiTenles
RECEÍTAS
A; correta. Art. 9“ da Lel 4.320/1964; B: íiicoiTétá, devendo ser àssinalada. 0 superavit do orçaménto cdrrente. ápurado nos térmos dd art.
Dperações de crédito
11, § 3“, dá Lel 4.320/1964, não seri ctírisiderado receita orpínentária;
C: carreta, pois essa é função básica das receitas correntes; corrid é d
de Capital
,
caso da receita tributária; D; ceireta, pois há essa correlação finálfstlca E: correta. A rt 11, §2", da Lel 4320/1964.
( A n a l i s t a - T R F / 1 * - 2 0 0 6 -,fcc)
.;
’
Alienação de bens Amortização de erripréstimos Transfèrências de capitai Outras rèce'itas de raplfal
entre as receitas,e as despesás (òorrentés e de, capital, respectivámeiite);
.a.muEqBg
Receita patrirhonlal. ' Receita agropecuária
" ,
Considere o texto áb això::
De acordo com os conceitos contábeis e,cfçámentórios estabelecidos, receita ......,ê aquelá etT),.que, ós ingressos de disponiblíldades dé recursos nâo foram precedidos de registro de recõnhecirrièhto dòd|feito é nâo constituè.m obrigatoe® torrespondentés è por Isto alteram á sitUáçãó llquidáfiatriiTtdniél; enqüarito receita ...... é 'aque!a em qú è ,ps irigrèssqs dádisponibW dè recursos foram precedidos,de registra do, raoónhecimento do direito a por isto não alteram a situação líquida patrimonial. ."
(Analista - i y ip
i j- 20(14,- És/LF) Com base na classificação
d a receita pública p o r fo n te , in d iq u e a ú nica opção que não é incluída nas receitas correntes. (A) Operações de.Cijédito.
(B) (0 ) (D) (E)
Receita Agropecuária. . Receita Tributária. Receita Patrimonial. , Receita de Contribuições.
. . i-
Ver comentário à qúestão anterior. Dperaçãd de crédito Vesulta receita decapitai. .V .o iu e q e g
■
5. ADMINISTRAÇAO f i n a n c e i r a E o r ç a m e n t á r ia
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) Com relaçâo à Receita pública, aponte a única opção falsa. (A) O tributo é uma receita derivada e compulsória. (B) As finalidades dos tributos sãò árrecãdaf para o ’ Estado, servir de instrumento de politica econômica e atender às exigências sociais. (C) As contribuições sociais e econômicas sãõ conside radas, por alguns, receitas parafiscáis oú èripeclais. (D) Os impostos, conform e ãs oaracteristicas qúe determinam sua exigibilidade, são classificadós em diretos,' indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais. (E) A contribuição de melhoria é um imposto de compe tência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado. A; correta. A rt 9" da Lei 4.320/1964 e a rt 3” do CTN; B: correta. 0 tributo tem função fiscal (receita para sustentação do aparato,estatal) e extrafiscal (Instrumento de polftlca econômica, por exetiipio). Nesse sentido, deve possibilitar qua o Estado atenda às exigências sociais, desde que a tributação observe a capacidade contributlya e permita a prestação de serviços públicos adequados;
C: correta. As contribuições previstas
nt) art. 149 da CF/1988 são classificadas, por rnuitos, como especiais. A paraflscalldade refere-se à sua exigibilidade por ente diverso daquele que detém a competência tributária, sendo que esse sujeito ativo (a quem a contribuição é recolhida) fica com a receita pata consecução de seus objetivos (caso da contribuiçãp social patronal para p INSS); D: corretp. Itripòsfo direto é aquelecüjo ônus ecotiômlco recaípribittariarnenté
IV.
V.
jim il
Despesas de exercícios anteriores sâo despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, desde què,:dentro db prazo estabelecido, o credor teriha curnprido suá obrigação. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiaritamerito dé Yalorés a um servidor pàfa futura prestação de contas'. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, p.ara concedef o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios dá despesa orçamentária: empenho, liqui dação e pagamento.
Estão corretas as afirmativas (A) 1,11, III, IV e V. (B) I e V, apenas. {C) I e III, apenas. (D) II a IV, apenás. (E) II, 111 e V, apenas. I: correta, pois essa é a forma como o orçamento federal está orga nizado -ver, por exemplo, o art. 5° da Lel 12.465/2011 (LDO federal para 2012); II: correta, nòs termos do art. 91 do Dec.-leí 200/1967; III: correta, nos termos do arL 40 da Lel 4.320/1964; IV: correta, nos termos:do art. 37 da Lel 4.320/1964; V: correta, nos termos do art. 68 da Lel 4.320/1964 e dp art. 74, § 3", do Dec.-lel 200/1967. Observação: entendemos que a altemativa “A” é a correta. .a.tnnaqBg Por se valor didático, eis as definições previstas no art. 5° da Lel 12.465/2011 (LDOfederal pata 2012), consolidadas na seguinte tabela:
nos termos da lei. 0 imposto fixo seria cobrado em valor único; inipbsto
Instrumento de organização da ação govemamèntal visando à concretização dos objetivos pretendidos,' sendq mensurado por indicadores estabelecidos no
proporcional tem alíqrjota (percentual) Incidente'sobfé base de câicúlò
plano plurlatiual.
sobre o sujeito passivo; o encargo financeiro do irnpostp Indireto é repassada ao ádquirente do bem òu do séryiço a que se rèferé a exação,
Programa
variável; imposto progressivo tem alíquotas malores para bases de cálculo maiores. Imppsto regressivo tende a onerar mais pesadamente aquelè que possui menos capacidade contribufiva, o que é, em principio,
'Atiuilàdò’.';'
indesejável. Impostos reais referem-se à tributação da propriedade ou ã transferência de rietermlnado bem; impostos pessoais sãò òs démals; E; Incorretã, devendo ser assinalada, pois conblbuiçaò de melhoria é éspécle
;
4. DESPESAS
'
I.
II.
III.
Projeta
I
(Analisla-TREMG-2012-CON8ULFLAN) Adespesa públirra é' 0 conjunto de dispândios realizados pelos êntés públi cos para o funcionamento e niaiíutençâo dos serviços públicos prestados à sociedade. A respeito da despesa ' pública, analise as afirmativas; O órçamerito Fédèral está órganizádq err) prpgramas, a partir dos quais se reíaçiqriarii aà ações sob a fonria de ativiciadeà, pt^ojétos oú operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da açãó. ' Areserva de coli(Bngência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como everitos fiscais iitiprevistos,' pcídefá ser útilizadà para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da rèsérva. o orçamento anual pode ser alterado pof rrielo de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamèntária.
Gperaçao especial.+
V
:ã‘ ;
Instrumento'de programação pata alcançar o objeiivo oe um programa, envoivenoo um conirinto oe operações, limitadas no tempo, das.quais resulta um produto que concorre para a expansão o'uãpetfeiçoamentp da ação de governo.
da tributo que não se confunde corn lmposfo='art 145, III, da GF/1988.
.3.0|uBqB9
'
Instratnen.tqideífifò .òbjetiyo;(le-òmp;aa^ Y. ;iteTflpèiàçã'es: qòri.se f e a lt ím íd e .® ‘■pèjiijánéjjt®daSqu&^ (àlnanutenção áà;‘açãq ® ' g q i | è i f j f e ( ^
:Dês'p'esãs;quemíq"ò'ótrttb'ò^^^ iexpãnraqtoÜ/apeifé^^^^ + yífedeíafiji®;quajsf®^^ ;dmitiaprffi^dbi®'s'otí;ã^^^
Subtflulo
Ú ménor nível dãcategòrla de proóramaçãõ,'sendò utilizado, especialmente, pãra especificar a Ibcajlzà? ção física da ação. . ; ,
Unidade orçamentária
d 'rnenor nívètdã ciassincáçãó insfituciònãi;':':';/^
Órgão orçamentário
0 maior nivel da classificação institucional; que tem porfinalldadé agròparònldadas orçamentarias. Úrgãoou enbdadedaAdmlnrstração P^ribllca Federal:
Conoedonto
Cenvenenle
'(iirefiyôUirajitièfr^^ fecúrsQs!fÍnàncèli;os,yby 'd q s c S n tr a lra ^ S ^ r é d ifr is q f^ ^ Órgão ou entidade da Admínistração PúblIca dlietaou Indireta dos govetitos federal, estaduais, municipais ou dp DIsfritp Federal e as entidades privadas; com ps quais a Administração Federal pactue a execução da açõ.es çom transferjência de recursos financeiros.
i;;352lj
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS
respeíto da Lei n° 4.320/1964, julgue o item a seguir. ( A n a lis t a - S T M - 2 0 1 1 - C E S P E ) A
(1) Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fündaçãò estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemias, essa dotação deverá ser classificada no orçamento federal como despesa de custeio.
As demais despesas são classificadas como de capital, segundo o esquema previsto no mesmo dispositivo legal: DESPESAS DE CAPITAL . !nvestira;enlps
1: Incorreta, pois se trata de Transferênclas Correntes, pois destinadas a outras entldartes (a União transfere recursos para a fundação estadual) -a r t . 12, §2", da Lei 4.320/1964. 31 oiueqeg
É Uma vadação patrimonial passiva independente da execução orçamentária a despesa decorrente de
(A nalista -T R T /2 3 * - 2 0 11 - FO C )
Inversões;-/ ' Finàricblrâs
TrahstérSnciás de C a p I t a l .
Obras Públicas
Aquisição ae imoveis
Amortizaçao
Serviços em
Participação em
da Divida
Regime de
Constituição ou
Pública
Programação
Aumento de Capital
Auxfilos para
Especial
de Empresas ou
Equipamentos e
Entidades Comerciais ou Financeiras
Instalações Material Perma
Aquisição de Títulos Representativos de
nente
Capital de Empresa
execução de obras públicas. (B) cancelamento da divida ativa do ente público. (c) aquisição de imóveis. (D) participação em constituição de capital de empresas industriais ou comerciais. (E) pagamentos de servidores aposentados ou de pensionistas. (A)
Participação em
em Funcionamento
Constituição ou Aumento de Capital de
Constituição de Fundos Rotativos
Empresas
Concessão de
ou Entidades
Empréstimos
Industriais ou Agrícolas
Obras Públicas Auxílios para Equipamentos e Instalações Auxílios para Inversões Financeiras Outras Contri buições
Diversas inversões Financeiras
A, C, D e E: Inconetas, pois indicam situações em que tiá eletiya despesa ofçámeirtária, onerando dotações orçamentárias correspondentes; B: correta, pois o cancelamentó da Inscrição em dfvidá ativà não implica despesa orçamentária (não é preciso haver disponibilidade orçamentária para Isso, )á que não se onera dotação). .g.oiuoqü 0
(A nalista - TR T/23* - 2 0 11 - F C C )
São restos
3
pagar não
processados as despesas em penhadas, mas não liqüidadas no exercício financeiro. (B) empenhada, liqüidadas e não pagas nò exercicio financeiro., (0 ) de exercícios anteriores. (D) decorrentes de suprimento de fundos. (E) liquidadas, porém não empenhadas nem pagas no exercicio. (A)
classíficada como uma despesa de capital o gasto com
(A nalista - TRT/23* - 2 0 11 - F C C ) É
aquisição de material de consumo., (B) juros da dívida pública interria. (c) festos á pagár dó exercício anterior. (D) subvenções destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. |E) execução de obras. |A)
A despesa empenhada e realizada, mas não paga até o final do exefcfcio corresponde a' Restos a Pagar. Se houve liquidação, denomina-se
iiúl
A: incorreta, pois a aquisição de material de consumo Implica despesa
processada, caso contrário, é despesa não processada - a r t. 36 da Lei
de custeio, espécie de despesa corrente - art. 13 da Lei 4.320/1964;
4,320/1954, de modo que a aitemativa “A" é a correta.
B: incorreta, pois o pagamento de jiiros da dfvida pública implica transferência corrente, espécie de despesa corrente - a r t . ' j 3 da Lei
.v. olMBqeo
4.320/1964; C: Incorreta, pois o pagamento dosfestos a pagaré um fato extraorçamentárlo (em relação ao orçamento presente), embora corresponda a uma despesa orçamentária corrente au de capital na exercfcio eiti que foi realizada - ver,o artid OS, parágtafo único, da Lei 4.320/1964; D: incorreta, pois essassubvenções são classiticadas como fransferènclas correntes, espécie de despesa corrente - art. 12, § 2”, da Lel 4.320/1964;;Ei corretã, pois a execução de obrasimplica investimento, espécie de despesa de capital - art. 12, § 4", da Lei 4.320/1964.
(Analista - ft!T /24 * - 2 0 11 - F C C ) De acordo com o regime orçamentário,de reconhecimento da despesa, pertepca ao exercicio financeiro
apenas a despesa total liquidada. (B) a despesa nele legalmente empenhada. (C) somente a despesa efetivamente paga. (D) a despesa.liquidada, porém, ainda não empenhada em restos a pagar. (E) somente os valores nele inscritos em restos a pagar (A)
Veja a discriminação da despesa por elementos, conforme as categorias econômicas, no art. 13 da Lel 4.320/19B4: Na administração pública, a despesa é contabilizada peto regime de competência e a receita é contabilizada pelo regime de caixa. Significa
DES
que as receitas pertencem ap exerctcip em que são arrecadadas e as
Despesas de Ciisieio
despesas pertencem ao exercício em que são empenhadas - art. 35, Pessoa Civil
Siibvenções Sociais
Pessoal Militar
Subvenções Econômicas
Material de Consumo
inativos
. .
I e II, i)aLei4.32()/Í364. Por essa razão, a altemativa “B“ é a c
,e,oipeqB0
■
' (A n alista - T R E /A P - 2 0 11 - F C C )
Sen/iços de Terceiros
Pensionistas
Encargos Diversos
Salário Familia e Abono Familiar
corrente orçamentária
Juros da Dtvida Pública
(A)
Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes
Constitui Uma des
a amodização da dfvida ativa. (B) a concessão de em préstim os a um outro ente público, ,
5. a d m in is t r a ç A o f in a n c e i r a e o r ç a m e n t á r ia
|C) 0 pagamento de juros sobre a dívida pública interna. (D) a devolução de cauções. (E) a aquisição de imóveis.
(B) (E)
[v g g p
em penhadas e liquidadas.
programadas e ainda não liquidadas.
A despesa empenhada e realizada, mas não paga até o finai do exercfcio A: incorreta,'pois a amortização da dtvida pública é classificada corno
corresponde a Restos a Pagar. Se houve liquidação, denomina-se
transferência de capital, espécie de despesa de capital "-art. 13 da Lei
processada, caso contrário, é despesa não processada - art, 36 da Lei 4.320/1964, de modo que a aiíernativa "D" é a correta.
4.320/1964; B: incorrela, pois a concessão de empréstimos é classifi cada como inversão financeira, espécie de despesa de capital; C: correta, pois 0 pagamento de juros é classiflcado como transferência corrente, espécie de despesa corrente; D; incorreta, pois a devolução de caução é um fato extraorçamentário, que não onera dotação orçamentária; E; incorreta, pois a aquisição de imóveis é inversão financeira, espécie de despesa de capital. .O.oiijeqea
(Analista-TRE/Ap-2011 - FCC) Os restos a pagar proces
sados correspondem a despesas ainda não pagas, mas que foram (A) (B) (C) (D) (E)
empenhadas e liquidadas. programadas e empenhadas. fixadas e empenhadas. empenhadas e nâo liquidadas. fixadas e programadas.
A despesa empenhada e realizada mas não paga até o flnal do exercício corresponde a Restos a Pagar. Se houve liquidação, denomina-se processada, caso cdntrárlo,.é despesa não processada-art. 36 da Lei 4,320/1964, de modó que a alternativa “A" é a correta. .V.oiMcqEO
(Anaiista-TRErro;-20ii;-FOO) Analise as seguintes afirma
ções, relativas ao adiantamento de despesas (também có'nhecido como suprimento de fundos): t , I.
Se o suprido não prestar contas no prazo regula mentar, sem justificativa, está sujeito ,à tomada de contas especial: !
II. É proibido q adiantamento dé despesas para servi' dor responsável por dois suprimentos:
O adiantamento de despesas não precisa ser pre cedido de empenho. IV. É correto efetuar:o adiantamento de despesas para ' atender gastos com prestação de serviços que exi jam o pronto pagamento em espécie. III-
.0. otMcqeo (Anarrsta-TRErro-2011 -FCC) A s Despesas de Exercícios A nteriores sâo (A) Restos a pagar processados e pagos no e x e rd c io subsequente ao do em penho. (B) D espesas co ne spondentes a periodos anteriores e pagas no presente exercício com dotação orçam en tária específica, para tal fim . (c) R estos a p a g a r cu ja p re s c riç ã o não te n h a sido interrom piria. (D )
Despesas pagas em exercícios anteriores conespondentes a serviços prestados no corrente exercício.
(E)-Despesas correspondentes a sen/iços prestados no corrente e x e rc id o m as cujo em penho foi feito em e xercícios anteriores. A assertiva “B" descreve corretamente as despesas de exercícios anteriores - DEA, que não se confundem com restos a pagar - art. 37 da Lei 4,320/1964.
.0. oi|JeqB0 (Analista - TRE/TO - 2011 - FCC) É Um exem p lo de uma despesa de capital: (A) pagam ento de Juros da divid a pública interna. (B) subvenções econôm icas para custeio de em presas estatais dependentes. (c) subvenções sociais para custeio de em presas esta tais dependentes. (D) p agam entos a aposentados e p e n s io n is ta s ,, (E) aquisição de títu lo s representativos de capital de em presas em funcionam ento. A: incorreta, pois o pagamento dé juros é classilicado como transferên cia corrente, espécie de despesa corrente - a rt 13 da Lel 4.320/1964; B: Incorreta, pois as subvenções econômicas são transferências correntes, espécie de despesa corrente - art, 12, § 3°, II, da Lel 4.320/1964; G:
Está correto o que se afirma APENAS em
incorreta, pois as subvenções sociais são transferências correntes, espécie de despesa corrente - art. 12, § 3°, i, da Lei 4.320/1964; D:
(A) l e l l . (B) I e III. (0) II, III e IV. (0) I, II e IV. (E) II e IV.
incorreta, pois o págaraento a lnatives e pensionistas é cansiderado
1: correta, conforme p art. 45, § 2", do Decreto 93.872/1985; II: correta, nos termos do art. 69 da Lel 4.320/1964; Kl: incorreta; pois o adian tamento de despesa será sempre precedido de empenho - art. 68.da Lel 4.320/1964; IV: assertiva adequada, pois o regime de adiantamento aplica-se exatamente ãs despesas que não possam se subordlriar ao processo normal de aplicação - a r t 68 da Lei 4.320/1964. Im jioitante destacar que essa deápesa deve ser eventual, para que possa ser suportada pelo acllantamènto - art. 4 5 , 1, do Decreto 93,872/1986. -q.oiPoqBg
(Anaiista-TRE/TO-2011 -FCC) Restos 3 pagar processados
são despesás ainda não-pagas, mas que foram, no exercido corrente,(A| empenhadas e ainda nãó liquidadas.
programadas e empénhadás. (c) programadas, mas ainda nâo empenhadas. (B)
transferência correntç, espécie de despesa corrente - art. 13 da Lei 4.320/1964; E: correta, pois a aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento é classificada como Inversão financeira, espécie de despesa de capital. , 3 , oiUEqeg
(Anaii3ta-TR T/i(i*-2004-CESPE) O processo de gestão fln a n ce iro -o rça m e n tá ria d o s e to r p ú b lic o brasileiro , desd e a ediçã o C onstitu içã o Federal de 1988, veio c o n so lid a n d o té c n ic a s , p rin cíp io s e proce d im en to s. A cerca do tem a, ju lg u e o item seguinte. (1)
A construção de um prédio pelo p od e r público é classificada c»m o inve stim e n to ..
1: correta. Art. 12, § 4", da Lei 4.320/1964.
or oiUEqEg (Analista-TRE/MG-2005-FCC) Na Lei do O rçam ento, as autorizações de despesas nâo com putadas ou insufi cientem ente dotadas, denom inam -se (A)
D espesas C orrentes.
i" 3 5 ®
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(B)
Despesas de Capital. (c) Despesas Operacionais. (D) Restos a Pagar. (E) Créditos Adicionais.
(A n alista - T R F /1* - 2006 - F C C ) Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da des pesa orçamentária será feita, no minimo, por elementos. Entende-se por elementos:
A assertiva refere-se aos créditos adicionais, conforme previsto no art.
(A)
40 da Lel 4.320/1964. ,3 ,
orueqeo
As dotações destinadas à aquisição de titulos representativos do capitalde empre sas ou entidades de qualquer espécie, ja constituídos, quando a operação nâo importa em aumerito de capital, são classificadas como (/tn a iis ia - T R E /R N - 2005 - F C C )
Investimentos. Inversões financeiras. (c) Despesas de custeío. (0 ) Transferência de capital. (E) Transfèrências ranentes. (A)
(B)
As inversões financeiras são indicadas no aíl; 12, § 5 ', da Lei 4.320/1964.
,a, O]ueqo0 (A nalista - T R F / 1 * -
2006 - F C C ) ConfonTie Lei Federal. n °
4.320/1964, artigo 36: . !
g
,'
Consideram-se restos a pagar as despesas empe nhadas mas não pagas até q dia 31 de dezembro, distinguindo-SB as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela operação do sistema financeiro de escrituração contábil, sendo á despesa realizada normalmente pela sua liquidação, e lançada como despesa orça mentária do exercício.a págáf. ' (B) cujo empenho foi legalmente emitido', rrias depende, ainda, da fasé de dotação orçamentária. ,* (c) cujò empenho foi entregue ao credor,' qué pór slia vez entregou o material, prestou o sefviço è á des pesa foi cohsiderádé liquidada, estando na fásé de pagamento. , i .. : (D) que em termos drçaméritário.s foi considerada des pesa realizada, faltando apenas o processamento do pagamento. :, (E) cujo empenho foi legalmente emitido',, rrias dépende, ainda, da fase de liquidação. (A)
Despesa não processada é áquéia que,. ainda não foi liquidada pela Administração - arts. 36 e 63 dà Lel 4.320/1964.
.a.oipeqBO '
a despesa paga á margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa. (B) ao de sdobram ento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins. (C) o agrupamento de serviços subordinados áo mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dota ções próprias. (D) a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orça* mentário. (E) a despesa cuja realização não depende de autori zação legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário. A: incorreta, pois a assertiva refere-se à despesa extraorçamentária e à desnecessidade de disponibilidade orçamentária (que corresponde ã autorização, legislativa dada por meio da Lel Orçamentária Anual ou para abertura de créditos adiçlonais); B: correta, pois a assertiva descreve adequadamente os eíementos de despesa; C: incorreta, tendo em vista que a assertiva refere-se à classificação institucional; D e É: incorretas, pois as despesas orçamentárias pressupõem autorização legislativa (dada por melo da Lei Orçamentária Anual ou para abertura de créditos adicionais). Nesse sentido, somente podem ser realizadas se houver disponibilidade orçamentária. Se não houver tal disponibi lidade não será possfvel o prévio empenho, que é indispensável para a realização da despesa. .a iO ip e q G g
■
F cc) Considere as seguintes dotações financeiras e suas destinações:
(A n a lista - T R F /s " - 200B -
I. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em . utilização; . II. aquisição de titulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas quando a operação não importe em aumento de capital; III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais pu financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. Estas dotações classiflcam-se como investimentos. inversões financeiras. (C) transferências a instituições privadas. (D) despesas de custeio. (E) transferências correntes. (A) (B)
Dotações para ihvestiméntos ou inversõeéflnancsiras que outras pessoas de direito público oü privado devam realizar, independenteniòrite de contrapréstaçãò diretâ am bens ou sérviços, são: ( / v n a iis ia - T R F / i* - 2 0 a 6 - F c c )
(A) transferências de dapítal. (B) investimento em regime de execução especial. (C) subvenções econômicas; (ü) transferências corréntés. ': (E) transferências extraorçamentária..................... , . A: correta. ArL 12, § 6”, da Lei 4.320/1964; B: Incorreta. A rt 12, § 4", da Lei 4,320/1964; C: Incorreta. Art, 1 2 , | 3", II, da.Lei 4.320/1964; P: Incorreta. Á rt i 2, § ,2“, ,da Lel 4.32()/Í 9 M ; É:'Incorreta. Transfe rências edraorçamentárlas seriám, em .tese, realizadas à margérn dó orçamento público. '■ ' -
As Inversões financeiras são Indicadas no art. 12, § 5°, da Lei 4.320/1964. . 8 . oipeqBO
Fcó) As déspesas não pagas até 31 de dezembro, cujo empenho foi entregue ao credor, .que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço, e a despesa foi considerada liquidada por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente á liquidação, estando na fase.de.pagamento, entende-se como Restos a pagar de despesas (A n alista - T R E /R N - 2005 -
(A)
a executar.
'
*
.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(B) (C) (D) (E)
não processadas. futuras. processadas. a com pensar..
A despesaempenhada e realizada, mas não paga até o final do exercfclo . corréspondè a Restos a Pagar. Se houve llquidação,,'dènomina’ sè processada, caso contrário, é despesa náo processada - art 36 da .■Lei 4.320/1964. . . ; ,0. nWn.qea ' (Anaiista-TRFm"-2ooa-Fcc) Restos a pagar de déspesas processadas são aqueles cujo empenho foi éhtrégue áo credor mediante o fornecimento do material, serviço ou obra e a despesa foi considerada (A) liquidada. (B) p’aga.
estimada.
Ver comentário à questão anterior.: -.V-.niF.Bqeo (A nalista -
.
TRE/SE - 2007 - FCC) Considere as afinhativas
abaixo, 1+ Restos a Pagar é despesa empenhada, mas não paga. ' 11.; A inscrição em Restos a Pagar é receita extraorça+ mentária. Iil. -O registro dos Restos a Pagar será feito por exer’ cício, separando-se as déspesas processadas das nãó jorocessadas; i IV. O pagáfnènto de Restos a Pagar é despesa extraprçam entária.'- ■ ; É cdrretoõ que se áflrmá em (A) (é) (C) (D) (E)
l'e 11, aperias. , I, II e llf, ápenas! ir é t ii, apenás. . 11,111 e IV, apénasi r, II, III e IV. ■' i
I: incorreta, pois; a: rigor, apesar do disposto no art. 36 da Lel 4.320/1964, somente a despesa empenhada que foi efetivamente realizada pode ser inojuída nos Restos a Pagar (se a despesa foi empe nhada, mas não realizada até o final do exercfclo, o empenho deverá, em regra, ser cancelado); II e ÍV; coifetas. 0 pagamento dos Restos a . Pagar não onera o orçamento cofrenfé (onerou o orçamento pretérito, em que houve o eníperiho e a realtação da despesa), de modo que o recurso financeiro e a despesacorrespondente são considerados extraorçamentários; III: correta! Alt 92, parágrafo único, da Lel.4.320/1964, .a.oiuBqsa (Analisia -
TRE/SE- 2007 - FCC) É uma característica das
subvenções terem como finalidade a constituição ou aumento de capital de entidides qüe!visem a objetivos comer ciais ou financeiros. (B) serem cónstituldás para á cobertura'de despésas destinadas à aquisição de imóveis, instalações-, equipamentos e material pérmánénte.- + ' ■"T. ! ' (c) representarem os investiméntos.ou inversões firiáncairas que outras pessoas de direito público devarin realizar, independente da contraprestaçãó direta ern bens ou serviços. (A)
(D) corresponderem a dotações destinadas à. amorti zação da divida pública ou à aquisição de títulos representativos do capital de empresas que vjsem a objetivos comerciais. (E) serem destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. As subvenções, pôr definição, são transferências destinadas a. còbrir despesas de custeio das entidades beneficiadas - art. 12, § 3", da Lei 4.320/1964. São classificadas como subvenções sociais eeconômicas, .3. Olueqeo Os gastos de custeio e de manutenção das atividades dos órgãos da ,administra ção pública são classificados como ( A n a l is ia -T R F / 1 ' - 2 0 0 6 - F C C )
(A) Gasto Nominal. • (B) Despesas Correntes. (c) Despesas de Capital. (D) Despesas Financeiras. (E) Necessidades de Financiamento do Setor Público.
(c) subempenhada. ID) fixada. (E)
|3 5 5 í |
Aassertiva refere-se às despesas correntes - art. 12 da Lei 4.320/1964. .a.oiueqso 2006 - F C C ) As despesàs drçaméntárias podem ser classificadas segundo o critério de Grupo de Natureza da Despesa (GND). (A nalista - T R F /1" -
As categorias do GND são: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Divida; Investimentos; Amortização da Divida externa. (B) Despesas corri Capital; Juròs e Encargos da Divida; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida. (c) Despesas com Pessoal; Encargos Spciais;. Despe sas Correntes; Juros e Encargos da pivWa. (D) Despesas Correntes; Despesas Financeiras; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financreiras; Amortização .da Divida. (E) Despesas" com Pessoal e Encarfios Sociais; Juros e Encargos da Divida; Outrás Despesas Corréntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida. ‘
(A)
0 GNDé umagregador de elementos dedespesacorn as mésrnas caracterfsUcas quanto ao objeto de gasto, discriminado na altemativa "EL .a.oipsqso (A n a lis ia - M FU - 2007 - F C C )
È exemplo de despesa, cor
rente: Aquisição de imóvels. Juros da divida pública. (c) Inversões financeiras! (D) Amôrtização de empréstimós recebidós. . ! (E) Participação no capital de empresas. (A) (B)
A, C, D e E: Incorretas, pois todas são despesas.de capital, nos termos do art. 13 da Lel 4.320/1964; B: correta, pois o pagaiiiento de juros da dívida pública é despesa corrente, conforme a clãssifica^o por categorias econômicas velõúlada pelo mesmo dispositivo légal 4 veja a tabela anteriorinente apresentada. .a. oipeqBO ■ ; ' As. despesas orçariientárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro sâo denominadas : . -. (A n a lis ia - M FU - 2007. - F C C )
(A)
despesas de exèrclcios anteriores.
jí y p
(B) (0 ) (0 ) (E)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
débitos de tesouraria. resíduos ativos. restos a pagar. despesas não processadas.
A despesa empenhada e realizada, mas não paga até o final do exercfcio corresponde a Restos a Pagar. Se houve liquidação, dertomina-se processada, caso contrário, é despesa não processada - art. 36 da Lel 4.320/1964. .0 . oiueqeg
Restos a Pagar de Despesas Pro cessadas correspondem (MPU - 1 9 9 6 - C E S P E )
ás despesas empenhadas, pendentes de liquida ção e de pagamento na data de encerramento do exercfcio financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercido subsequente. (B) às despesas empenhadas, pendentes de liquidação e de pagamento, que tiveram sua prescrição iriterrompida tendo em vista estar ainda vigente o direito do credor. (c) aos compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após encerramento do exerdcio. (D) às despesas empenhadas e liquidadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exerdcio subsequente. (E) aos compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou que esta não tenha deixado saldo no exerdcio respectivo, rnas que podem ser atendido em face da legislação vigente.
(A)
i" ; j! i" !Í t;
Ver comentário à questão anterior. Nos termos do art. 36 da Lel 4.320/1964, déspesas processadas são aquelas |á liquidadas.
.a.oiMEqeo (Analista - MPU - 2004 - E S A F ) Exfstem váriãs causas que Justificam o aumento .real das Despesas Públicas. Aponte a opção rião pertinente.
(A) Alteração do papel do Estado,
O progresso técnico. , , (0 ) A redução dos poderes dos governos. (D) A influência das guerras. (E) O desenvolviménto de riovas necéssidãdes sociais. (B)
Aumènto reai significa aumento além do simples reajuste inflacionário, ou seja,- incrementa efetivo no dispéndio estatal, A assertiva ém “A" é capciosa, pois "alteração” pode significar redução do papei estatal, - hipótese em que a despesa tenderia a diminuir,; De qualquer forma, ”C" é a meihor altemativa, pois a redução dos poderes dos governos tende a levar à redução dó aparata estatal, pelo irienos em tese, o que Indicaria diminuição da despesa pública. .O.-oipeqes
(Anaiista-MPU-2oo4-ESAF)Àdespesa Orçamentária deve passar p o r estágios. C om relação ao estágio em penho, identifique á única opçãò falsa.
Existem três. modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global..,, (B) O empenho da despesa nâo poderá excederotimite dos créditos concedidos. (0) Uma vez autorizado d empenho, pela autoridade competente, fica criadã a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de áígumas condições ou não. (A)
■'Ui 71
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (E) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
(D)
A: incorrela, devendo ser assinalada, pois o empenho é efetivado, em regra, por valor certo e para pagamento único (= ordinário, comum). Apenas excepcionalmente {= extraordinariamente) admite-se o empenho por esllmotlva(vaíor não previamente determinado) e o empenho global (pagamento parcelado). Essas sâo as três modalidades: ordinário, estimativo e global - art, 60, §§ 2° e 3°, da Lei 4.320/1964; B: correta. Art. 59 da Lel 4.320/1964; Ce D: corretas. Dart. 58 da Lei 4.320/1954 dispõe que empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”, razão pela qual as aásertivas em “C" e "D" podem ser consideradas corretas (a “A” é evidentemente incorreta, de modo que é a altemativa que deveria ser escolhida pelo candidato). Na verdade, o simples empenho não gera obrigação para o Estado, pois é necessário que a despesa seja adequadamente realizada (por exemplo, após o empenho, é preciso que o contratado entregue a mercadoria comprada para que surja a obrigação de pagamento - não setrata de simples condição, mas o próprio adimplemenio do contrato); E: correta. Art. 50 da Lel 4.320/1964. Relativamente à classificação da des pesa pública, associe os termos listados nas colunas.
( M P U -1 9 9 6 -C E S P E )
I. IIIIIIVV-
Função Programa Subprograma Projeto Atividade
(a) Instrumento por meio do qual se fixam propósitos organica m ente a rticu la d o s para 0 cum primento de funções, podendo corresponder a um produto final parcial. (6) Identificação dos objetos da intervenção governamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade. (e) Conjunto de .operações limita das no tempo, das quais resulta um produto firial que concorre para a expansão ou o aperfei çoamento da ação do govemo. (u) Instrumento por meio do qual se fixam prdpósllos’ orgariicanierite articulados pará o cum prim e nto das fun ções correspondentes a urn pro duto finai ou, a certo produtos finais a alcançar com os meios disponíveis, no periodo consi derado. («) Conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, necessárias à m anutenção da ação do govemo.
Assinale.a opção que apresenta a seqüência de asso ciações corretas. (A) l-B ll-D ilI-A IV-C V-E (B) 1-EII-BIII-AIV-D V-C (C) I-C ll-D Itl-E IV-B V-A (D).|-BII-Dll.i-EIV
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Esse gabarito da CESPE permite visualizarmos interessantes definições para função, subfunção, progrema, subprograma, projeto, atividade e operações especiais, conforme a Portaria MOG 42/1999:
do setor público - art. 1°, § 1", da Portaria MOG 42/1999, Exemplos: saúde, educação,
(A)
econômico da comunidade. É o maior ntvel
’• ' ■ !.’ ■ •’
5. CRÉDITOS ADICIONAIS E EXECUÇÃO O R ÇAM ENTÁRIA 2012- F C C ) A prefeitura ABC precisa exe cutar no exercicio de 2012 üma despesa orçamentária relativa a obras NÃO inclülda na Lei Orçamentária do referido exercicio. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional
identificação dos objetos da intervenção governamental no desenvolvimento social e
.•Füriçãó'
K gsgj
de agregação das diversas áreas do atuação
segurança pública. É 0 nível de agregação Imediatamente inte rior ã função 0 devo evidenciar cada área da atuação governamental por intermédio da
(A n alisia - TRT/6* -
de fixação. (B) suplementar. (c) extraordinário. (D) adicional. (E) especial.
agregação de determinado subconjunto de
(SiiblúnçãOv, ' : ; \ A
despesas e Identificação da natureza básica
Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não ha)a
das ações quo se aglutinam em torno das
dotação orçamentária especifica são os especiais, de modo que a
funções - art. 1”, § 3”, da Portaria MOG 42/1999. Exemplos: na função segurança
alternativa “E" é a c o rreta-art. 41, II, da Lel 4.320/1964. Veia a seguinte tabela com as espécies de créditos adicionais;
pública temos as subfunções policiamento, detesa civil e intormação e inteligência.
V :;
Instrumento por meio do qual se iixam
-
propósitos organicamente articulados para o cumprimento das funções correspondentes
Suplomenlares
no período considerado. Nos termos do
-
art. 2“, “a", da Portaria MOG 42/1999, é
0 Instrumento do organização da ação
abertos por decreto executivo; -
Especiais
disponíveis para suportara despesa.
oão haja dotação
governamental visando à concretização dos
dependem da exis tência de recursos
Destinados a des pesas para as quais orçamontária espe
objetivos pretendidos, sendo mensurado
cífica. .
por indicadores estabelecidos no plano
Para atender a des -
abertos por decreto
pesas imprevisíveis
do Poder Executivo,
Instrumento por meio do qual so fixam
e urgentes, como
que delo dará ime
propósitos organicamente articulados para
as decorrentes da
diato conhecimento
guerra, comoção
ao Poder Legislativo
-
plurianual.
;Subprograifíia^’V®
de dotação orça tente.
finais a alcançar com os meios disponíveis,
y;
autorizados por leio
mentária já exis
a um produto final ou a certos produtos
Prograina; -
C r é d jlo s A d lc 1 o h á lg ;/;\;;/';r ’T Destinados a reforço -
0 cumprimento de funções, podendo corres-
Extraordinários
portder a um produto linal pardal. Conjunto de operações limitadas no tompo,
interna ou calami
(oart. 167, § 3 ”, da
dade pública.
CF/1988 refere-se à Medida Provisória-
dás quais resuitaüm produto final quo con-
a rt 62 da CF).
coite para a expansão ou o aperfeiçoaméntò da ação do governo: Nos tarmos do a rt 2“,
'FrbiolpT
“b”, da Portaria MOG 42/1999, projeto é um instrumento do programação para alcançar
0 objetivo'de um programa envolvando um conjunto do operações limitadas no tempo...
(0 restó córista da assertiva).
TRT/6* - 2012 - FCC) Os dados a seguir foram obtidos do Estado Riacho Verde em 31.12.2011: (A nalista -
E m R $(m il) Fixação do Crédito Especial..................... 10,000,00
Conjunto de operações que se realizam de
Execução do Crédito E special
............... 7.000,00
modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do góvernó. Nps
Ativo Financeiro........................................... 50.000,00
termos do art. 2°, "o", da Portaria MOG
Passivo Financeiro........................................ 5.000,00
42/1999, atividade é um instrumento de
.Atividade
programação para alcançar o objetivo do um programa, envoivondo um conjunto
Previsão da.Receita
..................................90.000,00
Execução da Receita.................................110.000,00
de operações quo se realizam de modo flontínuo.
0 permanente... (o resto consta
áa assertiva).
■
Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de gòvefno, das i Oparqçãês ■: ' Éspaclals- ; /
quais não resulta um produto e nãq geram 1
contraprestação direta sob a forma de bens
00 serviços - art. 2*. "r/”, da Portaria MOG 42/1999.
.
, .
Ccm base nessas informações e considerando os recur? sos para a abertura de créditos adicionais, é.fonte de recursos para abertura de crédito adicional no exercício seguinte a 2011 o superávit financeiro de R$ (mil) 45.000,00. R$ (m|l) 20.000,00. (c) a economia orçamentária da R$ (mil) 7.000,00. (D) a insuficiência de arrecadação de R$ (mil) 3.000,00. (E) o déficit financeiro de R$ (mil) 45.000,00. (A)
(B) o excessò de arrecadação de
ilH
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, que podem ser (I) o superávb financeiro apurado em balanço patrimonial do exercfclo anterion (II) 05 provenientes de excesso de arrecadação, (iii) os resultantes de
-STM-2011 - CESFE)Acerca das normas de exe cução do orçamento, julgue o item seguinte.
(A n a lis ia
(1)
anulação parcial ou total de dotàções orçamentárias ou .de créditos adicionais, autorizados em lei ou (iv) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que iuridicamenie pòssibiilte ao, Poder Executivo realizá-las - art. 43 da te i 4.320/1964. Com essa inforrriáção é possível concluir que a altemativa "A" é a correta. Adicidnalrnente, é
A despesa ptiblica é définida como todo pagamento autorizado ou efetuado a qualquer titulo por autori dades competentes do poder pijblico.
1: incorreta, pois a despesa não se confuntie com seu pagamento, É pos sível baver despesa efetivamente empenhada e realizada, mas não paga. 3 1 oiueqeg
interessante anotar que superávit financeiro é a diferença positiva entre ò ativo tinanceiro eo passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais Iransferidos e as operações de crédjto a eles vinculadas - art. 43, § 2", da Lel 4.320/1964.Naquesfio apresentada, portanto, o superávit financeiro é a diferença positiva entre H$ 50 mil
-STM-2011 - CESFE)A ce n » das normas de exe cução do orçamento, julgue o item seguinte. (A n a lis ta
(1)
(ativo financeiro) e R$ 5 mll (passivo financeiro), ou seja, R$ 45 tnil, o que confirma sar correta a alternativa "A". .V.o|UBqE9
A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou prr> visões para executar seus programas de .trabalho.
1: carreta, pois a unidade administrativa, diferente da unidade orça tA n a its ia -T R m i‘ - , 2 0 i2 -F c c ) S e g u n d ó a L e i n “ 4 .3 ,2 0 /1 9 B 4,
(A) a despesa é liquidada por meio de despadho exarado por autoridade competente, determinando que à despesa seja paga. (B) sajvo as exceções nela previstas, pai;a çad.a empe nho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenhò que indicará o norne do credor,' a representação e a importância da despésa bèm como a dedução desta do saldo da dotação própria. (c) o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesàs expressamente definidos em lei e rronsiste na entrega de numerário a servidor, dispensado ,o prévio empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não poésam subordinar-se ao processo normal de aplicação. ; . (D) o pagamento da despesa consiste na verificação' do direito adquirido pelo, credor tendo por base os titulos B documentos comprobatóriosido respectivo' crédito. ■
(E) a liquidação da despesa é o ato emanado de autori dade competente que cria para d Éstado obrigação de pagarnento pendente ou não de implementa de condição.
mentária, não possui dotação orçamentária própria, do modo que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho - art. 14 da Lel 4.320/1964. 0 1 oiueqsg
- TRT/23' - 2011 - Fcc) Os créditos adicionais que se destinam a financiar despesas para as quais nâo; haja uma dotação orçamentária especifica são deno minados créditos
(A nalista
(A )
Gomplementares.
extraordinários. fB) suplementares. (D) especiais. (E) específicos. (B)
A assertiva se refere aos créditos adicionais especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica - art 41, II, da Lel 4.320/1964. Por essa rarâo, a altemativa "D" é a corrata. Veja a seguinte tabela, para estudo e memorização dos credbos adicio nais - art. 41 da Lei 4.320/1964 e a it 167, § 3“, da CF/1988: Credites Adicionais '
S u p le m e n tares
-
-
tádajáexistenle. -
definida pelo a rt 64 da Lei 4.320/1964; B: correta, pois reflete b dis-
executivo;
Destinados a despe
Especiais
depende da exis tência de recursos
sas para as quais não
•dlspbníveis para
haja datação orça
é sempre precedido de empenho na dotação própria - á it. 68. dá Lei
autorizados por lei e abertas por decreto
-
A; incorreta, pois a assertiva refere-se à ordem de pagamento, conforme ■ posto no art. 61 da Lei 4.320/1964; C: Incorreta, pois õ adiantamento
Destinados a reforço dedotájpoanjamen-
ocorrer adespesá.
mentária específica.
4.320/1964:0: incorreta, pois a assertiva réfere-seâliqüicíação-àrt. -
63 da Lel 4.320/1964; E: inconeta, ppis essa é a definição de empenho dada pelo a rt.58 da Lei 4.320/1964.'
.a.oiuüqeo Extraordiná
(Anaiisia-TRT/ii*-zoi2'-Fcc) Os crédítos adiçjqnais (juja
autorização para abertura pode constar dà própria Lel Orçamentária Anual são denominados créditos
rios
Para atender a des
.-
abertos por decreto
pesas imprevisíveis
do Executivo, que
e urgentes, como
deles dará imediato
as decorrentes de
conhecimento ao
guerra, comoção
Legislativo.
interna oú calami dade pública.
(A) especiais. (B)
(B) (0) (E)
contingentes. extraordinários. com prescrição ínterrompidã. suplementares. ' '
Segundo o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dlspositi.yq estranho ã prbylsão da réceitáe à fixação dadesjiesa, ádrfilUiidri-se á autorização pára abertura de créditos suplementares e páracòniratàçãó de operações de orédbo - arf. 165, § 8“,,dá CF/1988: Pòr essá razão,' a alternativa “E” é a correta. '' .3.0 tpa qs9 ■
O tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Exeou-; tlvo, para.-aprpvaçâo posterior pelo Poder Legislativo denomina-sé crédito ( A n a l i s t a - T R E / A F - 2 0 11 - F C C )
•
Tr'.:-. ..
(A) especial. ' (B) complementar. (B) suplementar. (D) processado. (E) extraordinário.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extra ordinários são abertos por decreto do Executivo. IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lel de orçamento. V . Os créditos suplementares são destinados, a reiforçar a dotação orçamentária devido, por exernplo, a acréscimo nas despesas com pessqai; acima çlo previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.
A assertiva se refere ao crédito adicional extraordinário, que pode ser aberto por decreto do Poder Executivo, que delês dará imediato conhecimento ao Podar Legislativo atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção Interna Ou cala midade pública - arts. 41, III, e 44 da Lei 4.320/1964 e art. 167, § 3“, da CF/1988., Por essa razão, a alternativa "E” é a correta, ,
.a.oiPeqBO (Analista -
|3 5 g 1
TRBTo - 2011 - FCC) É ,um crédjto adicionat cuja
finàlidàde è financiar dèspèsá pára á qüál não haja dotação orçamentária especiflçá:
Crédito especial. " (B) Crédito extraordinário. (c) Crédito complementar. (D) Crédito suplementar.. (6) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exerdcio anterior. (A)
Está correto o que se afirma SOMENTE em: I e IV. (B) I, II, III 8 IV. • (C )ll, Ilíe V . (D) III, IV eV . (E) Ile III. (A)
A assertiva se refere aos créditos adicionais especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica-alt
!: incorreta, pois consideram-sõ recursos para a abertura dos créditos
41, II, da Lel 4,320/1964. Por essa razão, a altemativa “A” é a correta.
adicionais suplementares e especiais tO o superávit flnanceiro apurado
.V.oipeqes
em balança patrimonial do exercfcio anterior, (li) ps provenientes de
(Analista -
excesso de arrecadação, (III) os resultantes de anulação parcial ou total
TRF/1* - 2o1i - FCC) Com relação aos créditos
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lel,
adicionais, considere as afirmativas abaixo:
além do (iv) produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite áo poder execíitivo reaiizâ-las-art. 43, § T ,
A única fonte de receita para a autorização, de créditos adicionais são as operaçoes ;de crédito ' realizadas no mercado financéiro; ■■ t : , Ààútorização de créditos extraordinários, dèstinádps a despesas urgentes e iniRrèvislveis, tonip' güèrta ou calamidadè pública, depénde da existência de excesso de arrecadação. j
I.
II.
da Lei 4,320/1964; II: Incorreta, pois, diferente des créditos adicionais especiais e suplementares, a abertura de crédito adicional extraordinário não depende da existência da recursos disponíveis - art. 43 da Lei 4.320/1964; III: correta, conforme os arts. 42 e 44 da Lei 4.320/1964; IV: correta, conforme a definição do art. 40 da Lei 4.320/1964; V: correta, nos termos do art. 4 1 , 1, da Lei 4.320/1964.
.a.oiMBqag
7 2 0 0 7 - F C C ) Determinar a parcela do crédito adicional a ser reaberta no exercfcio de 2006 consi derando os seguintes dados:
( ( A n a lis t a -T R E /M S
I. O crédito espéçial foi aberto'no rhês de novérinbro de 2005. II. Os valores rxintidòs nò Balanço Orçamentário abaixo. ! ' T ít u lo s
-
B a ia h ç o O r ç a m e n t á r io (am R 3 ) Execução
D iü e rè n ç a
*
P y e v is ã o
R e c a ita C o rr e n t e !
4Q.QDQ
4 7 .5 0 0
7.'500
R e c e ü a d e C ap ital
12^000
7.SQD
' (4:S00)
Som a
'52.0 0 0
/ 5 5 .0 0 0
3.Ò00 (6,800)
Déflcit
3 1.0 0 0
2 4 .2 0 0
TO TAL
83,000
7 9 .2 0 0
'
T íü ilo s
F ix a ç ã o .
C ré d ito O rçam entário
80.000
Cré dito . E s p e d a l Som a ■
.
■
(3.000)
77.CÍQ0
3.Ü0G
2 .^ 0
(800)
83.000
7 9 .2 0 0
■ (3.800)
■ 83.000
TO TAL
D ife r e n ç a
Execução
7 9 .2 0 0
■
(3.800)
(A) ( R $ 6 .8 0 0 ) (B) ( R $ 3 .0 0 0 ) (C) R $ 3 .8 0 0 (D) R $ 3 .0 0 0 (E)
R$,800
As dotações orçamentárias valem, crimo regra, para o exercício financeiro correspondente (princfplo da anualidade relativa à LOA - as dotações não podem ser reabertas no exércíclo sèguinte). > " 's ' . ■ ' Ocorre que há exceção para os créditos adicionais especiais e èxtraordlnários; Eles também têm, em regra, vigência no exercício financeiro em c(ue são autorizados (2005, no caso). .. ' :.u ■. Entretanto, se o ato de autorização for prornülgado nos úlümos quatro meses do exercfcio, o crédito poderá ser reaberto nos limitès de seu saldo paraserincorpora.dosaoprçam entodoexercfcioseguinle(2006,nacaso)-art.1B7,§2°,daCF/1988. . ' ■; j,-.' Perceba qrie o créditò èsjiéclal foi.aberto no yaior da R$ ,3.000 ém novembro de 2005 (dentro do último quadriméstre do exercfcio, portanto), sèndo qúe foi executado apenás R$ 2.200 nàqüèle éxercfcltí (eni 2005), o que resultou em saldo de R$ 800, que será reaberto e incorporado ao orçamento de 2006. "
.3. oipaqeg
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ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
CoiTesponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:
(Analista - T R E /M S - 2007 - FCC)
Tem como único objetivo verificar d cumprimento da Lei do Orçamento, pelo Poder Legislativo, oònforme disposto na Lei n° 4.320/1964. (B) A verificação da legalidade dos atos dé execução orçamentária de formá prévia, concomitante e sub sequente. (0 ) Permitir ao Ministério Público exigir a limitação de empenho quando, verificado que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não cumprir as metas de resultado primário estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais. (D) Determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao^ das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. (E) Especificar quais as despesas destinadas ao paga mento do serviço da dívida que podem ser objeto delimitação. (A)
A: Incorreta. Além do controle externo, reaiiado pelo Poder Legislativo com apoio do Tribunal do.Gontas, há o controle interno de cada Poder
nos Restos a Pagar. Se houve liquidação, denomina-se processada, caso contrário, é despesa não processada - art. 36 da Lei 4.320/1964; E; incorreta, pois a dívida ativa da União é apurada. Inscrita e cobrada pela Advocacia Pública da União.
.0. oiueqeo (Anaiiaia-TRE/MS-2007-Fcc) De confoim idade com 0 esta belecido pela Lei n° 4.320/1964, é correto a firm ar que: (A) O em penho de despesa é o ato em anado de autori dade com petente qué cria para o Estado obrigação de pagam ento pendente ou não de im plem ento de ixin d içã o . (B) A despesa anulada no exercicio reverte-se à dota ção. A despesa anulada no exercicio seguinte será considerada d espesa extraorçam entária do ano em que se efetivar. (0) Em hipótese algum a será dispensada a em issão da Nota de Em penho. (D) A divida flutuante com preende apenas os serviços da dívida a pagar, depósitos e restos a pagar, exclu ídos os serviços da dívida. (E) o em penho da despesa pode e xceder o lim ite de crédito concedido. .
- art. 70 da CF/IOSB e art. 76 da Lel 4.320/1964; B; correia. Art. 77 da Lel 4,320/1964; C: Incorreta. A limitação de empenho é realizada
A; correta, polséssaéadennlçãodadapeloart.5BdaLel4.320/1964; B: Incorreta. Art, 38 da Lei 4.320/1964; C; Incorrela, pois é possfvel
pelo respectivo Poder ou pelo Ministério Púbilco a que se refere o
a dispensa da emissão da nota de ompenho, em casos ospeciais
orçamento - art. 9“ da LRF; D: Incorreta. As receitas de operações de
previstos na legislação - art, 60, § 1“, da Lel 4.320/1964; D; incorreta.
crédtto não poderão ser superiores às despesas de capital, nos termos 0 com a ressalva do art. 167, III, da CF/1988; E: incorreta. Os empenhos
A dfvida flutuante compreende também os débitos dè tesouraria -a r t.
relativos ao pagamento do serviço da dívida não serão limitados - art.
dá CF/1988.
9”, § 2 ”, da LRF.
.V, aipeqeo
92 da Lei 4.320/1964; E: incorreta, pois isso é vedado - art, 167, II,
.8. oipeqeo (Analista - TRHAL - 2004 - CESPE) A despesa pública no
Nos termos da Lej n“ 4,320 de 17.03.1964, em relação ao exercicio financeiro, é correto afirmar que (A n a lista-T R T /23 *-2 0Õ 7 -F C C )
também pedencem ao exercício financeiro, que pode coincidir com o ano civil, todas as despesas, sejam ' elas regulares ou irregulares, ainda que Ilegalmente empenhadas. (B) os créditos da Fazenda Pública são restritos aos Ingressos de natureza tributária, podendo'ser escri turados, de preferência, como receita do préserite ou do subsequente exercicio. (O) revede á dotação a importância'de despesa anulada no exercício; quando a anulação acorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. • (D) considefam-se Restos a Pagar as despesas empe nhadas e não pagas até o dia. 1“ de janeiro, sem distinção das processadas e não processadas. (E) determinando-se a região onde ocorreu a despesa, . a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na respectiva Procuradoria da Fazenda Estadual. (A)
A: incorreta, pois somente as despesas iegalmenío empenhadas perten cem ao respectivo exercício financeiro (regime de cornpeténçia para as despesas) -a r t. 35, II, da Lei 4,320/1964; B: Incorreta. As receitas tribu tárias são apenas uma das espécies de receitas.correntes (há diversas outras receitas, portanto). Ademais, as receitas devem ser escrituradas no exercfclo em, que loretn efetivamente arrecadadas (regime de caixa para as receitas)- a ú . 3 5 , 1, da Lel 4.320/1964; C: correta. Art. 38 da Lel 4.320/1964; D: Incorreta. A despesa empenhada e realizada, mas não paga até 31 de dezembro do exercfclo correspondente é inclutda
Brasil tem um a sistém ática de execução que passa por diversos estágios. A cerca desse tem a, ju lg u e os itens a seguir, consideráridd ás norm as vigentes. (1) A em issão do em penho abate q ,seu v a lo r da dota ção orçam entária to ta l do program a de trabalho, tornando a quantia em penhada indisponível para nova aplicação. É .um a garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, gerando direito financeiro líquido e certo contra a adm inistração pública. (2) A liquidação ria despesa far-se-á por m eio do exam e do próprio processo ou expediente que versa sobre a solvência do direito creditório, em que se denrionstrarão os valores bruto e liq u id o a pagar, pois na le g isla çã o atual n ão existe fo rm u lá rio espe cifico para form alizar essa fase da despesa. (3) Sem prejuízo das dem ais form as de pagam ento pre vista s na legislação, as despesas com com pras de m ateriais e serviços enquadradas com o suprim ento de fu n d os poderão s e r pagas m ediante a utilização de cartão de crédito corporativo. O o rdenador de despesa é a autoridade responsável pelo uso do cartão, pela definição e pelos controles dqs limites de .. utilização, sendo vedada sua.utilização em finalidade diversa da prevista inicialm ente. (4) A p ó s o o a ric e la m e n fo dá in s c riç ã o da d esp e sa com o fe sto s á pagar, o pagam ento que vie r a ser , reclam ado poderá s e r atendido pela reinscrição do em penho cancelado, m esm o em exercício diverso daquele do cancelam ento.
s. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(5| As despesas de exercícios anteriores que depen dam de requerimento do favorecido para execução prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início.do periodo da divida corresponde à data constante do fato gerador do direito, hão devendo ser considerado, pará fins de prescrição qüinqüenal, o tempo.de tramitação burocrática e o de providên cias administrativas a que estiver sujeito o processo. 1; Incorreta. Apesar de a literalldade do art 58 da Lei 4.320/1984 con signar que 0 empenho .“ cria para o Estado a obrigação do pagamento” , é importante ressaltar que o direito contra a Adminlstração Pública somente surge com o efetivo fornecimento do bem ou prestação do serviço. Ou seja, o empenho não cria, por sl só, o direito Itquido e certo a que se refere a assertiva; 2: correta. A liquidação da despesa, que é exatamente a verificação do efetivo fornecirnentó do bem ou da prestação do serviço, dá-se na forma do art. 63 da Lel 4.320/1964; 3: correta. Art. 45, § 5” , do Decreto 93.872/1986; 4: Incorreta. Se houver cancelamento da inscrição em Restos a Pagar, o pagamento' coTrespondente poderá ser atendido à conta da dotação’ para Despesas de Exercícios Anteriores - a rt 69 do Decreto 93.872/1986; 5: correta. A prescrição qüinqüenal relativa aos créditos contra a fazenda pública é prevista pelo Decreto 20.910/1932. Ver também o art. 70 do Decreto 93.872/1986. Ó 9'3b'0E '0Z'3toi!J8qB 9
Supontia quG um ente pilbllco apresente a seguinte situação no rjltimo mês do exercício: (Analista - TRHGO - 2008 - CESPE)
Assim, somando-se o excesso de arrecadação (R$ 250 mil) ao valor de dotações que podem se anujadas (R$ 50 mil), tem-se um total de R$ 300 mll que, em princípio, poderiam suportar a abertura dq crédilo adicionai especial pretendido. Entretanto, deve’ se considerar que já foram abertos créditos especiais no valor de R$ 85 mil e extraordinários no montante de R$ 70 mil, sobrando apenas R$ 145 mil para suportar a nova abertura de créditos especiais (= R$ 300 mil - R$ 85 mil - R$ 70 mll). Note que a pretensão de se utilizar os créditos extraordinários apenas no exercício seguinte (art. 167, § 2°, da CF/1988) é Irrelevante, pois foi onerado o orçamento presente. Ademais, lembre-se dè que o cré dito extraordinário, embora possa ser aberto sem demonstração dos recursos disponíveis, será considerado para fins de cálculo do excesso de arrecadação - art. 43, § 4°, da Lel 4.320/1964. . a . o ilJ B q B Q
( A n a lis t a -T R F / 1 " + 20 0 6 - F C C )
Segundo § 1° do art 80 do Decreto-Lei n° 200/1967, “toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recurso da União oU pela qual esta responda constitui (A)
um agente público”.
(B) uma unidade orçamentária”.
(c) um ordenador de despesas”. (D) uma autoridade competente”. (E) um detentor de cargo público efetivo”. Segundo o dlspositivo: "Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda.”
.0.
-
í iséT;
B lU B q B 0
a rre c a d a ç ã o p re v is ta pa ra o e x e rc íc io ; R$ (A nalista - T R F /5 ” - 2008 - F C C ) O empenho utílizado para 1.500.000.00; : os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a - arrecadação prevista após revisão das estimativas: parcelamentos é uma modalidade denominada R$ 1.750.000,00; ' ; - despesas erripentiadas e liquidadas; ,R$ 1.45.0,000,00 (A) subempenho. (riâò há iriteriçâo de novos empénhos); ■„ (B) empenho ordinário. (0) empenho por estimativa. .. - créditos extraordinários abertos ho exercició: R$ (D) empenho normal. ., 70.000,00; , ' V . / empenho global. •= crédito especial aprovado em -novembro e(E) que só será utilizado mo exercício subsequente: R$ A rt 60, §3", da Lei 4.320/1964. ^ 85.000.00. ! . 3 . O lU B q B O ( A n a lis t a -M F U - 2 0 0 7 - F C C ) É Uma das caracterísHcas dos Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação créditos’ especiais: + de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se.que será possivel aprovar tal solicitação, no limite de (A) i n d e p è n d e f e m d e a u t o r r a ç ã o l e g a l p a r a s u a c o n
(A) (B) (C) (D)
R$ R$ R$ R$
95.000,00. 145.000,00. 150.000,00. 230.000,00.
/
■
:
0 crédito ádícional especial é autorizado por lel é destinádd a despesas pàra as quais não haja dotação orçãmentária'especfflca - a tl 41, II, da Lei 4.320/1964. AssIm como o crédito adicional suplementar, sua abertura depende da existência de recursos disponíveis, decorrentes, entre outras possibilidades, de excesso do arrecadação ou de anulação tolai ou parcial de outras dotações ou da outros créditos adicionais-ait 4 3 ,§ 1 ”,lle lll,d a L e l4 ll.2 0 /1 9 6 4 ., . No caso descrito na questão, houve excesso de arrecadação de,R$ 250 mll (a previsão era de R$ 1.500 mil e foram arrecadados R$ 1.750 mil). Comoéoúltlmomêsdoanoenãohálníençãode novos empenhos, e ainda considerando que, durante o exercício; houve empenho.de apenas R$ 1.450 mil dos R$1.500 mll Inicialmente previstos, conclui-se que há “sobra” de R$ 50 mil nas dotações já existentes, que podem ser total ou parcialmente anuladas. Perceba que, na LDA, se havia previsão de R$ 1.500 mll em receitas, foram fixadas dotações orçamentárias (autorização para despesas) no mesmo montante.
secução.
(B) serem destinados a reforço de dotação orçamentária
já existente. to) abertura por decreto legislativo. (D) dependerem de recursos disponíveis para financiar adespesa. (E) serem previstos na lei orçamentária anual. A: Incorreta, pois somente os créditos extraordinários Independem de lei, sendo abertas diretamente por decreto do Poder Executivo, qüe dará Imediato conhecimento ao Poder Legislativo - art. i6 7 , V e § 3°, da CF/1988 e art. 44 da Lèi 4.320/1964; B: Incorreta. A assertiva se refere aos créditos adicionais suplementares - a rt 41,' I, da Lel 4.320/1964; C: Inconeta, Todos os créditos adicionais são ahertos por dedreto do Poder Executivo (não dbpoder Legislativo), sendo que òs süplèrfiéntáres e os especiais dependem dè prévia autorização legislativa- a rt 42 da Lel 4.320/1964; D: correta. Os créditos suplémentáres e especiais dependem da disponibilidade de recu rs o s-art 43 d a te i 4.320/1964; E: incorreta. Os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extra ordinários) referem-se à dotações não previstas bu insuficientemente previstas na LOA - a rt 40 da Lel 4.320/1964. . 0 . o iu e q B 0
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(A n a lis ta - MPU - 2 0 0 4 - ESAF)
De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinaie a opção correta em relação a créditos extraordinários;
6. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLRF
São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais, e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento. (B) São os destinados a despesas urgentes e imprèyistas, como em caso de gueira, comoção intestina ou calamidade pública. ' , . / (c) Sâo os destinados a despesas para as qíiais não haja dotação orçamentária èspecifica. (u) São autorizações abertas por decreto, do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei. (E) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.
(Anaiista-TRT/ii*-2Qiz-Fcc)/\nalise as afitmações a seguin
A, B e D: A abertura da crédito extraordinário somente sérá adriritlda para atender a déspesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção Interna ou calamidade p ü b lic a -a rl 167, § 3°, da CF/1988. Independe de autorização legal prévia, sendo aberto direta mente por decreto do Poder Executivo, que dará Imediato çonheçltnento ao Poder Legislativo - a rt 44 da Lel 4.320/1964. C e É: ínçprrefas, Embora o crédito extraordinário possa sé referir ã hipéteses etn qüe rião haia dotação especifica ou de irisuficfência da doteçãà, essás riispiísições (inexislência de delação e reforço de dotação) são éxpressatrienie relacionatlas, respectivamente, ao crédito atUcjonal éspecla! e ao crédito adicional suplementar, nos termos dp a rt 41 da Lei 4.320/1964. ,
III.
(A)
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„ 7, .7.' ■
.
No qu6 se referé àos cféditos adi cionais. Julgue os itens que se seguem, • ’
(MPU -1 9 9 0 - CESPE)
!• II.
III.
, IV.
São divididos em três tipos: suplementares, espe ciais e èxtraordináriós. .7 . Serão abertos por lei è àütorizados ioqr j^èoretp, dependendo de urna exposição justifiriaiiíá na qüal dispensa-se a apresentação da disptinibilidáde dé recursos para fazer faca a dèsfiesãjorevista! ' ' Os créditos especiais e èxtraordináriós fèrâò vigên cia no exercício financeiro em que forém àútorizádos, salvo se o ato de autorização for prothülgaçlp nos últimos quatro meses daquéiè exerdcio, quando serão integralmente incorporados ao orçaméhtó do exerdcio finanrreiro subsequènte. , Poderão ter como recwrsos para aberturai desde qúe já não estejam rximpipmetirjos, o superávit financeiro apurado em b a la n ^ patrimonial do exèrclçiq anterior e o produto de operatoes de crédito autórizadas.
Estão certos apenas os itens (A) l e l l . (B) l e l V
•
:•
7;
' L '" .
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(C) 1, !| e 111. ■■ (D) L H Ie lV . ■ |E) IL I lle lV . ..
• ; .
,
7 ■ 7... :
l:.CQiTeta, conforme o art. 4l'da Léi ,4.320/i 964; II: incorreta, ppis todos os créditos adicionais são abertos por decrett) do Poder £xeq(rírW(nãq da Poder LegisiaUvo), sendo que os suplementares e ps especiais dependerTi de prévia aiitorização legisiatiy3, ÁtiemaÍS: qs créditòs pupIptTiontatps e especiais dependem da disponibilidade de recursos -arts; 42 e 43 da Lei 4.320/1964; III: Incorreta, pois nessa hipótese excepcional, em t)ue o.ato de autorização, for promulgado tios liltimos quatro, trieses dp exercício, os créditos especiais e extraordinários serão iiicorpprados ao orçamento do exercício subsequente não Iptsgraliitents, mas apenas, nos limites de seus saldos - a rt 167, § 2", dá CF/1988; IV: correta; nos termos dò art 43, § T , le IV, da Lei 4.320/1964., ; : .:
.a.oiUBqB0
I.
II.
IV.
É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últi mos dois quádrimestres dd seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dèle, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercido seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano pluria nual ou em lei que autorize a sua inclusão. Somente é considerada despesa obrigatória dé caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo nomiativo que fixem para o ente público a obrigação legal de sua execu ção por, pelo menos, cinco exercidos consecutivos. O relatório da gestão patrimonial do ente público conterá demonstrativo dos resultados nominal è primário obtidos no semestre respectivo.
De acordo com as disposições da Lel da Responsabili dade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em (A) |B) (C) (b) (E)
1e II. I e III. II e III. II e IV. III e IV.
I: correta, pois essa verJação á expressamente prevista no a rt 42, copot, (ia LRF; II: correta, nos termos do a rt 5", § 5", da LRF c/c o a rt 167, § T , da CF/ig88; III: incorreta. Nos terrrios do a rt 17, copot, da LRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesá corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução per um periodo superior a dois exercfcies (não cinco, como consta da assertiva); IV: incorreta, pois essa Informação deverá constar do relatório resumido da e xe cu to orçamentária, que é bimestral - art. 165, § 3“, da GF/1988 e a rt 53, III, da ,v. QlUBqBO
LRF.
- STM - 2011 - CESPE) Com base na Lei-de Res" ponsabilidadà. Fiscal (LRF), que constitui um mafco das finanças públicas brasileiras, julgu e os itens subsequentes.
(A nalista
(1 ) O Poder Legislativo de cada ente não pode reestimar a receita prevista na proposta orçamentária enca minhada pelo Poder Executivo, salvo em, caso de guerra, comóçãó intestina ou calamidade pública., (2) Os municípios que não Instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a ' tenham previsto em seus orçarnentos e não a este jam arrecadando, estão proibidos de receber trans ferências voluntárias de outros entes, ressalvadas ■aquelas destinadas a ações com saúde, educação e assistência [social. 1: Incorreta, pois 0 Poder Legislativo pode, excepcionalmente, reestimar a receita em raso de comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal - á r t 12, § T , da LRF; 2: incorreta, pois a sanção pela omissão na instituição e cobrança de tributo refere-se exclusivameiite aos impostos (não a taxas e contribuições) - art. 11; parágrafo único, da LRF. 3Z'3)oiueqB O , • ;■
s. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA , (Anaiisia-TRE;AP-2oii - F C C ) Constituem peças iniportantes para a avaliação do desempenho do ente público no tocante á arrecadação de receitas e execução .de (1 ) Nas diversas esferas de governo, ás prestações. despesas, criados pela Lei da Responsabilidade Fiscal: de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e (A) Anexo de Metas Fiscais e Anexó de Riscos Fiscais. : Judiciário serão realizadas pelo presidente de çada (B) Relatório de Variação das Disponibilidades de Caixa Poder eTeoeberão parecer conjunto do.respectivp no Exercício e Demonstração das Variaçõés Patri tribunal de contas antes de sua apreciação pela casa moniais. ' ‘ . .* legislativa competente. (c) Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial/ (D) Balanço Orçamentário e Balanço Extraorçamentária. Assurtiva incorreta, pois o parecer prévio do Tribunai de Contas não é (E) Relatório Resumido da Execução Orçamentária e conjunto (os tribunais emitem pareceres separadamente om reiação às Relatório da Gestão Fiscal. contas de cada Poder e do Ministério Público) - art. 56, caput, da LRF. glolueqBO . , (Analisia - STM - 2011 - CESPE) Com felação à disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobré prestação de , contas, Julgue o item a seguir.
A: imprecisa, pois, embora ambos sejam importantes denionstiátivos
(Analisia - TRT/23” - 2011 - FCC) É Um dos disposiüvos rnais iniporiantes da Lei de IResponsabilidáde Fiscál:
exigidos pela LRF, o Anexo de Riscos fiscais refere-se aos passivos
(A) o não cumprimenta das metas de resultado primá rio OU nominal implica na limitação de erfipenho e movimentação financeira do ente público. (B) 0 impedimento de criação de despesàs pbrigátórias de caráter continuado, meSmo ria existência de recursos para seú custeio. (C) a garantia a cada ente público do direito discricio nário de Criação de limites para a despesa fotál de pessoal, a qual, entretanto, não poderá ser superior a 50% de sua receita liquida'corrente.; . (D) a proibição expressa de destinação de recursos do ente público para cobrir necessidades de pessoas fisicas ou déflcits de pessoas jurídicas. ', "j (6) a permissão para o Banco Central do Brafeil emitir títulos da divida pública com' a finalidade de finanoiámenfó dos gastos da União. : '
não, especificamente, à arrecadação de receitas;
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e
B: Imprecisa, pois a
demonstração das variações patrimoniais destaca a drigem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos, e não, especifica mente, a arrecadação de rocettas ou execução de despesas. Ademais, essa demonstração jâ era prevista na Lel 4.320/1964 (art. 104), não tendo sido criada pela LRF; Ce D: Incorretas, até porque esses balanços não foram criados pela LRF - a it 101 da Lel 4.320/1964; E: essa é a melhor alternativa, pois o Relatório Resumido da Execução Orçarirentária 0 0 Relatório da Gestão Fiscal, criados pela LRF (à luz do art. 165, § 3", da CF, no caso do primeiro), permitem a avaliação de desempenho indicada na questão - arts. 52 e 54 da LRF.
.a.tllUBqBO (Anatisia - TRETTO- 2011 - FCC) As despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n“ 101/2000) NÃO podem exceder
A: correta, nos termos do art. 9“ da LRF; B; incorreta, pois lé possível a criação de despesas, ohrlgatdrlas do caráter oontlnuadQ, desde qua preenchidos os requisitos do art: 17da LRF, incluindo á demonstração da origem dos recursos para seu custeio; C: jocorrotá, pois o art. 19 da LRF fixa peremptorlamenlo os limites para despesa com pessoal, para cada esfera de govemo; D; Incorreta, pois se,admita a destinação
(A) 50% de sua (B) 60% de sua (c) 50% de sua (D) 60% de sua (E) 55% de sua
receita receita receita receita receita
corrente corrente corrente corrente comente
líquida. líquida. bruta. bruta. bruta..
Nos termos do art, 19, II, da LRF, o limite para despesa total cpm
de.recursos para, direta.oq Indiretamente, cobrir necessidades de
pessoal nos Estados é de 60% da receita corrente líquida, do modo
pessoas Ifsicas ou déticits dè pessoas jurídicas, desde qué autorizada
que a altemativa "B”, é a correta.
por lel especfliça, atenda.àspondições estabelecidas ha LDO o èsteja prevista no orçamento ou em' seus créditos adicionais -a r t. 26 dáÍRF;
despesas com pessoal em relação à receita corrente liquida de cada
E: Incorreta, pois o art! 34 dá LRF veda a emissão de titulos da dívida
ente político, com a repartição entre Executivo, Legislativo e Judiciário
pública pelo Bacèn. Ademais, 0 art. 164, § T ; da CF/1988 vèda expres
(arts. 19
Para estudo e memorização, veja a seguinte tabela com os limites para
0 20 da LRF):
samente a concessão, pelo Bacon, de empréstimos ao Tosduro Nacional
0 a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Um ites para despesas com pessoal
.V.oiueqeg
% s ab r 0 arooellácorronloirqulda ;
(Analisia - TRE/AP - 2 0 1 1 '- FCO) Seguiídd á Léí dâ Res ponsabilidade Fiscal, é vedadò ao Chefe dò Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possá ser cumprida integralmente dentro de um determinado prazo do último ano de sau mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem'qua haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Esse prazo correspqnde ■ (A) aos três últimas bimestres do ano. (B) aos dois últimos quadrimestrès do ano. ■ ■ (C) aos quatro ülfimós meses do áno. . . ; . . (D) aos três últimos trimestres do ano. * (E) ao último semestre do ano. :- . J . . ' ■
Ünião
.5 0 %
'; g
6 % , p q r a p J u ( í i c i á r ( p L ; ; . ;!í 40,9% jrara
0 Executivo.
.
d.
0,6“/o pãrá 0 MinlsíériÃPúbjipp !3% para ò Leél.sjativoj inrriujntjop'tribunal da Contas Estadual. .. Estados
. . í í ./,.
* 6% pataqJuditáártóV;
B pistrito ’ Foderal ;
49% 'p á ra Ã É x é c É i\ré /L '.."/'r :);5'T 2%'pàra o Mlriísténà Púb(lèd'E.sHd.uáL))';^ .8% para 0 Cegislatjva! inclirintld D,Tnbúna('to
, Mimípfnínc' ■'■'60%
.0. oiUBqeg
. V....: .
'd è 'Ç ó n & d á Ü r tiã ó .'C 'g '
Essa vedação, prevista no a rt 42 da LRF, rõíere/seióádQisúltiriios quadrimestres do mandato, da modo que aalternativa “B” é á
,
.2,5% B'ara d.Legisíáíiyq! inclult1& p Tribúoái;
-j..!.’:... ', ■! '
.'i. ./'r
Cqntas;Munlci[iàíiqüánii(í'Hõuy^ '54% parào Executivp.' T í g l /
í;'364ii
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder Executivo contrair obri gação de despesa que não possa ser cumprida inte gralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito (A nalista - T R E /T O - 2 0 11 - F C C )
(A) no rjltim o ano de seu m andato;
(B) no illfimo trimestre de seu mandato. (c) nos dois liltimos trimestres de seu mandato. (D) nos dois ijltimos quadrimesfres de seu mandato. (E) no último bimestre de seu mandato. Essa vertação prevista no art. 42 iJa LRF refere-se aos dois últimos quadrimesires do mandato, de modo que a alternativa "D" é a correta.
.0. otpEqBg A cdação, a expansâo ou 0 aperfeiçoam ento de ação governamental que acarretem aum ento da despesa, além de outras exigências, serão
(A n a lisia -TRE/BA- 2003 - F C C )
acom panhados de (A) demonstração da receita corrente liquida atual, com
as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas. estimativa do impacto orçamentário-finahceiro no exercido em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. (C) declaração do ordenador de despesa no sentido de que há dotação orçamentária específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (D) previsão da receita corrente liquida para os dois anos subsequentes, com a memória de cálculo utilizada para a estimativa.
(B)
|E) estim ativa do crédito genérico, a se r necessaria m ente contem plado no próxim o plano plurianual.
■fi; i'';’
Deverá haver estimativa cio Impairio orçamentário-finaíicélro no exercí cio em que iJeya entrar ém vigor e nos dois subsequentes; e declaração do ordenadoriJa despesa de que o aumento tem adequação orçamen tária e financeira com a lei orçanientária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias - arf. 16 da LRF.
.B.otueqBg ' (/4naiista-TRE/MG-2oo5-Fcc) Para OS controles dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fisrial, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios; Resumido de Execução Orçamentária e de Análise de Desempenho., . (B) de Análise de Desempenho e de Riscos Fiscais. (0) de Metas Fiscais e de Risrxis Fiscais. |D) Resumido de Execirção O r^m enfá ria e de Gestão Fiscal. ' (E) de Metas Fiscais e Resumido de Execução Orça mentária. (A)
Art. 48 da LRF.
TRE/Ms - 2007 - F C C ) Assinale O valor máximo
da despesa total com pessoal do Ministério Público da União permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores fornecidos a seguir (valores em R$) Receita Corrente Liquida Federal ■liliü
1
0 limite com despesas de pessoal na União é de 50% da receita corrente liquida (a rt 19 , 1, da LRF), divididos em 2,5% para o Poder Legislativo (Incluindo o TCU), 6% para o Poder Judiciário, 40,9% para o Poder Executivo e 0,67» para o Ministério Público da União (art 20, 1, ila LRF). Nos Estados e no Distrito Federal, o limite é de 607o da receita corrente liquida (art. 19, II, da LRF), divididos em 37o para o Poder Legislativo (incluindo Tribunal de Contas), 67o para o Poder Judiciário, 497o para 0 Poder Executivo 0 27o para o Ministério Público (arf. 20, II, da LRF). Nos Municípios, o limtte é de 607o sobre a receita corrente líquida (art 19, III, da LRF), divididos em 67o para o Podar Legislativo (incluindo 0 TCM, se houver) é 547o para o Poder Executivo (art, 20, III, da LRF), Para solucionar a questão, veja que 0,67o da RCL da União (R$ 10.800.000) corresponde a R$64.800. .0 . otueqeg
(Analista -TRBSp- 2006- F C C ) A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃC poderá, na esfera federal, exceder ao percentual de (A) 0,4%, para o Tribunal de Contas da União.
0,6%, para o Ministério Público da União.. 2,9%, para o Legislativo. (D) 4,5%, para o Judiciário, |E) 30,9%, para o Executivo. (B) (C)
Ver comentário à questão anterior.
-8- olpBqBO (Ana«sta-TRBsp-20oa-Fcc) O relatóiio de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 1 0 1 /2 0 0 0 ) conterá; dentre outros registros demonstra tivos, a indicação, rio último (A) quadrimestra; do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um.de dezembro. (B) trim estre, do montante da inscrição em Restos a Págar, das dividas liquidadas, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive pdr' antecipação de despesa. (C) quadrim estre, do m ontante da despesa cojji ó pessoal,, total e sem distinção comJnafivos e pen sionistas e dividas não consolidadas e imobiliárias,. 10 ) trimestre, do montante .em operações de crédito, salvo por antecipação de receita ou despesa. (E) quadrimestre, do montante das operações de crédito inscritas por falta de disponibilidade em caixa e cujos empenhos não foram cancelados. A: carreta. Arts. 54 e 55 da LRF; B e D: irrcerretas. D relatório de gestão flscal é quadrimestral-art. 54 da LRF; C: incorreta, pois deverá haver distinção das despesas com inativos e pensionistas -- art. 5 5 , 1, a, da LRF; E: o relatório do último quadrimestre Indicará os Restos a Pagar
.0. otpeqBg (A n a lisia -
(A) R$ 648.000 (B) R$ 414.000 (C) R$ 64.800 (D) R$41.400 ■ (E) R$ 5.880
1 0 .8 0 0 .D 0 D
Receita Corrente Líquida Estadual
6 .9 0 0 . 0 0 0
Receita Corrente Liquida Municipal
9 8 0 .0 0 0
.
relativos.a despesas não Inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados - art. 55, III, 4, da LRF.
.V, oipeqeo
(Anaiteta-lviFy-2007-Fcc)ALei Complementar no 101/20DD (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limi tes para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita comente liquida. Para a União esse percentual é de (A) 50,0% (B) 55,0%
5. ADMINISTFIAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (C) (D) (E)
57,5% 60,0% 65,0%
0 limite com despesas de pessoal na União é de 50% da receita corrente liquida (art. 1 9 ,1, da LRF), divididos em 2,5% para o Poder ügislativo (incluindo o TCU), 6% para o P.oder Judiciário, 40,9% para o Poder Executivo e 0,6"/t para o Ministério Público da União (art. 2 0 , 1, da,LRF).
NOS Estados'e no Distrito Federal, o limite é de 60% da receita corrente Kquida (art. 19, II, da LRF), divididos em 3% parao Poder Legislativo (Incluindo Tribunal de Contas), 6% para o Poder Judi ciário, 49% para o Poder Executivo e 2% para o Ministério Público (art. 20, II, da LRF). Nos Municípios, o limite é de 60% sobre a receita corrente Kquida (art. 19,111, (ia LRF), divididos em 6% para o Poder Legislativo (incluindo o TCM, se houver) e 54% para o Poder Executivo (art. 20, III, da LRF).
Q)UEqE9 A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu várias sanções institucionais e pes soais em caso de não cumprimento de suas normas. Aponte a rJnica opção que não é exemplo de sanção institucional. (Analista - MPU - 2004 - E S A F )
No caso de limites para o estoque da divida, vencido o prazo de retorno ao limite máximo e enquanto perdurar o excesso, ficam os governantes impedidos de receber transferências voluntárias da União ou do Estado. (B) Na concessão de garantias, caso não sejam obe decidos cs mecanismos de correção e seus prazas, o enté cuja divida tiver sido honrada pela União ou Estadó, terá suspenso o acesso a novos créditos ou . financiamentos afé a liquidação dá'divida.; (c) As sanções pessoais, previstas em um projeto de lei ordinária, denominada Lei de Crirhes de Responsa bilidade Flscal, prevê que os govemantés poderão "ser responsabilizados péssoalmerite e punidos com a perda de cargo, inabiSitá^o- para exercício de . emprego público, prisão, e multa. (D) A suspensão de transferências constitucionais para aquele govemo que não instituir, prever é arrecadar recursos de sua competência. (É) No que se refere aos lirriites de despesas çom pes soal, é nulo de pleno direito o ato que não atender ao rnecanismp de compensação. (A)
f!â.6Èj
7. OUTRAS MATÉRIAS E CO M BIN AD AS Teodo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o conseqüente aUmento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação goveifiamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.
(A nalista - T R T /10 " - 2 0 13 - C E S P E )
(1) A regulação econômica é uma das formas de inter venção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação. (z) Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orça mento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo caracte rísticas contábeis formais, determinadas por lei. (3) O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de controle político que toma difícil sua implantação, Já que nâo há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização. (4) A maneira como a legislação observa o principio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de Intervenção econômica dis poníveis ao govemo, principalmente no tocante á geração de déficits. Na abordagem desse principio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão, do déflcit das operações correntes................ (5) A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a conseqüente expansão de suas funções. 1: correta. A intervenção Indireta por indução se refere à normatização e ã regulação, com estímulos e desestímulos a determinadas condutas, conforme as leis que regem os rjiercados - art. 174 da CF/1988; 2: incorreta, pois o orçamento atual é considerado orçamento-programa, sendo piano de trabalho. Instrumento de, planejamenlp da'ação do govemo, por meio da Identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objeüvos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados;
A: correta, pois não é possível, na hipótesB, o recebimento de trans
3: incorreta, pois o orçamento-programa é o que vem sendo utilizado no
ferências voluntárias, exceto as relativas a ações de educação, saúde
Brasil; 4: correta, sendo interessante notar, por exemplo, que é vedada
e assistência social - art. 25,,§ T , IV, o e § 3", da LRF; B: correta.
a realização de operações de créditos que excedam o montante das
A lt 40, § 10, da LRF; C: correta, pois existe a Lel ,10.028/2000, que
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suple
0 Capbulo IV “Dos Crimes Contra as Rnanças Públicas" ao
mentares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
incluiu
Código Penal, além de alterar as iels dos crimes de responsabilidade
Legislativo por maioria a b s o lu ta -a it 167, III, da CF/1988. Isso tende
(Lel 1.079/1950 e Decreto-lel 201/1967). São Incqmuns provas de
a Impedir que operações de crédito sejam contratadas para diminuir
concursos públicos exigftem conhecimento relacionado a pro|etos de
déficits correntes: 5: correta, pqls a ampliação ou redução do Estado
lel, atê porque há inúmeras e inconstantes (são usualmente alterados,
na economia depende, em larga medida, das preferências da sociedade.
, cònsolldados, retirados etc.). Ademais', a previsão em slrnpjes projeto de lel não pode ser considerada, juridicamente, sanção ínsUtuclonal. De qualquer forma, a assertiva em "D” é claramente Incorreta, de modo que é a melhor aítemativa; D: Incorrela, devendo ser assinalada, pois essa sanção refere-se apénas à omissão quanto a impostos, não a outras espécies de receitas públicas - a r t 11, parágrafo único, da LRF; E; correta. Art. 21 da LRF.
.0. otuBqes
os'OV'3E’3Z'OI oiPEqeg Problemas financeiros originadas no Estado provocaram diversas crises e c o nõmicas ao longo da história brasileira. A Lei Comple mentar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um esforço organizado no sentido de garantir (A nalista - T R T /10 " - 2 0 13 - C E S P E )
PU P
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
um melhor equilíbrio nas contas públicas. A iuz desse instrumento legal e da legislação pertinente ao orça mento público no Brasil, julgue os itens que.se seguem, referentes à receita e à despesa pública. ;
‘l i l
(1) A impossibilidade de se realizar urna despesa sem prévio empenho compromete o uso dq orçamento como ferramenta de píanéjamentq do gasto, visto que, em muitos tcasos, não é possível deterrnifiar precisamente o montante de recursos que deverá ser empenhado para a execução de certas atividades. (2) A concessão rie incentivos ou benefícios de natureza tributária é urri instrumento comutri dé estfinulo econômico utilizado pelo govemo em momentos de crise. Quando o incentivo óu benefício coricédido origina renúncia de recieita, a LRF èxige a ádqçãq das seguintes rinedidas de compensação: èíevação de alíquotas, ampliação da bása de cálculo, triajoração ou criação de tributo ou rioritribuição.. (3) No âmbito federal, a classificação pòf fontes de recursos permite a visúalizaçãp de ayéntüáls vincúlações existentes entré raceitase despesas, cuja principal base legal encontra-se na lél da'diretrizes orçamentárias. ' , 1: Incorreta, pois é exatamente o oposto. A exigência da prévlb empe nho impede que o gestor priblloo realize desposas dissaojadas do
organização nacional de controle do orçamento público. (B) rede integrada de servidores que controlam o orça mento. (c) atividade de controle externo de fiscalização orça mentária. (D) sistema de controle Interno orçamentário do Foder Judiciário. ÍE ) estrutura de controle autônomo orçamentário dos servidores públicos.
(A)
Questão discutível, pois o servidor integra o sistema de controle Interno, am seu sentido mais amplo, nos termos do art. 74 da CF/1988, sondo que as normas constitucionais não trazem a classificação ou denominações constantes das altornatívas (a organizadora pede “de acorda com as normas oonstitocionais"). Embora a aitemativa "B” realmente esteja correta, pois é bastante genérica, parece-nos que a "D" é Igualmente adequada.
.a. olpBqs0
ou ampliação do incenUvo ou benetlcio, sendd poSsfvel tambérii aquela
Com relação a licitações e administração patrirrionial e de materiais, julgue os itens a seguir.
prevista no á rt 1 4 ,1, da LRF; 3: oorré ta -ve r o ltem.4.2.3 do Manual
(1) De acordo com a legislação brasileira, a licitação
Técnico do Orçamento Federal - MTO e o item 9.3.3 dri Manual do Receita Nacional (Portarlá Conjunta STN/SOF 3/2008)., O E'az'3l.ot|jB qe0 . ... '.
deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrafiva, da vinculação ap instrumento convocatório, do julgamento pbjetivo e dos que lhes são correlatas. (2) No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo décorrante.ds fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.
orçamento-programa - art. 60 da Lel.4.32Ò/19é4; 2: fncprrotà, pois essa é uma das condições possíveis, masriãd a única, para çóncessãq
( A n a lis t a -T R T / 1 0 * -2 0 13 - CESPE) Cónsidérándo
qüe j entre outros instrumeritòs, a integração entre plánejárriento e orçamento no Brasil se serve dò tripé cõmpdsto pelo plano plurianual (FFA), pela lei de diretrizes orçárrientárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), juigue os itens seguintes.
III'
Paulo, Analista Judiciário, vinculado a Tribunal Federal, é responsável pela elaboração dos planos de custeio que irão constar do orçamento do Tribunal, bem como deve zelar pelo regular cumprimento das normas orçamentárias apro vadas pelo Congresso Nacional. De acordo com ás nonnas constitucionais, o servidor integra o(a) (A n alista - T R E M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
(1) Sendo os três poderes da Repúbíícía independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder.Exécutiyo, há, haturalmèrite, uma relaçâo polêniica'quaritò áo encaminhamento das propostas ferhünerátòrias dos Fodéras Legislatit/q e JUdioiária.Para qué èyentüáis litígios e ingerências nésse.âfnbità sejam rnifiirnizados, a.legislaçlão detefmin.ã.qüé qs párâmétros pam a flxaçãd da rerriunefação no Poder Legislativo, assim como os limites para á pfoposfa orÇaiTientária , do,Podér Judiciário.B do Ministério.Públ.ico,-.sejam incluídos no PPA. • ■ *- . (2) Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no pais,-a CF impôs a régionalização do PPAciom base na divisão tradicional dás cinco regiões brasi leiras. ' 1: incorreta, pois os Tribunais e o Ministério Púbilco elaborara suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados cqnjúntamento qgm os domais Poderes ,na LDO (não no PPA), e encaminham para á consolidação pelo Poder Executivo (árts. 99, § 1", è 127, § 3", da CF/1988); 2: Incorreta, pois, embora o art. 165,’ § 1°, da CF/1988 preveja que o PPA estabeiècerá a diretrizes, óbjeüyose motas dá Admi nistração de forma regionalizada, nãd detalhou ps limités térrttorlais correspondentes. gZ'3loiUB qB0
. .
..'.v
(A naiiata - STM - 2 0 11 - C E S P E )
1: correta, conforma o art. 37, XXI, da CF e art. 3" da Lei 8.666/1993; 2: correta, nos termos do a r t 43, § 6", da Lei 8.666/1993. ■
os '01 oqiEqBO Julgue O S sBguintés itèns, acerca de contratas administrativos. (A nalista - STM - 2 0 11 - C E S P E )
(1) Todos ds contratas Celebrados péla administração
pública são regidos por normas de direito público. (2) As cartas-cqnfrato, potas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregãd; dispensa ou iriexigibilidade de licitação, Gujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contrafações de qualquer valor dás quais resultem obrigações futuras. ’; (3) No cásp de obras e serviços/ ápós executado o contrato, Ô objeto só podé ser récèbido pqr corriissãq designada pèla'autoridade compétènte para tál fim. (4) Nos rasips de emérgênda du ,de çalaPiidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência inde terminado.
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
|s |i§ l
(5| Quando o objeto do contrato interessar a mais. de uma entidade pública, caberá a todas as entidades envolvidas, solidariamente, responder.pela sua boa execução e fiscalização. , , ? !■ ,
(C) no Balanço Orçamentário. |D) na Demonstração das Variações Patrimoniais. (E) no Balanço Econômico. ;
1: assertiva .imprecisa, pois se admitem contratos regidas predomi
ções Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no paírirnõnio,
nantemente por normas de direito privado, - a r t 62, § 3°,d, da Lel
resultantes ou independentes da execução orçamentária, e Indicará o
8,666/1993. Todavia, pelo gabarito oficial fpi considerada Incorreta; 2:
resultado patrimonial do exercício. Por essa razão, a alférriatlvá “D" éacorreta, .a.oruBqBo
Nos termos do a rt 104 da Lel 4.320/1964, a Demonstração das Varia
correta, nos termos do a rt 62 da Lel 8,666/1993; 3: inçorreb, pois o objeto do contrato, em se tratanrio de oiiraS e serviços, será recebido (ij provisoriamente, pejo responsável por seú acòrTtpàrrhámênto e fiscalização e (ii) dafinrtivamente, por seri/iriaf ou cómlssão designada pela autoridade competente-art. 7 3 ,1, da Lei 8.666/1993; 4: Irrcdrreta, pòls 0 art. 57, § 3", da Lel 8.666/1993 veda expressámente contratos com prazo de vigência indeterminado. Nd caso dé cálamídáde prjbllca ou emergência, admite-se a dispensa da licitação nós termos do a rt 24, IV, da Lei 8.666/1993, mas o prazo máximo, para conclusão do contrato é de 180 dias, vedada a prorrogação; 5: Incrirreta, pois, quando
0 objeto do contrato Interessara mels de uma entidade pública, çaberá aò órgão contratante, perante a entidade Interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagam ento-art. 112 da Lel 8.666/1993, a S '3 t’ '3 £ 'O Z '3 to tp B q e 9 '
(Analista-TRT/24"-2011 - FCC) Considerando O cam ptíde aplicação da rxintabilidade aplicada à Administração Pública, é correto afirmar que aquela NÃO se aplica' (A) às autarquiqs. (B) às empresas estatais dependentes. (C) âs fundações públicas de direito público. (D) às empresas estatais não dependentes. (E) ao poder legislativo. A contabilidade pública aplica-se à Adminlstração Direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes - art. 1°, §§
(Anartsia-TRT/23"-2011 -FCC) Foram extraldas.as seguin tes informações do Balanço Financeiro de um detemiinado Município:
2“ e 3", I, da LRF. Por essa razão, a altemativa “D” deve ser Indicada -v e ra r f.2 " ,lll,d a L R F . ■. . 0 . oiUBqBg
Receita orçamentária.....................................430.000,00
(Analisia - TRT/24" - 2011 - F C C ) O registro dos atos que ppdérão afetar d patrimônio público no futuro deverá ser èfetuãdo em contas do sistema
Restos a pagar inscritos no exercício....
80.000,00
Restos a pagar pagos no exercício
50.000,00
Sáldo do e x é r c i c l o a n t e r i d r . 125.000,00
(A) de compensação. (B) patrimonial. (0) financeiro. (D) orçamentário. (E) diferido.
Despesas orçamentárias'
0 sistema contábil é organizado nos siibsistemas (l) dé Informações
Q u tr a s d e è p e s a s e x t r a o r ç a m e n tá r ia s .....,...! Í 1 p . 0 0 0 , p 0
Outras receitas extraorçamentárias..;.......,.. 90.000,00 ....;...../.,'..;..i...425.000,00
orçamentárias, relativo áo pianeiaménfo e à execução orçamentária,
Pode-se concluir, analisando-se d s dados foniéddos, que o saldo do Balanço Financeiro apuradó no èxefcíciò corrente a ser transferido para o próxirno exercício será equivalente, em R$, à (A) 80.000,00 (B) 85.000,00 (C) 120.000,00 (D) 125.000,00 (E) 140.000,00
■
' i
■
'
.
0 Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamerrtárias bem' como os recebiméntos è os pagamentos de natureza exfraotçamentária, conjugados cem os saldas em espécie provenlentés do exercício anterior, e os que sa transferem para o exercício seguinte - a rt 103, caput, da Lel 4.320/1964. Os Restos a Pagar do.exercício.serão com putados na receita exfraorçarnentária para compensar sua inclusão na despesa orçamèntária- art. 1.03, parágrafo único, da Léi 4,320/1964. Assim, pelas receitas, devem ser somados (l) féceíta orçárfientâria,
(li) de Informações financeiras, atinente aos Ingressos e desembolsos financeiros (ill) de Informações patrimoniais, relativa a fatos não financeiros atinentes ãs variações t|b patrimônio público (iv) de custas, referente aos custos da gesfio dos recursos e do (iatrlniãnlo e (v) de compensação, relativo áos atos de gestão cujos efeitos possam produzlr modificações no patrimônio da entidade do sefor público. Por essa rafie, a attèmativá “A" é a correta. .V . oiUBqBg
(/uiaiista-TRT/24"-2oii - F C C ) É umã variação patrimonial ativa quantitativa independente da execução orça mentária: (A) reóebimento de receita tributária. (B) reconhecimento de passivo permanente. (c) inscrição de divida ativa. (D) recebimento de receita de divida ativa. (E) pagamento de restos a pagar. Os fatos contábeis permutatlvos ou compensativos Implicam variações
(li) restos a pagar inscritas, (III) outras receitas extraorçamentárias,
patrimoniais qualitativas, sem alteração do patrimônio líquidó (por
acrescidos do (iv) saldo positivo do exercício anterior. Pelas despesas,
exemplo, permuta dé' mercadoria por'dinheiro).- Os fatos contábeis
devem ser computados (1), restos a pagar pagos, (II) outras despesas extraorçamentárias e (iv) despesas erçamentárias. A diferença de R$
com modificação do patrimônio liquido (por exemplo, arrecadação
140 mil corresponde ao saldo a sertransferido para o próxirrip exercido,
tributária). Existem ainda fatos contábeis mistos, quando se obsen/am
de modo qua a aitamativa “E" é a correta. .3.'oiueqe9
modlflcatlvos resultam em variações patrimoniais quantitativas,
características dopermutativoede modificatíva. A e D; íncòrretas, pois esses fatos ocorrem no âmbito do orçamento público; B: incorreta, pois
O resyltado patrimonial do ente público no exercício financeiro corrente q apurado
D reconhecimento de passivo permanente ampliáo passivo, não o ativò;
no Balanço Financeiro. (B) no Balanço Patrim onial..
restos a pagar reduz 0 ativo. .3.0|)JBqB9
( A n a iis t a -T R T /2 3 " -2 o ii-F c c )
(A)
C: correta, pois a inscrição em dfvida ativa, ou seu cancelamento, não implicam execução orçamentária; E: incorreta, pois o pagamento de
17368"
■il;
A respeito do balaHço patri monial de uma empresa, as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas são denominadas
( A n a lis t a -T R F / 1 " - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
(B) (c) (D) (E)
>'
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ajustes de exercícios anteriores. demonstrações das mutações do patrimônio bruto, transferências para reservas. prejuízos líquidos do exerdcio. demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados.
A assertiva refere-se às transferências para reservas, de modo que a altemativa "C" é a correta - arts. 186, III, e 189 e seguintes da Lel 6.404/1974. .O .o iu e q s g ( A n a lis t a -T R T / 1 0 " - 2 0 0 4 - C E S P E ) O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue o item seguinte.
(A nalista
- TRT/23" - 2007 - FCC) Tendo em vista a dívida e
0 endividam ento, nos term os da Lei C om plem entar n° 101 de 04.05.2000, analise: I.
A dívida pública consolidada consiste no m ontante total ou parcial apurado em duplicidade das obriga ções financeiras, e assum idas em virtu de de lei ou contraio, excluídas as operações d e crédito, para am ortização em prazo Inferior a doze m eses. II. O refinanciam ento da divid a m obiliária consiste na e m issão de títu lo s para p ag a m e nto do principal acrescido da atualização m onetária. III. A operação de crédito é o cximpromisso de adimplência de obrigação financeira ou rxintratual assum ida por ente da Federação ou e ntidade a ela vinculada. IV. A divida pública m obiliária é a divid a pública repre sentada p o r titu lo s em itidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, E stados e M unicípios. Está correto o que se a firm a A P E N A S em
I, II e III. (B) I, II e IV. (C )le lll. (D) II, III e IV. (E) II e IV
(1) A inadimplência do contratado, com referência abs encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso rias obras e edificações, inçiusive perante o Registro de Imóveis.
(A)
1: correta, conforme art. 71, § T , da Lei 8.666/1993. 0 ) oiueqBg
tratados e da realização de operações de crédito, para amortização ero
(A n a lis ta -TRE/sp- 2006- F C C )
É INCORRETO afirman
Os Restos a Pagar çom prescrição Interrompida e 'os compromissos recpnheoidos àpós ,o encer, ramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta rJe dotação especifica consignada no orçarnento, discriminada por elementos, obèdecida, sémpré que possível,'a orrJem cronológica. , (B) Os éiiripenhos que correm à conta dè créditos tonn vigência plurianual, que não tenham sido liqüidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do c ré dito.. (c) A divida fundada ou consolidada compreende os compromissos exigfveis, cijjo pagamento iridepende de autorização orçamentária, assini entendidos, dentre outros, os Restos a Pagar, excluidos os serviços do crédito. (D) Os Restos a Pagar constituirão item especifico da programação financeira, devendo o seu pagamento efetuar-se dentro do lirnite dé saques fixado. (E) Após o cancelãmentb da insõrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
(A)
A e D: corrotas, rie acordo com o a rt 37 da Lei 4.320/1964; B; correta, de acordo com o art. 36, parágrafo único, da Lel 4.320/1964; C; Incor reta, devendo ser assinalada, pois a divida fundada ou consolidada e definida pelo art. 2 9 , 1, da LRF (em resumo, é aquela a ser amortizada em prazo superior a doze meses); E: correta, de acordo com o art. 69 do Decrelo 93.872/1986. .O .o iu e q e g
í: incorrela. Dívitia pública consoliitada ou íunriada é montante íoíaí, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assurriidas em virtude de leis, contratos, convênios ou prazo superiora doze meses - art. 2 9 , 1, da LRF; II: correta. Art. 29, V. da LRF; III: Incorreta, poIs operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em ra ão de mútuo, abortura de crédito, emissão e aceité de titulo, aquisição financladá dé beiis, recebimento antéclpado de valores provenientes da venda a termo do bens e sen/iços, arrendamento mercantil é outras operações assemelhadas, Inclusive oorn 0 uso de derivativos financeiros - art. 29, Art. 29, II, da LRF.
.H.oiIJEqeo
III, da LRF; IV: correta.
.
(A n a lis ta -T R E /G o-2008-CESPE)
C ousidere as seguintes
definições. -
Despesas orçam entárias com planejam ento e exe cução de obras, incluindo aquisição de im óveis con siderados necessários à realizaçãd'déssãs últimas, e rx m aquisição e instalações d e equipam entos e m aterial perm anente.
-
Receita resultante da venda de produtos ou serviços cxilocados à disposição d os usuários ou da cessão rem unerada d e bens e valores.
-
C ontribuições q ue derivam d a contraprèstaçâo à atuação estatal exercida em fa vo r de determ inado grupo oü coletividade.
-
Despesas que não contribuem , diretam ente, para a form ação ou a aquisição de um bem d e capital.
Essas definições.correspondem , respectivam ente, às seguintes denorriinações: inversões financeiras; receita derivada; contribui ções de intervenção no dom in io econôm ico; des pesas orçam entárias correntes: |B) in v e s tim e n to s ; re c e ita o rig in á ria ; c o n trib u iç õ e s de intervenção no d om in io e conôm ico; despesas orçam entárias correntes. (A)
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA
inversões financeiras; receita originária; contri buições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes. (D) inyestim entos; receita originária; contribuições sociais; despesas orçamentárias de capital. (C)
"Despesas orçamentárias com planeiamentò e execução de obras (...)" são investimentos, nos termos do art. 12, § 4", da tel 4.320/1964; "Receita resultante da venda de produtos ou serviços (...)" são receitas originárias, ou seja, aquelas auferidas pela exploração do patrimônio estatal (aluguéis, vendas de ativos, prestação de serviços em regime privado etc.). Receita derivada, por outro lado, .sãoaquelas decorrentes do poder estatal, exigidas compulsoriamente dos cidadãos, por melo de lel (tributos, penalidades pecuniárias); “Contribuições que derivara da contraprestação à atuação estatal exercida em lávor de determi nado grupo ou coletividade" é a definição mais comum para as CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico); “Despesas qua não contribuam, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital” refere-se às despesas correntes. Note que há essa correlação finaiística entre as receitas e as despesas (correntes e de capitai, respectivamente). ojuEqsg
As peculiaridades do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil incluem oto)
(AnaUsta - T R E /G O - 2008 - C E S P E )
(A) seu caráter impositivo. (B) insignificante proporção de créditos adicionais apro vados e abertos durante o exercício. (c) contingenciamento das dotações orçamentárias. (D) liberação de recursos uniformemente ao longo do exercício. ' : A: incorreta. A lei orçamentária é autórizativa, não impositiva. Sig nifica dizer que as despesas são autorizadas, mas não iiypostas ao executor do,orçamento (ere.podepu não realizá-las)-artí 67,1, II e III, da.DF/1968; B: Incorreta. É müito comum a abertura de créditos adicionais suplementares (e, em menor escala, de créditos adicionais especiais), normalmente autorizados pela própria LDA (art. 165, § 8°, da CF/1988); C: correta. D contingenciamento é obrigatório nas hipóteses previstas nos ártf 9“ e 31, § 1", II, da LRF; D: Incorreta. A liberação dos recursos observa cronograiiia mensal, fixado a partir da programação financeira, nos termos do art. 8" da LRF. Significa dizer que 0 desembolso varia enj conformidade com o fluxo das receitas ao longo do exercício. ' .0 . oiUBqE0
(Analista-.TRF/i*-2006-Fcc) Nas duas úlUmas décadas, várias medidas foram tomadas para aumentar o controle e a transparência das contas públicas. Dentre essas rnedidas é INCOF5RETO afirmar que houve a (A) criação da Secretaria do Tesouro Nacional, em 1986, com a finalidade de unificar, gerir e contabilizar os pagamentos e recebimentos do govemo federal. (B) criação da Conta Única do Tesouro Nacional, em 1988, extinguindo a conta movimento mantida no Banco do Brasil. (B) exclusão das déspesas das autarquias, das funda ções e dos fundos do Orçamento Geral da União -O G U , a partir de 1988. (B) eliminação do drçamento monetário, incoqjorando suas despesas ao Orçamento Geral da União OGU. (B) implantação, em 1987, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI.
J69,;!
Todas as assertivas são verdadeiras e descrevem a grande evolução na gestão financeira e orçamentária da União ocorrida na década de 1980, com exceção da assertiva em "C", que
é incorreta, devendo ser
assinalada: o orçamento da União inclui suas autarquias, suas fundações públicaseseusfundos-art 165, § 5”, I, da CF/1988.
.0. oiueqBS
Elaboração, estudo/aprova ção, execução e avaliação são seqüências das etapàs desenvolvidas pelo processo orçamentário denominado
( A n a l i s ia - T R F / 5 " - 2 0 0 B - FCC)
(A)
(B) (c) (D) |Ê)
plano de diretrizes orçamentárias. plano plurianual.' ciclo orçamentário. plano de orçamentos anuais. sistema de planejamento integrado.
A assertiva descreve a seqüência do ciclo orçamentário.
.0. oipeqGO
Com referência à legis lação do imposto de renda aplicável às empresas tributadas com base no lucro real, julgue o item abaixo.
( A n a lis t a -T R T / 1 0 " - 2 0 0 4 -CESFE)
(1) As empresas registram em sua escrituração mercan til todos os fatos que afetam o lucro real, fazendo extracontabilmente os ajustes determinados pela legislação comercial. 1: incorrela, pois a escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte que afetem o lucro real. Inclusive no que se refere à legislação comercial - art. 251 do Decreto 3.000/1999 (RIR).
3) oiueqBg
MFU - 2004 - ESAF) A implantação do Sistema Integrado de Adminlstração Financeira do Govemo Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única ofiçâo falsa no torrante aos objetivos do SIAFI. (A nalista -
Prover de merranismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos órgãos executores.' (B) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração .contábil. (C) Perm itir a transparência dos gastos públicos à sociedade. (D) Fomecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos. (E) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico.
(A)
Ds objetivos do SIAFI, listados nas assertivas (com a ressalva que faremos a seguir, em relação à alternativa “D"), estãò no Capítula II da Instrução Normativa STN 03/2001. Ferceba que a parte final da assertiva “D"
é absurda, pois se refere à maximização dos custos. É
preciso atenção: se a assertiva consigna, corretamente, que o SIAFI busca a eficiência e a eficácia na gestão pública, é claro que não se trata de maximizar (aumentar ao máximo) os custos, mas sim de reduzi-los ao mínimo. Fortanto, a altemativa "D" está incorreta, devendo ser assinalada.
.a.tqueqBg
f f i l
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS
(Analista-MPU-2 0 0 4 -ESAF) O sistema de Gontrole interno
tem por objetivo manter a integridade do patrimônio da entidade e, portanto, deve a sua organização. Implan tação e implementação definir pridritariamèrite quatro fatores. Aponte a opção não pertinente. (A) Definir a ârea a cxintrolar.
;■:i■
iil/:
(B) Definir um sistema de controle pessoal, ou seja, um controle que permita desenvolver a administração porexceção. •/ ' (c) Definir quem informa quem, ou .seja, o nlyel hierár quico que deve prestar informações e ò qúe deye recebê-las, analisá-las e providenciar medidas necessárias para manter operante a administração. (D) Definir o que deve ser informado, ou seja, o objeto da informação. (E) Definir o periodo em que as infomiações devetn ser prestadas. Sistema de controle pessoal,’a permitir desenvolver adminlstra(jãb pòr ,
IIIW;
exceção, não e fator pertinente.
.B.oipoqBo
'
,
as disponibilidades de caixa da União são deposi tadas no Banco do Brasil. (B) o Banco Central do Brasil pode comprar e vender titulos de emissão do Tesouro Nacional. (c) é vedado ao Banco Central conceder empréstimos a qualquer instituição financeira privada. (D) a regulamentação dessa matéria deve vir veiculada em uma só lei ordinária federal. (E) a competência da União para emitir moeda é exer cida exclusivamente pelo Tesouro Nacional. (A)
A: incorreta, pois as disponibilidades de caixa da União são deposita das no Banco Central - art. 164, § 3", da CF/1988; B: correta, pois o Bacen pode comprar e vender esses títulos do Tesouro Nacional com
0 objetivo de rogular a oterta de moeda ou a taxa de juros - a rt 164, § 2”, da CF/1988; C: incorreta. 0 Bacon não pode conceder empréstimo ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira - art. 164, § 1°, da CF/1988; D: incorreta. As
.
■
Em relação ao que preceitua a dis ciplina constitucional acerca das finanças públicas no âmbito da Federação Brasileira é correto afirmar que
(MPU - 1 9 9 6 - C E S P E )
■ I. ’ -
finanças públicas são reguladas por lei complementar federal (não ordinária) - art. 1 6 3 ,1, da CF/1988; E: Incorreta, pois a competência
(ivIpu -1996 - CESPE) A respe|to da fiscalização contábil,
da União para emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Bacen
financeira, orçamentária è patrimonial da União e das ènti.dades da administração direta e indireta, julgue os itens abaixo.
- a r t . 164, caput, da CF/1988.
I.
educação
II.
III.
IV. :
Essa fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle intémó de cada Poder. ■■ * *■ Ao Tribunal de Contas da União, órgãò auxiliar do Congresso Nacionaj, compete a apreciação das contas do Presidente da República. , ' Os frês Poderes manterão, de forniá integrada, sistema de controle interno, corn á finalidade de comprovar a legalidade e ayàliar. qs resultádqs, quanto â eficácia e éfioiêncla da gèstãp drÇãnieritárla financeira e patrimonial nos órgãos è éntidádés da administração féderàf. Os controles interno e externo âplicam-se á quais quer casos dé utilização de recursos públicos e a quaisquer pessoas, inclusive as de direito privado.
.a. oipeqeo (M PU - 1 9 9 6 - C E S P E )
(A) (B)
(C)
(D)
(E)
Assinale a opção correta.
..
.
(A) Nenhum item éstá certo. ' (B) Apenas um item éstá cértb.
Os recursos públicos vinculados á
só podem ser destinados a escolas públicas. podem ser destinadas diretamente, nos termos da lei, a instituição de ensino secundário com finalidade lucrativa. só podem ser.destin ado s a escolas públicas, podendo, excepciorialriiente, ser destinados a bolsa de estudos, para o ensino fundamental e médio, atribuída a aluno carente que não òbtenha vaga na rede pública na localidade de sua residência. podem ser destinados a escolas comunitárias que, entre outros requisitos, assegurem, em seus estatu tos, a destinação de seu patrimônio exclusivamente ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. podern ser destinados a escolas confessionais que, entre outros requisitos, apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Os recursos públicos vinculados à educação são, erri regra, destinados
(C) Apenas dois itens estão certos. ■ (0) Apenas,três itèns èstão certos. (E) Todos os itens estão certos. ,.
às escolas públicas, mas podam ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou fllántróplcas, definidas em lel, que (0 comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros om educação; ,e (II) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra
I: correta, oonforméó art. 7Ò da CF/1988; II: .Incorrèta, pois é o
escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Podar Público,
Congresso Nacional que aprecia ahualmenfò ás contas do Presidente,
no caso de encerramento de suas atividades - art, 213, caput e I e ll,
com
0 auxflio do TCU - art.'71, 1, da CF/1988; III: cofrata; conforme o
da CF/1988. Ve|a, quanto à destinação a bolsas de estudo, o disposto
á rt 74, II, da CF/1988; IV: a assertiva não é. absolutamente oláfa. Os
00 § 1° do dispositivo constitucional.
controles Interno e externo ápiioarn-se a.quàlsqiief casos de utilização
.0 . oiueqea
de recursos públicos o a quaisquer, pessoas,'públjqas oü privàdás, désde que essas pessoas efetivamente utilizem, arrecadem, guardem, gerenciém ou admlnistrerh recursos públiéos, ou assuma obrigações de natureza pecuniária em nomè db Poder Público, confòrmè õ á r t 70, párâgrafo únlco! da CF/1988: De quàlquor forma, coropreendé-se que, quando 0 èxamihador sa reforiü a.“qualsquer pêssoas", indicqii aqueias qué utilizam recursos públicos, razão pela qual consideramos a assertiva carreta.
.a.0|UBqs9
: ■
(A nalista - MPU - 2007 -
Fcc) A venda da mercadorias com prejuízo é um exemplo de fato contábil parmutativo. (B) misto aumentativo. (c) modiflcativo aumentativo.. (D) modiflcativo diminutivo. (E) misto diminutivo. (A)
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Há variação paírimotiia! qualitativa (permuta de mercadoria por dinheiro) B quantitativa (modificação do patrimônio liquido). Trata-se, portanto, de fato contábil misto diminutivo (características do permutativo e do ■ modificativo dimimitivo). .3 . oipeqes
,
MPU - 2007 - F C C ) Em relação à escrituração contábil, é correto afirmar que as;Contas . ; . . {A nalista
(A) do Ativo são debitadas qUandò ãumènfam dé valdr.
(B) do Patrimônio Líquido são creditadas quando dimi■ nuem de valor. (C) do Passivo Exigivel são estornadas quando aumen tam de valor. (D) de resultado são sempre creditadas.
patrimoniais são sempre debitadas quando seu valor diminui.
(E)
(0 ) em montante inferior ou igual a 30% do seu valor total. (6) desde que o imposto devido em virtude da compen sação não seja reduzido em mais,de 50%.' Nos termos do art. 42 da Lei 8.981/1995, para efeito de deterininar o lucro real, o lucro Kquldo ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda poderá serfeduzido em, no máximo, 30% (trinta por cento). Há regra análoga pára á CSLL (art. 58 da mesma Lei). Iníerossàníe ressaitar.qúo, após rhuitb debate, a restrição foi ratificada pelo Foder J u d i c i á r i o . -
.B.niMBqeO (A n alista - MPU - 2007 - F C C ) Considere as informações extraídas da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados da.Cia. Girassol: -
Saldo credor iníoial da conta
-
Ajuste negativo de exercidos anteriores
470.000,00
Nas cantas do ativo, os débitos aumentam seu valor, e os créditos díitilnuem. Nas contas do passivo o do patrimônio liquido d.comportamento
Ü iS p l
60.000,00
é 0 oposto, pois os débitos diminuem seu valor, e os créditos aumentam. . V . oiUEqea
.. . -
Comercial FerriándópOlis utiliza 0 sistema de inventário permanente. No mês de inicio de suas atividades, apresentou a seguinte movimentação de rnercadorias, em ordem cronológica (desrxinsidere a incidência de i m p o s t o s ) : .
( A n a iis t a - M P U - 2 o o 7 - F c c ) A C ia .
-
aquisição de 50 unidades a R$ 40,00 cada uma; aquisição de 100 unidades a R$ 50,00 cada uma; venda de 120 unidades.a R$ 40,00 cada uma. - ,
O valor do estoque flnal de mercadoriãs,; caso a empresa utilize o método U E PS '(últiriio qqe éntra, primeiro que sai) será ' ■ maior do que o. obtido, se a companhia utilizar o ' método do custo rfiédio ponderador "
(A)
maior do qüe" o obtido, se a cortipànhia utilizar o método PEPS (primeiro que entra,'pr1méifoqüe sái). (Ç) igual a R$ 1.500,00. (B) igual a R$1.400,00. (E) menor que R$ 1.300,00.
-
Dividendos distribuídos ,
-
Acréscimo da Reserva Legal
140.000,00
-
Acréscimo de Reserva de Lucros a Realizar
-
Saldo credor final
10.000,00 50,000,00 410.000,00,
O linico dado da demonstração que NÂO foi fornecido é 0 lucro liquido do exercício. Logo, ele correspondeu, em R$, a (A) 140.000,0 (B) 150.000,00
(0) 190.000,00 (0)200.000,00 (E) 210.000,00
(B)
Basta
0 candidato subtrair, do saldo infcial, todos os lançamentos
indicadQS,'que reduzem o resultado (coiri exceção do saldò f|nal, que não á lançamento), chegando ao total de R | 210.000,00 (esse séria o saldo final, se não houvesse lucro ou prejuízo no perlodo).'Fara que 0 saldo final seja R$ 410.000,00, é necessário que ò lucro liquido ho
No método UEFS (últifno qué entra, primeirt) que sai), pomo diz o nome, considera-se quo a venda das 120 unidades referem-se às últimas uni
exercício tenha sidd de R$ 200.000,00. .O.oiUEqBg
dades que entraram-no estaque. Ou se|a, as 100 unidades a R$ 50,00
- MPU - 2007-F cc)A variação positiva do ciapital circulante liquido da Cia. Roseira noêkerciciò dè2005 foi de R$ 120.000,00, segundo informações extraídas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos da companhia. No Balanço Patrimonial de 31.12.2005, o valor do Passivo Circulante nessa data é inferior erti R$ 40.000,00 ao de 31.12.2004. É correta concluir que o Ativo Circulante no exercício de 2005
cada 6 mais 20 unidades de R$40,00 cada. Asslrii, o estoque final ficou com 30 unidades a R$ 40,00 cada -to ta l, portanto, rio R$ 1.200,00., Pela média ponderada, o custo do cada unldado.seria R$ 46,67 (= 50 x R $ 4 0 ,0 0 + 1 0 0 x R $ 5 0 ,0 0 r 1 5 0 = R$ 46,67. Com á venda de 120, restariam 30 unidades - total de R$ 1.400,00 (utilizándo o válbr médio exato de R$ 46,666..., multiplicado pelas 30 unidades): Se adotássemos o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sal), a venda do 120 unidades referlr-so-la a 50 unidades-a R$ 40,00 cada (as primeiras que entraram são as, primeiras a sairl) o mais 70 unidades a R$ 50,00 cada. 0 estoque final seria de 30 unidades de R$ 50,00-to ta l, portanto, de R$ 1.500,00.
.3. oiM^qBO - MPU - 2 0 0 /^ - F C C ) Na determinação do lucro real da companhia, òs prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores podem sar compensados '
(A nalista
(A) sem qualquer tipo de limitação.
desde què não reduzam-o lucro real, antes da com pensação, em mais cie 30%. , (C) em montante Inferior 3-50% dp seii valor total, assegurado o direito a posterior. compensação em períodos de apuração futuros... (B)
,
(A nalista
(A) aumentou R$ 160.000,00 ■ (B) aumentou R$ 120.000,00 .
(C) aumentou R$ 80.000,00 (D) diminuiu R$ 40.000,00 (E) diminuiu R$ 160,000,00' Farcaba que, para o capital circulante líquido ter aumentado, é preolso que
0 ativo circulante tenha aumentado e/ou que o passivo clihulante
tenha diminuído. A contribuição db passivo circulánte no aumento do capital circulante líquido foi dè R$'40.000,00, no período. Fara se chegar ao aumento de R$ 120.000,00 no capital circulanta liquido fallaih R$ 80.000,00 (R$ 4 0 mll + R$ 80 mil = R$ 120 mil); que cartamehte correspondem à majoração do ativo circulante. ■ O .o iu e q e g
"
■:
, /3 7 Z .;
R O B IN S O N S AKIY AM A B A R R E IR IN H A S
(A nalista - MPU - 2007 - F C C ) Dadas as seguintes informa ções relativas à Cia. Vinhedo (em R$): , 120 . 000,00
Prejuízo contábil de exercícios anteriores Lucro líquido do exercício antes das participações
Assim, os 50"A de dividendos obrigatórios serão calculados sobre R$ 693.500,00 (= R$ 730.000,00 - R$ 36.500,00 destinados à resenra legal). Ou seja, os dividendos obrigatórios serão de B$ 346.750,00, .a. olUEqEO
380.000,00
2007 - F C C ) De acordo com a Resolução n° 774/1994 do Conselho Federal de Contabilidade, os custos relacionados à venda, inclusive os relativos à publicidade da companhia, mesmo que institucional, devem ser classificados como despesa, em atendi mento ao Principio .Contábil (A nalista - M FU -
Sabendo qúe as participações dos empregados e dos administradores foram calculadas de .acordo çom o disposto na Lei n° 6.404/1976 e que as. percentagens previstas no estatuto da companhia são, respectiva mente, 10% e 5% para cada uma delas, o valor da participação dos administradores foi, em R$, de
(A) 11.700,00 (B) 13.000,00 (C) 15.900,00 (D) 17.100,00 (E) 19.000,00
da Competência. do Registro pelo Valor Original. (C) da Oportunidade. (0) da Prudência. (E) da Continuidade. (A) (B)
Antes de qualquer participação, devem ser deduzidos, do resultado do exercício, os prejuízos acumulados, chegando-se ao valor de R$ 260.000,00 (= R$ 380.000,00 - R$ 120.000,00) - art. 189 da Lei 6.404/1976. Nos termos do art. 190 da mesma Lel, as participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determina das, sucessivamente e nessa òrdem, coin base nos lucros que rema nescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada. Ou seja, antes de se calcular a participação de 5% dos administradores, deve-se reduzir os 10% dos empregadas, chegando-se a R$ 234,000,00 (= R$ 260.000,00 . - 10% dos empregados). Assira, a participação dos administradores seiá dé R$ 11.700,00 {= 5% de R$ 234.000,00).
,V. Olueqeo O estatüto da Cia. Valinhos é omisso com relaçâo ao pagamento de dividendos. Sabe-se qué:. (A nalista - MFU - 2007 - F C C )
Lucro liquido do exercício em 2005
,
730.000,00
.
Atenção: a Resolução 774/1994 do CFGfoi revogada pela Resolução 1.282/2010 do CFG, que atualizou e consbíldou dispositivos da Reso lução 750/1993 do CFG. 0 principio da prudência, aplicável à hipótese, édeflnldoemseuart. 10, .□.OlUEdEO 2004 + E S A F ) O pagamento de uma letra de câmbio já vencida, com encargos de multas e de juros, constitui um (A nalista - M FU +
Fato Administrativo Fato Administrativo (C) Fato Administrativo (D) Fato Administrativo (E) Fato Administrativo
(A)
(B)
Composto diminutivo. Modificativo diminutivo, ModificaUvo aufrientativo. Permutativo, , . Composto aumentativo. .
Hávariação patrimonial qualitaUva (permuta de dinheiro por obrigação) e quantitativa (modificação do patrimônio liquido - redução por conta dos encargos). Trata-se, portanto, de fato administrativo e contábil composto (= m|sto) dlmlrtutivo'(caracterfsticas do permutaUvo e do modiflcativo diminutivo). . .V.oiueqeo
118.900,00
Reserva legal-sáldo em 3 l . 12.2004
600.000,00
. (tapital Social da companhia em 31.12.2005
Segundo o artigo 176 da Lei n“ 6.404/1976, são demonstrações financeiras obrigatórias (M FU - 1 9 9 6 ' - C E S F E )
Levando em conta apérias estas informações, ó divi dendo obrigatório a ser distribuído pela companhia, seguindo estritamente o disposto na Lei das Sociedades porÀções, corresponde, em R$, a
I.
(A).365.000,00 IB) 346:750,00 (0) 260.065,00 (0)182.500,00:. (E) 173.375,00
III. a demonstração do lucro real e a demonstração das depreciações acumuladas.
'
II.
IV.
.' ,
■V.
Em regra, se nâo houver previsão estatutária, bs dividendos obrigatdrios corresponderão' a 50% do iucro líquido no exercício, diminuído bu acrescido (l) da Importância destinada à constituição da reserva legal e (II) da Impartãncla destinada à formação da reserva para contlngãncias e reversão da mesma resenra formada em exercícios anteriores -r- a rt 202,1, da Lei 6.404/1976. Quanto à reserva legal, a sociedade deverá, também em regra, destinar obrigatoriamente 5% do lucro líquido do exercido, antes de qualquer outra destinação, na sua constituição da reserva legal, que não excederá
o balanço patrimoniál e a demonstração do resultado do exercido. • ; a demonstração do fluxo da caixa e a demonstração das mutações do patrimônio Itquido. |
a demonstração dos lucros oú prejuízos acumula dos e a dernonstração das origens e aplicações de recursos. • a demonstração do endividamento e a demonstração das mutações do ativo permanente. .
Estão,certos apenas os itens I e II. 1e IV. |C) III e IV. (D) 1, II e IV.. fE) II, IV e V.
(A) (B)
de 20% do capital social - art. 193 da 6:404/1976. Em relação ao exercfclo de 2005, deverão, portanto, ser destinados R$ 36.500,00 para a reserva legal (= 5% de R$ 730.000,00). Per ceba qua
0 saldo da resenra legal chegará a R$ 155.400,00 (o saldo
anterior era de R$ 118,900,00), o que corresponde a menos de 20% do Capital social.
Atualmente, com a alteração feita pela Lei 11,638/2007, o art. 176 da ,Lel 6.404/1976 passou a prever as seguintes demonstrações financei ras obrigatóriás, ao fim de cada exercfclo; (l) balanço patrimonial; (II) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (ill) demonstração do resultado do exercició; (iv) demonstração dos fluxos de cáixa; e, (v)
5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. Perceba que a exigência de demonstração das origens e aplicações de recursos, existente à época deste concureo (1996) foi substituída pela demons tração dos tluxos de c ata, ra ão pela qual o gabarito llcou ultrapassado,
.a.diuBqso ' (MPU-1996-CESPE) De acordo com o artigo 183, inciso II, da Lei n° 6.404/1976, os direitos que tiverem pqr objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo preço liquido de venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro. . (B). custo corrigido monetariamente. (c) custo ou valor de mercado, tomando-se o menor , entre eles. (D) valor de reposição, deduzida a provisão para perdas prováveis na realização. (E) preço médio ponderado móvel.
(A)
0 art. 183, II, da U i 6.404/1976 dispõe que os direitos que tiverem por ob|eto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando estefor Inferior. , 0 . o ju e q B Q
(MPU-1996-CESPE) De Bcordo com o artigo 182 da Lei n° 6.404/1976, são elementos do patrimônio liquido I.
a reserva de lucros a realizar e a reserva estatutária.
II. a reserva de reavaliação e a reserva legal. III. a provisão para devedores duvidosos e a provisão
para imposto de renda. a provisão para contingências e os resultados de exercícios futuros. V. as doações e as subvenções para investimento, 0 prêmio recebido na alienação de debêntures, o produto da alienação de partes beneficiárias e os bônus de subscrição. IV.
Estão certos apenas os itens (A) I e il. (B) III e IV. (C) I, II e V. (D) I, IV e V. (E) III, IV e V.
'
j/ 3 7 p
(D| A captação de empréstimo pelo Estado é um ato excepcional e independe da confiança do investidor. (E) Na captação de empréstimo o Estado pode procurar tanto 0 investidor nacional como o estrangeiro. A: incorreta, pois o empréstimo púbüco é tomado para financiar des pesas do capital (art. 167, III, da CF/1988) e atender Insuficiências de caixa durante ó exercfclo financeiro (operação de crédito por antecipação de receita orçamentária - art. 38 da LRF), hipóteses e que implicam aumento da dfvida pública. Há o caso do empréstimo compulsório, quo é tributo 0 não se refere à dtvida pública em sentido estrito; B; incorreta e E: correta. Admite-se a captação de empréstimo Internacional, desde que autorizada pelo Sanado Federal - art. 52, V, da CF/1988; C e D: incorretas. 0 empréstimo contratual não é tomado com base na sobera nia estatal, mas depende da confiançae da concordância do investidor.
.3 . oiUEqeg
No que diz respeito aos limites da dívida pública, é correto afimiar que (TRT/23* - 20 0 7 - F C C )
(A) as propostas que estabelecem limites para o mon tante da divida pública mobiliária federal dispensam a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal. (B) a alteração dos fundamentos das propostas dos limites globais para o montante da dfvida consoli dada, em razão de instabilidade econômica. Impede a solicitação de revisão dos limites, (G) os precatórios judiciais não pagos durante a execu ção do orçamento em que houverem sido incluídos integram a divida consolidada, para fins de aplicação dos limites. (B) para os fins de verificação do atendimento do limite constante das propostas encaminhadas ao Poder Legislativo, a apuração do montante da divida con solidada será efetivada ao final de cada ano. (E) na proposta de limita global para o montante da divida consolidada do Poder Público, é possivel a aplicação de limites diferenciados a todos os entes da Federação, constituindo, para cada um deles, limites mínimos. A: incorreta, pois compoto ao Congresso Nacional legislar sobre o montante da dfvida mobiliária fedoral - art. 48, XIV, da CF/1988. Ao Senado Federal compete estabelecer limites globais e condições para
0 montante da dfvida mobiliária dos Estados, do Distrito Fedoral e dos Municípios, mas não da União, embora fixe limites globais da dtvida consolidada para todos os entes (inclusive Ünião) - art. 52, VI o IX, da CF/1988. A lei de competência do Congresso Nacional (art. 48, XIV, da CF/1988) atenderá ao disposto no art. 30, § 1", da LRF, o que Inclui a metodologia de apurado dos resultados primário e nominai (inciso
Perceba que o disposiUvo legal sofreu modificações após a época deste
iV); B: incorreta. A alteração dos fundamentos, conforma descrito na
concurso (1996), especialmente pelas Leis 11,638/2007 e 11.941/2009.
assertiva, permite o encaminhamento, pelo Presidente da República, de
Remetomos o leitorà atual redação do art. 182 da Lei 6.404/1976 para
solicitação de revisão dos limbos - a r t 30, § 6°, da LRF; C; correta. Art. 30, § 7”, da LRF; D; Incorreta, pois a apuração do montante da dfvida
estudo da matéria, . V . 0(u e q B 9
consolidada, pana verificação do atendimento do limite, será efetuada ao final de cada quadrimestre - a rt 30, § 4°, da LRF; E: incorreta. Os
(TRT/23* - 2007 - FCC) Em matéria de crédito público é correto afirmar: O Estado utiliza Ô.emprésUmo sempre com o objetivo de atender certas atividades, sem necessidade de assumir a divida pública. (B) A captação de empréstimo, decorrente do uso do crédito público, só será possível ao Estado quando 0 investidor for nacional. (c) Sua natureza é contratual quando o Estado utili zando-se de sua soberania arrecada empréstimo unilateralmente. (A)
m--
limites serão fixados em porcentual da receita corrente Ifquida para cada esfera de governo e aplicados Igualmente a todos os entes da Federação quo a integrem, constituindo, para cada um deles, limites m á x im a s -art. 30, § 3", da LRF. . 0 . O|(JBqE0
Com relBção aos diferentes con ceitos de capital, julgue o item a seguir. (T R T /10 * - 2 0 0 4 - C E S P E )
(1) O capital nâo subscrito corresponde à parcela do capital autorizado que ainda não foi colocada em drculação. Capital a integralizar corresponde â parcela da obrigação subscrita pelos sódos e ainda não realizada.
7 * ÍÍ3 7 + !
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
1: correta. A subscrição é o ato pelo qual o interessado concorda em pagar pelas ações emitidas (ou a serem emitidas), nos termos e nas condições estabelecidos. Capital autorizado é previsão estatutária que pormite o aumento de capital, pela emissão de novas áções, sem
São (íemonstrações financeiras definidas na legislação vigente para a contabilidade pública: (T R H R N - 2005 - F C C )
1: incorreta, pois fundo do comércio ou estaheiedmenfo emprésarlal
Balanço Orçamentário; Demonstração do Resultado , do Exerdcio; Balanço Financeiro; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. ' (B) Demonstração do Fluxo de Caixa; bemonstraçãd do Resultado do Exercício; Balanço FInancsiro, Balanço Orçamentário. (C) Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração de Superávit ou Déficit Acumulados. (D) B a la n ço O rç a m e n tá rio ; B a la n ço F in a n ce iro ; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balançci Patrimonial. (E) Demonstração de Superávit Acumulado, Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
é um complexo organizado de bens corpâreas.é Incpipâreos pam exercfcip da em presa- a rt 1.142 do CC/2002. Trata-se de ativo e corno
A altemativa “D" indica corretamente demonstrações previstas no a rt
tal devo ser contabilizado, grotpeqeg
.O.oiUBqeg
necessidade de alteração dos estatutòs - art. 168 da Lèl 6.'4d4/1976. Integraliação do capital significa realíar a prestação correspondente ã ação (em regra, é o pagamento do preço de emissão da ação,, ern dinheiro ou por entrega de bons),-art. 106 da Lei 6.404/1976. o r Ollinqua
A respeito dps critériós de registro e avaliação dos bens e direitos e obrigações, julgiié o item abaixo. (T R T /i0 ‘ -2 0 0 4 - C E S P E )
(1) O fundo de comércio, por ser um bem intangivel ou incorpóreo, independentemente do valòr pélo qual possa ter sido ariquirido, nâo é passível de registro no ativo de seu detentor, não integrando o patrimônio contábil.
(A)
101 da Lel 4.320/1964.
; .RóbíhsòK S /B àrrèírinhás; ÍV!agaHylDátò, FlaViá Ml:Bàrr^^
1. T E M A S GERAIS
Comentário prévio
O examinador pede um texto dissertativo. { A n a lis t a -S T J -2 0 ÍM -C E S P E )
REDAÇÃO (30 linhás)
A resposta à criminalidade entre os adultos é dada pelo direito penal, que privilegia a aplicação da penas privativas de liberdade (detenção e prisão). Essa sisterhática tem por resultado a superlotação carcerária, um 'saldo exorbitante de mandados de prisâ.o não cumpridos e um Indice de reincidência criminal de 65%. Isso leva a crar que o encarcera mento é medida ineficaz, extremamente dispendio sa e pouco inteligente no combate à criminalidade. Caso essa sistemática seja estendida aos ado lescentes, em provável decorrência da redução da idade penal, haverá a ampliação do cantlngente .de pessoas sujettas ao sistema carcerário, provocando 0 conseqüente agravamento da carência de yagas ,e a superlotação nas prisões. Essa situação poderá incentivar ainda mais o avanço da criminálidádé, pelo dèscréditq: a que a Justiça está êxp òsta.' ' ■Quando devidamente Implementado, o'sistem a educativo proposto pelo Estatuto da Criança ê do Ado lescente, áo contrário do sistema prisionai, da ènsejo à efetiva recufieração dos joveris infràtpres, inclusive daqueles, responsáveis pòr infrações .gravlssirpas (hòrnicldio e latrocínio), q qúe podeTesuitar em um fridice de reincidência inferior a 1Ó°/p. Isso porque se propõe a oferecer, durante o prazo em que o adolescente es tiver internado, educação escolar e profissionalização, inseridas em umprojeto de átendimento pedagógico e psicológico adequado à sua cóndiçãó de pessoá ,ém desenvolvimento a voltado à sua rêinserçãò sboiál. Cleide de Oliveira Lemos. “Reduzir a idade penal é a solução?" In: UtiB Revista. ,dez./2003?mar./20d4, p. 18-9 (com adaptações). , Considerando o tema do texto acima e o do 1.° texto da prova objetiva de Conhecimentos Básicos, redija um texto dissartativo, posicionando-se acerca da seguinte questãg. A redução da idade penàl é a solução pará des vios de conduta de adolescentes irlfratóres?
Isso significa que o candidato deverá defender seu ponto de vista a respeito do tema propõ.stq;. Não se trata, pòrtanto, de resposta cèrta ou erra da, mas sim avaliação da capacidade argüméntativa. O texto deverá apresentar clareza, coesão, consistên’ d a e precisão gramatical. É isso que será analisado pelo examinador. É claro que p candidato deverá ler bastante, especialmente jornais e revistas, para estar! bem in formado e capaz de em itir opiniões fundamentadas. Ademais, precisará treinar muito, escrevendo e rees crevendo continuamente, para desenvolver um estilo próprio e, no dia da prova, produzir uma boa redação. Além disso, é interessante sabermos que há di versas técnicas para uma boa dissertação que podem orientar o estudante. Veremos algumas delas mais adiante. Sua utilidade não pode ser subestimada. : Na presente questão, o texto apresentado é con trário à redução da idade penal. É interessante que o candidato identifique quais são os argumentos adota dos pela autora. '■! Caso decida defender, em sua redação,! posi cionamento nesse sentido (contrário à redução, da maioridade penal), deverá reiterar e reforçar esses argumentos. De forma inversa, se o candidato resol ver defender a redução da idade penal, é importante rebater os argumentos indicados rio texto. Qualquer que seja a linha disseríatiya, portanto, é preciso conhecer e avaliar os argumentos favoráyeis e desfavoráveis àte se adotada. Isso vale para toda dissertação em que o tema seja controverso. É importante lembrar que uipa boa redação dissertativa defende com afinco urri ponto rie vista! ,, Nâo que seja impossível um posiciónamerito' in termediário ou inconclusivo (bons autores muitas ve zes restringem-se a apontar dúvidas para iriceritivar o debate, por exemplo), mas isso é muito perigoso em uma prova, pois pode ser confundido corn faltá de ca pacidade argüméntativa.
376;:
ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Assim, uma primeira providência será listarmos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, lembrando que o texto que consta da questão já indicou alguns fundamentos'contrários à proposta:
Para a fluência da dissertação, é interessante dividi-ia em quatro partes bem definidas, que são im prescindíveis: 1 - T itu lo
sertação. É bom q u e Indique clara m e n te o
. Te m a: r e d u t o d a id ad é périaí 2^ - In trò d u ç ã o A rg u m e n to s c o n trá rio s
D e v e a p re s e n ta r o te m a d a d is
A rg u m e n to s fa v o rá v e is
posicionamento em relação ao tema proposto, preparando o leitor para aquilo que virá a seguir. O s fundam entos que sustentam a
3“ - A rg u m e n ta ç ã o .
tese defendida. Apresente argum en
"am pliação do contingente
O sistema pènal prevê penas
tos favoráveis a sua tese e, se for o
de pessoas sujeitas ao sis
alternativas, qua podem ser
caso. rebata os contrários.
tem a carcerário, provocando
aplicadas aos jovens, caso a
o conseqüente agravam ento
idade pena! s eja reduzida, e
d a carê ncia d e v a g a s e a
tam bém , aos adultos, o qua
superlotação nas prisões"
poderia ensejar a redução da população carcerária.
R e to m e a ideia Jnicial q u e já foi ind ica d a n a Introdução, ou seja, 4 “ - C o n c lu s ã o
0 p o s ic io n a m e n to d o c an d id a to em reiação aq lerria proposto, de m aneira conclusiva.
“Essa situação poderá incen
A faita d e punição rigorosa
tivar aind a m ais o avanço
c o n tr a jo v e n s in fr a to r e s
da criminalidade, pelo des
pode, tam bém , ser fator que
crédito a que a Justiça está
favorece o avanço da crimi
exposta”
nalidade e o d e sc réd ito ,da Justiça. A redução da, idade penal pode a jud ar a reverter esse quadro.
“o sis te m a e dücá tiv o pro
A aplicação do direito penal
p o s to p e lo E s t a t u to d a
não é sinônim o de prisão,
C riança e do Adolescente,
pois há penas alternativas.
ao contrário do sistem a pri sional, dá ensejo à efetiva r e c u p e r a ç ã o d o s jo v e n s infratores"
iÜi' “[a aplicação do EGA] pode
O s is te m a p ris io n a l ta m -,
re su lta r e m um ín d ice de
b ém pode ofe re ce r cursos
reincidência inferior a 10%.;
e atividades que favoreçam
Isso p o rq u e s e p ro p õ e a
a r e c u p e r a ç ã o s o c ia i dp
ofe re ce r, d u ra n te o p razo
infrator. O s adultos tam bém
em que o adolescènte esti
Tnerecern c h ance d e recu-
v e r in te rn a d o , e d u c a ç ã o
p é ra ç ã o , d e m o d o q u e a
escolar e profissionalização,
leg is laç ã o pena! pode ser
inseridas em um projetp da
m elhor aplicada para todos
a te n d im e n to p e d a g ó g ic o
(jovens e adultos).
e psicológico a d e q u a d o à sua condição de pessoa em desenvolvimento e voltado à sua reínserção social” O m enor de 18 anos ainda
Hoje o jovern com 16 anos
está em form ação, tanto no
já pode votar, o que significa
aspecto psicológico quarilo
que a s o ciedade brasileira
social, o que tom a injusta e
reix)nhec8 que ele tem matu
inadequada sua responsabi-
ridade psicológica e social.
iização criminal.
O candidato, após listar os argumentos nos dois sentidos, deve escolher um iado e defendê-lo solida mente, com muita clareza e coesão de ideias.
Nâo se esqueça do título, que deve indicar, de ma neira sucinta e direta, o tema que será desenvolvido. Na in tro d u çã o , o candidato deve apresentar o tema ao leitor e, desde já, posiclonar-se a respeito. A argum entação pode ser desenvolvida por meio de diversas ferramentas. Umá delas é o raciocínio silbgístico: Com base em silogismos bem construídos, o can didato sustentará a tese adotada, além de rebater os argumentos cónírários. Outras ferramentas afgumentativas Interessantes sâo a listagem de exemplos (o que depende do grau de informação do candidato -• lembre-se de lér bas tante!) e ó àrguinento de autoridade (citação de en tendimento de alguéríT respeitado no assunto - isso é um pouco mais difícil nas provas, por falta de material de consulta). Na construção de sua redação, é importante que você apresente pelo menos três ou quatro argume.ntos sólidos que fundamentem a tese adotadá. Lembre-se que há limitação de espaço (número de linhas Indicado na questão)! Por isso, escolha os melhores'argumentos e desenvolva-os de maneira di reta e sucinta. A con clu são fecha o esforço argumentativo, ar rematando os fundamentos e retomando a ideia que já fora indicada na Introdução. É interessante que o candidato conclua sua dis sertação com uma frase forte, que tenha poder de convencimento, reafirmando seu posicionamento a respeito do tema. Quanto à redação em si, constnja frases e perío dos curtos, indo direto ao ponto, prestigiando a ordem direta, sem preciosismos desnecessários, nem constru ções rebuscadas. Prefira, por exemplo, “A recuperação do jovem é essencial para a sociedade" em vez de “À
6. REDAÇÃO sociedade, composta por todos nós, mostra-se indecli nável o resgate do cidadão de tenra idade”.
Até lá, é prematuro e injusto responsabilizá-lo criminalmente por seus atos.
O modelo a seguir é uma demonstração da apli cação dessas ferramentas e orientações, com obser vância á .estrutura básica delineada.
[Esse é o terceiro argumento: a imaturidade e con seqüente impossibilidade de responsabilização criminal]
Como, já dito, não há resposta certa ou errada, apenas teses fundamentadamente defendidas, ou não. Treinar muito é essencial para o desenvolvimento de seu próprio estilo e para que você tenha tranqüili dade e sucesso no dia de sua prova. Modelo de redação
“A redução da idade penal não interessa à socie dade” [Esse é o título, que indica claramente o tema a ser desenvolvido em seguida] A redução da idade penal não é medida que di minua a criminalidade ou melhore, de qualquer outra forma, a vida da população, razão pela qual não deve ser implementada. [Essa foi a introdução. Veja que Já indicamos cla ramente nosso posicidnamento] A recuperação dos menores infratores não é ape nas um imperativo humanfstico, mas também algo es sencial para que esses jovens ingressem na socieda de de maneira produtiva, e não como novos,bandidos a engrossar as fileiras da delinqüência. Sabemos que o sistema prisional, instrumento bási co de aplicação da legislação criminal, não é .capaz de recuperar infratores. P.eió contrário, acaba seryihdocómo formador de criminosos, pbr meio do convívio improdutivo e pernicioso de todas as espécies de preso. Seria absurdo enviar jovens para esse,ambiente qüe, em vez de recpperar, prejudicaria irremediavel mente sua formação!' [Esse foi o primeiro argumento: a inadequação do sistema prisionaf para ,a récúperação dos meno res - perceba a cánstrução do silogismo - 1°: a recu peração do Jovem infrator é essencial; 2°; o sisterria prisional nã d recupera; 3°; togo,.-o JcJem não deye ser submetido ao sistema prisional] A legislação brasileira, ao submeter os jovens ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e não ao Código Penal, reconheceu que o menor infrator, para ser recuperado, requer cuidados específicos por parte do Estado; educação, acompanhamento psicológico, treinamento profissional. Para que haja efetiva recuperação, é essencial que o ECA sejá apBçado, oferecendo ao merior infrator uma chance real na vida, lonbé do crime.
Nem se diga que o direito de voto para o maior de 16 anos demonstra sua maturidade social. O exercício do voto, nessa idade, é uma introdu ção à cidadania, um elemento a mais na formação do brasileiro. A participação contínua nas eleições ajuda rá a construir, pouco a pouco, a maturidade social em um de seus aspectos. Trata-se de cidadão em formação, não de adul to que tem maturidade suficiente para responder por atos tipificados como crime, que é algo completamen te distinto. [Rebatemos, aqui, um argurnento contrário à tese adotada, relativo ao voto dos menores] Submeter os jovens á legislação penal e prendê-los com os criminosos adultos é desistir de sua recu peração, decretar sua exclusão definitiva da sociedade e conformar-sé com a incapacidade do Estado em inte grá-los oomo cidadãos produtivos, o que é inaceitável. [Essa fo i a conclusão, com a retomada do posi cionamento inicialmente adotado, contrário à redução da idade penal. Perceba que a enumeração é uma técnica interessante para conseguirmos um efeito argumentativo um pouco mais sofisticado] (A n a lis ta -TRT/6*-
2006-FCC) REDAÇÃO (20
3
30 Ünhas)
(1) Leia cpm atenção o texto qué segue: Os grandes valores éticos - os princípios a partir dos quais se afirma o que é o justo, o que é o desejável, 0 que é o necessário - tomamTSe palavras vazias, quando não se encarnam na prática da vida cotidiana. 0 valor ético nãó estámo discurso; está em, cada decisão pessoal, está na vida familiar, no trabalho, na relação cotidiana com os outros. Só reconhece o desafio e a'grandeza do compromisso éUco quem o assume no piano dos pequenos gestos. O resto é palavrório. (2) Concorda, no todo ou em parte, com o que se afirma no texto acima? Ou discorda inteiramente dele? Escreva umá dissertação, na qual você deverá argu mentar, de modo claro e objetivo, em defesa de sua posição acerca das ideias expostas rio texto. Comentário prévio
O examinador propõe tema que permite posicio namento claro do candidato, favorável ou desfavorá vel, totalmente ou parcialmente. Em primeiro lugar, é preciso compreender berri qual é a questão posta, o que exige leitura atenta.
fEsse foi o segundo argumento; a Importância da aplicação, do ECA na recuperação do Jovem]
Fala-se nos grandes valores éticos, definidos como “os princípios a partir dos quais se afirma o que é o justo, o que é o desejável, o que é ó .necessário”.
O menor ainda está em formação, tanto psicoló gica como social. O Estado, ao lado da família, tem responsabilidade em oferecer meios para que o jovem atinja sua maturidade.
Segundo o autor, esses grandes valores éticos somente podem ser compreendidos e plenamente praticados se a pessoa adotá-los nos pequenos ges tos, “na vida familiar, no trabalho, na relação cotidiana com os outros”.
378'
R O B IN S O N S. B A R R E IR IN H A S , M A G A LLY D ATO , FLAVIA M . B A R R O S E L U IZ C . M. FABRE
Ou seja, sem aplicação nos “pequenos gestos”, os grandes valores éticos “tomam-se palavras vazias". Parece que defender esse posicionamento seria muito mais simples para o candidato. Nada impède, entretanto, que você aceite o desafio de contestar a tese, total ou parcialmènté: ■ O importante é que escreva a dissértaçâo com convicção pàra que isso ref|itá'np textol' Para isso, é interessante que o candidátò ad otéá tèsé que enten der melhor, .não nècessariamérite à mais fácil dé ser defendida. Vejamos quais seriam os dois extremos argumentativos; Tema: relação entre o reconhecimento dos grandes valores eticos o sua apllcação nos pequenos gestos cotidianos
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Argumentos favoráveis
Argumentos contrários É possível, embora talvez não, se ja dèsejáyel,- que, •alguétii reconheça e pratrqrje, os, granries vaiores éticos pm determinadas situações, sem' que', nécêssáriámeníé, o;faça “em bádá-decisãà pé,sso'ál, [...] na vida.fámiliat', nb tra balho, na reláçãó. còtidiàna oom os outros". ,. + ' .. . \ É possível que alguém encon tre grandeza geriülna ná poli-’ írca, por exernplp, ainda que felhè eticamente has'relações pessoais. ■ ' '■
Não há exerhplo verdadeiró Há' casós de pès's'aas 'que de dissociação entra yalor^es tralrã'm as ésposasV neglléticos nos grandes e peque-, ,gendárám bs fühqsíe.sadistancjaram dos amIgqs,Vmas nos gestos. realizaram grandes, projetos na poiítirra ou naá relações empresariais.,: De modo semelhante, não Má'*murto's casos dé pessoas basta a pèssoá ser correta ’ absqlüfatnente cbrtetas ám em siias pequenas relações refação á.família, aos amigos cotidianas,-se falta corri; 'a aqs colegás detrabalhoque, o compramisso ético rias nas grandes re la ç^.spca is, falhâm completãmeníè. . grandes relações.
Embqra possamos concordar, ,em. principio, co.m a tesa exposta na questâo, apresentaremos um modelo de re d a çã o ,em ,sentido ,diverso,.para que-o leitor perceba.que discordar dq,senso comum' é pos sível (e, não raro, desejável) e pode ser fa to r para valorização de uma dissertação bem fundamentada. iÜFii
KoiiBla de redação
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[A introdução demonstra, de maneira clara, b posicionamento d o candidato a respeito do tema] Não há dúvida de que atingiria a perfeição o ci dadão plenamente ético nas relações com seu cônju ge, seus filhos, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e que, simultaneamente, praticasse esses mesmos valores nas grandes relações sociais e empresariais. Mas as pessoas não são perfeitas. Não se trata de defender a dissociação entre a ética nos grandes e pequenos gestos, mas reconhecer que isso é ple namente possível e bastante comum.
Sem aplicação dos grandes valores éticos nos “peque« nos gestos", eles simples mente “tomam-se palavras
É impossível falar em gran des valores éticos na política ou nas relações emptesanais (“grandes gestos"), se apéssoa não é éíièa èm 'relação à sua própria.família, seus amigos, seus colegas de trabalho (“pequenos gestos").
Embora nâo seja ideal, é possível que alguém reconheça e pratique os grandes valores éticos na política, muito embora falhe na vida familiar, no trabalho, na relação cotidiana cqm os outros. De forma inversa, há casos em que o cidadão é perfeito em seu cotidiano, mas falha fragorosamente nas grahdes relações sociais.
.
“Os valores étiods nos pequenos é grandes gestos” . íEssé é ,0 tema qüe 'deve,ser idenpficadp pelo candidato )e serve como fítulpi embora não adiàhte nosso posicionamento a respeito] ■ . +;.:
[Nesse prim eiro fundamento, rebatemos o sen so comum, apontando que as pessoas não são per feitas. Também esclarecemos que defenderemos a possibilidade de dissociação entre a ética nos gran des e pequenos gesto, mas não que isso seja dese já v e l ou conveniente] Quem de nós não conhece alguém absoluta? mente ético nos, pequenos gestos cotidianos, mas que falha olimpicamente nas grandes relações so ciais? É o cidadão que respeita e apoia a esposa, leva os filhos na escola e ajuda com' os deveres de casa, colabora oom os colegas de trabalho, mas acha aceitável votar em um politico que “rouba, mas faz” , comprar produto pirata, burlar o fisco para não pagar imposto dévido etc, [O exemplo é uni fundamento dissertativo muito forte. Se bem aplicado, enfraquece bastante a tese em contrário] Quantas pessoas, pdr outro lado, são absolu tam ente falhas nas pequenas relações cotidianas, mas representam exemplos de étiõa na politica? John F. Kenriedy é conhecido corno grande estádista americano, mas tra ia regularmente sua esposa. Boris léitsin teve papel relevante e aoiamado na transição da Rússia para o mundo capitalista, mas são conhecidos seus problem as fam iliares e sociais causados pelo abuso de bebida. [M ais exemplos, agora em sentido diverso - fa lha nas pequenas relações e sucesso nas grandes - que servem de fundamento para a tese defendida] Embora a perfeição seja um objetivo desejável, seria hipocrisia desconhecermos que existe disso ciação entre a ética nos grandes e pequenos gestos. Não é agradável reconhecer nossas falhas, mas elas existem. Afinal de contas, somos apenas humanos. . [N a conclusão, retomamos o tema inicial e rei teramos que nâo estamos, defendendo as falhas éti cas, o que seria lamentável, mas apenas reconhe cendo sua existência] . '
6. REDAÇÃO (A nalista - TRE/SE -
2007 - FCC) REDAÇÃO (20 a 30 dias)
(■I) Atente para o seguinte tema;
P or mais objetivas que sejam, tanto em sua redação como em sua função social, as leis são passivèis de interpretação. É que, apesar de sua necessária generalidade) elas devem aplicar-se a casos particulares. Cabe a ioçlps os envolvidos na administração do direito, cuidar para que cada interpretação seja Justa. (2) Escreva uma dissertação, em prosa sobre o tema acima. Ao desenvolvê-la, você.deverá necessariamente se ater aos seguintes tópicos, explorando-os na orderri e do modo que lhe parecerem mais convenientes: :■ - As margens toleráveis de interpretação de uma lei. - Afunção dos textos que regulamentam a aplicação de uma lei. - Risco dos casuismos na aplicação das leis. ,' Coraentárlo prévia A interpretação das leis é apontada como necessária para sua aplicação Justa aos casos concretos. Perceba que o examinador suscita o tema “interpretação justa das leis” e dá um roteiro a ser desenvolvido pelo candidato ao indicar três pontos que deverão ser enfrentados, na ordem que parecer mais conveniente. . Mais do que expressar a opinião a respeito de algo controverso, a ideia aqui é desenvolver o tema proposto conforme a linha indicada ná questão, demonstrando conhecimento acerca da matéria. É quase como a resposta a uma pergunta objetiva, em vez de desenvòlviménto de. uma dissertação argumentativa. Uma técnica interessante, considerando o roteiro já dado pelo examinador, é listar qs fundamentos relativos a cada um dos tópicos indicados, para orientar o nosso trabalho: Margens toleráveis de interpretação das leis
Função dos textos regulam entadores
R iscos de casuísm os na aplicação das leis
Cada lei permite um âmbito de interpretação, maior ou menor. As leis que definem ós crimes, por exemplo, devem ser interpretadas estritamente. As leis que regulam as enipresás peãniteni, muitas vezes, interpretações mais amplas.
Os decretos, as portarias, os con vênios são exem plos de textos regulaiTientadores. Eles perrnitem ou facijitam a aplicação das leis aos casos concretos, pois tendem a apresentar um m aiór gfáu de detalhahnento.
A lei deve sér aplicada á todos, indistintamente, oórtió 'a garantia do Estado Democrátiçd'de Direito. O descumprimento desse principio básico, por conta de casuísmos, prejudica esse preceito essendal da República.
Alguns limites são intransponíveis: não se pemiite a interpretação da lei em contradição; com nortnas constituciònals, por exemplo.
As normas regulamentadoras res tringem-se, em regra, aos limites das respectivas leis, não podendo ultrapassá-los.
Os casuísmós decorrem! 'muitas vezés, d é abúso de pòdér, fãvofecimentòs, cprrupçãó, ámeà^as! fraúdes, óu seja, vicios qua são abso lutamente condenáveis em qualquer república democrátioa.: .., .■
A seguir, o candidato deverá desenvolver sua redação abordando os três tópicos acima, lembraridp-se de relacioná-los. com o tema principal; interpretação das leis como algo necessário para sua aplicação justa aos casos concretos, IVIadeto ds redação
“A interpretação das leis e sua aplicação justa aos casos concretos" [O titulo demonstra que entendemos a proposta do examinador e adiantamos.o que será desenvolvido n o te x to j A lei, genérica e abstrata por definição, deverá ser aplicada a casos concretos. Para isso, sérá preciso interpretá-la, observando determinados limites, de manejra objetiva e impessoal, para qué se gárãnta a iso nomia e a Justiça. [A Introdução p p cura salientar os aspectos que serão desenvolvidos no texto, adiantando, clara e objetiva mente, nosso entendimento a respeito dà assuntoj A justiça é muitas vezes representada pela figura de uma deusa com os olhos vendados, indicando éideia essencial de que a aplicação das normas não pode ser casuística, sob pena de prejudicar princípios básicos da democracia republicana.. De fato, o. Estado Democrático de Direito pressupõe qué todos se sujeitem igualmente à |el, sem distin ções por conta de condição econômica, situação social, origem, cor, religião etc. [Enfrentamos aqui um dos pontos suscitados pelo examinadorj
380
'] , ' I; j ;í 1 i I : :'! y i í iy I , ;:
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ROBINSON S. BARREIRINHAS. MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Os aplicadores das leis, sejam agentes do tivo, do Legislativo ou, em última instância, os enfrentarão, naturalmente, um determinado interpretativo dentro do qual emitirão seu atp decisão.
ExecuJuizes, âmbito ou sua
Há normas mais ou menos abertas nesse sentido. Uma lel qUe define um crime,por exemplo, não dá maiores margens para inteqjretação, que deverá ser estrita. Outra lei que esclareça direitos dos consumidores, entretanto, permitirá, muitas vezes, interprefação mais ampla, prestigiando a téleologia das normas e a função social visada pelo legislador,
j, . ?f /
Os limites interpretativos dependerão, portanto, da natureza de cada lei. •
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Ademais, a norma deverá sempre ser interprefada à luz dos princípios constitucionais,sem jamais colidir com os preceitos da Lei Máiòr, '
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[Desenvolvemos outro tópico exigido pelo examinador]
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Os decretos, portarias, convênios e oiitros atos nor mativos regulamentadores têm função essencial na apli cação das leis, na medida em que descem a detalhes e permitem a correta regulação dos casos concretos. Sua redação e sua interpretação deverão se ater a essa função regulamentadora, sem extrapolar os limites das leis a que se sujeitam. [Finalmente, referimo-nos ao último tópicú indi cado pelo examinador] A justiça bu a injustiça das normas confunda-se, muitas vezes, com sua correta ou incorreta interpre-, tação e aplicação aos casos concretos. O trabalho do intérprete deve se dar á íuz dos principios constitu cionais da isonomia e da impessoalidade, observan do os limites impostos pela natureza de cada lei e súá téleologia. Somente assim o Estado Democrático de Direito existirá plenamente. . [Retomamos a ideia inicial, relacionando a cor reta interpretação e aplicação dás leis à [ustiça, in dicando, sucintamente, os, tópicos apontados pelo examinador] ( A n a lis t a -T R T O -
- 2008/- F C C ) REDAÇÃO ( 2 0 a 3 0 linhas)
(1) Atente para o texto que segue: Desculparia de,bom grado em nosso povo a ten dência para não admitir como modelo e regra dè perfeição moral senão os próprios usos e costumes, pois é defeito generalizado, não somente no homem comum como em quase todos os homens, reconhe cer e seguir apenas o que se praticou desde q berço. (Montaigrie) (2 ) Aproveite as ideias desse texto para desenvolver uma dissertação, na qual você exporá seu ponto de vista acerca do seguinte tema: A transitoriedade das leis atende ao permanente senso de [ustiça.
S J ili
Comentário prévio
O candidato deve ler atentamente o texto de Montaigne e procurar entender o significado. O renascentista francês refere-se à tendência de tomarmos nossos próprios hábitos e costumes como regra a ser seguida por todos. O tema proposto podé ensejar um espanto inicial, já que 0 conceito comum de “leis" tende a remeter a algo perene, constante, e não transitório. Esse senti mento é ampliado pela oposição (antitese) de “transiforiedade" (das leis) com “permanente" (senso de justiça). Sabemos, entretanto, que novas leis são cons tantemente produzidas, alterando ou revogando ante riores. Há uma evolução natural que, segundo o autor da frase, “atende ao permanente senso de justiça” (essa é a ideia que deverá ser desenvolvida). Como poderíamos relacionar a frase de Montaig ne com o tema proposto? Um caminho seria reconhecer que as leis, para serem justas, devem evoluir, confórme evolui nossa percepção aceroa do que é certo. De fato, se a sociedade toma seus usos e costumes como regra a ser seguida por todos, é preciso reconhe cer que esses usos e costumes mudam com o tempo e, portanto, as regras também deverão ser alteradas. O candidato deve buscar sua própria interpreta ção. Não se pode dizer, peremptoriamente, qual está certa ou errada. Essencial é que seu ponto de vista seja funda mentado adequadamente, como visto nos comentá rios âs redaçõés anteriores. Vejamos um modelo, de redação, sempre seguin do aquela estrutura básica (título + introdução + funda mentação + conclusão). Modelo de redação
“A evolução da sociedade e das leis” [Escolhemos um titulo que reflete a ideia a ser desenvolvida no texto, relacionando a evolução da so ciedade à das leis] Um sistema jurídico deve sér constituído por leis que se renovam no tempo, acompanhando a evolução da sociedade, para que possa ser considerado verda deiramente justo. perceba que à introdução]á indica, de maneira ciam e direta, a posição do candidato a respeito do tema] As leis refletem as convicções do povo a respei to das condutas adequadas ao convívio social. Essas convicções não se mantêrh inalteradas ao longo do tempo, pois seguem as alterações sociais e culturais, relativas aos usos e costumes da população. Para que atendam a vontade e as expectativas da sociedade, as normas jürldicas devem refletir es sas mudanças.
6. REDAÇÃO
[Esse é 0 primeiro argumento. Perceba a estrutu ra silogística - 1°: as leis refletem as convicções; 2°: as convicções são mutáveis; 3°: logo, as leis devem ser mutáveis] O papel da mulher na família, comumente aceito cinqüenta anos atrás, por exemplo, não parece, em muitos aspectos, adequado ao brasileiro de hoje. A visão que tinhamos a respeito do fumo em locais pú blico fechados, não faz muito tempo, está totalmente superada pela atual convicção, geralmente aoeita, de que isso deve ser vedado. Não seria aceitável, portanto, que normas que minoravam a participação da mulher nas decisões fa miliares sobrevivessem até os nossos dias. De modo semelhante, as recentes leis que vedam o fumo nos mais diversos locais refletem a evolução da opinião pública a respeito do assunto. ■ [Nesse segundo argumento, adotarhos a técnica da exemplificaçâo, que tem grande valor no convenci mento do leitor] Não há dúvida de que as leis devem ter certo grau de estabilidade. A previsibilidade em relação ao que é proibido ou permitido é essencial para p Estado Democrático de Direito.
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Também devia ser mais simples quando podí amos delegar a Justiça (não apenas a legalidade) a um sábio, príncipe ou representante de Deus, ao qual reconheceríamos o poder de proclamar, incontesfado, se somos culpados ou inocentes. Ora, tantas cortes singulares e inevitavelmente contraditórias não poderiam regrar eficazmente nossa vida social: reslgnamo-nos, portanto, a um compro misso: consideramos Justo e toleramos quq um Júri de outros humanos (cujo foro Intimo seria comparável ao nosso) escute as acusações e os argumentos de defe sa e, assim, nos condene ou nos inocente. (C ontardo Calügaris, Terra de ninguém )
Nesse texto, o autor faz ponderações sobre dois temas que se cruzam: I. a diferença entre o que é legal e o que é justo; II. a legitimação da origem do poder de julgamento. Escreva uma DISSERTAÇÃO (texto argumentativo em prosa) em que você esclarecerá a sua própria perspec tiva,diante dos temas I e II e o modo como os relaciona. Coirienlário prévia
. Entretanto, isso não significa que as normas jurididas devem se afastar da realidade social que pre tendem regular, o qúe oconeria se fossem péreries:
O autor faz distinção entre legal e Justo. Para que q candidato perceba |sso, é essencial que leia atenta mente o texto indicado pelo examinador.
[Nesse terceiro argumento, procuramos néutràlizar úm fundarhento contrário á nossa tese estabili dade das.leis] i
Perceba que sua capacidade de interpretação também está sendo avaliada, além da habilidade em expor sua opinião a respeito do, tema.
17 A justiça do sistema normativo, portanto, exige que as leis reflitam eiacompanhém as aspirações, os costumes, os hábitos e as convicções do povo que, p o f natureza, evoluem ao longo, do tempo.
. A .legalidade é aquela prevista na lei, na nomna Jurídica. É objetiva, a mesma para todos os membros da sociedade. O autor dá o exemplo do limite de ve locidade.
[Na conclusão, retornamos'à ideia inicial, refor çando de modo conçlusivo riossà posioiónamento a respeito do tema proposto]
O justo “a gente erige nosso foro íntimo como cor te suprema". Não é, portanto, o mesrno para todos os membros da sociedadé, depende da concepção intirha dé cada um de nós.
{Analista -
T R T /3 ” - 2005 - F C C )
REDAÇÃO (20 a 30 linhas)
(1) Atente para o texto que segue: Resumo alguns séntirnentos rnodemos em ma téria de justiça. O juigarnento que conta é o da nossa consci ência. A provà disso: fazemos, desde o sébúló XVII, uma bela diferença entré o qúé é legal é o que é justo. Condenados p o r excesso de velocidade na Dutra, en tendemos que 130 km/h seja ilegal, mas nós conhécemos as razões de possa pressa e só nós sabemos se, ilegal ou hão, noss'a velocidade era Justa ou injusta. Nesse caso, a gente erige nosso foro íntimo como cor te suprema. ■ As coisas eram mais simples quando, nem tanto tempo atrás, achávamos que a decisão podia ficar na mão de um Deus que se expressaria publicamente. Acusados, caminharíamos sobre a brasa e seriamos inocentados se nossos pés não queimassem.
Tempos atrás, ainda segundo o autor,., podíamos delegar a outrem (sábio, principe ou representante dè Detis) não aperiás o julgamento do que é legal, mas também quanto o justo. Hoje, apenas toleramos que outros homens (a justiça) condenem-nos ou ihocentem-nos, após ouvir ás razões das partes. A justiça está nessa opçãó pelo julgamento po r iguais (“consideramos justo e tolera mos qüe úm Júri de outros humanos,..”), não no julga mento em si. Percebe-se, assim, uma visão pessimista ou cri tica do autor emTelação à situação atual (a referência ao passado serve para salientar a visão quanto à situ ação presente). Há dois pontos essenciais, nessé texto introdu tório, bem indicados pelo examinador (itens I e II da pergunta).
+1:1:
iii
Pal?;?
ROBINSON s. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Assim, cabe ao candidato defender sua opinião a respeito da distinção entre o legal e o justo (item I), além de discorrer sobre o poder de Julgamento (item II). Há infinitas possibilidades. O importante é qué a opinião seja solidamente fundamentada e a redação, adequadamente produzida, conforme as dicas que in dicamos anteriormente. Como o concurso é para uma carreira do Judici ário, focaremos, no modelo, a importância é a íegitimidada desse Poder e a busca da justiça na interpreta ção da tei.
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Atente-se para a estrutura básica (título + introdu ção + fundamentação + conclusão). Modela de redação
“As leis, a interpretação e a Justiça” [O título rofíeie nossa práposta de relacionar a atividade interpratativa ao tema]
lha de se tomar como justas apenas nossas próprias e íntimas convicções. Com isso, a oposição entre a objetividade do le gal, que garante a imparcialidade e a impessoalidade, e a subjetividade do justo, aspiração de todos nés; encontra um adequado ponto de equilíbrio, levando à correta aplicação da lei. [Nesse terceiro fundamento da dissertação, afastamo-nos da concepção defendida pelo autor. Defendemos claramente a nossa posição, qual seja a necessidade de o legal e o justo convergirem] A distinção entre justo e legal não pode impedir sua convergência, que depende, essencialmente, da correta interpretação das leis. Não se concebe um sis tema legal que seja injusto, pois issò minaria, inapela’ velmente, a confiança da sociedade nas instituições é a própria legitimidade do Judiciário, intérprete último das normas.
Ajustiça, a que todos nós aspiramos, dependa de interpretação das leis que prestigia ó jüsto. Somente haverá Justiça, portanto, se o intérprete último d á léi (o Judiciário) buscar o sentido da norma à luz das aspirar ções mais nobres da sociedade.
[A conclusão retoma a posição defendida na in trodução, salientando o papel do intérprete das leis, a convergência do legal e do justo, e à legitimidade dà Judiciário] '
[Na introdução, procuramos resurnir nossa opi nião à respeito do tema, observando ó enfoque :que optamos po r desenvolver] ' + ''' '
( A n a lis t a -T R T /4 "-2 0 0 6 - F C C )
[Esse primeiro argumento, procura atender ap item I, pmposto pelo examinador, ao diferenciarp legal do justo]
pessoal diáfite dessa questão.
A interpretação das normas é feita por todds nós, cotidianamente. Entretanto, quando há, disputas e dP ■ vergências„a última palavra é dada pelo Judiciário.-
Essa questão é ótima pára alertar o estudante: é preciso lef jornais e revista e intèrar-se dos grandes debates nacionais e mundiais.
REDAÇÃO
(2 Í)
a
30
linhas)
Já há algum tempo yem-se promoyendo, no Brasil, um amplo debate sobre a questão da reserva de Legal não é sinônimo de justo. A legalidade rela- . vagas (ou sistema de quotas) pára àfrqdescendénfes nas universidades públicas. Os favoráveis à adoção ciona-se estritamente à conformidade.com a leL Nãp de tal medida considéram-na indispensável parará há malor discussão quanto ao impacto da aplicação afirmação e a inserção sociais de uma ampla camada da norma aó caso concreto. O justoi rnúito tiiáis abs da população, ao passo que os adversários da medida trato é subjetivo, depende da confomnidáde 'da sitWaveem nela ym perigoso componente de discriminação çâo fática àquilo que nos páreca correto é ádeqüàdò, racial. Dessas duas posições básicas em confronto, Diz-se que justiça é entregar a cada urn o. que é desdobram-se. inúmeros outros argumentos! seu. Havérá legalidade, nessé contexto/sé á entrega Escreva uma dissertação, na qual você argumentará, se der ém confdmiidade oom ás leis vigentes. ? t.’ com clareza e objetividade, em defesa da sua posição
É assirn nqs .Estacios Democráticos de, Dirqitò, em que concedemòs ao Estado o poder de dirimir as disputas, como. forma d è pacificar iegilimamqnte. as relações sociais e permitir, em última análise, a convi vência entre os cidadãos. [Esse segundo argumento seiye de resposta ao item II, proposto pelo examinador, ao. tratar da legitimi dade do Judiciário] - . É papel do intérprete da norma jurldicã (e dq Judi ciário, em última instância) dar à lei q sentido do justo. Devem-se prestigiar as expectativas da sociedaT de a respeito do que seja correto, fugindo da, amiadi=
Comentárid préulo
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A discussão a respeito das cotas nas universida? des públicas vem sendo fráyáda há algum tempq.e é essencial que q candidato móstre seú conhecimento a respeito., Pelo sistema de cotas, um número de yagas nas universidades públicas é reservado para determina’ dos setores das sociedades,(minorias; egressos de escolas públicas, deficientes etc.). O examinador refere-sé estritamente às cotas, para afrpdescendentes, Por.se tratar de tema altamente controverso, su g è rimos que 0 'candidato liste os argumentos contrários e favoráveis ao sistema de cotas (perceba que o. exami nador indica alguns) para orientar seu trabalho..
6. REDAÇÃO,
Tema: cotas para afrodescendentes nas univer sidades públicas Argumentos favoráveis
Argumentos contrários
“ indispensável para a afirmação e a Inserção sociais de uma ampla camada da população"
Há outras ferram entas para a inserçâd sòbial dos afrodescendentes. Ade mais, há outras cairiadas da população ainda mais desfavorecidas ■(pobres, deficientes), que podem ser prejudicadas.
A discriminação está na exclusão dos afrodescen dentes da Universidade.
“perigoso, com ponente de discriminaçãd racia!”
O sistem a de cotas é uma espécie de resgate dos afrodescendentes, por conta de séculos de segregação.e opressão.
A populaçãp átUa) não tem relação'direta cóm o sofrimento dos, afrodes cendentes lío passado. Somos todos vitimas da escravocracia brasileira.
A inclusão de afrodesçendentes enriquece e valoriza' d ambiente uni versitário, beneficiando inclusive os demais seg mentos sociais.
É possível a inclusãò e a conseqüente Valorização do ámbiénte universitário por outros nieiosj '
N ão há te m p o p a ra aguardar os efeitos do fortalecimento dos níveis hâsícos da ed ucação pública, com o pressu posto para a igualdade de chanca de ingresso na universidadè pública..
O melhor é fo rta lk » r os niveis básicos da edu cação pública, para que to d o s, in d e p e n d è n te menfe da condição econô-* mica ou segmento süqal a que pertençam, tenham chances reais de ingresso na universidacie púbiica.
A autodeclaração, com c o n tro le p e la i p ró p ria comunidade universitá ria, é meio eficaz para a definição de quem seja afradescendente.
É impossível classificar, o b je tiv a m e n te , quem sejaiafrodescendente.
p p l
como o trabalho de alguém sem convicções; ou que simplesmente não saiba fundamentar sua resposta, o que seria desastroso para sua notai Por isso, sugerimos qué o candidato escolha o posicionamento que achar melhor e defenda-o com convicção (deixe suas dúvidas pará depois da apro vação no examel). Perceba que há inúmeros argumentos favo ráveis e desfavoráveis para cada tese. Lembre-se, entretanto, que há limitação de espaço, conforme o número de linhas estabelecido pelo examinador. Tentar incluir todos os argumentos possíveis, em um texto de virite a trinta linhas pode resultar em uma dissertação confusa e frágil, o que deve ser evitado. Assim, sugerimos.que voçê.escolha trêspu.quatro fundamentos que sejam mais adequados à sua linha argumentativa e desenvolva-os objetivamente, com frases diretas, curtas e claras. Modelo de redação
“As cotas para afrodescendentes na universida de pública como instrumento de cidadania” [O titulo indica objetivamente o tema e aponta o entendimento do autor] As cotas para afrodescendentes sâo medida ur gente e necessária para a correção de üma distorção social gravíssima. [A intmdução não deixa dúvida, quanto ao posi cionamento do a utor em relação ao tema e adianta a conclusão a que chegaremos] É inaceitável que turmas de cinqüenta ou cem alunos em cursos concorridos, como rnedicina, dirèi to ou engenharia, tenham apenas um oU dois afro descendentes,, quando muito. Tomar medidas cora josas e imediatas para correção dessa distorção é tão importante quanto invéstigar as razões para isso e combater, a longo prazo, as questõés estruturais relacionadas â exclusão. São necessárias, portanto, ferramentas eficazes para a imediata inclusão desse segmento social no ambiente universitário.
Eis um tema em relaçâo ao qual é difícil de se posicionar. É bem provável que nós nâo tenhamos opinião.formada a respeito da questão! O que fazer nesse,c a s o ? '■ *■
[Esse argumento prelim inar vale-se do senso comum. Parte-se da premissa de que o leitor vai aceitar, como certo, que turmas grandes com apèríaà um ou dois afrodescendentes são distorção que se deve combater]
Lembre-sé que o objetiyo do èxaminádqr não é, exatarriente,' saber sua ppinião á respeito, dp assun to, mas vòriflcar se você sabe exprèssà-la e funda mentá-la adequadamente!
O sistema de cotas é um instrumento eficaz para isso, pois garanta um número minimo de afro descendentes nas salas de aula, corrigindo de modo imediato essa distorção. '*
Há excelentes artigos,. escritos por autores con sagrados, que se restringem à apontar adúyida, mas isso,; já dissemos, é muito arriscado .ern urna prova. Além de ser um texto complicado .de ser, construído, ele pode ser facilmente confundido, pelo examinador.
Isso tem o efeito duplo de garantir oportunidade real de Inserção social, aq mesmo tempo em que favorece a diversidade, pressuposto para uma uni versidade aberta, livre, criativa e que reflitaro perfil dos brasileiros. , .
ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO. FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
[Nesse argumento, salientamos os benefícios para toda a sociedade, não apenas para os afrodescendentes - partimos da premissa de que todos re conhecemos que a universidade é porta de acesso ao mercado de trabalho qualificado e, portanto, meio efíciente para a Inserção social - isso é tão ampla mente aceito que, até p o r limitação de espaço, tornas e desnecessário incluí-lo no texto dissertativo] Não se desconhece que o fortalecimento da i e d u c a ç ã o básica é essencial e tem, também, um óti';, ; mo efeito na inclusão social. í ;
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Mas isso não invalida medidas imediatas, que o demandam anos ou décadas para siirtir efeito em relação ao ingresso efetivo dos afrodescendentes na universidade pública. [É sempre interessante enfrentar os argumentos em contrário, como forma de solidificar sua dissertação] A exclusão dos afrodescendentes do ambiente universitário é umá distorção vergonhosa que deve ser imediatamente corrigida. O sistema de cotas ser ve a esse propósito. Trata-se de ferramenta eficiente para a construção de um pais mais Justo, çom opor tunidades reais para todos, independentemente da cor de nossas peles. [Na conclusão, retomamos a ideia inicial, refor çando nosso posicionamento quanto ao (ema. Per ceba que ao fazermos referência às oportunidades “independentemente da cor de nossas peles", rebate mos, de modo sutil, o argumento de que as cotas se riam “perigoso componente de discriminação racial"] (A nalista -T R E íM G - 2005 - F C C )
REDAÇÃO (2Q 0 30 linhas)
Apesar de fazer referência á possibilidade de concordância ou discordância, trata-se de um tema pouco controverso. Ou seja, o normal é que a maioria das pessoas alinhe-se ao entendimento exposto no texto introdutório. Nesse caso, basta desenvolver a tese, com fun damentos claros. Vejamos uma estrutura simplificada, como a que o candidato poderá esboçar no dia da prova, antes de iniciar sua redação;
Tema;; reláçãp entre á evolução da legislação e bs princípios ético A legislação deve refletir as convicções da socie dade acerca do que deve ser permitido, proibido ou autorizado. Essas convicções evoluem no tempo, o qué exige correlata adaptação e evolução da legislação. Há princípios perenes,'ou seja, que não se modificam ao longo do tempo: igualdade das pessoas perante a lei, garantia da vida, da liberdade, valorização da educação, da saúde etc. Esses devem orientar sempre a legislação, qualquer que seja a época. As chamadas cláusulas pétreas constitucionais (art. 60, § 4°, da CF) indicam exatamente esses valores perenes, delineados pelo constituinte originário. Vejamos um rnodelo de redação. Modelo de redação
Analise atentamente a argumentação apresenta da no seguinte texto:
“A evolução da legislação e os princípios imu táveis”
No campo jurídico, o aspecto da falibilidade dos dispositivos legais revela-se não apenas em eventuais equívocos técnicos de redação, facilmente sanàveis, mas num possivel desajuste entre o espírito de uma legislação, pretendido á época em que foi promulga da, e a dinâmica das condições sociais) cuíturais è históricas. As amplas reformas constitucionais ou as revisões tópicas da legislação evldenciàm a necessi dade permanente de compátibilização entre á lei e as práticas culturais. Não obstante isso; deve-se conside ra r a existência de princípios éticos que não admitem qualquer revisão, ainda que se invoque o principia da falibilidade.
[O titulo indica a dualidade suscitada pelo exa-, minador]
Desenvolva uma dissertação ná qual você expo rá suas razões de concordância ou discordância, total ou.parcial, em relação às ideias desenvolvidas nesse texto. Comontárlo prévio
O examinador faz uma interessante relação en tre a necessária e continua evolução da legislação (à luz da mutável realidade social) e os princípios éticos perenes (que devem orientar o direito em qualquer época).
0 sistema jurídico reflete as convicções da so ciedade acerca do que deve s e r permitido, proibido ou autorizado. Essas convicções modificam-se e evoluem no tempo, o que exige a correlata adapta ção da legislação. Entretanto, há prinoipios e valo res imutáveis que orientarão o direito e a própria so ciedade, independentemente do momento histórico. [Adiantamos, na introdução, a tese que será de senvolvida ao longo da dissertação] O papel da mulher na família, comumente aceito cinqüenta anos atrás, por exemplo, não parece, em muitos aspectos, adequado ao brasileiro de hoje. A visão que tírihamos a respeito do fumo em locais pú blico fechados, não faz muito tennpo, está totalmente superada pela atual convióçãó, geralmente aceita, de que isso deve ser vedado. Não seria aceitável, portanto, que normas que minoravam a participação da mulher nas decisões familiares sóbrévivessem até os nossos diás. De modo semelhante, á s recentes leis qúe vedam o fumo nos mais diversos'locais refletem a evolução da opinião pública a respeito do assunto.
6. REDAÇÃO,
[Perceba que já utilizamos esse argumento em outro modelo! Isso demonstra que treinar redação, continuamente, além de desenvolver a técnica e a habilidade, pode ser ainda mais valioso para o can didato, caso se depare com tema semelhante no dia da provai] Entretanto, valores essenciais e perenes, oomo á garantia dos direitos fundamentais, a democracia representativa e outros princípios dslineados na Constituição Federal, servem como faróis seguros ao longo do tempo, que orientam não apenas a re dação de novas leis, mas também sua aplicação aos casos concretos. Ainda que a realidade social venha a se alterar, e isso é inevitável, a sociedade toma como imutáveis determinadas convicções que, em qualquer época, de verão ser respeitadas pelos Poderes da República, Nâo é por outra razão que o constituinte originário vedou ex pressamente qualquer projeto de emenda constitucio nal que ameace as chamadas cláusulas pétreas. [Fazemos, aqui, o contraponto com os princí pios perénes. Há referência ás cláusulas pétreas na Constituição, o que é um argumento adequado e multo interessante - art. 60, § 4°, da CF] O direito é realidade social e, como tal, está em. constante mudança. Os valores fundamentais servem de contraponto para essa mutabilidade, ga rantindo que o sistema jurídico mantenha-sp fiel aos princípios essenciais para a manutenção da. Repúbli ca e da democracia brasileira. [Na'conclusão, feite ram dsê reforçamos a ideia apresentada na introdução e desenvolvida ao longo da dissertação] (A n a lis t a -T R T / 1 5 * -2 0 0 9 1 -F C C )
REDAÇÃO
(2 0
3
30
linhas)
O direito à infonhação é um dos sustàntáculos do mundo democrático. iSem esse direito, óu usufruindo-o de modo apenas relativo, não temos cámo compre ender e ju lg a r situações, pessoas e decisões que, de algum modo, têm influência em nossa vida. Não se entende, portanto, que haja quém defenda restrições à liberdade de imprensa. A liberdade das meios de co municação não lhes pertence: é a ,liberdade de todos nós. Com base no qué diz o fexto acima, rédija urtia disser tação, na qual se discuta, de modo ciaro e coerente, com argumentos, a afirmação seguinte;; Os órgãos de imprensa apenas espelham a re alidade. .
______fj.
_________ ______
Comenlârla iirévio
O texto introdutório reflete conceito amplamente aceito: a liberdade de imprensa é valor essencial para “o mundo democrático”. Mas o examinador não para ai. Propõe ao candi dato frase peremptória; “Os órgãos de imprensa ape nas espelham a realidade.”
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“Apenas” é uma palavra absoluta, que deve chama ra a atenção do leitor. Ademais, "espelham” dá a ideia de fidelidade total aos fatos, que é, também, algo absoluto. Partindo da premissa indiscutivel dada pelo texto: a liberdade de imprensa é essencial para a democra cia (dificilmente o candidato argumentará em contrá rio) é possível discutir-se o conteúdo da ffase: Tema: os órgãos de imprensa apenas espelt)am a realidade Tese favorável
Tese em contrário
Os órgãos de Imprensa são apenas veículos que levam a informa ção para os destina tários.
É impossível descrever a realidade de modo absolu tamente objetivo, sem come termos erros ou incluirmos nossas próprias convicções a respeito dos fatos.
É possível defender qualquer dessas teses, sempre ressaltando que nenhuma delas desmerece a importância e a essencialidade da liberdade de im prensa. Caso o candidato resolva defender a frase, é interessante ressaltar a honestidade intelectual que deve orientar a imprensa livre. Caso defenda a tese em contrário, poderá mos trar que 0 léitor deve ser crítico, reconhecendo que os órgãos de imprensa jamais serâo totalmenté impesso ais e objetívos na descrição dos fatos noticiados. Mostraremos, a seguir, um modelo adotando a tese em contrário. Modela de redação
“A liberdade de imprensa e a importância da.lei tura crítica da notícia” [No título, procuramos adiantar a oposição de ideias que desenvolveremos no texto] É indiscutível que a liberdade de imprensa é, um vaior essencial para a dempçracia. Mas isso não sig nifica que o destinatário das notícias deva aceitar pas sivamente o que recebe dos órgãos de imprensa, sem análise critica, como se eles apenas refletissem a re alidade de modo absolutamente impessoal e objetivo. [Na Introdução, tomamos o cuidado de deixai; cia-; ro que, em nenhuma hipótese, somos contra a liberda de de imprensa. Por mais que o examinador deva res peitar as opiniões do candidato, é difícil que a posição de alguém que ataque a liberdade cie irhprensà seja aceita. Adiantamos nosso entendimento de modo po sitivo, não criticando os órgãos de imprecisa, mas res saltando a importância da leitura crítica das notícias] A descrição da realidade é sempre subjetiva. Duas pessoas que observem o mesmo fato pode rão, naturalmente, descrevê-lo de maneira distinta, a depender dos aspectos que tendem á valorizar ou desprezar.
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ROBINSON s . BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE r o b in s
Dois repórteres, por exemplo, testemunham um cachorro mordendo um homem. Um deles poderia descrever “Homem é atacado por cão ao aproximár-se de seu dono” enquanto.o outro poderia noticiar.“Cão fiel defende o dono, que se viu ameaçado por homem suspeito”. Cada um descreveu o fato conforme setupohto de vista, salientando os aspectos que lhe pareceram mais relevantes. Caberá ao destinatário'da notícia interpretá-la corno achar melhor, de maneirã critica; eventualmente .consultando outras fontes, para que forme sua própria opinião a respeito.
ii
[Já dissemos que a exempiificação é uma pode rosa ferramenta de argumentação: Note, entretanto, que esse método muitas vezes exige mais espaço para que o fundamento seja desenvolvido, o ‘que deve s e r considerado cuidadosamente, téhdo em vista a limitação de linhas] Ademais, os.agentes da imprensa sãó seres huma nos, com falhas e preconceitos, assirn como tpdos.nós, o que pode gerar erros ao descreverem a rèalidadè, • : Naquele mesmo exemplo, é possível que o se gundo repórter esteja absolutamente .errado. ,0 dono do cachorro, por não gostar do outro homem, incitou 0 animal a mordê-lo. Entretanto, como o órgão de imprensa não investigou,corretamente bs fatos, aca bou por noticiar que o cão estava defendendo.p. dono contra homem suspeito.;,, Nessa hipótese, em se comprovando dano à imagem de alguém, é possivel .responsabilizar o agente noticioso, o que demonstra que, neni sempre, refletem apenas a realidade. [Aqui, voltamos a utilizara ferramenta dò éxethplo, agora para demonstrar que os agentes de im prensa são falhos, como todos nós; o qüe desinente a frase proposta pelo examinador] ' . , '' A constatação de que os órgãos de. imprensa não se restringem a refletir impessoalmente a reali dade, ném são imunés a erros, nãp dimlnüi em nada a importância da liberdade de imprensa: ■ P e lo . contrário, somente a absoluta liberdade permite a existência de.idíversos órgãós. nqtiçi.andp os mesmos fatos e fiscalizandq.-se rriutuatnenté. .So mente ássim terernds dados confiáveis para que, tié nianeira crítica e consciente, pòssamos fofm àr nos sas próprias op in iõ e s è s er verdádéfrafnentè livrés. [Retornamós, na conclusão, a idala 'inicial, réssaltandp a liberdade de itnprensa, iríclusivé çprho pressuposto para "nossa próprià liberdade, : embora discordando da frase proposta pelo èxamiffadór] (Anall3la-TRT/1"-2008-CESPE) REDAÇÃO (30 linHas) o fenômeno do tráfico de drogas se estendeu pela América Latina. É Isso que confirrnam niimerés oficiais sobre o domínio ou a territoriallza^o do narcotráfico. Cada país, de acordo com suas particularidades e com
0 papel que desempenha no negócio da produção e co
mercialização de entorpecentes, sofre de maneira dife- ' rente. Mas existe um consenso: estamos diante de um problema cada vez mais alarmante e que representa um enorme desafio para os governos e sociedades do continente. O consumo de droga aumentou na grande maioria das cidades, agravando a situação da seguran ça e da saiide pública. Onde se comercializam cocaína e pasta base, a delinqüência dispara, a evasão escolar cresce e a saúde da população (em especial a dos jo vens) se deteriora rapidamente. O G lo b o , 2 5 /5 /2 0 0 8 , p. 3 6 (com adaptações).
Tendo a notícia acima como referência inicial e conside rando-a unicamente como motivadora, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. DROGAS ILiCITAS NA SOCIEDADE CONTEM PORÂNEA Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: -
motjvos para a opção pelo trabalho çom drogas ilícitas em detrimento da opção pelo trabalho licito;
-
possíveis medidas e atitudes para enfrentamento do problema das drogas ilícitas;
-
o narcotráfico na economia global.
Coménlârio préulo
O examinador parte da premissa de que todos concordamos com .os efeitos deletérios das drogas na sociedade, o que é bastante evidente. . Esclarece, entretanto, que a noticia reproduzida deve ser tomada apenas “como referência inicial e con siderando-a unicamente como motivadora", ou seja, o candidato não deve simplesmente repetir o que já foi dito, devendo desenvolver sua dissertação a partir dela. Ademais, o examinador também toma como carto que há o p ^ o pelo trabalho com drogas em detrimènto da opção pelo trabalho lícito. Pede apèTiãs qúe o can didato disserte sobre os motivos para isso; . Nesse ponto, parece-nos que pode haver discor dância. É possivel que se entenda que o Ingresso no trabalho oom drogas ilioltas seja uma opção, comb in sinua o examinador. Mas também se pode entender que Isso decorte exatam ente, da falta de opção nq mercado licito da trab.alho. O candidato pode se posicionar a favor de um dos dòis pontos de vista, ou mesmo em relação a ambos, que não são excludentes, como veremos no modelo abaixo. O desenvolvimento do tema exige cultura geral é acompanhamento do noticiário para que.o candidato possa descrever e opinar a respeito de medidas de enfretamento e o impacto na economia g lobal.. Vale répetir a sugestão: leia muito, especialmente jornais e revistas noticiosas, para estar bem prepara do para as provasl .
6. REDAÇÃO Modeto de redação
“Narcotráfico: motivos, impactos e enfrentariientp” ■ [Aproveitamos o titulo para listar os aspectos exi gidos pelo examinador e que serão desenvolvidos na dissertação] O narcotráfico é um fenômeno global,-cujos re sultados perversos são amplamente conhecidos: violência, desagregação familiar, impacto na: saúde púbilca, corrupção etc. Seu enfrentamentq, exige re conhecimento dos motivos que levam as pessoas a se envolverem com essa atividade ilícita e coordenação de esforços de governos e sociedades. [Nà Introdução, deixamos claro qúe partirêmos do ponto desenvolvido no texto introdutório, enfrentando aqueles indicados pelo examinador] O trabalho no narcotráfico pode sèr, muitas ve zes, impulsionado pela ganânciá, pura è simples, péla atração do ganho imediato que, apesar dos ènbmies riscos e inegável distorção de valores, fascinam deter minadas pessoas. Nesse caso, a resposta do Estado devè ser dura e intransigente. O crirninoso deve sér investigado, ju l gado e punido exemplarmente. [Nesse primeiro ponto, apontamos úm motivo para 0 ihgiesso no mercado Ilícito de drogas, 'corrió^ sugerido pelo examinador, apontando possível sóluçãá] ■j Entretanto, nãò se pode desconsiderar que, mui tas vezes, 0 ingresso no narcotráfico é determinado pelá falta de opção. Sâo pessoas que não tiveram acesso à educação formal, nem chanca no mercado ' de trabalho licito. ■ A solução, aqUF, envolve forte investimento em escolas e fonnáção jpréfissional, exigindo qué o Es tado participe das vidas das pessoas, não déixarido espaço para o poder paralelo dos traficante.s. [O segundo argumento afasta-se. um pouco da premissa do examinador, de que há opção pelo traba lho ilícito. Tomamos 0 cúidadó de apontar essa hipótese còm objetividade, indicando'possívei s ó tú ^ o . Perceba que nossa sugestão vaioriza a pàiticipàçãp dó 'Éstàdo. Nàdà impede, éntretantá, que a visão do á h â id a to seja mais "liberar, prestigiando a vónfade dos indivíduos] O narcotráfico não respeita fronteiras; As drogas são cultivadas em determinados pa(ses, m.üitas vezes manufaturadas em\outros, transitam por diversas na ções para serem, flnaímenfe, consurnidas pelo mundo todo. A estrutura do tráfico, .é seus rèflexòs delètériòs atingem a comunidade internacional, isso èxigé coor denação .de. todos os governos, sob. pena de sé tor narem inócuas as medidas isoladamente tomadas em apenas algumas localidades.
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De fato, um país cujo território seja passagem de drogas não conseguirá enfrentar eficazmente o problema se as nações onde estão os produtores e os consumidores não se engajarem nesse combate. O mesmo vale para um pais que procure reduzir o consumo em seu território, sem o ápolo dos. países produtores e por onde transitarh as drógas. [Enfrentarnos aqui o tercéiro ponto listado pelo examinador - narcotráfico global, utilizando a ferra menta argumentativa do exempio] O combate ao narcotráfico, portanto, exige co ordenação mundial de governos, que reconheçam os motivos que levam-as pessoas a ingressaretti nessa atividade e possam, com isso, responder adéquadamente a cada situação, com coação, mas também cóm educação e criação de opções i.icitas dè trabalho; de modo que haja, efetivamente, espe.rança de solução. : [Na conclusão, retomamos a ideià Iritcial, com o cuidado de citér os três [lontos indicados peío'éxarnin a d o r- motivos, medidas de enfrentameníd é impacto global] ( A n a iis ta - T R F / i" - 2006- F c c )
REDAÇÃO (20 a 30 linhas)
Estamos numa época em que o culto ás “celebri dades" parece ter tomado vergonhoso , s e r umà pes soa "comum". O que não parece ocorrer a ninguém é que, fora o foco da mídia, toda celebridade é uma pes soa comum, e não há pessoa comum que não seja im portante. A questão é recohhecermús, dentro de nós, a medida de nossa real importância. S e f feàiménie importante é ter Importância para alguém, sàbretudo para s i mesmo. ■ Escreva uma dissertação' sobre o tema .apresétitado nesse texto, na qual você argumentará para expor seu ponto de vista; ' Camentârlo právia
O tema proposto pelo examinador é absoluta mente aberto, permitindo infinitas linhas de desenvol vimento da redáçãoÉ 0 oposto daqueles problemas em.que se.lndica objetivamente o tema e os tópicos a serem desenvol vidos pelo candidato. É preciso, no presente caso, mujta atenção p.ara não se perder. Fixe, de maneira clara e objetiva, urria ideia qué conduzirá seu texto, e três ou quatro argumentos pára sustentar a tese. Lembre-se qua o examinador não está jnteféssado, exatamente, em conhecer sua opinião a respeito do assunto, mas sim em avaliar sua capacidade árgumentativa. , j. . ■ Atenha-se, portanto, ao seu plano de trabalho, fugindo da tentação de desenvolver temas paralelos, atentando-sa ao limite de espaço.
388*
ROBINSON s . BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Observe a estrutura básica (título + introdução + fundamentação + conclusão) e construa frases curtas, diretas e claras.
:! '
Como exemplo, desenvolvemos uma redação com a seguinte estrutura: I.
:!i
Isso é bastante saudável. Terna: 6 Iridivídud déye sé vaidrizar&riio;: sucumbir ao culto das: celebridades, , As celebridades são indivíduos que geram espécie de fascinação em determinadas pessoas. As pessoas devem ser admiradas em função de características que nos pareçam relevantes: inteli gência, liderança,' bondade, moralidade etc.
Muito diferente de quando admiramos celebri dades apenas por que elas são consideradas cele bridades pelas outras pessoas. Há, nesse caso, um enfraquecimento de nossas próprias convicções, o que parece danoso para nossa personalidade. [Nesse ponto, indicamos um aspecto negativo do culto às celebridades]
Nesse sentido, a admiração que temos pelas cele bridades somente tem fundamento se elas demons trarem oaracteristicas realmente relevantes para nós, e não apenas porque a maioria dàs pessoas as cultuam. Ademais, essa admiração não podé ofuscar nosso amor próprio.
Ainda pior é quando o culto às celebridades ofusca nossa percepção quanto a nós rnesmos.
Modelo de redação
“O culto às celebridades e a valorização de nós mesmos" ■' ■ fO tema indica a contraposição, de ideias que Mesenvolvererrios no texto] Não há problema em admirarmos as calebridades, se elas realmente apresentarem características admiráveis, conforme os padrões que nos pareçam relevantes. Essa admiração, entretanto, rião pode nos oprimir, a ponto de ofuscar nosso próprio amòr próprio. [A introdução ]á adianta nosso posicionamento acerca do tema que desenvolveremos a seguir. Quan to à construção do período, devemos, em princípio, evitara repetição de palavras (admiramos, admiráveis e admiração), mas, em alguns cèsos, há valor esté tico e argumentativo nisso, quando serve para reforçar ou enfatizar a ideia que esperamos transmitir] ■ As celebridadès são indivíduos' qUe geram es pécie de fascinação ém determinadas" pessoas. Esportistas são admirados pelos limites fisicos que atingem com; seus, corpos. Lideres políticos, pela capaddade de amalgamar e conduzir a sociedade segundo valores maiores. Atores, pelo talento para emocionar suas audiênolas. [Em prim eiro lugar, buscamos definir o conceito de celebridade, com exemplos] Cada um de nós prestigia mais ou menos cada uma dap características demonstradas pelas celebri dades e, se a admiração é verdadeira, essas figuras nada mais são que exemplos a serem seguidos. i!i
[Apresentamos, inicialmente, um aspecto posi tivo do culto às celebridades. Os exemplos são fer ramentas muito úteis para o esforço argumentativo]
Além de tudo isso, cada um de nós deve valorizar a si próprio, como pressuposto para, uma vida saudável.
Vejamos como fica o modelo proposto.
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É o caso do garoto que se espelha no herói do futebol para praticar esportes e desenvolver-se fisi camente ou da menina que lê muito, esperando um dia ser escritora de prestigio, como seus Idolos da literatura.
Pessoas que têm vergonha da própria aparên cia, pois tomam como padrão de beleza a imagem de seus ídolos ou que se acham incompetentes, porque não atingem o sucesso das celebridades. Esses sâo casos em que a admiração implica autodepreciação, o qUe é lamentável e. perigoso. [Outro aspecto negativo do culto às celebridades] As celebridades são elem entos presentes e indissociáveis de qualquer sociedade, talvez am pliados pela cultura de massa. Essas figuras são benéficas ou prejudiciais para nossa, personalida de, a depender dos'fundam entos para nossa admi ração e da percépção que tem os a respeito de nós mesmos. Nesse..sentido, admlrernps nossas cele bridades pelo que realm ente nos importa, oomo exemplos a serem seguidos, não para nos oprimir, [Na conclusão, retomamos a ideia inicial, refor çando nossa convicção a respeito do tema] (Analista -
T R F /1 " -Í 20Ò6 - F C C )
r e d a ç ã o '(20 k 30 iinhãs)
Considere o trecho a seguir Por ocasião do cinqüentenário do Tratado de Roma, Márip Soares, respeitado lider socialista portu guês, observou que a iitopiá rnais concretizada na Se gunda metade do século X X fo i o Ideal de úma Europa em pàz e prosperidade. Os fundadores do processo europeu souberam dosar idealismo e realismo e construíram a noção de “interesse europeu" articulada aó "interesse nacional". (LAFÉR, Celso. "União Europeia, 50 anos". O Estado de S. Paulo. 15 de abril de 2007, p. A2) Redija um texto dissertativo argumentativo a partir da seguinte proposição: Paz e prosperidade tomam-se realidade com a articulação de interessés coletivos, preservando-se os valores individuais.
6. REDAÇÃO Comentário prévio
O examinador toma o.caso da União Europeia para propor reflexão a respeito da “articulação de interesses coletivos, preservando-se os valores individuais”. O cdndidato pode desenvolver o tema no aspecto geopolitico, tratando das relações entre Estados, caso da UE, do Mercosul, da Nafta etc. Mas é possivel também dissertar a respeito de esferas menores de relacionamento. De fato, qualquer comunidade presume a harmo nização dos interesses individuais com os coletivos. Esse é o pressuposto básico da vida em sociedade. Uma terceira hipótese é construir texto relacio nando 0 tema a essas duas esferas (intergovernamental e interna a toda sociedade). Faremos exatamente isso, como modelo de re dação, conforme a seguinte estrutura argüméntativa: Tema: a, harnipnizáçâq de interesses coletivos e individuais çomo pressuposto para as socieda des e pãra os relacionamentos entre países As pessoas se reúném em sociedade para conseguir paz, segurança, desenvolvimento e prosperidade. Para isso, concordam em se submeter aòs interes ses da coletividade. Há, portanto, harmonização entre os interesses individuais, que levam as pessoas a se réunirem em sociedade, aos da própria coletividade fonnada. Não é diferente nòs acordos entre países, Çofrio.o exemplo da União Europeia. Os interesses individu ais são, nesse caso, aqueies de cada nação, què se hannonizam com os interesses do conjunto de palses. Vejamos com o!fica o desenvolvimento desse modelo:
Para isso, o instinto natural de o individuo suprir imediatamente suas necessidades básicas, tomando para si todo o alimento plantado pela comunidade, teve que'ser restringido por conta do interesse cole tivo, que impunha a divisão da comida. De rhodo se melhante, ã vontade de evitar que sua própria família fosse lesada levou-o a defender oütras famílias da comunidade, quando ameaçadas por terceiros. [Nesse prim eiro argumento, procuramos definir o que seria a harmonização entre os interesses indi viduais e comuns, com o exemplo histórico] Essa mesma lógica aplica-se aos acordos entre palses. As nações da União Europeia, todas com interes ses próprios relacionados à paz e à prosperidade de seus povos, resolveram submeter-se ao interesse da coletividade de países, esperando, com isso, ampliar as chances de atingirem esses mesmos objetivos básicos. [Nesse ponto, fazemos a ligação entre as socie dades de pessoas e as reuniões de países] Foi isso que levou os países da UE a, por exem plo, abrirem mão de regular individual e livremente o comércio internacional para se sujeitarem às regras comuns, objetivando o crescimento econômico e a prosperidade de seus cidadãos. Muitos deles aceitaram, p o r exemplo, restringir seu poder soberano de emitir dinheiro, conforme seus próprios.8 individuais interesses, para áderirem.à moe da comunitária, buscando a solidez fihanceira. de todos. ]0 s exempios demonstram a aplicação daqueles princípios básicos, antes delineados, àos países da UE] A harmonização de interesses individuais e co letivos, que está ná 'gênese das sociedades, huma nas, orienta não apenas a vida ém nosso pais, mas também a relação entre ás nações. Paz, segurança, crescimento e prosperidade,são yalores eternamente perseguidos e mais facilmente atingidos dessa forma.
“Harmonização entre interesses individuais e coletivos: pessoas e países”
Nesse sentido, a experiência europeia repete, modernamente e em escala continental, a longínqua lição dos membros daquelas primeiras comunidades pré-históricas.
[O título procura adiantar o tema a s e r desenvol- . vido, indicando .que a harmonização é pressuposto para a reunião de pessoas em sociedade e também de países]
[Na conclusão, retomamos e reforçamos a ideia indicada na Introdução e desenvolvida ao longo da dissertação. O período fínal reforça á perenidade desse conceito]
Modelo da redação
i
Historicamente, as pessoas passaram a se reunir era. sociedades .como forma de conseguir paz, .segu rança, desenvolvimento e prosperidade. Isso exige a hannonização dos Interesses de .cada indivíduo com aqueles de toda a çoletividade. O mesrno vale para a reunião de países, como no caso da União Europeia.
( A n a lis t a -T R F M “ - 2 0 0 7 - F C C )
REDAÇÃO
(20
a
30
linhas)
(1) Atente para o tema proposto a seguir:
[A introdução adianta, de modo claro e ob]etivo, o tema a s e r desenvolvido e nossa opinião a respeito]
Um ]ulgamento, qualquer que se]a sua natureza, deve sempre implicar üm critério ob]etivo. Mas have rá modo de s è ]ulgar ob]etivamente alguém sem levar em conta a parcela de sub]etividade que é própria da condição humana?
Os membros das primeiras comunidades pré-hlstóricas logo perceberárh qué seria mais fácil cul tivar a terra ou defender-se de inimigos externos se colaborassem entre si.
(2) Escreva uma'dissertação em prosa, corn argumen tação clara e coerente, na qual você considere e + articule a afirmação e a interrogação presentes no texto aoima.
ríàgO ;
ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Comenlárlo prévio
Mais uma vez, enfrentamos a questão da inter pretação das leis e da subjetividade em súa apllcaçãò. O tema é absolutamente amplo e, portanto, exige cuidado redobrado na estruturação do texto. ,. , , É essencial definirmos exatamente qual o enfoque que daremos ao tema. Aseguir, devemos traçar um ro teiro objetivo para o desenvolvimento da dissertação. O examinador refere-se especificamente ao,Jul gador e se “haverá modo de se julgar objetivamente alguém sem levar em conta a parcela de subjetividade que é própria da condição humana”.
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Não há dúvida de que o convívio em nossa so ciedade depende da convicção de que todos nos submetemos, da mesma forma, aos rigores da lei. Nesse sentido, o juiz, ao aplicar a norma ao caso concreto, deve fazê-lo objetivamente, independente mente de quem sejam as partes envolvidas.
H s o primeiro passo; responder à indagação e opi nara respeito da possibilidade de julgamento objatiyo.
Ocorre que a absoluta objetividade na aplicação da lei é impossível, já que o julgador é, naturalmente, um ser humano, sujeito a falhas, preconceitos e vícios.
A partir disso, será possivel listar três ou quatro fundamentos para .sustentar a posição adotada. .Eis um exemplo:
[Nesse prim eiro ponto. Indicamos nossa opinião a respeito da subjetividade dos julgadores, buscando enfrentar a questão proposta pelo examinador]
Tema: haverá sempre subjetividade nos julga mentos, mas é possivel observarem-se limites que garantam a efetiva j'ustiça
Mas isso não significa que o cidadão não será Julgado rxim objetividade, pois há meios para que as distorções sejam, se não eliminadas, pelo menos re duzidas ao minimo.
O julgadoré um ser humano e, comp tal, Jamais será absolutamente objetivo em seu ofiçiq; . A objetividade é garantia dá isonomia e dá impessóálidade, pressupostos do Estado Democrático de Direito Embora á subjetividade inerónte âp; julgador sejá[ Iriafastáyel (o qüe seria, tálvez,' iride.sgávél). ha, meiós para limitá-la A própria lei escritâ é ó primeiro limite, dentro dó qüal o julgador analisará os casos concretos Os julgamentos pplegiados e os diversos graus recursais também são limitadores da subjetividade .
■Wí
[Nesta introdução, adiantamos ao leitor o féma a ser desenvolvido e nossa opinião a respeito. Note que criamos um longo período, o que exige extremo cuidado. É interessante que o candidato procure fracionar os períodos, o que ajuda na clareza].
Eventuais excessos dos julgadores podeni sef còi" bidos pelós arntroleé internos dos Tribunais e peló CNJ (no caso do Judiciário) Nesses temas abertos, é muito .importante qüe o candidato trace seu roteiro p atenha-se a ela .no momento de redigir a dissertação. Deve-se evitar a tentação de comentários incideritais que o afastem da linha argufnéntativá. ' ,
A própria lei escrita é forte elemento para a assa limitação da subjfetividade, pois fixa critérios objeti vos para a regulação das relações humanas. Ainda que permita certo âmbito interpretativo. não se aceita julgamento absolutamente contra legem. Ademais, as diversas instâncias recursais for mam um controle natural à subjetividade dos julga dores, na medida, em que um segundo profissional revisará o trabalho anteriormente realizado. Pressu põe-se que á possibilidade de erro, em caso de du pla ou tripla análise do caso, por pessoas diferentes tende a se reduzir. Por essa mesma razão, os julgamentos colegiados, comuns nas instâncias superiores, também mi noram os riscos da subjetividade de cada individuo e, portanto, de ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade.
Finalmente, eventuais excessos dos Juizes pò dem ser coibidos pelos controles Internos dos Tribu nais e pelo Conselho Nacional de Justiça, em casos extremos, o que permite ainda outra limitação da Não é deniais reiterar a necessidade de frases ■ subjetividade na aplicação da lei. curtas, diretas e objetivas. [Desenvolvemos, de modo direto e objetivo, os ar Vejamos um modelo. gumentos da lei, das diversas instâncias, dos julgamen tos colegiados e do controle, para sustentar nossa tese] Modelo de Redação "Julgamento, subjetividade e justiça” [O título relaciona ò terna principal - julgam ento e subjetividáde - àquilo qüé será desenvolvido ria dissertação] " '■ 7 ' . A subjetividade dos julgadores,., inerehte à ,con dição humana, não enfraquecerá a isonomia em relação à lei e a impessoalidade .em .sua. aplicação, pressupostos da dernocraçia, desde que observados os limites para a. atividade jurisdicional impostos pelo próprio sistema jurídico. ,
A individualidade das pessoas, suas convicções pessoais, seus preconceitos e suas falhas são tão natu rais quãnto inafástáveis, até porque nos definem como seres humanos. É preciso apenas que observemos ás limitações impostas pelo próprio sistema jurídico para que esSa subjétividade não prejudique a correta, objeti va, e impessoal aplicação da lei e, em última análise, a Justiça a que todos aspiramos... . [Retomamos, na conclusão, a ideia inicialmente defendida, fechando o esforço argumentativo]
6. REDAÇÃO. (A n a lista -TRW5-
p ll]
- 2008- F C C ) REDAÇÃO (20 a 30 linhas)
(1) Leia com atenção os dois textos seguintes:
; Texto I . . O aquecimento global - essa terrivet àmèaça que, segundo alguns, paira sobre o nosso planeta - é contestado'por grupos de cientistas, que acham que o problema não é assirn tão devastador. Esses gw pos ãconselhatn que se gaste dinheiro em investimentos que visem à eliminação da fome e á cura da Áids.
Tema- aquecimento global e culpa do ser humano Argum entos favoráveis
Argumentos contrários
A velocidade do aquécimento globál aumentou exponenciaimente a partir da Revolução Industrial: o que demonstra a influência humana no processo
O planeta vern aquecendo continúa'mente ‘á deze nas de milhares de anos, desde a última era do gelo, sendo que a ativh. dade industrial humana ocorre há pouco mais de dois séculos. Isso põe em dúvida a influência do homem no processo.
O aquecim ento glob al acelerado tem provocado mudanças climáticas que prejudicam a ■agricultura e a biodiversidade em diversas partes do mundo
0 aquecim ento, global tem aumentado as áreas, cultiváveis em. regiões, antes inóspitas, como a . Sibéria e a Groeiândia, 0 que é ppsitivp para a humanidade
Se o aquecimento global não for enfrentado ime diatamente, poderá ser irreversível no futuro. A despesa com isso não afasta a necessidade de que outros problem as, como a fom e e a Aids, também sejam combati dos, concomitantemente
Não há porque gastar bilhões de dólares em em relaçâo algo qué não temos certeza (influência humana no aquecimento global) se há tantos pro blemas urgentes e certos a serem en frentados, como a fome e diversas doenças
A redução de gases cau sadores do aquecimento, nã o p re cisa s ig n ific a r redução da atividade eco nômica, desde que haja substituição de; combus tíveis fósseis por. foptes alternativas dè energia, por exerriplo.
Reduzir as emissões de gases que causariam 0 aquecim ento global: implica, em geral, dirninuição da atividade indusr triai, 0 que significa, por. sua vez, redução da ati vidade econômica, com aumento do desempfego, da fomé,' da violência etc.
O aumento do nivel doa oceanos, causado pelo derretimanto das calotas polares, implica eriòrme p r e ju iz o e co n ô m ico ', podendo inviabilizar as cid a d e s lo ca liza d a s à beira-mar ;
Não há comprovação de que 0 aumento dò nivel do mar Seja causado pèlos seres humanos, ou que issó seja reYersIvel. Ádé/ mais, há palses, cdmo a Holanda, cujo território iocalizà-se (ém média) abaixo no nivel do mar, sem que sejam inviáveis
(Adaptado de Fernando Gabelna. Folha de S. Paulo, 24/02/2007)
Texto II , Seja qual for a extensão, dos males que nossa civilização Já causou ao planeta, o certo é que precisatnqs repensar o próprio conceito de civilização. As evidências do aquecimento giòbal Já se fazem sentir. Não seria a primeira (mas talvez venha à s e r á rnais grave) das catástrofes geradas pelo ser fiumárid. (ValdomlroTosU, Inédito) (2) Escreva uma dissertação, na qual voÈê deverá èxpor ■ seii ponto de vista acerca do tema comüm a esses V dois textos. tomeotário prévio
!' , Ántes de analisar cadá um dos textos, jé impor tante que p candidato atente para a frase finai, formu lada pelo examinador. i ■ ■Ele pede,que o candidato exponha seu “ponto de vista'acérca do tèma comum a esses.dois textos”. ; ' Ou seja, é preciso, inicialmente, identificar qüál seria esse tema comum. ' . ’ , " ■ ' ' Ò pritheiro textóTala da dúvida a respeito do àquecimènto glqbal, citando a opinião dè cièntístás qüe questidnam: a dpstinação de recursos, qüe po deriám ser mais bem' utilizados no enfrentamento de outras questõés (fome eAids). O segundo'texto inciina-se pára a convicção cjuanto à dcòrrSncia de aquecimento global. Segun do o autor, há “evidências [qúe] já se fazem séntír” . Conclui que “Não seria .a primeira (mas talvez venha a ser a mais grave) das catástrofes geradas pelo ser humano.” .■ . . Parece clafo que o tema comum aos dpis textos é o debate acerca do aquecimento global e a culpa do homem nesse processo. IMais utfia vez,-j0 candidato é chamado a opinar a respeito de uma da's questões mais debatidas atualrnente e, também, das mais controvertidas. Isso salienta a necessidade de se |er muito, .espe cialmente jornais e revistas noticiosas. Nesses casos controversos, é ihtéfessánte listar mos, inicialmente, os argumentos favorávéis e contrá rios ao tema, lembrando que o prirheiro texto já traz alguns deles: '
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ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C, M. FABRE
A lista de argumentos favoráveis e desfavorá veis à tese é interminável. O candidato deve adotar apenas alguns deles, por conta do espaço disponível. Escolha, aqueles fundamentos que melhor se encaixem na linha argumentativa adotada e desenvolva-os com frase cur tas, diretas e objetivas. Lembre-se que, para o examinador, não há cer to ou errado, mas apenas dissertações bem ou mal fundamentadas.
pio, são reduzidos. A dependência econômica em relaçâo a poucos países produtores de petróleo é diminuída, em benefício de produtores locais de biocombustiveis. A adoção de fontés renováveis de energia desarma o risco de drástica crise no futuro próximo, quando as atuais matrizes energéticas não renováveis se esgotarem.. [Nesse último ponto, listamos argumentos eco nômicos favoráveis à modificação da matriz energé tica, visando à redução dos gases causadores do aquecimento global]
Modelo de redação
“Aquecimento global e necessidade de ação" [O titulo Já delineia nossa posição a respeito do assunto] O aquecimento global causado pela atividade humana é amplamente reconhecido pela comunida de, internacional. O fenômeno exige imediata ação para, se não reverfê-lo, ao menos minorar seus efei tos devastadores sobre a vida na Terra. [A introdução adianta nossa opinião a respeito da matéria, inclusive quanto à necessidade de ação imediata para enfrentar q problema] O aquecimento global implica drásticas mudan ças climáticas que prejudicam a biodiversidade; a agricultura e a vida em regiões do planeta. ILiif S!;f;
Agricultores estabelecidos há milênios em' de terminadas áreas têm 'suas culturas inviabilizadas pelo aquecimento; Animais e píantas erifrentam o risco da extinção, por conta de mudanças drásticas em seus biomas, como se a atividade predatória do homem já não fosse ameaça suficiente. [O primeiro argumento que adotamos é o do impacto do aquecimento na agricultura e na biodi versidade] O aquecimento global, ao prejudicar á .produção familiar de alimentos êm diversas partes do planeta, toma-se causa para a tome e prejudica á saúde das po pulações. Há, portanto, úm falso dilema quanto à desti nação dè recursds paia o enfretamento desses males.
O aquecimento global causado pela atividade humana é um fato. O debate é necessário e essen cial, mas não pode retardar medidas Imediatas para o enfrentamento do problema que, a cada dia, toma-se mais grave. As dúvidas que ainda subsistem em determi nados círculos devem ser respeitadas, mas não podemos correr o risco de, em um futuro próximo, percebermos que a falta de ação hoje causou danos irreparáveis para o mundo que deixaremos para nos sos filhos B netos. [A conclusão retoma a ideia inicial, de necessida de de imediato enfrentamento do aquecimento global] ( A n a i i s t a - T j/ C E - z o o B - c e s p E )
REDAÇÃO (30 llnhas)
A estimativa dè que existam, no país, 9 mil pre sos com pena Já cumprida — e qúe, portanto, já de veriam estar em liberdade — é um'dram ático exem plo da falência do sistema carcerário brasileiro. Se a estq número forern,adicionados os 133 mil detentos que, segundo o Departamento Penitenciário Na cional, aguardam julgam ento em prisão preventi va, certamente havendo,entre eles réus sem culpa formada, chega-se à dimerisão de uma explosiva tragédia. -Não por acaso, p Conselho Nacionali de Justiça (CNJ) lançou um mutirão cívico, convocando juizes de execuções penais a retirar dos presídios os detentos com pena vencida e aqueles com direito aos regimes aberto e semiaberto.
Fome, doenças e aquecimenfo podem e devem ser combatidos concomitántemente.
O G lobo, 13/9/2008, p. 6 (com adaptações);
[Procuramos, aqui, enfrentar um argumento con trário, indicado no primeiro texto trazido pelo exami nador]
Considerando que o texto acima tem caráter unica mente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A substituição dos combustíveis fósseis por fon tes alternativas de energia permite a redução cias emissões dos gases causadores do aquecimento global, sèm prejuízo relevante para a atividade eco nômica. Além disso, a modificação da matriz energética traz beneficios diretos e imediatos para as comuni dades. Os graves problemas respiratórios causados às populações próximas às termoelétricas, por exem«
JUSTIÇA E SISTEMA PÉNITENCIÁRIC: DESAFIC A SER ENFRENTADC Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: -
problemas que afetam o atual quadro dos presídios brasileiros; ação emergencial do CNJ;
-
uma política de reinsérção do preso à sociedade.
6. REDAÇÃO___ Comeniárío prévio
O examinador indica objetivamente o tema a sef desenvolvido (“Justiça e sistema penitènciário: desafio a' sèr enfrentado”) e os aspectos a serem necessaria mente abordados pelo candidato. O roteiro é dado, portanto. . Nesses casos, uma técnica interessante é listar, para cada aspecto indicado na questão, os pontos que podem ser desenvolvidos na dissertação:
Ação emergencial do CNJ
Política de reinserção do preso
Superlotação
Levantam ento da situação dos presídios
Necessidade de acompanha mento e recupe ração durante o encarceramento
Mistura de pre sos perigosos com criminosos de pouca periGúlosidáde
M utirões para soltura de quem não dever i a estar preso
Apoio à familia do preso
P o s s ib ilid a d e de presos peri gosos çomunicárem-se com ò exterior
Avaliação das varas de exe cuções penais
Apoio dò Estado ápós a soltura
Problemas dos presídios
Falta de estru" tura para recup e r a ç ã o do preso,.
A situação atual é insustentável. A superlotação dos presidios acaba, por reunir, no mesmo espaço, criminosos de alta períoulosidade e outros que não representam risco iminente para a sociedade, sem contar as pessoas preventivamente presas, que, muitas vezes, acabarti por ter compro vada sua inocência. Isso gera uma relaçâo perigosa de fomento da criminalidade, em vez de recuperação social do preso. [Apontamos um primeiro probiema no sistema prisional, como pedido pelo examinador] Recuperação a rigor inexistente, a depender da estrutura do sistema prisional, que não oferece recursos humanos e materiais para real avaliação e acompanhamento do detento, muito menos para que estude, receba treinamento profissional e trabalhe. Não se trata, simplesmente, de algo humana mente desejável, mas necessidade pragmática de que 0 preso tenha opções lícitas de ocupação e não volte a ameaçar a sociedade quando for.solto, [Nesse ponto, iridicamos outro problema do sis tema prisional e Já falamos da política de reinserção do preso] É essencial que o Estado acompanhe e ampare a família do detento, que se encontra em situação absolutamente vulnerável, e ele próprio, no momento de reingresso na vida comunitária. Com a vida familiar estruturada no momento da sol tura, muito mais provável que o cidadão possa oferece algo de bom para a sociedade e nâo retome ao crime.
A partir dessa listagem, o trabalho do candidato fica mais claro e organizado, o que possibilita uma dis sertação melhor. Considerando a limitação de espaço, talvez não seja possivel desenvolver todo.s os pontos levanta dos. Será preciso escolher aqueles que mais bem se encaixem na linha argumentativa. Vejamos um modelo. Modelo de redação
[Na introdução, adiantamos o que será desen volvido na dissertação: a necessidade de aprimora mento do sistema penitenciário] ■
■
“Sistema penitenciário; desafio para.a. socieda de e para a justiça” [O título atém-se ao tema proposto objetivamen te peio e x a m in a d d r- não hà margem, nesse caso, para afastar-se dele] Aprimorar o sistéma penitenciário não é apenas pressuposto para a efetividade da justiça, mas tam bém demanda inadiável da população brasileira. Não se aceita mais o simples amontoado de criminosos em construções isoladas, que acabam por ampliar e fomentar a criminalidade, sem perspectivas de recu peração dos prisioneiros.
[Outro pohto relativo à política de reinserção do preso, conforme pedido pelo examinador] O papel do CNJ tem sido essencial na avaliação da situação atual, sem a qual é inviável qualquer pla nejamento, 0 na coordenação das políticas judiciárias. Uma visão global e, de certa forma, externa em relação o Judiciário, tem se mostrado bastante promissora no aprimoramento do sistema prisional, como demonstra o efetivo mutirão para libertação daqueles que não deveriam estar presos. [Falamos, finalmente, da ação do CNJ] O sistema prisional reflete a situação dificil da justiça criminal brasileira, que prejudica as politicas nacionais e locais de segurança pública. Detectar precisamente as falhas, traçar planos factíveis de ação e implementá-los com eficácia deve ser priori dade da sociedade brasileira, que deseja e merece a verdadeira paz social. [Na conclusão, retomamos e reforçamos a ideia inicial de necessidade de aprimoramento do sistema prisional]
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ROBINSON S. BARREIRINHAS. MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
2. REDAÇÃO OFICIAL 2.1. INTRODUÇÃO De acordo com o Manual de Redação dá Presi dência (www.planalto.gov.br), a redação oficial é a ma neira pela quál o Poder Público redige atos nonfiátivos e comunicações. As comunicações oficiais devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes. O que se comunica é sempre algo relacio nado às atribuições do órgão que cofnunica. 1:11
Essas comunicações sâo necessariamente uni formes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público - Ministério, Secretaria, Departarriehto. Divisão, Serviço, Seção) e' o receptor dessás co municações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) - ou o conjunto dos cidadãos ou instituições fratados de for ma homogênea (o público). /
2.2. CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL A redação oficial-se caracteriza pela impessoa lidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. (1) Impessoalidade: a redação oficial deve se f Isenta , da. interferência da individualidade (o servidor em nome do Serviço Público) de quem a elabora. A impessoalidade, evita a duplicidade de interpre tações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto. (2) Linguagem: pela finalidade dos textos oficiais de inform ar com o máximo de clareza, preoisãp,.e concisão, esses textos requerem.o üso do padrão culto da lingua. Há consenso de que p. padrão culto é aquele em que a) se observarp as regras da gramática formal, e b) se emprega urn vocabulário comum ao conjunto dos usuários dd idiqmá. O "uso do padrão cültó de lingüágéfn é ém principio! de entendimento geral.e', pòr definição, aüesso a vocábulos de c irc u la d o restrita, corno á gíria é b jargão., ■ ■■ (3) Formalidade è Padronizaçãò: as comunlcáçõês oficiais dévem ser sempre formais, isto é, obede cem a certas regras de forma: alérh dàs já men cionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de.linguagem , é imperativo-, ainda, certa formalidade de tratarnento. A formalidade, diz ■ respeito à polidez, à civilidade no própriò enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação: A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos. (4) C oncisão e C la re z a :,a corjc/são. é. antés uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir
um máximo de informações com um minimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se .tenha, além de conhecimento do assunto sobré o quál se escrève, q necessário tempo para revisar o texto depois de pronto.;,É nessa releitura que muitas vezes se percebem ' eventuais redundânbiás ou repetições desne- . cessárias de ideias. A concisão faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto . oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo Ipitor.
23. CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES ' DE TRATAMENTO Os pronomes de tratamento apresentam certas' peculiaridades quanto à concordância verbal, nominai e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem sé fala, ou a quem sé dirige a cornunicação), levam a concordância pará a terceira pessoa. ' ! I: Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” {“seu... sua” e não “ Vossa... vosso..."). i Já quanto aos adjetivos referidos a èsses prò.riomes, 0 gênero gramatical deve coincidir com q sexo da pessoa a que se refere, e não .com o substpntivq que compõe a locução. Assim, se o Interlocutor for ho mem, o correto é “ Vossa Excelência está atarefado") ‘ Vossa Senhoria deve estar satisfeito": se for mulher; “ Vossa Excelência está atarefada", “Vossa Senhohà deve estar satisfeita"..
2.4. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
'
Emprega-se; Vossa Excelência, para as autorida des do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O vocativo a ser erhpregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Se nhor, seguido do cargo respectivo; Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, : Excelentíssimo Senhòr Presidente do Supremo . Tribunal Federal. '
As demais autoridades serão tratadas com o vooativo Senhor, seguido, do çargo respectivo: . ., Senhor Senador, Senhor Juiz, y Senhor Ministro, . , Senhor Governador, ; ..j
6. REDAÇÃO,
2.5.
TIPOS DE EXPEDIENTES
Aviso e oficio são modalidades de comunicação , óficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é qué o' aviso é expedido exclusivamente pòr Ministros'de Estado, para autoridades dé 'm e s m a , hierarquia, ijá o oficio é uma comunicação que tem ! como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pe los órgãos da Administração Pública entre si e com particulares. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nivel ou em nivel diferente. Trata-se, portanto, de uma for ma de comunicação eminentemente interna. Partes do docum ento no Padrão Ofício
|3 |$ i/|
1) para autoridades superiores, inclusive o Presi dente da República; Respeitosamente, 2) para autoridades de mesma hierarquia ou da hierarquia inferior: Atenciosamente, g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário: excluídas as co municações assinadas pelo Presidente da Repúbli ca, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expe de, abaixo do local de sua assinatura.
2.6.
REDAÇÕES COMENTADAS E RESOLVIDAS
( A n a lis t a -T R T / 1 3 * -2 0 0 5 - F C C )
REDAÇÃO OFICIAL
Tendo em vista a inauguração da nova sede do O aviso, o ofício e o memorando devem conter as TRT, prevista para o próximo mês, redija, em nome do seguintes partes: ’ ■ Analista Judiciário José Brasileiro da Mata, um OFla) tipo e número do expediente, seguido da sigla GIO dirigido ao do órgão que o expede: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, in Exemplos: Mem. 123/2002-MF, Aviso 123/2002formando-o da cerimônia e solicitando sua presença. SG, Of. 123/20Q2-MME ATENÇAO: b) local e data em que foi assinado, por extenso, . com alinhamento à direita; (1) Devefá haver total respeito à estrutura exigida por esse tipo de texto. c) assunto: resumo do teor do documento;
d) daátinatário: o nome e o cargo da pessoa (2) a O texfo deverá ter a extensão minima adequada a essa modalidade. quem é dirigida a comunicação. No caso do oficio deve. ser incluido também o endereço; Comentária prévio
e) texto: nos casos em que não for de mero camlnhamento de documentos, o expediente deve conter a estrutura; :1) introdução (apresenta-se o assunto que motiva à comunicação); 2) desenvolvi mento (o assunto é detalhado); 3) conclusão (é re afirmada ou reapreséntada a posição recomendada sobre o assunto): Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou titulos e subtítulos.
én- , O examinador pede que seja enviada informação para superior hierárquico (lembre que será utilizado o fecho “Respeitosamente”). O documento, no caso, é o oficio. Conforme o Manual de Redação da Presidência, o oficio é uma comunicação que fem como finalidade 0 tratamento da assuntos oficiais pelos órgãos da Ad ministração Pública entre si e com particulares. Na questão, os órgãos da Administração Pública que se comunicarão serão o TRT é õ TST.
f) fecho: estabeleceu-se p emprego de somente O oficio será dirigido ao Presidente do TST. Lembre dois fechos diferentes para todas as modalidades de que o pronome de tratamento a ser utílizado é, “Vossa comunicação oficial: Excelência” e o vocativo, “Excalentfssirno Senhor”.
\
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R O B IN S O N S. B A R R E IR IN H A S . M A G A LLY DATO, FLAVIA M . B A R R O S E LU IZ C . M. FABRE
Bedaçãa resolvida
Tribunal Regional do Trabalho - 3* Região 5 cm
Secretaria Gcrnl Av. Gctúlio Vargas.225-30.U 2-900 Belo Horizonte-M G [email protected]
‘ ORcio n“ 111/2010/SG-TRT3 Brasília, 15 de fevereiro de 2010.-^ 1,5
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A Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Milton de Moura França Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1 70.070-600 - Brasília - DF
Assunto: inauguração da nova 'sede do Tribunal Regional do Trabalho
• Excelentíssimo Senhor Presidente,
2,5 cm Convidamos Vossa Excelência
a participar da cerimônia de_^
inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho - 3“ Região, a ser 1,5 cm realirada no dia 25 de março próximo, às 9 horas, em seu auditório, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 225, Belo Horizonte, MG.
Respeitosamente,
José Brasileiro da Mata Diretor da Secretaria Geral
(Analista-TRT/20*-2006-FCC) r e d a ç ã o OFICIAL . Obseryando-se á formalidade, a impessoalidade e a pádrPnização que, entre outros atributos, devem carac terizar üma redação òflcial, atenda ao que abaixò se pede. (1) Redija um oficio, dirigido a seu superior hierárquico de um órgão do Poder Público - superior hierárquico e Poder Púbüco que cabe a você determinar quais sejam. P) O assunto desse oficio deve ser a necessidade de novos funcionários para a sua seção. (3) Fundamente, de modo claro e objetivo, as rázões dessa necessidade. Na redação desse ofício, atente para todas as normas do padrão culto da lingua, oom especial atenção para as formas de tratamento. ! || 'ií I
Caméntárlo prévio
O examinador pede que seja enviada infonnação para superior hierárquico (lembre que será utilizado o fecho “Respeitosamente”). O documento, no caso, é o oficio.
6. REDAÇÃO___
Conforme o Manual de Redação da Presidência, o ofício é uma comunicação que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e com particulares, Na questão, poderão ser escolhidos quaisquer órgãos da Administração Pública. Lembre que o pronome de tratamento a ser utilizado e o vocativo a ser utilizado dependerá da autoridade a quem o pfício será enviado. Radação resdiuida Secretaria Municipal do Planejamento Departamento de Estatística e Produçio de Informação (DtPRO) Rua S5o Bento, 405-01000-000 Sao Paulo-SP [email protected]
Ondon=222/2009/S Brasília, 15 dc fevereiro de 2009.'^
Ao Senhor Secretário do Govemo Municipal Clóvis Carvalho Viaduto do Chá, Edíncio Matarazzo, 15 01000-000 - sao Paulo - SP
Assunto: necessidade de alocnçSo de 2 (dois) funcionários para o DfPRO
cretário.
1. O Departamento de Estatística e Produção da Infonnaçio - DIPRO solícita deslocamento de 2 (dois) functonánoa pata exetcac advidadea nesta, unidade.
0
2. 0 DIPRO foi incumbido dc implementar o projeto previsto na nova ^ ^ ^ Lei de Mapearacntó de Unidades Gestoras (Lei n 18.855, dc 12 de dezembro de 2008), para levantamento' estatístico da qualidade do serviço púbiico. 3. O projeto terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, com previsáo de mapeamento de um total dc ,100 (cem) unidades. • \ 4. : Este Departamento conta, atualmente, com apenas 2 liincionários, o que é insuficiente para a realização desse importante projeto.
(dois)
Respeitosamente,
José Maria Chefe do Departamento de Estatística e Produção de Inforroação-DIPRO •
( A n a iis t a -T R F M " -2 0 0 4 -F c c )
REDAÇÃO (20 a 30 linhas)
Há, no setor em que você atua, cinco computadores ligados à redé, nos-quais estão instalados programas e sistemas relacionados â rotina do Tribunal. ?!
Considerando que esses aparelhos estão apresentando problemas de manutenção, pelos quais você é o responsável,,elabore, um relatório, que será encaminhado à sua chefia imediata, a respeito dos serviços neces sários, apontando:. a. situação geral; b. çróbièmas encontrados; c. providências a serem tomadas; d. responsabilidades.
lí 3 9 Í |
ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
Cnraenlário prévio
O examinador pede que seja enviado relatório para superior hierárquico - “chefe imediato" (lembre que será utilizado o fecho “Respeitosamente"). O doouniento, nò caso, é 0 memorando. Conforme o Manual de Redação da Presidência, o memorando é a modalidade de com unicado entre unidades administrativas de üm mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nivel ou em, nivel diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de rromunicação eminentemente interna; Lembre que o vocativo a ser utilizado será Senhor seguido do cargo. • Redagão resolvida
lill illílí MeuL 107/2010
Èm 15 de fevereiro de 2010. 1.5
Ao Senhor Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação Assunto: troca dos computadores do setor 4
' Mi ;
2.5 cm ‘ 1. ' Tendo ém vista as dificuldades apresentadas pelo setor 4 na entrega dos projetos em tempo hábil, a n a iis ^ o s as. condições dos microcomputadores usados pelõs serWdorbs é constatamos vícios nos equipamentos. Percebemos, também, a impossibilidade de conserto, uma vez que tais cqmpútadorèa apresentam problemas irreversíveis que podem comprometer a integridade dos documentos de todo o Tribunal, bso porque esses computadores estão ligados em rede c as falhas podem contaminar todos os sisternas reláçionados à rotina deste Tribunal. 2. A m anúten^o periódica de todos os equipamentos (computadores e periféricos) 'é feità regúlármehte é está de acoriío cóm as disposições do ‘Termo de Manutenção e Reparos de Informática 1.4/2009”, porém, após estiaio técnico, foi detectada Falha nas placas úiteraa de transmissão 'de dados. Isso afetou o sistema de integração e comunicação dos softwares, provocandò erro na configuração do sistema de rotina do.Tribunal. 3. • Será necessário o descarte dessas máquinas problemáticas e, portanto, ^.áciuisição de 5 (cmco) novos equipamentos. 4. Salientamos que a troca de equipamentos de informática deve ser feita periodicarnente,' érn face da co n state evolução tecnqló^ca. Os cuidados pare conservação dos computadores do Departamento e de todo o Tribunal estão sendo tomados. Mantemos programa de revisão_de componentes de. informátiçai além da , capaciteção dos servidores.
■Respeitosamente, .
Maria José Assistente técnico de informática
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6. REDAÇÃO,
3. REDAÇAO ESPECIFICA PARA DIREITO DO TRABALH O ( A n a lls t a -T S T -2 0 0 a -C 6 S P 6 )
REDAÇÃO (30 linhas) ,
Certa fundação pública estaduài, pbr ordem do respectivo' diretpr-presidente, contratou trabaíh.adorès como empregados, sem concurso públibo, sób a premissa de que executariam apenas trabálho.s por períodos determinados de. trinta e sais rneses.' Logo em seguida, após anotadas pela fundação as carteiras de trabalho, os referidos empregados foram cedidos à União para laborar em serviços de. digitação ern diver sos Ministérios, onde permaneceram por dois anos, sempre com a fundação pública estadual pagando o Valor do salário básico e a União assumindo o encargo de recolher o FGTS, assim sendo feito sem, solução de continuidade. Findos os dois anos: a União devol veu, todos O S - trabalhadores ao .órgão cadente, tendo estes sido imediatamente demitidos quando dp re gresso aos emprègos na fundação pública estadual, recebendo apenas a liberação do FGTS já depositado de forma integral, assim tendo sido dada a ordem para a rescisão dos contratos. Os empregados demitidos ajuizaram reclamaçãò trabalhista péfántè à Justiça doTrabalho contra a União e a fu n d à ^ ò pública es tadual que os havia contratado, postulando verbas ■ rescisórias (aviso prévio indenizado, férias ivéncidas e proporcionais e respectivos adicionais de |l/3, déci mos terceiros salários vericidos e proporcionais, niulta de 40% .sobre o FGTS depositado), alèrh dq seguro+desempregó. " , ,Com base na Constituição Federal e na Conso lidação das Leis do Trabalho, além da jurispru.dência sumulada do Tribunál. Superior dp Trabalho, disserte sobre eventuais nuiidades e responsabilidades admi nistrativas e trabalhistas e, ern .tese, o que seria ou não devido aos trabqlhadores citados na situação hi potética acima. . Comentário
Temas centrais: contratação por prazo determina do de servidor para atendimento a excepcional neces sidade temporária da Administração Pública; nülidade nà contratação de trabalhador sem concurso'público pala Administração Pública é responsabilidade éstatal na .terceirização. • , . -
Princípios que regpm a Adifiinistração Diréta e Indireta, impessoalldáde; Còricursopúblicà: CFj art. 37, II. E x c e ç õ ^ ; cargos comissionados (funções de direção, chèfiá é assessorameritò; reserva de percentual para sèrvidores’ de 'barreira - art; 37, V) e contratações-témpbfárias para átendiméhto a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37,'IX). ■' ' '"
-- Princípio, da legalidade: necessidade de lei esta belecendo os casos de contratação-por tempo • determinado para atender a necessidade temporá
ria de excepcional interesse público. Lei 8.745/93 como parâmetro. Situação que desborda do rol de necessidades temporárias de excepcional interesse público qualitativamente (art. 2° da Lei 8.745/93) e temporalmente (irrazoabilidade do período de trinta e seis meses). Ausência de concureo. Mesmo a Lel 8.745/93, art. 3°, determina a realização de processo seletivo - conceito aberto, mas que deve consubstanciar procedimento que observe os princípios do ãrt. 3'7, V (legalidade, impessoalidade, moralidade, publici dade e eficiência). Nulidade da contratação: CF, art. 37, §2°. Efeitos. Pagamento só de saldo de salários e de FGTS (súmula 363 do SJF). Debate: justeza dá súmula x Interpretação em desconforrnidade.cpm a Constitui ção (pois, sendo nula a contratação, o único efeifp devido seria o pagamento das horas, trabalhadas, como medida de se impedir o enriquecimentp sem causa da Administração, de sorte que a previsão de depósito de FGTS destoaria do conceito de nulidade) x interpretação não teleológica (corrente que defende o deferimento de todos ps direitos tra balhistas, ao argumento de que se o' que houvesse fosse uma terceirização ilícita, todas as verbas seriam devidas, nos termos da Súmúia 331, IV). Evolução da súmula 363 do TST. OJ 335 dá SDI 1 do TST. Responsabilidade do diretor presidente: CF, art. .37, §2° - Lei 8.429/1992, art. 11. Reconhecimèntp de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministérip Público do Trabalho. Responsabilidade da União. Súmula 331, II, do TST. Não gera vínculo oom, a União, que, no entanto, responde nos termos do iteni IV da súmula 331 do TST - teoria da subordinação estrutural, objetiva ou reticular. Debate: intermediação de mão de obra para Administração (atividade fim, pessoalidade, subordinação). Situação que não se confunde oom a terceirização de serviços. Còriceitúàção. Ilicitude por afronta ao art. 1°, a, do Anexo da Declaração da OIT de 1944 (Constituição, da Õ if, que estabelece que o trabalho humano não poderá ser tratado como mercadoria, a obstar a figura do merohandage, o mero intermediador, de. mão de obra). Aplicabilidade da súmula 331 dp TST para declarar ilícita a intermediação e, assim, direta a responsabilidade da Administração - alusão à dife rença entre responsabilidade subsidiária (súmula 331, IV, do TST) e responsabilidade direta (decor rente do risco-proveito - CLT, art. 2°, por agir como mero empregador). Parágrafo primeiro do art. 71 da Lei de Licitações e sua inconstitudonaiidáde. Aspectos processuais: hipótese, de intervenção obrigatória do Ministério Público doTrabalho como custus legis (art. 83, XIII, da LC 75/93). OJ 338 da SDI-1 do TST.
Kí, í iP i
ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
{ A n a lis t a -T S T - 2 0 0 3 - C E S P E )
REDAÇÃO (30 a 60 linhas)
Ludismo, Cartismo, Primavera dos Povos (1848), O Manifesto Comunista. 2 “ Revolução Industrial. Surgimento da Doutrina da Questão Social na Igreja, encíclica rerwn novarum. /Vbolição da escravatura no Brasil. Mudança do paradigrha de Estado Liberal de Direito para Estado Social de Direito. Constituição Mexicana (revolta zapatista, lutas no campo) e de Weimar, Revolução Russa e criação da Organi+ zação Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versailles, Welfare State. Direito do Trabalho como braço da politica industrial de Vargas, e não como fruto de reivindicação popular. Fordismo-taylorista, pacto fordista e sindicalismo. Crise do petróleo e 3“ revolução industrial. Globalização, toyotismo, volvismo, terceirização material e neoliberalismo. Desregulamentação, fuga do direito do trabalho e efeitos deletérios.
A humanidade conheceu diversas formas de ex ploração do ser humano por meio do trabalho, A tão conhecida democracia ateniense já éra uma socieda de escravagista e explorava o serviço escravo, fruto das conquistas de guerra. Essa situação chegava a ser encarada como natu ral e até indispensável, para que os “cidadãos" pudes sem cuidar das atividades voltadas ao intelecto.
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internet: Acesso em 1 5 /8 /2 0 0 3 (corn adaptações).
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■Si:
O ciclo do trabalho escravo no Brasil chegou a este século alimentado pela impunidade. Na justiça federal, existe um único registro de condenação em sentença definitiva de úm fazendeiro, que, em feverei ro de 1998, foi condenado a doar, mensalmente, du rante um semestre, cinco cestas básicas à Comissão Pastoral da Terra (CPT),
-
Legislação garantista. A lt 1°, a, do Anexo da Declara ção da OIT de 1944 (Declaração da Filadélfia). Cons tituição Federal, direitos fundamentais, princípio da dignidade da pessoa humana, horizontalização dos direitos fundamentais, função social da propriedade, CLT. Relação de emprego como faltispede da teia de proteção social ao trabalhador. Crime de redução à condição análoga à de escravo. Track system ou sis tema de barracão. Modicidade nos preços praticados pelo empregador em vendas s'rtuadas em localidades distantes. Crime de aliciamento de pessoas.
-
Trabalho decente x trabalho degradante. Peculiari dades do agronegócio brasileiro, notadamente no setor sucroalcooleiro .(remuneração por metragem vertida em tonelada com o estímulo a jornadas exaustivas e sem pausas).. Situação do gato, agen ciador ou turmeiro. Combate por meio de grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. Certidões liberatórias de transporte de trabalhadores Trabalhadores expedidas pelo Mihistério do Trabalho. Libertados que retomam às fazendas de trabalho degradante porfalta de oportunidade nas localidades dê origem, a ensejar a necessidade de não apenas reprimir a exploração degradante de trabalho, como de ajustar a conduta do explorador. Função social da propriedade rural. Competência penal trabalhista e ADI 3.684-0. PEC para conferir competência penal à Justiça do Trabalho e para estabelecer a expropriação de glebas por trabalho escravo. Trabalho escravo urbano. Particularidades. Rota de entrada.
-
Impunidade. Sensação de impotência pela forma aberta com que as instituições e o ordenamento são descumpridos. Dano moral, coletivo (Lei 7.347, a ri 1°, IV, 3° e 11; CDC, act. 6°, VI) como instrumento de combate à Impunidade e para fazer face à lógica do custo-beneffcio que norteia decisões empresariais de consciente descumprimento das normas.
Andréia M ichael. In: Folha d e S. Paulo, 6 /4 /2 0 0 3 (com adaptações),
'l,i:
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho confia nós dados de organizações corno a CPT, a Or ganização Internacional do Trabalho e a Ordem dos Advogados dó Brasil, que dão conta da existência de cérca de 25 mil trabalhadores em condições se melhantes às de escravos no país, Ele defende ã ne cessidade de ampliação da competência da justiça do trabalho para punir, nò aspecto pénál, os crimes con tra a drganizaçãò do trabalho; ao íado da aprovação da proposta de enrienda constitucional que autoriza o confisco de terras onde se pratica trabalhei escravo. In te rn e t . A cesso em 26/1 /2 0 03 , (com adaptações).
Considerando que as ideias apresentadas nos fragmen tos de textos acima têm caráter unicamente'motivador, redija um texto dissertativo, posicionarido-se acerca do seguinta.tama: . - ' l -i
RÍELÀÇÔES DE TRABALHO^ EXPLORAÇÃO DO HOMEIVI E IMPUNIDADE.' Comentário ,
.
Tema central: conflito entrè capital e trabalho e medidas'de equalizaçâp. Trata-se de questão zetétíca, com ampla liberdade criativa para'o candidato, .què não deve olvidar a impórtânda de demonstrar co nhecimentos, buscar exemplos que comprovem suas teses (verificação empírica) e redigir um texto claro e coerente. - ' Breve quadro evolutivo das réiações de trabalho. Trabalhó na antiguidade (trípàiium como instrumento de tortura). Trabalho escravo na base do mercan tilismo. 1® revolução industrial e surgimento do proletariado. Condições do trabalhador. Peel's A c t Extinção das corporações de oficio. Lei Lê Chapelier.
(Analista-TRT/4 - - 2 0 0 6 - F C C ) REDAÇÃO (2 0 a 3 0 linhas)
Já há 'algum tempo vem-se promovendo, no Bra sil; um amplo debate sobre a questão da reserva de vagas (ou sistema de quotas) para afrodescendentes
6. REDAÇÃO
nas universidades públicas. Os favoráveis à adoção de tal medida consideram-na indispensável para a afirmação e a inserção sociais de uma ampla camada da população, ao passo que os adversários da medida veem nela üm perigoso componente de discriminação racial. Debsas duás posições básicas èm confronto, désdobram-isè inúmeros outros argumentos. Escreva uma dissertação, ná qual você argumentará, com clareza e objetividade, em defesa da sua posição pessoal diante dessa questão. Comentário
As provas escritas da FCC tendem a confundir 0 candidato; conquanto requestem respostas obje
tivas e diretas, os respectivos espelhos de correção costumam exigir a demonstração de conhecimentos técnicos pelo candidato. Ê assim que, a despeito da tomada de posição pessoal e justificada pelo candida to, evitando-se radicalismo no debate, recomendamos a abordagem de outros aspectos, como: -
Discriminações, preconceito, racismo, estigmas. Discriminações negativas e discriminações positi vas. Discriminações licitas e discriminações ilioitas. Discriminações diretas e discriminações indiretas. Igualdade formal e igualdade material. Preceden tes norte-americanos. Grigggs v. Duke Power. UC Regents v. Bakke. United Steelworkers o f América, A FL-C IO -C LL V. W eber, Fullilove v. Klptznick, Jbhnsdn v. Transportation Agency, Santa Glara County, G ityõf Richmond v. J.A. Groson co, Ward's Gòver-Packing Cò. v. Antonio. Metro Broadcásting V. Federal Gõmmunications Gomission. Ádarand Gonstructors v. Pena. Grütter v. Bollinger. Teoria dos iguais mas separados. GF, arts. 1°, III, 3“ , I, III : - e IV, 4°, II e V lll, 5°, XLI e XLII, 7°, XX e XXX, 23, X, 37, VIII, 170, VII. Convenção Internacional para a Eliminação dé Todas as Formas de Discriminação
-
Argumentos favoráveis. Um remédio dentre outros que devem ser ministrados conjugadamente. Teoria da complexidade dos conflitos e a necessidade de diversidade. Oprablema atávico da inclusão social. Os argumentos não resistem aos fatos (estatísticas comprobatórias da exclusão social de negros).
-
A altemativa da cota social (alunos egressos de escolas públicas).
(A nalista - T R T /1B " - 2008 - F C C )
PROVA DISGURSIVA -
ESTUDO DE GASO Aempresa Alpha despediu com justa causa João, gerente de sua filial da cidade das Luzes, tendo em vista a existência de desfalque no estoque de produ tos da filial de responsabilidade do empregado. João ajuizou reciamatória em face da empresa requerendo a inversão do motivo de sua dispensa e a empresa apresentou reoonvenção em face de João, pleitean do o valor de R$ 20.000,00 referente ao desfalque do estoque. A reciamatória foi julgada improcedente e a reconvenção procedente. João Interpôs Recurso Ordinário, deixando de depositar o valor referente ao depósito recursal, sob a alegação de que nâo seria de vido o recolhimento das custas por ser ele beneficiário da justiça gratuita em razão de sua hipossuficiêncía. O M.M. Juiz da Y Vara do Trabalho Julgou deserto o Re curso Ordinário pela faita do depósito recursal. Analise o caso e elucide, sintética e fundamentadamente, a respeito de qual recurso deverá ser adotado por João, mencionando o prazo de Interposi^p, o seu proces samento, seus efeitos e seus aspectos formais. Comentário
-
Racial (ONU, ;i 965). Prós e contras do instituto (cf. Paulo Jakutis, Manual de Estudo da piscriminação no Trabalho). -
j! 4 p ! |
Razões contiárias às ações,afirmativas. A única ■ forma de criar uma sociedade indiferente à questão da cor é adotar politicas em que a cor nâo tenha nenhum papei. As ações afirmativas não tiveram sucesso no aumento da participação de mulheres e minorias na sociedade norte-americana. Ações afirmativas poderiam ter sido necessárias há trinta anos, mas agora é diferente. O público Já não é mais favorável, como antes, às ações afirmativas. Uma lárga percentagem de estudantes brancos ficariam prejudiêpdos, notadamente os da classe média. As ações afirmativas tendem a enfraquecer a autóestima das niinorias. Não é possivel curar a discriminação còm mais discriminação- Caso John son V. Transportation Agency, Santa Glara Gounty. Peculiaridades da m iscigenação na sociedade brasileira. Dificuldades na identificação de negros. A questão da comprovação da afrodescendêncla. A altemativa das cotas sociais.
Recursos cabíveis; agravo de instrumento e embar gos de declaração. Entendemos que ambos deverão ser mencionados e que a intenção do examinador foi aferir se o candidato terri conhecimento da possibili dade expressa, especifica dos embargos de decla ração trabalhistas, de seu manejo em decorrência de manifesto equivoco no exame de pressupostos recursais extrinsecos. Neste caso, o, candidato deverá abordar a questão da possibilidade do beneficio da Justiça gratuita afastar o pressuposto do depósito recursal, sendo prevalente, na exegese construída acerca do empregador beneficiário de Justiça gratuita, que o depósito é devido por não ter natureza de taxa de recurso, e sim de garantia do Juizo. Agravo de Instrumento. IN 16/1999 do TST. Meio impugnatório contra o despacho que nega segui mento a recurso. Recurso que possui finalidade especifica no processo do trabalho. Prazo de 8 dias (GLT, art. 897, b). Interposiçâo do recurso perante a autoridade que negou seguimento ao recurso (pecu liaridade trabalhista), acompanhado das razões (minuta de Agravo de Instrumento). Impossibilidade de interposiçâo por simples petição. Instrução com as peças obrigatórias e facultativas (as que forem úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida), conforme art. 897, §5°, I e II, da GLT. Objetivo de possibilitar ao órgão ad quem que, uma vez provido
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ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
o agravo, passe ao julgamento imediato do recurso trancado (CLT, art. 897, §7°). Responsabilidade do agravante pela correção na. juntada das peças. As peças trasladadas conterão informações que identifiquem o processo do qual foram extraídas, autenticadas uma a uma, no anverso ou verso. Tais peças poderão ser declaradas autenticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Não sará válida a cópia de despacho ó u decisão que não contenha a assinatura do juiz pfolator, nem as certidões subscritas por serventuário sem as informações acima exigidas, Ihexigibilidade de preparo e pagamento das custas no agravo de instrumento. Certificação nos autos principais jda decisão que determina seu processamento ,pu da decisão que reconsidera o despacho atacado. Juízo de retratação do magistrado de primeiro grau (efeito regressivo) ou manutenção da decisão recorrida. Mantida a decisão agravada, será intimado o agra vado a apresentar relativas ao agravo em 8 dias è, simultaneamente, ao recurso principal. Rerfressa do recurso ao órgão ad qüem.- Observâriciá, rib Tribunal, do rito previsto rio respectivo Regimento interno. Além do efeito regressivo (a it 523, §2‘’, dò CPC), já tratádó, dá-se o efeito devolutivó. ínêxlstênda de efeito suspensivo. Possibilidade de ajuizãménto' dè ação cautelar inòminada para a suspensão da execu ção da sentença. Pròvido o agravo, p órgão julgador deliberará quanto ao julgamento do recurso d ^ lra n cado, observando-sè,'dal em diante, o procedimento relativo a tal recurso, çorfi designação dè felàtór é dè revisor, se for o casó. Dá certidão de juigarhentpóo agravo provido constará o resultado da deliberação relativa á apreciação do recuraò dèstráncado. Embargos de declaração. Natureza de recurso, uma . vez que a legislação processual inseriu tal instaimento no capítulo dos recursos, além de.ser possivel. o recebimento de efeitos infnngentes. Medida necursal destinada a retirar do julgado eventuais omissões, contradições, obscuridades ou manifesto .equívoco no exame dos pressupostos extririsecos de recurso, no caso, do recurso ordlnário..(CLT, art.. 897-A o/c CPC, art. 535). Prazo de 5 diás. Explicarp manifesto equivoco (benefício da justiça gratuita). Efeito modificativo excepcional (caráter Inffingente, súmula 278 do TST). Efeito regressivo. Efeito suspensivoi Efeito devolutivo (pois o embargante delimita o-objeto da matéria a ser objeto de apreciação). Efeito Inteiruptivo do prazo reoursal (CPC, a it 538), Parte da, doutrina entende que tal efeito não se dará nã hipótese de embargos declaratórios intempestivos,. N ení a CLT nem o CPC exigem a submissão dos embargos rie declaração ao. contraditório, aindá-.què possuam caráter infringente. Exigência da OJ 142 da SDI-1 do TST. Processamento, interposiçâo.por petição dirigida ao Juiz que prolatou a decisão. Acompanhamento de razões, impossibilidade de interpqsição por simples :: petição. Desnecessidade de preparo ou recolhimento de custas. Julgamento na primeira audiência subse quente à sua apresentação (CLT, a rt 897-A). '
(A n a lis ia - T R T /18 " - 2008 - F C C )
PROVA DISCURSIVA -
ESTUDO DE CASO Joana ajuizou reclamação trabalhista em fac® da empresa Beta pelo Rito Sumaríssimo. Joana compa/ receu à audiência cxim sua advogada e suas quatro testemunhas, apesar de nâti ter requerido previa mente o depoimento testemunhai. Representando a empresa Beta, compareceu apenas um advogado, munido de procuração e contestação escrita, estando arximpanhado de três testemunhas. Neste caso, ex ponha, sintética e fundamentadamente, a respeito de qual será o desdobramento da audiência para Joana e para a empresa Beta. Comentário
Principais questões a serem abordadas: limitação ao número de testemunhas ordjnárias rio rito sumarlssimo e.a questão da confissão ficta no caso da empre sa que se fáz représentar em audiência por advogado, mas que deixa de enviar preposto.' -
Joana: Testemunhas. Desnecessidade de requerirhento prévio. Provas produzidas em audiência e independentemente de intimação rle testemunhas. As testemunhas não chegarão á ser ouvidas em face rJa confissão flcita da empresa Beta.
-
Beta: rxintrovérsia na jurisprudência. Súmula 74 do TST. Confissão. Art. 884 da CLT, Irripossibilidade de recebimento da defesa, Sõ questões de direito serão analisadas, bem rximo as que rfemandam, neces sariamente, prova pericial (periculosidade/insalubridade). Art. 884 da CLT. Advogado, em linha de princípio, não pode sér reputado preposto (súmula 99 do TST). Presença do advogado é facultativa e do preposto é obrigatória i-.çpnfissâo como provi dência que se impõe logicamente. Outras correntes: normal recebimento,, da defesa e regular instrução do processo, sem nenhum prejuízo à parte ausente, observado o limite de duas testemunhas porparte no rifo sutTiarissImo; recebimento de defesa, mas com aplicação da pena de confissão sobre-a matériá de tato. Abordar a proibição do art. 3° do Regulaménto do Estatuto da OAB e o art. 23 do Código dé Ética e Disciplina da OAB, que proíbem ao advogado fun cionar, simultaneamente, oorfio patrono e preposto: Abordar a OJ 152 da SDI-1 dò TST.
( A n a lis t a -T R T /1 0 " - 2 0 0 4 -CESPE).REDAÇÃO
(30 linhas)
Há uma frustração muito grantie da sociedade bra sileira com relação ao Poder Judiciário", recanheóe o presidente do TST. O ministro defende medidas urgentes para reverter essa situação. Ele acredita que há várias inidativas, que vão dos pequenps procedimentos de tra" balho às mudanças estruturais, que pqderrt ser adotadas pelo.ptóprio Judiciário para dar maior efidência à Justiça, “O Poder Jgdidário não pode flcar de braços cruzados à espeta de inidativas dp Executivb e do Legislativo para aperfeiçoara prestação de serviço à sodedade", afirrrra. N oticias'do T S T. Intenist; . A cesso em 1 1/1 0/2 00 4.
6. REDAÇÃO.
O que 0 cidadão quer mesmo é sentir que, ao ajuizar uma reclamação trabalhista, ingressar com uma ação de indenização, de cobrança, de alimentos, inyestigatória, de mandado de segurança, ou outra qualquer, a decisão final não yãi ètettiizar-se nos escaninhos’ dps cartorários e sabe.r que os autores de crimes, principalrnente ésses que’ mã.is degradam .a consciência humana, serão punidos. Enfim; p que ,sè prétènde é que tudo se dê de forma rápida e efetiva e possa o Judicláriò cumprir sua missão de pres.èfvar a paz social.
distanciou-se do direito material e tornou-se um objeto em si mesmo, em desprestigio à sua instrumentalidade. Confusão entre legalidade e legalismo (legalidade distorcida). -
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Ações coletivas. Entes legitimados. Vocalizadores dos anseios de massa em uma sociedadé pluralista. Importância da ação civil pública na derfiocratizaçâo do acesso à Jdsfçà. Ação populáf como instrumento ' de democracia direta. .
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Crise de representatividade no Estado. Apatia politica. Questões afetas ao tema. Falta de inte resse em virtude descrença no sistem a, ou de frustração daqueles que ténfam participar,'.rnas têm tal participação difitíultadá pelas'còridições do sistema. Necessidade dó aprimorartiènto dos procedimeritòs de participação démdcráticá.
in te rn e t < http://ext02.tsLgov.br/pls/no01/no_notici,as.É xibe_ N oticia7p_cod_notida=4624&p_cõd_arBaL.nollciá=ASCS>.
Çònsidórándp que as ideias apfeséntàdà's rips ,tè.)rtps ãcimá têm caráter'uriicaniente mòtiyádor, redija üm textc dissertativo/argumentativd; posicicnándo^se á respeito da seguinte tema: O a p e r f e iç o a m e n t o d o s PROCEDIMENTOS É FATOR IMPRESCINDÍVEL PARA À DEMOCRATIZA ÇÃO EFETIVA DÁ JÜSTIÇA. CamenlárlD
-
Democratização do processo. Idéal cónvergentè . com o paradigma políticp vigente de Estado Demo crático de Direito, sucessor do modelo de’ Estado Social de Direito e, por sua vez; do Estado Liberal de Direito, sendo refratárip, inclusive, a justiciabilidade de políticas públicas.
-
Processo como instrumónto a serviço dá realização do direito material. Escopos dá júrisd i^ò'. Cafácterlsticas do Processo (relação jurídica e procedi mento). Procedifhento como faceta fenomehòíógica dó processo.
- Perda de sentido do escopo processual. Crise da ., rnodamidade (constatação de que as prpmessás . de liberdade, igualdade e fraternidade não foram cumpridas). Crise de eficácia dos dire|tos fundamen tais. Distorção do processo, que a pretexto de um tratamento científico e da busca pela neutrajidade.
Ondas de acesso à jurisdição (Cappelielti e Garth): pri meira onda (abertura da jurisdição às mibroiespós, por meiò dé institutos com ò a assistência judiciária gratuita, os juizados especiais,’ etc); segunda onda (abertura da Jurisdição às rnacrolósões, pòr meio de Institutos como a ação' civil pública, o mandado de segurança coletivo, etc); e terceira' oiida (cor respondente à noção d.e efetividade processual, por meio dé institutos como a tutela inibitória e a antecipação dos efeitos da tutela). Três ondas a serviço do desafogamento da litigiosidade contida e, consequentemente, a serviço da democratização do processo. Na medida em que o Estado veda a justiça pelas próprias mãos (princípio do deyido processo legal) e chama para si a responsabilidade pelas lides (principio da inevitabilidade), assume o dever de prestar a tutela jurisdicional adequada, que pode se direcionar tanto ao dano quanto ao próprio ilícito em si (tutela inibitória).
M aurício Correa. in te m a t .
O TST anuncia o lançamento d e qüãtro progra mas que vêm sendo prejjarados com oiiidadò: o Peticionamento Eletrônico Nacional, o Cálculo Rápido, a Carta Precatória Eletrônica e o Cadastro.Nacional de Débitos Trabalhistas, todos eles exéqOiveis a partir da integração da justiça do trabalho pelo ,sis tema de informática. Mais do que novidades tecno lógicas, esses programas são o ponto da partida pará alcançar a meta da “celeridade e quaiidàdè da prestação jurisdicional”, O trabalho conjunto realiza do pólo TST e òs tribunais regionais para á integra ção'do sistema'de informática da justiça do tfàbãlrio mostrou s e r possivel superar ás diflçüidádés e dár um salto de qualidádè. ' .K
jilÔg?!
(Analista- T R T / 1 7 - - 2 0 0 9 - C E S P E ) REDAÇÃO (30 lihbas) Pedro ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Alfa, alegando que teria trabalha do nessa empresa, com o em pregado, no periodo de 2/5/2006 até 15/7/2008. A empresa Alfa,; em contes tação, alegou que Pedro não sei;ia,seu empregado, mas sim seu representarite com ercial. Alegou tam bém, em preliminar, a incompetência da justiça do trabalho para Julgar a referida ação. Np entanto’, por meio de sentença trabalhista, foj assegurado a F^edro o reconhecimento do vínculo em pregatíclo, além de saldo de salário retido, aviso prévio, 13. salário e fé rias, conforme o pedido. Não houve, p o r ou tro |ado, determ inação de recolhim ento das con tribuiçõ es so c ia is em relação àos sálãrios d o Renpdo dò vín culo, m as apenas em relação às parceías ,da .con denação. . \ A empresa Alfa não Interpôs, recurso, .mas a União, quando intimada da sentença, interpôs recurso ordinário, com vistas a determinar á cobrança Judicial
Í;;404;;
R O B IN S O N S. B A R R E IR IN H A S , M A G A L L Y DATO , FLA V IA M . B A R R O S E L U IZ C . M . F A B R E
também das c o n trib u iç õ e s so c ia is que deveriam te r s id o re co lh id a s ao lo n g o do v ín c u lo de em pre go e que não o foram . O recurso ordinário foi julgado improcedente, ra zão pela qual a União interpôs, recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este, p o r sua vez, conheceu o re curso e negou-lhe p rovim en to.
4. R ED AÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREITO ELEITORAL (A n alista - T S E - 2006 - C E S P E )
REDAÇÃO
Considere que a lei ordinária federal X/Y contem ple os artigos a seguir enumerados.
Com referência à situação hipotética acima apresen tada, redija um texto dissertativo que aborde, neces sariam ente, de forma objetiva e fundam entada, os seguintes aspectos:
Art. 1.° O partido político destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fun damentais definidos na Constituição Federal.
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com petência da Justiça do trabalho para determinar o re colhim e nto da c o n trib u iç ã o so c ia l destinada à seguridade social, no caso em tela;
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co m p e tê n c ia da justiça do trabalho para julgar, no caso em questão, reclamação trabalhista que envolva c o n tra to de representação com ercial;
Art. 2.° É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas res peitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
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possibilidade, no caso em apreço, de in te rp o s iç ã o de n o v o re c u rs o contra o acórdão proferido pelo TST.
Comentário
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Competência. Medida da jurisdição. Competência para a execução, de ofício, das contribuições sociais das sentenças que proferir. Art. 114, V lll, da CF. EC 20/1998. Lei 10.035/2000. Lei 11.457/2007. Art. 876, parágrafo único da CLT. Execução em com passo com o caráter social da Justiça do Trabalho. Melhoria da condição social do trabalhador. Forta lecimento da Justiça do Trabalho! Pequeno gasto . para a União. Economia processual. Evolução da jurisprudência do TST. Sentenças declaratórias de vínculo de emprego sem conteúdo condenatório. Aceitação inicial da jurisprudência. Alteração do posicionamento. Súmula 368 do TST. Limitação às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologatório que integrem o salário de contribuição. Não extensão a débito previdenciário advindo de parcelas salariais pagas no curso do contrato de trabalho, ainda que o vinculo empregatício tenha sido recfonhecido ápenas em Juízo. Em sentido contrário,' pela unidade de con vicção e ampla execução sobre todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho: Enunciado 73 da 1“ Jornada de Direito Material e Processual do Trábalhó realizada no TST. Cornpetência da Justiça do Trabalho em geral. Defi nição a partir do pedido e da causa de pedir. Aferição a partir do caso concreto! Na hipótese presente, pedido de reconhecimento de vinculo de emprego. Competência decorrente do art. 1 1 4 ,1, da CF. Novo recurso: embargos de declaração. Embargos de nulidade por afronta à legislação federal deixaram de ser possíveis em decorrência da revogação do a rt 3°, lli, ó, da Lei 7.701/88 pela Lei 11.469/2007. Embargos infringentes inviabilizados pela Súmula 368 do TST, conforme art. 894, II, da CLT, e Súmula 333 do TST. Possibilidade de manejo de Recurso Extraordinário alegando-se ofensa ao art. 114, V lll, da CF.
Art. 3.° É assegurada, ao partido politico, autono mia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4.° A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros. Art. 5.° O partido político funciona, nas Casas Le gislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto do partido, as disposições regimentais das respectivas Casas e as normas desta Lei. Art. 6.° Tem. direito a funcionam ento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no minimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um minimo de, dois por cento do total de cada um deles, Art. 7.° O Fundo Especial de Assistência Finan ceira aos Partidos Politicos (Fundo Partidário) é cons tituído por multas, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas fisicas e ju rld i& s e dotações orçamentárias da União. Art. 8.° O Tribunal Superior Eleitoral fará a distri buição do Fundo Partidário aos órgãos nacionais dos partidos, obedecendo aos seguintes critérios: I - um por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tri bunal S uperior Eleitora!; II - noventa e nove por cento do total do Fundo Partidário serão distribuídos aos partidos que tenham preenchido as condições do art. 6.“ , na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Considerando que, dos 29 partidos que concor reram nas eleições de 2006, apenas 7 alcançariam os requisitos previstos no referido art. 6.°, ó partido Z — um dos partidos políticos que não teria direito a funcio namento pariamentar — ingressou com ação judicial
6. REDAÇÃO
perante o Tribunal S uperior Eleitoral (TSE), solicitando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 6.“ e 7 ° da norma acima transcrita, mediante exercido de controle de constitucionalidade abstrato e concentra do, sob o argumento de que a referida norma viola o principio da isonomia e os princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e que, ademais, trata-se de norma formalmente inconstitucional porque a legislação partidária, na medida em que regulamenta dispositivos constitucionais, necessita ser feita me diante lei complementar.
cláusula de barreira inaceitável. Entendeu-se que os dispositivos impugnados violam o art, 1°, V, que prevê como um dos fundam entos da República o pluralismo politico; o art. 17, que estabelece ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacio nal, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana; e o art. 58, § 1°, que assegura, na constituição das Mesas e das comissões permanentes ou temporárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa, todos da CF. Asseverou-se, relativamente ao inciso IV do art. 17 da CF, que a previsão quanto à competência do legislador ordinário para tratar do funcionamento parlamentar nâo deve ser tomada a ponto de esvaziar-se os principios constitucionais, notadam ente o revelador do pluripartidarism o, e inviabilizar, por completo, esse funcionamento, aca bando com as bancadas dos partidos m inoritários e impedindo os respectivos deputados de comporem a Mesa Diretiva e as comissões.
Em face da situação hipotética descrita, redija um texto dissertativo que avalie a correção dos argumen tos aduzidos pelo partido Z e a viabilidade jurídica da declaração de inconstitucionalidade pedida. Em seu texto, analise, necessariamente: -
a possibilidade de o TSE realizar controle abstrato e concentrado da constitucionalidade de leis em matéria eleitoral;
-
a necessidade de lei com plementar para regular a matérja em apreço;
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a compatibilidade entre o art, 6.° da lei X/Y e os prin cípios constitucionais relativos a partidos políticos;
-
a com patibilidade entre o art. 7.° da lei X/Y e o princípio da isonomia.
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CamenlárlD
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-
falta de competência do Tribunal Superior Eleitoral bára o controle abstrato de constituciònalidada - S om ente aò S uprem o Triburiàl Federal da be 'exercer o controle abstrato de constitucionalidade das normas (art. 102, I, a, da CF/88), pois é é le o guardião da C onstituição. Os demais órgãos do Poder' Judiciário - e a Justiça Eleitoral é um deles (art. 92, V, da CF/88) - podem apenas efetuar còhtrole concentradò‘de constitucionalidade, declarando incide nter tantum a inconstitucionalidade de um dispositivo; i desnecessidade de lei complementar oara tratar da partidos oolíticos - as leis complementares, como o próprio nome diz, tem como'’fim maior minudenciar dispositivos constitucionais, “complementando" dita mes da Carta Maior e só são necressárias quando a própria Constituição assim estabeleça. Não é o caso do tema em apreço, visto que o art. 17 da Constituição Federal não estabeleceu a necessidade de edição de lei complementar para tratar da matéria e seu inciso |V expressamente diz que os partidos políticos terâo “funcionamento pariamentar de acordo com a lei". Logo, a edição de lei ordinária federa para tratar do funcionamento e organização dos partidos poKticos está em perfeita conformidade com p Direito. da Inconstitucionalidade do art. 6° - artigo idêntico foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federa na ADI n° 1.351-3 sob o fundamento de que “conflita oom a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido politico, afasta o funcionam ento parlamentar” , constituindo
da constitucionalidade do art. 7° - ao distribuir o Fundo Partidário entre os partidos cujos estatutos encontram-se no Tribunal S uperior Eleitoral sem estabelecer qualquer tipo de condição oü discri minação entre os partidos políticos, o principio da isonomia é plenamente observada.
( A n a lis t a -TRE/MT-2005-CESPE)
REDAÇÃO (30 linhas)
A saúde das democracias, quaisquer que sejam seu tipo e seu grau, depende de um mfserd detalhe técnico: o procedimento eleitoral. Tudo o mais é se cundário. Se o regime dos comícios é acertado, se se ajusta à realidade, tudo vai bem; se não, embora o resto marche otimamente, tudo vai mal. Ortega y Gasset. A rebelião das m assas. Rio de Janeiro: Livro Ibero Americano, 1959, p. 206.
Considerando que o fragmento acima tem caráter unica mente motivador,' redija um texto dissertativo a respeito do sistema eleitoral brasileiro, posicionando-se acerca da garantia de segurança jurídica estabelecida pela Constituição Federal e levando em conta a circunstância dé que a lei eleitoral é permanente, não se destinando à disciplina de uma única eleição, em contraste com a história eleitoral do Brasil. Inclua, necessariamente, em sua argumentação, os seguintes tópicos: -
principio da anterioridade (ou da anualidade) da Lei Eleitoral (art. 16 da Constituição Federal);
-
natureza jurídica da lei eleitoral vigente (Lei n.° 9.504/1997, que estabelece norm as para as elei ções);
-
tradicional casuísm o da legislação eleitoral, no Brasil;
-
relação entre a lisura do procedimento eleitoral e a legitimidade do govemo eleito.
: 406'
R O B IN S O N S. B A R R E IR IN H A S , M A G A LLY DATO , FLAV IA M . B A R R O S E LUIZ C. M . F A B R E
Comentário
”
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narticipacâo indireta popuiar através de represen tantes eleitos - o Brasil é um Estadó Democrático de Direito em que todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente, por meio de seus represen tantes ou diretamente. A democracia, ná verdade, repousa sobre dois principios fundamentais: á) o da soberania p o p u la r- pela qual todo poder emana do povo; b) a participação, direta ou indireta, do povo no poder, a flm de que as decisões que o refletem sejam efetiva expressão da vontade popular. Desse último principio, nos casos em que á participação popular S B dá indiretamente, surge o principio da representação. , im portância da segurança jurfdica no processo eleitoral e a relação entre a lisúra do procedimento eleitoral e a legitimidade do governo eleito - É jus tamente para que a participação indireta do povo no , .-ppder seja efetuada de modo lldimo e legitimo, que a Constituição e a lei deve garantir um processo eleito ral livre de influências momentâneas ou de ocasião. É necessário que ó processo seja do conhecimento de todos e que conserve uma certa previsibilidade para que tanto aquele que pretende votar, como aquèle que pretende ser votado, possa saber de antemãò quál o regrarnerito Jurldicò éxisteritè. A legitimidade de um govemo eleito reside origiháriamente na lisura do procedimento eleitoral, que deve refletir o desejo da população em ter determinado candidato - qüe se submeteu coriio todos os demais às regras previamente fixadas do processo eleitoral (principio da isonomia) - como seu representante.
-
princípio da anterioridáde da lel eleitoral - tendo ém conta que o hómèm precisa de segurança parà conduzir, planificar. é confo|m ar sua vida (principio da segurança Jurfdica), temos no artigo 16 dá Cons tituição Federal 0 principio da anterioridade eleitoral, o qual determinada qüe’a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando 'à eleição até que ocorrá üm ano da data de sua vigência, p que implica ümá visivel alteração ho parioram.a tradicionalmente Casulsticx) da legislação eleitoral.
-
tradicional casuísmo da legislação eleitoral - muito é dito sobre o casuísmo da legislação eleitoral brasileira, que historicam ente foi m uitás vezes promulgada pará.o atendimento de interesses mais privados do que púbHcos, privilegiando os detentores do poder. Todavia, o fato.é que o Código Eleitoral já conta com mais de 36 anos e que o artigo 16 da Constituição Federal, ao estabelecer o principio da anterioridade da iei eleitoral, acabou por obstar que leis fossem editadas de modo casuístico e tendencioso, alterando as leis eleitorais ao sabor das conveniências politicas. Atualmente, eventuais peculiaridades eleitorais a exigirem, normatização
são veiculadas através de resoluções da Justiça Eleitoral e não podem, de todo modo, contrariar o que já existe na legislação eleitoral. ( A n a lls la -T R S P I -20 0 9 -F C C )
REDAÇÃO (20 3 30 linhas)
o sufrágio e o voto são sempre instrumentos do exerdcio da soberania popular? Justifique sua respos ta. Comentário
Soberania oopular - a soberania popular é o principio básico da democracia, segundo o qual “todo poder emana do povo", revelando um regime político em que o poder repousa na vontade do povo (art, 1° §único CF/88). Modos de exercício da soberania - a soberania popular pode ser exercida direta ou indiretamente, Ê exercida diretamente através do plebiscito, referendo e da iniciativa popular e, indiretamente, através do “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual yalor para todos”. O art. 14 da CF/88, ao tratar do sufrágio e do voto cria, portanto, regras que são desdobramentos do principio da soberania popular inserto no árt. 1°, parágrafo único; na medida em que todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, temos que o exercfcio indireto da sobe rania popular é instrumentalizado pelo sufrágio e voto, através dos.,quais o povo elege seus representantes (principio da representação). Diferença entre voto e sufrãaió - são palavras empregadas comumente como sinônimas. Todavia, o sufrágio’ consiste no direito público subjetivo, de natu reza politica, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal. O.voto, por sua vez, consiste exerdcio desse direito. .O sufrágio é utn direito que decorre diretamen te do princípio detriocrático e constitui a instituição fun damental da democracia participativa, mas é através do voto que ele concretiza legitimamente a eleição pelo povo de seus representantes. ■ . ( A n a r is i a - T R E m N - 2 0 0 5 -FCC)
REDAÇÃO (20 á 30 linhas)
Noticiários dão conta, frequentemente, de situa ções em que se encontram, em todos os niveis, in dícios de abuso do poder econômico - no sentido de cooptar votos em troca de beneffcios - , quando não de corrupção e de fraudes, qúe maculam a lisura dos pleitos. Se “todo o poder emana do povo” e a sobera nia popular se faz exercer “pelo voto direto e secreto, com valor igual pára todos” - assim estipula o preceito legal - como pode o cidadão brasileiro ver respeitados seus direitos, tanto os sociais quanto os políticos, sem que os cándidãtos sé beneficiem do poder econômico de que desfrutam? Desenvolva urri texto dissertativo em que você expo nha sua opinião a respeito da questão,:basèando-se em argumentos pertinentes e concluindo de forma coerente. ’
6. REDAÇÃO
ses candidatos, a fim de que o interesse público da coletividade fosse protegido e que os representantes do povo tivesses condições mínimas de exercerem suas relevantissimas funções.
Com entário
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participação indireta popular através de represen-tantes eleitos - o Brasil é um Estado Democrático de Direito em que todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente, por meio de seus repre sentantes, ou diretamente. A democracia; portanto, repousa sobre dois princípios fundamentais: a) o da soberania p o p u la r- pela qual todo pbder emana do povo; b) e o da participação, direta ou indireta, do povo no poder, a fim de que as decisões que 0 refletem sejam efetiva expressão da vontade popular. Desse último principio, nos casos em que a participação popular se dá indiretamente, surge o princípio da representação.
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a legitimidade da representação depende oriolnariamente da lisura do processo eleitoral - logicamente, a participação indireta do povo rio poder só se fará de modo legítimo se os representantes eleitos pelo püvo para esse relevantíssimp m ister tiverern se submetido a processo eleitoral idôneoé isonômico, sem abuso do poder econômico e político, isto é, sem que tenha se valido de conduta ativa òu passiva que tenha potencialidade da atingir o equilibno entre candidatos que almejam determinado pleito eleitpral.
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da relevância dos instrumentos legais de repres são ao abuso do Dóder econômico é oolltico é da conscientização'da irnportãncla do voto - é ajjenas através' dos instrumentos preyistós erp lei pafa a repressão ao abuso do poder econômico B político ò pelá. conscientização nacional dá importância do correto exercfcio do direito ;de voto qup se fará possivel o exercício da spberánia popular de rnqdo indireto e legitimo.
(Aninsta-TREffiN-2005 i-FCC) REDAÇÃO (20 a 30 linhas) Consta, no Capitulo IV ^ dos Direitos Politicos artigo 14, §4° da Constituição da República Federatiya dò Brasil, o seguinte:;
[.4 ( ® ]
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regra geral de comprovação de alfabetização - oara tanto, oart. 14, §4°, da CF/1988 aduz serem irielegíveis os inalistáveis e os analfabetos, o que significa que cabe à Justiça.Éleitoral, de alguma forma, exigir a comprovação dos requisitos de elegibilidade, o que, em geral, é feito mediante a apresentação de comprovante de escolaridade do candidato e, na ausência deste, mediante declaração de próprio punho - art. 28 da Res. n° 21.608 TSE.
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possibilidade de aplicacão de teste de alfabetiza ção, desde que individual e reservadamente - nada impede, todavia, que a comprovação da alfabetização seja feita por outros meios, dentre os quais se encpntra o teste de alfabetização, a ser aplicada de forma individual e reservada, de modo a não constranger o candidato ou agredir sua dignidade. Não sendo, por tanto, teste coletivo de alfabetização, sua aplicação individual e reservada a fim de avaliar a condição de alfabetizado não constitui abuso de autoridade e é forma legitima de verificação do cumprimento de requisito constitucionalmente estabelecido - art. 28 da Res. n° 21.608 TSE.
( A n a lis t a -T R B S P -
2006- F C C ) REDAÇÃO (15 a 30 linhas)
Discorra, com clareza e coesão, sobre os Parti dos Politicos, abordando os seguintes aspectos: -
Natureza jurídica.
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Autonomia.
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Esfera de ação.
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Relevância do registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
-■ Vedações. ^ Comentário
4° São inelegíveis os inalistáyeis e os analfabetos. Houve, no entanto, muita polêmica em relação à iniciativa de Presidentes de Tribunais Regionais Elei torais no sentido de avaliar o grau de escólaridade de candidatos a cargos eletivos em recentes eleições ' municipais, justificando o indeferimento dos registros. Os ocupantes de cargos públicos, para serem eleitos, devem comprovar habilitação para o bom desempe" nho desses cargos, como ocorre coin a investidura nos demais cargos da Administração Públicá ? Desenvolva urn texto dissertativo em que yocê exponha sua opinião a respeito da questão, base ando-se em, argurnéntos pertinentes e concluindo de forma coerente. Comeniárío
a soberania popular e á rebresentativldade - uma vez que, o povo exerce o poder dè forma .indireta mediante a eleição de seus rèprèsentàntes, houve por bem a Constituição ealeicom plem entarn° 64/90 estabelecerem condições para a elegibilidade des
Natureza jurídica - os partidos políticos são pessoas jurídicas d e direito privado (art. 1° da Lei n° 9.096/1995 e art...44, V, do Código Civil), isto é, adqui rem personalidade jurídica a partir do registro de seus estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O requerimento de registro de partido político deve s e r subscrito pelos seus fundadores, em número nuncra inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mfnimo, um terço dos Estados,e deve estar acompanhado dos documentos elencados nos incisos do art. 8“ da Lei n“ 9.096/1995. Autonomia - é assegurado aò partido político au tonomia para definir sua estrutura interna, organiza ção e funcionamento (art. 17 da CF/88 e art. 3° da Lei n° 9.096/1995). Esfera de Ação - o partido politico tem caráter nacional (art. 5° da Lei n° 9.096/1995). Relevância do Registro dos Atos no Tribunal Superior Eleitoral - só o partido que tenha registra do seus estatuto no TSE pode participar do processo
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ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LU IZ C. M. FABRE
eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio a à televisão (art. 7°, § 2°, da Lei n° 9.096/1995), bem como somerite 0 registro do estatuto do partido naquele tribunál assegura a exclu sividade de sua denominação, sigia e símbolos (art. 7°, § 3°, da Lei n“ 9.096/1995). Vedações - é vedado ao partido p o litico ' m i nistrar instrução militar ou paramllitar, utilizar-se de organização de mesma natureza è adotar'ühifórm a para seus membros (art. 6“ da Lei n° 9.096/95); tam bém lhe é vedado receber, direta Du indiretãmèhte, doação em dinheiro óu estírtiáverem dinheiro) inclu sive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: entidade ou governo éstràngeiró; ór gão da administração pública direta e indireta ou fun dação mantida com recursos provenientes dò Poder Público; coricessionáno pu perrtiissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, cgntribiijção .compulsória em virtude de disposição lega); entidade de utilidade pública; entidade de classe qu sindical; pessoa ju rí dica sem fins lucrativos que receba ’ recursos dp ex terior; entidades beneficentes e religiosas;'entidades esportivas; organizações não governamentais qúe re cebam recursos públicos; organizações dâ sociedade civil de interesse público.
— Garantias—Os membros dos tribunais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias ó serão inamovíveis (art. 121, § 1°, da CF/1988). — Tem po de se rviço dos m e m bro s do Tribuna l Reoional Eleitoral - o Tribunal Regional Eleitoral é permanente; a investidura de seus membros é que é transitória. Segundo o art. 120, §2° CF/1988, os Juizes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justifi cado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada cate goria. A investidura a tempo certo decorre do fato de que a Justiça Eleitoral não tem magistrados fixos, próprios, razão pela qual, sejam eles membros de outros tribunais ou juízos, ou advogados investidos nas funções de Juiz eleitoral, nunca poderão exercer a funções por mais de dois biênios consecutivos. Esses biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastam ento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3“ , nos termos do art. 14, § 2“ , da CE.
Considerando as regras consfitucíonais pèrtinéntes à organização da Justiça eleitoral, ,discprra.i sobre os tribunais regionais eleitorais, sua co.qippsiçãò, modo de escolha dos seus membros e de seu presi dente, garantias, tempo de serviço dos mèm'brós nò tribunal e finalidade da fixação do periodo, bèm' çomo acerca da reoorribilidade de suas decisões. '
— Recorribilidade de suas decisões - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quarido: I - forem proferidas contrà dis posição expressa desta Constituição ou de lei; II - ocorrer divergência na inteipretação de lei enlre dois ou mais tribünais eleitorais; III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; IV -a n u la re m diplom as ou deorêtàrem a 'perda de mandatos eletivos federais ou estaduais; V - denegarem “habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas: -data*.ou mandado de injunção (art. 121, § 4°, da , CF/1988).
(Analista-TRBMA-2009-CESPE) REDAÇÃO (30 línhás)
REDAÇÃO (30 linhas) .
Comentário
( A n o ila t a -T R B P A -20 0 5 -C E S P E )
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Os Tribunais Regionais Eleitorais são-órgãos tía Justiça Eleitoral (art. 118, II, da .CF/88), cpm; séde na Capital de cada Estado e.na pisífitò Fed 0 .ral'(á.rt. . 1 2 0 da CF/88);. ;
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Composição e modo dè.èbcdlha de:sóus'm'erhbrbs (art: 120, § 1°, dá Ç F /Í988) - a) .Sefão elaitós pòr votação secreta (art. 120; §''1?, da CF/1988):'dois juizes dentre os'desembargadores do Tribunál de. Justiça'(Presidentee,Vice-Presidente - ’á ii. 120 §2° CF/1988) e de dóis juizés,' dentre juizes de difóito, escolhidos peio Tribunal de Justiça (a escolha^segue o Regimento Interno do Tribunal Regional Tespécfivo e a Res. n? 20,958/2001 TSE); b) um Juiz dq.Tribunal Regional Federal com sede na ÇapitárdòyÉstaçlo qu no Distrito Federai, pu, n.ão havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectiva,(a escolha seguó.o Regimento Interno do Tribunal Régionaf fespectivo é a Rés. h° 20.958/01 TSÉ); c) dois jüízes deritró seis Bdvogà. dos de .notável saber,júridico .éJdDheidadé.?móral, ■ indicados pèlo.Tribúnal de Justiçà,jpòr'ribrheaçãòi pelo Presidente da.República! ' , +
Nos. term os do caput do art, 19 da Lei Comple m entar n“ '64, de 18 de maio de 1990, as transgres sões pertinentes à origem da valores pecuniários e p abuso do ppder econôm ico ou politico que res trinja a liberdade.de voto serão apurados mediante Investigações jurisdicionais realizadas paio corregè-: dor-geral e paios corregedores regionais eleitorais. De acordo com o parágrafo único do artigo supraci tado, a apuração e a.p unição dessas irregularidàdes terão o objetivo de proteger a norm alidade e a legitim idade das eleições contra a influência do po de r econôm ico ou o abuso do exercício de função, cargo ou em prego na adm inistração direta, indireta e fundacional da União, dos estados, do Distrito Fe': deral e dos m unicípios. Elabore em forma da texto dissertativo uma análise acerca do instituto a 'q u e se refere o texto acima, ábordandq, nócèsáariarnente, òs seguintes aspectos. - 1 N om erijuris, natureza jurídica e competência para
a investigação.
■ >:
6. REDAÇÃO
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Identificação da existê ncia ou nâo de relação processual; identificação dos legitim ados para provocar a autoridade judicial; possibilidade de agir de oficio; identificação dos sujeitos, e do objeto da investigação.
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Forma de término da investigação,' na hipótese de a representação ser julgada prqcódenté. , '
Camentário ' -
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Momen ji iris e natureza jurldiçg - A investigação Judicial eleitoral por abuso dé poder econôrriicò ou poiltico (nomen juris) tem seu fundaméríto legál no art. 22 da LC/1964 a tem natürezà Juridioa dé'ação Judidal. Ela visa a combater o abuso do poder econô mico e/ou poiltico e, segundo a fhàioriá dã doutrina, é ação cognitiva com carga decisória desconstitutiva ou constitutiva negativa (quando há' cassação de registro) ou ainda declaratória (quando déclára.ã inelegibilidade por três anos). O 'bem Jurídico/tute lado nessa ação é a normalidade e legitimidade das eleições e ó interesse público primário da íisura ' eleitoral. Identificação da existência oü não de relação pro cessual - a réiacãó lurldico-orocessuai esléra óòrnpletaménte formada a partir dã'nòtifícação pèssoai do investigado, riosfefrrio s do'árt. 22 da Lc"64y90. Todavia, com fundamento no art. 219 d á CE'/-'qual determina que o Juiz nâo declare nulidade,na áplicaçâo da lei eleitoral a menos qUe reste comprovado o . . prejuízo,, a Justiça Eleitoral tem ponsiderado.-lícita a petição apresentada pela coligação, aindá que não tenha.ocorrido a devida notifloaçã.p p e s s o a l . .
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Legitim ados oara provocar a ação lu dicia lj são legitimados ativos para a propositura da ação de investigação judicial eleitoral os arrolados no art. 22 da LC 64/1990, quajs sejam, partido politico, ■ coligação, cándidató pü Ministério'PÜblioo Elèitorai. O eleitor, confòmie jurisprudência pacifica [do TSE, não possui lagitimidada para pfopositüta d ^ a ação, bem como nâo cabe aos órgãos do Podér Jiidiciário agir de ofidó; '' '
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Leoitimidade passiva: segundo pacifica jurispru dência do TSE, são legitirhados pássivós tánto os. beneficiários da condutaábusiyá conio' seüs autores.
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Obieto da ação de Investigação judicial - é a aouraçâo do uso indevido, desvio ou abuso do poder , econômico.
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Forma de término da Investigação, na hipótese de a representação ser iuloada nrocedente - em caso de procedência da ação de investigação jpdiçial, será declaradê.a. inelegibiiidade do repre,sentado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, com inando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nós três anos subsequentes à eleição ém se verificou, além da cassação do registro do candidato diretam ente beneficiado pela interferência do poder ecònômico, e pelo desvio ou abuso de autoridade - art. 22, XIV, da LC 64/1990. .
(A n alista - T R B E S - 20 0 S - E S A G )
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REDAÇÃO (QueStÕéS
D iscursivas)
Dispõe o caput do art. 19 da Lei n., 9.0 96,,de 19.9.1995, cóm redação dada pelo art. 103 da Lei ri. 9.504, de 30.9.-1997: , “Na segunda semana dos meses de, abril e,outu bro de cada ano, o partido, por seus órgãos de dire ção municipal, regionais ou nacionais, deverá remeter, aos Juizes Eleitorais, para arquivamento, p u b lic a d o e cumprimento dos p.fazós dé filiação pagidariá para efeito de candidatura a cargos eletivos, a reiação dos nomes de todos os seus filiádos, da quál constará a data de filiação, o número dos titulos eleitorais e dás Seções em que estão inscritos". ■. ; Da exegese do dispositivo acima transcrito é pos sivel concluir: a) duas vezes por ano o partido remete ao Juiz Eleitoral a relatfãp de todos os seus filiados; b) a remessa tem por objetivo o arquivamento, a publica ção e o cumprimento dos prazos dé filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos; o) dá re lação constará a data de filiação, o número do titulo eleitoral e o número da Seção Eleitoral de vincuiação de cada filiado. -
Qual a interpretação a ser dada no que diz respeito à remessa da “relação dos nomes de todosos séus filiados"?
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Qual o efeito prático na hipótese de o partido não proceder à remessa da reiação de filiados?
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Considerando a finalidade de “cumprimento dos pra zos de filiação partidária para efeitos de candidatura a cargos eletivòs”, pu seja, dò preenchimérifó de uma das condições de elegibilidade, ekisté aigum procedimento a ser adotado no casò de omissão na iista de filiados?
Escreva um texto, em forma de redação, uti|,izando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discürsiva, iniciando na linha 01 (umj, respon dendo aos questionamentos àcimá. Camentãrla
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Relação dos nomes de todos.os seus filiados - são todos os eleitores,' inscritos perante a respectiva zona eleitoral, filiados a determinado partido politico -R e s . 21.707/2004TSE. .r
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CQ,n,s,e.qu,ên,cia,,,da,,o,(]ai,ss,ão - tem por efeito prático a impossibilidade de recebimento, após o prazo fixado no art. 19 da Lei n° 9.096/1995, de noyas,relações de filiados não encaminhadas no periodo legal óu de atualizações de listagens anteriormente recebidas, ressalvada a possibilidade de d e te rm in a d o Judicial para cumprimento do disposto rio caput dó artigo 19 da Lei n° 9.096/1995, em razão de demanda ajuizada por filiado prejudicado por desidia ou má-fé de partido politico - Res. 21.734/2004 TSE.
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Segundo o art. 19, § 2°, da Lei n° '9-996/1995, o prejudicado oela desidia do oártido DÒderã s u o rir. a falta na remessa dá lista de filiados; visto que eventual atraso na rèmessa à Jústiça Eleitoral não deve prejudicar o candidato corretamente filiado.
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ROBINSON S. BARREIRINHAS, MAGALLY DATO, FLAVIA M. BARROS E LUIZ C. M. FABRE
(Analista-TRE/PR-2004-ESAG) PROVA DISCURSIVA Dentro do sistema da representação proporcio nal, a fim de proceder à distribüição das vagas, “Determlna-se o quociente eleitoral dividindo-se p número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral; desprezada á fração se igual ou inferior á meio, equivalente a üm se su perior” (art. 106 do Código Eleitoral) e “Detemiina-se para cada partido ou coligação q quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de vo tos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração" (art. 107 do Código Eleitoral). -
Quais cargos são disputados nas. eleições propor cionais?
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Para os fins das eleições proporcionais, o que se entende pof votos válidos?
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Feitos os cálculos e aplicados ps quocieníes partidários para. a distribuição de vagâs; havendo lugares não preenchidos+ vágas remanesces - como se processa a redistribuição dessas vagas?
Escreva um texto, em forma de redação, utilizando-se de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas da folha de respostas da prova discursiva, iniciando na linha 01 (um), respon dendo aos,questionamentos ácirna.. Coraonlário
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cargos disputados nas eleições pròporciòriãis deputado, federal, estadual ou disfrital e vereador - a rt.,4 5 da Ç F /Í988 e art. 84 da CE , , ,
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votos válidos- n a s eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candida tos regularmente inscritòs e ás legendas partidárias - segundo õ árt. 5° da Léi n° 9.504/1997.' ...
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vadas re m ane scente s - o quociente. é leifp ral é determ inado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelos lugares, a preencher em cada cirçunscriçãp eleitoral, desprezada a fração se Igual ou inferior a m eio,'equivalente a um, se superior (art. 106 da CE). Definido o quociente eleitoral, pode-se .calcular o quociente partidário de cada P artid o'ou coligação dlviditido-se esse quocieiite eleitoral'pelo número de votos válidos dados sob' a m esm a legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração (art. 107.da CE). E s tabe lecido' ò' q u o c ie n te p a rtid á rio , esta rão eleito s'tanto s, candidatos quantos ,.ó respectivo quociente indicar, na ordem de votaçad nominal que cada um tenha recebido (art. 108 CE). Uma vez preenchidas as vagas desse modo acima descrito, os lugares não preenchidos são d is tribuídos, nos ternios determ inados nos incisos do artigo Ib 9 'd a CE: “ f - div|dir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de P artidos pelo númèro de lugares
por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher: II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada uni dos lugares”, o preenchim ento dos lugares com que cada Partido ou coligação fo r contem plado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos (art. 109, §1°, da CE) e só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral (art. 109, § 2°, da CE). Por fim, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso (art. 110 da CE). ( A n a l i s t a - T R E / S C - 2 0 0 5 -F A P E U )
REDAÇÃQ
Q polêmico artigo 41-A, da Lei n“ 9.504, de 30/09/1997, acrescido pela Lei n“ 9.840, de 28/09/1999, estabeleceu hipótese de cassação de registro, ao dispor que constitui captação de sufrágio “o candidato doar, oferecer, prom eter ou entregar, ao eieitor, com o üm de obter-ihe o voto, bem ou vanta gem pessoai de quaiquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição (...), observado d procedifnento pre visto no artigo 22da Lei Complementam . 64, de 18 de maio de 1990". Discorra sobre o dispositivo introduzido no mun do jurídico através da Lei ordinária antes mencionada, e que gerou divergentes inteqoretações dos Tribunais Regionais Ele'itora.is, apresentando as razões que mo tivaram as posições, antlpodas e fixando a sua posição pessoal. Comentário
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Toda a herm enêutica constitucional que cerca o e xe rcicio indireto da soberania popular tem por base o princípio da igualdade nas disputas eleitorais, de módo que sejam escolhidos pafa bs cargos eletivos os candidatos q'ú'ê efetivamente refletem ò que deseja a maioria. Contudo, a ânsia demasiada pelo poder pode ievar ao abuso do poder político ou econôm ico è a com pra de vótos é certam ente um a das fôrm as de com etimentò désse abusb. Foi em razão da sensação dè impu nidade existente em relação á repressão a capta ção ilícita de sufrágio (qúe era insuficienternente ■ com batidá pela LC 64/1990) que á sociedade civil orgánizada se m obilizou erh meados de 1999 e apresentou um projeto de Lei de iniciativa popular penalizando a “com pra de votos", Eis ai a origem da Lei n° 9.840/1999.
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Q art. 41-A da Lei n° 9.504/1997 foi introduzido no m undo ju ríd ic o através da lei o rd inária n° 9.840/1999, o que gerou o entendim ento de alguns doutrinadores e. mesmp de Tribunais Regionais Eleitorais no sentido de que o artigo em questão padeceria do vício de inconstitucionalidade, visto
6. REDAÇÃO que traria hipótese de inelegibilidade sem que sua introdução tivesse sido feita pela C onstituição ou, por Lei Complementar, tal com o previsto no art. 14, § 9°, da CF/1988.
mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Com plem entar n° 64, de 18 de maio de 1990” .
Ocorre, todavia, que o artigo 41-A em comento em momento algum estabelece a pena da inelegibili dade. Prevê, tão somente, que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena multa de
O TSE consolidou então o entendimento de que não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido artigo, que não fratâ de hipótese de inelegibilidade, ou seja, não temos o afastamento da capacidade eleitoral passiva do infrator, mas tão somente puni ção deste em face da captação Ilícita de sufrágio, através da aplicação das penas de multa, cassação do registro de candidatura ou, se já eleito, a cassa ção de diploma.
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f-Màriàiâp-.Cárm
1. TRIBUNAIS SUPERIORES O STF autorizou a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Abadia para.os Estados Unidos da América, onde ele responde a proçesso, por lavagem de dinheiro, tráfico internacional de cocaina e homicidio. . Internet: (com adaptações).
(Analista - STF - 2008 - CESPE) A partir do texto acima e de acofdo com o regimento intêmo dp STF, juígúe ps itens séguintes. [ (1) De acordo com o texto do regimento intemo, a àná‘ lise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando. (2) A prisão para extradição será detérhiinada pelo m inistro-relator do STF, após ó ú v iro proçüradpr-g eral da R epública, ao qüal fo i d is trib u íd o 'o pedido, como medida cáútelar é preparatória pára a extradição. ' (3) 'No processo de extradição, não se suspénde; rièm ;rio recèsso, 'nem nas férias, o prazo fixádó' pof iei . 'para o cumprimento de diligência determipada pelo ■ relator ou pelo Tribunal. ■. / ,■ (4) Tendo em vista que o habeas corpus é uma garan. fia constitucional dos brasileiros e dos estrangel! ros residentes np Brasil, não.;oabe esse. rem édio . -,i co n stitu cio n a l con tra a decisão que ordena, a prisão do extradita ndo .. Réglmento Interno do Siiprèmo tribunal Federal atualizado àté à Resolução 514/2013. ' . ' ' 1:èfrado, 0 art. 208 do Reglmèntò Internò do STF
;,..^'
(Ri-stf) deter
mina como requisita da extradição qüe o extraditando sejá présq e colocado à disposição do Tribunal; 2: prrado. Sobre a prisão para extradição, dispõe o caprrídq art. 82 da Lei 6 .815/1980, alterado pela, Lel 12.878/2013, que “o Estado interessado na.extrarlição poderá, em caso de urgência a antes da formalização dp pedido de extradição, ou conjuntamenta com este, requerer a prisão cauteíar do extraditándo por Via diplomática ou, quando preyístq.em.frátado', ao. Ministério da Justiça, que, apõs exame da presença dos 'prèssupostòs fonriàls de admissibilidade exigidòs nesta Lei pu erri traiádp, reprasetifára ao Supremo Tribunal Federal”: Snás tarnbém ò'art. 20S dó'Rl-STF; 3: certo, no processo de extradição os prazas não serão suspèrisos nas férias e recessos (art. 214 do RI-STF); 4: errado, o a rt 188 do RI-STF não prevê a referida restrição ao habeas corpus, cabendo p remédio
Pi; M ilani t
|i) Para ser homologada pelo STF, a sentériça estran geira deve, entre outros requisitos, ser proferidápor juiz competente, ter citado às partes oü tórení sido verificados validamente a revelia e o trârisitó ern julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial. (2) Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado lim inarm ente o recurso extraordinário qúe não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.' . (3) Compete ao presidente do STF designar magis trados para atuação como Juiz auxiliar do STF em auxilio à presidência e aos ministros, sem prejuizo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atnbuidas aos Juizes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça. 1: errado, não há nenhum outro requisito necessário, além dos referidos, para que a sentença estrangeira seja homologada pelo STF (a r t 217 do RI-STF); 2: certo, cabe ao relator igual competência qirandò q recurso rião tiver sido liminarmente recusado pela Presidência (a rt 327, § T , do RI-STF); 3: certo, art. 13, XVI-A, do RI-STF. Aberação após a data da prova peia redação da Emenda Regimental 32/2009,'no lugar de além das que são atribuídas aos juizes auxiliares do Conselho “ além dos definidos pelo Presidente em ato próprio". 0 £ '0 Z '3 rm u B q B 3
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(Analista - STF - 2008 - CESPE) Ainda a respeito da organi zação do STF. e da sua competência, nos terrnps do regimento Interno, julgue os itens a seg uir..
(1). Cada com issão deverá se r presidida pelo mais antigo de seus integrantes. (2 ) Os ministros do STF são nomeados e empossados . pelo presidente da República., • (3) Em mandado de segurança, reclamação; extra dição, conflitos de Jurisdição e de atribuições, .- proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, à redis tribuição poderá sér feita, mesmo que o periodo de licença seja inferior a 30 dias. 1: certo, a rt 29 do Rl-STF; 2: errado, os ministros são ripmeadós pelo Presidente da República (art. 84, XIV, CF), más a possé e atribulção do Preslijente do Tribunal (a rt 13, X, e art. 15 do RI"STF);
3: certo,
art. 68 do Rl-STF. O È '3 Z '01 oiUBqBO
constitucional sempre que alguém sofrer ou.se achar, airteaçado de .sofrer violência ou coação em sua liberdade de Ipcomoção, por
(Anaiistà-STJ -2008-CESPE) Julgue OS itens a spguir, que
liegalldade ou abuso de p o d e r.,
dispõem acerca do Regimento Intemo çío STJ.
3 F 'ó É '3 z 'a > c iH p q F 3
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(Analista - STF "■2008 CESPE) Acerca da organização e da competência, do STF: naToim a de.seu reginiento intemo e de acordo com a EGm. 45 /200 4/Jülgue os próximos itens. ■ ":.J<
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(1) O processamento e Julgamento dps feitos èrh que sa discute a responsabilidade d vil do .Estado cabe . .à Segunda Seção. 'j ,. (2) Processos cujo objeto é o questionamento de licita ção devem ser julgados na Primeira Seção.' \
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MARIA DO CARMO P. MILANI
(3) Nas seções, as reuniões devenn contar com a pre sença da maioria absoiuta de seus integrantes. (4) O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos. Regimento Interno do STJ - atualizado até a Emenda Regimental 19, de 11/11/2015. 1: errado, a competência do processamento e julgamento é da primeira seção {art. 9”, § 1”, VIII, do Regimento Interno do STJ (RI-STJ); 2: certo, a competência é da Primeira Seção (art. 9”, § 1", I, do RI-STJ); 3: certo, o art. 176 do RI-STJ exige a maioria absoluta de integrantes das seções; 4: errado, o art, 177 do RI-STJ indica outros feitos que também terão prioridade da julgamento. gto O E '0 2 'a io iU E q e g
Julgue O S itens subsequentes, com base no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
(A n a lis ta - T S T - 2008 - C E S P E )
(1) A antiguidade dos ministros do TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada: pela data da posse; pela data da nomeação; pelo tempo de investidura na magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios. (z) O corregedor-geral e o ouvidor-geral da Justiça do Trabalho exercem cargos de direção do TST, sendo nomeados pelo presidente desse Tribunal, após aprovação do Senado Federal. (3) Os ministros do TS T receberão o tratamento de Excelência e usarão, nas sessões, as vestes corréspòndentes ao modelo aprayadó. Após ápdsentadoiia, os ministros do TST conservarão o título e as honras çòrresppndentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional. . (4) o corregedor-geral da Justiça do Trabalho não concorre à distribuição de processos, em bora, quando não estiver ausente em função corregedora; participe, com direito a voto, de sessões dê órgãos Judícahtes do TST dos quais integre a composição. (5) Durante o período de férias, o presidente do TST ou seu substituto poderá .convocaq: com: ante cedência de 24 horas, sessão.extraordinária do órgão com petente para Julgamento .de ações de dIssídio coIetiVQ, de mandado de segurança è de ■ação declaratória alusiva a,greve que requeiram apreciação urgente.' (s) Os processos de compétência.originária e. recursal do TST serão distribuídos por classe^ na orderri cronológica de ingresso.no Tribunal, observadas a competência e a composição dos órgãos judicantes, concorrendo ao sorteio todos os ministros do Tribu nal, excétõ os membfós dé.direção é òs presidentes das turmas. (7) Competem exclusivamente às turmas dò TST julgar, entre outros, os recursos de revista interpostos con tra decisão em grau recursal dos tribunais regionais dó trabalho (TRTs), assim cpttio ò s agravos de instrumento contra as decisões dos presidentes de TRT que deneguem seguimento a recurso de revista. (8) Para átendér ã finalidades especificas, poderão ser instituídas, pelo Tribunal Pleno, comissõesJerhporárias, que serão desconstituldas quando cumprido o fim á que se destinavam: . . +
(u) O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas sessões do TST, representado por seu procurador-geral e por subprocürador-geral, que têm assento à dire ita do m in istro -p re sid e n te do réspeotivo órgão julgador. Os procuradores regionais do MPT, mediante delegação do procurador-geral, podem apenas oficiar nos autos em que caiba ser exarado parecer pelo MPT. (io)Não sâo remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na juris prudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento. Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho atualizado até
0 Ato Regimental 0 6 /2 0 1 4 e a Emenda Regimental 05, de
0 9/1 2 /2 0 1 4 . 1; certo, art. 9” do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalbo (RI-TST); 2: errado, o corregedor-geral exerce cargo de direção, mas é eleito pelo Tribunal Pleno e não nomeado pelo presidente do Tribunal (arts, 29 e 5 8 , 1, do RI-TST); 3: certo, art. 10 do RI-TST; 4: certo, art. 38 do RI-TST; 5; errado, o prazo da convocação é do 48 horas (arl. 20 do RI-TST); 6: errado, o art. 89 do RI-TST deterrnina unicamente como exceção os membros da direção e não os presidentes das turmas; 7: cérto, art, 7 2 , 1e II, do RI-TST; 8: certo, art. 48 do RI-TST; 9: errado, o art. 82 do RI-TST não restringe a atuação dos procuradores regionais; 10: certo, art. 83, § 2", I e II, do RI-TST. 3 0 1 '36 '0 8 'OZ '39 '39 'OP 'OE '32 '0 1 oiUBqBg
Quanto ao TST, á sua com posição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.
( A n a iis ia - T S T -2 0 0 3 - C E S P E )
(1) O TST é formado por dezessete ministros, nomea dos pelo presidente da República após o nome de cada um haver sido aprovado pelo Senado Federal. Se, em determinada ocasião, o tribunal estiver com . três vagas em seu quadro, cada nome a ser encami nhado em lista ao chefe do Poder Executivo deverá ser aprovado por, no minimo, oito ministros. (2) Compete aos TRTs com por e remeter ao TST as listas sêxtuplas com os nomes dos membros do Ministério Público do Trabalho (MP-T) concorrentes . ã vaga de ministro do TST destinada ao Ministério Público. (3) Considere a seguinte situação hipotética. Maria e Carmerh são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria' tem quarenta anos e foi nome ada em 17/3/2003, á o passo que Carmem tem 45 anos e foi norfiéada em 2/4/2003. Nessa situação, nos termos regifneritais. Mana devèrá ser conside rada ministra de nnaior antiguidade em relação à ministra Carmem. (4) Considere a seguinte situação hipotética. Os minis tros A, B e C são, respectivam ente, presidente, vice-presidente e corregedor-geràl do TST. Um ano antes do prazo previsto para o término de seu m andato, o m inistro A morreu. Nessa situação, o ministro B assumirá a presidência do tribunal e deverá convocar sessão do Plenário para se eleger apenas o ministro que assumirá o cargo de presidente até o término previsto do mandato do ministro falecido.
7. REGIMENTO INTERNO E LEGISLAÇÃO LOCAL
1 : certo, art. 4",§ 1° e § 2“, II do RI-TST(resposta na data da prova). Atu almente 0 TST é formado por vinte e sete ministros ~ art. 3° do Ri-TST; 2 : errado, art. 5" do Rl-TST. Caberá ao Presidente do TST dar ciência à Procuradoria Geral do Trabalho e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, para formação e encaminha mento de lista sêxtupla ao Tribunal, que escolherá, dentre os nomes que a compõem, os que Integrarão a lista tripllce a ser encaminhada ao Presidente da^República; 3: certo, Maria deve ser considerada ministra de maior antiguidade, em ra ão dos critérios elencados pelo art. 9° do Rl-TST; 4: enado, a rt 30, § 1”, do Rl-TST. A eleição será para todos os cargos e realizada rios trinta dias seguintes (ao da vacância) e os eleitos tomarão posse em sessão solene na data marcada pelo Tribunal Pleno.
RFóCaeótoiiJeqso Em relação à pclicia e às comissões do TST, Julgue os itens seguintes. (A nalista - T S T - 2003 - C E S P E )
(1) A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a compe tência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conse qüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), senipre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP. (2) A presidência de cada uma das comissões previstas no RITST caberá ao ministro eleito pe|os componen tes da respectiva comissão. 1:,errado, art. 35, XIV, do Rl-TST. 0 presidente do Tribunai instaurará inquérito quando caracterizada infração à lei penal; 2: errado, art. 47, § 2”, do Rl-TST. A Presidência das comissões caberá ao Ministro mais antigo que as compuser. 3 Z 'g l.0 (U s q B 0 ; ( A n a lt s t a -T S T - 2 0 0 3 - C E S P E ) A respeito de competências no TST e especialmente as da Seção Administrativa do TST, julgue os seguintes'itens.
(1) Assim como pcbrreém outros tribunais superiores, o Plenário do TST não tem competência de natureza verdadeiramente jurisdicional, uma vez que esta foi redistribuída às seções e ao órgão especial do TST. 1; errado, art. 68, Vi a X,;do Rl-TST. Existeni matérias de natureza jurisdicional dentre as matérias de competência do Plenário do TST.
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As competências do Plenário são eminenternente administrativas. Nem todas as deci sões dos TRTs é'm matéria administrativa comportam recurso administrativo dirigido à Seção Administrativa do TST. No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral d o . TST, julgue os itens em seguida. ( A n a iis t a -T S T -2 a o 3 -c É s p E )
(1) A intervenção dp MF’! nos processas em curso no TST ocórfé, basicarnente, ern três gêrieros de casos: aqueles em qüe a lei ou o próprio RÍTST assim o determine, aqueles em que o. relator considere que o MPT deva analisar a necessidade de manifestar-se na causa, em virtude da relevância dela, e aqueles em que o próprio MPT requeira tal intervenção, por julgar presenteiinteresse púbilco no feito. (2) Se, um filho de um ministro em atividáde no TST for erripossado, em virtude de aprovação em regular concurso público, no cargo de auxiliar judiciário dp quadro desse tribunal, ele poderá ser nomeado para ocupar cargoém comissão no órgão, desde que não tenha de servir junto ao referido ministro. 1: certo, art. 83 do Rl-TST; 2: certo, art. 286 do Rl-TST.
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A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subsequentes.
(A n alista - T S T - 2003 - C E S P E )
(1) Considere á seguinte situação hipotética. O ministro Carios Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação. Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros. (2 ) No TST, não é juridicamente cabtvei a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência com base em acórdãos dissidentes proferidos por TRTs de regiões distintas. 1: errado, art. 89, parágrafo único, do Rl-TST. Os processos não são distribuídos ao Ministro a partir da data de apresentação do pedido de aposentadoria; 2: certo, o incidente de uniformização de jurisprudência é cabível para decisões proferidas por Integrantes do mesmo tribunal (art. 926 do Novo CPC).
0Z'31oiMBqBO No que tange a atos proces suais e a processos, julgue os itens que se seguem. ( A n a lis t a -T S T - 2 0 0 3 - C E S P E )
(1) Considere a seguinte situação hipotética. Um indi víduo era parte em processo com trâmite no TST e seu advogado substabeleceu em outro patrono a procuração que receberá, com reserva de iguais poderes para si. O novo advogado constituído requereu a juntada do substabeleoimento e infor mou que, dali em diante, am bos os profissionais estariam habilitados a representar á parte. Nessa situação, as intim ações que tiverem de ser feitas nesse processo a partir da juntada do substabelecimento serão consideradas válidas se ostentarem o nome de qualquer um dos advogados, não sendo imprescindível que o nome de am bos apareça na publicação. (2) Compete qo STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do, TST. ■ (3) Se estive r em tram itação processo de com pe tência da Seção de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a inconstitucionalidade de lei relevante para o julgam ento da causa, deverá a seção apreciar a arguição de Inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público, antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso significa que a questão de inconstitucionalidade não será neces sariamente submetida ao julgam ento do Pleno. 1; cerio, é suficiente a indicação do nome de um dos advogados (art 179 do Rl-TST); 2: errado, art. 6 9 , 1, b, do Rl-TST. A competência é do Úrgão Especial; 3: certo, arts. 244 e 245 do Rl-TST.
OE '32 '01 olUBqBO Accrca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.
( A n a t is t a -T S E -2 o a 6 - C E S P 6 )
(A)
A escolha dos membros do TSE obedece ao critério , da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.
ií’K g y ;
MARIA DO CARM O R MILANI
(B) Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF; (C) Desde o advento da Constituição de 1,988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSÉ. (0) O presidente e o corregedor-geral eleitaral do TSE devenn ser eleitos entre p s dois ministros dp STF, para servirem por quatro anos, contados da posse. A: incorreta, a eleição é em escrutínio secreto (art. 1“, I, do Rl-TSE); B: Incorreta, são três ministros do STF (art. 1 1 9 ,1, a, da Constituição
(Z| Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retomar à turma que integrava originariamente. P) Fara atingir o quorum em uma das turmas do tribu nal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade. (4) As comissões permanentes do tribunal são compos tas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros. 1: incorreta, já que atribuição de competência para assinar corres
Federal); C: correta, a r t 1 1 9 ,1, i , da Constituição Federal; D: incorreta,
pondência oficial B do relator, conforme determinação do art. 21, XVI,
art. 3“ do Rl-TSE c/c art. 119, parágrafo úrrico, da Constituição. 0
do RiSTF; 2: incorreta, pois ao retornar o Presidente ocupa a turma
Presidente será eleito dentre os ministros do STF.e o Corregedor-Geral
de que sai o novo Presidente; 3: correta, o art. 41 do RISTF contém
dentre os ministros do STJ e deverão servir por dois anos,
disposição expressa no sentido de que é obedecida a ordem crescente
.0. Olueqeo
,
•' • ’
de antiguidade, no caso de convocação de ministros para completar o
( A n a iis t a -T S 6 -2 o o 6 -c E S P E )
Quanto 3 0 processo noTSE, assinale a opção correta. ; . +
quórum; 4: correta, segundo consta do art, 27 do RISTF - §§ 3” e 4". o t> 'O E 'a z 'a i qiiJoqoo
Somente por maioria absoluta dos juizes do Tribu nal poderá ser declarada a invalidade de lef ou ato contrário à Constituição. :■ (B) O Rl-TSE não admite recurso para dirimir divergên cia na interpretação de lei entre TFlEs. (C) Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitipdp a juntada de novos documentos. (0 )' É defeso ao relator, serp a ratificação dp colegiado, negar seguimento á pedido ou recürso què esteja em confronto com súrfiula òu com ajunspiiidêncta domihanté dó TS É ou do STF du pufro tribunal supériòr.
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
(A)
A; carreta, a maioria absoluta dos juizes é exigência contida no a rt 30 do Rl-TSE; B: Incorreta, o recurso para dirimir divergência de léi éntre os Tribunais Regionais Eleitorais está expressamente previsto no a rt 2 2 ,3 , do RI-TSE c /c á r t 121, § 4°, II, da CF; C: Incorreta, pfecbrrente podérá juntar novos documentos (art. 35, § 2°, db RÍ-fSE); D: incorreta, art. 36, do Rl-TSE. .V . o iile q a0 -
'
. ■ -
‘.........
(Analista - T S E - 2006 - C E S P E ) Ainda considerando o Rl-TSE, assinale a opção correta. (A) Na contagem dos prazas referidos no RFT.SE, não
se aplicam regras de direito comum. i ,'. (B) .Cônjuge, companheiro ou parente d.e terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos m inistros, efetivos ou substitutos, pode ser nom eado seu assessor ou auxiliar. ■c (C) Não se admite processp de cancélartiento de registro de partido que tenhá por base represèntaçâo pu ' denúncia de eleitor; que podem ser feitasápênaspor procuradòr-geral eleitoral ou representante de partido. (D) Nos casos omissos no Rl-TSE, aplicar-se-á, subsidianamente, ò Regimento |ntemo, dó.STF. V;, : , . , A: incorreta, art. 32 do Rl-TSE; B: incorreta, art. 2", § 4°, do RFTSE; C: incorreta, art. 79 do Rl-TSE; D: correta, art. 94 do Rl-TSE.
,p, oipeqeo A respeito da organização e das cómpetências do STF, previstas ern sêü Regimento Interno, Julgue os próximos itens. ■ (C E S P E -2 0 1 3 )
(1) É vedado ao ministro assinar correspondènda oficia! em norne do STF:concernente a processo de sua i relatoria, pois esta é üma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal. ;
(C E S P E - 2 0 13 )
■
(1) Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos erri matéria administrativa. (2) A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta. 1; correta, a definição está contemplada pelo a r t 361, II, “c" do RISTF; 2; correta, o art. 355 do RISTF, dispõe sobre a competência do diretor-geral, sua indicação pelo Presidente, aprovada pela maioria absoluta. OZ'OI. oiueqèg
Com base nas disposições do Código de Ética dos. Servidores do STF, julgue os itens a seguir,
( C E S P E -2 0 1 3 )
(1) Uma servidora do STF não poderá m anter sua tia sob subordinação hierárquica. (2) Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço. (3 ) Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Consèlhóde Ética do tribunal, mas estará impedido de integrà-lo se fo r réu em ação penáí! 1; correta, já que o a rt 7”, XVIll, da R e so lu to ,246/2662 - Código do Ética dos Servidores do STF veda a subordinação de funcionário até o 3“ grau de parentesco; 2: Incorreta, pois o art, 3“ do Código de Ética determina que os atos da vida particular não podom comprometer o exercfclo do cargo que o servidor ocupa; 3: incorreta. 0 a r t 22, § 3", dó Código dé Ética do STF, determinada o impedimento para o servidor que éstiver respondendo a processo civil, penal e administrativo e ainda o art! 23, determina a suspensão do servidor que for indiciado em processo penal, 3 E 'a z 'ó t oipoqoo
Julgue o próximo item à luz do Regimento Intemo do STF.
( C E S P E -2 0 1 3 )
(1) O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutarriento amplo. 1; incorreta, já que todos os secretários são nomeados, na (qrma do a r t 355, § 2°,,dq RISTF são no.meadós, em qonilssão, pelo Presidente; nos termos da'iei, após à indicação ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal. ■, .*
31 oiuBqeg
7. REGIM ENTO INTERNO E LEGISLAÇÃO LOCAL 1 ; errado, o juiz-auditor será sorteado pelo PresIdente do Tribunal (art.
2. C O N H ECIM EN TO S C O M P LE M E N T A R E S
62, III, da LOJM); 2: certo (art. 49, X, da LOJM). 0 2 ' 3 1 oiUBqnp
(Anaiista-sTM-2011 -CESPE) Acerca do SuperiprTribunal Militar (STM ), julgue os itens a seguir. .. (1) Em razão de seu foro privilegiado, urn oficial/general , que, em gozo de férias, cometa crime comumídeverá
(A n alista - STM - 2 0 1 1 - C E S P E ) Com relação áos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue bs itens que se seguem. .
. d, do Estatuto dos Militares - Lei 6.880/f9 8 0); Z: errado, será conside
(1) Mensalmente’, os diretores de secretarias dás audito rias devem fornecer aos respectivos juízes/aüdífdfés a relação de inquéritos .a demais pnoce.ssos qué.se encontrarem parados em suas respectivas secretarias. (2 ) A aplicação da pena disciplinar aos servWores auxi liares da justiça militar da Únião pode preceder-se de advertência. (3) Caso o diréfor-geral da Secretaria do.STÍyi aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM: ■; (4) Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e ássessoramento süperiòrdo quadho da Secretariá do STM, o servidor deve serocupante de cargo de nivel superior do respèctíyo.quadtó;
rado em serviço ativo, quando por mèis da seis meses permanecer como ministro do STM (art. 81, V, do Estatuto dos Militares - Lei B.880/1980);
1; errado, a relação de Inquéritos e demais processos deve ser fornecida
3: certo, (a rt 48, §.Z", do Estatuto dos Militares r Lel 688Ó fl980); 4:
de três em três meses (a rt 79, XV, da LOJM); 2: cértò (a rt 87 dà LOJM);
certo, (a rt 8°, parágrafo único, da L O JM -Lèl da Organização JúdIclária
3: errado,
M ilita r - L e l8,457/1992).
(art. 85, c, c/c o art. 83, parágrafo único, da LOJM); 4; errado, devem
sar processado e julgádo originariamentepelo STM. (2) O oficlal-general dá Marinha q u e lb r nomeado mipisr tro do STM passará, automaticamente^ a ser militar da reserva. (3) Compete ao STM o julgamento dos feitbs originários de conselho de justificação. . ■ (4) Se um processo distribuído no STM estive r na fase relativa ao aguardo de inclüsão em pauta ■. para julgam ento e surgir questão prejudicial a esse processo, a com petência para resolvê-la será do respectivo relator. 1 : errado, o foro é privilegiado apenas para os crimes militares (art. 73,
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ser atendidos os demais requisitos do art. 74 da LO JM ):; 3 t ' 'a e '0 Z '3 1 0 lp B q e p •
(Analista - STM - 2011 - CESPE) Julgue os itens seguin tes, relativos aos. órgãos de prirneira in stâ n cia da justiça militar. (1) Os juizes militares integrantes de conselho èspecial
de justiça podem ser do mesmp posto, desde que féríhám maiór antiguidade qué àógacüsqcio.! , (2) ,0 s conselhos de ju s tiç g tê m qom petência para . decretar prisão preventiva de acusado,, , . :, . , (3) O oficial que se encontre na .situação de agregado à respectiva FPrça Arm ada pode s er sorteado para compor conselhop de justiça pelo período máximo de um mês. ■ (4)
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Oficial, d e carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor rônselho de justiça da 8.° Circunscrição Judiciária Militar.
(5) A auditoria cié correiçãò é exercida, erri'cada clrcuriscrição judiciária militar, pelc fèspéctivo jüiz-áuditor mais antigo. 1: certo (art. 23 da LOJM); 2: certo, (art. 2 8 , 1, da LQJM); Srerrado, são exclufdos os oficiais, agregados (a r t 19, §, 3", b, da Lo J m ); 4: certo (arts. 2", h e 91, 'dáLoJM ); 5: errado, a auditoria é exercida pelo Julz-Auditor Corregedor oom jurisdição am' todos térritàrlb'nacional (art. t2 da LOJM);
3S"01'‘a e'o z'01 oiMnqap ■
0 recurso deve ser encaminhado ao Presidente do Tribunal
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(Analisia-STM-2011 -CESPE) Julgue OS itehs subseçufivos, refererites.aos magistradps da justiça, militar. (1) Os ministros..civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor,.oUi na falta deste, pór juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre.os cinco mals antigos. •/ ' ' .J (2) Juiz-óuditó.rpóde afastar-se de siias funções, para , , re a lra r cursos, a çritérip.dp.STM, ppr pm póripdp de até dpis anps, .opntand.p p tem ppóe afastamento como de efetivo exercicio.
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Acerca de serviços auxi liares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. . , ,. .. .. . (A n alista - S T M - 2 0 11 - C E S P E )
(1) Compete privativamente ao presidente db' STM apli car pena de suspensão a servidor dá justiça militar da União. (2 ) Servidor de secretaria que atue ém processo espe cifico subordina-sé ao ju iz qúe trabalhar nesse processo. ■ (3) Durante uma audiência, compete aó servidor técnico judiciário que estiver trabalhahdo nó processo lavrár procuração apud ácfa. ...... (4) O servidor do STM que for negligente no cumpri mento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinanmente sem prévia advertência; 1: errado, a competência é do Juiz-Auditor Corregedor e Juiz Auditor aos servidores que Ihé são subordinados (art. 85, § 1°; da LOJM); 2: certo (a r t 78 dà LOJM); 3: certo (a rt 80, III, dá LOJM); 4 :'certo (art. 87 da LOJM).
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Nò qüe se refere aos órgãos de primeira insfância da justiça miíitar, julgue òs itens a seguir. ( A n a iis t a -S T M -2 0 1 1 - C E S P E )
(1) O conselho especial de justiça .deva constitüir-se para cada processo e dissoiver-se apóp á suá con clusão. Já o .conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos. . , , ,l (2 ) C aso um oficial ..superior e um sargento sejam acusados do mesmoicrime militar, por,ooau.toria, o .correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça; a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
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M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(3) Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional. (3) Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias. 1; certo (art. 23, § 1”, e art. 24 da LOJM); 2; certo (art. 23, § 3”, da LOJM); 3: corto (art. 30, XIV, da LOJM); 4: errado (art. 17 da LOJM). 3 7 ' o c ‘0 2 'o r oiircqeD
Com relação aos magistrados da Justiça militar. Julgue os itens a seguir.
( A n a iis t a -S T O -2 0 1 1 - C E S P E )
(1) De acordo com disposições legais, não há impedi mento de Juiz-auditor do STM servir conjuntamènte com um primo legitimo que seja merhbro do Minis tério Pijblico Militar. (2) Candidato aprovado em concurso para a magistra tura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse. (3) Caso dois oficiais-generais tomem posse, simulta neamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles; nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira iTiilitar. 1: certo ( a i t 61 da LOJM); 2: errado, o prazo pode ser prorrogado a critério do Triburral ou do seu Presidente (art. 40, parágrafo único, da LOJM); 3; certo (art. 50, parágrafo único, I, da LOJM), 0 E '3 Z ' 01. 0|pBqB3
(Ariaiista S T O -. 2011.- C E S P E ) A respeito dos serviços auxiliares da Justiça militar, Julgue os itens a seguin (1) Um dos requisitos para que servidor ocupe cargo de segundo nivel do gruprxiireção e assessorarnento superior do quadro da secretaria da correspondente auditoria é ter experiência para o respectivo exercido. (2) O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a,servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite , máxirrro de trinta dias. . (3). Cornpete aos dírètpres da Secretaria do STM expedir certidâode pregões e de fixação, de editais, 1: errado, o requisito é tér formação de nfvei superior (art. 74, § T , da LOJM); 2: errado (art. 85, § T , da LOJM); 3: errado, a atribuição é do Oficial de Justiça Avaliador (a rt 81, Vlll, da LOJM). 3E '3Z 'g r oiUBqBO , (A n alista - STivi - 2011 - C E S P E ) juigue os itens seguintes, refèrentes ao‘eódigo de Ética dps Servidores da Justiça. Militar da União.
(1) É permitido ao servidor do STM. rnanter sob a suá , ■subordinação hierái;qu|ça ,um primo. (2) Servidor do STM que.exerça cargo, em comissão classificado comp CJ-1, ao realizar transferência . patrimonial para urh filho, deverá informá-la à comis são dé ética da Justiça Militar da União. (3) Autoridade da Justiçá militar da União pode consultar, ppsteriórrnente,' a comissão de etica caso tenha díividá sobré áto e.siiéclficó da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético, 14) As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas pará consulta piüblica de qualquer cidadão que ássim o desejar.: Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
(5) A a usência de p u b licid a de nos atos adm inistrativos enseja, necessa riam e n te , co m pro m e tim e nto ético. (6) S e rv id o r do S TM q u e e xerce sua fu n ç ã o de form a e stra n ha à fin a lid a d e p iíb lic a não c o ntra ria d ever fu n d a m e n ta l, ca so siga a s fo rm a lid a d e s le g a is e não com eta viola çã o e xpre ssa à lei. 1; certo (art. T , XV, do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União);
2: certo (art.10 do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União); 3: errado (art. 10, § 2°, do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União); 4: errado (art. 10, § 3”, do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União); 5: errado (art. 4° do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União); 8: errado (art. 6°, XV, do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União).
39 '3S 'av '3E 'OZ ‘01 otiiBqeg
- STTVi - 2011 - CESPE) Ju lg u e OS próxim os itens, a respeito da com issão de ética da justirja m ilitar da União. (Anairsta
(1) A co m issã o d e ética d eve contar, em sua com posi ção, necessa riam e n te , com um se rv id o r do quadro p erm anente, d esig n ad o pelo m inistro presidente. (2) A presid ê ncia da c o m issã o d e ética cabe ao secre tário de co ntro le intem o . (3) É vedado aos m em bros da com issão se m anifestar p ublicam ente sobre situação especifica que possa s e r ainda objeto de deliberação na rxrm issão de ética. W M e m bro d a c o m is s ã o d e é tic a q u e ve n h a a se r in d icia d o c iv ilm e n te d eve rá s e r a u to m atica m e nte e x c lu id o da com issão. |5| O s in te g ra n te s d a c o rriis s ã o d e é tic a d e v e rã o , durante o desem penho das atividades d e m em bro da txim issão, se a fa sta r d o e x e rd c io de outras funções. 1; rierto (art. 20,do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União);
2: certò (a rt 20, § 2°, do Código de ÉHca dos Servidores
da Justiça Mliitar da União); 3: certo (art. 33 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União); 4 : errado (arL 21 do Código de Ética dos Servidores da Jústiça Militar da União); 5: errado (art. 24 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militàr da União).
3S'3t>'OE'OZ'Orot!JBqeo , STivi - 2011 - CESPE) A c e rc a d e procedim entos a p u ra tó rio s d a c o m is s ã o d e é tic a , ju lg u e o s ite n s su bse q u eritçs.
(A n alista -
(1) Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também corno crirne.estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura. (2) N o p ro c é d im e iitó a pu ra tõ rio d a co m issã o de ética, d e v e m s e r g a ra ritid o s o c o n tra d itó rio e a am pla d e fe sa a o indiciado. (3) O s e rv id o r oó.nvocádó p a ra p re s ta r In fo rm a çõ es so bre um desvio é tico p od e rá s e re cusa r a prestá-las, p o r não se tratar, necessa riam e n te , d e um a tra n sg re ssã o legal. (4) R ecu rso d e d e c is ã o p ro fe rid a pela c o m is s ã o de é tica que nâo se ja recxrnsiderado em até cinco dias d e ve rá s e r e n c a m in ha d o a o p resid e nte do STM . 1: cérto (árt. 43 e art. 44 do Código da Ética dos Servidores da Justiça Militar da União);
2: certo (art. 38 do Código de Ética dos Servidores
tia Justiça Militar da União); 3: errado (art. 41 do Código de Ética dos Servidores da J'ustiça Militar da União); 4: certo (art. 45, § 2°, do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União).
OV ‘3E 'OZ 'o r Oiueqeo
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
{ '^ 9 3
Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissidio coletivo, após julgamento deste,
3. TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
III.
(A nalista - TRT/3" - 2 0 1S - F C C ) São órgãos da. Justiça do Trabalho da 3“ Região é do Tribunal Regional dò Tra balho da ,3“ Região, respectivamente,
A remessa ao Ministério Público do Trabaiho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
(A) os Juizes do Trabalho é o Tribunal Pleno, (B) o Triburiàl Pleno e o Órgão Especial. (C) a Presidência do Tribunal e o Tribunal Pleno. (0) o Órgão Especial e a Corregedoria. (6) as Turmas e o Tribunál Pleno.
do item I, apenas. fB) dos itens I e III, apenas. (C) dos itens II e III, apenas. |D) dos itens I, II e III. (E) do item II, apenas. (A)
Em todos os processos referidos nos Itens I, II e III, a remessa é obri
Disposição expressa nos arts. T e 5" do RITRT/3/".
gatória ao Ministério Público (art. 8 2 , 1, do RITRT/3/").,
.V . oiuEq eg
„a, aiUBqeg
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que (A n alista - T R T /3 " - 2 0 15 - F C C )
serão eleitos para mandato de um ano. será por aclamação, se houver apenas um candi dato, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos presentes. (c) ocorrerão na rhesma data a possa e o exercício. (D) deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desem bargador obtenha o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal. (Ê) é vedada a votação por carta e permitida a por representação.
(A)
IB)
Art. 12, §§ 7°, 8° e 9“, do RITRT/3/", todos no sentido de que deverá haver novo Bscnjtfnlo. . 0 . o jue qeg
( A n a i i s t a - T R T / 3 " - 2 o i 5 - F c c ) S obre 3 S
sessões
é
cor
reto afirm ar que podem se r públicas ou secretas. pode haver sustentação oral, perm itindo-se a inscrição por meio de fax, correio eletrônico ou pessoalm ente. (c) a inscrição para sustentação oral d e v e se r recebida até às doze horas do dia antecedente à respectiva sessão.
(A)
|B)
, Art. 101 do RITRT/3/".
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:
(Analista - T R T /3" - 2 0 1 5 - F C C )
I. II. III. IV.
fiabeascorpus ehabea sdataem processos de sua competência, ■. Ós recursos administrativos iriterpostos por Desem bargadores. ' As ações rescisórias de seus acórdãos. . Os embargos dé declaração opostos’a seüs acór dãos. I ■
Compete ao Tribunál Pleno julgar, originalmente, o que consta em (A)T, II, III e IV. '
(B) I e il, apenas. (C) III e IV, apénas. (B), l|, 111 é IV, apenas. (E) T, II e ill, apenas.
.■
I: (art. 21, V, h, do RITRT/3/"); II: (art 21, V, d, do RITRT/3/") e III: (art. 21,V,e,dóRITRT/3/"). .a.q ip o q B O
Fcc) Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre eâse assunto, considere as seguintes hipóteses: (A nalista - T R T /3" - 2 0 15 -
I.
II-
Quando for parte pessoa jurídica de direitó público. Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz. . Em se tratando de conflito de competência, de man dado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial. . .m
,a, QlpBqBg
O Julgamento dos, conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da: (A n a lis ia - T R T /3 " - 2005 - F C C )
1= Seção Especializada em Dissídios Individuais. 2“ Seção Especializada em Dissídios Individuais. (O) Seção Especializada em Dissídios Coletivos. (D) Turma do Tribunal. (E) Presidência do Tribunal. (A)
(B)
Art. 41, III, do RI-TRT/3". ■V. oipeqBg
^
~
^
^
Na determinação da antigui dade dos Juizes prevalece:
( A n a U s t a -T R T i3 " - 2 o o 5 -F c c )
a idade sobre a classificação no concurso. IB) o exercido sobre a posse, quando não houver con comitância. (Ç) 0 terhpo de serviço púbiico sobre a data de publica ção do ato de noméaçãò, (D) a classificação.nó concurso sobre o tempo de serviço na magistratura dó trabalho da 3° região. (E) a idade sobre o tempo de serviço público. (A)
A rt 9”, parágrafo único, do RI-TRT/3".
.a. oiueqeg
Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prázo superior a:
( A n a ir s t a -T R T /3 " - 2 0 0 6 - F C C )
(A) 5 dias. (B) 7 dias. (c) 8 dias.
(D) 15 dias. (E ) 30 dias. Art. 86, § 5”, do RI-TRT/3'. (Nova radação do parágrafo.dada pelo Ato Regimental TRT3/GP/TP n. 1/2015)
-3, oiueqEg
(C) o Tribunal Pleno poderá designar Turm a para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas dem andas sujeitas ao procedimento sumarissimo. (D)
Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desem bargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de m andato, quand.ó se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo d e mandato do seu antecessor.
|E )
P oderá qu alquer D e s e m b a rg ad o r p leitea r rem o ção de um a Turm a para outra, havendo vag a , ou permutar, em qualquer caso, m ediante aprovação por m aioria absoluta do Tribunal P leno , ficando ressalvada a sua vincuiação aos processos que Já lhe tenham sido distribuídos na Turm a de origem.
Até O inicio da sessão: a inscriijãQ para sustentação oral poderá sèr feita: V
( A n a lis ta - T R T /3 * - 200S - F C C )
lA) por telegrama.
(B) (0) (0) (E)
por fax. por correio eletrônico. pessoalmente. por telex.
>
Art. 101 do RI-TRT/3*. (Nova redação do parágrafo dada pelo Ato Regimental TRT3/GP/TP n. 1/2015)
.0. oiuBqeg Sóbré á Corrègedoriá '
À: incorreta, pois não participarão das Turmas o Presidente, o Vice-
(A) nos impedimentos ou suspeições, ou quando,
cada uma das Turmas é composta de cinco Desembargadores ( a rt 31
ausente o Còrregedor Regional da Sede do Égréglo Tribunal Regional, fòr íhviáyél a còmunica^o eletrônica ou necessário e imprescind.ivei o aténdírnènto processual ou a prática de atos processuáis.urgenr tes, substitiii-lo-á o Desembargador rnais antigo que não tenha exercido á adrninistraçqo; casos, em .que cpncqrre(-á à distritjuição de processos,. . 0 Corregedor Regional èxefçe correição perma nente, ordinária e parcial,, sobre os órgãos, de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.
do RI-TRT/8*, com a nova redação da Resolução 001, de 19.01.2012;
( A n a lis ta - T R T m * - 2 0 1 0 - F C C )
Regional,
(B )
(c) é dispensável, o compárecimerito de Juizes de Primeiro GraU às obiteições e às reuniões-desig nadas peio Corregedor Regional! por interesse de serviço e ,aperfeiçoamento.da atividade dps rriagistrados. (D )
o Corregèdor Regional integra as Turmas e récèbe processos distribuídos de competência do Pleno è da Seção Especializada. ' ,.
(6) incumbe ao Conregedor Regional organtof, quando estabelecidos em lei, os módelos dos livros obri gatórios ou facultativos e aprovar bs formulários ' ' e imprèssòs dè tisd pelos sprvíçòs judiciários'do ■primeirograu. ' A; correta, a r t 4 0, §-3°, do l}lyTRT/8*; B: incorreta, o Cprregèdpi; Regipnai exerce correição sobra ós órgãos da Primeiro Grau,(art. 41
-Presidente e o Corregedor Regional (a rt 32 do RI-TRT/8’ ); B: incorrela,
C: Incorreta,.0 Tribunal Plefio poderá designar turma para julgamento dos recursos ordinários (art. 31, § 2”, do RI-TRT/8"); D: correta, art. 31,
§ T , do RI-TRT/8’ ; E: incorreta, a aprovação pode ser por maioria
simples (a rt 33 do RI-TRT/8’ ).
.0 .oiUBqeg (Anailsta-TRT/8* - 20io-FCO) Com pete ao Vice-Presidente (iõ Tribunal: (A) julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos d e revisão da decisão que houver fixado o valor da reclam ação para deter m inação de alçada. (B) convocar as sessões do Tribunal Plano, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar . ■ nos casos e na form a previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento. (c) despachar os recursos de revista interpostos das ,, decisões de Turm as, encaminhando-os ou .indefe rindo-os, com a devida fundamentação. (D) decidir sobre qu aisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e.apô.s o. Julga mento pelo Colegiado nos processos de competên cia do Tribunal Pleno. (E) expedir ordens e promover as diligências necessá rias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargó dos relatores.
do RI-TRT/a*);_C: incorreta, .oçomparecimerrtp dos JuízesidePrifiielro Grau é obrigatório (á r i 41, paiigrà.fbóniçp; .dó RI-TRT/8‘ )'; D: in.cpfrata,
0 Corregedor Regional não integra ás Tíirmas (a r t 42 dò 'R l-tR t/8*); E; tncorrate, somente' cabe 'a'"óráanl2a^o,'dQ's' modelòs dos iiiífps e aprovação dó fórmulários: quando não estabelecida em léi (art. 43, V II, do RITRT78‘ ). .V.oiUEqEg
' "
( A n a lis ta - T R T / a * - 2 0 1 0 - F C C )
C; correta, art. 38, V, do RI-TRT/8’ ; D: incorreta, competência do Presidente (a r t 37, IX, do RI-TRT/8’ ); E: incorreta, a competência é do Presidente da Turma (art. 53, XVII, do RI-TRT/8’ ).
.O.olpeqBg
Com relação àsTurtnas do
Tribunal: (A )
A: Incorreta, competâncla do Presidènta (art. 37, V lll, do RI-TRT/8‘ ); B: incorreta, competência do Presidente (art. 37, III, do RI-THT/8’ )i
Da formação das Tuirnas particíipàrão o Presidente, o Vice-Prèsidente e o Corregedor Régional:' -;;
(B) São divididas em quatro.Turmas, sendo .cada
uma delas composta de sete Desembargãddresj podendo funcionar com quorum minimo de cinco.'
(Anaiteta - TRT/8* - 2010 - FCC) Com pete ao Tribunal Pleno processar ejulgaraperias.em .únicainstân cia; (A) o incidente de uniformização de jurisprudência. (B) os em b argo s dô d e c la raç ã o opostos aos seus acórdãos. (C) as habilitações incidentès e arguições.de falsidade, , '--il suspeição,' impedimento e outras, nos casos pen dentes de sua decisão.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
(D)
a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
(D)
do despacho que conceder a suspensão caberá reexam e necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias..
(E)
a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o. recurso, ficando sem efeito se a decisâo concessiva da medida for mantida pelo .órgãp julga dor ou transitar èm julgado.
(E) os pedidos de desaforamento. A; Incorreta, art. 23, III, d, do RI-TRT/8’ ; B: Incorreta, art' 23,111, a, do RI-TRT/8‘ ; C: incorreta, art. 29, II, g, do RI-TRT/8*; D: incorreta, art. 29, II, í do RI-TRT/8*; E: correta, art. 23; II, d, do RI-TRT/8*. .3.OIMBqe0 ,
"
(Anatista - TfíTm* - 2Ò10 - FCC) A Sação Especiáiizadà I é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo: (A) Deserribargador Corregedor da Corte. (B) Desembargador Vice-Presidente da Corte. ,, (c) Presidente do Tribunal. (D) Desembargador mais antigo do Tribunal. (6) Desembargador mais antigo da Quarta Turma dò Tribunal. Art. 27, a, do RI-TRT/8*. .a.o||jeqB0
í
■
— —
A; incorreta (art. 243, § 2", do RI-TRT/14* - altérada a radáção pèla RA n. 0096/2012); B: incorreta, caberá agrava reòlmentáí, sérti efeito suspensivo, no ptázo de 5 (cinco) diás (a rt 243, § 3", do'Rl-TRT/14*); C: incorreta, o Presidente; julgando necessário, ouvirá o autor e ’o Ministério Público (art. 243, § 1°, do RI-TRT/14'); D: incorreta, caberá agravo regimental (art. 243, § 3", do RI-TRT/14*);
.3,oiUBqeo (A n a lis t a - T R T /1 4 * - 2011 -
(E)
Somente pelo voto da maipriã absoluta, de. seus membros poderá òTribunal Pleno deciarar a incons titucionalidade dé lei ou ato nonTiatiyo dò Poder Público, na forma: da. Çoristituição, Federal.
A: correta (a rt 163 do RI-TRT/14*); B: corrota (a rt 1B2 do RI-TRT/14*); C: carreta {a rt 160 d.o RI-TRT/14*); D; incorreta, devendo 'sér assina lada (a r t 158, parágrafo único, do RI-TRT/14*); E: oorreta.(art 161 do RI-TRT/14*). . 0 . otueqeo
.
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. . . .
(Anaiista-TRT/i4*-2oii -FCC) Em relação á suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar ém ação civil pública concedidas pelos Juizes Federais do Trabalho nás ações movidaS contra o Pòdef Público ou seus agentes, é correto que: (A) nâo se aplica á suspensão á sèntença proferida em processo de ação oautelaf inomiriada e à sêntènça concessiva çleTnandado dé seguránçà;' enquanto não transitadas em julgado; ' ' * .! í ' . (B ) da decisão qué susperidef a mèdidá lirniriaf. na ação civil pública caberá âgfavo dé Instrumento para o Tribunal. '; ■ (0) o Presidente; em qualquercasò, ouvírá o autof 'erri cinco dias e, em igual prâzòj ó' iMirilstériò; Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele .requerente da medida.
FCC) Q uanto aos recursos,
considere: I.
C aberá decisão rrionocrática com rejeiçãó liminar da rem essa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudên cia do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula oú Orientação Jurisprudenciál do Tribunal Superior do Trabalho.
(Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) Quanto a decíára^ó dè inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO'afirmar; . (A) A decisão declaratória de incònstitucionalldade de lei òu de ato ndrmativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula. (B) Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o què. houver sido decidido quanto á referida prejudicial. ... (c) A decisão que declarar imprescindível o pronunv ciamento prévio do Tribunal Pleno sobre p incpnstitucionalidade de. ato normativo dp .Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase,- sem prejuizo de recurso préprio; : .; l (D) Aarguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a retjuerirnenfo dq Ministério Público do Trabalho pelo Relátor, antes de concluidoò relatório.
E: correta (art. 243,
§ 4 °, do RI-TRT/14").
II. No recurso ordinário e.m rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispo sitiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões ,e o registro de que, , no mais, negou-se acolhida petos fundamentos da
própria sentença. III. Im providq.o A gravo de Instrum ento ou os em bar gos, o reviso r d e lib e ra rá , np p razo de. 3. dias, sobre o julgam ento do recurso, observando-se, e m qu alquer caso, o procedim ento relativo ao recurso ordinário. IV. o agravo regimental, após.protocolado no Tribunal, m as antes de juntadp aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgam ento da C âm ará, a quem caiba a competência. >í i ■ ■ V. Quando uma das partes postular efeito modiflcativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, é sendo plausível a hipótese d e ó Relator imprimi-lo, não será aberta vista dos autos á parte contrária, devendo os'autos serem imediataménfe remétidòs ao Rei/isòr, que os rem eterá a julgamento na pri meira sessão do Tribunal. Está correto o que se afirma A PE N A S em: (A) III e IV.
(B )(V a V . (C)
I e II.
(D)l, lie V . (E)ll, llle V . i: correta, (a tt
209, II, do .RI-TRT/14‘ ); il; oorreta (a rt 206, § 2“, do
Rl-TRT/14*); III: incorretá, a Turmà dêliberará sòbfe o julganiénto do rècurso principai (art. 217 do Rl-TRT/14*); IV: incorrèta, o Magistrado prolator do despacho poderá reconsiderar o seu ato (a rt 2 Í9 dó Rl- f RT/14*); V: iricbrreta, será aberta visla dos autos às partés contráriás ■ para, no prazo ciè 5 (cinco) dias, se mánifesfaretri (art. 226, § 3", do R l-TR T/14*-alterada a redação pela RA n; 090/2013). • .O.oiMBqe0 : -i; " ■.; '... . .
.
Í;/J 2 2 í
M A R IA D O C A R M O R M ILAN I
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14° Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentrode:
(A n a lis ta - T R T /14 " - 2 0 1 1 - F C C )
quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada emèxerdciõ, em até quinze dias da data do ato de nomeação. (B) vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados,no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação. (c) trinta dias, contados da publicação do ato de nome ação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse. (0) quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse. (E) sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercido, simultânea à posse. (A)
a instrução dos processos de dissídio coletivo^ revisão ou extensão de dissidio coletivo deverá ser concluiria no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da paralização ou protocolo no Tribunal. |b) os autos, não havendo acordo, colhida a contestação e documentos serão remetidos ao Revisor, que conU- ' nuará a instrução do dissidio se entender necessário. (E) o Presidente, verificando que a petição não preen che os requisitos da lei ou está em desacordo conn as instruções em vigor, ou, ainda, que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar sua apreciação, determinará incontinenti a extinção do feito sem resolução de mérito. (C )
A: correta (art. 198 do RI-TRT/14"); B: incorrela, somente se deferido
0 protesto judicial será o dissidio coletivo ajuizado (art. 192, § 2", do RI-TRT/14"); C; Incorreta, o prazo é de 30 (trinta) dias (art. 193, § 3", do RI-TRT/14"); D: Incorreta, os autos serâo remetidos ao Ministério Público (art. 193, § 1“, do RI-TRT/14"); E: incorreta, o Presidente determinará que o suscítante emende ou complete a petição, no prazo
Art. 4", § 2", do RI-TRT/14*.
de 10 (dez) dias (art. 191, § 1", do RI-TRT/14").
.0 . oiueqeg
-V . o iu e q e g
Em relação às turm as do TRT da 14° Região, considere;
( A n a lis t a -T R T / 1 4 " - 2 0 1 1 - F C C )
I-
As Turmas do Tribunal, em número de três, com põem-se de cinco Desembargadores cada uma. 11+ Será de dois anós o mandato do Presidente; coin cidente com o do Presidente do Tribunal. III- É vedado o fundonãmento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seüs membros efetiVõs. IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério'do méreclmento. ' V. O exercido da Presidência de Türma não implica a inelegibilidade pàra os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal. Está correto o que se afirma APENAS ém: (AÍI, lllé lV . (B )ré lV . (c) II, lll e V ( D ) ll,IV e V (E) I l e V '■
'
I; incorreta, as Turmas em número de duas, cdmpõem-sa de três 6 quatro Desembargadores, cada uma',' alternadamente (a cada mandato (art. 20 do RI-TRT/14* - alterada redação através da RA
Nos tormos do Reglmento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores:
( A n a l is t a - T R T / 2 2 " - 2 0 1 0 - F C C )
comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nivel superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias. ■ (B) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias. (0) comissionados dd quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titu lar, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor. (D) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nivél superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribu nal, no prazo de quinze dias, paraá sua nomeação. (E) efetivos do quadro de pessoal do Tribunafi bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que isub meterá o nome ao conhecimento do Presidente do ' Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação, (A)
n. 0 0 2 9/2 01 2 )); 11:. correta, (a rt;"20, §§ 2»,e 3”, do RI-TRT/14");
Art. 18, LVI, § 2", do R I - T R T /^
ill; còrreta' (art. 22, § 3 ”, do'RI-TRT/14,? - alterada i redação do
. 9 , otU Bqeg
caput, através da RA n. 00'29/2012); It/: lncorretá,d critério é o da antiguidade'(art. 20, parágrafo único, ., do R I-T R T /1 4 "- alterado.ò parágrafo único para § 1”, através da RA n. 0029/2012); V: còrreta (art. 25, § 3", do RI-TRT/14").
.0 . oipEqeg
Quanto aos dissidios coletivos de natureza econômica, é correto que;
.( A n a lis t a -T R T / 1 4 " - 2 0 1 1 - F C C )
o acordo judicial homologado no processo de dis, sidio coletivo, envolvendo a totàlidáde ou parte das pretensões, tem' força de decisão Irrecorríyel para as parles. . ,, , ') (B) O dissídio coletivo, deferido ou riãõ o prptesto judi cial, será ajuizado np prazo máxirno de trinta dias, contado da sessão que o Julgou, sob pena de perda da eficácia da medida.
(A)
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Coáegedor-Regional cabe
( A n a iis t a -T R T / 22" - 20i o - F c c )
reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante. (B) reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial. (c) agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante. (D) agravo regimental, no prazo de oito dias, contados dá publicação no órgão oficial. (E)_ agravo regirnental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório. (A)
A rt 22, IV, § 8", do RI-TRT/22". . 0 . o iu e q e g
r . '■
I
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento e uniformização de Jurispru dência, que: (A nalista - TR T I22* - 2 0 10 - F C C )
será Relator da matéria o Desembargador Fede ral do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação- de norma jurídica. (B) a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento. (c) as Súmulas poderão sér revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal. (D) a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora qúe a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada. (E) o incidente será Julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.
(A)
f,423:í;
A; incorreta, o Desembargador poderá maditlcar o voto proferido (a rt 40, § 4“, do RI-TRT/22*); B; Incorreta, art. 49, § B", do RI-TRT/22*; C; incorreta, o Presidente do Tribunal votará em primeiro lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, saivo em matéria recursal. (art. 50, parágrafo único, do RI-TRT/22’ ); D: correta, art, 51, parágrafo único, do RI-TRT/22‘ ; E: incorreta, o Presidente dará a palavra por 10 (dez) minutos (art. 45, § 1", do RI-TRT/22*). ,0 ,
oiUBqeo
Julgue O S itens que se seguem, concernentes ao Regimento Intemo do TRT da 10.“ Região. (A n alista - T R T /10 * - 2 0 13 - C E S P E )
(1) Será vedada a reeleição do presidente e.do vice-presidente enquanto houver desembargador que nâo tenha exercido os referidos cargos. P) Com pete ao Pleno do T R T o Juigarnento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal. (3) O cargo de corregedor regional é exercido cumula tivamente pelo vice-presidente.
obtida por voto da maioria simples, valerá apenas para o caso em
1: certo (art. 12, § 1", do RI-TRT/10*); 2: certo (art. 1.8, II, do Rl-TRT/10*); 3: errado - o cargo é exercido cumulativamente pelo
julgamento (a rt 67, § T , do RI-TRT/22*); C; Incorreta, a exigência
presidente (art. 11, parágrafo único, do RI-TRT/10*).
fl: correta, art. 65, § 2”, do RI-TRT/22*; B: incorreta, a tese prevalente,
é de maioria absoluta (art. 67, § 4”, do RI-TRT/22*); D; Incorreta, a proposta de revisão será apreciada polo Tribunal Pleno (art. 67, § 6",
3E 'OZ '01 otueqBQ
efetivos do Tribunal, observados o quorum legal e o rifo regimental,
Acerca do regimento interno do TR T da 10° Região, julgue os itens a seguir.
sem revisor, nem sustentação oral, votando o Presidente da sessão
(1)
do RI-TRT/22*); E; incorreta, o Incidente será julgado pelos membros
(A natista - T R T /10 * - 2004 - C E S P E )
(art. 65, II, § 4», do RI-TRT/22*). ■V. olU EqB g
;
( A n a lis t a -T R T /2 2 * - 2 0 1 0 - F C C )
Nos tanuos do Regimento,
0 julgamento dos conflitos de competência ou de atri
P)
buições éntfe as Turmas e Varas doTrabalho, compete: origiriariame,nte ab Presidente das Turmas. (B) ém grau de recurso às Turmas e Varas. ■ (c) originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal. (D) èm grau de recurso ào Vice-presidente do tribürial. (É) originariamente ao Tribunal Pleno. (A),
Art. 1 6 , 1, f. do Ri-TRT/22*! ( g , o ip e q B g
;
(3)
(4)
:
2010 - F C C ) Quanto às Sessões de Julgamento, estab.eleoe.o Regiménto que: . (A n a lista - T R T /2 2 * -
o Desembargador Federal dq Trabalho nâo poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes d e . , proclamada a decisão. (B) ainda quando dispensável para decidir questão , nova surgida nb Julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a cri tério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado. (c) se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá võto de qualidade, mesmo que em matéria recursal. (D) no Julgamento de recursos-contra decisão ou des pacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor-Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido. (B) findo.o relatório e antes de ouvido o Revisor, o, Pre sidente dará a paiavra aos advogados das partes, por quinze miriutos cada, para sustentação oral. (A)
(5) (s) P)
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no D F , o TRT da 10° Região tem competência apenas sobre o território do D F . O presidente do TRT da 10° Região, será o,merhbro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Plenó rejeitar o seu nome, em' votação secreta. A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subor;dinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido'peio presidente do tribunal, entre os membros do tribunal. As decisões do tribunal serão tomadas pela maio ria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador. Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos. Os juizes do TRT da 10“ Região têm férias anuais de 60 dias. Os processos disclplinares contra juizes do TRT da 10° Região tramitam em segredo de justiça.
1: eirado, a competência do TRT da 10* Região é para o território do Distrito Federal e do Estado do Tocantins (ai1.‘3",do RI-TRT/IO '); 2; errado, art. 12 do RI-TRT/10*; 3; erràdo, o cargo de Ouvidor judiciário será exercido pelo Vice Presidente do Tribunal (art. 55 do RI-TRT/10*); 4: errado, as decisões do tribunal serão tomadas por maioria simples, nos termos do a r t 10 do RI-TRT/10’ ; 5: certo, a it 18, IV, do RI-TRT/10*; 8: certo, a rt 79 do RI-TRT/10’ ; 7: certo, a rt 95 do RI-TRT/10’ . '3 7 '3E '3Z '31- o|UBqBg
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( A n a iis t a -T R T /2 i" -2 0 io -c E S P E ) A
respeito da organização
0 direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.“ Região, bem como do funcionamento do Tribunal , Pleno, Julgue os itens a seguir. (1) Na formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.
(S
i
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(2) Caso dois dos desembargadores presentes em ses são de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento. ,' ' ' (3) Considere que um desembargador tenha tomado posse oomo vice-presidente do T R T /21R e g ião em 5 de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia 10 seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova elei ção para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor. 1: errado, na composição do quorum está incluído o Presidente (a rt 20 doRI-TRT/21*);2:errado,(os primos são parentes coíaíefais erri quártb grau - a r t 1.592 do Código Civil); 3: certo (art. 18 do RI-TRT/21*).
OE‘32'3to||JBqeo
( F C C -2013) Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições,
(A) nomear os Juizes do Trabalho Substitutos aprovados
' em concurso. (B) dirigir e representar o Tribunal. (C) julgar os conflitos de competência. (0) conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região. (E) conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região. A: incorreta, a nomeação dos Jufzes do Trabalho é atribuição da Pre sidência (art. 31, III, do R1TRT12; B: incorreta, atribuição de direção e representação do Tribunal ó da Presidência (art. 3 1 , 1 dp RITRT12; C: oorreta, os conflitos de competância devem ser julgados pelo Tribunal
Acerca da corivocaçâo de juizes e da ordem do serviço rio TR T /2Í.° Região, julgue os itens que se seguem. (A n alista - T R T /2 1" - 2 0 10 - C E S P E )
(1) Em uma sessão de julgamento, caso o relator do pro cesso seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão. (2) Caso esteja com acúmulõ de processos, conclusos fora do prazo para prolação de sentença, o juiz titular de vara do trabalho não deve ser.convocado efn hipótese de afastámento de desembargadòf por mais dè trinta dias. (3) Caso sa dâ entrada em‘ recurso de espéciai por fax, será considerada comp data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo T R t /2 j.“ Região, devOndo o óriglnal do recursò sef apresentado ao tribunai nos cinco dias seguintes. , ...... / j (4) Em processo qiie discuíá matéria de cunho! admi nistrativo, o presidente do TRT/21!° Região será o reíator nato.
em sua composição plena (art. 15, II T , do RITRT12); D: incorreta, a atribuição para conceder e autorizar o pagamènto de diárias aos Magistrados é da Presidência (art. 31, X II, do RITRT-12*R;); E: incor reta, é também da Presidência, a atribuição para conceder e autorizar
0 pagamento de ajudas de custo (art. 31, XII do RITRT12)'. .0 . oiueqep ( F C C -2013)
A re spe ito d o p roce d im en to p ara apuração d a s fa lta s p u n iv e is com a dve rtên cia e censura, (A) o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito
a voto. (B) só poderá ser aberto por ordem do Presidente do
Tribunal. (0 ) serão o rd e n a da s d iligê n cias p ara o perfe ito esclare" cim en to d o s fatos, m as não se rá realizada audiência de instruçã o , (D) e n c e rra d a a in s tru ç ã o c o m e ç a rá a v o ta ç ã o , inP ciando-SG pelo D e s e m b a rga d or m ais novo na ordem d e antig u ida d e . (E) se rá a s se g u ra d o a o a c u s a d o o p razo d e 15 dias p ara d e fe s a . •
1: arrado, neste caso o relator deverá redigir o acórdão (àrt! 80, do
0 único item correto que se aplica ao procedimento para apuração das
R I-TR T/21*); 2: errado (art. 6 Í, do R lò R T /2 1 *); 3: errado,o original
faítas punfveis com advertência e censura é p E (a rt 68, II, dp RITRT12).
deve ainda ser assinado e acompandado da taxa de transmissão
.a.olMsqEO
(art. 5 5 ,.§ 2°, do R I-TR T/21'); 4 :.certo (art. 62, parágrafo único, do. RI-TRT/21*). O n '3 E ' 3 Z ‘ 3 |. o i( ie q e 0
,
.
;
TRT/21* - 2010 - C E S P E ) Cpm' relaçãó áos pro cessos no T R T /2 i.° Regiãb, bem como áó'pessoal administrativo e á revista do. tribunál, julgué òs iteris subsequentes. ' .,!,,!,■ (A n a lista -
(1) Cabe ao vice-presidente do TRT/21.° Begião sel&! cionar rnatéria destinada á publicação na revista do tribunai,'a qual pode incluir manifestado litefáfia, editada pela escola judicial. '. ,., j ,..!!!!!, (2) Ojulgamento do.mandado de segurançg impefrado contra ato praticado por juiz Utular de vara do traba lho é de competência do Tribunal Pleno:* ' i i* (3) Servidor ocupante dè cargo em còmissão submète-se ao regime da dedicação integral ao serviço e pode ser oonypcado sempre que houver interesse da administração,.desde que nãq ujtrapasse p lirnite .. de quarenta horas semanais.,,;, , ..-j , 1: certo (arts. 196 e 197 do R I-tR T /2 í*); 2:*C8rtò (art. 114 do 'Bi-TRT/21*); 3: errado (a it 193, parágrafo único; do R i-T R T /2 1 * ).:i' .■ 3E '0 2 '0 1 n iim q K p
* ..:,v *
i-í,'
(Fcc-2013) Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afimian (A) Instaurado, o pròcesso.será autuado cómo majériá
administrativa de natureza reservada e sigiloèa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na fórma regimental. ■ (B) O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral ■ da Presidência, em segredo de justiça. : (c) R ece b ido o p roce sso , o relator, e nte nd e n do não se tra ta r d e ca so q u e ju s tifiq u e répresentaçâO j proporá o seu ind e fe rim en to ou, ca so c o ntrá rio , a brirá vista a o m a gistra d o p ara d e fe sa, p elo p razo d e quinze . dias.
(D) O Regimento Intemo do Tribunal Regional do TrabaIho da 18° Regiãp perrTi'rte a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor,'de oficio. .■ (E) Instaurado o processo disciplinar, havendo necessi dade, serão determinadas as diligências necessárias para o devido esclarecimento.dos: fatos," inclusive ■ re a liz a ç ã o d e a ud iê ncia de instruçã o , q u e se rá feita ... e m se ssão secreta, no p razo m á xim o d e d e z dias,
após o término do prazo para defesa.
. ' ,
7 . R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
0 relator nato é o Vice-Presidente a quem deve ser remetido o processo, qa farma regimental (art. 9 8 , 1, do RITRT18);
.V.niMBqos (FCC-2013) O mandato do Presidente e do Vice-Presi dente do Tribunal será de . (A) dois anos, iniciando^se no dia'30 de Janeiro dos
■ anos páres ou, Oáso seja domingo ou feriado, no prinleiro dia útil subsequente, e a éleição'clòs Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos Impares. (B) dois anos, iniciando-se no dia 30 de Janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou fénado, no primeiro dia útil subsequente, e a ,eleição,dos Desembargadores que ocuparão ps referidos car gos será feita no mês de novembro dos anos pares. (c) dois anos, iniciando-se no dia l^ d e fevéreírb. dos anos ímpares ou, .caso, seja domingo pu feriado, no primeirp dia útil subsequente,, e a, eleição dps Desembargadpres que ocuparãp qs referidos car gos será feita no mês de dezembro dos anos pares, (D) dois anos, iniciando-se no dia 1°de fevereiro dos ' anos pares pu, caso.séjá dpmingp Pu feriado, y no primeiro dia útif subsequente,'e,á élèiçãó.dos Desembargadores que ocüpárãp'yòs referidos cargos será feita no mês de dezembrp dps anos ímpares. (E) três anos, inioiando-se no dia 1“ de fevpreirb dos anos ímpares ou,, caso seja, domingo ou feriado, ■no pri,me|ro d ia ú til s u b se q u e n te , e .a ,e le iç ã o d ps D e s e m b a rg a d o re s que OGuparãó p s re fe rid o s cai> , gos será fe ita n o rtiê s d e dezem,brp;dos ano s p ares.
os recursos ordinários previstos na CLT. ' o agravo regimental. (E) a homologação de acordo em dissidio coletivo ou conflito de competência. (C)
(D)
Independem de inclusão na pauta, entre outros, a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência (art; 39, III, doRITRTIS). .g.oiueqeg ,,
4. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS Atenção: Responda ãs próximas dez questões de acordo com o Regimento Intemo do Tribunal. Regional do Trabalho da 3* Região. Um Técnico doTribiinal Regional doTrabálhp da 3* Região ficou incumbido de estabelecér a listá dè Magistrados conforme o critério da antiguidade. Déssa fomia, o primeiro critério de classificação é
( F C C -2 0 1 5 )
o tempo de sen/iço público. a classificação no concurso! (C) o tempo de serviço na Magistratura dó Trabalhp na 3* Região. (D) a data da publicação do ato de nomeação ou de promoção. (E) a data da posse. . ,
(A)
(B)
A data da posse é o primeiro dos critérios previstos pará classificação de antigtiidadé (art. 9°, i, do RITRT/3*). ' .3..0U
0 item carreto é o B, nos termos dos artigos g^é 10L § 1”, dd RITRT18.
.B.oiuBqeg
(B) (c) (D)
(F c c-2 o i3 )C o n sid e re : I. Mandados de Segurança. II. Conflitos de Competência. III.
(E)
Agravos Regimenjais.
IV. Processos e Recursos Administrativos.
De acordo com o Regimento Intemo do TRT' i 8°Região, não terão revisor, dentre outro.s, ps fei.tos indicados,em (A) I, II, 111 e IV (B),ll, III e IV, apenas. (C) I, II e IV, apenas, (D) I, 111 e IV, apenas. (E) I, II e III, apenas..
[j | § g |
Órgão Especial e o Presidente do Tribunal, respec tivamente. Órgão Especial. Presidente do Tribunal,, Presidente de Turma. . . . Presidente de Turma e o Presidente do Tribunal, respectivarhente. . ...
Acompetência paraaprovar a remoção de Juiz mais antigo para a Vara deTrabalho édo Órgão Especial (ait 23, X, do RITRT/3") e paraprorro gar o expediente doTribunal é do Presidente (art 25, XV, do RITRT/3"). .V,oiueqBg . ... ,. ■ . (F C C - 20 15 ) Cònsidereos seguintes tipos da processo, todos de competência do Tribunal Pleno, dp Órgão Especial, das Sessões Especializadas ou das Turmas:
, ,
; . .
„
0 item carreto é 0 À; já que não terâo revison I: Mándadbs de Seáqrança (artigo, 26, II, do RITRT18); II: Confiitds'de'Compét8ncia (artigo', 26, III, do RITRT18); III; Agravas Regimentais (artlgo; 26, V,:do R1TRT18); IV: Processos a Reouisoq Administrativos (artigo, 26, VI, do RITRT18).
.V.oiUBqee (FCC - 2013) Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho dá 18* Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos, (A), ás m edidas ca ute la re s n os autp s d p s p roce sso s de , : • co m petência d o T ribunal. ■ , :• (B) o agravo de petiçâó. ’
I- Ação rescisória. II. Dissidio coletivo. III. Mandado de segurança. N. Arguiçãp defn<3on,stitúçionalidade.. Haverá a figura do Revisor no caso dos itens I, II e 111, apenas. (B) I, III e IV, apenas. (0) II, III e IV, apenas. (D) III e IV, apenas. (E) I, II, III e IV . (A)
’. ■ .
1
Emtddós os pfocessos rèferidosnós itens,í, II, |ll e iV,' decom|ietência dd Tribunal Pleno, dd Órgão Ésjíeclàl, das Sessões Éspáciallzadas ou Turmas, haverá a flgura do revisor (art. 89 dd RITRT/3"). ■ ' .a.o)pBqeo ” . ' '. ■ ■' ■+'
fiAzeiS
MARIA DO CARMO P. MILANI
( F C C - 2 0 15 ) Ficou constatado que houve quebra da ordem cronológica na quitação dos precatórios. Esse fato deve ser comunicado ao
antecipadas, se houver compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata. Nos termos da Lei 8.112/1990, deverá compensar as duas horas até o
(A)
Tribunal Pleno. Presidente do Tribunal. (c) Presidente de Turma. (D) Desembargador. (E) Órgão Especial.
(A)
(B)
(B)
A comunicação da quebra da ordem cronoiógíca deve ser feita ao
Justina deverá compehsar as duas horas atá o mês subsequente ao da
Presidente do Tribunal (art. 130 do RITRT/S*).
ocorrência (art. 44, II, da Lei 8.112/1990).
-9 .
mês de Julho de 2015. último dia útil de maio de 2015. (0) mês de junho de 2015. (D) último dia útil do ano de 2015. (E) mês de agosto de 20,15,
.0, OHJBqBO
oiUBqBO
(FCC-201S) Na estrutura dó Tribunal Regional do Traba lho da 3“ Região existem' as comissões de Regimento Intemo, Jurisprudência, Informática e de Planejamento Estratégico denominadas
( F C C - 2 0 15 )
(A) jurid ica s.
(A)
(B) de estudo. (C) permanentes.
(B)
(D) te m porárias.
(c)
(E) auxiliares.,
(D) (E)
Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pena de suspensão. No caso narrado, há mera irregularidade, inexistindo qualquer vicio no ato administrativo. vicio relativoáo objeto doáto adrriinistrativo. vicio de finalidade do atoádministrafivo. vicio de motivo do ato administrativo. vicio relativo à forma do ato administrativo.
As comissões são chamadas de permanentes, conforme disposição As penalidades de advertênclae suspensão têm fundamentos distintos
expressa do a rt 183 do RITRT/3’ ).
.o.oiuaqeo (FCC - 2015) Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal, foi nomeado e tomou, posse no res pectivo cargo público. No entanto, Flávio não- satisfez as condições do estágio probatório. Nos termos da Lei 8.112/1990, Flávio será (A) punido com suspensão de quinze dias.
(B) exonerado de ofício. (C) demitido.. , (D) punido com advertência. , ^ lE) pun id o com su spe n sã o d e noverjta dias. Fiávio será exonerado de offclo, de acordo coni ó art. 34, parágrafo único, 10 a rt 20, § 2", da Lel 8.112/1990.
.a.oweqBo (FCC-2015) Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3“ RegiãOiToi chamada pelo setor com petente do referido Tribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusando-sé a assirh OTazer. Nos termos da-Lel 8.'Í12/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que esfá sujeita Márcia prescrevera em, - , (A)
(B) (C) (D) |E)
180 dias. 2 anos. 5 anos.'. 3 anos. 120 dias.
-
A penalidade disciplinar é a de ádvertêriciaè a ação prescreverá ém 180 dias (art. 129 6 a r t 142, III, da Lei 8.112/1990).
.V. OIUBQBO (FCC-2015) Justina, técnica do Tribunal, Regional do Trabalho da 3" Região, saiu antecipadamente do ser viço em dois dias no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao médiçq, em consultas de rotina. Seu hoiário de saída é 17 h,' porém, erri athiiàs ás opor tunidades, saiu às 16 h do serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional às safdas
para sua aplicação (art. 129 e art. 130 da Lel 8.112/1990) e a Imposição da penalidade deve sempre conter ó fundamento legal e a causa da sanção disciplinar (parágrafo único do art;128 da Lei 8.112/1990), há vicio relativo ao ob|eto do ato administrativo, que implica no resultado imediato do ato.
.9. olUBqBO
José, servidor público federai e chefe de detenninado setor, emitiu oficio aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa perti nente à orgãnizáçãódos trabalhos'. O ató administrativo em questão classifioa-se çomo ., ( F C C - 2 0 15 )
ordinatório. enunciativo. (c) normativo. |D) negociai. (E) punitivo. (A)
(B)
Ordinatório e. tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e, a conduta de seus agentes.
.V.oipeqeo,
"
”,
'
;
( F C C - 2 0 1 5 ) O SupremoTribunal Fedèral, em irripoftante Julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco “X" negar, ao Ministério Público, infor mações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com reciirsós subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário, em se tratando de rèquisição de. Informações e documentos para instruir procedimènto adminístrátivq instaurado em defesa do patrimônio público, trata-se de observância ao principio da
Impessoalidade. proporcionalidade. (C) publiddade. (D) motivação. ' (E) supremacia do interesse privado.
(A) (B)
0 único principlõ que sé enquadra na questão é o principio da publici dade, contemplado pelo art. 37 do texto constitucional e, neste caso, em atendimento a requisição do Ministério Público para apuração da
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç A O LO C A L
lisura do ato público praticado pelo servidor.
.0. 0iUBqs3 C on sid ere a s e gu in te situação hipo té tica ; o Tribunai R egionai do T ra b alh o d a 3° R egião instaurou processo rdisciplinar co n tra dois se rvid o re s púb licos do Tribunal, Wlauricio e R afael, p a fa a pu ra r re spo n sa bili dade p o r p rática d e co n d u ta grave, p assíve l d a p ena lidade d e dem issã o . A pós iniciada a fa se d o inquérito e tip ifica d a a in ffa çã o d iscip lin a r com a ind icia çã o dos servidores, am bos foram citados para a presentar defesa escrita. O prazo p ara a apre se n ta ção das d e fe sa s será
(E)
(F C C -2 0 1 5 )
(A) (B) (c) (D)
individual, sendo de quinze dias para cada servidor. individual, se nd o de d e z dia s para cada servidor. com um e d e trinta dias. comum e de vinte dias. (E) co m um e de quinze diás.
rador Regional. ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-|he permitido vir a Integrar o Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.
A rt S" ,§ 1”, do Rl-TRE/AC.
——
—
. g . o iu e q e o
No que se refere aos recur sos em geral, considere os prazos para; ( A n a iis t a -T R E /A c -z o io -F c c )
I.
D istribuição;
Juntada de petição do recurso especial; III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral; IV. Interposição.de agravo; V. Interposição de recurso, sempre que a lei não espe cificar prazo especial; e V I. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial. II.
0 prazo para apresentação da defesa será comum e de vinte dias, conforme determinação expressa contida no § 2“ do art. 151, da Lel 8.112/1990,
.0. Oipeqeo (Analista - TRE/AC - 2010 - FCC) No Julgam ento d os pro ce ssos o rig in á rio s o u d e re c u rso s, é IN C O R R E T O a firm ar que (A) qua n d o se tra ta r de ju lg a m e n to de recurso contra expedição de diplom a, cada parte terá vinte m inutds, im pro rro gá ve is para a su ste n ta ção oral, (B) quando h ou ve r m ais d e um recorrente, e ste s falarão na o rdem d e interp o sição do recurso, m e sm o que fig ure m ta m b é m co m o recorridos. ; (0) se nd o a p a rte representada p o r m ais d e um advo gado, ó ternpo será d ividido igu a lm e n te entre eles, s a lvo s e açordarerp d e o utro m odo. ! (D) e m p ro c e s s o c rim in á l, o ré u, o u s e u d e fe n s o r, e m bo ra seja o recorrente, falará após o P ro cura d o r . R egional Eleitoral,; (É) cabe su ste n ta ção oral nos em bargos, co nflito s de jurisd içã o , co nsu lta s, re pre se n ta çõe s ou reclam a ções, e nos re cursb s d e decisões d o Relator. Respostas com base no Regirnento Interno dp TRE-AC atualizado até a Resolução n.1.688/2014. /tconrBÍa(art!70,§4»,doRI-TRE/AC);B:ca'rreta(art70,§l”,doRI-TRE/AC); C: correta (art 70, § 2",'do Rl-TRE/AC); D: correia (art 70, § 3°, do HI-TRE/ AC); E inconeta, não cabe sustentado oral [art 70, § 6°, do Rl-TRE/AC).
.3. oiUEqeg (Analista - TR0AC - 2010 - FCC) Nos teOTios do Regim ento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efétivo poderá voltar a integraroTribunal, na m esm a d asse ou em classe diversa, após sen/ir p o f dóis biênios conéecuBvos, salvo se transcor ridos dois anos do térm ino d o segundo biênio, sendo que: (A) se c o n s id e ra tfi ta m b é m co n se cu tivo s d o is biênios, q u a n d o, e n tre eles, h o u v è r in te rru p çã o su p e rio r a d ois anos. (B) o prazo d e d ois é no s som en te p oderá s e r reduzido no caso de inexistência d e outros ju iz e s q u e pree n cham os requisitos legais. (c) a recondução opera-se antes do té rm ino d o prim eiro biênio, h avendo o brigatoriam ente nova posse, salvo se h o u ve r interru p çã o d o exercicio. (D) o p razo para a p osse em biê n ios sucessivo s não p od e rá em h ip ó te se a lgum a se r p ro rro g a d o pelo T ribunal, sa lvo para o C orre g e do r-G e ra l e o Procu
Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respéctivarriente, de: 24 horas; 48 horas; 05 dias; 03 dias; 03 dias e 24 horas, 24 horas; 03 dias; 03 dias; 05 dias; 05 dias. e 48 horas. (C) 48 horas; 05, dias; 03 dias; 24 horas; 24 horas e 03 dias. (D) 03 dias; 03 dias; 24 horas; 03 dias; 05 dias e 24 horas. (E) 05 dias; 24 horas; 48 horas; 24 horas; 03 dias e 05 dias.
(A)
(B)
A: correta, sendo os prazos de: 24 horas para distribuição (a rt 130,1, a, do Rl-TRE/AC); 48 horas pára juntada de petição do recurso especial (art. 130, II, a, do Rl-TRE/AC); 5 dias para manifestação do Procurador Regional Eleitoral (art. 130, V, b, do Rl-TRE/AC); 3 dias para Interposição de agravo (art. 130, III, b, do Rl-TRE/AC); 3 dias |iara interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prázq especial (a rt 130, lli, a, do Rl-TRE/AC); 24 horas para conclusão dos autos, em caso de recurso especial (art. 1 3 0 ,1, b, do Rl-TRE/AC). .V . o ip e q e o
- T R E /A L - 2010 - F C C ) Quanto ao preparò e jul gamento dos feitos conforme o ROgimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral ,de Alagoas, considere: . (A n alista
I.
Em processo crime, ò réu, na qualidade dè fOcorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regionai Eleitoral. .... II. Servirá como revisòr o juiz imediato em antiguidade ao relator. III. Em se tratando dejúlgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional. IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte. V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará rela tório escrito, antes de remetê-lo ao revisor. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. (B) I, III e V, (C) II e III. (D) II, IV eV . (E) III e IV. (A)
I: incorreta, o réu falará após o Procurador Regional (art. 60, § 2", do RI-TRE/AL); II: correta, a rt 58, § 1", do Ri-TRE/AL; III: incorreta, o Presidente terá voto de desempate, salvo quando se tratar de matéria constitucional em que votará obrigatoriamente (art. 63 do RI-TRE/AL); II/: correta, art. 64 do RI-TRE/AL; V: correia, art. 58, § 2", do Rl-TRE/AL , 0 , Otueqeo
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(Anaiista-TRBAL-20io-FCC) No caso de iifcito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de: (A) 24 horas. (B) 48 horas. (C) 3 dias. (D) 5 dias. (E) 7 dias. A tt.B 3 ,§ 3 " ,d o R fT R E /A L
.0 . Oiueqeg
(Anaiista-TRBAL-zoia-Fcc) Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento intemo do. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é, INCORRETO que: (A) a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pala maioria dos votos do Presidénte: Corregedor e Procurador Eleitoral. (B)'a pena de advertência será aplicada reservadamèntè, rio basó de hegiigêriciá no cúmprirriénto dòs deveres do cargo. (0) a censura será'aplicada reservádamente, pof escrito, déntré Outros, no cáso de procedifnerito incorreto, se a infração rião Justificar punição mais grave. (D) instaurada á sindicância, será notificado o magistrado ' a apresentar ,defésa prévia no prazò de dez dias,' (E) instáúrada a sindicância, ò magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais. . ; k Incorreta, áideoisãd será tomádã peio voto da nialória do Triburíal {art. 170,'§ 1 “,'dpRI-TRÈ/AL);B: correta (a;rt 1B3'do RI-TR&ÁL); C: correta ( a á 164 do RI-TRE/AL); tocoireta (àfL.1,6,7'do RÍ-TRE/ÀL); É: correia (art, 169 do Rl-TRE/AL).
todos os demais casos do mesmo Municipio. Sempre que a lei não fixar prazo, o recurso deverá ser interposto em cinçó dias contados do Julgamento, (c) Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, exceto quando referentes a recurso centra diplomação ou matéria relativa a inelegibilidade. to) Será admitido recurso contra apuração e eventuais nulidades arguidas, ainda que nâo tenha havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração. (E) Se a Procuradoria Eleitoral emitir seu parecer no prazo legal, caberá à parte interessada requerer a inciusão do processo na pauta, devendo o recorrente se pronunciar por escrito.
|B )
A: correta (art. 105 do Rl-TRE/AL); B: incorreta, sempre que a lel nãd fixar prazo, o recurso será interposto em três dias (arL 102 do RI-TRE/ AL); C: incorreta, os recursos não terão efeito suspensivo (art. 104 do Rl-TRE/AL); D: incorreta, não será admitido recurso sem a impugnação perante a Junta (art. 109 do Rl-TRE/AL); E; Incorreta, a parte interessada poderá pedir a inclusão sa a Procuradoria não em'itlr seu'parecer no prazo legal (art. 114 do Rl-TRE/AL). .V . oUJBqea
Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando:
(A n alista - T R E /A L - 2 0 10 - F C C )
denegarem mandado de injunção e revisão. concederem h a b e a s corpus e, em bargos de declaração. (c) concederem mandado de segurança ou habeas.data. to) forem proferidas contra expressa disposição dé lei. (E) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou.estaduais.
(A)
tB )
.V .o ip e q e g
(Analista - TRE/AL- ?Oip,-FCC) ,O s JuIZBS dO T rib U lial
Art. 131,1,'do RhTRE/AL; , 3 , oiUBqeg :
~
R egional E lè ito ra l.d e A la g o a s :.,
(A) não poderão; gozar férias pof peflodo .superiof a trinta dias-ppr ano, ainda que integrantes pela Classe de juristas., (B) prestarão, quando dq inldo do exercício nq,çargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas lunções. (c) que deyarn ser,compromissados poderãà requerer ao Tribunaj a prórrqgáçãp da-p'osse, áté mais ses'senfadias,!"...",,'. ’ [ (D) tornarãó’posse dentro dq prázó de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em èxefcicio ern até cinco dias da datà dá póssé!' ,, tE)'que se aposèntárem,' sendo magistiadqs, nãó per derão, aütòmáíicãfriènte, a fu n d o eleitoral. '
( A n a lis t a -T R E /A L -2 0 1 0 -F C C )
I.
II-
III-
IV.
A: Incorreta poderão gozar férias ds 60 (sésseiíta) dias (art. 174 do Ri/TRE/AL); B: Incorreta, o compromisso será prestado perante o Tribunal reunido com a malcria de seus membros (art. 9", § 1" e § 2", do RI-TRE/ AL); C: correta (a it 9", § 5», do Rl-TRE/AL); D: incorreta, o prazo da posse é contado da publicação oficial da escoíha ou nomeação (a rt 9” do Rl-TRE/AL); E: incorreta, os juizes que se aposentaram' perderão a função'eleitoral (art. 10 do Rl-TRE/AL). . 0 . 0)pBqBg , , .,
Quanto aos impedimentos
e suspeições, considere:
V.
Não poderá o juiz dar-se por suspeito ou impedido se afirmar a existência de motivo de ordem Intima que, em consciência, o iniba de julgar. Da decisão rejeitada liminarmente-pelo revisof por manifesta improcedêricia, caberá embargos de declaração para a rnesma turma julgadora. Declarada a suspeição pelo arguido, não será con siderado nulo o que Já tivér sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento. A arguição de suspeição ou impedimento será sem pre individual, nâo ficando os demais juizes impedi dos de apreciá-la, ainda que também recusados. Sérá ilegttirria a arguição de irnpedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifes tada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado..
Está correto o que se afirma APENAS em: (A )l, l í e l l l .
(ÁnaiisS-TRE/AL+2010-Fcc) Em tema de recursos elei torais, é c p n é f e q u q i i ! (A) A distribuição do primeiro fecurso:que.chegar, áo Tribunal preyinirá a competência do relator para
(B )le V . (C ) II, III e IV.. (0) III e IV. ( E lI V e V .
'
.
7 . R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
I: Incorrea, o juiz poderá dar-se por suspeito ou impedida (art. 146, parágrafo único, do RI-TRE/AL); II; incorreta, o recurso é da agravo reolmentel (a rt 150, § 1°, do Rl-TRE/AL); 111; incoirete, será consideratio nulo 0 que |â tiver sido processado perante o iuiz suspeitò (art. 152 do m-TRE/AL); IV: correto (art. 153 do Rl-TRE/AL): V: correta (ait. 152, parágrafo rlnico, do Rl-TRE/AL). ,3 ,a |U B q B 0
(Analista - TRE/AL- 2010 FCC) Quaiito 30 .Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirman
. ., !
(A) Os provimentos emanados da Corregedoria Regio nal, vinculam os Juizes Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento. . . • (B) Acompetência do Corregedor, para aplicação de pena disciplinar a funcionários das Zonas Eleitorais, exclui, ■ em qualquer caso, a dos respectivos Juizes Eleitorais. (O) Quando ausente da Capital do Estado; o.Corregédor será substituído, se necessário quorum especial para julgamento, pelo substituto da mesma classe. (D) O Corregedor exerce, cumulativamente, ás funções de Membro do Tribunal e as do Corregédòr. (E) O Corregedor será escolhido mediante Votação pelos seus pares, dentre os juizes efetivos do. Tri bunal, excetuados o Presidente e o Vice-Presidente. A: correta (art. 29 do Rl-TRE/AL); B: Incorreta, a competência do Corregedor não exclui a dos Juizes Eleitorais (art. 27 dq RI-TRE//ÍL); C: correto (a r t 34 do Rl-TRE/AL); D: correta (art.,33 do RI-tRE/AL); E correta (a r t B" do Rl-TRE/AL). . a , o iu s q e o
(/ináiista-TRÉ/Aivi-2010-FC C ) Analise:..
, ;
I. Conhecer de representação, contra o usp Indevido . do poder econômico, desvio, ou ábuso do poder de autoridade, em, benefício de partido politico, bem (çomo presidir a resioectiva instnjção, em; caso de competência originária dessa, Corle. , , .7.' II- Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional,Fede,rai respectivo o afastamento concedido aos Juizes Eleitorais é Membros do Tri bunal Regional Eleitoral. Essas atribuições sfó, respectivamente, de compe tência do: ' (A) Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal. ; (B) Procurador Regional Eleitoral e do Vice-Presidente do Tribunal. (c) Procurador Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral. ', , , (D) Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal. (E) Presidente do Tribunal e dò Corregedor Regional Eleitoral. D: correta, sendo o item I atribuição do Corregedor Regional Eleitoral (a rt 23, IV, do RI-TRE4SM) e.o item II atribuição’do Presidente do Tribunal (art. 18, XXV, doRI-TRE/AM).
.0. oiPBqeo (Analista - TRHAM - 2010 - FCC) No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras,' é de sua competência: (A) decretar, nos habeás corpus, a caducidade dá . medida liminar, desde qüe requerida pelo Ministério Público. I
arquivar, exoffido, o Inquérito policial ou peças informa tivas, dispensando eventual apreciação pelqTribunal. (c) delegar atribuições aos Juizes Eieitorais pãra as diligências que se tomarem necessárias. : |D) indeferir as revisõqs criminais, ainda que fundadas epq novas provas, quando for incompetente p Tribúriaí. P) redigir o acérdão ou resolução nas hipóteses de ven cido ou vencedor nas matérias subrnetidas ao Plenário.
(B)
Art. 33, II, do RI-TRE/AM. .O .o iu s q s g
( A n a lis t a -T R E / A P -2011 - F C C )
Em matéria dé distribuição dos processos, os feitos serâo registrados mediante numeração continua, em cada uma das classes pre vistas no Regimento Interno, entre, outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso. é certo que: o agravo' de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior. ' (B) o registro na respectiva classe processual terá corno parâmetro a classe eventualrnente indicada pela parte no recurso,'não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária. (C ) caberá ao Relator solucionar as:dúvidas que' sur girem na classificação do feito e o Vice-Présidente do Tribunal fará o oontrolé do andáthentò e das decisões do feito médiánte sistema életrônic». (D) os recursos e pedidos iricidentes ou.àcessórios poderão serjuntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito. P) se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respec tivo Relator. .
(A)
Regimento Intemo do TRE/AP, atualizado, com as alterações da Reso’ iução 402, de 20/03/2012.
, ,
A: Inconeta, a distribuição será por prevendo (art. 43, § 3", IV, do RI-TRE/ AP); B: correta (art. 42, § 1”, do RI-TRE/AP); C: Incorreta, o Presidente solucionará as, dúvidas na classificação do feito (art. 42, § 5", do RÍtTRE/ AP); D: incorreta, serâo juntados aqs autos principais, mediante termo específico (a rt 42, § 2", do RI-TBÉ/AP);
E: incorreta, serão'registrados
na íBspectiva classe processual (a r i 42, § 4°, do Rl-TRÉ/AP).
.a. oipeqsg No que se refere aos.recursos de decisão do Presidente e do Relator, é, correto afirmar que: ' .
(A naiiata-TFiE /A P -2 01 1 - F C C )
é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em rnesa para que a decisão seja alterada ou confirmada. (B) o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho. (c) esse recurso regimental, por sua natureza. é sempre administrativo e sem quaisquer.restrições. +■ (D) ,as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral. (E) sa apresentada a petição, e for confirmado o des■ pacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.
(A)
MARIA DO CARMO P. MILANI A: incorreta, a parte poderá requerer que se apresentem os autos em mesa para alteração ou confirmação da decisão (art. 93 do RI-TRE/AP); B: correta (a rt 93, § 2°, do RI-TRE/AP); C: incorreta, p agravo é processado nos próprios autos (a rt 94 do RI-TRE/AP); D: Incorreta, as partes e o Ministério Público terão vinte minutos para sustentação orai (àrt. 54, parágrafo único, do RI-TRE/AP); E: Incorreta, confirmado o despacho recorrido o relator fará parte do julgámento (art. 94 do RI-TRE/AP). . 0 . oiU Bqea
(Anaiista-TR6/Ap-2011 -FCC),Com relação às co m pe tên cias, analise;
Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensá veis à solução do caso concreto. II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos ern que for admitida, convencer da improcedência da acusação. III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal. IV. Defender a jurisdição do Tribunal.
I.
São atribuições, respectivamente, do: (A) Presidente; Pròcüradoj-Regional,. Corregedor-Regional Eleitoral e Rèlatof. (B) Corregedor-Regipnal Eleitoral,,Procurador-Regional, Presidente e Réiatof. , ., (c) Corfegedor+Règional Él.èitpral, Relator, Vice-Presi dente e Prpcurador-Regionai; (D) Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor. (E) Relatòr,,Revisof, Presidente e.Corregedor-Regiorial Eleitoral. C: correta, sendo o item I atribuição do Corregedor (art. 19, IV, do Rl-TRE/AP), 0 Iteni II atribuição do Relatar (a rt 51, XIII, do RI-TRE/AP),
0 item III atribuição do Vice-Presidente (art. 17, ill, do RI-TRE/AP), e o item IV atribuição do Procurador-Regional (art. 33, V, do RI-TRE/AP). .O .o iu e q o p ,
.
.
.
(Aqaiista-TRE//ip-2oii -FCC) No que tange aos-recursos em geral é INCORRETO afirmar que: (A) os recursos serão distribuídos á um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, ésta última exigência, sob pena de nulidade dé.qualquér átó ou décisãò dõYèlator ou Tribunal. . ■ (B) cá recursos parciais, dentre ós'quais não sè incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostbs p.ara o Tribunal; serão jul gados à medida qüe derèm entrada na Sècretária. (c) ós recursos administrativos Serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na fóirná.dos recursos! eleitorais, funcionando- como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto. ' : (B) o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas, 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor, e após incluído na pauta de julgamento. (E) dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos. Juizes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunai e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto.em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
A; correta (art. 81 do RI-TRE/AP); B: correta (a rt 83 do RI-TRE/AP); C: correta (art. 86 do RI-TRE/AP e art. 59 da Lei 9.784/1999); D: incorreta, 0 relator tem o prazo de oito dias para estudar o feito (a rt 53 do RI-TRE/ AP); E: correta (art. 77, § 1", do RI-TRE/AP). .C , oifjBqEC
.
- T R H A P - 2011 - F C C ) Dentre as atribuições dâ Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de: (A n alista
conhecer, em grau de recurso, das decisões admi nistrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão. (B) assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribu nal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos. (C ) representar ao Tribunal sobre a fiel obseiyância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição. (D) levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas. (E) investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
(A)
Art. 18, V, do RI-TRE/AP. 3 . O|UEqE0 ( A n a l i s t a - T R E / c E - 2012- F C C )
Com relação à organização
do Tribunal considere: Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementaçâo dos mandatos de presidente e vice-presidente. II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores queó compõem, cabendo ao presidenta o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral. III. OSupremoTribunal Federal indicará primeino e segundo substitutos para a categoria de desembargador. IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício . como efetivo ou substituto; a idade. I.
De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em: I, II e III. (B) I e IV. |C ) III e IV. (D) II, III e IV to) I e II. (A)
As [íspostas estão fundamentadas no Regimento Interno do TRE-CE, com as alterações de resoluções posteriores, até a Resolução n° 547, de 22.4.2014. I; correta (art 3”, do RI-TRE/CE); II: incorreta, a eleição será em sessão pública, mediante votapo nominal, aberta e fundamentada e cabe ao vice-presidenfe o exercfclo cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral (art 2“ do RI-TRE/CE); III: incorreta, a indicação caberá aoTribunal de Justiça, e não ao STF (art 6”, § 2”, do RI-TRE/CE); IV: correta (art 6” do RI-TRDCE). .g , oriJBqBC
2012 - F C C ) Ao presidents é facultadc decidir mcnccraticamente as questões relativas a direi tos e deveres des servidores ou submetê-las à aprecia ção do Tribunal. Das decisões do presidente caberá: (A n a lis ia - T R E /C E -
(A)
pedido de rerxrnsideração e; do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç A O L O C A L ,
(B) p edido de re con sid era çã o e, d o seu indeferim ento, ca be rá recurso para o T ribunal, a m bo s no p razo de , . trinta dias a co n ta r da p ublicação ou da ciên cia dada ao interessado. (C) a pe n a s recurso para o Tribunal no prazo, d e trinta dia s a 'contar da p ublicação ou da ciên cia d ada ao interessado. (b) ped id o d e re con sid era çã o e, do seu indeferim ento, caberá recurso para o T ribunal, am bo s no prazo de a té d e z dia s a co n ta r d a pub licaçã o o u d à ciência d ada ap interessado. (E) a penas re curso para o Tribunal no p razo de até d ez d ia s a co n ta r da p ublicação ou da ciência d ad a ao interessado. 0 pedido de reconsideração e o recurso do seu Indeferimento serão diri gidos ao Tribunal, no prazo de trinta dias (art. 18, § 1“, do RI-TRE/CE).
.s. oiueqao (Anaiisia-TRBCE-2oi2-Fcc) C om pete ao vice-presidente: (A) m a n d a r p u b licar, no p ra zo leg a l, o s n o m e s dos candidatos registra d o s pelo Tribunal. (B) co n vo ca r se ssõ e s extraordinárias. (c) a uto riza r a distrib u içã o e a redistrib u içã o d os pro c e ssos aos m e m bro s do Tribunal. (D) conhecer, e m grau d e recurso, d e d ecisã o adm in is tra tiva do d ire to r geral da secretaria. (E) p re s id ir a co m issã o apu ra d ora das eleições. Ao VIçe-Presidente cabo, entre outras atribuições, presidir a comissão apurailora das eleições (art. 19, III, do RI-TRE/CE).
,
.g.oipBqeo
:
(Analista-TRE/cE-2012-FCC) O .T iib u n a l reun ir-se-á em sessões: ■' , (A) ondinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês. ordin á ria s e a dm inistrativas, v in te .V e z e s p ò rm ê s . (c) ordin á ria s e a dm inistrativas, oito ve ze s p o r m ês. (D) ordinàrias,-um a v e z ao mês. (E) a dm in istra tivas, cinco ve zès ao mês.
(B)
Ás sessões ordináriasò administrativas do Tribunal ocorrem oito vezes porm ês(art.'44,'do RI-TRÉ/CE).
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(Anaiista-,TRSCE-2012-Fcc) D entre p s proce sso s abaixo ind ica do s, o s q u e s e rã o p rim e ira m e n te ju lg a d o s na sessão o rdinária sã o os: (A) q u e v isa m o c a n c e la m e n to d e R e g istro d e P a rtido P o litico . (B) extrapauta. (C) q ue possam re sulta r e m perda de m a nd a to eletivo. (D) adiados, iniciando-se por aqueles Com pedido de vista. (E) q ue possam re sujta r e m inele gib ilida d e p o r prazo s u p e rio r a d o is anos. Os processos julgados em primeiro lugar na sèssão ordinária são os processos adiados, iniciabdo-Se por aqueies com pedido de vista (art. 4 8 , 1,
do RI-TRE/CE).
.0, oiueqeg (Analista - TRE/MS - 2Ò07 - FCC) C on sid ere as afirm ativa s abaixo a respeito d a o rga n izaçã o do T ribunal R egional E leitoral de M ato G rosso do Sul. I.
P odem fa z e r parte d o Trib un a l R egional E leitoral ' pesso a s,q u e tenham e n tre si pare n te sco p o r afini■ d ad e d e terceiro grau. .
i; 4 3 1 '
Quando o sen/iço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juizes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vericiméntos. III- Os membros do Tribunal, os juizes eleitorais é os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas, funções ,e np que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais, w. Compete áo Tribunal a apreciação dá justa causa para dispensa da fuhçãó eleitoral antes do transcurso'do prirneiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
II.
De acordo corn o Regimento Intemo do Tribunal Regio nal Eleitoral de Mato Grosso do Sul é correto o que se afirma APENAS em: I e II. I, II e III. (c) I e IV. (D) II e IV (A)
(B)
( E ) llle lV . I; Incorreta, art. 4”, § Z", do RI-TRE/MS; II: incorreta, à i t 8“ do Rl-TRE/MS; III; corrota, art: 7" do RI-TRE/MS; IV: correta, art. 5", § 2", do RI-TRDMS, .
,3. oipeqeo'
(Analisia-TRE/MS - 2 0 0 7 - .F C C ) Nas sessões do Tríbunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, o último trabalho a ser realizado, obedecendo-se a ordem expressa prevista em seu Regimento Intemo, é a: (A) discussão e votação de matéria administrativa e
comunicações ao Tribunal. leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior. (0) publicação de acórdãos. (D) discussão e aprovação de resoluções. (B)
(E) discu ssã o e v o ta çã o d os processas que se enco n tra re m è m m esa. A rt.8 5 ,§ T ,V I,d o R ™ E /M S .
.V.oilisqeo
.
. "
De acordo oom o Regimento Intemo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, a distribuição por prevenção, vigorante para.as eleições municipais durante o perfodo de procésso eleitoral; e erh obediência ao critério de aritigüidade, terri' iriicio ã partir do fifazo determinado pára: ( A n a iis B + T R E / M S - 2 0 0 7 - F C C )
(A) o respectivo registro dos candidatos às eleições, já
previarhènte èscolhidos nas convenções partidárias, cessando com o encerramento oficial da apuração dosvotos.+ (B) a realização das convenções partidárias destinadas a ,deliberar sobre coligações e .escolher candidatos às eleições, cessando com o encerramento oficial da apuração dos votos. (c) o respectivo fegistro dos candidatos às eleições, já piBviamente escolhidos nas convenções partidárias, cessando com o a b da diplomação dos eleitos. (D) a realização dás convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos às eleições, cessando com o ato da. diplomâção dos eleitds. ' (E) o respectivo registro dos candidatos às eleições, já prevlamènfe escolhidos nas convenções partidárias, cessando com.a divulgação oficial nos órgãos de imprensa, do resultado das eleições.
ffiS S :
MARIA DO CARM O R MILANI
Art. 64, § 3°, do RI-TRE/MS (resposta na data da prova). Revogado o a rt 64 pela Resolução 382, de 02.06.2006, passando o a rt 26, § 1", a disciplinar a distribuição por prevenção no período eleitoral. -
Considere as afirmativas abaixo a respeito da distribuição dòs processos è recur sos no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, de acordo còm o Regimento Intemó. (Analista - TR E M S - 2007 - FCC)
I.
Os recursos serão distribuídos a um relator em vinte e quatro horas na ordem rigorosa de antiguidade dentre os respectivos rhembros. ' , .;
II-
Feita a distribuição de recurso, a Secretaria do Tri bunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias-
III- Nos casos de impedimento e suspensão do Rela tor, será o feito redistribuído pelo Presidente/não havendo necessidade de-se fazer á deVidà com pensação, por expressa disposição legal.. Ocorrendo afastamento temporário do Relãtòr. os processos pendentes de julgamento, que lhe haviam sido distribuídos, passarão automaticàmente ao seu sucessor ou substituto: conforme o casò. '
É correto o que se afirma APENAS emf
I e III. (B) Ile IV (c) I, II e III. (D) II, III e iV (E) 1, lie IV. (A)
A r t 8 1 ,8 2 a .3 . oiMBqeg
.
a3 (loRl-TRE/PB,
,
,
;
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Quando do julgamènto de qualquer processo verificar-se que é' imprescindível decidir sobre a coristitucionalldade de lei ou ato do Podàr Público, conceméhte à matéria eleitoral, o Tri bunal Regional Eleitoral do Paraná;
(B) 1, Ile III. (C) II, III e IV ' (D) lie III. (E iiiie iv
'
' ?' :
l
I; correta, art. 66 do RI-TRE/MS; II; Incorreta, art. 66: § 1", dp RI/TRE/ MS; III: Incorreta, art. 67 do RI-TRE/MS; IV: correta, art. 66 dp RI-TRE/ MS (resppstas na data da prpva). Revagadpíós ártfgbs pela ResolüçãP 382, de 02.0 6.2 00 8.1: a r t 29, § 2», da Resolução 382/2008; II: art. 29, § 2", da Resolução 382/2008; III: a r t 2 5 , 1, da Resolução 382/2008; IV: a r t 22 da Resolução 382/2008.
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;.
(Anaiiata-TRE/PB-zóo7-Fcc) ÍDe acTOrdò como Régiméhtp Intemo dqfribunal RegiònalÈlaitorál,dá Paraíbaítompete ao Presidente, derítre outrás atribuições, investigar se há erros 'qüe, deyani ser- cprrigjdos, evitados ou sanadOs, determinando, por despacho ou portaria, a próvidênoia a ser tomada- (B) zelar pela fiel execução das leis e Instruções e pela — boa ordem e.celeridada dos serviços eleitorais. (C) conhecer, em grau de recurso, as decisões admi nistrativas do Diretor Geral da Secretaria." ' (D) oriéntár os Juizes Eleitorais com Teláção à-regu laridade dos seiViços nas réspèritlvás'2ònás e Cartórios. ' ' , ,
(A)
(E) expedir próviirieritos, bem çpmp;qúájsqq'ór ãtos que assegurem a bóa'orderri è regúlarldto serviços eleitorais e á fiel éxecuçãó, das,,.leis e instruções dos Tribunais., ,, , Reginiento Interno do TRE/PB atüaliádòáté jiilhó/20Í5 'r'Resáluçâo TRE-PB N. 09/2015, A lt 26, XXX, dó R14RE/PB.
.aoiueqeg
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, é correto o que consta APENAS em:
(A n alista - T R E /P R - 2 0 1 2 - F C C )
(A) le lV .'
.V.oipeqeo
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraibà funcionará com a presença de pelo menos qüatro de seus Jui zes, incluído o Presidente; caso em que este terá direito á voto. II. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em regra, ! reunir-se-á ordinariámente, ho rhínimo oito vezes por mês, erh diasáreviamente determinados. III. Em cumprimento à ordem dos trabalhos previamente estabelecida, o exame da pauta administrativa é o primeiro trabalho a ser observado nas sessões. IV. As sessões ordinárias serão iniciadas em horário estabelecido peloTribunal, havendo uma tolerância de quinze minutos no caso de não haver número legal para a abertura dos trabalhos.
I-
.a.oiueqeg
IV.
(A n alista - T R E /P B — 20 0 7 - F C C ) ArespeítodasSessõesdo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba considere;
■ ,, v-
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'r-,
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.
pode declarar sua inconstitúoionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Intemo, mediante observância da'cláusula de reserva de pianário.''■ (B) deve,abster-se do julgamento, não podendo decla-" rar a inoonstitucionalidade de lei oü áto do Poder Público, em fu.nçãp de ser competência dó .Supremp Tribünai Fédèral a guarda da Córistitüição. (c) pode declarar sua inconstituciónalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Intemo, por sér órgão qúe integra o Pdd'ér Judiciário. ' •'' (D) devè suSpendér o Julgamento do feito, pára súbmelef a questão constitucional ao Tribunal Superior Elei" toral, confomie:previsto em seu Regimento Intemo. (E) pode declarar sua inconstituciónalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional; suspendendo-o julgamento, para deliberar na sessão seguinte.sobre a niatéria como preliminar. (A)
0 a rt 90, § 3“, do Rl-TRE/PR'(com alterações da Resolução 705/2015) contém disposição expressa sobre a exigência da cláusuíà de resen/a, para que oTribünal,Regional.Eleitoral declare a inconstituciónalidade de (ei ou ato do Poder Público (CF, a r t 97).
.V. oipeqeo
Relativamente às reclama ções dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Intemo.que;: ,: . . . . ... ( A n a iis t a -T R E /P R -2 0 1 2 -F c c )
(A) ápenas o Procurador Regional, partidó poiltico f c o m representação na Assertibleia Legislativa ou ■ interessados em qualquer causa atinente .à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS U Ç Ã O LO C A L O Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada á preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação, (c) o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver forTbulado; antes do prazo para informações, para que, em dnco dias, ■ apresente parecer ou emende a representação, se necessário. (D) o Relator requisitará infomiações da autoridade a quem for Imputada a prática do ato impugnado, que ■. as prestará n c prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspen são do processo ou do ato impugnado'. . (E). a reclamação poderá ter por objeto á preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões . do Tribunal e dos juizes eleitorais. (B)
De acordo com o Regimento Intómo do Tribunal Regio nal Eleitoral do Estado do Piaui, está correto o que se afirma APENAS,em: ile lH . (B) I, II I 6 IV. (c) I e IV : (D) II e IV. (E) 11, III e IV
( A ) l,
Regimento Intarno do T R E /Pf atualizado até a Resolução TRE^PI 107/2005 de 10.11.2015. 1: incorreta, o prazo da sustentação é de quinze minutos (art. 60 do Ri-TRE/PI); II: correta, art. 57, § 2”, do RI-TRE/PI (alterada redação através da Resolução TRE-PI n“ 199, de 14.10,2010); III: correta, art. 60, § 5", do RPTRE/Pi; IV: correta, art. 60, § 2", do RI-TRE/PI. .3 . oiMsqeg (A n alista I. ■
Julgada procedente a Reclamàção, oTiibunàl cassará adadsãó exorbi tante de seu julgado ou determinará a medida atlequada à preservação de síia competência (art. 129, do RI-TRE/PR).
.a.oiMsqeo (Analista - TRE/PR - 2012 - FCC) O impedimento de jufzes do Tribunal Regional Eleitoral cio Paraná, rios tarmos de seu Reglrfiento Intemò, ' , deverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamerito, se for relator, òu revisor do feito, registrando-se em ata a declaração:. , ■ (B) deverá ser deduzido em petição fundainentada, diri gida ao Relator, assinada pala própria parte ou por advogado com poderès especiais, cóm á jhdiçação das provas dos fatos arguldos'. . , (c) será,ilegítimo, quando c.éxcipiente o houver origi nado ou depois de manifestada a ,suá causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido. (D) deverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o inioio do julgamento, quando se referir aos demais juizes.,, |E) poderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentió de até quarenta e bitò horas do fato que o ocasionar.
(A)
Art. 116, §2», do RI-TRE/PR.,
^
’
.0. OIMBqBO (Analista - T R E /p i - 2009 - FCC) A respeito do preparo e, julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piaul, considera: Anunciado o processo e feito ò relatório, as partes poderão produzir sustentação oral pelo prázo impror rogável (Je dez minutos cada. II. No caso.de impedimento, suspeição ou íncampatibilidade do Revisor, este será substituído, automati camente, pelo Juiz seguinte, em ordem decrescente de antiguidade. IIL Não é admitida sustentação oral no julgamento dos agravos, embargos de declaração, consultas; arguição de suspeição, ârguição de impedimerito e conflito de competência. IV. Havendo sustentação oral pelas partes, é faòultado o uso da palavra, em seguida, ao Procurador Regionai Eleitoral. I.
II.
III. IV.
-
TRE/SP -
2012 - FCC),Ccnsidere:
Ccnhecer, prccessar e relatar reclamações e repre sentações còritra Juizes Eleitorais, encaminhando-as ac Tribunal para julgamento. Presidir sindicâncias contra Juizes Eleitorais, nas quais é obrigatória a jDresança do Procurador Regio nal Eleitoral. Relatar as tomádas de contas de verbas federal e estadual e os'recursos administrativos. Mandar publicar, rio prazo légat, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.
Compete ao Presidente do TRE-SP as condutas indi cadas APENAS em; (A) (B) (C) (D) (Ê)
I e II. I e III. III e IV. I, III e IV. II, III e IV .,
-
Regimento Interno do TrlbiinarReglonal Eleiteral de São Páulo, atualizado até oAssanio Regimental AR D7, da 13.03.2014. I: incorreta, a coqípetêncla é do Corregedor Regional Eleitoral (art. 30, XIV, do RI-THE/SP); II: Incorreta, a competência é do Corregedor Regional HeitoraBatt 30, XX, do RI-TRE/SP); lil: correta, a competência é do Presidente (a it 24, X, do RI-TRE/SP); IV: correta, a competância é do Presidente (art. 24, XXVIII, db RÍ-TRE/SP). .O.olpBqBÒ
(Analista - TRBSP - 2012 -
FC C ) Deccieciano, Desembar gador do Tribunal de. Justiça de São Paulo, fará parte da composição dp Tribunal Regional Eleitoral, de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de: ■
(A) trinta dias, improrrogáveis. (B) trinta dias prortcgáveis excepcionalmente peloTRE-SP por, no máximo, sessenta dias. (C) quarenta e cinco dias, improrrogáveis. (D) quarenta a cinco dias prorrogáveis excepcional mente pelo TRE-SP por igual período. (E) sessenta dias prorrogáveis excapcionaimente peio TRE-SP por, no máximo, noventa dias. 0 Desembargador terá o prazo do frínta dias para'a posse, cantados da publicação oficial de sua nomeação; prorrogáveis por no máximo sessenta dias (art. 13 do RI-TRE/SP). .a-01MuqB9
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MARIA DO CARMO R MILANI
Compete aoTribunal Regio nal Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente, ( A n a i i s t a - T R E / s p - 2006- F c c )
o mandado de segurança em matéria administra tiva contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juizes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral dé primeiro grau. (B) as ações de impugnação de mandato èletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República. (c) os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos poKticds, nos casos pre vistos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa. |D) o registro e o cancelamento do registro de candlda. tosa Presidente da República, Senador, Governador e Vioe-Govemador. (E) as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.
incorreta, o biênio será contado a partir da data da posse (art. 5“, § 1”, do RI-TRE/SP); E: incorreta, o substituto não permanecerá em exercício se ocorrer o vencimento do seu biênio (art. 5’, § 2°, do Rl-TRE/SP). .a. oipEqeo
(A)
A: correta, art. 23,1, g, do Rl-TRE/SP; B: incorreta, art. 107 do Rl-TRE/SP; C: incorreta, a competência do Tribunal é para iulgar os recursos interpostos (art. 23, l|, b, do RFTRE/SP);, D: Incprreta, a competência não inclui o registro e cáncelaménto do Prèsidente e Senador (art. 23,1, a, do Rl-TRE/SP); E; Incorréta, exclusivamente aos recursos empregados na campanha eleitoral estadual (art. 23, i, k, do RI-TRDSP). .V . Olueqeg
Nos termos do Regimento Intemo do TRE/SP, os Juizes e seus substitutos sen/irão obrigatoriamente por dois anose, facultativamente, por màis um biênio. Aissirri, é correto, afirrpar que: ( A n a l i s ia - T R H S P - 2 0 0 6 - F C C )
o Presidente comunicará à OAB/SP, até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, para a indicação de novo nome ápós escoíha em lista triplica. (B) haverá necessidadé de nova pósse quando ocòrrér ■ intenregno do exercício entre o primeiro e p segundo biênios, hipótese etn que; será contado o período já exercido, pàra efeito, dé antiguidade. (c) o Gorregédor Eleitoral ooniunicará o Presidente, até hoventa dias antès do término do biênio de Juiz dà olãssB de rnagistradds, du imédiatamente depois da vacância do cargo, para a indicação em lista triplica. (D) o biênio será contado ininterruptamente a partir da data da nomeação, considerado, em qualquer hipótese, o desconto do tempo de afastamento a critério do Tribunal. (E) o substituto, oconendo vaga, do cargo de um dos Juizes do Tribunal, permanecerá em exercício até a data da eleição do noyo Juiz efetivo, ainda que oconer o vencimento do seu biênio. (A)
A: incorreta, a comunicação deverá ser feita até noventa dias e não trinta (art. 7" do Rl-TRE/SP); B: correta, art 5”, § 5”, do Rl-TRE/SP; C: Incorreta, o Presidente comunicaráoTribunal (art. 7”do Rl-TRE/SP); D:
(A n a lis ia - T R H S P - 2006 - F C C ) Ao Tribunal Regional Elei toral de São Paulo, compete processar e Julgar, dentre outras, originariamente,
os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juizes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para Julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito, (B) o mandado de segurança em matéria Judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Mem bros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Elei torais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau. (C) o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente. (D) os crimes eleitorais e os comuns que nâo íhes forem conexos cometidos pelos Juizes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum. (E) as ações de Impugnação de mandato eletivo esta dual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República. (A)
A; Incorreta, apenas os pedidos dedesaforamento não decididos pelos Jufzes Eleitorais (ari 23,1,1, do Rl-TRE/SP); B; incorreta, os mandados de segurança referidos, são de segundo grau (art. 23,1, g, do RI-TRE/ SP); C: inconeta, contra atos de autoridades que respondampor crimes de responsabilidade e o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar violência (art. 23,1, /, do RI-TRDSP); D; incorreta, oscrimes eleitorais e os crimes comuns conexos (art. 23,1, e, do Rl-TRE/SP); E: correta, art. 23,1, /, do Rl-TRE/SP. .a .o iu e q e s ( A n a lls la - T R H S P - 2 0 0 e - F C C ) C o n S Í d e r e : I.
II.
III.
IV.
V.
Os Mernbros do TRE/SP serão licenciados automa ticamente e pelo mesmo prazo, eni conseqüência de afastamento na Justiça Comúm. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afasta mento, será obrigatoriamente cxinvocado, por perí odos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento. Os Jufzes afastados de suas funções na Justiça Comum por motiva de férias individuais òu coletivas, ainda que estas tMincidam com a realização e apu ração de eieição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.
É correto o que consta APENAS i (A) I, II eV. (B) I, III e IV
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
II e IV. II, IV e V (E) III e V.
(C)
(E)
(D)
I; correto (a rt 1 9 ,1, do RI-TRE/SP); II: carreto (art. 19, § 3», do RI-TRD SP); III: Incorreto, o Juiz substituto será convocado pelo tempo que durar o motivo (art. 21 do RI-TRE/SP); IV: incorreto, os Juizes não ticarão afastados quando os períodos de íérias coletivas coincidirem com a realização e apuração de eleição (art. 19, § 1”, do RI-TRE/SP);
homologação da inscrição eleitoral até proclamação, o cônjuge, parente consangulneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo esta dual, junto ao executivo estadual ou municipal e ao legislativo estadual e federal.
Art. 4", § 4", do RI-TRE/SE. . 0 , Diueqeo
V: correto (art; 22 do RI-TRE/SP).
(A n alista - T R B S E - 2007 - F C C )
.V , o ip e q e g
Regional Eleitoral:
Quanto 30 proparo e jul gamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo!
(A n a lis ta - T R E /S E - 2007 - F C C )
I.
II.
III.
IV.
Não haverá sustentação oral nos julgarnentos de agravo, ernbargos declaratórios e arguição de suspeição. 0 julgamento das açSes de impugnação de man dato eletivo, das ações pena|s origináriás e os recursos criminais, far-sè-á sém a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pédir! vista qualquer Juiz. As Decisões serão assinadas pelo Revisof,! salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Revisor designado. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minu tos para a sustentação oral, usando', em seguida, da palavra, o Procurador Regionaí Eleitoral, pelo mèsmo prazo. |
É correto o que se afirma APENAS.em: (A) I e ill. ( B )ie lV ( c ) í,j| le lV (D) ll, IH e lV (E lIíle lV I: correta (art. 53', § 2 “, do!RI-TRE/SE); II:'incorreta, còmo exceção nestes iulgamentos, haverá participação do revisor (art.' 52, § 1°, do RI-TRE/SE); III; incorreta; serão subscritas paio: Juiz Relator designado (art. 57, § 2“, do RI-TRE/SE); IV: correta (art. 53, § 1", do RI-TRE/SE). .'a.olU B qB O
Não' poderão servir corno Juizes, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no periodo da: (A n a lis ta - T R 0 S E - 2 0 0 7 - FC C )
(A) inscrição eleitoral até a apuração firial da eleição,
q cônjuge, parente consangulneo ou afim, até o . terceiro grau, de candidato a çaigo, eletivo junto ao executivo estadual. (B) inscrição eleitoral até a,data da eleição, o cônjuge, parente consangulneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual. (c) homologação da inscrição até a data da diplomação dos eleitos, o cônjuge, parente consanguineo ou áfim, até o terceiro grau, décandidáto a cárgò eletivo estadual registrado na Gircünscriçâo! (D) homologação da respectiva cònvénçio partidária até a apuração final da eleição, o cônjuge, páfénte consangulneo ou afim, até o segundo grau, de can didato a cargo eletivo registrado na eircunscrição.
|"íags!
Incumbe ao Conegedor
aprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria. (B) orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, apro vando as suas publicações. (0) presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados. (D) designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumpri mento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias. (E) delegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabiveis.; (A)
Art. 22, V II, do RI-TRE/SE. . 0 . otUBqeg ( A n a l i s t a - T R B S E - 2 0 0 7 - F C C ) Quanto 3 0 funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é conGtO que:
os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência. (B) as distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas. ' . (c) publicar-se-á, semestralmente, no Diáriò da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.' (D) a restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator. (E) o feito será redistribuído, vedada qualquer compen sação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.
(A)
A: correta, art. 35, § 10, do RI-TRE/SE; B; Incorreta, as distribuições serâo compensadas (art. 35, § 11, do RI-TRE/SE); C: incorreta, as publicações serâo feitas mensalmente (a rt 35, § 13, do RI-TRE/SE); D: incorreta, a restauração terá o mesmo número dos autos perdidos (a rt 38 do RI-TRE/SE);
E: Incorreta, o feito setá redistribuído mediante
oportuna compensação (a rt 35, § 6°, do RI-TR E/S E).. .V . oiUBqeg
No.tocante às Sessões do Tribunal Regional-Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.
( A n a iis t a -T R B S E -2 0 0 7 -F c c )
I-
II-
III-
Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal. . No caso de ausência ou. afastamento de algum de seus Membros e nâo havendo quorum, será convo cado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
K4a6yí
IV.
V.
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decor rido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade. No periodo eleitoral, o limite do nümero mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que ver sem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição. '
É correto o que se afirma APENAS em:
revogada pela Resolução 282, de 11.12.2012 (atual Regimento Interno do TRE/TO). Sobre esse assunto, dispõe o art. T do RI-TRE/TO que
'
“os juizes titulares do Tribunal e seus substitutos, salvo por motivo justificado, exercerão os mandatos obrigatoriamente por dois anos, a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio, desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura Inicial"; !,
(A n a lis t a -TRE/TO-2011 - F C C )
Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conhecer, em grau de recurso, das decisões admi nistrativas da Secretaria. (B) instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz, eleitoral. (c) conceder, na forma da lei, gratificações aos ser vidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais. (0) nomear, empossar, promover, exonerar,' demitir e aposentar os servidores do Tribunai. (E) assinar, com os demais membros e o Procurador-Regional, as atas das sessões, depois de aprova das, e, juntarriente corn este e o relator, os acórdãos do Tribunal. (A)
(A) I, II e V. (B)l, llle lV . (C) 11, 111 e IV. ( D ) l le V
' , ..J ' ■
(E) i l I e V .
■
I: Incorreta, art. 19, parágrafo único, do Código Eleitoral; II: correta, art. 3 9 .,§ 2”, do RI-TRE/SE; Ilh correta, a r t 39, § 8", do RI-TRE/SÈ (alterado pela Resoluçáo 144/08); IV: correta, a rt 39, § 5“, do HI-TRE/ S É - resposta na data da prova - alterado ó parágrafo/pela Resolução 1 0 5 /0 9 , 0 prazo passou a ser de 48 (quarenta e oKo) horas; V: Incorreta,
0 limite do número mensal de sessões no periodo eleitoral será de 15 sessões (art. 39, § 1“, do RI-TRE/SE). .O.o|Meqe9
" =
( Á n a iis ta - T R E r r o - 2 a ii -F C C ) Do despachc dcrefatòr que rèõusar a próduçâõ de qualquer prova òü a ..realização de qualquer diligência, nos procéssos pdr delitos elei torais da compefênciá originária do Trjbiinàl, caberá recurso, rio prazo dè: ' ■'
(A) sete dias, parap Revisor, que decidirá sobre even tual efeito suspensivo. (B) vinte e quatro horas,,sern efeito, suspensivo, para o Pieno do Tribunai. (c) dois dias, cpm,,efeito, .susperisivo, para,.p, Vice, -Presidente do Tribunal... = . : |D ) três dias, com efeito suspensivo, para a Türma Julgadora. (E) cinco dias, sem efeito suspensivo; pára o Pleno do ■ Tribunal. ■ ■ = .■ ,, E: correta (raspàsta na data da prova), arts. 81, c, e .io o dáRèso-, lução 5/1 9 94 + revogada pela Resolução 282, de 1 1112.2012(atual RI-TRE/TO). .3.oipeqE 9 ,
E: correta (resposta na data da prova), art. 3° da Resolução 5/1994 -
.
=
= TRE/TO = 2011 = FCC) Os JuIzes do’Tribunal Regional Eleítóral do Estado de Tocánfins: : v, . * *
(A n a iis u
(A) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos,
no máximo, e nunca consécutivarnerite.' , . ; ' (B) substitutos, servirão, facúltativamentei pòr urri and, no máximo, podendo em caso de força rirãior, ter renovada a escolha por um ano oonsecufivo/i, (C) efetivos ou comissionados, servirão;, facultati vamente, por dois anos, no mínimo,' permitida a recondução. (D) substitutos ou comissionados; servirão, obrigatoria mente, por um and, no mínimo, e nünòà pòf niáisde i. dois anos consecutivos. * \ lP ■ (E) efetivos ou substitutos, servirão, pbrigatónatnente, . ' por doisãnos, no mfnimò, e núnca por mais de dois biênios consecutívos..
B; oorreta (resposta na data da prova), arts. 26, X II, e 123 da Reso- . lução 5/1994 - revogada pela Resolução 282, lie 11.12.2012 (atual Regimento Interno do TRE/TO). Ò á r t 25, II, do RI-TRE/TO prevê que incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral instaurar e processar sindicância contra juiz eleitoral, submetendo o relatório cdncluslvo à apreciação do Plenário (Resolução CNJ 135, de 2011, arts. 8", parágrafo único, e 14, § 1"). .8 . oiMeqoD
(Analista - TRE/TO - 2011 - F C C ) Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, ,as teste munhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo da'; cinco dias quando, ò réU estiyér preso e dez diaq quando solto. ,. (B) dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando soito. (C ) quinze dias quando o réu estiver preso ê vinte dias quando solto. (D) vinte dias quando- o réu estiver preso e quarenta dias quando solto. (H) seta dias quando o réu estiver preso e quinze dias , quando solto. . . . (A)
D: correta (resposta'na data da jirova), a ft 75 da Resolução 5/1994 - revogada pela Resolução 282, de 11.12.2012 (atual Regimento Interno do TRE/TO). .a„ai|/H qE 9.
.
( A n a lis t a -TRE/TO=2011
.
-
..
FCC)
Quanto aos processos nO;
Tribunai Regional Éleitòral, é correto aflrman Os recursos serâo intéipostos por petição ou oral mente, dirigidos.ao. Presidente do Tribunal, vedada - a apresentação, pu juntada de documentos. (B) -Não são preclusivos .os prazos para interposição . de recursos, salvò quando nestes discutir matéria
(A )
constituciàhal. ■
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
(c) Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e, assim declarados na decisão que os rejeitar: (D) A exceção de suspeiçâo ou impedimento dó Difetor' -Geral da' Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação' do'exdepto ou do impedido. (E) Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo. C; correta {resposta na data da prova), art. 106, § 4“, da Resolução 5/1994 - revogada pela Resolução 282, de 11.12.2012 (atúaí Regimento
Mônica tem 25'anos de idade, está grávida e foi recém-nomeada para o cargo de analista Judiciário do TRE/AL.
( A n a l is t a -T R E / A L - 2 0 0 4 - C E S P E )
Com relação a essa situação hipbtética, julgue os itens a seguir. (1) Mônica terá direito, a aposentar-s8.com proventos , integrais quando completar cinqüenta anos de idade. (2) Por ser a maternidade um direito social garan tido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica térá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto, ela amamentar o bebê.'
Intemo do TRE/TO). 0 RI-TRE/TO estabelece em seu art. 139, § 3°, què
1: errado,
“os embargos de declaração interrompem o prazo para a intérposlção
desde que tenha cinqüenta e cinco anos de Idade e trinta anos.de con
de outros recursos, salvo se manifestamente protelatóriosie assim
tribuição (art. 40, § 1", III,
declarados na decisão que os reieitar*’.
é um direito constitucional, previsto no art. 7“, XVIll, çom duração de
.0 .oiunqog
'
Julguo ós (fens seguíntes, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de'Alagoas (TRE/AL). (Á n àiista - T R H A L - 2004 - C E S P E )
(1) OTRE/zALtem personalidadejurídica de direito público, (z) Afirmar que o TRE/a L integra o governo do estado de Alagoas significa dizer qüe esse tribünal é parte da administração; direta de Alagoas. ..... , . (3) Compete ao TRE//\L apurar os resü|tadqs'finais dás eleições para govemadór dd éstadó de Àlagòás, bem como expedir os dipiómas dos candidatos Vencedores desses pleitos eleitorais. j , 1: errado, o TRE/AL não tem personalidade jurídica de direito, público, é órgão do Poder Judiciário (art. 92, V, da CF); 2; erradp, o TRE/AL como órgão do Poder Judiciário é autónonío (art. 99 da CF); 3: certo, art. 18, IX e XIII, do Rl-TRE/AL.
oe'az'31 oiMBqeg No que S e refere aos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, julgue os itens que se.següem.
(A n alista - T R E /A L - 2004 - C E S P E )
(1) Nâo existe conctirso púbiico para 'cargo de juiz eleitoral. (2) A partir do momento que adquirem vitáliciédade, tanto os membros do Ministério Público qüahto os do Poder Judiciário somente pòdém perder seus cargos por determinação dé séntença Judicial transitada em julgado. (3) Considere a següinte situação hipotética. Um servidor de um tribunal estadual respondeu admi nistrativa e judicialmente por ter recebido propina. No plano administrativo, ele foi condenado à pena de demissão, rnas, posteriormente, no plano judi cial, ele foi absolvido por falta de provas. Nessa situação, a absolvição judicial anula a condenação administrativa.. 1: certo, a r t 120, § 1“, da CF e art. 1" do Rl-TRE/AL; 2: carto, arte. 9 5 , 1,
da CF e 128, § 5", I, a, da CF; 3: errado, o art: 126 da l e i
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) estabelece que a responsabilidade administrativa somente é afastada ná hipótese de absolvição criminal que negue a existãricia do fato ou sua autoria, não a falta de provas.
ae'0Z'0|.o|UEqeg. . :
Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais
a, da CF); 2: errado, a
licença maternidade
120 dias, no entanto, houve a ampliação desse perfodo para 18tí dias, com a edição da Lel 11.770/2008. 3Z'3|.O IM B q B S
:
( A n a i i s t a - T R E / A L - 2 0 0 4 - C E S P E ) Considerando
que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à,reelei ção para prefeito de Trindade - AL, julgue os .itens subsequentes. (1) Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de Idade em 2003, é cometo afirmar qüe Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004. (2) Considere que Antônio ofereceu a Cários um emprego para, que ele votasse em Rodrigo ,e tentasse convencer seus conheddos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral. 1: certo, art. 14, § 7", da CF; 2: cèrto, a i t
299 da Lei 4.737/65 (Código
Eleitoral). O Z '0 1.o iP B q e 9
.
./
.
Em relação ao regiméntó intemo do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Admi nistrativa n. 3/1997, e á suas alterações procedidas pelas Resoluções Administrativas n. 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de 1997, Julgue os itens a seguir.
( A n a ib t a -T R E / B A -2 0 1 0 -c E S P E )
(1) O julgamento dos feitos ocorre quarido há o míniriio de cinco jufzes, fncfufdo, nesse qucirum,’ o seu presidente. (2) O TRE/BA responde às consultas sobrè rriátéria eleitoral formujadas em tese, por autoridade pública ou partido politico, notadarnente durante o processo eleitoral, visando assegurarq còireto trâmite do pleito. (3) O juiz efetivo que servir por dois biênios con secutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas ern classe diversa. (4) Aeleiçâo do presidente e do yice-presidénte doTFtE/. BA ocorre por maioria absoluta de yptqs, e a escqiha recai necessariamente.sobre os Juizes da classe,d.e desembargador.
[ÍH M Í
do
C A R M O p. M ILA N I
As respostas estão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com as alterações até a Resolução N “ 2 / 2 0 1 4(19.2.2014). 1: errado, presença mínima de quatro de seus membros, incluído neste quorum
0 Presidente, (art, 76 do RI-TRE/BA); 2: errado, vedada a sua
apreciação durante o processo eleitoral, (art. 135 do RI-TRE/BA); 3: errado, não por mais de doIs blãrilos consecutivos, art. 16 do RPTRE/ BA); 4: certo (a rt 20, § 3”, do RI-TRE/BA) - resposta na data da prova. Segundo a alteração contida no a rt 3°, a eleição será realizada com a presença de seis juizes efetivos, no minimo. o v '3 C '3 2 '3 ro |U B q e 3
Assinale a opção correta acerca do Regimento Intemo do TRE/GO (RITRE/GO). ( A n a iis t a -T R S G O -2 0 o a -C Ê S P E )
Os motivos geradores de impedimento e suspeição para os juizes de direito, previstos na legislação processual civil e penal, não são aplicáveis ao juizes do TRÈ/GO, pois contra estes apenas é possivel alegar impedimentos e suspeições por motivo de parcialidade partidária. (B) O RITRE/GO é redigido e aprovado por ato do seu presidente. (c) O RITRE/GO tem por objeto estabelecer a corriposiçâo, competência e funcionamento do TRE/GO e regulamentar não só os procedimentos jurisdicionais que lhe são atribuídos constitucionalmente e por meio da legislação eleitoral, como também os procedimentos administrativos. (D) A garantia da inamovibilidade não se aplica aos juizes do TRE/GO no exercício de suas funções.
(A)
Respostas tias questões atúalizadãs pelo Regimento Intemo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - Resolução 173/2011. A: incorreta, aplicam-se igualmente aos Juizes do Tribunal os motivos previstos na legislação processual civii e penal (art. 4" do RI-TRE/GO); B: incorreta, a elaboração do regimento Intemo é de competência do Tribunal (a rt 1 3 , 1, do RI-TRE/GO c/c com art, 3 0 , 1, do Código Elei toral); C: correta, a r t 1" do RI-TRE/GO; D: Incorreta, os juizes serão Inamovíveis (art. 3" do RI-TRE/GO c/c art. 121, § 1”, da CF). . 0 . oiUBqBO
Assinale a opção coneta acerca das competências do TRE/GO. , ( A n a iis t a -T R S G O -2 o p B -C E S P E )
É competência do TRE/GO determinar a apuração das umas anuladas, ;por decisão de Juntas.eleito rais, quando na situação dé provimento de recurso interposto. (B) Compete ao TRE/GÒ aplicar pènas disciplinares de advertência, süspènsão e démissão áos juizes eleitorais. (c) Nãó compete ao Tribunal résponder á consultas formuladas por partidos e candidatos, pois, como órgão dò Pdder Judiciário, lhe é proibida a atividade consultiva. (D) O principio da inércia da Jurisdição impede o TRE/ GO de fazer representações ao Triburiál Superior Eleitoral.
(A)
A: correta, art. 13, XXVI, do RI-TRE/GO; B: Incorreta, a demissão não está Incluída na cpmpetêncla do Tribunal (art.13, V lll, do RI-TRE/GO); C: incorretâ, a competência dó tribunal está prevista rio regimento (á rt 13, IX, dP RI-TRE/GO); D: incorreta, o TRE tem competência parâ fazer representações ao TSE (art. 13, XI, do RI-TRE/GO). .V.0|UEqB3
(Anoiista-TRE/GO-zooa-cESPE) Acerca do papel do defen sor público perante o TRE/GO, assinale a opção coneta, (A) O defensor público não possui poderes requisitórios para fins de Instrução dos feitos em que atua, (B) Quando o Ministério Público funcionar em um pro cesso na qualidade de parte, ao defensor público fica assegurado o direito de pronunciamento prévio ao do Ministério Público. (c) o pronunciamento do defensor público no processo em que atuar deve ser sempre realizado por escrito, para fins de registro dos atos praticados. No caso de sustentação oral, o texto do memorial da susten tação deve ser entregue ao TRE/GO. (D) O defensor público deve exercer a defesa dos inte resses dos juridicamente necessitados perante o TRE/GO, até mesmo em prol de pessoas Juridicas. A: incorreta, o defensor público possui poderes requistórlos (art. 31, III, , do RI-TRE/GO); B: incorreta, a manifestação do defensor será após a do Ministério Público (art. 31, II, do Ri-TRE/GO); 0: incorreta, o defensor público pode manifestar-se por escrito ou oralmente (a rt 31, ii, doRi-TRE/GO); D: correta, a rt 3 1 , 1, do RI-TRE/GO c/c art. 5°, LXXIV, da CF.
OJUBqBQ (Anallsla-TRE/GO-200B-CESPE) Um prOCeSSO foi protOCOlado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequen tes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido politico que era parte autora. Apôs a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos .ficaram com 0 Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado á julgamento. Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta. (A) Caso ocona impedimento do relator, deve ser reali zada nova distribuição, sem compensação posterior. (B) A distribuição foi realizada dentro do prazo regimentalmente previsto. (C) Mesmo nâo tendo apresentado parecer no prazo devido, que.é de 5 dias, o procurador regional elei toral preserva o direito de proferir parecer oralmente na assentada do Julgamento. (D) Nesse caso, nâo deveria ter sido aberta vista ao procurador regional eleitoral, pois houve pedido de preferência por parte do advogado, o que motivou, até a distribuição sem observância à regra geral de obediência ao critério de precedência. Art. 36, § 2", do RI-TRE/GO.
p . oiVEqBO (Anaiista-TRE/GO-2008-cESPE) Aberta sessão do TRE/ GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se ã leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juizes presentes e Julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
encerrada a sessão. Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO. A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda reailzar sustentação oral. (B) Houve inversão da ordem dos trabalheis, pois a verificação do número de juizes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior. (c) A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados. (D) A verificação do número de ju izes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo à composição da própria mesa.
(A)
Perderá automaticamente a função eleitoral o mem bro do TRE/MAque temiinar o respectivo periodo ou completar 70 anos de idade, assim como acontece com o magistrado que se aposenta. (c) Podem fazer parte do TRE/MA pessoas, que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, a que tiver sido escolhida por último. (E) Pratica ato ilícito o servidor público da administração direta ou indireta que nega ou retarda ato de ofício em conseqüência de requerimento de eleitor cuja finalidade é a de obter provas para denunciar fatos á corregedoria. (C )
A: correta (art. 34 dd RI-TRE/MA); B: correta (art. 20, XIX, do Ri-TRE/ MA); C: correia (art. 12 do RI-TRE/MA); D: incorrela,. Dispõe o art. 10 do RI-TRE/MA, com redação dada pela Resolução 7.537/2009, que “não poderão fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até 0 terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o qüe tiver sido escolhido
A lt 43 do RI-TRE/GO. .g .o iU B q e g
por último”; E; correta (art. 34, § 2°, do RI-TRE/MA). ■ C. otlJBqEO
Observado O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) — , não compete ao TRE/MA:
( A n a l i s t a - T R B M A - 20 0 6 - C E S P E )
processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa. (B) processar e julgar originariamente os. crimes eleitorais cometidos por juizes de direito q promo tores de justiça, deputados estaduais e prefeitos rnunioipais. (c) julgar .os recursos interpostos.contra decisões que imponham penas disciplinares aos funcicnários. (D) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos politicos quanto à sua contabilidade. (E) processar e julgar originariamente as ações de , impugnação d.e mandatos estaduais, estando exclu, Idos os mandatos federais.
(A)
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Resolução TRE/MA n.'1.533/1997, com as alterações ocorridas até a Resolução n .8.772/2015
f; |3 9 :!
■
A: Incorreta, compete ao TRE/MA (art. 18, I, a, do RI-TRE/MA); B; incorreta, o TRÉ/iUIA é competente (art. 1 8 , 1, d, da RI-TRE/MA); C:
Accrca do RI-TRE/MA Rescluçâo n. 1.533/1997, alterada pela Rescluçãc n. 3.597/2001 - , assinale a cpçãc ccrreta em relaçãc á ccmpcsiçâc e organizaçãc do TRE/MA. (A nalista - T R B M A - 2009 - C E S P E )
O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presi dente da República entre os indicados em lista triplice pelo tribunal. (B) Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio. (c) Entre outros, o TR E/M A compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois. juizes, entre os ministros do STJ. (D) Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e rião ocorre, nessa hipótese, afastamento.
Incorreta, compete ao TRE/MA (a rt 18, II, c, do RI-TRE/MA); D: incor
A; incorreta, o Tribunal ele seu Presidente (a rt 5° do RI-TRE/MA); B; incorreta, o juiz só pode voltár a Integrar o Tribunal, se transcorridos
0 TRE/MA é competente (art. 1 8 , 1, /, do RI-TRE/MA); E: correta,
dois anos do término do segundo biênio (art, 3”, § 5”, do RI-TRE/MA);
reta,
aft. 1 8 ,1, b, do RI-TRE/MA a . olMBqBg
Ainda acerca dc Regi mento interno do TRE/MA, assinale a opção incorreta.
(A n alista - T R B M A - 2006 - C E S P E )
(A)
o eleitor pode dirigir-se ão corregedor regional
eleitoral, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigações para apurar Irtegularidades no serviço eleitoral e uso de poder de autoridade em favor de candidato ou partido político. (B) O presidente do TRE/MA tem competência para determinar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, tomando as providências cabiveis na espécie contra faltas, irregularidades ou abusos dos servidores da secretaria.
C: incorreta (art. 1", I, a, b, do Ri-TRE/MA); D; correta (a rt 10, § 2», do RI-TRE/MA);
E: Incorreta (art. 3", § 4”, do RI-TRE/MA).
.0. ojuBqso ( A u a ii s t a - T R B M A - 2 0 0 9 - C E S P E ) C o m
respeito 30 RI-TRE/
MA, julgue cs itens a seguir. I.
Compete ao tribunai processar e julgar origlnaria mente o registro de candidato a governador, vice-govemador e membros da Assembleia Legislativa. II. Compete ao presidente do tribuna| apreciar a admissibilidade dos recursos Interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao T S E .. ill. A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.
S IV.
V-
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
ii
Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presi dente desse tribunal, Não cabe recurso contra as decisões dis.oiplinares do corregedor regional eleitoral. ' +'
(A nalista - TR E /M T - 2 0 0 5 - CESPE)
(B )2 .
(C)
II-
diplomar os eleitos para os cargos de deputado federal pelo Mato Grosso. processar o registro de candidato ao cargo de.. governador do Mato Grosso. julgar crimè eleitoral cometido por prefeito de muni cípio do estado de Mato Grosso durante campanha eleitoral de reeleição.
...
3.
IV.
.
(D) 4.
(E) 5. , I: certo (art. 18,1, a, do RI-TRE/MA); II: certo (àrL 20, XIV, do RI-TRE/ MA); III: errado (art. 19, XV, do RI-TRE/MA); IV: certo (art 22, III, do RI-TRE/MA); V; errado (art. 31 do RI-TRE/MA). .0. 0t!ieqe3 -;.' ‘ ' , . , , (Anaiista-TRE/MA-.2009 = cESPE) Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opçãó correta. (A) As audiências necessárias à instrução do feito cujo
processo sejà de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral. , . ,, (B) As decisões do tribunal são lavradas sob ò titulo de . enunciados, '. ? (c) Será revisor dò processo ò Júiz a qüem tiver sido distribuído o feito. (D) As.inexatidões, materiais ou erros de cálculo,conti dos no acórdão somente podem ser comigidos por ; embargos dé declaração,'' . ' (E) Réalizado o jülgamerito do processo,'dàbe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto Vencido,' apre sentar a'redação dòacórdâo: A: correta (art 60 do RI-TRE/MA); B: incorreta (art. 75 do RI-TRE/MA); C: incorreta (ait 59 do RI-TRE/MA): D: Incorreta (art. ,88 do RI-TRE/ MA); E; Irroorreta (art. 87 do RI-TRE/MA). ■y.Olueqeo ' ? . .. (Analista - TREflvrr - 2005 - CESPE) Éntrè ps membros do TRE/M t, deve haver: , (A) dpis desembargadores dp Tribunal de Justiça do Esfado de Mato Grpssp'(TJ/MT), ,pue. pcüparãò a presidêricía e .a viçe-presidência do TRE/MT. (B) dois juizes de direito do estado.de Mato Grossò, eleitos pelos seus parès. ■ ' (c) um juiz do tribunal regional federal com jurisdição sobre o estado de Mato Grosso, eleito pelo iiibunai mediante voto secreto. . (D) um membro do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo procurador regional eteitoral. (6) um advogado, escolhido pelo governador do estada de Mato Grosso em uma lista tríplice ela borada pelo TJ/MT. . Respostas dé acordo çorti o Heglrtiento Interno; do Tribunal Regional de Mato Grosso - Resolução 1 ;152,;rla 07.08.2012. Comas alterações á fé á'R è so lú ç ã o n "Í6 41 'd e2 8d élu lh ò d é 2Ó 1 5: ' Arts.'2’ , I, a, c/c 4” dó RI-TRE/MT.
.V.mueqeo
' "
’ ’+ + + '
'''
do
autorizar a realização de concurso para provimento de cargo de Juiz eleitoral.
III.
,
C O m p e tê n C ia
I.
A quantidade de itens certós é iguàl a: (* ) 1.
É
TRE/MT:
A quantidade de itens certos é Igual a: |A) 0. (B) 1. (C) 2 .
(D) 3.
tE)
4.
I: errado, não há concurso para provimento de cargo de juiz eleitoral (art, 2“ do RI-TR EM T e art. 120, § 1”, da CF); II: certo, art. 19, XXII, do RI-TRE/MT; III: certo, art. 1 7 , 1, g, do RI-TRE/MT; IV; carto, art. 17, l,f,d o R I-T R E M r .
.a.oipeqeo ,
,
Acerca do Regimento Intemo do TRE/MT, assinale a opção correta em relaçâo à organização do tribunal.
(A nalista- T R E / M T - 2 0 1 0 -C E S P E )
(A)
(B)
A constituição das junfas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência dò TRE/MT, serido incumbência do Tribunál Superior Eleitoral. Os juizes efetivos e suplentes dò TRE/MT, salvo motivo justifioádo, servirão por dois anos, não podendo
' ultrapassar dois"biênios consecutivos,' os quais sâo contados de forma ininterrupta, descxrntando-se ape nas ós afastaméntos décorrentes de férias; (c) O presidente do TRE/M T é escolhido pelo'presi dente lia República entre os indicados em lista trlplióé peió tribunal. ' ■ (D) O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juizes, éntre ós ministros do Supe rior Tribunal de, Justiçp. , (6) Ocorrencip vacância em quaisquer "dos cargos da direção dtftribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para ,, escolha do suplente, que deve comp|atar;o mandatò. A: Incorreta (art. 18, XIII, do RI-TREA4T); B: incorreta (a r t T do Rl-TRE/MT); C; incorreta (a r t 4° do RI-TRE/MT); D': Incorreta (a r t 2“ do RI-TRE/MT); E: correta (a r t 19, IV, do RI-TRE/MT). +
.g.oipBqep EmTelaçâo àórdem dò serviço do TRE/MT cxinsoante dispõe seu Regimento Intemo, assinale a opção correta. ,' ,
(Analista-T R E /M T - 2 0 1 0 -C E S P E )
As inexatidões materiais ou erros de cálculo c»nfldos no acxirdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator. (B) Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretorrgeral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência. (c) Ao Juiz a quem tiver sido distribuído o feito nâo poderá ser atribuída a funçãò’de relator desse mesmo feito. ' '
|A)
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
(D) Realizado o julgamento do processo, caberá sem pre ao relator, independentemente de o seu voto, ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão. (E) As decisões do tribunal serão lavradas sob q titulo de acbrdãqs, ressalvadás,,entretãntà,!algurTÍás matérias regimentalmente previstas, qué ppderão ser lavradas sob o tttulo de súmulas. Ã: Incorreta (art. 67, § 2", do RI-TRE/MT); B: correta (art. 52 do RI-TRE/ MT): C: incorreta (art. 41 do RI-TRE/MT); D: incorreta (art. 36, § 1°, IV, do RI-TRE/MT); E: incorreta (art. 55, § 1°, do RI-TRE/MT). .8 . OlUEqBQ
j g |j |g |
(c) Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão ordinária especialmente convocada para o primeiro, dia desimpedido. (D ) Será proclamado eleito presjdente q juiz que obtiver a metade mais um dos votos dos desembargadores presentes na eleição. , .. ; (E ) Aeleição será processada na sessão extraordinária imediatamente posterior à expiração do biênio Óú à abertura de vaga, desde que presentes os desem bargadores membros do tribunal. A; carreta (art. 19 do Rl-TRE/PA); B: inçorreta,'o eéorütfnlo será sècretp
(Analista-TRE/PA-2005- CESPE) Teresa, sen/idora lotada
na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos hümahos do tribunal, a concessão de salário-familia, ern virtude de eritender estar enquadrada na hipótese legal que rege 0 .beneficio. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. IrresignadaiTeresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acprdo com o Regimento Internó do JRE/PA; ácercà da concessão de direitos aos servidores dessé tribunal. (A) João não é a autoridade administrativa responsável
pela concessão do direito pleiteado' por Teresa, pois, apesar de exercer a chefia do setor dè pessoal . do TRE/PA, a concessão de salário-fámilia cábe ao ' diretdr-geral da Corte.. , ■ , (B) Foi correto o indeferimento do recurso formulado por Teresa, pois, nos termos dq regirnentq intemo do TRÉ/PA, a decisão seria irreoorrível, a[nda que tomada a decisão pela autoridade competente. ^ (c) Cabe ao presidente do TRE/PA cxrnceder pensões, licenças, férias e diárias aos servidores lotados na secretaria dq tribunal. ... . (D) Ao diretor-gefal é farxjltadq.deddir monqcratiramente as questões relafivãs a direitos e deveres dos sen/ido. res ou submetê-las à apreciação do seu presidente. (E) Apenas as decisões fomadás pelo presidènte do TRE/PA a respeito de questões relativas a direitos e deveres dos servidores são irrecorríveis, Regimento Interrio do Tribunal Regional Eleitorâído Pará, aáalizado até a Resolução 5.244/2014, de 30.6.2014.. Art. 23, XXVIII, do Rl-TRE/PA. .O .o ||je q e 3
, , .
(Anatiste - TRE/PA - 2005 - CESPE) A éscolhá dq presidénte e vice-presidente do TRE/PA nâo ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrátit» pro cesso dé eleição entre os seus rnembros. A respeitò do procedimento adotado para a eleição do pfesidérite;do TRE/PA, assinale a opção correta. (A) Vagando o ca rgo de p residente e fa lta n d o m a is de noventa dias para o ténrifno do biênio, p ro c é d a r-S M à e le içã o para com ple m e ntaçã o d o s m a nd a to s de p resid e nte e Vice-presidente. ' (B) o tribunal elegerá presidente um dos desembarga
dores que o integram, mediante escrutínio público.
(art. 14 do Rl-TRE/PA); Criiicorreta, será realizada sessão extraordi nária (art. 16, parágrafo único, do Rl-TRE/PA); Drincorrete, ó juiz que obtiver a maioria absoluta de votos (art, 17 do Rl-TRE/PA); E: incorreta, a eleição será mediante escrutínio secreto (art. 16 do Rl-TRE/PA). . ■ .V .o ip a q e s ( A n a li s t a - T S E -2006 - C E S P E )
Consíderando o Regimento Intemo do TRE-RJ, assinale a opção çqrreta com rela ção à organização desse tribunal. Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais,. |B ) Não são da competência do tribunal o processa mento e o julgamento da suspeiçaq óu do impedi mento do procurador regional eleitoral. (c) Compete ao tribunal julgar, e'm grau de recurso, denúncias, reclamações è repreáéntãções relati vas a obrigações impostas, por lei oú estatuto, áòs partidos políticos, quanto à .sua contábliidadé e à apuraçãqda órigern dos seus recursos. (D) Compete ao tribunal processar e julgar, erri gráú de recurso, as arguições de inelégibilidáde de candi datos à Assembleía Legislativa dó éstàdo. (A )
Regimento Interno do Tribunal .Regional Heltoral do Rio de Janeiro, Compilada com as Resoluções TRE/RJ nos. 924/2015 e 927/2015. A: correta, art. 20, I, I, do RI-TRE/HJ; B: Incorreta, a t t 2 0 , 1, k, do RI-TRE/RJ; C: incorreta, a r t 2 0 , 1, / , do RI-TRE/RJ; D: incorreta, a rt 2 0 , 1,
ft do RI-TRE/RJ.
...
.V .o ip e q e g ( A n a lis t a - T S E - 20Q6- C E S P E ) Com rolação ao Ftegirnento Interno do TRE-RR (RI-TRÉ-RR), assinale a opção correta.
Diferentemente do que ocerre na hipótese de anulação geral das eleições, as dedsões que envolvam a inter pretação do Código Elèitorai em face da Çonstituição Federal não eXigem a presença dé todós qs júízes.' (B ) As decisões do TRE-RR sâo tomádas por.niaioria de votos, entre os presentes, inclusive em caso de declaração de inconstitúcionalidadé de lei oü átò nor mativo, para a qual exigir-se-á, contudo,' a présen^ de. no minimo, quatro juizes, além do presidénte. (o) O RI-TRE-RR estabelece a organização, a composi ção, a competência e o funcionamento do TRE-RR e regula o trâmite dos feitos administrativos e jurisdicionais que lhe são átribuidos péla Constituição Federal e pela legislação eleitoral: '' (0) De acordo com o principio da sirnetria, à tompetênciá do presidente da República para nomear ministròs dò TSE corresponde a competências dó govemadór do estado para nomear juizes do TRE-RR. . ■ (A )
iÍ 4 4 g í
M A R IA D O C A R M O R M ILA N I
A; Incorreta, as decisões do Tríbunat serão tomadas por maioria de votos (art. 85 do RI-TRE/RR); B: incorreta, são necessários votos de quatro de seus juízos (art. 91, § 3”, do RI-TRDRR); C: carreta, art. 1” do RI-TRE/RR - resposta na data da prova. No novo reglmènto Interno - Resolução 83/2011, os artigos 1° e seguintes tratam da Organização;
(D) As intimações das decisões do TRE-RO e dos seus membros serâo feitas, exclusivamente, por meio de publicação no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça.
0 a rt 11 e seguintes da comjjetêncla e o art. 30 e seguintes, do registro
A: correta, art. 59 do RI-TRE-RO; B; Incorreta, a rt 62, §§ 1", 2", 3” e
e autuação dos feitos; D: Incorreta, o governador do estado não tem
4“, do RI-TRE/RO; C: Incorreta, art, 63 do RI-TRE/RO; D: incorreta,
competência para nomear juizes do TRE/RR, sendo os jufzes eleitos na
art. 60 do RI-TRE/RO.
forma do art. 1", I, o norqeados pelo Presidente da República, na forma
■V. o iu e q e g
do art. 1 M I, do RI-TRE/RR.
( A n o iis t a - T S E - 2 0 0 6 - c E S P E ) Assinale a
.0. ogjeqea (Analisia-TSE- 2006-CESPE) Em caso de omissão, o Rl-TRE/RR prevê a aplicação subsidiária dos regirnentos Internos de outros tribunais. Nesse caso, são aplicáveis os regimentos do; (A) TSE; STF; Tribunal Regional Federal (TRF). (B) TSE; STF; Tribunal Federal de Recursos. (C) TSE; TRF; TJ/RR. (D) TSE; STF; STJ. Art.207doRi-TRÉ/R R,
.0, oryeqeo (Analista = tsÉ - 2006 - CESPE) Assíriale a opção cròrreta quanto à ordem dos serviços no TRE/RO. (A) Nos julgamérjtòs dós feitos, são' obrigátoriarnente incluídos èm pauta, riom antecedência míninria de 48 horas, os agravos, os pedidos.de registro de candidatura e os conflitos de competência. (B) As sessões dc TRÉ/RO serão semjore públicas, nãó se permitindo, em razão do interéssé público envcivido, a restrição dá presença de pessòás; (c) Em cada eleição, a distiibuiçãp do primelróTeçurso no tribunal prevenira á compétêhçia do relátor para todos ps démais casos do mesrnb municípic). . (D) É assegurada a sustentação'oràl .rios julgárrièritos de agraVo, embargo&e nás argüições de suspeição òu impedimènto. * ■ A: Incorreta, art. 46; § 3», VI, V II, V III, do RI-TRE/RO; B: incorreta, as sessões serão públicas, mas poderão ser realizada em segredo de justiça quando o Interesse púbilco o exigir (art. 73 dò RI-TRE/ RO); C: correta, art. 24, parágrafo úniçp, do RI-TRE/RÕ; D; incòr reta, não'haverá sustentação oral nos julgamentos referidos (art. 48 do RI-TRE/RO).
-'
.0. oiUEqng (Anaíista - TSE = 2006 = cÈSPE) Airida quantó á ordem dos serviços nb TRE/RO, assinale a opção correta; (A) Nós proqéssòs de .càmpetêricià originária do tribunal,
dos juizes e.das juntas eleitoráis; ás citações devem ser feitas ■pessoalmente; por via postal, mediante aviso de recebimento; ou por edital, nas hipóteses previstas nas ieis prpçe.ssuais civis e. penais. , (B) Os prazos previstos ho Ftegimento Interno dó TRE-RO (RI-TRE/ROj começarão a correr no dia da inti mação e se consideram prorrogados até o primeiro dia útil se o tetrno final recair,em feriado ou em dia . em que for.determinado o fechamento da secretaria do tribunal ou se o expediente externo encerrar-se , . antesdqhorário nornial. ;: ,, (C) ,Os prazós previstos rio RI-TRE/RO não são peremp tórios, terminam no, fim do expediente externo e correm, inváriavelmenterêm secretaria.; -
opção correta com
relação aos processos no TRE-RO. De acordo com o RI-TRE/RO, as decisões do tribunal são, em regra, recorrlveis, cxjmpetindo ao TSE o seu julgamento. (B) As decisões do TRE/RO, em competência recursal ou originária, em regra, são publicadas na forma de resolução. (C) Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso deve ser interposto no prazo de quinze dias, conta dos da publicação do ato ou da decisão. (0) Cabe ao TRE-RO o julgamento da ação de impug nação de mandato eletivo nas eleições para gover nador, vice-gbvemádor, senador, deputado federal è deputado estadual. (A)
A: incorreta, art. 175 do RI-TRE/RO; B: incorreta, art. 211 do RI-TRE/RO; C: incorreta, art. 158 do RI-TRE/RO; D: correta, art. 96 do RI-TRE/RO. . a , oijJBqeo
(Anaiista-TREiviG-2oi2-caNsuLPLAN) O Regimento Interno do Tribunai Regional Eieitoral/MG elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal. Dentre elas, é correto afirmar que NÃO compete ac TRE/MG, processar e juigar, originariamente, os conflitos de corripetênciá éntre Juizes Eleitorais do Estado. (B) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos db Tribunal. (c) o registro b a impugnação do registro de candida-' tos aos cargos de Governador, Vice-Govemador e membro'dò Corigresso Nacional e da Assembleia Legislativa. ' (D) as ações de impugnação de mandato' eletivo apresentadas contra cárididato eleito em pleitos fedéral, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dá República, é estadual. (E) o afastamento do. critério da aritiguidade apurado entre os Juizes que não .hajam exercido a titulari dade na zona eleitoral, pelo voto de cinco dos seus componentes, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e nq interesse da administração judiciária. (A)
A: incorreta (art. 1 3 , 1, k, do RI-TRE/MG); B: incorreta (art. 1 3 , 1, c, do RI-TRE/MG); C: incorreta (a rt 13,1, f, do RI-TRE/MG); D: incorreta (art. 13,1,
h, do Ri-TRE/MG); E: carreta. A atribuição jurisdicional apresen
tada na alternativa não está prevista no Regimento Intomo do TRE/MG. . 3 . oipeqEg
Scbre o tratamento que,o Regimento Inferno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a altemativa INCORRETA.
( A n a iis iq -T R E M .G .-.2 0 i2 -c q N S U L P L A N )
(A)
Compete, ao Procurador Regional Eleitoral expedir :instruções aos Promotores Eleitorais.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
(BI As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em todas as fases do processo eleitoral. (c) Quando não fixado diversamente em lei, no próprio regimento intemo ou pelo Relator, será de 10 dias o prazo para o Procurador Regional manifestar-se. fO) O Procurador Regional Eleitoral,;intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando a correr o prazo pará manifestação após sua intimação pessoal. (E) Independentemente da juntada de parecer aos autos e da manifestação escrita do Procurador Regional Eleitoral, a este é assegurado manifestar-sé oral mente na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de manifestação escrita. A: correta (art. 33, Xil, do RI-TRE/MG); B: corrata (art. 29 dó Ri-TRE/ MG): C: incorreta, devendo ser assinaiada. 0 prazo será da 5 (cinco) dias (art 34, § 1», do RI-TRE/MG); D: correta (art. 34 do RI-TREAflG); E; correta (art. 34, § 4°, do RI-TREAflG). Relacione os cargos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito,Santo indicados na coluna A com as respectivas atribuições e compe tências dentre aquelas atribuições e competências constantes da coluna B: ( A n a lis t a -T R e e s -20 0 5-E S A G )
Coluna B
Coluna A
I ) investigar se há crimes eleitoraisa reprimir 0 se as denúncias II. Vice-Presidente já oferecidas têm curso normal. I ) superintender os serviços III. Procurador da Secretaria e das Zonas Regional Eleitoral Eleitorais. , , , IV. Corregedor ( ) promover a ação penai nos .Regional Eleitoral crimes eleitorais. ( ) mãrcardata de eleições suplementarès. ( ) acompanhar os inquéritos contra Juizes Eíeitofais. ( ) aplicar aos servidores das zonas eleitorais pena discipli nar de advertência, censura qu suspensão. ': ( ) substituir 0 Presidente nas suas feitas e impedimentos. I.
Presidente
Assinale a altemativa que apresenta a seqüência cor reta, da esquerda para a direita, para a melhor relação de cima para baixo na coluna B: (A) IV, (B) III, (C ) IV, |D) III,
somente conhecerá da consulta se sobre matéria de sua competência e se a consulta for feita por autoridade pública ou órgão de direção nacional ou regional de partido. (B) conhecerá da consulta independentemente do seu autor, em matéria de sua competência) em facé do respeito ao principio constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário. (c) não conhecerá da consulta porque não cabe ação ou consulta contra tei em tese. (D) não conhecerá da consulta em caso de matéria que não seja da sua competência, remetendo os autos para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. (A)
Art. 64 do RI-TRE/ES. .V . o ru e q e o
- T R E / s c - 2005 CORRETA.
FA PEU )
Assinale a altemativa
De acordo oom o disposto no Regimento Intemo do TRE/SC: servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República. (B) cabe ao Presidente do TRE/SC assumir a Correge doria Regional Eleitoral, cumuiativanienta. (0) rxrmpete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-govemadòr, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa. (D) ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Intemo da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal. (A)
A: Incorreta, o membro do MinIstário Piiblico Federal (art 30 do Rl-TRE/SC); B: Incorreta, compete ao Vice-Presidente (art. 19, § 1“, do RI-TRE/SC); C: correta (art 23 III, do RI-TRE/SC); D: Incorreta (art. 22, XXX do RI-TRDSC).
(A n a lista - T R H s c - 2005 - F A P E U )
AssInale 3 altemativa
CCRRETA. C Tribunal Régional Eteitoral reunir-se-á em sessões ordinárias: (A) 3 (t r ê s ) v e z e s p o r s e m a n a , a t é o m á x im o d e 1 2
IV, III, I, II, III, II. I, IV, II, III, I, II. I, III, I, III, IV, II. II, m, IV, IV, I, II.
(d o z e ) p o r m ê s , s a lv o n o p e r fo d o e le ito r a l, q u a n d o o lim ite m e n s a l p a s s a r á a s e r d e 1 5 ( q u in z e ) s e s s õ e s . (B) 2 ( d u a s ) v e z e s p o r s e m a n a , a t é o m á x im o d e 8 (o ito )
(I) Presidente: superintender os serviços da Secretaria e das Zonas Eleitorais (ait 11, XVII, do RI-TRE/ES) e marcar datade eleições suple mentares (art. 11, VIII, do RI-TRE/ES); (II) Vice-Presidente: substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos (art. 12,1, do RI-TRE/ES); (III) Procurador Regional Eleitoral: promover a ação penal nos crimes eleitorais (art.19,1, do RI-TRE/ES) e acompanhar os inquéritos contra Juizes Eleitorais (art. 19, VII, do RI.-TRE/ESj; IV: Corregedor Regional Eleitoral: investigar se há crimeseleitorais a reprimir e se as denúncias |á oferecidas têmcurso normal (art14, VI, do RI-TRE/ES) e aplicar aos servidoresdaszorraseleitoraispenadisciplinartJeadvertência, censura DUsuspensão (art. 14, IX, do RI-TRE/ES)! . 0 . OlUBqBO
Em caso de consuita, o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo:
( A n a lis t a -T R E /E S -20 0 5 -E S A G )
(A n a lista
.O.oipeqeo
ijp a l
■
p o r m ê s , s a lv o n o p e r fo d o e le ito r a l, q u a n d o o lim ite m e n s a l p a s s a r á a s e r d e 1 5 ( q u in z e ) s e s s õ e s . (c ) 3 ( t r ê s ) v e z p o r s e m a n a , a t é o m á x im o d e 1 2 (d o z e ) p o r m ê s , s a lv o n o p e r io d o e le ito r a l, q u a n d o o, lim ite m e n s a l p a s s a r á a s e r, d e 1 8 ( d e z o ito ) s e s s õ e s . (D)
2 ( d u a s ) v e z e s p o r s e m a n a , a t é o m á x im o d e 8 (o ito ) p o r m ê s , s a lv o n o p e r io d o e te ito r a l, q u a n d o o lim ite m e n s a l p a s s a rá a s e r d e 1 2 (d o z e ) s e s s õ e s .
B; correta (resposta nadata da prova),coin base no Regimento Intemo atual-3 * edição, consolidado até a Resolução TRESC n. 7.889/2013, (Regimento Intemo atual). Sobre as sessões extraordinárias, prevê o
ü ü
..
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
a it 55 do RI-TRE/SC que "0 Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, até
0 máximo de oito por mês, salvo no perfodo eleitoral, quando o
5. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
limite mensal passará a ser de quinze sessões”.
Analise;
.a.mpBqeo
(A n alista - T R F /1* - 2 0 11 - F C C )
TRSsc CORRETA.
I-
Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se ' afastaram definitivamente do Tribunal.
II.
Opinar em procadimento administrativo, quando cxinsultado pelo Presidente do Tribunal.
(A n a lista -
- 20 0 5 - F A P E U )
Assinale a altemativa \'
A eleição para os cargos de Prefeito e Vice^Prefeito: será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder. (B) será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no illtimo domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Muriiçlpios com mais de duzentos mil eleitores, dó ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder. (c) será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no liltimo domingo, de outubro, em segundo turno, se houvér, no caso de f/iurih clpios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao dó término do mandato dos; qüe devam suceder. ■ ' (D) será realizada rio primeiro domingo de óütübro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de nóveiribró, em següridò turno, sé houvér, rio cáso dé Muificipios cám rriais de duzéntos rriil habitáhtés, do ário àriferior ao do término do niaridato dos qüé dévam süceder.
(A)
Art. 29, II, da CF.
[
.0. Oliiuqeg TRBSo - 2005 afirmativas abaixo: (A n a lista -
^
~
. - FAPEU )
Leia' com a te ii^ o as
I- A Constituição Federal de 1988 estabeieoeu segundo turno para os cargos executivos; quando nenhum dòs candidatos tivèr alcançado rnãiofia simples no primeiro turno. ' . ,' ' II. No sistema proporcional se aplica ò cálcujo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do nümero de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas. .. III. A representação de cada Estado e do Distrito. Federal, no Senado Fédéral, será renovada de 4 (quatro) ém 4 (quatro) anos, alternàdamente, por um e dòis têr^ s. IV. O sistema proppfcional de eleição fói insfitüidó por corisiderar-sé qüe ó sistéma majoritário pódè deixar sem representação minorias consideráveis, às vèzes numericamente próximas dá maioria vitoriosa.
Em conformidade com o Regimento Intemo do TRF 1“ Região, essas incumbências sâo, respectivamente, das Comissões Permanentes de Jurispmdência e de Regimento. Pemnanentes de Acervo Juridico e de Jurisprudência. (C ) Permanentes de Acarvo Jurídico e de Promoção. (ó) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção. (E) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Pre" sidente do Tribunal.
|A )
(B)
Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1• Região atualizado até a Emeneia Regimental 10, de 10.10.2013. A: correta, art. 62, II e art. 63, III, do RI-TRF/1*. .V . oiueqeo
2011 - F C C ) Dentre outras, NÃO é con siderada competência do Conselho de Administração;
(A n a lls la - T R F /1* -
atuar como instância recursal das decisões admi nistrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional. (B) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do Juiz federal de primeira instância ' da 1° Região. (c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extin ção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo. (D) deliberar sobre a organização de serviços adminis trativos da Justiça Federal de primeiro grau da i “ Região, inclusive qüanto a horário de funcionamento. lE) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1a Região, penasdiscipliriares.de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
(A)
As atribuições do Gonselho de Administração estão enumeradas no art. 74 do RI-TRF/1", cabendo RI-TRF/1*).
.8. oiueqeg Noque se refere aos Gabine tes dos desembargadores federais, é certo que: ,
( A n a iià t a -T R F / 1 * - 2 0 1 1 - F C C )
no caso de afastamento definitivo dq .desembarga dor federal, o chefe da asèessoria nâo mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercido dessas ft/nções. (B) os assessores do desembargador federal, com nivél universitário e espedalização etri áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regíonai para fins de nomeação. (c) ao chéfè da assessoria do deserribargador fedefal cabe, dentre outras atribuições,,a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. (A)
Assinale a altemativa CORRETA.
." .i.:;
(A) Somente as ãflrfnativas I, III e IV estão corretas. (B) Somente as afirmativas II e III estão corrèías.' (c) Sofnente as afirmativas III è IV estão carretas.' (D) Somente as afirmativas II, III e IV estão córretasi
I: incorreta (art. 77,§ 3°, da CF); II; Incorreta (arL i Q6 i
Lei 4.737/65
-C õ d ig o Eleitoral); ,111: dorretá (art.’ 46, § 2", cià„CF); iVI: correta, assegura-se ao pàrtldo, número de cadeiras,na proporão dos votos recebidos (art. 105 e seguintes do Código Eleitoral).
.O.oiuaqe0
;
à Corte Especial Administrativa julgar
e decidir sobre a aplicação da pena de perda dó cargo (art. 141 do
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desem bargador federal. (6) ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.. .
(D)
A: incorreta, pormanecerá no cargo até súa'substítúição (aft. 94, § 2°, do RI-TRÇ/1‘ ); B; Incorreta, serão nomeados em comissão pèlo Presidente (art. 94 do RI-TRF/1’ ); C : oorreta (art. 94, § i ° , V, do Rl-TRF/1‘ ); D: incorreta, a supervisão cabe ao chefe de gabinete nomeado em comissão (art. 95 do RI-TRF/1*): E: Incorreta, a competência é.do chefe da assessoria (art. 94, § r , I, do RI-TR F/I*).
.O.piMuqeg (Analtsta - TRF/1”- 2011 - FCC) Em relaçâo à Secretaria de tribunal ccnsidere:
I.
Nãc cabe ae diretcr-geral ccmparecer às sessões administrativas dc Plenárie, por ser atribúiçãe pri vativa do Corregedor-Regional. ,' . " . ÍI. Incumbe ao difetor-geral da Secretaria, deritre outras atribuições, irhpor pena disciplinar de adver tência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal. III. O diretor-geral será substituído, em suas fériás ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado péla Corte Especial Administrativa.IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Gonséiho de Administração, salvò dispensa do presidente.' Nesses casos, sâo corretos S O M EN TE o que se afirma em: ' (A) il e iv :
‘;
(B) f e l i i ;
(C )le lV . (b)'r, lle lll. (E) II, lil e IV. I; incorreto (art.104, § 1», IV, do RI-TRF/P); II: correto, (art. 104, § 1°, V. do RI-TRF/1”): III: Incorreto (art. 104, §2", do RI-TRF/1'); IV: correto (art. 104, § 1", IV, do R I-T R F /f). .V.olpBqBO ‘
.
(Anaiisia-TRF/i*-zoii -FCC) OcoiTendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo: (A) Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo,: vedada: a delegação dessa atribuição. (B) Corregedor-Regional, rião .sendo possívél á, deíe" gáção dessa atribuição por tratar-se de .ablbüição exclusiva. (c) Ministério Público Federal, por um dos procurado res regipnais da República, privativaméfite, face a titularidade da ação penal. . . (P) Procurador-Geral .da República, , exolusivarnénte, - não sendp possivel a delegaçáp a qualquer procu rador regional da República. (E) referido Presidente, qué pòderá delégar éssa átrib u i^ o a outro desembargador fedefal. í „ Art. 86 do Rl-TRF/1*. .a .o g iB q sg
^
.
' .
Especial do.Tribunal Regional Federal da 1° Região, presidida pelo presi dente do Tribunal e constituída pon (A n a iis ta -T R F /i“ - 2 0 0 6 - F c c ) A C o r t e
(A) dezoito desembargadores federais, seiá integrada pelo vice-presidente, corregedor-geral e pelos quinze desembargadores federais mais antigos. (B) vinte e quatro desembargadores federais, será integrada pelo corregedor-geral e pelos vinte e dois desembargadores federais que integrarn o Plenáriò. (c) vinte e sete juizes vitalícios, será composta por vinte 6 um juizes federais, três advogados e três membros do Ministério Público Federal. (P) trinta e três ministros eleitos por voto secreto do Plenário, terá jurisdição.em todo q território nacional e sede na Capital Federal. ÍE) todos os desembargadores federais, destina-se à formulação e implantação das políticas adifiinisfrativas do Tribunal. _. Art. 2", § 2°, do Rl-TRF/1 ° - resposta na data da prova: dezoito desem bargadores federais, Integrada peio vice-presidente, copegedor e pelos quinze desembargadores federais mais antigos. Nova redação do § 2° do art. 2“: “A Corte Especial, consfltufda do dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunai, terá metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.”. .V.miJBqBg ■ ■
FCC) Além de outras atfibuiçòes previstas no Regimento Interno do Tribunal Régiorial Federal da 1° Região, compete ao Corregedor-Geral:
(A n a lista - T R F / 1 ” - 2006 -
(A) decidir os processos disciplinares e impor as fesfieçtivas penas aos servidores dà Secretaria do Tribunál. (B ) resolver as dúvidas que se suscitarem na classifloação dos feitos e papéis registrados ná Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias. (c) manter sob fiscalização e permanente atualização o assentamento funcional dos desembargadores federais, juizes federais e juizes federais substitutos. (D) expedir instruções e. orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalidade dos serviços forensés dé prirneira instância. (E) baixar os atos indispensáveis à disciplina..dos ser viços e à policia do Tribunal. A: Incorreta (art. 21 ,-XLÍ, e art. 104, § 1», V, do RI-TRF/1°); B: incorreta (art. 21, XVI, do Rl-TRF/1 °); C: incorreta (art. 21, XXVI, do RI-THF/1”); D: correta (art. 23, VII, do Rl-TRF/1"); E: Incorreta (a rt 21, X, do RbTRF/1“j. .a.o iP E q e g ' .,
(Anaiisia-TRF/i"-2oo6-Fcc) As Seções para o julgamento da uniformização de jurisprudência, q.ue se r.eúriem com a presença: (A) da maioria absoluta de seus integrantes, serão presididas pelo presidente do Tribunal. ' (B) d a m a io r i a r e la t i v a d e s e u s m e r t ib r o s , s e r ã o c o n d u z i d a s p e io d e s e m b a r g a d o r f e d e r a l m a is á n t ig o no ó rg ã o .
(C) de dois terços de seus membros, excluído o prasidente, serão presididas pelo vice-présidenta. * (D) de três quintos de seus respectivos membros; exclu ído o presidente,, serão instauradas pelo'relator. (E) de um terço de seus integrantes, deverão ser dirigi das por qualquer desembargador federal. .
píiÚÍBV;
M A R IA D O C A R M O R M ILAN I
C: correia {resposta na riata da prova), art. 62, caput, do antigo Rl-TRF/1”. 0 Regimento Interno atual estabelece em seu art. 62, § 1”, que a sessão será presidida pelo desembargador federal mais antigo da seção, em sistema de rodízio, a cada dois anos. . 0 . oiUBqsg
(Anaiista-TR F/i"-2006-Fçc)Tendo e m vista 0 R egim ento In te m o do Trib un a l R egional Federal da 1* R egião, e no que ta n g e aos recursos das decisõ e s d ó Tribunal, o bse rve as seguintes afirm ações: Do ju íz o n eg a tivo d e a d m issib ilid a d e d o recurso e xtra o rd in ário e especial cabe agravo regim ental. II. O recurso o rdinário d as d ecisõ e s d é n e g ató ria s de m a ndado d e se gu ra n ça ju lg a d o s em lin ica instân cia será interposto p era n te o S u p e rio r T ribunal de I.
Justiça. m. Da d e cisã o q u e co n fe re ou n e g a e fe ito su s p e n siv o e m a g ra vo d e in s tru m e n to não c a b e a g ra v o re g im e n ta l. IV. o re la to r não p oderá n eg a r se gu im e nto,áo agravo regirnental, ainda q u e intem pestivo.
votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes. (0) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva. (C) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral. (E) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes. A: incorreta, pois é,vedada a reeleição (art. 11 do RI-TJ/PA); B: correta (art. 15 do RI-TJ/PA); C: Incorreta, perderá automaticamente a outra função (art. 13 do RI-TJ/PA); D: incorreta, são Inelegíveis (parágrafo único do a rt 14 do RI-TJ/PA); E: incorreta, exige-se a maioria absoluta dos votos (art. 10 do RI-TJ/PA).
.a. oliJeqBO É c o ire to o que se a firm a'S O M E N T E em:' ( A n a iis t a -T J / P A -2 0 0 9 -F c c )
(A) I e II. ( B ) le lV . (C) II e III. |D) 1, III e IV. (E) II, III e IV.
O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presi dente do Tribunal. (B) O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados. (C) O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administra tivas quanto os Julgamentos. (D) Em caso de férias de membros das Câmaras, com porá automaticamente o quorum, observada sempre que possivel a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câniaras Criminais Reunidas. (E) O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal. (A)
I: incorreta, não cabe o agravo regimental (art. 297, § 2", do RI-TRF/1"); II: correta (a rt 296, IV, c, do RI-TRF/1”); III: correta (a rt 297, § 1”, do RI-TRF/1"); IV: correta (a rt 297, § 3”, do RI-TRF/1").
.3. OlMEqeo (A n a lis ta -T R F /r-2006-FCC) Nos te rm o s do R egim ento In te m o do T rib un a l R egional Federal da 1* R egião, os ju iz e s fe d e ra is substitutas: (A) to m á rão posse perante p corregedor-geràl d ò T rib u nal, em sessão soleriè. (B) poderão p ratica r to d o s os atos reservados p o r lei a os ju iz e s fe d e rais vitálícios! (C) se rã o n o m é à d o s p e lo P re s id e n te da .R é p iíb lic a d en tre b rasileiros cpm m ais d e trin ta e m enos de sessenta e cinco a no s d e idade: (D) nâo poderão perder o càfgo, e n q ija n to não adquirida a vita licied a d e, se nã o p o r p roposta d o T rib un a l ado tada pelo vo to d e m ais d á m etade de se us m em bros. (E) serão ind ica do s erp Hsta tríplice p elo s órgã o s de re presentação d as respectivas classe s e nom eados p elo p residente d o Tribunal.. Art. 137, § 2", do RI-TRF/1". ■B. oiueqBg
Do funcionamento doTilbunal,
é INCORRETO afirmar:
"
^
6. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (Analista - TJ/PA - 2009 - FCC) A respeito d a s eleições, é dorreto afirm an (A) o Presidente, o Vice-Presidente, os C orregedores de Justiça e o s m em bros do C on se lho d a M agistratura s e rão e le ito s para m a ndato d e dois anos, perm itida a re ele içã o para m ais um período. ; (B) na ela b o raçã o da lista d e advo g a do s p ara Integrar o T ribunal R egional E ieitorafi ca da D ese m b a rga d or
A: correta (art. 46 do RI-TJ/PA); B: correta (art. 18 do RI-TJ/PA); C: correta (a rt 19 do RI-TJ/PA); D: correta (art. 29 do Rl-TJ/PA); E: incorreta, (art. 50, a, do Ri-TJ/PA).
,g. oiUBqeo Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete:
( A n a iis t a -T J / P A -2 0 0 9 -F c c ) A o
opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juizes de Direito. (B) apreciar os relatórios dos Juizes dé Direito. (c) determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais. (D) processar e Julgar as suspeições opostas a Juizes Civeis e Criminais, quando não reconhecidas. (E) suspender a execijçâo de liminar concsdlda pelos Jüízes de primeiro grau em ação civil piiblica. (A)
A; Corregedores Gerais (a rt 54, XIV, do Rl-TJ/PA); B: Corregedores Gerais (art. 54, V, do Rl-TJ/PA); C: Conselho da Magistratura (art. 51, IV, 3, do RI-Tj/PA); D: Câmaras Ctveis Reunidas (art. 2 5 , 1, y) do RI-TJ/ PA); E: Presidência do Tribunal (art. 49, XXX, do Rl-TJ/PA).
.0 . ci||iBqB9
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
( A n n iis t a - T J / P A - 2 0 0 9 - F c c )
Haverá revisão, dentre outros
processos, nas apelaçÕBs em processos de rito sumário. nas apelações em processos de despejo. (c) nos recursos em sentido estrito. (D) nas revisões criminais. (E) nos agravos de instrumento. (A)
(B)
.0. oiMBQEe advogados dos recorren tes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos: (A) reexa m e s necessários. (B) e m b a r g o s in fr in g e n te s .
agravos regimentais.
(D) agravos de instrumento. (E) co nflito s d e com petência. A rt.1 ig ,§ 1 1 ,d o H I-T J /P A .
.s. olUBqeg ( A n a iis t a - T J / P A - 2 0 0 9 - F c c ) Deoclécio, scrvidor público do Tribunal de Justiça do Pará aposentado por invalidez, retomou à atividade porque uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos da sua aposentado ria. Neste caso, ocorreu a:
(B) r e in t e g r a ç ã o r e d is tr ib u iç ã o .
(D) aproveitamento (E) readaptação.
‘
A lt 51 da Lel 5.810/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Pará)..
.V.piueqEo
i
'
.
' ,
(A) licença pof motivò de doença em pessoa da farriilia. (B) c a s a m e n t o , à t é d o m á x im ò o ito d ia s . fé r ia s .
(D) dese m p e nh o d ê m a nd a to class|sta. (E)
faltas abonadas, até no máx|rrio dé'cinco aq mês.
ArL 72, X yi, da Lel 5.810/1994 - resposta na data da prova. Segundo. nova redação do inciso XVI, do art. 72 da Lei 5.B10/1994: consldera-56 como de efetivo exercicio as faltas abonadas, até o máximo de 3 (três) ao mSs,
.3 . oiUBqeg
- 2009 - FCC) A critério da administração, poderá ser concedida, áo servidor estável, licença para 0 trato de assuntos particulares, pelo prazo de até:
(A nalista - T J /P A
dois anos consecutivos, sem remuneração, podendo a licença sèr interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou np interesse do serviço. (B) um ano consecutivo, sem remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (c) dois anos consecutivos, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do, serviço. (A)
1- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo. II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Govemo. úi. Ã família do servidor que falecer na nova sede, será assegurada ajuda de custo para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito. IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação. É correto o que se afirma APENAS em: I e III. (B) I, II e IV. (0) I e IV. (D) II e IV. (E) II e III. I: correta (a rt 150, § 2“, a, da Lei 5.B10/1994); II: carreta (art. 150, § 2", b , da Lel 5.810/1994); III: Incorreta (art. 150, § 3", da Lei 5.810/1994); IV: correta (art. 151 da Lei 5.810/1994).
.8. oiUBqeo
NÃO se considera como de efetivo exercÍGio, para todos os fins, o afastamento
( A n a lis t a -T J / P A -2 00 9 -FCC)
(0 )
Considere as assertivas abaixo a respeito, da ajuda de custo.
(A)
(A) r e v e r s ã o .
decorrente de;
Art. 93, § 1 “, da Lel 5.810/1994.
(A n a lis ta - T J /P A - 2009 - F c c )
(A n a lis ta -T J /P A - 2009-FC C )O s
(0 )
(0) um ano consecutivo, com remuneração, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.. (E) seis meses consecutivos, com remuneração, sendo vedada a concessão de nova licença antes de deconido três meses do término da anterior. -V. oiueqeo
A rt 115, II, do RI-TJ/PA.
(C)
[v ^ g ]
Jânia, funcíonáiia pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de òutrem, vàlendo-se do cargo, ém detrirnerito da dignidade da função püblica. Ela foí.demitidà. Neste caso, a demissão de Jânia: (A n a lista - T J /P A - 2009 - FCC)
incompatíbiliza Jânia para nova investidura ern cargo público estadual, pelo prazo de nove anos! (B) não incompati.biliza a sen/idóra para nova investidura em cargo público estadual. (0) incompatíbiliza a .servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos. (0) Incompatíbiliza Jânia para nova investidura ém cargo público estadual,pelo prazo de três ários. (E) incompatíbiliza Jânia para novà investidura ém cargo público estadual, pelo prazo de dez anos. (A)
Art. 195 da Lei 5.810/94.
.0. oi.ueqeg Em vírtude da revisão do processo administrativo disciplinar, foi invalidada a demissão de determinado funcionário estável, uma vez que restou comprovada sua inocência. Diante deste fato, referido servidor deverá ser, em tese, (A n a lls la - T J / P E - 2007 - FCC)
(A)
readaptado em qualquer cargo dentro do Poder Exe cutivo, sem direito ao recebimento das vantagens que eventualmente deixou de receber.
íÍ48!i (B)
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
re in te g ra do a o se rviço púb lico com re ssarcim ento
d as va ntagens lig a d as a o cargo, ou posto em d ispo nibilid a de no c a rg o que exercia, se nãd fo r possível a rein te g ra ção . * ■ . : i' . (c) rem ovido às fu n çõ es anteriorm ente desem penhadas ou posto e m disp o n ib ilid ad e ,.po r a té 6 (se is) m eses,
suas atribuições na qualidade de excedente. su b m e tid o a n ovo é stá g iò p rob a tó rio d e 2 (d ois) anos, co m d ire ito á d re ssa rcirh e n to d e to d a s ò s va nta ge n s q u e deixo u d e perceber. '
A lt 66 da Lei B.123/68 (Estatuto dos Funcionários Púbijops dp Estado da Pernambuco).
.
Art. 95 da Lei 6.123/68. .O .o lu e q e g
.
.B . o iu e q e g
(A n a lista - T J / P E -
demitido, com direito a indenização calculada ccm base no tempo de efetivo exercício. (B) exonerado, sem direito a indenização relativa ao tempo de serviço. ■ . . = (C) posto em disponibilidade remunerada, com proven tos proporcionais ad tempo de serviço. (0) revertido para a inatividade. (E) readaptado em qualquer cargo dentro do mesmo órgão público. ; (A)
à crité rio da A d m in istra çã o Pública. , ; . ■ (D) revertido à atividade, oportunidade èm qué exercerá (E)
O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo pelo Poder Executiyo, será,: ( A n a i i s t a - T j/ P E - 2 0 0 7 - F c c )
(/Uiaiista 2007 - FCC) O inq u é rito adm inistrativo,
c u jo resulta d o se ja p ena disciplinar; p od e rá s é r revisto: (A) à q u a l q u e r t e m p o , m e d ia n t é r e q u e n r r iè r itp d q fu n c io n á r io p u n id o q u e d e m o n s t r é fa to s r ió y q à q u c ir c u n s t â n c ia s s u s c e t lv e is .d e ju s t ific a r s u á ín q c ê r ic ia ,
(B) qua n d o o pun id o a le g a r a sim ple s inju stiça d a p ena lidade a p lica da i . ' ;. (c) d en tro d o p razo prescricion a l d e a té 1 (um ) áno, co n ta d a s d o trâ n s ito .e m ju lg a d o d a d e cisã o que im pôs a penalidade. (D) de o fic io , p o r q u a lq u e r a u to rid a d e ju d ic iá ria que, d e n tro d o p ra zo d e ca d e n cia l d e 6 (s e is ) rneses, to m a r co nh e cim en to d a inju stiça d a p enalidade. (E) pela a utoridade que h ou ve r determ inado a aplicação da p ena de exon e ra ção , d e sd e q u e re qu e rido pelo intere ssa d o.
T J / F E - 20 0 7 - F C C )
É certo que a promoção:
.
do funcionário suspenso disciplinarmente pu do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento. (B) obedecerá alternadamente aos critérios do merecimenfo e disponibilidade do agente público. (c) será realizada no semestre posterior àquele em qué . ocorrer á vaga. (D) é a elevação do funcionário, em caráter efetivo,, à classe imediatamente superior à que pertence ná , respectiva série. (E) por merecimento do funcionário em.,exercicio de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no inicio de cada legislatura.
(A)
Art. 45 da Lei 6.123/68. ,a ,Q ]P E q e O
:
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.
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' g ;
- T j / F i - 20Ó9 - F C C ) De acordo com a Lel n 3.716/1979, compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,do Estado do Piauí: '
(A n a lis t a Art. 242 da Lel 6.123/68.
.
.V .o iu e q B O
(/vnalista - TJ/PE - 2007 - FCC) No;’q u e .tange ,à ppsèè d qs fu n c io n á rio s cívis d o E stado d é P èrnám bucd; co nsidere as a firm açõ e s aba ixo : í, . . . I.
N ão have rá p osse n os ca sos d e p rom o çã o e rein te g ra çã o . , .
ÍL Dentre cütrós casos, é facultada a posse pof pròcuração, quando o riomeaclp éstiyér áúsénte do Estado.
.í'.'.'..,'.
III. O d ecu rso d o pra?o p a r g a p osse se m quq, e s ta se re a liz e .im p o rta na d em issã o d ó aprovado, ém concu re o p ú b lico. .. . . ,. IV. A requérirriento d o interessado, o prázç para a posse pod e rá s e r prprrogaclo, p ò r ju s ta c a usa , p ò r até j 80 (ce nto e o iten ta) d ia s ..........
determinar a réstauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da. Secretaria do Tribunal: (B ) expedir ordens qúe não dependam de acórdãos qu não sejam de privativa competência dos .Relatores (C) assinar os acórdãos com o Relator e os Juizes que requeiram declaração de voto, com éjcceçãb dos; acóiy dãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura/ (oj conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e derfiais furiçionários da Diretoria . Gèral da Secretaria dò Tribunal. ' (E) conceder prarrògáçãó dé prazo pára que magistra dos e demais servidores da Justiça tomem pôssé e entrem no exérolcio dos cargos. (A)
A: incorrèta, compete ao Presidente, (art. 2 i , XV, da Lel 3 .7 Í6 ff9 - Lel dè Orgabizáção Jddiclária db Piàul); B: incorreta, competo ao
É correto o que se afirma APENAS em: (A) II e III. (B) l e l V . (O) III e i v : (D) I, l l e l l l . (E) 1, l l e l V .
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Presidente (a r t 2 1,'X III, da Lei 3 .7 1 6ff9); C:'correta, art. 22, II e á i t 21, X II, da Lei 3.716/79; D: incorreta, compete ao Presidente (a rt 21, XX, da Lei 3.716/79); E: incorreta, compete ao Presidente (art. 21, X,
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da Lei 3.716/79).
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. 0 . o íp e q a a .
. . .
-Fcç) Considere as seguintes assei tivas a respeito das incompatibilidades e suspeições; ( A n a iis ia - T J / p i+ 2 a o 9
I: correta (parágrafo único do á á 22 da Lel 6.123/68);'ii: correta (a rt 26 da Lel 6.123/68); III: Incorrèta (art* 29 da Lei 6 ;i23 /68 ); iV: correta (parágrafo úrilco do art. 28 dá Lei 6:123/68);. ' . 3 . o iim q u g ^
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I. ' ■Nâo podem ter assento, simultaneamente, no Tribunã!. de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive
7 . R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a . existência por motivo de ordem intim a, sern necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil; III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o qué deu causa à incompatibilidade,.se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.. IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesrno tempo como Juiz e substituto marido e mulher.
II.
De acordo coma Lei no 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em:
De acordo com a Lei Complementar n. 115/2008, está correto o que consta APENAS em: tA) I, II e IV. (B) I e II. (C) II, III e IV (D) H e IV ( E )llle lV I: incorreta, pelo menos 30% (trinta por cepto) dos cargos serão pre enchidos por servidores efetivos (art. 46 da LC 115/2006); II: correta (a r t 47 da LC 115/2003); III: incorreta, os cargos serão ocupados por portador de curso superior (a rt 48 da LC 115/2008); IV: cofretá (art. 49 da LC 115/2008),
.a.0|UEqB3
(A) III e IV.
(B) l, lle lll. (C) II, III e IV (D)l, l l e l V ’ (S l i e I V
FCC) Mario e Ana são, analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Pjaul. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repar tição judicial que esfava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordó com a Lei Complementar n. 115/2008, (A n a lis ia - T J/P I - 20Q9 -
;
I: Incorreta, o Impedlmento é ate o terceiro grau (art." 204 da Lel 3.716/79); II: correta (art. 211 da Lei 3.716/79); III: Incorreta, a Incom patibilidade se resolve depois da posse (a it 205, II, da Lel 3.716/79);
IV: correta (art. 206 da Lei 3.716/79).
3,0|llEqEO
serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente. (B) serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.. (c) será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses. (D) será a p licada a pena d e :S uspensão nas duas (A)
De acordo com a Lei Com plementar n. 115/2008, a Comissão dé Avaliação de Desempenho do Sen/idòr (CADES) pòssui mandato de:
( A n a lis t a -T J /P I-20 0 9 -F C C )
(A) c in c o a n o s e d e v e s e r c o r tip o s ta p ò r s e t e n fie m b ro s ,
' entre represefitantés dã Administração e represen' tàntes dos servidores públicos! .' !, j , , (B) três anos e deve ser composta por quatroimeriribros, entre representantes da Administração e represen tantes dos servidores públicos. (ç) dpis anos e deye ser composta por quatro membros, i_,... éntre representantes dá.Administração e represen tantes dos servidores públicos.: (B) três anos e deve .ser composta por sete membros, 'éntre répréseritálités da Adminiàtraçãò é reprèsen. " tãrites dos-sèrvidbres públiòòs. ! ' , (E) dois ariòs é:deve ser composta por.sais.mémbros, éntre représéntaptés da Administração e rèpresen.
ta n t e s d o s s e r v id o r e s p ú b lic o s . Art. 22, § 1» da LC 115/2006.
.a. oiUBqeg
,
Cohsidere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Esfado do Piaúí: (A n a lis ta - T J /P I - 20 0 9 - F C C )
'• i Em regra, ppto rti0nqs 25% dos cargos em çqmissãp , •. serão preenchidòs por servidores efetivos dp Poder Judiciário. ■, . II-:- Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os.cargos erq.cqmls. , são de seus gabinetes,. iii- Os cargos de provimento em comissão de Secretá: rio serão ocupados privativamente por portador de i ; .. nivel de.escolaridade. de ensino médio completo, : . .devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação. .IV:' Do valor da gratificação pelo exercício da.cargo em ; cómissão,-. 10% corresponde ao vencimento-e,90% , + à represeritação..: ...
hipóteses. (E)
serão aplicadas as penas de advertência e suspen são, respectivamente.
Arts. 56 e 57 da LC 115/2008.
.S.oillEqBg FCC) Martá, servidòía pública do Tribunal de Justiça do Piauí aposentada por invalidez, retomou ao serviço, umá vez que uma junta rhédica oficial declarou insubsistente os motivos de sua aposen tadoria. Tânia, também servidora pública do Tribunal de Justiça do Piául, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, uma vez que ocorreu a invalidação de sua demissão por decisão Judicial. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar n. 13/1994, ocorreram, res pectivamente, a: (A nalista - TJ/PI - 2009 -
reversão e a rejntegração. (B) reintegração e a reversão. (0) reversão e a recondução. (D) reintegração é a réconclüção. (E) recondução e a reversão. (A )
'
Arts. 28 e 31 da LC 13/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado doPlaufi.
,v-oiMBqBg Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piaüf para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas; qüe nãò é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicilio! Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar n. 13/1994, Mario: (A n a lis ia - T J /P I- 2 0 0 9 -FCC)
(A) e Douglasrião receberão ajuda de-cüsto.' (B) receberá ajuda de custo, mas bpuglas não. . (c) não receberá ajuda de custo, Douglas receberá.
m so" (D) (E)
M A R IA D O C A R M O P. M ILAN I
e Douglas receberão ajuda de custo. não receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direita.
Art. 47 e art. 48 da LC 1 3/1 99 4 „ 0 . DJUBqeg
noventa dias, interpoladamente, durante o periodo de seis meses. (B) noventa dias, interpoladamente, durante o período de dezoito meses. (c) sessenta dias, interpoladamente, durante o perfodo de seis meses. (D) sessenta dias, interpoladamente, durante o periodo de doze meses. (E) mais de trinta dias consecutivos.
(A )
Art. 160 da LC 13/1994. «Q. OlUBqBO
TJ/sE - 2009 requisitos: I. II.
III. IV.
FCC)
Considere os seguintes
População mínima de trinta mil habitantes. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, inciuindo-se os Juiza dos Especiais Extensão territorial minima de duzentos quilômetros quadrados. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercicio anterior, não Inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em: I e 111. 1, II e IV. (C) II, III e IV. (D) Ile IV. (E) I, lie III. (A) (B )
A rt 4”, I B V, da LC 88/2003 {Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe).
'
.V.oiU B qB E)
- Tj/SE - 2009 - F C C ) Co.m relaçâo á Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergifje êcçirreto afirmar:
(A n a lls la
O Presidente eleito poderá designar Juizes-Auxiliares pelo tenipo rriáximo de um. ario, vedada, a prorrogato® üa designação. , (B ) O mandato do Presidente terá inicio no primeiro dia útil do mês de Janeiro. (C ) A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por três anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo. (D) É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. (E) Vagando o cargo de Presidente, dentro de trinta dias; a contar da vaga, realizar-se-á a eleição para d cargo.
(A)
A lt 19, § 4», da LC 88/2003! . 0 . o ioe qn O
o servidor com mais de 10 anos de trabalho no mesmo Tribunal. (B) o servidor rtiais antigo. (c) o último servidor nomeado. (0) o servidor cóm-mais iclade. (E) o servidor com menos idade.
(A)
Tj/pi - 2009 - F C C ) De acordo com a Lei Com plementar n. 13/1994, entende-se por inassfduidade habitual a falta ao serviço,, sem causa justificada, por: (A n a lls la -
(A n a lls la -
TJ/SE - 2009 - FCC) Em SB veilficando O impe dimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou eníre os dois últimos, será afastado do feito: (A n a lls la -
~
^
~
Art. 6 2 , 1, da LC 88/2003.' .0 . oiueqeo
Em primeiro grau de jurisdi ção, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao:
( A n a lls la -TJ/SE - 2 0 0 9 -FCC)
Corregedor-Geral da Justiça, não cabendo qualquer tipo de recurso por expressa vedação legal, (B) Juiz-Diretor. do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal, (c) Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Vice-Presidente do Tribunal. (D) Corregedor-Geral da Justiça, cabendo recurso ao Presidenta do Tribunal., lE) Juiz-Diretor do Fórum cia respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Correge dor- Geral da Justiça. (A)
A lt 70, § 3", da LC 88/2003. .g.clpeqBg
JulguB OS itens seguintes, relativoé ao Código de Divisão é Organizáçâo Judiciária do Estado do C e a r á L e i n. 12.342/1994.
( A n a l l s l a - TJ/CE- 2 0 Ò B - CESPE)
(1) Considere a seguinte situação hipotética. O pre feito de um múnicipio do Ceará, reuriiu-se çom o presidente do JJCE para tentar viabilizar a implan tação de üma comarca em sua cidàdé ern razão dà créscénte quahticiade de dernándas judiciais reprimidãs. O município tem Unia'população, de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos. Nessa situação, o presidente do TJCE,,ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implan tar a corriarça, pois o tnunicipio não atende aos requisitos essenciais estabelecidos ern lèi para tal implantação. (2) C o n s id e r e á s e g u in t e s it u a ç ã o h ip o té tic a . C lá u d io , q u é é b a c h a r e l è m c iê n d a s s b d a is , fo i c o n v id a d o p o r ju i z titu la r d e v a r a c iv e l d a c o m a r c a d e F o r ta le z a p a r a e x e r c e r o c a f g ò é m c o m is s ã o d s d ir e t o r d e s e c r e ta r ia d a v a r a . - N e s s á s it u a ç ã o . C lá u d io n â o p o d e r á o c u p a r o c a r g o , p o is e s t e s ó p o d e s e r o c u p a d o p o r b a c h a r é is è m d ir e ito .
-
(3) As seções especializadas do serviço de distribui ção do fofo judicial-da justiça de primeiro grau da comarca de Fortaleza devem verificar, na distri buição dos processos, a existência de prevenção e dependência. Em seguida, devem encaminhar os autos à seccional da OAB para identificação de impedimento ou suspeição dos' advogados.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
(4) Um analista judiciário lotado em vara civel na comarca de Fortaleza deve exercer atividades judiciárias complexas em assistência aos magistrados, como a conciliação em audiências e a oitiva de testemunhas, de maneira a racionalizar os serviços das varas. (5) O titular do cargo de meirinho, que é privativo de bachareí em direito, exerce atividades judiciárias de nfvel técnico, 'como a realização de pregões de aberturas, chamadas das partes e advogados, e elaboração de minutas de sentenças para os juizes. (6) C o n s id e r e a s e g u in t e s it u a ç ã o h ip o té tic a . U m a n a lis ta ju d ic iá r io d e c o m a r c a d o e s t a d o d o C e a r á , 1 5 d ia s ' a p ó s c o m p le t a r u m a n o d e e x e r c íc io , p e d iu lic e n ç a p a r a t r a ta r d e in te r e s s e p a r tic u la r . O p e d id o fo i d e f e r id o , s e n d o a lic e n ç a c o n c e d id a p o r u m p e r fo d o d e fr ê s a n o s e r e m u n e r a d a c o m a m e ta d e d o s a l á r io q u e o a n a l i s t a r e c é b i a n a a t i v i d a d e . N e s s a s it u a ç ã o , o p e d id o d e fe r id o é ir r e g u la r , p o is ta í lic e n ç a s ó p o d e r ia s e r c o n c e d id a a p ó s d o is a n o s d e e x e r c fc io e s e m v e n c im e n t o s .
. d o s e r v iç o p ú b lic o .
(9) Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação erri serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção>disciplinar de suspensão. Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo. (10)Caso um pai quefra registrar seu testamento dei xando uma .fazenda e dois lotes para seu filho, ele deverá fazê-lo perante o ofioiál de registro de , distribuição de protestos. 1; certo, a r t 11, a e d, dá Lel 12.342/94 [Código de Organização Judi ciária do Ceará); 2: errado, Cláudio pode ocupar o cargo, já que não há exigência legal para que se|a bacharel em direito (art. 387 da Lel 12.342/94); 3; errado, art. 3 7 9 ,1, a o b, e II, a, e á
da Lei 12.342/94;
4: errado, a r t 395 da Lei 12.342/94 - A descrição do cargo foi alterada {art. 2°, il, a e b, da Lei 14.128/2008); 5: errado, (a rt 397 e art. 398 da Lel 12.342/94 - revogados pela Lel 14.128, de 06.06.2008); 6; certo, art. 447, § 3", da Lei 12.342/94; 7: Certo, art. 429-A, § 1°, III, a, da Lei 12.342/94 (nova redação dada pela Lei 14.064/2008); 8; certo, art. 466, VI, a, da Lei'12.342/94; 9: errado, a it 466, § 4", da Lei 12,342/94; 10: certo, art. 402, II, da Lel 12.342/94. 0 01 '3 6 '0 8 'O i '0 9 '3 S '31' '3 E '3 2 '0 1 o iu e q e g
(Anaiisia-TJDFr-2013-CESPE) Após a representação fun damentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta/ instaurou procedimento de apuração dé faltá punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, juigue os itens subsequentes. (1) A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto nâo obsta a convocação do Conselho Espedal para decisão a respeito da instauração do processo. (2) No caso em tela,, instaurado o procedimento, com petirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial. (3) Há vicio formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do T J D F T a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.
1:
P) Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, técnico judiciário do estado do Ceará, decidiu mudar com sua família da cidade onde reside. Formulou pedido de remoção para outra comarca do mesmo estado ao presidente do TJCE, fundamentando-o com a alegação de grave doença de sua esposa, que necessitava de sessões dé quimioterapia e ■ acompanhamènto semanal de equipe; médica especializada. Nessa situação, caso seja provada a. referida alegação, Lucas deve ter seu pedido deferido, independentemerite de vaga e do interesse da administração. (8) Vicio em jogo proibido ou embriaguez habitual caracterizados podem acarretar a demissão a bem
f jtS p j
c6rto (art. 332, § 1°, do RI-TJ/DFT); 2: certo (art, 332, § 2", do
Ri-TJ/DFT); 3: errado, a iniciativa da instauração de processo cabe ao Corregedor (a it 331 do RI-TJ/DFT).
3S 'oz '01 olueqEg - T J /D F - 20 0 8 - C E S P E ) Aoerca do Regim ento Interno do TJD FT, cada um dos itens subsequentes apresenta um a situação hipotética, seg uid a'de uma assertiva a ser julgada.
(A n a lis ta
(1) Fábio foi nomeado; entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especiál do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impèdimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordém decrescente da votação obtida. (2) Durante o Julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, seritindo-sé habilitados, proferi ram seus votos. Na segunda sessão subsequente, o desembargador que havia pedido vista afástou-se, razão pela qual fbrarri computados apenas os votos já proferidos, que resultaram np ém pãte de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a neces sidade de adiamento da sessão dejúlgam ento, com sua continuidade na sessão riiais próxima possivel. (3) Partido político com rep resentação na C âm a ra Legislativa do Distrito Féderal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo d e lei distrital, até ojulgamento do mérito da questão. Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficáda ex riunc, salvo se o Conselho Especial entender dé concederJhe eflcáciá retroativa. (4) O Distrito Federal (D F ), devid a m e n te intim ado de decisão que deferiu liminar em m andado de segurança, contra ato do governador, requereu a suspensão da segurança, visando evitar grave lesão à econom ia pública. O presidente do TJD FT, ao analisar a questão, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de tal medida e deferiu a suspensão da segurança. N essa situação, da decisão caberá agravo regimental.
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M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(5) Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, inte gralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subsequente e candidatar-sa à reeleição para o mesmo cargo., tol Antônio, presidente doTJDFT, em virtude do término do seu mandato, foi,sucedido por Luciana, cprregedora do TJDFT. Nessa situação, Aptônio poupará o cargo de sua sucessora e será titular do cargo de corregedor. (7) Em meados do mês de outubro de 2007, João, juiz de direito do TJDFT, foi consultado pela prèàidência do tribunal a respeito de sua preferência pòr atua ção na área oivel ou criminal, se convocado para substituição, em caso da vaga òü afastàmentò de desembargador. João, em ato formal, declinou que sua preferência era pela área civel. Nessá sitüãção, e com base no regimento em questão, Ò Cònséiho Especial sdmente poderá indicar João pára urria das turriias cíveis do TJDFT, pará eventual substituição. (8)' Uma das turmas do TJDFT, durante sessão ordi nária, Julgou apenas 18 dos 4à feitos incluídos na respectiva pauta. Nessa situação,- é obrigatória a convocação de sessão extraordinária para Julga mento dos feitos pendentes. . (9) Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve, ser submetida ao Conselho Especial. (10)Foi instaürado conselho de disciplina, para,exame da perda da graduação pela prática de fransgressão disciplinar grave, contra, Henrique, praça,da Póllcia Militar do Distrito Federaí. Nessa sjtüaçàp, ò pro cedimento deverá ser julgado por,üma dás turmas criminais do TJDFT. (11) Dentro do prazo legal, ,foram opostos embargos de declaração contra acórdão proferido por urna das turmas do TJDFT, sob o fundamento de que jiavia divergência entre a, ementa ,e q. acórdão,,Nessa situação, q relator poderá indeferir liminarmente' os referidos embargos declaratórios. , . / . (12)0 Conselho Especial do TJDFT, .aò ,analisar ^deter minada matéria, proferiu, consecutivamente, quatro julgamentos concprdantes, por maioria absoluta de seus mernbros. Nessa situação, qs enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão, ser sumulados. (13)0 edital de.um concurso públicq para ingresso na magistratura do DF previu que todas as ,qqestões não reguladas no instrumento.cqnvocatójiq. serâo resolvidas pala presidência da comissão do res pectivo concurso. Nessa situação,, a, análise, das referidas questões será de responsabilidade do .vice. -presidente do TJDFT, no uso de, suas atribuições. (14) Em processo de apuração de falta; disciplinar púnl, vel com perda, do cargo de magistrado, presentes todos os membros do Conselho Administrativo, nove desembargadores votaram no sentido da penaliza. ção, enquanto os demais.votaram peía absolvição do magistrado. Nessa situação, o colegiado condenou o magistrado. ,
1: errado, art. 6°, § 4”, do RI-TJ/DFT; Z: errado, art. 87, § 3”, do RI-TJ/ DFT; 3: certo, art. 112, § 1", do RI-TJ/DFT; 4: certo, art. 221 do RI-TJ/ DFT; 5: errado, art. 308, § 2”, do RI-TJ/DFT; 6: errado, art. 25 do RI-TJ/ D F T - nova ledapo ER 03/11; 7: errado, art. 321 (com nova redação da ER 8/2013) e art, 322 do RI-TJ/DFT; 8: certo, art. 74, parágrafo único, do RI-TJ/DFT; 9: certo, a rt 145 do RI-TJ/DFT; 18: errado, art. 197 do RI-TJ/ DFT; 11: corto, a rt 223, § 1”, do Rl-TJ/DFT; 12; certo, a rt 270, parágrafo único, do Rl-TJ/DFT; 13: certo, a rt 304-A, III, do Rl-TJ/DFT - nova redação ER 04/12; 14; errado, a rt 344, parágrafo único, do RI-TJ/DFT. a tl. 'O Ef ‘o z í ’o n 'a o i ’0 6 'o a ' a i ‘aa 'a s ' o t 'o e 'a s 'a i oipeqeg
(Anaiista-Tj/DF-2008-cESPE) Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT). (1) Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e cxirregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo. de vice-presidente, este será substituído por Paula. (2) Rogério foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homioidio. Em virtude de supostas irregularidades no ato da prisão a outras nulidades, Rogério impe trou habeas corpus. Nessa situação, a competência para processar e Julgar o habeas co/pus é do tribunal do júri da cirounscrição judiciária do DF em que ocorreu o fato. (3) Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de farto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz'da Vara da Criança e do Adolescente determinou a interna ção por prazo indeterminado, não superior a 3 anos. Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 1 8 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da reférida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais. (4) Antônio desapareceu de seú domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou represen tante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomea ção de um curador dos bens deixados por Antônio. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar a julgar o aludido feito é da vara de família. (5) Sérgio, empregado público do DF, no exercido de suas funções, sofreú acidente de trabalho que resuF tou na perda pardal dos movimentos de um de seus membros. Em razão desse fato, Sérgio ajuizou áção addentária para obter a devida reparação. Nessa situ ação, a competênda para processare julgaro raferidò feito é de uma das varas de fazenda pública do DF. 1: errado, art. 25 do Rl-TJ/DFT - nova redação ER 03/11; 2: certo, art. 19, II, da LOJDFT (Lei 11.697/08); 3: certo, art. 2 3 , 1, da LOJDFT; 4: certo, art. 27, II, da LOJOFT; 5: errado, a r t 2 6 , 1, da LOJDFT. 3 8 'O F'O E 'O Z '31.0|UBqB3
(Analista - TJ/DF - 2008 - C E S F E ) Com base na LOJDFT, julgue os itens a seguir. (1) Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, cujo objeto da pauta seja a aprovação de.ernendas ao Regimento Intemo do TJDFT, o desempate de
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
fâjgsS Sã
, votação de proposta é feito pelo presidente, em conjunto com o vice-presidente e o corregedor, . acaso presentes. (2) Conforrtie dispõe a lei em apreço, para cada região administrativa do DF corresponde ürna área de jurisdição das circunscrições judiciárias,dp P F., (3) Nps termos da referida lei, as cartas precatórias relar tivas a processos de falência devêm ser cumpridas pela Vará de Falências e Concordatas.
1: errado, será feita a redistribuição dos autos (art. 14, parágrafo único
1; errado, art. 13 da LOJDFT a art 287 do RI-TJ/DFT; 2: errado, art
antiguidade, o Tribunal Pleno somente poderá recusaf o norfie do juiz
369doRI-TJ/DFT;3:certD,art.32daLOJDFr.
,
O E 'a z 'a > oiUBqeg
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,-seguida de uma assertiva a ser Julgada com base na LOJDFT,
(A n a iis ta -T J /D p -2 0 0 8 -c e s P E )
(1) Jailson impetrou mandado de segurança erri face de ato do Tribunal de Contas do DF,' ò qual foi ■ distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar queá competên cia para o julgamento é do Conselho Especial,'ele deverá elaborar relatório e enoaminhá-io aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, ■• para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado. (2) Em ação de demarcação, em que litigam dois parti culares, o DF foi oficiado para informar sobre even' tual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do lltlgib encontrava■ -se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de téroeiros ;; 'pelo DF para'defesa da posse atrai a cothpéfência para processar o julgar á causa aos juizes dás varas dè fazenda pública do D F . ■ (3) Marcos é Juiz dé. direito titular da vara civél de numeração mais'alta da Circunscrição Judiciária de Brasília -'D F . Nessa situação, sé; ocofrér falta dcasional ou ausência do juiz de diréitd substituto, Marcòs deveiá sef substituído pélo juiz da 1 Vara Civel da mesrna circunscrição Judiciária; (4) Bruno possui 4 anos de éfetiyo exercicio na magis tratura do DÈ. Fernanda possui 4.anos e 2 meses na magistratura, mas teve dé se afastar durante um perlodo de 6 meses, em virtude de licença para tratamento de saúde. Nessa situação; Bfunô é ' considerado mais antigò que Fèrriànda, paiia efeito dé promoção por antiguidade. (5) Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocúpando càfgo de titular de uma das varas eiveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF: Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer â promoção por antiguidade para o provirhento de cargos de desembargador do TJDFT. (6) Fabiana é Juíza de direito titular e foi esçolhidq pélo Conselho Especial para integrar a Turrna Récürsaí Cível, Nessa situação, o..mandato de Fabiana nq referidò conselho será de 2 anos, .sendo permitida a recondução.
da LOJDFT); 2: errado, os embargos serâo processados e julgados no juízo do processo principal {art. 26, parágrafo único, da LOJDFT); 3: certo, art. 48, § 1°, da LOJDFT; 4: errado, art. 58, § 1”, da LOJDFT; 5: certo (resposta na data da prova), art. 32 do antigo Rl-TJ/DFf. Sobre a promoção e o acesso de juiz substituto, determina o Regimento Intemo atual que "o provimento dos cargos de juiz de direito do Distrito Federai e de desembargador, mediante promoção e acesso,' respectivamente, obedecerá aos critérios de antiguidade e de merecimerito" (art. 325). Ainda sobre o tema, o art. 328 estabelece que no caso de acesso por mais antigo pelo voto de, no minimo, dois terços dos membros do Tribunal, repetindo-se a votação até obter-se a indicação. 6: òeftd, arL 298, XIV, 6 art. 6”, § 5”, do RI-TJ/DFT. 0 9 'os '3V 'OE '3Z ' 3 1 otUBqBg ( A n a l is t a - T J / E S - 2 0 1 1 - C E S P E ) Com base na Constituição do estado do Espirito Santo e nas Leis Còmplémentares Estaduais n. 46/1994 e n. 234/2002, juígué ós itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. (1) O v e n c im e n t o , a r e m u n e r a ç ã o e o s p r o v e n t o s n â o s o f f e r ã o d e s c o n to s a lé m d o s p r e v is to s e m le i, n e m s e r ã o o b je to d e a r re s to , s e q ü e s tr o o u p e n h o r á , a in d a q u e s e t r a t e d e p r e s t a ç ã o d e a lim e n to s r e s u lta n te d e d e c is ã o ju d ic ia l.
(2) A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagarjiento da remuneração do servidor público.. (3) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidadede horários e os cargos forem um-de professor e. o outro de natureza técnica ou científica. 14) Compete ao TJ/ES pfócessar e julgar, originária" mente, nos crimès doriiuns, fessalvada a; cómpetênciá da justiça eleitoral, o vice-goverhador do estado, os deputados estaduais/ os pfèféltos municipais, os juizes de direito e os rnembros do Ministério Público. . (5) O TJ/E S , órgão supremo do Poder Judiciário estadual, com sede na capital e jurisdição em tqdp o estado, campõe-se de vinte e seis desembarga dores, que devem estar em maioria absoluta para que sejá declarada inconstituciónalidade de lei ou ato normativo do podér público. 1: errado (a/1. 73 , 1, da LC 46/1994 - Regime Jurfdica dos Servi dores Públicos do Estado do Espírito Santo - atualizada áfé a LC 500 de 2009);.2: errado (art. 233 , da LC .46 /94 t- atualizada ató a LC 500 de 2009); 3: certo (art. 32, X VII, da Constituição do Estado do Espirito Santo; art. 2 2 2 ,, da LC 46/1994 e art. 164, § 1", da LC 2 34/2002 - Código de Organização Judiciária.(lo Estado do Espirito Santo); 4: errado (art. art. 19 da LC 234/2002); 5: certo (resposta na data da prova), arts. 1” e 2” do antigo Rl-TJ/ES. Sobre a declaração de Inconstituciónalidade de lel ou ato normativo do poder pííbllco, determina 0 novo Rl-TJ/ES (atualizado até61.03.2013).qua no Tribunal Plano,
0 pronunciamento sobre a arguição de inconstituciónalidade,
suscitada perante ele ou remetida por outro órgão, depe/iderá da presença de, pelo menos, dozo (12) Desembargadores, inclusive
0 Presidente. Além disso, a inconstituciónalidade sérá declarada, se nesse sentido votarem, pelo menos, dez (10) Desembargadores (art. 167, capuíà § 1“). 0 9 ‘a F 'O e ‘3 Z '3 ro iu e q o 3
; , .
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
::'íSító
- 2011 - C E S P E ) Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espirito Santo, julgue os itens seguintes. (A n a lis ia - T J /E S
(1) Grupo ocupacional é o conjunto de cargos cujas atividades profissionais são da mesma natureza ou ramo de conhecimento. (2) o vencimento básico é .a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enqua drado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicio nais e outras vantagens. (3) Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo oom a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo. 1: certo (art. 3°, X, da Lei 7.854/2004 - dispositivo vigente na data da prova). A Lel 9.497/2010 alterou grande parto do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo o, atualmente, os grupos ocupacionals esSo previslos no art. 4" da Lel 7.854/2004; 2: certo (art. 3", XIII, da Lel 7.854/2004); 3: errado (art. 3 M II, da Lei 7.854/2004).
30'oz'01 Oiueqeo ( A n a l i s ia - T J / E S -2011
- C E S P E ) Julgue O S próxImos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espirito Santo. (1) O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dòs servidores públicos civis. (2) Os servidores do TJ/ÉS ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado é função gratifi cada, oito horas diárias, ressalvada.a pòssibilídade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal. 1: certo (art. 1°, parágrafo único, da LC 46/94); 2: certo (art. 22, pará grafo único, da Lel Complementar 566/2010 - Lel de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES).
0Z'O)oiUBqBO
■
- Tj/Es - 2 0 1 1 - C E S P E ) Cdrisiderando a Lei de Organização Judiciária do. Estado do Espirito Santo (LOJ/ES), julgue os itenSseguintes.
(A n a lista
(1) Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a dénominação da respectiva sede, podendo' ser dividida em varas. ( 2j
o
c a r g o c o m is s io n a d o d e s e c r e t á r i o d e . g e s t ã o
( A n a i i s t a - T J / E S - 2 0 i i - C E S P E ) Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 1 a 10,
(1) Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração. (2) A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer á seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriündos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira. (3) A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor açâo de inconstitucio nalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais. (4) A vedação ao nepotismo.não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente pordetemninação de súmula vinculante do STF. (5) Cs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de con cessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido. (u) Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser. contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. (7) É permitida a.acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos, de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional. (8) Se o servidor público estadual investir-se no man dato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuizo da remu neração dp cargo eletivo; inexistindo compatibili dade, p. servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo. ■ (0) A LCJ/ES, de Iniciativa do STJ, deverá ser encami-. nhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida á sanção do governador do estado. (lo)Compete aó TJ/ES processar e julgar, originaria mente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, e os prefeitos municipais. 1: errado (art. 39, § 13, da ConsUluIção dOEsladD do Espírito Sanlo); 2:
d o fo r o d e v e s e r p r e e n c h id o , e x c lu s iv a m e n te , p o r
errado (art. 110 da Consliluição do Estado do Espírito Santo); 3: certo
b a c h a r e l e m d ir e ito . .
(art. 112, II, da Constituição do Estado do Espírito Santo); 4; errado
(3) O Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcioriár, em sessão plenária, corri a presença , de, no minimo, um terço de .seus membros. 1: certo (art. 2°, § 2", da LC 234/2002); 2; errado (art.
3g-H,' § 10, da
(a rt 32, Vl,.da Constituição do.Estado do Espírito Santo); 5: errado (art. 32, XI, da Constituição do Estado do Espírito Santo); 5: certo (art. 33, IV, da Constituição do Estado do Espírito Santo); 7: certo (a rt 32, XII c/c XVII, da Constituição do Estado do Espírita Santo); 8: errado (art, 3 3 , 1,
da Constituição do Estado do Espírito Santo); 9; errado (art. 103
da Constituição do Estado do Espírito Santo); 10: certo (art. 1 0 9 ,1, a,
LC 234/2002); 3: errado (art. 2° c.c. art. 5’ do RI-TJ/ES).
da Constituição do Estado do Espirito Santo)..
3E '3Z '01 oipeqeg
OOl '36 '39 '07 '09 '3S 'aV '06 '3Z '31 alUBqao
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L (Analista - TJ/ES - 2011 - CESPE) C o m b a s e n o q u e d is p õ e a le i d e r e e s tr u tu r a ç ã o e m o d e r n iz a ç ã o d a e s tru tu r a o r g a n iz a c io n a l e a d m in is tr a tiv a d o T J / E S , j u l g u e o s ite n s q u e s e s e g u e m , (1) A s e c r e t a r i a d e c â m a r a d o T J /E S d e v e s e r p r e s id id a p e lo d e s e m b a r g a d o r m a is a n t ig o d a r e s p e c t i v a c â m a r a ’. ( 2) O p e r c e n t u a l m í n i m o d e 2 5 % d a s v a g a s c o r r e s p o n d e n te s à s fu n ç õ e s g r a tific a d a s e x is te n te s d e v e s e r re s e rv a d o
a s e r v id o r e s
e fe tiv o s
do
q u a d r o d e p e s s o a l d o P o d e r J u d ic iá rio d o e s ta d o d o E s p ir ito S a n t o . (3) C a b e a d e s e m b a r g a d o r d e s ig n a d o p e lo T r ib u n a l P le n o a s u p e r v is ã o d a c o o r d e n a d o r ia d a s v a r a s d e in fâ n c ia e j u v e n tu d e . 1: certo (art. 3° da Lei Complementar 566/2010); 2: errado (art. 16 da Lel Complementar 556/2010); 3: certo {art. 5“ da Lei Complementar 566/2010). OE '3 2 'O I o lU B qsg
(A n a lis t a - T J /fU - 2008-C E S P E ) C o m f e l a ç ã ú a o E F P C P E / R J , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta . (A) O f u n c io n á r io a p o s e n t a d o p o d e r á d e s e r r ip e n h a r m a n d a t o e le tiv o , m a s t e r á d e o p t a r e n tr è ò s a lá r io o r ig in a l e o d o m a n d a t o .
ífg g !
(A n a iis ta -T J /R j-2 0 0 8 -c Ê S P E ) Acerca
da Lei n. 4 . 6 2 0 / 2 0 0 5 , que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário doéstado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta. O quadro único de pessoal compreende os cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, excluídos os cargos de provimento erh comissão; |B) A direção de serventia judiciai de primeira instância é privativa do titular de cango de analista judiciário da área judiciária que integrar a úttima classe e padrão da carreira, não podendo ser ocupada por analista judici ário que integre o padrão inferior da mesma classe, (c) o regime disciplinar do serventuário db Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro estende-se ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e aos servidores públicos de outros órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro. (D) Promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento Imediatamente superior dentrò de uma mesma classe. (E) Progressão funcional é a passagem do servidor do último padrão de uma.classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. (A)
A: Incorreta (art. 2", II, da Lei 4,620/Z005); B: inconeta (art: 5" da 4.620/05 - nova redação dada peia Lei 6.471/2013); C; correta (art.
(B) S e f o r c o n s id e r a d a ile g ítim a , p e lo ô r g ã o c o m p e te n te ,
3”, parágrafo único, I e II, da 4.620/2005); D: Incorreta (art. 8°,' § 2",
u m a a c u m u l a ç ã o in fo r m a d a o p o r t u n a m e n t e p e lo
da Lel 4.620/2005 - nova redação do capüí do artigo dada pela Lel 6.282/2012); E: Incorreta (art. 8", § 1”, da Lel 4.620/2005). ' .0 . oiMBqeg
fu n c io n á r io , e s t e s e r á e x o n e r a d o d e ò fic ip . (c ) A r e s p o n s a b il i d a d e c iv il d o s f u n c i o n á r íp s p ú b li c o s c iv is d o P o d e r E x e c u t iv o d o e s t a d o d o R io d e J a n e ir o d e c o r r e d e p r o c e d im e n to d o lo s o q u e im p o r te p r e ju í z o d a f a z é n d a e s t a d u a l p ü . d e t e r c e ir o s , n ã o H a v e n d o r e s p o n s a b ilid a d e e m o ã s P d e p r o c e d im e n to c u lp o s o .
' !
,
fo) À r e s p o n s a b ilid a d e , a d m in is tr a tiv a r e s u lta d é a tò s p r a tic a d o s o u o m is s õ e s o c o n id a s .n p d e s e m p e n h o d o c a r g ò o u fu n ç ã o , q u a n d o c o ip p r o m e té iJ o fe s d a d ig n id a d e e d o d e c o r ò d a fu n ç ã o , p ú b iiç á ; N ã ò h á r e s p o n s a b ilid a d e a d m in is tr a tiv a , to d a v ia , e m le iá ç ã o a a to s p r a tic a d o s fo r a d o d e s e m p é h h ò d o c á r g o o u fu n ç ã o , a in d a q u e c o m p r o m e t a m a d ig n id a d e , e o d e c o r o d a f u n ç ã o p ú b lic a . (E)
A s c o m in a ç õ e s c iv is , p e n a is é d is c ip lin a r e s p o d e r ã o c u m u la r -s e , s e n d o u m a s e o u tr a s in d e p e n d e n te s e n t r e s i, b e m a s s i m a s i n s t â n c ia s c iv il, p e n a l e a d m in is tr a tiv a .
A: incorreta (a rt 36 do EFPCPE/RJ); B: incorreta (art. 37 dó EFPCPE/RJ); C: Incorreta (art. 42 do EFPCPE/RJ); D: incorreta (art. 44 do EFPCPE/ RJ); E: correta (art. 45 do EFPCPE/RJ). . 3 . o ipeqeg ( A n a l i s t a - T J / R J - 2 0 0 8 - C E S P E ) N ã o c o n s titu i p e n a lid a d e d is c ip lin a r p r e v is ta n o E F P C P E / R J a :
Julgue com base na Lei n. 4 . 6 2 0 / 2 0 0 5 . (A n a lis ta -T J /R J - 2 0 0 8 - CESPE)
OS
saguintes iterts
I- Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denorplnaçâo funcional de oficial de justiça avaliador. / II- O análistá Judiciário na'especialidade de execução de mandados que dósémpenhar função de direção da C entrafde Curhprimento de Mandados'rece berá gratifibação pelo exercício desta função, np valor de 2 5 % sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo. I III. É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou ftjnção gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental. IV. O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.. •, V. Ao servidor que se encontrar na direção.de serven tias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão. . A quantidade de itens certos é igüal a:
(A) ju b ila ç â o . (B) m u lta . (c ) p r is ã o a d m in is tr a tiv a . (D)
(C) 3 . (D) 4 .
(E) 5 .
...........
re p re e n s ã o .
I: certo, art. 15, § 3°, da Lei 4.62D/05; II: certo, art. 15 da Lei 4.620/05 - resposta na data da prova. De acordo com a nóva redação do artigo,
Art. 46 do EFPCPE/RJ.' -o.oiMBqee
dada pela Lei 5.905/2011, a gratificação passou a ser de 30% (trinta por cento); III: certo, art. 11 da Lel 4,620/05; IV: certo, art. 10 da Lei
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
4.620/2005; V: certo, art, 5", § 2”, da Lel 4,620/2005 - resposta na data da prova. Atualmente, a denominação funcional correta é.chere de serventia, de acordo com a alteração feita pela Lel 6.741/2013 no art, 5° e parágrafos. , ' . , .3 . oiueqsg
(Anaiista-Tj;Rj-2ooa-CESBE)/\cerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção caonefa. (A) O titular de serventia.que tiver ciência de' Irregulari dade administrativa deverá imediatamente levar o fato ao conhecimento do corregedor^geral de justiça, não podendo, antes de tal providência, promover a apuração imediata da irregularidade administiétiva. (B) A aplicação de pena disciplinar decorrerá .de .sin dicância prévia, sem necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, tendo em. vista que, semelhante ao que ocorre no Inquérito, trata-se de procedimento prévio do processo administrativo subsequente. (C) Compete aos juizes aplicar as penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 dias, concorrentemente com as demais áutóridades superiores, podendo, airida, o .titular.de servéntià aplicar as penas de advertência, e repreensão.' (D) O servidor que responder por malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos, poderá ser suspenso preventivamente, pdf ato do. çQrfegedbfr -geral da justiça, por até 30 djas, sé Isso for cónvé: niente à apuração da falta. (E) A sindicância será arquivada, se, em seu curso, não se corporiffcar, no mínimo, evidência de infração disciplinar, ou, ernbora evidenciada esta, nâo for possivel determinar-lhe a' aütdrla. Ã.decisão ,de arquivamento, prolatáda pelo corregedof-geral da justiça, será irrecorrível, ainda nò caso dé sitidicân" cia iniciada pòr representação;; " Consolidação Normativa da Corregedoria.Geral,de Justiça;do. Rjp da Janeiro-Parte Extia)udlolal-atuaílzada até 10.07.2014. ,7. k incorreta (árt' 81 da CNCGJ)';' B: Incòrteta (art 82 da CNÇGJ e 5", LV, da Cf);'C: corrata, art 84 dá GNCGJ - résposta nà data da prova, k nova CNCGJ (atuallada em 10.07,2014) determiná' qüé cpiiipeti aos Juizesaplicaras penasadministrativas de repreéíisãoe suspensãoáté 30 (trinta) dias, concorrentemerrtecomasdemaisaulorirjades.supèriones); D; incorrela, a suspensãoserá de 90 (noventa) dias proifogával por máls 30 (trinta) dias (art 95 daCNCGJ); E Incorreta(art.gB, §§,?’ e3", daCNCGJ). .0. oiuoqog , (Anallsla - Tj/Rj - 2008 - cÉsçEjCom reiaçâo à estrutura é ao funcionamento da Górregedoria Geral de Justiça, assinale a,opção qu,e retrata, corretamente, o áto e.sua finalidade, que será expedido pelo corregédor-geral de justiça, no cumprimento de suás funções e obsen/ándo a seqüência anual. . . (A) Resolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua còthpetêncià. ' (B) Portaria, para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais. ' (c) Provimento, para aplicar dispósições legais a casos concretos. (D) Circular, para determinar providências cónóérnerites ao regime juffdico e a vida furiciqrí.al do .. servidor da justiça. (E) Ato executivo, para divulgação .de no.rmas.og instruc ções por via epistolar. , ' ' ■■".nL-
A: correta (art. 2°, I, da CNCGJ - resposta na date da prova). Na atual CNCGJ,
0 ato da Corregedoria para consolidar normas atinentes a
matéria de sua competência é o. Provimento.
-V , oiueqng (A n a iis ta -T j/R J -2 0 0 8 -C E S P E ) Acerca do processo admi nistrativo disciplinar, assinale a opção correta.
O processo administrativo disciplinar depende de prévia realização de sindicância a será Instaurado mediante portaria, resolução, ato executivo ou provimento. (B) A exposição discriminada do fato apurado ou evi denciado e sua capitulação não são requisitos da portaria de instauração do processo administrativo disciplinar. (C) A Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Comegedoria é presidida por um Juiz auxiliar e integrada por dois servidores. (0) Incumbe ao servidor mais antigo que compõe a Comissão Permanente de Processo Disciplinar dá Corregedoria a elaboração do relatório final. (E) O prazo para o encerramento do processo em pri meiro grau é de 90 diás, impromogável. (A)
A: Incorreta (a rt 99 da CNCGJ); B: incorreta (a rt 99 da CNCGJ); C; correta (a rt 99 da CNCGJ); D: Incorreta (art. 105, parágrafo único, da CNCGJ); E Incorreta (a rt 101 da CNCGJ).
.0 . oiueqeg ( A n a iis ta -T j/R J ,- 2 o p B - c E s P E )
Acerca dos recursos, assi
nale a opção correta. Os recursos em processo administrativo terão efeito . suspensivo, em regra. (B) Das decisões proferidas pelo corregedor-geral da justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias.' (c) Nâo há previsão, ná CNCGJ, de fecurso hierárquico. (D) o corregedor-geral daJustiça hão poderá, de oficio, dar efeito suspensivo à decisão. (E) Havendo justo receio de pfejuizo de difioil ou incerta reparação decorrente da execução, o çorregedor-geral da Justiça Poderá, hòs termos dà CNCGJ, . ánular a pfópriá decisão. (A)
A: Incorreta (a rt 111 da CNCGJ); B: correta (á r t 108 da CNCGJ); C: Incorreta (a rt 109 da CNCGJ); D: incorreta (a rt 111, parágrafo, único, da CNCGJ); E incorreta (a r t 111, parágrafo único, da CNCGJ).
.a. oiMoqeg
Sobre 3 elèição e posse dos Dirigentes do Poder Judiciário do Estado de Mato . Grosso, com base no Regimento Interno do Tribunal, é correta a assertiva:
( A n a iis ta -T j;M T -2 0 0 8 -V U N E S P )
O Tribunal Pleno elegerá o Presidente, o Vice" -Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, que constituirão o Conselho da Magistratura. (B) As eleições serão realizadas no mês de novembro do ano anterior ao término de cada biênio. (C) A aceitação do cargo é obrigatória, a nâo ser que o eleito tenha manifestado recusa expressa e devida mente aceita pelo Tribunal após a eleição.' to) A reeleição para o cargo de Presidente dó Tribunal de Justiça será admitida apenas Umá vez pàra man dato consecutivo e por três vezes para mandatos intercalados. (A)
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
(E)
A eleição será feita em escrutinios distintos e secre tos, não sendo admitida a votação dos ausentes, ainda qua por carta.
A; correta (art 47 do RI-TJ/MT); B: Incorrela, as eleições serâo realizadas no mês de outubro (art 47 do RI-TJ/Ml); C: Incorreta, a recusa devé ser feita ántes da eleição (art 47, § 2°, do RI-TJ/MT); D: Incorreta, é proibida a ree
São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercicio das atribuições de seu cargo,
(A n alista - T JA M - 2 0 13 - F G V )
I. a assiduidade e a pontualidade. II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.
le ito (art 47, § 3“, do RI-TJ/MT); E incorreta (art 47, § 1“, do RI-TJ/MT). .V. oiMsosg
I II. a u r b a n i d a d e c o m c o m p a n h e i r o s d e s é r v iç o s
(A n alista
- T JA M - 2 0 1 3 - F G V ) A Léi n. 1.762/86 - Estatuto dos ,Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazo nas - traz algumas definições a serem adotadas no âmbito de sua incidência.
Assinale:
Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.
(A) se somente o itern I .estiver correto. , , . (B) se somente o item II estiver correto. (c) se somente os itens I e li estiverem corretos. (D) se somente os itens II e III estiverem corretos. (E) se todos os'itens estiverem corretos.
Classe - é o conjunto de cargos de diferentes deno minações e oom atribuições, respohsabilidades e padrões de vencimento diversos. (B) Lotação - é o numero de cargos a funções gratifica■'dás fixado para cada repartição, ou ainda o número de servidores que devem ter exercicio em cada unidade administrativa. (0) Série de Classes - é o conjunto de classes da mesma denominação dispostas, hiérarquiçamente, dé acordo oom o grau de çompléxidadé dás atribui ções, nivel de responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário. (D) Funcionário - é a'pessoa legalmente investida em cargo público. , . j , ,., (E| C a/go- - é a designação do conjunto de átriB/uições e responsabilidades cometidos a urn funcionário idehtificando-se pelas oáracterfsticas dé ciiaçâp pér lél, de.npminaçâp própria, númerp certp e págámentp pelos cofres do Estádp. (A)
A: incorreta, (art. 2", III, da Lel 1.762/1985). Todas as demais alter nativas estâo corretamente definidas nos Incisos do art. 2", da Lel 1.762/1986.
.V.oilieqép
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(A n a lis ta - T JA M +
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.
2013 - F G V ) Compete aos Juizés de
Direito de 1° Entrânçia, originariamentó, em matériá civel, na forma da Lei Còmpíementàr n. 17/97, pro cessar e julgar os itens listados a seguir, à éxceçãò de um. Assinale-o. (À) Os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cíyei ou comercjal e os correlatos, proces. sos cautelares e de execução. (B) As ações çoncementes â comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em garantia destas. (c) Os feitos que, por força da Lei, devern ter curso no juízo universal de falência ou concprdata. (D) As justíficações, vistorias, notificações, protestos, interpelações e demais procressos preparatórios destinados a servir de documentos. ■ (E) As ações diretas de inconstitucibrialidade.
:
| | ^
é
p ú b lic o e m g e r a l;
Todos os itens estâo corretamente definidos como deveres do funcio nário público (art.149, II, V e VII, da Lei 1.762/1986). . 3 . o ip e q e g
(Analista-TJ/MT-2008-VUNESP) De acordo com a ordem dos trabalhos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, depende(m) de prévia inclusão em pauta dejúlgamento: (A) o habeas corpus.' (B) os embargos de declaração.
(c) o mandado de'segurança. (D) as habilitações incidentes. (E) q agravo regimental. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Mato Grossa atualizado até a Emenda Regimental 20/2012. ■ Art. 106 do RI-TJ/MT. , 0 , o ip e q E g
(Anaiista-Tj/MT-2oo8r-vuNESP) Acorreiçáo parcial é o meio de que dispõem as partes para impugnação dos despa chos dos juizes qua Importarem na inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo, ou na hipótese de paralisação injustificada dos feitos, ou ainda na dilatação abusiva de prazos. Deve ser formulada: (A) ao Presidente do Tribunal de Justiça, no prazo de
05 dias da ciência do ato a sar atacado. ' ; • ao Conregedor-Geral da Justiça; no prazo de 05 dias da ciência do ato a ser atacado. (O) ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no.prazo de 10 dias da ciânpia do ato a ser atacado. ; (D) a uma das Câmaras de pireito Privado ou Público, conforme o caso, em 10 dias da ciência do ato a ser atacado.. m (B)
(E) a o P r o c u r a d o r G e r a l d a J u s t iç a , n o p r â z o d é Q 5 d ia s d a c iê n c ia d o a to a s a r a t a c a d o . A rt 36, § r , do Código de Organização Judiciária (C OJE- Lel 4.964/85). , g , QíUEqeg
(Anaiiaia-Tj/MT-20oa-vuN'Esp) De açordo comó Código de Organização Judiciária -Lei n. 4,964/85
As alternativas A, B, C e D estão corretas e contempladas com ocom -
(A) o servidor que receber qualquer yaqtagem além das outras a que fizer jus, am dinheiro qu não, poderá ser apenado, qo máximo, com a suspensão por 90 dias, sem vencimentos.
petência dos Júfzes de Primeira Entiância, pelò art. 9 8 , 1, a, 1, 2 ,3 e 5,
(B) a m a jo r a ç ã o d o n ú m e r o d é m é m b r o s d o t r i b u n a l s ó
da LC 17/1997. E; Incorreta - a competência é dó Tribunal Pleno (a it
o c o r r e r á q u a n d o o to ta l d e p r o c e s s o s d is tr ib u íd o s
30, il, a, da LC 17/1997).
e j u lg a d o s , d u r a n t e o a n o a n te r io r , s u p e r a r o írid ic è
-g.oiPBqeg
•*
d e q u in h e n to s f e ito s p o r ju iz .
■ 458 (C )
M ARIA DO CARMO P. MILANI
0 e x p e d ie n t e d o F o r o E x tr a ju d ic ia l s e r á d a s 1 2 á s
(D)
s á b a d o s e d o m in g o s , e x c e t o n o s fe r ia d o s .
I: incorreta, o original deveiá ser juntado no prazo de 05 (cinco) dias
(O) 0 m e n o r d e 1 8 a n o s n ã o p o d e r á a s s is tir à a u d iê n c ia
(1.5.2, III, da CNGCE); II: incorreta, o relatório não serve como prova
o u s e s s ã o d e J u iz o u T r ib u n a l, a n ã o s e r c o m a
de transmissão e recebimento (1.5.4 da CNGCE); III: correta (1.5.3 da CNGCE); IV: Incorreta, os documentos serâo juntados a pedido do
p e r m is s ã o d o M a g is t r a d o q u e a p re s id ir. (E)
f ic a m c la s s if ic a d o s c o m o s e n d o p e r t e n c e n t e s à
relator (1.5.7, da CNGCE). . g . o ijie q e g
p r im e ir a c la s s e o s O fíc io s d e J u s tiç a d a s C o m a r c a s d e P r im e ir a E n tr â n c ia .
■
Sobre O procedimento da penhora on-line previsto na Consolidação das Normas da Corregedoria, assinale a assertiva correta.
( A n a iis h i-T J / M T -2 0 o a - v u N E S P )
A: incorrela, constitui motivo de demissão a bem do serviços público (art, 139 do COJE-TJMT); B: incorreta, será majorado quando superar o (ndice de trezentos feitos por juiz (art. 19, §2°, COJE-TJMT); C: incorreta incorreta (art. 99, II c.c. art. 1 0 1 , do COJE-TJMT).
.0. oiueqso A respeito da Função Correicional, assinale a assertiva correta.
(Analista - TJ/MT - ZOOB - VUNESP)
Toda correição ordinária deverá ser realizada inde pendentemente de aviso ao órgão a ser fiscalizado e objetivará a fiscalização geral.
|B ) A C o r r e iç ã o d e v e .s e r fe ita p e lo C o r r e g e d o r - G e r a l n o s s e r v iç o s fo r e n s e s d e q u a lq u e r c o m a r c a e n ã o p o d e r á s e r d e le g a d a a o J u iz d e D ire ito .
(c) Durante o período correicional, é permitida, excep cionalmente, a suspènsão temporária dos atos processuais. (O) U m a v e z r e a liz a d a a c o r r e iç ã o , d e v e r á o r e s p e c tiv o te r m o s e r e n c a m in h a d o à C o r r e g e d ó r ia - G e r a l d a J u s tiç a p o r m e io e le tr ô n ic o d is p o n ib iliz a d o n o s is t e m a in fo r m a tiz a d o d o T J /M T . (E)
Ausente o cumprimento espontâneo da sentença com o pagamento da divida no prazo do art. 475-J, o Juiz, ex offício, requisitará do Banco Central, via sistema Bacen Jud 2.0, informações sobre a existên cia de ativos em nome do executado, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (B) Requisitado o bloqueio, os autos deverão perma necer no cartório até o processamento da ordem perante as instituições financeiras por intermédio do BACEN. (C) Observados os critérios e limites de atuação inerentes ao próprio convênio com o Bacen, também podem ser cadastrados sen/idores indicados pelos magistrados, pemnitindo-SB àqueles o bloqueio e ò desbloqueio de contas correntes e de aplicações financeiras, |D) Os embargos do devedor não inibirão a penhora, via Bacen Jud, ainda que o juiz aceite outra garantia à execução, (E) Os processos em que haja bloqueio de valores em mais de uma conta, terão prioridade de tramitação, devendo ser utilizada identificação visível (tarja vermelha), apontando a sua urgência e preferência na análise de eventuais desbloqueies.
(A)
(art. 68, § 4”, do COJE-TJMT); D; correta (a rt 71 do COJE-TJMT); E:
(A)
I, II e IV , a p e n a s .
|E) I, II, III e IV,
1 8 h o r a s , s e n d o q u e o R e g is tr o C iv il f u n c io n a r á a o s
A correição parcial depende de preparo, tanto em pracessos criminais, como em processos cíveis.
Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso - CNGCE - PROVIMENTO 02/2009 -CGJ. A: incorreta, deverá ser informada com antecedência (1.2.3.3, da CNGCE); B; Incorreta, poderá ser delegada ao Juiz de Direito (1,2.3,1,
A: incorrata, confofnie a modalidade da execução e a requerimento do credor (2.19.1, da CNGCE); B; incorreta, os autos deverão perm a-.
da CNGCE); C: incorreta (1.2.12.3 da CNGCE); D: correta (1.2.12.7, da CNGCE); E: Incorreta (1.2,10.1 da CNGCE).
necer no gabinete do juiz até que ae processe a ordem (2.19.1,3, da
.0 .0|UEqe3
CNGCE); C; incorreta, somente com senha dos magistrados permite-se
Spbre a utilização do faç-símlle, de acordo com'a Consolidação das Normas da Corregedoria, analise as proposições.
0 bloqueio e desbloqueio de contas (2.19.3, da CNGCE); D; incorreta,
(A n a lista-T J/M T -20 Ó 8-V U N E S P )
I-
II.
Uma vez transmitida a peti^o,-seu original deverá ser juntado nos autos no pfazó de 10'diãã, sob pena de desconsideração da, prática do ato. O re la tó r io e x p e d id o p é ío e q u ip a m e n to d e f a o s im i l e n ã o s e r v e c o m o p r o v a d a tr a n s m is s ã o e d o r e c e b i m e n to .
■■
A decisão Judicial proferida em petições recebidas pelo fac-simile somente, será cumprida após a chegada do original, mas admite-se o cumprimento imediato se o retardamento provocar concreto dano ou prejuízo irreparável á parte. IV. Informações referentes a recursos poderão ser encaminhadas por fac-símile, devendo ser acom panhadas de cópias de documentos que instruam o feito, independentemente do pedido do relatar. III.
Está correto o contido em: I, apenas. ., (B) 111, apenas.. (c) II e III, apenas. (A)
salvo se o juiz aceitar outra garantia (2.19.6.2, da CNGCE); E: correta (2.19.1.4, da CNGCE)! .g .o iU B q e g
De acordo com o Provimento n. 14/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, recusando-se o membro da Procuradoria do Estado, durante o expediente forense, a receber a carga dos processos, além de outras providências cabíveis, o fato será anotado; (A n a iis ta -T J b V rt-z o o a -v u N E s p )
■
no prontuário do procurador competente, oficiando-se ao seu superior imediato da falta cometida. (B) no livro de reclamações do órgão, sem prejuízo do ofício ao Procurador Gerai do Estado. (C) nos autos e oficiado ao órgão correicional competente. (D) nos autos, os quais aguardarão em cartório o decurso do prazo para a prática do ato, sem comu nicação ao órgão correicional. (E) em livro próprio de rectiamações circunstanciadas do cartório, e, ao fim do semestre, apresentadas as ocorrências ao Procurador Chefe.
(A)
A rt 3" do Provimento 14/2007-CGJ. . 0 . o iU B q B g
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
(Analista - TJ/wiT - 2008 - VUNESP) Sobre O cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães das Varas Civeis, nos termos do Provimento n,“ 56/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a assertiva correta. (A) O Escrivão deverá promover á conclusão a peti ção dos embargos de terceiro, mesmo antes de certificar a respeito da existência de outros bens penhorados, (B) Abandonado o processo por período superior a 1 ano, a Escrivania, independentemente de detenuinação judicial, poderá intimar pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, exceto se residente em comarca diversa. (c) As custas das cartas precatórias expedidas para cumprimento entre Comarcas do Estado de Mato Grosso serão facultativamente recolhidas no Juízo deprecante, já que possivel a opção de recolhimento perante o juízo deprecado. (D) Se a reconvenção apresentada pelo réu for tem pestiva, o Escrivão certificará e intimará o autor/ reconvindo, na pessoa do advogado, para contestar, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o Ministério Público, se necessário. (6) Se infrutífera a diligência realizada pelo Oficial de Justiça, a Escrivania dela intimará a parte interes sada para manifestar-se no prazo de 5 dias e, se a parte indicar novo endereço para o cumprimento do ato, nâo poderá expedir novo mandado sém prévia autorização judicial. I A: incorreta, antes de promover à conclusão deverá ceríificár a exis tência de outros bens penhorados (item 1.1,5 do Provimento 56/2007 - CGJ);'B: Incòrreta, mesmo residente em outra comarca (Itém 7.2.3 do Provimento 56/2007-CGJ); C: incorreta, as custas deverão obriga toriamente ser recolhidas no Juízo deprecante (7.3.2 do Provimento
(A nalista - T J/M A - 2009 - lE S E s )
A Justiça Militar estadual
é composta: pelo Tribunal de Justiça Militar, em segundo grau de jurisdição; e, em primeiro grau, pela Auditoria e Conselhos da Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado dq Maranhão. (B) pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais e Juizes Militares instituídos por lei complementar á Constituição da República. ;■ (c) pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau de jurisdi ção; e, em primeiro grau, pela Auditoria e Conselhos da Justiça Militar, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Maranhão.: (D) pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau de jurisdi ção; e, em primeirograu, pela Auditoria e Conselhos da Justiça Militar, com sede e jurisdição na Capital, e, no interior, pelos Juízos Criminais definidos por ato do Tribunal de Justiça.
(A)
Art. 5 2 , 1e II, do Código de Divisão e Organização Judiciária. . 0 . olueqBg
O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento fisico, sexual ou psicológico e dano moràl ou patrimonial á mulher, no âmbito da unidade domés tica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, dar-se-á perante a: (A n a lista - T J /M A - 2009 - lE S E S )
Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. (B) Vara da Infância e Juventude. (G) Vara de Interesses Difusos e Coletivos. (D) Vara de Execuções Penais.
(A)
A rt 9”, LVilI, do Código de Divisão e Organização Judiciária.
■V. oiUBqEO
56/2007-CGJ); D: correta (8.2.2. b, do Provimento 56/2007-CGJ); E: Incorreta, a escrivania expedirá novo mandado, independente de ordem
(A n a lis ta - T J /M A - 2009 - lE S E S )
iudiclal (7.4.1, do Provimento 56/2007).
INCORRETA:
.a.oiueqeg
I
Assinale a alternativa
as Turmas Recursais Cíveis e Criminais sãq com* petentes para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contfa Juiz de Direito dos Juizados Especiais, das Varas Cíveis e das Varas Criminais. (B) o Tribunal de.Justiça criará tantas turtrias quanto necessárias, designando no ato de criação a sua sede e será presidida pelo Juiz mais antigo na Turma. ; (c) compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais processar e julgar os recursos InteqDostos contfa as decisões dos respectivos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. (D) as Turmas Recursais serão compostas por três Juizes titulares e três suplentes, todos togados e em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados peto Presidente do Tribunal de Justiça. (A)
(Anaiista-TJ/MA-2C09-iEdES) Acerca da divisão judiciária, assinale a altemativa INCORRETA: (A) as comarcas estão divididas e classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.: (B) cada grupo de cinco municípios formará um. temno judiciário, cuja denominação será idêntica ao que lhe servir de sede. (C) a criação de novas comarcas exige, em regra, um mínimo populacional de vinte mil habitantes e da cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede, assim oomo a audiência prévia da Corre gedoria Geral da Justiça. (D) as zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro júlzos e destinadas à desig nação dos juizes de direito substitutos de primeira entrânçia, A: correta (art, 6”, § 2", do Código de Plvlsão e Organização Judiciária, com aitêrações até a LC 17 1/20f 4); B: incorreta, (a rt 6”, § T , do Código de Divisão e Organização Judiciária).; C: correta (art. 6°, § 4“, a e b. do Código de Divisão e Organização Judiciária); D: correta (a rt 6“, § 8”, do Código de Divisão e Organização Judiciária).
■B. oiueqeg
A lt 60-B, § 3", do Código de Divisão e Organização Judiciária. .V , oiueqeo
denominados serventu ários judiciais, gozando seus atos de fé pública:
( / U ia iis t a - T J / M A - 2 a o 9 - iE S E S ) S ã o
(A)
secretários do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Justiça e perito oficial.
ioiéií
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(C) I e II. {□) I e III. |E) III.
(B) dep o sitá rio p úb lico e p artid o r Judicial. (C) a d m in istra do r ju d icia l e ju iz e s leigos. (D)
oficiais de Justiça e.sepretários judiciais.
Art. 110, III e IV, do Código de Divisão e Organização Jüdicláriá.'
A rt 225, VI, do CPC.
.O.oiMBqeo
.a.,“IMB900 ■
:i , -
(Analista-TJ/MA-2009-lESEs) S â o isen to s do págam ento d e custas Judiciais, com EXCEÇÍÃÓ D E; .
(A n alista - T J /P B - 2008 - C O M P R O V )
(A) o s proce sso s d e habeas corpus e d e m a ndado de segurança. (B) o M inistério Público.
I.
Todos os processos, exrroto os distribuídos eletro nicamente, estão sujeitos a'registro. II. Havendo mais de um escrivão no Juizo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordinária. III. Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando , houver previsão legal de foima especifica/
(0) os Municipios e suas respectivas aütárquias. (D)
o réu, q u a n d o pobre, nos fe ito s crim in a is.......
A rt 10 da Lei 6.584/96.
'
' [ ",
.V.oijjeqBO
.
"
(A n a lista -T J M A -2009,-lESEs) N ão sendo a hip ó te se de s itu a ç ã o q u e e s p e lh e crim e tip ific a d o na lei penal, a p re scriçã o d a s fa lta s d is c ip lin a re s a p lic á v e is !aòs se rvid o re s d o P o d e r J u diciá rio esfa d uà l e s iije itá s á s s a n ç õ e s d e a d v e rtê n c ia , re p re e n s ã o e s u s p e n s ã o , bém co m o d aq u e la s q u e te v a m à p ena d e derfiissão, ocorrerh, re spe ctivá m é nte, ern: ' ■
Está(ão) correta(s): i. 1e II. (C) II. ÍD )le lll. (A)
(B)
(E,
.a, oifiBqBg,
(a rt 154 do CPC).
.3.0lUEqB9
(A)
(B)
7 ''
I.
A s p arte s d o p roce sso p ossu e m a cesso a o s auto?.
II.
Os advogados possuem acesso aos autos, désde que habilitados nós autos. ' , '
A rt 665 dq CRC.
III. O s e stagiários, m esm o que habilitados, só possuem a c e s s o a o s a u to s q u a n d o a co m p a n h a d o s ^ d o s a d vo g a d o s.
,V. oqjBqESi :
As certidões de intima" ções devem conter, óbrigatoriamente:
.
L
( A ) le li. (B)'l, i i e l l l . (C| I.
II.
II.
. •'!
III.
, ,
A rt 155, parágrafo único, do CPC.
.V.o||ioqB3 ^
Indioaçpo do (ugar e a descrição da pessoa intimada, menciónandò sémpre o número de sua rarteira de identidade e o óipão que á éxpedíu. A declarado, dáéntfégà da contrafé. A nota de ciente oü'certidão de que o Intéressado nâo a apôs nò rtiandado.
Está(ão) cometa(s):
■
( A ) l.
segu in te s: , A cita ção p o r co rreio d e ve s e r re m etid a á o citando p e lo s e rv e n tú á rio , co n s tá rid ò , o b rig à to ria m è n te ,
ctópia integral d o processo. II. O m a n d a d o d e c ita ç ã o d e ve co nte r, q b íig a to ria m ente, o p razo p ára a pre se n ta ção d e d efesa. ' III. Na c ita ç ã o re a liz a d a ,p o r h o ra .c e rta , co m pe te ao
A rt 239, paiágrafó único, I e li, do CPC.
.a.teueqeg
■: ... .
",
São requisitos da carta
de anrematação:
E stá (ã o ) iro rre ta (s );:, . A ." :
■’
( A n a l is t a -T J / P B -7 2008-C O M P R O V )
escrivão, apenas p o r carta o u telegram a, d a r ciência ao c ita n d o ., ..
(A) I. , (B) II.
....
(B) II. ..7 (P) III.. (D) I, II e III, (E) II è III.
(Analista - TJ/PB - 2008 - COMPROV) A n a lise a s a ssertiva s
I.
-
( A n a l is t a -T J / P B -2008 -C O M P R O V )
E stá (ã o ) co ire ta (s):
I l e III.
'
A motivação pela qual a penhora é realizada. O dia, mês, ano e lugar em que é realizada. (C ) Nome do credor. (D) Nome dp devedór. (E) A riprneaçâo dó depósitário dos bens, que pode ser p próprio devedor.;
: ;
tramitam em segredo dé justiça: ■
(B)
■
(A n alista - T J /R B - 2008 - C O M P R O V ) São requisitos do auto de penhora, EXCETO;
"
(Anaiista-TJ/PB-2oo8-coMPROVj Sobre ÒS prooessòs que
(B)
'
,
i: incorreta (a rt 251 do CPC); II: Incorreta (a rt 252 do CPC); III: correta
(A) 4 (q ua tro ) e è (seis), ários. . 7 (B) 2 (d ois) e 4 (q ü a tfd ) ánqs. . ,, ,7. ,. , , . , (c) 2 (dois) e 3 Òrês j anòs. . ( D ) 3 ( t r ê s ) e 4 ( q u a tr o ) a n o s .. 7... , ■ , , Art. 130, l e l l , do Código de Organlza(jão Judiciária.
Anaüse as asseitivas
abaixo:
■
L Descrição do jmóVel, cpm femissãp à sua matricula . eregistros. 'r.. U- Cópia do auto de arrernataçãp. . III. Prova de quitaçãq.do imposto de transrniss.âo.' ./ IV. O titulo executivo.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
Estão corretas: (A) I e II. (B)T, III e IV. (C) I, II e Iil. (o ji, (1 e IV (E) I, II, III e IV.
I: correta (ail 703,1, do CPC); II: correta (art. 703, Jl, do, CPC);,111; correta (art.'70$, III, do CPC); IV: incorréta (art. 703 do CPC)) . 0 . oiueqeg
Artalise as aflrmativas abaixo sobre a Lei Estadual n. 16.024/2008, que estabelece o regime juridico dos funcionáribd do Pdder )Judiciário do Estado do Paraná.
( A n a lis ia - T J / P R - 2009)
É vedada a nqmeação pára cargo de provimento em comissão, bem como a lotação no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, ,dos ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal 06 .1“ Grau de Jurisdição, de cargos do foro judicial dé Escrivão e de Oficial Contador, Avaliador, Partidor, Depositário e de Distribuição, deÁuxiliarde Cartório, de Auxiliar Administrativo, de Ofícjal de Justiça, de Comissário de Vigilância, de Assistente Spcjal, de Psicólogo, de Porteiro de Auditório, de Agente de Limpeza, de . Secretário do. Conselho de Supervisão do Jutado Especial, de Secretário de Turma Recursal do Juizado Especial, de Secretário do Juizado Espe cial, de Cficlal de Justiça do )iuizado Especial, de Auxiliar de Cartório do Juizado Especial, de Auxiliar Administrativo do Juizado Especial é dé Contador e Avaliador do Jutedo, Especial. ', it Aremoçâo e a promoção implicann vaoânçià do cárgo e somerite se.aplicarri áos ocupantes ,do Quadrò de Pessoal de 1 Grau de Jurisdição, aos Secretários do Conselho de Supervisão do Juizado Especial, aos Secretários de Turma Récursaido Juizado Especial, aos Secretários dõ Juizado Especial, aos Cficiais de Justiça do Juiáàdo Esjjecial, áos Auxiíiares de Cartório do Juizado Especial, áos Auxiíiares Admi nistrativos dó Juizado Especial, e aos Contadores e Avaliadoras do Juizado Especial, iit Ao entrarem exercício, o funcionário nomeado para cárgo de provimento éfétivò fi.cárá sujeitò a estágio ■ probatório pór períòdo da 36 (trinta' e seis) fneses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação pará ó désempenho do cargo, observadas sua assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade. IV. Em caso de óbito do magjstrado, o setor compe tente do Dépártaménío Administrativo fará làvfáre publicar, no trigésimb diá da data do falecimento, o ato de exoneração dos funcionários ocupantes de cargo de provimento em comissão vinculados ao gabinete.
I.
I: corrata, art. 14, § 2“, da Lel 16.024/2008; II: correta, art. 46,1e II, e art. 48, § 1”, da Lei 16.024/2008; III; carreta, art. 19 da Lei 16.024/2008; IV: correta, art. 43 da Lel 16.024/2008, , . 0 . o iu e q e g
(A n a lista - T J /P R - 2009)
Sobre a função correicional, é
correto afirman A função corréiciònal será éxéfcída apenás por meio de correições ordinárias gerais ou'inspeções correicionais. (B) A tonçâo correicional consiste ria orientação, fiscali zação e inspeção permanente sobre todos os juizes, serventuários dajusHça, auxiíiares da júsfi^, ofícios de justiça, serventias do foto extrajudicial, séçretariás, ser viços auxiíiares e unidades prisionais, serido exercida em todo o Estado peió Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juizes. (c) A correição extraordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.;, (B) Acorreição ordinária consiste na fiscalização excep cional, realizável a qualquer momento, ppdepdq ser geral ou parcial, conforme abranjâ óu nãò todos bs serviços da comarca. S eem segredo de justiça, far-se-á sempre com a presença do implicado, salvo escusa deste. (E) As correições ordinárias e extraordinárias nos ofícios de justiça, servèntias do foro extrajudicial e secretarias não poderão ser feitas por Juizes Auxiíiares da Corregedoria-Geral da Justiça', ainda que presididas pelo Cofregedor-Geral da Justiça,
(A)
Item 1.2.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Parani «a. q)M qqeg Assinale a alterriátiva incorreta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
( A n a iis t a -T J / P R -2 0 0 9 )
(A)
(B)
(Ç) , (B) (E)
A exoneração dar-se-á a pedido do funcionário ou de oficio. A exoneração de ofício ocorrerá quando não satisfeitas ás condições do estágio probatório é quando, após a posse, o funcionário não entrar em exercício no prazo estabelecido. A dispensa da função de confiança não podará ser dada a pedido do próprio funcionário. A exoneração de oficio ocorrerá para corte de des pesas com pessoal nos termos da lei federal. A exoneração de cargo em comissão ou a dispensa da função de confiança dar-se-á a juizo do Presi dente do Tribünal de Justiça. ’
A; correta(art 50 daLei Í5.024/2Ó08); B: cotrèta (ait 50, parágrafoúnico, I e II, da Lel 16.024/2008; C; lncarreto,á permitida à disjierisa a pedido do próprio funcionário (art. 51, II, dã Lei 16.024/2008); D: correta (art 50, III, da Lei 16.024/2808); E: coirata (art 51', I, da Lei 16.024/2008). .O .o iU B q e g
Quanto à aJuda de custo, assinale a altemativa incorreta. ( A n a lis t a -T J / P R -2 0 0 9 )
Assinale a opçâo corrata. (A) Apenas as afirmativas I é II estão corretas. (B) Somente a afirmativa III é incorreta: (0) As afirmativas III e IV estão incorretas! (D) Todas as afirmativas' estão corretas; ’ (E) Todas as afirmativas estão incorretas..
(A )
A ajuda de custo é a compensação das despesas do funcionário que em virtude de promoção, remo ção ou relotação muda de domicílio para exercer as suas atribuições em caráter permanente em outra comarca. i .
h y jg g
M A R IA D O C A R M O R M ILA N I
(B) A ajuda de custo somente será realizada uma vez a cada intervalo minimo de 02 (dois) anos, no caso de remoções ou promoções, conforme dispuser regu lamento a ser editado pelo Presidente do Tribunal de Justiça. (C) A ajuda de custo não compreende as despesas do funcionário e de sua familia com combustível. (B) Não será devida ajuda dé custo na hipótese de relotação a pedido do funcionário. (E) O funcionário ficará obrigado a restituir integralmente a ajuda de custo recebida, no prazo de 10 (dez) dias, quando, injustificadariiente, não se apresentar na nova sede, no prazo 30 (trinta) dias, óU ainda, pedir exoneração antes de completar 90 (noventa) dias de exercício na nova sede, Art. 72, § 1°, da Lei 16.024/2008. . 0 . O iu e q e o .
Assinale a altemativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008. (A n a lis ia - T J /P R - 2009)
Após cada periodo de 12.(doze) meses de efetivo exercicio, o. funcionário tefã direito a férias, que podem ser çúmuladas por até. 03 (três) períodos. (B) Na hipótese de cessação do vinculo com a administração pública será devida ao funcionário indenização de férias não gozadas, iritégrais ou proporcionais, calculadas com base no vencimento anterior ao áto do desligamento. (c) É permitido compensar dias de faltas com os de férias. (D) o salário-familia é devido no valorfixado na legisla ção federal, mensalmente, somente ao funcionário ativo que receba vencimento igual ou inferior a 01 (um) salário-minimo nacional, na proporção do número de dependentes econômicos. (E) Ao funcionário não será concedida licença para tratar de interesses particulares. (A)
A rt 95, parágrafo único, da Lei 16.024/2008.
■a. oiueqE0 Assinale a altemativa correta, de acordo cxim a Lei 16.024 de 2008. ( A n a l is t a - T J / P R -2 0 0 9 )
I.
O funclonário efetivo e estável poderá ser cedido para outro órgão ou outra entidade da administra ção direta du indireta dos. Podêres da. União, dos Estacios, do Distrito Federafou dos Municípios. II. O fundonário efetivo e estável não poderá ser cedido para outro órgão, còriforme item I, se for para o exercício de cargo em comissão. III. Na cessão para órgãos ou entidades de outros Estados, da União, do Distrito Federal ou dqs Muni cípios, oôn.us da rerriunéração será do órgão ou da entidade cessionária, inclusive no que se refere às contribuições previdenciârias.. IV. O funcionário cedido ao órgão, à empresa pública ou à sociedade de economia mista do Estado do Paraná, nos termos das reSpecáivas nqrmas, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percen tual da retribuição do cargo em comissão. V. A entidade cessionária não efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo cedente a qual quer titulo.
Todas as alternativas estão corretas. A única alternativa correta é a I. (c) Somente as aifernativás I, 111e IV estão corretas. (D) Somente as alternativas I, II e III estão corretas. (E) Somente as alternativas II, III e IV estão corretas. (A) (B)
I: correta (art. 140 da Lei 16.024/2008); II: Incorreta (art. 1 4 0 ,1, da Lei 16.024/2008); III: correta (art. 140, § 1", da Lel 16.024/2008); IV; correta (a rt 140, § 2”, da Lei 16.024/2008); V; Incorreta (art. 140, § 3", da Lei 16.024/2008). 0 o iu e q e g
..
(A n alista - T J /P R - 2009)
Assinale a altemativa incorreta.
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná disciplina a constituiçâq, a estru tura, as atribuições e a competência do Tribunal de Justiça, de Juizes e dos Serviços Auxiliares. (B) É vedada a afástabilidade dos princípios que regem o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, sob pena de nulidade absoluta, decretável de oficio. (0) É vedado ao Tribunal de Justiça constituir comissões internas, permanentes ou não. (D) O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judi ciário estadual, tem jurisdição em todo o território do Estado. (E) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Espéciai, Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários.
(A)
A; correta (art. 1° do Código de Organização Judiciária - Lei Estadual 14,277/03 - (atualizado até a Lei n" 18.571, de 24 de setembro de 2015)); B: correta (a rt 1", § 4”, do Código de Organização Judiciária do Paraná); C; Incorreta, (art. 11 do Código de Organização Judiciária do Paraná); D: correta (art. 4“ do Código da Organização Judiciária do Paraná); E: correta (art. 10 dó Códigò de Organização Judiciária do Paraná). 0 a iu e q e o
. .
(A n alista - T J /P R - 2009)
Incumbe
SO S
Oflciais de Justiça,
exceto; fazer citações, arrestos, penhoras e demais diligên cias que lhe forem cometidas. (B) lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticarem. (c) convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir. (D) exercer, onde rião houver, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz, (E) apregoar e fazer a chamada das partes e testemunhas. (A)
Art. 146 do Código de Orgánizàção Judiciária do Paraná. .3 . o iu e q e o
( A n a lis t a -T J / P R -2 0 0 9 ) (A)
(B)
Assinale a altemativa correta.
A licença para tratamento de saúde será concedida à vista de atestado médico, com indicação da classifi cação internacional da doença (CID). Vedada a con cessão em prazo superior a trinta (30) dias, mesmo mediante a apresentação de laudo expedido por junta médica nomeada pelo Presidente do Tribunai. Os titulares de oficio das escrivanias remuneradas pelos cofres públicos e os, funcionários da justiça gozarão férias, que em nenhuma hipótese poderão ser interrompidas, previstas no Estatuto dos Funcio nários Públicos Civis do Estado do Paraná.
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
(C)
(D)
(E)
Os auxiliares da justiça poderão ter domicilio e residência em comarca diversa da sede da comarca em que exercerem suas funções. Aos auxiliares da justiça do foro Judicial é devida a ajuda de custo no valor de até uma remunera ção merisal, para cobrir despesas de transporte, quando tiverem que transferir residência para outra comarca, em virtude de promoção ou de remoção. O Presidente do Tribunal de Justiça não poderá designar, para o exercicio de substituição transitória, titular de oficio de outra comarca.
A: correta (art. 3", § 1”, II, da LC 339/06 (Divisão a Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina): 6: incorreta, (art. 3*. § ' 1", I, da LC 339/06); C: correta (art. 3", § 1", VI, da LC 3 39 /06 ); D: correta, art. 3“, § 1°, V lll, da LC 339/06); E: correta (art. 3", § 1", III, da LC 339/06). . g , oiijEqBO
(onciai do Ju s U ç a - T j / s c - 2010) A llcença-prêmio prevista no Estatuto doa Servidores Públicos Civis do Estado de' Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupan tes de cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo perlodo de: Seis meses. Um mês. (c) Doze meses. (D) Três meses. (E) Vinte e quatro meses.
A; Incorreta (art. 90, § 1”, do Código de Organização Judiciária do
(A)
Paraná - Lei Estadual 14.277/03); B: Incorreta (art. 154, § 2», do
(B)
Código de Organização Judiciária do Paraná); C; Incorreta (art. 162 do Código de Organização Judiciária do Paraná); D; correta (art. 152 do Código de Organização Judiciária do Paraná); E: Incorreta (art. 155”, do Código de Organização Judiciária do Paraná -(redação dada pela Lel n” 17.532 de 09/04/2013);
.0. oiMBqeo (Analista-TJ/PR-2009) Assinale a altemativa incorreta. (A) Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercicio de suas funções, ficarão sujeitos á pena de advertência, aplicada por escrito em caso de mera negligência. (B) As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro não poderão ser aplicadas em sindicância, ainda que respeitados o contraditório e a ampla defesa. (0) Os auxiliares da justiça do foro judicial, pelas faltas cometidas no exercicio de suas funções, ticarão sujeitos à pena de demissão, aplicada nos casos de crimes contra a administração pública. 7 (D) Será cassada a aposentadoria se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercicio dd cargo, ou função. |E) Ô Corregédor-Geral da Justiça, por decisão funda mentada, poderá afastar os auxiliares da jústiça do exercicio do càrgo, p7elo prazo de sessenta (60) diás, prorrogável por igual pèrlodo, se houver necessi dade de acautélamènto. A: correta (a tt 1 6 3 ,1, do Código de Organização Judiciária do,Paraná - Lei Ésladuai 14.277/03); B: incorreta, (art. 166 do Código de Orga nização Judiciária do Paraná); C: coneta (a rt 163, V, a, do Código de Organização Judiciária do Paraná); D: correta (art. 1 6 4 ,1, do Código de Organização Judiciária do Paraná); E: correta (a rt 172 do Código de Organização Judiciária do Paraná).
.g. .OlUBqBO (Oflciai de JusUça - TJ/SC - 2010) É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Orgànizaçâo Judi ciárias estadual: (A) Entende-se por subseção judiciária o agnipamento de regiões judiciárias. (B) Entende-se por seção judiciária o conjunto de cir cunscrições judiciárias. (c) Èntende-se por vará a unidade de divisão judiciária integrada Jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por rriais de üm juizo. (D) Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca. (E) Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.,
g g á íi
Art. 78 do Estatuto dos Servidores Públicos - Lel B.745/1985 - redação dada pela LC 81, de 10.03.93. -0 - ai!JaqB0
Fernando, serventuário da Justiça, lotado em vara no interior,obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza-CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital,obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza-CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorada em Fortaleza-CE; e Caio, serventuário daJustiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza-CE. (CESPE-2013) Nessa situação hipotética,
apenas as licenças de Júlio e Caio serão conside radas afastamento das respectivas funções.: (B) apenas as licenças de Fernando e Caio serão consideradas.afastamento dçs respectivas funções, * (c) as licenças de todos os serventuários citados serão consideradas afastamento das respectivas funções. (D) apenas as licenças de Fernando e Carios. serâo consideradas àfastamento das respectivas funções. (E) nenhuma das licenças citadas será considéradá afastamento das respectivas funções7
(A)
Conforme previsão Inserida no § 4“ do art. 447 do Código de Organi zação Judiciá/la do Estado do Ceará, nenhuma das altematlvas será considerada afastamento das respectivas funções. .g.opjB qB O
(CESPE-2013) Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado dq Ceará (TRE/CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo governador do estado do Ceará. Tribunal Pleno doTJCE, mediante eleição, pelo voto aberto, entre os seus membros. (c) Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto, entre os seus membros. (D) presidente do TJCE. (E) Conselho da Magistratura do TJCE. (A)
(B)
Os desembargadores serâo escolhidos pelo Tribunal de Justiça em sua composição plenária (art. 35, XXI, § 1“, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. . 0 , oiueqEO
I
l i
M A R IA D O C A R M O R M ILA N I
(CESPE-2013) Se, em d ete rm in a do p roce sso q u e este ja tra m ita n d o o rig in a ria m e n te e m u m a d a s c â m a ra s d v e is no TJCE, fo r argu id a, p o r m eio d e e xceção, a su sp e içâ o d o d e s e m b a rg a d o r relator, a re la to ria da argu içã o caberá
ao desembargador mais antigo da câmara civel onde tramita o processo originário. (B) ao vice-presidènte do TJCE. (c| ao corregedor-geral da justiçado TJCE. (o)a qualquer desembargador do TJCE, por designação do respectivo presidente. (E) ao presidente do TJCE. (A)
0 Presidente funcionará como relator nas exceções de suspeiçâo do desembargador (art. 53, IV, a, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, .3 . oipeqBO
Em relação às varas da comarca de Fortaleza-CE, assinale a opção cometa., : .
( C E S P E -2 0 1 3 )
O diretor de secretaria de cada vara pode ser bacha rel em ciências sociais. (B) O diretor de sécretaria de bada umá das varas da comarca é nomeado por livre escolha db presidente d o tJ C E . • (c) Cadaüma dêssas varas é supervisionada e dirigida pélb respeotivb juiz titular. ' (D) O diretor de secretaria de cada uma dessas varas é nomeado em comissão pelo respectivo juiz titular. (E) O cargo de diretor de secretaria dê cada utfia dòssás varas deve ser ocupado pelo analista Judiciário mais antigo da vara. (A)
0 diretor de secretária será liomeado pelo Presldéntè do Tribuiiâl e poderá ser bacharel em ciências sociais, dentre outrás formações referi das no a r i 387, dp Código de Organização Judiciária do Estado do.Ceatá. .V.0|UBqB9 '
Servidor nomeado para o TJCE somente entrará em exercício no cargo caso o título dè nomea ção seja devidamente anotado na • '
( O E S P E -2 0 1 3 )
(A) Secretaria de Recursos Humanos do TJÇE! (B) Divisão de Apoio Ácittiinlstrativo dp tJ b E . (c) Secretaria de Administraçãoê Finârii^s dbTJCE. (D) Secretaria Judiciária do TJC E.. ' (E) Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE. . . . . A previsão cia necessidade de anotação do iftulo ná Secretaria de Administração e Flnançás do Tribunal, está contida no art. 430, do Código de Organização Judiciária do Estada do Ceará. .O -O lu e q E g . , .
.
Ana foi aprovada è nomeada para o cargò de sérvicíórã do TJCE; Joacjuina, servidorá db TJCE, fbi pfdmòvidá para outro cargo no mesmo órgão; Cristina foi desig nada para ocupar, fonção gràtificada no TJCE; Elaine, sen/idora do TJCE, foi removida para outro cargo em outra comarca. Nessa situação, a obrigatoriedade.de prestar compromisso de desempenhar com honra; e lealdade as funções do cargo a ser assumido atinge
( C E S P E -2 0 1 3 )
Joaquina e Elaine. somente Cristina. (0) somente Ana.
(A) |B )
y .!.? ,,? ) ;,,
(D)
somente Elaine.
(E) Ana e Cristina. Somente Ana, iá que a obrigatoriedade imposta pelo a rt 430, § do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, se rèfere ab ingresso para o exercfoio do cargo e Joaquina, Elaine e Cristina já são servidoras da Justiça. . 0 . miJBqBg
Argemiro, serventuário de justiça no interior, necessita de seis meses de licença para tratamento de saúde; Tito, serventuário de Justiça lotado no TJCE, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde; e Gabriel, serventuário de justiça lotado em secretaria de vara na capital, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde. Nessa situação hipotética, é competente, para conceder a(s) lioença(s)
( C E S P E -2 0 1 3 )
(A) de Gabriel, o vice-presidente do TJCE.
de Argemiro,o juiz titular da vara no Interior. (c) de Argemiro e de Gabriel, o diretor do fórum. (D) de Tito, o vice-presidente do TJCE. (E) de Argemiro e de Tito, o presidente do TJCE. (B)
^•
As licenças.de Argemiro e Tito deverão ser concedidas pelo Presidente do Tribunal, conforme determinação do art. 444, a e parágrafo único, do Código de Organização Judiciária do Estada do Ceará. .a.oiMBqeg'
7.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
7.1. PRINCÍPIOS Esorivão-Diretor da 1* Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente técnico Judi ciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-e.em uma fragmentadora de papel. O Escrér vente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, qué deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havja sido seiitenoiado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado . de São Pauld, (V U N E S P -2 0 1 5 )
(A) cumprir a ordem, pois é dever do servidor púbiico
cooperar e manter espirito de solidariedade oom os companheiros de trabalho. (B) utilizar-se do documento como papel de rascunho para seu trabalho, considerando que é dever dp servidor público zelar pela economia do rriatarial dp Estado. (c) representar ao Juiz da Vara, já que é dever do servidor público representar contra ordens mani festamente ilegais. (D) desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for ipcumbido, destruindo o documento. (E) proceder conforme ordéhadò pe|o Esorivão-Diretor, nada dizendo spbre, o, assunto, pois é dever do servidor público guardar sigllò sobre os assuntos da repartição............................ . 7 , ,7 0 inc. II do art. 241 da Lel 10.261/196'8 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo é. expresso no sentido de que
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
0 servidor deve cumprir 3S ordens de superiores, havendo ainda a ressalva do dever de representar as que forem manifestamente ilegais. 0 cumprimento da. ordem ilegal, todavia, não pode ser exigido do servidor, em razão do princípio da legalidade determinando na .CF/1988.
.Õ.oipeqBO
.
.
(VUNESP - 2015) Acerca das penalidades prevjstas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que (A) a pena de repreensãó será aplicada verbalmente,
nos casos de indisciplina ou faltá de cumprimento dos deveres. (B) praticar ato definido oomo crime contra a administra ção pública enseja a aplicação da demissão á bem do serviço público. ' ■ ' (0) a pena de suspensão, què não extederá 30 (trinta) dias, será aplicada em caso de faltá grave ou .de reincidência. (D) a autoridade que aplicar a pena de suspensão "poderá converter essa penalidade em multa, na báse de 75% (setehtae cinrx) porcento) ■ por dia de rémuneração. (E) em restando configurado o abandono de cargo, caberá a aplicação da pena de suspensão.. À; incorreta, a pena de repreensão será aplicada pdr escrito (a rt 253 do Estatuto dos Funcloriários Públicos); B: correta; q art. 257,11, do Estatuto dos Funcionários Públicos, determina a aplicação dá pèna de demissão a bem dó serviço público, de funcionária público què pratica ato definido como crime contra a admlnistração-públlca; C: Incorrefa, a pena de suspensão não poderá exceder a 90 (noventa) dias (a rt 254 do Estãtiito dos Funcionários Públicos Civis do Esfádo de São Páúlo); D: incorreta: a autoridade pòderá converter a^périalldádetom rriulta hà base de 5.0°/o {cinqúènta por çento) pqr dia rie.rémuneraçãti (àrt. 254, §'2", do EstaMo dos Funciotiáfcs Públicos CiVIs do E ^ d r í de São Paulo; E: incorrèta: a pena apllcadàno caso de abandritio é a de demissão (art, 2 5 6 ,1, 'do Estatuto dos Funcionáriris Públicos Ciyis do Estado de São Paulo),
■
.8.o;iinqog
(E)
ip g g l
aplicação imediata da pena de repreensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insu bordinação.
Considerando o histórico do servidor e qúe na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da inffação e os danos qiiè ,dela proviérem para o serviço público (art. 252), a pena aplicada neste cãso não seria a demissão, mas a dé repreensão (arti 253) e ássini, estaria extinta a punibilidade pela prescrição (art. 261, lj.‘ . .O .oiueqaa
'
(VUNESP-2015) Em
relaçâo aos Procedirnéntos Disciplináres, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afifmar qüe ■ (A) a contagem do prazo será efetuada corriputándò-éé
o dia inicial, antecipando-se o vencimento, qüe incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo, para o primeiro dia útil anterior. (B) o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que o absolveu por falta de provas, sérá reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e cpm, todos os direitos e vantagens devidas. . (c) o pedido de reconsideração, que não poderá ser renovado, poderá ser deduzido diante de decisão tomada por Secretário do Estado em única instância, no prazo de 15 (quinze) dias. (D) o prazo para recorrer da decisão em sindicância é de 10 (dez) dias, contados.da publicação da deci são impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso. (Ê) o processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação; e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado. , Ã: incorreta, conforme dispõe o parágrafo único do á r t 3 2 3 ,'não se computará no prazo o dia inicial, p'rorrogàndo-*se o vencirheritò, que
(VUNESP - 2015) João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, pràlico.u .ato de insubpry dinaçãq gráve, em 20 de janeiro dé 2012. irriciqu-sè a ápuraçâo prelirriinarj dos fatos de imédiató,' logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser rxincluida em'dezembro de 2014, concluindo pela prática da inffação disciplinar corisistente na insubor dinação grave, com a ressalva dé que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente; na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,, é a ; (A) declaração da extinção da punibilidade pela prescri ção, que, neste caso,'em razão da natureza menos grave da insubordinação, ocorreu em dòis arios. (B) decisão do processo pela.aplicação da pena, de demissão a bem do serviço púbüco, face à natureza grave do ato de insubordiriação. : , (cj aplicação imediátá.dá pena da suspensão.a .Jòão, . pois ,esta é á pénalidada cablvei pára ato de insu. bordinação. , ; j;-,;.; (P) instauração do processo, administrativo, disciplinar, ■ assegurados o contraditório e a ampla defesa, para - ■ que se decida acerca da penalidade aplicável. ■
incidir em sábado, domingo, feriado ou facultativo,- para o prímeirb dia útil seguinte; B: incorrefa, somente será reintegrado ao serviço público se a absolvição do servidor for decorrente de decisão qdo.neguè a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à súà’ demlès'ãd (a rt 250, § 2°); C: incorreta. Caberá pedido de reconsideração, que não poderá ser renovado, de decisão do Governador do Estado em.única instância, no prazo de 30 (trintá) dias (art. 313); D: incorreta. 0 prazo de recuso é de 30 (trinta) dias (a rt 312, § 1“); E; correta, disposição expressa neste sentido contida no art. 277 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da São Paulo. . 3 .o|ueqeg '
-
; ^
Normas da Corregedoria Gerai da Justiça (vu N E S P -2 0 1 5) Os servidores da justiça darâò átendiíriento
prioritário às jjessoas portadoras de defidênda, áos idosos, às gestantes, às lactantes é às péssoáS ácbmpánhadas por crianças de cólo, mediante, exérripÉèaBvaménte, (A) garantia de lugar privilegiado érn fllás'o(j distribuição
de senhas com numeração ápjeqüada aq aténdimento preferencial. (B) atendimerifo imédiato obrigatório quando da'éhegada das pessoas em tais condições áo balcâb de atendimento. (0) instalação de cadeiras para que as pessoas ern.fais condições esperem sentadas, pelo tempo que for necessário.
;:k(667
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
|D) triagem para atendimento das pessoas em tais condições em sala separada do restante do público, que deverá existir em todos os fóruns. |E) fila única para atendimento em balcão, atendendo-se às pessoas rigorosamente por ordem de chegada, independentemente de sua condição.
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça dd Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará
( v u N E S P -2 0 1 5 )
(A)
desconto nos vencimentos do usuário que for ser vidor público.
(B)
b lo q u eio d o c a d a stro d o usuário, sem prejuízo das d em a is c o m in a çõ es legais.
A alternativa correta é a “A”, conforme determinação dg art. 27 das NSCGJ.
,V. oijjeqeo Acerca da autuação, abertura de volumes e numeração de feitos, preveem as Normas da Corre gedoria Geral da Justiça que (V U N E S P -2 0 1 5 )
todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sisfema informatizado, acréscendo-se a carga, em meio fisico ou eletrônico, np número máximo de 50 (cinqüenta) processos por dia. (B) deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executados, os atos. processuais no prazo de' 3 (três) a 5 (cinco) dias, dependendo da complexidade do ato a ser realizado. (C) os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determi nação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas. (D) para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou docurfientos, será confeccionado um termo de juntada para cada uma das peças, com a devida descrição pormenorizada do conteúdo delas. . (E) aò receber a petição in|cial ou a denúncia, o oficio de justiça providenciará, Om 48 (quarenta e oito) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema inforrnátizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo. . . . .
|A )
0 árt. 89 das NSCGJ determina o limite de 2Ó0 (duzentas) folhas em cada volume.
.O.olUBqEO Consoante ás Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de ptisão
(V U N E S P - 2 0 1 5 )
não, serão entregues aos 'oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificáçãó Ricardo Gumbleton D au n t-ilR G D . (B) não serão objeto da recolhimento de guias de des" pesas, mas deverão ser cumpridos pelos'pficiai.s de Justiça a serviço daquele juizo. (C) serão entregues diretamente, por meio' eletrônico, ao Departamentó de ,Capturas da Policia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis. (0) serão distribuídos aos oficiais de justiça que realiza ram as devidás'Buscas com o apdip.da.PpIlciáCivil. (E) serãp remetidos por sistema eietrônico aP Comando de Operações - COPOM da Policia Militar, respon sável pelás rhedidas cabiveis. (A)
0 parágrafo único do art. 108 das NSCGJ cóntSriièisposição 'expressa
(c) a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais. (D) suspensãa-dp processo para a realização de inci dente de saneamento. (E) a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal. 0 bloqueio está previsto no parágrafo único do art. 1.191 das NSCGJ. .a . oipeqBg (A n a lls la - M PU - 2 0 10 - C E S P E ) Considerando a organi zação, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.
|1) Pelo principio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções. P) O principio do promotor natural decorre da indepen dência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição. 1: certo, seguindo o que estiver previsto, em lei, pois quem atua é
0 órgão (Ministério Público), nãó seus membros em particular.
Importante notar, também, que a itidlvisibilidade só existe dentro do mesmo Ministério Público. V. art, 127, § 1”, da CF; 2: certo. De acordo com
0 STF, 0 princípió do promotor natural decorre implicitamente
da Constituição.' Impede as escolhas casulsticas de promotores ou procuradores para aluarem em um processo especifico, vale dizer, que seja designado um “promotor de exceção" (assim como a CF proíbe
0 “juiz de exceção").
OZ’0) oiueqeo Dentre os princípios institucionais dd Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros:,
(M P U - 2 0 0 7 - F C C )
devem acatar as decisões dos órgãos da adminis tração superior, sob pena de perderem os respec tivos cargos. (B), integram um único órgão sob a direção do Procura dor-Geral da República. (C ) não. se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais. (D ) somente podem ser removidos compulsoriamente de- seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente. ■ (E) podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitra. riamenfe, mas conforme a forma estabelecida na lei. (A)
De acordo com a lição de Hugfo Nigro Mazzilli, “indivisibilidade só se Concebe quando há unidade. Mesmo assim, os poderes do procurador-genal éricontrâm límités na Independência funcional dos membros do Ministério Público. Não se pode impor um procedimento funcional a unn membro da instituição, senãó fazendo recomendação
neste sentido.
sem caráter normativo ou vinculativo, pois a Constituição e as leis,
.V.oiMBqBO
antes de assegurarem garantias pessoais aos membros do Ministério
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
Público, conferiram-ihes garantias funcionais, para que possam
0 Ministério Público é uno, “que os membros do Ministério Público
servir aos interesses da lei, e não aos dos dirigentes, ainda que da
integram um só órgão sob a direção de um só chefe" (Hugo Nigro
própria instituição." (Hugo Nigro Mazzilli, Introdução ao Mlnlstérío •
Mazzilli, Introdução ao Ministério Público, 2008, p. 69). ■V.o iueqEO
Público, 2008, p. 69).
.3; oiUBqE0
O tTiembro do Ministério Público que deixa de se manifestar em processo judicial, ernbora solicitado pelo juiz, por entender que o interesse envol vido na causa não Justifica sua Intervenção: (MPU - 2004 - E S A F )
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) É príncípío ínstltucionai do Ministério Púbiico da União a: (A) (B) (c) (D) (E)
indivisibilidade. responsabilidade. legalidade. moralidade. vitaliciedade de seus membros..
A lt 127, § 1°, da CF. A indivisibilidade diz respeito à possibilidade de os membros do Ministério Púbiico serem substituídos uns pelos outros, na forma da lei, sem que disso resulte qualquer efeito prático, pois quem pratica o ato é a instituição "Ministério Público".
pode ser obrigado a fazê-lo, por determinação do procurador-geral da República. (B) viola um dever do cargo. (c) age amparado por sua independência funcional. (D) pratica ato de improbidade. (E) descumpre um comando hierárquico.
(A)
Pelo principio da independência funcional, o membro do Ministério
,v. oiUEqeo
Público tem legitimidade para opinar peia intervenção ou não em deter
da Constítuição Federal e'da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens a seguir a respeito dos principios institucionais do Ministério Público.
,0. QlueqBg
( A n a iis ta - M P U - 2 0 0 4 - E S A F ) A lu z
I. . p pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular, do cargo. II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Públicò gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos, da' mesma instituição. III. No Ministério Públjco, .existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministe riais ser aprovados pela chefia da'instituição. IV. Peio princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Públicd pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e Infracónstitucional.i São assertivas incórrétas; (A) (B) (C) (D) (E)
III e IV. I e IV. II e III. I e III. II e IV.
I: correta. Art. 28 do CPP. 0 juiz é obrigado a atender o arquivamento.
minado processo judicial, sem que isso importe em responsabilização.
Em decorrência do princi pio da indivisibilidade do Ministério Público, é correto afirmar que: (A nalista - MPU - 1 9 9 6 - C E S P E )
os membros do Ministério Público de um Estado podem exercer suas funções em outro Estado, mediante designação especial do Procurador-Geral da República. (B) os membros do Ministério Público de um Estado podem ser substituídos uns pelos outros, não havendo vinculação ao processo judicial do Promo tor de Justiça que oficiou primeiramente. (c) todos os Ministérios Públicos do. País submetem-se a uma só Chefia, a saber, o ProcuradorrGeral da República. (D) os membros do Ministério Público da União podem ser transferidos, a pedido ou por iniciativa da Procuradoria-Geral da República da carreira de um ramo para a de outro. (E) não pode existir mais de um membro do Ministério Público com idênticas atribuições.
(A)
A Indivisibilidade decorre do princípio da unidade. Pelo principio da indivisibilidade,
0 ato é praticado peia.instituição “Ministério Público”,
e não por cada membro individualmente. Por isso, não há que falar em vinculação de determinado promotor a um processo, podendo haver substituição entre eles, sem que disso resulte qualquer problema (a rt 127, § 1", da CF, art. 4“ da LC 75/1993 e art. 1", parágrafo úbicò, da Lei 8.625/1993). „g ,
ojUBqeg-
Sendo assim, não poderá haver retratação; li: correta. Na lição de Hugo Nigro Mazzilli, “independência funcional é o principia segundo
0 qual cada membro e cada órgão do Ministério Púbiico gozárti de
7.2. NORM AS CONSTITUCIONAIS
independência para exercer suás funções, em face dos outrós mem bros e órgãos da mesma instituição. Isso significa que, nò exercfclo da atividade-fim do Ministério Público, cada qual deles pode toniar as decisões últimas afetas à. Instituição, sem se ater a ordern de outros membros ou órgãos da mesma Instituição. Não se confunde Independência funcional.com autonomia funcional. (...) a autonomia fupcíonal é a liberdade que tem cada Ministério Público brasileiro de
(A n aiiB ia - M PU - 2 0 10 - C E S P E )
Julgue
O
seguinte item.
(1) O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos menribfós do Congresso Nacional.
tomar as decisões qúe lhe são próprias, subordinando-se apenás à Constituição e às leis, e não a outrós órgãos do Estadb.” [Introdução
1: errado. 0 PGR é nomeado peio Presidente da República dentre inte
ao Ministério Público, 2008, p. 70); III: incorreta. 0 vinculo entre as
grantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, ápós aaprovação de
chefias e seus membros é meramente administrativo, não havendo
seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para
falar em hierarquia entre eles, em virtude do principio da indepen
mandato de dois anos, permitida a recondução. V. art. 128, §.1“, da CF. 31 Olueqeo
dência funcional; IV; incorreta, 0 princípio da unidade enuncia que
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(Analista-MPU -2010 -CESPE) Julgue OS segulotes itens.
(11 Aos membras do MPU é vedado o exercfcio dá advo cacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais. (2) As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas-dé modo taxativo. 1: errado. 0 art. 128, § 5”, II, b, da ÍÍF refere-se tanto ao MPtl quanto aos Ministérios Públicos Estaduais; 2: errado. Não reflete o dlsposto no art. 129, IX, da CF.
3 Z '31. oiueqeg
(Analista - MPU - 2007 - FCC) O P ro cura d o r d a R epública q ue ingressou no M inisté riò P úblico F e d e ra l' no àrio d e 2 00 2 poderá: (A) e xe rce r ca rgo ou fu n ç ã o d e d ire çã o n as e ntid a d es d e e nsin o púb lico. .
receber custas processuais nás ações civis publicas. |C) exercer cumulativamente o cargo de Secretário de
(B)
Estado. (D) p a rticip a r de co nse lh os, co m issõ e s ou o rg a n isn iq s estatais. (E) p a rtic ip a r d e s o cie d a de com ercia l com o quo tista ou a cionista.
A luz da autonomia constitu cional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo. ( A n a iis t a -M P U -2 0 0 4 -E S A F )
I.
Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira. II. Todos os ramos dd Ministério PúbHoo gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. HL A capacidade de gerir e aplicar os recursos orça mentários destinados à instituição destaca umá expressão da autonomia financeira do Ministério Público’. IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios. São assertivas corretas: II e III. (B) I e IV. ■ (C )le lll. (D) lli e IV. (E )lle lV . (A)
.
I: correta. Art. 127, §§ 2“ e 3°, da GF e art. 2 2 da LC 75/1993; II: incorreta. 0 Ministério Público junto áos Tribunais de Contas
A, C è D: Incorretas. Não reilela o disposto nò àrL 128, § 8 ° , 11, “d”,
integram a estrutura deSses tribunais, não g 62ando”da mesma
da CF; B: Incorreta. Vedação pelo art. 128, § 5°, II; a, da CF; É: correta.
autonomia dos demais ramos; III;. correta. 0 MP administra os
A rt 237, III, da LC 75/1993.
recursos orçamentários a ele destinados; IV; Incorreta. Não reflete
.3-OfUBqGg
0 disposto no art. 1,27, § 2“, da CF, .p .B IliB q E O
;
,
(MPU - 2007 - FCC) É certo qúe o Conselho Nacional do (A) poderá, dentre oúlras atribuições, desfituír, pelo voto de
dois terços de seuS membros, os ProcuradonesTCérais que átentèm contra os princípios constitucionais. (B) p o s s u i, d e n tre o u tra s a trib u iç õ e s , o c o n tro le d a a tu a çã o a d m in is tra tiv a è firia h c é ira d p M inisté rio P úblico e d o cu m p rim e n to d o s d eve re s fu n cio n a is d e se u s m em bros. . : (c) co m põ e -se d e quinze m e m bro s com m ais d e trinta e cinco e m enos d e sessenta e seis anps de idade; com m andato d e dois arios, a dm itida u m a recondução. (D) e s c o lh e rá , e m v o ta ç ã o s e c re ta , u m C o rre g e d o r N acional, d en tre o s m e riib ro s d õ M inistériò P úblico q u e ó integram , p ára urri riia n d a tó d e d o is ários, a dm itid a a recon d u ção . . 7' ' . . (E) compõe-se de dezesseis’ rnembros ^riorrieádós pelo
’
Présidente dá Repúblicaf tíepois de aprovada a.toco" lha peia rhàioria absoliia do áenádo Fedèral! pàra um mandatp de dois anos, admitida uma recxindú^o:
A rt1 3 0 -A ,§ 2 °,d a C F :
,a . oiUBqBg
'
,
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) É preiTogatlva processual
do membro do Ministério, Pübüco da União ,qúe, oficie perante tribunais ser processado e julgado por cdrnes de responsabilidade pelo; (A)
Suprerno T rib un a l Federal. S u p e rio r Trib un a l d e Justiça.
(C) Tribunal Regional Federai. (D) S e n ád ó Federal. ‘ < E );ÍV ib u n á lp è n a n tè o q u a li Art. 105, i, "a", da CF. .a,oiUBqB0
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juizos de primeira instância sâo processados e julgados, nos crimès còrhuns e dè responsabilidàdè; j ' (M PU - 2 0 0 4 - E S A F )
Ministério Público: í
pelos Triburiais ,Regionais Eieitorais, nos crimes de sua competência. ;; (B) pelo Sugeriòr Tribunal de, Ju sti^, quando integran tes de órgão súpenor d á Instituição. (d) pelos Tribunais Reflionais Fèderais, qualquer que seja a natureza do delito. (D) pelos Juizes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.,,. (E) pelo Supremo Tribunal Federal. ■ (A)
A rt 1 0 8 ,1, a, da CF. .V . o iue qEg
-1999 - C E S P E ) É ( 0 0 ^ 0 insfitucional privativa do Ministério Público o (a):
(M PU
(A) defesa judicial dos inferèsses ligados aos povos indígenas; ’ , (B) ptdih(óção.de ação civil, pública para a proteção dq patrimôrrio público e social;-■ (c) promoção de ação penal pública; (D) promoção de ação direta de inconstituciónalidade; (E) ■ajuizamento dà prornoção da ação popúiar. A: Incorreta. A função prevista no a r t 129, V, da CF, não é privativa do Ministério Público; B: incorreta. Podem propor ACP os órgãos arrolados
'
' ■;
no a r t 5" da Lel 7.347/1985; C: barreta: A r t 1 2 9 ,1, da CF; D: incorreta; Podem propor AOIn Os drgãòs e entidades listados rio a r t 103 da CF; E: Incorreta. A’ ação popular pode ser intentada por qualquer cidadão { a r t 5 M X X III,d a C F ). .O iO lM Bqag -
A .;:-; . . : , .i-".'-' ' : V . ..
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L ,
p Í6 |J i
quatro. (C) oito. (D) treze. (E) quatorze.
( M P U -1 9 9 9 -C E S P E )
Suponha que,nadata marcada para a realização de um julgamento pelo júri, em que é impres-, dndivel a partidpação do membro do Ministério Público, o juiz tenha tido dênda de que o único promotor dã cómarcá está enfermo e não pode cofnparecerao tribunai do júri.
(B)
Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
Estadual obseivándo os pridcfplos da Constituição. Assim, por analogia
(A)
(à)
(C)
■ (D )
' (E)
O juiz pode, querendo, norriear ó advogado mais antigo da comarca para desempenhar às fuhções do Ministério Público naquele júri específico. O juiz pode, querendo', nomear algum professor direito, que resida na comarca, mesrnb g e não seja mémbro do Ministério Público, para fazer as vezes deste. O juiz deve nomear um advogado, à sua bscplha, para atuar, naquele caso, como membro do Ministério Público. O juiz deve nomear três advogados, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, pàra àtuárem, naquele caso, como mértibros db Ministério Público. Alguém que não pertença à carreira do Ministério Público não pode desempenhar as funções do Ministério Público no caso.
A Constituição veda a designação de promotores adhoc (art. 1 2 9 ,1,
De acordo com o art. 125 da CF, os Estados devem organizar á JusHça ao art. 1 0 7 ,1, da CF, um quinto dos desembargadores do referido Tribu nal de Justiça deve ser formado por advogados com máis de dez anos de efetiva atividade profissional e por membros do Ministério Público Estadual com mais de dez anos de carreira, Um quinto de quarenta magistrados é igual a oito, que deve ser dividido entre advogados e membros do Ministério Púbilco, sob pena de a representação ser superior a um quinto. Daí o resultado firiàl ser igual a quatròi * • O .o iu e q B g
-
■
(MPu-i996-cEspE)A(s) via(s) nonnafiva(s) adequada(s) para a veiculação dos estatutos dos Ministérios Públicos da União e Estaduais é(são): ã .Constituição Federal. as Constituições Federal e Estaduais, respectivamente. (C) uma única lei complementar federal. (0) leis complementares federal e estaduais, respec tivamente. (E) leis ordinárias federal e estaduais, respectivamente.(A)
(B)
c/c § 2 “, da CF).
3.01(lBqB3
A lt 128, § 5”, da CF.
^
'
''"
. a . o ip e q e g
(MPU -1999 - CESPE) Um membro do Ministério Público da União (MPU) que.oficie péranfe um tribunal que não seja o STF e que cometa uni crirqe comum deverá ser pi*ocessado e julgado perante:, , . , 1 V.:' ,; , : (A) o STF; |B)oSTJ; fc) 0/ tribunal em quepficié, qualquer que seja esse triburiàl; . (D) o juiz federal de primeira instância;. ,, (E) .0 juiz da direito, qualquer que seja o delito, Árt. 105,1, "a", da CF.
.à.oipsqeg ■ ■ ; (Anaiista-MPU-i996-çESPE)b Ministério Público de.um dòs Territórios brasileiros é urná inátitüição: funcionalrnente independente, mas com autonomia parcial por estar adstrita ao Território,, (B) permanente e essencial à função jurisdicional local. (0) com atribuição restrita á área geográfica do respec tivo Território. (0) com orçamento vinculado ao da .União, jâ que os Territórios sâo autarquias federais/ (E) inexistente.
(A)
0 Ministério Público abrange o Ministério Púbilco da União (Integrado pelo MPF, MPT, MPM e MPDFT) a o Ministério Público dos Estados (a tt 1 2 8 ,1 e II, da CF). Se existissem Territdrios no Brasil, estariam abrangidas na competância do Ministério público do Distrito Federal
■
'
' ■
■ .
(MPU - 1996 - CESPE) Um Procurador da República que ingressou na .carreira do Ministério Púbilco Federal em 1989 pode: (A) exercer a gvocácia. (B) e x e r c e r c a r g o b m c o m is s ã o , fo r a d p â m b ito d o M in is té r io P ú b lic o , d e s d e q u e e k e j a e m c lis p q n ib ilid a c ie .
(c) dirigir, como sócio-gerenté, umà sociedade por quotas de responsabilidade limitada. (D) ser promovido ao cargo de Juiz de Tribunal Regional Federal, após dez anos ha caneira. (E) ocupar, concomitantenriente às fuhções ministeriais, um único cargo público de rriagistério:' ■ ' ■ Art. 29, § 3°, do AÚCT. A; incorreta. Exérolcio vedado pelo art. 128, § 5°, II, b, da CF; B: Incorreta. Exercício vedado pelo art. i2 8 , § 5°, ll, d, da CF; C: incorreta. Exercício vedado pelo à r t 128, § 5", II; c, da CF; D: Não existe “promoção” do MPF para o TRF, podendo os membros ingressarem no Tribunal pelo "quinto oonstitucionai", observadas as regras previstas na Constituição, (a r t 107, l, da CF); E: correta. Art. 128, §S", II, d, da CF.
.
. 3 . oiU BqBg
7.3.
NORM AS INFRACONSTITUCIONAÍS- -.
(A n alista -
MPü - 2010 - CESPE) Julgue O seguinté iterh.
/
(1) As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juizes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
a Territdrios, inexistindo um Ministério Púbilco próprio para cada Território,
1: cèrto. A rt 78 da LC 75/1993. ■
.a.01pBqB3
O to iU B q e g '
A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivoyTribunal de. Justiça. Q núrnero de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a:
(A n alista - MPU -
(A n alista - MPU - 1 9 9 6 - C E S P E )
(A) zero.
.
-
2010 = C E S P E ) Com relaçãó aos procura-
dores-geráis, julgue oS próximos itens. '
' -
(1) Cabe ao procurador-geral da Ftepública, como .chefe do Ministério Pübliço Federal, decidir, em grau ,de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos com ponentes da estrutura do Ministério Público Federal.
+470
(2)
M A R IA D O C A R M O R M ILAN I
O p r o c u r a d o r - g e r a l d a R e p ú b lic a e x e r c e a fu n ç ã o d e p r o c u r a d o r - g e r a l e le ito r a l.
(A n a lis ta - M PU - 2 0 10 - C E S P E ) A p a r tir d a d e f in iç ã o d o M P U c o m o in s titu iç ã o p e r m a n e n t e c o m in c u m b ê n c ia s c la r a s e r e la c i o n a d a s a b s f u n d a m e n t o s d a R e p ú
1; certo. Art. 49, VIII, da LC 75/1993; 2: certo. A rt 73 da LC'75/1993. o z '01. oiiJBqeg
b lic a , c r io u - s e e s t r u t u r a o r g a n i z a c i o n a l d o t a d a d e
( A n a iis t a - iv ip u -2 0 io - c e s P E ) J u lg u e OS s e g u in t e s ite n s .
o s ite n s s e g u in t e s .
(1) O p r e s id e n te d a R e p ú b lic a , n o u s o d e s u a s a tr ib u i
(1) A p a r tic ip a ç ã o d e m e m b r o s d o M in is té r io P ú b lic o d o
ç õ e s d e c h e f e d e E s ta d o , n o m e ia o p r o c u r a d o r -g e r a l
T r a b a lh o e m c o m is s õ e s t é c n ic a s o u c ie n tific a s r e la
d e J u s tiç a n o s e s t a d o s , ó p r o c u r a d o r - g e r a l m ilita r ê
c io n a d a s à in s titu iç ã o o c o r r e m e d ia n te a d e s ig n a ç ã o
o p r o c u r a d o r - g e r a l d o tr a b a lh o .
d o p r o c u r a d o r - g e r a l d o tr a b a lh o , o u v id o o c o n s e lh o
c a r a c t e r í s t i c a s p r ó p r ia s . A c e r c a d e s s e t e m a , j u lg u e
(2 ) A d e s t it u iç ã o d o í f r o c u r a d o r - g e r a l d e j u s t i ç a d o
s u p e r io r r e s p e c tiv o .
D is trito F e d e r a l e te r r itó r io s e x ig e a d é lib e r a ç ã o d a
(2 ) O s p r o m o to r e s d e ju s t iç a e o s p r o m o to r e s d e Justiça
m a io r ia a b s o lu t a d o s m e m b r o s d a C â m a r a L é g is la -
a d ju n to s d e v e m o fic ia r ju n t o à s v a r a s d a ju s t iç a d o D is trito F e d e r a l e te r r itó r io s .
tiv a d o D is tr ito F e d e r a l. 1: errado. 0 Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da
(3) P a r a txm cxDm er à lls ta tr íp lic e d o M in is té r io P ú b lic o d o D is tr ito F e d e r a l, o m e m b r o d e s s e m in is té r io te m
República, que é Cbefe do Ministério Público da União (MPU = MPF
c o m o e le m e n t o d e e lim in a ç ã o a p e n a s o s e u te m p o
+ M P T + MPM + M P D F T -v . art. 1 2 8 ,1 e § 1“, da CF e a r i 25 da LC
d e e x e r c íc io n a s fu n ç õ e s d e p a r r e ir a .
75/1993). 0 Procurador-Geral da República, por sua vez, nomeia o Procurador-Geral Militar è o Procurádòr-Geral da Trabalho (art. 26, IV,
1; certo. Art. 91, XIV, b, da LC 75/1993; 2: certo. Arts. 178 e 179 da
da LC 75/1993). Gomo o Ministério Público dos Estados não Integra
LC 75/1993; 3: errado. Não reflete o disposto no art. 156, § 1”, da LC
0 MPU (art. 128, II, da CF), o Procürádor-Geral da cada estado não
75/1993: "Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público
poda ser nomeado pelo Procurador-Getal da República (e, com mais
do Distrito Federal com mais de cinco anos de exorcício nas funções da
razão, nem mesmo pelo Presidente da República, pois havarla afronta
carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal
ao princípio federativo). Nesse caso, de acordo com o art. 9° da Lei 8.625/1993 "Os Ministérios Públicos dos Estados formarão ilsta tríplice, dentre Integrantes da carreira, na forma da lel respectiva, pata escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recon dução, obsen/ado o mesmo procedimento”; 2; errado. De acordo com
0 art. 9", § 2", da Lei 8.625/1993, “A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser
ou administrativo". 3 6 'O Z 'O ) oipsqeg (A n alista - MPU - 2007 - F C C ) N o s t e r m o s d a L e i C o m p le m e n ta r n . 7 5 / 9 3 , e c o m r e la ç ã o a o s ó r g ã o s d o M in is té rio P ú b lic o F e d e r a l, o b s e r v e a s s e g u in t e s a fir m a ç õ e s :
I.
o
C o lé g io d e P r o c u r a d o r e s d a R e p ú b lic a , p r e s id id o
precedida de autorização de ura torço dos membros da Assembleia
p e lo P r o c u r a d o r - G e r a l d a R e p ú b lic a , é in te g r a d o
Legislativa"; No caso do'DF, por um terço dós membros da Câmara
p o r to d o s o s m e m b r o s d a c a r r e ir a e m a tiv id a d e d o
Legislativa do Distrito Federal. g z '31. O lu eq eg
M in is té r io P ú b lic o F e d e r a l. II.
O C o r r e g e d o r -G e r a l s e r á n o m e a d o p e lo P r o c u r a d o r -
(Analista - MPU - 2010 - CESPE) A r e s p e ito d a s fu n ç õ e s d o
- G e r a l d a R e p ú b lic a , d e n t r e o s S u b p r o c u r a d o r e s ^
M P U e d a s g a r a n t ia s d e .s e u s m e m b r o s , j u lg u e o s ite n s
- G e r a i s d a R e p ú b lic a in t e g r a n t e s d e lis t a tr íp lic e
que se seguem ,
e la b o r a d a p e lo C o n s e lh o S u p e r io r , p a r a m a n d a t o .
(1)
A p r o m o ç ã o d e m e m b r o s d o M P U o c o r r e p o r a n ti g u id a d e ó u m e r e c im e n to , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e s o lic it a ç ã o , i n t e r e s s e p ú b lic o o u a u t o r i z a ç ã o d o ó r g ã o c o le g ia d o .
|2) C o m p e t e a o c o lé g io d e p r o c u r a d o r e s d a R e p ú b lic a e la b o r a r , m e d ia n t é v o t a ç ã o o b r ig a tó r ia , lis ta tr íp lic e p a r a a c o m p o s iç ã o d e tò d o s o s tr ib u n a is s u p e r io r e s . 1: etrado. As promoções ocorrem, alternadamente, por antiguidada e
d e d o is a n o s , a d m it id a u m a r e c o n d u ç ã o . III. O C o n s e lh o S u p e r io r d o M in is té r io P ú b lic o F e d e r a l, ó r g ã o d e e x e c u ç ã o d o M in is té r io P ú b lic o F e d e r a l, s e r á p r e s id id o p e lo S u b p r o c ü r a d o r - G e r a l d a R e p ú b lic a m a is a n tig o .
IV. O s S u b p r o o u r á d o r e s -G e r a is d a R e p ú b lic a a tu a r ã o ju n to a o S u p r e m o T r ib u n a l F e d e r a l p o r d e le g a ç ã o d o P r o c u r a d o r -G e r a l d a R e p ú b lic a .
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
merecimento (art. 199 da LC'75/1993). Entretanto, além'da presença de interesse público, o interessado pode renunciar ou recusar a pro
(A) I e II.
m o v o (a rt 199, § § 3" e 4“, da LC 75/1993), havendo lndls|).ensáyel
(B) II e III.
participápo do Conselho Supèrlor (V. por exemplo, a rt 200, caput e
(c ) III e IV.
§ 3° e a rt 202, §§ 1“ e 4?, ambos da LC 75/1993); 2: errado. Confomie
(D) I, II e IV.
prevê
0 art. 53 da LC 75/1993, "Compete ao Colégip de Procuradores
(E) I, III e IV.
da República: I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegivels os membros do Ministério Público Federai, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de Idade; II -elaborar, mediante voto plurinomlnal, facultativo o secreto, a llsta sêxtupla para a composição dos Tríburiais Regionais Federais, sendo ejeglvels os membros do Ministério Público
I: correta. Art. 52 da LC 75/1993; II: correta. Art. 64 da LC 75/1993; III: incorreta. E presidido pelo Procurador-Geral da República (a rt 54 da LC 75/1993); IV: correta. Art. 47 da LC 75/1993. .0 . oijjEqBO (MPU-2 0 0 7 - F C C ) O P r o c u r a d o r d a R e p ú b lic a , m e s m o q u e e m e s t á g io p r o b a tó r io , d e n tr e o u tr a s fu n ç õ e s ,
Féderãl, com mais de dez anos de carreira, que contém rnais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de Idade, sempre que possível lotados na respectiva região”. a z '3 to ip e q B 9
(Ã) p o d e r á iilt e r c e p t a r c o m u n ic a ç õ e s t e le f ô n ic a s , p a r a a p r o d u ç ã o d e p r o v a e m in v e s tig a ç ã o c r im in a l o u in q u é r ito c iv il, m e s m o s e m a u to r iz a ç ã o ju d ic ia l.
7 . R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O LO C A L
exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimo niais da União. (c) presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente. (D) promoverá, ooncomentementè. a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública. , . (E) poderá requisitar diligências ínvesBgatórias ê a instau ração de inquérito policial, indicando os fljndamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
(B)
licença-prêmio por tempo de serviço. (c) aposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado. (D) ajuda de custo em caso de remoção de ofício, promoção ou nomeação que importe alteração do domicilio legal. (É) salário-famflia. (B)
A: correta. Art. 220, capule § 3”, da LC 75/1993; B: correta. Art. 222, III, da LC 75/1993; C: incorreta. Não reflete o disposto no art. 232,
A lt 7" da LC 75/1993.
parágrafo único, da LC 75/1993; D; correta. A lt 227, I, “a", da LC
.g .o iU B q B g
75/1993; E: correta. A r i 227, V, da LC 75/1993.
órgãó do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercicio de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retomo, é:
,0. oiuBqeg
(M P U -2 0 0 7 -F c c )O
o Colégio de Procuradores da República. (B) o Conselho Nacional do Ministério Público. (c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal. (D) a Corregedoria-Geràl dq Ministério Público Federal. (E) a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. (A)
Alt. 57, XVI, da LC 75/1993. .o ! olMEqBO
Nq âmblto das funções ins titucionais do Ministério Público da União, nos tennos da Lei Cqmplementar n. 75/93, nâo se inclui expressa mente a seguinte competência; ( A n a lls la -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
zelar pela observância dos.prinçlpios constitucionais relativos às finanças públicas. (B) defender p patrimônio público é sqcial. : (c) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à comunicação social. (D) defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis. i (E) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da União quanto aos direitos, asseguradas na Constituiçãò Federal,relativos às ações e aos serviços de saúde, educação e habitação. (A)
A lt 5" da LC 75/1993, cuja redação deve ser integralmente lida. .g.oiUEqBg
Ministério Público da União exercerá o controle externq da atividade pòifcial tendo ern vista: ( A n a iis t a -M P U -2 0 0 4 -E S A F ) O
(Áy a repressão e'a correção dã ilegalidade. (B) a subordinação dos órgãos incumbidos da segu rança pública. (c) a presen/açâo da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. (B) a prevenção do abuso de poder. (E) a disponibilidade da perseoução penal. , A lt 3’ , 0, da LC 75/1993. .a.oiMBqBS
Assinale a afirmativa ver dadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União. ( A n a lls la - M PU - 20 0 4 - E S A F )
Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias ser-lhe-âo entregues até o dia 30 de cada mês. (B) Afiscalização contábil, financeira, orçamentária, opèracional, patrimonial e funcional do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxilio do Tribunal de Contas da União. (0) O Ministério Público da União não se submete ao controle intemo qüanto à sua autonomia financeira. (D) As contas referentes ao exercicio anterior serão pres tadas, anualmente, dentro de noventa dias da abertura da sessão legislativa do Cqngresso Nacional, (E) A elaboração de sua proposta orijamentária deverá se vincular aos limites previstos na Lei de Djretrizes Crçamenfárias. „, (A)
Alt. 127, § 3", da CF.
.3. oiUEqeg ( A n a lls ia -iv iP U -2 o o 4 - E S A F )
C Ministéilo Püblico da União
não compreende: lA) o Ministério Público doTrabalho. (B) o Ministério Público Federal. (c) o Ministério Fjúbllco Eleitoral. (D) o Ministério Público do Distrito Federal e Tèrritórios. (E) o Ministério Público Militar. A rt 1 2 8 ,1;a a d, da CF (MPU = MPF + MFT + MPM + MPDFT).
.0. oipBqeg Quanto 30 procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que: (A n a lls la - MPU - 20 0 4 - E S A F )
sua nomeação se dá entre integrantes do último nivel da carreira, maiores de trinta e cinco anos. (B) é'permitida, uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal. (c) sua exoneração, de oficio, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional. (D) são exigidos, para sua exoneração, o quorum par lamentar de maioria siniples e processo de votação secreta. (E) ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Püblico da União. (A)
Sãq direitos assegurados ao membro do Ministério Público da União, exceto:, ;
Ao B: incorretas. Não refletem o disposto no a i t 128, § 1”, da CF; C e D:
(A) férias de sessenta dias por ano, facultada a conver são de um terço em abono pecuniário.
da CF; E: correta. Art. 128, § 1“, da CF e arts. 25 e 45 da LC 75/1993. 3 oiMBqBg
(A n a iis ta -M P U -2 o o 4 -E S A F )
incorretas. Não refletem o disposto nos arts. 52, XI e 128, § 2", ambos
..
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
i i l .
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) Quanto 30 proourador-geral do Trabalho, assinale a afirmativa falsa. (A) Será nomeado pelo procurador-geral da República entre membros da instituição, integrante de lista tríplice escolhida por meio de votb plurinominaí, facultativo e secreto, pelo Colégio de Prácuradotes. (B) Seu mandato é de dois anos, perrnjtidá uma recondução, (c) Sua exoneração, antes do término do mandato, será proposta pelo Conselho Superior, mediante delibe ração obtida pelo voto secreto da maioria absoluta de seus membros. (B) Para concorrer ao cargo de proburador-geral do Trabalho, o integrante da carreira deverá ter mais de trintá e cinco anos de idade e cinco anos na carreira. (E) Caso não haja número suficiente de candidatos pára a lista tríplice com ma|s de çinco anos de caneira, pode concorrer aquele com mais de dois anos de, caneira.
MPU - 2004 - E S A F ) A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização ' administrativa do Ministério Público da União e da . Constituição Federal, assinale a opção oorreta. (A n alista -
Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual. (B) Procurador de Justiça é membro da primeira ins tância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (c) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual. (B) Procurador do Trabalho é membro da terceira ins tância do Ministério Público dp Trabalho. (E) Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.
(A)
A: Incorreta. 0 Procurador do Estado é membro da advocacia pública esta dual e exerce a representação judiolal e a consultoria jurídica da respectiva unidade federada (art, 132 da CF); B: incorreta. É membro da segunda Instância do Ministério Público Estadual (a rt 6 1 , 1, da Lei 8.625/1993
A, B, D e E; corretas. Art. 88 da LC 75/1993; C; incorrèta, Não fefle|é o disposto no art. 88, parágrafo único, da LC 75/1993.' .O .o iu e q B g
Procuradoria do Estadp (advocacia pública); Drincorrela. Éo cargo inicial
"
da carreira do Ministério Público do Trabalho (art. 86, parágrafo único, da
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) Para promoção na carreira por antiguidade dp membro do M|nistérip Púbiicq da União, assinale o primeiro critério ,de d.esempate na classificação.: (A) Tempo de serviço público federal. ■*
Tempo de serviço público em geral. ■ (c) Idade dos candidatos, erri favor do niáis idosó:' ■ (D) Tempo de serviço na (áneira. ’ • (E) Tempo de contribuição previdenciárià:
(B)
Art. 202, § 3 °, da LC 75/1993.
.0. oiueqag (Analista - MPU - 2004 - ESAF) Quanto áo concuisó públíco para ingressa nas caneiras do Ministério* Púbiicd da União, assinale a afirmativa falsa. (A) O concurso terá âmbjto nacional. ; (B) O cpncursp sefá realizado, fácültatiyamentè, á ju lg do Conselho Superior competente. . .j : ; ...i . (c) A comissão de concurso terá eritre seus memoros um jurista indicado pelo respéctívo Cdriseiho Superior. (D) O concurso será realizado,- obrigatoriamente, quando o núrnero de vagas.excedera vinte por cento do quadro respectivo. ■ : (E) O concurso abrangerá as yagas existentes ,e aquelas que venham a surgir no respectivo prazo de é tò c ia . ArL 186, capute parágrafo único e art. 189, ambos da LC 75/1993.-.O .Q lU EqBO
■-- .i-.-
(A) exercer, a advocacia, ainda que gratuita. . .. ,
participar, como acionista ou cotista, de.pociedade comercial. (c) exercer o magistério superior em estabejeciniento privado. ; - - : -/ (B) filiar-se. a partido politico. .
(B)
e x e r c e r u m a f u n ç ã o d e r n a g js té r iò p ú b l i ^ . ' . '
ArL 128, § 5“, ll, a a f, da CF e art. 237 da LC 75/1993. s: .V . oiU B qe g
LC 75/1993); E: correta. A rt 44, caput, e parágrafo único, da LC 75/1993. „3. opjBqeg
MPU - 2004 - E S A F ) A luz da Lei Complementáf n. 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da.Uniâo (MPU)."
(A n a lista -
I.
O MPU é instituição permanente. O MPU defende os interessesiridividuais disponíveis/ III. Incumbe ao MPU medidas paleátivas para a garantia do respeito à ordem jurídica. IV. O MPU exerce p controle interno da atividade de polícia judiciária. . II.
O número de itèns corretos é: zero. / (B)três. (O) dois. (0) um. (E) quatro.
(A)
/
.
-: ... . /
I: certo. Art. 1“ da LC 75/1993; II: errado. Defende os Intecesses Individuais Indisponíveis (art 1“ da LC 75/1993); III: èrrado. Incumbe ao MPU ádefesa da ordem iurídica (art 1“ da LC 75/1993); IV: errado. Exerce o controle externo da polícia judiciária (art 129, VII, da CF e a rt 3° da LC 75/1993). ,0 . oiueqBg
MPU - 2004 - E S A F ) Com relaçâo às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta. (A n a lista -
Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos., (B) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Púbilco da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral. (c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos. (B ) o cargo dè procurador-geral do trabalho é de provimentb vitalício. (E) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício. (A)
fAnallsta-MPU-ZOIM-ESAF) Ihclui-se, eritre ás vedações ao mémbro do Ministério Público dà Ühiãó, -
(E)
e a rt 154, parágrafo único, cia LC 75/1993); C; Incorreta. É o chefe da
7. R E G IM E N T O IN T E R N O E L E G IS L A Ç Ã O L O C A L
A; Incorreta. Não reflete o disposto no a rt 183 da LC 75/1993; B: correta. 0 a rt 187 da LC 75/1993 - resposta na data da prova. Contudo, o a rt 129, § 3", da CF, foi alterado pela EC 45/2004 para exigir do bacharel três anos • de atividade jurídica para ingresso no Ministério Público; C: Incorrata. Há vedação expressa no á rt 185 da LC 75/1993; D: incomta. 0 Procurador-Géial doTrabalho é nomeado dentre osmembras do MPT pana mandato de doIs anos, pérmitída uma recondução, na formá do a rt 88 da LC 7 5 /Í993; E; incorrela, Apôs dois anos de efetivo exercfcib (a rt 184 da LC 75/1993). .8.0|!«9B O
(A nalista-ivipu-2004-ESAF) A lu z d a le g isla çã o orgânica do M inistério Público da União, não é ca so d e dem issão d os m e m bro s do M inistério Público da U riião: (A) lesão a o s co fre s públicos. (B) aba n d on o d e cargo. (c) im pro b id a d e adm inistrativa. (D) d esre sp e ito a o p rin c ip io d o p ro m o to r natural. , (E) aceita çã o ilegal d e.ca rgo ou fu n çã o pública. Art. 240, V, a a h , da LC 75/1993. .0 . oiuoqag
(ivipu-2004-ESAF) A ssina le ã opçã o correta, n o s term os da Lei O rg â n ica do M inistério Públido d a U nião, (A) O m e m b ro d o M in is té rio P ú b lico p o d e , p o r m o ti v o s p e s s o a is , re n u n c ia r à s s u a s p re rro g a tiv a s e g a ra n tia s . (B) O s m e m bro s d o M inisté rio P ú b lico p o d e m porta r a rm as, d e sd e que d evid a m en te a u to riza d o s pelo . p rocu ra d or-g e ral d a R epública.
(c) O membro do Ministério Público não pode. ser ' preso antes de transitada em julgado a peritença condenatória. , (D) O m e m bro d o M inistério P úblico não p od è s e r indi. c iad o .e m inq u é rito policial. (E)
O procurador-geral da República tem as, mesmas honras e tratamento do ministro do SuperiprTribunal de Justiça. ., , , . ,
A; Incorreta. Não reflete o disposto no a rt 21 da LC 75À993; B; iriconelâ: Não reflete o disposto no a r l 1 8 ,1, e da LC 75/1993; C: incorreto. Não reflete
0 disposto no a rt 18, II, d, da LC 75/1993; D: correta. Árt. 18, II, f, da LC 75/1993; E: incorreta. Não reflete o disposto no a it Í 9 da LC 75/1993. .a.m peque
(IMPU - 2004 - ESAF) Assinale a opção còrreta. (A) A s atribu içõ es d o M inistério P úblico d a ,U n iã o são d e n atureza regim ental: (B) O s C o n se lho s S up erio res d ós d ive rso s ràrnos dò M inistério Público da U niâo s ã o 'é rg ã o s d é a ssessoram e n to , ca bé n d o-lh é s o p iria f so bre a s m atérias d e intere sse geral d a instituição; (C) A criaçã o d e ca rgo s p o r m eio d e a to a drninistrativo é in e re n te à auto no m ia a dm inistrativa e fin an ce ira a sseguradas pela C onstituição Federal.ao M inistério P úblico da Ünião. (0) A s C âm aras d e C oq rd e na çã o e R evisã o sã o órgãps setoriais'presentes em cada um d o s ram os dq filin istério Público da União, subprdjnados a qs réspèctívps procura d pre s-g era is. , (E)
C procuradqr-gefal eleitoral .é órgão,iptegrante da estrutura do Ministério Púbjico Federal.
Arinoorrota. Estão previstas na própria Constituído (e.g., a rt 129), em capítulo próprio, 0 qúe lhe confere 0 status i e verdadeiro “quarto poder", como defendido peia doutrina e jurisprudência; B: incorreto. 0 órgão de assessoramento é o Conselho Superior do Assessoramehto (arts. 28 a 31 da LC 75/1993). As atribuições do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, por exemplo, podem ser conferidas nos arts. 54 e ss. da LC 75/1993; C: incorreto. A criação de cargos é realizada por lel, cabendo ao MPU proporão Poder Legislativo sua criação ou extinção (a rt 127, § 2", da CF 0 art. 2 2 ,1, da LC 75/1993); D: incorreto. Ás Câmaras de Coor denação e Revisão são órgãos presentes em cadaumdosramósdoMPU, mas não há subordinado ao respectivo procurador-geral. Á coordenado executiva é feito por um dos subprocuradores-gerais de cada ramo. V:, por exemplo, arts. 102 e 108, II, da LC 75/1993, sobre as Câmaras de Coordenado e Revisão do MPT; E: correta, pois o Ptocúrador-Geral Elei toral é 0 próprio Procurador-Geral da República (art. 73 da LC 75/1993) que, por sua vez, é chefe do MPF (a rt 45 da LC 75/1993). .a.oiUBqeg ( M P U -2 0 0 4 -E S A F ) Assinale, entre as opções àbabro,
a que não corresponde a nenhuma das atribuições é poderes cxjnferidos pela lei ao Ministério Público da União; Promover, privativamente, a ação penal pública. Requisitar informações é documentos a entidades privadas. (0) Promover a responsabilidade disciplinar dos servi dores públicos lotados no Executivo. (0) Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada. (E) Promover a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal., (A) (B)
A: Art. 1 2 9 ,1, da CF; B; Art. 129, VI, da CF e art. 8”, IV, da LC 75/1993; C: Não refiate o disposto no art. 7”, III, da LC ,75/1993; D; Art. 8", I, da LC 75/1993; E: Os legitimados para propositura de ADPF são os mesmos da ADIN e da ADC, por forçq do a r t 2”, I, da Lei 9.882/1999. Assim, como o Procurador-Geral da República tem legitimidade pata ajuizar ADIn, também o tem para a ADPF. ■O.oiueqBO
- 2004 - E S A F ) São privativas dos' subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes oai^gos/ funções, exceto; ........... (M PU
procurador-geral da República. vice-procurador-geral da República) , , (c) vice-procurador-gera| eleitoral. (D) procurador federal dos direitos do cidadão. , (E) coordenadordeCâmaràdeCoordenaçãoeRevisão.
(A) (B)
Art. 67,1 a V, da LC 75/1993.
, ..
^
.V. oiUBqeg (MPU - 2004 - E S A F ) A proteção dos direitos constitucionais
do cidadão, conferida ao procurador dòs'Direitos dò Cidadão, nâo compreende o podér de: notificar a autoridade questionada para que'pres,te informações. (B) promover em juízo a defesa de diréitos iridividúals lesados. (0) notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado. •. (0) representar à autoridade competente- para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais. (E) agir de oficio. (A)
A e E; incorretos. A rt 12 da LC 75/1993; B: correta. Hâ vedação expressa no arL 15 da LC 75/1993; C: incorreta. A rt 13 da LC 75/1993; D: Incorreta. Art. 14 da LC'75/1993." ’ ' ,B. oiueqeg (MPU - 2 0 0 4 - E S A F ) A flscalização das atividades funcionais
e da conduta dos membros do Ministério P.úbliço da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar n.,75/93: (A) ao corregèdorrgeral do Ministério .Púbiico da União. |B) ao procurador-geral da República.
M A R IA D O C A R M O P. M ILA N I
(C) ao Conselho de Assessorarnento Superior do Minis tério Público da União. (D) ao corregedor-geral designado no âmbito de cada carneira. (6) ao órgão do Poder Judiciário perante o qual atue. Arts. 63 (MPF); 104 (M FT); 137 (M PM ) e 172 (MPDFT), todos da LC 75/1993.
.0. oiueqeg (MPU-2004-ESAF) Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto; (A) ser intimado pessoalmente, com a remessa dos autos. (B) não ser indiciado em inquérito policial. (C) ser ouvido, como testemunha, em dia e local previa mente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. (D) não ser preso em razão de flagrante de crime ina fiançável. (E) ter ingresso e trânsito livres, em razão do serviço, em qualquer recinto público ou privado. Art. 1 8 , 1 e II, da LC 75/1993. Note-sé que não existe prerrogativa de não ser preso no caso de crime inafiançável.
.O.oiPBqBO
não se s u b m e te r a co ntro le e x te rn o para efeito de fisca liza çã o o p e ra cion a l e p atrim onial.
(E)
realizar os seus concursos públicos e dar posse aos aprovados, desde que inexista decreto do Presidente da República impedindo contratação no âmbito da Administração Pública.
A r t 1 2 7 ,§ 2 “,d a C F ,a rt.2 Z i)a L C 75/1993 e art. 3“ ria Lei 8.625/1993! . 0 . OtUBqBg (M P U -1 99 6 - C E S P E )
O m om bro do M inistério P úblico da U nião p ode p erd e r o cargo,
a qualquer tempo, por decisão do Procurador-Geral do ramo a que esteja vinculado, ouvido o Conselho Superior. (B) a qualquer tempo, por decisão do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior. (c) a qualquer tempo, mas somente por decisão judicial transitada em julgado, (D) durante o estágio probatório, por decisão da maioria absoluta do Conselho Superior respectivo. (E) após o vitalioiamento, por decisão de dois terços do Conselho Superior respectivo.
(A )
MPF: A rt 57, XX; MPT: art. 98, XVIII; MPM: art. 131, XVIII e MPDFT:
(Anaiista-MPU-i996-CÊSPÊ) Atransferência de servidores do quadro funcional de um para o de outro ramo do Ministério Público da União (MPU): (A) é legalmente vedada. (B) é inaceitável, embora a legislação seja omissa tendo em vista que esse procedimento frauçfaria a existência de concursó público para o provimento de cargos. (O) é possivel. mas sofnente por ato de iniciativa do administrador. (D) é possivel, mas sendo o casò de transferência a pedido do servidor, exige-se o prazo minirrio de dois anos na unidade em que o requerente, ténha sido lotádó por força.do provimento inicial do cargo da carreira. (E) independe da existência de vaga nó órgão de destino. Db acortio com p a rt 2 8 da Lel 11.415/2008, “Ao servidor integiaritedas Carreiras dos Servidores do Ministério Piibllco da tinião será penriitida movimentação, nomesmoramo,a critério do Procurador-Geral,respectivo, ou entra ramos diversos, à critério do Cliefe db Ministério Púbilco da Liniãõ, para ocupação de vagas, no" próprio Estadoè rio Distrito Federal, bu entra as diversas Unidades da Federação, irènsoante òs seguintes critérios; I concufso de remoção a ser; realizado anualmente éntra os Servidores das Carreiras do Ministério Priblico da tlrirão ou praviaménte a concurso priblico de provas ou de provas e titulos das Carralras do Ministério Priblico da UnSo, descrito em raguiamerito, que Será editado no prãzo de 90 (noventa) dias, a contar da vigência desta-Lei; II - permuta, em qualquer perfodo do ano, entré dois ou rriais servidores das Carteiras dos Servidores do Ministério Público da UnSo, descrita em regulamento, qué será editado no prazo de 90 (noventa) dIas, a contar da vigência desta Lel,". ;
.O.orpeqBg
(D)
, ,
(Analista - MPU - 1996 - CESPE) Em dècorrênciã de sua autonomia administrativa é assegurado ao MPU: (A) propor aó Poder Legjslátivo a criação e.a extinção de cargos de membros da Instituição, rnas não lhe compete propor a criação de cargos dé serviços auxiliares , cuja iniciativa é privativa do Presidente da F^epúblicá: (B ) organizar os seus serviços auxiliares, rJesdó que o faça observando as diretrizes definiciás pelo Ministro da Administração .e Reforma do Estado. (C) prover, privativamente, ós cargos de suas carreiras.
a r t 166, XVIII, todos tia LC 75/1993. . 9 . olueqBg
É possivel qu6 dois ou mais mem bros do Ministério Público encontrem-se, em situação de conflito de atribuição. Em outros termos, podem estar em desacordo quanto a qual deles deva oficiar em determinado processo ou desencadear determina das providência. Esses conflitos de atribuição, entre membros de um mesmo ramo do Ministério Públirxi da União são decididos-pelp(a) respectivo(a). (M P U - 1 9 9 6 - C E S P E )
Câmara de Coordenação e Revisão, cabendo recurso para o Procurador-Geral. (B) Conselho Superior, em pronunciamento definitivo, (ó) Conselho Superior, cabendo recurso para o Procu rador-Geral. (D) Conselho Superior, cabendo recurso para o Procu rador-Geral da República. (E) Procurador-Geral. (A)
0 PGR éautoridáde competente para resolver conflito de atribuído entre membros de ramos diferentes dó MPU (art. 26, Vil, da LC 75/1993). Entre membros do tnesmo ramo do MPU, a decisão cabe à Câmara de Coordenação e Revisão, com recurso para o Procurador-Geral respec tivo. Confiram-se os seguintes artigos da LC 75/1993: MPF: art. 62, VII, e a rt 49, Vlll; MPT: a rt 103, VI, e a rt 91, VII; MPM: a r t 136, VI, e a rt 124, Vi; MPDFTrart 171, Vlll, e a rt 159, VI. Os conflitos de atribuições entre membros de um Ministério Púbilco Estadual são resolvidos pelo Procurador-Geral (art. 10, X, da Lei 8.625/1993).
■V. oiMBqeg (M P U - 1 9 9 6 - C E S P E ) É
atribuição privativa do Ministério
Públirx): promover a ação civil púbilca. promovera ação penal pública. (c) (xintrolar as contas públicas. (D) promover a ação direta de inconstituciónalidade. (E) requisitar a abertura de inquérito policial.
(A)
(B)
A; Incorreta. Podem propor ACP os órgãos listados no a r t 5° da Lei 7.437/1985; B: correta. Art. 1 2 9 ,1, da CF; C: incorreta. 0 Ministério Pública não possui essa atribuição; D: incorreta. Podem propor ADIn todos os órgãos'e entidades arrolados no art. 103 da CF; E: incorreta. Não reflete o disposto no art. 5", II, do CPP.
.B.oiUBqeg
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1. PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
incorreta, pois essa cassação se dá como regra, mas é excepcionada se houver doença comprovada por junta médica oficial (a rt 32 da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois será mantido, sim, sob responsabilidade do õrgão central do SIPEt), até seu adequado aproveitamento (art. 31,
1.1.
P R O V IM E N T O
Acerca do regime jurídico dos servi dores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
(S T M - 2 0 1 1 - C E S P E )
(1) As formas de provimento de cargo incluem a rea daptação, que consiste no retorno de servidor apo sentado por invalidéz à atividade, em decorrência de comprovação, por junta médica oficial, de cessação dos motivos da aposentadoria. (2) Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e dè violação de proi bição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demíssãb, não podendoa suspensão exceder a noventa dias. 1: errada, pois embora a readaptação seja uma forma de provimento de cargo público (art. B”, V, (ia Lel 8.112/1990), ela é “a investidura dg servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a llmitaçãp que tenha sofrido em sua capacidade fís to p u mental verificada em'inspeção médica" (a r i 24, caput, da Lel 8.11271990); 2: certa (art. 130 da Lél 8.112/1990). o z ‘31.b|peqB0
Com 3 extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo públicx) ocupado por,João, que é servidor público federal estável. Np entanto, com tai extinção, João foi colocado eni disponibilidade. Nos termos da Lei n. 8.112/1990, João
( A n a lis ta - TR T /11* - 2 0 1 2 - F C C )
deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, nãb sendo possivel sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública. (B| será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema dè Pessoal Civil, (0) retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteribrmèntè boupadd. (D ) terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso nâo entre em exercicio no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial. (E ) não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC, até seu adequado aproveitamento.
(A )
A: incorreta, pois o caso é do colocação em disponibilidade (art. 37, § 3°, da Lel 8,112/1990); B: incorreta, pois será aproveitado em vaga
parágrafo único, da Lei 8.112/1990). . 0 . OlUBqBO
Acerca do trata mento que a Lei n“ 8.112/90 dá á posse e à entrada em exercício do servidor público federal no crargo público, marque a alternativa INCORRETA. (A n a lis ia - T R E M G - 2 0 12 - C O N S U L P L A N )
A posse poderá dar-se mediante procuração espe cifica. (B) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (0) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (D) É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da posse. (E ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função. (A)
A: correta (a rt 13, § 3°, da Lel 8.112/1990); B: correta (art. 13, §4", da Lei 8.112/1990); C: correta (art. 13, § 1°, da Léi 8.112/1990); D: Incorrete (devendo ser assinalada), pois o prazo, no caso, é de 15 dias (art. 15, § 1“, da Lel 8.Í1 2/1 99 Í)); E: correta (art. 13, § 5”, da Lel B.112/1990). 0 BlueqBO
..
Quanto às normas aplicáveis aos'servidores públicos federais (Lei n° 8.112/1990), analise as afirmativas. ( A n a lis ia - T R E M G - 2 0 1 2 -C O N S U L P L A N )
I.
A jurisprudência majoritária, inclusive, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entende que não há direito adquirido do servidor pública à manutenção do regime jurldiâ-funcional.
II. Segundo precedentes do Superior Tribunal de
Justiça, o servidor público estável que desiste do estágio probatório a que foi submetido em razão de ingresso em novo cargo público não tem direito a ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A reintegração é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Se o cargo ocupado tiver sofrido transformação, o retomo deve ocorrer para o cargo resultante da . transformação. O servidor, com a reintegração, tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens.
III.
Está(ãa) cx)rreta(s) a(s) afirmativa(s)
que vier a ocorrer na esfera federal, e não na esfera estadual (art. 31,
(A)
caput, da Lei 8.112/1990); C: correta (a rt 30 da Lei 8.112/1990); D:
(B)
I, II e III. II, apenas.
i i i , .
W A N D E R G A R C IA
(C) I e II, apenas. (D) I e 111, apenas. (E| II e III, apenas.
a prom o çã o não interro m p e o te m p o de exercício, q ue é co nta do no novo p osicio na m e nto na carreira a p a rtir da data d e pub licaçã o d o a to q u e prom over o servidor. (E) a p osse e m cargo p úb lico ind e p en d e rá d e prévia inspeção m édica, e xigida pertcia oficial, apenas para o início d o e xe rcício na função.
|D )
I: carreta, nos termos dos entendimentos pacíficos desses tribunais (exs: STF, ARE 756.281, DJ 07.11.13; STJ, AgRg no REsp 1.162.963, DJ 13.08.12); II; incorreta, pois o STJ entende què há direito à recon dução nesse caso, ainda que o servidor não tenha sido regularmente inabilitado para o cargo (RMS 30.973, DJ 01/02/12); III: correta, nos termos do a rt 28 da Lei 8.112/1990. . a . oijlBqeo
A; incorreta, a posse poderá sar mediante procuração (art. 13, § 3", da Loi 3.112/1990); B: Incorrata, o prazo é de 15 (quinze) dias em qualquer caso (art. 15, § 1°, da Lal 8.112/1990); C: incorreta, o prazo
(TRT/4"-2006-FCC) É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante
designação de qualquer autoridade superior. (B) habilitação em concurso e por resolução dá autori dade pública federal. i ■ (c) ato de invesUdura decorrente do critério das autori dades. (0) ato da autoridade competente de cada.Poder. (E) sempre por nomeação dos chefes do Poder Execur tivo por serem responsáveis pelo o r ç a m e n t o . , (A)
é de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (art 13, § 1", da Lel 8.112/1990); D: correta, art. 17 da Lei 8.112/1990; E: Incorreta, a posse depende de prévia inspeção médica (art. 14, caput, da Lei 8.112/1990).
.0. oluaqBO (A na(|sta-TR T/8"-20io-F cc)A Lei n° que a rein te g ra ção (A)
A rt 6“ da Lei 8.112/1990.
.a.oipeqeg ( A n a ils t a -T R T / 6" - 20i
. i
n° 8,112, de 11 de dezembro de .1990, que.dispõe sobre o regime Juridico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Investidura em cargo, público ocorre com. ; . ■•. ; . a nomeação. a aprovação em concurso público. (c) aposse. ■ ' ' + (D) o provimento. (E) a habilitação, após a comprovação da ap.tídão fisica. (A) (B)
0 art. 7." da Lel 8.112/1990 díspõé que a investidura e á cãfgò público ücbrrerã com a posse. .0. OlUBqBO
(TRTI6*-2006-F C C ) Matias, servidor püblico.afjosentádp
por Invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, dcorreú espécificamentea readaptação. reversão. (c) exoneração. (0) reintegração. (E) recondução.
!,•■ . ' • ■
A rL25, l,d a L 8 Í 8‘: i12/1990.
.
..
(B)
..a.ojuBqeo
q u a n d o p rovido ,q c a rg o d o s e rv id o r e stá ve l qbjetd d esta , o seu e ven tua l o c u p a n te será reconduzido a o ca rgo d è orig e m , seiin dire ito à in d e n iza çã o ou a p ro ve ita d o e m o u trò ca rgo , o u ainda, posto em disp o n ib ilid ad e .
(B) é a investidura dp servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido am süá capacidade física ou, mental verificada em Inspeção médica.
2 - F c c ) De acordo Cpm a Lei Federal
(A)
■ ■
to) será efetivada em c a rgo d e atribuições afins, res peitada a habilitação exigida, n ivel de escolaridade e e qu iva lê n cia da' v e n c im e n to s e, na hip ó te se de inexistência d e cargo vago, ó servidor exèfcárá suas atribuições com ó excedénte, até a ocornêncià de vaga. (D) é o re to m o à a tiv id a d e d e s e rv id o r à p o s e n ta d ó , p o r Invalidez, q u a n d o ju n ta m é dica o ficia l decla ra r insu b siste ntes o s m o tivos da apose n ta d oria . (E) é o re to m o à a tivid a d e d e servidor, m e dia n te áprov e ita m e n to o b rig a tó rio e m c a rg o d e a trib u iç õ e s e v e n c im e n to s c o m p a tív e is c o m o a nte rio rm e n te o cupado. A r t.2 8 ,§ § 1 “ e 2 " ,d a L e l 8.112/1990. .V.oiuBqeg ■ -
(TRT/7“ - 2069-F C C ) Quanto-à posse e ao.exercício do
servidor público, é correto que
(D)
reintegração.
(E)
re condução.
-..
lA) é vedada ã posse em cargo ou função pública,
mediante procuração. (B)
—
é d e q u in ze d ia s o prazo para o s e rvid o r ém -cargo público efetivo e trin ta p ará d com issionado éntráfem em e x ercició, co nta do s d a d ata da nom eação.
(c) a posse no cargo público bcarrerá no prázó’dé até trinta dias contados da publicação do resultado do concurso público de provimento.
’
(Analbta-TRT/9*=20io-Foc) Em razão de doença, Alberto, fu n c io n á rio p ú b lic o fe d e ra l e fe tiv o , fic o u co m a sua ca pa cid ad e fís ic a re du zid a para. o. e xe rcício d o cargo d e q u e era titular, o q u e fo i co n s ta ta d o p o r (nspeção m édica . Em razão, disso,, p re c is o u s e r in v e s tid o em n ovo cargo, co rnp a tlve l oom a su a co nd içã o fisioa , o que o corre u , s e g u n d o a .Lei n° 8.112/1990, p ela fo n o a d e p rovim e n to den o rn iria da (A) re a d a p ta ç ã o .(B) tran sfe rê ncia , to) reversão.
-
8.112/9.0 estabelece
Art. 24, ca/juf, dá Le| 8.112/199fl. .V.oiueqeg
(Anaijsta - TRT/1-1" - 2000 - FCC) A in v e s tid u ra e m ca rgo público qçxiife.cxim a
. . . .
(Ã) n om e a çã o; o p rovim e n to d e c a rg o p úblico dar-se-á c o m a p õsse e o e x e rc ic ió . ':
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
(B)
p o s se ; c o n s titu i fo rm a d e p ro v im e n to d e c a rg o público, além d e outra s, a readaptação. (c) reintegração; a re versã o caracte rizá o provim e n to de cargo público. (D) posse; 0 provim e n to d e ca rgo púb lico d ep e n de rá do apro ve ita m en to e d o exercício . ......... (E) n om e a çã o; a prom o çã o acarretará, d e n tre outras form as, o provim e n to d e cargo público. A; incorreta, pois a investidura ocorre com a posse {art. 7° da Lei 8.112/1930), a não com a rromeação; além disso o provimento que acorre antes da posse é a nomeação; assim, cronologicamente falando, temos nomeação (que é uma forma de provimento), depois, posse (que é a aceitação do cargo, gerando o fenômeno da investidura) e depois exercfcio (que é o rnlolo do desempenho das atribuições do cargo); sobre o provimento por nomeação vide o art. 8“, (; da Lei 8.112/1990; sobre a posse leia os arts. 13 e 14 da l e l 8.112/1990; e sobre o exercicio leia os arts. 15 a 20 da Lel 8.112/1990; B; correta, pois a investidura ocorre com a posse (a rt 7" da Lei 8.112/1990) e a readaptação é, de (ato, uma das formas de provirnèntó (a rt 8", V, da Lel 8.112/1990); C: incorreta, pois a Investidura ocorre com a posse (art, 7“ da Lei 8.112/1990), e não corti a reintegração; esta,'na verdade, é urna forma da provimento (art. 8°, Vlll, da Lei 8,112/1990); a segunda parte da alternativa estâ correta (arL 8“, VI, da Lel 8.112/1990); D: Incorreta, a primeira parte da afirmativa é verdadeira; porém, é falsa a
A: Incorreta,
art. 15,
§§ T
e 2", da Lei 8.112/1990;
B: incorreta,
a
posse pode se dar por procuração (art. 13, § 3", da Lei 8.112/1990);
0 exercfcio, porém, deve se dar pelo próprio servidor, não sendo possível que alguém trabalhe em seu lugaf; C: incorreta, art. 17 da Lei 8.112/1990; D: correta, árt. 15, § 4", da Lei 8.112/1990; E: Incorreta, art. 20 da Lel 8.112/1990.
.a.oiM Bqeg
(TRT;i6*-2009r-Fcc)yiçtor,foi riomeado técníço judiciário junto ao Trlbufial Regiorial do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no júri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse (A) continuará de dez dias, permitida a procurado com poderes gerais. (B) não sofrerá qualquer alteração quanto ao seu inicio e término. (C) será prorrogado por mais trinta dias, sendo vedada a procuração. ID) será contado do término dp irnpedimento. (E) será alterado para quinze dias contados dá data do julgamento.
afirmativa de que o provimento do cargo depende do aproveitamento
A rt 13, §2», da Lel 8.112/1990.
e do exercicio; como se viu, primeiro vem a nomeação (uma forma de provimento), depois vem a possa e apenas depois vem o exercício; e
.0 . oipeqeg
0 aproveitamento do servidor é uma Interoorrôncla que pode acontecer
(TRT/18* - 2008 - F C C ) De acordo com á Lei qúè dispõe sobre o Regirhe Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prázps para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse è entrar eíti exercicio são, respectivamente, de'
caso este seja colocado em disponibilidade (pela extinção do cargo que ocupa, por exempio) e apareça a oportunidade de aproveitá-lo èm outro cargo; E: incorreta, pois a invesMdura ocorre com a posse '(art. 7“ da Lel 8.112/1990), e não com a nomeação; além disso, a prornoção não acarreta um provimento, mas é uma forma de provimento (a r i 8", II, da Lei 8.112/1,990). .a .o iU B q e g
- 2005 - F C C ) A p o sss e m ça rgo p úblico o correrá no prazo (T R T /11*
(A)
(B) (C) (D) (E)
d e trin ta dias, co n ta d o s d a p ub licaçã o d o a to de provim ento. ' , de quinze dias, prorro g á vel p o r igual p e rio d o, con ta d o s a p a rtir d a ncim eação. fixa do n o edrtal d q co n cu rso p ú b licp, o, q ua i não poderá se r su p e rio r a trin ta e in fe rio r a q uin ze dias. d e até quarèrita e cinco dias, contados da rib ifiè ã çã ò o u d a ascensão. d e qua re n ta e b inco dias, co nta do s d o efe tivo e xer cício.
Art. 13, § 1 “, da Lei 8.112/1990.
(A) .10 6 15 dias. (B) 30 e 15 dias. (C) 15 a 60 dias. (0) 30 e 30 dias. (E) 30 e 60 dias. ,
.
.
.
.
.
■
Arts. 13, § 1°, e 15, § 1“, da Lei S .1Í2/1990. , á , o)U Bqsg
(Anaiista-TRT/i9"-2008-Fcc) Uüsses, comó òCupante de cargo em comissão na administração pública federal foi nomeado pára ter exercicio, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das'atribuições que atualmente ocupa/Nesse cáso, é correto afirmar que a acumulação remunerada dps cargos públicos não estará vedada, porque Ulisses
.V .a iu e q B g
- T R T /13 * - 20 0 5 - F C C ) N o q u e d iz re sp e ito ao e xercicio, é ce rto q ue (A n alista
(A)
(B) (c) (D)
(E)
o prazo para o se rv id o r e n tra r em e xe rcicio é de 5 (cinco) dia s e, se não atender, fica rá e m d isp o n ib i lidade. o e xercicio p oderá d a r-se m e dia n te p rocu ra çã o p o r instrum e n to p úblico o u p articular. " ■. a p rom oção in terro m p e e, e m ce rto s casos, sus pende o te m p o d e e x ercicio. o in ic io d o e x e rc ic io d e fu n ç ã o d e co nfia n ça , de regra, co in cid irá com a d ata d a pub licaçã o d o ato de desig n açã o . f ■ 0 se rv id o r público, e n tra n d o e m e xercício, poderá s e r disp e n sad o d o e stá g io prob a tó rio. . . .i
(A) deverá optar pelo de menor remuneração entre eles, após o término dp periodo de interinidade: , • (B) poderá ficar em exercfcio pelo prazo de até 60 dias, com a remuneração de ambos os cargos. ■ (C) poderá receber o vencimento de um dos cargos, em qualquer hipótese, ainda que tenha remuneração em órgão de deliberação coletiva. , ; (D) deverá optar pela remuneração de um deles durante a interinidade. (E) está sendo nomeado, sem qualquer condição, para cargo de confiança vago, não importando o valor da remuneração. Art. 9°, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.'.
.0 . oiUBqBg
W A N D E R G A R C IA
(TRT/20*-2011 - F C C ) No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercicio do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de
(A) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse. (B) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse. (c) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse. (D) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse. (6) 60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse. Art. 13, § 1" e att. 15, § 1”, da Lei 8.112/1990. .0 » olM Vqeg
Nos termos da Lei n° 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter exercicio, terá rio
( A n a lis t a -T R T /2 2 * - 20 10 - F C C )
(A) mínimo, quinze e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo, contadoséo ato de nomeação, para a retomada do efetivo desémpenho dàs atribuições do cargo, excluido deste prazo o tempo necessário para p deslocamento para a nova sede. (B) máximo, quinze dias de prazo, contados da posse, para .a retomada do efetivo desempenho das atri buições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento pára a nova sede. (C) minimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retornada do efetivo desempenho das atribuições do cárgò; incluído nesse prazo o tempo necessário pafa ò deslocamento para a nova sede. (D) máximo, sessenta dias de prazo, contados da posse, para á retomada do efetivo exercícios de suás fun ções, excluído deste prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (E) mínimo, cinco e, no máximo, dez dias de. prazo, contados da publicação do ato de.exercicio, pará a retomada do efetivo desempenho das.atribuições da função, incluído nesse prazo q.ternpo necessário para o,deslocamento para a nova sede. Art.18,caput,iJaLBÍ8.112/19gO. .O .o # ie q B 3
(TRT/20* - 2006 - F C C ) G servidor que NÃO entrar em
exercicio dentro do prazo legal de' (A) 15 dias, contados da data da posse, sérá exonerado do cargo. (B). 30 dias,.contados do, ato de provimento, será afas tado provisoriamente do cargo. (c) 60 dias, contados da publicação do ato de provi mento, poderá ser póstó em disponibilidade. (D) 15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo. (6) 30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade. Ãrt. 15, §§ 1” e 2”, da Lel 8.112/1990. ■V. oiU E qeg
(A n alista - T R T /23* - 2007 - F c c )
Considere:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. II.
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
III.
Os servidores ocupantes de cargo de natureza espe cial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercicio, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuizo das atribui ções do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o periodo da interinidade. A reversão é a reinvesfidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.
V.
Estão corretas APENAS as afirmativas (A) I, II e III.
I, IV eV . I e V. (D) II, III e IV. (E) III e IV. (B) (C )
I: incorreta, pois a investidura se dá com a posse {art. 7“ da Lei 8.112/1990); II: incorreta, pois não há estágio probatório nos dois vinculos citados (cargo em comissão a função de confiança); III: cor reta (art. 38 da Lei 8.112/1990); IV: correta (art. 9“, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); V: incorreta (art. 25 da Lel 8,112/1990), reversão é
0 retomo à atividade de servidor aposentado por invalidez ou por
interesse da administração.
.3. olUBqag
Quanto 30 regime jurídico dos servidores públicos, considere: (A n alista - T R T /23 * - 2007 - F C C )
'.Cargo público é o conjunto dé atribuições e respon sabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II.' Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasi leiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo. III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos. IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União. V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. I.
Está cometo o que se afirma APENAS em (A) III e V, (B) II, ill e IV. (C) II e ill. ■ |D) I e V. (E) 1, II e IV.
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
I: correta (art. 3“ da Lei 8.112/1990); II; mcorreta (art. 3“, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); III; incorreta (a rt 5“, V. da Lei 8.112/1990); IV: Incor reta (art, r da Lei 8.112/1990); V: correta (art. 9”, I, da Lei 8.112/1990).
.a. olueqeg autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado .servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culmina ram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será (A nalista - T R T /24 " - 2006 - F C C ) A
reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados. (B) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens. (0) readaptado no cargo ocupado anteriormente, corh plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos. (D) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (E) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em vir tude da forma de provimento originário denominada reversão. (A)
A lt 28 da Lel 8,112/1990.
.a, oiMeqeo No que conceme aos servidores públicos, regidos pela Lei n.t 8.112/1990, assinale a opção correta. i (A) Os cargós públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. (A n alista - T R T /1* - 2606 - C E S P E )
(B) O re gifn e d e tra b a lh o d o se rvid o r se suje ita a o lim ite m fnim o d e 6 h oras diárias. (C) É garantido, a to d o .s e rv id o r p úblico o e x e rc id o do dire ito d e greve. (D)
(E)
o concurso de títulos, mediante seleção por currícu los, para provimento de cargo isolado, terá validade de um ano, prorrogável por igual periodo. A impossibilidade .física de entrar em exercício acarreta a possibilidade de fazê-lo por meio de procuração pública.
A: admite-se também estrangeiros (v. art. 3 7 , 1, da CF e também o art. 5”, § 3°, da Lei 8.112/1990); cuidado còm expressões niuito fortes como "apenas"; B: art. 19 da Lei 8.112/1990; C: o art. 37, V II, da CF estabelece o direito de greve ao servidor público; porém não são todos os servidores que têm esse direito; os militares não têm essa prerro-'" gativa (art. 142, § 3”, IV, da CF); cuidada com expressão rnuito fartes como “todo”; D: não existe concurso sé de “titulos"; os coiicursòs são de “provas" ou de "provas e títulos" (art. 37, li, da CF; a r t 10 da Lel 8.112/1990); E: a posse pode se dar por procuração (a it 13, § 3", da Lel 8.112/1990), mas
.g. oiUBqsg
0 exercício, não,
( A n a l is t a -T R T / 2 i* - 2 0 io - c E S P E ) No que se refero ao regime juridico dos servidores públicos civis da União, julgue o item que se segue.
(1 ). Se determinado servidor não puder estar presente
no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante pro curação específica. 1; correta, (art. 13, § 3 " , da Lei 8.112/1990).
Ot oljlEqBg
YÁ?®
(A nalista - T R E /A C - 2 0 10 - F C C ) Em T e ia ç ã o ,ao provim ento do cargo púb lico é correto afirm ar que,
a posse e o exercício ocorierão no prazo dè trinta dias contados da publicação do ato de proclamação dos aprovados no concurso, podendo ser prorrogado por igual prazo, uma única vez. (B) a nomeação far-se-á, dentre outras hipóteses, em comissão, quando se tratar de cargo isolado de'pro vimento efetivo ou de carreira, inclusive na condição de interino para cargos de confiança vàgos. (c) o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no minimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a novasede. (D) pela posse há o efetivo desempenho das atribui ções da função de confiança, sendo de trinta dias ■o prazo para o servidor aprovado em cargo público entrar em exercició, contados da data do ato de provimento. (E) a recondução é a reinvestidura do servidor efetivo ou comissionado no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua.aposentadoria por decisão adminis trativa ou judicial, sem ressarcimento de eventuais . vantagens. (A)
A: Incorrela (art. 15, § 1”, da Lel 8.112/1990); B: incorreta (no caso de nomeação para cargo isoiado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação será em caráter efetivo - art. 9", I, da Lei 8.112/1990); C; correta (art. 18, caput, da Lel 8.112/1980); D: Incorreta (art. 15 da Lel 8.112/1990); E: Incorreta (art. 29 da Lel 8,112/1990). 0 o iu e q e g
..
2010 - F C C ) Benedita appsentou-se por invalidez. Entretanto, junta médica oficial julgou insubsistente os motivosdesuaaposentadoria. Nesse caso, é certo que, dentre outras situações pertinentes,
(A n a lis ta - T R E /A L -
o tempo de àté cento e oitenta dias em qüe a ser* vidora estiver em exercido não podérá ser contado para a concessão da aposentadoria. (B) a servidora poderá reverter em qualquer cargo, a critério da Administração. (c) a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. , (D) poderá dar-se a reversão, ainda que a servidora tenha completado setenta anos de idade. . ■ (E) encontrando-se provido o cargo, a servidora ficará em disponibilidade pelo periodo de até dois anos. (A)
Art. 25, l,.da Lei 8.112/1990. . 0 . oipeqEO
2010 - F C C ) Nos termos da Lei n° 8.112/90, quanto à posse e ao exércício em cárgo público, é correto que
(A n a lis ta - T R E /A M -
(A)
(B)
a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento ria carreira a partir da data da posse do servidor. à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeada ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
,iL
(3480*
W ANDER G ARCIA
(c) a posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do servidor, mediante procuração especifica. (D) a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados (E )
da data do ato de nomeação. , é de trinta dias o prazo para ò servidor empossado em cargo público entrar em exercicio, contados da data da publicação do ato de provimento.
A; Incorreta (art. 17 da Lei 8.112/1990); B: carreta (àrt. 15, § 3 " ,'da Lei 8.112/1990); C; incorreta (art. 13, § 3”, da Lel 8.112/1990); D: incorreta (a posse ocorrerá no prazo de 30 dias - art. 13, § 1", da Lei 8.112/1990); E; Incorreta (o prazo para entrar em exercfcio é de 15 dias - a i t 15, § 1", da Lei 8.112/1990).
.a.niueqeg
.
( A n a iis ta - T R B A P - z o ii- F c c )
Lupércio.é sen/idor òcupante
do cargo em comissão X. Ã autoridade administrativa com peten te preten de no m eá-lo pára ter exercício interinamente, em.outro cargo de confiança, p òargb V, sem prejuizo das atribuições do que atualmente òcupa. Está hipótese é . (A )
(B)
(c) (D) . (E)
vedada pela Lei n. 8.112/90, exatam ente pelo fato de Lupércio s er servidor ocupante de cargo em comissão. permitida peia Lei n. 8 .112/90, mas Lupércio deverá optar pala rem uneração de um dos cargos durante 0 periodo da interinidade. permitida pela Lei n. 8.112/90, mas Lupércio rece berá obrigatoriamente a rèrriuneraçãd dò cargp X. permitida pela Lei n/ 8,1Í2/9Ò , más Lupércio receberá obrigatoriamente a rem uneração dd cargo Y: permitida pela Lel n. 8.112/90, m as Lupércio rece berá 50% da rem uneração do cargo’ X e 50% da remuneração do cargo Y.
A rt 9°, parágrafo linico, da Lei 8.112/1990.
O servidor pübüco ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exeròido, interinamente, em outro cargo de confiança, ( A n a iis t a -T R E / M G - 2 0 0 5 -F C C )
após o decurso do prazo de cinco anos de efetivo exercicio no cargo anteriormente ocupado, com prejuízo da correspondente remuneração. (B) com prejuízo das atribuições inerentes ao cargo que atualmente ocupa, passando a perceber a remune ração correspondente ao segundo cargo. (0) desde que no ato da posse no novo cargo, apresente e tenha deferido o seu pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado. (D) limitada esta hipótese para os servidores que tenham cumprido o periodo de estágio probatório no cargo anteriormente ocupado. (E) sem prejuizo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remune ração de um deles durante o período da interinidade. (A)
Art. 9°, parágrafo único, da Lel 8.112/1990. ,3 ,
oiUBqBg
Encontrarido-se vago o cargo de origem, o servidor público estável, não sendo aprovado em estágio probatório referente a outro cargo,
(A n alista - T R E /M G - 20 0 5 - F C C )
poderá ser demitido do segundo cargo, com a con seqüente reversão ao cargo anterior. (B) será exonerado deste último e reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. (c) deverá ser reintegrado ao caigo anteriormente ocu pado, com a conseqüente vacânda do segundo cargo. (D) poderá requerer a readmissão no cargo ocupado anteriormente,, desde que concorde com a exone ração do segundo cargo. . .' : (E) será transferido para p cargo inicialmente ocupado, com a conseqüente exoneração do segundo cargo. (A)
.
.a. Oiiieqng
Art. 29,1, da Lei 8.112/1990.
.a.oiueqso ( A n a l i s t a - T R E / B A -2 0 0 3 -
“X", Servidor PúblIco, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunai Regional de. Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assini, será ele ( A n a l is t a - T R E / M S - 2 0 0 7 - F C C )
público, o corre rá com (A) 0 (B) a (0) o (D) a (E ) a
provimento. nomeação., aproveitam ento.- , posse. aprovação em concurso.
. . .. .
,
A lt 7° da Lel 8.112/19901 Pela ordem, temos ós seguintes momentos; aprovação em concurso (aprovação), nomeação (provlmentb originá rio), posse ou aceitação do ôargo (Investidura) e exercício (Infcio do desempenho das atribuições).
.O.aiçEqBg
■
'
- i -" ■
-
( A n a lis ta - T R E /M G - 2 0 0 5 - FC C )
N ão oco/Tendo
3
p.qsse
n p p razo d e trin ta dia s, c o nta do s d o ato d e nom e a çã o para o cargo, poderá ser revogado o ato de, designação.." ; deverá ser anulado o ato de investidura. .. (c) será tomado sem efeito p ato ,de provirnento. , , (D) a décla rá çãò d e va cân cia d p 'r a rg p dépendgá^ dé
(A ) (B )
(E )
■
FCC) A In ve stid ura e m ca rgo
sindicância. ' , , k., o ato d e p ro viriie n to d e ve rá ,se r fecorisiderâd.o. . ..
A r t 1 3 ,§ 6 " ,d a Lei 8.112/1990..'• .O.oiueqBg
■
'
r
c.’ -■v. ■ ':/ ...y ■ ;.
transferido para o cargo,,de origem, nomeado pu readaptado a outro de livre provimento, sem direito a indenização, a critério da Administração. (B) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de sen/iço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo de livre nomeação; (c) aposentado, com a rem uiiéfa^o integral do cargo anteriormente em exercicio, caso o çargp de origem esteja ocupado por outro funcionário estável. (0) readaptado em cargo semelhante, sem direito a indenização, caso ocupado o de origem por servidor, ainda que não éstável. (E) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo da origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo.de serviço. (A)
Art. 28 da Lel 8.112/1990. . , 3 , ojusqEO
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
jê il
federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. N esse caso. õ servidor Sócrates, também
TReRN - 2005 - FC C ) Considerando o Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias,e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirrnar;
estável, será
(A )
(A n alista - T R E /P B - 20 0 7 - F C C )
(A)
VirglIio, servidor público
recon d u zid o ao c a rgo d e origem , serri d ire ito à inde n ização ou a pro ve ita do em o utro ca fg d ,’ o ü ,'a irid a ,
posto e m disp o n ib ilid ad e . ■ ' ' (B) exon e ra do d o ca rgo d e origem , com ' dire ito á inde nização, ou tra n sfe rid o para o u tro càrgo, o u, àinda, colo ca d o à d isposição. (c) revertido ao cargo de origem, com direito à indeni. zação, ou redistribuído para outro cargo, pu, ainda, (D)
posto em disponibilidade.. - . , re m o vid o p a ra o ca rgo d e o rigem ,' com d ireito, a indenização, readaptado para outro cargo, pu, !àinda,
co lo ca d o à dispo sição . (6) reintegrado ta m b é m ao cargo de origem , cpm d ireitp a inde n iza çã o, o u exonerado, co m inde n iza çã o, ou, ainda, p osto e m d isponibilidade. Art. 28, § 2", da Lei 8.112/1990.
^
'.V. oiueqBg
(A n a lis ta -
A posse poderá ocorrer mediante procuração éspé" olflca. : ' (B) Aposse dar-se-á nd prazo de 30 (trinta)'dlas, con tado da publicação do ato de provimento. ■ (c) Ocorrerá posse em todos os tipos de provimento. (0) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio. (E ) A posse dependerá de prévia inspeção iriédica oficial. A: correta, a rt 13, § 3“, daLei 8.112/1990; B; correta, a r t 13, § 1", da Lei 8.112/1990; C: incorreta (a rt 13, § 4“, da Lel 8.112/1990); D: correta, a rt Í3 , § 5“, da Lei 8.112/1990; E: correta, a r t 14 da Lei 8,112/1990.
.O.oiueqno - T R E /R N - 2005 - FCC), Considerando as normas previstas no Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercicio do cargo, analise as aflirnações abaixo.
( A n a lis ta
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidpr empos sado em cargo público entrar erii exercicio, contado da data dà posse. II- A promoção não interrompe o tempo dé exefolcio, que é contado no novo posicidnamentõ na càfreira a partir da data da publicação do ato què promover o servidor. III- Em regra, não é exiglvel do ocupánte de cargo em comissão o cumprimento do regime dè integral dedicação ao serviço.
I(A nalista - T R E /P i - 2009 - F C C )
A respeito da posse e do
exercicio, considere; , I.
■
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. ■ ’
il. Só haverá posse rios casos de proyjtnento dp çargo por nomeação. III. É d e trin ta d ia s o prazo para o s e rv id o r e m po ssa d o : em ca rgo p úblico e n tra r em e xercicio, co n ta d o s da d ata da possé. iv.
■
sé
o s e rv id o r e s tiv e r a fa sta d o p o r rnotivo lé g à l o in ic io d o e x e rc ld o ;d e fu n ç ã o d a 'ç o rifla n ç a re ca irá no p rim e iro d ia útil a p ó s o té rm in o d o im pédirriéhto,
. . que não p od e rá e x ce d e r a trin ta d ia s da publicação. De acordo com a Lei ri° 8.112/90, está correto o que se afifmà A PEN A S em (A j
I e IV.
I: correta
(E) II e 111.
,a„01MeqB0 ' De acordo com a Lei Federal n° 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a ,
( A n a iis ta - ^ r a B R s - z o t o - F c c )
(D) II e III. (E) II, III e IV. (art. 13, § 1”, da Lel 8.112/1990);. II: corrata (art.,13; § 4",
da Lei 8.112/1990);
I. I e II. (C ) I e III. (D) II. (B)
I: incorreto (a rt 15, § 1”, da Lei 8.112/1990); II: correto (a rt .17 da Lei 8.112/1990); III; Incorreto (á rt 19, § 1", da Lei 8.112/1990).
'
I, II e III.
(B)l,llelV. (C)
Está correto p que se afirma APENAS erri. (A )
III: Incorreta (art. 15, §
1", da Lei 8.112/1990);
IV:
correta (a r t 15, § 4", da Lel 8.112/1990).
(A) ascensão e transferência. (B) (C )
.8. o:iioqe0
,
(D) (E )
( À n a iis t a - T R E / P R - 2 0 1 2 - F c o )
Sãofdim as de provimento de
promoção e readaptação. readaptação e reversão. aproveitamento e reintegração. nomeação e recondução.
cargo público, de acofdo corri a Lei Federal n° 87112/90;
A rt 8“ da Lei 8.112/1990.
Nom eação e Indicação. (B) Ascensão e reversão.
( A n a lis ta
(d) Transferência e readaptação. , ,
abaixo:
, .
'
.V. oiueqsg
(A)
(D) Reintegração e r e a d a p ta ^ ó .. (©. Recondução.e ascénsão. A rt 8.", V e Vlll, da Lei 8.112/1990.
.O.oiiieqeg
,
- "rRE/SE - 2007 -
FCC)
Considere as hipóteses
I- Junta médica oficial declarou insubsistentes os : motivos que proporcionaram a. aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que, em conseqüência, retomou à atividade.
■1+■ •482?:
WANDER GARCIA
II- Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legai estabelecido. Nesses casos ocorrem, respectivamente, a
FCC) D e acordo com a Lei n° 8.112/90, o retorno á atividade d e servidor a p o sen tad o por invalidez, quando, p o r Junta m édica oficial, forem d eclarados insubsistentes o s moUvos d a aposentadoria, é co nsiderado, especificam ente, h ipótese d e
(A n a lis ta - TRE/SP - 2006 -
reversão e a exoneração de oficio. (B) readmissão e a demissão voluntária., (c) readaptação a remoção para outro órgão. (0) reintegração e a colocação em disponibilidade. (E) recondução e a readaptação para outra função,
(A )
I: revsrsão (art. 2 5 , 1, da Lei 8.112/1990); II: exoneração de oficio (art.
Art. 2 5 , 1, da Lei 8.112/1990. . 0 . oiueqeg
(A)
34, parágrafo único, II, da Lei 8.112/1990).
reintegração. re a d ap taç ã o . (0) reversão. (D) aproveitamento. (E) recondução.
(B)
.V . OlUBqBO (A n a lis ta -T R E fro - 2011 -
O ato de provImento refe rente a Aquiles, para o cargo de analista judiciário, foi regularmente publicado. Nesse caso. Aquiles terá o prazo de trinta dias para
(A n a lis ta - T R S S E - 2007 - FC C )
tomar posse, cujo prazo é prorrogável por até noventa dias, findo o qual o servidor, ficará èm disponibilidade não remunerada, até que entre em exercício no prazo legal: (B) tomar posse, cujo prazo é prorrogável por igual período, findo o qual o servidor será exonerado e itnpedido de prestar novo concurso por um ariq. (c) a posse, sendo que, se esta nâo ocorrer, o ato de proviiTiento continuará vigorando durante um ano, desde que por motivo justificado. (oj a posse, em, regra, sendo que será tornado sem efeito o ato de provimento se essa posse não pçomer no prazo legal. (E ) ser empossado no cargo e entrar no respectivo exer cício, Improrrogáveis, sendo o queq desatendimento desse prazo implica a demissão do sórvidor.
(A )
0 prazo para tomar posse não é mais prorfogável no âmbito da Lel 8.112/1990 (art. 13, § 1”). Findo prazo de 30 dias sem que se tome posse, 0 ato de nomeação será tornado sem efeito (art. 13, § B°, da
FCC) É form a d e provim ento do cargo público, d entre o u tra s, a
substituição. disponibilidade. |c) a sc e n sã o . (D) re a d ap taç ã o . (E) ap o sentadoria. (A )
(B)
Art, 8", V, da Lei 8.112/1990. .0 . olIJeqBO ( A n a lis ta -
TRE/TO -
2011 -
FCC) Q u a n to à p o s s e e ao
exercício: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) é d e quinze d ias o p razo par;a o servidor nom eado em cargo público entrai; e m e x ercid o , c ontados da d a ta d a publicação d a s u a p o sse . (c) é v e d a d a a p o s se em carg o público efetivo oü em com issão, por p rocuração. (D) a p o s s e e m cargo .público efetivo independerá d e prévia in sp eção m édica oficial. (E) a p rom oção interrom pe o tem po d e exercício, sendo d e sc o n ta d o do posicionam ento na carreira a partir d a d a ta d a p o s s e .' (A )
Lei 8.112/1990), .O .oiU B qB S
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lel n° 8,112/90, considere as seguintes assertivas: ! ‘
A: correta (art. 15, caput, da Lei 8.112/1990); B: Incorreta, pois o prazo de quinze dias é contado da data da posse (art. 15, § 1°, da
( A n a iis b - T R E / s p - 2 0 0 6 - F c c )
Lel 8.112/1990); C; incorreta, pois a posse poderá dar-se mediante
As Universidades e instituições de pesquisa cientifica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores; técnicpsè cientistas estrangeiros. II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público. . IIL O concurso público terá validade de- até um ario, podendo ser prorrogado uma única vez, por iguàl periodo.
da Lel 8.112/1990); E; Incorreta, pois a promoção não interrompe o
I.
É correto o que consta APENAS ern II e III. I e III. (O) I e II. |D) 111. 1^1 II. (A )
(B)
I: correta (art. 5”, § 3”, da Lel B.112/igg0);.ll: carreta (art. 8", VI, VII, VIII e IX, da Lei 8,112/1990); lllirncorreta (a rt 12da Lei 8.112/1990). . 0 . OlUBqBO
,
- :
■
procuração espàcifica (art 13, § 3", da Lei 8.112/1990); D; incorreta, pois a posse depende de prévia Inspeção médica oficial (art. Í4 , caput, tempo de exercício (a rt 17 da Lei 8.112/1990).
■V. OlUBqBO
TRE/GO descrita a seguir. (A n a lis ta -
2008
—CESPE) ConsidorB
à
SitUaçãO
Paulo prestou concurso públicò para um cargò federal e, após aprovado, tomou ppsse. IL A pós 4 a n o s d e exercició, Faulo' foi acom etido de um a le sã o por e sforço repetitivo, pois e sta v a exercen d p um a função q u e d e m a n d av a m uita digitação. Após inspeção m édica, e le foi rem anejado para outro carg o d e atribuições com patíveis com o problem a d e s a ú d e q u e o atingiu. III. Paulo ficou por três a n o s no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não hav er m elhorado e d e s e u problem a ter-se agravado. IV. Após 4 anos de aposeritàdòria, uma jünta médica oficiai declarou insubsistentes os motivos da apo sentadoria de Paulo e este retomou à atividade. I.
8. LEI 8 .1 1 2/1 99 0
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.° 8.112/1990, assinale a opção coneta. Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse. (B) A situação II configura readaptação. (c) Antes dá ocorrêncja da aposentadoria relatada na situação jll, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais; (D ) A situação IV configura caso de reintegração.
(A )
A: incorreta, pois a nomoação é requisito para a posse (art. 13, § 4”, da Lei 8.112/1990); B; correta, pois a narrativa prevista na situação II configura o Instituto da readaptação (art. 24 da Lei 8.112/1990); C: Incorreta, nos termos do art. 188, § 1", da Lel 8.112/1990; D; incorreta, pois a situação configura caso de reversão (art. 2 5 , 1, da Lei 8,112/1990).
.B. Oiueqeo Considerando a Lei n.“ 8.112/1990, que dispõe sobre ò regime Jurldlc» dos servidores públicos civis da Üniãò, das autarquias e das fundações públicas federais', assinale opção incorceta. (A n a lis ta - T R E /M A - 2009 - C E S P E )
(A) p servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode, ser nomeado para ter.exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuizo das atribuições que atuairnente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade. (B ) As universidades e instituições de pesquisa cientifica e tecnológica federais podem prover seus.cargos com professores, técnicos e cientistas de outros „ países,'segundo as normas e os procedimentos , dessa lei. ,;,i (c) Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasi leiros e criados por lei, oom denominação própria a ' vencimento pago pèlos cofres públicos, com yistás ao provimento erri caráter efetivo.ou ém comissão. (D) Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei, . - , (E) A investidura em caigo público ocorre com a nomeação. ' A: correta (aiL 9”, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); B; correta (a tt 5, § 3", da Lel 8.112/1990); C: correta (a rt 3”, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); D: correta (art. 4" da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois a investidura ocorre com a posse (art, T da Lei 8.112/1990), o nâo cdtii a nomeação.
‘
*
aiorpeqeo Nos çasos de reqrganizaçqq ou extinção de órgão òu entidade, extrritpg cargo ou declarada sua desnecéssidáde no órgão oü ènficiade, b servidor qué riãb for fédistribúldq é coiocádb em disponibilidade ou, ainda, fica sob á tuteia do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC)..Essa forma de proViménto denomina-se
( A n a iis b - T R E /M A - 2 0 0 9 - c E S P E )
recondução. aproveitamento. (c) readaptação. (D) reversão. (E) reintegração. (A j (B )
A rt 31 da Lei 8.112/1990.
.a. oiueqeo
•
['4 8 3 r!
Em relação à Lei n.° 8,112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. (A n a lis ta - T R E /M A - 2009 - C E S P E )
(A )
o servidor em estágio probatório pode exercer
quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do gaipo direção e assessoramento superiores (DAS) tíe níveis 6 ,5 e 4 òu equivalentes. (B) O servidor não aprovado nò estágio probatório deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, se estável. (c) O servidor será exonerado do cargo ou o atò de sua designação para função de confiança sérá tornado sem efeito, se ele não entrar em exercicio no prazo improrrogável de quinze dias, contados da dafà da posse. (D ) Ao entrar em exercicio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, res ponsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa. (E) Respaldada pela C F , a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercicio. A: correta, art. 20, § 3“, da Lei 8.112/1990; B: incorreta, trata-se de caso de recondução (atL 29 da Lel 8.112/1990), e não de reintegração; C: incorreta, o caso é de'exoneração (art. 34, parágrafo único, II, da Lei 8.112/1990), pois 0 servidor ]á tomou posse; se sef ratasse de caso em que a pessoa tivesse sido nomeada, mas não tivesse tomado, posse, a( sim poder-se-ia falarem tomar sem efeito o ato de nomeação (art. 13, § B", da Lei 8.112/1990); D: Incorreta, a capacidade interpessoal não está prevista no art. 20 da Lei 8.112/1990; E: Incorreta,-a estabilidade requer três anos de efetivo exercfcio, nos termos da atual redação do art. 41 da CF; o toxto da Lel 8.112/1990 ainda não foi atualizado nesse sentido (art. 21 da Lei 8.112/1990). ■V. o ip e q e g
- T R E / M T - - '2 0 1 0 - C E S P E ) Acerca da Lei n.° 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relaçâo âs formas de provimento de çargo público. ( A n a lts ta
Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração especifica. (B) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrarem exercicio é de trinta dias, contados da data da posse. (c) A reintegração é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de ' inabilifação em estágio probatório relativo a outro cargo. (D) A reversão como forma de provimento em cargo público é o retomo â atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração. (E ) O servidor em estágio probatório não pode exercer , cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação. (A )
ÍÍ3W Í
WANDER GARCÍA
A: incorreta (admite-se a posse mediante procuração - a rt 13, § 3°,
demais formas de provimento (promoção, recondução elo.) são todas
da Lei 8.112/1990); B: incorreta (o prazo é de 15 ,dias - art. 15, § T ,
derivadas; D; correta, art. 9’ , parágrafo único, da Lei 8.112/1990; E; incorreta, a aprovação em concurso público não gera direito adquirido
da Lei 8.112/1990); C: incorreta (art. 28, caput, da Lei 8.112/1990); D: correta (a rt 25, II, da Lei 8.112/1990); E: incorreta (a rt 20, § 3", da Lei 8.112/1990),
à nomeação; a aprovação só confere direito à nomeação com relação às
.0. oiueqeg
.0 . Ol.uaqeg
Acèrca da Lei n.“ 8.112/1990, assinalè a opção oorretá. ( A n a lis t a - T R E /iv iT - 2 0 1 0 -
CESPE)
Todos os cargos públicos são, acessíveis apenas aos brasileiros, sejam estes natos ou naturalizados. (B) O servidor que não, puder, após qcorrêncla de fato que lhe provoque limitações ftsicas pu rnentais, atuar no seu cargo, será declarado como desriecessário áo órgão ou à entidade e ficará sob tutela dq.Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) atè.o seu adèqúádò reposiciónátnento. Tal forma de provimentò dehpjfiina-se , aproveitamento. (c) Os seryidòrés públicos ppóerni álém do vencirriènto, réceber como vantagens indenizações, gratifiça'to.es e adicionais. As indenizações referem-se á ájudá de custo, diárias é indériizaçãd dé trarisporté. O aiixiliò-moradia é cáfegorizadò còmo vahtagém ádicionai. (0) A Lei n.° 11.770/2008 perrfiitè' a pfQrfbgaçãp da licença-maternidade tão somèrife às servidoras gestantes, èxcluindò désse beneficio ás servidoras adotantes. " (E ) O ato de posse refere-se ao ato administrativo sòlene e formal què torfía válida a investidura èm um cargo público de pfòvirhènto èfètivb ou nãò. No entanto, somente cóm à posse é què á norfieaçâo se consolida, salvo nos casos de formas de provimento derivadas. (A )
A: incorreta (árt. 12, § 3", da CF); B; incorreta, pois no casó dé eventual limitação física ou mental o servidor serã readaptado'oü aposeíitádo; conforme inspeção médica (art: 2 4'da Lei 8,112/1990); C: incorreta, pois 0 auxillo-moradia tanibém é uma das formas de indenização (árt. 51, IV, da Lei 8.112/1990); D: incorreta, pois o beneficio síestende, na mesma proporção, à empregada que adotar oii obUver güarda judicial para fins de'adoção de criança (art. T , § 2“, dá Lei 11.770/2008); E: correta, pois a altemativa conceitua corretamente o ato de posse (art. 13, §4", da Lei 8.112/1990).:
.; ' ,
: .
.a.oiueqEg A respeito da nomeação de servidores públicos federais,,segundo a Lei n.° 8.112/1990, assiriaie á opção coítetaV
( A n a l is t a - T R B P A - 2 0 0 5 - C E S P E )
A nomeação pára cafgo''de conflariça qua estiver vago deve ser realizada em caráter efetivo. '■ (B) A nomeação parà cargo isolado de provimento efetivo pode ocorrer sem prévia habilitação em concurso público. . . . ; . :■ : . (c| A recondução é uma forma de nomeação de sérvidor público. . (0) O servidor ocupante de cargo efetivo e.que exérce cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercfcio. Interinamente, em outro cargorde. con fiança. (E ) A nomeação é direito adquirido do.candidato, apror , vado em concurso público. ■, ,
(A )
k incorreta, o cargo de confiança não ádtnite n.omeá^Ó emlcáráter efetivo; o cargo efetivo, slni,'tem esse àirjb'uto' (árt! 9“; I e li . dk Lèl 8.112/1990); B: Incorreta, a r t l O dá Lei 8.112/1990;'C: incorreta,,a nomeação é a forma originária de provimento; tudo começa com ela; as
vagas previstas no edital, segundo entendimento atual do STF e do STJ.
,
Célio tomou posse 6 entròu em exercicio em cargo público federal em 21/10/2000. Sua aptjdão e capacidade para o cargo passaram a ser avaliadas em função do estágio probatório. Quatro meses antes de findar o período de estágio probatório, a homologação da sua avaliação de desempenho fo i. submetida à autoridade competente. Considerarido a situação hipotética apresentada, assinale a opçãò incometa a respeito do estágio probatório. ( A o a U s ta -T R E /P A -2 0 0 5 -C E S P E )
Os fatores que serão levados em consideração para avaliação do desempenho de Célio no exercicio do cargo sâo a sua assiduidade, disciplina, capacidade ' de iniciativa, produtividade e responsabilidade. (B) A avaliação de desempenho de Célio não deverià ser submetida à homologação antes do término do perlodo de estágio probatório. (O) Caso Célio não seja aprovado no estágio probatório, ele poderá ser exonerado. (0) Enquanto a estabilidade tem como característica principal o preenchimento de critério objetivo (decurso do tempo), o estágio probatório tem como característica da avaliação o preenchimento de critérios subjetivos. (E ) No curso de todo o periodo em que Célio ficar sub metido ao estágio probatório, será possivel a ele o exerdcio de cargo em comissão ou de função d e . direção no órgão qu entidade em que estiver lotado. (A )
A; correta (a rt 20 da Lei 8,112/1990); B: incorreta (art. 20, § 1"„da Lei 8.112/1990); C; correia (a rt 34, parágrafo único, I, da Lei 8.112/1990); D; correta (a rt 20 da Lei 8.112/1990); de qualquer fomia, é bom esdareoér que 0 STJ vem entendendo que o período de 3 anos de efetiva exercfcio (necessário para a estabilidade) deve também se aplicaráo estágio probatória; E: correta, art. 20, § 3", da Lel 8.112/1990.
.a. ojMBqeo (A n a lis ta - T R E /P R - 2004 - E S A G )
mações:
Dadas as seguiiites afir I
I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. II- Cargo público é o conjunto de atribuições e respon sabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. IIL Os cargos públicos são criados por lei, com denq" m.inação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, apenas para provimento em caráter eféti\/q. IV. A investidura em cargo público ocorrerá oorti a pósse. V. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. VI. Nomeação e promoção são formas de provimento de cargo público. VII. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando sè tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. ■ viii.A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição e interino, para cargos de confiança vagos.
a . LEI 8 .1 1 2/1 99 0
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações que são verdadeiras. . (A) VII e VIII. (5) ll.tíl, ÍV ,'V e V I.'. (C) |, II, IV, VI, VII e VIII.. (D) I, V, VH'e VIIL I; vardadelra (árt. 2°'da Lel 8.112/1990); II: verdadeira (art. 3" da Le r8.Í12/1990); III: falsa (art. 3", capute parágrafo único, da Lei 8.112/1990); IV: verdadeira (art. 7“ da Lel 8.112/1990); V; falsa (a it 7” da Lel 8.112/1990); VI: verdadeira (a rt 8", 18 II, da Lel 8.112/1990); VII- verdadeira (art. 9“, I, da Lei B.112/199Q); VHI; verdadeira (art. 9”, p, da Lel 8.112/1990). . O . o lÓ e q B g
(Anallsta-TRF/i'-20ii -FCC) João, sen/idor públiço federal, estável, retoma a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório'relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposen tada por invalidez, retoma à atividade, tendo em vista que á junta médica oficial declarou insubsistentes os mptiyos de sua aposentadoria. (js exemplos nàrradOs correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público: IA) readaptação e aproveitamento. (B) reintegração e recondução. (C) reversão e readaptação. (D) recondução e reversão. (E) aproveitamento e reintegração. ' .Arts. 29, l e 2 5 , 1, da Lel 8 .1 1 2 /1 9 9 0 .-
—
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.a .a lU B q B Q
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—
, .
(TRF/i* -2oii - FCC) Ana Marià foi nomeada pará o cargo de "(jéçnico Jüdiciáriò. + Árèa. Administrativa dÓ. TRF ia Régiãp. Nesse;Casb, aAdministração Pi)blira deve saber que, em matéria de posse e exercício, ,0 correto é: (A) Só haverá posse nós casos de provimento de cargo por nomeação. , v (B) A posse ocorrerá nò prazo de-quarenta e cinco dias contados da fiublidação do afo de provimento. (C) À posse nâo jôodetá dar-se mediante procuração, ainda que .especifica. (D) O prázo para o servidpr empossado em. oargò público entrar èm exércícip, é de.trinta dias, ooritados da data da poSse. , (6) A posse em cargo público independe de prévi.a inspéção médica oficial. Ã: .correta (a rt 13, § 4",.da Lei 8,112/1990); B: Inconrête, pois a posse pçorrofá no ptaio de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, § 1”, da Lel B.112/Í990); C: incorreta, pois a posse poderá dar-se mediante procuração especifica) (a rt 13, § 3", da Lei 8.112/1990); D; Incorreta, ppis é de quinze,dias
0 prazo para 0
servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (art. 15, § 1“, da Lei 8.112/1990); E; Incorreta, pois a pósse em cargo público dependerá de prévia Inspeção médica oficial (art. 14, caput, da Lei 8.112/1990). . . V . o lU L -q u o .
;
.
,
.
frRF/i*-2ao7-Fcc) úrfeú, aprovado no concurso públiço para provimento do cargo de técnico judiciário áfêà administrativa, está. tomando providências para tomar posse. Dentre elas; e çom o que dispõe expressamente a Lei n° 8.112/90, devera, nq ato da posse, apresehtar as declarações . i:; ■: +
ü ii
da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração. (B) do estado civil, e dos bens que constituem 0 patri mônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que á pdsse podérá ocorrer mediante qual quer procuração por instfiirrientó público. ' (C) da ausência de antecedentes criminais; é qUantb ao exercició ou nâo de outro cárgo ou àiriçãò' pública, sendo vedada a posse por quaiqüer mbdalidádè de procuração: (D) de bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a pdsse poderá dar-se mediante procuração específica, . (E) de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo públiço efetivo ou em comissão, sendo que a posse.pqderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral. (A)
Art. 13, § 5 ”, da Lel 8.112/1990.
.0. oiuaqeg (TRF/i*-2007-Fcc) Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retomou à atividade, no interesse da Administração, enqüanto Medusa, servidora pública estável,'foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão' administrativa. Essas situaçõés caracterizam, respectivamente, ás formas de provimento denominadas ■' readaptação e reintegração. (B) reversãoè recondução. (C) reintegração e nomeação. (D) reversão e reintegração. (E) reconduçãq.e remoção. (A)
Arts. 25, II, e 28, caput da Lel 8.112/1990.
oiueqeg (Araiista-TOFtf-zooT-FccjAreintegração é a reinyestidura do sen/idor estável no cargo anteriormente, ocupado, qu no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão pordedsâò adminisb^Bva ou Judicial, çom ressarcimento da todas as vantagens. Éncqnbóndo-se provido 0 cargo, q seu eventüal ocupante será. revertido ao cargo de erigem, com direito à indeniza ção, vedado o seu aproveitamento em outro ;cargo e a sua colocação em disponibilidade.. ■., tB) removido ao cargo de origem, com. direito à indeni zação ou aproveitado.em oqtro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.. j. (c) reconduzido ao rrargo de origem, sem direito à inde nização ou aproveitado em outro, cargo, qu,:ainda, posto em disponibilidade. (D) aproveitadq obrigatoriamente em cat^go diverso, mas de atribuições e yencimentqs. cempatiyéis; cqm o anteriormente ocupado. (E) transferido ao cargo de origem, sem direito à inder nização ou aproveitado em outro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.
(A)
AtL 28, § 2 ”, da Lel 8.112/1990.
.O.oiueqbg
' .
'
W A N D E R G A R C IA
{Analista - TRF/3* - 2007 - FCC) Williao, servidor público,
teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas. (B) boa ou má-fé, repor parceladamente os vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo. (C) boa-fé, ficar isento da obrigação da,devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo. (D) má-fé, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, mas permanecem válidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, porque os destinatários de tais atos são terceiros em relação ao ato nulo. . , , (E) boa ou má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dós vencimentos, percebidos ilegalmente, decla rando- se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas.
(A)
ii! ■!S
(D) (E)
I:
, III e IV. I e IV.
Incorreta, pois esse é conceito de reversão (art; 25, I, da Lel .
8.112/1990);
II: Incorreta, pois esse é conceito de reintegração (art. III: correia (art. 5”, § 3”, da Lel 8.112/1990);
28 da Lei 8.112/1990);
IV: correta (art 30
da Lei 8.112/1990).
. 3 . OlIJeqeg
(A naltsta - TR F/4* - 20 10 - F C C )
posse. (B) nomeação. (0) transferência. (D) ascensão. (E) promoção. (A)
Art. 7“ da Lei 8,112/1990.
,V. oiüeqeg ( A n a l is t a - T R F / 4 * - 2010 -F c c ) A rèinvèstidura do servidor está v e l no cargo anteriòrm ente ocupado, ou no cargo re su ltante d e s u a transform ação, q uando invalidada a s u a d e m issã o por d e cisã o adm inistrativa ou judicial, oom ressarcim ento d e to d a s a s v an tag en s, é
a a (c) a (D) a (E) o (A)
(B)
reversão., readaptação. reintegração. recondução. aproveitam ento.
Art. 28, capuí da Lel 8.112/1990, . 0 . oiUBqeg
A má-fé justifica a punição do satvidor, fazendo com quo ele tenha de
( A n a iis t a -T R F / 4 " - 2 0 io , -F C C )
repor os vencimentos recebidos, A boa-fé, por sua vez, reclama a não exigência de devolução das quantias pagas, sob pena do conliguraçãp
I.
de enriquecimento sem causa. Por outro lado, pata preservar o. princi pio da segurança jurídica, os atos praticados pelo servidor devem ser mantidos, em qualquer caso, não havendo outra ilegalidade, .0 . oiuBqeg
- TRF/3‘ - 2007 - FCC) Considere as seguintes assertivas, a respeito do provimento de cargo público:
II.
(A n a lis ia
I.
II.
R ein teg raçãb è o retom o â atividade d è.serv id o r a p o se n ta d o por invalidez, q ü áhdd, por junta m édica oficial, forem d e clarad o s in su b sisten tés o s motivos d a apo sen tad oria.
Reversão é a feinvestidura,dp servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidadáá suá demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Em regra; a s u niversidades e instituições d é p e s q u isa cien tifica e te c n o ló g ica fe d e ra is p o d e rã o p ro ver s e u s c a rg o s com p ro fesso res, té c n ico s e cientistas estrangeiros. IV.' O retom o á atividade d e servidor em disponibilidade far-se -á m e d iante aproveitam ento obrigatório em carg o d é atrib u içõ es é v en cim en tos com patíveis com o anteriorm ente o cupado. •
De acordo com a Lei n° 8.112/1990 está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. |B) I, lle lll. (C) I e IV.
A investidura em cargo
público ocorrerá com a
Analise:,
o retornó dó servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilifação em estágio probatório felátivò a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. O deslo cam en to do servidor a pedido, no âm bito do m esm o quadro, com m udança d e se d e .
Tais situações configuram, respectivamente, transferência e recondução. rèmoçãoè,transferência. ( c ) ascènçâo 6'reintegração. (D) recondução e remoção. (E) reversão é áscençãb; ' lA )
(B)
A aitemativa D está correta, pois o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é decorrente de Inabilitaçâo em estágio probató rio rèlativó a outro cargd ou reintegração do anterior ocupante configura a recondução (a it 29, í e ÍI, dá Lél 8.112/1990), e o deslocamento do servidora pedido, noâmbitodo mesmo quadro, com mudança de sedé configura a remoção (art,'36, caput, da Lei 8.112/90).
.a.olUEqêo Tribunal Regional Federal da 4° Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, den tre os, quais éstá José., Sobre o caso, é (NCORRETO afirmar: ,,
( A n a iis t a -T R F /4 * -2 0 iq -F c c ) ,O
A posse de José ocorrerá no prazo de trinta dias contados'da publicação do ato de provimento. (B) José, para tomar posse, não é obrigado a submeter-: -se â inspeção médica em órgão oficial. (A)
8. L E i 8.1 1 2/1 99 0
A posse de José poderá dar-se mediante procuração específica. (D) O prazo para José, empossado em cargo público, . entrar em exercfcio, é de quinze dias, contados da data da posse. (E) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado José compete dar-Ihe exeçcicio.
(C)
A: correta (art. 13, § T, da Lel 8.112/1990); B: Incorreta (art. 14, caput, da Lel 8.112/1990); C: correta (art. 13, § 3°, da Lei 8,112/1990); D: correta (art. 15, § 1”, da Lei 8.112/1990); E: correta (art 15, § 3", da Lel 8.112/1990). olUBqE0
O retomo do seividor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilifação sdi estágio probatório relativo a outro cargo é denominado
(Anallsla-TRF/4"-2 0 1 0 -F C C )
(A) readaptação. (B) reintegração. (c) reversão. , (D) transferência, (E) recondução,
( A n a l l s l a - T R F B " - 2008- F C C )
Para flns da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime juridico dos servidores públicos civis da União, analise: A reintegração é a reinvestidura de servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo vago, quando invalidada a sua demissão, desde que por decisão judicial, com ou sem ressarcimento de vantagens. II- Se julgado incapaz para o serviço público, o readap tando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, III- O retorno à atividade de servidor em disponibili dade pode ,ser feita mediante aproveitamento ou substituição ém qualquer cargo, com atribuições e vencimentos a critério da Administração, , IV- O estágio probatório ficará suspenso, dentre outros casos, durante certas licenças e afastamentos para serviços em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere, e será retomadó a partir do término do último impedimento.
I.
Nesses casos, APENAS são corretos: I, III e IV, II e III. (C) I e IV. (D) II e IV (E| I, II e III. (A)
Art 29,1, da Lei 8,112/1990. .3 . OlUBqBO (A n a lls la -T R p /5 "-2008-F C C ) Para OS flns da Lei n“ 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise: ;
Interesse da Administração; equivalência de venci mentos; vincuiação entre os graus de responsabili dade e'complexidade das atividades; mesrno nivel de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional. ' II- Assiduidade: disciplina; capacidade de iniciativa; . produtividade; e responsabilidade. III. Retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio , probatório relativo á outro cargo ou reintegração do anterior Ocupante, j IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, pàra outra localidade, independente mente do interèsse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, ría hipótese em que ó ' número de interessados for superior áo número de ' vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão òu entidade ém que aqueles estejam Idtados.
I.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos insHtutos seguintes: investidura; substituição; reversão; e remoção. (B) nomeação; promoção; estabilidade; redistribuição. (C) substituição; estabilidade; estágio probatório; trans ferência. (D) redistribuição; estágio probatório; recondução; e remoção. (6) provimento; estágio probatório; reintegração; e aproveitamento. (A)
I: art 37 da Lei 8.112/1990; II: art. 20 da Lel 8.112/1990; III; art 29 da Lel 8.112/1990; IV:art. 38, parágrafo único, Iii, c, daLei 8.112/1090. .0 . oiPBqEg
(B)
I: incorreta,
pois a reintegração pode ser dar por deçlsão judicial ou
administração e se dará com ressarcimento de todas as vantagens (a rt 28 da Lel 8.112/1990);'ll: correta (arts. 24, § T , e 2 5 , 1, da Lei 8.112/1990); III: incorreta (art. 30 da Lei 8.112/1990);
IV; correta (arts.
20, § 5», e 96 da Lei 8.112/1990).
.0 . oipeqB0
(A n a lls la - MPU - 2010 - C E S P E ) Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.
(1) A vacância do cargo púbilco decorre de: exonera ção, demissão, promoção, ascensão, transferêricia, readaptação; aposentadoria, posse em dütrp cargo inacumulável e faleciniento. 1: locorreta, pois a ascensão e a transferência não são mais formas de vacância do cargo público. Os Incisos IV e V do á rt 33 da Lei 8.112/1990, que praviam essas duas formas de vacância, foram revo gados peia Lei 9.527/1997. 31 ojUBqeo (A n a lls la -MPU-2007-FCC) Quanto
à posse e aó exercicio do cargo do servidor público civil da União, é correto que:
Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazò de 12 (doze) meses, computando-se eventual perlodo de afastamento por motivo de doença. (B) Empossado em cargo público, deverá entrar em exercicio no prãzo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação. (c) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto-.física e mental mente para o exercício do cargo. (D) O prazo para entrar em exercicio é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança. (A)
i:;4'88v (E)
WANDER GARCIA
O servidor que deva te r exercicio em outro M unictpio, em razão de te r sido rem ovido terá, no m inim o, 10 (dez) e, no m áxim o, 30 (trinta) dias, de prazo contados da publicação do ato, para a retom ada do efetivo desem penho d as atribuições d ó cargo, incluído nesse prazo o te m p o necessário para o deslocam ento para a nova sede. , ', , ,
A: Incorreta, o perfodo do estágio probatório é de 24 meses, segundo
IV.
V.
AAscensão e a transferência são causas de vacân cia de cargo público. O servidor exonerado de cargo efetivo não poderá perceber indenização relativayao p.erlodo de férias ainda não integralmente adquirido, ou seja, não se fará pagamento propórcional aos trinta dias.
A quantidade de itens certos é igual a :.
1 2 -
0 texto da lei (art, 20, caput, da Lel 8.112/1990); porém o.STJ vem
(A)
entendendo que o perfodo de estágio probatório corresponde ao
(B)
periodo de efetivo exercfclo para fins de aquisição de estabilidade, no
(C) 3
caso, de 3 anos, art. 41, da CF; B: incorreta, empossado, o servidor deverá entrar em exercício em 15 dias, contados da data'da pòse (art 15, § 1", da Lei 8.112/1990); C: incorreta, a posse ocorrerá erii.OO dias contados da data da publicação do ato de provimento (art. 13; § 1",
.
(D) 4 (E) 5
,
,
I; incarreta (a matéria mstou pacificada por força dá adoçãò da Súmula
da Lei 8.112/1990); D: incorreta, art. 15, § 4", da Lel 8.112/1990; E:
n. 683 do STF, aprovada pelò Tribánal Pleno, na sessão dè 24 de
correta, art. 18, caput da Lei 8.112/1990.
setembro de 2003, nos seguintes termos: “0 limite de idade para á
.a.oiueqeg
Inscrição em concurso púbilco só se legitima em face do a rt 7”, )(XX, da
(Analista-MPU-2004-ESAF) Não Se Inctul nas exigênclas para a ocorrência da reversão d ò servidor aposentado, quando de interesse da adm inistração,
Constituição quando possa sar justificado pèia natureza das atribuições
(A) o servidor te r solicitado a revereão. , (B) a aposentadoria ter ocorrido nos dois ariòs anteriores á solicitação. (C) o sen/idor s e r estável quando na atividade/ (u) a existência de cargo vago. (E) a aposentadoria te r sido voluntária.
ascensão foram revogados pela Lel 9.527/1997); V: Incorretá (art 78,
A: correta, art. 25, II, a, da Lel 8.112/1990; B; incorreta, a rt 25, II, d, da Lel 8,112/1990, a lei fala erá cinco anos anteriores ã sollcitaçãd; C: correta, art. 25, II, c, da Lal 8.112/1990; Ofcorreta, árt. 25,11, é, da Lel 8.112/1990; E; correta,árt.25, II, b,dáLer8.112/1990;.
.a.oiUBqeg'
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'. "
'
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) A rocondução d o son/idor estável decorrerá de (A) invalidação d e sua dem issâp ju d ic ia l'p p r .dBcisão , adm inistrativa ou judicial., (B) a nu la ção de p róce ssò d e próm o çâ ó p.arà/pargp su pe rió r ria respectiva can-eira/ / . . , ,/ (c) a p ro v é ita rrie n to d é s e rv id o r em d is p o n ib ilid a d e rem unerada. . ' . (D) readaptação d e servidor decorrente de incapacidade física ou m ental. ; ,.j. . (E) inabilitaçâo em e stágio prob a tó n o/re la tivo á oútro cargo. . ' •; ' A rt 29,1, da Lei 8.112/1990.
.
.3.0|ueqEg' (Analtsta - MPU -1999 - CESPE) De acordo com- a Lei n“ 8.112/90 - e suas alterações posteriores qué rége 08 servidores p úblicos da b n iã ó , .dé sú as/a utarq u ia s e de suas fü n d a ^ e s , ju lg u é os iteps/qüe se/sé^uèm . Não se pode e stabelecer Jimjte m áxim o de icjade p a ra a .in v e s tid u ra e m c a rg p .p ú b liç o . : , II. A posse deve ocprrep em trinta dias, contados da d ata d a publicação da nom eação, m as o servidor . e m po ssa d o te m a té q uin ze .dias par;a e n tra r .em exercício, contados da data da poáse, n í - n ú - V III. O servidor estável que fo r dem itido e.tiver sua .demis são invalidada por decisão ju d icia l ou adm inistrativa fa rá ju s à re in te g ra ç ã o n o c a rg o ,a n te rio rm e n te ocupado, ainda que este esteja provido."" v : I.
II: correta (arts. 13, § 1", e 15, § 1“, dà III: correta (art. 28 da Lel 8.112/1990); lli: IncorreÓ
do cargo a ser preenchido’ ); Lei 8.112/1990);
(art. 33 da Lei 8.112/1990 7- os incisos que previam a trarisferõnola e á §3", da Lei 8.112/1990). .a . oiueqeg
(Anaiista-MPU+isss-cEspE) Arespelto da posse em cargo público, assinale a opção correta. (A) Aadministfáção é livré para exigir, ou não, rque, antes da posse,' é empossado submeta-sè à inspeçãó , médica oficial.. . , (B) O nomeadò.que nâo toma possemo prazo estabe lecido em lei é tido comò d e m itid o .; (c) Não se toma pósse em cargo em comissão. (D) É possívél to m a r p osse p o r m eio d e procuração especifica. ■ ;
(E) Tendo tomado possé no cargo, o servidor deve, necessárianrienfe,éntrar, de imediato, ém exercicio no cargo. .> A: incorreta, à rt Í 4 tia Lei 8.112/1990; B: incorrata, árt., 13, § 6”, da Lei 8.112/1990; C: incorreta, arts. 9”, II, e 13/ §'4“; da Lei B.1Í2/1990; D;'còrréta, art. '13, § 3", da Lei 8.1'Í2/ig9Ó; É; incorreta, árt. 15, § 1°, da Lèi 8.112/1990, .a .o ip s q b g ■■
■
(Analista - MPU -_1996 - CEppE),0 chamadó Regime Jurí dico Úniçp, dos ,Sen/idores Públicos Civis da União foi disciplinado pela Lei n.-° 8.Í12, de 1-1,de dezembro de 1990, com alterações posteriores. Assinale a opção correspondente aos agentes públicos federais que não se subordinam a esse regime. ÍA) Emjsregados de empresas fiúbllcas. (B) Funcionários da admiriistraçâo pública direta. (0) Servidores das fündaçõès públicas. ■ (D),Ocupantes de cargos comissionados do Poder EkecutÍvo.j ' (E) Servidores das autarquias. Arts. í ° e 2“ da Lei 8 .1Í2/1990. De fato, soments qs ernpregados de empresas públipas,,dentre todas as altemátiyás da questão, não se subordinam ao regltrié estatutário,' eis que nãq são ocupantes de cargo púbüco e se subordinam ao régíme celetista:
.V.otUBqeg
-
*
' ''
■ .
8. LEI 8 .1 1 2/1 99 0
l l i
MPU -1 9 3 6 - CESPE) Julgue OS itens seguintes, pertinentes ao regime legal dos servidores públicos:
(D)
I.
|E) a d v e rtê n cia , c o m p e lin d o -a a re g u la riz a r a fa lta cam etida.
(Analista -
O concurso pijblico é exigível para todos os cargbs públicos. , , í. , íl. O serviçlor não pode ser afastado do cargo público senão mediante sentença judicial, lli. O servidor aprovado em concurso público adquirirá . estabilidade após cinco àrios dé efetivo exercício IV. O servidor estável não está sujeitò à perdã do cargo. V. A posse em cargo pública depende de prévia inspe ção médica oficial. + VI. Não se admite posse em cargo público por procuração.
A, C, D
0 E: incorretas, pois se o servidor não entrar em exércício no
prazo legal, será exonerado do cargo (art. 15, § 2”, da Lel 8.112/90); B: correta (arL 15, §2", da Lel 8.112/90). . a . owBqBO
' .
(T R T /2 4 " -2 o o 6 -F c c ) A v a c â n c ia d o c a r g o p ú b lic o d e c o r re rá , d e n tr e o u tr a s h ip ó te s e s , d e (A) r e v e r s ã o .
(B) p o s s e e m o u tro c a r g o in a c u m u lá v e l.
Assinale a opção carreta.
(c ) n o m e a ç ã o .
Apenas um item está certo. (0) Apenas dois itens éstão certos.’ (c) Apenas três itens estão certos. |D) Apenas quatro itens estão certos. (E) Todos os itens estão certos (A)
■
(D) a p r o v e ita m e n to . (E) r e c o n d u ç ã o . ArL 33, VIII, da Lei 8.112/1990) . a . oilleqBO
I: incorreta (o conciireb público somente não é necéssário para'bs cargos em comissão a rt 10 da Lei 8.112/1990); il è IV: Iriàbfreta {art. 22 da Lei 8.112/1990); lll:íncorrèta (a rt 41 da CF); V; còfretã (art.'14, caput. da Lei 8.112/1990); VI: incorreta (art 13, § 3", da Lei 8.112/1990).
.V.Dlueqeo
(T R T /1* - 2008 - C E S P E ) A v a c â n c i a d o c a r g o p ú b lic o , s e g u n d o a L e i n .° 8 . 1 1 2 / 1 9 9 0 , p o d e s e r o c à s io n a d a p o r (A )'e x o n e r a ç ã o e r e v e r s ã o .
(B) fa le c im e n t o e tr a n s fe r ê n c ia . (c ) r e a d a p ta ç ã o e p r o m o ç ã o . (D) d e m is s ã o e n o m e a ç ã o .
1.2. VACÂNCIA
(E) a s c e n s ã o e d e m is s ã o .
ficc) Dutante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no;serviço público, praticou atos jncpmpatlveis com a assiduidade e disciplina esperados, Ém consequência,.nositermos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será (Analista - T R T / 1 * - 2Ò 12 -
readaptado. |B) demitido (c) reránduzldo. (D) expulso. (É).exonerado.
s u s p e n s ã o p o r n o v e n ta d ia s , a t é q u e r e g u la r iz e a fa lta c o m e tid a .
í ., ’
(A)
Art. 33, VI e lll, da Lei 8.112/1990. .O.OlUBqBg
:
+
.
(T R E /A P - 20 11 - F C C ) A L e i n . 8 .1 1 2 / 9 0 e s t a b e ie c e q u e , d e n tr e o u tr a s h ip ó te s e s , a v a c â r ic ia d o c a r g o p ú b lic o d e co rre rá d e (A) fa le c im e n t o , e x o n e r a ç ã o e a p r o v e ita m e n t o . (B) e x o n e r a ç ã o , d e m is s ã o e n o m e a ç ã o .
.... ;
(c ) p r o m o ç ã o , r e a d a p ta ç ã o e a p o s e n ta d o r ia .
•
(D) a p r o v e ita m e n t o , p r o m o ç ã o e e x o n e r a ç ã o .
+
(E) n o m e a ç ã o , r e a r ia p tã ç ã o b fa le c im e n t o .
A: incorreta, pois a readaptação se dá quando servidor pássa á ter uma
A: incorreta, pois aproveitamento não é forma do vaclhcla; B: incorrela,
limilapo física ou mental que tome Incompatível que continue num cargò
pois nomeação não é foritiá de vacância; C: correta (a rt 33) III, VI e
público, fazendo com que seja feadaptadoqara outro cargo públlcó mais
V II, da Lel 8.112/1990); D: incorreta, pois aproveltámenté não é forma
compatível com essa limltapo.supeiyenlente (art 24 tia Lel 8.112/1990); B: incorreta, pois a demissão sá se aplica a faitas mals graves, como
de vacância; E: Inriorreta, pois nomeação não é forma de vacância. .O.OlUBqBg
as previstas no a rt 132 da Lel 8.112/1990); no caso, o sórvidor está em estágio probatório e percebeu-se que não está apto ã coriseguirá
( T R E / A P -2 0 0 6 -F C C ) Q u a n d o n ã o s a tis fe ita s a s c ò rid iç õ e s
estabilidade, impondo-se, assim, a suaexoneração (serh caráter punitivo)
d o e s t á g io p r o b a tó r io d a r -s e * á a
e não a demissão (quo tem caráter punitivo), tudo nos termos do a it
(A) r e a d a p ta ç ã o .
2 0 ,1e II, e § 2”, da Lei 8.112/1990; C: Incorreta, pois a recondução é o retómo do servidor |á estável (que nãoé o caso, pois o servidor ainda está
(B) d e m is s ã o .
em estágio probatério), ao cargo antoriormente ocupado e decorrérá rle Inabilitação em estágio probatério relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (a rt 2 9 ,1e II, da Lei 8.112/1990), situaçõés essas que também não foram narradas qo enunciado; D; Incorreta, ppis não há previsão dé expulsão para o casb (instituto que nem está previsto na
(C )
f
■ ?
'
exoneração de oficio.
(D) r e c o n d u ç ã o . (E) a p o s e n ta d o r ia . A rt 34, parágrafo únIco, I, da Lei 8.112/1990. .O.UlUBqBO
Lel 8.112/1990), mas de exorieiação (art. 2(j, § 2”, d á le i 8.1'Í'2/1990); E:corre!a(arL20,§2>,daLei8.112/l990). .3 . ameqeg (Anailsta
'
(A n a lis ia - T R E /M G - 2005 - F C C ) A e x o n e r a ç ã o d e c a r g o
-
e fe tiv o p o d e r á o c o r r e r m e d ia n te
-TRT/io* - 2014 - FCC) Poliana, após tortiar posse
em determinado cargo público; não entrou em exercíciono prazo estabelecido. Nos termos da Lei n° 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua , :— : (A)
d e m is s ã o .
tB) e x o n e r a ç ã o d e o fic io . (C)
c a s s a ç ã o d e d is p o n ib ilid a d e .
' ■
.
(A) a p o s e n ta d o r ia o u d e c is ã o a d rn in is tra tiv a . (B) r e a d a p ta ç ã o ò u p o r a t o 'd a A d n iin is tr a ç ã ò . (c ) r e c o n d u ç ã o , o u a c rité rio d a a u to r id a d e c o m p e te n te . (D) tr a n s p o s iç ã o d u s e n t e n ç a ju d ic ia l.
■. :
(E) p e d id o d o s e r v id o r o u d e o fíc io . Art. 34, caput. da Lei 8.112/1990. .3 . OlUBqBO
■
j; 4 g O j
W A N D E R G A R C IA
(T R E /P i-2009-F C C )
Considere as seguintes hipóteses:
I- Promoção. II. Readaptação. III. Posse em outro cargo inacumulável. IV. Nomeação. De acordo com a Lei n“ 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses Indicadas APENAS em (A) ! e ii. (B)l, Iie lll. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. ,a , oiueqeg
Se U m servidor público estável for aprovado em outro concurso püblico que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo, cargo,' ficará caracterizada, em relação ao. cargo anterior, (A n allsla -T R E /M A - 2 0 0 9 -C E S P E )
demissão do servidor, gerando a vacância no antigo cargo. (B) exoneração do cargo. (c) redistribuição. (0) vacância por posse, (E) remoção.
(A)
Art, 33, Vlll, da Lei 8.112/1990. .0 . oiliEqBO
Analíse as afirmativas
abaixo: I.
II.
III.
IV.
Art. 33, VI, da Lei 8,112/1990, as demais alternativas são formas de provimento,
FyT :
. 8 . oiueqeg
'
- 2006 - FCC) É ceifo que a vacância do cargo püblico NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da (TRF/1"
exoneração e da aposentadoria. (B) promoção e da readaptação. (c) disponibilidade e do aproveitamento. (B) demissão a da posse em outro cargo inacumulável. (E) posse em outro cargo inacumulável e do falecimento. (A)
Alt. 33, III, VI eVlll, da Lei 8.112/1990.
(T R E /R s - 2 0 0 8 - C O N S U L P L A N )
(c) reversão. (D) aproveitamento. (E) remoção.
Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grava. Tanto a demissão quanto a exoneração sâo, atos administrativos que ocasionam a extinção do vinculo estatutário do servidor público. Sâo exemplos de formas de provimento que oca sionam ,a vacância de cargos: a prpmpção e a readaptação. ; . Np caso de cargo em comissão, pode a Administra ção exonerar e x offício o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Afrontam o disposto nò Estatuto dos Servidores Públi cos Federais apenas as afirmativas: II e III (B) I, II e lli (C) I e II (0) 11, III e IV |E) I e IV
(A)
I: incorreta, aexoneração nãoé penalidade (art. 34 da Lei 8.112/1990); II: correta, defato, tantoa exoneraçãocomo ademissão são formas de vacância do cargõ (arL 33, i e II, da Lei 8.112/1990); 111:correta (arts. 8“, 11e V, e 33, ill eVI, da Lel 8.112/1990); IV: incorreta, somente o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suieito a estágio probatárib-(art. 20, capuf, da Lei 8.112/1990).
Art. 33 da Lel 8,112/1990. A disponibilidade não é forma de vacância do cargo público, ,0 ,
Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercicio no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não, satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus tomou posse, mas não entrou em exercicio no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá a demissão e a exoneração a pedido, respectivamente, a exoneração de oficio, em ambos os casos. (c) a readaptação especial e a demissão, respectiva mente. (D) a demissão de oficio, em ambos os casos. (E) 0 aproveitamento e a disponibilidade, rèspectivamenté. (A)
(B)
Art. 34, parágrafo único: 18II. úa Lei 8.112/1990. „a , ojUBqeo (TRF/3"- 2 0 0 7 -F C C )
(A) (B)
reintegração. readaptação.
Considere as seguintes hipóteses:
Mário, servidor púbilco federal estável, foi promovido. II. Joana, servidora püblica federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável, III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciária do Tribunal Regional Federal da 3“ Região. IV João, sérvidor púbilco federal estáyej, foi compülsoriamehte aposentado. ' I.
De.acprdo com a Lei n° 8.112/90, ocorrerá a vacânda de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em (A )4 ,
II e IV.
(B) I, II e l|l.
(C),ll, iil e IV. (D )le lll. (E ) ll.elV. . I: correta, att 33, ill, da Lel 8.112/199.0; II: correta, aft 33, Vlll, da Lel 8.112/19 '1990; ill: Incorreta, anomeáçãd éforma de provimento (art 8“, 1, da Lei 8.112/1990); IV: correta, art. 33, VII, da Lei 8.112/1990. -V.B (TRF/4*- 2 0 0 7 . - FCC) I. II-
Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de (TRF/1*-2 0 1 1 - FCC)
OlUBqBO
(TRF/1* - 2007 - FCC)
IIIIV. V. VI.
Considere as situações abaixo:
Posse em outro cargo inacumulável... AproveitamentoReintegração. Promoção. Reversão. Readaptação.
8. LEI 8.1 1 2/1 99 0
É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS I, II e V. (B| I, III e IV; (C jl.lV e V I. (D) II; III e VI. |E )ll,V e V li
(A)
I; correta, art. 33, VilI, da Lel 8.112/199Ó; II: incorreta, aproveitamento 8.112/iggo);Tll: mcorreta, reintegração é forma de provimento (art. 8", VIII, da Lel 8.112/1990); IV: correta, art. 33, III, da Lel 8.112/1990; V: Incorreta, reversão é forma de provimento (art. B“, VI, da Lel 8.112/1990); VI: correia, art. 33, VI, da Lei 8.112/1990.
é forma de provimento (art. 8°, VII, da U (
. 0 . oiUBqes
Í.-49T
pode ser removido a pedida, no interesse da Admi nistração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele. (B) possui direito à remoção a pedido, a critériò da Admi nistração, desde que Ana seja servidora federal. |c) pode ser removido de oficio, independentemente do Interesse da Administração. (D) possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadüál ou municipal. (E) não poda ser removido a pedido, mas apenas de oficio e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.
(A)
Nos termos do a rt 36, parágrafo único, 111, “a", cabe remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administra ção, para acompanhar cõniuge (ou companheiro), desde que este seia
1.3. REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
servidor de qualquer dos poderes de todos os entes federativos, que tenha sido deslocado no Interesse da Administração. Dessa forma, apenas a alternativa “D" é carreta. 0 o iu s q B g
..
Julgue o item 3 seguir.
(A n a lis ia -T S T -2 0 0 3 -C E S P E )
NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,
(1) Márcio, servidor titular de cargo efetivo federal, atu almente está lotado em uma repartição localizada em Garanhuns - PE. Toda a sua família reside em Brasília - DF. Por essa razão. Márcio manifestou à coordenação de recursos humanos (RH) do órgão de seu exercido o interesse em ser removido para á capital federal. De acordo com os arquivos do RH, existia uma vaga disponível em Brasília e outros 25 servidores já haviam manifestado o mésmo interesse de Márcio. Nessa situação e dè acordo com o regime juridico vigente para a administração pública federal, o setor de RH deverá promover a remoção do servidor que manifestou interesse, expressámente, há rtiais tempo. :
fTRT/4" - 2011 - FCC)
1: Ò servidor não tem o direito de exigir sua remoção, ptils a situação
dos preceitos para o deslocamento de cargo de provimento eletivo (art.
narrada não se enquadra no disposto riò art. 36, parágrafo ünjoo, III, a,
37, III, da Lel 8.112/1990); B: correta, a vinculação entra os graus de
da Lel 8.112/1990. De quaiqüer forma, existindo vaga e havendo mais
responsabilidade e complexidade lias atividades é um dos preceitos
de uifi Interessado, pode-se promover processo seletivo para definir
para 0 deslocamento de cargo de provimento efetivo (art; 37, IV, dá Lei
0 servidor que terá direito ã remoção (art. 36, parágrafo único, III, c,
8.112/1990); C: correta, o mesmo nivel de especialidade, escolaridade
da Lel 8.112/1990). 3r'o|U8qeg
ou habilitação profissional é um dos preceitos para o deslocamento de
a manutenção da essência das atribuições do cargo. a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades. (C) 0 mesmo nivel de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional. (D) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão. (E) 0 interesse do servidor público e a diferença de vencimentos. (A) |B)
A: correta, a manutenção da essência das atribuições do cargo é um
, I
/'
'
•
.
Na Hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado deumcargopara outro, mas é o próprio cárgo que é deslo,dado para outro órgão ou entidade, dentro do rnésmb poder. Essa afirmação é (A naii5ta-TSE -2oa6-C Ê SP E )
|A) correta. (B) errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslo cado do seu cargo original para outro cargo vago. (0) errada, pois o deslocanientó do cargo sornente ; ocorre ná hipótese de readaptação. (D) errada, pois a redistribuição impiica"passâgém do cargo dos qiiaâros ,de úm poder para outro) Art. 37, capuí, da Lei 8.112/1990. .V.orUEqeg (TRT9 - 2012 - Pcc) Caflos, setvidor público federal ocupante de cárgo efetivo, estável, é casado cóm Ana, támbém servidora pública, e ambos possiiem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acorda oom as disposições da Lei n° 8.112/90, Carios
cargo de provimento efetivo (art. 37, V, da Lel 8.112/1990); D; correta, a compatlbilídado entre ãs atribuições do cargo e as finalidades Insti tucionais do órgão é um dos preceitos para o deslocamento de cargo de provimento efetivo (art. 37, VÍ, da Lei 8.112/1990); E: incorreta, o Interesse do setvidor público e .a diferença do vencimentos NÃO é um dos preceitos para o deslocamento de cargo de provimento efetivo (art. 37daLeiB ;112/1990). . 3 . o iU B q e g
No quo díz respoito à remoção do servidor público federal, tronsidere as assertivas abaixo: (Anaiista-TRT/4“-20o e-F cc )
I. O retomo do servidor estável ao crargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remo ção. II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. III- É também modalidade de remoção quando for de oficio, no interesse da Administração. IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro ó rgã o ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.
W A N D E R G A R C IA
Estão corretas APENAS o que se afirma em
(TRF/s*- 2008 -FCC) É coriBto afirmar qu6 o servidor püblico federal substituto assumirá automática e cumulativa mente, sem prejuizo do cargo que ocupa, o exercicio, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que.
I e 11. (B lle lll. (O) Iie lll. (D) lie IV. (E )llle lV . (A)
(A)
I: incorreta, pois a. remoção não é o retorno, mas a safda,. o, desloca mento para outro cargo (art. 36 dà Lel 8.112/199P);'I|: correta (á rt 36, parágrafo único, ill, da Lèl 8.112/1990); III: correta (art. 36, parágrafo único, 1, da Lei 8,112/1990); IV: incorreta, pois á remoção se dá no âmbito do mesmo quadro (art. 36, caput, da Lei 8.112/1990): . 0 . o iU E q e g
.
. . . .
De acotdo com a- Lei n“ 8.112/90, que dispõe sobre o regime Jurídico dos servi dores públicos civis da União, das autarquias e das fun dações públicas federais, a remoção de servidor público (A nalista - T R T /14 * - 2 0 11 - F C C )
pressupõe seinpre mudança dé sédè dü flinçãó,.,. (B) é cabível, a pedido, para outra localidade, em razão da processo seletivo promovido, na hipótese em que ó núrtièro de interessados fdr inferior ad núméró dé vagas, de acordo corri nófmas pféesfabèlécidas péló órgão ou éntidáde ém qüe aqueles estejam lotados: (C) não é cabível, a (iedidà, para' outra localidáde',' a . fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado np interesse da Administração Pública. , . (D) pode se dar de oficio ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública. . .■ (E) ocorre somente no âmbito do rnesmp quadro. , (A)
A: incorreta, pois a remoção Indèpènde da mudança de seda (a rt 36, caput, da Lel 8.112/1990); B: incorreta, pois o número de interessados terá que ser superior ap número de vagas (a rt .36, parágrafo único, ill, c, da Lei 8:i12/1990); C: incorreta, pqls é'possivel a.reinoção na hipótese descrita na alternativa (art. 36, parágrafo, único, iil,'a,' da LSi 8.112/1990); D: incorreta; pois há previsão de remoção a pedido, para oútrà localidade, indeperidentementa dó jntereèsa dá Adniinistráção
receberá o s vencim entos da fu n çã o em substituição d urante um p é rio d p d é 30 (trin ta ) dias. (c) deverá o p ta r pela re m un e iaçã o d e um d eles durante o respectivo perlodo. (B)
(0) deverá optar pelo vencimento de um delas a ser recebido pelo período de 6 0 (sessenta) dias. (Ê) receberá o vencimento da função em substituição durante o respectivo período. A rt 38, §1", da Lei 8.112/1990. 0 oiueqeg
. .
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2. DIREITOS E VAN TAG EN S 2.1. VENCIMENTOS E REMÜNERAÇÃO fTRt/4* - 2011 - FCC) No qua diz respeito ao vencimento e à rèmuneração, é perto que, nâo poderá haver, erri qualquer hipótese, a consig nação em folha de pagamento a favor de terceiros. (B) pão será passível de qualquer atualização os valores . recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada. (c) todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer sjtuação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias. . (D) o desconto incidente sobre rernuneraçâp ou pro vento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa. (A)
(E)
(art. 36, parágrafo único; ill, da Léi 6.1'í2/l9g0); E: correta (a rt 36, capuí; da Lei 8.112/1990).
deverá continuar recebendo a remuneração do cargo de provimento efetivo.
quando p págam ento indevido Hpuver óoqrrido hó m ês anteriòr aò d o procèssam ento d ã folha, a reposÉ çãp sérá feita im ediatam ente, e m urna única parcela.
'
.g.oipeqág
A: Incorreta, pois mediante autorização do servidor, póderá haver
cabível remoçâò a pedido, para outra localidade, independentementé do Interesse da Administra'too, em virtude dé pnpoèsso seletivo: pro movido, na hipótese eni qüeõ númérd de intefèssadds for (A nalista -T R T /1 4 * -.2 0 1 1 - F C C ) É
consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da admlnlsfra^p e çom reposição, de.custos, n.g forma definida,em regulamento (art.-,45, § T , da Lei 8.112/1990); B: Incorreta, pois na hipdtese de vàloresrecebldps em. decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada oü a sentença q.u'é venha a ser revogada ou rescindida, serãô eies atualizados até á data da reposição (art. 46, §
inferior ao número de vagas, a critérip.dà aütondade 3“, da Lel 8.112/1990); C: incorreta, pois as reposições e indenizações competente, quando necessário ao atendlrhento dé ■ ao erário, atualizadas até 30 de junho.de 1994, serão previamente situações emergenoiais dp órgão ou entidade. comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para (B) iguàl ãó nümero dó vagas! dé acordo com riomiàs pagamento, no prazo máximo de.trinta dias, podendo ser parceladas, èstábelécidàs pelo órgão püblico independente a pedido do. Interessado (a rt (16 da Lei 8.112/1990); D: incprreta, pòis mente do local da respectiva designação. pode haver desconfo pòr màridadp judiclâi e raèdiaritè autorização do servidor, .também poderá háver consignação em fqlhá de pagamento (c) superior ao número.de vagas, de acordo .oorn normas a favor de terceiros, a critério dà administração è com reposição da ■ preestabelecidas pelo órgão ou eritidade em.que custos, na forma definida am regulamento (art. 45 da Lei 8.112/1990); aqueles estejam lotados. E: correta (a rt 46, § 2", da Lei 8.112/1990). (D) inferior ap.número de vagas, em conformidade com .3 . oiMEqBg . normas estabelecidas pe|o Poder Público em que aqueles estejam designados.. ... . , (A n a lis ta - ■fRT/4* - 2006 - Fcç) .C.ristian.e V a s c o n c e lo s , (E) supçrior ao número de vagas, a critério da autoridade a nalista jüd icjá rip ,. está ém .d é bito : cóm o .erário e teve competente, desde que presente o interesse público, sua disp o n ib ilid ad ê cassada.. N esse caso, a se iyid o ra independenternenté da respectiva lofoçãp.. . .: ., deverá qui.ta,r o .d é bito n o prazo leg a i d e .. .. . (A)
Art. 36, parágrafo único, III, c, da Lèi 8 .1 1 2 /1 9 9 0 ." " "
.O.oiUEqeg
L-óriiú
(A)
sessenta dias; se n d ó q ue a não quitação do débito no prazo im plicará sua inscriçã o em -dívida ativa.
8 . L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
(B) cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em divida ..passiva. (c) noventa dias, sob. pepa de, ser instaurado processo .. administrativo disciplinar por retenção de valores. , (D) trin ta d ia s , p ro rro g á ve l p o r igu a i período,, se nd o , ,que a s u a não quita çã o im plicará o bloqueio d e sua re m u n e ra ç ã o ... . v. (E) quarenta e cinco dias, prorrogável p o r igual período, y e nâo q u ita n d o n esse p razo so fre rá p e n a lid a d e estatutária. . . .
'493J
cedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e ps Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao ténnino da cessão. (C) cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade dp Distrito Federal. (0) cedente, quando.a cessão. for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal. , (E) ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos doS Estados, do Distrito Federal pu dos Municípios.
(B)
Art. 93, §1", da Lei 8.112/1990.
à rfà r d a L e l 8.112/1990. .V .
.a.oiuBqve
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De ácordo còm à Lei n° 8.112/90, em relação ao venciméntò,’ rémuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis/da .Üriião:
(A n alista - TRT/22* - 2010 - F C C )
(Anaiisia-TRT/8'-2oio-Fcc) Quanto ásférias e às licenças do servidor público, considere: I.
À critério da Administração, pódefãò ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças' para tratar de assuntos particu lares pelo prazo de até três anos çonsecutivqs, çqm ou sem remuneração.
II. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comis são, perceberá indenização relativa ao periodo das férias a que tiver direito e ao incompleto, na propor ção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. _ III. As férias poderão ser parceladas erójaté três.etápg, desde que assim requeridas peló sen/idor, é. nó interesse da administração pública. • IV.
AJiceriça concedida dentro de .sessenta éias do ténnino de outra da mesma espécie não sérá cqnsiderad.a como proiTogação.
V. O,sen/idor terá direito a licença, com rerriuneração, durante o perloóo que med|ar,entre a sua escolha ,y em convenção partidária, cqmo candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura , perante a Justiça Eleitoral. : ■ Está correto o qüe se afirma APÉNAS éni: (A) l, llle V . (B).lel.V. (0) lle lll. (D) II, IV e V. fE lllle V .
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I: incorreta (a licença para tratar da assuntos particulares pBderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, désde qua nãó esteja em estágio probatório, sem remuneração-art. 91da Lei 8.112/1990); II; correta (art. 78, § 3", da Lel 8.112/1990); III: correta (a rt 77, § 3", da Lel 8.112/1900); IW.lncorreta (art. 82,da Lel 8.112/1990); V: incorreta (a ilcança, nesse caso, serásénfi remünéràção - árt. 8 6 , caput, da Lei 8.112/1990).’ .O .oiU BqBp .
(Anaiista - TRT/14* - 2011 - FCC) Pára OS.flns dá. Léi n. 8.Ü 2/90, o servidor público federal .investido, em.cargo em cornissão de órgão, ou entidade div.ersa da de. sua lotação, receberá a remuneração do órgão , , (A) cessionário dos Estados, exclusivaniénte, quando a ■ cessão for por prazoeuperior a 90’(novéhta) dias. '
As indenizações se incorporam .ao venqmentò ou provento para qualquer efeito. (B) As faltas justificadas decorrentes.de caso fortuito não poderão ser compensadas, sendo assim não consideradas como efetivo exercício. . (c) Quando o pagamento inde\/ido houver ocorrido no mês anterior ou posterior ap do processamento da folha, nâo haverá reposição, salvo se para. p ..erro contribuiu o servidor, ao menos culposamerite.(D) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. (E) O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
(A)
A: incorreta (art. 49, § 1“, da Lel 8.112/1990); B: Incorreta (art. 44, parágrafo único, da Lei 8.112/19.90); C: Incorrèta (art. 46, § 2“, da tèí 8.112/1990); D: correta (art. 49,'§ 2", da Lel 8 .i'l2 /Í9 9 0 ); E: incorreta (art. 48 da Lal 8.112/1990)/
.0. oiueqep (A nalista -TRT/zar- 2007 - F C C ) Quanto aos direitos e van tagens do servidor público é coireto que
as vantagens pecuniárias serâo computadas oü acumuladas, para éfeito de concessão dó quaisquer outros acréscirtios pecuniários ulteriores,desde qUe sob o mesmo tftulo ou idêntico fundamento. (B) o vencimento, a remuneração e o prpvento.não serão objefo de arresto, seqüestro ou penhora, g c eto nos casos de prestação de alimentos résultante de decisão judicial. * - . (c) não será çonced|da ajuda de custo àquele que, sendp servidpr da Uniãp, for nomeado para cargo em comissão, com mudança.de domicíliq. .j . (0) nos casos em que p deslocamento da sedeconstituir exigência permanente do cargo, o. servidor far/á jus a diárias. . . (E) somente será permitido serviço extraordin.árioipara atendera situações perm.anentes, respeitado,o.limite máximo de 4 (quatro) horas por.jomada.. : (A)
A: Incorreta, art. 50 da Lei 8.112/1990; B: 'corfeta, art; 48 da Lel 8.112/1990; C: incorreta, art. 56 dà Lei 8 .112/Í990; D: Incorretá, art. 58, § 2», da Lei 8.112/1990; E: incorretá, àrt. 7 4 'd g e i 8.112/1990. ^S.oiueqBÒ ' .y ‘ ■ 7. :
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w a n d e r g a r c ia
(Analisia - TRHAC - 2010 - FCC) Q uanto aos dlie ito s, van tagens e adicionais do se rvid o r público civil da União, considere: I-
II.
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo òu comissionado, descontadas as vantagens pecuniá rias permaneiites estabelecidas em lel. Mediante expressa solicitação do servidor, será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração de férias, sendo que no caso de cargo em comissão, a respectiva vantagem não será considerada no cálculo das férias.
III.
A s faltas justifica d a s decorrentes d e caso fortuito ou de força m alor poderão se r com pensadas a critério da chefiá im e dia ta , sendo assim consideradas com o e fetivo e xercició.
IV.
As indenizações nâo se incorporam ao vencimento ou provento pára qualquer efeito, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. O serviço extfaordiriário será remunerado com acréscimo de cinqüenta por cento em relação à hora normal de trabalho e somente sèrá permitido para atender á situações excepcionais e temporá rias, respeitado o limite toáximo de duas horas por jornada.
V.
Está cometo o que se afirma APENAS em (A) I, lle lll. (B) I e III. ( o jlU V e V . |D) III, IV e V. |E) IV e V. ,
A rt.7 6-A ,§3 ", da Lei 8.112/1990. ■a. oiiJoqES
(TRF/1* - 2006 - Fcc) Em matéria de vantagens que pode
rão ser pagas ao servidor público federal, considere : I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições ineren tes do cargo, conforme se dispuserem regulamento, será concedida ajuda de custo. II. O serviço noturno, prestado em horário compreen dido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em (A) II,
III. I e II, (D) I e 111, (E) II e III. (B)
(C)
I: Incorreta (art. 60 da Lei 8.112/1990); II: correta (art. 75, caput, da Lel 8,112/1990); III: correia (a rt 58, § 1", da Lel 8.112/1990), .3. orsJBqEO
•
I: Incorreta (a rt 40 da Lei 8J12/1990); II: incorreta (art. 76, caput, da Lel III: correta (art. 44, parágrafo único, da Lei BJ.12/1980);
8.112/1990);
iV: correta (a rt 49, §§ 1" e Z“, da Lei 8,112/1990); V: correta (arts. 73 e 74 da Lei 8.112/1990). . 0 . o ip e q e g
(Anaiteta'-TRHAL-2010-FCC) Silvana atua conio ihstrutora em curso de formação, régularmerite liistítuldò no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse caso, no que se refere.à gratificação por ericârgo de curso, é certo que essa vantagem - , (A) in c o rp o fa -s e à re rfiu n e ra ç â o da s e rv id o ra p ara alguns efeitos com o a 'a p o se n ta d o ria è d isponibili dade, podendo ser, u tilizada corhò base dè cá lcu lo ' para o utra s va ntagens a que tive r direito. (B) nâo se iticorp o ra a o 've n cim e n to da sérvid o rà 'p a rá q u a lq iie r efeito e não podérá s e r utilizada com o base d e cálculo dòs proventos dá aposentadoria;
(c) incorpora-se ao vencimento dá servidora fiara todos os efeitos, mas não poderá serlitilizada como base de cálculo para as demais vantagens, inclusive para os proventos da aposentadoria. (D) não se incorpora aos vencimentos da servidora para quaiqüer efeito, mas poderá ser utilizada como base de cálculo dos proventos da aposentadoria. (E) não se incorpora à remuneraçãra ou salário da servidora, salvo para efeito da aposentadoria ou disponibilidade, vedada sua Utilização cómo base de cálculo de outras vantagens e adicionais.
(TRF/1*-2006-FCC) No que se refere à incorporação das vantageris, é certo que (A) a ajuda de custo poderá ser incorporada ao venci
mento óu remuneração para determinados efeitos. a Gratificação pprèncargo de Curso ou Concurso incorporà-sô áo vencimento ou salárió do servidor para todos efeitos; |c) os adicionais Incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lel, (D) as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, iricxirporam-se à remuneração do servidor. (E) a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.
(B)
A; incorreta, arts, 49, § 1”, e 5 1 , 1, da Lei 8.112/1990; B: incorreta, a rt 76-A, § 3", da Lel 8.112/1990; C; correta, a rt 49, § 2“, da Lei 8.112/1990; D: Incorrela, arts, 49, § 1°, e 51, II, da Lel 8.112/1990; E: Incorreta, arts. 49, § 1", 6 51,111, da Lei 8.112/1990. .0. oiueqBO
(Anaiista-TRF/4*-2007-Fcc) Tendo em vista certos direitas
dos servidores públicos federais, é correto afirmar que (A) o servidor em débito com o erário, entre outras
situações, que foi exonerado ou que tiver sua apo sentadoria cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (B) o vencimento do cargo efetivo é irredutível, mas não pode ser acrescido de vantagens de caráter perrnanente. (0) o servidor não perderá a remuneração do dia em
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
:que faltar ao serviço, sem motivo Justificado, mas ficará prejudicado no período aquisitivo de férias. (B) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou força maior não podem ser compensadas e nem consideradas corrio de efetivo exercicio. ' (Ej qs valòres percebidos pelo servidor ém razão .de ’ decisão lirnlnar. deverão ser repostos no prazo de noventa dias, contados da notificação para faze-lo.
___[/'Ã g g ]
É vedado le va r à conta de fé rias q ua lq ue r falta ao serviço. (c) A p ó s o p rim e iro p eríodo aquisitivo de férias, não se exigirá m ais doze m eses de exercicio, passando ao regim e de anualidade. (B) O p arce la m en to d as fé ria s em até trê s eta p as é direito d o servidor, independente da aquiescência da A dm inistração. (E) A s férias poderão ser interrom pidas por m otivo de ivcorreta, art. 47 da Lei 8.112/1990; B: incorretá, art. 4 f , §3", da Lei comoção interna ou por necessidade do sen/iço, decla 8.112/1990; Ç: Incorreta, art. 4 4 , 1, da Lel 8.112/1990; ti: incorreta, ■ rada pela autoridade m áxim a do órgão ou entidade. art. 44, parágrafo único, da Lel 8.112/1990; E: Incorreta, arts. 46, § 3', e47, da Lei 8.112/1990.
(B)
A: verdadeira, art. 77, caput, da Lei 8.112/1990; B: verdadeira, art. 77,
olUBqeg
§ 2°, da Lei 8.112/1990; C: verdadeira, art. 77, § 1”, da Lei 8.112/1990;
(Analista- T R F / 5 " -2008 - F C C ) Nos casos em que o paga mento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita (A) imediatamente, em uma única parcela. (B) em parcelas, desde que o servidor seja estável., (C) parceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias. (D) imediatamente ou em parcelas, à critério da Admi nistração. (E) em parcelas, proporcional à remuneração do servi dor. Ãrt. 46, §2", da Lei 8.112/1990.
,V. Q}UBqe0
I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponibilidade cassada terá um prazo legal para qüitar esse débito. ; O servidor ficará obrigado a restituir a ajpdá e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.
Nesses casos, os prazos acima.referidos, serão, res pectivamente, de ‘ (A) 60 (sessenta); e 30 (trinta) dias. (B) 90 (noventa) e 60 (/sessenta) dias. (c) 30 (trinta) e 15 (quinze) dias. ' (D) 120 (cento e vinte) e 4á (quarenta è cinco) diás (E) 45 (quarenta é cinco) e 10 (dez) dias.'
(Anaiista-MPU-2004-ESAF)O servidor em débito com o,erá rio que fo r dem itido ou exonerado terá o prazo de 60 dias para qu'itar 0 débito. Caso não o faça nesse prazo, ocorrerá (A) inscrição d o déb ito 'e m divid a a tiv a .. (B) retenção d e eventual cré dito d o servidor. (0 ) ve da çã o d e novo ingresso no serviço público. (0) ajuizam ento d e ação por im probidade adniinistrativa. (E) inquérito policia l p o r crim e contra a adm inistração pública. ,V- ofUBqeg
2.2. VANTAGENS (INDENIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DIÁRiA, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, AUXÍLIO-MORADIA, GRATIFICAÇÕES EADICIONÀiS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAIS, GRAT/lFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSOS OU CONCURSO) (Anoiista-TRT/I0"-2013-CESPE) Ju lg u e OS itens seguintes, a respeito d a Lei n.° 8.112/1990.
I: a rt 47, caput, da Lei 8.112/1990; II: art. 57 da Lel 8.112/1990.
.V.oipeqEp (A náiista - MPU-2004-' E S A F ) Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a intermpção das fériaS.
(1) A o sen/idor é facultado a bater d e suas fé rias a s faltas injustificadas, de m odo a p rese rva r a rem uneração referente a o s dfas erp que de ixa r de co m pa re ce r ao serviço. (2) O se rvid o r púb lico civil que fiz e r ju s aos adicionais d e insalubridade e periculosidadé acum ulará am bos os a créscim o s sobre seu véncim erito.
1 : incorreta, pois não há previsão lega!
(Á) Calamidade pública. (B) Motivo de Interesse particular relevante. (B) Convocação para júri. (B) Convocação para sérviço militar. (E) Comoção interna: Art. 80, caput, da Lei 8.112/1990. ,a . orueqee
.0. oiUBqeo
Art. 47, parágrafo único, da Lel 8,112/1990.
Em matéria de direitos do servidor público federal, analise:
(TRF/5" - 2008 - F C C )
II.
D: falsa art. 77, § 3"; da Lel 8.112/1990; E: verdadeira, art. 80, caput, da Lel 8.112/1990.
nesse sentido; aliás, mésmo
quanto às faltas justificadas, estas sô podem ser compensadas a critério da chefia imediata, em situações de caso fortuito ou de torça maior (art 44, parágrafo único, da Lei 8.112/199Ò); 2: Incorreta, pois o servidpr que fizer jus aos adicionais de Insalubridade e de períoulosidade deverá o p ta rp o ru tn d B le s (a rt6 8 ,§ 1 ",d a L e i8 .1 1 2 /1 9 9 0 ). ^
~
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa.. i (A) O periodo dé 30 dias de férias pode sef âcüniulado, por necessidade do servIço; pelo máximo de dois periodos.
3Z 'gi,oipBqe9 (Analista - TRT/11" - 2012 - FCC) Joané, servidora, pública féderal, re ceb e u algum as diárias, porém , não, se .afas tou da sede, N o s term os da Lei n. 8.112/1990, Joana (A)
in d e p e n d e n te m e n te d o m o tiv o , n ã o p re c is a rá restitu H a s, haja vista tratar-se de verba de natureza alim entar.
W ANDER G ARCIA
(B) dependendo do motivo, não precisará restituf-las. (c) independentemente do motivo, deverá restitul-las integralmente, no prazo de trinta dias. (O) ficará obrigada a restitul-las apenas parcialmente, no prazo de dez dias.
(B)
ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de neces sidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação especifica (art. 77, caput, da Lei 8.112/1990); B:.correta (a rt 77, § 3", da Lei 8.112/1990); C: incorreta, pois o pagamento da remuneração das férias será efetuado áté 2 (dois) dias antes dd Inicio do respectivo período, observàndo-se o disposto no § 1“ deste artigo (art. 78, caput, da Lei 8.112/1990); D: inriorreta, pois é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço (art. 77, § 2 “, da Lel 8.112/1990); E: Incorreta, pois a Indenização será calculada com base na remuneração do mãs em que for publicado o ato exoneratório (art. 78, § 4", da Lei 8.112/1990): . a . Oiueqeo
2012 - F C C ) Nos termos dá Lei n°
8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-mbradia, é correto afirman J (A)
A: incorreta, pois o servidor fará |us a trinta dias de férias, que podem
O vaior do auxillo-moradia fioderá superar 25°/o (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado. Será possivel a concessão da Vantagem, ainda que a pessoa que.resida com o servidor também réceba auxiliomorádia.
(c) No ca so d e fa le cim e n to , exon e ra ção ,, çq lo ça çã ó d e im óve l fu n cio n a l à d isp o siçã o do s é iy ic ip f òu aquisição de im óvel, o auxillo -m o ra dia óòn tin tja fá sendo pago p o r um mês.
(O) Conceder-se-á a vantagem ao servidor dèsde qué, dentre outros requisitos legais, o deslodárnènfo tenha sido por força de alteração do lotação ou nomeação para cargo efetivo... , (E) Será possivel a concessão da vantagem, ainda que 0 cônjuge ou companheiro do servidor qçupe imóvel funcional. '
2011 - F C C ) Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei n° 8.112/1990: (A n a lls la - T R T /23 * -
I- A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. II. No caso de falecimento, exoneração,, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou , aquisição de imóvel, o aux[lio-moradia continuará sendo pago por um mês. III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Está correto o que se afirma APENAS em
A: incorreta, pòis o art. 60-D, § T ,' dá Lèl B.1Í2/199Ó dispõa que o
(A )le lll. (B) Ile III. (C) III. (D) l e l l.
“auxillo-moradia não poderá superar.25% (vinte e clneo por cento) da
(E )l.
remuneração de Ministro de Estado"; B: Incorreta, pois o ait. 60-B, IV, da Lel 8.112/1990 dispõe què um dos requisitos para cónbessão do auxilío-moradla é que nenhuitia outra possqa.qiie resida com o servidor receba auxillo-moradia; C; correta (art. 60-E da Lèl. 8.11^1990); D: incorreta, pois o a rt BO^B, V lll, da Lèi 8.112/1990 dispõe qúè um dos requisitos para concessão do auxillo-morad ia é qde p deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo; E: incorreta, pois o art, 60-B, It, da Lel B.f12/1990 dispõe que um dos requisitós para concessão do auxllio.-moradla é quáp cõnJuge ou companheiro do servidor não ocupe Imóvel fúricipnál. ■. . 0 . 0Íueq 89 ' ■ / ..■■■■
! "
Sobre as férias, cJos sén/iàçires ptíblicos.dvis ferderais, prevista na Lei ri. 8.11.^1990, é correto afirmar que: , , ........... . .' ,
(T R T /23* - 2 0 Í 1 - F C C )
O servídorfará jus a trinta dias de férias, ..que não podem, ém qualquer hipótese, ser acumuladas com outro período. (B) As férias poderão sef parceladas em áté tfêsétapas, desde qué ássim réquéridàs'pélo servidor; éyho . interesse dá Admin.ístratop Públiòá: '.. . (c) O pagamento da remunerado dasfériás séra efetu ado até um dia arites.do inicio do respectivo perlodo, observando-se os demais preceitos estabeleciçips em lei. (D) É facultadò ao servidor público levar ã còritáde fériãs qualquer fàltà áo sérviçò.' “ " ; " ’ (E) A indènizáção Teiativâ ao péftodò dè fériáé dò ■■ servidor exonerado,será calóuladà.corífbasé na .;. 'remuneraçãó dò mês posterior à.quelé.étn que for publirrado o ato exoneratórid. .■
(A)
I: incorreta (art. 55 da Lei 8.112/1990); lí: correia (art. 60-E da Lei 8.112/1990); III: correia (art. 50 da Lel 8.112/1990). -8 , opjeqeo
2010 - C E S P E ) Acerca do regime jurh dico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
(A n a lls la - T R E /B A -
(1) Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dqs_ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados nq regimento interno Óu, no caso de omissão, designa dos previamente pela chefia imediata do substituído! (z) As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou tran sitório. Ée 0 deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao receblfnento de ajuda de custo. 1: Errada, pois, no caso de omissão do.regimento Interno, os substi* tutos serão previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade (art, 38, caput, da Lel 8.112/1990); 2: Errada, pois no caso da deslocamento eventual ou transitório para o exterior também serão devidas diárias (art. 58, caput, da Lel 8.112/1990). a z 'aio riieq e o
'
- T R E /C E - 2 0 1 2 - F C C ) De acordo com a Lei n“ 11.416/2006, o Adicional dè .Qualificação - AQ relativo a título de. Mestre e Doutor é, respectiva.mente, de ,,,
(A n a lista
(A)
7 , 5 % e 10% Incidindo sobre vencimento básico do servidor.
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
(B) 12,5% e 15% sobre o salário do servidor. ; (C| 10% e 12,5% incidindo sobre vencim ento básico do servidor.
5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do ser vidor. (E) 15% e 1-7,5% sobre o salário do servidor.
(D)
A lt 15, II e l, da Lei 11.416/2006, respectivamente.
.0. oi.ueqsg
^
'
(Analista - TREicE - 2012 - FCC) De acordo com a Lei n“ 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa- GÁE é devida exclusivamente aos ocupantes (A) do'cargo de Técnico Judiciário. (B) do.cargo de Analista Judiciário + área administrativa, (c) dos cargos de Analista Judiciário - área Judiciária e "Auxiliar Judiciário. ,(B) do cargo de Analista Judiciário - áréá Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal. (E) dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário. Árt. 16, caput, da Lel 11.41B/20Ü6.
^
^
^
.0. Oipeqeo (Analista - TR0CE - 2012 - Fcc) O servidot das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido (A) perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da. União, na condição de optante. pela remuneração do cargo efetivo. : (B) não perceberá, durante o afastamento, a Çjratifiçação deÁtiyidade Judiciária - GJA, salvo ná hipótese de cessão para óigãos da União, na condição de pptante.pela remuneração do çargo efetivo; (c) nãò perceberá, durante o afastamento, a G fa p c a ç|o. deÂtivjdacle Judiciária -.GJA, inclufiiye na hipótes,0 de cessão para órgãos da.União,,ná condição de optante pela remuneração do cargo efótiyp;.: (D) não perceberá, durante o afastamento,' a Gratifi cação de Atividade .Ju diciáriaG JA , em. qualquer hipótese. ; i (E) perceberá, durantè o afastaitiénto, 50% da Gratifi cação de Atividade!Judiciária - GJÁ, em qualquer hipótese. Art. 13, § 3.”, da Lel 11 !416/2006.
.a.oiunqag
I: correta (art. 60-B, IV, da Lei 8.112/1990); Ifi.incorreta (art. 6Q-B, VIII, III: correta (art. 60-B, IX, da Lei 8.112/1990); IV:
da Lei 8.112/1990);
incorreta (art. 60-B, II, da Lel 8.112/1990).
.O-OIM8qB0 ( A n a lis t a -T R E / M T “ 2 01 0- C E S P E ) No que dlz respeiíQ aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.° 8.112/1990, ass.ínaíe.a q'pção correta. .. , , '
Podem ser pagas ao servidor, além do vencimento, indenizações, como as diárias, que sa incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei. (B) O servidor que, a serviço, afastar-se da. sede,' em caráter eventual ou transitório, para outro porito do território nacional fará jus a ajuda da custo destinada a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. (c) As gratificações e os adicionais Incorppramrse ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei. (D) Nada impede que o servidor exerça atividade remu nerada durante o periodo da licença por motivo da doença em família. (E) O servidor pode receber sim ultaneam énte o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, desde que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato perma nente com substâncias tóxicas, radioativas pu cqm risco de morte.
(A)
A: incorreta (art. 49, § 1”, da Lei 8.112/1990); B: Incorreta, a alternativa trata do conceito d e d iá ria -a rt5 8 , caput, da Lel 8.112/1990; C: corretá (art. 49, § 2", da Lei 8.112/1990); D: Incorreta (art. 81, § 3“, da Lei 8.112/1990); E: incorreta (art. 68, §1», da Lei 8.112/1990). ,
.O.oruEqeg (A n alista - T R H S P - 2012 - F C C ) O Adicional de Qualificação AQ foi concedido aos analistas. JudIciárioç Sérgio. e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adqui ridos em títulos, diplomas e' certificados de.cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito ern. áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. NaSses casos, analise:
III.
.
(Analista- TRE/CE - 2012 - FCC) Considere: I- Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxllio-mofadia. .■, II. O deslocamento tenha sidò por força de alteràção de lotação ou notrieação para cargo efetivo.' . ' III- O deslocamento tenha ocorrida após 30 de junho de 2006. IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
III-
IV.
Esse adicional será devido a partir da conclusão do titulo, diploma ou certificado. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. o adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no carâo.
Diante disso, está correto o que consta APENAS em I e III. I e IV (C) II e III. (D) II e IV (E) III e IV. (A)
De acordo com a Lei n“ 8.112/1990, conceder-se-á auxflio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em , (A) I, III e IV. (B )lle lV . (C )le líi.
(D) l e l V (E) II e lll.
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(B)
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I: Incorreta (art. 15, § 3.", da Lei 11.416/2006); ll:'incbrréfi (a rt 14, § 3.», da Lel 11.416/2006); III; correta (a rt -i 4, § 4.", da Lel 11.416/2006); IV: correta (art; 14, § 1.“, da Lei 11.416/2006).
.3.oiueqB3
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.
n498;i
W A N D E R G A R C IA
(TR F /1- - 2 0 1 1 - F C C ) Sobre as férias dos servidores públi cos federais, é correto afirmar:
(A) O se rvid o r fará ju s a trinta dias de férias, que podem s e r acum uladas até o m áxim o d e dois períodos, no caso d e n ecessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação especifica.
(B) Nâo é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço. (C ) As férias poderão ser parceladas em até duas eta pas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública. (D) O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao periodo das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório. (Ê) O servidor que opera direta e pemiánentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. A; correta (art. 77, caput, da Lel 8.11271990); B: incorreta, pois é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço (art. 77, § 2”, da Lei 8.112/1990); C: Incorreta, pois as férias podem ser parceladas em até três etapas (art, 77, § 3°, da Lel 8.112/1990); D: incorreta, pois a Indenização será caicuiada com base na remuneração do mês em que for publicado o alo exoneratório (art, 78, § 4”, da Lel 8.112/1990); E: incorreta, pois o servidor que opera direta e permanenlemente com Ralos X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade proiissionai, proibida em qualquer hipótese aâcuraulação (art. 79 da Lei 8,112/1990),. -V . oiÚ Bqeè ( A n a l i s t a - TRF/S"-200B- FCO j
É CGrto que 3 ajuda de custo do servidor público federal será calculada sobre a sua remuneração, conforme dispuser em regulamento, (A )
(B )
não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. deveridd ser fixada rio valor de 15 (quinze) a 45 (quáférita e cinco) dias.
'
.
(c) rião p o dendo e x c e d e r a im portância corfesporidente a 4 (quatro) m e se s. (B) devendo ser fixada no valor de 15 (qüinze) a 30 (trinta) dias. (E ) não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses. Art. 54 da Lel 8.112/1990. . V . o ju e q e g
-
'
. '
A respejto da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da Uniãp (MPU) com base na Çonstituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta. (A n a lis ta - M PU - 2 0 0 4 - E S A F )
Ambos se tornam estáveis após o decurso do mesmo lapso temporal de exercício. (B ) Os estáveis não podem ser demitidos. (c) A vitaliciedade é um atributo comum aos servidores públicos B aos membros do Ministério Público. (B ) São estáveis os servidores públicos federais após 3 anos de efetivo exercicio/ (E ) Os membros do MPU são estáveis após três anos de exercício. (A )
A e C: incorretas, arts. 41, caput, e 128, § 5°, I, da CF; B: art. 41, § 1”, da CF; D: correta, art. 41, caput, da CF; E: incorreta, art. 128, § 5°, I, da CF.
.0. oiueqeg
2.3.
LICENÇAS
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.” 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
( A n a lis ta - S T M - 2011 - C E S P E )
(1) Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mândato classista em um sindicato. (2 ) A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei especifica. 1: errada, pois o servidor público em estágio probatório não pode obter licença para exercer mandado ciassisla (art. 20, § 4°, da Lei 8.112/1990); 2: certa (art. 37, X; da CF),
oz'3t oijjeqeo Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um curso de lingua inglesa na Aus trália. O pedido foi indeferido porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que, embora presentes os requisitos formais que permitissem a concessão desse tipo de licença, não havia interesse da administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras Iinguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi Indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de interesse administrativo. Irresigriada, Aná ingressou com recurso contra o indeferimento dõ pedido de reconsideração, dirigindo-o à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu. Com relação ao direito de Ana' á referida licença, bem corrio á decisão que Indeferiu o pedido de cóncéssâo, assinale a opção correta.
( A n a iis ( a - T S E - 2 o o e - O E S F E )
Para ter direito à referida licença, Ana necessita ser servidora estável com um mínimo de cinco anos de efetivo exercicio. (B) A decisão Indeferitória é válida porque é dispensável a motivação expressa de atos discricionários. (c) A decisão indeferitória é inválida em virtude da aplicabilidade ao caso da teoria dos motivos deter minantes. i : (B) A decisão indeferitória é inválida, pois há violação do principio da legalidade.
(A )
Art. 87 da Lel 8.112/1990. ■V,
olueqBO
Marcalo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Refe rida licença, nos termos da Lei n. 8.112/1990, será concedida (A n a lis ta - T R T /11" - 2 0 1 2 - FCC)
(A )
(B) (C)
porprazo indeterminado. a critério da Administração Pública. com remuneração.
8. LEI (D| pela Administração Pública, podendo ser interrom pida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço. (6) mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório. A: incorreta, pois essa licença é peio prazo de até 3 anos consecutivos (art. 91, caput, da Leí 8.112/1990); B; correta (a rt 91, caput, da Lei 8.112/1990); C; incorrela, pois é sem remuneração (art. 91, caput, da Lel 8,112/1990); D: incorreta, pois essa licença também podo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor (a rt 91, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois essa licença só pode ser dada em favor de quem ]á não esteja em estágio probatório (art. 91, caput, da Lel 8.112/1990),
.a, OüJEqeo (Analista-TR W -2006-FCC) JoãO Silva é servidor público
federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exerrçendo cargo de assessorarnento em órgão püblico. Diante disso, João será afastado desse cargo (A) a p artir do dia im ed iato ao do registro de sua candi datura perante a Ju stiçá Eleitoral, até o décim o dia se gu in te ao do pleito. (B) um m ês antes de sua candidatura protocxrlada jun to à Justiça Eleitoral, a té o m ês seguinte ao do pleito. (C) a p a rtir do terrrairo dia ao do registro de sua.escolha perante o partido p ólítico a que fo r filiado, até o terce iro dia se gu in te ao do pleito. (D) quin ze dia s a n te s d e su a ca nd id atura p era n te o órgã o com petente, a té b décim o quin to dia seguinte ao do pleito. ' ‘ (E) durante três m eses após a data de sua e scdlh á pelo partido politico a que fo r filiado, prortogável a critério dá Justiça Eleitoral. A rt 86, § 1", da Lei 8.112/1990. ,v , OlUBqBO
(Analista - TRT/9* - 2010 - FCC) Sobre as ücenças previstas
ha Lei n° 8.112/1990, é correto afirmár: (A) O se rv id o r terá dire ito à licença, sem re m u n e ra d o , para atividade pplíHca, durante o periodo que m ediar entre a sua e scolha e m convenção partÍdária,.com o candidato a cargo e letivo, e à véspera d o registro de sua candidatura perante a J u s t id Eleitoral. (B) C o n c lu íd o o s e rv iç o m ilita r ,'o s e rv id o r te rá até sessenta dias sem rem uneração para re assu m ir q e xercicio do cargo. (C| A licença p o r m otívo d e afasta m e ntó d o cônjuge p od e s e r c o n o e d id a , n o m áxim o , por, d p is a no s consecutivos.(c) A p ó s cada triênio de efetivo exercicio, o servidor poderá, no intere sse da A dm inistração, afastar-se do e x e rcicio do c a rg o efe tivo , com a re spe ctiva rem uneração, p o r a té três m eses, para participar de cu rso de capacitação profissional.
8 .1 1 2 /1 9 9 0
IMggy
84, § T , da Lei 8.112/1990); D: incorreta (após cada qüinqüênio de eletivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional - art. Bl. caput, da Loi 8.112/1990); E: incorreta (art. 83, caput, da Lei 8.112/1990). ■V. oiueqeg
No interesse da Administra ção, 0 servidor poderá afastar-se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,
(A n a lls la - T R T / i r - 2 0 0 5 - F C C )
após cada qüinqüênio, por até três meses, com a respectiva remuneração. (B) após cumprido o período de dois anos do estágio probatório,, com prejuízo de 50% da respectiva remuneração, por até seis meses. (c) por até seis meses, sem prejuizo do respectivo vencimento. (D) após doze meses de efetivo exercicio, com prejuizo da remuneração, pelo periodo de até noventa dias, (E) observado o perlodo do estágio probatório, com prejuizo do vencimento. (A)
A rt 87 da Lei 8.112/1990. ,V„ O|ueqB0 (T R T /11* - 2 0 0 5 - F C C ) Será
concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, com prejuízo da remuneração após o décimo quinto dia dé licença. (B) sem prejuizo da remuneração a que fizer jus. (0) sem prejuizo dos vencinrientos, mas com prejuizo das demais verbas que compõem a remuneração. (D) com prejuizo dos vencimentos, após o decurso do prazo de trinta dias de licepça(E) sem prejuizo dos vencimentos, mas com prejuizp das demais verbas que.compõem a remuneração, após o trigésimo dia de licença. • (A)
A rt 202 da Lel 8.112/1990.
.8. oiUBqso A ücença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei n° 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra: (T R T /15* - 2009 - F C C )
(E).Não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.
Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração. (B) Alicença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes. (C) Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores. , ■ (B) Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores. ^ lE ) Somente poderão ser licenciados servidores elei tos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
A: correta (a rt BB, caput, da Lel 8.112/1990); B: incorreta (concluído
Art. 92, § 1", da Lel 8.112/1990, cuja redação, alterada péla Lei
(A)
0 serviço militar, o seividor terá até trinta dias sem remuneração
12.998/2014, na parte final prevê: “desde que cadastradas nò órgão
para reassumir o exercfcio do cargo - a rt 85, parágrafo único, da Lel
competente". .3 . olUBqeg
8.112/1990); C: Incorrela (a licença será por prazo indeterminada -a rt:
W ANDER GARCIA (A n a lis ia - TRT/20* - 2 0 11 - F C C ) A lic e n ç a p o r m o tiv o d e
iit A c r ité r io d a A d m in is t r a ç ã o p o d e r ã o s e r c o n c e d id a s
d o e n ç a e m p e s s o a d a fa m ília , in c lu íd a s a s p r o r r o g a
a o s e r v id o r o c u p a n te d e c a r g o e fe tiv o , d e s d e q u e
ç õ e s , p o d e r á s e r c o n c e d id a a c a d á p e r io d o d e ü ó z e
n ã o e s t e ja e m e s t á g io p r o b a tó r io , lic e n ç a s p a r a o
m e s e s , d é n tr e o u tr a s , n a s e g u in t e c o n d lç ã ò , p o r á t é
tr a to d e a s s u n to s p a r tic u la r e s p e lo p r a z o d e a t é trê s
(A) 1 2 0 d ia s , c o n s e c u tiv o s o u n ã o , s e m r e m u n e r a ç ã o .
a n o s c o n s e c u tiv o s , s e m r e m u n e r a ç ã o .
(B)
1 0 0 d ia s , c o n s e c u tiv o s o u n ã o , s e m r e m u n e r a ç ã o ,
(c ) 1 2 0 d ia s , c o n s e c u tiv o s , m a n tid a a r e m u n e r a ç ã o d o (D) 6 0 d ia s , c o n s e c u tiv o s o u 'n ã o , m a n tid a a r è m u n e f a -
e II.
(D) II.
■
(E) III.
s e rv id o r. Art. 83, § 2", I, da Lei 8.112/1990. . 0 . oiuBqeg
I: incorreta, pois a partir do registro da candidatura e até o décimo dja seguinte ao dã eleição, o servidor fará jus à licença, asseguradas os
(A n a lis ia - T R T /23* - 2 0 11 - F C C ) C o n s id e r e a s a s s e r t iv a s a b a ix o s o b r e a s lic e n ç a s d o s s e r v id o r e s p ú b lic o s c iv is fe d e r a is , n o s t e r m o s d a L e i n ° 8 .1 1 2 / 1 9 9 0 .
,
vencimentos do cargo efetivo, somente polo período dé três meses (art. 86, § 2", da Lel 8.112/1990);
II: Incorreta,
pois a licença tratada
na alternativa, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: I - por até
É v e d a d o o e x e r c í c i o dp : a t i v i d a d e - r e m u n e r a d a
60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do
d u r a n te o p e r ío d o d a lic e n ç a p o r m o tiv o d e d o e n ç a
setvidòr; ã II - por até 90 (nòi/enta) diás, consecutivos ou não, sem
e m p e s s o a d a f a m ilia . II.
'
(B) 11 e III. (c ) I
ç ã o d o s e rv id o r. (E) 9 0 d ia s , c o n s e c u tiv o s , m a n tid a a r e m u n e r a ç ã o d o
I.
E s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N Á S . è m
(A) l e l l l .
s e rv id o r.
.
, .
,
remuneração (art. 83, § 2", da Lei 8.112/1990);
.
A lic e n ç a p a r a a tiv id a d e po K tic a e x ig e q u e o s e r v id o r
III: correta
(art. 91,
c a/)//í da Lel 8.112/1990). .a.oiM cqso:
c a n d id a to a c a r g o e le tiv o n a lo c a lid a d e 'ò rid e d e s e m p e n h a s u a s fu n ç õ e s e q u e e x e r ç a c a r g o d e d ir e ç ã o ,
(TRT/24* -' 2 Ò 1 1 - F C C ) N o q u è d l z r e s p e ito à s lic e n ç a s ,
c h e fia , a s s e s s o r a m e n to , a r re c a d a ç ã o o u fis c a liz a ç ã o ,
p r e v is ta s fia L e i n ° 8 . 1 1 2 / 1 9 9 0 , é c o r r e to a firm a r:
d e le s e ja a fa s ta d o , a p a r tir d p q u in to d ia s e g u in te
(A)
a o d o re g is tro d e s u a c a n d id a tu r a p e r a n t e a J u s tiç a E le itp ra l, a té o q u in to d ia s e g u in te a ó d e p le itp , III. P a r a a s fin s d a lic e n ç a ' p a f a c a p á c it a ç ã e , / ,a p ó s c a d a q u in q u ê n ic d e e f e t iv e e x e r c l c i c , ' c á e f v i d c r
À p artir d o registro da candidatura e até, o décim o dia se gu in te ao da eleição, o se rv id o r fa rá ju s á licença para a tividade política, ã sse g u ra d o s.o s vencim en to s d o cargo efetii/o, som en te pelo p erio d o d e dois ' m e s e s .,,
p c d e r á , n c in te r e s s e d a /k d rh in is tra ç ã ò ,' a fa s t a r - s e
(8 ) N á lic é n ç á p a r á o s e r v iç o m ilita r, ç o r ic lú íd o ta l s e r
d e e x e r c i c i c d o c a r g o è fe tiv ó , c ó m a r e s p è c t W à
v iç o , o s e r v id o r te r á a t é q u a r e n t a d ia s s e m r e m u n e
r e m u n e r a ç ã o , p o r a t é tr ê s m e s e s , p a r á p a r tic ip a r d e c u r s o d e c a p a c it a ç ã o 'p r o f is s io n a l.
’
'
'
r a ç ã o p á r a r e a s s u m ir q e x e r c íc io d o 'c à 'rg o . (c ) É p o s s ív e l o e x e r c ic io d e a t iv id á d e r e m u n e r a d a d u r a n te o p e r io d o d a lic e n ç a p o r m o tiv o d e d o e n ç a
E s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m
e m p e s s o a d a f a r n llia ..,
(A) lie ill.
|D) A I t e n ç a a o s e r v id o r p a r a a c o m p a n h a r c ô n ju g e q u e
(B) I.
fo i d e s lo c a d o p a r a ó e x t e r io r s e r á p e lo p r a z o m á x iin o
(C) li.
d e d o is a n o s .
(D) le lll. (E )l.ell.
(E)
A iio e n ç a c o n c e d id a d e n tr o d e s e s s e n t a d ia s d o fé r r n i n ó d è o u t r a d a m e s m a e s p é o i e s e r á tto n s id e r a d a
I: correta (art. 81, § 3", da Lel 8.112/1990); II: inooneta, pois o servidor candidato a cargo ejetlvo na localidade onde desemiientiasuasfuiições
c o m o p ro rro g a çã o .
, -
A; Incorreta, poIs.A partir tio registra da camijdatura e até o dácirnq
e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscaliação, dele será afastado, a partir do dia Imédiato ão db règistfo
dia seguinte ao cia eleição, o servidor fará jirs à lídença, assegurados
de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; até o décimo dia següinte ,
(a it 86, § 2”, da Lel 8.112/1990); B: incorreta, pois o servidor terá até
ao do pleito (a rt 86, § 1“, da Lel 8.112/1990); III: còrreta (a rt 87, caput,
30 (trinta) dias sem femunècação pata reassumir o exercício do cargti
da Lal 8.112/1990). .a.o ip e q eo
(art. 85, parágrafo único, da Lei 8:112/1990); C: Incòrreta (art. 81, §
.
: -
.
os venclma'ntos do cargo efetivo, somente peto período de três meses
3°, da Lel 8.112/1990); D: Incorreta, pois a licença nesse caso serâ por
(A n alista - T R T /23 * - 2 0 11 - F C C ) C o n s id e r e 3 s s e g ü in t é s
prazo Indeterminado (arL 84, § 1’ , da Lel 8.112/1990); E; correta (art.
a s s e r t iv a s s o b r e a s lic e n ç a s d o s s a n /id o r è s p ú b lic o s
82 da Lel ,8.112/1990). . . .3.oiM,Bq‘B3
c iv is f e d e r a is , n o s te r m o s d a L e i n . 8 .1 1 2 / 1 9 9 0 : * I.
■ ‘
A p a rtir d o re g is tro d a c a n d id a tu r a e a té ó d é d m ó d ia s e g u in te a o d a e le iç ã o , o s e rv id o r fa r á ju s à lic é n ç á p a f a a tiv id a d e p o litic à , a s s e g u r a d o s o s v é n c im e n to s d o c a r g o e fe tiv o , s ò rrie rite p é lo p e rio d o d e d o is m e s e s ,
it
A lic e n ç a p o d e r á s è r c o ilo è d id a a o ' s é f v i d ó r p o r m o tiv o de, d o e n ç a d o c ô n ju g e o u c o r r ip a n h e iro p p r
(A n a lis t a - T R E / ç E - 2 0 1 2 - F C C ) P o d e r á s e r c o n c e d id a lic e n ç a a o s e r v id o r p a r a a c o m p a n h a r c ô n ju g e o u c o m p a n h e iro , q u e fo i d e s lo c a d o p a r a o u tr o p o n to d o te rritá rio n a c a o n a l, p a r a o e x t e r io r o u p a r a o e x e r c ic io d e m a n d a to e le tiv o d o s P o d e r e s E x e c u tiv o e L e g is la tiv o . D e a rx ird o o o m a L e i n “ 8 .1 1 ,2 /1 9 9 0 , e s t a iic a r iç a s e r á
a t é tr in ta d ia s , c o n s e c u t iv o s o u . n ã o , m a n t íd a a
(A) p o r p r a z o in d e te rm in a rJ o e, s e m r e m u n e r a ç ã o .
r e m u n e r a ç ã o d o s e r v id o r , e p o r a t é s e s s e n ta d ia s ,
(B) d e a t é 1 2 0 d ia s c o n s e c u tiv o s , c o rn r e m u n e r a ç ã o ,
c o n s e c u tiv o s o u n ã o , s e m r e m u n e r a ç ã o .
(c ) d e a t é 1 8 0 d ia s c o n s e c u tiv o s , s e m r e m u n e r a ç ã o .
-
:
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
de, no m áximo, 90 dias, com rem u n e ra ç ão n a su a , integralidade. (6) d e , no m áximo, 90 dias, com rem u n e ra ç ão d e 50% d o s v en cim en to s líquidos. . . (D)
A tt;B 4,§1.°,daLel'B .112/ig9Q .
(TRBMA-2009- CESPE) J o ç é , setv id ò r públicci féd èral, ê c asa d o corri M aria è re sid e e m S ã o Luís r MA, Mária fói eleita d e p u ta d a federal e, por e s s e motivo, tiansferiu su a resid ên cia p a ra Brasília. J o s é reqüèr;eü;a licénça pór motivo d e a fá sta m è n to do cônjuge, p a rá a co m p a nhar s u a e s p o s a e m Brasília. N e ss a situ ação hipotética, a licença s e rá p o r p razo
Ü ii
N ão s e c o n sid era cOmo de efetivo exercício o a fa sta m e n to d eco rre n te d e (A n a lis ia - MPU - 2004 - E S A F )
m issã o ou e stu d o no exterior, q u a n d o autorizado o a fastam en to , n o s term os d o regulam ento. (B) exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios. (0) licença p a ra tratam en to d e sa ú d e , á tó p lim itè'dé trê s a n o s. |D) particip ação em co m p e tiçã o desp o rtiv a nacional, conform e disp o sto em lei especifica. (E) d e slo c a m e n to p a ra nova s e d e em q u e for servir. (A)
A: art. 102, VII, da Lel 8.112/1990; B: a rt 102, II, da Lei 8.112/1990; C: art. 102, VIII, b, da Lei 8.112/1090; D; a rt 102, X, da Lel 8.112/1990;
in d eterm in ad o e re m u n e ra d a n o s prim eiros s e is m e se s. (B) indeterm inado e rem u n erad a d u ran te todo o período d a licença. (C) d eterm in ado d e quatro a n o s e s e m rem u n eração. (D) indeterminado e sem remuneração. (Ê). determ inado d e um an o e com rem u n eração integral.
E: art. 102, IX, da Lei 8.112/1990. .O.oiMsqng
A r t.8 4 i§ 1 ”,daLBÍ 8.112/1990.
(A) o recurso, salvo a revisão, será ca b iv a l nas hipóte ses d e indeferim ento oü defe rim e n to d o pedido de reconsideração. (B) ca b e rá re c u rs o d a s d e c is õ e s s o b re o s re curso s su cessivam ente interpostos. (c) o prazo d a prescrição será se m pre contado da data do fa to ou d o a to im pugnado, independenterhente de publicação, p o r s e r de ordem pública. (D) para o e xercício d esse dire ito é assegurada vista do processo em q u a lq u e r local. desde qué ao se rvid o r p essoalm ente. ■ (E) o pedido.de reconsideração e o recurso, em .qualquer situação, p o r terem efeito su spe n sivo não interrom pem a prescrição.
(A)
^
.a,o iM “9 * 0
■
.
(TREMT - 200S - CESPE) Considerando qué üm servidor ocupa cargo público efetivo po T R B M T há exatos 6 anos e jamais gozóii nenhuma licença, assinale a òpção que Indica uma licença décárátefreiaüneradôqüé pòdé ser concedida á èle. ! " (A) licença para atividade p o lítica, - i (B) lióença p a ra tra ta r d a In te re sse s particulares (c) licença-prêm io (D) licença p a ra c ap a c ita çã o (E) licença por mòtivo d e a fa sta m e n to d o com panheiro Art. 87, capuf, da Lei 8.112/1990, „0. oiueqBO
,
,
2.4. DIREITO DE PETIÇÃO (TRT/4"-2011 - FCC) Paulo, 30 e x e rc e r o dire itó d e petição deve s a b e r que,
A: incorreta, pois o recurso será cabível somente nos casos de indefe
(Analisia - MPU - 2004 -. ESAF) Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei n° 8.112/90), não é possivel conceder-se a seguinte licença ao servidor em estágio probatório. . .. (A) |B) (ç) (D)
p a ra cap a c ita çã o . p a ra o serviço, militar. p a ra atividade politica, por motivo d e a fa sta m e n to do cô n ju g e ou com pa nheiro. (E) p or motivo d e d o e n ç a em p e s s o a d a família.
Arts. 20, § 4 °, 8 1 ,1, II, III, .V.O )(jeqEg
0 IV, da Lei 8.112/1990.
(Anailsta-MPU-2004-ESAP) O a fa sta m e n to d e servidor p a ra serv ir em org an ism o Internacional d é q u e o Brasil participe o u com o quat c o p p ere d a r-se -à (A) com ressarcimento de sua remuneração pelo orga nismo cessionário. (B) com p e rd a totai d a rem u n eração . (C) m ediante licença p ara tratar d e a ssu n to s particulares. (0) com re m u n e ra d o proporcional a o tem p o d e serviço. (E) se m prejuízo d e s u a rem u n eração . A rt 96 dá Lei 8.112/1990. .a. oiueqeg
rimento do pedido de reconsideração (a rt 1 0 7 ,1, da Lel 8.112/1990); B: correta (art. 107,'ll, da Lei 8.112/1990); C; Incorreta, pois o prazo de prescrição será contado da dalá da publicação do ato Impugnado ou da data da cISncia pelo Interessado, quando ò áto nãò for publicado (a rt 110, parágrafo linioo, da Lei 8.112/1990); D: Incorreta, pois para
0 exercício do direito de peüção, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ela cons tituído (art. 113 da Lei 8.112/1990); E: Incorreta, pois o pedido de reconsideração eorecurso.quando cabíveis. Interrompem a prescrição (art. 111 da Lei 8.112/1990). .B.opieqBg
[
(Anaiisia-TRT/4‘ -zoo6-Fcc) No quo d iz respeito 30 direito de petição, é correto a firm ar que (A) a prescrição poderá s e r relevada pela Adm inistração em se tra ta n d o d e ca so excepcional ou interesse púb lico. ' ! (B) o s p razo s esta b ele cid o s p a ra é s s e g u ra r o dire ito de p etição são absolutos, ou se m pre fa ta is e Im prorro gáveis; (c) o p edido d e re consideração e o recurso, quando cabíveis, interrom pem a prèscriçãp. , ; ! (D) o dire ito d e re q u e re r p rescre ve é m 120 (cento e vin te ) dias, qua n to ao ato d e dem issão. (E) o p razo d e p re s c riç ã o se rá c o n ta d o d a d a ta da ocorrência q ue deu causa a o ato im pugnado.
p5Q 2 ;í
W A N D E R G A R C IA
A: incorreta, art. 112 da Lei 8.112/1990; B: Incorreta, art. 115 da Lei 8.112/1990 (“salvo motivo de força maior"'); C: correia, art. 111 da Lel 8.112/1990; D; Incorreta, art. 1 1 0 ,1, da Lel 8.112/1990; E: incorreta, art. 110, parágrafo único, da Lel 8.112/1990. .0. OlUBqBO
Nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da decisão qüe indefere requerimento do servidor cabe
(T R T /18 * - 2008 - F C C )
recurso para a mesma autoridade que proferiu a primeira decisão. (B) pedido de reconsideração para o superior da auto ridade que proferiu a primeira decisão. (c) pedido de reconsideração para a autoridade qüe proferiu a primeira decisão. (D) recurso para o süperior imediato da autoridade que proferiu a primeira decisão. (E) recurso para o Presidente da República. (A )
Em tema de Direito de Petição assegurado ao servidor púbilco nos termos da Lei n° 8.112/90, considere: ( A n a lls la -T R T Í 7 " -2009- F C C )
I.
O direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legitimo é imprescritivel.
II-
A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
III- C a b e p e d id o d e r e c o n s id e r a ç ã o à a u to r id a d e q u e h o u v e r e x p e d id o o a to o u p r o fe r id o a p r im e ir a d e c i s ã o , n â o p o d e n d o s e r re n o v a d o . IV.
V.
A rt 106, caput, da Lei 8.112/1990. .0 ,
~
ojuBqBO
Considere as seguintes proposições referentes ao direito de petição: (A nalista - T R T /20 " - 2006 - F C C )
Caberá recurso, dentre outras hipóteses, do deferi mento de pedido de reconsideração sucessivamente interposto. O prazo para a interposiçâo de recurso é de quinze dias, a contar do ato .que deferiu ou Indeferiu o pedido de reconsideração.
É correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e IV . (B) I e IV. (C) IV e V .
I- A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. II. Desde que hàjam novos argumentos, caberá pedido de-reconsideração dirigido à autoridade superior àquela que tiver emitido o ato. III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao . servidor ou procurador legalmente constituído. . IV. O pedido de reconsideração e o recurso, quándo cabíveis, interrompem a prescrição.
(D) II 8 III.
É correto APENAS o que se afirma em:
(E) II, III e V . I: Incorreta (art. 110 da Lei 8.112/1990);
II: correta
(art. 114 da Lel
IV: Incorreta
(B)
(art, 1 0 7 , 1 e II, da Lei 8.112/1990); V: incorreta (art. 108 da Lel
(C)
8.112/1990). .O.olpeqBS
(D)
8.112/1990);
III: correta
(art. 106 da Lei 8.112/1990);
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legitimo. Diante, djsso,,
(A n a lis t a - T R T /B * - 2 0 10 - F C C )
não caberá recurso das decisões sobre os recursos ■ sucessivamente interpostos. |B ) o prazo para interposiçâo de. pèdido de reconside ração é de quinze dias, a contar da intimação do interessado ou do seu..répresentante legal. . (A)
liM tc 'í
(c ) n ã o c a b e p e d id o d e 'r e c o n s id e r a ç ã o à a u to r id a d e q u e h o u v e r e x p e d id o o a to o u p r o fe r id o a p r im e ir a d e c is ã o .
(0) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabiveis, não suspendem ou interrompem a pres crição. (E) o prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. A: incorreta (art. 107, II, da Lel 8.112/1990); B: Incorreta (o prazo para Interposiçâo do pedido de reconsideração é de 3Ú dias - art. 108 da Lel 8.112/1990); C: incorreta (a rt 106, caput, da Lei 8.112/1990); D: Incorreta (a rt 111, caput, da Lei 8.112/1990); E: correta (art. 110, parágrafo único, da Lei 8,112/1990).
.3. oruHqBO
j)i;
(A)
(E)
I, Iie lll. I, III e IV. I e IV II e III. II e IV.
I: correta
(a rt 114 da Lel 8.112/1990);
8.112/1990);
III; correia (a r t
II: incorreta
113 da Lel 8.112/1990);
(a rt 106 da Lei
IV; correta (art
111 da Lel 8.112/1990).
oitiEqBO No que sè referó a servi dores públicos e ao regime juridico dos servidores civis da União, Julgue o item subsecutivo. ( A n a iis t a -T R T / 2 i’ - 2 0 i o - O E S P E )
(1) É assegurado ao servidor o exercicio do direito de petição, sendo cabivel pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira décísão; não sè admite, contudo, a reno vação do pedido de reconsideração. 1: certa (arts. 104 e 106 da Lei 8.112/1990).
O) oiueqBo Quanto 3 0 direitO de petição, previsto no Estatuto dOs Servidores Públicos da União, Lei n“ 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.
( A n a iis t a -M P U -2 o o 4 -E S A F )
O recurso interposto quanto ao Indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo. (B) o direito de rèquerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão. (C) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. (A)
8. L E i 8 ,1 1 2 /1 9 9 0
_i§ü
O pedido de reconsideração e o recurso, em qual quer caso, interrompem a prescrição. (E) O pedido de reconsideração deve ser dirigido à aütoridãdé que houver proferido a primeira decisão, ' podendo ser renovado uma única vez.
A: incorreta, art. 116, IV, da Lei 8.112/1990; B: incorreta, art. 128 da Lei
A: incorreta, a r l 109, caput, da Lei 8,112/1990; B: incorreta, art. 110
(A naiista-TR E A "R -20i2-Fcc)/\um e ngenheiro ocupante de cargo público fo i encam inhado processo adm inistra tivo para proferim ento d e p are ce r técnico.. Identificou, contudo, que se tratava d e pracesso a dm inistrativo no qual havia atuado com o perito, n á época contratado para tanto. N essa situação,
(D)
ria Lel 8.112/1990; C: correta, art. 112 da Lei 8,112/1990; D: incorreta, art 111 da Lei 81112/1990; E incorreta, o pedido de reconsideração não pode ser renovado (art. 106, capul, da Lei 8.112/1990). ,0 . oiPBqeg
3, REGIME DISCIPLINAR 3.1, DEVERES (Anaiteta-TRT/iz*-2010- F C C ) De acordo com a Lei n° 8.112/1990, é dever do servidor público (A) guardar sigilo sobre assunto da repartição de que teve ciência em razão do cargo, mesmo que referido assunto envolva irregularidades. (B) representar contra omissão, sendo que tal repre' sentação será apreciada pela autoridade contra a quál é fomnulada, assegurando-se ao representando ampladefesa. (C) cumprir as ordens superiores, ainda que manifesta mente ilegais. (D) atender com presteza à expedição de certidões para ■ o atendimento do interesse público, éxcetò para esclarecimento de situação de interesse pèssoal. (E) atender com presteza ao público em geral, pres tando as informações requeridas, ressalvadas as , protegidas por sigilo. Á: Incbrreta (art. 116, VI, da Lei 8.112/1990); B: incorreta (art. 116, XII, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); C: Incorreta (art. 116, IV, da Lel
8.112/1990; C: correta, arl. 1 1 6 ,1e VI, da Lei 8.112/1990; D: incorreta, no caso, o setvidor deve ser readaptado (a rt 24 da Lei 8.112/1990); E: Incorreta, no caso, o servidor deve sofrer reversão (art. 2 5 , 1, da Lei 8.112/1990). .0 . OlUEqEQ
(A) deverá a bster-se de atuar, co m unicando o fa to à autoridade superior, sob pena de com etim ento de falta grave. (B) p o d e rá a tu a r n o rm a lm e n te , d e v e n d o , c o n tu d o , - m a n te r-se fie l ao ente nd im en to profe rid o qua n d o e r a p e rito .
(c) p o d e rá a tu a r n o rm a lm e n te , na m e d id a e m que o cu p a n te d e c a rg o p úb lico g oza d e b oa-fé, não im portando a a tuação a nte rio r ao provim ento. |D) deverá abster-se de atuar oficialm ente, podendo lan ça r p are ce r m eram ente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à a utoridade s u pe rio r a decisão sobre a questão. |E ) poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnirx) sobre o caso. Arts. 18 e 19 da Lei 9.784/1999,
.V. oiUEqBO (A nalista-TR 0PR -2012-FCC) In ic ia d o O p r o c e s s o a d m i n is tra tiv o p o r p r o v o c a ç ã o d o in te r e s s a d o , é s t e
(A) nâo poderá d e sistir do pedido, ainda q ue retiuncie aos dire ito s invocados no processo. (B) n ã o p o d e r á d e s is tir d o p e d id o s e h o u v e r m a is in te
8.112/1990); D; incorréta (art. 116, V, b. da Lei 8.112/1990); E: correta
r e s s a d o s n o p r o c e s s o , s o b p e n a d e in flu e n c ia r a
(art 116, V, a, da Lel 8.112/1990). 3 , otueqeg ;
d e c is ã o . ;
(Anai’ista-TRE/iviA-2oo6-cEspE) Ainda com base nas dispo sições da Léi n.° 8.1121990, assinale a opção correta.
(0) poderá d e s is tir do pedido, não ating in do os direitos d os dem ais interessados. (D) poderá d e sistir do pedido, não podendo a adm inis tração p ro ss e g u ir com o p roce sso p o r m otivo de interesse público. (E) poderá d e s is tir do processo, m as mão renunciar a q ualquer dire ito , ainda que disponível. Art. 51, capule § 1", da Lei 9.784/1999, .0 . oiuBqeg
(Analista-MPU-1996-CESPE) Um s e rv id o rd o M PU ocupa cargo em com issão, lotado em gabinete de Procurador da República, co m o secretário. O horário d e trabalho em sua u nidade vai das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. C erto dia, o se cretá rio é convocado por seu su pe rio r para, no dia seguinte, acom panhá-lo em um a diligência que se in ic ia iá à s 6 horas da m anhã, podendo prolongar-se até a noite. Do ponto d e vista estritam ente legal, o se rvid o r poderá re cusa r a convocação; pois só se o brig a a cu m prir o horário de e xpediente de sua unidade. (B) estará è g in d o corretam ente se recusa r a co nvo ca ção, sob a ale g a ção de legalm ente a c um u la r outro cargo, em o utro órgão público, com expediente pela manhã. (A)
W ANDER G ARCIA
(c) e sta rá obrigado a a te n d e r a co n v o cação , em vista d o carg o q u e o cu p a. (B) d e v erá a te n d e r a co n v o cação , pòis o s 's e rv id o re s públicos e s tã o o b rig a d o s a s e m p re o b e d e c e r à s o rd e n s d e s e u s s u p e rio re s hierárquicos (E) p o d e rá re c u s a r a c o n v o ca ç ã o , s o b o a rg u m e n to d e h a v e r m a rc a d o , co m a n te c e d ê n c ia , atividáde particular n a q u ele dia fora d é s e u horário nòfm al d e ex p ed ien te. Art. 19, §1", da Lei 8.112/1990.
.0. oiuBqeo (Anaiista-MPu-i996-cESPE) A C onstituição d a R epública e o artigo 239 d a Lei n.° 8.112/90 a sse g u ra m a o servidor público a liberdade d e c re n ç a religiosa. N e s s e a sp ecto , seg u n d o e s s a lei, o servidor (A) poderá ser eventualmente privado de certos direitos. (B) poderá deixar de ser nomeado para certas furi^es. (0) não poderá ser obrigado, a comparecer á repartição n o s d ia s c o n sa g ra d o s a s e u cu lto ., .. ^ (0) p o d e rá re c u sa r-se , à o b serv ân c ia d a s o rd e n s .c o n trárias a o s p receito s d e su a, convicção religiosa. (E) n ã o p o d e rá e x im ir-se d o cu m p rim e n to d e s e u s de v eres.
Quanto a acumulação de cargos, a Lei n° 8 .1 1 2 / 9 0 , estabelece que (A nalista - T R T /2 2 ' - 20 10 - F C C )
a proibição de acumular estende-se apenas a cargos e não empregos ou funções em autarrjuias, funda ções públicas, empresas públicas e sociedades de . economia mista. (B) o servidor que acumular licitamente dois ou mais cargos em comissão, quando investido em cargo efetivo, ficará afastado de ambos os cargos, ainda que houver compatibilidade de horário. (0) em qualquer hipótese é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. (D) se considera acumulação proibida a percepção de, vencimento de cargo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram' essas remunerações não forem acumuláveis na atividade. (E) a acumulação de cargos, ainda que licita, fica con dicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
(A)
A: incorreta (art. 11B, § 1», da Lel 8.112/1090)
0 art.37, XVII da CF; B;
incorreta (art. 120 da Lal 8.112/1990); Ç: incorreta (art. 118, caput, da Lei 8.112/1990) e art. 37, XVI da GF; D: Incorreta (art, 118, § 3", da Lei 8.112/1990); E: correta (art. 118, § 2", da Lei 8 .Í 12/1990).
.g.oiUBqeo Art. 239 da Lel 8.112/1'990.
.a.oiiieqBO
Nos tentios da Lei n° NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas, (A n a lis ta - T R T /2 3 ' - 20 0 7 - F C C ) 8 .1 1 2 / 9 0 ,
3.2. PROIBIÇÕES (Analista - TRTr7?,+,2oo9 + FCC) N o s te rm o s d a Lei n° 8.112/90, a o servid or público civii é proibido, d e n tre o u tra s h ip ó te ses,
, ■ ..
(A) participar d e s o c ie d a d e p riv ad a n a q u a lid a d e d e com anditário, salvo co m o g e re n te ou adm inistrador. (B) ause n ta r-se d o se rviço durante o expediente, sem prévia a utorização do ctíéfe im ediato.
(0) retirar, s e m a n u ê n c ia d a a ü td rid á d é c o m p e ten te , ' q u a iq u e r docúrriento o ti objetò! dá repartição.
/
(D) d a r fé a docurinéntos públicos. (E) prom over m a n ife staç ã o d p a p re ço ou d e s a p re ç o np recinto d a,repartição . ' Art. 117, V, da 1618.112/1990, ,
-
.3. oiriEqBO (Analista - TRT/14'- 2011 - FCC) Nos termos d a Lei n° 8.112/90, o ex-servidor púb|iço fica incoinpatlvel para nova investidura em cargo público federol," pelo prazo de cinco anos, quando tivér sido demitido por ‘ ' ,(A) aplicar irregulárrriénte o dinhèirò'público/ ', (B) crim e con tra a A drriihlstfáção Pública. ' (c) improbidade admiriistrgva. (D) valer-se do cargo para lograr proveito, pessoal; ou de outrem, em detrlme_nto da dignidade da junção pública. . / / ;,■.,■, (E) le s a r/o s cofres, p ú b lic o ç é /d ila p id a r o, p àtiirn ô nio nacional. Arts. 137 e 117, IX, da Lel 8/112/1990/
.a.otsntqeg
. . ' /' ; ■ ■ '
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ausentar-se do serviço durante o expediente, sern prévia autorização do chefe imediato. (B) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao çargo que ocupa, quando se tratar de situações dá emergência è transitórias. (0) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. (D) recusar fé a documentos públicos. (E) retirar, sem prévia anuência da autoridade cximpetente, qualquer doournanto ou objeto da repartição. (A)
ArL 1 1 7 ,1, XVII, V, III e ll,.respectivamente, da Lal 8.112/.1990..
.a.oilJEqBO
.
;
- TRE«s - 2007 proibições:-
(A n a lista
FCC)
Corisidere as seguintes
I. Recusar fé a documentos' públicos. II. Prorriover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. III. Pi;oceder de forma desidiosa. IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas. De acordo com a Lel n° 8 .1 1 2 / 9 0 , será aplicada ao ser vidor público a penalidade de demissão quando ocorrer a transgressão das proibições indicadas APENAS em (Ã) I, II e III. |B) I, II e IV. (C) 1e IV. (D) II, III e IV. (E )llle iy ... ArL 117, XIV e XV, c/cart. 132, XIII, da Lei 8.112/1990.
.g.oiueqeg
.
.
- ■' •
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8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
- TRE/SE - 2007 - FCC) Obscrva-SG que, dentre o utra s p ro ib iç õ e s , o s e rv id o r p ú b lic o fe d e ra l N Ã O poderá (Analista
(A) : (B) (0)
c o m ete r, d e re g ra , a o u tro s e rv id o r a trib u iç õ e s estranhas ao cargo que ocupa. dèsoúm prir q ua lq ue r o rdem de su pe rio r hierárquico. m inistrar a ulas de n ivel su pe rio r d ü universitário. (D) candidatar-se a m andato ele tivo m unicipal. V : (E) recusar com issão ou pensão de estado estrangeiro.
Ãrt.117, VI, da Lei 8.112/1990.
'
^
.V. oipaqag - TRF/4" - 2004 - F c c ) A p e n a d e advertência será aplicada p o r escrito, dentre outras situações, n os casos de violação da proib içã o de (A nalista
(A) retirar, sem prévia anuência da auto rid a de com pe' tente, q ualquer docum ento ou objeto da repartição e utiliza r pessoal ou recursos m a te ria is da repartição em ativid a d es particulares. (B) ausentar-se d o serviço durante o expediante, sem prévia a u to riza çã o do ch efe im e d ia to o u m a nte r sob sua chefia im ediata, em cargo o u fü n çâ o de confiança, cônjuge, com panheiro ou p are n tè até o segundo g rau civil. (c) recusar-se a atualizar seus dadós cadastrais quando solicitado, ou proce d e r d e form a d e s id io s á p á fá com suás atribu içõ es légais. (D) a c eita r com issão, em prego ou p ensão d e estado estrangeiro e p rom o ve r m anifestação de apreço ou ■ desapreço no recinto da repartição.' j (E) opor resistência injustifioadá ao andam ento d e docuriie n to 'e p roce sso e p fa tio ar usura sob qualcjuer de su as form as. ! : „
A rt 38, III, da CF.
„a. OilJeqao
acum ulação rem unerada d e ca rgo s p úblicos
não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade., (B) não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios. (c) é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.. , (D) também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados. (E) incide nos cargos de certas autarquias e na partici pação de todós ds órgãos de deliberação coletiva. (A)
Art. 118, § 1", da Lei 8.112/1990 e art. 37, XVII da CF.
.a.olMaqag(TRF/1*-2 00 7 -FCC) No que d iz respeito aos dire ito s do
I.
(Analista - TST - 2008 - cpsPE) C oosidare qu6 C ario s seja servidor público ocup p n fe d e cargo com jssio na d o em um tribunal regional d o tra b a lh o (TR T). N essa situação hipotética, Juigue o item q ue s e g u e .. (1) C arlos nâo p ode a cum u la r rem uneradarnente esse cargo p úblico com o utro cargo c o m issio n a d o na . adm inistração pública federal.
O servidor em débito com o erário que for exone rado, demitido, òu, qüe ,tiver sua apósentádóriá ou disponibilidade cassada, terá um prazo legai pàra , q u ita r o débito.
II.
—— —
—
—
—
.0. oiuaqeo (TRE/MA-2 0 0 9 -CESPE) C onsiderando que um servidor público fe d e ra l, resid e n te em S ão Luts - M A, o nde exerce seu cargo efetivd, tenha sido e leito ve rea d o r no m u nicipio de A lcân tara , assinale a opçã o correta. H avendo co m pa tib ilid ad e de horários, é p ossive l que o se rvid o r cum ule a s duas funções, porém deve o p ta r pela rem uneração que deseja re cèh e n óu a rem uneração d o cargo efetivo, o u a s va ntagens do cargo eletivo. IB) Havendo com patibilidade d e horários, e possivel que o se rvid o r acum ule a s duas funções, recebendo as vantagens d o cargo d e ve rea d o r e a rem uneração do cargo efetivo.
Detectada a qualquer tempo a acurnulação ilègai de cargos, empregos oü funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legai.
Esses prazos legais são, respectivamente, de (A)
—
.,,
(TRF/1*-2 0 0 6 - FCC) É coiTeto afirmar que a proibição da
ACUM ULAÇÃO
1 :a rL 1 1 9 d a L e i 8.112/1990.
,V
.a.oUJeqeo
servidor púbilco e à acumulação dè cargos/ analise:
A lt 1 1 7 ,1 e VÍII, c/c art. 129, da Lel 8.'112/1990. ' :
3 .3 .
(C) Ainda que exista compatibilidade de horários, .se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remune ração, do cargo,efetivo. . ■ (0) A Lei n. 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação, de cargos. (E) O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luis - MA, pois deve, necessariamente, transferir suá residência para outro municipio, caso opte por exercer o man dato eletivo.
(B)
30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em tílvida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dèz); sob pena de instauração de sindicância. ; 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (triritá); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
(c) 60 (sessenta dias), s o b p ena d e inscriçã o e m dívida ativa; e 10 (dez) dias im prorrogáveis, so b perià de
(A)
instauração d e p rocedim ento sum ário. (D)
(E)
:-
;'
60 (sessenta) dias, prorrogáveis por rnais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, sob pena de exdnèraçãd de ofício, 90 (noventa) dias, sob pena de exeçuçãó fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por rriais 5 (cinco).
I; a rt 47, caput, da. Lei 8.112/1990; II: art. 133, caput, da Lel 8.112/1990. .o.oiMBqso
a t'5ÍÍ6 j
WANDER GARCIA
3.4. RESPONSABILIDADES NostermosdaLeln^S.HaSO, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica a
(D)
( A n a iis U -T R T / a " - 20i o - r e C )
inafastabilidade da responsabilidade administrativa do servidor no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (B) obrigação de reparar o dano estendida aos suces sores e contra eles executada, até o limite do valor da herança recebida. (c| responsabilização civil-administrativa, somente se resultante de ato comissivo e não omissivo, prati cado em razão da qualidade de funcionário público e não em razão da sua função. (0) inaplicabilidade das sanções civis, penais.e adminis trativas cumulativamente, por serem independentes entre si. (E) não responsabilização do servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, tratando-se de dano causado a terceiros.
(E)
(A)
A: incorreta (art. 126 dá Lei 8.112/1990); B: correta (art i 22, § 3”, da Lel 8.112/1990); C; incorreta (a it 124 da Lei 8.112/1990); D: incorrela (art. 125 da Lei 8,112/1990); E; incorreta (art. 122, § 2", da Lei 8.112/1990). .8. Olueqeo
Com referência à responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar: ( T R T /18 * -2 0 0 8 - F C C )
Mesmo que o servidor seja absolvido em processo criminal por decisão que negue a existência do fato, 0 sen/idor responderá administrativamente. : (B) O servidor demitido em processo administrativo pela prática de ato irrégular.no exercício do cargo não responderá civilmenté peió rfiésmo áfo. , (C) A responsabilidade penal abrange apenás os crimes imputados ao servidor, riessa qualidade. (D) A obrigação de reparar o dano causado ao erário ou á terceiros esténde-se àos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. (E) Se o terceiro prejudicado for ressarcido pelo Poder Público em regular ação judicial, o servidor não responderá pelo dano a ele'causado.
(A)
A: Incorreta (art. 126 da Lei 8:112/1990); B; incorretà (art. 125 da ■ Lel 8.112/1990); C: incorreta (art. 123 da Lei 8:112/1990);.D: correta (art. 122, § 3», da Lei 8.112/1990); E: Incorreta (art. 122„§ 2”, da Lei 8,112/1990). .O.OlUBqBg ••
Com relação à responsabiiidade do servidor público, é correto afirmar que
( T R E /A F - 2 0 0 6 - F C C )
a responsabilidade adminjstratiya do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência dp fato ou sua autoria. (B) as sanções civis, penais e administrativas são dependentes entre si e não poderão, em nenhuma hipótésè, ser objeto de apljcação cumulativâ. |c) á responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções Imputadas ao servidor, nessa quali dade.
(A)
i
a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, podendo, inclusive, exceder o limite do valor da herança rece bida. a responsabilidade civil e administrativa resulta, apenas, de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
A: correta (art. 126 da Lei 8.112/1990); B: incorreta (art. 125 da Lei 8.112/1990); C: incorretà (art. 123 da Lei 8.112/1990); D: Incorreta (art 122, § 3", da Lei 8.112/1990); E: incorreta (art. 124 da Lei 8.112/1990), .V . OKJEqeo
Considerando que um servidor público do TRE de determinado estado tenha exercido ■ irregularmente as atribuições de seu cargo, assinale a opção correta. (T R E /M G - 20 0 5 - F C C )
As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis ao servidor em questão não. se podem cumular, sendo dependentes entre si. (B) A responsabilidade civil-administrativa desse ser vidor não pode resultar de ato omissivo por ele praticado quando desempenhava seu cargo. (c) A responsabilidade penal a que o referido servidor está sujeito abrange tanto os crimes quanto as contravenções imputadas a ele, na qualidade de servidor. (D) A responsabilidade administrativa do. servidor em apreço não deve ser afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato, (E) A responsabilidade civil do servidor em tela decorre apenas de ato omissivo culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. (A)
A: incorretà (art. 125 da Lei 8.112/1990); B; incorreta (art. 124 da Lel 8.112/1990); C: carreta (art. 123 da Lel 8.112/1990); D; Incorreta (art. 128 da Lel 8,112/1990); E: Incorreta (art. 122, caput, da Lel 8.112/1990). .0 . olueqeg (A nalista -
M FU -20o4-ESA F)N osterm osdaLein°8.112/90, a ss in a le a a ss e rtiv a cò rreta a resp eito d a re sp o n sa b i lidade do servidor. (A) O servidòr só responde civil e admiriistrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. (B) Tratando-se de dano causado à Administração, responderá ó servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva. (c) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas. (D) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumúlar-sè, sendo independentes entre sl. (E) A obrigação de reparar o dano estendl-se aos sucessores é contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. A: Incorreta, o servidor responde tanibém penalmente (arl, 121 da Lel 8.112/1990); B: incorreta, tratando-se de dano causado a terceiro (art, 122, § 2”, da Lel 8,112/1990); C: Incorreta, a responsabilidade admi nistrativa somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria (art. 126 da Lei 8.112/1990); D: incorreta, as sanções podem secuiiiular(art125 da Lei8.112/1990); E: correta, art. 122, § 3’ , da Lei 8.112/1990. .3 . Olueqeg
.
8. L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
Um motorista do Ministério púbüco da União (MPU) resolveu praticar corrida no . Eixo Monumental, em Brasília - DF, com o veículo de representação do Procurador-Geral da República, durante o expediente, Por impmdência e imperícia, atropelpue matou dois transeuntes. No âmbito penal, foi condenado por homicídio. A União, de que faz párte p MPU, foi judicialmente obrigada a indenizar as famílias das vitimas. Na esfera civil,,o motorista
(A n alista -M PU-1996-CESPE)
(A) deverá ser obrigado, em ação regressiva, a ressarcir
a Uriiãd. não responderá, por já ter sido condenado á prisão. , (C) não responderá, por ser a responsabilidade civil, no caso, exclusiva da Fazenda Pública. (D) deverá ser o único obrigado á indenização das famílias das vitimas, sendo indevida a condenação civil da União. (E) nãò será responsabilizado, cabendo tão somente, ao lado da sanção penal, a punição administrativa. (B)
à rt,1 2 2 ,§ 2 ",d a Lel 8.112/1990.
o(UBqeo
3.5. PENALIDADES (Analista-TST-2003-CESPE) Julgue 0 item subseqúente. (1 )
'
Não. obstante as instâncias administrativa e penal serem independentes, na .hipótese de a infração disciplinar constituir crime, não se aplicam, .respeçti,vãmente, os prazos de prescrição qüinqüenal, bienal ou de í 80 dias às infrações puníveis com demissão, suspensão ou advertência. A dotam -se, nesses casos, os prazós prescricionais estabelecidos na lei penal. '
1 :c o rréta,arL142,§2",d a/Lel8.112/1990. „ ,
Oi o;ucqng
,
(Ánaiista-TRTK‘ -zoo8-Fcc)Ticio, funciofiário púbüco da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que déveriá moyirriéntar. Çòhsi.derárido qüe foi a primeira vez qué praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispõe sobre o regime jurídico dós servidores públicos civis da União, queconsiste em (Á) demissão. (B) advertência verbal. (c) suspensão. (B) advertência, por escrito. (E)
déscorito de um dia dós seus vencimentos.
ArL 117, IV, c/c arL 129, da Lel 8.112/1990.
,d. oiuEqag (Analista-TRT/4"-2006-FCC) Em matéria de penalidades
disciplinares, considere: I- Celso Carvalho, analista judiciário, ausenfou-se, durante o expedierite, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, pafa tratar de assuntos particulares, sem prévia autoriza ção de Aná Beatriz, sua chefe imediata. Em fazão disso, sofreu pena de advertência: Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.
II.
i/sfel
Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insu bordinação grave no Tribunal Regional doTrabalho, do qual é servidora pública.
Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração. (B) multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias. (C) repreensão por escrito e disponibilidade. (D) advertência reiterada e demissão. (E ) suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demis são. (A)
Arts. 130 e 132, V I, respectivamente, da Lei 8.112/1990.
.3. oiueqeg - T R T /6 * - 2012 - F C C ) De acordo oom a Lei n. 8.112/1990, o sen/idor público sujeita-se à penalidade de
(A n a lista
(A) advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe irriediato. (B) suspensão, no caso de reincidência de faltas puni das com advertência, não podendo exceder 90 dias. (c) suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injus tificadamente, a sersubmetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. (D) demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço. (E ) cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão. A: incorrata, pois a advertência será aplicada por escrito (art. 129 da Lei 8.112/1990); B: còrreta (art. 130, caput, da Lei 8.112/1990);' C: incorreta, pois a suspensão, no caso, é de até 15 dias (art. 130, § 1°, da Lel 8,112/1990); D: incorreta, pois esse caso reclama a aplicação de advertência por.escrito (art. 117, IV, c/c art. 129, ambos da Lei 8.112/1990); E; incorreta, pois a cassação da aposentadoria depende da prática de falta punfvel com demissão, desde que praticada na atividade e não na inatividade (art. 134 da Lel 8.112/1990).
.S.oi.UBqeo (A n alista - 'mx/T" - 2009 - F C C ) A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei n° 8.112/90,
não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo ria hipótese de abandono de cargo ou improbidade administrativa. (B) não poderá ser convertida ern pena de multa, salvo no caso de inassiduidade habitual. (c) será de até quinze dias, quando injustificadamente recusar-se a sef submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. (D) terá seu registro suspenso, apôs o decurso dé três anos no cargo, se o servidor não houver nesse peri odo praticado nova infração passível de suspénsâo. (E) e a ação disciplinar pela prática de crime de corrup ção prescreverá em cinco anos, contados da data do fato. (A)
Arts. 130, §1", da Lei 8.112/1990.
.0. oiUEqeg
ris ò a '
W ANDER GARCIA
Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que ( A n a iis t a -T R T / i3 * -2 o o 5 -F c c )
(A)
a destituição do cargo em comissão sempre implica a indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.
(E)
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subor dinado.
(B) será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta pünivel cotn demissão.
A; incorreta, pois a alternativa não contempla proibição (art. 117, pará
(C| o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).
art.117,XIX,daL6l8.112/1990épunldacom penade advertência - a r t
(D) a penalidade de suspensão não poderá ser con vertida em multa, o que será possivel na pena de advertência.
no art. 117, X VII, da Lb.I 8.112/1990 e, de acordo cora 0 disposto no art. 130 da mesma Lel, será aplicada a pena de suspensão; D: incorreta,
(E)
a demissão do cargo efetivo não implica a indeni zação por danos, em face da perda definitiva desse cargo.
A: incorreta, Indispanibllldáde se dá apenas nos casos de destituição do cargo em comissão mencionados no art. 136 da Léi 8.112/1990; B: correta, a rt 134 da Lei 8.112/1990; C: Incorreta, a rt 130, § T , da Lei 8.112/1990; D: Incorrela, art. 130, § 2”, da Lei,8.112/1990; E: incorreta, a esfera clvll é independente da esfera administrativa (art, 1 25daLeÍ8.112/1990).
.e.oiUBqsg (A n a lls la - T R T /14 * - 2 0 11 - F C C ) Alceblades, sen/Iddr do Tribunal Regional do Trabalho, 4a Região, vêfn acu mulando, ilegaliTiente, seu càrgo de ãhalistà judiciário com emprego ém sociedadéde economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista Judiciário,; vem exercendo atividades incoitipatíveis coril òêxefcicio do cargo e com o respectivo horário de trabalho/ Nessas casos, esses servidores públicos estarão sujeitós, respectivámente, às penas de
disponibilidade .não remunerada e'de ãdyérténoia conversível em multa. ' (B) suspensão não conversível em multa e de dèstituição do cargo. . [: (C) destituição do cargo e de disponibilidade,, (B) demissão e de suspensão, podendo esta. ser con vertida em m ulta..
grafo único, II, da Lel 8.112/1990); B/incorreta (a infração prevista no 129 da Lei 8.112/1990; C: correta, pois a infração descrita está prevista
pois trata de hipótese de Infração sujeita à penalidade de demissão (a rt 1 3 2 ,1, da Lei 8.112/1990); E: Incorreta (a Infração prevista no art. 117, VI, da Lel 8.112/1990 é punida com pena de advertência - art 129 da Lel 8.112/1990). . 0 . O lU B q e g
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atii- ■ buições, quando foi surpreenditia por um particular.que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei n“ 8.112/1990, Alirra C T R T / i9 * - 2 o i5 - F c c )
(A) está sujeita à pena de repreensão. (B) não sofrerá punição, haja vista ter agido em legitima defesa. (0) cometeu ato de improbidade e pode sofrer a sus pensão dos seus direitos políticos por 8 (oito) anos (0) está sujeita à pena dé demissão. (E) não sofrerá punição, mas terá o episódio registrado em seu prontuário, para fins de antecedentes fun cionais.
(A)
(E)
exoriéraçâo de ofício do cargo du emprego è de demissão.
A: Incorreta, pois essa pena não está prevista na Lel 8.112/90, art. 127; 8: Incorreta, pois a legftima defesa não autoriza o uso de violência ffsica no caso, que, se existisse, afastaria a sanção de demissão (art: 132, VII, da Lei 8.112/90); C; incorreta, pois há improbidade no caso, pela violação a princípios da administração, violação essa que enseja suspensão de direitos politicos de até 5 anos apenas (a rt 12, III, da Lei 8.429/92); D; correta, na forma do a r t 132, VII, da Lei 8.112/9Ó; É:' incorreta, pois o caso enseja expressamente á pena de demissão (art. 132, V II, dá Lel 8 .1 1 2 /9 0 ).' .O .oiM B qB g-,
A acumulação ilegai de cargos é punida com demissão (art. 132, XII, da Lel 8.112/1930) e o exercfcio de atividades Incompatíveis com o exercfcio do cargo e cora o respectivo horário dé trabalho é punido com suspénsão (arts. 117, XVIII, e 130, c a p j/íé § 2 °,d a Let 8.112/19'9Ó).
■O.oiueqEg ' ’
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(/tnaiista-TRT/15'1-200a-" FCC) Ressaivada a hipótese dereincidência, a pena de suspensão previsfa;na Léi n° 8.112/90, é cabível quando O servidor participar de gerência ou administração .de socie dade privada,, pefsónificãdá òu rião pêréónilirada, exercer d comérciò, excefb ria qualidadè dé acio nista, cofista ou corrianditário. (B) recusar-se a atualizar seüs dados cadástrais quando solicitado. 10) cometer a oütfo servidor atribuições estrànhás ao cargo que ocupa, exceto eni sitüaçõeS dé .émèfgência o transitórias. (B) atuar, como procurador ou Intérmediáfio," jurito a repartições públicas, salvo quando se tfatar dé fieneficios previdenciários ou.assistenciais.de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
(A)
•
'
(Anaiista-TRT/20* - 2006-Fcc) No que tange às penalidades disciplinares previstas na Lei n° 8.112/90, a suspen são será aplicada, dentre outras hipóteses, quando o agente público (A) p ra tic a r a to d e im p ro b id a d e a d m in is tra tiv a que re sulte em p reju izo a o erário, caso em que ficará a fa s ta d o a fé re s s a rc ir in te g ra lm e n te os b en s ou va lo re s acrescid o s ao seu p atrim ônio. tB) p ra tica r crim e co ntra a a dm inistração pública, hipó tese em que fica rá a fastado p o r perio d o igual ao do cum prim ento da p ena n a e sfe ra penal.
(c) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem , prévia autorização do çhefe imediato, nâo podendo „a pena exceder de 30 dias. . , , |D) acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, não podendo a pena ultrapassar 30 dias. (E) reincidir nas faitas punidas com, advertência, não podendo exceder,de 90 dias. A rt 1 3 0 ,/apirt, da Lei 8.112/1990. .a . o iu e q B g
8, L E I 8 .1 1 2 /1 9 9 0
(Anaiisia-TRT/z4--2006-Fcc) CotTi relação às penalidades disciplinares previstas na Lei n° 8.112/90, é INCOR RETO afirmar que (A) o ato de imposição da penalidade mendonará sempre 0 fundamento legal e a causa da sanção disdplinar, (B) a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo . ultrapaqsar 90 dias. (C) a ausêntía intericional do setvidpr ao serviço por mais ■ de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo. (0) sèrá ca ssada a aposentadoria o ü a dispo n ib ilid ad e do inativo que hou ve r praticado, ná a tividade, fa|ta punível com a dem issão. (E) 0 servidor de plantão que se ause n ta r dó serviço ' ■durante o expediente, sem prévia auto riza çã o do chefe im ediato, será suspenso p o r até 120 dias.'
k corrata, art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; B: correta, ait Í30,da Lei 8,112/1990; C: corretai art. 138 dálel 8.112/1990; D: correta, art 134 da Lel 8.112/1990; E: Iricorreta, ocasoé deadvértSncia (art. 117,1, c/c art. 129, ambos da Lal 8.112/1990). ,3.oiueqeo ( A n a iis ia - T R T / i‘ - 2 o o 8 - c E s p E ) Assinale 3
opçãò que apre senta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.
/)lioiar subordinados a filiarem-se ,a partido político e ausentar-se do,serviço durante,o exped|ente, sem prévia autorização do chefe irnediato. , . (B) Aceitar comissão, ou pensão de Estado estrangeiro . 0 apresentar inassiduidade habitual. . , . , , ,. (c) Promover manifestação de desapreço no recinto da repartição e abandonar o cargo. (D) Abandonar o cargo e recusar fé a documento público. . ' (E) Opor resistência injustificada aò andamento de documento na repartição e revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo. (A)
Alt 132, III e XIII, da Lel 8.(12/1990. .a. oipsqeg :
'
(Analisia - TRT/3" - 2007 j- CESPE) Redro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias çònsecufivos, no período de 2/5/2002 a'10/6/2002. Em razão'disso, foi .aberto contra ele üm processo administrativo disciplinar,.erti 15/8/20Ó6. Cóm base nessa situação hipotética, julgue ò itern ségüinte, considerando o regime juridico dòs servidores públicos. (1) Se Pedro for punido còm a penáiidade de suspensão, os seus registros, serão cancéládds cçm p.decUrsò de prazo de 3 aiios dé efetivo exerçíòió, desde qüe nâo pratique, nessé periodo, riòvá iiifração. 1; art. 131 da Lel 8.112/1990. .3.oiPBqBa ' .
destituição do cargo público, ficando vedado seu retomo ao serviço público federal, mas podendo concorrer a cargo estadual ou municipal. (C) destituição de suas funções e declaração dè süa Inidoneidade para o sen/iço público. (D) suspensão de noventa dias, vedada a cònvereãò.da pena em multa pecuniária. (E) demissão, ficando vedada sua investidura em cargo ' público pelo prazo de dpis anos. i '
(B)
Art. 137 da Lel 8.112/1990. .V. oipeqBg
Ouanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termcís da Lei n° 8.112/90, (xmsidere:
(A n alista - T R E /A M - 2 0 10 - F C C )
I.
Entende-se por inassiduidade habitual- a faltá ao serviço, sem causa justificada, pof sessenta dias, inferpoladamente, durante o periodo de doze meses. II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pesspál .ém detrimento da dignidade dá função pública incdmpatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.III. A ação disciplinar prescreverá ém 3 (três) anos, quanto à suspensão, e em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. . ■‘ IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. V. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade ou inatividade, falta punível com a suspensão superior a 30 (trinta) dias. Estão corretas APENAS (A)l, Ile lV . (B )le lV . (c) III e V. (D) II, 111 eV. (E) II, IV e V.
(A)
demissão, incompaSbilizando-o pará noya investidura em rrergo público federal, pelo prazo de cinco anos.
•
í: carreta
(a rt 139 da Lel 8.112/1990); II: correta (a rt 137, caput, da Lel.O.112/1990); III: incorreta (a ação dlsclpliirar prescreverá ém 2 anos
quanto à suspensão + art. 1 4 ^ ií, da Lei 8.112/1990); IV: correta (árt. 141 , III, da Lel 8112/1900); V: Incotretá (serácassada á aposentadoiia do Inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com ciemiss ã o -a r t.1 3 4 d a L e i8 .i1 2 /1 9 9 0 ). .V.oiuEqag
■
2011 - F C C ) De acordo com a Lei n, 8.112/90, em regra, Joâo,.servidor públicò civil efetivo) que nunca pratirxiü qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicadáráe (A nalista - T R 0 A P -
praticar usura sob qualquer de suas formas. ' (B) utilizar pessoal oU recursos materiais dá repartição am serviços ou atividades partioularès.; (c) manter sob sua chefia imediata, ém cargo ou função de confiança, cônjuge, corripanhèlrb ou parente até o segundo grau civil.-' ' ., ■ (D) receber propina, comissão, presente ou vàntagérri de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. (E) proceder de forma desidiosa. (A)
(Analista - TRE/AL - 2010 - FCC) Carlos, titular de cargo efetivo Junto ao Tribunal Regional Eleitoral, está sendo responsabilizado por valer-se do exercício de suas funções para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nesse caso, o .servidor estará sujeito á pena de
~
g íili: '
W A N D E R G A R C IA
A: incorreta, pois para a prática de usura será aplicada a pena de sus pensão (arts, 117, XIV e 130, da Lei 8.112/1990); B: Incorreta, pois no caso de utilização de pessoal ou recursos materiais da repartição em
(c) suspensão e demissão. (D) advertência e remoção. (E) demissão e suspensão.
serviços ou atividades particulares será aplicada a pena de suspensão (arts. Í1 7 , XVI e 130, da Lei 8.112/1990); C: correta (arts. 117, VIII e 129, da Lei B.112/1990); D: Incorrela, pois para o recebimento de
Ailciar leva à advertência (arts. 117, VII, e 129, da Lel B.112/1990) e
propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições seiá aplicada a pena de suspensão (arts. 117,
8.112/1990).
XII 6 130, da Lel 8,112/1990); E incorreta, no caso de d funcionário
utilizar recursos leva à demissão (arts. 117, XVI, e 132, Xlil, da Lel
,0. oiueqeo
(Anaiista-TRBMG-2005-Fcc) Haverá a irtcximpatibilidade do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo dè cinco anos, quando a demissão' ou a destituição de cargo em comissão for em decor rência de o servidor público
Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão, pelo periodo de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, pres tando serviços oom dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser
I.
lA) interrompida por periodo não superior a 30 (trinta)
proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de suspensão (arts. 1 17 ,X V e 1 3 0 ,d a L e i8 .1 1 2 /1 9 9 0 ).
.3. oiusquo
participar da gerência ou administração de socie dade privada, personificada ou não personificada, bem como integrar os conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em qüe a União detenha participação no capital social. II. atuar, como procurador intermediário, junto a repar tições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.: III. valer-se do caigo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimerito da dignidade da ftinção pública.
(A n a lis ta -T R E /P B - 2 0 0 7 - F C C )
(E) III.
dias, considerando que a pena de suspensão apli- ■ cada foi superior a 30 (trinta), e igual ou inferior a 60 (sessenta) dias. (B) interrompida pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada fo| igual ou inferior a 60 (sessenta) dias. (C) substituída pela multa correspondente a 30% (trinta por cento), por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a cumprir metade da jornada de trabalho. (B) convertida em multa, na base de 50%_(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a pennanecer em sen/iço. (E) reduzida pela metade, mas com fixação de uma multa, também ná base de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, podendo a servidora per manecer no serviço se solicitada pela chefia.
ArL 117, IX e XI, c/o art. 137, ambos da Lei 8.112/1990.
Art. 130, §2", da Lei B.112/1990.
Está correto o que contém APENAS em'
(A) I. (B) I e II. (C) II e III. . (D) li.
,0. oipeqeo
.0. OltlBqso (Anaiista-TRBMs-2oo7-Fcc) Lúcia, setvidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi destituída de seu cargo em comissão por ter dilapidado o Patri mônio Nacional. Neste caso, de acordo com. a Lei n° 8.112/90, Lúcia , (A) não poderá retomar ao serviço público federal, havendo dispositivo legal expresso nesté sentido, (B) está incompatibiíizada pafa. fíova Investidura erri cargo público féderal pélo prazo de 5 anos. (0 ) e stá incom p a tibiíiza da p a fa nova inve stid u ra em ca rgo público fe d e ra rjjè lo prazo d e 2 anos.
.
(D) está incompatibiíizada para nova investidura em (E)
cargo público féderal pelo prazo de 8 anòs. poderá retornar aó serviço público federal, rião havendo incompatibilização para nova investidura.
Art. 132, X, c/o art. 137, parágrafo único, ambos da Lei 8,112/1990.
.V, OJUEqBO (Analista - TRE/MS - 2007 - FCC) Helena, analista judiciária, aliciou subordinados no senUdo da se filiarem ,a seu partido politico e Maria, técnica judiciária, utilizou recur sos materiais da repartição em atividades particulares. Neste caso. Helena e Maria estão.sujeitas respectiva mente às penalidades de.' (A) demissão e advertência. advertência e demissão:
(B)
(A n alista - TRE/Pi - 2009 - FCC) Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos matériais da repartição em atividades particulares e José valeü"se do cargo para lograr pro veito de outrem, em detrimento da dignidade da fun^o pública. Considerando que Maria, João e José jarhais praticaram qualquer outra infração disciplinar, ihes serão aplicadas, respectivamentè, as penalidades de
suspensão, demissão e suspensão. advertência, demissão e suspensão. (c) suspensão, demissão e demissão. (B) advertência, demissão e demissão. (E) suspénsâo, suspensão e demissão. (A) (B)
Reousarfé leva à advertência (arts. 117, III, e 129, da Lei 8.112/1990), uHlizar recursos levaàdemissão(arts.117,XVI,8l32, XIII, da U I 8.112/1990), lograr proveito de outrem em detrimento da dignidade da lunção pública levaà demissão (arts. 117, IX, e 132, XIII, da Lei 8.112/1090).
.0 . opuqeo.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, o servidor público que coage seu subordinado, para filiar-se a determinada associação profissional, está sujeito à penalidade administrativa disciplinar de (A n a lis ta - TRE/RN - 2005 - F C C )
8. LEI 8 .1 1 2 /1 9 9 0
(A) demissão. (B) advertência. (C) suspensão de até 15 (quinze) dias. (D) demissão do cargo comissionado. (Ê) suspensão superior a 15 (quinze) dias.
(A n alista - T R S M A - 2006 - C E S P E )
J
li
Considerando, ainda,
o regime juridico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta. (A)
Ãrts. 117, VÍI, e 129, da Lei 8.112/1990.
.0. olueqBO
(B)
- TRE/RN - 2005 - FCC) Com relação ,á prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar: , (Analista
(A) Os prazos de prescrição previstos na lei pena! não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime. (B) o prazo prescricional da ação disciplinar, nos casos de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é de .5 (cinco) anos. 10) O prazo prescricional da ação disciplinar, nos casos de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é de 2 (dois) anos. (D) O prazo prescricional da ação disciplinar, nos casos ém que a pena prevista for de advertência, é de 2 (dois) anos. (E) O prazo de prescrição começa a correr sempre da data em que o fato punível ocorreu.
(C)
(D)
(E)
A ausência de um servidor, sem justa causa, ao serviço por mais de trinta dias consecutivos não deve ser considerada abandono de cargo. Os prazos de prescrição de iei penal aplicam-se às infrações'disciplinares previstas também como crime. O s m eios d e apuração d e irregularidades com etidas pelos se rvidores p úblicos no e x e rc ic io de su ás atri buições sã o a sind icâ ncia e o inquérito civil público. A abertura de sindicância ou a instauração de pro cesso administrativo disciplinar não interrompem a prescrição, até á decisão final proferida pelá autori dade competente. Sanções civis, penais e administrativas aplicadas a servidor público jam ais podem cumular-se.
A; incorreta, art. 138 da Lei 8.112/1990; B: correta, a rt 142, § 2", da Lei 8.112/1990; C: incorreta, a rt 143 da Lei 8.112/1990; D: Incorreta, a rt 142, § 3", da Lel 8.112/1990; E: incorreta, a rt 125 da Lel 8.112/1990. ,9 ,
orrsEqso
I da Lel 8.112/1990; C: incorreta, art. 1 4 2 ,1, da Lel 8.112/1990; D:
-2oio-CESPB)AssinaleaopçãocoiTeta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe.a Lei n ° 8.112/1990.
incorreta, art. 142, III, da Lel 8.112/1990; E: incorreta, art. 142, § 1”,
(A)
A: Incorreta, art. 142, § 2", da Lei 8.112/1990; B: corréta, art. 142,
da Lel 8.112/1990,
.0. oiueqes
,
(Analista - TRE/SP - 2012 - FCC) André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta itiadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punida com a destituição do cargo em comis são.' Nesse caso, a penalidade aplicada implioá a (a ) (B) (c) (D)
(E)
indisponibilidade de bens. e o ressarcim ento ao erário, com prejuízo da ação penal. , , indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuizo da ação penal cabivel. instauração de ação penal e multa pecuniária, com prejuízo das medidas de natureza civel. incompatibilizáção do servidor para nova investidura no cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos. incompatibilizáção do servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Arts. 132, X e 136 da Lei 8.112/1990.
'
'
.
.e.otueqeo
(A nalista - T R B M T
O servidor que estiver no gozo de licença para tratar de interesses particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio. (B) No ca so d e re in cid ê n cia em fa lta s p un id as com advertência, p odé s e r aplicada á o se rvid o r efetivo a suspensão, lim itada a sessenta dias. (O) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto à suspensão. (B) A abe rtu ra d e sin d ic â n c ia co n tra o s e rv id o r não interrom pe ò curso do prazo prescricional da áção disciplinar. ■ (É) Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor acusado pode ser afastado preventiva mente por determinação da autoridade instauradora, por até quarenta dias após o término do processo e ■sem remuneração. A: correia (a rt 117, parágrafo único, II, da Lei 8.112/1990); B: incorreta, pois a suspensão fica limitada a noventa dias (a rt 130, caput, da Léi 8.112/1990); C: Incorreta, pois a ação disciplinar prescreve em dois anos quanto à suspensão (a rt 142, II, da Lel 8.112/1990); D: incor reta (a rt 142, § 3”, da Lel 8.112/1990); E: Incorreta, pois o prazo do afastamento é de até sessenta dias, sem prejuizo da remuneração (art
(Analista - TRBSP - 2006 - FCC) De acordo com a Lei n° 8.112/90, a ação disciplinar, com relação às infrações puníveis com dem issão e suspensão, prescreverá, respectivamente, em (A) (B) (c) (D) (E)
seis anos e três anos. três anos e um ano. um ano e três anos. quatro anos e dois anos. cinco anos e dois anos.
A rt 142, l e l l , da Lel 8,112/1990.
.a.oipeqeo
147 da Lei 8.112/1990).
.V.oiPeqBO (A n a lls la - T R E /M T - 2010 - C E S P E ) CoiTl basB na Lei n.“ 8.112/1990, assinale a opção correta.
A ascensão funcional é forma de provimento de cargo público atuajmente vigente. (B) A contagem do tempo de estágio probatório não será interrompida caso o servidor entre em gozo de licença por motivo de doença de cônjuge ou filhos, mas será interrompida caso ele entre em gozo de licença para participação em curso de formação. (A)
’
W ANDER GARCIA
(C) A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida ao servidor, sem prejuízo da remu neração, pelo prazo de três meses, podendo haver uma única prorrogação por igual prazo, mediante justificativa, sem a remuneração. 10) As penalidades de advertãnda a de suspensão terão seus registros rrencelados, após ò dèçiirso de três e cinco anos d.e efetivo exércício, ré.speçtivamente, se o servidor hão houver, nesse período, pfaBcádo nova infração disciplinar, mas o oancel.amenfo nâo surtirá efeitos retroativos. . ) |E) As sanções civis, penais e adrhinistfativas podem cumular-se e são ihdepéndentes entréãi, ràzã.o. peja ■qual, ainda que haja absolvição cnrhinal que négue a existência do fato ou sua autoria, podérá Testar configurada a responsabilidade admihistrátivá do servidor público.
(D)
i;
o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo disciplinar.
A: incorreta, ari. 174 da Lel 8.112/1990; B: correta, art. 146 da Lei
a
8.112/1990; C: Incorreta, a i t 144 da Lei 8.112/1990; D: incorreta, art. 169, § r , da Lei 8.112/1990. .a . ojueqeo
Sobre as penalidades apli cáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
( A n a lis t a -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
incluem a suspensão de direitos politicos. (B) preveem a imposição de multa. (c) são elencadas em numerus ciausus. (D) não guardam relação cOm a ’ gravidade da falta praticada. (E) dispensam, em certas hipóteses, a garantia da ampladefesa. (A)
' . 'v - 3 í
■11
li
A: incorreta, pois a ascensão funcional é forma de provimento que foi revogada pela Lei 9.527/1997; B: incorreta, pois a contagem do tempo de estágio probatório também sèrá Interrompida em caso de
A: Incorreta, pois a Lel 8.112/1990, po seu art. 127 nâo contempla
licença por motivo dè doença de cõniuge bu filhos’ (a it 20, § 5”, da Lei
art..127 da Lei 8.112/1990; C: correta, art. 127 da Lei 8.112/1990; D:
8.Í12/1990); C: Incorreta {art. 83 da Lei 8.112/1990); D: correta (art.
incorreta, art. 128, caput, da Lel 81112/1990; E: incorreta, a rt 143,
131 da Lel 8.112/1990); E; incorreta, pois emhora..as sanções civis,
capof, da Lei 8.112/1990. . 0 , oíueqBQ
penais e administrativas podem cumular:se e são Independentes entre si (a rt 125 da Lel 8.112/19$0), no caso de absolvição criminal que negue a existência do falo ou sua autoria, a responsabilidade administrativa do setvidor será afastada (a rt 126 da Lei 8.112/1990). . 0 . oiueqeg .( A n a ils t a -T R B E S -20 0 5-É s A G )
■
Inassiduidads habitual
' . é;
a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. (B) a falta ao serviço, sem causa Justificada, pòr 60 (sessenta) diàs, ínteipolàdamente, durantè ó periodo de 12 (doze) meses. (0) a falta ao serviço, áinda qúe còih! causa jrjstiflcãda, por 60 (sessenta) dias, interpoladámehte, düfante o perfodo da 2 (dois) anos. . (D) a falta áo serviço, sefn causa justificada', pdr 15 (quinze) dias consecutivos ou por 60 (sèsséhta)dias inferpoladamente, durante o periodo dá i 2: (doze)
(A)
S|i
í i
esta assertiva; B: incorreta, a Imposição de multa não está no rol do
Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos confomie a Lei 8.112/1990. (A nalista - MPU -1 9 9 6 - C E S P E )
demissão (B) suspensão (c) cassação de aposentadoria ou de disponibilidade (D) exoneração (E) destituição-de cargo em comissão
(A n a lista - T R B S C - 2003 - FAPEU),
A: correta, art. 127, lli; da Lei 8.112/1990; B: correta, art. 127, II, da Lel 8.112/1990; C; correta, art. 127, IV, da Lel 8.112/1990; D: incorreta, não se trata dè penalidade disciplinar; É corrata, art. 127, V, da Lel ................ 8.112/1990. .O .o )u e q e g
CORRETA.
4.1. Assinale a altemativa
.
Segundo as disposições do Regime Juridico dos Servi*dores Públicos Civis da Ünião (Lel n° 8;112, dé 11/12/90), o processo discipijhár poderá ser revisto; rio'prazo da 180 (canto e óitènta.dias), a pedido ou,de òflciò, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (B) sempre que o ilicito praticadq peío servidor.ensejar a imposição de qualquer uma das seguintes penallda* des: suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demis são, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. + . (0) as denúncias sabre irregularidades serão objeto de apuração, não havendo necessidade de identiflcação e de endereço do denunciante... . .j (A)
■ If
(A)
4. A rt 139 da Lei 8.112/1990. .a . oiueqBo
-•
PRO.CESSO DISCIPLINAR DISPOSIÇÕES GERAIS-
( A n a iis t a - T R E / B A - 2 0 0 3 - F c c ) / \ apuração de
inegulàildade no serviço' públicd, dá qüal pòssa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de
investigação sumária. sindicância. (0) inquérito administrativo. (D) pro.oasso judicial. ■■+ lE) processo adtnihistrativo disciplinar.
(A) (B)
Arl. 146 da Lei 8.112/1990. . 3 . o q je q B g
No processo administrafivo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei n° 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,' ( A n a ils t a -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
no ato de constituição da cómissão.' após tipificada a infração, para citação dp indiciado., (c) no relatório flnal, para julgamento. . (A)
(B)
? :i
8. L E I a .1 1 2/1 99 0
I3<
(D) após inquisição das testemunhas para orientar o
De fato, a sindicância pode resultar em instauração de processo
interrogatório do acusado. (E) na ata de instalação da comissão.
disciplinar (art. 145, III, da Lei 8.112/1990). Assim sendo, caso o seu resultado não importe em apenação, o contraditório poderá ser diferido para o processo disciplinar, OloiMBqeo
Art. 161, §1", da Lei 8.112/1990. .a . olueqBg
(Anarrsta-TRW-2006-FCC) No que tange à àtividade de
- 1996 - CESPE) Heimenegildo é ocupante de cargo de Nivel Assistente, da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, aprovado em concurso público realizadO"no ano de 1996. Em uma decisão desvairada* resolve levar apreciável quantidade de material de corisümo dá repartição para sua residência, ápropriando-se, também, de um grampeador, de um furador e da uma máquina de calcular. O fato é descoberto e apurado em regular processo administrativo disciplinar, cuja comissão conclui, afinal, que a condüta do servidor corresponde, hipoteticamente, à descrição dó crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). Nos termos da Lei n. 8.112/90, a autoridade administrativa a quem forem enviados os autos deverá, além de aplicar as medidas disciplinares cabiveis, ., 3 (A iiaiista - MPU
ignorar esse tópico da conclusão, pois èssa autori dade não tem competência para analisar condutas de servidores sobó ângulo criminal, tarefa apenas do Ministério Público e do Poder Judiciário. ' ■ (B) remetê-los ao Ministério Púbüco Federal, se con cordar com a conclusão, para que o sèrvidor seja eventualmente processado pór crime perante a Justiça Federal. (0) aplicara punição administrativa cabível, abstendo-se dé qualquer providência do ponto d é vista criminal, tendo em vista q principio da iridepéhdêricia das esferas de responsabilidade. (D) encaminhá-los diretamente a um juiz fedéral para que, com base nos elèmeritos já colhidos regular mente, seja o servidor apenado, dé ácordo. còm a lei penal. : (E) despachá-los pai/a a Polícia Federal, com vistas á instauração de inquérito policial.
(A)
Art. 171 da Lel 8.112/1990.* . a . Oiueqeo
(A) cabe à Administração Pública a prova dos fatos
alegados pelo interessado em virtude do prificipio do interesse público e da eficiência,. (B) o interessado poderá, ántes de tòmáda a declsãò, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. (c) somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas péiós interessa dos quando ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. (D) encerrada a instrução, o interessado terá o, direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, salvo se outro for legalmente fixado. (E) antes de tomada a decisão, a juizo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser. reali zada audiência pública para debates sobre a matéria do processo. A; correta, no processo disciplinar d ônus da prova é á dá Adminis tração; no entanto, uma vez julgado o processo è nao máis cabendo recurso administrativo, o Ingresso oom pedido de revisão ádministraUya importará no ônus da prova em desfavor do requerente (árt. 175 da Lei 8.112/1990); B; correta, art. 156 da Lel 8.112/1990; C: correta, ãrt. 156, § 1", da Lel 8.112/1990; D: Incorreta, arL 161, § 1", dá Lei a j 12/1990; E; correta, art. 150, parágrafo linico, da Lel 8.112/90. .a.aipeqBO (A n alista - T R T /14 * - 2 0 11 - F C C ) De acordo corT) a Lél ri° 8.112/90, que dispõe sobfé o regirné jürldico dos ser vidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sobre a prescrição quanto ao direito de petição, é còrreto afirmar: '
Por ser de ordem púbüca, a prescrição não pode ser relevada pela Administração. . (B) o pedido de reconsideração e o recursoi mesmo quando cabiveis, não interrompem a prescrição., (c) O direito de requerer prescreve em dez anos quanto ao ato de cassação de aposentadoria. : .! ’ ’’ (D) O direito de requerer prescreve em dois anos quanto aos atos que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho. (E) O prazo de prescrição será cantado da data da ciência pelo interessado, ainda que o ato tenha sido devidamente publicado.
(A)
4.2. PROCESSO DISCIPLINAR (EM GERAL, INQÜÉRITO, JULGÁMENtÓ E RE\/ÍSÃO) ( A n a lis t a -T S T -2 d 0 3 -C E S P E )
instrução no processo administrativo no âmbitó da Admi nistração Pública Federal, é INCORRETO afirmar qué
Julgué
O
itém a.seguif.
(1) Em determinada repartição federal, foi aberta sin dicância para apurar indícios de autoria e materia lidade de diversas irregularidades. A comissão de sindicância, em raZão de os fatos apurados cominarem suspensão superior a trinta dias, concluiu pela instauração de processo disciplinar que envolvia os servidores Jorge, Osvaldo e Eduardo. Indignados, esses servidores questiòharam véeméntéménté ò resultado do procedimento pelo fatcj dè não terem sido ouvidos até aquele momento. ,Nessa situação, ' não assiste razão aos servidores, pois a sindicância é medida preparatória para o processo administra tivo, não se observando, nessa fase, dado :o sau caráter inquisitivo, o principio da ampla defesá.
A: correta (art. 112 da Lel 8.112/1990); B: Incarreta, pois o pêdldo de reconsideração e o recurso, quando cabiveis, interrompem a prescrição (art. 111 da Lei 8,112/1990); C: Incorreta, pois o prazo á de 5 arios (árt. 1 1 0 .1, da Lei 8.112/1990); D: inóorreta', pqls o prazo é dè 5 anòs (art. 1 1 0 .1, da Lei 8.112/1990); E; Incorretá; pois o prazo dê prescrição;será cantado da data da publicação dó ato impugnado ou da dala da clênbia pelo interessado, quando o áto não for publicado (art. 1 10 ,'parágrafo único, da Lei 8.112/1990). .V .o ip e q e o
iik
líSÍTv
W A N D E R G A R C IA
(Anaiista-TRE/AL-2010-Fcc) Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de imegularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui' que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Mar celo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei n° 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao (A)
(B) (0)
(D) (E)
D elegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo dis ciplinar. Ministério Público, independentementé da imediata instauração do processo disciplinar. Presidente do Tribunal R egional Eleitoral, para que determine, ou rião, a instauração do processo disciplinar. Corregèdor Regioriál Eleitoral, para fins de conhe cimento e instauração do processo disciplinar. Presidente da Com issão, pára que determ ine o afastamento preventivo e a Instauração da ação penal.
Art. 154, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.
.a.oipeqeo (Anaiista-TRSBA-2003-Fcc) O inquérito administrafivo é (A)
a investigação prévia ao processo administrativo disciplinar. ' (B) a fase inicial da sindicância. (c) meio de jrnpósiçãó de pehãlidáde de advertência. (D) fase do processo administrativo disciplinar.
(E) meio de itóposição. de suspensão de até 30 dias. Art.T51, II, dá Lei 8.112/1990."
^
■ ,
(Analista-TRHFE-2004-FCC) Tipificada a infração disci plinar, será formulada a indiciação do.servidor público. Posteriormente, será citado para apresentar .defesa escrita, rio prazo de
(A) 5 (cinco) dias, admitida a. prorrogação por mais 10 (dèz) dias, no oaóp de.corhprovaçia necessidade. (B) 10 (dez) dias, podeníló sér prorrogado péíó dqbfo, pará diligências reputadas indispensáveis. (C) 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pelo dobro, a critério do Presidente da Cdrhissão Processarite. (D) 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação por mais 10 (dias), por exclusivo iriteresse püblico. ■ (E) 30 (trinta) dias, improirogáveis,' ainda que dependa de alguma diligência, uma vez que pode ser cum prida oportunamente. Art. 161, §§ 1» e 3”, da Lei 8.112/1990. .8. oiUEqeo (Anaiista-tRE®A-20io-CESFE) No que SO refere ao pro
cesso administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.“ 8.112/1990, Julgue os itens subsequentes. (1) É proibido ao servidor retirar, sern prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartiçãó., ’ (2) O servidor em gozo de licença para tratapiento.de assuntos particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como exercer o comércio.
(3) O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilicita de cárgos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual. 1: Certa (art. 117, II, da Lei 8.112/1990); 2; Certa (art. 117, parágrafo único, II, da Lel 8.112/1990); 3; Certa (arts. 133, caput, e 140, caput, da Lei 8.112/1990).
OE'OZ‘Oto|UEqEO O aifigo 143, da Lei n° 8.112/1990, estabelece que a autoridade que tiver ciência de ioegularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicân cia ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado.ampla defesa, sob supervisão éfiscallzaçâo do órgão, central do. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, Sobre a apuração da irregularidade, NÃO É CORRETO afirmar que: (A nalista - T R E /P R - 2004 - E S A G )
o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julga mento. (B) Quando o fato narrado não configurar evidente infra ção disciplinar ou evidente iifcito penal, a denúncia (desde que não seja anônima e que seja autêntica) será encaminhada para o Ministério Público Federal para o competente inquérito civil. (0) Processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercicio de suas atribuições, ou que tenha relaçâo com as atribuições do cargo em que se.ençotitre investido. (D) Da sindicância poderá .resultar o arquivamento do processo, a.aplicação de penalidade de advertência ou suspensão até 30 (trinta) dias, ou a instauração .de processo disciplinar.
(A)
A: art. 151 da Lei 8.112/90; B: a rt 144, parágrafo único, da Lei 8,112/90; C: art. 148 dáLei 8.112/90; D: a rt 145 da Lei 8.112/90.
.a.ojiJEqeo (A n alista -
TRE/so - 2005 - F A P E U ) Leia com atençâo as
afirmativas abaixo: I-
No inquérito adm inistrativo, é assegurada ao servidor o direito de acom p a n ha r o processo pessoalm ente ou p o r intenriédio de procurador, a rrolar e reinquirir testem unhas, produzir provas e contraprovas e for m ular quesitós, quando sé tra ta r de prova pericial.
II. O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, o.u aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, caso aplicada. III. O procurador do acusado poderá assistir ao inter rogatório, bem como â inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e res postas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão. IV. O prazo para a conclusão do prócesso disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação,do ato que constituir a comissão, admi tida a süa prorrogação por igual perlodo, quando as circunstâncias o exigirem. ,
8. LEI 8 .1 1 2/1 99 0
Assinale a altemativa CORRETA.
(E)
Somente as (B) Somente as (C) Somente as (D) Somente as
Art. 174, § 1 ”, da Lei 8.112/1990. .8 . oiueqeo
(A)
afirmativas afirmativas afirmativas afirmativas
I e IV estão corretas. II, III e IV estão corretas, I e III estão ójnetas. I, II e IV estão corretas.
I: correta {arL'156 da Lei 8.112/1990); II: incorreta (art. 172 da Lei 8,112/1900); 1)1: correta (art. 159, § 2", da Lei 8.112/1990); IV: Incor reta (art. 152 da Lel 8.112/1990; v/de também o art. 133, §7°, da Lei 8.112/1990-rito sumário). .O.oiuEqBo ( A n a lis t a -T R F / 1 " -2011 - F C C ) Sobre O ptocesso adminis trativo disciplinar, previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
(A) da sindicância poderá resultar aplicação de penali dade de advertência ou suspensão de até sessenta dias. (B) 0 processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada. (c) 0 prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. (D) o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, saivo se não concluído o propesso. (E) quando o relatório da Comissão contrariar as provas dosaütos, a autoridade julgadora poderá, rnotivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o sen/idor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena. fl: Incorreta, pois da sindicância poderá resultar aplicação de penali dade de advertência ou suspensão de até trinta dias (art, 145, II, da Lei 8.112/1990); B: correta (art. 174, caput, da Lei 8.112/1990); C: incorreta, pois o p/azo não excederá a trinta dias (arL 145, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); D; incorrela, pois findo o prazo, cessarão 05 efeitos do afastamento, ainda que não concluido o processo (art. 147, parágrafo único, da Lei 8.112/1990); E; incorrata, pois a autoridade poderá também agravara pena (art. 168, parágrafo único, da Lel 8,11.2/1990). orurrqeo (Anaiista-TRF/i"-2oo6-Fcc)Túlio, servidor público federal, sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei n° 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo (A) não é máis passivel de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência. (B) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requeri mento de qualquer pessoa da família. (C) estará sujeito a revisão.desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento. (D) não poderá ser revisto porque esse direito é per sonalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
não p ode s e r re visto de o fic io , p orq u e d ep e n de de p edido fo rm a l e e xclu sivo d o s sucesso re s ou terceiros interessados.
(A n alista - T R F /2 " - 20 0 7 - F C C )
~
C o n s id e re a s se gu in te s
assertivas a re spe ito d o P rocesso D isciplinar:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão
II.
composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. O p resid e nte da com issão de sindicância deverá, necessaríarhente, s e r o c up a n te d e c a rgo e fe tivo su pe rio r o u ter nivel de e scolaridade su pe rio r a o do indiciado.
III. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangulneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. IV. O prazo para a condusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admi tida a sua prooogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. De acordo com a Lei n° consta APENAS em
8 .1 1 2 / 9 0 ,
está correto o que
1e II. (B) I, II e III. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV. (A)
I: Inconelo (art. 149,
caput, da Lel 8.112/1990);
II: incorreto (art. 149,
caput, da Lei 8.112/1990); III: correto (art. 149, § 2“, da Lei 8.112/1990);
IV: correto (art. oiueqeo
152 da Lal 8.112/1990).
.3 .
5. SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - BENEFÍCIOS (APOSENTADORIA, AUXÍLIO-NATALIDADE, SALÁRIOFAMÍLIA,. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA À GESTANTE, À A D O TA N TE E POR PATERNIDADE, LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO, PENSÃO, AUXÍLIO-FUNERAL E AUXÍLIO-RECLUSÃO) Considere que Carios seja servidor pública ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue o item que segue. ( A n a lis t a -T S T - 2 0 0 8 -C E S P E )
(1) Caso Carios e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-patemidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada. 1; art. 208 da Lei 8.112/1990.
01 oiueqeo i’| ■■úi;
H
ii
W ANDER G ARCIA
- 2008 - C E S P B ) Com relação à Lei n° 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposenta doria, assinale a opção correta. (A n a lis ia - T R S G O
(A) Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de Gurso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade. ; . . (B) A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais. ic) Quando proporcional ao tempo de serviço, o pro vento não será inferior à metade da remuneração da atividade.
(D)
o pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em prirneira parcela até p mês de Junho e em segunda parcela até o dia vinte dó mês de dézémbro, em vãlòr eqüivalérite ao respectiyó proyento, deduzido o adiantãmentó recebido.
A; carreta, a aposentadoria á calculada de acordo com a remuneração (art. 189 da Lei 8.112/1990); e esta consiste no vencimento do cargò , efetivo, acrescido das vantagens pècuniárias permanentes estabelecidas e m lei(art.41 daLei8.112/igg'0);agratificaçãoporencargadecursa ou concurso é devida em carátereventual, e não permanente (a rt 76-A da Lei 8.112/1990); dessa forma, tal gratificação não deve ser utilizada para fins da cálculo dos proventos da aposentadoria; B; incorreta, os proventos são proporcionais (art. 186, II, da Lei 8.112/1990); C; incorreta,art.191 daLel8.112/1990;D:incoiTeta,arl.ig4daLel8.112/1990.
.V.QIpeqEO
:vlWáhiçler Garçia;
1. LICITAÇÃO
II-
1.1. PRINCÍPIOS (Anallsla-TRT/10*-2013-CESPE) Com basB na Lei de Lici tações (Lei n.° 8.666/1993), julgue os próximos itens.. (1 ) Uma entidade controlada indiretamente por muni cípio da Federação que pretenda alugar üm imóvel para nete funcionar estará dispensada da observân cia das normas gerais sóbré licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei s er um diploma fédéral, nâo ■‘ alcançando, portanto, a esfera da municipalidade. (2) A licitação objetiva garantir o princfplo constituoional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa ,, para a administração e promover o desenvolvimento ■ nacional sustentável. 1; Incorreto, pois a Administração Direta e Indjreta de todos os entes da federação, Inclusive dos municípios, está sujeita à ,Lei .8,666/1993 (art. íVparágrafo único, da Lel 8.666/1993); 2: correto ( a à 3°, cáput, da Léi 8.666/1993). OZ '3 1 O lilcq cg
"
'
[TRr/4*-2006-FC C )N o que tange à licitação, considere: I.
Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvi mento do procedimento licitatório, desde que não : -interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. II,- É vedado o estabelecim ento de cqndjções. que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais. . As proposições citadas dizem respeito, respectiva mente, aos princípios licitatôrios da (A)
(B) (c) (D) (E)
probidade e adjudicação compulsória. ampla defesa ó impessoalidãàe; legalidade e publicidade. publicidade e igüáldade. vincuiação ao instrumento convocatório e isonomia.
li tealmentB, o fato de um cidadão poder acompanhar o procedimento Ifcitatârio é consequãncla da aplicação do princípio da publicidade, previsto no art. 3°, caput, da Lel 8.666/1993; ll:'a garantia da que não sejam estabelecidas condições qua Impliquem preierênclá' entre os licitantes é fruto do principio da igualdade, também previsto rio arL 3°, çapaí da Lel 8.666/1993.
.O.OjpaqBO
(TRT/9“-20io-Fcc) Analise as seguintes assertivas aceroá dos princípios que regem as licitações: . ■ I-
Se aAdniinistrátoo iBvaro procedirriento licitatório a seu termo, a adjudicação só pode ser feita áo ven-: cedor, entretanto, há direito subjetivo à adjudicação . ainda que.aAdmiriistnação opte-, com justa causa, pela revogação do procedimento.
III-
IV.
A publicidade é a mais ampla possivel na .concor rência, em que o. interesse maior da Administração é o de atrair maior número de licitantes, e se reduz ao minimo no convitei em que o valor do contrato dispensa maior divulgação. . É principio de toda licitação que seu julgamento se apoie em fatores concretos pedidos pela Administra ção, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite. . A vincuiação ao instrumento convocatório significa que a Administração não pode desoumprir normas e condições por ela estabelecidas no edital da licitação, sendo, portanto, dirigida apenas áo énte público.
Está correto o que consta APENAS em I, II e IV. II e III. (O) I e IV. (D) I, II e III. (E)ll, n ie lV . (A) (B)
I: incorreto, pois o priocipio da adjudicação compulsõria apenas impede que a Administração, concluído o procedimento.llcitatôrio, atribua seu objeto a outrem que não o vencedor do certame. A Administrado Púbilca não fica obrigada a coqtratar caso seja anulada pu revogada a licitação, assim como, caso não seja homologada por ilegalidade ou ausência de interessa público,, não tica òbrigàda a adjudicar;
II:
correto, pois a modalidade convite tem limite menor de valor de con trato a não necessita publicação de edital (art. 22, § 3" 0 2 3 , 1 e li, da Lei 8.666/1993); III: correto (arL 3° da Lei 8.866/1993); l\f: Incorreto, pois a vincuiação ab instrumento convocatório òbriga todas as pártes contratantes (arts. 3“ e 55, XI, da Lei 8.666/1993). .a.otpeqoa
Govemo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, á prioridade nas aquisições e contrata ções governamentais, para: (a) produtos reciclados é recicláveis; (b) bens, serviços e obras qüe cònsiderem critérios compatíveis çom'padrões de consumo .'social e ambientalmanté sustentáveis. Q tema em questão está associado ao seguinte principio relativo às licita ções públicas: ' (TR T/19 * - 2 0 15 - F C C ) Q
(À) adjudicação compulsória. licitação sustentável. (O) julgamento objetivo. (0) ampla defesa. . (E) vincuiação ao instrumento convocatório. (B)
' '
k Incorreta, pois a adjudicação compulsória quer dizer quep vencedor do certame deve ter atribuído a sim o objetò da oónfrataçãõ; B: corréta, pois a prioridade em quesHo de fato coiabora'corri a sustentabliidádo do melo ambiente; C: incorreta, pòis o julgamento objetivo é regra que determina que na licitação se búsque não sú estàbelecèr critérios objetivos de julgamento, como também julgar da forma mais objetiva
WANDER GARCIA possível as propostas; D: incorreta, poís o enunciado não faz referência
no art. 3°, caput, da Lei 8.666/1993, loi atingido no momento em que
alguma a esse principio, que significa que tanto a Adrninistração como 0 licitante deve obedecer à risca ao que dispõe o edital de licitação. ,g . oiuEqEg
a licitação não seguiu o seu edital, quando a autoridade responsável modificou 0 critério de iulgamento das propostas, ainda que sèn)
(THT/zo*-2 0 11 - F C C ) Nos fertTios da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar: Em regra, é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que com prometam, restiinjam ou frustrem o seu caráter compe titivo, inclusive nos casos de sodedades cooperativas, e estabeleçam preferêndas ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicilio dos lldtantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. (B) O procedimento licitatório caracteriza ato adminis trativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública, e qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. (0) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as sociedades de econo mia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (D) É vedado aos agentes públicos estabelecer trata mento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de paga mentos, desde que não envolvidos financiamentos de agências internacionais. (E) Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obrás poderão,' mediante prévia jus tificativa da autoridade competente, exigir qüe o contratado promoya, ém.fayor de órgão óu entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isohômico, rnedidas de compensação comercia!, industrial, tecnológica ou acesso a condições vanfajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. (A)
li® A; correto-(art. 3”, § 1°, I, da Lel 8.666/1993); B; correto (art. 4", caput, d a te i 8.666/1993); C: corretp./ãrt 1”, parágrafo único, da Lel 8.666/1993); D: incorreto, devendo ser assinalada, pais é vedado aos agentes públicos, o tratamento âiferenciado mesmo quando envqlvF
I
■ \\ ® i .!'
)ii;
De falo, 0 princípio Oa vinculação ao instrumento convocatório, previsto
alguma à ampia defesa; E; incorreta, pois o enunciado não faz referência
dos financiamentos de agências internacionais (a rt 3", § 1", II, da Lei 8.66B/19g3);'E: correto (art, 3“, § 11, da Lei 8 .6 6 6/1 99 3).'. .a.o ip É q B O
frRT/24"-2ooe-Fcc) Durante o transcorrer do procedimento licitatório, o órgão da Administração Pública responsável pela realização do certame descurnpriu determinada norma prevista no edital e, ainda,' alterou o critério objetivo de Julgamento das propostas. Em virtude deste fato, um dos licitantes pleiteou judicialmente a nulidade da licitação em razão da Inobservância do principio da vinculação ao instrumento convocatório. (B) impessoalidade. (c) publicidade. (D) adjudicação compulsória. (E) probidade administrativa. lA)
Intenção de prejudicar a Administração Pública, o que gera a nulidade do procedimento, ■V. oiUEqBg
f T R E / A C - 2 0 1 0 - F C C ) A cerca (A)
d a licitação, é correto afirman
Sendo um procedim ento a dm inistrativo preparatório do futu ro ajuste, não co nfe re ao v e n ce d o r nenhum d ireito ao contrato, a penas e xpectativa de direito.
Em regra, as autarquias, as fundações públicas,e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações. (0) A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dis pensa. (D) O direito de acompanhar o desenvolvimento da. licitação é restrito aos que dela participam como licitantes. (E) É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.
(B)
A: carreto, pois o vencedor apenas terá direito à adiudicação, que lhe garante que caso seja celebrado o contrato com abjeto da licitação, será chamado necessariamente o vencedor do certame. Trata-se do chamado principio da adjudicação compulsória ao vencedor; B: Incorreto (art. 1°, parágrafo único, da Lei 8,666/1993); C: incorreto, pois esfio ressalvados os casos de dispensa e Inexiglbilldade previstos; na Lei do Licitações (art. 2", caput, da Lei 8,666/1993); D: Incorreto (art. 4“, caput, da Lei 8.666/1993); E: incorreto, pois a necessidade do sigilo das propostas decorre da própria lógica do procedimento (art. 3”, §3», da Lei 8.666/1993). .V . o iu e q e o
São pünclpios da llcitação expressamente citados na Lei n° 8 . 6 6 6 / 1 9 9 3 , dentre outros, ( A n a ils t a -T R E íA L * 2 0 10 - F C C )
julgamento objetivo, competitividade e sigilo das propostas. (B) vinculação ao instrumento convocatório, competiti vidade e sigilo das propostas. (0) adjudicação compulsória, competitividade e igual-: dade. ■ to) probidade administrativa, julgamento objetivo e igualdade. (E) probidade administrativa, sigilo das propostas e adjudicação compulsória. (A)
De acordo com o art. 3", caput, da Lei 8.666/1993, são principios bási cos da llcitação, a legalidade. Impessoalidade, moralidade. Igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao Instrumento convocatório e julgamento objetivo. . 0 . cqUBqBg
O jornal X, alegando ter rece bido Informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o principio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve
( A n a iis t a -T R H B A -2 0 0 3 - F c c )
fA)
rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legitimo interesse jurídico.
9. LEI 8 .6 6 6 /1 9 9 3
negar a divulgação, preservando o sigilo do contey- údo das propostas que é igualmente assegurado, (c) autorizar a divulgação, desde que de todas as pro: ' postas, ;anta o .princípio cógente dá publicidade. (B)
(P) su bm e tèr á q u e stã o à a utoridade re spo n sá vel pela ' hbm olbgáção, única com atribuição pará q uebrar o sigilo d as propostas. (E) a utorizar a divu lg açã o apenas da proposta ofertada pelo liciíante e nvo lvido na denúncia, preservando a im agem d o s dem ais. A altemativa “B" está em consonância com o disposto no art. 3", § 3°,
da Lei 8.666/1993.
públicas, mas sim a assuntos de Interesse geral, de modo que as normas respectivas são normas gerais, e não especiais (vide art. T da Lei 8.666/1993); 9: incorreto, pois há exceção da publicidade dos atos quanto ao conteúdo das propostas até a abertura do procedimento licitatório (art. 3“, § 3”, da Lei 8.665/1993); D: correto (art. 1”, parágrafo único, da Lei 8.666/1993); E: Incorreto, pois qualquer cidadão poderá acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório (art. 4" da Lei 8.666/1993).
.0 . oiUBqea
(T R E /S E - 2007 - F C C ) S o b r o lic ita ç ã o , c o n s id e r e a s a fir m a tiv a s a b a ix o . I.
A lic ita ç ã o , q u a n d o e x ig iv e l, é p r o c è d im e n to a d m i
II.
O p r o c e d im e n to d a lic ita ç ã o p o d e s e r s ig ilo s o é , e m
n is tra tiv o q u e a n t e c e d e o c o n tr a to a d m in is tr a tiv o .
.g.oiueqEO - TRBKis - 2007 - F C C ) No que diz respeito às licitações NÃO é correto o que se afirma em: (Analista
AÃdministração não pode descumprir as normas e condizes do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. (B) Cdnceitua-se licitação oomo um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interessés da coletividade. (c) Õ julgamento das propostas deve ser realizado com ’ obsèrvânda em critérios objetivos. (D) Tenninada a licitação, a Administração deve contratarovencedor, pois este passa a ter direito adquirido. (E) AÃdministração rião pode contratar com terceiros qúe rião aquele que venceu, a licitação.
a lg u m a s s it u a ç õ e s , é a c e itá v e l c rité rio s u b je tiv o . III. A lic ita ç ã o é u m p r o c e d im e n to in d is p e n s á v e l e m
(A)
q u a lq u e r h ip ó te s e p a r a q u e a A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a p o s s a c o m p r a r u m p r o d u to , r e a liz a r u m a o b r a o u c o n tr a ta r u m s e r v iç o .
o
IV.
p r o c e d im e n to lic ita tó rio é s e m p r e p ú b lic o , n ã o s e
a d m itin d o q u a is q u e r c rité rio s s ig ilo s o s o u s u b je tiv o s . É c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m (A) I, II e III. (B) I, III e IV. (C) i e IV. (0 )
II e III.
(E)
III e IV.
I: correto, pois a licitação é o procedimento administrativo obrigatório A: correto (art. 41 da Lel 8.666/1993); B: correto (arL 3", caput, da Lel 8.666/1993); C: correto (art. 3°, caput, da Lei 8 .6 6 e /ig 9 3 + “iuigamento
aos entes da administração direta e Indireta que pretendam contratar
pbjepyo”); D: Incorreto, pois a Administração celebrará o contrato de
0 procedimento da licitação não poderá ser sigiloso, salvo quanto ao
acordó com.critérios de conveniência e oportunidade; E: correto, pois a
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, além de ser vedado
contratação de terceiros que não o vencedor do certamente Importaria
qualquercritérlo subletivo (arts, 3°, § 3“, e 44, § 1", da Lei 8.666/1993);
enfi fraude à lei; no entanto, o candidato deve conhecer a regra que
III: Incorreto,
permite que a Administração contrate com outros licitantes, que não o vencedor, quando este não assinar o contrato.
tação (arts. 24 e 25, da Lel 8.666/1993); IV; correto (a rt 3", § 3”, da
■ri.cipeqqo ■ ■
, ,
A Lei 0 ° 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelece que ( A n a l i s t a - t r ê / p e - 2004/- F C C )
(A) g procedimento licitatório caracteriza ato admi nistrativo material quando praticado na ,esfera da Àdministração Pública federai e estadual. (B) as normas são especificas quando tràtar de lici tações e contratos administrativos pertinentes a ,, obras, compras, alienações e sérviços, salvo os de publicidade.. (c) as licitações não serão sigilosas, mas sempre públi cas e acessíveis ao público, em qualquer hipótese, de todos os atos de seu procedimento. (0) ficam subordinados a seu regime, entre outros, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Distrito Federal. . (E) todos os participantes das licitações têm direito públíco subjetivo à observância do procedimento licitatório, vedado a qualquer outro cidadão acom panhar o seu desenvolvimento. A: incorreto, pois a licitação é um procedimento;e não um ato adml-
t :
e deve, logicamente, ser realizado antes do contrato; II: Incorreto, ppis
pois há hipóteses de dispensa e inéxigibilidade de lici
Lei 8.666/1993). . 0 . orUBqso (A n alista - T R E /T O - 2011 - F C C ) N o q u 6 c o n c s m e a o s p rin G Ípio s d a s lic ita ç õ e s , é c o r r e to a fir m a r ; (A) O d e s r e s p e ito a o p rin c íp io d a v in c u la ç ã o a o in s tru m e n to c o n v o c a tó r io n ã o t o m a in v á lid o o p r o c e d i m e n to lic ita tó rio . (B) A p e n a s o lic ita n te le s a d o t e m d ir e ito p ú b lic o s u b je t iv o d e im p u g n a r ju d ic ia lm e n te p ro c e d im e n to lic ita tó rio q u e n ã o o b s e r v o u d ita m e s le g a is . (o )
.
A lic ita ç ã o n ã o s e r á s ig ilo s a , s e n d o p ú b lic o s to d o s o s a to s d e s e u p r o c e d im e n to , c o m o p o f e x e m p lo ,
, o c o n te ú d o d a s p r o p o s ta s , in c lu s iv e q u a n d o p in d a n â o a b e rta s . (□ i È p o s s iv e l a a b e r t u r a d e n o v o p r o c e d im e n to lic ita tó rio , a in d a q u e v á lid a a a d ju d ic a ç ã o a n te rio r. (E)
A Ã d m in is tr a ç ã o n ã o p o d e r á c e le b r a r o c o n tr a ta c o m p r e te r iç ã o d a o r d e m d e c la s s ific a ç ã o d a s p ro p o s ta s , s o b p e n a d e n u lid a d e .
A: incorreto, pois o desrespebo é causa de nulidade do procedimento, eis que infringe principio previsto no art. 3" da Lei 8.666/1993; B: incor reto, pois qualquer cidadão é parte legitima para impugnar iudicialmente procedimento licitatório que não observou ditames legais (art. 41, §
nistrativcr, B: incorreto, pois as matérias citadas nas afirmativas não
1“, da Lei 8.666/1993); C; incorreto, pois o conteúdo das propostas,
dizem respeito a assuntos de interesse específicos das administrações
antes da abertura, será sigiloso (art. 3°l § 3”, da Lei 8.666/1993); D;
IS IB
W ANDER GARCIA
Incorreto, pois a compulsoriedade veda também que se abra nova
deve ser sempre considerada pelo administrador; porém, não se pode
licitação enquanto válida a adjudicação anterior. Além disso, o direito
usar 0 princípio como argumento para não fazer o certame llcitetério; '
do vencedor, limita-se à adjudicação, ou seja, a atribuição à elo do
E: correto, pois o principio do procedimento formai impõe que se
objeto da licitação, e não ao contrato imediato; E: correto (art. 50 da
obedeça aos procedimentos previstob ria lel,.levando em conta que
Lei 8.666/1993). .3 . OlUBqeg
estes não são um flm em si iriesmo. devendoLsè ,verificar, quando hã
(A n a lls la - T R F /1* -
"
descumprimento de alguma forma, se houve òu rião prejuízo, podendo
2006 -
FCC)
Com relação à licitação,
d ato ser mantido'SB não houver prejuizo. .0 . oiueqeg
considere: I- A Administração não pode, concluído o procedi mento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. ■, . . IL O juigarnento das propostas há de ser feito de açoirto com os critérios fixados no edital.
1.2. CONTRATAÇÃÓ DIRETA (LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSA E INEXIGIBIÜDADE) (S T M - 2 0 1 1 - C E S F E )
As proposições citadas correspondem, respeotivar mente, aos principios licitatôrios dá isonomia ejulgamentp.objetivo, , (B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convo catório. , . (c) m oralida d e e legalidade. (D) adjudicação compulsória e Julgamento objetivo; (A)
(E) adjudicação com pulsória e publicidade.
I: princípio cia adjudicação compulsória, previsfo no art. 38, Vil, da Lei II: a proposição conWda nesse Item abrange tanto a ideia
8.666/1993;
de vincuiação ao instrumento convocatório, como a ideia de julgamento objetivo, pois este Upo de julgamento requer, também, atençâo exclusivà aos critérios previstos no edital, evitando critérios subjetivos. .Q.oiuBqEg
Aceroá dos principios e subprinciplos norteadorés da licitação, assinale a opção incorreta. (A n a lls la - M PÜ - 19 9 9 - C E S P E )
O principio da impessoalidade exige que.o julgamentp sobré o.caráter vantajoso da proposta, seja apurado segundo critérios objetivos. > (B) O principio da moralidade vincula tanto o adminis" trador quanto os licitantes, exigindo-lhes conduta honesta e proba. .. . , . ir.. „ (0) O principio da adjudicação compulsória visa asse+ gurar o direito do vencedor à oontrataçãb imediata, im()èdindò que a administração .revoguè a licitação ou adie o contrato pór terfipo indéterrninarlci. (D) O principio da economicidacledeye ser cortsidérado pelo administrador, que não o poderá' invocar,bomò justificativa à contratá^ò direta quando á disputa mostra-se "desyántájosa economicaméhte para á administração. (E) O princípio 'db procedimento forrhal não sé confunde com o rrierd fofmalisrrio, postò que a nulidade dos atos do procedimento está condicionada à efétiya prova dó prajüfzó para as partes envoívidás. ' '
(A)
Julgue os itens subsecutivos, refe
rentes a licitação. Após a homologação de licitação, ocorre a adjudi cação, que consiste ria atnbüi.çãò, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação. P) As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitado preylsta.na Lei n.° : 8.666/1993 incluem a cafaotérizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decor. rente de estado emergenciál òü .calamitoso, visando, afastar risco de dánds a béns, à saúde ou à vida das pessoas. , ' , ' (3) Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licí., tação que nãò podem ser utilizados para serviços de natureza inteíectual; na elafaòraçâo de projetòs, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supérvisãò ■■ é gerenciamento de engenharia consultiva, èrri geral.
(1)
1: Certa (a rt 43, VI, da Lél 8.666/1993), 2: Certa (art. 24, IV, da Lei 8.666/1993), 3: Errada, pois os tipos de licitação "melhor técnica" ou “técnica a preço" seião utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supan/lsão e gerenciamento e de engenharia consultiva em gorai e, em partioular, para a elaboração de estudos técnicos préllmiriafes e'prbjetos bâslòos e executivos (árt. 46, capot da Lei 8.666/1993). 3E 'OZ '01 'olUBqeg
'
Acerca das licitações e dos contratos adfniriistrativos; julgue ó seguintè’item. (A n alista - S T J - 2008 - C E S F É )
(1)
A concessão de direito reáldé Ü SO ,de bens públicos imóveis construídos, dèstinadps óu efetivamente utilizados no ârfibitó de programas habitacionais desenvolvidos por órgãos ou entidades da admi nistração pública, não precisa ser licitada.
1; art. 1 7 , 1, /, da Lel 8 .6 6 6/1 99 3.,
( A n a lis t a -S T J -2 0 0 4 -C E S P E ) A: correto (arts. 3", caput, 40.,VII, e 45 da Lei 8.666/1993); a Impesso alidade requer a retirada ao máxiinp de èlementos subjetivós na apállse das propostas apresentadas na licitação; B: correto (àrt., 3°, capu/, da Lei 8.666/1993); q princfplo, iiaturalinente, também se apiícã aos licitantes, que devem agir de forma proba, honesta, leal a de boa-fé;
,
òroiuvqne Julgue
O
seguinte item.
A licitação pressupõe, pluralidade de objetos, plura lidade de ofertahtes'e inexigibílidade em algumas '' situáfjões de siriguláridàde dò objeto e do ofertante.
(1)
1: Inòorrete - A licitação pressupõe pluralidade de ofertantes. É necessá
C: incorretO: devendo ser assinalada, pois o principio apenas obriga
rio também atendimento ao Interessa púbilco .a a outros pressupostos
que a administração, caso queira celebrar o contrato, o-faça com o
de ordem lóg|ca e tática. Esfá Incorreto dizèr qúe licitação pressupõe
adjudicatário, ou seja,, com-.aqueie que venceu, a licitação, podendo
inexlgibllidádé.;É o.contrãriò: havendo Inexigibílidade, não hâ que se
revogá-la em caso de Interesse púbilco e anulá-la por liegalldade (arts.
falar em iicitação. .. 31.QluaqB3 ■
49 e 64, § 3" da Lei 8.666/1993); .D:, correto, pois a economicidade
. ... . .
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3 .
(Analisia - T S T
- 2003 -
CESPE)
Julgue Q item a seguir.
(1 ) Considere a seguinte situação hipotética. Determi nado município, para contratação de pequeno valor, determinou a elaboração da módalidáde mais sim ples dp licitação, tendo sido enviadas cartaó-convife para três interessados devidamente registrados. Houve,'contudo, inexplicável desinteresse/dos licitantes convidados, além dè nãó existir qualquer limitação no mercado e de apenas um interessado ter comparecido ao certame. Diante dessa situação, a administração, múnicipal poderá contratar desde que o preço apresentado na proposta singular esteja em conformidade corh os preços praticados pelo mercado. 1; Errado, pois quando não for atingido o número mínimo de licitantes, (estabelecido no art. 22 § 3“ da Lel 8.666/1993), tal circunstância deverá ser devidamente justiflcadáno processo, sob pena de repètlção do convite, contormé estabelece o arl. 22, § T , dá Lei 8.666/1993. a l ollJBqag (Analista - T S T
- 2003 -
CESPE)
Julgue 0 item a següir.
(1) Caso o Govemo do Distrito Federal queira permutar um bem público desafetado com proprietário particu lar de imóvel objeto de seu interesse, terá de obter autorização legal e realizar avaliação prévia dos bens a serem permutados, dispensada á licitação, I desde que o interesse público esteja devidamente : justificado. ■ 1: Correto, conforme estabelece o art. 1 7 ,1, c, ria Lei 8.666/1993. ■; o fo iu B q e g ' '' ' .
- 2012 - F C C ) De acordo com ,a Lej n° 8,666/1993, constitui hipótese de Inexigibilidade de licitação' ... ) (A nalista - T R T /6 -
• (A) contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela critica ou opinião pública. (B)
co ntratação de serviço s d e publicidade; d e sd e qúe com provada a notória especialização d o contratado, (c) para aquisição d é bens produzidos p o r um único ■- fab rica n te de m arca d e p referêncià d à A dm in istra ção. . ........ (D) contratação de profissional de notória especializa ção, dispensando-se, nesse caso, a. comprovação da singularidade do bbjetó, ,■
(É) aquisição ou ajíenaçãp de-obras de arte ou venda de bens adjudicados em processo judicial. ....
(C) para compra de produto de marca preferencial da Administração. (0) para contratação de serviços comuns, de natureza contínua. (E) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. fl: incorreto, pois não'há tal previsão no a rt 24 'da Lel 8,666/1993; B: Incorreto, pois, como regra, é necessário fazer licitação para a aliena ção de imóvel público (art. 17, |, da Lel 8.666/1993), que,,'diga-se'de passagem,, sempre deve estar desafetado pata qua a állanação possa ser feita; C: incorreto, pois a compra de produto de marca preferencial sequer é permitida (a it 2 5 , 1, da Lei 8.666/1993), quànto inais sem llcitação; D: Incorreto, pois esse caso não dispensa llcitação, ensejando. Inclusive, llcitação na modalidade comum (art. 1“ da Lel 10.520/2002); E: correto (a rt 24, III, da Lèi 8.666/1993). .a.oiuEqsa
{TRT9-20Í2-FOC) Como traço de sernalhança ou de dis tinção entre a dispensa e a inexigibilidade dé licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica (A) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possivel, mas diante da vontade do .legislador, para agilizar algumas situações, tomã-se presclndlvel. (B) da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição. (C) da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, am tese, possível, mas diante da vontade, do legislador, toma-se prescindlvel nas situações indicadas. - . (D) do rol de hipóteses de dispensa. de licitação ser exempllficativd, na medida em .que sé tratá de norma de exceção à'regra |egal qúè òbhga o rertàme como observância do princíplo’da isónomia. (Ê) do rol de hipóteses dé iriexigibilidade de licitado ser taxativo, na medida em que sé trata'de norina de exceção à regrà legal quq obriga o certàrne cómo observânda do princípio da isonomia, nâo admitindo flexibilização. A: incorreto, pois, na Inexiglbilldade, a licitação não ó possível ("á inviável”), não havendo disoriclonariedade do administrador entre realiza-la ou não, só cabendo nãp fazara licitado, caso quete contratar numa hipótese que enseja inexigibilidade; B: incorreto, ppis em caso de Inviabilidade da licteçãó terp-se Ineidolbilidada (a r i 25, caput, da Lei 8.é66/1933) e não dispensa de licitação (ait' 24 da Lei 8,666/1993); C: correto, pois, ds fato, na dispensa de licitaçãd, o administfaddr pode ou nâo fazer llcllação,'havendo dlscriclònariedade riessa escolha;’ D: Incorreto, pois o rol das hipóteses de dispensa de llcítaçãó á taxativa, ou se|a, só há dispensa nos casos expressariiente previstos na lel; E:
fl: correto (art. 25, ilí, da Lel 8.666/1993); B: Incdfrèto, ()òl.s é,Vedada
incorreto, pois o rol das hipóteses de.Inexigibilidade de licitação é éxam-
expressamente a Indxigibllldade pàra serviços de (iüblíci.dade é
plificativo, ou seja, qualquer outra situação em que houver Inviabilidade
divulgação (a it 25, II, parto flnal, da Lei 8,665/1993); Ct. inoorrétp,
de competição, mesmo que não prevista nas três hipóteses casufstícas
(ibis é vedada, como regra, a preferência de marcà (árt. 2 5 , 1, da Lei 8.666/1993); D: incorreto, pois sòmentdá slngulâridàile do objetô é que
do art. 25 da Lei 8.666/1993, ensaiará a Iriexiglbilldadè da llcitação. í' ■O.oiMBqBg ,i
iustificatá a contratação de profissional com notdrla especialização, sem
(/vnaiista-TRT/3*-2005-Fcc) Pará contratàr, pelo ragimè da Lei n“ 8.666/1993, a cxrmpra de materiais dó escritório, no valor de R$ 12.000,00, e uma obra no valor de R$ 20.000,00, 'üma sociedade de éconbrnia rhista federal decide pela inexigibilidadè dé licitação por motiúo do valor. Posteriorfnénte, iriVocando nulidàde,.rios contrátos assim celebrados, a autoridade administrativa oofnpetente decide rèvogá-íos de ófíçio. Todavia,’ a lia n d o tratar-se de ato discaicionárid ó áto de revogação; tal autoridade não o motiva. Em sua defesa, as empresas que haviam sido contratadas recorrem ao Presidente
llcitação (art, 25, II, da Lei 8.666/1993); E: Incorreto, pois a aquisição de obras de arte ense{a dispensa e não Inexiglbilldade de licitação (art. 24, XV, da Lei 8.668/1993). ,V . oipeqBQ
fTRT3-20i2-Fcc) De.acocdo com a Lei,n° 8,666/1993, é dispensável a licitação para aquisição de bens para necessidade continua, ' pelo sistema de registro de preços: i . .; (B) para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público. (A)
lS
ÍÍ..
W A N D E R G A R C IA
(B)
está correta a caracterização da inexigibilidade de licitação por motivo de valor. (B) caberia dispensa de licitação, e nãb inexigibilidade por motivo de valor, para a obra, mas para a compra seria exigida licitação, a qual poderia se processar na modalidade convite. (0) está inconeta a contratação direta, sendo exigida licitação para ambos os contratos, a qual poderia se processar na modalidade convite. (D) está correta a caracterização da inexigibilidade de licitação por motivo de valor para a compra, mas para a obra seria exigida licitação, a qual poderia se processar na modalidade convite. (E) o motivo invocado não Justifica Inexigibilidade, cabendo sim dispensa de licitação por motivo de valor.
A, B, D e E; incorretas, pois nesse caso a licitação á dispensável (art. 24, V, da Lel 8.66B/93); C: correta (art, 24, V, da Lei 8.666/93).
(A)
A contratação direta em razão do valor é caso de dispensa e não de inexigibilidade de licitação (arts. 2 4 , 1 e II, e parágrafo único, da Lei
'1 !
TRT/24' " 2011 - F C C ) Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, da natureza singular, com empresa de notória especialização, (A n a lista -
exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade tomada de preços. (B) é inexigível a licitação. (c) é dispensável a licitação. (D) exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade convite, (E) exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade concurso. (A)
Art. 25, II, da Lel 8.666/1993.
,a. oiueqeo Sobre as hipóteses de dis pensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar
(A n a lis ta -T R T /2 4 '- 2 0 0 6 - F C C )
É inexigivel a licitação qüando houver inviabilidade de competição, em especial
(A)
(Ã) quando nâo acudirem interessados à Ijcitação ante rior e ésta, jüstifiçadamente, hão puder ser repetida sem prejuizo pai*a a Administração, rnántidas, rieste caso, todas ps condições geestabelecidas. (B) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretarnente oii através de empresário exclusivo, desde qúe consagrado peia crítica espe cializada ou pelá opinião'pública. (0) quando a União tiver que intervir no domínio ecónômico para regular preços ou normalizar o abasteci mento. (D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabeiecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. ' (E) para a aquisição de bens pu/serviços nos termos de acórdo internacional éspecffico. aprovado pelo Congresso Nacional,-quando as condições oferta das forem manifestamente Vantajosas para o Poder Público;.
É dispensável a licitação quando houver inviabi lidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame. (B) A União discricionariamente decidirá sobre a dis pensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal. (C) Pafa ..a aquisição de bens necessários ao aten dimento de deteirninada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório. . , (D) Na licitação deserta verifica-se a Inviabilidade de competição ante a inabilitaçâo de todos os concor rentes. -: ■ (E).É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular. . A: Incorreto, pois é caso de Inexigibilidade (a r i 25, caput, da Lei B.666/1993); B: Incorreto, pois é situação de iicitação dispensada (art. 1 7 , 1, s, da Lei 8.666/1993); C: Correto, trata-se de dispensa por emergência (aiL 24, IV, da Lel 8.666/1993); D: Incorreto, pois a situação narrada diz respeito à licitação fracassada; a licitação deserta se dá quando não apárecem interessados e é caso de dispensa (arL 24/ V, da Lei 8.666/1993); ELlncorteto, pois a contratação de serviço
A: dispensa (art. 24, V, da Lel 8.666/1993); B: Inexigibilidade (art. 25,
singular é causa de Inqxlgibllídade (art. 25, II, da Lei 8.666/1993), porém
III, da Lel 8.666/1993); C: dispensa (art. 24, VI, da Lei 8,666/1993);
0 caso em tela (publicidade) não admite a contratação sem licitação.
D: dispensa (art. 24, IX, da Lel 8.666/1993); E; dispensa (art. 24, XIV, dá Lel 8.666/1993). . e , oiueqeo (T R T /19 * - 2 0 1 3 - F C C ) Em procedimentó licitatório prornovido pelo Estado de Alagoas, não acudiram interes sados no certame. Se o mencionado procedimento licitatório, jüstifiçadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para. o.Estado, e desde que mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, (A)
a i\
.0. oipeqeo
B.666/1 i9 3 ); e a dispensa cabe tanto para compras, como para obras. .a.oiueqBO ( A n a iis t a -T R r /i5 ‘ - 2 0 0 9 - F c c )
r:j
deve, obrigatoriamente, ser realizado outro certame licitatório com modalidade diversa do anterior. (c) é dispensável a licitação. (D deve, necessariamente, ser prorrogado o certame. (E) é inexigível a licitação.
da República que, sendo autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, poderia, em nome da imperatividade dos atos adminis trativos, reconsiderar a decisão de seu subordinado. Quanto ao procedimento seguido para a contratação,
deve, obrigatoriamente, ser realizado outro certame licitatório com modalidade idêntica à do anterior.
.0. oqieqeo
(TRT/24' - 2006 - F C C ) Dentre outras hipóteses, é dispen sável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artistico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica espe cializada ou pela opinião pública. (B) quando houver possibilidade de comprometimento de segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho Nacional de Justiça. '
(A)
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
(C) nas com pras de h ortifrutigranjeiros, p ão e outros gêneros perecíveis, no tem po necessário para a rea lização d os processos licitatôrios correspondentes, . realizadas dire ta m e n te com base no preço d o dia. (D) para a co ntratação de serviços de auditoria fin an ceira,, d e n atureza singular, com p rofissio n ais ou : em presas de notória especialização. (6| q u a n d o to d o s o s licita n te s fo re m in a b ilita d o s ou to d a s as p rop o sta s apresentarem preços m anifes tam ente su pe rio res aos praticados no m ercado. A: Incorreto, pois se trata de inexigibílidade de ilcilação (art. 25, III, da Lel 8.666/1993); B: incorreto, pois será ouvido o Conselho de Defesa Nacional e não o Conselho Nacional de Justiça (art. 24, IX, da Lei 8.666/1993); C: correto (art. 24, XII, da Lei 8.666/1993); D: incorreto, pois trata-se de hipótese de inexigibílidade de licitação (art. 25, II, da Lel 8.666/1993); E: incorreto, pois a lel menciona propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os (ixados pelos órgãos oficiais competentes, e não faz referência aos licitantes Inabilitados (art. 24,
trata de hipótese de dispensa (art. 24, XIII, da Lei 8.666/1993); E: incorreto, pois se trata de hipólese de Inexigibílidade (art. 25, li, da Lei 8.666/1993).
.0. olpEqsD Acontratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucio nal, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha flns lucrativos,
( A n a iis t a - T R E / M G - 2 o o s - F c c )
(A) ocorrerá mediante licitação dispensada, desde
que 0 valor da contratação seja correspondente à modalidade tomada de preços. (B) deverá ser realizada mediante inexigibilidade de licitação. (C) será objeto de licitação vedada. (0) poderá ser precedida de licitação dispensável. (E)
VII, da Lel 8.666/1993). .0.°1MEqB3
(TRT/s*-2008-CESPE) Quanto às licitações públicas, julgue os próxim os itens. (1) É inexigível a licitação para fornecim ento de energia elétrica e g ás natural com concessionário. (2) No processo de d ispensa de licitação, dada a singu laridade d a prestação, o agente público não precisa Justificar o preço contratado. (3) A s iicitações serâo efetuadas no local onde.se situar a repartição nelas interessada, salvo p o r njo tivo de intere sse público justifica d o . (4) É| inexigível a licitação para a co ntra ta ção de advo g ado com notória espe cia liza ção para acorripanham ento d e to d o s os processos ju d icia is do interesse d e e m presa p ública estadual. 1: erráda, trata-se de hipótese de dispensa (art. 24, XXII, da Lei 8.666/1993); 2; errada, pois no processo, de dispensa de licitação, o agente púbilco deverá justificar o preço (a it 26, parágrafo único, III, da Lel 8.666/1993); 3: certa (art. 20, caput, da Lei 8.666/1993); 4; errada, a contratação de advogado para acompanhar tõdos ós processos da empresa nãó consta como serviço técnico a erise|ar a inèxigibilldade da licitação (art. 25, lli da Lel 8.666/1993): a V '0 E '3 S '3 )0 |u e q B 0
J :;[5 2 3 !]
deverá ser objeto de licitação na modalidade convite, independentemente do valor estimado do futuro contrato.
A alternativa “D" eslá de acordo com o disposto no art. 24, XIII, da Lel 8.666/1993.
.0. oipeqBO (Analista - TRE/MG - 2005 - FCC) Destinada a garantir a Observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento licitatório (A)
será realizado sob a modalidade denominada pre gão, quando objetivar a alienação de bens imóveis.
(B) é dispensável, quando houver inviabilidade de competição e nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
(B) é inexigível, dentre outras hipóteses, para a contra tação de artistas, desde que consagrado pela crítica especializada. ......... (D) sempre atribuirá seu objeto àquele que ofertar o menor preço, independentemente do tipo adotado. (E) deverá ser realizado sob a modalidade de convite, quando destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ao vencedor. A: Incorreto, pois o pregão se desUna à aquisição de bénse serviços comuns [aú. 1“ da Lel 10.520/2002), e não à alienação de imóveis; esta
FCCj N ÃO 'co nstitui hipótese de inexigibílidade d e licitação a
(A nalista - T R E /A P - 2 0 1 1 -
(A)
(B)
(B) (D)
(E)
aquisição d e m ateriais que só possam se r fornecidos p o r em presa exclusiva. contratação d e se rviço técnico d e restauração de o bras de arte e bens d e va lo r histórico, de natureza singular, cóm e m presa de notória espeoiálização. contratação d e profissional d o se to r artístico, con sa gra d o pela opin ião pública. contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, d e inquestionável reputação ético-p raflssio n al e sem fin s lucrativos. contratação de parecer, d e natureza singular, com profissional d e notória especialização.
A: incorreto, pois se trata de hipútese de inexigibílidade (art. 2 5 ,1, da Lei 8:666/1993); B: incorreto, pois se traia de hipótese de Inexigibílidade (a rt 25, II, da Lei 8,666/1993); C: incorreto, pois se trata de hipótese de inexigibílidade (a rt 25, ill, da Lel 8.666/1993); D: correto, pois se
deve sa dar por concorrência pública (art. 1 7 , 1, da Lel 8.666/1993) e, em alguns casos, por leilão (art. 19, III, da Lel 8.666/1993); B: Incorreto, pois a Inviabilidade de competição é caso de Inexigibílidade
0 não de dispensa (art. 25, caput, da Lei 8.666/1993); C: art. 25, III, da Lei 8.666/1993; D; Incorreto, há vários ftpos de licitação, quais sejam, menor preço, melhor técnica e melhor técnica e preço; nas duas úííimas, 0 preço não é o fato único para a determinação da melhor proposta; E: nesse caso deve-se utilizar a modalidade concurso (art. 22, § 4", da Lel 8.666/1993). 0 oiuEqeo
. .
(Analista-TRE/PB-2007-FCC) Com O propósito de definir
as causas.de um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas, a Administração Pública pretende contratar uma empresa de engenharia para a realização de perícia e apresentação de laudo técnico. Nesse caso, a Administração Pública (A)
deverá sempre contratar por meio de proçesso licitatório, ficando o agente público competente incumbido de escolher a modalidade.
W ANDER GARCIA
(B)
p o d e r á c o n tr a ta r, s e m lic ita ç ã o , d e s d e q u e s e tr a te d e u m tr a b a lh o s in g u la r e a e m p r e s a a s e r c o n tr a ta d a te n h a n o tó ria e s p e c ia liz a ç ã o .
(O) p o d e r á e s c o lh e r a e m p r e s a d e e n g e n h a r ia p o r m e io d e c o n v ite , p o r s e r a m o d a lid a d e d e lic ita ç ã o m a is c é le r e . (D) d e v e r á d i s p e n s a r a H c ita ç ã o , p o r q u a n to t r a t a - s e d e h ip ó te s e d e e m e r g ê n c ia . (E) p o d e r á e s c o lh e r a e m p r e s a d e e n g e n h a r ia p o r m e io d e to m a d a d e p r e ç o s . Como a Administração Pública, pretende contratar uma empresa de engenharia para realização de perícia e apresentação de laudo técnico,
ineficaz, na medida em que o ato de ratificação da inexigibilidade e sua respectiva publicação no Diário' Oficial constituem condição para a eficácia do ato. (0) eficaz, na medida em que a exigência de ratificação ' e respecrtiva publicação do ato no Diário Oficial são necessários apenas em caso de dispensa de licitação. (D) irregular, tendo em vista que a inexigibilidade dò licitação deve ser declarada ao final do certame que deve ser realizado.' (E) regularizável, caso a autoridade fiscalizadora ratifi que a inexigibilidade, suprindo a ausência do ato.
(B)
Conforme disposto no art. 26, caput, da Lei 8,666/1993, a ratificação e
em vista da obtenção de conclirsões acerca de urn deslizamento de
publicação no Diário Oficial são condições para eficácia do ato.
terra, poi; tratar de situação atipioa que pode exigir um conheclrnento
.a. oipaqeo
"
,
especlaliàdo, poderá contratar som licitação, visto que neste cáso, a licitação será inexigível, nos termos do Art. 25, II da Leí 8.666/1993, desde que fique comprovada a sirtgularldáde do serviço e que a empresá seja efetivamente de notória especialização. .a.otueqEo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, considera-se inexigível a licitação para a contratação de serviço (A n a lis ta - T R E /R N - 20 0 5 - F C C )
na hipótese de licitação deserta e não sendo possível novo certame sem prejuizo para a Administração. (B) de publicidade e divulgação. (c) de impressão de diário oficial. (D) de profissional do setor artístico, desde que consa grado pela critica especializada. (E) deengenharianovalordeR$Í0.0Ó0,00(dezrnilreais). (A)
(A n a iis ta -T R E /p i-2 0 0 0 -F c c ) S o g u n d o 3 L e i n ° 8 . 6 6 6 / 1 9 9 3 , é h ip ó te s e d e in e x ig ib ilid a d e d e lic ita ç ã o a (A) c o n tr a ta ç ã o d e s e r v iç o s té c n ic o s d e fis c a liz a ç ã o , s u p e r v is ã o o u g e r e n c ia m e n to d e o b r a s o u s e r v iç o s , d e n a tu r e z a s in g u la r, c o m p ro fis s io n a is o u e m p r e s a s ;j
d e n o tó ria e s p e c ia liz a ç ã o . (B) c o n tr a ta ç ã o , e m r e g r a , d e s e r v iç o s d e p u b lic id a d e
Art. 25, III, da Lel 8.666/1993.
e d iv u lg a ç ã o . (0 )
c e le b r a ç ã o d e c o n fr a to s d e p r e s t a ç ã o d e s e r v iç o s c o m a s o r g a n iz a ç õ e s s o c ia is , q u a lific ia d a s p o â m b ito d a s r e s p e c tiv a s e s f e r a s d e g o v e r ç o , p a r a a t i v i d g e s c o n te m p lá d a s n o c o n tr a to d e g e s tã o .
(D) c o n tr a ta ç ã o r e a liz a d a p o r e m p r e s á p è b lic a o u s o c ie d a d e d e e c o n o m ia m is ta d o m s ijá s s u b s id iá r ia s e c o n tr o la d a s , p a r a a a q u is iç ã o o u a lie r ia ç â ó d a b e n s , p r e s t a ç ã o o u o b te n ç ã o d é s e r v iç o s , d é s d e 'q ü e o i;
p r e ç o c o n tr a ta d o s e ja c o m p a t ív e l c ó rfi o p r a tic a d o n o m e rtc a d o . (E) c o n t r a t a ç ã o d e f o r n e c im e n t o o u s u p r im e n t o d e e n e r g ia e lé tr ic a e g á s n a tu r a l c o rn o o n c a s s io n á r io , p e r m is s io n á r io o u a u to r iz a d o , d e a c o r d o d o m le g is l a ç ã o e s p e c if ic a . A: Correto, pois está tje acortio com a tílsposlção tios arts. 13, IV e. 25, ll,.da Lel 8.666/1993; B: incorreto, pois o art. 25, ll da Loi 8.666/1993, veda a possibilidade de inexigibilidade d|. licitação para serviços do ptibllcldade e divulgação; C; IncotTOto, pois trata-se de situação de dispensa da licitação, conforme se depreende do arL 24, XXIV da Lel 8.666/1993; D: Incorreto; poistrata-se de situação de dispensa da licitação, conforme se depreende do art. 24, }0
.
' :
.a.oiusqeo Objetivando adquirir material destinado à construçãò civil, o Tribunal Regional de São Paulo, por meio do órgão responsável, instaurou regular procedimento licitatório. Ehtrètanto, nenhum interessado apresentou-se, o que provocou a frustra ção da"disputa. Assim, diante dà constatação de que 0 interesse público sofreria prejuízos irreparáveis ante novo procedimento, a licitação será, em tese, ( A n a iis t a - T R H S P - 2 0 0 6 - F c c )
revogada, em virtude da verificação de vicio quanto ao sujeito. (B) declarada inexigível, hipótese em que o Tribunal contratará diretamente oom qualquer fornecedor.
Como nenhum Interessado apresentou-sa, provocando a frustração da disputa e a conseqüente constatação de que o Interesse púbilco sofreria prejuízos Irreparáveis, há de se notar a previsão do ArL 24, V,
(A n a ir s ta -T R H P R -2 0 1 2 -F c c ) D e te r m in a d a S e c r e t a r ia d a E s t a d o a u tu o u p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o p á r a fo r m a liz a r ■ a a q u is iç ã o d e e q u ip a m e n to s fo r n e c id o s p o r p r ò d u to r e x c lu s iv o , h ip ó te s e q u e s e e n q u a d r a v a e m f n e x ig ib ilid a d e d e lic ita ç ã o . E fe tu a d a a c x im p ra , p o r o c a s iã o d e r e g u la r fis c a liz a ç ã o d o r x m tr a to , v e r ific o u -s e q u e n ã o fo i p r o v id e n c ia d a a r a tific a ç ã o d a in e x ig ib ilid a d e d e lic ita ç ã o e a r e s p e c t iv a p u b lic a ç ã o n o D iá r io O fic ia l. D e a c o r d o cxrm a L e i n ° 8 .6 6 6 / 1 9 9 3 , o ,ato é (A)
r e g u la r , u m a v e z q u e a r a tific a ç ã o e a p u b lic a ç ã o d a in e x ig ib ilid a d e n o D iá r io O fic ia l v is a m a p e n a s a a t e n d e r o p r in c ip io d a p u b lic id a d e .
.■ '.
da Lel 8.666/1993, que garante a dispensa de licitação nestes casos. . 0 , oiueqeo ( A n a iis t a - ^ m E / B A - z o io - c E s P E )
Julgue
O
item a seguir.
(1).A legislação de regência admite a dispensa de licitação na hipótese de contratação realizada por sociedade de economia mista, com suas subsidiá rias ou controladas, para a aquisição de bens, com a exigênda de que seja observada a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado.' 1: Certa (art. 24, XIII, da Lei 8,666/1993). 01 oiueqBO
. '
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
Do acordo com a Lei n.° 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta. (Anailsta - T R E /G O - 2008 - C E S P E )
(A)
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigivel. . . . .
C o n v ite é o tip o d e lic ita ç ã o d ir e c io n a d a p a r a 'in t è r e s s a d o s p r é - c a d a s t r a d o s o u q u e m a p if e s t e m o s e u in te r e s s e a t é 7 2 h o r a s a n te s d a a p r e s e n ta ç ã o
Nos casos em que for cabível a modalidade convite,
' a a dm in istra ção não pqdérá u tiliza r a tornada de ' preços, ta m p o uco a concofrêricia. ; ; (B) É ve dado co n ce d ã r prefe rê n ciai' catrio oritérío de ' desem patè, a os bens é se rviço s produzidas o ü pres ta d o s p o r è m pré sa s brasileiras d e Capital nacional. (c) É d is p e n s á v e l a lic ita ç ã o p a ra c o n tra ta ç ã o de fo m é cim e n to ou süprim énto d e a n é ig ia e létrica e gás n a tu ra l com concessionário, perm issioriáno ou autorizado. (D)
(B)
d a s p r o p o s ta s , d e s d e q u e c o m p r o v e m a t e n d e r á s d e m a is e x ig ê n c ia s d o c e r ta m e . (0 ) É a d m it id a a in c lu s ã o n o o b je to d a lic ita ç ã o d e fo r n e c im e n to d e m a te r ia is e s e r v iç o s s é fn p r e v is ã o d e q u a n tid a d e s o u c u jo s q u a n tita tiv o s n ã o cx/m esp o n d a m à s p r e v is õ e s r e a is d o p r o je to b á s ic o oU e x e c u tiv o . ( 0 ) É in e x ig ív e l a lic ita ç ã o q u a n d o a U n iã o t iv e r d è in te r v ir n o d o m ín io e c o n ô m ic o p a r a r e g u la r p re ç o s o u n o r m a liz a r o a b a s te c im e n to . (E)
É fa c u lt a d a à a d m in is tr a ç ã o , n a s c o n c o r r ê n c ia s d e â m b it o in te r n a c io n a l, e s t a b e le c e r a p e n a s e m fa v o r
Arincprrefo, pois a tomada de preços e a cpncorrênoia sãò modalidades
d o s lic ita n te s e s t r a n g e ir o s a p o s s ib ilid a d e d e p ro
qúè abrangem a mgdál|dáda convite; B: incorreto) conforme se verifica
m o v e r c o ta ç ã o d e p r e ç o s e m m o e d a e s t r a n g e ir a .
a partir da disposição do a it, 3“, § 2”, da te l 8,666/1993; C: .còrreto, confòrmè estabelece o á rt. 24, XXII, da Lèí 8.666/1993; D: incorreto, pois tratà-se de caso de dispensa (art. 24, iil, da Lel 8.666/1993), e não de inexigibilidade. '.0 . OlUBqBO
- T R E M A - 2009 - C E S P E ) No que concerns. aòs institutos da licitação e dòs contratos no âmbito da administração pública, assinale a opçâo córretã.: '
(Analista
(Á) À adjudicação é ató administrativo discricionário. (B) A licitação fracassada autoriza a contratação direta . porpartéda adrriinistraçâo, pdr constitiilr hipótese I ' de dispensa de licitação. .? ) (C) Òs contratos administrativos dévém sér fqrrrializádos por insírumentp lavrado em cartório de notas, sob ,pená de invalidade., , ;
A: correto (a it 7", § 3“, da Lel 8.666/1993); B: Incorreto, pois convite é a modalidade de llcitação antre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos a convidados em nómaro mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifesta rem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (art. 22, § 3“, da Lel 8.666/1993); C: Incorreto (art. 7*, § 4°, da Lei 8.666/1993); D: Incorreto, pois se trata de hipótese de dispensa do licitação (art. 24, VI, da Lei 8.666/1993); E: Incorreto (art. 42, § 1", da Lel 8.666/1993). ..V. oqJEqEO ( A n a iis t a - T R F /4 - - 2 0 io - F c c ) É d is p e n s á v e l a lic ita ç ã o I-
r e g im e n ta l o u e s t a t u t a r ia m è n t e , d e p e s q u is a , d o
(pi .Nenhum a cláu su la 'estranha a o edital d e licitação p ode sa r açrésce n ta d a ao co ntra to pósteriónTiénte celebrado p ela adm inistração pública, so b pena de nulidade do ato,
(E) Constitui hipótese de dispensa de licitação a con tratação de, serviços técnicos, de riatdreza singular, de profissioriaiside hotóriá espeoializai^o.'
n a c o n tr a ta ç ã o d e in s titu iç ã o b r a s ile ir a in c u m b id a ,
e n s in o o u d o d e s e n v o lv im e n to in s fitu c io n a t, o u d e in s titu iç ã o d e d ic a d a à r e c u p e r a ç ã o s o c ia l d o p r e s o , d e s d e q u e a c o n t r a t a d a d e t e n h a i n q u e s t io n á v e l r e p u ta ç ã o é tic o -p r o fis s io n a l e n ã o t e n h a fin s lu c ra tiv o s . II-
n a c o n t r á t a ç ã o d e a s s o c ia ç ã o d e p o r ta d o r e s d e d e fic iê n c ia f is ic a , s e m fin s lu c r a tiv o s e d e c o m p r o v a d a id o n e id a d e , p o r ó r g ã o s o u e n tid a d e s d a
A: Incorreto, pois a adjudicação consiste na atribuição do.objeto da lici tação ao sau vencadqq tal ato deve levar am conta um critério objetivo,
A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a , p a r a p r e s t a ç ã o d e s e r v iç o s
qual seja, a verificação de quem é o vencedor; não há critérios subjetivos
o u f o r n e c im e n t o d e m ã o d e o b r a , d e s d e q u e o
a serem analisados, de modo qua não se trata da ato discricionário; B; incorreto, pois a licitação deserta, é aquela que autoriza a contrataçâò
p r e ç o c o n tr a ta d o s e ja c o m p a t ív e l c o m o p r a tic a d o
direta (art. 24, V, da Lel 8.666/1993); a llcitação fracassada é aquela em que apareceram Interessados na disputa, mas todos foram Inabilitados
n o m e rc a d o . III. p a r a a s o r g a n iz a ç õ e s in d u s tr ia is d a A d m in is tr a ç ã o F e d e r a l d ir e t a , e m f a c e d e s u a s p e c u lia r id a d e s e
ou desclassificados, o qua jusflfioa a providência prevista no art. 48, §
c u jo s m a t e r ia is s e ja m a p lic a d o s e x c lu s iv a m e n t e
3“, da Lel 8.666/1993; C: incorreto, pois essa determinação só existe para contratos relativos a direitos reais sobre imóveis (a r t 60, caput,
n a m a n u t e n ç ã o , r e p a r o o u f a b r i c a ç ã o d e m e io s
parte final da Lei 8.666/1993); D; correto, pois de fato, o princípio da
o p e r a c io n a is d e in fr a e s tr u tu r a .
vinculação ao edital Impede que do contrato conste cláusula não prevista
IV. n a c o n tr a ta ç ã o r e a liz a d a p o r e m p r e s a p ú b lic a o u
no edital; E; Incorreto, pois trata-se de hipótese de inexigibilidade da
s o c ie d a d e d e e c o n o m ia m is ta o o m s u a s s u b s id iá ria s
llcitação (art'2 5, II, da Lel 8.866/1993).
e c o n tr o la d a s , p a r a a a q u is iç ã o o u a lie n a ç ã o d e
.a.oiueqao
b e n s , p r e s t a ç ã o o u o b te n ç ã o d e s e rv iç o s , d e s d e q ú è
(Anaii3ia-TREflvrr-zoio-CEspE) Assinale a opção correta acerca da Lei de Licitações. , ' (A) Com exceção dos casoã dè obrás executadas e ■ exploradas sob o regime de concessão, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de'recursos - financeiros para sua execução, qualquér que seja á sua origem. • ■
o p r e ç o c o n tr a ta d o s e ja c o m p a t ív e l c o m o p r a tic a d o n o m e rc a d o . V.
n a c o m p r a d e b e n s d e n a t u r e z a d iv is ív e l e d e s d e q u e n ã o h a ja p r e ju íz o p a r a o c o n ju n to o u c o m p le x o , o o m v is ta s à a m p lia ç ã o d a c o m p e titiv id a d e , p o d e n d o o e d it a l fix a r q u a n tita tiv o m ín im o p a r a p r e s e r v a r a e c o n o m ia d e e s c a la .
L S f f iij
W A N D E R G A R C IA
Conforme a Lei, é correto o que consta APENAS em (A) III, IV e V. tB) II e 111. (C) I e V. (D) I, II e IV, (E) II, III e V. I: correto (art. 24, XIII, da Lel 0.666/1993); II: correto (árt. 24, XX, da Lei 8.666/1993), III: incorreto, pois as organizações industriais da Administração Federal direta tarão limites diferenciados para as compras e sen/iços em geral, de acordo com o disposto no att. 23, § 6”, da Lel 8.666/1993; IV: correto (art. 24, XXIII, da Lei 8.666/1993);
V: incorreto, pois na compra de bens de natureza divisível, e desde que não haja prelúlzQ para 0 conjunto ou complexo; é pemiitidáa cotação da quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação
impossibilidade jurídica de competição entre con tratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visadas pela adminisr tração. (C) contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedi- . , cada à recuperação social do preso. (D) aquisição de componentes, ou peças, necessários à manutenção de equipamentos, durante o período de garantia técnica. (E) serviços prestados por associações de portadores de deficiência ffsica, sem fins lucrativos e de com provada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
(B)
da competitividade, podendo o edital lixar quanillativo minimó para presen/ar a economia de escala (art. 23, § 7°, da Lei 8.666/1993). .0 . oliJBqEg
A: incorreto, pois íraía-se de hipótese de dispensa de iicitação (art
(Analista-TRF/5*-2008-FCC)Sobre dispensa e inexigibi lidade de licitação, é certo que,
de dispensa de licitação (art. 24, Xlil, da Lei 8.666/1993); 0 : Incorreto, pois trata-se de hipótese de dispensa de licitação (art. 24, XVII, da Lel
a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição. (B) a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição. (c) as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas; (D) a alienação de bens Imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação. (E) para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo 0 preço compatível com o mércado, é ineXigivel a licitado-
8.666/1993); E: Incorreto, pois trata-se de hipótese da dispensa de
(A)
24, XXI, da Lei 8.666/1993); B: Correto, conforme estabelecido no art. 25, caput, da Lel 8.666/1993; C; incorreto, (jois trata-se de hipótese
licitação (art. 24, XX, da Lei 8.666/1393).
.8. olMeqBg ESAF) Não se inclui no rol legal de hipóteses de dispensa de licitação a seguinte situação:
(A nalista - MPU - 2004 -
(A) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo
(B)
(C) A e B: a Inviabilidade, ou impossibilldade .de competição diz respeito ao instituto da inexigibilidade (art. 25, caput, da Lel 8.666/1993); C: o rol do a rt 24 da Lei 8.666/1993 é taxativo; D: a aílenaçãó desses bens depende de licitação (art. 19, lli, da.Lei 8.666/1993); E: trata-se de caso de dispensa (art. 24, X, da Lel 8.666/1993).
(D)
„g. oiuBqBg
- TJ/MT - 2008 - VUNESP) A Admíriistração Rúbüca pretende contratar uma’ determlnac(a düpla'de canto res‘sertanejos, consagrada pela Opinião pública, para apresentação em shòw popular em praça púb|ica, no evento comemorativo ao Dia do .Tiãbalho. Nesta hipó tese, segundo a Lei de licitações, (A n alista
iillí
deverá ser realizada a licitação por meio da concor rência. ■■ (B) deverá ser realizada a licitação por meio de tomada dé preços. (0) deverá sér realizada a licitação por meio do con curso. (D) poderá ser dispensada a licitação. (E) a licitação será inexigível.
(A)
'ili
ift
Alt. 25, III, da Lei 8.666/1993. .g.oipBqég
(E)
internacional específico aprovado pelo Poder Executivo, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatôrios correspondentes, realiza das diretamente com base no preço do dia. quando houver possibilidade dé comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. quando não acudirem interessados à licitação ante-, rior e essa, Justificadamente, não puder ser repetida sem prejuizo para â Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. aquisição ou restauração de obras.de arte e objetos históricos,'-.de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
A: incorreta, devendo ser assinalada, visto que o acordo deve ser aprovado pelo Congresso Nacional e não Pelo Poder Executivo (a rt 24, XIV, da Lei 8.66B/1993); B: correto, de acordo com o a rt 24, XII, da Lel 8.666/1993; C: correto, de acordo com 0 a rt 24, IX, da Lei 8.666/1993; D: correto, de acordo com o art. 24, V, da Lel 8.666/1993; E: correto, da acordo com o a rt 24, XV, da Lei 8.666/1993.
.V; OlIJBqBg
1.3.
M O D A L ID A D E S E T iP O S
(A n a lis ta -M P U -2007 -FCC)
No quB S6 refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de ,
- 2012 - FCC) A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n° 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afinnar que se aplica
(A)
(A)
a q u isiçã o d e b e n s d e stin a d o s e xc lu siva m e n te à investigação cien tifica e tecnológica, com recursos co ncedidos p o r instituições oficia is d e fom ento à pesquisa.
(A n a lls la - TRT/6*
(B)
leilão, para alienação de bens móveis inservlveis para a Administração, independentemente do valor. pregão, para alienação de bens móveis adquiridos pala Administração em procedimento Judicial.
9. LEI B .6 6 6/1 9 93
(C) concurso, para a contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. (D) leilão, para alienação de bens apreendidos ou penhorados, de s d e q u e a valiados em até R$ 80.000.00 (oitenta mil reais). (E) concurso, para escolha-de trabalho cientifico ou artístico, vedada a instituição de prêmio. A: correto (art. 22, § 5“, da Lei 8.666/1993); B: Incorreto, pois o pregão sõ destina à aquisição e não à alienação de bens pela Administração (arL 1° da Lel 10.520/2002); C: Incorreto, pois o concurso se destina à escoíha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição da prêmio ou remuneração (art. 22, § 4”, da Lel 8.666/1993), e não à contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade; D: Incorreto, pois não há limite de valor para o uso de leilão para a alienação de bens móveis apreendidos ou penhorados (art, 22, fiã ”, da Lei 8/666/1993); E: incorreto, pois, nos concursos, escolhe-se trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição da prêmio ou remuneração (art. 22, § 4", d a te i 8.666/1993).
.V. oiMeqBS PRT9 - 2012 - FCC) Considerando as disposições da Lei n° 8.666/1993, modalidade licitatôria aplicável pára I.
venda de produtos legalm ente apreendidos ou penhorados. ÍI. aquisição de bens d e natureza com um . III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000.00.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, a concorrência, concurso, tomada de preços eteilâo. tomada de preços, concorrência, concurso e leilão. (C) leilão, tomada de preços, concorrência e concurso. (D) concurso, concorrência, leilão e tomada de preços. (E) tomada de prèg s, concorrência, leilão e concurso.
(A)
(B)
I: art. 22, § 2”, da Lel 8,666/1993; II; art. 22, § 1», da Lel 8.666/1993; 4", da Lei 8.666/1993; IV: art. 22, § 5“, da Lei 8.665/1993.
III: art. 22, § .0 . oiueqeg
Sobre licitação, considere as seguin tes características:
( t r t ;2 0 " -2 0 ii -F C C )
Destina-se á escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico. ■ II. A contraprestação pode sèr através remuneração. III. Destina-se a interessados previamente cadastrados. IV. O edital é publicado na imprensa oficial còm ante cedência minima de trinta dias. I.
São características da modalidade de licitação concurso 0 que consta nos itens I e II, apenas. I, II e III, apenas. (c) I, III e IV, apenas. ■ (D) lil e IV, apenas. (E) 1,11,111 e IV. (A)
(B)
1e II: correto correspondem, respectivamente, a
§ 5”,'da Lei 8.666/1993); II: pregão (art/ T III: convite (art. 23, í, “a", da Lel 8.666/1993).
(a rt 22,
10.520/2002);
quarenta e cinco dias (art. ,V . o iue qso
Lei
8.666/1993); III: incorreto,
pois o
22, § 4°, da Lel 8.666/1993).'
- F C C ) No que concerne á modalidade de licitação concurso, é correto afirmar
(T R T /2 3* - 2 0 1 1 da Lel
.a. ouiBqEO (trt;i 5 * - 2009-FCC)Sobre.as modalidades de licitação, considere: i I.
22, § 4°, da
tomada de preços (art. 22, §2”, da Lel 8.666/1993); IV; incorreto, pois 0 edital é publicado na Imprensa oficial com antecedência mínima de
pregão, leilão e tomada de preços. (B) leilão, pregão e convite. ic) leilão, convite e tom ada de preços. (D) ooricorrência, pregão e convite. (E), convite, ,tomada de preços e concorrência. ’ (A)
I: leilão
(art.
cadastro prévio não é exigido na modalidade concurso, apenas na
Modalidade de licitação entre interessados devi damente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior á data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. II- Modalidade de licitação entre quaisquer interessa dos que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qua, lificação exigidos no edital para execução de seu objeto. , ill- Modalidade de licitação entre quaisquer interes sados para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes.de edital publicado na imprensa oficial coni antecedência mínima de 4 5 (quarenta e cinco) dias/ W - Modalidade de licitação entre quaisquer interessa dos para a venda de bens móveis inserviveis para a administração ou de produtos legalmente apreen didos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, iguai ou superior ao valor da avaliação.
Destina-se á escolha de trabalho apenas técnico oü cientifico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho. ; (B) É possivel, como forma contraprestação aó vence dor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público. (C ) 0 edital deve ser publicado oom antecedência mínima de quarenta dias. (B) Não é cablvei, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios. (E) Apenas interessadas previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados.;
(A)
A: Incorreto, pois concurso também so destina a éscolha de trabalho artístico (art.
22, § 4 ”, da Lei 8.666/1993); B: correto
(art. 22, §
4°, da
Lel 8.666/1993); C: incorreto, pois o edital é publicado com antecedência mínima de quarenta e cinco dias (art. 22, § 4", da Lel 8.666/1993); D: Incorreto, pois é possivel a Instituição de prêmios (art. 22, § 4", da Lei
8.656/1993); E: incorreto, pois admite-sa a participação de quaisquer 22, § 4“, da Lel 8.666/1993).
interessados (art. . a , oiUBqeg
Observe as seguintes proposições referentes às modalidades de licitação;
tTRT/24“ - 2006 - F C C )
I. Tomada de preços é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso. II. Concorrência objetiva é a escolha de trabalho téc nico ou artistico, com instituição prévia de prêmio ou remuneração.
W ANDER GARCIA
III- Para a regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível que se apresenteni, no minimo, três licitantes, devidamente qualificados. IV. A venda de produtos legalmente apreendidos por parte do Poder Público deverá ser realizada sob a modalidade de licitação denominada leilão. Estão corretas APENAS
.
(A) I e II. (B) I e III.
E s tá c o r r e to o q u e s e a fir m a S O M E N T E e m (A) II e l l l . (B) I. (O) III. (D) II. (E )le lll. I: incorreto, pois o número mínimo prevista em lel é de três (a it
22 , .
§ 3“, da Lel 8.666/1993); II: cdtreto' (art. 22, § 3", da Lei 8.666/1993); III: correto (a rt ,V , QlUEqea
22 ; § 3°; da Lel 8.666/1993).
(A n a iis ia -T R E /C E + 2 0 1 2 -F c c ) O E s t a d o d o C s a r á p re te n d e r e a liz a r p r o c e d im e n to lic ita tó rio p a r a a r e a liz a ç ã o d e
I; Incorreto, pois não é essa a previsão do art. 22, § 2”, da Lel
o b r a d e e n g e n h a r ia n o v a lo r d e R $ 1 . 5 5 0 . 0 0 0 , 0 0 (utn
a.666/1993). Ademais, a modalidade de llcitação cabível nas concessões de direito real de uso, é a çonçorrêncla (art. 23 § 3° da Lei.8,666/1993);
d e lic ita ç ã o p a r a ta l h ip ó te s e é
II: incorreto, pois as características apresentadas de escolha da trabalho técnico ou artístico) sãò requisítòs dá modalidade “concurso" (art. 22,
m ilh ã o , q u in h e n to s e c in q ü e n t a m il r e a is ). A m o d a lid a d e ,
(A) c o n c o r r ê n c ia o u t o m a d a d e p r e ç o s .
§ 4", da Lel 8.668/1993); III: correto (a rt 22) § 3”, dá Lel 8.666/1993);
(B) to m a d a d e p r e ç o s , a p e n a s .
IV: correto (art. 22, § 5", da Lel 8.666/1993). ■
(c ) c o n c o r r ê n c ia , a p e n a s .
•a. otpeqBO ■
tn) t o m a d a d e p r e ç o s o u c o n v ite .
(Analisia - TRBAL - 2010 - FCC) De acordo com a Lai n° 8.666/1993, constituem tipos de licitaçãOr EXCETO na modalidade concurso, dentre outros, : '
(E)
(A) empreitada por preço global e empreitada integrai; (B) menor preço e técnica e preço. (c) convite e tomada d é preços. (0) execução direta e execução indireta.' (E) menor préço e tarefa. A rt 45, § l “, l e lll, da Lel 8.666/1993;
(A) licitações internacionais, mesmo que o órgão ou entidade não disponha de cadastro internacional de fornecedores. : • (B) compras e serviços, com exceção dos serviços de engenharia, cujo valor seja de setecentps mil reais. (c) casos em que couber convite. (D) obras e serviços da engenharia cujo valor seja de um milhão e seiscentos mil reais. (E) concessões de dir^eito real-de uso. —
0 disposto no a r t 2 3 , 1, c, da Lel 8.666/1993, no caso
de obras e serviços de engenharia cqm valor estimado da contratação . acima de R$ 1.500.000,00 (um' milhão e quínheritos mll reais), a modalidade de licitação será de concorrência.
.0. oiUEqes (Analista - TRE/MS - 2007 - FCC) .C o n s id e r e ' ã s a fir m a tiv a s a b a ix o . I.
.a. oiMBqeo (Anaiista-TRErAP-2011 -FCC) Nos termos da Lei de Licita ções (Lei 8.666/1993), constituem, dentre outras, hipó teses em que será possivel a licitação na modalidade tomada de preços: .
c a n v itè , a p e n á s .
De acordo oom
Q u a n d o o b r ig a t ó r ia a ü c if a ç ã o , o a d m in is tr a d o r , p o d e r á e s c o lh e r liv r e m e n t e a s u a m o d a lid a d e .
II.
E m h a v e n d o ile g a lid a d e , o P o d e r J u d ic iá rio p o d e a n u la r , o p r o c e s s o d e lic ita ç ã o , c o m e fe it o s e x t u n c :
III. o P o d e r J u d ic iá rio p o d e , r e v o g a r prQ oe,sso lioitató+ rio , c o m e fe ito s e x tu n c , d e s d e q u e p o r r a z õ e s d e c o n v e n iê n c ia e o p o r tu n id a d e . IV. M o d a lid a d e d e iic ita ç ã ò p e la q u a l p a r tic ip a m in te r e s s a d o s d e v l d a m e n t é c a d a s tr a d o s , o b s e r v a d a ) á ' n e c e s s á r ia q u a lif ic a ç ã o , d e n o m i n a - s e to m a d a d e p re ç o s ; É c o r r e to d q u e s é a fir m a a p e n a s é m ; , , , (A) l e l l l .
,
.
.
'
( B ) , l e ll. .
.
,
(c ) L l l e l V .
'
.
(D) H e IV . A: incorreto, pois ha hipétesa cahetáapapas.a modalidade concoi^râhcia. (a rt 23, § 3“, da Lei 8.666/1993); B: Incorreto, póls para compras o serviços acimá-.de R$ 650:009,00 será adotadaa modalidade concorrêncla (a r t 23, II alíneas “b" a “o" da Lei 8:666/1993); C:' correto (art
(E) III e IV . I: Incorreto, pols axiste uma modalidade adequada a cada situação; confira o disposto nos §§ do art. 22 da Lai 8.666/1993 e também o
23, § 4", da Lel 8.566/1993),- D: Incorreto, pois para obras a serviços
disposto nò a rt 1“ da .Le110.520/2002; II: correto, pois o Jud/ciárid
de engenharia que ultrapassem R$ 1.500.000,00 será adotada a
tem
modalidade concorrência (art. 2 3 , 1, da Lel 8.666/1993); E: Incorreto, pois para a concessão de direito real de uso será adotada ámodalldade
poda revogar atos administrativos da Adminlstração Pública, pois a
concorrência (a rt 23, § 3°, da Lel 8.666/1993).
de competência exclusiva da Adminlstração), diferentemente da anu
.0. oiUBqBg (TRE/AP-2011 - FCC) Considere as seguintes asseitivas concernentes aos interessados em participar da licita ção na modajidade convite: São escolhidos e convidados, em regra; em número mínimo da dois. II. Podem ser cadãsffados.ou não. , .. . III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação. I.
0 podor de anular atos Ilegais; III; Incorreto, pois o Judiciário não
revogação impllca a análise de convaniâncla e oportunidade (aspectos lação, que implica a análise de legalidade e ilegalidáde (aspectos em relação aoáquaís o Judiciário tem compatênoia); ÍV: òorreto (a it 22, §2", da Lei 8.666/1993). . a . oiPBqBg- ; (Analista - TRE/Rs - 2Ó10 - F ç c ) D e n t r e a s m o d a lid a d e s d e lic ita ç ã o p r e v js ta s n .a .L e i n ° 8 . 6 6 6 / 1 9 9 3 , ' N Ã O s e inclui: (A) le ilã o . (B) c o n c o r r ê n c ia .
.
.,
.
.-
■
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
(C) convite. (D) concurso. (E), técnica e preço. fl, B, C e D: são modalidades de licitação (árt: 22 da Leí 8.666/Í993); E técnica a preço é um llpo de iicitação (art. 45, § 1“, III, da Lei '8.666/1993).' ■ .g.orueqB g
(Anallsla - TRE/SE - 2007 A FCC) A m odálidade de licitação adequada para eleição d e um trabalho científicó, p o r m eio d e in s titu iç ã o d e p rê m io ou re m u n e ra çã o ao vencedor, é (Á) tom ada d e preços. (B) concorrência. (c) convite. (D) concurso. (E ijeilãó. Ã rt 22, § 4», da Lel 8.666/1993.
(D)
o concurso destina-se à escolha de trabalho técnico,
(E)
cientifico, artístico ou contrafação de serviço ou fornecimento de bens. O leilão é o tipo de licitação entre quaisquer inte ressados para a venda de bens sem utilidade para a Administração.
A: Incorreto, pois pregão é uma modalidade de licitáçãp,,e não um tipo. Ademais, o pregão é utilizado para aquisição de bens e sérviçèa, e não alienação, é o que estabelece o art. 1“ da Lel 10.520/2002; B: correta, conforme estabelecido no a rt 23, § 3“, da Lal 8.666/1993; C: a tomada de preços é mais abrangente que o convite, de modo que quandp couber este caberá a tomada de preços, mas o contrário não é possfvel; D :p concurso não se destina ã “contratação de serviço ou fornecimento de bens" (art. 22, § 4”, da Lei 8.666/1993); E; leilão não a tipo da licitação; é modalidade de licitação; qs tipos são menor preço, melhor técnica a melhor técnica e preço; as modalidades são concorrência, tomada de preços, conv'ite, concurso, leilão e pregão. ,e , orueqBO ( T R B E S -2005 - E S A G )
Assinale a alternativa correta.
leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservl veis para a administração pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou pára a alienação de bens imóveis nas hipóteses previstas na lei de licitações. (B) pregão é modalidade de contrato administrativo, utilizado no caso de prestação continuada de serviço público essencial, utilizado em razão do principio da dignidade da pessoa humana. (c) tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidáde para assegurar, como na concorrência, a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital. (0) leilão é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados, a fim de oferecerá venda bens móveis inúteis.
(A)
(Anaiista-TRBSE-2007-FCC) O leüão é um a m odalidade de licitação (A) adequada para a venda de bens m óveis inservlveis . para a adm in istra ção ou d e p rod u to s íegalm ente a p re e n did o s o u p en h o rad o s, a q u e m ,o fe re c e r o ; m aior lance, independentem ente d o va lo r da ava liação. (B) a d e q u a d a s o m e n te p a ra a a lie n a ç ã o d e b e n s im óveis,' a quem o fe re ce r ò m a io r lance, igúaj ou s ü pe rio r aó v a lo r d a a valiação. ‘ (C) que a A dm inistração Pública pode utiliza r para a alie nação d e q ua lq ue r bem im óvel, a q ue m o fê re ce r o m áior lance, igual ou s u pe rio r ao v a lo r da avaliação. (D) qüe a A d m in istra çã o Pública p ode u tiliz a r’para a .. alienação d e bem Im óvel, a quem o fe re ce r o m aior lance, independentem ente ,do v a lo r da avaliação. (E) adequada para a ve nd a d e bens m óveis inservlveis para a adm in istra ção o u d e p rod u to s legalm.ente a pre e n d id o s o u p en h o rad o s, a q u e m o fe re p e r o m aior lance, igüal ou su p a rip ra o v a io r d a avaliação.
A: Correto, como sa vê no art. 22, §'5“, da Lei 8.666/1993; B: prègão á uma modalidade de licitação (art. T da Lel 10.520/2002); C; tomada de preços é modalidade da licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todaa as condições do edital até o terceiro dia anterior à data da entrega das propostas (a rt 22, § 2°, da
A: Incorreto, pois o bera soni arrematado a quem oferecer o iqaior
Lel 8.666/1993): D; leilãó é modalidade de licitáção éntre'quaisquer
lance, Igual ou superior o valor da avaliação, conforme previsão do
interessados (art. 22, §5", da Lel 8.6 6 6/Í99 3 ). .V.oiUEqBO . .
ArL 22, §5", da Lel 8,656/1993. B: Incorreto, é modalidade de licitação também para a venda de bens mdvels Inservlveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados; C: incorreto, visto qua a Administração pode utilizar 0 leilão para ailenáçãd de beris Imóveis prevista nó art. 19 da Lei 8.666/1993, e não para alienação de
(A)
Imúvel a quem oferecer maior lance, desde que Igualpu superlo.r ao
(B)
valor da avaliação; E; Correto, conforme preceitua o art. 22 § 5“ da Lei 8.666/1933. .a .o ip s q e g (C)
!A) Para a com pra e alienação d e bens im óveis, a A dm i nistração Püblicá pode se v a le r do tip o d e licitação d enom inado pregão. (B) A co n co rrê n d a é a m odalidade d,e licita çã o obrigar tória nas concessões d e dire ito reãl d e uso. (c) H avendo interesse público, a autoridade com petente pode su bstítu ir a tom ada d e preços pelo convite.
'
(Anaiista-TRF/i"-2Q05LFcc)AAdministração Pública', objeflvando vender produtos legalrfiénte apreendidos, deVerá realizar procedimento lidtatório sob á modalidade de
qualquer bem Imóvel (a r t 22 § 5“ da Lel 8.666/1993); D: Incorreto, pois á Administração Pública pode utilizar para a alienação de bem
(Anallsla-TRBSP-2006-FCC) No qu8 ta n g e à licitação, é correto afirm an "
‘ .
(D)
(E)
convite, desde qué demonstre a ausência dejutílidade pública dos bens em disputa.. concurso, cujo vencedor será aquele que oferecer maior lance, igual ou superior ao yalor da avallã^o do bem. ■ leilão, cujo edital deve ser amplanrlente divülgádo principalmente no municipio em que se realizai^á. tomada de preços, cujos interessados deyem estar cadastrados até o dia anterior à data do recebimento das propostas. . , conconência pública, aberta a quaisquer Interessados que, na fase de Julgamento, comprovem possuir os requisitas mínimos de qualificação exigidos no editál.
A r i 22, § 5 ”, da Lei 8.666/1993. -O- olUEqee
i;53Õ;';
W A N D E R G A R C IA
(Anaiista-Tj/Pi-2009-Fcc)Am odalidade de licitação que é realizada entre interessados previam ente cadastrados, ou que preencham os requisitos para cadastram ento até o terceiro d ia a nte rio r à data d o recebim ento das propostas, observada a necessária qualificação, é (A )
(B) (c) (D) (6)
o convite. o pregão. a tomada de preço. a concorrência. o concurso.
ArL 22, § 2”, da Lel 8.665/1993. . 0 . oiiiBqeg (A n a lis ta - TJ/PE - 2007 - F C C ) No quB tange à licitação, observe as seguintes afirmações:
I.
II.
III.
IV.
Ao declarar a licitação dispensável, o órgão respon sável deverá demonstrar a inviabilidade de competi ção ante a existência de um único objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração. Verifica-se a licitação deserta quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificádamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Dentre os tipos de licitação, o convite dest|na-se a escoiha de trabalho técnico, artistico ou cientifico, mediante a instituição de um prêmio. À concorrência é obrigatória, dentre outras hipóte ses, para as co nce ssõ e s de dire ito real de uso.
É correto o que se afirma APENAS em (A) I e II.
l:'i
(B) l e l l l .
(c)l, llle lV . (D) II, 111 e IV. . (E) 11 e IV. I: incorreto, pois a Inviabilidade caracteriza inexloibllldadè (arL 25 da Lei 8.656/1993); 11; correto (art. 24, V , da Léi 8.666/1993); III; incorrata, pois essa é a delinição de concurso {vide art. 22, §§ 3° e 4°, da Lei 8:666/1993); IV: correto (art. 23, § 3", da Lei 8.656/1993).
.g.oiUBquo; (Tj/MG-2op7-FUNbEP) Sobre licitação, todas as afirmati vas estão corretas, EXCETO
(Anaiista-iviPU-zoo4-ESAF) E ntre as m odalidades de licita ção, assinale a opção que se refere à tom ada de preços. M odalidade de licita çã o e ntre q u a isq ue r Interessa d os que, na fa se inicial de habilitação preliminar, co m pro ve m possu ir requisitos m ínim os de qualifi ca ção e xigidos no edital para a execução de seu projeto. (B ) M odalidade de licitação entre q u a isq ue r interessa dos, para a e scolha de tra b a lh o técnico, científico ou artistico, m ediante a instituição d e prêm ios ou rem uneração a os vendedores. |c) M o d a lid a d e d e lic ita ç ã o e n tre in te re s s a d o s do ram o p ertinente a seu objeto, ca da strad o s ou não, escolhidos e co nvidados em núm ero m inim o de três pela u nidade a dm inistrativa a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrum ento convocatório. (0) M odalidade de licitação entre qua isq ue r interessa d os para a ve nd a d e bens m óveis inse rvivels para a A dm in istra çã o Pública ou d e produtos legalm ente apreendidos ou penhorados. (E ) M o da lid a d e d e licita çã o e n tre intere ssa d os devi dam ente ca da strad o s ou que a tenderem a todas as co nd içõ es e xig id as para o ca da stram e n to até 0 terceiro dia a nte rio r à d ata de recebim ento das propostas, o bse rva d a a nece ssá ria qualificação.
(A )
A: Incorreto, pois tal descrição refere-se à modalidade concorrência (art. 22, § 1“, da Lei 8.666/1993); B: Incorreto, pois tal descrição réfere-se à modalidade concurso (art. 22 § 4° da Lei 8,666/1993); C: Incorreto, pois tal descrição refere-se à modalidade, convite (art. 22, § 3°, da Lei 8.666/1993) D: Incorreto, pois tal descrição refere-se à modalidade leilão (art. 22, § 5", da Lel 8.666/1993) E; Correto, visto que está de acordo com o estabelecido no art, 22, § 2», da Lei 8.666/1993. 3 OlUBqBO
..
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) A lêgislação d as agências reguladoras esta b ele ceu a possib ilid ad e de se utilizar, para a a qu isição de b en s e co ntratação d e serviços por essàs enfidaíJes, um a m odalidade especial de licitação,' prevista tã o som ente para e ssa categoria organizacio nal. Tal m odalidade denom ina-se: pregão ■ consulta (c) convite ! (D ) credenciam ento (E) registro d e preços (A ) (B )
(A) na concorrência e na tom a d a d e preços, a divul g a çã o d o c e rta m e re cla m a ,p u b lic a çã o d o edital na im prensa, ao p assp que no convite basta sua afixaçâo em locai próprio da repartição. (B)
pregão é modalidadéde licitação para aquisição de bens e serviços' cómúns quaiquer qúe sejá o válor estimado da contratação, ertrque a disputa pelo forriedriiénto é feita por melo de propostas e lances erri sessão púbiica.
(c) é pressu p o sto fâ tico d a licita çã o a e xistência de um a p luralidade de obje to s e de' um a pluralidade de ofertantes. (D)
é inexigível a licitação em caso de guerra ou de gráve perturbação da ordem.
A; correto, art. 22, § 3", da Lei 8.866/1993; B: correto, arts. 1°, 4°, VI e
Art. 37 da Lel 9.986/2000.
„e. oiUBqeo
1.4. FASES/PROCEDIMENTO (EDITAL, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO) (Analista-STJ-2004-CESPE) JulguG O seguínt© Item. (1) Q u a lq u e r a to licitatório d eve s e r editado, habilitado, ju lg a d o , cla s s ific a d o , h o m o lo g a d o , a dju d ica d o e avaliado p o r um a co m issã o d e três m em bros.
VIII, da Lel 10.520/2002; C: correto, de fato, a existência de pluralidade de objetos e de ofertantes é pressuposto tático para a realiação da
1: há modalidades dé licitações em que não há a fase de habilitação
licitação; D: Incorreto, devendo ser assinalado, pois trata-se de caso de dispensa de licitação (art. 24, III, da Lei B.666/1993).
6 que não há comissão de iicitação; no pregão, por exemplo, existe o pregoeiro e a equipe de apoio (art. 3“, iV e § 1“, da Lei 10.520/2002).
.0. olMBqeg
3 t ojueqeo
9. LEI 8 .6 6 6 /1 9 9 3
(Anoiista - TST - 2000 - CESPE) Consldere-SB que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenhâ sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos. Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
(1 ) Uma vez homologada a licitação, ela deixa de sér sujeita a revogação ou anulação por parte da admi nistração pública. (2) A
h o m o lo g a ç ã o da lic ita çã o co n fe re a o licita n te d ire ito 'a q ue o s co n tra to s se ja m c e le b ra d o s no prazo de trinta dias, contados d a publicação dõ ato hom ologatório.
(3) Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impres soras se tomarão bens públicos de'uso especial.
■,'53Íj
(0) regularidade flscal. (0) habilitação econômica-financeira. (E ) qualificação social. Art. 3 0 , 1, da Lei 8,666/1993, .a . o iU B q B g
^
(A nalista - TRE/CE - 2 0 12 - Fcç) A empresa “Y ” sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública Convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a empresa “Y", injustificadamente, nâo compareceu para a assinatura do termo de contrato.
Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei n“ 8.666/1993),' é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. (B) a Administração está obrigada a revogara licitação. (C) o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. (D) a Administração deverá anular a licitação. (E ) o fato narrado caracteriza descumprimento parcial da obrigação assumida, ficando a empresa "Y” proibida de participar de novo certame pelo prazo de dois anos. (A)
1: incorreto, pois a homologação da licitação (verificação de sua regularidade formal) não impede, por exemplo, que, posteriorméníe, esta seja anulada pela descoberta de uma ilegalidade, até porque o principio da legalidade determina que a Adminlstração anule os atos Ilegais; Z: incorreto, pois o licitante não tem direito à contratação; por outro lado, a Administração só podè obrigar o vencedor da llcitação a celebrar o contrato se este for convocado em até 60 dias da entrega das propostas (a rt 64, § 3°, da Lai 8,666/1993); 3: correto, pois ps bens públicos utilizados em um serviço público são bens de uso especial, e rrão de uso comum do povo ou meramente domlnials. o e '3 Z '3 t°IM E q B 3
(Anaiisia-TRT/ii"-zoo5-Fcc)'Adesclassificaçâo do lici tante, motivada pelo não atendimento âs exigências constantes no instrumento convocatório do 'certame, está diretamente relacionada com ó principio,da (A)
competitividade.
;
(B) igualdade entre os licitantes. ' (c) sigilo na apresentação das propostas. (D) economicidade.
to) vinculação ao edital. . Quando nlo se atende á o ‘edital, viola-se b princtpio da vinóulaçãó ao edital. ,a . oruEqeg
No caso da licitação dotipq menor preço, após ordenar as propostas ern, ordem crescente dos preços propostos, constata-.se pmpate entre três licitantes brasileiros que produzem,o objeto do certame dentro do temTório nacional. Neste caso, a escolha do vencedor se dará
(A n a iis ta -T R T / 2 o * -2 p o 6 -F c c )
(A)
por sorteio, em ato público.
(B) por critério de antiguidade. (d) de acordo com aferições técnicas e fiscais. (D) mediante a Instauração de nova licitação. (E) de acordo com a melhor técnica e preço. Art. 45, §2", da Lel 8.666/1993. .V.OlUBqEO
Considerando o que dispõe, a Lei n“ 8.666/1993, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional de engenharia, diz respeito à sua (A n a lis t a -T R T /2 3 " - 2 0 0 7 - F C C )
(A) q ualificação jurídica. qualificação técnica.
(B)
Art. 64, § 2”, da Lel 8.666/1993. . V . o iU B q E g
TRE/TO - 2011 - FCC) De acordo cpm a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:
(A n a lis t a -
São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imjorensa Oficial.. tB) Como regra, são convidados em número minimo de três pela unidade administrativa. (C) Não precisarn ser necessariamente do ramo perti nente ao objeto do convite. (D) Devem ser previamente cadastrados. (E ) Não poderão participar, os cadastrados na corres pondente especialidade, ainda que manifestem Inte resse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.
(A)
Art. 22, § 3", da Lei 8.666/1993. .B . o iIJ E q e g ■
(A n alista
- MPU - 200T - FCC) A respeito do procedimento
licitatório, considere: 1. O pedido de impugnaçãp de edital de licitação deve ser protocolado até 15 dias úteis antes da .data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação., II- A impugnação feita tempestivamente pelo licitante nãp o Impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da dedsão a ela pertinente. III. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. IV. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência.
jÍ 5 3 ^
W ANDER GARCIA
Está correto o que consta APENAS em
1: certa, pois em respeito ao principio da supremacia do interesse pútjlicQ sobre o privado, a Administração goza de certas prerrogativas na relação contratual. Tais preceitos dispostos na Loi 8.666/1993
(A) I e 11. (B) I, II e 111. (0) lle lll. (D) III e IV. (E) II, III e IV.
aplicam-se também às empresas públlcas e so.ciedades de econotniã mista (art. 1°, parágrafo único, da Lei 8.666/1993); 2; eirada, visto qíie a nulidade do procedimento induz a do contrato, ressalvados os casos
T. Incorreto, o prazo é de até 5 dias úteis (art. 41, § 1°; da Lei
previstos em lei (prevista no art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/1993) (art. 49, § 2 “, da Lei 8.666/1993). az ‘01 onieqeg
8.666/1993); II: correto (arL.41, §.3“, da Lel 8.666/1993);, ill: correto (arL 41, § 4", da Lel 8.666/1993); lU: incorreto, o prazo é até o segundo dia litll (art.:4i , § 2", da Lei 3.666/1993).
.O.olueqBd A respeito da. Lei n.° 8.666/1993, julgue.os itens que se seguem.
( A n a lis ia - M PU - 2 0 10 - C E S P E )
(1) Os órgãos da administração direta,, os Itindos espe ciais, as,autarquias, as fundações públicas, as empre sas públicàsíás sodedades de eç)onomia rnista e as demáis antidadés contróládas diretá ou indiretamente pelà Üriião, peíps estados, pelo Dísfrito Federal e pelos municípios estão sgbqióinado.saò iegitriédèssajei., (2) Todos os vaiotes/preços e .cukos utilizados nas licita ções têm comd expreàáãp fnonetárià a mdèda coirente nacional, ressalvadas as cqnçorrênojas de ânibitp interriadorial, para ás qugis ó editál deve ajustajvsè g diretrizes da política monètáriá edo.cpinérçip exterior e atender ás eidgêridas dos órgãos compèténtés. 1: Certa (att. 1”, parágrafo único, da Lei 8.666/1993); 2: Certa (art. 5", capuí, da Lel 8.666/1993).
oz' 01. ojMBqeg
.
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'
Dos atos da Administração, decorrentes dé aplicação'da Léi n° 8.666/1993,'erh matéria de jidtaçãõbu, contrato, no caso dejúlgamento das propostas; cabe recurso administrativo, no prazo de
( A n a lis t a -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
if,;
*1
(A) 5 dias úteisjsèrri éfeitò suspensivo;' (B) 10 dias úteis, seriiéfaitò suspensivo.. ' * (c) 15 dias còrisèc'utivpé, áem efeito suspensivo.' (D) 10 dias úteis, céfn*efèito suspensivo. (E) 5 dias ütèis, oom èféito suspensivo. ArL 1 0 9 ,1, b, e § 2", da Lel 8.66 6/1 99 3., .3 , OlueqBg ,
2.
^
.
T
. : -■
,
CONTRATOS
2.1. DÍSPOSIÇÕES PRELIMINARES Considerando as disposições' da Lei n.“ 8,666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os ifens a sèguir. '* ' ' ( A n a iis t a -S T M -2 0 ii-C E s p E )
(1) Os contratos administrativos têm, como uma de suás (iafactérisficas essenciais, o fato dé a admi nistração dispor de umá' posição dé súfiremacia em relaçâo ap cpntratadp. Issp pcorre mésmo fc|uándo a contratação é efetivada por pessoas a’dmiriistrativas de direito'privado, bdmò emprèsás públicas e sociedades de écohorriia mista. ' ' ' -íjr (2 ) Comò os contratos adrhinistrativos são'comutativos; òu séjáj pressupõém equivalência entre as óbrigaçõès previamente ajustadas é conhecidas, á. , 'nulidade d o procedim ento licitatório não riecessariam érite ind u z à ariu iaçã o d o contrato, se è ste já tive r sido celebrado. 'y, ' ; i - .
Para contratar, pelo regime da Lei n° 8.666/1 9 9 3 , a compra de materiais de escritório, no valor de R$ 12.000,00, e uma obra no valor de R$ 20.000,00, uma sociedade de economia mista federal decide pela inexigibilidade de licitação por motivo do valor. Posteriormente, invocando nulidade nos contratos assim celebrados, a autoridade administrativa compe+ tente decide revogá-los de ofício. Todavia, alegando tratar-se de ato discricionário o ato de revogação, tal autoridade não o motiva. Em sua defesa, as empresas, : que haviam sido contratadas recorram ao Presidente da República que, sendo autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista; poderia, em nome da imperatividade dos atos adminis trativos, reconsiderar a decisão de seu subordinado Quanto à revogação dos contratos em questão, a situação narrada contém impropriedade, pois
( A n a iis t a -T R T O " -2 0 0 5 -F C C )
(A) um contrato administrativo, depois de celebrado,
não pode ser revogado unilateralmente. uma sociedade de economia mista não tem a prer rogativa da revogação de seus contratos. |c) o moHvo consistente em nulidade dos contratos nâo é próprio para sua revogação. (D) umà sociedade de economia mista não tem a prer rogativa de agir de ofício. (E) a revogação desses contratos teria de ser decidida-. pelo Poder Judiciário. (B)
A revogação dove ter por motivo uma situação de Inconveniência ou Inoportunldade, e não uma situação de ilegalidade. Esta última situação determina a anu/3fão. No caso, a situação narrada é de ilegalidade, b ' que justifica a anulação. 0 QlliBqag
..
Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela (TRT/a* - 20 10 - F C C )
(A) finalidade pública como seu pressuposto. (B) presença de pessoas jurídicas como contratantes. (C) natureza do objeto. (0) imposição de cláusulas exorbitantes. (E) presença do Poder Público como parte contratante Os contratos adralnisfratlvos são contratos quo se particulartzam por seV uma das partes a Administração Pública, agindo nessa qualidade, o què faz com que eles sejam regidos por normas de direito público. 0 regime de direto público tem como uma de suas principais características á existência de prerrogativas em favor da Administração Pública, que são as chamadas “cláusulas exorbitantes". São a principal diferença entre os contratos de direito privado e os contratos administrativos, e são assim chamadas porque extrapolam as cláusulas comuns do direito privado, Existem também os chamados “contratos administrativos atípicos" ou “contratos da administração” que, embora uma das partes seja a Administração Pública, são regidos pelo direito privado, casos em que a Administração Pública fica em posição de igualdade com p particular e que não tem a finalidade pública como seu pressuposto (ex; contratos de locação). .a.oipeqBO
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3 .
INCORRETO a flim a rq u e é considerada característica dos contratos a d m in is tra -. ( Á n a iis t a - T R T / i3 * - 2 0 0 5 - F c c ) É
,
tívos, d en tre outras, a .iíE:
(oLflnalidade pública.
dua mutabilidade,
k Incorreto, devendo ser assinalada, pois o contraio adminlstradvo conV
tém, sim, cláusulas exorbitantes, ou seja, cláusulas em que a /tdmlnisr . tração Pública tem prerrogativas especiais (árt. 58 da Lei 8.666/1993),
;
B:, Correto, visto que os contratos administrativos são contratos de v '.
presença de cláusulas exorbitantes. equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes. (C) sinônimo de bilateralidade, isto é, o.çontrato sempre há de traduzir obrigações para artibás as partes.' (D) obrigação intuitu personae, ou seja, qüe devê ser executada pelo próprio contratado. ' (E) sinônimo de consensualidade, pois o çoritrató admi nistrativo consubstancia um âcordo dé vontades e não um ato impositivo da Administração. •'' "
(B)
Z0Í. (B) natureza de contratos de adesão. (c) natureza, de regra, íDíuífu pêrsónae. (E l
Uma dàs caracterísficas dos contratos administraflvos denomina- se comutatividade, que consiste em ( A n a U s ia -T R E / A P -2 0 1 1 - F C C )
(A)
(Al ausência de cláusulas exorbitantes,
LLí ;
}? 5 ^
adesão, pois a Administração estipula as cláusúias unilateralfflènte. C Correto, já que os contratos administrativos são, ém regra, /dto/to
Da fato,
0 conceito de pomutatividade é a equivalência pntre as
í:;:; :
persanae, ou seja, devem ser cumpridos pessoalmente pelo contrato.
obrigações assumidas pelas partes e é, ao lado de butras, uma das
:
D: Correto, haja vista qua os contratos administrativos têm, por óbvio,
caracteristlcas do cordrato administrativo. oiueqEO
’ L -',
finalidade pública. E: Correto, pois os contratos administrativos podem
: i ; s e r modificados no curso de sua execução (art. 65 da Lel 8.666/1993).
.V.olpEqeg
, P :; i/j" li: ■
(TRTOo* - 2 0 11 - F C C ) Anaüse a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: “prerrogativa especial conferida à Administração Púbilca na relação do contrato administrativo em v|rtude de sua posição de áupremacia em relação à parte contrátada". Trata-se
i:" '
(A)
db direito ao equilíbrio econômicõ-financeird do 'contrato administrativo. %:■; (B) da cláusula exorbitánte. Li" (0) dá exigência legal de formalização por escrito e.com requisitos especiais dq cxmtrato administrátivò. íE !. (D) dá comutatividade do contrato adminisfrativò. B;,/ (E| da consensualidade do contrato adrriinistrativo, exi gindo o acordo entre as partes para a formalização da aVença. , . . T i:
. A quesáo traz o conceito correto de cláusula exorbitante.
,
E:
.S.mpeqBo
E .
I;:/
(Analista - TRT/20 * - 2 0 0 6 - F C C ) Em relação aos contratos administrativas, as cláusulas ‘ : -. r;,!..
S:
(A) essenciais são fixadas por meio de acordo celebrado
is ’ ;T
vS ■V S i
aos contratos administrativos apiicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. (B) é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa. (c) a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório. (D) é permitido o contrato com prazo de vigência inde terminado, nos casos de locação de imóvel. .. (E) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas; ,
(A)
A: correto, conforma previsão do art 54; caput, da Lei 8.666/1993; B; incorreto, pois o crédito pelo quai correrá a despesa, é cláusula necessária, de acordo com o art. 55, V, da Lei 8.666/1993; C: Inconeto, pois as gatãnSas oferecidas para assegurar sua plena execupo só serão necessánas quando
entre as partes, i .. .. (B) que fixam sua imutabilidade podem ser Impostas . pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração. (c| exorbitantes se èxteriorizamj dentre outras hipó teses, por meio da inopònibilidadè dã exced o do .contrato não cumprido. (0) econômico-flnanceiras podem ser alteradas unilateralmente pelo partioular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas. (?) que estipulam a fiscalização peja adm W stração, não possuern incidência sa não previstas expressam ente nós contratos.
E
A Incorreto, pois as cláusulas são fixadas unilatãraiménte pela Administração; B: incorreto, pois os contratosádminlsttatlvos podem ser
|S
modificados ou alterados (art. 65 da Lel 8.666/1993); C: o art. 78,
1 í;
XIV e XV, da Lel 8.666/1993 não permite a alegação de exceção de
SJ;
coqtrato não cumprido pelq prazo de 120 e 90 dias, respectivamente;
§ !Í
D incorreto, ppis o equilíbrio econSrniçp dp contrato, expresso nas cláusulas ecpnSmtes, não ijode ser alterado pflrqualquerdas partes;
|í(í,
E: íncofrêtojpois aAdmInistrãçãp térn q direto de n s ralraf d Contrato, nos termos dd estabelècido na prd|jna (ei, poúcò iniportãndõ se está ou e ss. dá Lei 8.666/1993):
B i 7 não previsto no contrato (arts. 66 Bí: .O.oiMBqo9
(TRE/pi-20 0 9 - F C C ) Sobre as disposições gerais do con trato administrativo, previstas na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
■ ' ■:
exigidas, como prescreve o a rt 55; VI, da Lei 8.666/1993; .D: Incorreto, haja vista que é vedado contrato com prazo de vigência Indeterminado, o que se depreende dg a rt 57, § 3”, da Lei 8.666/1993; E incorréto, pois as cláusulas em comento não poderão ser alteradas sem právia concordância do contratado (art 58, § 1", da Lel 8.666/1993). ■V. oiueqeg (TR BRs - 2008 - C O N S U L P L A N ) Sobre O S temas iicitação e contratos marque-a altqmativa INCORRETA;
fA) A obrigatoriedade da licitação também alcança autar quias, empresas públicas, sociedades de ècònomia mistas e fundações públicas. i (B) Adeclaração de nulidade dq contrato administrativo opera retroativamente impedindo qs efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, aíérfi de desconstituir os Já produzidos. . . (c) O contratado, na execução do contrato, sem( pre juízo das responsabilidades cqritratuaís e légals, poderá subcontratar partes da obra, seryiçp ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela/Vdministraçâoi (D) O contratado deverá manter preposto, aceito'pelá Administração, no local.da obrá ou sén/íçò, pára representá-lo na execução do contrato... . (E) São modalidades de licitação, a. concorrência, ;a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o cadastro.
!?53'4ii
WANDER GARCIA
A: Carreto, conforme disposição do art. 1", parágrafo único, da Lei 8.666/1993; 8: Correto, conforme previsão do art. 59, capul, da Lei 8.666/1993; C: correto, é o que estabeiece o a rt 72 da Lel 8.666/Í993; D; correto, visto que é o que se depreende do art. 68 da Lei 8.666/1993; E: incorreto, o cadastro não é modalidade de licitação (art. 22 da Lei 8.666/1993). .3 . oiUBqeg
(Anaiista-TJ/MT-zoo8-VUNESP) O Tribunal d e Justiça, ao ela b o ra r urn contrato adrninistraUvo p a ra aq uisição d e serviços, introduziu n ele a s s e g u in te s cláusulas: (1.*) q u e no c a s o d e a tra s a injustificado d o início do serviço, 0 p o d e r público p o d e rá re scin d ir u n ila te ra lm e n te o contrato; e (2.*) q u e a d e claraç ã o d e nulidade, dp co n trato o p e ra rá efeitos a p e n a s a partir d e s s a declaração, m a n ten d o íntegros o s efeitos jurídicos já produzidos. S o b re e s s a s c láu su las, é correto dizer q u e (A) (B) (c) (D) (E)
a m b a s s ã o n u las d e pleno direito. a m b a s s ã o anuláveis. a prim eira é válida, á a se g u n d a , nula. a m b a s s ã o válidas. a prim eira é nula, e a seg u n ria, v áliria.,
- 2012 - Fcc) A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n° 8.666/1993, tem-se como necessário estipular cláusula que trate da vigên cia, sendo relevante destacar, quanto a esse aspecto a (A nalista - T R T 9
(A)
(B)
(0 )
(D)
De fato, 0 atraso mencionado justifica a rescisão unilateral do contrato (art. 78, IV, da Lel 8.666/1993), Porém, a declaração de nulidade do contrato tem efeitos retroativos, atingindo os efeitos já produzidos (art. 59 dá Lel 8.666/1993). .0 . oipeqeg
(Analisia-MPU-2004-ESAF) De regra, o s con tratos arimlnlstrativos, regirios pela Lel n° 8.666/1993, rievem ter s u a riurãção aristrita à vigência rios resp ectiv o s crériitos orçam entários, m a s e n tre a s e x c e ç õ e s incluem -se o s relativos à p re sta ç ã o rie serviços, a se re m execu tarios rie fo rm a continuaria, q u e porierão tê-la
|E )
vigência por prazo não s u p e rio r a 24 m eses, salvo exceções expressas, com o na prestação de serviços contínuos, cuja d ura çã o p ode s e r p o r prazo inde term inado deve n d o se r com pro va d a, anualm ente, a existência de re curso s o rçam e n tá rios para reali zação das despesas. regra geral de vigê n cia d os c o n tra to s tendo term o final co incidindo co m o té rm ino d o e xercício finan ceiro, salvo exceções expressas, com o na prestação de serviços contínuos. duração adstrita à vigê n cia d o s cré dito s orçam entá rios, salvo nas hip ó te se s de co ntra ta çõe s d e forne cim ento p o r m e io d e p regão, cuja dura çã o pode ser por prazo ind e te rm ina d o deve n d o s e r com provada, anualm ente, a e xistência d e recursos orçam entários para realização d a s despesas. o b rig a ç ã o d e v in c u la r a d u ra ç ã o d a s a ven ça s à v ig ê n c ia d os c ré d ito s o rç a m e n tá rio s autorizados p ara fa z e r fre n te à s re s p e c tiv a s v ig ê n c ia s , em especial quando se tra ta r d e contratação de serviços contiriuos, com provando-se anualm ente a existência de recursos para fa z e r fre n te às d espesas previstas, possibilidade d e e sta b e le c e r a vigê n cia por prazo in d e te rm in a d o q u a n d o se tr a ta r d e co n tra ta ç ã o de serviços co ntín u os, d e v e n d o s e r com provada, anualm ente, a existência de recursos orçam entários para realização d a s despesas.
A: incorreto, pois a duração está limitada, como regra, à vigência dos
(A) prorrogaria, po r iguais e s u c e s siv o s períorios, a té 60 m e se s . (B) fixaria em 10 a n o s. + (C) prorrogaria, p o r iguais e s u c e s siv o s períorios, a té 4 8 m e se s. (D) fixada em 5 an o s. (E) prorrogada, por iguais e s u c e s siv o s períodos, a té 10 a n o s.
respectivos créditos orçamentários ( a it 57, caput, da Lel 8.666/1993),
Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. .V, ojUBqeg
não por prazó indeterminado (art. 57, II, da Lel 8.666/1993). -9-OlUEqBg ''
2.2. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
(TRT/4" - ZOOB - F C C )
(STJ-2004-CESPE) Ju lg u e .o s iten s,a seguir, relativos ao disp o sto a c e rc a d e c o n trato s. .
Os licitantes fioam liberados dos compromissos assumidos se, decorridos 3 0 (trinta) dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. |B) São instrunientos de formalização do contrato administrativo, dentre outros, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de execução de serviço. (c) Nos casos de dispensa e inexigibilidade de licita ção, o termo de contrato é facultativo, podendo ser substituído por contrato verbal e informal. (D) Os aditamentos relativos a direitos reais sobre imó veis serâo lavrados nas repartições interessadas.
(1) A e x è c ü ç ã ó in d ireta d e o b ra p ública o.u serv iço p o d e s e r e fe tiv a d a 'n á m o d alid ad e d é érfipfeitada po f p reço globãl, e m p reitad ã p o r p reço unitário ou em p reitad a integral: (2) O c o n tfa tò d e fo rn ec im e n to te m p o r n a tu re z a a aq u isição d e b e n s m óveis, im óveis b u sém ò v e n te s requisitados em o b ra s ou serv iço s. 1: certa (art. 10, II, a, b e e, da Lei 8.666/1993); 2;.errada, trata-se de um contrato de compra e venda que prevê a aquisição de còlsàs miiveis, como por exemplo: material hospitaiar, escolar, gêneros aliráéntfciòs, para realização e manutenção dos serviços da Adriiinlstração) 0 con trato de forneclmenfò é denominado “contrato de compra" (art; 6”, III, da Lel 8.686/1993), como toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. a z '01 oiMBqsg
que, no caso da crédito decorrente de lel orçamentária simples, llmila-sa a 12 meses (exercício financeiro) e não a 24 meses (art. 57 § 4“, da Lel 8.666/1993); B: correto (art. 57, caput, e Inciso II da Lei 8.666/1993); C: incorreto, pois a aquisição por pregão não exime o administrador de cumprir o disposto no art. 57, caput, da Lai 8,666/1993; D: incorreto, pois, no caso de serviços contínuos, pode-se prorrogar a duração do contrato de maneira a so chegar ao prazo máximo de 60 meses de contratação; E: incorreto, pois o limite, como se viu, é de 60 meses e i
Tertclo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a altemativa correta. (A)
(E)
É indispensávei O te rm b d o ' co ntra to pu a ordem dé e xecüçâo d e serviço nos ca sós d e com pra com entrega im ediata e integral d o s bens adquiridos, dos quais não resultem o b rig a çõe s futuras.
9. LEI 8 .6 6 6 /1 9 9 3
A: incorreto, pois o prazo para liberação dos licitantes é de 60 (sessenta)
pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas
dias (art. 64, § 3", da Lei 8.666/1993); B: correto, é o que estabelece o
de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido
art. 62, caput, da Lei 8.666/1993; C: Incorreto, pois nos casos de dis pensa e Inexigibilidade o Instrumento de contrato é obrigatório (art. 62,
de adiantamento (art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/1993); D:
no art. 23, inciso II, alinea "a" da Lei 8,666/1993, feitas em regime
caput, da Lei 8.656/1993); D: incorreto, pois os aditamentos relativos a
incorreto, pois a publicação resumida do instrumento de contrato ou
direitos reais sobre imóveis serão fonnaiízados por instrumento lavrado
de seus aditamentos na imprensa oficial é condição Indispensável para
em cartório de notas (art. 60, caput, da Lel 8.666/1993); E: Incorreto,
sua eficácia (art. 61, parágtafo único, da Lei 8.666/1993); E: incorreto,
pois 0 termo do contrato, nesses casos, é dispensável (art. 62, § 4°, da M l 8.666/19,93).
pois a ordem de execução de serviço é instrumento hábil a substituir
.g.oipBqeg Quanto á formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar;
( t r e / a c - 2010 - f c c )
(A)
, (B)
(C)
(D)
(E)
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição Indispensável para sua eficácia. É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato. O instrumento de contrato é facultativo nos casos de licitação na modalidade convite ou nas dispensas e inexigibilidades cüjos preços estejam compreendi dos nos limites daquela modalidade. Nos casos em que q instrumento do contrato for facultativo, ele pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. É permitido a qualquer licitante o conheicimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. ;
A; correio (art. 61, parágrafo único, da Lel 8.666/1993); Búncorrefo, devendo ser assinalada, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto
0 instrumento do contrato quando não obrigatório (art. 62, caput, da Lei 8.666/1993). .V .o iu e q E O
2003 - F C C ) NÃO é modalidade de garantia na contratação de obras, serviços e compras pela administração: (A n a lis ia - T R E /B A -
hipoteca. caução em dinheiro. (c) seguro-garantia. (D) caução em títulos da divida pública. (A) (B)
(E) fiança bancária. Art. 56, § 1", da Lei 8.666/1993. ■V. o ipeqEg
(Anaiista-TRE/BA-2003-Fcc)Agarantia para a s s e g u ra ro cum prim ento d o s contratos a d m in is iia tiv o s
depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade nâo depende de opção por estar expressamente prèvista em lei. (B) não depende de previsão no instrumento convoca tório e a modalidade é escolhida pela administração. (c) é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira. ' (D) é imposta unilateralmente pela administração, ante o principio da legalidade, (E) depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das moda lidades previstas em lei., (A)
pagamento, assim entendidas aquelas da valor não superior a 5% (cinco pòr cento) do limite estabelecido nó art. 23, inciso II, alinea "a" da Lel 8.666/1993, feitas em regime de adiantamento (art. 60, par. único, da Lei'8,666/1993); C e IJ: corretos (art. 62, caput, da Lei 8.666/1993); E: correto (art. 63 da Léi 8.666/1993).
.s. oiMEqso
'
'
'
Sobro.a formalização dos contratos administrativos écorretò afimar;,, ( T R S A L -2 0 1 0 -F C C )
Quando não for obrigatório, o instrumento do con trato pode ser substituído, dentre outros documen tos, pela nota de empenho de despesa. (B) A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços. (rt) O contrato verbal com a Administração é pemitido ' na modalidade convite, desde que devidamente . justificado pela autoridade competente. (0) A eficácia do.contrato administrativo independe da sua publicação tia imprensa oficial. ,(E) A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório. (A)
Art. 56 da Lel 8.666/1993. .g .o iU E q E g (Analtsta - T R E /S C -
'
’
2005 - F A P E U ) Assinaló 3 altemâtiva
CORRETA. Os contratos administrativos firmados pelà Adminis tração Pública terão a duração adstrita à vigência dos respecfiyos créditos,orçamentários, observadas as exceções legalmente admitidas. (B) Todo contrato verbal oom a Administração Pública é nulo. j (c) O contratado não é obrigado a aceitar alterações contratuais que caracterizem supressões nas obras, serviços e compras. , (A)
(0 )
A va ria çã o d o v a lo r contratual, ainda que deconjente de reajuste d e preço s previsto no contrato, e xige a ce lebração d e aditam ento.
A; Correto (art. 57 da Lel 8,666/1993); B:lncorreto, pois os çoritratos verbais de pequenas compras dp pronto pagamento pqderâp ser esta belecidos, respeitadas as previsões legais (art. 60, parágrafo único, da Lel 8.666/1993); C: Incorreto, pois o contratada é obrigado a aceitar tais alterações acima mencionadas (art. 65, § 1", da Lel,8.666/1993);
A: correto (art. 62, caput, da Lei 8.666/1993); B: Incorreto, pois a minuta
D; Incorreto, a variação do vaior contratual, decorrente de reajuste çle
do futuro contrato integrará sempre o edital ou o ato convocatório da
preços previsto no contrato, não caracteriza alteração do .mesmo, dis
licitação (art. 62, § 1", da Lel 8.666/1993); C: incorreto, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de
pensando a celebração de aditamento (art. 65, § 8°, dá Lei 8.666/1993).
H
i.
W ANDER GARCIA
(A nalista - T R B T O - 2 0 11 - F C C )
Nos contratos administra-
tivos, (A) nenhum contrato com a Administração Pública pode ser de forma verbal. (B) 0 instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo disr pensável em algumas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação. ' (c) é permitida a qualquer interessado a obtenção gra tuita de cópia autenticada de contrato administrativo. (0) a minuta do fiituro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. , (E) decorridos cinqüenta dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. A: incorreto, pois os contratos de pequenas compras de pronto paga mento, assim entendidas aquelas de valor nãp superior a S% (cinco por cento) do limite estabelecido no a rt 23, inciso II, alínea “a",da Lei 8.666/1993, feitas em regime de adiantamento (art. 60, parágrafo único, da Lel 8.666/1993); B: incorreto, pois o Instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrSncia e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilldadas cujos preços estejarn comprqendldos hos limites destas duas modálldades de llcifaçãa,‘e facqitátívo nos demais em que a Adminlstração' puder substituí-lò por pútròs Instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, note de empenho, de despesa, autorização de compra ou ordem de execução da serviço (a ri 62, caput, da Lel 8.866/1993); C: incorreto, pois èperrnitldòi a quàlquer interessada, a obtenção de cópia áutenticaitallmedlanta o (lágàrnento dòs emolumentos devidos (art. 63 da Lei 8.668/1993); D: cóhetb (árt. 62, § 1", da Lel 8.666/1993); E Incorreto, pois o prazo é de 60 (sessenta) dias (art. 64, §3», da Lèi 8 . 6 6 6 / 1 9 9 3 ) . ' ' ! . • + .a -o ip s q a g
'
nuíò o cdfitrato vèrbál com a Adminlstração, salvo, no caèo de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não supériòfa" ' (A) 2 . 0 0 0 r e a is .
4 .0 0 0 5.000 6.000 8.000
reais. reais. reais. reais. .
;
Art. 60, parágrafo único, da Lel 8.666/1993 (5% de R$ 80.00'Q,00 + R$4.0Q0,00). .O .o ip e q B S
. ,
.
,
,
(An'a(ista'-TRF/i’ -2 o ii-F c c ) O.cqntTâto administrativo, na administração pública brasileira'
•-«
(A) não pode ser alterado erh'razão de acrésclhrips e supressões nas obras, serviços ou comprás contfatádas;' ' " ? + .+ '+ ■+ ■■
I
r-il:
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FCC)
De acordo com a Lei '
I.
O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, betri como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços ■ estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, II. O instrumento de contrato é facultativo nos casos em que a Adminlstração puder substitui-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, notà de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. III- O instrumento de contrato deve estabelecer oom clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidade rias partes, oom con formidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. IV. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos aos projetos contemplados nas metas do Plano Plurianual; à prestação de serviço de forma . continua; ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática. V.'. Os contratos decoirentes de dispensa ou de ine xigibilidade de licitação não precisam atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. É correto o que consta APENAS em
( Á n a iis t a -T R F /i* -2 0 f i - F C C ) É
(B) (c) (D) (E)
- T R F M " - 2010 8.666/1993, analise;
(A n a lis t a
I e IV. lle lll. (C) III, IV e V . (D) II, III e IV (E) e V. (A)
(B )l,
■
I: incorreto, pois o Instrumento de contrato é obrigatório nos casos da concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cuios preços estejam compreendidos nos limi tes dessas duas modalidades ds jicltação (art. 62, caput, da Lel 8.666/1993); II: correto (art. 62, caput, da Lei 8.666/1993); III: correto (art. 54, § 1", da Lei 8.666/1993); IV; correto (art. 57,1, II e IV, da Lei 8.666/1993); V: Incorreto, pois os contratos decorrèntès de dispensa ou de inexigibilidade de llcitação precisam atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta (art. 54, § 2", da Lel 8.666/1993). ■O.oiueqag
2.3. ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
(B) pode serèstabelecido por prazo indêtêrriilhãdd. (c ) n ã o p o d e s e r p r o r r o g a d o p o r m è lo d e a d íà y ó s ; ■ (D) p o d e s e r a lt è r ã d q u n ila t è f a lm ê n te S e m ã 'a n u ê n c ia •
d o c o n tr a ta n te .
(E) n ã o p o d e fin d a r s e m a n u ê n c ia d o p a r f io u là f .' A: incorreto, pois poderão sèr alterados com a deirida liistlfiòàtlya (art. 65; I, b, da Lei 8.666/1993); B: íhcôitetó/pbla é vedado õíòntrâtò com prazo de vigência indeterminado (a rt 57, §'3°, dáXel 8.666/1993); C: Incdrfeto, pois há previsão da'pòssibilldáde dè'prorrogação'de prazo (a rt 57, § 2», da Lei 8,666/1993); D: correto (art. 58; I, dá lè i 8.666/1993); E: Incorfetò, pois o regime jurídico dos cbntfátbs administratlvos. coníère à Administração, rescitidl-lo, unilateralmente (a rt 58, II. da Lel 8.666/1993). .a .o ip a q a o
■
•
;
7 + '
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos. Julgue o seguinte item. (S T J -2 0 0 4 -C E S P E )
(1) As chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos lhes sâo peculiares, pois podem ser consideradas ilfdtas em contratos de natureza privada. já que encerram prerrogativas de uma dás partes em relaçâo à outra. 1; certa, de fato, as cláusulasexorbitantessãoprerrogativasdaAdminls tração Pública 0se justificam em razão da predominância do interesse público sobre 0 interesse privado e da indisponibilidade do interessa público (art. 58 da Lei 8.666/1993).' O toiuaqeg
•
9. L E i 8 .6 6 6 /1 9 9 3
(C) força maior. (Analista - S T J - 2004 - C E S P E ) Julgue O seguinle item. (1 ) Nps contratos administrativos, o reajuste ocofrerios . (D) fato da administração. (E) fato do príncipe. ' óasos de existência de sltua^es novas'que; còlp, quem em xeque o equilíbrio econômico-financeiro 0 aumento de tributos é um fato geral da Administração, que inteifera do ajuste, enquanto a recomposição de preço sig* efp contratos, o que se encaixa no cpn.çeito i é faiq do príncipe, dá quando há um fato especfteo da Administração qúe se dirige espécifínifloa a alteração do valor a seripagò ém furição da camente sobre determinado contrato (ex.: a determinação dè süèpènsão variabilidade do valor detérminánte da cérinpòsição de.um dado contrato), tem-se o Instituto do feto da administração. ■■ ■ do preço.
.3 . OlUBqeg
1 : ás situações novas que desequilibram o contrata justificam ársv/sãc dc contrato, e não 0 reayí/síe desta. ■ 3 ( oiueqBO ■
- TRT/6" - 2 0 12 - F C C ) No curso dq .execução de contrato administrativo regido pela. Lei n“ 0,606/1993 para a construção de umá rodovia, idenfificou-ss a necessidade de alteração d,o projeto inicial parà.meíhor adequação técnica. A áltéraçãó importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação; a Administraçqo contratante
(Analista
poderá alterar unilateralmente o contrato, ;desde que a alteração do projeto não importe acréscimo de mais de 50% do objeto. (B) poderá alterar o contrato de forma consensual çom o'contratado, asseguradd o reequilibrio ècóhômico" ■ -financeiro, que nâp poderá superar 25% do, valor do contrato. , , ■
(A)
(c j p o d e rá a lte ra r u n ila te ra lm é n ta o c p n trá to , s e rn n e c e s s id a d e d e r e c o m p o s iç ã o d o e q iiilíb r io econôm ico-financeiro, q ue som ente é devid o nas tííçótesès de álea econôm ica éxtràòrdinária.
podérá alterar unilateralmente o contrato; féestabè• léçéndo ò sèü'equÍKbnó èconômico-fináncèifo por ■ aditamento contratual. (E) somente poderá alterar o contrato se coritaf cóm a concordância do'contratado e’assegurado d séu reequilibrio ecónôtiiico-financaifo. ■ (D)
A: Incorreto, pois o limite de acréscimo é de 25% po yalor do contrato
- TRE/MG - 2005 - Fçcj Com rstação às caracte rísticas dos contratos administrativos, considèré ás proposições abaixo.
(A n alista
I. A Administração Pública pode modificar, unilate ralmente, o contrato administrativo visando melhor adequação às finalidades de interèsse público, respeitados os direitos do contratatip. II. 0 descumprimento de. cláusulas contratuais por parte do Poder Público sempre autoriza o.partipular a cessar imediatamente a execução do avençado. III. A Administração Pública somente pode alterar, unilateralmente, o contrato; se este mencionar expressamente a referida prerrogativa. IV. Havendo a paralisação da execuçãò do contrato, a Administração Pública pode assumir provisória ou definitivamente a execução do objeto. Está correto o que contém APENAS em le lll. I e IV. fc) Ile 111. (D) Ile IV. ( E )llle lV (A)
(B)
. "ri
I: correto (a rt 5 8 ,1, cia Lei 8.666/1993); II: incorreto, pois adtqite-se que a Administração atrase o pagamento até 90 dias, asm que ó parUçulàr possa pedira rescisão do contrato (á rt 78, XV, da Lei 8.666/1993); llj: Incorreto, pois á possibilldadê de alteração unilateral decorra da prójrtia lel (art. 6 5 , 1, da Lei 8.666/1993); jV: correto, pois incide, nò çáso. o princípio da oonHnuIriádè do serviço púbilco. ,g . aru e q se ' . . ■,
(art. 65, § T , da Lal 8.666/1993); B; Incorreto, ppis a Administração pode determinar a modificação contratual no casq.de modo unilateral (e não consensual), ijos termos do a r t 65, i, da Lèl 67666/1993, assegurada, por óbvio, o reequilibrio econômico-financeiro; C: Incorreto, pois cabe modificação urrilaterdi, mas é obrigatória a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro (art. .65,§ 6" ', da Lei 6.666/1993); D: correto (a rt, 65 §6" da Lei 8.66.6/1993); E: Incorreto, pois a.Administração pode deterrdínarainodifícação con tratual, no caso, de modo únlíàterál (è não consensual), nos termos do a rt 6 5 , 1, da Lal 8.666/1993, assegurado, por úbvio, d reequilibrio econômico-flnanceiro.
.d .o ru s q a g
'
■
- T R E /M G - 200S - F C C ) Durante a execução de determinado contrato administrativo entré o Municipio de Santa Luzia e a empresa Solütiõri Informática Ltçia., veriiicou-se a majoração de detérrniriado tributo munici pal que acabou por onerar substancialmente os encar gos do contratado. Diante dèssa determinação estatal, geral, imprevista e imprevisível, houve necessidade de recomposição do ajuste ante o surgimentp da pausa justiflcadora da inexecução do .contrato denominada (A nalista
(A) interferêndã imprevista. |B) rcaso fortuito.
.
:
(A n a lis t a -TRE/PE- 2 0 0 4 -FCC)
Em reiação aos contratos regidos pela Lei das .Licitações, òs prazos [de, inicio dè etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção.de seu equilíbrio econômico-financeiro. Nesses casos, é ÍNCORRETÒ afirmar que a referida prorrogação só pocjerá ocorrer por força de algum motivo, devidamente autuado em processo, a exemplo da omissão ou atraso de providências a cargó da Administração Pública. (B) alteração do projeto du especificações, pela Admi nistração. (C) interrupção da execução'do contrato por ordetii e no interesse da Adrríinlstiação, ;; (D) diminuição do ritmo de trabalho p.or defenriinação e . no interesse da Administração. . .' (E) diminuição das quantidades inicialmente, previstas no contrato! e dentro dos limites peirnltidos etri. lei. (A)
Alt. 57, § 1 V d à Lei 8.666/1993. ^ .o t p e q e g
" .
J"i;-.
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ÍÍ5 3 8 S
W A N D E R G A R C IA
Determinado ente público locou um imóvel para instalar suas atividades. Contra tou, regularmente, obras de reforma para adequação do prédio ao fluxo das pessoas atendidas. Durante a execução das referidas obrás identificou-só'que seria necessário aditar o (iontrato em 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial. Nesse caso, ( A n a lis t a -T R S P R -2 0 1 2 -F C C )
De acordo com o art. 65, § 1", da Lei 8.666/1993, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos 00 supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do vator inicial atualizado do contrato .V . oiueqeo
CoBsidere 3s afirmaçõès relativas aos contratos da administração. (A nalista - T R E /B A - 2003 - F C C )
o contratado fica desobrigado de aceitar o acrés cimo, tendo em vista que excedeu o limite de 25% legalmente previsto para majoração do contrato. (B) a administração pública deverá realizar nova licita ção para contratar o acréscimo de serviços identi ficado, visto não ser legal a majoração do contrato original em montante superior a 25%. |c) a administração deverá aditar o contrato original para alterar seu objeto, na medida em que o montante do acréscimo excede o percentual legal de majoração. (D) o contratado deverá aceitar a majoração, tendo em vista que o percentual de aumento está dentro do limite legalmente previsto para majoração de con trato de obras de reforma. (Ê) o contratado terá preferência para participar do novo certame que obrigatoriamente deverá ser realizado, tendo em vista a necessidade de alteração do objeto original do contrato, , -
I.
De acordo com o disposto no art. 65, § 1°, da Lel 8.666/1993, o con
8.666/1993; II: incorreto, pois o fato do príncipe é um fato geral, que
(A)
II. III.
A imprevisão não encontra ampara na lei que instituiu normas para licitações e contratos na administração pública, tratando-se de teoria largamente aceita. O fato do príncipe caracteriza-se pela alteração unilateral do contrato pela administração pública. Tanto a teoria da imprevisão quanto o fato do príncipe podem, por acordo das partes, ensejar a alteração dos contratos pertinentes a obra, serviço ou fornecimento à administração pública.
Está correto APENAS o que se afirma em I. II. (c) III. (0) I e II. (E) II e III. (A) (B)
I: incorreto, pois a imprevisão está prevista no art. 65, II, d, da Lei
tratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
não se direciona especificamente sobre o contrato, justificando uma
acréscimos que se fizerem nas obras, serviços ou compras, ho caso
alteração bilaterai do contrato, oü seja, um acordo entre o particular
particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de
8 a Administração para reequilibrar o contrato; III: correto (art. 65. II, d, da Lei B.666/1993). . 0 . oiueqee
50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, .O.oiueqBO (A n a lis t a - T R E /S P T 2 0 1 2 - F C C ) O Estado contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um conjunto de unidades escolares em diferentes localidades. No curso da execução do contrato, identi ficou.decréscimo na demanda escolar em Münicípio no qual seria construída uma das unidades. Diante dessa situação, decidiu reduzir, uriilatèrálrriente, ó bbjéto inicialmente contratado, nãooonfarido, contudo, çbfh á, concordância da empresa contratada/ De acordo com a Lei 8.666/1993, a contratada
(A) está obrigada a aceitar a supressão quarititativa determinada pela Adtrllnlstraçãp, desde que não ultrápaàsé25% do t/aioriniciál atualizado dotíontrato. (B) não está obrigada' á aceitar' a supressão, em faCe do principio da vinculação ao edital, excèto quando decorrente de cbntingenciamento de récursos orça mentários. (c) está obrigada a aceitar a supressão quantitativa determinada pela Administração, desde que mão ultrapasse 50% do vaior do contrato, assegurado o direito ao recebimento por materiais já adquiridos e eventuais prejuízos devidamente comprovados. (O) não está obrigada, em nenhuma hipótese, a .aceitar a supressão do objeto, do contrato, que; somente poderá ser Implementada por a/oqrdp entre as partes e observado o limite de 50% dp valor inicial atualizado do contrato. (E) p oderá re scin d ir o ,contrato, ünilateralrnénte, desde q u e c o m p ro v e q u e a su a e x e c u ç ã o to rn ó U -s é é c o n o m ic a m é n te d e s e q u ilib ra d a , fá z é n d ò ju s à in d e n iza çã o p o r p re ju ízo s c o m p ro va d o s e lucros ce ssan tes.
Uma empresa de equipa mentos eletrônicos fqi.contratada pelo Tribunal Regio nal Eleifòral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendjda.oom o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, dp imposto sobre iniportação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimentó do ajuste. Tal fato, que onerou extfaordinariatrienfe os encargos dò particular, dificultando spbrertiarièira a execução do contrato.-implica ( A n a l is t a -T R E / S P -.2 0 0 6 - F C C )
rescisão do contrato em virtude da constatação do fato da administração. (B) aditamento do ajuste em razão da constatação da interferência imprevista. (C ) rescisão unilateral do contrato pelo ipartioular. |D) alteração unilateral.rio .ájusté pelo particular, ante á ocorrência de força maior/ (E) revisão do contrato em virtude da ocorrência do fato do príncipe. (A)
0 exemplo envolve um iato geral (e imprevisível), que acaba afetando significativamente p contrato, o que configura o fato do príncipe, justiücando a revisão contratual (art. 65, II, d, da Lei 8.666/1993), . 3 . Oipeqeo
Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos, ( A n a iis t e -T R F /i" -2 0 ii - F C C )
(A) (B)
para adequar a remuneração do contratante à taxa de juros média do mercado. sempre que a inflação superar os índices anuais superiores a 12 pontos percentuais.
9. LEI B .6 6 6 /1 9 9 3
(ç) quando necessária a modificação do valor contra tual - e por acordo das partes - em decorrência de , acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. (D) unilateralmente pela Administração, quando conve niente á substituição da garantia de execução. (6) para restabelecer o equilíbrio econômico-flnanceiro inicial dq contrato. ÃtT b S, II, d, da Lei 8.666/1993.
.3.qlueqB0 , (Anaiista-TRF/4"-20io-FOC) Os contratos regidos pèla Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, unilateralmente peia administração, com as devidas justificativas, qüando I. II.
III. IV.
V.
houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. for necessária a modificação de valor contratual ém decorrência de acréscimos ou diminuição quarititatlva de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei. fbr conveniente a substituição da garaptia de execução. for necessária a modificação da fornia dé pagampnto, por imposição de circunstâncias superyèriiéntés, mantido o valor inicial atualizado, vedada á anteci pação do pagamento, oom relação áo cronograma financeiro fixado, sem a correspondente coritraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. for necessária a modificação do, regime de exe cução da obra ou serviço, bem comb do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos terriios contratuais.originários.
É correto ò que consta a p e n a s em (A) j el l . -
(B) llle lV . (C) 11,‘ IV e V . . (P)lèV (E).III, I V e V
.
.
; .
L539;i
(A n a ils ta - TRT/is- - 2009 - FC C ) O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, obser vadas, dentre outras, a seguinte regra:
Executado o contrato, o seu objeto será recebido provisoriamente e, depois, definitivamente, vedado, em qualquer hipótese, o recebimento definitivo sem o provisório. (B) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representarite da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros ainda que para assisti-lo. (0) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento. (D) Na execução do contrato, o contratado pode, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, subcontratar partes da obra,. serviço ou forneci mento, até o limite de 25%; sem necessidade de autorização eu anuência da Administração. (E) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decor rentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a flscalização ou o acompanhámento pelo órgão interessado. (A)
A: Incorreto, pois existe a possibilidade de se receber definitivamente
0 objeto, sem o provisório (art. 74 da Lel 8.666/1993); B: Incorreto, pois é permitida a contratação de terceiros com a função de assistên cia (arl. 67 da Lei 8.666/1993); C: incorreto, pois a Inadimplência do contratado, nos casos supracitados, não transfero à Adminlstração Pública a responsabilidade por seu pagamento (art. 71, § 1", da Lei
.
8.666/1993); D; Incorreto, art. 72 da Lei 8.666/1993; E: correto, art, 70 da Lei 8.666/1993.
, ,
. 3 . o ille q B g
.
I: correto (art. 6 5 , 1, a, da Lei 8.666/1993);
II: correto (art.
65, l„d, da
Lei 8.666/1993); III: incorreto, pois se trata de modificação por acordo das partes (art. 65, II, a da Lel 8.666/1993); IV; Incorreto, pois se trata de modificação por acordo das partes (art. 65, II, c, da Lei 8.666/1993); V: incorreto, pois so trata de modificação por acordo das partes (art. 65, II, 6, da Lei 8.666/1993). ,V . oiUBqeg
(Anaiista-TRT/23"-2oo7- FCC) Éxecutado o contrato admi nistrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras, ; (A) pelo responsável por seu acompanhamento e fisca lização, mediante termo circunstanciado; assinado pelas partes em até ,quinze diàs da comunicação escrita do contratado. (B)
2.4. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS (A nalista - T R T / i i " -2 0 0 5 - F C C ) A
natureza intuitu personae dos contrátos administrativos corresponde à qxecução pessoál pelo contratado, ,
p o r se rvid o r qujcom issão designada peia autoridade co m petente, m ediante recibo, fimnado p elas partes, a pós o d ecu rso d o prazo de obse rva çã o que, com prove a adequação d o objeto a os term os.contratuais.
passível de cessão ou transferência para.atender o interesse público, mediante tenrio de reti-ratificação. (B) razão peia qual é vedado prever no edital e no contrato a cessão parcial. |c) sendo legitima a subcontratação total ou parcial, mediante termo aditivo ao contrato. (0) admitida a subcontratação parcial no limite admitido pela Administração no edital e no contrato. lE) não sendo legítima a subcontratação, mesmo quando prevista no edital.
(0) por servidor qu comissão designada peia autori? dade competente, mediante termo circunstanciado, firmado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do oíijeto aos temnos contratuais. (B) pelo responsável por seu acompanhamento e fisca lização, mediante ternio circunstanciado, assinado pelas partes em até trinta dias da comunicação escrita do contratado. (E) pela autoridade contratante, mediante tèrmo circunstanciado, firmado pelas partes, após cinco dias do prazo em que foi entregue o objeto.
A rL 7 2d aL e l 8.666/1993.
Art. 73, i,fi,d á L e l 8.666/1993.
(A)
oiqeqeo
. 0 . o iU E q a g
W ANDER GARCIA
(Anaiisia-TRE/BA-2010-CESP6) Julgue O item 8 seguir. (1) Entre as peculiaridades dos contratos administra tivos, destaca-se a facuídâde da adiTiinjstráçãò pública de exigir a prestação dé garantia nos con tratos de obras, serviços e compras, cabendo aó contratado a escolha dà.modalidade de garantia. Í: Certa (art. 56, § T , da Lel 8.666/1993), or oiuBve
'j ' '
.[
De acordo com a Lei, é correto o que consta APENAS em (A) II, III. (B) I, IV e V. (C )lll, IV e V . (D) I, III e V. (E) l e l l .
"7
I: carreto (a rt 56, § 1”, I, II e lll„da Lei 8.666/1993); II: Incorreto, p o ^
(Analista-TRE/RJ-2 0 1 2 -CESPE) Julgue OS itens que se seguem, referentes aos contratos.administrativos.
garantia será liberada ou reatitufda após a execução do contrato (art. 56;
(11 Contratos de compra de peqüeno valor è com paga mento imediato podem ser celebrados verbalmènte pela administração pública. ■ (2) O s contratos adm inistrativos, res s a lv ad a s as espécies de contratos previstas e m /le i, devem , necessariamente, conter ,cláusula que jdentifiquó o crédito orçamentário que responderá pela despesa. Portanto, oonsiderándq^se as normas vigentes no pais, a .duração e a execução dos contratos admi nistrativos, não podefn,íVia de regta; ultrapassar o prazo de um ano. i ' . . . i ■ v ".
l\l: correto (art. 56, § 2°, dáLei 8.666/1993); V: correto (art. 56, § 3"',
(3) Os contratos relativos à constituição/ modificação e extinção de direitos' reais sobre imóveis,/ como •.. os dem ais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados am ordem croriòlógica ha repartição interessada. 1; correto, nos termos do art 60, parágrafo únioo, da Lel 8.666/1993; 2; errada, pois em .todos os contratos administrativos daverá.cpnter cláusula que estabeleça o crédito.pelo qual correrá a despesa (art. 55, V, da Lei 8.666/1993). A lei .de. licitações, ressalva, porém,'que a duração do contrato poderá ser superior à vigência do respectivo crédito orçamentário nos casos descritos em seu art. 57; 3: correto, nos termos do art. 60, c a p u t , da Lel 8.666/1993. . ; . ' ; OE'32'OlotMBqB3 (Anaiista-TRF/4*-20io-Fcc) Acritério da autoridade rçompetente, em cada caso, e desde que prevista ho instru mento convocafóriòi poderá ser exigida prestação,de garantia nás contratações de obras, serviços e cornpi;as. Analise:
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ser acrescido o valor desses bens (art. 56, § 5”, da Lel 8.666/1993); da Lei 8.666/1993).'
,a.ciipBqBg (A nallsla
-M P U - 2010 - CESPE) A respeito da Lei n.“
8.666/1993, julgue o item que se segue. (1)' Toda prorrogação de contrato déve ser previamente justificada péla autoridade detentora da afribuiçã.q legal'e sp e cífic a;'p o rta n to , é nuía toda cláusulá córitrátüáí qüé disser sef a avença autdmatiòamenté prorrogável. " 1: Certa (art. 57, § 2", da Lel 8.666/1993). : 0 1 cqreqog . . ..
2.5. INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS (Anaitatar-TJDÍ=T-2oi3- C E S P E ) Julgue O item seguinte. (1)
Suponha que, na execução de detenriinada obra pública, o contratado paralise a obra sérii Justa causá e sem prévia comunicação à administração. Nessé. ■ caso, a administração estará leg'itimada a promòvéf a rescisão do contrato após obter autorização judicxá! em ação proposta com essa finalidade especifica:
1: incorreto, pois a Administração não precisa de buscar o Judiciário * para rescindir uni contrato adrriinistrativo.
atoiueqBg
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L
i ; / : ' , " v'
Caberá •ao coritrafado optár por uriia das seguintes modalidades de gàrantíá: caução ern dinheiro pu títulos da dívida pública; saguro-gáraritià;'fiãh^ báhcáriaL II. A garantia prestada pelo ■tontratáddteãq'sérá libe rada ou restitülda após á exécüiiáo d o contraio, e, quándo ém dinheiro; não será 'atüáÜZadá n id n e ta -' riamente. " ........... III. Nos çásos de cjoritràtos què importem; entraga ..de bens pelá Administração, d o s qüais-d'ripritràtadò ficará dépósitând, ao valor d á garántiá rião 'será necessário acrescer o valor dessés. bens. ' ■ ; IV. A garantia não excederá á cinco por crérito do valor do contrato è terá séu valor afüálizádo 'rias rnésrrias condições daquele, fessáívádó d previsto no'pàrágrafo 3“ do art.56 da Lei. ' - . r . : , ,:
I.
Para obras, serviços e fornecimentos de gráride ■ vulto envolvendo alta 'complexidade técniçá é risçòs financeiros cqhsideráveisi dérridristfadòs; através de parecer tecriicamentè aprovado péla aütqfidade competente, o limite de garantia previsto poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
V.
§ 4", da Lai 8.666/1993); Ijl: incorreto, pois ao valor da garantia deverá
(A n a lis ta -TRT/24‘ -
2006- F C C ) Observe as, .seguintes prc>posições referentes às carácferfsticàs dos cbntráqs administrativos: '‘ I-
il-
III.
IV.
'"
O contratado poderá arguir a exceção do crantrato não cumprido quando a Administração atrasar, pof mais de 30 dias, o pagam ento estipulado no ajuste A Adrinlfiistra^o; poderá rescindir uriilateralrriente o contrato quãndó o pafticulár atraéárínjustificadámente o inicio d a obra. As cláUsufàs ecoriômico-flnaricíeifas dos contratos adrriiriistfátivòs poderão s e f alféfãdas uniiateralm ente pela Administração. Todos os contratos para qs quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae.
Está correto o que se afirma A PE N A S em (A)
(B) (C) (D) (E)
I! e IV. ' i l e III;'I e IV. . I, I i e l l l . I, II e IV.
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•
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9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
I; incorreto, pois constitui motivo para rescisão do contrato, o atraso superior a 9 0 dias dos pagamentos devidos pela Administração (art.
78, XV, da Lel 8.666/1993); II: correto (art. 78, IV, da Lei 8.666/1993); ' (jl: incorreto, pois a Administração sd pode aiterar unilateralmente , aspectos relativos a pro|eto, às especificações e à diminuição ou acréscimo no objeto do contrato (art. 6 5 , 1, da Lel 8.666/1993); IV: correto; a execução pessoal do contrato é a regra; admite-se apenas a subcontratação a, mesmo assim, nos termos da lei (art, 72 da Lei 8 .6 6 6 /1 9 9 3 ).; __V.aipEqe0 (A nalista - T R E /A L - 2010 - FCC) De aoordo COrtl a Lei n° .8.666/1993, NÃO é causa justificadora da inexecuçãp do contrato administrativo por parte do dontratado:
(Â) Fato do príncipe'. (B) Força maior. (C) Os acréscimos que se fizerem nas obras até 'ylrite e cinco po.r cento do valor inicial atualizado do con trato. (D) Fato da Administração. (E) Caso fortuito. De acordo com
0 disposto no art. 65, § T , dá Lel 8.666/1993, b contra
tado fica obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que sé fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. As demais alternativas ttázem causas justificadoras da . inexecução do contrato. .0 .'P IP M B 9
■ . .'"
"
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Acerca dos contratos admi nistrativos a sua inexecução, '1
(A n a iis ta -T R E /P B -.2 o o 7 .-F c c )
(A)
após a assinatura do contrato, em regra, aéxecüção da obra pode ser integralmente transferida/á terc a ir o s p e la e m p r e s a c o n tr a ta d a , s o b s u a e x c lu s iv a
responsabilidade; ' ■ a.resoisãp de contrafò administrativo por interesse ’ público, pelá administração, exolüi a possibilidade ;. de eventual indenização ao contratado,; . (C) cabe à Administração proceder a rescisão unilateral : da avençai caso o’contratado dê .causa, injústifica‘ damente, a atfasds nò cumprimento do cranbgrarna ' definido. ' / ' ' ' ; ' ,. ; (D) não se permite a'édiçâp dé.dáusú|as exorbitantes que concedarii vantagem à adrnihisb-apó'. . (É) somente poderá ser rescindidoqu alterado se houver previsão em cláusula especifica. . . . ... .. . (B)
o poder de paralisar a execução do contrato sem qualquer penalidade, independentemente de provo cação administrativa pu Judicial, ainda que se trate de serviço público essencial, no.caso de intnngência, por parte da adthinistração, de cláusula contratual, (c) a suspensão de. suas obrigações contratuais no caso de atraso superior, a 90 (noveritá) .diás dos pagamantps devidos pela administração'públicà em decorrência de serviços já executados,; : : . (D) 0 desfazimento dos serviços já executados, caso seja materialmente possível, e a rescisãb unilateral da avença. . (E) poder de requerer administrátivamènte a rescisão unilateral e o pagamento de indenização pelos serviços já executados, caso não seja p o s s iv a i o desfazimento material dos mesmos e o retomo ao síafus quo ante.
(B)
Art. 78, XV, da Lel 8.666/1993. .O,O|pBqE0
^
^
Sobre 3 inexBcução do contrato administrativo, considera: (A n a lista - T R F /2 * - 20 0 7 - F C C )
I.
Se houver sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por Igual tempo. II.. Em regra, se houver atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração, o contratado tem o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. III. Se ocorrer caso fortuito bu de forçà maior, regüiarmenté comprovado e que impeça a èxecução do contrato, poderá á Ádministragio Púbiica rescindir unilateraimènte. Está correto o que consta APENAS em I. (B)ll. (C ) III. (D) I e III. (E) II e III. (A)
I: correto (art. 79, § 5", da Lei 8.666/1993); II; incorreto, pois o prazo é de noventa dias, e não sessenta (arL 78, XV, da Lel 8.666/1993); III: correto (art. 78, XVll, da Lei 8.886/1993). .0 . OlueqBg :•
A: incorreto, pois a execução pessoal do contrato é á regra; admite-se apenas a sübcontrata^o a, mesmo assim, nos termos da íel (aiL 72
2.6. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
da Lei 8.666/1993); B:. Incorreto, pqls ò paWoulàr, que tiveLpréjuízo terá direito de ser.lndenÍzadQ;'C: coireto, de aoonio com p arL 78, IV, dá Lei 8.666/1993; D: incorreto, pois ás cláusulàs exorbitantes tém por característica peculiar, justamente trazer vantagens à adminlstracãdi E: Inçarreto, pois a possibilidade de rescisão a alterado decorre dá prõpriá leí,' não serido necessária sua previsão èm contrato. .0 . oipeqso
.
(Anaiisu-TREffiR-zoiz-FCCiALei n° .8,666/1993 preyê a . possibilidade de rescisão, unilateral.dq contrato adminis trativo pela. administração.pública. Segundo essa Lei; ao particularé assegurado... . , (A)
a fa c u ld a d e d e r e s c in d ir o c o n tr a to u n ila t e r a lm e n te n o c a s o , d e i n a d i m p l e m e n t o d a a d m in i s t r a ç ã o
.
p ú b lic a , a in d a q u e s e t r a te d e s e r v iç o p ú b lic o e s s e n c ia l.
Sobre as sanções administra tivas previstas na Lei n° 8.é66/1993, bonèideré: ; ( A n a i i s ia - T R T / 9 * - 2 o i o - F c c )
I.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Admi nistração poderá aplicar ao contratado, dentre outras penalidades, suspensão temporária de partiçip;açâo em licitação e impedimento de contratar com a.Àdministração, por prazo não superior a dois anòs,; II. Aaplicaçãp de multa de mora' pof atraso injUstiflçado na execução dò Contrato impede a Administraçãò de rescindir unilateralmente o contrato. ' ' III. A multa de mora por atraso injustificado na execu ção do contrato, aplicada ápós regular pfòcesso administrativo, não pode ser descontada da garantia contratual.
W ANDER GARCIA .
As sanções de advertência, suspensão temporária de participação de llcitação e declaração de inidonei dade para licitar ou contratar oom a Administração Pública impostas pela inexecução total oü parcial do contrato, podem ser aplicadas Juntamente com a multa prevista no instrumento convocatório ou no contrato. A sanção de declaração de inidoneidade para lici tar ou contratar com a Administração Pública é de competência do gestor do contrato.
IV.
V.
O prazo para defesa na apli cação da sanção de "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administráção Pública” é de
( A n a lis ta -TRF/5"- 2 0 0 8 -FCC)
(A) 05 (cinco) dias. (B) 07 ®ete) dias. (0) 10 (dez) dias, (0) 15 (quinze) dias. (E ) 30 (trinta) dias. Art. 87, § 3 ”, da Loi 8,666/1993,
~
.0 . oiU B qsg
Está correto o que consta APENAS em
3. LEI 10.520/2002 - PREGÃO
(A) (B) (C) (D) (E)
(Analista - TRT/6" - 2012 - FCC) De acord o com a Lei n° 10.520/2002, que trata da m odalidade licitatória pregão,
I:
III, IVeV. I, II e V. II e III. I e IV. IV e V.
(A )o p re g o e iro p o d 8 rá in te rro m p G ra fa s e d e ia n c e s c a s o verifica d a que a m é n o r prop o sta atingiu redução s u pe rio r a 20% d o v a lo r d e referência.
correto (art. 87, III, da Lel 8 .666/1993);
II:
incorreto, pois a
apllcação de multa de mora por atraso iniustificado na execução do contrato não impede que a Adminlstração rescinda unilateralmente
0 contrato (ari. 86, § 1°, da Lei 8.666/1993); III; incorreto, pois a multa aplicada será descontada da garantia do respectivo contrato (art. 86, § 2”, da Lel 8.666/1993); 8.666/1993);
V:
IV; correto
(art. 87, § 2“, da Lei
Incorreto, pois a competência, nesse caso, será
exclusiva do Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal (art. 87, § 3 " , da Lei 8.666/1993).
.a.oiuaqeo (Anaiista-TRT/23*-20ii -FCC) Segundo 3 Lei 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato á Admi nistração póderá, garantida a previa defesa, aplicar ao contratado, denlfe outras, sanções âdministràtivas, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administra ção, por prazo de até . quatro anos. (B) cinco anos. (c) dois anos. (D) dez anos. (E) três anos. (A)
a fase da negociação com o autor da melhor pro posta inicia-se após a verificação do atendimento das condições de habilitação previstas no edital. (B) no curso da sessão o autor da melhor oferta e daquelas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. (B) encerrada a fase competitiva, se a oferta melhor classificada não for aceitável ou o seu autor desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro reabrirá a etapa de lances chamando os 3 licitantes melhor classificados. (B)
|E) declarado o vencedor do certame, setá aberto o prazo de 8 dias para interposição de recursos,.que suspen derá a adjudicação do objeto ao. licitante vencedor. A: Incorreto, pois hSo hâ regra nenhuma nesse sentidb; aliás, liá de se buscar q meíhor preço possível nas compras feitas pela Adminlstração, não sendo pertinente, ássim. Interromper os lances verbais stS porque se aüngiu uma re d u to superior a 20% nó valor de referência do objeto licitado; B: incorreto, pois a fase de negociação se dá logo após ao ríltimo lance dado chegandci-se à melhor proposta (a rt 4°, XI, da Lei 10.520/2Ò02); de posse dessa melhor proposta, o pregoeiro verifica a sua aceitabilidade, abrindo uma negociação caso entenda que o valor dessa melhor proposta airida hão átende a urn valor, razoável para o
A lt 87, III, da Lel 8.666/1993.
.0.0|ueqB3 (Analista-TRF/2” - 2007-FCC) Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRETO afirmar que a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar' ao contratado a sanção de multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato) (B) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento dé contratar com a Administração, por prazo não superióf a três arios. (c) advertência. (B) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar . corri a Adrniriistração Pública éfiquánto perdurarem os motivos determinantes da punição. (E) advertência, cumuiada com multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. ■ (A)
Art. 87, ll|, da Lel 8.666/1993.
.a, oiUBqsg
Poder Piibilcó, considerando os preços praticados no mercado; sománta depois dessa everitual negociação e da arieitação do valor propristo é que se passará à fase de habilitação (art 4“, XII, da Lei 10.520/2002); 0: correto (art. 4°, VIII, da Lel 10.520/2002); D: incorreto, pois o pregoeiro deve, nesses casos, examinar as àfertas subsequentes, na ardem de ciassifícáção, e assim sucessivamente,.ate a aprira^o de uiha que atenda ao edital (a rt 4°, XVI,'da Leí 1Ò.520/20Ò2); È: incorretri, pòis, declarado 0 vencedordo certama,b recurso deve ser interposto na própria sessão dé pregão (e não em 8 dias), sendo que haverá 3 dias para o recorrente apresentar as suas razões de recurso e mais 3 dias pára os demais licitantés apresentarem contrarrazões (art 4“, XVIII, da Lel 10.520/2002).
.0 . 0lUBqe9
TREMG - 2012 - c o N S U L P i- A N ) A Administração Pública estadual pretende realizar licitação para a contratação líe serviço de dedetização, decidindo*se pela utilização da modalidade de pregão. Diante do exposto, é correto afirmar que
( A n a lis ia -
o pregão; corno modalidade de procedimento lici—-tatório, não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi criado pela Lei Federal n° 10.520/2002 e direcionado à União Federal.
(A )
9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
(B) no caso não é necessária a realização de licitação em qualquer de suas modalidades, uma vez que 0 objeto da contratação caracteriza-se como de' . urgência, configurando hipótese de licitação dis pensada. (c) 8 possfvel a sua utilização, sendo certo que.o pregão é um procedimento licitatório. exclusivaménfe docu mental, èm que as propostas sãó abertas e julgadas em sessão única, o que garante a celeridade do certame. (D) é possível a utilização do pregão, de modo que somente se procederá à verificação da habilitação do licitante vencedor, etapa que sucederá a de • julgamento, em contraposição ao que ocorre regulannente na Lei n“ 8.666/1993. (E) não é possivel a sua utilização, uma vez que não há previsão de utilização do pregão para contratação de serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho sejam objetivamente definidos.
(c) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, indepen dentemente dos prazos para fornecimento, das especificações técnicas e dos parâmetros mlniirios de desempenho e qualidade definidos no edital. (D) Do aviso de convocação constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dia e horário da seção pública, e a integra do edital., (E) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novoslances ver bais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. A: incorreto, pois o acolhimento de recurso Importará a Invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, e não de todo o processo licitatório (a rt 4", XIX, da Lei 10,520/2002); B: incorreto, pois 0 prazo não será Inferior, diferente da que estabelece a assertiva acima (a rt 4°, V, da Lei 10.520/2002); C: incorreto, pois deverão ser observados os prazos máximos para fornecimento (ait. 4", X, da Lei 10,520/2002); D: incorreto, “ do aviso constarao a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a integra do edital" (art. 4», II, da Lei 10.520/2002); E:
A; Incorreto, pois a Lei de Pregão (Lei 10.520/2002) se aplica no ãmblto da União, Estados, DF e Municipios; B: Incorreto, pois o serviço em questão é corriqueiro, devendo ser feito de tempos em terripos, não sendo adequado dizer que, por si sú, só se deVe realizar em situações de urgência (a caracterizar a licitação dispensada); C: Incorreto, pois
0 pregão éum certame com momentos orais tàmbêm (e não somente documentais), como na possibilidade de lances verbais e recurso' na própria sessão (art. 4", Vlll, IX e XVIIi, da Loi 10,520/2002); D: correto, pois, por sa tratar do serviço comum, cabe pregão (art. 1", cáput, da Lel 10.520/2002); ademais, de fato, a habilitação só ocbrre após o julgamento das propostas (art. 4", XII, da Lel 10.520/2002), diferente mente do que ocorre nas modalidades regidas pela Lei 8.666/1993; E; Incorreto, pois o serviço de dedetização é serviço comum, podendo ser objaUvaraente definido no edital e existindo parâmetros no mercado para a sua devida espeoHIcação o possibilidade de disputa entre licitantes (a rt 1" da Lel 10.520/2002).
.0. oiMBqBg (Analista - TSE - 2006 - CESPE) Na licitação reallzáda na
modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é (A) correto.
(B) emada, pois o pregão rião é uma modalidade de licitação e sim umá espécie de tomada de preços. (c) errada, pois ó pregão não é üma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão. (D) errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente inte lectual.
a rt 4”, Vlli, da Lei 10.520/2002. .3 . oiueqBO
(Anaiista-TRT/7” -2009-Fcc) Ao pregão eletrõnico (Decreto n. 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra: (A) A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá oconer para periodo de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica, (B) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeirp e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares. (0) A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica ás contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias. (D) Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos qs efeitos, 0 horário do loqàl onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. (E) Até cinco dias úteis antes da data fixada para aber tura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ná forma eletrônica. A: incorreto, pois poderá ocorrer para o perlodo do 1 ano (e não 2 anos), admiündo-se recondução (a rt 10, § 3”, do Decreto 5.450/2005); B: incorreto, pois tais funções podem, sim, ser exercidas por militares (a rt 10, § 2", do Decreto 5.450/2005); C: correto (a rt 6° do Decreto 5.450/2005);
Correto, pois o a rt 4", X, da Lel 10.520/2002 estabelece o llpo menor preço.
.V. ajueqBg
(Anallsla - TRT/7* - 2009 - FCC) A fase extema do pregão
presencial (Lei n° 10,520/2002) será iniciada corn a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra: (A) O acolhimento de recurso inteqiosto pof qualquer licitante importará a invalidação de todo o processo licitatório. (B)
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.
D: incorreto,
pois será utilizado o horário de Bras(ila-DF
(art. 17, § 5“, do Decreto 5.450/2005); E: incorreto, pois. o prazo é de até 2 dias óteis da data flxada para a abertura da sessão públltia (art. 18, capuf, do Decreto 5.450/2005). . 0 . ciueqBg
TRT/9" - 2010 - FCC) Tendo em vista expressa previsão da Lei n“ 1 0.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municipios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municipios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem (Analista -
(A)
deixar de entregar documentação exigida, para o certame.
W|4v(i;
W ANDER GARCIA
(Analista-TRT/23’ -2007-FCC) Em s6 tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que
(B) nãocelebraro contrato, ainda que convocado dentro do prazo de validade da sua proposta. (c) não apresentar garantia da proposta. (D) não mantiver a proposta. (E) ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato.
(A) na fase preparatória do pregão seja observada a definição do objeto com precisão, de forma clara, vedadas especificações que, por excessivas, irre levantes ou desnecessárias, limitem a competição. (B) qualquer licitante poderá manifestar imediata e moti0 a rt 7° da Lei 10.520/2002 não traz previsão da qúè quèrç nãq apre sentar garantia da óraposta ficará impedido'de licitar o contratar com vadamente a intenção de recxirrer, logo após ter sido a União, Estados, Distrito Federal oú Municípios e será dèsoredenclado declarado o vencedor, quando lhe serâ concedido o no SICAF, razão pela qual a altemativa C está Incorrela. prazo de dnco dias para apresentação das razões -0,oiÇeqB9 , , do recurso. (Anaiista-TRTíi6'-zoo9-Fcc) Na esfera Federal, a!fase (C) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, nâo será externa do pregão presencial será Iniciada corn a con inferior a oito dias úteis. vocação dos interessados e observará, dántré outras, (D) no curso da sessão, o autor da oferta de valpt ás seguintes regras: mais baixo e os das ofertas oom. preços até dez (A) Para julgamento e classificação das propostas, será por cento superiores âquela poderão fazer novos adotado o critério de rtiaior preço, observádòs os lances verbais e sucessivos, até a proclamação do prazos máximps para fornecimento, as éspeciflca- , vencedor. ções técnicas e parâmetros mínimos de desempe (E) os licitantes poderão deixar de apresentar os docu nho e qualidade definidos no edital.' mentos de habilitação que já constem do Sistema (B ) Cópias do edital e do respectivo aviso.serão coloca de Cadastramento Unificado de Fornecedores + das à disposição de qualquer pessoa para. consulta SICAF. e divulgadas na internet na homepage dó Tribünal A: correto (arL 3",ll, da Lel 10.520/2002); B; incorreta, devendo ser assi: de Contas da União. . riaiada, pois o prazo sará da W s dias (art. 4°, XVIII, da Lei 10.520/2002; (c) Os licitantes deverão apresentar os documentos de C; correto (art. 4", V, da Lal 10.520/2002); D; correto (art. 4", VIII, da Lei habilitação mesmo que já constem do Sistema de 10,520/2002); E; correto (art. 4“, XIV, da Lel 1.0.520/2002). .0. oipeqBO Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicafi (D) O prazo fixado para a apresentação das proppstas, (/Uiaiisia-THT/24*-2006-FCC) O pregão é a modalidadé contado a partir da publicação do' aviso, nãó será de licitação superior a 08 dias úteis: ' ; ' " (A) destinada â venda de produtos legalmente apreenr (E) O recebimento das própostas será feita èni sessão didos; a quem oferecer o maior lance. fechada, no dia, hora e bcal d e s ig n a d o s .\ (B) em que a habilitação do vencedor ocorre após'á A: incorreto, pois será adotado o critério meiior preço (arL 4", X, da Lei 10.520/2002); B: correto (art. 4 \ IV,'da Lel 10.520/2002); C: incorreto, pois os licitantes poderão deixar.de apreséntar os documentos de habilitação que jâ constem no SICAF (art. 4",*XIV, da Lel 10.520/2002); D: incorroto, pois o prazó não será inférlor a oito dias úteis (art. 4", V, da Lei 10.520/2002); E: incorreto, pois o recebimento das propostas será feita em sessão púbiica (art. 4", VI, daL6l1 0.5 20 /20 0 2).
.S.oiUEqBg
(Anaiista-TRT/23‘ -20ii -FCC) No que conceme ao pregão, é INCORRETO aflrman (A)
Admite, como uma de suas modalidades, o pregão ' eletrônico, que se processa, èm' ambiente virtual, por mèid da intèmet.'' - . ' ■
Déstina-se â aquisição de bens e serviços cornuhs. (c) Os jances Ocorrem em sessão pública'nb pregão (B )
denominado presencial. (D) Poderá dar-se no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ' (E) Existe, em regra, limitação de valor para a contra tação. A; correto (art. 2", § 1", da Loi 10.520/2002 e art. 2", caput, do Decreto 5.450/2005); B: correto (art.' í ” da.Lo|. 10.520/2002); C: correto (art. 4", VI e V III, da Lel 10.520/2002);.D: oorreto':(art.'i:i
classificação das propostas. (c) entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedoras. (D) realizada entre Interessados previamente cadastra dos e convocados mediante carta-cpnvite. (6) reservada â compra, de bens. de pequeno valòr e alienação'de produtos legalmente apreendidos pu' penhorados. A: incorroto, pois o pregão é modalidade de licitação para aquisição de bens e sen/iços comUns, e não destinado à venda de produtos legalmente apreendidos (art. í ° da Lel 10.520/2002); B: de fato, no pregão
há Inveraão de fase (art. 4°, XII, da Lei 10.520/2002); C a E:
art. r da Lei 10.520/2002.
.e. QtueqBO
(Analisia - TRF/4’ - 2010 - FCC) A respeito da modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das pro postas, contado a partir da publicação do aviso, não será .inferior a (A) (B) (d) (bj (E)
15 dias úteis. 10 dias úteis. 8 diás úteis. 20 dias úteis. 30 dias úteis.
da Lel 10.520/2002); E: incorreto, pois não há previsão dé límité de valor na Lél 10.520/2002.
. 3 . Oiueqeo
; " I,'
"
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'
Art. 4", V, da Loi 10.520/2002.' -
.O.oiusqe3
^
^
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9. L E I 8 .6 6 6 /1 9 9 3
( A n a i is t a - T R F M " - 2 0 1 0 - F c c ) A f a s e p r e p a r a tó r ia d o p r e g ã o
(C) I V e V.
o b s e r v a r á o s e g u in te :
(D) I, II e V .
I.
ia il
A a u to r id a d e c o m p e t e n t e ju s tific a r á a n e c e s s id a d e
(E) I e III.
d e c o n tr a ta ç ã o e d e fin ir á o o b je to d o c e r ta m e , ã s
I; correto (a rt 3“, I, da Lei 10.520/2002); II: incorreto, pois são vedadas
e x ig ê n c ia s d e h a b ilita ç ã o , o s c r ité rio s d e a c e ita ç ã o d a s p r o p o s ta s , a s s a n ç õ e s p o r in a d im p le m e n t o e
especificações que, por excessivas,.irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (art. 3", II, da Lei 10.520/2002); III: correto (art
a s c lá u s u la s d o c o n tr a to . In c lu s iv e c o m fix a ç ã o d o s
3“, III, da Lei 10.520/2002); IV: incorreto, pois a autoridade crimpetente
p r a z o s p a r a fo r n e c im e n to .
designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da
II. A d e fin iç ã o d o o b je to d e v e r á s e r p r e c is a , s u fic ie n te e c la r a , n ã o s e n d o v e d a d a s e s p e c if ic a ç õ e s q u e , p o r e x c e s s iv a s , ir r e le v a n te s o u d e s n e c e s s á r ia s , lim ite m a c o m p e t iç ã o .
III. D o s a u to s d o p r o c e d im e n to c o n s t a r ã o a ju s tific a tiv a d a s d e fin iç õ e s r e fe r id a s e o s in d is p e n s á v e is e le m e n to s té c n ic o s s o b r e o s q u a is e s t iv e re m a p o ia d o s , b e m c o m o o o r ç a m e n to , e la b o r a d o p e lo ó r g ã o o u e n tid a d e p r o m o to r a d a lic ita ç ã o d o s b e n s o u s e rv iç o s a s e r e m lic ita d o s .
IV. A a u to r id a d e c o m p e t e n t e d e s ig n a r á , d e n tr e o s s e n /i d o r e s d o ó r g ã o o u e n tid a d e p r o m o to r a d a lic ita ç ã o , a p e n a s o p r e g o e ir o .
V. A e q u ip e d e a p o io n ã o d e v e r á s e r in te g r a d a p o r
licitação, além do pregoeiro a respectiva equipe da apoio, cuja atribuição Inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor (a rt 3", !V, da Lel 10.520/2002); V: incorreto, pois a equipe de ajioio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da adminlstração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (art. 3°, § 1“, da Lel 10.520/2002). . 3 . oiM eqeg (A n a lis ta - T R F /5* - 2008 - FC C) P a r a O ju lg a m e n to e c la s
s if ic a ç ã o d a s p r o p o s ta s n o p r e g ã o , s e r á a d o t a d o o c rité rio d e (A ) m e lh o r q u a lid a d e d o p ro d u to o u s e r v iç o .
(B) m e n o r p r a z o d e e n tr e g a .
s e r v id o r e s o c u p a n te s d e c a r g o e fe tiv o o u e m p r e g o
|c ) m e lh o r té c n ic a .
d a a d m in is tr a ç ã o .
(D ) té c n ic a e p r e ç o .
D e a c o rd o c o m a L e i, é c o m eto o q u e c o n s ta A P E N A S e m
(E ) m e n o r p r e ç o .
(A ) III e V .
Art. 4”, X, da Lei 10.520/2002.
(B) II, III e IV.
. 3 . o iu a q e g
'W á n d è rG ã r c ia elvo^^^T^
1. R E G IM E J U R ID IC O A D M IN IS T R A T IV O
(E ) E n q u a d r a m -s e n o c o n c e ito d e s e r v iç o p ú b lic o a p e
n a s a s a tiv id a d e s d e o fe r e c im e n to d e u tilid a d e o u
E P R IN C ÍP IO S DO D IR E IT O
c o m o d id a d e m a te r ia l à c o le tiv id a d e q u e o E s ta d o
A D M IN IS T R A T IV O
d e s e m p e n h a p o r s i p ró p rio , c o m e x c lu s iv id a d e , s o b
0 r e g im e d e d ire ito p ú b lic o . (STJ - 2000 - CESPE) J u lg u e o s p r ó x im o s ite n s , a re s p e ito d a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a e d e c e r to s p r in c ip io s d e q u e
A: Incorreta, pois a outorga do serviço, ou se|a, a transferência da titu laridade somente ocorrerá por meio de Lei, Já a delegação do seiviço
e la é in fo r m a d a .
público, que consiste riá transferência dá execução do serviço, poderá
(1 ) A obrigação de que a Administração Pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do principio constitucio nal da vinculação éditallcia. |Z) Á exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o apróveitamento dos recursos públicos para obtenção dos resultados mais úteis à sociedade, se amolda . ao principio da continuidade dos serviços públicas.
ser realizada por meio de contrato; B: Incorreta, pois a concessão e a permissão serão formalizadas por meio de contrato (arts. 4” e 40 da Lei 8.987/1995); C: Correia, nos termos do § 1” do a it 6” da Lei 8.987/1995; D: Incorreta, pois é adm illdàa subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada peio poder concedente (art. 26 da Lei 8.987/1995); E: Incorreta, pois, conforme Celso Antonlo Bandeira de Mello, “serviço públjco é toda a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação.da coletividade em geral, mas frufvel singularmente pelos admlnlslfatlas, que Estado assume como pertlrierite a seus deveres e presta porsl ou por quem lhe laça ás vézes, sob üm regime de Direito
1: assertiva incorreta, pojs o princípio Ca yíncuiação editalicia não está
Público - porlatrto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de
previsto ria Constituição Federal; estaVprevê os seguintes, principios
restrições especiais - Instituído em favor dos interesses definidos como
administrativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
públicos no sistema normativo (Cursa de Direita Administrativo. 26.
e eficiência (a rt 37, caput, da CF); 2: assertiva Incorreta, pois o prin
ed. São Paulo: Malhelros Editores, p. 665). ■O.oiueqEg
cípio narrado na afirmativa é o da eficiência, e não o da continuidade
,
da serviço público; bastá lér. cóm caliua a afirmativa pára perceber
( A n a iis ta - T J / C E - 2 0 i4 = C E S P E ) N o q u é S B r e fe r e à o r e g im e
qiiê d administrarior.que cumpre o narrado eslá serido eficienté; o
ju r id ic o a d m in is tr a tiv o ,r á s s in a le a o p ç ã o c o r r e t a . '
principio da continuidade do setViço público, pof sua vez, é aquele qué determina que os serviços públicos não paréni e firjuem sempre
3 Z'gro|UEqBg
’
(A) A c r ia ç ã o ,d e , ó r g ã o p ú b lic o d e v e s e r fe ita ,, n e c e s s a r ia m e n te , p o r le i; a e x t in ç ã o .d e ó r g ã o , e n tr e ta n to ,
à disposição da população.
d a d o n ã o im p lic a r a u m e n t o d e d e s p e s a , p o d e s e r
:
r e a liz a d a m e d ia n t e d e c r e to :
Acerca do regime Juridico dos serviços públicos, assinale a opção correta. ( A n a lis t a - T J / C E - 2 0 1 4 - C E S P E )
(A)
o E s t a d o p o d e tr a n s fe r ir , e v è n fu a |m è n te ,
m edia_nte
c o n t r a t o , a t it u l a r i d a d e d q s e r v iç o p ú b lic ò p a r a
. . empresa concessionária òu penfiissionária. Nessa situação, (j serviço .continuará sendo prestado sob o regime de direito público... (B) Á c o n c e s s ã o d e s e r v iç o p ú b iic o d ife r e d a p e im is s ã o , e n tr e o ü tra s fa to r e s , p .e lo .in s tru m e n tq , h a ja .v is ta 'q u e a c o n c e s s ã o ,.é fo r m a liz a d a , r r ie d iá n te c o n tr a to ,e a
(B) A a u t o t u t e la a d r n in is tr a tiv a c o m p r e e n d e ta rito o c o n tro le d e le g a lid a d e o u le g itím id a d e q u a n to o c o n tro le d e m é rito . (C) A m o tiv a ç ã o d e v e s e r a p re s e ri.tá d à c o n c o m ita n te m e n t e .à p r á tic a d o a to a d m in is tr a tiv o ., (D ) D e a c o r d o c o m o p r in c íp io ,d a p u b lic id a d e , q u e te m
o r ig e m c o n s titu c io n a l, o s .a to s a d m in is tra tiv o s d e v e m s e r p u b lic a d o s e m d iá r io o fic ia l. (E) N o B ra s il, a q c o n tr á r io d o q u e o c o r r e n o s p a ls e s d e o r ig e m a n g lo - s a x ã , o c o s t u m e n ã o é fo n t e d o d ire ito a d m in is tr a tiv o .
p e r m is s ã o , rp e d ia n te .te rtT io ,
(0 ) São principios que regem os seryiços públicos: atu alidade, universalidade, continuidade, modicidade das tarifas e cortesia na prestação. (D ) É vedada a subconcessão do contrato de concessão de serviços públicos, dado seu caráter persorialíssimo, conforme expressa previsão Íegal.
•
A: Incorreta, pois a criação ou extinção da õrgãos públicos deve ser realizada por meio de Lei, conforme art. 84, VI, a, da CF; B: Correta, pois a autotutela administrativa abrange o controie dos atos tanto pelo mérito administrativo quanto pela legalidade; C: Incorfeía, pois conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “perece-rios que a exigência de a motivação dos atos administrativos, contemporânea à prática do ato, ou pelo menos anterior a ela, há de ser tida como uma regra gerai (.„)"
Iv o T o m ita com entou as questões dos concursos da A nalista - T J /C E - 2 0 1 4 - C E S P E , C E S P E - 2 0 1 3 e F C C - 2 0 1 3 . W a n d e r G a rc ia com entou as questões dos d em ais concursos.
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA (Cuiso de OIreito Adminlstraltoo. 26. ed. São Paulo: Malhelros Editares,
correta; de lato, a iei, em sentido amplo (o que inclui a Constituição 7
p, 396); D: Incorreta, pois a lei só poderá restringir a publicidade doS
Federal), é a maior fonte de direito administrativo, por força do principio
atos processuais quando a defesa da Intimidade ,ou o. Interessa social
da legalidade, previsto no art. 37, caput, da CF. 0 Z 'g to tp e q B 3
0 exigirem (a rt 5”, LX, da CF); E: Incorreta, pois são fontes do direito administrativo o costuma, juntamente com à jurispnidêficia, doutrina e os princípios gerais do direito. .0 . oiueqeg
(A n a lls la - TRT/10* - 2013 - CESPE) J u lg u e OS ite n s q u e s e
s e g u e m , a r e s p e ito cio c o n tro le d a A d m in is tra ç ã o P úblicà!
(A n a lis ta - TRT/10" - 2013 - C E S P E ) A r e s p e it o d a 'A d m i
.
h ) O P o d e r Judicáário, n o e x e r c íc io d a a tiv id a d e a d m in i s - . tra tiv a , p o d e e x e r c e r c o n tro le a d m in is tra tiv o , inclusive ‘
n is t r a ç ã o P ú b lic a e s e u s p r in c íp io s , j u lg u e o s ite n s
p a r a r e v o g a r s e u s p ró p rio s a to s a d m in is tra tiv o s .
s u b s e c u tiv o s .
(2 )
P o r fo r ç a d o p rin c ip io d a s e p a r a ç ã o d e P o d e r e s , n ã o
(■I) C o n s id e r e a s e g u in t e s it u a ç ã o h ip o té tic a . D e t e r
s e a d m it e o c o n tr o le d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a p e lò
m in a d o p r e fe ito , q u e é filh o d o d e p u ta d o f e d e r a l
P o d e r L e g is la tiv o .
e m e x e r c íc io J o s é F a b e r , iris titu iu a ç ã q . p o l lt i c o -a d m in is tr a tiv a m u n ic ip a l q u e n o m e o u d a .s e g u in te fo rm a : P r o g r a m a d e A lim e n t a ç ã o E s c o la r J o s é F a b e r . N e s s a s it u a ç ã o h ip o té tic a ,'e n ib ò r a o pirèfeitò te n h a a s s o c ia d o o n o fn e d o p ró p rio p a t a ò r e fe r id o p r o g r a m a , n ã q h ó u v é v jo la ç ã o d o p rin c ip io d a im ip ess o a lid a d e , p o is n â o p c o r r e u p r ò m o ç ã q p p s s q a |.d p c h e f e d o P o d e r E x e c u tiv o m u n ic ip a l,,,
ju s tiç a , d e s u a c o m p a n h e ir a p a r a o c a r g o d é a s s e s s o r a d e im p r e n s a d e s s e tr ib u n a l v io la r ia o p rin c ip io O s p r in c ip io s c o n s t it u c i o n a i s d a A d m i n i s t r a ç ã o
Judiciário revogar atos administrativos de outros Poderes; 2: asser* tiva incorreta, pois essa controle não sú é possivel, como é uma dás principais funções do Poder Legislativo, (arts. 49 e 71, caput, da CF).- . 32 'o r oiU Bqaé ( A n a lls la - T S E - 2 0 0 6 -C E S P E ) D e a c o r d o c o m o a r t. 3 7 d a , :
C o n s titu iç ã o F e d e r a l, a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a d ir e ta e in d ir e ta d e q u a lq u e r d o s P o d e r e s d a U n iã o , d o s E s ta -
.0 .P ò â é r L é g is la fiy o ria ó 7
a o s p r in c ip io s d e le g a lid a d e , (A ) q u a lid a d e , lib e r d a d e , p lu r a lid a d e e e fic iê n c ia .
P ú b lic a s e iirn jtãrn â .è s f è r a d ó .P o d e r É k ê ç u tito ^
e x e r c e m fu n ç ã q a d m in is tra tiv à '..’!. ;,
atos Inconvenientes ou Inoportunos; o que hão é possível é o Potiéf
cios, d o D is tr ito .F e d e r a l e d o s M u n ic ip io s d e v e o b e d e c e r ;
c o n s titu c io n a l d a m o r a li d a d e ; '
q u è o P ò d è r J u d io ia r ip è
atos administrativos, podendo anular seus atos llegals e revogar seus
, .ii ,,!
P ) A n o m e a ç ã o , p e lo p r e s id e n t e d e . u m , tr ib u n a l d e
(3)
1: assertiva correta, pois o Poder Judiciário tem a autotutela de seus'
'
(B) im p e s s o a lid a d e , m o r a lid a d e , p u b lic id a d e e e fic iê n c ia . (0 ) im p e s s o a lid a d e , m o r a lid a d e , p lu r a lid a d e e e fic iê n c ia , (D)
im p a r c ia lid a d e , m b r a iid a d e , p u b lic id a d e e e f ic iê n b ia .
1: àssertira Incotreta, pois a promoção pObqal também èslâ cáiacteteda no caso, já que o Prefeito usou o fidirié do'[irópriò p à párâ.désfghár um programa palitico-adminlstraUvo, o qué fez bom qúe ás pèssòas assòclém
0 programa ao Prefeito, ferindo o princfplo da impessoalidade e'sou corolário previsto, no a rt 37, § 1“, da CF; 2: assertiva correta, nos termos da Súmula Vinculante STF 13 (“A nomeação rie cônjuge, companheiro
Art. 37, caput lia CF. .a.oiUBqEg (A n aíista-T S E -2 0 Ò 6 -c E S P E ) N p ç u rs o d è u m p fo c » d ím è n td licútatório r è a jiz a d ó p.ara á a q tiis jç â o d e c o m p u ta d o re s ,
ou parente em linha reta, oólateial óu 'por afinidade, áté ò tércéifo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
u m d o s c o n c o r r e n te s fo i in a b ilita d o p o r n ã o a p r e s e n t a r ,
jurídica investido em cargo de diréção; chefia ou assessoiamento; paia
lid a d a fls c a l. in é s ig n a d o , e s s e lic ita n te in g re s s o u cxirti
c o m p r o v a ç ã o d e d e te r m in a d o re q u is ito lig a d o à reguIaL;
0 exercfcio de cargo em comissão, ou de confiança ou, ainda, de função
re c u rs o c o n tra a in a b ilita ç ã o , d e m o n s tr a n d o c la ra m e n te
gratificada na administração pública direta .e.jndlretaem qualquer dos
q u e a c o m p r o v a ç ã o d o r e q u is ito e s t a v a p r e s e n te ria
Podores da União, dos Estados, dp Distrito .Federal .e .dos Municípios,
d o c u m e n ta ç ã o o r ig in a lm e n te e n tr e g u e . P o r é m , o re cu rs o
compreendidoq ajuste rriediante designações recíprocas, yioja a Çons
fo i a p r e s e n ta d o fo ra d o p r a z o le g a l, e m b o r a a n te s d a .a b e rr
tituição Federal"); 3: assertiva Incòrreta, pois o próprio árt',3Ã caput, da CF dispõe que tais principios se impõem à “Administração PúbUcá dlrela e Indireta de qualqueV dos Pricléres {...)['; abarcantlo,'assini, a Ãdminist tração Púbilca dos Podérés Judiciário é Legislativo; vale lembtár qúé tala Po'deres também praliram, ainda quo attpiramènté. àtos adrniiiistrativòs, como quando contratam pessoal e qornpiam materiais para uso.lntemo. a C O Z á r o iu e q e g . .. . " .. (Analista ■" TRT/10* - 2013 7. CE SPE) J u lg u è O S H e h s 3 s ^ u i r , a c e rc a d o s 'p rin c íp io s e d a s fb n tè s d o ctineító adm in is tra tivo .
tu ra d a s p ro p o s ta s . D ia n te d e s s a s itu a ç ã o , a autpri.dade c o m p e te n te ! in d e fé r iu o r è t o r s o , p o r ih tè rtip to tiv iç la ríè ,, m a s d e a d iu a n u la r, d e o f id o , a in a b ilita i^ o , d e te rm in a n d o q u è o lic ita h te fo s s e c o n s id e r a d o h a b ilita d o e q u e s u a s p r o p o s ta s fo s s e rfi a b e r t a s J u n tá m e n te cíom a s re s ta n te s N e s s a s itu a ç ã o , é o o n e to á iir r h á r q u e e s s a a u to rid a d e (Á) d e v e r ia ,te r J u ig á d o p .rò c íe d e n te o 'r e c u r s o , u m a v e z ■
q ú e in v a lid o u a ir ia b iiifa ç â o .
(B ) d e v e r iá te r r e v o g a d o a in a b ilita ç ã o , é m v e z d e a n u lá J a .
(1)
O p rin c ip io d a s u p re m a c n a d o inte i^e ss è p ú b lic o é , a o m è s m o t e m p o , b a s e e o b je tiv o m á io r d o '''d ifèito a d m in is tr a tiv o , r iã o c o m p o r ta n d o , p O r is s o ; llrinites o u re ia tiv iz a ç õ B s :
(c ) c o m e t e u a b u s o d e a iú to r id a d e a o in v a lid a r, d e o fic io , ■ o á to d e in â b ilitá ç ã o ; (D)
'
■
a tu o u d e a c o r d o c o m o p r in c ip io a d fh in is tr a tiv o d a a u to tu t e la .
(Z) E m d e c o r r ê n c ia d o p n n c ip ip d.a, le g a lid a d e , a , le i 7
é a m a is im p o r ta n te d e to d a s a s fo n t e s rJo d ir e itõ a d m in is tr a tiv o .
Peio principio ria autotúteja, a Adinlnistraçãa porte anular seus atos ilegais, o que poilè sè ila f atá séiii (irovácação por parte do particular. 0 principio está previsto no art. 53 da Lel 9.784/1999 e na Súmula
1: assertiva incorreta, pois são dois os princípios basilares do direito
473 do STF (“A Administração podo anular seus próprios atos, quando
administrativa, o mencionado e o princípio da indisponibilidade do
eivados de vícios quo os tomam Ilegais, porque deles não se originam
interesse público; vale lembrar, outrossim, que esse principio deve ser
direitos; ou revogá-los, por motivo de convanISncla ou oportunidade,
compatibilizado com os direitos o as garantias Individuais, nãò podendo
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos,
0 Poder Púbilco Invocar o principio da supremacia do Interesse públicoi i
a apreciação-judiolal").
sobre o privado, para eliminar os direitos fundamentais; 2: assertiva.
■
10. DIREITO ADMINISTFÍATIVO {C 6 S P E -2 0 1 3 ) AAdministração
púbiica sujeita-se a princí pios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da (A) le g a lid a d e , q u e e x ig e a p r á tic a d e a to s e x p r e s s a m e n te p r e v is to s e m le i, n ã ò s e a p lic a n d o q u a n d o . s e tr a ta d e a to s . d is c ric io n á rio s ; (B) m o r a lid a d e , q u e s p s o b r e p õ e a o s d e m a is p rin c íp io s , ..
in c lu s iv e a o d a le g a lid a d e .
(c) im p e s s o a l i d a d e , q u e im p e d e a i d e n t jf ic a ç ã o d o n o m e d o s s e r v i d o r e s n o s a t o s p r a t i c a d o s p e la . a d m in is tr a ç ã o . (D)
(0) O principio da motivação dos atos administrativos, que impõe ao administrador o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que.deterrniiiam a prática do ato, não possui fundamento constitucional. (E) Apublicidade marca o inicio da produção dos efeitos do ato administrativo e, em determinados casos, obriga ao administrados o cumpriniento..’ ' A: Incorreta. Sobro a autotela, Wander Garcia entende que “diarite de Ilegalidade, fala-se em dever (ato vinculado) de ariulafi E qüe diante dé motivo de comenlêncla e oportunidade, fala-se em poder (ato discricionário) de revogar. 0 nome do princípio remeta'á ideia de que
p u b l i c i d a d e , q u e e x i g e , in c l u s i v e p o r m e io d a
a Administração agirá sozinha, ou seja, sem ter de levar a questão ao
*
p u b lic a ç ã o e m im p r e s s o s e p e r ió d ic o s , s e ja d a d ò
Poder Judiciário". Ademais, confomie o art. 5 3e 54 da LSI 9.784/1999,
"
c o n h e c im e n t o d a a t u a ç ã o d a 'A d m in is t r a ç ã o á ò s
0 direito da Administração de anular os atos administrativos de qoe
in te r e s s a d o s e a o s a d m in is tr a d o s e m g e r a l;
decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos,
(Ê).isonomia, que impede a edição de decisões distintas a rpspeitó de determinado pedido, indepèndentey mente da situação individual .de cadá requerente.
contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé,
A:'Incorreta. A Administração Pública sujeitasse ao principio da
traços, de conotações, qua tipificam o Direito Administrativo, colocando
legalidade na prática de tbdos os atos,' Inclusive os discricionários;
a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação
B: Incorrela. Não há que se falar em hierarquia entre os princfpids constitucionais do art. 37, caput, da CF; C: Incorreto. 0 principio da
jurldlco-administratlva (Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo;
Impessoalidade consiste na Idela de que os atos dos agentes públicos
diferentemente da redação da alternativa em comento. Ver a Súmula 346 do STF; B: Correta. Dl Plefro ensina que a expressão regime jürldlòo administrativo é reservada tão somente para abranger o conjunto de
Atlas, 2012, p. 61); C: Incorreta, pois Q direito de greve não é Irrestrito e será exercido nos termos e nos limites definidos em iei específica
devem ser imputados à Administração pública e não à pessoa dp agente
(art. 37, V II, da CF). Sobre o tema, ver os Mandados de Injunção 670,
(GARCIA, Wander. Manual Complete de Dlrelló Admlhlsíralivo parà
708 e 712, do STF. D: Incorreta. A motivação está prevista no art. 93,
Concursos. Indalatuba: Editora FOCO, 2014; p. 53); D; Corréta, conforme
IX, da CF; E; Incorreta, pois a publicidade é requisito de eficácia do ato
previsão do art. 37, caput, e art. 5", XXXIII; da CF; E: Incorretá. Para
administrativo, sendo certo que apõs a publicação, Inlcla-se a obrigação
qde 3. isonomia seja plenamente eficaz, as decisões administrativas
do destinatário ao cumprimento dri áto. De suma Importante recordar
deverão sempre considerar a situação individual de cada requerente. .a.oipeqüg , i
que a regra é a publicidade. Porém, excepcionalmente, declarar-se-á o
(C E S P E - 2 0 1 3 ) A s s in a le a o p ç ã o q u e e x p lic ita lo p r in c í-
sigilo nas hipóteses em que sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5°, XXXIll, da (JF).
.a. oipeqBO
pio d a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic á '‘ria s it u a ç ã o e m ! q ü e u m a d m in is tr a d o r p ú b lib o p ra tic a ' a to a d m in is tr a tiv o o o m fin a lid a d e p ú b lic a , d e m o d o q u e tá l flh a lid á d e é u n ic a rrie rite a q u e la " q u a a n o r m a d e d ir e ito in d iç á c o m o o b je tiv o d o a to .
(A) irnpessbalidáde (B) segurança jurídica!
.
,
(0 ) e fic iê n c ia (D) m o r a lid a d e (E) r a z o a b ilid a d e
.
'
,
;
Hely Lopes Meirelles ensinou quo “o princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico principio da flnalidado, o qual Impõe ao administrador público que sõ pratique o ato para o seu .fim legal. E o fim legal .é unicamente aquele que a norma de Direito Indica expressa ou. virtualmenté,como objetivo do ato, do fpmia Impessoal" (blrBÍlo Administiàllvò Brasilolra,
(Analisia-TRT/2"-2008-FCC) Sobre OS prirtolpios básicos da Administração, considere: Exigência de que a atividade administrativa seja exer cida com presteza, perfeição e rendimento funcional. II. A atuação da Admiriistráçâo Pública déve sempre ser dirigida a todos os administrados erri geral, sem discriminação de qualquer natureza. I.
Essas afirmações referem-se, respectivarnente, aos princípios da (A) eficiência e impessoalidade. legalidade e impessoalidade. (C) eficiência e legalidade. (D) moralidade e eficiência; (E) impessoalidade e legalidade. ÍB)
23. éd. São Paulo: Màlheiros Editores, p. 88) Pdrtanto, á alternativa
Presteza, perfeição e rendimento dizem respeito daramerite ao prin
correta é a “A". .V.oCpeqEg
cipio da eficiência. E a não discriminação é exigência que decorre do
(C È S P È -2 0 1 3 ) C o m r e l a t o a o s p rin c íp io s q u é fu n d a r r ie n -
tá n i a a d m in is tr a ç â b p ú b lio a , a s s in a le a o p ç ã o ç ò r r é ta .
(A) P e lo p rin c ip io d a a u to tu te la ; a a d m in is tr a ç ã o o p o d e , a q u a lq u e r t e m p o , a n u la r o s a to s e iv a d o s d e v ic io d e ile g a lid a d e . (E) O r é g im e ju r id ic o -a d m in is t r a tiv o c o m iir e é n d e o c o n ju n to d e r e g r a s e p rin c ip ip s q u e n o r te ia a a tU a ç ã o d o p o d e r fiú b lic o e o c ò lb c a h u m a p o s iç ã o p n v ile g ia d à . (0 ) A n e c è s s id a d é d a o p n ü n u id à d é d o ’ s e r v iç o ’ p ú b lic o .: é d e m o n s t r a d a , n o te x to , c o n s t it u c io n a l, .q u a n d o a s s e g u r a a o s e r v id o r p ú b lic o o e x e r c íc io iire s tr ito d o d ir e ito d e g r e v e .
princípio da Impessoalidade. Aliás, este princípio traz três comandos: a) tratamento igualitário ãs pessoas; b) vedação à autopromoção; o c) respeito à finalidade dos atos administrativos. .V.oiueqsg
(Analista-TRT/4"-2006-FCC)Com relação aos princípios da Administração Pública, consldarè: Os órgãos da Administração Públicá são estru turados de forma a proporcionar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas ria lei. II. A Administração Pública direta fiscaliza ás ativida des dos referidos entes, com o fim de assegurar a observância de suas finalidadès institucionais. I.
S55Í5?i
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
A s p rop o siçõe s acim a m encio n ad a s co rrespondem , respectivam ente, aos prin cipio s da (A) im pessoalidade e autotutela. (B) especialidade e m oralidade. (c) hierarquia e tutela.
(D) legalidade e segurança Jurídica. (E )
eficiência e razoabilidade:
A hierarquia ss dá de órgão para órgão, ao passo que a tutela (ou controle ou supervisão ministerial) se dá de ente para ente, ou seja, de pessoa juridlca para pessoa iurfdica.
.0. oiueqBO (Anaiisia-TRT/7"-zoo9-Fcc) O s princípios da am pla defesa s do contraditório (A) são garantidos por Lei C om plem entar especialm ente editada para esse fim. (B ) são inerentes aos processosjudicial e adm inistrativo, (c) só se aplicam aos p rocessos jud icia is na área penal e na área civil. (D) não se a plicam aos processos adm inistrativos não punitivos. (E ) não se aplicam em nenhum a espécie de processo adm inistrativo. A lt 5", LV, da CF.
.a.oiijeqeo F C C ) Sobre Administração Púbíica, considere:
OS
pilncíplos da
I. O princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, exige a ampla divulgação, sém exceção, de todos os atos praticados pela Administração Pública.
9.784/1999 de que o processo administrativo deve observar, dentre outros critérios, o atendim ento a fin s d e Interesse geral, vedada a renúncia total pu parcial de poderes ou com petências, salvo autorização em lel, traduz o principio da suprem ada dg prèvalência dq interesse públicq. III. O s princípios da eficiência e dá im pessoalidade, de am pla apllcação no D ireito Adm inistrativo, riâó éstãq expressam ente previstos na C onstituição Fédèral.
II. A regra estabelecida na Lei n°
O principio da fundamentação exige qüé a Ádrfiinistração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de seus atos e decisões:
Está correto o que se afirnia 'SOMENTE em (A) I, lle lll. |B) (C) (D) |E)
A: assertiva correta, pois o princípio defende aideia de que aAdminis traçãodevebuscara descentralização, criandoentidades especializadas na atuação em determinada área; exemplo do princípio é a criação de uma autarquia especialmente destinada à defesa do meio ambiente, como é 0 IBAMA; B: assertiva incorreta, pois a fiscalização das ati vidades desses entes decorre do princípio do controle ou tutela; C: assertiva incorreta, pois essadefinição é do princípio da autotutela; D: assertiva Incorreta, pois tal relação consiste no princípio da hierarquia; E: assartiva incorreta, pois, quanto à Adminlstração Pública, vige.o princípio da supremacia do Interesse público, e não da supremacia do interesse privado. .V, oiMcqeq . ( A íia iis ia - T R T / 2 2 * - z o io - F c c ) Sobre
OS prirtcipios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
O principio da eficiênda alcança apenas os sen/iços públicos prestados diretamente ã coletividade e impõe que a execução de tais sen/iços seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional. (B) Em observância ao princípio da impessoalidade, a Adminlstração não pode atuar com vistas a prejudi car ou beneficiar pessoas determinadas, vez que è sempre 0 interesse público que tem que nortear o . seu.comportamento. (c) Embora não se identifique com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei, a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos porque acarreta a irivalidade do ató que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Judiciário. (D) O principio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no ãmbito.da Administração Pública, preservando, assim, situa ções já reconhecidas e consolidadas na vigência de orientação anterior. (E) Em decorrência do principio da legalidade, a Admi nistração Pública não pode, porsimples ato adrriinistrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou Impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei. (A)
(Analista - TRT/1S" - 2009 -
IV.
a flscalização das atividades dos entes da Adminis tração Indireta. (c) o controle de seus próprios atos, cqm possibilidade de utilizar-se dos institutos da anulação e revogação dos atos administrativos. (D) a relaçâo de coordenação e subordinação entre uns órgãos da Administração Pública e outros, cada qual com atribuições definidas em lei. fE) a identificação com o principio da supremacia do interesse privado, inerente à atuação estatal.
(B)
■'
II e IV. II e i i i ;, III. IV.
I: assartiva incorreta, pois há exceções ao principio da publicidade (art. 2“, parágrafo único, V, da Lei 9.784/1999);
II: assertiva
correta
(a rt 2”, parágrafo único, II, da Lel 9,784/1999); III: assertiva incorreta (a rt 37, caput, da CF); IV: assertiva correta (art. 2”, parágrafo único, VII, da Lel 9.784/1999).
.g„ oruEqeq (Analista-TRT/20*-2011 - F C C ) N o.que co nce rtie à Adm i nistração Pública, o p rincipio da especialidade tem por característica |A) a descentralização adm inistrativa através da criação de.entldades que integram a A dm inistração Indireta.
A: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois o principio daeficl: ência se aplica a todo e qualquer serviço público; B: assertiva correta, pois aAdministração, paraser impessoal, temque agir com respeito à igualdade eâneutralidade, buscando sempreaUngIro Interessepúbiico; e não beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas; G; assertiva correta, pois, de (ato, o princípio da moralidade é independente do principio da legalidade, sendo certo que, uma vez violado o princípio, 0 ato conseqüente serã inválido, podendo a nulidade ser reconhecida tanto pelaAdminlstração, queagedeofício, quanto pelo Judiciário, que age ihediante provocação; D: assertiva correia, nos termos do art, 2°, parágrafo único, XIII, da Lel 9.784/1999; E: assertiva correta, pois, de acordo comb princípio da legalidade, a Administração só pode criar direitos ou obrigações mediante iei. ■V. oipeqBO
1 0. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(TRT/23- - 2011 - FCC) O Ju rista C elso A n tô n io Bandeira de M ello a pre se n ta o se gu in te co nce ito para um dos p rin c íp io s b á s ic o s d a A d m in is tra ç ã o P ú b lic a : D e
acórdo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos, Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé. Trata-se do p rin cipio da
(D)
- F C C ) Em julgameoto proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem incompatibilidade para o exercício da advocacia. Ao fundamentar sua decisão, a Corte explanou que tal incompatibilidade assenta-se, sobretudo, em um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se do prinotpio da
(TRT/16* - 2015
(A )
(A) motivação. (B) eficiência. (C) legalidade.
'5 Ííl
supremacia do interesse privado.
(B) publicidade.
(c) proporcionalidade. (D) moralidade, (E) presunção de veracidade.
razoabilidade.
(E) irioralidade.
A: incorreta, pois esse principio não é um princípio administrativo, ao
De lato, 0 principio da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF)
contrário do principio da supremacia do Interesse público; B, C.e E:
Impõe que a Administração e seus agentes atuem de conformidade com a ética, a boa-fé, a lealdade. Em acréscimo, o att. 2°, parágrafo único,
incorretas, pois o enunciado da questão não guarda relaçãó com os princípios da publicidade, da proporcionalidade e da presunção de
IV, da Lel 9.784/1999 impõe atuação segundo os padrões éticos de
veracidade, mas sim com o princípio da moralidade administrativa, pois
probidade, decoro e boa-fé, . 3 . o iu e q e o
seria imoral que um juiz fosse ao mesmo tempo advogado; D: correta, pois 0 enunciado da quesfâo revela que o STF reconheceu viotação ao
(Analisia-TRT/24*-2006-FCC) O prirtcipio que e xige objeti
princípio da moralidade administrativa, pois seria Imoral que um juiz fosse ao mesmo tempo advogado.
vidade no atendim ento do interesse público, vedando a
. 0 . oipeqeo
prom oção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele
- 2015 - F C C ) Robeito, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e pos terior adoção de providências cabíveis, tendo em vista ilicitudes praticadas por determinado servidor público, causadoras de graves danos não só ao erário como ao próprio autor da representação. A Administração pública recebeu a representação, instaurou o respectivo processo administrativo, porém, impediu que Roberto tivesse acesso aos autos, privando-o de ter ciência das medidas adotadas, sendo que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de sigilo previstas em íei. O princípio da Administração pública afrontado é a
que irnpõe a todo agente público a realização d e suas atribuições oom p resteza, p e ife içã o e rendim ento fu n cional denom inam -se, respectivam ente,
(A) impessoalidade e eficiência. publicidade e im pessoalidade.
;
(c) im pessoalidade e m oralidade.
i
(B )
(D) eficiência B legalidade. (E) fjublicid a d e e eficiência.
:
De fato, a primeira trase diz respeito a uma das trés facetas do principio da Impessoalidade (|á citadas) e os deveres dé presteza, perfeição a rendimento têm relação clara coni o principio da eficiência: '
;V.oiueqeg, ■
(TRT/10*
(A )
(FCC- 2014) R o b e r to ,'e m p r e s á r io , in g re s s o u co m re p r e s e n ta ç ã o 'd irig id a a o ó rg ã o 'c o m p e te n te d a A d m in is tra ç ã o p ú b lic a , re q u e re n d o a' a p u rá ç ã o e p oste rio r a do çã o d e p ro vid ê n cia s c a b ive is, te n d o em vista ilicitu d e s p ra tica d a s p o r d e te rm in a d o se rvid o r público, ca usa d o ras d e g ra ve s dan o s não só a o erário com o a o p róp rio a u to r da re pre se n ta ção . A A d m in is tração p ública re ceb e u a re pre se n ta ção , instau ro u o re spe ctivo p ro ce sso a d m in is tra tivo , p orém , im pediu q ue R oberto tive ss e a cesso a o s autos, p riva n d o-o de té r ciên cia d á s m e did a s a d o tad a s, se n d o q u e o caso n ão se enq u a dra e m nen h u m a das hip ó te se s d é sigilo p revistas em lei. O p rin cip io da A d m in istra çã o pública a fro n ta do é a (A) publicidade.
(B) eficiência. (c) Isonom ia.
(B) razoabilidade. (E) im probidade.
(c) isonomia. ■ (B) razoabilidade. (E) improbidade. A: correb, pois a Administração tem o dever tornar públicos os seus atos, salvo as hipóteses legais de sigilo; e esse dever decorre iustamente do princípio da publicidade, previsto no art. 37, capuL da CF; B: incorreta, pois a eficiência guarda reiação com ã eficácia e o resultado dos serviços prestados, e não com o sigllo deste; C; incorreta, pois não se vislumbra no caso tratamento não igualitário, pois a lei não se refere por exemplo que, no mesmo processo, uma das partes teve acesso aos outros e a outra não; D; incorreta, pois esse princípio incide quando se tem decisão discricionária a ser tomada, o que não é o caso pois nesse típo tíe situação a Administração toma decisão vinculada, pois a lel é clara e objetiva qóanto à Imposição de que a publicidade deve ser respeitada; E incorreta, pois a improbidade não é um pnnciplo, mas a qualidade de um ato qua fere de forma grave a moralidade administrativa. ,V . o iu e q e o
TREMG - 2012 - C O N S U L P L A N ) A Administl^çâO Pública de todos os niveis federais está sujeita a uma série de princípios, sendo correto afirmar* que (A n a lis ta -
Trata-sé do princípio da publicidade, prevista no art. 37, caput, da CF, art. 2”, parágrafo único, V, da Lel 9.784/1999. Ver, também, a Lel 12.527/2011, que regulamentou o acesso à informação do art. 5”, XXXIII, da CF.
.V. oiueqeo
publicidade.
(B) eficiência.
(A )
não é possfvel extrair do ordenamento jurídico bra sileiro o principio da razoabilidade, tendo em vista a indeterminação de sua conceituação e a falta de aplicabilidade prática.
iü ._ .
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
0 p rin cíp io da p u b lic id a d e a s s e g u ra a to d o s os cidadãos o d ireito de receber d os órgã o s p úblicos inform ações não só de intere sse p a rticu la r com o de interesse geral da co letividade. : , . (c) 0 princípio da m oralidade visa a p rese rva r a e sta bilidade nas relações jurídicas, veda n d o a retroati* vidade dos atos adm in istra tivos e im pedindo a apli cação de nova interpretação a situ açõ e s pretéritas. (D) 0 principio da eficiência, expresso na.Çonstituição, tem com o foco a m udança de paradigm a na presta ção de serviços e produção de bens pe]q Estado, que passam a ter finalidade essencialm ente lucrativa. (E) 0 principio da supremacia do interesse públlçp.sobrao privado, expressamente incluído no texto cónstftudonal pela EC 19/1998, inviabiliza que direitos fijridam enlais individuais sejam opostos em face dq Éstacfo.. [ (B)
A; asssrtiva incorreta, pois esse princfplo estâ expresso no árt. 2°, caput, da Lei 9.784/1999; B: assertiva correta, pois esses são "ôs sentidos do prlnofpía da publicidade, garantir o conheclmentó de informações de Interesse particular e público; Ç: ássertivá incòfretá, pois a definição dada é do princtplp da segurânçâ |urfdlca o'não da moralidade; D: assertiva Incorreta, pois úprincfpid dá eficiência não muda Q foco do Estado para que este passe a buscar o lucro, mas Impõe que o Estado preste seu serviço de modo a atender satisfa toriamente aos interesses dos administrados; Erassortiva incorreta, ppis esse princípio, apesar de estar presente no sistema jurídico corno um todo, não está expresso na Çonstituição Federal; ademais, não se pode, sob 0 pretexto de atender a esse princípio,,Inviabilizar direitos individuais fundamentais. .a.õiueqeg
m epcio n ad o e xpre ssa m ente no “c a p u f .do ãrUgo 37 d a C onstituição Federal d e 1988 o princípio da (A n a lis ta - T R E /A L - 2010 - FC C ) É
(A) e fe tividade. (B ) eficiência. (C j eficácia. (0) proporcionalidade. (E ) razoabilidade.
,
(c) p ublicidade e proporcionalidade. (0) m otivação e eficiência. (E ) im pessoalidade e m oralidade. , Essa conduta fere a moálldãde, por rião sér honesta e proba, è fere a. impessoalidade, pois uma das facetas desse princípio é a que determina que 0 agente público não faça autopromoção. . 3 . oiueqBO
2011 - FC C ) O Ju ris ta C elso A ntônio B andeira d e M eilo a presenta o se gu in te conceito:
( A n a lls la - T R E /A P -
Este princípio enuncia a ideia de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e Intensidade correspondentes ao que sejà realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Trata-se d o p rin c ip io d a
'
m oralida d e . . (B) e ficiê n cia / (c) proporcionalidade. (D) im pessoalidade. (E ) le g a lid a d e ,, . , (A )
0 princípio da proporcionalidade recláma-“adáquação entre meios é flns", vedando a “imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior .àquelas estritamente necessárias ao atendimento dq Interesse púbilco” (aii, 2", parágrafo único, VI, da Leí 9.784/1999). Isso significa que as competências sô pbdém ser exercidas na "extensão 0 Intensidade" corresjiàndehtes ao qué sejá realmente necessário ad , atendimento do Interesse públicp. , , .O .o iu eq e g
.
i
A s afirm açõ e s abaixo estão re la c io n a d a s à o b rig a to rie d a d e d e ,o b e d iê n c ia d os p rin cipio s co nstitucionais pela A d m in istra çã o Pública: ! ( A n a ii3 ta - T R E m A - 2 0 0 3 - - F C C )
I.
O s p iincíj3los'dévèm s è r óbe d e cid q s péla A d m in isí tra çã o d e q u a isq ue r P oderes. II- Aobrigatoriedade de obediêndadestina-se àAdm inistração direta, não alcançando as em presas p ú b lic a s ,. III- Todas as entidades .estatais (União, Estados, Distrito F e d e ra l'e M u nicipio s) deverri obe d iên cia àqueles prin cipio s,
.
ArL 37, caput da CF. .a. OHJeqeg
Está correto A P E N A S o q ue s e a firm a em (A n a lis ta - T R E /A L - 2010 - FC C )
A confo rm a çã o d o s atos da
A dm in istra çã o Pública abs pad rõ e s éticos d qrjiih a n to s na so cie d a d e p ara a g estã o .ctós b én s e in tèré ssè s públicos, sob pena d e Invalidade jurídica , d eco rre .d a observância ao p rin cip io 'd a responsabilidáde adm inistrativa. (B ) probidade. , (c) eficiência. (D j m oralidade. (E ) im pessoalidade., (A )
Iie lll. (B) l e l l l . (C ) 1 e II.
(A )
■ '
(D ) II.
(E) I. Pela leitura atenta do a rt 37, caput, da CF identiflca-se os Itens I e I como corretos. . a . 0 lÜ8 q e g "
;
Trata-se do princípio da moralidade, previsfo no art 37, caput, to CF, bem oomo no art. 2", parágrafo único, IV, da Lei 9.784/1999.
2003 - FC C ) D en tre QS p rin c ip lo s de o bse rvâ n cia o b rig a tó ria pela A d m in is tra ç ã o Pública, e x p re s s a m e n te p re v is to s na C o n s titu iç ã o ' F e deràl,
( A n a lls la - T R E /B A -
e stá o da
. 0 . oiPEqeg
p roporcionalidade. autotutela. (c) eficiência. (D ) razoabilidadé. ' ■ (E ) hierarquia. ' ' (A )
- FC C ) A oonduta dp age n te público q ue se va le da publicidade o ficia l p qra re a liza r prorno ção p essoal a tenta contra o s segu in te s pnriolpios da (A n a lis ta - T R E / A P - 2 0 1 1
A d m in is frá t^ o P ú b lic a : razoabilidade e legalidade. (B) e flciência e publicidade. (A )
...
, .
fB )
A lt 37, capai da CF. .0. oiijeqeg
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(Analista - TR E /M G - 2005 - FC C ) A obrigação atribulda ao poder Público de manter uma posição neutra em rela? çâb aos administrados, não podendo atuar com objetivo de prejudicar ou favorecer deter;m,inadas pessoas, decorre do princípld da (A) moralidade.
(B) impessoalidade.
(0)Tegalidade. (D) motivação. (E) imperatividade. Trata-se de uma das três facetas do (ifinofpio da Impessoalidade: a) tratamento igualitário às pessoas; b) yetla^ò à airtopròmo^o; e ç) respeito à finalidade doS atos administrativos.
, ,
' i
'
Apublicidade, poiTip.um dos principios básicos da Administração, .
( A n a lis ta - T R a R S - 2 0 1 0 - F C C )
(A) deve ser observada em todo e quaiqüer ato adm i+ nistratívo, sem exceção.
(B| é elemento formativo do ato. (c) é a divulgação oficial do ato para, conhecimento público e início de seus efeitos extérriòs! (D) é obrigatória apenas para os órgãos a Administra ção direta,' sendo facultativa pàra as entidades da Administração indireta. ' lE) também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades pu seçvidores.públicos, salVo no ■ período eleitoral..
[;% |||
Os órgãos públicos integram á estrutura do Estado e das dem ais pessoasjurldicas com o partes desses cor pos vivos. Os órgãos públicos possuem personalidade Juridica próprià e m antêm relações'füncidnàis-entre si com terceiros, das quais resultam eféifòs jurídicos internos e externos, na form a legal ou regulamentar. (0) A eficácia de toda ativid a d e a dm inistrativa pública está condicionada ao atendim ento da lai, d o direito, da m ora! e dos b on s rrestum es d e u m á sociedade. (P) A m oralidade d o a to adm in istra tivo ju n ta m e n te Oom sua legalidade e finalidade, além d a sua adequação aos dem a is p rincipios, constituem p ressupostos de va lidade sem os q uais toda a tividade púb lica será ilegítim a. ■ i , ■ (E) A p u b licid a d e , co m o p rin o lp io .d e A d m in is tra ç ã o Pública, abrange toda a tuação estatal e não estatal, nâo só sob o aspecto d e divulgação qfioial d e seus atos com o tam bém de propidação.de conhecim ento da c o n d u ta in te rn a d e s e u s a ge n te s, ta is co m o pareceres, processos e m aridam ento, d espachos interm ediários'e finais.
(B )
A: assõdiva incorreta, pois a Administração não é uma ativídads política e discricionária; a Adminlstração age apenas pára exeouter a lel; 0 govemo é que se traduz numa atividade política a discricionária; B; assertiva incorreta, pois os lírgãos não têm personalidade jurídica; somente as pessoas a têm; C: assertiva incorreta; pois a eficácia diz respeito aos resultados alcançados; D; assertiva correta, pois a ausên cia do respeito à moralidade, à finalidade, à adequação e aos demais princípios Invalida o ato administrativo; E: assertiva liicorretá;'pqls a
A; assartiva incorreta, pois há casos am qua se déya impóf o sigilo,
publicidade não abrange a atuação não êstatel.
por èxemplo, para'pfofager a liiiaoétn e a liònrà das pessoas (arts. 2", parágrafo únicO; V, e 46 dá Lei 9.784/1999); B: âssertiva incorrela, pois
.O.oipBqeo
a publicidade é pressuposto da eficácia do ato administrativo, e hão
TREflMA - 2009 - CESPE) A oerca ■d o s . princIpios c o nstitu cio n ais da A d m in istra çã o Pública, assin a le a o pçã o correta.
pressuposto.de ex/s/te/a(fotTnat'vo) ou de va/lr/adsdo ato; C: assertiva correta, pois essè é justamente o conceito de publicidade; p:)ãssértiva incorreta, ppisps princípios da Adminlstração Pública apílçám-se tento à Adniinistraçãò dirétá, conio à.Administiação.ln,diietá(àrte.37,;^c^^^ da CF, é i°, caput,'Í3 Lel 9.784VÍ999); E: àssertiváihbòfréfa (àrts. 37, ® » :d a G F ,e 2 L p a rá g íá fo ,ú n ic o ,Ilí,'d a y r9 .7 8 4 /Í9 9 9 );' > '
-O.oiMBqeg '
'
(Anailsta - t r h á l , - 2004 - CESPE)-Julguè 0. item abaixo, referente aos principios básicos da Administraçãò;: (1) O principio do devido processo^lega) rião se aplica_à Administração Púbíica, póls é espeoíficq da atividade processual do Poder Judiciário. 1; assertiva errada (art. 5”, LIV, da CF),
gyoipeqeb (Analista - TREMA - 2006 - CESPE) Comparativarhèntei podemos dizer que o govemo comanda Cóm fesponsàbilidade constitucional e pqlltiça, rriás sam responsabili dade profissional pela execuçãp. |slp nSó quer dizer que a Administração nãp tenha poder de deçlsãq, mas tem soiTiente na área de suas atribuições ,e nos limites jegais de sua competência executiva. Hely Lopqs Meirelles. Direito administrativo brasileirq..São Paulo: Malheiros, 2000, p. 65 (cqm actaptações).-) . Acerca do tema'organização administrativa e seus princípios, assinale a opçãò trarreta;;.:. - ,' ' A Administração é o instrumental de qüe dispõe o . Estado para pôr em prática.as opções poiltiicas do governo,-sendo, portanto, uma atividade politica e discricionária.
(A )
■■
■'
■ ■ .
(A n a lis ia -
D iferentem ente d o prin cíp io dà le g a lid a d e ,’o prin c ip io da p ublicidade possui exiroções, . iquàriclq'se refere, p o r exem plo, à Iritim idade) à v id a priyada, à honra e à im agem das pessoas. (B ) O princípio d a auto tu te la refere-se a o p od a r e d eve r de d e cla ra r a n ulidade dos p róp rio s atqs, desde.que p raticados em desacoíTlo cqm à fe L ' (c) S egundo o s principios da legalidade e d a flriàlidade, o s p o d e re s c o n c e d id o s à a d rh in is tra ç ã O 'p ú b lic a d eve m s e r i;éspaIdados pelas d évidas dispòsições le g a is. N o e n ta n to , ta is p o d e re s -s ã o a m p liá d o s quando a sua atuação fica aquém d o m inim o'neces sário para s u p rir as dem a n d as d e a te n d im e n to ao intere sse coletivo. (D) O p rincípio d a publicidade é um re qu isito fo rm a l dos a to s a dm in is tra tiv o s , co n tra to s e proce d im en to s, pois a pe n a s a p a rtir d a p ublicação p o f instrum e n to s oficiais de divulgação, à exem plo d os diários oficiais, é que tais ações to m a m -se transparentes e efetivas. (E) O princípio da m oralidade adm inistrativa, p o r possuir relação com o principio da legalidade, im põe qüe um ato, para s e r legal, isto é, é steja em conform idade cxjm a lei, precisa s e r nece ssa riam e n te m bral. (A )
A: asserilva correta, nos termos dos ai1s..2°, (iarágrafo único,)/, e 46 da Lel 9.784/1999; B: assertiva incorreta, pois a autotutela permite que a Administração anule os atos ilegais e revogue os atos Inconvenientes; C; assertiva incorreta, pois os poderes devem sempre respeitara lei, ijão podendo sar ampliados para passar por cima dela; D: assertiva Incorreta,
|/5 5 g
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
pois a publicidade á um requisito de eficácia dos atos administrativos;
(E)
E; assertiva incorreta, pois os dois princípios citados têm campos próprios de vinculação: o da legalidade impõe o respeito ã lel; e o da
0 P o d er P ú b lico p od e c ria r o b rig a çõe s ou im por veda çõ e s aos adm in istra do s, independentem ente da e xistência d e lei prévia.
moralidade, por sua vez, Impõe o respeito à moralidade administrativa, tirada do interior da Administração.
As alternativas A a
,v. otpeqeo
uma vez que está em desacordo com o principio da legalidade.
D esBo corretas. Porém, a alternativa E é Incorreta,
.3. OlueqBO
Carlos, auditortflscal do tesouro nacional, ao preencher incorretamente docu mento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao Fisco na ordem de trinta reais. Tal fato acarretou sua demissão do serviço público. Em razão disso, postulou no Judiciário a anulação da pena,-o qúe foi acolhido pelos seguintes fundamentos; o servidor procurou regu larizar o erro, buscando recolher aos cofres públicos a quantia inferior recolhida; sua ficha funcional é boa e não desabona sua atuação; a quantia inferior recolhida é irrisória: a pena de demissão é ato extremo que deve ser efetivado apenas em casos gravíssimos. ( A n a lis ta - T R F /1 * - 2011 - F C C )
O exemplo citado refere-se ao restabelecimento dos princípios, que devem sempre nortear a atuação da Administração Pública: (A) moralidade e, impessoalidade. (B) eficiência e motivação. (c) motivação e moralidade.,, (D ) razoabilidade e proporcionalidade. (E) probidade e eficiência. 0 exemplo citado refere-se à aplicaçãq dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, Isso porque esses princípios reclamam “adequação entre meios e flns”, vedando a “imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente neces sárias ao atendimonto do interesse púbilco" (art. 2°, paragrafoúnico, VI, da Loi 9.784/1999). No caso, a demissão doYervIdor importou na imposição de uma sanção em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público. .Isso porque q caso relatado demonstra que o servidor, apesar de merecór àigum tipo de pünição, não merecia'sar demltldo.- AAdminlstração Pública não obedeceu, assim, aos princIpiQs.cItados. quéfdram .restabelecIdos por decisão judicial.
.a.olUBqeo
.
No quèçoncemeaos princí pios administrativos, é.lNC,ORRET.O áflrmar que . ,
( A n a lis t a - T R F /4 * - 2 0 0 4 - F C C )
o principio da moralidade; .impõe ao administrador o dever de, além de obedecerjà .lei jurídica, regrar suas condutas .funcionais cie acordo com a iei ética e em consonância com regras tiradas da disciplina interior da Administração, posto que nem tudo o que é legal'é honesto. (B) a busca pelo aperfeiçoamento na prestação de serviços públicos, exigindo do administrador resul tados positivos, que atendam âs necessidades da comunidade e seüs membros, caracteriza o princípio da eficiência. (C ) o princípio da impessoalidade obriga a Administra ção Pública a agir de modo imparcial em relação aos administrados, bem como proíbe a promoção pessoai de autoridade ou servidores públicos sobre suas realizações. (D ) os princípios adipinistrativos previstos constitucio nalmente re p re s e n ta m u m a relaçãameramente exemplificativa de dogmas que deverão ser obriga toriamente observados pelo administrador público.
(A)
( A n a lis t a - T R F /4 * - 2 0 0 7 - F C C ) Os prin cIp io s da A dm inistra ção Pública esta b ele cid o s e xpressam ente na Consti tuição Federal são
eficiência, ra zoabilidade, objetividade, indisponibili dad e e finalidade. (B) capacidade, pessoalidade, razoabilidade, finalidade e publicidade. (0) m oralidade, e ficiência, razoabilidade, autotutela e disponibilidade. |D ) legalidade, im pessoalidade, m oralidade, publicidade e eficiência. (E) im pessoalidade, ca pacidade, eficiência, autotutela e finalidade. (A )
Art. 37, capuf, da CF. . 0 . OiueqBO
u m a decorrência possivel d o princípio da im pe sso a lid ad e aplica do à Adm inistra ção Pública ( A n a lis t a r - T R F / 5 * - 2 0 0 3 - F Ç C ) É
(A) serem os atos pratica d o s p elos agentes públicos im putados â e n tid a d e da A d m in istra çã o em nome , d a quàl ele s agem . (B) s e r vêçlado á auto rid a de q u e pratica um ato adrninistrativo id e n íiflca r-se pessoalm ente. (c) n ã o s e re m os a g e n te s p ú b lic o s p e s s o a lm e n te responsáveis p elos atos que praticam em nom e da Adm inistração. (D ) não poder a Administração praficar alos que gerem conr seqüências para pessoas nominalmente identificadas. (E) não po'ssuir a A dm inistração responsabilidade civii pelos atos praticados pòr seus agentes, nas hipóteses em que estejam exercendo com petência privativa. 0 agente púbilco deve sertão impessoal que os atos que ele pratica, na verdade, são praticados pola própria Administração Pública, ou seja, os atos praticados pelos agentes públicos sãò imputados diretamente à Administração; .V . oipeqBO
- T J A M - 2 0 1 3 - FG V ) A A d m in istra çã o, revendo in te rp re ta ç ã o d e d e te rm in a d a lei, su p rim iu d ireitos a dquiridos p o r servidores., A e s s e respeito, assinala a a firm ativa correta.
(A n a lis ta
lA) A atitude é c o rreta pois a A d m in istra çã o pode agir da fo rm á m encio n ad a com base na autotutela. |B) A A d m in is tra ç ã o ã g iu co rrè fa m e n te com b ase no prin cipio da in d isp on ibilid a d e d o interesse público. (C) A A d m in is tra ç ã o agiu co rretam e n te com base no prin cipio d a im pe sso a lid ad e . (D ) A A d m in is tra ç ã o a g iii co rretam e n te com base no p rincipio d a supre m a cia d o intere sse público. (E) A A d m in is tra ç ã o agiu incorretam ente, pois violou a se gu ra n ça jurícllca. A a D: assertivaé incorretas, pois nova interpretação não pode retroagir (art. 2", parágrafo único, X III, da Lei 9.784/1999); E: assertiva correta, pois B vedada a aplicação retroativa de nova Interpretação (art. 2”,
10. DIREITO ADMINISTRATIVO parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/1999), sob pena de violação do princípio da segurança jurídica, que não admite sequer que uma nova lei prejudique direitos adquiridos (a rt 5”, XXXVI, da CF), quanto mais uma interpretação nova de lei. .g , oi.UBqeg (A n a lis ta - TJ/PE - 2007 - FC C ) Com reiação aos princípios constitucionais da Administração Pública, considere:
I.
A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores piíblirxis em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ptíblicos.
II.
Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As áfirm ações citadas correspondem , respectivam ente, ads prin cipio s da (A) Impessoalidade e eficiência.
(B) publicidade e moralidarJe. (C) legalidade e impessoalidade. (D) moralidade e legalidade. (E) eficiência e publicidade. I: tal proibição tllz respeito à impessoalidade (art. 37, § 1°, da CF e art, 2", parágrafo único, III, da Lel 9.784/1999), que tem como um de seus
i S55í|
Tendo em vista a matéria administrativa, é correto afirmar: ( A n a lis ta - M PU - 2007 - FC C )
Ato de império é todo aquele que ordena a conduta interna da Administração e de seus servidores, ou cria direitos e obrigações entre ela e os administra dos, tais como as autorizações, permissões e os contratos em geral. (B) É legal a realização de atos de império ou gestão por agente simplesmente designado para “responder pelo expediente", na vaga ou ausência temporária do titular. (c) Pelo principio da indisponibilidade do interesse público, a Administração Pública não pode dispor do interesse geral nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tal tutela, uma vez que o titular de tal interesse é o Estado. (D) Na Administração Pública há liberdade de vontade pessoai do agente poiltico encarregado da gestão, enquanto na administração particular só é licito ao particular fazer o que a lei autoriza. (E) A publicidade do ato administrativo não é requisito de sua eficácia ou moralidade, mas se constitui elemento formativo do próprio ato, que só produz efeitos juridioos através da divulgação no órgão oficial ou pela imprensa particular.
(A )
aspectos a vedação da autopromoção; II; trata-se de clara menção ao
A: assertiva incorreta, pois atos de império são os atos praticaiios pela
princípio da eficiência.
Administração no gozo de prerrogativas de autoridade. Nesse sentida,
.V. OlUBqeg
os contmios em gemi, por exemplo, não podem ser considerados atos de Império; há diversos contratos celebrados pela Administração em
TJ/RJ - 2008 - C E S P E ) Acerca dos princIpios informaüvosdo direito administrativo, assinale a opção correta.
( A n a lls la -
(A )
A prévisibilidade no emprego do poder, por insti tuições e órgãos, previamente estabelecidos, não derròn-e do principio da segurança jurídica.
(B) Peio princípio da rriotiváção, é possível ã charnada rpotivação aliunde, ó u seja, 'a m era referência, no ato, à sua concqi^àância com anteriores pareceres, informações,', d e cisõ e s ou profDOStasj co m o form a de süprim entó d a'm o tiva çã o do ato;
|c) O princípio dà ampla defesa e do rxrntraditóilo tem sua aplicação, no âfnbitq administrativo, íimitada aos prorrassos administrativos'punitivos.' to) A publiddade é elemento formativo do ato adminis. trativo, uma vez que, sem eia, o ato não chega a se formar e, por isso, não pode gerar efeitos. (6) A violação ao principio da finalidade não gera o chamado abuso de poder, que é aplicado nos casos em que o ato administrativo é praticado por agente incompetente. A: assertiva incorreta, pois a previsibilitiatie guariia relaçâo com o princfplo tia segurança (urírlira; B: assertiva corréta (a rt 50, § T , ila Lel 9.784/1999); C: assertiva Incorreta, pois tai principlp.se apljcaá todos os processos administrativos; D: assertiva Incorreta, pois a publicidade não é requisito iJe existência (requisito formativo), mas requisito de eficácia dos atos administrativo; E: assertiva incorreta, pois o abuso do
que esta não atua com prerrogativas públicas, tais conio a compra e venda, a locação, o seguro e o financiamento; nesses casos, se está dianté de atos de gestão, que são os atos praticados pela'Administra ção Pública sem 0 uso de prerrogativas públicas, na administração de bens B serviços; B; assertiva incorreta, pois os atos administrativos só podem ser praticailos por quem tem compefâncla; nesse sentido, somente quando houver delegação de conipetânciá (arts. 12 a 14 da Lei 9.784/1999) pode-se passar esta para outrem; C: assertiva correta; há dois princípios basilares no direito administrafivo, quais sejam, o da Indisponibilidade do Interesse público e o da suprernacia da interesse público sobre o privada, quanto ao primeiro princfplo, ele prega justa mente qué 0 Interesse geral, expressado na lel, não pode sèr objeto de renúncia, de disposição; assim', um ágénte público qué deixa de exercer seus deveres numa dada situação concreta está ferindo o princípio da indisponibilidade do interesse púbilco;
D: assertiva
Incorreta, pois á
justamefite o contrário que devé ser; os particulares têm liberdade para fazerem o que qulserefn, salvo proibição legai; já os agentes públicos só podem fazer o qua a iei deterfninar ou autorizar; E; assertiva incorrela, a publicidade é requisito de efícécia do ato administrativo, nãq sendo, portanto, requisito de existência oü de validade deste; um ato legal não publIcaiÍQ ex/stee é vá//i/o,'porém não tem eficácia. . 0 . OlUBqeg ( A n a iis t a - M P U - 2 o i) 4 - E S A F ) Um dos princlpios infoimativos do Direito Administrativo, que o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurídicas, sob sua incidência, é o da
comutatividade na solução dos interesses em questão. (B) subordinação do interesse público ao privado. (C) supremacia do interesse público sobre o privado, (u) predominância da liberdade decisória. (E) correlação absoluta entre direitos e obrigações. (A )
poder tem duas espécies, quais sejam, excesso de poder (problema na
A: assertiva Incorreta, pois a cornutatlvidade pressupõe Igualdade, equi
competência) e desvio de poder (probiema na finalidade), .a. OlUBqeg
de desigualdade expressada peia supremacia do interesse público sobre
líbrio na relação, ao passo que rio Direito Administrativo há uma relação
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
0 interesse privario; B; assertiva incorreta, pois é justamente o contrária que acontece, ou seja, há subordinação cio interesse privado ao interesse público; C: assertiva correta, pois tal supremacia é um princípio basilar do Dirertó Administrativo; D: assertiva Incorreta/pois predomlriáá lei, e não a vontade dos agentes públicos; E: assertiva incorreta, pois, cbmo se viu, não hâ equilíbrio entre direitos e obrigações/ considerando o Estado e os administrados, em face dos princípios da Indisponibilidade da inleresse público e da supremacia do Interesse público.
.O.oiusqeo
(2) O poder de direção das entidades políticas se manifesta pela capacidade de orientar as esferas administrativas inferiores, o que se faz por meio dé atos iMncretos ou normativos de caráter vinculãnté (3) No exercício do poder hierárquico, os agentes públi cos têm competência para dar ordens, rever atòs, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar. 1: assertiva certa, pois atualniante vem se dando mais Importância
2. PODERES DA AD M IN ISTR A ÇÃ O PÚBLICA
às relações de coordenação do que às situações de subordinação; 2: assertiva certa, poís o poder de direção está ligado à ídela de
(Analista-TJ/CE-2014-CESPE) Em relaçâo acs poderes administrativos, assinala a opção correta.-
todas as competências citadas estão contidas no poder hierárquico;
(A) O poder discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário. ■■ (B) O desvio de poder configura-se quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa. (C) Nenhum ato inerente ao poder de polícia pode ser delegado, dado ser expressão do pòdér rle idipério do Estado. . .+ ■.,. (D) o poder hierárquico restringe-se-áo Podér Execu tivo, uma vez que não há hierãrqüia nas funções desempenhadas rio âmbito dòs Podérés Legislativo 0 Judiciário. : (E) As prert;ogativas dq Pqçler Leg|slatiyqjriclúern a sustaçãq.dos atòs nqrrnativas dq Pqrjer Exacutivq que exqrbitem do pqder regulamentar. • +
( A n a iis ta - T R T /1 0 " - 2 0 1 3 - C E S P E )
orientação e se faz por atos concretos (orientações especificas) o por atos normativos (orientações gerais); 3: assertiva certa, pois
os'oz'01. Oiusqso
Com relação aos poderes da Administração Pública, julgue os próximos itens. (1) Encontra-se dentro do poder regulamentar do Presi dente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço públicd, (2) A conduta abusiva da administração pode coorref quando o servidor atua fora dos limites de siJá competência ou quando, embora dentro de sua competência, ele se afasta do interesse público exigido legalmente. 1: assertiva erraria, pois tal hipótese não está prevista no dlspositivo constitucional que autoriza alguns decretos autônomos (art. 84, VI; da CF); no mais, a Constituição Federal é clara no sentido de qüe somente por lei (na verdade, lel específica) é que se pode criar umá
A: Incorreta. 0 STJ já solicltflçqú èntencilinentó dõ que cató âo Poder
autarquia (art. 37, XIX, da CF); 2: assertiva certa, pois a Ideia de con
Judiciário, apenas, o controle lía.íegalldade dos atos atirriinístrativos:
duta abusiva (abuso de direito) abrange o excesso de poder (quando
“é defeso ao Poder judiciário apreciar o m.éritó do ato adnrlrrisfrátlyo, cabendo-lhe unlcarnenté examiná-lp sòb o aspécto de sua legalidade, isto é, se foí praHcadp çòrifbrme oú contrartarnerite à íe l Esta soluçãpse funda no princípio da separação dos poderes, de sorte qué/á yèriflçaçâo das razões do conveniência ou.rie oportiinldadé dõs atos administrativos
0 servidor atua fora dos limites de sua competência) e o desvio dé poder 00 de finalidade (quando o servidor se afasta do Interesse público exigido legalmente),
oz-31. oipeqea
competãncla Já no desvio dé poder, p agente) em que pese.atüé.hos
(Anatista-TRT;ii'-2oi2-Fcc) AAdministração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estuliántes de uma escola pública, utilIza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja) o p o d a r d iscip lin à ri Nesse caso, a Administração Pública
ilmítes dé sua competência, se afasta do interesse público norteador do
(A )
escapa ao controle jurisdlçipnãl dp Esfado" (S tj, RO èm li/IS'1288/91, 4‘ T. rei. Min. Cesar Asfor Roçha,Ójp2.05.1994); BLliicorrefa.’ 0 abuso de ppder subdivIde-se érri excesso de poder e desvio de ppilBr. Dcdire Bxcéssó de ppder ná hlpútese em rjue há afuáção fora dos iimltes.'de süa
direito adminlstrabvo. Portanto, a descrição da altemativa subsump-se à hipótese de excesso de poder. C: Incoifetri. José dos Santòs.Cacvalho Rlho entende que “indispensável, todavia, pata ájfaiidade dessa atuação é que a delegação seja féitá por lel (ormaí, origlnáciã da função reguíar do Legislativo. Observe-se que a e^sáncla da .lel é o pressuposto de validade da polícia administrati'ya- exercida peia próprià Ádrnlnlstraçáo Direta e, desse modo, nada obstaiiaque.servlssa também como respaldo da atuação de entidades paraestatáls, mesmo que sejam elas dafadas.de personalidade jurídica de diiélto privadp. 0 que imporfa, repita-sa, é que haja expressa delegação na lei pertinente e que o delégatário seja entidade Integrante da Administrado Pública {Manual de Direito AdmlnistraUiio; 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 80); D: IncorfetXO Poder Hiérárijuico está presente em todos os poderes da União e, também, no MP.è nas DefensoriasE;Correta, n o s te rm o sd o a rt4 9,V , daCF.
.g.otpeqeo
- ;
,
-
poderia utilizar-se de tai poder contra os estudantes da escola pública. (B) não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de policia do Estado. (C) poderia utilizar-se de tai poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir, (B) não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos. (E ) poderia utiiizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.
.
(STF - 2008 - CESPE), Quanto ao pqder hierárquico na Administração Pública, julgue ds itens que se.següem. (1) O funcienamento rácienal da estrutura administrativa pressupõe urria cónflguráçãq Jntèfna émbásàda enri relações ,que. assegúrém, qqqrdenaçãõ entrq as diversas uqidades que deseriyqlvem a atividade administrativa.
k assertiva correta, pois o porJer disciplinar sé dirige nãp só em relação aos agentes públicos, como também a outras pessoas que têm vínoulò. especifico oom a Administração Pública, como é o raso dos estudantes de escoias públicas; B: assertiva incorreta, pois o poder de polícia atingé (íessoas Indeterminadas e nãb pessoas com vínculos específicos corn a Administração; C: assertiva incorreta, pois a Administração, em lendb
0
poder disciplinar, deve exercS-lo por completo, não so apurando,
como também aplicando as sanções cabíveis; D; assertiva incorreta, pois, conforme já mencionado, esse poder se aplica a todas as pessoas
10. DIREITO ADMINISTRATIVO que têm vfnculo específico com a Administração Pública; E: assertiva
A: Incorreta. Pois a delegação de um órgão pata o outro-configura
incorreta, pois a Administração, em se deparando com hipótese que
exemplo de descentralização administrativa. A desconcentração con
determina a aplicação de sanção disciplinar, é obrigada a apíicá-la, em
siste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa
respeito à Indisponibilidade do interesse público."'
jurídica; B: Incorreta. A aplicação do porler disciplinar tem caráter vinculado. Assim, não cabe ã Administração avàliar a conveniência
(AnalistaTRT/1 B" - 20,14- FCC) Considere as áfirmações abaixo. ;, , O poder disciplinar não abrange as sanções impos tas a particulares nâo sujeitos à disciplina intèifía da Administração. II. Os órgãos consultivos, embora incluídos na hierar quia administrativa para flns disciplinares, fogem à rèlação hierárquica no que diz respeito ao exercício . de suas funções. III. A discricionariedade existe, ilimitadamente,- nos . procedimentos previstos pára apuração da falta - funcional, pois os Estatutos funclo,nais não estabe lecem regras rígidas como as que se impõem-na esfera criminal. , . I.
A pròpósito dos poderes disciplinar e hierárquico, está correto o que se afirma em . (A) III, a p e n a s . (B) 1,11 e III. (c) I e II, apenas. (D ) II, apenas. (E) j e III, apenas.
I; còrreta,
;!
pois o poder disci()linàr se limita a sanções/aplicadas a
particulares sujeitos à disciplina intònia da Adrninistráçãò, tais como servidores públicos 'e óutros com relação Jíirfdica'diréta è especifica oòrii ã Admínistraçãói como os registradores o tabeliães; II: correta; os prgãoq cqnsültivos, 'como .o próprio nom,é diz, tem por função receber consultar
0:dar opiniões, ,é nãp tomar declsõés, o que impede que
seus atos sejam,revistos por razão hierárquloa, já que expeSem meros atos ópinàtivos; ho mais, pofterém em séji Interior agentes públicos, tais agentes féspèndem dlsciplinamienté por eventual ato que firaqs deveres funcionais; III: incòrreta,* pois não so pòda confundir “dlscricionariedàde" (que é margem dé liberdade) còni “arbitrariedade" (que
e oportunidade da instauração de processo administrativo. Sobre o regime jurfdlrro dos servidores públicos civis da uniãò, dás autàrquias e das fundações (ederais, vér 0 árt. 143 da Lei 8 T 12/1990; C: Introrréta. 0 poder regulamentar é prerrògativa conferida à administração pública para expedir expedir decretos oTegulamentos para suá fiel ,execução (art. 84, IV, da CF); 0 : Incorreta, nos termos do art. 49, V, da CF; E: Correta. Maria Sylvia Zanella Oi Pletro entende qua o Poder de Polícia tem como exercfcio os atos normativos am geral, a saber: a jeí, çriam-se as limitações administrativas ao exercfclo dos direitos e das atividades Individuais, estabelecendp-se normais gerais e abstratas dirigidas Indistintamente às pessoas que estejam em idêntica silír.áçãò (DIréllo Admlnlstralluo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p / l 25). .g .o lp e q e g
,
Assinale a opção correta no que sè refer^p aos poderes e deverés dos administradcirès príblicris:
(C E S P E -2 0 1 3 )
Caracteriza-se desvio de finalidade quando o agente atua além dòs-liniifes de suá cOmpètêncla, buscando alcançar fins diversos daqueles què a lei permite. (B ) Há excesso de pòder quando o agente, mesrfiò qije agindo dentro de sua cpmpetência, exerce ativida des que a lei não lhe conferiu. (c) Em Caso de omissão do administrador, o adminis trado pode exigir, por via administrativa ou judicial, a prática do ato imposto pelá lei.' (D ) No exercício çJo poder hie.ráfquico, os agentes éiiperiores têm competência, em relação aós ágèntés subordinados, para comandar, fiscalizar atividades, revisar atos, delegar, avocar atribuições e ainda aplicar sanções. ' (E ) O poder de agir da administração fefere-se à suá faculdade pafa á prática de determinado áto de interesse público. ■ : (A )
é ilimitada liberdade), ainda mais em se. tratando de procédimentos
A: Incorreta. Desvio de finalidade ou desvio de poder consiste'ná
punitivos, cqmoéq.disçlplltiaf, em quea lel traz regras,rígidas e o mais
atuação do agentd com fim diverso do que a lei lha perm itiu,pu
objetivas possfvel, pata que hão haja, punições com alta carga subjetiva
seja, é atuação dentro dos seus limites de competência visando fim
8 sem 0 devido processo legal. ■,O„arpBqB0, :
diverso do que a lel permitiu; B: Incorreta. Flá excessò dè poòér ria
(Ç E S fE -z o ia ) A
respeito dos poderes da administração, assinale a opção correta.. , ■ (Al A delegação de àtribuiçõès de üiri órgão priblico joara outra péâisoa jüi*fdlca'configura êxèrripló dè ' desconcentraçãóadmlnistetíva: , /. (B) Ao tomar cònhèciiriehto da. boorfência de infiraÇão disriiplinár, a administração b devè, em .um'primeiro : momento, avaliar a conveniência e ppprlunjdariè da instauração de processo ariministrativOi ■ (0) o poder regulamentar é prerrogativa conferida ' â administração ptiblioa para- expedir normas de caráter gerál, em razão de èvèrituàis lacunas,' óom a finalidade.de camplémentàgo’u màd|ficátaÍéi.' (D) Em respeito aqiipnriíplo dá sèparái^o dos podéfes, ; p Cóngtóssp.Náriiorial nãp [fede sr/starato nònáatjvò do Podor Executivo. / .. . i-, . - y, . / (E) Um, dos rpe.ios pelo quais. a.administração exerce seu poder de polícia ,é a edição de atos tlonnativos de caráter geral e abstrato.
hipótese etn que o agente atua fora dos limités de suaçompetência, invadindo a atribuição de oútro agente, oü se áfrtjga o exercfòlò de atividades que a lel lhe não conferiò Manual de DÍrélta Administrativá. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 99); C: Còrretá, rios térmos art. 5”, XXXV
0 LXXI, da CF; D: Incorreta no que tanga ao trecho “aplicar
sanções", uma vez que essa atribuição decorre do podar dis'clpllnar; E: Incorreta. 0 poder de agir da administração não é faculdadé a sim uma obrigação. Trata-se de um poder-dever da administração visando
0 Interesse público. . 0 . o ip e q io
■
,
J -
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta. , = , ; ’i : . (C E S P E -2 0 1 3 )
(A )
(B )
Controle legislativo é a prèrrPgativa atribuída ao Poder Legislativo dè fiscalizar atos da administra ção pública sob ps critérios jurídicos, pplltiços e financeiros. O controle judicial incide sobre ,a atividade açlministrativa do Estado; seja qual foro p Poder em que esteja sendo desempenhada, de modo aalçançar os atos administrativos do Executivo, do Législativo e do próprio Judiciário.
■55'B'7
w ander
GARCIA E IVO TOMITA
(c) O controle da administração pública contempla os instrumentos jurídicos de fiscalização da atuação dos agentes e órgãos públicos, não podendo haver controle sobre pessoas administrativas que com põem a administração indireta, uma vez que aquelas são entes independentes! (0) Um importante instrumento de controle admi nistrativo é 0 direito de.petição, que consiste na obrigatoriedade que têm os indivíduos de formular pretensões aos órgãos públicos quando verificar em uma irregularidade, sob pena de multa. (E) Coisa julgada administrativa é a situação Jurídica pela qual determinada decisão firmada pela admi nistração não mais pode ser modificada na via administrativa e judicial. A: Incorreta, pois o controle legislativo não abarca a fiscaiiação sob o critério jurídico; B: Correta, pois Poder Judiciário reallará o controle judicial de legaildada dos atos administrativos emanados pelos três poderes da União.C: incorreta. 0 priricfpio do controle da Administra ção Pública, também conhecido como tutela administrativa, permite a fiscalização das pessoas (agentes) aiimlnístrativas; D; Incorreta. São a todos assegurados, Independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes público em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5“, XXXIV, 3, da CF); E: Incorreta. A coisa julgada administrativa consiste, segundo Carvalho Rlho, na situa
A: assertiva incorreta, pois somente a extinção de cargos vagos é que pode SB dar por decreto autônomo (art. 84, Vi, “b", da CF); a criação de cargos públicos depende lei; B; assertiva Incorreta, pois há vedação expressa de criar úrgãos públicos por meio de decreto (art. 84, VI, "a", da CF); C: assertiva incorreta, pois apenas a extinção de cargos públicos vagos é que pode se dar por decreto (art. 84, VI, “b”, da CF); quanto à extinção de órgãos, há vedação expressa de criar órgãos por melo de decreto (art. 84, VI, “a", da CF); D: assertiva correta (art, 84, VI, "b", da CF); E; assertiva incorreta, pois, em havendo aumento de despesa, não cabe decreto autônomo na disposição sobre a organiação e o funcionamento da Administração Púbilca. , 0 . oiUBqsg
Decreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em deter minado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento de que a restrição seria necessária para melhoria da qualidade do ar na região, comprovadamente inadequada por medidores oficiais. Amedida, considerando que o poder éxécutivo municipal tenha competência material para dispor sobre a ordenação do tráfego e seja constitucionalmente obrigado a tutela do meio ambiente. (Analista - TRT9 - 2012 - Fcc)
(A)
ção jurfdica pela qual determinada decisão firmada pela Administração não mais pode sar modificada na via administrativa. A irretratabiiidade, pois, se dáapenas nas Instâncias da Administração (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de DIrello Administrativo. 27. ed. São Paulo:
(B)
Atias, 2014, p. 979). A definitividade, cqnforme menciona o autor, é relativa, porque o administrado, ainda inconformado, poderá oferecer sua pretensão ao Judiciário,ã éste pòderá amanhã elecldlr ern .sentido
(C)
contrário ao que foi decidido pela Administração (idem, p. 979):
(Analista - TRT/6" - 2012 - FCC)
A interdição de estabeleci mento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder
(E)
(A) disciplinar. (B) regulamentar. (B) norinativò. (D) hierárquico. (E) de policia. . Á interdição de estabeleclmènto comercial é típicá rnedidâ de poder de policia, já que se trata dp condicionamento dé átiyidades das pessoas às exigências dõ interesse público.
(D)
''
é expressão da faceta disciplinar do poder regu lamentar, que pode se prestar a restringir a esfera de interesses dos administrados, com vistas ao atendimento do interesse público. é expressão do poder disciplinar, na medida em que houve limitação, ainda que legal, dos direitos individuais dos administrados. insere-se no poder normativo do Executivo Municipal, que pode editar atos normativos autônomos discipli nando os assuntos de interesse local da comunidade, excede o poder regulamentar, que se restringe à disciplina de organização administrativa do ente, devendò essas disposições constarem de lei formal. inserérse no poder regulamentar do Executivo, se as disposições do decreto municipal estiverem explicitando normas legais que, estabeleçam as diretrizes de ordenação do sistema viário com vistas a preservação da qualidade do ar. ’
A: assertiva incorreta, pois o poder regulamentar não pode inovar na ordemjurídlca,•restringindo direitos alheios; B: assertiva incorreta, pois, no caso, tem-se potier (ie policia (cohdidonameníódos dlreftos das pessoas ao interesse coletivo) e poder regulamentar, lembrando que é fundamental que o Decreto esteja apenas a explicitar o que.a
(Analista-7tJA ivi-20 i3-F G vj Em regra, o poder regulamen tar deve ser exercido pelo chefè dó Executivo, tendo como base de sustentação uma lei prévia. No entanto, a Constituição da República permite qüé ó'Presidente da República faça uso do chamado decreto autônom o, que é editado sem fljndamento em uma lei anterior.
lei tiver inovado na ordem jurfdica, não sendo possfvel que o decreto
' Assinale a altemativa qüe apresenta o caso eifi que esse decreto poderá ser utilizado sem que se,configure uma ofensa à separação de Poderes,
regulamentar (ou seja, o poder de expedir decreto para explicar a
(A) Na criação dè cargos públicos. ‘ (B) Na criação de órgãos públicos. (C) Na extinção de órgãos é cargos públicos vagos. (0) Na extinção de cargos públicos'vagos. (E) Na alteração da organização da Adniinistráção Pública, ainda que haja auiriento de despesas e desdé que não haja a extinção ou criação de órgãos.
inove na ordem jurídica, criando direitos óu deveres às pessoas; C: assertiva incorreta, pois o decreto ,é expressão do poder regu lamentar (que insere nó poder normativo em sentido amplo), mas não pode atuar, como regra, de forma autônoma, dévendo sé limitar a explicitar e a explicar o disposto na lel, pois, como regra, sú a lei pode Inovar na ordem jurídica; D: assertiva incorreta, pois o poder lei) pode se dar em múltiplas matérias e não somente em matéria de organização administrativa; p que não é possivel é que o poder regulamentar extravase seu âmbito de atuação e acabe por inovar na orilem jurfdica, passando por cima da lei; E: assertiva correta, pois
0 decreto não pode, como regra, inovar na ordem jurídica,
devendo se limitar á explicitar as normas previstas na lei, de modo que, caso o decreto em questão nada mais faça do que explicitar e explicar cómandos legais, terá sido expedido conforme o poder regulamentar conferido ao Executivo,
.3 . oipeqBO
10. DIREITO ADMINISTRATIVO ista - TRT/9* - 2010 - FCC)
No que conceme ao tema
poder de polícia, é correto afimiar:
Na esfera federal, prescreve em dez anos a ação punitiva da Administração; no exercido do poder de polícia, objetivando apurar infração (que não constitua crime), contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, ' do dia em que tiver cessado. (B) Nem sempre o poder de policia será discricionário, ou seja, em algumas hipóteses, a lei Já estabelece que, diante de determinados requisitos, a Admi nistração terá que adotar solução previamente estabelecida, como é o caso da autorização. (C) No desempenho do poder de polícia, a Administra. ção Pública nâo pode determinar medidas sumárias, isto é, sem a oitiva do particular; logo, ainda que se trate de situação de urgência, mister se faz a garantia da plenitude da defesa. (D) .Policia administrativa e polícia judiciária não se confundem; a primeira rege-se pelo Direito Adminis trativo e iricide sobre bens, direitos ou atividades; a 'segunda,- pelo Direito Processual Penal: incidindo sobre pessoas. (E) Os meios de atuação do poder de polícia compreen dem somente duas categorias: atos administrativos preventivos, comb, por exemplo, vistoria e fisca,: lização, e atos administrativos,repressivos, como interdição de atividade e apreensão de mercadorias ' deterioradas. 1
(A)
i;5 5 9 íl
normalmente, os decretos do Chefe do Executivo (Prefeito, Gover nador e Presidente), não têm o mesmo poder das leis, qua emanam do Poder Legislativo. A função dos decretos,é apenas de explicar a lel, de operacionailzar a apllcação da lei. Dal porque, como regra, os decretos são de execução de lei. Porém, a EC 32/20Ô1 criou duas hipóteses de decreto autônomo de lei (ou regulamentas autônomos de lel), ou seja, de decretos que podem ser expedidos mesmo sem lel que os autorize. Tais hipóteses estão no art. 84, Vl, da CF.
,C.oiUBqB0
,
:
É cxjn-eta 3 afiimação de que o exercido do póder regulamentar está consubs tanciado na competência (Analista - TRT/14* --2011 - FCC)
dos Chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos destinados a dar fiel execução às leis.' (B) do Chefe do Poder Executivo Federal, com a finali dade de editar atos administrativos de gestão, para esclarecer textos controversos de normas federais. (c) das autoridades hierarquirramente superiores das, administrações direta e indireta, para a prática de atos administrativos vinculados, objetivando delimi tar o âmbito de aplicabilidade das leis. (D) dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando a fiel aplicação das leis, mediante atos administrativos expedidos sob a fornia de homologação. (E) originária dos Ministros e Secretários estaduais, de editarem atos administrativos destinados a esclare cer a.aplicabilidade das leis ordinárias. (A)
A: assertiva Ir/correta, pois a prazo é ds 5 anos (arí. 1“ da Lei
A: assertiva correta, pois traz a exàta definição de poríer regulamentar;
9.873/1999); B: assertiva incorreta, pois a autorização é um ato dis
B: assertiva incorreta, pois o poder regulamentar tem por objetivo
cricionário; ,0 exemplo adequado seria a licença, que é lim áto vincu
garantir a tíel execução de leis, não incidindo sobre qualquer tipo .de
lado; G: assertiva incorréta, poís há situações de grande urgência no
norma fedeiat, C: assertiva Incorreta, pois o poder regulamenbr.é da
. acauteiamento do interesse públicò em que sè |ústifica o diferimento
alçada do Chefe do Executivo, e não de qualquer autoridade superior,
do contraditório para um momento posterior; D: assertiva correta,
ademais,c poder regulamentar oosluihã envolver competência discri
valendo citar como exempio de poifcla administrativa a flscalização
cionária; 'pòls, quando atua com vistas a explicar a lel e a ojieraclonallzar
do trânsito, e de exemplo de pqifcia judiciária,-a Investigação de
a sua execução, acaba por expllcaridisposlções vagas da lel, o que se
um crime cometido por ut)ia pessoa; É: asseriiva incorreta, pois
traduz em disoriclonariedade, e não em competência vinculada;
a expressão “poder de polícia” em sentido ampio abrange não só
asseitivas Incorretas, pois o poder regulamentar,é da alçada do Chefe
as atividades citadas, denominadas “ppifcia administrativa", como
do Executivo, e não dos Chefes do Legislativo e do Judiciário, e doa
também as leis que estabelécem os limites dos direitos das pessoas.
' .0. oipeqes
I
(Analista - TRTÍ13* - 2005 - Fcc) No qúé tange ão poder regulamentar, é certo que para a edição do regulamento autônomo basta ’ ' observar-se a vigência, a publicação e a referenda dos Secretários'dé Éátado. '■ (B) o régulamento autôricitTio.+também -chamado de execução, é o que sè preordena ao desenvolvimento de determinada lei, para tomá-la exeqüível. (C) o regulamento delegado é aquele editado pela autoridade para dispor sobre matéria constitucio nal reservada ao Executivo, sendo materialmente uma lei. (0) para expedir atos que visem executar.a lei, o Exei cutivo, de regra, não necessita..de outorga legal específica-ou constitucional genérica. . (E) o instrumento ou veiculo do regulamento deve ser o decreto, do Executivo, do Legislativo ou do . , Judiciário, .vedada qualquer outra espécie de ato administrativo. (A)
D e E:
Ministros e Secretários estaduais.
.V. blMBqao (Analista - TRT/14" - 2011 - F c c ).0 pod e r de policia
possui, como meio de atuação, apenas medidas de caráter repressivo. (B) delegado é-Jitiiitado aos terrrios da delegaçãõ e se caracteriza'por átos de execução. (c) é semprè discricionário. (D) não é inerente a toda Administração, nãò estando presente, porexempló, na esfera administrativa dos Municípios. (E) não tem como um de seus limites a nerressidade de observância aos principios da proporcionalidade e razoabilidade.
(A)
A: assertiva Incorreta, pois o poder de policia atua tanto preventiva, como repressivamente; B: assertiva correta, pois aquele que tern a competência jegal para exercer o poder de polícia até pode delegâ-lo, mas
0 delegatârio deve respeitar os limites do ato de delegação
e, normalmente, atua apenas em atos de execução; um exemplo é a delegação da competência para fiscallação do trânsito, de um Município (delegante) para a polícia militar (delegatária); C: assertiva incorreta,
i.(5@Pi:
W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
pois 0 poder de polícia pode ser vinculado (quando a lei é berrr ciará e objetiva quanto à atuação da Administração) ou discricionário (quando a lei confere margem de liberdade para a Administração agir no caso
Dentre outras, é peculiari dade marcante do poder disciplinar sua
( A n a lis t a - T R T /2 0 " - 2 0 0 6 - F C C )
(A )
concreto); D: assertiva incorreta, pois o poder de polícia está presente, sim, nos Municípios, que atuam na polícia das construções, na polícia do sossego público, na polícia sanitária, na polícia de trânsito; na polícia ambiental, dentre outras; É: assertiva incorreta, pois o poder de poifcia está sujeito, sim, a esses princípios, nos casos em que hácompetSncla discricionária da Administração Púbilca.
.e. Q|UEqG3 (Anarista-TRT/20‘ - 20i i -F C C ) NÃO constitui característíca do poder hierárquico; (A) delegar atribuições que não lhe sejam privativas,
(B) dar ordens aos subordinados, que. im pite o. dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente Ilegais. : (0 ) controlar a atividade dos órgãos inferiores, tendo o poder de anitlar e de revogar atos administrativos. (D) avocar atribuições, desde que estas nãp_ sejam da competência exclusiva do. órgão sübordi.nardo.;.: ■ (E) editar atos normativos que' ppderão, ser de,efeitos internos e externos.
(B)
diferenciação com o.poder punitivo do Estado, reá-' lizado através da Justiça Penal. c o rre laç ã o com o poder hierárquico, e assim confundlr-SB com este poder administrativo,
(C) vincuiação pela prévia definição da lei sobre a infra ção funcional e respectiva sanção e, portanto, não ter discricionariedade. (D) qualidade de ordenar, coordenar, controlar econigir as atividades administrativas no âmbito da Administração (E) capacidade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em bene fício do Estado. A; assertiva correta; o poder disciplinar resulta em sanções administrati vas, ao passo que o poder punitivo penal resulta om sanções criminais, tais oomo a prisão; B: assertiva incorreta; o pdder hierárquico difere do disciplinar por não importar na aplicação de sanções administrativas; C: assertiva incorreta; o poder disciplinar pode ser dlscrlclanárío oú vinculado, dependo da existência ou não de margem de liberdade para
0 agente púbilco; D:- assertiva incorreta, pois a definição dada é de . poder hierárquico; E: assertiva incorreta, pois a definição dada é de . poder de poifcia.
A única alternativa qud não trazcafâcterísficã do podèr hierárquico é á E, que traz característica do por/srnomiaftVo: ■
.a.ojueqeo
,
" ■
,
- FCC)
,(A) está correta, tendo em vista o atributo dá coercibilidade pi-esente nos atos de poifcia arJrninistratiya.:; (B) nâo está correta, tendo em vista que nem todas, às medidas de polícia administrativa têm à cara'cterlstica da autoexecutóriedade.
(c) está correta, tendo em vistá o atribütò dà irhpératividade existente nos afos de policia ádrrilriisfrativa. (D) não esfá correta, tendo em vista’ que os atos- de policia administrativa são' vinculados e, portanto, inexiste discriciofiariedade ria atuação da Adminis tração Pública. , • . , ,, , , (E)
e s tá c o rre ta , te n d o ' e m v is ta ,a p re rfo g a tjy a d a A dm in istra çã o cie pratioat; os atos d e pqlfçiá .admi nistrativa e cx)lqcá-íos em.irnèrdiata e xecução,,sem dependênçia à m anifestação juiJícial,
A: assertiva incorreta, pois o atributo da coercibíUdadè (chámado de autoexecutoriedade por parte da doutrina) penáite, dé fátd, a coação material (o uso da força) para fazer valer os atos adrnln.istratiyqs;- porém é um atributo que só existe, quanclq a lei eypressarnenta permitir ou quando não houver tempò de buscar a prestação jui1sdiclqrial;nqpaso, a lel não prevê qua a Administração pode usar a tòfçá para.réceber as multas não pagas, deyéndo-ingressar.áom execução fiscal junto ao Poder Judiciário; B; assertiva córreta, nos terráps do çornentárió â altemativa ánterioq C e E; assertivas Incorrètás, pòis, òtirfíò sé viü, a Administração, rio caso, deverá inqréssàf cdifi èxecúçãò fiscãl; D: assertiva incorreta, pois os atos de priirclà podèm sér tanto vinculados, como discricionários: - ' .o .m p é q ^ :' ■
CESPE) Julgue OS itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.
( A n a lls la - T R T /2 1 " - 2 0 1 0 -
A Adniiriistràção PúBliça, no exerdcio de seu poder de polfciá, àplicõu[ muita a muntcipe pof infração ao ordpnàmenío jüfídico. Não ocorrendo o págamento espontahearnente pelo administrado, a Administração decide..praticar imediatamente.e, de. fornia direta, atos de execução, objetivando o recebimento do Valor. A conduta da Administração Públicá .
(Anaiisu - T R T / 2 d ‘ , - 2011
, y . O lU B q e g
........... "'f;:-".:.':':
Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado. (2) Os atos administrativos cujos efeitos se exaurirem não podam ser revogados, Visto que a revogação não retroage, limitando-se a impedir que o ató con) : tinue a produzir efeitos.
(1)
1; assertiva correta, pois a lel qúe estabelece o condicionamento à liber dade e à propriedade das pessoas podé tanto trazer conceitos claros e objetivos, ensejando uma competência vinculada (ex.; “o recuo de frente dos imóveis residenciais deve ser de 4 metros"), como trazer conceitos fluidas e vagos e/oü mais de uma opção ao agente púbilco, ensejando competência discricionária (ex.: “em caso de violação da presente lel, será aplicada multa da R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, de acordo com a gravidade da Infração"); Z: assertiva correta, pois os atos já exauridos são atos que já estão, tecnicamente, extintos, de modo que não há mais . qúe se falar am revogação. O Z '01. orueqeg
No .que .diz respeito ,ao poder dis ciplinar da Administração Púbíica, é carreto afirmar: (T R T /22" - 2010 - F C C )
o poder disciplinar é discricionário; isto significa qire . a Administração, tendo conhecimento de falta pra ticada por determinado servidor, não está obrigada a instaurar procedimento, administrativo para suá apuração. (B) O poder disciplinar é correlato com o poder hierár quico, mas com ele não se confunde; no uso do poder disciplinar, a Administração Pública cxrnfrolà 0 desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus agentes, responsabilizando-os pelas faltas cometidas. '(C) Algümâs-penalidades administrativas podem ser aplicadás ao infrator, sem prévia apuração por meio de.procedimento legal. (A )
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(D) P o d er d is c ip lin a r é o q u e c a b e à A d m in istra çã o púb lica para a pu ra r infrações e a plica r penalidades aos se n/idores públicos, não abrangendo particula res, ainda q u e sujeitos à d isciplina a d m in is tra tiv a .' (E) Uma m esm a infração p ode d a r ensejo a pünição adm inistrativa e a punição crim inal; np entãntp, a , aplica ção d e am bas as penalidades^ nas respectivas . . searas, caracteriza evidente ò / s / n / d e m . ■ A: assertiva incorreta, pois, uma vez ocorrida umá falta discíplinát, esta déve sef apurada; c princípio da legalidade Impõe (|ue a Admlnlsfiàção atue de ofício quando verificada uma violação da lel; B: assertiva correta, pois 0 poder disciplinar tem em mira justamente esse controle quanto ao cometimento ou não de faltas funcionais por parte dos agentes públicos, ao passo que o poder hierárquico tem em mita um controla mais amplo do agente público, no s0ntido. de distribuir e escalonar junções, ordertar condutas e rever ps atos praticados pelo agente público subordinado; C: assertiva incorreta, pois ninguém pode ser punido sem c devido processo legal, que impõe, inclusive, respeito ac contraditório c à ampla defesa (art. 5°, LIV e LV, da CF); D: assertiva incorreta, pcls c conceito doutrinária de poder disciplinar abrange essa possibilidade - “ê a faculdade de punir internamente as infrações funcio nais dos servidores e demais pessoas sujelias à dlsclpilna dos órgãos e serviços da Administragãíf;
E; assertiva Incorreta, pois, segundo ,0
art. 125 da Lei 8.112/1990, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. .B .o lu B q a g
■
TRBAC - 2 0 1 0 - FCC) A c e rc a d o s p o d e re s e deveres d o adm inistrador público, é correto a firm ar que
(A n a lis ta -
(A)
(8) . (C) . , . (D)
(E)
0 d e v e r de p re s ta r co n ta s a p lica -se a p e n a s a os o c u p a n te s d e ca rgo s e le tiv o s e a os . a g e n te s da adm inistração d ire ta que tenham sob sua g ua rd a bens o u valores p ú b ito s . r .. " o agente púbilco, m esm o quando despido da função QU fo ra d o e xe rcicio d o cargo, pode u sa r d a 'a u to ridade pública para sobrepor-se aos dem ais cidadãos. o p od e r tem, para o agente público, o significado de d e ve r para oom a com unidade e para oom os indivíduos, no sentido de que quem o deté m está sem pre na obrigação de exercitá-lo. . o d e v e r d e e ficiê n cia e xig e q u e o a d m in is tra d o r público, no desem penho d a su as a tividades, atue com ética, honestidàde e boa-fé. 0 dever de probidade traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade adm i nistrativa.
A: assertiva incorreta, pois todos os agentes públicos que fazem gestão dc coisas públicas têm
0 dever de prestar contas; B; assertiva
incorreta, pois cs agentes públicos não pedem usar prérfcgativas públicas fora do exercicio profissional na Administração Pública; Ç; assertiva carreta, pois 0 agente pública só tem “pcderes” pqrqué á lel lhe impõe "deveres"; os poderes não são um fim em sl.m esT'’' ffiês instrumentos para alcançar
0 cumprimento de deVefes; D: assdrtiyà
incorreta, pois a atuação com ética, honestidade e boa-fé diz respeitb ao princípio da moralidade, E: assertiva incorreta, pois a exigência de elevado padião de qualidade na atividade administrativa dlz respeito ao princípio da eficiência. . 0 . 0|.uBqag ( A n a lis ia - T R E /A C - 2 0 1 0 - F C C ) Sobre OS
.
poderes adminis-.
trafivos, considere: I- Poder que a lei confere á Administração Pública para a prática de ato da sua competência;- deter■ minando os elementos e requisitos necessários á sua formalização.
. fg ®
II. Poder que o Direito concede á Administração
Pública, de modo implícito ou explídto, para a práUca de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo/ III. Faculdade de que dispõem ps Chefés de Executivo de explicar a lei para a sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por Iei." Os conceitos acima se referem, respectivarnente, áos poderes subordinado, discricionário e hierárquico. (B) discricionário, arbitrário e disciplinar. (C) vinculado, disciplinar e de policia. (D ) hierárquico, de polícia e regulamentar. (E) vinculado, discricionário e regulamentar (A )
I: trata-se dc poder vinculado, pois a afirmativa deixa claro que a lel determina os exatos passos para que a Administração atue; II: trata-se do poder discricionário, pois a afirmaUva fala em “liberdade de escolha", ou seja, em discricionariedade; 111: trata-se do poder regulamentar, pois tal podor tem, realmente, aa funções inenclonadas na afirmativa, quais sejam: explicar a lel e emitir decretos autônomos, quando couber. .3.olUBqB0
No que conceme aos pode res discricionán'0 e vinculado, é correto afirmar que
( A n a l i s i a - T R B A P - 2011 - F C C )
(A) o ato discricionário, quando .autorizado pelo direito, é legal e válido; o ato arbitrário é semf/re ilegítirrio e inválido. . . - :: (B) para a prática de.ato vinculado, a autoridade pública não está adstrita á lei em todos os seus elementos formadores. , (C ) no ato discricionário, há liberdade de .atuação quanto a todos os requisitos dos atos admiriistrativós. (D ) o ato discricionário, em qualquer hipótese, é ifnune á apreciação judicial. (E) a atividade discricionária, por implicar em liberdade ao administrador público,' não se sujeita aos princí pios gerais do Direito e aos preceitos da mOralidàde administrativa. A: assertiva correta, pois se c ato é autorizado pelo direito, ele é con siderado legal e válido; já se 0 ato 6 arbitrário figura que não cabc em um Estado de Direito, sc/á sempre Ilegítimo; aproveitando a oportuni dade, é bom ressaltar que 0 alo vinculadó (aquele em què ã l è define objetivamente 0 que a Administração pede fazer) e d ato discricionário (aquela em que a lel dá margem de liberdade para a Administração atuar) são possíveis no Estado de Direito; já
0 ato arbitrário (aquele
que é feito segundo a exclusiva vontade do agente público, qúe.não obedece'ã lei alguma), é totalmente vedado; B: assertiva incarreta, pois
0 ato vinculado é justamente aquele em qúe a autoridade está
adstrita à lel em todos os seus elementos, não havendo margem de liberdade alguma ditada pela lel; C: assertiva Incarreta, pois todo ato discricionário traz uma margem de liberdade, e não uma liberdade total; assim, todo ato discricionário tem uma parte que é vinculada; por exemplo, quando a lei estabelece que, “em caso da faita grayp, 0 Governador, no prazo máximo de 5 anos, deverá demitir um agénte púbilco", tem-se um ato discricionário, sendo que há uma parte'discricíonárla, consistente na avaliação sobre se dada conduta é ou não “faita grave", e há uma parte vinculada, consistente no "praze máximo da 5 anos" (dado bem obietlvo) e no fato de que a única sanção cabível no caso é a "demissão”; D: assertiva Incorrela, pois, com.o todo ato discricionário tem uma parte vinculada,
0 Poder Judiciário poderá
verificar se essa parte vinculada foi cumprida; adémais ,‘0 Poder Judiciário pcderá verificar se 0 ato praticado obedece aos princípios da razcabílldade e da moralidade; em suma, c ato discriclcnárlo pode
ií s a ®
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
ser controlado quanto aos aspectos de legalidade, de moralidade e de razoabilidade, não podendo ser controlado em seu mérito, entendido com a margem de liberdade que restar.à Administração após a verilicaçâo da legalidade, da razoabilidade e da moralidade do ato; E: assertiva Incorreta, conforrne comentário à assertiva anterior.
■V. OiUBqsg
- T R E /A P - 2011 - FCC) NÃO COnStitui cbjetivO do pcder hierárquico o ato (ou a conduta) de
(A n a lis ta
(A) (B) (c) (D) (E)
ordenar. sancionar. controlar. coordenar. corrigir.
De fato, “sancionar” (aplicar sanções) não ó objetivo do poder hierár quico. Sancionar é objetivo tfpico dos poderes disciplinar ede poilcla.
,g, oiUEqeg (A n a lis ta
-
T R E /B A -
- TREMG - 2005 - FCC ) No que diz respeito aos poderes administrativos, considere as proposições abaixo.
(A n a lis ta
I.
O poder disciplinar ,tieduz-se na possibilidade de a Administração Pública apurar e pu n irá s infrações funcionais praticadas pelos agentes públicos. II- O poder de policia é aquele de que dispõe a Adminis tração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, direitos e atividades dos particulares, em benefício do interesse coletivo. III- A distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, bem como a ordenação e revisão da atuação dos agentes, são características do poder regulamentar, IV. Afaculdade conferida ao administrador de extrapolar os limites legais ou agir em desacordo com o orde namento juridico, decorre do poder discricionário, i Está correto o que contém A P E N A S em
2003 - FCC) O poder hierárquico
(A) permite a avaliação subjetiva da legalidade de ordens emanadas do superior.
(B) determina 0 cumprimento de todas as ordens expressas emanadas do superior. (c) Impõe o cumprimento de ordem superior, salvo se manifestamente ilegal. (D) confunde-se com o poder disciplinar, do qual é decorrência. . , (E) aplica-'se também às funções próprias do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Wdsadeflnição'daria por Hely Lopes Meirelles trazida no infcio deste item.
(A) I e II. (B) I e III. to) li e m. (b) II e IV. (E) III e IV. Vide as dBfInIçõBS dadas por Hely Lopes Moirelles trazidas no infclo deste item. .V. oiUBqeg ( A n a lis ta -TRE/PB-2007-FCC)
No que tange ao poder de policia, é IN C O R R E TO afirmar que a
(A )
.O.oWeqrrO
2003- FCC) A revisâo (Jos afos subordiriadòs rxrnfígüra uma das faculdades dó jocder
(A n a lis ta - T R B B A -
|B)
(A) discricionário.
de polícia. (c) djsciplinar. (D ) hierárquico. (B )
to)
(E) regularpentar. Wdea definição dada por Heiy Lopes Meirelles trazida no início desté Item.
.c. aineqep .
.
■
(Anaiista-tRBM(3-2005-Fcc) Quanto às prerrogativas da Adminlstração Pública, consubstanciadas nos poderes administrativos, considere as próposições abaixo. I.
II.
O poder inerente aos .Ghefes do Poder Executivo, no sentido de editarnofmas complementares à lei, objetivando â suãfiel èkeriuçârJ. ' O poder de que.dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as fiinções de séüs órgãos, oftlenár. é rever,a atuação dè seiis agentes, .qstabelèçehdo à relação de subordinação entre sèiis servidores do seu.quadro de pessoal.
Elas correspondem, respéctivámente, aos poderes (A) discricionário pu vinculado, e de polícia. (B) regulamentar e hierárquico. (C) disciplinar e regulamentar.. (D) discricionário e normativo. (E) hierárquico e disciplinar. Vide as definições dadas por Hely Lopes Meirelles trazidas no inicio deste Item.
.a.orpBqea
.
,
.
.
(D)
(E)
sua finalidade só deve atender ao interesse público, sendo injustificável o seu exercício para beneficiar ou prejudicar pessoa determinada. Administração Pública exerce tal poder, dentre outras fomias, por meio de atos administrativos com caracte rísticas preventivas, com o fim de adequar o compor tamento individual à (ei, como ocorre na autorização, Adm inistração Pública exerce tal poder, dentre outras fonnas, por meio de atos administrativos com oaracteristicas repressivas, com o fim de coagirõ infrator a cumprir a lei, como ocorre na interdição de um estabelecimento. discridonariedade, a autcexecutoriedade e a ccerclbilidade são considerados atributos do poder de policia. Administração Pública sempre atuará com discricionariedade, ppis, ao limitar o exércício dos direitos individuais, poderá decidir qual o melhor momento para agir. , . .
Todas estão corretas, menos a altemativa E. Isso porque o poder de (jolfcia pode ser tanto discricionário coiiio vinculado, a depender da margem de liberdade que a lej conferir à Adniinistraçãò Pública para condicionar 0 dlfelto das pessoas. . 3 , arpBqsg
'
-TRE/PE-2004- FCC) O poder disciplinar na Admi nistração Pública é cabível para
(/u ia iiE ta
instaurar inquérito administrativo, processare aplicar penalidades apenas aos servidores públicos qué infringem os respectivos estatutos. ' (B) apurar infrações e aplicar penalidades aos servido res públicos e derriais pessoas sujeitas à disciplina administrativa a exemplo das pessoas que com ela contratam. (A )
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(c) investigar irregularidades e aplicar penas aos servi dores públicos e padiculares, mesmo aqueles não sujeitos à disciplina Interna da Administração Pública.’ (D) limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato qu abs tenção de fato, em razão do interesse público. (6) règulamentarlei ou ato normativo de forma indepen' dente ou autônoma, inovando a ordem jurídica por estabelecer normas ainda não disciplinadas em lei;
A: assertiva incorreta, pois apenas quando a lei conferir margem de
Vide deflnlÇãd de poder disciplinar dada por Hely Lopes Meirelles, na
D: assertiva incorreta, pois còercibilidade consiste no atributo que
liberdade ac agente público é que se terá discricionariedade, circuns tância que nem sempre acontece nas competências legais Instituídas para o exercício do poder de ppifçia; B: assertiva incorreta, pois a exigibilidade ó atributo que permite a adoção de coação indireta para fazer vaier os atos administrativos; um exemplo de exigibilidade é a aplicação de uma multa ao infrator da lei; C: assertiva incorreta, pois os atos de policia sãò dotados dó atributo áutodxecutoriédade, que consiste na possibilidade de a Administração Pública impor seus atos independenlemerite de pronunciamento do Poder Judiciário;
qual resta claro que esse poder também incide sobre outras pessoas
permite a adoção de coação direta (uso da força) para fazer valer os
que se relacionam com a Administração Pública. .a . oiiJBqeg
atos administrativos; E: assertiva correta, pois, como se viu, apenas
(Analista-TRBPR-2012-F c c ) De acordo com Maria Syl(ria Zanella di Pietro, o poder regulamentar, é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,
se terá discrioicnarledade, circunstância que nem sempre acontece
(A) é competência exclusiva do Chefe do Poder Execu’ tivo, que também pode editar decretos autônomos, nos casos previstos. (B) admite apenas a edição de decretos executivos, complementares á lei. |cj compreende á edição de décrètos regulamentares áutônomòs sempre que houver lacuna ná íei. (D) admite a delegação da competência originária em caráter geral e definitivo. (E ) com preende a edição de decretos autônomos e , regulamentares, quando houver lacuna na lei; A; assertiva correta, pcls, dé acórdo com o art. 84, IV, da CF, cornpete privátivamentetab Presidente da Répública expedir decretos para fiél execução da lel; ademais, o próprio árt. 84, em seu ino. VI, traz competância para o Chefe do Executivo expedir os chamados.“decretos autônomos", oü sela, decretos que descendem diretamente da Constituição Federal; B: assertiva incorreta, pois a regra é que o Chefe do Executivo só pode editar decretos executivos de ler, porém, o art. 84, VI, da CF estabelece duas hipóteses em que ó Chefe dó Executivo pode editar decretos autônomos de leLC e E; assertivas Incorretas, pcls os decretos áutônomòs de lel só podem ser editados nos casos previstos em iei (art. 84, VI; da GF), que não incluem a hipótese em que há lacuna legislativa; Drassertiva incorreta, pois a competência para regulamentar a lei é indelegávei, não estando prevista nas exceções trazidas no art. 84, parágrafo único, da CF.
.y. BlueqBo
;, ,
lAnaiísta-TRBPR "2012- FCC) Considerando que sejam atributos do poder de policia a"discrici'ónariédade, a còercibilidade e a -autoèxecutpriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidádè è à ‘e^xecutdriedàde, é correto afirmar: |Ã) Ádiscricionariedáde está presente em todós os atos emanados dó pòder.dé pojfcia. tB) A exigibilidade conipfeendé a necessidade de pro vocação judiciai para á d b '^ ó de médidas de polícia. (0) A áutdexecutoriedade prescinde da còercibilidade, que pode ou nãò estar presente nos átos de polícia. |D) Acoerclbilidadè tradúz-se rià cáracferizãçãri dò ato de policia como seridb umá atividade negativa, ria rtiedida em que sê presta a litfiitar á áluaçâo do particular. |E ) O poder de polícia pode sér êxefcidò por* meio de atos vinculados,ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.
quando a lei conferir margem de liberdade ao agente público é que nas competências legais instituídas para o exercfclo do poder de poltcia; dessa forma, o poder de polícia pode ser exercido por atos vinculados ou discricionários, de acordo com o que dispuser a lel que
0 regulamentar.
. 3 . 0 (U B q B 0
(Anaiiata-TRBSP-2012- FCC) A atividads da Administração consistente na limitação de direitos e atividades indivi duais em beneRcio do interesse público caracteriza o exercicio dp poder .. |A) regulamentar, exercido mediante a edição de atos
|B )
normativos para fiel execução da lei e com a prática de atos concretos, dotados d e áutoexecutoriedade. de polícia, exercido apenas repressivamente, em caráter vinculado e com atributos de còercibilidade e áutoexecutoriedade.
tc) disciplinar, exercido com vistas à aplicação da lei ao caso concreto, dotado de còercibilidade e autoexècutoriedade. |D) de polícia, exercido por meio de ações preventivas e repressivas dotadas de còercibilidade e aütoexecutoriedade. |E ) disciplinar, consistente ha avaliação de conveniência e oportunidade para aplicação das restrições legais ao caso concreto, o que corresponde á denominada áutoexecutoriedade. A delInl^o dada no enunciado é de poder de poltcla, devendo ser assi nalada a altemativa D, que complementa, trazendo outras informações corretas sobre o instituto. -0 - arUBqeo
(Anaiista-TRBSP-zooc-Fcc) Durante o periodo eleitoral,
0 C hefe do Executivo municipal de um a cidade do inte rior de São Paulo, embora atuando nos lirfiites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o |A) desvio de finalidade. |B ) regular exercicio do poder discricionário. |C) excesso de poder. |D| nonrial exercicio do poder vinculado. |E ) exercício do poder político insuscetível de apreciaçãojudicial. 0 caso revela désviode finalidade, pcls as comiieténcias administrativas não têm por finalidade a satisfação de interesses privados.
-V. oiueqeg
.
.
ÜM .
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
( A n a lis t a -TRE/SP-2006 -FC C ) No que tange aos poderes adm inistrativos, o de p olicia , .
(A) possibilita a anulação de liberdades públicas e b aniquilamento de direitas fundamentais ãssegüradds constitucionalmente. (B) é o que dispõe ã A dm inistração' Pública p ara pondlcio n a r o uso, o gozo e a disp o sição da propnadàdé e o e xe rc icio da lib e rda d e d o s a d m in istra do s p o intere sse púbíico ou social. . . (c) enco n tra -se subm etido ao p rin cipio da legalidade, m as, p o r sua natureza, não se subm eta ao controle Jurisdicional. (D) é exclusivam ente d iscricionário, Já que a lei estab elece todos os e lem entos nece ssá rios p a ra 's u a efetivação, e seu controle é restrito ao legislativo: ' (E) é 0 que ca be à A dm inistração Pública para a p ú fã r e p u n ir internam ente as infraçõ e s fu n cio n a is dòs s e rvid o re s púb licos e dem a is p esso a s s u je ita s ‘à d is d p lin a adm inistrativa.
1 : assertivacerta, pois, nesse ato, temos mais de um órgão formando
um único ato, como é o caso da aposentadoria, que se aperfeiçoa : por ato da Ailministração somado a ato de registro dos Tribunais de Contas; 2: assertiva erraila, pois, nesse casp, temos o exemplo de podor de poifcia. ., 3 2 '0 1 oiUBqBg
Com relaçâo 30 processo administrativo e aos poderes conferidos à administração pública, julgue os itens que se seguem.
( A n a iis t a - T R B B A - 2 0 io - C E S P E )
(1) O poder de policia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos indivi duais em beneficio do interesse público, é atribuído com exclusividade ao Poder Executivo. 1: assertiva errada, pois os demais Poderestambémexercempoder de polícia; como é o caso do Poder Judiciário, quando fiscaliza a entrada de pessoas a o seu comportamento em sessões do tribunal, g t OlUBqeg
ou vinculado, de acordo com a margem de liberdade conferida pela (ei;
A administração do TRE/ MT editou ato permitindo a Francisco instalar gratuh tamente, no h à ll de entrada da sede do tribunal, uma pequena banca para a venda de livros Jufidicos durante os dois dias em que seria realizado, no auditório do tribunal, urn.seminário sobre direito eleitoral. Em reláçâo à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
E: assertiva Incorreta; essa é a definição de poder disciplinar,
(A )
A: assertiva incorreta, pois p poder dé polícia deve,'res(ieltar!as liber dades públicaé e os direitos fundamentais cónstituclonaís; B: àssertiva correta, pois sa trata da própria déflnlção de poder póliclá; C: àssertiva incorreta, pois todo ato administrativo está sujeito ao contróie jurisdiclò" nai; D: asserUva Incorreta, pois o poder de polícia pode ser.disçriçlqpário
.a.oiueqeg
''
' '
/
(Analista - TREíRN - 2605 r FCC) A Btividàde do .Estado que
consistente em limitar o exercicio dos direitos individu ais em benefício do interesse público é característica essencial do poder (A) disciplinar.
(B) de gestão. (c) de policia.
(D) discricionário. (E) vinculado.
(A n a lis ta - T R E M T - 2005 - CE S P E )
O ato é nulo porque toda concessão de uso deve ser precedida de licitação. (B ) O ato pode ser anulado caso a autoridade com petente passe a entender qua é inconveniente a instalação da referida banca de livros. (c) O ato configura e)
Trata-se da definição de poder de poifcia. .O .o iU B q e g
.g .o iU E q e g
(/uialista - TRE/SE - 2007 - FCC) O adrTijnlstraddr’'púb!ico q ue d e te rm in a a in te rd içã o d e um e sta b e le cim e n to com ercial, p o r d esrespeito à licença concedida, o fa z exerce n d o o pod e r ,, (A) regulamentar. (B) de polícia. (c) disciplinar. (B) hierárquico. . (E )d e g o v è m o . ■ ,
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Tratasse do exercicio de poder de poifcia, pois lal atiyldàdécorisistó ém limitar 0 exércíclo de direitas individuais ém beneficio do interèsse publico. .a .o iU B q B g
(Analista - TRE/BA - 2010 - CESPE) Aoerca doS atÓS 6 tíOS poderes adrtiinistfativos, julgue ós itèhs a ségüir. "
(1) Ato administrativo complexo é áqüéle qüeírésülfa do somatório dé manifestações dè'\/ontàdè de rháis dé um órgão,'por exeniplo, a apòseritédoiiá; [ ■ ' (2) Q uando um fiscal apre e n de rem édios óòfn'f)razo de v a lidada ye np id o: e xpostos em p ra te le ira s ,d e ,u m a , farm ácia; tem rse e xem p lo d o p o d e r,d is cip lin a r dá a dm inistração pública.
No que tange,aos poderes . adifiinistratiyos, é ÍNCORRETO afirmar que r
( A n a l i s t a - T R F / i " --.2 0 0 6 - F C C )
a faculdáde que o chefe do Executivo dispõe de explicitar a lei, ,para sua correta aplicação, decorre do poder normativo. . (B ) o poder hierárquico tem por objetivo estabelecer uma relação de coordenação e subordinação, entre , os órgãos que integram a Administração Pública. (c) por meio dp poder de polícia, a Administração Pública timitá ó 'exafpício dos direitos individuais em beneficio do {nteréssa públ|co. (P) o poder discricionário vincula o administrador público à forma, objeto e .motivo do ato, deixando livre a. opção quanto ap juizp de mérito.. (É) a Administração Pública, em virtude do poder dis ciplinar, apura infrações e aplica penalidades.aos.. servidores., públicos e dernais pessoas sujeitas à . disciplina adminisfrativa. (A )
Vide as definições dadás por Hely Lopes Meirelles traadas no Inicio ' deste item. ■ o .o ip e q e g
‘
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
- 2008 - FCC) Eccontrando-se entre os poderes administrativos, o poder discricionário é
(A n a ils ta - T R F /5 "
(A)
a faculdade de que dispõem o Presidente da Repú blica, bs Governadores e os Préfeitòs, de explicar a
' lei para á sua çófreta execução.'
(B) .. . (c)
v
.,
a liberdade que o administrador tem para'decidir da acordo corn a.sua consciência, rnesmp;,que a decisão seja contrária à lei, -i, ■ 'r, ii; j;. :,.!., o que alei confere à Administração para a prática de ato de sua competência determinando ds elementos e requisitos necessários à sua formalização,' ?.
(P) o d e q ue dispõe o P o d er E xecutivo para d istribuir.e e scalo n ar as fun çõ es de seus órgã o s e d e o rde n a r e re ve r a a tuação d os seus, agentes.
(E)' o que p Diraito concede á Administração pa,ra a prática de atos'administra,tivos com liberdade na éscolha da suá convêniência, oportúnidáde'è conteúdo,. ' Vide as definições dadas por Hely" Lopes Meirelles trazidas no início .deste item. -a.oipeqBO
(FCC-2013) O p od e r hierárquico enco n tra -se p resente
(A) ' (B) i
nas relações entre a Administração pública .0 as ernpresas regularmente contratadas por meió de,|!çita^o. na relação funcional entre servidores estatlrfános.e seus superiores. . ' ,
(c) nas relações d e lim itação de dire itó s qué; se trava entre a dm inistrados e a u to rid a d e s0(101)038.; ; ' ; _
(P) entre seividpfés estatutários de mesmo nível funcionai. (E) somente entrè servidores e superiores militares.' ' Poder Hierárquico é aquele çonteridò ao agente público para órgeiiizar á estrutura da Admiíiistração e. fiscaliàr a atuação de seus-subgrdinadqs, ,éxpressando-se na distribuição e orientação, das funções,
(Instruções) ou especificas a um dado subalterno (ordens), sobre o modo de efetuar os serviços; (b) poder de fiscalização, graças ao qual Inspeciona as atividades das õrgãos e agentes que lhe estão subordinados; (c) poder de revisão, que lhe permite, dentro dos limites iegais, alterar ou süprirnir as decisões dos Inferiores, mediante revogação, quando inconveniente ou Inoportuno o ato praticado, ou mediante anulação, qtrarido.se res sentir de vicio jurídico; (d) poder de punir, isto é, déapilíter ás sanções estabelecidas em lei aos subalternos faltosas; (e) poder.de dirimir controvérsias de competência, solvendo os conflitos pos'rtivos (quando mais de um órgão ae reputa competente) pu negativos (quando nenhum deles se recotrhece competefite), e (f) puder rle daiegar competências ou de avocar, exercitáveís nos termos da lei (g.n) (Curso de Pfréita Âdrainisiralivo. 26. ed, São Paulo: Malheifos Éditorés, p. 73)., '
.0 , orueqeo (A n a tis ta - T J A M - 2013 - FGV) A Administração .Pública, ao desempenhar suas atribuições cpm a finalidade de atender ao interesse público, pode usar o Poder Hierárquico e o Poder de Policia.
Em relação a esses poderes, analise as afirniativas a seguir. I- O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agen tes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa juridica. ‘ II. o Poder de Policia incide dé forma geral sobré toda a coletividade. III. o Poder Hierárquico,será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador. Assinale: se somente as afirmativas I e II estão corretas. (B) se somente as afirmativas I e III estão corretas.. (c) se somente as afirmativas, II e III estão.cprretas. (D) se somente a afimiativa Iil estivar correta,.. (E) se todas as afirmativas estiverem .corretas, . (A )
na .expedição de ordens ,e na. revisão dos atos dps demais agentes, numa relação de, ampta.subordiuação. A: Incorreta, pois a altematiya
I: afirmativa correta, pois o poder hierárquico, de fato, se dá de órgão
descreve maniféstação do poder discipli.nar; B: corretá, con.fqrme
para'órgão (ou da agente para a agente), diferentemente'do podar de controle, quo se dá de pessoa juridica para pessoa jurídica; II: afirmativa correta, pois o poder de poifcla é o poder de condicionar, de foiriia geral, a liberdade e a propriedade das pessoas, condicíonando-as aos ditámes do interesse público; III: afirmativa Incorrata, pois, nesse caso; tenios D chamado poder de controle (ou supervisão ministeriel o.u tutela).
anteriormente demonstrado; C: Incorreta, ppis a alternaUya api;esBnte manifestação do poder normativo da administração; D: (ncprreta. Não é possivel aplicação do poder hlerârqulcb entre servidores do mesmo nfvel funcional; E: Inooaetà, pois os servidores públicos civis também possuem poder hlerárquicp.
.
,a. oiUBqeg
.V . OlUBqBO
(FCC - 2014) Carlos Eduardo, servidor público estadual e
( A n a ils ta C iê n c ia s J u ríd ic a s - S u d e n a -
chefe de determinada repartição pública, adoeceu e,,em razão de tal fato, flccu impossibilitado de cofnparecer ao serviço público. No entanto, justamente no dia em que o mencionado servidoi: faltou ao serviço, fazia-sa nécéssária a prática de importante ato administrafivo. Ém razão do episódio,.Joaquim, servidor público subordinado de.Garios Eduardo, praticou o ato, vez que a lei autorizava a delega ção. O fato nanado corresponde, a típico exemplo do poder
I- O poder regulamentar sofre contfolé por párte do poder legislativo. II. O pbder fégulàmentãr.sofre cònfrole|udiciaí.; III. A Çqnstituição Federal veda completamente a flgura do Decreto Autônomo, Assinale:
(A) disciplinar. (B) d e p òllcia.
(c) regulamentar. tn) hierárquico. (E) norrnativo-disjüntivò.
2013 - FGV) Dectra OS poderes inerentes á Adniinistraçãò Púbíica éncòhtirá-se o podar regulamentar. Com relação a esse poder, analise ás aflrmativas a seguir.
(A)
se apenas afirmativa I estiver correta. '
(B) se apenas a afirmativa II estiver correta.
, '
Hiearquia pode ser definida come o vínculo da autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, numá relação de autoridade, da superior a Inferior, de hierarca a subalterrib. Os poderes do hierarca conferem-lhe urna contínua e pe/rnaneniBaütpridade sobre toda a atividade administrativa dos subordinados. .Tais poderes cõnsistem no (a) poder de comando, que 0 autoriza a expedir determinações gerais
(c) se apenás a aflimativà III estiver cqrreta. ' (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem coíre.tas. (E) se apenas as aflrmativas I e II estiverem corfètás. I: cqrreta, cabendo ao legislativo sustar os atos
narriiativqs do Poder
Éxécútlvò qüe áxorbiterii do poder regulaméntar (árt. 49, V, dá CF); II: iiorreta', cabenrío controle de constítuclonalídadé concentrado e judicial sobre tais atos; III: incorreta, pois há exceções no á rt 84,'VI, da CF. .a.oiUBqag
LseiÇri
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
- MP/MS - 2013 - FG V) O prefeito recéiTi-eleitO:do Município "X”, visando tomar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forrna de atuação da Administração Pública e; para tanto, precisa reorganizá-la. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
(A n a lis ta
O prefeito pode criar qualquer órgão público sem necessitar de lei para tanto, desde que não implique em aumento de despesa. (B) O prefeito não pode criar ou extinguir órgão público, somente podendo reestruturar a administração púbiica desde qué não crie despesa: (c) o prefeito pode criar órgão público somente por lei, a qual será de sua Iniciativa ou do secretário municipal ao qual o órgão estiver vinculado. (D) O prefeito pode extinguir qualquer óigâo público sem necessitar de lei para tanto, já que isso, necessaria mente, não implicará em aumento de despesa. (E ) O prefeito pode criar ou extinguir órgãò público desde que não crie nova despesa, somente riecegitando de lei caso desejé criar ente da administração pública indireta. * (A )
A, D e E: incorretas, pois a CF não autoriza a criação oo a extinção de órgão público sem lel, sendo a exce(;âo que sc tem na CF é para a extinção da cargos vagas* sem lel (a rt 84, Vi, “b", da CF); B: correta (a rt 84, VI, "a", da CF); C: incorreta, pois não existe lei de Iniciativa de secretário municipal; a iniciativa de leis municipais pode sér do Chefe do Executivo, dos vereadores e popular, na forma da Lei Orgânica.
,a,
ojUBqeO O
Poder da Polícia,
São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a còercibilidade. II. O poder de polícia sorhenté póde ser exercido por pessoa jurídica integrante da Administração Pública. III. A Policia Administrativa.incjde sobre pessoas, enquanto a Policia Judiciária sobre atividades.
I.
(A )
'
se somente a afirmativa I estiver, correta;
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(c).se somente a afirmativa III estiver cometa; (D) se somente as afirmativas. I e II estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas.estiverefn corretas. ■ ___________ I____ • I: correta’, pois esses são dois atributos íipicos dõ poder de pàíícla, que possibilitam que o Estado, sem ter qué buscar o Judiciárid, possa atúár concretamente para impedir a vipiação da Iei,,comp qcprre no casp da policia do trânsito, qua pode Inclusive fazér a retenção dd yefcuio nos casos mencionados na lei; II; incorreta,, ppis. p.pqder de polícia somente podo ser exercido por autoridade pública dé pessoa jii.rídica de direito público, nãd podendo sérexércido pof pessoas jurídicas da Administração Pública que não sejam de direito público; ll|: íncorfeta, pois é 0 oposto, ou seja, a poltcia judiciária Incide sobre pessoas, ao passo que a policia administrativa incide sobre atividades.
.V.OlUEqBS
Aresgeito da hierarquia na Administração Pública e da atuação da polícia adminis trativa, julgue os próximos itens. ( A n a n s ta - T J D F T - 2 o i3 - c E s p E )
(1) Np que se refere ao exercfcio do poder de policia, denpminaTse exigibilidade a pr.errbgátivá dá. Adrfiinistraçâo de praticarátos e colocá-lós érn imediata execução, sem depepder de prévia manifestação Judicial,
1
Um dos efeitos do sistema hierárquico na Administra ção è a avocação de competência, possível somente entre órgãos e agentes do mesmo nivel hierárquico ou entre os quais haja relaçâo de subordinação, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou.temitorial.
1; assertiva errada, pois esta características é a áutoexecutoriedade e não a exigibilidade; 2: assertiva errada, pois a avocação se dá neces sariamente entre órgão superior e órgão hierarquicamente inferior (art. 15 da Lel 9.784/1999). 3 2 '31. o ip e q e p ( A n a lis t a '- T J /P A
-
2009 - FC C )
No exercício do poder de
policia, a Administração pode ditar e executar medidas restri tivas do direito individual erri beneficio do bem-estar da coletividade é da preservação do próprio Estado. (B ) os atos praticádos pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto de contesta ção no Poder Judiciário. (c) a Administração não pode demolir construção Ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios. (D) o ato praticado pelo agente da Administração não sé sujeita âs.çondiçõés de validade dos démais atos administrativos. (E) qüaridò se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a ampla defesa, dq autuado, . ' . (A )
,:
- M P /M S 2013 - F G V ) Sobre avalie as afirmativas a seguir. , (A n a iia ta
Assinale;..
(2)
A: assertiva correta, pois o intuito á limitar a liberdade e a propriedade das pessoas em prol da coletividade; B: assertiva incorreta, pois todo ato administrativo pode ser controlado pelo Poder Judiciário; C: assertiva incorreta; havendo previsão legal; a Administração pode, sim, prátlcàr os atos mencionados; D: assértiva incorrèta; os atos pratléadds* no exafciclò db pódér de policia têm de obedecoráos requisitos de Valldadè dos afòs administrativos em gèrál (cbrnpétênclà,’ objeto, forma, motivo e finalldáde); E: assertiva Iricorréta, pois o devidó processo legai é a ampiá defesa são exigênciàs'constitucionais que dévém sempre ser atendl(iás(art.5“,U V a L V ,d a C F ).
.
.V. OlUBqBO
(Anaiista-TJ/PEf-2007=Fcc) AAdministração Pública, por meio do regular uso do poder disciplinar, • ; distribui, ordena, escalona e revê.a atuação de seus agentes, de modo que as atividades por elés desem■penhadas obedeçam aò principio da eficiência. (B ) apura infrações e ápiica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas â disciplina administrativa; ' (c) edita normas complementares à lei, que disponham sobre organização administrativa ou relações entre os particulares que estejam em situação de submis são especial ao Estado.' . * " ■ (D) condiciona e restringe o uso e gozo de bens, atividades a direitos individuais em beneficio da coletividade ou do próprio Estado. (E ) pratica atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto à sua conveniên cia, oportunidade, forma e conteúdo. (A )
A: assertiva Incorreta; trata-se do poder hierárquico; B: assertiva correta, qua traz a definição, de poder disciplinar; C: assertiva incorreta; trata-se do poder regulamentar; D: assertiva incorreta; trafa-se do poder de polícia; E; assertiva Incorreta; tratarse do poder discricionário. ,g . QljJBqBO .
1 0. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
- TJisE - 2009 considere:
(A n a lis ta
I.
FCC)
Sobie
O
poder de polícia,
Adiferença entre a policia administrativa e a policia Judiciária sé dá, dentre outros elementos, pela ocor rência ou não de ilícito penal,
ij. ..A Polícia Militar não atua na esfera da policia admi nistrativa, sendo corporação especializada. III. A policia administrativa não envolve os atos de
fiscalização. IV. A autoexecutoriedade é um dos atributos do poder de policia.
J 2 iz 3
No quo conceme aos poderes administrativos, julgue os Itens subsecutivos.
( A n a lis ta - T J /E S -
2011
- CESPE)
(1) Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizãm-se, também, como atlvidádes de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios. (2) O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabe lecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes. ■f: item erratio. pois o poder do polícia é privativo do autoridade pública;
Está carreto o que se afirma APENAS em
as providências tdmadas pelos particiilares para a defesa de seus direitos ou patrimônios têm natureza jurídica diversa; 2: item errado,
1, II e III. (B) I e IV. (C) II, III e IV. (D) II e IV. (E) ill e IV. (A )
pois essa definição é do poder hierárquico.
32'3|0||Jeqeo (/xnaiista - M PU - 2010 - C E SPE) Com relação aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
i: assertiva correta, pois a polícia judicíáiiátem por objeto apurar ilícitos penais, ào passo que a policia administrativa apura e previne Ilícitos administrativos; II: assertiva incorreta, pòis é possível que a policia militar atue, por exéfnplb, na fiscalização dd trânsito, mediante convê nio çom.a entidade flscallzadoia; 111: assertiva incorreta, pois a poifcia adminlstfatlva tem na fiscalização seu principal modo de atuação; IV:
(1) As prerrogativas do regime juridico administrativo conferem poderes à Administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei ções servem dé limites à,atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.
assertiva corréta, pois a autoexecutorieriade, assim com a presunção de legitimidade, a imperatividade o a exigibilidade são atributos dos
.g. oqjeqeg
1: item corto, pois a Administração tem orn'misto de poderes (ex.: disciplinar, regulamentar,jie policia etc.) e de sujeições (ex.: de prestar
atos administrativos em gerai e dos atos de policia.
;
cóntas, de cuifiprir a iei éíc.); os poderes cdnferem uma supremacia da Administração em relação ao particular; já as sujeições servem de
- C E S P E ) Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. ( A n a lis t a - T J / E S - 2 0 1 1
(1 ) A fiscalização realizada em locais proibidos para , menores retrata o exercicio de policia administrativa. (2) O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre rhotivado. ■ (3) Um regulamento áutorizado pode disciplinar rnatélias reservadas à iei. (4) Enquanto nãrp forçlecretada a invalidade do ato pela , adminisfraçãrj Ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmehte seús efeitos. (5) O ato praticado com vicio de iniqompetêpcia em[ , razão da matéria nâo admite convalidaçãp. . (6) A delegação da competência para a realização de um ato administrativo rxinfigura a reniincia da : competência do agente delegante. 1: item certo, pois tal fiscalização tem em mira justamente ajustar os comportamentos das pessoas ao que dispôs a lei; 2: Item certo, am virtude do princípio da motivação (a /t 2", cáput, da Lei.9.784/1999) e, também, de disposição expressa na lel {a rt 2“, parágrafo único, VII, e a r t'50, II, ambos da Lei 9.784/1999); 3: item erràdo, pois tal situação violaria o princípio dà legalidade; apenás os càsos previstos no art. 84, VÍ, da CF admitem decreto autônomo iJe lei; 4: item certo, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos; 5: item certo, póis a incompetência èm rarâo da matéria é absoliita, de mòdo que, no caso, tem-se ato nulo, ato esse què não admite convàlldação; B; item errado, pois a delegação de competência é sempre temporária e revogável (a rt 14, § § 1 “ e 2°, da Lei 9.784/1999); ademais, a competência é Irrenunciável (art. 11 da Lel 9.784/1999).
3 9 'os'Ot''3E‘0 2 'or oipeqeo
limites à atuação administrativa.
or OlUBqBO ( A n a iis t a - M P U - 2 0 1 0 - C E S P E )
Acerca do poder de policia
julgue o próximo item. (1) O poder de poifcia, viriculado à prática de ato ilí cito de um particular, tem natureza sáncionatôria, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva. 1: assertiva erradá, pois o poder de polícia pode ser repressivo ou preventivo.
31 OlUBqBO Considere as assertivas rela cionadas aos Poderes Adrninistrativos: (A n a lis ta - M PU - 2007 - FC C )
I- A punição decorrente do poder disciplinar e a resul tante da Justiça criminal têm fundamentos idênticos quanto à natureza e à substância das penaâ, dife renciando- se apenas quanto ao seu grau. . II- Poder vinculado ou regrado é aquele que a iei con fere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos nerrassários à sua formalização.. III- A discricionariedáde é sempre relativa e parcial, porque, quanto à competência, à fonna e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ap que. a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado. IV. O poder regulamentar é a facxildade dé que dispõem os agentes públicos em geral para avocar funções abibuidas.a subordinados ou rever atos, invalidando“Os cie ofício, podendo ser delegado a qualquer subordinado.
Í3 ® 8 y
V.
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
O poder hierárquico do agente público não retira a capacidade de apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações legais pelos subor dinados, ainda que exerçam atribuições meramente administrativas,
É correto b que consta APENAS ém (A) 1,11 e ll l .
...
.
(B)lelV. (c ) l,lle V . (B) (E)
.'
.
(D) A regra quanto à avocação de com petências deter m ina a sua possibilidade, desde que a com petência a se r avocada não seja privativa do órgão subordinado. (E) O p o d e r d e p o lic ia a d m in is tra tiv a p o d e se d a r em d ive rsa s gradações, finalizando, em todas as situações, com a autce xecu to ried a d e, pela qual o adm inistrado é m ate ria lm en te com pe lid o a cum prir a determ inação a dm inistrativa. A: assertiva verdadeira, pois os regulamentos normativos estão limi tados a regulamentar deteraiinada norma, por exemplo, uma lel X, e,
lle lll.
nesse sentido, têm seu âmbito de liberdade limitado por essa lel; já os
.
regulamentos de organização são regulamentos em que o órgão da
III, IVeV .
Administração recebo da lel poder regulamentar para regular matérias
Incorreta, pois as punições disciplinares têm náturéza
que têm os seus principios e limites fixados na legislação, mas sem
e substâncias diferentes; v/de o exerapip da pena de prisão, que
estarem contidos num só diploma que seja preciso ocimpletar, o que, naturalmente, confere maior margem de liberdade de atuação; B: asser
I: assertiva
não existe na esfera disciplinar, más é cqtnum na esfera.orlminal; H: assertiva correta, pois no poder vinculado a lei traz, objetiva e claramente, cada elemento do ato a ser praticado pela Admlnístraç ão ,d que faz com que não resté a èstá margem dá liberdade; daí
0 nome de poder vinculado ou regrado- JII;'assertivá corrata, pois no poder, discricionário, em, que há margem de liberdade pára a Adminlstração, há elementòs .queja iei amarra, yincuía está; assim, é correto dizér què tqdqpóder discricionánò é parciáim.enta.regrado
tiva verdadeira, pois o conceito doutrinário de poder disciplinar abrange essa possibilidade - "é a faculdade de punir Internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas â disciplina dòs órgãos e serviços da Administração"; C: assertiva verdadeira, polé q conceito doutrinário de poder hierárquico abrange essa possibilidade . - “éodequ edispõeo Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e revera atuação de seus agentes, estabele cendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro dé
QU vlnóulado; a doutrina aponta qué,'nb ato dlscdciõnírlò', pelos
pessoal"; D: assertiva verdadeira, pois não existe essa limitação no art'.
ménos os elementos da cdmpetêricia, dá forma é dá finaildade
15 da Lel 9.784/1999; E: assertiva falsa, devendo ser assinalada, pois a Administração só pode usar a furça (autoexecutoriedade) quando a iei
serão sempre vinculados du regrádos;
IV:
assertiva incorreta,
pois a definição corresponda ao poder hierárquico, é não ap poder regulamentar, que implíca a eXpiiçáção'da leí para a .sua correta
expressamente determinar ou quando não houver tempo para buscar a prestação jurisdicional.
aplicãçâó;'V: assertivá incorreta, pois ò ppder hlerarquico áútqrita,
.3 . oiuaqeg
iriblusiyé, qúe b süperiof hierárquIcòTevéia átpsdisbrlpldnári.bs dè seus subordinados.': ' ' , : ' ,
.O/OlllBqBo' '
.
'''' +
MPU - 2 0 0 4 - E S A F ) Os podefos vincüíadò e discricionário, simultaneamente, .podem ser.exercidps pela autoridade administrativa, na prática de,üm deter minado ato, ressalvado que esse último, se restringe ,à conveniênciã é oportúnidade, bêrn como .qüantó,, (A n a ils ta -
(A) ao conteúdo.?, (B) à forma.
, -i.
3.
3.1. CONCEITO E, ATRIBUTOS DO ATO A d m i n is t r a t i v o P ara re solve r as q ue stõe s sobre os requisitos e atri buto s do ato adm inistrativo, va le a p ena tra ze r alguns ele m e n to s d outrinários. Confira: A tr ib u to s d o a to a d m in is tr a tiv ó (são as qualidades, as prerrogativas d o s atos)
(c) à finalidade.
(0) à competência. (E ) ao modo.
.
. i? +
-
Poder discricionário é o que o Direito conceiíe .ã Administração, de modo explicito, para a prática de'atòs.adtnlnlátrativas cbni Ilherdada na escplhádesua.conven/ênprã, opqrftrn/r/aí/a.e conteúdo. De.fatb, quanto ao conteúdo (è quanto ao tirotlvo) é qua Incide a discriòionariedade. Quanto à competência, à íorttia e à finaliilade, o ato_adrninistrativo costuma ser regrado pu vinculado. . .V.niueqeg' ' ' ' ' (A n a lis ta -
MPU-
2 00 4 - E S A F )
-
. '•
Q üarito á ps'pddèreS 'adm i-
A esfera discricionária nosTégulamentds de organização é maior do qüe aquelã nòs rêgülámentds normativos. (B) O podér disciplinar pode alcançar. pàrtiGÜIãfes, desde que vincülados áó Poder Público mediante contratos.•' +'■',+,■■■' ■ (C) No âmbito do pddêr hiefáfqüicoj irisêre-sè a facul dade de revogar-se atos de órgãos''ínfêripres, : ■considerados inconvenientes, dê òficiò ou por provocação. '
P re s u n ç ã o d e le g itim id a d e é a qualidade do ato pela qual este se presume verdadeiro'e legal até prova em contrário; ex.: um a m ulta a plicadá pelo Fisco presum e-se ve rda d e iie quanto aos fatos narra dos para a sua aplicação e se presum e legal quanto ao direito aplicado, à pessoa tida co m o infratora e ao v a lo r aplicado. Im p e ra tiv id a d e é a qualidade do ato pela qual este
pode se impara terceiros, independentemente de sua concordância; ex.: um a notrflcáção d a flscalização
nistrativo s,'a ssin ale a a firm ativa fa ls a i ' : ' ' ■.' (A )
ATO ADM INISTRATIVO
-
m unicipal para qué alguém lim pe um terreno airida não objeto d e construção, que esteja cheio de mato! E x ig ib ilid a d e é a qualidade do ato pela qual,
imposta a obrigação, esta pode ser exigida mediante coação indireta; ex.: no exem plo anterior, não sendq
-
atendida a notificfação, c a be a a plica ção d e urfia m ulta pala fisca liza çã o, se nd o a m ulta um a form q d e coação indireta. A u to e x e c u to r ie d a d e á a qualidade pela qual,
imposta e exigida, a obrigação, está pode ser implementada mediante coação direta, ou. seja, mediante o uso da coação material, da força, Inde
1 0. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
p en d e nte m e n te d e a preciação ju risd icio n a l: ex.: no
exemplo anterior, ja tendo sido aplicada a multá, mais uma vez sem êxito, pode a fiscalização muni cipal ingressar à força no terreno particular, fazer a limpeza e mandar a conta, o qüe se traduz numa co açã o direta. A aütoexecutoriedacle riãp.éa regra. Ela existe quando a lei expressamente autorizar óu quando nâo houver tempo hábil para féqüerer a apreciação Jurisdicional.
(9) Aempresa Beta, embora tenha direitos e interesses que podem ser afetados por decisão da administra ção pública, não poderá ser qualificada como inte ressada junto à administração pública, pois apenas as pessoas fisicas podem osténtar essa qualidade: (10)A empresa Beta, após a interposiçâo'do fètíurso, não poderá dele desistir. 1: assertiva errada, pois o ato oonstitui tfpico ato de paêerdépaUciãZ: assertiva errada, pois o ato praticado rèvelá presunção de legitimidade
Obs. 1: a expressão "autoexecutoriedade” também é usada no áentido da qualidade do ato que enseja sua imediata e direta execução pela própria Administração, Independentemente de ordem judicial, reservàndo-se a expressão “coercibilidade” para designar a pòssibilidade de usar a força para a concretização do ató, confòfmé iiçâo de Hely Lopes Meirelles. . ■ Obs. 2: repare que esses atributos não éxistèm nor malmente no direito privado; um particulaf'não podé, unilateralmente, valer-se desses atributos; há exceções, em que o particular tem aigüm dessés poderes; más essas exceções, por serem exceções, confirmam a regra de que os atos administrativos se diferenciam dos atos privados pela ausência nestes,'como regra, dos atributos acima mencionados. (STF - 2008 - CESPE) Joâo, inspetor dp trabalho, servidor do Ministério doTrabalho e Emprego (MTÈ), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas ifrègularidades, lavrou auto de infração, fixando fhülta;A'empresa entendeu que o auto de infração não efá babivel, pois, na sua visão, não-havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legál. Entretanto, ao protocolar q recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de,30% do yalor da multa fixada,para poder recorrer. Tapdo como referência a situação hipotética apresehtáda, julgue os itens seguintes. (11 O ato praBcado pof João constitui tlpicõ ato derivado do poder discipliriar da adminlstráção públioa: (2) O ato praticado por João goza de presunção de legitimidade e executoriedade. (3) A autoridade: administrativa responsável pelo jul gamento do recurso interposto pela. empresa Beta pode delegar a decisão ao próprio João. (4) A exigência do depósito prévio ciomo pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo é uma exigência compativel com a,CF.. |5) Caso a administração pública verifique que o ato de João foi ilegal, deve revogá-lo am atenção à . conveniência pública. (b) O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dòtadà de pensonálidade Juridica. P) O ato administrativo praticado por João deve estár ' pautado nos principios da legalidade, dá finalidade e da moralidade, que configuram principios explícitos da Administração Pública. (s) Nos processos administrativos de qüe possam resul tar sanções aos administrados, como é o dèscritó nessa situação hipotética, devem: ser garantidos os direitos de apresentação de alegações finais, produção de provas e interposiçâo de recurso. ■. .
e Bxigibilidadejvide os conceitos dos atributos rio ato administrativo, que está no início deste item); 3: assertiva errada, ppis a .delégação não cabe para a decisão de recursos adrninlstrativós {art. 13, li, tía Léi 9.784/1999); 4: assertiva errada, nos termos d á Súmula 3 73 do STJ (“É ilegítima a exigência de deposito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo”) e da Súmula Vinculante 2 íd p .s fF (“É íncónstitucional a exigência de depósito ou arfolamenta prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo"); 5: àssertiva errada, pois, quando um ato é jlegal, esséàto deve ser anuiadó. B iiãq revogada, a revogação se dá quanto a atos Inconvenientes;, B; assertiva errada, pois os ministérios não são entidades (pessoas iuifdícas), mas meros órgãos dentro da entidade Uniãp; 7: assertiva correta, pois tais principios estão explícitos no art. 2”, rapirf, .da Lei 9.784/1999; 8: assertiva correta, nos termos do art. 2", parágrafo único, X, da Lei 9.784/1999; 9: assertiva errada, pois pessoas jurídioas podam ler Interesses junto à Administração e.defender seús ilireltos perante esta (art. 9", I, da Lei 9.784/1999); 10: assertiva errada, pois à desistência do processo (e conseqüente dos recursos interpostos) é admibda; total ou parcialmente, pelo art. 51 da Lel 9.784/1999.
■
(S Tj-2oo4-cÈ spE )C onsideránrdob d isposto acerca dos atos adm inistrativos, ju lg u e o se gu in te item . ' . - . .'
(1) A presunção d e legitim idade dos'atos adm inistrativos inverte o ô nu s da prova p ara quern ále g à a ilegali d ade de dete rm in a do a to a dm inistrativo. : 1: assertiva certa, pois essa presunção, como o próprio nomo díz, faz com que os atos praUcados pela Ailministração sejam' presumldamente legais e verdadeiros, cabendo a quem alega a ilegalidade o ônus da prova de que esta ocorre.
OlolUEqsa
Para contratar, pelo regime da Lei n“ 8.666/1993, a com pra de rnateriais de escritório, no valor de R$ 12.000,00, e urna obra no valor de R$ 20.000,00, uma sociedade de economia mista federal decide pela Inexígíbiiidaile de lioitação.por motivo do valop Posteriormente, Invocando nulidade nos contratos assim cslebrados, a autoridade administrativa competente decide revogá-los de oficio. Todavia, alegando tratar-se de ato discricionário o atp de revogação, tal autoridade não. o motíva. Em sua defesa, as empresas que haviam sido rrontrafadas. recorrem ao Presidente da República que,- sendo autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, poderia, em nome da Imperatividade dos atos administrativos pode reconsiderar a decisão de seu subordinado. , ■ . .. No que S 6 refere aos atos administrativos, assinale a opção cprfetá:' .
( A n a lis t a - T J / C E - 2 0 1 4 - C E S P E )
São convalidáyeis tanto os atos'admjnisfrativo.s. vinculados quanto os.discricionários.. ■ (B) A autoexecutoriedade é um atributo-presente em todos os atos administrativos. . , r (A )
570
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(c) A autorização configura-se como ato discricionário e gratuito. (0) As formas de extinção do ato administrativo incluem a cassação, a anulação e a reintegração. (E) Os atos administrativos distinguem-se dos alos legis lativos, entre outros fatores, por serem individuais, enquanto os atos legislativos são atos gerais.
cionariedade, um ato administrativo; C; Incorreta. Os atos regidos pelo direito privado são atos da administração e não alos adminis trativos. São exemplos de atos da administração: locação de prédio para uso do poder público, escritura de compra e venda; emissão de cheque. Wander Garcia entende que "tais atos não têm os atributos (as qualidades e forças) do ato administrativo; vale ressaltar que os atos antecedentes dos citados devém obedecer ao Direito Público” (M anual Completo de D ireito Adm inistrativo para Concursos.
A; Correta. 0 art. 55 da Lei 9.784/1999 dispõe que em decisão na qual
Indaialuba: Editora FOCO, 2014, p. 131). Atos administrativos são
se evidencie não acarretarem íesão ao interesse público nem prejuízo
emanados por agentes da administração pública ou por quem tenha
a terceiros, os atos Ivinculados ou discrlcionárlosl qiie apresentarem
suas prerrogativas; o conteúdo deve propiciar a produção de efeitos
defeitos sanáveis p o á m o ser convalidados pela pnSpria Administração;
jurídicos com fim púbilco e, por fim, deve ser regida basicamente
B: Incorreta. 0 atributo da áutoexecutoriedade sú é aplicável áos atos
pelo direito público (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manuai
administrativos quando previstos em lei (exemplo; art. 80, IV, da Lei B.666/1993) ou, ainda, segundo Maria Sylvia Zanella Dl Pietro, "quando
■•da Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2 0 Í4 , p. 101);
se tratar do medida urgente que, se não adotada de Imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o Interesse público; Isso acontece no âmbito também da poltcla administrativa, podendo-se citar, como exemplò, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa, a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas" (Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed, São Paulo: Atlas, 2012. p. 207 e 208). Importante lembrar a disposição do art. 5", XXXV, da CF; C: Incorreta pará a banca examinadora, pois a autorização, instrumento juridico
D: Incorreta, Quanto às prerrogativas, os atos administrativos são classificados em: atos de império, atos de gestão e atos de expediente; E: Correta. Segundo Maria Sylvia Zanella Dl Pietro, pelo critério subjetivo, orgânico ou forma, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam exclufdos os atos provenientes dos órgãos legislativo e iudiclal, ainda que tenham a mesma natureza daqueles (Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. éd. São Paulo: Atlas, 2012. p. 200). . 3 . O lu eq B g
de outorga do uso privativo do bem público ao particular, poderá ser
(CESPE - 2013) A respeito de alguns aspectos do ato
gratuito ou oneroso (exemplo; art. 4”, g " , da Lei 10.826/2003 - Estatuto
administrativo, assinale a opção correta.
do Desarmamento). É importante lembrar que o art. 131, § 1”, da Lei 9.472/1997 dispõe qúe “autorização de serviço de telecomunicações é
0 ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime
privado, de modalidade do serviço de te|eriomunicações, quando pre enchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias"; D: Incorreta. Sâo formas de extinção do ato administrativo a cassação, a anulação
(A) A administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a con veniência e a oportunidade. (B)
e a revogação. A reintegração Consiste em urna dás formas de provi mento expressamente prevista na Constituição (art. 41, § 1°, da CF): E: Incorreta. Hely Lopes Meirelles classifica os alos adminlslralivos, quanto aos seus destinatários, em atos individuais (ou especiais) ou atos gèrals (ou regulameritares). .V.oiUBqeg
(CESPE-2013) No que dlz respeito ao concáito e à dassifiçação dos atòs administrativos, assinale/ á opção correta. (A) Ato administrativo imperfeito é aquele que já caompletou o seu ciclo de formação, mas está sujeito a cqridição o ou termo para que cgmeçe á produzir ■efeitos. ' ■ , (Bj O ato administrativo declaratório (íonsiste naqüele em que a administração apenas fèconhecé-um direito que já existia antes do áto, cómo é o caso da revogação. , ' (c) Os atos de direito-privado da administração são considerados atos administrativos. (B) Quanto'âs premogativas com que atua a administra ção, os atos administrativos podem serciasstfioados como simplesi complexos e compostos, (E) Pelo critério formal, áto administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, ficando excluídos dessa conceituação os atos provenientes: dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles. A: Incorreta. Ato administrativo Impedeito é aquele, que nãq comple tou
0 ciclo do formação, poriánto, é um ato Ineli/caz; B: Incorrèta. 0
caiiceíta dé ato administrativo declaratório está correto. Entretanto,
(c) Por meio da corivalidação, os atos administrativos que apresentam vidos são conflimados no todo ou em parte pela administração, e, óm caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma. (D) Os atos de gestão da administração pública sâo regidos pelo direito público. (E)
Agente incompetente, vicio de forma e desvio de finalidade.são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.
A; Incorreta. A revogação não pode atingir atos que geram direito adquirido, atos vinculados, atos exauridos e nulos e, por lim, atos enunclativós; B: Incorreta. Mesmo que o ato administrativo seja editado com base no juizo de conveniência e oportunidade, não se pode falar em dispensa do controle de legalidade pelo Poder Judiciário (art. 5”, XXXV, da CF); C: Incorreta, pois os vfcios insanáveis não são passfvels de aproveitamento do ato, portanto, de convalidação. Entende-se por reforma o ato quo supre a parte invãlída.do ato anterior, mantendo sua parta válida; D: Incorreta, pois os atos da administração púbüca são regidos pelo direito privado, diferentemente das atos administrativos. E: Correta. Os fundamentos mencionados na alternativa podem resultar em anulação do ato administrativo. .3 . OlueqBg ■
(Anaiista-TJAM-20i3-FGV)Com relação à exequibilidade do ato adm inistrativo, assinale a afirmativa correta. o ato pode ser pendente e eficaz. O ato pode ser perfeito e ineficaz. (c) O ato pode ser imperfeito e pendente.
0 exemplo demonstrado não. Sãò exeniplos de atos declaratórios a
(A )
emissão.de certidão; de atestados, declarações etc. A revogação é
(B)
um instrumento lurfdico pelo qual a Administração retira, por dlscri-
O ato discricionário é editado com base em um juizo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
10, D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
i STl J
(E) O ato pode ser pendente e exaurido.
dos atributos dos atos admi nistrativos, analise as seguintes assertivas:
A e E: assertivas incorretas, pois ato pendente é aqtJele que ainda não
I-
(D)
(T R T /z 2 " - 2o i o - FC C ) Acerca
O ato pode ser imperfeito e exaurido.
quanto a um ato pendente, nâo há que se falarem ato eficaz (que |á está
II-
ciclo formativo, ou seja, que já existe: e nada Impede que um ato já existente ainda seja ineficaz, bastando que esteja preserite urri termo ou uma condição suspensiva; C: assertiva Incorreta, pois ato imperfeito e pendente está na mesma situação, ou sèja, ainda não existe; D: assertiva incorreta, pois, se o ato é Imperieito (não existe ainda), não há como já estar com seus efeitos já cumpridos.
a tr ib u to q u e n ã o e x is te e m
A a u tc e )< e c u to r ie d a d e c o n s is te e m a trib u to e x is te n te e rri to d o s o s a to s a d m in is tr a tiv o s .
apto a produzir efeitos) ou ato exaurido (que já cumpriu seus efeitos); B: assertiva correta, pois ato perieito é aquele que já cumpriu o seu
A im p e r a tiv id a d e é u m
to d o s õ s a to s a d rfiin ls tra tiv o s .
cumpriu seu ciclo de formação, ou seja, que aindá não existe; ássim,
III. O atributo d a tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relaçâo
’ aos contrátos. IV. Os atos administrativos, qualquer que seja süa categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade. E s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m
. e . o iu e q E a
(Anaiista-TRT/3"-2005-Fcc) Quanto 30 emprego da noção de imperatividade dos atos administrativos na situação proposta, tal noção foi (A) a dequadam ente invorrada. (B ) inadequadam ente invocada, sendo a autoexecutorie dade o m ecanism o que m elhor se aplica à situação. (c) inadequadam ente invocada, sendo a autotutela o m ecanism o que m e lh o r se aplica à situação. (D ) in a d e q u a d a m e n te invo ca d a, se nd o a p resu n çã o de ve ra c id a d e o m e can ism o que m e lh o r se aplica : à situação. (E) in a d e q u a d a m e n te invo ca d a, se nd o a p resu n çã o de le g a lid a d e o m e can ism o que m e lh o r.se aplica ; à .situação. , , . . . Ó princípio da autotutela justifica que a Adminlstração anuje e revogue seus atos, sem a apreciação do Poder Judiciário; A imperalivMade,
(A )
1e II.
(B) I, III e IV. (C) I e ( V (D) II e III. (E)
111e IV
I; assertiva correta, pois nem tocio ato administrativo traz uma imposição ao particular Independentemente da concordância deste;
II: assertiva
incorreta; para quèm entende que autoexecutoriedade é simplesmente a possibilidade de a Adminlstração praticar atos sem buscar o Judiciário, a afirmativa é falsa, pois há atos que a Adminlstração não pode fazer por si só, como a execução íisca!; para quem entende qua a autoexecutoriedade é a possibilidade de a Administração usar a força contra
0 particular,
independentemente da concordância deste, a afirmativa também é falsa, pois a doutrina entende que Isso só poda acontecer (uso da força) quando á lel expressamente autorizar ou quando não houver tempo de buscar a prestação jurisdicional; III: assertiva incorreta, pois, pela tipicidade, que tarnbém é considerada um atributo do ato admlnlstrailvo (iára parte da doutrina, os alos adtnirtisfraífvqs devem
por sua vez) é um atributo do ato administrativo: que possibilita que
corresponder aos tipos previstos em lel; no caso, somente se pode
terceiros sejam constituídos em obrigação, sem a sua coticordâncla.
falar em tipicidade quanto a atos unilaterais da Administração, ou seja, quanto a atos praticados exclusivamente por esta; IV: asserfiva correta,
.O .o |U B q e 0
■
..
■;
pois todo ato ádrrilnistrativo nasce com essa presunção; tqdavia. é horti
(Anaiista-TRT;8“ -2 0 io -F C c )A q u a lid a d e d o áto adm inistirátivo q u e perm ite à A dm in istra çã o exeoütá-lo direta e im ediatam ente, s é iri nepessidade de iritervenção do P oder Judiciá rid , é .o;atributo denom inada
.
afasta a apreciação judicial do ato. existe em todos os atos administrativos. (c) é a qualidade do ato que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. (B) significa que a Administração Pública.tem a possi bilidade,de, unilateralmente, criar obrigações .para os administrados. (E) implica q reconhecimento de que, até, prova ern contrário, o ato foi expedido com observância,ria lei. (A) (B)
;
Conforme se viu do resuma feito no Infcio destè (tem, a autoexeoutoriedade é o atributo que permite à Administração executar direta e imediatamente um ato sem que haja necessidade de intervenção do Poder Judiciário, ic .o IU B q E O
a prática do ato ou praticou ato contrário ã lei. ,D.0|.ueqB3
(TRE/AL-20io-Fcc)Aautoexecutcriedade, como um dcs atributas do ato administrativo,
(A) im peratividade. i |B) presunção de legitim idade. (c) tipicidade. (D ) autoexecutoriedade. (E) veracidade.
lembrar que essa presunção pode ser desfeita pelo particular, caso este venha a demonstrar que a Administração apresentou motivõ falso para
■
;
(Analista - TRT/11" - 2005 - FCC) A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta exe cução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial, decorre do
A: assertiva Incorreta; a autoexecutoriedade permite qua a Administração
(A) (B) (c) (D)
Ilegal atuapo administrativa; B; assertiva Incorreta, pois há casos em que
atributo d a autoexecutoriedade. requisito da presunção d e legitim idàde. atributo da fin alidade, requisito da im peratividade. (E) atribu to da com pe tên cia,
execute seus atos independentemente de intervenção do Poder Judiciário; todavia, nádainiperie queaquele que se sinta prejudicado, busque ò Podér Judiciário pata que este Impeçã a atuação administrativa riu comja urria a Adminlstração precisada intervenção judicial para fazer executar seus atos, como nos casos em quo a Administração Ingressa com execução fiscal em face do particular; C: assertiva correta, nos termos da definição doutrinária do Instituto; D: assertiva incorreta, pois a definição dada na altemativa é do aWbulo da impemtmdade, e não ría aátaexecutariedade;
W
b
nos conceitos trazidos no começo deste Item o outro sentido da
expressão autoexecutoridade, trazido na observação n °T .
,v. O } IiB q 8 0
E: assertiva incorreta, pois a definição dada na altemativa é do atribulo da prasúnçãá de legitimidade, e não da autoexecutoriedade. . 0 . cqUBqeo
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
lan ch o nste H am b ú ig u e r E xpress Ltda. foi interditada pela Vigilância Sanitária, por e sta r servindo a os se u s clientes gên e ro s alirnenflcio s com prazo d e va lid a de e xpirado, bern pom o em ra zão d a p é ssim a condição, d.e h ig ie n e co n s ta ta d a pela fisca liza çã o na c o zin h a e n o s,sa n itá rio s d esse e stabelecim ento. N âo g b sta ntè a alegação, p ò r parte d os proprietários, de q u e o age n te público.qüe expediu o ato d e interdição agiu com abuso do.poder, esse ato é p orta do r dp atribu to da
(2 ) As certidões e os atestados emitidos pela Adminis tração Pública possuem presunção de veracidade, razão pela qual nâo podem ser anulados de ofício ! pelo Podef Judiciário.
(A) motivação.
em contrário. Por esse motivo, nâo podem ser anulados de ofício
publicidade. (C) com petência,
OZ'OI Oiueqeo
{A n a lis ta - TR E /M G - 2005 - FC C ) A
1; correta - o atributo da autoexecutoriedade consiste na possibi lidade de que certos atos sejam imediata e diretamente executados peia Adm inistração, Independentem ente de ordem judiciai; 2; correta - os atos administrativos gozam da presunção relativa de veracidade. Isto é, os fatos alegadas pela Administração para a prática do ato, que são tidos e havidos oomo verdadeiros até prova pelo Poder Judiciária.
(B)
(E) p resunção da legitim idade.
- T R E /M A - 2 0 0 9 - C E S P E ) No tocante aos atos administrativos, assinale, a opção correta;
As alternativas A e B trazem princfpios. As alternativas C a D, requisitos
(A )
(D) finalidade.
( A n a lis ta
(B) O ato administrativo se sujeita ao regime Juridico de
um atributo do ato administrativo. .H.oiMBqeg
(Anaiista-TRE/MG-2do5-Eco) ó atb.adm iplstrativo, rnésrrio que eivado d e v id o s qu defeitos, ,é tido como, verdadeiro e co nfo rm e o dire ito até prova em contrário,- èm virtude d o atribu to d a . -
(A) Imperatividade. ; (B) autòéxigibiíidáde., (c) f i n a l i d a d e . .
...................
presunção de legitimidade, (E) coercibilidade..'; , .(D)
Conformo visto no resuniq trazidq.nq início deste iteml p afribiito eni questão
.presunção de lágiSnildade. .
-O.olpBqBg)
' .'
A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.
da validade da ato administrativo. E a alternativa E é a única qua traz
,
-,',7 [,!,
:
(A n a lis fã - TRBSP- 2 0 0 6 -FCC) Q a tr íb u to d a 'p r e s u n ç ã o d a le g itim id a d e g à f a r it è q u e ürri a to a d m in is tr a tiv o , e m itid o
direito público ou de direito privado. (c) A imperatividade é atributo presente em. todos os ■ atos administrativos, inclusive naqueles que confe rem direitos solicitados pelos administrados e nos - atos enunoiativos. (D) Atipicidade é atributo do ato administrativo constante unicamente nos atos unilaterais, razão pela qual não se faz presente nos contratos celebrados pela administração pública. (E ) A permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a adrniiilstraçãó faculta ao particular a execução de serviço públiço qu a utilização privativa de bem p ú b l i c o . 7 A: asserfiva incorreta, pois a revogação produz ofeltos nãò retroativos {ex nunc): B: assertiva Incorreta, pois a Administração Púbilca pratica
e m d e s c ó r ifo r m id á d e c o m ó ò r d é h a ir ie n tp ju r td ic ó ,
atas adrrrlnlstraUyas{sisjedos somente.ao regltne de direito público) a atos regidos pelo direito privado (ex.: locação em quo a Administração
(A) s e ja e x e c u ta d o p é la p r ó p r ia A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a ,
é locatária); os primeiros sãa regidos apenas pelo direito pública; C:
s e m n e c e s s id a d e d e in te r v e n ç ã o d o P o d e r J u d ic iá
assertiva Incorreta, pòis a imperatividade é qíialídade do ato pela quál a Administração ImpÔe qbrigãgõés á terceiros; os atos citados nãó
r io ,
'7,.,'.....'
(B) s e ja im p o s t o a o s e u .'d e s tin a tá rio , i n d e p e n d é n t e -
Importam na criação de obrigações para terceiros, não se podendo falar, então, no atributa da Imperattvidade; D: assertiva carreta; pela tipicidade
m e n t e d a r e s p e c t iv a a q u ie s c ê n c ia , in c lu s iv e c ó m
(também um atributo do ato administrativo), os ajo.s adinlnistratlvos
e x ig ib ilid a d e c o e r c itiv a .
-7 ’
devem corresponder aos tipos previstos em lel; no caso, somente se
|c ) r e s te c ó n v a lid a d ó p é la A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a ; a n te a
podo falar em Upicidade quanta a atos unilaterais da Adfnlhlstração;
■c o m jiiro V á ç â o d e s u a n u lid a d e ó b s o lü ta , c o m e fe ito s
'E: assertiva Incorreta, pois a permissão é ato administrafivo unilateral,
exriuric: (0 )
■
'
—
discricionária e precário.
p r o d u z a e fe ito s d a m e s n ia fó r m a q u é o á to v á lid o , e n q u a n to n ã ò d e c r e t a d a s u a in v a lid a d e p é la p ró p ria
.O.rauBqB3
(A n a lista-P R E v ic"-2011= CESPE) A r e s p e ito d o s a to s a d m i
- TRE/MT - 2010 - cÉspE) A prefeitura de determi nada cidade, por melo de seu órgão competente, fechóu uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de'ordem urbanísticas locais. O dono. do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria. A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado
n is tra tiv o s , j u lg u e o s ite n s s e g u iritè s .-
(A )
A d m in is t r a ç ã o ptJ p e lo J u d ip iá rio .’ (E)
p r o d u z a r e g u la ir n è n te s e u s 'e f e it o s , e n q u a r ito ,n ã o r e v o g a d o p e lo P o d é r J u d ic iá rió o u p e lò T r ib u n a l d e
.
C p r ita s ..
.-í"; ,-7
7.
.7. ■ ,
De fátq, a presunção de legitlmldado fãzcqm cjúé p ato soja conside rado válido (pof ser verdadeiro e legal), enquanto nâodeoretada.súá invalidade. "
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d ). C o m fu n d a m è n tp riP á frib ü tp d á à u tó é x è ç u tò r ie d a d e , ,
a A d m in is t r a ç ã o P ü b lic a p o d e a p r e e n d e r r n è r c a d o r ia s o u in te r d ita r e s t a b e le c im e n t o c o m e r c ia l, s e m a u to r iz a ç ã o p r é v ia d o P o d e r J u d ic iá rio .
(A n a lls la
autoexecutoriedade.
(B) presunção de legifimidade.
(C) estrita légalWade7, . (D) discricionariedade, (E ) bilateralidade.
,
10. DIREITO ADMINISTRATIVO Trata-se da áutoexecutoriedade, pois, no caso, a Administração compeliu materialmente o administrado a cumprir o que determinara. A possibilidade de exercer essa coação direta, que importa no uso da' força, só exista quando a lei expressamente determinarou quando não hpuver tempo de buscar a prestação |urlsdicional, y-
.v.oiçeqso. (Analista - TRE®A - 2010 - C E S P E ) Com referência ao ato administrativo, julgue os itens subsequentes. (1) Um dos efeitos do atributo da presunção de vera cidade dos atos administrativos rèsidé ria impossi*bilidadè de apreciação de oficio da validade do atò por parte do Poder Judiciário. . (2) Apesar de o ato de reypgação, ser. dotado ,de .dis cricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos. . ,
( A n a lis ia -TRF/4*-2007-FCC) Dentre administrativo, é carreto indicar:
OS
Í;5 7 3 Í
atilbutos do ato
disponibilidade; exigibilidade; impessoalidade e áutoexecutoriedade. (B ) indisponibilidade; capacidade do agente; imperati* vidade e discricionariedade. y (c) presunção de legitimidade; imperatividade; exigibi lidade e áutoexecutoriedade.. . (0) objetividade; discricionariedade; presutjção de legi timidade e inexigibilidade., (E) irrevogabilidade; presunção de legitimidade; fonrtalidade e publicidade. (A )
resumo feito no Infcio. deste (tom., .O .o iU B q e g
.
■
.
( A n a lis ta -TRF/4*-2007-FCO)
1; assertiva certa, pois, a principio, os atos administrativos são válidos, não podendo o Poder Judiciário passar por cima deles, salvo provocado
Quanto á presunção de legi timidade do ato administrativo, afirma-se qüe é relativa. absoluta. (C) totalitária. (D) permanente. (E) incontestável.
do interessado e demonstração de sua invalidade; 2: assertiva còrreta,
(A )
pois nem a lei pode revogar atos que geram direitas adquiridos.' 0 2 '0 1 oiÇBqea
(B )
(Anaiista-TRF/i"-2006-Fcc) O atribüto quo autoriza b Poder Público a editar atos administrativos obrtgaoionais que interferem na esfera jurídica,dos administrados, indepen dentemente da respectiva aquiescência, denorriina-se (A) Imperatividade. . . (B) Áutoexecutoriedade.
. V .o |u e q B 0 . ■
,
- TJ/PE - 2007 - FCC) Dentre OS atributos do áto administrativo, a imperatividade
(A n a lis ta
(c) Còercibilidade. (D) Exigibilidade. (E) Presunção de veracidade:
imperstividade.
.
.
'-
!
garante ao Poder Público a execução de deter minado ato administrativo, sem necessidade; de intervenção do Poder Judiciário. (B ) autoriza aAdministração Pública a executar òs atos que não respeitaram os requisitos necessários pará sua formação válida, enquanto não decretada sua nulidade pelo Judiciário. • (0) exige.que os atos administrativos correspondam a figuras definidas previamente na lei como aptas a produzir determinados resultados. (D) permite que determinado atò pbrigâcional expedido pela Administração Pública SèTmponha a terceiros, independentemente dè sua concordância. (E) é 0 resuitado que a Administração quer álcançár oom a prática de atos que conferem direitos solicitados pelos administrados.
(A )
'
Trata-se do chamado poder exlróvòrsó,'nome dadò ao'atributo da
.V.oipBqB3
A presunção de lègitimidade é relativa, ou seja, admita prova èm contrário. Daí íalar-sa também que é juris tantum.
■
;■
(Anaiista-TRF/4*-20io-Fcc) No qu6 diz rèspettò 3 0 atributo da tipicidade do ato gm inistrativoj.é certo q u e ' ' .(A) ta l qua lida d e perm ite a prática de ato to ta lm e nte d iscricionário ou de a to s inom inados;. ,i . (B) esse atributo exis.te nos contratos porque há irriposição de vontade da Administração. , .i / (c) essa tipicidade só existe em relação aos atos uni laterais. (0 ) trata-se de um atributo que pode criar obrigações, unilateralmente, aos administrados. (E) um dos fundamentos desse atributo é a necessidade da Administração em exercer (xim agilidade: suas atribuições. A tipicidade é o atributo pelo qual toçíos os atos administrativas devem corresponder e bbedécér aos tijios previstos,.na lel ádrtiinlstrativa. Assim, a altemativa A está Incorretá, pois òs atos não podem/fer total dlsoricionáriedade, devendo respeitar as bálízas .legais, ainda que minimamente .estabèlecidas ná lel. A aftemátiya.B estâ/incofreb, pòls, nõs contratos, há um acordo de vontades que não estâ predeterminado era tipos legais, tratando-se de uma exceção ao atnbuto'da Bpicidáde, A altemativa C estí correta, pois somente, em.átos unilaterais, praticádos exclusivamente pela Administração Pública, é que q atributo' incide. A alternativa D está incorrèta, pois o atribüto'pelo qúal se podè criár dbrigações, unilateralmente, aos administrados é ò átributb da impe ratividade. A alíeraativa Eestá incorretá, pois o atributa, é, na verdade, um freio à Administração Pública, no sentido de. que ela deva sempre tomar cuidado para agir de acordo com os tipds legais; mesmo qua isso importe era não ser tão eficiente assim; uma vez qua não é possível, a pretexto da eficiência, passar por cima da lei; . . " * ■ ' . .0 . OiueqBO
A e B: assertivas Incorretas; tais afirmativas dizem respeitb a uma das definições do atributo da airtqexeoutoriedáifB; C; assertiva Inçàrreta; essa afirmativa diz respeito ao atribüto da tipicidade; D: essá ássertiva estí correta, pois dlz respeito ao atributo da Imperatividade; E: assertiva incorreta; essa afirmativa dlz respeito ao requisito da finalidade. . 0 . O iueqeg
(FCC- 2014) Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma ,do mesmo, essencial á sua validade. O ato em questão admite convalidação. não comporta anulação. (C) é necessariamente legal.
A: Incorreta, pois não se admite convalidação do atos administrativos com vfcio de validade; B: Incorrela, pois as formas essenciais à validade do alo podem ser anuladas (art. 54, § 2”, da Lel 9.784/1999. Comportam
+574+
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
anulação apenas os vícios de menor gravidade; C: Incorreta, pois será üega! o ato com vício de validade; D: incorreta, poís comporta anulação. E: Correta. São os que a lei assim declare ou aqueles sobre os quais a convalidaçãQ seja racionalmente impossível, poís, se p conteúdo fosse repetido, seria repetida a ilegalidade (GARCIA, Wanrier. ivianual
há, além de dois ou mais órgãos, dois ou mais atos; IV: assertiva correta, pois a competência é, de rato, um dos requisitos do ato administrativo (os outros requisitos são: obieto, íorma, motivo e
Completo de Direito Adminisfràtfvo para Concursos. Indaiatuba;
,V. Olueqeo
Editora FOCO, 2014, p. 149). .3 . OlMEqeo
( A n a lis ta - M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
Quais são O S atributos do ato administrativo emanado do Poder Público que o fazem distinguir do ato (urfdico de direito prjvado? (A n a lis ta - T J /P R - 2 0 0 9 )
Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. (B) Finalidade, legalidade e legitimidade. (c) Presunção de legitimidade, imperatividade e auto executoriedade. (D) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. (E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publici dade e eficiência. (A)
A única alternativa que sõ traz atributos do ato administrativo é a C.
.0 . orueqeo ( A n a i l s t a - T J í P R - 2000 ) Enquanto nâo decreta a invali dade do ato administrativo, seja peia Administração ou pelo Poder Judiciário, este será tido. como válido e operante e produzirá efeitos. Esta é uma das con seqüências da
moralidade e eficiência. (B) legalidade. (c) presunção de íégitirnidade. (D) autoexecutoriedade. (E) finalidade e motivação.
(A)
Trata-se do atributo da presunção do legitimidade, quo estabelece a presunção de veracidade e rio legalidade dos atos, administrativos. . 0 . o ru e q e o (A n a ils ta - MPU - 2007 -
FCC) No
que tãHge áos atos admi
finalidade), além de decorrer da loi (pelo principio da legalidade) e ser inderrogável (art. 11 da Lei 9.784/1999).
O ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, quando dele decorre rem efeitos favoráveis, para seus destinatários e estiver eivado de vicio insanável de legalidade, a Administração tem 0 direito de anulá-lo enquanto não produzir efeitos. no prazo decadencial de 5 anos. to) a qualquer tempo. (D) no prazo prescricional de 10 anos. (E) no prazo decadencial de 2 anos: , (A) (B)
Art. 54 da Lel 9.784/1999.
)
^
No que conceme aos atributos dos atos administrativos, analise; I.
Ern regra, a presunção, de legitimidade autorizã a imediata execução ou opefatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II- A imperatividade éum atributo do atqadmirilstrafivò que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos. III-
A imperatividade decorre, somente, da existência do ato adrriinístrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade,
IV- A presunção de legitimidade e veracidade tem como conseqüência a transferência do ônus da prova dè invalidade do ato administrativo para quem a invoca. É correto o que consta APENAS em
I. A licença e a autorização são espécies de atos administrativos discricionários.
|A)
nistrativo pode ser posto em execução pela própria Administração, sem necessidade, dè Intervenção do Poder Judiciário.. Os atos complexos são .os que resultam da mani festação' de dois ou máis órgãos, cuja vontade se funde para formar urn ato. único. IV. Dentre bs requisitos do ato administrativo, a com petência é inderrogável e decorre sempre da lei.
III-
~
( M P U -2 0 0 7 -F C C )
nistrativos, analise:
II. A imperatividade é o atributo peto qual. o ato admi
^
,g, oiueqeo
III e IV. (B) II, 111e IV. to) II 6 III; to) I, III e IV. (E) I, II e III. ,
'
I; asseriiva correía, pois a presunção de legítlmidacíe rios atos atiministrativos faz com quo estes se reputem verdadeiros e legais até prova em corrtrário; assim, enquanto não desfeita esta presunção, por decisão administrativa ou judicial, a Administração tem totai legitimi dade (jata exècutar os atos que tiver praticado, mesmo qúe o ato já tenha sido liripugnada pelõ Interessado;
íl; assertiva incorreta, pois a
imperatividade (atributo do ato pela qual a Adrnlnlstraçãq pode impor
É correto o que consta APENAS em
obrigações a tercolfos, independentementè désua concordância) noni
(A) llle lV . (B) II, III e IV. (C) I e III. (D) I, II e IV. (E) I e II.
sempre terá cunho coercitivo. Os atos. de consentimento, como as
I: assertiva incorreta, pois a licença è ato vinculado ("é o ato vincu lado pelo qual se faculta a alguém o exercició de uma atividade"); il: assertiva incorreta, pois o atributo narrado no item é o ,da auto executoriedade; III: asserilva correta, pois traz á exata definição de atos complexos, quo se diferenciam dos atos simples, pois ostes são expedidos por um órgão somente, e dos atos compostas, pois nestes
para qúe o ato possa produzir efeitos;
permissões e autorizações dadas aos particulares peia Administração, têm pouco ou quase nada de co_erclbilldade; ll|: assertiva còrreta, pois, porcontada presunçãddo legitimidade dos atos administrativos, uma vez que estes são expedidos a podem produzir efeitos, a imperativldade é automática, não se devendo aguardar manifestação judicial
IV: assertiva
corrota, pois a
presunção de legitimidade faz com que, até prova em contrário por parte de querq invoca algum vício do ato, deva o ato ser considerado verdadeiro e légal; assim, o ônus da prova de alguma incorreção do ato é de quem invoca a ilegalidade. -C. Olueqeo
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(MPU - 2004 - ESAF) Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, ò que (A) autoriza sua imediata execução ou operacionalidade.
(B) impede sua anulação pela própria Administração. (C) não admite impugnação nem proVa em contrário. (D) só admite sua anulação por decisão Judicial. (E) garante.validade aos direitos produzidos, áté antes *de serem anulados. A: assertiva correta, pois, conforme já se viu, o fato de o ato administrativo gozar da presunção mencionada faz com que este pode ser imediatamente executado; B: assertiva incorreta, pois a Administração deve anular seus atos, quando estes forem ilegais (art. 53 da Lei 9.784/1999); C; assertiva incorreta, pois a presunção de legitimidade é relativa (/uris fanfura), e não absoluta (jurís et dejure), ou seja, trata-se de, uma presunção que admite prova em contrário, com vistas ao desfazimento do ato;. D: assertiva incorreta, pois a Administração não só pode, como deva anular seus atos (art. 53 da Lel 9.784/1999); E: assertiva Incorreta, pois a presunção de legitimidade garante a validade do ato adminisliativo praticado.
.V. oiMBqBg
(A n a lis ta - STJ - 2004 - CE S P E )
Julgue
O
i ;575.,!
seguinte item.
(1 ) O motivo e a motivação do ato administrativo são o móvel ou a intenção do agente que praticou o ato subjetivo e internamente. 1; assertiva errada; motivo é o fato que iustlfjca a prática do ato; motivação éjndicação do fato o do direito que justifica a prática do ato; e móvel é a intenção do agente públíco. Havendo vfcios; teremos problema nos seguintes requisitos dos atos administrativos: motivo, forma e finalidade, respectivamente. 31 oipBqBg ( A n a lis t a - S T M - 2 0 1 1 - C E S P E )
Julgue o seguinte item.
(1) Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que confi gura desvio de finalidade. 1: assediva certa, pois a finalidade do ato administrativo de remoção de ofício não é de punição, mas de atender a Interesses da Adminis tração quanto à melhor organização do serviço; portanto, o caso revela desvio de finalidade.
3.2. REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO
ot o iu E q s g
Para resolver as questões sobre os reqpisitos do ato administrativo, vale a pena trazer alguns elementos doutrinários. Confira;
Para contratar, pelo regime da Lei n“ 8.666/1993, a com pra de materiais de éscritório, no valor de R$ 12.000,00, e uma obra no valor de R$ 20.000,00, uma sociedade de economia mista federal decide pela inexigibilidade de licitação por motivo do valor. Posteriormente, invocando nulidade nos contratos assim celebrados, a autoridade administrativa competente decide revogá-los de oficio. Todavia, alegando tratar-se de ato discricionário o ato de revogação, tai àütoridade não o motiva. Erri sua defésa, as empresas que haviam sido contratadas recorrem ao Presidente da República que, sendo autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, poderia, ém nome dá imperatividade dos atos administrativos pode reconsiderar a decisão de seu subordinado.
Requisitos do ato administrativo (são requisitos para que o ato seja válido) . Competência: é a atribuição legal.de cargos, órgãos e entidades. São vlclos .de competência;‘a1) usurpação de função: alguém se faz passar pbr agénte - público sem p ser. Ato será inexistente; a2) excesso de poder: alguém qüe é agèntè público acaba por éxcedér os limites'de suá competência. Ex.: fiscal do sossego que múlta um baf cjue visita por faita de higiene;,o.ato será nulo; a3) função de fato: exercida por agente que está irregularmente/investido np cargo público, apesar de a situação ter aparência de legal. Os praticados serão válidos se houver boa-fé. - Objeto: é o conteúdo do ato, aquilo que o ato dispõe, decide, enuncia, opina ou modtíica na ordemjurídica.
-
-
O objeto deve llcitó, possível e deteirriinável, sob pena de nulidade. Ex.: a autorização e a permissão dadas. Forma: são as formalidades, necessárias para a seriedade do ato. A seriedade do ato, impõe a) res peito á forma propriamente dita; e b) motivação. Motivo: fundamento de fato e de direito que autoriza a expedição do.ato. Ex.; o motivo da interdição dé estabelecimento consiste no fato de não ter licença (motivo de fato) edealeippoibiro funcionamento sem licença (motivo de direito). Pela ,Teoria dos Motivos Determinantes, o motivo Invocado para a prática do ato condiciona sua validade. Se se provar que o motívo
-
é inexistente, falso ou mal qualificado, o ato será nulo. Finalidade; é o bem'Jurídico objetivado pelo. ato. Ex.; ptotégér a paz pública, a salubfidade, a ofdem pública. Cada ato administrativo térfi uitia finalidade. Desvio de poder (ou cié finalidade): ocorre quando um agente exerce uma' competência que possuía, mas pàra alcançar finalidade diversa daquela para a qual foi criada. Não confunda o excesso de poder (vício de sujeito) corn o desvio de poder (ylcio de finalidade), espécies do gênero abuso de autoridade.
Com referência aos requisitos dos alos administrativos, assinale a opção correta.
(C E S P E -2 0 1 3 )
(A) A finalidade, em sentido estrito, corresponde á con secução de um resultado de Interesse público. (B ) Motivo é o'pressuposfo de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo possível a invalidação do áto na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso. (C) O silêncio da administração pública pode significar forma de manifestação de vontade, quando ,a lei assim o prevê. (D) A competência é indelegávei e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. (E ) O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz. A; Incorreta. A tinalldade,.em sentido amplo, corresponde à consecução de um resultado de interesse púbilco; Em sentido estrito, a finalidade é aquela que tem previsão legal para o áto administrativo especifico;. B: Incorreta. Wander Garciá concluiu que motivo é tão somente o fato autorízador, enquanto que o fundamento de direito é o pressuposto de validade que veremos a seguir, que está dentro da forrriatlzação
■ ííS lM
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(M anual Completo do Direito Adm inistrativo para Concursos.
A: incorrata, pois a definição dada na alternativa é da '‘mativo” (que é
Indaiatuba: Editora FOCO, 2014, p. 136); C: Correta. Caso um particular
0 próprio pressuposto de fato que autoriza a piátipa do ato) e não de
faça um pedido para a Administração e a lel dispuser expressamente
“motivação" (qiie é a explicitação dps fundamentos que autorizam a prá
que a inexistência de resposta nüm certo prázo (silêncio) ímjrorta em
tica do ato); B:’córreta, póis defalo o "motivó" é b próprio pressuposto !
aprovação do pedido, ai sim o silêncio terá efeito jurídíCD, no casò o de
D: Incorreta.
de fato què autoriza á prática do ato e á .?niotivação“ é á explicitação', dos fundamentos que autorizam á prática do ato; C: incorreta, pois à
A competência é delegával. Sobre o tema, conferiró.s.árts. 1.2 ã 14
motivação é a regia, já que decorra de um prl.ncfpio (com o mesmo
da Lei 9.784/1999; E: Incorreta. 0 obieto è o, efeito jurídico iinèillalo
nome: princípio da motivação); portanto, é justamente o contrário,
q ueoato produz.
ou seja, somente quando a, lei dispensar é que a motivação deve ser
se considerar aprovada a solicitação fe te (Idèm, p. ,132);
, '
. ,
, 0 . aiueqe0
dispensada; D: incorrela, pois tanto o vício relacionado à .“motivação"
Quanto vação do ato em questão, , ( A n a lis ta - T R T /3 " - 2 0 0 5 - F C C )
à
ausência de moti
repito, é gravíssimo) podè até ser relevado em atos vinculados e sob
(A) configura-se propriamente hipótese em que a motiva
ção é dispensada, dado o caráter discriciqnáriq do ato. (B) equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de m otivação não decorre necessariam ente da natureza discricionária do ato. (0) equivoca-se a autoridade, posto qüe todo á to adm i n istrativo d eve s e r m otivado, so b p en á d e in u lid á d e , (D) e q u iv o c a -s e a a u to rid a d e , p o s to q ü e tó d p á to a dm inistrativo d eve s e r m otivado, sob pen a .d e sé r considerado anulável.
(6) equivoca-se a autoridade, pois apenas os atos vinculados dispensam motivação. De fato, todos os atos administrativos devem ser motivados. Inclusive (e co.m maior razão) ps atos discricionários.,
.a.oiUEqno
,
(que é um vicio na “forma”), como o vicio no “mobvo" são vícios graves e que ensejam a nulidade dp ato; porém, o vício na motivação (que;
,
■ ,
Dentre O S requisitos de Vali dade do ato administrabVo, alguns são ile cunho geral, facilmente ideritificáveis em todps, os atos, outros nem tanto. A identificação de vlçios nos elementos dq ato administrativo pode ensejar diferentes conseqüências, pois há ilegajidades insuperáveis. Á ipqtiváção dq até administrativo, por sua vez, (A n a lls la - T R T /3 " - 2 0 1 5 - F C C )
determinados requisitos, mas o vício relacionado à inadequação ou à . falsidade do motivo é fatal, de modo que, nesse sentido é mais grave; E: incorreta, pois a mobvação não pode ser genérica, ..devendo ser especifica e conter os fundamentos de fato e de direito que autorizam a prática do ato. .e .o ip e q e g
;
( A n a lis ta -T R T /1 1 " - 2 0 1 2 - F C C ) o
:
motivo do ato admihis"
trativo nâo interfere na sua validade. pode ser vinculado. (c) quando viciado, permite a süa convalidação. (0 ) se iriexisténte, acarreta a súa révógaçãó. (E) é a exposição dos fatos e do direito que servirá/ri de fundamento para a prática do ato. . (A )
(B)
A: assertiva Incorreta, pois, havendo violo no motivo (ou seia. esfè é falso quanto aos fatos ou Inadequado quanto áo dire'ito), o ato será inválido; B: assertiva corrata, pois o mobvo pode ser vinculado ou discricionário, a depender do qua dispusèr a regra de competência trazida na lel; C: assertiva incorreta, pois.o violo no motivo é multo gravo e causa a nulidade absoluta ilo ato, ou seja, um dete'ito não sanável, de modo que nãoé possível a,oonvalldação (a rt 55 dá Lel 9,784/1999); D: assertiva incorreta, pqls provado rjue o mohVoJnvQcado para ã práHca do ato não existe (i/íció .nò motivo), o átò é considerado nuio! o que
(A) constitui indispensável elem ento do atp, adrninistrativo, pois se consubstancia nos fatos que .ense jaram a prática do ato, representando verdadeira expressão dos princípios do contraditório e da , ampla defesa, sendo obrigatória em, fodos.os atos administrativos, em maior ou irienor exterisãd: (B) distingue-se do rnotivo, em bora cpm elè esteja relacionada, pois consiste na explicitação do motivo - pressuposto fátiçq - e dps fundarnentos da prática do ato, mas não constitui elémepto do ato adminis trativo., , ' .,. ., , (0 ) é exigível som en te quando houver disposiçãoexpressa dò leí,.. interferência direta ná esfera de direitos dos adfnihistrados è quándd se tratar da edição de átos administrativos decorfehtés dò podér normativo e fégulamentar da Administração! (D) prepondera s o bre o v ic io qua n to áo rriòtivo, tanto d e inexistê n cia ; q ua n to d e ina d e qu a çã o; serripre q u e a fin alid ad e d o ato, d e interesse público, fo r atingida, independentem ente de n ão se r o resultado p retendido com aquele ato. . . : :- 7 "
(E) tanto quanto a finalidade, enquadipm-se.comq e|eniéntos discricionários dp ató administrativo,.pòrqüè ,., ca be a o adm ih.istrádor a te n dé r, gèn é ricám e n te . a . finalidade d e interesse público,e e xplicita r a.s razões que o levaram a ta l, ain d a que nâo. seja.exatam erife o cam inho e p resultado p revisto s na le l; - ;.
enseja á suá ánutação e não a sua revogação', E: assertiva incorreta, pòis essé é 0 conceito de Vnbfirafão e nãò de rnotivo a motivação é um verbo (é a exposição), o motivo é um substantivo (é préprio fato/ direito que servé de fundamento para o ato). ,g ,D iu e q B 0
.
.
.
FCC) Gonsidere a seguinte hipótese: a' Administração Pública àpllcou pena de suspensão a'determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza
( A n a lls la - TRT/14" - 2011 -
vlcip no rriqtivo do ato adrninistratiyo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação. (B) mera irregularidade formai, não ironsfituindo motivo pái[a sua anulação. ' (c) vicio na firialidade do ato adifiinistrafivo e acártètará sua fevògação. (D ) ato licito, tendrp em vista o poder discricionário da Administração Pública! . ' . (E ) vicjo .no objeto do ato administrativo e acarretará . sua arnulação, (A )
Ó caso revela ytciò no obioto, pois o objeto do ato (oü sejá, o que o ato dispõe, enunclâ, prescreve) deveria ser a repreensão, è não a suspensão. Portarito, apenás a altemativa E está correta.: .3 .q |llB q B 0
...
.
..
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(Anaiista-TRT/i4‘ - 2 o ii -FCC) A C on stituiçã o Federal deflne as m atérias de co m petência priva tiva d o P residente da 'R epública e perm ite que ele d elegue a lg u m a s dessas àtribüições a os M inistros d e Estado, áo' Procurador-Géral d a R epública oü áo A dvo ga d o 'Geral d a U nião. Se estas a utoridades praticarem um d esse s atos, sem que haja a necessária d e lé g á ç ã ó , '* ' ■ (A) não haverá q ua lq ue r vício n os atos .adm inistrativos praticados. haverá vício de fo rm alidade, q ue não a dm ité sér sanado. (C) have rá vício d e inco m p e tê ncia que, na h ípóièse, ■ adm ite convalidação. : ,(D) o P residente da R epública poderá révogá-los, terido (B )
; em vista o vício e xistente em ta is atos. ' (E) haverá vtoio de conteúdo, pòrlànto, ós atos praticádòs devem obrigatofiamerite ser anulados. , Nesses casos têm-se, naturalmente, violo de compotânolá, pois, sèm delegação do Presidente da República', ãs pessoas méhclonadãs são Incompetentes. Remanesce dúvida sobre se o caso é dê Iricompetêiiòia absoluta (Insanável) ou relativa (sanável por méio da cónvàHdação)! Nò primeiro caso, tor-se-la um ato nulo. No segundo, anulável. Pòls bom. A doutrina entenda que, no caso em tela, tem-se riiw oato anijlâyel, ■po.ls é pòssiverque haja convalidação do ato,. Para tanto, basta que hája rapfícãção áo Prosidèntoráa Ropiiblioá ou.ãpds delegação da còmpétâncla, conffnTÍição pelas autoridades menolonadas. '
.O.oiUBqeo
■' ■■■■'
'
'
(Analista-TRt/2ã‘ =2011-FCC) N c que c o n csm è aò requi sito competência dos atos adm inistrativòs,' é correto a firm ar qüe ■ (A) adrriite, (ximo regra, a avorraçâo, pois o süperior hierárqüicp seihpré poderá praticar ato y è çorhp.eténcia ' (B) )(ç) , (D)
d o.se uiiilien o r. não adm ite, e m q ua iq üe r hipótésè, co nyalirjação. se co ntive r v ic io da exrrèsso dè póder, è iis e ja rá a revogação do: ato a d m in is tra tiv o .''' é sem pre v iric u la d o .' ' (E) não adm ite. em rqualquer hipóteèe, delégáçãó.
to) motivo. (E) autoexecutoriedade. De fato,
0 motivo de fato invocado para a pratica do primeiro àto era
inexistente.
■C. oilJBqaO ( A n a lis ia -TRT/17"-2009-CESPE)
Julgue O itenq á ségüir
(1) o desvia de finalidade do ato administrativo veriÍR.ca-se quando o ágehte pratica o ato visándó a fliri diverso daquele previsto, explicita ou irriplicítárnènte, na regra de competência. 1: assertiva certa; a definição está cqrreta e dlz respe'ito ao desvio de finalidade, também chamado de desvio de poder.
01 oiueqBO
Sobre OS requ|sitos dos atos administrativos, é correto afirmar; ( A n a iis t a - T R T / 1 2 " - 2 0 1 0 - F c c i
Em relação ao objeto, o ato adrninistrativo será sernpre discricionário. (B) O objeto do ato administrativo apenas será natural, não podendo ser acidental, diferentemente do que ooorre nonegóciojurldioo de direito privado. .+ (c) o silêncio pode significar forma de manifestação da vontade da Administração quando a lei aSsim o prevê. ''' . ' ' (D ) Se a lei exige processo disciplinar para deriiissão de um funcionário, a fáltá oü o vfciq.riáqüelé prócédimento são hipóteses de revogação da.detTiissão. (E) O abjeto é o efeito juridico mediato que o ato produz, enquanto a finalidade é o efeito jmiediato. •. (A )
A; assertiva Incorreta, pois o objeto podè ser vinculado, òu discri cionário, da acordo com o disposto na lei que tratar de determinada competência; B: assertiva Incorreta, pois objeto á o que o atq. dispõe, enuncia, tratando-se de elemento essencial aos atos administrativos; C: assertiva còrreta, pois o silêncio sõ pode significar m.anifestação de vàntade da Administração' quando a lei expressamente dispuséf que este tem determinada significado; assim, em Direite Administrativo, se a Adminlstração calar, isso não significa que ela está consentindo; salvo se a lel assim dispuser;
D: assertiva Incorreta,
pois a falta, no caso,
torna o ato nulo, hipúteso quo enseja a.anu/ação do ato da demissão; A: assertiva Incorreta, pòls a avocação, segundò o art. 15. da Loi 9.784/1999, é ato excepcional e permitido por motivos relevantes
E: assertiva Incorreta, pois é justarríente 0.contrário,
. 0 . oipsqeg
devídamonte justificados, do modo quo não pode ser feita "sempre"; B: assertiva Incorreta, pois cabe convalidação em caso de Incompetência relativa; C: assertiva Incorreta, pois, havendo excesso dè póder, q cáso ê do ánulação, e hão de revogáçãò; D: assertiva còrreta, (jólè a doutriria á uhãnínie no sentido de que, pelo menos a compotêrícla'é. elerhento
é sempre vinculada, ou seja, a lel sempre deve estabelecer é competente para a prática do ato; E: assodiya incorreta, pois
do ato que quem
à delegação de competência é possível e está regulamentada nos arte. 1 1 a 1 4 d a L e l9 J 8 4 /1 9 9 9 .
.C.oiuBqso (An,aiiste - TRT/24" - ZOOB- FCC) A leg a n do fa jta d e verbas públicas, o. P refeito de um a cidade litorânèà exonerou, ad nutum, d e te rm in a d o s e rv id o r. N o. d ia s e g u irite , sem q ua lq ue r m odificação na situação, finance.itá do m unicípio, n o m e o u outro fu n cio n á rio paraya Tn.esrna ,vaga. Em virtu de Óesté fato, o ató d e exoneráçâÓ será nulo é m virtu de d a inobservância dO' fè ciü isito 'd ó ;á to adm inistrativo den ò m ina d o ' ‘ ■ 'i s . . (A) im peratividade. (B) com petência. ■(C) form a.
:
- TRT/22" - 2010 - FCC) No que diz respéito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCOR RETO afirmar: (A n a lis ia
O motivo, sempre está expresso ná lei, nãò podendo ser deixado ao critério do administrador. . (B) No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ela praticou. (c) A ausência de mqtiyo ou a indicação.de.mptivp falso invalidam o ato administrativo. . ; ) (B) Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos é fun damentos jurídicos do ato. (E) Quando a Administração motiva o ato, mésmo que a lei não exija a motivação, ele só será váíido se os motivos forem verdadeiros. ' ' ' ■■■ j (A )
A: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois há cásosèm què a lel não estabelece detalhadamente o motivo que eiisejà á atuação
.'r.
administrativa, mas Ho somente quais providências estão'a cargo da Administração; B; assertiva correta, pois a Infração praticada é justa
"5 7 8 ;;
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
mente o motivo que levou à demissão; C: assertiva correia, nos termos
III. n a lic e n ç a p a r a c o n s tr u ç ã o , o o b je to c o n s is te e m
da Teoria dos Motivos Determinantes; D: assertiva correta, pois esse
p e r m itir q u e o in te r e s s a d o p o s s a e d if ic a r d e fo rm a
é
0 conceito de motivação; E: assertiva correta, pois assim determina
a Teoria dos Motivos Determinantes. .V.oiueqeg
le g it im a .
■
IV. c o m o n o d |re itp p r iv a d o , o o b je to d o a to a d m in is tr a tiv o d e v e s e r s e m p r e lic ito , p o s s iv e l, c e r to e m o ra l.
(TR BAL-2010-FCC) S obre o m otivo, com p requisito do ato adm inistrativo, é IN C O R R ETO a firm a r que
(A) motivo e móvel do atò administrativo são expressões que não se eqüivalem. (B) m otivo é o pressuposto d e fato e de direito que serve de fundam ento ao ato adm inistrativo. (C) a sua ausência invalida o ato administrativo/ (B) m otivo é a causa im ediata d o a to adm inistrativo. (E) motivo e m otivação do ato adm inistrativo são expres sões equivalentes.
Está correto o que se afirma SOMENTE em (A ) II, III e IV. (B ) IV.
(C) I e IV. (D) I, II e III.
( E) lell ., I assediva incorreta, pois o objeto pode ser vinculado ou discricio nário; a doutrina aponta que são sempre vinculados a competência, a forma e a finalldado (para. Celso Antônio Bandeira de Mello, só a competência é sempre vinculada); assim, o objeto e o motivo podem
A: assertiva correta, pois o m otim éo fato e o direito que fundamentam a
ser vinculados ou discricionários; II: assertiva correta, pois o objeto ó
praticado ato administrativo, ao passo que rádve/é a Intènçãodd agente
0 efeito jurídico imédiato do ato administrativo; lil; assediva correta,
público; B: assertiva correta, pois traz a exata definição de mòtivo; C:
pois essa permissão, é justamente o que ato de iioença enuncia,
assertiva oorreta, pois o motivo é om dos requisitos de validade do
dispõe, prescreve; IV; assertiva correta, pois em Direito Administra
ato administrativo; 0 : assertiva correta, pois o motivo é o fundamento
tivo também sS; exigem essas qualidades do obieto, para que o ato administrativo seja válido. .V.oiMBqeg .
que iustifica a prática do ato administrativo; £:■ assertiva incorreta, devendo ser assinalada, pois o motivo é o fundamento, em si, para a prática do ato, ao passo que motivação consiste na demonstração de que os motivos Invocados iustificam a prática do ato; quando o motivo apresentado para a prática do ato é falso, tem-se violação ao requisito "motivo"; quando não há motivação alguma para a prátiçá do atò, tem-sé violação ao requisito “forma”; òutro exemplo podé aclarar mais a
2011 - FCC) Considere a seguinte hipótese: o Município desaptppria um irhóvel.de propriedade de desafeto do .Chefe.do Executivo com o fim predetermi nado de prejudicá-lo. O exemplo narrado
(T R B A P -
tém-se problema na mõfiVãfãd; |á quando unia multa é aplicada e Há
caracteriza hipótese de vicio no objeto do ato admi nistrativo. . ..
uma fundamentação, mas essa fundamentação traz uma Justificativa
(B ) c o r r e s p o n d e a v ic io d e fo r m a d o a to a d m in is tra tiv o ,
falsa ou Inadequada, tem-se problema no motívo. .a.oiueqeg ■■
(c ) c o r r e s p o n d e a v ic io n o m o tiv o d o a to a d m in is tra tiv o ,
questão: quando uma multa é aplicada é não há fundamentação aiguma,
..
...
..
(A )
( b ) 'c p r r è s p ó n d e á d e s v io d e fin a lid a d e /
(Anaiista-TRSAP-2011 - FcC) Artalise a s seguíntes á sser" tivas sobre o s ré g is ito s d os átds adm inistrativos;' O objeto, do ato a dm inistrativo é q efe ito jurídico im ediato que o ato produz. II- Q uando a Adm inistração m otiva o ato, m esm o que a lei não exija a m otivação, e le só será válido, se os m otivos forem verdadeiras. III- O requisito finalidade antecede á prática do ato.
(E)
I.
Está correto o que se afirm a em
pois o objeto é justamente o qüe b ato enuncia,
prescreve, ou seja, o efeito juridico imediato quo o áto produz;
II:
assertiva correta, emvIrtudedaTeoriados Motivos Determinantes, pela
0 ato administrativo só será válido se os motivos invocados para
a sua prática forem verdadeiros e adequados;
III: assertiva incorreta,
pois a finalidade é o bem jurídico objetivado peio ato, ou seja, é o bem juridico que se deseja alcançar, e não algo que já existe e o antecede, .a . oiUEqeg
(AnaiUb-TReAP-2011 -FCC) Cortsidere as seguintes asser tivas sobre o requisito objeto dos atos adm inistrativos: I-
poder). Isso porque a desapropriação tem por finalldado atender ao interesse público (art. 5“, XXIV, da CF), e não atender a paixões e más intenções de natureza particular. No caso em tela, o Chefe do Executivo desviou á finalidade da desapropriação, praticando, assim, o chamado “desvio de finalidade". .Q.OlUBqBg ' . I
- T R E /M O - 2005.Y FCC) O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de detemiinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modali dade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes pára fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza
( A n a lis ta
(E) I, ll e lll.
qual
0 caso narrado caracteriza típico desvio de finalidade (ou desvio do
.
(A) III, sbm ente. (B) I e II, som ente. (c) I e III, som ente, (D) II e III, som ente.
I: assertiva correta,
nãcbaráctèriza. quálquer viciò nós requisitos dos alos administrativos, haja vista a competência discricióriária do Pbder Público.
é sem pre vinculado.
'I- significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato.
abuso do poder sob a forma de desvio da finalidade. excesso de poder como espécie dè abuso do poder. (C) inobservância ao principio da vinculação ao edital. (0 ) desvio do princljoio da publicidade. (A ) (B )
(E)
desfespeitò ao julgamento objetjvo.
0 abuso de podertem duas espécies: excesso de poder (probiema na competência) e desvio de poder ou de finalidade (probiema na finali dade). No caso, não há problema de competência, conforme se verifica do enunciado da questão. Há problema na finalidade, pois o agente praticou
0 ato buscando finalidade diversa daquela que a lei permite,
.V .a lU B q a g
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(Anallsla - TRBKiG - 2005 - FCC) A constatação de que a nnatéria de fato ou de direito, em que se fundamenta 0 ato, é inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, revela a preterição do requisito do ato administrativo denominado (A) motivo. (B) finalidade. (c) Imperatividade. (D) competência. (E) presunção de legitim idade. Conforme visto no resumo traãdo no início deste item, a situação revela problema no requisito motivo.
.V. oiueqeo (Anallsla - TRE/MG - 2005 - FCC) Se a autoiidade compe tente remove determinado agente público ápenas por razões de desavenças pessoais entre elés, álegándo, contudo, coriveniência da Administração Pública, está caracterizado o (Áj regulàr procedimento punitivo vinculado. (B) e xcesso de poder. (C) exercicio do poder discricionário. (D) e xe rc ic io do p ó d e r regulam entar. (Ej desvio de. poder.
(E)
1,579';!
s o m e n te é p o s s ív e l n a s h ip ó te s e s d e v fc io s d e fo n o a , r e tr o a g in d o s e u s e fe ito s á d a ta d e e d iç ã o d o a to c o n v a íid a d o .
A: assertiva incorreta, pois se o vicio é Insanável, não cabe convallilação (art. 55 ria Lei 9.784/1999); B; assertiva correia (a rt 55 ria Lei 9,784/1999); C: assertiva incorreta, pois a convalidação retroage seus efeitos para o dia da prática do ato, tomando válidos os efeitos ocorridos entre a datada prática do ato e a data da convalidação; D; assertiva incor reta, pois, cabendo a convalidação no caso concreto, esta éum imperabvo (e não aigo façüllaHvo);o que vale quando se tem um vicio sanável de forma; quanto ao vicio na finalidadè (assim como o vicio quanto ao motivo e ao objeto), dificilmente se terá um ato sanável, pois tais vicios são gravíssimos o geram a nulidade do ato; E: asserfiva incorreta, pois também é cabivel no caso de vicio de competência, por exemplo. -B. olUBqE0 ( A n a iis ia - T J D F T - 2 o i3 - c E S F E ) N o q u B c o n c e m e a o s a to s
a d m in is tr a tiv o s , ju lg u e o ite m a b a ix o . (1 )
S ã o s e m p r e c o n v a lid á v e is o s a to s a d m in is tr a tiv o s c o m v íc io s d e c o m p e t ê n c ia , fo ir n a e m o tiv o , m a s n ã o o s a to s c o m v fc io s d e fin a lid a d e e o b je to .
1: assertiva errada, pois a paiavra “sempre" canipramete á afirmativa, já que a convalidação depende da existência de Interesse público na medida, bem como ausência de prejuizo a terceiros, de maneira que nem sempre acontecerá (árt. 55 da Lei 9.784/1999). 31 o|UBqE0
Está nítido o desvio de finalidade, pois o ato de remoção não lem por finalidade atender a interesses de ounho meramente pessoais dos
(A n a lls la - T R E /T O - 2011 - F C C ) N o q ú e ,d iz. r e s p e ito a o
agentes. 0 desvio de finalidade também é chamado de desvio de poder.
in s titu to d a c o n v a lid a ç ã o d o s a to s a d m in is tr a tiv o s , é
.5 .
OlUBqBO
cxjrreto a fir m a r :
(Anallsla - TRE/SP - 2005 - FCC) Com O objetivo ido püfiir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaürár regular processo disciplinar, já que possuia competência para tanto, valeu-sè dd institüto légaí da remoção ex oWcio que, contudo, somente pode ria ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou corn a transferência do servidor para outra ijnidade da federação, sérá niila em virtude da Iripbsérvânçia do rerquisitb do ato administrativo denominado
(A ) c o n v a lid a ç ã o é o a to a d m in is tr a tiv o p e lo q u a l é
(A) (B) (c) (D) (E)
(E ) a d m it e - s e
objeto. , 7 forma. imperatividade. autoexertutorjedade. fliia líd a d e .,
s u p r id o v ic io e x is te n te e m d e tè r m in à d o a to , ix im e fe ito s e x n u n c . (B) a c o n v a lid a ç ã o s e m p r e s e r á p o s s iv e l q u a n d o h o u v e r v ic io n o o b je to d o a to a d m in is tra tiv o .' (0 )
a im p u g n a ç ã o e x p r e s s a , fe ita p e lo in te r e s s a d o , c o n tr a a to c o m v íc io s a n á v e l d e c o m p e t ê n c ia , c o n s titu i b a r r e ir a à s u a c o n v a lid a ç ã o p e la A rJ m ln is tra ç ã d .
(D ) a d m 'ite -s e c o n v a lid a ç ã o 'q u á n d o o v ic io r e la c io n a r -s e
a o m o tiv o d o a to a d m in is tr a tiv o . c o n v a lid a ç ã o q u a n d o h o u v e r v ic io d e
in c o m p e t ê n c i a e m
r a z ã o d a m a té r ia ,.c o m o p o r
e x e m p lo , q u a n d o d e te r m in a d o M in is té r io p r a tic a a to d e c x im p e tê n c ia d e o u tro . /b assertiva incorreta, poisa convalitiação tem efeitos extunc, ou seja,
As alternativas C e D trazem atributos rio ato arlministrativo, e não
retroage para o fim. de sanear o ato ilestie o início; B: assertiva incor
requisitas rieste. Quanto às riamais altematlvas, verifica-se que a altemativa E é a correta, pqls a remoção não tem flnaliríaiÍB punitiva, ifias visa atender à necessirjârJe lio serviço púbilco.
reta, pois
.3.'quéqB0 (Anaiisia-TRT/6"-/ 2ai 2 -F c c ) No que diz respeito,à convalidaçâo dos atos adiriinistrativos,. é coiretq afirmar que (A )
(B)
(c) . (0)
é sempre possivel; por razões de interesse priblico, independentemente da natureza do vicio. alcança atos que apresentem defeitos sanàveis, désde que não acaifete lesãó ao interesse püblico nem prejuízo a téfrrairos. é obrigatório quandp .se trata de vício sanável, nãò podendo, contudo, retrdagir seus efeítoé â edição do ato convaíidado. é facultativa nos casos de vicio de form a ,e de finalidade, retroagindo seus efeitos à-data do.ato (xinvalidado.
0 vicio no objeto (objoto IKcito, impossível, intieterminável
ou imoral) gera a nulidatie do ato, o atos nulos não são passíveis de convalidação, mas apenas de conversão, t : assertiva correta, pois a doutrina aponta qúe não cabe a convalidação nos segoiiites casos: a) na Impossibilidade de o ato ser expedido novamente, sem o vicio ori ginário; b) em caso de prejuizo maior se o ato for mantido; c) em caso de prejuízo ao erário e a terceiro; d) em caso de má-fé; e e) em caso de impugnação expressa feita por interessado; D: assertiva incorreta, pois
0 vicio no motivo gera a nulidade do ato, e atos nulos não são passíveis de convalidação, mas apenas de conversão; E: assertiva incorreta, pois
0 vício de Incompetência material gera a nulidade do ato, e atos nulos não são passíveis de convalidação, mas apenas de conversão.-. .O.O|UBqB0 ( A n a lls la - T R E / M A - 2 0 0 6 - C E S F E ) N o q u e S B r e fe r e a a to s
a d m in is tr a tiv o s , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta . (A )
N ã o h á v io la ç ã o tio r e q u is ito fin a lid a d e n a h ip ó te s e d e r e m o ç ã o d e q fic io d e s e r v id o r , c o m o fo r m a d e p u n iç ã o .
ÍÍ.580Í
W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
(B) Na hipótese de desapropriação pelo. Estado de propriedade de desafeto do chefe do Poder Exe cutivo, com o fim de prejudicá-lo, nâo há desvio de finalidade. ., ,. (c) O requisito da competência, quando é exercida além dos limites estabelecidos na lel, dá lugar a uma das modalidades de abuso de poder, denominada desvio de poder. (D) Mesmo diante da margem de liberdade de escolha da conveniência e oportunidade concedida à admi nistração, é necessária a adequada motivação, explícita, clara e congruente, dó ato discricionário que nega, limita óu afeta direitos ou intefeèses dos administrados. (E ) Os atos discricionários não estão sujeitos à aprecia ção judicial em hipótese alguma. ' . . A: assertiva Incorreta, pois a firialldadèôa remoção não é pimif, por tanto, há desvio de finalidade;
B; assertiva incorréta, pois o casó rèvala
nilido desvio de finalidade, uma vez que á finalidade dá desaprópriação não á a de perseguir desafetos palftlcps; C; o abuso de^podertein duas
(Anaiista-TRF/5“-2003-Fcc) Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou irriplicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pélo vício de ' (A) incompetência do agente. (B) forma. (C) ilegalidade do objeto.. (0) inexistência de motivos. (E) desvio de finalidade. Trata-se do chamado desvio de poder qu desvia de finalidade.
.3. olpéqBg '
O governador do Estado do Rio de Janeiro emitiu um decreto, para fiel execução tías leis)após apfovaçã.o de parecer da Procuradoria-Geral dó Estadò, disciplinando a lei X. No entanto, èntendqu-se, após o rnesmo gerar cs efeitos que delé se esperava, que o referido decreto, em alguns pontos, estaria ultrapassando os. limites legais, regulando matéria que nâo estava contida.na lei X,. ■
espécies, o excesso depoder.fprobiemana competência) e o .ifesvlp, de poder (problema na finalidade), de modo que a alternativa está incorreta;
D: assertiva correta, pois tal exigência decorre do art.
50, § 1”, da Lei
9.784/1999; E: assertiva incorreta, pois os atos discricionários esteo sujeitos à apreciação jurisdicional quanta aos aspectqs de legalidade, moralidade e eficiência.' . a .o W E q e g
'
,?■
■.
(A n a lis ia - T R E m s - 2010 . - FÇ C ) Indique a altemativa. que completa a segumte afirmação: ..
Finalidade e motivo sã o
do ato administrativo.
tA) características: (B)
'
' ‘
.
)
atributos.
(c| aspectos.
(D) requisitos ou elementos.. (E) mpdqs de.èxterjóiizá^o,. .
(Analisia - TJ/RJ - 2000 - CESPE) Na, situaçâo hipotética descrita no texto, o decreto emitido apresenta vício de (A) competência. , (B) objeto. ■ . (C) finalidade. (D) motivo. (E) forma.
.
.ajoideqeg '
+’ ■ ■■ ■
; "■ ■■■'
(Anaiisia-,Tj/Rj-2ooa.--CE.spE) Ainda a respeito do decreto citado no texto e acerca dos atos administrativos, assi* nalé a opção correta.. (A) É p à c ífiç ó ó è nte ntíim en tq d e qúè ó s decretos nãó
.
sãò considérados atós'ãdm inlstrát(vos, pois sâo, èrn
como a competência, o objeto e a forma. Já as características, aspec tos ou atributos ú 6 ato administrativo são os seguintes: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade. .
.
Em que pese a lei permitir a remoção e x o fiic lo do furicionário apènas para atender a necessidáde. do seri/iço público', ò servidor'cprnpè-. tente para aplicar penalidades disciplinares. útílizpu-sè de tal expediente com,o .único prop.ósitp à e puni.r seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o afo de remoção será ( A n a lis ta - T H F /r - 2006-F C C )
■(A) declarado nulo por vício quanto .à forrna.,..) •,!'.?. (B) invalidado, com efeitos e x p u r t c , erri razão de ylcio quanto à motivação. , . (c) anulado por desvio de finâlidadé. ....... : '' ■ (D) Julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto. (E) revogado, posto, que praticado, em desacordo com a regra de com petência..
: ,
trata-séda objeto ilícito, já qué.últrapassòú ds llmités da lei.
A finalidade é o motivo são requisitos dó ato administrativo, aésliti
.C .o |p e q e g
. • I . ■ r:' i> . ■ ?: ■ .
a ,,-
Como já visto em outras questões. remoçãd nãò tém á ’fina!idade de
verdade, atos n ó n ria tiv o s àèoündários.
É pacifico o enténdimento de que os pareceres são atos administrativos opinativos. (c) Diante do princípio da legalidade, ò deófeto eni tela pode ser declarado ilegal pelá 'piópriá ádriiinistraçâo, deixando-o de aplicar, já que extrapola òs limites dá lei.". +..■ ■ 1 :? (D ) O viciò contido rio rèferidd decreto pode ser retxy nhecido pelo Poder Judiciáfió, hipótese erri qué deve rècorihecer a süá nulidade, no caso concreto, apenas na parte em què extrapolàü os limites legais. (E) O viciò'coritido no. referido/decreto podásér rèccp nhecidò pelo próprio gòvémàdò'r,'qué deverá revogar o refèridodécreto,'pórvíoió dé llègálldadé: (B)
Airassertíva Incorreta, pois os decretos são.atos. administrativos dq (ipo nòrmativos; deperiderido de seu conteúdo podem ser classificados como átos pòlltlcòs, guárdandorábediênoládifofa à Constituição Fedoral; B: assertiva Incorrata; (lá alguns parecéres (òs vinculantes) que não sãq áBrqs ãtosó'p!natívqS; são atos decl’sóribs;'C: assertivá incòrrete pois cábé ao próprio Goyemádorariuiaf o décrotò; d i/^ è r tiv a correta, pois
0 Poder Jud|clário pode controlar os atòs da Administrado Píibllca, mãntendo'sémpro'a pártò dò'ãto q iié f o f ápfaveitável; E: assertiva
piinlção, dal haver desvio da finalidade, propiciando a ánülaçãb do ato.
inoorre'ta,'pois cabe áò Governador á/ju/aro decreto..?
.O .o iu e q e g
.Q .o iu e q e g
•
10. DIREITO ADMINISTRATIVO ( A n a iis ia - M P U - 2 o o 4 - E S A F ) Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e ' Jurídicos, oque porém e preterivel, naqueles que*
(A) im portem anu la ção ou revogação de”üutro'anterior.
dispensem ou declarem inexigível licitação. ■ (c) apliquem jurisprudênciá indlòàdayérti párécèr ádo■ tado. ^ (D)' importem ou agravem encargos ou sanções;. ' (E) neguem, limitem ou afetem direitos. " ' '
(B )
A alternativa C traz a interpretação a contrario sensu do art. 50, Vil,
.ÍIM
assim, caso alguém receba uma permissão.de serviço público e, após a expedição da permissão, requisitos para quo se continue gozando dela deixem de ser cumpridos, o caso enseja cassação úa p.erfnlssão; já se a permissão tivesse sido dada a alguém com ilégaltdadê, o raso ensejaria anulação da permissão; e se a permissão fosse totáímente conforme a lel a não houvesse ilegalidade alguma era sua execução, mas (a permissão) passasse a ficar Inconveniente ou'Inoportuna, o caso seria de 'revogação da permissão; B; assertiva incorreta, pois a anulação retroage, ou seja; tem efeito ex tuiic, a quo, àliás, faz todo sentido, pois, se o ato já nasceu Ilegal, nada mais justo que, ao ser anulado, a anulação gere efeitos retroativos para alcançar todos os efeitos ocorridos desde a formação do ato; C;,assèrtiva Incorreta, pois a declaração de invalidação se dá sobre atos itegítimos e 'Uegais, quando
da Lel 9.784/1999. Caso ao ato não se apiicásse a iprlsprudènçla ou o
um dado ato se torna inconveniente, o caso é de revogação; Ò: assertiva
parecer anterior, não seria possível sua prática sem à mbtiváção. As demais alternativas (A, B, D e E) trazem caso em' que a motivação nâo
Administração não só pocfecorao deve anular seòs atos Ilegais, indepen
incorreta; pelo princípio da autotutela (art. 53 da Lal 9,784/1999), a
pode ser preterida ( vide os demais Incisos do art. 50 da Lei 9.784/1999).
dentemente de apreciação pelo Podor Judiciário; E; assertiva incorreta,
.O .o iM s q e a
pois os alimentos são Irrepetfvels, ou seja, não podem'sef pedidos de
■*
(A n a lis ta - MPU - 2 0 0 4 - E S A F )
O estudo dos atos funcionais do Estado foi desénvolvido, entra nós, pof Miguel Seabfa Fagundes. Pe|a sua doutrina, os atos funcionais podem classificaf-sé sob o critériò fortrial è rnaterial. Assinale, entre os atos legislativos abaixo, aquele que sé classifica, rnaterialméntè,. cornò ato administrativo, decorrente de função administrativá do Éstaclo, (/)) Medida provisória sobre política salarial., (B)
C ódigo (iiv il.
’
(c) Lei municipal sobre zorieamento urbano. (ti) Lei o rçam entária estadual, y ............... (E)
Emenda á Constituição Federal, alterando a p.rdem tributária. ,. ' . .i
Quanto à função, 0 Estado tem furlçaes legislativás; Jurisdiclonais e executivas (ou administrativas). Analisando os atos funcionais partindo dos
voita, ainda mais se o servidor estava de boa-fé; os princípios do não enriquecimento sem oausa, da proteção da confiança e da boaTé, e da segurança jurídica agem no sentido contrário do qüe está escrito na alternativa ora analisada.
.V.oiUBqBg
(MPU -2004 - ESAF) E ntre os re q u is ito s o u e le m e n to s sem pre essenciais de validada dos.atos adm inistrativos, que lhes são característicos e cu ja preterição torna-os passível de nulidade, destacam -se (A) agente c a pa z e fo rm a própria ou não d e fe s a ê m ie i. (B) agénte capaz, m otivo e obje to nãò ve dádo e m iei. (c) c o m p e tê n c ia , m o tiv o e fin a lid a d e d e in te rê s s e público. (0/ form a própria a objato previsto o u nãó vedada erh lei. (E) obje to 0 fo rm a previstos ou não v é da d o s erh lei.
critérios material e formal; chèga-se à oonolusão de que, formalmente
Os roquisitos de validade do ato administrativo são; cpmpofSncia,
falando, a lél orçamentária estadual (altemativa D) é um atp legislativo,
objeto, forma, motivo e finalidade. Qufetó ao objeto, é certo dizer que
porétii, matarialmentè falando, ou seja, no septido que diz respeito à natureza dos atos praticados, essa lei traz um comando administrativo,
este deve ser lícito, possível, determlnáyel a morài..Quánto à forma, deve ser a prescrita eni lei. Portanto, a altemativa C está cofreta'.'
decorrente da função administrativa do Estado.
.O.oipsqeg
.à .'0 |U B q B 9
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Coni relaçâo à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
3.3. CLASSIFICAÇÕES E ESPÉCIES DE ATO
(MPU -2 0 07 - FCC)
A cassação é a modalidade de ánulaçãó de ato administrativo que, embora legítimo em sua origem e formação, tomou-se ilegaina süaexecução. (B) Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem âs suas origens, invalidando apenas as conseqüências futuras do ato anulado. : *' (c) A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legítimo e fegal, mas que se tomou inconveniente o u ino p o rtu no ao. interesse público. (D) A.administração que praticou ato Ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a.anulaçâo ser procedida exclusivamente pelo: Poder Judiciário. (E ) Anulada uma nomeação de servidor; deverá ,ele repor os vencimentos percebidos ilegal.mentefinclusive se estiver d.e boa-fé, apllcandorse o pfincipip da segurança jurídica. ■ (A )
A; assertiva correta, pois a cassação so dá quanto a átos què foram expedidos conforme a loi (portanto, não passíveis dèánufafão), mas qua, durante a sua éxècüçâo, tlverèni requisitos para a suá mánütenção descumpridos, caracterizando a Ilegalidade na execução dõ atar,
'
ADM INISTRATIVO A n te s de ve rifica rm o s a s q ue s tõ e s d e ste itèm , .vale tra z e r um re su m o d á s p rin c ip a is e s p é c ie s d e /á to s adm inistrativos. E spécies de atos a dm inistrativos segundo H ely Lopes M eirélles: -
A to s n o rm a tiv o s são aqueles que contêm cúmando
geral da Administração Pública, com a objetivo de executara lel. Ex.: regulam entos (da alçada do chefe
-
do Executivo), instruções nonmativas (da a lçada dos M inistros d e Estado), regim entos, resolu çõ es etc. A to s o r d in a tó rio s são ague/es que disciplinam o
funcionamento da Administração e a conduta funcio nal de seus agentes. Ex.: instruções (são:esctitas e gerais, destinadas a determ inado serviço público), circulares (escritas e de caráter uniforme, direcionadas a determinados servidores), avisos, pórtariás (expe didas por chefes de ó ig ã o s - trazem determinações g era is ou especiais, áos ;subordihadqs,' designam alguns servidores, instauram sindicândas e processos administrativos etc.), ordens d e serviço (determinações
iÍ5 8 2 ;i
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
espedais ao responsável pelo ato), o fid o s (destinados ás com unicações escritas entre autoridades) e despa cho (contém decisões administrativas). A to s n e g o c ia is são declarações deyontáde coinci dentes com a pretensão do particular. Ex.: licença, a utorização e protocolo adm inistrativo. A t o s e n u n c ia t iv o s são aqueles que apenas atestam, enunciam situações existentes. Não há prescrição de conduta p o r parte da A dm inistração. Ex.: certidões, atestados, apostilas e pareceres. A to s p u n itiv o s são as sanções aplicadas pela
Q u a n to à lib e rd a d e d e a tu a ç ã o d o a g e n te A to v in c u la d o é aquele em que a lei tipifica objetiva
meio de um a rua), o agente, em que pese estar diante de um concerto fluido, deverá a gir reconhecendo a existência de um a situação de im oralidade. Deve-se deixa r claro, portanto, que a situação concreta dim inui o espectro da discricionariedade (a margeni de liberdade) conferida ao agente. A ssim , o P o d er J u d iciá rio até p ode a pre cia r um ato d iscricionário, m as a penas quanto a os aspectos de legalidade, razoa b ilid ad e e m oralidade, não sendo p o s s iv e l a re v is ã o d o s c rité rio s a d o ta d o s pelo a dm in istra do r (m érito adm inistrativo), se tirados de d entro da m argem de liberdade a e le conferida pelo sistem a norm ativo. Q u a n to à s p re rro g a tiv a s d a A d m in is tra ç ã o A to s d e im p é r io s ã o o s praticados ho gozo de prerrogativas de autoridade. Ex.: interdição de um estabelecim ento. A to s d e g e s tã o são o s praticados sem uso de prer
e claramente a situação'em què q agente deve agir e o único comportamento que poderá tomar. Tantb
rogativas públicas, em igualdade com o particular, na administração de bens e serviços. Ex.: contrato de
a situação em que o agente deve a gir co m o o com portam ento que vai to m a r são únicos e estã o clara e o bjetivam ente d efin id os na lei, de fo rm a a inexistir q ua lq ue r m argem de liberdade ou a preciação sub je tiv a p o r parte do agente público. Ex.: licença para construir, concessão de aposentadoria. A to d is c r ic io n á r io é aquele em que a lei confere
(M m pra e venda ou d e locação de um bem imóvel. A fo s d e e x p e d ie n te sã o os destinados a dar anda
Administração aos servidores públicos e aos par ticulares. Ex.: advertência, su spe n sã o e dem issão; m u lta de trânsito. C onfira m ais classificações dos atos adm inistrativos:. -
mentos aos processos e papéis que tramitam pelas repartições, prepafando-os para decisão de mérito a ser proferida pela autoridade. Ex.: rem essa dos autos à auto rid a de para julgá-lo. A distinção entre ato d e gestã o e de im pério está em desuso, pois era fe ita para eXcluir a responsa bilidade d o E stado pela prática de atos d e império, de soberania. M e lh o r é d istingui-los em atos regidos pelo d ireito p úblico e p elo direito privado. Q u a n to a o s d e s tin a tá rio s A to s in d iv id u a is sã o os dirigidos a destinatários certos, criando-ihes situação jurídica particular. Ex.: decreto de desapropriação, nom eação, exoneração, licença, autorização, tom bam ento. A to s gera is s ã o ó s dirigidos a todas as pessoas que
margem de liberdade para avaliação da situação em que o agente deve agir ou para escolha do melhor comportamento a ser tomado. . S e ja na situação e m q u e o agente deve agir, seja no com portam ento que va i tomar, o agente público terá um á m argem d e liberdade ha escolha do q ué thais a te n de ao interesse públiço. N este pqntò se fala em m érifq a dm inistrafivo, ou seja, na vaiqraçâq d os m otivos e escolha do com portam ento a se r tom ado pelo agente. V ale dizer, o agente público, fa rá . apreciação sub je tiv a , a gin d o se g u n d o o q ue e n te n d e r s e r m ais c o n v e n ie n te e o p o rtu n o a o in te re s s e p ú b lic o . R econhece-se a discricionariedade, ,por exem plo, qua n d o a regra qué tra z a com petência do agente tra z conceitos fluidos, com o bem comum, morali. -dade, ordem pública etc. Ou ainda, quá n d o a lèl não tra z um m otivo q u e 'e n s e ]a a prática do ato, com o, por exem plo, ,a 'q ue perm ite nom eação para cargo em com issão, de livre provim ento e ie x o n é ração- Também-.se está d ia tite d e ato d iscricionário quando há m ais de um a opção parà o agente quanto ao m om ento de atuaq à form a do ato (ex.:,verbal, gestual ou escrita),.sua finalidade ou conteúdo (ex.: advertência, m ulta o u apreensão). A discricionariedade sofre alguns tem peram entos. Em prim eiro lugar é bom lem brar que todo ato discricionário é parcialm ente regrado ou vinculado. A . com petência, por exem plo, é sem pre vinculada (Hely d iz que com petência, form a e finalidade são sem pre vinculadas, conform e vim os). Adem ais, só há discri cionariedade nas situações m arginais, nas zonas ■ cinzentas. Assirn, se algo fo r patente, txim o quando, porexem plo, um a dada conduta fira veem entem ente a m oralidade pública (ex.: pessoas fazendo sexo no
I I ;
se encontram na mesma situação, tendo finalidade normativa. ■ S ão difere n ça s e ntre um e outro as seguintes: -
só ato ind ivid u a l p od e s e r im pu g n ad o individual m ente; n om ta tivos só p o r A D IN ou após providência concreta. ato norm ativo p revalece sobre o a to individual. - . ato norm ativo é revogável; individual deve respeitar dire ito adquirido. - ato norm ativo não p ode se r im pu g n ad o adm inistra tiva m en te; só a pó s providência concreta. - Q u a n to à fo rm a ç ã o d a v o n ta d e A to s s im p le s : decorrem de um órgão, seja ele singular ou colegiado. E x.: n o m e a ç ã o fe ita peio Prefeito; deliberação d e um conselho ou d e uma com issão. A to s c o m p le x o s : decorrem de dois ou mais órgãos,
em que as vontades se fundem para formar um único ato. Ex.: decre to do P residente, com referendo de M inistros. ^ A to s c o m p o s to s : decorrem de dois ou mais órgãos,
■ em que vontade de um é instrumental à vontade de outro, que edita o ato principal. A q u i existem d ois atos pelo m enos: um principal e um acessório.
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
cessão de direito real de uso, oponivel até ao P oder C oncedente, e a cessão de uso, em que se transfere 0 uso para entes ou órgãos públicos; f) a p ro v a ç ã o : afo de controle discricionário. Vê-se a conveniência do ato controlada. Ex.: aprovação pelo S enado de indicação para M inistro do STF; g) h o m o ío g a ç â p : afo de controle vinculado. Ex.: hom ologação de lici tação ou d e concurso público;, h) p a re c e r; afo pelo
Ex.: nom eação do Procurador Geral da República d epende de prévia aprovação pelo Senado; atos q u e , . d ependem d e aprovação ou hom ologação. Não se d eve co nfu nd i-lo s com atos d e um procedim ento, em q ue há v á rio s atos acessórios.; - Q u a n fq a o s e fe ito s A to c o n s titu tiv o é aquele em que a Administração
cria, modifica ou extingue direito ou situaçãoJuridica do administrado. Ex.: perm issão, penalidade, revo
qual órgãos consultivos da Administração emitem opinião técnica sobre assunto de sua competência. Tipos: facultativo (parecer solicitado se a autoridade quiser); obrigatório (autoridade é obrigada a solicitar 0 parecer, m as não a acatá-lo) e vinculante (a auto
g açã o , autorização. A to d e c la ra tó rio é aquele em que a Administração reconhece um direito que Já existia. Ex.; adm issão, licença, hom ologação, isenção, anulação. A to e n u n c ia tiv o é aquele em que a Administração
apenas atesta dada situação de fato ou de direito.
-
-
N ão produz efeitos ju ríd ico s diretos. S ão ju íz o s de conhecim ento ou de opinião. Ex.: certidões, atesta dos, inform ações e pareceres. Q u a n to à s itu a ç ã o d e te rc e iro s A to s in te rn o s são aqueles que produzem efeitos apenas no interior da Administração. Ex.: pareceres, inform ações. A to s e x te rn o s são aqueles que produzem efeitos sobre terceiros. N esse caso, dependerão de publi cidade para te re m e ficácia. Ex.: adm issão, licença. Q u a n to à e s tru tu ra . A to s c o n c re to s s ã o aqueles que dispõem para uma única situação, para um caso concreto. Ex,: exoneração d e um agente público. A to s a b s tr a to s são aqueles que dispõ.em para
-
reiteradas e infinitas situações, de forma 'abstrata.
( A n a lis t a - S T M
Ex.: regulam ento.
revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo. Ex.: nom eação e é x o n e ração (atos individuais); regulam entos (atos gerais que têm p o r objeto prop o rcion a r a fiel execu çã o da lei - art. 84, IV, da C F); b) r e s o lu ç ã o e p o rta ria : sã o as formas de que se revestem os atos, gerais
ou individuais, emanados de autoridades que não sejam o Chefe do Executivo; c ) á jv a rà : forma pela qual a Administração confere licença ou autoriza ção para a prática de ato ou exercício de atividade sujeita ao poder de polícia do Estado. Ex.: alvará de construção (instrum ento da licença); alvará d e porte (instrum ento d a autorização).
(1)
C onfira outros a to s adrriinistrativos, em espécie: -
ridade é obrigada a solicitar o parecer e a acatar o seu conteúdo; ex.: parecer médico). Q u a n to à fo rm a : a) d e c re to : é a forma de que se
Q u a n to a o c o n te ú d o : a) a u to riz a ç ã o : a to unila teral, discricionário e precário pelo qUál sé faculta ao particular, em proveito dessa, q uso privativo de bem público ou o desempenho de uma atividade, os quais, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos. Ex.: auforização’ d e uso de praça para festa beneficénte; àutorizaÇão para porte d e ãmna; b) lic e n ç a : afo administrativo unilateral e viricülãdo pelo
qual a Admiriistra0o faculta àquele que preencha requisitos legais o exercício de uma atividade. Ex.: licença para construir; c) a d m is s ã o : ato unilateral e vinculado pelo qual se reconhece, ao particular que preencha requisitos,iegais o direito de receber serviço público. Ex.: aluno de escola; paciente e m hospital; program a de assistên d a social; d) p e rm is s ã o : afo
administrativo unilatefal, discricionário e precário, pelo qual a Administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público, mediante licitado. Ex.: perm issão para penieiro; perm issão para um a banca de jornal. Vale lem brar que, por s e r precária, pode ser revogada a qualquer m om ento, sem direito à indenização; e) c o n c e s s ã o : ato bilateral e não precário, pelo qual a
Administração faculta ao particular a execução de ser viço público ou a utilização privativa de bem público, mediante licitação. Ex.: concessão para em presa de ônibus efetuar transporte rem unerado de passagei ros. Quanta a os bens públicos, há tam bém a con
-2011 -
C E SPE)
Julgue 0 seguinte item.
D e n o m in a -s e a to c o m p o s to a q u e le q u e o c o rre q u a n d o e x is te a m a n ife s ta ç ã o d e d o is o u m ais õrgãos e a s vo nta de s desses órgãos se u nem para fo rm a r um s ó ato.
1: assertiva errada, pois essa é a,deflnlção de ato complexo; no ato composto há dois ou tnals órgãos criando dois ou mais atos; no ato complexo, há dois ou mais órgãos criando um só ato. 3 ) o iU B q e g (A n a lis ia - T R T /2 " - 2008 - FCC)
A to s norm ativos são
a q u e le s e d ita d o s em s itu a ç õ e s n as q u a is um a d e te nn ina d a pretensão do p a rticu la r coin cid e com a m a nifestação de vontade d a A dm inistração. (B ) a to s a d m in is tra tiv o s in te rn o s , e n d e re ç a d o s a os servidores públicos, que veicu la m d eterm inações atinentes a o adequado desem penho de suas funções. (c) os que contêm comandos gerais e abstratos apli cáveis a todos os administrados que se enquadrem nas situações nele previstas. (D) atos que não contêm’ uma manifestação de vontade da Administração. (E) aqueles peios quais a Administração pqde Impor diretam ente sanções a, seus servidores ou aos administrados em géral. . , (A )
Os atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à coneta apllcação da lel. São exemplos desses atos os decretos regulamentares, os regimentos, as resoluções, as deliberações e as portarias de conteúdo geral. Tais atos não são leis em sentido formal, mas são leis em sentido material, )á que são gerais o abstratos. . 0 . O lu e q e g
í lK
.
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(Anaiista-TRTí6'-zoo6-Fcc) Com relação às espécies de atos administrativos, são considerados atos administra tivos enunciativos a
(A n a lis ta - T R T /24* - 2 0 0 6 - F c c )
(A ) b ila te r a l e d is c r ic io n á r io , q u e p r o p o r c io n a a o p a rti
(A) certidão e o parecer.
c u la r q u e p r e e n c h a o s r e q u is ito s le g a is a fru iç ã o do
(B) permissão e a autorização. (c) licença e a aprovação. (D) circular e a portaria. (E) dispensa e o vistp.
c e r to b e m p ú b lic o .
,
: ,
.
{TRT/B"-2010-Fcc) Considerada a classificação dos atos administrativos
(A) perfeitos são áqüeles que já produziram todos seus efeitos, tomando-se definitivos é irretratáveis. (B ) de expediente'são os que a Administração pratica sem usar dá sua suprertiaciá. (c) de gestão sâo aqueles qüe áe.destinam á dar andamentó áos proçessps e papéis dèritroda repartição . .
(D) consurriadps são os que. estão em çondições de produzir efeitos Juridicps, porque Já completou todo o seu ciclo de formação. (E) de império são aqueles praticados pela Administra ção usando dos seus poderes e prerrogativas, de a u t o r i d a d e . < ! A: assertiva incorreta, pois qs atas perfeitos sãq aquálés que cumpriram o ciclo necessário à sua formação, o què não qüer dlzor que já estão produzindo eieltos ou que já produziram tod.os os seus efeitos; por exerapld, úm contrato administrativo qíie acábõú de ser assinada é considerada porieito, mas ainda não produziu os seus efeitos; a delinição dada na alternativa loi; na verdade, de atos consumados, B e C: assertivas Incorretas, pois houve inyetsão dos conceitos; a alternativa B trouxe o conceito de atos de gosHo e a alternativa C trouxe o conceito de atos de expediente; D: assertiva Incorreta, pois a definição dada na alternativa foi de atos perfeitos; atos consumadas são aqueles que sè enquadram na definição dada na alternativa fi; E: assertiva córreta, pois trouxe a exata 'defiiiição de atos de império. .a.oiueqsg
,
(TRT«‘‘-2oio -Fcc) Dehtreõs atos administrativos, aquele que traz em si o requisito da imperatividade é ■, ..
(A) a licença. (B ) o atestado. ' (c) a autorização. (D)
o decreto.
(E)
o parecer.
'
unilateral, discricionário e precário, segundo o qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de determinado bem^ público. (C) unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercícíó de uma atividade. (D) unilateral, discricionário, precário e gratuito, pelo . qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público.
(B)
l® e resumo no inicio deste item. ,V»oiueqGO
pública.
A licença caracteriza-s 6
como o ato administrativo
;
(E) unilateral 8 vinculado, segundo o qual a Administração . Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Wtfe resumo no Início deste item.
.0 . oipEqao Ceitidões, parsoeres e o apostilamento de direitos são espécies de atos admi nistrativos
(A n a lis ta - T R E /A L - 2010 - FCC)
(A )
punitivos.
(B) n e g o c ia is .
(c) ordinatórios. (P) n o r m a tiv o s .
(E)
e n u n c ia tiv o s .
São atos enunciativos, pois apenas enunciam, atestam dada situação tática ou técnica.
■
■
. 3 . oiueqB0 (T R B A L -2 0 1 0 -F C C )
Sobre atos administrativos, considere:.
I.
Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório. II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares.ou colegiados, cuja vontade so furide para formar üm único ato. III. Atos que a Administração impõe ooercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de. .forma unilateral... Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos (A )
(B)
compostos, complexos e d e império. de império, coletivos e externos.
(C) complexos, compostòs e de gestão.
, -
'
'■
-
(D) complexos, coletivós e individuais. (È) compostos, externos e individuais.
fi: assertiva incorreta, pois a licença é um ato saljctedo pelo próprio
I: trata-se da exata definição dos atos compostos; reparo que há dois
particular, não havendo que so falar em imperatividade, qiia consistq
órgãos ou dois atos; II: trata-se da exata definição de atos complexos;
na imposição de obrigações ao párticulaf, índopendentomènfe tia
repara que há dois ou mais órgãos a apenas um ato; III: trata-se da exata
concordância deste; B: assertiva Incorretaj pois q atestkíjp ú ü m a
definição do atos de império, praticados com supramacla em relação
mera declaração, não havendo liirposlçãq dè obrigações; C: assertiva
ao particular, atos esses que se contrapõem aos atos de gestão, em
incorreta, pois a autorização é um áto solicitado pelo pfúqHo particular,
que não há essa supremacia.
não havendo que se falar em imperatividade, que consiste na Imposição de obrigações ao partioular', independentemente da concordância deste; D: assertiva correta,.pqls o decreto é ato do Chefe d.o Bíeoutivq que costuma trazer Imposições aos particulares, explicando os comandos trazidos na lei; E: assertiva incorreta, pois o parecerá uma mera.opinjão
.V.ÓHlBqBg (T R E /A P -2 0 1 1 - FCC)
ordinatório: (B) normativo. (A )
técnica sobro um dado assunto, não se tratando de uma imposição de
(c ) e n u n c ia tiv o .
obrigações ao particular. olUEqBO
fB) n e g o c ia i.;
’
. i.:;.
' 7 -'
.' . ■
(E) punlHvo:
O regimento é ato administrativo
10. DIREITO ADMINISTRATIVO 0 regimento traz a disciplina interior de casas legislativas e tribunais. Nesse sentido, trata-se de um ato normativo.
.9, QloBqeg
(A n a lis ta - TR P /4* - 2010 - FCC) Em relação aos atos admi nistrativos negociais, é certo que (A )
(Analista - TRE/MS - 2007 - FCC) Dentre, os critérios ds classificação dos atos, administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que pqntêm um comando geral visando a correta aplicação da lêi; os qué /certifi cam, atentam ou declaram um fato; ps que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exequibilidade depende da confirmação de outro órgão siiperior; aqueles que decorrem da vontade de mais de uni órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aqs atos (A) ordinatórios, normativos, complexos e compostos, (a) enunoiativos, normativos, cornpostos e complexos, (c) normativos, enunoiativos, complexos e compostos. (D) ordinatórios, enunoiativos, compostos e complexos. (E) normativos, enunoiativos, compostos e complexos.
IS S
(B)
(c) (D)
(E)
não produzem quaisquer efeitos concretos e indivi duais para os administrados. não são contratos, mas sim manifestações unilate rais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular. são dotados, cortio os demais atos, de imperativi dade ou coercitividade. podem ser discricionários ou precários, dependendo de sua espécie, mas nunca vinculados oú definitivos. podem ser considerados desta espécié as aútorizações, as apostilas e os atestados.
Atos negociais são declarações de vontade coincidentes com a pretensão do particular. Pof exemplo: licença pára construir e autorização de uso de bem púbüco. Eles levam esse nome; pois há uma espécie de negócio entre a Administração e o particular. Este pede algo e áquela atende. No entanto, trata-se de ato unilateral, pois a Administração
Corn relação aos dois primeiros atos (riormatlvòs e ehunciativos),
apenas atende a um pedido, não celebrando um contrato com o par
video resumo no começo deste item. Com rélaçãd aos dois últimos,
ticular, Assim, a altemativa A está Incorreta, pois tais atos produzem
vala dizer que as definições dadas dizem respeito exatamente adsátos
efeitos concretos e individuais para os administrados, como.é q caso
mencionados.
da licença para constmir, conforme exemplificado. A alternativa B está correta, conforme a definição dada. A altemativa C está incorreta, pois
.3. OiueqBO
tais atos concedem um beneficio ao partloular, o não uma imposição. A
(Anaiista-TRF/1*-2011 -FCC) Dentre outros, são exemplos dè ato administrativo negociai; ' '
alternativa D está incorreta, pois alguns atos negociais são.vinculados, comoéocasodalicença.A altemativa E está incorrèta, poisas apostilas e os atestados são atos enunciafivos, .g . OiueqBO
(A) á deliberação e o ap.ostilamento. (B) a aprovação e o protocolo administrativo. .(c) o provimento e o atestado. :■j (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria® a resolução. fi: assértiva incorreta, pois o apostilarfiento é ato enunctátíyo, e a deli
(A n a lis ta - T R F /5* - 2008 - FC C ) O ato administra.t|vo discri cionário pelo qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o diréito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada, caracteriza a
beração, a depender seu conteúdo, pode ser ata normativo ou de õutra natureza; B: assertivá correta, pojs atas negoc/a/s sãp.deo)arações de vontaiie coincidentes com a pretensão dri pártíçulaf, e, nps dóis/çasos citadps na altemativa, temos.eSsá clrcunstâhõlà; C: àssertlva incorreta, pois o provimento podéter conteúdo variado, Inciusivé normaí/vo, e p atestado é um alo enunciativa, D: assertiva íncorreia, pois d parecer é
' /
(A )
autorização.
(B) licença.
(c) concessão. (D) pemrtissão. (E ) aprovação.
ato enunciaívrr, 0 : assertiva incorreta, pois a portaria ó ala ardinatúria Wde rosurao no infcio deste item.
e as resoluções são afos nd/77í3í/Voa.
.a.oijjeqeo
i
.V. oiueqeo
,
(Anaiista-TRF/1*-2006-Fcc) Seguodo disposto.03 Cònstituição Federal, compete ao Ministro de Éstadò, além de outras atribuições, referendãr.os atos ,e .decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ,ao se fundir para formar um ato único, resulta no deriomiriado ato administrativo
( A n a lis t a - T J / E S - 2 0 1 1 - C E S P E )
Julgue o seguinte item.,
(1) A autorização é ato administrátivó vinculado pélo qual a Administração consente que o part|culàr exerça atividade ou utiljze bem público no seu pró prio interesse. / , . 1: assertiva errada, pois a definição de autorização falha ,no ponto em que dlz que esta ó ato vinculado, pois a autorização é atp administrativo discricionário.
(A) coligado, sendo que o referendo é pressuposto ai O iu e q e o . necessário para legitimar a vontade do Chefe do ’ ( A n a lis ta - T J /M A - 2009 - lE S E s ) A Homologaçâo do ato Executivo Federai. , administrativo: .... (B) complexo, em que se verifica identidade dè coriteúdq e fins. (A ) é ato vinculado de controle de legalidadé.. (c) coletivo, posto que se pratjçam dois atos, um prin (B) ocomerá a priqri, quando se tratar de ássuntpj rela cipal e outro acessório. , cionado à gestão interna dq Poder Judiciário.;, (0) colegiado. Já que o referendo complementa a mani (c) é ato administrativo discricionário, nb qual a conve festação de vontade principal. niência administrativa é objeto de juizó déflnitivo. (E) composto; ém que a vontade de um 'é instrurriénfal (D) implica a impossibilidade dé éeü qúestióriáménto ém relação a de outro, qué edita b principái.. ' judicial, em face da décadêrioiá/qúéócasici.rià. W è resuma no Início deste item;'
,9, oiijEqeo
;
...............
■' . ,
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Wde resumo no início deste item. .V . o iu e q e o
I;S 8 '6 Í
W A N D E R G A R C IA E IVO T O M IT A
(A n a ils ta - TJ/PI - 2D03- FC C ) Quanto tivos, é INCORRETO afirmar;
30S
Atos Administra-
Dentre os seus atributos, destaca-se o da autoexe cutoriedade pelo qual pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessi dade de intervenção do Poder Judiciário. (B) Permissão é o ato administrativo bilateral, vinculado e oneroso, pelo qual é facultado ao particular a contratação de bem ou serviço público. to) Complexo é o ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eies singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato. (D) Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de afo ou exercício de atividade sujeitos ao poder de policia do Estado. (E) Sendo o rnotivo pressuposto de fato ede direita que serve de fundamento ao ato administrativa, a sua ausência ou a indicação de motivo falso invalidam o ato. ’ (A )
(T S T - 2008 - C E SPE) U m a a u to r id a d e a d m in is tr a tiv a do
T S T , n o e x e r c i d o d e s u a c o m p e t ê n c ia , e d ito u a to a d m i n is tra tiv o q u e d e te r m in a v a a in s ta la ç ã o d e d e te c to r e s da m e ta is n a s e n tr a d a s d a s e d e d o T r ib u n a l e e s t a b e le c ia q u e to d a s a s p e s s o a s d e v e r ia m s u b m e t e r -s e a o d e te b -. te r e q u e s o m e n t e p o d e r ia m in g r e s s a r n o e d ifíc io o u s air d e le c a s o a p r e s e n t a s s e m a o s a g e n t e s d a s e g u r a n ç a to d o s o s p e r te n c e s d e m e ta l. P o r é m , s e is m e s e s d e p o is d a in s t a la ç ã o d o s d e te c t o r e s , a s r e c la m a ç õ e s d irig id a s à a d m in ls tr a ç ã o d o T S T f iz e r a m c o m q u e a a u to r id a d e e d it a s s e a to a n u la n d o a r e f e r id a d e te r n h in a ç ã o , p o r c o n s id e r a r q u e e la n ã o a lc a n ç o u d e v id a m e n t e o s s e ú s o b je tiv o s . A c e r c a d a s it u a ç ã o h ip o té tic a d e s c r ita no te x to . J u lg u e o s ite n s a s e g u ir. (1) N e s s a s itu a ç ã o , o d e v e r d e s u b m e t e r -s e a o s d e te c to r e s d e m e ta is n â o p o d e r ia s e r im p o s to a ju fz e s d o tr a b a lh o , p o is ta l e x ig ê n c ia v io la r ia a s g a r a n tia s c o n s titu c io n a is d a m a g is tr a tu r a , (2 ) O a to q u e d e te r m in o u a in s t a la ç ã o d o s d e te c to r e s d e m e ta is é u m a to a d m in is tr a tiv o d is c ric io n á rio . (3) O s m o tiv o s a le g a d o s p e la r e fe r id a a u to r id a d e p a ra in v a lid a r o a to d e v e r ia m c o n d u z ir à s u a r e v o g a ç ã o ,
Wde resumo no inicio deste item e do item anterior. .8 . O||iBqB0
Os.atos administrativos puramente de ádministfãção dos bens é serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos pracessos e papéis que tramitam pelas repartições públi cas são classificados, respecHvamènte, como atos de
(M P U - 2 0 0 7 - F C C )
(A) gestão e .expediente. (B) expediente e gestão. (c) irripério e expedieíite. (D) expediente e império. (E) império e gestão. Quanto ãs prerrogativas da Admlnlstiagão, os atos administrativos
e n ã o à s u a a n u la ç ã o . 1: assertiva enada, pois não existe garantia constitucional dos jufzes quo os exime de se submeter a detectores de metais; 2; assertiva ceda, pois se trata deatoinseridona conveniência enaoportunidadedoTST quanto às regras de segurança que entende pertinente; 3: asseriiva certa, póls os motivos revelam que o ato foi extinto por motivo de conveniência e oportunidade (revogação), e não por motivo de iiegaildade (anulação). OE 'oz '3 t olUBqeg (Analisia - TRT/11* - 2012 - FC C ) C o n s id e r B a s s e g u in te s a s s e r t iv a s c o n c e r n e n te s a o te m a d is c r id o n a r ie d a d e e v in c u ia ç ã a d o s a to s a d m in is tr a tiv o s : I.
A fo n te d a d is c r ic io n a r ie d a d e é a p r ó p r ia lei; a q u e la s ó e x is te n o s e s p a ç o s d e ix a d o s p o r e s ta .
podem ser classiflcados em de Império, de gesSo e de expediente. Atos
II. N o p o d e r v in c u la d o , o p a r tic u la r n ã o te m d ire ito
de Império são os praticados no gozo de prerrogativas dé autoridade. Ex.: interdição de ura estabelecimento. Atos dé gestão são os praticados
s u b je tiv o d e e x ig ir d a a u to r id a d e a e d iç ã o d e d e te r
sem usa de prerrogativas públicas, em iguaidade com o particular, na administração de bens e serviços. Ex.: contrato decom praevendaou de locação de um bem imóvel. Atos de expediente são ós destinados a dar andamentos aos pmcessbs e papéis que trarriitarri pelas repartições, preparanda-os para decisão de mérito a ser proferida pela autoridade. Exç remessa dos autos à autoridade pata-julgá-lo. .V.oiUEqeg ' '
m in a d o a to a d m in is tr a tiv o .
III. A d is c r ic io n a r ie d a d e n u n c a é to ta l, j á q u e a lg u n s . a s p e c to s s ã o s e m p r e v in c u la d o s à lei.
IV. N a d is c r ic io n a r ie d a d e , a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a n ã o te m p o s s ib ilid a d e d e e s r r a lh e r e n tr e a tu a r o u riã o . E s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m
3.4. DISCRICIONARtEDADE E VINCULAÇÃO
(A) I, |j e III.
Acerca dps atos administrativos, julgue os itens a séguir. '
(C) I e IV.
(1) Segundo entendiniento majoritário da doutrina do direito admiiiistrativo brasileiro, cs atos administratí-i vos dos servidorés daWdministfação pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional. (2) Qualquer ato discricionário praticado por prefeito municipal deve atender óbngatofiamenteáo princi pio da moralidade pública previsto na Constituição Federal.
(E) II e IV .
dé liberdade para o administrador público (discricionariedade), tem-se, por traz, uma lei determinado a extensão dessa margem de liberdade; it:
1: assertiva errada, pois todo ato adrplnlstratlvo estã sujeito ao controle
querendo um alvará para construir uma casa, o particular demonstra
iurlsdicionai; 2: assertiva certa, pois todo e qualquer ato administrativo deve obedecerão principio constitucional da moralidade administrativa
que eslá respeitando a lei de zoneamento, os recuos, afastamentos e demais regras objetivas), terá direito subjetivo a que o ato administrativo
(a rt 37, capuf da CF).
seja praUcado em seu favor, podendo acionar o Poder Judiciário pára
o z '3 1 O lueqeg
pleitear a edição do ato, caso este não seja praticado; III: assertiva cor
(STM - 2 0 0 4 - C E S P E )
(B) I e III. (D) II, III e IV .
I; assertiva correta, pois, pelo principio da legalidade, só se pode fazer
0 que Iei a autorizar; dessa forma, mesmo quando se tem uma margem
assertiva incorreta, pois, em se tratando de ato vinculado, tem-se uma situação em que a lel estabelece requisitos objetivos para a concessão de algo em favor do particular, de modo que, caso este comprove que atendeu a todos os requisitos objetivamente definidos na lel (ex.:
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
reta, pois, na esfera administrativa, não existe arbitrariedade (liberdade totaí). mas discricionariedade (margem de iiberdade), sendo que uma parte do ato administrativo discricionário é sempre regrada, ou se|a, ' é sempro vinculada, trazendo deveres obietivos aos administradores, quejèm contrapartida, atuam com subietivldade em relação a certos pontos da copipetênclà discricionária; assim, quando a lei permite que um administrador público, diante de um dado fato; aplique a sanção •A" qu "B", a vincuiação está no ponto em que o administrador só tem ■duas opçõos (“A" ou “B”, não podendo aplicar uma outra ação, a "C", por exemplo) o a discricionariedade está no ponto em que compete ao administrador escolher se aplica a sanção “A" ou a sanção “B”; iU: àssertiva Incorreta, pois, muitas vezes, a iei possibilita exatamente Isso, ou seja, que, diante de uma dada hipótese, a Administração Púbilca escolba se deve ou não atuar.
.a. olpeqBO
(Anaiisia-TRT9-2oiz-Fcc)Maria Heíena requereu que lhe fosse concedida licença para construir èm seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competente projeto e apresentou à Administração pública para aprovação. O pedido, no entanto, toi indeferido, sob o fundamento de que na mesma rua já existia uma obra em curso, o que poderia ocasionar transtornos aos demais administrados. Maria Hélena, inconformada, ajuizou medida judicial para obtenção da licença, no que foi atendida. A decisão Judicial, (A) é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchi. mento dos requisitos de edição do ato vinculado. (B) excede os limites do controle judicial do ato admi nistrativo, na medida em qúe interfere em jufzo discricionário da Administração Públicá. ^ (c) excede os limites do controle judicial dp atojadminis.trativo', na rriedida em que a:atuação do. Judiciário dève ficar adstrita a análise de legalidáde, não podendo substituir o ato administrativo como no caso proposto. [ (D)/é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo; com exceção da concessão da licença, atividade [privativa da àdministfáção, que . não poderia ser süpridã pelo Judiciário, a|nda .que , diante de re.cúsâ da autoridade, |E) é regular manifestação dp poder de controle dp ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo. A; assertiva correta; a licença administrativa ó ato vinculado da Admi nistração, ou seja, é ato quo a Administração pratica sem margem de liberdade, de modo que, em p particular dempnstrando que seguiu tlgorosamente ps requisitos objetivos previstos na lei, tem direito subjetivo à licença solicitada, podendo irigressar np Poder Judiciário para que este, apreciando a legalidade do ato vinculadp prátícado, veja se o particular tém ou não ó direito pleiteado; B e C: incorretas, iiois, comò se viu, a licença administrativa é ato viriculadòè não discricionário, de modo que o Poder Judiciário se limitará a apreciar a legalidade desse ato, não havendo risco de se imiscuir em m'érito administrativo, vez que, no caso, sú se tem requisitos objetivos a
i/98[i5f!
(A n a lls la - T R T /6* - 2006 - FC C ) CoBsidere BS Bssertivas a respeito da discricionariedade e vincuiação dos atos administrativos:
I- O ato administrativo de exoneração ex offício de funcionário nomeado para cargo de provimento em comissão possui motivo discricionário. II. Não é possivel o controle Judicial dos átos adminis! trativos discricionários, uma vez que nesses atos a administração goza de ampla liberdade administra tiva, III. Quando legalmente a ciência de detemninado ato ao interessado puder ser dada por meio de publicação ou notificação direta, existirá discricionariedade quanto à forma do ato. É correto o que consta APENAS em (A) I e II.
(B) le lll. (C) Ile III. (D) III. (E) II.
I: assertiva
correta, pois há margem tie libertiarie para a autofidarie
proceder à exoneração, já que este cargo .é de livre provimefrto e livrè exondração;
II: assertiva incorrela, pois os atos discricionários podem
ser crrntrolados quanto áos aspectos de legalidade, moralidade è razoabiiidade; III: assertiva correta, pois havendo máls de umá opção para o agente público, conflguta-se a margem do liberdade, própria do ato discricionário.
.a.óipEqea (A n a lls la -TRT/a“-
. . ' 20i 0- Fcc) A liberdade de esco|ha quanto
à oportunidade e conveniência do ato administrativo
praticado nos lihnites da lei insere"se no âmbito da lA) arbitrariedade, (B ) discricionariedade. (c) vincuiação. (0) imperatividade. (E) regulamentação. 0 enunciado traz a definição de discricionariedade..
;
.a.0|ueqB3 (TRE/AC- 2010 - FCC) Tendo em Vista a classificação dos atos administrativos,: é correto afirmar que os atos vinculados são aqueíes destinados a vincular úm servidor á uma determi nada repartição rjú órgão. '■ (8 ) para os quais a lei estabelece alguns requisitos deixando ao arbítrio dò agente a escolha de óútfos. (c) para os quai? a lei estabelece todos os rèqúisitos è condições para sua realização. ! (D ) parto cuja prática o adáiinistrador tèm libèrdadè de escolha quanto à rxinveniência e oportunidade. (E) baixados pela autoridade maior do órgão públiix) e que são de. cumprimento obrigatório pelos-funcio nários subordinados. (A)
serem apreciados peio Poder Judiciário; D; incorreta, pois, por ser a licença ato viriculado, o Poder Judiciário poderá apreciar á legalidade
Atos vinculados são aqueles para os quais a lei estabelece todos qs
tlri ato pratiriado péla Administração, determinando a correção dó átò
requisitos e coiidições para a sua.realização, ao contrário dàs atos
(inclusive no sentido de determinar seja expedida a iicença), caso o
discricionários, que são aqueles para ns quais a lei confere niargem
Poder Judiciário verifique que o ato praticado vidiou alei; E: assertiva
de liberdariB para o .agente público praHcá-los; A altemativa A não
incorreta, pòis não há que se falar no caso em ato discricionário, pois
guarda qualquer relação com essa definição. A alternativa B está mais
a licença é ato vinculado.
.V, ouirrqeo
‘
para ato discricionário, do qua para ato vinculado. A altemativa C traz a exala definição de atos vinculados: A alternativa D traz.a definição
g ®
W ANDER GARCIA E IV O TOMITA
de atos dlscricianárlos. A alternativa E pode dizer respeito a atos vinculados ou discricionários, a depender da margem de liberdade da autoridade superior. .a.oiuaqeo
.
■
. ,, .
conveniência, não poderá ser operada pelo Poder Judiciário, cabendo-Ihe, apenas, a anulação dos atos ilegais. .0 . OlUBqBO
Com referência à discriciona riedade, assinale a afirmativa verdadeira.
( A n a iis ia - M P u - 2 0 ii4 - E S A F )
(Anaiista-TRE/Go+2aoa-CESPE) Assinale a opção correta a respeito da discricionatladade. administrativa, corno prerrogativa do agente público e do seu. controle pelo Ppder Judiciário.
nistração para praticar certas alos. Para Holy Lopes Meirellès o
A discricionariedade manifesta-se, exclusivamente, quando a lei expressamente confere á administração ' competência para decidir em face de uma situação ' concreta. (B ) o poder discricionário pode ocorrer em qualquer elemento do ato administrativo. (0 ) É possivel o controle judicial da discricionariedade, administrativa, respeitados os limites que são asse gurados pela lei á atuação da administração. (D ) O principio da razoabilidade é o único meio para se verificar a extensão da discricionariedade no casó concreto. (E ) Pela moderna doutrina de direito administrativo,' aflrmá-se que, no âmbito dos denominados con ceitos jurídicos indeterminados, sempre ocorré á ■discricionariedade administrativa.
mérito administrativo, consubstanciarèe na vatorãção das motivos
A: ássertiva falsa, pois a lei pode estar dando competência para a Adm i-.
(A) A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação. (B) Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da Administração. (c) Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o Juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado. (D ) Discricionariedade e mérito são conceitos equiva lentes, até mesmo para fins de controle judicial. Mérito administrativo é a margem de liberdade que tem a Admi
e na escola do obieto do ato. Sd exista, piéritp administrativo nps
nistração decidir em face de uma situação concreta, sem estar dando,
atos dlscríclpnários,, que são aqueles qüe còhíerem uma margern
ao mesmo tempo, margem de liberdade para a tomada dessa decisão; a
de liberdade para Administração verificar a qonveniênctafia quando ag/r (motivos) e/ou de copio ag/r (objeto), liips atos vinculados, ao
discricionariedade manifesta-se justamente'quando a lal confere margem de liberdade para a Administração exercer dada competência; aliás,
contrário, a lel deixa bem.çlaro e óbjefiva.quando sa deve.agir.e co.nio
atentar para o fato de que a altemativa contém expressão genarallzanta
se deve agir, não havendo subjetividadé, margem de liberdade pàra
(“exclusivamente") e, nesses casos, normalmente tem-se afirmativa falsa;
a Administração. A: assertiva Incarreta, pois a discríclonarlédade é a
B: assertiva lalsa, pois o poder discricionário não ocorre nos requisitos
margem de liberdade que a te; estabelece; B: assertivá còrreta, nos
competência, torma e finalidáde, ocorrendo apenas quanta aos requi-,
termos dos conceitos trazidos aclitia; Crassértiva Ihòdrreta; polsó juiz não pode substituir a Administração na análise de canveniência
sitos objeto e motivo; C: assertíra verdadeira, pois o ato discricionário pode, sim, ser controlado pelo Poder Judiciário, desde que quanto aos
0 oportunidade que esta deve fazer; anulado o ato, a Administração
aspectos de legalidade o legitimidade; o que não pode ser controlado é
deve expedir outro ato segundo critérios de conveniência, ato este que
0 mérito administrativo, que é iustamente a llherdade que remanesce à
também estará sujeito a controle jurisdicional; D: assértiva incorretá;
Administrado depois de verificada a lei e os demais principios adminis trativos: D; assertiva falsa, pois todo ato discrioionãrio é parcialmente
v/rfe os conceitos acima trazidos. .a.oiUEqeg
(FCC- 2014) Pietra, servidora pública do .Tribunal Regio nal Federal da 3° Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no èntánfo, olricó diás após a prática do ato, revogou-o, motivada poi* razões de conveniência ,e oportunidade. A propósito do. terna, !!i íi
(I:
ÍA )
(A) a revogação não se dá por razões de cònvehiência e oportunidade. , ■ (B) o ato discricionário não comporta revogação,,.. (c) se o ato já exauriu seüs efeitos,. não pode. ser revogado. ,-■■■ (D ) a revogação opera.efeitps retroativos.. , (E) a revogação pode se dar tanto pela Àdrninistração Pública (Poder Executivo), quanto peio Poder, Judi ciário, que, nesse caso, pcorre apenes em situaçpes excepcionais. A e B: Incorretas. A ravogãção consiste ém ato administrativo discri cionário em quo a administração extingue um ato válido por razões de oportunidade e conveniência; C: Correta.. Adqutrina enténde.qup não podem ser revogados os atos que exauriràrn seus efeitos; còmq a revo gação não relroàge, mas ajianas impede que o ato cdntinüa á'pfoduzlr afeitos,' se o ato jâ se exàbriu; não há mais qiie falar em rèvogáção (Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Dlrallo AdmlnistralIvo. ZS. èd.'Sãò Paulo: Atlas,'2012. p; 357); D; Íncórreta.iA revogaçãomãqTetróágé, ou seja, séus eíeltos’ se oparam è partir da ravogação (ex nunc); E: Incorreta. A revogação, por s e rà o administrativo discricionário ém que a administração pública extingue um áto pbr razões.de oportunidade e
regradp ou vinculado, ou seja, todo ato discricionário tem balizas legais a serem obedecidas, balizas essas que também datão o contorno da discricionariedade daquele ato no caso concreto; È: assertiva falsa, pois há conceitos jurídicos indeterminados que, diante das balizas legais, principloldgicas e fábcas existentes, aCabám gerando competência vinculada pana a Administração Piibllca; ademais, é faom atentar para o fato de que a altemativa'traz expressão generalizante (“sempre”). ■O.oiPBqBg
Erii determinadas situações, a lei conferiu ao administrador público certa margem de liberdade de atuação. Assim, poderá o administrador adotar, conforme a diversidade de situações, a serem enfrentadas, a jjrovidência mais adequada, valendo-sé de seu juízo de oportunidade e conveniência. Com á outorga da discricionáriedadè administrativa, visa-se â obtenção da medida rfiaie apropriada para cada casp. Aperca dessa importante classificação dos atos administrativas, que os divide em discricionários e vinculados, assinale a opção, correta. (M P U -1 9 9 9 - C E S P E )
O ato discricionário caracteriza-se por permitir que o adrriinistrador possa escolher-lhe a forma. (B ) A discricionariedade administrativa decorre da . ausência de iei. . (c), Ainda que esteja o administrador, em tese, diante , de atuação discricionária,,se sua atuação, no casp concreto, for considerada desarrazoada, o atp respecfivo será passível de anulação. (A )
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(D).,Diante d o ato vincu la do , o a dm in istra do r fica rá livre . na escolha do m o tivo e d o objeto d o ato. (El .O.ato discricionário não é passível de controle Ju di-' çial.
, .■
. :fl: assertiva Jncorrela, pois a discricionáriedáde se dá em relação ao ■Objeto du áo-motlvo, e não eni relação ã formá, assim cónid também pão em relação à competêhciá ã à finalidade; B: assertivá incorreta, pois a discricionariedade não é sinônimo de arbitrarledáde; a lei é que vai traçar os contornos da discricionariedade, qu,seja, a |ei é que.yai estabelecer o tamanho da margem de iiberdaáe da Adminlstração; C: assertiva correta, pois a competônctà discricionária tein iambéni que ‘ respeitar 0 princípio da razoabilidade {art. 2°, capúfe parágrafo único, VI, da Lel 9.784/1999);
D; assertiva incorreta,
pois o'ato viriculádo e
justamente aquele em que não há margem de liberdade paià ó adminis trador; E: assertiva incorreta, pois os atos discricionários são passíveis de controle judicial, quanto aos aspectos de legalidade,.que incluem a obediânoia à lai e aos demais princípios, como o da moralidade e o da razoabilidade; o qua não é passível de cqritrole é justamente a parte do afo discricionário em que se tém a rtiargam de liberdade (b chamado nrárito), mas, quanto aos seus demais aspectos dti atq rflscricibnário, é possivel 0 seu controle. .O.oipoqBg
'
3.5. EXTINÇÃO Segúe resum o a cerca d as fo rm a s d e e xtinçã o dps atos a dm inistrativos ' ' ‘V -
C um prim ento d e seus efeitos: c im o èxérriplòj tam os .. á autorização d a P refeitura pãra que seja.fèita um a festa na praça d a cidade. E ste ato a dm iriiãtrativo se e xtingue n o m o m en to em que à fSsta terrnina, 'urna ve z q u e se us e fe ito s fo ra m cumpridòs'.'' ' ' ' ? ' - d esa p a recim e nto dpra u jeito bu d o bbje tó so b re 'o qua f reçaj b a tò :'m ò rte ,d è ijril p e ry id o f’p tjb lic 0 ,'p ^
.e xe rfip ip . , " ' T , , , ’, ■- Contraposição; extinção.dà úm ataòdministmilvo pela , prática de outro antagônico .em reiaçâo ap primeirp. Éx.; com o ato de exoneração d o .servidor público, o ' ato de nom eação fica autom atíoam ente e x tín to ;. / - R enúncia: e xtinção do ato p o r vo hta dé do benefici ário deste. - C assação: extinção de-um.atp. que.benefícia um
particúiar por este não ter cumprido, o.s deveres para dele continuar gozando. N âo se confu nd e com a reyogação - qúè é á e xtinçã o d o ato p ó r n ão sér m ais 'cçnyeniente a c interesse, p úb licò. Tam bém difere da anu la ção - qúe é a e xfinçâò d p áto p o f Sér nulo. C om o e xem p lo d esse tip o d é éxtiri;çãc) téfn-se á perm issão para bánca d e jp m à fs é in sta iâ r num a praça que é ca ssad a p qrqué Seú d ò n b .nãp paga p p reço 'p ilb f íco tJeyidp; o u a a uforizáção d e 'p ò rté dé arm a d e fo g ó q u é é rrassada p orquê b b ériéflçiário é detido ou abo rd a do e m esta d o de em bria g ue z ou sob efeito d e entorpecentes ( a rt 10, § 2?, do Estatuto do D esarm am ento - Lei 10.826/2003). - Caducidade: exífnçâo dè um àto párque á tei nãò mais o permUé: T ra ta -sé ‘tíô extinção' p ò r invalidade supèrvéniantè. Éx.r a útorizaçõo pará co n d u to r,d é . perua praticar 'sua' à ü yid á de !q u é se tòrnà caduca .por conta d e lej posterior qüé. nãp m ais perm ifp, tal .. transporfe na cidade; autprizaçõ.es d e porte de ,arma que caducaram 90 dias após a publicação do Estatuto do D esam iam ento, conform e reza seu a r t 29. ■-■
p 8 9 ||
R evogação: extinção de um ato administrativo legal
ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada somente pela Administração, dada.a.existência de fato novo que o tome inconveniente ou inoportuno, respeitando-se os efeitos precedentes (“e x nunc"). Ex.: p erm issão p ara a m estna banpa de jo m a l se in s ta la r num a praça qua ,é. revogada por e sta r atrapalhando o trâ n sito d e p edestres, dado o a um ento populacional, não have n d o rnais co nveni ência na sua m a n u te n ç ã o .. O su je ito a tiv ò da re v o g a ç ã o é a Administração Pública, p o r m e io d e a u tó rid a d é a d m in is ffa tiv a com petente para o áto, podéndo s e r:s è ü 's ü p é rio r hierárquico., Ò P o d er Ju diclá riò húnca p òdérá revo g a r um ato a dm inistrativo, j á qúé se lim itá a apreciar a spectos d e legalidade (o q ú e g e ra a ariulaçãb), e n ão d e co nveniência, salvó se se trã tá r d é ú f n ato a dm inistrativo da A dm in istrá çã o Pública dele, com o na hipótese em què um provim e n to d o próprio Tri bunal é revogado. 'i' Q uanto ao tem a obje to da revogação, terri-se que e ste recai so bre o ato a d m in is tra tiv o o u relação ju rid ic a d e s te d e c o rre n te , s a lle n ta n d o -s e q u e o ato a dm inistrafivo deve s e r.vá lid o , pois, ca so seja inválido, esta re m o s diante de. hip ó te se que enseja a nulação. Im portante re ssa lta r que .nãp é possivel revogar um ato a d m in is tra tiv o já extinto , d ada a fa lta de útíHdade em tal proceder,, d ifere n te .d ò que se d á cpm a anulação de um ato extintp, que, por e nvo lve r a re tro açã p de.seus e fe ito s (a invalidação tem e fe ito s extunc), é útil e, portanto, possivel. O fu n d am e n to d a.re vog a çãp é a mèsma,regra de
competência què habilitou à ádrninistràdbr á'prá tica do a to que está sendq reyògaSo; 'devèndo-se lem b ra r que só há que se fa la r é m 're v o g a ç ã o nas h ipóteses d e ato d iscricionário. Já o m o tivo d a re vog a çã o é 'à lncánveniêricia ou inopòrtunidade da m anutenção do ato òu d à relação ju rid ic a g e ra d a p o r e ste . T stb é, o a d m in is tra d o r p ú b lic o fa z a p re c ia ç ã o u lté r io r e c o n c lu i p e la n e ce ss id a d e da re vog a çã o d o ato p ara a te n d e r ao intere sse público. Q uanto aos efeitós da revogação, esta suprim e o ato ou seus afeitos, m as respeita os' efeitos que Já transcorreram . Trata-se, portanto, de eficácia exnunc. H á lim ite s a o p o d e r ,d e revogar. S ão. a to s irrevo g á ve is o s se gu in te s; o s q u e a lei assim .decjarar; o s a to s já e xa u rid o s, o u s e ja , q u e cu m p rira m seus e fe ito s; o s atos v incu la do s. Já q u e n ão .sp fa ia em co n ve n iê n cia ou o p o rtu n id a d e n e ste tipp.cferato, e m q u é o a g e n te s ó té m 'ú m á o p çâ o ; o s m érps ou p uro s a to s a d m iriis tra tiv ó s (ex.; ce rtidã o , voto d en tro d e ú n ia co m issã o d e éeryidores); d s a tò s de controle; o s atòs com plexos (praticados p o r tiia is de um órgã o e m c o nju n to ); é á to s q u é g era m d iréitos adq u irid o s. Ò s a to s g e ra is o u fégúí.am entares são, p o r sua n atu reza , re vo g á ve is á q ú a lq ú è r te m p o e em q u a iá q u e r o ircu n stâ n ciá s,' fé s p é itá n d o -s e os e fe ito s p ro d u zidò s. ' " . +'■ ' ■ A n u la çã o (inválidação): òxtirição da atò àdmiriistra-
tivo ou de seus efeitôs por oütro aiò administrativo ou por decisão Judicial, por rnotivo de Ilegalidade,
I;5 9 0 '
w ander
G A R C IA E iV O T O M IT A
com efeito retroativo {ex tunc). Ex.: anulação da perm issão para instalação de banca de Jornal em bem priblico por te r sido conferida sem licitação. O s u je ito a tivo d a in v a lid a ç ã o p od e s e r ta n to o
administrador público co m o o jútz. A Adm inistração P rjblica poderá in v a lid a r d e o fic io b u a re q u e ri m ento. O P oder Ju diciário, p o r'su a vez, só poderá invalidar p o r p rovocação ou nò bojo de um a lide, A possibilidade de o P o d ér Ju diciá rio a nu la r atos a dm inistrativos decorre do fato de e starm os em um E stado d e D ireito (aft. 1° da C F), erin que a lei deve se r obedecida p o r todos, do p rin cipio da inafasfabilidade da jurisd içã o (“a lei não poderá exclu ir da apreciação do P oder Ju dicjá rio lesão ou am eaça de lesão a direito” - art. 5°, XXXV, d a C F) e da previsão constitucional do m andado de segurança, do habeas bafa e da ação popular. O objeto da invalidação é o ato a dm inistrativo invá lido ou o s efeitos de ta l ato (relaçâo Jurídica). Seu fundam ento é o d ever de obediência ao princípio da legalidade. Não se p ode co n vive r com a ile g a li d ade. Portanto, o ato nulo deve s e r invalidado. O m otivò da invalidação é a ilegalidade do ato e da eventual relação ju rfd ica p o r e le gerada. H ely Lopes M éirelles d iz que ò m otivò é a ilegalidade ou ilegitim idade do ato, d iferente da revogação, que tem p orm o tívo a inconveniência òu inoportunidade. Q u a n to a o p razo p ara se e fe tiv a r a in va lid a çã o , o a rt. 5 4 da Lei 9 .7 8 4 /1 9 9 9 d is p õ e “ Q d ire ito da
2012 - C O N S U L P L A N ) Ao verificar que determinado servidor público federal vinha percebendo mensalmente verbas de maneira irregular, sem que o mesmo soubesse da irregularidade, a Administração Pública instaurou processo administrativo, a fim de pos sibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa antes do cancelamento da parcela. Sobre o processo administrativo federal, é correto afirmar que {A n a lls la - TREMG -
não é possivel a supressão de qualquer verba já incorporada aos vehcimentos de servidor público, sob pena de violação ao direito adquirido. (B) para poder apresentar defesa no processo admi nistrativo,.o servidor deve prestar caução no valor equivalente ao da verba irregularmente percebida. (C ) ultrapassado o prazo decadencial legalmente pre visto, não se mostra mais possfvel a anulação do ato, mesmo que comprovada a má-fé do servidor beneficiado. (D ) a instauração de processo administrativo é desne cessária, uma vez que a Administração Pública é dotada de autotutela, de modo que pode revogar o ato ilegal. (E) a Administração Pública possui prazo decadencial de cinco anos para anular o ato de concessão dos valores percebidos, contado da percepção do pri meiro pagamento. (A)
A: assertiva incorreta, pois, do atos ilegais, não nascem direitos, quanto mais direitos adquiridos; B: assertiva incorreta, pois a exi gência de caução é incompatível com o principio da ampla defesa; aliás, até mesmo para recorrer de decisões administrativas não se
A d m in istra çã o d e a n u la r os a to s a d rn in is trã tivo s d e q u e d e co rra m e fe ito s fa v o rá v e is p arà ò s d e s
pode exigir caução (art, 56, § 2", da Lel 9.7B4/1999), quanto mais
tin a tá rio s d èca i em '5 (c in c o ) a no s, co n ta d o s da d a ta em q u e fo ra m p ra tic a d o s , s a lv o c o m pro va d a
tiva incorreta, pois o prazo décadencial de 5 anos beneficia apenas
m á-fé". P e rceb a -se q u e ta l d isp o siçã o só va le para a to s a d m in is tra tiv o s ern g e ra l de q u e .d e c ó rra m e fe ito s fa v o rá v e is a o a g e n te (e x .:,p e rm is s ã o , lic e n ç a ) e q u e ta j d e c a d ê n c ia só a p ro v e ita a o p a rtic u la r se e s te -e s tiv e r d e b o a -fé . A, re gra do a rt. 54 co n té m a in d a o s s e g u in te s p a rá g ra fo s: "§ 1° No ca so d e e fe ito s p a trim o n ia is co n tín u o s, o prazo d e d eca d ê ncia co n ta r-se -á d a p erce p çã o do -prim eiro p a g a m e n to ; § 2 ° C ó n s id e ra -s e e x e rcicio d o dire ito de a n u la r q úa lq ú e r m edida d é a utoridade adm in istra tiva que irriporfe im p u g n a çã o à va lid a de d o ato". No qué concerne a os é fé ito s d a invalidação, com o o a to nulo Já nasce com a sa nçã o d e nulidade, a d e c la ra çã o sé dá re tro a tiva m e n te , o u se já , com e fe ito ex tunc. itiv a lid a rn -s é a s c o n s é q u ê rio ia s passadas, presentes ,e futuras do ato. Do .ato ilegal nãò nascem direitos, A anulação, im porta no desfazi-
antes niesmo de uma decisão administrativa ser tomada; C: asser quem está de boa-fé (art. 54, caput, da Lei 9.784/1999); D: assertiva Incorreta, 'pois a Administração não pode subtrair direito alheio sem o devido processo legal, quo impõe, no caso, respeito ao contraditório e à artipla defesa; vaie lembrar, também, quo atos Ilegais não são revogados, mas sim anulados; E: assertiva correta (art. 54, caput a §.1“, daLei 9.784/1999).
.3 . ojueqeg
(Anaiisti!LTRT/4"-2oo6-Fcc) É correto afirmar que os atos administrativos
vinculados podem ser revogados com efeitos extunc. (B) que exaurirani seusefeitos não podem ser revogados, (c) que geram direitos adquiridos podem ser revogados a qualquer momento. (D) podem ser anulados com efeitos ex nunc, desde que sejarri discricionários. (É) discricionários, de regra, podem ser revogados administrativamente ou pelo Poder Judiciário. (A)
A: assertiva'incorreta; DS atos vinculados não podem ser revogados, pois tais atos conferem apenas uma opção à Administração Púbilca,
0, assim
sendo, não é possivel mudar de opção (revogando o ato
m ento do vincu lo e no ré to m ó d a s partes ao estado
praticado), sob o fundamento da inconveniência e da oportunidade;
ariterior. Tal regra é a tenüada em fa ce d os terceiros de boa-fé. Á ssim , a anulação d e um a nom eação de um agente público surte efeitos, em relação a este
B: asserfiva correta; atos já exauridos são atos |á extintos, de modo
(que é parte da relação jurídica anulada), rnas não em. relação aos. terceiros que receberam atos: por e ste praticados; desde que ta is atos respeitem a lei q uanto aos dem ais aspectos. .
que não há por qua se falar em revogação, que visa justamente à extinção do ato; C: assertiva incorreta; nem a lei pode prejudicar um direito adquirido, qúanto mais um outro ato administrativo (ato revocatdrio); 0 : assertiva incorreta, pois a anulação tem efeito extunc; E: assertiva Incorreta, pois somente a Administração pode revogar os atos administrativos.
.a.D)ueqB0 .
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(Anaiista-TRT/8*-20io-Fcc) UtilÍ2ando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autori zação para o exercicio de sua atividade. Constatada a irregularidade e . pórtarito, verificada a nulidade dd ato ãdrriinistrãtivo de autòriização, esse a to ’ (A) pode ser anulado pela própria Administração inde pendentemente de provocação. , , (B) não póde ser anulado pela Administraçãò se rião hpuver pedido de terceiros prejudicados. ’ . (C) pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão. (D| pode s er revogado pela A dm inistração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela con cessão da autorização. (E) não pode ser anulado por iniciativa da Adminis tração, que deverá pleitear a anulação, no Poder Judiciário. A: ãsssrtiva correta, pois, pelo principio da autotutela, a Administração podo anular atos administrativos ilegais; sem necessidade de se socor rer do Podar Judiciário, podando agir de oficio; B: assertiva Incorreta, pois a Administração, nesse típo do caso, não só pode como .deve agir de oficio, ou seja, sem provocação; C: assertiva incorreta, pois atos ilegais devem ser anulados, e não revogados; D: assertiva incorreta, pois atos ilegais devem ser anulados, e não revogados; ademais, não é necessário tloio para a anulação, bastando qrte o atq seja ilegal; .E: assértiva Incorreta, pois, pelo principio da autotutela, a Admiriistráçâo
í S g j;;!
I: assertiva correta, pois tais atos importam na extinção do ato adminis trativo por meio de retirada pela Administração; II: assertiva incorreta, pois a revogação se dá por inconveniência do ato (e não por Ilegalidade); ademais, seus efeitos são ex nunc, l!I: assertiva correta, pois, uma vez ultrapassado o prazo decadencia! para anuiar o ato administrativo, o efeito é como se a Administração o tivesso confirmado; IV: assertiva incorreta, pois a convalidação do ato administrativo so dá ou pelo decurso dp tempo oú pòr outro ato administrativo confirmado o primeiro. .a . orueqBg ' '
(Anairsta - T R T Í15” - 2009 - FC C ) Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar. (A) O ato administrativo extingue-se por cumprimento dos seus efeitos; pelo desaparecimento do sujeito ou objeto e pela retirada, que se verifica por várias maneiras. (B) Anulação, ou invalidação, do ato administrativo é o seu desfazimento por razões de conveniência e oportunidade. (0) Incompetência e incapacidade são vícios que atin? gem o ato administrativo, qiianto à forma, e que justificam a sua anulação ou invalidação.
(D) A revogação do ato administrativo pode ser decretacja pelo Poder Judiciário/ se for provocado pelo interessado. (E) A revogação do ato administrativo no âmbito da Admi nistração, não pode ser feita por quem o praUcou.
pode anular atos administrativos ilegais, sem necessidade de sé socor-
A; assertiva correta, pois as três situações narradas abrangem .todas as
rerdoPoderJudiclário (art. 53 dá Lel 9.784/1999).
formas de extinção úp ato administrativo; B: assertiva incorreta, pois
’
'
a anulação ou invalidação e a extinção por Ilegalidade; C: assertiva
.V .oip Eq e g
incorreta, pois Incompetência e incapacidade dizem respeíto ao requisito
(Analisia*-TRT/ii" - 2005 - FCC) A áriUlaçãP 8 8 rèl/ógáção rios átos adniinistrativos procluzem, respeçtivamènte, efeitos •; (A) retroativos e ex íunc. ' (B) ex nunc e para o futuro. (0) retroativos e ex nuno. (D) para o futuro e ex nunc. ■ (E) ex func e retroativos.
•
,
tern efeitos não retroativos texnunc).
■
'
(Anaiuia-TRT/i3*-2005-Fcc) Em .matéria de ato adminis trativo, considere: I. , II.
d.i.
IV. ■
A retirada de um ato adrninistrativo pode dar-se por revogação. Invalidação e caducidade, A revogação.atinge,um ato administrativo que foi editado em desconformidade cxim a lei e,' portanto, ela retroage, tendo efeitos ,éx func. É caracterizada corno hipótese de çonfirrnação a que se dá em dectarrônoia, da prescrição do riireito de anular o ato administrativo. A recusa pelo particular ou pela Adrninistração Públ!c)a é causa.de convalUaçãp dp-ato adminis trativo ante a renúncia por parte do beneficiário.
N e s s e s c as o s ', s ã o c o r r e to s S O M E N T E (A )lé ll. ( . B ) le . i ll . (C)
11 e IV.
(0 )1 , l l l e l V . (E)
I I ,'III e IV . .
pois a revogação só pode so dar pela Administração Púbjica; E: assertiva incorreta, pois a revogação pode se dar pela.própría autoridade que expediu o ato, com fundamento na mesma regra de competência que autorizou a prática deste. oiUEqeg
A anulação tem, efeitos retroativos (ex Wnc), ao passo que a revogação
.0.orueqBg
sujeito (ou competência) e não ao requisito forma; D: assertiva incorreta,
(Anaiiaia - TR T /2 * - 2014 - F Ç C )’ Durante regular correição Interna, foi identificada a ecliçâo dp .um ato administra tivo por autoridade incompetente. Considerando que esse ato administrativo gerou direitos a deteirnlnados administrados, que vem travando relações jurídicas com terceiros desde a edição do ato, há aproxirriadamente dois anos, a autoridade corripéterite (A) deverá anular o ato anterior, porque vicio de forma não é convalidável, arcando os administrados com eventuais prejufzos incorridos até a edição de novo ato, após riova e regular análise pela autoridade competente. (B) poderá oonvalidar o ato, desde que se trate de ato discricionário, mediante nova análiée das condições que ensejararn sua edição, tendo em vista que os atos vinculados somente podem ser convalidados por decisão judicial. (C ) poderá editar novo ato administrativo apenas para autorizar a continuidade das relações jurídicas já firmadas, obstandP a realização de nòvps negócios pelos administrados, que, pafa tanto, deverão apre sentar outro pedido â Administração. (D) caso não consté haver mais .nenhum'vicio que macule o ato anterior, nem se trate de competência absoluta, deve oonvalidar o ato editado anterior mente pela autoridade incompetente.
iii®
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
pela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado. . pelo Tribunal de Contas competente.
(E| deverá anular o ato anterior, notificando os interes sados a apresentarem novo pedido, tendo etti vista que vício de competência não é conyalidável.
(D )
A: Incorreta; B: Incorreta; C: Inconeta; D: correta; E; incorreta. -■ .a-n|uBqe0 , - , ,■ .
A anulação pode se daf péla Ârim inlsttçãó jPiiblIca é pelo PÓdèf :
■
(TRT/16* - 2015 - Fbc) Ao praticar um ato adrninistratiyo,
(E |
Judiciário, ao contrárjò da revogação, qué stfSè dápela AdministraçãpV ■
.V.oiMoqna
■’
José, servidor püblico, intenciorialmente ássim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados. Quinzé dias após a ©tática do ato, José, arrependido do ocomdo, decide fèvògár o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados;- é correto afirman
(Analista - TRT/19* - 2008'- FCC) NÒ Muhlçípip X, detènninado terreno é objétofdè üfn deCretò déçlarando-ò de utilidade públiçà, pára'flns de desapropriação, pará a construçãó' de uma estrala. Entretanto, por não ser mais conveniénté e oportuna.essa construção, cabe áo Prefeito editar decreto de
(A) A revogação é possivel, rriesmo tendo o áto víciq de
(A) revogação. (B) anulação. (c) suspensão. (D) inexecução da construção. (E ) retratação.
finalidade. (B) trata-se de hipótese de anulação do ato adminis trativo è não de revogação. (0) O correto seria José convalidar o átp. (0) O ato em questão não pode thais ser'extirpado do mundo Júrídicó, tendo em vista d lapso terhporal transcom'do. (E) O ato efh questão pode sef extirpado [do rhundo jurídico, tanto pbf anulação quanto por fevdgáção. A e E: incorretas; se um ato é. Ilegal (o que Impõe a anulação) e inoonvenioníe (o que possibilita a revogação) ao mesmo tempo, a ilegalidade prepondera e o ato deve ser anulado, e não revogado; 8; corretà; sé um ato é Ilegal (o que impõe a anulação) e Inconveniente (o que possibilita a revogação) ad mesmo tempo, a liegalldade prepondera e ò ato deve
A existência defata.npvp que torne o ato Inconveniente ou Inoportuno dá causa àrevogaçãD.do.ato. ■ ; .
.V.O]|JBqso (Analista-tr't/20*-2011-Fccj[Òs[ atos administrativos ' (A) discricionários não pqdem ser objeto de anulação./ (B) vinculados poderri ser objeto de revogação. (0) ilegais rião podem' sèr objétò de convalidação. " (0) ilegais nãb‘pbdém'sef objetò de réypgação. (E ) vinculados rião podem ser'qbjéto dè anlila ^b.
sar anulado, e não revogado; C: Incorreta, pois atos nulos não'sãb
A; assertiva Incorreta, pois atos discricionários que tarem a legalidade,
passíveis de convalidação; nd'caso; o vício de'desvio da finairdade
a moralidade ou 3 razoabllidado podem ser objeto de anulação; B:
não é sanável, da modo qüe o áto é nuto e nãó merahientè anbiável;
asseiiivà incorreta, pois atÓs.VIricülàdos.sãg aquelesèm quèjaÂdfni^
D: Incorreta, pois a Administração tem 5 ános pâraáhulaf atòs hülos
nistração tem apénãs. u'm'a;òpçãó,''de módo que não há se falar eni
que beneficiam terceiros (art'54, caput, da Lel 9.784/99) e sequer tém
revogação; esta só se-dá quanto a atos .discricionários; C: asseri/yâ
prazo para fazâ-lo em relação ã atos que preiudlcam teroalros, domo d
incorrata, pois se se tratar de uma liegalldade que gera uma nulidade
que é trazido para análise pelo enunciado. .a.oi(ieqeg
convalidação; D: assertiva correta, pois, de fato, se ura ato é Ilegal, o
relativa, ou seja, d'e uma nulidade que pode ser sanada, é cabível a
(TRt/19* - 2015 - FCC) Lúcio, ' sèrvidor püblico fedèral;,
praticou ato administrativo dèSrespéitandb á formado mésrfio, essencial à sua validade. O ato em questão'
(B) não comp.oifa ariüláção. (c) é necessariárnente lègal. (D) comporta revogação.
' ■'
A: Incorreta, pois o desrespeito à fqrm.a essencial à validade dg ato é vicio grave e a repeflção,dq,ato com a manutenção,desse vicio mantém a ilegalidade do ato, nãq so podendo falar em corivalídaçad no.casq; B, C e D: incorreta, pois se se tratava de forma essenciál à validade dd ato, estâ-SB diante de verdadéira ilegáiidade, que Impõe a ánuiaçãódo ato; E: correta, pois se sa tiateya do forma éssèncial à validade dó áfo',èstá-se diante de verdadeira llegãlldáde, que, por sinàl, impõe á anulação do ato. a.o|u B qB 0 '/;■
(Analista - TRT/19*=2006 - FCC) Valendo-se de dqçumentos falsos um rnunicipe logfa o[btèr,a aprovação de.um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado ó vicio, que torna nulo p ato administrativò, a anulação pode ser feita apenas.. . L-, .,7, .. (A) pela própria Admínistração:Pública.ou pelo Poder Judiciário 7-7íV ;.:".-7 /; í .'i (B) pelo Poder Judiciário. ; .. . i.;v ; (c) pela Administração Püblica.
caso é de anulação; E: assertiva Incorreta, pois um ato vinculada que viola 0 disposto na lei doyo ser anuladÓ;.: .0, Ql|JeqB0 ' '
- '
(/taaiista-TRT/23*-20i'i -FCC) No que S6 fefere à anu|açâp; revogação e convalidação dó'ato administrativo pèla Administração Pública, é correto afirmar que (A)' o ato administrativo produzido com vício rèlátivo à finálidade é passível de convalidação pela Administfaçâó. (B) a revogação dò ato administrativo é o ato discricio nário pelo qual'a Administraçâò-èxtingue um ato inválido; por razões de corivèniênciá e òpoitunidade. (0) a àhulação dò^atò ádrniriistrátivo"ó o desfazimento do ato administrativo pòr rázõès de ilegalidade. (D ) a cohJalidaçãò é ò atò adriiinistrativo pelò qual é suprido vício existente ém ürri ato ilègai, produzindo efeitos ex nunc. '‘■' (E) a revogação do ato administrativò poderá atingir os atos dlsoricipnáriòs, bèrri domo aquéies que jâ exauriram séüs éféitos. 7 ' ' A: assertiva Incorreta, po|s g desvio de finalidade gera a nulidade abso: luta do ato administrativo, e esse tipo de nulidade não pode ser sanada pela convalidação', que recai sobre ato anulável; B: assertiva incorreta; pois atos inválidos são objeto de anulação, e não de revagaçãcr, C. assertiva correta, pois, dé fato,'o motivo da anulação é justaméntà á ilegalidade do ato; 0 : assertiva Incorreta, pois a convalidação produz efe'itos ex tuna, E: asserfiva incorreta, pois são irrevogáveis os seguintes
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
: atos: i) os que a iei assim-deciarar; íi) os atos já exauridos, ou seja, que cumpriram seus efeitos; iit) os atos vinculados, já que não se faia . ern .conveniência ou oportunidade neste tipo de ato, em que o agente ' só teni omà opção; iv) os meros ou puros atos administrativds (ex.: certidão, voto dentro de uma comissão de serviriorás); v) os atos de ; controle; vi) ijs atos complexos (práficados por riiais de um órgão ém conjunto); e vil) os atos que geram'direitos adquiridos.:.a.0|MBqBS ' ........
O ato adrif inistrativo prati cado no exercício da competência discriciòn.árià
( A ia iis ta - T R T /24" - 2008 - FC C )
(A)
(B)
(C)
(0) (E)
pode ser revogado pelo Judiciário ou. Legislativo quando inadequado ou inoportuno. rião é passível de controle judicial, administrativpdu legislativo. pode ser apreciado judidialmente, desde que sPbre omérito. não goza do atributo da presunção de legitimidade. pode ser passível de apreciação judicial quafito áos aspectos da legalidade.
A: assertiva incorreta, pois só a Administração podé revogar; B; assertiva Incorreta, pois todo ato administrativo estâ sujeito áb controle jurisdicional; C: assertiva incorreta, pois o ato discricionário devé ser controlado em seus aspectos de lagalldade, o hão em relaçâo ao seu m.érrto; D; assertiva Incorreta,, pois todo ato administrativo, goza dessa qualidade. Inclusive o discricionário; E: assertiva correia, pois o ato discricionário pode sofrer apreciação judicial quanto à sua legaildade;
Ü
mera retirada do ato e o desaparecimento do objeto da relação jurídica. (D) retirada do ato por caducidade e a renúncia do beneficiário. (E ) recusa do beneficiário e o cumprimerrto dos efeitos do ato. (C )
A renúncia dlz respeito a atos já eficazes, ao passo cjue a recusa se refere a atos que ainda não produzem efeitos.
.V.oiUBqsg (Anaiista-TRE/RN-2oo5-Fcc)Arespeito da invalidaçãodps atos administrativos, é correto afirmar que a (A) Administração Pública não pode declarar inválido
um ato administrativo, pois íhe é vedado o controle da legalidade. (B ) revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente â Administração Pública e produzirá efeito ex ÍU /7 C .. . (0 ) revogação pode ser declarada tanto pela Administra-. ção Pública, quanto pelo Poder Judiciário, guando provocado. (D) ilegalidade e a ineficácia são pressupostos'cta revo gação do ato administrativo. (E) revogação do atò administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administrado Púbiica e produzirá efeito ex nunc.
esta expressão abrange a legalidade em sentido estrito e tarribém a A única alternativa que atende aos temas exaustivamente vistos besto
moralidade e a razoabilidade.
. . 3 , “ iu = n 2 s ■' ' '
' ■
'
Acompetência pata a revcigação do ato administrativo é .
,( A n a iis t a - T R E / B A - 2 0 0 3 + F c c )
de seu autor e do Poder Judiciário, ante a i.nafástabilidade da jurisdição. . (B) do superior hierárquico e do Poder Judiciário, ante a inafastabilidade (Ja jurisdição." : (c) do superior hierárquico, sorriènte.merjiánte recurso, pois (he é vedado agir de oficio.: ’ . y-
.(A)
(D) de seu autor ou dé quem tenha poderes para conhe cer de oficio ou por recurso. y (E),
de seu autor, apenas na hipótese de ato vinculado, desde que agindo de ofício;
item é a altemativa E. .3 . oipeqeo
’
'
A anuiação do ato administrativo emanado da Administração (TR E /R S - 2 0 1 0 - FC C )
(À) deve ocorrer quando não for mais canvenietite G oportuna a sua ifianutenção. (B) ocorre quando há vício no ato, relativo á legalidade ou legitimidade. (c) nunca pode ser feita pelá própria Administração. (D) poríe ser feita pelo Podér Judiciário, de ofíòid. (E ) produz efeitos a partir da data da revogação. A: assertiva incorreta, pois a anuiação dave se dar quando houver Ilegalidade, e não quando houver Inponvenlêncla, que ju s p c a a revo gação; B; assertiva correta, pois o motivo da anúlaçãp é justamente a
A revogação de um áto é do competência de seu autor, com. base na mesma regra de competência que autorizou a prática do ato, e também de quam tenha poderes para conhecer do ato da ofício ou por recurso. .a .0 (M W 3 ..
Ilegalidade ou a IlegiUmldade; C: assertiva incorrèta, pqls a aiiulação pode ser feria tanto pelo Poder Judiciário, corno' pelá Administração Pública; D: assertiva Incorreta, pois o Podér Judiciário podé aiiúlar um ato administrativo, mas b faz mediante provocação; E; assertiva Incorreta, pois a anulação (iroduz efeltbs retroativos; aliás, a alternativa
(/ínaitsta-TTtEBÁ-2003-Fcc) Da apreciação da conveniên. da e oportunidade do ato administrativo pode.rèsultar a
á falsa duplamente, pois a palavra revogação está totalmente deslocada no dispositivo.
.a.oipeqeo
(A) revogação. (Anaiista4TRF/i"-2oii-Fix:)Aanulação do ato administrativo
(B) nulidade. (B) anülação. (b)
(A) não pode ser decretada pela Administraçãò Pública. (B) pressupõe um atò legal.
inyálidação.
|E) répristinação. Tal apreciação só pode levar à ravogação. .y .o r u e q e g
‘
,
Dentre outras, são causas (Jeterminantes. da extinção rJos àtps arJministrativps eficazes e ineficazes, respectivamente, a
(c) produz efeitos ex nuno. (D) ocorre por razões de conveniência e óportuniclade. (E) pode, em c®sos excepcionais, não ser rJecretada, em prol do principio da segurança jurídica.'
(A n a lis ta - T R E /P E - 2004 - FC C )
(A) renúncia do benéficiário e a recusa do beneficiário. (B) reojsa do beneficiário e a renúncia do beneficiário.
A: assertiva Incorpeta, pois a anulação pode ser feita tanto pelo Ppder Judiciário, como pela Administração Pública; B; assertiva Incòrreta, pois a anulação pressupõe um ato llegat, C: assertiva Incorreta, pois a anulação produz efeitos ex tunc, D: assertiva incorrela, pòis a anulação ocorre por motivo do ilegalidade, não se confundindo com a revogação.
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
que se dá por motivo de conveniência e oportunidade: E; assertiva
(A n a lis ta - T R F /5 * -
correta, valendo citar como exemplo os atos ilegais que beneficiam particulares de boa-fé produzidos há mais de 5 anos, sobre os quais
nistrativo
não cabe anulação, em homenagém ao princípio da segurança jurídica, e conforme norma expressa no art. 54 da Lei 9.784/1999. .a.oruBqeg
(Anaiista-TRF/i*-zoo6-Fcc) CotTi relação à anulação dos atos administrativos, é cor^réto afirmar que ■ (A) opera efeitos e x nunc enão alcança os atos que geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos. (B) apenas os atos vincularjos emitidos em desacordo com os preceitos legais serão inValidacios pela própria Adminlstração, com efeitos ex nunc. (c) 0 Poder Judiciário deverá anular os atos discricio nários por motivo de conveniência e oportunidade, to) o Poder Judiciário não poderá dedarar a nulidade dos atos administrativos discricionários eivados de vicios quanto ao sujeito. '' (E) o desfazimento do ato que apresente vicio quanto aos motivos produz efeitos r^étroâtivos à data em que foi emitido. fl; assertiva incorreta, pois a anulação, tem efeitos ex/anc; atíeraals, ds ilegalidatles não nascem rlireitos, quanto rnais ailquiridos; B: assertiva incorreta, pois tanto os atos vinculados, como os discricionários) podem ser anulados, sempre com efeitos exíurrc; C: assertiva incorreta, pois
0 Judiciário anuia ato por motivo de Ilegalidade; 0: assertiva Incorreta,
Wde 05 conceitos trazidos no resumo presente no começo deste item. .0 . OlUBqBO ( A n a lis t a - T R F / 5 * . - 2003- F C C )
Segundo ensínamento dou trinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo (A )
é amplamente possivel.
(B) é possíve) desde que o Judiciário venha a se mani
festar por provocação da própria administração. (C) é possivel desde que se trate de ato motivado.
(d) nâo é possível. (E) é possível desde que não se trate de ato praticado no exercício dé oofnpetênciá exclusiva. 0 ato ailministrativo sé pode ser revogada pela Administração Pública; oiMBqea
assertivá correta, pois a situação narrada diz respeito à anulação, já
(A n a ils ta
(A) a revogação é ato discricionário pelo qual a Admi nistração, extingue um ato válido, por rázões de conveniência e oportunidade; já a ariulação decorre de ilegalidade, podendo serfeita peia Administração como também pelo Poder Judiciário. (B) a revogação é ato vinculado, práticado apenás . pela Administração; por sua vez; a anulação é dá competência eXclusiva do Poder.Jucíipiáno, gerando , efeitós rètroativos. . (c) a revogação somente poderá ser pratirrada pela Administração em decofrência.de. vício por ilegali? dade; em contrapartida, a anulação será declarada por decisãójudiciál, quando presentes razões de conveniência e justiça. 1°) a revogação deverá serpratícada pela Administração quando presentes razões pertinentes ao desvio da finalidade; por sua vez, a anulação do ato adminis trativo sornente póderá ser efetóadá pe|a Adminls tração, tendo em vista razões de .conveniência e oportunidade. (E) a revogação pelo Judiciário é ato vinculado, quando presentes questões de justiça, e interesse pijblico; já a anulação pela Administração Pilblica constitui forma de invalidação em decorrência de excesso do podef.' Wde os conceitos tiaziiJos no resumo presente no começo deste item.
.V.oiiJEqeo
A revogação do ato admi
ocorre quando, sendo o afo ilegal, não mais convir' à Administração a sua existêilcia. (B) é sempre feita pelo Poder Judiciário. (C) ocorre quando, sendq o ato legal, não mais convir à Administração a sua existência. (D) ocorre desde que, a pèdido do administrado o qual se sinta lesado. (E) tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data da sua expedição.
-0 .
(Analista - TRF/4" - 2004- FC C) A respeito dos instnJmentos de invalidação dos atos adrfiinistrativris, é oor^reto afirmar que
FCC)
(A )
pois havendo ilegalidade, o Poder Judiciário deve anular, seja qual for 0 requisito do ato administrativo sobre o qual pesar a ilegalidade; E; que 0 ato contém vfcio; e a anulação tem, realmente, efeito retroativo, .a.m ueqeo
2008 -
- T J /P A - 2009 - FCC) A anulação e a revogação do ato administrativo sujeitam-se às seguintes regras; tA) A anulação do ato administrativo nâo pode ser decretada se q ato for vinculado. (S) A revogação do ato administrativo produz efeito ex tunc; a anulação éfeito ex nunc. (c) Revogação é a supressão de um ato administrativo por ilegítimo e ilegal. (D) Todo e qualquer ato administrafivo pode ser revogado. (E) Ato administrativo emanado do Poder Executivo pode ser anulado pela própria Administração, da oficio ou a requerimento do interessado, ou pelo Podér Judiciário, nesta illtima hipótese. Videos conceitos trazidos no resumo presente no começo deste item; ,3 , oilJBqEO
,
( A n a iis t a - T J / E S +2011 - CE S P E )
Juigüe o seguinte item. , /
(1) O ato administrativo pode exfinguir-se pela cassa ção, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevêm nprmá jurídica que toma .inadmissível á situação antes permitida pelo direitó é outorgada pelo ato precedente. 1; asseriiva errada, pois a definição dada na afirmativa não é de cassação, mas da caducidade; a cassação é a extinção do ato pelo fato do seu beneficiário não estar cumprindo com ás obrigações para continuar gozando deste. 3 t ojpeqBS
- T J ÍP R - 2009) Os atos administrativos podem ser anulados por.
( A n a lis ta
(A )
ilegalidade, sòmente pela Administração.
(B) ilegalidáde, somente pélo Judiciário. (C) inconveniência e lnoportunida.de, somente pela
Administração.
'
•
+
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(0)
ile g a lid a d e , p e la A d m in is t r a ç ã o o u p e lo J u d ic iá rio .
a lg u m a s c la s s ific a ç õ e s d o s ó r g ã o s p ú b lic o s , s e g u n d o
(E)
in c o n v e n iê n c ia e in o p o rtu n id a d e , p e la A d m in is t r a ç ã o .
o m a g is té r io d e H e ly L o p e s M e ir e lle s :
: o u p e lo J u d ic iá rio . IWsos conceitos trazidos nò resumo presente no começo deste Item. .d.01Men°3, ( A n a ils t a - T J / M T - 2 0 0 8 - v u N E S P ) A s s in a le a a lt e m a t iv a q u e
a p r e s e n ta , c o m o r e g r a , u m a d is tin ç ã o e n tr e r e v o g a ç ã o é a n ü ia ç â o 'd o a to a d m in is tr a tiv o .
Q u a n to à p o s i ç ã o , p o d e m s e r ó r g ã o s in d e p e n d e n te s ( o r ig in á r io s d a C o n s t i t u i ç ã o e r e p r e s e n t a t iv o s d o s P o d e r e s d o E s ta d o : L e g is la tiv o , E x e c u tiv o d ó J u d ic iá rio - a q u i e s t ã o t o d a s a s c o r p o r a ç õ e s le g is la tiv a s , c h e fia s d e e x e c u tiv o e tr ib u n a is e ju íz o s in g u la r e s j/a u f ó n o m o s (e s t ã o n a c ú p u la d a A d m in is t r a ç ã o , lo g o 'a b a ix o d o s ó r g ã o s in d e p e n d e n te s , te n d o a u to n o m ia a d m in is tr a tiv a ,
(A ) A r e v o g a ç ã o in c id e s o b r e a to s v in c u la d o s , e a a n u
la ç ã o , s o b r e a to s d is c ric io n á rio s . (B) A r e v o g a ç ã o s o m e n t e p o d e s e r fe ita p e la A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a , e a a n u la ç ã o , p e la A d m in is t r a ç ã o e p e lo J u d ic iá rio . (c) A r e v o g a ç ã o o p e r a e fe ito s e x tu n c , e a a n u la ç ã o , e fe it o s e x n u n c . (D) fs r e v o g a ç ã o f u r id a m e n t a - s e n o v íc io d e Ile g a lid a d e d o a to , e a a n u la ç ã o , e m m o tiv o s d e c o n v e n iê n c ia : e o p o r tu n id a d e d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a .
fin a n c e ir a e t é c n ic a , s e g u n d o a s d ir e tr iz e s d o s ó r g ã o s a ' B le s s u p e r io r e s - c á e s t ã o o s M irlis té rio s , a s S e c r e t a r ia s E s t a d u a is e M u n ic ip a is , a A G U e tc .) , s u p e r io r e s (d e tê m p o d e r d e d ir e ç ã o q u a n to a o s a s s u n to s d e s u a c o m p e tê n c ia , m a s s e n i a u to n o m ia a d m in is tr a tiv a ,e fin a n c e ir a e x .: g a b in e t e s , p r o c u r a d o r ia s ju d ic ia is , d e p a r t a m e n to s , d iv is õ e s , e t c .) e s u b a lte r n o s (s ã o o s q u e s e a c h a m n a b a s e d a h ié r a r q u ia e n tr e ó r g ã o s , te n d o r e d u z id o p o d e r d e c is ó r io , c o m a tr ib u iç õ e s d e m e r a e x e c u ç ã o -
e x .:
p o r ta r ia s , s e ç õ e s d e e x p e d ie n t e ) .
(E) A r e v o g a ç ã o é c o m p u ls ó r ia , e a a n u l a ç ã o é d is
c r ic io n á r ia .
Q u a n to à e s t r u t u r a , p o d e m s e r s im p le s o u u n itá r io s (c o n s titu íd o s p o r u m s ó c e n t r o d e c o m p e t ê n c i a ) e
Vide os conceitos trazidos no resumo presente no começo deste item,
.a. moEciBg
4. O RGAN IZAÇÃO ADM INISTRATIVA
c o m p o s to s (re ú n e m
o u tro s ó r g ã o s m e n o r e s c o m
a tiv id a d e s -fim id ê n tic a s o u a tiv id a d e s a u x ilia r e s - e x .: M in is té r io d a S a ú d e ) . Q u a n t o à a t u a ç ã o f u n c i o n a l , p o d é m s e r s in g u la r e s
4.1. TEMAS GERAIS (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS E ENTIDADES, ' DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO, CONTROLE© HIERARQUIA, TEORIA DO ÓRGÃO)
o u u r iip e s s o a is ( a t u a m p o r u m ú n ic o a g e n t e -
e x ,:
P r e s id ê n c ia d a R e p ú b l i c a ) e c o le g i a d o s o u p l u r í p e s s o a is ( a t u a m p o r m a n if e s t a ç ã o c o n ju n ta d a v o n t a d e d e s e u s m e m b ro s -
e x . : c o r p o r a ç õ e s le g is la t iv a s ,
t r ib u n a is e c o m is s õ e s ) . O u tr a d is tin ç ã o r e le v a n t e p a r a o e s t u d o d a e s tru tu r a d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a é a q u e s e f a z e n tr e d e s c o n c é n -
S e g u e u m r e s u m o s o b r e e s s a p a r te in tro d u tó ria :
tr a ç ã o e d e s c e n tr a liz a ç ã o . C o n f lr a r a e .
0 o b je tiv o d e s t e tó p ic o é e f e t u a r u m a s e r ie d e d is tin
D e s c o n c e n t r a ç ã o é a d is trib u iç ã o in te r n a d e a tiv id a d e s
ç õ e s ! d e g r a n d e v a lia p a r a o e s tu d o s is te m a t iz a d o d o
a d m in is t r a t iv a s ,, d e c o m p e t ê n c ia s . O c b r r e d e ó r g ã o
te m a . A p r im e ir a d e la s t r a ta r á d a r e la ç ã o e n tr e p e s s o a
p a r a ó r g ã o d a e n tid a d e . E x .: c o m p e t ê n c ia n o â rrib ito
ju r íd ic a e ó r g ã o s e s t a ta is .
d a P r e fe itu r a , q u e p o d e r ia e s t a r to t a lm e n te c o n c e n tr a d a
P ,e s s o a s j u r í d i ç a s e s t a t a i s ç ã o e n tid a d e s in te g r a n t e s d a . e s tru tu r a d o E s t a è o e d o ta d a s , d e p e r s o r ia lid p d e J u r íd ic a , o u s e j a . d e a p t id ã o g e n é r ic a p a r a c o n tr a ir d ire ito s e o b r ig a ç õ e s . ■ Ó r g ã o s p ú b l i c o s s ã o c é n tr o s d e d o m p e tê n c iã in te g r a n te s d a s p e s s o a s e s ta ta is in s titu íd o s p a r a o d e s e m p e n h o
n o ó r g ã o P r e f e i t o M u n ic ip a l, m a s q u e é - d is t r ib u íd a in te r n a m e n te a o s S e c r e t á r io s d e S á ú d e , E d u c a ç ã o e tc . D e s c e n t r a li z a ç ã o é a d is trib u iç ã o e x t e m a d e a tiv id a d e s a d m in is tr a tiv a s , q u e p a s s a m a s e r e x e r c id a s p o r p e s s o a o u p e s s o a s d is tin ta s d o E s t a d o . D á - s e d e r a e s s o a ju r íd ic a p a r a p e s s o a J u rid ic a c o m o t é c n ic a d e e s p e
d a s fu n ç õ e s p ú b lic a s p o r m e lo d e a g e n t e s p ú b lic o s .
c ia liz a ç ã o . E x .: c r ia ç ã o d e é u ta r q u ia p a r a titu la r iz a r e
S ã o , p o r ta n to , p a r te d o c o r p o ( p e s s o a J u ríd ic a ): C a d a
e x e c u t a r u m d a d o s e r v iç o p ú b lic o , a n te s d e t itu la r id a d e
ó rg ã o é in v e s tid o d e d e te r m in a d a c o m p e tê n c ia , d iv id id a
d o e n t e p o lític o q u e a c rio u .
e n tr e s e u s c a r g o s . A p e s a r d e n ã o t e r e m p e r s o n a lid a d e
N a d e s c e n tr a liz a ç â o .R o r s e r v i ç o ,a le i a trib u i o u a u to r iz a
ju r id ic a , tê m p r e r r o g a t iv a s fu n c io n a is , o q u e a d m it e
q u e o u tr a p e s s o a d e te n h a a titu la r id a d e e á e x e c u ç ã o
a té q u e in te r p o n h a m m a n d a d o d e s e g u r a n ç a , q u a n d o
d o s e rv iç o . D e p e n d e d e lei. F a la - s e ta r n b é m é m o u to rg a
v io la d a s (ta l c a p a c id a d e p r o c e s s u a l, to d a v ia , s ó tê m
d o s e r v iç o .
o s ó r g ã o s in d e p e n d e n te s e o s a u tô n o m o s ). T o d o a to d e u m ó r g ã o é im p u ta d o d ir e t a m e n te à p e s s o a J uríd ic a d a q u a l é in te g r a n te , a s s im c o m o to d o a to d é a g e n t e p ú b lic o é im p u ta d o d ir e t a m e n te a o ó r g ã o à q u a l p e r té h c e (t r a ta -s é d a c h a m a d a “te o r ia d o ó rg ã o " , q u e s e
N a d e s c e n tr a liz a ç ã o p o r c o la b o r a ç ã o o c o n tr a to o u a to u n ila te r a l a trib u i à o u tr a p e s s o a a e x e c u ç ã o d o s e rv iç o , A q u | o p a r tic u la r p o d e c o la b o ra r, r e c e b e n d o a e x e c u ç ã o d o s e r v iç o , e n ã o a titu la r id a d e . F a la - s s ta m b é m e m d e le g a ç ã o d o s e r v iç o e o c a r á te r é tra n s itó rio .
c o n tr a p õ e à te o r ia d a r e p r e s e n t a ç ã o o u d o m a n d a tó , c o n fo r m e s e v e r á n o c a p itu lo s e g u in t e ). D é y e - s e re s
É im p o r ta n te t a m b é m s a b e r a s e g u in t e d is tin ç ã o . ;
s a lta r, to d a v ia , q u e a r e p r e s e n t a ç ã o le g a l d a e n tid a d e
A d m i n i s t r a ç ã o d i r e t a c o m p r e e n d e o s ó r g ã o s in t e
é a tr ib u iç ã o d e d e te r m in a d o s a g e n t e s , c o m o o C h e fe
g r a d o s n o â m b it o d ir e to d a s p e s s o a s p o lític a s (U n iã o ,
d o P o d e r E x e c u tiv o e o s P r o c u r a d o r e s . C o n f ir a m -s e
E s ta d o s , D is tr ito F e d e r a i e M u n ic íp io s ).
, 596 j
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
Adm inistração in direta compreende as pessoas jurídicas criadas pelo Estado para titularizar e exer cer atividades públicas (autarquias e fundações públicas) e para agir na atividade econômica quando necessário (empresas públicas e sociedades de economia mista). Outra classificação relevante para o estudo'do tema em questão é a que segue. As pessoas jurídicas de direito púbiico são ds entes políticos e mais as autarquias e fundações públicas, uma vez que todas essas pessoas são criadas para exercer típicã atividade administrativa, d que impõe tenham, de um lado, prerrogativas de direito público, e, de outro, restrições de direito'público, próprias de quem gere coisa pública. As pessoas Jurídicas de d ireito privado são as empresas púbicas e as sociedades de economia mista, visto que são criadas para exercer atividade econômica, devendo ter os mesmos direitos e restrições das demais pessoasJurídica privadas, em que pese terem algurhàs restrições adicionais, pelo fato de terem sido criadas pelo Estado. ■- . . Para fecharmos essa introdução, tem-se que saber a seguinte distinção. Hierarquia consiste no poder que um órgãò superior; tem sobre outro inferior, que lhe confere, dèntre qutras prerrogativas, uma ampla possibilidade de liscallzação dos atos do órgão subordinado. Controle (tutela ou supervisão tninisterial) consiste no poder.de fiscalização que a pessoa jurídjca polftica tem sobre a pessoa jurídica que criou, que ihe confere tão somenté a possibilidade de submeter a ,segunda ao cumprimento de seus objetivos globais, nos terrnos do que dispuser a lei. Exi: a Uniãò'não'pòdé; anular um ato administrativo de ràncessãò de aposentadoriã por parte do INSS'(àútarquia por èla criada), por,nãb haver hiérárquia; rtias poda impedir que q INSS pàssé a comerciálizar titulos de capitalização, pòr exeniplq, pdf haver nitido desvio dos objetivos gjobais pãfa òs quais fora criada a autarquia. Aqui não se faiaém subordina ção, mas em vinculação administrativa. ‘ ' (sTJ-2oo4-CESPE)Com relaçãó à Administração Pública, julgue os itens que se seguem.' (1) Enquanto pessqásjurídiças, órgãos e agentes públi cos formam o sentido subjetivo da administração pública, à atividade adrhinistratiya exe‘rç|da pof eles indica q sentido objetivo. PI O fomènto abrange a atividade administrativa de incentivo a qualquer iniciativa privada qué feRUIsite subvenções ou finandameritos. '’ (3) A policia administrativa, como componente dáadministração pública, estabelece' ãs limitações ãdrninistrativas, configurãdas hás restrições de direitos individuais em favor de diréitos coletivos du públicos. (4) Enquanto a desooncéntfação é-a distribuição' de competências de uma para outra pessoa;.física qu Jurídica, ã descentralização, é a distribuição interna de competênciá dentro da mesnia pessoa Juridica.
(5) A descentralização por serviços caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade Juridica ao ente descentralizado, que deve ter capacidade de autoadministração, patrimônio próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão aò contrate ou á tutela porparfe de ente descentralizado . nos termos da lei. 1: assertiva certa, pois o sentido subjetivo tem a ver com os sujeitos (pessoas juridicas, órgãos e agentes púbilcos), ao passo que o sentida objetivo tem a ver com o objeto da Administração, no caso o exercido da atividade administrativa; 2: assertiva errada, pois o fomento deva ser direcionar a atividades em que este é necessário e conveniente ao interesse público, e não em relação a qualquerMciitive que o requisite; 3; assertiva correta, estando a afirmativa adequada ao conceito de poifcla administrativa, já visto no Inicio deste capitulo; 4: assertiva errada, poís houve uma inversão nos conceitos; 5; assertiva correta, pois a descentralização importa na distribuição externa de competências (ou seja, distribuição de competência para uma pessoa juridica externa),
0, no caso da descentralização por serviço, passa-se para a entidarje criada a possibilidade de exercer atividade tfpica de Estada, de modo que tal entidade tem capacidade especifica, no caso capacidade de exercer atividade administrativa, diferentemente da descentralização, por colaboração, na qual a entidade que a receba pode apenas executar um serviço público, e não regulamentá-la e fiscalizá-la.
0S'3V'0E '3Z 'o r oipeqes
(Analista + TSE-2005-CESPE) Com relãção à descentra lização e à desconcentração, é cometo afirmar que,, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata. (B) direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata. (C) indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata. (D) direta e mediata, na desrxincentração, é indireta e imediata.
(A)
Descentralização
é a distribuição externa de competência (de
pessoa
jundica para pessoa juridica), ao passo que a desconcentração
éa
distribuição Interna de competências (de órgãos para órgãos). Dessa forma, em relação à pessoa que delega a competência para a outra pessoa (déscentralização), a execução de atividades se dá de mocid indireto e mediato. Já quando a delegação de competência é interna (desconcentração), a própria pessoa jurídica da qual os órgãos que recebem a competência fazem parte pode ser considerada como aquela que realiza dirèta e Imediatamente a execução de serviços. .V . o iu e q e s
(Anoiista-TRT/io"-20i3-CESPE) JulguB OS próximos ítens; relativos à Administração indireta e à descentralização administrativa. (1) As autarquias federais detêm autonamia administra-, tiva relativa, estando subordinadas aos respectívós. ministérios de sua área de atuação. (2) A concessão de serviço público a particulares é. classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração. 1: assertiva errada, pois as aiitarquias têm, sim, autonomia; assim? elas não esteo sujeitas à subordinação dos respectivos Ministérios, apesar de estaremsujeitas à supervisão ministerial, tambémchamádá de controle pu tutela; vale ressaltar que, enquanto a subordinagão confere ao superior hierárquico grande poder de revisão dos atos do siibordlnado, asupervisão ministerial permite que o ente que adetém apenas faça uma fiscalização flnalistica nos termos da lei, em relação
10. DIREITO ADMINISTRATIVO ao ente controlado; Z: assertiva certa; de fato, é descentralização, pois
(D )
é passagem da atribuições de uma pessoa juridica para outra pessoa jurrdica (diferentemente da desconcentração, que p. a passagem de atribuições de.um rirgão para outro órgão) e é dp.tipo “por delegação” (ou "p.or coiaboração"), pois ás atribuições não pãssartr .á .sor do ente
(E )
concesslonárid (quando se teria desceritrallzação “por dütiirga”), rece bendo 0 ente conbessionário apenás o direitó-dader de prestar d serviço púbilco, sorviçó esse que continua com a titularidade do Poder Priblicb. oz 'a r orriuqeg ( A n a iis ta - T R T /1 0 " - 2 0 1 3 - C E S P E ) Julgue OS itens segrjintés, relativos à organização administrativa do Éètadó,
(1) As empresas piiblicas devem ser constituída? obri gatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(2) 0 fato de uma autarquia federal criar, em alguns Estados da Federação, representações, regionais para aproximar o Poder Público do cidadão caracte riza o fenômeno da descentralização administrativa. 1: assertiva errada, pois as empresas públicas podem serconstltuídás.sob qualquer forma societária (art. 5", II, do Deb.-Lei 200/1967); 2; assertiva errada, pois tais representações nada mais são do que órgãos dessa autarquia, de maneira que temos rima desconcentração (distribuição interna de atribuições), diferentemente da situação
As organizações sociais são pessoas Jurídicas de direito público que celebram contrato de gestãò como poder público para a prestação de .serviços públicos de natureza social. São consideradas agências executivas as autar quias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relaçâo ao ente federativo qua as oriqu.; , .
A: Incorrela, pois o consórcio público adquirirá pèrsonalldade iurídica de direito público, no caso de constituir associação pública; mediante a vigência das leis de radficação do protocolo de Intenções (art. 6°, I, da Lei 11.107/2005); B: Correta, conforme arts. 11 a 15 da Lei 9.784/1999; C: Incorreta. Carvalho Rlho entenda qiio há .descentrali zação por outorga e por delegação, entondendo-so qua pela primeira
0 Poder Público tianslere a própria lilu|arldade do serviço, ao passo que pela segunda a transferência tem por aivp apenas a.execução do serviço, Nesso caso, a delegação somenté ocorreria quandd p. Éstado firmasse negócio jurídico, más não. quando criasse éhlidade para sua Admiriistráçâo Indireta (Carvalho Filho, José dos Sántos. Manual de Dlrello Admlnlslrallvo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2 0Í4 ;-p . 353); D: Incorreta, pois as Organizações Sociais sãd pessoas jurídicas de
em qua um ente politico cria uma outra pessoa jurídica (e hão um órgão), caso em qua teríamos a descentralização (distribuição
direito privado (art. 1°da Lel 9.637/1998); E; Incorreta, poisapénas às
externa de atribuições). 3Z'3r.O|U0qB3
poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Rofomia do .;
Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas (art.
./ k,
2015 - FCC) Lulsa, candidata- a uma vaga de concurso público, em seu exame orai, foj questionada pelos examinadores acerca da dassificação dòs órgãos públicxjs, especificamente quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgãos püblioòs .superiores. Lulsa forneceu,çinco exempios,.de .órgãos iiúblicos superiores, equivocando-se ac»roa de. um del.es, qual seja,. .. y.'’ .(TR T /16" -
(A) Divisões. Departamentos. (ò) Ministérios. , (D) Coordenadorias.. (E) Gabinetes, *
(B )
>
As Divisões, os Departarhenjds, as Coordenadores è ós Gábinefes são considerados órgãos públicos superiores, pelà natureza dd podé qúe detém. Porém, os Ministérios/ pbr estarem subordinados dli*etamenta à cúpula da Administração e por terem uma autonomia administrativa, financeira e técnica bem mais elevada,'São considerados órgãos públicos autõnonios, sendo que.só perdem em Importância para os órgãos públicos iridependentes, como são as Cbetías.do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. . 0 . 0|uoq8a ■' ■
* *'
(Analista - TJ/cÉ - 2014- CESPE) Ã.respeito dé organização administrativa, assinále.a opção, correta. (A)
,
autarquias e fundações Integrantes da Administração Pública federal
.//,
Os (xinsórdos públicos sob o regime juridirxr.de direjto público são assodações públicas sem personalidade Jurídica criadas para a gestão assodada dé sérviços públicas de interesse de mais de üm ente fédérativd.
(B) Tratando-se de órgão púbilco, a çom petênoia é irrenühciável e intransferível.
1" do Decreto 2 .4 8 7/1 99 8). .a.oiUBqeg '
"
' * '
'*
No que se refere à administraçãò direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinalè a opção correta.
(C E S P E - 2 0 1 3 )
Trata-se de administração indireta cjüandò’o.Estado, a fim de obter maior celen/dade e efidênrria, exerce algumas de suas atividades de forma descopcentraçla: (B ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da’ administração "indireta, independentemente de,'prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica dé hátui^éza empresarial; (c) Toda pessoa integranté da administrarão fridireta está vinculada á riéterminado órgão dà admifiistfação direta, fato que decorre do principio da especi ficidade. (D ) Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exerddá.exclusivamente pelo Poder Exerxitivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral. ;;, . |E ) A criação de empresa pública e de sociedad® de economia mista depende da autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias. * (A )
A: Incorreta. Pois a Admlnisiração lndirata qonslste.no conjuntõ de pessoas administrativas vinculadas á A‘dm|nistràção Difetà com 0 objetivo do desempenhar as atividades ádihinlstrátlvas dé forma descentralizada; B: Correta, conforme arts,4°, II, b e.-o.-e 5", II e III, do Dec.-lei 2Ó0/1967; C: Incorreta. D prlncf()lo da espéciaildade assinala a necessidade de a atividade a ser oxèrclda péla'pessoa Integrante da administração indireta estar expressamente prevista em lel, ou seja, não se pode falar em Instituição de entidade cóm finalidades genéricas. Vale dizer que o preceito descrito na alternativa é 0 princípio do controle; D: Incorreta. Pois a Administração Direta do Estado engloba os órgãos de todos os Poderes Políticos dos entes federativos que tenham competência de oxercér a atividàde admi nistrativa, não apenas
0 Poder Executivo; E: Incorreta. Somente por
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W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista. A criação de subsidiárias, nesses dois casos, dependorá de autorização legislativa (art. 37, XIX B XX, da CF). .a . oipeqeg
(Analista -TRT/6" - 2012- FCC) A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é (A)
(B)
(0)
j:|j
(0 )
(Ê)
de direito privado para as empresas públicas e socie dades de economia mista que explorem atividade econômica, sem prejuízo da aplicação dos princípios constitucionais da Administração Püblica. ■ de direito público para as fundações, autarquias e empresas públicas e de direito privado para ás sociedades de economia mista. sempre de direito privado, parcialmente derrogado palas prerrogativas e sujeições decorrentes dos principios aplicáveis à Adrriinistração Púbíica. sempre de, direito público, exceto para as entidades caracterizadas como agências executivas ou autar quias de regime especial. sempre de direito privado, em relação à legislação trabalhista e tributária, e de.direito público em rela ção aos bens afetados ao serviço público.
A: assertiva correta, pois as empresas estatais têm regimé iurfdico de direito privado especial, aplicando-se, como regra, o regime de direito privado, mas, em alguns aspectos, o regime de direito público; este se aplica, por exemplo, no dever de respeitar os princfpios da Administração Pública (art. 37, caput, da CF), no dever de promover licitação
0 concursos públicos, na submissão à fiscalização dos
Tribunais de Contas, dentre outros aspectos; B: assertiva incorreta, pois as empresas públicas têm regime de direito privado (ãrt. 5"; II, do Dec.-Lei 200/1967); C: assèrtiva iiicorretã,- pois as autarquias tradicionais, as fundações públtcás de direito público (entidades autárquicas), as agências reguladoras e as associações públicas (consórcios públicos de direito público) também têm regime |urIdico de direito púbilco (art. 41, IV e V, do CC); D: assertiva Incorreta, pois as exceções (em que o regime é de direito privado) são concernentes ãs empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais de direito privado e consórcios públicos dé direito privado; É: assertiva Incorrela, pois na Admlnisttáçãd indireta hâ inátituições com regime de direito púbilco (autarqülas, fundações públicas de direito público, agências reguladoras e associações públicas) éinstiíuições com regime de direito privado (empresas.públicas, sbciôdádes de economia mista, fundações estatais de-diréito privado e consórcios públicos de diroito privado).. .y.oiuéqeo ^
-
/ ' ■ .
(Anallsla-TRT/20*-2Òir!FCC) Considere a seguirifêafir mação, acerca da classificação dos órgãos públicos:
Quanto á classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas: ( A n a lis ta - T R T /2 0 * - 2 0 1 1 - FC C )
Órgãos públicos “Ideais” são aqueles que atuam sobre uma partè do território, corno ás Deiegaciás Regionais da Receita Federal, as Delegacias da Policia, ps Postos de Saúde, entre outros. II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira. III- A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares. Está correto o que se afirma em (A) I, apenas. (B| I e II, apenas. (c) I e íll, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III. I.
I: assertiva correta, pois traz a exata definição e os exemplos corretos de órgãos locais; II: assertiva Incorreta, pois essa definição é do órgãos autônomos;
III: assertiva correta,
pois os órgãos citados são órgãos
singulares ou unipessoals, pois atuam por meio de apénas um agente.
.0 .
O|UBqB0
No que conceme à classi ficação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são ( A n a lis t a - T R T /2 3 * - 2 0 1 1 - F C C )
órgãos de direção, controle e comando; mas sujeitós à subordinação e ao controle hierárquico de umá chefia; não gozam deautonornia administrativa nem financeira. (B) os que se focalizam na cúpula dá Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de auforiómia administra tiva, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. (C) os originários da Constituição e representativos dos três Pòderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos con" troles constitucionais de um sobre o outro, e suás atribuições são exercidas por agentes politicos. „ (D) ps que se acham suboníinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exêrcéridõ principal mente funções de execução. (E) órgãos de direção a comando, nãó sujeitos ã subòrdináçã'ò ó'aó'controle hierárquico de uriia chefia, gozando dè autonomia ádminlstiãtiva e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.
(A )
A: assertiva incorreta, pois esses são órgãos superiores; B: assertiva
São os que se focalizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos indepen dentes; gozam' de autonomia ádrriirtistrativá, financeira e técnica e participam das decisões góvemáriiènta|s.
correta, póis traz a exata definição'da órgãos autônomos; C: assertiva incorreta, pois esses órgãos são órgãos independentes; D: assertiva incorreta, pois esses úrgãos são-órgãos subaifemos; E: assertiva incorréta, pois os órgãos autônomos' têm subordinação em relação aos órgãos independentes.
.......
A afirmação trata dos órgãos públicos denominados
.a.oipBqçp
(A) dependentes.
(A n a iiis ta - T R T /23* - 2011 - FC C )
(B) independentes.
abaixo.
(C) superiores.
I. IIIII. IV. V.
(0) subalternos. (E)
autônomos.
Trata-so da definição da órgãos autônomos.
.a.WoqBo
AnaliSB as caracterlsticas
Personalidade Juridica de direito público. Criação por lei.. (japaòidade de autoadministração. Especialização dos fins ou.atividades. Sujeição a controle ou tutela. ' . '
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
Trata-se de
com os órgãos (centros de competência);C: assertiva incorreta, pois
(A) empresa pública. (B) fundação. (C) autarquia. (D| sociedade de economia mista. (E) ó rg ão público. A: assertiva incorreta, pois a empresa pública tem pereonalidade de direito privadcr, B: assertiva incorreta, pois a fundação estatal pode ser tanto de direito público, como de direito privado, sendo que a criação de uma fundação (ao menos a de direito privado estatal), nâo se dá diretamente pela lei, mas mediante autorização legal, fazendo-se necessário levar os atos constitutivos a registro (art. 37, XIX, da CF); C; assertiva correta, pois o enunciado traz afirmativas pertinentes às autarquias; D: assertiva incorreta, pois a sociedade de econornia mista tem personalidade de direito privado-, E; assertiva Incorreta, pois o órgão púbiico não tem personalidade jurfdica, já que nâo é pessoa juridica. . 0 , olpBqea (A n a ils ta - T R E M G - 2012 - Ç O N S U L P L A N ) Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Cons tituição da República de 1988, é correto afirmar que
na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical e hierárquica entre os entes federal, distrital, estadual e municipal. (B ) nâo obstante ter o chefe do Poder Executivo a dire ção superior da Administração Pública, somónte lei especifica pode criar autarquias, (c) dentro do sistema federativo criado pela Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Fede ral e Municípios são entes dotados de soberania. (D) dentro da capacidade de autogovemo, o ,chefe do Podec Executivo de cada ente pode decidir pela descentralização do poder, através da criação de órgãos públicos. + (E) os órgãos públicos, criados como mecanismo de desconcentração .administrativa, possuem perso nalidade jurídica própria, apesar de subordinar-se à Administração central.
(A )
A: assertiva incorreta, pois não há hierarquia entre os entes politicos; B: assertiva correta (art. 37, XIX, da CF); C: assertiva inconeta, pois tais entes têm autonomia, ,S não soberania, atributo este próprio.da República Federativa do Bfasll, o não de entes politicos internos, Isóladamente; D: assertiva incórfeta, pois á criação'de drgãoq’ púbilcds consiste no fenômeno da desconcentração, e rião da dèscéritralização; E: incorreta, pbis os órgãos (júblicos não têm personàlldade jiitfdlcài ;B.oiúBqeg ■ ■'
os órgãos são singulares quando constituídos de um único agente; D; assertiva incorreta, pois os órgãos públicos são partes integrantes dos entes políticos e também das pessoas jurídicas de direito .público da Administração Indireta; E: araertiva correta, pois os órgãos públicos não são pessoas juridicas, mas sãópártes integrantes das pessoas jurídicas. .a.oiiJBqeo ( A n a ils ta -TRE/TO- 2 0 1 1 - FCC )
Os ÓrgãOS pÚbÜCOS
são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. (B ) sâo classificados como entidadès estatais. (C) têm autonoriiia política. (D) têm personalidade juridica, (E ) são soberanos. (A )
A: assertiva correta, pois traz a exata definição de órgãos públicos; B: assertiva incorreta, pois os õrgãos públicos não são entes, ou seja, não são pessoas jurídicas; C; assertiva Incorreta, pois.os órgãos públicos, em geral, não têm autonomia polftica, a não ser os órgãos independentes (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário); D; assertiva Incorreta, pois os órgãos públicos não são pessoas jurídicas e, portanto, não têm personalidade juridica; E: assertiva incorreta, pois os prgãos púbilcos não têm soberania, atributo que sõ u'm País tem.
,V, OlUBqBO Consideiándo 3 Oiganização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que ( A n a lis ta - T R E /T O - 2 0 1 1 - F C C )
a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são entidades estatais. (B ) o Brasil é uma confederação formada pela união indissolúvel dos Estados-membros, dos Municípios e do Distrito Federal (c) os poderes e competências dos Municípios são delimitados por ato do Presidente dá República; (D ) as empresas públicas e as sociedades de econornia mista ihtégram a administração dlfêta da Úniãó, dos Estados-membros e dos Municípios. |E ) Os Ministérios são órgãos autônomos, unipessoais, integrantes da administração indireta, porém vincu lados à Presidência da,República ■ (A )
A; assertiva correta, pbis todos os entes citados slo péssoas juridicas, ou seja, são entidadès; B: assertiva incorreta, pois o Brasil é uma República Federativa (art. 1", caput, da CF), e não uma confederação; C: assertiva Incorreta, pois os municípios têm autonomia (a rt 18, caput, da GF); D: assertiva incorretà, pois taispessoas integram a Adrriinistraçâo Indireta dos entes políticos citados; E: assertiva incorreta, pois bs Ministérios são órgãos integrantes da Administração diretí
.V. Olueqeo - TR E /T O - 2011 - FC C ) Na oiganização adminis trativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do Ministério (A n a lis ta
(A n a lis ta -TRETTO -2 0 1 1 -
FCC)
Os ÓrgãOS pÚbliCOS
(Á) são compostos qüando constituídos por vários agen tes, sendo exemplo, o Tribunal de impostos e Táxas. (B) cdnfuridèfn-se cbni á s pessoas físicas, porque congrègarri funções qu éèstas vão exercer. ' (O)' são singulares quando coristitüidos pór um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.
(0) nâo são parte integrante da estrutura da Adminis tração Pública. (E) não têm personalidade juridica própria. A; assertiva Incorreta, pois a definição, dada é de órgãos,singulares;
(A) do Desenvolvimento Agrário. (B ) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (c) do Meio Ambiente. . (D) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (E ) da Saúde. A rt 2 7 , 1, e, da Lei 10.683/2003. .0 . OlUBqBO
A repartição ,de funções entre os vários órgãos,de uma mesmá pessoa jurídica da Adrriinistraçâo Pública é conceito de (A n a lis ta - T R E /T O -.2 0 1 1 - FC C )
desconcentração., , descentralização. (c) descentralização por. serviços.
órgãps compostos são aqueies que reúnem oiitros órgãos rrienores
(A )
com atividades-fim Idênticas ou atividades auxiíiares; B: assertiva incorreta, não se confundem os agentes públicos (pessoas ffsicas)
(B )
puM p
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
(D) d e le g a ç ã o d e c o m p e t ê n c ia .
E s t á c o n e t o o q u e s e a fir m a A P E N A S e m
(E) d e s m e m b r a m e n to .
(A ) ( V e V . .
A repartição de funções interna a uma pessoa jundica leva o nome de des-
(B) I, III e V
concentração. Já a repartição de funções externa a umá pessoa juiídlca ieva 0 nome de desoentraliàção. No caso, como o enunciado perguntá sótirB a repartição interna de funções, tem-se o instituto da desconcéritração!
(C )l, I l e l V .
.V.orUBqeg ( A n a lis ta
- T R T /2 3 " -
,
2007-F C C )
( D ) l ll , I V e V . (E) l l l e l V . I: assertiva correta, nos termos do árt.- 37, XIX, da CF; II: assertivá
Considere:
Incorreta, pois as entidades estatais podem ser políticas (entes
Não só os administradores püblicps. corno, toda entidade que recebe dinheiro público qu administra dinheiro público deve prestar càrifas. , II. A distribuição de competências de urna para outra pessoa, física ou Jurídica, é caracteristica própria da descentralização. I.
III. As entidades da Adrninistração Rúblióá indireta podem ter personalidade jurídica de direito púbüco ou privado, mas.sempre devem ser criadas por lei. IV. O dever de pròbidadé consiste na impdsição a todo
agente público de realizar suas átnbuições coni perfeição e rendimento funcional. ' ; ' // .
politicos: União;- Estados, Distrito Federal e Municípios), deteiido poderes políticos e administrativos, e, tambéni, administrativas (ex.: autarquias), detendo poderes administrativos; ill: assertiva correta, nos termos da definição dada no Infcio deste item; IV: assertivá incorreta; pois os órgãos públicos'nãb tám personalidade Iurídica; * pois não são pessoas jurídicas, mas apenas partes Integrantes destas; V; assertiva correta, pois os agentes públicos datSm competências é funções estatais, podendo ser transitórios (ex.: agentes com mandato ou em cargos em comissão) ou não transitórios (ex.: agentes com cargo efetivo ou vitalício). .S.oipBqBÒ'
.
( A n a lis ta J t r e / b A y 2 0 0 3 - F C C ) C o n s id e r e a s a fir m a ç õ è s
r e la tiv a s a o r e g im e ju r íd ic o .
Está correto o que se afirma APENAS em. (A) llle iv : (B) lie IV. (C ) II, llle lV (D) le II. ' '*■ (E) I, lle lll. '
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d ir e ito p riy.a d ò l .-' / ’ '
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A A d m in is tr a ç ã ò P ú b lic á p o d é s u b n ie t e r -s e a r e g im e ju r id iq q -d e d ire tto p ú b ü c o /q u é r é g im e ju r íd ic o d e
II.
*. ' , .' . /
'
*
A A d m in is t r a ç ã o P ú b ljç a s u b r n e t e - s e a o r e g im e ju r id ic o d e .d ir e it o p r iv a d o n a s s u á s r e la ç õ e s c o m o s p a r t ic u la r e s ..
I: assertiva correta (art. 70, parágrafo único, da CF); II: assertiva çprreta, umavezguea descentralização é a dlstrlbulção.externa de compdêncta;
III: assertiva carreta,
valepdo.saiientar que lel específica cria pessoas
jurídicas de direltp púbílcp e àufòrizá a criáçãb dé pesso.ásjurídicas
III. - C a b e à A d m in is t r a ç ã o á p r e r fo g á tiv a t í e é s c o lh á ■' e n t r e o r é g ir n é d é * d ir e ito p ú b lic o o u o d e d ire ito ‘ p r iv a d o /v á le n d c F - s è d a d is c r ic ió n a r ie d a d e ;
da direito privado estatais (art. 37, XIX, da CF); H/: asséityá jnçprrdte, pois a delinição trazida na afirmativa dizfespeito ap.dáyer dè èfiçiência,
.a.oijieqeg
■
r;
v
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E s t á c o r r e to A P E N A S o q u e s e a fir m a e m (A ) I. ' ' ' ' * ■ * " "
+ T R T /2 1 " - 2010 - C E S P E ) Julgue p ttem.ábaiXO, acerca da classificação dos .órgãos públicos. "
(B) II.'
(1) Quanto à posição éstatal,. as sécretanas-ésÈduajs e as municipais .são consideradas órgãos públicos subalternos.
(D) l e l l .
( A n a lis ta
1 : assertiva erráda,-pois, conforme definições dadas.no início deste ttem, as secretarias são.drgãps ai/fõ/ibraqs:-,: . : . aiQ lpaqeg ...; ....
(C) I II. '■ (E)Jelll.:
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-
I;.assertiva
correta, pois nà. Ádiriinistração Indijèfa hâ jiessoas/de direttq púbíipo (aigrquias,'fun(lgões púMcas, agênclas.reguládoras e'assoolações'/públlcas j é pessoas de gêHõ.privado (empresa pj/bjica, sociedade, de' economia, niistá, fundáçõe/s pfiyadás ,e conspréios púb,íicõs de direito privado); i|/e Í!(; assértivas Igcorretas/ pois a regra,
SobrB as entidades poIlUcas, os órgãos e os agentes públicos, considere: ( A n a iis ta - T R E /A M - 2 0 id - F C O )
li
I- ' A s empresas públicas e sociedades de* eçbnóifíià mista não são criadas por lei, mas; a sua institúição depende de aütorizaçãq.legislativa; .: ..ó , II- Entidades estatais são pessqás jürídicás de Direito Público que Integram a estrutura: oonstttbeiónàl dò Estado, mas, nãò têm poderes políticòs nem admi nistrativos. ' ■" :■ III. Órgãos subalternos são os que exercem, atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários niveis hierárquicos superiores. IV. órgãos públicoé são csnUqs d é g m p e tlç c iá institiib dos paia ò désémpénho de tónç^és'estafeis,'dotàdds de personalidade jurídica é dé vdritadè píópna; ' ’* ‘ V. Agentes públicos sâo todas as ■pèssqaé.flsioas
incumbidas, definitiva ou transitdrianiénte;'do éxéf" clcio de alguma função estatal. ' ' : ''
nas relações eiitre a Administração e os particulares, é a sujeição po regime de direito público. .V.oiMBqBQ. ; . ,
. . . .
(Anadsta - TRE/MG - 20ob -
FCC) A /'d e s c q n ç e n tr a ç ã o d e
p q d e r é s .'* g ; p e s s o a s J u f jd ic a s ..d e d ire tto p ú b lic o , q u e s ã o in v e s tid a s d q c q r n p e t ê n c ia s p ó lltic a s ', ò a r - s e - á p o f (A ) a to s .fe g u la rT ie r)ta re /s ,:,c o m a c r ia ç ã o d e s o c ie d a d e s
d e e c o n o r n i a m is ta .:,
.
..
..
(B) a to s in ffa íe g is la tiy o s , ,çom .a in s titu iç ã o d a s e n tid a d e s p a r a e s t a t a is . (c ) D e c r e t o s le g is la tiv o s ; c o m a c r ia ç ã o : d e e n te s d e c o la b o r a ç ã o . (D) M e d id a s P r o v is ó r ia s , c p m a in s titu iç ã o d e e m p r e s a s p ú b lic a s .
,
,
;, . -
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,. y
(E) Lqiggpèciflçá,s,'rorn a cria^qâáS'autarqúias. A rt;-3 7 ,X IX ,d a C F ;í:-: a .o |i/B q B 3
""M i
:
10. DIREITO ADMINISTRATIVO .
Os ÓrgãOS pÚbliCOS qUB S6 localizam na cúpula da Administração, detentores d e , autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se ( A n a li s t a - T R S M G - 2 0 0 5 - F C C )
empresas têm natureza de pessoas juridicas de direito privado estatais; C: assertiva Incorreta, pois as empresas estatais são criadas mediante autorização legislativa, com posterior registro no registro público com petente, qua não costuma ser o Cartório, mas sim a Junia Comercial; D: assertiva incorreta, pois as autarquias, ao contrário, das secretarias
(À) indepqndentes: (B) superiores:
dq Estado, fazem parte da Administração Indireta; E: assertiva correta,
'
(õ) autônomos. (D)
ppis a desoentrállzação é a dlstiibui^p extema de.cpmpétênçias, ou seja, é a distribuição de competências deúm a pessoa jurfdica para
subalternos.
, '
outra pessoa júrídlca.
' , ,'7
(É) compostos.
-3,o|Moqe3
À definição é de órgãos autônomas. Acima delas só existem os órgãos Independentes, consistentes nos Poderes Executivo, Legislativo e
Acerca de noções de Administração Pública, assinale a opção correta. ,
Judiciário. E abaixo temos os órgãos superiores {ceniros de podar,
(A )
mas que não detêm autonomia) e, depois, os órgãos subalternos (de mera execução).
.0 . oipequo
-20 1 o -F cc)A èn tidadeda Administração Pública indireta qúé deve ser criada diretamente poriei especifica é a (A n a lis ta - T R H R S
(A) fundação pública. (B) empresa pública. (C) sociedade de economia mista. (D) autarquia.. (E) fundação privada. A lt 37, XIX, da CF.
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.aoiueqeo
Coifi felaçãó à organizàçãò adminisfrativa em sentidò amplo, Julgúe o Item subsequente. i (1) A Administração indireta (ou descentralizada) é cdtnpostá pór entidades sern pérspriàliàade Juridica. ■. ' ....
(Ahaiista - TRÉ/BA - 2010 - CESPE)
1: assertiva errada, pois a Administração Indireta e composta por enti dades com personalidade jurídica, tais como a autarquia, a fundação púbilca, a agência reguladora, as empresas estatais etc,
3(.olpaqag ■ ’
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(A n a iis tà - T R E M T - 2010 - C E S P E ) Aóercá da,'oliganizaçâo da Administração PúÉica nó Brasií,''assinaie a ópçâo correta.
(A) A criação de um ministério na estrutura do poder
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(A n a lis ta - T R E /M T - 2010 - C E S P E )
Os órgãos públicos, componentes da Administração Pública deaooncentrada descéntra|izáda' iiidifeta, categorizados como independéhtes, nq que tange à posição estatal, caractérizani-se porsérèrri originá rios da CF e.representativos dos pòderes do Estado e por não possuírem qualquer subordinação hierár quica. Além disso, seus agentes éão deriominados agentes públicos. , (B) As autarquias são entidades, pessoas juridicas de direito público, criadas por lei para dèsémpenhar funções que sejam próprias e típicas do Éstàdo, de caráter econômico. (c) As empresas públicas são pessoas jurldica.s' de direito privado, integrantes da Administração Pública direta, que desempenham atividades, dp caráter econômico qu de prestação de serviços públicos, cujos integrantes.são denominados ser vidores públicos. (D) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apesar de ter sido constituída como umá ernpresa . púbilca federal, possui iiatureza. tipicamerite pública, por prestar serviço público sujeito à res ponsabilidade exclusiva da administração direta, e goza de iniúnidade'tributária'e itripánhoiàbilidade de seus bens. (E) A Administração Pública centralizada divide as suas atribuições e poderes necéssárips para a èfetiva prestação dos sérvíços públicos érri uma estrutura interna composta por centros de competência personificados e criados por léi, denominados autarquias.
Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo'dé'adrriihistração descentralizada. (B) As em presas públicas tâm natureza Juridica de pessoas juridicas de direito'públirâ interirjo, (B) A criação das autarquias é feita por lei, ap passo que
A: assertiva incorrata, pois os órgãos públicos pertenoerti à Adminis
; as empresas públicas e sociedadesíde economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório. • (B) As secretarias de Estado e as autarquias estaduais fazem parte da Administração direta.
assertiva correta, pois, como taí empresa trabalhá num regime de
(E) A descentralização'adm inistrativa ocorre quándo ‘ se distribuem com petências m ateriais e n tré unp -
dades administrativas dotadas de personalidades juridicas distintas. •: .
A: assertiva incorreta, (iois, como ta'l c H Í^ o ocorreu no ârhbito intemo de uma pessoa juridica (no caso, dentro da União), tembs a desfconcetrtração, e não a descentralização; B; assertiva Incorreta, pois tais
tração direta, e não à Indireta; B; assertiva Incorreta, póis as autarquias não têm fins econômicos, atuando no exercicio do atiyidades típicas de Estado; C: assertiva.Incorreta, pqls tais entidades.são Integrantes da Administração Indireta (e não direta); ademais, seus age/ilss não costumam ser chamados de servidores públicos, mas.do eqipregatiòs públicos ou funcionários de pessoas públicas governamentais; .D: monopólio, não há, a rigor, concorrência com outras empresas, o qua faz com qua ola possa ter prerrogativas comó imunidade de impàstos a Impenhorabllidade de bens; E: assertiva incorreta, pois a Administra ção centralizada distribui competência em órgãos, o não em pessoas jurídicas, como á o caso da autarquia; diferente do que ocorre com o fenômeno da Adminlstrai^Q desçéntrallzadà,'quB distribui competências externamente, ou seja, para pessoas juridicas,
.a.oiusqeo
;
■
Corp Telaçãp à Admi nistração direta a indireta, assinale a opção-incoireta.
( A n a lis ta - T R E /M T - 200S - C E S P E )
(A )
Os ministérios são órgãos autônomos qúé compõem a estrutura direta da Administração Pública federal.
;í 602Í|
WANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(B) A administração indireta é constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas ou privadas, vinculadas a um ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas, (c) Administração direta é o conjunto dé órgãos integrados na estrutura adrriinisirativa da Un|ão/ Aéxefriplo, tém-se o Ministério da Ciêiicia é Tecnologia,' a Controladoria-Geral da União, o Ministério dó Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros, to) As pessoas juridicas integrantes da Administração indireta — autarquias, fundações públicas, empre sas públicas e sociedades de economia mista — apresentam pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurfdica e patrimônio próprios. (E ) A Administração indireta existe não somente no Poder Executivo como também nos Poderes Judi ciário e Legislativo. . A: assertiva correta, pois os Ministérios são órgãos autônomos e fazem parte da Adminlstração Direta; B; assertiva correta, pois a Adminlstração Indireta tem pessoas de direito públicò (autarquias, fundações públicas, agências reguiadpias e associações públicas} e pessoas de direito privado (empresa pública, sociedade de economia mista, fundações privadas e consórcios públicos de direito privado); como pesso^ juridicas, tais enti dades têm.autonomla administrativa e financeira; porém S o controladas pela Adminjstraçâd Direta (no caéò da União, peio Mlrilstériò fespectivb); C: assertiva correta, pois a Adminlstração Dlrefa riompreendeos órgãos das pessoas políticas ou federativas (Uniãò, Estados, Distrito' Federal e Municípios); D: assertiva correta, pois tais características são comuns a tais entidades; E: asserilva Incorreta, devendo ser assinalada, poís os Poderes Judiciário e Legislativo não criam pessoas juridicas.
-a.oiueqBo ■
-
( A n a lis t a - T R B G O -.2008- CE S P E )
Assifiale a opção Còrreta no que conceme a déscentralização è desconcentração.
(A) A descanfralizáçãp é simplès técnica administrativa, utilizadá ápeiias rio âmbito daÁdrninistráçãp direta. (B) Caso o TRE distribua competêriciás rió/ârnbito de sua própria estrutura, é correto aflririar qüè.pcorreu descentralização. . " |c) A desconcentração pressupõe a existência de ape nas uma pessóa Jurfdica. (B) A outorga e ã dèlegação são formas dè efetivação da desconcentração. A: assertiva incorreta, poís a descentralização é a distribuição externa dé competência, de modo qüé pcorré da Administráção Direta para a Administração Indireta; B: assédiva lncorreta, pois, nessé'caso, por ser distribuição interna de connpelêhcia,'tem-sé a désconcélitra^o; C: assertiva coifeta; de fato, çomo á descqncentraçãp ocorre intenianierite a rima pessoa jurídica, básta uiriá pessoa jurídica pará que tal distri buição de competência sé dê; D: assertiva incorreta, pòis á oiitbrga e a delegação são meios para á ocorrência da descentralização.
.0 , OlUBqBO ■
'
Assinale a opção correta a respeito da organização da Administração F^üblica direta e indireta.
(A n a lis ta - TR E /G O - 2008 - C E S P E )
A União, os Estados, os Municípios e ò Distrito Federal são entidades políticas que compõerp a Administração Pública indireta. (B) Por meio do processo de descentralização vertical da Administração Pública, sãó criadas entidades ’ com personalidade juridica, às quais’ são transfe ridas atribuições conferidas pela Constituição (CF) - aos entes políticos. (A )
iii
(C )
(D)
Na estrutura dos entes políticos, os órgãos estão estruturados a partir de critérios de hierarquia. Contudo, há órgãos independentes, que não se subordinam a qualquer outro, devendo, apenas, obediência às leis. É o caso da presidência da República, na estrutura do Poder Executivo federal, e dos gabinetes dos governadores, na estrutura do Poder Executivo estadual. De forma geral, as autarquias corporativas, como a OAB e os demais conselhos de profissões regu lamentadas, devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), fazer licitações e realizar concursos públicos para suas contratações.
A: assertiva incorreta, pois tais entidades são, de fato, políticas (ou federativas), mas dizem respe'rto à Adminlstração Dlrota, e não à Indireta; B: asseriiva Incorreta; certas atribuições, de caráter constitucional, não podara ser transferidas às entidades com personalidade jurfdica; C: esta assertiva está correía, poís tais órgãos correspondem à Chefia do Executivo; D: assertiva incorreta (art. 70, parágrafo único, da CF). .0 , OlUBqeg (A n a lis ta - T R F /1 " - 2 0 0 6 - FC C )
Inseridos na estrutura do
Estado, os órgãos públicos são centros de competência que congregam atribui ções exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. (B) representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual. (c) são dotados de personalidadejurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros. (D) compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiíiares diversificadas: (E) autônomos, sâo os originários da Constituição e representativos dos .três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente. (A )
A: assartiva corrata; trafa-se dd correto conceito de órgãos púbilcos; B; assertiva Incorreta, pois os órgãos não representam juridicamente a pessoa jurídica que integram; quem o faz são, normalmente, o Chefe do Executivo.e as procuradorias e advocacia geral; C; assertiva incorreta, pois DS órgãos públicos não têm jieiSDnalidade jurídica, já que hão são pessoas jurfdicas; D; assertiva incorreta, polá os órgãos conipostós são dotados de mais de um centro de competência, dai a expressão "compostos"; E: assertiva Incorreta, pois a delinição da afirmativa E é de órgãos independentes. oiue q E g ' (A n a lis ta -? TRF/2? -20D7-Fcc)Noquese
refere aos órgãos
e agentes públicos, considere: A atuação do órgão público é imputada à pessoa Jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la Juridicamente. II. Órgãos superiores são os originários da Constitui ção a representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. III. Agentes credenciados são os particulares que recebern a incumbência de executar determinada . atividade, obra ou serviço público, em nome próprio e por sua conta e risco.
I.
Está correto o que consta APENAS em ( A ) l.
(B) II.
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
I e II I e II (6) II e I
(Anaiista-Tj/PA- 2009- FCC) Sobre O S órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:
(C) (D)
Os órgãos públicos são centros de cornpetência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funções estatais, através da seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa juridica a que pertencem. (B) Os órgãos integram a estrutura do Estado.e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações pára a consecução de seus fins institucionais. (c) A distribuição de funções entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização. (D) Os agentes públicos são pessoas físicas que. exe cutam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos. (E) Os agentes políticos, dada a sua Importância, não se incluem entre os agentes públicos, não constituindo uma categoria destes. (A)
I: assertiva correta; tal afirmativa decorre da chamada teoria do úrgão; II; assertiva incorrata, pois a dsflnlção dada é de órgãos Independentes; llí: assertivá incorreta, pois a definição ttazida é de órgãos delegadps.
.V.onJBqeg
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i
•
.
De acordo coni o ensina mento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar ,na organização administrativa pátria, como fnito da desconcentração, no plano federal,
(A n a lis ta - T R F /5 " - 2003 - FC C )
uma fundação pública. (B) um ministério. (C) uma autarquia qualificada como agência executiva. (D) uma sociedade de economia mista; (E) uma agência reguladora. (A )
Todas as alternativas, monos a B, dizem respeito à criação de uma pessoa jurídica (descentralização). Assl/h, apenas a afirmativa B, que dlz respeito à distribuição interna de competência, pode ser caracterizada como desconcentração.
.a.ólPBqeg
A: assertiva incorreta, pois os órgãos públicos não têm personalidade
De acordo, com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jüridica de direito público extémo (A n a lis ta - T R F /5 " - 2003 - FC C )
a União. (B) o Distrito Federal. (c) uma-.sociedade de economia mista com ações negociadas em mercados de ações estrangeiros. (D) um Estadq-mernbro, desde que assim reconhecido . pelo Senado Federal. -. (E) um Estadp estrangeiro, : , , , (A )
De fato, apenas o Èstádo estrangeiro (assértiva E) pode ser consldérado pessoa jurídica de direito pOblícò extemo. Ás demais pessoas sãò òu de direito públicò Interno (assertivas A, B e D) ou de direito privado estatal (assertiva C)./
.a.OlUBqag
,
j
- T J A M ’- 2013 - FG V ) Com relação ão sentido da expressão Administração Pública/ arialisè ás afirmativas a seguir. . ■ * ' '; . (A n a lis ta
Administraçãò Pública, em senbdoformal, relaciona-se . à pessoa que executa atividades da administração. II. Administração Pública, em sentido material, rela ciona-se á atividade administrativa desempenhada pelo Estado. .. : III. Administração "Púbjica, em ,sentido subjeti.vo, . relaciona-se. à/s pessoas júrídicãs que executam a Admjnistração Pública em sentido objetivo, às ativi dades de execução desempenhadas pelo Estado.
I.
Assinale: se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa III estiver correta. (0) se somente as afirmativas I e a III estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e a III estiverem corre; í tas. (A )
(Ê) se todas as afirmativas estiverem corretaS;. : ■ As três aflrniativas estão corretas, pois trazem adequadas relações entre os sentidos formal, material e subjetivo da Administração Pública,
.a.oiueqeg.
Iurídica; B: a definição está correta; C: assertiva Incorreta; trata-se da definição de desconcentração;
D:
assertiva incorreta,: pois os
agentes públicos estão integrados aos órgãos públicas; E; assertiva Incorreta, pois os agentes públicos podem ser agentes, políticos, agentes administrativos, agentes delegados, agentes honoríficos ou agentes credonciados. . 8 . 0|ue qE 3
(Anaiiaia-Tj/PE-200T-Fcc) Como cèntros de còmpetêhda Instituídos pará o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos (A) gozam de capacidade processual para defesa de suas prerrogativas funcionais, posto que possuem personalidade jurídica própria. (B) possuem vontade própria e detêm personalidade jurídica de direito público. ' (c) são dotados de Vontade e capazes de exercer direi tos e contrair obrigações para á consecução dé seus fins institucionais. (D) representam juridicamente a pessoa jurídica que eles integram em virtude da teoria da imputação. (E) colegiados atuam e decidem por meio de um único agente, umá vez que são originários dá Consti tuição Federal e represéntativos dòs Poderes do Estado. A: assertiva incorreta, pois, de fato, os órgãos públicos gozam de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas funcionais, porém eles não têm personalidade jurídica;
B: assertiva incorre.ta, pois
os órgãos públicos não têm personalidado {urtdica; C: a assertiva está consta;
D; assertiva incorreta, pois/os órgãos nãò representam a pes
soa iurídica de que fazem parte; E; assertiva incorreta, pois os órgãos colegiados decidem por mais de uma pessoa. .0. OiueqBO
(Anaiista-MPU-2oio-CESPE) No qU6 SS refere à organiza ção administrativa da União, julgue os próxjmos itens. (1) Um órgão (pessoa jurídica) integrante da admi- ,
nistração indireta está hierarquicamente subor dinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.
E g jp
(2)
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da Administração indireta.
assertiva correta, pois a autarquia á pessoa jurídica de direito público e, portanto, tem sempre capacidade administrativa; D; assertiva incorreta; pois a fundação pública pode ser tanto de direito púbilco (quando for
1: assertiva errada, pois órgão nâo é pessoa iprídica; Z; àssertiva errada, pois os ministérios exercem tutela (e não aiitotufeía) ou. confro/e sobre entidades da Administração Indirafà; 3 Z'ar OlUBqeg
2010 - C E S P E ) Np què d|z respéitò
orga nização administrativa fédèral, julgue o itém abaixo.
( A n a lis t a - M P U -
(1)
à
As entidades com preendidas na A.dtnmistraçâo indireta suboixiinam-se ao ministério, em cuja área de competência estiver enquadrada sua.priricipal ati vidade, mantetido com este .unia r e la ^ ò hierárquica de índole politíco-adrhimstratíva, mas não funcional.
1 ; assertiva errada, pois entre os ministérios e as entidades respectivas da Administração indireta há controle aú tutela, e não hierarquia. groipeqeg '
Em tema de Administração Pública é IN C O R R E T O á fir r h a r r ;■
(A n a lis ta - M PU - 2 0 0 7 - F C C )
Na Federação Brasileira, as éntidádes éstàtâis são técnica e unicamente a União, os Estados-membros o os Municípios. . ; t - :".. : 7.; (B) o Estado é constituído de três elementos òriginários.e indissociáveis -+ Povo,Território e Govemo ébbeiiano. (C) A organização do Estado é matéria constítuciónal no que conceme à divisão política do; território haotonal, à estruturação dos Poderes, à forrfia dé Govèmoi ao motdo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governados. ,. „ (D) C adá órgãõ público, como céhtro.de cofnpétêiiçia govem amentaí ou administrativa, terri necessaria mente funções, cargos e agentes,' mas é distinto desses elem entos,..que.podem ser modiflcadds, substituídos ou retirados serh supressão da unidade orgânica. (E) Agentes administrativos sâo todos, aquéies:que se vinculam ao Estado ou .às/suas. entidádas/autár quicas e fundaçiqnais por, relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e.aò.fegiiTia.jijrldico determinado pela entidade estatal a,que servem. (A )
criada para atividade típica de Estado, ocasião em que tem capacidade administrativa), como de direito privado (quando fororiada para orrtrás atividades, ocasião em que não tem capacidade administrativa, ou seja, (àpacrdade para atuar em atividades típicas de Estado); E: assertivã Incorreta, pois a sociedade de economia mista não tem personalidade de direito público (é pessoa jurfdica de direito privado estatal).
(M P U -1996- C E S P E ) Arrarcra dos mecanismos de cantralF zação e de descentralização da Administração Pública assinale a opção correta.
As sociedades de economia mista embora criadas para atingir fins públicos, são integralmente regidas pelas normas aplicáveis às empresas privadas, nos termos da Constituição. |B ) É mantido, na Administração indireta, o vínculo hie rárquico entre a adrriinistràção central e. os órgãos descentralizados. ‘ (c| Os Ministérios, órgãos ligados ao Poder Exeçütíyo federal, por se dedicarem à atuação em áreas especificas, são tidos como entes da Administração Pública indireta. (0) As empresas públicas são pessoas jurídicas dé direito privado, apesar de integrarem a Administra ção Pública indireta. tE) Reconhece-se às fundações públicas natureza Juridica semelhante ã das empresas públicas. (A )
A: assertiva incorreta, pois as sdòiédades de economia mista são criadas para atingir outros fins, consistentes na 'exploração de atividadé econômica ou na mera prestação de sètvlços públicos; ademais, tais pessoas têm um reginie de direito privado.odm algumas condiclonantèâ públicas (ex,: são obrigadas a fazer licitação e concurso púbilco, entre outras exigênciàs públicas), de nqodo que nãd estão submetidasá regras Integralmente privadas; B: assertiva incorreta; éntre os entes políticas e as entidades da Administrado indireta há controle, e não hierarquia; já entre os órgãos superiores de uma entidade da Adminis tração direta (uma autarquia, por exempla) e os órgãos Inferiores da mesma Administração há hierarquia, mas o fenômeno de distribuição da competências para tais órgãos inferiores tem o nome da descopr centração, e não de desoantralização; C: assertiva incorreta, pois os
:íi
As alternativas B a E ttázem assertivas dorrétas.' Nd entanto,-ã-altemàtiva A está Incorreta, pois, entre as entidades estatais temos os entes poHticqsqu federativos (que Incluem, aléqi da União,.dos Estados e dos Municípios, q Distrito Federal), as pessoas de direito público da Adminis t r a ^ Indireta (autarquias, fundações piibllias, .agências, reguladoras e associações públicás) e as pessoas tfe d/re/íd piíMcó da Àdm/nfeírafãd dlneta (empresas públicas,-sociedades de economia mista, fundações privadas criadas pelo:Éstàdo e^cotisércios públicos:dè,direito públicó). .y.oi(ÍBqBg' ..L:, 0..,.., O sèrviço público' pereôHíficado, com personalidade jurídica'de dliBrtq‘içútj(ira,^ e . capácidàde exclusitótriehtèadrriinistratíVa, é conceitu ado como sendo u n i ( â ) ' : . (A n a lis ta - M PU - 2004 - E S A F )'
(A )
(B) (B) (B) (E)
empresa pública. órgão autônomo. éritidade autárquica. ■ fundação pública. . sociedade dé .economia, mjsta,
Arásserllva Inconeta; polsaétriprèsàpúblícahãd tem pérsónaildáde de direito público (é pèssba jundica de direitò privado éstataí); B: asser tiva incorreta, pois o drgão autônomo não é urna pessoa jurfdica; C:
ministérios são drgãos Integrantes da Administração Pública diretí; D; assertiva corréta, pois as empresas públicas são pessoas juríçilcas de direito privado estatais, fazendo parta da Administração Pública indireta; E: assertiva Incorreta, pois as fundações criadas pelo Estado podem ter regime de direito público (nesse caso têm raglme.semelhante às autarquias) ou de direito privado (nesse caso têm regime semelhante às empresas públicas), sendo que o critério para verificar qual é o regime jurtdlco aplicável é o papel Institucionàl da fundação; caso a fundação seja criada paia exercer üma atividade típica de Éstátío (ex.: pàra fazer fiscalização, póder-de poifcia), b regime será dé direito púbilco; do contrário, o regime será de direito privado'.
.a. oipeqeg 4 .2 .
A D M IN IS T R A Ç Ã O IN D IR E T A E SUAS E N TID A D ES
CESPE) Acsfca das autarquIas; empresas públicas e sociedades da economia mista, julgue os itens a seguir. ■ ; (A n a lis ta - T J B F T - 2013 -
(1). As.soòiedades de economia mista podem revestirr : -se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(2) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito âs autarquias federais, sejam estas autoras, rés, ■ assistentes ou oponentes, são processadasrá jul gadas na Justiça Federal. ' (3) Pessoas juridicas de direito priyádò; integrantes da Administração indireta, as empréqas públicas sãp criadas por autorização légal pára qüé o gbyerno ., exerça atividades de caráter ecpnémiire.qu.presfè serviços públicos. ; . 1 : assartiva errada, pois as sociedades de economia mista sdmente admitem a forma de sociedade anônima (art. 5“, |il, do ,Dec.-Lei 200/1987); 2: assertiva correta (a r t 1 0 9 ,1, da CF); 3: assertiva correta (art. 37, XIX, da CF c/c art. 5", II, do D ec.-U i 200/1967)) O E ‘0Z -'3l. olueqEO +.........................
2012 - Ç O N S U L P L A N ) Em detérmínado município, o Prefeito verifica que p sistenia da cpiefa de lixo, a cargo da Administração Públipa Direta, está se rnostrando ineficiente. Para solucionar o.problérria, édite niedida provisória criando empresa pública'óspeclfica para esse fim, de rnodo.a realizar o seiyiço de forma mais eficiente, a qual admitiiá pessoal através da concurso público. Sobre o caso, é correto afirmar,que a.situaçâo
(A n a ils ta - T R E M G -
(A) é irregular, uma vez que o município somenle-ppde criar em presas públicas após autorização de lei estadual de iniciativa do chefe dp Poder Executivo. (B) é Irregular, uma vez que as empresas públicas, não . obstante sujeitarém-se áo regime jdrídicto pfôpri.o . das e m p resas.piivadas,,)devem .tar sua,criação previamente autorizada por,(ei. ; + ?:j), ■ .’ ,=+ (B) está incorreta, lã que não há necessidade da adrtiissão de pessoai pòr meio de concurso públicò, tendo em vista qué as empresas públicas sê subrrièterri à mesma'disciplina jurl.dica dàsérnpréSas privadas) (D) é ineáular. uma vez.que a émpiéSa públiira muriicipal não poderia ser criada para prestação dé serviço público, mas tão sornente para pr^tâçãõ.dp atividade econômica, nespeifandp o Rtiriolpioda subsidiariedade. (E) estã incorreta, uma vez qüé o .serviço público em questão deveria ser realizado pela Administração Direta ou autarquia criada, pata este fim, péssoas juridicas de diraito público, uma vez que trata?se da atividade tfpipa de Estado. . ■ A; inconota, pois os municípios tõm autqnomia polifiça a podern criar empresas públicas sem que tenha de pedir autorização, a qualquer ente polí tico; B: corrota, pois o art 37, XIX, da ÇF impõe autorizado de lel éspecííica pára a criação de úrna erapreSa estatal, não sendò possível que a criação se dê pdr medida provisória; C; ihconeta; pois a adm isâo de |i,èssoal em toda a administrado direta e Indireta (o qué Inclui as empidsas estatais) depende de concurso público (a rt 37, II,' da CF);’D: in c d rfe , pois uma empresa estatal pode ser cdada tanto para prestadd ds seiyiço públicd, como para explorado de atividade econômica; E incorreta, pois a mera prestado de servlço públlco (dderentemente da regulado efiscalizado dd serviço público) pode ser feite por pessoa de direito privado, podendo ser lanto uma pessoa privada estatal (como uma empresa pública), como urtia pessoa privada não estalai (ex: as empresas concessionádàs de telefonia). .g.oiMBqBO
(Anaiteta-TRT/2*-2oi4-Fcc) Apropósito de semelhanças ou distinções entre as empresas públicas e as.spciedades de economia mista sabe-se que,................................ (Á) as empresas públicas submétérnrsé integralmente âó regime jurídico de direito públiço, na medida em, que seu Capital é 100% público, enquanto as sociedades
de economia mista podem se submeter ao regime juridico de direito privado, caso a participação privada no capital represente maioria com poder de vpto. (B) as sociedades de economia mista admitem participa ção privada em seu capital, enquanto as empresas públicas não; ambas se submetem ap regime jurídico . típico das empresas privadas„,enibpra pòssám tér que se submeter à regra de exigência de iicitaçâp para contratação de bens e serviços.. ' (c) as duas pessoas juridicas de direito público integram a Administração indireta e' podem sér cónstituldás sob quaisquer das formas disponíveis às einpresas em geral, distinguindo-se pela compòsição dp capi tal, 100% público nas sociedades dè econornia mista e com participação privada empresas públicas. (D ) as d u as pe s s o a s ju rid ic a s d e d ire ito 'p ú b lic o submetem-se ao regime Jurídico de direito privado, com exceção à forma de constituição, na medida em que são criadas por lei especifica, enquanto as empresas não estatais sâo instituídas na forma da legislação societária vigente. ■ (E) ambas submetem-se ao regime Jurídico de direito público, não se lhes aplicando, contudo, algumas normas, a fim dé lhes dar céleridade é coiiipétiti. vidade na atuaçâp, tal çomo a lei de licitações e a realização de concurso públiço para crentratação de seus servidoras.. A: Incorrata, pois tanto as empresas públicas como as SQclédqdede economia mistà são pessoas jurídicas de direito pnvádo estãHs/è, assim, se submetem a urn reginie jurídico dè direito privado, na fòritia dó disposto no art. da CF (art. 173, § 1", II); B: correta, pais'âmbas de fato seguem o reglirie juridico de direito privado (a r i 173)§ 1", íl, da CF), também se tratando de Informações corretas as de que tais empresas obedecem ao dever de licitar (a rt 1°, parágrafo único, da Lei 8.666/93) e a composição de seu capital permite participação privava na sociedade de econornia liilsta, nias não permite na empresa púbiica (art. 5", II e III, do Decreto-lei 200/67); b: incorreta; pois assqciedadès de economia mista só podem ter aforma soclètária"S/A” (art. 5“, 111,'dó Decreto-lei 200/67) e a participação privada no capital só é admitida nas sociedades de ecqnomia mista (a it 5”, III, do Daoreto-lei 200/67); D: incorreta, pote as duas não são criadas por |ei especificação,.mas tem a autorização de criação dada-por |ei específicá, (art, 37, XIX, da CF); E incorreta; é justamente o contrário; ambas se subnietefn, ná verdade, ao regime de diraito privado (art. 173, § 1“, II, da CF), sendo que/se submetem ao regime público em alguns pontos, comó são o dever de licitar e o dever de contratar agentes mediante cohè'urso'público.
.a.oiuoqeo (Anaiiata-TR T/16"-2014-Fcç) Façundo, Àudítor Fisoal da
Reçerta Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Páz”, fundação instituída e m antida pelo Podér Públiço, hája vista que a niesma jamais pagpú iifiposto sobfé seu patrimônio, renda e sen/içòs. NessécasP,'. ;. _ (A) Façundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços
exercidos pela fundação, m as nãó sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária. ' (B) correta a postura d é Façundo, v ez que a citada fundação não detém ifnuriidade tributária. . (C) cometa a postura de Fácundo, pojs apenas .asâutar? quias.póssueifi irnunidade tiibútària.),: ■ ) ) ) ) . ) (D) incorreta a posfijra.dé Façundo, y e z q ü e .a toridação possui imunidade tri&utária relativa aos imppstps _j .sobre seu patrimônio, renda e serviços, vincuiados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
"606: (E)
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patri mônio, os quais detêm imunidade tributária.
A, E, C e E: incorreta, pois a ímuniríatie recíproca entre os entes políticos é extensiva não so às autarquias, como também às funtiações instrtuírias
0 mantiilas pelo Porier Público, no que se refere ao patrimônio, à remia e aos serviços, vrnculartos a suas finalirJades essenciais ou às delas decorrentes (art. 150, § 2°, da CF); D: correta (art. 105, § 2°, da CF). .O .m uB qB O
Justiça Comum e não por juízo próprio da Fazenda Púbiica, valendo salientar que tais entidades não gozam das prerrogativas processuais desta; D; assertiva incorreta, pois tal regime só se aplica à Fazenda Pública (leia-se; pessoas jurídicas de direito, público) que, por terern exclusivamente bens públicos (impenhoráveis), devem ser executadas mediante aéxpedição de precatório; E; assertiva incorreta, pois somente os bens pertencentes às pessoas jurtrilcas de direito público e os bens afetados ao serviço público são bens públicos; dessa forrna, bens das empresas estatais (pessoas jurídicas de direito privado) que não estiverem afetados ao serviço púbilco são bens privados. .V . otUBqeg
( T R T B - - 201S - F C C )
O Ministério Piíblico ingressou com ação contra diversas em presas, dentre elas, uma em presa pijblica municipal prestadora de atividade econômica, pleiteando reparação ppr suposto dano gerado ao patrimônip público. No que concerne ao prazo para defesa da empresa pública, bem como ao tema da penhora de bens, vigora o prazo (A) em quádruplo e a impenhorabilidade dos bens.
(B) em dobro e a impenhorabilidade dos bens. (c) em quádruplo e admitida, a penhora dos bens. (D) simples e a impenhorabilidade dos bens. (E) simples e admitida a penhora dos bens. A, B, C e D: incorreta; uma empresá pública exploradora de atividade econômica teni regime da direito privado, de modo qiie os prazos para se defender em juízo são simples e seus bens são absolutamente
(Anarista-TRTrio"-zoi3-CESPE) Julgue OS iteos seguintes, acerca de organização da Administração Pública e das entidades que prestam serviço público. (1) Pessoa juridica de direito privado pode'ser conces sionária de serviço público, m as deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessá qualidade, causarem a terceiros. (2 ) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direita privado integrantes da Administração indireta do Estado, criadás mediante prévia autorização lógal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público. (3) As sociedades de economia mista não estão sujei tas ao controle extem o realizado pelos respectivos tribunais de contas.
penhoráveis; vale lembrar qua somente uma empresa pública qrie fosse prestadora de serviço púbilco è que teria a pequena diferença no que concerne à resposta a essa questão, já que seus bens que estivessem afetados ao serviço públjcp seriam impenhorávels; E: correta, pois uma empresa púbiica exploràriora dé atividade econômica terfi regirné de direito privado, de modo que os prazos para se defender em juízo são simples e seus bens são absolutamente penhoráveis. . 3 . rJtUBqea
'
'■
As empresas estatais subme tem-se ao regime jurídico tipico das emprèsas privadas, aplit®ndo-se á elas, no entanto, algumas hormas de direito púbüco, comp ( A n a U s ia - T R T 9 - 2 0 i2 - F C C )
(A) submissão à regra do concurso público para contra
tação de servidores públicos. submissão à regrã geral de obrigatoriedade de licita ção, para atividades meio e áfividàdes flm ,dai empresa. (c) juízo jortvaüvo. (D ) regime espedal de execução, sujeito a pagamento por ordétri cronológica de apresentado dé prerratórios. (E) impenhorabilidade e imprescritibjlidade de seus bens, independentemente.de afetação ao serviço públicq. (B )
A: assertiva,correta, pois o concurso público, rie fato, é obrigatório, Inclusive para.a investidura em emprego púbilco (típico das empresas estatais), nps .termos do art. 37, II, da CF; B: assertiva Incorreta, pois, considerando que a.CF, em s è ü a rt 173,’ § 1“, III, estabelece que virá uma lel criando regime jurídico especifico parà étnprésàs estatais
ii::;
exploradoras de atividadé econõmira. Inclusive quanto às suas con tratações, tem-se admitido que tais pessoas lurfdlcas tSm quo realizar licitação nos termos da Lel 8.666/1993, ressalvadas hipóteses em que ela não atender ao pressuposto jurr'dico - de ser conveniente ao inte resse público - corno no caso em que tals.entrdarles, em sua atuação no mercado, desejem fázer contratos ligados à sua atiyídade-fim, e a , realização da licitação pbssa comprometer as àtividáries dá éstatal, Impedindo que ela atire no mercado erri condições páritárias cdm as demais empresas; assim, as éòntratajjões ligadas ã atlvrdade-fim de estatais exploradoras de atividade econõmicá podera, diférentemente de contratações ligadas à atividadé-melo destas, não ser precedidas de licitação; C; assertiva incorreta, pois tais empresas são julgadas pela
1; assertiva correta (arL 37, § 6°, da CF); 2; assertirá correta, nos termos da combinação dos arts. 37, IX, da CF (quanto à autorização legai para a sua criarâo), e 173, § 3", da CFe arL 5", II, do Dec.-Lol 200/1967 (possibi lidade de exploração de abvrdade econômica), lembrando que a doutrina admito que uma empresa estalai (sejaela empresa pública ou sociedade de economia mista) também preste seiviço público, já que qualquer empresa privada poderia fazê-lo, quanto mais uma empresa estatal; são exemplos de empresas estatais expipradoras de atividade econômica a Petrabras, 0 Banco do Btasí! e a Gàixa Federai; é exemplo de empresa estatal pres tadora de sen/iço púbilco os Correios, lembrando que o serviço postal é um serviço público excepcional, que só pode ser prestado por empresa estatal; companhias dé água e metrô também costumam ser exemplos de empresas estatais prestadoras de seiviço púbilco; 3; assertiva errada, pòis 0 arL 71, li, da CF, estabelece esse controle extemo. a e 'o z'01 oiMBqeo (Analista - TRT/11* - 2012 - FCC) Considere as seguintes assertivas; , Pode adotar uma das modalidades de sociedade ■ disciplinadas pela legislação comercial. II. Seja de âmbjto federal, estadual ou municipal, tern capital inteiramente púbüco, ou seja, dele sbmente podem participar pessoas juridicas da direito público. III. Não pode adotar a forma d e sociedade unipessoal. IV. S e for de âmbito federal, terá seus litígios prorressados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.
I.
No que conceme à empresa pública, está correto o que se afirma A P ENA S em (A) I, II e IV. (B) I e 111. (c) I e IV. (D) li e III. (E ) II Ie lV . I; assertiva correta, pois, de fato, a empresa púbiica pode adotar quaiqüer formá societária (art 5°, ll, do Dec.-Lei 200/1967); II; assertiva incorreta, pois o art. 5“ tio Dec.-Lel 900/69 (“Desde que a maioria rio capital votante pemianeça de propriedade da União, será admitida, no
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
capital da Empresa Pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federai e Municípios”) admite' que entidades, da Administração Indireta dos entes políticos taça parte do capital de uma empresa púbilca, sem distinguir entre estatais de rilreito públjco e estatais de direito privado; III: assertiva incorreta, pois poderá ter apenas um ente púbilco na sua constituição, como ná hipótese de todo o capitai ser formado por r^ecursos da União; IV:
(0 ) responderão de forma objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respon sável nos casos de dolo ou culpa. (E) se sujeitam ao regime juridico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos diraitqs é obrigações civis, comèrciáis, trabalhistas etribütáriòs.
issertlva correta (art. 109, II, da CF).
A,
.0. oriieneo
tém essas vantagens (aliás, o correto é dizer que há imunidade, e não
( A n a l i s i a - T R T / i* - 2o i 2 - F O C )
Distioguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de não serem dotadas de autonomia e personalidade ju rid ica própria, embora subm etidas ao regime juridico de direito privado. (B) seu regime Juridico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, tipico do direito privado. (c) sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime Juridico público, quanto ao regime juridico privado. (D) serem criadas por lei, bem como em função de seu regime juridico de direito público. (E) sé submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não " afaste a prescritibilidade dé seus bens.
(A )
A: assertiva incorreta, pois as autarquias também tâm autonomia e per' sonalldade jurídica própria (já que não são meros órgãos, rnas pessoas jurídicas) e o seu regime é de diteito públicó a nãó de direito privario; B: assertiva incorreta, pois a autarquia, de fato, é pessoa juridica de direito
Be D: assertivas Incorretas; somente as pessoas de direito público
isenção de Impostos); C: assertiva incorreta, pois táis entidades devem reálizar concursos públicos e licitação; E: assertiva correta (árt. 173,
§ 1 » , II, da CF). . 3 . O iu e q e o ( A n a lls la - T R T / 6* - 2006 - FC C )
Com relação às entidades da Administração Pública indireta é correto afinnar: A Ordem dos Advogados do Brasil, criada por lei especifica, pode ser enquadrada como sociedade de economia mista. , (B ) As autarquias são criadas por lei e, apesar de pos suírem personalidade juridica de direito privado, não têm capacidade de auto-orgánização.. (0) As sociedades de economia mista, em regra, pode rão ser estruturadas sob qualquer forma admitida em direito, podendo ser civil ou comércial. (0) As sociedades de economia mista são constituídas còm capital exclusivam ente público, mas admi nistradas em conjunto pela Adrnihistração e pelo Administrado. (E ) As empresas públicas são criadas e .extintas por lei, possuindo personalidade juridica de direito privado estando sujeitas ao controle estatal, (A )
púbilco, regime esse que se aplica também aò processo de execução
A: assertiva Incorreta, pois a OAB não é uma pessoa jurídica de
ao.qual se submete, seja ná execução que promover (podendo Intentar
direito privado estatal;
execução fiscal, nos casos cabiveis), seja na execução etn que for exe cutada (apllcando-se o regime da execução contra a fazencia púbilca,
têm personalidade de direito públlco;.C: asserfiva.Incorreta, ppis as
qúe Impõe, inclusive, g uso de preçatórios);.C: assertiva iiicorreta, pois
anônimas; D: assertiva Incorreta; pois o capital é misto, oü seja, é
a autarquia é “criada” pela prúpria lel específica (e não “autorizada pela
público e privado, com controle exercido pelo Poder Púbilco: E: a
lel" - art. 37, XIX, da CF) e d seu regime é totalmente de direito público;
afirmativa E está correta.
D: assertiva correta, pois asautarqulas são orladas poriei específica (a it
B:
assertiva Incorreta, pois as autarquias
sociedades de economia devem sef, nécessariamente, sociedades
.3 . O lU Bqeg
,
:
-
,
37, XIX, da CF) e 0 seú regime é de direito púbilco; E: assertiva Incorreta, pois
0 seu regime de execúção é púbilco, inclusive com expedição de
precatório, e os seus bens são imprescrttfvels sim, ou seja, não estão sujeitos à usucapião,' já que se tratam de bens públicos, por serem as autarquias pessoas jurídicas de direito público (arts. 98 e 102 do CC). .0 . ojueqeg
Dispõe O a it 173, csput , da Çonstituição Federal que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, á exploração direta da atívidade eco nômica pelo Estado só será pemiitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletívo, confomne definido em lei". Assim, a sodedade de economia mista eas empresas públicas que èxplorem atividade econômica, dentre outras situações,
(A) autarquia.
detêm juízo privativo e gozam do privilégio de Isenção tributária relativa aos impostos estaduais e municipais. (B| gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado, posto qüe integram o denominado terceiro setor. (0 ) não se sujeitam às normas que dispõem sobre o procedimento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal.
( A n a iis ia - T R T /i6 * - 2 a o 9 - F c c )
( A n a lis ta - T R T /4 * - 2 0 0 6 - F C C )
(A )
S -'f
Pessoa jurtdica dé direito público, criada por lei, corn capacidade de'aütoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de ■ (A n a ite ta - T R T /7 * - 2009 - FC C )
(B ) fundação pública. (0 ) consórcio público.
(D) sociedade dé economia mista. (E)
empresa pública.
0 enunciado traz justamente o conceito de autarquia. .V . o i u e q e g
São traços distintivos entre empresa púbilca e sociedade de economia mista: (A) form a jurídica; cofnposição do capitai é fóro pro
cessual. foro processual; forma de criação e objeto. < (c) composição de capital; regime juridico e forma de criação. (D ) objeto; forma jurídica e regime juridico. (E | regime juridico; objeto e foro processual. (B )
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
A empresa públlra pode ser criada mediante qualquer forma jurídica
(E )
(S/A, Ltda. etc.), ao passo que a sociedade de economia mista só por S/A. A composição do capitalie uma empresa prSblIca só traz recursos públicos, diferentemente da sociedade de economia mista, na qual há capital público e privado. Ò foro processual para asãções do interesse de empresa pública féderal é a Justiça Fedéral, ao passo que as de interesse de sociedade de economia'mista federal é a Justiça Estádual.
.V. Oiuuqeg
Processo de execução regido pelas normas apli cáveis aos entes privados; Imunidade tributária' relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda oü serviços vinculados ás suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
A: assertiva correta, pois, comoás autarquias e as fundações públicas são pessoas lurfdlcas da direito público, seus bens são públicos e nãò
Embora a Administração Piiblica indireta seja constituída de entiríades dè direito públirx) e/ou de direito privado, é çertó qüe elas têríi alguns traços comuns, dentre os qraais sè destaca que
(A n a tis ia - T R T /18" - 2008 - FC C )
(A)
elas têm liberdade na fixação ou modificação de seus próprios fins.
segundo o disposto no art.
100 da CF; B; assertiva incorreta, pois as
autarquias e as fundações públicas, por serem pessoas jurfdlcas de direito público e, portanto, serem consideradas "Fazenda Pública", têm as prerrogativas de prazos em quádruplo (contestação) e em dobro (recurso); G: assertiva incorreta, pois essas pessoas estão, sim, sujeitas 30 controle, tutela au supervisão ministerial; D: assertiva Incarreta, pois
(B) a sua criação nem sem pre é feita qu,autorizada p o rlei. (c) a sua finalidade essencial é o lucro, que será rJistribuldo dentre seus fiincionários/ou empregádòs. (D) elas têm a possibilidade de sè extinguirem pela própria vontade. (E) todas têm personalidade juridica própria, ó que implica direitos eóbrigàçães definidás em lei.
os bens dessas pessoas são impenho.távels; E: assertiva incorreta, pois,
A: assertiva incorreta; não é traço comum, pois as flnaíiriades.da tais
I.
entidades esBp previstas em léi, de modo que não há tanta llbordade para a modjficação de seus fins; B: assertiva incorreta; não é traço comum, pojs as de direito público são Cf/ar/aspor lél, áó passo qrieás do direito privado sãò aútorizàdas por lel; C; ássertiva Iricorrtó'; não é traço comum, pois somenté as pessoas do direito privado poriam visar ao iucro; D: assertiva incorrefa; não é traço comum, pois a extinçãci tem que se dar por lei; E: assertiva corréta; é traçò comuni, pois tddás as entidades mencionadas térfi personalidade juridica prépria/ .a.orueqEO
=
2011 - FC C ) NÃO é .caractedstica da sociedade de economia mista: •
( A n a lis ta - T R T /23* -
' criação autorizada por lei, , ..... ', ' (B) personalidade juridica de direito privacip.y , ■j (0 ) derrogação parcial do.regime de direito priyacJq por
(A)
normas de direito piJblico.
’
A única caiaoterfstíca quo nãò é da sociedade rie economia rrifstà é a estruturação sob' qualquer fórma societária (assertiva D), yez qué a primeira deve ter, necessariamente,- a forma de socledaiie ànõiiima (art. 5", III, do Dec.-LeI 200/1967)."
.O.oiuBqeo
,
V ,.
São carardeilsUcfes das autarquias e fundações públicas; ' ' ' ' . g ‘ ' / , (A n a lis ta - T R T /2 4 * - 2011. - FCO)
Processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judiciál; Impenhorabilidade dos seus bens. . (B) lmun|dade. tributária relativa aos-impostos sobre,o patrimônio, renda ou serviços vinculados ás suas finalidades essenciais pu ás delas deporrentas; Prazos simples em juizo. . . ó. . (C ) Presunção de veracidade, imperatividade e executorièdade dos seus atos;.Não, sujeição ap ..controle administrativo. . . (D) Prazos dilatados em juízo; Penhorabilidade dos seus bens. :* ,o (A )
enquanto Fazenda Pública, essas entidades estão sujeitas a regras específicas no processo de execução.
.v. aiueqBO 2011 - F C C ) C onsidere as seguin tes proposições acerca das entidades politicas e adm inistrativas:
( A n a lis ta - T R E /A P -
As entidades estatais são pessoas juridicas cje direito público que integram a estrutura constitucio nal do Estado e têm poderes politicos e administra-: tivos, como, por exemplo, qs Estadqs-membros. II- As autarquias desempenham suas-afividades sem subordinação hierárquica, no entanto, estão sujei; tas a controle administrativo, indispensável para assegurar que elas não.se desviem' de seus fins. institucionais. III. As entidades paraestatais, também denominadas entes de cooperação com o Estado, são autônomas;administrativa e firianceiramenta; têm, entre outras (®ra(çterísticas, patrimônio ptóprió,' sendo que nãq se sujeitam a quairjuer controle estatal. Está cxirreto o que se afirma SOMENTE em
" : . .•
(D) estruturação sob qualquer forma Societária acfmitida em direito. . ' , .j" (E) desempenho de atiyidade écxrnômirça.; ■ , ,
il
admitem penhora, devendo a execução contra essas pessoas se dar
III. (B )le ll.(c) l l e l l l . (D) II. lÉ) l e l l l . (A )
, -
-
'
.
I: assertiva correta, pois traz Idela e exemplo corretos sobro as entidades estatais;1l: assérUvaòo,rreta,'põls, apesar de não haver hierarquia, hâ cpo; tròlé'(tütela òu supètyisâo niinisterial); lllt assarüva Incorreta, pois essas entidades, por necéberem recursos estatais, esfio suieilas, sim, a contrbie esiatal, devendo prestar contas quanto ao uso do recursos públicos:- ■
.a. ojijBqBo
:
Pessoa jurldica de djreitq público, cnadá por lei especifica pára a prestação.de serviço público, contando com capital exclusivamente público, é conceito jurídico de entidade
( A n a li s t a - T R E / i w Q - 2 0 0 5 - F Ç C )
empresarial. (B) fundacjonal. (c) autárquica. (0) paraestatal. (E ) permissionária. (A )
0 enunciado da questío traz ò exato' coriceito de autarquia.
.0 . aiueqeg
.
■
10. DIREITO ADMINISTRATIVO ;vi ■
(A n a lis ta - T R E M S - 2 0 0 7 -F C C ) F o n c a d e d e s c e n tr a liz a ç ã o
í? ,;:
d a A d n iin is t r a ç ã ò P ú b lic a , c r ia d a p o r le i e s p e c if ic a '
p a r a p r e s t a r s e r v iç o s p ú b lic o s ,, c o rti a u to n o m ia , p e r -
U : :
s o n a lid a d e d e d ir e it o p ú b lic o e c o n s titu fd a .c p r n c a p ita l e x c lu s iv a m e n te p ú b lic o , r e f e r e - s e a o c o n c e ito
: /;;!
(A) e n tid á d e p a r a e s t a t a l.
'
’
receber a qualificação de agências e executivas {Dec. 2.488/1998) e atuam normalmente na execução de atividades administrafivás) a -o iu e q e a , . . (A n a lis ta - TRE/TO - 2011 - FCC) C o riS titu i trá Ç o djstiritlV O
• +
é r itr é s o c ie d a d e d e e c o n o m ia iiiis ta e r e m p r é s á p ú b lic a : (A) f o r m a .d e o r g a n .iz a ç ã p , is to é , fo r m a ]ui?ld(d á:. .
( c ) e m p r e ç a c o n c e s s io n á r ia .
(D) s o c ie d a d e d e e c o n o m ia m is t a .
/ /
função mais abrangente do que a maioria das autarquias, pois atuam na regulamentação de serviços públicos; as autarquias, por sua vez, podem
de..
(B) e m p r e s a p ú b lic a ;
,
lijjÜ
•
(B ) d e s e m p e n h o d e a tiv id a d e d e natiJi^éza: e c o n ô m ic a .
+
(C) c r ia ç ã o a u to r iz a d a p o r lei
(E) autarquia.
(D) sujeição a controle estatal. 0 enunciado da quesfio traz o exato conceito dé autarquia,
(E) p e r s o n a lid a d e ju r íd ic a d e d ir è itq p r iv a d o .
.ioiuoqsa (A n a lis ta -T R B G O - 2 0 0 8 -C E S P E ) P a r a a .c r ia ç â o d e u m a ;■?,
e m p r e s a p ú b lic a v o lt a d a p a r a o p r o o e s s a r n e n t o d e d a d o s d u r a n te a s e le iç õ e s , é n e c e s s á r io e s u fic ié n te (A) .
le i c o m p le m e n ta r q u è e s t a b e le ç a ã s ú à 'c r ia ç ã o e á re a d e a tu a ç ã o ..
Somente a altemativa A traz uma diferença entra a socledarie de eco nomia mista B a empresa pública. No caso, á primeira .só pode ter a forma jurfdica da sociedade anônima (a rt 5”, III, do Deo.?Lei 200/1967), ao passo que a segunda pode ter qualquer forma jurfdica.:(art 5’ , n, do Dec.-Lei 200/1967), como, por exempio, a de sociedade limitada. .V . Olueqeo
(B ) la i e s p e c íf ic a q u e d ir e t a m e n te p r e v e ja a s u a c r ia ç ã o .
(A n a iis ta -T R F /i“ - 2 a o 6 - F o c )
T)
(0 ) a to d o P o d e r E x e c u tiv o .
é correto afirmar que
®
(D) a to d o P o d e r E x e c u tiv o , a u to r iz a d o p o r le i é s p è c lfio a .
,
, Art. 3 7 ,XIX ,da CF. ..
;v,' , ¥!
.a.qiMoqu3
.
,
-
•,
(A n a iis ta -T R E M A - 2009 - CESPE) A le s p e it o d a o r g â n i z a ç f o e e s tru tu ra d á A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a b ra s ile ira , a s s in a le
s.,+ f: -
a o p ç ã o c o r r e ta .
O
(A)
. ..
.
, ,.
,.
(A ) s ã o p e s s o a s ju r íd ic a s d e d ire ito p r iv a d p e s tiijtu r a d a s ,
o b rig a to ria m e n te , s o b a fo m ia d e s o c ie d a d e ã h ô n im a .
(B) são pessoas Jurídicas dè direito públicò', criádas por lei espécfflca para ã prestação dèdéterminado serviço público descentralizado. r.;. (C) p o s s u e m c a p a c id a d e d e a u tc P a d m in is tra ç ã O e s ã o c o n s titu íd a s m e d ia n te c a p ita l p ú b lic o e p r iv a d o .
s is t e m a S -
SEBRAE tf
,
Com relação â.s autarquias,
S E N A I, S E S l, S E S C , S E N A C e
é c o r i á i d e r a d o u m á o r g à r if z a ç ã ò d a
' p b c ié d a d e c iv il d e in te r e s s e , p ú b lic ò , c o n c r á tiz à d b p o r m e io d e u m c o n tr a to d é g e s f ã o , é m ,'c |u é s ã o ■
.d is c r im in a d a s a s a tr ib u iç õ e s , .ò b n g á ç õ ô s p fé s p o r i*
'
's a b ilid a d e s d o p o d é r p ú b lic o e d a o r g ã h iz a ç ã ò ; b e rn
(D) s e s u je ita m a o re g ir n e p r ó p r io d a s e m p r e s a s p i i .. v a d a s , in c lu s iv e q u a n to a o s .d ir e it o s e o b r ig a ç õ e s o lv e is , c o m e r c ia is , t r a b a lh is ta s .e t r i b u t á r i o s . , |E ) g o z a m .d e p riv ilé g io s fis c a is e x t e n s iv o s â.s e tr ip r e -
s a s d o s e t o r p r iv a d o , q u a n d o e x p lo r a m a tiv id a d e s e c o n ô m ic a s .
" '
C o m o o s in c e n tiv o s a s e r e m r e c e b id o s d õ + E s ta d o . ■ ■ . , ■ . ■ - . , . 1 ;,
p a ra s u a e x e c u ç ã o . + :
A; asseriiva Incorreta; são pessoas de riireitp públlco;.B: assertiya cor
.(B) A s a u t a r q u ia s s ã o p e s s o a s ju r f d i o a s . d e ; .d ir e ito
reta, pois corresponde à definido de autarquia; C: assertiva incorreta;
p ú b lic o , c r ia d a s p o r le i, in te g r a n t e s d a a d m in is tr a
a autarquia êpéssoa jurfdica constitufdatotalmente porc3pital|iúbllco;
ç ã o d ir e ta , p a r a d e s e m p e n h a r fu n ç õ e s q u e s e ja m
D: assertiva incorreta; essa afirmação dlz respeito às èmprésas èslatais (art. 173, § 1“, II, da CF); E: assertiva incorreta; as empresas dó sétor
a típ ic a s d o E s ta d b . (O)
U m a e n tid a d e é c o n s id e r a d a d e s c o n o e n tr a d a q u a n d o a s s u á s c o m p e t ê n c ia s e , p o r c b r is é q u ê n c íá ,
privado não gozam de privilégios fiscais, diferente da aptarqüia, que goza de alguns privilégios (art. 150, § 2°, da CF). .a . oipsqes
o p o d e r d e c o r r e n te d e la s fo r e m d is tr ib u íd o s e n tr e o u tr a s e n tid a d è s d a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a ; ■ (0 )
■ ■
Q u a n t o à p o s iç ã o e s t a t a l, u ín ó r g â ô p ú b lic o 'a u tô n o m o é u m . c e n t r p d e c o m p e t ê n c ia d e s p e r s .o n ific a d o , c r ia d o p o r le i, r e p r e s e n t a t iv o .d o s p o d e r e s d o
■ E s t a d o e q u e n ã o p o s s u i q u a l q u e r s u b o r d in a ç ã o h ie r á r q u ic a .
.
v.
(E) As agências reguladoras possuem-.a função de regulamentação,- controle e fiscalização dos serviços públicos delegados ao setor privado, enquanto as agências executivas têm pór objetivo a execução de atividades administrativas. ■• .
Í;+ y
l), |í:
A: assertiva incorreta, pois 0 Sistema “S” diz respeito âs entidarles ligadas a categorias profissionais, não se confundindo cotii os institutos da PSCIP Gda organização social, dal não se falarem contrato rle gestãoje termo de parceria; B: assartiva incorreta, pois as autarquias são criadas para desempenhar funções típicas do Estado; C: assertiva Incorreta, trata-se. da definição de descentralização; D: assertiva Incorreta, pois
p /
drgão autônomo nãò é representativo de um dos Poderes da.UnIão; não se deve confundir aquele órgão com os órgãos lndependentés; E:
|5;
a afirmativa eslá correta; de fato as agências reguladoras possuem uma
(A n a ils ta - TRF/S‘ -
2003 - F c c ) U m a e m p r e s a q u e e x e r ç a
a tiv id a d e e c o n ô m ic a , c o m 7 0 % d e s e u c a p ita l v p ta r ite n a s m ã o s d a U n iã o , s e n d o o r e s ta n te d e s e u c a p ita l d e p r o p r ie d a d e d e u m E s ta d o , (A) e n q u a d r a - s e n a d e fin iç ã o le g a l d e e m p r e s a p ú b iic a , te n d o p e r s o n a lid a d e ju r fd ic a d e d ir e ito p ú b lic o .
(B) enquadfa-se na definição (égal'de so.ciedátíé de
economia mista,' tencíp persónalidãde júrídica de direito público. !.) fC) e n q u a d r a - s e n a d e fin iç ã o le g a l d e e m p r e s a p ú b lic a , te n d o p e r s o n a lid a d e ju r íd ic a d e d ir e ito p riv a d o .,. . (D ) e n q u a d r a - s e n a d e fin iç ã o l e g a l - d e s o o i e d a d e .d e
e c o n o m ia m is ta , te n d o p e r s o n a lid a d e J u ríd ic a d e d ir e ito p riv a d o ;
' ■ '
;i
;
(E ) n ã o s e e n q u a d r a e m n e n h u m a d e fin iç ã o le g a l q u a n to
à s e n tid a d e s d a A d m in is t r a ç ã ò in d ir e t a : ' Como só há capital público, trata-se de empresa pública, qua é urna enti dade da Administração indireta com personalidade de direito privado. .O.aiMaqeg
k B tO ii
W A N D E R G A R C IA E IV O TO M ITA
Julgue OS ítons soguintes, relativos a consórcios públicos e concessão de serviço público.
(A n allsla - TJDFT - 2013 - CESPE)
(1) O c o n tr a to d e c o n c e s s ã o d e s e r v iç o p ú b lic o p o d e s e r r e s c in d id o ,p o r in ic ia tiv a d a c o n c e s s io n á r ia , m e d ia n t e a ç ã o J u d ic ia l e s p e c ia l m e n t e in te r it a d a p a r a e s s e fim , n o c a s o d e d e s c u m p r im e n t o d a s n o r m a s c o n tr a tu a is p e lo p o d e r c o n c e d e n te . ( 2 ) O s c o n s ó r c i o s p ú b l i c o s s ã o a ju s t e s A r m a d o s p o r p e s s o a s fe d e r a tiv a s , c o m p e r s o n a lid a d e d e d ir e it o p ú b lic o o u d e d ir e it o p r iv a d o ,, m e d ia n t e a u t o r i z a ç ã o l e g i s l a t iv a , c o m v is t a s à r e a l i z a ç ã o d e a t i v i d a d e s e m e t a s d e in t e r e s s e c o m u m d o s c o n s o r c ia d o s . 1: assertiva certa (art. 39, caput, da Lei 8.987/1995); 2: assertiva certa (arts. 1“ e 5”, caput, da Lel 11.107/2005).
(A n a iis ta -iv iP U -2 o io -c E S P E ) Acerca das agências execu tivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
(1) Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad hutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula. (2) Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estra tégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional. (3) A agência executiva é vedada a celebração de con trato de gestão com órgão da Administração direta. (4) A desqualificação de fundação como agência exe cutiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor. (5) As agências executivas fazem parte da administra ção direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
O Z ‘O lO |U B q 0 0
(A n a lls la - T J /P I+2009 - FCC) C o m fe la ç ã ò à A d m in is tr a ç ã o
1: assertiva errada, pois os dirigentes de agências reguladoras têm mandato fixo e são Indicados pelo Chefe do Executivo, com aprova
P ú b lic a in d ir e ta e s u a s e n tid a d e s , c o n s id e r e :
ção pelo Senado; 2: assertiva certa (art. 5 1 , 1, da Lel 9.649/1998); 3: assertiva errada (art. 51, II, da Lei 9.649/1998); 4: assertiva certa
I-
(art. 1", § 4", do Oec. 2.487/1998); 5: assertiva errada, pois somente
A d e s c e n tr a liz a ç ã o a d m in is tra tiv á o c o n e q U a rid o a s a trib u iç õ e s q ü e .ó s e n te s d e s c e n tra liz a d o s e x e r c e m só tê m o v a lo r ju r id ic o q u e lh e s e m p r e s ta q ê i i t e c e n tra i.
II.
A f u n d a ç ã o é p e s s o a ju r i d ic a d e d ir e ito p r iv a d o
as autarquias e as fundações podem ser qualificadas como agências executivas e tais entidades, como se sabe, são entidades da Admi nistração indireta, as ‘01- '3E ‘oZ '31 OlUBqeg
c o m c a p ita l in te ir a m e n te p ú b lic ó e o r g a n iz a ç ã o s o b
4 .3 .
q u a lq u e r d a s f o r m a s a d m it id a s e m d ire ito . iiL A s a ü tà r q ú ia s ,' d e n t r e o u tr a s c a r a c t e r ís tic a s , s ã o in s titu íd a s p o r s é u s fü r id a d o r e s , p ó s s u á tri p è fs o n a lid a d e j u r íd ic a p r ó p r ia e n â o s e s u je ita m a c o n tro le o i i t u t e la , s a lv o s e p r e v is to e m s e u s e s ta tu to s . iv. A p o s i ç ã o d a f u n d a ç ã o g o v e r n a r n e r it a l p r iv a d a p e r a n t e o p o d e r p ú b ilc o é a m e s m a d a s s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is ta e e m p r e s a s p ú b lic a s . V.
b
■
■
d e s e m p e n h a d e , a tiv id a d e d e n a tu r e z a e c o n ô
m ic a e a p e r s o n a lid a d e ju r íd ic a d e d ire ito p riv a d o s ã o , a lé m d e o u tr o s , tr a ç o s c o m u n s e n tr e e m p r e s a p ú b lic a a s o c ie d a d e d e e c o n o m ia m is ta .
ENTES DE COOPERAÇ ÃO
Quando o Poder PúblIco estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fom ento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de
(AnaPaia - TRT/B* - 2010 - FCC)
mão de obra. concessão. (0) permissão; (D) prestação de serviços. (E) gestão. (A)
(B)
■/ Tal afirmativa encontra previsão no a rt 5“ da Lei 9.637/1998.
É c o r r e to o q u e c o n s ta A P E N A S e m (Á) l l e V .
(A n a iis ia -T R T /1 3 * -2 0 0 S -F c c ) As
orgarilzações sociais têm como caracteristica, entre outras,.•
'
(B) II, 111 e IV. (C ) I, lll e V . 10) Ile III. (E ) I, IV e V ,
.3'. óqjBqBg
, '
■
■
,
I: assertiva .correta, pois o ente central (que descentraliza) é qua detém d poder deJransfeiif as atribuições aos. entés que ás recebem;' II: assertiva incorreta, pois a fundação não pode àssuqiiríorma úe.sociedade (S/A, Ltda. etc.); fundação e sociedade são pèssòas iurldiiás de espécies diferentes; a primeira é um patrimônio personalizado; sem objetivo de lucro; a segunda é uma reunião de pessoas com objetivo
atuar também nas áreas de ensino, pesquisa cien tifica e desenvolvimento tecnológico. (B) o vinculo juridico com o Poder Público por meio do contrato de parceria. (c) criação por decreto do Chefe do Executivo. (D) a desnecessidade de habilitar-se perante a Admi. nistração Pública. |E) ser pessoa Juridica de direito privado, podendo ter fins lucrativos, (A)
de lucro; III: assertiva incorreta, pois todas os entes da Administração
A: assertiva correia (a rt T da Lei 9.637/139); B: assertiva incorreta,
indireta, inclusive a autarquia, estão sujeitos a Controle ou tutela (ou
pois 0 vinculo é o contrato de gestão, e não o termo da parceria (art 5“ e ss. da Lei 9.637/1998); C: assertiva incorreta, pois tais entidades
supervisão ministerial), a cargo do ente poiíticq.que tiver criado tais
IV: assertiva correta,
pois esse tipo de função é uma, pessoa
são privadas, de modo que não são criadas pelo Chefe do Executivo;
juridica de direito pfivado, estatal; V: assertiva correta, pois ambas são pessoas dé direito privado e podem tef essé objetivo, valendo
D: assertiva incorreta, pois tais entidades são qualificadas peia Admi nistração Pública (arts. 1“ e 2°, II, da Lel 9.637/1998); E: assertiva
salientar que empresas estatais também podem, ser criadas para
incorreta, pois'tais entidades não podem ter flns lucrativos (art.
prestar serviços públicos::
b, da Lei 9,637/1998). ,V . OlUBqeg
entes;
.
2", I,
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(A n a lis ta - TRETTO - 2011 - FCC) De acordo com a Organi zação Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades
(A)’ empresariais. (B) estatais. (c), paraestatais. (p) autárquicas. (Ê). fundacipnais.
;6 t®
Do fato, servidores públicos, "em sentido amplo, são as pessoas físi cas que prestam serviços ao Estado e ás entidades da Administração indireta com vínculo empregáticio e mediante remuneração paga pelos cofres públicos" (Maria Sylvia Zaneila dl Pietro, Direito Administrativo, 22" edição, Atlas, p. 512) e compreendem os sen/idores estatutários, empregados públicos e sen/idores temporários. .0 ,
oiuBqeg
(Anaiista-TRT/9"-20io-Foc) Analise as seguintes assertivas
acerca do tema cargos, empregos e funções públicas: Tais entidades são chamadas de entidades paraestatais. A doutrina também as chãma de entes de cooperação. Elas hão fazem parte da Administração Pública Direta e Indireta, mas, como não têm fins lucrativos e atuam em abvidadés de utilidade pública, recebem récursos públicos e, por isso, são estudadas em Direito Administrativo.
.0.'0IMBqB3 (Atjaiista - TJ/AP - 2008 - CESPE) Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir. ■ (í) As organizações dá sociedade civil de intèrèsse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) , estabelecem termo de parceria. (2) As ÓSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidàs a ensino, pesquisa científioa, desenvolvimento tecnológico, preservação dp meio ambiente, cultura e saúde. (3) Os serviços passados para as OSs têm caráter de ' serviço público e sâo passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão. " 1 * (4) As OSGIPs não recebem repasse de serviço público nem tpm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocome nas OSs. 1: assertiva errada, pois acontece justamente o conírárib: as DSCIPs celebram termo de parceria (a rt 9“ da Lel 9.790/1999), ao passb qüe as DSs celebram contrato de gestão (art. 5" da Lel 9.637/1998); 2: assertiva certa (a rt 1° da Lei 9.637/1998); 3: assertiva errada, pois tais entidades prestam sen/iços que não.dependeni dé concessão oü perthisrao de sen/iço público para serem prestados; 4; assertiva certa; de fato, não há exigência da participação do Poder Público no seu quadro diretivo (árt 4“ da Lei 9.790/1999)„e também não há que se falar èm repasse de recursos para alocação no 'sen/iço prestado,' uma vez qué o que òcdtre é uma aUvidade de fomento (art, 9” da Lei 9.790/1999). „
0F'3E'0Z'31 oiueqeo 5.
AGENTES Pú b l ic o s '
5.1.
C ONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, V ÍN C U LO S , P R O V IM E N T O E V A C Â N C IA
(Analista-TRT/7*-2009-FCC) Na categoiia dè servidores públicos incluem-se os (A) empregados públicos, os servidores das empresas públicas, os empregados das concessionárias de serviço público. (B) servidores estatutários, os servidores temporários, os militares. |c ) m ilit a r e s , o s s e r v id o r e s te m p o r á r io s , o s a g e n t e s p o litic o s .
servidores estatutários, os erripregadOs públicos, os ; servidores.tempoiórios. (E) servidores estatutários, os servidores das empresas públicas, os servidores temporários. (D )
ife*
I. As funções de confiança podem ser eXéfcidas por servidores ocupantes de cargo efetivp ou não e destinam -se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. Nas funções exercidas por servidores centratados tempprariámente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, nâo se exige, necessariamente, concurso público. III.
A extinção de funções ou cargos públirx/s, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
IV.
Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que consta APENAS em (A) l l e l l l . (B) I, III e IV. (C) II e IV. (D ) I e IV. (E) II e III. I: assertiva incorreta, pois as funções em confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (ait 37, V, 1" parte, da CF), ao contrário dos cargos em comissão, que podem ser exercidos pòr pessoas qüe não detêmcargo efetivo (art 37, V, 2* párte, da CF); II; assertiva correta, podando-se fazer, nesse bpo de situação, mero processo seletivo simplificado; l|l:,assert|vá Incorretá, pois tal extinção podo ser feita por melo de décrétò do Chefe do ExecuUvo (art. 84, VI, b, da CF); IV; assertiva corréta, pòis traz a éxata détinição de emprego público.
.0.01Mèqe3
-■ ■ '
(TRT/iof - 20 0 4 - CESPE) JulguB OS itorts quo S6 soguem,
considerando que Ronaldo celebrou contrato de tra balho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública fedéral. (1) Rorialdo ocupa cargp públicp,de provimento efetivo. (2) Ronaldo é em pregado/público nà Adrninistração Federal direta, pòis a CAIXA é pessoa jurídica de direito público. 1; assertiva errada, pois aqueles quecelebramcontrato datrabalho com empresas estatais (empresa púbüca ou sociedade de economia mista] ocuparh empregopública, e não cargapúblictr, 2; assertiva errada, pois á CAIXA á pessoa jundica de direito privado estatal. 3Z'31 oqiBqEg (A naiista-TR T/i4"-20ii -FCC) Ricardo foi designado para o exercicio de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Féderal. A respeito do fato narrado, é correto afim ia r (A)
Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.
W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
A função de confiança destina-se a atender neces sidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, destina-se a situação emergériclál e proviBória, ' (c) Exige-se concurso público para a inyestidüra. na mencionada função de confiança. ' ’" (D ) Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma vez que as funções de confiança déstinam-se somente às atribuições de direção e assessoramento. (E) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo éfetiyo. (B )
A: assartiva incorreta, pois as funções dé confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo'(art; 37, V, da CF); B: assartiva Incorreta, pois a função de.cpnfiança destina-se às atribuições de direção, chefia e assèssoram.énto (art. 37, V, da CF); C: assertiva incorreta, pois a autoridade rioméantè éscòíhé. segündo critérios de contiança, coirio o próprio noníe do instituto dlz (art. 37, V, da CF); D: assertiva incorreta, pois afunção de còntiançá também sa
Honoríficos. Políticos. (B| Administrativos. (E) Comissionados. (B )
(C )
Para resolver a presente questão, é necessário lem brar que h í três grandes grupos de agentes públicos, que são os seguintes/ a) agentes politicos, que são os que têm cargo estrutural no âmbito da organização polftica do Pais (ex.: chefes do Executivo, secretários esta duais e municipais, vereadores, deputados, senadores, juizes, entre outros); b) agentes administrativos ou servidores públicos, que são os que possuem cargo,.emprego ou função na Administração DIretá e Indireta, compreendendo ,os. empregados púbilcos e servidores estatutários e temporários (ex.: professor, médico, fiscal, técnico, analista, delegado, procurador etc.); c) particulares om colaboração oom
0 Poder Público, que são aqueles que, sem perdér a condição
de particulares, são chamados a contribuir com o Estado (ex agentes honoríficos, como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes credenciados. como um advogado contrato
destina às atribuições de chefia (art. 37, V, da CF); E: assertiva ooireta, nos termos do art. 37, V, da CF. . /
para defender um Município numa ação judiciai especifica; agentes
. a .o ip é q e g
somente a altemativa C está correta, ,
'
' '
;
delegados, como o registrador e o tabelião, nos Cartópos). Assim, .O .o ip e q E O
Emyelaçãp aos servidores públicos, é INCORRETO afirman. .:( A n a lis ia r- T R T /1 6 " - 2 0 0 9 - F C C )
Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicxDs; (B ) Os militares têm vínculo estatutário e submetèm-se a regime Jurídico pi^óprio. • ■+ (0 ) Os cargos e em pregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados. .' + J ' (D ) Os empregados públicos são contratadoá' sob o regime da legislação trabalhista. i; . + (E ) Os servidpi;es ,temporários ..exercem .fijnçãb, .sem vínculo a cargo ou emprego públjco. . ?.; : i.;. +:. (A )
ii; M;
I;; II
.
A: assertiva correta, pdls .servidores éstatutáriós. sãq. áqrieles àuiéltps ao regime estatutário a ocupantes de oargòs. pútilicos;).B:. asseiti.y.a correta, pois rnilitarés,.são péssoas ffsicas que p r é é & serviços, às
2010 - F C C ) Do gênero agente público, a espécie agente administfativo representa a grande m assade prestadores de serviço's,subdividindo-sé esta no mfnimo em três categorias, a saber: ( A n a ils t a - T R E / A L -
Temporários, Comissionados e Conçursados. SeiT/idpres Públjcos, Empregados Comissionados eTemporários, (0) Empregados Públicos,. Agentes Comissionados e Delegados. . . ?-. (D) Servidoras Públicos, Empregados Públicos e Tem porários. (E ) Conçursados, .Puncionárips Públicos e Comissioná? dos. . (A ) (B )
Vide 0 comentário da quésíão aníèrior, . 0. o ip e q e g
Fòrças Armadas, Poifcíás Militares oii Córpõ dè .Boinbelràs cpm/yíri: culo estatutário e sujeito a feglme jurfdlçp próprio (árt. 42 da CF));.C: assertiva incorreta) devendo ser assinalada (arts. 12? §§)'2“'e 3”,)é.'37, I, da CF); 0 : assertiva correta, pois realmente, os empregados públicos
NÃO cxmstitui exemplo (de agente pqlíficx), deirtré óütfos, o
( A n a ils ta - T R 0 A P - 2O 1T + FÇ C )
Secretário da Educação. Ministro da Justiça. (0 ) Senador. (D ) Vereador. (E ) Coronel da Policia Militar.
são contratados sob o regime da legislação trabalhista; B assertiva
(A )
correta, pois os servidores temporários exércem função-mediante
(B )
regime jurídico especial de cada ente da fedéração. ' '
.O.q|PeqE9--
.. + .
-
...+ i -i
.
:
(A n a lis ta - T R T / 10" - 2004 - c E á p E ) J u lg u e ' ò s é g u in t e ' i t è m . )
(1) Maurício é uni çidadão qüe átuoü coinp riiesário nas últimas èleiçõès itiúnicipájs; Nesáâ situação, enquanto exercia a função rde m.esário, perante o direito administrativo M auricib erà um agente público; mas não era um servidor público. 1: asseriiva certa; Maurício .era um agente público, aspecialmenta chamada da particular em colaboração.corn o Portar Público, ségiindp 0 qual não há vínculo empregátfclo e, em regra, sem remunaraçâó. OloiueqsB { A n a i i s i a - T R B A L - 2a i o - F c c ) Çonsiderando as .espécies de Agentes Públicos pi:ey.istos na.dputrina, .corn base nas funções a estes atribijidas. Ministros é Sécretários de Estados são classiflçados.çpmo Agentea,' , (A )
Delegados.
-+ !i'i..' +++:
0 Coronel da Policia Míjltar não á considerado agente polAico, pois seu cargo não está previsto na Constituição Federal, não sa tratando, portanto, de cargo estrutural à organização politica do Pais. .g.oipoqea ( A n a lis t a - T R S A P -
2011 -* F C C ) Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados -
agentes credenciados. servidores públicos. (C) agentes, politiçps. . (D ) agentes adminisfirátivos. , (E ) particulares em colaboração çom o Poder Públic». (A )
(B )
Tais pessoas bão consideradas particulares ém colaboração còm a Administração Púbiica.'+ .g .o iU B q u g
■
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
1 - T R e c E - 2012 - FCC) P r o v i m e n t o s s â o atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou.os tribunais expedém' para a regularização e uniformização dos serviços, cpm o objetivo.de evitar erros e omissões na observãncià da lei. S e g u n d o 'o c o n c e ito á cim à -, d é H e ly L o p e á M e ir e lle s , t r a ta -s e d e ,a to s a d m in is tr a tiv o s
is e f i li
Está correto APENAS o que se afirma em I, II e III. I, III e IV. (c) l e l l l . . to) Ile lV . (E) II, III e IV. -> (A )
(B)
; , "
I: ássertivà incórfétá (o líáma é estatutário, ou séja, estabelecido em
(A) punitivos.
lei 6 modificáyel unllateraltnente' peió Podér Públlcd); l í f asSertiva
(B) d e c la r a tó r io s .
.,
. :;
i •
correta; tráta-so do conceito de agentes de colaboração; III: àssertiva
(c) e n u n c ia tiv o s .
incorreta.(servidores governamentais, também chamados de empre
(D)
gados públicos,.são aquelos.contratados (jelo regime trabalhista para
n e g o c ia is .
(6) o r d in a tó r io s .
ocuparem empregos permanentes ou eín comissão, que (irestam
A; assertiva incorreta, pois atos punitivos são sanções aplicadas pela Administração aos sen/idores públicos e aos particulares, sendo que os provimentos mencionados não importam em sanções, B: assertiva incorreta, pois atos declaratórios são aqueles que apenas atestam uma situação preexistente, o que não se dá eni relação aos provimentos, já que estes contêm ordens e não declarações; C: assertiva Incorreta, pois atos enunciativos são aqueles que apenas atestam, enunciam situações existentes, o que não se dá em relação aos pmyimentqs, que Irnparlam ém ordens, determinações, préscriçãés de cáliduti e não ém mera enunciação da situação exlstents. D; assertiva iiíòorreta, pois ds atos negociais são declarações dé vontade coincidentes com pretendo do particulare os provimentos não são.expedidos para atender à vontade do particular; E assertiva correta, pois atos ordinatórios aqueles que disciplinam o íunoionámenlo da.AdmMstração e a conduta funcional de seus agentes, conceito que abrange os provimentos. , 3 ,o |u è q a 0 ( A n a lis t a -
T R E /M Q - 2 0 0 5 - FCC) O s
p a r tic u la r e s q u e
e x e c u ta m , e m n o m e p ró p rio e p o r s u a c o r ita e ris c o , d e tè r m ln a d o s s e r v iç o s p ú b lic o s è m ç d n fo r n iid à d é c orri a s n o r m a s d ò E s t a d o é p é r a r ite a f l s c a l l z á ^ o d é s t e , s ã o d e n o m ir ié d p s a g e n t è s
(A)
p o litic o s .
, , ., .
(B) h o n o rlfic ò s ; ■
’
" :
'
i
, ■ ./
'
(c )'c r e d e n c ia d o s . to id e le g a d o s . 16) a d m in is tr a tiv o s .
.
Agentes delegados exáfceqi função piíblíca em'seu prdfirio nomB! sém vínculo emprégatlcid, e a remuneração é paga diretamente pelo usuário do serviço. São, etn geral, çs empregados das empresas concessioná rias de serviços públicos aqueles que exercem sen/iços notariais e de registro { a it 236daC F), leiloeiros, tradutores e intérpretes. ;< .O .o iu B q e g
'
,
. . ..
serviço às émpresas públicas e sociedades d é ècònomia mista, caractérizados pelá profissiónalldáde, por um règlme dè dependência, peia 'perenidade é peio vinculo de natureza contratuai);
IV: assertiva
correta (art. 37, IX, da CF).'
.a..oujeqs0. (TRÉ/Go - 2 0 0 8 - C E S P E ) Tendo em vista o regime jurídico
aplicável aós servidores públicos federais, assinale a opção cometa. O regime estatutário é o regime jurídico apijcável aos servidores da administração direta, mas nãp aos das autarqujas.e fundações públicas, pois estas, como entidades que integram a administração indireta, . submetem-se ao regime celetista. .. (B) Com a. Emenda Constituoional n> 19/1998, não mais se exige, para os servidores da açlministração direta, áütáfqüica e fündadonal, que sèjá éb'servado unicamente o regirné estatutário, podèndò 'esses servldorés, aiéni tíó .disposto nos estátíitòs; ter suas 'relações laborais norteadas, também (pela C L T . , (c) Os.órgâos da administração direta têrn de observar unicaménte p. regime .estatutário, tio qual constam todos os requisitos necessários para investidura, remuneração, prornoção, aplicação .de sanções disciplinares, entre outros. (D) A Lei n.“ 8.112/1990 é aplicável tanto aos servidores da administração direta quanto aos empregados das empresas públicas. Estão sujeitos ao regime geral das émpresas privadas apenas os servidores das sociedades de econornia mista, que têm a natureza de pessoa juridica de direito privado. (A )
(A n a lis ta - T R E ffE - 2 P 0 4 -F C C ) C o n s id e r e ; '
A: assertiva incorreta,
polsòfegim e. estatutário
é aplicável a todos
i-
S e r v id o r e s p ú b lic o s é s t á t u t á r i ó s s â o .ò s q u é s e
,
v in c u la m à A d m in is t r a ç ã o P ú b lic á d ir è t a e in d ir e ta
na Administração indireta; B: assertiva incorreta,.pois servidores
m e d ia n te u m lia m e d é n a tu r e z a c à n tr á tu a i.,
que detêm cargas em áreas que exercem atividade tipica de Estado
II-
.. .
A g e n te s d e c o la b o r a ç ã o s ã o p e s s o a s f is ic á s q u s
devem, necessariamente, ter fegitne'estatutário! féglnie esse qüe
p r e s t a m s e r v iç o s à A d m in is tr a ç ã o ' P ú b lic a p o r v o n
não se submete á regras da CLT; a EC 19/1998 estabéiacbü ó flm
t a d e p r ó p r ia , p o r r e q u is iç ã o o u c o m s u a ç o n o o n J â n -
do regime jurídico únioíi; a dizer que é-possivel a òònviyênpla de
c ia , .e x e r c e n d o , p ç r ia n fo , f t jn ç â o pública ...
servidores pelo regime estatutária com servidores pélo regime
IIL S e r v id o r e s g q v e m a m e n t a i é s ã o a s p e s s o a s , q u e ,
celetista; atualmente o Supremo Tribunal Federal suspendeu a EC
s o b u m r e g im e d è d e p e n d ê n c ia , lig a m r s e e s ta tiJ ta -
19/1998 nessa parte, porém o que a Emenda estabelecia erã.apenas
r ia m e n te à s s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is ta , e m p r e
a obrigação de se ter apenas um regime estatutário único, qúe
s a s R Ü b lio a s é fu n d a ç S é s ,' 'p é rà n té ú m a T e ja ç ã o d a tr a b a lh o d é h a t ü f e z á é v è n tu a l o u té m p ò rá ria V ' ' IV.
aqueles que detêm cargo público, séja na Administração direta, seja
;
A g e n t è s t é m p ó r á r id à 's â o a g e n t e s púb|i(to's q ü é -s e lig a rti à A d m in is t r a ç ã o 'P ú b lic a ; p o r te rh 'p ò d e te r "
vale para tòdas as entidades de c3d'a'Admlnlstração Púbilca, nada impedindo a convivência de servidores de regime estatutário: com outros servidp.tes de rBOjrae celetista; C: assertiva correta, pois a Administração direta-deve observar, como regra o regirpe esfatutá! rio;'apanas exçepclonaiménte, adiriita-se. a existência dé.agêntes
m in a d o , p a r a o a te n d im e n to d è h ó c e s s id à d è s ' d è
públicos chip oútra regimé nb âmbito da Adifilnlsfraçãa' direta; D;
. e x c e p ç ip n à l in t e r e s s a .p ú b liç o , c o n s o a n te d e fin id a e m i e i ; p o d e n d o e x is tir n á A d m in is t r a ç ã o P ú b ilc a
assertiva Incorrètaj pois a Lel 8.112/1990 sú séapllca àqueles que têm cargo/Jdb//co, efetivodu em comissão. - -
d ir e t a o u n a in d ir e ta , d e s e m p e n h a n d o f u n ç ã o .r
.O.oi!ieqeg
L ç ig j
W A N D E R G A R C IA E IV O TO M IT A
(TRHGO-2008-CEspE)Consíderando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta. (A )
As pessoas que, nos ternios da CF, são contratadas
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por se constituírem em categoria espedal de agentes públicos, não podem ser consi deradas servidores públicos em sentido amplo. (B) As funções de confiança podem ser exercidas tanto por servidores efetivos quanto por aqueles que, mesmo não detendo vfnculo perm anente com a administração, trabalham no serviço público e per cebem vantagem pecuniária extra, paga em, virtude do tipo especial de atribuição que desempenham.
(D ) n ã o é c o n d iç ã o p a r a a a q u is iç ã o d a e s t a b ilid a d e , a
a v a lia ç ã o e s p e c ia l d e d e s e m p e n h o p o r c o m is s ã o in s titu íd a p a r a e s s a fm á ü d a d e . (E ) in v a lid a d a p o r s e n t e n ç a ju d ic ia l a d e m is s ã o d o ser"
v id o r e s t á v e l, s e r á e le r e in t e g r a d o , e o o c u p a n te da v a g a , s e e s t á v e l, r e c o n d u z id o a o c a r g o d e o rig e m , c o m d ir e ito á in d e n iz a ç ã o .
A: assertiva incorreta, pois tambérri pode perder o cargo por processo administrativo com ampla defesa, avaliação insatistatória de desempe nho e para o atendimento a iímites de despesa com pessoai; B: assertiva incorreta, pois não está de acordo com o disposto nos arts. 40, § 9", e 201, § 9", ambos da CF;
C: assertiva correta (art. 41, § 3", da CF); D:
assertiva incorreta, pois essa avaliação é requisito para a aquisição da estabilidade (art. 41, § 4", da CF); E; assertiva incorreta, pois é “sem direito à indenização" (art. 41, § 2“, da CF). . 0 . OiueqBO
(A nalista-TR F/1” - 2 0 1 1 -F C C ) N o q u e c o n c e m e á s d is p o s i ç õ e s g e r a is a c e r o a d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a , p r e v is ta s n a C o n s titu iç ã o F e d e r a l, (A) o d ir e ito d e g r e v e s e r á e x e r c id o n o s t e r m o s e nos lim ite s d e fin id o s e m le i e s p e c if ic a . (B ) o s c a r g o s , e m p r e g o s e fu n ç õ e s p ú b lic a s n ã o s ã o
a c e s s ív e is a o s e s t r a n g e ir o s , c o n fo r m e d is p o s iç ã o c o n s titu c io n a l e x p r e s s a n e s s e s e n tid o . (c ) o s a c r é s c im o s p e c u n iá r io s p e r c e b id o s p o r s e rv id o r p ú b lic o p o d e m s e r a c u m u la d o s p a r a fin s d e c o n c e s s ã o d e a c r é s c im o u lte r io re s . (D ) é p r o ib id a , a o s e r v id o r p ú b lic o c iv il, á a s s o c ia ç ã o
A: assertiva Incorreta, pois tais pessoas estão no conceito do servidor público em sentido amplo;
B: assertiva
inçprrata, pois as funções de
s in d ic a l. (E ) a s fu n ç õ e s d e c o n fia n ç a s ã o e x e r c id a s p o r s e r v id o
confiança são exercidas exclusivamente jtor servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, da CF); C; assertiva incorrela, pois não há cargo público nas enipresas públicas e nas sociedades de economia mista; D: assertiva correta, valendo salientar que, apesar de regidos pela CLT, tais agentes públicos são admitidos mediante concureo público, não podemacumularcargQseémpregos,anãosernas exceções previstas na Constituição (art. 37, XVI, da CF), e têm limitações de vencimentos
r e s o c u p a n te s d e c a r g o s e fe tiv o s o u n ã o .
A: assertiva
oorreta (a rt 37, VII, da CF); B: assertiva Incorreta, [iois são acessfveis aos estrangeiros, na torma da lei (art. 3 7 , 1, da CF); C: assertiva incorreta (art. 37, XIV, da GF); VI, da CF);
E; assertiva Incorreta,
D: assertiva incorreta (art. 37,
pois são exercidas exciusivamenta
por ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, da CF). ■V. oiU Bqeg
previstas na própria Constituição, como a quo dlz respeito ao teto (TRF/5"- 2 0 0 8 - F C C ) O s a g e n t e s p ú b lic o s
remuneiatório (art. 37, XI, da CF).
.Q.QlÚBqeg
(A) s â o p e s s o a s f is ic a s in c u m b id a s , d e fin itiv a o u tra n s i
(TR E /M T - 2005 - C E S P E )
to r ia m e n t e , d o e x e r c ic io d e a lg u m a f u n ç ã o e s ta ta l.
Ao atuar oomo mesário em uma
(B ) s e r e s tr in g e m a o s fu n c io n á r io s p ú b lic o s , q u e p r e s -
eleição, um profissional liberal
ta rn s e r v iç o s n a A d m in is t r a ç ã o d i r e t a . ' : (A )
exerce cargo publico temporário.
(C) s e r e s tr in g e m à s p e s s o a s ffs irra s in c u m b id a s d e fiiii-
exerce função pública. (rt) exerce, emprego público por tetripo determinado. (D) atua como permissionário de serviço público. (E) atua como concessionário de serviço públicò. (B )
tív a m e n te d o e x e r c ic io d e a lg u m a f u n ç ã o e s t a ta l. (D ) s ã o o s c h e f e s d o s P o d e r e s E x e c u tiv o , L e g is la tiv o e
J u d ic iá rio , e x c lu s iv a m e n te . (E ) s ã o o s s e r v id o r e s q ü e a t u a m
n a A d m in is t r a ç ã o
d ir e t a , e x c lü s iv a m e n te .
Trata-se de uma função púbiica. No caso temos um agente público do tipo agente honorfflco, umá vez qoe a pessoa á chamada para colaborar
A aitemativa A traz a únita definição correta de agentes públicos.
em lazão de.sua honra, de sua reputação Ilibada.
.V .q u e q e g
,a.oiuBqEe ,
.,, (T j/s E - ZOOO - FCC) D e á c o r d o c o m a C o n s titu iç ã o d a
(A n a lis ta - T R F /1” -
2011
- FC C )
No que tange
áb
servidor
público, (A )
(B )
(C )
se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sèntença Judicial transitada em Julgado. o tempo de contribuição èstàduál ou rtíunicipal não poderá ser cònfado para ó efeito de aposentadoria. extinto o cargo, o servidor estáve! ficará èm dispo nibilidade, com remuneração proporcionai ão fempd de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
R e p ú b lic a F e d e r a t iv a d o B r a s il, N Ã O s e e n q u a d r a m co rrio s e r v id o r e s p ú b t o s o s (A) e m p r e g a d o s d a s .fu n d a ç õ e s p ú b lic a s . (B ) o c ú p a n tè s .d e c a r g o s e fe tiv o s d o s M in is té r io s .
(c ) e m p r e g a d o s d a s s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is ta . (D ) o c u p a n te s d e c a r g o s e m c o tr iis s ã o d a U n iã o . (E )
empregados das autarquias.
As pessoas descníasha aíternaííva C são denominadas empregados públicos: . 0 . o iu s q e g ,
.
■
10. DIREITO ADMINISTFtATIVO
( T j/s e - 2 0 0 3 - fc c )
Sobre OS servidores púbilcos, considere:
Agentes políticos são os titulares dos cargos estru turais à organização pòHtica do País. ,, il. Servidorés das pessoas governamentais de Direito Privado,sâo contratadas sob o regime jurídico único : dos servidores. III. Ernpregos públicos são núcleos de encargos de ’ trabalhó permanente a serem preenchidos por agen tes contratados para desempenhá-los, sob relaçâo trabalhista.
ç;6ͧ?i
1: assertiva certa (art. 29,1, da Lei 8.112/1990). OL olueqEg
I.
Está corretó o que se afirma em
(c)
I: assertiva correta, valendo acrescentar que tais agentes têm maior dlscricloiiariedade no agir, dado o fato de que possuem os cargos de malor Importância no Poder Público, tais como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente. Juizes, membros do ministério público, membros dos tribunais e contas, secretários muni cipais eestaduais, e ministros; II: assertiva Incorrela, pois tais pessoas são contratadas pela CLT; III: assertiva correta, pois a definição dada é a mesma trazida pela doutrina. .V, oiueqég
Julgue o seguInte item.
(1) Sâo considerados agentes públicos os titulares de cargos estruturais para a adminlstração pública; sendo o vinculo estabelecido nessa, situação de natureza política, e não profissional.. 1; assertiva errada, pois a altemativa traz o conceito deagentes políticos Bnão (te agentes públicos, , 3r OlUBqBO ( A n a lis ia - T J / A P - 2 0 0 8 - C E S P E )
Julgue
O
seguinte item.
(1) Enquanto os agentes honorifirxis são convocados, designados ou nomeados .para prestar transito riam ente detèrm iriados serviços do Estado, os agentes credènciados receberri. incumbência da ' administração; para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade espeClfica,.mediante remuneração. 1: assertiva certa; agentes honoríficos são pessoas convocadas para prestar, transitoriamente, determinados sanilços ao Éstado sèiii qualquer vínculo empregatíclo e, era regra, sem remuiíèração. Já os agentes credenciados são os que recebem a incumbência, conforme consta da altemativa, com remuneração. . . ■ 01 OlUBqBO (A n a lis ia
-
T J /A P - 2008 - C E S P E )
Julgue
O
item 0 seguir.,
(1 ) -São formas de provimento em cargos públicos a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão ■e o aproveitamento: 1: assertiva certa, nos termos do art. 8" da Lei 8.112/1990. ,, , p l Olueqeg
.
(A )
(B)
(A) I e lll, apenas. (B) I e II apenas. (c) II e 111, apenas. (D) III, apenas.. (E).l, II e III.
( A n a i i s t a - T J / A P - 200B - C E S P E )
A nova redação do art. 39, da Cons tituição Federal, definida pela Emenda Constitucional n° 19, extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos.. Assinale a opção correta acerca das consequêncjas decorrentes dessa extinção. (M PU -1 9 9 9 - C E S P E )
...
(Anaiisia-TJ/AP-2008 + CESPE) Julgue O item a se g u ir.' |i) Recondução .é q retorno de servidor estável ao . cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
|B)
(E)
Os Estados e Municípios poderão, a partir de então, adotar para seus servidores regime Juridico distinto do adotado; pela ünião. Poderão ser admitidos empcegarlos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pra entidades autárquicas, fundacionais ou mesmo para a própria Administração Pública direta. Empresas públicas e sociedades de economia mista não mais estarão obrigadas á seguir regime estatutário. Empresas públicas e sociedades de economia mista não mais estão obrigadas a contratar seus empregados mediante concurso público. As autarquias deverão'm anter o mesmo regime aplicável aos servidores da administração direta a que estejam vinculadas; as fundações poderão adotar o regime da CLT.
Defato, 3 EG19/1998 acabdu com aexigência do regimejurídico único. Essa exigência abrigava a existência da um único estatuto de servido res públicos para toda a Administração dirata e indireta, quanto aos servidores ocupantes de cargo. Já quanto aos ocupantes de emprego público, a CLTae aplicaria normalmente. Corn, o fim do regime jurídico único é possivel a convivência de mais um estatuto de servidor público numa Adminlstração Pública, Indepéridentementé dos celetistas; que, obviamente, são regidos pela CLT.Tqdavia, o SupremoTribunai Federal suspendeu a EC 19/1998 nesse ponto (que traía do fim do regime juridico único), por um problema navotação da Emendanesse aspecto, ficando preservada á redação rídglnal do art. 39 dá CF, estabelecendo a obrigatoriedade do regime juridico único. De'qualquer maneira/isso significa apènas que sõ é possível ter um úrricb estatuto dâ sérvídores púbilcos para aqueies que detêm cargo piíMcó, nada impedindo que outros agentes sejam contratados pela CLT, desde que não se trate de cargo público, mas sim de emprego púbiico, poUco Importando se são da Administração direta ou indireta. . a . O lueqeg
5.2.
. . .. ,
C O N C U R SO PÚBLIC O
(S T J -
2ooà-C E S P E ) Quanto aòs atòs administrativos!e aos servidorés' públicos, caáa um dos itens subsequentes apresenta Uma situação hipótétióa, seguida de uma assertiva a ser julgada.
(1) Urna autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de vali dade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irre gula r na conduta do m encionado ente público, pois se trata de ato discricionário. , (2) Dalton exerceu, por dois anos, o cargo comissionado de assessor especial de ministro de Estado. Nessa situação, embora não tenha feito concurso público, durante o citado período Dalton atuou na condição de agente público.
ÍW e y i
W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
ptazo é prorrogável, e não que deve ser prorrogado necessariamente
A; assertiva incorreta, pois não é necessário concurso público para 0 provimento de cargo em comissão (art. 37, II, da CF); B: assertiva Incorreta, pois o ingresso a “empregos públicos" também depende dé concurso público (aft 37, II, da CF); C; assertiva correta (árt. 37, ||, da CF); Dfassertiva incorreta, pois! quàntó áo cargo em comissão, é livre a nomeação e a “exoneração” (e não a nomeação e “demissão"), nos termos do art. 37, II, da CF; a diferença é que a exoneração é o desligamento sem caráter punitivo, que poda ser fe'ita sem apresen tação de justificafiva, ao passo que a demissão é o desligamento com caráter puriitivp, com as garantias de ampla defesa e contraditório e nãd podendo ser feltá livremente, ou seja, sem justa razão expressa em lei; E: assertiva incorreta, pois, quanto aos brasileiros, o acesso é amplo (saivo os requisitos que a lei trouxer), ao passo que, quanto aos estrangeiros, énecessário que exista uma lel autorizando etraçando os requisitos para a admissão destes (art 37,1, da CF).
(art. 37, III, da CF); 2: assertiva certa, pois é possfvel oTngresso no
. 0 . oiuaqeg
(3) Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exer cício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com fernuneraçãò proporcionai ao tempo que trabalhara. Nessà situação, Mariá Lúcià nada poderá fazer para fêverteV a sitüàção,' ppis o ato praticado atende áos princípios qüé intorifiàrii a Administração Pública, cujo interèsse prevalece 1 : assertiva certa, pois a Constituição Federal admite qúe o'prazo de concurso seja de ató'2 anos, de modo que o prazo de 1 ánd está dentro dessa possibilidade; ademais a Constituição Federal dispõe qüé esse
serviço público sem concurso quando se trata de cargo em comissão (a rt 37, II, da CF); 3; assertiva certa (á rt 41, § 3°, da CF).
-
v .
OE'0 2 'or oiMeqèo
(A n a ite ta -T J IA P -2 0 0 8 -C E S P E ) J u lg u e O ite m a s e g u ir.
(1 )
O s e s t r a n g e ir o s , c o n fo r m e o a tu a l s is te m a ju rid ic o
(Anaiteta-TSE-2 0 0 6 -CESPE) Um TRE pubücou edital de
b r a s ile ir o , n ã o p o d e m s e r in v e s tid o s e m q u a is q u e r ',
concurso púbilco para provimento de uma, única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula déterminando que o concurso seria válido pof seis rtiesesy contados da homologação do concurso.- Nessa sltüaçãp, é.cprreto afirmar que essa cláusula 8 '. . ; r ./
c a r g o s , e m p r e g o s o u fu n ç õ e s p ú b lic a s , c o m e x c e ç ã o
(A) válida.
(B) inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade ,minim a de concursos públicos é de 2 anos. (c) ilicita, pois a lel determinâ que os concursos públicos devem valer por no mfnimo 1 ano! ,' (D) inválida, porque é incorhpátlvéLfrérn ó principio d a moralidade adminisfrativa. " ' ,
{Analista -
, ■ TJAM - 2013 - FGV) A Co'nstÍtuiçâo Federal
trouxe em seu corpo uma disciplina específica .sobre a questão do concurso público p ir a o ingresso na Administração Pública. Tendo como base o regramentp cpn.stttüçiohall [assinale a afirmativa corréta. (A) O Ingresso em qualquer cargo, emprego ou função
(B)
.. '
(0 )
(D)
(E)
a i oipéqeg
Não é raquisíto básico pàra investi dura em cargo público de servidor do sexo masculifió: (TJ/AM - 2005 - F jp j)
(A) c o m p r o v a ç ã o d e in s c r iç ã o c o m o p e s s o a ffs ic a
(B) q u ita ç ã o c o m o b r ig a ç õ e s e le ito r a is (c ) q u ita ç ã o c o m o b r ig a ç õ e s r p ilita re s
(D), n a c io n a lid a d e
b r a s ile ir a . .
. . .
-
(E) a p tid ã o f ís ic a e m e n t a l i ■
No plano dos servldorés federais, a qüestãb está regulamentada no art. 5" da Lei 8.112/1990. , .V.otuaqao
Art. 37, III, da CF.
.V.oiuaqeo
d a s v a g a s e d o s c a r g o s r e fe r e n te s à s u n iv e rs id a d e s ;
1: assertiva errada (art. 37, i, da CF).
pública depende de prévia aprovação am concurso público de provas ou proyas.e titulos. O ingresso em cargq.. público de provimento efetivq depende de prévia aprovação em çqnoursd público de provas pu prbyas e 'tíy p s [à o bdntóné do ingfesso em cargos èm cornissãò é aem prègôs públicos. . ' " ' [ . ,!"[ O ingresso em emprego públicó'defiéndé dè coh! curso público, ao 'contrário do'qUè òcoitéybbm ó cargo ém comissão què é de livre-rionieáção e exoneração. + ‘ O ingresso em cargos e empregos' públicosdepende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e titulos, ao contrário do cãfgò ém comis são de livre nomeação e livre demissão.' ír./ii-ú •■!O ingresso em cargbs, empregos e funções públicas é livre aos estrangeiros nas mesmas condições apli cáveis aos brasileiros; segundo .expressa disposição constituoional. v.
(Foc - INSS - 2012) C a r g o s p ú b lic o s , s e g u n d o a C o n s ti tu iç ã o F e d e r a l, lA)
s â o p r e e n c h id o s a p e n a s p o r c a n d id a to s a p r o v a d o s
■ e m c o n c u r s o p ú b lic o d e p r o v a s e títu lo s . (B)
p o d e m s e r a c u r n u ia d o s , in c lu s iv e d e fo r m a r e m u n e -
' ra d a ,, n à h ip ó te s e d e s e r e m d o is c a r g o s d e p ro fe s s o r c o m o u tr o , t é c n ic o o u c ie n tific o , d e s d e q u e h a ja c o m p a t ib ilid a d e d e h o r á r io s . (0 )
im p e d e m q u e o s e n r id o r p ú b lic o c iv il e x e r ç a o d ire ito à liv r e a s s o c ia ç ã o s in d ic a l.
(D) a m
r ie n h u m a h ip ó te s e s ã o a c e s s ív e is a e s tra n g e iro s .
(E) p r o p o r c io n a m e s t a b ilid a d e a o s e n iid o r n o m e a d o e rn c a r á t e r e fe tiv o , a p ó s tr ê s a n o s d e e fe tiv o e x e r c ic io e m e d ia n te a v a lia ç ã o e s p e c ia l d e d e s e m p e n h o p o r c o m is s ã o in s titu íd a p a r a e s s a fin a lid a d e .
A: incorreta - segundo ò qúe estabelece á Constituição Federal, a Investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso pública de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emp.regq, na forma prevista em lel, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação a exonerarão'-art. 37, II da CF/1988; B: Incorreta - a assertiva dá a entender que é possfvel a cumulação de dois cargos de prpfessorcom mais um téçnlcq.ou clentítico, ao passo que a Constituição Federal sd autoriza.ácumuiação de dois cargos de professor òii um da pVofessóf com' üm técnicoòü um científico - art 37, XVI tía CF/i988; C: inòorrefa-art 37; VI da CF/1988; D: Incorrela - art.-37,1 da CF/1988; E: correta - art. 41 dá CF/1988. a .o ju a q a g
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
5.3.
E FE TIV ID A D E , E STA BILID AD E E V IT A LIC IE D A D E
,
■
(sTM-2(io4-cEspE)À luzdo direito administrativo brèsileiro é'da Constituição Federal, julgue os itenW seguintes. ( 1 ) C o n s id e r e à s e g u in t e s itu a ç â p //H ip ò té tic a .;/É ià in e ,
'; servidora pública, foi dispensáda fiala Seorètaria de turism o à qüal estava vinculada, após sindicância, com ampla defesa assegurada, ppr ter praticado atos incompatíveis com a função dò cafgb èn i que r. se encontrava investida. Nessa, situação, Elaine - ■:não poderia ter sido dispensada, sendo nulo o ato i: da Secretária de Turismo,- por não tèr sido fundado em sentença judicial transitada em julgado, hipótese única em que um servidor público perde o seu cargp. (2) S e g u n d o o te x to c o n s t it u c io n a l, a a d r n in is tr a ç ã o * p ú b lic a é r e g id a , e n tr e o u tr o s , p e lo s p r in c íp io s d a " l é g a lid a d e , m o r a lid a d e è d a e fic iê n c ia . C ó r is id e r a n d o -s e u m s e n /id o r p ú b lic o e m è s t á g io p r o b a tó rio , d u r a n t e o q u a l t a m b é m s e v e r ific a s e - á p e s s p a ■ y h a b ilita d a n o c e r t a m e p r e e n c h e ò s r e q u is ito s le g á is :'
e x ig id o s , é c o r r e to a fir m a r q u è e s s e s é f v id ó r d e v e r á ,
(c) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público adquirem a estabilidade após dois anos da efetivo exercício. (0 ) A demissão do servidor estável, quando jnvalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargp antenpnriente poupado. . ' .V , (E) (D servidor estável sbmente perderá o dargo pòr rrieio de sentença judicial transitada em julgado. A: assèrtiyá corréta (a rt 41, § 1”, II, da CF); B: ássértlvá jnçprreta (art. 41, § 4", da CF); C: assertiva incorreta (árt. 41, capuí, dá,C j); D: assertiva' incorreta (aft. 41, § 2", da CF); É: assertiva incorreta (à r t 41, § 1 ”, lie ill, da CF).
.V.orueqea Aestabilida.de dos seryídores públi cos nomeados para cargo.de proyimentp èfetivo em virtucje de concurso público se dará após três.ános
(T R T /1 6 "- 2 0 0 9 - F C C )
da proclamação do resultado do concurso., , (B )deefetivoexercício.-:' ■ (c) da sua posse. (D) da sua nomeação, r" (E) da publicação da sua hàmeação em diáriò oficial.
(A )
o b r ig a to r ia m e n te , o b s e r v a r , e m s ü a s a tiv id a d e s , o s .;
Art. 41, capuí da CF.
p r in c íp io s d a e fic iê n c ia e d a m o r a lid a d è :
-
...
.a.QtMoqBO
1; assértiva errada (art. 41, g ° , II, da CF); 2: assértiva certa (a rt 37, rap i/(d aC F ).
ÓS'3i-QlUBqBg
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(TRT/3" - 2005 - FCC) O servidor público da Administração direta,estadual,,titular de cargp de prpvimenfp.efetiyo, .medianté concurso público, tem,direi,to à . i . (Ã) vitaliciedade,. após dez anos de efetivo exercício, e poderá perdér. p cargo em virtude; de processo , adm inistrativo,pu de,prpcedirnento dé aya|iáçâo .. periódica, na forma de lel cpmplementar, assegurada , sempre ampla defesa. , (B) estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença , judicial trans|tada;em julgedo., ' ' ,,. (C) astabilidadè,’após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude dè pràcedimento de'àvaliaçãO;périódica, na formá de leièorripiènrientar estadual,'assegurada ampiá‘defesa. ' (0) vitaliciedade, após três anos,de efetivo exercicio, e ' poderá perder ó cafgò em virtude de sentença judicial e processo administrativo, asségü/ada a/riplá defesa. (E) estabilidade, após três anos de éfèfiyò 'exèrpíclo, e pode/ó perder o catgó em virtude de s è n te fi^ judicial transitada em julgadò, prdcassò àdministrátivè ou 'pracèdirrienfo dé ávaliaçâò periódica;'na foriná de lel mnipieriientaf, asseguraciá sètnpréèrfipiídéfBsa. A rt 41, capuí, da CF.
.3. oiueqeo
tAnaHsia-TRT/ii“+2po5-Fcc) Estabilidade.dps servidpres públicos;,. -;.í (A) , 0 S e r v id p r e s t á v e l p o d e r á p e r d e r p c à r g b ,'d e n t r è o u tr a s h ip ó te s e s ; a p ó s -fir o .o e s s o ‘á d m in is t'fa tiy p 'é m
. que lhe,seja assegurada ampla defesá'... (B) À a y a lia ç ã p p e rió d ic a d e d e s e m p e n h o , le q u is itp n e p e s ; s á r io p a r a a d q u ir ir e s t a b ilid a d e ,, p o d e s er, p r e te rid a d e s d e q u e n ã o p re v is ta n a s C o n s titu iç õ e s E s ta d u a is .
li/lélvio, ahalistá judiciáiio, será reintegrado ho cargo anteriorm ente ocupado. Porérri; ésse prargo anterior já ericoritra-se provido e ocupado por isábela, servidora pública èstiyél,. Nesse caso, entre outras, hipóteses, Isabeia / . / , /
(A n a tis ta - T R E /A L - 2010 - FC C )
ficará em disponibilidade, esteja oü não-, o rrargo de origenfi provido por outro servidor, - ■ (B) sèrá nomeada em oüfro cargo de sua livre escolha, mas compatível com süas funçõèsl ■■ ■(C) .sérá reintègrada ho cargo de./òrigem ou ficará e'm disponibilidade, a critério da Adminjstraçãp.; , , (D) será reconduzida ao cárgo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitada em outro cargo; (E ) poderâi á critériò da Administraçãò, ser readmitida aò cargo de origem óu transferida para outro órgãò público federal.
|A )
A rt 41, §2", da CF 0 OlUBqBO
..
Considerándo as normas acerca de concurso público e estabilidade, assinale a opção correta, (T R E /G O - 2 0 0 8 - C E S P E )
A norm a constitucional que proíbe tratamentò discri minatório em nazão da idade, para efeito de ingresso no serviço público, não tem caráter absoluto, sendo legítima; em conseqüência, a esfipulação da exigência de ordem etária quando esta deconerda natureza B do conteúdo ocupacional do cargo a ser prgyido. (B) o servidor estável que for invèstido em cárgo de natureza e carreira diversas está dispensado de cüriipfir o estágio probatório no n b vo ‘cargd, pois a estabilidade já é direito-que lhé‘ assiste ápós ó pefiodò de frês anos de efetivo exeròício. ./ ; ■■' (C)- AdqUiridá a èstàbilidade, o seívidor sornente poderá se(* demitido em virtude de sentença judicial transi tada em julgado. .
(A )
p B ia i (D )
W A N D E R G A R C IA E IV O TO M ITA
Ao dispor que o direito de acesso ao serviço público é conferido aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF proibe terminantemente a admissão de estrangeiros, a cargos, empregos e funções públicas.,.
(B )
(C)
(D)
A; assertiva correta, nos téiioris rta Súmula 683 rio STF (“0 limite de idade para a inscrição eni concursb público sõ se legitíma em face do a rt 7°, XXX, da Constituição, quando possa ser iustiflcado pèla natureza das atribuições do cargo a ser preenchido” ); B: assertiva incorreta, pois cada cargo deve ser objeto de cumprimento dõ esfagio probatório respectivo; C: assertiva Incorreta (art 41, § 1’ , da CF); D: assertiva incorreta (art. 3 7 ,1, da CF). „V. DrUGqEO
(TJ/Go - 2003) Sobre a estabilidade do servidor público,
é correto afirmar qüè o servidor
(E )
deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento. poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao flnal do mandato. ficará afastado do cargo durante o período de man dato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo. poderá perm anecer èm exercició no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.
Segundo o art. 38, II, da CF, o seividor, "Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lho facul tado optar pela sua remuneração” . Assim, a alternativa D é a correta. .0 ,
olMEqEg
( A n a iis t a - T R T / ii " - 2 0 0 5 - F c c )
perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em Julgado ou mediante proctessò admi nistrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório. (B ) estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração, ao cargp que ocupava. Caso o cargo tenha sído preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade. (c) estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas rios três primeiros ánbs de efetivo exercício, mediante procédiméntd de avaliação periódica, qué deyérá ser disciplinado por lei complementar. ■ + • , . + (D ) que tenha sido aprovado pór conciirsò públicp pará cargo, de provimento, efefivo, exercido suá função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho ppr comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito â estabilidade. (A )
a; assertiva incorreta, pois faltbu a hlpõtose do art. 41, § 1", III, da GF, que é a perda daêstabilidada mediante procedirbento de âvaiiação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; B: assertiva incorreta, pois pode ser aproveitado em outro cargo (a it 41, § 2°, da CF); C: assertiva Incorreta; pois o prorredfrnonto é.periõdico, até o final da carreira (art. 41, § j° , III, da C ^ ; D: assertiva co rre ta(arl41 ,rapaíe§4°, daCF). . 0 . óruEqeg
Remuoeração e vencimento:
Não há im pedim ento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria. (B ) A proibição de acumular a remurieração de empre.gos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias. (c) A C onstituição Federal veda, expressam ente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos. (D ) O médico pode acumular até três cargos remune rados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de hòrários. (E) O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do' Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibili dade de horários. . (A )
A; assertiva incorreta (art. 40, § 11, da CF); B: assertiva incorreta (art. 37, XVII, da CF); C: assertiva incbrreta (art, 37, XVI, da CF); D: assertiva incorreta (art. 37, XVI, c, da CF); E: assertiva correta (art. 37, XVI, b, da CF).
. 3 , OlUBqBO
(A n a ils ta - T R T /24" -
2011
- FC C )
Ao servidor investído em
mandato életivo (A ) o u c la s s is ta p o d e r á s e r r e m o v id o o u r e d is tr ib u ld ò d e
o fíc io p a r a lo c a lid a iie d iv e r s a d a q u e la o n d e e x e r c e
5 .4 .
AFA S TA M E N TO ( A n a lis t a - T S T - 2 0 0 3 - C E S P E )
(B ) d e v e r e a d o r , h a v e n d o c o m p a tib ilid a d e d e h o rá rio ,
• Julgue
p e r c e b e r á a s v a r ita g e n s d e s e q c a r g o , c o m p r e ju íz o O
d a ije m u n e r a ç ã o d p c a r g o e le tiv o .
item .subsequente.
(1) Um médico, em face do permissivo constitucional, pode acumular os cargos .de médico-perito do Ins tituto Nacional do Seguro Social e o de médico nos prontos-socorros do Hospital das Forças Amiadas e do Hospital de Base; sendo: este. subordinado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. . 1; assertiva errada (á rt 37, XVI, c, da CF).' gioiUEqBg ' (A n a lis ta - T R T / 6" - 2012 - FC C ) João, seividor público da Administração direta féderal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acxirdo com as. disposi ções constitucjonals e legais aplicáveis à espécíé, ele (A )
o m a n d a to .
AC UM U LAÇ ÃO REM UNERADA E
poderá solicitar afastamento d o ,cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.
(0 )
d é P r e fe ito s e r á a fa s ta d o .d o c a r g o , n ã o p o d e n d o o p ta r p e la s u a r e m u n e r a ç ã o .
(D )
.
d e v e r e a d o r , n ã o h a v e n d o c p m p a tib ili.d a d e d e h o rá rio , s e r á a fa s ta d o d q .p a r g o , s e n d o - lh e o b r ig a tó r ia a r e m u n e r a ç ã o d o c a r g o e le íiv o .
|E )
federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
A: assertiva incorreta, pois não poderá ser removido ou redistribuído (art 94, § 2°, da Lel B.112/1990); B: assertiva Incorreta, pois é “ sem prejuízo" da remuneração do cargo eletivo (art. 38, III, da CF); C: asser tiva Incorreta, pois porleiá optar pela remuneração, podendo receber a remuireraçãp do trabalho da que se afastou ou o subsidio de Prefeito (art. 38, II, da CF); D: assertiva incorreta, pois, so tiver de se afastar do cargo originário, teirabém tem direito, assim como o Prefeito, de optar pela rérnúneração (art. 38,111, da CF); E: assertiva correta, pois essa é regra geral (art: 3 8 ,1, da CF).
.3.oiuEqEg
-
10. DIREITO ADMINISTRATIVO (A n a iis ia -T R F ii* -z o ii - FCC)
Será posslvel a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compa-, tibllidade de horários na hipótese de
( T R E /G O - 2008- C E S P E )
(A) d o is c a r g o s d e p r o fè s s o r c o m o u tr o , d e n a tu r e z a
(A )
■ c ie n t í f c a .
üm cargo de professor com outra de qualquer natureza, (c) dois cargos de analista Judiciário de Tribunais distintos. (B)
(D) tr ê s c a r g o s d e p ro fe s s o r. (E) d o is c a r g o s o u e m p r e g o s p r iv a tiv o s d e p ro fis s io n a is
d e s a ú d e , a m b o s c o m p r o fis s õ e s r e g u la m e n ta d a s .
A: asserfiva incorreta,poisaexceçãoadmitBl cargo de professarei cargo de natureza clentfflca, e não 2 cargos de professor e 1 de natureza cientifica (art 37, XVI, b, da GF); B: assertiva incorreta, pois só se for 2 cargos de professor, ou 1 cargo de professor com outro técnico ou cientifico; não cabe acumulação de 1 cargo de professor com 1 cargo qualquer (art. 37, XVI, a e b, da 0 % C: assertiva incorreta, pois não há essa excedo no a rt 37, XVI, da GF; D: assertiva incorreta, pois o limite éde2cargosde professor (art 37, XVI, a, da GF); E: assertiva correta (art. 37, XVI, c, da GF). ,3 . oiueqGQ (Anallsla - TRT/1* - 2008 - CESPE) A s s in a le 3 o p ç ã o q u e a p r e s e n ta c a r g o s p ú b lic o s q u e p e r m ite m a u m a m e s m a p e s s o a a a c u m u la ç ã o lic ita d e s s e s c a r g o s .
Em relação 30 afastamento para exercicio de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta. O servidor público da Administração direta, autár quica ou fün dadonal em exercicio de mandato eletivo tem o direito de ficar afastado do cargo, computandoésse tempo para todos os efeitos légais, exceto para promoção pòr merecimento. (B) Ao servidor ocupante de cargo público estendem-se os direitos sociais previstos pará os trabalhadores urbanos e raiais, como o direito ao seguro-desemprego e ao aviso prévio proporcional ao tempo tíe serviço. (c) lauando o servidor ocupa o cargo de vereador ou de prefeito municipal, poderá optar pela remuneração de seu cargo efetivo, embora tenha de obrigatoria mente se afastar dele, abdicando da remuriéração do cargo eletivo. (D ) 0 servidor tem direito a férias anuais de trinta dias, podendo voluntariamente acumulá-las, até o máximo de três períodos, desde que o requeira com pelo menos sessenta dias de antecedência. A: assertiva correta (art. 38, IV, da
(A) D o is c a r g o s d e p r o fe s s o r e m e s c o la s p ú b lic a s e m é d ic o d o s e r v iç o p ú b lic o fé d è r a l.
GF); B: assertiva Incorreta, pois
apenas nos direitos previstos no art. 39, § 3“, da CF são estendidos aos
(B ) A d v o g a d o d a U n iã o e a d v o g a d o d a e m p r e s a p ú b lic a ,
servidores ocupantes de cargos públicos; C: assertiva incorreta (art. 38, II e III, da CF); D: assertiva incorreta (art. 77 da Lel 8.112/Í990).
(c ) M é d ic o m ilit a r e m é d ic o d e S e c r e t a r ia d e S a ú d e
.V . O lU Bqeg
d o E s ta d o , q u a n d o in g r e s s o u n o s c a r g o s a n te s d a ; p r o m u lg a ç ã o d a C F .(D)
2005 - FCC) A respeito da acumulação de cargos, considere as proposições abaixo, (A n a lis ta - T R E /R N -
M ilita r d a r e s e r v a r e m u n e r a d a e a g e n t e id e s e g u r a n ç a ju d ic iá r io q u e in g r e s s o u n o s e r v iç p p ú b lic o e m m a io d e 2 0 0 0 .
- :
|E ) T r ê s c a r g o s p ü b ljc o s d e m a g is té r io s e m in c o m p a ti
b ilid a d e d e h o r á r io s . A rt.1 7d aA D G T e a rt.37 ,X V I,d aG F . .O.oiueqao
[ '
(TR E /G O - 2008 - C E S P E) Acerca do direitò de greve e da acumulação de cargps no serviço público, assinale a opção correta. '
(A) D e a c o rd o c o m e n te n d im e n to d o S T F , â c o m p e tê n c ia
t
A acumulação remunerada de cárgos públicos é vedada, ressalvados os casos previstos na Consti tuição Federal. It A proibição de acumuiar não se èstende às socie dades de economia mistá. III. O servidor público que acumular, licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, sempre ficará afastado de ambos os cargos efetivos. IV. Ainda que licita, a acumulação de cargos fica condldoriada à comprovação da compaflbilidadé de horários.
p a r a p r o c e s s a r e ju lg a r a s a ç õ e s q u e e n v o lv a m o
Está cometo o que se afirma APENAS em
e x e r c ic io d o d ir e ito d e g r e v e d e s e r v id o r e s p ú b lic o s
I e II. I e III. (C ) I e IV. (D) II e IV. (E ) III e IV.
f e d e r a is é s e m p r e d a J u s tiç a d o T r a b a l h o . ,
(B).A CF admite que um servidor aposentado possa . , acumular os proventos qué percebe com a rernuner a ç ã o d e u m c a r g o e m c o m is s ã o d e liv re n o r n e a ç â o
(A) |B)
. é é x p n e ie ç ã ó . r e s fé d è r á is n â o s e e s t e n d e a o s m ilite re s d o s e s ta d o s
I: assertiva correta (art. 37, XVI, da CF); II: assertiva incorreta (a rt 37, XVil, da CF); Iil: assertiva incorreta, ppis o servidor público ^poderá
e d o D is trito F e d e r a l, d e v e n d o é s c o n s titu iç õ e s e a
acumular um cargo afetivo e um de provimento em comissão! desde
(C ) A n o m ia c o n s titu c io n a l q u e p io lb é a g r e v e a o s rhilita-
L e i O r g â n ic a r e s p e c tiv a s d is p o r s o b r e o te m a . ( ° ) A p r o ib iç ã o d e a c u m u ia r r e m u n e r a d a r n e n te c a r g o s p ú b lic o s e s t e n d e - s e a e m p r e g o s e fu n ç õ e s n a s
qúe ha|a compatibilidade de horário e local de exercício, de um deles, observando sempre a vedação da tripla acumulação (art. 120 da Lei 8.112/1990): IV: assertiva correta (art. 118, § 2", da Lei 8.11^1990). . 0 . O lU Bqeg
a u ta r q u ia s e fu n d a ç õ e s , m a s n ã o n a s e m p r e s a s s e r e g e m , q u a n to à s o b r ig a ç õ e s tr a b a lh is ta s , p e la s
- T R E /E s - 2005 - E S A G ) Sobre a acumulaçâo remunerada de cargos públicos é INCORRETO afirmar.
n o r m a s a p lic á v e is à s e m p r e s a s p r iv a d a s .
(A )
p ú b lic a s e s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is ta , p o is e s ta s
A: assertiva incorreta, pois, se os sen/idores são estatutários, a Justiça Federal é a competente; B; assertiva correta (art. 37, X, da GF); C: assertiva Incorreta, pois não há essa distinção no árt. 142, § 3“, IV, da GF; D: assertiva incorreta (art. 37, XVII;,da GF). .a. O lU B q e g
(A n a lls la
O servidor não poderá exercer mais, de um 'cargo em comissão, exceto no caso de exercicio, inteririamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupe, caso em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o periodo da interinidade. ■
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(B)
C o n s id e r a -s e a c u m u la ç ã o p r o ib id a a p e r c e p ç ã o d e v e n c im e n t o d e c a r g o o u e m p r e g o p ú b lic o e fe tiv o o o m p r o v e n t o s d a i n a t i v i d a d e , s a lv o q u a n d o o s c a r g o s d e q u e d e c o r r a m e s s a s r e m u n e r a ç õ e s fò r e m a c u m u lá v e is n a a tiv id a d e ;
(c ) É v e d a d a a a c u m u la ç ã o , v e d a ç ã o q u e s e e s t e n d e a c a r g o s , e m p r e g o s e fu n ç õ e s , e rn a u ta r q u ia S j fu n d a ç õ e s p ú b lic a s , e m p r e s a s p ú b lic a s , s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is t a d a Ü r iiã o , d o D is trito F e d e r a l, d o s E s ta d o s , d o s T e rritó rio s e d o s M u n ic íp io s , , (D)
É v e d a d a a a c u r r iu ia ç â o , e x c e t o q u a n d o , in d e p e n d e n t e m e n t e d o s h o rá rio s ,,fo re .m o s o a s o s .d e : d o is c a r g o s d e p r o fe s s o r ; u m .cargo, d e .-p ro fe s s o r..c o m o u tr o c a r g o , té c n ic o o u c ie n tific o ;; d o is c a r g o s o u
. e m p r e g o s p r iv a tiv o s d e p r o fis s io n a is d e s a ú d e .o o m .
p r o fis s ã o r e g u la m e n ta d a .
notificará o servidor, pessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de vinte dias, conta dos da data da ciência. (C) notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de vinte dias, prorrogável por iguai perfodo, contados da data . da ciência. (0) notificará o servidor pessoalmente, para apresentar opção no prazo de qüinze dias, prorrogávei por igual periodo, contados da data da ciência. (E) notificará o servidor, por intermédio de sua chefia ' imediata, para apresentar opção no prazo impror rogável de dez dias, contados da data dá ciência. (B )
Art. 133, capuf, da Lel 8.112/1990. .g.oijjeqeg Um servidor públicò federal, que exerça remuneradamente cargo pública de médico Junto â Administração Direta, acumulando, de modo também remunerado, um cargo púbüco de professor junto a uma autarquia federal,, ( A n a lis ia - - T R F / e * - 2 0 0 3 - F C C )
A: assertiva correta (art. 119 da Lel 8.112/1990); B: ássertiva ootreta (art 118, § 3°, da Ler8/l12/1990); C: assertiva óofreta {art 118, § 1", da Lel 8.112/1990); D: assertiva Incòrreta, devendo ser assinaláda (art. 118, §2", da Lel 8.112/1990). .0 . oiueqeo
nâo pode acum ular, re m une rad am e nte, mais nenhum cargo ou emprego púbüco, em nenhuma das esferas da Federação. (B ) pode ainda, rem une rad am e nte, acurnular um cargo pú blico de m édico ou de p ro fe sso r na esfera federal. . ■■ ■ (c) pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor, desde que ná esfera estadual ou na municipâl; (D ) pode ainda, rem une rad am e nte, a cu m ular um emprego público de médico ou de professor em qualquer das esferas da federação. (E) pode ainda, rem une rad am e nte, a cu m ular um emprego público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal. (A )
(A n a ir s ia -T R F ;i" -2 o o 6 -F c c ) E m m a té r ia d è a . c u m ü l à ^ o d e c a r g o s c o n s id e r e :
,." ;
/
I- O aumento ou diminuição do elenco de hipóteses em que a acumulação de cargo, emprego ou função é permitida pode ser fixada pelas Constituições Esta duais ou por leis çornplementares á C onstituição.; II.
Para a acumulação de cargos, empregos ou funções será exigida também a correlação de matérias e tem po de serviço, sendo este de çinco anos de efetivo exercício no cargo anterior.' " i
IIL Para a constitucionalidadé dás acumulações,: em qualquer hipótese, há qúe haver compatibilidade de horários, sendo certo que, nem ém párte esses horários poderão sobrepor-se;;' IV. É vedada, de regra, à percepção simultânea de. proventos de áposeritadofiá cdih. á femunéração de cargo, empregò oü função pública.
De (ato, a cumulaçãd de trâécargos é vedadá pola Constituição Federál que admite, em seu art. 37, XVI, rol taxativo de exceção à regra da vedação de acumulação remunerada de cargos. .V.o|UeqB0
Está correto o que se afirma SOMENTE em
( A n a li s ia - T J / A P - 2 0 0 8 - C E S P E )
(A) l e l l . (B) l e l l l .
(C| III e IV. (D) I, II e IV. to) II, l l l e l V I: assertiva Incorreta, pois o art. 37, XVI, da CFé horriia de reprodução obrigatória e d rói das exceções não podo sor anipliág dü'diminúfdo por norma inftáconstituclonal; II; assertiva InoónSa/ prils não exike essa erdgêncla legal-ait 118 da Lel 8.112/1990j ílli assertiva correta '{art 37, XVI, da CF e art. 118, § 2“, da Lel 8.112/1930); IV: assgiva correta (arL 118, § 3", da Lei 8.112/1990). .0 . oiuuqo0
Detectada a qualquertempo á acumulação ijégál dé ciargòs, émprégqs .qu funções públicas, a .autoridade competente .. . . . _ . (/ta a iis ta -T iiF /2 " -2 0 0 7 -F ç c )
(A)
e x o n e r a r á e x o ff íc io o s e r v id o r q ü e f ic a r á ih c o rr ip a tib iliz a d o p a r a n o v a in v e s tid u r a e m c a r g o - p ú b lic o fe d e r a l, p e lo p r a z o d e o ito a n o s . ■ ■ ' ; . ■
■
Julgue o.seguihte item.
(1) A acumulação de cargos públicos estehde-se a empregos e funções, restririgirido-se páça aqueles pertencentes â Administração Pública direta e pára médicos, que podem ter dòis cargos públicos, assim como para auxiliares judiciários, que podem exercer também o niagistério, sem prèjulzo,dos’yéndmentos do prirnéiro cargp. . .. ' ' 1:asseitivaerrada(art. 37, XVleXVIlidaCF); . gioqiBqBg - . . A acumulação de cargos, ainda que licita, fica subordinada â ségujhte condição:
(T J /A M - 2005 - F JP J)
(A) aprovação da chéfia imediata (B ) compatibilidade de hqránps (C) autorização do ministério públic» . (p)'escolha da remüneráçâo a ser recebida (É) comprovação de autqrfzaçáó judicial ' A lt 37, XVI, da CF e art. 118; §i2“, da Lel a;i12/1990.. .a. oiMBqBg
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
o adicional de férias e a retribuição pelo exercício da função da chefia. |v. ps adlcipnais pela prestaçãp de serviço extraordi nário e noturno. III.
5.5. D IS P O N IB IL ID A D E (Analista - TST - 2003 - CESPE) J u lg u é O itè m a /s è g ü i.E : (1 )
S é r g i o , a p ó s a p r o v a ç ã o e m c o n c u r s o p ú b lic o e q u a tr o a n o s d e e s p e r a , fo i n p r n e a d ó p a r a ó c a r g o d e a g e p t è a d m in is tr a tiv ó e m . d é te ifh .iria d .d ó f g â p
Das vantageris supracitadas, estão corretas a que constam'APENAS em
n ib ilid a d e , c o m r e r t i u n a r a ^ o p r o p o r c io n a l a o te ífip o
(A) l e l l . ' (B ) l e l l l . ' (O iie lV . (Dl líe III.
d e s e r v iç o , a t é q u é s e ja a p r o v e it a d ó é r n o u tr o c a r g ò
(E)lllélV.
c u ja s a tr ib u iç õ e s e v e n c im e n t o s s e ja m c ò r n p á tív e is
Art. 42, parágrafo único c/o a rt 61, il, V, VI e Vll,.da Lei 8.112/1990.
c o m o s d o c a r g o a n te r io r m e n te o c u p a d o ; '
.O .olM B qB S
fe d e r a l. C ò m 2 2 m e s é s d e e fé tív q e iie r c fc jo , .h o ú y e u m a r e fo r m a a d m in is tr a tiv a e o r e fe r id o .c a r g o fp i e x tin to . N e s s a s itu a ç ã o , S é r g io s e r á p o s to e m d is p o
. + ..
' .
1
’■ )
)
j ; assertiva errada, pois o a rt 41 ,§,3", da CF limita a dísponibíUdada aos
fT R E /G P -2 0 0 8 -c E S P E )C o m r e la ç ã o a o s is te m a r é m u rie r à -
servidores estáveis e, no caso, Sérgio contava apenas cairi
tó r io d o s s e r v id o r e s p ú b ilc o s , a s s in a le
meses do
èletivo exercício e, do acordo com o art. 41, caput, i a CF, sãp ésávels apenas apds três anos de ofetlvo exercício. Assim, Sérgio, .que ainda não era servidor estável, não teria diraito a ficar em dIspqnIblIWada.
3).0|ilBqB3 5.6. R E M U N E R A Ç Ã O E S U B S ÍD IO
.
ii
.
(A n a iis ta -T R T /7 *-2 0 0 9 -F c c ) E m r e fe r ê n c ia a o s S e r v id o r e s P ú b lic o s , é c o r r e to a fir m a r q u e :
(A) a Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçam eiitá rios provenientes tia econornia .corn despesas correntes em cada órgão, a.utarquia e fundação, sendo vedada a aplicação np desenvol vimento de programa de racionalização d ò s é iyiço público. (B) a Ünião manterá escola de governo pará; á fo m ção e o aperfeiçoarnento dos servidores ‘públicos, .'sèrido qué a promoção na carreira independa òe participação nos cursos; ' '■ ) |c) os M inistros de Estado serãò remiineráidps por subsidio fixado em parcrela única, sendo permiticíp o acréscimo dè abono e verba de representado; (D) os Poderes Execrjtivo, Legislativo e Judicx.árip publi carão semestralniente os valores do subsidio è da remuneração dod cargos e empregos públicòs..,,, (E) a fixação dos padrões dé vèncimehfo e dòs démáis componentes do sistéma remuneratórtcj observará a natureza, o grau de respohsábilidá& é acôrtiple'
x id a d e d o s c a r g ó s tiõ tr ip o n e fife s d é c a d a c a r r e ir a , o s r e q u is ito s p a r á a in v e s tid u r a , a s p e c ü liã n c fá d e s d o s c arg o s .
.
'
A: assertiva incorreta (a rt 39, § 7”, da ÇÓ; B: assertiva, iricorreta (a rt 39, § 2”, da CF); C: assertivá Inqortota (a it 39, § 4”, da.CF); D: assertiva incorreta (art. 39, § 6", da CF); É; assertiva corrata (árt. 3.9, § i ", dá CF).
.a.oiPBqea
"
(Anaii5ta-TRT/ll*-2qo5-FCC) No âmbito doTribunai Regio nal do Trabalho, nenhum servidor poderá pérppber, mensalmente, a titulo rde remuneração, irrrpprtânoia superior à soma. dos yalores. percrobidos corrip. remu neração, em espécie, a ,qualquer titulo, pelos Ministros do Suprernp Tribunal Federal, excluída do teto de ré m unera^ò, aléni de outrás; ãs seguintes vantageris: I . , a gratifirçação riatalina e o adicional de.fériás. II. o adicional noturno, a gratificação natalina.a a retri buição pelo exercício de função de direção. ■-
à opção
c o r r e ta .
(A) Venciméntó é ò.somatòrio rias várias parcelas indenizatórias á que o sé rvid o rta zjü é em tdécòirência de suá 'sitüá^P.funcional, ã i iric|uídàs as varitagéns pecuniárias, domo os açli.ciònais e âs gratificiações. (B ) A remuneração dos servidores públicos somente póderá ser fixada pòr iei especifica? e sua altera' çãc só se dará par decrete de iniciativa dc chefe do Executivo ria respecfivâ unidade da FóderaçâC, assegurada revisão geral anual, sempre nâ mésmã data e sem ,distinção de índices. (c) A CF determina qüe os ministros de Estado, ós membros do Ministério Público, os integrantes da Defensoria Pública .'e da Adi/dcacia Pública; ássim como os servidores públicoépòlicials? Bntre outras categorias, serão obrigatoriamente remunerados por subsídios, a serem pagos em parcela ú n ica .,. ;, (D ) O teto remuneratório dos servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal, é o mesmo para todos os serviiJores e corresponde ao subsidio dos ministros do. STF, estando vedado o estabeleci mento de fetos espeolítcos. , ' A: assertiva incorreta (a rt 40 da Lei 8.112/1990); B; assertiva inijofreta (art. 37, X, da CF); C; assartiva correta (á rt 39,' § '4"‘, da CF); D; asseriiva Incorreta (a rt 37, XI, da CF).
.O.o)llBqB3' ( T R É /R S . - 2008 -
INCORRÉTA: .
cC.NsuLPLAN) M arque a a lte rnativa '
(A) A fixação de vencimentos dos sen/idores públicos : não pode ser objeto de convenção (xiletiva.. , (B ) O. estágio probatório .não atinge o sen/idor público contrá â extinção do ca rg o ;: (c) Pela falta rasidual.não compreendida na absolvição pelo Juízo criminal, é admissível a punição adiiiinistrativa do seividor p ú b lico .. . . . (D ) Sen/idor vitalíçio.astá sujeito à apcsentadoria.compulstSria em lãzão da idade. (E ) Ofendé a Constituição, a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servi dores piíblicos. A: assertiva correta (Súmula 679 do STF); B; assartiva correta (Siim.ula 22 do STF); C: assertiva corrata (Súmula 18 do STF);.D: assertiya cqrreta (Súmula 36 do STF); E: assertiva Incorreta, dovendo ser assinaiacia (Súmula 682 dd STF: “Não ofende a Constrtuiçãoá correção rtídiretária no páganiè'rito com atraso dos vencimentos do sèrvidòres públicos”). . 3 . a iu o q ira
'
"■SSS W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA (TREms-aooa-coNSULPLAN) Sobre os servidores públicos,
(C )
marque a altemativa INCORRETA: Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público a garantia de salário, nunca inferior ao mfnimo, para os que percebem remuneração variável. (B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa fitialidade! (A )
(D)
o s e r v id o r p ú b lic o n ã o te m d ire ito à r e m u n e r a ç ã o d o tr a b a lh o n o tu rn o s u p e r io r á d o d iu rn o .
(E) Invalidada por sentença judicial a demissão, do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo dé origem, sem diréito à indenização; aproveitado em outro cargé ou posto em disponibilidade com remuneração proporcionai ao ternpo dé serviço. A: assertiva icorreta (art. 41, § 5°, da Lal 8.112/1990); B: assertiva correta (art. 41, § 3», da CF c/c art. 37, § 3", da Lei 8,112/1990); C: assertiva correta (aiL 41, § 4”, da CF); D: assertiva incorreta, devendo ser assinalada (art. 39, § 3”, c/c art. 7°, IX, ambos da CF); E: assertiva correta (arL 41, §2", da CF). .O .o it iü q B g
(D ) (E )
Greve, nos termos e limites definidos por lei com plementar estadual. Salário-famiüa para os seus dependentes. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
Art. 39, § 3“, da CF c/c art. 37, VII, da CF, lambrando qua o direito de greve deva ser regulamento por lei específica federal, é não por lel complementar estadual. .3. oiueqeo ( A n a iis t a - M P U - 20io - C E S P E )
Com relação ao vencimento e à remuneração’ dos servidores públicos, julgue o próximo item. (1) Assegura-se a isonomia de vendmentos para cargos de atribuições Iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, res salvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. 1: assertiva certa (art. 41, § 4", da Lei 6.112/1990). 0 ) o ip e q e g 5 .7.
P R E V ID Ê N C IA DOS SERVIDORES: A P O S E N T A D O R IA , PENSÃO E OUTROS BENEFÍCIOS
O servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal será aposentado compulsoriamente aos (TR F/5* - 2008 - FC C )
zooa - FC C ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsídios e d a remuneração dos cargos e'empregos públicos: ; (T R F /5 ".-
.V .o iM B q s g
sessenta e cinco anos de idade, com proveiitos integrais.
(TJ;GO=zooa) É c o r r e to a fir m a r q u e : ■
Att. 40, § 1 ”, II, da CF.
anualmente. semestrairrienfe. (c) trimestralmente. (B| bimensalmènte. (E ) mensalmente. (A ) (B )
,
,
Art. 39, § 6 ”, dá CF,
(À) o prazo de validade dò concurso público, será,de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual perfodo. (B) é vedada a a cu m ulad o reniuneratóiia de .cargos públicos, excfotòqúáhdü houver compatibilidádecle ' horários, como no caso de um cargo dé pròfessòr com outro técnico ou cientifico. / " (C ) é permitida a vincuiação ou equiparação de quais quer espécies retriuneratórias'para o éfe itó de remunèração dé pessoal do serviço público.; ; (D ) os acréscimos pecuniários percebidos, pbf sèrvidor público serão computados e acUmulados para fim de concessão ulterior. ; ■• . A: assertiva incorreta (art. 37,111,'daCF); B; assertiva oqrretaXart 37, XVI, b, da CF); C: assertiva incorreta (art 37, XilI, da CF); B: assertiva Incorreta (art. 37, XIV, da GF). .g.oiqeqeo
2010) Entre O S direitos dos ser vidores públicos estaduais sujeitos áb regime jurídico único, NÃO se inclui: 7 ( O flc ia i d a Ju s U ç a = T J/S C =
(A ) (B )
Licença patemidadé, nos térrtips dá lei.. Remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% ao do normal.
(A)
.a. O|UBqB0 (T R E /E S - 2 0 0 5 - E S A G )
Assinalè a altemativa correta:
(A), doravante, nenhum servidor púbilco tem direito à . aposentadonapelo règime próprio, devendo (xintribuir para o INSS,p quai será também o responsável pelo pagamento de seus prqveptos. (B) o servidor público, pela nova redação dada à Cons tituição Federal, deverá se aposentar aos 53 anos de idade; se homsm,' aos 50 anos de idadè; se mulher, desde que cbmpi;ovado o recolhimentò das contribuições pór, pèlo mènòs, 30 anos inintenuptós. (c) para o servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, bem còmo dè outro cargo temporáriotou de emprego público, apiicâ-sè o regime geral de previdência social. (D) o servidor público será "aposentado compulsoria mente' aos 75 anos de serviço público. A e Ç: sendo a assertiva Ca correta (art 40, caput, da CF); B: assertiva incorreta (art,40, § 1°, III, da CF); D:assertiva Incorreta, poiso servidor público sérá aposentado compulsotiamente àos 70 ãnds de idade (art. 40, §1", II, da CF): .0. o/MeqeO
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
{A n a lis ta
-
T J /A P - 2008 - C E S P E)
Julgue O seguinle item.
(1 ) A concessão dos proventos de aposentadoria não. deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocor rer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade. 1: assertiva cérta (art. 40, §§ 2“ e 8”, da GF.
Ot oUJEqeg [T J /M G - 2 0 0 7 -F U N D E P ) Sobre
aposentadoifa, é CORRETO
afirmar que (A )
(B)
(c)
(0)
a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 anos de idade, independentemente de qualquer outro requisito, é será com proveritòs integrais. á aposeritadoria por acidente em sen/iço pu por moléstia grave ou incufáyei especificada em lei serâ com proventos proporcionais ao tempò de serviço. a.apbsentadoria por invalidez que não seja oriunda de acidente em serviço ó u por moléstia grave ou incurável especificada em lei será com proventos proporcionais ao tempo de serviço. a aposentadoria voluntária para ps que contem 10 anos de serviço público e cinco no cargp em que se apo sentarão, tendo 50 anos de idade e 35 de contribuição se homens, ou, 55 de idade e 30 de contribuição, se mulheres, será com proventos integrais, equivalente aos vencimentos que b servidor recebia na ativa.
A; assertiva incorreta (art. 40, § 1°, II, da CF); B 8 C: sehdò a assertiva C a correta (art. 40, § 1", I, da CF);
D: assertiva Incorretá
(a rt 40, §
1", III, da C i).
.O.oiUBqeé 5.8 .
PROCESSO D IS C IPLIN AR E C O M U N IC A B IL ID A D E DE IN S TÂ N C IAS
- T R F /5* - 2003 - FCC) Um sen/idor público federal cpiriète um atò que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito perial e administrativo. São instaurados pro cessos distintos para apurar as duas ordens de respon sabilidade, mas .o processo perial encenã-se primeiro, còrn a absolvição do servidor pé\a negativa da existência do fato. Assihn sendo, o servidor foi áutomaticamente absolvido na esfera administratiya. Na situação ácima, (A n a lis ta
|Á) está errada a instauração simultânea dos dpis processps, pois isso caracteriza o chamado bis in idem. (B ) está correta a instauração simultânea dos dois pro. cessos, todavia, o processo penal deveria ter restado sobrestado até a decisão do processo administrativo, (c) foi corretamente absolvido o servidor na esfera administrativa, em face da decisão penal que negou a existência do fato. (D ) a absolvição do servidor no processo administrativo não poderia ter sido automática, pois uma conduta que não configura ilícito penal ainda assim pode configurar ilícito adrninistrativo. . ; (E) está errada a instauração sim ultânea dos dois processos, pois deveria ter sido instaurado apenas um, perante a autoridade judicial, competente para apreciar as duas ordens de ilicitos. art. 126 da Lei 8.112/1990.
.0. oipeqsg
jfil
TJ/CE - 2008 - CESPE) AcOTCa dOS atOS 6 dOS processos administrativos disciplinares, julgue os itens subsequentes. (A n a lis ta -
(1 ) O desatendimento de intimação para oferecimento de defesa nos autos de processo administrativo, implica revelia e reconhecimento da verdade dos fatos. (2) A aplicação da lei federal que rege os processos administrativos disciplinares aos processos adminis trativos da administração pública do-estado do Ceará somente poderá ocorrer se lei estadual determinar a sua aplicação. (3) A autoridade competente pode delegar a decisão sobre recurso administrativo, se tal ato implicar maior eficiência e celeridade processuais. 1; assertiva errada (art. 154 da Lei 8.112/1990); 2:.assertiva certa; de fato, caberá á lel estadual regulamentar o procedimento administrativo na sua esteta, porém, se assim entender conveniente, poderá determi nar, por lei, que se aplique a Lei Federal 8.112/1990 para os procedi mentos estaduais; 3; assertiva arrafa (art. 13, II, da Lei-9.784/19gg).
3E' 0 2 '31. OlUBqBO (A n a lis ta - TJ/CE - 2008 - CESPE) José é servidoT de uma vara de fam ilia no Aóre, onde tramita açãò de divórcio litigioso de importante empresário que também é can didato a cargo eletivo. Assediado por adversários do politico, José entregou cópia dos autos judiciais acober tados pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por falta de provas. Entretanto, no processo administratiyo disciplinar, José foi considerado culpado e, devido á falta grave, demitido. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens. ,
(1) A demissão de Jpsé é ilegalyjá que á absolyição crim inal afasta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa. (2) O poiltioo que teve sua intimidade violada pode ajui zar ação cível, para indenização por danos rtiòrais, contra o estado do Aòrè, respdnsábilizando-o na modalidade objeüya; ' • 1: assertiva errada; o art. 126, da Lei 8.112/1990 somente permite o reflexo da Instância penal absolutória quando o titulo judicial afasta o fato ou a sua autoria; 2: assertiva certa (art. 5“, X, e a r t 37, § 6", da CF).
02'3tolUBqB3 (MPU -1099 - CESPE) As Emendas Constitucionais n°s
19 e 20 altéraranl alguns dispositivos ria Constituição brasileira relativos aos servidores públicos.. Corri relação a essertema, assinale a opção correta. (A) Os magistrados e membros do Ministério Público
serão remunerados de acordo com ps mesmos . critérios de remuneração aplicáveis aos demais servidores públicos. (B) Foi extinta a estabilidade dos servidores públirx/s. (c) A aposentadoria compulsória se dará aos setenta e cinco anos de idade.... io) Foi mantida a aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço. (E) A aposentadoria voluntária pressupõe, tanto para homens quanto para mulheres, tempo minimo de dez anos de efebVo exercicio no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em quesedanáa aposeritadoria. A; assertiva Incorrela, pois tais agentes públicos são remunerados por melo do subsídio (arts. 95, III, e 128, § 5“, I, c, ambos da CF); B: assertiva
Í'- É ® '
W ANDER G ARC iA E IVO TOMITA
incorreta, nos termos do art. 41 da CF; C: assertiva incorreta, pois se dará aos 70 anos (art. 40, § 1°, II, da CF); D: assertiva incorreta, pois o que se tem, nesse sentido, é a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição (art. 40, § 1**, 111, a e 6, da CF); E: assertiva correta (art. 4 0 ,§ 1 M il,d a C F ). .g.oJMBqeo
6.
IM P R O B ID A D E A D M IN IS T R A T IV A
6 .1 .
DISPOSIÇÕES GERAIS
I
(Analista - TRT/ 10" - 2013 - CESPE) A p u r á ç ã p in te (T )a r e a li z a d a d e s c o b r iu q u e u m e m p r e g a d o p ú b lic o f e d e r a l d e u m a s o c ie d a d e d e e c o n o m ia .m js ta r e c e b e u v a n t e g e r n in d e v id a d e te r c e ir o s , e m tr o c a , d o fo m e c ir n e .n to d e in fo r m a ç õ e s p r iv ile g ia d a s e d a d o s s ig ilo s o s d o e n t e d e q u é é lé f a z ia p a r te ; O r e la tó r io d e c o n c lu s ã o d â a p ü r â ç ã o fo i e n v ia d o â ó M in is té r io P ú b liç o p à f â p fd v id ê n c ià s c a b ív e is . C ò n s id é r â n d o e s s a s it u a ç ã o h ip o té tic a , jü lg u e o s ite n s q u e s e s e g u e m .
(1)
..i;..
®
O te r c e ir o b e n e f ic ia d o p o d e r á s e r r e s p ò n s a b iliz a d ò n a s e s f e r a s c iv e l e , ç r i m |n a l , . m a s n ã p p o r J m p .r o b id a d e .a d m in is tr a tiv e , v is to q u e e s t a q ã o a b r a n g e
■ p a r tic u la r e s .
(2) Eventual ação.de improbidade administtativa contra o empregado deverá ser, ajuizada péjp. Ministério Público na jústiçâ estadual.. . .. . ?, ,
- T R T / 22" - 2010 - FC C ) De acordo com a Lei n“ ' 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administraBya;
(A n a lis ia
Não constitui ato im probo exercer atividade de consultoria para pessoa física ou jurídica que tenha. interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão derxirrente de atribuições dq agente público durante a atividade. (B) Está sujeito às penalidades da Lel de Improbidade o ato praticado contra entidade para cuja criação ou custeio o erário haja conrxirrido com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou receita anuál? inexistindo limite à sanção patrimonial. (c) o sucessor daquele que pratrcau ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Públiria, qual seja, o de negar â publicidade de atòs oficiais, estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade, porém até o limite do valor da herança. ^ (D ) As disposições da Lei de Improbidade aplicam-se àquele qüé, mesmo não sèndo agente púbiico, beneficie-se do ato Improbo, sob qualquer forrna direta ou indireta. (E) Qualquer autoridade, desde que noticiada aoerca de ato Improbo causador de lesão ao erário ou de enriquecimento ilícito, poderá representar ao Juiz dé Direito para a indisponibilidade de bens do indiciado.
(A )
/): assertiva Incorreta, pois se trata rle improbliJade na moilalldade “enfiqueolmento Ilícito” (a rt 9", VIII, da Lel 8.429/1992); B: assertivá
1; assertiva erradá, pois os beneficiárias de ato de Improbldádé admi
incorreta/pois, nesse raso, há limite à sanção patriiTonlal (art. 1°, pará
nistrativa, mesmo que não se{am agentes'piíbllcositairibéiii respon
grafo único, da Loi 8.429/1992); C: assertiva incorreta, pois o sucessor
dem nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (art; 3° da Lei
somente está sujeito às sanções de ordam patrimonial, até o limite rio .
8.429/1992); 2: assertiva certa, pois questões afetas às sociedades de
valor da herança (art. 8" da Lei 8,429/1992); D: assertiva correta (art. 3"
economia mista federal não atraem a Jusfira .Fsfísral, riiforentemonte
da Lel 8,429/1992); E: assertiva Incorreta, pois é necessário representar
do que ocorre cpm as empresas pííBlldás fe d á ie is fá rt.í09, J, rfa'CF). OZ'ároiMeÓBg ' ‘
ao Ministério Público, que terá legitimidade e capacidade postulatiíría
Ern conformidade.corn a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei n? ,8.429/19,92), é INCORRETO afim iar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse diploma legal,..dentre outrós, os atos praticados contra o patrimônio (le entidade ' ;
para requerer a indisponibilidade am jufzo (a rt T da Lei 8.429/1992).
.0 . OlUBqeg
(/u ia iis ta -T R T /i4 " -.2 o ii-E c c )
(A )
que recebe incrontivo fiscal de .órgão pilbiícó, bern como de entidade cuja criação oü custeio ,ó erário haja conroonido ou còncorra com rnenos de Cin qüenta por cento do patrim ônio... .
(B ) q ije ',r é c a b e i n ç e iit iv ò .c r e d itíc ío d e lâ r g ã p p ijib jiç ò , b e m ’c o m o d é e n t i d a d e s c 'u jp ;'ç u s te jo q e r á r ip .h a a c o n c o r r id o c o m n fié n o s d e c in rq ü e n ta p ò r .c e n to d c ) p a tr im ô n io .
J
fc ) q u é re C e b a b é n e fió io 'd e ó r g ã o p ú b lic p ; b é rti c o m ó tía '
e t i a d â d e c ü J a 'c n a ^ o 'ò e r á r ió b b n ( ió h â ç 6 m m 'e n o s d e cáriquénta p o r c e n to d ó p a tririiô iiib ò u d a r e c è itâ ’a n ü a l.
(D) q u e r e c e b a s u b v e n ç ã o d e ó r g ã o p ú b l f â j b è iq c b m g d é è h tid â d é c ü jo c ü s te io o è r á n o h â jâ c d n c ó rrid ó co'ni m e n o s d e c in q ü e n ta p o f c e n to ' d a r è c e i f a â h ú â i . (E)
para cuja criação ou custeio'o éirário òóricófta pom pBrcéntüal'inferior a cinqüenta''pòr rsentb (Jtf pâtrimônio ou do orçamento, inéidstíndó, nâssWjcaso, limitações à sâhção patrimonial. ‘ Y ' '
A únlia aitemaüva que não está rie açprdp com o a rt 1,” da Lei 8,429(1992
( T R T / 2 3 " - 2 Q ii - FC C ) Os atos de improbidade administra tiva praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra cóm menos de cinquentà por cento do patrimônio ou da receita anual
(a ) estão sujeitos ás penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, com exceção dá . sanção patrimònial, não aplicada fia espécie. , . (B) não estão sujeitos às penalidâdes estabelecidâs na Lei de Improbidade Administrativa, ensejando â ’ aplicação desanções penais, civis e administrativas previstas nâ legislação especifica'; (c ) estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lèi de Improbidade Ádministrâtivâ, ensejando â aplica ção da sanção patrimonial integral, independente mente da repercussão do iltdto sobra a contribuição dos cofrès públicos. (D ) só estarão sujeitos às penalidâdes estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa se forem praticâdos por agente público qüe exerça cargo efetivo a cxim remuneração. (E) estão sujeitos às penalidades estabelecidas na Lei de ImprdbidadeAdministrativa, limitando-se, nestes : casos, a sanção patrimonial à répércussão do ilícito sobre a cxrntiibuição dos cofres públirras.
é a E , pois, nessa caso (concorrêiiciá dè peroeirtuál Inferior a 50%), a sanção patrimonial lirfiità-se à repercussão do ilícito sóbró a côntribuição
A altemativa E completa podoitamente o enunciaiio, seguntlo o disposto
dos cofres piíblióoS (art. 1”, parágràto linicò, da Lèi 8.429/1992); 3.01UH1B0 ■■
.3. orueqBg
no parágrafo único do art. 1" da Lei 8.429/1992.
10. D iR E iT O A D M IN IS T R A T IV O
(rRT/24‘ -
2011 - FCC) S o b r e a s d is p o s iç õ e s g e r a is p r e
Ü S
iltoito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito
v is ta s n a L e i d e im p r o b id a d e A d m in is t r a t iv a (L e i n ° .
representar ao Ministério Púbilco, para a indisponibilidade dos bens
8 .4 2 9 / 1 9 9 2 ) , é c o r r e to a fir m a n
do indiciado”. Correta, portanto, a alternativa "B". .g,orueqB 0
medida de indisponibiiidade de beris sernpre atingirá o patrimônio integrai do agerite ímprpbo,
(A) A
.; a in d á q u e u ltr a p a s s e o .v a lo r d o d a n o , j á q u e . t e m fin a lid a d e a s s e c u r a tó r ia . (B) N â o é ç u je ito p a s s iv o d e a t o d e im p r ò b id á d e a
Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar.a.explpração de jogo de azar por parte.deste último. Nos termos da Lei n° 8.429/92, a conduta de Mateus ■ (F C C -2 0 1 4 )
constítui ato improbo causador de prejufeo ao erário. oonstitui ato improbo que importa enrirqúeciménto ilícito. (c) não oonstitui ato improbo, emborá seja conduta crimi-
e n tid a d e p a r a c u ja c r ia ç ã o o u c u s te io b e r á r io h a ja
(A )
c o n c o rrid o o u c o n c o r r a c o m m e n o s d a c in q ü e n ta
(B)
p o r c e n to d o p a tr im ô n io o u d a r e c e ita a n u a í, . (c) O c o m e n d o le s ã o a o p a tr im ô n io p ú b lic o p o r á ç ã o o u o m is s ã o , d o lo s a o u c u lp o s a , d o a g e n t e o u d e te r c e ir o , d a r - s e - á o in te g r a i r e s s a r c im e n t o d o d a n o . (D)
0 b e n e fic iá r io d o a to im p r o b o n ã o e s t á s u je ito à s s a n ç õ e s p r e v is ta s n a L e i d e Im p r o b id a d e A d m in is tr a tiv a , p o r é m r e s p o n d e r á , n o â m b it o c iv e l, p e lo r e s s a r c im e n to d o d a n o c a u s a d o .
.
[,
[
(é) Ò sucessor daquele que praticou o atò improbo somente será responsável quándo se tratar de ato de improbidade administrativa que importe enrique cimento ilícito. À; assertiva Incorreta, pois, justamente porque fem finalidade asseçuratóría dos futuros valores que evantualmente o agente iqiprobo terá de pagar, a indisponibilidade de bens somente .atingirá.p patrimônio necèssárip ao Integral ressarcimento dò dano, ou sobre o acréscimo palriraonial resultante do enriquecimento Iifcito (a rt 7°, parágrafo únlço. da Lel 8.429/1992); B: assertiva Incorreta (art. T , parágrafo único, da.Lei 8.429/1992); C; assertiva correta (a r t 5" da Lel 8.429/1992); D; ^ e r tt v a incòrreta, pois o beneficiário do ato está sujeito às san ções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (a r t 3” da Lei 8.429/1992); E: assertiva Incorreta, pois o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público também está sujeito às cominações da Lei da Improbidade, valendo lembrar que Isso tem por limite o vaior da herança (art. 8° da Lel 8.429/1992).
.o.oiuuqi!0
.
,
^
(F C C -2 0 1 4 ) A
prática de ato de improbidade suscita detertiiinadas conseqüências desfavofáveis aos envolvidos, ainda qua não sejam: servidores públicos, ern serrtido estrito. As sanções previstas na Lei de Irnprobi.dade convivem com a posçibilidade de tramitàção de pro cessos e apenaniento nas esferas civil, administrativa e penal. Quandoiresta evidencia do o enriquecimento ilicjto, a Lei de Improbidade.. ., (A) é mais rigorosa para o enquadramento do acusado no .... conceito de agente público constante da lei, exigindo, seja ele, ocupante.de cargo ou ernprego púbiiçq.s.: fB) permite que a autoridade.administrativa apresente ■ representação ao Ministério Público para solicitar as medidas necessárias á indisponibilidade dos bens doindiciado. ' to) abranda o conceito de agente público, para sorriente assim considerar aqueles que fenhám praticado conduta dolosa e gerado prejuizo ao erário. (D) é mais branda que.nas hipóteses de lesão ao erário, pois .excluido alcance das disposições legais os sucessores do agente público. |E) abranda seus efeitos, exigindo prévia condenação criminal que tenha analisado os fatos objeto da conduta Impròba. Prevêò art, T , caput, da Lal 8.429/1992 qüa “Quando o ato de Impro bidade causar lesão ao patrimônio púbilco ou ensejar enriquecimento
(0 ) constitui ato improbo, na modalidade atentatória àos princlpios da Administração públicá. , , (E) não constitui ato Improbo, rnas caracteriza falta funcio.nal passível de punição na seara,adrniri|strativa. DIspõa
0 art. 9”, I, da Lel 8.429/1992: Constitui ato de Irtiprobidade
administrativa Importando enriquecimento Ilícito auferir qualquer üpo de vantagem patrimonial indevida em tazão do exercido de cargo, mandato, função, emprego ou atívidade nas entidades mencionadas no art. T desta iei, 0 notadamente receber, para sl ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a titulo de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha Interesse, direto ou indireto, quo possa sar atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do ígarite püblico. Correta, portanto, a altemativa ;'B”,
.a.otpsqBO No qus S B refere ao ato administrativo e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
( A n a lis ta - T R B A L - 2 0 0 4 -C E S P E )
(1) Existe, na doutrina, distinção entre motivo do ato administrativo e motivo legal, correspondendo p pri meiro aos fatos concretos que derarri éh.sejoà prática do ato e o segundo, à previsão abstrata daqueles fatos, Se um não mantiver felaçãò de pertiriência com o outro, o ato será, .èm princípio, inválido! P) As sanções da Lei da Improbidade Administrativa somente podem incidir sobre pessoas que ocupem cargo púbilco ou exerçam função pública. 1: assertiva certa, pois corretas a diferenciação a a çoi;ralação entre motivo do ato e motivo legaí; 2: assertiva errada, nos termos do a rt 3» da Lei 8.429/1992.
35'0)OtíBqBS (Analista- T R E / M T - 2 0 1 0 - C E S P E ) Assinale a opção còiteta a respeito da Lei n.° 8.429/1992, que regulamenta os atos de improbidade administrativa. Enquanto as empresas públicas podem ser sujeitos passivos da improbidade administrativa, as .socie dades de economia mista não poderri, em razãp do regime de direito privado a que estão submetidas. (B) Aquele que, não sendo agente público, Induz qu con corre para a prática do ato de improbidade oü dele se beneficia sob qualquer forma nãq se submete às disposições da Lei n.° 8.429/1992, deyéhdo á síia conduta ser apurada dá acordo com[ ò Código Penal. (0 ) Segundo o Supremo Tribunal Federai (STFj, os deputados federais, q s senadores á ò presWerite da República, na qualidade de agentes pdliticxis, não se submetem às regras, da lei em apreço, enj razão de se sujeitarem a regime especial dè responsabllizaçãó.
|A )
■iw iW'
1=.626;1
W A N D E R G A R C IA E IV O TO M ITA
p ú b lic o é p a s s iv e l d e r e s p o n s a b iliz a ç ã o p e lo in te g ra l
2010 - CE S P E ) Com base no que dispõe a Lei n.“ 8.429/1992, julgue o item seguinte, relacionado a improbidade administrativa.
r e s s a r c im e n to d o d a n o .
(1)
(D) S o m e n t e a a ç ã o p r a tic a d a c o m d o lo p e lo a g e n t e p ú b lic o e c o m c o m p r o v a d a le s ã o a o p a tr im ô n io
(A n a lis ta - M PU -
(E) P o r n ã o s e r a d m itid a p e la C o n s titu iç ã o F e d e r a l d e 1 9 8 8 (C F ) q u e n e n h u m a p e n a p a s s a rá d a p e ss o a d o c o n d e n a d o , n ã o é p o s s ív e l a r e s p o n s a b iliz a ç ã o d o s u c e s s o r d a q u e le q u e c a u s a r le s ã o a o p a trim ô n io o u s e e n r iq u e c e r ilic ita m e n te , a in d a q u e s e ja a té o lim ite d o v a lo r d a h e r a n ç a .
São sujeitos passivos do ato de improbidade admi nistrativa, entre oufros, os entes da Administração . indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido oü concorra com mais de cin qüenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, beneficio ou incentivo, fiscal ou creditfcio, de órgão público.
A; assertiva incorreta, nos termos do art. 1° c/c o art. 2° da Lei
1: assertiva certa (art. 1“ da Lel 8.429/1992).
8.429/1992, valendo salientar que qualquer entidade da Administração
Dt oiUEqeo
Indireta (além de outras entlrlades previstas na lel) pode ser suieito passivo do ato de Improbidade; B: assertiva Incorreta, pois tais pes
6.2. ATOS DE IM P R O B ID A D E ADMINISTRATIVA
soas estão suieilas às disposições da Lel de Improbidade (art, 3° da Lei 8.429/1992); C: assertiva correta, pois o STF fixou entendimento
(A n a lis ta -
de que os agentes políticos que respondam por crime de responsabi
(1)
lidade (ex.: presidente, ministros do Estado, desembargadores, entre outros) não estão su)eltos à Incidência da Lo! 8.429/1992 (Ag Rg no RE 579.799/SP, £U 19-12-2008), dada a similitude das sanções nas duas esferas. Todavia, o STF não iriciuiu os prefeitos nesse rol, apesar
srM - 2011 -
CE S P E )
Julgue
O
seguiote item.
Caracteriza-se como ato de improbidade admi nistrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.
B.034/SP, DJ29-08-2008); D: assartíva Incorrela, pois o STJ consagrou
1; assertiva certa, pois a modalidade de ímprobidada prevista no arL 10 da Lei 8.429/1992 (prejuízo ao erário) se configura tanto com conduta
entendimento de que as modalidades dos arts. 9" e 11 da Lel 8.429/1992
dòlosa, como mediante conduta culposa em sentido estrito, conforme
requerem dolo para se configurar, diterenfo dà modalidade do art. 10
menção expressa no capuf desse dispositivo; já as modalidades do art. 9“ (enriquecimento ilicilo do agente) e do art. 11 (violação a princípios
destes responderem por crime da responsabilidade (AgRgha MC na Rol
dà Lei 8.429/1992, quo pode se configurar mediante condüta culposa ou dolosa (EREsp 875.163/RS, OJ30-06-201Ò); E: assertiva Incorreta (a rt B" da Lei 8,429/1992). .0 .0 |U B q E g
da Adrninistração), ambos da Lei 8.429/1992, exigem conduta dolosa, segundo o STJ.
0( olUEqBg Boltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato Improbo que atenta contra os princípios / da Administração pública. Em sua defesa, alega qüe agiu sem qualquer intenção de pfaticar o ato Improbo,isto é , com conduta meramente culposa, razão pelà qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de.Beltrano, çaso efetivamente cxtmprovada, ( A n a iis ta - T R T /i6 " - 2 0 i4 - F c c )
(A n 'a iis ta -T J D IT -2 0 1 3 -C E S P E ) C o h s id e r a n d o a s d is p o s i ç õ e s le g a is a r e s p e ito d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a , ju lg u e o, ite m s e g u in té . (1)
S o i t i e r i t é s ã o s u je ito s a tiv ò s d o a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv á o s a g e n t e s jaúb íioos , a s s irn e n te n d id o s o s q ü e e x e r c e m , p o r e le i ç ã o , n o m e a ç ã o , d e s ig n a ç ã o o ü q ü a lq u e r o u tr a fo r m a d e in v é s tid u ra o u v fn c u lo , m a n d a t o , c a r g o , e m p r e g o ó u fu n ç ã o n a a d m in is tr a ç ã o d ir e t a , in d ir e ta o u fu n d á c io n a l d e q u a lq u e r d o s p o d e r e s d a U n iã o , d ó s e s ta d o s ,-d o D F e d o s m u n ic íp io s .
1: ássertiva errada, pois a dòfinição de agente público prevista no a rt 2°, da Lei 8.429/1992 abrange pessoas que exercem tais vínculos em entidades não estatais também, que venham ã receber recursos públicos nos termos do a rt 1“ da Lei 8.429/1992.
constitui causa de agravamento das sanções pre? vistas na Lei de Irriprobidade. (B) não afasta o ato improbo. (c) constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade. (D ) afasta o áto improbo. (E) afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos. (A )
3 t0 l! J B q B 3
A, B, C e E: incorretas, pois essa modalidade de improbidade admi (Analista - f j / S E - 2009 L FCC) O s a to s d e im p r o b id a d e p ra tic a d o s , c o n tr a ó p a tr im ô n io d e é n tid á d ó p a r a c u jò c u s te io o e r á r io c o n c ó r r a c o m m e n o s d e c in q ü e n ta p o r
prejudicada a análise dá haver ou não causa de agravamento no caso
c è r i t o d o p a tr im ô n io o ú d a r e c e ita á h u a i, s u je ita m s e u s
ou de haver redução das sanções, afastando qualquer tipo de aplicação de sanção no caso; D: correta, pois essa modalidade de improbidade
a u to r e s á s p e n a lid a d e s p r e v is ta s n á L e i d e Im p r o b id a d e
administrativa, prevista no a rt 11 da Lei 8.429/92, depende de dolo para
A d m in is tr a tiv a (L e l ri° 8 . 4 2 9 / 1 9 9 2 )
s8 configurar, o que aíasía o comeümenío de ato improbo.
(A) a p e n a s s e os, a to s t a m b é n i c o n fig u r a re m in ffa ç ã o p e n a l., (B) s e m q u a lq u e r lirn ita ç â o . (C) a p e n a s q u a n to a o r e s s a r c im e n t o d o s d arios.,^ (D) s a lv o s e a g iu c o m . c u lp a e m s e n tid o e s trito . (E) lim ita d a a s an ç râó p a trim o n ia l â r e p e r c u s s ã o tip ilícito s o b r e a c o n tr ib u iç ã o d ò s c o fr e s p ú b lic o s .. Art. 1", parágrafo único, da Loi 8.429/1992, ,3 .o iU E q E 0
y ii
nistrativa, prevista no art. 11 da Lei 8.429/92, dependo do dolo para se configurar, o quo afasta o corrietimento de ato improbo, (icandb
. 0. OiueqBO ( A n a lis t a - T R T / 1 * -
2012 - F C C ) Determinado administrador público adquiriu, seni licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em decorrência dessa aquisição, obteve desconto considerável na aquisição de outro veiculo, com recursos próprios, para sua utili zação. Em razão dessa conduta, (A )
pode restar configurado ato de improbidade, desde que reste comprovado prejuízo pecuniário.
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
(B) não poderá ser configurado ato de improbidade, salvo no que conceme à aquisição dp veiculo com . recursos próprios, pois se valeu de vantagem obtida em razão do cargo. (C) pode restar configurado ato de improbidade, indepen,, dentemente da ocorrência de prejuizo pecuniário, (D) não pode configurar ato de improbidade, mas pode configurar iiicito penal, independentemente da ocor rência, de prejuizo pecuniário. (E) fica configurado ato de improbidade, devendo ser responsabilizado o agente estatal independente mente de dolo ou culpa, mas devendo ser compro vado prejuizo pecuniário. A; assertiva incorreta, pois a Improbidade adminístratíva tambémpodese configurar quando, mesmo sem preiuizo ao erário, haja violação dolosa ã princlpios da Administração Pública (art 11 da Lel ,8.429/1992); B: assertivà Incorreta, póis a aqüisição de vefculos sem licitação pode conligurar, sim, improbidade administrativa (art 10, Vlll, da Lel 8.429/1992); C; assertiva correia, pois, quanto à aquisição dos bens sem licitação, possivelmente houve configuração de Improbidade nos lemios do art 10, Vlll, da Lei 8.429/1992, lembrando que a improbidade administrativa também pode se configurar quando, mesmo sem prejuizo ao erario, haja violação dolosa a princípios da Administração Pública (art 11 da. Lel 8,429/1992), sendo que, quanto ao desconto auferido para a compra de outro veiculo, há, no mínimo, violação ao principio da moralidade adminlstraUva, conflguiando-se também o ato.de Improbidade; D: assertiva incorreta, pois, conforme os comentários às alternativas anteriores, há, sim, configuração de improbidade adrninistraüva; E: assertiva incorreta, pois 0 agente púbilco, quánto ao ressàrclmento ao etário, só responde mediánte culpa dü dolo, e qüahtd.à prática de ato de Improbidade; res ponde só por dolo quanto às modalidades dos arts. 9" é 11 ,,e pdr culpa , ou dolo na modalidade do arL 10, todos da Lel 8.429/1992. ‘ ..O .p iu e q e g
62TI
instrução processual, restaram comprovados dois fatos: (i) inexistência de lesão aos cofres públicos; (ii) conduta meramente culposa, não tendo Miguel agido com dolo. Em razão das conclusões advindas do processo em questão, o Poder Judiciário concluirá que existiu ato de improbidade administrativa, vez que a ausência de lesão ao erário e de dolo não impedem a caracterização do ato Improbo em questão.. (B) existiu ato de improbidade administrativá, pois para caracterizar o ato Improbo narrado basta a presença de conduta culposa, nâo sendo a “lesão ao erário” imprescindível à sua caracterização. (c) inexistiu ato de improbidade administrativa, haja vista que o ato improbo narrado exige conduta exclusivamente dolosa. (D) inexistiu ato de improbidade administrativa, uma vez que, para a caracterização do.ato Improbo, narrado, imprescindível se faz a ocorrência de lesão ao erário. (E) inexistiu ato de improbidade administrativa, uma vez que, para a caracterização do ato improbo narrado, imprescindível se faz a ocorrência de lesão ao erário e de conduta dolosa. (A )
A e B: assertivas incorretas, pois a iesão ao erário é elemento do tipo na modalidade prejuízo ao erário (vide caputúo art. 10 da Lei 8.429/1992); C e E: assertivas incorretas, pois o próprio caput do arL 10 da Lei 8.429/1992 menciona que o Upo em questão se caracteriza com conduta dolosa ou culposa; D: assertiva correta, nos termos do caput da a rt 10 da Lei 8.429/1992, que é clàro no sentido de que a iesão ao .erário é elemento do tipo na niodalidade em questão.
.0 . oiueqeg
I
2013 - FG V ) A L e in .‘‘ 8.429/1992dispõea respeito dos atos de improbidade administrativa, sendo objeto de regramento constitucional; A ésse respeito, assinale a altemativa que dispõe corretamente sobre a disciplina da improbidade administrativa no ordena mento jurídico brasileiro. (A n a lis ta - T J AlVi -
. (Anai|íitH-TRT/ii'-2oi2-Fçc) Guilhemne, servidor priblico federal, .recebeu vãntagem econômica para fazer déclai^ação falsa sobré avaliação ern obra pública. RiçardOj também servidor público federal, através de d.elérminado ato, facilitou que terceiro enriquecesse ilicitamente. Segundo as disposições legais expressas contidas na Lei n° 8.429/1992,,as condutas dé Gui lherme e Ricardo constituem
(A ) P a r a s e c o n fig u r a r o a to .d e im p r o b id a d e a d m in is tr a
atp irnprobo que irriporta enriquecimento illcito.e ato Improbo causador‘d e prejuizo ao erário, respectivamente. apenas ilicjto penal, não caracterizando atos de jmprobidade administrativa, dada.a aUpiddade das condutas. ato improbo causador de prejuizo ao erário e ato Improbo que atenta contra os princfpios da Admi nistração Pública, respectívamente. (B) ato improbo que importa enriquecimento iiicito e ato improbo que atenta contra q s princlpios da Adminis, tração Pública, respectivamente. (E) atos fmprobos que importam enriquecimento ilícito.
é n e c e s s á r io q u e h a ja p r e ju iz o a o e r á r io p ú b liç o . A lei de improbidade administrativa apenas é aplicá vel aos agentes públicos, únicos que podem praticar ou concorrer para a prática do áto de improbidade administrativa. (c) Uma vez transferido ao seu sucessor'o patrimônio do agente públjco que tenha corrietidõ ató de impro bidade, a ação de ressarcimento fica prejudicada. (B) Uma vez sancionado o agente público por ato dé improbidade administrativa não poderá sofrer san ção penal pelo mesmo fato sob, pena de bis in idem. (E) Os atos que causem prejufzo ao erário exigem dolo ou culpa para serem considerados atos de improbi dade administrativa. , '
Nd priméira caso temos a modalidade de ennqüecliiiento Ilícito (arL 9", VI,
A; assertiva incorreta, pois há casos de enriquecimento ilícita (arL 9"
da Lei 8.429/1992), ao passo quenosegundoamodalldadeedepreluizo
da Lei 8.429/1992) e de violação a princípios da administração (arL
(A) ' ; (B) . (B)
ao erário (art 1 0 ,1, da Lei 8.429/1992). /tssim, a altemativa A é a correta. .V, o tu s q e g . . ■
(Aiiáiista - TRTI11* - 2012 - FCC) Miguel, sèrvidor público federal, liberou verbà públicá seni á estrita observância das normás pértirièntes; Erh razão disso, o Ministério Público Federal propôs ação de improbidade adminis trativa, imputando-lhe ato Improbo previsto no artigo 10; inciso XI, da Lei n“ 8.429/1992 (ato de improbidade adminístratíva que causa prejuizo ao erário). Ao.longo da
tiv a
|B)
11 da Lel 8.429/1992) que não importam em prejuizo ao erário, que, segundo a própria lei, não é necessário para a configuração de ato de Improbidade (art. 2 1 , 1, da Lei 8.429/1992); B: assertiva Incorreta, pois qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, concorrer, Induzir ou sa beneiiclár de um áto de Improbidade, responderá nos termos da Lei 8.429/1992, nos termos do art. 3“ da referida Lei; C: assertiva incorreta, pois “o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer Ilicitamente está sujeitofis cominações desta lei até o limite do valor da herança" (art. 8" da Lei 8.429/1992); D: assertiva incorrela, pois a Constituição Federal, em
•B28 ;í
w ander
G A R C IA E IV O T O M IT A
seu art. 37, § 4°, estabelece que os atos de ioiprobidade Importarão nas sanções previstas no dispositivo, "sem prejuizo da ação penal cabível", deixando claro que as sanções de improbidade sãq Independentes das sanções penais, como o art. 12, caput, da Lel 8.429/1992, que tatiibém deixa claro a independência das sanções civis o administrativas; E: assertiva correta (art. 10, capuí, da Lel 8.4 2 9/1 99 2),' , 3 . OiueqBO ( A n a lis ta - T R T / 6" -
2012 - FC C ) Dè acordo cóm 3 Leí n° 8.429/1992, os atos de improbidadé administrativa
que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patri mônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado. (B) som ente podem se r con sid era dos lé sivos ao patrimônio público quando decorrentes de conduta dolosa do agente. (c) permitem a aplicação de sanções pecuniárias ape nas na hipótese de ensejarem enriquecimento ilícito. (D) que atentem contra os princípios da Administração pública pressupõem, oomo sujeito àtivó, agente público. • ' (E ) que ensejam lesão ao patrimônio público pressu põem o enriquecimento ilícito pelo agenfe público. (A )
2010 - FC C ) De confoimidade com a Lèi ” n° 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro . ■*: bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem " econômica, direta ou indireta, â, titulo de comissão ::' percentagem, gratificação ou presente de quem tenhã .í interesse, direto Oü indireto, que possa ser atingido õu :' amparado por ação ou omissão decorrente das atribui" ções do agente público caracteriza (A n a lis ta - T R T B " -
ato de improbidade administrativa que importa enri quecimento ilícito. . ' (B ) infração administraflva, mas não ato de improbidade administrativa. (c) ato de Improbidade administrativa que causa preju-, ' ízo ao erário. ., (D) crime de improbidade administrativa. (E ) ato de irriprobidade administrativa que atenta contra os principios da Administração Pública. (A )
Art. 9“, I, da Lei 8.429/1992. ,V , OipEqBg
^
~
;
( A n a lis ta - T R T /1 1 " - 2 0 0 5 - F C C ) T é r c i o , a g e n t e p o lític o ;
in d e p e n d e n te m e n te d a s , s a n ç õ e s p e n a is , c iv is e a d r n ir , n is tra tív a s p re v is ta s n a le g is la ç ã o e s p e c ific a , p o d e r á s e r
A: assertiva correta (art: 7“ da Lel 8.429/1992); B; assertiva incorreta,
c o n d e n a d o , d e n tre o u tra s c o m in a ç õ e s , a o re s s a rc im e n to ,y
pois 3 modalidade de Improbidadé prevista no art. 10 da Lel 8.429/1992
in te g ra l d o d a n o , p e r d a d o s b e n s o u v a lo r e s a c re s c id o s
se configura médjante conduta culposa ein sontido eátrftòtambém; C;
ilic ita m e n te a o s e u p a tr im ô n io , s é c o n c o m e r e s t a cir
assertiva incorreta, pois nps demais casos também cabeifi 'sanções
c u n s tâ n c ia , p e r d a d a fu n ç ã o p ú b jic a e s u s p e n s ã o dòs
pecuniárias, como o ressarcimento Integral do dahq e>'n iü ita òivil
d ire ito s p o litico s d e c in c o a p ito a n o s , e m d e c o rrê n c ia dos
(art. Í 2 , 11e III, tia Lel B.429/1992); Dtassérávalnoqrretaj prUs íambétn
s e g u in te s a to s d e irn p .ro b id ad é .á d m in ls tra tiv a :
pode ser sujeito ativo do ato de Imprabidadeà (iessaa qué, mésmo não
receber vantagem econômica de qualquer natureza; mesmo que indiretamente, para om itir ato de ofício, , providência ou dedaração de que esteja obrigado;;. : (B) revelar fato ou circunstância de que tem ciência ém razão dás atribüições.dò cargo, que deva perm an^ cer em segredo. (0 ) perceber vahfagòm econômica para intermediar a liberação ou aplicação de irerba pública de qualquer natureza! ' (D) permitir que chegue ao conhecimento de terceiro;' antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, berri ou serviço. (E ) realizar operação financeira sem observândá das nonnas legais e regulamentares ou aceitar garántiã insuficiente ou iriidôriea.
sendo agente público, induzaou concona para a prática do ato ou dele se beneficie i e forma dirétà ou Indireta (art. 3“ da Loi 8.429/1992); E: assertiva Incorrela, pois a modalidade referente à lésão ao patrimônio público (a it 10 da Lei 8.429/1992) nâo traz comp elemonto Indispensá vel pata a sua configuração o enriquecimento Ilícito dq agento público, elemento esso próprio da modalidade do a rt 9“ da Lel 8.429/1992. .V . 0}u eqE3
.
. :
2010 - F C C ) De acordò com a Léi n° 8.429/1992, constitui ato de irriprobidade adminisfrátíva importando enriqueciménto ilícito, dentre outrqèv' (A n a lis ta - T R T /B " -
liberar verba pública sem a estrita otjserváhçia das normas pertinentes ou influir de qualquer forma pára a sua aplicação irregular. (B), frustrara licHude de.prooesso.licitatórippu dispensá- I p indevidamente. . . . , (c) ordenar ou permitir a,rèalização de despesas não autorizadasem leLduregulam erito.;: ■ . (B) agir negligentemènte na árrecadáçâo de tributo ou renda, bem cómo nó què diz respeito á oòriservação dò patrimônio público. ' ' (A j
(E)
perceber vantagem econômica páià intérrriediár a liberação ou aplicação de verba púbiica de quaiquer natureza.
A; assertiva Incorreta, pois se trata da modalidade prejuízo ao oiário (art. 10, XI, da Lei 8.429/1992); B: assertiva Incorreta, pois so,trata da modalidade prejuízo ao eiárlp (a r t.10, V III, (Ia Lel 8.429/1992); C: assertiva Incorreta, pois se trata da modallriada prejufcq ao.erárip
(A )
Arts. 10, VI, e 12, li, da.Lel 8.429/1992. . 3 . Olu eqBg
(Anaiisia-TRTri4"-zoii - F C C ) Josó, /üialista Judiciáiio do Tribunal Regional doTrabalho da 14“ Região, utilizou, em serviço particular, veiculo de propriedade do TRT da 14a Região, valendo-se, inclusive, de servidor dò menoiònadq Tribunal para guiar o veículo. Cumpre esclarecer que.José tinha dêhoia da ilicitude praticada. De aoordo com a Lei n“ 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquqcimentp ilícito no exercicio de mandato, oargp, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o. atò praticado configura
(a rt 10, IX, da Lel 8.429/1992); D: assertiva incorrata, pois se trata da modalidade prejuízo ao erário (a rt IO, X, da Lel 8.429/1992); E:
(A)
mero ilícito administrativo.
.
.
assertiva correta, pois se trata da modalidade ooriquécimento. Ilícito
(B ) a to im p r o b o q u e im p o r ta e n r iq ü e c im e n to ilíc ito , i
(art. 9", K , da Lel 8.429/1992). .3.oipBq80 ,
(c ) a to im p r o b o , p o r é m n ã o a c a r r e t o u q u a lq u e r le s ã o a o e r á r io .
.
;■
;
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(D), conduta legal, atentatória tão somente à moral e aos ;; bons costumes. (6) ato Improbo atentatório aos princípios da Adminis. ; tração Pública, por não caracterizar quaisquer das :demais modalidades de ato (mprobo. + 'Trata-se de ato de improbidade ria modalldacle enilquécimanto íifcitp
C T R T ri9 "-2 0 i5 -F c c ) M a te u s , a g e n t e p ú b lic o , r e c e b e u v a n ta g e m e c o n ô m ic a , d ir e t a m e n te d e B r u n o , p a r a to le r a r a e x p lo r a ç ã o d e jo g o d e a z a r p o r p a r te d e s t e ú ltim o : N o s te r m o s d a L e i n ° (A)
José tinha ciência da lllcitude praticada, ou sefa, agiu com Intenção de praticar 0 tipo previsto na lel. .a .
OlMEqeo
ilíc ito .
; (a ) Realizar operação financeira sem óbseivânriia. das : noifnas legais e regulamentares ou aceitar garantia r + insuficiente ou ipidpnea. (b) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação debem ou serviço por preço superior ao de mercarío. (c) Ordenar ou permitir a realização de despesas não ■ autorizadas em lei ou reguíarnento. (D) põfcebef yantagern econômica para/intermediar a ' ' liberação ou aplicação de verba’púbiica de qualquer natureza. (6) Frustrar a licitude de pracesso licitatório ou dispensá, . -Io indevidamente.
'
(c) n ã o c o n stitu i a to Im p ro b o , e m b o r a s e ja c o n d u ta c rim i nosa.
■
-1
V'
(D ) c o n s titu i a to im p r o b o , n a m o d a lid a d e a te n ta tó r ia a ò s
p r in c íp io s .d a A d m in is t r a ç ã o p ú b iic a .
...í
(Anaiiòta - TRT/15" - 2009 - FCC) De acordo com a Lei n° 8.429/1992, dentre os atos que constituem Improbidade administrativa que causa lesão ao erário NÃO sa inclui:
a. c o n d u ta d e M á te U s
(B ) (x in s titu i a to im p r o b o q u é im p o r ta ;e n r iq u e c ir n è h to
: do agenté (a r t 9°, iV, da Lel 8.429/1992): Essa modalldaiia exige dolo ' eVnõ caSo, háidolo, pois ò enunciado'da qirestão mencibháda que
8.429/92,
constitui ato improbo causador de prejuízo ao erário.
(E ) n ã o c o n s titu i a to im p r o b o , m a s c a r a c t e r iz a fa lta .fu n -
c io n a l p a s s ív e l d e p u n iç ã o n a s e a r a a d m in is fr a tiv a .
fl, C, D 0 E: incorretas,
pois constitui Improbidade na modalidade
enriquecimento Ilícito o agente' “receber vantageifi econômica de qualquer natureza, direta ou Indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar" (art. 9", V, da Lai 8,429/92); B: correta (a rt 9", V, da Lei 8.429/92).
'
■a. otueqBo' (A n a ib ta -T R T ri9 *-2 o o a -F c c ) G e rib a ld o , f u n d o n á iio p ú b jico fe d e r a l, s e m e s t a r m o v id o p o r in te r e s s e o u s e n tim e n to p e s s o a l, d e ix a d e p raticar,- in d e v id a m e r ite ,, a to a d m i n is tra tiv o d e s u a c o m p e tê n c ia , s e m q u e d is s o re s u lte e n r iq u e c im e n to ilíc ito o u le s ã o a o e r á r io . D e a c a r d o c o m a L e i d e Im p r o b id a d e A d m in is tra tiv a , s u a óoncluta (A) n ã o c a r a c t e r iz a a to d e in íp r o b id a d e a d m in is tr á tív ã , m a s o s u je ita a p e n a d e s u s p e n s ã o p o r tr ê s d ia s p r e v is ta n a L e i.
Á;'assertiva correta (a rt 10) VI, da Lei 8.429/1992); B; assertiva correta : (art. 10, V, dá Lei 8.429/1992); C: assertiva correta (art. 10, IX, da Lel i 8.429/1992); D: âssertiva IncOrreta, devendo sor assinala'dá, pois se
(B ) c a r a c t e r iz a m e r o e r r o a d m in is tr a tiv o ; s e m c o n s e q ü
trata de ato de Improbidade administrativa quo Importa enfirSuècimanto
(c ) n ã o c a r a c t e r iz a a to d e im p r o b id a d e a c lm in is fra tiv a ,
ê n c ia p a r a o s e r v id o r .
ilfcito.(art 9", IX, da Lei 8.429/1992); E: assertiva correta (á rt 10, VIII, da Ler 8.429/1992). .q,°tMEqB3-'
■■
■
.
'
, (Ánãrista=TRT/i6*-2oo9-Fcc) Erii reláçãoBos órgãós é enti dades da administração direta, indireta ou fundacionàl de qlralquerdos Poderes da Un|ão, dos Estados, do Distrito . Federal, dos Municípios, da Território, de emprèáa incor porada ao patrirnônio público ou de entidade para crjja .criação ou custeio o erário haja .cxincomdq ou rçoncofra cam.mais de cinqüenta por cerrto.do patrimônio..pu, da , receita anual, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: . (A) utrlrzar, em obra ou serviço particular, o'trabalho , de servidores públicos, empregados, oü tèfceírós rrantralados por elas., (0) Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial. (O) usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou : vàlores integrarites do arrarvd pátrirrionral. (D) facilitar ou concorrer por qualquer fòrma pãrá a incorporação ao patrimônio, particular, da pessoa fisica ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial. (E)'utilizar, em o b ra'ou serviço, .particular, veículos, ■ máquinas,, equipamentos ou material de qualquer ■:, natureza, de propriedade ou à .disposição delas.
I
,
n e m in fr a ç ã o a d rn in is tr a tiv a , (D ) n ã o c a r a c t e r iz a ,a t o d e im p r o b id a d e a d r n in is tr a tiv a ,
m a s o s u je ita a p e n a d e a d v e r t ê n d a p r e y is (a n a L e i. (E ) c a r a c t e r iz a a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a ;
Art. 11, II, ría Lei 8.429/1992. .H-.DlMBqeo
, '
'
(Araiista - TRT/20* - 2011 - FCC) C a r io s ,. s e iv ic ip r p ú b lic o fe d e r a l, e s t á s e n d o pro c ras sa d o e m a ç ã o d e im p r a b id a d e a d m in is tr a tiv a . A p e tiç ã o in ic ia l d a r e fe r id a d e m a n d a im p u ta -lh e o r x im e tim é iíto d o s e g u in t e a to : fr u s tr a r a lic itu d e d e c o n c u r s o p ú b lic o . R e fe r ir ia cxrn d u ta, p a r a e f e tiv a m e n te c a r a c t e r iz a r a to írnprolpo, previstó''no;ártíg'o 11 d a L e i n ° 8.429/1992 (L e i d e Im p ro b id ã d ó À d iá in is tra tiv a ), (A) d e p e n d e d e o c o r r ê n c ia d e le s ã o a o e r á r io .,
'
(B ) e x i g e a ç ã o o b r ig a to r ia r fie n te d o lo s a d e C a r i o s . '
(c ) e x ig e a ç ã o d o lo s a o u c u lp o s a d e C a r io s . (D ) (E )
:
independe de qualquer elemento srjbjetivo. exige obrigatoriam ente enriquecimento illcifo de Carlos.
Segundo o STJ, as modalidades do a r t 9° (ènilijueqimentp jlloifo do agente) e do a rt 11 (violação a princípio da /idrrilnistra^b), anibbs da Lel 8.429/1992, exigem conduta dolosa, de modo ijire á alternativa B está correta, já que faz referência à inqdalldade do á r i l l .r i a Loi 8.429/1992. fl: assertiva lncoi;reta,‘pdÍs á/modalldádo nanádá no
iircofreta (a r t 9“, XT, d á le i 8.429/1992); C: àssortiVa incòrrêta'(árt 9",
enunciado da questão não se confunde com a madalidadè'dp'art 10, que exige prejufeo ao erário; B: assartiva correta, conforma mencionado acima; C: assertiya incorreta, ppis a modalidade narrada no enunciado da questão so se configura se houver dolo; D: assertiva inconeta, pois é necessário o elamento subjetivo dplo; E: assertiva incorrata, ppis a modalidade narrada no enunciadcr da quéstão não se confunde com a
XII , dá Lei 8.429/1992); D: assertiva corretí (art 1 0 ,1, da Lei 8:429/1992).
modalidade do art. 9”, que exige enriqueclmentb Ilícito.: ' «
Aaéassertivas incqnetas (a it'9 “, IV, da Lel 8.429/1992); B:ássartiva
. .a.orMoqEg
‘
Pe®;
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
( A n a lls la - T R T / 20"-2 0 11 - FC C )
João, Prefeito de determi nado Municipio, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo, procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dis pensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ató Improbo, previsto no artigo 10, dá Lei n°,8.4á9/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), (A) exige obrigatoriamente enriquecimento illcitò de João. (B) independe de ocorrência de lesão ao erário. (c) exige ação apenas dolosa de João. (D) independe de qualquer elemento subjetivo. (E ) exige ação dolosa ou culposa de João.
utilizar, em obra ou serviço partioular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União. (c) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. (D) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. (E) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. (B )
A: assertiva Incorreta, pois constitui ato de improbidade que importa em Segundo o STJ, as modalidades do art. 9" (enriquecimento ilícito do
prejuízo ao erário (art. 10, V, da Lei 8.429/1992); B: assertiva correta
agente) e do a rt 11 (vioiação a princípio da Administração), ambos
(art. 9°, IV, da Lei 8.429/1992); C: assertiva incorreta, pois constitui ato
da Lei B.429/1992 exigem conduta dolosa. Já a modalidade do art. 10 (prejuízo ao erário] se configura mediante conduta culposa ou dolosa
de improbidade que importa em prejufzo ao etário (art. 10, X, da Lei 8.429/1992); D: assertiva incorreta, pois constitui ato de improbidade
(art. 10, caput, da Lel 8.429/1992), de modo que a alternativa E está
que importa em prejuízo ao erário (art. 10, XV, da Lei 8.429/1992); E:
correta. A: assertiva Incorreta, pois a modalidade narrada no enunciado da questão não se confunde com a modalidade do art. 9“, que exige
assertiva incorreta, pois constitui ato de Improbidade que importa em
enriquecimento ilícito; B; assertiva incorreta, pois a modalidade nanada
. 0. oiPeqBO
prejuízo ao erário (art. 10, VI, da Lei 8.429/1992).
no enüriclado da questão'exige prejuízo ao erário para se configurar; 0: assertiva incorreta', pois a modalidade narrada no enunciado dá questão se configura mediante conduta dolosa ou culposa (a rt 10 da Lei 8.429/1992); D: assertiva Incorreta, pois é necessário o elemento subjetivo dolo ou culpa em santido estrito; E; àssertiva correta, pois
Constitui ato de improbidade administrativa previsto especificannente np artigo 10, da Lei n° 8.429/1992, isto é, ato causador de prejuízo ao erário: (A n a lls la - T R T /2 3 " - 2 0 1 1 - F C C )
a modalidade narrada no enunciado da questão exige, cuipa ou dolo,
frustrar a licitude de processo licitatório. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas. ( c ) adquirir,, para si ou para outrem, no exerdcio de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional á evolução do patrimônio ou à renda do agente público. (D ) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou Indiretamente, para om itir ato de ofício, providènda ou declaração a que esteja obrigado. (E ) utilizar, em obra ou serviço particular, o trabalho de servidores.públicos da União. (A )
conforme se verifica do caputáo art. 10 da Lei 8.429/1992. .a.OlUBQBS
(B )
(Anaiista-TRT/22"-20io-FCC) Análisé 3S assertivas abaixo acerca dos atos.de improbidade administrativa, . ■ I.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adrriinistração Püblica frustrar a licitude de conciirso' público. II. Cónstitui áto de improbidade administrativa causa dor de préjufzo aò erário permitir a realização de despesas não autorizadas em lei. III. Constitui ato de improbidade administrativá que atenta contra os princípios dé Administração Pública realizar operação financeira sem observância das normas legais é regulamentares. IV. o ato de improbidade adrrilnistrativa causador de prejuizo ao erário somente é pünivel na rriòdàlidádè dolosa. De açprdo corri a Lei n“ 8.429/1992 está correto o què se aflnná APENAS em , . (A ) le lL ( B ) le lii. . (C) le lV . (D) I i e l l l . ■ ( E ) i i i e i v . '.
A: assertiva correta (art. 10, Vlll, da Lél 8.429/1992); 8: assertiva Incor reta, pois constitui ato da improbidade que importa em enriquecimento ilícito do agente (srl. 9°, VI, da Lei 8,429/1992); C: assertiva incorreta, pois consUtui áto de improbidade que importa em ennqueclmenlo Ilícito do agente (art. 9", VII, da Lei 8.429/1992); D: assertiva incorreta, pois cpnstitui ato de improbidade que Importa em enriquecimento Ilícita do agente (art. 9“, X, da Lei 8.429/1992); E: assertiva incorreta, pois
.
consrtui ato de Improbidade que importa em enriquecimento ilícita do agente (a rt 9”, IV, da Lei B M W m Z ) . .V . OlUBqBO
;
1: assertiva correta (art 11, V, da Lel 8.429/1992); II: assertiva conetá (art 10, IX da Lei 8.429/1992); III: assertiva incorreta, pois esse ato caracteriza a modalidade “prejuízo ao etário” (art 10, VI, da Lel 8.429/1992); IV: assertiva incorreta, pqls a lei èstabeiéce que a moda|ldaile “prejuízo ao
De acordo çom a classi ficação e enumeração dada pela Lei n° 8.429/1992, constitui ato de Improbidade administrativa que causa prejuizo ao erário público (A n a lls la - T R T /23" - 2007 - FC C )
(A )
erário” caracteria-se mediante conduta culposa oú dolosa (árt.1 Ó,.cá'put, da Lel 8.429/1992), ao contrário das oüfras dúas módaildadés (dos arts. 9“ B H da Lei 8.429/1992), que reclamam conduta dolosa. .V .o iU B q e g ' '
'
(/Xnaiista-TRT/23"-20ii -FCC) Constituí alo dè improbidade administrativa que importa enriquedimento iiicito, nos termos da Lei ri” 8.429/1992: (A) permitirou facilitara aquisição, pemiuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(B )
(C )
revelar tato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. exercer atividade de consultoria para pessoa Jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado por áção ou omissão deborrente das atribuições do agente público durante a atívidade.. perceber vantagem econôrnica para intemiediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. (6) praticar ato visando fim proibido em lei ou regu lamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
(D)
A: assertiva Incorreta (art. 11, III, da Lel 8,429/1992); B: assertiva Incorreta (art. 9°, VIII, da Lel 8.429/1992);
C: assertiva
Incorreta (art.
9", IX, da Lei 8.429/1992); D: assertiva correta (art. 10, XV, da Lel 8.429/1992); E; assertiva incarreta (art. 1 1 , 1, da Lei 8.429/1992).
.0. oiMBqog
TRTrz4" - 2011 - FCC) Nos term os da Lei. n° 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhe cimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, constitui (A n a lis ta -
(A) ato de improbidade administrativa que causa preju ízo ao erário. (B) mero ilícito administrativo. (c) ato de improbidade administrativa que importa enri quecimento ilícito. (D) conduta licita, não caracterizando qualquer irregu laridade. (E) ato de improbidade administrativa que atenta contra os principios da Administração Pública.
Julgue 0 próximo item, relativo ao instituto da improbidade administrativa. ( A n a lis i a - T R E / B A - 2 0 1 0 - C E S P E )
(1) Aaplicação das medidaapunitivas previstas ná.Lei de Improbidade Adrninisfratíya pressupõe a ocorrência de dolo como o único elerneirto subjetivo, pois o ato de improbidade adniinistrativa irnplica enriquecimento Ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o.erário ou afronta aos princípios da administração pública, circunstâncias que afastam a configuração, de culpa. 1: assertiva errada, pois a modalidade prejuizo ao erário se configura mediante conduta culposa ou dolosa, nos termos do art 10, caput, da Lei 8.429/1992; apenas as demais modalidades requerem o elemento subjetivo dolo para que se configurem, ar Oiueqeo (A n a lis ta - T R B G 0 - 2 0 0 8 - CESPE) R u i, S e r v id o r p Ú b Ü C O
federal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou a um amigo deputado federal informações sigilosas que detinha em razão das atribuições que desempenhava no tribunal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. IA )
|B )
(C )
tràta-se do ato dé improbidade que atenta contra os principios da Administração Pública (art, 11, V II, da Lel B.429/1992).
(D)
a.olUBqEO
(Analista-TRT/24*- 2011 - FCC) Nos term os dk Lei n° 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa
Rui poderá ser apenado com a suspensão dos direitos pollüoos pelo prazo de oito a .dez anòs. A conduta de Rui constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os principios da administração púbica. A conduta do servidor público constitui tão somente conduta antiética. Aconduta de Rui constitui tão somente infração admi nistrativa tipificada na lei que dispõe sobre p regime juridico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
(A) causador de lesão ao erário não pode ser punido na modalidade culposa. (B) que importa enriquecimento ilícito nem sempre acar retará a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônip do agente público ou terceiro beneficiário. (C) consistente em agir negligentemente na amecadação de tributos corresponde a ato, improbo causador de prejuízo ao erário.! (D) consistente em negar publicidade aos. atos oficiais corresponde a ato; improbo que importa enriqueci■ . manto ilícito. (E) consistente etn omissão de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, comesponde a ato Improbo causador de prejuízo ao erário.
Art. 11, III, da Lel 8.429/1992. .a.oipBqBO
A; assertiva Incorreta, pois a modalidade de prejuizo ao erãrlo, prevista
o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito pressupõe, neoessariarnente, a comprovação de efetivodano econômico áo erário público. (B ) o agente público que dolosamente auferir vantagem patrimonial indévida em razão do exercicio do cargo responde de forma objetiva por ato de improbidade administrativa. (c) é irrelevante a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas para a caracterização do ato de improbi dade administrativa.
no a rt 10 da Lei 8.429/1992, admite a forma culposa, conformo so verifica do
caput do
dispositivo citado; B: assertiva Incorreta, pois
esse tipo de ato importará, sim, nessa perda, conforme,o a rt 6° da Lei 8.429/1992;
C; assertiva correta (art. 10, X, da Lel 8.429/1992);. D:
assertiva incorreta, pois constitui ato improbo que importa em viola ção a principios da Administração (a rt 11, IV, da Loi 8.429/1992); E: assertiva Incorreta, pois consfitui ato improbo que importa em violação a princípios da Administração (art. 11, VI, da Lei 8.429/1992).
.0. OlUBqBO
(Analista-TRr/21*-2010-CESPE) Julgue O item a seguir, relativo á improbidade administrativa. (1)
O servidor público que lesionaro patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua açâo ou omissão seja culposa.
1: assertiva certa, nos termos do art. 10, Or OlUBqBO
caput, da Lel 8.429/1992.
(A n a lis ta - T J / E S -
|1) Os
2011 -
CE S P E )
Julgue
O
seguinte item.
a to s d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a é s t ã o ta x a
t i v a m e n t e p r e v is to s e m le i, n ã o s e n d o p ò s s iv e l c o m p r e e n d e r q u e s u a e n u m e r a ç ã o s e ja m e r a m e n te B x e m p iific á tiv a .
1; assertiva inconota, pois o caputáos arts. 9°, IQe 11 da Lei 8.429/1992, ao usara expressão "e notadamonte", dáa ontender quoostipps previstos nos incisos desses artigos sãq. meramente exéiriplificatívos. 31 oiueqeo ( A n a lis ia - M P U - 2 0 0 7 -.F C C ) De acordo com p disppstp na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que (A )
(D) o fu n c io n á r io p ú b lic o q u e , c o n d u z in d o v e íc u lo o fic ia l, e m a tiv id a d e o fic ia l, p o r im p r u d ê n c ia , a c a b e g e r a n d o u m a c o lis ã o c o m u m p a rtic u la r, r e s p o n d e p o r a to d e im p r o b id a d e le s iv o a o p a tr im ô n io p ú b lic o . (E )
'
há a necessidade da ocorrência de qualquer van tagem por parte do agente que dolosamente gerar prejuizo concreto ao erário público.
'632- :
WANDER GARCIA E IVO TOMITA
fl: assertiva incorreta, pois há três moitaliriades de Improbidade admi nistrativa (enriquecimento ilícito do agente, prejeízo ao erário e lesão a principios da Administração Pública), e a modalidade enrlquepimonto ilícito (a rt 9“ da Lei 8,429/1992) nâo. exige prejuizo ap erário' pata sé configutar;
B;
assertivá incorreta; pois não existe responsatiilldade
objetiva na Loi de lmpi;obidade Administrativa (Lel 8.429/1992); a responsabilidade é subjetiva, pòls depende de dolo (nás modalidades de enriquecimento ilícito do àgente é violação a princípiiis dáádiiilnistração - arts. 9“ e 11 da Lel 8.429/1992) ou culpa/dólo (na làodalidade de prejuízo ao e rário -a rt. 10 da Lei 8.429/1992);
C: assertiva correta,
pois a Lel 8,429/1992 deixa claro que poirco importa se p.Trtbunal de Contas aprovou ou não as cóntas para pfelto de cpiifigurar.ou não
0 ato de improbidade administrativa (art, 21, II, rta Lei,8.429/1992);
D: essa questão é um
pouco polêmiça, pois nos.úitimos anos o.STJ
passou a entender que a modalidade de improbidade do prejufeo ao erário configura-se Inclusive mediante conduta culposa em sentido estrito (em que não há intenção, mas há imprudência, imperírriaôu negligência); nesse sentido, o funcionário público responiieria por improbidade administrativa, nos termos do art. 10 d a te i 8.429/1992, que, em seu
capút, deixa claro que incide em
caso de cr///ra ou drilo;
de qualquer maneira, lesões de pequena bagatela, por não'ofonderém ao bem jurfdica protegido, farão com que o Instituto da Improbldario administrativa não se configure, de modo que a jurisprirdênçla dp STJ deve ser analisada levando em conta esse fator; E: assertiva Incprreta,
(c) exige a comprovação de enriquecimento ilicito. ■. (D )
pode acarretar suspensão de seus direitos politicos.
Art. 12 da Lei 8.429/1992,
.a.oipeqag (Analista - TRT/2" - 2008 - F C C ) Nas hipóteses de atos dè ' improbidade administrativa que importam enriqueci mento ilicito, o agente está sujeito, dentre outras pená? lidades, à suspensão d.os direitos politicos de (A) oito a doze anos e pagamento de multa civil de atè cinco vezes 0 yalor do acréscimo patrimonial. (B ) cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. (c) frês a cinco anos e pagantento de multa civil de até / cem vezes o valor da remuneração percebida pelo . agente. (D) oito a d e z anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. (E) seis a dez anos e pagamento de multa civil de até \ três vezes o valor do dano. A rt 1 2 , 1, lia Lel 8.429/1992. .0. orpEqeg
pois a modalidade prevista n o 'a it 10' da Lei 8.429/1992 (prejuízo áo erário) não exige, para se configurar, que o agente tenha tido algum tipo de vantagem, bastando o prejuízo ao erário, culposo bp doloso, .o.oiueqeg
(TJsp- 201 5-VUNESP) Erti spuração preliminar, veriftca-se que servidor do Tribunal de Justiça' do, Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do F(5rum da Comarca X, utilizou-* em òbra particular de construção de süã residência de veraneio -'fnáqijinas, equipamentos e materiais que se encontravam á dispo? sição para a cxinstrução do Frjrum. Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, o servidor praticou , (A) a tp d e im p r p b id a d e a d m in is tra tiv a p re y ls tp e x p r e s s a m e n t e n a le i c o rtiò a t e q u e im p ò r ta e n r iq r je ç im e n to ilíc itp .
,
i-
...
(B) atp de improbidade administrativa previstò exipressamente na lei como ato que atenta coritra òs princípios' da Administração PiübliCa. ■ .. . (c ) a to ile g a l, m a s q u e n ã o p p d é s e r q u á lif lc a d ò
o ò ít io
a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv á !,. ■ (D) a to d e im p r o b id a d e a d m in is tra tiv a p re v is to e x p r e s s a
(E)
(Analista-TRT/11"-2 0 1 2 - FC C ) No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus veni : a falecer, razão pela qual é- cham ado a Intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao final d a 'd e m a n d a, todps ds réus sãò condenados pela prática de ato improbo previsto n d ' artigo 11, da Lei n.“ 8 .429/1992 (violação aos principios ' da Administração Fúblioa), sendo-lhes impostas aS seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. N esse caso, Felipe" (A) responderá àpenas pélo fessarcimènto do dano, devendo aroár, obrigatoriamente, com a reposição integral do prejuízo causado ao erário. (B ) estaiá sujeito à suspensão dos direitos políticos é ao ressarcimento integral do dano. (C) não está sujeita às cominações previstas na Lei de Improbidade Adrriiiiistrativa. (0) estará sujeito à s trê s sanções impostas. (E ) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, até o limite do valor da hérahça.
m e n t e n a le i c o m o a t o q ü e c à ü s a p r é ju iz o a o è r á r io .
fl: assertiva incorreta, pois o sucessor (Felipe) só tem que arcar com a
ato de improbidade administrativa que não se encon tra previsto expressamente na lei.
da Lel 8.429/1992); B e D: assertivas Incoiretas, pois o sucessor não
reposição do prejuízo ao erário até o limite do valor da herança (art. 8° está sujeita às sanções personalisslmas aplicadas ao agente Improbo,
fl: correta (aif. 9”, IV, da,Léi'.8.429/92);
B: inconeia,
pp|s o iáso de
ato do improbidade na modalidade enriquecimento ilicito (art; # , IV, da Lei 8.429/92);
C,,D.e E: inconeta,
como é 0 caso da perda da função pública e da suspensão dos direitós politicos: C: assertiva Incorreta, poís, como se viu, o sucessor está
pois, como se, yiu dbásd do ato
sujeito às obmlnações pecuniárias previstas na Lei 8.429/1992 (art.
do Improbldádé na modalidade enriqueciiriento Ilicito (á r t 94, IV, da
8“ da referida Lei); E: assertiva corrata (a r t 8“ da Lei 8.429/1992). '+
Lel 8 .429/92); .V.oiueqag
6 .3 .
'
;
PENAS
2000 - CESPE) A" coridenação de um servicior piáblico pela prática de ato de improbidadé admirristrativa ‘
( A n a ils t a - TSE -
(A) s o m e n t e é líc ita q u a n d o o s e r v id o r ò ç u p a + c a r g o , (B)
.3. Olueqeg
■
'
c o m is s io n a d o .
deve ocorrer mediante processo administrativo disciplinar.
(/viaiista-TRT/i9"-2Óoa-Fcc) No exBrcloio de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Admi nistrativa e em relação aòs bens acrescidos ilicitameiité ao seu patrimônio, , + ■ (A) não os perderá, mas deverá pagár iriiposto equiva lente aó dobro do válòi^ desses' bens ou valores. (B ) nâo os perderá, devendo sujeitar-se som ente a outras sanções previstas na lei.
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(c) p e r d e r á e s s e s b e n s o u v a lo r e s , a lé m d e e s t a r s u je ito (D) o s p e r d e r á s o m e n t e s e fo r c o n d e n a d o c r im in a l-
m e n te , c o m o e fe ito d a c o n d e n a ç ã o ' p e n a l;
V(Ej perderá os referidos bens ou valores, mas não seus ; . frutos òu produtos. [ * t Í 2 , 1 , da Lel 8.429/1992.
'.O.òlúeqBO
^
I: correta; tiá improbidade no caso, prevista no art. 10, VII, da Lei 8.429/92; assim, cabe aplicação das conseqüências previstas na Lel
a o u tr a s s a n ç õ e s p r e v is ta s n a r e fe r id a le i. : ,
iS f i
8.429/92 e entre elas está a medida de Indisponibilidade de bens (a rt 7° da Lel 8.429/92); II: incorreta, há.improbidade no caso, (irevlsta no art. 10, Vii, da Lei 8.429/92; assim, cabe aplicação das sanções previstas no a rt 12, II, da Lei 8.429/92 e entre elas estâa multaqivil; |ll: correia, pqls a modalidade de improbidade por lesão ao erário admite a fortiládúlposa ou dolosa, na forma do a rt 10, caput, da Lel 8.429/92; IV: incòrreta; há
^
improbidade no caso, prevista no art. 10, V II, da Lel 8.429/92; aséim,
.
cabe aplicação das conseqüências previstas na Lel.8.429/92e entre.elas (Anai.isia-TRT/23“- 2 0 0 7 - F c c ) O .a g e n te p ú b lic o q u é c o m e te
está que 0 sucessor rtaquele que causar lesão ao patrimônio priblico ou
a to d e im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a c o n s is te n te e m p e r
se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dq lel ateq! |lmite
c e b e r v a n t a g e m e c o n ô m ic a p a r a in te r m e d ia r a lib e r a ç ã o
do valor da herança, (art. 8” da Lei 8.429/32).
pu. a p lic a ç ã o d e v e r b a p ú b lic a d e q u a lq u e r n a tu r e z a ,
.a.mpeqBO
e s ta rá , d e n tr e o u tr a s , s u je ito à s s e g u in t e s c o m in a ç õ e s :
(Anartsta - TRE/AL - 2010 - FCC) D e n t r e a s p e n a l i d a d e s
(A) p e r d a d o s b e n s o u v a lo r e s a c r e s c id o s Ilic ita m e n t e
p r e v is ta s n a Ler n °
a o p a tr im ô n io , s u s p e n s ã o d o s d ir e ito s p o lític o s d e o ito a d e z a n o s , p a g a m e n t o d e m u lta c iv il d e a té tr ê s v e z e s o v a lo r d o a c r é s c jm o p a tr im o n ia l e
N Â O s e in c lu e m :
d e m u lta c iv il.
.
.
..
perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patri mônio e o ressarcimento integral do danO;
(B) A
(B ) p e r d a d o s b e n s o u v a lo r e s a c r e s c id o s ilic ita m e r ifè
a o p a tr im ô n io , r e s s a r c im e n t o in te g r a l d o d a n o , s ü s -
(c ) A p e r d a d a fu n ç ã o p ú b lic a e a p r o ib iç ã o d e c o n tr a ta r
. p e n s ã o d o s d ir e ito s p o lític o s d e c in c o a d e z a n o s ,... e p r o ib iç ã o d e c o n tr a ta r c o m o P o d e r P ú b lic o p e lo i
p a r a ,o . a d m in is tr a d o r
(A) A s u s p e n s ã o d ó s d ir e ito s p o litic o s e o p a g a m e n to
p r o ib iç ã o d e c o n tr a ta r c o m o . P o d e r P ü b lio o p e lo p r a z o d e c in c o a n o s .
8.429/1992,
p ú b lic o q u e p r a tic a a to d e im p r o b id a d e .a d rn in is tr a tiv a
p ra zo d e d e z a n o s.
c o m o P o d e r P ú b lic o . (D) A r e c lu s ã o e a d e te n ç ã o . (E) A p r o ib iç ã o d e r e c e b e r b e n e f íc io s d o P o d e r P ú b lic o
(ç) r e s s a r c im e n t o in te g r a l d o d a n o , q u a n d o h o u v e r ,
e in c e n tiv o s fis c a is .
,
p e r d a d a f u n ç ã o p ú b lic a , s u s p e n s ã o d o s d ir e ito s ;
p o litic o s d e o ito a d e z a n o s e p a g a m e n t o d e m u lta c ivil d e a t é tr ê s v e z e s o v a lo r d o d a n o .
, - .
; (D) r e s s a r c im e n t o in te g r a l d o d a n o , q u a n d o h o u v e r , .
Art. 12 da Lei 8.429/1992. .Q.otneqGO (A narrs ta -TR E /G O - 2 0 1 5 -C E S P E ) A c e r c a d e im p r o b ir ia d e
p e r d a d a f u n ç ã o p ú b lic a ,- s u s p e n s ã o d o s d ir e ito s
a d m in is tr a tiv a e c o n tr o le d a a d m in is t r a ç ã o p ú b liq a ,
p o lític o s d e c in c o a o ito a n o s e p a g a r n e n to d e m u lta
J u lg u e o s ite n s a s e g u ir .
civil d e a t é tr ê s V è z e s o v a lo r d o d a n o .
i .
(E) p e r d a d o s b e n s o u v a lo r e s a c r e s c id o s ilic ita m e n t e a o p a tr im ô n io , p e r d a d a f u n ç ã o p ú b lic a , s u s p e n s ã o
(1)
E m b o r a p o s s a c o r r e s p o n d e r a c r im e d e fin id o .e m le i, o a to d e im p r o b id a d e a d r n in is fr a tiv a , e m s i, n ã o c o n s titu i c r im e .
d o s d ir e ito s p o litic o s d e o ito a d e z a n o s è p r o ib iç ã o d e c o n t r a t a r c o m o P o d e r P ú b lic o p e lo p r a z o d e d ez anos.
■
Arts. 9", IX, e 1 2 ,1, da Lei 8.429/1992.
'
.
1: correta, pois, para qua um ato pçàticado no mundò fènomênico seja, além de ato de improbidade, ato criminoso, esse ato devo sa enquadrar também num tipo penal. oroqiBqeo
.3,oqjeqE9 (Analista - TR H A M (T R T /i6 * -2 o i5 -F o c ) M a th a u s , s e r v id o r p ú b lic o , c o n c e d e u b e n e fic io a d m in is tr a tiv o s e m a o b s e r v â n c ia d a s fo r m a lid a d e s le g a is a p lic á v e is à e s p é c ie e fo i c o n d e n a d o p o r ir h p rò b id a d e a d m in is tr a tiv a , te n d o e m v is ta o c ó m e t i-
2010 - FCC) P e l a p r á tic a . d e a t o d e
im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a q u e a t e n t a c o n tr a o s p rin c lp io s d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a , c o n fo r m e p r e v is to n a Lei n°
8.429/1992, o a g e n t e e s t á s u je ito , d e n t r e p ú tr á s à s u s p e n s ã o d o s d ir e ito s p ó litiç o s d e
p e n a lid a d e s ,
m e n to d e a to fm p r o b ó c a u s a d o r d e le s ã o a o e r á r io . A p ro p ó s ito d o t e m a , c o n s id e r e a s a fir m a tiv a s a b a ix d ; I-
C o m p o r t a a m e d id a d e in d is p o n ib ilid a d e d e b e n s .
II.
N ã o te m c o m o u m a d e s u a s s a n ç õ e s a c o n d e n a ç ã o e m m u lta d v il .
■
'
III- A d m ite c o n d u ta c u lp o s a . IV N ã o a tin g e , e m q u a lq u e r h ip ó te s e , o s u c e s s o r d o a g e n t e im p r o b o .
(A) d e q u a tr o a d e z a n o s a p a g a m e n to d e m u lta c iv il d e a t é c e m v e z e s o v a lo r d a r e m u n e r a ç ã o p e r c e b id a p e lo a g e n t e . (B) tr ê s a c in c o a n o s e p a g a m e n t o d e m u lta c iv il d e a té c e m v e z e s o v a lo r d a r e m u n e r a ç ã o p e r c e b id a , p e lo a g e n te . (C) c in c o a o ito a n o s e p a g a m e n to d e rn u lta c iv il d e a té d u a s v e z e s o v a lo r d o d a n o .
N o s t e r m o s d a L e i n ° 8 . 4 2 9 / 1 9 9 2 e te n d o e m v is ta a s
(D ) c in c o a d e z a n o s e p a g a m e n t o d e m u lta oiyil d e
c a r a c te r ís tic a s e p e c u lia r id a d e s d o a to Im p r o b o ç p m e -
a t é c in q ü e n ta e tr ê s v e z e s o v a lo r d a r e m u n e r a ç ã o
fid.o p o r M a th e u s , e s t á c o rre to o q u e c o n s ta A P E N A S e m (A)lelV. (B)l,llelll. (c)llelV. (D) II, III e IV. (E) l e l l l .
p e r c e b id a p e lo a g e n t e .
|
(E) o ito a d o z e a n o s e p a g a m e n to d e m u ita c iv il d e .a té d u z e n t a s v e z e s o v a lo r d a r e m u n e r a ç ã o p e r c e b id a p e lo a g e n t e . Art. 12, III, da Lei 8.429/1992. . 0 , ojpeqBO
-
■ ■
.
> ■
'
563flS
WANDER GARCIA E IVO TOMITA
2011 - F C C ) Nos termos da Lei n° 8.429/1992, o agente público que praticou alo de improbidade administrativa previsto no artigo 9° da mencionada iei (ato Impròbo que importa enriqueci mento ilícito), poderá ser sancionado corb a pèna, dentre outras, de
( A n a lis ta - T R E /A P -
multa civil de cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial. (B) suspensão de direitos politicos de três a cinco anos, (C ) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. (D ) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditfcios pelo prazo de doze anos. (E) multa civil de até duzentas vezes o valor da remu neração percebida pelo agente. (A )
K assertiva incorreta, pois a multa civii no caso é de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial (art. 1 2 , 1, da Loi 8.429/1992); B: assertiva incorreta, pois a susponsão dos direitos políticos rio caso é de oito a
(E)
e s t á s u je ito à s u s p e n s ã o d e s e u s d ire ito s político s d e u m a tr ê s a n o s .
Arts. 10, XV,
0 12, II, da Leí 8.42 9/1 99 2..
(A n aiis to -T R F /5 *-2 0 o a -F c c ) S e g u n d p a L e i n ° 8 .4 2 9 /1 9 9 2 , p e rc e b e r v a n ta g e m
e c o n ô m i c a p a r a in te r m e d ia r , a
lib e r a ç ã o o u a p lic a ç ã o d e v e r b a p ú b lic a d e q u a lq u e r n a tu r e z a c o n s titu i a to d e im p r o b id a d e a d m in is tra tiv a . Im p o rta n d o e n r iq u e c im e n to ilíc ito . N e s s e c a s o , in d e p e n d e n te m e n t e d a s s a n ç õ e s p e n a is , c iv is e a d m in is tra tiv a s , p r e v is ta s n a le g is la ç ã o e s p e c if ic a , o r e s p o n s á v e l por e s s e a to d e im p r o b id a d e e s t á s u je ito à s u s p e n s ã o dos d ir e ito s p o litic o s d e (A) u m a c in c o a n o s . (B ) d o is a tr ê s a n o s .
(C) c in c o a s è t e a n o s .' (D ) o ito a d e z a n o s .
dez anos (art. 1 2 , 1, da Lel 8.429/1992); assertiva: correta (art. 1 2 , 1,
(E) d e z a q u in z e a n o s .
da Lel 8.429/1992); D: assertiva incorreta, pois a proibição no caso
Arts, 9", IX, 0 1 2 , 1, da Lel 8.429/1992. .0 . olUBqsg
é pelo prazo de dez anos (art. 1 2 , 1, da Le| 8.429/1992); E assertiva
~
.V. oiueqBO
~
Inconota, pois a multa civil no caso é de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial (art, 1 2 , 1, da Lei 8.429/1992).
.0. Oiueqeo
(A n a iis ta -T R F /5 --2 o o a -F c c ) S e g u n d o a L e i n ° 8 .4 2 9 /1 9 9 2 , fr u s tr a r a lic itu d e d e c o n c u r s o s p ú b lic o s c o n s titu i a to d e
2011 - F C C ) Nos term os da Lei n° 8.429/1992, o agente público que pradopu ato de impro bidade administrativa previsto no artigo, 11 da mencio nada Lei (ato Improbo que atenta contra os principios da Administração Pública), poderá ser sancionado com a perià, dentre outras, de ( A n a lis ta - T R E /A P -
proibição dé contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco'anos. (B ) suspénsâo de direitos' politicos de seis a oito anos. (C) multa civil dè, no máximo, cinco vezes o valor do dáno. |D) proibição de réceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciós pelo prazo de três anos. , |E) multa civii de até duzentas vezes o valor da remu neração percebida pelo ag ente .(A )
A: assertiva incorreta, pois a proibição no caso é pelo prazo de 3 anos (art. 12, III, da Loi 8.429/1992); B: assertiva Incorretá,'pòis a suspen são dos direitos politicos no caso é de 3,a 5 anos. (art. 12, III, da Lei 8.429/1992); C: assertiva Incorreta, ppis a multa ciyll no casp é de até 100 vezes o vaior da remuneração percebida pelo aoente (a rt 12, III, da
im p r o b id a d e a d m in is tr a tiv a q u e a te n ta c o n tr a o s prin c ip io s d a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a . N e s s e c a s o , in d e p e n * d e n te m e n t e d a s s a n ç õ e s p e n a is , c iv is e a d m in is tra tiv a s , p r e v is ta s n a le g is la ç ã o e s p e c if ic a , o r e s p o n s á v e l por e s s e a to d e im p r o b id a d e n ã o p o d e r á r e c e b e r b e n e fíc io s o u in c e n tiv o s fis c a is o u c r e d itíc ió s , d ir e t a o u in d ire ta m e n te , a in d a q u e p o r in te r m é d io d e p e s s o a ju r ld ic a d a q u a l s e ja s ó c io m a jo r itá r io , p e lo p r a z o d e (A)
tr ê s a n o s .
(S) cinco anos. (c ) s e t e a n o s . |o ) n o v e a n o s . |E) d e z a n o s . Arts. 11, V, 0 12, III, da Lel 8.429/1992. ,V. OiueqBO (A n a lis ta -T J /E S -2011 + CESPE) J u lg u e O s e g u in f e i t e m . , (1)
A s s a n ç õ e s p e n a is , c iv is e a d m in is tr a tiv a s p r e v is ta s e m le i p o d e m s e r a p lic a d a s a o s r e s p o n s á v e is p e lo s
Lei 8.429/1992); D: assertiva correia (art; 1 2 ,1II, da Lei 8.429/1992); E:
a to s d e im p r o b id a d e , d e fo r m a is o la d a o u c u m u la
assertivá incoirbta, pois á multa civil rio caso é de até 100'vezes o valor
tiv a , d e a o o r d o c o m a g r a v id a d e d o fe to .
da remuneração percebida pelo agente (art 12, III, da te i 8.429/1992).
.O.oiMBqeo
.
Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rateio de consórcio públíco sem suficiente e prévia dotação orçamentária ensejando perda patrirrionial considerável ao erário. Neste caso, de ácordo com a Lei n“ 8.429/1992, dentré outras cominações, Jair
1; assertiva certa (art. 12, caput, da Lei 8.429/1992). 01 oiuEqeg ,
(A n a lis ta -T R E /M S - 2 0 0 7 -F C C )
está sujeito á suspensão de seus direitos politicos de cinco a oito anosi (B ) está sujeito à suspensão de seus direitos políticos 'de oito a dez anos. (C) éstá sujèito à suspensão de seus direitos politicos de três a dnco anos. (D) não está sujeito à suspensão de seus direitos polí ticos porque não agiu com dolo. (A )
J:
6.4.
D ECLARAÇÃO DE BENS
(T R Ê T A c - 2010 -F C C ) N o s te iT T io s.d a L e i d e Im p r o b id a d e A d m in is t r a t iv a to d o a g e n t e p ú b lic o d e v e a p r e s e n ta r d e c la r a ç ã o d e b e n s , o b s e r v a d a a s e g u in te re g ra , d e n tr e o u tra s : (A) A d e c la r a ç ã o d e v e r á s e r a t u a liz a d a a p e n a s n a d a ta e m q u e o a g e n t e d e ix a r o e x e r c ic io d o m a n d a to ; c a r g o , e m p r e g o o u fu n ç ã o . (B ) D a d e c la r a ç ã o n ã o p r e c is a m c o n s ta r o s b e n s irió ve is
n e m a q u e le s p e r te n c e n te s a o c ô n ju g e e filh o s . (c ) A p o s s e e o e x e r c ic io n o c a r g o fic a m c o n d ic io n a d o s à a p r e s e n ta ç ã o d a d e c la r a ç ã o d e b e n s e v a lo r e s . '
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
A recusa à apresentação da declaração sujeita o agente à pena de suspensão até que seja apresentada. (E) A declaração deverá serfeita de próprio punho, não bastando a entrega de cópia da declaração prestada ..+ à Receita Federal, ainda que atualizada.
(D)
fl: assertiva Incorreta, pois a declaração há de ser apresentada por ocasião da posse e do exercício do agente público, devendo ser atrralízadà não sõ qirando o agente deixar o cargo, como também anualirrente {art 13, § 2", da Lei 8,429/1992); B: assertiva Incorreta, pois da declaração deve constar os bens mõvels e, qi/ando for o caso, abrangerá os bens e vaiores patrimoniais do cõn|uge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declaraníe, exciuidos apenas os obletos 0 utensílios de uso doméstico (art 13, § 1”, da Lei 8.429/1992); C: assertiva correta (art 13, caput, da Lel 8.429/1992); Br assertiva Incor reta, pois a recusa à apresentação sujeita o agente à parra de demissão a bem do serviço público (art 13, § 3“, da Lel 8,429/1992); E: assertiva incorrata, pois o declararrte poderá entregar crlpia da declaração anuai de bens apresentada à Receita Federal (art 13, § 4”, da Lel 8,429/1992). .0 , oiijeqea
TRETTO - 2011 - FCC) De acordo (x)m : a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Adm inistrativa), é òorreto afirmar que
(Anaitsta -
(A) as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei podém ser propostas até dois anos após o término do exercício dé mandato. |B) será punido com a pena de demissão, a bem cio seiviço ptibljco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o . agente pijblico que se recusar a prestar declarado dos , bens, dentro do prazo determinado, ou qué a prestar falsa, . : , , to) a perda dà função pijblicàea suspensão dos direitos poílticqs se efetivarn com a pirblicaçãp da sentença ópnrieriatória, ainria que recorrlvel, |D ) às cominações da lei, impostas ap responsável pelo .ato.de improbidade administrativa, não podem, em qualquer hipótese, ser aplicadas cumulativamente. (Ê) em qualquer fase do processo, ainda que reconhe cida a inadeçtuaçâo da ação de improbidade, não poderá o juiz: extiijguir o processo serh julgamento dom érito. '
i :635í
fl, B,
C 0 D; incorreta, pois é condição para a posse e, em seguida, para o exercido (art. 13, caput, da Lei 8.429/92); E; carreta (art. 13,
rapuí, da Lel 8.429/92), .3 . oiueqeg (TJSP-2015-vuNESP) O agente prjblirx) que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal no 8.429/92, dentro do prazo determinado,
estará sujeito à penalidadéde multa de até 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos anuais. (B) será punido com a pena de demissão a bem do ser viço pijblico, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. (C) estará sujeito à suspensão dos vencimentos até que apresente a declaração devida. to) poderá ser punido com a pena de repreensão, (E ) pagará multa por dia de atraso equivalente a 1 0 % (dez por cento) do'correspondente ao v á lo r da remuneração que percebe por dia de trabalho. (A )
fl, C, D 0 E Incorretas, pois será punido com a pena de demissão a bem do serviço púbiico, sem prejuízo do outras sanções cabíveis (13, § 3", da Lei 8.429/92);
B: correta (art. 13, § 3", da Lei 8.429/92).
.e. oiuBqee 6.5.
PROCESSO A D M IN IS T R A T IV O , JU D IC IA L E DISPOSIÇÕES PENAIS
( A n a lis ta - T R T / 1 " -
2000 - C E S P E ) Quaoto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
(A )
Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será prorrassada a julgada nesse tribunal.
(B )
Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exoneraiio do cargo em 22-1-20Ò4 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta è m 30-122004 pelo Ministério Pijblico contra atos lesivos ao patrimônio pijblico estará prescrita:
to) A rejeição dé representação de improbidade por autoridade administrativa-impede o particular de requerê-la ao Ministério Pijblico. to) M ediante concessões reciprocas èm que haja recomposição do dano, será licita a transação das partes na ação de imprpbidade administrativa. (E ) Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição iniciai.
fl: assertiva incorreta, pois as ações podem ser propostas até 5 anos
k asseriiva carreta; nesse sentido: "Questão do ordom. k fio civil pública.
apiSs 0 término do exercfclo do mandato (a rt 2 3 ,1, da Lei 8.429/1992); B: assertivá correta (á rt 13, § 3 ”, da Lei 8.429/1992); C: assertiva Incor
Afo do Improbidade administrativa. Ministro do SupremoTribunai Federal. Impossibilidade. Competência da Corte (rara processar e julgar seüs
reta, pois se etativaiç somente com o tiânsito-em julgado da sentença .
membros apenas nas Infrações peiiais com iins.l. Compete ao Supremo
condenatória (a rt 20, caput, da Lei 8.429/1992); D: assertiva incrirreta, pois 0 STJ entende que rios casos mais graves todas as sanções poderão
Tribunal Federal juigaração do improbidade contra seus rriembros" (QO na Pet 3.211/DF, rol. Min. Marco'Aurélio, |.13-3-2008); B: assertiva
ser aplicadas cumulativamente; aliás, o própriò a rt 12, caput, da Lei
Incorreta, pois a ação visando o ressarcimento dos danos conseqüentes
8.429/i 992 é claro nesse sentido; E: assertiva Incorreta, pois é possivel
de ato de improbidade administrativa não estará sujeita ao rito especial
a extinção do processo sorti julgamento de mérito á iitialquer tempo,
previsto na Lel n” 8.429/1992, uma vez quo não inals estaremos diante
no caso mencionado (art. 17, § 11, da Lei 8.429/1992).
de uma ação de improbidade administrativa, já proscrita, e sim perante uma ação civil de ressarcimento de danos, razão peia quat será aplicável,
.a. oipeqBg CTRT/i6*-20i5-FCC)ALei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) trata da importância da apresenta ção da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio privado do agente pijblico. De acordo com a referida lei, trata-se de condição para (A) a |E) a (B) o (D) a (E) a
nomeação e a posse.' posse, apenas. exercició, apenas. nomeação, apenas. posse e o exercício.
portanto, o disposto no a rt 37, § 5°, da CF; C: assèrtiva incorreta (art 14, § 2", da Lel 8.429/1992); D: assertiva incorreta (a rt 17, § 1", da Lei 8.429/1992); E asseriiva Incorreta (art17, § 10, da Lei 8.429/1992).
.V. oiUBqsg 2011 - F C C ) Nos term os da Lei n” 8.429/1992, a ação de improbidade administrativa terá o rito ordinário, e será proposta pelo Ministério Público' ou pela pessoa juridica inter-essada. Sobre o tema, está correto o que se afirma em: ,., ■ ( A n a lis ta - T R E /A P -
(A )
Da decisão que rejeitar a petição inicial, caberá agravo de instrumento.
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W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA WANDEF
(B) É possivel a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. (c) Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar defesa prévia. (D ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pená de nulidade. ■ (E ) Não será posslvel ao ju iz extinguir o processo sem julgamento de mérito, em quaiquerfase do processo, ainda que reconheça a inadequação da ação de improbidade. A: assertiva incorreta, pois a decisão que refeitar a petição ipicíal tem natureza de sentença, de modo que cabe apelação; já da decisão que receber a petição Inicial, caberá agravo de instrumento (art. 17, § 10, da Lel 8.429/1992); B: assertiva Incorreta, pois esses Instrumentos rião são cabiveis em'ações de improbidade (arL 17, § 1", da Leí 8.429/1992); C; assertiva incorreta, pois a defesa prévia acontecerá arites de o juiz receber a petição inicial; estando em forma a petição inicial, o |ulz dève notificar o requerido para a defesa prévia, no ptazo de 15 dias (art. 17, § 7", da Lei 8.429/1992); só depois poderá receber á petição inicial; 0: asserfiva correta (art 17, § 4“, da Lei 8.429/1992); E: asseifva incorreta, polsoluiz podeiá fazê-lo em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade (a it 17, § i 1, da Lel 8,429/1992). .a.oiueqeg '
- TRE/MG - zoos - FC C ) No quG tange aos atos de improbidade administrativa, a Lei n“ 8.429/1992 dispõe que (A n a lis ta
o Ministério Público atuará sémprè como parte! e o órgão público lesado',,conio fiscal da lei. .! (B) a aprovação das contas pelò Tribünai de Contas respectivo é requisito indjspensável para sua carac terização., . . r . '., ! (c) OS partióuláres'. que concorrerem para[sua prática somente serãp resporisabil.izados na esfera penal e mediante a comprovação de dolo ou culpp. (D ) a constatação de sua prática gera a responsabili dade objetiva do agente. (E ) a aplicação das sanções' independe da efetiya . ocorrência de dano ao erário. .. (A )
A: assertiva incorreta (a rt |7 , § 4“,.da Lei 8.429/1992); B: asserfiva incorretâ (art. 21, II, da Lel 8.429/19 É ); C: assertiva Incorféb (á it 3“ da Lel 8.429Á992); D: assertiva incorreta, pois não há preylsãó de respon sabilidade objetiva, sendo necessária a existência de culpa qu dblq do agente, nesse sentido: 0 tipo do artigo11 daLei8.429/1992, para confígurafse como ato de Improbidade, exige conduta cámissiva ou omissiva dolosa, não havendo espaço pata a responsabilidade objetiva. 2. Atipicidade de conduta por ausência de doldj (STJ, REsp 658.415/ RS, re|[ Mln[ Eliana Calmon, jg. 27-6-2006, 043-8-2006, p;:253); E: assertiva Incorreta (art 21, i, da Lei 8.429/1992). ■ .a.oiueqEp , •■ . , . \ .
propósito da .Lei ri.° 9.784/1999, 'què regula o processo adrninistraflyq rio âmbito da .adrníni.straçâo púbiica federal, assinale.a opção correta..'!
(C E S P E - 2013) A
O administrado tem, perante a administração, o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos. (B) A . lei.em questão pode também ser aplicada aos órgãos do Poder Judiciário da União quando estes estivererh no desempenho de função adminisbatíva. (c) Para os fins da le i'e m 'q u é s tã b p o Ministério, do Trabalho e Emprego é 'considerado éritidádè,' por ser unidade de atuação integrante da estruturada administração direta. ■ ' : • , : (A )
(D )
(E)
O principio da razoabilidade é classificado como um principio implícito da administração pública, pois não se encontra previsto explicitamente na CF nem na lel em apreço. Em todos os processos administrativos, são garan tidos aos interessados os direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposiçâo de recursos.
A; incorreta. 0 Administrado tem direito a ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as . decisões proferidas (art 3°, II, da Lei 9.784/1999); B: Correta, confomie art T , § T , da Lei 9,784/1999; D: Incorreta, Era que pese não esteja previsto na Constituição, a razoabilidade, juntamente com a proporcio nalidade, está prevista no a rt 2° da Lei 9.784/1999; E; Incorreta, pois as garantias do a rt 2°, X, da Lei 9.784/1999 serão aplicadas apenas aos processos de que possam resuitar sanções e rras situações de lítigío.
^a. oruBqea A propósito das disposições gerais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a opção correta.
(C E S P E - 2 0 1 3 )
Não será considerado agente público, para os efeitos da lei em pauta, aquele que exerça, sem remunera ção, função em autarquia federal. (B) O dano deve ser ressarcido integralm ente casp ocorra lesão ao patrimônio público por ação ou omis são dolosa .dó agente público, sendo dispensável o ■ ressarcimento na hipótese de omissão culposa. (Cl Estará sujeito às cominações da lei em questão o sucessor daquele que se enriquecer ilicitamente, ■ até o limite do valor das vantagens patrimoniais recebidas indevidamente. (D) Na hipótese em que o ato de improbidade ensejar enriquecimento illcitò, caberá à autoridade adminis" trativa responsável pelo inquérito representar ao TCU, visando a indisponibilidade dos bens dó indiciado. (E ) Deve ser punido, na forma da lei em apreço, o atò de improbidade adminístratíva praticado por agente público contra entidade para cuja criação o erário . tenha oonconido com mais de 50% do patrimônio: (A)
A: íncorreta[ Nos termos do árt. 2“ reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, rârgó, emprego ou função nas entidades mencionadas no art. T da Lei 8.429/1992; B: Incorreta, pois o ressarcimento integral do dano ocor rerá haverido ação ou omissão dolosa ou culposa (arts. 12 c.c 10 da Lel 8.429/1992); C: Inconeta. 0 sucessor daquele que causar lesão aq patrimônio público ou se enriquecer Ilicitamente está sujeito às com|nações da Lel 6.429/1992 álé a llm íle do valor da hoiançà (art. 8* da Lel 8.429/1992); D: Incorreta, pois caberá a autoridade admjnistratíva responsável pelo Inqüéríto representar ao Ministério Público e não ao TCU, para a indisponibilidade dos bens do indiciado (art. 7°, caput, da Lel 8.429/1992); E: Correta, conforme art. T da Lel 8.429/1992. . 3 . o q jB q o o
(CESPE- 2 0 1 3 ) A respeito dos atos de improbidade adminisbabya previstos na Lei n.“ 8.429/1992, assinale a opção correta. (A)
|B )
Os atos de improbidade administrativa que atentarri contra os princípios da administração pública estão disciplinados na lei em apreço, em um fo i taxativò de condutas. ‘ Não constitui ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário a doação, a pessòà jurídica de fins assistencials, de beris integrantes do
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
patrimônio de fundação pública de direito público, ainda que nâo haja a observância das formalidades ■ regulamentares aplicáveis. (c) A ação dolosa que enseje malbarateamento dos haveres de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público constitui ato.de improbidade adminis trativa qua oausa lesão áo efáriò. ; '' (D) Cònstitúi ato de improbidadé ' admjnistratií/a que importa'enriquecimento ilfoito a fácil(táçã.q.dái.nçòr' poraçãó, ao patrimôniò paijiculáf dé pèssóa. física, de renda integrante do acervo patrimonial de órgãò pertencente ao Poder Judiciário da União.. .'. (E) A conduta consistente no recebimento, por técnico judiciário, de bem móvel, a tífulo de presenfe destinado a terceiro, dado por pessoa que tenha interesse indireto, que possa ser amparado por.açâo decor rente das atribuições do referido agen.te púfal|co, nâo constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.. A: Incorreta, pois o rol do art. 11 da Lel 8.429/1992 não é taxativo, Nos termos do mencionado caput “ConsUtuI ato de Improbidàde administra tiva que atenta contra os princípios da administração púbiica qualquer ação ou omissão que violo os deveres de honestidade; Impârolalldade, legaildade a lealdade às Instituições, e notadaménte"! Ou sejá, além dos atos descritos nos Incisos, serâ considerado ato de improbidade administrativa aqueles quo violares os deveres do mencionado art. 11; B: incorreta, poisa conduta está descrita np art. 10, III, da Lel 8.429/1992; C: Correta, nos termos do art. 10 da Lel 8.429/1992; D: Incorrefa, pois a modalidade descrita consiste em atp de improbidade administrativa ijuo causa prajuízo ao erário diferentemente do que .afirtriá a altemativa; E: incorreta, nos temos do art. 9 , 1,'da Lei á.429/léÒ2:
.O.oipeqao
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(C) constitui crime definido na própria Lei de Improbi dade Administrativa. (D ) caracteriza ato.de improbidade administrativa. (E) configura infração penal definida no Código Penal. Art. 19 da Lei 8.429/1992.
.0 . oiijBqBO
- TREmo - 2011 - FC C ) De acordo co.m a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administraflva), nas ações de Improbidade Ariminisfrativa é INCORRETOiaflrmar qüe
(A n a lis ta
(A) 0 Ministério Público, se não intervir nó prpçessp comó parte, atuará obrigatoriamente cómo fiscà] da lei, sob pena de nulidade. ; (B) qualquer pessoa poderá, representar á autoridade administrativa competente para que séja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (c) da decisão que receber ou rejeitar a petição inicial na ação de improbidade administrativa caberá apelação com efeito suspensivo. . (D ) a ação principal, que terá o rito ordinário, será pro posta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentrò de trinta dias da efetivação da medida cautèlar. (E) é vedada a transação, ácordo ou conciliação nas ações que versem sobre improbidade administrativa. Á assertiva correta (art. 17, § 4°, da Lei 8.429/19 92);8: àssertiyá coneta (art. 14, caput, áa Loi 8.429/1992); C; assertiva incorrèta, dovencio ser assinalada, pois da decisão que rejeitar a petição inicial (sènténça), caberá apelação; porém, da decisão que recebera petição iniciai, caberá agravo de instrumento (a rt 17, § 10, da Lei 8.429/1992); D: ássertivã correta (art. 17, caputjáa Lel 8.429/1992); E: assertiva correb (art. 17,
(Analisia-TRásp.+2006-FCC) Com.relação à lei tíe impro bidade administrativa, é INCÒRRÉTÓ a firm ar:,
§1», da Lei 8.429/1992).
(A) É irrelevante a aprovação.das coptas pelo Tribunal de Contàs competente para a .cárácterizà^ò dò atò ■ de improbidade administrativa. .; (B) 0 Ministério Público, se'nãò intervier no pròçês.po como parte, atuará, obrigatpriáménté, comp, fiscal da lei, sob pena de nulidade. (c) As sanções previstas na Lel de Improbidade Admi nistrativa (Lei n° p.429/1992) não são óbrigatoria.. mente cumuiativas. • ; ••. . (D) É pressuposto necessário, para a flpificaçâp dos atos de improbidade administrativa que causaiin prejuizo ao erário, a obtenção de yaníagem patrimonial pelo agenfe. , (E) No caso de enriquedmento ílicito, pefderá.o agente público ou terceiro beneficiário os bens ó ú ‘valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimôniò. .
(Fcc-2013) ALei n. 9.784/99, que trata dos pràcéssós admi nistrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Adminisbação Pública. A mesma lei também prevê os critérios què sérão obsen/ados nos processos administrativos, eritre élês, á adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Referido critério refere-se ao principio da
A: assertiva conota (art. 21, II, da Lel 8.429/1992); Brassortiya.correta (art. 17, § 4", da Lei 8.429/1992); C: assertiva conota (a rt 12, caput, da Lei 8.429/1992, com a redação dada pela Lel 12.120/2009); D: assertiva Incóneta, devendo ser assinalada (a rt 2 Í, I, dà Lel 8.429/1992); E assertiva correta (art. 6° da Lel 8.429/19)92.
.a.oiUBqsg (Analista - TRSRS-- 2010 - FCC) De apordp cpm ;a Lei n° 8,429/1992, a representação, desaçompanhada, de atos investigativos, por atp.de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, qiiando o autor da denúncia o sabe inocente ., (A) constitui mera infração administrativa. : ■ (B) nâo constitui crime nem infração administrativa.
'
.O.oiueqBO
(A) Motivação. (B) Ampla defesa, (c) Eficiência. (D ) Segurança Juridica. (E) Proporcionalidade. A alternativa descreve o princípio da proporcionalidade, prevista no art. 2", capuf, e parágrafo linico,'VI, da Lei 9.784/1999
.3.Q|UBqB3
- 2014) Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3“ Região e responsável pela con dução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carios, com quem possui amizade íntima. Vale salientar qua o mendonado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei n. 9.784/1999,-. (FCC
(A )
o processo deverá continuar a ser conduzido por Inácio, tendo em. vista que existe uma pluralidade de partes interessadas.
■:;638;i
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(B) trata-se de hipótese de impedimento expressamente prevista na lei. (C) inexiste qualquer proibitivo para que Inácio continue na condução do processo, pouco importando a pluralidade de partes interessadas. |D) Inácio deverá afastar-se da condução do processo por razão moral, embora não se trate nem de impe dimento, nem de suspeiçâo, (E) Inácio deverá declarar-se suspeito. 0 a rt 20 ila Ler 9.784/1999 prevê que “poile ser arguida a suspeiçâo de autoridade ou servidor que tenha arrrizade frrtinia ou inimizade notória rxrm algum dos Interessados ou com os respecUvos cônjuges, libmparrhelros,
(c) de até cinco anos, contados a partir da data do ato de improbidade. (B) de até cinco anos após o término do exercido da função de confiança. (E ) Imprescritível, em razão do interesse público. A alternativa D está cerla, nos termos do art. 2 3 ,), da Lei 8,429/1992. No entanto, caso p enunciado da questão perguntasse o prazo.prescriclonal para ingressar com ação visando apenas à apllcação da sanção de ressarcimento ao erário, a rósposta carreta seria que tal prazo não existe, ppis, para o ressarcimento ao etário, apllca-se o disposto no art. 37, § 5”, da CF, e a pretensão é considerada imprescrittvei.
.0., oijJBqeo
parentes e afins atê o terceiro grau". É importante dizer que o textd legal não impõe a obrigação a aiguém de se autodeclarar suspeito,'dlféi^ente-
6.7 .
mente do impedimento, em que a lel atribui o dever se comunicação do falo impeditivo (a rt 19 da Lel 9.784/1999), Portanto, respeitosamente, posicionamo-nos no sentido de discordar do gabarito oficial divulgado
(Analista - TRT/7* - 2000 - FCC)
pela banca examinadora ao eiitender que não há altemafivas corretas.
.3. cJiuaqBO (T J S P -2 0 1 5 -v u N E S P ) Arespeito
da ação de improbidade administrativa, oofisiderando o previsto h a Lei Federal no 8.4Í29/92, é correto afirmar qiie (A) na ação principal, será seguido o rito sumário, sendo cablyela realização de transação, acordoqu canciliação; ' (B ) em qualquer fase do processo, reconhecida a ina dequação da ação de Improbidade, o juiz extihguirá o processo cqrh julgamento do mérito, não podendo ser a ação novamente intentada. . (c) a. sentença que ju lg a r procedente, ação, oivjl de reparação d é dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinarã o pagamento em favor do Fundo Nacional de Interesses Difusos. (D ) a ação. principal poderá ser proposta pela pessoa jurídica interessada, atuando nesse caso, obrlgatoriamônte, o Ministério Friblico como fiscal da lei, sob pena de nulidade. (E ) estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação dp requerido, para oferecer manifestação por escrito no prazo de 10 ■ (dez) dias. fl; incorreta, pois o rito sérá ordinário e não cabe transação, acordo ou 'Bonciliação (art. 17, caput e § 1", da Lel 8,429/92); B: incorreta, pois nesse caso a extinção se dá sam julgamenfo de mérito (a rt 17, § 11, da Lei 8.429/92); C: incorreta, pois a çeritença que decretar a perda dos bens havidos iiloitamento determjnarã o pagamento ou a reversão dos bens, confomie o caso, em favdr da pessoa jurídica prejudictadã pelo ilícita e não em favor do (undo mencionado (a it 18 da Lel 8.429/92); D: correta (a rt 17, capuí e § 4”, da Lel 8.429/92); Er incorreta, pois, de acordo com o art. 17, § 7°, da Loi 8.429/92, prazo para oferecer a manifestação por escrito é de 15 (qulnzé) dias.
.O.oiueqBO 6.6.
PRESCRIÇÃO
(Analista-TRE/PB=2007-ECO) O prazo prescrioional para as ações que visam aplicar sanções da Léi 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) ao.agente público que exerce função de.confiança é (A) de até três anos após 0 término dd exercició da ..função de confiança. (B) de até três anos, contados a partir da data do ato de improbidade.
QUESTÕES DE C O N T E Ú D O V A R IA D O
Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que
o particular, ainda que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, não pode ser sujeito ativo do mesmo, somente o funcionário público investido em cargo público. (B) a a p lic a ç ã o .d a s sanções previstas na Lei n” 8.429/1992, depende, dentre outras situações, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. (c) o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito ao pagamento do prejuizo até o limite de um terço do valor da herança. (D) o agente público que se recusar á prestar declaração de bens quando da sua posse e exercício será punido com a pena de demissão a bem do serviço público. (E ) a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos póderá ser cautejarmente determinada antes do trânsito em julgado da séntença condenatória. (A )
fl: assertiva Incorrotafart. 3” da Lel 8.429/1992); B; assertiva incorreta (art. 2 1 , 1, da Lei 8.429/1992); C: assertiva incorreta (a rt 8" da Lel 8.429/1992); D: assertiva correta (art. 13, § 3“, da Lel 8.429/1992); E: assertiva Incorreta (art. 20 da Lel 8.429/1992).
.O.oiiiEqeg (A n a iis ta -T R T /9 " -2 0 io -F c c ) Em facs da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), é cometo afirmar;
O ressarcimento integral do dario:'será dispensado se a lesãq ad patrimônio público dcomer por ação ou omissão culposa do agente ou de terceiro. (B) Considera-se agente público, para os seus efeitos; todo aquele que exerce., ainda que transitoriamente, porém sob remuneração, cargo, emprego ou função, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de Território. (C) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei, até o limite do valor da herança. (D) Caberá à autoridade administrativa responsável pelo Inquérito representar ao Poder Judiciário para a indisponibilidade dos bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilicito. (E ) No caso de enriquecimento ilicito, o agente público ou tercetro.beneficiário não perderá os bens ou valo res acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais. (A)
10. DIREITO ADMINISTRATIVO A: assertiva incorreta, pois basla uma conduta cuiposa para ensejar a responsabilidade civil; ademais, a modalidade de improbidade "prejuízo ao erário” configura-se mediante conduta doiosa ou culposa (art. 10,' caput, da Lei 8.429/1992); B: assertiva incorrela, pois não é necessário que haja remuneração para que aioiiém seja considerado agente priblico parafrnsde aplicação da Lel de Improbidade (arL 2"da Lei 8.429/1992); C: assertiva correta (art. 8° dá Lei 8.429/1992); B; assertiva incorreta, pois a representação deve ser ao Ministério do Priblico, e não ao Poder Judiciário (art. T da Lei 8.429/1992); E: assertiva incorreta, nos termos do art, 1 2 , 1, áa Lei 8.429/1992, que estabelece também a sanção de “perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio". .0 . oiUBqea . (A n n lis ta - T R T / 12 " -
2010 - F C C ) A respeito da Lei n° 8.429/1992, é ccrreto afirm ar Somente agentes prjblicos respondem por atos de improbidade administrativa. (B) A medida de indisponibilidade de bens é possível para atos de improbidade geradores de lesão ao erário ou de enriquecimento iifcito. (c) Deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, caracteriza ato de improbidade gerador de prejuízo ao erário. (D) O agente público, para os efeftos da Lei de Impro bidade, desempenha atividade sempre mediante remuneração, ainda qúe transitoriamente. (E) Dispensar Indevidamente licitação constitui ato de improbidade administrativa que importa enriqueci mento iiicito.
(A )
A: assertiva Incorreta, pois quem concorre ou induz para o ato de Improbi dade ou quem é beneficláno deste também responda por ato de improbi dade admlnistraUva (a rt 3“ da Lel 8.429/1992); B: assertiva ctrreta (art 7° da Lei 8.429/1992); C; assertiva incorreta, pois essa hipótesk caracteriza ato de improbidade que “atenta contra princípios da Administração” (art. 11, VI, da Lei 8.429/1992); D: assertiva Incorreta, pois não é necessário que haja remuneração para que alguém seja considerado agente púbilco para fins de aplicação da Lel de Improbidade (art. 2° da Lei 8429/1992); E: assertiva incorreta, pois esse caso caracteriza ato de improbidade que “cauça prejufzo ao erário" (à rt 10, Vlll, da Lei 8.429/1992).
.0; orpeqeo 2011 - FC C ) Dé acordo corfi a Lei n° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos,casós de enriquecimento ilícito no exercicio de mandato, càrgo, emprego óu fiinção na administração pública direta, indireta ou fiindacional, a medida de indisponibilidade de behs
(A n a lis ta - TR T/14*. -
é decretada pelo Ministério Èúblico. (B) recairá somente sobre o acréscimo pariirnònial, na hipótese de ato improbo qúe importe, enrique cimento iifcito. (C) exige, para seu deferimento, ápenas a prova dò risco de dilapidação patrimonial. (0) consiste em fornia de tutela precedida de cognição plena e exauriente. (E) destina-se a todas as modalidades de ato improbo,
do J u s t ija - T J/S C - 2010) Ana|ise as preposições abaixo, confirme se são VERDÀDEIRAS-V-ou FALSAS - F e assinale a altemativa que contém resposta correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa;. (O fic ia l
Os atos de improbidade administrativa somente podem ser imputadòs a servidores públicos que pra ticam atos lesivos à administração 4iúbiica, qualquer que seja a sua esfera. ■ II. O sucessor daquele que causou lesão ao patrimô nio público ou dele se enriqueceu ilicitamente não está sujeito às cominações da lei de Improbiiiade administrativa. III. R eceber vantagem econôm ica papa fa c ilita r a locação de urri bem público caracteriza um ato de improbidade que causa prejuizo ao erário.’ IV. A posse e o exercicio de agente público ficam condi cionadas à apresentação de declaração dos bens e valores qüe compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. V. A aplicação das sanções previstas na lei de improbi dade administrativa independa da efetiva orrorrência de danos ao patrimônio público. (A ) V, F, F, V, F (B) F, V, V, V, F (c) V, V, V, F, V (D) V, F, V, F, F (E ) F, F, F. V, V I.
i: assertiva faisa, pois quem cancorre ou induz para o ato ou quem é beneficiário deste, mosriio não sendo servidor', também se, submete à responsabilização por Improbidade adminisfrativa (aif. 3“ da Lei 8.429/1992); II: assertiva falsa, pois está sujeito, sim, (art. 8" da Lel 8.429/1992); III: assertiva faisa, pois caracteriza ato de improbidade que causa "enriquecimento iiicito" (art. 9“, III, da Lei 8.429/1992); iV: assertiva verdadeira (art. 13 da Lel 8.429/1992); V: assertiva verdadeira (a rt 21,1, da Lel 8.429/1992). ' , .3 . oiijeqeg
7.
B E N S P Ú B L IC O S
- S T J - 2008 - CE S P E ) AcercB dos bens públicos, julgue o item subsequente. (A n a lls la
(1)
Os bens públicos são impenhqráveis. Nq entanto, é permitido,- o seqüestro da, quantia necessária à satisfação dp crédito, por meio.de ordem do presi dente do tribunal que proferir a decisão exequenda, a pedido do credor, quando houvér a preterição de seu direito de precedência. ,
1: assertiva certa; de fato, os bens públicos são Impenhorávels.-o que decorre de sua inallenabilldade (a rt 1 00 ,do CC); no entanto, caso haja preterição do direito de preferência, adraite-sa seqüestro de dinheiro púbilco (art. 100, § 6°, da CF; o instituto do seqüestro nessa situação foi mantido pela EC62C009).
A: assertiva incorreta, pois é necessário processo iudiolai, de modo
OroqjBqeo
que a medida é decreta peio juiz; ao Ministério Público cabe requerer em juízo a medida; B: assertiva correta (art. 7", parágrafo único, da
(A n a lls la - STJ -
Lel 8.429/1992); C: assertiva incorreta, pois é necessário que haja
(1)
medida é tomada para assegurar o resultado útil da demanda, o que faz com que seja requerida iogo no inicio desta, de modo que o juiz não tem, neste momento, uma cognição plena e exauriente do caso; E: assertiva Incorreta, pois essa medida só pode ser pedida quando o alo de improbidade causar lesão ao patrimônio púbilco (a rt 10 da Lel
i
.9. olueqeg
(A )
fundados Indícios de responsabilidade; D: assertiva Incorreta, pois a
IM
8.429/1992) ou quando ensejar enriquecimento iiicito (art. 9“ da Lel 8.429/1992), de modo que a medida não se destina ã modalidade de prejufzo ao etário (art. 11 da Lei 8.429/1992).
2004 -
CE S P E )
Julgue o seguinte item.
Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transfor mados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação.
1: assertiva certa, pois os bens dominiais são alienáveis (a r tIO l doCC).
01 oiUBqEg
f é ílti ■
W ANDER G ARCIA E IV O TOMITA
H (A n a lis ta - S T J - 2 0 0 4 - C E S P E )
Julgue
O
seguinte item.
(1) O fechamento de determinadas vias públicás parà atividades desportivas ou recreativas pode inoluir-sé na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade especifica da permissão especial de uso. ■ .
II
desafetação poda ser feita, respeitada a hierarquia dos atos públicos;'' assim, se um bem púbilco foi afetado por lei, deve ser desafetadó por lel também; IV: assertiva incorreta, pois tal bem pode ser alienado ! desde que desafetadcr, V: assertiva correta, pois tal bem tom afetação e, portanto, é inalienável (art. 100 do CC).
.V.oiuEqeo 1: assertiva errada, ppis o fechamento da nia para tais atividades, deve sar feito por meia autorização de uso da bem público. Instituto aplicável para q usQ pdr curto prazo de bens públicos. ■ 3 1 oiusqE 0
■■
'
( A n a lis t a - T S T - 2 0 0 3 - C E S P E )
iifí lii-
dar destinação a um bem público, ao passo que desafetar significa retirar a destinação de um bem púbilco; III: assertiva incorreta, pois a
Julgue
O
■
.
■
I.
seguinte item...
(1) Considere a sèguinte situação hipptéticà. Determinado município, a fliri de obter finariciamerito dci BNDES, ofereceu como garantia dó empréstimo lím prédio que não estava sendo utilizado pelá adrriinistração municipal e qué se encontrava desafetadó, incluído, portanto, na cãtegpriá.de béns dominicais, pafriiriônio disponível do'município. Nessá situação, os técnicos da entidade fèdérãl não podertaíTi aceitar á indicação do mencionado imóvel em razão da impq^ibilidáde de sua oneração em face da suá impenhorabilidade. 1: assertiva certa, pois ds bens dominicais, apesar de allenáve|s, nãò podem ser objeto de penhora, uma vez que a execução contra a Fazenda Pública so pode ser teita mediante pagamento à vista eni diríheirõjpara dividas de pequeno valor) ou pela expedição de precãtorio (art; ÍQO Üa CF), mas nunca mediante penhora.
*
'
O t o llloqB O
(Analista-TJDFT-2013-CESPE) Julgue O item seguinte.; (1) Consideram-se bens públicos dominicais .os que constituem ó patrimônio 'dás pessoas ju’rldicas.;de direito público, qorn.o qbjétb de direito pessoal (iu real de cada urna delas, .os. quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública-age, ém felação a èles, como;'uni própriè" tário privado. 1: assortiva certa (art. 99, III, do CC). O lo g jB q B O (A n a lis ta - T R B A L -
2010 -
FC C )
Sobre
(Anaiista-TRBAL-2oio-Fcc)Sobre asform as de utilização . dos bens públicos por particulares, considere:
OS
considere:
bens públicos, •
I.
Os bens públicos desafetados podóm ser alienados '. porque nâo são de uso comüm-riém dè uso espéciai. II. Afetação e desáfetàção sãò institutos que dizem respeito àdèstináçâo e útilizàção dós bèhs públicos. III. Os béns jjúblicos-ãfetados riúncã podèm ser desa" fetados, porque á afetáção' é' uma caractèrtstica intrínseca do bem público. - . . . ' ' IV. O bem público de liso espéciai pode ser alienado, désde quó àfétádopára essa finalidade;' * ' ' V. A inalienabilidadé é 'uma das características do bém público de uso especiaí. ' ' . . • :. . . Está correto o que se afirma APENAS em
■
II.
III.
Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público Ato negociai, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta aó particular a utilização individual de determinado bem público; Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a parti-. cular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a (Á) concessão de direito real de uso, enfiteuse e auto" rização. (B ) permissão de uso, concessão de uso e enfiteuse; (oj autorização, concessão de uso e permissão de uso. (D) autorização de uso, permissão de uso e concessão de direito real de uso. (E ) permissão de uso, enfiteuse e aluguel. A altemativa 0 está correta, pois traz a correspondência exata entre os institutos e os respectivos conceitos. . 0 . oqJBqBO ( A n a lis ta
- T R B C E - 2Ó12 -
FCC)
O bem
pÚbÜCO d e USO
e s p e c ia l
(A) pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utili zação deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa Juridica interessada. (B ) é destinado a fins públicos, sendo essa destinação . inerente à própria natureza desse bem, como ocoire; por exemplo, com as estradas e praças. (0 ) p o s s u i re g ir n é ju r id ic o d e d ir e ito p ú b lic o , á p lic a n d o -s e , a e s s a m o d a lid a d e d e b e m , in s titu to s r e g id o s p e lo d ir e ito p r iv a d o . (D) p o s s u i r e g im e ju r íd ic o d e d ir e ito p r iv a d o , p o rta n to , p a s s iv e l d e a lie n a ç ã o . (E )
está fora do comércio juridico do direito privado, ainda que nâo mantenha essa afetação.
A: asseitiya correta, pois os bens da uso especial são aqueies des tinados à execução dos serviços públicos ou a son/lrem de estabelecimento para os entes públicos, de maneira que os Indivíduos não podem usar tais bens (como usam os bons de uso comum do povo) sera que haja obediência a condições previamente estabelecidas pela pessoa jurldica Intoressada; B: assertiva Incorreta, pois esse é o con ceito de bens de uso comum do povo (art. 9 9 , 1, do CC); C; assortiva
(A ) L l l e V
I, IV e V . (Ç) l l e i l l . (P) II, IV e V . ( E ) llle V
-
Incorreta, pois, em sondo bens públicos, não há que se observar
(B)
institutos regidos peto direito privado; 0 : assertiva incorreta, pois são
:..
. .. . -
. V . .
r:
bons públicos e, portanto, têm um regime jurídico de direito público; E: assertiva Incorreta, pois, caso deixem de ter essa afetação (de bem de uso especial), ou seja, caso passem a ser bens desafetados, passam a ser meros bens dominials e, portanto, passam a ser bens
I: assertiva coirata, pois são bons dominicais, que são aliehâvels (art.-.99, I I I 0 parágrafo único, do CC); 11; assertiva correta, pois afetar significa
alienáveis (art. 101 do CC). .V,QlMBqBO
.
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(Analista - TRE/MT - 2005 - CESPE) O Estado brasileifo adquiriu de Roberto, mediante contrato de comp.ra e yénda, um edifício localizado em Cuiabá ^ M T para séiVir como um a noya séde do TR E/M T. Acerca déssa situação hipotética, assinale a opção cortétá. (A) A[3Ós a aquisição, o raférido edifício tpmoü-se úm bem
público dominical afetado a um serviço púbíicó! típico. (B) O referido contrato de compra e venda/deye ser classificado como um contrato admiri|sfratii/p. (c) As partes do referido contrato de compra e venda :: sãp Roberto e a União. (D) Atualmente, a propriedade sobre o referido, edificio éfato gerador de imposto sobre propriedade predial e tenitorial urbana. (E) É vedado ao município de Cuiabá - M T determinar . o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio d e entidade da admi nistração indireta federal. ' A: assertiva incorreta; por se tratar de edifício destinado a estabeleci mento público, a nova sede é um bem de uso especial (art. .99, II, do CC); B; assertiva Incorreta, pois o contrato eni quéstão é regido pelo direito privado, tratando-se de contrato comum do compra e venda; C: assertiva correta, pois as partes do contrato são Roberto a atinião;
0 TRE não tem personalidade jurídica, da modo que o contrato é feito com a pessoa jurídica União Federal; D; assertiva incorreta, pois a União tem imunidade de Impostos; E: assertiva incorreta, pois o tombamento, como ato protativo do meio ambiente cultural, pode ser feito peloMunIoiplo. .O.OKjaqEg-
' (Anatisia - TRE/SP - 2012 - FCC) Os bens ptiblicos. ppdern ser dassifioados? de acordo com a sua destinação, como bens (A) de uso especial aqueles dé domínio privado, do Estado e que não podem ser gravados cpm.qualquer espécie de afetação. (B) de uso esp e cial aqueles utilizados, por particular ■ mediante concessão ou permissão de uso. (C) de uso comum do povo aqueles afetados a detertninado serviço públiço, tais como os edifícios onde se situam os.órgãos públicos. (D) dominicais aquelès destinados à fnjição da toda a coletividade a que não podem ser alienados pu afetados à atividade específica. (6) dominicais aqueles de domlriio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública é passíveis de alienação. A; assertiva Incorreta, pois os bens de dominio privado do Estada são os bens domlnioaise não os bens de uso especialiart, 99, II e |ll, do CC); B; assertiva incorreta, pois os bens da usd especial&o qs desdnadps à sotvir do estabelecimento público (a rt 99, il, do CC); C: assèftrvàTrioorreta,
(C) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados. (D ) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário. . , . (E ) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se fôrem desafetados. , A: assertiva Incorrata, pois os bens do doinfnio púbjlotf são todo.s aqueles de titularidade doPoderPúbliço;BeC:osbemj dominiais são alienávels (art. lOl do CC); D: assertiva incorreta, pois os bens de uso especial estão definidas no art 99, ll;do CC, e abrangem todos os bens que servem de estabelecimento público ou para a preslaçãri do séivlço público no âmbito dos três Poderes; E: assertiva Inconeta, pois, uma vez desafetados, tais bens passam à ser dominiais, o que possibilita sua venda (art 10Ído CC),
.0 . O lU B q e g
(Anaiisia-TRE/Go-2oo8-cEsPE)Um circo chegou à cídade e procurava um local onde pudesse m o ritaf suas instalações. Por meio de seu representante, o.circo requereu à prefeitura que disponibilizasse (Jm espaço para a montagem da estrutura para as apresentações. O órgão municipal, responsável pela análise deferiu o pedido, indicxindo um terreno do município para .a instalação do circo que poderia utilizar o espaço por trinta dias. Nessa situaçâo, o instituto aplicável ao caso denomina-se (A) desafatação. |B) licença de uso. (C) autorização de uso. ÍD) concessão de uso. Pela temporarledado da utilização, o instituto rtrals adèquàdo é da autorização ds usa de bempúbiico. .0. orueqBg Aalienação aos proprietários de imóveis Itndeiros, dé área rertianescènté pü resul tante de obra pública, a qüal se tortre inaproveitável, isoladamente, qua a Lei n° 8.666/1993, corisidèra dispensável a licitação, para esse fim,‘ é cónceitüada nesse diploma legal como sendo ( A n a ir s t a - M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
dação em pagamento. retrovenda. (C ) retrocessão, (D ) inyestidura. ■ (E) tredestinação. (A ) (B )
Art. 17, §3“,l, da Lei 8.666/1993: .a.oruBqeg 8.
,
.
i . . r. L ....
IN T E R V E N Ç Ã O p o E S T A D O N A P R O P R IE D A D E
pois esses são os bens de uso especiaie não os bens de uso comum do povo-, D: assertiva Inconeta, pois esses são. os bens de usa comúm do povo e não os bens dominicais, E: assertiva coneta (art 99, III, do CC).
.g.OBlBqag (Analista -TRF/5"-2 0 0 0 -FCC) S o b r e c o rre to a f i m ia r q u e o s b e n s ,
OS b e n s piJbiiCbs, é ..
..
do dominio público são os que se destinam espe cialmente à execuçãp dps serviços púbHcps.e rião , podem ser alienados. ' „
(A)
(B) d o rriin ia ís , o u d o m in ic a is , p o r in te g r a r e m p p ã trirrio n ip p ú b lic o , n ã o p o d e r n s e r a lie n a d o s p e la A d m in ls t r a ç ã o P ú b lic a .
( A n a lis ia - T R E M G - 2 0 1 2 - C O N S U tP I-A N ) E t r i p r e s a : C O O -
cessionária de serviço público estadual vénfica que determinado imóvel público municipal é de utilidade pública, visto ser essencial à prestação do serviço. Sobre a situação, é (xnreto afirmar que . (A )
(B )
não é possível haver a desapropriação' de bem municipal, por sér bem público; qüé somente pôde ser alienado após sua desafetação. ' :+ :, / empresa concessionária de serviço público pode prom over atos executórios de desapropriação, desde que previsto no contrato de concessão..
í:;6ij2á
,':|V l|íi'
W ANDER GARCIA E IVO TOMITA
(C) somente se admite a transferência de propriedade entre estados e municípios por meio de consórcios públicos, após acordo de vontade dos entes envol vidos. . (D ) é posslvel a desapropriação do bem municipal pela empresa pública estadual, desde que haja autoriza ção do chefe do Poder Executivo do Estádo, cuja estrutura integra. (E) não é possível haver a' desapropriação por utilidade pública no caso, a quai só pode ser uflizada nos casos de proteção da segurança nacional, de defesa do Estado e de socorro público em caso de calamidade,
(D )
A: assertiva incorreta, pois bens municipais pòdem ser desapropriados pelos Estados e pela União (art 2", § 2", do Deo.-LeI 3.365/1941); B: asser tiva correta, nos termos do disposto no a rt 3“ do Dec.-LeI 3.365/1941; C:
havendo recursos, a União deverá arcar com os custos de conservação (art. 19, capi/í e § 1”, do Dec.-Lei 25/1937); C: assertiva correta, pois o imóvel, por se tratar de meio ambiente cultural, é considerado um “bem
assertiva incorreta, pois cabe desapropriação de bem público nos casos
de uso comum do povo” (art. 225,
mencionados no a rt 2“, § 2", do Dec.-Lei 3.365/1941, bem como há casos
pois, de fato, o tombamento é feito por mero alo administrativo; E: é
de doação entre esferas governamentais (a rt 1 7 ,1, ú, da Lel 8.666/1993) e qualquer outra forma de alienação compalível com o direito püblico; D;
a alternativa Incorreta, devendo ser assinalada-, pois o bem tombado fica sujeito à vigilância mencionada (Dec.-Lei 25/1937).
asserfiva incorreta; em primeiro lugar, é preciso lembrar que somente
, 3 . O lU B q e g
O tombamento é ato administrativo que independe de tramitação legislativa. Embora tombado, o imóvel nâo fica sujeito à vigi lância permanente da autarquia federal, podendo ó proprietário, com esteio no direito de propriedade, impedir a realização de inspeções periódicas por parte da autarquia federal.
(E )
A: assertiva correta, pois o IPHAN pode compelir Joanildo a implemen tar
0 restauro do bem, pois há tombamento sobre o imóvel e não é
necessária a edição de iei para a promoção do tombamento, que pode se dar mediante a expedição de ato administrativo; um dos efeitos do tombamento é justamente o dever do proprietário da coisa conservá-la (art. 19 do Dec.-Lei 25/1937); B: assertiva correta, pois, de tato, não
caput, da CF); D; assertiva correta,
entes politicos podem desapropriar bens do outro ente politico, ou seja,
0 Estado pode desapropriar bem de um Municipio, mas uma empresa do
9.
R E S P O N S A B IL ID A D E D O E S T A D O
Estado não pode fazer o mesmo, podendo no máximp ingressar com a ação respectiva caso o Estada promova a desapropriação (ou seja, edite
0 ato expropriatúrio) e haja iei ou contrato autorizando o ingresso com a respectiva ação expropriatória; aiém disso, rriesmo quo fosse possível que uma empresa estalai fizesse tudo (ato expropriatúrio mais ingresso com ação expropriatória), ofato é que a desapropriação de um bem municipal
( A n a l is t a - S T J - 2 0 0 4 -C E S P E )
JuIgue
O
seguiiite item.
(1) A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
pela esfera estadual depende de previa aprovação do Poder Legislativo Estadual e não do Poder Executivo Estadual (vide art. 2“, § 2", parte flnal,
1: assertiva errada, pois o Estado responde por omissão apenas quando
do Dec.-Lei 3.365/1941); E: assertiva incorreta; pois a desapropriação
tem
por utilidade pública abrange outros casos alám do mencloriado na
necessária demonstrar a existência de um serviço defeituoso (que não funcionou, que funcionou atrasado ou que funcionou mal), caracterizado
altemativa (art. 5“ dq Dec.-Lei 3.365/1941), inclusive a exploração de serviços públicos (alínea /) do arL 5" mencionado). .a . otiJBqeo
Iii
lill/ SVr
A autarquia federal res ponsável por zelar pelo patrimônio hjstóricoTCultural do pa(s, o IPHAN, teve ciência, a partir de comunicação de Joanildo, proprietário de um imóvel tombado em nivel federal, de que o referido imóvel, urn casarão antigo, encontrava-se em estado de ruína. O IPHAN, então, notificou o proprietário para que eje.apreseiltasse pro jeto de reconstrução e(ou) restauração dd imóvèi eiriüm prazo de 30 dias. Joanildo, em resposta à nótifloação, observou que nâo iria realizar o restauro, álegándo qíie esta obrigação seria da administração pública federal, e que o tombamento não, teria sido realizado médiante a edição de lei. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta relativartiente à proteção e defesa de bens de valor artisticp, estético, histórico, turisticoé paisagístico. (A n a lis ta - TRE/PA - 2005 - CESPE)
É legitima a ação da IPHAN em cortipelir Joanildo a implementar o restauro do referido bem. . (B) Joanildo poderia ser desobrigado pelo Estado de realizar o restauro se comprovasse não possuir con dições financeiras para fazê-lo. Nessas, condições, a administração pública, após comunicada, estaria obrigada a realizar, à conta da Uriiâo, as obras de restauro, sob pena de cancelamento do tombamento. (C) Na situação considerada, embora seja de proprie dade particular, o imóvel tombado deve ser conside rado pahimônio coletivo, pois é um bem de interesse difuso. : . (A )
0 dever jurtdlco de atuar no sentido de evitar o dano; ademais, é
pela chamada culpa anônima do serviço. a to iu e q B g ( A n a lis t a - S T J - 2 0 0 4 - C E S P E )
Julgue o seguinte item.
(1) Chama-se dano especial aquele que atua em situa ção específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre eles. 1: assertiva certa; dano especial é o oposto de dano geral; o primeiro justifica a indenização, pois atinge pessoas em especial, que não podern licár prejudicadas em favor de toda a coletividade que se aproveita dos atos do Poder .Púbilco; jáo segundo, por serum.dano que atinge a todos, não é Indenizável; assim, quando alguém sofre desapropriação (dano especial), tem diréito a indenização; e quando aparece uma lel proibindo que todos façam alguma coisa (ex.: proibindo que todos fumem em local fechado), trata-se de uma situação de dano gerai, que caracteriza a chamada limitação administrativa, não havendo direito à Indenização. o t OlUBqeg
2000 - C E S P E ) Acerca do Direito Administraüvo, Julgue o item a seguir. (A n a lls la - T S T -
(1) Considere-se que um servidor do TST, no exercicio de sua função, submeteu um advogado a constran gimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária. 1: assertiva errada, pois o dano foi causado por agente do Estado, atuando nessa qualidade, ou seja, na qualidade de agente púbilco; no caso, 0 ofendido pode acionar a União Federal, que é a pessoa juridica da qüal faz parte o TST, e pedir indenização ( a ii 37, § 6°, da CF); o STF não permite que se Ingresse com ação diretamente em face do servidor público; a vítima deve acionar a União e esta pode atuar regressivamente contra seu agente, caso este tenha agido com cuipa ou dolo. 3 ) O lU B q e g
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
a-
{Analista-TST-2003-CESPE) Julgue O seguiote item.
'Ip S
li Sffe:
(1)
A responsabilidade civil do Estado em relação aos danos decorrentes de atividades nucleares de qualquer natureza independe da existência de culpa, tendo sido adotada, nesse sentido, a teoria : -do risco integral.
1 : àssertlva certa, pois, apesar de no Direito Administrativo ter-se adotado a tedria do risco administrativo, que impõe a responsabilidade objetiva coni excludentes do ilicitude, em matéria de dano nuclear adotou-se a, teoria do risco integral, que impõe a responsabilidade objetiva, sem possibilidade de exclusão da responsabilidade por caso fortuito, força maior e cuipa exclusiva de terceiro ou da vítima,
bl oiueqea
A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no adminis trativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante Indenizatório de uma sçb vez, em dinheiro, de maneira a recompor plena mente o bem ou o interesse lesado.
1: assertiva
errada, pois nada impede que a Administração faça um
acordo extrajudicial com a vitima, do modo a pagar em valores e condições diversos do enunciado na afirmativa.
g ( 0|Ueqeo(A n a lis ta - T R T / 1 ' -
2012 - F C C ) O motoiista de um auto móvel de passeio trafegava na contramão de diréção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionáda.a atender urna ocorrência. A responsabilidade civil dó acidente deve ser imputada
Í- 11'
(Ã) ad civil (que çonddzia b veiculo e invadiu a contramão, dando causa ao acidente, nãp havendo nexp de cau salidade para ensejar a responsabilidade do Estado. ■ (B) ao Estado, uma vez que um veiculo estadual (ambu lância) estava envolvido nq acidente, o que enseja a responsabilidajdo objetiva. (c) ao Estado, sob a modalidadé subjetiva, devendo ser comprovada a c(ilpa do motorista da ambulância, (D) tanto ad civil quanto ao Estado, sob a responsabili, dade subjetiva, em razão de.cu|pa concorrente. (E) ao civil que conduzia o veíçúlo, que responde sob a modalidade objetiva no que conceme áos danos apurados na viatura estadual. A: assertiva correta, pois, no caso, há cuipa exclusiva da vfíima, excludenta da responsabilidade estatal; o fato de a ambulância estar em velocidade
'í
alta, por si só, não impõe a responsabilidade estatal, pois isso é possfvel quando uma ambulância é acionada para atender a uma ocorrência; B a D; assertivas Incorretas, pois, como sa viu, o caso é culpa exclusiva dá víUma, excludente da responsabilidade estatal; E; assertiva incorreta, pois a vfbma é quem responde, porém na modalidade responsabilidade
a ®
subjetiva (art. 188 do CC), diferéritenientedo Estado, que, caso respon
0 faria na modalidade objetiva (art, 37, § 6", da CF). .V. OlUBqBO desse,
(Anaii5ta+TRT/io*-20i3-cESPE) No tocaote à rosponsabilidade civil da Administração, julgue o item subsequente. (1)
1: assertiva errada, pois, de acordo com essa teoria, aplicável apenas nas omissões estatais que propiciam dados a terceiros, o Estado res ponderá subjetivamente nesses casos, sendo necessário comprovar que
0 serviço estata! é defeituoso, comprovação essa que não recairá sobre eventual culpa de um determinado funcionário público, mas sim sobre se 0 serviço estatal foi mesmo prestado e, se o foi, tratou-se de serviço que funcionou mai ou tardiamente; enfim, verifícar-se-á se há ou não a chamada culpa anônima do serviço (anônima, pois não se analisará a conduta individual de funcionários); dessa formá, comprovado que o serviço estatal foi defeituoso, o Estada é quem responderá (e nãó um funcionário público, que sequer pode ser acionado dlretámente pela vítima), podendo até entrar com ação de regresso contra algum agente público se eventualmente flcar demonstrado que o agente, no caso concreto, agiu com culpa ou dolo na causação do dano ao particular. 3 1 OlUBqBO
STM - 2011 - CESPE) Julgue O item abaixo, refe rente à responsabilidade civil do Èstado.
(Analista -
(1)
Í'643,]
Pela teoria da f a u t e d u s e i v / c e , ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente , ao, funcionário culpado, isentando a administração da responsabilidade pelo dano causado.
Todos O S anos, na esta ção chuvosa, a região metropolitana de determinado municipio é acometida por inundações, o que causa graves prejuízos a seus moradores. EstudoS no Ideal demonstraram que os fatores preponderantes causado res das enchentes são o sistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo de lixo nas vias públicas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. ( A n a i i s t i - T R T / i o '- 2 o i 3 - C E S P E )
(1 ) Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária. (2) De aoordo com a jurisprudência e a doutrina domi nante, na hipótese em pauta, casa haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por parte do Estado, a responsabilidade deste será subjetiva. 1: assertiva errada, pois o STF não admite que se ingresse com ação diretamente èm face do agente público, devendo a áção ser ajuizada em face do Estado, que, caso haja cul(ia do agente público, pode acionar este de forma regressiva; 2: assertiva certa, pois este é o posiciona mento dos Tribunais Superiores a respeito do tema,
o z '31. OlUBqBO
.
Em decoiTência do lança mento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TR E /G O , um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização pof .danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TR E /G O em determinado momento, havja se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu C P R Considerando a situa ção hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
( A n a iis t a - T R E /G O - 2 0 1 5 - .c E S P E )
(1) Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma v ez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, con forme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída. (2) Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responderá ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causa dor ao suposto dano.
WANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(3 ) Na referida ação, fundamentada na responsabili dade objetiva do Estado, constarão como corréus 0 servidor responsável pelo erro é o poder público.
ÍÉI
A:
assertiva incorreta, pois respondem assim somente as pessoas jurídirras de direito púbiico e de direito privado prestadores de serviço' público (ad. 37, §
B“, da
CF); dessa forma, há pessoas que sequer
1: corteta;iJe falo, como não se adota a Teoria do Risco .Integral .como
são da Administração Direta e Indireta, mas que respondem da forma mencionada (ex.: concessionários privados de serviços públicos) e )ij
fundamento para a responsabilidade do Estado no Brasil, ádm|te-se então qoe este Invoque excludentes ou mitigadores de sua responsa
forma (ex.: pessoas iurfdica de direito privado estatal não prestadora de
bilidade; no caso, comprovadaapulpa concorrente, a indenização a ser
serviço público, como um banco estatal, que é explorador do atividade
paga pelo Estado diminuiria de iraiore comprovada a culpa exclusiva da
econômica);
vítima, a responsabilidade do Estada restaria excluída; 2: Incorreta, pois
Federal 0 os Municípios são da Adminlstração Direta e, por serem pés
é
soas jurídicas de direito público, respondem da forma mencionada' casserttva incarreta, pois as pessoas jurídicas de direito público também
pacífico na jurisprudência que o Estado nãq é obrigado a denunciar da
lide 0 servidor não ação em. que o primalro á acionado, até porque não poderia uma norma infraoonstitucional qua detemi|nasse a denunciação da lide superar a prdprla norma constitucional (aii. 37, §.6°, da .CF),
pessoas que são da Administração Indireta e que não respondem dessa
B: asseriiva incorreta, pois a União, os Estados, o Distrito
respondem da forma mencionada (art. 37, §
6”, da CF); D: incorreta,
pois pessoas jurídicas da Administração Indireta, desde que da direito
que dá 0 direito do Estado agir om regresso, sem fixar que isso deve so
público (ex.: autarquias e agências reguladoras) ou de dirorto privado
dar na demanda em que o Estado é acionado pela vftiiiia;.3: incorreta,
0 STF é pacifica no sentido de que a vitima s6 poderá Ingressar
prestadoras de serviço público (ex.; empresa estatal concessionária de serviço público), respondem objetivamente nos termos do art, 37, § 6*,
com ação contra o Estado, não podendo acionar diretamente o agente
da CF; E: assertiva correta (art. 37, 6°, da CF), lembrando que os entes da
público, que só poder serâ acionado pelo Esfado (em ação de regresso) se houvor agido com culpa ou tiolo........................... . . . ... 3 £ ’3 Z ‘o r OlUBqeg
Administração Dirata são também pessoas faridicas de direito público!
pois
.
. 3 . otM oqBg
Caso U m seividor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime : da responsabilidade civil ( A n a lis ta - T R T /3 * - 2 0 0 5 - F C C )
A resjoonsabilidãde civil, do Estado atualmente é regida pela teoria do'risco adrtiínistrativo. Embora a quèsíãò seja oatitròyerfida, parfe da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral. A respeito dessa teoria; assinale a afirmativa correta. .;. (A n a ils ta - T J A M - 2013 - FG V )
O Estado apenas deixaria de indenizar provándo-se culpa exciusii/a da vitima. ■ ( ‘+ (B) Não há excludentes de responsabilização; havendo relaçâo entra o dano e a.atividadé desénvolyida ã indenização se impõè. + ? i' ' ' ■v ' (C ) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar. ■ |D) As mesrrias excludentes do risco adibinistrativo são aplicáveis ap risco integral, mas nesse caso não se exige á prova rde doíp ou çúlpa.ao contrario do primeiro. •. , ++. ' - ; ,■ (E) O risco integral é uma teoria .objetiya, ap contrário do risco administrativo de índole subjetiva. -.1 (A)
A, C 0 D; assertivas Incorretas, pois, pela teoria do risco Integral, não há excludentes de responsabilidade-em favor do Estado; B: assertiva correta, pois, pela teoria.do risco integral basta a relação, entro 0 dano e atividade desenvolvida paiaaconfiBurara responsabilização patrlmoriial estatal, não sendo possível que 0 Estado 'oponha qualquer tipo de excludente para afastará sua respohsablllãade; E: assertiva Incorreta, pois ambas as téorras são do ítidale.cib]etiyá,' pu sèja, sãõ nq sentlriq de que
0 Estado responde obietivaménté, vaie dizer, Inrlepentlêntemento
de cuipa ou dolo. .g.orueqeg .
. '' ' -'
‘ ' ‘
A résppnsâbiliciàdé tjjvji da Administração Pública, teiti coihp.fuii.d.âmentb jprWiÇto o art. 37, § 6 °, dà CF, que córiságra a tébrla dp riáco administrativo. Assinaie á altérnâtiva que iiid ica 'ã s ■pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo. . ' (A n a ils ta - T J A M - 2013 - FG V )
Toda á administráção direta e indii-etá; ' |B) Apenas á administração indiréta. ' '
(A)
li Iii
(C) Apenas as pessoas júi^ídicas prestadoras dè serviço público. (D) Apenas a administração direta. , ' (E) Apenas a administração direta; as pessoas jiJrldicas de direito público e ás, pessoas jurldica.s privadas prestadoras de serviço público;' ■ . ,7 .:.;::
objetiva, assim rximo a autarquia a que pertence.-. ■ (B) subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.. (C) objetiva, enquanto a autarquia a que pertence estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva. (D) objetiva ou subjetiva, cxmforme respectivamente a autarquia preste serviço públicxj ou nâo, valendo a mesma regra para a definição do regime da respoiisabilidade civil da autarquia. (E) subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objétivà.
(A )
0 servidor responde apenas em caso de culpa ou dolo (responsabilidade subjetiva), ao passo que a autarquia, por ser uma pessoa juridica de direito público, respondo DbjoHvamente, tudo nos termos do art. 37, § 6”, da CF. . g . o ip e q a g (A n a iis ta - T R T / 6* -
2012 - F C C ) Da acordo com o ordena mento juridico brasileiro, a responsabilidade civil do , Estado depende necessanamenté
da comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissivq culposa do agente público! |B) do nexo de causalidade éntre a ação ou omissão dé seus agentes e o dano causado a terceiros. (c) da prévia condenação do agente público em proce dimento disciplinar. (D ) da comprovação da faiha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público. (E) da omissão de agente públirxi, consubstanciada na negligência na prestação do serviço. (A )
A: assertiva Incorreta, pois a responsabilidade do.Estado, como regra, é objetiva, dependendo apenas de “conduta + dano + nexo de causali? dade”, não sendo necessário comprovar culpa ou dolo do agente (art. 37, § 6°, da CF); valo salientar que a responsabilidade do Estado por condutas omissivas é subjetiva, 0 que faz com que se tenha de demons’ trar, além dos elementos citados, 0 elemento “serviço dafeituoso", também chamado de "falta do serviço"; B: assertiva correta, poiS; de fato, esses elementos são necessárias; C: assertiva incorreta, pois a responsabilidade clyil é totalmente independente da responsabilidade administrativa;
D: ãssortlva incorreta, pois a comprovação da falha no
serviço só ó necessária no caso de omissões estatais,' em que a respon sabilidade é subjetiva; como regra, tem-se responsabilidade objetiva, pela qual não é necessário comprovar nem a falha no serviço, nem
10. DIREITO ADMINISTRATIVO : conduta culposa ou dolosa do agente público;
E: assertiva incorreta,
põls a omissão culposa do agente púbilco só é pertinente quando se . astá analisando a responsabilidade subjetiva do Estado, que é exceção; como regra, tem-se a responsabilidade objetiva, que só rõquer "conduta +'dàtio +nexo de causalidade”. , ;a'. ôipeqeq
'
(Analista - TRT/a* - 2010 - FCC) Um motonstg dirigindo em üma esti^da estadual cai com o velcuio.ém Urn buraco próximo a ü m a obra dé recapeámenfp. do asfalto, do qüe resulta danos de grande monta no yelculó è lesões graves noraotorista. O acidentéocórreu por deficiência dé sinalização, que era de responsabilidade de funcio nário do Estado, responsável pela obça. Nesse caso,. Estado responda pelos danos causados ap veículo, mas nâo pelas lesões corporais suportadas pela vifima.
(A) p
(B) a vítima pode acionar judicialmente o Éstàdo pára reparação dos danos porque el6 responde,, objetivámente, pelos atos dos seus agentès. [ '' '...
(c) a vitima riâo pode acionar o Estado porque éstá evidente a culpa do agente, que é quem, deve.ser acionado. (D ) se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não . pode processar o agente que deu causa ao acidente ; porque este estava no cumprimento do seu dever. (E) nãò cabe ação para reparação dos darios porque a estrada estava sendo recapeada e o iriotbrtsta
. deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada. A situação narrada na quesBo demonstra ter havido faita do setviço (o serviço! púbilco não funcionou adequadamontè), ense|?rido respon sabilização estatal.
.a..WBqB0
■
.
(tRT/i6"Z2015-FCC) Ffancisco é servidor de sociedade de'econom ia mista, prestadora de serviço público. Em déterminada data, Franciscò,, no exercicio de sua • função, intencionalmente, causou danos a joarticulares. Nesse caso, a responsabilidade da sociedade dè eco nomia mista pelos danos ocasionados é objetiva. (B| subjetiva. (c) subsidiária. (D ) inexistente.'
(A)
§ 6 “,daC F. .0 . queqBO ( A n a l i s t a - T R B A C - 2010 - F C C )
Com relação à respòrisabilidade civil do Estado, a ação regressiva é uma
medida de.natureza.administrativa de que dispõe a Administração para obrigar o agente, manu milHari, a ressarcir o valor da indenização que págòu ,a terceiros em decorrência de conguta d a quele .: (B ) medida administrativa que o lesado tern contra o agente público causador do dano. (c) ação judicial que ó agente público tem contràà vítjrria de dano sé não agiu com cuipa. (D ) ação judicial qüé o lesado tem contra o' agente público causadòrdo dano para busçar.indenização. (Ê) ação judicial de natureza çiyil qüé â Ádniinistração tem contra q agénte público ou,o particular préétàdor de serviços públicos causador do dario á.tèrcèiròs. (A )
A: assertiva Incorreta, pois, na esfera administrativa, a Adriünistração só pode fazer descontas na remuneração do seividor, còni vistas à reparação do dano por este causado; se d agente púbilco cancordár com tal medida; B: assertiva incorréta, pois, em hijiátesú algümà,' o lesado pode fazer cobrança de dalorès junto ao agente público; cabè ao lesado ingressar com ação contra o Estado, e não contra o 'servidor; C: assertiva incorreta, pois o direito de regresso se dá pelo Estado, que relação ao agente púbilco; D; apsertlva incorreta, ppis, como se viu, 0 lesado, não pode acionar,o ageiite público dlrotamento; E; assertiva correta, nos termos do que admite o a r t 37, § 6", da CF. . 3 . O lU B q e g
A; correta, pois, em sendo a empresa om questão prestadora de serviço público (au: concessionária de serviço público), inciiiõ o disposta no a rt 37, § 6°, da CF, que estabelece responsabilidade objetiva no
B, C, D o E: incofrota,
(A n a lis ta - t r b a L - 2010 - FC C ) A
(A )
(B )
0 disposto no a rt 37, § 6°, da CF, que esiabèleco resporisabl-
lidado objetiva no caso, ficando a afastada a raspopta què,assegura qúe a responsabilidade é subjetiva, e também as que asségúfam.ser
(C )
subsidiária ou inexistente (pois.á responsabllldállè é direta e aindá por cima pesadfssima, vez que obje.tiva), e dlsiuntiya (vez quo não tiá mais
IB )
de úm responsável alternativo para irapamento da indenizado no caso).
.V.ojÚEqBg No qu6 se refere à responsa bilidade civil do Estado, à Constituição Federal dé1'988
(A n a iis ta -T R T ra a “ - 2 o o 7 + F C C )
(A )
acolheu a teoria da resporisabilidade ,objetiva'do Éstàdo e da responsabilidade subjetiva do.peryjdor, pois. assegurou o direito de regresso .contra o agerite causador só nos casos de dolo.
responsabilidade objetiva
do Estado
pois, em sendo a émjiresá ern questão
prestadora de serviço público (ou: concessionária dè sèrviçò púbilco), Incida
0 seividor responde apenas em caso de culpa ou dolo (responsabilidade subjetiva), ao passo quq a autarquia, por ser uma pessoa jurídica de direito público, responde objetivamente, tudo nos termos do art. 37,
tiver sido acionado por danos causados por um agente público sèu, om
!
(E) disjuntiva.
caso;
U H
acolheu a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado e da responsabilidade objetiva do funcionário público. (c) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado é da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso cdntra.o agente causador nos casos de dolo ou culpa. (D ) determina que para a responsabilidade por culpa do servidor é essencial a existência da culpa adminis trativa, mesmo que levissima. ... " ; ■ (E) determina que as pessoas de Direito privado,que prestam seryiço.s públicas não podem'ser respon sabilizadas por suas.ações culposas ou dqlosas.
(B )
(E)
existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e caso fortuito. . implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da vitima. resta caracterizada desde que presentes !o fato administrativo, o dano e o nexo causai. somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa. i. não impede a ação regressiva contra o, agente responsável pelo dano, qualquer que tenhai sido a conduta deste. ........
A; assertiva incorreta, pois adotamos a Teoria do Risco Administra tivo, que admita excludentes de responsabilidade, e não a.Teoria.da Risco Integral, que não admito oxcludentes; Br.assertiva Incorreta, pois a culpa exclusiva da vítima
é uma das hipóteses de exclusão de
responsabilidade; C: assertiva correta, pois esses são os trSs requisitos
ÍÉ 4 6 ;!
w ander
GARCIA E IVO TOMITA
para a conliguração da responsabilidade; D : assertiva incorreta, pois a responsabilidade objetiva do Estado independe de demonstração tíe conduta culposa ou dolosa de quem quer que seja; & assertira incoireta, pois a ação regressiva do Estado contra o agente responsável pelo dano depende do agente púbilco ter praticado conduta dolosa ou culposa (a r t.3 7 ,§ 6 ”,d a C lj.
.0. oiueqeg - T R E /A M - 2010 - ECO) Sobre 3 reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
( A n a lis ia
a ação deVe, necessariamente, ser proposta contra o Estado e o agente causador do dano, a flm de ser apurada a responsabilidade deste. (B) nâo pode ser feita no âmbito administrativo em razão do direito de regresso que o Estado tem contra o seu agente. (0) o prazo de prescrição do direito de obter indeniza ção dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é de dez anos. (D) prescreve em cinco anos o direito de obter indeni zação dos danos causados por agerites dè pessoas jurídicás de dirèito público. (E ) a Constituição Federal determina quõ seja formado litisconsórcio necessário entre o Estado é o seu agente causador do dano. (A )
A: assertjva,Incorreta, pois. a ação sá poda ser direcionada contra
0 Estado; B; assertiva incorretá, pois o Estado pode, adinlnistratlvamenle, fazer acordo e efetuar pagarnento era favor dp lesado por conduta sua; C: assertiva incorretá, pois o prazo prescricional, no caso, é de 3 aiios, prazo geral previsto lio Código Civii para as pretensões de reparação do dano; D: assertiva correta, pois o prazo geral para Ingressar com açãò dolitra o Poder Público é de 5 anos (a rt i ° do Dec. 20.910/1932); de qualquer maneira, é bóiii méncidnár qüé o Poder Público, defende a tese da que, em cáso de reparação,civil, deve-se aplicar o prazo menor previsto np Cddigb Civii, que é de 3 anos, já que
0 art. 10 do Decreto menciopadp estabelece que prazos menores do que 5 anos previstos em DUtras1e|s.deyem ser aplicados; E: asserüva incorreta, pois a ação sõ pode ser direcionada contra o Estado. .
.a.oipeqeo O servidor público praticou, no exèrclcio de tunçâo, fato do qual pode dcófrér sua resporisabilizaçâò civil, perial'e administrativa. O pro cesso crimiriál ericerrqü-sè com sentença de ábsolvição que negou á autoria. Nesse c aso ,'. ■ ‘
( / V ia iis t a - T R E / B A - 2 0 0 3 - F C C )
a autoria pode vir a ser provada no processo admi nistrativo e no processo.clvil. (B ) a responsabilidade ad'ministrativa do servidor fica. afastada. (c) a responsabilização administrativa é independente da penal e, portanto, a sentença não tem rienhum reflexo na esfera administrativa. . (D) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de existência do fato em sen tença penal impede o prosseguimento. . (E ) o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de autoria do fato em sentença civil impede ò prosseguimento.
(A )
Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
( A n a lis ia - T R E /p i- 20 0 9 -F C C )
os agentes das entidades particulares prestado ras de serviço público não estão sujeitos à ação regressiva. (B) a ação regressiva, no caso de culpa do servidor público, tránsmite-se aos herdeiros e sucessores (0 ) a reparação não abrange o dano moral. (D ) é cabivel mesmo que o evento decorra de culpa exclusiva da vítima, por se tratar de responsabili dade objetiva. (E) paga a indenização por morte, não cabe pensão alimentícia âs pessoas a quem o falecido a devia. (A )
A; assertiva incorreta (art. 37, § 6”, da CF); B: assertiva correta; de fato, as dívidas deixadas pelo morto são transmitidas para os heidelros, que deverâo suportá-las no limite do tamanho da herança deixada; C: assertiva incorreta, pois a reparação civii abrange tanto o dano matanái, como dano moral; D: assertiva incorreta: nosso direão adotou a teoria do risco administrativo em matária de responsabilidade do Estado; essa teoria admite excludentes da responsabilidade (caso fortuito, foiça malot e culpa exclusiva da vitima ou de terceiro); E: assertiva Incorreta, pois a indenização abrange odanomoraleosdoistlpQsdedano material, quais sejam, os danos emergentes (já ocorridos; ex: despesas com hospital) e os lucros cessantes (danos futuros; ex.: pensão alimentícia mensal),
.a. oiueqeo 2012 - FC C ) Durante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veiculo, particular, causando danos de grande monta e também lesões corporais nos integrantes do veiculo. Nessa hipótese, com base na Constituição Federal e com as informa ções constantes desta preâmbulo, o Estado (A n a lis ta - TR E /P R -
responde apenas subjetivamente, desde que haja culpa do agente público, uma vez que este estava no regular desempenho de sua função. (B) responde subjetivamente pelos danos sofridos pelos particulares, desde que reste comprovada negligên cia do condutor da viatura. tc) responde objetivamente pelos danos sofridos pelos particulares, cabendo direito de regresso contra o condutor da viatura na hipótese dé ser comprovada culpa ou dolo. (D) responde subjetivamente, caso seja demonstrado o nexo de causalidade, e o servidor responde objeti vamente pelos danos causados. (A )
(E )
e o servidor respondem objetivamente, uma vez que avançar sinal vermelho significa negligência de natureza gravíssima.
A: assertiva incorreta, pois o caso revela ato comissivo estatal, que impõe responsabilização objetiva do Estadò (e não subjetiva), ou seja. Independentemente da existSncla de culpa ou dolo ou de demonstração de falta do sen/iço; nem mesmo a alegação de exercfclo regular da função afasta a responsabilidade estatal, se demonstrados os requi sitos da responsabilidade objetiva (conduta comissiva, dano e nexo de causalidade); B e D: assertivas Incorretas, pois, como seu viu, a
As esferas civii, administrativa e penal são independentes entre si. Porém, se a absolvição criminal negar a autoria do críme ou disser
responsabilidade é objetiva, e não subjetiva; C: assertiva correta, pois
que não existiu o fato, tai absolvição teiá repercussão na.esfera
em sendo a responsabilidade objetiva, não há que se discutir se há
administrativa. Repare que a absolvição criminal por faita de provas
conduta culpoSa, de maneira que é totalmente impertinente dizer que
não tem esse eíelfo.
.0. Olt/eqeg
.a.oiuBqeg
. . .
reflete o disposto no a rt 37, § 6“, da CF; E: assertiva incorreta, pois,
a responsabilidade existe porque houve negligência (espécie de culpa).
10. DIREITO ADMINISTRATIVO 2007 - F C C ) A respeito da responsabiii dade civi! do Estado é correto afirmar.
( A n a lis t a - T R E /S E -
em razão da adoção da responsabilidade objetiva . do Estado, a culpa exclusiva da vitima não afasta a „ responsabilidade civii do Estado. (B) a responsabilidade civil do Estado decorre dos danos ■causados a terceiros por seus agentes, ainda que nâo estejam atuando no exercício de suas funções, (c) o Estado não será responsável pela reparação do dano decorrente exclusivamente de força maior. (0 ) em razão da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, a Administração Pública não tem direito de regresso em relação ao agente público que agju oom culpa. (E) a entidade de Administração Pública Indireta, que desempenha qualquer atividade, nunca responderá pelos danos causados a terceiros por seus agentes. jA )
A: assertiva incorreta, pois a culpa oxciusiva da vítima afasta a res ponsabilidade; B: assediva incorreta, pois os danos devem ter sido causado na "qualidade de agente” (art. 37, § 6°, da CF); C: assertiva correta: a força maior, de lato, exclui a responsabilidade do Estado; D: assertiva incorreta, pois há direito de regresso (art. 37, § 6”, da GF); E: assertiva incorreta, pois as entidades da Adminlstração Indireta que forem do tipo pessoa iuridica de direito público (autarquias, fundações
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incorreta, pois, como seu viu, o agente público não pode ser acionado diretamente peia vítima; E: asserttva incorreta, pois a responsabilidade do.Estado por condutas comissivas é objetiva. ■V. oiiiirqeg
(Atiaiisia-TRE/SP-2006-FCC) Com relação á responsabilidadeccivil.do Estado, é correto afirm ar (A) As:Rermissionárias prestadoras de serviços públi cos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros de fom ia subjetiva, com base no risco integral. (B) As-em presas públicas exploradoras de atividades econômicas se sujeitam á responsabilidade civil objetiva, com base no risco integral, quando cau sarem danos a terceiros. (C) Havendo culpa èxçlusiva da vitima, a responsabili dade civil do Estado deverá ser mitigada, hipótese em que se reparte do q u a n t u m da. indenização. |D) A força m alor exclui a responsabilidade civil do Estado, quando descaracteriza o nexo de causa lidade entre o evento danoso e o serviço público prestado ao administrado. (E) Os atos comissivos lícitos praticados por agente público, que causem danos ao particular, não ensejam a responsabilização civil da Adm inistrado Púbiica.
pübilcas, agências reguladoras o associações públicas) respondem objetivamente, nos termos do a rt 37, § 6", da CF.
,0. OlUBqeg ( A n a l i s t a - T R B S P - 2012 - F C C ) De
Bcordo com a Constitui ção Federal brasileira, as pessoas juridicas ;de direito públiço e as de direito privado prestadoras dè serviço públicò respopdem pelos danos que seus regentes, ■nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade, extracontratual do Estado independe da comprovação de dolo ou oulpa dp agente, bastando a comprovação do nexo de cau. salidade entre a ação do agente público e o dano e ■ a ausência de coçdições excludentes.
(A)
(B) d e p e n d e d a c o t i i p r o v a ç ã o . d o d o lo o u c u lp a d o a g e n t e p ú b lic o ,,c a r a o te r iz a d o r a d a f a ih a n a p r e s ta ç ã o d o s e r v iç o público,.
(P) independe da comprovação da dolo ou culpa do agente, o qúal responde, pelos danos causados perante os terceiros, podendo exercer direito de regresso em face da Administração na hipótese de causas excludentes da ilicitude da sua conduta. (D)
é d e n a t u r e z a o b je tiv a , s e n d o a f a s t a d a q u a n d o c o m p r o v a d a a c u lp a o u d o io e x c lu s iv o d o a g e n t e
A: assertiva incorrela, pois as permissionánas respomiem objetivamente, estando incluídas na expressão "conrasslonárias", prevista no art 37, § 6”, da CF; a roferêncla ao “risco Integral" não tem pertinâncla alguma, pois não adotamos tal teoria na responsabiiidade objetiva do Estado; B: assertiva incbrreta, poís apenas as empresas públicas! p d s t a d o m s d e s e n / i ç o p ú b l i o o (o não as exploradoras de atividade econômica) se sujeitam à responsabilidade civil objetiva prevista no art 37,'§ 6”, da CF; C: assertiva Incorreta, pois havendo culpa exclüsivá da vftirtiá, a respon sabilidade objetiva deve ser e x c l u í d a ; D: assertiva coneta, pois a força maior é causa excludente da responsabilldada do Estado: E: assertiva Incorreta, pois o fato deoatoser licito (ou seja, não tersido cometido com culpa ou dolo) não é suficiente para quo a responsabilidade sejaexclufda, uma vez que na responsabilidade objetiva não se analisa culpa e dolo. .a.mpsqeg
(Analista - TRE/BA - 2010 - CESPB) Julgue O item subse quente,. relativo á responsabilidade civil do Estado e aos serviços p ú b to s . . (1)
As entidades da adrhinistraçãp indireta que execu tem atividade econôrhiba de natureza privada não estão su]eitas..à incidência da regire da responsabi lidade objetiva do Estado.
1: assertiva certa, pois a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6”, da CF só existe quando o causador do dano é pessoa de direito
q u e , e m ta l h ip ó te s e , r e s p o n d e d ir e t a m e n te p e r a n t e
público QU pessoa de direito privado p r e s t a d o r a d e s e r v i ç o p ú b l i c o (e não executora de a t i v i d a d e e c o n ô m i c a ) .
o p a rtic u la r.
01 OlUBqeg
(Ê) é de natureza subjetiva, condicionada à comprova ção de culpa exclusiva do agente público. A: assertiva correta, pois reflete o disposto no art. 37, § 6”, da CF, que estabelece a responsabilidade obletiva do Estado, ou seja, a responsabi lidade Independentomonte de comprovação do culpa ou dolo do agente; B; assertiva Incorreta, pois a responsabilidade objetiva independente da comprovação de culpa ou dolo do agente público ou quaiqüer outro tipo do provaque visaacaracteifearalalhano serviço público, comprovação esta típica do caso era que o Estada responde subjetivamente, ou seja, dos casos de condutas omissivas estatais; C; assartiva inconeta, pois
0 agente públicò não poderá ser acionado diretamente pela vítima; esta sú pode ingressar com ação em face do Estado o este, em caso de culpa ou dolo do agente, poderá agir regressivamente; D: assertiva
(Analista-TRE/GO-2000-CESPE) Um caminhão trafegava por uma rodovia mantida pela União quando sofreu um acidente com capotagem. A velocidade empreendida pelo motorista era a pennitida, e a capotagem foi cau sada pelos bruscos movimentos realizados pata desviar ■ de uma série de buracos presentes na pista. O acidente danificou o caminhão e gerou a perda deJoda a carga. Com base nessa situação, assinale a opção correta. (A) Houve culpa exclusiva da vitima. (B) Está presente o caso fortuito. (c) A responsabilização do Estado ocorrerá na forma subjetiva.
iíp g f (D)
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
No caso presente, a identificação do agente público causador do dano é de fácil identificação,- o que possibilita ao Estado valer-se de ação regressiva, caso seja obrigado a indenizar a vítima.
0 caso trata de conduta omissiva do Estadd. Esse tipo de conduta enseja responsabilidade sub|etlva, na quai se veríficáráá existência da chamada culpa anônima do serviço (o sen/iço. nao íuncianou, funcionou mal ou íuncionqu atrasado), de modo qua a alternativa C é a correta. ' .0. OiueqBO (Analista-TRE/MT-2010-CESPE) Segundo 3 Constitüição Federal de 1988 (GF), as pessoas jurtdicàs dè direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos dános que seus agentes, nèssa qualidade, causarem a terceiros, asséguradò o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culfia. Gonsidefando o entendimento' da jurisprudência e doutrina dominantes acerca dá res ponsabilidade civil do Estado, assinale á òpção còrreta. Segundo a teoria objetiva dà rèspqnsabijidàciè civil do Estado no Brasil, nâo é rièçessáriá á.cfeiTipfòvação de culpa pu nexo. cáüsal èntfè ação è fèsüitado para se’ impütaf ó dèvef rie irideriiza.r ap Estado. (B) No que se refèré à respènsabilidadé civil pór atos judiciais, segundo jurisprudência majoritária,- a regra é a irresponsabilidade civil do Estado; (c) Um dos requisitos pàra que seja caracterizada a res" ponsabilidade objetiva do Estado é a deriripnstraçãp da culpa (ri eligàfido dã administráçãio ná éscolhá do servidor qüe praticou q a tp ... , (D) No çasp.de dano causado ppr leis de efeito çpncpeto, não sè admite a responsabilização, civil do Estado. (E) O dano causado por sociedade de'economia mista ■ prescreve ern cinco anos. -' " (A)
A: assertiva incorrela, pois,.é necessário comprovar a conduta, p.daqo e 0 nexo causat, B: assertiva correta, só havendo responsabilidade por ato judicial em caso de erro judiciário, prisão além dq tempo previsto em decisão judicial bu fraude ou dolo do'juiz; C: assartívá Incorreta, pois não se discute culpa na responsabilidade objetiVá, niàs ápènãs a existência de conduta, dano e nexo caiisal; D: assértiva Incairéta, pòis nesses casos há, sim, responsabilidade do Estado; um'éxemplo disso ■ é uma lel que cria tamanhas restrições ao uso.dé uma propriedade privada que acabe se configurando em verdadeira desapropriação indireta, ensejando responsabilidade egitalj E assértlyálncõiféta, pois 0 prazo para ingressar com ação .çpnfra uma sociedade de .ecbripmla mista, no caso, é de 3 anos. ........ . .a.-oipBqeg . . (TRE/RS - 20-10 - Fcc) 'É oeilo qüè, pelos danos que o agente público, nessá qualidade, causar a terceiros .. nâo cabe. açâo regressiva contra agente, mesmo que tenha agido com culpa ou dolo, se o Estado reparou os danos. (B) o Estado somente responde pelos danos se p agente agiu com dolo ou culpa. " (c) a ação para reparação dps danPs deve ser mavida direta e unicamente centra e agèntP óausadór dõ dane. *■ (D) e Estadp responde objetivamente, isto é, indepen dentemente de culpa ou dolo do agente. .. .. ;? (E) não cabe indenização porque naquele momento o agente representa o Estado. , ,
(A)
A; assertiva incorreta, pois cabe ação regressiva contra o agente, se este tiver agido com cuipa ou dolo (art.
37, § 6°, da CF); B: assertiya
incorreta, pois o Estado responde objetivamente, pouco importando, para fins de responsabilização- do Estado, se p agente púbüco aglú com culpa ou dolo (art. 37, § 6”, da CF); C: assertiva Incorreta, pois, segundo o STF, a vitima não pode mover ação diretamente contra o agente causador do dano; a ação deve ser movida em face do Estado, sendo que este pode, caso o agente público tenha agido com culpa ou dolo, agir regressivamente contra essa agente; (art.
37,
§
6",
da
CF); E: assertiva
D: assertiva correta
Incorreta, pois o Estado não só
responde pelos danos que seus agentes causarem, como responde independentemente de culpa. .0 . OlUBqB0
(Ana,iisia-TRF/4"-2oio-Fcc)Tendo ocoirido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Admi nistração municipal foram ineficientes, além do que os bueiros de escoamento das águas estavam entupidos e sujos, principalmente pelo depósito acumulado de • terra e argila. Nesse caso, a Administração (A) não será responsável porque o fato não ocorreu pèia conduta de seus ag ente s., (B ) deverá indenizar os moradores por força da respon sabilidade objetiva.(C) responderá pelos danos causados em face da res ponsabilidade subjetiva. (D) não será responsável em face da culpa exclusiva dòs moradores por eventual depósito de lixo no local. (E ) responderá pelos danos causados por culpa objetiva concorrente.. 0 caso trate da existência da chamada “fálta do sarvlço”. As condutas omissivas do Estado ensejam responsabilidade subjetiva, analisando-se se 0 serviço estatal foi ou não defeituoso. No caso, como o serviço público foi mal prestado, o Estádo responderá, eis que estâ caracterizada a culpa.anônima do serviço. .0 . queqeg (A n a lista -TRF/4"-2010-FCC)
Em matéria de responsabili dade civil da Administração Pública, é correto afirmar; (A) A responsabilidadé civil prevista constitucional mente, seja por ação ou por omissão, está fundada na Teoria do Risco Integral. (B ) Osãtosjürisdicionais sãò absolutamente isentos de responsabilidade civil. (0 ) A responsabilidade civil da Administração é do tipo subjetiva se o dano causado dacofre só pelo fato ou por má execução da obra. (D ) Os atos legislativos, em regra, não acarretam res ponsabilidade exfracontratual do Estado. (E ) A reparação do dano causado pela Administração ao particular deve ser sèmpre por meio judicial, vedada a forma amigável, ■ A: assertiva Incorrete, pois adotamos a Tebria do Risco Administrativo, que admite excludeotes de responsabilidade, e não a Teoria do Risco Integral, que não admite excludentes; B: assortiva incorreta, pois é possivel a responsabilização estatal por-ato judicial em caso de erro judiciário, prisão além do tempo fixado em decisão judicial e fraude ou dolodojuiz;C: assertiva incorreta, pois, no caso de conduta comissiva, como é D mencionado na alternativa, a responsabilidade do Estado é objetiva; D: assertiva correta, só havendo responsabilização por ato legislativo em çaso de lel de afeito concreto ou declarada Inconstitu cional; E; assertiva incarreta, pois nada Impede que haja composição extrajudicial entre 0 lesado 0 a Administração Pública. .a.oitcBqBg , .
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
Considerando a responsabili dade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar: ( A n a iis ta - T R H 5 * - 2 0 o a - F C C )
Se o dano fo r causado por omissão' e nâo por áção do agente, d Estado não está obrigado a repárârb .. . dano ou de indenizar o terceiro préjudicadoi' "' (B) :0 Estado só responderá por danos causados pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles - ; agiram com dolo ou culpa. : (c) O Estado responderá pelos danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiras, porque a responsábilidade civil é objetiva. (D) A culpa da vitima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque éssa é objetiva. (6) As pessoas juridicas de direito público a as,de direito . privado prestadoras de serviço público respõndefão . pelos danos que os seus agentes, riessa qualídade, causarem a terceiros, independentemente da provà ' de culpa no cometímenfo da lesão. (A)
A: assertiva incorreta, pois o Estado respondo civilmante no.caso; no caso de conduta omissiva, como é o mencionado na altemativa, a responsabilidade do Estado será dp tipo sub|otlva; B: assertiva incor reta, pois a regra é a respgnsabilldada do .Estadp sor pbjetiva (a rt 37,
§ 6“, da CF); C: assertiva Iricorreta, pois afprça m alarep case fortuito excluam a responsabilidade do Estado; D: asseifva Incorrola, ppis a cuipa exclusiva da vitima exclui a responsabilidade; E; assèrbya coireta; hata-sedotexto.doart. 37, § 6 °, daCF..
.3.0W »9
. i .■ j
, , ,
,,
Nos casos de reSpohsabiiidade objetiva, o Estado só, se éxime de responder, se ( A n a lis t a - T J /S E - 20 0 9 - FOC )
p seu agente agiü cóm dolo, caso-em qu ea reSpon. sábilidada é do agente.; • (B) faltar o nexo entre o seu comportamento e o dano. ■(0 ) 0 sau agente não agiu çom culpa em sentídpestrito. (D) houver cuipa concorrente dp lesado., (É) o dano foi dé pequena monta. (A )
As únicas excludentes da résponsabilldâdo do Estado são: caso fortuito, força maior, cuipa exclusiía da vitima e culpa exclusiva de terceiro. .
.a. oijjeqag
,
( A n a lls la - T J / E S -2 0 11
,. ■ -
CESPE)
Julgue
O
.
seguinte item.
(1) Para se caracterizar a responsábilidade civil do Estado no caso dé conduta omisSiya, não basta é simples relaçâo entre à omissâo estatal e b dano sofrido, pois a responsabilidade só'éstará còhfigurada quando estiverem presentes os élémentos que caracterizem a cuipa. 1: assertiva errada, pois, em matéria dò responsabilidade subjetiva do
a hipótese de força maior, em evento natural im|ifevisivel e de grandes proporções, que não pudesse ter sido evitado ou contido por obras públicas.- (c) a negligência do servidor que ocasionou o dano - o qual se toma o único responsável pelo mesmo. (D ) a ausência no local do dano, no momento deste, de qualquer agente público.
(B )
As únicas oxcludentes da responsabilidade do Estado são: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima o culpa exclusiva de terceiro. .a .
OlUBqBO
10. 10 ,1.
S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S C O N C EITO , CLASSIFIC AÇÃO E CARACTERÍSTICAS
( A n a lis ta - T R T / 2" - 2 0 1 4 - F C C )
A prestação de serviços públicos de natureza essencial pode ser prestada direta ou.indiretamente pelo poder púbilco, admitindo-se mais de urna forma de negócio Juridico prestante a essa finalidade, quafequer delas submetidas aos princlpios que regem,os serviços públicos. (B ) subm ete-se integralm ente ao principio da con tinuidade do serviço público, quando prestado diretamente pelo poder público ou por terceiros, afastando-se, contudo, o principio da igualdade dos usuários, na medida em que é inerenté ã mutabllidade do regimé permitir que se estabéleça distinção entre os administrados.' (c) pode sér prestada indiretamente, por ttieio de instfUmento juridico de outorga legalmente previsto, hipótese em que ficam' afastadps ps princípips 'que infomiam a Administração pública e a execução dos seiyiços públi cos, na medicia em que p negime juridico'transrhüta-se para privado, para maior competitíyidade. . (D ) submete-se ao principio da cMntinúidade do seryiço público quqndo executado diretamente pela Adminis tração pública, tendo em vista que nâo se pode impor ao privado prejuízos decorrentes dessa obrigação. (6) quando desempenhada pelos privados, com basé em regular outorga por meio de ato unilateral legalmente previsto, submete-se ap principio da continuidade do serviço público, afastando-se, contudo, o princípio da igualdade dos usuários, na medida em que a tnutabilidade do regirne permite estabeíecer distinção entre os administrados, para otimização de receita'. (A )
A: corrata, pois a CF admite a prestação do serviço público.dirotámente pelo Estado ou por terceiro (árt. 175, capt/fi ® ? prú|ir1a ÇFqdfníte mais de uma forma dessa delegação, como peftnissão é concessão (a rt
Estado, não se analisa o elemento “culpa", confòrmé á ddutriháclásslca
175, caput); B: Incorreta, pois o prinofpio da Igualdade dos usüários,
da rosponsabilldade clvll no Direita Privado; analisa-sò a existência ou
corolário do grande princípio da Isonomia nãó podo ser afastado, sob
não de um serviço estatal defeituoso (não funcionou, functónal tarde
pena de violação a princípio de índole constitucional; C: Incorreta, pois,
ou funcionou mal); assim, os requisitos para confiouração da respon
era se tratando de um serviço queale lo u a Constituição qualifica comp
sabilidade subjetiva do Estado são: conduta oipisslva estatal, dãno e
“público”, de cara 0 regime aplicável é um regime público, obêdéoendo-
serviço defeituoso (ou culpa anônima do.serviço)..
-se as leis administrativas, tal como a Lel de Concessões (Lòí 8.987/95);
aioipeqeo ( A n a iis ia - T J / M A - 2000- iE S E S )
Sempre exclui a responsabi lidade dp Estado, erfi caso de dano splriâo pof particular: (A )
o dolo do, servidor que ocasionou o danp-o qual;Se toma o único responsável por ele.
D e E: incorretas, pois tanto o princfplo da continuidade do 'serviço, como 0 princípio da Igualdade dos usuárias devem sèr obedectdoò pelò concessionário privado; aliás, não é porque houve concessão, que o serviço passou a sor privado; o serviço continua público e, assim, deve obediência aos princfpios e regras que regem aquele tipo de serviço.
.V.oiusqtjg
WANDER G ARCIA E IVO TOMITA
650
(A n a lis ta - T R T / 6* -
2012 -
FC C)
A respeito dos princípios e
regirne Juridico aplicável ao serviço pijblico é correio afirmar que 0 principio da universalidade veda a exploração por regime de concessão de serviços de natureza essencial. (B) a modicidade tarifária impõe a obrigação do poder concedente de subsidiar a prestação de serviço pijblico por concessionários ou perm issionários quando o mesmo se mostrar deficitário. (C ) o principio da universalidade e da igualdade dos usuários veda a suspensão da prestação de serviço pijblico por inadimplemento do usuário. |D) 0 prin cipio da continuidade do serviço p ilblico impede a Adm inistração de encam par o serviço enquanto não selecionar, por procedimento licitató rio, nova concessionária ou permissionária. (E) 0 prin cipio da continuidade do serviço pijblico impede o concessionário de rescindir unilateral mente 0 contrato no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, devendo intentar ação judicial para esse fim. (A )
A: assertiva incorreta, pois esse principio tem outro sentirjo, qual
( A n a lis ta - T R T /2 3 *-2 0 11 - F C C )
O Jurista José dos Santos Carvalho Filho apresenta o seguinte conceito para um dos principios dos serviços pijblicos: Significa de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possivel, vale dizer, deve beneficiar o maior número de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também ao outro sentido, que é o de serem eies presta dos, sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e juridicas para a fruição. Trata-se do principio da modicidade. continuidade. (c) eficiência. (D ) generalidade. (E ) atualidade.
(A )
(B )
A: assertiva incorrela, pois o princípio da modicidade impõe tarifas acessíveis, não guardando relação com o enunciado: Brassertiva Incorreta, pois o princípio da continuidade impõe que os serviços públicos não sejam interrompidos, salvo as exceções iegais. também não guardando relação com o enunciado; C: assertiva incorreta, pois o principio da eficiência Impõe que o serviço público seja eficaz, atendendo às legitimas expectativas dos usuários, também não guardando relação com
0 enunciado; D: assertiva correta, pois o princípio da generalidade
tem os dois sentidos trazidos no enunciado, quais sejam, de que os serviços devem atender ao maior nümero de pessoas e que os serviços
0 de impor que os serviços públicos estejam à disposição de
não podem discriminar usuários que estejam na mesma situação; E:
todos; ademais, a lei não impede que um serviço essencial seja
assertiva incarreta, pois o principio da atualidade impõe a modernidade
seja,
objeto de concessão; B: assertiva incorreta, pois a modicidade impõe uma tarifa acessível, o que não significa que o poder concedente tenha que subsidiar o serviço; o fato de um serviço se mostrar
das técnicas, dos equipamentos e das instalações dos serviços públicos, bem como a sua conservação, melhoria e expansão, não guardando relação com o enunciado da questão.
..a„ oiuEqea
deficitário tem que ser analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve usar a parceria público-privada quando as tarifas são insuficientes) ou que a concessionária esteja gerindo mal o serviço; problemas de déficit
( A n a iis t a - T R B P E - 2 0 0 4 - F c c ) No que S B refere ao conceito de serviço .público, é certo que a locução em apreço comporta vários sentidos, entre outros, como sendo
devem ser resolvidos, num primeiro momento, pelo aumento de tarifa (sem que esta deixa de ser acessível); outra possibilidade é verilicar se o edital permite que se institua outras fontes de renda, como a publicidade; C: assertiva incorreta, pois, em caso de não pagamento, a Lei 8.987/1995, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da CF, admite a interrupção no íornecimento do sen/iço (art. 6",§ 3°, II, da Lei 8,987/1995); D: assertiva Incorreta, pois o a d . 3 7 d a L e i 8.987/1995 não estabelece esse requisito prévio à encampação; E: assertiva correta (arl. 39 da Lei 8.987/1995).
.3 . orueqeo ( A n a iis ta - T R T / 21 * -
2010- C E S P E ) Em relação aos principios administrativos e aos serviços pilbllcos, julgue o item que se segue. |1) O princípio da imutabilidade do regime Juridico é inerente ao regime jurídico dos serviços pijblicos, razão pela qual os usuários do serviço pijblico e os contratados pela administração têm direito adquirido à manutenção de determinado regime juridico. 1: assertiva errada, pois em hipótese alguma há direito adquirido a um dado regime juridico, uma vez que tais regimes são modilicados de acordo com o interesse público; que tem primazia em relação ao interesse particular; de qualquer forma, e bom lembrar que, caso isso importe em prejuizo econômico ao particular que tiver celebrado con trato com a Administração, esta, para preservar o equilíbrio econômico
a ativida de desem penhada por alguém (Foder Fúblico ou seus delegados) sob regras exorbitantes do Direito Comum. É a submissão de certa atividade a um regime de Direito Fúblico, que no caso se apresenta como sentido formal. (B ) uma função, uma tarefa, uma atividade da Adminis tração Fública, destinada a satisfazer necessidades de interesse geral ou particular, hipótese essa que representa o sentido orgânico ou subjetivo. (C) o complexo de órgãos, agentes e recursos da Admi nistração Fública, eqüivalendo, pois, a um organismo ou parte do aparelho estatal ou privado, caso em que caracteriza o sentido material ou objetivo. (B) a atuação p o litica -ad m inistra tiva, nos diversos niveis da sociedade com exclusão das aUvidades de oferecimento de comodidades materiais e jurídicas aos administrados, que no caso se apresenta como sentido convencional. (E ) uma atividade pública elevada a essa categoria por um ato administrativo, com observância das normas de Direito Fúblico ou Frivado, representando nesta hipótese o sentido legal.
(A )
De fato, a alternativa A é a única que deixa claro que o regime rie prestação do serviço público é de Direito Público, regime esse que tem
iniciai, deve indenizar o primeira.
regras que exorbitam as regras típicas do Direito Comum.
3 [. orueqeo
.V. orueqeo
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:
(A n a lista - T J /P A - 2 0 0 9 -F C C )
(A) Os serviços industriais são impróprios do Estado, por consubstanciarem atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. (B) O Estado pode delegar a execução de serviço público por meio de concessão a empresas ou consórcios de empresas, os quais o executa por sua conta e risco. (C) As pessoas Juridicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ter ceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (D) Os serviços públicos são incumbência do Estado, que os presta sempre diretamente, podendo fazê-lo de forma centralizada ou por meio de entidades da Administração indireta. (E) Os serviços públicos podem ser gerais ou individu ais, sendo aqueles o que a Administração presta sem ter usuários determinados; e estes quando os usuários são determinados e a utüização é particular e mensurável para cada destinatário.
1 0 .2.
651
C O N C ESSÃO DE SERVIÇO P U B LIC O E PPP
(A n a lis ta - T R T I 1 * -
2012 - FC C ) Nâo dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a exe cução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenam ento Juridico vigente, o Poder Público pode firm ar contrato de concessão de serviço púbiico, precedido de licitação. (B ) outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação. (C) editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação. (D ) celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação. (E) celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.
(A )
A; assertiva correta, pois o caso é de concessão de serviço pijblico (art. 2", II, da Lei 8.987/1995) e esta depende de licitação (arts. 2°, il, e 14 da Lei 8.987/1995); B: assertiva incorreta, pois a concessão de serviço pijblico apenas transfere o direito/dever de execução material do serviço pijblico, mantendo-se esse como um serviço de titularidade do Poder Pijblico, que continua com o poder de regulamentá-lo e fiscalizá-lo;
As alternativas A, B, C e E são corretas e talam por si só. Porém, a
C: assertiva incorrela, pois a licitação é obrigatória para a concessão
ailernativa D é falsa, pois o Estado nem sempre presta diretamente
(e também a permissão) de serviço público (arts. 2”, II, e 14 da Lei
os serviços públicos, podendo fazer concessões ou permissões do
8.987/1995); D: asseriiva incorreta, pois a concessão éum contrato (art,
serviço para particuiares.
4" da Lei 8.387/1995) e não um convênio; E: assertiva incorreta, pois,
,.a,. oluEqBG
mesmo que fosse o caso de permissão de serviço pijblico, a licitação
(A n a lis ta -T J /E S -2 0 1 1 - CESPE)
No que se refere aos ser viços públicos, julgue os itens a seguir.
.v.. oiueqBO
(1) Os serviços públicos devem ser prestados ao usuá rio com a observância do requisito da generalidade, 0 que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite. (2) Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
( A n a lis t a - T R T /3 * - 2 0 1 5 - F C C )
1: assertiva certa, pois um dos sentidos do princípio da generalidade é justamente a impossibilidade de se proceder à discriminação entre os usuários; Z; assertiva correta; os serviços uti universi têm usuários Indeterminados (ex.: vide os exempios citados na afirmativa), diferen ciando-se dos serviços utisinguli, que têm usuários determinados {ex.: serviços de água e energia elétrica). o z '01 orueqeo
(Anaiista-Tj/iviA-2009-iESES) Assinale 3 altemativa correta: |A) A remuneração correspondente a serviços públicos facultativos deve-se dar através de taxa. (B) A remuneração correspondente a serviço público facultativo, específico e divisível deve-se dar através de imposto. (B) A remuneração correspondente a serviço público com pulsório, específico e divisível pode-se dar através de taxa. (B) A remuneração correspondente a serviços públicos indivisíveis pode-se dar através de taxa. Apenas os sen/iços piiblicos do tipo compulsórios, específicos e divisíveis são remunerados por taxa (art. 145, II, da CF).
DlUBqEO
é indispensável (art. 2°, II e IV, da Lei 8.987/1995).
Até a edição da Lei n° 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei n° 8.987/1995. Dentre as vantagens ou des vantagens que predicam os dois modelos de delegação de serviço público, a concessão de serviço público regida pela Lei n“ 8.987/1995 permite que o poder concedente seja o captador do financiamento para os investimentos necessários, quando há prévia realização de-obra pública, acrescendo ao objeto do contrato uma espécie de parcelam ento, acrescido de taxa de remuneração, que a concessionária deve acrescer aos pagamentos que faz ao poder concedente. (B ) a possibilidade de, por meio de uma concessão administrativa, transferir ao setor privado, mediante contraprestação do parceiro público e sem prejuizo de eventual aporte, a realização de obras e a pres tação de serviços que não sejam economicamente autossuficientes, o que afastaria interesse em uma licitação para outorga de concessão nos moldes anteriormente vigentes. (C) a possibilidade de, com a instituição das parcerias público-privadas, cessar a prática de remuneração variável arraigada para as concessões anteriores, cujos critérios de avaliação de desempenho se mos traram ineficientes e encareceram demasiadamente os custos do poder concedente, especialmente nos casos em que os serviços eram prestados pelo regime de gratuidade.
(A )
652
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
(D) na concessão patrocinada, cabe ao parceiro privado estabelecer o valor da tarifa na fase de licitação, sendo vedado o estabelecim ento de aportes de qualquer natureza pelo poder concedente, o que o obriga a proceder a minucioso trabalho técnico para
(B )
(C )
cálculo da taxa de retorno interno. (E) em ambos os modelos o poder concedente é dispen sado da elaboração de projeto básico, mas no caso das concessões regidas pela Lei no 8 .987/1995, a rem uneração do privado é integralmente custeada pela tarifa, enquanto nas parcerias público-privadas a tarifa foi substituída pela contraprestação.
(D )
A: incorrela; B: correta; C: incorreta; D; incorreta; E: incorreta.
„S., Oíijeqeo (E ) (T R T /3 " - 2015 - FC C )
O estabelecimeoto de tarifas reduzi
das para usuários de serviços públicos, que possuem m enor poder aquisitivo,
(A) é legitimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas, (B) viola o principio da legalidade. (B) viola o principio da igualdade dos usuários de ser viços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas. (D) viola o principio da flexibilidade dos meios aos fins.
(E) é legitimo e corresponde á aplicação do principio da razoabilidade e da igualdade dos usuários. A a D: incorretas, pois, conforme comentário à alternativa correta, a iurisprudência vem admitindo a cobrança de tarifas diferenciadas (vide, por exemplos, os acórdãos proferidos no STJ; REsp 873.647 e REsp 595.119): E: correta; apesar do teor meio vago do art. 13 da Lei 8.987/95 a Jurisprudência vem admitindo a cobrança de tarifas diferenciadas (vide, por exemplos, os acórdãos proferidos no STJ: REsp 873.647 e REsp 595.119). u3. oiçGqeo
Um particular questionou a atuação da Administração pública, tendo em vista a inobservân cia de um dos princípios basilares dos serviços públicos, justificando não ter havido urbanidade na prestação do serviço. Trata-se do principio da ( T R T /i6 " - 2 0 i5 - F C C )
(A) (s) (C) (D)
continuidade. modicidade. universalidade. mutabilidade.
(E) cortesia. A: incorreta, pois a continuidade tem a ver com colocar o serviço à disposição do servidor, sem interrupção, e não tem relação alguma com a questão do tratamento com urbanidade; B: incorreta, pois a modicidade diz respeito ao valor da tarifa, que precisa ser adequado e viável para os usuários; C; incorreta, pois a universalidade quer dizer que 0 serviço deve ser prestado e atingir a todos aqueles que precisam dele; D: incarreta, pois a mutabilidade quer dizer que o serviço deve ser modificar sempre que o interesse público demanda; E: correta, a urbanidade é exigência do princípio da cortesia, que está previsto expressamente no art. 6", § 1", da Lei 8.987/95.
. 3,. olueqeg (Analisla-TRHVIG-ZOIZ-CONSULPLAN) O E stad oX pretende delegar a exploração de rodovia estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que
(A) não é possivel a delegação no caso, uma vez que a exploração de rodovia sequer pode ser considerada serviço público, visto ser remunerada por meio de tarife.
não é viável a delegação de serviços públicos a pessoas juridicas de direito privado, uma vez que os serviços públicos devem ser prestados pela Administração Pública Direta ou Indireta, é possivel a delegação, de modo que a Administra ção Ptibiica transfere a titularidade do serviço ao concessionário, que pode, nos termos do contrato de concessão, executar o serviço ou subdelegá-lo à agência executiva. tendo em vista a sua execução por entidade não pertencente à Administração, a prestação do sen/iço ' se sujeitará ao regime juridico próprio das empresas privadas, inclusive quanto à fixação das tarifas, que fica a cargo do concessionário. a delegação da execução do serviço público em referência é jurídica, em atendimento ao princípio da eficiência, podendo a prestação de serviço ser encam pada pela A dm inistração a qualquer momento, por motivo de interesse público.
A: assertiva incorreta, pois tem-se no caso serviço público; ademais, é bom lembrar que um serviço público pode ser remunerado tanto por taxa. como tarifa, a depender de sua obrigatoriedade ou não, ou seja, de seu caráter tributário ou não; B: assertiva incorreta, pois a própria Constituição deixa claro que a prestação de serviços pübijcos pode ser feita diretamente pelo Estado ou por meio de concessão ou permissão (art. 175, caput, da CF); C: assertiva incorrela, pois a Administração não transfere ao concessionário a titularidade do serviço público, mas apenas a incumbência de o concessionário executar o serviço público, permanecendo a titularidade do serviço com o Estado, que permane cerá responsável pela regulação e fiscalização do serviço; D: assertiva incorreta, pois, por se tratar de serviço público, o regime jurídico a ser observado é de direito púbilco, ditado pelo poder concedente, que. Inclusive, équem definiráa política tarifária; E: assertiva correta, pois, de fato, conforme autoriza a Constituição (art. 175, caput), é possivel promover a concessão de serviço público para o particular, sendo certo que, nos termos do autorizado no art. 37 da Lei 8.987/1995, caberá encampação (retomada) do serviço em caso de interesse púbilco. „ 3 „ o iiJ G q e g
( A n a iis t a - T R E M G - 2012 -C O N S U L P L A N ) Determinada autar quia federal, regularm ente criada, pretende instituir uma parceria público-privada patrocinada (nos moldes da Lei n° 11.079/2004) para a concessão de determi nada rodovia interestadual. Estipulou-se no contrato o prazo de duração de 30 anos, a repartição objetiva dos riscos, e a remuneração do parceiro privado será feita integralmente pelo Poder Público, de acordo com a efetiva utilização da rodovia pelos usuários. Sobre a hipótese apresentada, é correto afirm ar que o contrato não é válido,
uma vez que o prazo máximo de duração das par cerias público-privadas é de 10 anos. (B ) um a v e z q u e as p a rc e ria s p ú b lic o -p riv a d a s som ente podem ser celebradas pela Adm inistra ção Pública direta. (c) já que, nos termos da Lei n° 11.079/2004, a respon sabilidade contratual deve ser exclusivamente do particular. fo) uma vez que não é permitida a remuneração vari ável do parceiro privado, mesmo que previamente estipulada no contrato. (E ) sendo certo que nas parcerias público-privadas patrocinadas, o parceiro privado, necessariamente, deve ser remunerado pelo Poder Público, bem como pelo usuário do serviço público. (A )
10. DIREITO AD M INISTRATIVO
A: assertiva incorreta, pois não há prazo máximo previsto na Lei 11.D79.'2004; há, todavia, prazo minimo, que é de 5 anos (art. 2", §
4y II, da Lel 11.079/2004); B: assertiva incorreta, pois as parcerias público-privadas também se aplicam “aos órgãos da Administração púbiica direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos espe dais, ás autarquias, ás fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela LInIão, Estados, Distrito Federal e Municípios" (art. T , parágrafo único, da Lei 11.079/2004); C: assertiva incorreta, pois é diretriz da lei, inclusive, a “repartição obietiva de riscos entre as partes" (art. 4", VI, da Lei 11.079/2004), sendo certo que todo contrato deve conter, ainda, "as penalidades aplicáveis â Administração Pública • ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual" (art. 5“, II, da Lel 11.079/2004); D: assertiva incorreta, pois o contrato pode
(A n a lis ta - T R T /1 4 " - 2011 - FCC) A
653
permissão de serviço público
não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração, (B) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público. (c) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário. fO) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente, (E) pressupõe que o serviço seja executado pelo per missionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente. (A )
prever esse tipo de remuneração, vinculada ao desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato (art. 6", § T , da Lei 11.079/2004); E: assertiva correta (art. 2", § 3",
A: assertiva incorrela, pois as cláusutas regulamentares de uma permis são (e de uma concessão) podem sermodiíicadas unilateralmente pela Administração (art. 9", § 4", da Lei 8.987/1995), de acordo as exigências
da Lei 11.079/2004).
do interesse público, e no exercício do poder de regulamentar do serviço concedido (art. 2 9 , 1, da Lei 8.987/1995); já as cláusulas econômicas ( A n a l i s t a - T R T / 1 4 " - 2 0 1 1 - FC C )
Entends-se por permissão
de serviço público a
das permissões e concessões são intangíveis, no sentido de não ser possivel à Administração alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que deve ser sempre mantido (art, 9", § 4", parte final, da Lei
(A) contratação mediante ato administrativo discricio nário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço, (B) delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação. |c) expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa Juridica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço, (D) transferência através de contrato por prazo determi nado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo poder concedente com a pessoa ju rid ica ou consórcio de em presas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco. (E) outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa fisica ou juridica que tenhá demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco, A: assortíva incorreta, pois a permissão depende de licitação e pode
8.987/1995); B: assertiva incorreta, pois a permissão também requer licitação (art. 2”, IV, da Lei 8.9B7/1995); C: assertiva incorreta, pois os permissionários têm a atribuição de meramente executar o serviço público; a titularidade deste pertence ao poderconcedente; D: assertiva correta, nos termos dos arts. 2“, IV, e 40, caput, da Lei 8.987/1995; E: assertiva incorreta, pois a responsabilidade pela execução do serviço é da concessionária (art. 25 da Lei 8.987/1995). „Q.. OtlJBqsQ (A n a irs ta - T R T / 20" -
2011
- FCC)
Considere as seguintes
assertivas: I.
II.
III.
Autoriza m udanças no regim e de execução do setviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo. Garante o direito adquirido dos usuários à manuten ção de determinado regime juridico. Os contatos administrativos podem ser alterados ou rescindidos unilateralm ente para atender ao interesse público.
Constitui caracteristica do principio da mutabilidade do regime jurídico, inerente aos serviços públicos, o que consta APEfdAS em I. I e III. (C) II. (D| II e III. (E) III. (A )
(B)
I: assertiva correta, pois a mutabilidade do regime juridico administrativo
ser conferida tanto à pessoa iuridica, oomo à pessoa física (art. 2",
tem a ver com a mutabilidade do interesse público; toda vez que o interesse
IV, da Lei 8.987/1995); B: assertiva correta, pois está de acordo
público se modifica, os regimes jurídicos correspondentes têm que se modi
com a definição estabelecida no art. 2°, IV, c/c art. 40, ambos da Lei
ficar também; é por isso que as cláusulas regulamentares da concessão
8,387/1935; C; assertiva incorreta, pois faltou dizer que é necessária
de serviço público podem ser modificadas pelo poder concedente e os
a licitação (art. 2°, IV, da Lei 8.987/1995); D: assertiva incorreta,
concessionários terão de cumprir as novas diretrizes decorrentes dessas
pois a definição dada na alternativa é de concessão (art. 2", II, da Lei
mudanças, ressalvada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
8.987/1995), e não de permissão (art. 2 “, IV, da Lei 8 .987/1995); E:
do contrato; II: assertiva incorreta, pois o interesse p u b to tem supremacia
assertiva incorreta, pois as expressões "outorga" e “ato unilateral"
em relação aos interesses privados, de modo que um particular não poderá
estão substituídas, nos arts. 2°, IV, e 40, caput, da Lei 8.987/1995,
invocar direitos adquiridos quando necessária a modificação do regime
pelas expressões "delegação" e "contrato de adesão". A expressão
juridico de um serviço púbilco; por exemplo, caso um ponto de ônibus
'contrato de adesão" parece meio contraditória com a ideia de
tenha sua localização alterada por motivo de interesse púbiico, um usuário
‘precariedade" (|á que os contratos, por definição, fazem lei entre
nao poderá querer impedir essa modificação alegando ter direito adquirido;
as partes, não sendo “precários"), no entanto essa expressão consta
aüás, há uma máxima em direito administrafivo que diz que ninguém pode
da Lei 8.987/1995 (art. 40, caput), devendo-se assinalar a alternativa
alegar direito adquirido a um regime juridico; III: assertiva correta, nos
pue se apresenta mais próxima do texto legal,
termos do art. 5 8 , 1e II, da Lei 8.666/1993.
.8, oiueqeg
..s., oipeqes
+65®
W ANDER G ARCIA E IVO TOMITA
( A n a lis ia - T R T / 20* -
2011 - F C C ) NÃO constitui característica da concessão de serviço ptiblico: delegação contratual da execução do serviço. (B) necessidade de licitação. (C) responsabilidade subjetiva do concessionário. (D ) permanecer o Pòder Piiblico sempre com a titulari dade do serviço. (E) contratação intuitu personae. (A )
A responsabilidaite do concosslonário de serviço pijblico é objetiva, nos termos do art. 37, § 6°, da CF, de modo que a responsabilidade subjetiva do concessionário NÃC) é característica da concessão de serviço prjblico, devendo ser assinalada a altemativa C. Quanto às demais alternativas, todas trazem características da concessão de serviço piíblico (árt. 2“, II, da Lei 8.987/1995).
.0. olrjeqBO ( A n a lis ia - T R T / 22* - 2010 serviços públicos:
-
FCC)
Sobre 3 concessão de
Incumbe à concessionária a execução do serviço (Xincedido, trebendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a flscalização exercida pelo órgãó competente exclui essa responsabilidade. (B ) É passível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado. (c) Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alterna tivas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecror a modicidade das tarifas. (D ) O poder concedente, no exercício da fiscalização, nâo poderá acessar dados relativos á administração, con tabilidade e recursos financeiros da concessionária. (E ) A responsabilidade da concessionária - por se tratar de pessoa juridica de, diréito privado - , pelos prejuízos rreusados aos usuários do serviço público é subjetiva. (A )
A: assartiva incorreta (art. 25 da Lel 8,987/1995); B: asserilva incorreta, pois, SB
0 serviço não é
da titularidade do Estado, não há que se falar
em serviço públioo; C: assertiva carreta, nos exatos termos do art. 11 da Lei 8.987/1995; D: assertiva incorreta (art. 30 da Lei 6.987/1995); E: assertiva incorreta, pois a responsabilidade da concessionária é o b je U va (a rt.3 7,§ 6",d a C F ).
.0. oiMuqBO ( A n a i i s i a - T R T / ^ - 2010 - F C C )
Dentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma rçaraoterística da permissão de serviço públlr», que a distingue da iconcessão de serviço público. Seu objeto é a execução de serviço público, cxintinu' ando a titularidade do serviço com o Poder F^üblico. (B ) Remuneração tarifária. (c) É formalizada por rxintrato administrativo. (D ) Pode ser feita â pessoa físicro. (E ) Depende de licitação. (A)
(A n a lis ia - T R T /23* - 2011 - F C C ) No que S6 refere à autori zação de serviço pública, é correto afirmar.
Trata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de inte resse público. (B ) Trata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço públiíxi de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio beneficio, (c) O serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público. (D) Trata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em beneficio do Poder Público. (E ) Trata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.
(A )
A; assertiva carreta, pois traz elementos características da autorização de serviço prjblico, que é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração Pijblica faculta ao particular, em proveito deste, o exercício de um sen/lço piiblico; B: assertiva incorreta, pois a autorização é ato discricionário, e não vinculado; C: assertiva Incorreta, pois o Poder Prjblico fiscaliza, sim, o particular, já que se trata de um serviço público; D: assertiva incorreta, pois é ato precário; ailemais, é ato que beneficia preponderantemente
0 particular, e não o Poder Púbiico; E: assertiva Incorreta, pois a autorização independe de licitação.
( A n a iis ia - T R T ; 2 4 * - 2 0 1 1 - F C C ) No que conceme âs conces sões de serviço público, é correto a fim ia r
A concessionária poderá contratar com terizeiro o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou (ximplerriéntares ao serviço concedido, sendo tal contrato regido pelo direito públirx). (B ) É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, sendo tal outorga sempre precedida de concorrência, não se exigindo, todavia, autorização expressa do poder concedente. (c) O contrato de concessão não poderá prever o em prego de m ecanism os priva dos de solução de conflitos, como a arbitragem, pqr .se tratar de contrato de direito público, o qual deve ser dirimicío somente pelo Judiciário, na hipótese de litígio. (D ) A concessão é feita mediante licitação, na modali dade concorrência, havendo algumas peculiaridades em tal procedimento licitatório, como a possibilidade da inversão das fases de habilitação e julgamento. (E ) Atnansferência da concessão ou do controle societá rio da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará na encampação da concessão do serviço público. (A )
A: assertiva incorrela, pois esse tipo de contrato será regido pelo direito privado (a rt 25, §§ 1” e 2", da Lei 8.987/1995); B: assertiva Incorreta, poís a subconcessão depende de autorização expressa do poder con cedente; C; assertiva incorreta, pois o contrato de concessão poderá prever sim, a arbitragem (art. 23-A da Lei B.987/1995); D: assertiva correta (arts. 2", II e 18-A da Lel 8,987/1995); E: assertiva incorreta,
A única liiferença existente nas hipiSteses trazidas nas alternativas da
pois impliiará na caducidade da concessão (a rt 27 da Lel 8.987/1995);
presente questão é o fato de a permissão poder ser outorgada-a uma
é bom lembrar que a caducidade é a extinção da concessão por culpa
pessoa (Islra (e juridica também), ao passo que a concessão só pode
do particular (qué é o caso), ao passo que a encampação é a extinção
ser outorgada a uma pessoa jurídica (art. 2°, II e IV, dá Lel 8.987/1995). ro , OiLIGqBO
da concessão por motivo de interesse púbiica.
re. opJBqBO
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
2012 - Fcc) Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimple mento contratual denomina-se
(A n a te ta - TRBCE -
K65® i
A; assertiva correia (art. 38 da Lei 8.987/1995): B: assertiva incorreta, pois não é “com exceção dos direitos...", mas “inclusive" com os direitos e privilégios transferidos ao concesslonátio (art. 35, § 1“, da Lei 8.987/1995); C: assertiva incorreta, pois tal retomada da concessão
(A) retrocessão.
tem
(B) encampação. (c) reversão. (D ) caducidade.
incorreta, pois o concessionário só pode pedir a rescisão do urna concessão mediante ação |udlcial especialmente intentada para esse
(E) adjudicação.
tem efeitos "ax tunc".
0 nome de encampação (a rt 37 da Lei 8.987/1995); D: ássertiva
fim (a rt 39 da Lel 8.987/1995); E: assertiva incorreta, pois aánulação . V , oiU B qeg
De acordo com o art. 38, caput, da Lei 8.987/1995, em caso inexecução total ou parcial do contrato (inadimplemento absoluto o relativo), o poder.concedente poderá declarar a caducidade da concessão, de forma que a aitemativa D é a correta. . 0 . o iu e q e g {A n a lis ta -
TRE/SE - 2 0 0 7 - FCC) A concessão de serviço
público é um ajuste que, re scin dido pela A dm inistração Pública, não haverá possibilidade de eventual inde nização â parte contratada. (B ) urr) ajuste precário, sém prévia licitação, entre a Administração Pública e o contratado, para que este execute em nome e por conta e risco daquela um ser viço público, mediante á compensação de impostos. (C) o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em seu nome, por sua conta e risco e com remuneração por meio de tarifa a ser paga pelo usuário. (D) o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um seryiçò púbilco, para que o execute em norhe e por cónta e risco dela. (E) contrato adm inistrativo s u i generís, pelo qual a Adm inistração Púbiica transfere á execução e a titularidade de um serviço públicò ao contratado, não podendo, assim, haver rescisão unilateral.
(A )
Art. 2"! II, da Lei 8.987/1995.
.O.oiKBqao (A n a lis ta
- TRE/TO - 2011 /- FCC) Na concessão de serviço
púbíico; (A) A inexecução total òu parcial do contrato acarretará,
a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das san ções contratuais, respeitadas as disposições legais e as normas convencionadas entre as partes. (B ) Extinta a concessão, retomam ao poder concedente todos os bens reversíveis, com exceção dqs direitos e privilégios transferidos ao concessionário con forme previsto no edital e estabelecido no contrato. <õ) A retom ada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo dé inte resse público, mediante lei autorizafiva éspeciflca e após prévio pagamento da indenização denomina-se reversão. (B) O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descümprimento das normás contratuais pelo poder concedente, através de requerimento administrativo promovido para esse firri. (E) A extinção do contrato da concessão pode ocorrer por diversas formas e razões, sendo uma delas a anulação, que pode provir de decisão administrativa ou judicial e os efeitos que produz são ex nunc.
( A n a lis ta - T R E /G O - 2008 - C E S P E ) O cofrendo a extinção da concessão de serviço público, os bens afetos ao serviço público e de propriedade do concessionário serão incorporados ao poder concedente. Nessé caso, a denominação utilizada pela doutrina para a situação descrita é
intervenção. reversão. (0 ) encampação. (0) caducidade.
(A ) (B )
Trata-se da chamada reversão, prevista no art. 35, § 1“, da Lei 8.987/1995. . e . oiU E qeg ( A n a l i s t a - T J / p i - 2009 = F C C )
Quanto à concessão e â per missão de serviço público, è correto afirmar: O objeto da pemiissão é a transferência da titulari dade e a execução de serviço público ao particular, a título oneroso, mas por conta e risco do, poder concedente e do permissionário. (B ) Encampação é o nome que se dá â rescisão bilate ral da concessão, quando se justificar de interesse público, fazendo o concessionário'jus ao ressarci mento de eventuais prejuízos. (C) A concessão decorre de ato unilateral discricionário e a pentiissão de acordo de vontades vinculado, dispensada, nesta últimà hip'ótese, a licitação. (D ) Em qualquer caso de extinção da concessão, é cabí vel a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário necessários ao serviço público, mediante indenização. (E ) É vedada por lei a concessão de serviço público quando se tratar de serviço próprio do Estado ou que vise à prestação de atividade de essericial interesse público. (A )
A: assertiva Incorreta (art. 2”, IV, da Lei 8.987/1995); B: assertivá incor reta (a r t 37 da Lei 8.987/1995); C; assertiva incorreta (arL 2", IÍ, da Lei 8.987/1995); D: assertiva corrota (art. 3 5 ;§ 1’ , da Lel 8.987/1995); E; assertiva Incorreta, pois a iei não traz essa vedação.expressa. .a .o iU B q e g
- M PU - 1999 - C E S P E ) Com relação â disciplina das concessões de serviço público, julgue os itens seguintes.
(A n a lis ta
O concessionário, quando se trate de empnesa privada, presta serviços aos usuários como. tai e nâo como sendo o próprio Estado; por isso, a relação entré eles é essencialmente submetida ao direito privado. , II. Os em pregados de uma em presa privada: con cessionária, não são servidores públicos, mas os contratos que ela realizar com seus fornecedores serão contratos administrativos. I.
mm
W AN DER G AR C IA E IVO TOMITA
III- A fixação de prazo para a concessão não consti tui obstáculo à retornada antecipada do serviço, fundada ém razões dé conveniência e ihterêSse público,j'ndependenteiTiertfê da prática dé áto illòltp dp çpnpBssiotiário. IV. A atribuição de serviços públicos a soçiedádes de econornia mista faz surgirem as concessões impró prias; nessa hipótese, o serviço, para ser prestado, não se sujeita à prévia licitação. V. Aooncorrência é a niodalidade exigida para a admi nistração licitar a concessão de serviços públicos a particularès. ' ' . São certos apenas os ite n s :,
1: assertiva certa (art. 7”, § 2”, da Lel T I .417/2006); 2: assertiva errada, pois
0 Poder Judiciário, fundado no princípio da Inafastabilidade da
jurisdição (art.
5°, XXXV, da CF); pode controlar o ato administrativo
mesmo antes deste ser praticado, em caso de ameaça de iesão a direito; 3: assertiva certa, pois somente a Administiaijão Pública que expede o ato pode revogá-lo; dessa forma, atos administrativos do Porier Executiva sú podem ser revogados por este, atos adnilnistratlvos do Poder Judiciário só pode ser revogadas pelo própria Judiciário e atos administrativos do Poder Legislativo só pode ser revogados pelo Legisjativo; 4: assertiva errada, pois compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas de toda e qualquer sociedade instituída a mantida pelo Podar Público (art. 71, II, da CF), o que inclui as empresas estatais. 3V ‘OE '3Z '01 oipBqeg
- 2013 - F G V ) A A dm ínistração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle. Com relação às formas de controle sobre a Administração, assinale a afirmativa correta.
( A n a lls la - T J A M
(A )l, I i e l l l , (B) I, I l e V (C )l, l l l e l V
(0)11, I V e V (6) III, IV e V especial, que se sujeitá a normas de direito público; II: assertiva incor reta, pois, apesar de estar carreta a afirmativa de que os empregados das concessionárias não são servidores públicos,' está incorreta a afirmaUva de quo os contratas celebrados entre a concessionária e seus fornecedores são contratos.adminlstrabvos, pqis .tais contratos são regidos pelo direito privado e nem licitação o necessário fazer para celebrá-los;
ill: assertiva correta,
póis a Administração pode rètomar
ó serviço ãntes dd prázo final dá concessão;'quandò se estiver diante de interèsse púbilco que justificá essa medldà; medida essa que tem o nome de encampação ou resgate (a r t 37 da Lei 8.987/1995);
iV: asser
tiva correta, pois nesses casos a licitação é disponsada (a r t 24, XXIII, da Lei 8.666/1993); V: assertiva correta (a r t 2“, II, da Lei 8.987/1995). . g . OlU Bqeg
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11. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO ! (Anaiista-TRT/ià*-2oi3-: CESPE) Em relaçâp 30 çpntfoie da Administração Púbiiíra, juigue p item saguinte! . (1) Portaria de carátpr normafivo editada pelo Ministério da E d u c a d o que seja ilegal ppderé ser sustada pelo Congressp Nacional. ■ -. 1: assertiva correta, nos termos da autorizado contida no art. 49, V ,d áC F :
‘
o r o iiju q e g
o controle judicial tem como principal função asse gurar a legalidade da atuação da Adm inistração Pública. (B) O Judiciário poderá rever o mérito administrativo quando esse se m ostrar inconveniente ou inopor tuno, a critério do juiz. tc) Apalavra final sobre as contas do chefe do Executivo em todas as esferas federativas pertence ao Tribunal de Contas que. em ite o parecer cònclusivo sobre essas contas. (D ) As decisões Judiciais possibilitam a revogação e a anulação de atos da Administração Pública. (E) O Legislativo apenas exerce controle prévio sobre a Administração Püblica, o controle sobre a adminis tração é posteriormenté exercido pelo Tribunal dé Contas é pelo Judiciário; ‘
(A )
I: assertiva incorreta, pois o cancessionário presta urfi tipo de serviço
S" '
• -
;
A: assertiva correta, valendo salientar que nenhuma lesão a direito (ilegalidade) será subtraída a apreciação do Podar Judiciário (art.
5”,
XXXV, da CF); B: assertiva incorreta pois a revogação (extinção do ato por motivo de Inconveniência ou inoportunidade) só pode ser feito pela. prúpria Administração que tiver praticada o ato; C: assertiva incorreta, pois compete ao Poder LBoislátlvo (que é quem faz o controle externo, com 0 auxêio do Tribunal de Contas, nos termos do art. 71,,capül, da CF) essa palàv(a flnal; D: àssertiva Incorreta', pois, conforme já dito, d Poder Judiciário não pode revogar atos da Administração; podendo, apenas, anular esses atos, qúando eivados de Ilegalidade; E: assertiva incorreta, pois tanto p Judiciário como o Legislativo fazem os controles
( A n a ll s la +
TFrr/i(P - 2 0 1 3 - C E S P E ) , E m felação a controle e responsabilização da Administração, julgue os itens a seguir. . . : ■-. . (1) Se um agènte editar ató adrriinistrativo erri desCoriformidadè com súriiulá virioúlànte do' STF, caberá reclamação a esse triburiál, qué, se julgá-la proce dente, deverá, anular referido ato. (2) p controle préyio dps atos administrativos do Poder - Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Execu tivo, cabendP aos Poderes Legislativo e Judiciáiio exercer o controle desses atos somente ápõs sua enfradá em vigor. (3) Os atos adnriinistrativos do Póder Executivo nãò são passivèis de revogação pélo Podér Judiciário. (4) Ao Tribunal de'Cóntas daÚniãoriãp'cábéjuígãf as to n tas dos'administradores de sóçiedádes de economia mista a erhpfesas públicas,: visto que a participação majoritária do. Estado na composição.do capitaj não transmuda em públicos os bens dessas entidades.
prévio e posterior dos atos administrativos.
.V.oiueqag (Anaiista-TRr/6*-zoi2-Fcc)Um,dos instrumèntos Bxistentes para o exercido'do controle jüdidal da atividade admi nistrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que (A) deterinina da lide, da emanou o (B) determina
a integração obrigatória, no polo passivo pessoa jurfdica de direito público da qual ato iíTipugtiado.
a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado. , (c) pressupõe a cpmprovaçãq da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa. (D) somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos politicos, (E) pode s e f intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministériò Público.
10. DIREITO AD M INISTRATIVO A; assertiva incorreta, pois a pessoa juridica cujo ato seja objeto de impugnação poderá abster-se de contestar o pedido (ou seja, não se integrar ao polo passivo da lide) ou poderá atuar ao lado'do autor (ou' seja, integnar-se ao polo ativo da lide), nos termos do aii. 6°.§ 3", da Lei 4.717/1965; B: assertiva incorreta, pois apessoa jurídica poderá ficar .no polo passivo (polo da qual, a princípio, constará= a rt B“, caput, da Lei 4.717/1965)', poderá se abster de Integrar da lide e, como terceira opção, poderá integrar o polo ativo da lide (a rt 6", caput, da Lei 4.717/1965); C: assertiva incorreta, pois éabe ação popular em.quatro casos (lesão ao patrimônio pribllco, à moralidade administrativa, ão melo ambiente é ab patrimônio hístrírico e cultural), cada caso sufioiente por sl só para que Ingresse com ação popular (art. 5°, LXXIII, da CF); D: assertiva, correta (art .1", caput e § 3”, da Lal 4.717/1965); E; assertiva incorreta, pois só pode ser Intentada por cidadão com.gozo dos direitos polArcos, não podendo ser Intentada pelo Ministério Prjblico. .a.oiprrqeo
controle legislativrb dos atos do Poder Executivo, etn matéria contábil, financeira e orçarhentária, é exercido pelo Poder Legislativo (A n a U s ta - T R T /a " - 2 o io - 'F c c ) 0
por m eio de seus auditores. (B) com autorização do Poder Judiciário, (C ) com auxilio do Tribunal de Contas. (D) com auxilio do Ministério Ptiblico. (E) por meio de comissões parlamentares .de inqijéritp. (A)
Art. 7 1, caput, da CF.
'
.0 . 0|MBqeo (Anarista - T R T /9 * - 2010 - F C C ) NÓ que díz réspeitò aò éontrote da Administração, é CORRETO afirm ar Controle.administrativo é o poder de flspalizaçqq e correção que a Adm inistração Piibllrza, exerce sobre sua própria atuação, assirn obòrrenrlo apenas mediante provocação do administrado. (B) o controle legislativo é exercido, no âmbito.estadual, pela Assembleia Legislativa, vedada a iristituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. (c) O mandado de injunção terti recebido nova interpre' tação constitucional, não sé liriiifaiido à declaração da existência da'-morà legislativa'pata a èdição dá norma regulamentadora, admitindò-se ao Judiciário assegurar, concrefamente,. o exercício do direito individualizado pela falta da norma. (D) A C onstituição atribuiu à CPI poderes de investiga ção, com ó'convocara obrigar testemunhas a com parecerem para depor e prdqnar a quebra de sigilo bancário, fisoal e telefônico, esta újtima (qüebra do sigilo telefônico) sujeita á prévja autorização judicial. (B) É cabível mandado de segurança contra atòs de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço públicò. (A)
A: assartiva Incorreta, pois o controla administrativo intemo deve se dar de modo permanente e de ofício pela própria Adminlstração; B: assertiva incorreta, pois as CPIs também podam ser instaladas nas esferas estadual e municipal; C: assertiva correta, poís, atualmente, o
poderes instrutórios de uma autoridade iudlciária; E; assertiva incorreta, pois tais atos não são considerados atos de autoridade para fins de cabimento de mandado de segurança. .... .O .o ip e q e g (A n a lis ta - T R T /1 4 * -
A dm inistraçãoê
2011 .
- FCC)
O controle legislativo da
exercido sempre medianté provocação dd cidádãô ou legitimado devendo ser submetido previãrnente ao Judiciário para fins de questões referéntés á legalidade. (B ) próprio do Poder Público, visto seu caráter técnico e, subsidiariamente, político, com abrangência em todas as situações e sem limites de quaiqüer natu reza legal. ' (c) um controle externo e político, motivo pelo qual pqde-se controlar os aspectos relativos á ieg alidad é e â conveniência pública dos atos dó Poder Executivo que estejam sendo controlados. (D ) sem pre um controle subsequente ou corretivo, mas restrito â conveniência e oportunidade dos atos do P oder Executivo objetos desse confrolè e de efeitos futuros. (E) exercido pelos órgãos, legislativos superiores sobre quaisquer atos praticados pelo P oder Executivo, mas vedado o referido controle por parte das comis sões pariamèntares. (A)
A; assertiva incorreta, pois o Poder Legislativo tem independência para realizar esse controla, previsto na Constituição Federal (arte. 70 e 71); B: assartiva incorreta, pois, se o controle é legislativo, ele é'da competência do Poder Legislativo, qua, diga-se passagem, receba o auxilio dos Tribunais de Contas (arl 71 da CF); C: assediva correta, conforme o disposta no art .70 da CF; D; assertiva incorreta, pois o controle legislativo controla a legalidadé (além da íégitirnidade e da economicidade), sendo Incorreto dizer que é um controle só de mérito, ou seja, da aspectos de conveniência e opodunidade; E: assertiva Incorreta, pois não é qualquer ato do Poder Executivo que está sujeito a controle; há questões de méritq administrativo que não podem ser controladas pelo Poder Legislativo. •O .o iU B q e o (A n a lis ta - T R T / 20* -
2011 - F C C ) Sobre O Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna coiporis, é correto afirman Os atos interna corporis, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário. . |B ) Os atos políticos não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário. ; (Ç) Ambos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário se causarem lesão a direitos individuais ou coletivos. (D) Apenas os atos políticos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos. (E) Apenas os atos interna corporis podem ser aprecia dos pelo Poder Judiciário, desde .que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.
(A )
STF vem adotando posição concretista; úm exemplo disso foi b que
para esses dois casos: D: assertiva Incorreta, pois a quebrá de sigilo,
Como regra, os atos politicos e os afos latema corporis, como as deci sões de Casas Legislativos relativas ao seu regimento intemo, não são. passíveis de controle pelo Judiciário, face à grande discricionariedade existente e também aò princrplo da separação dos Poderes. Todavia, qüando tais decisões puderem causar lesão a direitos Individuais ou coletivas, caberá controlo judicial, em virtude do princípio da inafastabllidade da jurisdição (art 5°, XXXV, da CF). ■
desde que devidamente motivada, pode ser feita por uma CPI, que tem
. 0 . o p jB q B g
aconteceu cum relação à grave e à aposentadoria especial dos servi dores públicos; em vez de simplesmente déclarar a mora legislativá, o STF, nos mandados de Injunção relativos a esses dois casos, resolveu dizer que os direitos poderiam sef aplicadas Imediatamente, adotando-se como regulamentação as leis que tratam desses institutos para os trabalhadores da esfera prívadÁtité que sobrevenha uma lei éspecíüca
IgSS-il
WANDER GARCIA E IVO TOMITA
Apalise 3s seguintes asser tivas acerca do controle da Administração Pública, especificamente sobre o controle legislativo: (A n a lis ta -TR T/20" - 2011 - FCC)
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóte ses previstas na Constituição Federal. II- As Comissões Parlam entares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades Judiciais, além de outros, como, por exemplo, o poder sancionatório. III. O Controle Legislativo envolve dois tipos de controle: o político e o financeiro; o controle político, como a própria nomenclatura evidencia, abrange apenas aspectos de mérito, e não de legalidade.
12. PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI 9.784/1999)
I-
Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) I e II. (C) II. (D) il e III. (E) III.
,
I: assertiva correta (art. 70 da CF); II: assertiva Incorreta, pois as CPIs não tem poder de apiicar s3nções,,mas apenas de investigação (a rt 58, § 3", da CF); ill: assertiva incorreta; pois o controle legislalivo controla a legalidade (além da legitimidade e da economicidade), sendo incorreto dizer que é um controle de mérito, e não de legalidade.
12 .1.
DISPO SIÇ Õ ES GERAIS
(A n a ir s ta - T R T / 8" -
20io - F C C ) Em relação à Lei n° 9.784/1999 que regula o processo administrativo, considere: I.
Para os fins da referida lei, considera-se órgão a uni dade de atuação integrante da estrutura da Adminis tração direta e da estrutura da /Administração indireta, ri. São deveres do administrado, perante a adminis tração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário, iir. o Administrado deve fazer-se assistir, obrigatoria mente e em qualquer hipótese, por advogado, nos procedimentos nela previstos. IV, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de indicação dos pres supostos de fato e de direito que determinarem a decisão. V. Os atos administrativos deverão ser motivados, oom indicação dos fatos e dos fundamentos juridicos, salvo quando decidam imotivadamente processos administrativos de concurso ou seleção pública.
,V. oiueqeg (Analista-TRT/21"-2010 -cÈ s p E ) Acerca de controle admi
nistrativo, julgue o item seguinte. (1) O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mésma hierarquia do órgão que proferiu ò ato. .
Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. I e III. (C) II, III e V. (D) III B IV. (E) III, I V e V . (A ) (B )
1: assertiva correta; diferentemente do recurso hierárquico próprio, quo deve ser dirigido à autoridade do mesmo órgão da autoridade que
I: assertiva correta (art; 1", § 2”, I, da Lel 9.784/1999); II: assertiva
proferiu o alo ou de órgão Integrado ã mesma hierarquia do órgão
correta (art. 4°, III, da Lel 9.784/1999); III: assertiva Incorreta, pois a
que proferiu o atOi
assistência de advogado e facultativa (art. 3”, IV, da Lei 9.784/1999);
OrouJBqao
IV: assortiva correta (art. 2“, parágrafo único, V II, da Lei 9.784/1999); V: assertiva incorreta (art. 50, III, da Lei 9.784/1999).
mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tèm cabimento, dentre outras hipóteses, contra
. V . OlUBqBO
( A n a ii s t a - T R B A c - 2 o io - F c c ) 0
(A) coisa julgada, pois é rerfiéclio constitucional para
assegurar direito líquido e certo. ; lei em tese, inclusive decretos, regulamentos, ins truções normativas ou atos èquivaléntes. (0) ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mesmo que ó interessado o tenha inteqjósto. (D) atos ou còridufas ilegais atribuídas ao Poder Público ou a agentes de pessoas jurídicas privadas, no exercicio de função delegada.: (E) atos interna corporis, em qualquer hipótese, porque . nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser sub traída da apreciação do Pòder Judiciário. (B)
A: assortiva Incorretq (art. 5°, III, da Loi 12.016/2009); B: assertiva Incorreta (Súmula 266,do STF: "Não cabe mandado de segurança contra
2010 - F C C ) Dentre O S cdtérios a serem observados nos processos administrativos, expressa mente previstos na Lei n° 9.784/1999, NÃO se inclui a
(A n a iia ta - T R T /9 " -
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalva das as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. (B ) vedação ao impulso, de ofício, do processo admi nistrativo. (c) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. (0) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. (E) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. (A )
A: assertiva correta, pois está previsto na lei (art. 2“, parágrafo único, V, da Lei 9.784/1999); B: assertiva incorreta, devendo ser assinalada,
lel em tese"); C: assertiva incorreta (art. 5", I, da Lei 12.016/2009);
pois está previsto o contrário no art. 2", parágrafo único, XII, da Lei
D: assertiva correta (art. 1“, § 1”, parte final, da Lei 12,016/2009); E:
9.784/1999;
assertiva incorreta, pois os atos Interna carporls, que são.aquelos que
parágrafo único, V II, da Lel 9.784/1999);
dizem respeito à mera regulamentação interna de cortos órgãos, não
está previsto na iei (arL 2“, parágrafo único, XI, da Lei 9.784/1999);
sâo, oomo regra, passíveis de qualquer controle pelo Poder Judiciário, Inclusive
0 controle por mandado de segurança. ,
.0. olpeqBg
C:
assertiva correta, pois está previsto na lei (art. 2”,
E: assertiva corréta,
assertiva correta, pois
pois está previsto na lei (art. 2", parágrafo l
VIII, da Lel 9.784/1999).
.a. oiueqB O
D:
10. DIREITO AD M INISTRATIVO
2010 - F C C ) Conforme expressamente previsto na Lei n° 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo adm inistrativo, os seus preceitos aplicam-se
{Analista - T R T Í9 * -
(A) apenas aos órgãos da Administração Pública Fede ral diretà, (B) àAdm inistração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União e dos Estados. (0 ) apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi ciário da União e dos Estados. (D) aos órgãos do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa e Jurisdicional. (6) à Administração Pública Federal e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da Únião, quando no desempenho de função administrativa. A: assertiva incorreta, pois tanibém se aplica à Administração indireta (art.
T, caput, da
Lel 9.7B4/1999);
B e C; assertivas
incorretas, pois
a lei só aplica aos órgãos mencionados da esfera da União (art. 1" da
v659;i
(A n a lis ta - T R T / 12 " -
2010 - FC C ) De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos ad m inistra tivos serão observados, dentre outros, os critérios de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, (B ) atendimento a fins de interesse geral, vedada, em qualquer hipótese, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências. (c) proibição de impulsão de oficio do processo admi nistrativo. (D) aplicação retroativa de nova interpretação. (E) desnecessidade de indicação dos pressupostos fáticos que determinarem a decisão, bastando a indicação dos pressupostos de direito.
(A )
A: assertiva correta (art. 2°, parágrafo único, XI, da Lel 9.784/1999); B: assertiva Incorreta (art. 2°, parágrafo único, II, da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta (art. 2”, parágrafo único, X II, da Lei 9,784/1999); D: assertiva incorreta (art. 2”, parágrafo único, XIII, da Lei 9,784/1999); E: assertiva Incorreta (art. 2°, parágrafo único, V II, da Lei 9.784/1999). -V . o ju e q B g
Lel 9.784/1999); de qualquer forma, há entendimentos iurisprudenclais no sentido de que a lei também se aplicará a Estados e Municipios que não tiverem lei de processo administrativo;
D: assertiva incorreta,
pois não SB aplica quanto aos atos de natureza jurlsdicionai, mas tão somente quanto aos atos de natureza administrativa (art. 1", § 1°, da Lei 9.784/1999); E; assertiva correta (art. 1°,
§ T, da Lel 9.784/1999).
(A n a lis ta - T R T / 20" -
2011 -
FCC)
Considers:
Cobrança de despesas processuais. II. Divulgação oficial dos atos administrativos. IIL Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado. I.
OjUBqeo (A n a lis ta - T R T / 11 " -
2012 - F C C ) A Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo adnpinistrativo, aplica retroativamente nova interpretação! acsrca de norma adminístratíva, sob o fundamento de ser mais vantajosa ào interesse público. Nos termos dá Lei n° 9.784/1999, ■ a postura da Adm inistração Pública é ilegal, por violar um dos critérios que devení ser observados ■ nos processos administrativos, (B) é posslvel, em qualquer hipótqse, a aplicação retro ativa de novainterpijetação de norma administrativa. (C) é vedada a aplicação retroativa de nova interpreta ção da norma administrativa, salvo para o melhor atendimento do flm público a que se dirige. (D) o fundamento da Administração Pública para Jus tificar sua postura não está previsto em lei, sendo necessário o preenchim ento de outro requisito legal para que possa aplicar retroativamente nova interpretação de norma administrativa. (E) inde pendentem ente da re tro a tivid a d e de nova interpretação, é vedada a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o aten dimento do fim público.
(A )
A: assertiva correta, pois, de fato, viola o principio da segurança |urfdica, bem como o critério previsto no art. 2", parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/1999;
B: assertiva incorreta,
pois é “vedada aplicação retroativa
de nova interpretação" (art. 2", parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/1'99g);
C B D: assertivas
incorretas, pois mesmo na situação mencionada é
vedada nova interpretação retroativa por conia da vedação expressa no art. 2", parágrafo único, Xlli, da Lel 978 4/1 99 9 ; E: assertiva incorreta, pois é dever da Administração interpretar a “norma administrativa da forma que meihor garanta o atendimento do fim público a que se dirige" (art. 2", parágrafo único, X III, da Lei 9.784/1999).
,V» OjUBqeo
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n° 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em (A )
(B) (C) (D) (E)
I. II. III. I e II. II e III.
i: assertiva incorreta, pois não cabe cobrança de despesas proces suais (art. 2“, parágrafo único, XI, d a Lei 9 .7 8 4 /1 9 9 9 ), ressalvados os casos previstos em lei; II: assertiva correta (2°, parágrafo único, V, da Lel 9 .7 8 4/1 99 9); III: assertiva incorreta, pois não há essa obrigatoriedade (art. 3", IV, da Lei 9 .7 8 4 /1 9 9 9 ), ressalvados os casos previstos em lel.
,a. ojueqeo ( A n a iia t a - T R T / 22 " -
2010 - F C C ) Nos termos' da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCOR RETO que para os fins desta Lei, consideram-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica e autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. (B ) nos processos administrativos será observado, em qualquer caso e de forma absoluta, entre outros, o critério de proibição de cobrança de despesas processuais. (c) a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princfpios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ariipla defesa, contraditório, segurança Jurídica, interesse público e eficiência. (D ) dentre os direitos do administrado perante a Admi nistração Pública, está o de ter ciência da tramita ção dos processos administrativos em que tenha a (A )
ií e ip
WANDER GARCIA E IVO TOMITA
condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e. conhecer as decisões proferidas. (E) os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judidárip da Uriiãò, quando no desempenho de função administrativa.. A: assertiva correta (art. 1“, § 2", li e III, da Lel 9.784/1999); B: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois é possível a cobrança se houver lei nesse sentido (a rt 2”, parágrafo único, XI, da Lei 9.784/1999); C: assertiva correta (art. 2°, caput, da Lei 9.784/1999); D: assertiva correta (art. 3", II, da Lel 9.784/1999); E: assertiva correta (art. 1°, § 1", da Lei 9.784/1999).
, .
,
. a .o iu e q e g
Considerando q disposto na Lei n° 9.784/1999, é cometo que
(A n a lis ia - T R T/23" - 2007 - FCC )
a norma administrativa deve ser interpretada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. . (B ) o interessado terá, encerrada a instrução, o direito de manifestar-se no prazo máximo de quinze dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado. (c) entidades são as unidades d e atuação integrantes da estrutura dá Administração diretá e da estrutura da Administração indireta, (A)
(0)
o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo,
(E) os interessados serão intímados.de pròya ou diligên cia ordenada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização. A: assertiva correta, nos exatos termos do arL 2“, parágrafo único, XIII, da Lel 9.784/1999; B: assertiva incorreta (art. 44 da Lel 9.784/1999); C: assertiva incorrela (art. 1°, § 2°, I, da Lel 9.784/1999); D: assertiva incorreta (art. 21 da Lei 9.784/1999); E assertiva Incorreta (a rt 26, § 2", da Lei 9.784/1999).
.
■ V .o iu e q e g ( A n a lis ta - T R T /2 4 " - 2011 - F c c ) De acordo com Léi n° 9.784/1999, no processo administrativo será. observado, dentre outros, o critério de • ■
(A) garanti.a.dos direitos á comunicação; â apresentação de alegações finais, à produçãp de provas.e ,à inter posição de recursos, nos prqcessqs.de que ppssam resultar sanções e nas situações de litígio,- ,. (B ) impulsão do processo adm inistrativo mediante atuação dos interessados, vedada a Irnpuisãó, de oficio, pela Administração Pública./ (C) cobrança de despesas processuais, não havendo tal cobrança ,apenas em hipóteses, excepcionais previstas em l e i . . .! .. . (B) interpretação da norma administrativa da fpnria que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida a aplicação retroativa de. npva interpretação. (E) atendimento a fins de interesse geral, paimitida, em regra, a renúncia, total ou paiciai .de poderes ou competências. k assertiva correta (arL 2", parágrafo único, X, da Lei 9.7847l'999); B: assertiva Incorrela, pois a Impulsão dè ofício é dever da/Uminlstração (art. 2", parágrafo único, XII, da Lel 9.784/1999); C: assertiva Incorreta, pois é
0 contrário, ou seja, não cabe cobrança de despesas processuais, salvo os casos previstos em lei (art. 2°, parágrafo único, XI, da Lei 9.784/1999); D: assertiva incorreta, pois á vedada a interpretação retroativa de nova interpretação ( a il 2", parágrafo único, XII!, da Lei 9.784/1999); E assertiva incorreta, pois é vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou compe tências (art. 2“, parágrafo único, II, da Lei 9.784/1999). . V . o iu e q e g (A n a tis ta - T R E /P E - 2 0 0 4 - F C C ) Para O S firts da Lei n° 9.784/1999, que regulam enta o processo adm inis trativo no âm bito dá Adm inistração Pública Federal, considera-se órgão
o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções; (B) a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria e vinculada à Administração direta e indireta. (c) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta é da Administração indireta. (D) qualquer entidade de direito público ou privado com personalidade jurídica e dotada de poder de decisão na área administrativa. (E ) superior a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quando atuam no aspecto politico-administrativo.
(A )
A rt.1 ”, § 2 ”, l , da Lei 9.784/1999.
^
~ -
. 0 . olU B qeg
2010 - C E S P E ) Teodo am vista as disposi ções gerais da lei que regula o processo administrativo no âmbito da adm inistração pública federal (Lei n.° 9.784/1999), julgue os itens a seguir. (/A n a lista - M P U -
(1 ) O processo administrativo pauta-se por uma série de principios que devem ser observados palas auto ridades, entre os quais se inclui o impulso de oficio, que lhes penriite adotar as medidas necessárias á adequada instrução do processo. (2 ) A referida lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo rio âmbito da administração pública direta e indireta, é seus preceitos tãmbérri; se aplicam aos ófgâòs dos Poderes Legislativó.e Judiciário, quando no desém penho de função administrativa. 1: assertiva certa (art. 2°, parágrafo único, X II, da Lei 9.784/1999); 2: assertiva certa (art. 1", § 1°, da Lei 9.784/1999), O Í Ó I ó iU E q e g
1 2 .2.
D IR E ITO S E DEVERES D O A D M IN IS T R A D O
2011 - F C C ) N os term os da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adm inistração Pública Federal, é correto afirman ( A n a lis ta - T R T /1 4 " -
possivel a impulsão, de ofício, do piocesso pela Administração e, assim ocorrendo, dar-se-á oom prejuizo da atuação de interessados, por prevalecer o inte.fesse púbüco. (B) Autoridades e servidores deverão facilitar o exercfcio dos direitos dos administrados. (c) Não é dever do administrado prestar informações solicitadas pela Administração, pois caracterizaria afronta a principios constitucionais, como a liberdade e a democracia. (A ) É
10. DIREITO ADMINISTRATIVO
(p),É possível, c»mo regra, a renúncia de competências. (6) Considera-se entidade a unidade de atuação sem personalidade juridica.
(D) expor os fatos conforme a verdade. (E) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Á; assertiva incorrela, pois a Impulsão, de oífcio, não prejudica a atuação
Lei 9.784/19)99; fl: assertiva incorreta, devendo ser assinalada; írata-
dos Interessados (art. 2°, parágrafo únlcp, XII, da Lel 9.784/1999); B:
-se, pois, de direito áo administrado (art. 3", III, da Lej 9.784/1999); C:
assartiva correta (art. 3", I, da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta,
assertiva correta; trata-se de dever áa administrado (arl. 4°, IV, da Lei
pois é dever do administrado, sim, prestar as Informações que Ihs
9.784/1999); D: assertiva correta; trata-se de dever do administrado
A: assertiva coneta; trata-se de dever do administrado (a r t 4°, III, da
forerrr solicitadas (art. 4°, IV, da Lei 9.784/1999); D: assertiva incor
(art. 4°, I, da Lei 9.784/1999); E: assertiva correta; trata-se de deverda
reta, pois a competência é irrenuríciável (art! 11 da Lei 9.784/1999);
administrado (art. 4”,l l, da Lel 9.784/1999)..
E: assertiva Incorreta, pois entidade é a unidade de atuação dotada da
.a. tuuaqBO
personalidade jurídica.
2011 - F C C ) Nos termos da Lei n° 9.784/1999, que regula o processo adm inistrativo no âm bito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado: (T R T /14* -
De acordo corn o que estabelece a lei que regulamenta p processo adminis trativo np âmbito da Administração Pública Federal, julgue o próximo item. (A n a ils ta - TRT/21* - 2010 - CESPE)
(1)
(A) expor os fatos rxrnfofme a verdade.
(B) fazer-se assistir, obrigatoriamente,‘ por advogado, salvo hipóteses excepcionais eni que nâo se exige tál obrigação. (ç) proceder com lealdade. (D) proceder com urbatiidade. (E) colaborar para o esclarecimento dos fatos.
O administrado tem o direito de ter ciência da tra mitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem com o o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
1: assartiva errada, pois não é necessária autorização prévia de autoridade hierarquicamente superior (art. 3°, II, da Lei 9,784/1999). g r o iu s q e a
A: asserttva coneta, pois constitui dever do administrado, (árt. 4“, I,
( A n a lis ta - TRF/s* - 2008 - FCC)
da Lei 9.784/1999); B; assertiva inconeta, devendo ser assinalada,
9.784/1999, considere;
pois não constitui dever do administrado; aliás, é um direito do admi nistrativo fazer-se assistir, facultativamante, por um advogado, salvo quando obrigatória a representação, pòr força de lei (art. 3°, IV, da Lei 9.784/1999); C: assertiva correta, pois constitui dever do administrado (a rt 4", II, da Lel 9.784/1999); D: assertiva correta, pois constitui dever do administrado (a r t 4 “, II, da Lei 9.784/1999); E; assertiva correta, pois constitui devér dò administrado (art. 4°, IV, da Lel 9.784/1999).
.?a,'òlpBqB3 (TRt/zo* - 2011 - F C C ) Segundo a Lei n° 9.784/1999, que reguia o processo, administrativo no âmbito da Admi nistração Púbiica Federai, é direito dps adrninistrados: (A )
não agir de modo ternerárip,
:(B),'préstar as infórrriãções que ihé forem solicitàdaà e colaborar pãra o esclarecimento dos .fatos.
(c) expor ps fatós cohfonme ã verdade. (D) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. |E) fa zer-s e assistir, facultaüvarnente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
A: assertiva Incorreta; trata-se de^dsver do administrado (árt. 4°, 1(1, da Lel 9.784/1999); B; assertiva inconeta; trata-se de dever áo
De acordò com
3
Lei n“
I-
Ser tratado com respeito pelas autoridades e ser vidores, que deverão dificultar o exercicio.de seus direitas e o cumprimento de suas.obrigações. H- Ter ciência da tramitação dos processos administra tivos em que seja interessado ou não, ter vistà dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. III- Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão conipetente. IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. « É correto afirm ar que, perante a Administraçãò, sem prejuizo de outros qué. lhe sejam assegurados, o administrado tem ds direitos apontados APENAS èm (A) I e IV. (B) I e II. (C) 1e III. (D) III e IV. (E)llelV.
administrado (a rt 4°, IV, da Lel 9.784/1999); C:'assertiva Incorreta; trata-se de dever áa administrado (art. 4“,,l, da Lei 9.784/1999); D:
1: assertiva incorreta (a rt 3“, I, da Lel 9.784/1999); II: assertiva Incorreta
assertiva Inconeta; trata-se de derardo administrado (art. 4°, ti, ,da Lel
(arL.3", II, da Loi 9.784/1999); III; assertiva correta (a r t 3", l((, da Lei
9.784/1999); E: assertiva coneta; trata-se de direito do administrado
9.784/1999); IV: assertiva correta (art. 3”, IV. da Lei 9.784/1999).
(a rt 3 ",IV , da Lei 9.784/1999).
.a. opjBqeg Do acofdo com 3 Lei n° 9.784/1999, no processo admiriistrativo NÃO é dever do administrado perante a Administração: (A n a lis ta - T R T /1 6 * - 2009 - F C C )
(A )
não agir de modo temerário.
(B) formular alegações e apresentar documentos antes d a decisão, òs!quais serão.objeto d e consideração pelo'órgão competente; . : (C) prestar as informações que lhe forem solicitadas e
colaborar para o esclarecimento dos fatos.
. a .0 |u B q B 3
!
( A n a lis ia - T J/SE - 2009 - FCC) É direito do administrado, expressamente previsto na Lei sobre Processo Admi nistrativo (Lei n“ 9.784/1999), ■
proceder com lealdade, urbanidade e bòa-fé! expor òs fatos confom ie a verdade. '■ (c) ter vista dos autos, obter cópiás de docurfiéntos neles contidos e conhecer ãs dertisões proferidas. (D) não agir de modo temerário. (E) prestar as informações que (he forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. (A )
(B)
'
W ANDER G ARC IA E IVO TOMITA
■[S62!
A: assertiva incorreta; trata-se de dever do administrado (art. 4", il, da Lei 9.784/1999); B: assertiva incorreta; trata-se de dever do administrado (art. 4", I, da Lel 9.7B4/1999); C: assertiva correta; trata-se de direito do administrado (arL 3", II, da Lei 9.7B4/1999); D: assertiva incorrela; trata-se de deverdo administrado (art. 4", III, da Lei 9.784/1999); E: assertiva incorreta; trata-se de deverdo administrado (art. 4", IV, da Lei 9.7B4/1999).
.0. OlUBqB0 12 .3.
IN ÍC IO D O PRÓCESSO E INTERESSADOS
{Analista-TRT/18 " -2 0 0 8 -F C C ) De acordo com a Lei que
regula o processo administrativo no âmbito da Adminis tração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legi timados como interessados no processo administrativo, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. (B) as pessoas fisicas ou juridicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercicio do direito de representação. (0 ) aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. (0 ) quaisquer pessoas do povo, mesmo que não pos sam ser atingidas pela decisão a ser adotada. (E) as pessoas ou as associações legalmente constitu ídas quanto a direitos ou interesses difusos. (A )
Segundo a Lei n° 9.784/1999 ' no que diz respeito ao inicio do processo é INCOR-,' RETO afirm ar ( A n a lis ta - T R F /5 " - 2 0 0 8 - F c c )
O processo administrativo pode iniciar-se de oficio ou a pedido de interessado. (B) É licito à Administração a recusa imotivada de rece- ‘ bimento de documentos, devendo o servidor orientar' o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. (0 ) O requerimento inicial do interessado, salvo casoâ em que for admitida solicitação oral, deve ser for! mulado por escrito. (D) Os órgãos e entidades adm inistrativas deverão elab ora r m odelos ou form ulários padronizados para assuntos que im portem pretensões equiva lentes. (E) Quando os pedidos de uma pluralidade de interes sados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único reqüerim entp,. salvo preceito legai em contrário. (A)
A: assertiva correta (art. 5° da Lel 9.7B4/1999); B: assertiva incorretâ! devendo ser assinalada (art. 6°, parágrafo único, da Lei 9.7B4/1999);, C: assertiva correta (art. 6", caput, da Lei 9.784/1999); D: assertiva correta (art. 7“ da Lei 9.784/1999); E: assertiva correta (art. 8” da Lei 9.784/1999).
1 2 .4 .
C O M P E T Ê N C IA
A: assertiva correta (art. 9”, ill, da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta (art. 9“, I, da Lel 9.784/1999); C: assertiva correta (art. 9”, II, da Lei 9.7B4/1999); D: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois não existe essa previsão legal; E: assertiva correta (art. 9°, IV, da Lei 9.784/1999).
.d. oiueqB0 (Analista - TRBAL - 2010 - FCC) Mauricio apresentou, no
órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para Inicio de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar p expediente, deve saber que
(Anaiista-STM-2oii-CEsPE) Julgue o seguinte item.
1; assertiva certa (arts. 12, caput, e 14, caput, dá Lei 9.784/1999). ,' '
O) OlUBqeg
TRT/4* - 2006 - FCC) NoS teiTnOS do dispOStO (13 Lei n“ 9.784/1999, observe as seguintes assertivas: ■
a Administração poderá, imotivadamenle, recusar o recebimento de documentos, tendo em. vista o atributo da supremacia do Estado e seu poder dis cricionário. (B) é vedada à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, no entanto, esta não terii obrigação de comunicar o interessado para suprireventuais falhas. (c) a Adm inistração poderá recusar, ainda que imo tivadamente o recebimento de documentos’, sem com unicar o interessado para o su p rim en to'de eventuais falhas. (D) a Administração poderá recusar imotivadamente o recebimento de documentos, onas tem a obrigação de orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. (E) é vedada à Administração a recusa imqtivada de recebimento de documentos, devendo q servidor orientar o interessado quanto ao suprim ento de eventuais falhas.
( A n a lis ta -
ArL 6°. parágrafo único, da Lei 9.784/1999.
9.784/1999). -V. OlUBqeg
(A )
■
(1) No âmbito do processo administrativo, um órgão é . seu titular podem, se não houver impedimento legaij delegar parte da sua competência a outros órgãos oü titulares, devehdo, tanto o ato de delegação quanto sua eventual revogação, ser objeto de publicação em meio oficial.
I-
II.
III.
IV.
Não podem ser objeto de delegação, dentre oütros, a edição de atos de caráter normativo. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. O ato de delegação não poderá conter ressalva de exercicio da atribuição delegada. As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pela autoridade delegante.
É cometo APENAS o que consta em (A) I e II. (B) I e IV. (c)ll lelV. (D) I, II e 111. (E) II, III e IV. I: assertiva correta (art. 1 3 ,1, da Lai 9 .784/1999); II: assertiva correia (art. 14, § 2", da Lel 9 .784/1999); III: assertiva incorreta (art. 14, § r , da Lei 9'.784/1999); IV: assertiva incorreta (art. 14, § 3", da Lai
.g.oiueqeg
10. DIREITO AD M INISTRATIVO
T R W - 2009-FCC) Quanto à competência para procedimentos previstos na Lei n° 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito fede ral, é correto que:
( A n a lis t e os
(A) as decisões adotadas por delegação devem mencio nar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. (B) não será permitida a avocação temporária de com petência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, salvo de atribuição de órgão superior. (C) dentre outros, podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. (D) 0 ato de delegação de competência é irrevogável, salvo motivo justificado pela autoridade delegante ou quando declinada a delegação pela autoridade delegada. (E) inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autori dade de m aior grau hierárquico para decidir! A: assertiva correta (art. 14, § 3°, da Lei 9.784/1999); B; assertiva Incorrela (art. 15 da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta (art. 13, I e III, da Lei 9.784/1999); D; assertiva incorreta (art. 14, § 2", da Lel 9.784/1999); E: assertiva incorreta (art. 17 da Lei 9.784/1999). o iu e q E g
2010 - F C C ) De acordo com a Lei n° 9.784/1999, pode ser objeto de delegação de compe' tência, dentre outros, : ( A n a lis t a - T R T m * -
a edição de atos de caráter nomiativo. a decisão de recursos administrativos. (C) as matérias de competência exclusiva do órgão. (D) a prática de atos de caráter instrutório. (É) -as matérias de competência exclusiva da autoridade. (A)
(B)
Art 13 da Lei 9.784/1999.
^
. O . o ilJ E q B g
(Analista - TRT/6" - 2010 - FCC) Q uanto â com petência no Processo Administrativo, de acordo com a Lei n° 9.784/1999, é INCORRETO que (A) o ato de delegação é revògável a qualquer tempo pela autoridade delegante. ■ (B) a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos adm inistrativos a que fo i atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. (ò) não será permitida, em qualquer caso, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, salvo por delegação desta, nas matérias exclusivamente normativas. (B) o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. (B) nâo podem ser objeto de delegação, além de outros, a edição de atos de caráter normativo.
2011 - F C C ) No que diz respeito â delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que
( A n a lis t a - T R T /1 4 * -
as decisões adotadas por delegação deverri mencio nar explicitamente esta quajidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. (B ) inexistindo competência legal especifica, o processo administrativo deve iniciar-se perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir. (c) será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hie rarquicamente inferior. (D ) poderá ser objeto de delegação, entre outras, a edição de atos de caráter normativo ou matérias de competência privativa do órgão administrativo. (E) o ato de delegação não pode ser anulado ou revogado pela Administração, sendo necessária a providência cabível ao Poder Judiciário.
(A )
A: assertiva correia (art. 14, § 3°, da Lei 9.784/1999); B; assertiva incor reta, pois, nesse caso, deve se iniciar perante a autoridade de menar grau hierárquico para decidir (art. 17 da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois a avocação não é permitida em quaiquer hipótese, mas apenas em situações excepcionais e por motivas relevantes (art. 15 da Lei 9.784/1999); D: assertiva incorreta, pois não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo (art. 13,1, da Lei 9.784/1999); vale salientar que tambem não cabe delegação quanto a matérias de competência exclusiva do órgão ou entidade (art. 13, ill, da Lel 9.784/1999); E: assertiva Incorreta, pois o ato de delegação pode ser revogado a qualquer tempo peia Administração (art 14, § 2", da Lei 9.784/1999), valendo salientar que tal ato também pode seranulada pela Administração, quando for ilegal, em razão do principio da autotutela. . V . o iu e q e g ( A n a i i s t a - T R S A M - 20i o - F c c )
São ciltérios para a distri buição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros: grau hierárquico e conteúdo. delegação e avocação. (c) conteúdo e objeto. (D ) matéria, forma e sujeito. (E) tempo, território e matéria. (A ) (B )
0 tempo é um elemento, pois o ato de delegação de competência deve indicar a duração dessa delegação (art 14, § 1°, da Lei 9.784/1999). 0 território também é um elemento, pois a delegação de competância deve indicar os limites de atuação do'delegado. Inclusive os limites terrttoriais (art. 14, § 1”, da Lei 9.784/1999). A rnatéria também é um elemento, pois a delegação de competência deve Indicar as malérias e poderes transferidos (art. 14, § 1°, da Lel 9.784/1999). . 3 . OlUBqBO
2011 - F C C ) Com relação 3 0 processo administrativo, considere as seguintes assertivas a respeito da competência;
(A n a lis ta - T R E /A P -
I.
II.
A: assertiva correta (art. 14, § 2°„ da Lei 9.784/1999); B; assertiva correta (art. 11 da Lel 9.784/1999); C: assertiva incorreta, devendo ser assinalada, pois a avocação é possfvel, cumpridos os requisitas . do art. 15 da Lei 9.784/1999; D: assertiva correta (art. 14, caput, da Tei 9.784/1999); E: assertiva correta (art. 1 3 , 1, da Lei 9.784/1999). . 0 . O lu e q B g
; 663 ;
III.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado obrigatoriamente perante a Corregedoria-Geral do órgão a que o servidor está diretamente subordinado. Não podem ser objeto de delegação a edição-de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hie rarquicamente inferior.
fré g lS .
■ 'i S
W AN DER G ARC IA E IVO TO MITA
IV. A delegação de competência é irrevogável, tendo em vista que o órgão delegado assumirá todas as obrigações pertinentes. De acordo com a Lei n° 9.784/1999 está correto o que se afirma SOMENTE em (A )
(B) (c) (D) (E)
II e III. I, II e III. II, ill e IV. II e IV. 1 e IV.
I; assertiva Incorreta, pois o processo deverá ser iniciado iunto à autoridade de menor grau hierárquico para decidir (art! 17 da Lei 9.784/1999); II: assertiva correta (art. 13,1e II, da Lai 9.734/1999); III: assertiva correta (art. 15 da Lel 9.784/1999); IV: assertiva incorreta, pois a delegação de competência é revogável a qualquer tempo (art. 14, §2“, da Lel 9.784/1999).
(8) o ato de delegação é revogável a qualquer tempq pela autoridade delegante. (O) o ato de delegação' e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. . T! (0 ) as decisões adotadas por delegação devem mencio-! nar explicitamente esta qualidade e considerar-se-Sci editadas peio delegado. (E) a com petência é renunclável e se exerce pelos órgãos adm inistrativos a que foi atribuída cotnd própria, salvo os casos de delegação e avocaÇãq legalmente admitidos. A: assertiva correta (arL 17 da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta, (art. 14, § 2", da Lei 9.784/1999); C: assertiva correta (art. 14, caput, da Lei 9.784/1999); D: assertiva correta (arL 14, § 3°, da Lei 9.784/1999);. E: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois a competência é irrènunciável (arL 11 da Lei 9.784/1999),
I
= 'Í
.a.oiUBqeo
.V . OlUBqBO
No processo admínistrativo disciplinar, regulamentado pela Lei n° 9.784/199.9, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuida como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos: Com relação à delegação e à avocação é correto afirman ( A n a lis ta - T R E f f i - 2009 - F C C )
A decisãó de recursos adm inistrativps podé ser objeto de d e legação... ! '. (B) A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação. (C) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. i (D ) É vedado, em qualquer hipótese, a avocação tefnpOrária de competência atribuída a órgão hierarqui camente inferior. .. . . (E) Inexistindo competência legal especifica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autori dade de maior grau hierárquico para decidir. . (A )
A: assertiva Incorreta (arL 13, II, dà Lei 9.784/1999); B: assertiva incor reta (art. 13,1, da Lei 9.784/1999); C: assertiva correta (ait 14, § 2°, da Lel 9.784/1999); D: assertiva Incorreta (art 15 da Lel 9.784/1999); E: assertiva incorreta (art. 17 da Lei 9.784/1999). .0 . oiueqeg
-
Cons.idèrando as normas previstas na Lei n? 9.784/1999, em não havendo definição de competêricia legal especifica, o'processo administrativo deverá s e f iniciado pérarite . (A n a lis ta - T R E /R N - 20 0 5 = F C C )
( A n a lis t a - T R F /1 "-2 0 11 - F C C )
No processo administrativo ! previsto na Lei n“ 9.784/1999, "
(A) não pode ser objeto de. delegação a decisão de recursos administrativos. (B ) o ato de delegação não pode conter ressalva dó exercicio da atribuição delegada. " (C) o ato de delegação e sua revogação não necessitam y ser publicadas no meio oficial. ' (D ) o ato de delegação não poderá ser revogado a quál- -: quer tempo, tendo em vista a ocorrência do instituto ‘ : da preclusão. : ':' Í7 |E) a avocação temporária de competência atribuida , a órgão hierarquicamente inferior é admitida comp regra, entretanto, deve ser devidamente justiflcadá. A: assertiva correta (arLI 3,11, da Lei 9.784/1999); B: assertiva incorretâ!’ [ pois essa ressalva é indispensável (art. 14, § 3°, da Lei 9.784/199.9);"' ’ C: assertiva Incorreta, pois precisam ser publicados no meio oticial. (arL 14, caput, da Lei 9.784/1999); D: assertiva incorreta, pois pode / ser revogado a qualquer tempo (art. 14, § 2", da Lel 9.784/1999); E ! ! assertiva Incorreta, pois a avocação é medida excepcional (art IS.da ; Lei 9.784/1999). .V,aiueqeo . - T R F / 2” - 2 0 0 7 - F C C ) Nos processos administrá" tivos no âmbito da Administração 'Püblica Federal, é . certo que a competência é irrenunciável e se éxerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuida cotriq própria, SALVO ( A n a lls la
(A ) a m a téria de co m petê ncia e xclusiva do órgão a autoridade com menor grau hierárquico para decidir. público. (B ) a autoridade com com petência mais próxim a e IB ) a edição de atos de caráter normativo. / análoga. !© fo) a decisão de recursos adrninistrativos. (0 ) a autoridade coni itiaiorgrau hierárquico para décidir. (D) os casos de delegação e avocação legalmente !
(A )
(A )
!fi
inexistindo competência iegal especifica,‘o procasso administrativo dei/etá ser in ida dap erán te a autori dade de menor grau hierárquico para decidir.i v..
no prócesso administrativo, as pessoas e as assoj vM ciações legalrnente.constituídas quanto a direitos.'i"| ou interesses difusos.
,
1 0. DIREITO AD M INISTRATIVO
(B) Da decisão que indeferir a alegação de suspeiçâo da ? autoridade administrativa processante não caberá ; recurso, ainda que se funde nas mesmas razões reservadas ao impedimento. (cj Não pode ser objeto de dèlegaçãO; além de outros, a decisão de recursos administfativoá', salvo as matérias de com petência exclusiva dò órgão ou : i autoridade. (bj Iríexistirido competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de m aior grau hierárquico para decidir.,, (E) O desatendimento da intimação para o processo . Importa o reconhecimento da verdade'dos fatos, . ‘ bem como a renúncia a direito pelo administrado. A : âssertiva correta (art. 9°, IV, da Lei 9 .784/1999); B: assertiva
incorrBta, pois cabe recurso, sem afeito suspensivo. (art. 21 da.Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois as matérias de competência exclusiva do úrgão ou entidade não podem ser delegadas (art. 13,
111,'da.Lel 9.784/1999); D: assertiva Incorreta, pois deve ser iniciado peránte ã autoridade de menor grau hierárquico para decidir (art. 17 da Lei 9.784/1999); E: assertiva incorreta, pois o desatendimento da intirnação não Importa nas conseqüências mencionadas (art: 27 da .
Lei 9.784/1999). ojUBq80
|:6 6 '5 Í
( A n a iis t a - T R E / A L - 2 0 1 0 - F c c ) Ana Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedim ento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em curso, Ana Lúcia
(A) deve comunicar o fato â autoridade competente para que seja substituído, mas deve abster-se de átuar, pelos menos durante dez dias, sendo que a omissão não implica e falta grave. (B) deve providenciar sua substituição dentro do prazo de dez dias, mas poderá manter a atuação tendo era vista o princípio da continuidade do sérviço público. (C ) poderá s o lic ita r sua substituição, sendo cjue a om issão nâo constitui qualquer falta disòip|inar, visto que pôde continuar atuando, ainda que com ressalvas, por força do principio da continuidade do serviço público. (D ) não precisará com unicar o fato á autoridade com petente, porém deverá abster-se de atuar, serido que a omissão da comunicação não implica e falta disciplinar. (E ) deve com unicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a om issão deve constituir falta grave, para efeitos disciplinares. A rt 19 da Lel 9.784/1999. .a .o iir e q B g
12.5.
IM P E D IM E N T O S E SUSPEIÇÂO
; ( A n a i l s t a - T R W - 2 0 0 5 - F C C ) Em
um proçesso adminlstra; tivo, sujeito à Lei n° 9.784/1999, a situaçâo em rque a .. autoridade responsável pelo processo seja amigo Intímo ; de parente de terceiro grau de algum dos interessados, (Aj é tipica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada. . |B) é tipica de impedlrnento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão públicx) em questão. , '(c) é tipica de arguição de suspeiçâo, cujo deferirnento 1 ou não caracteriza afo disoripionárip da autoridade superior, portanto', irrecorrível. (D) é típica de arguição d e suspeiçâo, a qual, se inde ferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo. (E) não se caracteriza com o hipótese nem de impedi mento, nem de suspeiçâo. ; Arts. 20 e 21 da Lei 9.784/1999. , 0 „ ojueqBQ
^
(Analista-TRE/AP-2 0 1 1 - F C C ) No procfesso administrativo disciplinado pela Lei n° 9.784/1999 pode ser arguida a suspeiçâo de autoridade ou servidor quei (A) tenha interesse direto na matéria. (B) tenha participado ou venha a participar cxrmo perito, testemunha ou representante. (c) esteja litigando judicial ou administrativamente rxrm o interessado. (D) esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou com panheifo do interessado. (E ) tenha amizade íntima com parente dè terceiro grau de algum dos interessados. A; assertiva incorreta, pois essa caso é de impedimento (art. 1 8 , 1, da Lei 9.784/1999), e não de suspeiçâo; B: assartiva incorrata, pois esse caso é de impedimento ( a i t 18, II, da Loi 9.784/1999), e não de suspeiçâo; C: assertiva inconeta, pois esse caso é de Impedimento (art. 18, III, da Lei 9.784/1999), e não de suspeiçâo; 0 : assertiva incorreta, pois esse caso é de impedimento (a r t 18, III, da Lel 9.784/1999), a não de suspeiçâo; E: assertiva correta, pois esse caso é de suspeiçâo
(Analista-T R T / 2 "- 2 0 0 8 -FC C ) NÂO é proibido d e a tu a r no
(a i t 20 da Lei 9.784/1999).
processo ad m in is trativ o o s e rv id o r ou autoridade, qu e
. 3 , o/U B qsg
tenha interesse direto ou indireto na matéria. !B) tenha parente por afinidade até ó qu arto grau que participou ou que venha a pa rticipar com o testemunha. to) esteja Irtigando judicial ou administrativamente rxim o interessado ou respectivo ctonjuge ou rximpanheiro. (B) tenha participado ou venha a participar como testeniunha ou representante. tof tènha participado ou venha a participar como perKo. (A)
A; assertiva correta (a r t 1 8 ,1, da Lel 9.784/1999); B: assertiva Incutrefa, devendo ser assinalada, pois não existe essa vedaçãó legal; C; assertiva ooniela (arf. 18, III, da Lei 9.784/1999); D e E: assertivas carretas (a rt ; 18; il, da Lel 9.784/1999). . - . a. OlUBqeg
!
(Analista - TRE/MS - 20 0 7 - FCC) Considero as seguintes assertivas a respeito do impedimento e suspensão nos processos administrativos: É impedido de atuar em pracesso administrativo o servidor ou autoridade que tenha parente afim de terceiro grau que participou no processo como testemunha. II- A omissão da autoridade ou servidor do dever de com unicar o impedimento constitui faita grave, para efeitos disciplinares. III- É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha amtzade Intima ou inimizade notória oom algum dos interessados.
I.
' 6 6 6 ::
IV.
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
Etn regra, o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
D e acordo com a Lei n° 9.78 4/19 9 9 é correto o que se afirma A P E N A S em: (A) I e II. 1 e III. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV. (B )
I: assertiva correta (art.
II: assertiva correta III: ássertiva incorreta, 9.784/1999); IV: assertiva
18, II, da Lei 9.784/1999);
(art. 19, parágrafo único, da Lei 9.784/1999); pois se trata de suspeição (art. 20 da Lei incorrela (art. 2 l da Lei 9.784/1999).
.V. O|ueqe0
(Analisia -TRHSE - 2007 - FCC) Tendo em vista as normas básicas para o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que (A) estará Impedido de atuar em processo dessa natu reza o servidor que, dentre outras situações, tenha participado como perito. (B ) o servidor que incorrer em im pedim ento deverá comunicar d fato a autoridade e continuar a atuar no referido processo até o julgamento. (C) não está impedido de atuar nesse processo o servi dor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, visto que pode ser assistente das partes. (D) não pode s er arguida suspeição de. servidor que tenha in im iza d e notória oom o acu sad o, salvo daquele que tenha am izade Intima. (E) estará impedido de atuar nesse processo o servidor que esteja litigando com parentes até terceiro grau do acusado. A: assertiva correta (art. 18, II, da Lei 9.784/1999); B: assertiva incorrela
(B) os atos do processo devem ser produzidos pop escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua * realização e a assinatura da autoridade responsável, (c) o processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas. (D) os documentos exigidos em cópia devem ser neces sariamente autenticados por Ofício de Notas, (E) os atos do processo devem realizar-se em dias liteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. A: assertiva correta, pois essa regra consta da lei (art, 25 da Lel 9.784/1999); B: assertiva correta, pois essa regraconsta da lei (art. 22, § 1", da Lei 9.784/1999); C: assertiva correta, pois essa regra constada lei (art, 22, § 4”, da Lel 9.784/1999); D: assertiva incorreta, devendo ser assinalada, pois, de fato, essa regra não consta da lei, que dispõe que a autenticação de documentos exigidos em cõpia poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo (art. 22, § 3", da Lel 9.784/1999); E: asser tiva correta, pois essa regra consta da lei (art. 23 da Lel 9.784/1999) .a . OlUBqBO
De acordo com a Lei, os atos do processo administrativo não dependem de forma deter minada senão quando a lei expressamente assim exigir
( A n a lis ia -TRF/4" -2 0 1 0 -FCC)
Analise: I.
II.
III. IV. V.
(art. 19, caput, da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta (art. 1 8 ,1, da Lei 9.784/1999); D: assertiva incorreta (art. 20 da Lel 9.784/1999); E: assertiva incorreta (art. 18, III, da Lei 9.784/1999).
.V. oiueqeo
12.6.
FORMA, TEM PO , LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO E PRAZOS
(Analisia - TRE/AP - 2011 - FCC) Inexistindo disposição
específica, em regra, os atos do' órgão ou autoridade responsável pelo processo é dos administrados que dele participem devem sef praticados no prazo de (A) cinco dias, improrrogáveis. (B )
(o)
dez diás prorrogado por mais dez, mediante com provada justificação. vinte diás, improrrogáveis.
(D )
cinco dias prorrogado pelo dobro, mediante com provada justificação.
(E)
quarenta e oito horas, improrrogáveis.
Os atos do processa devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo. o processo não necessita ter suas páginas nume radas seqüencialmente ou rubricadas. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado òu â Administração,
É correto o que consta APENAS em (A) I, llle V .
lie III. |c) L l le V . (D) I e IV. (E) III e IV. (B)
I: assertivacorreta (art. 22, § 1”, da Lei 9.784/1999); II: assertivacorreta. (art. 22, § 2“, da Lei 9.784/1999); III: assertiva incorreta, pois pode ser feita pelo órgão administrativo (art 22, § 3", da Lel 9.784/1999); IV: assertiva incorreta, pois lais providências sâo necessárias (ari 22, § 4", da Lel 9.784/1999); V: assertiva correta (art. 23, parágrafo único, da Lei 9.784/1999). . 0 . olUBqeo
1 2 .7 .
C O M U N IC A Ç Ã O DOS ATOS
Art. 24 da Lei 9.784/1999.
.0. oiUBqéo
vadas no processo administrativo previsto na Lei n“ 9.784/1999, NÃO consta que
- FCC) A intimação rto processo administrativo regulado pela Lei n° 9.784/1999 para ciência da decisão ou para a efetivação de diligências, subordina-se, dentre outras, â seguinte regra:
(A)
(A)
(TRE/RS - 2010 - FCC) Dentre as regras a serem obser
os atos do processo devem realizar-se preferen cialm ente na sed e do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
(A n a lis ia - TRT/15* - 2009
No caso de interessados indeterminados, descx/nhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
1 0, D IR E IT O A D M lN IS T iW I V O
(Bl Não há necessidade de constar informação sobre a continuidade do processo independentemente do companecimento do intimado, porque ela decorre da lei. (C) Deve ser observada a antecedência minima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.
jiB è li.
(B) a in tim a ç ã o p o d e s e r e fe tu a d a p o r c iê n c ia n o p ro c e s s o , p o r v ia p o s ta l c o m a v is o d e r e c e b im e n to , o u a in d a , p o r te le g r a m a , n ã o s e n d o c a b ív e l p o r o u tro m e io , a in d a q u e a s s e g u r e a c e r te z a d a c iê n c ia d o in te r e s s a d o . (C) n o c a s o d e in te r e s s a d o s i n d e te r m in a d o s , d e s c o n h e
(D) Não pode ser efetuada por via postal nem por tele
c id o s o u c o m d o m ic ílio in d e fin id o , a in tim a ç ã o d e v e
grama. (E) O desatendimento da intimação imporia no reco nhecimento da verdade dos fatos.
s e r e f e t u a d a p o r m e io d e p u b lic a ç ã o o fic ia l. (D) a s in tim a ç õ e s s e r ã o n u la s q u a n d o fe ita s s e m o b s e r
A: assertiva correta (art, 26, § 4", rJa Lei 9.784/1999); B: assertiva
(E) a i n tim a ç ã o o b s e r v a r á a a n te c r e d ê n c iá m ín im a d e
v â n c ia d a s p r e s c r iç õ e s le g a is , e o c o m p a r e c im e n to d o a d m in is tr a d o n â o s u p r e s u a fa lta o u irre g u la rid a d e .
Incorreta (art. 26, § 1°, V, da Lel 9,784/1999); C: assertiva incorreta (art.
c in c o d ia s ú te is q u a n to à d a t a d e c o m p a r e c im e n to .
26, § 2", da Lei 9.784/1999); D; assertiva incorreta (art. 26, § 3°, da Lel 9.784/1999); E: assertiva incorreta (art. 27, caput, da Lei 9.784/1999).
A: assertiva incorreta, pois deve ser obleto de inUmação do Interessado a ciência de qualquer decisão ou a efeSvação de diligências (a rl 26, caput,
DlueqBO
(Analista - TRE/AL - 2010 - FCC) O órgão administrativo corripetente do Tribunal Regional Eleitoral, perante o qual tramita um processo administrativo, determinou a intimação de Claúdio Silva, interessado, com domicílio definido e responsável legal pela empresa "Dados Ltda.", para que tenha ciência da efetivação de diligências. Nesse caso, dentre outros, NÃO é requisito da intimação;
da Lei 9.784/1999), bem como os atos de outra natureza, de interesse do primeiro (a rl 28 da Lei 9.784/1999); B: assertiva incorreta, pois a intimação também cabe por outros meios que assegurem a certeza da ciência do interessado (a rl 26, § 3°, da Lel 9.784/1999); C; assertiva correta (a rt 26, § 4”, da Lei 9.784/1999); D: assertiva Incorreta, pois o comparecimento do administrado supre a faita ou a irreguiaridade da intimação (art 26, § 5". da Lei 9.784/1999); E assertiva incorreta, pois observará a antecedência mínima de 3 dias úteis (art 26, § 2", da Lei 9,784/1999). oipBqBg
.0 .
(A) a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
(B) que o intimado deve comparecer, pessoalmente ou fazer-se representar. (0) a informação da rxrntinuidade do processo indepen dentemente do seu comparecimento. (D) o fato de que ocorrerá a intimação por edital se ele não comparecer. (E) a observância da antecedência minima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. ;
tiv o s n o â m b it o d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a F e d e r a l, o ó r g ã o c o m p e t e n t e p é r a n t e o q u a l tr a m it a o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o d e t e r m i n a r á a in tim a ç ã o d o in te r e s s a d o p a r a c iê n c ia d e d e c is ã o o u a e f e t iv a ç ã o d e d ilig ê n c ia s . D ia n t e d is s o , a n a lis e : I.
I n fo r m a ç ã o d a c o n tin u id a d e d o p r o c e s s o i n d e p e n d e n t e m e n t e d o s e u c o m p a r e c im e n to .
II-
Árt. 26 da Lel 9.784/1999.
.0 . OlUBqeg
( A n a lis t a -T R F / 2 ’ - 2 0 0 7 - F C C ) N o s p r o c B s s o s a d m in is tr a
S e o in tim a d o d e v e c o m p a r e c e r p e s s o a lm e n t e , o u fa z e r-s e re p re s e n ta r.
.
IIL In d ic a ç ã o d o s fa to s p e r tin e n t e s , o u h ã o , d is p e n s a d a
- T R E /P B -.2 0 0 7 - F C C ) Na Administração Pública Éederal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém NÃO é necessáno que essa Intimação contenha, dentre outros requisitos,
(A nalista
(A)
a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.
(B) a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado,
(C) a infomiaçâo da continuidade do processo indepen dentemente de seu comparecimento. (D) uma antecedência minima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. to) a indicação dos fatos efandamentos legais pertinentes.
a fu n d a m e n t a ç ã o . IV.
O b s e r v â n c i a d a a n t e c e d ê n c i a m ín im a d e c in c o d ia s ú te is q u a n t o à d a t a d o c o m p a r e c im e n to .
N e s s e s c a s o s , L ;s ã o c o n s id e r a d o s r e q u is ito s o b r ig a tó rio s d a in t i m a ç ã o , A P E N A S o s p r e v is to s .e m (A) I e II. (B ) I, III e IV .
(C ) I e IV . (D) II e ill. (E) II, III G IV . I: assertiva correta (a rt 26, § 1", V, da Lei 9.784/1999); II: assertiva correta (a rt 26, § 1", IV, da Lei 9.764/1999); III: assertiva incorreta (art 26, § 1», VI, da Lei 9.784/1999); IV; assertiva incarreta (a rt 26, § 2", da Lel 9.7B4h 999). .V . oiPBqeg
A: assertiva caneta (a r t 28, § 1”, IV, da Lel 9.784/1999); B: assertiva
(A n a lista - T R F /5 ’ - 2008 - F C C ) D e a c o i d o c o m a L e i n °
incorreta, devendo sar assinalada, poís não consta esse requisito na lei;
9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 , o ó r g ã o c o m p e t e n t e p e r a n t e o q u a i tr a m ita
C: assertiva correta (art. 26, § 1", V, da Lel 9.784/1999); D: assertiva
o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o d e t e r m in a r á a in tim a ç ã o d o
correta (art. 26, § 2”, da Lei 9.784/1999); E; assertiva correta (art. 26,
in te r e s s a d o p a r a c iê n c ia d e d e c is ã o o u a e f e t iv a ç ã o
§ 1", VI, da Lei 9.784/1999),
d e d ilig ê n c ia s . Q u a n t o â d a t a d e c o m p a r e c im e n to , a
.9, ojuEqBg
in tim a ç ã o o b s e r v a r á a a n t e c e d ê n c i a m in im a d e
No que conceme á comuni cação dos atos, prevista na Lel n° 9.784/1999, é correto afirmar que
(A ) c in c o d ia s .
(A)
(B)
q u in z e d ia s .
(E)
tr in ta d ia s .
( A n a ils t a -T R F / 1 ’ - 2 0 1 1 - F C C )
os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou outras restrições devem ser objeto de Intimação, o mesmo não ocorrendo para os atos de outra natureza, ainda que de interesse do administrado.
(B ) tr ê s d ia s .
(0 ) d e z d ia s .
Segundo o a it 26, § 2", da Lei 9.784/1999, a Intimação observará a ante cedência minima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. .a . oiMuqeo
|6 6 8 l:
12 .8.
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
IN S TR U Ç Ã O , D ECISÃO, M O T IV A Ç Ã O ,
(B ) o s ó r g ã o s e e n t id a d e s a d m in is tr a tiv a s , e m m a té r ia
r e le v a n t e , p o d e r ã o e s t a b e l e c e r o u t r o s m e io s d e
D E SIS TÊN C IA , E X T IN Ç Ã O
p a r tic ip a ç ã o d e a d m in is tr a d o s , d i r e t a m e n t e o u p o r m e io d e a s s o c ia ç õ e s le g a l m e n t e r e c o n h e c id a s .
Quanto à Instrução do processa-administrafivo objeto da Lei n“ 9.784/1999, é INCORRETO que (A n a lis ta - T R T /7 * - 20 0 9 - F C C )
(O)
.
é v e d a d a a o s ó r g ã o s e e n t id a d e s a d m in is tr a tiv a s , e m q u a l q u e r h ip ó te s e , o e s t a b e l e c i m e n t o d e o u tro s m e io s d e p a r tic ip a ç ã o d e a d m in is tr a d o s .
|A| antes da tomada de decisão, a juizo da auforidade, diante da relevância da questão, poderá ser realizadaaudiência pública para debates sobre a mátéria do processo. (B) em caso de risco im inente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providên cias acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado. (c) encerrada a instrução, o intéressado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado. . . (D) após encerrada a fase instrutória, o interessado não mais poderá juntar documentos, requerér diligências, perícias, bem conio adüzir alegações referentes à matéria objeto do processo, ainda-que nâo tenha sido proferida a sentença. •
(D) o s r e s u l t a d o s d a a u d i ê n c i a p ú b l i c a d e v e m
(E) os interessados serãó intimados de prova ou dili gência ordenada, com a n te c e d ê n c ia ,m ín im a ,d e três dias úteis, m encionando-se data, hora e locai de realização.
34 da Lei 9.784/1999); E: assertiva incorreta, pois são inadmissíveis no
A: assertiva correta (a r t 32 da Lel 9.784/1999); B: assertiva correta {art. 45 da Lei 9.7 8 4/1 99 9); C: assertiva carreta (art. 44 da Loi 9.784/1999); D: assertiva incorreta, devendo ser assinalada (a it 38 da Lel 9.784/1999); E: assertiva correta (art. 41 da Lei 9.784/1993). «a,0IM B4BD
De acordo com á Lei n“ 9.784/1999, os atos administrativos déyèfâó'ser moti vados, com indicação dos fatos e dps fundamentos Jurídicos, saivo quando, dentre oütras hipóteses,
a d o ta d o , c o n d iç ã o d e s n e c e s s á r i a q u a n d o t r a ta r -s e d e c o n s u lt a p ú b lic a . (E) t e n d o e m v is t a à n a t u r e z a in f o r m a l d a c o n s u lt a p ü b lic a , s ã o a d m it id a s n o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o q u a is q u e r e s p é c ie s d e p r o v a s , in c lu s iv e a s o b tid a s p o r m e io ilic ito s . A: assertiva Incorreta, pois a consulta pdbiloa poderá ser aberta em caso 6 matéria que envolva assunto de interesse geral, e não em casa de assunto de interesse individual (arL 31, caput, da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta (art. 33 da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois, como se viu, o arL 33 da Lei 3.784/1999 admite, em matéria relevante, o estabelecimenlo de meios de participação de administrados; D: assertiva incorreta, pois tanto o resultado da audiência púbilca, como o de outros meios de participação de administrados (como a consulta pública) deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado (arL processo as provas obbdas por meros ilícitos (art. 30 da Lei 9.784/1999). .a , QUiEqEO (A n a ir s ia -T R T /1 9 * -2008 - F C C )
Rogédo, na qualidade de um dos interessados e mediante manifestação escrita, desistiu totalmente de seu pedido, objeto de processo administrativo perante a administração pública federal. Nesse caso, a desistência de Rogério (A) p r e ju d ic a s e m p r e o p r o s s e g u im e n t o d o p r o c e s s o p o r q u e s e e s t e n d e a o s d e m a is i n te r e s s a d o s .
(A n a lls la - T R T /a * - 2 0 10 - F C C )
imponham ou agravém déveres, encargos oq san ções. (B) aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão ou não discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais. (C) dispensem ou declarem a inexigibilidade de pro cesso licitatório. '
(B ) a t in g e s o m e n t e a q u é m ' a t e n h a f o r m u la d o .
(c ) n ã o t e m v a lid a d e p o r h a v e r v á r io s i n te r e s s a d o s , o q u e é q u e s t ã o d e o r d e m p ú b lic a . (D) im p lic a s ü s p è n s ã o d o p r o c e s s o p o r q u e o o b je to d a
(A)
importem anulação; revogação, suspensão ou convalidaçâo de ato administrativo. (E) neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses. (D)
d e c i s ã o t o m o u - s e p r e ju d ic a d o 'o u in ritil. (E) a tin g e i r r e m e d ia v e lm e n te o p r o c e s s o , q u e d e v e r á s e r e x tin to p o r m o tiv o d è c o n v e n iê n c ia o u o p o r tu n id a d e . A r t . 5 1 , § T , da Lei 9.784/1999. .a.o iu e q eo (Anallsla - T R B R S - 2010 - FCC) Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei n° 9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 , considere as seguintes afirmações: I.
A; assertiva correia (arL 50, II, da Lel 9.784/1999);-B: assertiva incorreta,
.
As afividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados neces sários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é correto afirmar que,
III.
(A n a lls la - T R T /14 * - 2 0 11 - F C C )
|A) a consulta pública é cabível em todas as rriatérias do processo, ainda que envolvarn assuntos dé mátéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública.
i n te r e s s a d o p o d e r á d e s is tir to ta l o u p a r c ia lm e n t e
m a s n ã o p o d e r e n u n c ia r a n e n h u m d ir e ito . II.
assertiva correta (art. 50, Vlll, da Lel 9.784/1999); E assertiva correta (arL 5 0 , 1, da Lei 9.784/1999). .a.n lM B q eg
O
d o p e d id o fo r m u la d o m e d ia n t e m a n if e s ta ç ã o e s c r ita ,
devendo ser assinalada (árL 50, VII; da Lel 9.784/1999, apllcando-o a cantíaiia sensuj, C: assertiva correta (arL 50, IV, da Lel 9.784/1999); D:
ser
a p r e s e n t a d o s c o m a - i n d i c a ç ã o d o p r o c e d im e n t o
IV.
Havendo vários interessados, a desistência atinge somenté quem a tenha formulado. A désistência do interessado, conforme o caso, nâo prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. O ó r g ã o c o m p e t e n t e p a r a m o v im e n t a r o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o n ã o p o d e r á d e c l a r a r e x t in t o o p r o c e s s o m e s m o q u a n d o e x a u r i d a s u a fin a lid a d e .
y.
o ó r g ã o c o m p e t e n t e p a r a m o v im e n t a r o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o p o d e r á d e c l a r a r e x t in t o o p r o c e s s o q u a n d o o o b je to d a d e c i s ã o s e t o m a r im p o s s iv e l, in ú til o u p r e ju d ic a d o p o r f a to s u p e r v e n ie n t e .
1 0 . D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
2010 - FCC) C o n f o r m e a r t . 4 9 , d a L e i,
Está correto o que consta SOMENTE em
(Analista - TREM* -
11, III g V. ÍB iíe n i.
c o n c lu íd a a in s t r u ç ã o d o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o , a
( C ) |,I V e V .
ig u a l p e r ío d o e x p r e s s a m e n t e m o tiv a d a , o p r a z o d e a t é
(A)
A d m in is t r a ç ã o t e m , p a r a d e c id ir , s a lv o p r o r r o g a ç ã o p o r
(A) 30 dias. (B) 45 dias.
llle lV .
(D)
(E) IV e V .'. i incorreta (art. 51, caput, da Lei 9.784/1999);
II: assertiva
1 (art. 51, § 1", da Leí 9,784/1999); III: assertivá correta (art. 51 , § 2°, da Lel 9.784/1999); IV: assertiva incorreta (art. 52 da Lel 9.784/1999); V: assertiva carreta (árt. 52 da Lei 9.784/1999).
(C) 6 0 d ia s .
(D) 90 dias. (E) 1 8 0 d ia s . Art. 49 da Lel 9.784/1999. ojjjaqeg
I - TRE/SE - 2007 - ECO) No quB diz rsspeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, . ■ (A) quando imponham ou agravem deveres, encargos
ou sanções, assim conio neguem, limitem ou afetem direitos e interesses. (B) quando deixem de aplicar jurisprudência firmada Vi sobre a questão ou discrepem de laudos e relatórios oficiais, entre outros. (c) nas situações que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de.ato administrativo. (D) nos casos que dispensem ou declarem a inexigibili;■ dade de processo licitatório ou decxirram de reexame de ofício.
lE) porém, não poderá consistir em declaração de concordância com fundamentos de aritéridres pareinformações, decisões ou propostas.
■■
(Analista - TRF/5- - 2008 - FCC) N o t o c a n t e à í n s t n jç â o d o p ro c es s o , d e a c o rd o c o m a L e i n“ 9 .7 8 4 /1 9 9 9 , q u a n d o d e v a s e r o b r ig a to r ia m e n te o u v id o u m ó r g ã o c o n s u ltiv o , o p a r e c e r d e v e r á s e r e m it id o , s a lv o n o r m a e s p e c ia l o u c o m p r o v a d a n e c e s s i d a d e d e m a io r p f a z o , n ó p r a z o m á x im o d e (A) tr ê s d ia s . (B) c in c ó d ia s .
g
(c ) s e t e d ia s . (D) d e z d ia s . (E) q u in z e d ia s . Art. 42, caput, da Lel 9.784/1999. . 3 . oiUBqeg
^
'
(/tn a lis ta -T R F /S -- 2 0 8 8 -F C C ) Ç o m r e la ç ã o á in s t r u ç ã o d o p r o c e s s o , s e g u n d o a L e i n ° 9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 ; q ü a r id o d a d o s , a t u a ç õ e s o u d o c u m e n t o s s o lic ita d o s a o in t e r e s s a d o fo r e m n e c e s s á r io s à a p r e c i a ç ã o d e p e d id o fo r m u la d o , o n ã o a te r id im a n t o n o p r à z o f ix a d o jo elá A d m in is t r a ç ã o
A: assertiva, correta (art. 5 0 , 1 e 11, da Lei 9.784/1999); B: assertiva
p a r a a r e s p e c t iv a a p r e s é n t á ç ã o im p lic a r á
correta (art. 50, V II, da Lei 9.784/1990); C: assertiva correta (art.
(A ) n o r e c o n h e c im e n t o d a v e r d a d e d o s f a t o s , g
50, V III, dá LeI 9.784/1999);
D: assertiva
correta (art. 50, IV, da Lei
9.784/1999); E: assértiva incorreta, devendo ser assinalada (árt. 50, § 1", da Lei 9.784/1999).
,
(B) n a p e n a d e m u lta n p v a l o r c o r r e s p o n d e n t e á d o is s a lá r io s m ín im o s v ig e n te s : '
. . . .
(c ) n o a r q u iv a m e n t o d o p rb c e 's s ò .
(D) na renúncia dé direito pelo administrado. a - T R E / G o - 2 0 0 8 , - C E S P E ) A s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta
(E) n a p e n a d e m u lta n o v a lo r c o r r e s p o n d e a u m s a lá r io
I d a L e i n . ° 9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 , q u e r e g u la o p r o c e s s o
m ín im o v ig e n t e .
,. -
- .
a d m in is t r a t iv o n o â m b it o d a a d m in i s t r a ç ã o p ú b lic a fe d e r a l.
,
|
A rt 40 da Leí 9.784/1999. . 0 . oKiBqeo
g
(A) órgão é a unidade de atuação dotada de persona lidade jurldica.
'
■
12.9. RECURSO ADMINISTRATIVO E REVISÃO
(B) A s g a r a n t ia s p r e v is ta s n a r e fe r id a le i in c lu e m e x p r e s s a m e n t e o s d ir e ito s à c o m u n ic a ç ã o , à a p r e s e n t a ç ã o
(o ) :
(Anaiiata - TRT/23- k 2007 - FCC) A r e s p e it o d p r e c u r s o e
d e a le g a ç õ e s f in a is , à p r o d u ç ã o d e p r o v a s e à in te r
r e v is ã o n o p r o c e s s o a d r n in is tr a tiv o , é I N C O R R E T O
p o s iç ã o d a r e c u r s o s .
a f ir m a r q u e
Q u a n d o o i n te r e s s a d o d e c l a r a r q u e fa to s
é
dados
|
(A) o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o d o q u a l r e s u lt a r s a n ç ã o
e s t ã o r e g is tr a d o s e m d o c u m e n t o s e x i s t e n t e s e m
p o d e r á s e r r e v is to a t é d o is a n o s d o s e u té r m in o , a
o u tr o ó r g ã o a d m in is tr a tiv o , c a b e r á á o p r ó p r io in te -
p e d id o d o in te r e s s a d o , q u a n d o s u tg ir e r h fa to s rio v d s
. r e s s a d o t r a z e r o s r e fe r id o s d o c u m e n t o s a o s a u to s .
s u s c e tív e is d è ju s t ific a r a i n a d e q u a ç ã o d a s a n ç ã o
(0)
A a le g a ç ã o , p e lo i n te r e s s a d o , d e v io la ç ã o d é e n u n c ia d o d e s ú m u la v in c u la n te n â o t e m in flu ê n c ia n o s
a p lic a d a . (B) o r e c u r s o s e r á d ir ig id o à a u t o r i d a d e q u e p r o fe r iu a
p r o c e s s o s a d m in is tr a tiv o s , v is to q u e a s s ú m u la s
d e c is ã o , a q u a l, s e n ã o a r e c o n s id e r a r n o p r a z o d e
v in c u ia n te s d e s t in a m - s e a u n i f o m i i z a r a ju r is p r u d ê n
c in c o d ia s , o e n c a m i n h a r á à a u t o r id a d e s u p e r io r .
c ia d o s tr ib u n a is , e n ã o a s d e c is õ e s e m p r o c e s s o s a d m in is tr a tiv o s .
,
in te r p o r r e c u r s o a d m in is tr a tiv o , q u a n to a d ir e ito s o u in t e r e s s e s d ifu s o s .
A: assertiva incorreta (art. 1“, § 2°, I, da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta (art. 2”, parágrafo único, X, da Lei 9.784/1999); C: assertiva
.
(c ) o s c id a d ã o s o u a s s o c ia ç õ e s t ê m le g it im id a d e p a r a
(D)
o r e c u r s o n ã o s e r á c o n h e c id o q u a n d o in te r p o s to
Incorreta (a rt 37 da Lei 9.784n 9 9 9); D: assertiva Incorreta (art. 56, §
p e r a n te ó rg ã o in c o m p e te n te , m a s a o re c o rre n te
3», da Lei 9.784/1999).
s e r á in d ic a d a a a u t o r id a d e c x /m p e te n te , s e n d o - lh e d e v o lv id o o p r a z o p a r a r e c u r s o .
■+SiS
Í:fi7íí+ (E)
W A N D E R G A R C IA E IV O T O M IT A
s e O r e c o r r e n te a le g a r v io la ç ã o d e e n u n c ia d o e m
A: assertiva incorreta, pois, exaurida a esfera administrativa, não cabe
s ilm u la v in c u la n te , o ó r g ã o c o m p e t e n t e p a r a d e c id ir
mais recurso (art. 63, iV, da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta, pois
o r e c u r s o e x p lic it a r á a s r a z õ e s d a a p lic a b ilid a d e o u
cabe recurso quando a decisão recorrida afeta direta ou indiretamente
In a p lic a b ilid a d e d a s ú m u la , c o n fo r m e o c a s o .
os Interesses de alguém (art. 58, II, da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois somente se pode conhecer de recurso de quem terri
A: assertiva Incorreta, devendo ser assinalada (art. 65 da Lei
legitimidade recursal (art. 63, III, da Lel 9.784/1999); D: assertiva
9.784/1999); B; assertiva correia (art. 56, § 1", da Lei 9.784/1999); C:
incorreta, pois o recurso não poderá ser conhecido se Interposto fora
assertiva correta (art. 58, IV, da Lei 9.784/1999); D: assertiva correta
do prazo legal (art. 63, I, da Lei 9.784/1999); E: assertiva incorreta,
(art. 63, II e § 1", da Lel 9.784/1999); E: assertiva correta (art. 64-A
pois D recurso interposto perante órgão incompetente não pode ser
da Lei 9.784/1999).
conhecido (art. 63, II, da Lei 9.784/1999).
.V. oiueqBO
. g . o iijB q e o
( A n a i i s t a - T R B G o - 2 o i 5 - c E S P E ) A c e r c a d o s a to s a d m in is
(A n a lista - T R E /A P - 2 0 11 - F c c j D e a c o r d o c o m a L e i n°
tra tiv o s e d o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o s o b o r e g im e d a
9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 , o r e c u r s o a d m in is tr a tiv o
L e i n .° 9 , 7 8 4 / 1 9 9 9 , j u lg u e o s ite n s a s e g u ir .
(A) d e v e r á s e r in t e r p o s t o n o p r a z o d e q u i n z e d ia s ,
(1) C o n f o r m e e x p r e s s a d is p o s iç ã o d a L e i n .° 9 .7 8 4 / 1 9 9 9 ,
c o n t a d o a p a r tir d a c iê n c ia o u d iv u lg a ç ã o o fic ia l d a
s e o c o r r e r e q u iv o c a d a in te r p o s iç ã o d e r e c u r s o a d m i
d e c is ã o r e c o r r id a , s a iv o d is p o s iç ã o le g a l e s p e c íf ic a .
n is t r a t iv o p e r a n t e a u t o r i d a d e in c o m p e t e n t e , s e r á
(B) s e r á d ir ig id o à a u t o r id a d e q u e p r o fe r iu a d e c is ã o , a
in d ic a d a a o r e c o r r e n te a a u to r id a d e c o m p e t e n t e e
q u a l, s e n ã o a r e c o n s id e r a r n o p r a z o d e q u a r e n t a e
d e v o lv id o o p r a z o r e c u r s a l. (2) C o n f o r m e e n t e n d im e n t o c o n s o lid a d o d o S u p r e m o
o ito h o r a s , o e n c a m i n h a r á à a u t o r id a d e s u p e r io r , (C) tr a m it a r á n o m á x im o p o r d u a s in s t â n c ia s a d m in is
T r ib u n a l F e d e r a l, a r e v o g a ç ã o d e a to a d m in is tr a tiv o q u e j á g e r o u e fe it o s c o n c r e to s e x ig e r e g u la r
t r a tiv a s , s a lv o d is p o s iç ã o le g a l d iv e r s a . (D) d e v e r á s e r d e c id id o n o p r a z o m á x im o d e n o v e n ta
p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o .
d ia s , a p a r tir d o r e c e b im e n t o d o s a u to s p e lo ó r g ã o c o m p e t e n t e , q u a n d o a le i n ã o fix a r p r a z o d ife r e n t e .
1: correta (arl. 63, § 1°, da Lei 9.784/99); 2: correta (STF, STF - RE 594.296/M G). o z 'o r oipBqBg
(E ) p o d e r á s e r i i it e r p o s t o , d e n t r e o u tr o s , p o r o r g a n i z a ç õ e s e a s s o c ia ç õ e s r e p r e s e n t a t iv a s , n o to c a n t e a r lir e ito s e i n t e r e s s e s c o le t iv o s e p o r c id a d ã o s
(T R E /A C - 2 0 1 0 - F C C ) A r e v is ã o d o p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o
o u a s s o c ia ç õ e s , q u a n t o a d ir e ito s o u i n t e r e s s e s
(A) te m c a b im e n to e m q u a l q u e r t ip o d e p r o c e s s o , t e n h a s id o a p lic a d a s a n ç ã o o u n ã o . (B) s ó te m c a b im e n to a p e d id o , d o in te r e s s a d o . (c ) n ã o p o d e s e r p e d id a s e j á t iv e r o c o r r id o a c o is a j u l g a d a a d m in is tr a tiv a . (D) s u b o r d in a - s e ,á e x is t ê n c ia d e fa to s n o v o s o u c ir
d ifu s o s . A: assertiva Incarreta, pois o prazo para o recurso é de 10 dias (a rt 69, caput, da Lei 9,784/1999); B: assertiva incorreta, pois a autoridade tem 5 dias para reconsiderara decisão (art. 56, § 1°, da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, poís tramitará por, no máximo, 3 instâncias (art. 57 da Lei 9.784/1999); D: assertiva Incorreta, pois deverá ser decidido no
c u n s t â n c ia s r e le v a n t e s s u s c e t ív e is d e ju s t ific a r a
prazo máximo de 30 dias (art. 59, § 1°, da Lel 9,784/1999); E: assertiva
i n a d e q u a ç ã o d a s a n ç ã o a p lic a d a .
correta (a rt 58, III e IV, da Lei 9.784/1999).
(E) p o d e im p lic a r o a g r a v a n ie n t o d a 's a n ç ã o im p o s t a .
. 3 . O lp B q B Q
A; assertiva incorrela, pois somente processos administrativos de qüe
( A n a i i s t a - T R F / 4 " - z o i o - F c c ) N a s is te m á t ic a d o p r o c a s s o
resultem sanções podem ser revistos (art 65, caput, da Lei 9.784/1999); B; assertiva incorreta, pois a revisão pode se dar a pedido qu de oífcio (art
a d m in is tr a tiv o p r e v is to n a L e i n ° 9 . 7 8 4 / 1 9 9 9 , (A)
65, caput, da Lel 9.784/1999); C: assertiva Incbrreta, pois é iusfamente p
o s p r a z o s d o p r o c e s s o e d o r e c u r s o c o m e ç a m a c o r r e r a p a r tir d a d a t a d a c ie n tific a ç ã o o fic ia l, in c lu in d o -
contrário que acorre, ou seja, a revisão é pedida quando já Uver ocorrido
- s e n a c o n t a g e m o d ia d o c o m e ç o e e x c lu in d o -s e o
, a cqlsa julgada administrativa; a Lei 9.784/1999 dispõe que a revisão pode
d o v e n c im è n t o .
se dar a qualquer tempo (art 65, capul); D: assertiva correia (art 65, capút, da Lel 9.784/1999); E: assertiva Incorreta, pois a revisão não pode
|B ) o n â o c o n h e c im e n t o d o r e c u r s o i m p e d e a A d m in is
implicar 0 agravamento da sanção impostafart. 65, parágrafo único, da Lel
t r a ç ã o d e r e v e r d e o fíc io o a t o ile g a l, a in d a q u e n â o
9.784/1999); não se deve confundir a mvisão do processo com o recuiso, pois, neste caso, cahe agravação dasanção Imposta ao recorrente, atendido
o c o r r id a p r e c lu s ã o a d m in is tr a tiv a . (c ) q u a n d o a le i n ã o f i x a r p r a z o d i f e r e n t e , o r e c u r s o
0 disposto no art. 64, parágrafo único, da Lei 9.784/1999.
a d m in is tr a tiv o d e v e r á s e r d e c id id o n o p r a z o m á x im o
.p.oipBqBg
d e q u in z e d ia s , a p a r tir d a s u a in te r p o s iç ã o n o s a u to s p e io In te r e s s a d o .
CTRE/AL - 2010 - FCC) M í r i a m , n a q u a l id a d e d e p a r te e c o m o titu la r d e d ir e ito s , e m p r o c e s s o a d m in is tr a tiv o q u e t r a m ita ju n t o a o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l, in te r
(D)
s a lv o d is p o s iç ã o le g a l e s p e c if ic a , é d e d e z d ia s o p r a z o p a r a in te r p o s iç ã o d e r e c u r s o a d m in is tr a tiv o ,
p ô s r e c u r s o c a b ív e l. N e s s e c a s o , o r e c u r s o d e v e s e r
c o n ta d o a p a r tir d a c iê n c ia o u d iv u lg a ç ã o o fic ia l d a
c o n h e c id o , a in d a q u e ,
d e c i s ã o r e c o r r id a .
(A) t e n h a o c o r r id o o e x a u r im e n t o d a e s f e r a a d m in is tr a tiv a . (B) s e u s in te r e s s e s s e ja m i n d ir e t a m e n te a f e t a d o s p e la d e c is ã o r e c o r r id a . (c ) n ã o s e j a d e te n to r a d e le g it im id a d e r e c u r s a l.
|E ) s a lv o d is p o s iç ã o le g a l e m c o n tr á r io , o r e c u r s o n â o t e m e f e it o d e v o lu t iv o , e m b o r a s e m p r e s u s p e n d a a d e c i s ã o a t a c a d a a t é o s e u J u lg a m e n to fin a l. A: assertiva Incorreta, pois, exclui o dia do começo e Inclul-se o dia do vencimento (art. 66, caput, da Lel 9.784/1999); B: assertiva incorreta,
(D) o r e c u r s o te n h a s id o in te r p o s to fo r a d o p r a z o le g a l.
pois a Administração pode rever o afo nesse caso (a r t 63, § 2°, da Lei
(E) o r e c u r s o t e n h a s id o in te r p o s to p e r a n t e ó r g ã o in c o m
9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois o prazo para a decisão do
p e te n te .
recurso é de 30 dias, contadas do recebimento dos autos pelo órgão
10. D IR E IT O A D M IN IS T R A T IV O
competente (art. 59, § T , da Lei 9,784/1999); D: assertiva correta (art.
59 , caput, da Lei 9.784/1999); E: assertiva Incorreta, pois, como regra, 0 recurso lem apenas efeito devoiutivo, não tendo efeito suspensivo (arL 61, caput, da Lei 9.784/1999).
.0. oipeqeg TRF/4* - 2010 - FCC) Em tema de recurso no processo administrativo previsto na Lei n° 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:
(Analista
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisãó, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. (B) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. (c) O não conhecimento do recurso impede a Admi nistração de rever de offcio o ato ilegal, ainda que ocorrida preclusão administrativa. (D) O recurso administrativo, quando a lei não fixar prazo diferente, deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebirriento dos autos pelo órgão competente. (E) o órgão competente, interposto o recurso, para dele conhecer deverá intimar os demais interessados a fim de que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
1 2 .1 0 .
correta (art. 57 da Lei 9,784/1999); C; assertiva Incorreta, devendo ser assinalada, pois a Administração pode, sim, rever dé oífclo o ato
QUESTÕES DE CONTEÚDO VARIADO
(Anallsla - TRE/ivR - 2010 - CESPE) Consíderando a Lei n.°
9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta. (A) Segundo previsão legal expressa, as normas
(A)
A: assertiva correta (art. 56, § T , da Lei 9.784/1999); B: asserfiva
i:6 7 T .j
(B)
básicas ali consignadas quanto ao processo administrativo aplicam-se no âmbito da União, dos estados e dos municipios, nas esferas dos distintos poderes. Enquanto o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, a avocação da com petência é permitida m ediante justificativa e de modo excepcional.
(C) Nem m esm o o com parecim ento do administrado supre a falta ou irregularidade na intimação reali zada para a prátirra de determinado ato, em razão da ofensa ao princípio da legalidade estrita.
(D) Alei não prevê expressamente a possibilidade de a administração prjblica adotar providências acauteladoràs sem a prévia manifestação do interessado, mesmo porque seria necessário buscar a tutela do Poder Judiciário. (E) H avendo vários interessados no processo adm i nistrativo, a desistência ou a renilncia de um deles atinge os demais, razão pela qual fica prejudicado o prosseguimento do processo.
iiegal se ainda não houver preclusão administrativa (art.' 63, § 2’ , da
A; assertiva incorreta, pois a Lel 9.784/1999 só dispõe que sua apli
Lél 9J84/1 99 9 ); D: assertiva correta (art, 59, § 1", da Lel 9.784/1999);
cação se dá apenas na esfera da União (art. 1“, caput e § 1”, da Lel
E; assertiva correta (art. 62 da Lei 9,784/1999).
9.784/1999); B: assertiva correta (art. 14, § 2“, e art. 15, ambos da Lel
-ó.qiPBqeo
..
;
(A n a lls la -K ip u -2007-FCC)
Segundo o disposto na Lei n° 9.784/1999, a decisão administrativa ilegal poderá ser impugnada por meio de recurso que
deverá ser .interposto, salvo disposição legal em contrário, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. (B) será dirigido à autoridade que proferiu a decjsão, a qual, se hão a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior. (c) deverá ser decidido no prazd máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. (D) terá, oomo regra, efeito suspensivo e dependerá de caução em dinheiro. (E) tramitará no máximo por duas instâncias adminis trativas, salvo disposição legal diversa. (A)
A: assertiva Incorreta, pois o prazo é do dez dias (art. 59, caput, da Lei 9.784/1999); B: assertiva correta (arL 56, § 1", da Lei 9.784/1999); C: assertiva incorreta, pois a decisão do recurso deve se dar em até trinta dias, a partirdo recebimento dos autos pelo órgão competente (art, 59, § T , da Lei 9.784/1999); D: assertiva incorreta, pois, salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo (art, 61 da Lel 9.784/1999); além disso, salvo exigência legal, a Interposiçâo de recurso administrativo Independe de caução (art. 56, § 2°, da Lel 9.784/1999); E: assertivaincorreta, pois o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legai diversa (art. 57 da Lei 9.784/1999).
.e. OlUBqeg
9.784/1999); C; assertiva incorreta, pois o comparecimento siipreá falta mencionada (art. 26, § 5“, da Lei 9.784/1999); D: assertiva Incorreta, pois há previsão de que a Administração pode adotar tais medidas (art. 45 da Lei 9.784/1999); E: assertiva incorreta, pois a desistência de um não atinge os demais (art. 51, § 1”, da Lel 9.784/1999).
■a. oilieqEO
13. O U T R O S T E M A S E T E M A S C O M B IN A D O S (Anaiisia-TRT9-20i2-FCC)O Podor Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições'públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo de servidores e de administrados no local. No térreo do imóvel funcionava uma lanchonete, que tinha (xrntrato firmado com o antigo proprietário. Q dono desse estabelecimento pretende manter a exploração no local, razão pela qual propôs ao administrador responsável pelo prédio que fosse fiririado vínculo contratual diretamente com o ente público. A proposta (A) não po derá s e r aten did a porque a contratação pretendida dependeria de licitação, salvo se o ente público proprietário do imóvel for em presa pública, dispensada da observância desse procedimento porque se subm ete a regim e jurídico de direito privado. (B) poderá ser atendida até o término do contrato que
vigia entre o dono do estabelecimento e o antigo proprietário, uma vez que o novo adquirente do imóvel deve respeitar os contratos em curso.
poderá ser atendida, na medida em que a prorro gação do vínculo com o estabelecimento atende ao interesse público, representado pelo grande núrrierp de servidores e de administrados que freqüentará o local, demandando a disponibilização de serviços de suporte a essa ocupação. (D) não poderá ser atendida, na medida em que o ente público está obrigado a licitar o uso dos espaços públicos, ciente de que seria possível estabelecer competição entre os diversos interessados na explo ração da atividade. lE) poderá ser atendida, uma vez que o adquirente do imóvel sub-roga-se integralmente nos direitos dò antigo proprietário do imóvel, podendo, no eptanto, promover a alteração do contrato, que passa a ser regido peio regime juridico de direito público.-. (C)
A: assertiva incorreta, pois a licitação é de rigor no cáso, inclusive em se tratando de Imdvel de empresa estatal, pois esta, em relação às contratações relacionadas à sua atividade-meio, é obrigada a celebrar certame licitatório; B: assertiva Incorreta, pois a siipremaciá do inte-, resse público spbré o privado e o caráter de aquislçãò.,origlnária dá propriedade quando se tem desapropriação fazem ra m que b Poder Público tenha direito de não respeter o contrato ém curso, seín prejuizo de eventualmente ter de pagar uma indeníkção por conta da jieída do ponto comercial, face á responsabilidade objetiva estatal; C: assértiva incorreta, pois, em que pese ser verdade que há conveniência na.maqu-' tenção de um estabelecimento dessa natureza no Iqcal, qs princípios da Isonotnia, da legalidade e da moralidade Impõem a realização de iicitação para a escolha da empresa que fará tai exploração dé atividade econômica no local; D: assertiva correta, nos ternios do coínentário à altemativa anterior; E: assertiva Incorreta, poIs, de um ladrj, tem-se, na desapropriaçap, aquisição originária da propriedade, a afastar do bèm qualquer típo de vinculo anteriormente existente, é, de outro, tém-se p dever de licitar no casó, face áos jirincípiòs.da Isónomla, da legalidade e da moralidade. .a .o iu e q e g '"
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Julgueos iteiis ã sêguir, referentes a atos adrninistiãtivosi : ■• ' , ( A n a lis ta - T R T / io * - z o i3 - C E S P E )
(1) Consoante a doutrina, são requisitos ou elementòs do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade. (2) Em razão da característica da autoexariütoriedader a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intèrvenção do Podér Üúdiâáriò, mesrhó rio caso do séu rião pagãrnénto; * (3) Com base no principio dà autotuteiá adriiinistfativá, a administração pública pdde revogar ós seüs atos discricionários, independentemente dd respeito aos direitos adquiridos. ' '■ (4) A Administração está obrigada a divulgar infor mações a respeito dos séus átos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigjlo sejá irripresciridiyel à segurança da sociedade e do Estadd e à proteção da intimidade das pessoas..
1: assertiva certa, pois, de fato, esses são os elementos ou requisitos do ato administrativo; 2 : assertiva errada, pois a lei nâo autoriza a áutoexecutoriedade para o fim de a Administração executar, por si só,
0 particular, constrangendo-o, mediante o uso da força, a pagar,
a multa; a lel prevê que, no caso, o Poder Público Ingresse com' ação de execução fiscal, ocasião em que o Poder Judiciário poderá usar a força para executar o devedor; 3: assertiva errada, pois nem mesmo a lei pode prejudicar um direito adquirido (art, 5°, XXXVI, da GF), quanto mais um mero ato administrativo, que, assim, como a lei, deve respeitar os direitos subjetivos das pessoas (art. 53 da Lei 9.784/1999); 4; assertiva certa (art. 5», X )« lll, da CF e arts. 23 e 31 da Lel 12.527/2011). O V a E fe Z to lO lM eq eO
Diferentes.órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, rião-sendo possível, contudo,-estabelecer, a priori, a quantidade exata de cada aquisição e sendo conveniente, em razão dos prazos de validade, g. compra parcelada para entregas futuras. De acordo com a legislação que rege as licitações ,e contratos públicos, referidos órgãos ( A n a l is t a -T R E / S P - 2 0 1 2 - F Ç C )
poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, realizando, cada um deles, obrigatoriamente, licita ção na modalidade pregão. . (B) poderão valer-se do Sistem a de Registro de Preços, ainda que não tenham participado do certame licitatório, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidarhente comprovada a vantagem. (C ) poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, mediante a realização, pqr apenas,urii dos órgãos, de licitação exclusivamente na nriodalidadé pregão. (D) não poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, que apengs sa apljca a compras para entrega imediátà, devendo adotar, cada um deles, a licitação na modàlidade pregão. ■ (E) somente poderão vaíér-sé do Sisterria de Registro de Preços se realizarem licitação conjunta, na modalidade concorrência, indicando os quantitativos pretendidos e o preço unitário máximo admitido por cada órgão. (A )
A: Incorfeta, pois, segundo p a r t 22, caput, do Dftcrato 7.892/2013, ‘ Desde que devidamente justificada a vántágem, a atá de registro de preços, duranta sita vigência, pòderá ser utilizada porciualquer órgão ou entidade da administração pública federal qda nãò tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador."; B: correta (a r t 22, caput, do Decreto 7.B92/2013); C; Incorreta, pois cabe pregão ou concorrência (a r t 77, caput, do Decreto 7.892/2013); D: Incorrefa, pois
0 sistema de registro de preços se aplica a àntregas freqüentes e
parceladas, portanto, diferentes do caso mencionado, qua menciona entrega imediata (art. 3”, I e (I, do Decreto 7.892/2013); E: incorreta, pois, conforme a previsão do a r t 22 do Decreto 7.892/2013, basta que um órgão promova a licitação.
.a, otueqeg
| Í Í | | | | Í | Í | | | | | 5T I T ® ;• T--
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e-Teresa.Mélot: >-1;
1. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE O inciso Xlil do artigo 5° da Constituição. Federal brasilejra estabelece, que é livre o exercicio de qualquer trabalho, ofício b u profíssão, atendidas as qu alificaçõe s p ro fissio n a is que a le i estabelecer e o inciso LXViil.afirma que conceder-s 0-à habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou. coação em sua liberdade de locomoção, p o r ilegalidadè ou abuso de poder. Estes casos, são, respectivamente, exemplos de norma constituoional de eficácia ( A n a lis t a -T R T /9 '-2 0 1 2 - F C C )
(A) plena e limitada. (B) plena e contida. (c) limitada e contida. (D) contida e plena. (E) contida e limitada.
anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômerio da repristinação. (2) A nova Constituição desse pais não pode ser considerada uma legitima manifestação do poder constituinte originário, v|sto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado. . 1; incorreta. 0 fenômeno que ocorrè nessa hipótese é o da recepção. Desse modo, com a entrada em vigor de uma nova Corisbtuição as normas infraconstituclonais que se mostrarem compatíveis com o novo texto, permanecerão válidas, serão recepcionadas. Para tanto, sequer há necessidade de disposição expressá. Sobre a repristiná^o, um exemplo, trazido por Pedro Lenza, èm sua óbra Curso de Direito Constitucional Esquematizada, 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2013, p. 217, é D seguinte: “uma nòrma produzida na vigência da GF/1946 não é recepcionada pela de 1967, pois incompatível com ela. Promulgada a CF/1988, verifica-se que aquela lel, produzida na vigência da CF/1946 (que fora revogada - não recepcionada-pela de 1967), ém.tese poderia ser recepcionada pala CF/1988, visto que totalmente oorbpátível c ò á ela. Nessa situação, poderia aquela lel, produzida durante ã CF/1946,'voltar
. j ,
■
á produzir efeitos? Ou se|a, 'reprlstinaria7 Como regra geral, o Brasil adotou a Impossibilidade do fenômeno da repristinação, rálvo se a nova
As normas constitucionais de efícácia plena são as que, porsisú, produ
ordem jurídica expressamente assim se pronunciar”!© justamente o
zem a plenitude de seus efeitos. Não dependem de lei tegulamenladora
que determina o art. 2°, § 3°, da Lei de Introdução às normas dó Direito
e não admitem que nonria Infracanslitucianal reduza q seu conteúdo. As
Brasileiro (DecretoTei 4.657/1942); 2: in co rre li A nòva Constituição,
de eficácia contida, também chamadas de restririgívèl ou redutívél, são
embora classificada como outorgada, pois foi Imposta pelos detentores '
as que, embora tenham eficácia direta e aplicabilidade Imediata', podem
do poder, configura manifestação do poder constituinte originário, já
vir a ser restringidas pelo legislador lnfraconstituclonal..O arL 5°, XIII,
que adveio de uma revolução popular! 3Z '3 ) oi|jeqa 0 '
da CF/19B8 (liberdade de profissão) é um exemplo clássico de norma dessa natureza e que foi restringido por lel. 0 Estatuto da Advocacia a a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n“ 8.906/1994 - ÉAOB) ao exigir, em seu art. 8", IV, que o bacháreí em direito seja aprovado no exame de ordem para que exerça a advocacia, restringe a liberdade de profissão. Vale iembrarque tal norma já foi declara constitucional pelo STF (RE 6D3.583/RS, Plenário, j. 26.10.2011, rei. Miq. Marco Aurélio, OJe25.05.2012). Porfim, as normas constrtuplqnais de eficácia limitada são as que possueni aplicabilidade indireta e eficácia mediata, pois dependem da intermediação do leglsladorínfracoiistituplonal para que possam produzir seus efeitos juridicas priiprios; .O .o i i J e q e o
Em determinado país, oomo resultado de uma revolução popular, os revolucionários ássumirafn o podér e decla raram revogada a Constituição então erri vigér. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitu cional consistente em norma fundarriental elaborada por grupo de Juristas escolhido pelo lider dos revòlücióriáriòs. ( A n a i i s t a - T R T / i o * - 2 o i 3 - c 6 S P E ) Com base nessa situação hipotéUca, Julgue os itens a seguir.
(1) Caso a nova Constituição èstabeleÇa qúe algufnás leis editadas sob a ég tíe cia orderri constitucional
.
(Analista - T R T /10 * - 2 0 13 - C E S P E ) No quB cxjnoeme à apli cabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. (1) As noimas programáticas são dotadas de eficácia plena a independem de prograrnas ou providências estatais para a sua concretização. , ! (2) As normas constitucionais dè eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidáde. ■ " 1: incorreta. Ao contrário, ae normas programáticas são as que trazem em seu corpo pragrairras a serem, irecessariamente, concretizados pelos governantes e órgãos estatajs. São espécie do gênero normas constitucionais de eficácia limitadaB, portanto, não possuem eficácia plena. Mas, ainda que tais programas nâo tehham sido Implemen tados, essas regras são dotadas de eficácia mfnima. impedem, por exemplo, que sejam editadas leis contrárias aos comandos da Lei Maior, As Constituições marcadas por essas normás são denorhinadas Constituições dirigentes. Os arts. 2 1 1 ,2 1 5 a 226, § 2", da CF são exemplos de normas progfafnáticás. 2: correta. As normas de eficácia limitada, de fato, vinculam a atuação do legislador orclinário.
* Bruna Vieira comentou as questões dos conciirsos dé Analista - TRT/3"-2 015 - FCC; Ainallsla-TRE/GO- 2 0 1 5 -CESPE e F G V -2015. Biuna Vieira, LIcínIa RossI e Teresa Melo comentaram as demais questões^
6 74 -
B R U N A V IE IR A , U C iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
É necessária a sua regulamentação pata que o direito nela previsto
havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na
possa ser exercitado. A mora do Poder Legislativo em regulamentar
mesma sessão legislativa. 0 art. 57, caput, da CF define esse periodo
a norma gera inconstitucionalidade por omissão, sujeita a controle de
como sendo de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22
constitucionalidade. Nessa hipótese, o parâmetro a ser utilizado será
de dezembro; E: correta. De fato, não podem ser objeto de emenda,
justamente a norma de eficácia limitada que não foi regulamentada.
poís tais assuntos fazem parte das denominadas cláusulas pétreas
Vale lembrar que tais normas, ainda que limitadas, produzem ao
ou limitações materiais, previstas no art. 60, § 4", da CF. . 3 . o ijjB q e g
menos dois efeitos: o inibidor e o revogador. Pelo primeiro, a atuação legislativa fica condicionada ao mandamento constitucional, de modo que
0 legislador não possa criar leis que o contrariem, ainda que
esse mandamento possua eficácia lirtiltada. Por outro lado, o efeito revogador torna inaplicável qualquer norma infraconstitucional que colida com o enunciado da norma constitucional. Sendo assim, tais regras vinculam o legislador ordinário, o z ’3 l Olueqeg
Poder Constítuinte Refor mador encontra limites na ordem constitucional vigente. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. ( A n a iis t a -T J A iv i- z o i3 - F G V ) 0
Como limites temporais, a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sitio ou durante o recesso parlamentar. (B) Todas as limitações ao Poder- Constituirite Reforma dor encontram-se expressas no texto constitucional. |c) A Constituição de 1988 não admitiu, em hipótese alguma, alteração constitucional tendente a substi tuir o sistema presidencialista pelo parlamentarista. (D) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta durante o mesmo mandato parlamentar. (E) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais. (A)
A: Incorreta. De acordo com o arf. 60, § 1”, da CF, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sitio. São os chamados limites circunstanciais, ou seja, nessas situações, em que o país está em crise, não é admitida a elaboração de emendas constitucionais. Segundo Pedro Lenza, em sua obra Curso de Direito Constitucio nal esquemallzado, 17. ed:, São Paulo: Saraiva, 2013, p. 632: “As limitações temporais, na história brasileira, foram previstas apenas na Constituição do Império, de 1824, não se verificando nas que se seguiram. Trata-se de previsão de prazo durante o qual lica vedada qualquer alteração da Constituição. 0 exemplo único é o art. 174 da citada Constituição Polftlca do Império, que permitiá a reforma da Constituição somente após 4 anos de vigência. Assim, não há limi tação expressa temporal prevista na Constituição Federal de 1988.
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue o item seguinte. (A n ailsta - S T F - 2008 - C E S P E )
(1) Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Atlas, p. 41). A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo oom o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição Jurídico-positiva, que eqüivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido juridico. A ideia de constituição é apresentada pela doutrina em três prin cipais noções: a) em sentido sociológico (Ferdfnand' Lassale); b) em sentido político (Carl Schimitt) e c) em sentido jurídico (Hans Kelsen). 0 enunciado da questão reproduz a lição de Kelsen, de que a Constituição é norma jurídica fundamental, desdobrando-se nòs aspectos lógico-jurídico e jurídico-positivo, sendo certo que o sentido lógico-jurídico é o fundamento de validade para a elaboração da norma jurídico-positiva. O t o||jeqB0
Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições. Julgue os itens seguintes.
(A n a ils ta - S T J - 20 0 8 - C E S P E )
(1) Os direitos e garantias fundamentais são conside rados elementos limitativos das constituições. (2) O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as denjais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Convém lembrar que a regra do árt. 3” do 'ADCT (poder constituinte
1: correta. Para José Afonso da Silva são cinco os principais elementos
derivado revisor), que detarminou.a revisão constitucional após 5
das constituições: a) orgânicos; b) limitativos; o) sacioideolõglcos;
anos da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta
d) de estabilização constitucional; e) formais de aplicabilidade. Os
dos membros do. Congresso Nacionali em sessão unicameral, não
elementos limitativos obrrespondem ao rol de direitos e garantias
configurou qualquer limitação temporal ao poder de reforma, mas
fundamentais, justamente por estabelecerem “freios" à atuação
apenas a previsão de prazo para a malfeita revisão constitucional já
estatal; 2: correta. São rígidas as constituições em que o mecanismo
esgotada. Durante esse período de pelo hienos 5 anos, como se sabe,
de alteração das normas constitucionais é mais difícil que o previsto
a Constituição, observados os limites já expostos, poderia, como foi
para a modificação de normas infraconstitucionals. A Constituição
(ECs 1 a 4), ser reformada pof emendas constitucionais, através da
Federal de 1988 é rígida, pois estabelece em seu texto um procedi- ,
manifestação do poder constituinte derivado reformador"; B: Incor
mento mais qualificado para aprovação de emendas constitucionais
reta. Há limitações implícitas que são as que decorrem do próprio
que
sistema constitucional. Üma emenda coristituclonal que alterasse a
portanto, tem como conseqüência a supremacia da Constituição sobre
titularidade do poder de reforma seria considerada inconstitucional,
as demais normas jurídicas, pois nenhuma lei ou ato normativo pode
pois feriria uroa limitação implícita; C; incorreta. Ao contrário do
contrariar o disposto na Constituição Federal, nem mesmo os tratados
0 de alteração das leis em geral (art. 60 da CF/1988). A rigidez,
mencionado, há previsão expressa nesse sentido. 0 a d. 2° do ADCT
internacionais. Ainda que aprovados pela sistemática do art. 5", §
previu que no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definisse, por
3", da CF, os tratados Infemaclonais de direitos humanos eqüivalem
melo de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional)
às emendas constitucionais, que podem ser objeto de controle de
0 sistema de governa (parlamentarismo ou presidencialismo) que
constitucionalidade caso Incompatíveis com a Constituição (já que
e
deveriam vigorar no País; D: incorreta. De acordo com o art. 50, § 5°, da CF, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou
constituem manifestação do Poder Constituinte Derivado), oz 'Or OlUBqeg
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
( A n a li s t a -
TRT/14" - 2011
-
FCC) Analise:
aprovação de emendas constitucionais que o de alteração das leis em
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni cípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. II. É livre p exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. I.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as refe ridas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de (A) principio programático e de eficácia plena.
eficácia relativa e de principio programático. (c) eficácia plena e de eficácia negativa. (D) princípio programático e de eficácia contida. (B )
(E) eficácia restringível e de eficácia absoluta.
" 6 7 5 :;
.
I; norma constitucional de principio programático e aquela que traz em seu corpo programas a serem, necessariamente, concretizados pelos governantes. Um exemplodetalnormaéoart.211daCFoquaímenciona que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino; il: norma de eíicácia contida é aquela que produz a integralidade de seus eleitos, mas permite que outra norma restrinla esses eleitos. A liberdade de proiissão, prevista no att. 5°, XIII, da CF, é o exemplo clássico de norma contida, pois a
gera! (art. 60 da CF). A rigidez, portanto, tem como conseqüência a supre macia da Constituição sobre as demais normas juridicas, pois nenhuma lei ou ato normativo pode contrariar o disposto na Constituição Federai. As constituições flexíveis, por sua vez, não preveem mecanismo mais dificultoso para a alteração das normas constitucionais, que podem ser modificadas por leis Infraconstitucionals posteriores com elas incompa tíveis, não havendo que se falar, portanto, em supremacia constitucional. ■V. Oiueqeo
(Anaiista-TRT/i"-2ooB-CESPE) Em relação aos coticeitos
em tomo rJa CF, assinale a opção correta. ; (A) Eventual vício no processo legislativo constituinte
originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF. (B) o procedimento .instituído para alteração cons titucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído. (C) A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou ideias da teoria politica de seu momento histórico. (D) Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento Jurídico. (E) A atual CF foi outorgada porque não foi votada direta mente pelo povo, mas sim por seus representantes.
Constituição, num primeiro momento, determina que a liberdade para
0 exercfclo da profissão, mas, num segundo, deixa em aberto a possi bilidade de 0 legislador infraconstituclonal estabelecer qualificações. 0 Estatuto da OAB (Lel 8.90B/1994), por exemplo, em seu a it B", IV e VII, estabelece, além de outros deveres, a obrigatoriedade do bacharel em Direito de prestar e ser aprovado no exame de ordem pata que exerça devidamente a profissão. A lei Infraconstituclonal (Estatuto da OAB) conteve a abrangência da norma constitucional prevista no a rt 5”, XII), da CF, no que taríge ao exerctcip da advocacia. Vale lembrar que o Supremo já declarou a constitucionalidade do exame da ordetn (RE 603,583/RS, Plenário, |. 26.10.2011-, rei. Min. Marco Aurélio, DJg 25.05.2(Í12).
e Incondicionado, ra ã o por que não há que se falar em vfcio em seu processo legislativo, já que é por ele mesmo estabelecido; B: Incorreta. 0 procedimento de reforrna da Constituição Federal estabelecido pelo Poder Constituinte Originário não pode ser alterado pelo Poder Constituinte Deri vado, constituindo limite implfcito ao poder de refomia da,Constituição; C: coneta. As constituições dogmáticas (ou sistemáticas) ã ó sempre escritas e exteriorizam os dogmas fundamentais do Estado; 0 : Incorrela. Apenas as constituições rfgidas são dotadas de supremacia. As constituições flexíveis, por sua vez, não preveem mecanismo mais dificultoso para a alteração das normas constitucionais, quo podem ser modificadas por ieis infraconstitucionals posteriores com eias incompatíveis, não havendo que
„a. oiueqeo (A nalista - TRT/2" - 2008 - FCC)
A; incorreta. 0 Poder Constituinte Originária é Inicial, autônomo. Ilimitado
O Poder Const/tu/nte origi
nário caracteriza-se por ser
se falar, portanto, em supremacia constitucional; E; incorrela. A Cansllíuiçãa Federal de 1988 foi promulgada (e não outorgada), porque elaborada
(A) autônomo e condicionado.
pelo povo (titular do poder constituinte), através de seus representantes. .0 . Oiueqeo
reformador e decorrente. (c) condicionado e decorrente.
(Analista - TRT/9" - 2007 - CESPE) Em relação aos princí
(B )
(D) inicial, ilimitado e reformador. (E )
inicial, ilimitadò, autônomo e incondicionado.
0 Poder Constituinte Originário (PCO) é inicial porque inaugura uma nova ordem jurldica; lllmitadq porque não se submete aos limites impostas pela ordem jurídica anterior; autônomo porque exercido livremente por seu titular (o povo) e Incondicionado por não se submeter a nenhuma (orma preestabelecida para sua manifestação, importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturallsta, o direito natural impõe
pios fundamentais da Constituição da República s da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. (1) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. (2) Norma constitucional de eficácia cxintida é aquela que, sendo autoaplicávei autoriza a posterior restri ção por parte do legislador infraconstitucional.
íimiíes ao PCO que, por essa razão, não seria totalmente autônomo.
.3. Otueqeo
1: correta, conforme fixa o art. 1", IV da CF. Também são fundamentos da Repúbilca Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade
(Analista -TRT/3" - 200S - FCC) A supremaoia constitucional
da pessoa humana, o pluralismo politico; 2: correta. A norma de eficácia
é atributo típico das Constituições
contida ou prospectiva tem eficácia direta e imediata mas possivelmente
(A) escritas, quando forem rígidas.
dogmáticas, mesmo quando forem nâo escritas. (c) históricas, quando forem dogmáticas. (D) dirigentes, mesmo quando forem flexíveis. (B )
(E )
rígidas, m esm o quando forem históricas.
São rfgidas as constituições em que o mecanismo de alteração das normas constitucionais é mais dificii que o previsto para a modificação
não integral, pois pode sofrer restrições em ra ã o do advento de norma infraconstitucional. oz á l . oiueqeg
(A naiisia-TR T/lB --2008- F c c ) Quanto aos Princlpios Fun damentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo principio da:
de normas Infraconsíifuctonais. A Consbíuição Federal do 1938 é rígida,
(A) exclusiva proteção dos bens jurídicos.
pois estabelece em seu texto um procedimento mais qualificado para
(B )
não cumulafividade.
; 676 Ei
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
-TRT/7* é subdivido em
(C) prevalência dos direitos humanos.
(A n a lista
uniformidade geográfica. (E) reserva legal. (D)
2009 - F C C )
O podor constituinte derivado
inicial e incondicionado. inicial e ilimitado. (c) autônomo e incondicionado. (D) reformador e decorrente. (E) autônomo e ilimitado.
(A )
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações intemacienals pelos seguintes princípios: independência nacional: prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não Intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solumo pacífica dos conflitos;
(B )
repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo politico, Pegadinha: as
0 poder constituinte derivado decorrente consiste no poder que os
provas 6 concursos normalmente misturam nas assertivas os incisos
Estados-membros tâm de elaborar suas constituições. Já o poder constituinte derivado reformador consiste no poder de alteração da
dosarts. l “,3 “ e 4 ” daCF. . 0 . oipeqeg
constituição por revisão ou emenda constitucional. - 0 , Q iM e q e g
(Analista - TRT/1 s’ - 2009-FCC) Sobre OS principios funda mentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: (A)
foi acolhido, além de outros, o principio da interven ção para os conscritos.
(B) dentre seus objetivos éstá o de rèduzir ás desigual? dades regionais. (C) u m d o s s e u s fu n d a m e n to s é a v e d a ç ã o a d p lu ra lis rh o p o litic o . (D)
o Brasil rege-se nas suás relações internacionais, pela dependência nacional. \
(Ê) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à form ação de um a comunidade latino-americana de nações!
TRT/7* - 2009 - F C C ) Seguodo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil éjfòrmada:
(A n a lis ta -
pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos. (B ) pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais. (C ) pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (D) pela integração econômica, polltioa e social de todos os Estados. (E) pela união indissolúvel dos Estados e MunicIpios e do Distrito Federal. . (A)
Nos termos do a r t 1° da CF a República Federativa do Brasil, formada
De fato são objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza a a marglnalização e reduzirãs desigualdades soclãls é regio
pela unIão Indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitul-se era Estado Democrático de Direito. . 3 . o l lJ B q e g
nais (art3", III da CF). São também objativbs oohstrutf uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenyolvimento nacional; promoyar
0 bom de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. .a . oiijequg .
(Anailsta-TRT/3*-2009-FCÇ) Em canfòrmidade COÍTÍ d árt. 113 da Constituição Féderal: . ;
A le i disporá sobre a constituição, investidura, Jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. A presente hipótese tratá de um a nornia constitucional
TRE/TO - 2 0 1 1 - F C C ) Á Constltuíção Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no minimo, dos membros ( A n a lis ta -
do Senado Federal, apenas. da Câmara dos Deputados ou do Senado Federai, (c) da Câmara dos Deputados, apenas. (D) das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. (E) das Assembléias Legislativas das unidades da Federação,-manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus mernbros.
(A ) (B)
d e e flc á cja (A) lim itad a, d e fin id o ra de p rin cipio in stitutivo ou
0 poder de reforma, mánlfestado por meio da elaboração da emendas á Constituição, pode ser Iniciada pelas pessoas e entes menclenados
organizativo. (B) limitada, definidora de princípios pfogramáticos.
nos incs. I, II e III do art. 60 da CF. Ássim, podem iniciar um projeto
(c) plena, m as de naiuréza facúltativa ou pertriissiva.
da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - o Presidente da
(D) c o n tid a , e m r a z ã o d e r e s tr iç õ e s i m p o s t a s p o r o u tr a s
República ou
n o r m a s c o n s t it u c io n a is . (E)
de emenda constitucidnal: "I - um terço, no mínima, dos membros
lil
- mais dá metáde das ílssembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifèstando-se, cada uma delas, pala maioria
'
plena, m as de natureza obrigatória, de programas
relativa de seus membros." Portanto, a altemativa “B” ó a correta. - 8 - O lU B q e g
ou diretrizes.
eficácia limitada definidoras de princípio instituttvo. Possubrii o mínimo
(TRBRS - 2010 analise;
de efeito, têm aplicabilidade diferida, mediata e reduzida e necessitam
I.
Oe fato a conceituação trazida pela questão refere-se às nonnas de
de lei integrativa Infraconstitucional que as complementem. Podem sen a ) de princípio prpgramática ou b ) de princípio Institutivo, orgãhizabVò ou orgânico, qüe são as que traçâm esqüernas gerais de estiiifüraçãp de instituições, entidades ou órgãós (ex:‘á r i 18,' § 2“; árt. 22, parágrafo único; art. 25, § 3°; art. 33, todos da CF etc.). .V.oipeqeg
'
II.
FCC)
Em matéria de Poder Constituinte
O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio,da elaboração de suás próprias ConstjtuiçõGS. , ' . O poder que tem como característjoa, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte decorrente e originário. (B) derivado,e reformador. (C) reformador e revisor. (bj originário e revisor. (E) decorrente e derivado. (A)
1:0 poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições, é denominado pela doutrina de poder decorrente; II: 0 poder que tem como caracteristlcas, dentre outras, a de ser Ilimitada, autônomo e incondlcionado é denominadò de poder originário. Sobre o tema poder constituinte, vale algumas observações. 0 poder originário, aquele que cria a primeira constituição dè um Estado ou a nova oonsõtuição de um Estarlò, ó Inicial, autônomo, ilimitado e incondlcionado. Já o poder derivada á secundário, subordi nado, limitado, condicionado a, portanto, encontra limites rias regras previstas pelo constituinte originário. Tal poder se manifesta de três maneiras: a) por meio da reforma da Constituição Federal ou da Constitiiição Estadual (poder reformador); b) pela revisão da.Constituição Federal (poder revisor). Previsto no arL 3°do AOCT, pôde efoi exercido urna única vez, hoje não é mais possivel sua utilização; e c) por; melo da elaboração dás canstituições estaduais e da lej orgânica do Distrito Federál (poder decorrente). ,V . Q lusqBa
- 2010 - C E S P E ) Quacto à aplicabilidade e interpretação das nomias cxinstitucionais. Julgue os itens subsequentes. ,
(A n alista - T R E íB A
(1 ) No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tra. dicional cíassificaçâo das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o législador constituinte regula suficientemente os intéresses concernentes à determinada matériã,- mas deixa margem à atuação restritiva por parte da 'compe tência discricionária,do poder priblico, noS tenmos . em que a lei estabelerrer óu na forriia dos conceitos ■ gerais nela previstos. (2) A técnica da interpretação crónforme a constituição permite a rtianutenção, no ordenamento Juridico, de leis e atos normativos que possüam vaior interpretativo compatível rfom o texto constitucional. ''
normas constitucionais e outras não, devendo-se excluir a Interpretação contra o texto constrtucíonai e optar peia interpretação que encontra guarida na CF, ou seja, pela Interpretação conforme a Constituição. Entretanto, não legitima o intérprete a atuar como legislador positivo. OZ ,'ar Oipeqeo
No que diz respeitóà inter;r pretação das riormas constitucionais,: ,enoontra-se a denominada interpretação conforrne a constituição que
( A n a t is t a -T R E / B A - 2 0 0 3 - F C C )
também terá cabimento quando a nonmalrifracons-, titucional contrariar texto expresso da lei, que nãd permita qualquer interpretação erri conformidade com a constituição, pois ò Poder Judiciário pòde concorrer com o Legislativo e o Executivo, atuando comò legislador positivo. (B) somente será possível quando a norma inftaconstitucional apresentar vários significados, compatíveis com as normas constitucionais e outra rião, e, por tanto, só é legitima quando èxiste um éspáço de decisão, aberto a várias propostas inteqDretativas. (c) nâo pode ser utilizada quandoá norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, uma que a compafibilize com a Garta Magna, e ainda quando o sentido da norma é untvbco. (D) deve ser feita com redução do texto, sendo vedada aquela feita sem redução, do texto, excluindo da norma impugnada uma interpretação que, lhe acar retaria a inconstituciónalidade.: , (E) é utilizada apenas e.m. matéria doutrinária, sendo certo que a referida interpretação, não é acolhida pelo Supremo, Tribunal Federal, no sentido.de dar ao texto da normp impugnada oompatibilidade.çom a Constituição Federal. (A)
A interpratação conforme a Constituição ocorre cilante de riormas plurissígnificativas, ou seja, que admitem mais de uiná interpreta ção possivel, devendo-se preferir aquela qúe mais se aproximú da Constituição, funciona como técnica de Interpretação çonslituclonal e como mecanismo de controle de constitucionalidáde, sendo aceita em doutrina e também pela iurlsprudâricla do STF. .8 . olueqeg (/vnaiista - t r e a v i g ' - 2005 - F C C ) I.
1: errado. De acordo com José Afonso da Silva, há: aj normas cons titucionais de eficácia plana (ou absoluta) e aplicabilidade Irriediata, que produzem efeitos plenos tão logo enfram em vigor; b) normas
II.
constitucionais de eficácia contida (ou redutfvel qu restríngfvel) e aplicabilidade imèdiata, que, muito embora tenham eficácia,dirèta e aplicabilidade Imediáta quándò da promulgação da CP, pbdern vir a ser restringidas pelo legislador (nfraconsfftuoional no fúturq e c) normas constitucionais de eficácia limitada, qrre, por suá yez, podem ser. c .l) de prinofpio institutivo (ou ofganizabvo) ou c.2) rie principio programátioo. Normas constitucionais de.eticácia limitada são ás que possuem aplicabilidade Indireta e eficácia mediata, pois dependem da intermediação do legislador infraconstituclonal para que possam produzir seus efeitos Jurídicos próprios. Serãó de princípio institutivo se contiverem regras de estruturação de instituição, órgãos ou entida des, como a norma do arL 13, § 2°, da GF. As ndrinas constitucionais de eficácia limitada e de prinofpio progratnáHoò veiculam programas a serem implementados pelo Estado (arts. 1 9 6 ,2 0 5 e 215, da CF); 2: correto. A Interpretação conforme a Constituição é, ao mestno ternpo, principio da interpretação e técnica de controle dé constitricionalidade, tendo aplicação diante de nornnas Jurídlcás plurisslgniflcátivas. Vale dizer, a interpretação conforme á Constituipo somente sèrá possfvel quando a norma intracònsbtuçianal apresentar vários significados ou puder ser interpretada de várias formas, umas compatíveis com ás
Considere o que segue:
Com pete à União elaborar e executar plahos nacionais e regionais de ordenação do território e desenvolvimento eóonômicc) e social: Os Estados podem incórporar-se, entre sl, subdivi.dir-se ou desmémbrar-se pará se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congfèsso Nacional, por lei complementar.
Essas normas constitucionais são denoriiinadás,'res pectivamente, dé efícáoiá plena de principio Institutivo e de eficácia limitada ou contida. (B) absoluta de principio programátioo e de eficácia contida de principio institutivo; (c) limitada de principio pfogramático e de eficácia limitada de principio institutivo. (D) relativa restringfvel e de eficácia plena de principio programáticoi (E) absoluta de principio institutivo e de eficácia limitada de principio programátioo., j (A)
.,'67 8
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
De acordo com José Afonso da Silva, há; a) normas constitucionais de
Constituinte); b) quanto à forma; escrita (normas reunidas em um único
eficácia plena (ou absoluta) e aplicabilidade imediata, que produzem
texto soiene e codificado): c) quanto à extensão: analítica (tratam de
efeitos plenos tão iogo entram em vigor; b) nonnas constitucionais de eficácia contida (ou redutível ou restringível) e aplicabilidade mediata, que,
todos os temas que os representantes do povo entendem Importantes e, por Isso, em geral são extensas e detatWstas); d) quanto ao modo de
muito embora tenham eficácia direta e aplicabilidade imediata quando da
elaboração: dogmática (ou sistemática), porque traduzem os dogmas,
promulgação da Constituição Federal, podera vir a ser restringidas pelo legislador infraconstituclonal no futuro e c) normas constitucionais de
planos e sistemas preconcebidos; d) quanto à estabilidade ou aiterabili-
eficácia limitada, que, por sua vez, podem sen c.1) de princípio institutivo (ou otganizatlvo) ou c.2) de princtplo programático. Normas cdnstitucionais de eficácia limitada são as que possuem aplicabilidade indireta e eficácia mediala, pois dependem da Intermediação do legislador infraconstitucional para que possam produzir seus efeitos juridicos próprios. Serão de princípio institutivo se contiverem regras de estmturapo de iristituição, órgãos ou eittidades, como a norma do art. 18, § 2”, da CF. As normas constitucionais de eficácia limitada e de princípio programático veiculam programas a serem Implementados pelo Estado (arts. 1 96,205 e 215, da CF). . 0 . olUBqag
(AnaiisiB-TReiviG-2005-Fcc) Em matéria de interpretação das nornias constitucionais, é INCORRETO afirmar que é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento; sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade. (B) deve ser superada a contradição dos principios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance da cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos principios. (C) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de conveftê-las em principios regentes desse sistema de valoração. (D) deve, na resolução dos problemas jürfdico-constitucionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores da integráção política e social, bem como ao reforço da unidade poKtica. (E) deve ser adotada; entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais, interpre tando-as tanto explicita quanto implicitamente. (A)
A: incorreta, devendo ser assinalada. Há casos em que as normas em conflito têm seu campo de atuação reduzido, porém sem atingir “núcleo duro" ou intangfvel de cada uma delas. Assim, não existe interpretação constitucional que suprima todos os efeitos de determinada norma; B: correta. Noção que se aproxima do princípio da concordância prática, que deve reger a Interpretação constitucional; C: correta. Muito embora
dade: rígida, já que prevê, para a alteração das normas constitucionais, um mecanismo mais diffcil que aquele estabelecido para as normas não constitucionais (art. 60 da CF). „g. o ipeqeg
Para O S que dividem as normas constitucionais, quanto à sua aplicabilidade, em normas de eficácia plena, contida e limitada, as deste último grupo são aquelas que
(A n a lis ia - T R E f f E - 2004 - F C C )
,
(A) apresentam aplicabilidade imediata e geram todos os efeitos essenciais a partir da vontade do seu aplicador, único limitador de sua abrangência. (B) produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador, direta e normativamente, quis regular. (C) regulam suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, conforme previsão do legislador, mas deixam margem à atuação res tritiva por parte da competência discricionária do poder público. (0) produzem diretamente todos os seus efeitos essen ciais regulados pelo legislador, mas-têm, ou podem ter, sua atuação limitada pela atuação discricionária do poder público. (E) apresentam aplicabilidade indireta, mediata e redu zida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. As normas constituciónais de eficácia plena e aplicabilidade Imediata são as que produzem efeitos plenos tão iogo a Constituição entra em vigor; as normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade mediata correspondem àquelas que, multo embora tenham eficácia, direta e aplicabilidade imediata quando da promulgação da Constituição Federal, podem vir a sar restringidas pelo legislador infraconstitucional no futuro: por fira, as normas constitucionais de eficácia limitada são as que possuem aplicabilidade indireta e eficácia mediata, pois dependem da intermediação do legislador infraconstitucionãrpara qüe possam produzir seus efeitos juridicos próprios. , 3 . o ipeqeg
■'
inexista hierarquia formal entré as normas cónstitucionals, pode-se falar em hierarquia axlológlca,.tehdo em vista qué determinados valores seriam mais importantes qúe outros (como o principio da dignidade da pessoa humana); D: correta. Principio do efeito integrador (Canotilho); E; correta. Princípios da máxima efetividade.e da força normativa da Constituição. .V.oiueqBg
erti vista a classifica ção dás constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita e legal, assim como
Tendo em vista a apli cabilidade das normas constitucionais, considere o que segue:
(A n a lis ta - T R E /S P - 20 0 6 - F C C )
I.
( A n a i f e t a - T R B M G - 2 0 0 5 - F c c ) Tendo
super-rigida, popular, histórica, sintética e semântica. (B) rígida, promulgada, dogmática, analitica e formal, (c) semirrígida, democrática, dogmática, sintética e pactuada. (D) flexivel, outorgada, dogmática, analítica e nominalista. (E) flexível, promulgada, histórica, analitica e formal. (A)
A Constituição de 1968 pode ser assim classificada; a) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional
II.
É livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.'
Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível; e de principio programático. (B) eficácia limitada; e de princípio programático. (C) principia institutivo; e de eficácia plena. (0) eficácia redutível ou restringível; e de eficácia absoluta. (E) princípio contido; e de princípio institutivo.
(A )
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
De acordo com José Afonso da Silva, há: a) normas constitucionais de eficácia plena (ou absoluta) e aplicabilidade Imediata, que produzem efeitos plenos tão logo entram em vigor; b) normas constitucionais dé
i:67;®|
( A n a lis ia -T R E / M A -2009 - C E S P E )
Acsrca da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
eficácia contida (ou redutivel ou restringfvel) e aplicabilidade mediata, que, muito embora tenham eficácia direta e aplicabilidade imediata quando da promulgação da Constituição Federal, podem vir a ser restringidas pelo legislador infraconstitucional no futuro e c) normas constitucionais de eficácia limitada, que, por sua vez, podem sen c.1) de principio Institutivo (ou organizativo) ou c.2) de princfplo programático. Normas constitucionais de eficácia limitada são as que possuem apli cabilidade Indireta e eficácia mediata, pois dependem da intermediação do legislador Infraconstitucional pata que possam produzir seus efeitos lurídicos próprios. Serão de princfplo institutivo se contiverem regras de estruturação de Instituição, órgãos ou entidades, como a norma do art. 18, § 2”, da CF. As normas constitucionais de eficácia limitada e de princípio programático veiculam programas a serem implementados pelo Estado (arts. 1 9 6 ,2 0 5 e 215, da CF). .0 . oiueqEo (A n ailsta - T R E /G O - 2008 - C E S P E ) E s s e m é to d o p a r te d a p r e m is s a d e q u e e x is t e u m a r e la ç ã o n e c e s s á r ia e n tr e
0 té x to e a r e a l i d a d e , e n t r e p r e c e ito s ju r íd ic o s e o s fa to s q u e e le s in te n ta m r e g u la r . P a r a M u lle r, n a ta r e f a d e in t e r p r e t a r - c o n c r e t iz a r a n o r m a c o n s t it u c io n a l, o in té r p r e t e a p lic a d o r d e v e c o n s id e r a r ta n to o s e le m e n to s r e s u lt a n t e s d a in t e r p r e t a ç ã o d o te x to ( p r o g r a m a n o r m a tiv o ) , c o m o o s d e c o r r e n te s d a in v e s tig a ç ã o d a
A interpretação conforme com redução de texto tem aplicação quando o STF exclui da norma questionada interpretação incompatível com a CF, reduzindo seu alcance valorativo. (B) O STF não admite a declaração de inconstitucionali dade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para a obtenção de interpretação conforme a Constituição, de modo a preservar a constitucio nalidade da lei ou ato normativo. (C) A competência da União para elaborar e executar pla nos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social constitui exemplo de norma constitucional programáfica. (D) O preceito constitucional que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei, constitui norma de eficácia limitada. (E) De acordo com o princípio interpretativo da máxima efetividade ou da eficiência das normas constitu cionais, devem ter prioridade, quando da resolução de problemas jurídico-constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social. (A)
r e a lid a d e (d o m ín io n o r m a tiv o ) . Is s o p o r q u e , p a r tin d o d o p r e s s u p o s to d e q u e a n o r m a n ã o s e c o n fu n d e o o m
A: incorreta. A interpretação conforme com redução de texto realiza-se
0 te x to n o r m a tiv o , a fir m a M u lle r q u e o te x to é a p e n a s
com a exclusão do ordenamento jurídico da parte do texío incompatíve!
a 'p o n ta d o i c e b e r g ’; m a s a n o r m a n ã o c q r n p r e e n d e a p e n a s o t e x t o , .p o is a b r a n g e t a m b é m
“u m
pedaço
com a Constituição; B; Incorreta. Para Gilmar Mendes [Jurisdição constitucional, 1996, p. 196 e 197), a declaração parcial de Inconstltucionalidade sem redução de texfo “refere-se, normalmente, a casos
d e r e a lid a d e s o c ia l" , s e n d o e s t a t a l v e z a p a r te m a is
não mencionados no texto, que, por estar formulada de forma ampla ou
s ig n ific a tiv a q u é o in té r p r e t e a p lic a d o r d e v é le v a r e m
geral, contém, em verdade, um complexo de normas”. A declaração de
c o n ta p a r a r e a l i z a r o d ir e ito . D ir le y d a C u r ih a J ú n io r.
Inconstitucionalidade é parcial porque atinge apenas uma (ou algumas)
C u r s o d e D ir e ito C o n s titu c io n a l. 2 . e d . S a lv a d o r ; E d ito r a
dessas normas, niantendo-se íntegro o texto; C: correta. As normas
J u s P o d iv m , 2 0 0 8 , p . 2 (c o m a d a p t a ç õ e s ) .
programáticas estabelecem ura programa de atuação para o legislador Infraconstitucional e Indicam os tins a serem alcançados pelos órgãos estatais, sendo típicas de constituições ditas dirigentes; D; incorreta.
O tr e c h o a c im a d e s c r e v e o m é to d o d e in t e r p r e t a ç ã o
Exemplo de norma constitucional de eficácia contida (ou reduífvel ou
c o n s titu c io n a l d e n o m in a d o
restringfvel), pois, ainda que possua eficácia plena e aplicabilidade
(A) m é to d o c ie n tífic d -e s p ir itu a l. (B) m é to d o n o r m a tiv o - e s tr u t u r a n t e . (c ) m é to d o tó p ic o -p r o b le m á t ic o . (D)
m é to d o h e r fn e n ê u t ic o -c lá s s ic o .
De acordo com Canotilho, a interpretação das normas constitucionais ê um conjunto de métodos que o mestre português divida em: a) juridico (ou hermenêutico clássico); b) tópico-problemáticõ; c) hemnenêutico-concfetizadon d) científlco-espirituai; e) normativo-estruturante; f) da comparação constitucional. A; Incorreta, pois o clentifico-espiritual é
0 método valorativo, sociológico, segundo o qual a interpretação
das normas constitucionais não se fixa à literalídade da norma, mas leva em conta a realidade social e os valores subjacentes ao texto da Constituição; B: correta. 0 método normativo-estruturante defende que a literalídade da norma deve ser analisada “à luz da concretiza ção da norma em sua realidade social"; C: incorreta, pois o método hermenêutico-concretizador difere do método tópico-problemático justamente porque, no primeiro, parte-se da Constituição para o problema, valendo-se o Intérprete de suas pré-compreensões sobre o tema pata obter o sentido da norma. Na tópica, ao contrário, parte-se do caso concreto para a norma; D; Incorreta, pois o método hermenêutico clássico entende a Constituição como lei e, por isso, Interpreb-a através dos métodos tradicionais de hermenêutica (gramatical, lógico, sistemá tico, histórico, teleológico elc.). Para melhor compreensão do tema v. Pedro Lenza, Direito constitucional esquemallzado, 2009, p. 91 a 93. ■a, O lu e q e g
imediata no momento da promulgação da Constituição, pode vir a ser restringida pelo legislador ordinário no futuro ("atendidas as qualifica-. ções profissionais estabelecidas em lei”); E: incorrela. Pelo princfplo da máxima efetividade deve-se buscara interpretação que maior efetividade social conferir à norma interpretada. A busca pela integração polêica e social encontra-se presente no princípio do efeito integrador.
.0 . Olueqeg
- TRF/1" - 2011 - FCC) No qu6 tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar.
( A n a ils ta
AConstituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. (B);!Rode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. (c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (D) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de. nova proposta na mesma sessão legislativa. (E) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (A)
A; incorreta. Na vigência de intervenção federal a Constituição não
somatória dos fatores reais de poder, isto 0, Q conjunto de forças de Indole ‘
poderá ser emendada (a r t 60, § T , da CF - limite circunstancial); B;
política, econômica e religiosa que condicionam 0 ordenamento juridico de
incorreta, Não pode ser objeto de deliberação, pois a forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas {art. 60, § 4°, I, dá CF+ limite
determinadasocledade.ParaesseautorsomenteterávaliaaConstituIçãQsè ' ela efetivamente expressar a realidade social eopoderquea comanda. Os"
material); C: incorreta. A Constitu/ção poderá ser ebiêndadá mediante
fatores reais de poder são identificados, no nosso Pais, porexemplo, n o s '
proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Depu
movimentos dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que
tados ou do Senado Federal (a r t 6 0 , 1, da C F - limite formal quanto à
delimitam o conteúdo da Constituição. Além disso, o autor citado também
iniciativa); D: incorreta. A matéria constante de proposta de emenda
mencionava que "de nada serve o que se escreve numa foiha da papej se '
havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, § 5”, da CF - limite formal quanto à
não se ajuste à realidade, aos fatores reais de poder”. O Z ‘31. orpeqeo
reapresentação); E: correta (art. 60, § 2”, da CF). -3 - ojpeqeQ
(A n a lista
(A n a lista - TRF/5* - 2003 - FCC) Tomando-se como critério de classificação das Constituições a estabilidade, a Constituição brasileira caracteriza-se como
(A) (B) fC) (D| (B)
flexível. rígida. semirrígida. escrita. dogmática.
■
■
A Constituição Federal de 1963 pode ser assirn classificada: a) quanto à origem: promulgada (fmto do.trabalho de uma Assqnibleia Nacional Constituinte); b) quatifo àforma: escrita (normas reunidas em utn único y texto solena e codificado): o) quanto à extensão: analítica (iia à m de todos os temas que os representantes do povo entendem importantes e, por Isso, em geral são extensas e detalhistas); d) quanto atí motio de elaboração: dogmática (ou sisteinática), porque badi/zém os.dqgmas, planos 0 sistemas preconcebidos; e) qiianto à estábiljdadé ou alterabilldade: rfgidá, já que prevê, para a alteração das normás constituciònals, um tnecanismo mais difícil que aquele éstabelecidq para as nortn^as hão constitucionais (art. 6 0 da CF).
„9,Qlpeqeo
■
"
: V .- „ •
.
-TJ/ES - 2 0 1 1 - CESPE) JuIgué ÓS itens seguitités; relativos à Constituição ém'sentídà sóciólógioo e'ao poder constituinte reformador, ' ' ' '
(A n alista
(1) A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natufeza temporal que não permitira uma reforma dd texto constitücio" naI durante certo tritèrválo de terfípô." (2) A concepçâó sociológica, elaboraclápor Fetdinqnd Lassale, considera a Constituição coiino setjdo a somatória dos .fatores reais de [poder, jstó é. ó conjunto de forças de índole políticg, èponqmfca e religiosa que condicionam o ordenamento, juridico de determinada sociedade-.
, [
- T j/ D F - 2003 - C E S P E ) Acerca da Constituição ■ Federal e de suas normas, Juigue os itens subsequentes. A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam mate- ' rialmente harmônicas com a ordem consfifucionál ' superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção. (2) O sentido sociológico da Constituição como umá . folha da papel, cuja verdadeira caracteristica está nà ' organização dos fatores reais do poder em uma dada ‘ sociedade, contrasta com a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição nãó se pode submeter à vontade dos poderes constitç* Idos e ao império dos fatos e das cirçunstâncias. Ã' Constituição espraia sua força normativa por sobré o ordenamento juridico, e todos os atos estatais que com ela contrastam expõem-se à censura Jurfdica ' do Poder Judiciário. (3) Os poderes absolutos do Estado viabilizam, dentrò ■ de cada comunidade estatal concreta, o exerclció dos direitos e garantias individuais e coletivos e á prática efetivá das liberdades públicas.
(1 )
1: incorreta. 0 advento de uma nova Constituição não revoga auto-: máticamente toda a legislação a ela preexistente. Pelo princípid.dá ’ recepção, a iegistação infraconstitucional anterior ã nova Constitui ção, desde que seja materialmente compatível qom o novo texto, é. validada e passa a se submeter à nova disciplina constitucional. Se a contrariedade com a Constituição Federal de 1988 for apenas íormal, sendo válido seu conteúdo, ainda assim se/ão recepcionadas (mas sua alteração será feita de acordo com a forma que a atual Cons tituição prevê). 0 ordenamento brasileiro não admite, em regra,.o fenômeno da.descqnstitucionaiizaçâo, segundo o qual as normas da
1: incorrata. Prevalece o entandlmènto de que a ConsWÚIção Federai de
constituição anterior, materialmente compatíveis com a nova ordem .
1986 não estabeleceu limitações de natureza temporal. 0 que foi previsto
constitucional, permanecem em vigor com status de lei ordinária:
pelo constituinte, e que as Vezes induz o candidato a enro, dizia respetio
Sú existirá desGonstitucIonallzação se o próprio Poder Constituinte
ao poder revlslbnal.au poder de redsãa, menclanadó na art'3” dõAíqdas
assim determinar, ha/a vista sua autonomia; 2: correta. Para Ferdinand '
Disposições Constituciònals Traiisitõnãs. Ségundò tal dispositiva, teria da
Lassaie a Constituição diz respeito ao “fato social”, pois é resultado do ■
ser feita, e foi, uma única revisão no texto dá CdnsBtul^o após cinco ãhos
somatório das “torças reais de poder". Caso não haja correspondência
cantados da sua promulgação. Seis eméndas consBuicionais de fevlsâd
entre a constituição real e esse Tato social", a constituição será mera .
foram fruto da manifestação desse poder ( í a 6/1994). A régra do a rt 3°
“folha de pap6l". Ao contrário, Konrad Hésse desenvolveu a doutrina
do AOCT dispunha que a revisão constitucional se daria uma única vez,
da “força normativa da Constituição”, segundo a qual os fatores rèals
em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos membros. Vaie
de poder são limitados pela própria Constituição; 3: incorreta. V. STF;
lembrar que isso pão pode ser tídq como Itmteção temporal, pois durante
ADI -293-7/D F-00, Pleno, j. 08.05.1993, rei. Min. Celso de Mello, D J .
os cinco anos em que ainda não havia a possibilidade dè "revisar" q texto
18.06.1993: “.0 poder absoluto exercido pelo Estado, sem quaisquer '
maior, era possivel moditlcájo.po.r rrieio do processo iegislátivb da .emen
restrições e controles, inviabiliza, numa comunidade estatal concreta; ;
das constitucionais. Atualmente páráaiterar a CbnsÚtuição Fedèral, árègra é
3 prática efetiva das liberdades e o exercicio dos direitos e garantias
a mesma, só por melo do processo legislativo das emendas donstrtucbnais
individuais ou coletivos. É preciso respeitar, de modo incondioionali :
(poder constituinte deriva'do reformador). Umá última inforrbá^ò relevante
os parâmetros de atuação delineados no texto constitucional (...). A ,
é a de que a Constituipo de 1824 bázia uma ffipécle'de limitação temporal,
Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constitur'
pois proibia qualquer tipò de èmeridá antes de quátrti anos da orrtórga do
idos e nem ao Império dos fatos e das circunstâncias.” 3 E 'O Z '3lO |p B q e g
texto; 2: correta. De fato, Lassale considera a Constituição como sendo a
':
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Analista - MPU - 2010 - CESPE) Considerando a aplicabili dade, a eficácia e a interpretação das riprmas consti tucionais, julgue os itens a seguir. '(ij As normas de eficácia contida permanecem ina■ plioávets enquanto não advier normatividade para viabilizar o' exercício do direito ou benefício que ; . 'corisagrám; pof isso, são normás dé ápiicáção , " 'inidireta, mediata ou diferida. (2) As normás constitucionais de eficácia limitada são ' desprovidas de normatividade, razão pela qual não ' surtem éfeitos nem podem servir de parâmetro pàra a declaração de inconstitucionalidade. ■" ■ 1 ; incorreta. As normas constitucionais de eficácia contida (ou redutível ou restringível) são de eficácia direta e aplicabilidade imediata quando dá prõmuloação da Constituição Federal, muito embbra possam vir a sef restringidas pelo legislador infraconstitucional no futuro; 2: Incorreta. Toda norma constitucional, ainda qua de eficácia (Imitada, possui força para revogar as normas em contrário ou para servir.de vetor de interpretação para o legislador ordinário. Assim, mesmo tendo baixa . densidade normativa, as normas de eficácia limitada podem, servir como parâmetro para a declaração de inçonstitucipnalldáde das leis qtie com elas oalWem.
gz'3 ( oiueqeo (Analista - MPU -1999 - CESPE) Visando adequar a Cons tituição brasileira ao novo milênio, um grupo de par lamentares, ainda não satisfeito com as emendas já promulgadas, propôs' ampia reforma. Nessa tarefa, o poder constituinte reformador p o d e r á : . ,i(A) modificar o princípio da anterioridade fiscal, para 'y considerar que todos os tributos possam ser cobra. dos após decom'dos noventa dias da publicação da ' lei que os tenha instituído ou aumentado; ; (B) transformar a eleição da presidente da Répública • é(h pleito indireto, cabendo a escolha ao Congresso Nacional: * " (c) tomar o júri popular uma instituição com competên'í . . cia exclusiva submetidos unicamente ao veredicto .. de juizes togados; 1 (D) eliminar a hipótese de prisão civil por divida no caso . do depositário inflei; . (E|. instituir, para os casos de crimes hediondos de ■grande comoção nacional, possibilidade de prisão perpétua caso a soma das penas ultrapasse o tempo esBmado de vida do criminíDso.
íH l
.
e autorizava a prisão do depositário Infiel. Ocorre que, em recente virada jurisprudência! (RE 4 66 .34 3-1/S P , Pleno, j. 0 3.1 2.2 00 8, rei. Min. Cezar Peluso, D J 05.0 6.2 00 9), o STF acabou por consagrar a tese da supralegalidade dos tratados para concluir que a prisão do depositário infiel é ilícita. Com base no entendimento atual do STF, portanto, só é perm itidaã prisão do devedor de pensão allmeritfcia B referida proposta de emenda constitucional pddefia ser analisada e aprovada pelo Poder ConstituInte Oarlvado. .0 - DIPBqEg
'
Pedro, reconhecido advogado ria área do direito público, é contratado para produzir ufn parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir seu objetivo,, é necessário analisar o alcance das chamadas cláusulas pétreas. Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale, dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no desenvolvi mento de seu parecer, (F G V - 2 0 1 5 )
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a existência de normas constitucionais superiores em face de normas constitucionais inferiores, o que possibilita a existência de noimas constitucionais inconstitucionais. (B) Norma introduzida por emenda à constituição se integra plenamente ao texto constitucional, não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionalidade, ainda que sob alegação de violação à cláusula pétrea. (c) Mudanças propostas por constituinte derivado reformador estão sujeitas ao controle de oonstitucionalidade, sendo que as normas ali propostas hão podem afrontar cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição da Repúbiica. (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como cláusulas pétreas estão localizados.exclusi vamente nos dispositivos do Art. 5°, de. modo qúe é inconstitucional atribuir essa qualidade (cláusula pétrea) a normas fundadas em outros dispositivos constitucionais. (A)
k incorreta. Não há hierarquia entre normas constitucionais, portarito as cláusulas pétreas não podem ser Invocadas para sustentar a existência
As hipdtesès previstas nas opções “A", “B", “C” e “E" não podem
de normas constitucionais superiores em face de normas constitucio
ser Implementadas, pois esbarram nas cláusulas pétreas (ou limites
nais inferiores. Por outro lado, é possfvel a existência da normas consti-
materiais ds reforma da Constituição], listadas no art. 60; § 4°, I a
tucionais inconstitucionais se elas forem criaclas pelo poder canstltuínte
IV, da CF. Note-se que os direitos fundamentais nãb oprréspbndem
derivado e não obsenrarem os preceitos trazidos pelo poder constituinte
apenas aos listados no Título II da Constituição Federal, havendo
originário: B: Incorreta. As emendas constitucionais estão sujeitas ao
outros direitos fundamentais no- corpo da CõnstltulgãOi oomo o
controle de constituclanaildade, pois foram criadas pelo podér derivádp
princípio da anterioridade tributária, assim reconhecido pelo- STF
raformador, o qual devo respeitar as normas trazidas pelo oonstitiilnte
(ADI 939/DF, Pleno, 1 . 15.12.1993,. rei. Min. Sydney Sanches, DJ
originário; C: correta. De fato, as mudanças advindas das'emendas
18.03.1994). No mais, a prisão oWit por dívida é, em regra, vedada
constitucionais (fruto do poder constituinte derivado reformador) se
pelo. nosso ordenam ento. A Constituição Federal, entretanto,
submetem ao controle de constitucionalidade, pois devem respeitar os
estabeleça duas exceções à regra, legitimando a prisão civil do
iímites (materiais, formais, circunstanciais etc.) Impostos pèlo poder
devedor que não paga pensão alimentícia e a do depositário infiel (art. 5", LXVII, da CF). Entretanto, o Pacto de San José da Costa
constituinte originário. 0 respeito às cláusulas pétreas decorre da
Rica, ratificado pelo Brasil, é ainda mais restritiva: sã permite a
espalhados por todo ordenamento jurídico brasileiro a em tràtados dos
prisão dos devedores de pensão alimentícia; ou seja, oom base na
quais
Convenção Americana de Direitos Humanos, o depositário Infiel não
direitos e garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do
observância dos limites materiais; D: incorreta. Hâ direitos e gàrântiás
0 Brasil seja signatário. De acórdo com o art' 5”, § 2“, da CF,'os
pode ser preso: 0 conflito e n tr p j norma internacional e a norriia
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais
constitucional foi inúm eras vezes analisado pelo STF que, em
em que a República Federativa da Brasil seja p a rfe .. .0 . oiUBqeg
: entendimento tradicional, decidia pela prevalSncia da Constituição
' ■
+g82-i.
B R U N A V IE IR A , L IC ÍN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a Justa preocupação de se mante rem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem juridica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcio nando como verdadeiro “filtro”, de forma a influenciar todas as nonnas do ordenamento pátrio com os seus valores, O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos principios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados. As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros palses, vem sendo denominada de
(F G V -2 0 1 5 )
(A) (B) (0) (D)
neoconstitucionalismo. positivismo-normativista. neopositivismo. jusnaturalismo.
A: correta. As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teârico-jurfdica que, no Brasil e em outros palses, vem sendo denominada de neoconslllucionalismò, Essa concepção toma por base a necessidade de se incorporar o denominado Estado Constitucional de Direito. A Constituição, portanto, deve efetivamente influenciar todo o ordenamento iurídico, Tudo deve ser analisado à luz da CF. Ela ê o filtro que valida, ou não, as demais normas. Os valores constitucionais são priorlzados, além das regras relacionadas à organização do Estado e do Poder. Princípios, como a dignidade da pessoa humana, passam a ter maior relevância. Há uma aproximação das ideias de diréito e justiça. 0 Poder Judiciário, ao validar principios
0 aos valores constitucionais, atribui a eles força norniativa. Além disso, sobre o Néoconstituclonalisnio, é importante mencionar o conteúdo axiológico referente à promoção da dignidade humanàé dos direitos fundamentais de Ana Paula de Barcellos: “Do ponto de vista material, ao menos dois elementos caracterizam o neoconstltuciona-, llsmo e merecem nota: (i) a IncorporaçãoexpKcita de valores é opções políticas nos textos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções normativas e filosóficas existentes dentro do próprio sistema constitucional.”;
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Os direitos dos trabalha dores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitós e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, etn grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:
(A n a lista - T R T /2 " - 2 0 14 - F C C )
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos; e proteção do salário na forma da lèi, constituindo crime sua retenção dolosa. (B) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento; proibi ção de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches è pré-escolas. (c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivosfe licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, oom a duração de cento e vinte dias. (D) garantia de salário, nunca inferior ao minimo, para os que. percebem remuneração variável; proteção em face da automação; e salário-familia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, |E) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos; remuneração do trabalho notürno superior à do di.urno; e salário-família pago em razão do dependente do trabalha dor de baixa renda.
(A)
B: Incorreta. 0 positivlsráo-norraallyistá baselá-se na inteireza do ordenamento jurídico, de modo que não necessitarlá observar prin
Determina o art. 39, § 3°, da CF, apllca-se aos sen/ldores ocupantes de
cípios B influências advindas dé fora. Os Tribunais não acolheriani
cargo público o disposto no art. T , IV (salário mfnimo), VII (garantia de,
os principios com base nessa Ideia. Hatis Kelsen, defensor dessa
pelo menos, salário mínimo aos que percebem remuneração variável),
concepção, obteve reconhecimento mundial cqm a elaboração da obra “Teoria Pura do Direitó”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem interferências de cunhos sociológico, po|(tioo, valorativo DU econômico. A Constituição, conforme Kelsen, apresenta o aspecto lógico-jurídico, segundo o qual é a 'norma fundamental hipotética', ou seja, traz um comando que impõe obediência obrigatória é é tida
VIII (décimo terceiro salário), IX (remuneração do trabalho noturno superior ã do diurno), XII (saláriu-fam llia pago em razão do depen dente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei), XIII (duração do trabaiho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais), XV (repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos), XVI (remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em cinqüenta por cento à do normal), XVII (gozo de férias
0 verdadeiro sentido de justiça, e o aspecto jurídico-positivo,
anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o
em que a Constituição é a norma positiva superior em que as demais
aalário normal), XVIll (licença à gestante), XIX (llcença-paternidade),
regras jurídicas encontram os seus fundamentos de validade. Sua
XX (proteção do mercado de trabalhe da mulher, mediante Incentives
como
modificação deve observar um procedimento especifico e solene; C:
especificas, nos termos da lei), XXII (redução dos riscos inerentes ao
incorreta. 0 neaposltlvlsmo ainda dá multa atenção às regras posi
trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança) e XXX
tivadas, mas começa a abrir para possíveis Interpretações baseadas
(proibição de diferença de salários, de exercfclo de funções ede critério
em principios. D: Incorreta. 0 jusnaturalismo, resumidamente, leva
de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil), podendo a
em conta aquilo que é considerado natural aos seres humanos, ainda
iei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza
que não positivado no ordenamento juridico. .V , orueqBg
. 3 . o p jB q e g
do cargo o exigir,
11. DIREITO CO NSTITUCIO NAL (Anoiisto - TRT/1* - 2012 - FCC) T e n d o u m c id a d ã o fo rm u la d o d e n ú n c ia d e s u p o s to d e s v io d e v e r b a s p ú b lic a s p o r diri g e n te d e a u ta r q u ia fe d e r a l p e r a n t e o T rib u n a l d e C o n ta s d a U n iã o ( T C U ) , r e q u e r e u o d irig e n te e m q u e s t ã o q u e lh e (psse r e v e la d a a id e n tid a d e d o a u to r d a d e n ú n c ia , a flm d e que. p u d e s s e to m a r a s m e d id a s e v e n tu a lm e n t e c a b ív e is e m d e fe s a d e s e u s in te r e s s e s , p e d id o e s t e q u e , c o n tu d o , fbi r e je ita d o p e lo P r e s id e n te d o T C U . N e s t a h ip ó te s e , o re m é d io c o n s titu d o n a l a d e q u a d o p a r a fa z e r v a le r a p re te n s ã o d o d ir ig e n te d a a u ta r q u ia p e r a n te o T C U s e r ia o (A) m a n d a d o d e in ju n ç ã o , d e c o m p e t ê n c ia d o S u p r e m o T r ib u n a l F e d e r a l. (B) m a n d a d o d è s e g u r a n ç a , d e c o m p e t ê n c ia d o S u p e r io r
T r ib u n a l d e J u s tiç a . (C) h a b e a s d a t a , d e c o m p e t ê n c ia d o S u p r e m o T r ib u n a l
F e d e r a l. (D) h a b e a s d a ta , d e c o m p e t ê n c ia d o S u p e r io r T r ib u n a l
d e ju s t iç a . (É) m a n d a d o
de
s e g u ra n ç a , d e
c o m p e tê n c ia
do
S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l.
683
Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal (A n a lls la - T R T /5 * - 2012 - F C C )
estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal. (B) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, Já que os trabalhadores rurais são regidos por legis lação específica. (C ) determinam que é proibido o trabalho noturno, peri goso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anós. (D) sâo normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia juridica, dependendo da discriciona riedade do Administrador Público para que se concretizem. (E) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.
(A)
A: Incorreta. 0 mandado de in|unção nãò é cabfvel na presente situação.
A: Incorreta. Conforme dispõe o art. 7“, XVI, da CF/1988, a remu
Esse remédio tem aplicação quando há uma norma constitucional
neração do serviço extraordinário superior deve ser de, no mínimo,
de eficácia limitada, que não foi regulamentada e que esta falta de
cinqüenta por cento à do normal; B: incorreta. Os direitos sociais
normatização Inviabiliza o exercfcio de liberdades constitucionais e de
reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal, de acordo
direitos Inerentes à nacionalidade, soberania é cidadania (art. 5”, LXXI,
com
da CF); B: Incorreta. 0 remedlb cabível é o mandado de segurança (art.
rurais, C: correta. É o que determina o art. 7°, XXXIIi, da CF/1988.
0 caputáo art, 7", são aplicáveis aos trabalhadores urbanos e
5", LXIX, da CF/1988), mas a competência para o.seu julgamento não é
D: incorreta. José Afonso da Silva, em sua obra Curso de Direito
do STJ e sim do STF; C e D: Incorretas. C habeas data protege o direito
Constitucional positivo, 35.ed.São Paulo: Malhelros, 2012, p. 266,
de informação relativa à pessoa do impetrante, portanto não se aplica
define os direitos sociais como “dimensão dos direitos fundamentais
ao caso trazido pela questão (art. 5°, LXXIi, da CF/1988); E; correta.
do homem", mencionando que tais direitos '(são prestações positivas
0 remédio cabivel é o mandado de segurança e a competência
proporcionadas peio Estado direta ou indiretamente, enunciadas em
De fato,
para o julgamento é do STF (art. 1 0 2 ,1, “d”, da CF/1988). ;g.O|pEqE0
•
( A n a lls la - T R T /1 1 * - 2 0 1 2 - F C C ) F a c e à c o m o ç ã o g r a v e d e
r e p e r c u s s ã o n a c io r ia l, s e n d o d e c r e t a d o o e s t a d o d e sítib , A lb e r to , b r a s ile ir o m a io r e c a p a z e d o m ic ilia d o n o E s tá d o d e R o r a im a , r e s o lv e u s e m u d a r p a r a o E s t a d o
normas constitucionais, que possibilitam rnelhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Vaiem como pressuposto do gozo dos direitos Individuais na medida em que criam condições materiais mais propi cias ao auferimento da Igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercfcio efetivo da liberdade”. Sendo
do R io G r a n d e d o S u l,[ p o r é m a o c h e g a r n o a e r o p o r t o ,
assim, tais direitos possuem eficácia jurfdica e não são considerados
O tá v io , a g e n t e d a P o lic ia F e d e r a l , le g a l m e n t e e n o
apenas normas programáticas. Embora o tema seja polêmico, há quem
e x é r c ic iq d e a tr ib u iç õ e s d o P o d e r P ú b lic o , p ro ib iu a s u a
sustente que os direitos sociais, pelo menos os de caráter individual,
lo c d m d ijá o p a r a o u tr o E s t a d o , m a n t e n d o - o c o n tr a s u a
são considerados cláusulas pétreas; E: incorreta. Dè acordo com o art.
v o n ta d e n o E s t a d o d e R o r a im a . S e g u n d o a C o n s titu iç ã o
8°, |l, da CF/1988, é proibida a criação de mais de uma organização
F e d e r a l, A lb e r to , n a v ig ê n c ia d o e s t á d o d e s ítio
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial,
(A) p o d e r á v ia ja r d e s d e q u e im p e t r e h a b e a s c o r p u s a o S u p e r io r T r ib u n a l d e J u s t iç a , c u ja c o m p e t ê n c ia é o r ig in á r ia . (B) te m d ir e ito liq u id o e c e r to e , a s s im , im p e t r a r á h a b e a s c o r p u s a o P r e s i d e n t e d o T r ib u n a l d e J u s t iç a d o E s t a d o d e R o r a im a , q u e p e r m it ir á s u a v ia g e m . (Cl n ã o te r á q u e s e s u je ita r a o r d e m d a a u to r id a d e d e s d e q u e im p e t r e h a b e a s c o r p u s a o S u p r e m o T r ib u n a l F e d e r a l, c u ja c o m p e t ê n c ia é o r ig in á r ia . (D)
n â o te r á q u e s e s u je ita r a o r d e m d a a u to r id a d e d e s d e q u e im p e t r e h a b e a s c o r p u s a o J u iz d o T r ib u n a l M ili ta r, q u e r e q u is ita r á in fo r m a ç õ e s à P o lic ia F e d e r a l.
(BI e m r e g r a , te r á q u e s e s u je ita r a o r d e m d a a u to r id a d e e d e v e r á p e r m a n e c e r n o E s t a d o d e R o r a im a . De acordo com 0 arL 139 da CF/1988 ,0 poder público pode tomar algumas medidas durante a vigência do estado de sítio, dentre elas, a obrigação de permanência em localidade determinada. Desse modo, Alberto terá que so sujeitar á ordem da autoddade, permanecendo no estado de Roraima. -3. oipEqeo
.0. oiUEqao (A n a lls la - T R T / 6 " - 2 0 1 2 - F C C ) Nas hipóteses de grave viola ção de direitos humanos, o Procurador-Geral da Repú blica, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos iquais o Brasil seja parte, poderá
suscitar, perante o Superior Tribunal de Justíça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (B) requerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, 'que este avoque o julgamento da matéria para sua competência. (c) solicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o jul gamento da matéria para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho. (A)
jje í g j
B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
suscitar, perante a Justiça Federai, após a con testação do réu, incidente de desiocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça. (E) requerer, perante o Tribunal Superior dp Traba lho, am qualquer fase do inquérito, ou processo, incidente de deslocamarito.de cornpetência. para a Justiça do Trabalho quando a vipiação decorrer de relação de trabalho. (D)
Oa acortio com o a rt 109, § 5°, da CF/1988, nas Wpdíeses de grave viáláção ds direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumptlmenlo da obrigações decorrentes de tratados interna cionais de direitas humanos dos quais o Brasil seia parto, poderá suscitar, perante o Superior Tribunai de Justiça, em qualquer fase dq inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a JusSçãFedetri. -V . OlUBqBO
Rodoifo, com 1 8 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador e m . Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado. Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo .
(A n a lista - TRT/6< - 2 0 1 2 - F C C )
poderá concorrer ao pleito, mas, se.vençer as elei ções, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de juri.sdição do filho. (B) não poderá concorrer ao pleito, pois incide em' caso de inelegibilidade reflexa pelo fato dé seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger. (c) não poderá concorrer ão. pleito, pojs não possui idade suficiente para sé eleger yéreádpr. (D) poderá concorrer aò pleito desde, que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. (E) poderá concorrer ao pleito, pois possui id.ade ,sufi ciente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relaçãó a seü pai. ■'
(A)
A; incòrreta. A proibição da reeleição é aplicável ao Fresidente dà Repú blica, aos Governadores de Estado e do DIstrfto Federal, aos Frefeitos e quem os houver sucedido, ou substituída na cuisó das mandatos,' - quando eies já tiverem sido reeleitos para um periodò subsequente (a rt 14, § 5°, da CF/1988; B: incorrela. A inelegibilidade reflexa tem aplicação em relação aos parentes dos Chefes do Executivo. A Constituição Federal determina que o cônjuge e os parentes cansangúineas ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Fresidente .da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Fedeplde Frefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular
(B) poderá concorrer aos cargos de Vereador, de Depq^ tado Estadual e de Governador, <°l poderá concorrerão càrgo de Senador e de D ep u-! tado Federal. (E) poderá concorrer ao cargo de Vereador, apenas. . As condições de elegibilidade estão previstas ho a rt 14, §3.“, da CF/j ggg ; 8 são as seguintes: “I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exerciçiÕ' V dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o doniicÉlo eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade míninia de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da Repij- , blica e Senador; b) trinta .anos para Governador a Vice-Govemador de Estado e do Distrito Fede/al; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Ve/eador". Desse modo, ainda que Willian possua Idade suficiente para concorrer as eleições no Brasil, o fato de sér estrangeiro o Impede de fazê-lo. . V . oipeqBS
(Anaiista-TRT/ii"-zoi2-Fcc) César, chéfe de um defemip’ l nado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas ; controlassem üm a determinada comunidade de pesJ j soas carentes, agindo contra a ordem oonstitucionai e. o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça',. sujeito à pena de restrição dã liberdade. . .g (B) insuscetível de graça’ou anistia, apenas, sujeito á pena de restrição da liberdade. (c) inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão. (B) imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusãoW. (E) inafiançável e imprescritível.
(A)
De acordo com ao a r t 5°, XLIV, da CF/1988, constitui crime inaliançávet e im prescritívelaaí^o da grupos armados, civis ou militares, contra a . ordem constitucional e o Estado Democrático.
.3 . oiueqBO O sindicato dos metalúrglà ■ COS de detemiinada cidade, preocupado com a sa.úde ! dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar i mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determinou a çonti-. nuidade do trabalho em determinada indústria da região mesmo havendo sério risco de contaminação por gaqes tóxicos. O referido sindicato poderá innpetraro mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros desde que esteja legalmerite constituído è eni funcionamento há, pelo menos, (A n alista - T R T /1 1 " - 2 0 1 2 - F C C )
de mandato eletivo e cahdidàp à'reeleição, são Inelegíveis, no território
se enquadra nas hipóteses de inelegibilidades e Rodolfo possui Idade
um ano. dois anos. (c) três anos. (B) quatro anos. (E) cinco anos.
suficiente para se eleger vereador, poderá concorrer ao pléito; ■.3.01U Bqeg
0 art. 5", LXX, da CF/1988 traia do mandado da segurança coletivo e
de jurisdição do titular (art. 14, § 7°, da CF/1988); Cfincorrèta. Á idade
(A)
mfnima exigida pela Constituição Federal para o cargo da vereador é de
(B)
dezoito anos (a rt 14, § 3", VI, “d", da CF/1988); D: Inbòrreta. Nãp hâ necessidade dessa renúncia; E; oorreta. De fato,.como a situado não
Williap, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na |nglaten*a, residente, na .Capitai do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido politico, deseja concorrer às eleições no’ Brasil. Na forma da Constituição Federal,..Willian
(A n a lista - T R T /1 1 " - 2 0 1 2 - F C C )
(A) não tem condição de elegibilidade. , ■ i(B) poderá concorrer aos cargos de Vereador .e de Deputado Estadual..
determina os legitimados para impetração desse remédio. Conforme tal dispositivo,
0 partido politíca com representação no Congresso Nacio
nal, a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e am funcionamento há pelo menos um ano, am defesa dos Interesses de seus membros ou associados, podem impetrá-lo. ■V. oilieqBg
Gustavo, Presidente da . Repúbilra) após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem (A n a lis ta - T R T /1 1 " - 2 0 1 2 - F C C )
Isisi
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
pública a m ea ça d a p o r g rave e im in e nte instab ilid a de institucional, indicando no decreto, se gu n d o a C onsti tuição Federal, nos term os e lim ites d a tei, as m edidas coercitivas a vigorarem , podendo re s trin g ire s d ireitos de (A) :ir e vir, sujeito à pena de banimento, apenas. (B) ir e vir, su je ito à p ris ã o p e rp é tu a e m ulta.
(c): imagem è de propriedade intelectual. (D) réünião, ainda que exercida'no seio das associa ções, sigilo de correspondência' e sigilo de comuni cação telegráfica e telefônicá. (E) livre manifestação do pensamento e de proprie dade imóvel. A; incorreta. A pena de banimento é vedada no Brasil (art, 5°, XLVII, “d", da CF/1988); B: Incorreta. A pena de prisão perpétua também é vedada nò ordenarriento (utldico brasileiro (a rt 5”, XLVII, “b", da CF/Í988); C: incorreta. Os direitos de imagem e de propriedade intelertual não sãó afetados com a decretação do estado de defesa. As rnedidas coercitivas que podam ser aplicadas durante esse estado de excedo são relativas às restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigllo de correspondência; c) sigilo de comunicaSe tele' gráfica fi telefônica, além de ocupação e uso temporário de bens e sérvíços púbilcos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes (a rt 136, § 1°, I e II, da CF/1988); D: correta
P) A dignidade da pessoa humana e o pluralismo politico são principios fundamentais da República Federativa do Brasil. (3) Embora a Federação seja um dos principios fun damentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.. (4) O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos, dos trabalhadores domésticos. (5) São assegurados aos servidores públicos a livre associação sindical e o direito de greve, cabendo à lei ordinária, no caso do direito de greve, estabelecer os termos e limites do seu exercício. (6) O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício. (7) Estará em conformidade com a CF lei que rxindioione 0 acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existênqa da jurisdição condicionada ou instância administra tiva de cunho forçado.
(art 136, § 1”, I, '‘a”,da CF/1988); E: incorreta. A livra manifestação de pensamento e o direita de propriedade intelectual não são afetados cotri
1: incorreta. 0 dispositivo da Constituição Federal que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a
a decretação do estado de defesa. ■
.0. Oiuoqeg
-
erradicação da p o b re a e da marglnalização (art. 3”, III, da CF) é exemplo de norma de eficácia limitada programáfica, pois traz em
(Anaiista-TRT/Ii"-2012-Fcc) Eribefto,' cida d ã o que habitUT álm ente a precia a fa c h a d a d è um préd jo p úb lico antigo, ,qüé fo i c o nstru íd o ano d e 1800, so u b e què , a p e s a r de , Tom bado p o r s e r c o n s id e ra d o p a trim ô n io h istó rico e cultural, a a u to rid a d e p ú b lic a re solve u d e m ó li-lo ile +galm ente p ara , no local, e d ifio a r um p ré d io m q de m o .
, Eribertb irhédiataménté prócuroü a ãütòridade. pública sufiíicando que não o dempliésa, rrias séus pléitós nâo foram atèndidos, entãd, para anular ato lesivo, segundo ; a Constituição Féderal, poderá ' (A) impetrar mandado de segurança individual. (B)
im p e tra r m a n d a d a d e s e g u ra n ça c o le tiv o , d e sd e que a po ia d o p o r a b a ix o a ssin a d o com , n o m inim o , . . tre ze n ta s assinatuiias. . (c) im p e tra r m a n d a d o d e s e g u ra n ç a c o le tivo , deade que a po ia d o p o r a b a ix o a ssin a d o co tri, n o m ínim o, q u in h en ta s assin a tu ra s. (D) im p e tra r m a n d a d o d e se g u ra n ça c o le tiv o , d e sd e que a po ia d o p o r a b a ix o assin a d o com , rio m íntrrio, se te ce ntas assin a tu ra s.
(E) propor ação popular.
seu corpo programa a ser concrettado pelos governantes e órgãos estatais; 2: correta. A dignidade da pessoa humana e o pluralismo politico são fundamentos da República Federativa dri Brasil (att. .1°, III e V, da CF); 3: incorreta. Os princípios fundamèntals da Crdiatituição Federal estão previstos nos arts. 1° a 4" do te x to Maiór. 0 caputdo art. 1“ da CF já trata da federação ao mencionár “República Federativa do Brasil". Sendo assim, a federação é tida como princípio fundamental, Além disso, á considerada cláusula pétrea, ou,seja, não pode ser suprimida nem mésmo por emenda constitucional (art. 60, § 4", I, da CF). Segundo Pedro Lenza, em sua obra Cürso de p ife ilo Constitucional esquamatizado, 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2013, p. 1.358, “a solidez do sistema está na consagração da ídela de índissalubllldadq do vínculo federativo (Inexistência do diraito de secessão), havendo instrumentos de estabilização de eventual crise como, no caso, a Intervenção federal (art. 3 4 , 1, da CF)", Tal enten dimento é descrito no próprio art. 1“ da CF o qual determina que a República Federativa do Brasil seja formadá pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Desse modo, o diraito de secessão (de separação ou de retirada) não pode ser introduzido no ordenamento jurídico brasileira nem poremenda constitucional; 4: correta. E o que determina o parágrafo único do art, 7° da CF,'com a redação dada pela EC 72/2013; 5 : correta. Q art. 37) V I, da GF garante ao servidor público o direito à livre associação sindicai. 0 Inciso VII
0 mandado de segurança protege direito líquido e certo que é àquele ém
do mesmo dlspositivo assegura o direito de greve desse servidor e
que há prova pré+ionstituída! que não depende dé dílação probàtôríal No
determina que ele seja exercido rios termos e limites definldós em
caso proposto não há direita líquido e certo. É necessária a produção de provas paraa verificação da violação ao patrimônio público. Portanto, o remédio cabfvel é a ação popular (art. 5”, LXXIII, da CF/1988).
'.a.ojueqBg '
. . . .
'
(Anaiista-TRT/io*-zoi3-cESPE) Acerca dos principios fun damentais expressos na Constituição Federal dp 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas çonstitucionais, julgue os itens a seguir., ;. , . , (1) É exemplo de norma cónstitCioional de eficácia contida o dispositivo da GF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasii a erradicação dé pobreza e da márginalização.
lel específica; 6: correta. Da fato, o art. 5“, X III, da CF, que tráta da liberdade de profissão, é considerada uma nofma da eficâcla contida, ou seja, a lei pode estabelecer qualificações para o seu exercício; 7: incorreta. Do acordo com o art. 5", XXXV, da CF, a iei n ío excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Oü seja, em regra, não há possibilidade da chamada jurisdição condlclònada ou instância administrativa. Por outro lado, é Importante lembtàr que a Constituição Federal de 1988 excepcionou essa regra na hipótese da justiça desportiva ao mencionar no § 1° dp art, 2 17 ,que o.Porler Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições üesportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva, regulada em lei.
3 4 '0 9 'os'O V '3E 'oz'31 oipeqes
'
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86
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
A lU Z da ConstitUição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.
(A n alista - T R T / 10* - 2 0 13 - C E S P E )
(1) Considere que um individuo tenha sido denun ciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de pro cessos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipó tese de flagrante violação ao direito fundamentai à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF. (2) A CF admite a prisão por divida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. (2) Ainviolabilidade do domicilio abrange qualquer com partimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva. (4) Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atri buto que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do individuo contra o Estado.
(2) A criação de entidade sindical depende de autoriza ção do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de ' seus atos estatutários. 1: incorreta. Ao contrário, de acordo com o art. 8°, Vlt; da CF. o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organlaçõès sindicais; 2: Incorreta. Conforme dispõe o art. 8", I, da CF, a iei qão poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no úrgão competente, vedadas ao Poder Públicó a interferência e a intervenção na organização sindical. 3 J ' 3 ro|UeqB 0
- T R E M G - 2012 - C O N S U L P L A N ) O princfplo da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao principio da igualdade jurisdicional nos termos das normas constitucionais, condena-sé a instituição de
( A n a lls la
tribunais de exceção. tribunais administrativos. (C ) juízos com foro privilegiado. (D) órgãos jurisdicionafs especializados. (E) órgãos de controle de contas públicas. (A) (B)
De acordo com o art. 5", XXXVII, da CF, não haverá juizo ou tribunal de exceção. De fato, essa regra tem a ver com princípio da Igualdade, pois fica proibida a criação de tribunais para julgar casos especfflcos.
iudicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do pro
Segundo Dirley da Cunha Júnior e Marcelo Novelino, em Constituição Federal para concursos, 3. ed., Salvador: JusPDDIVM, p. 78, “tribunal
cesso eosmeiosquegarantamaceleridadedesua tramitação. Fazendo
de exceção é aquele constituído para o julgamento de um determinado
valer esse principio, há diversos julgados no STF mencionando o que não seria razoável como, por exempio, o seguinte: “Habeas Corpus.
fato. A definição do jufzo competente deve ser feita previamente, por melo de normas gerais e abstratas, com base em critérios impessoais
Julgamento célere - CF, ari. 5°, inc. LXXVIII, Demora nãd razoável.
8 objetivos, Não se admite a designação de um juízo ex post facto oü
Constrangimento Iiegal caracterizado. 1. A Constituição Federal, em
adpersanam (juízas adbòc)". „V. o ipaq E0
1: correta. De acordo com o art, 5”, LXXVIII, da CF, a todos, no âmbito
sau arL 5°, Inc. LXXVIII, preceltüa que 'a todos, np âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração tio processo e os meios què garantam a celeridade de sua tramitação'. 2. In casu, o writ foi impetrado no STJ em 27,10.2010 e está concluso com parecer ministerial desde 30.11.2010, há mais de dois anos, impondo-se, por isso, acolher o argumento da não razoabilidade pela demora. 3. Drdem concedida para determinar ao SúperiorTribunal de Justiça que apresente o feito em mesa na primeira sessão após a comunicação
2012 - C O N S U L P L A N ) Fabío deseJa ter acesso ao estádio de futebol, onde.ocqrre a realização de Jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitarnente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. ( A n a lls la - T R E M G -
desta decisão." (HD 108.416/RJ, 1* T., j. 04.12.2012, rei. Min. Luiz Fux, DJe 16.12,2012; 2: correta. É o qúe determina o art. 5°, LXVII, 1* parte, da CF; 3: corréta. D termo domicilio deve ser interpretado de Wrma ampla. D.e acordo com a jurisprudSnoia do Supremo, “para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5”, XI, da CF, o conceito normativo de 'casa' revela-se abrángentee, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4“, II), compreende, observada essa especifica limitação espacial, os quarr tos de hotel". (RHC 9 0.376-2/R j, 2’ T , j. 03.04.2007, rei. Min. Celso de Mello, D J ie.0 5.2 00 7). Jaf garantia se estende também, porexemplo, aos compartimentos habitados onde alguém exerce a sua profissão, como escritórios, consultórios etc.; 4: Incorreta. Conforme ..explica Pedro Lenza, em Corso de
Dlralla Constitucional esquematizada, 17.
ed., São Paulo: Saraiva, 2013, p. 1.037, “a Importante conseqüência da dimensão.ob/eí/iados direitos fundamenteis é a sua 'eficácia irradiante' (Daniel Sarmento), seja para o Legislativa ao elaborar a lei, seja para a Administração Púbilca ao 'governar*, seja para o Judiciário ao resolver os eventuais conflitos".
3F'OE'0Z'0loi)JEqe9
Julgue O S próxirftos itens, acerca dos direitos sociais previstos ná ConsUtuição Federal de 1988 (CF).
Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo, lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o'seu direito de iniciativa. expressão. (c) locomoção. (D) informação. |6) empreender.
(A )
(B)
A decisão proibindo o Ingresso de Pablo fere o seu direito de ir, vir e permanecer (locomoção), garantido pelo art. 5", XV, da CF.
.a, oiueqB0 Sobre O direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos, Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmaUva correta.
( A n a i i s ia - T J A M - 2 o i 3 - F G V )
(A)
( A n a i i s f a - T R T / i o * - z o i3 - c B s p E )
( 1 ) 0 empregado filiado que vier a se aposentar perderá 0 direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.
(B)
A aufondade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário. ' A impenhorabllidade da pequena propriedade rural, conforVne definição em lei, para pagamento de débi tos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela familia:
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Cl A propriedade imaterial dos autores de inventos
,
industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização.
(D) A desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e'em dinheiro. (Ê| A proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros. fl- Incorreta. Oe acordo com o a rt 5°, XXV, da CF, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização uiterior (posterior), se houver dano; B: correta. De fato, o art, 5", XXVI, da CF detennina
1,6 8 7;;
(Anaiista-TJDFT-2oi3-CEspE) Julgue OS iteos subsecufjvos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos. |i) Consideram -se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação d e nor mas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual. (2) O m andado d e segurança pode ser im petrado con tra autoridade pública ou agente de pessoa juridica no exercício de atribuições dd poder público, como é o caso dos agentes de pessoas juridicas priva das que executam , a qualquer título, atividades e serviços públicos.
que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, (lesde que trabalhada pela familia, não será obieto de penhora para pagamento
1: correta. A doutrina, ao tratar das provas Inadmissíveis no processo
de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre
penal, menciona que estas são gênero do qual são espécies; as ilícitas
os meios de financiar o seu desenvolvimento; C; Incorrefa. Conforme
e ilegítimas. As primeiras são as que violam normas de direito material,
dispõe 0 a rt 5”, XXIX, da CF, a iei assegurará aos autores de inventos
previstas tanto na Constituição Federal como nas leis (art. 157 do CFP).
Industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como prote
Já as segundas, ilegítimas, afrontam regras processuais; 2: correta. De
ção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de
acordo com o art. 1", § 1", da Lel 12.016/2009 (Lei do MS, equiparam-
empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social
-se às autoridades, para os efeitos da Lei, os representantes ou órgãos
e 0 desenvolvimento tecnológico e econômico do Pais; D: incorreta.
de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas,
De acordo com o art. 182, § 4“, da CF, "ó facultado ao Poder Público
bem como os dirigentes de pessoas juridicas ou as pessoas naturais
municipal, mediante lei especifica para ârea Incluída no piano diretor,
no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser
exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não
respeito a essas atribuições, o z ‘01 oi|jEqB0
edilicado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial
(Analista - STM - 2011 - CESPE) Tendo em vista os direitos
0 territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com
fundamentais, julgue o item a seguir.
pagamento mediante títulos da divida pública de emissão previamente
(1) O s direitos fundam entais, em que pe s e possuí rem hierarquia constitucional, nâo são absolutos, podendo s e r lim itados por exp ressa disposição constitucional ou m ed iante lei prom ulgada com fundamento imediato na própria CF.
aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, Iguais e sucessivas, assegurados o válor reai da indenização e os juros legais.” Nessa hipótese de desapropriação, ao contrário do afirmado na alternativa, a indenização não e prévia; E: Incorrela. 0 arL 5°, XXXI, da CF, determina que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Pais será regulada peia lei brásilelra em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais, favorável a léi pessoal do de cu/us. .g .o lU B q e g
1: correta. Uma primeira observação a ser feita: o examinador ao afirmar “em que pese possuírem hierarquia constitucional" não quis dizer que há hierarquia entre os direitos fundamentais, mas sim que tais direitos tèm fundamento na Constituiçâq Fedéral, o que é verdade.
(Analisia - TJAM - 2013 - FGV) Servidor público estadual pleiteia aposentadoriajunto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período com o servidor. Seis m eses depois, o requerimento é indeferido, e é negado o seu pedido de acesso ao processo administrativo. .
possuem caráter relativo. For exempl.o: podem ser limitados quando estiverem em conflito com outros direitos fundamentais. Desse modo, diante do caso concreto, o Supremo Tribunal Federal deve se vaier da ponderação de valores.
01 oiueqeo
Nessa hipótese, para ter acesso ao'processo adminis trativo, o servidor deverá
(Analista - STM - 2011 - CESPE) Cóm relação aos direitos
(A) (B) (c) (B) (E)
(1) O Ministério Público pode determinar a violação de um domicilio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova e m ü m processo. (2) A organização judiciária do pjstrito Federal é rea lizada por meio de leis distritais, em razão de^ sua autonomia legislativa. (3) Com pete exclusivam ente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão d e reajuste dos servidores m ilitares do Distrito Federal. (4) As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.
impetrar habeas data. impetrar habeas corpus. impetrar m andado de segurança. impetrar m andado de injunção. apresentar, com antecedêncià, recurso administra tivo contra o indeferimento do pedido de vista.
fl; incorrela. De acordo com o STF, não ,é cabível o habeas data (arL 5°, LXXIl, da CF) para simples obtenção de. vista de processo administraSvo (AgRg no HD 90/DF, Pleno, j. 18.02.2012, rei. MIn. Ellen Grade, DJe 19.03.2012); B: incorrela. 0 habeas corpus protege.a liberdade de locomoção (art. 5°, LXVIII, da CF); C: correta. 0 remédio a ser íK t
Além disso, os direitos fundamentais não são absolutos, ao contrário,
impetrado nessa hipótese é o mandado de segurança (art. 5°, LXIX, da CF); D: incorreta. 0 mandado de injunção é cabível na ausência de
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
nonna regulamentadora que Inviabilize o exercfcio dos direitos e liber dades constitucionais e das prerrogativas Inerentes à nacionalidade,
1: incorreta.
à soberania e à cidadania (art. 5”, LXXI, da CF); E: Incorreta. Não é
situações em que essa regra é excepcionada, quais sejam: flagrante
necessária a apresentação do recurso administrativo para a Impetração
delito, desastre, para prestar socorro e por ordem judicial. Esía última
do mandada de segurança.
deve ocorrer durante o dia, as demais, em qualquer horário (art. 5",
.O .P iu E q e g
XI, da CF). Assim, a violação de domicilio para a realização de busca e
A regra é a inviolabilidade de domloDIo. Existem quatro
R lifi
B R U N A V IE IR A , U C iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
apreensão de obietos que possam servir de prova em um processo sõ pode ser determinada pelo juiz; 2: incarreta. 0 Distrito Federal é um ente federativo autônomo, regido por lei orgânica (art, 32, caput, da CF), e não possui competência para organizar ô PòdeLJüdlcláno. É a União quem mantém e organiza, não sú o Poder Judiciário db DF, mas D Ministério Público, as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros (art. 21, XIII a XIV, e art. 22, XVII, ambos da CF). Vale lembrar què a EC 69/2012, ao alterar a redação desses dispositivas e a dò art.'4B, IX, da CF, excluiu da competênda da União, a organização e a manutenção da Defensoria Pública do DF, bem como a competência para legislar sobre essa Defensoria. Desse modo, a Defensoria Pública do Distrito Federal serâ regulamentada por ele próprio, sem prejuizo das disposi ções previstas na sua Lel Orgânica. Por fim, as normas destinadas às Defensorlas Estaduais passam a ser aplicadas ao DF. .3: incorreta. A Súmula6 4 7 doSTFdispõequecompete privativamenteàUnião legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito
(A n a lista - S T F - 2008 - C E S P E ) Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
(1) O Julgamento dos crimes dolosos cxintra a vida é de cximpeténcia do tribunal do júri, mas a CF nãò impede que outros crimes sejam igualmente Julga- . dos por esse órgão. (2) O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial. (3) A CF exige que o habéas corpus seja cabivel apenas contra ato de autoridade pública. (4) A ação popular contra o presidente da República deve ser Julgada pelo STF. (5) Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado nó STJ.
Federal; 4; carreta. De fato, tanto as pessoas naturais como as jurídicas são tidas como titulares efetli/as dos direitos e gaiandas Individuais. Em
1: correta. Art. 5", XXXVIII, “d”, da CF, com expressa menção à dispo
relação às pessoas jurídicas, são protegidos os direitos qúe guardem
sição da matéria por lei; 2: correta. Art. 5", LXIV, da CF; 3: incorreta. 0
relação de compatibilidade com sua natureza, por exemplo, o direito
art. 5", LXVIII, da CF, nâo faz menção a ato do Poder Público (como o
de propriedade, a Inviolabilidade dé dbmicflio, o princrpiò da igualdade
faz para o mandado de segurança - art. 5", LXIX, da CF); 4; incorreta.
etc. Além disso, á Súmula 227 do STJ corrobora ó entándirfiéntó de
0 art. 1 0 2 ,1, “d", da CF traz a competência originária do STF apenas
que pessoa jurídica é titular de dirèlto fuiidaniéntal, pois dispõe que
para 0 julgamento de habeas corpus, mandado de segurança e habeas
ela pode sofrer dano moral. O V '3 £ ' 3 5 'a t oiueqoa
briginária para julgar ação popular. Note-se, porém, que o Supremo já
data contra o Presidente da República. 0 STF não tem competência decidiu ser de sua competência originária o julgamento de ação popular
(s T M -2 0 1 1 -c E s t> E ) C o m r e la ç ã o a o s d ir e ito s e à s g a r a n
de que possa acarretar conflito entre Estado e União (Rcl 424-4/RJ,
tia s fu n d a m e n ta is , j u lg u e o Ite m c o r r e to .
Pleno, j. 05.05.1994, rei. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 06.09,1996);
(1)
O s d ir e ito s e a s g a r a n t ia s e x p r e s s o s n a C o n s titu iç ã o
5: Incorreta, pois a Súmula 177/STJ estabelece; “0 Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar,-oriolnariamente,
F e d e r a l d e 1 9 8 8 ( C F ) e x c lu e r r i o u tr p s d e c a r á t e r
mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido pòr
c o n s titu c io n a l d e c o r r e n t e s d o r e g im e é tíd s p i i n c i -
Ministro de Estado”. 3 S ' 3 V ' a s ' O Z '0 1 Olueqeg
p io s p o r e lá a d o ta d o s , u r n a v e z q u e a é n u m è r a ç â o c o n s t a n t e rio a r t i g o ® d à C p é ta x a tiV á ,,,.
d o p o v o c o n tr a d
a r b ít r io e s t a t a l ' s ã o g a r à n t id a s
p e lo p r in c ip io d o j u i z n a tu r a l, q ü é é á s s e g ü r à d o ' ã to d o e q u a lq u e r in d iv íd u o , b r a s ile ir o e é s t r a r ig e ir o , a b r a n g e n d o ; in c lu s iv e ,, p e s s o a s ju r íd ic a s ; 1; incorreta. Oe acotdo com ó § 3” do a rt 5“ da CF, os direitos e garantias expressos nesta Constituição não exclúêrn outras decorrentes dó regime e dos princípios por ela adotados, ôu dos tratados Internacionais ém que a República Federativa do Brasil seja parte; Q rol dò art! 5“ nãp é taxatjvo, há direitos e garandas espalhados por toda a Constituição, além daqueles previstos em tratado internacionais; 2; carrete. A CF, em seu art, 5°, XXXVjl é Llll, ao dispor sobre a Impossibilidade da criação de juízo oú tribunal de exceção e ao oatermlnar que ninguém será processado nem sentenciado senãri pela áutoridade competente, consagra o denominado priricíplodd juiz natüral. Taj regra tem fèlação com a Imparcialidade do Poder.Júdlciário, pqls a autoridade competente ' é definida de fqrma prévia e tiãíi após ter ooõrridò o fato. Brasileiros, estrangeiros é ppss.qas jürfdicas têm direito de sèrani julgados pòr autoridade competente, previamente detérfnltiada.; O Z '3ro iu e q eg '
,
(Analista - STJ - 2008 -iC E S P E ) J u lg u e OS, it e t is , q u B s e s e g u e m , r e ia tiv o s a o s p r itic íp io s e a o s d ir e ito s e g a r a n tia s fu n d a m e n ta is p r e v is to s n a C F .
- 2004 - C E S P E ) Julgue O S itorts 3 seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.: (A n a lis ta - S T J
P ) A im p a r c ia lid a d e d o P o d e r J u d ic iá r io e a ,s e g u r a n ç a
,;
.
(1) A supremacia'do ordenamento constitucional em relação às demais normas de um dado sistema jurí dico permite uma interpretação de qualquer direito como constitucional. (2) Direitos e garantias fundamentais se diferem em função do fato de qüé aqueles consistem em disposi ções assecuratórias e limitadoras de poder enquanto estas instituem direitos. (3) Areserva de lei é mais restrita que a legalidade.no que concerne a densidade e conteúdo; entretanto, a legalidade é mais abrangente que a reserva de lei pelo fato de atingir certas rnatérias especificadas no próprio texto constitucional. (4) A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em flin ^ o atípica! (5) O sigilo bancário é direito individual compreendido como cláusula pétrea e não.pode ser elidido nem extinto da ordem jurfdica constitucional por emenda ou qualquer outra forma de alteração constitucional.
(1) O B ra s il é r e g id o , n a s s u a s r e la ç õ e s in te r n a c io n a is ;
1; correta. Pelo principio da supremacia dá Constituição qualquer lei ou
p e lo p r in c ip io d a a u t o d e t e r m in a ç ã o d o s p o v o s / m a s
ato normativo só será válido se compatível com os ditames constitucio
r e p u d ia o te r r o r is m o e o ra c is m o ..’,
,■
:
nais; 2; Incorreta. Os direitos consistem em “disposições daclaratórias’’,
(2) N o B r a s il, o te r r o r is r n o e o r a c is m o s ã o im p r e s c r i
ou seja, dos bens e vantagens estabelecidos na Constituição; já as garan
tív e is , i n a f la n ç á v é is ' é i n s u s c e t ív e i s d e g r a ç a o u
tias são “disposições assecuratórias", pois traduzem os instnimentos
a n is tia . 1: correta. Arf. 4°,' III e VIII, da CF; 2: incorfèb. A r t 5i, XLIIIvda C F .' 3 Z '01 oilioqog . ■ ■
adequados à reqlização dos direitos ou à sua reparação; 3: incorreta. 0 princípio da legalidade é mais amplo que o da resenra de lel e está ins culpido no art. 5°, II, da CF. A legalidade Impõe que a criado de direitos e obrigações só pode ser realizada por “lei", aí entendida em sentido amplo.
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
Já a reserva legal ocorre sempre que a Constituição Federal referir-se á regulamentação de uma matéria “nos termos da lei” ou na “forma da
A: incorreta, pois o fato de determinada norma constituir direito funda
. lal", que deve obedecer ao processo legislativo constitucionalmente
Ao revés, os direitos e garantias fundamentais devem ser inteqr retados
piáyisto; 4: incorreta. STF, MS 23.452-1/RJ, Pleno, ). 16.09.1999) rei.
de acordo com o princípio da máxima efetividade. Assim, o exempio
mental não exclui a possibilidade de ser interpretada extensivamente.
Miií. Celso de Mello, DJ 12.05,2000: "o postulado de reseiva constitu
da quesHo proibe; por óbvio, o tratamento humilhante; B: Incorreta.
cional de /urisdição importa em submeter, à esfera única de decjsão dos magistrados,' a' prática de determinados atos cuja reaíizaçlp, pòr efeito
As normas programáticas estabelecem um programa de atuação para
0 legislador infraconstitucional e indicam os fins a serem alcançados
de explícita determinação constante do próprio texto da Carta' Politica, somente pode emanar do juiz, e não de terceiros, inclusive daqueles a
pelos órgãos estatais, que não é o.caso da questão! A hipótese traduz
quem haja eventualmente atribuida o exercício de poderes de investiga^p
as normas constitucionais possuem a mesma hierarquia formal, ainda
próprios das autoridades judiciais"; 5: correta, pdr f o t ^ do art. 60, § 4°,
que possam ter diferentes cargas axiológicas; D: incorreta, pois o direito
IV, c/c a rt 5°, XII, ambos da CF. Entretanto, não constitui direito absoluto,
é individual, com eficácia erga omnes. . 0 . oiMeqea
sendo certo qué a quebra de sigilo bancário é matéria sujeita à “reserva de jurisdição", ou seja, só pode ser determinada paio Poder Judiciáno. p s to F to e to íto to iP s q s a
(Anallsla-STJ-2004-CESPE) Quatito aos dirèifos e garan
tias fundamentais, julgue os itens subsequentes.; ■ (1) Passeatas, comícios, desfiles, cortejos e banquetes de natureza politica constituem eventos que podem ser elementos do direito de reunião passível dé tutela juridica efetiva por meio do mandado de segurança. (2| O direito ao duplo grau de jurisdição constitui garan tia relativa na ordem Jurídica brasileira e permite a existência de decisões irrecorríveis. |3) Todo cidadão brasileira que praticar crinie doloso contra a vida tem direito absoluto a ser Julgado pòr um tribunal do júri cortipetènte em qualquer drcunstâncía: (4) Todos os direitos e garantias constitupionais são imodiflcáveis. Enquadram-se nessa condição tam bém os direitos politicos e aqueles concernentes â .nacionalidade. ! . (5) Um tratado internacional pode ter natureza dé direito . e garantia individual mesmo quando se tratar de nqrma.de caráter infraconstitucional: ,. ! 1: correta. 0 arL 5°, XVI, da CF, garante o direito de reunião indepen dentemente de autorização, sendo exigida apenas comunicação prévia à autoridade competente. Assim, caso o Poder Público não respeite o direito assegurado constitucionalmente, caberá mandado de segurança;
norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata; C: correta, pois todas
O voto é uma das priocipais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da politica e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequada mente se relaciona â ideia acima exposta é a ( A n a t is t a -T R T /B “ - 2 o i z - F c c )
soberania. prevalência dos direitos humanos. |0) cidadania.
(B)
A: incorreta. A soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1”, I, da CF), é uma qualidade do Estado independente. Fala-sa em soberania externa e intema. A primeira refere-se à represen tação dos Estados em âmbito internacional. A segunda é determinada pela demarcação da supremacia do Estado em relação aos seus cidadãos; B e D: incorretas! A prevalência dos direitos huinanbs e a independência nacional são principios que regem o Brasil nas suas relações Intemaclonals (arL 4“, I e II, da CF) e não fundamentos da Repú blica Federativa do Brasil; C: correta. De tato, a cidadania é a ideia que adequadamente tem ralação com o problema. É considerado cidadão
2: correta. 0 duplo grau de jurisdição está previsto no art. 475 do CPC,
0 indivíduo que já concluiu o seu alistamento eleitoral e estâ no gozo
qua lista exceções em seus §§ 2“ e 3°; 3: incorreta. Nenhum dire'rto
de seus direitos políticos. Além disso, a cidadapla vista de forma ampla
á absoluto; até mesmo o direito à vida pode sofrer restrições (a r t 5°,
reconhece o povo como titular do poder e Integrante da sociedade; E: Incorreta. A dignidade da pessoa humana é considerada pnncfplo basilar
XLVII, “a", da CF). A competência do Tribunal do Júri é excepcionada, por exemplo, peia norma do arL 125, § 4“, da CF; 4: incorreta. Os direãos
e suprema da Constituição Federal. D conjuntò de direitas a garantias
e garantias individuais, previstos no Tftulo |l da Constituição Federal
fundamentais dados aos indivíduos é que asseguram uma existência
são cláusulas pétreas (art. 60, § 4", IV, da CF), mas Isso não significa
digna. Dessa modo, para que o ser humano possua dignidade, deve a
serém imodiflcáveis, pois o que a Constituição prriibe é a restrição ou a
ela ser dado acesso a requisitos mínimos do uma vida dlgpa como, por exemplo, alimentação, moradia, saúde, higiene, educação, lazer etc. . 0 . o ip s q s g
limitação de seu conteúdo (o arL 60, § 4°, da CF refere-se a “tendente a abolir”). Assim, seria legitima, por exempla, uma proposta de emenda que viesse a ampliar as garantias referentes a alguma matéria prevista como cláusula pétrea. Em resuma: o que a Constituição veda, para as cláusulas pétreas, é o retrocesso constitucional o não a modificáção pura e simples; 5: correta. ArL 5“, § 2", da CF. o s '3 F '3 E 'O Z 'o r Oipeqao
(Analista-TSE-2006-CESPE) O dispOSitiVO COnStitUCiorial que determ ina que “ninguém será submetido; à tortura nem a tratamento desum ano ou degradante”
EstãO HO ro t doS diréitOS sociais, s e g u n d o p re v is ã o e xp re ssa d a C onstítuidâo:
(A n a lls la - TK T/6* - 2 0 1 2 - F C C )
assistência aos desamparados, propriedade e liber dade. |s) saúde, educação e felicidade, tc) segurança, saúde e liberdade. (B) moradia, alimentação e felicidade. (E) alimentação, lazer e proteção à maternidade. : (A )
(A) não admite interpretação extensiva, por tratar-se de
norma definidora de direito fundamental. (B) constitui norma programática. ic) ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público., (B) define um direito cMletivo, na medida em que todos os iddadãos brasileiros sâo titulares desse direito.
De acordo com o art. 6” da CF, são direitos sociais a educação, a saúde, a atimentação, o trabalho, a moradia,o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na foirna estabelecida na Constituição Federal. Vale lembrar que o direito à alimentação foi acrescentado ao rol pela EC n“ 64/2010. e o direito ao transporte pela EC n“ 90, de 15 de setembro de 2015. . 3 . o ipoqeg
690
B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
Os tratados 6 convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados (A nalista - TRT(Z4" - 2 0 11 - F C C )
peia Câmara dos Deputados, por maioria absoiuta, mediante aprovação prévia da Advocacia Gerai da União, serão equivalentes à Lei ordinária. (B) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis ordinárias. (C) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis complementares. (D| em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (E) pelo Presidente da República serâo equivalentes à Medida Provisória e serão levados à Cãniara dos Deputados, para, mediante aprovação por maioria dos votos, serem convertidas em Leis ordinárias.
(A)
(D) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre não serão comunicados imediatamente à familia do preso ou à pessoa por ele indicada, cuja comunicação só será /'ealizada após o preso prestar depoimento perante a autoridade policial. (E) o preso será infonnado de seus direitos, entre os quais o de penrranecer calado, sendo-lhe assegurada ape nas a assistência de advogado, vedada à da familia. A: incorreta, Há exceções, quais sejam: defesa da intimidade e interesse social (a rt 5°, LX, da CF); B: correta (art, 5”, LIX, da CF); C: incorrela. Dispõe a Constituição que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidas em lel (art. 5", LXI, da CF); D: incorreta. Ao contrário, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ime diatamente ao juiz competente e à famdia do preso ou á pessoa por ele indicada (art, 5”, LXII, da CF); E: incorrela. 0 preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (art. 5”, LXI!, da CF).
.a, Oiijeqeg 2011 - F C C ) No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
(A n a lista - T R T/20 * -
é a expectativa de direito. é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação. (c) emana diretamente da lei em favor de um titular. (D) é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido. (E) é o ato jurídico strícto sensu.
Conforme o § 3" do art. 5” da CF, os tratados e convenções internacio
(A)
nais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
(B)
Congresso Nactonai, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
.0 . oiUBqeg (A nalista - TR T/23* - 2 0 11 -
FCC) As aSSOCiaçÕeS
poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa de autoridade competente, desde que tenha sido exercido o direito de defesa. (B) não poderão sér compulsoriaménte dissolvidas em nerihúma hipótese tratando-se de garantia consti tucional indisponível. (C) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judiciai que haja transitado em julgado. (D) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial não sendo o trânsito em julgado requisito indispensável para a sua dissolução. (E) poderão ser conipulsoriamente dissolvidas por deci são administrativa desde que proferida em segunda instância por órgão colegiado. (A)
A: incorreta. A dissolução da associação só ocorre por ordem judiciai transitada em jíiigado (art. 5”, XIX, da CF); B; Incorretá. Se houver ordem Iudiclal com trânsito em julgado pode ser dissolvida a associação (art. 5", XIX, da CF); C; correta (a r t 5", XIX, da CF); D: Incorreta, Já vimos que D trânsito em julgado é requisito indispensável para a dissolução compulsória de uma associação; E; incorrela. A decisão administrativa, ainda que proferida por órgão colegiado dé segunda Instância, não tem
0 condão de dissolvera associação. . 0. orpeqeg
No tocanto S O S Dir0itos e Deveres Individuais e Coletivos, confonne prevê d adigo 5° da Constituição Federal,
( A n a lis t a -T R T / 2 3 * - 2 0 1 1 - F C C )
não poderá ser restringida a publicidade dos atos processuais, inexistindo exceções. (B) será admitida açãó privada nos crimes de ação pública, se esta não for jntentada no prazo legal. (c) nos casos de transgréssãq militar ou crime propriamérite militar, definidos em lei, o militar só será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. (A)
Segundo o Prof. Wander Garcia, em sua obra Super-Revisão Con cursos Jurídicos, 2‘ Edição, Editora FOCO, p. 29, o direito adquirido é aquele que /á se Incorporou aa patrimônio de seu titular, uma vez que preenchidos, sob a vigência da lei anterior, os requisitos para a aquisição da direito. No mesmo sentido, a Lei de Introdução ãs Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei 4.657/1942, alterado pela Lei 12.376/2010), antiga Lel de Introdução ao Código Civil (LICC), em seu art. 6", § 2°, determina que são considerados adquiridos os direitos que 0 seu íítu!a‘r ou alguém por eie, possa exercer, como aqueies cujo começo do exercicio tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida • inalterável, a arbítrio de outrem. Assim, o conceito que está de acordo com as definições doutrinária e legal é a de que é considerada direito adquirido aqueíe emanado diretamente da lei em favor de um titular.
.0. oiueqeg Herculano presenciou Hum berto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano
( A n a iis t a -T R T / 2 o ;" - 2 0 ii - F C C )
não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto, (B) não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano. (c) não responderá pelo crime de tortura e não indeni zará Plínio. (D) responderá pelo crime de tortura, que é imprescri tível e insuscetível de graça ou anistia, (E) responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (A)
De fato, Herculano responderá peio crime de tortura já que presenciou e se omitiu. Conforme o art. 5”, XLÜI, da CF a iei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilfoito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os defini dos como crimés hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
-3. Oiueqeo
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
- TRT/20" - 2011 - F C C ) Com O fim de instalar fábrica de válvulas para venda no mercado consumi dor da região, a empresa BBBOY licitamente iniciou 0 desmatamento de parte da floresta existente em sua propriedade munida de prévias autorizações dos órgãos competentes. Isidoro, cidadão brasileiro, dono da empresa lAIEE que até então era a única fabricante de válvulas na região, ficou temeroso com a futura queda do faturamento da sua ennrpresa quando sua concorrente terminasse as instalações da fábrica. Então, Isidpro propôs ação popular visando anular ato lesivo ao meio ambiente sob a falsa alegação de que as licenças de desmatamento expedidas pelos agen tes administrativos teriam sido obtidas pela empresa BBBOY mediante o pagamento de propina. De acordo com a Constituição Federal, Isidoro (A n a lis ia
é parte legitima para propor ação popular e se, com provada a sua má-fé, será condenado ao pagamento das custas Judiciais e dos ônus da sucumbência. (B) deveria ter ingressado com habeas data ao invés de ação popular, que será extinta e ele será condenado nas penas por litigância de má-fé. |c) é parte ilegítima para propor ação popular e será condenado ao pagamento das custas processu ais e do ônus da sucumbência independente mente de má-fé. (D) é parte ilegttimà para propor ação popular e só será condenado ao pagamentò das custas processuais e do ônus da sucumbência se provada a sua má-fé. (E) é parte ilegítima para propor ação popular porque é sócio de pessoa jurídica concorrente da empresa BBBOY, sendo manifesto o seu interesse ;na inter rupção do processo de instalação da fábrica. (A)
A; correta. Dispõe o art. 5°, LXXIII, da CF qualquer cidadão é parte iegítima para propor ação popular que vise anuiar ato lesivo ao patri
+ 691:
Segundo o art. 5°, LI, da CF, brasileiro nato não pode ser extraditado,
0 naturalizado sim, em dois casos: crime comum, praticado antes da naturalização, ou comprovado envolvimento em tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas aflns, na forma da lei. Assim, como Homero é brasileiro naturalizado, sõ poderá ser extraditado na hipótese de o delito ter sido praticado antes da naturalização.
.0 . Olueqeg ( A n a l i s t a - T R T / z 3 " - 2 0 ii -PCC) Cassio tomou conhecimeoto que a praça pública próxima à sua residência será fechada por interesses escusos, posto que .no terreno, cuja propriedade foi transferida ilegalmente para o par ticular, será erguido um complexo de edifícios de alto padrão, que beneficiará o Prefeito Municipal com um apartamento. Segundo a Constituição Federal, visando anular o ato lesivo que teve nottcia, Cassio poderá propor (A)
(B) (C ) (D) (E)
ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. mandado de injunção. mandado de segurança. habeas data. ação popular.
A: incorreta. A arguição de descumprimento de preceito fundamentai (ADPF) é uma ação do controle concentrado de constitucionalidade e só pode ser proposta pelos legitimados previstos no art. 103 da CF; B: incor reta. 0 mandado de injunção possui outra finalidade: é utilizado sempre que a faita de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5", LXXI, da CF); C: incorreta. 0 mandado de segurança não tem o objeBvo de anular ato lesivo ao patrimônio púbiico. Visa à proteção de direito líquido e certo (aquele em que há prova docu mental pré-constitu(da) não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade púbiica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art 5”, LXIX, da CF); D: Incorreta. 0 habeas datatambém tem outra finalidade, está relacionada à liberdade de informação relativa à pessoa do impetrante (art 5”, LXXII, da CF); E; correta. De fato, a mecanismo hábil para anular esse ato lesivo é a ação popular,
oiueqeg
mônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio hisfóritjo e cultural. Desse modo, ainda que as alegações de Isidoro sejam falsas, pelo fato de ele ser cidadão brasileiro (está no gozo dos direitos políticos) ele pode entrar com ação popular. Agora, comprovada a má-fé, terá da pagar custas judidals e o dnus da sucumbência, algo que nãq ocor reria se estivesse de boa-fé; B: incorretà. 0 habeas data, previsto no a rt 5", LXXII, da CF, tem outra finalidade, visa proteger à liberdade de Informação relativa à pessoa do Impetrante e não o patrimônio público, meio ambiente etc.; C, D e E: incorretas. Conforme mencionado, Isidoro é parte legitima para proporá ação pOpiilar, pois a questão indica que ele é cidadão brasileiro. •V.otÚEqsg
Homero obteve a cidada nia brasileira, após processo de naturalização, porém seu pais de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso (A n alista - TRT/23" - 2011 - F C C )
de crime de opinião praticado antes do processo de naturalização. (B) de crime politico praticado antes do processo de naturalização. (c) do delito ter sido praticado antes da naturalização. (D) de crime político praticado depois do processo de naturalização. (E) de crime de opinião praticado depois do processo de naturalização. (A)
2011 - FCC) A respfeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirman
(TR T/24" -
O mandadq de segurança coletivo pode ser impe trado por partido político com representação no Congresso Nacional. (B) A Lei considerará crimes inafiançáveis e impres critíveis a prática da Tortura, o tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantès, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. (c) Constitui crime inafiançável e imprescritível à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (D) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. (E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou á pessoa por ele indicada. (A)
A: correta (art. 5°, LXX, “a", da CF); B: incorreta, devendo ser assinalada. 0 inc. XLIII do art. 5° da CF determina que a lei considere crimes inafian çáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eies respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-ios, se omitirem; C: correta (art. 5°, XLIV, da CF); D: correta (art. 5", LIX, da CF); E: correta (art. 5°, LXII, da CF).
„g. Oiueqeg
:S 9 2 Í i
B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
CTRT/14--2011 - FCC) NÃO constítui objetivo fundamental
(TRT/8*-2oio-Fcc) É direito do trabalhador urbano e rural
da República Federativa do Brasil, previsto expressa mente na Constituição Federal,
assistência gratuita aos filhos e dependentes desdq o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. (B) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este ! está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (c) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo presaidona! de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dnco anos após a extinção do contrato de trabalho. (0) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (E) ação, quanto aos créditos resultantes das relações dé trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais,, até o iimite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal. (B) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (0) construir uma sociedade livre, justa e solidária. (D) garantir o desenvolvimento nacional. (E) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (A)
A questão encontra respaldo no art. 3" da CF que enumera os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: “I - cons truir uma sociedade livre, justa e solidária, II - garantir o desenvolvi mento nacional, iil - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e IV - promover o bèm de todos, sera preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Desse modo, não constitui objetivo funda mental a captação de tributos mediante fiscalização da Receita Federal. .V . OlUBqeg
(TRT/14*- 2011-FCC) No tocarite aos Direitos e Deveres
individuais e ColeUvos:
A: correta. É o que determina o inc. XXV do art. 7” da CF, conforme redação dada pela EC 53/2006; B: Incorreta. D inc. XXVIII do art. 7° da CF não exclui eventual Indenização na hipótese de dolo ou culpa; C: incorreta. Conforme o inc. XXIX do art. 7” da CF o prazo prescricional
Todos têm direito a receber dos órgãos públicod informações de seu interesse particular, oú de interesse coleUvo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo em caso de afronta à segurança da sociedade e do Estado, pois o direito individual deve prevalecer/ ' (B) A pena pássara da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdirnento de bens ser, nos teirtios da lei, estendír das aos sucessores e contra eles executadas, inde pendentemente do valor do patrimônio transferido. (c) É assegurado, nos termos da lei, o direito de fis calização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. (D) É asseguradOi nos termos da lei, a proteção às parUcipaçõés individuais em obras coletivas; e à reprodução da imagem e voz humanas! exceto nas atividades desportivas ligadas ao futebol, tendo em vista ser este um ésporte do povo. (E) A sucessão de bens de estrangeiros sjtuadqs no Fals sempre será reguláda pela lei brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes, seja mais favorável a lei pessoal do pais de origem do “de cujus". (A)
k Incorreta. D inc. XXXIII do art. 5" da CF dotermlna qüe todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu Interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serâo prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqueias cujo sigilo seja imprescindível 3 segurança da sociedade e do Estado; B: incorreta. D inc. XLV do art. 5" determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obdgação de reparar o dano e a decretação do perdirnento de bens ser, nos termos da lel, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até 0 limite do valor do pablmõnio transferido;
(A)
é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalha; D: incorreta. A proibição de qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, á partir dos quatorze anos, é aplicada aos menores de dezesseis anos e não aos menores de quinze, como mencionado. Tal regra estâ prevista no inc. XXXIII do art. 7° da CF. ,V . orueqBO
TRT/8* - 2010 - FCC) A espécie ds Bxtradição requerida por um Estado soberano esbangeiro ao Brasil, é classrftoada de
(A n a lis ta -
bilateral. unilateral. (0) objetiva. (D) fundamentai. (E) passiva.
(A )
(B)
A extradição diz-se passiva quando é requerida ao Brasil por outro Estado estrangeiro, regulada pela Lel 6.6 1 5/f 9S0; e ativa quanrio o Brasil requer a extradição a outro Estado estrangeiro, esta regulamentada pelo Dec.-Lai 394/1938.
.3. oiUGqag TRT/22* - 2010 - FCC) A salda compulsórla do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimenta dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
(A n a iis ta -
banimento. (8) extradição. (c) expulsão. (D) deportação. (E) ostracismo. (A)
C: correia (art 5”, XXVIII,
“b", da CF); D: incorreta. A alínea “a” do Ino. XXVlll do a rt 5“da CF garante
A: Incorrela. A Constituição Federal praibe o banimento (art. 5°, XLVII, “d",
a participa(so. Inclusive, nas atividades desportivas; E: incorreta. Se a lei
da CF); B: incorreta. A extradito, segundo Capez, é o “instrumento juridico
pessoal do pais de origem do de cujos for mais favorável aos herdeiros é
pelo qual um país envia uma pessoa que se enconüa em seu território a
ela que será aplicada, conformo oitffi. XXXI do art. 5“ da CF. -O . BlpeqBg
outro Estado soberano, a flm de que seja ju lp d a ou receba a Imposipo
,
■ .
de uma pena já aplicada”. V. Lel 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro); C:
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
K e lã f
incorreta. A tt 65 da Lei 6.815/1980: "É passível de expulsão o estrangeira
(A nansta-TR T/6*-2oo6-Fcc) Em tema de Direitos Sociais,
que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem polí
cxrnsidere:
tica ou sociai, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o tome nocivo à conveniência e aos interesses
I.
nacionais. Parágtafo único. É passivel, também, de expulsão 0 estrangeiro quo: a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil; b) havendo entrado no tertitdrio nacional com'infração à iei, dele não se retirar rio prázo que lhe for determlnaclo para fazè-lq, nãó sendo
II.
aranselhável a deportação; c) entregár-se à vadragem ou à mendicância; ou d) desrespeitar proibição especialmente prewsta em lel para esbangeiro"; D: correia. A rt 57 da Lei 6.815/1980: "Nos casos da entrada ou estada irregular da estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do tenttprio nacional no prázo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação". V, tb., arts. 58 a 64 da mesma lel; E incorreta. Forma dé punição política ütirrzada em Atenas. Não vige no Brasil.
•
III.
.
.0 . oiueqeg (Analista - TRT/3* - zoos - FCC) A Constitúição Federal é
expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade (A) no exercício do direito de petição junto aos pode res pilblicos, para esclarecim entos de situações pessoais. ' (B ) das ações de habeas corpus e da habeas d a ta ; |c) na obtenção de certidões eiji repartições públicas, , para defesa de direitos. (ü) do registro civil de nascimento e de casamento. (E) na prestação de assistência juridica integral pelo Estado. A e C: Incorretas. 0 art. 5", XXXIV, da CF estabelece a grátuidade do direito de petição e da obtenção de certidões a todos os cidadãos (não apenás aos pobres); B: incorreta. Nãó há regrá constitucional nesse sentido; D: incorreta. 0 a r t 5°, LXXVI, da CF estabelece para osTeoo-
IV.
V.
Nas empresas com mais de toem empregados é assegurada a eleição de dois representarités déstés oom finalidade exclusiva rde prdmovér-lhes o enten dimento direto còm os empregadores. É assegurada a particijsação dos traljalhadores 6 em pregadores nos colegiados deis ófgâòs piíbiicos em que seus interesses pfbfissidnais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma orga nização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município. O aposentado tem direito a votar e ser votadd nas' organizações sindicais. * ■ Sâo assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial propbrciònal à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
É correto o que consta APENAS em (A) I, II e ill. (B)l, llle V . (C) II e IV. (D) III e IV. ( E ) l , IV e V .
nhecidamente pobres a.gratuidade das certidões de.nascimenfo a de óbito, sem referência à de casamento; Et correta. Art. 5", L)Ü
.g.qijjBqog
'
'
I: incorreta. Não reflete o disposto no art. 11 dá CF; II: correta. À r t 10 III: incorrefa, pois não reflete o disposto no art. B”, 11, da CF; IV; correta. A rt 8", VII, da CF; V: incorreta. 0 piso salarial proporcional
da CF;
(Anaiista-TR T/3*-zoos-Fcc) O principió da independência
e harmonia entre os Poderes figuira entrè os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tra tamento segundo o qual (A) nenhum dos Poderes poderá exercer funções típicas dos dem ais.. i (B ) a separação dos Poderes goza.da garantia rpfarçada cie integrar o niicleo imutável ria Còristitiji^p. (O) quem fòi^membro de um dos Rpderes ciêverá sèmpre renunciar ao respectivo cargo para 'dcüpàf cargo em outro Poder. (D) não sará obrigatório que nenhum Pódér preste cxintasde séus atos a outro dós Poderes. • (E) a nomeação de membros de um dòs Podérès não poderá depender da aprovação de outro Poder.
à extensão e à complexidade do trabalha e remuneração dp trabalho noturno superior ao noturno não .são assegurados aos trabalhadores domésticos. Apenas os direitos listados no art. 7°, parágrafo único, da CF, é que se aplicam aos domésticos.
■O.oiPeqEg (Analista-TRT/4*- 2 0 0 6 -FC C ) NÃO COnsfítui principio fun-
dãm ental do Brasil
a soberania. . a cidadania! (c) a vedação ao asilo politico. (D) a dignidade da pessoa hurnana. (E) os valores spciais do trabalho e da livre iniciativa.
(A) (B )
São princlpios fundamentais, por exemplo, os listados ho art. 1” da CF, que Inclui a soberania; a cidadania; a dlgnldarJe da pessoa h.umana
A: Incorrefa. A especialização funclonál dos Poderes cjiz respéitb à
e os valores sociais do trabalho e da livré iniciativa. A. concessão de
atribuição dé uma “função típiia" para cada urti deles,’ o que não exclui
asilo politico também é princípio fundameiital que rege as ralações
□ exercfcio de “funções atípicas" por todos, valè dizer, muito embora
internacionais do Brasil, por força dò a i t 4“, X, da CF.
a fu n ^ o típica (preponderante) dp Poder Executivo seja administrar,
.0 . oiueqeo
do Poder Logislativo seja legislar e do. Poder,Judiciário.seja julgar, nada impede que todos os Poderes legislem, adiuinistreiji e julguem.
(A naU sia-TRT/4*-2oo6-Fcc) O Direito de Petição previsto
Ém suma; a função típica de um Poder é atípica do .outro; B: correta.
na Constituição Federal é
É clái/sula pétrea por força do art.-60, § 4", (ll, dá.CF; C: incorfetã. 0 princípio da separação dos poderes não Impõe r/ma divisão radical éntre elas, mas uma convivência interdependente é liarmânica; D: Incorreta, pois não reflete o disposto, por exemplo, n o á r t 7 1; i, dá CF; E: Incbrreía, pois não reflete o disposto no árt. 101, parágrafo únicà] da CF.
.B-Oiucqng
■ ■
(A) exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário.
assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos. (c) extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas. (B )
í 694;:;
B R U N A V IE IR A , L iC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(D| destinado ao cidadão em face dos Poderes Públi cos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído. (E) garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 0 art. 5°, XXXIV, “a", da CF enuncia o direito de petição, dirigido a todos os Poderes do Estado, assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes ou de passagem, pelo Brasil, sem o pagamento de taxas e
(c) a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos'após o final do mandato, (B) o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais. (E) a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em Julgado, pela autoridade competente.
independentemente da presença de advogado. .3 . oiueqég
A; incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8°, I, da CF; B: incorrela,
Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que
E: incorreta, pois o art. 5", XVII, da CF deve ser interpretado em con
(A n ailsta - TRT/4* - 2006 - F C C )
pois não reflete o disposto no art. 8°, VI, da CF; C: incarreta, pois não reflete o disposto no art. 8”, V III, da CF; D; correta. Art. 8”, VII, da CF; iunto com
a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a inter ferência e a intervenção na organização sindical. |B ) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de cate goria profissional ou econômica, salvo na mesma base tenitorial. (0) é facultativa a participação dos sindicatos nas nego ciações coletivas de trabalho. (D) 0 aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais. (E) 0 empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, nâo pode ser dispen sado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei, (A)
A: correta. Art. B”, I, da CF; B; incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8°, II, da CF; C; Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8°, VI, da CF; D: incorreta, poIs não reflete o disposto no art. 8“, V II, da CF; E; Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8°, V III, da CF. „V. oiueqGQ
(A n a iis ta -T R T /i3 *-2 0 0 5 -F c c ) São direitos dos trabalha
dores urbanos e rurais, além' de outrós previstos na Constituição Federal, (A) décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria. seguro desemprego, em casos de despedida volun tária ou involuntária. . (C) jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa. (D) remuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal. (E) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo dé dois anos; até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. (B )
0 Inc. XIX do mesmo artigo. Assim, só se exige trânsito em
julgado para a dissolução compulsória da associação. A suspensão de atividades só pode ser determinada por decisão judicial, mas não se exige o trânsito em julgado da decisão nesse caso. ..0» OlUBqBO
No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (A n a lis t a - T R T / 1 8 * - 2008 - F C C )
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comu nicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (B ) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa qu de convicção filosófica ou polí tica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir pres tação altemativa, fixada em lei. (C ) a pequena propriedade rural, assim definida em lei; trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. (D) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autori^ção, desde.que nãq frustrem outra reunião anterionfiente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (E) as associações só poderão ser oompuísoriamente dissolvidas 'ou tér suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
(A)
A: correta. Art. 5”, XII, da CF; B: correta. Art. 5”, VIII, da CF; C: incorreta, devendo ser assinalada, pois nâo reflete o disposto no art. 5°, XXVI, da CF; D: correta. Art. 5", XVI, da CF; E: correta. Art. 5", XVII e XIX, da CF. . 0 . OlUBqeg
A: correta. Art. 7°, VIII, da CF;'B: incorreta. Só no caso de desemprego
(A naiista-TR T/20*-2006-Fcc) Quanto 30S Direitos e Deve
involuntário (art 7”, II, da CF); C: incorreta, pois não reflete o disposto no art 7”, Xili e XIV, da CF; D: incorrela, vez que não reliete o disposto nò a rt T ,
res Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCOiRRETO afirmar que
XVI, da CF; E: incorreta, pois NÃO reflete o disposto no a rt 7”, XXIX, da CF. .V . oiuBqes
(A) são a todos assegurados, independentemente do
(A naiista-TR T/i3*-2005-Fcc) AConstituição Federal asse
gura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles, (A) a prévia autorização do Poder Público para a fun (B )
dação do sindicato. a facultativa participação dos sindicatos nas nego ciações individuais e coletivas de trabalho.
pagamento de taxas o direito á petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso dè poder. (B) é plena a liberdade de associação, inclusive de natureza paramilitar. (c) é assegürado a todos o acesso à informação e resguardado o. sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(D)
(E)
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral bu à imagem.
A: correta. Art.ti", XXXIV, “a”, da CF; B; Incorreta, devendo ser assina lada, pois não reflete o disposto no art, 5°, XVII, da CF; C: correta. Art. 5”, XIV, da CF; D; correta. Art. 5", IX, da CF; E: correta. Art. 5”, V, da CF. .a . orueqBO
TRT/20" - 2006 - F C C ) Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e n/rais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que (A n allsla -
nas empresas de mais de 120 (cento e vinte) emprega dos, é assegurada a eleição de até três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes os entendimentos direto com os empregadores. (B) é assegurada a igualdade de direitos entre o traba lhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. (c) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito, até 2 anos após o final do mandato. (D) a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 30% à do normal. (E) a ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho tem prazo prescricional de 2 anos para os trabalhadores rurais e 5 para os urbanos, até o limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho. (A )
A: incorreta, pois não reflete o disposto nq art. 11 da CFí B; correta. A lt T ; XXXIV, da CF; C: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8°, Vl|l, da CF; D; Incòrreta, pois não reflete o disposto no art. 7°, XVI, da CF; E: incorreta, pois nãó reflete o disposto no art. T , XXIX, da CF, .a.oiueqeo —
(Ahaíisia-TRT/23"-2007-Fcc) No que conceme aos direitos e deveres individuais é coletivos, nos termos preconiza dos pela Constituição Federal de,1988 é correto afirman (A) A organização sindical, legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses, poderá impetrar mandadoóe segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. (B) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Iritemacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (c) O preso não.tem direito à identificação dos responsá veis por sua prisão ou por squ interrogatório policial, se for salutar para a manutenção da segurança. (D), Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas deverá suportar em qualquer hipótese o ônus da sucumbéncia. (E) Ninguém será privado rie direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou polí tica, ainda que as invoque para eximir-se de obri gação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação altemativa, fixada em lei. A: incorreta, pois não reliete o disposto no art. 5°, LXX, “b", da CF; B: corretà. ArL 5", § 4", da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", LXIV, da CF; D; incorreta, pois não reflete o disposto no arL 5”, LXXIII, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no arL 5”, Vlll, da CF.
.a. Btrrsqoo
ji’6 9 5 íj
(Anarrsta-TRT/24"- 2 0 0 6 - F C C ) N o que c o n c e m e aos d ire i tas e g a ra n tia s fu n d a m e n ta is previsto s no a rtigo 5°, da C onstituição Federal d e 1988, é C O R R E T O a firm a r que (A) a in v io la b ilid a d e d e d o m ic ilio p o d e s e r m itig a d a p ara p re s ta ç ã o de s o c o rro , m e d ia n te o c o n s e n ti m e n to d o m orador. (B) as á sso cia ç õ è s só p o d e rã o s e r co m p u lso ria m e n te d is so lv id a s o u te r s ü a s a tivid a d es su s p e n s a s por d e c is ã o ju d ic ia l, e xig in do -se , no s e g u n d o caso, o trâ n s ito e m ju lg a d o . (c) a os a u to re s p erte n c e o dire ito e x clu sivo de u tiliza ção, pub licaçã o ou reprodução d e su as obras, sendo in tra n s m is s lve l a o s se u s herdeiros. (0 ) a e xp re s sã o d a a tivid a d e intele ctu a l, artística , cien tific a e de co m u n ic a ç ã o é livre, to d a via , d e p e n d e de lice n ça d a re s p e c tiv a auto rid a de . (E) a a u to r id a d e c o m p e te n te p o d e rá u s a r d e p ro p rie d a d e p a rtic u la r e m c a s o d e im in e n te p e rig o p ú b iic o , a s s e g u ra d a a in d e n iz a ç ã o a o p ro p rie tá rio em caso de dano. A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5”, XI, da CF; B: incorreta. 0 art. 5“, X VII, da CF deve ser Interpretado em conjunto com o Inc. XIX do mesmo artigo. Assim, só se exige trânsito em Julgado pare a disso lução compulsória da associação. A suspensão de atividades só pode ser determinada p.or decisão judiciai, mas não se exige o trânsito em julgado da decisão nesse caso; C: incorreta, pois não reflète o disposto no art, 5°, XXVII, da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", IX, da CF; E: correta. Art. 5", XXV, da CF. .a .o iu e q e g
(Anaiista-TRT/2'4“ -2oo6-FCC) N o qU8 c o nce rfiè 3 0 S direítos dos tra b a lh a do re s urbanos e rurais é correto a firm a r que |A) 0 tra b a lh a d o r te rá d ire ito a re m un e ra ção d o se rviço e xtra o rd in á rio superior, no m ínim o, em q u a re n ta por ce n to à d o norm al. (B) o tra b a lh a d o r te rá jo rn a d a d e o ito h o ra s p a ra o tra b a lh o re a liz a d o e m tu rn o s inintem uptos d e reve za m e n to , s a lvo n eg o ciaçã o coleUva. (c) o ro l d e d ire ito s d o s tra b a lh a d o re s p re v is to s na C o n s titu iç ã o 'F e d e ra l é exem p liflca tivo . (D) é p ro ib id o o e x e rc ic ip d e q u a lq u e r tip o d e tra b a lh o p elo m e n o r d e d e z e s s e is anos, sa lvo na cond içã o d e a p re n d iz, a p a rtir d e d oze anos. (E) é p ro ib id a q u a lq u e r d is tin ç ã o d e re m un e ra ção para o tra b a lh o n o tiim o e diu rn o , m e sm o s e a s fu n çõ es d e se m p e n h a d a s fo re m as m esm as. A: Incorreta. Não retiote o disposto no art. 7”, XVI, da GF; B; irtcorreta, Não reflete o disposto no art. 7”, XIV, da CF; C: correta. Art. 7”, caput, daCF; D: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 7°, XXXIII, da CF; E: incorreta, Não reflete o disposto no art. 7”, IX, da CF. .O .o iu e q E 3
(/uiaiisia-TRT/1"-2 0 0 8 -CESPE) Q u a n to aos dire ito s fu n d a m e n ta is, a s s in a le a o p ç ã o correta. (A) C a s o u m p o lic ia l m ilita r p asse , d u ra n te a m a d ru g a d a , d ia n te d e u m a re s id ê n c ia e o b s e tV e a o c o rrê n c ia d e tra n s a ç ã o c o m e rc ia l d e s u b s tâ n c ia e n to rp e c e n te , n e s s a s itu a ç ã o , e le d e v e a g u a rd a r o d ia a m a n h e c e r p ara in g re s s a r na ca sa e p re n d e r os crim in o s o s . (B) P a ra re a liz a r m a nife staçã o nas ru as d o c e n tro de u m a cid a d e , u m s in d ic a to d ep e n de d e auto riza çã o da a u to rid a d e d e se gu ra n ça pública.
B R U N A V IE IR A , U C /N /A R O S S I E T E R E S A M E L O
(C) Se, em sentença judicial transitada em julgado, José for condenado ao perdimento de bens impor tados ilegalmente e, durante o curso do processo, ocorrer o falecimento de José, nessa situação, ps sucessores dele receberão o, patrimônip, já que é pétrea a determinação de que nenhuma pena pode ser estendida aos sucessores do condenado. . (D) O registro civil de nascimento é gratuito para tra balhadores que recebam um salário.mínimo como fonte de renda da família. (E) Os direitos fundamentais dos indivíduos estão taxa tivamente enumerados na CF. , , A: incorreta. Não reflete o disposto no art. 5", XI, da CF; B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5”, XVI, da CF; C: incorrèta, pbis não reflete o disposto no art 5", XLV, da CF; D: correta, ArL 5”, LXXVI, “a”, da CF; E: incorreta, pois nâo reflete o disposto no art 5”, § 2°, da CF. . 0 . oiueqea ( A n a l i s t a - TRT/1*-2 0 0 8 -CESPE) Em relação apsdireitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ãssrnafe ã opção correta.
O trabalho insalubre em minas de carvão ou na ope ração de máquinas que possam causar'tníitilação só é permitido a partir doB 18 anos de idade. (B) Considere a seguinte situação hipòtetiça: João foi demitido da fazenda onde trabalhaVa ppttiò ordenhador d e ,o v e lh a s e m .2 1 .0 5 .2 0 Ò 2 . Ern 13.05,2005, propôs reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que tinha direito. C juiz do,trabalho afastou a alegação de prescrição aprèsentada em contestação, sobóTundaméntó de que os créditos trabalhiPtàs prescreyerti érfi cinco anos. Nessa situação, o juiz dd trabalho agiu corretamente. (c) De acordo com o princípio que manda tratar igual mente os iguais e desigualmenteds desiguais, ds trabalhadores avulsos devem ser tratados distin tamente daqueles que têm'vinculo empregáticio permanente. ' ' ' (D) É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suás empregadas, visto que, de acordo .dom a CF, a licença tem duração de 120 diás.. (6) A regra intema dé uma empresa qué concede remu neração de serviço extraordinário de 60% a hiéis am relação à hora normal.é inconsHtucionaí.
(A)
A; corrota. Art. 7°, XXXIII, da CF;'B: incorreta, pois nãoftolébserráda a regra do art 7°, XXIX, da CF; C; incorreta. Nãò rafléte tf díspòstg no art 7”, XXXÍV, daCF; D: incorrata. A llcençá-géstante prevista no art; 7”; XVIII, daCFé de, no mínimo, 120dias. V. Lel 11.770/2008; É: incòrtete. A ConsUtui^o estabelece opatamar mfnimoa ser observado ammatéria de direitos e garantias individuais e coletivos, riada impedindo quo os direitos se|am ampliados. ,V , OiueqBO
(Anaiisia-TRT/9>-2ooT-cEsPE) Julgue OS itens seguintes,
relativos a direitos e garantias fdndamentals.
;
(1) Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às ralações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país ’. e o próprio Estado. .-r::::! (z) O exame psicotécnico pode sér exigido em concurso púbüco, desde'que assim preveja d editaL, :: ,■ ;
(3) O habeas corpus não é medida idônea para impug" nar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário em procedimento criminal, já que nâo há, na hipótese, risco direto e imediato de constrangi mento ao direito de liberdade. 1: incorreta. Os direitos fundamentais são oponíveis contra o Estadp' (eficácia vertical) e entre os próprios particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais); 2; incorreta. Súmula 686 do STF: “Só por lei se pode sujeitar a etame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público"; 3; incorreta. Em regra deve-se impetrar mandado de segurança, mas o STF.admite a impetração de habeas corpus em situações excepcionais, vale dizer, quando a quebra do sigilo bancária implicar ofensa indireta ou reflexa ao direito de (ocomoção. A opção pelo Habeas Corpus ou pelo Mandado de Segurançacabeao impetrante. 3E'3Z‘aimuEqe3 (Analista - TRT/17* - 2009 - CESPE) Julgue OS- itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. (1) O estrangeiro sém domicilio no Brasil não tém legi timidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes. (2) Caso um escritório de advocacia seja invadido, durante a noite, por policiais, para nele se instalar. escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já que o advogado que ali trabalha estaria envolvido érn organização criminosa, á prova obtidaserà ilícita, já que a referida diligência não foi féita durante o dia. 1: incorrefa. Apesar de o art 5°, caput, da CF, falar em brasileiros e estrangeiros residentes no país, doutrina e jurispnidência ooncordaoi: que são destinatários das normas de direitas fundamentais também os estrangeiros de passagem pelo Brasil; 2: incorreta. Segundo o STP, “dados obtidos em Intarceptaçãp de comunicações telefônicas o em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em Investigação criminal ou em instrução processual penal, podemser usados em procedimento administrativo 'disciplinar, contra a niesma. ou as mesmas'pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra . outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa proVa". (STF, Inq 2.424-d/RJ/QO-QO, Pleno, j. 20.66.2007, rei; Min. Cezar Peluso, OJ24.08.2007). 3Z'31 oiueqeo (Anaiista-TRT/9*-2007-CESPE) Julguo ositons saguintes, no referente a ditaifos e ga/antias fundamentais. (1) Considere qué Márcio, pfidál de justiça, de posse de mantJado judicial, tenfia que fázer a ditação de Antô nio em uma ação penal. Nessásituação hipotética, havendo autorização judicial pára que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domlcfliò se Márcio ingressar na residên cia de Antônio no sèbadp à noite è efetuara citação, mesmo sem a cancofdància dos moradores. (2) O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que veríha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a áção popular. 1: Incorrata. Haverá sim violação de domicilio se Márcio Ingressar na residência de Antônio no sábado à noite. 0 cumprimento de determi nação deve sar realizado durante o dia, e por detemilnação judicial nos termos do,art. 5“, XI da CF; 2; incorreta. A ação popular não é o instmfflento hábil para a tutela de direito liquido e certo. Nesse sentido videan5»,LXIXeUail|daCF. 3Z'3ietMeqaO ;■
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Analista - TRT/9" - 2007 - CESPE) Julgue O item seguinte, relativo a direitos e garantias fundamentais. (1)
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, m ás apenas às relações eritre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado. . ...
1: incorrata. Os direitos e garantias fundamentais davam abárràr não apenas os brasileiros (natos ou naturalizados) residentes nb pafs, mas também estrangeiros, turistas etc, Essa é a interpretação correta a ser dado ao rapu/d o art. 5° da CF. g roipeqeg
- TRT/1" - 2008 - CESPE) A respelto dos ‘direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. (A n alista
(A)
(B)
(c) ^_ (D)
, (E)
+
O habeas data é o instrumento processuáládequado para o controle judicial d e eventuais ilegalidades con sistentes no cerceamento da liberdade de locomoção. O m andado de segurança é garantia fundam ental voltada à solução de violação a direito Itquido-.e certo no plano cível, não podendo s er utilizado, ria esfera perial. . _ Para propor ação popular, ó cidaiJão devé provar que está em dia com suas obrigações eleitorais. ^. A pena de caráter perpétuo som ente póderá ser instituída se aprpvada previamente erri plebiscito. O estrangeiro que tiver pratteado crirhe de opinião em seu país e ingressar rio territóiib naçlqnál será fextraditado somerite se existir tratado internacional prevendo a situaçâo. .
: A; incorreta! 0 remédio cunstituciorial adequaiio para o contrOla iudiclal de eventuais Ilegalidades consistentes nb cerceamento da liberdade da locònrdção é o habeas corpus e não o habeas data cómo ;a assertiva raéncionou (a r t 5", LXVIII da CF); B; mcorreta, pois o'niandàdb da segurança tem apllcação residual, isto é, sá será possível tjuando não couber habeas corpus ou habeas data (a rt 5", LXIX da CF). O.èrro desta assertiva é “nãopQdendoserutillzadonaesferapenar;C: correta
(0) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado. (E) as associações só poderão ser compelidas a sus pender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados. A: incorrela (“a liberdade de associação é absoluta"), pois e vedada a associação de caráter paramilitar (art. 5", XVII da CF); B:íncorreta. As entidades associativas, quando expressámente autorizadas, têm iegttlmidade para representar seus filiados iudiclal ou extrajudicialmente (a rt 5", XXI da Cf); C: correta (a rt 5", XVII da CF); 0 : Incorrete (árt. 5°, XVIll da. CF). A criação de associações e, na forma da lei, a de coóperatiyas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; E: incorreta ( “após decisão tomada pof áeus liliadOs”). As associações sõ poderão ser compulsoriamente dissolvidas bu ter suas afividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, 0 trânsito em julgado. .O .oiueqa9
No quo. diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e.Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Esfado por delito nele praticado é denominado (A n a lis ia - T R T /2 " - 2008 - F C C ) '
(A)
expulsão. (0) extradição. (D) exclusão. (E) banimento. De fato
(estrada ou entrada irregular de estrangeiro em determinado Estado) e nem com expulsão. -0 - Qiueqeo (A n a ilsta - T R T /2 " - 2008 - F C C ) No que se refere aos Direi tos e Deveres individuais e Coletivos, é INCORRETO afirman (A )
(B)
concedida extradição, de estrangeiro por crime político ou de opiriião.
,
(ÁnaUsia - TRT/2" 2008 - ECO) No qtje diz respelto, aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, N Ã O é consi derado elemento da reunião, em local aberto ao público, (A) o tempo. (B) a pluralidade.de participantes. (b) a autorização prévia. (B), a finalidade. (E)'o lugar
(C)
0 direito de reunião independe de autorização prévia. Basta
aviso prévio (art. 5", XVI da CF). .O.orueqEO
ÍAnaiisia-TRT/7"-2 00 9 -FCC) O artlgo 5“ da ConstltuIção Federal prevê, dentre outros direitos, que . (A) a liberdade de associação é absoluta, serido neces sária, p o rém ,'a prévia comunicação à autoridade : com petente. ■ (B) as entidadès associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente: (B) a liberdade de associação para fins (fcitps é plena, vedada a de caráter paramilitar.
As entidades associativas, independentementè de autorização expressa, têm legitimidade para repre sentar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. As associações só' poderão ser compulsoriamente dissolvidas 'ou ter suas atividades suspensas por decisão Judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(0) Aos autoiBS pertence ó direito exclusivo de utiltroção, publicaçãoOu reprodução de suás obras, transmissí vel aos herdeiros pelo tempo que a lei fíxar. ' (E)
De fato
0 ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele
praticada é denominado extradição. Não se confúnde com deportação
insbtufda se aprovada previamente em p|ebiscrto". À pena de caráter
.O.Qlueqeo
deportação.
(B)
conforme flxa o art. 5", LXXIII da CF. 0 ; incorreta, “somente pederá ser perpétuo é vedada (art. 5",,XLVII, “b”, da CF). E; Incorreta. Não. será
,l6 9 f|
Não haverá prisão civil por divida, salvo a do respon sável pelo inadirriplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário.inflel.
A; incorreta, devendo ser assinalada, pois “independenteménte dé auto rização expressa". As entidades assooiaUvas quando expressamente autorizadas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5», XXI da CF); B: correta (art. 5”, XIX da CF); C: correta (a r l 5», XXV da CF); D: carreta (art. 5“, XXVll da CF); E: A assertiva “E” foi dada como correta na época de realização do concurso público. Porém, hoje o entendimento que deve ser adotado para as pro vas é o de que não é mais possível a prisão civil por divida do depositário Infiel nos termos da Súmula Vinculante 25 do STF: “é Ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito". .V . arpeqeg
"-W :. 6 98 :';
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a lei NÃO adotará a pena de:
{ A n n i i s t n - T R T ; i8 " - 2 o o 8 - F c c )
(A)
(B) (c) (D) (E)
multa. perda de bens. banimento. prestação social alternativa. suspensão ou interdição de direitos.
Nos termos do art. 5“, XLVIi da CF não haverá penas de morte, saivo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo: de trabalhos forçados; de banimento: cruéis. . 0 . oljjB q eg
Coosidere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
(A n alista - T R T /1S " - 2009 - F C C )
L As normas definidoras dos direitos e garantias fun damentais têm aplicação imediata. II. Dentre outras, sãò gratuitas as ações de habeas . data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. III. Será, em qualquer hipótese, concedida ãêxtradição de estrangeiro por crime politica. IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, Juizo ou tribunal de exceção. Está correto o que consta SOMENTE em I e II. II e III. (O) III e IV. (D) I, Iie lll. ■ (E) II, III e IV.
(A )
Rômulo S 6 acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de podèr. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liber dade, o manejo do:
( A n a l l s l a -T R T / 1 5 " - 2 0 0 9 - F c c )
habeas corpus. habeas data. (C) mandado de injunção. (D) mandado de segurança. (E) agravo de representação.
(A) (B)
Conceder-se-ã “habeas corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomo ção, por Ilegalidade ou abuso de poder. No cáso em teia a liberdade de íocomoção estava emjogo, portanto, o remédio constitucionai adequado é 0 habeas corpus (art. 5", LXVIII da CF). ,V . osueqeo
Ouanto aos Direitos e Garantias Fundamentais eiencados na Constituição Federal, considera-se correto que:
( A n a lls la - T R T /1 5 " - 2009 - F C C )
(A)
(B) (c) (D) (E)
(B )
I: correta (art. 5”, § 1" da CF); II: correta (art. 5", LXXVII da CF); III: incorreta, por conta da expressão “em qualquer hipótese”. Não será concedida extradição de estrangeiro por crimè politico du de opinião (art. 5", Ul da CF); IV: incorreta, pois nãd haverá jufzo ou tribunal de exceção (art. 5”, XXXVII da CF). .V.oiUEqBg
Nos tenuos da Constituição Federal, serão equivalentes ãs emendas constitucio nais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,
(A n a lls la - T R T /1 5 " - 2009 - F C C )
pelo Senado Federal, em único turno, por três quar tos dos votos dos respectivos membros. (B ) pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membras. (C ) em cada Casa, do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quirytos dos votos dos respectivos membros. |B) pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão. (E) pelo Congresso Nacional, em único turno, por maio ria absoluta dos presentes à sessão. (A)
Defato os tratados econvenções internacionais sobredireitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membras. serão equivalentes às emendas constitucionais (art. 5“, § 3“ da CF). -O . o iueqeo
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritivel. é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte. será concedida extradição de estrangeiro por crime politico e de opinião. a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato juridico perfeito e a coisa Julgada.
A: incorreta, pois a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nostermos da lei (art. 5“, XLII da CF); B: incorreta, pois é assegurada, nos termos da lel, a prestação de assistência religiosa rias entidades civis e militares de Internação coletiva (art, 5", VII da CF); C: Incorrela, pois é assegurado a todos o acessoà Informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercícioprofissional {aft. 5", XIV da CF); D: incorreta, pois não será concedida extradição de estrangeiro por crime politico ou de opinião; E: correta (art. 5", XXXVI da CF). .3 . aqjeqBo
No que diz respeito à liber dade de reunião, é certo que:
( A n a lls la -T R T / 3 " - 2 0 0 9 - F C C )
o instrumento juridico adequado pàra a tutela da liberdade de reunião, caso ocorra lesão ou ameaça de lesão, ocasionada por ilegalidade ou arbitrarie dade, é o habeas corpus. (B) essa liberdade, desde que atendendo aos requisitos de praxe, não, I está sujeita a qualquer suspensão por conta de circunstâncias excepcionais como no estado de defesa. (B) o prévio aviso à autoridade para realizar uma reunião llmita-se, tão somente, a impedir que se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, (B) na hipótese de algum dos manifestantes, isolada mente, estiver portando arma de fogo, o fato não autoriza a dissolução da reunião pelo Poder Público. (E) a autoridade pública dispõe de competência e dis cricionariedade para decidir pela conveniência, ou não, da realização da reunião.
(A)
11. D IR E IT O C O N S T IT'U U C IO N A L
A; Incorreta "é o habeas corpuf. Para tutela de direito iiquido e certo (como é 0 direito de reunião), o remédio adequado é o mandado de segurança; B: incorreta “não está sujeita a qualquer suspensão" (a rt 136, § 1", I, "a" da CF); C: incorreta "llmita-se, tão somente". Nos termos do a rt 5", XVI da
1 ,699 j
(C) dois tumos, por dois quintos dos votos. |D) dois turnos, por maioria de três quintos dos votos. (E) trés turnos, por maioria simples dos votos.
CF todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, Independentemente de autorização, desde que não frustrem outra
De fato os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
reunião anteriormente convocada pata o mesmo local, sendo apenas exi
tumos, por frês quintos dos votos dos respectivos membros, serão
gido prévio avisoã autoridade competente; D; correta; E incorreta "decidir
equivalentes às emendas constitucionais (art. 5°. § 3° da CF).
pela conveniência, ou não, da realização da reunião” (art 5", XVI da CF).
.0 . oiueqeg
.0 . oipoqeg
(Anaiista-TRT/7*-2009-Fcc) Os principios da ampla defesa
(Analista-TRT/3"-2 0 0 0 -FC C ) Considere os mandamentos
constitucionais: I.
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decre tação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executa das, até o limite do valor transferido.
II. A aplicação da pena deve ajustar-se à situação de cada imputado adotando-se, dentre outras, a pres tação social alternativa, a suspensão ou interdição de direitos e a multa. Essas hipóteses dizem respeito a garantias relativas à aplicação da pena, denominadas, respectivamente, como: (A) seguranças processuais penais e vedação de trata mento desumano e degradante. (B) individualização da penà e personalização da pena. (c) proibição da prisão civil por divida e proteção da incolumidade física é moral. (D) personalização da pena e individualização da pena. (É) tratamento desumano e degradante e indivitíuálização da pena. , . I: consagra
a personalização da pena ao dispor que nenhuma pena
passará da “pessoa” do condenado (art. 5”, XLV da CF),
II: consagra
0 principio da individualização da pena previsto no art. 5", XLVI da CF. .0 . oiueqeo (Analista-TRT/3"- 2 0 0 9 -FCC ) O conjunto de condições que tomam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das conseqüências (iiretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o ènunqado de que a lei não prejudicaná o direifo adquirido, o ato Jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,
(A) (B) (c) (D) (Ê)
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
à legalidade erao poder regulamentar. aos remédios decorcentes de áções constitucionais, à segurança jurídica. ao monopólio judiciário do controle jurisdicional. à normatividade dos direitos sociais.
A segurança jurídica tem por escopo resguardar a alteração de situ ações jâ consolidadas. Esta Ideia de não retroatividade (como regra nos diversos institutos - a exceção da lei penal benéfica) sempre esteve presente em nossos diplomas constitucionais, com exceção da Constituição do 1937, protegendo o Indivíduo de atuações prejudiciais por paite do Estado.
.0 . oiueqeg
e do contraditório (A) são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim. (B) são inerentes.aos pracessosjudicial e administrativo, (c) só se aplicam aos processos judiciais na ârea penal e na área civil, (B) não se aplicam aos processos administrativos nâo punitivos. (E) não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampía defesa, com os meios e recursos a ela Inerentes, É o disposto no art. 5“, LV da CF.
„g. aluBqeg (Analista - TRT/19* - 2008 - FCO) Em matéria de direitos
sociais considere; I.
Proibição de qualquer trabalho a menores de qua torze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos: II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em trinta por cento à do norm al.' III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em tumos ininterruptos de revezamento, salvo negocia ção coletiva. IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. V. Proteção ert) face da automação, na fonria da lei. De acordo, com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição sociai, APENAS os indicados nas assertivas; (A) (B) (C) (B) (E)
I, II e IV. III, IV e V. I, III e IV. II, III e V. I e V.
1; incorreta (“a parbT dos doze anos"). De acordo com o a rt 7”, XXXIII da CF, a proibição de trabalho nbtumo, perigoso ou Insalubre se dã quanto a menores de dezoito e de quaiquer trabalho quanto a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 11: incorrata (“no mínimo, em trinta por cento à do normal"). De acorda, com o a rt 7°, XVI da CF, a remunerapo do serviço extraordinário, deve ser, no minimo,
(Analista - TRT/3* - 2009 - FCC) Os tratados e convenções
em cinqüenta por cento superior à do normal;
internacionais sobre direitos humanos serâo equivalen tes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
da CF);
(A) um só turno, por unanimidade dos votos. (B) um só turno, por maioria absoluta de votos.
III: correta (art. 7”, XIV IV: correta (a rt 7”, XXV da CF); V: correta (art 7", XXVII da CF).
.0. olueqeg (Anaiista-TRE/sp-2012-FCC) Suponha que, num processo judiaál, após a constatação do desaparecimento injustifi cado de bem que estava sob a guarda de depositário judi cial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.
lí © ® ©
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada ÍA) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e nâo o contratual. (B) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. (c) irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário inflei que assuma, con tratualmente o ônus da guarda do bem. (D| irregularmente, uma vez que é ilicita a prisão civil de depositário infiel, qualquer què seja a modalidade do depósito. (E) irtegularmente, uma vez que é inconstítudoriál a prisão civil por divida, qualquer qué seja seu fundaménfò.' De acordo com a Súmula Vinculante n“ 25 do STF, é Ilicita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depúsito.
qualificações ao exercicio de profissão; B: incorreta. Cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar se as exigências legais estão ou não de acordo com a Constituição Federal. E, ao fazer isso, nâo extrapola sua função preclpua que é a guarda da Constituição Federal; C: Incorreta. Queiti promove a avaliação (Exame de Ordem) não é o Poder Púbilco e sim o Conselho Seccional da OAB; D: conela. A interpretação teleológica bíisca alcançar a finalidade da norma e conjugá-la ãs exigências da sociedade.' De acordo com o Supremo (RE 603.583/RS, Pleno, j. 26.10.2011, rei. Min. Marco Aurélio, DJe 25.05.2012), o Exame de Ordem é um meca nismo de proteção da própria sociedade. A advocacia é uma das funções essenciais à justiça, configurando assim setviço pública imprescindfvel ao estado democrático de direito; E: incorreta. 0 STF não restringiu o alcance do art. 133 da CF. 0 advogado contínua sendo indispensável à justiça. A decisão da Corte Maior sobre a constitucionalidáde do Exame de Ordem está de acordo com a Constituição Federal. 0 att. 5", XIII, da CF protege o direito à liberdade de profissão, ttias dispõe que a lei pode exigir qualificações. Assim, o Estatuto da OAB (Lel 8 306/1994), em seu art. 8", IV, determina que a aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos necessários para a inscrição como advogado.
.0 . oipoqeg
Além disso, a Súmula 419 do STJ declara que descabé a prisão civil do depositário infiel. .a .o iu e q e g
■
.
Em outubró dé 2 0 1 1 , aó apreciar Recurso Extraordinário em que sé discutia a constitucionalidáde da exigência formulada ém lei fede ral de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercfcio da profissão de advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou qué refe rido exame tem por firn assegurar que atividades de risco sejam desempenhadas por pessoas com conhe cimento técnico suficiente, para evitar danos à coleti vidade. No Julgamento, salientou-se que, quanto mais arriscada a atividade, maior o espaço de conformação deferido ao Poder Públic»; sob essa ótica, ò exercicio da advocacia sem a capacidade técnica neçressáfia afeta tanto o cliente, individuo, oomo a colètividade, pois denega Justiça, a qual é pressuposto da paz social. (A n a lista - T R E /P R - 2 0 1 2 - F C C )
Nesse caso, o STF (A)
(B)
(C )
(D )
(B)
2011 - F C C ) Pitágoras foi condenado a reparar os danos morais que causou à Libero por racismo. Porém, Pitágoras faleceu sem pagar a dívida, o que motivou Libero a plejtear de Tibério, filho do fale cido, o pagamento. No tocante aos Direitos e Deveres individuais e Coletivos previstos na Constituição Fede ral, tal cobrança em face de Tibério é (A n alista - T R E /A P -
.
reconheceu a eficácia limitada da norma constitucio nal que assegura a liberdade profissional, sujeitando seu exercicio à autorização prévia do Podef Público. exerceu interpretação criativa e extrapolou o papel de guardião da Constituição, uma véz qué se subs tituiu ao legislador, ao analisar oínérito da exigência legal.' deu à exigência legal, interpretação conforme a Constituição, para p fim da excluir dp alcance da norma a possibilidade de exercicio profissional sem a prévia aprovação ém avaliação protnpvida pplo Poder Público. ■ procedeu á interpretação tèleoiógica da norrna constitucional segurido a quál é livre o exercicio de qualquer trabalho, ófício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lel estabelecer. restringiu o alcance da nomna constituoional segundo a qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, ao condicionar o exercicio profissional à aprovação prévia em avaliação promovida pelo Poder Público. , ■-
A: Incorreta. A nòfnna prevista no arL 5“, XIII, da CF trata do direito à liberdade de profissão e é tida como de eficácia condda, pois, em' principio produz seus efeitos, mas deixa em aberto a possibilidade de a lei.criar.
possivel, desde que Pitágoras tenha deixado bens, ressalvando que a obrigação de reparar o dano é a decretação do perdirnento de bens ser, nos tenuos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles execu tadas, afé o limite do valor do patrimônio transferido. fB) impossfvel. porqua a obrigação de rppararo dano e a decretação do perdirnento de bens jamais serão estendidas áos sucessores e contra eles executa das, mesmo se o falecido deixou beris. (c) impossivel, porque a Constituição Fédéral veda expressamente. (D) posslvel, porque por força da Constituição Federal, mesmo não tendo praticado o racismò, é respon sável solidário da obrigação de reparar o dano pelo simples fato de ser filho do candenado, sendo irrelevante se Pitágoras faleceu ou não e se deixòu ou nâo bens. (E) impossivel, porque a sentença de mérito que con denou Pitágoras à . reparar os danos morais não condenou seu sucessor, Tibério, como responsável subsidiário da obrigação, mesmo havendo bens deixados pelo falecido à titulo de herança. (A)
É possível tal cobrança, desde que Pitágoras tenha deixado bens, pois, conforme o arL 5°, XLV, da CF, embata a regra seja a de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano e a decretado do perdirnento de bens, nos termos da lei, podem ser estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. .V . oiueqeg
Bemardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossivel identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bemardino ( A n a iis t a - T R E / A P - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais. ■
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(B) tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. (C) tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu intèrrogatóno em . juízo e desde que a tenha requisitado à autoridade judiciáVia, sob pena de preclusão, medida, essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a . prescrição penal. (b| não tem direito à identifiçação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentem ente do motivo. (B) tem direito à identificação, dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoim ento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena d é preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim d e evitar a oçòrrência da prescrição penal. Constitui direito fundamental, prevista no art. 5", LXIV, da CF, a identificação, pelo preso, dos responsáveis por sua prisão ou por.seu Interrogatório policial.
,g.Q}UBqB0
(Analista - TRETTO - 2011 - FCC) Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada C asa do Congresso Nacional, em dois turnos, por (A) m etades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis com plem entares. . - j. (B) um terço dos votos dos respectivos membijbs, serão equivalentes às em endas constitucionais:; (c) dois terços dos votos dos respectivos msmbros, serão.equivalentes às leis complementarés:' (O) u m quarto dos votos dos respectivos m em bros, serão equivalentes às leis ordinárias. (E) três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às em endas constitucionais. conforme o § 3“ do art. 5“ da CF, os tratados e convenções internaclp-
(Analista-TRBAP-2011-FCC) Está legitimada a im petrar m andado de segurança coletivo em defesa dos inte resses d e seus associados, a associação legalm ente constituída e em funcionamento há pelo menos (A)
d e z meses. seis m eses. (0 ) üm ano. (D) quatro meses. (E) nove m eses. |B )
Os legitimados à propositura rie mandado de seguiariçá coletivo estão descritos no a r t 5", LXX, “a" e “b“, da CF. São bs seguintes: partido politico com representação no Congresso Nacional, organização sin dical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e ém funcionamento há pelo menos um ano, am defesa dos interesses de seus membros ou associados.
.0 . Olueqeg
(Anallsta-TRSAP-2011 - F C C ) UliSseS fOÍ obligado 3 dOSOcupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um inrçêhdio no iinóvel dos fundos que se alastrava com "rapidez e tomává enorm es proporções, e qüe pqderià qüeim ar o referido imóvel, aniquilar todo o restante do quarteirão, cau s ara morte de um grupo indeterminado de pessoas e danos à com unidade. Porém, os bombeiros no m anuseid das m angueiras de água dánificreram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses (A)
(B)
(0 ) (D)
(E)
nais sobre direitos humanos que fbreiri aprovadqs, erri cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
.a.oipBqso (Analista - TRBAP - 2011 - FCC) Segundo a Cònsfituição Federal, o m andado de segurança coletivo podè ser impetrado por partido politico com representação (A)
(B) (c) (0) (E)
no minimo em de z Municípios localizados nüm único Estado. na C âm ara de Vereadores do Município onde está localizada sua s e d e ., na A ssem bleia Legislativa do Estado onde está localizada sua sede. no minimo com três A ssem bléias Legislativas de três Estados. no Congresso Nacional.
Os legitimados à propositura de mandada de segurança coletiva estão descritos no a rt 5“, LXX, “a” ,e “b l, da ,CF. S ão ,os seguintes:, partido politico com representado rio Congresso Nacional, organização sltidical, entidade de classe ou associação legalifiénte constituída e erri funcionarriento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
.3. Olueqeg
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está assegurada indenização ulterior d e todos os danos causados pelo Cbrpb d e Bombeiros no cõrhbate ao incêndio. não está assegurada indenização ulteiior em hipó tese algunia, posto que o caso se tratava de iminente perigo públicx). ■ está assegurada indenização dos danos, limitada de até vinte salários míhirnbs.' está assegurada indenização dos danos, limitada de até qúarènta salários mínimos. não está assegurada indenização, posto qiiè b baso se tratava de força maior, salvo sa Ulisses provar que a requisição de sua casa era dispensável ao com bate do in cênd io.:
AUlIssesestáasseguiaria Indenização posterior da todos os danos cau sados pelo corpo de bombeiros no combate ao Incêndio. Ò fundamento desse direito está no a rt 5”, XXV; da CF qué trata de uma das fomiés de intervenção na propriedade, denominada requisição administrativa. Assim, havendo iminente perigo público, a autoridade competènté está constitucionalmente autorizada a usar de propriedade particular, e, cau sando dano, tem o dever de Indenizar o proprietário, ainda que de fenna ulterior (posterior). 0 limite da inderiização é o valor do dano. causada. .V.oiuBqeg ’ ■ ' .
(TRBRS - 2010 - FCC) N o quo SO refere aos direjtos e garantias fundamentais, é carto que qualquer pessoa é parte legitim a para propor ação popular, respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência; (B ) o m andado d e segurança coletivo podérá serTmpetrado por partido político com representação das Assembléias Legislativas ou na C âm ara Legislativa. to) o h a b e a s d a t a , face à sua natureza, é restrito à retificação de dados quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. (A )
i g p 2 !,
B R U N A V IB R A , U C lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
para os fins do mandado de segurança, o respon sável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa Juridica no exercício de atribuições do Poder Público. (E) o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.
(D)
ft: incorreta. A ação popular só pode ser proposta pelo cidadão, ou seja, por aqueíe que possui título de eieitor e está no exercfcio dos direitos politicos (art. 5”, LXXIII, da CF); B: incorrela. 0 partido poKtico deve ter representação no Congresso Nacionai (arL 5”, LXX, “a", da CF); C: Incorreta. 0 habeas data não se restringe à retificação de dados. Esse remédio constitucional tem por finalidade assegurar o conhecimento de
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
(A n alista - T R E /R S - 2 0 10 - F C C )
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (B) poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (C) as provas obtidas por meios ilícitos, excepcional mente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil. (D) a prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, mem bro do Ministério Público ou autoridade policial. (E) o direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros, (A)
tação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação
LXIV, da CF; B: Incorreta, pois não reílete o disposto no art. 5“, LII, da CF; C: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5°, LVI, da CF; D: incorreta, pois só pode ser relaxada pela autoridade ludiciária (art. 5°, LXV, da CF); E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", XXVII, da CF,
sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial
■V. oiUBqeg
Informações relativas à pessoa do Impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter públíco; assegurar a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e ainda para assegurar a ano
ou amigável (art. 5”, LXXIl, da CF e art. 7°, 1,11 e 11, da Lel n" 9.507/1997; D: correta (art. 5°, LXIX, da CF); E: Incorreta, Nesse hipótese é cabível
0 habeas corpus e não o mandado de iniunção (art. 5°, LXVIII, da CF).
.0. oiUBqeo São direltos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
( T R E íA C - 2 0 10 - F C C )
vinculada à remuneração e, em regra, a participação na gestão da empresa, conforme definido em le i.. (B) desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme defi nido em lei. (c) desvinculada do salário e efetiva participação na ges tão na empresa, conforme definido em decreto federal. (D) vinculada ao salário e, sendo possivel, a partici pação na gestão da empresa, sempre a critério do empresário. (É) desvinculada da remuneração e vedada qualquer participação, individual ou coletiva, ná gestão da empresa. (A)
A e D: incorretas. 0 inc. XI do art. V dã CF determina que a participação
A: correta. A rt 5°,
A casa é o asilo inviolável da pessoa, que não pode sertransfomiada em garantia de impunidade de crimes praticados em seu interior. Para tanto, existe a possibilidade de invasão domiciliar, durante o dia, que, entretanto, (A nalista - T R E /B A - 2003 - F C C )
(A) sujeita-se á denominada cláusula de reserva jurisdi
cional, com total exclusão de qualquer outro órgão estatal. (B) depende de mandado judicial, e, nos casos de grande clamor público, da autorização do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. (c) pode ser também determinada pelo Ministério Públic», mediarite ordem fundamentada do Chefe da Instituição, quándo; nos termos da lei, tratar-se de crime organizado. (D) também é cabível por parte da Administração Tributária, que é dotada do atributo da autoexecutoriedade, a qual dispensa a ordem judicial. (E) é prerrogativa exclusiva do Podér Judiciário e do Ministério Público, em todos os casos que justifi quem a medida excepcional.
seja desvinculada da remuneração; B: correta (art. 7”, XI, da CF); C:
confomié definição legai (a rt 7“, Xl,-da CF).'
XI, da CF, cuja garantia só podo ser afastada por dotorminação Iudiclal (reserva de jurisdição), salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
-a-01UBqB9
,V . oiUBqsg
Incorreta. 0 inc. XI do art. 7“ da CF exige definição em lel e não em decreto; E: incorrefa. A participação na gestãp da empresa é admitida,
'
'
Art. 5°,
- 2 0 10 - F C C ) Em conformidade com disposição ■ ( A n a lt s t a -T R E /B A - 2 0 0 3 - F C C ) No qu8 tange aos sigilos constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para fiscal e bancário; observa-se que os reconhecidamente pobres, na forma da lei, (A) o Habeas Corpus à ação constitucional adequada (A) o registro de títulos e documentos e a certidão iniopara resguardar direito líquido e certo, portanto, biliária. idôneo para o Judiciário reconhecer o direito e não (B) a cértidão de casamento e o registro civil de nasci quebrar os sigilos bancário e fiscal, salvo em hipó mento. teses excepcionais. fc) o registro da matrícula de imóvel e a certidão de (B) são relativos e apresentam limites, podendo ser óbito. devassados pela Justiça Penal ou Civil e pelas (D) as certidões negativas forenses e a certidão de Comissões Pariamentares de Inquérito, entretanto, casamento. nãb podem ser quebrados por requisição fiscal em (E) a certidão de óbito e o registro civil de nascimento. procedimento administrativo. (c) o Tribunal Regional Eíeitoral, conforme orienta Conforthe estabelece o a rt 5°, LXXVi, “a” e "b", da CF, são gratuitos, ção do Supremo Tribunal Federal, pode decretar para os reconhecidamente pobres, o registro civil do nascimento e a a quebra do sigilo bancário de parlamentar em certidão de óbito. .3 . OlUBqBO investigação criminal. (T R E /A C
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
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facultativa a manutenção do sigilo, quando fiscal, pelos órgãos competentes em relação às pessoas estranhas à caüsa, assim como a individualização do objeto da investigação. são absolutos porque não apresentam limites nas leis tnbutárias e no âmbito da legislação bancária nacional e internacional, prevalecendo, ainda, o princípio do contraditório na fase inquisitorial.
( A n a lis ia -T R E /M G - 2005 - F C C ) N o m a n d a d o d e s e g u r a n ç a
A: incorreta; Em regra, a proteção de direito líquido e certo é realizada
|D) o p r a z o p a r a a im p e t r a ç ã o é d e c e n t o e v in te d ia s ,
(D) é
(E)
p r e v e n tiv o (A)
|B) o p r a z o p a r a a im p e t r a ç ã o é d e c e n to e v in te d ia s e d e n a t u r e z a p r e s c r ic io n a l. (c ) o im p e t r a n t e te r á c e n to e o ite n ta d ia s p a r a a im p e tr a ç ã o e o p r a z o é d e c a d e n c ia l,
p o d e n d o o c o r r e r s u a s u s p e n s ã o o u in te r r u p ç ã o .
por mandado de segurança (art. 5“, LXIX, da CF) e a do direito de locomoção por habeas corpus (art. 5”, LXVIII, da CF); B: correta. Art. 5”, XII, da CF. Apesar de o sigllo bancário não ser direito absoluto,
in e x is te a a p lic a ç ã o d o p r a z o d e c a d e n c ia l d e c e n to e v in te d ia s .
(E)
ta m b é m
in c id e o p r a z o p r e s c r ic io n a l d e c e n t o e
v in t e d ia s .
sua quebra depende de decisão judicial (é medida que se submete à “reserva de jurisdição"). Entretanto, o STF entende que as CPIs podem
A: correta. 0 prazo de 120 dias é aplicável aos mandados de segu
determinar a quebra de sigilo bancário, flscal e telefônico por terem
rança repressivos, ou seja, aqueles impetrados para fazer cessar
poderes próprios de autoridades judidals, desdè que o ato seja ade
violação a direito liquido e certo; B, D e E: incorretas. 0 prazo de
quadamente fundamentado e revele a necessidade objetiva da medida
120 dias tem natureza decadencial, pois não se suspende nem
extraordinária; C; incorreta. "0 Supremo Tribunal Federal, sendo o juIz
interrompe; C: incorreta, poís não refiete o disposto no art. 23 da
natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais
Lei 12.016/2009. ■V. Olueqeg
oondenatórios, e o único órgão judiciário competente para ordenar, no que se refere à apuração de supostos crimes eleitorais atribuídos a parlamentares federais, toda e qualquer providência necessária à obtenção de dados probatórios essenciais à demonstração de alegada prática delituosa, inclusive a decretação da quebra de sigilo bancário dos congressistas." (STF, Rcl 511 -9/PB, Pleno, j. 09.02.1995, rei. Min. Celso de Mello, DJ15.09.1995); D: incorreta. Após o fornecimento dos dados ao Poder Judiciário, fica preservado o caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão sorvir-se para fins estranhos à lide (art. 3° da LC 105/2001); E: incorreta. Nenhum direito é absoluto. Como exposto na letra “B”, são relativos e,apresentam
(A nalista - T R E /M G - 2005 - F C C ) A lib e r d a d e d e lo c o m o ç ã o (A) é p r o te g id a p e lo h a b e a s c o r p u s , d e s d e q u e o s u je ito a tiv o s e ja o E s ta d o . (B) o b s ta o c o n f in a m e n t o d e p e s s o a s e m r a z ã o d e m e d id a s d e d e fe s a d a s a ú d e p ú b lic a . (C) é a s s e g u r a d a n ã o s ó à s p e s s o a s , m a s in c lu i o s e u p a tr im ô n io . (D) é p le n a m e n t e a s s e g u r a d a e m te m p o d e p a z o u d e
limites, podendo ser devassados pela Justiça Penal ou Civil e pelas
g u e r r a e a in d a q u e e s t a n ã p e s t e ja d e fla g r a d a .
Comissões Parlamentares de Inquérito, Na fase Inquisitorial, o STF
(E) d iz r e s p e ito a u m d ire ito p e s s o a l, r a z ã o p e la q u a l
admite sua quebra sem a oitiva prévia do investigado (V. STF, HC 55.447; HC 69.372; RE 1,36.239). .a . ojueqEg ,
■
, '
n ã o s e e s t e n d e a o p a tr im ô n io . A: mcorreta. 0 art. 5“, LXVIil, da CF, não faz menção a ato do Poder Público (como
0 faz para o mandado dé segurança - art. 5°, LXIX,
São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário, dentre outros:
da CF); B: Incorreta. Medidas em prol da saúde pública não são, em
autorização judicial e facultatividade da manutenção do sigilo. : |B ) determinação de Comissão Pariamenter de Inquérito e individualização do investigado e do objeto da investigação. (c) determinação da Receita Federal ou do Banco Central e dispensabilidade,,dos dados em poder desses órgãos. (0) autorização judicial exclusiva e integral observância do princípio do contraditório em qualquer fase da investigação. (E) requisição do Ministério Público e utilização dos dados obtidos para qualquér investigação.
locomoção, próprio das pessoas (e não do patrimônio). Entretanto, o
(A n a ils t a -T R E /M G - 2 0 0 5 - F C C )
|A )
A: Incorreta. De acordo com o art. 5°, XII, da CF, exige-se ordem judicial (matéria sujeita à “reserva de jurisdição"), salvo para as CPÍs, mas a manutenção do sigilo é Imperiosa; B: correta. 0 STF entoride que as
regra, ilegais. Portanto, não ensejam a impetração de habeas corpus, C: correta. Em regra, a ação constitucional visa proteger o direito de STF tem admitido “habeas corpus" quando a quebra da sigllo bancário implicar ofensa Indiretaou reflexa ao direito de lecamoção; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5°, XV, da CF; E: incorreta. Veja comentário à altemativa "C”.' .0 . tn u e q e g ( A n a ils t a -T R E /M G - 2 0 0 5 - F C C ) P a r a a s s e g u r a r O c o n tie c im e n to d e in fo r m a ç õ e s r e la tiv a s à p e s s o a d o im p e tr a n te , c o n s t a n t e s n o s r e g is tr o s o u b a n c o s d e d a d o s d o T ri b u n a l R e g io n a l E le ito r a l d e M in a s G e r a is , o t r i b u n a l c o n c e d e rá (A) h a b e a s d a ta . (B) m a n d a d o d e s e g u r a n ç a .
'
(0 ) m a n d a d o d e in ju n ç ã o . (D) h a b e a s c o rp u s . (E) m e d id a c a u t e la r in o m in a d a .
CPIs podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico
A: correta. Art. 5“, LXXII, “a", da CF; B: Incorreta. 0 mandado de
por terem poderes próprios de autoridades judiciais, desde que o ato
segurança visa proteger direito líquido e certo (a r t 5", LXIX, da CF);
seja adequadamente fundamentado e revele a necessidade objetiva da
C: incorreta. 0 mãndãdo de Injunção tem por objetivo Impedir que a
medida extraordinária; C: Incorrata. As autoridades fiscais não têm
falta de norma regulamentadora torne inviável o exèrcfdo de direitos
poder para determinar a quebra dd sigilo bancário e fiscal; D; incorreta.
relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania (a rt 5", LXXI, da CF);
Na fase inquisitorial, o STF admite sua quebra sem a oitiva prévia do
D: incorreta. 0 "habeas corpus" protege o direita de Ir, vire permanecer
investigado (V. STF, HC 55.447; HC 69.372; RE 136.239); E; incorreta.
(a rt 5°, LXVIII, da CF); E: incorrela. Medidas cautelares visam prevenir,
Viola do disposto no a rt 5", XII, in fine, da CF,
conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. ,V , OlUBqeg
.a. aiueqeo
BRUNA V IE IR A , U C iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O (A nalista - T R E /M S - 2007 - F C C ) Em tema de livre associa ção profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente para cargo de direção, até dois anos após o inicio do mandato, ainda que venha a cometer falta grave. (B) a lei poderá exigir autorização, do Estado ou do Municipio para a fundação de sindicato, permitida ao Poder Público a inten/enção em casos especiais. (0) é facultativa a participação dos sindicatos nas nego ciações coletivas de trabaiho, salvo nós dissídios individuais. (0) o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. (E) todos são obrigados a filiar-se a sindicato, pemiiitida a sua desfillação apenas após doze meses da res pectiva contribuição inicial. (A)
A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8", V lll, da ,CF; B; incorreta, pois não reflete o disposto no att. 8", I, da CF; C; Incorreta,' pois não reflete o disposto no art. 8“, VI, da CF; D; carreta. ArL 8", Vil, da CF; E; Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 8“, V, da CF. .O .o iU E q sg
Supontia que nosso pais subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação Judicial deverá estarjulgada. Nesse caso, sabendo-se que não.existe lei federal a respeito, para tomar efetivo esse direito,. (A n allsla - T R E /P E - 2004 - F C C )
cabe apenas o mandado de injunção; que é o remé dio específico. (B) não tem cabimento o mandado de injunção. (C) é apenas viável a ação civil püblica. (D) cabe tanto a ação de inconstituciónalidade por omissão quanto o mandado da segurança. , • (E) cabe tanto o mandado de injunção quanto o man dado de segurança coletivo. (A)
A: incorreta. 0 mandado de in|unção tem por obietiyo Impedir que á falta da norma regulamentadora tome Inviável o exercício dè direitos relativos à naoionalldáde, à soberania e à cidadania (á rt 5“, LXXI,- da CF); B; correta, veja comentários à altemáSva “A"; C; incorréta. /t ação civil" pública é cabível para proteger o meio ambiente; o consuniidón adrdem úrhanística; bensedireitosdevaior artistico, estético, histórico, turísUco e paisagístico e por Infração da ordem econômica e da economia popular (art. 1“ da Lel 7.347/1985); D è E: Incorretas. A ADI por omissão tem cabimento para cobrar medida que tome efetiva norma constitucional;
0 mandado da segurança visa proteger direito liquido a certo,
.a.opeqeg
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( A n a iis t a -T R E /P E -2 0 0 4 -F c c )
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Uma das caracteristicas da
ação popular é |A) o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido.e certo. (B) a possibilidade de sua propositura por partido poiltico com representação no Congresso Nacional.. fc) a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comproVadá a má-fér (D| o objetivo de retificação dó: dados dé qualquer pes soa, constantes de bancos de entiçiades Óe caráter público. , ÍE) a presença obrigatória no polo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.
A: Incorreta, pois é uma característica do mandado de segurança (art. 5°, LXiX, da CF); 8: incorreta. A ação popular so pode ser proposta por cidadão (art. 5", LXXIII, da CF); C: correta. ArL 5", LXXIII, da CF; D: incorreta, pois é uma caracteristica do habeas data (art. 5°, LXXII, “b", da CF): E: incorrata. Exigência para o mandada de segurança coletivo' (art. 5", LXX, "b', da CF).
.0 . oiueqsg
(Anallsla-TREmN-2005-FCC) O Ministéilo Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determ inado suspeito, e que comprovem atividade ilicita, somente durante o dia, mediante autorização judi cial. (B) a qualquer hora do dia ou da noite, mediante auto rização judicial. (0 ) durante o dia, m esm o sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria. (D) a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judidal. (A)
(E) d u r a n te o d ia , in v o c a n d o s u á a u to r id a d e p r ó p r ia e d u r a n te a n o ite , m e d ia n te a u to r iz a ç ã o ju d ic ia l. Art. 5", XI, da CF.
oipeqeg (Anaiisia-TRE;sE-2007,-Fcc) Constitui objetivo fundamen tal da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988: fA) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (B) independência nacional. (c) repúdio ao terrorismo e ao racismo. (D) prevalência dos direitos humanos. (E) garantia do desenvolvimento nacional. A: incorreta. Art. 1“, IV, da CF (fundamenta); B: incorreta. Art. 4", I, da CF (princípio de relação internacional); C: incorreta. Art. 4°, Vlll, da CF (principio do relaçâo Internacional); D: incorretâ. Art. 4”, II; da CF (princípio de relação Internacional); E: correta. Art. 3", II, da CF (objetivo fundamental).
.3. oipeqeg (Anallsla - TRE/SP - 2006 - FCC) Em m atéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirman (A) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos depende do pagamento de taxa especi fica minima. (B) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. , (C) Também são gratuitos, em qualquer situação, para os reconhecidamente pobres, o registro de imóvel e a certidão de casamento. (D) Sâo gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercicio da cidadania. (E) É assegurada proteção à reprodução da imagem, mas não referente à voz humana nas atividades desportivas. A: incorrela, pois não reflete o disposto no arL 5“, XXXIV, “a", da CF; B: Inconeta, pdis não raiiate o disposto no arL 5", LXXV, da CF; C: Incorreta, pois não reflete 0 disposto no arL 5", LXXVI, da CF, que garante apenas
0 registra civil de nascimento e de óbito; D: correta. ArL 5”, LXXVII, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no arL 5", X X V III/a ”, da CF.
.a.oipeqB3
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
TRBSP - 2006 - FCC) É coiTeto afirmar que, em sede de mandado de segurança,
(A nalista -
a autoridade coatora pode ser, dentre outras, os executantes de funções delegadas, mas excluídos os de ptividades sujeitas â autorização dò Poder Público. (B) o mandado de segurança é dirigido contra ato ou poder vinculado, mas não quando tratar-se cie dis. cricionário. (C) o Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer mandada de segurança contra ato dos Tribunais de Justiça dos Estados. (D) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade. (E) há direito líquida e certo, quando se escuda em lei cujos efeitos foram anulados por outra, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. (A)
A: Incorreta. Pode ser autoridade coatora qualquer pessoa no exèrclcio de atividade delegada e também os executantes de atividades sujeitas ã autorização do Poder Público, no desempenho da função pública oü a pretexto de exercê-la; B: incorreta. 0 mandado de segurança dirige-se contra qualquer ato de autoridade pública, seja ele discricionário ou vinculado; C: correta. A rt 1 0 2 ,1, “d”, da CF; D: incorrela. Só coiitta ato de autoridade, não contra omissão (art. 5“, I, da Lel 12,016/2009); E; incorreta. Se a Lei B anulou qs efeitos da Lei A e a constitucionalidade da Lei B foi atestada pelo S IT não há que falar em direito Ifquido e certo fundada na Lel A, que rião produz mais efeitos jurfdicos válidos. .O .m llE q EO . * (Analista - T R E /S P - 2006 - F O C ) Em matéria dé djreitos e dèveres individuais e coletivos, cxinsidere: \
A lei regu lará a individ ualização da pena, podendo adotar para efeito de punição do indi víduo, dentre outras, a pena d e morte, no caso de guerra declarada. I I ' Por ordem judicial só é permitido o ingresso na casa, sem consentimento do morador, não importandp o titulo sob o qual o individuo habite a “casa”, apérias durante o dia, mas no caso de flagrante délito, a permissão para o ingresso é a qualquer hora. III. O indivíduo que alegar imperativo de consciência para eximir-se de;obrigação legal, a exemplo do serviço militar obrigatório, e também se recusar a cumprir prestação altemativa, nâo poderá, em razão disso, perder seus direitos politicos. IV. A devolução do estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando asse estrangeiro entrar du permanecer inrègularmente em nosso território, também caracteriza a extradição. I.
Nesses casos, é correto, o que consta APENAS em (A) I e II. (B) III e IV. (C) H e III. (D) I, II e IV. (E) i; III e IV.
I: correta. A rt
5", XLVI e XLVll, “a", da CF;
II; correta. A rt
5", XI, da
CF; III: incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 5”, VIII, da CF; IV: incorreta, pois caracteriza a deportação (arts. 57 e 58 do Estatuto do Estrangeira - Lei 6.815/1980).
( A n a lis t a -T R E / G O -2008- C E S P E )
Liberdade de expressão. Garantia constitucional que não se tem como absoluta. Limites morais e juridicos, O direito à Ih/re expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de cxinteúdo imoral que implicam ilicitude penal. As liber dades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF), artigo 5°, § 2°, primeira parte. O preceito fiindámental da liberdade de expressão não consagra o “direito .à incitação ao racismo", dado que um direifo Individúal.nâò pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos principios da dignidade da pessoa humana e da igualdade juridica. HC 82424, Relator(a): min. Moreira Alves, Relator(a) p/Acórdão: min. Maurídp Conêa, Tribu nal Pleno, julgado em 17.09.2003, DJ 19.03.2004, pi 17. No trecho reproduzido acima, o SupremoTribunal Féderal (STF) travou discussão sobre detèrminada publicado que continha manifestações de conteúdo racista. A con trovérsia residia em se definir a amplitude do principio constitudonal que garante a liberdade de expressão e deddir se esse principio estaria ou nâo em conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana e da igual dade. Como se percebe da leitura desse trecho, o STF, buscando harmonizar os princípios em jogo, deu preva lência ao princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade juridica em detrimento dp princípio: de liberdade de expressão. Com base nessas informações, assinale a opção correspondente ao princípio de interpretação constitucional utilizado pelo STF para dirimir a questão, principio da concordância prática ' principio da conformidade funcional(tf) princípio da máxima efetividade (B) principio da força normativa à CF ' ■ (A)
(B)
A; correta. Parte da noção de unidade da Constituição pata estabelecer a coexistência dos bens constitucionais em jogo, evitando o sacrifício total de um em benefício do outro; B: Incorreta. Em comenHtios ao princfplo. Pedra Lenza esclarece que “o Intérprete máximo da Co/)stibilpo, no caso brasileiro o STF, ao concretizar á norma constitucional, será responsável por estabelecer a força normativa da Constituição, não podendo alterar a repartição da funções constitucionalmente estabelecidas pèlo Constituinte Originário" (Direito constitucional esquematizada, 2009, p. 95); C; incor reta. Orienta a interpretação das normas constitucionais de modo a extrair de seu toxto a máxima eficácia sociai passivel; D: Incorreta. Aquele que prioriza a inteqrtetação constitucional que possibllltaaatualidade normativa do texto, garantindo, ao mesmo tempo, sua eficácia e permanência. . V . o iU E q e g
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2006 - C E S P E ) Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma semana antes, de oipartido escolher sau candidato ao cargo, Luis foi condenado à pena privatíva de liberdade por crime de lesão corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabível, do qual se aguarda julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. ;
(Analista - T R E /G O -
(A)
A cx/ndenação imposta a Luis somente terá efeitos se ele for condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois, se obtiver qualquer beneficio proces sual que lhe possibilite cumprir a pena em liberdade seus direitos politicos permanecerão intactos.
i 706
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(B) A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão politica, visto que a sentença foi omissa quanto a perda dos direitos políticos. (C) A condenação imposta à Luis somente terá efeitos após 0 trânsito em julgado. (D) A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão polftica. Já que a condenação por crime culposo não acarreta a perda dos direitos politicos.
como foi fixada, é inconstitucional, pois, para haver verdadeira liberdade religiosa, esta deve ser asse gurada de forma plena'. (E) O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental não se afigura inconstitucional, desde que seja disciplina de matrícula facultativa.
A: incorreta, pois o reflexo de uma condenação penal sobre os direitos
divulgação de nenhuma religião, haja vista sua laicidade; C: correta.
politicos só ocorre com o trânsito em julgado (art. 15, III, da CF),
Dal parque se garante a liberdade religiosa; D: incorreta, devendo ser
A: correta. A liberdade refere-se à manifestação de existência de fé, de ausência de fé ou de sua negação; B: correta. SIm, pois, apesar de garantida a liberdade religiosa, o Estado não pode ser veiculo de
Independentemente do regime de cumprimento da pena; B: Incorreta.
assinalada, pois não reflete o disposto no art. 5”, VIII, da CF; E: correta.
A determinação de perda dos direitos políticos decorre da Constituição,
V. art. 210, §1", da CF. .0 , oiUBqeo
não sendo necessária a menção na sentença (art. 15, lil, da CF); C: correta. Arts. 5°, LVII, e 15, III, ambos da CF; D: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 15, (II, da CF.
(A n a lis ia
-O- oiMvqeg
correta:
Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido principio.
(A n a lis ia - T R H G O - 2008 - C E S P E )
(A)
(B)
(C)
(D)
Fixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura. Estabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública. Não aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa. Determinação de que, durante a propaganda elei toral gratuita, os partidos politicos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos,
- TRE/ES - 2005 - ESAG) AsSinalG 3 prOpOSição
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (B) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. (c) em hipótese alguma a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, admite a pena de morte. (D) são inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de tor tura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendò evitá-los, omitirem-se.
(A)
A: correta. A lt 5°, § 4", da CF; B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5“, § 3", da CF; C: Incorreta, pois não reflete o disposto no art.
A; incorreta. Súmula 683 do STF; “0 limite de Idade para a inscrição
5", XLVII, “a", da CF, pois é admitida em caso de guerra declarada; D:
em concurso público só se legitima em face do art. 7°, XXX, da.CF,
Incorreta. 0 art. 5", XLIII, refere-se à qualidade de inafiançáveis, mas
quando possa ser justificado pela naturea das atribuições do cargo
não à Imprescritibilldade.
a sar preenchido"; B; incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 37, II, da CF; C; Incorreta, pois viola claramente o princípio da Igualdade, como já decidiu o STF no RE 161,243-6/DF, 2* T.,.|. 29.10.1.996, rei. Min. Carlos Velloso, DJ19.12.1997; D: correta. A medida visa inserir os portadores de necessidades especiais no debate politico, promovendo a igualdade entre os cidadãos.
.a. oipoqBO Com respeito ab conteúdo da liberdade religiosa, assinale a opçãò incorreta.
( A n a iis ia - T R i/ P A - 2 0 0 5 - C E S P E )
A liberdade de convicção religiosa abrange, inclu sive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateismo. (B) Por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado. (c) Não há democracia, em sua concepção tradicional, se nâo houver perante a lei igualdade dos cidadãos também no dominio das crenças religiosas. (B) Embora a liberdade de crença esteja assegurada na Carta Magna, tal direito, individual não pode ser invocado para a isenção de obrigação legal a todos Imposta nem para a recusa de cumprir prestação altemativa prevista em lei. Essa restrição, na forma
(A)
São direitos-fundamentais classificados como de segunda geração
(A n alista - T R F /4" - 20 10 - F C C )
os direitos econômicos e culturais. os direitos de solidariedade e os direitos difusos. (0) as liberdades públicas. (D) os direitos.e garantias individuais clássicos. (E) o direito do consumidor e o direito ao meio ambiente equilibrado. (A) (B)
Os direitos e garantias individuais clássicos, liberdades públicas a direitos politicos, qua Importam prestações negativas,'correspon dem aos direitos de primeira geração ou primeira dimensão. Os direitas econômicos, sociais e culturais são direitos a prestações positivas do Esfado, caracterizados peia doutrina como de segunda dimensão ou segunda geração. Os da terceira geração dizem res peito, por exemplo, à proteção ambiental e à defesa dos consumi dores. Em analogia ao lema da Revolução Francesa, os direitos de primeira geração associam-se à liberdade, os de segunda geração à igualdade e.os de terceira geração à fraternidade. Há, ainda, quem faie em direitos de quarta geração, aí íncluindo-se o direito ao patrimônio genético. .V , OlUBqeg
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Analista-TRFM"-2010-FCC) No que CÜZ respeito ao direito
à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que (A) ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que
munido d e autorização judicial. a casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador. (C) 0 conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência txim ânimo definitivo. (D) a casa, à noite, toma-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judiciai. (E) a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro, (B)
0 art. 5", XI, da CF, prescreve a garantia da inviolabilidade de domicOio, que só pode ser afastada por determinação judicial a ser cumprida durante o dia (reserva de jurisdição), ou nos casos de flagrante delito ou desastre, ou ainda para prestar socorro. 0 STF, ao julgar o HC 97567, ampliou o conceito de casa para abranger também o escritório: "Para os fins da prateio jurfdica a que se refere 0 art. 5”, XI, da Constituição da República,
0 conceito normativo de 'casa' revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer compartimento privado não aberto ao púbilco, onde alguém exerce profissão ou atividade (CP, art. 150, § 4", lli), compreende, observada essa específica limitação espacial (área intema não acessível ao público), os escritórios profissionais, Inclusive os de contabilidade, 'embora sem conerâo com a casa de moradia propriamente dita’ (Nelson Hungria)".
.3. OlUBqeg (Analista - TRF/1* - 2006 - FCC) Em relação aos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Cons tituição Federal, é correto afirmar que (A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que
não expressamente autorizadas, têm legitimidade para .representar seus associados em qualquer instância judicial pu administrativa. (B) é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigiló da fonte quando para o exercicio da atividade profissional. (0) a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela familia, poderá ser objeto de penhorá para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido, porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldarjo débito, sob pena de sua perda. (B) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de inter nação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado. (E) a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou ■ para prestar socorro, ou, durante o dia,.por deter minação Judicial.A: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5°, XXI, da CF; B: Incor reta, pois não reflete o disposto no art. 5”, XIV, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", XXVI, da CF; D: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5“, VII, da CF; E: correta. Art. 5°, XI, da CF.
.3. oiueqeg
(c) cento e cinqüenta funcionários. (D) duzentos funcionários. (E) duzentos e cinqüenta funcionários. Art. 11 da CF. .0 . OlUBqeg
(Anallsla-TRF/1 * -2 0 0 6 -FC C ) Conforme alteração trazida
pela Emenda Constitucional n° 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o (A) Fresidente do Supremo Tribunal Federal, poderá
suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça. (B) Frocurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o SuperiorTribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de desloca mento de competência para a Justiça Federal, (C) Presidente do SuperiorTribunal de Justiça, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em qualquer fase do iriquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal. (D) Advogado-Geral da Uniãp, poderá suscitar, perante 0 Supremo Tribunal Federal, ern qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Tribunal Regional Federal. (E) Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incjdente de deslocamento de competência para o próprio Tribunal Regional Fedèral, Art. 109, § 5 °, da CF. ,g . OlUBqeg
(Anallsla - TRF/2” - 2007 - FCC) Considere as seguintes
afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos: I.
II-
III.
(Anallsla - TRF/1* - 2006 - FCC) Seguodo a Constituição
Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de (A| cem funcionários, (B ) cento e vinte funcionários.
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IV.
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da naturalização ou no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercicio da cidadania. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prer rogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e á cidadania. São a todos assegurados, independenternente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de Interesse pessoal.
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B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em
(Anaiista-TRF/p-aooa-FCC) Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
(A) ( e 1(1. (B j I e IV. (C) I, II e III. (0) I, II G IV. (E) II, III e IV.
I.
n.
I: correta. A tt 5°, Ll, da CF; llrincorreta, poIs não reflete,o disposta no art. 5“, LXXVII, da CF; III: incorreta. A hipótese é de mandado de ®
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iniunção, na forma do a rt 5“, LXXI, da CF; IV: correta. A rt 5", XXXIV, “b",daCF. -9 - o iu e q e g
(AnaKsia - TRR2'’ - 2007 - Fcc| Nas hipóíeses de grave vipiação de direitos humanos e oom vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais p Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a compe tência para suscitar o incidente de deslocameritp de competência para á Justiça Federal, ao
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(A) Governador do Estado onde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional da Justiça. (B) Advogado-Geral da União, perante p Supremo Tribunal Federal. (B) Presidente dp Tribunal Ftegional Federal, da.região do conflito, perante o SuperiorTribunal de Justiça. (D) Procuradpr-Geral do Estado onde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal. (E) Procuradpr-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça. De acordo oom 0 art. 109, § 5”, da CF, nas hipóteses de grave violação da direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar b cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitas humanos dos qúals o Brasil seja parte, pudeiá suscitar, perante o SuperiorTribunal de Justiça, ern qualquer tase do Inquérito ou processo. Incidente de deslocamento de cbrnpetSncla
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para a Justiça Federal. . 3 . o iu e q s g
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(A) privilégio oontrá a autoincrifninação, traduzindo um , direito público subjetiyo'da pessoa. (B ) o princípio do juiz natural, implicando em direito púbüçodo inquiridor e inquirido;: (C) garantia à integridade fjsica e moral d e ^ as pessoas resultante de um direito privado das partes. ■ (B) o principio da presunção da inocência, visto que a pessoa não pode ser considerada culpada antes de suá condenação. (E) prerrogativa da personalização da pena, implicando em direito objetivo do inquirido. A: carreta. A rt 5“, LXIII, da CF; B: Incorreta. 0 principio do |uiz natural desdobia-SB nas garantias Insculpidas no a it 5", XXXyil
b
UH, da CF;
C: incorreta, d art. 5“, XLIX, garante aò preso o respeito, ã súa inte gridade jfsica e moral, más esse direito nãp teni á vet* com o fato de poder pèrmanecer calado; 0 : incórratà. A presunção dé inocência está prevista no a rt 5°, LVII, da CF; E liicorreta. A individuaíizaçaó dá pena é direito subietivo do condenado (art. 5°, XLVI, da CF). . V .o ip e q e g ,
, , . ;
III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ., V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradi ção de estrangeiro por crime político ou de opinião;.;. Estão oorretas as que se encontram APENAS em II, III B IV. (B) I, II e V. (C) III, IV e V . (b) I e IV (E)l, l l l e V (A)
I: incorreta. 0 art. 5”, XVI, da CF garante 0 direito de reunião indepèndentemente de autorização, mas é necessária comunicação prévia; II: correta. A rt 5”, XXI, da CF; III: correta. A rt 5°, XXVII, da.ÇF; IV: correta. A r t.g XLIV, da CF; Vrinorrireta. Não reflete o dispostõòo a rt 5", LII, da CF. “ ; • ..V .o lu e q e g
(Anaitsta-TRFi5*-2008-Fcc) Dentre outros a Consfifuiçãc) Federal prevê rximo direito social a açâo, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de ....:.,anos para qs trabalhadores ...,..,‘até o limite d e arios...... do rxintratò de trábálho. Pará * completar cornetamente o texto, as lacunas deverri ser. preenchidas, respectivamente, por. . prescricional-três-urbanpserurais-cinco-apôs.; a extinção , (B) decadencial - três - urbanos - três - antes dá extinção (B) prescricáonal-cinco-urbanos etTjrais-dois-após a extinção (D) prescririional - cinco - rarais - dois - até a extinção (E) decadenaál-dnco-urbanos e rurais-cinco-após a extinção (A)
.
(Anailata-TRF/4*-2oo4 - Fcc) O fáto de permanecer calado, quando qualquer pessoa, na condição de indiéiado, réu ou corréu, dava ser interrogado perante os órgãos competentes, constitui
*1
Todos podem reunir-se pacificamente, sem arniasi.. em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio aviso à autoridade competente; ■: ' As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seüs filiadas judicial ou extrajudicialmente.
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De aoòrdo com o a r t 7”, XXIX, da CF, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações da trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos apSs a extinção do contrato de Irabáhb. . 0 . o ip e q e a
Em tema de direitos e garaii- ■ tias fundamentais, é INCORRETO que
( A n a iis t a -T R F ;s * -2 0 0 8 -F C C )
(A) não haverá juízo ou tribunal de exceção. . ; (B) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civiá oü militares, contra a ordem. corisfituciònal e o Estado Dèniocrático. (B) a prática do radsmo constitui crime inafiançável e « prescritivel, sujeito às penas de reclusão, detenção., ou multa. . ■
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
a lei nâo excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou am eaça a direito.
(D)
(6) não há crime sem lei anterior que o deflna, nem pena' i sem prévia cominação legal. correta. ,Um dos desdobramentos do principio do (úiz natural, conforni® previsto no art. 5°, XXXVII, da CF; B; correta. Ârt. 5", XLIV, ' da CP C; incorreta, devendo ser assinalada, pqls o crime dé racismo é Inafiançável e imprescritível, por íorça dp art. 5", XLjl, da CF; D: correta,
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flrt .o .
. (Analista-TRF/5’ - 2008-FCC) Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal oonsidere: I- com, pelo menos, um terço a mais do que o salário , . normal. II- superior, ho minimo, em cinqüenta por cento,à do . normal. III.
no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Tais assertivas correspondem, respectivamente: (A) décimo terceiro salário para os qúe’ percebem ■ rem ünéração variável; rem uneração do trabalho
Assinale a altemativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
(T J /S P - 2 0 11 - V U N E S P )
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autori dade judiciária competente, salvo nos casos dè transgressão militar ou crime propriamente militár, definidos em lei. (B) Conceder-se-á habeas dafa para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado. |c) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercició da cidadania. (D) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação. (E) Os tratados e convenções internacionais sobre direi tos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
(A)
diurno superior á do noturno e gozo de férias anuais A; correta (art. 5“, LXI, da CF); B: incorreta. 0 habeas data tem por
remuneradas.
(B) remuneração do trabalho diurno supéridr à do noturno; aviso prévio proporcional ao tempo de
dp impetrante e não de terceiros. Além disso, as Informações devem constar de registros ou bancos de dados de entidades governamentais
+ ' seiyiço e remuneração do serviço extraordinário.
QU de caráter público (art. 5", LXXII, “a” e “b", da CF); C: incorreta. 0
(c) gozo de férias anuais remuneradas; remjuneração
mandado de segurança não é uma ação gratuita' (art. 5", LXXVIl, da
do serviço extraordinário; aviso prévio proporcional
CF); D: Incorreta. 0 princfplo da razoável duração do processo, trazido pela EC 45/2004, garante a celeridade na tramitação das ações (art.
• ao tempo de serviço. (D) ÍV
remuneração do serviço extraordinário, aviso prévio
dos votos (art. 5°, § 3°, da CF).
.V. ollJBqea
-desemprego, em caso de desemprego voluntário. Art 7”. XVI, XVII, XXI, da CF.
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Assinale a altemativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira. (T J /S P - 2 0 10 - V U N E S P )
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar setri consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre; ou para prestarsocoÍTO, ou, durante a noite, por deter minação judicial. (B) É invlolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fins de investigação crimina) ou instrução processual penal. (0) É assegurado a todos o acesso à informação; sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte. (0) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, pre viamente, a devida autorização do órgão competente. (E) A criação da associações e, ná forrria da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em séu fünciònamento. (A)
.3. olUBqeo (Analista - TJ/ES - 2011 - CESPE) Considerando as noimas constitucionais sobre os diréitos e garantias fundamen tais. julgiiè QS itens subsequentes. (1)
Federaí é o mesmo das emendas constituciénais, ou seja, írgs quintos
terceira salário. do trabalho; décim o terceiro salário e segúro:
5°, LXXVIII, da CF); E; incorreta. 0 quórum exigido pela Constituição
proporcional'do tempo de contribuição e décimo .(E) garantia do piso salarial proporcional à extensão
T .-
finalidade assegurar o conheçi/nento de informações relativas a pessoa
A requisição, como fomna de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo públioo, não configura: form a de
’ autoexecução administrativa na m edida em que ■ ' pressupõe autorização do Poder Judiciário.
P) Consideram-se direitos políticos negativos ãs restri ções 6 os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva. , 1: incorreta. Ao contrário, a requisição administrativa, prevista no a rt 5“, XXV, da CF, é autoexecutável e Independe de autorização,do
A: incorrela. A regra é a Inviolabilidade de domicnio. Há quatro situações
Poder Judiciário; 2: correta. Da (ato, os direitos politicos negativos
que excepcionam essa regra, quais sejam: flagrante delito, desastre,
estao relacionados aos irtipedimentos, aos fatos que Impossibilitam a
para prestar socorro e por ordem judicial. Esta última deve ocorrer
participação no processo eleitoral a englobam tanto as Inelagibilida-
durante o dia, as demais, em qualquer horário (a it 5", XI, da CF); B;
,+ des como a privação dos direitos politicos que se dá com a perda ou
incorreta. 0 sigilo que é excepcionado na hipótese da investigação
; uuspensão desses direitos. '. . 0 2 3 1 oiueqBg
criminal ou Instrução processual penal é o das comunicações teleíõ-
'
,
nicas (art. 5°, XII, da CF); C; incorreta. 0 sigilo da fonte é resguardado
; . jjjÚ [
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(T J /S C - 2010) Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federai:
(C) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia, não será objeto de penhora, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu désenvolvimento; (D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Pais será regulada pela lei brasileira em beneficiò do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
I.
A: correta. Art. 5°, XIX, da CF. Só se exige o trânsito em julgado para a
quando necessário ao exercicio profissional e não “em qualquer hipó tese" (art. 5", XIV, da CF); D; Incorreta. 0 direito de reunião é exercido Independentemente de autorização. 0 que a Constituição Federal exige é apenas o prévio aviso à autoridade competente (art. 5°, XVi. da CF); E: correia (art. 5”, XVIII, da CF).
,3. olüBqEg
Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devidamente fundamentada. II- A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. III. Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. V. O mandado de segurança coletivo pode ser impe trado por qualquer partido politico e organização sindical. (A) Somente as proposições II e III estão incorretas. (B) Somente as proposições III e V estão corretas. (C) Somente as proposições I e V estão Incorretas. (D) Somente as proposições I e IV estão corretas. (E) Somente as proposições III e IV estão incorretas. I: Incorreta. 0 principio da legalidade determina que ninguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer aiguma coisa senão em virtude de lel (art. 5", II, da CF); II: correta (art. 5", XL, da CF-* principio da retroatividade benéfica); Iil: correta (art. 5°, U l, da CF); IV: correta (art. 5“, LIX, da CF); V: incorreta; Não é qualquer partido politico, mas aquele que tem representação no Congresso Nacional (art. 5°, LXX, "a”, da CF).
.0. oiueqeo, Em tema de direitos ,e deveres individuais e coletivos é inteiramente correto afirman
(A n alista - T j/A P - 201Ò)
(A) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares; Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou politica; (c) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comu nicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para flns de investigação criminal ou instrução processual penal; (D) Nenhuma das alternativas é correta.
dissolução compulsória da associação. A suspensão de atividades só . pode ser determinada por decisão judicial, mas não se exige o trânsito em julgado da decisão nesse caso; B: correta, ArL 5”, XXIV, da GF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5”, XXVI, da CF; D: correta Art. 5°, XXXI, da CF. .0 . olueqEQ
2010) Também respeitante a direitos e deveres individuais e coletivos siga assinalando a altemativa correta;
(A n a lista - T J /A P -
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (B) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e Imprescritível; (c) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico iifcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se; (D) Todas as alternativas estão corretas.
(A)
A: correta. ArL 5°, XLII, da CF; B: correta. Art. 5”, XLIV, da CF; C: correta. Art. 5”, XLÍil, da CF; D; correta.
.0 . oiueqeo ( A n a lis t a -T J / A P -
2010) D e C o n fo r m id a d e à v ig e n te C o n s
titu iç ã o F e d e r a l:
(B)
(Analista - TJ/AP - 20 10 ) Ainda sobre direitos e deveres
Têm força de lei federal os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Naciona|, em dois turnos, por três quintos dos votos dos res pectivos’ membros; Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o natura lizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Os direitos e garantias expressos na Constituição não excl uem outros decorrentes do regime e dos princl pios por ela adotados, ou dos tratados internacionais; o Brasil se submete à Jurisdição de Tribunal Penal Intemaciorial a cuja criação tenha manifestado adesão.
A: Incorreta, pois não reflete ó disposto no art. 5“, Vil, da CF; B: Incorreta,
(A)
(B)
(C)
pois não reflete o disposto nd art. 5°, Vlll, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", Xli,' da CF; D: correta.
„a, ojUEqEg
(D)
individuais e coletivos assinale a altemativa incorreta:
A: incorreta. Os tratados internacionais sobre rlireitos humanos, con
(A) As associações só poderão ser compulsoriamente
forme expressa previsão do art. 5”, § 3", da CF, podem ter tratamento
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em Julgado; A lel estabelecerá o procedimento para desapro priação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;
diferenciado se aprovados na forma prevista na Constituição, adqui
(B)
rindo 0 sía/os de emenda constitucional. Assim, a depender da opção discricionária i a Congresso Nacional, somente serão equivalentes às emendãs constitucionais os tratados qüa observarem o procedimento do art. 5°, § 3", da GF. Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, nãq aprovados na forma do art. 5”, § 3", da CF terão slátus supralegal. OLema é de extrema importância e sofreu uma “virada jurisprudencial" no final de 2008. Ató então, o STF entendia quo os tratados internacionais, mesmo sobre direitos humanos tinham, em
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
regra, lorça de lei ordinária. A partir do lulgamento do RE 466.343-1/SP, Pleno, J. 03.12.2008, rei. MIn. Cezar Peluso, D J05.06.2009, o Tribunal passou a reconhecer a supralegalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Qu seja: não eqüivalem às normas constitucionais, mas se encontram em patamar normativo superior ao das leis ordiná
(E)
j;7 T T Í
São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas a obtenção de certidões em repadições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
rias. Dessa (orma, pela orientação atual do STF, poderão conviver em
A: correta.
nosso ordenamento três tipos de tratados Internacionais, com diferentes
disposto no art. 5”, XXVII, da CF; C: Incorreta, pois não reflete o dis
Art. 5", XVII e XIX, da CF;
B: Incorreta,
pois não reflete o
D: incorreta, pois não reflete o disposto
forças normativas: a) os tratados internacionais gerais, com força de
posto no art. 5", XVItl, da CF;
jai ordinária; b) os tratados internacionais sobre direilos humanos com
no art. 5", XXXI, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", XXXIV, "b", da CF. ■V. oipEqEg
siaiusde emenda constitucionai, pois aprovados na íorma do art. 5", §
3", da CF, e c) os tratados Internacionais sobre direilos humanos que não observaram o procedimento previsto no a rt 5", § 3°, da CF, que gozam de supralegalidade; B: Incorreta, pois não reiiete o disposto no art. 5°, LI, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5°, § 2", da CF; D: correta. Art. 5°, § 4°, da CF.
.0. oipeqea (A n a llsla -TJ/PE-2007-FCC)
No qu6 SB refere ao contradi tório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios se aplicam também no inquérito policial, visto ser prorredimento judicialiforme e restritivo à liberdade. (B) garantem ao individuo, em qualquer situação, , o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição. (Cj não alcançam somente o individuo que esteja, num prócesso administrativo ou judicial, na situação de acusado. (D) não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais. (E) elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com basp exclusi vamente no inquérito policial.
(A)
A: Incorreta. 0 Inquérito policial constitui peça informativa, prescintiível para o oferecimento de denúncia. A jurisprudência do STF é pacífica ao alimiar que não há contraditório no Inquérito policial, cujo procedimento é inqüisiforial; B: Incorreta, A garantia do duplo grau de jurisdição não é absoluta, comportando exceções como as previstas no art, 475, ■ '§§ 2" e 3", do CPC; C: correta. A rt 5", LV, da CF; D: incorrela. 0 a rt 5°, LV, da CF garante o contraditório e a ampla defesa também para
( A n a iis t a -T J /A P -2 0 0 8 -C E S P E ) No que conceme aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subsequentes.
(1) É correto afirmar que, nos estados democráticos de direito, ao contrário do que ocorria no estado liberal e no estado do bem-estar social, a discussão sobre liberdade e igualdade perde sua impodância, dando lugar ao direito á segurança e à propriedade. (2) O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna no que conceme à própria subsistência. (3) Areserva legal tem uma abrangência maior, mas apre senta menor densidade que o principio da legalidade, uma vez que este trata de matéria exclusiva do Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo. (4) Os conceitos de intimidade e de vida privada são interligados e possuem o mesmo raio de amplitude, posto que se referem basicamente às relações subjetivas do cidadão e ao trato Intimo da pessoa. (5) Os direitos sociais sâo direitos fundamentais, podendo ser corretamente caracterizados como liberdades positivas e negativas conquistadas no âmbito do estado democrático de direito e com finalidade de concretização social. (6) Todos os direitos sociais do cidadão brasileiro estão dispostos na Constituição Federal de 1 9 8 8 , que enu merou exaustivamente os direitos fundamentais cons titucionais dos trabalhadores em capitulo específico.
os processos administrativos; E: incorreta. A sentença não poda ser
1: Incorreta. 0 conceito de Estado Democrático de Direito é mais abrangente
proferida com base exclusivamente no Inquérito justamente porque não há contraditório nessa fase.
que a união formal ifos conceitos de “Estado Democrático" e de “Estado
.O.olpeqEO
de Direito”, pois, segundo a doubina, incorpora ao seu conteúdo a busca da promoção social (ou a transformado do slalus quo), o que passa pela
- Tj/sE - 2009 - FOC) De acordo com a Consti tuição da República Federativa do Brasil de 1988, com relaçâo aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:
garantia da liberdade e da Igualdade; 2: correta. A dignidade da pessoa
As associações só poderão ser compulsoriamente : dissolvidas ou ter suas afividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. (0) Aos autores pertence o direito e exclusivo de uti lização, publicação ou reprodução de suas obras, . sendo intransmisslvel aos herdeiros em razão da pessoalldade existente. (0) A criação de associações e, na forma da lei, a de ' cooperativas dependem de autorização, sendo per mitida a interferência estatal em seu funcionamento , visando a garantia da ordem pública. (0) Asucessão de bens de estrangeiros situados no Pais será regulada pela lei do país de origem, sempre que não lhes seja mais favorável a lei do último domicilio do de cujus.
4: Incorreta. Segundo Térelo Sampaio Ferraz Jr., "a intimidade é o âmbito
(A nallsla
(A)
humana, inclusive, é um dos tundamentos da República Federativa do Brasil (art 1", ill, da CF); 3: Incorreta. 0 principio da legalidade (art 5", li, da CF) tem maior abrangência que o da reserva legal. Há reserva de lei quando a Constituição prevê que determinada mátéria será tratada “na (arma da lei"; do exclusivo que alguém reserva para sl, sem nenhuma repercussão social, nem mesmo ao alcance da sua vida privada que, por mais isolada que seja, ô sempre um viver entre os outros (na famêla, no trabalho, no lazer comum). Não há um conceito absoluto de Intimidade, embora se possa dizer que o seu atributo básico é o estar só, não exclui o segredo e a autonomia Neste termos, é possfvel Identificá-la: o diário íntimo, o segredo sob juramento, as próprias convicções, as situações Indevassáveis de pudor pessoal, o segredo intimo cuja mfnima publicidade constrange". Para
0 mesmo autor, a vida privada “pode envolver, pois, situações de
opção pessoal (como a escolha do regime de bens no casamento), mas que, em certos momentos, podem requerer a comunicação a terceiros (na aquisição, por exemplo,deum imóvel). Por al ela difere da Intimidade, que não experimenta esta forma de repercussão."; 5: incorrela. Os direitos sociais são direitos a prestações positivas do Estado, caracterizados pela doutrina como de segunda dimensão; 6: Incorreta. Não reflete o disposto n o a rtA ra /J u fd a C F .
3 9 '3 9 '3 7 '3E'0 2 '3 1oiUBqeo,.
BRUNA V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(Analista-TJ/RJ - 2008- CESPE) Acsrca dos dlreitos 6 garan tias fundamentais, assinale a opção corceta. . (A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obri gações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção. (B) O direito fundamental à honra se estende às pessoas Juridicas. . (c) A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados. (B) A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional. (E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidáde para, representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo. k incorreta. A Igualdade entre homens e mulheres não afasta a possibili dade de estabelecimento de direitos diferenciados para mulherás ou para homens, desde qua a distinção obedeça ao princípio da razoabilidade. Não há nenhuma Inconstitucianalldade emamulher possuir periodo de licença-matemidade maior que o da licença-patemidade, notadamente porque a diferenciação se dá em função da necessidade de amaraeriiapo da criança (critério razoável). 0 princípio da Igualdade, ao mesmo tempò em què veda as desigualdades, muitas vezes impõe o batamenío desigual,’ B; correta,
mesmo artigo); C e D: incorretas. A proteção a direKo líquido e certo é feita por intermédio de mandado de segurança. 0 habeas corpus v \s í proteger o direito à locomoção; E: incorrela. A ação popular é privativa do cidadão (art. 5", LXXIII, da CF). ,.a,QiMeqeg
Acerca dos principios fuii" damentais da CF, julgue os itens a seguir. (A nalista - T j / R j - 2008 - C E S P E )
A República é uma forma de Estado. A federação é uma forma de govemo. III. A República Federativa do Brasil admite o direito . de secessão, desde que esta se faça por meid de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois tumos. IV. São poderes da União, dos estados e.do DF, inde pendentes e harmônicos, o Legislativo, oJudiciário ' e o Executivo. V. A expressão “Estado Democrático de DireitP";' contida no art. 1° da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com : uma democracia participativa efetiva.
I.
II.
pois as pessoas jurídicas possuem honra objetiva, podendo sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ). A doutrina refere-se, ainda, adutros direitos
A quantidade de itens cartos é igual a
de personalidade aplicáveis às pessoas juridícás: nome, marca e símbolos,
(A) 1.
propriedade intelectual e privacidade; C: incorrela. 0 a rt 5”, XI, da CF é oponivei contra todos; D: incarreta, pois não reflete o disposto no arL 5", XIV, da CF; E Incorreta, pois não reflete o disposto no arL
XXI, da CF.
.a.oiueqeg (Analista - Tj/Rj - 2008 - CESPE) Ainda acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção corréta.
y il *
(A) A garantia ao direito de herança é um direito funda mental, que nâo pode ser restringido pelá legislação infraconstitucional. (B) São inafiançáveis os crimes de áção de grupos anoados, civis du militares, contra a ordem; cons titucional e o Estado Dèniocrático, de racismo, de prática da tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e os definidos cànío crimes hediondos. (c) Conceder-se-á habeas corpus para proteger dirèito liquido e certo, quando o responsável fiela ilegali dade ou abuso de pqdçr fòr autoridade pública ou agente de pessoa Juridica no exercício de atribuições do poder público. ; ' (D) Conceder-se-á'mandado da segurança sempre que alguém sofrer óu se achar ameaçado de sòfrer violência ou coáção em suá liberdade de locomo^o, por ilegalidade ou abuso dé po,der. ; (E) Qíjalquer pessoa é parte legítima para pinbpdráçâo popular que vise anular atp lesiyq ao patrirtipnio público ou de enticiade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente.e ao patrimônio histórico e cultural, flcando o autor, salvo compróvada má-fé, isento de custas judidais a do ônus dá sucumbência.
(B) 2. (0)3. (0 )4 .
(E)
5.
I e II: Incorretas, pois são formas de Estado: Unitário e Federal e ã o
Fomias
de Govemo: República ou Monarquia; III: incoitola. A Constituição Federal não garante direito de secessão (o arL 1” da CFfalaem “união indissolúvel). ' Ao contrário, prevê a forma federativa como cláusula pétrea (arL 60, § 4‘, I);
IV: Incarreta, pois não reflete o disposto no arL 2“, da CF; V: correta,
pois a expressão Eslado Democrático de Direito significa mais que a uniãò formal dos conceitos de “Estado Democrático” e de “Estado da Direito”." ^ .V .oilJB qsg I ,
Assinale a altemativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
(A n alista - T JÍM T - 2008 - V U N E S P )
A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém neia pode penetrar, a nâo sef, unicamente,, por ordem judicial. (B) Aos autores pertenrce o direito exclusiva de utljF zação, publicação ou reprodução de suas obras; direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros. (0) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade du do interesse social. (D) A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança. (E) A Constituição Federal admite, entre outras, as penas de privação da liberdade, perda de bens e de trabalhas forçados. (A)
k Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 5", XI, da CF; B: incorreta,
í lííijl: illlT
k incorreta. 0 arL 5”, XXVII, da CF traz hipótese de re s trito ao direito à
pois não reflete o disposto no art. S”, XXVII, da CF; C: correta; Art. 5°, DC .
herança, garantido constitucionalmente (arL 5", XXX, da CF); B: correta.
da CF; D: Incòrreta, pois não reflete o disposto no a i t 5", XLII, da CF; E, ■
Art. 5“, XLIII e XLIV, da CF (note que são inafiançávelse Imprescritíveis
Incorreta, pois não reflete o disposto no aiL 5 f XLVll, “a" a “e", da CF. . 0 . oHJeqeO
apenasòs listados no Inc. XLIV e o racismo, por força do Inc. XLII do
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Anaiista-TJ/MT-2008-vuN6SP) Quando a falta de norma . regulamentadora impedir o exercício dos direitos e liber-. dades constitucionais do cidadão, este poderá ajuizar (ÁT o mandado de segurança.
;(B): o, mandado de injunção. (c) .o habeas dafa. (D)
a ação direta de inconstitucionalidade.
(E) a ação popular.
IS ílí
Está(ão) correta(s) apenas: (A) (B) (C) (D) (6)
I. I, II e III. II e IV. IV e V. II, IV e V
I; correta. A lt 5", LXVI, da CF; II: correta. Art. 5”, LX, da CF; III: correta. IV: incorreta, pois não reliete o disposta no art. 5", XLII, da CF; V: incorreta, de acordo com o art. 5”, XLIV, da CF,
Art. 5”, LVIII, da CF; (L Incorreta. 0 mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo não amparável por habeas corpus ou por habeas data (art. 5°, LXIX, da CF)í B: correta. Art. 5°, LXXI, da CF; C; Incorreta, 0 habeas dafa deve ser impetrado para assegurar oconíiBcimento de informações relath/as à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados (a rt 5°, LXXII, “a" e “b", da CF); D: Incarreta. A ADI tem cabimento contra lei ou ato normativo federal ou esbdual em lace da Constituição Federal (árt. 1 0 2 ,1, "a", da CF); E: incorreta. A ação popular pode ser proposta pelo cidadão pana anular atb lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao melo ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5», LXXIII, da CF). . 9. ojueqeg
(Analista - TJ/MA - 2009 - lESEs) Recusartdo-se 3 Admi nistração a fornecer certidão necessária â defesa de direitos patrimoniais de cidadão estrangeiro residente po.Brasil, este deve
(A) impetrar habeas data, no prazo de 30 (trinta) dias, após se ter naturalizado brasileiro. (B) impètràr mandado de segurança, no prazo dè 30 (trinta) dias, após se ter naturalizado brasileiro. (c) impetrar mandado de segurança, sém aguardar prévia aquisição da nacionalidade brasileira.
(D) impetrar habeas corpus,- sem aguardar prévia aquisição da nacionalidade brasileira.. A: incoriéta. Qs remédios constitucionais previstos no a rt 5“ podem ser utiliados também pelos estrangeiros residentes ou de pasáágem peio Brasil. 0 habeas data é Impetrado qüando a Informação demandada consta de registros ou de baiicos de dados de entidades governamentais Oü de çanáler público (a rt SÍ, LXXII, “a” e “b", da CF); B: Incorreta. Não
é necessário ser brasileiro pára impetrar mandado de segurança (a rt 5“, caput, dá CF); C: corréta, pots o direito à certidões é garantido a todos,
esses crimes são Inafiançáveis e imprescritíveis, sem referência á graça ou anistia.
.a.oiueqeg
Sobre O S princípios e gafáhtias individuais é possivel afirman (A n ailsta - T J /P R - 2009)
A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, durante o dia, pdf determi nação judicial. (B) A lei assegurará aos autores de inventos indus triais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a oiitros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desénvolvimeritò tecnológico e econômico do P a ís .. (C) As entidades associativas, rnesmo quando expressamente autorizadas, não tém legitimi dade para representar seus filiados judiciai ou extrajudicialmente. (D) o civilmente identificado poderá ser submetido à identificação criminal. (E) É assegurado a todos o acesso á informação e resguardado o sigilo da fpnte, em qualquer situação. (A)
A; incorreta, pois não reflete o disposto no a r t 5“, XI, da CF; B: correia. Art. 5", XXIX, da CF; C: incbrreta, pois não reflete o disposto nb art. 5", XXI, da CF; D: incorreta, pois não refiete o disposto no art. 5", LVIII, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no art..5”, XÍV, da CF.
.8 . oiueqeg
independentemente dp pagamento dè táxas (á rt 5", XXXIV, "b", da CF), sèndó líquido e certo;' D: incorreta; 0 habeas corpus tam por objehvo garantir o direito à iocomoção (a rt 5°, LXVIII, da CF).
.0. OJUHqèo (/viaiista - TJ/PB - 2008 - COMPROV) Analise as assertivas abaixo: i-
Ninguém será levado à prisãoqu nela será mantido, quando a lei admitir a liberdade provisóna, oom ou , sem fiança. II- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos -processuais quando a defesa da intimidade pu o interesse social o exigirem. III. O civilmente identificado nâo será submetido a identi fioação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. >v. A prática do racismo constitui crime inafiançável . e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos terrnos.dã Constituição.:' V- Constitui crime inafiançável e insuscetível dé graça : ou anistia a ação de. grupos arm ados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado .Democrático.
(A n alista - MPU - 20 10 - C E S P E ) A respetto dos princípios fundamentais, da aplicabilidade .dás normas constitu cionais a dos direitos sociais. Julgue os itens a seguir.
(1) Sendo os direitos fundamentais, válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, nãó há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusiva mente às pessoas físicas. (2) A dignidade da pessoa humana, um dos fundamen tos da República Federativa do Brasil, apresénta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado, e aos demais indivíduos ,e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes. (3) O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que á lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto,.o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
' 71.4'
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E LO
1: incorreta. Os direitos fundamentais são, por excelência, dirigidos ás pessoas ttsicas, porém extensíveis às pessoas jurídicas no que couber. Assim, existem direitos que só podem ser destinados a pessoas ffsicas. como a garantia do habeas corpus, que só pode beneficiar pesscas físicas (embora possa ser impetrado por pessoas jurídicas); 2: correta. 0 respeito à dignidade humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1°, III, da CF) também impede a adoção de tratamento diferenciado entre as pessoas. Ou seja, é oponivel em face do Estado e dos particulares; 3: incorreta. Á primeira parte está correta, pois a norma do a rt 5“, XilI, da CF, é de eficácia contida (ou restringivel), mas não precisa da atuação do legislador ordinário para que possa se tornar exercifável. As normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade imediata, embora possam vir a ser restringidas pelo legislador no futuro. Ao contrário, as normas de eficácia limitada precisam da intermediação do legislador para que possam ser aplicadas. 3 E '0 Z '3 t oiueqeg
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.
(A nalista - MPU - 20 10 - C E S P E )
'T -r: j ,1 ’ ■
(t) As capacidades de auto-organjzação, autogovemo, autoadministração e autoleglslação reconhecidas aos estados federados exemplifícarri a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional. (2) Considerando que os direitos sejam bens e vanta gens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercicio de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva. 1: correta. A Federação Brasileira difere um pouco do modelo clássico
Um dos fundamentos da Repú blica Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
( A n a iis t a -M P U -2 0 0 7 -F c c )
o pluralismo poiltico. (B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. (C) a garantia do desenvolvimento nacional. (D) a erradicação da pobreza e da marginalidade. (E) a defesa da paz. (A)
Art. n i a V . d a C F . .V . oiuEqeg
“
(A nalista - MPU - 2007 - F C C ) Conforme a doutrina domi. nante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como (A) (B) (C) (D) (E)
formal, escrita, outorgada e rígida. formal, escrita, promulgada e rígida. material, escrita, promulgada e.imutável. formal, escrita, promulgada e flexível. material, escrita, outorgada e semirrígida.
A Constituição de 1988 pode ser assim classificada: a) quanto â origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleía Nacional Consti tuinte); b) quanto à forma: escrita (normas reunidas em um único texto soiene e codificado); c) quanto à extensão: analítica (trata de todos os temas que os representantes do povo entendem importantes e, por isso, em geral são extensas e detalhistas); d) quanto ao modo de elaboração: dogmática (ou sistemática), porque traduzem os dogmas, planos e sistemas preconcebidos; d) quanto ã estabilidade ou alterabiiidade: rígida, já que prevê, para a alteração das normas constitucionais, um mecanismo mais difícil que aquele estabelecido para as normas não constitucionais (art. 60 da CF).
.e. oiUEqeo
doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos
Sobre coitceito 0 tipos de constituição e sobre princlpios fundamentais, na Cons tituição de 1988, riiarque a única opção correta.
entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogovemo
(A)
de federalismo, pois nela lanto União, Estados-membros, como também os Municipios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a
(garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e de, através deles, editar leis) e autoadmlnistraçáb (capacidade assegurada aos estados de possuir administração própria', íaculdade de dar execu ção às leis vigentes). Alguns autores falam, ainda, em autolegislação, capacidade de elaborar suas próprias leis, respeitados os limites e as competências fixadas na Constituição Federal; 2: Incorreta. A primeira parte está correta. Isso porque, embora a expressão "direitos e garantias" seja multo utilizada, a doutrina afirma qua dlreitõs correspondem aos benehcios previstos na nòrma constitucional,ão passo que as garantias dizem respeito aos instrumentos através'tíos quais se assegura o pleno exercício dos direitos. Daf porque,, embora distintos, os conceitos são conexos. Entretanto, a garanUa.do contraditório e da ampla defesa não se destina exclusivamente aos processos criminais, apilcando-se aos processos em géral, inclusive administrativos. V. art. 5”, LV, da CF. 3Z'O )oiueqB0
(Analista-Mpu-20io-CESPE) Relativamente aos direitos e
garantias fundamentais, julgue o item seguinte. (t) O ordenamento constitucional veda o envio compul sório de brasileiros ao exterior, que caracterizaria a pena de banimento, assim como proibe a retirada coativa de estrangeiros do território nacional, que caracterizaria a pena de expulsão.
(A nalista - MPU - 2004 - E S A F )
Constituições semirrigidas são as constituições que possuem um conjunto de normas que nâo podem ser alteradas pelo constituinte derivado. (B) Constituições populares são aquelas promulga das apenás após a ratificação, pelos titulares do poder constituinte originário, do féxto apro vado pelós integrantes da Assembleía Naciorial Constituinte. (C ) Em decorrência do principio federativo, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e os Territórios são entes da organização politico-administrativa do Brasil. (D) Nos termos da Constituição de 1988, o Brasii adota a república como sistema de govemo, elegendo, portanto, o principio republicano como um dos princlpios fundamentais do Estado brasileiro. (E) O comparecimento de Ministró de Estado ao Senado Federal, por iniciativa própria, para expor assunto de relevância de seu Ministério é uma exceção ao principio de separação dos poderes. A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexfveis são aquelas que prevèetn em seu, texto, ao mesmo tempo, normas constitucio
A pena de banimento, cujo conceito é apresentado na questão, é vedada
nais que só podem ser modilicadas através de procedimento mais
pela Constituição (art. 5”, XLVII, “d”), mas a Constituição Federal não
complexo e dificultoso de reforma e outras normas constitucionais
impede a retirada coativa de estrangeiros do território nacional, o que
que podem ser modificadas peio mesmo processo aplicável à alte
ocorre via expulsão, deportação ou extradIçãO; aioiUEqag
populares ou democráticas são fruto do trabalho de uma Assembleia
ração das leis infraconstitucionais; B: incorreta. As constituições
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
Gonstiíuiníe, composta de representantes eleitos pelo povo e se
(D)
contrapõem às constituições outorgadas; C: incorreta. Os territórios
A c o n d iç ã o d e b r a s ile ir o n a to s ó é a s s e g u r a d a a o filh o d e b r a s ile ir o n a s c id o n o e x t e r io r n o c a s o d e le
náo integram a federação brasileira (art. 1°da CF); 0 : incorreta. São
v ir a r e s id ir n o B r a s il e o p t a r a q u a lq u e r , te m p o
formas de Estado: Unitário e Federal; Formas de Governo: República
p e ia n a c io n a lid a d e b r a s ile ir a . - S e o p a i o u a m ã e
pu Monarquia; Sistemas de Governo: Presidencialista ou Parlamen
e s t iv e r a s e r v iç o d o B r a s il e le é a u t o m a t ic a m e n t e
tarista; Regiiqes politicos: Aristocracia, Oligarquia ou Democracia.
b r a s ile ir o n a to .
0 Brasil, é um Estado Federal, Republicano, Presidencialista e Democrático (art. 1° da CF). 0 principio republicano não consta no
| 715 ,i
(6)
rol dos principios fundamentais do Titulo I da Constituição Federal
0 c a r g o d e M in is tro d a J u s tiç a é p riv a tiv o d e b r a s i le iro n a to .
(arts. 1° a 4"), tanto que houve plebiscito para definir a forma e 0 sistema de governo que deveriam vigorar no pais (art. 2" do ADCT):
A: Incorrela, pois não reííete
E; correta. 0 princípio da separação dos poderes pressupõe controle
incorreta, pois não reflete 0 disposto no art. 5”, XLV, da CF; C: correta.
recíproco e interdependência entre os poderes,
0 que n lo existe no
0 disposto no art. 7", XXVlll, da CF; B:
Art. 5°, Xl)<, da CF; D; Incorreta, pois não reflete
0 disposto no art, 12,
caso de comparecimento espontâneo.
I, “b" B "c", da CF; E: incorreta, poís não se encontra no rol do art. 12,
. 3 , O IU E q B 0
§3", I a VII, da CF.
.0 . OllJBqeg { A n a lis ia -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
Assinale a opção corieta:
Os direitos fundamentais, na ordem constitucional brasileira, não podem ter por sujeitos passivos . pessoas físicas. (B) Toda gravação de conversa telefônica sem autori zação de autoridade judicial constitui prova ilícita. (C) O Ministério Público tem o poder de, em proce, dimento de ordem administrativa, determinar a dissolução compulsória de associação que esteja sendo usada para a prática de atos nocivos ao interesse público, (D) O direito de reunião em lugares abertos ao públioo não depende de prévia autorização de + autoridade pública. (E) Aexistênoia, num processo administrativo oü penal, de prova ilicitamente obtida contamina necèssariamente todo o feito, tornando-o nulo.
(A)
A: incorreta. Os direitos fundamentals são oponlveis contra
0
Estado’(eficácia vertical) e.entre os próprios particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais); B: incorreta. 0 art. 5", XII, parte flnal, da CF, estabelece exceção à regra (por ordem iudiclal,
2.1. N A C IO N A LID A D E , DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS ( A n a l is t a -S T J - 2 0 0 4 - C E S P E ) A c e r c a d o s d ir e ito s p o lític o s e d a n a c io n a lid a d e , ju lg u e o s ite n s q u e s e s e g u e m . (1) E n q u a n to a n a c io n a lid a d e p r im á r ia o u o r ig in á r ia s e a tr e la a e le m e n to s c o m o s a n g u e , te rritó rio o u a m b o s , a n a c io n a lid a d e s e c u n d á r ia d e c o r r e d a p r ó p ria v o n ta d e . (2) D e a c o r d o c o m
0 d ire ito b r a s ile ir o , a lé m d e t e r n a s
c id o e m s o lo b r a s ile ir o , o c id a d ã o d e v e te r p a i o u m ã e b r a s ile ir o s p a r a a a q u is iç ã o d e n a c io n a lid a d e . |3) O s u fr á g io c o n fig u r a -s e e m d ir e ito p o lític o , p ú b lic o e s u b je tiv o , e n q u a n to
0 v o to c o n fig u r a -s e n o m o d o
d e e x e r c íc io e n o p ró p rio e x e r c íc io d e s s e d ire ito . W
M é d ic o s , d e n tis t a s , fa r m a c ê u t ic o s e v e t e r in á r io s q u é p r e s t a m s e r v iç o m ilit a r d e v e m s e r e x c iu id o s d o a lis ta m e n to e le ito r a l, p o is s e e n c o n tr a m n a c o n d iç ã o d e c o n s c rito s .
nas hipóteses e na formà qüe a lel estabelecer, para fins de inves
(s) O s c r ité r io s p a r a d e t e r m in a ç ã o d a in e le g ib ilid a d e
tigação criminal ou Instrução processual penal). Além disso, pode
a b s o lu t a s ã o e s t a b e l e q l d o s ta n t o n a le g is la ç ã o
ser utilizada em legitima defesa do Interlocutor que participou da conversa e a gravou; C: lnoofreta,.pois não reflete
c o n s titu c io n a l q u a n to n a in fr a c o n s titu c io n a l.
0 disppsto no art. 1: correta. A nacionalidade primária ou originária ou Involuntária decorre
5“, XIX, da CF; D: carreta, pois 0 art. 5", XVI, da CF só exige prévia comunicação à autoridade'competente para que sejam tomadas
do nascimento e segue as regras db Estado, que unilateralmente estabe
as providências necessárias para a organização da reunião; E:
lece quem será seu nacional, de acordo com 0 critério do ius sanguinis
0 processo
ou do /us solls. A nacionalidade secundária ou derivada ou voluntária
incorreta. A existência de provas ilícitas não anula todo
0 nascimento, pela naturalização; 2:
administrativo ou penai, mas não podem ser consideradas e não
decorre da vontade e se dá após
têm força probante, devendo ser retiradas dos autos. Importante observar que, se de uma prova ilícita decorreram outras provas,
Incorreta. 0 Brasil adota 0 critério dàiussolisou da territorialidade para
todas são consideradas ilícitas - as originárias e as derivadas que
0
0 ,STF chama de “teoria dos frutos da árvore envenenada”
[fruits o f the paisanaus tree).. O lueqeg (A nailsta - MPU - 2004 - É S A F ) Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opçãó correta.
O seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador. |B) A obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito. . (B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença Judicial com trânsito em julgado.
(A)
a aquisição da nacionalidade, ou seja, a regra é a dc que será nacional
(0 local do 0 fator determinante); 3: Incarreta. Em linhas gerais,
brasileiro todo aquele que nascer no território do Brasil nascimento é sufrágio é
0 direito de votar e de ser votado, podendo ser universal ou
restrito. Voto é,o ato pelo qual este direito é exercido, dividido em direto ou indireto. Essas noções tampouco se confundem com o escrutínio, que diz respeito à forma como se dá
0 voto, podendo ser público ou
secreto; 4: incorreta. Os conscritos são os comiocados para a prestação de setviçD militar obrigatório, aí Incluídos os médicos, dentistas, far macêuticos e veterinários (MOFV) que, nos termos da Lel 5.292/1967, prestarão 0 serviço após 0 término do curso de graduação. Entretanto, caso os MOFV tenham se alistado e adquirido 0 direito ao voto antes da conscrição, a Inscrição eleitora será mantida, multo embora não possa exercer
0 direito de voto até 0 término do serviço militar; 5: incorreta.
A inelegibilidade absoluta refere-se à impossibilidade de 0 nacional ser eleito para qualquer cargo eletivo, em todo
0 território nacional, e só
pode ser estabelecida pela Constituição. Pelo art. 14, § 4°. da CF, são inelegíveis os inalistáveis (af Incluídos os conscritos e os estrangeiros) e os analfabetos. 3 9 '3 t’ ‘3 e '3 Z 'o ro iu v q B g
iS fè í* !
B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(Analista - TST - 2008 - CESPE) Acetca do Difeito Constitu
anteriores ao plelte, salvo se já titular de mandato eletivo e candp
cional, julgue o item a seguir.
dato à reeleição. Vale lembrar que a Súmula Vinculante n“ 18 (STF)
(1)
Considere que Andréa, nascida na França e natura lizada brasileira há cinco ànos, é úma advogada de 37 anos, que há doze áhos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomèada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), rhas não pode ser nomeada ministra do TST.
1: incorrela. São privativos de brasileiros natos apenas òs cargos listados no art. 12, § 3", da CF, que não inclui o de Ministro do TST.
31 Oiueqeo (Analista-TSE-2 0 0 6 -CESPE) Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria (A) constitucional. (B) inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de Iei complementar. (c) inconstitucional, por violar cláusula pétrea. (D)
in c o n s titu c io n a l, p o is e s s a m o d ific a ç ã o n o d ire ito b r a s ile ir o d e m a n d a r ia a e d iç ã o d e e r tie n d a à C o n s titu iç ã o d á R e p ú b lic a .
' '
0 art. 60, § 4", 11, da CF, prevê como cláusula pétrea apenas o voto direto, secreta, universal e periódico (não faz referência ao voto obrigatório), dai porque a matéria não fere nenhuma cláusula-jiétréá. Entretanto, já que a obrigatoriedade do voto encontra-se prevista na Constituição Federal (art. 14, § 1°, I, da CF), só pode ser suprimida por emenda constitucional.
.O.oiueqeg
...........
j
(Anaiisia-TRT/i6*-2oi4-Fcc) Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Municipio "X” do Estadp do M aranhão, não sendo titular de qualquer m andato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pèdro dissolvem o vinculo conjugal por m eio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela ■pretende concorrer no próximo pléito municipàí a um cargo eletivo no Municipio “X". Neste caso, Mirela
determina que a dissolução da saciedade ou do vínculo conjugal) no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7” do artigo 14 da Constituição Federal; B: correia. É o que determina ó mencionado art. 14, § 7°, da CF e a Súmula Vinculante n" 18 (STF); C e D: Incorretas. Como mencionado, Mirela é inelegível para n próximo pleito eleitoral, tanto para o cargo de Prefeita (ou Vice-Prefeita) cómo para o cargo de Vereadora. .a . oiiJBqeo
(Anaiista-^TRT/ii^-zoiz+Fcc) No que conceme aos direitas politicos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, (A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à.eleição que acorra até seis meses da data de sua vigência. (B) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos politicos serão cassados. (c) o mandato eletivo poderá ser Impugnado ante. a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (D) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho dd Governador do mesmo Estado, mas poderá, se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal. (E) 0 militar alistável é elegivel e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. A incorrela. 0 a rt 16 da CF determina que a lei que alterar o prócessò eleitoral entrará em vigor ha data.de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra atá um ano da data de sua vigência; B: incorrek De acordo oom o arL 16 da CF a cassação dos direitos politicos é vedada. Na hipótose de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ocorre a perda dos direitos políticos, porque o sujeito retoma à condição de estrangeiro e, conforme o art. art. 14, § ■. 2", da CF, não pode mais so.ajistar como eleitor. Vale lembrar quèò
(A) poderá concorrer normalmente ao cargo de Verea dora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vjce-Prefeita dp Municipio, (B) não poderá concorrer ao cargp eletivo, pór ser ine legível, nos termos da C o n s tífu i^ a Federal.. : (c) poderá concorrer normalnriente aos cargos de Pre feita, Vice-Prefeifa ou Veíeadora do Município, sem qualquer restrição. .■ ..... .
estrangeiro também não poderá se eleger, pois 0 alistamento eleitora é
poderá concorrer norrrialmente aos cargos de' Pre feita, Vicè-Prefeita pu Vereadora do Münicípio desde que a dissolução do vinculo conjügal fènha ocorrido há mais de seis mesps antes do pieito. (E) poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Municipio desde que a dissolução do vinculo còrijugal tenha ocorrido há mais da seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.
de quem os haja substituída dentro dos seis meses ánteriores ao pleito,
(D)
A; incorreta. Mirela não poderá concorrer no próximo pleito eleitoral, pois é inelegível. Do acordo com 0 art 14, § A da CF, são |neleglvels, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo graugu por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de
Prefeita ou
de quem os haja substituído dentro
dos seis meses
uma das condições de elegibilidade (a rt 14, § 3“, III, da CF); C: Incorreta. 0 mandato eletiva, de fato, pode ser impugnado ante.a Justiça Eleitoral, mas Isso deve serfeitd no prazo de quinze dias contados da diplomado. Instruída a ação cdm provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (art. 14, § 10, da CF); 0 : correta. A inelègibilldade, no território de jurisdição do titular, dò cènjúge e dos parerites consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoçãò, do Presidenta da República, dé Governador de Estado ou Território, do Distrito Fedoral, de Prefeito oü não se aplica ss o parenle já é titular de mandato eletivo e candidato â reeleição (art. 14, § A da CF); E; Incorreta. Do aoordo com o art.14, § 8°, II, da CF, 0 militar alistável é elogivel, se contar máis de dez anòs de serviço, desde que agregado pela autoridade superior. Caso seja eleão, passará automaticamente, no ato da dipiõmação, parà a Inatividade. .0 . orueqBg
(Analista - T R T /2 4 * -2Ò11 - FCC) O militar alistável elegivel, se contar mais de (A) vinte anos de serviço, deverá afàstar-se da atividade; (B) dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. (0) quinze anos dè serviço, deverá afastar-se da atividade. (D) dez anos de serviço, será agregado pela autoridade . superior e, se eleito, passará automatícamenfe, no ato da diplomação, para a inatividade.
, 11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
cinco anos de serviço, será agregado pela autori: dade superior e, se eleito, passará, mediante prévia consulta do seu histórico militar, no ato da diplomaçâo, p a ra á inatividade.
■ " í" !i j
. Conforme
0 art. 14, § 8°, I e ii, da CF, o militar alistável é elegível,
' desde que,observadas algumas condições: “I ~ se contar ménos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e II - se contar
O modo de aquisiçâo da nacionalidade secundária depende
(A n a lls la - TRT/20* - 2 0 11 - F C C )
da origem sanguínea e territorial. da vontade do indivíduo e do Estado. (c) do fato natural do nascimento. (D) da origem territorial, apenás. (E) da origem sanguínea, apenas. (A) (B)
S" ■ ■mais de dez atips de serviço, será agregado pela autoridade superior s, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para ,
C.oiueqoo
dessa nacionalidade o legislador se vale de dois critériós: o territorial
(Anallsla - TRT/23* - 2011 - FCC) Sobre OS direitos políticos, -
(A) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os (B)
conscritos. a a çã o de im pu gnação de m an dato tram itará
publicamente. (c) pat^a concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federai não está obrigado a renunciar o r." respectivo mandato: (D)'o militar alistável qüe contar mais de dez anos de ' serviço é elegível desde que se afaste da atividade. (E)
A nacionalidade primária, também chamada de primária ou involuntá ria é a que Q Indivíduo detém por meio do nascimento. Para a atribuição
a inatividade."
o màndato eletivo poderá ser impugnádò ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação 'com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A: incorreta. Ao contrário, nãp podem alistar-se oomo eleitores os esbangeiros e, durante o perfodo da serviço militar obrigaíârio, os conscritos (art. 14, § 2“, da CF); B: incorreta. Tal. ação, 'tramita em
[ius soli) que leva em conta o local de nascimento e o sariçjuínea (ius sanguinls) que toma por base a ascendência do indivíduo. Já a nacionalidade secundada, conhecida como derivada, vdiuntaria ou adquirida, é aquela que o.individua adquire, após o nascimento, por melo do processo de naturalização, por um ato voluntário. A pessoa manifesta sua intenção em se naturalizar, cumpre os requisitos pre* vistos na Constituição e normas Infraconstitucionais e fazo pedido de naturalização. Feito Isso, o Estado, de forma discricionária, concede ou não a nacionalidade. Desse modo, a secundária depende de duas vontades: a do individuo e a do Estado. .a . oipeqeg
No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral
(TRT/20* - 2 0 11 - F C C )
passiva. ativa. (c) plena. (D) genérica. (E) originária. (A)
(B)
segredo de justiça (arL 14, § 11, da CF); Ç: Incorreta. Os governadores,
A capacidade eleitora pode ser ativa ou passiva. A primeira diz respeitò
bem como a.PresIdentè da fie p iib fa e os Prefeitos, para c óm om rsm
ao direito de votar e a segunda ao direito de ser voíado ou elegibilidade.
a outros cargos, devem renunciar aos respectivos ifiandatos áté seis meses antes do pleito (art. 14, § 6°, da CF);
D: incorreta. 0 militar
alistável é elegível se contar menos de dez ános de serviço e desde que so afaste da atividade;
E: correta (art. 14, § 10, da CF).
.3. OlUBqeg
Desse modo, o atributa de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral passiva. .V.oiueqag (T R T /14 *-2 0 11 - F C C )
Sobroos Direltos Politicos, é correto
afirmar: (Analista-TRT/23*- 2 0 1 1 ; - FCC) Benedito, militar alistável,
çom menos de cíez anos de serviço, ileseja concdrrer
(A)
O militar alistável é elegível, sendo que, se còhtar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará aütomaticamante, no ato da diplomação, para a inatividade, e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar"se da atividade.
(B)
A emenda à Constituição estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prázos de sua cessação, a fim de proteger a probidade adrriiriistrativa, a moralidade para exercfcio de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abúso do exercicio de função, cargo ou emprego na admi nistração direta ou indireta.
ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível, (Á) será colocado à disposição, com re m u n e ra d o até as eleições, e, se eleito, assim perrnanecerá até o témiino do seu mandato, mas, se não for eleito, retomará a atividade. (B) será agregado pela autoridade superiora, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação. paia a inatividade. (c) deverá ooptinuar em atividade e, se eleito, será agregado pelá autoridade superior, séndò. colocado à disposição, até o témiino do seu mandato. (D)
deverá afastar-se da atividade.
(E) será colocado à disposição, pem remuneração até as eleições, e, se. eleito, assim permanecerá até ,. o término do seu mandato, mas, se nãp. for. eleito, • reto m aráim ed iatam enteà atividade. Do acordo cóm o àrt: 14, § 8“, 1, da CF, o militar ailstáyeí,’ para sor eleíjlvel, deve atender algumas condições, dentre as quais,'a deafasSr*se da atividade, se conlàr com menos de dez anos de serviço. ■ '
.O.oipeqsg
(C) O mandato elefivo poderá ser irtipugnadò ante á Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas dó abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (O) Aaçâo de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na fornia da lei, se temerária ou de manifesta má"fé.
17 Í
8
?
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(E)
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidetite da República, de Governador de Estado ou Terri tório, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro de um ano anterior ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato á reeleição.
A: incorreta. 0 art. 14, § 8", I e II, da CF trata do assunto dispondo que se
0 militar contar com menos de dez anos de serviço, deverá
afastar-se da atividade e se contar com mais de dez anos de serviço é que será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará auto maticamente, no ato da diplomação, pata a inatividade; B: incorreta, 0 § 9" do art. 14 da CF determina que a lei complementar estabeleça outros casos de inelegibilidade; C: correia, pois é cópia do § 10 do art. 14 da CF; D: incorreta. A ação de impugnação tramitará em segredo de lustiça, conforme o § 11 do art. 14 da CF; E: incorrela. A inelegibilidade
A naturalização ordinária vem prevista no art. 12, II, "a", da CF e (oi regulamentada pelo art. 112 da Lei 6.815/1980, Já a naturalização extraordinária é descrita no art. 12, II, "b", da CF, que exige apenas residência fixa no pafs há mais de quinze anos, ausência de condenação penal e requerimento do Interessado.
,g, oiueqeg
Acapacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por
( A n a iis t a -T R T / 2 * - 2 0 0 8 -F c c )
participação partidária. alistabilidade. (c) elegibilidade. (D) plebiscito. (E) referendo. (A) (B)
A capacidade eleitoral ativa é o direito d evataresedácom o alistamento eleitoral, A capacidade eleitoral passiva corresponde ao direito de ser eleito (de se eleger). Plebiscito e referendo são instrumentos de deiiiocracla direta.
.0 . oiueqeg
reflexa, prevista no art. 14, § 7”, da CF menciona que são Inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, da Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao
No tocante aos Direitos Políticos, considere as assertivas abaixo.
(A n alista - T R T /7* - 2009 - F C C )
I.
pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. QlÇeqEO
2010 - FCC) No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas: (TRT/9’ -
I.
O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfa beto. II. O voto é obrigatório para o analfabeto. III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatórip. IV. Os analfabetos são inelegíveis. V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade minima de dezoito anos para vereador.
II.
III.
IV.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante.o perfodo do serviço militar obrigatóno, os conscritos. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de.trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. O militar alistável é elegivel. Se cqntar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. A ação de impugnação de mandato traniitárá independentemente de segredo de justiça, respon dendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta rriá-fé.,
Esíá INCORRETO o que consta APENAS em
É correto o que se afirma APÉNAS em
I e II. (B) I, III e IV. (0 )II„ IV e V . (D) lli, IV G V. (E) I, ll/lli e V.
(A)
IB II: Incorretas. Para o analfabeto, o alistamento eleitoraj e o voto são
I: correta. Art; 14, § 2”, da CF; II: correta. Art. 14, § 3°, VI, "b", da CF;
facultativos (art. 14, § 1M I , "a", da CF; III: correta (a rt 14, § 2°, da CF);
III: incorreta, pois não reflete o disposto no' art. 14, § 8", I e II, da CF;
IV: correta (art. 14, § 4", da CF); V: corréte (art. 14, § 3", VI, "d”, da CF). .V, o iu e q e g
IV: Incorreta, pois não reflete o disposto no arL 14, § 1 1 , da CF. ■V. Oipeqeo
(Anaiisia-TRT/B’ -2oio-,Fcc)Anaturalização extraordinária tem por requisitos,
( A o a il s ia - T R T / i3 ’ - 2 0 0 5 - F c c )
(A) residência contínua no país pelo prazo de quatro
(Aj estrangeiro, de pai e de mãe .estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir np Brasil e optern, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela naoionalidadé brasileira, ; (B) Brasii, ainda que de pãis estrangeiros, estando ou não a serviço.de seu país. |C) estrangeiro, de .pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deleéesteja a serviço do Brasil. (D) estrangeiro, de pais de qualquér nacionalidade, que sejam registrados erh erhbaixada brasileira, no rfiáximo após 30 dias de seu nascimento. (E) Brasil; de pais estrangeiros, desde que oriundos de palses de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.
(A)
(B)
anos; ler e escrever em português; e bom procedi mento. residência fixa no país há mais de quinze anos; ausência de condenação penal; e requerimento do interessado.
(c) residência contínua no pafs pelo prazo de cinco anos; ler e escrever em português; e bom procedi mento. (D) residência continua no país pelo prazo de cinco anos; exercido de profissão; e bom procedimento. lE) residência continua no pafs pelo prazo de cinco anos; posse de bens suficientes próprios e da famí lia; e ausência de condenação penal.
I e II,' I e III. (c )lle lli. (D )llléiV . (E t lle íV |B )
Consideram-se brasileiros .
natos os nascidos no
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
[gig?i
fl D e E: incorretas. 0 art. 1 2 ,1, da CF não contempla essas regras; B:
minima. Pelo mesmo motivo não pode ser Governador do Distrito
incorreta, pois não reflete o disposto no art. 1 2 ,1, “a", da CF; C: correta. Alt. 1 2 ,1, "b". da CF.
Federal, Governador de Estado e Vice-Govemador, cargos que exigem
3. OlUBqBO (Anaiista-TKT/i3*-2005-Fcc) Analise as assertivas abaixo: O plebiscito é uma consulta que se faz aos cidadãps no gozo de seus direitas polítiras sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia. II. A idade minima para concorrer ao cargo de Depu tado Estadual é de dezoito anos de idade. III. A perda ou suspensão de direitos politicos se dará, dentre outros casos, com o cancelamento da natu ralização por sentença transitada em julgado. w. Eleito o militar alistável e elegivel, com mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
I.
Estão coffetas SOMENTE (A) I e II. (B) l e III. (C| II e III. (D| Ile lV , (E) III e IV. I: incorreta. 0 plebiscito é consulta popular prévia à adoção do ato governamental;
II: Incorreta, pois não rellote o disposto no art. III: correta. Art. 1 5 , 1, da CF; IV: corretã.iArt.
3", VI, ”0", da CF; r , ll , d a C F .
14, §
idade mínima de 30 anos. Só pode concorrer a Deputado Federal, por termais de 21 anos.
3 . oiuéqeo No qu6 diz respeíto à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os
(A n a lis ia - T R T /18 * - 2008 - F C C )
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (B) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais. (C) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (D) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de palses de lingua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (6) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repar tição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacio nalidade brasileira.
(A)
14, §
;
J.oipeqBo (Analista - TRTI16* = 2009 - FCC) No próximo ano haverá eleição para qs cargos de Presidente da Reirública, yicé-Presidente 'da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Governador de Estado e Deputado Estadual. Assim, Ahmed Abdel {brasileiro naturalizado; com 37 anos de idade); Yokáma Yoshl (brasileiro naturgzado, com 30 anos de idade) e TIcio Brutus (brasileiro nato, com 29 anos de idade) poderão além de óutros cargos candidatar"se, respec tivamente, a ' (A) Deputado Federál; Vice-Govemador de Estado e ; F^residenfe da República. (B) .Gòverriador de Estado; Senador e Governador do ', Distritò Federal. (C) Presidente da República; Vice-Presidente da Repú blica e Vice-Govemador. (o| Vice-Presidente da República; Senador e Govema, dor. (E) Senador; Governador de Estado e Deputado Fede ral. A questão se resolve peia aplicação conjunta dos arts. 12, § 3", e 14, § 3°, VI, “a" a “d”, da CF. Ahmed AbdeJ pode candidatar-se a Deputado Federal, a Governador de Estado e a Senador, já que possui 37 anos
0 esses cargos não são privativos de brasileiro nato. Não poderia candidatar-se a Presidente e a Vice-Presidente da República, por ser naturalizado; Yokama Yoshi não pode concorrer áos cargos de Presi dente e Vice-Presidente da República, por ser brasileiro naturalizado, nem a Senador, por não ter 35 anos. Podo concorrer a Governador e a Vice-Governador de Estado, por ter a idade mínima e não serem cargos privativos de brasileiro nato; Ticio Brutos, apesar de brasileiro nato, - não pode concorrer à Presidência da República por não ter a idade
A: incorreta, pois não rellote o disposto no art. 12, II, "b", da CF; B; incorreta. Sera brasileiro nato, segundo o art. 12, l, ’“a'',’ da CF; C: incorreta. Será brasileiro nato, segundo o art. 12, I, “b”, da CF; D: correta. Art. 12, II, “a”, da CF; E: Incorreta. Será brasileiro nato se, cumpridas as domais exigências, optar pela nacionalidade brasileira apõs a maioridade (art. 1 2 ,1, “c”, da CF). . 0 . o ip B q e g
( A n a iis ia - T R T / 20* - 2006- F c c ) Dentre outros, NÃO é pri vativo de brasileiro nato o cargo de
Ministro do ^upremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara dos Deputados. (c) Oficial das Forças Armadas. |B| Ministro da Justiça. ,IE) Presidente do Senado Federal. (A)
(B)
A rt 12, § 3°, da CF,.què não inclui o cargo de Ministro da Justiça, mencionando os demais.
'
. 0 . o ip e q B g
(A itaPsia - T R T/20 * - 2006 - F C C )
Coosídere as assertivas
abaixo: I.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade. II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natu reza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. III. São direitos políticos, além de outros, a alistábilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos politicos. IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o periodo do serviço militar obrigatório. -
r if á ífl
V.
B R U N A V IE IR A , U C iN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
São inelegíveis, no terrítárío de jurisdição d a íiíular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consanguíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos détéritorès de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
IV.
Os direitos políticos de um individuo poderão ser cassados em caso de incapacidade civil absoluta, i
Está correto o que se afirma APENAS em 1,11 e III. I, II e IV. (C) II e lll. (D) II e IV. (E) II, 111 e IV. (A) (B)
Está correto A P EN AS o que se afirm a em; (A)
I, I l e V .
(S )l, l l l e l V (Cl II e 111. (0 )1 1, I V e V
I: incorreta. Para os analfabetos e maiores do 16 o menores de 18 anos v sim, mas para os maiores de 60 anos não (o art. 14, § 1°, II, “b", da CF|
(E )lile lV .
faz referência aòs maiores de setenta anos); II: correta, Art. 14, § 3", VI,
I: Incorreta. Para os analfabetos a maiores de 16 e menores de 18 anos
não é de cassação de direitas políticos, mas do perda (art.,15, II, da CF). .0. oiIJEqeg
“c", da CF; III: correta. Art. 14, § 6”, da CF; IV: Incorreta, pois a hipótese sim, mas para os maiores de 65 anos não (arL 14, § 1", II! “b”, da CF, que faz referência aos maiores de setenfa anos); II: correta, podendo
art. 14, III, da CF; a ação popular só poda ser proposta pelo cidadão,
(Analisia - TRT/18" - 2008 - FCC) No que cortcerne aos Direitos Politicos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os: ,
podendo ser autor popular todo aquele que estiver no pleno gozo dos
(A)
direitos politicos, ou seja, aquele que tem tíluio de eleitor válido (art.-i”,
(B)
ser universal ou restrito; III: correta. A alistabilidade e condição para
0 exercfclo do direito de votar; a iniciativa popular está expressa no
§ 3°, da Lel 4.717/1965); a fljiaçãp partidária é condiçãq de eíegibilídade (arL 14, § 3 ”, V, da CF); IV: incorreta, pqls violão art, 14, § 2”, dá GF; V; incorreta, pois no reflete o disposto no a rt 14, § 7°, da CF. . 0 . o iu e q e g
(Anaiisb-TRT/23’ -2iio7-Fcc) O pluralIsmo polítjco é uni dos (A)
(B) (c) (D)
(E)
principios da adm inistração pública direta e indireta. objetivos fundam entais da R epública Federativa do Brasil. fundam entas da R epública Federativa d o Brasil. princípios n o rte a d o re ó d a Repúblipq Féde fã tiya dq Brasil rias suas relações intèm acionais. d ire ito s s o c ia ls ass.eguradps p ela C o n s titu iç ã o Federal d o Brasil.
■
! ;
?
analfabetas. maiores de quinze anos. (C) maiores de sessenta e cinco anos. (P) conscritos, durante o periodo do serviço militar obrigatório. (E) maiores de sessenta anos. A; cometa. De fato o voto ó facultativo para os analfabetas (que têm capaci dade eleitoral ativa - direto da votar facultativo - mas não têm capacidade eleitoral passiva- direito de ser votado). Nesse sentido o átL 14, § 1", ||, "a" da CF. Da tnosma forma, o voto também.é facultativo para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ■V, orpeqeg
(Analisia-TRT/15’ -2009-FCC) Heimult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a protnulgaçâp.da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de:
A: incorreta. Os principios da Administração Pública estão listados, exemplificativamente, no a rt 37, caput, da CF; B; Incorreta. Os obleBvòs
(A)
da República Brasileira vêm arrolados no a rt 3“ da CF; C: corrata. Art. 1“,
(B)
tos no art. 4“ da CF; V: incorreta, pois não contemplado no art. 6“ da CF. .O .o tu e q e g
Vice-Presidente da República. Oficial daé Forças Armadas. (0) Ministro Chefe da Casa Civil ■ , (P) Ministrado Supremo TribunalrFedaral. (E) Presidente da Câmara dos Deputados.
(Analisia - TRT/24" - 2006 - FCC) ,É cargo p ilv a tivo d e bra
Como Heimult Kholl é brasileiro naturalizado, não poderá exercer alguns
V, da CF; D: Incorreta, pois não se encontra dentre os principios previs
cargos privativos de brasileiro nato. Os cargosjjrivativos.de brasileiro
sileiro nato; (A)
(B) (C) (P) (E)
M inistro do Tribunal .Superior d o Trabalho. M inistro do S u p erio r T rib un a l'â e Justiça. P rocurador G eral da R e p u b lic a .': ! M inistro de Estado da- Defesa. Governador da Estado, Território e do Distrito Federal.
Por força do a rt 12, § 3“, VII, da CF. Os demais cargos não são privativos de brasileiro nato, conformo se lê nq mesmo dispositivo. . .0 . oijioqug ■ +
(AnalistaTRT/24".- 2006 - , FCC) C on sld ere a s segu in te s assertivas sobre qs d ireitos pplíticos:
...
O alistam ento eleitoral e o voto são facu lta tivos para os analfabetos, m aiores de sessenta anos e m aiores d e dezesseis anos e m enores de d ezoito anos. II- É condição d e e legibilidade,. d e n tre outra s, para . ocupar o cargo d e Prefeito M unicipal, a idade m inim a d e vinte e um anos. III- P a ra c o n c o rre r a o u tro ca rgo o G o v e rn a d o r d o Estado deverá renunciar a seu m a ndato a té -se is m eses antes do pleito eleitoral; : ; Li;
I-
nato são: do Presidente .0 Vice-Presidente da República; de Presiriente da Câmara dos Députados; de Presidente do Senado Federaí; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomátlcá; do oficial das Forças Armadas; de MInistrò de Estado (iá Defesa (árt. 12, § 3 “ da CF). Assim, somonte poderá exercer o cargo de Ministra Chefe da Casa Civil, pois este não é cárgo privativo de brasileiro nato. .O.qiuBqeg
(/inaii3ta-TRT/i9"-2008-Fcc) Para concotTerem 3 outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado ó do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até , oito'meses antes do pleito. quatro meses antes' do pleito. (c) dois meses antes do pleito! ' (O) seis meses ãntes do pleito! (E) três meses antes dò pleitib. (A) (B)
Dé fato para concorrerem a outros cargos, q Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos' maridafos ató seis meses antes do pleito (art. 14, § 6 “ da CF). . 0 . oiueqeg ,
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11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
(Analista-TRBSP-2012-FOC) De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que (A) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, : o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dosséis meses anteriores ao pleito; salvo se já titular dè mandato eletivo e candidato à reeleição., (B) são inelegíveis os brasileiros natos,extraditados. (c) são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de sen/iço militar obrigatório. (b) é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Consti tuição da República. (E) o Presidente da República, bs Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos fiodem concorrer a outros cargos no exercicio dos respec tivos mandatos.
Está correto o que se afirma APENAS em (A)
I e II.
(B) I.
(C) ll. (D) III. (B) II e III. I; iricorréta. De acortio com o art. 121, § 3", da CF, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarern este Constituição e as denegatórias de "babeas corpus". ou mandado de segurança. Dosse modo, o STF não Invadiu competência do TSE; II: incorrota. 0 princípio que fundamenta a decisão do Supremo é
0 da anterioridade eleitoral, previsto no art. 16 da CF; 111: correta ía rt.1 6 d a C F ). . 0 . oipeqBO
No que diz respeito à criação, fusão, incoqioração e extinção de partidos politicos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes ( T R B A C -2 0 1 0 -F C C )
a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos; ÍB ) a prestação de contas à Justiça Eleitoral. (0) a proibiçãb de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros. (D) ao funcionamento pariamenfar de ácordo com a iei. (E) ao caráter nacional.
(A) A; correta (a it 14, § 7”, da CF); B: incorreta. Brasileiro nato não pode ser extraditado (art. 5°, Ll, da CF); C: incorreta. Os conscritos, durante b serviço militar obrigatório, não podem alistar-se como eleitores (arL 14", § 2", da CF); D: incorrete. 0 Téxto Maior (arL 14, § 9", da CF) admite que a lel complementar estabeleça outras casos de Itioiegibllldades, por exemplo, a Lei da Rcha Limpa - LC 135/2010; E: incorreta. Qs Chèfes dos Poderes Executivos Federal, Estadual, Distrital b Municipal para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até sola meses antes do pleito (art. 14, § 6", da CF). ■V.PlMuqea '
, j' •
(Analista - TRBPR - 2012 - FCC) Em 4 de junho dé 2010, foi promulgada a Lei Complementar n° 1 3 5 ,'que, alterando parciàlmerite legislação préexistènte, estabeleceu hipóteses de inelegibilidadé que visam, a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercicio do mãndáto. O Plenário do Supremo Tribunal Fedéral, em março de 2011, por maioria de votos, deu provimento a recursò extraordinário. Interposto em face de decisão ,do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferira o registra dè candidatura do recorrente ao cargo de deputado estádual nas eleições dé 2010, para b flm dó reconhecer que as alterações efetuadas pela lei em questão não se aplicariam às eleições gerais daquele ano, A esse respeito, considere as seguintes afirmações:,
o Supremo Tribunal Federal invadiu competência do Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões em matéria de direito eleitoral são irrecorríveis, por expressa determinação constítucíonal. II. Adecisâo do Supremo Tribunal Federal nãó poderia ter gerado efeitos sobre as eleições gerais já rea lizadas, em decorrência do princfplo constitucional da irretroatividade em face do ato juridico perfeito e da coisa julgada. III. A decisão do Supremo Tribunal Féderal fez pre valecer o principio oonstitucionai da ariteriéridade eleitoral, segundo o qual a lei qüe alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da.data de sua vigência. I.
0 principio da liberdade partidária, o qual admite a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos politirios, consagrado no, art. 17 da CF, Impõe,a'observância de alguns preceitos, tais como, a prestação de córites à Justiça Eleitoral, a proibição de recebimento cie,récursos financeiros do governos estrangeiros, õ funolonamanto parlamentar de acordo com a lei e p caráter nacional. Desse modo, se receblrtiento de verbas de entidades estrangeiras é proibido, nãp bá que se fálar em observância de princípios constitucionais e preceitos para a prátiçá de tal ato.
.V.oipBqoo '
‘
( /\n a iu t a -T R B R s -2 0 io -F c c )
No que S 6 refere aos direitos
políticos analise; I.
II.
III.
IV.
Uma das condições de elegibilidade é a idade minima de vinte e um anos para Vice-Govemador de Estado ou Vice-Prefeito. Os conscritos, fora do período de serviço militar, e os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. o alistamento eleitoral e o voto sâo facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos. j São Inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em I e il. III e IV. (c) I e IV. (A) (B)
ID) i, III e IV. (E)
II, III e IV.
I: incorrota. A Idade minima para vlce-prefeito é de 21 anos, mas para vice-goveraador é de 30 anos íart. 14, § 3", VI, “b" e “c", da CF); II: incorretá A primeira parto está correta, mas os estrangeiros não podem ser eleitores, pòis só Os nacionais tâm capacidade eleitoral ativa e passiva Ía r t;i4 , §§ 2" e 3", I, daCF); III: correta. Art. 14, § 1", II, "a" e “b", da CF; IV: carreta. Art. 14, § 4", da CF.
.a.nipeqea
, 722
B R U N A V IE IR A , LIC iN IA R O S SI Ê TE R E S A M E LO
(T R E /B A - 2010 - CÊSP6I A democracla repousa sobre dois princípios fundamentais, que ihe dão a essência conceituai: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular. José Afonso da Süva. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. S ão Paulo: Malhelros, 2005. p. 131 (com adaptações).
(E)
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé,
A: incorrela. 0 voto é facultativo para os maiores de 70 anos (art. 14, § 1", II, "b", da CF); B: incorreta, pois o rargo de vereador pode ser exercido por brasileiros naturalizados, pois não se encontra no rol do ■ art. 12, § 3”, da CF. Ademais, o candidato preenche os requisitos do art. 14, § 3°, IB VI, "d", da CF; C: Incorrela, pois não reflete o disposto no art. 14, § B°, da CF; D: incorreta. 0 militar com menos de dez anos de serviço deve afestar-se da atividade (art. 14, § 8”, I, da CF); E: correta.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do principio da democracia, dos direitos politicos e de temas relacionados. (1) A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos represen tados, Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral. (2) Os conscritos, durante o periodo do serviço militar obrigatório, são inalistâveis e inelegíveis. (3) Caso seja promulgada uma emenda constitudonal que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade^ essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedi mentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento. 1: correta. 0 povo exerce o poder que lhe detém de forma direta e indireta. Direta por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei e pela ação popular. Indiretamente ao votar e eleger os seus representantes. Dè feto tais governantes representam toda a população de um determinado território e não apenas aqueles que os elegeram. 0 mandato é tido como livre, pois não está'vinculado à opinião popular. Ao eleger, 0 povo delega b seu poder ao governante. Os representantes eleitos atuam de íorma geral, ou seja, sobre qualquer tema relacionado ao seu âmbito de competência; 2: correta. É o que se extrai da leitura do art, 14, §§ 2” e 4", da GF; 3: Incorrela. 0 árt. 16 da CF ríètermina que a iei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando è eleição que ocorra atê um ano da data de sua vigência. 3 E '0 Z '0 1 0 ||le q E 3
Art. 14, § 1 1 , da CF, , 3. o ju B q e Q
Considerando os principios constitucionais da organização partidária, é INCOR RETO afirmar que a
( A n a U s t a -T R E / B A -2 0 0 3 -F c c )
infidelidade partidária pode manifestar-se de dois modos: oposjção, por atitude ou pelo voto, a diretri zes legitimamente estabelecidas pelos partidos, e apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação. |B ) disciplina e á fidelidade partidárias são, pela Cons tituição Federal, não urna determinante da lei, mas uma determinante estatutária, não sendo, porém, mera faculdáde dos estatutos. (0) Constituição Federal permite que os partidos cominem sanções para os atos de indisciplina e infidelidade partidárias que podem ir.de simples advertência até a perda do mandato. ÍD) disciplina não há de se entender como obediência cega aos ditames dos órgãos partidários, mas entre outros, a aceitação das decisões discutidas e toma das pela maioria de seus filiados-militantes. (E) Constituição Federal não impôs um controle quanti tativo aos partidos, embora haja a possibilidade de que venha a existir por via de lei, mas sim um con trole qualitativo, em função do regime democrático. (A)
A: correta. Arts. 26 e 26 da Lel 9.096/1995; B: correta. Art. 17, § 1", da CF; C: incorreta, devendo ser assinalada. A Constituição Federal deter mina que os estatutos devem-pfever normas de disciplina e fidelidarie
Com relação aos direi tos,e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta. ( A n a l is t a - T R E / iv r r - 2 0 1 0 - C E S P E )
O cidadão com pouco mais de 70 ános'de idade, alfabetizado e portador de título eleitoral, é obrigado a votar. (B) Um cidadão com dezoito anos de idade, boliviano naturalizado brasileiro, não pode candidatar-se a vereador em uma pequena cidade do interior de um estado brasileiro, poc,faltar-lhe capacidade eleito'ral passiva. (c) Ao governador de determinado estado da Federação que pretenda candidatar-se a deputado federal nas próximas eleições não se exigirá a desincompatibilização do cargo, visto que se trata de eleição para outro cargo público. |o) Caso um cidadão com trinta anos de idade, militar com oito anos de serviços prestados, pretenda se candidatar nas próximas eleições, ele deverá ser afastado temporariamente pela autoridade superior e, se eleito, passará, autornaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (A)
partidárias, mas não prevê sanções. Ademais, é assente na doutrina que a Constituição nãd permite.a perda do mandato por infidelidade partidária; 0 : correta', pois os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, mas devem submeter-se às diretrizes fundamentais legítimas do partido; E: correta. Art. 17, caput, da GF. . 0 . 0 ||jE q B 9
(Anaiisfci-TREAviG-zoos-Fcc) No qu6 respeita aos partidos
polltirxis, o ato, indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também (A) em virtude da transferência de partido, sem comu
nicação à Justiça Eleitoral. pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido. (c) por comentários para a extinção de determinado prpgrama do respectivo partido. |D) em razão do relacionamento funcional, não politico, com representantes de oufros partidos. (E) pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.
(B)
A: incorreta, pòis independe de comunicação à Justiça Eleitoral; B: incorreta, pois apenas às diretrizes legitimamente estabeleci das pelo partido, discutidas e tomadas por maioria; C: incorreta.
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
Os parlamentares são Invioláveis por suas opiniões, palavras e votos (art. 53 da CF); D: incorreta. A infidelidade é partidária, não funcional; E: correta. 0 mestre José Afonso da Silva (Direito constitucional positivo, 2 00 9. p. 407 ) enumera como práticas do infidelidade partidária a oposição, pela atitude ou pelo voto, a dire trizes legitimAmente estabelecidas pelo partido e 0 appio ostensivo ou/disfarçado a candidatos de outra agremiação. Some-se a isso
0 próprio desligamento do partido.
.3 . OlUBqeg
L7
2 3
Í:;
Adota-se o principio da representação proporcional APENAS nas hipóteses indicadas em: (A) I, II, III e V. (B) I, IV e V. (C) I e IV. (B) Ile III. (E) II, llle V .
■ 0 sistema raaioritário é adotado nas eleições para Presidente da Repú
No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decor rente da fomia
(A n allsla - T R E /M G - 2005 - F C C )
(A)
capacitaria e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, por circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover 0 mesmo cargo.
(B) comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que 0 eleitor seja alfabetizado. (0) múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um pais, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial. (D)
(E)
restrita e cdncede-se apenas aò indivíduo que preen-, cha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de déterminada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto. Igualitária, sendo que o. eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral. , ‘
blica, Senador, Governador de Estado e do Distrito Federai e Prefeitos;
0 sistema proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. .3 . olueqBg
(Anaiista-TREbvis-2007-Fcc) João é Delegado de Poltcia. José pertence ao Serviço eleitoral, Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplo mado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa. Receptora de votos SOMENTE poderá recair em (A) Pedro, Paulo e Mário. (B) José, Paulo e Mário. (C) João,'José e Pedro. (D) João, José e Mário. |E) José e Pedro. De acordo com
0 Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a mesa receptora
é composta por um presidente, um primeiro e uíii segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição (art. 120). Não podem ser nomeados presidentes e mesários: a) os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até 0 segundo grau, inclusive, e bem assirn o,cônjuge; b) os triembros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva; c) as auto ridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho
0 sufrágio é u m direito público subje tivo de natureza politica, que tèm .0 cidadão de eleger, ser eieito e de De acordo com a própria FCC,
de cargos de confiatrça do Executivo; d) os que pertencerem ao serviço
participar da organização e da atividade do poder estatal. Pode ser
eleitoral (art. 120, § 1"). .V.otMeqBS
universal (todos os que preenchem os requisitos básicos previstas na Constituição Federai podem votar) bu restrito (conferido apenas a algumas pessoas, que preencham determinados requisitos especiais). 0 sufrágio restrito pode ser dividido em restrito censitário (vinculado à capacidade econômica do eleitor, como ocorreu nas Constituições de 1891 e 1934, que proibiam 0 voto dos mendigos) ou resirtto capaciiário (vinculado à capacidade de entendimento do eleitor, proibindo’, por exempio, 0 voto dos analfabetos - como na CF de 1967). -Q - olpeqEg
Joãd completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para (A nalista - T R E /M S - 2007 - F C C )
Governador. Prefeito. (c) Vice-Governador de Estado. (B) Senador. (E) Vice-Presidente da República. (A) (B)
Art. 14, §3", VI, “a" a "d", da CF. .a , oiijeqeg ( A n a i i s ia - T R E / M S - 2 0 0 7 - F c c )
IIIIIIIV. V
Senador. Deputado Estadual. Deputado Federal. Prefeito. Vereador.
Considere as eleições para:
(Analista - TRE/pi - 2009+FCC) A rjespeitò da nacionalidade j considere:, Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, sâo considerados brasilei ros natos. II- Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturali zados os originários de países de língua portuguesa que residit^em riò Brasil por um ano inirrterrx/pto. e possuírem idònéidade moral. III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federál é privativo de Brasileiro Nato. IV. O cargo cie Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato. . I-
De acordo com a Constituição Federal Brasileira está corréto ó que se afirma APENAS em (A) III e IV. |B ) II e III. (C) I, II e III. (D) I, II e IV. (E) le l ll. ' I: correta. Art. 1 2 , 1, “a", da CF; correta. ArL 12, § 3°, IV, da CF; do arL 12, §3", da CF. , 0 . OlUBqeg
II: correta. Art, 12, II, “a", da CF; III: IV: incorreta, pois não se inclui no rol t
'
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B R U N A V IE IR A , L IC lN IA R O S S I E T E R E S A M E L O
(A n alista - TRE/pi - 2009 - F C C ) S e g u n d o 3 C o n s tltu iç â o
8.429/1992), que prevê a penalidade de suspensão de direitos poIfUcos.
F e d e r a l B r a s ile ira , é c o n d iç ã o d e e le g ib ilid a d e , n a fo rrn a
nos Incisos de seu art. 12; E: Incorreta, pois somente a incapacidatie k civil absoluta é capaz de suspender os direitos politicos, conlormá
d a le i, a id a d e m ín im a d e
regrado art. 15, II, da CF. . (A)
dezoito anos para Vereador.
-B .
(B) v in te e u m a n o s p a r a V e r e a d o r .
(D)
otueqeg
- TRE/RN - 2005 - F C C ) Os partidOS politicòs, após adquirirem personalidade jurld|ca,, ria. forma da léi; deverâo registrar seus estatutos'junto ao
tr in ta a n o s p a r a S e n a d o r .
(6) trinta anos para Prefeito.
(A) A: correta. Art. 14, § 3", VI, “d", da CF; B: incorrela, pois não condiz com
0 que estabelece o art. 14, § 3”, VI, “d", da CF; C: incorrela, pois
não reflete o disposto no art. 14, § 3”, VI, "b", da CF; D: incorreta, pois nâo reflete o disposto no art. 14, § 3", Vi, “a”, da CF; E Incorreta, pois
(B)
(C)
(C) (D)
Um Senador, após transferir seu domicilio eleitoral para a capital de outro Estado, onde seu pai é Gover nador, poderá se candidatar ao cargo de Deputado dessa unidade da Federação. , ,. O filho de Governador de Estado pòderá se. can didatar ao cargo de Deputado Federál da mesma unidade da Federação. A esposa do Presidente da República poiderá con correr ao cargo de Veieadora de qualquer município.
(D) O n e to cie G o v e r n a d o r d e E s t a d o s o m e n t e p o d e r á d is p u ta r a e le iç ã o p a r a S e n a d o r p o r e s s e E s t a d o s e Já fo r titu la r d o m e s m o rn a n d a to n e s s a c irc u n s c riç ã o .
(E) A esposa do Prefeito de uma capital nãb pode se candidatar ao cargp de Goverriadora do mésmo Estado, ém virtúde de impediménfo constitucional. A regra de Inelegibilidade reflexa vem prevista no art. 14, § A , da CF, segundo a qual são inelegíveis, no território de lurisdição do titular, o cõnjyge.e os parentes consanguíneos ou afins, atá o segundo grau ou
'
^
.3.o|ueqeg
dentro dos seis meses anteriores ao pleito, saivo se |á titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
:
'
,0, olueqB0 A perda dos, direitos políti cos, déntre outras hipóteses cxinstitücionais, ocõrfará èm caso de ' " (A n alista - T R E /R N - 2005 - F C C )
sentença Judidai que recontíece a iilcapaçidade civil absoluta. (B) cancelamento da naturalização pdr sentença judicial transitada em julgádo, em virtude dé éfividacie nociva ao interesse nacional. ' (C) condenação criminal transitada em jülgado, enquanto durarem seus efeitos. , (D) reconhecida prática de ato óe iniprobidadé adrtiinistrativa, por meio de decisão judiciál. (E) decisão administraflva que declara a incapaddade civil relativa. (A)
A: Incorreta. A Incapacidade civil absoluta é hipótese cie suspensão de direitos politicos; B; correta. D art. 1 5 , 1, da CF traz hipótese de perda dos direitos politicos, sendo certo que a Lel 818/1949 prevê a perda da naturalização nos casos de atividades nocivas ao interesse nacional (a rt 22, III); C: Incorreta. Áblpótese do a rt 15, III; da CF é de suspensão de direitos políticos e não de perda; D: Incorreta. 0 art. 15, V, da CF (oi regulamentado pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei
pií 1 II * íSii Ü i Jpg
'
,
(Analista-TRE/SE-2007- F C C ) Pietro nasceu em território , alemão, filho de pai italiano e de rnãe brasileira. Mesnhd não tendo sido r*egistrado ém repartição brasileira com" patente no continente européu Pietro deseja se candi datar ao cargo de presidente da República Federativa ■ do Brasil. A pretensão de Pietro não tem amparo constitucional, porque ele não nasr ceu em território brasileiro e é filho de pai italiano,, (B) tem amparo constitucional, pois é filho de mãe bra sileira e, portanto, brasileiro, independentemente do (ocal onde nascer, sem qualquer restrição (egaj. . (c) tem amparo constitucional, dèsde que ele venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. (D) tem amparo constitucional, desde que passe a ! residir no Brasil antes de completar a maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. . . := (E) nâo tem amparo consfitucional, ppis elè não foi regis" trado pelos pais em repaifição brasileira competerifè.
(A)
por adoção, do Presidenta da RèpiSblica, da Governador lie.Estãdo ou Território, do Distrito Fedoral, da Prefeito ou de quem os haja substituído
A r t 1 2 , l , “c”,iia C F .
■O.oiueqep
.
.
(/Xnaiista-TRE/SE-2007- F C C ) É uma das condiçSes .de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, para' concorrer aos.cargos de Senádor. Deputado Federal, Governador e Prefeito possuir, respectivamente, a idade mfnima de: 35 ,21, 30 e 21 anos. (B)35, 35, 21 e 2 ta n o s . (C ) 30, 30, 21 e 18 anos. (D) 35, 30, 30 e 18 anos. (E) 30, 2 1 ,3 0 e 18 anos. (A)
A rt 14, § 3”, VI, “a", “b” 0 “0", da CF. .V . Oigeqeg
- TRE/SE - 2007 - F O C ) A respeito do alistamentò eleitoral, é correto afirmar que (A n a lis ia
o local de votação é escolhido pelo juiz, nâo podendo o requerente manifestar sua preferência entre os estabelecidos parà a zona eleitoral. (B) o menor que completar 16 anos até a data do pleito não poderá alistar-se no ano em que se realizarem eleições. (C) o brasileiro naturalizado pode alistar-se até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira. (A)
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Wí-'
Conselho Nacional Eleitoral. Colégio Eleitoral de sua circunscrição. SuperiorTribunal de justiça. Congresso Nacional. Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 17, § 2”, da CFr”
Quanto à -Inelegibilidade
reflexa, é correto afirmar. (A)
(B)
(E)
não reflete o disposto no art. 14, § 3“, VI, “c", da CF. .V .o iU E q a e (A nalista - T R B R N - 2005 - FO C )
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(A n alista
(0) trinta e cinco anos para Governador.
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11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
, (D) a prova da nacionalidade brasileira só pode serfeita ? por certidão de nascimento ou casamento, extraída oo K e g is u u Civil. taiv». do Registro (El a apresentação de certificado de quitação do serviço militar é obrigatõria para maiores de 18 anos, do . sexo hiasculino. A; iiicorretá, pois não refletè o disposto no art 9", § 2”, dà Resolução tsE 21.538/2003; B: inconreta. 0 art. 14 daResoluçãoTSE21.538/2003 estabelece qua o alistamento do menor pode ser feito até a data do pleito. Inclusive; C: Incorreta. 0 natutaliado deve alistar-se até um ano ápós a aquisição da nacionalidade, sob pena de multa (art. 14 da Resolução TSE 21.538/2003); D; incorreta. De acordo com o art 13 da Resolução TSE 21.538/2003, a prova da nacionalidade brasileira pode ser feita por. a) carteira de Identidade du carteira emitida pelos órgãos criados por lel federal, controladores do exercido profissional; ■i)) certificado de quitação do serviço militar; c) certidão de nascimento Ou casamento, extraída do. Registro Civil; d) Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a Idade minima de 16 anos a do qual constem, também, os demais elementos necessárias á sua qualllicação; E: correta. Alt 44, II, da Lel 4.737/1965, , a . O|ueqs0
TRBSP - 2006 - F C C ) Em matéria de direitos polltícos, é correto afirmar
MM
2008 - C E S P E ) Acerca dos direitos polí ticos, julgue os itens a seguir. (A nailsta - T R E /Q o -
I. A suspensão ou perda dos direitos politicos implica 0 cancelamento da inscrição do indivíduo como eleitor. II. O alistarnento eleitoral é obrigatório para,os brasi leiros maiores de 18 anos è menores de, 70 anos. III. O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode ser candidato se se afastar em defini tivo da atividade. IV. Como instrumentos da democracia direta, d ple biscito e o referendo podem ser realizados tanto mediante autorização do Congresso Tiaoiorial quanto pof iniciativa popular. Estão certos apenas os itens (A) I G II. (B) I è III. ÍC) (I e IV. (D) III e IV.
.(A nailsta -
O militar alistável é elegivel se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade. (B) O domicilio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim ò alistárnénto eleitoral. í ' (c) Ação de impugnação de mandato eletivo (rãmitará em segredo de justiça, respondendo ó autor, na forma da lei, se temerária. (B) A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que-ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. (È), É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil .absoluta ou relativa. ' (A)
A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 14, § 8”, 1, da CF; B: incorreta, pois não reflete o disposto no art 14, § 3? IV, da CF; C: cor reta. Art. 14, § 11, da CF; D; Incorreta, pois não refleteo disposto no art. 16 da CF; E: Incorreta; pois não reflete o disposto no art 15,11, da CF. Z),01UBqBg
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(A n a lisia - T R B Q O - 2000 - C E S P E ) As rtormas constitu'cipnals sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que
não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o periodo do serviço militar obrigatório, os conscritos. .' (B) 0 mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse. to) a lei que alterar o processp .eleitoral só entrará em vigor um ano após a süa promulgação, não se apli cando á eleição que ocorrer em seguida. (B)'são inelegíveis pará os rnesmos cargos; rio'periodo sübsequenté, os prefeitós e querh ps hpúvér sucèdido ou substituído nos seis rriesèsánteribrés ad pleito. (A)
A; corréta. Art 14, § 4", da CF; B: incorreta,' pois não reflète o disposto rio art. 14, § 10, da CF; C: incorreta. Não reflete o disposto no artT6 da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 14, § 5”, da CF. .V.oiMBqeg
I; correta. A altemativa “A" deveria ser marcada por exclusão das demais, já que o cancelamento da inscrição do eleitor nãò ocorre no casode suspensão, emquea inscriçãoseráretomadaquandocessados os motivos de suspensão de seus direitos politicos. Ver arts, 51 e 52 da Resolução TSE 21.538/2003; fi: correta. Art. 14, § 1“,l e II, “b", da CF; III: incorreta, pois não reflete o dispostopo art. 14, § 8", I e II, da CF; IV: incorreta. A competência é exclusiva do Congresso Nacional, exw'doart.49,XV, daCF. .V.oiUBqeg (/viaii3ta-TRE/Go-2ooa-CEspE) Tendo em vista a disciplina
constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta; (A) Ninguém pode concorrer como candidato avulso, sem partido politico, pòis a cápacidada eleitoral passiva exige prévia filiãção páftidária, (B) Se o individuo possuir capacidade eleitoral ativa (ser eleitor), automaticamente possuirá a capacidade eleitoral passiva (poder ser eleito). to) Como pessoasjurldicas de direito privado, os parti dos politicos estão dispensados de prestar contas, á justiça eleitoral, dos recursos que movimeritam. (D) Para a configuração de domicílio eleitorál, nâo basta que ó interessado rrianfenha ..vínculos pòlltlcòs, comunitários oü familiares oom o local peío qual será candidato, sendo necessário que nele resida com an/mus definitivo. ' ' A: correta, /trt, 14, § 3°, V, daCF; B: incorreta, pqis nãoreflete odisposto nos art. 14, §§ 3” e 4”, da CF; Ç: incatreta, pois não reflote o disposto nos art. 17, III, da CF; D: incorrota, pois nãp reflete o disposto no art 42, parágrafo único, do Cddigo Eleitoral (Lei 4.737/1965)! , . V .o iu e q è g
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Assinale opção correta acerca dos direitos politicos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam. . .. (A nalista - T R B G O - 2008 - C E S P E )
Os analfabetos são inelegíveis; contudo, o voto lhes é obrigatório. (B) O indeferimento de registro de candidato por defi ciência de documentação exigida pòr lei e relativa ao pieno exercício dos direitos políticos implica verdadeira suspensão de direitos políticos.
(A)
' 726;
B R U N A V IE IR A , L IC iN IA R O S SI E T E R E S A M E LO
(c) A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o titulo eleitoral ou documento a ele correspondente. (0) Decisão Judicial que entende nula a cédula assina lada de modo a poder identificar o eleitor ofende o principio do sufrágio universal. A: incorrela. São inelegíveis (art. 14, § 4", da CF), mas seu voto é (acullativo (art. 14, § 1“, II, “a”, da CF); B: Incorreta. As hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos eslãolistadasnoad. ISdaCF; C: correta. A ação popular só pode ser proposta pelo cidadão, podendo ser autor popular todo aquele que estiver no pleno gozo dos direitos politicos, ou seja, aquele que tem tilulo de eleitor válido (art. 1°, § 3”, da Lei 4.717/t 965); D; Incorrela. “0 pnnctpio do sufrágio universal vem conjugado, no art. 14 da Constituição, à exigência do sigilo do voto: nâo 0 ofende, portanto, a decisão que entende nula a cédula assinalada de modo a poder identillcar o eleitor," (STF, Ai AgRg 133.468-1/MG, Pleno, j. 15.02.1990, rei. Min. Sepüiveda Pertence, OJ 09.03,1990).
.0 . o|!JBqB0 (Analista - T R B E S - 2005 - E S A G )
Assinale a proposição Assinale a altemativa correta:
INCORRETA: (A)
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0 brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a
Constituição da República Federativa do Brasil não resen/ou aos brasileiros natos. (B) 0 mandato eletivo poderá ser impugnado, ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. |c) a escusa de consciência só leva à perda dos direi tos politicos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar. (B) cabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais. A: correta. Art. 12, § 3", da CF; B: correta. Art. 14, § 10, da CF; C: correta. A rt 15, IV, da CF; D; Incorreta, devendo ser assinalada, pois não reflete
0 disposto no art. 14, § 9“, da CF. .0 . OlUBqeg (A nalista - T R E /E S - 2005 - E S A G )
III. A Lei Complementar n° 64, de 18.05.1990, de acordo com o art. 14, § 9° da Constituição Federal, esta belece os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, detalhando as situações/causas de inelegibilidade para qualquer cargo e inelegibilidades especificas (para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; para a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa; e para a Câmara Municipal), sendo da competência da Justiça Eleitoral conhecer e julgar as arguições de inelegibilidade. IV. No sistema eleitoral brasileiro, à obrigatoriedade do voto alia-se o seu sigilo. Nesse passo, a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, cabendo à urna eletrônica a contabi lização de cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos politicos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
Leia com atenção os
enunciados abaixo: I- As eleições para Presidente ® Vice-Presidente da liepública, Governador e Vice-Govemador de Estadoedo Distrito Federal, Prefeitoe Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo 0 Pais, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, sendo considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou á Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos - ou seja, o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos. II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos: O alistamento eleitoral é formalizado com o preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral - IRAE formulário/documento que será utilizado, igualmente, nas operações de transferência de domicilio eleitoral, de revisão dos dados contidos no cadastro eleitoral e de emissão.de segunda via do titulo eleitoral.
(A) Somente os enunciados I e IV são verdadeiros. (B) Os enunciados I, II, III e IV são falsos. (c) Somente os enunciados II e III são falsos. (D) Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros. I: correta. Arts. 2 8 ,2 9 ,
II e 77 da CF; II: correta. A regra é do art. 14, §
1’ , I, da CF. Sobre o RAE, ver art. 9° da Resolução TSE 21.538/2003;
III: correta. A rt
2" da LC 64/1990;
IV: correta. Art.
1 0 3 ,1a IV, da Lel
4,737/1965. . 0 . OlUBqeg
(Anaiista-TRF/4*-20io-Fcc) São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal, os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigi das dos originários de países de lingua portuguesa residência no Brasil por, no mínimo, cinco anos, e idoneidade moral. (B) todos que adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo-se dos originários de paises de língua por tuguesa; apenas, residência por unt.ano Ininterrupto no Brasil.' (c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residen tes no Brasil há mais de trinta anos e sem conde nação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (D) os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e semóondenaçâo penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (E) os estrangeiros residentes no Brasii há mais de dez anos e de comprovada idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (A)
De acordo com o a rt 12, II, "a" (naturalização ordinária) e "b" (natu ralização extraordinária), da CF, são brasileiros naturalizados “a) os que, na fonna da lel, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de patses de lingua portüguesa apenas residência por um ano Ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há maié de quinze anos Ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”.
. 0 . OlUBqeg
11. D IR E IT O C O N S T IT U C IO N A L
é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira. (E) é brasileiro nato, desde que venha residir na Repú blica Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.
(Anaiista-TRFM“-2oio-Fcc|Ticio, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicilio eleitoral no município de Bagé-RS, e que preenche os demais requisitos previstos na lei,
(D)
(A) não pode ser eleito aò cargo, por não possuir domi cilio eleitoral na Capital do Estado. (B) não pode ser eleito ao cargo, por não possuir a idade minima de 35 anos. (c) não é elegivel a este, nem a nenhum cargo dos Poderes Executivo e Legislativo, por não ser brasi leiro nato. (D) nâo é elegivel a esse cargo, por não ser brasileiro nato. (6) pode ser eleito ao cargo.
Art.12, l,"c", da CF. .0 . Olueqeg
0 cargo de vice-governador de estado pode ser exercido por brasi leiros naturallados, pois não se encontra no rol do art. 12, § 3", da CF. Ademais, o candidato preenche os requisitos do art. 14, § 3", I e VI, ”b”, da CF.
Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no minimo,
(A nalista - TR F /3 » - 2007 - F C C )
21 anos. 25 anos. (C ) 30 anos. (0) 35 anos. (E) 40 anos. (A)
(B)
Alt. 14, § 3 ”, VI, V , da CF. .V , olueqeg
.3. Oiueqeo ( A n a iis ia - T R F / 4 » - 2 0 0 4 -F C c )
Maria é funcionáiia pública e exerce o cargo de Delegada de Polícia do Municipio de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Maria resolve se candidatar e é eleita Vereadora. Investida no mandato de Vereador, Maria ( A n a lis t a -T R F /2 » - 2 0 0 7 - F C C )
(A) será obrigatoriamente afastada do cargo público efeUvo, ainda se houver compatibilidade dé horários, sendo-lhé facultado optar peia sua remuneração. (B) será obrigatoriamente afastada do cafgp público efetivo, ainda se houver compatibilidade de horários e perceberá necessariamente a remuneraçãõ do , cargb.eletivo., * (0) não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, e ela perceberá a remuneração do cargo eletivo, apenas. (D) não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários,: más ela deverá optar entre a remupera^ó de seu cargo püblico efetivo ou do cargo életivp. (E) não será afastada ;do cargo público efetivo, havendo compatibilidadé de horários, e ela perceberá asyantágens de seü cargo, sem prejuizo dà remuneração do cargo, eletivo.
I .7 27*1
Em matéria de nacionalidade,
é certo que os cargos de Ministro e de oficial das Forças Arma das, entre outros, podem ser providos tanto por brasileiros natos como naturalizados. (B) a naturalização tem natureza jurídica de um convê nio de direito privado, classificado corno, unilateral, oneroso e internacional. (C ) aos brasileiros natos e naturalizados nãp se aplica rigorosamente o principio da isonomia, porque a lei ordinária pode estabelecer distinção entre ambos.' (D) a Constituição Federal vigente reconhece somente a naturalização expressa, não havendo, pois, qualquer hipótese de naturalização tácita. (E) o brasileiro pode perder sua nacionalidade quando tiver cancelada sua naturalização por decisão judi cial ou administrativa federal.
(A)
A: incarreta. Os cãrgos do ministro listados no art. 12, § 3", da CF, bem como o de oficial das forças armadas, por conta do inc. VI do mesmo dispositivo, são privativos de brasileiro nato; B: incorreta. A naturalização é ato unilateral e discricionário do Estado no exercicio de sua soberania; C: Incorreta, pois não reflete o disposta no art, 12, § 2", da CF; D: correta. A-Constitulção Federal não prevê a naturalização tácita, mas apenas á expressa ordinária (art. 12, II, "a") e a expressa
Art 38, III, da CF. .3. oipeqeo ( A n a iis t a -T R F / 2 " -2 o o 7 -F c c ) Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márciò conhece Tina, inglesa, e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris
somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade Inglesa origináriá,* decor rente de'sua genitora. (B) é brasileiro nato, desde que venha residir na Repú blica Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. (C) é brasileiro nato, desde que venha residir na Repú blica Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.
|A )
extraordinária (art. 12, II, “b”). É exemplo de naturalização tácita o disposto no a r t 69, § 4“ da Constituição de 1891; E: incorreta, pois não reflete o disposto no a r t 12, § 4", I, da CF.
.0 . OiUBqEg (A n a lis t a - T R F /5 » - 20 0 3 - F C C ) José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto á Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos, (A) (B)
não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que é filho de mãe estrangeira, não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que residiu no estrangeiro até adquirir a maioridade.
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BRUNA VIEIRA, LIClNI A ROSSI E TERESA MELO
não poderá optar pela nacionalidade brasileira, Já que a opção deveria ter sido feita quando, do seu ingresso em território nacional. |D) n ã o p o d e r á optar pela nacionalidade brasileira antes de completar 15 anos de residência no B ra s il;' (E) poderá optar pela nacionalidade bfasijeira.
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(C)
( A n a lis t a -T R F Í 5 * -Z O O B -F C C )
Art. 12,1, “c”, da CF.
(A) Ministro de Estado da Fazenda. (B) Senador da Répiiblica. (c) Governador de Estado. (D) Ofloial das Forças Armadas. (E) Deputado Federal.
. 3 . Olueqeo
(Anaiista-TRF/5"-2003-Fcc) Determinado servidor públioo
federal foi condenado, por sentença transitada em Jul gado, a ressarcir o erário em razão da práticà de atos de
'
improbidade administrativa. A mesma sentença ainda determinou a suspensão de seus direitos politicos, entre outras sanções, sem prejuizo de eventual condenação na ação penal que corria paralelamente perante o Juízo competente. Esse mesmo servidor, desejando eíeger-se Deputado Federal, deverá ser informado de que (A)
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lilí,,., +nK. ’’ ‘T
poderá eleger-se um a v e z que a sentença que determina a suspensão de seus direitos politicos é ineficaz, já que essá restrição somente pdderiã decorrer de sentença penal condenatória trariéitãda
Dentre outros é privativo ds brasileiro nato os cargos de
Art, 12, §3", VI, da CF. .0. aiueqeo (A n alista - MPU
(A) (B) to) (D)
Senador. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da C âm ara dos Deputados. Governador de Estado. (E) Presidente dos tribunais Regionais Federais.
(A n a lis t a - T J / p i - 2009- F C C )
(A j
ser cumulada com sanção de natureza pénal.' ' (0) não poderá' eleger-se enquanto perdurar à sus■ pensão d é seus direitós políticos! detéfrnináda ná ação civil, por se trataf de hipótese eXpr^Sam ente admitida na Constituição Federal. ’ (E) não poderá elegér-se no periodo de süspénsãó da seus direitos politicos aperiás na hipótésè de'tám bém vir a ser condenado em séptença penàl peja prática do ato de improbidade. ■ ■■.
to)
(B)
(0)
|È) O Presidente dá República,
bs Gqverhádores de Éstaçlo è do Distrito Federal é ps Prefeitos, para cóncórrerém a outros cargos, devem renunciar aòs respectivos mandatos até seis meses antes do pléitò.' + (B) aos rnesmos cargos, devem se licetidar dos respec tivos mandatos até quatro meses antes do pleito. to) a outros cargos, devam se licenciar dos-respecti vos mandatos-até três meses antes.do.registro da (A)
liill T iL ii I
candidatura.: aos mastnos cargos, devem renunciar aos respec tivos mandatos até cinco m eses antes do registro da candidatura. (E) a outros cargos, não precisam renunciar aos respec tivos mandatos desde que registrada a candidatura até dois meses antes do pleito. ,
No tocante à nacionalidade,!‘
é correto àfirmar:
em julgado. poderá eleger-sé uma vez que a sentença que déterminou a suspensão de seus direitos políticos é nula de pleno diréito, já que á Constituição Federal Veda expressamente a cassação de direitos políticos. (c) poderá eleger-se uma Vez q u é 'a sentença' que determirrou à suspensão de seus direitos politicos é nula de pleno direito, já que éssá sanção não pode
( A n a l i s t a - T R F i s * - 2000- F C C )
. !■
Art. 12, §3“, Ia VIII, da CF. .0. oiMBqeO
(B)
Alt 15, V, da CF.: ,0.o|,uEqeg'
- 2007 - F C C ) É pilvativo de brasüeiro nato
o cargo de
São brasileiros natos os qua, na forma da lei, adquiram : a nacionalidade brasileirá, exigidas aos originários de palses de lingua portuguesa apenas residência por, um ano inintenupto e idoneidáde moral, Será. declarada a perda da'nacionalidade do brá?! sileiro que adquirir outra nacionalidade no caso dei recohheciinenio dè nacionalidade originária pela lei ■ estrangeira, ' São privativos d e brasileiró nato oà èargos de Presi dente d á C âm aie dos Deputados, de Presidente do Senado Federai, de Ministro do Süprerno Tribürjal; Federal, da carreira diplomática e clé oficial dás; Forças Armadas. São .brasileiros natos ps estrarigeiros de qualquer ! ; naciónalidáde, residerites ria República Fedéra'tivà : do Brasil há mais dè quinze ario's ininterruptos e + sem condenação penai, desde qúe requeiràrii a nacionalidade brasileira. Sefá .décláradà a 'pèrda da naciptialidade dp bra- i silèiró-qué adquinV pufra nãçidnalidade'no qaso de imposição dè naturalização, pèla normá estrangeira, ao brasileiro residente em estado èstrangèirò, ,çpmg;. condição para pem ianênda em seu tem'tório ou pata o exercido de direitos civis.
A; Incorreta, Hlpdtese de'naturalização, nãò do nacionalidade órigináriá ; (art 12, II, “a", da CF); B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 12, § 4", II, “a”, da CF; C: correta. Ait.12! § 3”, dâ CF; D: Incorreta. : Seião brasileiros naturalizados, na forma do art. 12, II, “b“, da CF; EL incorreta, pois não reflete o disposto no ait 12, § 4°, II, “b.”, da CF. , ;■; ■o.oiMBqee , . ■! ■
(D)
( A n a lis t a -T J / S E - 2 0 0 9 - F C C ) Jpana é professota estadual:, em Brasília, on de residia corn, seu marido, Pedro.. Quando ela estava grávida, Pedro, diplomata brasileiro, v foi .transferido, para a cidade de .Madri, na Espanha, ã + serviço do BrasiL.Em Madri, nasceu .João, filho do ça.sál;;:
Art. 14, § 6”, da CF. Para os mesmos cargos podem ser reeleitos,'na fomia do § 5’ do mesmo artlgò. " ' ■ ;■ ■ . ■■ ,v. oípcqEe ‘ +
(A )
Neste caso, João é
.+-Í +
estrangeira, podendo se naturalizar, sendo exigidã !: apenas residência èm território nacional pór um ano ininterrupto e idoneidade m o ra l.'■ - ' .i
5T
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
?Í729ii
(B) estrangeiro, podendo se naturalizar, se vier a residir (B) relativamente à atuação da Defensoria Pública Esta - n o Brasil por quinze anos ininterruptos e opte pela dual em juizo insere-se na competência legislativa ' nacionalidade brasileira. reservada aos Estados, visto que não cabe à União, (c) estrangeiro, podendo se naturalizar, se optar pela nem aos Municipios tratarem do assunto, mas os : nacionalidade brasileira a qualquer tem po, não . havendo prazo minimo de residêricja em território (D|
■brasileiro. brasileiro nato por expressa disposição Constitucio
procedimentos em matéria processual devem ;ser disciplinados nos regimentos internos dos Tribunais B não em lei. (C| relativam ente à atuação da Defénsória Públicá
nal neste sentido. (E)
Estadual em juizo insere-se na competência lègíslativa reservada aos Estados, m as a disciplina de
brasileiro nato, desde que seus pais registrem o filho no Corisulado Brasileiro e João, quarido completar dezoito anos de idade, opte pela nacionalidade
procedimentos em m atéria processual iriserè-sé na com petência legislativa privativa da União,
. brasileira.
podendo ser objeto de Lei Estadual apenas sé
ÃÍl T2. I, "b", da GF. .arwveqsg
^
.
houver delegação de com petência por nieio dé Lei Com plem entar.
^
(Anaiista-TJ/SE+zoog-Fcc) De acordo çom a Coqstituiçâo
(D) relativam ente à atuação da Defensoria Pública E stad u a l em ju iz o in s e re -s e na com petên cia
dã República Federativa do Brasii NÃO é condição dè elegibilidade para o cargo de Vereador
legislativa reservada aos Estados, m as a.discipliná
'‘
de procedimentos em m atéria processual insere-se na com petência legislativa concorrente! entré
(A) a nacionalidade brasileira. (B) a idade minirria de vinte e um anos.
União e Estados, devendo, portanto, esse aspecto
0 domicilio eleitoral na circunscrição. (D) 0 alistamento eleitoral. (E) a filiação partidária. {C j
da proposta observar as normas gerais editadas pela União. (E) insere-se na comfietência legislativa reservada aos
^
T
Estados, visto que não cabe à União, nem aos Muni cípios tratarem do assunto, podendo ser objeto de projeto de lei de iniciativa legislàtiva do Governador.
. .S.o|IJeb?0
(rj/s p - 2010-vuNEsp) Conforme a Constituição Federal, é pnváiivo de brasileiro riato o cargó de ' ! Senador da República. (B), Deputado. Federal. (C) .Ministro dp Supremo Tribunal Federal.
(A)
' ,
1
(D) Governador de Estado. (E)
5* i.
Juiz Federai.
''
■Os cargos privativos de brasileiro nato estão previstos no art. 12, § 3“, . da CF. São os seguintes: Presidente e Vice-Presidente da República, - Presidente da Câmara do^ Deputados, Presidente do .Senado Federal, Ministrd do Supremo tribunal Fedèral, dã carreira diptómátiça, ótícial . das Forças Armadas e Mln(stró de Estádo da Defesa. Vale lembrar que b . arL 89. VII, da CFtrata do Conselho da República e dentre a composição do úrgão há seis cidadãos brasileiros natos com mais de trinta e ciinco anosde Idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da Repúbilcá, dois ; eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos coffl mandato de Ms anos, vedada a recondução. .0. oipeqeg
3 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ■ (Analista - TRT«* - 2015 - F C C ) O Govem ador de determi nado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentós em matéria processual, bem como regulaméntando a atuação da Defensoria Pública do Estado em juízo em defeséde pessoas çonrt menos recursos financeiros. A : matéria versada na proposta IA)
Insere-se na com petência legislativa concorrente entre Ú nião' é Estados, podendo s er objetò de projeto de iei de iniciatiya legisjativá dó .G o ver-
■ nador, respeitad as as nortnas gerais editadas pela U nião.
■
A: correta. De acordo com o art. 24, XI e XIII, da CF, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federál, dentre outras assuntos, legislar concnrrenlemenle sobre procedimentos em matéria proces sual (XI) e Defensoria Púbilca (X|ll). 0 § 1° do mesnio dispositivo ensina que no tocante à legislação concorrente, a competência da União ilmitar-se-á a estabelecer normas gerais; B: Incorreta. Como mencionado, a competência para legislar sobre a atuação da Defensoria Pública também é concorrente (art. 24, XIII, da CF); C, D 8 E: incorretas. Ambos os assunfos são da competência concorrente (art. 24, XI BXIII, da CF). ■V. OlUBqeg
(Analista - TRT/2* - 2014
FCC) Considere as seguintes
afirmativas: I-
É inconstitucional lei estadual que institui dever a supermercados e estabelecimentos assémélhádos
de expor, nuni' mesmo lócal oü gôndola,'os produtos alimentícios especialmente elaborados sém o uso de glúten como medida profetiva aos portádórés dé doença cellaca, pois trata-se de matéria sujeita à competência privativa dos Municipios para legislar sobre assuntos de interesse local. • .: ■'' II- Aautonomia politica dos Estados-membros alcança a competência legislativa privativa para conferir ao Defensor Público-Geral do Estado estatura admi nistrativa de Secretário de Estado, submetendo, sua nomeação à livra escolha do Govemador. IIL A autonomia politica dos Estados-mem bros nâo alcança a competência legislativa para instituir comis são estadual voltada a autorizar, monitorar e flscaíizar a pesquisa, e demais atividades relacionadas'ào setor nuclear, de modo a assegurar qúe suas aplicações garantam a saúde, o bem-estar e a segurança da popu lação, bem como, a preservação do meio ambiente.
; 7!3í Í' Í
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
Está correto o que consta APENAS em (A) III. (B) l e l l l . |C) I. (D) II. (E) II e III. i: incorreto. A lei é constitucional, pois a competência pará legislar sobre tais assuntos é concorrénte. De acorijo com o art. 24 da CF, compete i União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrenteménte sobre a rosponsabilWada por dano a a consumidor {inciso V(ll) a defesa da saúriB (Inciso XII). Do acordo com o STF (ADI n“2.730):"... A natureza das disposições concernentes a incentivos fiscais e determinação para (jue DSsupermercados e hipermercados concentrerri emum mesmo local ou gôndola todos os produtos alimentícios elaborados sem a utilização de glúten não Interferem na função administrativa do Podér Executivo local. Além disso"... A forma de apresentação dos produtos elaborados sema utilizaçãodeglúten está relacionada coma compotênciaconcorrente do Estado para legislar sobre consuma, proteção e defesa da saúde. ArL 24, inc. V 6 XII, da Constituição da República"; II: Incorreta. Conloime determina o STF (ADI n“2.903): “A mera equiparação de altos servidores públicosestaduais, comoo Defensor Público-Geral do Estado, a Secretário de Estado, comequivalência detratamento, sóse corhpreende peiofeto de tais agentes públicos, destinatários de referida equiparação, não ostenta rem, eles próprios, a conillção jurfdlco-administrativa de Socretárfa do Estado. - Conseqüente inocorrêncla do alegado cerceamento dopoderde livre escolha, pelo governador do Estado, dos seus secrotários estaduais, eis que o Defensor Público-Geial locai - por constituir cargo privativo de membro da carreira- não é, efetivamente, não obstante essa equivalência íuncional, Secretário de Estado"; III: corrota. Determina o art 21, XXIII, da CFque compele à União explorar osserviços e Inslalaçõos nucleares da qualquernaUireza e exercer raonopollo estatal sobro a pèsqulsa.á lavra, 0 BorijUBCimejjlDa rapiuEESsamejilo, áimluslrializapão a o cbmárcia da minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes principios 0condições: a) toda aUyidado ndclear em território nacional somente sérá admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional, b) sob regime dependissão, sãoautorizadas acomercializado e a utilização de radioisótoposparaa pesquisa e úsos médicos, agrícolas e industriais, c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercializado e utilizado de radioisótopos de meia-vidaigüal ou Inferior a duás horás, d) a responsabilidade civil pordanos nuclearesIndepende daexistênciadeculpa; ojUEqeg (Analista - TRT/6" - 2012 - FCC) Em decisão recénts, o Supremo Tribunál Federai consídéròu què ò Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/2003) cuida de maté ria que se insere dentre as competências concorrentes, na medida,em que compete à ,Uniãp, aos. Estados e ao pistrito Federal legislar,.cònoorrentemente sobre educação, cultura, ensino è desporto. Nessp sentido, no âmbito da competêficia concorrente, p Estatuto de Defesa dp Torcedor estabelece normas (A) suplementares. (B) remanescentes. (B) interventivas. (D) gerais. (E) complementares. De fato, 0 STF, no julgamento da ADI 2.937/DF, Plenário, j. 23.02.2012, rei, MIn. Cezar Peluso, DJe29.05.2012, analisou diversos dispositivos do Estatuto do Torcedor que estavam sendo impugnados, sob o fundamento da quo haveria incompeiêncla legislativa da União, ofensa à autonomia das entidades desportivas e lesão a direitos e garantias individuais, Na decisão, verificou-se a não ocorrência de tais inçonsfitucionalldades, poisas normas teriam c a r á t e r g e r a l e , pòrianto, importam limitações válidas à autonomia relativa das entidades de desporto, sem leslonar direitos e garantias Individuais, .O.oiuEqeg
- TRT/10* - 2013 - C E S P E ) Com referência à orga nização politico-administrativa brasileira, julgue os próximos itens.
(A nalista
(1) Os estados possuem competência legislativa suple" mentar em rnatéria de direito do trabalho, observadas às normas gerais estabelecidas pela União. ' (2) Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executara inspeção do trabalho. 1: incorreta. A competência para legislar sobre Direito do Trabalho é' privativa da União (art. 22,1. da CF); 2: incorreta. A competência pata , manter e executara inspeção do trabalho é exclusiva da União, portanto indelegávei (art. 21, XXIV, da CF).
azaioiueqeg - TRT/10* - 2013 - C E S P E ) No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue os itens seguintes. ( A n a lis ta
(1) O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servido res públicos que cometerem atos de improbidade administrativa. |Z) A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.. 1: correta. De acordo com o art. 37, § 4”, da CF, os atos de improbidadé administrativa importarão a s u s p e n s ã o d a s d i r e i t o s p o l i t i c o s , a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o r e s s a r c i m e n t o a q e r á r i o , n a i o r m a e g r a d a ç ã o p r e v i s t a s a m lei, s e m p r e j u í z o d a a ç ã o penal cabível; Z: Incorreta. Conforme dispõe o art. 37, XVi, da CF,' é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto; quando houver compatibilidade de horários, obsen/ado em qualquer caso 0 teto remuneratdrio: a) a de dois cargos de professor, b) a de ura c a r g a d e p r o f e s s a r c o m o u t r o t é c n i c o o u c i e n t i f í c o , c) a ,do, dois cargos ou empregos privativos do profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
3Z'0(0|UeqBg
- TRT/11* - 2012 - FCC) A Constituição Federai estabelece determinadas atividades que cònstituèm monoiaólio da Uniãp, Sobre p tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas' estatais oú'privadas a realização de algumas déssas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:
( A n a lis ta
(A)
refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
(B) pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e
minerais nucleares. (c) importação e exportação dos produtos e derivados básicas resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. (B) pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. (E) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo pro duzidos no pais. A: Incorreta. De acordo com o art. 177, § 1°, da CF/1988, desde que observadas as condições legais, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de refinação do potroleo nacional e estrangeiro; B: carreta. De lato, a pesquisa, a lavra e o ennquecimento de minérios não integram a lista de atividades prevista no § 1“ do art. 177, da CF/1988, norma que autoriza a União a contratar
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
com empresas estatais ou privadas a realização de determinadas alividades;C: Incorreta. A Importação e a exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo (làclonai ou estrangeiro são atividades que podem ser realizadas por empresas estatais ou privadas, pois autorizado pelo o § 1" do art. 177 da CF/1988; D: incorreta, pois a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás naturaí e outros hidrocarbonetos fluidos também são atividades que podem ser realizadas par empresas estatais ou privadas: E; Incorreta. 0 transporte marftimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim 0 transporte por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem também podem ser realizados por empresas estatais ou privadas. Vale lembrar que as condições legais devem ser observadas am todas as atividades. .e.ol|JBqB3 jA n aiista-T R T /ii'-2 0 i2 -F C c|F erd in an d o , d o n o d e e m b a r ca ç ã o , te m p o r h á b ito n a v e g a r e m la g o s , e s ta n d o s u b m etido à le g is la ç ã o d o re g im e d e n a v e g a ç ã o la c u s tre que é d e c o m p e tê n c ia (Al privativa d o s E s ta d o s . (B). privativa d a U n ião . (C) c o n c o rre n te d o s M u n icip io s e d o s E s ta d o s , a p e n a s . (D) p riv ativ a d o s M unicípios. (E) c o n c o rre n te d o s M unicípios, d o s E s ta d o s e d a U nião. De acordo com o art. 22, X, da CF/1988, a legislação sobra regime de portos, n a v e g a ç ã o l a c u s t r e , fluvial, marftima, aérea e aeroespacial, é da c o m p e t ê n c i a p r i v a t i v a d a U n iã o . .a, orueqBO (A n atista-T JD tT -2013-CESPE) C o m r e la ç ã o 3 0 E s ta d o fed era l b ra sile iro . Ju lg u e o s ite n s a s e g u ir. (1) A p e s a r d e a flo re s ta a m a z ô n ic a , a m a ta a tlâ n tic a , a S e r r a d o M ar, o p a n ta n a l m a to - g r o s s e n s e e a z o n a c o s te ira s e r e m p a trim ô n io s n a c io n a is , n ã o s e c o n s id e ra m b e n s p ú b lic o s o s im ó v e is p a rtic u la re s e x is te n te s n e s s a s á r e a s . (2) S ã o s im b o lo s d o E s ta d o fe d e ra l b ra s ile iro a b a n d e ira , o h ino , a s a r m a s e o s e lo n a c io n a is , p o d e n d o o s e s ta d o s - m e m b r o s , o D istrito F e d e ra l (D F) e o s m u n icip io s a d o t a r [sím b o lo s p ró p rio s. i: correta. De fato, o art. 225, § 4", da CF determina que a Floresta Amazônica brasileira! a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a; Zona Costeira são considerados patrimônio nacional. Além disso, b STFjá decidiu qúe “o preceito consubstanciado lio arL 225, § 4“, da Carta da República, a l é m d e n ã o h a v e r c o n v e r t i d o e m b e n s p ú b lic o s o s im ó v e is p a iii c ú l a r e s a b r a n g id o s p e la s P o r e s t a s e p e la s m a ta s n e le r e f e r id a s ( M a t a A t lâ n t ic a , S e r r a d o M a r , F lo r e s t a
também não impede a utilização, pelos próprios particulares, dos recursós naturais existentes naquelas áreas qúe estejam sujeitas ao domínio privado, desde que observadas as pres crições legais e respeitadas as condições necessárias à preservação ambiental. A ordem constitucional dispensa tutela efetiva ao direito de propriedade (CF, art. 5’, XXII). Essa proteção outorgada pela Lei Fundarriental da República estende-se, na abrangência normativa de sua incidência tutelar, ao reconhecimento, em favor do d o m i n u s , (Ia garantia de compensação financeira, sempre que o Estado, mediante atividade que lhe seja juridicamente Imputável, atingir o direito de propriedade em seu conteúdo econômico, ainda que o imóvel particular afetado pela ação do Poder Púbilco esteja localizado em qualquer das áreas referidas no art. 225, § 4°, da Constituição. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a consagração constitucional de um tipico direito de terceira geração (CF, art. 225, c a p u t ) . " (STF, RE 134.297-B/SP, j. 13.06.1995, rei. MIn. Celso de Mello, DJ 22.09.1995.); 2: correta. De acordo com o art 13, § 1°, da CF, são simbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, A m a z ô n ic a b ia s ile l r a ) ,
tj® " !
as armas e o selo nacionais. 0 § 2" de mesmo dispositivo determina que a possibilidade dos Estados, do Distrito Federa! e dos Municípios terem simbolos próprios. 02 'o r oruBqes (Anarrsta - S T r«
- 2011 - C E S P E ) Julgue o seguinte item,
acerca tia organização polltico-administraüva do Estado federal brasileiro. (1) A Reprjblica Federativa do Brasil é representada, no piano internacional, peia União, á qual compete manter relações com Estados estrangeiros a parti cipar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz, 1: correta. A República Federativa do Brasil detém soberania no plano Internacional e, de fato, é representada pela União quando da manutenção das reiações com Estados estrangeiros, participação em organizações internacionais, defesa nacional, declaração de guerra e celebração de paz (art. 2 1 ,1, II e III, da CF), or- tripeqeg (S T M -2011
- C E S P E ) Julgue 0 item que se segue, relativo ao direito constituoional. (1) É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a responsabili zação por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico,
1. incorreta. Conforme o art. 24, Vlll, da CF a competência legisla tiva, no tocante à resptjnsablllzação por dano ao melo ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico 0 paisagístico, é concorrente e não comum, conforme descrito no item. ar oipeqBg (A n a lis ta - S T F - 200B - C E S P E )
Acerca da organização
do Estado e do P od er Executivo, ju lgu e os itens subsequentes, (1) Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria proces sual, o que çeria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF. (2) A concessão de indulto pode ser dele g a d a ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União. 1: correta. Art 2 2 ,1 (competência legislativa privativa) e art. 24, XI (competência legislativa concorrente), ambos da CF; 2: correta. Art, 84, XII e parágrafo único, da CF. 02 '01- cquBqHO (A n a lls la - S T J - 2008 - C E S P E )
Pedro, servidor público, e
seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua ddade amparado por uma lei estadual. A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue os itens subsequentes. (1) Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municipios, por envolver assunto de Interesse local, classiflcar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade. (2) A mencionada lei estadual não contraria a Jurispnjdência do STF. .
I1. B S
I®l?
^ N A VIEIRA, LICiNIA ROSSI E TERESA MELO
1: Incorreta. Art. 22, XX, da CF (competência legislativa privativa da União); 2: incorreta. Súmula Vinculante 2 do STF: "É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que dispunha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.”
e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta
3 Z '3 t olUBqB0
(A)
Acerca do Direito Constitu cional, julgue o item a seguir.
( A n a lis t a -T S T - 2 0 0 0 - C E S P E )
(1) Considere que uma em enda à Constituição Fede ral (C F ) revogue o disposifivo.que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trab alh o . N essa s itu a ç ã o ,, a .com petência para legislar sobre essa m atéria passaria a ser estadual. . . . Lcorreta, porforçadoart.25, § r , daCF,
.
.
Ot oiueqeg
Considefe qué, recente mente, tenha sido aprovada emenda à Constituição de Sergipe, inserindo dispositivo que estabelece a impe-, nhorabilidadé de imóveis residenciais que sirvam comò residência ao proprietário do bem. Sabendo disso, um deputado federal de Alagoas ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, argumentando que a referida em enda viola a. Consti tuição Federal, na medida ern que é de competência privativa da União a legislação acerca,de direito civil e de processo civil. Essa ação, contudo, foi extinta, sem julgamento de mérito! em ftinção' da ilegititnâáde ativa da parté autora. Acercã dessa situaçâo hipóteticá, julgue o próximo item. ! (A nalista - T S T - 2008 - C E S P E )
Hil-i
III
lilí
(1)
\% !
I
O estado de Sergipe tem competência para legislar sobre a referida matéria, pois se trata de regulamen tação do direito social de moradia, que é previsto na própria Constituição Federal.
1; Incorreta, pois viola acompetência legislativa priVativáda União èm matéria de direita civil e processual civil (art. 22; I, da CF). . 3 1 oiueqeg
AConstituição da República determina que a cada município brasileiro .cabe ■/
( A n a iis t a -T S E -2 0 Ó 6 -C E S P E )
(A)
constituir um;tribunál de contas municipal, para realizar a fiscalização éxtema das contas municipais.
(P) instituir e manter os juizados ésjDedais cíveis; que são parte integrante do.Póder Judiciário municipaí. (C) constituir è manter as pòllciás militares,'qué são ós órgãos da segurança pública municipal tespòrisavéis pelo policiamento ostensivo. (D) prestaro serviço público d é transporte coletivò, seja diretamente, sèjã mediante regime administfãtivo de concessão ou permissão. +> :
regra constitucional aplica-se no caso de competência" comum. (B) reservada.
A; correta. De acordo com o art. 23, parágrafo únloo, da CF, tal regra.+ tem aplicação no raso de competência comum; B; Incorreta. A com- . petãncía reservada ou remanescente é dada aos Estados (art 25, § 1"; da CF). Desse modo, aquilo que não for da competência da União (a it. 22 da CF) e assunto de interesse local dos Municípios (art. 3 0 ,1, da CE) é da competência dos Estados; C; incorreta. É da competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios suplementarem, oom normas ! especificas, os dispositivos de caráter geral orlados pela União. Tai regra será utilizada quando estivermos diante de assuntos que sãq, : de competência concorrente dos entes federativos (art. 24 da CF); D; incorreta. Como mencionado, é possível que a União, os Estadas, o ;! Distrito Federal e os Municípios legislem, de forma concorrente, sobre os temas Inseridos no a i t 24 da CF. Nessas hipóteses a União legisla , ; normas gerais e os demais entes normás especificas para atender as ’ suas peculiaridades; E: Incorreta. Por fim, a remanescente, como já:, mencionada, é dada aos Estados. .V.oipeqeg (A n n iista - T R T /1 1 " -
2012 - F C C ) Sara, Professora titular,
de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou ! simultaneamente cinqüenta e um anos de idade, e vinte , e três anos de serviço públiço dedicado às funções de ; Magistério no ensino médio e tlindamental. Permane cendo nó cargo. Sara poderá requerer a aposentadoria :. com proventos integrais quando completar (A) cinqüenta e dois anos de idade..
(B) cinqüenta e três anos de idade. (c) cinqüenta e oito anos de idade. (D) cinqüenta e nove anos de idade. (E) sessenta anps de idade. Os requisitos canstituoldriáls para a aposentadoria voluntária da mulher, titular de cargo efetivo dá União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, com proventos integrais, são: a) dez anos, np mfnimo, dq efatlvo exercício np, serviço públfòri, b) cinco anos nq, ' cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e c) cinqüenta é cinco anris do idade e trinfa.,de contfibuiçáp. Ocorre que tais requisitos sãq reduzidas em cinco,anos para q professor que comprove exclusii/amenta tempo do efetivo axeroioio da funçãp de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Desse modo, Sara poderá, requerer a aposentadoria,corn proventos Integrais quando completar cinqüenta e três anos de idade. 0 fundamento está no a r t 40, § 1", lll,,“a", 6 n o § 5 ',d a C F .. , .g.aiueqeg . . , (A n ailsta - T R T /23 " - 2 a i i - FCC)
k Incoireta, pois o art 3Í, § 4», da CF, veda a criaçãp.de conselho ou corte de contas municipais, rtias a Constituição ressalva os Tribunais de Contas Municipais já existentes à época da súa promíilgação (ait 31, § 1°, parte flnal, da CF); B: incorreta. A responsabilidade pela criação dõs Juizados, Especiais é da União ou dos Estados, na fornia estabelecida pelo art, 98 ,1, da CF; C: incorrela, pois não reliete o disposto no a rt 42 da CF; D: carreta. Art 30, V, da CF., , ' , .O .o ip e q e g
;
' ^
(Anaibia - T R T/6" - 2012 - P C C ) Determina a Constituição que
L e is .c o m p le m e n ta r e s f ix a r ã o n o r m a s .p a r a . a c o o
p e ra ç ã o e n tre a
U n iã o e o s E s t a d o s , o D is tr it o F e d e r a l
Segundo a Constituição .
Federal, legislar sobre ã proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência
.
(A) privativa dos Estados. (B) privativa da Uniãò. (c ) córicorrénte da União, dps Estados e do Distritp Federal. . concorrente d a U nião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (E) concorrente da União, dos Estados e dos Municípios: (0)
1
11. DIREITD CONSTITUCIONAL pispõe 0 art. 24, XIV, da CF que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legisiar concorrentemente sobre a proteção e a integra ç ã o social das pessoas portadoras de deficiência (art. 24, XIV, da CF). .3. o|,ueqeo (Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) Sob re a oompetência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que. (A) a superveniência de Lei Federal sobre normas gerais
:. rião suspende a eficácia da Lei Estadual, mésmo no que lhe for contrário. (B) os três poderão legislar concorrentemente sobre ; trânsito e transporte. (c) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos.Estados. (D) 3 competência da União limitar-se-ã a estabelecer normas gerais. ■(E) os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a oompetência legislativa plena, . para atender a suas peculiaridades., . Á: incorreta. A supervenlênclà de lel federal sobre normas gdrals sus pendo a eficácia da lel estadual, no que Ibe for contrário (ait 24, § 4", da CF); B; incorreta. Trânsito e transporte são matérias de competência pnvativa da União (art. 22, XI, da CF); C: Incorreta. Açqmpetênola da União para legislar sobre normas gera|s não excluí a coinpetência suplementar dos Estados (art 24, § 2”, da CF); D: correta (art, 24, §1”, da CF); E: Incorreta, Determina a Constituição que ínexistiririo lei federal sobre nornias gerais, os Estados exercerão a compefênciá loglslatlva piena, pata atender a suas peculiaridades (art. 24, § 3“, da GF). .a>|UBqeg .. ;(TRT/l4*-20ii -FCC) Sobre a competência dos MuViícipios,
p . S ttS ; M
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|! 1
ã correto afirmar que poderão
-
T -.
m anter program as dè educação infantil, sendo vedada a cooperação técnica e financeira dá União. (b) ' promover, rio que coübèr, adèqúado tírderiâmentò ter ritorial, dispensável prévio planejamèritoè contraia do uso, do parcelamento e da ocupação de .solo urbano, (ç) organizar distritos, observada a.legislação.estadual, sendo que a criação e supressão de distritos deve . ser reaiizada por Lèi F e d e ra l.. . (D) instituir e arrersadat; os tributos de.sua competência, :.. bem como aplicar süas rendas, sem prejuízo da obri. . :gatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei., (E). prestar diretamente, sendo vedado o regim ede con. cessão ou pemiissão, o serviço público da transporte coletivo, pois tem caráter essencial. (A)
A: incorrèta. 0 art. 30, Vl, 'da CF, detendina quo é dá competência . municipal a manutenção de programas da educação Infantil e de ènsino fundamental, mas qúe isso é íèità com a cooperação técnicá e financoira dá Uniãp 0 do Estado; B: incorreta, 0 planejamento e o controle do uso, do parcolamento e da ocupação do solo urbano não são dispensáveis (art 30, VIII, da CF); C: incorrela. Há exigência apenas de lei estadual para tento (art. 30, IV, da CF); D: correb (art, 30, III, da CF); E: Incor reta. É admitido o regime de concessão e permissão na organização 0 prestação dos serviços públicos de interessa locai, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial! .□.cilUBqso (iRT/22*+ 2oio-FCC) 14os termos da Constituiçâq Federal, (A) os. Territórios Federais integram a União, e sua , criação, transfprm ação èm Estado ou reintegra ção ao. Estado de origem serão reguladas em. jlei complementar.
(B) os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros. (C) a criação, a incorporação, a fusão e o desmem bramento de Municípios, em outros Municípios ou Estado far-se-âo por lei federal, dentro do período determinado pelo Chefe do Executivo Estadual. (D) à União não é vedado, reo u s a rfé a dpcümentos públicos, bem como estabelecer diferença èritre brasileiros. (E) compete aos Municípios, dentre outras, organizar, manter e executar a inspeção do trabalhp. A: correta (art. 18, § 2", da CF); B; incorreta. A incorpoiação, a subdivi são e 0 desmembramento de Estedos são admitidos pela Constituição (art. 18, § 3", da CF); C: Ibcorreta. 0 período é determinado por lei complementar federal è não pelo Chefe do Poder Executivo Estadual (art. 18, § 4°, da CF); D: incarreta! Ao contrário, é vedadò ads entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),' recusar fé a documentos públicos, bem como estabelecer diferença entre brasileiros (art. 19, II e 111, da CF); E: incorreta. Compete à União e não aos Muni cípios, manter e executar a inspeção do trabalho (art. 21, XXIV, da CF). .V . o iu e q e g
( T R T /8 * - 2010-FCC)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal lègislar concorrenteménte sobre (A) propaganda comercial.
, (B) comércio interestadual., (C) trânsito. (D) transporte. (E) procedimentos em matéria processual.! 0 art. 24 da CF enumera os temas que são da competência legisialiva concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dentre os assuntos listados, o único que encontra fundamento nèsse disposidvo é 0 raiativo aos procedimentos em matéria processual (art. 24, XI, da GF).
.3.OlUBqag
{TRT/a*,-2oio-Fcc) Com relação à Organização Político Administrativa, (A)
o desmembramento de Município far-se-á por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá'de'consulta prévia, m ediante plebiscito, às populações dos Municípios énvolvidos, sem necessidade de divul gação prévia dos Estudos de Viabilidade iVIunicipal
na imprensa o ficial.. IB) a fusão de Municípios far-se-á por lei municipal, dentro do periodo determinado por Lei,. Ordinária Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dds Estudas* de Viabilidade Muni cipal, apresentados e publicados ria fpnTÍá da lei; (c) os Estados podem desmembrar-se para sè anexa rem a outros Estados, mediante aprovação da popu lação diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congrèsso Nacional, por lei complemeritár. <0)08 Estados podem incorporaf-se entre si joara formarem novos Estados, mediante errienda (àonstituoional, dependente de plebiscito naoioriàl e da - aprovação do Senado Federal. ■. (E) os E stados podem incorporar-se entre si para formarem novos Estados, mediante em enda cons titucional, dependente de plebiscito nacional e da aprovação da C âm ara dos Deputados.
| í ||4 Í j
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
A e B: incorretas. As regras sobre criação e extinção de Municípios, estão previstas no § 4" do art. 18 da CF. Conforme tal dispositivo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municipios, far-se-ão por ie! estadual, dentro do perfodo determinado por Leí Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. C: correta. É exatamente o quo dispõe o art. 18, § 3°, da CF. D e E: incorretas. A incorporação de Estados não exige emenda constitucionai e sim iei complementar. .0. oiUBqeo
(B) ensejou aos Estados o exercício de competências
Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercicio no serviço púbilco, sèis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa
(E)
já cumpre os requisitos para a aposentadoria com pulsória e receberá proventos proporcionais ao tempo de exercfcio efetivo no cargo. (B) poderá se aposentar voluntariamente com proventos integrais, pois contribuiu por mais de vinte e cinco anos para a previdência. . (c) não poderá se aposentar voluntariarnente, uma vez que não confa com a idade minirtia de sessenta e cinco anos, nem com mais de trinta e cinco anos de contribuição para a previdência. (D) não poderá se aposentar voluntariam ente, uma v ez que não possui mais de quinze anos de efetivo exercício no cargo onde se dará a aposentadoria. |E) poderá se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
(Anaii3ta-TRT;4*-2006-FCC) Cabe 3 0 Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo
(A nalista - TRT/22* - 20 10 - F C C )
(A)
Art. 40, § 1", III, “b", dá CF.! .3.oipeqE9 (Anaiista-TRT/21*-2010-CESPE) Em relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir. (1) Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à ;preservação da ordem pública e à proteção de seus béns, serviços e instalações. . , (2) No plano de suas atribuições administrativas e legis lativas, os estados federados.exercem çqrripetêndas . remanescentes, razão pela quai estão inseridos na cornpetência reservada dqs e s ta d o ^ é m b ro s as atri buições qüe não coristarèm do foi de còmp.étênciàs da Uniãb e dos municipios e que não pertèncefern à competência cómúm a todos os entes federativos. 1: Incorreta, pois o art. 144, .§ B“, da CF prevê uma faculdade, não uma obrigação; 2; correta. Pela teoria dos poderes remanescentes a competência legislativa e administrativa remanescente é dos Estados (art. 25, § 1 “, da CF). , 0 2 '3 t oUJeqeg Visando ao reequilíbrio das relações federativas,- m ediante o fortalecimento da esfera estadual, a Constituição Federal adotou um sistema de repartição de competências que
( A n a lls la -T R T / 3 ? - 2 0 0 5 - F C C )
(A)
i
determinou a aplicação do principio da subsidiariedade no dom inio da legislação concorrente, legislando a União apenas se a regulamentação de um assunto por le fd e um dos Estados prejudicar interesses dos demais, *
legislativas privativas da União, sempre que a inel xistência de lei federàl impossibilite o exercicio de competências materiais estaduais. (c) deferiu aos Estados, no âmbito da legislação con corrente, a elaboração de normas gerais, desde que haja delegação expressa da União. (D) conferiu aos Estados, no âmbito da legislação con corrente, competência legislativa plena na hipótese de inexistência de normas gerais da União. estabeleceu, no âmbito das competências materiais comuns, que a coordenação e a cooperação entre todas as entidades federadas far-se-ão sob a égide da legislação estadual.
Alt. 24, §§ 1" a 4», da CF. .0 . oiUEqeg
(A)
telecomunicações e radiodifusão.
(B) fixação e modificação do efetivo das Forças Annadas. |C) estabelecer limites globais e condições para o mon tante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (D) m oeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal. (E) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. A, B, D e E: incorretas. Art 48,1,111, XII, XIV; C: correta. Art. 52, IX, da CF (competência do Senado Federal). .0 . oiueqes (A n a lls la -TRTr?*-2009 -F C C )
Com relação à Organização Politico-Administrativa, é correto afirmar que: em regra é permitido à União criar distinções entre brasileiros durante o processo de Incoqjoração de Estados para a fom iação de novos Estados. (B) os Estados nâo podem desmembrar-se para se ane xarem a outros oü fóm iarem nbvos Estados, salvo se houver previsão em Lei Estadual que deverá ser aprovada concomitantemente pelas Assembteias Legislativas dos Estados diretamente interessados. (C) a criação, a incorporação, a fusão e o desmem bramento de Municipios far-se-ão por Lei Federal, dentro do perlodo determinado por Lei Municipal e dependerão de cpnsulta prévia; mediante plebiscito; às populações dos Municipios envolvidos. (D), em regra os Estados podem subdividir-se para se anexarem a outros Estados, mediante aprovação da população diretam ente interessada, através de referendo e das Assembléias Legislativas dos Estados, por Leis Estaduais. (E) os Estados podem incorporar-se entre si, subdivldir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novõs Estados, rriédiante aprovação da população diretamente interessada, através de plebis cito, e do Congresso Naciorial, por lei complementàr.
(A)
A: Incorreta, pois viola o art. 19, III, da CF; B e D: Incorretas, pois não refletem b disposto no art. 18, § 3”, da CF; C: incorreta, pois não reflete 0 disposto no artT 8, § 4“, da CF; E: correta. Art. 18 , § 3”,daCF. .a.oiuBqeg
11. DIREITO CONSTITUCIONAL ( A n o iis t ii-T R T / 11 " - 2 0 0 5 - F C C )
Está correto o que consta APENAS em
A União, aos Estados e ao
Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre direito tributário e finan ceiro. Sobre isso, é correto afirmar que
I, III e IV. II e IV. (0) I e III. (D) II e III. (E) I e II. (A) (B)
a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga'a lei estadual, no que lhe for contrário. (B) a competência da União pãra legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (c) inexistindo lei federal sobre norm as gerais, os Estados deverão aguardar a edição destas para, posteriormente, legislarem supletivamente. (D) somente lei complementar poderá autorizar os Esta dos a legislarem supletivamente diante da inércia da União em editar normas gerais. (E) a edição de normas gerais pela Ünião exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.
(A)
I; correta. A Constituição Federal afasta expressariiente o direito de secessão (o a rt 1“ da CF fala em “união Indissolúvel” e prevê a fornia federativa como cláusula pétrea (art. 60, § 4°, I); II; correta. Art. 18, § 3", da CF; III: incorreta, pois não reliete o disposto no art. 18, § 4”, da CF; IV: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 19 ,1, da CF. .3 . OlUBqeg (A nalista - T R T /20 " - 2006 - F C C ) Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União (A) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. (B) proporcionar os meios de acesso à cultura, à edu cação e à ciência. (0) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. |D) combater as causas da pobreza e os fatorès de marglnalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
à Í2 4,§§1"ao4",daC F . .B. oiPEquo ( A n a lis t a -T R T /1 3 " - 2 0 0 5 - F C C )
Compete, privativamente,
à União legislar sobre
(E)
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (B) direito penitenciário, econômico, urbanístico, comer cial é tributário. (c) condições para o exercício das profissõeSi (D) proteção á infância e à Juventude. j (E) educação, cultura, ensino, desporto, previdência social e defesa da saúde. (A)
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
A: correta. Art. 21, XXIV, da CF; B: incorreta. Art. 23, V, da CF (compe tência comum); C: incorreta. Art. 23, VI, da CF (competência comum); D: Incorreta. Art. 23, X, da Cf (competência comum); E: Incorreta. Art. 23, XI, da CF (competência comum). .V . OllJBqeg
Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência (A) dos Estados e do Distrito Federal, com iniciativa do Governador ou de qualquer membro da comissão do Legislativo estadual ou distrital. (B) da União, cpm iniciativa do Procurador-Geral da Repúblicrê. (c) dos Estados e do Distrito Federal, com inidativa exciu? sh/a dos respectivos Procuradorés-Getais de Justiça. (D) da União, com iniciativa privativa do Presidente da República. (Ê) dos Estados- e do Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador. (A nalista - T R T /23 " - 2007 - F C C )
A: incorreta. Art. 24, VIII, da CF (competência legislativa concorrente); B: Incorreta. Art. 24, l,"da CF,(competência legislativa concorrente); C: cqnreta. Art. 22, XVI, da CF; D; Incorreta, /Irt. 24, XV, da CF (competência legislativa concorrente); E: Incorreta. Árt. 24, IX, da CF (competência legislativa concorrente). . 0 . OlUBqeg • I (Analista - T R T /18 " - 2008 - F C C ) Quanto á organização politico-administrativai corisidere: I- 0 princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdMdir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, atrãvés de plebiscitb,.e do Congresso Nadonal, por lei complementar. III- Á criação,.a incorporação, á fusão e o desmembra mento de Municípios far-se-ão por Iei federal, dentro do perfodo determ inado por Lei C om plem entar . Federal, e não dependerão de consultâ prévia, mediante plebiscito, às pòpulações dos Municfpios , envolvidos, após divulgação dos Estudos de Via bilidade Municipal; apresentados e publicados na forma da lei. IV.' É licito á União, aos Estados, ao Distrito Federal e áos Municípios estabelecer cultos religiosos ou . igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcio namento ou mantercom eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
1:735+
Art. 22, XVII, e art. 61, § 1“, "d", ambos da CF. .0 . oipBqBg
Julgue O S itens que se seguem, quanto á organização polIUco-administrativa da República Federativa do Brasil. (1) Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante pla nejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. (2) Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais dé gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (A nalista - TR T /9 " - 2007 - C E S P E )
.
1: correta. Art. 30, VIII, da CF; 2; correta. Art. 25, § 2”, da CF. o z '0 1 oiueqeg
BRUNA VIEIRA, UCÍNIA ROSSI E TERESA MELO (Analista-TRTrtz*-2007! O Estado tião (níervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
(A nalista - TRBPR - 2012 - FCC) Considere as seguintes afirmações sobre o exercício de cargos, empregas e funções públicas na Administração Pública brasileira;
(A) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por
I.
dois anos consecutivos, a divida fundada. (B) for imperativo para manter a integridade nacional. (c) for imprescindível pará repelir invasão estrangeira. (B) for necessário pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. (6) for necessário garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Cargos, empregos e funções públiicas são aoessi- . veis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, .ressalvados os casos em que a Constituição da Repúbiica exige a nacionalidade brasileira originária para esse fim. II. A in v e s tid u ra em c a rg o ou e m p re g o público depende de aprovação prévia em concurso pijblico de provas ou d é provas a títulos, de acordo oom a natureza e a com plexidadè do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomea ções para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. A não observância do prazo de validade de concurso público, conforme previsto na Constifiiição, acarreta a nulidade do ato e a punição da autoridade respon sável, nos termos da lei.
A: correta. De fato o Estado não inten/Irá em. seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal/ exceto quando deixar de sar paga, sem motivo de (orça maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada (art. 3 5 ,1da CF); B: incorreta (art. 34, I da CF). Esta assertiva traz situação de decretação de intervenção foderal; C: incorreta (art. 34, (I da CF). Esta assertiva.traz situação de decretação de intervenção federal; D: incorreta (áit 34, III da CF). Esta assertiva traz situação de decretação de Intervenção fedéral; E: incorreta (art. 34, IVda CF). Esta assertivá traz situàçãò dá décrètação ■ A luz da disciplina constitudonal da matéria, está correto de intervenção federal. ' . ' ’\ .V.oiMHqeg ’ o que se afirma em (Anarrsta-TRHSR-2012-FCG) Compets à Uniãp legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre . ; (A) orçamento. (B) custas e sen/iços.forenses., (C) procedimentos em matéria processual. ■.:: (B) direito eleitoraí.. (E) proteção ao patrimônio histórico, cuífuraf, artfstico, turístico B paisaglstíco. A, B, C e E: InCorretàs, A crjmpetêricia legislativa nesses casos é cqncomnte entro á Üniãò, Estados, Distrito Foderal e Muniriipiós (árt. 24, II, IV, Vlli XI, da CF); D: correta. De fato, a competência para legisiar sobre direito eleitoral é privativa da Uhlãa (art. 2 2 ,1, da CF).' ■O.oiUEqBg. , . (Analista = TRBCE - 2012 - FCC) O Govem ádof do' Éstado do Pará teve a ideia de subdividir esSe Éstado em mais dóis Estados,, cuja subdivisão só po rigá dçorrer mediante api;ovação (A) do, Presidente da República, ouvidos ps. Ministros da Justiça, da Casa Civil, e do Planejanqerito. (B) da população diretam ente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. (C) da maioria absoluta dòs Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Éstadò iJo Pará, após referetido popular. (B) em dois turnos de votações na Assèmbleia Legis lativa dd Estado do Pará, corri aprovação dá' no mínimo dois terços dos Depúfados Estaduais em ambos os tumos de votaçãb. • (E) das C âm aras Municipais por m aioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado. Conforme ilispõa 0 art. 1a, § 3“, da.CF, os Estados podem Íncorp,qrar-so entre sl, subdividlr-seou desmombrar-se para sp anexarem á outros, ou formai;eiii novos Estados ou Teriitóiios Federais, médiante.ápróvação da população dlretamenie intéràssaiia/aimès de plebiscito, e do Cimgresso Aiac/ona/, por iei complementar. , .. : .a.oiuBqBg , ,,
I
(A) j, apenas. (B) 11, apenas. (c) I e II, apenas. (B) II e III, apenas. ■ (E) 1 ,118 III.
I: correta (art 37, 1, da CF); II: correta (art 37, II, da CF); III: correta (art. 37, §2“, da CF). .a.oiMBqeg ■ (A nalista - TRBCE - 2012 - Fcp) Consirierando que José, Armando, Pedro, Adalberto e Paulo ocupam, respecti vamente, os caigos de Advogado, de Deputado Federal, da Ministro do Supremo Tribiinal Ferieral, de Vereador e de Governador de Estadò, no tocante à Administração Pública, e em-conformidade com o tept do téxto cons titucional, em regra, o subsidio de Alexandre, Pfomotòr de Justiça, está (imifaiJp a noventa inteiros e vinte e cinrx) centésimos por dento do subsidio mensal, ém espécie, do subsidio de
(A) Paulo.
Armando. José. (B) Pedro. (E) Adalberto.
(B)
(C)
0 subsftllo lio Alexaniiro, Prarnator rie JusHça, esíá limiíaiip a. noventa inteiros e vinte ecínco cajrtéslmos por cento dó auhsfdlo iriansal, em espécié, do subsidio de P e d r o (Ministro dd STF). 0 fundámonto é encontrado nó o art. 37, XI, da CF, que detemiina que.a remuneração e 0 subsidio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, a u t á r q u i c a s .tuniladonal, dos. membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lios detentores de mandato eletiva e dos demais agentes politicòs e os proventos, ponsões pú outra espécie remuneratória, percebidos cumulâtivairiente ou nãd, InciuFdas aS vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão excedero subsidio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tiibuiial Fedoral, aplicando-se como limite, o s u b s í d i o dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, irmrtarlo a n o v e n t a i n t e i r o s a v i n i s s c i n c o ü n t é s i m o s p p r c e n t o d o s u b s í d i o m e n s a l , em espécie, r/os M i n i s t r o s d o S u p r e m a T r i b ü n a l F e d e r a l , no âmbito dò Poder judiciário, a p l i c á v e l é s t s l i m i t e a o s m e m b m s d o M i n i s t é r i o P ú b i l c o , aos Procuraddres é aos Oelensorèá Públicos. .O.otuüqeo ■
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
» ii
(A n aiisia-T R S S P -2 Q 12 -F c c) Segundo a jurisprudência
(TRBAP - 2011 - FCC) No tocante à Organização Polítioo-
do Suprem o Tribunal Federal a respeito dos princfpios constitucionais que regem a A dm inistração Pública, analise:
-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rea e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é ,,
I.
A nom çaçâo d e cônjuge, com panheiro ou parente da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em com issão d u de cònfiançá nã ádriiinistraçãó
(A) iiicito porque não há previsão na Constituição Fede
pública,‘som ente pode ser coibida'pòr léi espe-
ral que autorize. ilícito porque a Constituição Federal proibe expres samente a União de manter relaçâo com Igreja para tal finalidade. (c) permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público. (D) vedado pela ausência de interesse público. (E) iiicito porque o Poder Público é quem deve, cóm exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.
cífloa de cad a ente federativo, nâo se podendo extrair essa proibição da própria Constituição da II.
República. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vicios que os tom em Ilegais, porque deles não se originam direitos, òu revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e fessalvada, em todos os casos, a apreciação Judicial.
III.
Nâo é admissível, por ato administrafivo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
Está correto o que consta em
(B)
0 art. 1 9 ,1, da CF proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios de estabelecerem cultos religiosos ou Igrejas, subvenciqná-ios, embaraçar-lhes o funcionamento ou rnanter oqm eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mas ádmite, ria forma da lel, a colaboração de interesse púbilco. Desse modo, o repasse da verba é permitido. .0 , orgeqeg
(A) I, II e III. (TRErRS-20io-Fcc) No quotango à organização político-
(B) I e II, apenas. (C) 1 e III, apenas. (D) II, apenas. (E) II e III, apenas.
-administrativa, assinale a alternativa correta. (A) Os Estados poderão subdividir-se, m as não formar
, .
I: incorreta. A proibição é extraídãdú art. 37, c a p u t , da CF (princi pio da Impessoalidade) e também da Súmula Vinculante n“ 13 do STF que detèrmlná.que “a n o m e a ç ã o de c ô n j u g e , c o m p a n h e i r o ou parente em linha reta, colateial ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidpr da mesfna pessoa juridica inyastidQ ém cargo de direção, chefia ou assessorarnento, para o exercicio de c a r g o èm c o m i s s ã o q u d e c o n f i a n ç a ou, aínda, de função gratificada na Administração Pública difefa'e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estadoá, do Dlstrifò Federal 8 dos Municípios, compreendido o ajiisfe mediante designações reciprocas, v i o l a a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a T : II: correta (Súmuja 473 do STF); Ul: correta (Súmula i4 do STF). Esse Item foi tido como correto, mas ê possfvel obsen/ar o cancelamento dessa súmula no julgamento dos recursos e)(traordinárlos 74486 e 88968. De acordo com a Súmula 663, também do Supremo, o l i m i t e d e i d a d e para a inscrição em concurso púbilco só s e l e g i t i m a em face do art. 7°, XXX, da CF, quando possa ser justificado p e l a n a t u r e z a d a s a t r i b u i ç õ e s do cargo a ser preenchido. .3. oipBqeg (A naiteta
- TRETTo - 2011 - F C C ) Fom eptar a produção
agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência (A)
privativa dos Municípios.
(B) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal 6 dos Municipios. (c) privafiva da União. (D)
.
,
concorrente d a U nião, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municipios. , i (E) privativa dos Estados e do Distrito Federal. Conforme o 'art 23, Vlll, da ÇF, é da competência còmum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municipios, fomentar a produção agropecuária e organizar 0 abastecimento alimentar. .g.o)PBqB9
novos Territórios Federais. Os Tèrritórios Federais integram os faspeçtivos Estados limítrofes. (c) Ê vedado aos Municipios criar prefei;ências entre si ou recusar fé a documentos públicos. (D) É permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República. (E) A fusão de Municipios independe de consulta prévia às respectivas populaçoes. (B)
A: incorreta. 0 art. 18, § 3°, da CF admite a subdivisão de Estados para a formação de novos Territórios Federais; B: incorreta. Os Torritúrios Federais integram à União. É o que dispõe o art. 18, § 2“, da CF; C: correta (ait 19, II e III, da CF); D: Incorreta. Os entes federativos (União, Estados-Membros, Distrito Federál e Municípios) estão proibidos de estabelecer ou patrocinar (subvencionar) cultos religiosos ou Igrejas (arL 19,1, da CF); E: incorreta. A fusão de Municipios depende do con sulta prévia (pleblscito)'às respectivas populações (arL 18, § 4", dà CF). .0 . oiueqag (TRE/AL - 2010 - FCC) Sobre os Estados Federaifos é correto afirman -
O número de Deputados à Assembleia Legislativa çorq responderá ao sêxtuplo da representação do Estado na Câm ara dos Deputados e, atingido ó número de trinta e nove, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais abaixo de doze. IB ) Os Estados poderão, mediante lel ordinária, instituir aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos d e municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. :: (c) Cabe aos Estados explorardiretamente, oü mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
(A)
I '738+
BRUNA VIEIRA, LICiNIA ROSSI E TERESA MELO
Compete ao Congresso Nacional dispor sobre os regimentos internos das Assembléias Legislativas e respectivas policias e dos serviços administrativos de suas secretarias, e prover os respectivos cargos. (E) Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluídas, em regra, as decorrentes
(D)
de obras da União. A: incorreta. 0 art. 27 da CF determina que o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o n ú m e r o d e trinta e seis, será acrescido de tantos quantos f o r e m o s D e p u t a d o s F e d e r a is acima de doze; B; Incorreta, 0 § 3° do art. 25 exige lei complementar, C: correta (art. 25, § 2”, da CF); D; Incorreta. Não é competência do Congresso Nacional e sim das próprias Assembléias Legislativas. É o qua dispõe o art. 27, § 3°, da CF; E: incorreta. Conforme o art. 26,1, da CF as águas decorrentes de obras da União, em regra, não estão incluídas entre os bens dos Estados. «O- aiMsqeg
(TRBAC-2010-FCC) Em matéria de competência legisla tiva concorrente relacionada á União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que (A) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (B) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. (c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. (D) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas, exclui a competência suple mentar dos Estados. (E) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a compe tência limitada para atender suas peculiaridades. A: correta (ait24, § 2°, da CF); B: incorreta. No âmbito da legislação concorronte a União edita aponas normas gerais (art24, § 2°, da CIJ; C; incprreta. A superveniência de lel federal suspende a eficácia da lei estadual apenas no que coildir com a norma federal (art. 24, § 4", da CF); D: incorreta. Não exclui a competência suplementar dos Estados (art. 24, § 2°, da CF); E: inconeta. Inexistindo-lél fedoràl sobro normas gerais, os Estados exercerão competência piena, para atender as suas peculiarttiades (arf. 24, § 3", da CF).' .V . oiueqeg
(Analista - TRBRS - 2010 - FCC) Sobre 3 organização do Estado quanto à União, Estados membros é Municí pios analise: I-
Competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. II. Competência dos Estados que não lhe seja vedada pela Constítuição da República Federativa do Brasil. Referidas competências são denominadas, respecti vamente, de (A) suplementar e delegada. (B) privativa e concorrente. (0) delegada e suplementar. ,
Tomando por base a divisão de competências entre a d m i n i s t r a t i v a s , l e g i s l a t i v a s e t r i b u t á r i a s , pode-se dizer, em linhas gerais, que o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal de 1988 abrange: a) competências administrativas exclusivas da União (art. 21 da OF); b) competências administrativas comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23 da CF); c) competên cias legislativas privativas da União (art. 22 da CF); d) competências iegislativas concorrentes da União, Estados, Distrito Federal (e, no que couber, dos Municfpios) (art. 24 da CF); e) competências legislativas e administrativas remanescentes dos Estados (art. 25, § 1“, da CF); f) competência tributária expressa da União (art. 153 da CF); g) compe tência tributária residual da União (art. 154,1, da GF); h) competência tributária extraordinária da União (art. 154, II, da CF); i) compeíência tributária expressa dos Estados (art. 155 da CF);)) competências tri butárias expressas dos Municípios (art. 156 da CF) e k) competências privativas dos Municípios (art, 30, III, “a" IX, da CF). Impoifânte notar que as competências a d m i n i s t r a t i v a s e l e g i s l a t i v a s remanescentes (ou residuais) são conferidas aos Estados, mas a competência t r i b u t á r i a residual é da União. Sobre o tema é preciso lembrar, ainda, a diferencia ção d e f e n d i d a e m doutrina entre competência privativa e competência exclusiva, cujos conceitos se distanciam pela possibilidade de delegação das competências privativas (inexistente nas competências exclusivas). Assim - muito embora a Constituição não seja rigorosamente técnica quanto a essa diferenciação - , pelo fato d e o art. 22 da CF tratar d e compotências p r i v a t i v a s da União, seu conteúdo pode ser deiegado a outros entes, conforme previsão de seu parágrafo único. .3. oipeqeg A respeito da organização do Estado e da intervenção do estado no município, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. ( A n a il 5 t a - T R B B A - 2 0 1 0 - C E S P E )
(1) A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei comple mentar federal, diante da autonomia que lhes foi' conferida pela CF. (2) A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é perniitida nas hipóteses previstas na C F e eventualmente estabelecidas na respectiva constituição estadual. 1: correta. 0 art. 25, § 3°, da CF, refere-se apenas à leí complementar do próprio estado para a Instituição de regiões metropolitanas. A exigência de prévia lei complementar federal diz respeito à criação, à incorporação, à fusão a ao desmembramento de Municípios (art 18, § 4”, da CF); 2: incorreta. As hipóteses de Intervenção dos Estados em seus próprios municípios encontram-se taxativamente previstas no art 35 da CF, 3 2 ‘ot oiusqeo O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor
( A n a lis t a -T R B B A - 2 0 0 3 - F C C )
adquire a qualidade de servidor público estadual, porque exercerá suas funções no Estado-Membro, devendo dar continuidade total e efetiva á adminis tração do referido Estado. |B ) tem a natureza de agente político, tendo autonomia completa para exercer suas funções, até que o Estado-Membro retome à normalidade. (c) será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funções depen derá dos limites esíabeleddos no decreto interventivo. <01 responde sempre civil e solidariamente com a União e com o Estado-Membro, pelos afos e decisões que • prejudiquem terceiros. (A)
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
j, 7 3 9 )
(6) será nomeado definitivamente para exercer suas funções até o final do mandato do Governador do Estado afastado, se obtiver aprovação pelo voto de dois terços da Assembleia Legislativa.
( A n a l i s t a - T R B S E - 2 0 0 7 - F C C ) Compete à União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A e B: incorretas, pois suas funções são senipre f e d e r a i s . 0 decreto de intervenção nomeia o Interventor e especifica seus poderes (art 36, § 1", da CF); C: correta. De acordo com José Afonso da Silva { D i r e i t o c o n s l l l u c l o n a l p o s i t i v o , 2009, p, 489), "suas funções, llmitadas ao ato de intervenção, são f e d e r a i s . Mas também pratira atos de gõyernd estadual, dando crintinuldade à administração do Estado nos termos da Constituição e das leis deste"; D: incorreta. Na qualidade de Interventor 8 limitado aos p o d e r e s estabelecidos pela autoridade Interventora, a responsabilidade civil é da União, na forma do art. 37, § 6°, da CF; E; incorreta, pois não reflete 0 disposto no arí. 36, § 1°, da CF. .0. OlUBqeo
(C) telecomunicações.
(Analista-TRSMS-2007-FCC) Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre (A) produção e consum o, (B) direito eleitoral e do trabalho, (0) previdência social, proteção e defesa da saúde. (0) educação, cultura, ensino e desporto. (E) jun ta s com erciais. A: Incorreta. Art. 24, V, da CF (competência legislativa concorrente); B: correta. Art. 22,1, da CF; C: incorreta. Art, 24, Xil, da CF (competência legislativa concorrente); 0; incorreta. Alt. 24, IX, da CF (competência legislativa concorrente); E; Incorreta. Art. 24, III, da CF (competência legislativa concorrente). . 8 . O lU B q a g
(A)
(D) infomiática. (E) serviço postal. A: correta. Art. 2 4 ,1, da CF; B; incorreta, Art, 22, XI, ria CF (competência legislativa privativa tia União); C: incorreta. Art, 22, IV, da CF (com petência legislativa privativa da União); D: incorreta, Art, 22, IV, da CF (competência legislativa privativa da União); E: incorreta. Art. 22, V, da CF (competência legislativa privativa da União). .V . OiueqBO ( A n a l i s ia - T R B A L - 2 0 0 4 - C E S P E ) Julgue O S itens 3 seguir, acerca da organização do Estado e dos servidores públicos.
(1) N a o rg a n izaç ã o do E stado brasileiro e sta b e le cida pela C onstituição da R ep ijb lic a de 1 98 8 , cabem à U nião as com petências que não tenham sido a tribuídas aos estados federado s nem aos m unicípios. (2) D e acordo com as normas constitucionais apli cáveis aos servidores públicos, estes, quando estáveis, podem perder o cargo por força de sen tença judicial transitada em julgado, de processo administrativo em que se garanta a am pla defesa e de procedimento de avaliação de desempenho, realizado periodicamente, na forma de lei comple mentar. N o caso de perda do cargo por força de decisão judicial, a sentença condenatória criminal, em cartos casos, também pode acarretar a perda do cargo.
(Analista-TRE/PE-2004-FCC) Quanto à intervenção esta dual nos Municipios, é correto afirmar que 1 (A) a previsão dos.respectivos casos feita na Cpnstitui, çãp Federal é taxativa, nâo podendo ser artipliada. (B) a previsão dos respectivos casos feita na Cònstitui■ ção Federal é exemplificativa, e, portanto, pode ser ampliada pelo intérprete. (C) a Constituição Federal remete às Constituições Esta duais a previsão dos rasos eiji que deva ocorrer. (D) ocorrerá nos casos gp iessam en te previstos na Cons tituição Federal, sem exclusão dos demais, decorren tes do regime è dosi princípios por ela aciotados. (E) não ocorrerá por previsão expressa da Constituição Federal, salvo! no caso dé não serem prestadas as cxrntas devidas, na forma da lei.
1: incorreta. Acompetência residual é dos Estados, de aoordo com 0 art 25, § 1“, da CF; 2: correta. Art. 41, § 1“, I, II e lil, da CF. A condenação por crime de tortura, por exempio, também acarreta a perda do cargo (art. 1», § 5», da Lei 9.455/1997). 0 2 '3 1 olueqeg
Arespeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta,
{ A n a iis t a -T R B Q O -z o o 8 -C E S P E )
(A |
.V . orueqB g
(B)
(Analista - TRBSE - 2007 - FCC) Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados 8 do Distrito Federal é de competência:
Alt 22, XVll, e art. 61, § 1", “ti”, ambos da CF. .8. olUBqeg
A criação, a incorporação, a fusão e p desmembra mento de municípios fér-se-ão por lei federal e serão submetidos pela população diretamente interessada a r e f e r e n d o popular.
Art. 35, c a p u t , da CF.
(A) dos Estados e Distrito Federal, com iniciativa priva tiva do Governador. (B) da União, com iniciativa privativa do Presidente da República. (C) da União, com iniciaflva privativa do Senado Federal, (D) dos Estados e D istrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça. (E) da União, com iniciativa privativa do Congresso Nacional.
direito tributário e financeiro.
(B) trânsito e transporte.
Os municípios não são considerados entes fede rativos autônomos, visto que não são dotados de capacidade de auto-organização e de autonomia
(O)
financeira. o Distrito Federal é a rapital do país.
to) O s estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou temlórios federais, ■mediante aprovação da população diretam ente interessada, por meio da plebiscito, e.do Congresso Nacional, por lei complementar. A: Incorreta, pois nâo reflete 0 ilisposto no art. 1B, § 4", tia CF; B: Incorreta, pois não reflete 0 ilisposto no art. 18, c a p u t , ria CF; C: Incorreta. Brasília é a Capitai Ferieral (art. 18, § 1”, ria CF); D; correta. Art 18, §3", da CF. .0 . OlUBqeg
Iii Í© |Ô Í;
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(A n alista - T R E /G O - 2008 - C E S P E )
Ainda acerca da organi
(D)
zação do Estado, assinale a opção correta. Compete à União organizar e manter o Poder Judi ciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. .. (B) C om pete aos estados instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane amento básico e transportes urbanos. (0 ) O controle extem o e á fiscalização dos municípios serão exercidos pelos respectivos poderes legisla tivos estaduais. (D) A C F estabelece, como preceito aplicável aos muni cípios, que os prefeitos serão Julgados perante os tribunais regionais federais. (A)
li
A: corrata. Art. 21, XIII, da CF; B: Incorreta. Art. 21, XX, da CF (compe tência da União); C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 31 da CF; D: incorreta. A prerro(jativa prevista np art. 29, X, da CFdiz respeito à competência penal originária, não abrangendo a conipetênda òível. Além disso, a Súmula 702 do STF estabelece que: “A còmpetSnoia do Tribunal daJustíça para julgar Prefeitos restringe-se àos crimes de com petência daJustiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau", como np caso de crimes eleitorais, cuja competência é do Tribunal Regional Eleitoral.
A: incorreta, pois apenas no âtnbito nacional (art. 21, XV, da CF); B: correta. Art. 22,1, da CF; G: incorreta, pois viola o art. 19, II, da CF; D; incorreta, pois não retiete o disposto no art 18, § 4". da CF. S .a p je q e o
A incorporação de Municipios far-se-ã por Lei estadual, dentro do perlodo determinado por Léi Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia,
( T R F /1 * - 2 0 11 - F C C )
m ediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação (A) do parecer favorável do Procurador-Geral do Estado. ' (B) da decisão do Presidente da Assembleia Legislativa; (C ) do Decreto Estadual emitido pelo Govem ador do Estado. (D) do parecer favorável do Ministro do Planejamento. (E)
.V . oiueqeg
D e acordo com as regras constitucionais relativas à organização politicq-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ( A n a iis t a -T R E / M A -2 a o 9 -C E S F E )
(A) (B) (C )
(D) |E )
Compete à União e aos estados làgislar ooncofrentemente sobre trânsito e transporte. A C F veda a criação d é tribunais, conselhos ou órgãos da contas rtiünicipais. O chefe do Poder Executivo federal tem competência para decretar a intervenção em qualquer fnünicipio situado em toda a extensão, do território nacional, enquanto o c h e f e do P od er Executivo estadual tem competência para decretar a intervenção nos municipios instalados em sua área de a tu a ç ã o .. C om pete privativam ente à União legislar sobre direito econômico e penitenciário. . . ; . C abe à União explorar, em regime de monopólio, em todo o território nacional, os serviços de gás canalizado.
A: incprreta. ArL 22, XI, da CF (competência privativa da União); B: correta. 0 art, 31, § 4°, da CF, veda a criação de conselho ou.cõrte de contas municipais, mas a Constituição ressalva osTiibiihais da Contas Municipais |á existentes àépocádesua protiiulgaçãò (art 31, § 1“, parté final, da Cíj; C:-incorreta,-pois a Intervenção dã UnIio sé opdife nos Estados e nos Municipios situados em Territórios (art. 34; c a p u t , e art. 35, c a p u t , ambos da CF); D: Incorreta. Art 2 4,1, da CF (competência legislativa concorrente); E: Incorreta, pois violão art. 25, § 2°, da CF. .a.oiPBqeg , ' ( A n a lls la - T R E /E S - 2005 - E S A G )
Assinale a proposição
a criação, a incorporação, a fusão e o desmembra mento de Municipios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Com plem entar estadual, e depem derão de consulta prévia, m ediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
dos Estudos de Viabilidade Municipal, apreseritados e publicados na forma da lei.
As regras sobre criação, incorporação, fusão e desmembrameotò de Municipios são trazidas pelo § 4“ do art, 18 da CF. São requisitos parã tanto: a) uma leí complementar federai determinando o periodo e b procedimento para a criação, incorporação, iusão ou desmembramento do municipio; b) divulgação de estudos de viabilidade municipal; c) rea lização de consulta prévia às populações diretamente Interessadas, por melo de plebiscito, art. 7” da Lei n" 9.709/1998 - tal consulta somente ocorrerá se os estudos de viabilidade demonstrarem a possibilidade de criação, incorporação, fusão ou desmembramento do município, e d) existência de lei estadiial, dentro do perfodo determinado pela lei complementar federal, desde que os requisitos anteriores tenham sido devidamente cumpridos. a.oiMeqeg
,
(A n alista - TR F/4* - 2 0 10 - F C C )
Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar. II. A organização polltico-administrafíva da República Federativa do Brasil compreende a União, os Esta dos e os Municipios, todos autônomos. III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembra IV.
mento de Muniofpiqs far-se-ão por lei estaduaí! Os Estados podem desmembrar-se para se anexa rem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e d a Assembleia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta A P E N /\S em
correta: .
(A)
compete à União organizar e manter os sérviços de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional e regional. ’ (B) compete à União legislar privativamente sobre pro cedimentos em m atéria,eleitoral!. , . ! . ' ! (c) os doGurnentos públicos podem te r fé-recusada pelos Municípios, sempre que se afiguram estranhos diante da apreciação do agente público. ■ " ■
(B lle lll. (C) 1, III e IV. (D) I e IV. (E) II, III e IV.
(A)
Considere:
I-
II e III.
i: correta. Art 18, § 2“, da CF; II: incorreta. Também o Distrito Federal ; J (art 1 8, c a p u t , da CF); III; correta, ArL 1 B, § 4", primeira parte, dà CF; j IV: incorreta, pois não reflete o disposto no art 18, § 3“, da CF. .■ -■ - j ■a. mueqso
í:
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (Analista-TRF/i°-2006-FCC) Os Estados podem incorpo
( A n a iis t a -T R F /i'-2 0 0 6 -F c c )
rar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
1.
(Á) resolução do Senado Federal, em único turno e com ■.a aprovação de dois terços dos seus membros, após . aprovação da população dos municípios diretertiente , interessada, através de referendo. . . (B) lei estadual, dentro do período determinado por lei coiriplementar federal, e dependerá de consulta prévia, m ediante referendo, às populações dos ■ Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos .. de viabilidade Estadual. (C) consulta prévia à população dos Estados envolvidos, através de. plebiscito, e da Câm ara dòs Deputados,
(D)
Observe as assertivas abaixo.
Os Territórios Federais integram a União, e suá reintegração ao Estado de origem será regulada por lei complementar. II- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvençioná-lòs, embaraçar-lhes Ò .funcio namento òu rnantercom eies ou seus representantes relações de dependência e aliança! ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, III- C om pete privativam ente à U nião legislar sobre assistência jurídica e defensoria públicá! IV, Para a criação, incorporação e fusão de municípios, exige-sè prévia aprovação da população, interes sad a, através de referendo, dentro do período determinado pòr lei estadual.
por lai ordinária, e do Senado Federal, por resolução
Estão corretas S O M E N TE
votada em dois turnos e aprovada por dois terços
(A) I e II.
dos seus membros.
(B) II e III. (C) II e IV.
iei federal, dentro dò períòdo determinado pof lei
" com plem entar estadual, iridependèntem ente de +' cònsulta prévia às populáçõès dos Municípios envol vidos, desde que aprovado pelo Senadò Fédèral. (E) aprovação da população diretamente interessada, ■através de plebiscito,’e do.Congrésso Nacional, por íel complementar.
(ü) I, II e 111. ÍE) I, III e IV. I: correta. Art. 18, § 2°, da ÇF; II: correta. Art; 19,1, da CF; III: incorrela. Art 24, XIII, da CF (competência concorrente); IV; incorreta, pois não reflet6odlspostonoait18, §4", daCF, . . .V.oipeqeg ( A n a i i s t a - T R F / i * - 2 oo6 - F c c )
ArL18,§3”, da CF. ,g,0|UBqe9. •. ■
^ +
...................
^
^ ,'V
O Distilto Féderal, conforme disposto na Constituição Federal,
T '1
.
(A)
(Anaiista-TRF/i“-2oo6-Fcc) Analise as assertivas abaixo. L Legislar sobra proteção à infância é Juvórífude, ' ;■ educação, cultura,;ensino e despoiio. -'' II.
‘
Combater as-causas ‘da pobreza e òs fatores de
,: marginalizaçâo, promovendo a integração social dos setores desfavorecidòs. III-
(B) (c) (D)
Organizar, manter e executar a inspéção do trabaltíò.
Segundo a Constituição Federal, o afirmado ern I, II
(E)
e 111, está respectivamente reservado à córrípétênciá (A)
privativa dos Estados; privativa da União, e concor rente da União, dos Estados, do Distrito Federal e
1, dosMuniclpiós. <; f 0 ) privativa da União; exclusiva da União, e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, ic) concorrente da União, dos Estadps è do Distrito Federai;
c o m u m
d a U n iã o , d o s
Estados, dp Distrito
Federal e dos MunlGlpios; e exclusiva d a U n iã o . (0)
da União, dos Estados, do Distrito Féderal e dos
lí -ê - .:
Municípios. 0 ) concorrente da U nião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; concorrente dos Estados , , e do Distrito Federal, e concorrente da União, dos ’ Estados, do Distrito Federal e dos Municlpiós.+
A; incòrreta, pois não refleta o â s p á s t o n a à r L 32, § 2", da CF; 'B; Incorrota, pois viola o ait 32, c a p u L da CF; C: incorreta, [íbis não reliete 0 disposto no árt 32, §.1", 'da CF; D: corrota. Art. 32, capuf, da CF; E: incorrota, pois não reflete o disposto no art. 32, § 4", da CF. .a.oiPBqog . - T R F /2 ” - 2007 - F C C ) C om pete piivativaménte à União legislar sobre
(A n alista
educação, cuitura, ensino e desporto. (B) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natufezá, defesa do solòé.dos recursos naturais..: (c) águas, energia, infpm iáfica, telecomuniçaçõés e radiodifusão. (D) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico. (E) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. (A)
concorrente dos Estados, dp Distfítò Féderal e dós Municípios;-privativa da União, e concorrente
h '
elegerá seus Deputados Distritais, cujos mandatos nâo poderão coincidir com o do Governador e do Vioe-Govemador. . .i poderá ser dividido em'Municípios. , possui as m esm as competências lègis|ativas reser vadas à União. reger-se-â por lei orgânica, votada ern dois.turnos com i n t e r s t í c i o mfnimo de dez/d ias, é aprovada por dois terços da C éfn ará Lègislativá, qúé a promulgará; criará e regulam entará, através de resolução da C âm ara Legislativa local, a utilização das policias civil e militar e do corpo de bombeiros militar distrital.
'
I; Art, 24, IX e XV, da CF (competência legislativa concorrente); llrA it 23, X, da CF (competência comum); III: A lt 21, XXIV, da CF (compe tência oxciusiva da União). ... . .3.oipBqEg, , , ■I - •
A; Incorretà. Art. 24, IX, da CF(competência concorrente); B; Incorréta. Art’ 24, VI, da CF (competência cóncorrente); C: correta. Alt 22, IV, da CF; D: Incorreta. Art. 24, VIII, da CF (competência concorrente); E: incorreta. Art 24,1, da CF (còitipetâncla concorrente); + .O.oiueqBg ,
( ig ã ;:
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(A n a lis ia -T R F /5 * - 2 0 0 3 - F C C )
De acordo com a Constituição
Federal, o Municipio (A)
(B)
(C)
(D)
(E)
goza de capacidade de autogovemo e de autoadministração, mas não de auto-organização, já que a validade de sua Lei Orgânica depende de aprovação da Assembleia LegislaUva do Estado-membro. goza de capacidade de auto-organização e de autoadministração, mas não de autogovemo, já que não tem Poder Judiciário. goza de capacidade de auto-organização, autogo vem o e de autoadministração, integrando a Fede ração brasileira. não integra a Federação brasileira, estando subordi nado ao Estado-membro do ponto de vista legislativo e organizacional, ainda que a Constituição Federal assegure-lhe autonomia administrativa. deve seguir o regime juridico dispensado aos terri tórios, ainda que goze de certa autonomia que lhe foi conferida pela Constituição Federal.
AFederação Brasileira difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da GF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auíorarganização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogovemo (garantia assegürada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e de, através deles, editar leis) e autoadministração (capacidade assegurada aos estados de possuir administração própria, faculdade de dar execução às leis vigentes). ,0. ogjBqoo (A nalista, - TRF/s* - 2008 - F c c ) O nijmero de Deputados à Assem bleia Legislativa corresponderá ao ...... da representação do E s ta d o e, atingido o nilmero de será acrescido de tantos quantos forem o s ...... acima d e ........
Para completar cxirretámente o texto, às iatiunàs devem ser preenchidas, respéciivaménte, por (A) (B)
(C) (D) (E)
dobro - na Câm ara dos Deputados + vinte e um Senadores - três. dobro - no Senado Federal - vinte e. quatro - Depu tados Federais + quatro. triplo - na Câm ara dos. Deputados - onze - Deputa dos Federais - oito. . triplo - no Senado Federal -.quinze - Senadores dois. ' triplo - na Câm ara dos Deputados - trinta e seis Deputados Federais - doze.
(c) decreto legislativo, procedendo-se aos ajustes n e c e s s á rio s , no m áx im o s e s s e n ta d ias das eleições, para que nenhum a daquelas unidades da Federação tenha m enos de seis ou mais.de oitenta D eputados. (D) resolução do Senado Federal, procadendose aos' ajustes necessários, no máximo até noventa dias das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de nove ou mais de noventa Deputados, (E) lei ordinária, procedendo-se aos ajustes necessá-' rios, no máximo cinco m eses das eleições, para que nenhum a daquelas unidades da Federação tenha menos de cinco ou mais de sessenta e cinco Deputados. Art. 45, § 1 ”, da CF, ,V. oiueqeg C onsidere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios; (A n a lis ta - T J / S E - 2009 - F C C )
Compete aos Municípios organizar e prestar, direta mente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços pijblicos.dè interesse local, incluido o de transporte ixrletivo, que tem caráter essencial,,, II. D Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimb de sesseiita dias, e aprovada por um terço dos membros da Câm ara Municipal, que a promulgará. III. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsidio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte po r. cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. D total da despesa com a remuneração dos Verea; dores não poderá ultrapassar, o montante de cinco por cento da receita do Município. I.
De acordo cxim á Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se aflrmá /APENAS em (A) l e l l . (B) I, II e III. (C) I, III e IV. (D) il, lU è.lV. (E) l l l e l V . '
■'
1: correta. Art. 30, V, da CF; il: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 29 da CF; III: correta. Art. 29, VI, “a", da CF; IV: correia. Art 29, VII, da CF. . . oiueqeo
0
No que se refere à organi zação polítirxr-ádministraliva, julgue os próximos itens. ( A n a i i s t a - T J / E S = 2 0 ii - O E S P E )
Art 27 da CF. „ 3 . OlUBqBO
"k
De acordo com a Cònstituição Federal, d número rde Deputados'Federais, berri óomo à representação por Estado e pelo Distrito. Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, por
( A n a iis t a -T J / P A -2 0 0 9 -F c c )
(A) lei com plem entar, p rocedendo -se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de pito ou mais de setenta Deputados. (B) lei delegada, procedendose aos ajustes neirassários, no máximo até 120 dias antes das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de sessenta Deputados.
(1) Nãp existindo urna lei federal, ijm estado-membi;q poderá legislar sobre a proibição do cx/mércio de cigarros em suá base territorial. (2) A iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federai (D F ) é privativa do governador dessa uni dade federada. 1: Incorreta. A regra que autoriza os Estados-Membros a legislarem na falta de lei federal é aplicada quando estamos diante de competência concorrente (art. 24 da CF), o que não é o caso. A legislação sobre a proibição do èomércio de cigarros é da competência privativa da União (art. 2 2 ,1, da CF). Desse modo, para que um Estado-Membro legisle sobre tal assunto, é necessária lei complementar da União autorizando
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (art 22, parágrafo único, da CF); 2: incorreta. É da competência privativa da União a organização e manutenção da polícia militar (art, 21, XIV, da CF). Além disso, determina a Súmula 647 do STF que compete ' privativamente, à União legislar sobre vencimentos dos membros das policias civil e militar do Distrito Federai. gr-.groiueqeo (Analista - TJ/RJ - 2008 - C E S P E ) A c erca d a o rg an izaçã o do Estado, ass in ale a o p ç ão correta. (A) É de competência concorrente entre a União, os
estados, o D F e os municipios legislar sobre nor mas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. (B) Lei do estado do Rio de Janeiro que disponha aoerca de custas e serviços forenses não se submeterá ao regime constitucional da legislação concorrente. (c) Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urba nas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, 0 planejamento e a execução de funções públicas da Interesse comum. (D) O prefeito é obrigado a promover o repasse dos recursos fin an ceiros destinado s à c âm a ra de -vereadores até o dia 2 0 de cada mês. No entanto, a ausência do repasse até essa data não_ constitui crime de responsabilidade. (E) O DF, vedada sua divisão em municípios, reger-se-á por sua constituição, que, aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, será promulgada, désde que atendidos, os princfpios estabelecidos na CF. A: incorreta. Art. 22, XXVil, da CF (competência privativa ria União); B: Incorreta. Aft. 24, IV, da CF (competência concorrente); C: correia. Ãrt. 25, § 3°, da CF; D; incorreta, pois não rèflète o disposto no art. 29-A, § 2”, II, da CF; E: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 32, caput, da CF. .0. oipeqeg (TJ/sp-2011 - V U N E S P ) Qonsiderando o disposto na Carta
Magna Brasileira, assinaie a altemativa correta. (A| Ainvestiduia em càrgo ou emprego público depende
. de aprovação prévia em concurso público de provas pu de provas :e títulos, sendo védado o. tratamento -diferenciado em razão da natureza ou da complexi dade do cargo ou emprego. (B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes dè cargo efetivo, e os , cargos em comissão, a serem preenchidos por servi dores de carreira nos casos, condições e pérrrentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas ás . atribuições de direção, chefia e assessorarnento. |Ç) A lef reservará percentual dos cargos públicos efeti vos, dos cargos de üvre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e defininá os critérios de sua admissão. (D) Os Vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incíuidas na remuneração as vantagens ,e direilos a qualquer titulo, conside radas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
(E)
i'í?43y
A a dm inistração do P o d er Ju diciá rio e seus servi dores terão, dentro d e suas áreas d e com petência e jurisd içã o , precedência sobre os dem ais setores adm inistrativos d os o utros P oderes, na form a da lei.
A: incorreta. 0 art. 37, li, da CF determina a aprovação prévia em con curso público de provas ou de provas e titulos, ocorrerá de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei; B: correta (art 37, V, da CF); C: Incorreta. A Constituição Federal garante que a lei reserve percentual dos cargos públicos apenas para as pessoas portadoras de deficiência (art 37, Vlll, da CF; D: Incorreta. Conforme o art. 37, XII, da CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; E: Incorreta. Dispõe o art. 37, XVIII, da CF que a administração fazendátia a seus servidores ilscàis terão, ijentro de suas áreas de competência e iurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, nà forma da lel. O)UEqe0
(Anaiista-TJ/MA-2009-iESES) D iante d e sucessivas rriortes o casionadas por incessante e v iole n to conflito arm ado entre fa cç õ e s p olíticas em um m u nicipio interiorano, é possível, em tese, (A) a intervenção fe d e ral no e stado em que o m unicipio se situa, para p ô r te rm o ao g rave com prom etim ento da ordem pública. (B) a intervenção federal no m unicípio, para pôr term o ao grave com prom etim ento da ordem pública, s e esse m esm o m unicípio se loca liza r em território federal. (c) a intervenção estadual no m u nicipio, para p ô r term o ao g rave com prom etim ento da o rdem pública. (D) a intervenção federal no municipio, para pôr terrfio ao grave comprometimento da ordem pública, desde que haja requisição do Tribunal de Justiça do estado respectivo. A: correta. Art. 34, III, da CF; B 6 D; Incorretas. A União não intervém diretamente no Município, mas apenas nos Estados e no Distrito Federal, ressalvada a Wpátese de municipio, situado em território federal (arts. 34, caput, e 35, caput, ambos da CE); C: incprreta, pois não existe essa hipótese no art 35 da CF, cujo rol é taxativo; E; incorréta, pois não existe essa hipótese no art. 36 da CF. .V.oipBqBg (Anallsla-TJ/PB-zooa-COMPROV) As alfemativas abaixo indicam rriatérias sobre as quais a União tem compe tência privativa para legislar, EXCÈTO: (A) dire ito agrário. (B) inform ática. (0) procedim entos e m m atéria p rocessual. (D) registros públicos. (E) propaganda com ercial A; correta. Art. 2 2 ,1, da CF (competência privativa da União); B: carreta. Art 22, IV, da GF (competência privativa da União); C: incorreta, devéndo ser assinalada. Art. 24, XI, da CF (competência concorrente); D: correta. Art. 22, XXV, da CF (competência privativa da União); E: correta. Art. 22, XXIX, da CF (competência privativa da União). . 0 . OlU BqBO
(Anarista - TJ/PB - 2008 - coivrpRov) A ssina le a alternativa c o rre ta na q u e s tã o s e g u in te : c o m p e te ç o trc o rre n tem ente à U nião, a os E stados e a o D istrito Federal leg isla r sobre (A) populações indígenas. (B) siste m as d e consórcios e sorteios. (c) trânsito e transporte.
BRUNA VIEIRA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO P I produção e consumo. (E| comércio interestadual.
(2)
A: Incorreta. Art. 22, XIV, da CF {competênda privativa da União); B: Incorreta. Art. 22, XX, da CF (competênciá privativa da União); C: Incorreta. Art. 22, XI, da.CF (competência privativa da União); D: cor reta. Art 24, V, da CF; E;- incorreta. Art. 22, VIII, da CF (competência privativa da UnIão).
Em face da descentralização administrativa e politica que caracteriza o Estado brasileiro, a República ’ Federativa do BrasiT constitui um estado unitário ,descentralizado, dispondo os entes politicos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de govemo.
.0 , oipeqeo (AnaOsfa - T J /P B - 2008 - C O M P R O V )
Assinàle a altemativa
correta, com relação à assertiva: A superveniência de lei federal sobre riomnas gerais, no âmbito da corhpetência concorrente, (A)
revoga a eficácia da lei estadual, com efeitos
e x
n u n c .
(B) anula a eficácia da lei estadual, com efeitos e x t u n c . (C) suspende a eficácia da lei estadual,! nq qua lhe for contrário. (B) mantém a eflcácja da lei estaduai, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.,.. 0 ) desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa,' mas adrhi.te a convalidação nò caso de revogaçãqde sua vigência. Art. 24, §4°, da CF. . 0 . o iueqeg , + T J /P R - 2009) Sobre 3 orgánização político-administrativa, é incorreto afirmar que (A n a ilsta
lA) é competêricia comum da Ünião, dos Estados, dp Distrito Federal é dòs Municípios legislar sobre trânsito e transporte, 0 ) sãõ bens da União as terras tíevolutas indispen sáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comuni cação e à preservação ambiental, deflriidas em lel. 0 ) com peté à U nião a exploração dos serviços e instalações nübleàres dè qu alquérínaiiiréza e o exercício do monopólio estatal sóbfe a'pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamentò, á industrialização e o comércio de minérioç riúdeares . e seus derivados; (B) com pete privativam ente à U nião lé g islã r sobre comércio exterior e interestadual.0 ) a C âm ara Municipal nâo ,póderá gastar mais de setenta por cento de,.súa receita com -folha, de pagamento, inolu!do.o'gasto com 0 subsidio ,de seus Vereadores. A: incorreta, devendo ser assinalada. Ad. 22, XI; dá CFjcònipetência privativa da UnSo); B: coneta. Art 20, II, da CF; C; correta. Art '21 ,'XXIII, da CF; D: correta. Art. 22, Vlil, da CF; È: correta, A lt 29-À, § 'i£ d a CF. -V .o ip e q e g
’
(Anaiista-MPU-2010-CEspE) No que SB fefere á òigánização polltico-administrativá do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes. (1)
Na esfera da competência material comum, a Consti tuição Federal de 1988 firevê qúe leis complémentares fixarão normas para a cooperação éntre a Ufiíão e os estados, o Distrito Federal e 'o s . rnúriiçípios, com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. + .; ! . ■
1: correta. Art. 23, parágrafo único, da CF; 2: incorreta, pois o Brásli é uma Federação, não um estado unitário. São duas as formas de Estado: Unitário e Federal, sendo que o Estado Federal se qualillça, pela descentralização politica e administrativa, imperando a repartição constitucional de competências entre os entes federados. 0 Estado Unitário é caracterizado pela unidade de poder sobre o lerritório, pessoas e bens (Estado unitário puro). Nada Impede, porém, que seja descentralizado administrativamente (Estado unitário descentralizado). az 'Or oiueqeg 2010 - C E S P E ) A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública,Julgue o item que se segue, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). (MPU -
1
De acordo oom a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, á possibilidade de obtenção de . emprego públioo por estrangeiros.
0 art. 37, I, da CF determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros què preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 3 t oiueqeg (A n a lis ta - M PU -
2004 - E S /vF ) AssInale a opção correta:
(A) Nas m atérias da com petência privativas da União, os E stad o s -m e m b ro s , o D istrito F e d e ra l e os , Municípios rião podém legislar para suprir a falta de lei federal. . (B) A criação de municípios depende apenas de con sulta às populações interessadas e de lei estadual autorizadora. 0 ) Autoridades municipais não se sujeitam à Justiça Federal. (B) Pacificou-se o entendimento de que as lefe federais são hierarquicamente superiores â's' leis estaduais. 0 ) Para pôr fimra situações de grave violação a òireitos humanos, a União pode intervir nòs Estados-mambros e nos Municípios brasileiros. A: correta. Se a competência é privativa da Uniãp, s6 ela podo dispor sobro a matéria. Ao contrário, se a matéria é de competência concor rente, podem sef aplicadas ,as regras do a r t 24, § § 1 " a 4 “, da CF; B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 18, § 4°, da CF; C; Incorreta, pois não existe essa regra na Constituição Fedéral. Diferentémento, o art. 109, II, da CF, expressamente provê hlpútese em que Município sa submete à justiça federal; D: incorreta, pois não hâ que so há falar em hierarquia, mas em respeito à competência fixada na Constituição para cada ente. Assim, se lei federal invadir a competência estadual, a lei federal seiá inconstitucional; E: Incorrela. A União sò inteivém nos Estados, ,no Distrito Foderafou nos Municípios localizados em Territórios Federais; assim, não há intervenção federal em municípios (art 34, caput, e a r t 35, caput, dá CF). Ademais, “pôr lim a situações de grave violação a direitos humanos" não é hipótese que autoriza a Intervenção federal, pois não se encontra listada no art. 34,1, “a", Vll, da CF. Airtoriza, pof óutro lado, o incidente do deslocame'nto de competência previsto no art. 109, §5°, da CF. . .. ,V . orpeqeg
j l . DIREITOCONSTITUCIONAL (A nalista - MPU - 2 0 0 4 - E S A F )
Sobre administração pública,
A quantidade de itens certos é igual a;
marque a única opção correta.
(A) 1
(A).A criação de subsidiárias, por em presa pública,
(B) 2
depende de autorização (egisiativa específica, para cada subsidiária que se pretender criar.
(C) 3
(B)
As patentes dos oficiais da policia militar do Dis-
- trito Federal sâo conferidas pelo governador do Distrito Federal. (c) O servidor ocupante, exclusivam ente, de cárgo declarado em lei de livre nomeação contribuirá para o regime de previdência do servidor público. (0)
É possivel a percepção simultânea .dos proventos decorrentes da aposentadoria como médico, pelo regim e de previdência dos servidores (iúblicos federais, com a remuneração de outro cargo técnico ou cientifico, em umá empresa pública federal.
|E) A extinção de cargo ocupado por sèrvidòr estável obriga a administração a aproveitá-lo, de imediato, em outro cargo.
A: incorreta, pois o art. 37, XX, da CF, não exige autorização legislativa especifica; B: correta. ArL 42, § 1°, da CF; C; Incorrata, pois não reflete o riisposto no art. 40, § 3“, da CF: contribuirão para o RGPS; D: Incorreta, pois não reflete o disposto no a r t 37, XVI, "a”, "b", e “c", da CF; E: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 41, § 3°, da CF. .a. 0(UBq89 (Anaiista-ivipu-i999.-cEspE) As recentes reforjnas cons titucionais impuseram significativas mudanças para os sen/iços públicos. Em relação a esse assunto, jülgue os itens a seguir. I.
'
O novo teto de rerriuneração dps ocupantes de car gos, ft/nções ou empregos da aclministraçâo direta txrrresponde ao subsidio dos ministros do STF, mas as vantagens pessoais, não poderfi serdótnputadas pàra esse fim, camo, por exerriplo, os anuênios.
II.
Rèconhecau-se que a greve é um instrumento de pressão do trabalhador por aumento de salários, pão
(0 )4 (E) 5
I: incorreta. As vantagens pessoais incluem-se np cálculo dp teto constituclonaí (art 37, XI, da CF); II; incorreta. Os servlrfores piitiilcos têm direito de greve (art. 37, VII, da CF), que deve ser exercidorio.s termos de lei espeolfitia (ainda não editada); III: Incorreta. A EC 20/1998 assegurou a aplicação das normas até então vigentes àqueles servidbi^es que, na data da publicação da emandã, já haviam adquirido ò direito à aposentadoria segundo as regras anteriores; IV: correta. Alt 37, XVI, “b" e § 10, da CF; V: Incorreta. Nem todas as normas referentes à Reforma da Previdência precisam de regulamentação pelo Congresso Nacional. ■V. OIMBqBÉ)
AConstituição da Répública e o artigo 2 3 9 da Lei n° 8.11271990 asseguram ao sen/idor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor ( A n a iis t a -M P U -l9 9 6 ~ c E S P E )
(A) poderá ser eventualmente privado de certos direitos. (B) poderá deixar de ser nomeado para certas funções, (c) não poderá ser obrigado a compárecer à repártição nos dias consagrados a seu culto. (D) poderá recusar-se à observância das ordens cantrárias aos preceitos de st/a convicção religiosa. (E) não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres. 0 art. 5“, VIII, tia CF, prevê o riireito rie crença religiosa, mas prescreve qua não pode ser Invocado para eximir alguém do cumprimento de obrigação legal a todos Imposta ou para recusar-se a cumprir prestação altemativa, fixada em lel. Em obediência ao disposto na Constituído Federal, o art. 239 da Lei 8.112/1990 dispõe qua: “Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não podetá ser; privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminado em sua vldá funcional, nem exlmir-sa do oumpriifipnfo de seus deveres." .3 . otpeqBO ■ '' ” "
3 .1 ,
podem ter sua rémuneração revista por lei, iriaritigreve dos servidores públicos.
III. Todos os servidores públicrfs que ingressarem em cargos ou empregos da administração direta ou indireta no ano de 1999 sérão aposentados ra m proventos integrais se preenchei^em as múltiplas condições estabelecidas pela Em enda Constitucio nal n° 20, entre elas, a de cantar cinco anos no cárgo ou emprego erri qué sè dará a aposentadoria. IV. Em caso de acumulação de um cárgo técnico ram um cargo, de professor, poderá o servidor ser bene ficiado oom duas aposentadorias à conta do regime especial de previdência. V.
As normas relativas à reforma previiJenciária depen dem de regulamentação do Congresso. Nadonal. Por isso, os antigos, servidores queiVenham a adquirir direifo à aposentadoria oom base nas regras antes
,
vigentes poderão deias se beneficiar, até qua sobre venha a legislação infraconstitucionai que peitnita a aplicação do novo sistema..
A D M IN IS T R A Ç Ã O PÚBLICA E SERVIDORES PÚBLICOS
fazendo sentido que os servidores públicas, que só vessem esse direito; assim suprimiu-se b direito de
[" Ig il
(A n a lis ta - S T J - 2008 - C E S P E )
C ad a um dos próximos
itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser Julgáda dom base nos preceitos legais acerca dp controle da administração púbiica e. da res ponsabilidade civil do Estacjo. (1)
C MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a conipétênoia não será da jiistjça estadual, mas, sim, dá justiça federal, pbr envolver consumidores em âmbitó nàcional.; P) João ingressou co.m ação de indenização contra deter minado estado da Federação, fundada na igponsabilidade objetiva do estado, diante dq dano a ele causado pelo senridor público Mário, que teria agido com culpa. Nessa situação, se p juízo não aceitar â denunráação à lide do servidor rjue causou o dáno, o estado nãq perderá; por esse rriótivo, o direito dè ingressar jx/stá? rtormenté com ação de regresso contra Márip. ; ; 1: incorreta. A iximpotêncla será da Justiça Fedoral somente nos casos previstosnoart. 109daCF;2:corrota.Art, 37,§6?, daCF. 0 2 '31 oiueqeo
' 746
BRUNA VIEIRA. UCiNIAROSSI ETERESAMELO
Considere as seguintes afir mações sobre os direitos assegurados aos sen/idores públicos e empregados:
(A n allsla -T R T /3 " - 2 0 15 - F C C )
I-
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer faita grave nos termos da lei. II- É garantida a utilização do saíário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, desde que determinada por lei. III- O teto remuneratório previsto na Constituição Fede ral para os sen/idores titulares de cargos públicos não se aplica aos empregados públicos, ainda que contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios para pagam ento de despesas de pessoal ou de IV.
custeio em geral. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos sen/idores públicos o direito de greve, o exercicio regular desse direito depende da edição de lei fede ral tratando da matéria, não podendo ser garantido por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção.
.0 .OjUBqeo ( A n a lis t a -T R T /2 4 * - 2 0 1 1 - F C C )
No q U 6 CÜZ respeito à Admi
nistração Pública, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (B) é vedada a vincuiação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera ção de pessoal do serviço público. (C) a administração fazendátia e seus servidores fiscais não terão, ainda que dentro de suas áreas de com petência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. (D) somente por lei específica poderá ser criada autar quia e autorizada a instituição de fundação, cabendo á lei ordinária, neste úifimo caso, definir as áreas de sua atuação. (E) independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a participação delas em empresa privada.
(A)
Está correto o que consta APENAS em
A: incorreta. Segundo a Constituição Federal, os acréscimos pecuniários
II e III. (B) I e lIl. (C ) II e IV. (D )l. (E) IV.
percebidas por servidor público não serão computados nem acumula dos parafinsde concessão da acréscimos ulteriores (art 37, XIV, da CF); B; correta (art. 37, XIII, da CD); C: incorreta, A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição,.precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lel (art. 37, XVIII, da CF); D: incorrela. Somente por lai espe cifica poderá ser criadá autarquia e autorizada a instituição de empresa púbilca, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lel complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação (art. 37, XIX, da CF); E: incorreta. Ao contrário, a criação de subsidiárias, depende de autorização legislativa (art. 37, XX, da CF).
(A)
I: correto. De acordo com o art. 8”, Vlll, da CF, é proibida a dispensa do empregado sindicailado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda qúe suplente, até um ano apés o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei; II; incorrela. Conforme determina q Art. 7°, IV, da CF, é considerado direbo dos trabalhadores urbanos e rurais, aiém de outros que visem à melhoria de sua condição social, o salário minimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e ãs de sua famãla com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e.previdêncla sociai, com reajustes periódicos que lhe preservem o podér aquisitivo, sendo vedada sua vincuiação para qualqtièr lim; III: tó rre ta . De acordo cotn o art 97, Xl.daVF.aremuneraçãoeo subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fúndaclonal, dos membros de qualquer.dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrbo Federal e dos Municipios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes poKdcos e os provontos, pensões ou outra.espécle rerauneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsidio mensal, em espécie, dos Ministros dò Supremo Tribunal Federal, apllcando-se como llmbe, nos Municipios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsidio mensal do Govemador no âmbbo do Poder Executivo, 0 subsidio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa Inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsidio mensal, em espécie, dos Ministros do Suprerno Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limita aos membros do Ministério Público, áos Procuradores e aos Defensores Públicos. 0 § 9“ do mesmo disposto informa que tal regra anilca-se às empresas públicas Bãs sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, quo receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos
■1
Municipios pata pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral; IV: Incorreto. Ao contrário do mencionado, o STF, após decisão dada em sede de mandado de injunção (Mandados de Injunção 670, 708 e 712), reconheceu que os servidores públicos podem fazer greve, sem que haja a edição de lei especifica, se valendo, por analogia, da lei de greve da inlciatíva privada (Lel n. 7.783/1989).
.8. ojueqeg
Sobre 3 Administração Pública, erri conformidade com o disposto na Consti tuição Federál, é IN C O R R E T O afirmar que
(A n a lista - T R T /23 * - 2 0 1 1 - F C C )
(A) durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público da provas ou de provas e titulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (B) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servi dores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinarri"se apenas às atribuições de direção, chefia e assessorarnento, (c) é vedada a vincuiação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera ção de pessoal do serviço público. (D) somente por lei específica poderá ser criada autar quia e autorizada a institüição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (6) de p e n d e de a u to riza ç ã o legisla tiv a, em cada caso, a criação de subsidiárias das sociedades de econom ia mista. A: incorreta, devendo ser assinalada. A Constituiçâq Federal determina qué a convqcação ocorra durante o prazo improrrogável (art. 37, IV, da CF); B: correta (art. 37, V, da CF); C; correta (art. 37, XIII, da CF); D: corrota (art. 37, XIX. da CF); E: correta (art. 37, XX, da CF). .V.oilJEqeo {Analista
- TRT/14" - 2011 - F C C ) Os agentes administrati
vos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores ptiblicos; os agentes politicos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de em presas piíblicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de vencimentos, subsídio e salário. vencimentos, vantagens pecuniárias e subsidio. (c) vantagens pecuniárias, salário e subsídio. (D) vantagens pecuniárias, vencimentos e salário. (A)
(B)
(E) subsidio, vencimentos e salário. Segundo o Prof. Wander Garcia, em sua obra S u p e r - R e v I s ã o c u r s o s J u r í d i c o s , 2“ Edição, Editora FOCO, p. 712, o s v e n c i m
C on e n to s
( r e m u n e m ç a o / e s tip ê n d io ) s ã o d e v id o s à g r a n d e m a s s a d e s e r v id o r e s ,
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos, são pagos por esse sistema remuneratório. De outro lado, o s a g e n t e s p o l í t i c o s s ã o r e m u n e r a d o s p o r s u b s í d i o , e s p é c ie r e m u n e r a t ó r i a f í x a d a e m p a r c e l a ú n i c a , conforme o art. 39, § 4", da CF. Por firii, o s e m p r e g a d o s p ú b l i c o s d a A d m i n i s t r a ç ã o D i r e t a e I n d i r e t a
I7 4 7 k
|E) as obras, serviços, compras e alienações; ressal vados os casos especificados na legislação, serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçarri obrigações de pagamento, não sendo mantidas, no entanto, as condições efetivas da proposta. A: iricorréta. Ao contrário, o art. 37, § 8”, da CF autoriza a ampliação dessa autonomia mediante contraio que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade; B: incorreta. 0 art. 37, § 1", da CF determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, stmbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autorida des ou servidores públicos; C; correta. É o que determina o art. 37, XIX, da CF; D: incorrefa. 0 art. 37, XX, da CF dispõe que a criação de subsidi árias de empresa pública e a participação de qualquer delas em empresa privada, dependem de autorização legislativa; E: incorreta. Dispõe o art. 37, XXI, da CF que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure Igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, n o s t e r m o s da lel, 0 qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. . 0 . O|ueqE0
c o r r e s p o n d e a o p a d r ã o f ix a d o e m le i, m a is V a n ta g e n s p e s s o a is .
s ã o r e g id o s p e la C L T e r e c e b e m s a lá r io .
'
.V.oiMBqeg (A náiista
+„TRT/i4" - 2011- F C C ) A administraçãò pilblica
direta e indireta de qualqiler dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali dade, publicidade e eficiência, sendo que 1 • . (A) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta não poder^ ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder pijblico, que tenha por objeto a fixação de metàs de desempenho para o órgão ou enfidade. (B) a publicidade dos atos, progi*amas, obras, serviços e campanhas dos órgãos pilblicos deverá ter cará ter prioritário com o fim de marcar os benefícios da administração pilbiica em prol da democracia, dela podendo constar imagens que caracterizem prom oção pessoal de servidores públicos que desempenharam sua função com zelo e dedicação para lhe dar o devido reconhecimento popular. (C) somente por lei específica poderá ser criada autar quia e autorizada a instituição de empresa pública,
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ativida des essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compar tilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e ( A n a lis t a -T R T /2 0 " - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
(B)
(C)
(D)
de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. (D) independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa pública, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, sendo necessária aprovação do Poder Executivo.
(E)
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não asseguradas a manutenção de serviços de atendimento aò usuário e a avaliação periódica, externa e intema, da quali dade dos serviços. a lei disciplinará as form as de participação do usuário na administração pública direta, regulando genericamente a disciplina da representação contra o exercicio negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos politicos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarci mento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não sendo cablvei ação penal. as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, pois cabe ao próprio agressor o dever de indenizar.
BRUNA VIEIRA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO A: correta (art 37, § 1", da CF); B: Incorreta. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regu lando especistmeote as reclamações relativas à prestação dos sprvtços púbilcos em geral, asseguradas a manutenpo deserviçosde atendimento ao usuário e a avaliação petItSdica, extenia é interna, da qualidade dos serviços (art 37, § 3", I, da CF); C: incorrela. A forma de regulamentação é especifica e nâo genérica (art 37, § 3“,lll, da CF); D: Incorretà. A parte linal daaltemativaèstá errada; pois é possível o aluiiamento.daapo penal (art 37, § 4", da CF); E incorreta. Ao contrário, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado presiadoras de serviços publicas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualltíaríe, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, § 6°, da.CF).
(B)
amento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para à' , promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, ã celebração de convênios ou contratos entre os entes federados, que deverão promovê-los anualmente! í '
01 0 membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, ' os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serâo remunerados exclusivamente ppV. subsidio em quatro parcelas, trimestrais, vedado! o acréscimo de qualquer gratificação, adicional! abono, prêmio, verba de representação ou oütrá espécie remuneratória.
.V . o rp e q e g (A n a rrsta - T R T /1 4 * - 2P11 -
FCC) O (jontelido do princípio
constitucional da legaliciade, (A )
(B)
|C )
(D)
16)
impede a realização de atos administrativos decor rentes do exercício do poder discricioriário, por ser este o poder que a lei admite ultrapassar os seüs parâmetros para atender satisfatoriamente o inte resse públioo. , ' '' ' traça os limites da atuação da Administração Pública quando pratica atos discricionários_éxtémos,' rtias deixa ao adrtiinistrador público ampla liberdade dé atuação para os atos vinculados internos. não exclui a possibilidade de atividade discricionária pela Administração Pública, desde que observados os limites da lel, quando esta deixa alguma margem para a Administração agir conforme os critérios de conveniência e oportunidade.' im pede Q exercício do poder discricioriário pela Administração, hája vista que esse princípio está voltado para a prática dos atos administrativos vinculados, punitivos e regulamentares. ' ■ autoriza o exercício do poder discricionário pélo adm inistrador públioo, com am pla liberdade dé escolha quanto ao destinatário do ato, independen temente de previsão no m ativa. - . + ;
Os atos administrativos podem sèr ciássifírados, qüántb.à libertado de aluação do agente, em atos vinculados e discricionários. 0 princípio da legalidade, previsto no c a p u t á o art 37 da CF, deve sèr aplicado rias.diras modalidades de ato. 0 primeiro.áto v in c u la d o , segundò o Prat Wander Garcia, e m s u a obra "Super-Revisão Concursos Jurtdicos", 2" Edpo, Editora FOCO, p. 683, d a q u e ie e m q u e a i e i t i p i f i c a o b l e t i v a e c l a i a m e n t e a s itu a ç ã o . e m q u e o a g e n t e d e v e a g t r e o ü n i c a o o m p a n a m e n t o q u e p o d e m to m a r.
De outro lado,
(0)
a fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a compis* xidade dos cargos componentes de cada carreirâ;os requisitos para a investidura; e as peculiaridades doscargos. (6) os titulares de cargos efetivos da União, dos Esta* dos, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regirtie! de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos sen/idores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A: incorreta. A parte final da alternativa está errada, pois o art 39, § T-; da CF determina que esses recursos sirvam para apllcação no desen?,' volvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamentó e desenvolvimento, modomização, reaparelhamento e racionaliação ■, do serviço públioo, inclusive sob a forma de adicional ou prêmiò' dè produtividade; B: incorreta. A celebração de convênios ou contratos’ l entre os entes federados é feita de forma facultativa (art. 39, § 2"! da GF); C; incorreta.'0 subsídio é flxado em parcela única (art. 39, § 4"; da CF); D: còrreta (art. 39, § 1", da CF); E; incorreta. São incluídas ãs ! autarquias e fundações art. 40, c a p u t , da CF). ,a,o}UBqE0 (A n a lis ia - T R T /2* - 2008 - FCC)
Quanto à administração
pública, o atributo do ato administrativo que garante seú integrai cumprimento, a terceiros, independentemente dé sua concordância, inclusive, se necessário for,' com exigibilidade coercitiva, é o denominado de
o a t a d i s c r i q q r i á r i o é a q u e le e m q u e a l e i c q n f e m
oupamescolhado melhorcarhparlaméntaa sertornada. Paitindq dessés conceitos, á possível afirmar qua q conteúdo rlò priricíplo çònsfitucional da legalidade'não exclui a possíblllriadé de ativIdarJe disoriclonáriá pela Atlitiinlsfração Pública, mas á submete a parâmetras traçarfos pelá tei. .O.otPoqog ' ■ V No tocfante aos sen/irdòrés públitíos, é correto afirmar que , . ' . (T R T /22*- 2 0 1 0 - F C C )
a Lel da União, dos Estados, do Distrito Eederal e dos Municfpios disciplinará a aplicação d e recur sos orçamentários provenientes da etçonomia com despesas correntes em cada órgão, aütarquia e fun■ dação, para aplicação no desenvolvimento de pro. gramas de qualidade e produtividade, tfe|hamento.e desenvolvimento, modemjzação, reaparelhamento e racionalização do serviço público, excluído sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.:
(A)
a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de govemo para a formação e o aperfeiço
(A) (B) 0) (D) (6)
tipicidade. presunção de veracidade. autoexecutoriedade. imperatividade. presunção de legitimidade.
A: incorreta. A tipicidade impõe que o ato administrafivo deva corres-, pondèr a alguma das formas previstas em lei; B; incorreta. A presunção de veracidade diz respetto à noção de que, até prova em contrário, òs alos administrativos foram editados em conformidade com o mundo dos fatos; C: incarreta. A autoexecutoriedade garante que a própria ; Administração possa compelir o administrado a cumprir seus atos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário; 0: correia. Imperatividade ou coercibilidade é o atributo segundo o qual o conteúdo dos, atos administrativos se impõe a terceiros, independentemente de sua.: concordância ou v o n t a d e ; E: incorreta. A presunção de legifiraidado : decorre do próprio princípio da legalidade, de modo que, até prova em. contrário, os atos administrativos se presumem conforme o direito.-: .a. □lueqeo
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (Analista- T R T / 1 3 " - 2 0 0 5 - F O C ) Em relação à administra ção pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dispõe ; a Constituição Federal que (A)' ao servjdor público, no exercicio de mandato eletivo, " qué esteja afastado, seu tempo de serviço, será ' coritado para todos os efeitos legais, inclusive para ■ promoção por merecimento, desde que no último ano de exercicio do mandato, vedada a prornoção por antiguidade. (B) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor , público serão computados ou acumulados para flm de concessão de acréscimos ulteriores, na base da , média dos últimos 12 meses de vencimentos. (C). será pennitida, havendo compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de três cargos de professor com outros, de caráter técnico ou científico. (D) a proibição de acum ulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, não abrangendo autarquias, fundações a empresas públicas, que , possuem regime próprio permissivo definido p o r l e i . (E) é vedada a vincuiação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera: ção de pessoal do serviço público. incorrota, pois não reflete o disposto no arL 38, IV/da CF; B; incorreta, .póis não reflete o disposto no art. 37, XIV, da CF; C; inoarreta, pois não retIete o disposto no art. 37, XVI, “b", da CF; D; incorreta, pdis não retiete b disposto no art 37, XVII, da CF; E: correta. Art. 37, XIII, da CF. :k
/.É .o lIlE q E p
IV.
Fara efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma este jam a serviço do estabelecimento.
Está correto o que se afirma A FE N A S em
(A) I, II e III. (B)
I e IV.
(C) II e III.
(O) (E)
l(, III e IV. II e IV.
I: Incorreta. Enunciado 6 do TST, bem I: “Para os fins previstos no § 2“ do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homblogado pelo Ministério do Trabalbo, excluindò-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de'direito público da administrai;ão direta, autárquica e fúndaclonal aprovado por ato administrativo da autoridade competente"; II; correta. Súmula 202 do STF: "Na equiparação de salário, em caso de trabalbo Igual, toma-se em conta 0 tempo de sanilço na função, e não no emprego" e Enunciado 6 do TST, bem II: “Para efeito de equiparação de salários em caso de trábalbo igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego"; ill: correta. Enunciado 6 do TST, item III; “A equiparação salarial so é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando so os cargos têm, ou não, a mesma denominação”; IV; incorrata. Enunciado 6 do TST. “É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço dq estabelecimento, desde que 0 pedida se reiacíone com sítuação preíérita". .O.oipeqEQ
I ‘
(A n a lis ta - T R T /2 4 " - 20 0 6 - F C C )
Livia, 61 anos de'idadé, é servidora pública civil da União. Assim, poderá eia é e , àposénfar voluntariamente com proventos proporcio nais ao terripo d.e contribuição, desda q u é cumprido ( A n a lis t a -T R T /1 5 " - 2 0 0 9 - F O C )
tempo minimo de
' ~ ,
. (A) dnco anos de efetivo exercicio no serviço púbilco e ■ dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (B) oito anos no cargo público èfetivo em que se dará ■ a aposentadoria. ; (C l d ez anos de [efetivo exércício tto seçviço púbiico , e cirico anos.no cargo efétivo érti que .sé dará a aposentadoria. ' (B) quitize anos de efeflvo exercicio no serviço público. (E) doze anos contados da posse no cargo público inicial e seis no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, alternada ou ininterruptamente. Art 40, §1", III, “b", da CF.
^
(A)
(B)
(C)
(D)
(Analista- T R T / 2 3 " - 2 0 0 7 - F C C ) Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial. 0 quadro de carreira das enfidades de direito público da administração direta aprovado por ato adminis trativo da autoridade cornpetente só é válidò quando homologado pelo Ministério doTrabalho! ' 5 Fara éfeito de equiparação dé salários em caso cie trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. . 14' Aequiparação salarial sô é possivel s é o empregado
I-
é o paradigmá exercerem a mesma função, d e s e m -. penhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou nâo, a mesma denominação.
N o que concém e aos
Servidores Públicos da Administração Pública d iretaê indireta de qualquer dos Poderes da Uniâó, Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,- é IN C O R R E T O afirmar:
'
.0 .0 |U B q B 3
}Í74§|
(E)
Os Poderes Executivo, Legislativo é Judiciário publicarão anualmente qs valores do subsfdioê da remuneração dos cargos e empregos públicos. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissãp declarado em iei de ilvre nomeação e exoneração, bem oomó de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-sa o regirhe de pre vidência dos servidores públicos. Os servidores públicos poderão se aposentar volun tariamente, desde que cumprido tempò mfnimo de dez anos no serviço público e cinco áhbs no cargo efetivo em qua se dará a aposentadoria, observadas as demais condições. ' ' ■! A Constituição Federal exige para a aposentadoria voluntária com proventos integrais, cum ulativa mente, idade mínima dé 6 0 anos para hòmeni é 55 para mulher, além d e 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. '.. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos caigos acumuláveis, na fonna da Constituição Fede ral de 1988, é vedada a percepção de mais d e ü m a aposentadoria à conta do Regim e de Frevidência dos servidores públicos.
A: correta. Art. 39, § 6", da CF; B: incorreta, devendo ser assinalada. 0 art. 40, § 13, da CF estabelece que o âgente será vinculado ao RGPS; C: correta. Art 40, § 1“, III, da CF; D: correta. Art 40, § 1", 111, “a"„da CF; E: correta. Art 40, § 6°, da CF. .a, oifiogeo , , ; ■
|Í75Ó
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
{ A n a lis t a -T R T /1 8 " - 2 0 0 8 - F C C )
Com relação à Administra
ção Pública, considere; Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É permitida a vinculação ou equiparação de quais quer espécies rem uneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. Somente por lei específica poderá ser criada autar quia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. I.
Está correto o que consta APENA S em
(A) I e III (B) I e IV (C) l l e l l l (ü) II e IV. (E) III e IV
I: correta (art. 37, XII da CF), II: incorreta “é permitida a vinculação” {o art. 37, Xlil da CF veda esta vinculação ou equiparação). III: incorreta "serão crimputados''. Em verdade, os acréscirtios pecuniários perce bidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (art 37, XIV da CF). IV: correta (art 37, XIX da CF). .e, O í ílB q E Q (A nalista - T R T /19 " - 2008 - F C C ) No que se refere ao ser vidor púbilco da administração direta, no exercicio de mandato eletivo,
(A) tratando-se de mandato eletivo federal ficará afas tado de seu cargo, emprego ou função. (B) investido no mandato de Prefeito, será afastado
(C)
!í•1
(D)
fi 'il (E) .
de seu cargo, emprego ou função, e receberá; a remuneração correspondente ao cargo eletivo. in v e s tid o no m a n d a to d e V e re a d o q m ésm o havendo com patibilidade de horárirjs, ficará afas tado de seu cargo sendo-lhe facultado optar pela sua rem uneração, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercicio de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todós os efeitos legais, inclusive para promoção pof merecimerito. para efeito rde beneflcip previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.
A: correta (art 38,1tia CF); B: incorreta, pols,nostermosiloart38, lida . CF, 0 servidor púbilco da AdmInIstração dlrota, autárquica e fundacional, no exercfcio de mandato eletivo. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, s e n d o - l h e f a c u l t a d o o p t a r p e l a s u a r e m u n e r a ç ã o ; C: incorreta, pois, se houver compatlbiUrfade de horário, poderá acumular os cargos, percebendo as vantagens de seu cargo sem prejuízo do recebimento da remuneração do!cargo eletivo (art. 38, III da CF); D: incorreta, pois o art. 38, IV tia CF excetua.para a promoção por merecimento. Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercfclo de mandato.eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercfcio de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; E: incorreta, pois ao servidor
público da administração direta, autárquica e (undacional, no exercfclo de mandato eletivo, para efeito de beneficio previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercfcio estivesse (art. 38, V da CF). ,V . 0|(/Bqe9 Aadministração pública dirsta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta dos, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência e, também, ( A n a iis t a -T R T / 7 " - 2 0 0 9 - F c c )
(A)
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concrassão de acréscimos ulteriores.
(B) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera ção de pessoal do serviço púbilco. ÍC) a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. a autarq uia será criada por lei complementar, cabendo à lei ordinária federal definir as áreas de sua atuação. (E) as administrações tributárias dos Municípios, exer cidas por servidores de carreiras específicas, terão . recursos secundários para a realização de suas atividades e atuarão de forma desintegrada. (D)
A: incorreta ("serão computados e acumulados"). Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público nâo serão computados nem acumulados para fins de concessão do acréscimos ulteriores (art. 37, XIV da CF); B: correta (art. 37, XIII da CF); C: Incorreta ("não terão"), Nos termos do art. 37, XVIII da CF a administração fazendária e seus servidores fiscais térão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, preceiiêncla sobre os domais setores administrativos, na forma da lei; D: incorreta (“por lel complementar"). 0 art. 37, XIX da CF define que somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a Instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e do fundação, cabendo à lei complementar, neste últlnio çaso, definir as áreas de sua atuação; E: incorreta (“recursos secundários” e "de forma desintegrada"). Nos termos do art. 37, XXII da CF, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muiiicípios, atividades essenciais ao funcú/náiitento do Estado, exercidas por servidores de carreiras especliitás, terão recursos priotilátios para a realização de suas atividades e atuarão de iomia integrada; inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações flscals, na forma da lel ou convênio. -B- oipeqEO ( / V n a iis t a -T R T /r * -2 0 0 9 -F c c )
Em referência aos Servidores
Públicos, é correto afirmar que: (A )
a Lei da U nião disciplinará a aplicação de recur sos orçam entários provenientes da economia com despesas correntes, em cada órgão, autar quia e fundação, sendo vedada a aplicação, no, desenvolvim ento de program a de racionalização
(B)
do serviço público. a União manterá escola de govemo para a forniaçâo e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo que a promoção na carreira independe de
participação nos cursos. (c) os Ministros de Estado serão remrjnerados por, subsidio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de abono e verba de representação.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL |D| OS Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publi-
,
carão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (E) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a comple: xidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos. fl- incorreta ("sendo vedada a aplicação"). De acordo com o art. 39, § 7" da GF, lel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, aiitarguia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de progra mas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço priblico, inclusive sob a íorma de adicional ou prêmio de produtividade; B' incorreta (“independe de participação nos cursos"). De acordo com 0 (art. 39, § 2“ da CF, a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores prjblicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para Isso, a celebração de convênios ou contratos eníre os entes federados: C; Incorreta (“sendo permitido o acréscimo de abono e verba de representação"). De acordo com o art. 39, § 4° da CF, o membro de Poder, 0 detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela linica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art 37, X e XI; D; incorreta ("semestralmente"). Os Poderes'.Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmeníe os vaíores dd subsídio . e da remuneração dos cargos e empregos piiblicos (arL 39, § 6” da : CF). E: correta (art 39, § 1", I, III e III da CF). .H.oiueqeo : (Analista-TRTlza" ' - 2011 - FCC) Sobre a Administração Pública; em conformidade com o disposto na Consti tuição Federal, é IN C O R R E T O afirmar que: (A) d u ra n te o p r a z o p ro rro g á v e l,p re v is to n o e d ita l d e : c o n v o c a ç ã o , a q u e la a p ro v a d o e m c o n c u rs o p ú b lico : d e p ró v a s o u d e prcjvas e titulos s e r á .c o n v o c a d o co m ■ p n o rid a d e s o b r e n b v o s c o n c u rs a d o s p a r a a s s u m ir - c a rg o o u e m p r e g o , n a c a rre ira . (B). a s f u n ç õ e s d e :c o n fia n ç a , e x e rc id a s e x c lu s iv a m e n te p o r s e r v id o r e s o c u p a n te s d q c a rg o e fe tiv o , e o s c a r g q s e m c o m i s s ã o .a s e r e m p re e n c h id o s p o r s e n /i d o re s d e ia rre ir'a n o s c a s o s , c o n d iç õ e s e p e rc e n tu a is m ín im o s p re v is to s e m lei, d e s tin a m - s e a p e n a s à s . atribuições de direção, chefia e assessoraitiento. (c) évedáda a viriculação ouequiparação de quaisquer espécies rerriunerátórias para o efeito de remurieração de pessoai do serviço püblico. (B) somente por lei específica poderá ser criada autar quia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. (B) d e p e n d e d e a u to r iz a ç ã o le g is la tiv a , e m c a d a c a s o , a c r ia ç ã o d e s u b s id iá r ia s d a s s o c i e d a d e s d e e c o n o m ia m ista . A- incorreta, devendo ser assinalada, etn virtude da expressão “durante ■ : Dptazo prorrogável”. Nos termos do art. 37, IV da CF durante o prazo Iteprorragável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em
1:751'
concurso púbiico de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. B: correta (art. 37, V da CF). C: correta (art. 37, XIII da CF). D: correta (art. 37, XIX da CF). E: correta (art. 37, XX da CF). -V . olU Bqüg
(Anallsla-TRE/AP -2011 - F C C ) A sociedade de economia mista, SU P E R B R S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, A GR O PLU S S/A. Segundo a Cons tituição Federal, a participação da SU P ERB R G /A na A G R O PLU S S/A (A) depend erá, exclusivam ente, de autorização do
Poder Executivo. (B) é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a S U P ER B R S/A também é composta de capital privado. (c) é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a S U P E R B R S /A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da A G R O PLU S S/A. (B) dependerá de autorização legislativa. (E)
dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.
A alternativa correta encontra fundamento no art. 37, XIX e XX, da CF. Pelo primeiro, dentre outros assuntos, a lel deve autorizar a Institiiição de sociedade de economia mista. Pelo segundo, verifica-se a necessi dade de autorização legislativa, quando da a criação de subsidiárias, bem como quando da a participação de dela am empresa privada. .0. OlueqBg (Anaitafa - TRE/AP - 2011 - F C C ) Eugênio, SBtvidor público estável, perdeu o cargo porsentençajudicial transitada em Julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servidor público estável. Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas a sen tença Judicial e a sua demissão. Segundo a Constituição Federal, Eugênió (A) será reintegrado e, por conseqüência, o fToberval
será promovido ao cargo de chefia. (B) nâo será reintegrado porque sua vag a já está ocupada por Roberval. Eugênio será obrigatoria m ente posto em disponibilidade com rem unèração proporcional ao tem po de serviço, sem direito a indenização; (c) não será reintegrado- porque sua vaga Já está ocupada por R obervalê, nesse caso, Éiigênto será obrigatoriamente aproveitado eni outro cargo, sem direito a indenização. (B) será reintegrado e o Roberval será m antido no mesmo cargo, sendo vedada sua recondução.
'il; í+ llp
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(TRBRS-2010-FCC) É coiTeto aflm narque, aos servidores
IV.
Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua
públicos, titu lare s d e ca rgo efe tivo , é asseg u ra do o
concessão, não poderão exceder a remuneração do.
regim e previdenciário constitucional, sendo aposenta
respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu ■ a aposentadoria.
dos e calculados seus proventos em conform idade corh a Constituição, e na hipótese d e invalidez perm anente, os proventos serâo proporcionais áo tem po d é contri
Está correto o que contém A P ENA S em
buição, EXC ETO se d eoofreritès de
(A) l e l l l . (B )l, ll e lll. (C) I, II e IV. (B) II e IV. (E) II, III e IV.
|A| deficiência psíquica d é q ua lq ue r intensidade. (B) doença contagiosa a crité rio d o m édico oficial. (C) anorm alidade física d e q ua lq ue r natureza. (0)
■
■
-
acidentes em q ua lq ue r circunstância.
(6) doença grave incurável, nos term os da lei. A regra é qua oa proventos sejaiii proporcionais ao tempo da contribui ção, mas há exceções: invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou Incurável, conforme dispõe a lei (art. 40, § 1“, i, da CF),
I: Incorreta. Não reflete o disposto no aiL 40 da CF; II: correta. Art. 39, §■6", da CF; ill: incorreta, pois nãó refiete o disposto no aiL 41, c s p u t , c/c § 4”, da CF; IV: correta, Art 40, § 2°, da CF. .0 . oiueqsp (Anaiista-TRSPB-2007-Fcc) Um funcionârío de autarquia federal encontra-se ho exércício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,
. 3 , a iú B q e a
(Analista - TRBBA - 2003 - FCC) A o se rv id o r p ú b lico da a d m in istra ç ã o d ire ta , a u tá rq u ica e fu n d a c io n à l, rio exercício de rhandato eletivo, ãplicam -se, déhtrè outrás disposições, a d e que,
(A) o seu tempo de serviço será contado para todos
os efeitos legais, inclusive para prom oção por merecimento. ' (B)
se investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou funçãp, devendo obrigato riamente receber â reihúrieração do cafqd pblltico, acrescido dá verba de representação. (B) para efeitd de beneficio prèvidenciário, rio caso de afastamento, os valores serão determinados pelo cargo administrativo somado ao do cargo pqiíticb. (A)
(C) se in ve stid o no m a n d a to d e V e re a d o r é h o u v e r com patibilidade d è horário, perceberá a s yántagens d e seu cárgo, em prego ou fijhçâ d , có m p reju ízo da rem uneração do cargo eletivo. (D) em q ualquer caso q ue e xija .o afástarnento pàra Ò exercició d e m andato eletivo, séu té m p o de sérviço será contado para to d o s o s efeitoá légais, exceto para protTioçáo por m erecim ento. (E) se a fastado para o e x e rc id o d e m a nd a tò eletivo .fe d e ra l o u e sta d u a l, seu te fn p o d e s e rv iç o será
contado pára todos ps, efeitos legais, ifidusiye a promoção pór merecimento, A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 38, II; da CF; B: Incorreta, pois não renote o disposfpmo art.!38,V, dá Cf;.C: incorreta, ppis não refiete o disposto no arL 38,.lll, ,da CF; D: correta. ArL 38, IV, da CF; E: incorreta, pois não refleto o disposto no arL.38, IV, dá CF,. .O .Q IU E q e 9 '■
'
deverá ser exonerado do cargo de origem a partir da sua posse.
(0)
...
para efeito de benefício previdenciário, se houver afastamento, os valores serão deteitninàdos como s e rio exercició estivesse.
(D) será afastado dò cárgo de origem permanecendo
còm á remuneração .ánteriòr.
!
(E)' havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo sèm prejuizo da remunera ção do cargo eletivo. A: incorrota, pois não reiiete o disposto nd árt. 38, IV, da CF; B, D e E inconetas, pois nlo reflétem o disposto no art 38, II, da CF; C: corretai ArL33,V,da.CF. ra.qiMoqea (Anaiiata=TRF/2«-2007-F C C ) Manuola é analista judlciáila do Tribunal Regional Fedéral da 2 * Região. Para se aposentar voluntariamente, com proventos, proporcio nais, haja vista que nâo completou ,o período miriimo de contribuído, M anuela deverá ostentar ás seguintes condições: (A) 05 anos de efetivo exercício nb sérviço público, 05
anos no cargo efetivo em qua se dará a aposenta doria e no mínimo 6 0 anos de Idade. (B) 10 anos de efetivo exercício h o serviço públioo, 05 anps nó cargo efetivo eifi que se dará à aposenta-
(Analista - TREíMO - 2005 - FCC) E m 's ó d ó d è ' se rvidòres públicos, co nsidere as propósiçõés á faáixo.' *
dória e no riilnimo 6 0 arios de idade. (c) 10 anos de efetivo exerciciq no serviço públicò, 10
L Aos servidores em géral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarqüias e fundações, é asseguradó.ragjme de previdência de caráter contributivo e spljçláriõ. ++ II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciárió pubiicarão anualmente, os valores dos subsídios, e dás remunerações dos cargos, éétnpregòs públicos! III. A estabilidade dp sery.(dp,r é cpnfefida ápós írês anos de efetiyó.exércicip,, sendo,des.neçessária a avaliação especial de desempenho. ?
anps no cafgp efeliyo em que se dará a aposenta doria e no minimo 5 5 anos de idade. (D) .10 anos.de efétívo exercício no serviço público, 05 anos nq cargo efetivo em que se darâ a aposenta doria e no riiinimo 6 5 anos de idade,
,
(E) 15 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos np cargo efetivo em que se dará a aposentadpiia e rip mínimo 6 5 anos de (dade: . A tt4 0 ;§ 1 M II,*à i,d a C F ..-': .8. oiMBqBo-.
:
11. DIREITO CONSTITUCIONAL Quatito à Administração pública, estabelece a Constituição Federal que
(A n a lis ta - TRFM * - 20 0 7 - F C C )
(Aj a proibição de acumulação rem unerada de cargos públicos não se estende a funções ou em pregos abrangidas por autarquias, fundações ou em pre sas púélicas. (8). os acréscimos pecuniários percebidos pqr servidor T público serão computados ou acumulados pafa flm de concessão de acréscimos ulteriores. (C) a criação de empresa pública ou de fundação, assim - como a. participação de qualquer delas em empresa . privada, independe de autorização legislativa. (D) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer • espécies remuneratórias para o efeito de remunera. -ção do pessoal do serviço público. ■ (E) são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente, servidor ou nâo, que causem prejuízos ao e rá n ò ..
k incorrèta, pois não tEfleíe o disposto no a tt 37, XVll, dá CF; B: Inconota, pois não rellote o disposto no art 37, XIV, da CF; C: incórièta, pois não reflete o disposto no a tt 37, XIX, da CF; D; correta. ArL 37; XIII, da CF; E Incóneta, pois não reflete o disposto no att. 37, § 5°, da GF, pols só são Imprescritíveis as ações de ressarcimento ao etário, não os ilícitos. .0. O|ueqB0
(D)
S l
ficam vedadas as contratações de servidores por tem po determ inado, ainda que para aten d e r a necessidade temporária de excepcional interesse público em face do principio do concurso.público.
(Ê) os atos de improbidade administrativa importarão, dentre outras cominações, em cassação dos direitos politicos e o ressarcimento ao erário, oom prejuizo da ação penal. A; incorreta, pois não reflete o disposto no art. 37, § 7°, da CF; B: correta. Art. 37, XVIII, da CF; C: Incorreta, pois não reflete o disposto no art 37, § 11, da CF; 0 : Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 37, IX, da CF; E: Incorreta. 0 art. 15, V, da CF prevê hipótese de suspensão dos direitos políticos (o própria artigo veda a cassação), como estabelece o árt. 37, § 4", da CF, que ressalva expressamente o cabimento da ação penal. .a.oi.ueqea ( A n a l i s t a - T J / P i - 20 0 9 - F C C )
Com relação á Administração
Pública, é IN C O R R E T O afirman (A) A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao
ocupante de cargo ou emprego da administração direte e indireta que possibilite o acesso a informa ções privilegiadas.
(Anatista - TR F/5" - 2003 - F C C ) A Constituição Federal, ao disciplinar a investidura em cargo e emprego públicos, determina que
(B)
(A) depende sempre de concurso público de pròvas qu de proyas e titulos, de acordo com a complekidàde dp cargo ou emprego. ■ (B) é vedada a contratação de servidor pdr tem po determinádp, mesmo para atender a nepessidade , temporária de excepcional interesse público. (c) os cargds em comissão serão sempre exercidos por servidores d é carreira, previamente aprovados' em ■ concurso público. (D) os estrangeiros não terão acesso aos cargos públi cos, mas somente aos empregos públicos, sem * direito à estabilidade. (E) a lei reservará percentüál dos cargos e empregos públicos para as pessoas pòrtadoraè da deficiência e definirá os critérios da sua admissão.
(c) A administração fazendária e seus servidores fis
A: Incorreta. 0 art. 37, II, da GF ressalva a nomeação para os cargos em comissão; B: incorreta, pois não refieje o disposto no a tt 37, IX, da CF; C: incóneta, pois os cargas em comissão são do livre nomeação (art. 37, II, da CF); D: Incóneta, pois não reflete o disposto no a rt 37, I, da CF; E; coneta. Art. 37, VIII, da CF. AoiUEqeg (Anatista - T J /P E - 20 0 7 - F C C ) É certo que a Administração Pública deverá observar certos princípios constitucio nais e outras determinações, e dentre estes, que (A) os requisitos e as restrições ao ocupante de catgo ou emprego que possibilite o acesso á informações privilegiadas restringe-se à administração direte. (B) a administração fazendária e seus servidores terão, dentro de suas áreas dè competência e jurisdição, . precedência sobre os demais setores administratL vos, na forma da lei. ' v ' (c) serão computadas, para efeito dos limites da remu. neração e do subsídio dos ocupantes de cargos e . empregos da Administração pública, as parcelas de . caráter indenizatório.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acümulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. cais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(D) Somente por lei especifica poderá ser criada autar quia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesté último; caso, definir as áreas de sua atuação. (E) É permitida a vinculação ou equiparação dé quais qu er espécies rem uneratórias. para o g e ito de remuneração de pessoal do serviço público. A; correta. Art. 37, § 7*. da CF; B: correta. Art. 37, XIV, da CF; C : corrota. Art. 37, XVIII, da CF; D: correta. Alt 37, XIX, da CF; E: incorreta, devendo ser assinalada, em virtude da proibição expressa pelo art. 37, XIII, da CF. .3.0|MBqB9 (A n alista - T j / p i - 2009 - F C C )
Quanto aos Servidores Públi
cos, considere ès seguintes assertivas:. I.
É assegurado o reajustemento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, p valor real, conforme critérios estabelecidos em le i..
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou muni cipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço con-espondante para efeito de disponibilidade. III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, cri térios diferenciados de contagem de tem po de' contribuição fictício. IV.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, dé cargo em comissão declarado em íéi de i.ivre nomeaçâó.e exoneração,, bem comp de outro cafgq tempórário ou de emprego público, aplica-sa o regime geral de previdência social.
; ;754.y
b r u n a v ie ir a , l ic In ia r o s s i e t e r e s a m e l o
Está correto o que consta APENAS em (A)
(B) (C)
(D)
(E)
I e II. II, III e IV. 1, III e IV. I, II e IV, III e IV.
I: correta. Art. 40, § 8°, da CF; II: correta. Art. 40, § 9"; da CF; III: incorrela. Proibição expressa pelo.art. 40, § 10, da CF; IV: correta. ArL 40, § 13, da CF. .0. otueqEg - T J /E S - 2011 - C E S P E ) Julgue O S itens subse quentes, que se referem à administração pilblica e ao Poder Executivo.
julgado, processo administrativo em que tenha sido assegurada a ampla defesa e procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que também tenha sido assegurada a ampla defesa; D: correta (att. 41, § 3”, da CF); E: incorreta. Nesse caso aplica-se o regime geral do previdência (art. 40, § 13, da CF). .0 . oipeqBg (TJ/SC- 2010) No que tange à Administração Piiblica, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal: (A) (B)
(Anarrsta
(1) A concessão de indulto é uma atribuição do Pre sidente da Reprjblica que pode ser delegada ao ministro da justiça. (2) A proibição de acum ular cargbs, em pregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, Já que estas são regidas pelas regras do direito privado. 1: correta. De fato, a concessão de indulto é umá atribuição do Pre sidente da Reprjblica (art. 84, XII, da CF). E, conforme o parágrafo ijnico do mesmo dispositivo, tal ato pode ser delegado ao Ministro da Justiça; 2: Incorrela. Segi/ndo o ordenamento juridico maior, a proibição de acumular estende-se.a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas priblicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder pijblico (art. 37, XVII, da CF). 3Z '0) oiueqEg Assinaie a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente priblico. (T J /S P - 2 0 11 - V U N E S P )
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
São estáveis após três anos .de efetivo exercfcio os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação. Invalidaria por sentença judicial a dem issão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga recondiizidd ao cargó de origem, com direito a indenização. . O servidor priblico estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso. Èxtinto o cargo ou .declarada a .sua desnecessidade, o servidpr estável ficará em disponibilidade, com remuneração propdfoiónal ao tempo de serviço, até . seu adequado aproveitamento em outrd càfgo; Ao servidor ocupante, exclusivam ente,,de cargo em comissão: declarado em lei de livre nomeação 6 exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores piiblicos do respectivo ente federativo.
A: incorreta. Conforme o art. 41, c a p u t , da CF, são estáveis apijs três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados pata cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pijblico. B: incorreta. De acordo com o art. 41, § 2“, da CF, Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocu pante ría vagá, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem djrelto a indenização, aproveitado am liutro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço; C: Incorreta. 0 art. 41, §1", da CFtraz as hlpiSteses erfi que o servidor púbilco estável pode perder o cargo, quais sejam: sentença judicial transitada ero
(C)
(D)
|E)
O prazo de validade do concurso priblico é indeter minado, salvo havendo a extinção do cargo. A investidura em cargo ou emprego priblico somente pode se dar através de concurso priblico de provas e titulos. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor priblico devem ser computados para fins de conces são de acréscimos posteriores. Os cargos em com issão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessorarnento. Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.
A: incorreta. 0 concurso púbilco, necessariamente, tem prazo de validade previamente estabelecido no edital. Dispõe o art. 37, III, da CF que esse o prazo é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; B: Incorreta. De fato a regra é que a investidura em cargo ou emprogo púbilco se dê por meio de concurso público. Ocorre que o art. 37, II, da CF excepciona a tal regra no que tange às nomeações para cargo erri comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; C: Incorreta. 0 inciso XIVdo art. 37 da CF determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor púbilco não seiam computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; D: correta (art. 37, V, da CF); E: iricorreta. A Constituição exige lei apenas autorizando a criação da fundação (art. 37, XIX, da CF). .0. oiueqeg (Analista-TJ/MA-2009-lESEs) Nâo hâ óbicB, na Consti tuição Federal, (A) ao reajustamento das pensões para preservar-lhes o valor real, confonrie critérios estabelecidos em leí. (B) ao reajustamento de gratificações pagas a servi dores dq Poder Judiciário estadual, para tomá-las sempre cbrrespondentes a 15% dos sübsidiós pagos áos desembargadores. (c) ao úso de fração do salário mfnimo como indexador, quando se tratar da proteção do valor real dos pro ventos de todos os servidores estaduais inativos. (D) ao uso da totalidade do salário mfnim o como indexador, quando se, trata r da a tualização de vencimentos, na esfera estadual, de servidores do P odef Judiciário. A: correta. Interpretação do art. 40, § 8°, da CF; B: incorreta, pois viola 0 arL 37, XIII, da CF; C e D: Incorretas. Vedação pelo art. 7", IV, In tine, da CF. ■V. oipeqEg (Anaiuia-TJ/RJ-2000-CESPE) Diante da necessidade de se desenvolver economicamente um municipio, Tibério, seu prefeito, criou, por meio de decreto, o programa denominado Plano Tibério de Desenvolvimento do Municipio, e aproveitou a mesma oportunidade para criar 20 cargos pilblicos que seriam providos por meio de concurso priblico, F e z publicar, logo depois, edital
11. DIREITO CONSTITUCIONAL de concurso público para provimento desses cargos efetivos, oom prazo de validade do concurso em oito meses, prorrogáveis. Foram aprovadas 14 pessoas. Tendo como referência a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da administráção p ú blica..
(A nalista - T R T /21* - 20 10 - C E S P E )
755
.]
Com telação à organi-
zação politico-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens. (1) Se 0 presidente da República aten tar contra o exercício dos direitos politicos, individuais e sociais
O prazo de validade do cohourso em tela poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo total
estará praticando ato qué caracteriza crime de res ponsabilidade.
de até 4 anos. (B) Após a primeira prorrogação do referido concurso, um novo concurso poderá ser iniciado, antes mesmo do transcurso total do prazo de validade do concurso anterior e da posse dos 14 aprovados, sem que se esteja violando a CF. (c) O nome dado ao programa de desenvolvimento não viola a CF, uma v ez que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter por finalidade o atingimento do
(2) Matéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.
(A)
seu fim último. (D) Se Tibério for condenado por ato de improbidade, não haverá sanção, desde que ele pague, com recursos próprios, os prejuízos causados ao erário. (E) Lei municipal não poderá disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes do citado órgão, sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade aos seus servidores,
(3) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes á fiscalização contábil, financeira, orçam entária, operacional e patrimonial da União. (4) Constitui com petência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, ener gia, informática, telecomunicações e radiodifusão. 1: correta. Art. 85, III, da CF; 2: incorreta. Há proibição expressa no art. 68, § 1”, li, da CF; 3: incorreta. É órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo (arf. 71 da CF), mas não há subordinação; 4: incorreta, pois a competência é privativa da União (art. 22, IV, da CF). 3 F '3 E ‘aS'0rolueqB9 (A nalista - T R T /17 * -
2009 - C E S P E ) Com relação à respon
sabilidade do presidente da República e ao procésso A: Incorreta,'pois viola 0 art. 37, III, da CF; B: correta. A alternativa deve ser marcada por exclusão das demais, porque não séria possivel outra prorrogação. Cumpre observar, entretanto, que, durante 0 prazo de yalidade do concurso, os candidatos |'á aprovados têm prelerência sobre os aprovados no novo concurso; C: incorreta, pois.vioia 0 art. 37, ® “, da CF; D; incorreta, pois não reflete p disposto no art. 37, §4°, da CF; E incorreta, pois não reflete 0 disposto no art. 39, § 7°, da CF. .g.oipeqBg
4. O R G AN IZAÇÃO DOS PODERES (A nailsta - S T J - 2008 - C E S P E )
Acerca da organização dos
poderes, julgue os próximos itens. (1) S e um deputado federal acusar, ria tribuna da Câm ara dos Deputados, um servidor público, de praticar crime de com jpção,,e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do. STF. (2) Diante do princípio da cohtinuidade da atividade jurisdicional, a EC n° 4 5 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e ■ julho, (3) Caso um juiz federal decline de sua corfipetência, alegando que detenninada matéria seria de compe tência da justiça estadual, mas o juiz estadual que receber esse processo entenda qüe a matéria seria de competência da justiça federal, caberá ao STJ julgar originariamènté 6 conflito. 1; Incorreta. Os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato ou ern função dele, por força do art. 53 da CF; 2: Incarreta. As férias coletivas foram vedadas para.os juízos e tribunais de segunda grau, de acordo com 0 art. 93, XII, da GF, incluido pela EC 45/2004; 3; correta. Art. 105,1, "d”, da CF. 0E'3S'3I.OlMeqe9 '
legislativo. Julgue os itens subsequentes, (1) São crimes de responsabilidade os atos do presi dente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e.sociais. , (2) É constitucional m edida provisória que discipline
0 trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e 0 contraditório. 1: corrsta. Art. 85; lil, da CF; 2; incorreta, pois viola 0 art. 62, § 1", “b”,daCF. 3Z '0 1 mueqEO ( A n a iis ia - T R E / B A -2 0 io -C E S P E ) N o
que seTéfere âs dis
posições contidas na C F acerca do Poder Legisjativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. (1) Nos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito â prisão enquanto não for proferida sentença condenatória. (2) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) será oomposto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três Juízês entre os ministros do Suprem oTribunai Federal (STF), dois Juizes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juizes entre seis advogados de notável saber juridico e idoneidade moral, indicados pelo STF. 1: correta. Art. 86, § 3“, da CF; 2: correta. Art 119,1e II, da CF. ozproipeqsa ... ,
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO (Anaiista-TRBBA-2oio-cESPE) No qu6 SE refere à organi zação dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens. (1) É de competência exclusiva do presidente da Repú blica resolver definitivamente sobre tratados, acor dos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional. . (2) A C F confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais dele, gadas da competência do tribunal pleno. 1: incorreta, pois é competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 4 9 ,1, da CF); 2: Incorreta. 0 art. 93, XI, da CF faculta a constituição de órgão especial aos tribunais com mais de vinte e cinco julgadores. 3 2 '3 (OiueqBO (Anaiista-TRE/PB-2007-Fcc) Na estrutura federativa brasi leira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo, |A) se decorridos dez dias da data fixada para á posse o Presidente ou o Vice-Presidènfe, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. (B) os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretores de ernpresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurldica de direito público ou nela exercer função rem u n era d a ., (O) compete privativamente ao Senado Féderal eleger e nomear os membros, do Conselho da República e do Conselho de Politica Econômica. (D) o Presidente da República, nos crimes comuns e de tesponsabilidade, somente será afastado dás suas funções após a sua condenação pelo Senado Federal. (E) perdérá o mandato o Deputado òu Senador qúe deixar de comparecer à quarta párte das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa a que pertencer. A; correta. Alt 78, parágrafo liníco, da CF; B: incorrèta, pois não reitets o disposto no art 54, II, "a”, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art 89, VII, da CF. 0 art 52, XIV, da CF tampouco mericlonao Cofiselho de Politica Econômica; 0: incorreta 0 art 86 da CFexige próvia autortação da CSmara dos Deputados para o processamento do Presidente da Repúblirã, cujo julgamento ocorrerá no Senado Federa) (se por çrimo de responsa■bilidade) ou perante o STF (se acusado de cometimerito de infração pená còmum). Ó afastamento das fuhções, nós çriifres de rdspònsábílldade, dá-se com a Instauração do processo no Senado (árt 86, § 1”, II,'da CF) 0, nos crimes comuns, após recehl(l.a ádenáncia pelo STF (art 85, §1", II, da CF); E; incarreta, pois não refiète o disposto no art 55, III, da CF. .V. OlUBqBO (A n alista - TRE/MA - 2009 - CESPE) Com relação. 'à .oçganização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção cxrrreta.
(A) Não caberá recurso da decisão do T R E que cxince-
der h a b e a s c o r p u s , mandado de segurança, h a b e a s daía ou mandado de injunção.. ,.. (B) Com pete .privativamente ao presidente da Repú. blica dispor, m ediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos. (C) d Poder Legislativo, nò exerclció de sua ftinção fiscalizadora, pode rrànstitúir camlssões jiiáriárnen-. tares de inquérito, as quais têm poder parà quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados e determinar a indisponibilidacle de bens da pessoa investigada. '
(D)
O S TF tem competência r»nstitucional para rever e alterar a decisão do Senado Federal exarada em processo de apuração de crime de responsabilidade do presidente da República.
(E) Aos ju iz e s é vedado o exercicio da advocacia
perante qualquer juizo ou tribunal, antes do decurso ■ de três anos do afastamento do cargo por aposen tadoria ou exoneração. A: carreta, pois está de acordo com o art 121, § 3", da CF; B: incorreta, pois não refleteo disposto no a rt 84, VI, ”b", da CF; C: Incorrela. Art 58, § 3°, da CF. 0 SIF entende que as CPIs podem determinar a quebra de sigllo bancária, fiscal e telefônico por terem poderes próprias de autoridades ludiciais, desde qua o ato seja adequadamente fundamentado e revele a necessidade objetiva da medida extraordinária. Entretanto, não lhes cabe decretar a indisponibilidade de bens “que não é medida de instrução - a cujo âmbito se restringem os poderes de autoridade judicial a elas conte" ridos no art. 58, § 3° - mas de provimento cautelar de eventual sentença futura, que só pode caber ao Juiz competente para proferi-la" (STF, MS 23.480-6/RJ, Pleno, j, 04,05.2000, rei. MIn. Sepiilveda Pertence, DJ 15,09,2000); D: incorreta. Não há regra constitucional nesse senbdo; E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 95, parágrafo único, V, da CF. .V. oiueqeo ( A n a l i s t a - T J / D F - 2008- C E S P E )
Aceroa das competências e atribuições dos tribunais de justiça dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. (1) A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judi ciárias do estado não impede os pariamentares de propor emendas ao respectivo projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer emendas pariamentares qué acametem, inclusive, aumento da despesa previstá. (2) Compete à Coiistituição do estado definir as atribui ções do respectivo tribunal de justiça, nos termos da Constituição da República. Tal competência nâo pode ser transferida ao legislador infraconstitucional. • 1: carreta. A oampetênoia originária do Tribunai estâ prevista no art. 125, § 1”, da CF. A possibilidade de o projeto sofrer emendas parla mentares, inclusive com aumento da despesa, decorre da interpretação a c o n t r a r i a s e n s h p o art. 63 da CF, cujas hipóteses'são taxativas; 2: correta. Art. 125, § d “, da CF. oz'Oi. oiuaqBQ (A n alista - MPU -
2010 -
CESPE)
Jutgue O S itens a seguir,
referentes ao Poder Judiciário é às funções essenciais à justiça. (1) A C F assegura autonomia funcionaj, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de r e c u r s o s financeiros o acesso à justiça. (2) De aoordo com a CF, compete aos juizes federais processar e julgar qs crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, servi ços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou em presas públidas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça rfiilitar e da justiça eleitoral. 1: correta. ArL 134, capute § 2“, da CF; 2: oorreta. Art 109, ÍV, da CF. oz '01 ntMBqsg
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (A nalista - MPU -
2010 - C E S P E ) No Estado braslleiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica,, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu fun cionamento e dos respectivos integrantes, julgue o
(art. 44, parágrafo único, da CF) e a sessão legislativa corresponde ao perfodo que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro (art. 57, caput, da CF), azgrotueqeo
item subsequente.
(Anatista - TR T /1 * - 2012 - F C C ) Considére a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Naciorral as seguintes proposições (egrsiaírVas:
(1 )
Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Cârriaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do ace s s o à justiça.
Art. 107, § 3", da CF. 0 )0 |u eq B O (A n a iis ta -M P U -
20M - E S AP) O ftabeás c
contra ato de
o tp u s
procurador da Repúb|ica.cotn atuaçâo.ern primeiro grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal é julgado pelo seguinte órgão Jurisdicional:. Superior Tribunal de Justiça. (B) Tribunal Regiorial Federal qom jurisdição sobre o Distrito Federal. (c) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. (O) Juiz de Direito da Justiça comum de primeira ins tância do Distrito Fedèral. (E) Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. (A)
Conforme |â decidido pelo STF, compete ao Tribunal Regional Federal, com fundamento no art. 108,1, “a", da CF, processar e julgar, origlnaftamente, habeas corpus contra ato de membro do Ministértb Público Federal com atuação na primeira Instância (RE 377.356-9/SP, 2* T,, 1.07.10.2008, rei. MIn. C ear Peluso, DJe 28.11.2008). V. art. 18, II, da LC 75/1993. ! .a. OlUBqeg 'i ■■
4.1. PODER LEGISLATIVO'■ ' . ,
;
Acerça tíó processò legislativo e das comissões 'pariámentares de inquérito, Jülgue
( A n a iis t a -T J D P T -2 0 1 3 -C E S P E )
os itens que se seguem.
,
(1| As comissões parlamentares de inquérito podern ser criadas pela:C âm ara dos Deputados e pelo Senado Federál, (nedlante proposta dé um terço de seus membros, ficando suá instalação cqndicionácla à aprovação do plenário da C asa respectiva, por maioria absóluta. P) A matéria constante de projeto de lei rejeitado ho Congresso Nacional só pode ser objeto de novo. projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assinada pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas. 1: Incorreta. Para à instalação da CPI não há nectósidade da apro: vação do plenário da Casa respectiva. Dé acordo corn o arL 58, [§ 3", da CF, as comissões páriaméntares ds Inquérito, que terão poderes de Investigação próprios das autoridades iudiciais, aléih de bútros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados o peto Senado Federal, em oonlunto.ou sepa radamente, mediante requerimento de. um terço de seus. membros, para a apuração de fato determinado a por.praza çerto. setida suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Mlnistária Públiqp,.para que promova a responsabilidade civii ou criminal dos infratores; 2: incorreta. Conforme determina o caput da a rt 67 da CF; a mátéria constante de projeto de lei rejeitado spménte poderá oohsBtijir bbleto de novo projeto, na rrissma sessão legislativa, modiarrte proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casás dd Congressó Nacional. Vaie lembrar qrre a legislatura tem duração de quatro anos
i.
Projeto de lei ordinária tendo por objeto ó.estabélecimento de normas gerais de licitação e rrontrataçâb, em todas as modalidarles, para as adrninistrações priblicas diretas, autái/quicas:e fundácionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Projeto de lei complementar visando à organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes. III. Projeto de lei complementar concedendo autoriza ção para que os Estados legislem sóbre questões específicas em matéria de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e palsàgistico. IV. Projeto de lei complementar cxincederido autoriza ção para que os Estados legisiem sobre questões especificas em matéria de direito do trabalho.
Diante da repartição constitucional de liornpetências entre os entes da Federação, deveria cessar a trami tação dos projetos referidos em (A) I e II.
(B) II e 111. (c) I e III. (D) II e IV. (E) III e IV.
I: incorreta.
Db acordo com o a r t 22, XXVII, da CF/1988, competa à União, de forma privativa, a legislação sobre normas gerais de licita ção e contratação. Portanto o projeto de lel sobre tal assunto pode continuar tramitando; II: corretq': A Constbulgão Federal não èxíge lel complementar para os assuntos raenctonados. Portanto, deve ser cessada a tramitação desse projeto. Vale Iembrarque o art. 22, XVII, da CF/1988 determina que a competência para tanto é da União; III: correia. Não é necessária a autoriação, pois a legislação sobre a proteção ao patrimônio histórico, cubural, artIsSco, turístico e paisagístico, é dada a todós os entes federativos, dé forma coricdrrébte. É o qúe so eidrai do art. 24, VII, da CF/1988; IV: Incorreta. A iégislação sobre direito do trabaiho é de competência privativa da União, podendo ser delegada aos Estados as questões específicas, o que deva ser feito por meio de iei complementar.
.0. OKieqeg (Analista - TRT/10* - 2013 - CESPE) Considerando, pór mera
hipótese, que um deputado federal apresentasse pro jeto de lei ordinária dispondo sobre a o rg a n iz a d o da Defensoria Fública da União (D P U ) e que tal proposi ção, depois de aprovada na Câm ara dos Deputados e no Senado Federal, fosse encaminhada à.sanção do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
(1) S e considerasse o projeto em apreço inconstitu cional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de' constitucionalidáde.,' ..... (2) As leis que disponham sobre, a organização da D P U são de iniciativa privatiya do presidenta d a República, de modo que o projeto de lei em questão seria inconstitucional por v ido formal subjetivo.
758
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
1; correta. De lato, conforme dispõe o art. 66, § 1”, da CF, o Presidente pode vetar o projeto por raão de inconstitucionalidade (veto juridico) e, ao fazer isso, exerce controle prévio de constitucionalidade; 2: correta. 0 art. 61, § 1“, da CF trata dos assuntos cujas leis são de Iniciativa privativa do Presidente da República. As normas sobre organização da Defensoria Pública da União constam desse rol. oz '01 O lueqeo (Anaiisfa-TRT/ii“-z o i2-F cc )A em p re s a ElOATVO firmou contrato administrativo com a União Federal para o fornecimento de tijolos para especifica obra pública, que será executada em determinada Penitenciária Federal. Havendo provas de fraude na licitação, o Congresso Nacional sustou o contrato e solicitou, de imediato, que o Poder Executivo tomasse as medidas cabíveis, que, apesar de decorridos mais de noventa dias, não tomou medida alguma, cabendo, então, a decisão ao SupremoTribunai Federal. (B) Senado Federal. (0) Tribunal de Contas da União. (B) Diretor dá Penitenciária. (E) Presidente da República. (A)
De acordo com o art. 71, § 2°, da CF/1988, se o Congresso Nacional ou 0 Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas necessárias, o T r i b u n a l d e C o n t a s d a U n i ã o é q m m decidirá a respeito. Vaie lembrar que o § 3" do mesmo dispositivo determina que as decisões do Tribunal de que resulte Iroputação de débito ou multa terão eflcácia de título executivo. , 0 . O lu e q e o
Ronaldo exercO a função de Presidente do Congresso Nacional e pre tende fixar os subsídios dos parlamentares.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
( S T M -2 0 1 1 - C E S P E )
(1)
Proposta de em enda constitucional deve ser dis cutida e votada nas duas C asas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se apro? veda se obtiver três quintos dos votos dos seus ■ respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câm ara dos Deputados.
1: incorreta. 0 processo legislativo das emendas constitucionais está previsto no art. 60 da CF. De fato, a proposta de emenda deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, mas não era um único turno. 0 § 2" do art. 60 exige a votação em dois turnos. 0 quórum para aprovação está correto, é de três quintos, Não há par ticipação do Presidente da República na fase constitutiva, pois não há sanção e veto em projeto de emenda constitucional. A promulgação é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com 0 respectivo número de ordem (art. 60, § 3", da CF). 31 oiueqeg Acerca do Direito Constitu cional, julgue o item a seguir.
( A n a ils t a -T S T -2 0 0 8 -C E S P E )
(1)
O controle externo da execução orçamentária do T S T é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
1: correta. Art. 70, caput, e art. 71, ambos da CF. or oipeqeg
( A n a lis t a -T R E 8 V IG -2 0 1 2 -Ç O N S U L P L A N )
No regime de atribuições do Congresso, tal ato (A)
atrai a ratificação por referendo.
(B) constitui competência exclusiva do Congresso.
(c) depende de sanção do Presidente da República. (B) compõe ato complexo envolvendo dois poderes. (E) èstabelece limites remuneratórios para a República.. A: incorreta. Não depende de ratdicação; B: correta. De acordo com 0 art. 49, VIII, da.CF, ,a fixação dos subsídios dos parlamentares constitui c o m p e t ê n c i a e x c l u s i v a d o C o n g r e s s o N a c i o n a f C : incorreta. Não depende de sanção presidencial; D: Incorreta. A competência, como afirtnado, é do Congresso Nacional (Poder Legisjativo apenas); E: Incorreta. Não estabelece limites remuneratórios para a República. -a .
O lU B q e g
.
PaulO é DepUtadO Federal e, da tribuna da Câm ara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário, José,que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabí veis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
( A n a ir s t a -T R B M G -2 0 1 2 - C Õ N S U L P L A N )
haverá sanção petial; |B) ocorre a indehização civil. (c) aplica-se a imunidade nrtaterial. (B) incide a responsabilidade criminal. (E) caracteriza-se a Inviolabilidade formal. (A)
De acordo com o art. 53, c a p u l , da CF, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de súas opiniões; palavras e votos. É a denominada i m u n i d a d e ma/erà/. Vala lembrar que essa Irivioíabllldade é aplicada somente em relação ãs opiniões, palavras e votos proferidos n o e x e r c í c i o d a f u n ç ã o . .O .B iu e q e g
2011 - F C C ) A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do
(TRT/20* -
Superior Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal Federal. |c) Congresso Nacional. (B) Presidente da República. (E) Presidente do Conselho Nacional de Justiça. (A) (B)
0 art. 49, V, da GF determina que é da competência exclusiva do Con gresso Nacional susiar os atos normativos do Poder Executivo que exor bitem do poder regulamentar ou dos limites da dejegação legislativa. .0 . oipeqeo O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câm ara dos Deputados e, atingido o número de
(A n a lis ia - T R E fT O - 2 0 11 - F C C )
(A) quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos. (B) vinte è quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. (C) vinte equatro, será acrescido ds tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição. (B) trinta e seis, só será permitida a substituição através ■de suplentes regularmente inscritos. (E) trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forèm os Deputados Federais aoima de doze. Confomie o art. 27, caput, da CF, o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputadas e, atingido o número de trinta e seis, seiá acres cido de tantos quantos forem os Deputadas Federais acima de doze. a.oiM eqeg
11. DIREITO CONSTITUCIONAL Além de outras é de com petência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha (Analista - T R T d s * - 2009 - FCC)
do Advogado-Geral da União. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral de Justiça. do Presidente do Conselho Nacional de Justiça. . de dois terços dos rnembros do Tribunal de Contas da União.
(A)
(B) (C)
(D) (E)
De acordo com o art. 49, XIII, da CF, compete ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, a escolha de dois terços dos membros do Tribunal do Contas da Ünião. .3. OlUEqE0
|B) aprovar previamente, por voto secreto; após argui
(C)
. (D)
(E)
- T R T / 1 ’ - 2008 - C E S P E ) Em relação 30 Poder Legislativo, assinale a opção correta.
(A nalista
Em caso de guerra, a Câm ara dos Deputados não pode recusar a convocação de parlamentar para as forças armadas. A Câm ara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República. C om pete ao C ongresso Nacional a aprovação, com 0 q u o r u m mínimo da m aioria absoluta, do procurador-geral do Trabalho, pelo voto secreto, após arguição pública. O Senado Federal poderá conceder eficácia erga o m n e s à decisão do S TF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, À decretação de estado de sítio, por motivos de segurança nacional, implica a automática suspensão da imunidade parlamentar.
(A)
(B)
|c)
(D)
(E)
A: incorrela, pois não reflétè o disposto nq a rt 53, § T, da CF; B: correta. Art. 5 l, IV, da CF; C; incorreta. A competência para a sabatina das auto ridades públicas que a Constituição Federal indica é privativa do Senado Federal, por força do art 52, III, da CF; D; Incorreta. A competência atribuída ao Senado Federal pelo art. 52, X, da CF, linrita-se ao cdntrole difuso ou incidental de constitucionalidade. No controle concèntrado, a decisão do STF, por si só, já produz efeitos coníra todos e vincuiantes (art 102, § 2”, da CF e art. 28, parágrafo único, da Lei 9.888/1999); E: incorreta. Não refleteò disposto po art. 53, § 8“, da CF.. .a. orpeqBo ; ( A n a it s t a -T R T /2 ’ - 2 o o 3 - F c c ) A prerrogativa constitucional que protege o Deputado Federal em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercicio dp mandato, exteriorizadas no ãmbito do Congresso Nacional, é classificada como imunidade:
(A) (B) |o) |D) (E)
relativa. formal. residual. material. obstativa.
De fato a imunidade material garante aos deputados e senadores a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art 53 da CF). .0. °1UBqB9 (Analista - T R T/2" - 2008 - F c c )
CompetB privativamente à
Câm ara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente, da República, quando não apresentadas ao Congresso . Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
(A)
Í TÍS;]
ção pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. aprovar previamente, por voto secreto, após argui ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. autorizar operações externas de natureza flnancaira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. fixar, por proposta do Presidente da Repijblica, limi tes globais para o montante da dfvida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M unicípios..
A: correta (art 51, II da CF). B: incorreta. Compele privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escoiha de Ministros do Tribunai de Contas da União indicados pelo Presidente da República (art. 52, III, "b” da CF). C : incorreta (art 52, IV da CF), É competência do Senado Ferieral aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. D: incorreta (art 52, V). Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. E: incorreta (art. 52, VI da CF). Compete ao Senado Federa! fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da divida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, .V. oipeqEO ( A n a iis t a -T R T / 2* - 2008- F c c )
Quaoto 30 Coogresso Nacio-
nal, considere: I.
O número total de Deputados, bem corrio a repre sentação por Estado e pelo Distrito Federal, serâ estabelecido por lei complementar, proporcional m ente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais ,de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estadoç e do Distrito Federal, eleitos segundo o principio majoritário. III. C ada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, oom mandato de oito anos. IV. C ada Senador será eleito oom três suplentes. É correto o que consta APENA S em (A) I, l l e l l l (B) II e III (O) I e II (D) I, III e IV (E) III e IV
I; correia conforme fixa o a rt 45, § 1° da CF; II: correta (art. 46 da CF); Itl: incorreta “quatro Senadores”. 0 art 46, § 1" da CF estabelece que caria Estado e 0 DF elegerão três senadores, com mandato de oito arios; IV: incorrela: cada senador será eieíto com dois suplentes (art 46, § 3" da CF).
.0 . ojUBqBg
No que diz respeito ao Poder Legislativo, NÃO perderá o mandato Deputado ou Senador que (A n a lista - T R T /10 * - 2008 - F C C )
(A)
deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parie das sessões ordinárias, da Casa a que pertencer, salvoticença ou missão por esta autorizada.
l'T " l ; 760.
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
for licenciado pela respectiva C asa por motivo de doença, ou para tratar, sem rem uneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastam ento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. (C) for proprietário, controlador ou diretor de empresa, desde a posse, que goze de favor decorrente de c o n t r a t o c o m pessoa J u r í d i c a d e direito pública, ou nela exercer função remunerada. (D) firmar ou manter, desde a expedição do diploma, contrato com pessoa Juridica de direito público, autarquia, empresa pública, socièdade de econo mia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláu sulas uniformes. (E) abusar das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou auferir vantagem indevida. (B)
A: Incorreta, pois, nos termos do art. 55, III da CF, “perderá o mandato 0 Deputado ou Senador que deixar de cornparecar, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordiíiárjas dà Casa.a qúe per tencer, salvo licença ou missão por esta autorizada"; B: correta (art. 56, II da CF); C: Incorretâ (arL 54, II, “a” tia CF). Os Deputados e Senadores não poderão desde a posse ser proprietários, contralariores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com p s s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p ú b l i c o , o u n e l a e x e r c e r função remuneraria; D: incorreta (art. 5 4 ,1, "a” da CF). Os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa juridica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; E: Incorreta (art. 55, § 1°, da CF). É incompatível com o decoro parla mentar, além dos casos definidos no regimento intemo, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro.do Congresso Nacional, ou a percepção de vantagens indevidas. .a . OlUBqeg (A n a lls la - T R T /15 * - 2009 - F C C )
A Câifiara dos Deputados
compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sis tem a proporcional, am cada Estado, em cada Território
(E)
decreto legislativo, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano . anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou' mais de sessenta e cinco Deputados.
De fato 0 número total de Deputados, bem como a representação por '■ Estado 0 pelo Distrito Federal, será estabelecido por lai complementar proporcionalmente á população, procedendo-se aos ajustes necessá-' rios, no ano anterior às eleições, para que nenbuma daquelas unidades da Federação tenha menos de olto ou mais de setenta Deputados (arti 45, §1” da CF).
( A n a lis t a - T R T fT * - 20 0 9 - F C C )
N o tocante ao Foder •
Legislativo, com pete privativamente à.-Câmara dos' Deputados: (A)
(B)
(c) (0)
(E)
fixar, por proposta do Presidente da República, limi tes globais para o rnontante da divida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Fe.deral e d o s ! Municípios, processar e Julgar o Presidente da República nos. crimes de responsabilidade. processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. aprovar previamente, por voto secreto, após argui ção em sessão secreta, a escolha dos chefes dè missão diplomática de caráter permanente. proceder à tom ada de contas' õo Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso • Nacional dentro de sessenta dias após a abertura.. da sessão legislativa.
A: incorreta. A competência é do Senado Federal (art. 52,' VI da CF); B: Incorreta. Esta comprtência é do Sanado Federal (art. 52; I d a C F ) : C: I n c o r r e l a ) E s t í c o m p e t ê n c i a é à o S e n a d o F e d e r a l (art,., 52, II da CF); D: Incorreta. Esta competência é do Senado Federal;. E: correta (art. 51, II da CF). Impórtante a memorização dessas óompetências da Câmara dps Deputados e do Senado Federai pára, às provas de primeira èlapa.' .a.oiUBqBg ■ .
e no Distrito Federal, sèndo certo que o número túfal de Deputados, bem como a representação'por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por (A)
iei complementar, proporcionainiente à população, procedendo-se aos ajusfes necessáriós, no ano anterior às eléições, parâ que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais
(B)
da setenta Deputados. lei d e le g a d a , proporcionalm ente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, ate seis meses das eleições, paia que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha merios de ólnco ou mais de sessenta Deputados.
(c) emenda constitudonal, proporcionalmente à popu lação, procedehdo-se aós ajustes necessáriós, até três meses das éleiçõès, para' q ü é nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de (D)
três ou mais de oitenta e oito Deputados. ' " " lel o rdinária, prop orcionaím ente à população', procedendo-se aos ajustes necessários, no anó anterior às eleições, para .que nenhuma daqüelás unidades da Fedéraçâo’ tenha nienos'de sete ou mais de setenta e cinco Deputados. ■ .. ' "
( A n a lls la -T R T r 7 * -2 Ó o 9 -F C C )
Com peté privativamente ao
Senado Federal suspender, mediante o voto de dòis téfços de seu s. membros, a declaração da güerra e estado dé sitio (B) autorizar, por dois terços de seus membros, a ins tauração de processo contra o Fresidente e o Vice-Fresidente da República e os Ministros de Estado. (O) autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de ; Deputadas e Senadores perante o Supremo Tri". bunal Federal. (D) avaliar periodicamente o desempenho das admif nisfrações tributárias da União, dos Estados e do . Distrito Federal e dos Münicipios. (E) avaliar, a cada sessenta dias, as contas aprasenj '; tadas pelo Fresidente da República ao Congresso (A)
Nacional. A: incorreta (arL 84, IX e XX da CF). É o Presidente da República que ,;/f decreta o esbdo de sítio, declara guerra e celebra a paz; B: incorreó "il (art. 5 1 ,1da CF). Compete privativamente à Câmara dos Deputado? .'.j,; autorizar,;pór dois t e r ç o s d è séus membros, â Instauração de proçesso contra 0 Presidente e o Wce-Presldente da República e os Ministros d e i T í Estado; C: Incorreta (arL 53, § 1" dà CF). Os Deputados e Senadores,"jp desde a expedição do diploma, seião submetidos a julgamento perantai||
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
(TRE/AC- 2010-FCC ) No que diz respeito ao Poder Legis
e incorreta (art 51, II da CF). Compete privativamente à Camara dos ' peputados proceder á tomada de contas do Presidente da República, quando não, apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta - dias apos a abertura da sessão legislativa.
(A) o S enado Federal e a C âm ara dps Deputados
■(Analisia-TRE/TO-2011 -FCC ) C om pete privativam ente ao sènado Federal: (A) suster es atos normativos do Poder Executivo que . exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de . delegação legislativa. (B) proceder à tom ada de contas do Presidente da ■ República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura , . da sessão legislativa. (c) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da Repú blica a se ausentarem do País, quando a ausência : exceder a quinze dias. (D) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. (E) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição publica, a escolha do Procurador-Geral da República. A: incorrata. Tal atribuição é da competência exclusiva do Congresso Nacional (art 49, V, da CF); B: incorreta. £ da compeíência privativa da Câmara de Deputados o ato de proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas aq Congresso . Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa (arf- 51. II, da CF); C; incorreta. Essa atribuição é dajcompetência exclusiva do Congresso Nacional (art 49, ill, da CF);'D: incorreta. Cabe ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, a resolução definitiva sobre tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos . ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (art.;49,1, da CF); E; correta (art: 52, III, “e", da ÇF). ! . .g.oiUBqeà puE/AL-2010-FC C ) Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
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!
fc
-..a i
0 Supremo Tribunal Federal; D: correta (art. 52, XV, “in fine" da CF);
(A) cada Estado e q Distrito Federal elegerão quatro ■, Senadpres„_cqm'mandato de oito anós. ■(B) o número total de Deputados Federais, bem çomo a representação'por Estado e pelo Distrito Federal, , será estabeleddo por lei ordinária. (c) 0 Senado Federal compõe-se ,de representantes dos Estados e do Distrito Federaí, eleitos segundo ,, .0 principio minoritário, (D) a Câmara dos Deputados compõe-se de represen tantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e nò Distrito Féderal. (E| a represéntaçâo de cada Estado e dò Distrito Federal será reriovada de quatro em qüatro ands, alterna damente, por três e quatro oitavos. A; incorreta. Oe fato, o mandato é de oito anos, mas cada Estado e o Distrito Federal elegem três e não quatro Senadores como afinhádo na altemabva (art. 46, § 1“, da CF); B: Incorreta. É a lei complementar que • estabelece o número total de Deputadas, bem como a representado , por Estado e pelo Distrito Federal (ait 45, § 1", da CF); C: incorreta. : De fato. 0 Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados , e do Distrito Federal, mas esses governantes são eleitos pelo sistema ma;ontariQ (art. 46, capuí, da CF); 0; correta (art. 45, lapuf, da CE); E; 1incorreta. A representação ó® oada Estado e do Distrito Federaí será '.. renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por' uni e dois - terços (art. 46, § 2 ”, da CF). .a.o;ii!!qog
lativo, é coneto afirmar que
c o m p õ e m - se de rep re s e n ta n te s ele ito s peió princípio majoritário. o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto qúe o municipal é unicameral.
(B)
(c| a Câm ara dos Deputados é composta por represen* tantes dos Estados, enquanto que o Senadò Fedòrál por representantes do povo. (0) o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, porm ani■festações em separado. (E)
exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar.
A; incorreta. A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional e o Senado Federal por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo principio maloritário (arts. 45 e 46 da GF); B: Incorreta. Apenas o Poder Legis lativo federal (Congresso Nacional) é que e bicameral. Duàs Casas o compõem: Câmara de Deputados e Senado Federal (art. 44 da CF); C: Incorreta. É iustamenle o contrário, conforme já mencionado; D: incorreta. Há casos específicos na Constituição Federal para a atuação do Congresso em sessão conjunta, comb, por exempio, a inauguração da sessão legislativa, a elaboração do o regimento comum e regula mentação da criação de serviços comuns às duas Casas, o recebimento do compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República e o conhecimento do veto e sua deliberação (ari 57, § 3°, 1a IV, da CF); E; correta. Os três poderes exercem funções típicas a atípicas. .0 Poder Legislativo, tipicamente, legisla e fiscaliza, já de forma atfpica.exerce as funções de administrar e julgar. .. .3. tnuBqeg (Analisia-TRE/AL- 2010 -FC C ) Os Deputados e OS Sena
dores NÃO poderão, desde a expedição do dipioma: (A) ser diretores de empresa que gozem de favor decor
rente de contrato com pessoa juridica de tíifèjto público. ■ (B) ser proprietários de empresa que gòzem de favor decorrente de contrato com pèssoa Jurídica de direrto público, ou nela exercer função remunerada. 0 ) firmar ou manter contrato com pessoa juridica de direito públicò, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. 0 ) patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurfdica de direito públioo. (E)
s e r titu la re s d e m a is d e um c a rg o ou m a n d a to público eletivo .
Art. 54,1, "a" e “b", da CF. .0 . onjeqeg (A nai)sta-TR E/A M -zoio-Fcc) Sobre O Congrosso Nacio
nal, é correto afirmar que (A)
havendo leis complementares em vigor na data da convocação extraordinária, serão elas automatica*
mente incluídas na pauta da convocação. 0 ) a convocação extraordinária do Congresso Nacional , , far-se-á pelo Presidente da República é m caso de intervenção federal com a aprovação de um terço do Senado Federal.
1.762"
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(c) a Câmara dos Deputados reunir-se-á em sessão única no primeiro dia do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros e mandatos de quatro anos. (0) a M esa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câm ara dos Deputados. (E) a sessão legislativa não será interrompida sem a apro vação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
A: incorreta, pois ossa atribuição é tio Senado Federai, por força do art. 52, X, da CF; B: incorreta. Competência da Câmara dos Deputa*' dos (art. 5 1 ,1, da CF); C; Incorreta. Competência do Senado Federal" (ari. 52, VI, da CF); 0; correta. Competência exclusiva do Congresso L Nacional (art. 49, V, da CF); E; incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, VIII, da CF). ,a . Oiueqeo
A; incorreta. A previsão existe para as medlrías provisórias, não para as leis complementares (art, 57, § 8“, da CF); B; Incorreta, pois não reflete 0 disposto no art. 67, § 6°, I, da CF; C: Incorreta, pois não reflete o dlspostonoarL57,§'l°, da CF; D: Incorrela, pois não refleteo disposto no art. 57, § 5", da CF; E; correta. Art. 57, § 2", da CF. .a.nweqes
e Senadores, considere as afirmações abaixo,
( A n o iis t a - T R S R N - 2 0 0 5 - F C C )
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(Analista - TRHRS - 2010 - FCC) Em Conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Em relação aos Deputados
I.
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável,
II.
Perderá o mandato o Senador Federal que foi inves tido no cargo de Secretário de Estado..
III.
Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do' mandato.
(A) três Senadores, com mandato de oito anos. IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e (B) Deputados, majoritariamente conforme o número de penalmente, por quaisquer de suas opiniões, pala seus eleitores, com mandato de quatro anos. vras ou votos. (c) quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (D) Deputados, proporcionalmente aos eleitores, vedado Estão corretas APENA S menos de seis ou níais de sessenta em cada uni (A) I e IV. dade da Federação. (B) II e IV |E) dois Senadores, com m andato de quatro anos, |C) I, II e IV. renovável por mais quatro. (D) H e III, Arts. 45, § 1” e 46, § 1 ”, ambos rta CF. (E )l, ll e l l l . .V, OlUBqBO I: correta, Art. 53, § 2", da CF; li: incorreta, pois contraria o art 56,1; (Analista-TREOvis-2007-FCC) Nos termos da Constituição da CF; III: incorreta, pois não reflete o disposto no art, 53, § 5°, da CF; IV: correta. Art. 53 da CF. Federal, o número total de Deputados, bem como a .V , oiueqao representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmentè à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de (A) seis ou mais de sessenta e quatro Deputados. (B) quatro ou mais de sessenta Deputados. (c) oito ou mais de setenta Deputados. |D) dois ou mais de cinqüenta e cinco Deputados. (E) dois ou mais de cinqüenta Deputados. Art. 45, §1", da CF. .0. OlUBqeo (Analisia-TRSPi-2009-FCC) É'da competência exclusiva do Congresso Nacional (A) suspender a exedução, no todü ou em parte, de lei declarada incxihstitucional por décisãq définitiva do Supremo Tribünal Federal. (B) autorizar, por dois terços de seus membros, a ins tauração de prorrosso contra o Presidente é ó Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (c) fixar, por proposta do Presidente da República, lirnites globais para o montante da rJfvida çonsolidadã da União, dos Estados, do Distrito Fedéral e dos Municípios. (D) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. (E) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações dé crédito extemo e interno.
(A n a lis ia - T R E /S E - 2007 - FCC)
Compete privatiVaiTiente a
Câm ara dos Deputados aprovar previamente, por voto secreto, após arguH ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. (B) resolver definitivamènte sobre tratados, acordds ou atos internacionais que acatrètem encargos o.u c o m p r o m i s s o s gravosos ao p a t r i m ô n i o nacionãí. * |c) sustar os atos normativos do Podér Executivo que exorbitem do poder regulaméntar ou dos limites tíe /;
(A)
delegação legislativâ. autorizar, por dois terços dè seus membros, a instauração de processo contra o P residente.eo ; V ice-P resid en te da R epública e os. Ministros dé. Estado. (E) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito extemo
(D)
e interno. A: incorreta. Competência do Senailo Ferlerai (art 52, IV, da CF); B; incorreta. Competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49,1, da CF); C: incorreta. Cornpeténçia exclusiva do Congresso Nacional (art,. 49, V, da CF); D: oorreta. Alt 5 1 ,1, da CF; E: incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, VIII, da CF), .a.-°iMeqB0 ... (A n a lis ta - T R B S P -
2006 - FCC) As comissões próprias
do Poder Legislativo com atribuições, dentre outras,, d e realizar audiências públicas com e ntid ad es ,da. sociedade civil; e as comissões instituídas durarite o rec e s so p a rla m e n ta r, e le ita s pela s C a s a s do;
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no, regimento comum, dizem respeito, respectivamente, â Comissão (A) especial e mista. (B j permanente e representativa. (c) mista e parlamentar de inquérito. (D) parlamentar de inquérito e permanente. (E) representativa e especial. Ã rrÍ8 ,§ 2 ",;lle § 4 “, da CF. ^g.oiueqeg
CORRETA. 0 número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal
(A) é estabelecido pela Constituição da República, que
(Bj
(c) .
(D)
fixa a proporção pelo número de eleitores, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de dez e mais de sessenta. é estabelecido por lei cqmplementar proporcional mente à população, com ajustes necessários para que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta. é estabelecido por lei ordinária proporcionalmente a população, com ajustes necessários para qüe nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta. ,e estabelecido pela Constituição da República, pro porcionalmente à população,, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha mènos de dez e mais de sessenta,
'■
Art 45, §1", da CF. ,e. ofueqeg (A nalista -
República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. (E) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municipios.
A, B, C e E: incorretas. Tais atribuições são da competência privativa do Senado Federal, conforme o art. 52, IV, XV, XI e V, respectivamente, da CF; D: correta (art. 52, II, da CF). ( T R F / i * - 20i i - F C C )
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: (A) Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciên cia à C asa respectiva, que, por iniciativa de partido politico nela representado e pelo voto de um terÇo de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (B) Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respecUva, para que, pelo voto da maioria de seus mernbros, resolva sobre a prisão. (C) Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgam ento perante o Supremo Tribunal Federal. (D) O pedido de sustação será apreciado pela Casa respecUva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (E) Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercicio do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram oü deles receberam informações.
A: incorreta. A imunidade pariamentar relativa ao processo criminal,
TRE/sc - 2 0 0 5
CORRETA.
(D) proceder à tom ada de contas do Fresidente da
.0 . oiueqeg
(Analista - T R E /S C - 2005 - F A P EU ) Assinale a altemativa
-
[j e S Í
i
FA P E U )
.
Assinale a alternativa
’
A Constituição da República veda aos' Senadores e Deputados serem titulares de mais de um cargo ou mandato públicp eletivo:
(A) desde o registro da candidatura. (B) desde a eleição. |B) desde a expedição do diploma. (D) desde a posse. Art. 54, II, “d”, da CF. ,0, Qtueqeg TRF/1" - 2 0 11 - FCC) É cerfo que, dentre outras competências, cabe privativamente à C âm ara dos Deputados (Analista -
(A) aprovar previamente, por voto secreto, após arguiçãa.em sessão secreta, a escolha dos. chefes de missão, diplomática de caráter permanente. (®) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, eni sua estrutura e seus com• ponentes. to) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de oficio, do Frocurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
prevista no art. 53, § 3°, da CF; determina que recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, 0 Supremo Tribupal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por InloiaBva de partido poKMco nela representado e pelo votó cia rrialpria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. B: Incorrela Conforme o a rt 53, §2", da CF, a Imunidàde relativa à ptisão vale desde a expedição do diploma (ato realizado pelo Tribunal Heitoral que valida 0 processo eletivo eautorizarapossedo pariamentar) e não desde os resultados da eleição; C: correta/ De fato desde a expedição do diploma os Deputados Federais e os Senadores são submeUdos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. 0 art 53, § 1 ”, da CF trata desse assunio e a doubina o denomina como foro por pterragatíva de função ou foro privilegiado; D: Incòrreta. 0 ptazo é de quarèrita e cinco dias (art 53, § 4°, da CF); E incorreta. Ao contrário. Deputados Federais e Senadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão da exercfcio do mandato e sobre pessoas que lhes conflatam ou deles receberam informações (art 53, § 6", da CF). .0 . OlUBqeg
2006 - F C C ) Em relação ao Congresso Nacional, é cxorreto afirmar que
(A nalista - T R F /1" -
cada Território elegerá três Deputados. (B) a representação de cada Estado nq Senado será renovada de dois em dois anos, aitemadãmènte, por um e dois sextos. to) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e Distrito Federal, eleitos segundo o principio proporcional. (A)
íi' :
BRUNA VIEIRA, UCiNIA ROSSI E TERESA MELO
(0)
cada Estado elegerá dois Senadores e o Distrito Federal um Senador, com mandato de oito anos. (E) a Câmara dos Deputados compõe-se de represen tantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
A: incorreta, pois contraria b árt. 45, § 2", da CF; B: incbrreta, pois contraria o a rt 46, § 2”, da CF; C; Incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 46, c a p u t , da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto rio art. 46, § 1 “, da GF; E: correta. Art. 45, c a p u t , da CF, .3. OlUBqBO (Anaiisia-TRF/2“-aoo7-Fcc) Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional,
aíji' .1
(A) processarejulgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público. (B) aprovar previamente, por voto secreto, após argui ção, a escolha de Procijrador-Geral da República. (C) estabelecer limites globais e condições para o mon tante da dívida mobiliária dos.Estados e.Municipios. (D) resolver definitivamente sobre tratados; acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimôniq nacional. (E) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados e dos Municfpios. ,
III.
Tais assertivas correspondem , respectivamente, à. . competência privativa.au exclusiva (A) da Câm ara dos Deputados; do Senado Federal; d ç
Senado Federal e do Congresso Nacional. do Senado Federal; da Câm ara dos Deputados; do ? Congresso Nacional e da Câm ara dos Deputados. (C) do Congresso Nacional; da Câm ara dos Deputados; do Senado Federal e do Senado Federal. (B)
(D)
da Câmara dos Deputados; do Congresso Nacional,. da Câmara dos Deputados e do Congresso Naciorial
(E)
do Senado Federal; do Senado Federal; do Con gresso Nacional e da C âm ara dos Deputados,
I: Competência da Câmara dos Deputados (art. 51, II, da CF); II; ; Competência do Senado Federal (art 52, VIII, da CF); III; Competência ; do Senado Federal (art. 52, X, da CF); IV; Competência exclusiva do ■ Congresso Nacional (art. 49, III, da CF). .V. o|ueqB0 ( A n a l is t a - T J / S E -2009 -F C C )
Incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, III, “é", da CF); C: incorreta. Competência do Senado Federal (art, 52, IX, da CF); D: correta. Competência exclusiva do Congresso Nacional (art 4 9 ,1, da CF); E: incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, V, da CF), .a.oipeqso
do Congresso Nacional
É da competência exclusiva ■,
(A) autorizar operações externas de natureza financeira, .v‘
(B)
Senado Federal:;
de interessa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. autorizar, por dois terços de seus membros, a ins tauração de processo contra o Presidente e o Vice-+ j -Presidente da República e os Ministros de Estado...aprovar previamente, por voto secreto, após argui- i ção pública;- a escolha de Magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição Federal brasileira. '" aprovar previamente, por voto secreto, após argup i ção em sessão secreta, a escolha dos chefes dé!:' missão diplomática de caráter permanente. julgar anualmente as contas prestadas pelo PresP dente da República e apreciar os relatórios sobre,a , execüçâo dos planos de govem o..
|A) Aprovar,- previamente, a aliéhaçâo ou .concessão de terras públicas com áreá superior. a dois mil e quinhentos hectares. , (B) Proceder á tom ada de contas do Presidente da República, quárido não ãprasentadas aO Congresso Nacional dentro de séssanta dias após a abértura da sessão legislativa. ' (c) Autorizar o PrésMénte e o Vice-Presidente da Repú blica a se! ausentarem do Pàls, quando a ausência exceder a quinze dias. . , (D) A preciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras.de rádio e televisão. (E) Aprovar previamente, por voto secreto, após argui ção em sessãO sacretá, a escolha dos chefes de missão diplomátifca de cárafer perrhanénta. !'
(c)
A: incorreta. Competência exclusiva do Congresso Nacional (art 49, XVII, da CF); fl; incorreta; Competência da Câmara dos Deputados (art. 51, II, da CF); C: incorreta. Competência exclusiva do Gongresso Nacional (art 49, III, da,CF); D: Incorreta. Competência exclusiva db Congresso Nacional (art 49, XII, da CF); E: corrata. Art. 52, IV, da CF. .3. OlUBqeg
(Anaiista-Tj/M T-20oa-vuNESP) Arespeito dos Deputados e Senadores, é correto afirman
(D)
(E)
A: incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, V, da CF); 6;' : incorreta. Competência da Câmara dos Deputados (art. 51,1, da CF); 6; !, Incorreta. Competência do Sonado Federal (art 52, III, “a", da CF); Dí Incorreta. Competência do Senado Federal (ait 52, IV, da CF); E; correta,!! Competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, IX, da CF)., ,' .3. QlpeqBO
(A) são invioláveis, penalm ente, por suas opinlõesj:
palavras e votos, mas podém responder civilmente se' acusarem alguém sem provas. desde,a expedição do diploma, serão submetidosá ■ ' julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça: 0 ) não poderão ser presos, nem mesmo em caso de ? flagrante delito, a não ser com autorização da Pré?;: ; sidência da respectiva Casa. (D) perderão o mandato quando sofrerem condenação . criminal em sentença transitada em julgado. (E) terão sua imunidade autom aticamente suspensàv durante o estado d e sítio. (B)
(Analista - TRF/5* - 2008 - FCÇ) Considere: I.
Proceder á tom ada de contas do. Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. : ; ■ ?' . II. Dispor sobre limites e condições para a.concessão de garantia da União em operações d é crédito externo e interno. . : + - ■?
li
IV. A utorizar o V ice-P resid en te da República a áe.?-? ausentar do País, quando a ausência exceder a . quinze dias. ■
A: Incorreta. Competência do Senado Federal (art. 52, II, da CF); B:
(Analista-Tt?F/3‘ ~ 2007-FCC) Compete privatívaiTiehte ao
I
Suspender a execução, no todo ou em parfe, de fej ; declarada inconstitucional por decisão definitiva do Suprem oTribunai Federal.
.
íi
11. DIREITO CONSTITUCIONAL fl; incorreta, pois não reflete o disposto no art 53 da CF; B: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 53, § 1”, da CF; C: incorreta, pois não (eilete o disposto no art 53, § 2”, da CF; D: correta Art 55, VI, da CF; E' incorreta, pois não rellete o disposto no art 53, § 8°, da CF. /q.’oiueqeo (MPU - 2 oto - CESPE) A r e s p e i to d o P o d e r L eg islativ o , Julgue o s e g u in t e item . (1 )
O Poder Legislativo opera por meio do Congresso N acional, instituição bicam eral com posta pela Câm ara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição rxmstitucional em contrário, ãs deliberações de cada C asa e de suas rximissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a . maioria absoluta de seus membros.
pè fató 0 Poder Logislativo Federal é bioameraLpois é exercido polo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ; Senado Federal (art. 44 da CF). Além disso, a regra é a de quéas deli berações da cada Casa e de suas comissões sejam tomadas por maioria de votos, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros. 3 l'o|iieqB0 (A n a lis ta -M PU -2 0 0 4 -ESAF) Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no plano federal não pode
(A) q u e b r a r sigilo te le fô n ic o d e in v e stig a d o . (B) investigar ato administrativo algum de integrante do Judiciário. (c) q u e b r a r sigilo b a n c á r io d e in v e stig a d o . fO) a n u la r a to d o E x e cu tiv o p r a tic a d o d e m o d o c x rm p ro v a ria m e n te c o n trá rio à m o rá l é a o d ire ito , (Ej convocar integrante do Ministério Pública pára depor. V. art 58, § 3°, da CF. 0 STF entende que as CP|s poderti determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal o telefônico por terem poderes próprios de autoridades judiciais, desde que o ato séja adequadamente fundamentado e revele a necessidade objetiva da medida bxíráardlnária. Entretanto, não lhes cabe autorizar a interceptação telefônica ou ilecretar á indisponibilidade de bens, “que não é fnedida de instrução ' - a cujo âmbito se restringem os poderes de autoridade judicial á elas conferidos no a rt 58, § 3° - mas de provimento cautelar de eventual sentença futura, que só pode caber ao juiz competente para profari,"lá" (STF,’m S 23.480-6/Rj, Pleno, j. 04.052000, rej. Min, Sepúlyeda Pertence, DJ 15.09.2000); Ato adminístratlvo de Integrante do Podér Judiciário podo ser objeto de CPI, pois sõ é vedado instaurar comissão partamenbr para investigar ato jurisdicional. Por flm, os paderes das CPjs llmitam-se à Investigação, sendo certo que suas conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério .Piiblico para que promova a respdrisabiildade civil ou criminal dos Infratores. A CPI não pode, assim, anular ato do Ppder Executivo. .a.o|peqeo (Analista - MPU - 2004 - ESAF) Sobre o Poder Legislativo, marque a única opção correta. (A) Compete privativamente ao Senado Federal avaliar
periodicamente a funciònalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes. (B) A conrrassão de anistia é da competência exclusiva : do Congresso Nacional. (B) A fix a ç ão da rem u n era ç ão dos servid ores da C âm ara dos Députados é da sua com petência privativa, sendo essa competência exercida por meio de resolução. . ’ (o).Os deputados federais são eleitos pelo sistema , .majoritário, obedecendo-séàs vagãs estabelecidas, " por meio de Iei complementar, para cada Estado e para o Distrito Federal. '0 : -
(E)
ile s j
O exercício da competência do Senado Federal quanto â aprovação prévia da escoiha do proctJrador-geral da República é feito por meio de voto secreto, após a arguição, em sessão secreta, do candidato indicado pelo presidente da República.
A: oorreta. Art. 52, XV, da CF; B: Incorreta, pois não reflete o disposto rio art 48, caputs VIII, da CF, que exige sanção do Presidente da Repúblirã. As competências exclusivas do Congresso Nacional éstão listadas no art. 49 da CF; C; incorreta. A compotência é privativa, mas exerciápor meio de lei (art. 51, IV, da CF); D: incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 45, capute § 1°, da CF; E; incorreta, pois o voto é secreto, mas a arguição é pública (art. 52, III, “e", da CF). .V , OiueqBO
C aio da Silva, Senador da Repúbbra pelo Estado “Z ”, no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a fam ília para um r e s o r t situado no Estado “X", a fim de descansar. Todavia, em meio aos hóspedes qua ali se encontravam, deparou-se com Ticio dos Santos, um ferrenho adversário político, com quem acabou por travar áspera discussão em tomo de temas políticos já discutidos anteriormente no Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos ofensivos. Ticio dos Sanfos, inconformado com as agressões públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face de Caio da Silva. (F G V - 20 15 )
Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a .Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. Caio da Silva, por estar fora do espaço ffsiCò do Congresso Nacional, não é a lc a n ^ d o pela garantia da imunidade material, respondendo paios crimes contra a honra que praticou. (B) C aio da Silva, m esmp fora do espaço físico do Congresso Nacional, é alcançado pela garantia da Imunidade material, tendo em vista que as ofensas proferidas estão relacionadas ao exaroldo da atívidade pariamenfar. (0) C aio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade material, tendo erri vista qué ãs ofen sas foram proferiiJas em um momento de recesso parlamentar, o que afasta qualquer relação com a atividade dè Senador. (D) Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade material, visto que, durante o recesso pariamenfar, sequer estava no território do Estado que representa na condição de Senador.
(A)
A: incorreta. Caio da Silva, ao contrário do .mencionatío, é alcançado pola imunidade material, pois o quo importa não é o locaj em que a discussão ocorreu, mas se elas estavam ou não reiacionadas ao exer cício da função. No problema apresentado, a conflito girou em torno de temas politicos já discutidos anteriorraento no Senado, da mpdo que tinha reiação com o exercfcio da função; B: corretai Como fnènolonado, 0 que importa é a relação das ofensas com o exercício da função. As prerrogativas dadas aos parlamentares têm por finalidade resguardar a liberdade e a Independência durante o exercício do manriato eletivo; Ç: (ncorreía. 0 perfodo de recesso não faz com o que o parlamentar perca as imunidades. 0 que interessa para a verificação de súa incidência é a relação do ato com o exercfclo da função; D: incorreta. 0 Senaiior tem imunidade em todo território nàcional. . 8 . O iueqeo
.
■
766
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI ETERESAMELO
( F G V - 2015) Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração pública federal, o que ensejou a instauração de uma Comissão Pariamentar de Inquérito (CPI), requerida pelos deputados federais de oposição. Surpreendentemente, os oponentes da CPI conseguem que o inexperiente deputado M seja alçado à condição de Presidente da Comissão. Por não possuir formação jurídica e desconhecer o trâmite das atividades parlamentares, o referido Presidente, sem consultar os assessores jurídicos da Casa, toma uma série de iniciativas, expedindo ofícios e requisitando informações a diversos órgãos. Posteriormente, veio à tona que apenas uma de suas providências prescin diria de efetivo mandado judicial. Assinale a opção que indica a única providência que o deputado M poderia ter tomado, prescindindo de ordem judicial.
Determinação de prisão preventiva de pessoas por condutas que, embora sem flagrância, configuram crime e há comprovado risco de que voltem a ser praticadas, (B| Autorização, ao setor de inteligência da Polícia Judi ciária, para que realize a interceptação das comuni cações telefônicas (“escuta”) de prováVels envolvidos, (c) Quebra de sigilo fiscal dos servidores públicos que, sem aparente motivo, apresentaram público e notório aumento do seu padrão de consumo. (B | Busca e apreensão de documentos nas residên cias de sete pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verba. (A)
A: Incorreta. A CPI não pode decretar a prisão, ressalvadas as hipóteses de flagrante delito, conforme Inciso LXI da art. 5" da CF, pois nesses casos não só a CPI, mas qualquer um do povo pode prender. Dispõe o art 301 do Código de Processo Penal que qualquer pessoa do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito; B: incorreta. ACPInãopode determinar a quebra do siglio das comunicações telefônicas, ou seja, a CPi não pode determinar a Inlorcaptação lelelõnlca, pois, segundo o art. 5", XII, da CF, somente para fins de Investigação criminal ou Instrução processual penal é que poderá haver tal diligSncia. Ressalta-se que o acesso às contas telefônicas (dados telefônicos) não se confunde com, quebra de comunicação teleíônlca (que é a Interceptação ou esciita). A ptimelra se inclui nos poderes da CPi, já a segunda é acobertada peia cláusula de reserva de jurisdição e, portanto, não cabe à CPI determiná-la. Por outro lado, 0 STF já afirmou que, embora haja a vedação mencionada, se a interceptação foi realizada num processo criminal e a CPI quer emprestar a prova lá produzida, para ajudar nas suas Investigações, Isso poderá ser feito; C: correta. É possível que á CPI determine a quebra do sigilo flscal desses servidores e, nesse caso, não há necessidade de ordem judicial. Dentre os poderes da CPI, encontra-se o de quebrar o sigilo fiscai, bancário é financeiro. É imprescindfvel, segundo o Súpremo, que 0 ato seja devidamente fundamentado e que haja efetiva necessidade pàra a da adoção da medida; D: incorreta. As CPIs não podem determinar e efetivar a busca domiciliar, qols tais atos dependem de ordem judicial, conforme dispõe 0 Inciso XI do artigo arL 5° da CF; .0 . queqBg
4.1.1.
PR O C ES S O LEG ISLATIVO
Um deputado federal pre tende cutnprir com um compromisso de campanha de fazer afirovar uma emenda à CF visando alterar o Sisterria Tributário Nacional,, o qual considera rnuito complexo e oneroso para a sociedade. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. (Analista - S T J - 2008 - C E S P E )
(1| Essa proposição legislativa deve ser apresentada na Câmara dos Deputados subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados federais. (2| A proposição em tela seria formalmente incons titucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República. 1: correia. Tem inicio na Câmara por ter sido apresentada por um Deputado Federal. 0 quórum é exigido pelo art, 60,1, da CF; 2: Incor reta, São de Iniciativa privativa do Presidente da República apenas as leis que versem sobre as matérias listadas no art. 61, § 1", da CF. As propostas de emenda à Constituição podem ser apresentadas na forma do art. 60,1, II e III, da CF. 3 2 '0 1
O iu u q e g
(A nalista - TRT/20" - 2 0 11 - F C C )
O projeto de lei aprovado
por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em (A)
(B)
(c) (0)
(E)
dois tumos de discussão e votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar e sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora, dois tumos de discussão e votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar. dois tumos de discussão e um só turno de votação e enviado à sanção se a Casa revisora o aprovar. dois tumos de discussão e um só turno de votação e enviado o veto se a Casa revisora o rejeitar em parte, sendo projeto emendado e voltará à Casa revisora para nova votação. um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
No âmbito d.p processo legislativo, procedimento formal e solene previsto na Constituição pará a elaboração das leis, o que, em regra, é analisado em dois turnos de discussão e votação é o projeto de emendas constitucionais e não os projetos de.leis. Desse modo, a alternativa possivel de ser assinalada é a “E". .3 .
O iu B q B g
Julgue O S itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo. ( A n a iis t a -T R T / 2 i" -2 0 io -ç E S P E )
(1) As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em ièl no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período. (z) As matérias de competência exclusiva.do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos. 1; Incorreta. 0 prazo é do sessenta dias (art. 62, § 3”, da GF); 2: correta. Art. 49 da CF. 0 2 '3 1
OlUBqBO
(Analista - TR T/2* - 2008 - FO C )
No que tooa ao processo
legislativo, é correto afirman É pennitida a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo finan ceiro. (B) São de iniciativa privativa do Fresidente da Repú blica-as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Fòrças Armadas, fc) Adeliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sbbre o mérito das medidas provisórias não dependerá de juizo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. (A|
11. DIREITO CONSTITUCIONAL Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de noventa dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas C asas do Con gresso Nacional. (E) É permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
(D]
A; Incorreta, pois viola o art 62, § 1”, II, da CF; B; correta. Art 61, § 1”, I, da CF; C: Incorreta, pois contraria o art6 2 ,§ 5", daCF; Dríncorreta, pois con traria o art 62, § 7”, da CF; E; incorreta, pois contraria o art. 62, § 10, da CF. . 8. oiífanso (Analista-TRT/6"-2006-FCC) Quanto às emendas consti tucionais, é correto afirmar. (A) A Constituição poderá ser em endada m ediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câm ara dos Deputados ou do Senado Federal. (B) A matéria constante de proposta de em enda rejei tada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na m esm a sessão legislativa, desde que requerida a reapreciação pelo q u ó r u m de um terço dos membros de qualquer das comissões encarregadas da sua análise. (c) AConstituição não poderá ser em endada na vigên cia de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o q u o r u m de dois terços das M esas das duas C asas Legislativas. (D) A proposta será discutida e votada .em cada'Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. ; (Ê) A em end a á C onstituição aprovada pélo C on gresso Nacional será promulgada pelo Presidente da República.
A proposta de emenda constitucional serâ discutida e votada em cada C asa do Congresso Nacional, em dois turnos. (E) Apenas as cláusulas pétreas implícitas podem ser passíveis de proposta de emenda tendente a modi ficar dispositivo constitucional. (D)
A; incorreta, pois contraria o art. 60, § 5", da GF; 8: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 60, III, da CF; C: incorreta, pois as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputa dos e do Senado Federal (art 60, § 3", da CF); D: correta. Art. 60, § 2", primeira parte, da CF; E: incorreta, pois não é admissível proposta de emenda tendente a abolir as cláusulas pétreas expressas no art. 60, § 4°, da CF, QU implícitas. . a . O iu e q e g
O projeto de lei ordinária de iniciativa do Presidente da República, após ser aprovado pela C âm ara dos Deputados, será revisto pelo Senado, que poderá ( A n a il s t a - T R T / 1 1 " - 2 0 0 5 - F C C )
(A)
(B)
(c) (D) (E)
. a . O lU B q e g
(A n a ilsta - T R T /15 " - 2009 - F C C )
(B) leis delegadas. (c) provimentos. (D) decretos legislativas. (E) resoluções. Alt 59, Ia Vll, da CF. .0. oipeqeg (Analista-TRT/11"-2005-FCC) Possibilidade.de alteração das normas constitucionais: |A) A matéria constante de proposta de em enda rejei tada pode ser objeto de nova proposta na. mesma sessão legislativa'. (B) A C onstituição F e d e ra l poderá s er e m end ada mediante proposta de mais da m etade dos Gover nadores das unidades da federação. 0 ) Aprovada a proposta de emenda constitucional, o Presidente da República deverá promulgá-la em até quinze dias.
Em tem a de processo
legislativo é correto que
(B)
(Analista-TRT/7"-2009-FCC) É IN C O R R E T O afirm árque 0 processo legislativo compreende a elaboração de
(A) medidas provisórias.,
rejeitá-lo, podendo a matéria nele constante ser objeto de novo projeto de lei somente na legislatura seguinte. em endá-lo, oportunidade em que haverá retorno somente das alterações â C asa Legislativa inicial, para análise e votação em turno único. aprová-lo e, posteriormente, enviá-lo ao Presidente do Congresso Nacional para sanção ou veto, vetá-lo, retomando ao Presidente da República, que poderá derrubar o veto e fazer publicar a lei. sancionar e publicar a lei, independentemente da deliberação do Presidente da República.
Art. 65, caput e parágrafo único, da CF,
(A)
Á: incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 6 0 ,1, da CF; B: Incor rela, pois contraria o art. 60, § 5", da CF; C: incorreta, pois não reflete 0 disposto no art. 60, § 1°,:da CF; D: correta. Art. 60, § 2", da CF; E; Incorreta, pbis contraria o art. 60, § 3”, da CF. .0. OllJBqeg i ' '
'.76® i
0)
(D) (E)
a proposta de em enda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respec tivos membros. dentre outras, são de iniciativa privativa do Con gresso Nacional, as leis qua disponham sobre criação d e cargos na adminlstração direta, indireta e autárquica. a Constituição- Federal poderá ser em endada na vigência do estado de defesa, mediante proposta de dois quintos do Congresso Nácíonál. as medidas provisórias terão siia votação iniciada no Senado Federal, ém dois túmos. as ieis delegadas serão elaboradas pela M esa do Congresso Nacional, que devèrá solicitar a delega ção ao Presidente da República.
A: correta. Art. 60, § 2“, da CF; B; incorreta, pois não raflete o disposto no art. 61, § 1", II, “a", da CF; C: Incorrela, pois contraria o art. 60, § 1”, da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 62, § .8°, da CF; E: incorreta, pois não contaria o a r t 60 da CF. . V . o iu B q E g
Com relação ao Processo Legislativo, é correto afirmar que a Constituição poderá ser em endada mediante proposta de, no minimo, ( A n a ils t a -T R T / 1 8 " - 2 0 0 8 - F C C )
(A)
dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal..
|;;76g
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
um quarto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (0) um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal............ (D) um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (E) três quartos dos membros da Câmara dos Deputa dos ou do Senado Rederal.
(C) I, II e IV. (D) III e IV. (E) I, III e IV.
Art 60,1, da CF. .0 . atueqE0
considere:
(B)
(A) Se a medida provisória não for apreciada em até
I ■ 'p l (B)
|o)
(D)
(E)
( A n a iis t a -T R T r 2 3 " -2 0 0 7 -F C C )
quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacionai; Aprovado projeto de lel de conversão alterando o texto original da medidã provisória, esto rriãnter-se-á integralmente em vigor áté que seja saricionárid o u ' vetado 0 projeto. Prorrogar-se-á uma linica vez por iguai périodo a vigência de medida provisória que, no prázo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Cásás do Congresso Nacional. ■ Caberá à comissão mista de Deputados e Senado res examinar .as medidas provisórias é sobre elas emitir paretror, antes de serem apreciadas, em ses são conjunta, pelo plenário dp.Congresso Nacional. A deliberação de cada uma das Casas tJo Congresso Nacional sobre o méritò das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendiménto de seus pressupostos constitucionais; . .
k correta. Art 62, § 6”, tia GF; B: correta. Art 62, § 12, da CF;'C: correta. Art. 62, § V , da CF; D: incorreta, devendo sor assinaladá, pois não retleto o disposto no art 62, § 9“, da CF; E; carreta. Art 62, § 5", da CF. .a. OtUBqeg
(Analisia + TRT(i9‘ - 2008 - FCC) Em matériá dé processo legislativo, considere as assertivas abaixo sóbre a. Emenda Constitucional. A Constituição poderá ser emeridadá mediánte pro posta da maioria simpies, no.míniráo,' dds membros da Câmara dos Depútodosgu; do Senado. Federal. II. A proposto de Emenda..Cónsiitáçiptiai sérá. disouticta e votada em cáila Casa do tíongressp Nácip. nai, em dois turnos, corisiderarido-sé aprováda se obtiver, em ambos, três quintos dps votos dos respectivos m em bros.. ;/ III. A matéria constante de proposto de emenda rejei tada ou havida por prejudicada não pode sèr objeto de nova proposto na mesnia sèssão legislativa.'' IV. A Constituição poderá ser emendada mediante pro posta de mais da nnetade rias Asserribleiàs Legislàfivas das unidades dá Federação, manifestondo-se, c à d a uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
São de. iniciativa privativa do Presidente da Repú blica as leis que disponham sobre servidores prjblicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral. III. A C onstituição pode s er e m e n d a d a m ediante proposta de m ais da m etade das Assem bléias Legislativas das unidades da Federação, manifes tando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. IV. A m atéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode rxinstituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de no mfnimo 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma A P ENA S em I e II. (B )l, l l e l l l . (C) I, III e IV , (0) II, III e IV. (E| llle lV . .
fA )
De acordo com a Constituição Federal. de.'1.988, é correto o que se afirma APENAS em ■ (A) I, ll e l l l .
;... • ,.
-
(A n alista - T R T /2 3 ” - 20 0 7 - F C C ) Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo.
I.
II.
III.
IV.
. y
.
I: correta. Art. 61, § 1”, ii, “c", da CF; II: correia. Art.. 62, § 1”, 1, "a”, da CF; 111: correta. Art. 60, III, da CF; IV: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 87 da GF. .a. Q|UBqB0
■' I.
(B) l l e l l l .
Sobre O processo legislativo,
I.
(Anaiista-TRTri9’ -2ooB-Fcc) No que conc®meàs Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal da 1988, é INCORRETO afirmar: LLVS
I: Incorreta, pois viola o disposto no art. 6 0 ,1, da CF; II: correta. ArL' 60, § 2", da CF; III: correta. ArL 60, § 5”, da CF; IV: Incorrata, pois não . reflete o disposto no art. 60, III, da CF. .a. Oiueqeo
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresen tação à Cãrnara dos Deputodos de projeto de lei subscrito por,' no mfnimo, um por cento do eleitoradb nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos pòr cento dos eleitores de cada um deles. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esto rnanter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidenta da Câm ara dos Deputados os motivos do veto. A Constituição poderá ser em end ada m ediante proposta de um terço, no minimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
1
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
í©ÍKi
No que conceme ao pro
De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma A FEN A S em
( A n a lls la -T R T /1 "-2008-CESP6)
(A ) le il. ( B )le lli. (O lillle lV : (D) II e 111. (E )lll e lV . :
(A) As m edidas provisórias não podem s er objeto
de deliberação em convocação extraordinária do Congresso Nacional proposta pelo presidente da (B)
lúorreta, ArL 6 i, § 2“, da CF; II; correta. ArL 62, § 12, da CF; il|: iiiborreta, pois não rellate o disposto no arL 66, § 1", dã CF; itf: Incorreta, pois não reflete o disposto no arL 60, ill, da CF. .V;o|pBqE3 ' (A n a lis ta -T R T / 2 4 " - 2 0 0 6 - F C C )
No que concem e ao Fro-
cesso Legislativo Brasileiro é correto afirman (A) É de iniciativa privativa do.Fresidente ,da República as leis que disponham sobre normas gerais de organização do Ministério Fúblico e da Defensoria dos Estados; do Distrito Federal e dos Territórios. (B)
A proposta de em enda da Constituiçãò Federal será
votada ém dois turrios ern cada casa do Congrelso . e sérá aprovada còm a obtenção de voto de 2/3 de seus respectivos membros. (c) A edição de medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência; é de competência privativa do Fresidente da República e poderá' versar sobre matéria reservada à Lei C om plem entar..., (D)
o
veto do Fresidente da República.a pfojetq de lei
deverá ser feito no prazo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento. O silêncio presidencial
República. . . ' O Congresso Nacional pode delegar ao presidénte da República a ediçáo de lei acerca da organização
do Foder Judiciário, desde que o Póder Executivo tenha uma comissão de reforma do Poder Judiciário. (c) Em régra, a tramitação de processé‘ legislativo de proposta encaminhada pelo presidente da República inicia-se no Senado Federal. (D) As medidas provisórias não podem veicular matéria relativa a direito processual civil.: lE) Lei complementar não é hierarquicamente superior às resoluções do Senado Federal. A; incorreta, pois não reiiete o disposto no art. 57, § 8", da CF; B: incdrrèta, pois contraria o disposto no art. 6B, § 1°, 1, da CF; C; Incòrreta, pois não reflete o disposto no arL 64 da GF; D: incorreta, segundo o gabarito oficial da questão, que é “E", mas esse item também parece cdrfeto, por força do art. 62, § 1°, 1, "b", da CF; E: corréta. Para àòrgánizãdora do concurso, considerando as espécies normativas listadas lio art. 59 da CF, tem-se que as emendas constitucionais estão em patamar hierar quicamente superior, por integrarem o texto constitucional. Quanto aos demais atos normativos ali listados não há que se falar em hierarquia, mas em respeito à competência fixada na Constituição Federal. .3. OlueqBg
Estados, com não menos de três décimos por cento
- TRT/18’ - 2008 - F C C ) Q u anto 3 0 PtOceSSO Legislativo, é correto afirmar que o projeto de léi, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela C asa dp C ongresso N acional, na qual tenha sido concluiria a votação,, ao Presidente da R epública, cujo silêncio im portará sanção caso decorridos
dos eleitores de cada um deles.
(A) quarenta 6 oito horas. '
durante este prazo ihnportará ern sanção!.' (E) A iniciativa popular pòde ser exercida mediánte a apresentação à.'Câmará!dós Deputados dè projeto de lei subscrito pdr, np mlnirnp, dpis por centp.-dó eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco
A:corfeta. Art. 61, §1", II, “d", da CF; B:'Inoarreta, pois nãoTeflèté d disposto no arL 60, §2", da CF; C: incorreta, pois contrana o disposto no arL 62, § 1", ill, da CF; p: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 66, § 1", da CF; E; incorreta, pois não reflete o disposta no art. 61,§2",daCF. .V.oipBqeg (A natisla - TR T /24 " - 2006 - F C C )
editada
'
Urha medida provisória . . '
poderá ser reéditada na mesma sessão lagisjativa, ainda que rejeitada pelo Còngresèo N acio nal.' (B) passará pof uma comissão de Senadores que émitirá parecer sobre ela arites de ser apreciada pelo (A)
Congressó Nacional. (c) não poderá ser reeditada em nenhuma hipótese se for expressam ente rejeitada pelo Corigresso Nacional. (D) poderá ter sua vigência prorrogada u m a ‘vez pelo (E)
cesso legislativo, assinale a opção correta.
prazo máximo de 6 0 dias. t e r á s u a votação iniciada no Senado Fedèral...‘
A e C: incorretas, pois contrariam o disposto no art. 62, §10, da CF; B: incorreta, pois não reflete d disposto no art. 62, § 9", da CF; D; correta, pois 0 disposto no art. 62, § 7", da CF autoriza essa prorrogado; E; Incorreta, pois contraria o disposto no arL 62, § 8”, da.CF. .0 . oiueqqg
( A n a lls la
dez dias. (C) cinco dias. • (D) quinze djas. (É) vinte e quatro horas (B)
De fato 0 prazo é o de quinze dias (art. 66, § 3° da ÇF).’A Casa na qual tenha sido conclufda a votação enviará o prajeto de lej ao Presidenta da República, que, aqulescendo, o sancionará! Decor rido 0 prazo de quinze dias, o silêncio do Presidénte da República importará sanção. : , ■!. ! ! .O.oipeqBO (A n a lis ta -
TRT/12* - 2007) R elativam ente ao processo
legislativo, como tal previsto na Constituição Federal, tem-se que (A) a iniciativa popular pode ser exercida pela apresen tação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no minimo, dois por cento do eleitorado nacio nal, distribuído pelo menos porcinco Estados. (B) a discussão e votação dos projetos de lei.de iniciativa do Presidente.da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores térão,inicio no Senado Federal. (c) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar. a delegação ao Congresso N acional,. . i
;77Õ>i
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
|D) em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de decreto-lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (E) 0 projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejéitar. A: incorreta (art. 61, § 2“ da CF). A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no minimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles; B: incorreta (art. 64 da CF). A discussão e votação dos projetos de lel de Iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dosTiibunals Superiores terão infcio na Câmara dos Deputados; C: correta conforme dispõe p art. 68 da CF; D: incorreta "com força de decreto-lei”. Em verdade as medidas provisórias terão força de lel. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República podera adotar medidas provisórias, com força de leí, devendo submetê-las do imediato ao Congresso Nacional (ait, 62 da CF); E: incorreta "em dois turnos de discussão ,e votação". 0 a rt 65 da CF estabelece que o projeto do (ei aprovado por uma Casa serã revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. ,0 , otUEqsg
- TRT/15" - 2009 - FCC) No âmbitO do p rO C B S S O legislativo previsto na Constituição Federal
(A nalista
(A)
(B) (c)
(D) (E)
as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. a emenda â Constituição será promulgada pelo Presidente da República. são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, deritfeóutras, as leis que fixem o efetivo das Forças Armadas., não serão objeto de lel delegada, dentre outras, a matéria resen/ada â lei complementar. a Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará 0 projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
A: Incorreta, pois as medidas provisórias terâo a sua votação iniciada na Câmara dos Deputados (art. 62, § 8" da CF); B; Incorréta (promul gada pelo Presidente da República), A emenda ã ConsfituIção Federal será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e dq Senado Federal, com o resjiectivo núiiiéro de ordem (art. 60, § 3° da CF); C: Incorreta (sãq de iniciativa do Congressq NácIonal), Nos teraiqs doart 61, § l “,l da CF são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; D: correta (art. 68, § 1” da.CF); E: Incorreta (tenha sido iniciada). A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lel ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sanclonarí (árt. 66, c s p u t , da CF).
.0.OlUBqeg
(Anaiista-TRT/3"-2009=Fcc) As medidas provisóiias, com força de lei, não estão vedadas quando relativas â organização do Ministério Público, à carreira e às garantias de seus membros, (B) tem eficácia, pelo prazo de noventa dias, a partir de sua publicação, prorrogável por uma única vez e por igual periodo. (c) serâo apreciadas pelos plenários da Câm ara dos Deputados e do Senado Federal, conjuntamente, iniciando-se a votação pelos senadores..
(A)
não apreciadas em até sessenta dias, entrarão em regime de urgência, ficando sobrestados os serviços legislativos. (E) devem ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, ficando dispensada a convocação extra ordinária durante o recesso parlamentar.
|D)
A: incorreta (não estão vedadas). É vedada a edição de medidas pro visórias sobra matéria relativa à.organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros (art. 6 2 ,1, “c" da CF). Para complementar é vedada a edição de medidas provisórias sobre nacionalidade, cidadania, direitos polAicos, partidos politicos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal o processual civil; planos plurianuals, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3"; B: incorreta (pelo prazo de noventa dias). As medidas provisórias, ressalvado o disposto n o s§§ 11el2doart. 60,perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias. prorrogável, nos termos do § 7” do art. 62, uma vez por igual periodo, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo,-as relações juridicas delas decorrentes (art. 62, § 3" da CF); C; Incorreta (plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federai, conjuntamente. Iniciando-se a votação pelos senadores). As medidas provisórias terâo sua votação Iniciada na Câmara dos Deputados (art. 62, § 8° da CF); D; Incorreta (em até sessenta dias, entrarão em regime de Urgência, ficando sobrestados os serviços legislativos). Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, qntrarâ em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando (art, 62, § 6" da CF); E: correta (art. 62, § 4" da CF). .g .o ip e q e g
Suponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dis pondo sobre o regime Jurídico dos servidores públicos dá UniãO; 0 projeto dé lei foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câm ara dos Deputados e, na seqüência, encaminhado à sanção é promulgação pelo Presidente da República, que o vetou integralmente no 11° dia útildo recebimento do projeto. Na seqüência, o veto pre sidencial fpi apreciado, sucessivarnente, em cada uma das Casas legislativas,, sendo rejeitado pela maioria absoluta de seus, membros. Ao final, o projeto de lei foi enviado.ao Presidente do Senado Federal, que o promulgou, üma vez que o Presidente da República estava ausente do Pais.
(A n a lis ta -TR E /S P - 2 0 1 2 - F C C )
A situação acima descrita contém erros, do ponto de vista jurídico. A altemativa que apresenta, apropriada m ente, urn desses emos é: (A) O projeto de lei somente poderia ter sido apresen
tado por Deputado Féderal. o veto presidencial foi exercido fora do prazo cons titucional. , fc) O veto presidencial deyeria ter sido apreciado pela Câm ara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessão conjunta. (D) 0 veto presidencial poderia ter sido rejeitado por maioria simples de cada uma das Casas legislativas. (E) O projeto de lei deveria ter sido encaminhado ao Presidente da Câm ara dos Deputados para promul gação. 1 (B)
A: incorrela, 0 projeto deveria ter sido iniciado pelo Presidente da Repú blica, pois o assunto é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
11. DIREITO CONSTITUCIONAL Federal (art, 61, § 1”, II, “c", da CF); B: incorreta. 0 veto ocorreu dentro do prazo constitucional que é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data dp recebimento (art. 66, § r , da CF); C; correta. De fato, o veto deveria ter sido apreciado em sessão conjunta (arts. 66, § 4” e 57, § 3”, IV, ambos da CF); D: incorreta. Ao contrário, o veto não pode ser derrubaiio por maioria simples. É necessário o voto da maioria absoluta dos Deputacios e Senadores para a derrubada do veto presidencial (art 66, § 4°, da CF); E: Incorreta. Nesse caso, é o Presiriente do Senado quem promulga (art. 66, § 7", da CF). . 0 . 0 |u eq E 3
I: apenas para as leis complementares (art. 69 da CF); 11: os decretos legistatiuDS são normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência (art. 49 da CF); 111: art. 47 da CF; lU: as resoluções são emanadas de autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes. . 0 , oiueqag ( A n a lis t a -T R B B A -20 0 3-F C C ) (A)
Assinale a opção cotrela quanto ao processo legislativo devidamente estabele cido na CF. ( A n a i i s ia - T R E / i v iT - 2 0 i o - C E S P E )
(A)
|B)
(c)
|D) (E)
No que se refere a leis delegadas, se a resolução determ inar a apreciação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, este a fará ern votação rjnírra, sendo vedada qualquer emenda. A C F poderá ser em endada mediante proposta de urn terço das assembléias legislativas das unidades dá Federação, mediante a maioria relativa de seus membros. N ão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma republicana de govemo. É vedada à edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito civil. Decorrido o prazó de quinze dias para o exam e do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, o silêncio do presidente da República jm portará veto, em razã o da im possibilidade de ocorrer sanção tácita.
A: correta. Art. 68, § 3“,,da CF; B: Incorreta, pois não rellete o disposto no a it 60, III, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no a it 60, § 4", I, da CF; D; Incorreta, pois não se encontra entro as matérias listadas no a rt 62,. § 1°, da CF; E: incorrela, pois o silêncio Importa sanção (art, 66, § 3°, da CF). •V. o jp e q e g (Analtsta - T R E /B A - 2003 - F C C )
Erfi matéria de processo
legislativo: I.
A aprovação da lèi exige maioria absoluta. É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competêiicia exclusiva do Congresso Nacional tendo, assirn, efeitos externos. III. O q u o r u m para a aprovação de lei é de maioria II.
simples, IV. É ato do Congresso Nacional, de procedimento diferente do previsto para a elaboração das leis, destinado a regular .matéria de sua competência, mas, em regra, com efeitos internos. : .
g g íi
No processo legislafivo,
o direito de propor em endas é uma faculdade de os m em bros ou órgãos de cada um a das C asas do C ongresso N acional sugerirem m odificações nos interesses relativos â m atéria contida em projetos de lei.
tB)
a votação da matéria legislativa constitui ato indivi
dual das Casas do Congresso Nacional, de caráter decisório, que se forma, tão somente, por maioria simples e maioria absoluta. (0) 0 veto é ato legislativo privativo do Presidente da República, enquanto que a sanção cabe também às C asas do Congresso Nacional. (D) a iniciativa das leis é prerrogativa dos Presidentes da República, do Congresso Nacional e dos Tribunais Superiores, vedada a iniciativa privada. (E) o procedimento legislativo sumário é aplicável na
elaboração de medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. A: correta, obsen/ando-se a vedação de emendas que resultem em aumento de despesa nos casos listados no art. 63 da' CF; B: incorreta, pois existe, também, o q u o r u m de três quintos pará a aprovação das emendas constitucionais (art, 60, § 2”, da CF); C: incorreta. 0 veto também é ato próprio do Presidente da Repúbiica, Irretratável, expresso e fundamentado (art. 66, § 1", da CF); D: incor reta. De acordo com as regras previstas na Constituição Federa!, a iniciativa das leis pode ser parlamentar (de qualquer dos membros do Congresso Nacional ou de suas comissões), dos Tribunais e do Ministério Público (arts. 93; 96, II, “a" a “d"; 127, § 2“; 128, § 5“), do Presidente da República (art. 61, § 1”, e 165, ambos da CF), e também popular (art. 61, § 2", da CF); E: Incorreta, pois o processo (ou procedimento) legislativo s u m á r i o é comumenté'conhecido como "regime de urgência". Ocorre na forma do art. 64, §§ 1" a 4“, da CF, podendo ser dellagradqrtambém no caso do art. 223, § 1°, da CF. Há, ainda, o procedimento legislativo e s p e c i a l , que se refere às emendas constitucionais, medidas provisórias, leis financeiras, leis delegadas e leis complementares. .V. OlUBqeg (A n alista - TREbvTT - 2005 - C E S P E )
Considáre que o pre
sidente da República tenha apresentadò projeto de lei dobrando a pena cominada a deterrninado crime eleitoral. Em relação a essa situação, assinale a opção correta. Para ser aprovado, o referido projeto precisaria do
As afirmações dizem respeito, respectivamente,
(A)
(A) à lei delegada, à resolução, à medida provisória e ao decreto legislativo. (B) à lei complementar, ao decreto legislativo, à lei ordinária e à resolução. (B) à medida provisória, ao decreto legislativo, à lei complementar a à resolução. |B) à lei ordinária, à lei delegada, à lel complementar e à medida provisória. (E) ao decreto legislativo, à lei ordinária, à resolução e à lei delegada.
voto favorável da maioria absoluta dos deputados federais e senadores da República. |B ) Por ter sido apresentado pelo presidente da Repú blica, o referido projeto não precisaria ser submetido à sanção presidencial, caso viesse a ser aprovado pelo Congresso Nacional. (c) Seria incompatível oom a Constituição da República dispositivo do referido projeto de lei que determi nasse que ele entraria em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao da sua publicação.
BRUNA VIEIRA, LICfNIA ROSSI E TERESA MELO (0) Violaria a Constituição da República a edição, pelo presidente da República, de medida provisó ria acerca da matéria versada no referido projeto de lei. (E)
ii"
i iiv. I!,
Caso o referido projeto de lei tivesse sido aprovado e promulgado, seriam automaticamente dobradas as penas das pessoas que, na data em que a respectiva lei entrasse em vigor, se encontras sem presas pela prática dó crime cuja pena seria majorada.
A: Incorreta, pois não reiiete o disposto no arL,47,da CF; B: incorreta. De acordo com o art. 48 da CF a sanção só é dispensada nos casos previstos nos arts. 49,51 e 52 da CF; C: incorreta. A regra é a produção de efeitos com a publicação, mas não há óbice ao estabelecimento de vacatiò legis, observando-se, se for o casò, o disposto no art,' 16 da CF; D: carreta. Art 62, § 1", 1, "a", da CF; E; Incorréta, pois vioíaria o a rt 5", XL, da CF. ' .a.0|UBqB9. (Anaitsta-TRepE-2004-FCC) © permitida a emenda da Constituição Federal,.
(B) durante a vigência de Intervenção fedeiél. ,. (B) para alterar o sistema eleitoral, inclusive suprimindo o voto universal e periódico. (B| durante a vigência de estado de defesa. mediante proposta, dentre outros legitimados, de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. A è C: íncorrelas, pois violariam o a rt 60, § 4', I e il, da CF, qua cons tituem cláusulas pétreas (ou limites materiais ao poder de refòrma da CF); B 0 D: Incorretas, pois contrariam o a rt 60, § 1°, da CF; E; correta. Art.6 0 ,l.daCF. ' ■ :. ;; .a . otunqug (Anairsta+TR6/FÍN-2005-FCC) OcorTendo sanção tácita e não sendo a lèi promulgada dentro do prazo legal pèlo Presidente da Republica, caberá aò
, •' , ,
(A) Presidente do Sénãdo promulgá-la dentro de quaVice-Presidente da. República promulgá-la em até
quinzédias. . . . (C) Presidente da Câmara dos Deputados promulgá-la em até quinze dias. (D) Presidente do Congresso Nacional promulgá-la em até trinta dias. .•• ,. (E) Presidente do Supremo Tribunal Federal promulgá-|a em até dpz dias. ■ Art. 66, §7", da CF. .V-0ípeqB9
'
■' '
'
(Analista - TRBSO - 2005 - FAFEU) Assinalé a altemativá CORRETA. É vedada a edição de rnedida provisória relativa a direito (A) comercial. (B) tributário. (B) penal. (D)
Art 57 da CF.
.0.OlUBqeg
Assinale 3 altemativa CORRETA. A rnedida provisória adotada pelo Presi dente da República; (A n a lls la - T R E /S C - 2005 - F A F E Ü )
perderá a eficácia desde a edição se não for con vertida em lei pelo Congresso Nacional. (B) se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional, perderá a eficácia a partir da deliberação legislativa. (B) se não for convertida em lei, o Congresso Nacional declarará em cada caso o momento da perda de sua eficácia. (D) será transformada em lei se o Congresso Nacional sobre ela não se manifestar no prazo de 120 dias, não se computando neste prazo os períodos de recesso pariamentar. Art 62, §.3“, da CF. .v. oiueqeg
^
~
"
(A n a lls la -T R E /s c - 2 0 0 5 -F /k P E U )
Qual O procedimento que deve ser adotado na ocorrência de veto peió Presidente da República a projeto de lei votado pelo Poder Legis lativo? Assinale a attemativa CO R RETA. A matéria será enviada ao Senado Federal que a apreciará no prazo de 15 dias contados do recebi mento da mensagem do veto. (B) A matéria será apreciada em sessão conjunta, só podendo sef rejeitado o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. (B) A m atéria será apreciada em sessão conjunta, podendo ser rejeitado o veto pela maioria simples dos Deputados e Senadores. (D) A matéria será apreciada primeiramente pela Casa onde tiver se originado e, depois, revisto pela outra C asa, só podendo ser rejeitado o veto pela maioria dessas duas Casas. Art 66, §4", da CF. .a. oipeqeg' ( A n a i i s t a - T R F / r . - 2006- F c c )
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Sobre Processo Legislativo,
é IN C O R R E TO afirmar que a em enda à Constituição, será promulgada pelas M esas da C âm ara dos Deputados e do Senado Federal, com ó respectivo número de ordem. (B) é vedada k reedição, na m esm a sessão legislativa, da medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
(A)
;
do trabalho.
A rt6 2 ,§ 1 “,|,"b",daC F. .0. °lUBqB0
não poderá ser objeto de novo projeto na mesitiá sessão legislativa. (B) poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples da ■ Câm ara dos Deputados. (B) poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas do Con gresso Nacional. .. (D| somente poderá ser objeto de projeto na sessão legislativa seguinte, mediante proposta conjunta da maioria dos membros da C âm ara dos Deputados e do Senado. (A)
(A)
renta e oito horas., (B)
Assinale a altemativa
CORRETA. Matéria constante de projeto de lei rejeitado:
(A)
(A) para abolir a forma Federativa de Estado.
(E)
(A n a lls la - T R E /S C - 2005 - F A F E U )
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (C) a Constituição nâo poderá ser emendada na vigência
de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. (D) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente
do Congresso Nacional, que deverá solicitar a dele gação ao Presidente da República.
, ,
.
(E) as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime Jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, ção de iniciativa privativa do Presiderite da República. A: correta. Art. 60, § 3", da CF; B: correta. Art 62, § 10, da CF; C; correta. Art 60, § 1", da CF; D: incorreta, devendo ser assinalada, pois não raflete o disposto no art. 68 da CF; E: carreta. A lt 61, § 1“, il, “c", da CF. . à , O tu e q e o
(Analisia - TRF/3" - 2007 - FCC)
Considere as seguintes
assertivas sobre o Processo Legislativo: I.
A matéria constante de proposta de emenda cons titucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. A C onstituição F ederal poderá s er em en d a d a
II.
mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da C âm ara dos Deputados ou do
Égglí)
Essas proposições denominam-se, respectivamente, emendas (A) substitutivas, aglutinativas e modificativas. (B) supressivas, aditivas e substitutivas. (C) aditivas, substitutivas a de redação. (0) aglutinativas, modificativas e substitutivas. (E ) aditivas, supressivas e de redáção. De acordo com o art. 118 e seús parágrafos, do Regimento Intemo da Câmara dos Deputados, emenda é a proposição apresentada domo acessúria de outra, podendo ser dividida em: a) supressiuis; b) aglütinativas; c) substitutivas; d) modiflcãüvas e e) aditivas, a saben,“§ 2“ Emenda supressiva é a que manda erradicar qualquer parte de.outia proposição; § 3“ Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de píitras emendas, ou destas como texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos; § 4“ Emenda substitutiva 6 a apresentada cómo sucedânea à parte de outra proposição, denominando-se 'substitutivo' quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se íorma! a alteração que vise exclusivamente ao aperfeiço amento da técnica legislativa; § 5“ Emenda modificatíva é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente; § 6° Émenda aditiva é a que se acrescenta a outra proposição; § 7* Denotnina-se subemerida a emenda.apresentada em Comissão a outra emenda a que pode ser, por sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva, desde que não Incida, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade; § 8" Denomina-se emenda de redação a modificativa que visa a sanar vício de linguagem. Incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto." ■V. o iueqeg
,
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.. Senado Federal. III. A proposta de em enda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada seipbtiyer, em ambos, três quintos dos votos dos respectiyos membros. IV... A' Constituição poderá s er em endada m ediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidènte da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo oom a Constituição F.ederal de 1988, está correto o que se afirmà APENAS em (A) I, (I e III.
(B) 1,11 e IV.
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(C) I e III. (D) I, III e IV. (E) II, III e IV.
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,
I: correta. Art. 60, § 5’; II: incorreta, pois não reflete o disposto nd a it 6 0 ,1, da CF; III: correta. Art 60, § 2“, da CF; IV: incorreta, pois não reflete o disposto no a r i 6 0 ,1a III, da CF. .0- oiUEqeg (Anailsta - TRF/4" - 2004 - FCC)
No processo legislàtívo,
considerando as proposições a p re s e iita d a s com exclusividade pelos parlamentares como acessórias de outras, a exemplo daquelas qué I-
são apresentadas com o sucedâneo à parte de . outra, proposição, quando a alterar substancial ou formalmente, em seu conjunto.
II- resultam' da fusão dé outras emendas, pu destas com o texto original, por transação téridenfe.à apro ximação dos respectivos ob]etos.-i.. .... III-
aíteram a proposição sem a m odificar substan cialm ente.
(/xnaiisia -TRF/4" - 2007 - FCC) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, (A) ao Congresso Nacional, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, sete por çeritp do eleifòrado nacio nal, distribuído peio menós por sete Estados','.corn não merios de três décimos por cènfq dos eleitores de cada üm deles. (B) ao Senado Federal, de projeto dè lei subscrito por, no mínimo, dois por cerito do eleitorado riáciohal, distribuído pelo menos por sete Estados, com nãp menos de dois décimos por cento dos éleitorès de ■ cada um deles. (c) à Câm ara dos Deputados e ao Senado Federal, de projeto de lei subscrito por, no. mínimo,, cinco' por cento do eleitorado nacional, distribuído pelp menos por nove Estados, cpm nãp menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles. ' (D) à Câm ara dos Deputados, de projeto dè lei subscrito por, no miriimb, um por cento do éleitbrádó naoiónál, distribuído pelo menos por cinco Estados, bòrn nãò menos de três décimos por cento dos eleitores dé cada um deles. (E ) à Câm ara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Art 61, § 2", da CF. . 0 . oiueqeg
(Anailsta-TJ/PA- 2 0 0 9 -FCC) Em tema de processo legis lativo é IN C O R R E T O afirmar que: (A)
a discussão e votação dos projetos de lei de inioiãtiva do Presidente da República; do Suprernp Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câm ara dos D eputados-
'ijA ;
BRUNA VIEIRA, LICiNIA ROSSI E TERESA MELO
|B) a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das (C)
Casas do Congresso Nacional. a deliberação do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias, nos dois tumos deyotação,
independerá de juizo préyio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. (0) a iniciatiya popular pode ser exercida pela apresen tação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no minimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuido pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos |E )
eleitores de cada um deles. o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
A: correta. Art. 64 da CF; B; correta. Art. 67 da CF; C: incorreta, devendo ser assinalada, pois não reflete o disposto no art. 62, § 5“, da CF; D: . correta. Att. 61, § 2", da CF; E: correta. Art. 65 da CF. .O.aiueqeo (Analista-TJ/PE-2007-FCC) No processo legislativo con sidere o seguinte: I.
Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em
assunto de sua competência, a exemplo da apro vação de tratados internacionais. II. Atòs emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exerriplo da dele gação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da República, transferindo a competência na elaboração de uma lei.
(D)
dois terços, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. |E) dois terços, no minimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Art 60,1,11 e III, da CF. . g . aiUBqEQ
Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de
(A nalista - TJ/CE - 2008 - CESPE)
acordo oom a C F e com o entendimento jurisprudenciál do Supremo Tribunal Federal. (1) A em enda apresentada na revisão constitucional precisa de aprovação por maioria absoluta em um turno na Câm ara dos Deputados e, em seguida, após o envio ao Senado Federal, a aprovação por igual q u o r u m , nessa Casa, (2) O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público. (3) A C F não poderá ser em endada na vigência de estado de sítio. (4) A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados. (5) A p e r io d ic id a d e d a r e v is ã o c o n s titu c io n a l, de acordo com a n e c e ss id ad e da adoção de políticas públicas nacionais, foi opção adotada pelo constituinte originário em razão da instabilidade econômica vivida pelo Brasil na década de oitenta. 1: Incorreta, pois não reflete o disposto no att. 3° do ADCT; 2: Incorreta, pois 0 procedimento das emendas constitucionais segue o previsto no art. 60, da CF; 3: correta. Art. 60, § 1", da CF; 4: correta. Os limites materiais de reforma da Constituição aplicam-se também às emendas de revisão, que não podem desrespeitar o disposto no art. 60, § 4”, IV, da CF; 5: incorreta. .0 constituinte previu revisão única, após cinco anos da promulgação da CF (art. 3" do ADCT). 3 S '0 y '0 E '3 Z '3 ) 0 | U E q S 3
Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente, (A)
às leis complementares à constituição e às leis delegadas.
(A nalista - TJ/MT (A)
(B) às medidas provisórias e às leis delegadas.* ■ (c) às emendas constitucionais e aos decretos-leis. , (B) aos decretos legislativos e às resoluções. |E) às resoluções e às leis ordinárias. (B)
I: Os decretos legislativos correspondem à espécie normativa destinada a veicular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49 da CF) tendo, assim, eleitos externos; II: As resoluções destlnam-se a regular matéria da competência da autoridade ou do érgão colegiado e, em regra, têm efeitos Internos (as resoluções previstas nos arts. 68, § 2"; 52, IV a X; e 155, § 2", V, da CF, têm efeitos externos), .a.oiueqeg fAnaiisia-TJ/SE-2 00 9 - FCC) Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de (A)
um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. |B ) um terço, no minimo, dos membros da Cãrnara dos Deputados ou do Senado Federal. (õ) um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
(c)
(D)
(E)
2000 - VUNESP) As medidas provisóilas
s ão v e d a d a s , e n tre o u tra s m até ria s , sobre a organização do Poder Judiciário, direitos politicos e que visem à detenção ou seqüestro de bens, de poupança po pular ou q u alq u e r outro ativo fin an ce iro !, serão expedidas em casos de urgência e relevância, devendo ser submetidas pelo Presidente da Repú blica ao Congresso Nacional no prazo de 30 dias. perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável um a v ez por igual período. terão sua votação iniciada no S enado, e serão apreciadas em sessão conjunta pelo plenário do Congresso Nacional. já aprovadas pelo Legislativo, que estejam penden tes de sanção ou veto do Presidente da República, entrarão em vigor automaticamente, se o Chefe do Executivo não se manifestar no prazo de 15 dias.
A: corrota. Art 62, § 1”, I, "a", “c" e li, da CF; B: incorreta, pois devem ser submetidas ao Congresso Nacional de imediato (art. 62, caput, da CF); C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 62, § 3”, da CF; D: Incorreta, pois rião reflete o disposto no art. 62, §§ 8° e 9", da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 62, § 12, da CF, , v , a iu B q e g
11. DIREITO CONSTITUCIONAL .
i-TTig.i
(Anaiista-Tj/PB-zooB-coMPROv) A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas . mediante
(A n allsla - MPU - 2004 - E S A F ) Sobre processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a única opção correta,
(A)idecreto do Presidente da República. (B| decreto legislativo. (C) resolução do Congresso Nacional. (D) resoluções da Câm ara dos Deputados e do Senado Federal.i
(A)
(E) lei com plem entar.
(B)
ArL 59, parágrafo único, da CF. .3. 0 ||je q E 9 Assinale a altemativa que completa corretamente a assertiva:
(A n a lista - T j; p B - 2008 - C O M P R O V)
ic) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novò projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa do Congresso Nacional. (B) de dois terços do Congresso Nacional. (C) de três quintos do Congresso Nacional. (D) absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. (E) de dois terços dos membros de qualquer das Casas , do Congresso Nacional. (A)
(D)
Art. 67 da CF.
.0. O lU B q e g
(A n a iis t a - M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
i Sobre as medidas prdvisórias,
é correto dizer que (E) (A) se trata de instnjmento legislativo de adoção expres samente vedada aos Estados-membros. (B) o presidente da República pode delegar a edição de medidas provisórias, que versem sobre assunto de organização do Poder Judiciário, ao presidente do Supremo Tribunal Federal. (C) medida provisória não pode dispor sobre direito penal, nem mesmó para beneficiar o réu. (D) dada a sua natureza de “lei sdb condição resoluBva", medida provisória rião se sujeita ao controle abstrato da constitucionalidáde, antes de convertida em lei. (Ê) não cabe o uso de medida provisória para regular assunto que venha a ser objeto, hoje, de uma emenda constituoional. AiJncorreta. 0 STF admite a adoção de medida provisdria por gover nador de estado desde qüe haja previsão na constituição estadual e sejam obsen/ados os princípios e limitações Impostos pelo modelo estabelecido na Constituição Federal; B: incorreta. Ê vedada a edição de medida provisória sobre organização do Poder Judiciário (art. 62, § 1°, i, “c", da CF). Assim, se o Presidente não pode nem sequer editar a Medida Provisória, tampouco tem poderes para delegar sua adoção; C: correta. Art. 62, § 1“, I, “b", da CF; D: Incorreta, pois o arL 62, c a p u t , da CF, confere “força de lei" às medidas provisórias, o que autoriza o controle de constitucionalidáde abstrato, Além disso, é importante ressaltar que as medidas provisórias anteriores à EC 62/2001 continuam em vigor ató que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional. Caso não fosse possivel 0 controle abstrato de medidas provisórias, as MPs anteriores à 2001 só poderiam ser contestadas em controle difuso; E; Incorreta, pois 0 art. 246 da CF limita a adoção de MPs para regulamentar artigos da Constituição Federal alterados atá a EC 32/1001. . 0 . O lu e q B g
A m atéria constante de proposta de em enda à constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo se a nova proposta for apoiada por um número de parlamentares superior ao exigido para a sua aprovação. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para flns de registro, a legalidade dos atos de con cessão de aposentadorias, reformas ou pensões e as melhorias posteriores, ainda que essas melhorias não alterem ò fundamento legai do ato concessório. O projeto de lei de iniciativa do presidente da R epública, em regime de urgência constitucional há mais de quarenta e cinco dias, uma v ez apro vado na C âm ara dos Deputados será revisto pelo Senado Federal, sobrestando, desde seu rece bimento pelo S enado Federal, todas as dem ais deliberações dessa casa legislativa, até que se ultime a sua votação. A s m e d id a s p ro v is ó ria s q u e p e rd e re m sua eficácia por rejeição tácita ou expressa conti nuarão disciplinando as relaçõ es constituídas e decorrentes de atos praticados durante a sua vigência, se o Congresso N acional não editar, até sessenta dias após a rejeição, um decreto legislativo disciplinando os efeitos da aplicação dessas m edidas provisórias. Compete ao Tribunal de Contas da União comunicar ao Congresso N acionaíos casos de ilegalidade de despesas apurados, a fim de que tome as providên cias necessárias para a aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei.
A: incorreta. 0 art. 60, § 5“, da Cf não prevé exceções; B; Incorreta, pois não retiete o disposto no art 7 1, ill, da CF; C: incorreta, pois não reiiete o disposto no art. 64, §§ 1 “ a 4“, da CF; D: correta, Art. 62, § 1 1 , da CF; E: Incorreta, pois não refleie o disposto no art. 7 1, Vlll, da CF. .0. OlUBqeg - 2015) Detenninado projeto de lei aprovado pela Câm ara dos Deputados foi devidamente encaminhado ao Senado Federal.. Na Casa revisora, q texto foi apro vado com pequéria modificação, sendo suprimida certa expressão sem, contudo, alterar o sentido normativo do texto aprovado na Câm ara. Assim, o projeto foi enviado ao Presidente da República, que promoveu a sua san ção, dando origem à Lei “L”. Neste caso, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (F G V
(A) não houve irregularidade no processo legislativo, porque não há necessidade de reapreciaçâo, pela Câm ara dos Deputados, do projeto de lel que tenha expressão suprimida pelo Senado Federal, quando sentido o normativo da redação remanescente nâo foi alterado. (B) não houve irregularidade no processo legislativo, porque é função preclpua da Casa revisora estabe lecer as mudanças que lhe parecerem adequadas, sendo desnecessário o retomo à C asa iniciadora, mesmo nas situações em que a alteração modifique o sentido normativo inicial.
II; i t'm È \ (C )
BRUNA VIEIRA. LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
houve irregularidade no processo legislativo, pois
4.1.2. F IS C A L IZ A Ç Ã O C O N T Á B IL , F IN A N C E IR A E
qualquer alteração realizada, pela C asa revisora,
O R Ç A M E N T Á R IA .
no texto do projeto de lei implica a necessária devolução à C asa iniciadora, a fim de que aprecie tal alteração. (0)
houve irregularidade no processo legislativo, rnas, por tratar-se de problema de natureza interna corporis do Congresso Nacional, somente uma ADI proposta pela M esa da Câm ara dos Deputados teria o condão de suscitar a inconstitucionalidade da Lei “L".
A: correta. De fato não houve irregularidade no processo legislativo, porque não há necessidade de reapreciação pela Casa iniciadora quando nâo houver alteração no senttdo lurfdico da norma. Oe acordo com o STF: "0 parágrafo único do art. 65 da CF só determina 0 retorno do projeto de (el à Casa iniciadora se a émendâ parla mentar introduzida acarretar modificação no sentido da proposição jurídica." (ADI 2.238-MC, rei. p /o ac. min. Aytes Br/tto, julsamento ém 9-8-2007, Plenário, DJE de 12-9-2008.) Vide; ADI 2.182, rei. p/ o ao. Min. Cármen Lúcia, julgamento ém 12-5-2010, Plenário, DJE de 10-9-2010. Outra decisão do STF sobre o tema: “Inconstitucionalidade formal da Lei 8.429/1992 (Lel de Improbidade Administrativa):inexis tência. (...) Iniciada o projeto de lei na Câmara de Deputados, cabia a esta 0 encaminhamento à sanção do presidente da República depois de examinada a emenda apresentada pelo Senado da República. 0 substitutivo aprovado no Senado da República, atuando comn Casa revisora, não caracterizou novo projeta de lei a exigir uma seguada ravisão." (ADI 2.(82, rei. p/ o ac. min. Cármen Lúcia, julgaménto em 12-5-2010, Plenário, DJE de 10-9,-2010.) Vide: ADI Í238-ÍV1C, rei. p/ 0 ac. min. Ayres Britto, julgamento em 9-8-2007, Plenário, (ÍJE de 12-9-2008. Assim, se uma emenda que visar apaijas a çorreção de uma impropriedade técriíca ou aprimoramento da redáção do projeto de lel, por exemplo, rião precisará voítarà casa iniciadora; B: Incorreta. Quando hâ alteração substancial, quando o sentido jurídicò da norma é modificado, o projeta precisa voltar para a Casa inioiadorápata que ela aprecie, de forma pontual, a alteração feita pèla Casa revisara; C: incorreta. Nâo é qualquer alteração que Implica a necessária devojução à Casa iniciadora, mas apenas a que implique mudança no sentido juridico da norma, conforme já demonstrado.. D: incorreta. As matérias. de natureza interna corporis, ou seja, aquelas que devem serdeddldas por cada poder Internamente, em regra, não podem ser objeto.de ADI. Vale lembrar qué o art. 18 do Regimento Interno daCâmara.dos Deputados trata das emendas que podem ser feitas em relação aos projetos de lel. De acordo com o § 1“ do mencionado dispositivo, as emendas podem ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modlficatlvas ou aditivas. A supressiva é a que mandà erradicar qualquer parte de outra proposição (§ 2°"do art. 18 do RICD). A agíblinallva é a que resulta da fusão de ôutras emendás,,ou destas com o texto, por transaçãd.tendenfe.à aproximação dos respectivos objetos (§ 3“ do art. 18 do RICO). A substitutiva é a ajrresentada cqmd sucedânea a parte de outra proposição, denomlnando-se “substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; oonsidera-se formal a alteração què vise exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa (§ 4° dò art. 18 do RICO)! A modificativa é a que altera a proposição sam a modificar sübstanclalnierite (§ 5“ do art. 18 do RICD). A adiílvá é a que se acrescenta á outra proposição (§ 6" do art: 18 do RICD). Além disso, denominá-se subèraànila a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, pór sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva, desde que não Incida, a supressiva, sobre emetídã com a mesma firialidade (§ 7“ do art. 18 do RICD). Por fim, denomina-se oraonda de reiiação á roodificátiva que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesta (§8" do art. 18 do RICD), ■■ + ■: + . .V.o|ueqeo
(Analista - T R T /2 4 ' - 2 0 1 1 - FCC) A fisCalízaçâo Contábil, financeira, orçamentária, operacional e pàtrimonial dá União e das entidades da administração direta e indh reta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade-. aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo (A) Ministro da Justiça. 01 Advogado Geral da União. 0 ) Chefe da Casa Civil. (D) Supremo Tribunal Federal. (E) Congresso Nacional. Conforme 0 art. 70, caput, da CF, a flscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade! ' economicidade, aplicação das subvençíes e renúncia de receitas, setá exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, a pelá sistema de controle interno de cada Poder. .3. oiUBqag (A n alista - T R T /23 * -
2011 _ F C C ) A smpresa JJP TC Ltda.
firmou contrato administrativo còm a Ünião, após par ticipar de processo dé licitação fraudulento do qual saiú vencedora, para o fornecimento de cártuchos dé tintas para as impressoras das repartições públicas. Segundò a Constituição Federal, no caso desse contrato, o ato de sustação será adotado (A)
0)
0)
0)
(E)
diretamente pelo Congresso Nacional, que solici tará, de imediato, ao Poder Bteoutivo as medidas cabíveis. ? peio Tribunal de Contas da União, mediante controla intemo, que solicitará, dè imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis, peloTribunal de Contas da União, mediante controle' externo, que, após prestar iriformações ao Poder Executivo, solicitará ao C ongressb .N acional às medidas c a b ív e is ;" ' diretam ente pelo Tribunal de Contas da União; que, após prestar iriformações ap Poder Executivo, solicitará-ao Poder Judiciário as tfiédidas oabiv.eis. diretamente pelo Tribunal de Cbrifás da Uniãò, que! após próstar informações ao P oder Legislativo, solicitará ao Poder Judiciário ás rriedidas cabíveis.
De acordo com o art. 71, § 1°, da CF, ò èòntroie externo é realizado pelo Congresso Nacional com o auxilio do Tribunal de Contas da União e, ná bipétese de contrato; o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que stilicitarâ, dé imediato, á o Poder Executivo as medidas cabíveis. - ' + + .V.q|UB.q09 ' ■,-• (Anallsta,-TRT/14■--2011 -FC C ) No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que: (A)
No cáso de contrato, o ató dé sustação será adotedo diretaménte peió Congresso,Nacional, que solicitará, de imediato, ao Ppder Executivo ás rriedidas cabíveis, (é) O auditpc qúandp ém substituição á Ministro nãq . terá às mesrnás garantias e impedimeritps do titular. 0 ) É integrado por onze Ministros, jurisdição em todo o território nadonal, quadrp. próprio de pessoal ,e jurisdição am todo ó temfório nacional.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL . (D| As decisões do Tribunai de que resulte imputação de débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo. do-Congresso Nacional em sessão legislativa por ■ambas as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal terã eficácia de título executivo. * (E) d Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, ■ 'sèmestralmente, rélatério de suas aUvidádes! correta (arf. 71,§ 1“, da CF); B; incorrota. Ao contrário, o auditor nesse caso tem as mesmas garantias e Impedimentos do titular (art. 73, §4°, da CF); C: Incorreta. 0 Tribunal de Contas da União - TCU é Integrado por nove e não onze ministros (art. 73, c a p u t , da CF); D: incorreta. Tais decisões têm eficácia de título executivo e não precisam sèr submetidas ao crivo do Congresso Nacional (art. 71, § 3”, da CF); É Incorreta. 0 Tribunal encaminha o relatório de suas atividades ao Congresso Nacional trimestral e anualmente. •^y;o|üBqB0
: A:
(Ánai!sia-TRT/8“-2 o io -F c c ) Afiscallzaçãp contábil, finan ceira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
(C| o Tribunal de Contas da União encam iiih ará à Câm ara dos Deputados, semestralmente, o relatório de suas atividades. (D) o Tribunal de Contas da União será integrado por quinze Ministros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade. (E) o auditor do Tribunal de Contas, quando èm subs tituição a Ministro, terá as mesmaS garàntiàs, prer rogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do suprem o Tribunal Federal. A; incorreta, pois não reflete o disposto nos a/ts. 70, caput, e 71, ambos da CF; B: oorreta. Art 71, § 3", da CF; C: Incòrreta, pois não rellote o disposto no art. 71, § 4“, da CF; D; Incorreta, pois não reflete ó disposto no art. 73, caputs § '1“, I, da CF; E; incorreta, pois não refléte o disposto no art. 73, §4", da CF. ' .a. oiueqsg (Anaiisia-TRT/23"-2007-Fcc) Analise as assertivas em rela ção à Fiscalização Contábil, Financièira e Orçamentária. I.
(A) pelo Supremo Tribunal Federal, medianté controle
,, externo, e pelo sistema de controle interno pela : . Cornissão Nacional de Justiça. (cj.pela Comissão Nacional de Justiça, mediante confroie extemo, e pelo sistema de controle interno do ! Supremo Tribunal Federal. ,, (c)! pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante con trole extemo, e pelo sisfemá de controle iritemo da com issão Nacional de Justiça. ■ ' ' - ' ' i (b) pela Advocacia Geral da União, m edianté controle ' extem o, e pèlo sistem a d è controle interno de cada Poder. '■ i ’ (E) pelo Congresso Nacional, medianté controle èxtemo, e pelo sistema de cohtrole interno de cada l^oder. Art.70daCF. .3. OlUBqeg
!
. '
'
(Aoiaiisia -T R T / 21" + 2 0 1 0 - CESPE) Acerca de fiscalização
contábil, financeira é orçam entária, julgue os itens subsequentes. ■ ' ' / . (1). É da competência exclusiva do Senado Federal , ; jülgar anualmente as contas prestadas peio prèsi• .dente da República e àpreclaf os relatórips.acerca da execução dos planos de.govemo. i ;., (2) Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscali zação contábil, financeira, orçamentária, patrimòhial e operacional da União e das entidades daádm inis; . tração direta e indireta.
O Tribunal da Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
II.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d a União quanto à lega lidade, legitimidade, economicidade, a p lic a d o das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle extemo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da Repú blica, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e riiefnbrós do Ministério Público junto ao Trifaunài, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critériós de antiguidade e merecimento. ' IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União térão as mesmas garantias, prerrogativas, impedirnentos, vencimentos e vantagens dos Ministros dp Süpéridr Tribunal de Justiça. D e acordo com a Constituição Federa) de 1988, é
correto o que se afirma A PENA S em (A) I, l l e l l l . (B) 1,111 e IV. (C) 11, III e IV. (D) 11 e IV. (6) llle lV .
1: Incorreta. Conipetêncla exclusiva dó Congresso Naclonál (ait 49, IX, da CF); 2: correta. Art 70 da CF. 0Z'3l0iu8qeg
i: incorreta, pois é Integrado por nove Ministros (art 73, capüt, dà CF); II: correta. A lt 70, caput, da CF; III: Incorreta, pois não réfiéte as regras estabelecidas no a rt 73, § 2°, I e II, da CF; IV: oorreta; A lt 73, § 3“, dà CF. .a.oiuaqeg '
(Anaiista-TRT/i5"-2009-Fcc) Quantc à fiscalizaçãp contá bil, financeira e orçamentária dà União e das entidades da administração direta e indireta, é õorréto.què
(Analista-T R T /1 9 " -2 0 0 8 -F C C ) O Tribunal de Contas da União é composto de 0 9 Ministras que serão escolhidos da seguinte forma:
(Ã) o çontroie extem o, a cargo exclusivo do Senado Federal, será exercido com oàuxilio do Tribunal de ■■ Contas da União. (B) as decisões do Tribunal de Contas dã União de que .resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de titulo executivo.
(A) um terço pelo Presidente da República, com apro vação da Cãm àra dos Deputados, e dois terços pelo Senado Federal. (B) dois terços pelo Presidente da R ep ú b lica,. oom aprovação do S enado Federal, e um terço pelo Congresso N ac io n a l.' • ■
i 778..
BRUNA VIEIRA, LICINIA ROSSI E TERESA MELO
(c) dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal. (D) um terço pelo Presidente da República, com aprova ção do Congresso Nacional, um terço peta Câm ara dos Deputados, e um terço peio Senado Federal. (E| um terço pelo P res id e n te da R ep ú b lic a, com aprovação do Senado Federal, e dois terços pelo Congresso Nacional. De fato os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Púbilco junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e dois terços pelo Congresso Nacional nos termos do art. 73, § 2”, I e II da CF, .3. OlUBqeg ( A n a l is t a -T R E / B A - 2 0 0 3 - F C C )
Em relaçãO 3 0 S tipos de
controle da administração financeira e orçamentária, em face do Direito Constitucional brasileiro, encontram-se, entre óutros, I.
aquele que vem expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. II. o cabível aos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização das despesas, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. III. o referente aos agentes da administração respon sáveis por bens e.valores públicos. Tais situações dizem respeito, respectivamente, ao controle de (A)
(B) (C ) (D)
(E)
resultados e cumprimento de programas de trabalho de metas; legalidade; fidelidade funcional. economicidade; legitimidade; resultados e cumpri mento de programas de trabalho de m etas.. legalidade; economicidade; resultados e cumpri mento de programas de metas. legitirnidade; resultado e cumprimento de programas de metas; fidelidade funcional. fidelidade funcionai; economicidade; legalidade.
Art. 75 da Lel 4.320/1964: “Art 75.0 controle da execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos afos de que resultema arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III - o cum primento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços". Relevante citar, também, aS noções de Lucas Furtado, para quem “ó controle de legalidade c o m p r e e n d e a veriõcação do c o m p r i m e n t o d a lei (controle formal); o controle de legitimidade, a plena observância dõ ordenamento juridico (moralidade, impessoalidade, rãzoabilidade, segurança jurfdica, conünuldade do serviço etc.)”.' Econtinua: “o controle de econdniicidade compreende o exame de três diferentes aspectos: o cumprimento da metas (ou efetividade), a eficácia e a eficiência''.(Curso da direito adrainisirallvo, 2007, p. 1.097). ,V. OlUBqBO S ão requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que
(A n a lis ta - T R E /B A - 2003 - F C C )
(A)
metade deles tenham sido ocupantes de cargos de carreira, e escolhidos pelo Fresidente da República, com aprovação da Câm ara dos Deputados. ..
0 escolhido conte com mais de 30 e menos de 60 anos de idade, e seja de reputação ilibada. (C) 0 escolhido tenha mais de 15 anos. de exercicio de efetiva atividade profissional que exija conhecimen tos técnicos, e tenha idoneidade moral. (D) o escolhido tenha notórios conhecimentos juridicos, contábeis, econôiriicqs e financeiros ou de adminis tração pública, e seja brasileiro. (E) um quinto deles sejam oriundos da atividade privada e escolhidos pelò Congresso Nacional, com o refe rendo do Fresidente da República. (B)
Art 73, §1", Ia IV, da CF. „0- BlUeqeg
^
O Tribunal de Contas da União (T C U ) julgou ilegal ato de concessão de a p o s e n ta d o ria a s erv id o r por a u ta rq u ia fe d e ra l, determ inando a desoonstituição do registro de apo sentadoria do servidor. (A n a lista - T R H F A - 2005 - C E S F E )
Considerando a situação hipotética acima, assinaie a opção correta acerca da natureza, dos poderes e das competências do T C U .; (A)
(B)
(c)
(D)
(E)
A decisão do TC U , que julgou ilegal a concessão de aposentadoria, negando-lhe o registro, não possui caráter impositivo e vinculante para a administração. A aposentadoria é ato administrativo sujeito ao con trole do T C U , que detém competência constitucional para exam inar ,a conveniência do ato e recusar-lhe o registro, quando lhe faltar base legal. Com a atual Constituição da República, ampliou-se significativamente a esfera de competência do TCU, que foi investido de poderes Jurídicos mais amplas. ■ O T C U i por não s e f órgão judicante, não pode apreciar a legalidade dos atos do poder público, no exercício das suas atribuições. O TC U , órgão integrante do Foder Judiciário, tem suas decisões acobertadas pela coisa Julgada.
A: Incorreta, pois nâo retiete o disposto no art 3" da Lel 8.443/1992. Sobre o tema, conferir tambérn a Súmula Vinculante 3 do STF; B: incor reta. 0 art. 71, jll, da CF confere ao TCU a verificação da legalidade do ato, não da sua conveniência; C: carreta. Art. 71 da CF; 0 Ministro do TCU Benjamin Zymler refere-.se à atividade doTCU como p a r a j u d i c i a t , D: incorreta, pois Não retiete o disposto nos arts. 70, c a p u t , e 71, ambos da CF; E: incorreta, pois oTCU não Integra a estrutura do Poder Judiciário e suás decisões não fazem coisa julgada, podendo sér analisadas pelo Judiciário (art. 5", XXXV, da CF). Importa observar, sobra o tema, que ao TCU não caba rever, atos administrativos confirmados pelo Poder Judiciário e acobertados peja coisa julgaria. .O.otueqeo IA n a iis t a -T R F /4 ‘ - 2 0 0 7 - F c c ) Q u a n t o
3 0 Tribunal de Contas
da União, é correto afim iar que (A) serâo escolhidas dois terços pelo Senado Federal,
um terço pelo Fresidente da República, com a p ro vação do Congresso Nacional, sendo três dentre .auditores e membros do Ministério Público Federal e dos Estados. (B) os iviinistros serão nom eados dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade. (c) será integrado por onze Ministros, com mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os rxinhecimentos específicos de fiscalização orçamentária.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (D) terão os mesmos direitos garantias, prerrogativas,
vencimentos, impedimentos e vantagens dos Minis tros do Supremo Tribunal Federal. (6) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as m esm as garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal. Ã rt.7 3 ,§ 1 M alV ,e§ § 3 » e4 ", da CF. .3. oiueqeo (Anaiista-TJ/PE-2007-Fcc)Tendo em vista a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, observa-se que NÃO é exigida, dentre outros casos, a prestação de con tas ao órgão público competente, por parte de pessoa (A) física pública que gerencie bens e valores pelos quais a União responda. (B) juridica privada que administre dinheiro, bens e valores públicos. (0) jurídica pública que gerencie bens e valores pelos quais a União responda. (0) física privada que utilize, arrecade, guarde bens e valores públicos. (E) fisica ou ju rídica em suas operações civis ou comerciais.
;7 7 9 i
trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. |C) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercicio anterior. |D) semestralmente, ao Congresso Nacio/jal, as contas referentes ao seu mandato. (E) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. . (B)
A: incorreta, A prestação de contas referentes ao exercfcio anterior deve ser feita anualmente, mas dentro sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. 0e acordo com o art. 84, XXIV, da CF, o Presi dente da República, de fato, deve prestar, anualmente, ad Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercfcio anterior; B: incorreta. A prestação de cantas é feita anualmente; C: Incorreta. Como mencionado, a prestação da contas referentes ao exercfcio anterior deve ser feita anualmente, mas dentro sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; D: incorreta. A prestação de contas não é feita semestralmente, mas anualmente, conforme |á mencionado; E: correta. É o que determina oart. 84, XXIV, da CF, .3. oipeqEO
DentTS as ablbuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da Repúbiica ou aoAdvogado-Geral da União, que observarão os limi tes traçados nas respectivas delegações, a atribuição de (A) prover os cargos públicos federais, na forrna da lei. (B) nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira. (C) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Fedéral edosTribu nais Superiores. (0) nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira. (E) celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra. ( A n a iis ( a -T R T /9 " - 2 b i2 -F c c )
Art. 70, parágrafo único, da CF. .a.oiueqso (Analista - TJ/SE - 2003 - FCC) C onsídere as seguintes assertivas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: , i I.
O Tribunal de Contas da União, integrado ppr onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdjção em todo o território nacional. II. Para ser nomeado jiara b cárgo de Ministro do tribunal de Contas da União è necessário possuir máis de trinta e menos de sessenta e cinco'anos de idade, III. Qualquer cidadão, partido pòlíticb, ássbciàção ou sindicato é parte legítima para, na form a da Iei, denunciar irreguláridades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contqs da União. IV. ÒTribunal de Contas da União encaminhará ao Con gresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. Está cometo o que se afirma APENAS em (A) I, l l e l l l . (B) I e II. (C) I, III e iV.
10) llel l l . (E)
III e IV.
I: Incorreta, pois é integrado por nove Ministros {art. 73 da CF); II: Incorreta, pois não rellete o disposto no art. 73, § 1", I, da CF; ill: correta. Art 74, § 2”, da CF; IV: correta. Art 71, § 4", da CF. -3. Dipeqeo
4.2. PODER EXECUTIVO (Anaiista-TRT/16"-.2014-Fcc) É competência piivativa do Presidente da República, de aoordo com á Constituição Féderal, prestar, (A)
anualm ente, ao Congresso NaGipnal, dentro de noventa dias após abertura da sessão, legislativa, as contas referentes ao exercício, anterior..
A: correta. De acordo bom o art 84, parágrafo único, da CF/1988, o Presi dente da Repúbiica poderá delegar a atribuição de prover cargos públicos federais, na forma da lei; B: incprreta. A nomeação do Advogado-Geral da União (ait 84, XVI, da CF/1988), lios casos previstos ná Constituição Federal, não pode ser delegada pejo, Presidente da República; C: incdrreta. Cabe ao Presidente da República a nomeação, a[iós aprovação pelo Sénado Federai, dos Ministros do Sdpremo.Ttibúnal.Federal e dos Tribunais Superiores (art 84, XIV, da CF/1988). Essaàtiibui^p não pode ser delegada; D: incorreta. A nomeação dos magistrados, nós casos previstos na Cortstiíuição Federal também não pode ser delegaria (art 84, XVI, da CF/1988); E: incorreta. A celebração da paz, com referendo do Congresso Nacional, em caso de guerra declaradâ, também é uifiá atribuição Indelegávei (art 84, XX, da CF/1988). .V. orpeqHg
Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por (A) ato administrativo emanado pelo Poder Público fede ral que, inclüsive, definirá suas áreas de atuação, (B) ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver lorralizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação. (c) ato administrativo emanado pelo Poder Público esta dual que, inclusive, definirá suas áreas dé atuação. (A n alista - T R T /11* - 2 0 1 2 - F C C )
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BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(D) lei especifica, cabendo à lei complementar definir
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suas áreas de atuação. (E) decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação. A, B, C BE: incorretas. A instituição de fundação pública devé sar feita por lel especifica e não por ato adrninistraUvo. Além disso, a deflnição das áreas de atuação é eletivada por lel complementar; D: corretá. De acordo com o art. 37. XIX, da CF, sóraente por l e l e s p e c í f i c a poderá ser criada autarquia e a u t o r i z a d a a i n s l i t u i ç ã o de empresa pública, de sociedade de economia mista e de f u n d a ç ã o , cabendo à l e i c o m p l e m e n ta r, n e s te ú U im o c a s o , d e ã n lr a s á r e a s d e s u a a t u a ç ã o . -
declarar o estado de defesa, celebrar atos inter nacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias. (0) indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tri-. bunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional. |D) aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral. (E) promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal. (B)
.O.oiueneg TRT/11' - 2012 - FCC) É llcito 30 Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
(Analista -
(A)
. (B)
(cj
(D)
(E)
exercer o comando suprernp das Forças Aimadas, nomear os Comandantes da Marinha, do .Exército e da Aeronáutica, promover seus bflciais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes sâo privativos. manter relações c»m Estados estrangeiros e a cre -' ditar seus representantes diplomáticos é celebrar tratados, convenções e alos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. dispor, mediante decreto, sotire a organização e funcionamento da administração .fedérai, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e sobre a éxtinção.de funções ou cargos públicos, .quando vagos. nomear, após aprovação peió Senado Fedèrãl, ps Ministros do Suprenío Tribunál Fédèral e'd ds Tri bunais Süpériores, os Góverriadóres dé territórios, 0 Prbcurador-Géral da República, ò'presidente e os diretores do bancó centrai e outros servidores, quando determinado em lei. ■' celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, conferir condecorações e distinçõés honõríficas e enviar ão Congresso Nacibriâl 0 plano plurianual, o projeto be (ei. de diretrizes orçamentárias. L ,, v
A: incorreta. As atribuições mencionadas eçtãb previsfas fio ait 84; XIII, da CF/f988 e são indelegávels; B: incorreta. Cpnió ò'Présidànté da República é Chefe de Estada a ele é dádaa afriblilção de niánter relação còm ps Estados estrangeiros e aoréditar seus répréséqtan.tes diplqmátlçbs (art 84, Vll, da CF/1988). /tlém dissd,' compete ao Prèsidente a celebração de tratados, convenções e afos Interriaçlanals sujajtos a retendo dò'Congresso Nacional (art 84, VIII, da.ÇF/Í988); Ãmbaslàs atribuições não podémser delegadas aò Ministro dá Es&ÍQ;.C:CòiTèta (ait 84, parágrãfo único, dqCF/1988); D: Incorreta! Á nomeação' das autoridades mencionadas (art 84, XIV, da CF/1988)'.é dá'çoinpe’têno.ia do Presidente da República e não compprta.delegaçãb; E: incomta. Por fim, a atribuição de celebrar a paz (art. 84, >0(, dáCF/1S8.8),’ípnterir condecorações e distinções, honoríficas (art. 84, XXI, da CF/1988) e enviar ao Congresso Nadonal o plano plurianual, o proiatoide'lel de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na ConsUtuIção Federal (art. 84, XXIII, da CF/1988),são Indelegáveis. .O.dMnqng (Analisia - TREMG -
2012 -
ÇONSULPLAN) Ò !
Presidente ba
República, consoante as normas constitudpnais, possui diversas atribuições, dentre elas dqstacam- sB:., '. nomear o Adyogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Éleitoralérdecre.. lar indulto. , - ■:? ;.
(A)
h ii
A: incorreta. De acorda com o parágrafo único do art. 119 da CF, o T r i b u n a l S u p e r i o r E l e i t o r a l e l e g e r á s e u P r e s i d e n t e e o Vice-Presidente dentre os Ministros db Supremo Tribunal Federal, e p Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. A concessão de indulto e a nomeação do Advogado-Geral da União são atribuições do Presidente, conforme dispõe o art. 84, XII e XVI, da CF; B: incorreta. 0 Presidente edita medidas provisórias, mas a deliberação íica a cargo do Congresso Nacional. 0 art. 62, § 9”, da CF determina que cabe à comissão mista de Deputadas e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Além disso, o § 5“ do mesmo disposi tiva informa que a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de |u(zo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. A alternativa trata ainda da decretação do estado de defesa e da cele bração de atos internacionais. Ambos são atribuições'do Presidente, de acordo com o art. 84, VIII e IX, da CF; C: incorreta. É o próprio Senado Federal é quem escolhe o seu Presidente. A convocação do Conselho de Defesa Nacional é atribuição do Presidente da República, conforme o art. 84, XVIll, da CF; D: incorreta. 0 Vice-Presidente da República não depende de aprovação. De acordo com o art. 128, § • 3”, da CF, os Ministérios Públicos dos Esfadose o do Distrito Federal e Territórios formarão l l s t a I f f p l l c e ú e n i r e Integrantes da carreira, na forma da lei respeotlva, para e s c o l h a d e s e u P r o c u r a d o r - G e r a l , que s e r á n o m e a d o p e l o C h e f e d o P o d e r E x e c u t i v o , pará mandato de dois anos, perriiltlda uma recondução. Sobre a anistia, o árt. 48, VIII, da CF determina que a mesma será dada coricedida pelo Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República; E: correta. É o que determina 0 art. 84, II e XXIII, da CF. .3 . oiueqsg
As altem ativas .a.seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de urria. Assinale-a. (A n a lista - TJAM - 2 0 13 - F G V )
(A) A escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal
de Contas da União. O veto a projetos de lei de iniciativa popular. (C) Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos. (D) Decretar intervenção federal. (E) A celebração de tratados internacionais que dispo nham em sentido contrário à legislação vigente. (B)
A: correta. 0 art. 73, § 2”, I e II, da CF, determina que os Ministros do Tribunal da Contas da União seiam escolhidos; I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Públioo junto ao Tribunal, Indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e- ll - d o i s t e r ç o s p e l o C o n g r e s s o N a c i o n a t , B: Incorreta. Vetar projetos de lel é atribuição do Presidente da República, conforme determina o arl 84, V, da CF; C: incorreta. Também é atribuição do Presidente, con forme determina d àrt. 84, VI, "b", dâ CF; dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos púbilcos vagos; D: incorreta. De acordo
11, DIREITO CONSTITUCIONAL com 0 art. 84, X, da CF, o Presidente da República é quem decreta a Intervenção federal; E; incorreta. Conforme dispõe o art. 84, VII, da GF, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos Internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. a iu e q e o
^
(Analista - TJDFT - 2013 - CESPE) Considerando 'as dispo sições constitucionais a respeito do Podef Executivo, julgue os iteiis seguintes. (1 ) A perda de mandato do presidente e do vice-presi dente da República somente ocomerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade, ou da declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional., (2) O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a C âm ara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo nó qüe diz respeito às deliberações com prazo constitucionai determinado. 1: incorreta. 0 Presidente da República tàmbém está sujeito à perda do mandado caso o Supremo Tribunal Federal o condene pela prática de crime comum (art. 102,1, "b”, da CF); 2: correta. De àoordo coni o art 64, § 1", da CF, 0 Presidente da República poderá salloilar üfgêncla para apreciação de projetos ,de sua iniciativa. 0 § 2“ do mesmo dis positivo determina que se, no caso do § 1”, a Câmara dos Deputados e 0 Senado Federal não sa manifestarem sobre a proposjção, câda qual sucessivamente, e m a t é q u a r e n t a e c i n c o d i a s , sobrestar-serão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Úasá, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado', até que se ultime a votação. . , O S è iO I P n q E g ' .
^
Acerca dàs àtdbuições e responsabilidades dó presidente da República, julgue os itens que se seguem.
(Anallsla - STM - 2011 - CESPE)
(1)
Os crimes de responsabilidade relativos ao pre sidente da Rqpúbíica devêm s er processados e julgados no Sènadp Federai; após autorização de pelo menos 2/3 da Câm ara dos Deputados. P) O presidente dà República pòde delégar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
1: correta. 0 c a p u t i o art. 86 da CF determina qúé admitida a acu sação contra o Presidente da Repúblta, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ela submetido a julgamento perante q Súpremo Tribunal Federal, nas Infrações pena|s comuns, ou pétante o Senado Federal, nos crimes dé responsabilidade. 2: correta. 0 art. 84 da CF traz as atribuições do Presidente dá República. 0 parágrálo.úrilcp do rriesmo dispositivo menorona que algumas d e s s á s airibuições p o d e m ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da Repú blica ou ao Advogado-Geral da União; desde que observados os limites traçados na delegação. A concesMO de,Indultos {art. 64, Xil, da CF) é uma das exceções, desse modo, o Fresidente pode essa atribuição ao Ministro da Justiça. 0 S '0 |n iP B q B S (A n a lis ta -T R T I6 *-2012-F C C )
(C) exercer, ixim o auxilio dos Deputados e Senadores, a direção superior da administração federal. (0) nomear e exonerar Ministros de Estado com a anu ência do Congresso Nacional. (E) prestar, trimestralmente, ao S enado Federal, as contas referentes ao exercício de seu mandato. A: incorreta. É da competência privativa rio Presidente dá República nomear os Ministros do STF, mas após a p r o v a ç ã o p e l o S e n a d o F e d e r à l (art. 84, XIV, da CF) e não pelo Congresso Nacional; B: correta (arL 84, XX, da CF); C; incorreta. 0 Presidenta exerce a direção superior da administração federal com o a u x í l i o d o s M i n i s t r o s d e E s t a d o (art. 84, II, da CF); D: incorreta. Não há necessidade de anuência do Congresso Nacional (art. 8 4,1, da CF); E: Incorreta. A prestação de contas referentes ao exercicio anterior é feita pelo PresWente ao Congresso, a n u a l m e n t e , dentro de sessenta dias apús a aberiuia da sessão legislativa (art. 84, XXIV, da CF). .8. OlUBqeg ( A n a lls la -
TRT/24" - 2011 - F C C ) N o q u e c o n ç e m e à
respo n s a b ilid a d e do F re sid e n te da R ep ú b lica, é IN C O R R E T O afirmar: Admitida a acusação, por dois terços da Câm ara dos Deputados, será ele submetido a Julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (B) Admitida a acusação, por dois terços da Câm ara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
(A)
penais comuns. . i ;' (c) Nos casos de infrações penais comuns, se, decor rido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. (D) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas . infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. (E) N a vigência de seu m andato, nâo poda. s e f res ponsabilizado por atos estranhos ao exercicio de suas funções. A e B: corretas (art 86, c a p u t , da CF); C: Incorreta, devendo ser assi nalada. A Constituição Federal determina que se, decorrido o prazo de.cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluido, cessará o afastamento do Fresidente, sem prejuizo do regular prosseguimento do processo (art 86, § 2°, da CF); D: correta (art. 86, § 3", da CF); E: correta (art 86, § 4", ,da CF).
.0 .OlIJBqBg A infração polítlco-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercicio dos Poderes do Estado é classificada de crime (A n a lls la - TRT/23" - 2011 - F C C )
comum. (B) de responsabilidade. (c) ditatorial. (D) hediondo. (E) ordinário. (A)
Compete privatiyahnente ao
Fresidente da República (A)
ÍS iil
nomear, após a aprovação do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federai.' (fi) celebrar a paz, autorizado, òu com o referendo do Congresso Nacional. ;,
Conforme o art 85, II, da CF, são considerados crimes de respon sabilidade os atos do Fresidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o ilvre exercicio do Foder Legislativo, do Foder Judiciário, do Ministério Fúblicp e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, ; . .a.oiueqsg
; 782;:
BRUNA VIBR A, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(Analista - TRT/ 20* -
2011 - F c c | Lírio, Presidente da Repú blica, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercicio do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lirio percebeu que sua ten tativa de golpe havia fracassado e temeroso, por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lirio cometeu
;r!Í'
(A) infração p e n a ! c o m u m e s e r á submetido a julga mento perante o Supremo Tribunal Federal. (B) crime de responsabilidade e serâ submetido a jul gamento perante o Senado Federal. (0) crime de responsabilidade e será subm etido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. (0) infração penal comum e será submetido a julga mento perante o Senado Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. (E) crime de responsabilidade e será submetido a julga mento perante a Comissão formada por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Confcirnne o art. 85, II, da CF, configura crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra o livre exercicio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do.Ministério Púbilco a dos Poderes constitucionais das unidades da Federação Tal crime é julgado pelo Senado Federal, conformo o art, 86, c a p u t , da CF. „a, orueqeo
FCC) Com rotação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,
(A n a lis ta -TRT/14*-2011 -
(A) admitida a acusação, por dois qüiritos da Câm ara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante 0 Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (B) compete-lhe prestar, trirnestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. (0) compete-lhe privativamente permitir, nos casos pre vistos em lei complementar, que forças estrangei/as transitem pelo território nacional ou nele permane çam temporariamente. (D) ficará suspenso .de suas funções, nas infrações penais c o m u n s , s e recebida a d e n ú n c i a ou .queixa crime pelo SuperiorTribunal de Justiça. (E) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câm ara dos Deputados. k Incorreta. 0 quórum é da dois terços e não dois quintos (art 86, c a p u L da CF); B: incorrela. A prestado de contas referentes aoexerctclo anterior é feita anualmente pelo Presidente da Repúbilca ao Congresso Nacional, dentro de sessentadiasapós aaberturadasessãolegislativa (art. 84, XXIV, daCF); C: correia (art 84, XXII, daCF); D: incorreta, Quemrecebeadenúncla ou queixa não é o SuperiorTribunal de Justiça e sim o Supremo Tribunal Federal (atL B6, § 1”, I, da CF); E incorreta. Q Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo p e l o Senado Federal (art 86, § 1", II, d a C F ) . .0. oiUEqug
Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo
( A n a iis t a -T R T / 1 4 * -2 0 1 1 -F c c )
Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. (B ) Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal. (C ) Presidente da República, após a escolha ser apro vada pela maioria absoluta do Senado Federal. (D) Ministro da Justiça, m ediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional. (E) Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da C âm ara dos Deputados.
(A)
A; incarreta. A aprovação prévia é feita pelo Senado Federal e não peto Congresso Nacional; B: incorreta, Quem nomeia é o Presidente da República e não o do Supremo. Além disso, a aprovação prévia do Senado se dã por maioria absoluta e não simples como mencionado; C: correta. É o que determina o art. 103-B, § 2", da CF; D e E: Incorretas. Conlormá mencionado, quem nomeia os demais membros do Conselho Nacfanaí tíe Justiça e' o Presfríenta da Repúbiica e a e s c o l h a p r é v ia , p s ió voto da maioria absoluta, cabe ao Senado Federal.
.0 . otuoqBO (A nalista - T R T /14 * - 2 0 11 - F C C )
A acusação oontra 0 Pré-
sldente da República por crime de responsabilidade
(A) não o coloca na condição de acusado ou indi ciado, tendo em vista o principio da presunçãòk de inocência. (B) coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe. o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento. (c) nâo o considera deiiunciado até a manifestação defi? ■. nítíva'do Superior Tribunai de J u s t i ç a p e l o Suprariro .; Tribunal Federal. (D) cdnsidera-o cornó.indiciado, garantindo-lhe a defesá', * mas não a nulidade do procedimento. (E) implica na suspensão obrigatória d e suas funçõesi * em rázão da denúncia até a decisão final. A acusação contra o Presidente da República por crime de rebpousa- ; bilidade coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o dlreitq.a .■ ampla defesa e o contraditória, sob pena de nulidade do procedl/ueníq, V É sabido rjue o Presidente detém certa imunidade, também chamaba de irresponsabilidade penal relativa, prevista no art. 86, § 4", dág, /; mas essa dlz respeito a não responsabilização do Presidente por atôs k estranhos ao exercicio da função, o que não ocorre quando da prática de crimes de responsabilidade. .B. oiuoqug
tTR T/22*-20io-Fcc)0 Presidente da República poderá ; delegar ao Procurador-Geral da República a comp.ár. tência de
(A) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, ," o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as .; propostas de orçamento previstos na Constituição./ Federal. (B) remeter mensagem e plano de-govem o ao Coiir/ gresso Nacional por ocasião da abertura da sessãoj legislativa, expondo a situação do Pais e solicitando/ as providências que julgar necessárias. '"1
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (C) exercer o comando supremo das Forças Armadas,
(C) objetiva de ordem legal.
nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e d a Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. (0| permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. (E) dispor, m ediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção; de órgãos públicos.
(D) objetiva de ordem mandamental. (E) analítica de ordem mandamental.
A- incorreta (art. 84, XXIII, ria CF); B: Incorreta (art. 84, XI, da CF); C: incorrela (art. 84, XIII, da CF); D: incorreta (art. 84, XXII, da CF); E: correta. 0 art. 84 da CF, em vinte e sete incisos, trata das competências privativas do Fresidente da República, 0 parágrafo único do mesmo dispositivo admite a delegação das atribuições previstas nos incisos VI, XII e XXV, A disposição, mediante decreto, sobre organiação e [nncionamenlo da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, éum exemplo, pois vem prevista no Inciso VI. OlUBQBQ [TRT/8" - 2010 - FCC) No tocante à responsabilidade do
Presidente da República, admitida a acusação contra ele, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a jul gamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. (B| os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo . e julgamento. , :(c) são crimes de responsabilidade os atos que atenta: Tem contra a Constituição Federal e, especialmente, . contra.a probidade na administração. (D) fidará suspenso de süas funções nas infrações . - penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa- ■ -crime pelo Senado Federal. HE) ficará suspenso de suas funções nos crimes de resfransabilidade, àpós a instauração do processo pelo Supremo TribiJnal Federal. (A)
. A: Incorreta. Há duas afirmações erradas nessa altemativa. A primeira e relativa ao quérum, pois é de dois terços e não de um terço, como mencionado. 0 segundo erro diz respeito à competência para julgamento do Fresidente no caso de crimes de responsabilidade que é do Senado Federal e não do Supremo Tribunal Federal, como afirmado (arL 86, . caput, da CF); B: incorreta. A Constituição Federal, em seu arL 85, lista, I de torma exemplillcativa, hipóteses de crimes de responsabilidade. 0 . parágrafo único do mesmo dispositivo determina que esses crimes ■- sejam (ieênidos em lei especial e que tal lei estabelecerá as normas de iPrai»sso e julgamento. Desse modo, é possfvel concluir qüe há crimes de :. responsabilidade na Constituição e em (ai especial como é o caso da Let 1.079/i 950, alterada pela Lei 10,028/2000.0 processo e julgamento dos crimes da responsabilidade sa dão de acordo com as normas previstas pa Lel 8.038/1990; C; correta, conforme dispõe o arL 85, V, da CF; D , e E Incorretas. Conforme o arL 86, § 1°, I, da CF, o Fresidente ficará ; :Suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a tienunciaou queixa-crime peto SupremoTribunal Federal a, nos crimes tie responsabilidade, apús a instauração do ptocesso pelo Senado Federal.
' r_
A especialização funcional dos Poderes diz respeito à atribuição de uma "função típica” para cada um deles, o que não exclui o exercicio de “(unções atípicas” por todos, vale dizeq muito embora a função tipica (preponderante) do Poder Executivo seja administrar, do Poder Legislativo seja legislar e do Poder Judiciário seja julgar, nada impede que todos os Poderes legislem, administrem e julguem. Em suma: a função tipica de um Poder é atfpica do outro. Assim, a função do Vice-Presidente da Repúbilcá de substituir o Presidente da República constitui função ftp/ca, porque é exercfcio do Poder Executivo. Além disso, encontra previsão constitucional (art. 79 da CF). .V. orueqeg (A n allsla - T R T / 1 2" - 2 0 1 Q- F C C )
Na hipótese (Je condenação por crime de responsabilidade, a Constituição Federal prevê que o Fresidente da República estará sujeito á perda do cargo e à inabilitação para o exercicio de função pública que são sanções dependentes e subjetivas. tipicas e não cumulativas. (c) atipicas e não cumulativas. (D) autônomas e cumulativas, (E| atípicas e subjetivas. (A) (B)
Art. 5 2 ,1e parágrafo único, da CF, .a . oiueqsg ( A n a ii s ia - T R T / 2 2 " - 2 0 io - F c c ) As atribuíções do Fresidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Frocurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Dentre outras, sâo atribuições que poderão ser d e legadas:, (A) |B )
(c) (0) (E)
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. prestar, anualmente, ao Congresso N a c i o n a l , dentro de sessenta dias após á abertura da sessão legis lativa, as contas referentes ao exercício anterior. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. conferir condecorações e distinções honoríficas.
Art. 84, patágrafo único, da CF,
.0. ojiJBqeg
Com relação às atiribuições e responsabilidades do présidente da República, julgue os seguintes itens. (A n a lls la -T R T /2 1 " - 2 0 1 0 - C E S F E )
(Anaii ta -T R T /8 " -2 0 io -F c c ) A função do Vitre-Fresidente
(1) O presidente da República som ente pode ser pro cessado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o ju izo de admissibilidade da C âm ara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus m em bros para autorizar o processo. (2) A Constituição Federal de 1988 concede ao pre sidente da República a prerrogativa de celebrar trataclos, cxmvenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
.(N tipica de ordem constitucional. ;.P) atípica de ordem legal.
1: correta. Art. 5 1 ,1, da CF; 2: correta, ArL 84, Vlll, da CF, 03 '01 OlUBqeg .. _
V - . O . o ip e q e a '
\
1783"
'
BRUNA VIEIRA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO (Anailsta - TRTO4* - 2006 - FCC) Compete, privativamente, ao Presidente da República (A)
(B)
0)
(D)
(E)
proceder à nomeação e à exoneração de Miriistros de Estado, oom anuência do Congresso Nacional. permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo fem'tório nacional ou nele permaneçam temporariaménté.sancionar, promulgar e fazer publicar as errièndas constitucionais e leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua flei execução. prestar, anualmente, ao Congresso Naoianal,„dentro de noventa dias após a abertura da sessão legisla tiva, as contas referentes ao exercício anterior. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogàdo-Gerál da União.
k incorreta, pois não se exige anuência do Congresso Nacional (art. 84, í, da CF); B : I n c a r r e t a . O a r t . 8 4 , X X l l , d a C F e x i g e l e l c o m p l e m e n t a r , C: incorreta. 0 art. 84, IV, da CF não se refere às emendas cpnstiincionais, que são publicadas pelas Mesas da Cãmãra dos Deputados e do Senado Federal (art. 60, § 3°, da CF); D;iricofreta: 0 art. 84, XXIV, da CF estabelece o prazo de sessenta dias; E: correta. Art. 64, XII, da CF. .a.oiueqeg
fs
(B)
da Câm ara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. , !
0 ) da Câm ara dos Deputados, o do Supremo TribunalH Federàt a ó do Senado Federal. (0)
do Supremo Tribunal Federal, o da Câm ara dos,,Deputados e o do Senado Federal.
(E)
do SupremoTribunai Féderal, o do Superior Tribunál de Justiça e o do Tribunal Superior Eleitoral;
De fato, nos termos do art 80 da CF em caso de Impedimento do ' Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos.'. - I seião sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o PresF dente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ^g. oiueqeg (A nalista
- TRT/18* - 2008 - Fcc) No que tange ao Póder
Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministra á í de Estado; -+ .+5 (A)
decretar e executar a intervenção federal.
(B)
decretar o estado de defesa e o estado de sitid; !
0 ) expedir instruções para a execução das leis, deore-!; tos e regulamentos. .
0 ) conferir condecorações e distinções honorificas! (Analisia-TRT/2 * -2008-F cc) O Conselho da República é órgão superior d e consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o; (A) Vice-Presidente da República. (B) Presidente da Câm ara dos Deputados. 0 ) Presidente do Senado Federal., (B) Presidente do Supremo Tribunal Federal. (E) Ministro da Justiça, .
ií:
.
,
Do Conselho da República não participa o Presidente do Supremo Tribunal Federal (arl. 89 da CF). 0 Conselho da República é úrgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; 0 Presidente do Senado Federal; os iídaras da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os lideres da maioria é dá minoriá nò Senado Federal; 0 Ministro da Justiça; seis cidadiòsbrâsilBiròs natos, còm máis de trinta e ciricb anos de idade, sondo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitas (lelb Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato detrês anos, vedadaa recondução. .a.oiuEqeg ,i (Analisia-TBT/2”- 2008-FCC) Nos crimes de responsabi lidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câm ara dos Oeputa'dos, o Presidente d a República será submetido a julgarnento perante: (A) a Câm ara dos Deputados. (B) o Senado Federal. . (c) o Supremo Tribunal Federal. (D) p Superior Trib.unai de Justiça.. |E ) o Tribunal Superior Eleitoral! Nos crimes de responsabilidade comeUdos pelo Presidente dá República (art. 85 da CF) ele seiá julgado pelo Senado Federal (art! 86 da CF). oiueqBO
(E)
A; incorreta. Esta atribuição é do Presidente da República (art 84, X da ! CF): B: incorrata. Esta atribuição é do Presidente da República (árt 84, + IX da CF); C; correta. As competências dos Ministros de Estadò èstio,? elencadas no art. 87, parágrafo único, da CF e consistem em: exi a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades i administração federai na área de sua competência e referendar os a 6 decretos assinados pelo Presidente da República; expedir Instruçi para a execução das leis, decretos e regulamentos (como menolonoli corretamente a altemativa “o”'da quesBo); apresentar ao Presidente íá República ralatórió anual de sua gestão no Ministério; praticar os atòs, „ pertinentes às atribuições que lho forem outorgadas ou delegadas pMvS Presldente'da República; D: incorreta. Esta atribuição é do P r e s U e n í f p da República (art. 84, XXI, da CF); E: incorreta. Esta atribuição é do,5 Presidente da República (art. 84, XVI da CF). ,0. oiueqeg . . . . ,,4: (Analisia = TRT/3*-2009 -FCC)
É IN C O R R ETO afirmarquè.;T;
o Presidente da República (A)
ficará suspenso de suas funções, por crime de ra
.. ponsabilidade, após a instauração desse pn (B)
pelo Supremo Tribunal Federal. não pode ser responsabilizado por atos estràn ao exercício de suas funções na vigência de 1
mandato. 0 ) déverá responder por crime de responsabilidad praticar ato que atente contra a tei orçamentária+q
(D) não estará sujeito à prisão, por infrações comun enquanto não sobrevier a séntença condenatr (E) será submetido a julgamento perante
0 Supq
Tribunal Federaí, nas infrações comuns, e | Senado Federal, nos crimes de responsabilidad
(Anaiista-THT/2*-zboa-Fcc) Em casõ de iriipèdimento do Presidente e dò Vice-Presidente, ou vacância "dos respectivos cargós, serão'sucessivamente chamados ao exercício da Presidência dà Répúblicã d Presidénte (A)
do Senado Federàl, o da Câm ara ddà Deputados, e o do Superior Tribunal de Justiça.
Íií
nomear o Advogado-Geral da. União.
A; incorreta “pelo Supremo Tribunal Federal”. 0 processo para.apü: raçâq.do c r i m e de responsabilidade do Presidente da República étij competência do Senado Federal (art. 86 da CF); B; corrata (art! 86,„& 4" da CF); C: correta (art 85, VÍ da CF); D; correta (art. 86, § 3" dà Çf) E: correta (art 85 da CF). ' 'J S ,v. oiueqeg ■ ■■ '■ +'+
11. DIREITOCONSTITUCIONAL V(Analisia-TRW-2009 - F C C ) Com relação ao Poder Execu-
IV.
!! (ivó, 0 Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta rio Presidente da República nos assuntos relacionados
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Repijblica, far-ss-á eleição noventa dias ifepois de aberta a última vaga.
; ririfn a soberania nacional e a defesa do Estado demo"(ítálico, e dele NÃO participa como membro nato o
Está correto o que se afirma A PENA S em
(A) (B) (ò) ; (P)
(A) I a IV. (B |l, llle lV . (0) I, II e IV. (0) I, l l e l l l . |E) III e IV.
Presidente do Senado Federal. Presidente da Câm ara dos Deputados. Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ministro das Relações Exteriores. (E) Ministro do Planejamento.
. cóiiipõe 0 Conselho Nacional rie Defesa, nos termos do a rt 91, p i: Vicé-Presldente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; ■ 0 presidente do Senado Federal; o Ministro da Justiça; o Ministro de ■Eslado da Defesa; o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro do Pla!. nejamento; os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Dessa composição não participará o Presidente do STF. , ■ . O . U t U 8C|B9
(Anàilsta-TRTR*-2009-Fcc) Sobro O Presidente da República, é correto afirmar que: ;!(Á) nó caso de im pedim ento, será sübstituido pelo y Procurador Geral da República. , ja) exerce ó Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros . de Estado. ., jc) p mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para j ó periodo subséqueiite. ' (D) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, f ; ! aüsentar-se do Pais porperíodo superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ' i ; (E| lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o V ; S Vice-Presidente da República, y g k jt incorrata (“jielo Procurador Geral da República"); Nos terrabs do árt. íp dá CF, em caso de impedimento do Presidente e do Vtcé-Pfesidente, _ òu vacância dos respectivos cargos, serâo sucessivamentè chamados ;kao exercfclo da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o ""'do Senado Federal e o do Suprema Tribunai Federal; B: correta (art. 76 í .dá CF); C: incorreta ("é de oincp anos, vedada á reeleição") ; nos termos ; .dpárt B2 da CF, o mandato do Presidente da República é de quatro " anos e terá infcio em.prímeirb de jaijéiro do ano seguinte ao dá sua ;; ejel^p; D; incorreta (“pbr periodo supãri.or.a dez dias");.nos termos do g fi: 49, III e a rt 83, ambos dajCF, o Presidente e o VÍcé-Prèsidenteòa : República não poderão, sem licença dó Congresso Nacional, áusentar-se / ;dd País porperíodo supérior a quinze dias, sob pena de perda do cargo; ír.Éincorteta ("nomeara exoneraro Vice-Presidente da Repiiblica"), nos ':Term osdoart.77,§1“ daCF. ' / .B .Q l U B q a Q -
(Anaiisia-TREfro-2tni-FCC) Com relaçãp ao Presidente k è Vice-Presidente da República, considere: Se nenhum candidato alcançar maioria absàluta ria if, primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte ;g:'' dias após a proclamação do resultado, concorrendo j. V.':' os dois candidatos mais votados e considerando-se ,;, eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. ;:'};iiSè, antes.de realizado o segundo turno, ocorrer I morte, desistência ou Impedirriento legal de çandidato, convooar-se-á novas eleiçõés no prazo g ;; máximo de sessenta dias corridos. . caso de impedimento do Presidente'e do Viceg": -Presidente, ou vacânda dos respectivos cargos, serão | g . sucessivamente chamados ao exèrclcio da Presidêngi d a o Presidente do Senado Federal, da Câm ara dos f Ç Deputados, e do Supremo Tribunal Federal. ij-
, Ü gs|
1: correta (art. 77, § 3", da CF); II: Incorreta. Determlnaa GonstitüIçÉò Féderal que se, antes de realizado o seguiido turno, ocorrer mdrté, desistência ou impedimento tegal de candidato, convocar-se-á, dentre òsTètnanescentes, o de maior votação (art 77, § 4”, da CF); III: incorreta. Conforme mandamento consfltuc(onal, em caso de impédlmeníto do Presidente a do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargQs,'serâo sucessi vamente chamados ao exeretcio da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, 0 do Senado Federal eodoSupremoTribunal Federál (art 80, c a p u t , da CF). 0 Presidente da Câmara antecede o do Senado, pois a Câmara representa o povo, detentor do poder, e o Senado representa os Estados e o Distrito Federai; IV: correta (art 81, c a p u t , da CF). ,V . oiUBqBg
(TRE/RS -
2010 -
FC O )
Consideraodo a organização dos
Poderes, analise: I.
Processar, e julgar o Presidente e Vice-Presidente . da República nos crimes de responsabilidade.
II. Autorizar, por. dois terços de seus membros, a ins tauração de processo contra os Ministros de .Éstadò. III- Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem'do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. D iante disso, observa-se que são, respeçtivamènte, competência privativa (A) da Câm ara dos Deputados, exclusiva do Supremo
Tribunal Federal e privativa do Senado Federal.
do Supremo Tribunal Federal, exclusiva da Cãrnara dos Deputados e privativa do Congresso Nacional. (0) do Senado Fqderal, privativa da Cãrnara dos Depu tados e exclusiva do Congresso Nacional.. (0) do Senado Federal, exclusiva da Cãrnara dos Depu tados e exclusiva do Supremo Tribunal Federal. (E) da Cãrnara dos Deputados, privativa do Congresso Nacional e exclusiva do Senado Federal; (B)
I: A competência para o processo e julgamento rtp Presiriente e Vlce-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, conforme o art. 86, c a p u t , da CF, é do Senaclo Federal. II: 0 art. 51, i, da CFdetermina que compete privatlvaniente à Câmara dé Deputados a autorização, por dois terços dos seus membros, para a instauração de processo coritra o Presidente e p Vice-Presidente (ia República é os Ministips de Estado; III: cabe ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, a.sustação dqs átos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos Iímites de delegação legislativa. É o que rilspõe o art. 49, V, da CF. .O.O|UBqB0
(T R e B A - 2010-CESPE) JuIgue o item abaixo, a respeito
do Poder Executivo.
(1) Na eleição do presidente 'e do vice-presidente da
República, se nenhum candidata alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, conconendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, oconera morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.
786 ;
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
A primeira parte da afirmação está correta, a segunda não. Se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato, será convocado, dentre os remanescentes, ode maior votação (arL 77, § 4“, da CF). 31. oipeqeg A respeito das disposições c»nstantes da C F que tratam do Foder Executivo, assinale a opção correta.
(A nallsla - TREAViT - 20 10 - C E S P E )
O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do pais por perlodo superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo. (B) Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamarJos ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF. (I?) De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir conrlecorações e distinções honorificas. (0) O cargo de presidente será declarado vago, se decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargq. (E) Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF. (A)
A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 83 da CF; B: Incorreta, pois nâo reflete o disposto no art. 80 da CF; C: incorreta, pois o art. 84, XXI, da CF não pode ser objeto de delegação, pois não consta do rol do parágrafo linico do mesmo artigo; D; correta. Art. 78, parágrafo línico, da CF; E: incorreta, pois a competência para admitir a acusação é da Câmara dos Deputados (art. 86 da CF). ,Q, orueqeg Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Fresidente da República. Nesse caso, ( A n a lls la -T R E 4 Í4 S -2 0 0 7 - F C C )
abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único. |B ) será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente. (c) far-se-á nova eleição em até trinta dias da data pre vista para o segundo turno, com todos os candidatos . remanescentes. (D) convocar-se-á, dentre os rem anescentes, o de rriaior votação .' (E) inexistindo candidato remanescente será, convocado 0 Fresidente do .Senado Federal e no ,seu impedi mento d Presidelíte da Câmara dos Deputados, para cònbqrrer ao segundo, turno. (A)
.
( A n a l i s t a - T R B R N - 20 0 5 - F C C )
Vagarido os cargos de Fresidente e Vice-Fresidente da República nos dois primeiros anos do mandato,
(A n atisla - TRE/RN - 2005 - FCC)
(A)
(B)
(c) (0) (E)
0 Presidente da Câm ara dos Deputados' assumirá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo. será realizada eleição indireta, para ambos os cargos, trinta dias depois da última vaga, pelo Con gresso Nacional. far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vagá. o Presidente do Senado Federal será chamado ao exercicio da Presidência. o Presidente do Supremo Tribunal Federal exercerá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.
Ad. 81, c a p u t , cia CF. Caso a vacância tios liois cargos ocorresse nos últimos tiois anos do período presidencial, aplicar-se-ia a regra do art. 8 1 ,§ 1 ”,da CF. .0. orueqBO Tendo em vista o Poder Executivo, é IN C O R R E T O afirmar serem atribuições, entre outras, dos Ministros de Estado,
(A n a lls la - TRE/SP - 2006 - FCC)
expedir instruções para a execução das leis, decre tos e regulamentos. (B) praticar.os atos pertinentes às atribuições que lhes' forem outorgadas pelo Présidente da República. (C) adotar medidas provisórias, com força de lei, pdr delegação do Prèsidéhfe da República. (B) refefeprilàr atos e decretos assinados pèlo Presi dente da República. (E) a te n d e r a o s : p edidos escrito s de inform ação, feitos pelás M esas da C âm ara dos Deputados ou S enado Federal. (A)
. A, B e D: corretas. ArL 87, parágrafo único, 1,11, IV; C: incorreta, devenilo ser assinalada, pois a adoção de medidas provisórias é ato privativo do Presidente da República (arL 62; a r t 84, XXVI c/c seu parágrafo único, ambos da CF); E: carreta. Art. 50, § 2", da GF, .0. oiueqep Assinale a alternativa
CORRETA. O Fresidente da República
somente será julgado por crime comum ou de res ponsabilidade após autorizaçãó de dois terços do Senado Federal. (B) ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, após a instauração do processa pelo Senado Federal. . (c) não poderá ser responsabilizado na. vigência de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções.
(A)
A: incorreta, pois não reflete o liisposto no art. 86 ita CF; B: incorreta; pois não reiiete o disposto no art. 86, § 1", I, da CF; C; correta. AiL 86, § 4", da CF; D: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 86, § 1", n, da CF; E: Incorreta, pois não retiete o disposto no art. 86, § 3”, da CF. .0. oifjsqeg
(A n a lls la - TRE/sc - 2005 - FAPEU)
Art. 77, § 4 ”, da CF. .a .o rm q e p
(D) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal. (E) poderá ser preso preventivarnente durante o trans correr do prorresso por infração comum.
O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do Pais sem a autorização do Congresso Nacional: em qualquer circunstância. por mais de cinco dias, (c) por mais de dez dias. (D) por-mais de quinze dias. (A)
(B)
ArL 49, III, da CF.. .0. OlUBqeg
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (Anailsta - TRE/SC - 2005 - FAPEU) Assinale 3 alternativa C O R RETA. O exercício do poder regulam entar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo, (A) independe de lei a ser regulamentada. (B) sujeita-se a aprovação posterior pelo Poder Legislativo, (c) passa a ser atribuição do Poder Legislativo, desde que ocoma omissão do Poder Executivo, (D) insere-se nas atribuições do Presidente da Repú blica e dos Governadores dos Estados. Atl 84, IV, da CF, sendo certo que ao Congresso Nacional cabe sustar os alos do Poder ExecÚBvo que exorbite do poder regulamentar (art49,V,daCF). .0, oiueqeg (A n a iis t a -T R F /4 “- 2 o o 4 - F C C )
É certo que, se o Presidente
da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebida pelo (A) Senado Federal, ficará suspenso de seus direitos políticos. (B) Congresso Nacional, será declarado seu i m p e a c h m e n t.
(c) Superior Tribunal de Justiça, ficará impedido do exercició do cargo. (D ), Câm ara dos Deputados, será declarada a perda de seus direitos políticos, (E) SupremoTribunai Federal, ficará suspenso de suas . funções.
pela Câm ara dos Deputados, o Presidente ficará suspenso de suas funções se, no caso do crime comum, for recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal e, no caso do crime de responsabilidade, após a instauração do pro cesso pelo Senado Federal. (D) pelo S enado Federal, o órgão com petente para julgar o Presidente em definitivo poderá determinar sua prisão pela prática do crime comum e impor-lhe a perda do cargo em razão da prática do crime de responsabilidade. (E) pelo S enado Federal, o P residente deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal pela prática do crime comum, sendo competente a Câm ara dos Deputados para Julgá-lo pela prática do crime de responsabilidade.
(C )
Art86, capi/le§1",l, lle § 3 ”, da CF. .0. ojUEqeg (Anailsta-TRF/5"-2oo8- FCC) Quanto 30 Poder ExecuHvo,
considere: I.
II-
A rt,86,§1”,l, da CF. .g.oiueqeg , III.
(Anailsta-TRF/4*-2007-F c c ) NÃO é atdbuição cometida à competência privativa do Presidente da República (A) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. (B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal. (C) estabelecer limites globais e condições para o mon tante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ' (D) dispor, mediartte decreto, da organização e funciona rriento da adrriinistiiação federal, quando não implicar aurnento de despésa nem criação ou extinção de órgãos públicos. (E) permitir, nos Casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. A, B, D 0 E; incorretas. Árt 84, VI, “a”, IX, Xil e XXII, da CF; C: correta, pois é competência do Senado Federal, por força do a rt 52, IX, da CF. . 0. oiueqeg (Analista-TRF/5*-2 0 0 3 - FCC) Supondo que O Presidente da República tenha praticado um crime corfium e um crime de responsabilidade, nâo conexas entre si, admitida a acusação pela Câm ara dos Deputados, o Presidente deverá ser julgado pelo Senado Federal pela prática de ambos os crimes, perdendo o cargo somente após decisão conderiatóriá definitiva. fÈ) pela Câm ara dos Deputados, o Prèsidente ficará suspenso de suas funções até que sobrevenha sentença definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal, competente para julgá-lo pela prática de ambos os crimes.
(A)
+787
IV.
V.
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nUlos. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, 0 Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, nâo tiver assumido o cargo, este será declarado vago. o Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, convocar-se-á, dentre os rem anescentes, o de maior votação. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Estão corretas as que se encontram A PE N A S em I e V. (B) I, III e IV. (C) II, III e IV. (D) II, IV e V. (E) I l e V . (A)
!: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 77, § 2", da CF; II: correta. Alt 78, parágrafo único, da CF; III: incorreta, pois não reileté o dispostó noárt. 49, III, da CF; IV: correta. Alt 77, § 4“, da CF; V: correta. Art. 81,C3pi/fc/c§1",daCF. . 0 . o iu e q e g
(Anaiista-TJ/PA-2009-Fcc) Quanto à responsabilidade do
Presidente da República, considere as assertivas abaixo. I-
Nas infrações penais comuns será ele submetido a julgamento perante o SupremoTribunai Federal, ou, perante o Senado Federal, nos crimes de responsa bilidade. II- Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal, ficará ele afastado de suas funções.
IW iSÍ!
V '
b r u n a v ie ir a , LICÍNIA
ROSS! E TERESA MELO
jll. Para ser submetido a julgamento por infração penal comum ou crime de responsabilidade, a acusação contra ele deverá ser admitida pela maioria simples do Congresso Nacional. IV. N as infrações comuns, enquanto nâo sobrevier sentença condenatória, o Presidente não estará sujeito a prisão. • V. Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuizo do regular prosseguimento do processo.
(1)
0 ad. 84, XI, da CF não pode sar obieto de delegação, pois não consta do rol do parágrafo ijnioo do mesmo artigo. 31. oiUEqag Entre oufras, é competência privativa do Presidente da República
(A n allsla - iviFU - 2007 - FCC)
(A)
É correto o que se afirma A PEN A S em (s)
(A) I, IV e V . (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) I e III. (E) II e V.
(0) (D|
I: correta. Art. 86, c a p u t , da CF; II: incorreta, pois não reflete o disposto na art 86, § 1”, II, da CF; III: Incorreta, pais não reflete o disposto n o art 86, c a p u t , da CF; IV: correta. Art. 86, § 3“, da CF; V: corretà. Art. 86,§Z",daCF. .V.oiueqég (Anaiista-Tj/sE-2009-Fcc) Em caso de impediménto dd Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos res pectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercicio da Presidência, respectivamente, o Presidente
(A) do Supremo Tribunal Federal, do Sanado Federal e da Corregedoria.: : ' do Tribunal Superior Eleitoral, da Câm ara dos Depu tados e do Superior Tribunal de Justiça. . (C) da Câm ara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.: (D) do Tribunal Superior Eleitoral, dd Senado Fédèral e da Câm ara dos Deputados. (E) da Câm ara dos Deputados, do Tribuna! Regional Eleitoral e do Senado Federal. (B |
(E)
2904 - E S A F ) Sobre o Foder Executivo, marque a única opção correta.
(A n a llsla - MPU -
(A) O presidente da República pode delegar a Ministra
(B)
(c)
tivo pode (A) dispor, médiante decreto legislativo, sobre o funcio namento da Administração Dirèta, desde que para tanto autorizado pof lai prévia. (B ) dispbr, mediante lei dejegada, sobre os requisitos de validade dp voto de liderança, np âmbito do Poder Legislativo. _ ; © (Cl dispor,"m ediante décréto fegulàrnehfaf, s õ b rè ’â cnação de novos dirékbs péçuriiáribs de çefyjdores titulares de cargo efetivo, inclusive instituindo novas . gratificações. (D) dispor, mediante decreto autônomo, sobre a extin ção de cargos públicos vagos, no âmbito do Podér Executivo. Art 84, VI, “b”, da CF;..a.oiusqca
T
(Anaiisia-MFU-2010-cESFE) No que se réforo à.organizaçâo político-adrninistrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente. "
sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais. dispor, m ediante resolução e decreto legislativo, sobre extinção de funções e cargos públicos, res pectivamente, quando vagos. celebrar a paz, independentemente de autorização ou de referendo do Congresso Nacional. prover cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar tal atribuição também ao Advogado G eral da União. declarar guerra, no caso da agressão estrangeira, autorizada ou referendada pelo Senado Federal.
A: incorreta, pois o Presidente da Reprjblica não tem participação no processo de elaboração das emendas constitucionais, pois são fruto do Poder Constituinte Derivado (art. 60, § 3“, da CF); B: Incorreta. 0 Presidente da República exerce sua competência mediante decreto (art. 84, VI, "b", da CF); C: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 84, XX, da CF; D: correia. A lt 84, XXVe parágrafo único, lía CF; E incorreta, pois 0 art. 84, XIX, da CF exige autorização do Congresso Nacional. .0. BlueqBO
Art. 80 da CF. .O.oiueqB3 (Analista+TJAV1A-2009-lESES) O Chefe do Podér Execu
A C F autoriza o presidente da República a delegar, ao advogado-geral da União o envio de mensagém e de plano de govemo ào Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
(D)
(E)
de Estado sua. competência para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos. Se, por qualquer motivo, o presidente da República não tomar posse na data flxada no texto constitu cional, o cargo será declarado vago, após dez dias, contados dessa data. O vice-presidente da República substituirá o presi dente da República no caso de vadáncia do cargo e, nessa hipótese, responderá peia presidência da República nos afastamentos do titular, sucessiva mente, o presidente da C âm ará dos Deputados, o presidente do Senado Fédèral e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que atingir uma votação que seja igual ou superior à majqria absoluta dos votos apurados na eleição. Para a constitucionalidáde da décláração de guerra, pelo presidente da República, no caso de agressão estrangeira, ela terá que ser, sempre, submetida ao referendo do Congresso Nacional.
A; correta. ArL 84, VI, “b”, c/o parágrafo único, da CF; B: Incorreta. Salvo motivo de.força. maior (árt. 78, parágrafo único, da CF), sendo certo, ainda, que a Constituição Federal hãb fixa a data da posse; C: incorreta, pois não reflete |0 disposto nos arts. 79 e 80 da CF; D: incorreta, pois não retiete o disposto no art.' 77, § 2“, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no àrt. 84, XIX, da CF. .V.oriiBqBg
11. DIREITOCONSTITUCIONAL (PGV-2015) Um representante da sociedade civil, apre sentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçaméntária e, portanto, cometido crime de responsabilidade; denun cia o Chefe do Poder Executivo Federal à Câm ara dos Deputados'. Protocolizada a denúncia na Câmara, foram observados os trâmites legais e regimentais de niodo que 0 Plenário pudesse ou nâo autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. Do total de 513 deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à'sessão, sendo que 260 votaram a favor dá instauração do processo. Diante desse fato; (A)
0 processo será enviado ao Senado Federal para
que este, sob a presidência do Presidente dò STF, proceda ao julgamento do Presidente da República. (B) 0 processo será enviado ao Suprem o Tribunal Federal, a fim de que a Corte M aior proceda ao julgamento do Presidente da República. ■" (C) o processo deverá ser arquivado, tendo erri vista o fato de a decisão da Câm ara dos Deputados não : ter contado com a manifestação favorável de dois terços dos seus membros. (D) dá-se o i m p e a c h m e n t do Presidente da República, que perde o cargo e fica inabilitado para o exercício de outra função pública por oito anos. A:incorreta. 0 processo nãosetáenviadoaoSenado Federal, poisa Câmara dos Deputados não contou com a manifestação favorável de dois terços dos membros. De acordo com o art 51,1, da CF, compete privathramenfe i Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços ria seusiniembras, á Ibstaura^o de processo bontra d Presidénte e o Vlce-Presíderrte da ■República e os Ministros de Estado. 0 procedimento para apuração e julgamentodos crimes praticados pelo Presidente,tantri oscdtiiuns cbmd os crimes de responsabtltdade,' obedece a um sistema btfasicp no qual, em um primeiro momento, é necessária a autorização da. Câmara dos Deputados (juizo deadmissibilidade do processo), pelovoto dotlois terços dos membros. Somente se a Câmara autorizar o julgamento é que haverá a segundafase do procedimento bilâsico, ojulgarnento propriamente dito; B: Incorreta. 0 processa nãò será enviado oo STF, primeira porque não houve a manifestado fevorável do dois terços dos mombras da Câmara tivessem votado a favor da in^uração do processo, o julgamento seria feito pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do STF, hajávista que 0ato praticadopelo Presidente da Repúbilcaconfiguracrime.de responsabllldade-art 85 da CF; C: correta. Delato, o processo deve serarquivado, pois rião passou pola primeira fase do pracérilmento bifásico, quai seja, a autorização por parte da Câmara dos Deputados, por dbis terços dos trierabros; 0: Incorreta. A condenação pelo Senadò Federal, qúe também deve se dar pelo voto de dois terços dos rnembros, somenté pode ocorrer se 0 processo tiver sido instaurado e os trâniites legais observados. Para isso, a Câmara dos Deputados teria do ter autorizado por dois terços dos membros, o quanãoocorreu. Daacordo como parágrafoúnfcodo art 52 da CF, nos casos da crimes de responsabilidade, ftinclonará coirro Piesidento 0do SupremoTribunal Federal, llmltandoee a raindonação, que somonte seiá piolotida por dois terços dos votos do Senado Federal, á perda do cargo, com Inabllilaçãa, por oito anos, para o exercfciode ftinção piíbllca, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabiveis. .0, OlUBqeg
4.3. PODER JUDICIÁRIO ( A n a l l s l a - T J D F r - 2 0 1 3 - C E S P E ) No qUO 0 0 0 0 8 0 1 0 3 0 Podor Judiciário, julgue O itern subsequente. . . '
(1)
A atuação do Conselho Nacional de Justiça conoentra-se no controle da atuação administrativa e financeira
do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. 1: correta. Oe fato, o art. 103-B, § 4“, da CF, determina qua compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumpriirientb dos deveres funcionais dos jufzes, cabendo-lhe, além do outros atribuições que lhe fòfem conferidas peto Estatuto da Magistratura. 0 ( OlUBqeg (A n alista -
TRT/10’ - 2013 - C E S P E ) No qu8 se refere aos
poderes da República, julgue os itens seguintes.
•
(1)
O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Podar Judiciário, mas sim ente autônomo cuja fun ção é exerrror o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário. |2) Compete ao Supremo Tribunal Federal (S TF ) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membrOs do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. (3) Considere que um conselheiro do tribunal de contas de detemiinado Estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministé rio Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribuna! de Justiça. (4) C aso 0 presidente da R epública edite decreto que exorbite do poder regulam entar, o Congréssd Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso implique em violação ao princípio da sepa ração dos poderes.' 1: incorreta. Ao canfrârio, o Conselho Nacional de justiça é drgão do Poder Judiciário (art. 92, l-A, da CF). Além disso, o controlo realizado pelo CNJ é Interno. 0 externo é realizado pelo Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo; 2: Incorreta. Os g o v e r n a d o r e s d e estado e do Distrito Federal são julgados pelo S u p e r i o r T r i b u n a l d a J u s t i ç a (arL 105,1, “a”, da CF). Os demais, de fato, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (art. 102,1, “b", da CF); 3: correta (art 105, I, “a”, da CF); 4: corteta (art 49, V, da CF). Ot''Oe'33'aiO|PBqBg (A nalista -
TRT/3’ - 2015 - F C C ) Em uma. reclamação traba
lhista, o reclamado Interpôs recursò contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconsütucionalidade de súmula vinculante editada pelo. Suprerno Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da sútnúla não poderá ser declarada, sequer incidentaimente, pelo Tribunal Regional do Trabalho, úma vez que súmula vinculante não é ato normativo passível .de ser declarado inconstitucional por aquele. Tribunal. (B) podará ser declarada, incidentaimente,. pela maioria absoluta dos m em bros do Tribunal Regional ,do Trabalho ou de séu órgão èspecial, desdè que concomitantemente o Tribunai aprove o encamiribam ento de proposta de cancelam ento oú dè reyisão da súmula yinculante. (0) poderá ser declarada, incidentaimente, pela maioria absoluta dos membros do Tribúnal Regional do Tra balho ou de seu órgão especial, independentemente ■ da aprovação dó encaminhamento de proposta de cancelamento ou de revisão da súmula vinculáilté.
(A)
I 790
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(D) não poderá ser declarada, sequer incidentalmenfe,
(A) som ente é cabivel no caso de haver expressa
pelo Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que falta à Justiça do Trabalho competência para realizar o controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. (E) poderá ser! declarada, incidentalmente, pelo órgão fracionário do Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que nenhum ato do Poder Público é imune ao controle de constitucionalidade.
autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado. |B) cabe originariamente ao Tribunal Superior do Tra balho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Públioo do Trabalho. (c) cabe originariamente ao Superior Tribunal de Jus tiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. (D) somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabi lização politico-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designadas no texto constitucional. (E) cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República.
Pedro Lenza, em Direito Constitucional Esquematizado, 19* Edição, 2015, Saraiva, p. 348, ensina que:"... tendo era vlsla p fato de a súraula não ser raatcada pela generalidade e abstração, diferentemente do que acontece oom as ieis, não se pode aceitar a técnica do 'controle de constitucionalidade’ de súmula, mesmo no caso de súmula vinculante. 0 que existe é um procedimento de revisão pelo qual se poderá cancelar a súmula. 0 cancelamento desta significará a não mais apllcação do entendimento que vigorava. Nesse caso, naturalmente, a nova posição produzirá as suas conseqüências a partir, do novo entendimento, vinculando os demais órgãos do Poder Judiciário e a Adminlstração Pública direta o rndbeta, nas esferas federal, estadual e municipal". Sendo assim, a Inconstitucionalidade da súmula vinculante
Conforme determina ò art. 105, I, "a", da CF, compete ao Superior
editada pelo STF não poderá ser declarada, sequer incidentalmente, pelo
Tribunal de Justiça processar a julgar, originariamente nos crimes
Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que eia rião éáto normativo
comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes
passível de ser declarado Inconstitucional por aquele Tribunal.
a nos de respansabllldade, os desembargadores dos Tribunais de
■V. oiueqeg
Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais
(Anaiisia-TRT/i6"-2gi4-Fcc) Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, preterida ajuizar habeas dataçonka ato do Ministro da Economia. A liompetência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do (A) Supremo Tribunal Federal. . (8) Superior. Tribunal de Justiça. (C) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (D) Tribunal Regional Federal da 1“ Região. (E) tribunal,de Justiça de Brasília. De acordo com oá rt 105,1, “b", da CF, compete ao SuperlorTrlbunal de Justiça processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro da Estada; dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. . a . orueqBg
(Analista - TRTÍ1B" - 2014 - FCC) Üm determinadó Banco Privado do Pafs ajuizou ação de interdito pfoibitório pára que seus clientes e funcionários tènhám acesso às agências bancárias em decorrência de movimento grèvistà de bancários que realizárm “piquete" nas pórtas das agências mo Estado dó'Mai^anhão: Nestd caso, á competência pára prqcêssar e julgar ã demanda é . (A) |B) (Cj (D)
da Justiça do Trabalho. da Justiça Comum Estadual de í° gráu.,originária do Tribunal Regiotial Federal da 5° Região. originária do Tribunái Regional Federal da 1* Região.
Conforme.(tetermina o art. 114, 1.1, da CF, coiupeta à Justiça rio Trabalho processar a julgar as ações que. envolvam exercfclo do ditello de greve. .V .
ojueqeg '
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(Anailsta - TRT/2* - 2014 - FCC) O Julgamento do \/ice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no periodo em que exercia, por substituição, a Presidência doTribunai
de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municiplo.s e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais. . 0 . OlUBqBO
(AnaOsta - TRT/1* - 2012 - FC C ) O Conselho Naciooal de Justiça (CNJ) pretende rever, de oficio, processos disciplinares Julgados no ano de 2012 contra jufzes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ 0 ) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados. (B) não poderá proceder à revisão, pór não possuir com petência para rever processos disciplinares senão mediante provocação. (c) não poderá proceder à revisão, por não possuir com petência para rever processos disciplinares julgados contra juizes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim. (D) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano. (E) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ófício ou mediante provocação. A: incorreta. 0 Conselhu Nacional de Justiça - CNJ tem competência para rever processos disciplinares de juizes e membros de tribunais, desde que tenham sido julgados há menos de um ano (art. 103-B, § 4”, V, da CF/1988); B: incorreta. Os processos disciplinares podem ser revistos de olído ou mediante provocação (art. 103-B, § 4°, V, da CF/1988); C: incorreta. Como mencionado, há possibilidade dessa revisão;
D: correta
(a rt 103-B, § .4", V, da CF/1988); E: Incorreta. A
revisão pode sèr feita de ofício ou mediante provocação, mas apenas om relação aos processos julgados há menos de um anu (art. 103-B, § 4”, V, da CF/1988). . 0 . o iu e q e g
11. DIREITO CONSTITUCIONAL.
(Anonsta-TRT/6"-zoi2-Fcc) João, brasileiro naturalizado, com 62 anos de idade, é nomeado Ministro do Supremo. Tribunal Federal (STF) pelo Fresidente da República, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. João não era juiz de carreira, atuava còmo advogado trabalhista e lecionava em uma Faculdade: de Direito. A arguição pública a que fora submetido, comprovou que tinha notável saber jurídico e reputação ilibada. Desta hipótese, conclui-se que o processo para a nomeação de Joâo (A) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade. (B) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade, exceto quanto ao fato de João não ser juiz de carreira. (c) não cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade no tocante à condição de nacionalidade de João e ao órgão que aprovou sua escolha. (D) não cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade no tocante à condição de nacio nalidade, profissão e idade de João, nem ao órgão que aprovou sua escolha. |E) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade, exceto quanto ao órgão que aprovou sua escolha. De acofdo com
0 atL 101 da CF/1988 0 Supremo Tribunal Federal é
composto de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos çom mais de tdntaecincoemenosde sessenta e cinco anoa de Idade, de notável saber juffdico e reputação ilibada. 0 parágrafo único do mestiió dispositivo detemilna que a nomeação dos membros seja feita pelo Presidente da República, depois de aprovada aescolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Além disao, conforme 0 arL 12, § 3”, IV, da CF/1988, 0 cargo de Ministro do STF só.pode ser ocrlpado por brasileiro nato. Sendo assim, comp João é brasileiro naturalizado, não nato, e 0 órgão que aprovou sua escolha foi
0 Congresso Nacional, não o Senado, Federal, os requisitos
constitucionais para a deviria nomeação não foram cumpndos.
.0 . OlUBqBO
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(Anaii3ta-TRT/9"-2oi2-Fcc) Considere as seguintes situ ações hipotéticas: Mqtias,' membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9“ Éegiâo, praticou crimó comum. Fabiolo, Govemador do Estado do Faraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, térá competência para processar ejulgar, originariamente, Mãtias e Fabiolo, o (A) SupremoTribunal Federai. (B) Superior Tribunal de Justiça. (0) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente. (D) Supremo Tribunal Federai e o SuperiorTribunal de Justiça, respectivamente. (E) Tribunal Regiorial Federal competente. Da acordo com 0 art. 1 0 5 ,1, “a”, da CF/1988, compete ao Superior Tri bunal de Justiça, de fomia originária 0 nos crimes comuns, 0 processo e julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os memíirosdos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federai, os dosTribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitoralse do Trabalho, os membros
àíí-
(A n a lls la - T R T /10 * - 2 0 13 - C E S F E )
Julgue
O
item
r, 7 9 © ! 3
seguir,
relativo ao Poder Judiciário. (1) Procurador do trabalho indicado em lista sêxtupla, com quarenta anos de idade e mais de dez anos de efetivo exercício no cargo, pode ser nomeado pelo presidente da República para integrar determinado tribunal regional do trabalho. 1: correta. De acordo com a regra do quinto constitucional, esse Pro curador pode ser nomeado pelo Presidente da República para integrar
0 Tribunal Regional do Trabalha. Determina 0 art. 94 da CF que um quinto dos lugares dosTribunais Regionais Federais, dosTribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Priblico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com riiais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla peios órgãos de representação das respectivas classes. 0 parágrafo único do mesmo dispositivo ensina que recebidas as Indicações,
0 tribunal
formará lista trfpllce, enviando-a ao Poder Executiva, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
01 OtUBqBg ( A n a i r s i a - T R T / i i * - 2 o i 2 - F c c ) Ricardo,
Ministróde Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denun ciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado (A) originariamente pelo SuperiorTribunal de Justiça. (B) originariamente pelo SupremoTribunal Federal,
fc) em âmbito administrativo peia Presidência da Repú blica, cujo processo será decidido pelo Presidente da República. (D) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do looal da prática do crime. (E) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal compe tente em razão do domicilio do Ministro. De acordo com
0 art. 1 0 2 , 1, "c", da CF/1988, .compele ao STF, de
(ornra originária, 0'processo e julgamento dos Ministras de Estado nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
.a. o iue qB s TREMG - 2012 - C O N S U L P L A N ) O C oriselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interrio do Poder Judiciário' com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como ( A n a lls la -
(A) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e
Supremo Tribünai Federal. (B) S uperior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional
Federal e Tribunal Superior do Trabalho. (0 ) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Elei toral e Ordem dos Advogados do Brasil. ' (D) Tribunal Superior Eleitoral, SupremoTribunal Fede ral e SuperiorTribunal Administrativo. (E) Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Tra balho e Câmara dos Deputados Federal. 0 art. 103-B, da CF, 0 Conselho Nacional de Justiça
dos Conseihos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério
De acordo com
Púbiico da União que oficiem perante tribunais.
compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos,
.8. orMBqB0
admitida 1 (uma) recondução, sendo: I -
0 Presidente do Supremo
BRUNA VIEIRA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO Tnbunal Federal; II - u m M i n i s t r o d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a , indicado pelo respectivo tribunal; III - um M i n i s t r o d a T r i b u n a ! S u p e r i o r d o T r a b a l h o , indicado pelo respectivo tribunal; IV - um desembargador
de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; V - rim |uiz estadual, Iridicado pelo Supremo Tn'bunal Federai; VI - u m j u i z d e T r i b u n a l R e g i o n a l F e d e r a l, Indicado pelo Superior Tribunal da Justiça;
Vll - um iuiz federal, indicado pelo SuperiorTribunal de Justiça; VIII - um iuiz de Tribunal Regional do Trabalho, Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX - um juiz do trabalho. Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; X - ura membro do Ministério Públioo da União, Indicado peio Procurador-Geral da República; XI - um membro dò Mirirstório Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dantre os nomes indicarios pelo rSrgão competente de táda instituição esbdual;
Cabe recurso extraordinário quando a decisão rerxtnida, em tintca ou última instância, julgar válida ler local contestada em face de lei infraconstitucional federal. (c) Nem mesmo por Emenda à Constituição podem ser alteradas as hipótese de competência do STF, por- ■ significar violação á separação dos poderes. (D) Pode ser criada nova hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal por lei complementar. (E) Compete ao Supremo processar e julgar as ações rxrntra o Conselho Nacional de Justiça, mas não contra o Conselho Nacional do Ministério Público. (B)
XII - dois advogados. Indicados pelo Conselho Federal da Órdeni dos Advogados do Brasil; XIII - dois cidadãos, de notável sabor iúrtdico e reputação ilibada. Indicados om pela Câmara dos Deptrbdos e otrtro pelo Senado Federal.
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(Analista-TJAM-2013-FGV) A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previ dência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é. , (A) da Justiça comum dos Estados.
(B) da Justiça do Trabalho. (c) da Justiça Fedéral. (D) das Câmaras de Conciliação Prévia. (E) Originária do S uperiorTribunal de Justiça.
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De acordo com o art 202, § 2", da CF, as contribuições do empregador, oa benefícios e as condições contratuais previstas nos esbtutos, regu lamentos 0 pianos de beneficios das entidades dé providência privada n ã o I n t e g r a m o c o n t r a í a d e I t a b a l h a dos pàrticipantos, assim como, à exceção dos benoliclos concedidos, não iritOgràm a remuiiaiá^o dos participantes, nos termos d á lel. Com baso nesse dlspositivo, o STF entende que; “(,..) i4 r e l a ç ã o e n t r e o a s s o c i a d o e a e n t i d a d è d e p r e v i d ê n c i a p r i v a d a n ã o é t r a b a l h i s t a . Ela está disciplinada no regulamento das instituições. (...) Desse modo, a competência não pode ser definida levando-se em considaração o.contrato de tabalho |á extinto com a ex-empregadora. Asalm, entendo que c o m p e t e á J u s t i ç a c o m u m a j u l g a m e n t o d a p r e s e n t e c a u s a , tendo em vista a inexistência de relação trabalhista entra o beneficiário c a entidade fechada de previdência c o m p l e m e n t a r . 0 surgimento de evéntúal rjontrovéisla teiá'iiatiiréza cível, não trabalhista. (...) tendo em vista á infinidade de causas bra em trámibção, desde já proponho aos colegas (...) qua os efeitòs.da decisão eom repercussão geral ,se(am limitados áos processos nos quais já hajasentença de mérito até o presenté momento, Entendo ser absolutaménto necessária tal medida, pois, confonrie coristghei acima, a matéria nunca for tratada ria forrnp uniforme nesta Corfe, É necessário obviarquamubosprQcessosjájulóaddspelaJustiçaTrabàlhistatonham qué ser encamjnhadtjs à Justiça comurn a flrri de sèr^ém hoVariiénte sentenciados. Ó necessário retrocesso ãs prrmeifâs fases processiiáts acarretaria Inegável dano à celeridade processual, estabetecída nò ari, 5", LXXVIII, e à eficiência, prevista no'ca/roí do art 37,’ambos da CF, além de Insuportável prejuízo aos interessados. Além disso, oa sistemas processuais trabalhista e civil não guardam identidade procodlmerital, 0 que tornaria ainda rnais complexa a simples remessa dos autos à Jusfiça comurn." (RE 5a6.453/SE, P l e n á r i o , j, .20.02.2013, r e i . p/ o acérdão Min. Dias Toffoll, voto da min. Ejlen Gracie, D J e 06.06.2013, com repercussão geral). . ,
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A: Incorreta. Oe acordo com o art. 105,1, “i", da CF, a homoiogação de sentenças estrangeiras e a concessão de sxequaturàs cartas rogatérias é da competência do Superior Tribunal de Justiça; B; corrota. É o que detennina o art. 102, III, "d”, da CF; C: Incorreta. As competências do STF podem ser alteradas por emenda constitucional. Um exemplo se deu com aEC45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) que, dentre outros regras, passou a atribuição de homologar sentença estrangeira que era do STFparaoSTJ; D; mcorreta. Somentenormas constitucionais podem tratar do assunto; E: incorreta. Conforme dispõe o art. 102,1, “r", da CF, é da competência do STF o processo e julgamento das as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra a Conselho Nacionat do Ministério Público.
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(Anattsta-TJAM-2013-FGV) AçsTca das ctompetências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa coneta. (A) É competente para a tíotndiogação das sentenças : estrangeiras, u m a ve zq u e é o T rib u n a l que julga as quéstões internacionais do p a is .:+ . ■i r
2011 - CESPE) Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
(Anarrsta - STM -
(1) Cabe ao SuperiorTribunal de Justiça (STJ) o jul gamento de conflito de interesses entre Jufzes de direito de estados distintos. P) Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediata? rtiente.a partir dessa nomeação. 1: corrota. 0 art. 105,1, "b", párte final, da CF, determina que é a da competência do Superior Tribunal daJusfiça o julgamento dos oonlirtos de competêncta entre juizes vinculados atribunais diversos. 2: correta. ' A garantia da vitallcredado está prevista no art. 95,1, da CF. Tal garantia é adquirida, em primeira grau, após dois anos de efetivo exercício. Como advogado, nomeado desembargador, ingressa na magistratura pela regra do quinto constituclònai (art 94 da CF) e entra para atuár èrn segundo grau, ele não precisa observar a regra dos dois anos de efeito exercício. Ao rrigressar no Podar Judiciário, já é vitalício. o z '01 otueqBg (Analisia- S T M - 2011 -c E s p É ) Çom rolação aos tribunais
a Juizes militares e ao Coriselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a segiJir. (1) O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e finaniieira desse poder, e do cumprimento dos deveres ftincionais dos Juízes, estabelecendo cons titucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura. P) Compete á Jusfiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto cxonstitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamènto dos tribünais militares. 1:correta. 0 Conselho Nacional doJustiçaé Úrgão do Poder Judiciário, está previsto no art 103-B da CF e tem como funções, além de outras que lhe forem canteiidas pelo Estatuto da Magistratura, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumpri mento dos deveres funcionais dos juizes; 2: incorreta. Confomie o art
11. DIREITO CONSTITUCIONAL 124, capute parágrafo único da CF, os crimes militares são processados e julgados pela Justiça Militar e a organização e funcionamento dos tribunais militares são definidos em lei. Desse modo, como a Consti tuição Federal menciona apenas "lel”, a interpretação a ser dada é a de basíá a lei comum, ou soja, a lei ordinária. Quando a norma suprema exige que determinado assunto soja disciplinado porlei complementar, elá 0 faz expressamente,
gzfet °1F=403 (STM-2 0 11 -CESPE) Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional, (1 ) O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-sé de ; onze ministros, escolhidos para um rnandato de quatro anos entre pessoas de notável saber Juridico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo , presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.. 1; Incorreta. 0 art. 101 da CF trata da composição do Supremo Tribu nal Federal e, do fato, menciona que tal Tribunal é composto de onze Ministros, escolhidos dentro cidadãos com mais de trínta e cinco e menos da sessenta e cinco anos de Idade, de notável saber Iurídica e reputação ilibada. 0 parágrafo único do mesmo dispositivo Indies quo os Ministros são nomeados polo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Fedoral. Ocorre qíio 0 STFé um órgão do Podér Judiciário o seus membros são dotados da garantia da vitaliciedade, ou seja, só perdem o cargp em razão de sentença judicial transitada em julgádo. 0 item fala em mandato de quatro anos, 0 que não existe. j aroiuaqeo ;
! (STM -2 0 1 1 r C E S P E )
Poder Judiciário.
Julgue
OS
iteos abaixo relativo s ao ;
(1) Arem uneração dos ministros dos.tribunais superio res deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios " dós demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados; em níveis federal e estadual, ■ conforme as .respectivas categorias da'estrutura judiciária nacional; não podendo a d ife re ri^ entre uma e outra ser súperior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos minis tros dos tribunais superiores. (2) Súmula vinculante deve ser aprovada por niaioria absoluta dos vofos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal; ' 1: Incorreta. Conforme o art; 93, V, da CF o subsIdio do's Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a novanta o cinco por cento do subsidio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tfibunal Federal o os subsidias dos demais magistrados serâo fixados em lel 0 escalonados, em nível fedetal e estadual, conforme, as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, lião podendo,a diferença éntre uma a outra sèr superior a dez ppr cento ou inferior a òincò por cento, nem exceder a noventa e cinco por çento do subsídio rnensal dos Ministros dosTribunals Superiores, obedecido, ém qualquer caso, 0 disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4 ”; 2: incòrreta. 0 art. 103-Adá CF determina que a súmulo vinculante seja aprovada ápós reiteradas decisões sobre matária canstituclanal, mas pof decisão de dóis terços dos membros dò Supremo Tribunal Federal e não pof malariá absoluta, como mencionado no item. ' ' ' 3 2 'a io iU B q e g
flM á i!
2000 - C E S P E ) Com base 0 3 legislação disciplinadora das súmulas vincuiantes, jülgue os itens que se seguem. (A nalista - STF -
(1) O STF poderá, de oficio ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficiai, terá éfeito vinculánte apenas em relação aos órgãos do Poder-Jüdiciário. (2) No procedim ento de edição, revisão òü cance lamento de enunciado da súm ula vinculante,. o relator poderá admitir, por decisão irrecorrivel, a manifestação de terceiros na questão, nos ternios do Regimento intemo do STF. P) São legitimados a propor a adição, a revisão ó u o cancelamento dé enunciado de súmuia vinculante os mesmos legitimados a propor açâo direta de inconstitucionalidade. 1; incorreta, pois os efeitos são vincuiantes também para toda a Administração Pública, nas osíeras federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF); 2: correta. Art. 3», § 2”, da Lei 11.417/2006; 3; incorreta, pois 0 art. 3“ da Lel 11.417/2006 lista os legitimados para a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súiiiula vinculante, que não coincidem com os legitimados para a proposíturá de ADIn (art 103 da CF). São eles: "I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV - o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Públlco-Geral da LInBo; VII -- partido.polí tico com representação no Congresso Nacional; VKI - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nàcional; IX - á Mesá de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Fedeiál; X - 0 Governador do Estado ou do DIstntò Federal; XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Èstados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. § 1° 0 Municipio poderá propor, Incidentaimente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não aòtoriza a suspensão do processo” (art 3“ da Lei 11.417/2006). -. ; , 3E'0Z’3tolueqeg . . . g -.g .:. (A n a ltsta - S T F -2008 -C E S P E ) Sobre súmulas vincuiantes, julgue os itens a seguir.
(1 ) O DF, por deter competência normativa, relativa aos estados e municipios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que djsponha sobre sistemas de consórcios. 8 sorteios.. (2) Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando,da decisão puder resultar anulação ou re v o g a d o de ato admi nistrativo que beneficie o interessado, excetuada ã apreciação da legalidade do ato de coricessâo iníoial de aposentadoria, reforma e pensão. 1: incorreta. Súmula Vinculante 2 do STF; “É Inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sabre, sistemas do consórcios esorteios, Inclusive bingos e loterias”; 2: correta, conforme a redação da Súmula Vinculante 3 do STF. o z '3 1 oiiJeqeg - 2008 - ç E S F E ) Julgue OS, itetis seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e.às funções essenciais à justiça. (A nalista - S T F
(1) Habeas cxirpus impetrado contra promotor dè justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1“ Região. i
[ 7 9 4 ,:
b r u n a v ie ir a , LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(2) O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. 1; correta, Art. 1 0 8 ,1, "a", da CF, já que 0 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Integra 0 Ministério Púbilco da União (art. 1 2 8 ,1, "d", da CF); 2: Incorreta, pois 0 AGU é julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade (art. 52, II, da CF), mas os demais Ministros
A: correta (art. 104, parágrafo único, da CF); B: incorreta. Não é 0 Congresso Nacional quem aprova a escoiha e, sim, 0 Senado Federal. Além disso, a lista é Irípllce e elaborada pelo próprio STJ (art. 104, parágrafo único, I, da CF); C e E: incorretas. A primeira parte das alternativas está errada, pois, conforme mencionado, quem aprova a escolha, por maioria absoluta, é 0 Senado Federal (arL 104, parágrafo único, da CF); D: incorreta. Asegunda parte da altemativa menciona lista sêxtupla elaborada pelo STF, 0 correto élista írfptfceelaborada pelo STJ.
de Estado são julgados pelo STF (art. 1 0 2 ,1, "c", da CF). 3 Z '0 1 OlUBqeg (A n a lis ta -T S T - 2008-C E S P E ) Acerca do Direito Constitu oional, julgue os itens a seguir.
(1) No plano federal, existe lei orçamentária anual espe cifica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as reireitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal. (2) Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST. (3) A Constituição da República atribui à Justiça do T ra-, balho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré. (4) Recente, alteração constitucional introduziu no rol dos órgãos que.formam a Justiça do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que são compe tentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.
2012 - F C C ) Em rêlação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas: (A n alista - TRT/6* -
I.
Sâo órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Supe rior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juizes do Trabalho. II- Funcionará, junto ao Tribunal Superior do Traba lho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da léi, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. III. Compete à Justiça do Trabalho processar ejulgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Está correto o que se afirma em (A) I, apénas.
1: Incorreta, pois não reflete o disposto no art, 155, § 5”, I, da CF; 2: Incorreta, pois não existe hierarquia entre os Ministros do STF e os Ministros dos demais Tribunais Superiores; 3: correta. Àrt. 1 1 4 ,1, da CF; 4 : incorreta, pois não reflete o disposto no art. 1 1 1 ,1, II, e III, da CF. 3 7 'O E '3 2 '3 1 . oipeqeg (A n a lis ta -T S E - 2 0 0 5 -C E S P E )
(B) (C) |D) (E)
II, apenas. III, apenas. I e II, apenas. I, II e III.
I: correta (art..111,1, ii e III, da CF); II: correta (art. 111-A, § 2“, II, da
O TRE-AM é um(a)
(A) órgão do TSE,
CF); III: correta (art. 114, Vi, da CF). . 3 . oiueqeg
(B) entidade vinculada ao TSE. (c) órgão da União. (D) entidade de caráter federal.
(Analisfci -T R T / 2 4 * - 2 0 11 - F C C )
Art. 92, V, da CF. 0 OlUBqeg
..
^
^
O Conselho da Justiça
Federal funciona ^
^
Ticio, jurista de notável saber jurídico. Desembargador do Podef Judiciário de um determinado Estado da Federação, será nomeado pelo Presidente da República pará com poró Sugerior Tribunal de Justiça se a sua[eécolha for aprovada pela maioria absoluta"
(Analista - T R T /ii* - 2012 - FCC)
(A) do Senado Federal e sua indicação recair em lista
triplice elaborada pelo Superior, trib ü n a i de Justiça e entregue ao Presidente da República. (B) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República. (c) da Câmara dós Deputados e.sua indicação.recair em lista tríplice elaborada pelo SuperiorTribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República. (D) do Senado Federal e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Fedefal e entregue ao Presidente da República. (E) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
junto ap Superior Tribunal.de Justiça e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e o'rçam'qntária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correioionais, cujas decisões terão caráter vinculante. , . (B) junto ao Suprem o Tribunal Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administra tiva é orçamentária da Justiça Federai de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. (c) em cada Tribunal Regional Federai e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administra tiva e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, còmo órgão superior do sistema e cíom poderes correicionais, cujas decisões terão caráter óiscricionárío. (D) em. cada Tribupal Fíeglonai do Trabalho e lhe cabe exercer, na torma da lei, a supervisão administrativa é orçamentária, da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como. órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
(A)
11. DIREITOCONSTITUCIONAL (E) junto ao Tribunal Superior do Trabaiho e lhe cabe
exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo'graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter 'discricionário. A: correta (art. 105, parágrafo único, II, da CF); B, C, 0 e E: Incorretas.
0 Conselho da Justiça Federal funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.
.V» olueqeg
Compete ao SuperiorTribu nal de Justiça julgar, em recurso ordinário, ( A n a iis t a -T R T / 2 3 * -2 0 ii - F C C )
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, enti dade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de oompetência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. (B) as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribu nais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. (Cj nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de respon sabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (D) os conflitos de atribuições entre autoridades àdminis‘ trativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de.um Estado e administrativas de outro oti do Distrito Federal, ou entre as deste è as da União. (E) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro. Município ou pessoa resideríte ou domiciliada no Pais. ■i , ■
(A)
A: Incorreta. Tal competência é julgada de fotRia originária pelo Superior Tribunal de Justiça e não em bede doTocurso ordinárlo.como afirmado (art 1 0 5 ,1, “h", da CF); B: incorreta. Nessa hipótese o jiilgamenio se dá em sede de recurso especial (art, 105, III, “a", da CF); C e D: incorretas. Nas duas situações a competência é originária do Superior Tribünal de Justiça (a rt 1 0 5 ,1, “a" e "d",da CF); E: corrota (a rt 105, II, “o”, da CF).
.g.otpBqBO (TRT/23" - 2011 - FCC)
Sobre os Tribunais Regionais do
Trabalho, (A) compõem-se de, no máximo, seis juizes, recrutados,
quando possivel, na respectiva região, e nòmeádos pelo Senado Fedéral dentre brasileiros rxrm mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos. (B) instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdi cional, além dos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e . comunitários. (B) funcionarão apenas centralizadam ente, sendo vedada a constituição dé Câmaras regionais, rx/m 0 fim de assegurar o pieno acesso do jurisdicionado . à justiça em todas as fases do processo de forma igualitária para, assim, não haver disparidades entre casos de regiões distintas.
i;7g5?j
(0) compõem-se de, no mínimo, sete juizes, recrutados, quando possivel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. (E) compõem-se de, no máxima, seis juizes, recrutados, quando possivel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos. A: Incorreta, pois quem nomeia é o Presidente da República e não o Senado Federal (art. 107, caput, da CF); B; Incorreta. A justiça Itine rante é estalada dentro dos limites territoriais da respectiva jurisdição (art. 107, § 2", dq CF); C; Incorreta. 0 § 3° do art. 107 da CF admite o funcionamento de forma descentralizada para que seja assegurado o pleno acesso do jurisdicionado à justiça, em todas as fases do processo (art. 107, § 3", da CF); D: carreta (art. 107, caput, da CF); E: Incorreta. A composição por seis juizes é mínima e não máxima. Além disso, quem faz a nomeação é o Presidente da República e não o do Tribunal Superior doTrabalho (art. 107, caput, da CF).
.0. oiUBqen - 2011 - F C C ) Sobre O Poder Judiciário, 0 critério que considera como jurisdição aquilo que 0 legislador constituinte incluiu na competência dos
( A n a lis t a -T R T /z o "
órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de estático. híbrido. (0 ) volátil. (D) orgânico. (E) flexível. (A)
(B)
De fato, 0 critério que considera camo jurisdição aquilo que o legislador canstituinte inciuiu na competência dos órgãos Judiciários e como admi nistração
0 que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado como
orgânico. Assim, os atos proferidos pelos órgãos jurisdicionais, quando tiverem competência para tanto, são tidos como atos Jurisdicionais.
.0. OlUBqeo
'
Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o ( A n a lis t a -T R T / 1 4 " - 2 0 1 1 - F C C )
Governador do Estado. Ministro Chefe da Càsa Civil. (C) Procurador-Geral da República. (D) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (E) Presidente da República. (A)
(B)
Conforme o § 1“ do art. 103 da CF o Procurador-Geral dá República deverá ser previamente ouvido nas ações do inconstitucionalidade e em todos os processos do oompetência do Supremo Tribunal Federal,
.0. OlUBqeg No que coRceme ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece-a neces sidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios de antiguidade e merecimento na promoção de entrânçia para entrânçia, atendida, dentre outras, a seguinte norma: ( A n a lis t a -T R T /1 4 " - 2 0 1 1 - F C O )
(A)
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto funda mentado de um terço de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
1'raè
BRUNA VIEIRA, LiCÍNIA ROSSI E TERESA MELO
(B) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. (c) Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo:legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o dévido des pacho ou decisão. (D) A promoção por merecimento pressUpõè dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quarta parte da lista de antiguidade desta, salvo se nâo houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. (E) Aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividadé e presteza no exercício da Jurisdição e pela frequência! sendo dispensável apróveiíaméntp ern cursós oficiais ou reconhecidosdeapérfeiçoamento. ,, . A: incorreta. É exigido o quõrum de dois terços* 0 não'utn como mencionado (arL 93, II, “d", da CF); B; correta (arL 93, II, “a“, da CF); C: Incorreta. A parte flnal da altemativa está errada, pois nesse caso d juiz, ao devolver os autos em cartório, deve fazâ^lo comp devido des pacho ou decisão (art. 93, II, *e", da CF); D; incorreta. Àpromoção por merecimento pressupõe dois anos de exercicio na respectiva entrância e integrar 0 juiz a primeira quinta parte da jista de antiguidade itestà, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugàr irago'(arL 93, II, “b", da CF); E: Incorreta. A aferição do merecimento conforme 0 desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade a presteza.no exercfcio da jurisdição e peia frequência e aproveitamento em. cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, devem ser. atendidas quando da promoção do juiz (art. 93, II, "c", da CF). .a.oiUBqS3 (Analista- T R T /1 4 " - 201.1 = FCC) Spbré p Supcflor Trilounal
de Justiça, é corretP afirmar: (A| Funcionará ju n tn a ele ó Consélho: da Jústiça
Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei,'a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal da primeiro e segundo graus! como órgão central do sistema e corn podères correicionais; cujas decisões terão caráter vinculahté;' (B) Funcionará junto a ele a Escola Nacional de Forma ção e Aperfeiçoamento de Magistrados; cabendo-Ihe apenas regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira. , ' (c) Compete-lhe julgar,' em recurso ordinário, as cau sas decididas, em única óu última instância,'pelos Tribunais Regionais Federais ou pélos tribunais dòs Estados, do Distrito Federal e Terrjtórios,; quando a decisão récorridá contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. (D) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as cau sas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou paios tribunais;dos Estadas, do Distrito Federal e Territórios, quando a . decisão recorrida Julgar válido ato de govemo local contestado em face de lei federal. . (E) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as cau.. sas decididas, em,única ou última instânci.a, pelos Tribunais Regionais Federais ou pe|ós tribupais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, .quando a decisão recorrida der a lei federal intèrpratação divergente da que lhe haja atribuído outrç tribunal.
A: correta (art. 105, parágrafo único, II, da CF); B: incorreta. À Escola! Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados cabe a regu lamentação de cursos oficiais para Ingresso e promoção na carreira, além de outras funções (arL 105, parágrafo único, I, da CF); C, 0 é é incorretas. Nessas hipóteses 0 SuperiorTribunal da Justiça julga em sedé de recurso especial e não ordinário (arL 105, III, "a”, "b" e “c”, da CF)
.V. QlJJeqag (Analista-TRT/14"- 2 0 1 1 -FC C ) O Tribunat Superiordo Trá-
balho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação (A) do Ministério Público Federal. (B | por dois terços da Câmara dos Deputados. (c) por dois terços de ambas as Casas do Congresso Nacional. to) pela maioria absoluta do Senado Federal. (E) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 0 art. 111-A da CF determina que
0 Tribunal Superior do Trabalho seja
composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República apús aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
.0. arueqeo (Anatisfa - TRT/a* - 2010 - FCC) O Conselho Nacional de
Justiça é (A) composto de quinze membros rxi.m maridato de dois
anos, admitida uma recondução. presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do SuperiorTribunal de Justiça. (0 ) obrigado a representarão Advogadq Geral da Uniãp no casó de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. (D) obrigado a rever de oficio, os processos disciplinares dos membros do Ministério Públicxj. (E| obrigado a elaborar a cada dois anos relatório esta tístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos 'dò Poder.Judiciário, (B)
A: correta. Art. 103-B, caput, da GF; B: Incorreta; põis não reflete p disposto no art. 103-B, § 1°, da CF;
C: incorreta,
pois não refleté o
disposto no art. 103-B, § 4", IV, da CF; D: incorrata, pois não reflete
0 disposto no art. 103-B, § 4°, V, da CF; E: incorreta, pois não reflete 0 disposto no art. 103-B, § 4“, V I, da CF, ■V. oiMBqeg (Anaiista-TRT/9“-2 o io -F c c ) No que Se refere ao procedi
mento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações, (A) 0 q uo ru m para a decisão.da aprovação da Súmula
será de maioria simples dos Ministros presentes. não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada. (c) a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação’ da parte ativa ou passiva. (D) o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais .. órgãos dq Foder Judiciário. (E) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública dirèta e indireta na esfera municipal.
(B)
11 DIREITO CONSTITUCIONAL Apesar rle a questão se referir apenas à “srímula", i)eve-sa entenrler
111-
“stjrrrula vinculante". A: incorreta, pois o quórum é rJe riais terços tios membras do STF (art. 103-A, caput, da CF); B: incorreta, pois não reflete o tlisposto no art. 103-A, § 2", da CF; C: incorreta, pois além do disposto no art. 103’ A, § 2°, da CF, o a rt 3" da Lel 11.417/2006 prevê os legitimados ativos para o processo de edição, revisão ou cancelairiénto
IV.
de sijmulas; D Incorrota, veja comentário à altematiya "E"; E; correta, Ó efeito vinculante retere-se aòs demais órgãos do PoderJudlciário é ã adiqinisfráção púbiica direta e Indireta, nas esferas federal, estadiral e municipal (art. 103-A, caput, da CF).
O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e sen/iços auxiíiares e.os dos juízos que lhes forem vinculados', velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.
.3.0|UEqB9
É correto o que consta APENAS em
(Analisia - TRT/12 " - 2010 - FCC) Conforme deterrnina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da. Jus tiça do Trabalho, ixrmpete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira è pàtrimonial da Justiça do Trabalho de ,prirneiro e segundo graus, como
(Al (B) 0) (D) (E)
(Aj entidade separada e independente, cujas decisões . serão revisadas na Justiça do Trabalho, (B) órgão rrentral do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. (c) ente da administração piiblica direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Féderal. (oj ente subordinado diretaménte ào SupremoTribunai Federai, que presta contas ao Senado Federal. (E) ente subordinado dirétairienté ao Suprémb Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União. A rt..111-A ,§2»,ll,ilaC F.
.a. OlUBqeg ,
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(Anaiisfa-TRT/2i * - 20io-cEspE) No que conceme ad Poder Judiciário; julgue os itens seguintes. • ‘ (1) É .dà.compètêhoiá do Superior Tribunal de JiJsfiça (S U ) julgar, em raçurso ordinário, o habeas cqipus e o mandado de segurançà decididos em iJnica ! instância pelo Tribiinal Superior do Trabaiho frS T ), se denegatõri.a a liecisão. (2) Compete à justiça^ dp trabalho processar e julgar as ações oriundaslda relação de trabalho entre os entes de direito pilblicx) externo e da adrninistração piiblica diretaie indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mgnicípips e seus respectivos servidores, estejam estes submetidos a vinculo . celetista ou estatutário. 1; incorreta,
pois é competência tio STF (art. 102, llj “a", iiá,CF): 2;
Incorreta. 0 a rt 1 1 4 ,1, dá CF não abrange o regime estatiitáriò.
fím
I, III e IV. lle lll. 1, II 6 III. II e IV. I, II 6 IV.
■
I; correta.Árt. 97 da CF (princfplo da resenra de plenárlò); (I: incorreta, III: correta. ArL 100, § 7”, da CF; IV: correta. A rt 96, l,"b", da CF. . . .V.oiMBqeg pois não reflete o disposto no art. 99, § 1”, da CF;
(Analisia - TRT/3* - 2000 - FCC) Entre as competências da JuStiça do Trabalho NÃO se ihciui a de (A) estabelecer normas e cxoridlções, no julgamento de dissídios cxoietivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar.à negociação. ■ (B) julgar as causas envolvendo acidentes dò'trabalho. 0 ) ju lg a r d is s id tò s in d iv id u a is ou c o le tiv o s , em que ó em pregador seja ente da A dm inistração Piibfica direta. (0 ) executar d é ofício as contribuições spciajs do empregador, iricidentes sobre,a 'foiHa .de salários, decorrentes das sentenças que proferir. (E) julgar os dissídios individuais em qúe o erhpregador seja ente de direito pilblico externo. A, C, D 0 E: corretas. A rt 1 1 4 ,1, VIII e § 2", da CF; B: Incorreta, lievendo ser assinalada. Súmula 235 do STF: “É competente para a açãa dp aci dente do fra/rai/roa jUstIçà cfvel comíiin. Inclusive em segunda instãricla; ainda que seja parte autarqulá segiiradora". Entretanto, a partir do CC 7.204-1/MG, Pieno, j. 29.06.2005, rei. Min. Carlos Brito, //J09.12.2005, reconheceu-se a competência da Justiça du Trabalho, para julgar as ações de Indenizada por dano motale/ou materiaícontia o empregador resultante de acidente de trabalha; Súmula 5Ó1 do STF: “Compete à justiça ardináría estadual o pròcesso e o julgamento, em ambas as instâncias, das liausas de acidente do trabalho, ainda que proinovidas contra a união, suasãufarquias, eijipresas públicas ou sociedades de economia mista"; Súmula 15 do STJ; "Compete à Justiça Estadual processar e juígar os litígios decorrentes de acidente do trabalho".
,a, oiUEqeg
32'al. oiMBqeg . ■
(Anaiista-TRf/6» - 2006-Fcc) Quanto à Jústiça doTrabalho, é INCORRETO afirmar qué
(Anaii3bi-TRT/2"-2oóa-Fcc) No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere:
(A) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podéndo,
I- . Sornente pelo voto da m aioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstituoionalidade de lei ou ato norm ativo do Poder Pilblico. il. Aò Poder Judiciário é assegurada parcial autdriomia administrativa e financeira, sendo qué os tribunais . elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados. conJuniamente. com os derriais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. ■..
nas corriarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribui-la aos juizés de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça Estadual. (B) campete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, ações de indenização por dano moral ' ou patrirfiohial, décorrentes d á rèlação de trabalho. 0 ) os Tribünais F?egionãis do Trabalho cònipõem-se de, no mjnimq, sete juizes; recrutados, quando possivel, , na rnesma região, e nocneados,pelo Presidenfé da República dentre brasileiros com mats.de trinta e menos de sessenta e.cinco anos de idade.
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BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho serão escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício. (E) cabe ao Conselho Superior da Justiça doTrabalho exercer, na forma da lei, a supervisão adminis trativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
(D)
A: incorreta, devendo ser assinalada, pois não rellete o disposto no art. 112 da CF; B; correta. Art. 114, V I, da CF; C: correta. Art. 115 da CF; D: correta. Art. 111-A, I, da CF; E: correta. Art. 111-A, § 2", 11, da CF.
.V. oiMoqeo (A n a lis t a -T R T / 7 " - 2 0 0 9 - F C C )
Sobre
O
Poder Judiciário, é
correto afirmar que; um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de riiembros do Ministério Púbilco com mais de cinco anos de carreira. (B) lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. (0 ) aos ju fz e s é perm itido dedicar-se à atividade politicorpãrtidária. (0 ) compete áos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias. (E) pelo voto de no minimü um quinto de seus membros ou dOs membros do respectivo órgão especial pode rão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei du ato liom iatlvo do Poder Público. (A)
A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 94 da CF; B; correta. Art. 93 da CF; C: Incorreta, Art. 95, parágrafo único, III, da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art.. 9 8 , 1, “d", da CF; E: incorrela, pois não reflete o disposto no art. 97 da CF (princípio da reserva de plenário). ,e_ oipeqeg (A n alista + T R T /1 1 " - 2 Ò0S - F C C ) Çorripete ao Supremo Tribunal Federal processar,e julgar, originariamente, ■ (A)
- (B)
(0 ) (0 ) .
(E)
nas Infrações penais comuns, os rnémbròs do Con gresso Nacioiial e os Governadores dos Estados .e do Distrito Federai. mediante recurso extraordinário, as causas decidi das em última instância, quando a decisão recom’da contrariar dispositivo constitucional. as ações contra o Conselho .Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. a ação direta de Inconstitucionalidade de lei Ou,ato normativo federal,.estadual ou.muni.oipal.e a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal ou estadual. nas infrações penais comuns e nos crimes de res ponsabilidade, o Presidente da República, os Gover nadores dos Estados e séus próprios membros.
A: Incorreta, pois os membros do Congresso Nacional sim (art. 102, I, “b", da CF), mas o iulgamento dos governadores por crime comum é competência do STJ (art. 1 0 5 , 1, “a”, da CF); B; incorrata, pois a competência, do STF para julgar recurso extraordinário (art. 102, ll|, da CF) não é originária, mas, como o próprio nome afirma, recursai, correta. Art. 1 0 2 ,1, “r”, da CF;
C:
D: Incorreta, pois a corripetênciá do STF
para julgar ÁDI e ADC é originária, m s só rabe ADI contrá lei federa! ou estadual é ADC de k l fédeial (a rt 1 0 2 ,1, “a", da CF); E: Iricorréta, pois 0 Presidente da República e os membros do STF são julgados pelo
STF por crime comum (art. 102,1, “b”, da CF) e pelo Senado Federal por crime de responsabilidade (art. 52,1 e li, da CF). Os governadores de estado são julgados peto STJ por crime comum (art. 105, l. "a", da GF) e de acordo com a forma estabelecida peta Constituição do Estado para QScrimes de responsabilidade, ex iddo art. 78 da Lei 1.079/1950. .0. otpeqBO (A n alista - T R T /13 " - 200S - F C C ) Os Tribunais Regionais do Trabalho, cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, compõem-se de, no
máximo, sete juizes, com mais de trinta e menos de sessenta anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advoga dos com mais de dez anos de inscrição na OAB e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na entrânçia, com notório saber juridico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juizes do trabalho por merecimento. (B) mínimo, BSte juizes, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, recortados, quando possivel, na respectiva região, sendo um quinto dentre advo gados, com mais de dez anos.de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez.anos de efetivo exercfcio, com notório saber juridico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de juizes do trabalho por antiguidade e merecimento, altepaadamente. (0 ) máximo, sete juizes, com mais de trinta e cinixj e menos de sessenta anos, recrutados, quando possivel, na respecíiva região, sendo um terço dentre advoga" dos com mais de dez anos de efetiva atividade profis sional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de eietivo exercicio, com notório saberjundico e reputação ilibada; os demais, mediante promoção de júízes dó trabalho por merecimento. (O) minimo, nove juizes, com mais de trinta e cin co .. e menos de sessenta e cinco anos, recrutados, quando possível, na respectiva região, sendo um quinto dentre advc/gados (Mm mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos dè efetivo exercício, c»m notório saber juridico e féputação ilibada; os demais, mediante promoção de juizes do trabalho por antiguidade. (E) minimo, nove jufzes, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, recnjtados, quando pos sível, na respectiva região, sendo um quinto dentre adybgados com mais de dez anos de efetiva ativi dade profissional e membros do Ministério Público do Trabaiho com mais de dez anos de efetivo na úitima enfrãnciáj còm notório saber juridico e repu tação ilibada; os demais, mediante promoção de jufzes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. (A)
Art. 115, le ll, da CF. ,a . oigeqEO
Considere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário. (A nalista - T R T /15 " - 2009 - F C C )
I.
Junto acr Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
11. DIREITO CONSTITUCIONAL II. o número de juizes na unidade Jurisdicional será
proporcional à efetiva demanda judicial e ao respáctivo nümero de eleitores. III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelò voto da maioria simples dos presentes à sessão. iV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos liinites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão fun cionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais. Estão corretas SOMENTE (A) I e III. (B) II e IV. (c) I, II e III. (D) I, IV e V. (E)ll, lll eV .
(Analista - TRT/20" - 2006 - F C C )
CompOr-Se-á dB
I.
quatorze membros nomeados pelo PresirJente da República, depois de aprovada á escolha pela maio ria absoluta do Senado Federal, para üm mandato de dois anos, admitida uma recondijção; II- quinze Ministros vitalícios, nomèados pelo, Presi dente da República, depois dé aprovada a indicação pelo Senado Federal; III- vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal; IV- quinze m embros com mais de ,35 e menos de 66 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, depois de aprovada e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal-
i: correta. Art. 103-B, § 6”, da CF; II: incorreta, pois não retiete o disposto no art. 93, Xlil, da CF; III: incorreta, pois não retiete o disposto no art. 93, X, da CF; IV; correta. Art. 99, § 1”, da CF; V; correta. Art. 115, § 2", da CF.
.0. oiueqeg (Anaiista-TRT/i9*-2008-FCC) No que se refere aos Tribu nais e Juizes do Trabalho, é correto afirmar: (A) Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, bem como exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. (B ) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a-elas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza . e c o iiô m ic a , p o d e n d o a J u s tiç a d o T r a b a lh o d e c id ir o .
c o n flito , r e s p e ita d a s a s d is p o s iç õ e s m ín im a s le g a is d e p r o te ç ã o a ó tr a b a lh o , b e m o o m o a s c o n v e n c io
(c) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, hó minimo, tjove júízés, recrutados, quándo possivel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente dá República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. |B) São órgãos da Justiça do'T rabalho; o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho,' as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juizes do Trabalho. (Ê) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de ‘ vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros ' corn mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. A: incorreta, pois os cursos oficiais são responsabilidade da Escola Nacional de Fortnação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (art. 111-A, § 2°, I, da CF), cabendo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições definidas no art. 111-A, § 2°, II, da CF; B: correia. Art. 114, § 2“, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 115 da CF; D; incorreta, pois as juntas de conciliação foram extintas pela EC 24/1999 (art. 1 11, i a III, da CF); reflete o disposto no arL 11 T A da CF.
(A) Conselho Nacional de Justiça; Tribunal Superior
do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal M ilita r-■ (B) Tribunal Superior Eleitoral; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal Militar e Conselho Nacio nal do Ministério Público. (C) S uperior Tribunal Militar; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior do Trabalho. (D) Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal Militar; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral. , , ' (E) Conselho Nacional do Ministério Público; Superior Tribunal Militar; Tribunal.,Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça. I: Art.
130-A da CF;
II: Art.'123
da CF;
III;
ArL 111-A da CF;
IV:
ArL
103-B da CF.
n a d a s a n te r io r m e n te .
.0. OlUBqeg
As afirmações acima tratam, respectivamente, do:
E: incorreta, pois não
.3 . 0191:483 O ingresso na carreira da M agistratura, cujo cargo inicial será o de Juiz substituto, mediante' concUrso público dé provas e titulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exige do bachareí em direito, no minimo, (A n alista - TRT/23" - 2007 - F C C )
(A) 01 ano de atividaçle Juridica.
(B) |c) (B) (E)
02 anos de atividade jurídica. 03 anos de atividade juridioa. 04 anos de atividade jurídica. 05 anos de atividade ju rid tò .
Art. 9 3 , 1, da CF. .3 . OlUBqeg (A n alista - TRT/23" - 2007 - F C C )
O Tribunal Superior do
Trabalho é composto de (A)
vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. ,
, 000.
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
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(Bl vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros
com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. (c) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos dé sessónta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela m aioria absoluta do Senado Federal. (D) vinte a sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nadonal. (E) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repú blica após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. A rt.111-A (iaC F.
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.g.aiuaqea
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(Anaiista-TRT/23*-2ao7-Fcc) No que conceme ao Conse lho Nadonal de Justiça, pode-se afirmar qua (A) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal
de Justiça, que votará em casó de empate, ficárido ■ excluído dá' distribuição de processos naquele tribunal. (B) é composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade', com mandato de dois-anos, admitida urna recondução. (C) o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corrógedór. (D) os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso N aciorial.,. (E) junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral çla República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A: mcorreta, pois não reiiete o disposto no art. 103?B, § 1°, da CF; B:
(B) sete juízes, recrutados, quando possível, na res pectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anps. . (E) sete juizes, recrutadps, quande pessível, na res pectiva região, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelá maioria absoluta do Senado Federal, denífe brasiteiros com mais de trinta e menos de sessénta é cinco anos. ÃrLIlSda CF.
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. 0 . O lU B q e g
(Analista - TRT/24‘ - 2006 - FCC) Considere as seguintes assertivas spbre o Supremo Tribunal Federal: I- As decisões de m érito definitivas proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade produzirão eficácia erga omnes, vinculante e ex tunc. II- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de. aprovada a escolha pela maioria absoluta do . Congresso Nacional. III. Cabe ao Supremo-Tribunal Federal apreciar, na forma da lei, arguição de preceito fundamental ■decorrente da Constituição. IV. É condição de admissibilidade do Recurso Extraor dinário a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas ao caso, nos termos da Lei, podendo o Tribunal recusá-lo pela manifestação da maioria absoluta de séus membros. Está integralmente con-eto o que se afirma APENAS em I, Ile lV . (B) I e ill. (0 )l,d lie lV . (0) II, lll e lV, • . (E) llle lV . ■ :
(A)
■
1: correia. 0 ait 102, § 2°, da CFesiabelece éfioácià contra todos e efeito vinculánte. A eficáciatempdiai é, em regra, éx tunc mâs, na forma do art 27dáLei 9.868/1999, pode+serestringir osêfeitos dadeclaraçãoou decidir. que ela só tenha etiiácia a partir de seu trânsito em lulgado ou de outro momento quelientiaáserfixado; II; incorreta, pois nãorefleteo disposto no art 101, paiágiafo único, daCF; III: corretá. Art 1Ò2, § 1“,V. Lel 9.882/1999; IV: incorreta, poís nãò reflete o disposto no art. í 02, § 3°, da CF. .B.oÍMUqBS ■
..........
' incorreta, pois não reliete o disposto no a it 103-B, caput, da CF; C: incorreta, pois não retiete o disposto no aiL 103-B, § 5”, da CF; D; Incorreta, pois nãp rofiete, b disposto no á i t 103-B, § 2”, da CF; E; correta. A lt 103-B, § 6", da CF.
.a.oojeqea (Anailsta-TRT(23"-2007-FCC) Os Tribünais Fíegiónáis do Trabalho compõem*se de, no rhinimo, onze juízes, recrutados, quando ppssivel, ha res pectiva região, e nprneados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de tonta e menos de sessenta e cinco anos. '+ |B ) nove juízes, recnjfados, quando possível, na res pectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação peía rnaioriá absoluta do Congresso Nacional, dentre brasileiros dòrh mais de tonta e menos de sessenta.e cinco anos.': (c) onze juízes, recnjfados, quandò possível, na respec tiva região, e nomeados peío Presidente doTribunai Superior do Trabalho dentre brasileiros oom mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
(A)
(Analista ?-TRT/9t'-2oo7-c6spE) Julgue QS soguintes itens, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça, (1) Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus'membros .e de seus auxiíiares. (2) Mandadp.de segurança,impetrado contra o Procurador?Garal,do,.Trabalho ppr servidor público esta tutário dã própria Proçuradori.a deverá ser julgado pela justiça .federal de prinri.eira ipstânciá. 1: Incorreta, póis não rèflete o disposto no'ait 96, II, “b", da CF; 2: correta. Aà 109, VIII, da CF. . 0Z‘3(0|{ieqeg........... ........... (Anailsta -. TRT/17* - 2009 - CESPE) A respeito das oompe* tências da União, dos estados e dos municípios e dá organização dos poderes, jülgüe os itens, a seguir. (1| Compeíe ao presidenteçío TRTsncarninhar projeto . d é lei bràjnária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano, de. cargos e salários dos servidores daquele tribunal.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
(2) Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério ■ Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercicio, atendidos os demais requisitos constitucionais. (3) Conforme entendimento do STF compete à Justiça do trabalho apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência p riv a d a 'e reiativòs à com plem entaçâo de aposentadoria, pensão ou de outfos benefícios previdenciários, desde que a controvérsia juridica resulte dè obrigação oriunda de contrato de trabalho. 1 : Incorreta, pois não redete o disposto no art. 96, II, “fa", da CF; 2: correta. Art. 111-A, I, da CF; 3: Incòrreta. “Compete à Justiça Comum iuígâr causa relativa à complementaçâo de aposentadoria, a cargo de entidade de previdência privada, cuja responsabilidade nãò decòrra do contrato de trabalho. (...) Inicialrnerite, aduziu-se a existênciáde duas situações: 1) a aposentadoria paga por fundo de previdência fechado jiossul um contrato de trabalho como causa rémola e o ex empregador é geralmente o garantidor da entidade previdenciárià; 2) o segurado não possui relação de emprego com o fundo de previdência, nem com
,0 ex empregador, na condição de garantidor da entidade pagadora de complementações. Ademais, ressaltou-se que o art. 202, § 2”, da CF passou a estabelecer que as condições contratuais previstas nos planos de benatíplos das entidades de previdência privada não intégram o
J iíJ Íi
A; incorreta, pois o Conselho Nacional de Justiça campõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos. admitida 1 (uma) recondução (art. 103-B da CF); B: incorreta, pois é iustamente o contrá rio (a rt 1 0 5 ,1, “i" da CF); C: incorreta, pois poderá suscitar o incidente perante o SuperiorTribunal de Justiça e não o Supremo Tribunal Federal (a r t 109, § 5“ da CF). Nas bipdteses de grave violação de direitos huma nos, 0 Procurador-Geral da República, com a finálldade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes do tratados intarnacienaís de direitos humanos dos quais o Brasil seja parta, podará suscitar, perante o SuperiorTribunal de Justiça, em qualquer fase dd inquérito oii processo. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal; D: incorreta, pois os Tribunais Regionais do Trabalho comj)õem-se de, no minimo, sefejuízes, recrutados, quando possfvel, na respectiva regiãò, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos; E: correta (a rt 102, § 2" da CF). .a.mi/BqBg
(Analista -TRT/2" - 2008 - FCC) Funciona junto ao Tribunal
Superior do Trabalho exercendo a supervisão adminis trativa, orçampntária, financeira e patrimonial da J u s ti^ do Trabalho de primeiro e segundo gráus, o: ' (A) Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. (C) Conselho Superior da JustiÇa do Trabalho. (D) Diretor Administrativo doTribunal Superior doTrabalho. (6) Ministro nomeado pelo Presidente da República (B)
contrato de trabalho. Entendeu-se que, no caso, a còmpetênçia deveria ser verificada em face da extinção do contrato.de trabaiho e da nova
De fato, funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho exercendo a
relação criada em decorrência da aposentadoria." (STF, Al 556099,2?
supervisão administrativa, orçamentada, financeira e pabfmonlal.da Justiça
T„ 1.17.10.2006, rei. Min. Gilmar Mendes; O J01.12.200’6 ).’
,'3e'02'31oi.“09e0
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(Analista - TRT/19" - 2008 - FCC) Dontre.as priocipais ino vações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45 pòde-se. .afjnnar qüe . (A) se criou o Conselho Nactonai de Justiça, composto ., de treze membros com mais de .trinta e cinco e ; menos de sessenta e seis anos de idade, oom mandato de dois anos, admitida uma recondução. (B) a oompetência para apreciar os pedidos de homolo gação de sentençãs.estrangeiras e a concessão de exequaturàs cartps rogatórias passou do Superior Tribunal de Justiça para o Suprerno Tribunal Federal. (c) nas hip ó te s e s de grave v io la ç ã o de d ife ito s hum anos, d P ro c u ra d o r-G e ra l da R epú biica, com a finalidade de assegurar o cum prim ento de obrigações decorrentes de tratados interna cionais de direitos humanos dos quaiè o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o'S üprem o Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocam ento de com petência para a Justiça Federal. ■ (B) os Tribunais Regionais do Trabalho passaram a ser compostos de, no minimo, nove juizes, recrutados, quando possível, na respectiva região, é nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco ànos. (E) as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo k Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e n a s ações deolaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos . do Poder Judiciário e à administração pública direta : e indireta, nas esferas federal, estadüal e municipal.
do Trabalho de primeira e segundo graus, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art 111-A, § 2°, II da CF). Para çomplementan Funcionará junto ae Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nàcional òe Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendri-lhe, deritre outras funções, regulamentar os cursos oficiais pàra o ingresso e prp'mó(ião,na carreirá; o Córiseiho Superior da Justiça doTrabaitio, càbendo-!he èxefcaf, na forma da lei, a siipervisão administrativa, orçàmentâria, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalha de primeiro e segundo graus, rromo úrgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vincuíante. .O.orUBqBg
(A nãiiata-TR T/i8"-2008-Fcc) Quanto 30 Poder Ju(Jiciário,
o Conselho Nqcional de dustiça é coimposto por quinze membros com mais de trinta e cinco é menos de ses senta e seis anos de idade, sendo ' (A) dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação
ilibada, indiiMdos um pela Câmara dos Deputados e outro pelo. Sénado Federal. (B) três ju izes do trabalho, indicados , pelo Tribunal Superior do Trabaiho. j (c) dois membros do Ministério Públicoiçia União, indi cados pelo Procurador-Geral da República. (D) dois membros do Ministério Público estadual, esco lhidos pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente dè cada instituição estadual. (E) três juizes federais, indicados pelo SuperiorTribunal de Justiça. , . A:
correta (art. 103-B, XIII da CF);
0
Conseibò Nacional de justiça
compõe-se de 15 (quinze) membros cam mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo res pectivo Tribunal; um Ministra do Tribunal Superior doTrabalho, Indicado pelo respectivo Tribunal; um desembargador de Tribunal de Jüstiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, indicado pelo SupremoTribunal Federal; um juizdeTribunal Regional Federal, indicado
802
BRUNA VIEIRA, UCiNIAROSSI ETERESAMELO
pelo SuperiorTribunal de Justiça; um iuiz federal, Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz de Tribünai Regional do Trabalho, Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um iuIz do trabalho, indicado pelo !
Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da
'
União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República i
;
dentre os nomes Indicados pelo úrgão competente de cada instituição t
estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos
I
!
Ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado
'
!
Federal; B: incorrela (três juizes do trabalho). A composição exige um
!
Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber juridico e reputação
solicitar diligências investigatórias, sendo o seu atendimento considerado facultativo e discricionário pela Autoridade Folicial. (C) promover a ação de inconstituciónalidade ou repre-. sentação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. (D) exercer a representação judicial e a consultoria jurfdica de entidades públicas. (E) defender judicialmente os direitos e interesses das populações ruricolas.
(B )
:
juiz do Trabalho; C; incorreta (dois membros do Ministério Público da União). 0 Conselho Nacional de Justiça é composto por um membro do
A: Incorreta, por conta da expressão “privativamente”. Não é função
i í
Ministério Púbilco da União; D; incorreta (dois membros). 0 Conselho
apenas do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Há
! ;l
Nacional de Justiça é composto por um membro do Ministério Público
outros legitimados; B: incorreta, por conta das expressões "solicitar
i e s t a d u a l ; E: Incorrela (três Juizes (ederals). 0 Conselho Nacional de JusUça
diligências" e "considerado (acullativo e disoricionário". É função Ins
é composto por um juiz (ederal.
titucional do Ministério Púbilco regu/s/lar diligências Investigatórias e
.V . o ru e q e g
a Instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais (art. 129, Vill da CF); C: correta
Lei complementar, de iniciativa do SupremoTribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, o qual deverá dispor: (A nalista - TRT/12"- 2 0 0 7 )
que não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder durante o prazo legal, pelo que poderá devolvê-los ao cartório com o devWo despacho ou-decisão. (B) que é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento, (0 ) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e pres teza no exercicio da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos dé aperfeiçoamento., (D) qüe a promoção por merecimento pressupõe três anos de exercfcio na respectiva entrância a integrar o juiz a primeira sexta parté da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago, (E) que na apuração de antiguidade, p tribunal sompate poderá recusar o juiz mais antigo pejo voto funda mentado de metade de seus rnembros, confonrie procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
(A)
À: incorreta, por conta do trecho “poderá devolvê-los ao cartório” (art. 93, li, “e” da,CF). Não será promovido o juiz qire, injustilicadamente, retiver autos emseupoderalémdo prazojegál, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho pu 'decisão; B: Iricorreta, por conta do trecho "que figure duas vezes consecutivas ou seis alternadas". Conforme estabelece d art. 93:11, “e” da CF é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vèzes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; C: correta (att. 93, li da CF); D: Incorreta erti dois ponfos: “três anos de exercicio” e “sexta parte da lista”. Nos,termos do art. 93, II, "b" da CF a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, saivo se nãò houver com tais requisitos quem aceite o iugar vago. E: incorreta, por conta do trecho “fundamentado de metade". 0 quorum trazido peio art. 93, II, “d" é
0 de 2/3 (dois terços) e não metade como disso esta altemativa.
. 0 , o iu e q e g
Apresenta-se c»mo função irtstitucionél do Ministério Fiíblico
( A n a lls t a -T R T / 1 2 " -2 0 0 7 )
(A)
promover, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
(art. 129, IV da CF); D: Incorreta, pois rião corresponde ao previsto no inc. IX do art. 129 da CF; E: incorreta, por coiita da palavra “rurfcolas", É função institucional do Ministério Púbilco defender judicialmente os direitos e interesses das populações Indígenas (art. 123, V da CF). .D.oiueqeg
O SupremoTribunai Federal compõe-se d e .......Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais d e e menos d e anos de idade, dentre outros requisitos.
( A n a iis t a -T R T / i5 " -2 0 0 9 -F c c )
nove - trinta e cinco - setenta doze - trinta - sessenta (0 ) quinze - trinta e cinco - sessenta (D) onze - trinta e cinco - sessenta e cinco (E) sete - trinta e cinco - setenta e cinco (A) (B )
De fato 0 STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta'e cinco anos de Idade, de notável saber juridico e reputação ilibada. Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escoiha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101 e parágrafo único da CF).
.O.oiueqeo ( A n a iis t a -T R T / i9 " -2 0 0 8 -F c c )
Analise as asseifivas abaixo
sobre o Poder Judiciário. Aosjuizes é vedado exerrrer a advocacia nojufzo ou tribunal do q'qal se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplina res tomadas pélo voto da maioria absoluta de seus membros. III. Na apuração de antiguidade, para promoção, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e asse gurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. IV. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o minimo de onze e o máximo de vinte e rfinco membros, para o exercicio das atribuições adminis trativas e jürisdiclonais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por merecimento.
I.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em: ll e III (B) II, ill e IV (c) I, 111 e IV (0)1, ll é l V (E) I e III (A)
I: incorrota, "ddis anos do afastamento”, 0 prazo correto seria de três anos (art. 95, parágrafo único, V, da CF). Aos juízes é vedado exercer, a advocacia no juizo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria òu exoneração; II: correta (art. 93, X da CF); III: corrota (art. 93, II, "d” da CF); IV: Incorreta "e a outra metade por merecimento,". A outra metade deve ser por eleição pelo Tribunal Pleno (art. 93, XI da CF). Nos tribunais com número superior a vinte e cinco Julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mfnimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercido das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribu nal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno, ojueqéo
(Analisia-TRT/3"-2009-FCC) Obsorvados OS roquisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitu cional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de: advogados com mais de dez anos de efetiva ativi dade profissional e membros dò Ministério'Público com mais de cinco anos de efetivo exercício. |B ) advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público'do Tra balho com mais de dez'anos de efetivo exercido. |0 ) membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de ' direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho. ’ (D) membros do Ministério Público do Trabalho com rfiais de cinco anos de efetivo exercício e advoga dos oom mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na; Justiça do Trabalho, (E) advogados ouimembros do Ministério Público oom mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juizes do trabalho com mais de cinco anOs de exercício nas varas da Justiça do Trabalho. ÍA)
Defafo, nos termos do art 115, le II da CF, osTribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no minimo, sete juízes, recrutados, quaudo possivel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta ecinco anos, sendo um quinto dentre advogados com mais do dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Mlnisíéria Público doTrabalho com mais ds dez anos ds efetivo exercfclo, observado o disposto no ait 94 eos demais, médiante promoção de juizes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. .8. oipeqeg O.controle da atuação admi nistrativa e financeira do Poder Judiciário e do cum primento dos deveres funcionais dos juizes compete
( A n a iis t a -T R T /7 ”- 2 0 0 9 - F c c )
(A) (B)
ao Supremo Tribunal Federal. ao Conselho Nacional de Justiça.
;,803Í
(0 ) aos desembargadores do Tribunal de Justiça. ao Procurador-Geral da República. (E) ao Superior Tribunal dé Justiça. (D)
0 Conseiho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução. Com pete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura zelar pela autonomia do Poder Judiciário e peio cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competên cia, ou recomendar providências; zelar pela observância do art. 37 da CF e apreciar, de oficio ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos,praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstitul-ios, revê-los ou tlxar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a adminlstração pública ou de abuso de autoridade; entre outras (art. 103-B, § 4", incisos I a Vll da CF). -8. Oipeqeo Sobro O S Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afimnar que se compõem de
( A n a iis t a -T R T / 7 " -2 0 0 9 -F O C )
(A) juízes que serão recrutados, quando possivel,. na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República. (B) no mínimo, sete juízes. (0) juizes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. (0) juizes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. (E) juizes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios.e um terço de juízes classistas temporários. A, B, C6 D: corretas qos termos do art. 115 da CF. OsTribunais Regio nais do Trabalho compõem-se de, no mfnimò, sete jufzes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do iyiinlstério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da CF; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente; E: incorreta (“sendo dois terços de juízes togados vitaltcios e um terço de juízes classistas temporários"), nos termos do art 115 da CF. .3. OlUBqeg 2 0 11 - F C C ) No tocanto 30 PodOT Judiciário, o Estatuto da Magistratura é disposto por Lei:
( A n a lis t a -T R T /2 4 " -
(A) ordinária, de iniciativa do Senado Federal. (B) ordinária, de iniciativa da Câmara dos Deputados. (B) complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
/è p f
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(Analista - TRE/SP - 2012 - FCC) Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunai Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato ás eleições. Na ocasião,; o Tribunai interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interprêtáção conferida por outros Tribunais Regionais Ejpitòrais. Contra esse acórdão, o candidato ! ^ (A) não poderá interpor qualquer recurso.
poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudenciál, bem como fundado nó fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade. (C) poderá apenas interpor recurso com fundamento■ em divergência juiisprudéncial. (D) poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da Rejóública. (E) poderá apenas inteipor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei. (B)
g j j i l i;. .[ .‘i l;
De acordo com o art. 121, § 4”, da CFcaberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente quando; “I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lel; II - ocorrer divergência na interpretação de lei enlre dois ou mais tribunais eleito rais, III - versarem sobre ineleglbllidadequ expedição.de dlplornas.nas eleições federais ou estaduais; IV- anularem diplomas ou decretarem a perria de mandatos eletivos federais ou estaduais; V- denegarem liabeas corpus, mandado de segurança, habeas dataou mandado de injunção." .a.oipeqeg . (Analista-TRE/PR-2012-FCC) Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribu nais Regionais Eleitorais quando (A) forem proferidas contra disposição expfèsSá da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei. (B) ocorrer divergência na interpretação de iei entré dois ou mais tribunais elettorais. (c) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplo mas nas eleições fèderais, estaduais ou itiunicipais. (D) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais o.u municipais;, (E) denegarem habeas corpus ou mandado segu rança, ou concederem habeas data ou. mandado de injunção. A; Incorreta. As decisões proferidas contra disposição expressa em lel também são passíveis de recurso; B; coifeta. Do acordo cóm o art. 121, § 4“, da CFcaberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente quando; “I - fofero proferidas contrá dlsfióslção expressa desta ConsUtuIção ou de lei; II - acorrer divergência riá lntér-' prelado de lei entre dais oú mais tribunais eleitorais, i \ t - versaram sobre Inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; IV - anularem diplonias ou decretarem a peide de mandatos eletivos federais ou estaduais; V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeasdaiaoa mandado de Injunção”; Ce.D; Incorretas. As decisões sobre Inelegibilidade eexpedição de diplomas nas eleições municipais não são se enquadram nás possibilidades previstas na Constituição Federa). Do mesnio /nodo.asque anularemòu decretarem perda de mandatos eletivos municipais também não se enquadram; E: Incorreta. Sarnentaas decisões denegaióriassão passíveis de recurso, .a. oipeqBg (Analisia - TRScE - 2012 - FCC) Considera/ido que JaiitiÁ Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, rèspectiVariíénte, os cargos de Presidente da República, Presiderite do Supremo Tribunal Federal, Procurador Gera.l da Repú blica, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e
Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por (A) Jaime e, nas suas ausências e impedimentos, por k João. (B) Luis e, nas suas ausências e impedimentos, por : * Jorge. (c) Jorge. (D) Gustavo. |E) Jaime. Conforme dispõe o art. 103-B, § 1”, da CF o Censelho Nacional dé k Justiça é presidido pelo Presidente do STF e, nas suas ausências e impedimentos, polo Vice-Presidente do STF. Dessa modo, Luis s e i á
0 Presidente do STF e, nas suas ausências e Impedimentos, Jorge: assume o cargo.
.a.oiueqeg (Anaiista-TRE/cE-2012-Fcc) Segundo disposto na Cons! ' tituição Federal, das decisões dos.Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando (A) mantiverem mandatos eletivos municipais. (B) mantiverem diplomas de qualquer esfera govemamental. (c) mantiverem mandatos eletivos federais. (D) mantiverem mandatos eletivos estaduais. (E) denegárém, dentre outròs instrumentos constitucich; nais, o jtiaridado de injunção. Oe aoordo com o art. 121, § 4”, da GF caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente quando: "I - forem proferidas contrá ciispòsição expressa desta Constituição ou de lei; II - ocorrer divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais élelto+‘ ‘ rais; lll-ve rsa re m sobre Inelegibilidade ou exjiedição da diplomas nas : eleições (ederais ou estaduais; IV - anularem diplomas ou decretarem. a perda de (pandatas eletivos federais pu estaduais; V - denegarem , 'habeas corpud, triandada de segurança, 'habeas datd ou mandado . de Iniunção."
.3. oiueqag (Analista+ TRBCE-2012-FCC)Tales, Mirtistro de Estado, e Igor, chefe de missão, diplomática de caráter permanente, corrieteram, respectivamerite, infração penal rximum e crime, de responsabilidade. Nesses casos serão processados e.julgados
: ; ; -
(A) originariamente pelo Supremo Tribunai Federal., (B) originariamtente pelo Superior Tribunal de Justi^.v: (O) por meio. de recurso extraordinário pelo Supremo . Tribunal Federal. . . (0) por meio de recurso especial pelo Superior Tribunal,: de Justíçã. • (E) por meio de recurso ordinário peio SupremoTribunal Federal. De acordo com o a i t 1 0 2 ,1, "c", da CF compete ao STF o processo.e julgamento, da forma originária, r/as i n f r a ç õ e s p e n a i s c o m u n s e n a s c r i m e s d e r e s p o n s a b i l i d a d e , dos M i n i s t r a s d e E s t a d a e dos Comandantes
da Marinha, do Exárcito e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art 5 2 ,1,
dos membros dos Tri.bunals Superiores, dos do Tribunal de Contas :
da União e dos c h e f e s d e m i s s ã o d l p l a n i ã t i c a d e c a r á t e r p e r m a n e n l p . - .
.V. OlUBqag (Anaiista-TRE/To.+2oii-FCC)O.SupremoTribunal Federal . (A) c»riipõ6-se dé nove Ministros," escolhidos dentfÁ: cidadãoâ com rhais .de trinta e cinco e mènos dé sessenta e cinco anos de idade, de notável saber.,, juridico e reputação ilibada. . '
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
(B) tem competência para processar e Julgar originariamente os membros dos Tribunais Superiores nas infrações penais com uns e nos crim es de ■responsabilidade. (c| é composto por Ministros nomeados pelo Presidente . da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.. (D) é composto por Ministros nomeados pelo Presidenta da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Congresso Nacional. (E) tem competência para processar e julgar originanamente os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. A' incorreta. 0 Supremo Tribunal Federal é composto de ònze e não nove Ministros, escolhidos dentro cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101, caput da CF); B: correta {art. 1 0 2 ,1, V , da CF); C: Incorreta. A aprovação prévia da escolha, pela voto da maioria absoluta dos membros, é feita pelo Senado Federal e não Congresso Nacional (art 101, parágrafo linico, da CF); D: incorreta. 0 quiirum é de maioria absoluta e não relativa. Além disso, confomie já mencionado, é a maioria absoluta do Senado Federal e não do Congresso Nacional; E: incorrela. Tal atribuição é do Superior Tribunal de Justiça (art. 1 0 5 ,1, "c", da CF). .B.omonog
fTRE/AC-2010 -Fcc) Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a éxigência de (A) nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. . |B) aprovação da escolha pela maioria, abqoluta da Câmara dos Deputados. (G) ser sempre originário.do quinto constitucional.; (D) numero constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros. (6) ser brasileiro com rnais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cincx) anos.
o C onselho Nacional de Justiça com põe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. (E) o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e Impedimentos, pelo Procurador Geral da República.
(D)
A: incorreta. Onze Ministros e não doze integram o Supremo Tribünai Federal (atL 101, caput da CF; B: correta (art. 101, .parágrafo único; da CF; C: incorreta. 0 art. 103-A da CF exige decisão de dois terços dos membros; D: Incorreta. Quinze membros e não dezessete integram o Conselho Nacional de Justiça (atL 103-B da CF); E: Incorreta. Quehi pi^eside 0 Conselho Nacional de Justiça é o Presidente do Súpremo tribunal. Federal (art. 103-B, § 1°, da C F -c o m redação data pela EC 61/2009),
,g. oipeqeo (TRBAL-201D-FCC) No tocants aos Tribunais Regipnais Eleitorais é correto afirmar que (A) os juizes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justi ficado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos........... (B) elegerão seus Presidentes e Vice-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados. (c) lei ordinária disporá sobre a organização e com petência dos tribunais, dos juizes de direito e das juntas eleitorais. (D) os membros dos tribunais, os juizes de direito e òs integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis. (E) também são compostos por nomeação, pelo Pre sidente da República, de dois.Juizès dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. .; A; Incotreta. Tais juizes servirão por dois anos, no mfnimo, e nunca pòr mais de dois biênios consecutivos, sendo os sübstitutas escolhidos nà mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número Igual para cada categoria (121,
§ 2", da CF); B: incorreta. 0
Tribunal Regional Eleitoral elege seu
A; incorreta. A nomeação é fejtà pelo Presidente da Reqúbilca e não
Presidente e o Vice-Presidente^ dentre os desenibargadores (arL 120, §
pelo Prosiiientedo SupremoTribunal Federal (art! 1Ò4, parágrafo único,
2°, da CF); C: incorreta: É à lel complementar e rião ordinária què dispõe
da CF): B: Incorreta. E á maioria absoluta db Sènadb Federal quem faz
sobre esse assunto (art. 121, caput da CF; D: inconeta. Os membros são
essa aprovação (art. 104, parágrafo único, da CF); C: Incòrreta, pois
inamovíveis (art. 121, § 1“, da CF); E: correta (art 120, § 1", III, da CF).
nao ha essa exigência na Constituição Federal; D; Incorreta. 0 caput
.S.niPBOeg
do art 104 da GF determina a composição mínima do STJ que é de tnnta e três Ministros; E: correta. 0 parágtpfo único do a r t 104 da CF determma que os Ministros do Superior Triburiál de Justiça sejam nomeados pelo Presidente da Repúbllita, dentro brasileiros com mais de tnnta.e cinco e menos de sessenta o cincó aiibs„de notável saber iurfdico 6 reputação ilibada, dèpois da aprovada a escolha pelá maioria absoluta do Senado Federal. .a.niueqEg
(TRE/AL- 2010 -FC C ) Com relaçâo ao Supremo Tribunal
Feideral é correto afirrriar que (Al compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de ■ sessenta e cinco anos de Idade, de notável saber ■ . lüridioo e reputação ilibada. ,(B) os Ministros serão nomèados pelo Presidente da : República, depois de aprovada a escolha pela ■ maiorià absoluta do Senado Federal. ,, (Ç| podará, de oficio, mediante décisão dé útp, terço : .: dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.
(Anaii3ta-TRE/MT-2oio-oEspEj Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta. (A) Existe vedação absoluta para os juizes exercerem qualquer outro cargo ou função pública. (B) As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se nâo efetuadas no prazo legal, deverão sér reali zadas pelo STF. (c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariaménte, o litígio ehfre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF). (D) A repercu ssão geral e xig id a pará v ia b iliz a r o recurso extraordinário no âimbito do STF sbmènte pode ser recusada pela manifestação d e ú rti terço dos seus membros. . . ' (E) O mandato dos juizes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo perlodo de tempo.
. 808
BRUNA VIEIRA, UCiNIA ROSSI E TERESA MELO
A: incorreta. Salvo uma função pública ie magistério (art. 95, pará grafo único, I, da CF); B: correta. Art. 103-B, § 3“, da CF; C: incorreta. Competência do STF (art. 1 02 ,1, “e", da CF); D: incorreta, pois somente pode ser recusada por dois terços (art. 102, § 3°, da CF); E: Incorrela, pois 0 mandato é de dois anos (art. 121, § 2“, da CF).
.0, ojueqeg (A n alisia - T R B B A - 2003 - F C C )
As afirmações:
I- Um quinto dos lugares do Tribunal Superior Eleitoral será composto de membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira. II- 0 Presidente e o Corregedor Eleitoral serão eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. III. 0 Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente, devendo a escolha recair dentre seus membros desembargadores. IV. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, de regra, servirão por dois anos, no minimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, V. São irrecorríveis às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo, dentre outras, as denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança. Estão corretas APENAS I, II e III. (B) I, II e V. (0) I, IV e V. (D) II, III e IV. 0) III, IV e V. (A)
I: incorreta, pois a Constituição Federal não prevê a flgura do çu/ntopara 0 TSE (art. 1 1 9 ,1e II, da CF); li: Incorreta, pois não reflete o disposto
Na questâo referente à recor ribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que
( A n a iis ia - T R B B A - 2 0 0 3 - F c c )
o Tribunal Superior Eleitoral poderá reverás decisões contra disposição expressa de lei, mas hão as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições. (B) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorrfveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição. (0 ) o SuperiorTribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral. (D) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que dene garem o habeas data e ó mandado de injunção são irrecooíveis, (E) a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.
(A)
A r t.1 2 1 ,§ 3 " e § 4 ”,d a CF.
.0. aiijeqao Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando (A n alisia - T R E /M G - 2005 - F C C )
denegarem. ou concederem habeas corpus ou habeas data. (B) decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais. (0 ) concederem mandado de segurança ou de injunção. (D) denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. (E) versarem sobre a expedição de diplomas nas elei ções municipais.
(A)
A it.1 2 1 ,§ 4 “,V ,d a C F .
no art. 119, parágrafo único, da CF; III: correta, Art. 120, § 2", da CF; IV:
. 0 , oiueqee
correta. Art. 121, § 2 ”, da CF; V; correia. Art. 121, § 3 °, da CF.
(A n a lisia - T R E /M G - 2005 -
.g.oipeqeo No que se refere ao man dado de segurança contra atos e omissões de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal ( A n a l is ia - T R B B A - 2 0 0 3 - F C C )
carece de competência constitucional originária para processar e Julgar mandado de segurança contra .qualquer ato ou omissão de Tribunal Judiciário. (B) tem competência constitucional originária para pro cessar e julgar mandado de segurança em face das decisões emanadas do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais de Justiça, entre outros. 0 ) tem competência originária para processar e julgar apenas os mandados de segurança coritra atos do Tribunais Superiores, mas não dos Tribunais de Justiça e de Alçada, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça. (D) é competente para o julgamento de mandados de segurança ajuizados contra decisão de suas Tur mas, visto que estas, quando julgam feitos de sua competência, não representam o Pretório Excelso. 0 ) é também competente para processar e Julgar os mandados de segurança em face de atos com conteúdo Jurisdicional emanados de ,seu Plenário, porque essa revisão é de natureza constitucional.. (A)
Fcc) No que conceme à auto nomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que
os Tribunais elaborarão sua proposta orçamentária de acordo com suas tiecessidades, serh se ater a limites.estipulados com ós demais poderes, em face do princípio de sua independência constitucional. (B) 0 Poder Executivo elaborará as propostas orçamen tárias para os Tribunais dentro dos limites estipula dos conjuntamente com o Poder Legislativo na lei de diretrizes orçamentárias. (0 ) a proposta orçamentária dos Tribunais será enca minhada ao Legislativo, no âmbito da União e dos Estados, sempre pelo P residente do Supremo Tribunal Federal. (O) as propostas orçamentárias dos Tribunais, encami nhadas dentro ou fora do prazo ou limites da lei de diretrizes orçamentárias, não poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo. (E) não poderá, de regra, haver a assunção de obriga ções que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, durante a execução orçamentária do exercício.
(A)
A e B: incorretas, pois não refletem o dispostu no art. 99, § 1°, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no a it 99, § 2°, I e II, da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 99, § 3", da CF; E: correta.
A lt 1 0 2 ,1, "d", da CF.
.V. Olueqeo
Art. 99, §5», da CF.
.g.oiueqeo
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
Joaquim é Juiz doTríbunal Regional Federal com sede na.Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preen chidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim ( A n a lls la - T R B M S - 2007-F C C )
pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções. (B) e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Elei toral do Estado em que exercem as suas funções. (C) e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções. (D) e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções. (E) e José podem vir a integrar b Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções e Paulo o Tribunal Superior Eleitoral.
(A)
Arts. 119 e 120, § 1°, da CF, observando que não há a figura do quinto
807.
I: correta. ArL 93. II, "d", da CF; II: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 93, III, da CF; III: correia. ArL 92, § 2”, da CF; IV: incorreta, ppis não reflete o disposto no art. 93, XV, da CF; V: correta. ArL 93, XIII, da CF.
.0. oipsqeo Quanto às garantias consti tucionais da Magistratura, é correto afirmar que ( A n a l i s t a - T R B P E - 20 0 4 - F C C )
(A) a imedutibilidade do subsidio não é mais assegurada,
pois foi cancelada por recente emenda constitucional. todo magistrado, desde o inicio do exercício, do cargo, só pode perdê-lo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (c) a inamovibilidade do magistrado pode ser afastada, por interesse público, por voto de três quintos do respectivo Tribunal. (D) a vitaliciedade, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercicio, dependendo a perda do cargo, nesse periodo, de deliberação do Tribunal a que o magistrado estiver vinculado. (E) são permitidas a remoção, a disponibilidade e.a aposentadoria do magistrado, por interèsse público; mas, a ampla defesa só é assegurada nos dois primeiros casos. (B )
constitucional para a justiça eleitoral.
.a. otpuqeg
Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
(A n a lls la - TRE/MS - 2007 - FCC)
versarem sobre a expedição de diplomas nas elei ções municipais. (B) concederem habeas co/pus. ; (c) denegarem mandado de segurança. (D ) forem proferidas contra expressa disposição de lei. (E) divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpreta ção de iei. (A)
Art. 121, § 4", V, da CF. Dipeqeg
Considere as assertivas relacionadas ao Poder Ji/diciário.
(A nalista - TR B P B - 2007 - FCC)
Na apuração de,antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o Juiz mais antigo paio voto funda mentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-sè a indicação. II- O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância. III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Supe riores têm jurisdição em todo o temTório náciònal. IV. A distribuição de processos será imediata no pri meiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses. V. O número de juizes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.
A; Incorreta. Garantia prevista no art. 95, III, da CF; B: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 9 5 , 1, da CF; C: incorreta, pois não retiete 0 disposto no att. 95, li, da CF; D; correta. Art. 9 5 , 1, da CF; E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 93, Vlll, da CF.
.0. oiueneo Compete 30 SupremoTribu nal Federal processar e julgar, originariamente,
( A n a l i s t a - T R E / P i - 20 0 9 - F C C )
nos crimes de responsábilidade, os membros do Ministério Público da União. (B) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. (c) nos crimes de responsabilidade, os Desernbargadores dos Tribunais Regionais Federais. (D) nos crimes de responsabilidade, os Desembarga dores dos Tribunais Regionais Eleitorais.(E) nas infrações penais comuns, os membros do Tri bunal de Contas da União. (A)
I-
É correto o que consta APENAS em fA| II eV . (B) III e IV. (C) I, II e IV (D)l, llle V . (E) II, IV e V.
A 6 C: incorretas, pois não rofiotem o disposto no art. 1 0 8 ,1, “a", da CF. Observe-se que os membras do CNMP e o Pracurador-Genal da República são julgados peio Senado Federai por crtme de responsabilidade (arL 52, 11, da GF) e os membros do Ministério Público dos Estadas peio respectivo Tribünai de Justíça (art. 96, III; da GF); B e D: incorretas, pois não retietem
0 disposto no a rt 1 0 5 ,1, “a", da CF; E: correta. Art. 1 0 2 ,1, “c", da GF.
.3. oiMSqBg ( A n a i i s t a - T R B P i - 2 0 0 9 - F c c ) O Tdbunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mfnimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,
dois juizes dentre os membros dos Tribunais Regio nais Eleitorais. (B) dois juizes dentre os Ministros do,Superior Tribunal de Justiça. (C) três juizes dentre os membros do Ministério Público Federal. (D) trêsjuízes dentre os membros dos Tribunais Regio nais Eleitorais. (E) quatro juizes dentre os Ministros do Supremo Tribu nal Federal. (A)
Art. 119, l,daC F .
,g, OlUBqeg
llâpW;
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(A n alista - T R E /R N - 2005 - F C C )
O Conselho Nacional de
(A) dez membros nomeados pelo Presidente da Repú
|B)
(c)
(D)
(E)
A;correta. Art. 36, II, "a", da CF; B: incorreta, pois não refleteo disposto no art. 96, II, “d", da CF; C e 0 : incorretas, pois não refletem o disposto
Justiça será composto por blica, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. dez membros com mais de trinta e cinco anòs e menos de sessenta e cinco anos de idádé, cdm mandato de dois anos, admitida uma recóndüção. quatorze membros nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, após aprováda a escolha pela maioria relativa do Senado Federal. quinze membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. quinze membros com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. , .
no art. 121, § 3°, da CF; E; incorreta, pois não reflete o disposto no art. 119, parágrafo único, da CF.
.V. OiueqBO (A nalista - T R E /G O - 2008 - CESPE) Acerca dos tíibunais juizes eleitorais, assinale a opção correta.
6
O STF não tem competência para rever decisões do TSE. (B) Os juizes eleitorais e as juntas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. (c) Os membros do TSE são vitalícios. (D) Os órgãos da justiça eleitoral não têm competência para julgar habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. (A)
A; Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 121, § 3°, da CF; B: correta. Art. 118, III e IV, da CF; C: Incorreta, pois contraria o disposto no art. 121, § 2°, primeira parte, da CF, proibida a recondução apús
Art. 103-B da CF. , 0 . Olüeqeg
^
—
— —
dois biênios consecutivos; D: incorreta, pois o art. 121, § 4°, V, da CF expressamente menciona o cabimento desses remédios constitucionais.
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
.a. O iueqB O
(A n alista - T R E /R N - 2005 - F C C )
• (A) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ' (B) o Tribunal S upe rior E leitoral com por-se-á, no minimo, de cinco membros, sendo três por eleição e dois por nomeação do Presidente dã Repúblicá. (c) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois Jui zes escolhidos um dentrè advogados e óütro dentre membros do Ministério Público. ,: (D) três integrantes do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos p e lc v o to secreto eritre advogados de notável saber jurídico. ■ ' (E) os juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão escolhidòs por livre nonleaçãò do (Sovemador de cada Estado e do Distrito Federal.
TRE/GO - 2008 - CESPE) Assinale 3 OpçâO irtCOrreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs). (A nalista -
É inconstitucional a previsão legislativa de que a elei ção de juizes para compor os TREs se faça medianté eleição por voto secreto dos tribunais de justiça dos estados, tendo em vista o principio da publicidade. (B) A presidência e a vice-presidência dos TREs devem recair sempre sobre os membros desembargadores; (c) Os membros dos TREs oriundos de nomeação, pelo ■ presidente da República, serão escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo respectivo tribunal de justiça. (D) Haverá apenas um TRE na capital de cada estadd e no Distrito Federal.
(A)
A: incorrata, devendo sar assinalada, pois a regra do arL 120, § 1°, I, da CF é exceção ao principio da publicidade estabelecida peio próprio
Art. 119 da CF. .V .o iu s q B g
Poder Constituinte'Originário, razão por que não há que se falar era '
,
'
No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que
( A n a i i s t a - T R E / s p - 2006- F c c )
poderá propor áò Poder Legislativo respéçtivb, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais,' (B) não poderá proporão Poder Legislativo donfpetente a alteração da organização e da divisão judicíáriãs, por serem privativas dos Tribunais Regionais' Elei torais. (C ) suas decisões, em matéria eleitoral, sâo irrecorríveis, salvo as concessivas de habeas corpus oü mandado de segurança, devendo sér revistas pélo Superior Tribunal de Justiça. (D) suas decisões sâo sempre recorríveis-, tendo em vista o principio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo èlerto/af democ/aticd. - ; ' (E) elegerá seu P reside nte, V ic e -P re s id e n te 'e p Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
(A)
inconstitucionalidade; B: correta. Art. 120, § 2”, da CF; C: correta. Art. 120, § .1“, I I I ,
.V.oiUBqBg
da CF; 0; correia. A r t ,
120,
caput, da CF.' '
= T R E /M A = 2006 - C E S P E ) Acercã da refoima do Poder Judiciário objeto da Emenda Constitucional n°
(A naiiata
■ 45/2004, julgue os próximos ttens. Com a referidã emenda, os tratados e convenções intemaciònais sobre direitos humanos que forem aprovados em. cada casa do Congfassò Nacional, em dois fumos e por três quintos dos votos dos res pectivos membros, serãd equivalentes às emendas constitucionais. II- Após essa emenda, o pais se subrnete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. III. A reforma do Poder Judiciário determinou alguns princípios a serem observados na elaboração do Estatuto da Magistratura, entre eles a previsão da exigência d e 3 anos de atividade jurídica para o bacharel em direito como requisito para o ingresso na carreira da magistratura. I.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL IV.
V.
Com a emenda mencionada, houve a transferência de.competência do STF para o SuperiorTribunal de Justiça (STJ) no tocante à homologação de sentenças estrangeiras. A concessão de exequatur às cartas rogatórias permaneceu na corripetênoia do STB A reforma do Poder Judiciário vedou a utilização da súmula yinculante pelo STF.
A quantidade de itens certos é igual a (A)1. (B )
2.
(C| 3:i (D) 4?
0):5. I: còrreta. Art. 5“, § 3°, da CF; II; correta. Art. 5", § 4“, da CF; III: correta. A rt 9 3 ,1, da CF; IV: incorreta, pois as duas atividades foram transferidas pana 0 STJ pela EC 45/2004 (art. 1 0 5 ,1, "T, da CF); V: inoorreta, pois não: reflete o disposto no a rt 103-A da CF, incluido pela EC 45/2004. .Ó.oiúeqeg
Lei complementar, de ini ciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre oütros, os seguintes princípios: (Analisia - TRF/1" - 2011 - FCC)
(A) o, ato de remoção do magistrado, por intere.sse publico, fundar-se-á em decisãò por voto da rnaibria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa. : (B) os servidores do Judiciário receberão dejegação para a prática de atos da administração e atos de ' 'mero expediente serri caráter decisório. • (0 ) ingresso .na carréíra, mediante.concürsb púbiico de p.rovas e titulos, com ã participação da Orderri dos . Advogados do Brasil e do Ministério Púb|ico em todas as fases. (b) as decisões administrativas dos tribunais serâo motivadas e em séssãq.pública, sèndo as discipli■ nares tornadas pelò voto darhaioria réiativá de seus membros. ; ; 01 a promoção, de éntrância para entrância, pormerecimento, pressupõe um ano de exercido ná respectiva entrância e integrar o Juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidada desta, salvo se não houvércom tais requisitos quem aceite o lugar vago; A: incarreta. 0 quórum é de malofla absoluta e não simples’(a it 93, VIII, da CF): B: còrreta (art. 93, XIV, da CF); C: incoifelai. A participação do Ministério Público não é exigida (árt. 93; I, da CF); D: Incorréta. 0 qiiõrum é de maioria absoluta e não simples (a r t 93i'X , da CF); E: Incorreta. A promoção, da entrância pára entrância, por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva eirírânda e integrar o |uiz a primeira quinta parte da llsta de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago (art. 93, II, "b”, da CF).
,a,olUBqoo (Anailsta-TRF/1"-2011 - FCC) Dentre Outras, NÃO é com
petência dos juizes federais, processar e julgar (Á) oóhtravençõBS penais pratibadas ém detrirnentb de beris, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas oú èmprésas públicas. (B) causas entre Estado éstrarigeiro ou organism o internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País,
(O)
(D) (E)
mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de com petência dos tribunais federais. disputa sobre direitos indígenas. causas referentes à nacionalidade, inclusive a res pectiva opção, e à naturalização.
A: correta. 0 a rt 109, IV, da CF, exclui as contravènções penais do âmbito dessa competência; B, C, D e E: Incorretas. Tais atribuições são da competência dos juízes federais (art, 109, II, V III, XI e X, respectivamente, da CF).
.V.mueqeo TRF/1" - 2011 - FCC) É certo que o Supremo
(A n a lista -
Tribunal Federal (A) compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pelá maioria relativa do Senado Federal. (B) compõe-se de onze Ministros, escolhidos .dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber Juridico e reputação ilibada. |C) julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. (D) julga, em recurso ordi.nário, os habeas cxarpus deci didos em única ou última instância pelos Tnbunais Regionais Federais. ÍE ) julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato dè Ministro de Estado. A; incorreta. A aprovação prévia da escolha é feita pelo voto da maioria absoluta do Senado Federal (art.
101, parágrafo único, da CF); B:
Inoorreta. 0 Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco a menos de sessenta e cinco anps de idade, de notável saber juridico e reputação ilibada (a rt 101, caput, da CF); .Ç: correta (art. 1 0 2 ,1, “r”, da CF): D: Incorreta. Essa atribuição é da competência do Superior Tribunal de Jusfiça (art. 105, II, "a", da CF); E; incorreta. Cabe ap SiiperiorTiibunal de Jusfiça esse julgamento (art. 105, l, “b", da CF).
.o-muBqeo (A n ailsta -
.
‘
TRF/4" -i 2010 - FCC) No tocante aos juízes fede
rais, considere: I.
As causas intentadas contra a União poderão sar aforadas na seção judiciária em que for domiciliado 0 autòr, naquela ondé houver ocorrido o ato oú, fato qúe déu origém à demanda ou onde ésteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. II. Serão processadas e julgadas na justiça estãdual, no foro do domicilio dòs segurados oü betiéficiários, as causas erri'que forem parte instituição de previdência social e segurado, sémprê qüe a comarca não seja sede de vara do jufzo federaí, e, se verificada essa condição, a lei poderá jíerm itir que outras causas sejam também processadas e Julgadas pela justiça estadual. III- Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, cóm a finalídadé dé a s s ^ u ra ro cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos tíümarids dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar; perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquér fase do inquérito ou processo, incidente, de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
810
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
Está correto o que consta APENAS em
(Anaiisia-TRF/i"-2oo6-Fcc)Acompetència privativa para o julgamento de juizes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes corriuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do
(A) II, III e IV. (B) I, II e IV. (C| I, II e III. (B) I ie lll. |E) II e IV.
(A) Tribunal de Justiça local. (B) Supremo Tribunal Federal. (c) SuperiorTribunal de Justiça. (D) Tribunal Regional Federal. (E) Conselho Nacional de Justiça.
1: correta. Art. 103, § 2”, da CF; II: carreta. Art. 109, § 3”, da CF; III: incorreta, pois a atribuição do Procurador-Geral da República (art. 109, § 5”, da CF); IV: correta. Art. 109, § 1", da CF. .a. OlUBqeg
Art. 90, III, da CF. .V . oiueqeg
IV.
As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicilio a outra parte.
(Anaiista-TRF/i"-2006-Fcc) Nos termos da Constituição Federal, compete ao SuperiorTribunal de Justiça pro cessar e julgar, originariamente, (A| a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aque las em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados. fB) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro. Município ou pessoa residente ou domiciliada no Pais. (C | o habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. (0) os rnandados de. segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. (E) os conflitos de atribuições entre autoridades ádmlnistrativas ejudiciárias da União, ou entre autoridades Judiciárias de um Estadó e administrativas de outro ou do Distrito Federai, ou entre as deste e da União. A: incorreta. Competência do STF (art. 102,1, “n", da CF); B, C a D: Incorretas. A cpinpetência é do STJ (art. 105, II, "a", "b" o “c", dá CF), porém não originária, como exige o enunciado; E: carreta, art. 105, l,“0",daCF.
~
Quanto aos Tribunais Regio nais Federais, estabelece a Constituição Federal que ( A n a iis ia -T R F /2 “ - 2 0 0 7 - F c c )
(A) compõem-se de no máximo, sete juizes, nomeados
dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. (B) a lei disciplinará a remoção ou á permuta de juizes dosTribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede. (c) não poderão funcionar descentralizadamente, atra vés de Câmaras regionais. (D) aos seus juizes, compete além de outras, processar ejulgar as causas fundadas em tratado do Municipio com Estado estrangeiro. (E) cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e váras localizadas segundo o estabelecido em lei. A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 107 da CF (mínimo de soteiuízes); B: correta. ArL 107, § 1”, da CF; C: incorreta, pois não reiiete, 0 disposto no art. 107, § 3°, da CF; D: Incorreta. As causas fundadas em tratado da Uhlãõ com Estado Estrangeiro é dá còmpetência dos iuízes federais (art. 109, ill, da CF) e aquelas que envolvem Estado Estrangeiro dé um iado a Municipio dò outro é da competênciado STJ (art. 105, li, “c”, da CF); E: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 110 da CF. .8. oipeqeg (Anaiista-TRF/3*-2007rFCC)Tribunáis R egionais Federais são co m po stos de no rrilriim o (A) onze juizes, recrutados, quando possivel, na res
seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pe|a maio ria simples dos rnembros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (B) se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade. (c) a função de Ministro-Corregedor será exercida por Ministro do SupremoTribunal Federal integrante do Conselho. (B) o mandato dos seus membros é de dois anos, vedada a recondução. (E) dentre seus membros, dois juizes deTribunal Regio nal Federal serão indicados pelo SuperiorTribunal deJustiça.
pectiva região, e, nomeados pelo.-Presidente da República,'dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. ;, (B) sete juizes, recrutados, quando posslvel, na res pectiva região e nomeados pelo Presidente da Repúbl|ca dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. (c) nove juizes, recrutados, quando possivel, na res pectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos. (D) quinze juizes, recrutados, quándo posslvel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. |E) vinte e um juizes, recrutados, quando posslvel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
Art. 103-B, Ia XIII e§ 5", da CF. ■a. o iu eq e g
ArL 107 da CF. ,9. OlUBqeg
, . 3 . OlUBqeg
(Anajista - TRF/i° - 2006 - FCC) Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, criado pela Ernenda Constitucional 45, de 08.12.2004, é corréto afirmar que (A)
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (A n a lis ta -TRFÍ4'-2004-FCC|
É INCORRETA a afirmação
II.
de que o Magistrado (A) será recolhido a sala especial de Estado-Maior desde que haja ordem escrita do Órgão Especial competente, quando sujeito à prisão antes do jul gamento final. (B) não está sujeito à notificação ou intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial. (c) não pode fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, inclusive a critica nos autos e obras literárias. (D) deverá ser ouvido como testemunha somente em dia, hora e local previamente ajustados com Juiz de instância igual ou inferior. (E) não será preso senão por ordem escrita do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante por crime inafiançável. A: correta. Art. 33, III, da LC 35/1979; B: correia. Art. 33, IV, da LC 35/1979; C: incorreta, devendo ser assinalada, pois pão reflete o disposto no art. 36, III, da LC 35/1979; D: correia. Art. 3 3 , 1, da LC 35/1979; E: correta, Art. 33, II, da LC 35/1979,
.0. DlUBqeg
(Analista - TRFM" - 2004 - FCC) No que diz respeito aos Tri bunais Regionais Federais e Juizes Federais, considere I. As competências da Justiça Federal e da Justiça Comum vêm taxativamente previstas no texto cons titucional vigente, sendo que as competências das demais Justiças são subsidiárias. i II. Aos Tribunais Regipnais Federais não seiaplica a regra do quinto constitucional, por ser prerrogativa dps Tribunais dos. Estados. III. Caberá aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juizes fèderais da área de sua jurisdição. Incluídos os da Justiça Militar e da . Justiça do Trabalho, nos crimes de responsabilidade. IV. Ao juiz federal cotfipete prócèssar.e julgar também as causas em que! a entidade autárquica dá União for interessada na'condição de assistente, exceto, entre outras, as dé falência. V. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde üver domicílio a outra parte, e quando for ré, poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor. Nesses casos, é correto AFENAS o que consta em I, Ile lV . I e V. (c) II e III. (B) II, ill e IV. (E) III, IV e V. (A)
|B)
I: incorreta. A competência da justiça comum é fixada.na Constituição do Estado {arL 125, § 1”, da CF); 11: incorrela, pois não reflete o disposto no ad. 94 da CF; III: correta, Art. 1 0 8 ,1, "a”, da CF; IV: correta. Art. 109, 1, da CF; V: correta. Art. 109, §§ 1” e 2", da CF.
. 3 . oiueqeg
(Anaiista-TRFM"-2007-Fcc) Em tema de Foder Judiciário considere: I- 0 número de juizes na unidade jurisdicional .sera proporcional à efetiva demanda judicial e á respec tiva população.
III.
IV.
V.
fftiíi:/;!
Os juizes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercicio, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transi tada em julgado. Aos juizes é vedado exercer, ainda que em dis ponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. UmquintodoslugaresdosTribunaisRegionais.Federais será composto de advogados, com mais de dnco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente. ■
É correto o que consta AFENAS em (A) I, II e IV. (B) I e III. (C)ll, llle V . |B) II, iV e V. |E) III e IV. I: correta. Art. 93, XIII, ila CF; 11: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 9 5 , 1, da CF; III: correta. Art. 95, parágrafo único, I, da CF; IV: incorreta, pois não reflete o disposto no arL 94 da CF; V: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 93, XIV, da CF. .Q , oiueqeg
(Anaiista-TRF/5’ -2oo3-.FCc) De acordo com a Constituição Federal, compete ao SuperiorTribunál de Justiça julgar os recursos especiais. os recursos extraordinários. (c) as apelações. (B) as ações diretas de inconstitucionalidade. (E) as argüiçõe s de descum prim en to de preceito fundam ental. (A)
(B)
Art. 105, III, a,
b, c, da CF. As ações diretas de inconstitucionalidade e
as argüições de descumprimento de preceito fundamental são julgadas pelo STF (art. 1 0 2 ,1, "a” e § 1°, da CF) e as apelações pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal. ■V. oiueqeg ( A n a iis t a -T R F /5 " -2 0 0 3 - F C C ) A
Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura) disciplina, entre outras matérias, as garantias da magistratura, dispondo sobre a perda e o afastamento do cargo de magistrado. A res peito desse tema, dispõe a referida Lei Cornplementar que o magistrado |A) somente perderá o cargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade, sendo vitalício ou não. (B), vitalício poderá ser afastado do exercicio de suas fun ções, sem prejuízo dos vendmentos e das vantagens, até a decisão final a respeito da perda de seu cargo. |c) vitalício somente perderá o rrargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. |B) vitalício perderá o cargo somente por iniciativa do Tribunal a que esteja vinculado ou de seu Órgão Especial. |E ) vitalício poderá, nos casos previstos em lei, perder o cárgo por procedimento administrativo simplificado, sem as garantias da ampla defesa e do contraditório. ArL 27, § 3", da LC 35/1979.
.a. O tU B q e g
II í i j
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(Anailsta-TJ/ES-2 0 1 1 - CESPE) Com referência ao Poder Judiciário, Julgue os próximos itens. (1) Dada a Im possibilidade de se constituírem , no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar ju izes de entrância especiaj çom com petência exclusiva para dirim ir cdriflitóá déssa natureza. (2) Os emolumentos e as custas judiciais são destina dos exclusivamente ao custeio dos seryiços afetos às atividades especificas da justiça. 1: incorreta. Conforme liminar deferida pela Min. Cármen Lúcia, no MS 30547 do DF, há possibilidade da constituição de vatas especiali zadas sobre questões agrárias; 2: correia. De acordo com o art. 98, § 2“, da CF, Incluido pela EC 45/2004, as custas e emolumentos setão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, 02‘31. oiueqeg
í!
(Anailsta-TJ/ES-2011 - CESPE) Julgue.os itens seguintes, que dizem respeito ao Poder Judiciário. ‘ (1) Os ministros do Supremo Tríbunal ,Federaí (STF) devem ser nomeados pelo Presidente da Repú blica, após aprovação pela maioria sim ples do Senado Federal. , (2 ) As causas em qué a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal. 1: incorreta. Conforme o a.rt 101, parágrafo único, da CF; os Ministros do SupremoTribunai Federal serão nomeados pelo Presidente da Repú blica, depois de aprovada a esoolha pela maioria absoluta do Senado Federal; 2: correta, pois a Calxa Econômica Federal á uma empresa pública federal (art 109,1, da CF). o z'31 oiueqeg . , (Tj/sp-2011 -V U N E S P ) Assinale a altemativa que contem pla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal; Conselho. Nacional de Justiça; Tribunais a Juizes Militares. (B ) Superior Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Tribunais e Juízes dq Trabalho. ■ (c) Tribunais e Juizes dos Estàdos e do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público dos Estados; Çoriselho Nacional de,í)ustiça. (D ) Procuradoria Geral do Estado; Tribunais'e Jufzes Militares; Tribünais e Juizes do Distrito Federai é (A)
(E )
Territórios. ■■ trib ünais e Juízes do Trabalho; Tribunais é ' Juízes Militares; Conselho Nacional do Mihistério Público.
k correta. 0 art 92 da CFtraz, emseus incisos, os órgãos quecompõem 0 Poder Judiciário e, dentre eles, esHq incluídos, além de outros, o SupremoTribunal Federai, o Conselho Nacional de Justiçae os Tribunais 6 Jubes do Trabalho; B: incorreta. A Defensoria Pública não é úrgão do Poder Judiciário; C: lncorreia.,b MInísIério Públiço dos Estados não é órgão (Io Poder Judiclárip; D: incorretã. A P)acúnadoria,Gefal do£stado não é úrgão dõ Poder Judiciário; E: incorrela. ÒCònséiho Nacional do Ministério Público não é órgão dq Poder Judiciário; .V . o q je q s g
Mli
Em matéria de precatórios, assinale a alternativa que não está totalmente de acordo com a vigente Constituição Federal:
( A n a iis t a -T j/ A P -2 0 1 0 )
É vedada a expedição de precatórios complemen* tares ou suplementares de valor pago, bem como., o fracionamento, repartição ou quebra do valor d a -' execução para fins de enquadramento de parcala do total como de pequeno valor; (B) No momento da expedição dos precatórios, inde pendentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a titulo de compensação, valor corres pondente aos débitos liquidos e certos, inscritos em divida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcsias vinifendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de con testação administrativa ou Judicial; (0 ) Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para res* posta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9°, para os fins nele previstos; (D) É facultada ao credoç conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respecíivo ente federado. -
(A)
A: correta. Art. 100, § 8°, da CF; B: Inoorreta, devendo ser assinaiada, pois não reflete o disposto no art 100, § 9”, da CF; C: correta. Art. 100, § 10, da CF; D: correta. Art. 100, § 11, da CF. , a . o ]u e q e g
Pertinente à súmula vinculante do Supremo Tribunal’ Federal, assinale a alternativa incorreta:
(A n alista - T J /A P - 20 10 )
O STF poderá atuar de oficio ou por provocação ■ . daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, mas a aprovação da súmula depende da decisão de dois terços dos seus membros; (B) A partir da publicação da súm ula na imprensa oficial, terá ela efeito vinculante erti rèlação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administra ção pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal; (0 ) Asúmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários e que acarrete grave insegurança Jurfdica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica; (D) Do ato administrativo ou dacúsâo judicial que con trariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procadente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial recla mada, B determinará que outra seja proferida corn ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. (A)
k correta. Art. 103-A, caput e § 2°, (ta CF; B: correta. A lt 103-A, caput, (ta CF; C:,incorreta, devendo ser assinalada, pois a altemadva está incompleta de acordo com o art 103-A, § 1”, da CF, devendo ser marcada por exclusão das demais; D: correta. Art 103-A, § 3”, da CF. . 0 . o iu e q e g
11.DÍREÍT0C0NSTÍTUCÍ0NAL (A nalista - T J IA P -
2010 ) Sobre a Justiça do Trabalho é
II.
incorreto afirmar: Que à Escola Nacional de Formação ê Aperfeiço amento de Magistrados do Trabalho, cabè; dentre outras .funções, coordenar os c ò n ciirsos para ingresso e regulamentar os cursos ofíciais para. a promoção na carreira. (B) Que junto ao Tribunal Superior do Trabalho .fun ciona o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lai, a.supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terãò efeito vinculante; (c) Que cabe a esta justiça especializada processar e Julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua ju ris d iç ã o ;' (D) Que, nas comarcas não abrangidas pelas Varas . da Justiça do Trabalho, sua Jurisdição poderá ser atribuida aos juizes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho; (A)
A: incorrata, pois não reflete o disposto.no art. 111-A, § 2", I, da CF; B: correta. Art. 111-A, § 2", II, da CF; C: correta. A lt 114, IV, da CF; D: correta. A rt 112 da CF.
.y. oipeqeg (Analista - T J /P A - 2009 - F C C ) Um quihto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros
do Ministério Público, com mais çje 10 .anps de carreira, e de-.advogados, corn mais d§ 10 anps de efetiva atividade profissional, iridicaóqs em lista sêxtupla'pelos órgãos de representação, das : respectivas classes. (0) dá Defensoria Pública, com mais de 5 anos de car reira, e de advogados, com mais de 5 anos de efetiva inscrição na OAB, indicados ém lista sêxtupia pelos órgãos de representação das respectivas classes, (c) do Ministério Públiço, com mais de 5 anos de car reira, e de Procuradores do Estádo, com mais de 5 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista triplice pelos órgãos de representação das respectivas classes. (D) da Procuradoria do Estado, com mais de 7 anps de carreira, e de advogados, com mais de 7 anos de inscrição na OAB, indicados em lista tfíplicé pèlos órgãos de representação das respectivas classes. (E) da Defensoria Pública, oorn mais de 10 anos de carneira, e de Promotores de Justiça, com mais de 5 anos de carreira, indicados em Itsta triplice pelos . órgãos de representação das respectivas classes. (A)
A /t 94 da CF.
^
.V.oii/eqee
•
(A nalista - T J /P E - 2007 - F C C ) A
Constituição Fecieral prevê certas vedações aos juizes,, dentre outras, a de
I. receber, a qualquer, titulo ou pretexto, auxílios ■ ou contribuições de pessoas fisicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
III.
IV.
exercer a advocacia no juizo oU tribunài do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afasta mento do cargo por aposentadoria qu exoneração. exercer, ainda q.ue em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, ainda que de ensino. dedicar-se à atividade político-partidária, salvo os casos previstos am lei.
É correto o que se afirma APENAS em I e II. (B) l e l l l . (C) Ile IV. (D) II, III e IV. (E) I, III e IV.
(A)
' ■
.
A rt 95, parágrafo único, i; II, lli, IV e V, da CF.
^
-V . o tu e q e g
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e Julgar, originariamente: (A n a iis t a -T J /P i-2 0 0 9 -F c c )
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército: e d a Aeronáutica. . (B) nos crim es com uns, o G overnador do D istrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dó Distrito Federal e os membros do Tribunal de Contas dp Distrito Federal. (0 ) a ação direta de inconstituciónalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual p a ação declarató ria de constituciorialidade de. lei pu atò normativo federal. . . (D) os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército pu dà Àeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. (E) os conflitos de atribuições eritre autoridades adminis trativas e judiciárias da Únião, ou entré áutóridades judiciárias .de um Estado e administrativas dé oufio du do pistrito Fedefal, oüéntre as déste é,da União. (A)
A; incorreta. Competência do STJ (á rt 1 0 5 ,1, “b’’,'da CF); B: Incorreta. Competência do STJ (a rt 1 0 5 ,1, “a”, dá CF); C: correta. Art. 1 0 2 ,1, “a", da CF;
D: incorreta. Competência do STJ (art. 1 0 5 ,1, “c",'da CF);
E: incorreta. Compoíênclá.do STJ (árt. 105; I, “g“, da C f). .O .o ip e q e g ' ' ' " ■ ' ■ ' .
O S.upremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber juridico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente
( A n a it e t a - T j/ s E - z o o 9 . - F c c )
da República, depois de aprovada a escolha péla maioria absoluta do Senado Federál!. .. IB ) da-República, depois de aprovada a escpihá pela maioria absoluta do Congresso Nacional. (c) da iRepúbli.ca, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta, da Câmara dps Deputados. (D) do C ongrésso Nacional, depois, de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. lE ) do Congresso Nacional, depois de aprovada a esco lha pela maioria absoluta da.Càmara dos Deputados. (A)
Art. 101, parágrafo único, da CF. . V .o iu a q e g
. r -
' '
■•
.
,
j: 814:;
BRUNA VIEIRA, LICiNIA ROSSI E TERESA MELO
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar: (A nalista - T J /S E - 2009 - F C C )
(A)
(B) (c)
(D) (E)
Os Ministros serão nomeados dentre brásiieiros rom mais de trinta e menos de sessenta anos, de notávei saber juridico e reputação ilibada. Compõe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros. Dois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente. É competente para processar e Julgar, originariamente, a concessão de exequaturàs cartas rogatórias. Dois terços dos membros são integrantes do Minis tério Público Federal, indicados pelo Procurador Oeral da Repúblic®.
10 )
(E)
O TJRJ tem autonom ia adm inistrativa e finan ceira, devendo elaborar a sua própria proposta orça m e n tá ria , de n tro dos lim ite s estip ulado s conjuntamente com os outros poderes, na lei de diretrizes orçam entárias, encam inhando-a por meio de seu presidente. Durante a execução orçamentária do exercfcio, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações por parte do TJRJ que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretri zes orçamentárias, mesmo que mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
A: incorreta, pois contraria o disposto no a rt 93, XIV, da CF; B: incorreta. Embora comumente conhecido como quarentena, o a rt 95, parágtafo único, V, da CF estabelece o prazo de três anos; C: Incorreta, pois não reflete
A: incorreta, pois não reflete o riisposto no art. 104, parágrafo único, da CF; B: incorreta, pois o mínimo é de 33 Ministros (art. 104 da CF); C e E; incorretas, pois um terço das vagas do STJ, dividida em parles iguais,
0 disposto no a rt 125, capr/t da CF, c/o a rt 1 0 8 ,1, “a", da CF (aplicável à justiça comum por simebla constitucional). Ver art. 151, IV, “d", n“ 2, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; D; rxjrrela. A rt 99, § 1“ e § 2°,
é destinada à advocacia e ao Ministério Público (art. 104, parágrafo
II, da CF; E; Incorrela, pois não rellete o disposto no a it 99, § 5°, da CF.
único, II, da CF); D: correta. Art. 105,1, "i", da CF. Essa competência
,0. oiUEqBg
era antes reservada ao STF e passou para o STJ com a EC 45/2004.
.0. oiUHqeg
2008 - C E S P E ) Ainda acerca do Foder Judiciário, assinale a opção correta. (A n alista - T J/F U -
( A n a i i s t a - T J / D F - 2008-C E S P E ) O papel do STF na ordem constitucional foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
(1) Uma das finalidades da introdução do mecanismo da repercussão gerai nos recursos extraordinários foi o de firmar 0 papel dò STF como corte constitucional e não como instância recursal. (2) A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF. |3) A verificação da existência da' preliminar* formal de repercussão geral é de competência exclusiva do tribunal ou da turma recursal de origefn. 1: correta. A repercussão geral é o passaporteios recursos extraordiná rios para o STF, pois só será admitido o apelo que versa/ sobre questão constitucional, resgatando a função de Corte Constitucibnál do STF e afabiandoi) da flgura de tribunal dé Apelação. Para efeito da re(ÍBrousrâo ■ gerai, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, poKUco, social ou iuridicq, que ultrapassem os interesses subjetivos da rausa (critério.sub|efivD). Haverá repercussão
Caberá recurso de apelação endereçado ao respec tivo tribunal de justiça contra sentença proferida por juiz de direito, mesmo quando este atua no exercício de competência da justiça federal. (B) o CNJ é composto apenas por membros do Foder Judiciário e tem oompetência, entre outras, para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes. (c) Compete ao STF julga r mandado de segurança contra ato ilegal e abusivo praticado pelo CNJ. (D) Compete ao STJ jülgar as causas e os conflitos entre a União e os estados, a União e o DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. (E) Compete à União fixar, por meio de lei ordinária, o valor das obrigações de pequeno valor que a fazenda federal, estadual, distrital ou municipal deva fazer ern virtude de sentença judicial transitada em julgado, independentemente de precatório.
(A)
geral sempre que o recurso Impugnar decisão contrária a súmula ou
A: incorreta. Competência tio TRF (art. 108, II, tia CF); B: Incorreta,
jurisprudência dominante do Tribunal (critério objetivo) - a rt 543-A,
pois rião rellote o disposto no art. 103-B, I a XIII, da CF. Ver, também,
§§ 1” e 3”, do CPC; 2: correta. A rt 543-A, capute § 2”, do CPC, sendo a
0 § 4“ do mesmo artigo; C; correta. Art. 1 0 2 ,1, "r", da CF; D: incorreta.
decisão irrecorrivel; 3: Incorreta. A rt 543-A, § 2", do CPC.
Competência do STF (a rt 102, I, T , da CF); E; incorreta, pois não '
3E'02'0lmuBqBg ( A n a l i s t a - T J / R j- 2008-C E S P É ) Acerca
reflete o disposto no art. 100, § 4", da CF.
do Foder Judiciário,
.0. Oiueqeo 2008 assértivas abaixo;
Leia com atenção as
assinale a opção txrmeta.
(A nalista - T J /P B -
Os servidores não poderão receber delègação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, já qüe a função jurisdicional é indelegávei. (B) Aos juizes e desembargadores é vedado o exercicio da advocacia no júízo ou tribunal do qual se afastou, antès de decx/rndos quarenta diás do afástamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração. (c) Ao TJRJ compete julgar os juizes dò réspeotivo estado, bem como os seus membros do Ministério Fúblico, nos crimes comuns e de responsabilidade, inclusive os crimes eleitorais.
I. As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades especificas da Justiça. II. Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, com posta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de oficio ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
(A)
CO M PRO V)
11. DIREITO CONSTITUCIONAL .
|,8i;5,]
II- Aos juízes federais compete processar e julgar os lil. Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para , crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, 0 Poder Judiciário no contexto do plano plurianual. ressalvada a competência da Justiça Militar. IV. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo III- Serão sempre processadas e julgadas na sede do vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos Juízo Federal mais próximo do domicilio dos segu dias erti que não houver expediente forense normal, rados ou beneficiários as causas em que forem parte juízes atuarão em plantão permanente. instituição de previdência social e segurado. V. O númefo de juízes na unidade jurisdicional será IV. Aosjuízesfedenais competepnocessarejulgaroscrimes proporcional à efetiva demanda judicial e à respec de ingresso ou permanência irregular de estrangeira. tiva população. É correto o que consta APENAS em Está(ão) cbrreta(s) apenas: (A) I, II e III. (Al I, llle lV . (B) I, II e IV. (B) I e V. 0 ) I e 111. (C) II, III e IV. 0 ) II e IV (D) I, IV e V . . (E) III e IV. 0) V I: correta. Art. 109, II, da CF; II: correta. Art. 109, IX, da CF; III: incor I: correta. A rt 88, § 2”, da CF; II: Incorreta, poís não reflete o disposto reta, pois não reflete o disposto no art. 109, § 3", da CF; IV: correta. no art. 98, caput e II, da CF; III: Incorreta, pois não retiete o disposto Art. 109, X,daCF. no art. 99, § 1", da CF; IV: incorreta, pois não reflete o disposto no art. „g. OtUBqeg 93, XII, da CF, que se refere apenas a juizos e tribunais de segundo grau; V: correta. Art. 93, XIII, da CF.
(A n a ils ta -MPU - 2 0 0 7 - F C C )
(Analista-TJ/PR-2009) Assinale a altemativa correta.
(A)
,a„O(UBqB0
(A) Aos jufzes é vedada a irredutibilidade de subsídio. (B) Os ju íze s gozam da garantia de vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse periodo; de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, dé sentença judicial transitada em julgado. 0) Urh quinto dos lugares dos Tribünais Regionais Fede rais, dos Tribunais dos Estados, e do DistritolFederal eTerrttórios será composto de membros,.do Ministério Públioo, com menos de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com m enosde dez anos.de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação cias respectivas classes. (D) Aos tribunais é vedada a .elaboração de propostas orçamentárias, que são de competência exclusiva dos órgãos do, Poder Legislativo.
.0. PIPeqBO
- MPU - 2007 - F C C ) Sobre a competência e atri buições dos Juízes federais,' considere: (A n a lis ta
Aos juizes federais com pete processar e juigar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Pais. i'- '
No que conceme ao Supremo Tribunal Federal, observa-se que poderá aprovar, apenas mediante provocação, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireto, em todas as esferas. (B) seus. Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. 0 ) compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a con cessão de, exequatur às cartas rogatórias. 0 ) compete-lhe Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribu nais Regionais Federais, quando denegatória a decisão. (E) é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber juridico e reputação ilibada. A; Incorreta, pois podeti ser aprovada também de oficio (art. 103-A da CF); B: iricorretá. Nomeados pelo Presidente após sabatina do Senado Federal, (art. 101, parágrafo único, da CF); C: Incorreta. Competência do STJ (ari 105,1, “I", da ÇF); D: incorreta. Competência do STJ (arl. 105, II, “b", da CF); E: correta. Art. 10Í da CF. . 3 . OlUBqeg ' (A n a lis ia
,
- MPU - 2004 - E S A F ) Sobre O Poder Judiciário,
marque a única opção con-eta. É do Suprem o Tribunal Federal a com petência exclusiva para julgar os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. (B) No âmbito da União, o encaminhamento, para o Executivo, da proposta orçamentária dos órgãos do poder judiciário é da competência do presidente do Supremo Tribunal Federal. 0 ) Para coneorférà vaga de Juiz em Tribunal Regional Féderal, no quinto coristitucionai; o membro d o Ministério Público deverá ter rnais de dez anos de carreira e ser indicado, pelo seu órgão, em lista sêxtupla, a ser encaminhada ao respectivo tribunal. (A)
;il U ;
Klígj:;
BRUNA VIEIRA, LICINIA ROSSI E TERESA MELO
(0)
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça o julga mento de recurso ordinário contra a decisão que concedeu a segurança em mandado de segurança julgado em única instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. (E) A promoção de juiz federal para Tribunal Regional Federal far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, exigindase do juiz a, ser,promovido mais de dez anos de efetivo exercício da magistra tura federal.
| i; ii i®: .©i
A; incorreta, pois o art. 1 0 2 ,1, “c”, da CF, ressalva a hipótese dó art. 5 2 .1, da CF; B: Incorreta, pois não reflete o disposto no ãrt. 99, § 2", I,
(C) 0 Tribunal Regional Federal com Jurisdição sobre □
Estado do Rio de Janeiro. o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeira. : (E) um dos Juizes Federais da Seçãó Judiciária do Rio de Janeiro. |D )
Art. 109, II, da CF. . 3 . OiuaqBO
- MPU - 1996 - CESPE) M antendose em trinta e , três o número de Ministros do Superior Tribunal de -, Justiça, à correto afirmar que onze deles terão sido. escolhidos entre juizes dos Tribunais Regionais Federais. membros do Ministério Público Federal.................. |C) membros do Ministério Público da União. (D) desembargadores, altemando-se a escolha entre os Tribunais de Justiça dos diversos Estados, de fonrtà a garantir que toda a Federação esteja representada' naquela Cortej (E) advogados;
(A)
segurança, caberá recurso especial para o STJ, e não recurso ordinário.
(B)
Só caberá recurso ordinário em mandada de segurança se ã.decisão t) disposto no a rt 107, II, da CF. ■o.oiutjqeg
(Anaitsia-MPU-i999-cEspE) A respeitd do Poder jiJdiciárto, julgue os itens abaixo. I- Tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm um quinto dos seus lugares reservado a membros do Ministério Priblico e da advocacia. ii- É da competência privativa dos tribunais á proposi tura de criação de riovas varas judiciais. .' . iii- O STF é competente para processar e jüígaf origi nariamente os membros dos tribunais supériòres e ■ do Tribünai de Contas da União, tantorias inftações ■ penais comuns como rios crimes tJe rè spari^b H ade. iV- Os órgãos fracionários dos tribunais nâo podem declarar a inconstitúcionalidadé de leis.: V. Osjuízes, diferenterriente dos pfomotorés dejustiçà, estão impedidos d e 'e x e rc é f qualquer atividade político-partidária. ' ' . " A quantidade de itens certos é igual a;
.,
(A) 1
(B)2 ' (C) 3
(D) 4 (E) 5
,
1: incorreta. 0 STT não possui “quinto constitucional", pdis torios os seus
■
(A n alista
da CF; C: correta. A rt 94 da CF; D; incorreta. Se o TJDFT concedeu a
for denegatória (art. 105, II, "b", da CF); E: incorreta, pois não reflete
I
Art, 104, patágrafo linico, I, da CF. Sobre o tema, note-se que no STJ não há que so falar propriamente em "quinto constitucional”, mas eni “terço cpnstitucionar, por força do disposto no art. 104, parágrafo linico, II, da CF. ,V . otueqeg
MPU - 1996 - CESPE) Em um Tribunal Regional Federal composto por vinte magistrados.
(A n alista -
apenas duas vagas sâo destinadas a membros do Ministério Público Federal. tB) as vagas são preenchidas, exclusivamente, por ju i- .. zes federais, regularmente concursados, mediante ! sucessivas promoções pêlos critérios alternados de " antiguidade e merecimento. (c) as vagas são preenchidas m ediante concurso [ especifico, de provas e título.s, para lngi;esso na .; magistratura em segundo grau de jurisdição. (D) as vagas são preenchidas mediante livre escolha dò Presidente da República, entra cidadãos de notávçl. saber jurídico e reputação ilibada. (E) um qüintò das'vagas é destinado a membros ifo , Ministério Público dá União e üriia outra pajceia . idêntica é destinada a àdvogadòs. (A)
catgõs são do livre nomeà^o pelo Presidénte da República, désde que escolhidos dentre cidadãos brasileiros natos com mais de trirrfa e cinco
A lt 1 0 7 ,1, lia CF: um qulnfo.de vinte magistrados é igual aquatro, que [
e menos de sessenta e cinco anos de Idade, do notável sáber jrtrfdíco e
deve ser dividido entre advogados a membros do Ministério Público.
reputação ilibada (a rt 12, § 3 ”, IV, c/o a rt 101, captofe parágrafo únicò,
Daf 0 resultado flnal sar igual a dois. A conta não é feita em “parcelas
ambos da CF). Jâ no STJ.não existe “quinto", rnas rierço" constitucional,
Idênticas”, còmo sugere a altemativa “E".
par força do disposto nd a rt 104, parágrafo dnica, il, da CF; I t correta. A rt 9 6 .1, “d", da CF; l l t correta. A rt f02,' l, "o", tia CF; IV: correta.Àrt 97 da
-V. oipsrisg
CF; V: Incorrela. ArL 95, parágrafo rínirid, 111, é a rt 128; § 5°, ÍI, V , ambos da CF. 0 gabarito odginal da prava corresponde à letra “D", pois àépoca de sua aplicação (1999) o a rt 128, § 5", II, “e”, não havia sido.altoradp pela EC 45/2004. Antes da emenda, o exercfcio de atlvirfade poifflçp-parlidária pelos membros do MInisléno Priblico era, em regra, vedada, nias admWa exceções, na (orma tfa let. Holá a vedação é pfena, não adniítf.ndo exceções, tiomo aquela prevista pata os jufees; ! - . ■o-orpBqEs ' ■ . ..
(Analista - MPU -1996 - çEsi;E) A Repiibitca Argentina pre tende ingressar com uma.ação contra p Municipio do Rl.o de Janeiro.- RJ. Adem anda será prqcessada.perante (A), o Supremo Tribunal Federal. H y (B) o Superior Tribunal de Justiça.
(Ana»sta-MPU-i996-cEspE)Consideràndo-se incompetente:. para processar e julgar urria deteirninada ação, um Juiz Federal da .Seção Judtóária de Goiás remeteu os aufos para a Comarca de tuziénia - GO. O Juiz da Direito, com ; tudo, entendeu diyersarnente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o procássó; ., O (xinfiito de jurisdição será, então, decidido pelo (A) Jüiz Fedèral. (B) Tribunal Regional Federal rrom jurisdição sobre ó.;: Estadq de Goiás. (C) Tribunài de Justiça do Estado de Goiás. (D) SuperiorTribunal de Justiça. (E) Supremo Tribunal Federal.
T -
11. DIREITO CONSTITUCIONAL flrt 1 5 5 .1. “5”. da CF. Em geral, o órgão competente para apreciar popfíííos de competência é aquele que, em primeiro lugar, vincula os
de iorma atípica. Também, o Executivo quando julga e aprecia os
dois ÍMÍzes em conflito. No caso, o juiz federal ô vinculado ao Tribunal
* A potêmica que axiste é a seguinte: como as decisões do contencioso
.. jieglnnal Federal - TRF - da sua região e o juiz de direito ao Tribunal
administrativo não estão acobertadas pela coisa julgada material, ou
dé Justiça - TJ - de seu estado. Simultaneamente, o TRF e ri t J são
seja, podem ser revistas pelo Judiciário (art. 5", XXXV, da CF), há
recursos administrativos exerce função jurisdicional, de forma atípica.
, viticuiadps ao $TJ. Assim, o primeiro órgão a vincular qs dois jutzes
quem entenda que a verificação de defesas e recursos administrativos
. érn conflltó na estrutura judiciária é o Superior Tribúnal de justiça,
pelo Executivo não teria caráter jurisdicional. 0 examinador não tleu
.a.nnmqna
atenção a esse entendimento e a quesBo não foi anulada; C: incòrreta.
(Analista - MPU -1996 - CESPE) Todcs OS magistrados. que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o SuperiorTribunal Militar, os Tribunais Regionais Fede rais e os Tribunais Regionais do Trabalho (Ã). foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal. (B) foram nomeados pelo Presidente da República. . (cj bVeram seus nomes aprovados pelo Senado Fede ral, previamente às respecUvas nomeações. (D) tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional, previamente às respectivas nomeações. ‘ (E) foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tribunal que integram. Todos são nomeados pelo Presidente da República: art. 101, parágrafo , único, da CF (STF); art. 104, parágrafo único, da CF (STJ); a rt 107
Conforme já mencionamos é possível o exercício de funções típicas e ■ atípicas pelos os poderes. Oe fato, adotamos a tripartição de poderes sugerida por Montesquieu, mas de forma moderada, ou seja, adrnitindo
0 exercício atípico das funções, desde qua autorizado pela Conséuição; D; correta. De (ato o Judiciário pode limitar a produção de efeitos das normas elaboradas pelos Poderes Legislativo Executivo por meio do controla de constitucionalidade. Tal controle pode ser realizado pela via difusa (caso concreto) e concentrada (abstrato).
.□.OlueqBg
4.4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Analista-TRE/GO-2015-CESPE) Com baSG tlO dispOStp na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referente a controle de constitucionalidade.
(1) For afrontar diretamente disposição,constitucional,
(tRF); árt. 111-A da CF (TST); arf. 115 da CF (TRT) e a rt 123 da CF
lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simpltficadas pata a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no pais pode ser impug nada perante o SupremoTribunal Federal jior meiP de arguição de descumprimento de preceito fundaniental.
(STM). Déntre os cargos listados pela quesBo, a sabatina prévia do Senado Federal só ocorre nas nomeações para Ministro do STF (art. 101, parágrafo único, da CF), do STJ (a r t 104, parágrafo único, da GF), ’ db TST (a rt 111-A da CF) e db STM (art, 123 da CF), não ocorrendo k para qs magistrados do TRF e do TRT. ; g , OlUBqeg
.
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(FGV+2015) Adiscussão a respeito das funções executiva, ! legislativa e Judiciária parace se acirrar em torrio dos limites do seu,exercicio pelos três tradicionais Poderes. : Nesse .sentido, sobre a estrutura adotada pela Consti tuição brasileira de 1988, assinale a afirmativa còrreta. (A). 0
exercicio da função legislativa é ü m a atribuição 'concedida exclusivamente ao Pod.ór Legislativo, como decorrência riatural d e 's è r considerado o Poder que mais ciafamenfe represenfã o regime ■ * deriiócrático: : (B) 0 exercicio da função jurisdicional é atribuição priva tiva do Poder Judiciário, embora se pbssa dizer què 1 o Poder Executivo, no uso do seu poder disciplinar, também faça uso da função jurisdicional. ; : (b) O exercicio de funções administrativas, judiciárias a legislativas deve respeitar a rnais estrita divisão de funções, rião existindo possibilidade de qué üm Poder venha a exercer, átipicamente, ftinçõés àfetàs a outro Poder. (P) A produção de efeitos pelas normas elaboradas pelos Poderes Legislativo e Executivo pode ser limi. tada pela atuação do Poder Judiciário, np âm jjitp de sua afuaçãP típica de controlar a constitucionalidada ou a legalidade rias normas do s istem a.' ■ A: incorreta. A função legislativa não é atribuição exclusiva dq Poder Legislativo. Os demais poderes podem exercê-la de forma atípica, po.r : eire/nplq, q Jutiiciátio quando elabora os seus .regimentos internos i .(art 9 6 , 1, "a", da CF) e o Executivo quando edita rtiedida provisória k (àft 62 da CF); B: incorreta. A função lurisdicibhal tariibém pode ser .eríércida pelos demais paderes de forma affpica. Quándo ó Senado . federal julga o Presidente da República nas hipóteses de crime de í-responsabilidade (art. 85 da CF) está exercendo função jurisdicional.
1: errado. A lei estadual mencionada somente poderia ser l.mp.ugnaiia por ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) se não existisse outro meio eficaz para resolver o problemi Detenirina o art, 4 ° § 1”, da Lei n“ 9.868/99, não setá admitida arguição de.desoumprimento de preceito íundamental quando houver qualquer outro melo eficaz de sanar a lesividade. No problema proposto é possível p quesfionarnento da lei por meio de ADI (Ação Direta da Inconstitucionalidade); 3 | . o iU B q e g
(Anaiteia-TRT/1"-2012-FCC) O aitigo 5” , capuf, da Lèi n“ 12.034/2009 criou, para vigorar “a partir das eleiçõep dó 2014, inclusive, o voto impresso rxmferido peló eieitor". Eritre outras regras, estabeleceu em seus parágrafos que, “após a confirmação final do voto pelo eieitor, a uma eletrônica imprimirá um número único tJe ideritificaçâo do yoto associado à sua própria assinatura digital", a fim de viabilizar a realização de auditoria .cie umas eletrônicas, por arnostragem, por meio da contagem dos seus votos em papel e comparação ciprn os résuitados apresentados pelo respecíivo. boletim de urna. Ém sessão realizada'em outUbro de. 2011, o Suprèmó Tribunal Federal (STF) concedeu medida caútelãr em sede de ação direta de incoristitudo'nalidade, proposta pelo Frocurador-Geral da República, para sütipender a eficácia do referido dispositivo legal, na (ntegfa. Nesse caso: I.
■
A questão de mérito posta à deliberação do STF diz respeito à compatibilidade de dispositivos de lei federal com a Constituição da Repijblica, em face do direito fundamental ao voto secreto, considerado mecanismo de exercício da soberania popular, maté ria protegida inclusive contra proposta dè emenda à Constituição que tenda ã sua abolição.
kaíB? I '! i
,
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
II- o Procurador-Geral da República possui legitimi
(D) não poderá declarar a inconstitucionalidade da lei,
dade para a propositura da ação e prescinde da demonstração de pertinência temática para esse fim, a exemplo do que ocome, entre outros legitimados, com 0 Presidente da República e os partidos políti cos com representação no Congresso Nacional. O quorum exigido para a decisão proferida no caso em tela é o da maioria absoluta dos membros do STF, devendo estar presentes na sessão pelo menos oito Ministros. A decisão proferida pelo STF, no caso, é dotada de eficácia contra todos e produz efeitos ex nunc.
tampouco afastar sua incidência, sem que haja deci são anterior proferida a esse respeito pela maioria absoluta dos membros do Tribunal Regional do Trabalho ou de seu Órgão Especial. (E) poderá declarar a inconstitucionalidade da lei, bem. como afastar sua incidência, independentemente da existência de decisão anterior proferida a esse respeito por outras instâncias da Justiça do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar de decisão a ser tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade.
3:'! •
III.
IV.
Du acordo com o art. 97 da CF/1988,, somentu pelo voto da maioria
Está correto o que se afirma em (A) 0) 0) 0) 0)
I e II, apenas. I e III, apenas. II e IV, apenas. I, III e IV, apenas. I, II, III e IV
I: correta. De acordo com o art. 60, § 4“, II, da GF/1988, o direito ao voto secreto é considerado cláusula pétrea. Portanto, eventual norma criada com a intenção de abolir esse direito, necessariamente, será tida como inconstitucional: II: correta. 0 Procurador-Geral da República, de falo, não precisa demonstrar pertinência temática. Conforme o posicionamento do STF, apenas os legitimados previstos nos incisos IV (a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal), V (o Governador de Estado ou do Distrito Federal) e IX(contedoração sindical ou entidade de classe deâmbito nacional), do art. 103 da CF/1988 é que precisamdemonstrar pertinência temática, ou se]a, precisam demonstrar que a pretensão deduzida guarda relação de pertinência com os seus objetivos Institucionais; III: correta, Confòrroe dispõe 0 art. 10 da Lei q° 9.808/1999, salvo no perfodo de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioría absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto iio art. 22 da referida lei, após a audiência dos úrgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunclar-se no prazo de cinco dias; IV: correta. 0 art. 11, § 1°, da Lei n“ 9.868/1999 determina que a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito exnunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa. .g .o r u e q e g
( A n a lis t a -T R T /1 * - 2 0 1 2 - F C C ) Na hipótesê de uma Turma do Tribünal Regional do Trabalhó. déparar-se oom questão aindá hão examinada pelo Supremo Tribünal Federal, átiriènte à cohstitucionálidàde da lei, prejudicial à decisão de üm caso concrèto submetido ã seu julga mento; o órgão julgadgr, em virtude do quanto dispõe a Constituição da'República,
estará impedido de pronunciar-se, até qúe sobre venha deçisãò sobre a constitucionalidade da, lei proferida peto. Supremo Tribunal Federal, ao qúal compete a guáfdà da Constituição. (8) estará impedido dé pronunciar-se, até que sobreve nha decisão sobre a constitucionalidade da lei pro ferida peloTribunal Superior do Trabalho, instância jurisdicional flnal em matéria trabalhista. (c) poderá afastar a incidência da lei, desde logo, mas nâo declarar sua inconstitucionalidade expressa mente, sem que:ha]a decisão anterior proferida a esse respeito pela maioria absoluta dos membros doTribunai Regional doTrabalho ou de seu Órgão Especial.
(A)
absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. É a denominada cláusula de reserva de plenário. Desse modo, o õrgão julgador não poderá declarar a inconstitucionalidade da lei, tampouco afastar sua Incidência, sem que haja decisão anterior proferida a esse respéito pela maioria absoluta dos membros do Tribunal Regional do Trabalho ou de seu Órgão Especial. , a , o iu e q e g
(Anailsta-TRT/9*-2oi2-Fcc) De acotdo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial (A) terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a
partir da sua publicação. (B) não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos Inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação. 0 ) terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores à sua publicação. (D) somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por. maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional. 0 ) não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação. A: corréta. De acordo com o art. 52, X, da CF/1988, é da competência privativa do Senado Federal a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lel declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. De (ato, a resolução valerá para todas as pessoas e produzirá efeitos a partir da sua publicação, ou seja, ex nunc,
B:
incorreta. Ao contrário, a resolução do Senado terá efeito
erga omnes,
C: incorreta.
Os efeitos serão erga omnes e ex nunc e
não ex tunc (retroativos), como afirmado pela altemativa; D: incorreta. Com a resolução do Senado, os efeitos serão exnunce não e x tu n c f: Incorreta. Como mencionado, os etéltos serão erga omnes e ex nunc. „V. Q iueqeg
(Analista-TRT/9"-2012-F C C ) No tocante à Ação Declara tória de Constitucionalidade, considere: Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados tèm legitimidade ativa para a sua propositura. III. Tem a finalidade principal de transformar a presun ção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes. I.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional. Está carreto APENAS o que se afirma em
só podem ser questionadas, em sede de controle de constitucionalidáde,
(A) i, II e IV.
caráter dúplice ou ambivalente da ADI (Ação Direita de Inconstítucio-
IV.
pelo controle difuso; C: incorreta. 0 art. 24 da Lei 9.888/1999 trata do nalidade) e da e da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidáde)
(B) I e III
menclotiando que proclamada a constitucionalidáde, julgar-se-á
(c) II e I I I . '
improcedente a ação dirèta ou procedente eventual ação declaratória;
(0 )1 , I i e l l l . : (E)
pela via da arguição de descumprimento de preceito fundamental ou
0, proclamada a inconstitúcionalidadé, julgar-se-á procedente a ação
III e IV .
direta ou improcedente eventual ação declaratória. Ambas possuem,
I e II: corretas. Os legitimados à propositura das ações do controle
em regra, efeitos erga omnes (contra todos), vinculantes e ex tunc
concentrado (ADI - Ação Direta de Inconstitúcionalidadé, ADC - Ação
(retroativos); D: incorreta. 0 controle concentrado, também chamado
Declaratória de Constitucionalidáde e ADPF - Arguição de Descum-
de principal, da inconstitúcionalidadé por omissão só é leito pela ADI
prlmento de Preceito) estão previstos no art. 103 da CF/1988 e são
por omissão. 0 mandado de injunção, embora também combata o
os seguintes: 1) - o Presidente da República, 2) - a Mesa do Senado
vício de inconstitúcionalidadé por omissão, é exerriplo de controle
Federal, 3) - a Mesa da Câmara dos Deputados, 4) a Mesa de Assembleia
dlIusD ou incidental; E: incorreta. 0 vício de iniciativa no processo
Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 5) o Govemador
legislativo enseja controle de constitucionalidáde, pois nesse caso bá
de Estado ou do Distrito Federal, 6) - o Procurador-Geral da República,
inconstitúcionalidadé lormai. .V. otueqeo
7) - 0 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, B) - partido poiftioo com representação no Congresso Nacional, 9) - a confederação sindical e a entidade de classe de âmbito naclonat, III: correta. As leis, de fato, são presumldamente constitucionais. Essa presunção é relativa, ou seja, admite prova em contrário. A ADC visa transformar em absoluta essa presunção de constitucionalidáde das leis. Para tanto, é necessária a demonstração da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória (art. 14, lli, daLei 9.868/1999); íti: Incorreta. A ADC só admite como objeto norrtra de natureza lederal (art. 1 0 2 ,1, “a”, da CF/1988). .a.oiueqeo (A n a lls la -T J A M - 2 0 1 3 -F G V ) O c o n tr o le ju d ic ia l d a c o n s titu c io n a lid a d e d a s le is g a n h o u n o tá v e l e s p a ç a c o m a C o n s titu iç ã o d e 1 9 8 8 , u m a v e z q u e e la a m p lio u o rol d e le g itim a d o s e a s f o r m a s d e c o n tr o le .
i
2011 - C E S P E ) Com rslação ao controle de constitucionalidáde e à eficácia das normas constitu cionais, julgue os itens subsequentes. (A n a lis ta - S T M -
(1) C onsideram -se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inal teráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais. (2) No sistem a constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidáde apenas via recurso extraordiná rio e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas. 1: correta. Segundo a Profa. Maria Helena Diniz, as normas de eficácia
A respeito do tema controle de constitucionalidáde, assinale à afirmativa correta.
absoluta (ou suporeficazes) são inalteráveis mesmo por melo de pro postas de emendas constitucionais.Tais rrormas estão previstas no § 4° do art. 60 da CF é nos dispositivos constitucionais que as fundamentam.
(A) N ã o h á in c o n s titú c io n a lid a d é fo r m a l s U p e rv e n ie n tè , tie m o d o q u e s e c o n s id e r a m r è c e iic io n a d a s le is o r d in á ria s a n te r io r e s à C o n s titu iç ã o q u e d is p o n h a m
Vale lembrar que muito embora as denominadas cláusulas pétreas (a forma lederãtiva de Estado, o voto direto, secreto, universal e periridico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais) não pos
s o b r e m a té r ia s q u è , d e s d e a C á r fá d e 1 9 8 8 , s ã o
sam ser objeto de emenda tendente á aboli-lás, elas podem ser objeto
r e s e r v a d a s à j e r c n im p te m è n ta r,
de ampliação. Um exemplo é o direito à razoável duração do processo,
As leis.do periodo do regims militar, que dispõem epi serrtido hoje incompatível com a Constituição, podem ser objéto de controle de constitucionalidáde, por meio de áção direta de inrxmstituGionalidade. (c) A improcedência dá ação declaratória dè constítu cionalíd ade não eqüivale à de clãraçãb de inconstitúcionalidadé em sede de ação dketa, uma vez que nâo possui eficácia contra todos e efeitos vinoulantes. (B)
(D) O c o n tro le c o n c e n tr a d o e p o r v ia p rin c ip a l d a in c o n s -
Inserido no rol rie direitos e garantias fundamentais, pela EC 45/2004 (art. 5", LXXVIII, da CF); 2: Incorreta. 0 controle de constitucionalidáde realizado pelo Supremo Tribunal Federai não se restringe a análise das ações diretas e dos recursos extraordinários. Por; tneio dq julgamento dos remédios constitucionais, pof exemplo, o Supremo também (az controle de Donstitucidnalidade. a z '01 orueqBO
(Anaiteta - S T F - 2008 - C E S P E ) Julgue O S seguintes itens, sobre as ações diretas de inconstitúcionalidadé e declaratória de constitucionalidáde:
titu c io n a lid a d e p o r o m is s ã o d á - s e p o r m è io d a a ç ã o d ir e t a d e in c o n s titu c iò r iã lid a d e p o r o m is s ã o e d o m a n d a d o d è in jü n ç ã o .(E) O v id o d e in icia tiva rio p ro c e s s o le g is la tiv o n ã o e n s e ja
0 c o n tro le d e c o n s titu c io n a lid á d e d a n o r m a , p o rq u e a o fe n s a à C o n s titu iç ã o d á - s e d e fo r m á re fle x a , A: correta. De fato, o Supremo não adota a teoria da Incònstiturrlonalidade siiporvonlente. As normas editadas antes da vigência da Consti tuição Federal de 1988 que não se mostrem de arrordo com o texlo não são rêóepcionadas ou meramente “revogadas”. Nesse casò, utilizam-se as regras relativas ao direito intedemporal,'em especial as atinentes ao fenômeno da recepção; B: incorrota. As leis do perlodo do regime militar, por terem sido editadas antes da Constituição Federai de 1988,
(1) Ádmitir-se-á intervenção de terceiros no processò de ação direta dè incoristitucionalidade, ná modali dade chamamento ao processo, quando.a lei ou ato normativo impugnado for réplica de nornia editada por outro ente da Federação. ■ (2) Salvo no período de recesso, a medida caútelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facu ltada sustentação oral aos representantes ju d ic ia is do re querente e das au torida des ou órgãos responsáveis pela expedição do ato,- na form a regimental.
íig O g
BRUNA VIEIRA, LiCÍNiA ROSSI E TERESA MELO
PI Adecisâo sobre a constitucionalidade ou a incons titucionalidade da lei ou do ato normativo somente serà tomada se presentes na sessão pelo meiios oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se èm um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação. direta de inconstitucionalidade óu de ação declaratória de constitucionalidade. 1: incorreta. 0 procedimento da ADI não admite intervenção de terceiros (art 7” da Lei 9.868/1939); 2: correta. ArL 10, rapof e § 2", da Lel 9.868/1999; 3: Incorreta. Arts. 22 e 23 da Lel 9.868/1999.
um deputado federal de Alagoas ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, argumentando que a referida emenda viola a Consti tuição Federal, na medida em que é de competência privativa da União a legislação acerca de direito civil e de processo civil. Essa açâo, contudo, foi extinta, sem julgamento de mérito, em função da ilegitimidade ativa da parte autora. Acerca dessá situação hipotética, julgue o próximo item. (1) A extinção da ADI pelo STF foi correta, pois deputa dos federais somente têm legitimidade para impug nar, mediante controle concentrado, leis do estado cuja população eles representam.
3 E 'oz '31 oiMBqBg T. incorreta. A extinção da ADI por ilegitimidade passiva foi correta,
(Analista-TST-2008-CESPE) Acerca do Direito Constitu cional, julgue 0 item a seguir.
mas poroutro fundamento: um deputado federal, individualmente, não pode propor ADI. Somente a Mesa da Câmara dps Deputados pode fazê-lp(art. 103, lll.d a C F ).
M
(1) Considere que determinado empregado entenda que uma cláusula de seu contrato de trabalho seja inválida porque ela tem por base lei.federal que alejulga inconstitudonál. Nessa situação, ò referido empregado não podé impugnar essá lei mediánte ação direta de inconstitucionálidadei más póde impugnar a validade do seu contrato de trabalho mediante arguição de descumprimento dé preceito fundâmental. 1: Incorreta, tendo em vista que o empregado não pode propor neriliuma das duas ações. Os legítimadós para a ADI a parà a ADPF são os mesnios (art. 2“ da Lei 9.882/1939) e encontram-se listados no à rt 103 da CF e no a rt 2” da Lel 9.868/1999.
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3 tO |U E q E 9
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(Analista-TST-2 ooà-CESPE) Considere qüè Ç) STÉ,.em sede dé .confrdie ditoso de cqnstituçipnál.idade, .tehlia declarado a inrxinsfitocionálídade cíe leí rtiUnicipaí qüè atribuía aos empregados domésticos díreito.a receber gratificação de 200% pelo trabaiho efetuado,eiji domio: gos e feriados. Çom relação a essa situação, julgue os itens que se seguem. -y,
31 oipeqeg - TSE - 2006 - CEspÉ) Um jom al noticiou que “por seis votos a cinco, o Supremo Tribünal Federal (STF) julgou procedente áção direta de inconstitucionalidade (AD(n), promovida por um partido de oposição, contra dispositivos de medida provisória (MP) qiie modificavam os critérios para a constituição de partidos políticos". Nessa situação, (A nalista
o fato de os referidos dispositivos tratarem de maté ria relativa a partidos políticos é motivo suficiente para a declaração de sua inconstitucionalidade. (B) a referida decisão tem efeitos erga omnes porque a norma declarada inconstitucional foi uma MP, o que toma dispensável a suspensão da sua execução pelo Senado Federal. . (0 ) a referida açâo não deveria ter sido conhecida pelo tribunal, pois párticips politicos não têm legitimidade ativa para- propor esse tipo de processo. . (D) a referida decisão não tem efeitos vincuiantes por que foi tomada por máioria simples. (A)
(1) Essa decisão seria incompátlvél còm a CF, pòis o ■ ' STF não é èOmpetente pará' controlar a òõnstitüciònalidade de leis mürtlcipais. ' (2) A referida leí seria inconstituctonal porqUe. á CF não atribui aos emprègados^ dólriésticps diréito .á remuneração do serviço extraorciínário. '
A: correta, pois é vadada a adoção de MP sobre direitos politicos
1; incorreta. 0 STF pode controlar à constitucionalidads ds lei municipal
tomadas em ADI.
em face da Constituição Federal apenas em controla'difuso (via Recurso Extraordinário), mas não âm controle'concentrado {vià ADl, v. art.
(art. 62, § 1 °, (, “a", da CF); B: Incorrata, pois a decisão tem efeitos erga omnes {au contra todos) porqua foi tomada em ADI (art, 102, § 2", da CF); C: incorreta. Os partidos p o p o o s podem propor ADI desde que tenham representação no Congresso Nacional (art. 103, V ilI, da CF); D: iricorréta, pois não reflete o dlspbsto no art. 102, § 2°, da CF, que estabelece o efeito vinculante pafa as decisões
.V.oipeqeg
da revogação de seu a rt 5“, I (que determinava a não aplicação da lel
TSE - 2006 - CESPE) Recentemente, um grupo de deputados apresentou p.rojelo de l.ei que .tomava exclusivo de brasileiros natos qs cargps de senador da República. Diante dessa situação, o presidente da República ingressou no STF com ADI, postulando declaração da inconstitucionalidade do referido projeto. Nessa situação,
aos empregados domésticos), a z '3 1 o iu o q o g
(A)
1 0 2 ,1,
“a", da CF); 2; Incorreta. Embora haja discussões sobre ò tema,
entenda-se que o labor ern domlnops e feriàdps não é èbnsidarado extraordinário, mas trabalho durante d descanso, direitd jírevistb no a it 7°, XV, da CF, extensível ads domésticos pòf fo r ^ do patigrafo único do inesmo artigo. V., também, àrt. 1° da Lal 605/1949; oii|os termos também se aplicam aos trabalhadores domésticos por força
.......
(Analista - TST - 2003 - CESPE) Considefe* quef recente mente, tenha sido aprováda emenda à Constituição, de Sergipe,. inserindo dispositivo que'estabeiece a impenhorabilidade de imóveis residenciais que sirvam como residênda ao proprietário do bemcSabendo disso.
(A nalista -
a ação não deve ser conhecida, pois projetos de lei . nãò são. submetidos a controle abstrato de consti? tucbnalidade. (B) a ação não deye se r conhecida em virtude de ilegitim idade ativa, dado que apenas membros do Congresso Nacional podem propor ADI oontra - proposição legislativa.'. . . . ‘
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
(C) embora não seja cabivel ADI, o principio da fungibilidade das ações constitucionais determina que , a referida ação deva ser recebida, processada e Julgada como arguição de descumprimento de preceito fundamental. (D) a ação deve ser conhecida, mas o pedido deve ser improvido, dada a constitucionalidade materiál da referida norma. A: correta. A Constituição Federal não prevê o cabimento de ADI contra projeto de lei, mas apenas contra lel ou ato normativo (art. 102,1, “a"), embora haja casos de controle preventivo de constitucionalidade pelo Podar Legislativo (rejeição de projeto de lei pela Comissão de Consti tuição e Justiça por inconstitucionalidade); B: Inoorreta. Não por essa raão, pois 0 Presidente da República é legitimado para propor ADI (art. 103,1, da CF); C; incorreta. 0 STFadmite, em tese, a fungibllidade das ações constitucionais, porém no caso concreto não seria apiícávei, porque só cabeADPFse inexistiroutro meio capazde sanara lesividade (art. 4“, § 1“, da Lei 9.882/1999). Nahipótese, o Presidente da República podevelar 0 projeto de lei por Inconstitucionalidade (art 66, § 1", daCF); P; inoorreta. Como já visto no item s, a ação não deve ser.conhecida. Entretanto, é dtíioil afirmara (in)constituclonalidade material da medida, dado 0 Importante viés político a subjetivo envolvido no julgamento, principalmente diante da Inclusão do inc. Vll no rol do art 12, § 3”, da CF, por emenda constitucional. 0 que se pode consignar, com certeza, é a inconstitucionalidade formalia medida, já que o texto da Constituição sé pode ser alterado por emenda, e não por projeto da lel. .V .o lp e q B g
(Analista-TRT/11"-2012-FCC) Sobre as medidas judiciajs de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas: , i.' A arguição de descumprimento de preceito fundamen tal, deçòirente da (Constituição Federal, será ãpradada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. II. Âs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo SupremoTribunai Federal, nasâçdesdeclaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativarriente aos demais órgãos do Fo der Judiciárip e à adm inistração pública direta e indireta, nas esferas federal, esta dual e m unicipal.' III. O Fresidente do Sbnado Federal é um dos legitima dos à propositura de ação direta de inconstituciona lidade e ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.. Está correto o que se afirma AFENAS em (A) I e II.
(B) I e III. (C) II e III. |D) II. (E) 111. 1: correta (art 102, § 1“, da CF); II: correta (art. 102, § 2°, .dã CF); III: incarreta. 0 Presidentedo Senado não élegiãmado à propositura dessas ações. De acordo com o art 103 da CF, podem propor a áção direta de inco/istitucionalldade ea ação declaratóriá de constitucionalidade: "I - o Presidente da República; //- a Mesa do Senado Federah III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV- a Mesa de /tesembiela Legislatlva.au da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da RepúbÜca; Vll - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - (jarfdo poliKco com representação rio Congressó Naclonai; e IX- donfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional." ' ' '■ .V» o ip e q e g
(Anaiista-TRT/6' - 2oi 2 -Fcc) O Frocurador-Goral da Repú blica ajuiza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ém face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso, há vfcio de propositura, pois o Frocurador-Geral da República não é legitimado para propor ação declaratória de cxinstitudonalidadè'. fB) a sentença poderá adquirir abrangência erga òmnes caso 0 STF comunique, o Senado Federai e esté am plie os efeitos da aplicação da léi'declarada constitucional. (C) 0 efeito da decisão está incorreto, pois, rio caso de julgamento procedente da ação declaratória de constitucionalidade, será ex tunc. (0 ) há vicio quanto ao objeto da ação,' pois a ação declaratória de constitucionalidade nãb pode abarcar 0 exame de emenda constitucional. (E) para que a decisão tenha eficácia erga omnes, o STF deverá editar súmula vinculante mediante decisão de dois terços de seus membros.
(A)
A: Incorreta. 0 Procurador-Géral da República podepneporação declara tória de constitucionalidade (art 103, VI, daCF); B: Incorrata. A decisão já produz efeitos erga omnes. Não há necessidade de comunicação ao Senado; C: correta. Os efeitos produzidos pela decisão final dada em sede de ação declaratória de constitucionalidade são, em regra, erga omnes (contra todos), ex tunc (retroativo) e vinculante; 0: incorreta. A emenda constitucional, fruto do pqder derivado reformador, pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade. 0 .vicio que se apresenta tema vercom os efeitos produzidos peladecisão; E inoorreta. Não há necessidade de edição de súmuia vinculante. A decisão, porsl só, já produz efeitos erga omnes (art 102, § 2”, da GF).
0
,O.o)peqs
.
(Anaiista-TRT/6"-2oi2-Foc) U m juiz de primeirò grau, 30 declarar a inconstitucionalidade de lei em seníençà, (A) pode, tendo em vista razões de segurança juridica
ou de excepcional interfesse social, detemiinàr que a declaração de inconstitucionalidade tenhá eficácia erga omnes ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado. (B) realiza controle de constitucionalidade difuso, no qual o exame da compatibilidade de umá lei com a Constituição é incidental e relacionado a um deter minado caso concreto. (C) deve demonstrara repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso como condição preliminar de mérito da decisão. (D) deve submeter sua decisão ao duplo graú dè juris dição para que o exame da constitucionalidade da lei seja realizado por um Tribunal, em respéito à cláusula constitucional de reserva de plenário: (E) deve comunicar aò Süprerno Tribunal Fedéral o teor de sua decisão para fins de uniformização jurisprudencial, evitando-se, futuramente, decisões contraditórias em matéria de controle de constitu cionalidade. ■ : . A: incorrata. Quando um juiz declara a inconstituqionalldadá de uma
lel numa sentença o faz de forma incidental. Ou seja, apànas a analisa como questão prejudicial, como causa de pedir; em séde de controle difusa de constitucionalidade (controle no casa concreto). 0 pedido principal é outro e a inconstitucionalidade é apenas o fundamenta do pedido. Desse modo, a decisão produz efeitos apenas interpanes. Não
1i 1í
; 822"
- BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
há possibilidade da o iuiz determinar que a declaração tenha eficácia
pelo Poder Judiciário; B: incorreta. Diferente do concentrado, em que
erga omnes; B: correta. De lato, trata-so de controle diíuso em que a
controle federal concentra-se no Supremo Tribunal Federal e o estadual
declaração de inconstitúcionalidadé se dá no caso concreto; C: Incorreta.
nos Tribunais de Justiça dos Estados, o controle difuso é realizado por
A necessidade da demonstração de repercussão geral não ocorre em pri
qualquer juiz ou tribunal, num caso concreto. Desse modo, é errada a.
meiro grau de jurisdição; D: incorreta. Havendo recurso, a questão será
afirmação de que há apenas um legitimado para julgar; C: correta. De
analisada pelo tribunal 0, neste caso, é que será observada a cláusula de
(ato, 0 exercicio do controle difuso é reconhecido a todos os membros
reserva de plenário. Ou seja, somente pelo voto da maioria absoluta do
do Podor Judiciário; E: incorreta. 0 chefe do Poder Executivo, ao vetar
seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial é que o
um projeto de lei que reputa inconstitucional, faz controle prévio de
tribunài poderá declarar a Inconstitúcionalidadé de lei ou ato normativo
constitucionalidáde.
do Poder Priblico (art. 97 da CF); E: incorreta. As decisões dos juizes,
. 0 . oiMEqBO
ou seja, advindas do primeiro grau de jurisdição, não precisam ser comunicadas ao Supremo e não têm o condão de vincular os demais órgãos do judiciário a ponto de evitar questões contraditórias. . 9 , oiUEqEO
(Anairsta - TR Tt23" - 2011 - FCC) O objeto, qu6 eogloba a possibilidade do SupremoTribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, salvo as convenções coletivas de trabalho, é o da ação
de exceção de constitucionalidáde difusa. (B) direta de inconstitúcionalidadé interventiva. (C) direta de inconstitúcionalidadé por omissão. (D) declaratória de constitucionalidáde. (A)
(E) direta de inconstitúcionalidadé genérica.
Quatido O Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitúcionalidadé, em tese, de norma legal ou atò normativo, citará, previamente, o
(A n a iis ta -T R T /1 4 " -2 0 1 1 - F C C )
Ministro Chefe da Casa Civil. Procurador-Geral da República. (C ) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (D) Presidente da República. (E) Advogado-Geral da União.
(A )
(B)
Conforma o art. 103, § 3", da CF, quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a Inconsfituclonalidade, em tese, de norma legai ou ato nor mativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá
0 ato ou texto impugnado,
.3. oiMoqoo A; Incorreta. 0 controle difuso é também chamado de concreto, pois a inconstitúcionalidadé é alegada em um caso concreto. Como o enunciado não traía de um caso especifico e menciona a realização de um controle sobre deliberações administrativas, indica que tais normas sejam abstratas. Desse modo, a exceção de constituclonaiidade pela via difusa nãd tem o condão de analisar o direito em tese; B: Incorreta, p objelo da ação direta de inconstitúcionalidadé é especifico, ou seja, visa assegurar a observância dos principios constitucionais senstvels (art. 34, V II, da.CF), o qua nada tem a ver com a questão; C: incorreta. A ação direta de Inconstitúcionalidadé por omissão visão combater a mora legislativa ou administrativa e nãp controlar deliberações administrafivás dos Tribunais Regionais do Trabalho; D; Incorreta. De mesmo modo que as demais ações analisadas, a ação declaratória de constitucionalidáde tem finalidade diversa, ou seja, ratificar a presunção de constitucionalidáde das normas. Para lanto, é necessária a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a norma, objeto do controle; E: correta. 0 objeto da ação direta de inconstitúcionalidadé genérica.é a lei ou ato normativo fedèral ou estadual que colida dirotamente com a Constituição. Àssim’, guárdàndo fundamento direto na Constituição Federal, normas previstas em
( A n a lis t a - T R T I 9 " - 2010- F C C ) Adecisão que julgar impro cedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
irrecorrivel, não podendo ser objeto de ação rescisória. recorrivel por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, nâo podendo ser objeto de ação résçisória. (c) re corrive l po r agravo re gim en tal ao Pleno do Supremo Tribunal Federál, não podendo ser objeto de ação rescisória. (D) re c o rrive l p o r re curso o rd in á rio ao P leno do Supremo trib u n a l Federal, podendo ser objeto de ação rescisória. (E) recorrivel por agravo interno ao Presiderite do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação_resçisória.
(A )
(B)
resoluções, regimentos internos, deliberações adtninIstratiVas etc.,
Art. 12 da Lei 9.882/1999.
podem ser objetos de ação direta genérica. .
■V. oiUEqeg
.g .o iú e q e g
(Ansiista-TRT/20“-2 0 ii-F c c )..O controle difuso de constituclonalidade é verificado quando (A) a Câmara dos Deputados desaprova emenda cons
titucional que altera ciáusula Pétrea. (B) 0 legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. (c) se reconhece o seu exercicio a todos os membros do Poder Judiciário. (D) 0 Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.(E) 0 chefe do Poder Executivo veta lel que viola as disposições constitucionais. AoDrincorrelas.QuandoaCâmaraouoSenadonão aprovam proposta de emenda constitucional que altera.cláusuia pétrea estão fazendo controle prévio ou preventivo de constitucionalidáde. 0 controle difuso é feito posteriormente ao ato nomiativo, ou seja, visa reprimir um vicio de Inconstitúcionalidadé existente. Esse controle, normalmente, é realizado
( A n a iis t a - T R T / i 6 * - 2 0 o 9 - F c c ) Assinale dentrs as proposi. ções abaixo a assertiva INCORRETA:
(A) Declarada in cid e n te r tantum a inconstitucionali-
dade da lei ou ato norm ativo pelo S TF desfaz-se, desde sua origem , o ato declarado inconstitu cional, Juntamente com todas as conseqüências dele derivadas. (B) É cabivel a realização de controle de constitucionalidade difuso ou concentrado em relação a normas elaboradas em desrespeito ao devido processo legislativo, por flagrante inconstitucionalidade formal. (c) A a ^ o diretá de Inconstitúcionalidadé, no âmbito do controle concentrado e respeito à legalidade, consti tui Instruriiènto hábil pa.ra controlar a compatibilidade de atos normativos inffalegais em relação â iei que se referem.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL (D) N a v ia d e e x c e ç ã o , a p r o n ú n c ia d o J u d ic iá rio , s o b r e
(D)
a in c o n s titu c io n a lid a d e , n ã o é fe ita e n q u a n to m a n i fe s ta ç ã o s o b r e o o b je to p rin c ip a l d a lid e , m a s s im s o b r e q u e s t â o p r é v ia , in d is p e n s á v e l a o ju lg a m e n to d o m é rito .
(E) N o B ra s il, o c o n tr o le d e c o n s titu c io n a lid a d e r e p r e s s iv o ju r id ic o o u ju d ic iá r io é m is to , p o is e x e r c id o ta n to d a fo r m a _ c o n c e n tr a d a , q u a n to d a fo r m a d ifu s a . A: correta. A declaração de inconstitucionalidade, em regra, possui efi cácia ex tunc, atingindo a validade da lel desde sua edição. Entretanto,
(E)
823
após o seu ajuizamento, a desistência pelo autor é permitida, mas esté condicionada à concordância do Advogado-Geral da União. o seu procedimento admite intervenção de terceiros.
A: correta. A lt 14, III, da Lei 9.868/1999; B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 103 da CF e no art. 13 da Lel 9.868/1999; C: incorreta. Não refiete o disposto no a rt 15, parágrafo único, da Lel 9.868/1999; D: Incorreta. A desistência é expressamente vedada pelo art. 16 da Lei 9.868/1999; E: incorreta. Consta vedação expressa à Intervenção de terceiros no art. 18 da Lel 9.868/1999. .V . o iu e q e g
é bom lembrar que o art. 27 da Lei 9.868/1999 permite a modulação de efeitos da decisão; B: correta. Se determinada norma é editada sob uma forma diferente daquela determinada pela Constituição Federaí haverá vício formal, que poderá ser constalado em controle difuso (por qualquer juiz ou tribunal, ao julgar um caso concreto), comó em controle concentrado (diretamente pelo STF, em processos objetivos de constitucionalidade); C: incorreta, devendo ser assinalada. Só cabe controle concentrado em relação a leis ou atos normativos federais ou estaduais em face da Constituição Federal (art. 1 0 2 ,1, "a”, da CF);
A Emenda Constitucional n° 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal no rol estabelecido expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um desses dois novos legitimados é (A nalista - T R T /23 " - 2007 - F C C )
(A)
Presidente de Tribunal Regional Eleitoral.
D 6 E: corretas. No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode
(B) Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
declarar a Inconstitucionalidade de lel ou ato normativo, desde que a
(C) Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
questão constitucional não seja o pedido principal da ação, ou seja,
(D)
desde que tenha surgido em um caso concreto, como fundamento
(E)
da ação. Ex.; Pedido de não pagamento de tributo (pedido principal)
Presidente de Tribunal Regional do Trabalho. Partido Político com Representação no Congresso Nacional.
sob a alegação de que é inconstitucional (fundamento do pedido, ou causa da pedir). Se o pedido de declaração de inconstitucionalidade
A EC 45/2004 alterou a redação dos Incs. IV e V do art. 103 para “Incluir"
for 0 objeto principal da ação, cabe apenas ao STF apreciar a matéria
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federaí e o Governador do
(controle concentrado). .0 . oiueqeg
Distrito Federal. Entretanto, mesmo antes da EC 45/2004 a jurispru dência do STF Já admitiu a propositura de ADi por esses legitimados. . 0 . o iu e q e g
NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo trib unal Federal, nos fermos da Constituição Federal.de 1988,
(A n a lis ta -T R T /1 9 " -2 0 0 B -F C C )
(A) a C o n f e d e r a ç ã o S in d ic a l.
(B) .a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (C) a.entidade de classe de âmbito nacional. (D) o Governador do Distrito Federal. (E) o P r e fe ito M u n ic ip a l. A lt 103, I a IX, da CF. oipeqeo
; i
(Analista-TRTri9"-2óoa-Fcc) Quando o Suprenío Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de nqmia legal ou atp normativo, será citado previãrnente e defenderá o ato ou texto impugpado (A) o A d v o g a d o -G e r a l d a U n iã o . (B) o P r o c u r a d o r -G e r a l d a R e p ú b lic a . (c) o ó r g ã o q u e o t iv e r p r o m u lg a d o .
(D) o Presidente da República: (E) a D e fe n s o r ia P ú b lic a d a Ü n iã o . Art. 103, §3", da CF. ,V, oiueqeg (Analisia - n ÍT/23 " - 2007 - FCC) N o q u e c o n c e m e à a ç ã o d e c la r a tó r ia d e c o n s titu c io n a lid a d e p o d e -s e a fir m a r q u e |Ã) a p e tiç ã o in ic ia l d e v e r á In d ic a r n e c e s s a r ia m e n te a e x is tê n c ia d e c o n tr o v é r s ia ju d ic ia l r e le v a n t e s o b r e a a p lic a ç ã o d a d is p o s iç ã o o b je to d a d e m a n d a . (E)
o M in is tr o d e E s t a d o é tim d o s le g itim a d o s à s ü a p ro p o s itu ra .
(B)
.in d e f e r id a a p e t i ç ã o in ic ia l p e lo R e l a t o r c a b e r á r e c u r s o d e a p e la ç ã o a o P le n á r io d o . S u p r e m o T ri b u n a l F e d e r a l.
No que se refere à arguição de descumprimènto de preceito fundamental é cometo afim iar qué (A n a lis t a -T R T /2 3 " - 2 0 0 7 - F C C )
(A) ela nâo será admitida quando houver qualquer outro
meio eficaz de sanar a lesividade. (B) em regra, o pedido de medida liminar pode ser defe
rido pelo SupremoTribunai Federai, por decisão da maioria simples de seus membros. (C) os legitimados à propositura de arguição de preceito fundamental não são os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade. (0) a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido é irrecorrívèl, mas poderá ser objeto de ação rescisória'. (E) da decisão de indefèrimento da petição inicial caberá Reclamação ao Presjdente do Supremo Tribunal Federal', no prazo de dez dias, na forma de seu Regimento Intemo. A: correta. Art. 4”, § 1”, da Lei 9.882/1999; B: incorreta, pois nãoyefiete 0 disposto no art. 5" da Lel 9.B82/1999 (v. tb„ o § 1" dp mesmo artigo); C: incorreta. Sãò os mesmos, pòr expressa disposição legai (art. 2°, I, da Lei 9.882/1999); D: incorreta, É Irrecorrível, não sendo cabível ação rescisória (arf. 12 da Lei 9.882/1999); E: Incorreta: pois não reflete o disposto no art. 4", § 2’ , da Lei 9.882/1999. .v.. o iu e q e g ( A n a iis t a -T R T / 9 " -2 o o 7 -C E S F E ) Julgue O S ítens subsequeotes referentes a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade.
(1) Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso concreto, de forma a viabilizar o exercició do direito a liberdades constitucionais, a prerrogafivas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, afastando as conseqüências da inércia do legislador.
Í S á j!
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(2 ) C oncedida m edida lim in a r nos autos de uma ação de arguição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou ps efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusjve da coisa julgada, que apresentem relação coni a matéria objeto dessa ADPF. . 1: correia. Esse é o entendimenío. atual do STF sobre a matéria, que decorreu do julgamento de três mandados de injunção (Ml 670/ES, Ml 708/DF e Ml 712/PA). V. Informativo STF 485/2007; 2; íncorretal De acordo com o a it 5", § 3", a Lel 9.802/1999, “a liminar poderá coiisistir na determinação de que jutzes e tribunais suspendam o andamentp de processo ou os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação cpm a matéria objeto da arguição de descumpri mento de preceito fundamental, salvo se decorrentes da coisa julgada”. aZ'O tm u eqE g ( A n a lis t a -T R T / 1 7 * -2 0 0 9 - C E S P E ) Acerca
da apücação e da inteqaretação das normas constitucionais e do çontroie de constitucionaliçjade, julgue os itens seguintes. . , ■
ilk
1 yyt lU íi
(1) Caso o STF declare, de forma incidehtal, no julga mento de um recurso extraordinário, que um artigo de determinada lei federal é inconstitucional; nesse caso, tendo em vista razões de segurança jurldica ou de excepcional interesse social, poderá p STF, por maioria de dois terços de seus rnembros, restringir os efeitos daquela decisão, ou decidir .que e lg s ó tenha eficácia a partir de seu trânsito èm julgado QU de outro momento que venha a ser flxado. (2) Caso julgue improcedente a declaração, de incons titucionalidade de uma lei federal em, face dãjCF, sob o argumento de que h á ü m a intéipfetaçâd qa qual aquela lei está em conformidade còm a cónstituição, o STF aplicará a técriicá dè interpretação da declaração parcial de inconstitucioriálidade sern redução de texto. '. (3) O principio dá cbnformidáde funcional visaifnpedir, na concretização dá CF, á a lte rá ^o /d à repártição das funções constitucionalmente ástábélecidás. / 1: correia. Redação dd a rt 27 da Lei 9.868/Í 999; 2: iricorréta. Paiá Gilmar Mendes (Jurisdição constitucional, 1996^ p. 196-197), a declaração parcial de Inconstitucionalidade sem redução de texto “retefe-.se, norinalmente, a casos não mencionados no texto, que, por estar formulado de forma ampla ou gerai, contém, em verdade,.um complexo de gormas". A declaração de ipconstlluçionãlldatle é.pgrcial porqúe. atíngè apenas urná (ou algurrias) dessas normas, màntendo-seínteifo ó textp. Assim, a ADIri é parcialmente procedente (nãd iiá |ulgãirientpde Irriprôcedêncla do pedida); 3: carreta. 0 principia da conformidade íuncfóná é tanibém chamado de princfplo da jiistezà edetemiina que o intéfprõlB da .Cõnstitiiição, ao reàlizaf sua tarefa, não pdde subvertef ãs regras da repártição de compétêncíàs estabelecida pela prdpriá Coristitüi^p." OE'3z'oi-
De acordPcofn b féictò dà Constituição da República e còrri a jurispfudêriciá do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto aflrman ' " ( A n a lis t a -T R E / S P - 2 0 1 2 - F C C )
Viola a cláusula de resefva de plènárió á* decisão da órgão fracionário de tribunaLqüe', eriiborá não ■ declare expressamente a incónstituciohalidadé de lei ou ato normativo do poder públicp, :afàsta ;sua incidência, no todo ou em parte; L 'V Vg g (B) A cláusula de reserva de plenário não se aplicá aos processos de competência, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral. " ...
(A)
(C) Aos magistrados dos juizados especiais é vedado o exercício do controle incidental de constitucionalidade de leis e atos normativos. (D) As decisões definitivas de méritò, proferidas pelo Suprem o Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vincu lam a atuação da administração publica. (E) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Á; carreta (Súmula Vinculante n" 10 do STF); B: incorreta. A cláusula da reserva de plenário, prevista no arL 97 da CF, determina que osTribunais (órgãos colegiados), ao declararem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, façam-no pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. Tal regra é aplicada também na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral; C: Iricorréta. 0 controle difuso (ou Incidental) de inconstitucionalidade, aquele que se dá em um caso concreto, pode ser feito por qualquer juiz ou qualquer tribunal; D; incorreta, As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações do controle concentrado, vinculam também a Administração Pública (art. 102, § 2°, da CF); E: Incorreta. Só cabe ação declaratória de canstltucionalidade de lei ou ato normativo de natureza federal (art. 1 0 2 ,1, “a”, da CF).
.v.oipeqsg Ao (disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Cons tituição da República estabelece que (A n alista - TRE/SP - 2012 - F C C )
(A) o controle de constitucionalidade não pode ser exercido por juizes em estágio probatório. (B) os atos normativos municipais não podem ser objeto de (xintrole abstrato e concèntrado de rxmstífudonaiidadé; (c) as decisões proferidas pela maioria absoluta dos membros dos Tribunais, no exercicio do controle incidental de constitucionalidade; produzem efeitos (Mntra todos e vincuiantes relativamente aos demais' órgãos do Poder Judiciário. (D) a pretensão deduzida em ação direta de inconsti tucionalidade de lei ou ato normativo prescreve, em vinte anòs. (E) todos os legitimados à propositura da açâo direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação decláratória de constitucionalidade. A; Incarreta. Os juizes, ainda que em estágio probatório, podem exercer controle difuso de constitucionalidade, ou seja, aquele que ocorre erti um caso concreto; B; Incorreta. Os atòs normativos municipais que violarem a Constituição Federal podem ser abjeto de ação de descum* primento de preceito fundamental no STF (art. 1", parágrafo único, I, da Lel 9.882/1999). Além disso, esses mesmos atos portem ser objeto de controle concentrado no âmbito estadual. Ou seja, se violarem á Constituição Estadual, caberá ação direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça respectivo (a it 125; § 2", da CF); C: Incorreta. 0 controle incidental, também chamado de difuso, é o que se dá em um caso concreto. Partanto, em regra, produz efeitos inter partes e não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário; D: incorreta. Não corre pfazo em relação à pretensão dedüáda em sede de ação direta de inconstitucionalidade de (ei ou ato normativo, pois o controle é feltq óé forma abstrata. 0 vicio de inconstitucionalidade não é sanado còni
0 decorrer do tempo; E: coréeta (art. 103 dá CF).
.3 . oipeqeg
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
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Em Conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidáde é
( T R B R S -2010- F C C )
São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitúcionalidadé e a ação declaratória de constitucionalidáde
(A nalista - T R B M G - 2005 - F C C )
as Mesas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais. (B) os Presidentes dó Corigresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República e dos Estados. (C) 0 Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 0 presidente de partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical. (0 ) o Presidente da República, o Govemador de Estado ou do Distrito Federal e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito riácional. (E) os Presidentes das autarquias, das fundações públicas, empresas publicas e das sociedades de economia mista.
exercido sempre pelas comissões de constituição e justiça dos Legislativos, com o referendo do Judidána (B) exercido por via de ação (difuso) ou tie exceção (concentrado), desde que perante o Supremo Tri bunal Federal. .. (0 ) realizado pelo Foder Judiciário, especialmente, por que o Foder Executivo também exerce essa controle. (D) próprio do Foder Judiciário que o exerce, èm regra, porque o Foder Legislativo também poda realizar esse controle. (E) feito integralmente pelo Foder Judiciário, excluindo-se os Foderes Legislativo e Executivo.
A: Incorreta. Às Câmaras Municipais não é dada tal legitimidade (art.
Judiciária {controle judicial repressiva), em controle concentrado (por
(A)
(A)
Quanto ao momento do sou exercício, o controle de constitucionalidáde será preventivo (antes da edição da lei ou ato normativo) ou repressivo (após a edição da iei ou ato normativa). Em regra é realizado pelo Poder
103 da CF); B: incorreta. Nessa alternativa, apenas o Proouradpr-Geral
exemplo, em ADIN ou em ADPF) ou em contrpla difuso (via recurso
da República é legitimado ativo (art. 103, VI, da CF); C: incorreta. Não
extraordinário). Entretanto, o Poder Legislativo tambáin pode exeroor o
são os Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e de partido
controle repressivo {controlepoMco repressivo), como no caso do não
político quem são iegttimados e sim o Conselho Federal da Ordem
aprovação, pelo Congresso Nacional de Medida Provisória por incons-
dos Advogados do Brasil e o partido politico com representação no
tltucionalldade ou pela sustação congressuai dé ato do Poder Executivo
Congresso Nacional (a rt 103, VII e Vlll, da GF); D: correta (ari. 103,
que exorbite dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, da GF). .a.a iueqe o
I, V e IX, da CF); E: incorreta. Tais Presidentes nao são legitimados, .a.oiçvqos
se o Superior Tribunal da Justiça entender que a lei federal ê constitucional, fará expressamente decla raçã o ju lg a n d o procede nte a. a ç ã ij, que produzirá efèitp vincúlante restritó aps órgãps dP Ppder Exeputivp. fB ) se p Supremp Tribunal Federal cencluir que a lei federal é censtituçienal, entãe expressamente fatá a declaraçãp julgaride precedente a açãe, qüe preduzirá efeitós ex nunc e iriie r partes. (C) declarada a ccnstitucicnalidade de uma lei fçderal, nãc há pcssibilidade de ricvá análise ccntestatcriá da matéria, Scb alegaçãe da existência de novos argumentes.' (D) se cs Tribunais Supericres ccmpetentes juigarerri essa açãc declaratória imprcoadente, nãc será pcssivel Julgar a inccnstituoicnalidade da lel ou ato normativo, cornos niesmos ófeitos.(E) nas ações declaratórias de constitucionalidáde da lei federal, as decisões definitivas de mérito proferi das pelos Tribunais Superiores se lirnitarri aó efeito vinculante de órgãos inferiores do Fódér Judiciário. (A)
A 8 E: Incorratas, Os efeitos vinoulantes referem-so a todos os úrgãos dq Judiciário e a todas as esferas da administração pública (a rt 102, § 2", da CF); B: incorreta, A decisão na ADC produz efeitos contra todos (ou erga omnes) e ex tunc, transmudando a presunção réiativà de constitucionalidáde da lei ern presunção absoluta; C: correta. A decisão na ADC é irrecorrivel e não pode ser objeto sequer de ação rescisória (art 26 da Lei 9.868/1999); D: Incorreta. 0 único tribunài iiampeterite para julgar a ADC é 0 STF (arf. 1 0 2 ,1, "a”, da CF). Além disso, aa julgár improcedente a ADC, o STF estará declarando a inconstitúcionalidadé da norma (a it 24 da Lel 9.868/1999).' ,0 . orpEqeg
2007 - F C C ) Dontro outros NÃO pòde propor a ação direta de inconstitucionaijdade e a ação declaratória de coristitucionalidade (A nalista - T R E /M S -
Tencto em vista ps efeitos da ação declaratória de constituoipnalidadei pode-se afimiar que, j , ( A n a l i s t a - T R E Í B A - 2 0 0 3 -F ç c )
■
:,
(A) o Advogado-Geral da. União.
o Fresidente da República. (0 ) a Mesa da Câmara dos Deputados. (D) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (E) a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Cârnara Legislativa do Distrito Federal. (B)
Art. 1 0 3 , 1 a IX, da CF. 0 AGU funciona, como curador da cdnstituclonalldade das Iois (art. 103, § 3°, da CF). Entretanto, é importante registrar que o S T f recentemente entendeu "ser necessário fazer uma interpretação sistemática, no sentido de que o § 3“ do a r t 103 da CF concede à AGU o direito de manifestação, haja vista que exigir dela defesa em favor do ato itnpugnado em-casos como o presente, ern que 0 Interesso da União coincide com o Interesso dq autor, implicaria retirar-lhe sua função-primordial que é a delender os interesses da União (CF, art. 131). Além disso, a despeito de reconhocar qüe nos outras casos a AGU devesse exercer esse papel de contraditara no processo db|ot!vo, constatou-se um probiema de ordem prática, quai seja, a falta da competência da Corte para impor-lhe qualquer sanção quando assim não procedesse, em razão da inexistência de previsão constitucional para tanto" (ADI 4309/T0, rol. Min. Cezar Peluso). V. InformaBvo STF 562/2009.
i
. V . O lU Bqeg
(Anaiista-TRE/Nrr-2oo5-cEspE) Cons|dere que o Tri.bunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ténha deciarado inddentalmente a Inconstítucjonálídade de uma leí eleitoral. A respeito dessa situação! assinale.a opção correta. (A) A re fe rid a d e cisã o som ente p o d e ria te r sido tomada mediante voto de dois terços dos mémbrós , do T R B M T (B) A referida declaração teria efeitos erga om nes., (c) O TRE/MT teria efetuado oqntrple de rxinstitucionalidade por via de ação.
826
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(D) O TRE/MT teria efetuado controle concentrado de
(A n alista - T R E /R N - 2005 - F C C )
constitucionalidade. (E) O TRE/MT teria efetuado controle concreto de cons titucionalidade.
abaixo.
Analise as proposições
I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudi cada se a lei impugnada for revogada antes do tér mino do julgamento pelo SupremoTribunai Federal. II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal' pode ser objeto da ação direta de inconstitucionali dade proposta perante o Supremo Tribunal Federal. III. Em sede de con trole concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes. IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federaldeve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.
A hipótese é de controle difuso (ou concreto ou por via de exceção) de constitucionalidade, em que qualquer juiz ou Tribunal, diante de um caso concreto, precisa enfrentar a questão constitucional.(causa de pedir) para deferir ou indeferir o pedido principal do demandante, com efeitos somente entre as partes qué participaram do processo (inter partes). Observe-se, porém, que os tribunais precisam observar a regra do art. 97 da CF (conhecido como principio da reserva de plenário) pata declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. .3 . oiiJBqeo
(Analista-TRHPB-2007-FCC) Nos teriiios da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declara tória de constitucionalidade, dentre outros,
Está correto o que se afirma AFENAS em I e II, I e III. (C) I, II e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV.
(A) 0 Conselho Seccional da OAB, autorizado pelo Conselho Estadual. (B) a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.' (c) a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual, instituída há mais de dois anos, (D) 0 Fresidente do Congresso Nacional. (E) o Advogado-Geral da União.
(A) (B)
I: correta; 0
STF entende que não cabe ADI se a lel ou ato normativo
questionado for revogado. Independentemente da produção de efeitos residuais;
Art. 1 0 3 ,1a IX, da CF.
II:
Incorreta, pois só cabe ADI de lei ou ato normativo
federal ou estadual (art. 102, i, “a", da CF);
,e. ojuaqEg
III; correta,
0 art. 102, §
2", da CF determina a produção de efeitos contra todos (erga omnes)
(Analisia - TRE/PB - 2007 - FCC) Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada suprèmacia formal é atributo das Constituições classificadas como
e vinculantes, omitindo-se sobre a produção, de efeitos no tempo. Em regra, a declaração do inconstitucionalidade tem efeitos ex tunc, mas há possibilidade de modulação de efeitos, observado o disposto no art. 27 da Lei 9.868/1999;
(A) analíticas. (B) sintéticas. (C) dogmáticas; (D) históricas. (E) rigidas.
0 STF não adota a doutrina
pré-constitucionais que não se compatibilizam com o conteúdo áa nova Constituição são por ela revogadas. Por Isso, nío cabe ADI contra norma anterioràConstituição (mas podo caber ADP F-art.1", parágrafo único, I, da Lei 9.882/1999). . 3 , O lueqeg
São rígidas as constituições em que o mecanismo de alteração das
No que diz respeito ao controle da constitucionalidade das leis, considere as assertivas abaixo; (A n o iista - T R E /S P - 2006 - F C C )
normas constitucionais é mais difícil que o previsto para a modificação de normas infraconstituolohais. A Constituição Federai dé 1988 é rígida, pois estabelece em séu texto um procedimento mais qualificado pa ii aprovação de emendas constitucionais qüe o do alteração das leis ém
I. A ação direta de inconstitucionalidade compreende quatro modalidades: a genérica, aráspécífica, a supridora dè omissão e a inominada. II- A vista da Constituição Federal vigente, temos a inconstitucionalidade por ação ou por omissão, e o controle de constitucionalidade é o jurisdicional combinando os critérios difuso e concentrado. III. A sentença que decide a inconstitucionalidade na via de exceção tem natureza condenatória e tem eficácia erga omnes. IV. A sentença que reconhece a. inconstitucionalidade por omissão é declaratória quanto a esse reco nhecimento, mas não é meramente declaratória porque dela decorre um efeito ulterior de natureza màndarnental.
geral (art. 60 da CF), A rigldéz, portanto, tem como conseqüência a supremacia da Constituição sobre as démals normas iurídícas, pOis nenhuma lel ou ato normativo póde contrariar o disposto na Cons tituição Federal,
.3 . oiueqeg' (Analista-TRE/PE-2004-F cc) Uma parte.legitima repre senta aoerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da'C onstituição Estadual. Nessé-caso, a representação de inconstitucionalidade devé sér julgada pelo (A) (B) (c) (D) (E)
IV: Incorreta.
da "inconstitucionalidade superveniente", mas entende que as normas
Supremo Tribunal Federal. Tribunal Regional Federal respectivo. Tribunal dé Justiça respectivo. SuperiorTribunal de Justiça. Juiz de primeiro grau a quem distribuída.
Nesses.casos,- está correto o que consta AFENAS em Ao Tribunal de Justiça cabe o controle concentrado.de lel municipal
00 de lel estadual em face da Cónstifuição Estadual (aú. 125, § 2”, da CF), mas não tem competência para apreciar representação de incoustituclonáildadé (ou ADI estadual) tendo conio parâmetro a Cònstituiçãò fede/o/, qüe é realizado peio STF.
.0. oiMsqBO
,
(A) II, III e IV. (B) I e III. (C) i e IV. ‘ . (D) I, II B III. (E) II e IV.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
827 :
I: incorreta. No direito brasileiro temos a ação direta de inconstitucio
1: correta. 0 STF admite a Impetração de Mandado de Segurança por
nalidade genérica, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
deputados e senadores (não pelo Presidente da República) para evitar
a ação direta de Inconstitucionalidade por omissão, a ação direta de
a tramitação de proposta de emenda constitucionai quo fira o a r i 60.
inconstitucionalidade estadual (ou representação de Inconstituclonall-
§ 4”, da CF, por entender que os congressistas têm direito Kquido e
dade) e a ação deciaratória de constitucionalidade; II: correta. Quanto
certo ao devido processo legislativo; 2: correta. A rt 150, III, "c", da CF.
à natureza do órgão que o exerce, o controle de constitucionalidade
05 'Dl ollJBqBO
pode ser politico ou judicial. Quanto ao mornento de seu exercfcio
TJ). Quanto ao modo de sua realização, pode ser por via incidental
A respeito.do sistema de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção carreta.
ou por via principal, também chamado de controle por ação direta,
(A)
será preventivo ou repressivo. Quanto ao órgão Iudiclal queo exerce, é ditoso (qualquer |ulz ou tribunal) ou concentrado (no STF ou no
III: Incorreta.' Na via de exceção (ou controle concreto ou difuso), a produção de efeitos acorre entre as partes que participaram do processo (é inter partes, não erga omnes), e a decisão que declara a (in)constitucionalldade, em qualquer tipo de controle, tem natureza declaratória; IV: correta. É meramente declaratória na parte que pronuncia a Inconstitucionalidade, mas tem eficácia mandamenta! na parte em que determina a adoção de medidas necessárias para sanar a omissão (art. 103, § 2”, da CF).
,g, oíueqeo A ação direta de inconsti tucionalidade de lei ou ato normativo federal ou esta dual, a ser processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, titular dessa competência, poderá ser proposta também pelo
{A nalista - T R B S P - 2006 - F C C )
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e pelas Mesas dos Poderes Legislativos, inclusive nas ações diretas de constitucionalidade ou atos normativos de qualquer natureza. (8) Presidente de federação sindical ou Presidente de Partido Político, mas não em sede de ação direta de constitucionalidade de lei ou ato norm ativo federal. (c), Prefetto.Municipál ou Mesa de Ç ãmara Municipal, o mesmo ocorrendo‘ no que se refere às ações diretas de constitucionalidade de lei ou ato nor mativo municipal. (D) Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público, mas não em sede; de ação direta de coristitucionalidade de lei ou atò normativo estadual. (E| Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Mesaida Cãrnara Legislativa do Distrito Federal, o mesmo ocorrendo em relação às,ações declaratórias'de constitucionalidade de iei ou ato riormativo federal.
(A)
Art. 103, I a IX, da CF. "
.3. oiPEqeg
JulguB O S itens subsequentes, a respeito do controle de constitucionalidade e do sistema tributário' nacional.
(A n alisia - T R B A L - 20Ó4 - C E S P E )
(1) É juridicamente, admissível a impetração de man dado de segurança, por parte de pariamentares, para assegurar o dire ito líquido e certo a um processo legislativo que obedeça ,ao regramento constitucional. Essa forma de controle de constitu cionalidade atingé o próprio prorresso de formação da norma juridica e pode servir para a apreciação judicial de normas regimentais do Poder Legislativo. P) Uma lei que crie ou aumente tributo, publicada na irnprènsa oficial no dia 31 de dezembro de deterrfiinado ano, nâo poderá validamente produzir efeitos a partir do dia subsequente.
(A nalista - T R B G O - 2008 - C E S P E )
A CF prevê que o controle concentrado de consti tucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). (8) Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidèntal. (C) O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF. (D) O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de consti tucionalidade de modo preventivo. A: incorreta. 0 controle concentrada, no STF, é exercido também por ação direta de inconstitucionalidade interventiva (art. 34, VII, da CF, na forma prevista no art. 36, III, da CF) e por arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1°, da CF); B: incòrreta. Por exemplo, no caso de Impetração de Mandado de Segurança por deputados e senadores para evitar a tramitação de proposta de emenda constitucional que fira o a r t 60, § 4", da CF; C: Incorreta. 0 controle concentrado de constitucionalidade é realizado pelo STF, em ações diretas (ADI, ADI por omissão, ADI interventiva, ADC) e por arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF); D: correta. Em controle de constitucionalidade político preventivo. 0 Poder Legislativo tanibém controla a constitucionalidade de modo-repressivo, ap rejeitar medidas provisórias por inconstitucionalidade e ao exercer a compe tência prevista no art. 49, V, da CF.
'
,C. OlUBqeg A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
( A n a lis t a -T R B M A -2 0 0 6 -c E S f E )
Aintervenção de terceiros no processo da ação djreta de inconstitucionalidade é regra excepciorial prevista na Lei n° 9.868/1999, que visa a pemniür que terceiros, desde que investidos de representatividade ade quada, possam ser admitidos na relaçâo processual, para efeito de manifestação sobre a questão de direito subjacente à própria controvérsia constitucional. (B) A arguição de descumprimento de preceito fun damental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público. Dai deverá ser admitida, ainda que haja outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade. (c) Com a Emenda Constitucionai n° 45, os legitimados para a propositura da ação declaratória de consti tucionalidade passaram a ser os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade. São eles: presidente da República, mesa do Senado, mesa da Câmara dos Deputados, mesa da Assembleia Legislativa ou Cãrnara Legislativa do Distrito Federal, governador de estado ,õu do Distrito Federal, procurador-geral da República, Conselho Fedéral da OÂB, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederação sindicai ou entidade de classe de âmbito nacional.
(A)
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI ETERESAMELO (D) O Poder Judiciário, ao declarar a inconstitucionali-
(E)
dade de determinada lei, deve sempre atuar como legislador negativo, sendo-lhe vedado; portanto, instituir norma jurídica diversa da produzida pelò Poder Legislativo. O desrespeito à cláusula de reserva de plenário gera nulidade absoluta dá decisão colegiadp que, emanando de órgão meramente fracionário, haja declarado a inconstitúcionalidadé de determinado ato estatal.
A; correta. Não se admite intervenção de terceiros por representar processo objetivo (árt. 7° da Lel 9.868/1999), mas é passível que o relator admita a manifestação de órgãos relacionados ao objeto da ação (art. 7“, § 2°, da mesma lei);
B: Incorreta,
devendo ser assinalada. A
primeira parte está certa (art. 1“ da Lel 9.882/1999),.mas só ó admissível ADPF se não houver outro meio capaz de sanar a lesividade (art. 4", § 1”, da mesma lel); C: correia. A rt 1 0 3 ,1a IX, da CF; D; correta. Norma decorrente rio princfplo da separação de poderes; E: correta. Art. 97 da CF (principio da reserva de plenário).
.a. orueqeg '
■■
'■
(Analista -TRE/MA-2009-cESPE) Quanto 30 sistema cons titucional de controle de constitucionalidáde de leis ou atos normativos, assinale a opção coiteta. ' (A) A ação declaratória de constitucionalidáde não admite a concessão de meçiida pautelar, sob pena de afronta ao principio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.. |B ) É inadmissível o controla jurisdicional de constitucionalidade de proposiçâó legislativa êrn trârriitè, por aincJa não existir lói ou 'ato normátivd passivèl de controle de constitucionalidadé. ; . ; (c) O STF consideraTégítima a utilização da áçãó çivil pública como instrumento de fiscalização incidantál de constitucionalidáde de leis ou atos do. ppder público municipal, pela via difusa, quando a contro vérsia constitucional nâo se apresentar .como o único objeto da dernanda, rrias córrió queétâb prejúdiciál, necessária à resolução do conflito principal. ' (D) Compete ao STF processar ejulgar origináriamente a açãó direta de inconstitúcionalidadé ten.dÓ por objeto lei ou ato normativo münicipái qúe contrarie previsões expressas na constituição estadual, désde que constituam rriera repetição dè dispósição prevista na CF. ' "• : (E) O chefé do Poder Executivo não pode deixar de cum prir lei ou ato normativo que'enténda flagrantemente inconstitucional, sob péna de afronta à competência e à atuação dos P.oderes Legislativo e Jiidíolário. A: incorreta. D a it 21 dá Lei 9.868/1999 expressamente ádmite a pos sibilidade de concessão de medida cáuteiár, jrbr.málòria absoluta, para suspensão dos processos que envòivarn a lel; B; incorretâ. 0 STFádmite a Impetração de MS pòr doputados e senadores para evitãra tranifação de proposta de emenda oonstitucional que flrá o art. 60, § 4", da CF, por entender que os congressistas têm diroito liquida e cérto aó devido processa [egístatívp; C: carreta. 0 controie de constitucionalidáde em ACP é exercido incideiitalmente, pois a Inconstitúcionalidadé da norma 8 apreciada como caosa de ped|r e rjãq.çomo pedido principal da ação; D: Incorreta, pois não cabo ADI oontra lel munici().ai.(a(t. 'Í02, t, "a”, da CF), que podem ser controiadas, díratarnente pél.okStÈ, pela via da ADPF (a rt 1", parágrafo .único, ij da Lel 9.882/Í999); E: Incorreta,'pois
0 Poder Executivo, corno quatqúér outro poder, pode deiibr de cumprir lel ou ato normativo flagrantémente Incdnstitucibnais, cdmb'|á decidiu
0 STF: "Os Poderes Executivo e Legislativo, por sua Cheüa T e jsso
mesmo tem sido questionado com o alargamento da legitimação abva na ação direta de inconstitúcionalidadé-, podem tão só determinaraos seus órgãos subordinados que deixem de aplicaradministrativamente as leis ou atos oorn força de ler que considerem inconstitucionais" (STF, ADI MC221-O/DF, Pleno, j. 29.03.1990, rei. Min. Moreira Alves, ' DJ 22.10.1993), a que não prejudica posterior declaração de (rn) constitucionalidáde pelo Poder Judiciário. .0 . oipeqeg (A nalista - T R B P A - 2005 - C E S P E ) A Constituição (Je 1988 conferiu ênfase não' mais ao sistema difuso ou inci dente, mas ao modelo concentrado de controle de constitucionalidáde, uma vez que praticamente todas as controvérsias constitucionais relevantes passaram a ser submetidas ao SupremoTribunal Federal (STF), mediante processo de controle abstrato de normas. A ampla (egitimação, a presteza e a celeridade desse modelo processual, dotado, inclusive, da possibilidade de se suspender im ediatam ente a eficácia do ato normativo questionado, mediante pedido de cauteíar, constituem elem ento explicativo de tal tendência. Gilmar Ferreira Mendes. D ire ito s fu n d a m e n ta is e c o n tro le de con stitu cio n a lid á d e : estudos de direito constitucional. 3° ed. rev. e ampl. São Faulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).
A partir do tema do texto adma, assinale a opção correta acerca dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidáde. (A) No Brasil, o processo de controle de cxmstituciona-
lidade cumpre dupla função, pois funciona como instrumento de defesa da ordem objetiva e rxjmo defesa de posições subjetivas. (B) Asistemática adotada pela Constituição Federal para o controle de constitiicionalldade de nornias impede que questões individuais sejam submetidas ao STF mediante ação direta de inconstitúcionalidadé. (c) O sistema concentrado outorga aos juizes e tribunais 0 podef de afastar a aplicação da lei in cancmta. (D) A ação civil pública não pode ser utilizada como mecanisrno substitutivo da ação direta de inconstitucionalidadé, sendo impossivel a réalização, por meio dela, de controle de constituciòriàlfdade, ainda que incidental; (E) O modelo brasileiro de controle de constítudonalidade, como interpretado pelo STF, admite o ajuizamento de ação direta de inconstitúcionalidadé contra direito pré-constitucional em face da Constituição Federal. A: correta. É Instrumento de defesa da higidez constitucional porque retira da ordem jurfdica as normas (ncomjialfveis com a Constftuiçãó Federal, além de possibilitar a tutela das posições subjetivas princi palmente no controle Incidental de constítuclanalldade; B: Incorreta. A ampliação do rol dos legitimados ativos para a propositura de ADI, pela Constituição Federal do 1988 (ait 103, I a IX), teve por conseqüência o julgamento, pelo STF, de questões individuais. Além disso, a controle de constitucionalidáde das omissões também tem relação direta com as posições subjetivas, C: incorreta. 0 sisfema driuso possibilita p afastamento da aplicação da lei no caso concreto, com produção de efeitós interparles {piáriesso subjetiva). 0 controle concentrado é'áquele realizado diretamente nó STF, em processo objetiva, em que q pedido dè declararâò de Incanstitüclonalidáde é o objeto principal dá áção; B: inc'oi;rèta. Épossfvel o exercício do controle de constitucionalidáde era ACPdesde que incidentalmente, ou seja, que a inconstituclonaiidade da norma seja apreciada como causa de pedir
11. DIREITO CONSTITUCIONAL 8 não como pedido pnocipaláa ação; E: incorrela. 0 STF não adota a doutn'na da “inconstitucionalidade superveniente", mas entende que as normas pré-constituclonais que não se compatibilizam com o conteúdo da nova Constituição são por ela revogadas. Por isso, não .cabe ADIN contra norma anterior à Constituição (mas pode caber A D P F - art. 1”, parágrafo úniqo, I, da Lel 9.882/1999).
.v.oiòeqso (Anailsta - TRF/2" - 2007 - FCC) A Emenda Ccnstitucicnal nc 45/2004 incluiu no rol de legitimados para a pro positura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o, (Á) Governador do Distrito Federal. (B) Advogado-Geral da União. (C) Controlador-Geral da União. (0 ) partido político com representação nas Assembléias Estaduais. (E) Fresidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. A EC 45/2D04 alterou a redação dos incs. IV e V do art. 103 para “incluir” a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Governador do
- 2011 - C E S F E ) Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
( A n a lis ta - T J /E S
(1) Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se adm itindo exceções à regra legalmente instituída. (2 ) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propo* situra da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade. ' 1: incorreta. De fato, os efeitos da decisão de procedência numa ação direta de inconstitucionalidade, em regra, são e ex tunc e erga omnes. Todavia, por motivos de segurança iurfdica ou de excepcional interesse social,
0 STF poderá conceder eficácia exnunc {a partir do trânsito ara
julgado da decisão ou da outro momento que venha a ser fixado), ou, ainda, restringir os efeitos da decisão, mediante votação por rnaloria de 2/3 de seus membros. Esse mecanismo excepcional é denominada pela doutrina de modulação dos efeitos da decisão; 2: correta. É o qua se extrai do art. 103 da CF e do 12-A da Lel 9.868/1999; com redação dada pela Lei 12.063/2009. o z ' a ) OlUBqeg
Disí/ito Federal. Entretanto, mesma antes da EC 45 a iurIsprudSncla do STF já admitia a propositura de ADi por esses iegitimadosL
( T J / G O - 2010- u F G )
,v, oiUEqsg (Anaiista-TRF/5*-2003-FCC) Froposta, perante 0 Supremo Tnbunal Federal, ação declaratória de constituciónalidade (ADÈCCN) de léi estadual, a ação foi Julgada prboedente, tendo em vista que a norniá estadual violava as disposições constitucionais sobre sérvidores públicos. Determiriou a sentènçá do Supremo trib unal Federal que a decisão produziria efeitos contra tòdos e vinculantes ao Foder Executivo e aos demais;órgãos do Foder. Judiciário. Diante disso,'é correto dizer que a (ÃI ação não pode.ria tér sido conhecidá, uma vez que lei estadual somente pode ser objetp de ADÈeON se violar preceito fundamental da Constituição Federai. (B) sentença somente podéria produzir èfeitos contra todos e vinculantes aos demais órgãós do Fóder Judiciário, mas nãoiaò Fòder Executivo, 0 ) sentença somente poderia produzir efeitos contra todos e vinculantes sé julgada improcedente a ÃDÉCCN. (0) ação não poderia ter sido conhecida, uma vez que ■lei estadual não poda ser objeto de ADEGCN. |E) sentença deve produzir efeitos contra todos e vin■ oulantes, inclusive em relação ao próprio Supremo ‘ Tribunal Federal. Só cabe ADC (antiga ADEODN) - Ação Declaratória de Constitucio nalidade contra lei federal (art. 1 0 2 ,1, “a", da CF) e a decisão final do STF produz efeitos contra todos e vinculante (art. 102, § Z"', da CF),
.a.oipaqag
?
(Analista-TRF/5"-2008-Foo) NÃC tem legitimidade pãra a propositura da ação direta dé inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (A) (B) 0) (D) (È) '■
o Advogado-Geral da União. 0 Fresidente da República. a Mesa da Câmara dos Deputados. o Procuradòr-Gérál da República. b.Conselho Federál da. Ordem dos Advogados do Brasil. y
A rt 103, I a IX, da CF..
.V;0)psqeg .
A competência originária para julga mento de inconstitucionalidade de lei ou de atos norma tivos municipais em face da Constituição Estadual é do (A) Supremo Tribunal Federal. (B) SuperiorTribunal de Justiça. (C ) Tribunais de Justiça e Juizes dos Estados. (D) Tribunais Regionais e Juízes Federais. A ação direta de inconsfltuclonaildade de lei ou afo normativo estadual Ou municipal que violam a Constituição Éstadüal é de competência do Tribunal de Justiça do respectivo Estado (art. 125, § 2“, da CF); 0 controle difuso de constllucionálldade nesse caso.é feito tanlo pelos juízes esfadiials como pelos Tribunais de Justiça dos Estados. , 0 , oiueqeg (A n a lis ta - T J /D F - 2008 - C E S P E ) Aoerca do contTolé de constitucionalidade. Julgue os itens que se seguern.
(1) O in c id e n te 'd e deslocam ento do processo da arguição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especiàl, quando não houver pronunciam ento destes, é desnecessário se o ato normativo quéstioriadd já tiver sido declàrãdo inconstitucional por quaisquer das turmas do STF. (2 ) Compete ao STF processarejulgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lèi ou ato normativo municipal, medianté á Constituição Federal, pois qualquer normá em contrário cons tituiria tese limitativa à condição de guardião, da Constituição Federal ostentada pelo S TF,. 1: incorreta. D incidente de deslocamento, necessário pòr determi nação do art. 9? da CF (principia da reserva de plenário) é realizado na forma dos arts. 480 e 481 do CPC, sendo desnecessário quando houver pronunciamento anterior da próprio Pleno ou órgão especial do próprio Tribunal ou do Plenário do STF (art. 481, parágrafo único, do CPC); 2: incorreta. Não cabe ADIn cOntra lèi municipal, mas apenas contra leis ou alos normativos federais ou estaduais (art.'102,1, “a", da CF), As leis municipais podem ser controladas, diretamente pelo STF, apenas pela via da ADPF (na forma dò a i t 1", parágrafo ónloo, I, da Lei 9.882/1999).
,
32'31, oiueqBO
830
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(A nalista - T J / P B -2 0 0 8 - C O M PR O V) A
declaração de incons titucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria (A)
(B) |C)
(0) (E)
absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. simples dos seus membros, presente a. maioria absoluta dos seus componentes. de dois terços dos membros do Tribunal Pleno. relativa dos seus membros ou dos membros da Cãrnara respectiva. de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
Os Tribunais de Justiça dos Estados não podem declarar a inconstitucionalidade de lei federal. (D) C réditos, decorrentes de sentença judicial, de natureza alimentícia não se sujeitam ao regime de pagamento por meio de precatório. |E ) Todos os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal também o são para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade perante a mesma Corte.
(C)
A; correta. 0 art. 1 0 2 , 1, "a", da CF é o fundamento para o controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo STF, em face da Constituição Federal. Multo embora os Tribunais de Justiça locais, obêdecida a regra do art. 97 da CF, também realizem controle abstrato de constitucionalidade, esse controle só pode ter como parâmetro a
Art. 97 da CF (princfpío da reserva de plenário). ,V . o|ueqB0
Constituição estadual (art. 125, § 2", da CF). Portanto, a questão está
O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercicio da sobe rania popular, a partir de principios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
face da CF; B: correta, por força do art. 102, § 2°, da CF; C: incorreta.
(1) Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinãmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo. (2 ) No direito brasileiro, em'se tratando de controle de constitucionalidade, em regra, aplica-se a teoria da nulidade de forma absoluta no controle concentrado.
coincidência entre os legitimados para propor ADI e ADC. Portanto,
(A nalista - MPU - 2 0 10 - C E S P E )
1: correta. Em linhas gerais, a Inconstitucionalidade forma/refere-se ao processo legislativo, ou seja, aos casos de yfcio de iniciativa, ao modo
certa, pois só o STF realiza controle abstrato de constitucionalidade em Os Tribunais de Justiça podem apreciar a constitucionalidade de lei federal em controle difuso. Só não podem em controle concentrado, haja vista a norma do a rt 125, § 2", da CF; D: Incorreta, pois os créditos de natureza alimentícia também se sujeitam ao regtme de precatórios, embora com regras próprias (art. 100, §§ 1“ e 2°, da CF); E: correta, pois a EC 45/2004 alterou a redação do art. 103 da CF para prever a desde 2004, os legitimadas para propor ADI e ADC são os mesmos,
.3 8 0 V. oiueqeo A Câmara municipal de determinada cidade editou lei, criando a carreira de fiscalização tributária do municipio e prevendo uma gratificação de desempenho que aumentou os ven cimentos dos antigos fiscais. Essa lei pode ter sua constitucionalidade questionada; (A n a lista - MPU - 19 9 9 - C E S P E )
caso a iniciativa do projeto tenha sido do prefeito; se não tiver sido aprovada por maioria absoluta dos membros do respectivo Poder Legislativo; (c) se 0 aumento da remuneração tiver decorrido de emenda .apresentada por um vereador ao projeto inicial do Poder Executivo; (D) na via do controle abstrato junto ao SupremoTribunal Federal (STF); (E) em razão de a matéria ser de competência do Poder Legislafivo estadual.
de elaboração da lel em desacordo com as regras constitucionais. Ao
(A)
contrário, uma lei será materialmente inconstitucional se a pròposição
(B)
legislativa não estiver em consonância corn o conteúdo da Constituição Federal, com os princípios constitucionais; 2: incorreta. Em regra, a declaração de Inconstitucionalidade tem efeitos, éx tunc, mas há pos sibilidade de modulação de efeitos no tempo, observado o disposto no art. 27 da Lel 9,868/1999. Por isso, não há que se faiar em aplicação da teoria da nulidade de forma absoluta. a z ’0 Í oiueqeo
Com relaçâo ad confròle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item.
(A n aiista - MPU - 20 10 - C E S P E )
(1) 0 pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade^ rrias não na arguição de descum prim ento de...preceitp fundam ental, que . exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceito fundamental.
A 6 E: incorretas, ppis a iniciativa de leis que criam cargos e aumentam a remuneração de servidores é do Chefe do Poder Executivo correspon dente, conforme aplicação por simetria da regra do a rt 61, § 1”, II, ‘'a", da CF. Portanto, não haveria vfcio de iniciativa e a lei não seria inconsti tucional por esse motivo; B: Incorreta. Somente as leis complementares exigem quorum de maioria absoluta (art. 69 da CF); as leis ordinárias são aprovadas por maioria simples; C: carreta. Inconstitucionalidade por força da aplicação, por simetria constitucional, da regra do art. 61,
1: incorreta. A liminar é cabfvel tanto na ADI quanto na ADPF (a rt 5"
§ 1", II, "a", em conjunto com a doart. 6 3 ,1, ambas da CF; D; Incorreta, pois não cabe controle abstrata (ou pela via de ação direta) de leis
da Lei 9.882/1999). Importante ressaltar, ainda, que a parte final é
municipais em face da Constituição Federai (art. 1 0 2 ,1, "a”, da CF).
verdadeira, pois a ADPF é subsidiária (art. 4°, § 1”, da Lei 9.882/1999). 3 t oiueqeo
.0. OlUBqeg
(A nalista - MPU - 2004 - E S A F ) (A)
(B)
Assínale 3 opção coiTeta:
Somente o Supremo Tribunal Federal pode julgar, em abstrato, a constitucionalidade de uma lei em face da Constituição Federal. . Decidida pelo STF, em ação direta de inconstituciona lidade, que uma lei é inconstitucional, nenhüm outro órgão do Judiciário pode decidirem sentido contrário, qualquer que seja o processo que esteja analisando.
( F G V -2 0 1 5 ) Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harm onizar os procedimentos de suas câmaras, órgãos fracionários, em relação á aná lise, em caráter incidental, da inconstitucionalidade de certas normas como pressuposto para o enfren tamento do mérito propriamente dito. A Presidência do referido Tribunal manifestou preocupação com o fato de o procedimento adotado por três dos órgãos fracionários estar conflitando com aquele tido como
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
correto pela ordem constitucional brasileira. Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema Jurldico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta. A 1° Câmara, ao reformar a decisão de 1° grau em sède recursal, reconheceu, incidentalmente, a inconstitucionalidade da norma que dava suporte ao direi,to pleiteado, entendendo que, se o sistema ju rid ico reconhece essa possibilidade ao ju izo monocrático, por razões lógicas, deve estendê-la aos órgãos recursais. (B) A 2° Câmara, ao analisar o recurso interposto, reco nheceu, incidentalmente, a inconstitucionalidade da norma que concedia suporte ao direito pleiteado, fundamentando-se em cristalizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. (c) A 3* Câmara, ao analisaro recurso Interposto, reco nheceu, incidentalmente, a Inconstitucionalidade da norma que concedia suporte ao direito pleiteado, fundamentando-se em pronunciamentos anteriores do Órgão Especial do próprio Tribunal, (D) A 4“ Câmara, embora não lenha declarado a inconsti tucionalidade da norma que conferia suporte ao direito pleiteado, solucionou a questão de mérito afastando a aplicação da referida norma, apesar de estarem presentes os seus pressupostos de incidência. (A)
A: incorreta. Embora um |uiz possa reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma quando estiver analisando uma situação em sede de controle difuso (caso concreto), quando a decisão tiveride ser dada por um Tribunal, a CF determina que seja feita pelo voto da maioria ábsóluta dos membros (art, 97 da CF e Súmula Vinculante 10 - STF). É a chamada cláusula de reserva de plenário. Sendo assim, para qua o órgão fracionário do Tribunal decida sobre aigo que envolve questão de inconstitucionalidade, eie terá de primeiro, afetar a.matéria ao pleno do Tribunal oü do respectivo órgão especial (art. 93, XI, da CF), Desse modo, a 1“ Câmara não poderia ter reformado a decisão. Vale lembrar que se já houvessepronunciamento anterior do órgão especial do próprio Tríbunal, a Câmara poderia reconhecer Incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, conforme determina o art, 481, parágrafo único, do CPC (art. 949, parágrafo único, do NCPC); B: Incorreta. 0 STJ não tem competência para apreciar questões sobre a constitucionalidade de leis; C: correta. De fato a 3* Câmaia poderia ter reconhecido, Incidentalmente, a inconstitucionalidade da norma, fundamentando-se em pronunciamentos anteriores do úrgão especial do próprio Tribunal,'pois o art, 481, parágrafo, únipó, do, CPC (art. 949, paiigrafo único, do NCPC) autoriza.,.Determina lal norma que os órgãos fracionários dosTribunals nãosubmeteião ao plenário ou ao órgão especlai a argiilção de Inconstítúcíànalldade quando já houver' pronunciamento destes ou do pieoário do STF; D: incorreta. De acordo com a Súmula Vinculante n” 10 - STF, viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão íraclonário de tribunaj que, embora não declare expressamente a Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua Incidência, no todo ou em parte.
.0 .0|UBqE9 A Medida Provisória Z, embora tendo cau sado polêmica na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconformado com o posicidhamento do Congresso Nacional, o principal partido dè oposição, no mês seguinte, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidáde (ADI) atacando vários dispositi vos normativos da referida Lei. Todavia, no início do mês de fevereiro de 2015, o Presidente da República promulgou a Lei X, revogando integralmente a Lei Y, momento em que esta última deixou de produzir os seus efeitos concretos. ( F Q V -2 0 1 5 )
;+831í|
Nesse caso, segundo entendimento cristalizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, (A) deverá a ADI seguir a sua regular tramitação, de
modo que se possam discutir os efeitos produzidos no intervalo de tempo entre a promulgação e a revogação da Lei Y. (B ) deverá a ADI seguir a sua regular tramitação, de modo que se possam discutir os efeitos produzidos no intervalo de tempo entre a edição da Medida Provisória Z e a revogação da Lei Y, (C) deverá ser reconhecido que a ADI perdeu o seu objeto, dal resultando a sua extinção, independentemente de terem ocorrido, ou não, efeitos residuais concretos. (D ) em razão da separação de poderes, deverá ser reco nhecida a impossibilidade de o Supremo Tribuna! Federal avaliar as matérias debatidas, sob a ótica politica, pelo Poder Legislativo. Ae B: incorretas. A ADI não deverá seguira sua regular tramitação, pois ela perdeu o seu objeto, tendo em vista que a lei, objeto de questionamento, foi revogada por outra. De acordo com Pedro Lenza, em Direito Constitucional Esquematizado, 19.ed.,2015,p.359, Saraiva, “...estando em curso a ação e sobrevindo a revogação (total ou parcial) da lei ou ato normativo, assim como a perda de soa vigência (o que acontece com a medida provisória), ocorrerá, por regra, a prejudicialidade da ação, por "perda do objeto”. Isso porque, segundo o STF, a declaração em tese de lei ou ato nomiatjvo não mais existente transformaria a ADI em Instrumento de proteção de sÉações jurfdicas pessoais e concretas (STF, Pleno, ADI 737/DF, Rei. Min. Moreira Alves). Esses questionamentos deverão ser alegados na yia ordinária, ou seja, pelo intermédio do controle difuso de constitucionalidade". Vale lembrar que há posjcionamento diverso, mas o que prevalece ainda é essa primeira explicação; C: correta. De fato deverá ser reconhecido que a ADI perdeu o seu objeto, daí resultando a sua extinção. Independentemente de terem ocom'do, ou não, efeitos residuais concretos,tiajá vista que a ADI não é Instrumento de proteção de situações jurídicas pessoais e concretas; D: Incorreta. A impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal prosseguir 0 julgamento da ADI advém da perda do objeto da ação e não pelo fundamento mencionado na altemativa. 0 oiuEqeg
..
4.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Anaiisia-TRT/16''-2014-Fcc)Xisto, Procuradorde Jusfiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após te f o seu norne aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá (A) ser eleito, em votação secreta, dentre os m em bros.
do Ministério Público que integram o Coriselho, vedada a recondução. (B)
ser eleito, em votação aberta, dentre ó s membros do Ministério Público que integram ,o Conseíhó, permitida uma recondução.
(c) necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procura dor-Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público. (D) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que iritegram o Conselho, permitida uma recondução, (E) sar indicado, obrigatoriamente pelo Procurador-G e ra l d a R ep ública, Presidente do C onselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.
í ggÉ i
iíÜI'
b r u n a v ie ir a ,
UCINIA r o s s i E TERESA MELO
A: correta. De acordo com o art. 130-A, § 3", da CF, o Gonselho
nomeadas peio Presidente da República, depois de aprovada a escolha
escolherá, em votação secrola, um Corregedor nacional, dentre os
pela maioria absoluta do Senado Federal. Fazem parte do Conselho.
membros do Ministério Púbilco que o integram, vedada a recondu
os seguintes: I - o Procurador-Geral da República, que o preside;
ção, campetínda-íhe, além das atnbuições qúe Ibe'forem conferidas
II - quatro membros do Ministério Público da União, asseguradá ã
pela lei, as seguintes; i receber reclamações e denúncias, de qualquer
representação de cada uma de suas carreiras; III - três membros dó
interessado, relativas aos membros do Ministério Públirío e dos seus
Ministério Público dos Estados: IV - dois juizes, indicados um pélo.
serviços auxiliares; 11 exercer funções executivas do Conselho, de ins
Supremo Tribunal Federal e outro pelo SuperiorTribunal de Justiça; ■
peção e correição geral; ill requisitar e designar membros do Ministério
V - dois advogados. Indicados peto Conselho Federai da Ordem dos
Púbilco, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de úrgãos
Advogados do Brasil; VI - dois cidadãos de notável saber jurtdico e
do Ministério Público; B: incorreta.'Como mencionado, a votação é
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro
secreta; C: incorreta. Não há essa regra prevista no texto constitucional;
pelo Senado Federal. Desse modo, sete, e não apenas seis membros,
D: incorreta. É vedada a recondução; E: incorreta. Mais uma vez, não
são oriundos de carreiras alheias ao Ministério Público;
hã essa regra prevista no texto constitucionai.
De acordo com o art. 128, § 5", da CF/1988, leis complementares
■V. oiueqeg
da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos
Considerada a disciplina constitucional do Ministério Público, dentre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar: (AnaUsta - T R T /1" - 2 0 12 - F C Ç )
Aos membros do Ministério Público é garantida ina movibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado oómpetènte, pelo voto de dois terços de seus membroé,.assegurada ampla defesa. (B) O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União, tendo por chefe o Procurador-Geral da República, o. qual é riomeado pèlo Presi dente da República, após a aprovação ciè sèó hqrne pela maioria absoluta dos membros .dp Senado Federal, para mandato de dois anoS: permitida a recondução. (c) O controle da atuação administrativáé flriaricèira dò Ministério Público compete ao Çonselhó Naciorial do Ministério Públicxi, qué se çómp.õe de qüinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre os quais seis oriundos de carreiras jurídicas alheias à do Ministério Público. ' ■■ (B) Leis complementares, de iniciativa facultada ab Procurador-Geral da República, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados. (E) As funções do Ministério Públiço só podeni sef exer^ cidas por.integrantes da caneiia, que d.evérãp residir na comarca da respectiva lotação, salvó autorização, do Tribunal perarite o qual oficiem! (A)
h- l i
A: incorreta. Conforme dispõe o art. .128; § 5 ° , 1, “b”, da CF/1988, aos membros do Ministério Púbilco, dentro outras garantias; é dada a ria Inamovibilidade. Vale lembrar quo tal garantia poderá ser excepcionada quando houver motivo de interesse público e desde
D: incorreta.
Procuradores-Gerals, estabelecerão a organização, as atribuíções e
0 estatuto de cada Ministério Pública; E: incorreta. Conforme o art. 129, § 2“, da CF/1988, as funções do Ministério Púbilco sú podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do ohefe da instituição.
Oiueqeg A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. (A nalista - T R T / 10" - 2 0 13 - C E S P E )
11) A C F considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça. 1: correta. De acordo com o art. 133, caput, da CF 0 advogado é indis pensável à administração da justiça, sendo Inviolável por seus atos e manifestações no exerctcio da profissão, nos limites da lei. O t oiueqeg
STM- 2011 - CESPE) À luz da CF, jülgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça. (A n allsla -
(1) O rol de funções do Ministério Fúblico constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercido das atribuições descritas nos dispositivos constitücionais. 1; incorreta. D rol é meramente oxompliflcativo. 0 art. 129, IX, da CF comprova, pois menciona que Ministério Público pode exercer outras atribuições que lhe forem conferidas, desde quo compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação Iudicial e a consultoria juridica de entidades públicas. 3 t oiueqeg ( A n a i i s t a - T S E - 2006- C E s p E )
O Ministério Fúblico Eleitoral
é um órgão do Ministério Público dá Onião. (B) é um órgão do Ministério Público Federal. (c) é um órgão do Ministério Público cios Estados. (O) não integra o rol. dos órgãos do Ministério Público definido pela Constituição da República. (A)
Integram o Ministério Público da União os órgãos listados no art!
que isso se dê mediante decisão do úrgão colegiado crifnpatentetio
1 2 8 ,1,
Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de séús metri.bros,
72 da LC 75/1993 dispõe que compete ao Ministério Púbilco Federal
e nâo de dois terços, assegurádá ampla defésa;,B: corfète! de fato,
exercer as funções eleitorais junto à Justiça Eleitoral {ver arts. 72 a
0 Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da
80 da LC 75/1993).
União, conforme art. 128, l, “b", da CF/1988! Além disso; o § 1" dd
“a" a “d”, da CF, quo não faz referência ao MP Eleitoral. 0 art.
.0. oipeqBa
mesmo dispositivo estabelece quo o Minisíér/o Público da União tem por chefe o Procurador-Geral.da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela .m.alaria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução; C; liicorreta. De ácordq.com b a rt 103-A, § 2", da CF/1988, de fato, compete ao Conselho Naciional do Ministério Público o controie da atuação administrativa e tinánceiia do Ministério Público a dó cumprimento dos deverés fúnclonáis de seus membros! Ocorre que o Conselho Nacional do Ministério Público não é composto de quinze membros, mas de quatorze, que são
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamen tária dentro dos limites estabelecidos (A nalista - T R T /14 " - 2 0 11 - F C C )
nos Decretos Estaduais. na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (c) pela Ordém.dos Advogados do Brasil. (D) pelo Tribunal de Contas da União. (E) pelo Conselho Nacional de Justiça. ■ (A) (B)
11.
d ir e it o
CONSTITUCIONAL
|lg |x j
Conforme o art. 134, § 2°, da CF, às Defensorias Públicas Estaduais
A; Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 128, § 2”; da CF; B:
são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a Iniciativa de
correia. Art. 131, § 1°, da CF; C: incorreta. 0 Ministério Público não
sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de
tem legitimação exclusiva e privativa para as ações civis públicas, mas
diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art, 99, § 2”. Desse modo, a alternativa oorreta é a “B”.
para as ações penais públicas (art. 1 2 9 ,1, da CF); D: Incorreta, pois não
■.e.PlMe9®SÍ
úníCQ, da CF assegura a estabilidade, não a vitaliciedade.
(TRTW -z o ii - FCC) o Conselho Nacional do. Ministério púbíico compõe-se de (A) (B)
(c) ; (D)
(E)
.
reflete o disposto no art. 130-A da CF; E: incorreta. 0 art. 132, parágrafo
quatorze membros, nomeados pelo Presiderite dé República. oito m ém bros, nom eados pelo P residénte do SupremoTribunal Federal, trinta e três membros, nomeados pelo Procurador Geral da República. quinze membros, nomeados pelo Procurador Geral da República. oito membros, nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de JusBça.
0 Conselho Nacional do Ministério Público, órgão criado pela EC 45/2004, está previsto no art. 130-A da CF. Dispõe o caput áesse dispositivo que quatorze membros, nomeados pelo Presidente da fiepóbllca, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Senado Federal, compõe esse órgão.
,a. QiuBqeg ( A n a iis t a -T R T / 2 1 * - 2 0 1 0 -C E S P E ) Acerca
das funções essen ciais à justiça, julgue o item que se segue, (1)
1: oorreta.'Art. 95, parágrafo único, V; e art. 128, § 6”, ámbos tia CF.
aioiueqeg (Analista-TRT/13 *-2 0 0 5 -FCC) Em relação ao Conselho
Nacional do Ministério Público, a Constituição Féderal dispõe que (A)
,V.oiuèqeg Nos teim os da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, cpm possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
( A n a ii3 t a - T R T íi2 * - 2 Ò io - F C C )
(Aj ação anülatâria de contrato de trabalho; ! (B) ação declaratória de relação juridica entre empre gado e empregador. 1c) dissídio individual. * (D) dissídid coletivo.'; . ' • (E) refclamaçâó trábélhista dé rescisão indireta do con trato de trabalho.' 'y
Aos membros do Ministério Público, assim como aos juizes, é vedado exertrer a advocacia mo juizo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadorté òü exoneração.
(B)
seus membros serão nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a'escoiha pela maioria simples do Senado Fedéral, para um mandato de um ano, admitida a recondução. o Presidente do Conselho Federaj da Orderh dos Advogados do Brasil oficiará junto a ele.
(C )
três, dentre seus quinze membros, serão do Minis tério Público da União, assegurada a repreéentação de cada uma de suas carreiras.
(D) tem, além de outras, .competência judicial e adminis
trativa para exercer o controle extem o da atividade policial, na forma da lei. (E)
.
,
escolherá, em votação aberta dentre seus iriembros, um Corregedor nacional, para m.andato de urn ano, admitida a recondução.
Art, 114, § 3”, da CF.
.0. OlUBqeg
j
■
"
,
Em relaçâo às fühções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que (A n alista - T R T /22* - 2o 1o - F C C )
a destituição;do Procurador-Geral da República, pqr iniciativa do Presidente da Répúbljca ou dó.Séhédo Federal, deverá ser precedida dé autorização da maioria qualificada do Congresso N acional;, |B) a A dvoca cia -G eral da União tem por chefe o Advogado-tSeral.da União, de livre nomeação pelo Presidente da Repúblicé dentré cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. |c) a legitimação exclusiva e privativa do Ministério Público para as ações civis públicas impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o dis posto nesta Constituição e na lei. (D) o Conselho Nàcional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presiderite da República, depois de aprovada a escolha pela maioria da Cãrnara dos Deputados, paraüm man dato de dois anos, vedada a recondução. * (E) aos Procuradores do Estado é assegurada vitalioiedade após três anos da possa, mediante avaliação de desempenho pelo (Jhefè dd Executivo, após relatório circunstandado dòs Conselhos respectivos. (A)
A: Não rellete o disposto no a rt 13Ó-A da CF; B: A lt 13Ò-A, § 4°, dá CF; C: Quatro membros serâo do MPU (art. 130-A, II, da CF); D: Função do Ministério Público e nâo do CNMP (art: 129, V II, da CF); È: Nãò refléte
0 disposto no art. 130-A, § 3", da CF. .a.oi.ueqee
(Anaiista-TRE/PR-20i2=Fcc)AConstituição da R e p ú b to estabelece igualmente para membros do Poder Judici ário e do Ministério Público que (A)
os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, sálvo autorização do Tribunal. '
(B)
a vitaliciedade sérá édquirídé após dóis anos de exercicio da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial trénsiléda em julgado. . i .t-
(c) o exercício da advocacia no jü lzo ou Tribufrél do qual se afastaram é vedado antes de deconidos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (D) o exercício de atividáde poirtico-partidária é proibido, (E)
salvo exceções previstas em lei. o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgãò colegiado compétènté, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.
I' ■834:
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
fl; incorreta. De lato, os integrantes das i respectiva comarca. Tal regra é excepcionada em relação aos ju/zes quando houver autorização do Tribuna/(art. 93, Vll, da CF). No tocante aos membros do Ministério Público, quem autoriza que eles não residam na comarca da respectiva lotação é o chefe da instituição (art. 129, § 2°, da CF); 8: incorreta. A vitaliciedade dos membros da Magistratura e adquirida após dois anos e exercfclo. Durante esse perfodo os ]ufzes podem perder o cargo por melo de deliberação do Tribunal. Não há necessidade de sentença judicial transitada em julgado pata qs demais
■fr? +
casos (art. 9 5 ,1, da CF); C: correta (art. 95, parágrafo único, V, e art. 128, § 6“, ambos da CF); D: Incorreta (art. 95, parágrafo único, III, e art. 128, § 5”, II, “e", ambos da CF); E: incorreta. Conforme o art. 93, V ll, da CF,
0 ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta I
;
do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. Em relação aos membros do Ministério Público, o ato de remoção por Interesse público é da competência do Conselho Nacional da Ministério Pública (art. 130-A, § 2", III, da CF). ,0 - oipeqeg
No qus diz resReito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do (A n ailsta - T R E /R S - 20 10 - F C C )
Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dps Deputados. (B) Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autori zação pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. (c) Presidente do SupremoTribunai Federal, dependerá de prévia autorização dó Conselho Nacional de Justiça. (0 ) C onselho S uperior do M inistério Público, será precedida de autorização da maioria absoiuta do Congresso Nacional. (E) Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Féderal.
(A)
Art. 128, § 2", da CF. .a.oipuqeg (A n a lis t a -T R E /M G - 2 0 0 5 - F C C )
Considere as proposições
abaixo. I.
II.
III.
IV.
A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, As funções do Ministério Büblico só podem ser exèrcidas por integrantes da carreira, salvo na, hipótese de comprovada omissão. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidadé são- çòrisiderados principios institucionais do Ministério Público. . ’ O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços, áuxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Está correto o que, contém APENAS em ( A ) le ll. (B) l e l l l . 0 )1 , Ile lV . (D) II, III e IV. (E) III e IV.
I; incorreta. Não reliete o disposto no art. 129, §1”, da CF; II: incorreta. Não reflete o disposto no art. 129, § 2", da CF; III: correta. Art. 127 s 1”, da CF; IV; correta. Alt. 127, § 2". da CF. . 3 . o iu e q e g (A n a lis t a -T R E /M G - 2 0 0 5 - F C C )
Os membros do Ministério
Público não podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em indisponibilidade, qualquer função pública. (B ) gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irreduti bilidade do subsidio de forma absoluta. (c) estão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa. (D) devem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais. (E) têm como funções complementares a representação judicial e consultoria juridica das entidades públicas.
(A)
Art. 128, § 5°, I (garantias), li e § 5° (vedações), da CF. 0 art. 129 da CF lista as funções Institucionais do Ministério Público, vedando expressamente a representação judicial e consultoria juridica das entidades públicas (inc. IX). .0 . O lueqeo
A atual Constituição Fede ral, ao incluir a advocacia no Capitulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,
( A n a lis t a -T R E / P E - 2 0 0 4 - F C C )
mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado. (B ) preceito que é absoluto, sendo nulo todo pracesso em que alguém postula sem assistência técnica de advogado. (C) razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado rio pedido de habeas corpus. .j. (D) mas esse preceito não é absoluto, representando, tão só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispénsária quando quiser. |E ) razão pela qual é imprescindível a assistência téc nica de advogado no pedido de revisão criminal.,.
(A)
0 STF já declarou que a imprescindibilidada de advogado é relativa, incluIndo-se "no rol das exceções, as ações protocoladas nos juizados especiais cíveis, nas causas de valor até vlnte.salários mínimos (art. 9° da Léi 9.099/1995) e ás áçõés trabalhistas (art. 791 da CLTJ, nãb fazendo parte déssa situação privilegiada a ação popular.” (STF; AgRg na AO 1.531-6/RS, Pieno, j. 03.05.2009, rei. MIn. Cármen Lúcia, DJe 01.07.2009). V., tb., art. 623 do CPP. ,V . o iu e q e o
O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por (A n alista - T R E /R N - 2005 - F C C )
quatorze membros nomeados pelo Procurador,: Geral da República, com mandatò de dois anos; admitida a recondução. |B) quinze membros cxom mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução. (0) quinze membros, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. (D) dez membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. (E) quatorie. membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. (A)
11. DIREITO CONSTITUCIONAL 08 acordo com o art. 130-A da CF, o Conselho Nacional do Ministério
A: correia. Arts. 7 6 ,7 8 e 79 da LC 75/1993; B: correta. Arf. 76, § 2“, da
Público compõe-se de quatorze tttembros nomeados pelo Presirtante
LC 75/1993; G: correta. Aris. 73 e 74, parágrafo único, da LC 75/1993;
da Bopública, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta
D: Incorreta, devendo ser assinalada, pois não reflete o disposto no
do Senatio Foderal, para um mandato de dois ános, admitida uma
art. 76, §1", da LC 75/1993. . 0 . o tu e q e g
recondução, sendo: I o Procurador-Geral da República, que o preside; II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; III três membros do Ministério Púbilco dos Estados; IV dois juizes, indicados um pelo Supremo Trib,unal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; V dois advogados, indicados pelo Conselho Federai da Ordem doa Advogados do Brasil; VI dois cidadãos de notável saber juridico e reputação ilibada, indicados um pela Cãrnara dos Deputados e outro peto Sénado Federal. ,3 . oipeqeg
(Anoiista-TRE/sp-zooo-Fcc) NÃO é considerada função
constitucional do Ministério Pijblico, dentre outras, (A) exercer o controle da atividade policial, na forma da
lei complementar da União e dos Estados. (B) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo. (c) diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federai. (D) a consultoria e o assessoramento juridico do Poder Executivo, por ser cxrmpatível com sua finalidade, (E) promovera representação para Rns de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.
k S |g
if c : T iC.
. 835 '
Em felação 3 0 tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que (Analisia - TRF/5" - 2008 - FCC)
a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. |B) seus membfos são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante deci são do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros. (C) tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. (D) os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser des tituídos por deliberação da maioria absoluta do Pòder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva, ÍE) tem corno princlpios institucionais a indivisibilidade e a indépendência funcional, assegurada a sua autonomia funcionai e administrativa.
(A)
A: correta. Art. 128, § 2“, da CF; B: Incorreta, devendo ser assinalada,
As funçõBS institucionais do Ministério Público encontram-se listadas
pois não refiete o disposto no a rt 128, § 5", I, "b", da CF; C: correta.
no art. 129 da CF, cujo Inc. IX veda expressamente a representação
Art. ,129, IV, da CF; D: correta. Art. 128, § 4", da CF; E: correta. Art.
iudiclaje consultoria Juridica das entidades pijblicas. A cohsultoria e o
127, § § 1 " 6 2", da CF. oiUEqBg
assessoramento Jiiridico do Poder Executivo é função Institucional da Advocacia-Geral da União (art. 131 da CF).
.0. olUBqág ■
;
,■
(Analista - TJ/PA - 2009 - FCC)
O Conselho Nacioíial do
Ministério Público O Ministério Público (MP) e tido constitucionalmente como uma função essencial a justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoraL Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a cipçâo incorreta. ( A n a ( is t a -T R E r G O -2 0 0 8 -c E S P E )
(A) O procurador regional eleitoral, que atuará perante
o TRE, será semjpre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da República, o pro curador regionai eleifaral sérá esçoihidp entre estes e, onde não houver, será escolhido entre os procu radores da República que sejam vitalícios. Perantè os juizes e juntas eleitorais, à função eleitoral do MP federal será exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o pròmotor de justiça atuará como promotor eleitoral. (B) O procurador regional eleitoral pode ser destituído antes do ténnino de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovação do Conselho Superior do MP federal. (B) Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarão os subprocuradores gerais da República, mediante delegação do procurador-géral da República, o qual e também o procurador geral eleitoral. (B| O procurador règiorjal-eleitoral é designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a . recondução e, do mesmo modo que acontece como 0 procurador-geral da República, as reconduções podem ser múltiplas.
é integrado, além de outros membros, por dois cida dãos de notável saber jurldirx) e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União. |B ) escolherá, em votação pública e aberta, um Corre gedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução. (c) com põe-se de onze membros, norneados pelo Presidente do Congresso Nacional. (D) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. (E) tem, dentre outras competências, a de efetuar o (xrntrole da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
(A)
A: Incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 130-A, VI, da CF; B: incorrela, pois não reflete g disposto no a rt 130-A, § 3", da CF; C: incorreta, pois são quatorze membros (art. 130-A da CF); D: Incorreta. É presidido pelo Procurador-Geral da República (a rt 130-A, I, da CF); E: correta. A rt 130-A, § 2", da CF. .3 . o lu e q e g
Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de
(Analista - TJ/Pi - 2009 - FCC)
(A)
(B )
prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
7836 /
ÍLÍ.:'ÍL©!',
bruna
VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
expedir notificações nos procedimentos administra tivos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei com plementar respectiva. (D) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundam entos jurídicos de suas manifestações processuais. (6) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. (C)
A: Incorreta, devendo ser assinalada, pois é função do chefe do Podor Executivo (art. 84, XXV, da CF); B: correta. Art. 129, V, da CF; C: correta. A rt 129, VI, da CF; D: correta. Art. 129, Vlll, da CF; E; correta.
(TJ/GO-2010 -UFG) Compete ao Conselho Nacional dó Ministério Público: promover a ação de inconstitúcionalidadé ou reprosentação para fins de intervenção da União e dos!;' Estados, nos casos previstos nesta Constituição. ■ . (B) promover o inquérito civil e a ação civil púbilca, pata ' a proteção do patrimônio público e social, do meió: ambiente e de outros interesses difusos e colétivos”; (c) promover, privativamente, a ação penal pública, n á : forma da lei. ■•! (D) rever, de oficio ou mediante provocação, os proL cessos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados a menos de um ano. (A)
Art.129, II, da CF.
.V. oiUBqea
A, B, C: incorretas. Tais atribuições são consideradas funções Institucio nais do Ministério Púbiico. Estão previstas na Constituição no seu art!.
I 'ík!' 1
(A nalista - T J / R J - 2000 - C E S P E )
Acerca das funções essen ciais à justiça, assinale a opção correta.
129, IV, I I I 8 1,'respectivaniente; 0 : correta. As atribuições do Conselho;
Ao Ministério Público é'assegurada autonomia fun cional e administrativa, podendo'ele propór ao Poder Legislativo a criação e à extinção de sèus cárgos e serviços auxiliares, provendÓ"os pór concurso público de provas ou de provas e titulos. (B) 0 Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF 6 territórios. (C) Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade politico-parfidárià. (D) Às defensorias públicas são asseguradas àutónorfiia funcional e adminisfrativa e a iniciativa de sua pro posta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. ■ tE) À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquiaá e as fundações, Judidal e extrajudicialmente. ’
art. 130-A e, dentre elas, encontra-se a de rever, de odclo òu mediante
A: correta. Art. 127, § 2“, da CF; B: incorrela. 0 Ministério PúblIco
da atividade policial (a rt 129, V II, da CF).
(A)
Nacional do Ministério Púbilco estão previstas nos incisos do § 2" dp provocação, os processos disciplinares da membros do Ministério Público da União ou dos Estados iulgados há menos de um ano.
"
.0. oipeqBS - 2008 - C O M P R O V ) NÃO Constitui funÇão, , institucional do Ministério Público:
(A n alista - T J /P B
Promover a ação de inconstitúcionalidadé ou repre sentação para flns de intervenção da União e dóá Estados, nos casos previstos na Cónstituição! (B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. :,.■! (B) Requisitar diligências investigatórias e a instaufái i çâo de inquérito policial, indicados os fundamentos ! Juridicos de suas manifestações processuais!' , (0 ) Expedir notificações nos procedimentos administra-! tivos de sua competência. (E) Exercer o controle intemo da atividade policial. ' (A)
Art. 1 2 9 ,1a IX, da CF. Sd cabe ao Ministério Público o controle extemo : '
abrange o Ministério Púbilco da União e o Ministério Público dos Estados, 0 Ministério Púbilco do Distrito Federal e Territórios é uma das carreiras do MPU (a rt 1 2 8 ,1, "a” a “d” e’ll, da CF); C: incorreta, pois não reflete p.disposto no art. 128, § 5“, II, “e", dà CF; D: incorreta. D art. 134, § 2°,' da CF refere-se às defensorias públicas estaduais e impõe observância também ao a lt '9 9 , § 2", da CF; E: incorreta. A Advocacla-Gerál da llnião é responsável pela representação da União, das autarquias fadamts e das fundações públicas federais, judicial e extrajudicialmente.
.
.V .o iM B q B g ,
(TJ/Go - 2010 - uFG) Os'membros do Ministério Fúbiico possuem as seguintes-garantias coristituciótiais:' estabilidade após três anos no cargo, inamovibili dade e irredutibilidadè dé salários. • (B) estabilidade após três anos nó cargo, inámóvibilidade e irredutibilidade de proventos, (c) vitaliciedade, inamovibilidade e irrediitibilidáde dè subsídios. (D) estabilidade após três arios no cargó, inamovibili dade e irredutibilidade de subsídios. (A)
H iir
(A n alista = T J / P B -2 0 0 8 -C O M P R O V ) O Conseltio Nacionál do M inistériò Fúblico com põe-se d j membros nomeados pelò'Fresidente da República, dapqip de . aprovada a èscqlha peta ^do Senado Federal, pára um mandató de [ anos, admitida uma recondução. , (A) 14 - maioria absoluta - dois. (B) 15 - maioria de dois terços - três. (c) 13 - maioria simples - quatro. (D) 12 - maioria absoluta - quatro. (E) 16 - maioria simples - dois. Dè acortló com b art. 130-A dà CF, o Conselho Nacional do Ministério , Público compõe-se de qoatbize membros nomeados pelo Presidenta da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dq Senado Federal, para utp mandato de dois anos, admibda uma recondu ção, sendo: 10 Procurador-Geral da República, que o preside; II quatro ' membras do Ministério Público da União, assegurada a representação ;; de cada uma de suás carreiras; III três membros do Ministério Públlçò ; dos Estados; IV dois juizes. Indicados um pelo Supremo Tribunal Federaj :: e outro pelo SuperiorTribunal de Justíçai V dois advogados, indicádõs ■
Aos membros do Ministério Público são dadas as m'esmas garantíás dos
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI dqis;
membros do Poder Judiciário, quais sejam: vitaliciedade, iriamdvibilidade
cidadãos de notável saber juridico e reputação Ilibada, indicados uiti
e irredutibilidade de subsfdios (a rt 128, § 5°, I, “a", da CF).'
pela Câmara dos Deputados a Outro pelo Senado Federal. .V.Dlueqea
.0 .0 |U e q B 3
"
" ■;
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
ip ;;p a
j/maiista - MPU - 2010 - CESPE) Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à Justiça, julgue o item a seguir.
í:8 3 ®
diz respeito à “Câmara Legislativa do DF", mas ao Congresso .Nacional;
C: incorreta, pois o Niioistérío Público junto ao Tribunal de Contas da União integra a estrutura do TCU, ainda que detenha regime especial. Não há interferência ou submissão ao Procurador-Geral da República;
(í) Entre asfunçõés institucionais do Ministério Público, éstá a da promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público , e social, do meio ambiente e de outrps interesses (difusos é coletivos. A atribuição prevista no art. 129, III, da CF não é exclusiva do lyiinis! tério Público.
'
'
'
■aroiuBqüg ‘ (Analista - MPU - 2007 - F C C ) No que conceme às funções
essenciais à Justiça, é certo que o. Conselho Nacional do Ministério Público é com■posto por representantes do Ministério Público, por . .. juízes e por advogados, exclusivamente. (B) sâo princípios institucionais do Ministério Público a + diyisibilidade, a independência funcional e a auto(1 homia financeira. "■'r' (C) :o Ministério Público da União é composto pelo Minis, tério Público'Federaí, Militar e do Trabalho, excluído ■ . 0 dos Estados membros e do Distrito Federal. ip ® : (D) à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de ÍFs s í ;:-;'..; I:' consultoria e assessoramento juridico dos Poderes ■■ , ' ■Executivo e Legislativo. 'K òí,'?;.?!' (6) na execução da dfvida ativa de natureza tributária á representação da União cabe à Procuradoria-Geral ; : i d a Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. (A)
' A; Não refiete
0 : incarreta. pois o membro vitalício só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado (art. 128, § 5°, I, "a", da CF); É; correta. A rt 127, § 2 ”, da CF. . a . o il i B q s g
(Analista - MPU - 2 0 0 4 - ESAF) Sobre as funções essençiais da JusHça, marque a única opção correta. (A) A nomeação dos procuradores-gèrais, nos Estados e no Distrito Federal, é feita pelps respectivos gover nadores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. (B) É vedado ao membro do Ministério Público, em qual quer hipótese, exercer atividade poiftico-partidárià, ainda que em disponibilidade. (c) A Constituição reconhece a total inviolabilidade dos advogados por seus atos e mánifestações no exercício da profissão. (0 ) Os procuradores dos Estados, nos term os da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desem penho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado elaborado por comissão especial, temporária, nomeada pela chefia da procuradoria estadual com essa finalidade específica.- '■ (E) A Advocacia-Geral da União, diretamenté ou por meio de órgão vinculado, representa judioialmenfe a Câmara dos Deputados, i, , .
0 òteposto no a it 1 30 -A ,) a VI, da CF; B: Nãò reflete o
álspòstò lio a it 127, § 1°, da CF; C: 0 MPLÍ compreende o ii/lPF, ò MFT,
A: Incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 128, § 3", da CF; 8:
• ò’MPM e ò MPDFT (á r t-l2 8 ,1, “a” à “d", dá CF); D; À AGU rabe a repre-
incorreta. 0 art. 128, § 5°, II, “e”, da CF. não so refere à vedação
+seiiiação judicial e extrajudléial da União e o assessorámento jurfdlco e a
ainda que em disponibilidade, como o faz na alínea “d"; .í): incorreta.
consiátoria do Poder Executivo ( à it 131 d a C F );E :A it1 31 ,§3 ",d a C F . .a.oiUBqeg -
A inviolabilidade condlclona-se aòs limites da lel (a it 133 da CF);
D;
Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 132, parágrafo único, da CF; E; correta, pois a Câmara dos Deputados integra o Poder Legislativo,
í , (Ánaiisto-MPU - 2 0 0 4 - E S A F ) Assinaie a opção correta:
que é representado pela Advocacia-Geral da União (como os demais
Por iniciativa do; Conselho Superior do Ministério y ■ Públicq, b prdcufadbr-^geraj da República pode ser i. . destituído da'sua líinção, desde qué çorti isso con' corde a maioria dos intégrantes'do Seriado Federal. | . : 0 i Por votação da maioria absoluta dà Câmara Lègisí ; ." lativa do Distrito Fedéral, o procürádòr?geral do ■Ministério Público do Distrito, Federal e Teiritorios ■' pòde ser destituído dó seu cargo.' (Ç) Incumbe ao procúràdor-geral dà Repúblicá indicar .,■ ds procuradores da Repúblicá que atuarão como ( thernbros do Ministério Público junto' áb Tribunal de ■ : Contas da União. (B), O.tTiembro do Mlnjstério Públicq queadquiqu a vitali! ciedadé somente pode perder o séü cargo ém yiftude ( . de décisão da maioria absoluta dp Conselho Súperior . do lamo do Ministério Públicd à qüe pertencé. j (Ej Ó procurador-geral da R epública terh legitim iiú dade para apresentar diretamente à Câmara dos ■ Deputados projeto de lei flxarido novos valores de ; retribuição pecuniária dos rilembros e servidorés dq Ministério Público da União.
poderes da República).
(A)
,Ai Incorreta. A iniciativa é do Presidente da República (art. 128, § 2“, da
. 3 . o iu e q e g
5. DEFESA b o ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMPCRÀTICAS (Anaiista-nrr/iiF-zoia-cEspE) Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sitio. (1) 0 estado de sitio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferen temente do estado de defesa, nâo exigé autorização prévia do Congresso Nàçional para qde possa ser decretado pelo presidente da República. (2) o C o n g re sso N a c io iia l d e ixa rá da fu n c io n a r enquanto vigorar b estado dé defesa. (3) O estado de defesa e o estado de sítio sãp médidás excepcionais previstas no tékto cbnstitucionál e visam à restauração dà ordem ém momentos de crise. 1: Incorreta. 0 estado de defesa (a rt 136 da CF) é mais brarido que o de sitio e setve para preseivar pu prontamepte restabelecer, em locaisrestritos e determinados, a ordem pública ou á paz sociál ameaçadas por grave e Iminente instabilidade institucional ou atingidas jidr cala
+. Cf); B: incOn-eta. A regra do art. 128, § 4°, da CF, no caso do MPOFT,
midades da grandes proporções na natureza. NSò há necessidade'de.
, , ileve ser interpretada em conjunto com o a rt 1 2 8 ,1, "d", da CF, para
prévia autorizado do Congresso Nacional pam.a súa decretado. 0
i i f :..:
ntiegar à conclusão de que o Poder Legislativo correspondente não
estado de sitio (art. 137 da CF), ao contrário, dependede áülarizado
l BSà.-:
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
do Congresso para a sua decretação (art. 137, parágrafo único, da CF).
(C) A lei estadual é constitucional, pois a matéria se
É cabível nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacionai, ine
insere no âmbito da competência delegada da União versando sobre direito processual. (D) A lei estadual é inconstitucional, pois comando normativo dessa natureza, por força do principio da simetria, deveria estar previsto na Constituição Estadual.
ficácia do estado de defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada; 2; incorreta. De acordo com o art. 138, § 3”, da CF, 0 Congresso Nacional permanecem em funcianamenlo até
0 término das medidas coercitivas; 3: correta. Os estados de exceção (estado de sítio e de detesa) configuram situações de anormalidade Institucional, momentos de crise em que o próprio texto constitucional autoriza que o Estado adote medidas de repressão, limitando algumas garantias fundamentais.
0E'3Z'ar Otueqeo No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do
( A n a iis t a -T R T / 2 0 " -2 o ii - F C C )
Procurador-Geral da República. Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Detesa. (C) C onselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. (D) Conselho da República e do Conselho de Defésa Nacional. (E) Senado Federal. (A)
(B)
As hipóteses de cabimento da decretação do estado de sítio estão previstas nos írrcs. 1 e II do art. 137 da CF e são: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a Ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de eslado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Nas duas hipóteses
0 Presidente da Repúblicá, antes de solicitar ao Congresso Nacional autorização para a decretação do estado de sitio, ouve o Conseiho da República e 0 de Defesa Nacional. , a , QlueqEQ
As guardas municipais, instituídas pelos municipios, são destinadas
(A n alista - T R H P E - 2004 - F C C )
a apurar infrações cometidas, contra Interesses de servidores públicos do municipio. (B) a servir, ém função secundária, como reserva da polícia militar. (c) à proteção de seus bens, serviços e instalações. (D) precipuamente ao auxilio das policias civilv militar e federal, para garantia da segurança pública urbana. (E) às atividades pará as quais forem criadas, mas a organização da defesa civil é incumbência exclu■ siva delas. (A)
Art. 144, § 8 ”, da CF. . 0 . o iueqeo
. '
Determinado Estado da Federação vivência sérios probleriias dé segurança pública, sendo freqüen tes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Pára remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de útilizàção cio sistema de videoconferência no âmbito rdo Estado. Diante de tai quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem' constitucionáL ( F G V -2 0 1 5 )
(A)
iJili (B)
A lei estadual é constitucional, pois a rnatéria se insere qa competência local dos EstadOs-riiembros, versando sobre assunto de interesse local. A lei estadual é inconstitucional, pois afrontou a competência privativa da União de legislar sobre Direito Processual Penal.
A; incorreta. Alei estadual é inconstitucional, pois não poderiatratar desse assunto. A legislação sobre Direito Processual Penal é da competência privativa da União, conforme determina o art. 22,1, da CF; B; correta., Confonne determina o art, 22,1,da CF, compele privativamente â Uniãii legislar sobre diretto civii, comercia!, penal, processual, eleitora!, agrário maritimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; C: incorreta. As maténaá da competência privativa da União podem ser delegadas por meio de lei complementar. De acordo com o parágrafo único do art. 22 da CF, lei complementar podetáautorizar os Estados alegislar sobrequestões espe cíficas das matérias relacionadas neste artigo. Ocorre que no problema não há menção da existência de lel complementar autorizando 0 Estadoa tratar do assunto; D: incorreta. Quemreparteas competências legislativas é a CF. 0 estado federal, aquele era que há repartição de competências B as capacidades estão divididas em vários centros, é resguardado iustamente peio falo das competências estarem previamente definidas no texto constitucional. Sendo assim, não hâ necessidade do comando normativo estar previsto nas Constituições Estaduais, ,a, oipeqea (FGV-2015) Determinado Governador de Estado, Incon formado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário. local, que determinaram o fechamento de diversos estabelecimentos comprovadamente envolvidos com ilícitos, decidiu que os órgãos estaduais a ele subordi nados não cumpririam as decisões judiciais. Alegou que os negípcios desenvolvidos nesses estabelecimentos; mesmo sendo ilícitos, geravam empregos e aumentaT' vam a arrecadação do Èstado, e que o não cumprimeníp das ordens emanadas do Poder Judiciário se justificava em razão da repercussão econômica que o seu cum primento teria. Das opções a seguir, assinale a que sé mostra cdnsentânea com a Constituição Federal.
(A) O Presidente da República, após a requisição dd Supremo Tribunal Federal, decretará a intervenção federal, dispensado, nesse caso, o controle pelo. Congresso Nacional. (B)
o G o v è m á d o r d é Estado, te n d o p õ r base a inafáST tá v e l auto no m ia corice d id a aos E stados e m ’ uma orga n izaçã o fed e rativa , está jurid ica m e n te autori za do a a d o ta r o indicado posicionam ento.
(c) O Presidente da República poderá decretar a inter venção federal, se provocado pelo Procurador Geral da Éepública e com autorização prévia do Congresso Nacional, que exercerá um controle politico. (D) O SupremoTribunal Fedetal, prescindindo dequalquer atuaçãò por parte do Presidente da Repúbpca, deter minará, ele próprio, a intervenção federal, que será posteriomnente apreciada pelo Congresso Nacional. A: correta. De acordo com o art. 34, VI, ria CF, a União não intarvirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para prover a execuçãrr tle ordem ou decisão judicial. Nessa hipótese de intervenção a CF ■ deterriiinaque haja requisição do Supremo Tribunal Federal, conforme determina o art. 36, II, da CF. Além disso, o § 3° do mesmo art. 36 informa que. nessa situação fica dispensada a apreciação pelo Coo: gresso Naciónal ou pela Assembleia Legislativa e o decreto iimitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade; B: incorreta. De fato, a regra é a não
- 'T T ’ 11. DIREITO CONSTITUCIONAL
L8391
Estado 0 no DF, quem a efetivará será o Presidente da República. Se a
(TRT/22*-2010 - F C C ) Em tema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econo micidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
hipótese for dq intervenção estadual, de um Estado em um Município,
|A )
Intervenção, pois os entes federativas são autônomos e Independentes, Ocorre que, excepcionaimente, a intervenção pode ser decretada. 0 problema apresentado se enquadra numa dessas situações excepcio-' cais; C: incorreta. Não é necessária a autorização právia do Congresso Nacional, conforme disposto no art. 36, 3”, da CF; D: incorreta. A intervenção não é decretada pelo Judiciário. Quem a decreta é o Chefe do Executivo. Se estivermos diante de Intervenção da União em um
quem a concretizará será o Governador do respectivo Estado.
,v. orMoqeo
6. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO (Analista - TRHGO - 2015 - CESPE) No que S8 refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, Julgue o próximo item. (1 ) De acordo com o principio constitucional da capaci dade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. 1; correto. Do acordo com o art. 145, § 1”, da CF, sempre que possí vel, os Impostos terão caráter pessoal e serão graduados segunda a capacidade econômica do conlrlbulnto, facultado á administração tributária, especialmente para conferir efetividade à esses objetivos, ' Ideotificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lel, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
0) o|UEqe0 (Anaiista-TRTO3"-zoii -FCC) O Banco Oufo S/A, sediado , no Municipio de Bragança Paulista, Éstádq de São Paulo,, iniciou operação de natureza financeira, con cedendo crédito ao Banco Níquel S/A, cuja sede está estabelecida nó-Municipio de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Segundo, a Constituição Federal,; á fisca lização dessa operação de natureza financeira é de competência
as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte cancelamento de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial. (B) será exercido pelo Tribunal de Contas da União, inte grado por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, aprovada a escolha pela Câmara dos Deputados. ■ (c) os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade e mais de cinco anos de atividade profissional. (D) o auditor, quando em substituição a Ministro do Tri bunal de Contas da União, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercicio das demais atribuições da Judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal. (E) será e xe rcid a pe la C âm ara dos D eputados, mediante controle interno, e pelo sistema de con trole externo de cada Poder, devendo encaminhar ao Chefe do Executivo, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. A; incorreta (art. 71, § 3°, da CF); B: incorreta. 0 Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros e não onze, como mencionado (art. 73, caput, da CF); C: incorreta. 0 art. 73, § 1", IV, exige mais de dez anos de exercicio do função ou do efetiva atividade proiissional; D: cor reta (a rt 73, § 4°, da CF); E: incorréta. 0 capuf do art. 70 determina que a (iscallzação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
(A) do Municipio de Bragança Paulista. (B) do Estado de São,Paulo. to) do Estado do Rio de Janeiro. ÍD) da União. (E) dó Municipio de Njterói.
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle intemo de cada Poder. .0 . oiueqeg tA n a lis ia -TRT|3“ -2ÓQ5-Fcc) O
A fiscalização dessa operação financeira cabe à. União. Segundo a Constituição, o IO F - Imposto sobro operações financeiras-é da com
II
petência da União e está relacionado às operações de crédito, câmbio, seguro e relatívas a tftulos e valores mobiliários (art. 153, V, da CF).
;0. OlUBqeg
■
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Em rslação aos indicios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se Julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
(TRT/z3“- 2 o i i - F c c )
(A) Presidente do Tribunal de Contas da União. (B) Presidente da República, to) Corigresso Nacional. (D) SuperiorTribunal de Justiça. 14) Supremo Tribunal Federal. 0 art. 72 da CF trata da hipótese do indícios de despesas não autoriadas eeventuais providências a serora tomadas. 0 § 2” do mesmo dispositivo determina que se ò Tribunal entender irregular a despesa, a Comissão, julgando que o gasto possa causar dano Irreparável ou grave lesão a economia púbilca, proporá ao Congresso Nacional sua'sustação.
.0. oiueqeo
processo de elaboraçâo da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiarida des em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que, para se evitarem os chamados “pingentes orçamen tários", não serão aprovadas eiriendas que não se relacionem cotfi dispositivos do texto do projeto. (B) somente podem ser propostas emendas peió;'Pre sidente da República, á quem competé a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional. (c) caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Corigresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão. (D) serão admitidas emendas de iniciativa pariamentar, desde que apresentadas por um terço, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (E) quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo yoto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (A)
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
■ il';!!
A: correta. Art. 166, § 3", III, “b", da CF; B e C: incorretas, pois não refletem o disposto no art, 166, § 2", da CF; D: incorreta, pois essa limitação existe para as propostas de emenda à Constituição Federal (art. 60,1, da CF); E; incorreta, pois não reflete o disposto no art. 166, §3”, I, da CF. * ' .V .o tp e q e g
No que.conoerne aos orçamentos, de acordo oom a Çonstituição 'Federal de 1988 é certo que (A naltsta ~ T R T /2 3 " - 20 0 7 - F C C )
a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Féderal e dos Municipios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei ordinária. |B) cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência; os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da iei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, to) 0 Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encérramenío de cada bimestre, reíatório resumido da execução orçamentária. (D) caberá a uma Comissão permanente dè Senadores examinar e emitir parecer sobre os planos e pro gramas nacionais, regionais e setoriajs previstos riesta Constitúição é exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. (E) as em endas ao p ro je to de (ei do orçarinento anual ou aos projetos que o modifiquerri podem ser aprovadas ainda que não sejam com patíveis com o plano plurianual e com a lei da diretrizes orçamentárias.
(A)
A: incorreta, pois os limites são estabelecidos em lei complementar (art 169 da CF); B; correta. Art 165, § 9", l, da CF; C: Incorreta,' pbis o ptaio é da até trintá dias (art 165, § 3", da CF); D: incorreta. A comissão é mista (art 166, § 1“, II, da CF); E: incorreta, pois contraria o disposto no art. 166, § 3", I, da CF. .a.DlpBqea Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional çonclui.-sé que ( A n a it s f a -.T R E /B A - 2 0 0 3 - F C C )
a instituição de impostos, taxas e ;etfipt;ésttmos compulsórios é de cornpeténçia privativa da União, dos Estados e dos Municípios... (B ) as.contribuições sociais e d e interesse das catego rias profissionais oú econômicas são. rie competên cia oomum da União e dos Èstados. to) as rxintribuições para o custeio do sen/iço de ilúminàção ptibiica competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Ferieral. (D) a instituição de contribuições pata cuçteio dp sistema ■de assistência social, excluídas, as, de .seguririade social, é d e competência privativa dos Estados. (E) cabe à lei rxrmplementar dispor Cobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a Ünião, os EstadoSi o Distrito Federal e os M unicípios;;
(A)
A: incorrati linião, Éstadps e Múnicipios podem Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 145; I, He llí, da CF), A com petência para Instituir empréstimos compulsórios é apenas da União (art. 148 da ÚF); B e D: incorretas. A competência é exclusiva da Linião (art 149 da Ci); C: incQrreta;'pois não reflete o disposto nq art 149-A da CF; E: carreta. Art 146,1, da CF. ; * .a .o ip e q a g
^
■
Quanto às notmas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que '
(Analista - T R E / P E - 2 0 0 4 - F C C )
o Banco Central não pode conceder, direta ou indL retamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. ■ |B ) a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidan ■ (c) as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central. (D) as regras para fiscalização das instituições financei ras podem ser dispostas por uma lei ordinária. (E) o Banco Central pode comprar e vender titulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda. (A)
ft: correta Art 164, § 1“, da CF; B: correta. Art 163, III, da CF; C: correta! Art 164, § 3”, da CF; D: Incorreta, poisa alteração da. rSdapo do art 163,. V, da CFnãoimplicou adesnecessidadedalei complementar pararegulara matéria. A exigênciade lei complementar parao sistemafinanceiro nacional (queinclui a fiscalizaçãodas Instituiçõesfinanceiras) ericontra-seprevista,. de modo amplo, no art 192 da CF; E correta. Art 164, § 2“,'da CF. .0 .otuoqBO (Anattsta - TRE/MA - 2009 - CESPE) Acerca do Sistema Tri
butário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta. Os estados não poderão condicionar a entrega de recursos aos m unicipios ao pagamento de seus créditos. (B) Os municipios têm direito à integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade dé vetculos automotores licenciados em seus territórios! (c) A CF atribuiu aos estados competência tributária.! residual, que consiste na possibilidade de criação de impostos não previstos no .fexto constitucional;.' mediante lei cornplementar. (0 ) Os municipios têm competência constitucional para instituição de contribuição para custeio de sen/iço, de iluminação pública, a qúal pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. '; (E) Segundo o principio da anterioridade tributária, nãò se revela possivel a cobrança de tributos em relaçãó a fatos geradores ocom'dos antes do início da vigéii-', cia da lei instituidora ou que os tenha majorado. (A)
A: Incorreta, pbis não reflete o disposto no.art 160, parágrafo únlcq! I, da CF; B: incorreta, pois 50% do produto.da arrecadação do IRVÃ dos veículos licenciados em seu território pertencem aos municípios (art 158, III, da CF); C: Incorrota. A competênciatributária residual é da União (art. 154 da.CF); D: correta. Art 149-A da CF; E: incorreta. 0 áfti 150, III, “a", da CFconsagra o princípio da irretroatividade tributária. 0! princípio da anterioridade vem previsto no art 150, III, “b” e "c" da CFi .O.otMoqso .
7. ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA Como agcnte normativo q regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, ;k ;
(A nalista - TRT/20" - 2011 - F C C )
em regra, a exploração da atividade econômica,.; sendp determinante ao setor privado. /! (B) o planejaniento, sendo determinante para o setor! privadb. to) a fiscalização, sendo determ inante para o setor; privado.
(A)
11. DIREITO CONSTITUCIONAL. (D)
as funções de flscalização, incentivo e planejamento,
,
sendo este determinante para o setor público e. indicativo para o setor privado. (E| a flscalização intensiva sobre o setor privado, assu! mindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica. Confomie o art. 174, capuf da CF, o Estado exercera, como agente nor mativo a regulador da atividade econômica, na forma da lel, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para 0 setor público e indicativo para o setor privada. .a.uipaoeg.
(Ánaiisia-TR0AC-2oio-Fcc) Em relação à politica agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:
|p j|
(Analista - TRE/AL - 2010 - FCC) Com relação à politica de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função sociai quando atende às exigências fundamentais de ordenação ,da cidade expressas (A) ..no Plano Diretor. (B) nos critérios do chefe do Executivo.. (c) nas diretrizes do Governador do Estado.- ■ (D) nas Portarias Ministeriais(E) nas resoluções dos respectivos Tribunais de Contes. Art. 182, § 2", da CF.
^
^
.V.oiueqes
^
^
•
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i
I, Apequena e média propriedade airal, assim definida
em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, .: também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse .social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. ill. p titulo de dominio e a concessão de uso aos benefi ciários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária serão conferidos ao hometri ou à rriuihér, ou ; a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
(B) l e l l l . '
I
(c)íii. (Pl II. .
; .
I: incorretà; pois não reflete 0 disposto no a it 1 8 5 ,1, daCF; IÍ: còrreta. III: correta. Art. 183, § 1", da CF. ' : ' .V.uipuqeg
. (Analista-TRBAL-2 U1 0 -FCC) No tocante aos principios gérais da atividade econômica, considefe ás Seguintes assertivas; •'
i
. , : .
Está carreto o que se afirma APENAS em '
~
(A) A política agrícola será planejada e executada levando em cohte apenas os instrurfíentos crèditícios e fiscais, os preços compatíveis com os.custòs de produção e a garantia de comercialização. , (B)
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e médja propriedade rural, assim definida èm lei, desde que seu proprie tário não possua outra e a propriedade produtiva..
(C) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamenté, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os requisitos, além de outros previstos na Constituição Federal, de aproveitamento racional e adequado.; (D)
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os requisi tos, além de outros previstos na Constituição Fede ral, de utilização adequada dos recursos' naturais disponíveis e preservação dó meiò anibiénté.
(E) A política agrícola será planèjadá e exécutada na
forma da lei, corh a participação efetiva dq .setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.’
'
. I: Incorreta, pois não reflete o disposta no art. 172 da CF; II: correta. ;' A lt 174, § 1”, da CF; III: correta. Art. 174, § 2», da CF; IV: Incorreta, ' P.ois não reflete o disposto no art. 174, § 3°, da CF. +
...0,0}yeqBo
~
(Analisia-TRBAL-2010-FÇC) No toçante à PpKtica Agricola e Fundiária e à Fíeforma Agrária é INCÒRFÍETO afirmar que: :
i
I. A lei disciplinará,, com base no interesse do. Pre.. sidente da fjepública, os .investimentos de çapital , estrangeiro, incentivará,os rèinvestimentos e regu lará a reriiessa de lucros. II-, A lei estabelécérá as diretrizes e bases do planejarfiénto do desenvolviménto nacional equilibrado, o ' qüal incorporará e írampatibilizará òs planos nacio nais e regionais de desenvolvimento. III- A lei apoiará e estimulará o cooperativismò e outras I , formas de asspciativisnio. .iV- O.-Estado im pedirá a .organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente.
.(Á )le li. 0 M ,lle lV . .( c it ie lll. 0) II, III e IV. ;tÈ )i(|'e |v .
^
-S. oipuqug
A lt 184, § 2“, da CF;
TPií5i^''í í.' I *
(A) Leis Ordinárias. (B) Leis Complementares. (C) Leis Delegadas. (D) Medidas Provisórias. (E) Resoluções. Art. 192 da CF.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) il e III.
.
(Anaiista-TRSAL-2010-Fcc) O sistema financelfo nacio nal, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pais e a servir aos interesses da coletivi dade, em todas as partes que. o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por
A: incarreta, pois não raflete o disposto no a it 187/capút, I a VIII, da CF; B: correta. A rt 1 8 5 ,1, da CF; C é D: corretas, A rt 1 8 6 ,1 a IV, da CF; E: correta. Arf. 187, capuí, da CF. .V .
oiueqeg
[© fe j
BRUNA ylEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
8. ORDEM SOCIAL
(E)
(Analista-TJAM-2013-FGV) CotTi relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta. Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicávei para os Estados. |B) União, Estados, D istrito Federal e m unicipios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e á pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar. (B) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderante mente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões. (B) Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. (E) A C onstituição prevê o estim ulo à autonom ia tecnológica do pais, o que dá amparo ás leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia. (A)
incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu resta belecimento, uma vez que a situação de doença nãb é amparada pelo regime geral de previdência social
A: Incorreta. De acordo com o art. 201, § 7", da CF, a aposentadoria no regime geral de previdência social é assegurada aos homens, após trinta e cinca anos de contribuição, e as mulheres após trinta anos de contribuição; B: incorreta. Os requisitos não são cumulativos; C incorreta. 0 § 2” do art. 201 da CF determina que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal Inleríor ao salário mínimo; D; correta É 0 que determina o art. 201, § 5°, da CF; E: Incorreta. 0 empregador pagará apenas os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento. 0 art 60, § 3", da Lei 8.213/1991 determina que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do atastaroenío da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. ,0 . oiueqE 0 (A n a lls la - T S T -2008 - C E S P E )
Acerca do Direito Constitu cional, julgue o item a seguir. (1) É compatível com a Constituição Federal (CP) d custeió de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
A: incorreta. Há dispositivos autoapllcáveis como, por exemplo, o arL
1: correta. Art. 204 da CF.
218, § 5”, da CF; B: incorreta. De acordo com o § 5° do art. 218 da CF,
01 oiUBqeo
é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades púbtioas de fomento ao ensino e à pesquisa cientifica e tecnológica; C; incorreta. 0 art. 218, § 2°, da CF, determina que a pesquisa tecnológica voltar-so-á preponderanteifiente para a solução dos problemas brasllelrose para o desenvolviménto do sistema produtivo nacionale regionat, D: incorreta. Como mencionado, os Estados è o Distrito Federal têm a faculdade de vincular de sua receíta orçamentária a entidades púbíícas de fomento ao ensino e à pesquisa cientifica e tecnológica; E: correta. 0 § 4° do art. 218 da CF
L '.
determina que a lei apoiará e estimulará as empresas que Invistam
fi
aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem slsfe-
em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao Pais, formação e màs de remuneração que assegurem ap empregado, desvinculada’ do' salário, participação nos gatihos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
.3. OiMEqsg
,
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{Anailsta-T4AM-2oi3-FGV) Com relação ao Regime Geral de Previdência Sociâl, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta. (A) É asségurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, pa ráós homens e vinte e cinco para as mulheres, independente, da idade. (B) Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição.,, (c) É garantido que os benefícios de aposentadoria concedjdos aos trabalhadores rurais podem ser Inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído portado o tempo necessário à obtenção do beneficio em valor integral. (D) É vedada a filiação ao regime geral de previdên cia social, comó segurado facultativo, de pessoa participante de regim e próprio de previdência, embora ela possa ser contritiuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente.
(Anaiista-TRT/i5*-2oo9-Fcc) Quanto à seguridade social é INCORRETO que a sua fonte de financiamento abrange os recursos . provenientes dos orçamentos da União, do Distnto Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais. (B) será financiada por toda a sociedade, de forma direta : e indireta, na forma da lei. (B) os benefícios e os serviços da seguridade sqoial poderão ser criados, majorados ou estendidos, na, forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio. (D) sãó isèntas de contribuição para a seguridade social as entidàdes beneficentes de assistência social que. atendam às exigências estabelecidas em lei.. (E) as receitas dos Estados, do Distrito Federai e dos Municipios destinadas à seguridade social consta rão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. (A)
A 0 B: corretas. A r t 195 da CF; C; incorreta, pois não reflete o disposto no a rt 195, § 5“, da CF; D: correta. A lt 195, § T , da CF; E: correta. Art. 195, § 1",da CF. .0 . OlUBqBO
- TRE/AL - 2010 - F C C ) A Seguridade social com preende um conjunto integrado de ações de inioiabya dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relatiyos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Ppder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade .. social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos. (Anallsla
(A) (B)
heterogéneidade na fornia de parfcipação no custeio diversidade de formas e dos beneficios e dos servi ços às populações urbanas e rurais.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL CIONAL
redução gradativa do valor dos benefícios. universalidade da cobertura e do atendimento. (E) igualdade da base de financiamento. (C)
(D)
ftrt. 194, parágrafo único, I a V II, ria CF.
_a. OlUBqBO (Analista - T R H P E - 2004 - F C C )
Considere:
Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Irredutibilidade do valor dos benefícios. III. Diversidade da base de financiamento. IV. Equidade na forma de participação no custeio. I.
,g43/
|6) No caso de uma instituição privada de saúde, com fins lucrativos, assinar com o poder púbüco um con trato de direito público ou convênio para participar de forma complementar do sistema único de saúde, poderão ser destinados a essa instituição recursos públicos para auxílios ou subvenções. A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 195, § ,6”, da CF; B: correta. Art. 226, §§ 3" e 4°, da CF; C: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 201, § 6°, da CF; D; incorreta, pois a primeira parte está correta (art. 203, caput, da CF), mas a segunda não corresponde ao texto do a rt 204, parágrafo único, 1, da CF; E: Incorrela, pois não rellete o disposto no art. 199, §§ 1" e 2”, da CF.
Quanto aos objetivos da seguridade social, são cornetos
,a .
olUBqeq
os itens (A)
9. QUESTÕES C Ú M B IN A D A S
1, II, III e IV.
(B) I, II ê lll, apenas.
2011 - C E S P E ) Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem,
(C) 1e 111, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) II e IV, apenas.
(A nalista - STW -
Art 194, parágrafo único, I a Vli, da CF. ,V. OlUBqBO
fTj/sc- 2010) Assinale a alternativa qué contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal: O trabalho e a redução das desigualdades sociais. O bem-estar e a justiça sociais. (C) A redução das desigualdades regionais e a seguri dade social. ; |ü) A função social da propriedade e a justiça spcial. (E) A redução das desigualdades regionais e a defesa ; do meio ambiente. (A) (B)
Conforme o art. 193 da CF, a ordenri social tem como base o primado
(1) O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funções ou cargos públicos que julgar desnecessá rios e inconvenientes para o serviço público. (2 ) A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo .Congresso Nacional, que especificará o conteúdo da delegação e os termos de seú exercicio. 1: Incorreta. Determina o art. 84, VI, "a", da CF que compete privati vamente ao Presidente da Repúbiica dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração Federal, quando não
do trabalho, e como obfétlvo o bem-estar e a justiça sociais.
Implicar aumento de despesa nem criação ou extinçãp de órgãos públi
.e .0 |U E q B 3,
cos; 2: incorreta.' Conforme o art. 68, § 2°, da CF quando o Congresso aiitoriza o Presidente da Repúbilca a elaborar a lei delegada ele o faz por
( A n a i!s t a -M P U -2 0 f l4 -E S A F )
Sobrs 3 Ordem social, m arque
a única opçã o co rreta. ;
(À) As contribuições sociais destinadas ao custeiò da seguridade social sejão exigíveis noventa dias após a data da promulgação da lei qüe as houver instífuldo ou riiodificado qu no primeira dia do exercicio finan ceiro seguinte, quando a lei for promulgada a menos de noventa dias do fim do exercício financeiro. (B) A entidade familiar, nos termos da Constituição Federal, pode ser a união estável entre homem e mulher ou a comunidade fòrmada por qualquer dos pais e seus descendentes, to) 0 valor da gratificação natalina, dos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social corresponderá à média dos proventos ou pensões recebidos ao longo do ano ou ao valor do provento ou pensão recebido no mês de dezembro de cada ano, prevalecendo o valor mais favorável. (0) A assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente, de contribuição à seguridade sociai, sendo facultado aos Estados vincular um percentual, definido na Constituição ; Federal, de sua receita tributária liquida para o " " ' pagamento de despesas com pessoal contratado ,; :' para a realização de programas de apoio à inclusão e promoção social.
meio de resolução e não decreto legislativo como afirmado.,
35'31. oipeqBg 2003 - C E S P E ) O tdbunal regional fede ral (TRF) de determinada região, por mejq de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus.servidores. O Ministério Fúblico (MF) questionou o TRF acerca da constltucionalidade"da medida, além de comunicar o ocom'do ao Tribunal de Contas da União (TCU), Diarite desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação. O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requererão SupremoTribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. (A nalista - T S T -
(1) A resolução administrativa do TRF que concedeu vantagem de natureza salarial à generalidade de seus servidores padeceu de vicio de inconstituciona lidade, uma vez que implicou desrespeito à exigência constitucional de que tal matéria fosse submetida à reserva de lei. - -
II rig l® ;
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BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(2 ) O sindicato dos servidores do tribunal é parte legi tima para impetrar mandado de segurança coletivo . em defesa dos. interes.ses de seus membrps pu associados e para propor, perante o STF, ação declaratória de constitucionalidade da resolução administrativa citada. (3) O questionamento feito pelo M F a respeito da cons titucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem juridica e do interesse público. (4) A competência para processar e julgar, onginariamente, o mandado de segurança mencionado é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); se, ao julgar o feito, for denegatória a decisão, o STF será com petente para processar e julgar eventuai recurso ordinário interposto contra essa decisão. (5) Configurada a ilegalidade das.despesas eventual mente efetuadas com o pagamento da gratificação mencionada, o TCU tem .conripetência para aplicar aos responsáveis as sanções previstas em le|, inclusive multáproporciánal áò prejuizo causado ao erário, mediante procedimento em que Ifiés sejam assegurados o contraditório e a ampla defèsa: 1: correta, A rt 61, § 1°, II, "a", da CF; 2; incprreta, pois o sindicato.é parte legítima para impetrar MS coletívo desde que observada a regra do art.
+ií.
5“, LXX, “b", da CF, mas não tem iegitimldade para propor ADC (a it 102, I, “a”, da CF); 3: correta. A rt 127 da CF; 4: Incorreta, pois a competência para julgar MS contra ato do TRF é do prúpriô TRF (a rt 108, lj “c", da CF) e 0 recurso ordinário contra decisão denegatória é da competência do STJ (a rt 105, II, “b", da CF; 5: correia. Art.71, VIII, da CF., O 9'3 t>'0E '3Z'01O |ueqE 3
(AnaUsta - TRT/10* - 2004 - C E S P E ) Aosrca do d/reíto consti tucional, julgue Os itens a seguir.
(1) AConstituição da República veda o recurso a arbitra
Uii"
h ;t:
gem para a resolução de còriflitos ligados ao direito do trabalho. (2 ) O Ministério Público do Trabalho integ/a o Ministério Público da União. (3) A validade de nomeações para cargos públicos comis sionados lotados nó TRT da 10* Régião iridepefrde de ■ aprovação pelo Tribunal de Contas dá União.* ' ■' (4) Com a eliminação dos ministros dassisías do Tribuna! :. Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupa das foram preenchidas pcc mlnistros togados, escolhi' dos entre juízes dos tribünais regionais do trabalho. ? (5) Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição dq TST. . i : incorreta, pbis não reflete o disposto rio a rt 114, '§' 2“, dà^CF; 2: correta. A rt 1 2 8 ,1, “b"; da CF; 3: corrata. Art. 71, III, da CF; 4: iticdrreta, pois não reiiete o disposto no a r l 111-A; I e ll,.da CF; 5: correta,
Í!t
conforme o disposto no a r t 3 6 , 1, II a III, da CF. o s 'a x 'o e ‘o z 'a r oiusqqo . . . (A n a lis ta = TRT/10*-2004 - C E S P E )
Em Cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser Julgada. (1) 0 Supremo Tribunal Federal (STF), em crantrole de cajnstitucionalidade por via de ação, declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lej federal. Nessa situação, para a referida decisãóJer efeitos erga omnes, é preciso que.o Senado Federal.suspenda a execução do referido artigo. !,■; .
(2 ) O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratoò • de experiência no ãnibito trabalhista. Nessa situa- ■, ção, a referida lei estadual viola a Constituição da ' República. (3) O TRT da 10* Região pretende realizar concurso púbiico para preencher cargos de analista judiciáriò. Nessa situação, é conipatível com o texto constitu- ' cional determinação editalicia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de* um ano. 1: incorreta, pois a competência do Senado Federal, prevista no art 52, X, da CF, ocorre apenas no controla Incidental ou concreto de . constitucionalidade, No controle concentrado ou abstrato (via AOinj; a ' decisão flnal do STFjá produz eficáciacontratodos e efeitos vinculantes (art. 102, § 2", da CF); 2: correta. A competência para legislar spbre direito do trabalho é privativa da União (art. 22,1, da CF); 3; coirefa; pois observa a regra do art. 37, III, da CF. '■ OE'OZ'3 1 OlUBqeg
(Anaiista-TRT/io*-2oo4-cESPE) Julgue OS itens 3 Seguir, aoerca de direito constitucional. (1) No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremti Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobfé questões relativas à constitucionalidade de le is .: ■' (2) AConstituição da República permite ao presidente ' da República a edição de medidas provisórias sobre : direito do trabalho. (3) A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão, dd , . Ministério Público do Trabalho competente pará promover, perante a Justiça trabalhista, a defesa dos?* interesses coletivos e difusos. , 1: Incorreta. 0 Brasil adota o sistema misto de constitucionalidade, vale : dizer, convivem em nosso pais o controle abstrato (ou concentrado) 'e .? 0 controle difuso (ou concreto). Dessa forma, qualquer juiz ou tribunal; , ao analisar um caso concreto, pode verificar a compatibilidade dé làl l OU ato normativo diante da.ConstituIção Federal (controle di(uso), Ap '+ mesmo tempo, apenas ao STFcabe o controle concentrado (ou abstrato ; ou por Via de ação) de lei ou ato normativo federal ou estaduai dianteda . Constítuição Fedéral; 2: cofrela, pois não existe vedação constitucional *, quanto à matéria (art. 62, '§ 1", I, II, iii e IV, da CF); 3: incorrela, potó ,* não existe Defensoria Pública do Trabalha, mas Defensoria Púhlíca da, Únlão (art. Í34', § 1”, da CF c/c art. 2", I, II e 111, da LC 80/1994). V. j art. 14 date 80/1994. 3E 'OZ '31 0|.uoqBg
(Analista-TRE/RJ-2012-CESPE) JulgueQ S itens3 seguir, ? relativos aòs direitós sociais é de nacionalidade previs?. tos na Constítuição Federal de 1988 (CF). (1) A alirnentação tem, no orderiamento juridico nado-, nai, o estatuto de direito fundamental, o que obriga . ; o Estado a garantir a segurança alimentar de toda ?: a população. (2) Com a Emenda Constitucional n“ 36/2002, a situação. ( juridica de brasileiros natos e naturalizados, no qua se refere à propriedade de empresas jornalísticas + . e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada. (3) Os efeitos jurídicos de sentença transitada erh jul- y gado (jue trate da perda da nacionalidade brasileirá | não são personalíssirnos, podendo-se estendéç * portanto, a terceiros.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
(4) As normas que tratam de direitos sociais são de eficácialimitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, , jà que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cum prir exigências como prestações :•positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador. T incorréta. 0 direito à aliméntação, acrescentado ao téxto constitu cional pela EC 61/2010, diferente do mencionado; faz parta do rol dos direitos sociais, previsto no art. 6“ da CF; 2; incorreta. Do acordo çom o art, 222 da CF, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturallados há mais de dez anos, ou de pessoas jurtdicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. A EC 36/20Ò2 alterou as regras sobre a participação da pessoa jurfdica na propriedade dessas empresas. A situação jurfdica dos brasileiros natos e naturalizados no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiod|liisão sonora 0 de sons e imagens continuou sendo disciplinada db mesmo modo; 3: Incorreta. Os efeitos, ao contrário, são personalíssimos e não podem ser estendidos a terceiros; 1 ; correta. De (ato, o poder público lem de adotar políticas públicas para a efetiva promoção dos direitos sociais, pois se tratam de norma de oticácia limitada de conteúdo piograraáticQ. A mera regulamentado do direito não é suficienta. Sua efetiva concretização dependo condutas administrativas.
(Anaiisia-TRE/BA-2oio-cESPE)Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos politicos, julgue os itens seguintes. (1) Os sigilos bancário e fiscal são consagrados çomo direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundam entada. Nesse sentido, é válida á quebra de sigilo bancário de m em bros do C ongresso N acional quando de cre ta d a po r urti TR É em investigação crim inal destinada à apuração de crime eleitoral. (2) A suspensão dos direitos politicos, na hipótese de condenação crim inal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pèna, independentemente de reabilitação ou de próva de reparação dos danos. 1: incorreta.
Art. 5", XII, da CF. Apesar de o sigilo bancário não ser
direito absoluto, sua quebra depende de decisão judicial (é medida que se submete à “reserva de jurisdição”). Entretanto, “o STF, sendo o juiz natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais
0t’ '3E'3Z'3t°l!reqe3
condenafdrios, é o único drgão judiciário competente para ordenar,
(Anallsla - TRBRJ - 2012 - CESPE) Ainda a rSSppitO dpS
a parlamentares federais, toda e qualquer providência necessária à
no que se retere à apuração de supostos crimes eleitorais átribuidos
direitos sociais, julgue os itens seguintes. .
1 r jr
sís ;
(1) A CF garante ao trabalhador a Irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, ■ por ato. unilateral ou por acordo individual, o. valor . do salário do trabalhadpr. A redução salarial só será possivel se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo. PI A garantia da dignidade dá pessoa hum ana a do direito à vida depende da garantia do .rnínimo ■necessário á existência; por isso, a teo ria da reserva do posslvel propõe que os dlréitós sociais . sejam transformados em direitos subjetivos á pres tações positivas. [ (31 Apenas brasileirós patos podeim com poró Conselho da República, já qúe ele é formado pelo vice-pre■ sidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, peió presidente do Senacío Federal, pelos lideres da maioria e dá mínoríáda Câmara dòs Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça. ' H) A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de .estrangeiro residente óu domiciliado . no pais. , . .. 1; correta (art. 7“, VI, da CF); 2: correta. 0 STF, ao julgar a ADPF 4 5 / DF, rei. Min. Celso de Meilo, jâ deíiniüque “a cláusula úb reserva do possível tem caráter relativo e quo há necessidade dépresórváção, eni favor dos Indívfduos, da integridade e da Intanglfailídadé do núcleo que consubstancia o 'mfnimo existencial'. Assim, determinou a viabilidade Instrumental da ADPF no procésso de concretização das Itherdadès positivas {direitos constitucionais do segundágeração)"; 3: Incorreta. 0 Ministro da Justiça e os líderes da níalorla e da minória , 'da Cârnara dos Deputados e do Senado Federal não precisam ser bràsilelròs natos; 4: incorreta. A deportação não está reláGionáda à 'Prática de crime. São questões administrativas ligadas às situações " de entrada e a estada irregular do estrangeiro em território brasileiro ;;i qúé podem gerar essa saída compulsória (art. 57, caput, da Lel ' S-815/1980 - Estatuto do Estrangeiro).
f .37'aE'02'01.oiiiBqS3
,
obtenção de dados probatórios essenciais à demonstração de alegada pratica delituosa, inclusive a decretação da quebra de sigilo bancário dos congressistas." (Rcl 511-9/PB, j. 09.02.1995, rei: MIn. Celso de M e llo ,D J1 5.0 9.1 99 5 );2 :c o rreta.A rL 1 5,lll,d a C F . O Z '3 1 oluoqeo
:
2010 - C E S P E ) Acefca dos sisfemas de controle de constitucionalidáde e do sistema tributário nacional, julgue os itens que se seguem ./
(A n a lls la - T R B B A -
(1) Quando uma lei municipal afronta simultariéamenta dispositivos previstos na CF e na constituição esta dual, mesmo em se tratando d e preceitos de repe tição obrigatória, compete ao tribunal de justiça do estado processar e julgar originariarriente everttúal ação direta de inconstitúcionalidadé.’ (2) Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorizaijão orçamentária para a èxigibílidadó dos tributos.' 1: corrata, pois não cabè ADIn contra lei rnuniclpal, mas ela pode ser questionada no TJ local se contrariar a Constituição Estadual (art. 125, § 2”, da CF); 2: Incorreta, pois a limitação não prevista nos arts. 150a152daC F. 3 Z '0 1 Oiueqso
2010 C E S P E ) Observando o disposto na CF, bem como sua intèrpretação pelo STF, assinale a opção correta.
(A fla iis ia - T R E /M T -
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em tòdo território nacional. (B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurí dica com o registro no Tribunal S uperior E leitoral (TSE). (c) A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período;
(A)
j 846
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(D) A lei que alterar o pracesso eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se apli cando à eleição que ocorra no periodo subsequente. |E) Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitu cionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposi ções normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.
(2 ) Não existe o denominado quinto constitucional no Supremo Tribunal Federal, |3) Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Exe cutivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público. 1: incorreta, pelo principio da simetria, as regras estabelecidas na
A: incorreta. 0 CNJ é órgão do Poder Judiciário (a rt 92, l-A, da CF) com atribuição em todo o território nacional, mas não exerce iurisdição (art. 103-B, § 4°, da CF); B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 17, § 2", da CF; C; incorreta, pois não reliete o disposto no art. 62, § 10, da CF; D: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 16 da CF; E: correta. 0 STF admite a impetração de MS por deputados e senadores para evitara tramitaçãoáe proposta de emenda constitucional que lira 0 art, 60, § 4°, da CF, por entender que os congressistas tám direito líquido e certo ao devido processo legislativo. „3 .0 ]U B q E 0
ção ou revisão das constituições) devem ser seguidas peios estados; 2: correta. Os cargos de Ministro do STF são de livre nomeação do Presidente da República (art. 101, caput e parágrafo único, da CF). A regra do quinto constitucional tampouco existe para o Tribunal Superior Eleitoral (art, 1 1 9 ,1e II, da CF); 3: incorreta, pois há expressa vedação no art. 129, IX, da CF. A consultoria e o assessoramento juridico do Poder Executivo estadual é atribuição da Procuradoria do Estado (art. 131 da CF, por simetria).
'31 OlUBqeg
(Analista - TREMT - 2005 - CESPE) Em rolação 30 diroito constitucional, assinale a opção correta.
3E ' o z
A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção religiosa tem maior hierarquia que a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária dos locais destinados a cultos religiosos. (B) Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as ativida des do Poder Executivo. (0 ) Compete ao presidente da República apreciar, para fins de sanção ou veto, as leis ordinárias e comple mentares, as emendas à Constituição da República e os décrètos legislativos. (D) Havendo colisão entre um princípio constitucio nal previsto no texto original da Constituição da República e um principio introduzido por emenda constitucional, deve prevalecer o primeiro. (E) É vedado ao Poder Judiciário interpretar ampliativamente normas definidoras de direitos fundamentais.
dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
(A)
!;■(!
Constituição Federai para q processo legislativo (inclusive as de cria
A; Incorrota, pois não há hierarquia formal entre normas constitucionais, mas hierarquia axiológica. Vige, no diraito brasileiro, o princípio da unidade da Constitüição; B: correta. Arts. 70 e 71 da CF; C: incorreta, pois a competência prevista no a rt 84, V, da CF não Inclui as emendas constrtudonalse os decretos legIslaUvos. Os decretos legislativos são normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua corripetênciá (art 49 da CF) e as Emendas à Constituição são aprovadas naforréa do art. 60, §§ 2" e 3 ' da CF (exercicio do Poder Constituinte); D: incorrela. Como não existe hierarquia formal entre as normas constitucionais,' possíveis conflitos são solucionados pelo principio da razoabilidade, mantendo-se o núcleo intangível da cada deles; E: incorrela, pois a própria Constituição Federal determina que os direitos e garantias nela previstos não excluem outros decorrentes do regime e dos principios por ela adotados, bu dos tratados internacionais em quo a República Federativa do Brasil seja parte (art 5", § 2”, da CF), demonstrando que a Interpretação da Constituição Federal deve sempre garanhV a máxima efetividade desses direitos. . 8 . o iu e q e g
(Anaiista-TJ/ES-20ii-CESPE)Arespeito dos princípios e a seguir.
(1) Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da policia militar de um estado-membro. (2) O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. (3) Considere a seguinte situação hipotética. José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado municipio. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato.a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo municipio em que seu imnão Josias é prefeito. (4) O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1 9 8 8 . 1: correta, 0 cargo de coroneldá policia militar de um Estado-Membro não se Inclui no rol de cargos qua devem ser ocupados apenas por brasileiros natos (art. 12, §3°, e 89, V II, ambos da CF); 2; correta. É o que determina
0 árt. 5°, Ll, da CF; 3: correta. De fatõ, José não pode
ser candidato a vereador apresentada no mesmo municipio em que seu irmão Josias é prefeito, pois a eie se aplica a regra da inelegibilidade reflexa, prevista no § 7” do art. 14 da CF. Tal regra determina que são Inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segunda grau ou por adoção, do Presidente da Repúbiica’, de Governador de Estado oú Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja subslilufdo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de rnandato eletivo e candidato á reeleição; 4: Incorreta. Ainda que a dignidade da pessoa humana seja um fundamento da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1°, III, da CF, não é possfvel afirmar que possui caráter absoluto. Prevalece o entendimento doutrinário e
(Analtsta-TRE/AL-2004-CESPE) Em telação 30 processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, Julgue os itens seguintes. (1) Em razão da autonomia dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios, decorrente do principio federativo, estes podem adotar, na consti tuição ou na lei orgânica de cada um deles, confomie o caso, regras próprias para o processo legislativo, distintas do modelo da Constituição Federal.
jurisprudenciál de que não há prjncfpios nem direitos absolutos. Na crise advinda do confronto entre dois ou mais direitos fundamentais, por exemplo, ambos terão de ceder. Às vezes será necessário fazer prevalecer um em detrimento do outro, naquela situação especifica. Um exemplo que pode ocorrer é o choque entre a dignidade de uma pessoa humana e de outra. Somente após análise do caso concreto, por meio da ponderação de valores e princlpios que norteiam a hermenêutica constitucional, é.que será possível fazer apontamentos mencionando o que deve prevalecer. 3 F 'o e 'o z '01 Oii/eqeo
11. DIREITO CONSTITUCIONAL
kS47/;
2011 - C E S P E ) Julgue O S itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.
(T J /S C -
(1 ) As competências privativas atribuídas ao Presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela süa natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação. (2) Incumbeprivativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributá rio Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e 0 desémpenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos muni cípios.
prego em caso de desemprego voluntário. (B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos. (c) A lei que altera o processò eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocomer após a sua publicação. |D) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais. (E) É obrigatória a participação do trabalhador empre gado nas assem bléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.
(A nalista - T J /E S -
1: incorreta. As competências privativas do Presidente da República estão previstas no.art. 84 da CF e o parágrafo único desse dispositivo autoriza a delegação de algumas delas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União; 2: correta. É o que dispõe o art. 52, XV, da CF. 0 Z ' 3 l oiueqeo
O govem adorde determi nado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembleia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando'a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aurnento aos, servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao principio da isonomia e da harmonia entre os poderes. ( A n a lis t a -T J / C E - 2 0 0 8 - C E S P E )
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. (1) Na hipótese descrita, o governador não poderia editar medida provisória, aínda que prevista a possi bilidade na Constituição estadual, porque, conforme a atual CF, somentq o presidente da República pode editar tal ato nprmativo. P) Medida provisória pode dispor sobre a cxincessão de aumento de servidor público. P) É inconstitucional a norma que conceda aumento aós servidores do Poder Executivo, mas que não o estenda aos integrantes dos demais poderes. (41 Na situação em apreço, o mandado de segurança não poderá ser impetrado, pois não está em discus são aspecto procedimental da tramitação legislativa, inexistindo direito liquido e certo apto a viabilizar a pretensão do impetrante.
2010) Assinale a altemativa correta de ácordo com a Constituição Federal: (A) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desem
A: Incorreta. 0 seguro-desemprogo é garantido na hipótese de desem prego Involuntário (art. 7°, li, da CF); B: incorrota. Para o analfabeto, o alistamento eleitoral evoto são facultativos (art. 14, § T, II, “a", da CF); C: incorreta. 0 principio da anualidade eleitoral determina que a lei que aitere o processo eleltoiai entra om vigor na data do sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (art. 16 da CF); D: correta (art. 6°, caput, da CF); E: incorreta, pois não há tal exigência na Constituição. . a . oipeqag (A n a lis ta - T J /M A -
2000 -
lE S E S )
Assinale a alternativa
correta: (A) A iniciativa do projeto de lei referente ao Estatuto da
Magistratura compete ao Presidente do STF. (B) Há óbice constitucional ao exercício de atividade
político-partidária por parte de membros do Minis tério Público. (c) Os estados têm competência exclusiva para definir, através de suas respectivas constituições, como se dará o julgamento das autoridades estaduais e municipais, nos casos de crime de responsabilidade. (D) A competência para legislar sobre desapropriação é comum aos estados, à Uriiâo e ao Distrito Fede ral, mas poderá ser delegada aos municípios, em havendo lei complementar federal que o autorize. A: incorreta, pois a Iniciativa é do STF (att. 93 da CF); B: correta. Art. 128, § 5°, II, “e'', da CF; C: incorreta, pois os estados devem seguir o modelo íederal, ante oprincípio da simetria; D: incorreta. A competência é privativa da União (art. 22, II, da CF). .0 . Ol.UGqE0
1: Incorreta, pois o STF admite a adoção de medida provisória pelo
Carios, brasileiro naturalizado, tendo renun ciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, da nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carios foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em terri tório chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
govemador de estada desde que haja previsão na constituição estadual
(A )
e sejam observados os princípios e limitações impostos pelo modelo estabelecido na Constituição Federal; 2: correta, pois não existe vedação constitucional quanto à matéria (art. 62, § 1", I, II, III e IV, da CF); 3: Incorreta, pois a equiparação ou vincuiação são expressamente vedadas pelo art. 37, XIII, da CF; 4: correta, pois a medida provisória já tinha sido editada, não havendo que so (alar em direito liquido e certo ao devido processo iegislativo (hipótese em que o STF admite a impetração de MS exclusivamente por congressistas). UV ' a c ' O Z '3 1 o i u e q e o
( F G V -2 0 1 5 )
Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira. (B) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho. (C) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Iia ®
BRUNA VIEIRA, LIClNIA ROSSI E TERESA MELO
(D| Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira. . . .
Analise as situações abaixo e assinale a única possi bilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
A: incorreta. Como o pai, Carlos, ara brasileiro, Cláudia, sua filha,
(A)
após ser registrada na repartição brasileira competente, será consi derada brasileira naia. É o que determina o a rt 1 2 , 1, "c", da CF. De acordo com o mencionado dispositivo, são considerados brasileiros natos, dentre outras hipóteses, os nascidos no Bslrangeiro de pal brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados etn repartição brasileira competente ou venham a residir na República FederaHva do Brasil a optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; B: incòrreta. Cláudia é considerada brasileira nata, por conta de ser filha de pki brasileiro e ter sido registrada na repartição brasileira competente; C: incòrreta. Não é necessário que a Cláudia venha morar no Brasil e faça a opção pela nacionalidade brasileira, pois ela já foi devidamente registrada na
. !’■.1'
repartição brasileira competente; B: correta. Cláudia é brasileira nata, pois preenche os requisitos previstos no art. 12,1, V ; primeira parte, da CF, quais sejam; filha de pai brasileira e foi devidamente registrada na repartição consular brasileira. . 0 . o ip e q e g
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira", naturalizando-se. Trata-se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores par tidos politicos brasileiros. Na certezra de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade dè contar com o auxilio do referido professor na coriiplexa tarefa de governar o País. ' ( F G V -2 0 1 S )
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Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do' Supremo Tribunal Federal. (B) Alessandro Bilancia, na hipótese de conconer ao cango de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercera Presidência da Câmara dos Deputados. (c) Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao, cargo de senador e ser eleito, pode ser o llder do partido na Casa, embora nâo possa presidir o Senado Federal. (D) Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida con dição Intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do govemo. k incorreta. A questão exige conhecimento do art. 12, § 3", da CF, o qual traia dos cargos privativos de brasileiro nato. De acordo com o mencionado dispositivo, os Ministros do STF devem ser brasileiras natos (art 12, § 3°, IV, da CF). Sendo assim, Alessandro Bilancia não poderá ser indicado para compor 0 quadro de ministros do STF; B: Incorreta. Alessandro Bilancia pode concorrer ao cargo de deputado federal, pois não é necessário que ò sujeito seja nato para ocupá-lo. Por outro lado, não poderá ser indicadp para exercer a Presidência da Câmara, pois nessa hipótese é exigida a nacionalidade originária, ou seja, o deputado precisa ser brasileiro nato para presidir a Câmara dos Deputados (art. 12, § 3°, II, da CF); C; correta. De fato, Alessandro Bilancia pode concorrer ao cargo da senador e, se eleito, poda ser Ifder do partido na Casa, pois para tais atribuições não é necessário que 0 sujeito seja brasileiro nato. Por outra lado, não poderá presidir o Senado Federal, pois tal cargo sú pode ser preenchido por brasileiro nato (art 12, § 3°, III, da CF); D: Incorreta. Não é qualquer ministério do govemo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado. De acorto com a CF, o Ministro de Estado da Defesa necessariamente dove ser nato (art 12, § 3", IV, da CF). 0 O lU B q e g '
..
.
Edüaràò; Dom píeri e À rthurtngueíròs*
1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Acerca dos princípios gerais que norteiam p direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, jülgue os itens a seguir. ( A n a lis t a -S T F - 2 0 1 3 - C E S P E )
(1) C onsidere que Manoel, penalm ente im putável, tenha seqüestrado uma criança com o intuito de ■ receber certa quantia como resgata. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel. (2) A teoria finalista adota o conceito clássico dê ação, ■ entendida corno mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade. (3) Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar ;quê,' erri regra, o erro de proibição recai sobre a corisciênda da ilicitude, do fato, ao passo que o eno de tipo indde sobre os elementos constitutivos do iipo legal do crime. 1: enada. Sendd a extorsão mediante seqüestro - árt 1S9,' CP crime permanente, em que adonsumação sa prolonga no tempo por vontade do agente, a sucessão de leis penais no tempo enseja a aplicação da lel vigenteenquanto riãocessado0 coiTiportamento Ilícito, aindaque se.trate delel mais gravosa. Éessa o éntendlmento flrmádd na Súmula n. 711 do SIT: “A lel penal mais grave aplica-se ao ctinie continuadò ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência”; 2: incórfeta. Aassertiva se refere, emverdade,.àchamada teoriacausai (naturaiística oiiidásslca), emrelaçãoà quái a condutadeve ser entendida como urri corriportamento humano voluntário, positivo ou negativo, apto a produar modificação no mundo exterior. Já para a teoria finalista, a condüta corresponde a um comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido, como o próprio nome sugere, a uma finalidade, aum propósito; 3: oorreta. 0 erm deproibição, denominação concebida peia doutriría, é chatrado, peio Código Penai, de erro sobre a llidtudedofato (art 21, CP). Uma vezreconhecido, exclui á culpabilidade (arL 21, caput, CP), desde que escusável; se inescusável, constituirá causa de redução de pena. 0 erro da tipo, por sua vez, tem por objeto os eiemeníos constitutivos do típo penal, gerando a exclusão do doto e, em conseqüência, da tipicidade penal (art 20, caput, CP). O E ' 3 Z ' 3 Í o )iieq ea
'
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( A n a iis ia r -S T F -2 0 0 8 - c E s p B ) Acerca
do tratamento dado ao princípio da insignificânda e seus consectários pela juris prudência mais recentè do STF, jülgue os seguintès itens. (1| Èm caso de habeas corpus impetrado perante o ' STF com a finalidade de vèr trancada a a ^ ò penal , péla prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime éstá prescrito, deverá analisar o pedido dé aplicação do princlpjo da insignificância, o qüal.
por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principái pela ocorrência de extinção da punibilidade. (2 ) É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho. (3) Uma vez aplicado o principio da insignificância, que deve ser analisado conjuntamente com os postula dos da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material, é afastada ou excluída. 1: incorreta, pois o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, com base no que dispõe o art. 61 do CPP, deverá declará-lâ de ofício; neste caso, 0 pedido de aplicação do principio da Inslgnjficãncia restará prejudicado, consoante precedentes do STF: HC93.337/RS, Rei. Min. Cármen Lúcia, 1.19.02.2008; HC 91.356/SP, Rei. Min. Ellen Grade, J. 24.06,08; 2; correta, pois há, no STF, precedentes de trancamento de ação penal em sede de habeas corpus em que se imputa ap pacienta a prática do crime de descaminho, tendo em vista o principio da ínsignlficârida (tic 92.740/PR, Rei. MIn. Cármen Lúcia, j. 19.02.2008); 3: oorreta, pois o principio da insignificância, que constitui instrúmentó de interprêtáção restritiva do tipo penal, gera exclusão da tipicidade material.' O E 'o z 'a i 0|püqe9
- S T F - 2008 - C E S P E ) Julgue O S iteiis a seguir, relativos à interpretação da lei penai. (A nalista
(1) Segundo a máxima “in Claris cessat intarpretatio”, pacificamente aceita péla doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cábe aò apltcador da lei interpretá-lo. |2) A exposição de motivos do CP é típico èxempló de interpretação autêntica contextual. (3) Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma. lei penal reoém-publioada, essa interpretação è considerada interpretação judiciai. 1: incorreta. Por este princ(pio, se a norma for redigidã de foriria clara e objetiva, não é necessário interpretá-la. A interjiretàçãa, nò entanto, é indispensável, ainda que se trate de leis claras; 2: incorfeta; pòis não se trata, aqui, de interpretaçãoautêntica contextual, esim de Interpretação doutrinária, porquanto originária do autor do projeto; 3: Incorreta, pois Interpretado Iudiclal ou Jurisprudenciál á a orientação que jiiízòs e tribunais dão à norma, no exercfcio de sua atividade típica. ■ 3 E '3 Z '3 1 o iu e q e g
( A n a l i s ia - S T F -2008- C E S P E )
Com base na parte geral do direito penal, julgue o item abaixo. (1) Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, éxoeto sa outro for o momento do resultado. '
* Arthur Trigueiros comentou as questões do’concurso de Analista - T R B G O - 2015 - CESPE. Eduardo Dompleri comentou as demats questões.
: 850;
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
1: incorreta, dado que, quanto ao tempo do crime, o arl. 4" do Código Penal acolheu a teoria da ação ou da atividade, segundo a quai considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro se|a o do resultado. 3 t o iu e q e g (A nalista - TRT/8" - 20 10 - F C C ) José, brasileiro, cometeu crim e de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situaçâo,
somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva. (B) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão. (C) apllca-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional. (0) a aplicação da lei brasileira independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional. (E) aplica-se a lei brasileira somente se for mais favo rável ao agente do que a lei japonesa. (A)
(Analista-TRBBA-2010) Em relação ao direito penal e à rem ição da pena, ju lg u e o próxim o item. (1)
1: assertiva incorreta, visto que a Incidência do princípio da insigni ficância (delito de bagatela) constitui causa supraiegal de exclusão da tipicidade material. Não há, portanto, repercussão no campo da antijuridlcidade (ilicitude). 31 O llieqeg .
(Anaiista-TRE/cE-2012-FCC) N Ã O é um a d as condições necessárias dentre aquelas e stabelecidas pelo Código P enal para a plica ção da lei b rasileira , ao crim e com e tido no e stra n g e iro p ra tica d o p o r b rasileiro: (A) e n tra r o a g e n te no te rritó rio n a c io n a l no prazo m áxim o de dois anos após o crim e. (B) se r o fato punível tam bém no país o nde foi praticado. (C) e sta r o crim e incluído entre aqueles pelos quais a (D)
Pela disciplina estabelecida no art. 7”, I, b, do Código Penal, embora cometido no estrangeiro, o crime praticado por José ficará sujeito à lel
lei brasileira autoriza a extradição. não te r sido o age n te absolvido no estrangeiro.
(Ê) não te r sido o age n te perdoado no estrangeiro.
penal brasileira, ainda que absolvido ou condenado no Japão. Estamos
A: incorreta (devendo ser assinalada), pois o art. 7°, § 2", a, do CP não
diante da Incidência extraterritorial da lei penal brasileira, que, em face
fixou prazo para o ingresso do agente no território nacional; B: correta,
do bem jurídico tutelado, opena-se de forma incondiclonada. Para
sendo a condição prevista no art. 7”, § 2°, b, do CP; Ç: correta, sendo
qua fique claro, portanto, este dispositivo do Código Penal contempla
a condição contemplada no art. 7”, § 2", c, do CP; D: correta, sendo a
hipótese de extraterritorlalidade incondicionada. A lei brasileira, aqui,
condição prevista no art. 7°, § 2", d, do CP; E: corrata, sendo a condição
será aplicada ao crimè cometido no estrangeiro contra o patrimônio
prevista no art. T , § 2", e, do CP.
ou a fé pública da Administração Púbjlca por quem está à seu serviço
,V„ OlUBqeg
independente de qualquer condição. . 0 . OlUBqeg
(Analista - TRE/MS - 2007 - FCC) Em le m a d e lei penal no
João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João, Nesse caso, (A n a iis ta -T R T ra *-2 o io -F c c )
(A)
(B)
(c) (0) |E)
i'ii ■ iil;
P a ra a d o u trin a e ju ris p ru d ê n c ia m a jo ritá ria , o p rin c ip io d a in s ig n ific â n c ia , q u a n d o p o s s iv e l sua a p lic a ç ã o , e xclu i o c rim e , a fa s ta n d o a a n tiju rid ic idade.
a aplicação da lei nova depende da expressa con cordância do Ministério Públiço. aplica-se a lei nova somente se a sentença conde natória ainda não tiver transitado em julgado. não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penaisí aplica-se a lei nova, mesrntf que a seritença conde natória Já tiver transitado em Julgado. a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, dependedo reconhecirnento do bom comportamento carcerário do. condenado.
A: incorreta, visto que a aplicação da lel nova mais favorável prescinde de anuência do. Ministério Público, é dizer, a retroação da lei, mais benéfica não está condicionada à concordância do MP; B: incorreta, já que a lei nova mais benéfica, em consonância com a disciplina
tem po, é correto se a firm ar que, (A) se o agente praticou crim e na vigê n cia de lei mais benéfica, que, d urante a ação penal, acabou derrogada p o r ,lei m ais severa, deverá s e r ju lg a d o na fo rm a desta últim a. (B) em q ua lq ue r fa se d o processo ou m esm o da exe c ução da pena, d eve s e r im ediatam ente aplicada a retroatividade da norm a que retira a tipicidade de q ua lq ue r fato . , (c) p ro la ta d a s e n te n ç a co n d e n a tó ria no , p e rio d o de
vacatio d e nova lei penal, não se, adm ite a ultrafivid ade da lei derrogada, m esm o que esta se m ostre m ais fa v o fâ v e ía o réu. (D) havendo se nte nça co ndenatória transitada em ju l
gado, a lei p osterior m ais benéfica ao agente não é retroativa nem ültrativa. (E) não pode se r u tilizada lei interm ediária e que surgiu dep o is d a prática d o fato o rim in o s o , m as q ue foi revogada antes d e o Juiz p rofe rir a sentença condenátória, ainda qué m ais benigna.
estabelecida no art. 2", parágrafo único, do CP, poderá abarcar fatos anteriores já decididos por sentença condenatória passada em julgado;
A; Incorreta, visto que ale i penal que de qualquer maneira prejudicar
C: incorreta, dado que a iei penai nova mais benéfica é portadora
0 réu
tanto de retroatividade quanto de ultratividade,- art. 5”, XL, da CF;
retrpage, consoante reza o a rt ,5", XL, da CF; B; correta, nos termos
D; correta, pois. a assertiva está em consonância com o disposto no
do art. 2" do CP; C: Incorreta, nos termos do art. 5“, XL, da CF; D:
não poderá projetar séus eleitos para o passado, isto é, não
art, 2", parágrafo único, do CP; E: Incorreta; a apllcação da lel nova,
incorreta, nos fermos dp art. 2", parágrafo único, do CP; E: Incorreta;
ainda que tenha havido condenação ou rnesmo trânsito em julgado,
a lel Intermediária mais benigna, embora não seja a do tempo do crime
não está condicionada ao bom comportamento do réu/condenado.
tampouco daqiiele em que a lei vai ser aplicada, deve incidir, ex vi do
Inexiste, pois, essa Imposição.
art. 2", parágrafo único, do CP. ■a. OlUBqeg
■a. o iu e q e g
12. DIREITO PENAL (AnaUsta - T R B R j - 2 0 12 - C E S P E ) A respeito de instUutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
(1 ) Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior . Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus anteceden tes, reincidência ou ações penais em curso. (2) Segundo a jurispmdência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado. 1: correta. 0 falo de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princfplo da insignifi cância, cuio reconhecimento está condicionado à existência de outros requisitos. Nesse sentido: STF; RE 514.531/RS, 2.’ T„ j. 21.10,2008, réi. Min, Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221:913/SP, 6.‘ T„ i. 14:02.2012, rei. MIn. Og Fernandes, DJ 21.03.2012. Mais recentemente, o plenário do STF, em lulgamento conjunto de três HCs, adotou o entendimento no sentido de que a incidência ou não do postulado da insignificância em favor do agentes reincidentes ou cotii maus antecedentes autores de crimes patrimoniais desprovidos de violência ou grave ameaça deve ser aferida caso a caso. Vide HCs 123.108,123.533 e 123.734; 2: incorreta. De fato, o aumento de pena será determinado pelo número de infrações: quanto maior o número de infrações, maior deve ser o aumento. Nesse sentido: STJ, HC 234.861/ SP, 5,,* T„ |. 02.10.2012, rei. Min. Jorge Mussi, DJ09.10.2012. 3Z 'o r oiuuqEg
Em tema de aplicação da lei penal, considere as afirmativas abaixo. '
( A n a U s t a -T R E / S E - 2 0 0 7 - F C C )
I. O principio da legalidade é conhecido pela seguinte expressão latina: riuilum crímen, nullapoèna sine lege. u. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. IU. Praticado um fato que, posteriormente, a lei defina como crime, b seu autor pode ser punido se ainda não tiver ocxirrido a prescrição. IV. Se o autor de um fato está respondendo a processo por contravenção; penal e,- posteriormente, a lei venha a definir esSe fato como crime, a denúncia pode ser aditada para que o agente responda de acordo com á nova classificação. V: Mesmo que a lei nova deixe de incriminar certa conduta, antes definida como crime, o réu continua a responder ao procésso porque qúando praticou o fato a lei assim o considerava. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I, III e IV. (C) II, III e V. (D) IV e V. (E) II, IV e V.
[ BSÍvi
Os efeitos extrapenais, no entanto, subsistem (art. 2", caput, do CP); 111: incorreta, pois vige, no caso, o principio da anterioridade, segundo
0 qual 0 autor do (ato só pode ser penalmente responsabilizado se, à épora, |á vigia a lei que Incriminava seu comportamento, tudo em conformidade com os arts. 1" do CP e 5”, XXXIX, da CF; Hl: incorreta, pois se aplica, aqui, o princípio da imlroatividade da lel penal mais severa, consagrado no art. 5", XL, da CF; V: incorreta,, nos termos do a rt 2", caput, do CP {abolitio criminis). ■V. OlIJBqBg ( A n o i is t a - T R F / 1 " - 2 0 0 6 - F c c ) Paulo foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, mínima prevista para p delito.qúe cometeu, em regime inicial fechado. A sentença transi tou em julgado. Lei posterior ao trânsito em julgado da sentença reduziu a pena minima para o delito por cuja prática havia sido condenado para 3 anos de reclusão. Três anos após o trânsito em julgado da sentença e dois anos após a publicação dessa lei, Paulo foi preso e começou a cumprir a pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo
tem direito à redução da pena que lhe foi imposta com fundamento no novo patamar estabelecido pela lei nova. (B) não tem direito à redução da pena, porque a lei nova que a reduziu entrou em vigor após o trânsito em julgado da sentença condenatória. (0 ) não tem direito à redução da pena, porque, em decorrência do principio da anterioridade da lei penal, aplica-se a lei em vigor à época do fato delituoso. (D) não tem direito à redução da pena, porque estava foragido, podendo, apenas, pleitear o seu cumpri mento em regime menos rigoroso. (E) só teria direito à redução da pena se tivesse sido preso e iniciado o cumprimento da peria antes de entrar em vigor a lei que a reduziu. (A)
A: correta, pois determina o art. 2°, parágrafo único, do CP que a lei posterior mais lavoraval - novatio legis in m elllus-deve atingir os fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Dessa forma, Paulo faz jus à redução da pena que ihe foi imposta, ainda que a lei nova seja posterior ao trânsito em iulgado da sentença condenatória; B: incorreta (art. 2", parágrafo único, do CP); C: incorreta (art. 1° do CP e a rt 5", XXXIX e XL, da CF); D: Incorreta, dado que
0 a rt 2°, parágrafo único, do CP ietá incidência ainda que o réu
esteja foragido; E: incorreta, visto que a aplicação do art. 2°, paragrafo único, do CP não eslá condicionada ao fato de o réu encontrar-se preso e dar inicio ao cumprimanto da pena Imposta antes de entrar em vigor a lei que reduziu sua pena. .V .o iu e q e g (A n a lis ta - T R F /3 " R o g lão - 2 0 14 - F C C ) Dentfe as Ideias estruturantas ou princfpios abaixo, todos especial mente importantes ao diréito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional p da (A)
legalidade.
(B) proporcionalidade. (0 ) individualização. (D) pessoalidade.
I: correta. De fato, a fórmula, em latím, corresponde ao postulado da legalidade, consagrado no art. 1“ do CP e no art. 5°, XXXIX, da CF; II: correta; ocorre a abolitlo criminis (a rt 2”, caput, doCP) sempre queuma
(E)
dignidade humana.
A: Incorreta. 0 princípio da legalidade, estrita legalidade ou reserva
l_el nova doixa de considerar crime délermlnado fato até então criminoso.
legal, que está contemplado, de (orma expressa, nos arts. 1",do CP
É, por força do que dispõo o art. 107, ili, do CP, causa de extinção da
e 5”, XXXIX, da CF, estabelece que os tipos penais, só podem ser
punibilidade, que pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo,
concebidos por lei em sentido estrito, ficando afastada, assim, a
mesmo no curso da execução da pena. Além disso, tem’o condão do
possibilidade de a lei penal ser criada por outras formas legislativas
fazer cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
que não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida pro
*852 .
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
visória (art, 62, § 1", I, i), da CF); B: correta (deve ser assinalada), na medida em que este princípio, embora tenha aplicação no âmbito do direito penal, não encontra previsão expressa e literal no. texto da Constituição Federal. Cuida-se, portanto, de princípio Implícito; C; incorreta. Princípio explícito previsto nos arts. 5", XLVI; da CF e 59 do CP; D: incorreta. 0 princípio da pessoalidade ou personalidade ou da responsabilidade pessoal, que encontra previsão expressa no art. 5", XLV, CF, prescreve que a pena não pode passar da pessoa do delinqüente, podendo, entretanto, a obrigação de reparar o dano B a decretação de perdimento da beiis ser, nps termos da lei, esten didas aos sucessores e oontra eles executadas até o limite do vàlor do patrimônio transferido; E: incorreta, já que se trata de princtplo contemplado, de forma expressa, no art. 1“, lil, da CF;
.a. OlUBqeg (A n alista - T R F/3* - 20 0 7 - F C C )
SobrB 3 aplicação da. lel
penal, considere: I.
A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência, se decorrido o perí odo de sua duração ou cessadas as circunstâncias
que. a determinaram. II. C onsidera-se praticado o crime no momento da' ação ou omissão, ainda que outro seja o moniento do resultado. III. A lei brasileira não se aplica aos crimes contra o patrimônio ou a fé pública da Únião, do Djstrito Federal, de Estado, de Tenitório, de M.unicípiq, de empresa pública, sociedade de,econom ia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Foder .Fúblico, se praticados no estrangeiro; . . : IV. Considera-se praticado o c r i r r j e . n o lugar em que oconeu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. V. A plica-se a lei brasileira, em bora cometidos no estrangeiro, aos crimes contra a adm inistração
(A naU sta-TRF/4*-20io-Fcc) No que Se refere â aplicação da lel penal, de acordo com o Código Fenal, é certo que;
a homologação de sentença estrangeira para obrigar o condenado à reparação dó dano, quando da aplicação de lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, depende de pedido da parte interessada. fB) a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circuns tâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência. (C) a lei posterior, que de quaiquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. tü) ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimés contra a vida ou a liberdade do Fresidente ou do Vice-Fresiderite da República. (E) a pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é atenuada, quando idênticas. (A)
A: correta, dado queem consonância com oart. 9", I e parágrafo único, a, do CP; B: Incorreta. Estabelece o art. 3° do CP que a lel temporária ou excepcional, embora decorrido o perfodo de duração ou cessadas as circunstâncias queadeterminaram, aplica-se, sim, aofato praticado durante sua vigência. São leis, portanto, ultrativas e autorrevogávels. Assertiva, dessa forma. Incompatível com o teor do dispositivo; C: incorreta, na medida em que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente {lex mitioq, apllca-sa aos (atos anteriores, mesmo que estes tenhamsido decididaspor sentençacondenatóriapassadaem julgado- art. 2°, parágrafo único, do CP; D: Incorreta, porquanto oart 7”, I, a, do CP somente faz alusão a crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; E: incorreta (art. 8° do CP). .V .o ip e q e g
■
.
^
(Analtsta - TJAM - 2013 - FGV) No tocante aos princípios
cxinstitücionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
pública praticados por qüalquer pessoa. Está correto o que se afirma AFÈN AS.em :
(A) O principio da intervenção minima abrange os prin
(A) I e 111.
cipios da subsidiariedade e da fragmentariedade. (B) O principio da dignidade humana atua como uma espécie de “superprincípio", devendo toda norma juridica nèle se escorar. (c) O princípio ds adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. (B) O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. (E) O prin cipio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.
( B ) le V . (C) II e III. (D) II e IV. (E) III, IV e„V.
, , ;
I: incorreta (árt. 3“ do CP). Leíexcepcianalé aqiiela destinada a vigorar durante periodos de anormalidade jcaíamidade, guerra etc.); lel tem porária, por sua vez,
0 a que estabelece, no próprio dispositivo, seu
perfodo de duração (o legisWor fixa a data até quando a lel permanecerá em vigor). Masiiio depois do revogada, a lel de vigência .tertrpprárla (excepcional e temporária) ço.ntinua a produzir rfeitos em r;e!áção'aoa fatos ocorridos durante á sua época de vigência. Constitui, pois, èxca^o ao princfplo da retroatividade benéfica. Se assim'não fosse, nenhuma eficácia teria;
II; oorreta (art. 4" do CP). Adotamos, no qua sè refere ao III: Incorreta (a rt 1°, 1,
ternpo do crime, a teoria da ação ou da atividade;
b, do CP). Culda-sa de hipótese de extraterritorialidaríe Incondiclonada; IV; correta (a rt 6" do CP). No que tange ao lugar do. crime, acolhemos a teoria mistaou da ubiqüidade. Com relaçâo a essa tema, é Impòrtante que se diga que o lugar do crime, estabelecirió no CP, somente tem aplicação no chamado crime a distância bu de espaço máximo, que é aqueio em que a execução lem infcio em um pais e o resultado é produzido em outra. Esse dispositivo, portanto, não estabeleceó toro competente, fixado nos moldes dos arts. 69 de seguintes rto CPP; V: incorreta (a rt 7”, I, c, do CP). .0 . n|i®qt!g
' .
.. ., *■
A; correta. É do princfpío da Intervenção mfnima, ao qual se submete 0 Direito Penal, que este deve interferir o mfnimo possível na vida do
indivíduo. Com Isso, deve-se, tão somente em último caso, recorrer a este ramo do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se determinadas condutas podem ser contidas por meio de outros mecanismos da controle, deve-se evitar o Direito Penal, rasarvando-o àqueles comportamentos efetivamente nocivos. Pelo principio da fragmentariedade, a lei penal constitui, por força do postulado da intervenção mínima, uma pequena parcela (fragmento) do ordenamento. Jurídico. Isso parque somente se deve lançar mão desse ramo do diretto diante da Ineficácia ou inexistência de outros Instrumentos de controle social menos traumáticas (subsidiariedade); B: correta. Segundo o magistério de Cleber Rogério Masson, no artigo
12. DIREITO PENAL intitulado Prescrição Penal cama Direito Fundameutai; Correlação
correía, pois corresponde ao entendimento firmado na Súmula 711 do
Lógica entre Limites Estatais ao Direito de Punir e a Dignidade da
STF: “A lei penai mais grave ap(ica-se ao crime continuado ou ao crime
Pessoa Humana, “A análise do texto constitucional revela que a digni
permanente, se a sua vigência é anterior ã cessação da continuidade ou
dade da pessoa humana não é um simples principio. Multo mais do que
da permanência"; E; correta. Diante da ocorrência de abolitio criminis,
isso, constitui-se em fundamento, e, por corolário, em vaior supremo
ficam afastados, confomie se depreende do a rt 2°, capui, parte flnal,
e fundante da República, da Federação, do Pais, da Democracia e do
do CP, os efeitos penais da sentença condenatória, remanescendo, rio
Direito. Portanto, não é apenas um princfplo da ordem iurfdica, mas
entanto, os efeitos civis.
0 é também da ordem politica, social, econômica e cultural. Dal a sua
.O.QIMBqeo
natureza de valor supremo, porque está na base de toda a vida nacional" (MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (coordenação). Tratado Lusu-Brasllelro da Dignidade Humana. São Paulo: Quarber
(A nalista - T JA M - 2 0 13 - F G V )
Com iGlação à leí penal no
espaço, assinale a afirmativa Incorreta.
cuja apllcação é amplamente reconhecida pelá jurisprudência, afasta, de
A legislação penal brasileira adota o principio da territorialidade absoluta. (B) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro. (O) As embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, aplicando-se a lei brasileira nos crimes praticados rio seu interior, salvo quando o autor for agente diplomático ou posspa imunidade diplomática.
fato, a tipicidade material da conduta. São requisitos necessários à sua
(D) São principios empregados para solucionar a
incidência: mínima ofensividade da conduta; nenhuma periculosidade
regra da extraterritorialidade;. personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, representação oú da bandeira.
Latin, 2008. p. 815); C: correta. Segundo o postulado da adequação social, cujo conteúdo é dirigido tanto ao aplicador/intérprete da norma quanto ao legislador, não se pode reputar criminosa a conduta tole rada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição tipica. É dizer, embora formalmente tfpica, porque subsumida num tipp penal, carece de tipicidade material, porquanto era sintonia oom a. realidade social em vigor. A sociedade se mostra, nessas hipóteses, indiferente ante a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. Também são exemplos; a circuncisão praticada na religião judaica; o furo na orelha para colocação de brinco etc.; D; correta. 0 princípio da insignificância,
(A)
social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressivldade da lesão juridica provocada (STF, HC 98.152-MG, 2* T., rei. MIn. Celso de Mello, 19.05.09); E; incorreta (devendo s e fis s lnalada). É do principio da alteridade qua a conduta há de transcender a esfera Individual do agente e atingir interesse alheio. Em outras palavras, ninguém será punido por ler feito mal a sl mesmo. É por essa razão que não se punem a autolesão e a tentativa de suicídio. .g .o ilJ E q a g
j
'
(E) Para fins de Direito Penal, o conceito de território não se restringe à área limitada pelas fronteiras brasileiras. A; incorreta (devendo ser assinalada), visto que, no que toca à lei penal no espaço, 0 CP adotou, em seu a it 5°, a territorialidade temperada (não
(Anailsta-TJAM-2013-FGV) N o toçante à apltcação da lei penal, a ssinale a afirm ativa in c o rre ta . : Lei penal extra tiva é aqueía que p rod u z efeitos fo ra de seú período d e vigência, podendo se r ulfrafiva ou retroativa. (B) A abotitío críminis é causa d e extinção da punibiM ade. (c) Anovativo legisin mellius é retroativa, sajvo quando
(A)
]á houve o trâ n s ito em Juigado da decisão, co tida n a tória respectiva. ; ■>,: , (D) Em se tratado d e crim e perm anente, aplioa-se a lei vigente no m om anjo e m que cessou a p e m ia n ê n d a , ainda que se.trate d e lei penal m ais g ra y o s a ., lE) No ca so d e .abolitio criminls, ce ssa m o.s e fe ito s p enais do fa to praticado, persistindo o s c iv is ., A; correta. A extratividadé, fenômeno segunda o qual a lei opera efeitos foradeseuperiododa vigência, é gênero, do qual são espécies a ultratividade e a retroatividade. Por ultratividade se deve entender o fenômeno em que a norma jurídica é aplicada a feto ocorrido depois de sua revogação (ds efeitos da lel são projetados para o futuro); já pela retroatividade, a norma juridica tem incidência a fato .verificado antes de iniciada a sua vigência. Deve ficar claro que, ,à luz.do principio do tempos regit acíum, a lei deve discipliiiar ds fatos ocorridos sob a sua vigência. Em principio, pois, não deve alcançar fatos várificádos antes
a absoluta). Isso significa que, aos crimes perpetrados em território brasileiro, será aplicada a lei local, ressalvadas as convenções, tratados e regras de direito internacional; B: correta, dado que as embarcações e aeronaves públicas são consideradas, para os efeitos penais, extensão do território nacional; há de incidir, aos crimes praticados nas suas dependências, a lei penal brasileira (principio da territarialidade - arL 5”, § 1“, CP); C: correta, pois, da fato, as sedes (liplomáticas não são consideradas extensão do território estrangeiro, aplicando-se, bem por isso, a lel penal naclonafaos crimes all praticados; ti; correta. Peio principio da personalidade ou nacibnalldade (arL A I I , b, do CP),-deve ser aplicada a lel do pais de origem do agente. Neste caso, a Incidência da lel brasileira depende da conjugação das condições Indicadas no art. A
§ 2°, do CP; pelo princfpló da defesa (ou proteção), a incidência
extraterritorial da lel nacional leva em cqnfa a nacionalidade do bem jurídico violado; pelo principio da justiça universal, a lel nadonal tem incidência no âmbito dos crimes previstos em tratadas ou convenções subscritas peio Brasil'.’ Sãd exemplos a tortura e o Irâficó de drogas. Cuida-se de extraterritorialidade condicionada (art. A I I . a, e § 2°, do CP); por fim, enuncia o princípld da representação ou da báiideira que, sendo o orime praticado a bordo de aeronave ou navio brasileiro, mercante ou de propriedade privada, em território estrangeiro, o foro competente para o julgamento, desde que o govemo dq país estrangeiro não tenha interesse na punição do agente, é o da bandeira da aeronave ou do navio (Brasil): É a hipótese contida nb art. 7 °, II, c, do CP; E: correta, nos termos do a i t 5”, § 1°, do CP. .V.oipeqea
ném depois dé a lei entrar em vigor. Sucede que, em determinadas situações, a Incidência da lel penal poderá se dar de forma retroativa
(AnaiiBia-TJíCE-2oqa-CESFE) Lucasfoi denunciadò por
ou ültrativa; B: correta. De fato, a abolitio criminis, a teor do que esta
infringir o art. 121, § 2 ° , inciso II (homicídio qualiljcado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arrria de fogo contra Mauro, levandq*o a óbitò. 14a denúncia, consta que Lucas e sau irmão Carlos estavam êrh um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, C arlo s discutiu oom M a u ro .'A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlòs se recusoii a
belece 0 a r t 107, III, do CP, é causa extintiva da punibilidade, am que a lel posterior deixa de considerar crime fato que antes era tipificado como tal (art. 2”, caput, do CP). Como conseqüência, ficam afastados
0 delito e também todos os seus reflexos penais; os efeitos civis, no entanto, subsistem; C: incorreta (devendo ser assinalada), visto que a lei penal nova mais favorável ao agente (novatio legis in méiliüs) alcançará o fato já decidida por sentença condenatóriácom trânsito em julgado. Tal é o que se extrai do a rt 2“, paragrafo único, do CP; D;
■ :m 'y
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vitima con seguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cirna de Carlos com a peixeira em riste. O depoe.nte viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o cafdo, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vitima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia. Considerando a situação hipotética acima descrita. Julgue os itens subsequentes. (1) Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde òcorréu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da' ubiquídade, adotada pelo CP. (2) Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal. Já que ele se achava em situação de flagrância presumida. 1: correta. 0 Código Penal, em seu art. 6", no que conceme ao lugar do crime, adotou de fato a chamada teoria mista ou da oblquidade, iâ que considera praticado o delito no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem assim.onde se produau ou deveria produzir-se o resultado. Com relação a esse tema, é importante que se diga que o lugar do crime, estabelecido no CP, somente tem aplicação no chamado crime a distância ou de espaço máximo, que é aquele em que a execução tem iníclo em um país e o resultado é produzido ém outro. Esse dispositivo, portanto, não estabelece o loro competente, fixado nos moldes dos arts. 69 de seguintes do CPP; 2: correia, nos termos do art. 302, IV, do CPP (flagrante presumido ou ficto). O Z 'o r q u e q e 3 .
A rèspeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento:
(Analista - MPU - 2007 - F C C )
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (B) em que o agente der inicio aos atos preparatórios, ainda' que nâo tenhá ocorrido ação ou omissão., (c) em qus ooofrer.q resultado, .ainda que seja outro o momento da ação ou onijssão. (D) do exaurimento da coqdüta delituosa, ainda que seja outro o momento d.a áção ou omissão. , (E) em que ó agente concluir os. atos preparatórios, ainda que não tenha ocom'do açãó ou oniissão. ■ (A)
No qu0 diz respeito ao tempo do crime, reputa-se, praticada a infiação penal no momento da ação ou omissão, ainda que qütro seja o do resultado. É a chamada teoria da ação ou atividade, presente no a rt 4" do Código Penal. „V, olueqEO
A respeito d.a aplicação da lei penal, no què concéme à contagem dos prazos, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:
(C) 0 dia do começo ou fração deste não se inclui no
cômputo do prazo. 0 dia do começo ou fração deste inclul-se no côm puto do prazo. (E) os prazos em meses são contados pelo número real de dias e não pelo calendário comum. (D)
0 att. 10 do CP disciplina a contagem dos prazos penais, os prazos processuais, por sua vez, são regidos pelo a rt 798, § 1”, do CPP, que, ao contrário daquele dispositivo, estabelece que não se computará no prazo
0 dia do começo, incluindo-se, todavia, o do vencimento,
.0. oipeqeo
MPU - 2010 - CESPE) Julgue O ptóximo item,
(A n a U sta -
relativo ao direito penal. (1)
De acordo corn entendimento jurisprudencial, não se aplica o principio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da minima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurí dico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.
1: incorretâ, |á que os crimes ambientais comportam, sim, a aplicação do postulado da insignificância (delito de bagatela), segundo iurisprudêncla do STF. Vide, a esse respeito. Informativo 430 do STF.
31. oiueqBO (A naU sta -
MPU - 1999 - CESPE) Julgue OS itens a seguir.
Se Paulo for condenado, por sentença transitada em julgado, a cinco anos de reclusão por crime que uma lei posterior deixou de considerar iiicito penal, é cometo afirmar que Paulo somente poderá se beneficiar da nova lei se já houver cumprido, ao . menos, um terço da pena imposta. II- Em razão da imunidade penal material de que se goza, o deputado federal que, por algum modo, lesar o patrimônio público não responderá por crime, mas tão somente por ato de improbidade administrativa. III. A afirmação de que se deve considerar crime a infração penal a qué a lei comine pená de reclusão ou de detenção, quer isolada, quer alternativa ou cumuiativámente com a pena de multa; e contravençâo,á infração penal a que a lei comine, isola damente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, altemativa ou cumulativamente, estabelece um critério de diferenciação meramente quantitativa entre essas infrações. IV. Para a teoria finalista da ação, o dolo é natural, representado pela vontade e consciência de reali zar o comportamento típico que a lei prevê, sendo desnecessária á consciência da antijuridicidade. V- Na lei penal, a punição por conduta dolosa é a.regra, enquanto a punição por conduta culposa constitui exceção, que sornente é admitida quando a lei textualmente a prevê;
I-
(Analista - MPU - 2007 - F O C )
(A)
i'í
•!l:
0 dia do começo não se inclui no cômputo do prazo,
mas inclui-se fração deste. (B) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, mas não se inclui fração deste.
A quaritidade de itens certos é igual a: (A) 1
(B) 2 (b) (0 )4
(E) 5
3
.
12. DIREITO PENAL I; a assertiva está incorreta, visto que Paulo será beneficiado cora
0 advento da nova lei, que deixou de considerar crime tato por ele praticado, independentemente do tempo de cumprimento da pena imposta. E a chamada abolitio críminis ~ art. 2°, parágrafo único, do CP, que faz desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários; os civis, entretanto, subsistem; 11; assertiva Incorreta.
{A n a lis ia -TRT/8*- 2 0 1 0 -FCC )
Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal; “Matar alguém”), a mãe que Intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um: crime culposo.
A imunidade penal ou materíal, prevista no art. 53, caput, da CF, dlz
(A)
respeito à Inviôlabilldade das manifestações do parlamentar no que
(B) crime omissivo.
concerne à sua opinião, palavra e voto, dentro e (ora do Parlamento.
fc) crime sem resultado. |D) crime comissivo por omissão. (E) fato penalmente atípico.
0 deputado ou senador que lesar o patrimônio público responderá por crime, desde que sua conduta esteja prevista em lei como tal; III: correta. De fato, pela leitura do art. 1" da Lei de Introdução ao Código Penal, 0 que distingue as duas modalidades de infração penal
: 355 '
A responsabilidade do agente, no chamado críme comissivo por
é a pena cominada, já que não há entre elas nenhuma diferença
omissão ou omissivo impróprio (omissivo impuro), surge porque
ontológica, qualitativa; IV: correta. Com o finalismo, o dolo, até
este deixou de evitar o resultado que podia oü devia ter avitadoi Sua
então normativo, passou a ser natural. Isso porque o dolo deixa de
obrigação está consubstanciada no art. 13, § 2”, do CP, Assim, a mãe
abrigar a consciência da ilicitude e passa a ser representado pela
que propositadamente deixa de amamentar seu filho, que, em razão
vontade e consciência de realizar o comportamento típico previsto
disso, vem a morrer, deve ser responsabilizada por homicídio doloso,
na tei penai; V: correta, art. 18, parágrafo único, do CP. É a chamada
na medida em que seu dever de agir está contemplado na regra inserta
excepcionalidade do crime culposo. .0 . olMeneg
deve ser confundida com o críme omissivo próprío owpuro. Neste, o típo
noart.13,§2",doCP.Nom ais,estam odalidadedecrim e òmissivo não penal cuidou de descrever a omissão. Exemplo sempre lembrado deste
2. CLASSIFICAÇAO DOS CRIIVIES, FATO TÍPICO ETIPO PENAL
crime é a omissão de socorro (art. 135, CP). Aqui, o legislador tratou
( A n a l is t a - T J A M - 2 o i3 - F G V ) P a u lo , q u e r e iid o m a t a r L ú c ia ,
contrário, comporta o conalus.
de descrever a omissão. Esta modalidade de crime sa perfaz pela mera abstenção do agente, Independente de qualquer resultado posterior. Não é admitida, ademais, a tentativa; o crime omissivo impróprio, ao
v e m a jo g á - ia d a j a n e la d o a p a r t a m e n to d o c a s a l. A v itirria n a q u e d a n ã o v e m a fa le c e r , a p e s a r d e s o fr e r le s õ e s g r a v e s , te n d o c a íd o n a á r e a d o a p a r t a m e n to té r r e o d o p r é d io . N a q u e le lo c a l, v e m a s e r a t a c a d a p o r u m c ã o r a iv o s o q u e lh e rra u s a d iv e r s a s o u tr a s le s õ e s q u e fo r a m à c a u s a d e s u a m o r te . D o a c o r d ò c o m o c a s p a p r e s e n ta d o e a s liç õ e s a c e r c a d a te o r ia cio c rim e , a s s in a le a a fir m a tiv a c o r r e ta . (A)
P a u lo d e v e r á r e s p o n d é r p o r h o m ic íd io c a n s u m a d o , p o r q u e r e a liz a d o o r e s u lta d o p o r e le -d e s e ja d o d e s d e ò In í c i o .
, (B) P a u lo d e v e r á r e s p o n d e r p o r le s ã o c o r p o r a l g r a v e , e m r a z ã o d a q u e b r a d o n e x o c a u s a i e n tr e a s u a c o n d u ta e o r e s u lta d o m o r te . (C)
P a u lo d e v e r á r e s p o n d e r p o f h o m ic íd io c u lp o s o , p o r q u e p r e v is ív e l q u e a q u e d a p o r e le o p e r a d a p o d e r ia c a u s a r a m o r te d a v i t i m a . ,
(0)
.0 , oiMeqeg (A nalista - TRBMs - 2007 - FCC) Considere as afirrnativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elernentos,
I.
Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força rtiaior. II. São elementos do fato típico, dentre oufros, a culpa bilidade, caracterizada pelo juízo de répròvabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa. III. 0 tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos, objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou nomnativos. IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime. V Para haverfato típico é indispêrisável a existência de relaçâo de causalidade entré a cònduta e o resultado.
P a u lo d e v e r á V e s p o n d e r p o r te n ta tiv a d e h o m ic íd io p o r f o r ç a d o s u r g in le n to d e c a u s a s u p e r v e n ie n te r e la tiv a m e n te in d e p e n d e n te q u e , p o r s i s ó , c a u s o u o r e s ü lte d o .
(E) P a u lo d e v e r á r e s p o n d e p o r te n ta tiv a d e h o m ic íd io , p o r fo r ç a d o s u r g im e n to d e c a u s a s u p e r v e n ie n te a b s o lu t a m e n te in d e p e n d e n te . 0 ataque animal de que foi vfHma Lúcia, depois de ter sido lançada de séu apartamento por Ppuio, constitui causa superveniente reiativaméntè Independente que, por sl só, gerou o resultado. 0 nexo causai, neste caso, nos termos do art. 13, § 1”, do CP, é interrompido (há imprevisibllidade), Paulo, por isso, responderá por hbmiofdio na forma tentada.
É correto o que se afirma APENAS em: I e II. (B) L lle V . (0)1, llle lV . (D) II, IV e V . (E )llle V . (A)
I: incorreta. Nas hipóteses de caso fortuito e lorça maior,
!
não há que
se falar em conduta, porque inexiste doto ou colpa. Se não há conduta, também não há fato tfpíco, já que aquela Integra o fato típico, faz parte dele. ConstituL a rigor, um de seus elementos. Não bá, pòls, crime; II:
De se ver que, o CP acolheu, em seu a rt 13, caput, como regra, a
Incorreta, pois são elementos do fato típico: conduta; resultado; relação
chamada teoria da conditio sine qua non, que estabelece que causa
de causalidade; e tipicidade. A culpabilidade é juízo de reprovação que
é tudo aquilo sem a qual o resultado não teria ocorrido. Esta teoria,
recai sobre o agente do lato, não integrando, por conta disso, p conceito
no entanto, nãq tem Incidência no ârabito das causas supervenientes
de crime, Constitui, a nosso ver, pressuposto de aplicação da pena,
relativamente Independentes que por si só gérém o resultado, dado que,
III: carreta, pois, de fato, o tipo penal é predominantemente descritivo
como já dissemos, há um rompimento do nexo causai, não sendo o
porquanto Integrado de elementos objetivos (consldetàdos os mais
caso, portanto, de atrtbulr ao agente ófesultado Anal (raorté decorrente
relevantes pata identificar uma conduta), não obstante, por vezes,
do ataque de animal). . 0 . oijJBqBg
além dos descritivos, contenha também os subjetivos ou normativos;
IV: incorreta,
visto que, no crime, omissivo, o agente é punido não
|"8 5 6 ;|
E Du U aApR D O D O M P IE R I E A R T H U R T R IG U E IR O S ed
porque não lez nada, mas, sim, parque não fez o que devia ler feito, isto é, deixou de lazer, deliberadamente, o que lhe foi imposto por lei; V: correta, pois a relato de causalidade é um dos elementos do fato típico nos crimes que exigem, para a sua consumação, a produção de resultado naturatística (crimes materiais e crimes omíssivos impró prios). Assim, não há que se falar em nexo causai nos crimes formais nem nos de mera conduta. .3 . OlUBqeg
■
No que s6 refere aos ele mentos da infração penal, considere os tipos abaixo. (A n alista - T R B R N - 2005 - F C C )
I- Aquele em que a lei inoriiriina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver. II- Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade. ill. Aquele em que a tipicidada só pode ser avaliada com o auxilio de um outro tipo, chamado tipo de exten são pu tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão. Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como: (A) derivado, subjetiva e dependente. (B) misto, permissivo e aberto. (C) aberto, fechado a subjetivo. (0) permissivo, aberto e misto. (E) em sentido amplo, aberto e total de injüsto.
( A n a l i s t a - T R B S E -2 0 0 7 - F C C )
Tipicidadeé:
\
(A) descrição do fato no texto legal. (B) adequação da conduta ao tipo. (0) comparação da conduta particular com a culpabili dade concreta e descrita no tipo. ' (D) ação ilicita ou contrária ao direito. (E) juizo de reprovação social. A Hpicidade-elemento Integrantedofato tfpico-deve serentendidao a exalaadequaçãoda conduta praticada pelo agente à letra da lel pen .a. OlUBqeg Com relação ao sujeito affyq ; e passivo do crime, é correto afirmar que: a pessoa juridica, como titular de bens juridicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes. (B) sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico '■ lesado ou ameaçada pela conduta criminosa. (0) sujeito passivo do crime é aquele que pratica a; conduta tipica descrita na lei, ou seja, o fato típicoi „ |o) o Estado, pessoa jurídica de direito público,, poda ser sujeito passivo de crime, sendo o funcionário püblico diretamente afetado conduta criminosa. :;iJ; (E) o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativò e sujeito passivo de crime, tromo np caso de ai para a prática da fraude contra seguro (art. 171, § 2.°,V, CP). . (A)
.8. oinoqug ( A n a i i s t a - T R E / B ' A - 2 o i o - c E S p É ) Corrt relação_áó.criitie e aos seus elementos, julgue o pròximó jtern.
(1). A coação física irresistível afasta-.a tipicidàde, excluindo o crime. 1: carreta. Falta, na coação física Irresistível{visabsoluta), volunfariedade no.ato do agente,'quetem eliminada,ém razão' déia, á condüta e, por conseguinte, o próprio crim.e.'Acoação irresistível aludida nò àrt 22, primeira parte, do CP é a moral {vis compulsiva), apta a excluir a culpabilidadedoagente, vistoque nãolhe é razoável exigir outraconduta nocasoconcreto. 0 sujeito, aqui, é Imporjanta quese diga, conservaura resquício de liberdade, 0 que nãoacontece nacoação físicairresistível. Desse modo, em facedaameaça insuportável, não pode ser exigido do coato que resista de fornia herolcâ. Se 3 lei oão exige nenhum resultado material ou naturaiístico, contentandoyse com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto ao resultado, cramo: ■ ( A n a lis t a -T R E / R S - 2 0 1 0 - F C C )
.
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. V . O lU B q e g
( A n a lis t a -T R B S P -2008- F C C )
I: também chamado í/po misto alternativa, crime de açãó thúltlpla ou plurinuclear. Incide,'no caso, o princípio da aitematividade (cantltia aparente de normás), já quad agente que realiza mais dé um' verba comete crime único, desdé que nOmesmo contexto íáHcó; II: permis sivos são os tipos, que trazem uma liberdade de ação', como o aborto legal - árt. 128, CP; III: tipo abertóé o que exige do magistrado um lúfeo dé rálorâção; tipo fecirada, aa revés, é o que não exige juízo tie valoração algum do magistiado. ■ : . . y.,
(A) de mera conduta. (B) formal. (C ) de perigo. . (D) de ação única. (E) simples. ■
Crimes de mera conduta são aqueles que se consumam i instante em que esta á praticada. A lel, neste caso, não faz q menção a resultado naturaitstico; lá os crimes materiais são a em que a iei descreve uma ação e um resultado naturaiístico, s imprescindível a ocorrência deste para a consumação do crime. Anãp ' ocorrência do resultado, portanto, faz com que o delito per na esfera da tentativa; já os crimes formais, a exempio dos n tambémdescrevemumaconduta eüm resultado, mas, diferentemente,: ' 'S este nâoé exigido para a consumação do delito. Étambémchamadodé otime deconsumaçãoantecipadaoude resultadocortado. Impendeaqul' ressaltar que, no caso dos delitos formais, a prática do resultado pes; ■ citto noBpoconflguraochamado exaurimento (desdobramento típico)'.
'
:
A: correta. Sèndo sujeito passivo (vitima) o Titíllár do bem juridico;! lesado ou ameaçado pela prática criminosa, nada obsta que a péssoã jurídica o seja. l/lde, a esse respeito, STJ, HC 21.051, rei. Mm Jorge _ / Scartezzini, j. 17.02.2003; B; incorrata, pois sujejio.ativo do crtme.érJ.Sãs: aquele que o cometa, isto é, qua leva a efeito a conduta descrita nalel;y|í||gí penal; Ç: incorreta, ppis sujeHo passivo é a vitima do delito; é, corno;!|^^ dito, 0 titular do bém lesada ou ámeaçado pela prática ctimiiiosa B. incorreta, poiso Estado pode, sim, sar sujeito passivo de ótima. ExeW-:J | j | # plos; arL,312, CP (peculato); art 317, CP (corrupção passiva), dentre ^ outros; E: Incorrata, pois é Inconcebível que alguém seja, ao mesmo /jKíá tempo, sujeito ativoe passivo dq mesmo orime, Acondutadaquelaque i Ifisa 0 n próprio nrnnrin corpo nomo com cnm o. n intuito rie obter Indenização lesa indenização ou valor de ' rfK,^ seguro (autolesão) configura, em princípio, o crime capitulado nò.aití/illlj 171, § 2", V, do CPr. fraude contra seguradam, cujo sujeito passivo é 0 segurador, que suporta o pagamento ría vaior do segura. .V.og/eqeg
'
...
- 2008 - C E S P E ) Pàbjo atingiu Luiz;çümj|giai cinco dis|3aros de arma de fogo, um ha cabóça, dpis rio tôrax e dois nas pernas. Luiz foi socòrridp.efevado.ipJlí^ hospital pàblico mais próximo, apurandq-se que neçgf|;r|^ sitava de urgente intervenção cirúrgica.,.No entantpi|i5g como, minutos antes de sua chegada'ao hospital hayjaâ""
(A n alista - T R B G O
12. DIREITO PENAL o c o rrid o g r a v e a c id e n te e n v o lv e n d o d o is ô n ib u s e a s
qualquer menção a resultado naturalfstíco, que, bem por isso, é impos
v itim a s e s t a v a m s e n d o s o c o r r id a s , n ã o fo i p o s s ív e l q u e
sível de ocorrer. Perceba que a assertiva “A" contempla o canceito.de
os m é d ic o s m in is tr a s s e m a L u iz , d e fo r m a im e d ia ta ,
crime formal, ao passo que a proposição “B” corresponde à definição
o ; t r a t a m e n t o n e c e s s á r io . C o n v o c o u - s e , e n t ã o , um, m é d ic o q u e e s t a v a d e fo lg a e q u e , te n d o c h e g a d o a o h o s p ita l 3CÍ m in u to s a p ó s a in te r n a ç ã o d e L u iz , p a s s o u a c u id a r d o p a c ie n te . A in d a q u e L u iz t e n h a r e c e b id o
do crime de mera conduta; C: incorreta, já que, nessa modalidade de crime, exige-se mais do que a prática da conduta proibida; impõe-se também que a conduta exponha o bem jurfdico a situação de perigo concreto, afetivo, sob pena de atipicidade da conduta; D: correta. Nos chamados crimes permanentes, a consumação se protral no tempò
a te n d im e n to m é d ic o , c o n s t a t o u -s e q u e s e u e s t a d o d e
por vontade do agente. É exemplo o crime de ocultação de cadáver na
s a ú d e j á s e h a v ia a g r a v a d o e , e m b o r a e le t e n h a s id o
forma “ocultar", em que a sua consumação se prolonga no tempo, con
s u b m e tid o a c iru rg ia p a r a r e tir a d a d o s p r o jé te is , n ã ò
dicionada à vontade do sujeito. Outro exempla, este sempre lembrado
resistiu e v e io a fa le c e r .
pela doutrina, é o crime de seqüestro e cárcere privado, previsto no art. 148 do CP, Neste caso, a consumação, que se dâ no exato instante
Considerando essa situação hipotética, assinale a
em que a vítima tem lollilda a sua liberdade de ir e vir, se prolonga, por
opção correta.
vontade do agente, enquanto o ofendido estiver sob o seu poder; E:
(A) O r e s u lta d o m o r te d e c o r r e u d o d e s d o b r a m e n to n o r m a l d a c o n d u ta p r a tic a d a p o r P a b lò , q u e r e s p o n d e r á p é lo .re s u lta d o p r o d u z id o .
incorreta. Crime a prazo é aquele cuja coOsümaçãd está condicionada ao transcurso de um interregno designado no tipo penal. É o caso do delito tipificado no art. 169, II, do CP, cuja consumação,somente se opera depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para que o
(B) H o u v e a s u p e r v e n iê n c ia d e c a u s a a b s o lu t a m e n te i n d e p e n d e n t e , , c o n s is t e n t e n a d e m o r a n o .a te n d im e n to m é d ic o a L u iz , o q u e im p lic a q u e P a b lo s o m e n t e r e s p o n d e r á p e la s le s õ e s c o r p o r a is c a u s a das.
agente, que encontrou a coisa perdida, promova a sua.devolução ao proprietário/possuidor. . 0 . o iu e q e g (A n a lis ta -T J iP A -2009-F C C ) O B ilig o 1 3 , d o C ó d ig o P e n a l B r a s ile ir o , q u e tr a ta d o r e s u lta d o , o u s e ja , d o e fe ito
(c) o .re s u lta d o m o r te s o m e n t e fo i p r o d u z id o e m r a z ã o
m a te r ia l d a c o n d u ta h u m a n a , n â o s e a p lic a a o s c rim e s ;
d a a u s ê n c ia d e t r a t á m é n t o m é d ic o ir n e d ia to d a v ítim a , h a v e n d o u m a ru p tu r a d o n e x o c a u s a i..
(D)
O c o r r e u u m a c a u s a s u p e r v e n ie n te r e la tiv a m e n te in d e p e n d e n te , q u e i m p e d e a r e s p o n s a b iliz a ç ã o d è
(A) h a b itu a is , c o m is s iv o s e d e m e r a c o n d u ta . (B) p e r m a n e n te s , fo r m a is e c o m is s iv o s . |C) fo r m a is , o m is s iv o s p ró p rio s e d e m e r a c d n d u ta . (D) c o m is s iv o s , c u lp o s o s ó fo r m a is .
P â b io p e lo r e s u lta d o m o r te .
'
(E) o m is s iv o s p r ó p rio s , h a b itu a is e c u lp o s o s . i. .0 atraso no atendimento prestado a Luiz constitui m a icòncausa dependente, não tendo, portanto, o condão de romper o nexa cansai,
Crime formal {de consumação antecipada ou de resultado cortado) é ò
jã que representa um desdobramento normal da conduta. Nãp e o caso,
que descreve uma conduta e um resultado, mas não exigé a ocorrência
porconfadisso, de aplicar o a r t 13, § 1", do ÇP. : .VnOpçqeQ ' '
desta para que o delito atinja sua consumação; omissivo próprio ou :
puro á aquele que se consumã com a mera abstenção, com o deixar de faier, sendo desnecessário, pois, um resultado naturallstico posterior
(Analista -T J A M - 2013 - FGV) A d o u t iln á tx is tu m ã c la s s ific á r
(art. 135, CP - omissão de socorro); crimes de mera conduta sãods
os c r im e s d e a c o r d o c o m s u a s c á r a ó te r is tio a s , g r a v i
que se consumam no exato Instante em que esta é praticada. A lel, neste
d a d e , .m o d u s o p e r a n d i, r e s u lta d o , e tc . D ia n t e d e s t a
caso, não faz qualquer menção a resultado naturalístiçp. .O -O ip e q e g
c la s s ific a ç ã o d o u trir iá tia , a s s in a le a a fir m a tiv a (lo r r a ta . (A) N o s c r im e s m a te r ia is o tip o d e s c r e v e u m á c o n d u ta e u m r e s u lta d o , n ã ó e x ig in d o q u e e s t e s e p r o d u z a p a ra s u á c o n s ü m a ç ã o .
.
(B) N b s c r im e s fo r m a is o tip o d e s c r e v e a p e n a s u rtia c o n
3. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS
d u ta , n ã o f a z e ii d o q u a lq u e r r e fe r ê n c ia à o r e s u lta d o , q u e n ã o e x is te n o c a m p o n a tu r a lls tic o . (c) N o s c r im e s d e p e r ig o c o n c r e t o , a c o n s u m a ç ã o á p e n a s r e c la m a a p r á tic a d a c o n d u ta p r o ib id a . 0 ) N o s c r im e s p e r m a n e n t e s a c o n s u m a ç ã o s e p fo tr a i n o té m p o e n q u a n tp d e s e ja r o a g e n t e . 0 ) N o s c r im e s a p r a z o a le i e x ig e 3 0 d ia s p a r a a s u a , consum ação.
(A n a ils ta -S T F - 2 0 0 8 -C E S P E ) C o m b a s e n a p a r te g e r a l d o d ir e ito p e n a l, ju lg U e o ite m a b a ix o . (1)
C o n s id e r e a s e g u in t e s itu a ç ã o h ip o té tic a . L ú c io m a n t e v e r e la ç ã o s e x u a i c o m M á r c ia , a p ó s c o n h e c ê - la e m u m a b o a te , c u jo a c e s s o e r a p r o ib id o p a r a m e n o r e s d e 1 8 a n o s , t e n d o e la a flr r tia d o .a L ú c io t e r 1 9 a n o s d e id a d e , p le n a m e n t e c ò m p à -
A u B: incorretas. Crimes materiais são aqueles em que o tipo penal
tfv e l c o m s u a c o m p le iç ã o f is ic á . N e s s a s it u a ç ã o ,
contempla uma ação è um resultado naturalísfico, sendo Impréscindfvel
c o n s t a t a d o p o s te r io r m e n te q u e M á r c i a e r a m e n o r
a ocorrência deste para a consumação do crime. A não ocorrência do
d e 1 4 a n o s . L ú c io n ã o s e r á p u n id o p o r c r im e d e
resultado, nesta modalidade de crime, faz com que o delito permaneça
e s t u p r o , te n d o e m v is ta q u e a j u r is p r u d ê n c ia d o
ná esfera na tentativa; já os crimes formais, a exempio dos materiais,
S T F r e c o n h e c e , n o c a s o , o e r r o d e p r o ib iç ã o , q u e
bmbém descrevam uma conduta e um resultado, mas, ifiterentemente,
a f a s t a a c u lp a b ilid a d e d o a g e n t e .
'. este não é eSugido para a consumado do delito. Sãptambém chamados, V por isso, de crime de consumaçãoántecipadapu de resultado cortado!
1: incorreta. Com o novo panorama estabelecido pela Lei 12.015/2009,
? iinpende aqui ressaltar que, no caso áos delitos tornais, a concretização
que Introduziu diversas alterações nos chamados crimes sexuais, agora
;; do resultado descrito no tipo conflgurá o chamado exaurimento (des-
denominados crimes contra a dignidade sexual, o delito praflcadb por
1 dobramento tfpico), desnecessário, Insisto, à consumação do delito;
Lúcio estaria, em principio, capitulada no árt. 217-A do CP - estupro
L crimes de mera conduta, por sua vez, são aqueles qüe se consumam
de vulnerável. 0 art. 224 do CP, que previa a presiuiçãòde vfptãncia, foi
y np exato instante em que esta é praticada. A lei, neste caso, não faz
revogado pela Lei 12.015/2009. Pune-se, no aiL 217-A do CP, o agente
L858"
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
que mantém conjunção camat ou pratica outro ato libidinoso com vítima
Está correto o que se afirma APENAS em:
menor de 14 anos ou portadora de enfermidade ou deficiência mental
(A) I, II e III.
ou que não dispõe do discernimento necessário para a prática do ato,
erro, neste caso, exciui o crime, nos exatos termos do ari. 20 do CP -
I, III e IV. (C) I e IV. (0) II e III. (E) II e IV.
erro de tipo. Foi o que ocorreu com Lúcio, gioipeq ua
1; incorreta. Ho dolo eventual {art. IB , I, segunda parte, CP), aconduta
ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. 0 agente deve ter ciência de que a vítima contra a quat investe é pessoa vulnerável (no caso de Márcia, menor de 14 anos); caso contrário, o
(B)
do agente não é dirigida ao resultado, como no dolo direito, mas o (A n a lis ia - S T J - 2004 - C E S P E )
Acerca
de
erro, jülgue o
item abaixo. (1)
O d e s c o n h e c im e n to d a le i é in e s c u s á v e l, o q u e n ã o s e c o n fu n d e c o m e r r o d e p r o ib iç ã o , q u e é a a u s ê n c ia d e c o n s c iê n c ia d o a g e n t e d e q u e a c o n d u ta s e ja p r o ib id a .
1: correta. 0 erro de proibição (erro sobra a ilicitude do fato - art. 21,
sujeito, com a sua postura, revela grande indiferença em relação ao resultado. Ele, de (alo, não almeja o resultado, mas assume, sim, ò risco de produzi-lo;
II; a alternativa está correta. Neste caso, embora
0 resultado lesivo seja previsível, o agente não o prevê; na culpa consciente, ao contrário, o agente, embota tenha a previsão do resul tado, espera, sinceramente, que ele não ocorra. 0 sujeito, diante do caso concreto, confia em sua habilidade;
III: correta. A combinação
entre o dolo (no precedente) e a culpa (no conseqüente) é essencial
CP) consiste na errônea, equivocada compreensão da lei. Se Inevitável
para a existência do chamado crime preterdoloso, que constitui uma
(invencivel), gera a exclusão da culpabilidade, com a conseqüente
das espécies dos chamados crimes qualiiicados pelo resultado; IV:
isenção de pena, nos termos do art. 21, capul, primeira parte, do CP;
incorreta, 0 instituto do arrependimento posterior, presente no art. 16
se, entretanto, o erro de proibição for evitável (vencivel, Inescusável), a
do CP, somente terá incidência nos crimes cometidos sem violência
pena será reduzida de um sexto a um terço - art. 21, caput, parte final,
ou grave ameaça ã pessoa. .a. otueqeg
do CP. Já no erro de tipo,.o equivoco do agente recai sobre elemento Integrante do tipò, exciuindo-se o dolo e a culpa, se houver previsão nesse sentido. 01 otueqeg
A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. Arespeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de; (A nalista - T R B A L - 20 10 - F C C )
|A) fato tipico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo. (B)
e r r o d e p r o ib iç ã o , q u e e x c lu i a c u lp a b ilid a d e .
Quando 0 agente não quer. diretamente a realização do tipo, mas a aceita como. possivel, ou até provável, assumindo o risco da prodgção do resultado, há:
( A n a lis t a -T R E /A M - 2 0 1 0 - F C C )
(A) dolo eventual. (B)
preterdolo.
(C) dolo direto de segundo grau. (D) (E)
dolo imediato. dolo mediato.
(c ) e r r o d e p r o ib iç ã o , q u e g e r a a p e n a s a d im in u iç ã o d a p e n a , p o s to q u e in e s c u s á v e l. (D) e rro d e tip o , q u e e x c lu i o d o lo e a c u lp a , s e e s c u s á v e l. ji: í
(E) erro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).
No dolo eventual, a postura do agente em relação ao resultado é de " indiferença. Sua vontade nãb esíá dirigida à obtenção do resuitado; Ele, em verdade, deseja outra coisa, mas, prevendo a possibilidade de D resíiltado ocorrer, revela-se indiferente e dá seqüência à suá . empreitada; assumindo o risco de causá-lo. Ele não o deseja, m as.:
Neste caso, é possível vislumbrar duas situações. Se “A", ao efetuar
se acontecer, aconteceu. 0 dolo eventual não deve ser confundido''
0 disparo contra "B”, supondo tratar-se de umánimal, em vista das
com a culpa consciente. Nesta, embora o agente tenha a previsão .
oitçunstâncias do caso, agir de forma açodada, sem a devida cautela
do resultado ofensivo, espera, sinceramente, que ele não ocorra. Elè,"
e cuidado, iricldlrá em erro de tipo vencivel-att. 20, caput, segunda
confia em sua destreza para evitar a ofensa ao bem jurídico. Temos, no
parle, do CP. 0 dolo, de toda sorte, ficará excluído, já que "A" não
crime preterdoloso, um antecedente doloso e uraconsequente culposo;
desejava o resultado letal, mas, em razão de sua falta de cautela,
necessariamente. No mais, dolo direto de segundo grau, indireto oa
responderá por crime culposo, desde que previsto em lel, É possivel
mediato é o que se refere às conseqüências secundárias, decorrentes
ainda que, ao alvejar “B”, “A" tenha,se cercado de todos os cuidados
dos meios escolhidos pelo autor para a prática da conduta, ao jiassp
necessários. Fala-se, aqui, em efro de lipo Invencível, apto a excluir o
que dolo direto de primelm grau ou imediato é aquele que dlz réspeiio
dolo e a tipicidade - art. 20; caput, primeira parte, do CP. .a.oiueqeo
ao objetivo principal almejado pelo agente. .V.oipeqeg
(A n alista - T R E / A L - 20 10 - F C C ) C o n s id e r e a s a s s e r tiv a s
(A n alista
a b a ix o .
abaixo.
I.
H á d o lo e v e n tu a l q u a n d o o a g e n te , e m b o r a p r e v e n d o o r e s u lta d o , n ã o q u e r q u e e le o c o r r a n e m a s s u m e o ris c o d e p r o d u z i-lo .
II.
H á c u lp a in c o n s c ie n te q u a n d o , e m b o r a p re v is ív e l o r e s u lta d o , o a g e n t e n ã o o p r e v ê p o r d e s c u id o , d e s a te n ç ã o o u d e s in te r e s s e .
III. N o c r im e p r e te rd o lo s o , a c o n d u ta in ic ia l é d o lo s a , m a s o r e s u lta d o d e la a d v in d o é c u lp o s o . IV. E m to d o s o s c r im e s c o n tra o p a tr im ô n io , r e p a r a d o
-
TR E m N
-
20 0 5
-
FCC)
Considere as hipóteses ;
José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$. 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque : este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhen tos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida. II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcós,; julgando-a própria, uma vez que as bicicletas dq". cada urn, praticamente iguais, encontravam-sé: estacionadas no mesmo local.
I.
o d a n o o u r e s titu id a a cxjisa , a té o r e c e b im e n t o d a d e n ú n c ia o u d a q u e ix a , p o r a to v o lu n tá rio d o a g e n te , a p e n a s e r á r e d u z id a d e u m a d o is te r ç o s .
Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo come?., teram, respectivamente, os erros de:
12. DIREITO PENAL.
(B) fa to 6 d e p r o ib iç ã o . (C) d ire ito e d e e x e c u ç ã o , (ó) fá to e a c id e n ta l. (E) p ro ib iç ã o e d e d ire ito . I; erro de proibição, art. 21 do CP; II: erro de fato, art 20, caput, do CP. _V,o|iJeqe3
(Analista - T R E /A L - 2004 - C E S P E ) N o ite m
3 s e g u ir , é
a p r e s e n ta d a u m a s it u a ç ã o h ip o té tic a , s e g u id a d e u m a a s s e rtiv a a s e r ju lg a d a , à lu z d o d ire ito p e n a l. D ió g e n e s jo g o u u m a b o la d e g e s s o p a r a o a lt o , a s s u m in d o o r is c o d e p r o d u z i r o f e n s a à i n t e g r i d a d e f i s ic a d o s t r a n s e u n t e s . E m c o n s e q ü ê n c i a , G ils o n ,
passando
c o r p o r a is l e v e s e m
Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima, mas essa isenção de pena nãp ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo, (C) O erro quanto à pessoa contra a qual o crimó é praticado não isenta de pena e, nesse casó, hão se consideram, para fins de aplicação da pena ,e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticaro crime, mas sim as da vitima real. (D) A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, 0 desconhecimento da lei pode ser escusado. (E) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena;
(B)
(A) p ro ib iç ã o e d e fa to .
(1 )
i ISS# j
p e lo
lo c a l,
s o fre u
le s õ e s
s e u r o s to . N e s s a h ip ó t e s e ,
é c o r r e to a f i r m a r q u e D i ó g e n e s p r a tic o u le s ã o c o r p o r a l d o l o s a , n a m o d a li d a d e d o lo e v e n t u a l , e q u e a a ç ã o p e n a l s e r á p ú b lic a c o n d i c i o n a d a à r e p r e s e n t a ç ã o d o o fe n d id o .
A: Inconeta, pois o erro sobre elemento constitutivo do Upo legal de crime (erro de tipo) gera sempre o afastamento do dolo, mas pemíite a punição por crime culposo, desde que previsto em iei - a rt 20, caput, do CP; B: assertiva correta, visto que em consonância com a redação do a it 20,
1 : correta No dolo eventual o agente assume o risco de produzir
§ 1”, do CP; C; Incorreta, pois, ao contrário, neste caso são levadas em
determinado resultado, não se Importa cora ele, assume, e n fim ,,
consideração, segundo estabelece o a rt 20, § 3", do CP, as condições ou
uma postura de indiferença em relação ao evento. 0 crime praticado
qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime; D:
por Diógenes contra Gilson eslá capitulado no art. 129, caput, do
Inconeta, pois o art. 21, caput, do CP consagra o princfplo da inescusa-
CP, sendb a ação penal correspondente, por força do que dispõe
bllidade do desconhecimento da /e( Isto é, a ninguém é dado o direito de
0 art. 88 da Lel 9.099/1995, pública condicionada à representação
alegar que não conhece a lei; E: incorreta, pois o erro sobre a Ilicitude do
do ofendido.
fato (enu de proibição), se inevitável. Isenta de pena; se evitável, constitui
01 O lueqeo
causa de diminuição da pena (um sexto a um teiço) - art. 21, capuf do CP. 0 eno sobre a lllcitude exclui a culpabilidade, desde que escusável.
( A n a iis t a -T R E / G o -2 0 0 8 -c E S P E ) C o n s id e ra n d o + .S B .q u e a s in s ta la ç õ e s d a s e d e d e a u t a r q u ia f e d e r a l s it u a d a e m G o iâ n ia e r a m in s u fic ie n te s p a r a a b r ig a r o s s e r v id o r e s do ó r g ã o , fo i a p r o v a d a , p o r le i, d o t a ç ã o o r ç a m e n tá r ia p a ra a c o n s t r u ç ã o d e u m a n e x o a o e d if ic lo - s e d e , b e m c o m o d o ta ç ã o o r ç a m e n t á r ia d e s t in a d a à r e fo r m a d a
.g, oiUEqeo -FCC) Se diaote de um determi nado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:
( A n a ils t a -T J /P A - 2 0 0 9
doloso puro.
s e d e . F á b i o , a d m in i s t r a d o r d a a u t a r q u ia p ú b l i c a ,
(A)
a c r e d ita n d o h a v e r u m a ú n ic a d o t a ç ã o , d e c id iü u tiliz a r
(B) preterdoloso.
a v è r b a d e s t in a d a à c o n s t r u ç ã o d o a n e x o p a r a a r e a
(0) doloso misto. (D) culposo misto. (E) doloso alternativo.
liz a ç ã o d e r e fo r m a s n a s e d e 'a d m i n i s t r a t i v a . N e s s a s itü a ç â o , é c o r r e to ã f lr m a r q u e a c o n d u ta d e F á b io , s e g u n d o o s r e q u is itp s o b je tiv o s e s u b je tiv o s d o tip o p e n a l, é c o n s id e r a d à :
essencial à caracterização do chamado crime preterdoloso, que consBtui
(A) tip ic a , m a s s e r á p o s s iv e l a a p lic a ç ã o d e c a u s a d e r e d u ç ã o d e p e n a , p o r te r - s e o p e r a d o a ig n o r â n c ia d a le i.
A combinação entre o dolo (no precedente) e a culpa (no conseqüente) é
'
■
(B) a típ ic a , u m a v e z q u e o d in h e iro e r a d e s tin a d o a o b r a s
espécie do gênero crimes qualificadas pelo resultado.
■B. Oipeqeo ( A n a iis t a - T J / P E = 2 0 0 7 - F C c ) Em relação ao dolo e a culpa é INCORRETO afirmar que:
d e in fra e s tru tu ra n a a u ta r q u ia e q u e fo i u tiliz a d o c o m
d e v e r b a s o u r e n d a s p ú b lic a s .
.
.
IP) a típ ic a , u m a v e z q u e o c o r r e u e r ro s o b r e e le m e n to c o n s titu tiv o d o tip o p e n a l. 0 erro sobre elemento constitutivo do tipo p e n a l- art. 20, caput, do CP - gora a exclusão do dolo e, em conseqüência, da tipicidade penal. Nao ha, pois, que se falar em crime. .Q .oipeqEO
(A n a lis t a -T R E /iv r r -2010-C E S P E ) A r e s p e i t o d e e r ro d e tip o e e rro d e p r o ib iç ã o , a s s in a le a o p ç ã o c a r r e ta .
fl
(A) ,
O e r ro s o b r e e le m e n to c o n s titu tiv o d o tip o le g a l d e c rim e e x c lu i o d o lo e a c u lp a , p o d e n d o o a g e n t e , n o e n ta n to , r e s p o n d e r c iv ilm e n te p e lo s d a n o s e v e n tu a lm e n te o c a s io n a d o s .
É justamente na previsibilidade dos acontecimentos e na ausência de previsão pelo agente que reside a conceituação da oulpa penal. . (B) Enquanto no dolo direto o indivíduo age por causa do resultado, no eventual, age apesar do resultado. (0) No campo penal, em razão da adoção da tediia da “compensação de culpas”, se dois agentes concor rem culposamente para um resultado ilícito, ambos serão, è m tese, responsabilizados. (D) Na culpa consciente, diferentemente do dolo even tual, 0 agente firme e deliberadamente age visando a obtenção do resultado ou assume o risco de produzi-lo. |E) Dolo é o comportamento psíquico contrário à ordem juridica e como tal deve ser aferidq, no momento do delito. (A)
e s s a fin a lid a d e . (P) tip ic a , c o n fig u r a n d o -s e o c r im e d e d e s v io ir r e g u la r
É86D /
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
A: c a n a ta : Previsibilidade é a possibilidade de o resultado ser
(AnaUsta- MPU- 2004 - ESAF) A diferença entre dolo eventual
antevisto. Constítui um dos elementos do crime culposo.-Não há
e culpa consciente consiste no fato de que;
que se talar em culpa se o resultado vai além da previsão. Ém regra,
0 agente não prevê o resultado, que, no entanto, é previstvel (culpa
- d
(A) no dolo eventual a vontade do agente visa a uni òti
consciente (com previsão) sempre que ò agente, embora preveja o
outro resultado; e na culpa consciente o sujeito nãb prevê o resultado, embora este seja previsíveí. (B) no dolo eventual a vontade do agente não visa a uiti ’ resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado. (c) no dolo eventual, nâo é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultadq, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultadó, mas espera que este não aconteça. tP) se 0 agente concordou em última instância com o • resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.
resultado ofensivo, espera, sinceramente, que eie não ocorra. A rigor,
(E) se não a ssum iu o risco de produzir, m as tã o só agiú
inconsciente). Se, entretantp, o agente tem a previsão do resultado, mas acredita sinceramente que,ele não irá ocorrer, está-se, enSo, diante da chamada culpa consciente-, B: correta. No dolo direto (determinado), o agente visa a determinado resultada/agé por causa dele, sua conduta, enfim, é dirigia aéle; no dqlo eventual, a postura do agente em relação ao resultado é de Indiferença. Suá vontade não está dirigida à obtenção do resultado, Ele, em verdade, dèseja outra coisa, mas, prevendo a possibilidade de o resultado ocorrer, revela-se indiferente e dá seqüência à sua empreitada, assumindo d riscd de causá-lo. Ele não o deseia, mas se acontecer, aconteceu; C: segündo pensamos, a assertiva esíá Incorreta, dado que não Iiá compensação de culpas em Direito Penal, De outro lado, se dois agentes concerrem culposamente paraüm resultado Iiicito, ambos setio, em tese, respon sabilizados; D: Incorreta (devendo ser assinalada); fala-se em culpa
0 agente, diante do caso concreto, confia em sua habilidade. Énihora
com negligência, houve d olo even tua l e não culpa,
tenha a previsão do resultado, ele não o deseja, tampouco assume d
consciente.
risco de produzi-lo; E: correta, em regra, .o dolo é contemporâneo à oonduta. Deve, pois, ser levado em conta no momento da realização
No dolo eventual, a postura do agentè em relação ao resultadó é dé
da conduta (contemporaneidade do dolo com a conduta). .Q.oiueqBO
indiferença. Sua vontade nâo é dirigida à obtenção do resultado. Èié!
,,
O item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida deüm a assertiva a ser julgada com base no Código Pena). . (A n a lis t a - T J /D F - 2008 - C E S P E )
(1) Enrico, com intenção de matar seu irmãò Làüro, ficou escondida atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de artibbs. No horário dé castume, ao ver uma pessoa trajando roupas seme lhantes às que Lauro usava e acreditando, que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois.disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia. Enrico cons tatou que Lauro ainda não havia .saido do trabalho e que a pessoa rnorta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido dó autor do fatol Nessa situa ção, ocorreu erro sobre a pessoa, o'qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítirna efetivá, mas sim. as da vitima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito á circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
em verdade, deseja outra coisa, mas, prevepdo a possibilidade de q . resultado ecerrer, reve!a-se indiíérente e dá seqüência à sua empreitada, ■■ assumindo o risco de causá-io. Elo não o deseja, mas se acontecer,: aconteceu. Ss, entretanto, o agente tem a previsão do resultado-, mas ! acredita sinceramente que ele não Irá ocorrer, está-se então diante dã chamada culpa consciente. Aqui, o agente confia em sua habilidade/ Embora tenha a previsão do resultado, não o deseja tampouco assumè::
0 risco de produzi-lo.
,0. QtpEqeo
(Anaiisia-MPU-2004-ESAF) O erTO quánto à pessoa contra a qual o crim e é praticado:
(A) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos :: meios de execução, vem a atingir outra. . (B) não isenta o réu d.e pena; no entanto, as qualidaries' ou condições que contarão para qualifioar ou agiavár. o delito serão as da vítima que se pretendia atingir 6 não as,da efetivamente ofendidar (o) não isenta o réu da pena, e o erro é reconhecido' quando o resultado do crime é único e não houve : Intenção de atingir pessoa determinada. . (D) isenta o réu d e pena, e o c orre qua n d o o agente, por, erro p le n a m en te ju s tific a d o p elas circun stâ n cias,/ supõe situ açã o d e fa to que, se e xistisse, tom ariaá, ação legftim a.
1: correia. Em vista do que dispõe o a rt 20, f .S", do CP, serão lovadas em conia, neste caso, as qualidades da vitimá que Enrico pretendlaatingir, e não aquelas de quem, por erro quanto ã pessoa, ele efeíiyamento
í-r
ílii
atingiu. Não se trata de erro na execução (art. 73 do CP), em que o agente, por acidente ou enro no uso dos maios de execução, afinge uma
(E)
não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.
Consoante reza o art. 20, § 3", do CP, devem-se (ovar em consid^'
pessoa no lugar da outra. No erro quanto à pessoa, há um eqúfvòco de
ração as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agentó ,
representação, na medida em qué o agente investe contrá dotarnilnada
queria praticar o crime. Neste erro, há, por parte do agente, equívocp-
pessoa acreditando tratar-se de outrá. Conseqüência: o erro não o isenta
de representação. Ele investe contra determinada pessoa pensando.:
de pena (trata-se de errò acidental). Assiiti, consideram-se, páíàd fim
tratar-se de outra. Esta modalidade de erro não deve ser confundida,
de agravar ou qualificar ò crime, as quàiidádes au condiçõès da vítima
com
pretendida (virtual). Enrico, dessa forma, será responsabilizado comò
73 do CP, em que o agenté, por acidente o uéífo ho uso dos meios dé.
SB tivesse matado seu Irmão! Isto é, incidirá aágravante relativa a crinie
execução, atinge uma pessoa rio iugar de outra; Inexiste, nésía caso,"
praticado contra irmão. OloiUGqEg •
equívoco de representação. 'y
.
0 chamado erra na execução (aberrado Ictus), presente nq art.
,"
12. DIREITO PENAL (Tj/GO - 2010 - UFG) S obre a gravidade do delito, a ,lei p
penal esta b ele ce definições g radativas tanto quanto à intensidade da ação com o q uanto à responsabilidade do agente. O C ódigo Penal caracteriza:
■(A) 0 crime, culposo como aquele em que o agente dá : causa ao resultado, ou assume o risco de produzi-lo, com deliberada vontade. (B)
0 crim e doloso com o aquele em que o age n te dá causa ao resultado p o r im prudência, n eg ligência ou
im perícia. (c) 0 crim e com o a infração penal a que a lei com ina pena de re clu sã o ou d e dete nçã o , q u e r isolada mente, q u e r a lternativam ente ou cu m ulativam ente . com a pena de m ulta. (D) a contravenção com o a infração penal a que a lei . com ina, isoladam ente, pena de advertência ou de . multa, ou am bas, altem a tiva ou cu m ulativam ente.
a i® ['*
A: assertiva Incorreta, pois, no crime culposa, o resultado produ zido; embora previsível, deve sBr involuntário, não perseguido; se o'agente, ao revés, deu causa ao resultado porque o desejou {dolo direito) ou porque, mesmo não o tendo querido, assumiu o risco de produzi-lo (doio eventual), deve ser responsabilizado por crime doloso; B: incorreta,, pois q agente, no crime culposo (art. 18, II, CP) não deseja o resultado, que somente é produzido por negli gência, imprudência ou imperícia, que são as modalidades de culpa. Negligênciaé a conduta do agente que deixa de agir quando deveria. DItere, pois, da Imprudência, que pressupõe uma conduta positiva, um comportamento sem cautela. Não deve, dã mesma forniã, ser . contundida com a imperícia, que é a falta de aptidão técnioa,'teòrica oü prática para o exercfcio de arte ou offcio; C e D: .conforme estabelece o art. 1° do DecretorLei 3.914/1941 (Lei de Introdução ao Código Penal), críme é a infração penal que comporta as penas ’de reclusão ou de detenção,, quer Isoladamente, altemativàmente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a Infração que admite as penas de prisão simples ou multa, du ambas, alternativa ou cumulativamente. ' ' ..9 ,
OlUBqeg
■
4. T EN TA TIVA , C O N S U M A Ç Ã O , D E S IS T Ê N C IA ,'A R R E P E N D IM E N T O E C R IM E IM P O S S ÍV E L ^
H l
(B) A desistência voluntária, para configurar-se, neces sita que o ato criminoso não ocorra em circunstân cias que dependam diretamente da vontade do autor do delito. (c) A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto á esporitaneidade do áto. ' (D) Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas nãó podè; o casò é de desistência voluntária. A: correta. É, de fato, imprescindível à caracterização da desistência voluntária - art. 15, primeira parte, do CP - que haja Inicio de exe cução de crime, A propósito, tanto a desistência voluntária qUahto o arrependimento eficaz (art. 15, segunda parte, do CP) pressupõem infcio de execução e ausência de consumação por vontade do ágentê, 8: incorreta, pois, na desistência voluntária, o agente, podendo chegar até a consumação do crime, acha por bem interrompersua execução. Isto é, 0 sujeito ativo muda de Ideia e desiste de caiisumar p delito. Responde, todavia, peios atos até então praticados, exvido art 15, parte final, do CP. A desistência, portanto, está vinculada à vontade do autor do deitto, depende da sua Iniciativa; C: incorreta, pois, ainda que não seja espontânea, a desistência deve ser voluntárié, D; incorreta, pois, em conformidade com o doutrinador alemão Hans Frank, na tentativaa agente quer praticar o crime, mas não pode, e, na desistência voluntária, 0 agente pode praticar o críme, mas não quer fazê-lo: ' .V .o itlE q eg
TRE/AP - 2 0 1 1 - F C C ) Pauio abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave.ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou ó assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento ém quê Pedro retirava a carteira do bolso para entregar pará Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sèrri subtrair a res. Trata-ss de hipótese típica de: . .
(A n a lista -
(A)
arrependimento eficaz.
(B) (C)
desistência voluntária. tentativa.
(D)
arrependimento posterior.
(E) crime impossível, ÍAnaiista-STF-2ooá-CESPE) C om basè na partè geral do direito penal, jü lg u e o itern abaixo. (1)
O corre te n ta tiva incruenta q u a n d o o a g e n te d ispara seis tiros em direção à v itim a sem , no entanto, cau- s a r q u a lq u e r lesão na vítima ou em q u a lq u e r outra :. pessoa, p o r erro na e x e c u t o . . ' '
1: carreta. Conhecida tambám como tentativa branca, é aquela em que a vitima não é atingida fisicamente; tentativa vermelha ou cruénta, ao contrário, é aquela na qual a vítima é atingida, mas, ainda assim, o cnme não se consuma. o t OlUBqag
(Anaii3ia-TSE-2oo6-CESPE) Em relação aos pressupostos teoricos da figura da d esistência voluntária, assin a le a ■opção correta. (A)
Para que se possa fa la r efn d esistência volu n tá ria, é preciso que o agente ja tenha ingressado na fase dos atos de e xecução do delito, pois, ca so o age n te se encontre praticando atos preparatórios, suá conduta será considerada um indiferente, penal.
Na desistência voluntária-art. 15, primeira parte, do CP-, o agente, podendo chegar até a consumação do cdnje, acha porbem interromper sua execução, isto é, o sujeito ativo muda dé idela e desiste de consumar 0 delito. Foi 0 que se passou com Paulo. Ele déii Infcio à execução do crime de roubo, já que empregou grave ameaça contra Pedro!com o propósito de subtrair-lhe bens, e, após, de forma espontânea (basta a voluntariedade), desistiu da empreitada e evadiu-se do local. A tentativa do crime de roubo fica afastada, pois, para a sua conflgutação,!seria necessário que a consumação não tivesse ocorrido por circunstâncias alheiasà vontade do agente. Aqui, o crime não se consumou por cir cunstâncias relacianadasa vontade do agente. É importante aqui fazer um esclarecimento: o crime narrado no enunciado não teria atingido seu momento consumativo ainda que se considerasse como tal o dá sub tração da res. Vale dizer, permaneceria, de qualquer maneira, naésféra da tentativa. Digo Isso porque, hodiemamente, os Tribunais superiores consolidaram o entendimento segundo o qual o momento consumativo do críme de roubo é o do apossamerito do bem, independentemente da inversão tranqüila da posse. A esse respeito; STF, 1“ T., HC 92.450-DF, Rei, Min. Ricardo Lewandowski, j, 16.9.08. .a .°lM B q e g
'8 6 2
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
CoiTi relação 3 0 ciíme e aos seus elementos, Julgue o próximo item. (A n a lis t a - T R E / B A - 2 0 1 0 -C E S P E )
(1) O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação. 1: correta. 0 exaurimento, que consisle no desdobramento tfpico de uma infração penal, somente se verifica após a consumação desta. Esses
r e c e b id a , fu g iu e m a lt a v e lo c id a d e . C e r c a d e u m a hora d e p o is , a r r e p e n d e u -s e d e s u a c o n d u ta e v o lto u a o locai, s u b m e t e n d o - s e à fis c a liz a ç ã o . N e s s e c a s o , e m r e la ç ã o a o c r im e d e d e s o b e d iê n c ia , o c o r r e u ; (A) te n ta tiv a . (B) c o n s u m a ç ã o .
fatos posteriores à consumação - reglstre-se - têm repercussão na
( 0 ) a r r e p e n d im e n t o e fic a z .
valoração do delito praticado. Exemplo sempre lembrado nos manuais
(D) d e s is tê n c ia v o lu n t á r i a . ,
de direito penal é a obtenção de vantagem ilícita na extorsão. Cuida-se de crime (formal) em que a consumação se opera no momento em que a vitima, constrangida, faz o que lhe foi imposto pelo agente ou ainda deixa de fazer 0 que este determinou que ela não fizesse. À obtenção, por parte do sujeito ativo, da vantagem exigida constitui mero exaurimento. Isto 6, desdobramento típico do delito previsto no art. 158 do CP. Este é 0 teor da Súmuia 96 do STJ, que preceltua que "o crime de extorsão consuma-se Independentemente da obtenção da vantagem indevida".
01 oiUEqao
(E) c r im e im p o s s ív e l. A desistência voluntária e o arrependimento efícaz - art. 15, CP pressupõem ausência de consumação do crime. 0 delito era questão se consuma com a prática da desobediência, independentemente de prejuízo material para a administração. ,g , oiueqEg (A nailsta -T R E /S P - 2006 - FCC) N o C rim e d e ; (A) d e s o b e d i ê n c i a , a c o n s u m a ç ã o o c ó r r e , n a fo rm a
Acerca do iterctim inise do crime, julgue o item seguinte.
o m is s iv a , q u a n d o o a g e n t e p r a tic a o a to d o q u a l
(1) Os atos de cogitação materialmente não concreti zados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
s u je ito d e v ia a g ir e n ã o - o f a z n o la p s o d e te m p o
( A n a iis t a - T R E /B A - 2 0 1 0 - C E S P E )
d e v i a a b s t e r - s e ; n a f o r m a c o m is s iv a , q u a n d o o
d e te r m in a d o , n ã o s e a d m itin d o , e m q u a lq u e r c a s o , a te n ta tiv a .
1: correía. A cogitação, que constitui a primeira fase do itercríminis-a fase interna - , é a idealização, isto é, o momento em que o sujeito tam a ideia de levar a efeito a conduta criminosa. Esta etapa não comporta punição! 31 oiiiEqeg
(B) c o n c u s s ã o , p o r s e r d e n a tu r e z a m a te r ia l, a c o n s u m a ç ã o o c o r r e c ò m a e fe tiv a p e r c e p ç ã o d a v a n ta g e m in d e v id a . |C) a d v o c a c ia a d m in is tr a tiv a n ã o s e a d m it e a te n ta tiv a !
- CE S PE) Acerca do íter criminls e do crime, julgue o item seguinte,
( A n a lis ia - T R E /B A - 2 0 1 0
(1) No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crimó putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento guanto sua consumação. 1: Incorreta. É correto afirmar-se que no crime impossfvei- aú. 17, CP - a conduta do agente não tem o condão de conduzir o deüto ã consumação, seja pela ineficácia absoluta do melo, seja pela improprie dade absoluta do objeto. Wtfe Súmula 145 do STF, qua estabelece outra modalidade de crime Impossível: flagrantepreparadoou provocado. No que toca ao crime putativo, a situação não é diferente, ou seja, não há que se falar em consumação tampouco em exaurimento de um crime que somente existe no imaginário do sujeito,
31 oipBqBg
(D) r e s is tê n c ia , a c o n s u m a ç ã o o c o r r e c o m a p r á tic a d a v io lê n c ia o u a m e a ç a , s e n d o d is p e n s á v e l o re s u lta d o p r e te n d id o p e lo a g e n t e , q u e , é a n â o e x e c u ç ã o d o a to le g a l q u e , s e o c o r r e r , a p e n a s q u a lific a o d e lito . (E) c o r r u p ç ã o a tiv a , a s u a c o n s u m a ç ã o o c o r r e c o m s o lic ita ç ã o d a v a n t a g e m o u a c e ita ç ã o d a p ro m e s s a ,, a in d a q u e e s t a n ã o s e c o n c re tiz e , e , p o r s e r d e n a tu r e z a m a te r iá l, a d m it e a te n ta tiv a . A: incorreta. 0 crime do art. 330 do CP - desobediência - comporta a tentativa na forma comissiva, não na omissiva; tratando-se de conduta comissiva, a consumação se opera com a prática da ação; se se tratar decondutaomlssiva,coma efetiva omissão, devendo-se levar era conta
0 prazo que porventura foi concedido para o cumprimento do ato; B: incorreta. A concussão (art. '31B, caput, do CP) se consuma com a
A ação de Cleópatra áo ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriomiente a Marco Antônio, carac teriza;
imposição do pagamento indevido. Isto ó, cora a exigência, não sendo necessário que se.concretize o recebimento da vantagem, que configura
0 crime impossiyel. . , ' (B) 0 arrependimento posterior.
fracionada em atos diversos); D: correta. A resistência (art. 329, CP),
(c) a desistência yoluritána. | 0) 0 arreperidimento 'eficaz. (E) o crime tentado.
da violência ou ameaça, sendo desnecessário o resultado colimado pelo
(A n a lis ta - TR E/M G - 2005 - FCC )
(A)
Cleópatra, após ter esgotado os meios que reputou suficientes para atingir seus objetivas (causar a morta de Marco Antônio), arrependeu-se do que fez, agiu conforme esse arrependimento, atuando para impedir a ocorrência do resultado letal, e, dessa forma, conseguiu evitá-lo (por meio do antídoto ministrado a Marco Antônio). Fica, portanto, afastada
mero exaurimen/o. Trata-se, pois, de crime formal, e não materiat,
C: incorreta. Á advocacia administrativa - a it 321, CP - comporte, sim, a forma tentada (á crime plurissubsisfente'- a conduta pode set com efeito, ô crime formal. A consumação, assim, dá-se com a piática agente; E: Incorreta. Â consumação, na corrupção a tír a - a r t 333, CP - , ocorre com a mera oferta ou prairiessa de vantagem indevida formulada pelo extraneus. É crime formal, jâ que a consumação Independe da acei tação da vantagem peio funcionária que ihe á oferecida ou prometida.
.0 . oiMEqeg
(Analista - TRE/AL - 2004 - CESPE) N o ite m 3 s e g u Ir , é a p r e s e n t a d a u m a s it u a ç â o h ip o té tic a , s e g u id a d e u m a
a tentativa de homicídio, uma vez que o crime não se consumou por
a s s e r t iv a a s e r ju lg a d a , à lu z d o d ir e ito p e n a l.
circunstâncias relacionadas à vontade do agente - a rt 15, segunda parte, do CP.
(1) A ld o p r a tic o u c r im e d e fu r t o , s u b tr a in d o p a r a si
. 0 . o iu e q E g
u m a p a r e lh o d e s o m n o v a io r d e R $ 6 0 0 , 0 0 , d e p r o p r ie d a d e d e B r u n a . P a s s a d o s d o is m e s e s , m a s
João, dirigindo uma moto cicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veiculo. João, no entanto, desobedecendo a ordem ( A n a lis t a - T R E / P l- 2 0 0 9 - F C C )
a n t e s d o r e c e b im e n t o d a d e n ú n c ia , A ld o re s o lv e , e s p o n t a n e a m e n t e , d e v o lv e r o r e fe r id o o b je to , e m p e r fe ita s c o n d iç õ e s , a B r u n a . N e s s a s itu a ç ã o , h o u v e a r r e p e n d im e n t o e fic a z , fic a n d o A ld o is e n to d e p e n a .
12. DIREITO PENAL 1 : incorreta. A devolução do aparelho de som foi posterior à consuma ção do delito, 0 que impede o reconhecimento do anependimenta eficaz, nós termos do a tt 15, segunda parte, do Código Penal. Aldo, entretanto, ' por ter praticado crime sem violência ou grave ameaça à pessoa e haver restitufcio a coisa, espontaneamente, antes do recebimento da denúncia, faz }us 2 uma redução de pena da ordem de um a dois terços. Trata-se do arrependimento p o s te rio r-art. 16 do CP. g|.o)üeqe9
JulguB OS itons soguintes, relativos à teoria geral do crime.
( A n a iis ta - T R E /P A - 2 0 0 5 - c E S P E )
Responge por tentativa de homicídio á mãe que sus pende amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado perlodo, desistè da (xensumação do delito e alimenta a criança. II. O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo Já ultimado o processò de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso. III. Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho. IV. Para que ocorra o crime impossivel, é preciso que a ineficácia do meio e a Impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tenta tiva delituosa. V. Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, resti tuir a coisa subtraída até o recebimento da cjenúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, à teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.
I.
Estão certos apenas ós itens: (A) I e V. (B) I e III. (c) Ile III. (D) II e IV. (f) IV e V.
(0) De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável. (D) Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o deiito de uso de documento falso, uma vez que Incide em erro de tipo acidental. (E) O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os insti tutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer. A: Incorreta, dado que não se confundem crime impossfvele delito putatívo. Neste, também chamado maginária, a iiícitude do comportamento exista tão somente na cabeça do agente. Sua conduta, em verdade, não é crimi nosa. Difere, portanto, do crime Impossível, em que.o agente, querendo praUcar determinado crime, não alcança a sua consumação por Ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto. Note que, neste último caso, não há, por parte do agente, erro quanto à ilIcSude de sua conduta. Há, Isto sim, impossibilidade de atingir-se o tesullado que ele, agente, almejara; B: incorrela. 0 causador de acidente de trânsito do qual resulta a morte da viBma deverá ser responsabilizado pelo crime de homicidio cuiposo de trânsito com o aumento de pena pela omissão de socorro (art 302, parágrafo único, 111, do GTB), e não peio cdmede omissão de socorro d o a it1 3 5 do CP,peloqualresponderaaquele que, não sendo 0 causador do acidente tampouco nele houver se envolvido, podendo prestar socorro, deixar de fazê-lo; C: incorreta. Cessa a inimputabilldade por roenoridade e fem lugar a Imputabilidade no primelrò instante do dia do aniveisário, não importando o horário em que o agente nasceu. Conferir “RECURSO ESPECIAL CRIME COMETIDO NO DIA EM QUE 0 AGENTE COMPLETOU 18 ANOS. IMPUTABILIDADE 1. É Impütável o agente que cometeu o delito no dia em que completou 18 anos, a despeito de ler nascido em fração de hora Inferior ao exato momento do crime. 2. Recurso conhecido a provido" (REsp 199700364615, Hamilton Carvalhido, STJ, 6‘ T., DJ 05/06/2000); D: Incprreta, já que se trata, na verdade, de eno de tipo essencial (e não acidental), apto a afastar o dolo do agènte, que agiu sem saber que a carteira de habilitação que portava era faisa (art 20, CP); E: correta. Com efeito, o reconhecimento dps institutos previstos na art 15 do CP (desistência voluntária e airependimento eficaz) pressupõe que as intervenções tenham de fato evitado a produpo do resultado outrora querido pelo agente; se assim não for, o agente, embora tenha desistido
:
Itincorreta, pois em desconformidade com o art. 15; primeíra parte, do CP - desistência voluntária, II: correta/ dado que, de fato, o armpendimenta eiícaz{ari, 15, segunda parte, do CP) pressupõe, por párte do agente, uma ação ápta a evitar o resultado, umá vez que todos ds atos de execução foram realizados;
' 863:;
III: indorreta. Atos de preparação
de concrebzar seu Intento Inicial, setá responsabilizado pelo resultado. Assim, se o agente, querendo, num primeira momento, a morte da vitima, e, posteriomiente, uma vez iniciada a executo do crime, desiste e passa a agir para evitá-la, setá responsabilizado pelo crime de homicidio doloso se a sua intervenção não lograr evitar o resultado letal. „ 3 . OiUEqEQ
são os que antecedem a fase de executo. Em regra nâo são punfels.
(A n a lls la - M PU - 2 0 10 - C E S P E )
Faia-se em tentativa perfeita, acabada oii crimè falho qüando ò agente
relativo ao direito penal.
exaure o processo de execução e, ainda assim, não consegue atingir a cónsumação dq delito; IV: assertiva correta, nos termos do art. 17 do CP. 0 prime impossivel tem também estas nomenclaturas: quase-crime, tentativa Inidônea, tentativa inadequada e tentativa impossivel; V: Incorreta. Oart. 16doC P - arrependimento posterior- não contempla os crimes perpetrados mediante violência ou grave ameaça à pessoa. .0 . otUBqeg
(Anaiista-TJ/cE-2013-cESPE) A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arre pendimento eficaz, do crime impossivel e da relevância da omissão, assinale a opção correta. (A) Crime impossivel e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas'. (B) Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vitima, que falece no local, comete crime de amissão de socorro.
Julgue
O
próximo Item,
(1) No sistema penal brasileiro, o arrependimento pos terior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penál, exigindo-sei para sua incidência, que o fato delituoso tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. 1: incorreta. 0 art. 15 do CP, que cuida da desistência voluntária e do arrependimento efícaz, dispõe que o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime (desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz) responde râo somente pelos atos atá então praticados. 0 dispositivo não exige que 0 crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Já
0 arrependimento posteriorfart. 16, CP) constitui uma causa obrigatória da redução de pena que somente tem Incidência nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça contra a pessoa, 31 oiiJeqeg
: 8 6 'i''
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
(Anaiiste - MPU - 2004 - ESAF) Quanto 30 arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afiimar que; não há limite temporal para a sua aplicação. ,■ (B) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa. (0) se trata de mera atenuante e não de causa obriga tória de diminuição de pena. (O) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). ÍE) a reparação do dano exigida não prècisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la. (A)
A: Incorreta. 0 arrependimento pos te rio r- art. 16 do CP - só terá incidência se a reparação do dano ou a restituição da coisa se der antes
parle, do CP, o agente deverá responder tão somente pelos atos que praticou: a lesão corporal; C: incorreta. Não é hipótese de desistência voluntária É que, nesta modalidade de tentativa abandonada, exige-se que 0 agente não tenha esgotado os meios executórios, pois só assim ' ele poderá desistir i e prosseguir na execução. No caso aqui retratado,'
0 agente esgotou os meios da que dispunha para alcançar 0 resultado; depois de disparar o único tiro de que dispunha, nada mais havia a ser feito. Não houve, portanto, interrupção voluntária do itercriminis, requisito necessário ao reconhecimento da desistência voluntária Q agente, ao contrário, já lendo realizado tudo que julgava necessário à consumação, agiu para que o resultado não se produzisse. Enfim, na desistência voluntária, o agente, arrependido, desiste da dar seqüência à execução; no arrependimenío eficaz, o agente, depois de realizar tudo que podia para alcançar o resultado, arrepende-se e passa agir pata evitá-lo. Pressupõe, portanto, uma ação, um fazer. D: incorreta. Tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz afastam a
do recebimento da denúncia ou da queixa. Há, pois, limite temporal
ocorrência do críme tentado. Isso porque a ausência de consumação
à aplicação do instituto; B: incorrela, visto que a redução de penà do
se dá por iniciativa do agente, e não por circunstâncias alheias à sua
a rt 16 do CP atinge tão somente os crimes cometidos sem violência
vontade (pressuposto da tentativa); E: incorreta. A.teor do art. 15 do
ou grave ameaça contra a pessoa. É o que se infere da leitura do dis
CP, ao agente deverá ser Imputada a prática dqs atos anteriores; neste
positivo; C: incorreta. 0 arrependimento posterlortèm como naturéza
caso, a lesão corporal. . 3 . oiueqeo
iurídica causa obrigatória de diminuição de pena, D; correta, pois são os limites de redução qúe constam do art. 16 do CP; E: incorreta, visto qua a reparação, ao contrário, há de ser efetiva, não serido suficiente a mera intenção de fazê-lo.
'
.0. qiueqag Determinado agente, insatisfeito comãs diversas brigas que tinha cóm seu vizinho, resolve matá-lo. Ào ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava.com apenas uma.bala, e atira, vindo a atíngi-lo na. barriga. .Lembraridórse que .o vizinho era.pai de duas crianças, arrepenrie-sê de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vitima. (Analista-MP/MS-2013-FGV) Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrepêhdimerito posterior rio casó Impede que o agente responda pelo.resultacío pretendicjo inioiálmenté.. , , !. (B) denunciar o agente pelo crime.de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz. ■* ’ ; (c) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária. (0) denunciar o agente pelo crime dfftentativa de homi cídio, tendo em vista que g-resultado pretendido inicialmente não foi obtido. (E) requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta,
(A)
5. ANTUURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES Também sâo requisitps da legitima defesa e do estado de necessidade;
( A n a lis t a -T R E / R N - 2 0 0 5 - F C C )
um perigo a direito próprio ou alheio e q uso mode rado dos meios necessários. (B) o uso moderado dos meios necessários e um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao preservado. |c) a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo ! e a defesa de direito próprio ou alheio. (u) um perigo, atual ou irfiinente, e uma agressão injusta, atual ou iminentè, por parte do agente. (E) um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao bem preservado e uma ação causada dolosamente pelo agente. (A)
0 uso moderado dos meios necessários constitui requisito da legitima defesa contemplado no arL 25 do CP. No que toca ao eqfado de neces sidade, o Código-Penal acolheu, em oposição à teoria diferencladora, a teoria unitária, séqundd a qual esta excludénte de-illEitude somente restará caraotériada nahipótpsedeobem sacrificado ser de vqlor iguál QU inferior ao do bem preservado! Se o bem sacrificado for de valor superior ao do bem présen/ado, aplica-se a dlmiriuiçãq do a rt 24, § 2”, do CP, Para a teoria difereiiciadqra, o estado de necessidade pode ser jusdficanie (o bem sacrificado é de vaior inferior ou equivalente ap do bem preservado) oii exculpante (o bem sacrificado édevalqrsuperior ao do bem preservado). Neste últimó caso, o estado de necessidade
A; Incorreta. 0 a/repe/id/men/o posíe/for, disciplinado no art.'.16 do
constituí uma causa supralegál de exclusão da culpabilidade, pela
CP, pressupõe, diferentemente da desistência vpluntéria e da arre
Inexigibilidade de conduta rliversa. . 3 . OlUBqeg
pendimento efícaz, que Q crime iá tenha atingido sua consurtiaçãp. No casp descrito po enunciado, o'críme, por Iniciativa do agente, não se
( / u i a i i s í a - T J / P A - 2009- F C C )
consumou. Mais; mesmo que tivesse se consumado, ainda assim não
necessidade, é subjetivp:
poderia o agente beneficiar-se do arrependimento posterior, já que se exige, ao reconhecimento desta causa de diminuição de pena, que o crime não tenha sido prabcado mediante violência ou grave ameaça; B: correta. 0 agente, determinado a dar cabo da vidade seu vizinho e desafeto, desfere contra ele um tiro de arma de toga, que é atingido em região vital (barriga). Logo em seguida, o atirador se arrepende do
Dos requisitos do estado de
o conhecimento da situação de fato. a ameaça de direito próprio ou alheio. (0) cujo s.aorificio era irrazoável exigir-se. (0) a situação não provocada pela vontade do agente. (E) a inexistência do dever legal de enfrentar o perigo. (A)
(B)
que acabara de fazer e passa agir pára evitar que o resultado morte (inicialmente por. eie desejado) ocorresse, providenciando para que
Trata-se do chamado elemento subletivo da excludente de ilicitude,
a vitima fosse socorrida ao hospital. Ppr conta dessa intervenção, a
necessário ao reconhecimento da descriminante.. .V.oipBqeg ■, .
vitima é salva. Neste caso, em vista do que estabelece o a rt 15, segunda
'
12. DIREITO PENAL (Anailsta - TJ/SE - 2009 - FCC) Constltuem elementos do estado de necessidade:
(Á) Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, ném podia de outro modo, ter evitado. , (B) Reaçãp à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessáriós moderada mente. . (c) Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada. (b) Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas cir cunstâncias era razoável exigir-se. (E) Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntaria mente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutri nário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilicita e culpável. Nem toda conduta tipica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude. (A naitsta - M P/M S - 2 0 13 - F G V ) As alterhat)vas. 3 seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de. acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a. (A)
Legitima Defesa.
|B) Obediência hierárquica.
0 ) Estrito cumprimento de dever legal. (D) (E)
Exercício regular de direito. Estado de necessidade. ,
Osrequisitos do estada de necessidadeestãocontidos noart. 24 do CP.
A: a legítima defesa constitui hipótese de causa excludente da ilicitude
,V - P lp n q e o
(antijuridlcidade) - a rt 23, il, do CP; B: altemativa a sor assinalada. A
(Anailsta-TJ/CE-2008-CESPE) Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2°, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca dè Pacajus, onde, ém dádq momento, Carios discutiu com Mauro.Adisoissão acabóu resultando em luta corporal.' O dono do báraflrmou que a discussão se deu porque Carios se recusou à pagar uma bebida pára Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, más retprriou, (Tiiriutos depois, com uma faca do tipo peixeira na tiiâo. O dono do bar afirmou que chegou a trancar á porta, tentando.evitar a tragédia, mas a vítimá conseguiu arrombá-la, entrou no baf'e partiu para cima dp Carips com a peixeira em riste, O depoente viu que Lucas saçpu um revolvera atirdú duas,vezes, atingindo Mauro ná altura do tórax. Verido-o caldo, Lucas fiigi dp local e escondeu-se em umá mata, onde foi éncontrado doze horas depois, ainda cóm a arma do cfirrió. A vítirriá foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferido para o Hospital Gófal da Fortaleza, oride, deyido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de sef submetida a cirurgia. Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes. (1) Nessa situação, configurou-se a legítima defèsá de terceiro, pois Lucas apenas respondeU a uma agressão injusta e.iminente ao seu irmão, com os , meios que tinha à disposição. 12) Nessa situação, em face do depoimento do dono do bar, se tivesse ficado convencido de que o réu agira em legítirna defesa, o delegado poderia mandar arquivar o inquérito, fazendo a devida oomunioaçâo do seu ato ao juiz. 1: correta. Levando-se ém conta a situação hipotética acima, Lucas fez uso moderado dos meios de que dispunha para rechaçar Injusta agressão da qual sería vítima seu Irmão. Agiu, poís, sob o pálio da legítima defesa de terceiro, já que a agressão, iminente, seria dirigida contra seu Irmão. Os requisitos da excludente estao presentes no art. 25 do CP; 2: incorreta (ait 17 do CPP). 3Z '01 aiueqeo
obediência hierárquica (e também a coação morai irresistível) constitui hipótese de exclusão da culpabilidade (a r i 22, CP), e não da ilicitude; C: causa de exclusão da ilicitude prevista no a rt 23, lil, do CP; D: causa de exclusão da illoitudo prevista no a rt 23, III, do CP; E: causa de exclusão da lllcitude prevista no art. 2 3 , 1, do CP.
.a. oiUEqeg
6. AUTORIA E CONCURSO DE PESSOAS Com bass na parte geral do direito penal, julgue o item abaixo.
( A n a l is t a -S T F - 2 0 0 8 - C E S P E )
(1) Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algurri dos concpnentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave. ■1: incorreta. Se algum dos concorrentes quis participar de delito menos grave, a ele será aplicada a pena deste, conforme proleciona o art. 29, § 2“, primeira parte, do CP; so, entretanto, o resultado mais gravoso era previsível no caso concreto, a pena então será aumentada até metade, nos temos do mesmo art. 29, § 2“, segunda parte, do CP. É a chamada coopetagãà dolosamente distinta.
gioiueqna
Julgue o item 3 seguir, aoerca do concurso de pessoas.. ( A n a i i s ia - S T j- 2 0 0 8 - c E s p E )
|1) A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor parfidpação, tendo ambas cómo conseqüência a incidência de minorante da pena am um sexto a um terço. 1: incorreta. Deve-se fazer uma distinção éntre a participado ínfima, insignificante, que, conforme o caso, pode fazer Incidir o princfplo da insignifícãncia, e a participado de menor impotiãncla, prevista no a rt 29, § 1°, do CP, quo implica uma redução do penada ordem de 1/6 a 1/3.
gr oipBqBQ
',
- T R E /A L - 20 10 - F C C ) Um funcionório público e oufra pessoa, estranha â Administração, praticarri, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar: (A n alista
O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto. (B) A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor. 0 ) Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabili dade objetiva. (A)
8G6
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(D| A m b o s r e s p o n d e m p e lo d e lito d e p e c u la to , s e n d o
A: Incorreta. Estabelece o art. 31 do CP que "o ajuste, a determinação
o b rig a tó ria a r e d u ç ã o d a p e n a e m r e la ç ã o a o c o a u to r
ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não
q u e n ã o a p r e s e n ta a c o n d iç ã o p e s s o a l d e fu n c io n á rio p ú b lic o . (E)
O f u n c i o n á r io p ú b lic o r e s p o n d e p e lo c r im e d e
os casos de impuníbiiidade; B: assertiva incorreta, pois, se se tratar de participação de menor importância, a pena, a teor do disposto no art. 29, § 1°, do CP, será diminuída de um sexto a um terço; C: assertiva
p e c u la to d o lo s o , e n q u a n to o c o a u to r r e s p o n d e p o r
corrata, pois reflete o contido no art. 29, caput, do CP; D: Incorreta.
p e c u la to c u lp o s o , p o is c o n c o r r e u p a r a o d e lito d e
Se aigum dos concorrentes quis participar de delito menos grave, a
o u tr e m .
ele será aplicada a pena deste, conforme estabelece o a rt 29, § 2",
No pecülato-furtQ pode haver coautoria ou ainda participação de pessoas desprovidas da qualidade de funcionário público (art. 30 do CP), desde que
são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado”. São
0 intraneus se vaiha de sua condição para efetuar a subtração, a
teor do a rt 312, § T , do CP. ,.a. OlUBqeg
primeira parte, do CP; se, entretanto, o resultado mais gravoso (he era previsível, a pena então será aumentada até metade, nos temos do mesmo art. 29, § 2°, segunda parte, do CP. É a chamada cooperação dolosamente distinta; E: Incorreta. Em vista da disciplina estabelecida no a rt 30 do CP, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
{ A n a iis ia -T R B C E -2 o iz -F O C ) J o s é , J o ã o e M a r io p r a tic a m u m d e te r m in a d o d e lito . C o n tu d o , J o s é , u m d o s c o n c o r r e n te s , q u e r ia p a r tic ip a r d e d e lito m e n o s g r a v e d a q u e le
, 0 , oipeqeg
QuantO 30 COBCUrSO de pessoas em atos criminosos, assinale a opção incorreta.
( A n a l i s t a - T R B M A - 20 0 6 - C E S P E )
c o m e tid o p e lo s a g e n t e s . N e s t e c a s o , p a r a J o s é , s e r á a p lic a d a a p e n a d o c rim e ; (A) m e n o s g r a v e , a u m e n t a d a d e 1 /6 a 2 /3 , in d e p e n d e n -, te m e n te d a p r e v is ib ilid a d e d o r e s u lta d o m a is g r a v e . (B) m a is g r a v e d im in u íd a d e 1 /6 a 1 /3 . ( 0 ) m a is g r a v e e m q u a lq u e r h ip ó te s e . (D ) m e n o s g r a v e , q u e s e r á a u m e n t a d a a t é m e t a d e ,
n a h ip ó te s e d e te r s id o p r e v is iv e l o r e s u lta d o m a is g ra ve . (E) m e n o s g r a v e , e m q u a lq u e r h ip ó te s e , s e m n e n h u m a m a jo r a ç ã o o u r e d u ç ã o . Estabelece o a rt 29, § 2”, do CP que, se algum dòs agentes quis pârtlclpar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena deste; essa pena, no entanto, será aumentada até metade, no caso de o resultado mais grave ser previsivel. É a chamada cooperação dolosamente distinta.
.0 . OlUBqeg (A n a lis ta -T R B M S - 2 0 0 7 -F C C ) J o ã o , c io n te d e q u e J o s é p r e te n d e m a t a r s e u d e s a fe to , e m p r e s ta -lh e u m a a r m a p a r a e s s e fim . C o n s u m a d o o h o m ic íd io , J o ã o s e r á c o n s id e r a d o :
(A) a u to r im e d ia to .
(B) participe. (0 )
c o a u to r.
(0 )
a u to r m e d ia to .
, (E) a u to r p rin c ip a l. Ocorre participação quando o agente colabora para o crime sem cometer qualquer das condutas típicas! (verbos contidos na lei penal). A participação áqui é material, ft punição do participe se dá por meio
Nos crimes plurissubjetivos, a coautoria é obriga tória, pois a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa. |B ) O particular que, conscientemente, participa de um peculato em concurso com um funcionário público responde por furto e nâo por crime contra a administração pública, pois tal circunstância nâo se comunica entre os agentes, mesmo que o coautor ou participe dela tenha conhecimento. |c) São requisitos do concurso de pessoas: a plura lidade de condutas, a relevância causai, o liame subjetivo ou concurso de vontades e a identidade ■ de infração para coautores e partícipes, ressalvadas apenas as exc»ções'plurallsticás, |D) O autor mediato de um crime não é participe, é tàmbém autor principal da conduta, só que nâo diretamente, mas pelas mãos de outra pessoa, ocarrendo, rio caso, adequação típica direta, porque, para o ordenamento Juridico, foi o próprio autor mediato quem realizou o núcleo da ação típica. (E) Para que sè configure o concurso de agéntes, é imprescindível a unidade de desígnios, sendo o orime o produto de uma cooperação desejada; e consciente. Entretanto, não se exige o prévio acordo entre os agentes, bastando que uma vontade se alie à outra.
(A)
do art. 29 do CP, que é uma nornia de extensão. .g . OlueqBg ^ '
A: correta, pois crimes plurissubjetivos (de concurso necessário)
(Analista - TRE/TO-201'1 - FCC) N o c o n c u r s o d e p è s s o a s ,
criminosa, associação para o tráfico etc.). 0 art. 29 do CP, que trata da
são os que exigem a (íarticipação de vários agentes (rixa, associação coautoria o participação, refere-se ao concurso eventual de pessoas, aos
(A) a in s tig a ç ã o e o a u x ilio , e m q u a lq u e r h ip ó te s e , s ã o p u n ív e is m e s m o q u e o c r im e n ã o o c o r r a . (B) s è a p a r tic ip a ç ã o frir d e m e n o r im p o r tâ n c ia , a p e n a p o d e s e r d im in u íd a d e m e ta d e . (0 )
q u e m , d e q u a lq u e r m o d o , c o n c o r r e p a r a o c r im e in c id e n a s p e n a s a e s t e c o m in a d a s , n a m e d id a d e s u a c u lp a b ilid a d e .
(D) s e a lg u m d o s c o n c o r r e n te s q u is p a r tic ip a r d e c r im e m e n o s g r a v e , s e r - lh e - á a p lic a d a a p e n a d o c r im e c o m e tid o , r e d u z id a d e u m a . d o is te r ç o s .
! 'il V
chamados crimes monossubjetivos, que são aqueies em que a conduta pode ser praticada por uma única pessoa (homicídio, roubo, furto etc.); B: Incorreta (devendo ser assinalada). Neste caso, o particular responde por p e cu la to -a rt 312, CP, na medida em que ser funcionário público é elementar do crime - a r t 30 do CP. Ressaite-se que só haverá comu nicação quando a elementar, subjetiva ou objetiva, for conhecida do participe; C: correta, nos termos do art. 29 do CP; D: correia, pois, na autoria mediata (ou aulotia por determinação), o autor laz uso de outra pessoa, que funciona como' instrumento do comelimento do crime, isto é,
0 autor mediato utiliza o executor (autor Imediato) como mero
instrumento para a sua empreitada criminosa; E: correta. Com eleito,
(E) a s c ir c u n s tâ n c ia s e a s c o n d iç õ e s d e c a r á t e r p e s s o a l
é suficiente a unidade de desfgmas, isto é, que uma vontade adira à
s e c o m u n ic a m , s e ja m , o u n ã o , e le m e n t a r e s d o
outra, sendo, pois, desnecessária a právia combinação entre os agentes.
c r im e .
.8. oiueqeg
12. DIREITO PENAL
luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que conceme ao concurso de pessoas. (Analista - T R B P A - 200S - C E S P E ) À
[- 867!
1: incorreta, pois é necessário, no concurso de pessoas, o chamado liame subjetivo, isto é, que cada agente tenha consciência da conduta do outro. Não é o que se observa na hipótese retratada nesta proposi ção. Há tão somente concorrência de culpas, visto que os motoristas
Não há impedimento juridico ao reconhecimento da coautoria em crime cuiposo, pois os que de quaiquer modo colaboram para á pcomência do resuitado pra ticam, sempre, ato de execução culposo, incidindo nas mesmas penas a delito cominadas. (B) Para a existência do concurso de pessoas, é neces sário ajuste prévio ou concomitante com o crime por parte dos agentes. A simples consciência de estar contribuindo para a ação delituosa não cria o vinculo subjetivo que dá ao delito caráter único, |c) Considere a seguinte situação hipotética. Abel e Bruno, mediante prévio ajuste, adentraram em uma casa para a prática de um furto, todavia, após serem surpreendidos pelo dono da casa, Abel foi preso em flagrante e Bruno evadiu-se levando con sigo parte dos objetos subtraídos. Nessa situação, Abel responderá por furto tentado, enquanto Bruno responderá por furto consumado. (D) Na autoria mediata, há concurso de pessoas entre o autor mediato, responsável pelo crime, e o executor material do delito, como no caso do inimputável por doença mental que é induzido a cometer um fato descrito em lei como crime. (E) O ajuste, a determinação, a instigação oq o auxílio são sempre puníveis sob a fonna.de participação, mesmo que o delito não chegue á fase de execução. (A)
imprudentes não tinham ciência um da conduta do outro;
II: incorreta,
pois neste caso os agentes Incidirão nas penas do crime do art, 135 do CP (omissão de socorro) de forma autônoma, não se tratando de hipótese de concurso de pessoas; III: correta, dado que o ax-émpregado colaborou para a prática criminosa sem, contudo, reatízar a conduta típica. Deverá, pois, responder na qualidade de participe--art. 29 do CP.
,a, Oipeqeo (A nalista - T R F/3* - 20 0 7 - F C C ) João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta:
José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro. (B) João responde por peculato e José por apropriação indébita. (c) João e José respondem pelo crime de peculato, (D) João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que, é quem deve ser processado. (E) João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro. (A)
A qualidade do "funcionário público" constituí elementar do crime de peculato. Reza o art. 30 do CP que as elementares so comunicara aos partícipes, desde que sejam de conhecimento destes. Assim, se
A: correta, pois o cnme culposo de falo comporta a coautoria, mas não
0 crime de peculato é praticado por um funcionário em concurso por
a participação, B: incorreta, pois não é necessária a combinação prévia
quem não integra os quadros do funcionalismó, ambos responderão
ou concomitante entre os agentes, bastando que uma vontade adira à
pelo crime do art, 312 do CP. É dizer, a condição de caráter pessoal,
outra (unidade de desfgnios); C: incorreta, pois um dos réquisítos do
por ser elementar do crime, comunlca-se ao partícipe.
concurso de pessoas é a liiéntidáde de crirne para todos os erivoívidos.
.0 . oiueqeo
Nesté caso, Abel e Bruno responderão por furto consumada, D: Incor reta, pois inexiste concursode pessoas na autoria mediata; E: incorreta,
( A n a lis t a -T J / P A - 2 0 0 9 - F O C ) ’A
nos termos do art. 31 do CP - casos de impunibilidade.'
quando:
■V. oiueqeo
(A)
■ (Analisia-T R F /1 " - 2 0 0 6 ' - FCC) C o n s id e r o a s a s s e r t iv a s a re s p e ito d o c o n c u r s o d e p e s s o a s .
I.
Há concurso de agentes qüando dois motoristas, dirigindo imprudentemente sdus veículos, provocam colisão, daí resultando a morte de terceiro. II. Há concurso de agentes quando duas pessoas deixam de prestar socorro a uma terceira pessoa ferida, podendo cada uma delas fazê-ío sem risco pessoal. III. C o n s i d e r a - s e p a r t íc ip e e n ã o c o a u t q r o e x - e m p r e g a d o d e u m h o te l q u e r e v e l a o s e g r e d o d q c o fr e d e s s e e s t a b e l e c i m e n t o , p o s s ib ilita n d o q ú e d o is h ó s p e d e s a m ig o s s e u s s u b t r a ís s e m v a lo r e s d o s e u in te r io r.
Está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) II. (B) III. (c ) I e 11.
(B) í e III. (E) II e III.
participação é impunível,
há ineficácia absoluta do meio de execução.
(B) ocorre a desistência voluntária.
(c) ocome o arrependimento eficaz. (D) o crime não chega à fase de execução. (E) há arrependimento posterior. Reza
0 art. 31 do CP que.“o ajusle, a determinação ou Instigação o o
auxfíio, saivo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se
0 crime não chega, peto menos, a ser tentado", São as hipóteses de Impunibilidade.
.0, oípeqso Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2°, inciso II (homicídio qualificado por motivo fütil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carios estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carios discutiu cxim Mauro. Adiscussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carios se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retomou, minutos depois, com uma faca do üpo peixeira na mão. ( A n a lt s t a -T J / C E - 2 0 0 0 - C E S P E )
EDUARDO DOMPiER! E ARTHUR TRIGUEIROS
o dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vitima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de CárIos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendp-o caído, Lucas fugiu do local s escondeu-se em .uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hos pital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia. Considerando a situação hipotética aoima descrita, julgue 0 itern subsequente. (1) LucasfoioautordehomicídioeCarlosfiguroucomo partícipe do crime. 1: incorreta Sem entrar no mérito da existência ou não da excludente d e ' antiluridicidade (legitima defesa), o realizador da ação tipificadá no a rt 121 do CP foi de falo Lucas (autor), ao passo que Carios não prestou nenhuma colaboração para a conduta do Irmão, não podoiido, dessa forma, ser considerado parf/Wpe do crime de homicídio,
3ro|.UBqeo TJíDF - 2008 - cÉspE) O Item subséquents apresenta uma situação hipotética, seguida dé üma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
(A n a lis ta -
(1) Valdir e Júlio combinaram praticar um 'crima.de furto, assim ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir entraria na residência dé séu ex-patrão Cláudio, pois este estava viajando' de férias e, portanto, a casa estaria vazia; J.úlió aguar daria dentro do carro, dando cobertura, à emprei tada delitiva. No dia e local combinados, Valdir entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto, sem que eles tivessem oonheolrriento, dentro da residência estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao se deparar com o segu* rança, Valdir constatou que ele esfava cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto e, em face da resisfênoia do segurança, findou por atirar em sua direção, lesionando-o gra vemente. Depois disso,;sübtrai.u .todos os bens güe guarneciam a residência. Nessa situação, dey^se aplicar a Júlio a pena do crime de furto, uma yez que o resultado mais grave não foi previsível. ' . . 1: correta, nos termos do art. 29, § 2°, primeira parta, do GR - çaapemção dolosamente distinta. Nessa sentido, TJSP: “Se o Intuito,do agente era participar tao somónte de roubo e se não foí ele o àutor dòs disparos letais, inviável a sua responsabilização pelo lafrdcfnio. Nasta hipétesa, impõe-se a desclassificação para o delito de monor gravidade com agravamento da pena em ra â o da previsibilidade dd resultado, confomie a rt 29, §2", do CP" (RT 672/309).
0 |.o(UBqB9
:
..
,
- MPU - 2007 - FCC) José Instigou Pedró, ágihdo sobre a vontade deste, de formá a fazer nascer neáte a ideia da prática do orime. João prestou aúxilio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse exècutar o delito. José e João sâo considerados, tecnicamente. (A n ailsta
(A) coautores. (B) autores. (0) participes. to) partícipe 6 coautor, respectivamente. (B) coautor e participe, respectivamente. Fala-se em participação sõmpre quo o agente colabora para o crime sem incorrer em qualquer das condutas típicas (verbos contidos na lel penal). A colaboração prestada pòr José, que agiu sobre a vontade de Pedro, Instigando-o a praticar o crime, ô a chamada participação morai, iá João, que emprestou a Pedro a arma para o cometimento do crime, contribuiu com a denominada participação matenal. Nos dois casos, a punição do partícipe sa dá por meio do art. 29 do CP, que constitui uma norma de extensão. .0 , aiMBqB0
7. CULPABILIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES (Anaiisia-sTF-20os-cespE) Com báse Ha parte geral do direito penal, julgue o item abaixo. (1) Considere a seguinte situação hipotética. Durante processo movido contra Vitor por tenta tiva de homicídio, o MP requereu a instauração de incidente de insanidade mental, pedido que foi deferido pelo juiz. No laudo final, foi atestada a sanidade mental da Vitor à época dos fatos. Anteriormente à jühtáda dd laudo aos autos, entretanto, a defesa comprovou que Vítor havia sido interditado, o que acarretou, inclusive, sua aposentadoria no serviço público. Nessa sitüaçâo, Vitor sérá considerado plenamente imputável, pois a existência de laudo especifico de sanidade ' mental sobrepõe-se à interdição:? 1: correta. Compete aos'perííos atestar, n.o laudo, se o agente era, no instante da conduta. Inteiramente incapaz de entender e de querer, 0 laudo produzido no âmbito civil não pode ser utilizado no criminal (prava emprestada), na medida em que não é confeccionado com o objetivo de retratar o momento da conduta, or oiueqeg
(Analisfá - TRETAP - 2011 - FCC) Exciui 3 imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código P enal,, (A) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos. , . (B) a emoção e a paixão. (0) a embriaguez culposá pelo álcool ou substância de efeitos análoggs. (D) se o agente, em virtude de. perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de enten der o caráter Illcifo do fatò ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.' (E) a embriaguez cqmplafa provenienté de caso fortuito ou força maior, se ó agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de deterrninar-se de acordo com esse entendimento. A: proposição incorreta, visto que a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância dq efeitos análogos, nos termos do a r t 28, II, do CP, não exclui a imputabilidade penal; B; Incorreta, pois a emoção e á paixão não excluem a Imputabilidade penal, conforme preceitua o art. 28,
í, do CP. Todavia, constitui circunstância'atenuante o fato
12. DIREITO PENAL de
0 agente ter cometido o crime sob influência de violenta emoção,
provocada porato injusto da vitima (art. 65, iil, c, do CP); C: incorreta, pois a embriaguez culposa não gera a exclusão da imputabilidade, nos moldes do art. 28, II, do CP; D: incorreta, nos termos do art. 26, parágrafo único, do CP (causa de diminuição de pena aplicável ao semi-imputável); E: correta. Nos termos do art. 28, § 1”, do CP,
"809sl
2010 - C E S P E ) Com, felação 3 0 çrime e aos seus elementos, julgue o próximo item.
(A n a lls la - T R B B A -
(-1) A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade é não integra a tipicidade.
a embriaguez'completa proveniente de caso fortuito ou lorça maior
1: correta. A culpabilidade é Integrada por três elementos, a sahen potencial consciência da iliditude; exigibilidade db conduta diversa;
exclui a imputabilidade, desde que o agente, por conta dela, fique
e imputabilidade. Esta não faz parte, portanto, da tipicidade, ésim da
totalmente incapacitado de entender o caráter iiicito do fato du de
culpabilidade.
determinar-se conforme tai entendimento,
0 1 o ipaq ag
.3. oiuegeo ( A n a lls la -T R E /G O -2008 - C E S P E )
(Anaiista-TRB/RN-20os-rcc)Em matéria de Culpabilidade, sãc ccnsideradas causas dirimentes, entre cutras, (A) a id a d e in fe r ic r a 1 8 a n c s e c e s tritc c u m p r im e n te d c d e v e r le g a l.
(B) a obediência hierárquica e o exercicio regular do direito. (c) o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado. (D) a e m b r ia g u e z fo r tu ita c o m p le ta e o e s t a d o d e n e c e s s id a d e p ró p rio .
|E) o exercicio regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal. Principais causas excludentes da culpabilidade (dirim entes ou exculpantes); menoridada, doença mental, embriaguez fortuita completa, erro inevitávei sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação moral irresistível, obediência hierárquica e inexigibilidade
Com relação à IniiTiputabilidade, assinale a opção correta. (A) O agente que, por desenvolvimento mental retar
dado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter iiicito do fato terá sua pena reduzida. (B) o agente que possuia perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de deterniinar-se de ácordo com o entendimento do caráter iiicito dò fato, será isento de pena. (c) A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, nâo exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa. (D) A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução.da pena do agente, presentes os requisitos legais.
de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabi
A: Incorreta (art 26, caput, do CP); B: incorreta (a it 26, parágrafo único,
lidade. 0 estrito cumprimento de dever legal, o exerdcio regular de
do CP); C: Incorrela (art 28, II, do CP); D: correta (a tt 28, II, § 2", do CP). .a.Blueries
direito e o estado de necessidade constituem causas justiftcantes (descriminantes). , 0 , o iue qee
; 1
(Analista-TRBSP-2 00 6 -ECO) É isento de pena o agente que era, ao ternpo da ação ou da omissão, inteira mente incapaz de entender o caráter iifcito do fato ou d.e determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de: (A) perturbação da saúde mental. (B) embriaguez culposa, pelo álcool. |c ) e m o ç ã o o u p a ix ã o .;
(D| embriaguez voluntária pela ingestão de substâncias de efeitos análogos ao do álcool. |E) desenvolvimento mentai incompleto.
(Anallsla - TREMG - 2012 - CONSULPLAN) O agenfe pode cometer o crime embriagado, consurnir bebida alco ólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar qua, pára o Direito Perial, a embriaguez preordenadá traz a seguinte conseqüência: (A) exclui a imputabilidade. (8) constitui causa atenuante. (C) exclui a culpabilidade se completa. (D ) constitui causa agravante genérica. (E) é uma causa de exclusão da ilicitude. A chamada embriaguez preordenada, que é aquela em que o agente, propositadamente, se embriaga com o propósito da encorajar-se e,
Att. 26, caput, do CP. .3 . OlUBqeg-
dessa (orma, cometer o crime, constitui a circunstância agravante pre vista no art. 61, il, “f”, do CP. É hipótese de incidência da teoria da acíio
(Analista-TRBTO-2011 - FCC) De acoido com O Código
Panai brasileiro, são penalrnente inimputáveis: |A) os menores de dezoito anos. (B)
..
libera in caosa. Somente a embriaguez nas condições estabelecidas no a r t 28, § 1“, do CP tará o condão de excluirá Imputabilidade daágente (embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior que
.
o s m a io r e s d e d e z o ito e m e n o r e s d e 2 1 a n o s .
(c) os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoipão. (B) cs que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa. (E) os maiores de setenta anos. Art. 27 do CP. Adotamos, quanto aos menores de 18 anos, o critério biológico, que presume que estes são inteiramente incapazes de entender a caráter Iifcito do fato e do determinar-se de acordo com esse entendimento. Trata-se de uma presunção absoluta. No mais, a impu tabilidade dessas pessoas encontra previsão no a r t 228 da .CF/1988. .V . oipeqeg
haja levado o agente à total incapacidade de entender o caráter fircito do fato ou de determinar-se da acordo com tal entendimento); se a incapacidade de entendimento for parcial, a pena será redüzidá de um a dois terços, ná forma estatuída no a r t 28, § 2", dò CP.' .0 . OlUBqeg
- TRF/5" - 2008- F C C ) A respeito 03 imputabilidade penal, é correto afirman
(A n a lls la
(A)
A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez proveniente de casp fortuito ou força maior, não possuia ao tempo da ação óü da omissão, a plena capacidade de eritender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
: 870:
EDUARDO DOMPÍERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(B) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou subs tância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender 0 caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendiriiento. (C) É isento de pena o agente que, em virtude de per turbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, (0) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se 0 agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de enten der 0 caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. |E) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da açâo ou da omissão, inteiramente incapaz de entender 0 caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
crime, já que presentes os seus elementos: lato tipico e antljurldlcidade. Cuidado: a coação física irresistívoi (vis absoluta), porque afeta a voluntariedade do comportamento humano, afasta a conduta e, por conseguinte, o próprio fato típico. Não há crime;
III: correta. São as
hipóteses de caso fortuito e força maior, que excluem a conduta e, por conseguinte, o fato trpico. Não bá crime. .0 . aipe qag
Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo. (Analista - T J /P E - 2007 - F C C )
I.
O desconhecimento da lei é inescusável.
II.
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III.
Reconhecida a excludente da obediência hierár quica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifes tamente ilegal.
IV.
Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se toma a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V.
É irresistível a coação quando não pode ser supe rada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
A; correta (art. 28, § 2“, do CP); B; incorreta, pois a embriaguez voluntária ou culposa, S6]a ela completa ou incompleta, não exclui a imputabilidade - art. 28, II, do CP; C; Incorreta (art. 26, parágrafo único, do CP); D: incorreta (art. 26, caput, do CP); E; Incorreta (art. 2 8 ,§ § 1 " e 2 “,doC P ).
-v. oipsqeg (Anali5ta-.TJAM-.2013-.FGV) Obseivada a doutrina majo ritária brasileira no estudo da teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O fato tipico é composto da conduta humana dolosa ou culposa, resultado, nexo causai e tipicidade. .
É correto o que se afirma APENAS em :, . (A) I e II. (B) I, IV e V . (C) II, III e V. (D) III e IV. (E) III, IV e V.
I: correta, nos termos do art. 21 do CP; II: incorreta, pois o erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), se Inevitável (invencivel, escu sável), isenta de pena o agente; se evitável (vencívei, inescusável), a pena será diminuída de um sexto a um terço;
II. A força irresistível, o movimento reflexo e a coação moral irresistível, são hipóteses de ausência de conduta. III. Aforça física absoluta que exclui a conduta pode ser
proveniente da natureza ou da ação de um terceiro. Assinale: (A) sô somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (0) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas, (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 1: corrota. Para a teoria finalista, adotada polo Côdlgo Penal, crimo é um fato típico o antijurtdlco (concepção bipartida), 0 fato típico, pbr sua vez, contempla os seguintes elementos: conduta (dolosa ou culposa); tipicidade; nexo causai; e resultado; II: Incorreta. Na força irresistível e no movimento reflexo, a ação do agente é desprovida de voluntariedade; se não há voluntariedade, inexista conduta o, por
III: Incorreta, pois será
punido somente o autor da ordem se esta não for manifestamente , ilegal (art. 22 do CP); se se tratar, todavia, de ordem manifestamente Ilegal, serão punidos o superior hierárquico e o subordinado;
IV: cor
reta, pqís a doutrina costuma exigir a existência dos três elementos;
V: correta, pois.não é razoável exigir-se que o coato resista de forma heróica, anormal. ■e. OlUBqeg (A n altsta - T J /O F - 2008 - C E S P E ) O itém subsequente apresenta uma situaçãc hipotética, segilida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
(1) Feliciano, após ingerir, erri uma festa na casa de amigos, grande qúantidadé de álcool, subtraiu o automóvel de, propriedade de Euclides, que estava na garagem externa da residência deste, efetuando ligação direta. Nessa situação, o crime só se con suma com a posse mansa e pacífica do bem, e, se ficar constatado por laudo pericial que a embriaguez de Feliciano era completa, a-imputabilidade penal deste ficará excluída.
conseqüência, crime; até aqui a alternativa está correta. A incorreção reside na afirmação do que inexiste conduta na hipótese de o agente
1: incorrèta. A embriaguez de Feliciano foi voluntária, visto que elo
agir sob coação ínoral Irresistível (art. 22, CP). É que a coação moral
quis embriagar-so. Neste caso, a teor do quo estabelece o a rt 28, II,
irresistível (vis compulsiva) afasta a culpabilidade por Inexigibilidade
do CP e também em ra ã o da teoria da actio libera In causa (ação livre
de conduta diversa, mantendo Íntegros, porém, o fato típico e a illci-
na causa), por ntis adotaria, não há exclusão da imputabilidade penal,
tude. Não constitui, bem por Isso, hipótese de ausência de conduta,
respondendo o agente normalmente pelo crime que praticou. 3 1 oiueqag
elemento integrante do fato típico. Para a concepção bipartido, há
Íiít
12. DIREITO PENAL
Podemos afirmar qu6 a cul pabilidade é excluída quando:
( A n a lis t a -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
(A)
o crime é praticado em obediência á ordem, manitestamente legal, de superior hierárquico.
(B) há embriaguez fortuita incompleta. (C) há erro inevitável sobre a ilicitu de do fato. (D) há coação moral resistível.
(E) há desenvolvimento mental completo. A: incorreta (art. 22 do CP); B: incorreta (a rt 28, § 1”, do CP); C: cor reta, nos termos do art. 21 do CP (erro de proibição): D: Incorreta, nos termos do art 22 do CP (coação moral irresistível); E: incorreta, nos termos do art. 26, caput, do CP (desenvolvimento mental incompleto). . 0 . OlUBqeg
J
87.1/Í
O instltuto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provi sória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se:
(A n ailsta - T R T /8 - - 20 10 - F C C )
(A) progressão. (B) remissão. (0) detraçâo. (D) regressão. (E) conversão. Art. 42 do CP. . 0 . oipeqeg
Fcc) Quando O agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá: ( A n a lis t a -T R E /A P -2 0 1 1 -
8. PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA Na reforma do Código Penal de 1984, foram intrpduadas, com a Lei 7.209/1984, as penas restritivas de direitos no ordenamento juridico brasileiro. Entre elas, a prestação de serviço à comunidade ou a entídades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Essas penas, apelidadas pela sociedade de penas altemativas, têm caráter substitutivo.
( A n a iis t a -T S E -2 0 0 6 -C E S P E )
Quatorze anos mais tarde, a Lei 9.714/1998 reformulou dispositivos do Código Penal, introduzindo mais duas penas restritivas de direitos — a prestação pecuniária e a perda de bens e valores. Diogo M arques M achado. “P en a s altem ativas". In: Jus N avigandi, Teresina, ano 8, n° 460, o u L /2 00 4 (com adaptações).
Acerca das perias altemativas, assinale a opçãó correta. A relação de penas altemativas deve ser interpretada . de maneira ampliativa, sendo pemnitido ao juiz conde nar o réu a pena altemativa diversa daquelas previstas. (B) A prestação pecuniária e a mülfa são institutos equi valentes, pois, naS duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido èm favor de pessoas, como, por exemplo, a vitima e seus dependentes ou entidades particulares cóm destinação social. (c) A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizafório deduzido no ju iío civel, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo conside rados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito. (D) São propósitos das penas alternativas a diminuição da superiotaçâo dos presídios cóm a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favoreclmento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência. (A)
A: Incorreta, pois o rol do art. 43 do CP é taxativo; B: incorreta A piestado.pecuniária (art. 45, § 1", do CP) consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social; a pena de multa, por sua vez, reverte-se em favor do Estado; C: Incorreta, pois, se se tratar de prestação pecuniária
concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. (B) crime continuado, podendo o Juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentara pena de um só dos crimes, se Idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo. (c) concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito. (D) concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade corriinadas para cada delito. (E) crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimès, se idênticas, ou a mais grave, se diver sas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (A)
Nostorarios do a rt 70 do CP, o concurso formal poderá ser própria (perfeito) ou rmpníprrá (imperfeito). No primeiro caso (primeira parte do caputi, temos que
0 agerrte, por meio de uma única ação ou omissão (um só compor
tamento), pratita dois ou mais crimes. Idênticas ou não,.cqrii unidade de desfgnlcr, já no concurso íonnal Impróprio ou imperieito (segunda párte do caput), a situaçâo é diferente. Arjur, a conduta única decorre de desígnios autônomos, vale dizer, o agente, no seu atuar, rieseja os resultados produ zidos. É 0 C3S0 aqui tratado. Como donsequência, as penas serão somadas, aplirando-se o criténo ou sistema do cúmulo matenal. No concurso formal perfeito, difetenfemenfe, se as penas previstas forem idênticas, aplica-se somente uma; se diferentes, aplica-se a malor, acrescida, em qualquer caso, de um sexto até metade (sistema da exasperação). .O.oiUBqrjg ' , .
A reparação do dano cau sado ou a devolução do produto do ilicito, pelo cóndenado por crime contra a administração púbtirra, consBtui: (A nalista - T R E /A C - 2 0 1 0 - F C C )
condição para a progressão de regime do cumpri mento da pena. (B) causa de extinção de punibilidade. ! (0) causa de redução da pena. (D) motivo para perdão Judicial. (E) descriminante genérica. (A)
0 § 4 “ doait33d o C P ,in se ríd o p e la L e ll 0.763/2003, estabelece que o
pagá à vitima ou a seus dependentes, o valor deverá ser descontado da
condenado por delito contra a Administração Pública somente fará |us
condenação porventura ocorrida em ação reparatdria ajuizadá na esfera
à progressão da regime se proceder à reparado do dano causado ou à
cível; D: correta, pois são de falo os obJeUvos das penas aiteraativas. .O.oiM BqBg
devolução do produto do crime perpetrado, com os acréscimos legais. ,V.0)UEqB3
EDUARDO
d o m p íe r i
E A R T H U R T R IG U E IR O S
( A n a lis t a -T R E / A C -2010- F C C )
NÃO é circunstância agra vante obrigatória, prevista no Código Penai brasileiro, ter o agente cometido o crime:
Nos moldes do que estabeiece o arí. 71, caput, do CP, o crime con tinuado estará configurado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras
contra cônjuge. (B) em ocasião de desgraça particular do ofendido. (C) oontra adolescente. (D) prevalecendo-se de relações domésticas. . (E) com violação de dever inerente à profissão. (A)
semelhantes, devem os subsequentes ser havidos camo continuação dò primeiro. Embora tenha praticado dois ou mais crimes, ao agonie será aplicada uma só pena, aumentada de 1/6.a 2/3 (sistema da exasporação). ■
.0. oiueqno
As circunstâncias contidas nas alternativas acima estão listadas no a it 61 do CP, que trata das chamadas agravantes genéricas, exceda feita à circunsanola presente na letra “C", não contemplada np rol do dispositivo em questão.
( A n a i i s ia - T R E / P R - 2 0 1 2 - F c c ) T ic io amaiTou dois foim igos ju n to s num poste e os m atou com um único disparo. N esse caso, houve: . (A)
.0. Qipeqeg (B)
- 2005 - F C C ) O Código Penal vigente NÃO considera pena restritiva de direitos a:
(A n alista - T R E /M G
prestação pecuniária. (B) muita. (c) perda de bens e valofes. (D) prestação de serviços à comunidade. (E) limitação de fim de semana.
(0)
(A)
As penas restritivas de direitos estão listadas no arf.
(D) (E)
43 do CP, entre
crim e continuado, a plicando-se a p ena de um dos crim es aum e n ta d a d e dois te rço s até o dobro. crim e continuado, aplicando-se as penas de um dos crim es aum e n ta d a de um sexto a dois terços. co n c u rs o fo rm a l p ró p rio , a p lic a n d o -s e as penas d e um d os crim es, aum e n ta d a d e um sexto a té a m etade. co ncu rso form al im pró p rio e as pen a s aplicam -se cu m ulativam ente. concurso form al próprio, aplica rid o -se a s penas de um d os crim es aum e n ta d a a té b triplo.
as quais não está a pena de multa, que constitui vaior a ser revertido
Polo que é afirmado no enunciado, Ticio agiu com o propósito de matar
em favor do Eslado ( a r f 49 do C P ) .-
seus dois inimigos (pluralidade de desfgnios). Como os resultados
.a.oipsqag
advieram de uma única conduta por ele levada a efeito (um úniço
(Anaiisia-TRE/pB-2oo7-Fcc) Ds acordo como Gódigo Penal,
quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes nâo idênticqs e nãb resultantes de desígnios autônomos, conflgura-se hipótese de concurso: material de crimes e aplica-àé a máis [gráve das penas cabiveis qu, se iguais, somente urná delas, mas aurnentáda, em qualquer caso, de' um terço. (B) material de crimes e aplicam-ss cumulativárnènte as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (C ) formal de crimes e aplicam-se cumulatiyarnente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (D) material de crimes e aplica-se a riiais grave das perias cabíveis ou, se iguais, somente uma delas; mas aumen tada, em qualquer casó, de um sexto áté metade. " (E) formai de crimes e ap(ica:se;a mais graVe dás penas cahjveis ou, se iguais, sòniente uma delas, más aumen tada, em qualquer caso, de urin sexfa áté metade. , k (A)
No chamado concurso forma! perfeito (normal óu próprio),; aò cóntrário db qüo ocorre no concurso iinpèrfelta, m o há,' pbr párte do agente, desfgnios autônomos nq.qua toca a cadá delito. Por Isso; é
disparo de arma de fogo), tem-se que está cònfigurâda hipótese da concurso formal impróprio {ou ímperfB'rto), razão pela qual as penas serão aplicadas cumulativamente. É o que estabelece o a rt 70, capul, 2.‘ parte, do CP.
.0. oiueqeg (Analtsta - TRBRs - 2010 - F C C ) A p ena d e interdição tem porária de dire ito s N Â O inclui: proib içã o d o e x e rc ic io d e m a nd a to eletivo. suspensão de .autorização ou de habilitação para d irig ir ve icu lo . . (0) proibição, d o e xe rcício d e profissã o , a tivid a d e ou o fício que. d e p e n da m d e hab ilitaçã o espe cia l, de licença ou auto riza çã o do p od e r público. (D) proibição d e fre q ü e n ta r d ete rm in a do s lugares. (E) proibição de s e a u s e n ta r da ca sa d e alb e rg ad o aos s á b a d o s e dom ingos.
(A) (B)
A: carreta (art. 4 7 , 1, do CP); B: correta (art. 47, III, do CP); C: correta (art. 47, II, do CP); D; correta (a r t 47, IV, do CP); E: assertivá incorreta (devendb ser assinalada), pois esta proibição não se encontra inserida no rol do art. 4 7 do CP.
. 3 , QlUEqeo
aplicada uma só pena, se idêntica, ou á malór, sé difèrentos foreth, fazendo Incidir, em seguida, o aumento previsto na loi, É a sisiemá da exasperação.daè penas.
João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos coffes.da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar p séu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$, 500,00 por dia, até atingir o montante désejádp. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de:
(A n alista - TRBPi - 2009 - FCC)
(A) (B) (c) (D) (E)
crime único. ,, concurso formal. concurso material. crime continuado.: : crime culposo.
'
. _ .
!
k.
. ..
,
(/Xnaiista-TRBSE-2Q07-Fcc) V eifflcado ò ooncurso form al de crinie s, m as se nd o a ação ou o m issã o d olo sa e te n d o os c rim es concorrentes resultado d e desfgnios autô no m o s, a a plica ção da p en a se fará: (A)
(B)
(c) (P)
k k-, . (E)
im po n d o a peria do crim e m a is grave, ou, se iguais, ap e n a s a d e um a d e le s , a c re s c e n ta d a d e 1 /6 até m e ta d e. so m a n d o a s p e n a s d e to d o s o s c rim e s , p oré m até o lim ite d a p en a m á x im a c o m in a d a a o crim e m ais g ra ve . curfiulativám ehte. , sorriando as p enas.de to d o s o s crim es, porém até o lim ite do dobro da pena m ínim a do crim e m ais grave. im po n d o a pena do crim e m a is g rave , a crescida até 0 lim ite da som atória de to d a s as penas.
12. DIREITO PENAL Nos termos do art. 70 do CP, o concurso fonmal poderá ser prõprio
(C) A perda de cargo, função pública ou mandato ele
(perfeito) ou impróprio (imperfeito). No primeira caso (primeira parte
tivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados cam abuso de poder ou violação de dever para cxrm a Administração Pública. (0) Tomar certa a obrigação de indenÍMr p dano cau sado pelo crime. .(E) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos,: sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
do caput), temos que o agente, por meio de uma rinica ação ou omissão (um só comportamento), pratica dois ou mais crimes. Idênticos ou não, com unidade de desígnio: |á nb concurso íormal impróprio ou imperfeito (segunda parte do capuq, a situação é diferente. Aqui, a conduta ríriica decorre de desígnios autônomos, rale dizer, o agente, no seu atuar, deseia os resultados produzidos. É o caso aqui tratado. Como conseqüência, as penas serão soriiadas, apllcandb-se o critério òü sistema do cúmulo material. No concurso formal perfeito, diferente mente, se as penas previstas forem idênticas, apírca-se somente urna; se diferentes, aplica-se a maior, acrescida, em qualquer caso, de um sexto até metade (sistema da exasperação).
A: Incorrela. A l/iabilitação pa/a dirigir vefculo, quando utilizado como meia
.O .oiU B qe9
para a prática de crima doloso, constituí efeito específica da condBtlãção.
(Anarrsta - TRE/SP - 2012 - FCC) Considere as seguintes
Isso quer dizer que, em visto do que dispõe o a rt 92, parágtáfò único, do
situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Prjblica:
CP, este efeito da condenação, previsto no a rt 92, III, do CP, por não ser
José, não reincidente, é rrondenado a cumprir pena de 04 anos de reclusão por crime de denunciação caluniosa e poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. II. Paulo é condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão por crime de coação no curso do processp, . e tem sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e por muita, iri. Murilo registra condenação anterior por crime de falso testemunho e está sendo proc»ssado por crime de peculato. Nessé caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela reslritivá de direitos, por expressa vedação legal. !
ção contemplados no a rt 91 do CP são automápcos {senéÀcos). Significa
I.
automático, pressupõe que o juiz o pronuncie na sentença. Para feoilitar a compreensão deste tema, cabe um esclarecimento. Os efeãps.da coridenadizer que é desnecessário o pronunclamento.tio juiz, a esse respeito, na sentença. Já o a it 92 do CP trata dds efeitos da condenação niaautamáticos (específicos), que, por essa razão," sornente podem incidir se o juiz, na sentença condenatória, declará-los de forma motivada, justillcando-os; B: assertiva Incorreta, pois, conforme estabelecido nd a rt 9 2 ,1, a, do CP, para a perría do cargo, neste caso, basta que a pena privativa de liberdade aplicada seja igual ou superior a um ano (crimes praticados com abuso de poder ou vioiação de dever para com a Administração Pública). AÍém disso, culda-se de éfeito específico da condenação, visto que contemplado no rol do a rt 92 do CP; C: incorreta. Da mesmá forma, trata-se de efeSo específico da condenação (não automática), que deve, por conta disso, ser declarado e motivado na sentença condenatória (art 92, parágrafo único, do CP); D: assertiva correia, visto que contempla hipótese de efeito genérico (automático) da condenação (art 9 1 , 1, do CP). Aqui, o magistrado estâ dispensado de procederá declarado e motivação deste efeito na sentença
De acordo com' d Código Penal, está correto o qua consta APENAS em; I . (A) I.-
(B) II.
de efeito r/ão autorr/affco da condenação!
.a. OlUBqeg FCC) Sõbfs as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileirp, é correto afirmar: ' ' " (A n alista - T R E /T O - 2 0 11 -
(C) III. (D )le ll.
;
(B) II e III.
{
I: correta,
condenatória; E Incorreta, pois constitui, a teor do a rt 92, II, do CP, hipótese
,
.
■
.
rjuàtroános, poderá Iniciar b cumprimentò da reprirtrènda no regime aberto (art. 33, § 2", :C, do CPj;
No regime fechado, se. o condenado trabalhar durante o dia ficará (dispensado do isolamento noturno. (B) Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado qu estabelecimento adequado. (c) A pena de reclusão lieve ser cumprida em regjme fechado, semiaberto ou aberto. (D) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço. (E) No regime semiaberto o condenado deverá traba lhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilârida, permanecendo recolhido durante o periodo notümo e nos dias de folga. (A)
pois o réu prímáfio, carrdenário a peba igual òu iriferíor a
II: Incorreto,
pdis não cabe, aqui, a
substituição da pena privatlra de liberdade por restritiva de direitos porque a prática do crime em que Incorreu Paulo (a rt 344, do CP) pressupõe o emprego de violência ou grave ameaça (a tt 4 4 , 1, do CP);
III: incorreta, pois a substituído, neste caso, é, em regta, vedaria (att. 44, II, do CP). Entretartto, poderá ela operar-se se estiverem presentes os requisitos a que alude d arf. 44, § 3°, do ÇP, a saben a subsíituiçio há da ser socialmente recomendáveis o réu não pode ser reincidente na prática do mesmo crime (reincidência especifita). .V .o tç o q e g
(Anarrafa - TRE/TO - 2011 - FCC) Nos termos rJo Ctjdigo
Penal, é efeito automátirro da c»ndenaçãp, não sendo necessário ser derriarado na sentença:
A: assertiva incorreta, nos tennos do a r t 34, § 1°, do CP; B: incor reta, visto que se considera, a teor do a rt 33, § 1", b, do CP, règlme
(A) A inabilitação para dirigir veiculo, quando utilrzado
semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industi;ial ou
como maio para a prática de crime doloso.; (B) A pérda dé cargo, função .pública ou mandato eletivo quando for apiiciáda. pena pf|vatiya de , . liberdade por tempo, srjperior a quabo anqs em , qualquer crirtia, salvo nos crimes praticados ,cpm abuso de poder ou violação de dever para c»m a Administração Pública.
estabelecimento similar. Em casa de albergado ou em estabelecimento adequado será cumprida a pena no regime a b e r to -a rt 33, § 1 °: c, do CP; C: proposição correta, visto que em consonância cóm o disposto no art. 33, caput, primeira parte, do CP; 0 : Incorreta, visto que, no regime fechado, o trabalho extemo é admissível, desda‘que em serviços ou obras públicas - art. 34, § 3", do CP; E: assertiva incorreta, visto que se refere às regras do regime aberto (a rt 36, § 1", do CP). . 0 . oiMBqeg . . .
'
1+874+
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(A n a lis t a -T R F /4 * - 2 0 0 7 - F C C )
Na aplicação da pena-base,
o juiz deve considerar: (A) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social,
a personalidade do agente, os motivos; as circuns tâncias e as conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima. (B) a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do crime. (B) os antecedentes da vitima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como a idade da vitima. (0) o comportamento do agente, a idade e os ante cedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes. (E) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.
III: incorreta. Ainda que se tenha apurado a insanidade mental do acusado, sendo, portanto, o caso, em princípio, de aplicar-lhe medida de segurança consistente, por exemplo, em internação, operando-se qualquer causa extintiva da punibilidade do agente, entre as quais a prescrição, é vedada a apllcação de medida de segurança, sendo ademais, de rigor a cessação da medida de segurança imposta, pois aqui teve fim a pretensão punitiva do. Estado (art. 96, parágrafo único, do CP); IV; incorreta. As medidas de segurança são aplicadas, sim' aos inimputáveis e aos semi-lmputáveis, por prazo indeterminado (até a cessação da periculosidade). Vale, aqui, lazer uma observação, Se lavássemos em conta tão somente a redação do art. 97, § 1 », do CP, chegaríamos ã conclusão de que a medida de segurança poderia ser eterna. Em vista da regra que veda as penas de caráter perpétuo, esta não é a melhor Interpretação do dispositivo. Tanto que o STF firmou posicionamento no sentida de que o prazo máximo de duração da medida de segurança não pode ser superior a 30 anos (analogia ao art. 75 do CP). 0 STJ entenda que a medida de segurança deve ter por limite o máximo da pena em abstrato cominada para o crime (STJ, HC 125.342-RS, 6‘ T„ rei. MIn. Maria Thereza de Assis Moura, j. 19.11.09). Consolidando tal entendimehto, editou a Súmuia
527 ,
segundo a qual “o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado"; V: Incorreta (art, 97, caput, do CP).
-3- oiMeqeg
para o magistrado no momento de concretizar o caro postulado da
da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos beneficios penais do condenado, assinale a opção correta.
Individualização da pena. .V .o iU E q a g
(A)
Art. 59 do CP. São as chamadas circunstâncias judiciais ou inominadas. Este dispositivo traz as regras qua devem servir de norte
TRF/4* - 2007 - FCC) Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abãixo;
(A nalista -
I- As medidas de segiirança previstas rio Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial. II- A reforma do Código Penal adotou ,o sistema,v/cariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e rião cumu ladas com a pena privativa de liberdade. III- Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, sér execu tada a que tiver sido imposta. IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será flxadò entre o mínimo e o máxinio da pena restritiva de liberdadè prevista para o orime. . V. Se o agente for inirtipufãvel, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a médída de segurança consistente em internação. É correto o que consta APENAS em: (A) IV e V . (B) II, IV e V. 0)11, III eV. (D) I, III G IV. (E) I e II.
(A n a iia ta -T J /C E -2 0 1 3 -C E S P E ) Arespeito
De acordo oom o Código Penal, réu primário conde nado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional da pena. (B) O cometimento de orime doloso anteriormente à concessão do benefício do livramento condicionál não enseja a revogação do beneficio. 0 ) A medida de segurança, por não possuir natureza de ; sanção penal, nâo se sujeita a prazo prescricional: (D) De acordo com a jurisprudência do STJ, na dosi-, metria da pena, os fatos posteriores ao crime em. julgamento não podem ser utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalt dade e a conduta social do réu. , (E) A reabilitação do condenado poderá ser requerida após a decorrência do prazo de cinco anos, contadq do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se d . perfodo de prova da suspensão e o do livramento : condicional. A: correta, dado o que estabelece o art. 77, III, do CP; B: Incorreta (art, 86, II, do CP); C: incorreta. A medida de segurança, por constituir, ao lado da pena, espécie do gênero sanção penal, sujeita-se, sim, à pres crição. Sua função é a de prevenir crimes que possam ser cometidbs' pelo sujeito considerado perigoso; D: incorreta. Nesse sentido:"{..) No cálculo da pena-base, é impossível a consideração de condenação transitada em julgado correspondente a fato posterior ao narrado na denúncia para valorar negativamente os maus antecedentes, a
I: correta (art. 9 6 ,1e II, do CP); II: correta. Desde a Reforma de 1984,
personalidade ou a conduta sociai do agente. Já a condenação pqr .
prevalece entre nós o sistema vicariante, que aboliu a possibilidade
fato anterior ao delito que aqui se julga, mas com trânsito em julgado .,
0 condenado ser submetido a pena e a medida de segurança ao
posteriur, pode ser utilizada como circunstância judicial negativa, a
mesmo tempo (sistema da dupla binária). Dessa forma, se o réu
titulo de antecedente criminal (...)” (HC 201101444858, Marco Aurélio
é considerado Imputável à época dos fatos, a ele .será aplicada tão somente pena; se inimputável, receberá medida de segurança, se, por
disposto no art. 94 do CP.
fim, tratar-se de réu semi-imputável, será submetido a uma ou outra;
.v. ogjEqBO
de
Beilizze, STJ, 5* T., DJE 16.09.2013); E: incorreta, já que não reflete o :
t T
12. DIREITO PENAL (Anaiisfa-TJ/SE-2oo9-Fcc| Os efeitos extrapenais da conde
nação, previstos no ait 92 do Código Penal brasileira, são: (A) n a o e s p e c ífic o s e g e n é r ic o s , (B) a u to m á tic ò s e s e c u n d á r io s .
(C| e s p e c ífic o s e n ã o a u to m á tic o s . (D) p n m á r io s s n ã o a u to m á tic o s . (E) g e n é r ic o s e e s p e c ífic o s . Tais efeitos, por’ não serem automáticos, devem ser explicitados na sentença.
.o.oiuBqeg (Analista - T J /S E - 2009 - F C C ) A lé m d o s r e q u is ito s g e r a is d e c n m e c o n tin u a d o c o m u m , s ã o c o n d iç õ e s d o c r im e c o n tin u a d o e s p e c if ic o (a r t. 7 1 , p a r á g r a f o ú n ic o , d o C ô d ig o P e n a l b r a s ile ir o ) q u e :
(B) a incapacidade para o exercicio do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos á pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado. (C) a inabilitaçâo para dirigir veiculo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. (B) tomar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. (E) a perda de qualquer valor, em favor da União, inde pendentemente de ter sido ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. A, B e C: Incorretas, pois os efeilos extrapenais da condenação previstos no art. 92 do CP são específicos e não automáticos. Por. essa razão, devem ser explicitados na sentença (art. 92, parágrato único, do CP); D: correta. Os efeitos extra|ienais do art. 91 do CP, ao revés, são genéricos
(A) o s c r im e s s e ja m d o lo s o s , p r a tic a d o s c o n tr a v itim a s
e automáticos, dispensando sua declaração na sentença condenatória; E:
d iv e rs a s e c o m v io lê n c ia o u g r a v e a m e a ç a à p e s s o a .
Incorreta. Somente haveria a perda em favor da União (art 91, II, b. do
(B) o s c r im e s s e ja m d o lo s o s e c u lp o s o s , p r a tic a d o s
CP) sa 0 valor fosse auferido pelo agente com a prática do tato criminoso. .0 . oipBqeg
c o n tra u m a ú n ic a v ítim a .
e v io le n to s ,
Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encar ceramento, em espedal através da previsão de medi das alternativas à pena privativa de liberdade.
as infrações sejam praticadas mediante mais de uma ação, resultando em crime único.
(A n a lisia - M P/M S - 2013 - FG V)
(C) a s in fr a ç õ e s s e ja m p r a tic a d a s m e d ia n te u m a ú n ic a a ç ã o e q u e r e s u lte e m d o is o u m a is c r im e s .
(D) o s c rim e s s e ja m c o n s u m a d o s o u te n ta d o s , c u lp o s o s (E)
A esse respeito, assinale a
Nesto caso, fica o magistrado autorizado a aplicar a pena do um só
afirmativa correta.
dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentadas,
(A) São hipóteses de penas restritivas de direito a pres
em qualquer dos casos, até o triplo, levando-se em conta as regras
ao regime fechado, consoanta preconiza o a rt 33, caput, do CP; B; Incorreta; a pena, no regime aberto, será cumprida em casa do albergado ou em estabelecimento adequado, ex vl do a rt 33, § 1", c, do CP. A
tação pecuniária, perda de beris e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. (B) Poderá a pena privativa de liberdaçle inferior a 4 anos ser substituída pela restritiva de direito se o réu for tecnicamente primário, mas não será admitida a substituição em nenhuma hipótese de réu reincidente. (c) De acordo com o Código Renal, a pena privativa de liberdade inferior a 6 mesès poderá ser substituída por apenas uma restritiva de direitos, inclusive prestação de serviços à comunidade. (D) A pena restritiva de direito converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injus tificado da restrição imposta, não sendo deduzido o tempo de pena cumprido da restritiva de direitos. (E) Em qualquer hipótese, sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a pena restritiva de direito dèverá ser convertida em privativa de liberdade. '
essertiva, que faz referência a casa do apenado, está, portanto, incorreta; C: incorreta. 0 trabalho do preso será sempre remunerado, segundo
k correta, pois contempla o rol de penas restritivas de direitos presente
contidas nos arts. 70, parágrafo único, e 75 do CP,
.V.oiOBqeg (T j/G O - 2 0 10 - U FG ) A s p e o B s p ilv a tiv a s d e lib e r d a d e , p re vis ta s n o s a rts ,’ 3 3 .a 4 2 d o C ó d ig o P e n a l, t ê m c o m o c a ra c te rfs tio a ;
(A) 0 cumprimento da pena de detenção dar-se em regime fechado ou semiaberfo, salvo necessidade de transferência a regime aberto. (3) a o c o n ê n c ia , n o re g irn e a b e r to , d a e x e c u ç ã o d a p e n a na casa do apenado; to) a g r a tu id a d e d ò tr a b a lh o d o p r e s o , q u a n d o s e d e r c o m o c u m p r im e n to d e m e d id a s o c io e d u c a tiv a . (D)-.a e x e c u ç ã o d a p e n a , e m r e g im e d e p r o g r e s s ã o , s e g u n d o o m é rito d o c o n d e n a d o . k assertiva incorreta, visto que a pena do detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo a necessidade de transferência
:
;B75í!
no art. 43 do CP; B; incorreta. Primeiro porque, para beneficiar-se da
preleciona o a rt 39 do CP, Wde LEP, arts. 28 a 37. Medidas socloeducativas são aquelas a que se submetem os adolescentes Infratores (art. 112, ECA); D; proposição correta, nos termos do art. 33, § 2”, do CP.
quatro anos (não seja superiora qualro a n o s -a rt. 4 4 , 1, do CP); era
.0. OlUBqBO
segundo lugar, porque, embora a substituição, neste caso, seja, em
substituição, a pena aplicada ao agente deve ser Igual ou Inferior a
regra, vedada - a t t . 44, II, poderá eia operar-se se estlverem presentés (Analista - IVIPU - 2004 - E S A F ) A o c o n d e o a r a lg u é m p e la
os requisitos a que alude o art. 44, § 3°, do CP, a saben a substituição
pratica d e u m a in fra ç ã o , o j u i z im p õ e -lh e a s a n ç ã o p e n a i
bá de ser socialmente recomendávet, e o réu não pode ser reincidente
q u e a le l p r e v ê . A lé m d e s s a s a n ç ã o , ê e fe ito e x t r a p e n a l
na prática do mesmo crime (reincidência especifica); C: incorrota, nos
g e n e ric o d a c o n d e n a ç ã o :
termos do a rt 46, caput, do CP, que estabelece que a prestação de ser
(Al a p e r d a d e c a r g o , fu n ç ã o p ú b lic a o u m a n d a t o e le tivo, q u a n d o a p lic a d a p e n a p r iv a tiv a d e lib e riJ a d e
viços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável ás condenações superiores a seis meses de privação de liberdade; D: Incorreta, uma vez
p o r te m p o ig u a l o u s u p e r io r a u m a n o , n o s c r im e s
que, na hipótese de conversão, será deduzido o tempo cumprido da pèna restritiva de direitos (a rt 44, § 4", do CP); E: incorreta, pois não
p ra tic a d o s c o m a b u s o d e p o d e r o u v io la ç ã o d e d e v e r
corresponde à regra disposta no a rt 44, § 5”, do CP.
p a r a c o m a A d m in is tr a ç ã o P ú b lic a .
.V .
Olueqeg
È87BÍ!
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(Analista- Mpmis-2013 - F G V ) Sobre O instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa inconeta. A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o ciimprimerito de mais dè dois terços da pena peb condenado prirnário é rnais de três quintos para o condenado reinddehté ná prática de crimes desta natureza, (B) Tem como requisito temporal, em regra, p cum primento de um terço da pena se o! condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes, (C) As penas que correspondem ás infraçõeà diversas devem somar-se para efeito de livramento. (D) Se o liberado for condenado jrrecorriyelmente, por crime ou contravenção, à pena que nâo seja privativa de liberdade, poderá o Juiz revogar o livramento. (E) A revogação sera obrígatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade,- em sentença in-econrível, por crime cometido durante vigência do benefício.
(A)
A; Incorreta, devendo ser assinalada, dado que o reincidénta em crime hediondo ou equiparada não faz jus ao livramento condicional; somente poderá obíê-io o não reincidente em crimes dessa natureza depois de cumprido mais de 2/3 (dois terços) da pena - art. 83, V,
(0) pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito : a representação, (D) pública ou privada, dependendo de acordo entre , o Ministério Público e o ofendido ou seu represen" ■ tanteiegal. (E) privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devarri, ser apurados por iniciativa do Ministério Público. , Art! 101 do CP.
;
^
^
.V.OIlJBqeo
■
:
10. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO -S TJ -2004 - CESPE) O ordenamento penal e m . vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue o item subsequente. (A n a U s ta
(1) O prazo de prescrição é reduzido quando o condè*' nado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença. 1: correta (art. 115 do CP), 01 OlUBqBO
■■ ■
do CP; B; correta, pois reflete a re jra rio art. 8 3 , 1, do CP; C: correta, pois corresponde ã regra presente no arL 84 dd CP; D: correta, nos
(Analista - TRE/SP - 2012 - FCC) Rubens está sendo prÕ:'[>
termos do art. 87, segunda parte, do CP;' E: correta, niis termos do
cessado por crime de peculato, praticado no dia 03,de fevereiro de 2 008, quando tinha 2 0 anos de idarie! ; A d e iiú n c ia foi recebida no dia 0 5 de junho de 2008. Por sentença judicial, publirrada no Diário Ofiçiai -nò [ dia 10 de novembro de 2011, Rubens foi condenado a; , cumprir pena de 0 2 (dbis) anos e 0 6 (seis) meses d é / réciusão, em regim e inicial aberto, e ao idagaméntÕ;;. de 10 (dez) dias-muíta. A pena privativa de liberdadéS: aplicada'pelo Magistrado foi substituída, na forma do; í artigo 44, do Código Penal, por uma pena restritiva de .; direitos de prestação de serviços à comunidade, pelò í prazo da pena privátiva de liberdade aplicada, e por 10 , (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Â s e n te n ^ ) transitou ém julgado no dia 1° de janeiro de 2012. Nesse caso, após o trânsito em Julgado, a prescrição p/arã ãs.,: penalidades aplicadas ao réu verifica-se no prazo dey'i
art, 8 8 , 1, do CP.
'
.V.oiueqEO
>
9. AÇÃOPEIMAL Nos crimes de Ação Penai Privada, salvo disposição em contrário, oófendido, ou seu representante legai, decairá no direitò de queixa se não o exercer dentro do prazo de:
(A n alista - T R E /M S - 2007 - F C C )
seis meses, rxintado ciq dia em que fòr praticado o último ato de execução da infração penai-, , ' |B) seis rtieses, contado do dia em què viér a saber quem é o autor do crime. ., (c) seis meses, contado, do diá em que for pratiiõarJq o primeiro ato de execução ,da infração peiial. (D) doze meses, coritáâo do dia em qúe vier à saber quern é o autor do crime. (E) doze meses, contado do (lia em que for praticado o último ato de execuçãò dá infração pénál.
lA )
(D) .04 anos para a pena privátiva de liberdade e 02 anbfe
No crime complexo, a ação
penai é: (A)
(B)
as multas. ■ . . (B) 08 anos pará a pena privativa de liberdade e 02 anos:: para as multas. (c) 04 anós para a jiena privativa de liberdade e pára/ as m ultas..
ArL 103 do CP; art. 3 8 do CPP.
.a.oipeqeg ( A n a l is t a - T R F / 3 * - 2007-Pcc)
(A) 0 2 anos para a pena, privativa de jiberdade e p a rfí
pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público. ' pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes comjjònentes do tipo.deva ser apurado por iniciatiya do Ministério Público, desde que,em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.
para as multas. (E) 0 8 anos para a pena privativa de liberdade e parà,; as multas,
,
'
.
Darto que a çondonação, tanto para a acusação quanto para a d8fesf,i| tomou-se delinititfa (operou-se o trânsito em julgado), terão Inrddênçfe; aqui, as regras da prescrição da pretensão executária. Assim seiido; &; prazo prescricional levará em conta a pena concretamente aplicada,'güej| neste casi), é de dois ános e seis ineses de reclusão, alam da peiig.rieí multá. É 0 que estabelece o art. 110, óapot, do CP. 0 fato de d luiz,!erri procedido à substituição da pena privatiua de liberdade por reslritiyas| de direito em nada altera ò cálculo da praza prescricional, dado o qMj
12, DIREITO PENAL dispõe
0 art. 109, parágrafo único, do CP. 0 prazo prescricional será
(C) o p a r q u e t d e v e r e q u e r e r a o j u i z o a r q u iv a m e n t o c o m
extraído com base nas regras estampadas no art. 109 do CP. Dessa
b a s e n a e x t in ç ã o d a p u n ib ilid a d e p e la p r e s c r iç ã o
forma, tendo a pena sido fixada em dois anos e seis meses, chegaremos ('à ii interregno de oito anos (art. 109, IV, do CP), prazo esse que, por , força do árt. 115 do CP, será reduzido de metade, o que corresponde
PÜ
d a p r e t e n s ã o p u n itiv a p e la p e n a e m a b s t r a to .
(D) o p a r q u e t d e v e o f e r e c e r d e n ú n c ia p a la p r á tic a d o c r im e d e p e c u la to m e d ia n t e e r r o d e o u tr e m , s e m
a quatro anos. No que toca à pena de multa, a prescrição obedecerá
n e c e s s id a d e d e in d ic a r t o d a s a s a g r a v a n te s e a t e
: ao mssroo prazo (art. 114,11, do CP).
:;_3.oiueqe0
n u a n te s a p lic á v e is a o c a s o c o n c r e to .
(Anaiista-TRFM *-zoio-Fcc) O curso da prescrição NÃO
(E) o p a r q u e t d e v e r e q u e r e r a o j u i z o a r q u iv a m è n t ó c o m b a s e n a e x t in ç ã o d a p u n ib ilid a d e p e la p r e s c r iç ã o d e
g Interrompido: (A) péla rejrioidência. ' (B| pelo recebim ento da denúncia, ' (c) pela p ublicação da sentença absolutória recorrível. (P ), peia d ecisão confirm afória da pronúncia, ' (E| pelo inicio ou continuação do cum prim ento da pena.
p r e te n s ã o e x e c u tó r ia . É caso de arquivamento dos autos de inquérito. Considerando a pena máxima aplicada ao orime do qual é acusado José, que,'segundo estabelece o a r t 109, IV, do CP, é de 8 anos, temos que a prescrição dar-se-ia no dia 09.10.2016. Neste caso, ainda não se teria atingido a prescrição. Sucede que, pelo lato de João contar oom 19 anos à data
■Aissartivá “C" nãò está contemplada no rol do art. 117 do CP; as demais
da prática do crime, menor, portanto, de 21 anos, o prazo prescrioio
estão. Constituem, pois, hipótese de Interrupção do lapso prescricional.
nal, a teor do art. 115 do CP, será reduzido de metade, chegando-se,
y.O,o)ueqBS
assim, ao interregno de 4 anos. A prescrição, neste caso, dar-se-á no
.(Anailsta-TRFÍ4"-2007-FCC) S ã o c a u s a s e x tin tiv a s de p un ib ilid a d e , p re v is ta s n o C ó d ig o P e n al, a lé m d e puíras: (A)
,(Bj (C)
' :
(D)
, (E)
: ri
renúncia do direito d e queixa, nos crim es d e ação privada; e casam ento d o agente com a vítim a, nos crim es contra os costum es. anistia; p erdão jud icia l, nos casos previstos erri lei; mprt.e da vitim a ; e d ecu rso do prazo. re tro a tiv id a d e d e lei q u e não m a is c o n s id e ra o fa to co m o c rim in o s o ; p re scriçã o , d e ca d ê n cia ou pèrem pção; e ca sam ento do age n te com á vítim a, nos crim es contra o s costum es. m orte do a gente; anistia, graça ou indulto;' retroati vidade de lei que não m ais co nsidera o fa to com o o riih in o so ;ê prescrição, decadência ou perèm pção. p re scriçã o , d e c a d ê n cia , m e n o rid a d e d p a ge n te ; m orte d a vítim a; e age n te m aior d e setenta anos na data d o crim e. ..
® A rt:107doC P .
+
(;'.à.o|PBqeo
;
í Jdsè. funcjqnário público, no dia 10.10.20Ò8, aproprioui, -se"de dinheiro recebido d e terceiro p d r e rfó . no èxei-cl. . - cio do cargo. Tendo em vista que conta va còm 19 anos completos, fo i instaurado inquérito p olicial para a pu ra r a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo m em bro d o M in isté rio P ú b lico e m 11.10.2012, ; y y onde ficou co n sta ta do que há in d ício s d e a u to ria e ; ' m aterialidade na prática d o crim e de peculato m ediante ; : érrp de outrem , que tem prevista a p ena de reclusão y . de T a 4 a n o s e m ulta, (Analisia - MP/MS - 2013 - FGV) C om re la çâ o à situ a ç ã o (( ■"acima, é correto a firm ar que: , ; - (A) o pargue t d e v e o fe r e c e r d e n ú n c ia p e la p rá tic a do crim e d e p e cu la to m e dia n te e rro d e o utre m , indicando o brigatoriam ente to d a s a s aten ua n te s é agravantes que entenda presente na hipótese fática: - ' 0) 0 parquet. d e v e re q u e re r a o ju iz a e x tin ç ã o da _ punibilidade p ela p re s criçã o pela pen a ideai, tendo em vista que , se nd o o réu prim á rio, prova ve lrne n te 3^ havera p re s c riç ã o co m b á se n a p e n a p o s te rip rm ente aplicada.
dia 09.10.2012. Portanto, ('esta ao MP requerer ao juiz o arquivamento dos autos, já que se operou a extinção da punibilidade pela prescrição - a r t . 107, IV, do CP. .0 .°tP e q a 3
11. CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA O PATRIMÔNIO (AnaUsta - STJ - 2004 - CESPE) F e m a n d o ; A n tô n io e M a r c o s , q u e n u tr ia m r iv a lid a d e r e c ip r o c a , e r ir r a r itr a r a m -s e e m u m a f e s ta e p a s s a r a m a s e a g r e d ir m ú tu a m é n te , s e n d o q u e P a u io , d e s a fe to d e A n tô n io , in g r e s s o u n o tu m u lto e d e s fe r iu g o lp e d e f a c a n o ú ltim o , |e s io n a r id o -o s e r ia m e n te . N o m e s m o c o n te x to , F a b ia n o , cxonhecido b r ig ã o d a l o c a lid a d e , a p r o v e it a n d o - s e d a r x in fu s ã o , d is trib u iu s o c o s e p o n t a p é s , r e tir a n d o - s e d o tu m u lto a n te s d o té r m in o .
C o m b a s e n a s it u a ç ã o h ip o té tic a a c im a , j u l g u e p s ité n s que se seguem . (1)
P a u lo r e s p o n d e r á p o r le s õ e s c o r p o r a is e m A n tô n io , o q u e n ã o p o d e r á s e r a tr ib u íd o a o s d e m a is c d n te n d o re s.
0 1 E s t a r ã o a u s e n te s o s e le m e n to s d o c r im e d e le s õ e s (M r p o r a is c a s d P a u lo s e ja in im p u tá v e l. (3)
F a b ia n o , a p e s a r d e t e r d e s is tid o v o lu n ta r ia m e n t e d a r ix a , n a d a f e z p a r a im p e d i r o r e s u l t a d d d e le s õ e s c o r p o r a is e m A n t ô n io , q u e e r a s é u d e v e r , d a l p o r q u e r e s p o n d e r á p e la p a r S d p a ç â o r ia s l e s õ e s s o fr id a s p o r A n tô n io .
1: correta. Fernando, Antônio, Marcos e Fabiano deverão ser res ponsabilizados tão somente pelo crime de rixs, capitulado rio art. 137 do CP, já que atuaram com anrmus rixandi 0 crime de lesões corporais, por seu turno, serâ atribuído exclusivamente a Paulo, que agiu com animus laedendr, 2: incorreta, pois, se Paulo porventura for inimputável, os elementos do crime de lesões corporais perinanecem íntegros; 3: Incorreta. Fabiano será responsabilizado pelo delito de rixa, uma vez que tomou parte na violência fisica contra os démals, desferindo socos e pontapés. Oé outro lado, Fabiano não poderá ser respansablllado pelo crime de lesões corporais do qual fo i vítima Aritõnio, na medida em que não tinha o dever luridico de Impedir tal resultado (art. 13, § 2", do CP). 3C '3Z ‘O í oiueqes
■878"
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
(Analista ~ TRT/a* - 2010 - FCC) Jerem ias aproxim ou-se
vítima uma arma, uma corda etc.), mas for a causa direta, efetiva da
de um veiculo parado no sem áforo e, em bora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, con tendo dinheiro e documentos. Jerem ias responderá por crime de:
morte da vítima, como é o caso do enunciado, estaremos diante de
(A) roubo qualificado pelo emprego de arma. ■
crime de homicídio doloso. y , OlUBqBO
(B) furto simples. (0)
furto qualificado. roubo simples. (E) apropriação indébita.
hipótese de homicídio, já que o agente, atendendo a pedido da vítima, efetuou disparos contra esta. 0 agente não emprestou a arma para que 3 vítima desse cabo de sua vida (auxílio material - participação em suicídio). Eie próprio se encarregou de, a pedido da vítima, efetuar os disparos (causa direta, efetiva). A ele, portanto, será imputado o '
§ 2”, I, do CP. Trata-se, portanto, de roubo simples. Vide STF, RT 696/434,646/376.
Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou-se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves do veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de:
.0. oipEqBO
(A) a p r o p r ia ç ã o in d é b ita .
(Anaiisia-TRT/s*- 20io -P c c ) No crim e de homicídio,
(B) estelionato. (c| furto qualificado peia fraude.
(D)
No caso do roubo, a simples menção ao fato de estar armado (simu lação) não é suficiente a caracterizar a causa de aumento do art. 157,
(A) não há incompatibilidade na coexistência de circuns
(B )
tâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tom am privilegiado. há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crimé e as que o tom am privilegiado.
(A rtaiisia - TRT/8* - 20 10 - F C C )
ID ) fu rto s im p le s .
(Ê) furto com abuso de confiança. De fato, cuida-se do crime capitulado no art. 171, caput, do CP, na medida em que a vítima, envolvida pelo "golpe" aplicado por Paulo, entregou-lhe as chaves do veícuio. 0 crime do art. 155 do CP - furto
(c) não hà incompatibilidade na coexistência de circuns tâncias subjetivas que qualificam o crim e e as que 0 tom am privilegiado. (D) há incom patibilidade na coexistência de duas ou m ais qualificadoras, ainda que objetivas. (E) não há incom patibilidade na coexistência de duas quàlificadoras de natureza subjetiva.
- pressupõe subtração, fato que não ocorreu na hipótese descrita no
Haverá compatibilidade desde que a quallficadora seja de caráter
I.
objetivo. Isso se dá porque as hipóteses legais de privilégio são de
O delito é resultado da inobservância de regra téc nica de profissão. III. O crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos óu maior de 60 anos. IV. O agente foge para evitar prisão em flagrante. V. O agente encontrava-se em estado de embriaguez preordenada.
caráter subjetivo, IncorapaUvels, portanto, com as qualiticadoras de caráter subjetivo, aquelas ligadas ao motivo do crime (motivo torpe e (útil). Sendo possível compatiblllar alguma circunstância ot/jetiva que qualifica o crime com alguma causa de dlmlnul^o de pena contemplada no art. 121, § 1”, do CP (privilégio), estaremos diante do que a doutrina convencionou chamar do homicídio qualiflcado-privlleglado (também . chamado homicídio híbrido). De outro lado, se houver mais de uma
enunciado. Já na apropriação Indébita - art. 156 do CP - , inexiste subtração ou mesmo íraude. 0 agente, depois de adquirir a posse da coisa, passa a agir como se dono dela fosse. Ocorre, a rigor, uma inversão da posse. OiueqBO (A nalista - T R E /A C - 20 10 - F C C ) C o n s id e r o 3 S h ip ó te s e s ; o a g e n f e d e ix a d e p r e s t a r im e d ia to s o c o r r o à v itim a :
II.
qualificadora, uma deverá ser empregada para qualificar o crirne e.as outras deverão atuar como agravantes genéricas. Vide, a esse respeito, Informativo 230 do S T F - HC 80.77TMS. Em sentido contrário iá decidiu
De aoordo com o Código Penal brasileiro, é qualificado o homicídio culposo nas hipóteses:
0 STJ (R T lS A IS n ), reconhecendo que, na hipótese de Incidência de duas qualificadoras, em vez dè atuar oomo agravante genérica, deverá ser tomada como circunstância Iudiclal do art. 59 do CP. Não se admite a coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva (TJSP, RT 657/282). Ademais, constitui entendimento doutrinário e jurisprudên cia! majoritário o fato de o,, homicídio qualificado-privilegiado não. sar considerado delito hediondo..
,v, oiMBqBg (Anaii3ta-TRT/8*=2oio-Fcc) pedro, a pedido de José que desejava .suicidar-se: efetua disparo de arm a de fogo ixín tra o m esm o, causando-lhe a m orte. Pedro;
(A) I, II e III. (B) I, II e IV.
(C) I, II e V. (D| 11,1116 V. (E) III e IV. Se D homicídio for cuiposo - art. 121, § 3", CP, à pena Incidirá um aumonto de um terço nas seguintes situações: se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte au ofício: se
0 agente deixa do prestar Imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em
(A) responderá por hom icídio doloso.
fla g ra n te -a rt. 121, § 4 °, primeira parte, CP (situação contemplada
responderá por auxilio doloso ao suicídio, fc) não responderá por nenhum delito. (D) responderá por hom icídio culposo.
nas assertivas I, II e IV - corretas). Oe outro lado, se se tratar de
(E| responderá por auxilio culposa ao suicídio,
121, § 4 ”, segunda parte, CP (situação coniemptadá na assertiva
Com efeito, Pedro será responsabilizado por homicídio doloso. E que
estado de embriaguez preordenada constitui circunstância agravante,
0 auxíiio materiai, no crime de participação em suicídio (art. 122,
conforme preleciona o art. 61, II, /, do CP (situação contemplada na
CP), deve ter caráter acessório, secundário. Assim, se a conduta do
assertiva V - errada, portanto). ,g . orPGqeg
(B )
agente não for secundária (como é o caso em que o agente fomece à
homicídio dòloso, a pena é aumentada de um terço so o crime é praticado contrá pessoa menor de 14 ános ou maior dó 60 anos - a rt III - erraria, portanto). Por flm, o fato.de ó agente eiiconirar-so em
■ .
12. DIREITO PENAL P oderá Ser concedido per dão ju d icia l para o auto r do crim e de injúria no caso de: ( A n a lis t a -T R E / A C - 2 0 1 0 - F C C )
n ão te r resultado lesão corporal d a injúria real. |B) te r sido a ofensa irrogada em ju izo , na discu ssã o da causa, pela parte ou p o r seu procurador. (c) te r sido a o pinião desfavorável em itida em critica literária, artistioa ou cientifica. (D) te r sido O; c onceito desfavorável em itido p o r fu n cio nário público, em apreciação ou inform ação prestada no cum prim ento d e d eve r do ofício. (E) te r o o fe n d id o , d e fo rm a re p ro vá ve l, p ro vo c a d o d iretam ente a ofensa. (A)
à it.1 4 0 ,§ 1 ° ,l,ílo CP.
^
.3. o|UBqB0
Sobre 0 crime de extorsão mediante seqüestro, é INCORRÉTO aflimarque: ( A n a lis t a -T R E /A C -20 10 - F c c )
(A) seu objeto ju rid ic o é o patrim ônio e, indiretam ente, a liberrlade individual e a incolum idade pessoal. (B) se trata de crim e perm anente. (c) aquele q ue participou do delito, caso preste infor m ações que facilitem a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida. (D) se trata de crim e m aterial, que se co nsu m a quando o agente obtém a vantagem econôm ica exigida. (E) se trata de crim e fo rn ia l q u s adm ite tentativa.
belece 0 art. 183, iii. do CP, se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; II: assertiva correta, visto que em consonância com o estabelecido no art. 182, II, do CP; Iil: Incorreta, pois é isento de pena, nos termos do art. 1 8 1 ,1, do CP, aqúeie qüe comete delito contra o patrimônio om detrimento, entre oufros, de côniuge, não se aplicando tal imunidade, segundo estabelece o art. 1 8 3 ,1, do CP, se
0 crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência contra á pessoa.
,V. BlUBqeo (A n alista -TRE/ivrs-2007-FCC)
Eduardo, no interior d e um a agência bancária de C am po Grande, a pretexto d e auxi lia r A ntonio a o pe ra r caixa eletrônico, a poderou-se de seu cartão m agnético, trocando-o p o r outro; passando em seguida a fa z e r saques na co nta d a vítim a. Tal fa to configura, em tese, o crim e de: (A)
extorsão.
(B)
apropriação indébita.
(C) fu rto q ualificado m ediante fraude. (D) e ste lio n ato p o r d isp o sição de coisa a lh e ia com o própria. (E) fraude fu ncional qualificada. Art. 155, § 4”, II, do CP. A fmude consiste em uma manobra enganosa empregada pelo agente com o propósito de ludibriar a vitima e, dessa firma, viabilizar a subtração da coisa. Confirmando esse entendimento: TRF da 2* Região, CC 2008.02.01.012561 -4-RJ, |. 23.9.08 - RT 880/711 : “É pacifico qua os crimes de saques sem o consenlimento da vitima, por melo dc clonagem de cartão de crédito ou fraude eletrônica via Internet,
A: assertiva correta. 0 crime do a rt 159 rio CP está inserto no Titulo II
configuram a conduta tipificada no ad, 155, § 4°, II, do CP, tendo em
dá Parte Especial do Cúdigd Penal, "Dos Crimes contra o Pátrirnõnio”.
vista 3 utilização da fraude como meio de burlar a vigilância da vitima
Tutela-se, assim, o patrimônio, diretamente, a iiberdade Individual e a incolumidade pessoal, estas de formá Indireta; B: correia, pois é delito
. 0 . oipEqeg
permanente, namedídáemgueoseurtiomenío consümativo se prolonga no tempo porvonláde do agente; C: corréta. Proposição em coiisonâncla comô dlsposto no a rt 159, § (P, do CP; D e E: cuida-se de crime formal, tíe consumação antecipadaou de rèsultado cortado, visto que a obtenção da vantagem econômica nãd.é exigida para a consurnação do deiito, bastando, para tanto, a privação da liberdade da vitima, 0 rerablmento do resgate,áeste caso, constitui mero exaurimento, Se este fosse necessário à consumação do crime - não é o caso - , f iatar-se-ia da crime material.)A assertiva “D” está incorreta {deVèndo ser assinalada), visto que considera
0 crime em questão materiaf, já a altemativa "E" está correta, |á que considera este crime formal. Á tentativa é admissível.
.Q. OlUBqeg
•
'
B subtrair o bem sem o seu consentimento (...)".
(A n a lis ta -TRE/SE-2007-FCC) Se duas OU mais pessoas, agindo em conjunto e previamente ajustadas, subtraem, sem emprego de violência ou grave ameaça, uma televisão de terceira pessoa, elas praticam o crime de:
fu rto q ualificado. fu rto sim ples. (c) estelionato. (D) apro p riaçã o indébita. (E) roubo q ualificado. (A)
(B)
' ■
Consideré as' seguintes assertivas com relação aos crimes.contra opatrimônio, de acordo com o Código Penal: (A nalista - T R E /A P - 2 0 1 1 - F C C )
0 fato'tie 0 crime de furto ser praticado em concurso de duas ou mais pessoas o torna qualifícado, nos termos do aft. 155, § 4", IV, do CP.
.V. OlUBqeg
I- É isento de pena quem comete crime de furto em prejufzo de ascendente com 60 anos de idade. II- Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuizo de irmão. III- É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
(Analista-TRE/BA- 2010-CESPE) A droga, OU co nju n to de drogas, usad a no golp e c o nh e cido co m o boa-noite, G inderela, se co lo ca d a e m beb id as è' ingerida, gode d e ixa r a pesso a sem i ou com pletam ente inconsciente, funcionando, n orm alm ente, co m o um potente sonífero. C onsiderando, ip o f-h ip ó te s e , q u e C arios te n h a posto essa substância entorpecente na bebida de M aria e esta tenha entrado em sono profundo, ju lg u e o item a seguir.
Está correto que se afirma SOMENTE em
(1)
(A) II.
C arlos praticará o crirne d e roubo se, v a le n d o-se do so no d e M aria, intencionalm ente s u b tra ir-lh e ,'e m seguida, se us pertences.
(B) I e il. to líe lll.
1: correta. A conduta de Carlos de fato está tipifrada no a rt 157,
(Dl II e III.
caput, do CP, jâ que ofereceu bebida com tranquilizante a Maná com
(E)
0 propósito de nela provocar uma condição de passividade e, desse
III.
modo, reduzir-lhe a resistâncla com o fito de subtrair seus pertences. I: Incorreta, pois é Isento de pena, nos termos do art. 181, II, do CP, aquelé que comete deiito contra o patrimônio em detrimento, entre
Nesse sentido: STJ, REsp. 1059943-SP, 5‘ T , rei. Min. Amaido Esteves Uma, j. 21.5.09.
outros, de ascendente, não se aplicando tal imunidade, segundo esta
01 Olljeqeg
fissòíj
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
( A n a ils t a -T R S G O - 2 0 0 8 - C E S P E ) C o iti re la ç ã o á o s crim es contra o patrim ônio, assinale a o p çã o correta.
(/(nailsta-T R F /4 * - 2 0 0 7 - F C C ) Em tema de crime contra a honra, analise:
É c ircu n stâ n cia q u e q u a lifica o crim e d e fu rto a prática do delito m ediante o concurso d e duas ou m ais pessoas. (B) O furto d e coisa com um su bm ete-se à ação penal pública incondicionada. • 0 ) Pratica crim e de fu rto o age n te que su btra i coisa alheia m ôvel, com animus furandi, depois d e haver reduzido à im possibilidade d e resistência d a vítim a, haja vista não te r e m pregado, para a, subtração, violência ou g rave am eaça, que são elem entares do crim e de roubo. (D) N o crim e de exto rsã o m edia n te seqü e stro , prati cado em concurso d e agentes, o concorrente que o denunciar à a utoridade terá sua pana reduzida, ainda que a d e la çã o n ão fa c ilite a lib e rta çã o dó seqüestrado. ’
I. A calúnia e a difamação distinguern-se da injúria porque, nas duas primeiras, há imputaçâo de fato' desonroso enquanto, na última, há mera atribuição , de qualidade negativa ao ofendido. II. Adifamação caracteriza-se pela imputaçâo falsa de fato definido como crime. Ill- A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge a honra subjetiva. IV. Na injúria há imputaçâo de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima. V. Para caracterizar a calúnia, o fato Imputado nâo precisa ser criminoso, bastando que seja falso e ofensivo à reputação da vitima.
(A)
A: correta, pois a qualificadota está presente no a rt 155, § 4", IV, do CP;. ijli
É correto o que consta APENAS em; (A ) 1 , 11 e IV .
rias vitimas, conforme determina o art. 156, § 1°, do CP; C: incorreta,
(B) 1 e III. 0111, IV e V . (D )lV e V .
0 agente que subtrai coisa alheia móvel depois de haver reduzido
(E) 111, I V e V
B: Incorreta, poisa ação penal,nocrimede furto de cqlsa comum (art 156, CP), é pública condicionada à representação de pelo menos uma poís
a vítíma à impossibilidade de resistência comete o crime do art. 157 do CP - roubo; D; incarreta (art. 159, § 4°, do CP), ■V. oiueqeg
I: correta. Na caiúttlaemdiíamaçãa, hâ Imputaçâo de fato determinado, preciso; jáa injúria constitui de fato níero juízo de valor depreclaUvo. Não hâ, pois, na Injúria, Imputaçâo de fato;
II: Inoorreta, A Imputaçâo falsa
(Anailsta - TRErt” - 2006 - FCC) A dm ite-se. a .exceção, da
de lata definido como crime constitui calútila- a rt 138rCP; ill; correía,
verdade no crim e dé:
pois honra objetiva é o conceito que o sujeito tem diante do grupo np qual está inserido; honra subjetiva é o conceito que fazemos de nós
calúnia, se d o crim e im pu ta d o , e m bo ra d e ação pública, o a cusa d o fo r absolvido p o r sentença iire corrível. (B) injúria, se a ofensa consistir na utilização d e elem en tos referentes a raça, cor, e tnia, religião og origem . 0 ) difam ação, se o ofendido é fu n cio n á rio p úblico e a ofensa é relativa ao e xercício d e suas ftjn çõ e s. (A)
(D) calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo esfrarigeiro óu funcionário público no exercició de súas funções,; (E)
calúnia, se constituindo o fa to Im putado c ritiie de a ção privada, o o fe n did o n ão fo i co hd e n ád o pòr sentença recorrível.
' 0 delito de injúria (art. 140, CP) não admite .a exceção da verdade;
mesmos, isto é, é o que cadá um pensa de si mesmo; IV: incorreta, pois na injúria nãò há Imputaçâo de fato; há, sim, adjetivação pejorativa, juízo .. de, valor depredaflvo;
V; incorreta, pois.é necessário à caracterização •
do crime de ra/un/a que 0 fato impiitado seja definido como crime, .a.oiuoqog " ' ( A n a lis t a -T R F /5 * - z o o a - F C C ) J o s é , n a j a n e l a d a e m p r e s a e m q u e s e u d e s a fe to P e d r o tiá fa a lh á v a , g rito u e m a lto s b r a v o s q ú e o jm e s r n q e r a “tr á fic a n f e d e e n to r p e c e n te s " . N e s s e c a s o , J q s é c o m e t e u critTié d e ; (A )
calúnia.
(B) injúria. .
(0) difemaçãp, (D) denunciação caluniosa.
. ,
(E) fa ls a c o m u n ic a ç ã o d e c r im e .
a calúnia (art. 138, CP) e ãdifamação (art.'T39, CP), por sua vez, comportam
0 instituto, previsto, respectivamente, nos arts. 138, § 3",
José cometeu o crime prefigurado no art. 140 do CP - injúria, uma vez
e 139, parágrafo único, ambos do Código Penal, ressattando-sa que na
que não atribuiu a Pedro nenhum fato determinado. A ofensa llmltou-se
difamação somente ,é adm itidaá exceção da verdade sé o ofendido é
a um xingamento, uma adjetivaçãp ofensiva. .a . oiueqeg
funcionário público e a ofensáé relativa ao exercício de suas funções. . 0 . o ip e q e d '
(Analista - TRF/4* - 2004 - FCC) M á rio , re vo lta d o com a conduta do d ire to r d e sua e m presa, n u m a assem bleia geral cham ou-o d e “safado" e, e m outra, ch am ô u -o de “ladrão". M ário com eteu crim es de; . (A)
injúria.
calúnia. 0 ) difam ação. (D) injúria e calúnia, respeotivarnente. (E) difam ação e calúnia, réspeotivám ente. (B)
Injúria, crime previsto no art. 140 do CP, í ó xingàménto; a adjetivação ofensiva e pejorativa. É a ofensa à horira subjetiva; Não há, haste cilma contia a honra, Imputaçâo de fato, como se dá na difamação a na calúnia. .V .o ip e q e g
,
:
- T R F/4* - 201Ò - F C C ) Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:
(A n a lis ta
I-
No crime de injúria, o Juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de fòrfna reprovável, provocou diretamente a injúria. II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe dé govemo estrangeiro; IIL No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é fundonáiio público e a ofensa é relativa ao exercido de suas fanções. w. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difama ção e injúria aumentarTEse de um.íerçp se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 . (sessenta) anos oü portadora de defíciênda.
12. DIREITO PENAL
De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em: (A) II e III. (s) L lle lV . (C) I e III. (D) II, l l l e l V
(0) No roubo a violência é praticada contra a pessoa, enquanto no furto qualificado ela é praticada con tra a coisa. (E) O objeto material do roubo é o patrimônio e a pessoa, enquanto que do furto é somente a pessoa. Tanto em um quanto no oiitro, a conduta consiste em subtrair aóoisa
( E ) le lV .
alheia móvel, mas é necessário, à caracterização do rouba, que o agente
I: assertiva correta, nos termos do a rt 140, § 1“, I, do CP; II: assertiva Incorreta, de acordo com o a rt 138, § 3”, II, do CP; 111: correia, nós lermos do a t t 139, parágrafo linlco, do CP; vista do que dispõe . 0 . oiuBqsa
Hl
IV: assertiva incorreta, em
0 art. 141, IV, do CP.
Já no furto quallftcado, a violência éstá na “destruição óu rompimonto de obstáculo à subtração da coisa". É dirigida, pois, a esta. Art. 155, § 4“, I , do CP - íurio qualificado. .0 ,
(Analista - TJAM - 2013 - FGV) João tsva apreendido sau veiculo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, resolve çerta noite se dirigir a um restaurante conhecido da cidade e, fingindo, ser manobrista, recebe do proprietário a respectiva chave e, em. seguida, desaparece com o carro sendo o fato registrado pelo lesado na delegacia da árèa. Dias depois, o fato é descobèrto e o carro recuperado, não sofrendo o lesado qualquer prejuizo patrimónial. A conduta de João tipificã o crime de: (A) furto mediante fraude.
(B) estelionato. (0) apropriação indébifa. (oj fürtc) terita d ó. (E) este lio n ato tentado.
taça uso do violência (contra a pessoa), grave ameaça ou do qualquer outro meio que reduza a possibilidade de resistência do sufelto passivo.
oiueqeo
(A n a lis ta -TJ/MA-2009-IES6S)
É certo afirmar:
Lesão coqioral de natureza gravíssima é aquela que gera risco de morte para a vitima. II. Tutela-se nos crimes de moeda falsa, a fé pública, no concernente à confiança na autenticidade e na regularidade da emissão ou circulação da moeda. E, também, de modo secundário, os interesses das pessoas prejudicadas. III. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem. IV. Constrangimento ilegal é o fato de obrigar alguém, mediante violência e grave ameaça a não fazer o que a lei permite ou a fazer p que ela não manda. I.
Analisando as proposições, pode-se afimar: |
.________________________________________________
A questão, exige do candldatp a distinção entre os .crimes de furto mediante fraúdé, Ssteltónafo.e .apropriação indébita, que, a depender do caso ooncfétP, é bastante ténuo, A s o lu ço deve ser extraída dd signifi cado qué.é confarido à ação nuclearde cada delito; Vejamos, lío crimo capitulado no art. 171 do CP (estelionato), a vWma, ludibriada. Induzida
(A) somente as proposições I e III estão corretas. (B) somente I
as proposições 11 e III estão coiretas. (0) somente as proposições I e IV estão corretas. (D) somente as proposições II e IV estão corretas. I: incorreta (a rt 129, § 1”, II, do CP); 11: correta (art. 289 do CP); correta (a r t 132 do CP);
III:
|V: incorreta (art. 146 do CP).
. 0 . Oiueqeo
em erro pelo agente, a este entrega o objato material do delito. No caso retratado no enunciado, o proprietário do veiculo somente fez a sua entraga a João parque, induzidp em erro por,este, pensou tratar-se do manobrista. Depois de adquirir p posse do vefculo, passou a agir como se dono dele fosse. Ocorre, a ngor, uma Inversão da posso. Importante notar que não houve subtração:do bem, razão pela qual não há que se
12. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS FINANÇAS PÚBLICAS
falar na prática do crime da furto mediante fraude, om que o engodo é empregado com o frta de viabilizar a subtração do bem. Aqui não houve subtração, |á que ò vofcuio (oi ontregua a João pelo proprietário. Da mesma forma, não houve crime de aproprjação indébita - a r t 168, CP - , visto que, neste, o dolo ô subsequente à posse; no estelionato é antecedente. Ademais disso, os outros requisitos dp crime do art. 171 do CP se.fezpm presentes, a saben emprego de arrill ou outro melo fraudulerito; obtenção de vantagem lifcíta; p prejuizo alheia. .á.õtllBqBg (A n a iis ta -T J /M T -2 0 o a -v u N E S P ) Assinale
8 altemativa que apresenta (Mrretamente a diferença entre o crime de roubo e o crime de furto qualificado. Ambos são crimes oontra o patrimônio, todavia, no caso do furto a ação penal está condicionada à representação do ofendido. (B| O proprietário ou o possuidor da res furtiva nò crime de furto não tem conhecimento imediàto de que está sendo subtraído, enquanto que no crirne de roubo, a vítima sempre terá conhecimento Imediato dâ prática do crime. to) O primeiro é crime contra o patrimônio, e o segundo crime, contra a pessoa.
(A)
STJ - 2008 - CESPE) Julgue OS iteos 3 seguir, acerca dos crimes contra a administração pública. (A n alista -
Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendose da qualidade de funcionário, responde, por ofioio púb|rco,! às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial. (2) Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei 4.898/1965 - abuso de autoridade - , que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo. (1)
1: incorreta, poisocrimode advocacia adm lnlstraliva-art. 321, C P .- é praticado pelo funcionário púbilco que, prevatecorrdo-se da condido de Intraneus, dofende Interesse alheio perante a Administração Piíblica. Se se tratar do Interesse Ilegítimo, incidirá a qualificadora do parágrafo rinrco do a r t 321 do Código Penal; 2: incarreta. Para o STJ, o crime da violência arbitrária (art. 322, CP) não foi revogado pela Lei de Abuso do Autoridade. Nesse sentido; STJ, HC 48.0B3-MG, 5* T., rei. Min. LaurttaVaz,]. 20.11.07. 3 Z '3 lo ru e q B 3
. 882
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
d a d e d e s d e q u e a r e p a r a ç ã o d o d a n o s e ja e fe tiv a d a
Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum ácordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se' apropriaram de valores reco-. pIhidos u n ib ili-a tftulo de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de;
a n te s d a s e n t e n ç a c o n d e n a tó r ia , s e n d o c a u s a d e
(A)
re d u ç ã o d a p e n a s e r e a liz a d a a p ó s a c o n d e n a ç ã o .
(B)
,
(Analista - S T J - 2004 - C E S P E ) A r e s p e ito d a r e p a r a ç ã o d o
i
d a n o , q u e te m s id o v a lo r iz a d a s o b r e m a n e ir a p e la le g is -
!
la ç ã o p e n a l, p r in c ip a lm e n te p e la L e i 9 . 0 9 9 / 1 9 9 5 , q u e
;
institu iu o s ju iz a d o s e s p e c ia is , ju lg u e o ite m s e g u in t e . (1)
!
N o c rim e d e p e c u la to c u lp o s a , é e x tin ta a
(A n a lis ta - T R T / 8 " -2010 -FC C )
extinta estará a punibilídade do agente. Sendo-lhe posterior, a pena
furto qualificado. furto simples. (c) peculato. (D) apropriação indébita. (E) estelionato.
será reduzida de metade. 3 t OÍUBqBO
De fato, Lauro e Paulo devem ser responsabilizados por peculato
,
1: Incorreta. Segtmiio dispõe o art. 312, § 3”, do CP, no caso do peculato culposo, reparado o dano antes da sentença irrecorrivel,
doloso. Embora Lauro não seja funcionário público, esta condição,
2006 - C E S P E ) O 2 5 “ B a ta lh ã o d e P o líc ia
por ser elementar do crime, a ele se comunica, devendo,' portanto,
M ilita r a p r e e n d e u 1 8 v e íc u lo s c o m s in a is d e a d u lte r a
assim como Paulo, responder pelo crime do art. 312, caput, do
ç ã o . D e s s e s , 4 fo ra m p e ric ia d o s p o r p e rito d a d e le g a c ia
Código Penal, nos exatos termos do art. 30 do CP (circunstâncias
(Anallsla - T S E -
;
e s ta d u a l d e fu rto s e r o u b o s d e v e íc u lo s a u to m o to re s , e m
I
G o iâ n ia , c o n s ta ta n d o -s e s e r e m p ro v e n ie n te s d e fu rto / !
rou b o . E m o ú tro a u to m ó v e l, foi e n rx in tra d o u m c h a s s i
:
a n tig o , q u e flc o u c o n s ta ta d o s e r p r o d u to d e fu rto /ro u b o ,
fí
O s d e m a is 1 3 v eíc u lo s a p re e n d id o s p o s s u ía m in d íc io s d e
;i;!:
a d u lte ra ç ã o , c o m o m o to re s r a s p a d o s o u fu rta d o s , plarras
íL
d e id e n tific a ç ã o d a s la ta s r a s p a d a s o u p o s s iv e lm e n te
H i
fa ls ific a d a s , n u m e r a ç ã o d o v id ro fo r a d o p a d r ã o a d o ta d o p e la s r e v e n d e d o ra s e m o to re s v is iv e lm e n te re m a rc a d o s . Daniel G om es da Silva - 2 ° Ten Q O P M — C hefe da A U /2 5 " B P M . Internet: (com adaptações). C o m b a s e n o s fa to s n a r r a d o s n o te x to a c im a , a s s in a le a o p ç ã o in c o rre ta .
(A) E n tr e o s c rim e s m e n c io n a d o s n o te x to , d e s t a c a - s e a a d u lte r a ç ã o o u r e m a r c a ç â o d o n ú m e r o d e c h a s s i o u d e q u a lq u e r s in a l id e n tific a d o r d e v e ic u lo a u to m o to r,
Incomunicáveis). .0. oiueqBO
Zeus, Apolo 0 Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de urria ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para nãq proceder a sua citação/ A|doIo solicitou do réu de outrá ação de despejo a quantia de R$ 1 .OOOjOO para nãò proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cómeteram, respec tivamente, crimes de: ,
(A n a lls la - T R T /3 " - 200S - FCC)
concussão, corrupção passiva e prevaricação. corrupção pássiva, concussão e preyâricação. (C) prevaricação, concussão e corrupção passiva. , (D) prevaricação, corriipçâo passiva e concussão. (E ) concussão,, prévaricação e corrupção passiva. (A) (B)
d e s e u c o m p o n e n t e o u e q u ip a m e n t o , c o n fo r m e p r e v is to n o C ó d ig o P e n a l.
0 crime de concussão, que tem como núcleo do tipo exigir, que signi
(B) A o c r im in a liz a r a a d u lte r a ç ã o d e v e íc u lo s a u to m o to
fica ordenar. Impor, esti capitulado no art. 3 16 do CP. Foi a conduta
re s , a v o n ta d e d o le g is la d o r fo i p r o te g e r a c o n fia n ç a
praticada por Zeus. Já a conduta realizada por Apolo está prevista
q u e s e d e p o s ita n o s s in a is q u e tê m p o r fin a lid a d e
no art. 317 do CP, que. prevê d orime de corrupção passiva, cujos
c o n fe r ir a u te n tic id a d e a õ s v e íc u lo s , b e m c o m o a o s s e u s a g r e g a d o s . N e s s e c o n te x to , o c r im e d e a d u l te r a ç ã o é c o n s id e r a d o c r im e c o n tr a ã fé p ú b lic a . (c ) C a s o s e c o n s ta te q u e a a d u lte r a ç ã o d o s c h a s s is
núcleos do tipo são solicitar, receber ou aceitar. Macabeus incorreu nas penas da crime de prevaricação-art. 319 do CP --, uma vez qúe retardou indovidàijiente ato de oficio com o propósito de satisfazer sentimento pessoal. .V.oiusqBg
o c o rre u m e d ia n te ã lt e r a ç ã o ,d é u m ú n ic o d ig ito d e c a d a n u m e r a ç ã o o r ig in a l, in c id lr é o p r in c ip io d a in s ig n ific â n c ia , e f ic a r á 'c a r a c te r iz a d a a a tifjic id a d e m a te r ia l d a c o n d u ta d a q u a d r ilh a . (B)
A p r á tic a d e a d u lte r a ç ã o é u m c r im e fo r m a l, p o is in d e p e n d e d e r e s u lta d o le s iv o p a r a s u a c o n fig u r a ç ã o , a lé m d e s e r d e lito q u e d e p e n d e .d e c o m p le m e n ta ç ã o n o r m a tiv a (n o r m a p e n a l e m b r a n c o ), u rn a v e z
• q u e a le g is la ç ã o d e tr â n s ito p r e c is a r á s e r u tiiiz a d a p a r a in te g r a r o c o n c e ito d e s in a is id e n tific a d o r e s d e v e íc u lo s a u to m o to r e s . 0 crime de adulteração de sinal identificador de veículo aulomatarfatt. 311, CP) é formal, já que a sua consumação se opera com a mera adul teração ou remarcaçâo; independeníemertíe de resultado naturaífsfico (concretização de prejufzo). Tem como objeto juridico a fé pública (está
Afrodite, 30 ingressar na Biblioteca Pública Münicipái de sua cidade deixou suá bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Isis, funcionária, pública munici pal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriü a bolsa dè Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Isis cometeu crime de: (AnaUsta - T R T /3 " - 2005 - FCC)
prevaricação. peculato culposo. (C) peculato mediante erro de outrem. (D) excesso de exação. (E) peculato doloso. (A)
(B)
inserido no Capitulo IV do Titulo X). A alteração de um único dtgito de cada numeração original tem o condão de comprometer a identificação
A tt 312, capuf,'do-CP. É o chamado peculato-apropriação, uma das
do veículo. Não incide, aqui, pois, o princfplo da Insignificância. . 0 . olUBqEg
.a.BiMurise
modalidades de peculato doioso.
.
12. DIREITO PENAL (A nalista - TRT/24* - 2006 - F C C ) Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa “A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa, lhe, ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude cons tatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas; mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos:
não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa. (B ) cometeu crime de corrupção passiva. (c) cometeu crime de concussão. (D) cometeu crime de excesso de exação, (E) cometeu crime,de prevaricação.
Art. 319 do CP. A autoridade policial, movida por sentimento de amizade e benevolência, deixou de praticar ato de oficio, consistente na lavratura do auto de prisão em flagrante.
.v. oiueqeg ( A n a iis ia - T R E / A L - 2 0 1 0 -F c c )
(A)
A pena é diminuída de metade se a imputaçâo é de prática de orime de menor potencial ofensivo.
(B)
Consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe nâo se ter verificado.
(0)
As penas aumentam-se de um sexto a um terço se, em razão da denunciação falsa, a pessoa injusta mente acusada vem a ser condenada por sentença transitada em julgado.
(D)
O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que tramita contra a pessoa injustamente acusada, o agente se retrata ou declara a verdade.
(E)
A pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato.
(A)
Art. 317daCP,0crtiti6secbnsumDunoexato instante emqueHefaistos recebeu a quantia oferecida (delito formal), oiueqeg
Ares, funcionáilo do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese. Ares: ( A n a iis t a -T R T / 2 4 * -2 0 0 6 -F c c )
cometeu crime de emprego irregular de rendas públicas., (B( não cometeu crime contra a Administração Pública. (C) cometeu crimè de prevaricação.. (b) cometeu crime de corrupção passiva. (E) cometeu crime de peculato!
(A)
Art. 312, caput, do CP. É o denominado peculato-desviò, modalidade de peculato doloso. 3 , oljjeqeg
'
Perseu, advogatío mili tante, na cidade,-não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Mufiicfpió. Valendo-se dessa amizade, pèdiu ão policial que riaó pfón? desse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu: i (A n a lis ia = .t .r t /2 4 * - 20Ò6 - F C C )
(Aj cometeu crime dè condescendência criminosa. (B) cometeu crime de advocacia administrativa. (oj cometeu crimé;dé corrupção passiva. (D) não cometeu crime contra àAdministraçãp Pública. (E) cometeu crime de concussão. '
Sobre a denunciação calu
niosa é correto afirmar:
A: assertiva Incorreta, já que o art. 339 do CP não contempla essa causa de diminuição de pena; B: Incorreta, pois a redação da alternativa ”B” corresponde ao tipo penal do art. 340 do CP - comunicação falsa de crime ou de contravenção; C: incorrela, pois essa oáusa de aumento não está contemplada no dispositivo; D: Incorreta, pois é caüsa extintiva da punibilidade que alcança o crime de falso testemunho ou falsa perícia, conforme art. 342, § 2", do CP. Assertiva Incorreta; E: correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 339, § 1 ”, do CP.
-
! .,
.3 . oiueqeg
.
No tocanto aos crliTies contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de offclo, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou Influência de outrem, comete orime de:
(A n a lis ia - T R E /A P - 2 0 1 1 - F C C )
Prevaricação. Peculato, 0 ) Concussão! (D) Excesso de Exação. (E) Corrupção Passiva. (A) (B)
Art. 317, § 2", do CP. Trata-se de modalidade privilegiada de corrupção
0 advogado de fato não cometeu crime algum contra a Adminlstração
passiva.
Pública, mas a autoridade policial incorreu no crime dp a rt 319 do CP
.3 . oiueqeg
' •
'
(prevaricação), vísto que deixou de praticar ato de offclo para satisfazer
De acordo com o código Penal NÃO é causa de extinção da pünibilidade a:
sentimento pessoal (amizade). .Q .oiueqEO '
(A n a lis ia - T R E /A P - 2 0 11 - F C C )
Cadmo fol surpreendldo ppr policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Policia, por ser amigo de seu pái e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante.e,colocou-o, em liberdade. Nesse caso, o Delegado de Policia:
reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo. (B) morte do agente. (c) anistia. (D) prescrição. (E) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
( A n a iis t a -T R T / 2 4 * -2 0 0 6 -F c c )
(A) cometeu orime de prevaricação. (B) não cometeu crime contra a Administração Pública. 0 ) cometeu crime de condescendência criminosa. . (B) cometeu crime de corrupção passiva. (E) cometeu crime de abandono de função.
(A)
No peculato culposo - a rt 312, § 2“, do CP, a reparação do' dano somente extingue a punibilidade se for anterior à sentença irrecbrrtvel; se, no entanto, lhe é posterior, reduz de metade a pena Imposta, confomie prescreve
.V. oiueqeg
0 art. 312, § 3", do CP. ,,
ÍÍ884S
EDUARDO
(A nalista - T R E /A M
d o m p íe r i
- 2010 -
FCC)
E ARTHUR TRIGUEIROS
Consldete as hipóteses
abaixo. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração. II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-b durante o repouso noturno.
I.
exercício funcional ilegalmente antecipado ou pro longado. (B ) usurpação de função pública. (B) advocacia administrativa. • fB ) corrupção ativa. (E) tráfico de influência. (A)
A incorreta (a rt 324 do CP); B: corrota (a rt 328 do CP); C: Incorrela (art. 321 do CP); D: incarreta (a r t 333 do CP); E: incorreta (art. 332 do CP).
.8. oiueqBO
É correto afirmar que na: (A) hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.. (B) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter coqcòrrido, culposamente, para o crime de outrem. (c) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por pecúlato-furto, se desconhecer a qualidade de fúnoloriário. público do coautor. (B) hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado, pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crimè, sempre sé comunicam. (E) hipótese 11, ambos terão a pena aumentada de um terço, Oosde quo o particular quo prestou auxilio ao funclonáriò público tenha conhecimento desta condição, ambos dovem rèspondèr pelo crime de peculato-furto, tendo em conta que “ser funcionário público"
- T R E M G - 2012 - C O N S U L P IA N ) No mUnicípio “X”, O funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura, No entanto, foi exonerado ex offíçio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de oficio. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio:' (A n alista
praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal)! (B ) praticou o áto amparado por uma causa excludente da culpabilidade. (c) praticou o crime de exercício funcióiial ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal). (D) se estivesse em gozo de férias é praticasse atos de oficio, teria cometido o crime de exercicio fiinoionaf. ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penai)!' (E) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para què conietesse o,crime de exercicio funcional Ilegal mente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração. (A)
constitui elementar do crime do art. 312, § 1", do CP, e por essa razão oomunica-se ao participo e coautor - arL 30, CP. [ . 0 . OlUBqeo '
A prática do prime previsto no art. 324 do CP (èxercíoia funcional ilegalmente antecipado ou prolongado) pressupõe que o agente aja
......... .
Imbuído do propósito de permanecer iiq exercfcio de fiinção públiia
Pedro, menorde dezessete anos, comete um ato infraçional equiparado a crime de roubo contra um supemnercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação daPolícia. Neste caso, José: ( A n a iis t a -T R E /c E -2 Q i2 -F o c )
(A)
cometeu crime de tráfico de influência.
(B) cometeu crime de favorecimentd pessoal.
(c) não cxDmeteu nenhum crirne.’ (B| cometeu crime de favorecimento real. (6) cometeu crime de ffaüde processual.
,
'
■
(A n alista -TRETOIG-200S-F C C )
Adônis, valendij-se da quali dade de servidor público, vinha patrocánando, diretamente, interesses pailioulares dó casal Peiseu eAfbodite junto ao Ministério das Comunica^es; Apoio, tambérn sen/Mor público, vinha .retardando, indevidamentera prática da suas atribuições, para satisfazer intéiesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nessé casp, Adôhis e Apoio devem responder, respeotivárnérité, pêíbs' crimes de: concussão e peculato. corrupção passiva e condescendência crihiinosa. (c) advocacia administrativa e pravarióáção. (B) exercício funcional ilegalm ente prolongado e prevaricação. |E) oondescenèência criminosa e corrupção passiva. (B )
É atfpicó 0 compoitamento daquele quo auxilia autor de ato Infraclonal infraclonal equiparado ao críme dè roubo) não pode sor entendida cdmo “crimo apenado com reclusão) não restando configuradp o .crimo de
( A n a l t s t a - T R E / C E - 2012- F C C )
.3. ólUPqap
|A )
a ocultar-se da paifcla, visto que!a conduta praticada pelo menar (áto
favorecimento pessoal, previsto no art. 348 do CP. . 0 . oipBqEO
depois de oficialmente exonerado (dolo).
-
Manoel 6 Relnaldo, fun cionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos dàcom arcade Aracaju, forrieGidqs 'pelo próprio Tabelião, em liópias de doçürnèntÒs,, encaminhando-as posteriormente áo çartópo para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Relnaldo praticaram em tese, crime de:
A rt 321 do CP (advocacia administrativa); a rt 319 do CP (prevaricação). . 0 . OlUBqeo
(A n alista - T R E /M S - 2007 - F C C )
I.
Considere:
Exigir diretamente para 'si, etn razão de função púbiica, vantagem indèi/ba. IL Aceitar prpmèssa de vantagem indevida para si, ainda que forá da função pública, mas em razão dela. III. Desviar o'funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo. ' ■ '
Ji§ i
12. D IR E IT O P E N A L
IV.
D esviar o fu n cionário püblitx), em proveito próprio, o que recebeu indevidam ente para recolher aos cofres públicos.
Tais condutas configuram, respectivamente, os.crimes de: cormpção passiva, peculato, excesso de exação e prevaricação. (B) concussão, corrupção passiva, peculato e excesso , de exação. (C) prevaricação, excesso de exação, concussão e peculato. (D) peculato, concussão, corrupção passiva e pre, varicação. (A),
(E) excesso de exação, comjpção passiva, peculato e concussão.
I: concussão - art. 316, caput, do CP; II: corrupção passiva - art. 317 III: peculato - art. 312, caput, do CP; (V: excesso de exação -
corrupção ativa consumada. concussão consumada. (c) concussão tentada. (D) corrupção ativa tentada. (E) condescendência criminosa. (A) (B)
0 crime {concussão - art. 316, CP) consumou-se no exato instante e/ri que Mário impôs a João a cd/icéssão da'vantagem Indevida; isto é, a entrega de determinada quantia para não conduzi-lo à prisão. Por se tratar de delito formal {de consumação antecipada ou de resultado cortado), sua consumação não está condicionada à ocorrânoia de resultado naturaiístico. Basta, pois, à consumação do crime, a mera exigência,
.0 . oipoqeg
(Ana!iata-TRBPi-2009-Fcc) O poltciai que se apropria de quantia am din h e iro e ncontrada em pod e r d e traficante preso em flagrante, produto da ve nd a de drogas,
do CP;
(A) com ete crim e de corrupção passiva.
a rt 316, § 2», do CP.
(B)
nâo comete crime contra a adrriinistração pública, (c) comete crime de peculato culposo.
(A n a lis ta - T R E /M S - 20 0 7 - F C C ) Dentre outros oonsídera-se funcionário püblico, para os efeitos penais, o:
(A) inventariante judicia l.
cq fn e ie crim e de concussão.
(E)
rximete crime de peculato doloso.
A rt.312doC P .
,
!
.3.o|uoqEg
tutor dativo.
(B)
(0)
(c) perito jud icia l. (D) cu rad o r dativo. (E) síndico falim entar.
(Analista - TRBPi - 2009 - FCC) A prom e ssa pelo a gènte
0 inventariante judicial, a tutor dativo e o curador dativo não podem
de dádiva em d in h e iro a policiais, incentivandò-os, de fo rm a inequívoca, â investigação de fu rto d e qüe fo i v itim a e à re cup e ra ção d e v e ic u lo furtado,
ser considerados funcionários públicos para os eleitos ponals, uma vez
(A) caracteriza o delito de tráfico de influência.
que exercem tão somente um munus púbilco. Pela mesmá razão não
(B) é fa to p enalm ente atípico. (c) caracteriza o delito de concussão. (D) caracteriza o crim e de corrupção ativa.
podeiç ser considerados funcionários públicos os sfndicosou adminis tradores judiciais de massa falida. Já os peritas judiciais podem, sim, sér cdnsidètãdos funcionários públicos para o fim dó arf. 327 do CP.
(E)
.O.oipeqeg (A nalista - T R E /F B - 2007 - F C C )
repãfação d ò dano;
No pecu la to CUlpOSO, 3
sè precede à sentença irrecorrivel, reduz de um terço , até.a metade'a pena imposta.
(B) se precede ad recebim ento da denúncia, extingue a R unibilidade e se lhe é posterior, re du z de um terço a pena im posta. (c) se precede à sentença irrecoirlvel, extíngue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz; de m etade a pena im posta. (D) não exting u irá, e m nenhum a hipótese, a punibili-
dadè, um a ve z q u e para a ca racte riza çã o do fipo penal d o peculato é irrelevánte a e fetivá Obtèriçãb da va nta ge m ilicita: se p recede a o recebim ento d a denúncia, fe d ü z dè um terço até a m etade á pená im posta.
A lt 312, § 3", do CP.
caracteriza o crim e d e a dvocacia adm inistrativa.
A rt.3 33 doC P .
.0 . otpoqeg
[
(A)
(E)
;
,
"
.0. oiueqeg
Mário, policiai militar,- em uma “diligência" de rotina, encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ '1p.0Ò0,00 para nãp o, conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário,' vê a cena e prende Mário e, Joãq, antes qué João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de;
(Analista - THHPR - 2012 - FCC) J o ã o fo i p a ra d o num a e strada porque, dirigia em excesso d e ve locidade. A o s e r abordado p e lo .p o licial, o fe re ceu -lhe a q uantia de R$ 100,00 p ara que re le va sse a m ulta. N isso, um a viatura policia l chegou ao local e João. e m vista disso, antes que o policial tivesse se m anifestadb à respeito da aceitação o u nãp d a oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. N esse caso, João: (A) não cometeu nenhum delito pbrqüè.o fátò é penal
mente atípico.
, ;
não com eteu nenhum crim è, porque liò u y e dèsistê n cla Voluntária. (c) cometeu crim e d è corrupção passiva na fom ia,tenbda .
(B)
(D) nâo cometeü nenhum rlélito pdrquè hpuvè arrèpéndimento eficaz. (E )
c o m e te u o rim e d e c o rru p ç ã o a tiv a n á fo rm a c o n sum ada. ['
(A nalista - T R B P B - 20 0 7 - F C C )
João cometeu o crime previsto no art. 333 do CP - çorrupçãr) aUva consumada.Trata-se da delito.formal, cujo momento consirmatívose opera no éxato Instante em que o agente oferece vantagèni indevida ao policial, independentemente da produção.do resultado naturaiístico previsto no tipo panai (recebimento da vantagem). Se pon/entura.o policial tivesse aceitado a oferta feita por Joãoi Incorreria nas penas do crime previsto no a r t 317 do C P -corrupção passiva.- !
. 3. OlUBqeg
'
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS (A n a ilsta - T R E /P R - 2 0 1 2 - F C C ) No que conceme aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afimnar:
( A n a ils t a -T R E / R S -2010 - F C C )
O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o àto legal não vier a ser executado. (B) A reintrodução no pais de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente á exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando. (c) O crime de desacato admite a forma culposa quando 0 agente estiver no exercício de suas funções. (O) O crime de corrupção passiva admite, a forrna cul posa quando cometido através de interposta pessoa.
mente, dados referéntes a contribuintes, correntistas e investidores. (B) utilizarr-se, indevidamente, do acesso restrito a ' sistema de Informações da Administração Pública. (c) permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas nâo autorizadas a banco de dados da Administração Pública. (D) revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação. (E) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.
(A)
Constltui foima qualificada do crime de violação de sigilo funcional: (A) quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegal
A: incorreta. 0 crime de resistência (art 329 do CP) é crime formal, pois a sua consumação não está condicionada à produção de resultado
Alt. 325, § 2”, do CP.
naturallstico (não execução do ato contia o qual se insurgiu o agente). A
.3. OllJBqeg
consumação se dá, portanto, em momento anterior, com o emprego de violência ou ameaça; B: correta. Vide, nesse sentido: TRF - 1 . " Região,
^
~
(Anailsta- T R E / R S - 2 0 1 0 - F C C ) Quanto 30 cdme de exercí
incorreta, pois Inexiste previsão de desacato culposo e, salvo os cásos
cio arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se:
expressos era lei, ninguém pode ser punido por fatò prévisto como orime,
(A) cometido por asoendenté, descendente, cônjuge ou
RT755fT35 e a rt 334-A do CP, introduzido pela Lel 13.00B/20Í4; C:
senão quando o pratica dolosamente (parágrafo único do art. 18 do CP); D: Incoireta, pois a corrupção passiva também não comporta a moda lidade culposa, e, conforme esclarecido antBrionnente, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente (art 18, parágrafo único, do CP).
.e.oiueqBO Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público:
irmão da vítima. nâo há emprego de violência. (c) cometido para satisfazer pretensão legitima. (D) visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação Judicial.. (E) não há dano ao patrimônio público. (B)
(A nalista - T R E /R N - 2005 - F C C )
recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida. (B) exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida. (c) desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargò. (D) se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública. •' (E) oferece vantagem indevida a outro servidor público para detemiiná-lo a praticar ou omitir ato de ofíciff.
Art. 345, parágrafo único, do CP.
,g, oijjBqeg
(A)
. Art. 317 do CP.
'
.
.V.oipeqeo
(Anailsta - TRBRS - 2010 - F C C ) A pena para o crime de
contrabando ou descáminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se: ' (A) praticada navegação de cabotagem.
o agente vende mercadoria de procedência estran geira que introduziu clandestinamente rio Pais. (c) praticado em transporte aéreo. (D) o agente adquire mercadoria de procedência estran geira, desacompanhada dé documentação legal. (E) o agente oculta mercadoria de procedência estran geira acompanhada de documenfõs que sabe serem falsos. (B)
“A", diretor-financelro de órgão do Tribunal Regional.Eleitpral, esqueceu defrancar a porta do cofre dessaVepartíção. “B", analista judi ciário, do mesmo Tribunal, valendo-se do iiyre àçesso ao local, percebeu d ocdtfido e aproveitou para subtrair certa quantia em dinheiro, destinada ao pagáifiènto ‘de setyiços èm geral. Nesse caso, “A" e "B", respondem, respectivamente, peids crimes de:
A lt 334, § 3", do'CP.
(Á) furto culposo e peculato-desvio. (B) peculato mediante erro de outrem e furto. (C) peculato culposo e peculato-furto. (0) apropriação' culposa e apropriação Indébita. (E) peculato administrativo e peculato-apropriação.
(B) furto em coautoria.
0 diretor-finauceiro responderá pelo crime de peculato culposo,
oficial, agiu como se dono fosse do bem, isto é, ele tomou para sl
previsto no a rt 312, § 2", do CP; o analista judiciário, por sua vez, que
0 bem do Esfaijo, invertendo a natureza da posse. Será, portanto,
(A nailsta - T R E /R N - 2 0 0 5 F C C )
,0 . oiUEqEg
(Analisia - T R B S E - 20 0 7 - F C C ) Um funciopário pÚbliCO, ocupante do cargo de motorista, entrega para terceira pessoa, em pagamento de uma divida pessoal, o yelculo oficial que normalmente dirige e informa na repartição que foi furtado. Ele pratica crime de: (A) apropriação indébita.
(c) peculato. (D) cdriupção ativa. |E ) concussãb. 0 funcionário, ao dar em pagamento de uma dívida sua o vefculo
foi quem efetuou a subtração, incorrerá nas penas do art.,312,'§ 1? do CP (peculato-furto):
.O.oiunqeg
• ■’
rèsponsabilizado como Incurso nas penas do art. 312, capuf do CP (peculato-apropriação).
■O.oiPBqeg
12. DIREITO PENAL
2006 - F C C ) A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de. assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica,, em tese, 0 crime de;
(A nalista - T R E /S P -
(A) extorsão.
corrupção passiva. (c) peculato, (B)
(D) prevaricação. (E)
exercicio arbitrário ou abuso do poder.
A conduta típica, no crimo de concussão, capitulado no art. 316,
: 88fí
(0) Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordi nado que cometeu infração nò exércicio do cargo ou, quando lhe falte competência; não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. (D) No crime de advocacia administrativa,, a legi timidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena. A: Incorreta Neste caso, a teor do art. 317, § 1°, do CP, a pena é aumen tada de 1/3; B: correta, pois é, de fato, indispensável que a conduta,
caput, do CP, é representada pelo verbo exigir, que tem o sentido de
na prevaricação (art. 319, CP), seja levada a eteito com d propósito de
impor, ordenar. Essa exigência traz ínsita uma ameaça à vítima. Não
satisfazer interesse ou sentimento pessoal (elemento subjetivo especial
devemos, assim, confundir este crime com o do art. 317 do CP. Na
do injusto); C: Incorreta, pois se .trata do delito de condescendência
corrupção passiva, dlferentomente do que ocorre na concussão, há
criminosa, previsto no art' 320 do CP; D: incorreta, pois, se sa tratar
mera solicitação de vantagem indevida. Na concussão, o particular,
de interesse ilegfllmo, o crime é qualificado, nos termos dp art. 321,
sentindo-se intimidado e acuado, cede em visla do mal que poderá
( ím a iis t a - T R E / T O - 2 0 1 1 - F C C )
Arrebatamento de preso é
classificado como crime: (A)
contra a fé pública.
contra a administração da Justiça. (c) de abuso de autoridade. |B )
|D) p ra tic a d o p o r p a rtic u la r co n tra a a d m in is tra ç ã o . .em g e ra l. |E) praticado p o r fu ncionário público contra a adm inis tração é m geral. I 0 crime de arrebatamento de preso, previsto no art. 353 do CP, integra
1)
parágrafo único, do CP. . 9 . OlueqBg
vir a sofrer. .e . oltlEqBO
Capítulo ill (Dos Crimes Contra a Administração da Justiça) do Título
XI (Dòs Crimes contrá a Administração Pública). ,a.oruáqB3... .,
Francisco) renomado advogado eleitoral, em audiência, induziu a testemu nha José a fazer afirmação falsa em processo Judicial, instruindo-o a prestan depoimento invertdico, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso. Com .base nessa situação hipotética. Julgue 0 item que se segue. (A nalista - T R E /B A - 2 0 10 - C E S P E )
(1) Segundo ós tribunais superiores, não se admite a .. participação de Francisco no crime de falso teste munho, por se tratar de crime'de mão própria, isto ; é,,somente José pode ser seu sujeito ativo. 1: iricorrela.' A assertiva não procede, terrdo em conta que, embora se trâte de crime de mão própria; é perfeitamerito possível o concurso de pessoas na modalidade partícipação, uma vez que nada obsta que
0 advogado índuza oir instigue a testemunha a mentir om jufzo ou na polícia. A esse respeito: STF, RHC 81.327-SP, 1* T , rei. Min. Elian GracÍe,DJ 05,04.2002. 31 otUBqag
No qu6 S8 refere à adm i nistração pública, a ssinale a opção correta. ( A n a r t s t a - T R B G O -2 0 0 8 - c E S F E )
|A) No crime de cxrrrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofí cio, haverá meró exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena. |B) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.
(Anaiista-TRE/Go-2ooa-cEspe) Arespeito dos crimes con tra a administração pública, assinale a opção correta. (A) Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionária público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal. (B) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe liãó ter existido, ainda que, em face de tal açãó, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial. (c) É atipica a conduta do agerite qúe se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos. (D) No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sènténça no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. A: Incorreta, pois a ordem, no crime de desobediência (art. 330, CP), há de ser legal (comando licito) e emanada de funcionário público; B: Incorreta, pois aquele que assim age pratica o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340, CP); C: Incòrreta (art. 341 do CP); D: correta (art. 342, § 2”, do CP). , 0 . OlUBqeg
(Aii3iista-TREMG-zoi2-coNsuLPLAN) Marque a altemativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Admi nistração da Justiça). (A) Particular, desobedece à ordem legal de servidor público. (B) Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente. (0) Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de reparti ção pública. (D) Funcionário público deixa de praticar, indevida mente, ato de oficio, para satisfazer interesse pessoal. (E) Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercicio do cargo, recebeu por erro de outrem.
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS A; incorrata. A assertiva contempla a descrição típica do delito de
(A) a r r e b a ta m e n t o d e p r e s o .
desobediência, previsto no a rt 330 do CP, que é delito praticado por
(B) m o tim d e p r e s o s .
particular contra a administração em geral (Capitulo II do Tfhilq XI da
(c ) to g a d e p e s s o a p r e s a .
Parte Especial do Cddigo Penal). Perceba qua os crimes previstos neste capêulo sâo denominados comuns, já qué não Impõem ao sujeito advo nenhuma qualidade especial, isto é, podem ser praticados por qualquer
(D) fa v o r e c im e n to p e s s o a l. (E) e v a s ã o m e d ia n te v io lê n c ia .
pessoa, como ocorre com a grande maioria dos crinies, tanto os previstos
Art. 351 do CP.
no Código Penal quanto aqueles contidos em leis especiais; B: Incorrela.
.O.o|MBqBg
Isso porque a proposição contém a descrição típica do crime previsto no art. 341 do CP (autoacusação falsã), que constitui delito contra a administração da Justiça. É, assim como o crima de desobediência, delito comum; C: correia. É que a conduta do partícular que, sem a colaboração de funcionário público, subtrai, para si, bem de reparrição púbilca Incorre no crime de furto (art. 155, CP), delito contra o patrimônio previsto nb arf. 155 do CP; D; incorreta, uma vez que a descrito correspandé ao orime do att. 319 do CP (prevaricação), que é delito cujo berà jurídico
(Analista - TRFI4* - 2004 - FCC) Maria, Inconfoimada cotn
a vitória de Paulo nas eleições para a prefeitura de Sâo João da Aldeia, deu causa a ação de improbidade administrativa em facè de Paulo, imputando-lhe desvio de verba pública, sabendo da sua inocência. Maria cometeu crime de:
sob tutela é a administração púbilca. Mais precisamente, crime ptadcado
(A) comunicação falsa de crime.
por funcionário público contra a administração em geíal. É crime prdprio,
|B) d e n u n c ia ç ã o o a iu n io s a ..
na medida em que o Upo penal exige do sujeito advo uma caractérística especifica, qual seja, a de ser funcionário púbilco.
(0) autoacusação falsa. (B) frauda processual. (E) exercicio arbitrário das próprias razões.
.O.oiueqeo
(Analista - TRE/MT - 2005 - CESPE) Determinado prefeito, ■ Art. 339 do CP. ~ ~ nos dois últimos quádrimestres dp .último ano de seu ,g,0ltiBqB3 mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação (Analista - TRFM" - 2010 - FCC) Mário falsificou, em parte; cuja despesa nâo podia ser paga no, mesmo exercício testamento particular. Neste caso, Mário: financeiro,, restando parcela á ser paga no exercicio (A) não cometeu orime tipiflcádo no Código Penal seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de çaixa. Com relação à situação Brasileiro. Hipotética apresentada, assinale a opção correta. (B) cometeu orime de falsificação de documento particular. (A) O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera (c) cometeu crime de supressão de documento. penal, pela prática do crirne de peculato, . (D) cometeu crime de falsidáde ideológica. (B) o sucessor do prefeito.deverá pagara obrigação (E) cometeu crime de faistflcaçâo de documento públicp’, assumida pelo.seu antecessor, sob pena de.também ser responsabilizado penalmente. :: . (c) O prefeito poderá ser. responsabilizado, na,esfera penal, pela prática dq crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. ■ : (D) O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas. ' .............. (E) o prefeito poderá ser responsábilizádb, tia esfera penal, pela prática do crime de prevaricação'.
0 crime praticado por Mário osfá capitulado no artl 297, § 2", do CP. É quo, para lins penais, equipara-se a dòcumehtô público, dentre outros,
0 testamento particular. ■ .3 . OlUBqeg
■
(Analista- T R F / 4 " - 2 0 1 0 - F c c ) N o q u e S 6 r e fe r e a o c r im e d e c o r r u p ç ã o p a s s iv a , é ç o r r e ío a fir m a n
(A) P ó r s è t r a t a r d è c r im e m a t e r i a l , è x i g e á o c o r r ê n " c ia d o r è s u l t a d o p r e t e n d id o p e lo a g e n t e p a r a a consum ação.
0 prefeito responderá pelo crime de assunção de obrigação noUltinio ano do mandato ou legislatura, capitulado no art..359-C do CP.
(B) É possívei' a participação de particulãr no.deiito,
face à comuhicabilidade das còndições de carátèr pessoal, elementares do crime. '
. 0. 0|UBqaa
(Anaito(a-TRF/i”-2oos=Fcc) Luiz,.tão logo seu íio fatóceu, alterou o testamento particulàr por ele deixado parà lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de: (A) supressão dé documento: (B) falsificação, de documento particular. (c) falsidade ideológica. (D) falsidade material de atestado ou certidão. : (E). falsificação de documento púbilco.
" ■
(c )
A p e n a é a u m e n ta d a e m m e ta d e s e , e m c o n s e q ü ê n c ia d a v a n t a g e m .o u p r p tn e s s a , o fu p c id riá rio r e ta r d a o u d e ix a d a p r a tic a r . q u a lq u e r a to d e o fic io o u o p r a tic a in frin g in d o d e v e r f u n c io n a l. ' ,
(D)
N ã o s e c a r a c t e r iz a a in fr a ç ã o p e n a l s e o a g e n t e s o lic ita r a v a n t a g e m in d e v W á e m r a z ã o d a fu n ç ã o
,
p ú b lic a a n te s d e a s s u m i-la . A: incorreta. Trata-sa de orime formal, atti que a consumação se
Nos termos do art. 297, § 2”, do CP, o testamento particular çonstitui documento púbilco por equiparação legai. . ;. ■ ■
.a.qUBqeg (Analista+ TRF/1""2006-FCC) Paulo 6 PédrO álugaram lim helicóptero e, com a utilização da corda désalvamento, possibilitaram a fuga do chefe, da quadrilha ;à que pèrtenciam, içando-o do pátio dá penitenciária ònde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de:
opera no Instante eiti que.é praticadá qualqiier das condutas tipicas, Independente da ocorrência do resultado perseguido pelo agente. 0 resultadq naturaiístico, se ocorrer,, constituirá ttterp exaurimento; B; carreta, pais a assertiva está em consonância, com o disposto no a ii. 3Ó'db CP; C: incorrefa, pois q § 1“ do árt. 317 impõe, para éstè caso’, um aumento de pena dá.ordem.de um te rç o /e não de metade, oomo cqnsfa da assèrtivá; D: Incorreta, pois é'necessário qúe d agente àja ém. razão da função púbilca, aíndá que fora dela bu antes dè assutni-lá:
.a.ogjeqBg
"
, ' , ',
■
12. DIREITO PENAL
Paulo auxilla s B U Irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, ã suútrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo:
(A n a lista - T R F /4 * - 2 0 10 - F C C )
(A)
com ete çrim e d e fa voreclm ento pessoal, com redu
ção da pena aplicada em m etade. (B) fioa isento d e pena. (C) com ete crim e d e favo re clm e n to real. (D) com ete crim e de fra u d e processual. (Ê) com ete çrim e d e favorecirnentò real, com redução da pena aplicada em m etade. Não se pune o agente do favoreclmento pessoal quando este for ascendente, descendente, cõniuge ou Irmão do criminoso. Trata-se de escusa absolutdria prevista no art. 348, § 2", do CP. 3 ,
ojuEqeg
(A nalista - T R F /5* -
(Anaiista-TJiPe-2007 - F C C ) E m relação a os C rim es contra a A dm in istra çã o Pública, considere: I.
Exigir, para si ou para outrem , d ireta ou indireta m ente, ainda que fo ra da função ou antes de assum i-la, m as em razão d ela, va nta ge m indevida. II. Solicitar ou receber, pára si pu para oütrem , direta ou indiretam ente, ainda q ue fora da f r i n ^ ò ou antes de assum i-la, m as em razão dela, varitágem indevida, ou a c eita r prom essa d e ta l vantagem . ; III. S olicitar, exigir, c o b ra r ou obter, p ara si ou para outrem , v a nta ge m ou p rom e ssa de v a nta ge m , a pretexto de influir em ato praticado p o r fu ncionáriò público no e xercício d a fu n çã o. ' IV. O fere ce r ou p ro m e te r vantagem indevida a fu n cio nário público, para dete rm in á -lo a praticar, o m itir ou re ta rda r ato de ofício.
2008 - F C C ) João alterou, documento
verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de: (Àj fa lsifica çã o de docu m e n to público. fa lsifica çã o de docu m e n to particular. (C) falsidade ideológica. (B)
(oj falsificação de seio ou sinal públioo. (E) su pre ssã o de docum ento. Odocumento emanado de entidade paraestatal, porfurça do disposto no art. 297, § 2", do CP, equipara-se, para os efeitos penais, a documento público. Responderá, portanto, pelo crime de falsificação de documento púbiico (art. 297, CP).
'
A s a s se rtiva s co rre s p o n d e m , re sp e c tiv a m e n te , a ós crim es de: (A) concussão, c o rn ip ç ã o passiva, tráfico d e influência e corrupção ativa, (B) corrupção ativa, co ncussão, corrupção p assiva e trá fico de influência. 0 ) corrupção p assiva, trá fico de influência, concussão e corrupção ativa. |B) trá fico d e influência, corrupção p assiva, corrupção ativa e concussão. (E) concussão, co rrup çã o ativa, trá fico d e influ ê n cia e corrupção passiva.
,V. 0)UEqe9 I; concussão - art. 316, óaput, do CP; II; coitupção passiva - art. ( A n a ils t a -T J /P A -2009-FCC)
Os crim es contra as.finanças
públicas com etid o s p o r agente público q ue p o ssiia atri
317 do CP; III: tráfico de Intiuêncla - art. 332 do CP; (li: corrupção a t i v a - a i t 333 do CP. .V .
OlUBqBO
buição legal para ordenar, a iito riz a ro u realizar operação de crédito, classificam -se co m o crim e;
..
(Analista - TJ/PI - 2009 - F C C ) O fu n c io n á rio que s o licita vantagem para si, a pretexto de influ ir em a to praticado p o r outro fu ncionário, com ete o orim e de:
.
de e stelionato. de peculato. ; (d) de fra u d e. . (D) de apro p riaçã o indébita. (A) (B)
(E)
próprio.
0 delito a que alude o enunciado da questão é o do art. 359-A - can-
(A) im probidade adm inistraüva. (B) corrupção ativa. (c) trá fico d e influência. (0) advocacia a dm inistrativa, (E) e xcesso d e exação.
tratação de operação dê crédito, que somente pode ser praticado pelo agente público que dispuser de atribuição legal para ordenar, autorizar
.3.01.UEqEg
' positivo, é aumentada da metade.
.O.o|UBqeo
- TJ/PA - 2009 - Fcc) Quem patrocInar, diretá ou indiretam ente, interesse privado perante á administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, (A n a lista
responderá no máximo por crime culposo. não pratica nenhuma infração, sa advogado. 0 ) pratica o crime de Advocacia Administrativa. (A) (B)
0) ., (É) .
A rt 332 do CP. Se o agente alega ou Insinua que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena, a teor do paiágrafo único do dis-
ou realizar operação de crédito (crime próprio).
não p ratica nenhum crim e, posto que tinha pleno conhecim ento d a legalidade do ato. não re sponderá pela prática se o cupante de cargo. d e com issã o ou fu n çã o d e direção. • . -
y
(A nailsta-Tj/sE -2009- F C C ) O corre o crim e d e den u n cia ção caluniosa quando o sujeito ativo: (A) p ro v o ca a in s ta u ra ç ã o d e p ro c e d im e n to c o n lra v e n clo n a l. (B) se acusa, perante a autoridade, de crim e inexistente. 0 ) solicita à polícia q u e apú re d e te nh ina d o delito. : (O) com unica á polícia qua fo i vítim a d e crim è; f (E) dá causa à instauração d a inve stig a ção adm inistra tiva contra alguém , im putando-lhe crim e de q u e o sa be inocente. ; ' A rt 3 39 do CP. 0 orime de denunciação caluniosa não deve ser çpn?
0 delito de advocacia administrativa está capitulado n o á it 321 dp CP.
fundido com o do a r t 340 do CP, comunicação falsa de crime ou de
0 parágrafo único do dlspositivo que, se o interesse defendida
contravenção, em que se provoca a ação da autoridade, a esta comu
Reza
for ilegáimo, configurada estará a forma qualificada.
.O.OlpBqsa
■
nicando crime ou contravenção que sabe não se ter verificado. Difere, também, do tipo prefigurado no a rt 138 do C P -c alú n ia - na medida
L 890;:,:
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
em que, neste delito, atribui-se falsamente a alguém lato definido como crime. Sua consumação se opera no momento em que o fato chega ao conhecimento de terceiro (a honra atingida é a objetiva). Aqui, o agente não dá causa à instauração de Investigação ou processo. ,
3„ o iu e q e g
QuBm soücila Vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercicio da função, comete o crime de: ( A n a iis t a -T J /S E -2 0 0 9 -F c c )
peculato. (B) tráfico de influência. (C) excesso de exação. (D ) advocacia administrativa. (E) corrupção ativa. (A)
funcionário público que tem conheci mento de infração cometida no exercicio do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
( V U N E S P -2 0 1 5 ) O
(A) corrupção ativa (CP, art. 333). corrupção passiva (CP, art. 317). (C ) fato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP. (D) condescendência criminosa (CP, art. 320). (E) prevaricação (CP, art. 319).
(B)
0 funcionário público que, por indulgência, deixar de promover a responsabilização de funcionária subordinado quo tenha praticado
Art. 332 do CP.
infração no exercício do cargo, ou, caso incompetente, deixar de levar
. 9 . O lU B q e o
ao conhecimento à autoridade com competência punitiva, responderá
(A nalista - T J / D F - 2000 - C E S P E ) A respeito dos crimes con tra a administração pública. Julgue os itens seguintes.
virtude da própria descrição Kpica de cada um dos crimes. Confira:
(1) Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito. (2) Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica vioiêricia no exercicio de função ou a pretexto de exercê-la. 1; incorreta. 0 crime de advocacia administrativa, capitulado no art. 321 do CP, é próprio (especial), na medida em que impõe umá qualidade espéciai ao sujeito ativo (spmenté pode ser o funcionário púbilco), Seria de mão própria se exigisse do sujeito ativo uma atuação pessoai. Não é 0 caso, Além disso, este crimo pode ser pratiçado.por qualquer funcionário público, pouco Importando que ele séja óu não bacharel em direito. De outro lado, se o interesse patrocinado pelo Intraneusior Ilegítimo, do fato ele Incidirá na qualificadora do parágrafo único.do art, 321 do CP; 2; incorreta, 0 funcionário público que^pratica violência no exercfcio de função ou a pretexto de exercé-!a comete o'crime de violência arbitrária, previsto nó art. 322 do CP.
az ‘31 OlUBqeo ( V U N E S P -2 0 1 5 )
O peculato culposo
é fato atipico, pois não está expressamente previsto nó CP. (B) tem a ilicitude excluida se o agente repara o dano a qualquer tempo. •. , (c) teni a punibilidade extinta se d agente repara o dano antes da sentença irreçorfivel. (D) é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa. (E) é punido com a meárna pena do peculato doloso.
pelo crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP). Correta, portanto, a alternativa D. As demais alternativas estão Incorretas em A: Incorreta - corrupção ativa (art. 333 do CP): Oferecer ou prometer vantagem Indevida a funcionário púbilco, para detorminá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oticio;
B: incorreta - corrupção passiva (art.
317 do CP): Solicitar ou receber, para sl oü para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função oíiántes do assumi-la, mas em razão dela, vantagem Indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; C: incorreta, - Incorreta, pois a conduta descrita no enunciado do amolda ao crime de condescendência criminosa, expressamente previsto no CP (art. 320); E: incorreta - prevaricação (a it 319 do CP): Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oticio, ou pratiçá-lo contra dis posição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
.0- oiMoqeo
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado ■ por seu filho. João
(V U N E S P - 20 15 )
comete falsa comunicação de crime, comete falso testemunho, mas rião será punido por expressa disposição legal. (c) comete faiso testemunho. (D) não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP. (E) comete autoacusação falsa.
(A) |B )
(A)
A; incorreta, pois p peculato culposb está expressariienfe prèvistò no art. 312, § 2", do CP; B: Incorrèta. A reparação do dano no pecuiàto culposo, nos termos do a r t 312, § 3”, do CP, ensejará a extinção da punibilidade (e não a exclusão da ilicitude, como constá na assertival) se lor anterior à.sentença irrécorrfvel, ensejando a redução da pena pela metade se posterior ào trânsito em julgado; C: cofreta, nos tenhas do art. 312, § 3", primeira parte, do CP. Ressalte-se, uma vez mais, que se a reparação do dano for posterior à sentença irrecorrivel, apenas haverá a diminuição da pena do agento pela metade (art. 312, § 3", segunda parte, do CP); D: incorreta. 0 peculato culposo é punido com detenção, de três meses a um ano. Já o peculato doloso (art. 312, caput, o § 1°, do CP), é pünido com réclusãò,' de dois a doze anos, e multa; E: incorieta, pois, como visto no comentário à altemativa anterior, a pena do peculato culposa é de detenção, de três meses a um ano, ao passo que a do peculato doloso varia de dois a doze anos do reclusão, além da multa. . 0 . OlUBqBO
A: Incorreta, pois a falsa comunicação de crimo (art; 340 do CP) so caracteriza quando p agento provocar a ação de, autoridade, comunlcandq-lha a ocorrência de crime ou de contravenção que sabo não se ter verificado; B e C: Incorretas, ppis o falso testemunho é ptaHcado quando uma testemunha, perito, contador, tradutor ou Intérprete, em processo judicial ou administrativo. Inquérito policial ou em {uizo arbitrai, fizer afirmação falsa, negar ou calar a verrjade: D: incorreta, pois a conduta de João, como será melhor analisada no comentário à alternativa seguinte, praticou crime expressamente previsto no CP; E: correta. Comete autoacusação faisa aquele que se acusar, perante a autoridade, de crimo Inexistente ou praticado por outrem (art. 341 do CP).
.3. olMBqeo ( V U N E S P -2 0 1 5 ) Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pòis esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar” o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do rcartório Judicial - o qual também seria remunerado pela rrelèridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, maó verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita á oferta.
12. D IR E IT O P E N A L
É correto afimnar que Marcos
É correto o que se afirma em
(A) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro
(A) II, apenas. (B) I e II, apenas. (C) I e III, apenas. (0) II e III, apenas. (E) I, II e 111.
não cometeu crime algum. (B) praticou exploração de prestigio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum. (c) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333). (D) e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317). (E) e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.
É do att. 339, § T , do CP que, servindo-se o agente, pata a prática do crime de denunciação caluniosa, de anonimato ou nome suposto, a pena estabelecida no caput setá aumentada de sexta parte. Estão corretas, assim, as proposições I e II. Se o sujeito do crime, de outro lado, atribuir, em vez de crime, contravenção penal, responderá pela
Marcos, ao solicitar de seu cliente Pedro determinada quantia em
tigura privilegiada prevista no § 2“ do mesmo dispositivo. Correta
dlniieiro a pretexto de influir em funcionário da justiça (no caso, um
está também, dessa forma, a assertiva III. À parte a forma privilegiada
escrevente do cartório judicial, de quem o advogado seria amigo),
e a causa de aumento previstas no art. 339 do CP, reputo relevante
cometeu o crime de exploração de prestígio, tipificado no art. 357
proceder ã distinção entre este delito e aqueles que com ele guardam
do CP, que. Inclusive, ensejaria o aumento da pena em um terço,
certa similitude. Vejamos.
lios termos do parágrafo único do referido dispositivo, visto que
CP) não deve ser confundido com o do art. 340 do CP, comunicação
aiegoú que também seria destinatário da quantia solicitada referido
falsa de crime ou de contravenção, em que se provoca a ação da
funcionário púbilco. Como Pedro se negou a entregar a quantia
autoridade, a esta comunicando crime ou contravenção que sabe não
solicitada por seu advogado, não tendo aceitado a oferta, obvia
se ter verificado. Difere, também, do tipo prefigurado no a r t 138 do
0 crime de denunciação caluniosa (a rt 339,
mente não cometeu crime algum. 0 fato de ter havido a recusá não
CP - calúnia - na medida em que, neste delito, atribui-se falsamente
afasta o crime cometido por Marcos, visto que basta a sallcitação
a alguém fato definido çom o crime. Sua consumação se opera no
de qualquer utilidade, a pretexto de Influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, para que se caracterize a exploração de prestigio
momento em que o fato chega ao conhecimento de terceiro (a honra atingida é a objetiva). Aqui, o agente não dá causa à instauração de Investigação ou procésso. '
.3. OlUBqeg
(art. 357 do CP). Correta, portanto, a alternativa B.
.a. oipeqeo
O caputáo art. 293 do CP tipifica a falsi ficação de papéis públicos, especial e expressamente no que conceme às seguintes ações: (V U N E S P -2 0 1 5 )
(A) ppodução e confecção. (B) contrafação e conspurcação. (c) fabricação, e altera çã ç, (P) adulteração e-corrupção. (E) corrupção e produção.
(vuNEsp- 2011) O ato de fazer Justiça pelas próprias mãos para sa tisfa zè r pretensão; em bora legítim a, m as sem perm issão legal, configura o crim e de: (A) fraude processual. (B) violêricia arbitrária. (c) co ndescendência crim inosa. (D) coação no curso do processo. (E) e xercicio arbitrário das próp ria s razões.
0 enunciado contém o preceito primário da norma penal Incriminadora do crima do a rt 345 do CP - exercício arbitrário das próprias razões.
0 a rt 293, caput, do CP tipifica a falsificação de papéis públicos por
Trata-se de delito comum, já que.o tipo pena! não exige nenhuma
meio de dois comportamentos: fabricação e aitoração. Assim, correta
qualidade especial por parte do sujeito ativo. 0 tipo penal tem como
apenas a alternativa C.
propúsitò punir o agente que, tendodu acreditando ter certo direito, no
,
.0. OlUBqeg
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se ( V U N E S P -2 0 1 5 )
(A) cometido por motivo egoístico. (B) a vitima sofre vultoso prejuizo: (c) o agente aufere lucro.
(D) o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo. |E) com etido com o fim d e prod u zir prova e m processo penal. Nos tennos do art. 299, parágrafo único, do CP, o crime de falsidade
lugar de socorrar-se ao Poder Judiciário, resolve satisfazer de forma arbitrária sua pretensão. .3 .
olueqBO
(VUNESP-2011) O crim e de exploração de prestígio está inserido no c a p itu lo dos crim es praticados: (A) contra a m oralidade pública.(B) coritra a adm inistração da justiça . (c) p o r particular, contra a a dm inistração em geral. (D) p o r fun cio n á rio público, contra a adm in istra ção em geral. . . (E) p o r p a rtic u la r, c o n tra a a d m in is tra ç ã o p ú b lic a e s tra n g e ira . ' ‘ '
Ideológico terá sua pena aumentada de sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se de seu cargo,
0 crime da
ou, ainda, se a falsificação ou aiteraçãó for de registro civil. Correta,
III (Dos Crimes contra a Administração da Justiça) do Título XI (Dos
pois, a altemativa D.
Crimes contra a Administração Pública). Trata-se de crime comum,
■C. OlUBqeg
exploração de prestigio-ati. 357, CP - integra o Capítulo
não se exigindo, por conta disso, nenhuma qualidade especial do sujeito ativo. Constitui causa de aumento de pena deste delito, a teor
Ao agente do crimè de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é: (V U N E S P - 2 0 1 1 )
I- aumentada, se ele se serve de anonimato; : II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; ill. diminuída, se a imputação é de prática de con travenção.
do parágrafo único do dispositivo, o fato de o sujeito ativo alegar ou insinuar qua o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas Indicadas no caput do dispositivo. Por íim, cuida-se de tipo misto alternativo (plurinuclear ou de ação múltipla), cuja conduta é representada pelos núcleos solicitar, que significa pedir, e receber, entendido este como obter, conseguir.
.a. oiueqeg
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS (VUNESP-2011) O crime de falso testemunho, do art. 342
público ou p a rticu la r- art. 312, caput, do CP; D: incorreta, pois, se .
do Código Penal,
0 agente não fizer uso de facilidade proporcionada peia condiçãq
(A) pode ser praticado no âmbito de inquérito policial; somente pode ser praticado por conduta positiva. (B) pode ser praticado no âmbito de processo admi nistrativo; som ente pode ser praticado por conduta negativa. (c) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa. (D) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; somente pode ser praticado por conduta negativa. (E) pode ser praticado no âmbito de juízo arbitrai; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa. São três as condutas típicas Incriminadas no tipo penal do art. 342, caput, do CP, duas das quais positivas (condutas comissivas) e uma omissiva: a) fazer afirmação falsa (comportaménto positivo); b)
negar a verdade (comportamento positivo); a c) caiar á' verdade
(comportamento negativo - conduta omissiva). Ademais dissó? o falso testemunho ou fálsa perícia deve ser prestado em pracesso judicial, administrativo. Inquérito policial ou èm jufzo arbitrai. Embora em nada interfira na resposta a esta questão, vaie consignar que a
de funcionário, não há que se falar em peculato, e sim em íurid, E; correta (arts. 29 e 30 do CP). . 3 . oiueqBS (A n a ils ta -M P U - 2 0 0 7 - F C C ) O funcionáilo ds cartódo que ■ aceita promessa dé propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de;
(A) corrupção ativa. concussão. |c) prevaricação. (0) corrupção passiva. (E) peculato. (B )
A conduta perpetrada pelo funcionário está capitulada iio art. 317 do CP, que prevê 0 crimède corrupção passiva, cujos núcleos do tipo são solicitar, recebere 3ce/íar(tipo misto alternativo).' Este crimè não dave ser confundido cpm o do a it!3 16 , capul, qué traz cornò verbo nuclear exigir, que tem a çonotaçâu de Impor. Trata-se de crimes formais, èm que a consumação não está condicionada à ocorrência do resultado natiiralístico previsto no tipo. Cometeo orime de prevaricação-ari. 319, CP -
0 agente que relarda ou deixa de praticar indevidamente áfo de 0 pratica contra disposição expressa de lei; com o propósito
oficio, ou
de satisfazer interesse du sentimèníQ pessoal. .a.BlUBqeg
pena cominada ao crime de falso testemunho fol modificada pela Lel
Dar causa à instauração de investigação policial contra, alguém, imputando-lhe crime de que q sabe inocente. II. Provocar a ação da autoridade, comuhioando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção qúe sabe não ter se verificado. . III. Dar causa à instauração de açãc de improbidadé administrativa contra alguém, imputando-lhé crimè de que o sabe inocenta.
íntegros o preceito primária da norma {caput) e seus respectivos parágrafos 1° e 2”, que versam, respectivamente, sobre ás causas de aumento de pena e a retratação, esta objeto do questionamento con tido no enunciado. Perceba que, com issoj não máls'se'admité, páiã
0 crime de falso testemunho, o beneficio da suspensão condicional do processo, previsto no arl, 89 da Lei 9.099/1995. .a.oiUEqea (A n ailsta - MPU - 2007 - P C C )
A respeito do peculato doloso,
é certo que: (A) a posse do dinheiro, valòr ou, bem pelo fúncipnário públioo é indispensável para a 'caracteri^çâo dessa infração penal. (B) a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito erri
Julgado cia sentença, extingue a punibilidade. 0 ) o carcereiro qué se apropria de objeto do preso hão pratica esse dslitò,'por tratar-se''dó bem particular. (D) cometa esse delito o pollciaj qüe subtrai üm tocã-fitas de veículo particular estacionado na via pública. (E) o particular, no caso de concurso de agentes; résponde‘por esse delito se sabia queto aufóT éfà funcionário público. +' ' A: incorreta. 0 árt. 312, § 1”, do CP incrimina a conduta do funcionária público que, não tendo a pos^e do objeto matorial,o siibtrai ouqon’ corre para que seja subtraído. É o chamado paculatp-íurto, modalidade de,peculato doloso ,am que é dispensável a posse do objeto material, sendo, entretanto, necessário que o agente se valha de facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário; B; incorrota, A extinção da punibilidade a que alude o a r t 312, § 3°, do CP só se aplica ao peculato culposo; ao peculato dolosa terá incidência, em prlqcípio,
0 arrependimento p o s te rio r- a r t 16 do CP,, que constltui causa,de diminuição de pena a que íaz jus o agente desde que. preenchidas os requisitos contidos no dispositivo, a saben criroe praticado sem violência ou grave ameaça ã pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa; existência de efeito patrimonial e voluntariedade do agente na reparação ou restituição; C: incorreta. 0 objeto material poda ser
FCC)
Considere:
(A nalista
de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão, e multa. Permaneceram
i®
- MPU - 2007 -
12.850/2013 (nova Lel de Organização Criminosa).'A.reprimendà, que antes era da 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão e multa, passoqa,ser
I.
Dentre as situações acima descritas, co.nfígura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em: (A) lle lll.
,
0 )1 1 .
.
(C) le lll. (D) l e l l .
{E)l.
'
le lll: incorretas. Correspondem à descrição típica contida no a rt 339 do, CP - denunciação caluniosa; II; correta, a rt 340 do C P - comunicação falsa de crime OU de contravenção; .a.a|pBqB3
(Anaiista-MPu-i999-cEspE) De acordo com a legislação de regência, assinale a opção correta. ‘ (A) O senridor público que, por ciilpa, concorrer para o crime de peoüléto dòlòsamente praticado; por outro servidor não responderá por crime algum, porque o crime de peculato não admite amodaiídade culposa. (B) Sornente d agente público, assim entendido aquele qüe exerce) ainda qüe transitoriamente ou sem remuneração, por eíéição, nbrtiéaçâo, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, sujeita*se â lei de repressâo:aos atos de improbidade administrativa. ■,
12. DIREITO PENAL
(c) o servidor público que for condenado por crime , ; praticado com abuso de poder ou violação de dever para a administração pública, qualquer que seja : a pena a si imposta, terá decretada, na sentença condenatória, a perda do cargo ou da flinçãb pública que exerça. ' ‘ (D) O servidor público que solicita para si vantagem indevida, em razão da função pública que exerça, pratica o crime de corrupção passiva, qüe se con suma com a só solicitação, independentemente de vir a obter a vantagem almejada: (E) É hediondo o crime de roubo do qual resulte morte (latrocínio), mas somente se consumado. . A: assertiva Incorreta, visto que o arL 312, § 2”, do CP contempla
0 peculato culposo; B: incorreta, nos termos dos,arts. 1", 2° e 3° da Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); C: Incorreta, nos moldes do art. 9 2 , 1, a, do CP; D: corrota, pois a corrupção passiva, crimé [irevisto no art. 317 do CP, é formal, já que sua consumação sé opera no' exato instante em que o agente solicita a vantagem indevida, independentemente da efetiva obtenção desta vantagem, que representa mero exaurimento da Infração já consumada; E: incorrela, pois, em consonância com o estabelecido no art. 1°, capute II, da Lel 8.072/1990 (Crimes Hediondos), o latrocínio tentado também é considerado hediondo. . 0 . o iu e q e g
(Analista - MPU - 2004 - ESAF) Tício, que é módico creden ciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importânciã de R$ 5.000,00, pára a realização de ciairgia imprescindivel à preservação de sua saúde. A vitima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento morai Invencível a que foi submetido. No caso em tela, Ticio responderá pelo crime de: ' [ (A) Corrupção Passiva (B) Prevaricação (0) Abandono de função (D) Peculato, : (E) Concussão :
,
1: incorrota. Para o STF, embora o art. 28 da Lei 11.343/2006 tenha afastada a possibilidade de aplicação da pena de prisão ao usuârio de drogas, o dispositivo manteve Integro o caráter de crime. Não há que se faiar, portanto, em descríminalização das,condutas do a rt 28 ante
0 abandono da pena de prisão; 2; incorreta, a conduta éstá tipificada no art. 33, § 1", II, da Lei 11.343/2006. '31 OiueqBO
(Anateta - TJ/CE - 2Ô08 - CESPE) A assòciaÇão beneficíanie presidida p o r/\ld o obteve da Receita Federal, ppr doação, várias c a k a s de cosm éticos apreendidas erri opêráçâo da Policia Federal, que havia desm antêlado quadrilha especializada em contrabando e descam inho. Posteririrmente, potes de crem e de beleza, ainda lacrádos, forarn vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários airem atantes reclam aram o dinheiro de volta, alegando qué os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida com ò meda, e não o crem e embelezante descrito no rótulo. C om b asè n essa situação hipotética, jú lg u e p s iteris que seguem . (1) A ldo com eteu o crim e d e trá fico d e entorpecente porque era seu d ever a s s e g u ra r-séd e que o produtò que estava vendendo no leilão era d e boa qualidade. (2) A hipótese configura crim e im possível p o r im propiied ade do obje to m aterial. 1: incorrata, dado que o crime contido no art. 33, caput, da Loi 11.343/2006 é punido tão somente na modalidade dolosa. Isto o, exige-se que o agente, dotado, de consciência e vontade, concretize um dos núcleos contidos no tipo penal. Se a associação da qual Aldo é presidenta adquiriue, em seguida, ve/trie//alguns potes, ai/idá lacrados, pensando tratar-se de creme de beleza, mas que cóntinhám, na verdade, substância entorpecente. Incorreu este em erro de tipo (art, 20, CP), na medida em que desconhecia o seu conteúdo'. Não agiu, pois, com dolo de traficar (o erro da tipo exclui o dolo); 2: Incorreta, visto qde não se trata de crime impossível por Impropriedade do objelp rnaterial (art, 17 do CP), já que este existe (substância etttorpocente), mas a sua aquisição e posterior venda não eram de conhéclmentò de Aldo. 3 3 '3 í Oiueqeo
(Analista - MPU - 2010 - CESPE) Ju lg u e 0 prôxim o iterri,
Ticio corrieteu o crimo dé cónciissão, capitulado no ã rt 316, caput, do
relativo ao direito penal.
CP, quo tem como núcleo db tipo exigir, que significa ordenar, impor.
(1)
Por se tratar de crime formal, a consumação sa dá com a exigência, indopondentemento do pagamento da importância indevida, quo constitui mero exaurimento.
iil
;
.3.oilieqeo
13. CRIMES DA LEI AIMTIDROGAS (Analista - STF - 2003 - CESPE) Com rslação áo sistéma nacional de politicas públicas sobre drogas, julgue òs itens abaixo. (1) A legislação descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta oif traz consigo, para corisurrio pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinado legal ou regulamentar. Atualmente, o usuário de drogas será isento da aplicação dè pena e submetido a tratamentò para recuperação e reinséfção social. (2) É atipica a conduta do agente qué semeia plantas que constituam matéria-prima para a preparação de drogas, ainda que sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Em relação ao crim e d e tráfico de drogas, considera-se trá fico privilegiado o praticarfo p o r agente prim á rio, com bons antecedentes crim inais, que nãò se dedica a a tividades crim in o sas nerri integra órganiza çâo crim inosa, sendo-lhe a plicada a redução de pena de um sexto a dois terços, independentem ente de o trá fico s e r nacional o u internacional e d a q ua n tid ad e ou e spécie de drog a apreendida, ainda que a p ena m ínim a fiq ue aquém do m inim o fe g a l.
Ãrt. 33, § 4", ila Lei ,11.343/2006.
^
~
Oloiueqeg
14. CRIMES DA LE(3ISLAÇÃ0 EXTRAVAGANTE (Anaiista-stF-2oi3-CESPE) Np qu6 S6 refere às condutas tipificadas co m o crim es em leis pepais extravagantes, julg u e o s itens seguintes. (1)
Independentem ente da pena p revista, a ds criirjes p raticados contra a rn u lh e re m srtuação de violência dom é stica não se aplica a s disp o siçõe s da Lel,dos Juiza d o s E speciais Crim inais.
894 /
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(2) Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem. 1: correta. De fato, os crimes (e também as contravenções) praticados com violência doméstica contra a mulher não se submetem à disciplina da Lel 9.099/1995, conforme estabelece o art. 41 da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), cuja constitucionalidáde, outrora questionada, foi con firmada pelos tribunais superiores. Conferir ‘‘Violência doniéstíca ~ Art. 41 da Lel 11.340/06 - Alcance. 0 preceito do artigo 41 da Lei 11.340/06 alcança toda e qualquer prática delituosa contra a muiher, até mesmo quando corisubstancia contravenção penal, como é a relativa a vias de fato. Violência doméstica - Artigo 41 da Lel 11.340/06 - Afastamento da Lei 9.099/95 - Constitucionalidáde. Ante a opção poiítico-normativa prevista no art. 98, inciso I, e a proteção versada no art. 226, § 8°, ambos da Constituição Federal, surge harmônico com esta última o afastamento peremptório da Lel n“ 9.099/95 - mediante 0 artigo 41 da Lei 11.340/2006 - no processo-crime a revelar violência contra a mulher” (HC 106212, Marco Aurélio, STF); 2: errada. A assertiva contempla a hipótese descrita no art 33, § 3", da Lel 11.343/2006 (Drogas). É a chamada cessão prato/ía, que traz os seguliites requisitos; eventualidade no oferécimento da droga;. ausência de objetivo de lucro; intenção de consumir a droga em conjunto; e oferecimento da droga a pessoa do relacionamento dó agente. É crime do menor potencial ofensivo. 32 'Ot oiUBqEg
(Anaiista-STF-20oa-cESPE) No que conceme aos crimes
Objetivando promover o desenvolvimento da região Norte do Brasil, o governo federal instituiu beneficio fiscal que consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores investidos no reflórestamento daAmazônia. Investidores na produção agropecuária dã região, com imposto a pagar, procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação florestal para investimento, as quais condicionaram'o investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido, o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do grande lucro obtido, passaram a exigir de indus triais da região percentagem sobre a parcela dedutivel do imposto de empresários que ainda nâo tinham tal beneficio, não sendo tal proposta aceita. ( A n a lis t a -S T J -2004 - C E S P E ) Com basB ha situação hipo tética acima, julgue os itens subsequentes.
|1) Os investidores na produção agropecuária comete ram crime contra a ordem tributária, consumado no momento em que pagaram o valor cobrado. (2) A exigência posterior dos reflorestadores constitui, por si só, crime contra a ordem tributária, na moda lidade de crime de perigo, independentemente de um resultado naiuralistico.
contra á ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF.
1 e 2: corretas, art. 2”, III, da Lei 8.137/1990.
(■I) Dispõe o art 1° da Lei 8.137/1990 que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, òu contribuiçãò social e qualquer acessório, mediante determinadas condutas ali descriminadás. Em'tais casos, se o crédlto não houver sido lançado definitiyaménte, o crime não se tipifica, pois o delito é material. (2) O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.
( A n a lis t a -T R E / A P -2 0 1 1 - F C C )
1: correta. A consumação, de fato, opera-se com a redução ou ausência do pagamento do tributo, sendo necessário o lançamento definitivo do crédito. É delito material. Vida. STF, HC B1.321-SP, 1* T., rei! MIn. Cezar Peluso, j. 04.12.2007; e Súmula Vinculante 24, que consolidou entendimento jurisprudencial até então firmado; 2: incorreta, visto que
0 delito de falsificação de contrato sociai rrão é absorvido pelo
crime contra a ordem tributária, ainda que tenha servido de meio para a sua prática. Nesse sentido: STF, HC 91.542-R j, 2’ T., rei. Min. Cezar Peluso, |.18!09.2007.
32 '01 oiUBqeo '
(Anaiisra-sTJ-200a-CESPE)Âcsrca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. H)
De aCordo com a nova redaçãò da Lei dos Crimes Hediondos, a pena será sempre cumprida em regime inicialmente fechado, cabendo a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário. PI O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente espe cifico em crimes dessa natureza.
No que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar: Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou fUnção ■ pública,.de natureza civil, ou militar, ainda que tran sitoriamente, sempre mediante remuneração, (B) Nâo constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra de pessoa natural ou Jurídica, quando praticado com desvfo de poder ou sem competência iegal. (C| Quando o abuso for cometido por agente de autori dade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena, autônoma ou aces sória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no municipio da culpa, por prazo de um a cinco anos.. |D) Apresentada ao Ministério Público a representação da vitima, aquele, no prazo de cinco dias, denun ciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade. (E) o pracesso administrativo poderá sersobnestado para o flm de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
(A)
A: incorreta, nos termos do art. 5" da Lei 4.898/1965; B: incorreta, nos moldes do art. 4“, h, da Lei 4.898/1965; C: correta, visto que em confor midade cotn 0 a r t 6°, § 5”, da Lei 4.898/1965; D: incorreta, visto que o ■prazo estabelecido no art. 13, caput, da Lei 4.898/1965 é de 48 horas; E: incorreta, pois contraria o teor do art.
( A n a iis t a -T r t E / M G -2 0 0 5 -F C C ) É correto afirmar que cons titui crime de abuso de autoridade, entre outros, a con duta de autoridade que, no exercicio de suas funções, (A)
gressão, neste caso, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 da pena; 2: correta (art: 83, V, do Código Penal). 0 2 ’0 t oiueqBg
T, § 3”, da Lei 4.898/1965.
■O.oiUEqug
1: correta (a rt 2", §§ 1" e 2", da Lel 8.072/1990, com redação alterada pela Lei 11.464/2007). Em se tratando de apenado reincidente, a pro-
’
02 ‘OI OlUBqBO
(B)
submeta pessoa sob sua guarda a todos constran gimentos. ' ■ leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.
12. DIREITO PENAL
(c) deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa. (D) deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de , prisão que lhe seja comunicada. (Ej pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa Jurídica, sem competência legal.
RIO AINDA EM CURSO. AJUIZAMENTO PREMATURO, PELO MINIS TÉRIO PÚBLICO, DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A VÁLIDA INSTAURAÇÃO DA "PERSECUTIO CRIMINIS". INVALIDAÇÃO DO PROCESSO PENAL DE CONHECIMENTO DESDE 0 OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE. PEDIDO DEFE RIDO. Tratanda-se dos delitos contra a ordem tributária, tipificados no art. 1“ da Lel n" 8.137/90, a Instauração da concernente persecução penal depende da existência de decisão definitiva, proferida ém
à rt 4", feda L e i4.898/1965.
sede dè procedimento administrativo, na qual se hajá reconhecido a
.3. oiueqeg
exigibilidade do crédito tributário (“an debeatur"), além de definido o ( A n a iis t a -T R B R N -2 0 0 5 -F c c )
Dentre outros, constitui crime
contra a ordem tributária: (A)
(B)
(c) (D)
(E| ■
suprimir tributo mediante a conduta culposa de inserir elementos inexatos, ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro. reduzir contribuição spcial mediante conduta de deixar de fomecer nota fiscal relativa à vendã de mercadoria, efetivamente realizada. aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto libe radas por órgão ou entidades de desenvolvimento. receber, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutivel de contri buição como incentivo fiscal. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.
Art. 2”, III, da.Lel 8,137/1990.
.0. oiuBqsg ( A h a i i s ia - T R B G o - 2 o o 8 - c E S P E ) Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção que nãojcontém circunstância que agrava a pena do crinie de supressão ou redução de tributo.
(A) ocãsioriar grave dano à coletWidade. |Bj sér, ò crime praticado para satisfazer inieressè , pessoal. (c) sér 0 crime cometido por servidor, público no exer. 1 cíeio de suas funções., (D) ser 0 crime praticado em relação .à prestação de serviços ou ao comercio de bèns essènciãis à vida ou à saúde. . Art. 12,1,11 e lll, da Lei 8,137/1990.
.8. oiueqeg
NãO Se tipífíca crime matenal contra a ordem tributária, previsto no art. 1", inasos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. (A nalista - T R F/3* R egião - 2 0 14 - F C C )
respectivo valor (“quantum debeatur"), sob pena de, em inocorrendo essa condição objetiva de punibilidade, não se legitimar, por ausência de tipicidade penal, a válida formulação de denúncia pelo Ministério Público. Precedentes. - Enquanto não se constituir, dêfinitlvâmente, em sede administrativa, o crédito tributário, rião se terá por caracterizado, no plano da tipicidade penal, o crime contra a ordem tributária, tal como previsto no art. 1" da Lei n“ 8.137/90. Em conseqüência, e por ainda não se achar configurada a própria criminalidade da conduta dp agente, sequer é licito cogilar-se da fluência da prescrição penal, que somente se iniciará com a consumação do delito (CP, art. 1 1 1 ,1), Precèdentes" (HC 84092, CELSO DE MELLO, STF).
-0- oipeqeg
Com relação aos crimes hedionilos, é INCORRETO afirmar que:
(A n a lis ia - TR F/4* - 2004 - F C C )
o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá aguardarem liberdade, em caso de sentença oondenatória. (B) os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia. 0 ) os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e indulto. (D) o crime de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.-. 0 ) a pena pe|a prática de crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.. |A )
A: correta, nos termos do art. 2°, § 3°, da Lei 8.072/1990. Mas atenção: a condenação, por si só, não é motivo bastante a justificar a prisão provisória de alguém antes do trânsito em julgado dessa decisão, ainda que se trate de delito hediondo ou a ele equiparado. Deve o juiz, pois, ao proferir a sentença, sempre manifestar-se acerca da necessIiJade de manter o réu no cárcere, uma vez que vige, entre nós, o postulada da não culpabilidade'. De outro lado, a prisão provisória deixou de ser um desdobramento natural, automático do, decreto condenãtório. Se solto estiver o réu, o magistrado, para decretar-lhe a prisão antes do trânsito, deverá, da mesma forma, mostrar a necessidade da custódia; B e C: corretas, nos termos do a rt 2", I, da Lel 8.072/1990; D; incorreta (devendo ser assinalada), nos termos cíoarL1°,VII,daLei 8;072/1990; E: correta. A redação dos §§ 1° e 2" do art. 2“ da Lei B.072/1990 foi alterada pela Lei 11.464/2007, acabando cqm o regime Integralmente fechado e estabelecendo patamares de progressão específicos para os crimes hediondos e assemelhados, atendendo a antiga reivindicação
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que o erro sobre elemento do tipo penal exclui o dolo. reduz-se a pena quando, até o recebimento da denúncia, o agente de crime cometido sem violência ou grave ameaça reparar o dano ou restituir a coisa. 0 ) a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou. (0). o erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena. (E) a confissão espontânea da autoria do crime atenua a pena. (A) (B)
Conferin "HABEAS CORPUS. DELfTO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÂ-
da doutrina e da jurisprudência.
.a . oiueqeg (Analista - T R F /5 " - 2008 - F C C ) III. IIIIV.
Considere:
Extorsão mediante seqüestro. Peculato. Epidemia com resultado de morte. Moeda falsa.
São crirriès hediondos os indicados, APENAS, erh: (A) II, III e IV. (B) II e lll. 0 ) I e 111. (D) III e IV. 0 ) I, II e III.
EDUARDO
d o m p íe r i
E ARTHUR TRIGUEIROS
I: correta (art. 1", IV, da Loi 8.072/1990);
II; incorreta,
dado que o
15. TEMAS COMBINADOS
delito de peculato - a rt 312 do CP - não faz parte do rol do a r t 1° da Lel 8.072/1990;
III: correta {a rt
1”, VII, da Lei 8.072/1990);
IV; o
crime de moeda falsa - a rt 289 do CP - não Integra o rol do a r t 1" da Lei 8.072/1990: . 0 . O lU B q e g
(A nalista -TJ/pi - 2009- FCC) A descotisideração da pessoa juridica prevista no art. 4“ da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respéito: . . , (A)
(B) (c) (D) (E|
às áreas administrativa e penal. à área penal. à área administrativa. às áreas civil e penal. à área civil.
Cúlda-se de instituto sem incidência no âmbito criminal, tendo em conta
0 principia da intranscendência da pena, contido no a r i 5°, XLV, da CF, segundo o qual nenhuma pena passará,da pessoa do condenado, - a .o iU E q e g
(Anaiista-Tj/DF-2008-cEsPE) Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir. (1) A pena por crime hediondo deve ser cumprida ern
regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, a de três quintos da pena, se for reincidente. , (2) O crime de homiotdio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cornetido.por um só agente, e quando for qualificado. ‘ , - ., . .
1: correta,
Julgue O S ttens subsecutivos ‘ a respeito dos crimes previstos na Parfe Especial do' Código Penal.
( A n a iis t a -S T F -2 0 1 3 -C E S P E )
(1) Considere que José, penalmente imputável, tenbá fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autòrde crime de homicidio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de séu parentesco com Alfredo. (2) Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos d e ld a d e , à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação. Armando responderá por dois delitos - estupro e atentado violento ao pudor - em concuráo material, devendo ser condenado a pena equivalente á soma das sanções previstas para cada um desses crimes. 1: correta. À primeira vista, a conduta levada a efeito por José so enquadra no tipo penal do art. 348 do CP, quo define o crime de favo recimento pessoal, já que este forneceu abriga ao seu irmão, Alfredo, ■ autor de crime de homicfdio, com o fim de homiziá-lo e, dessa form a,, evitar a ação da autoridade policial. Sucede que, em razão do grau dé parentesco existente entre os dois (são irmãos), configurada está a . causa ds Isenção de pena (escusa absolutória) presente no art. 348, § 2°, do CP; assim, nenhuma responsabilidade penal recairá sobro José; 2: incorreta. Os tribunais, até a edição da Lel 12.015/2009, tinham como consolidado o entendimento segundo o qual, quandoii alentada violenta aa pudar não constituísse melo natural para a prática
§§ 1° e 2°, da ,Lei:8:Ò72/1990 (com
do estupro, caracterizado estaria o concurso material de crimes; STJ,
redação alterada peia Lei 11,464/2007); 2: correta, nos tomios do art.
HC 102.362-SP, 5* T., Rol. Min. Felix Fische.r, j. 18.11.2008. Com a
nos termos do-art. 2”,
1 M ,d a L e i8 .0 7 2 /Í9 9 0 .
,-
02 ‘01oiMeqB3 :
Lél 12.015/2Õ09, que promoveu uma série do mudanças na disclpliná
'
.,
.
dos crimes sexuais, o sstupro - art. 213 do CP
■ .
quo Incriminava
tão somente a conjunção carnal realizada com mulher, mediante
(Anaiista-MPU-2oio-cESPEj NÓ item abaixo, ó apresen tada uma situação hipotética seguida de uma assertiya a sar julgada com base no direito penal., (1) Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fer nando, policial rriilitar, que ab,ordasse,,:seUs dois desafetos, Beto e Flávio,,para constrangglos. ,0 referido policial encontrou qs desafetos de Hélio, na praça.|árincipal da pequena cidade em que moravam e, idéntificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ócasião, fardá dá corporação, abofdou-os, detérminandó qüe se encqslasserii ria parede com as mãos para ò alto e, .coni :õ âuxlliò dè Hélio,' algemou-os enquanto procedia à busca:[pessòal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados.' Nessa situad o; Hélio praticou, em concurso de agente, com p poli cial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução da medida priVátivà de liberdade individual.
violência ou grave ameaça, passou a Incoqiorar, também, a conduta antes contida no art, 214 do CP - dispositivo hojo revogado (art. 7? da Lei 12.015/2009). Dito de outro modo, constitui estupro, na sua nova forma, toda modalidade de violência sexual levada a efeito para qualquer fim libidinoso, incluída, por óbvio, a conjunção camal. Dessa forma, o crime do a rt 213 do CP, com a mudança implementada pelà Lel 12.015/2009, passa acomportar,alémda conduta consubstanciada na conjunção camat violenta, contra homem ou mulher, também o comportamento consistente em obrigar alguém a praticar ou pomiitir que com
0 sujeito ativo se pratique outro ato' libidinoso que nãó a
c onju n to camal. Criou-se, assim, um tipo misto alternativo, razão pela qual a prática, por exemplo, de sexo otale coniunção camal no mestho contexto fático implica o cometimento de crime único. Incide, no caso,
0 princípio da alternatividade. Nesse sentido, o seguinte julgado do STJ: “Com a superveniência da Lel 12.015/2009, a conduta du crime de atentada violento ao pudor, anteriormente prevista no art. 214 dó Código Penal, foi Inserida naquela do a r t 213, constituindo, assim, quando praticadas contra a mesma vítima e num mesmo contexlo fâtico, crime único de estupro" (AgRg no REsp 1127455-AC, 6" T., rei, Min. Sebastião Reis Júnior, 28.08.2012). a z '01 OlUBqeg
No que concems à lei penal no tempo, tentativa, crirfies omissivos, arrepen dimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir.
(Analtsta - T R E /G O - 2 0 15 - C E S P E ) 1: correta. Art, 4", a, da Lei 4 .8 9 8/1 96 5.0 su|eito aUyp dóatecrim eéa autoridade, conforme consta do art. 5° da Lei de Abuso de Autoridade. No que concerne ã coautoria e participação, terá incidência ó a t t 30 do CP. Dessa forma, é perfeitamente possfvel, nos crimes de ábúsd de autoridade, que o concurso de pessoas se estaàelecd entré úríi particular e uma autoridade.
OtolUBqBg
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(1) Confígurã-se tentativa incruenta no caso de o agente . não conseguir atingir a pessoa ou a coisa cxintra a qual deveria recair sua conduta.
12. DIREITO PENAL
(2) Amãe que, apressada para fazer compras, esquecer , o filho recém-nascido dentro de um veiculo respon derá pela prática de homicidio dolosò no caso de o bebê morrer por sufdcamento dentro do veiculo fechado, uma vez que ela, na qualidade de agènte ,, garanticiora, possui a obrigação, legal de cuidado, , proteção e vigilância da criança. (3) De acordo com a teoria subjetiva, aquele qua se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida , de outrem mediante disparos, nâo logrando êxito em , seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicidio. (4| A revogação expressa de um tipo penal incriminador conduz a abolitio criminis, ainda que seus elementos passem a integrar outro tipo penal, criado pela norma revogadora.
Ü 9l
Julgue O S itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
|A n a iis t a -T R B G O -2 0 i5 -c E S P E )
(1) É posslvel que réu primário portador de circunstân cias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto. (2) Caso um individuo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma ariha dè fogo, dando-lhè ciêhda de sua Intenção de utilizá-la pará matar outrem, o amigo que emprestar a arrha será considerado partícipe do homicídio se o referido individuo cometer o crinie pretendido, ainda que este nãq utilize tal amia para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo, (3) Aquele que for fisicamente coagido, de forma irre sistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.
1: carreta. Denomina-se rJe tentativa incruenta {ou branca) aquela sequndo a qual o agente, iniciada a execução do crime, não consegue
1: correta. As circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP
alcançar a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade,
devem ser levadas eni consideração para a fixação do regime inicial
sequer conseguindo atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria
de cumprimento de pena (art. 33, § 3“, do CP). Assim, nada obstante
recair sua conduta. Contrapõe-se à tentativa cruenta (ou vermelha), assim considerada quando o agente, embora consiga atingir a pes soa ou coisa sobre a qual deveria recair sua oonduta, não alcança a cónsumação por circunstâncias alheias à sua vontade!’Em sdtha, em qualquer uma delas, o agènte não consegue aloançar ã consumação. A distinção reside no fato de a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente sor atingida (tentativa cruenta ou vermelha) ou não (tentativa incruenta ou branca); 2; errada. 0 (ato de a mãe esquecer
a aplicação de uma pena de quatro anos de reclusão enseje a fixação de regime inicial aberto (art. 33, § 2“, “c”, do CP), desde que o réu seja primário, a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis poderá autorizar a escolha de regime Inicial mais gravoso (no caso, semiaberto). Tal decorre, inclusive, da Siimula 719 do STF, segunda a quai a Imposição de regime mais severo do que a pena aplicada penhitír exige motivação Idônea; 2: errada, 0 concurso de pessoas exige a con jugação de alguns requisitos (cumulativos), quais sejam: a) pluralidade de agentes (mtnlma.de duas pessoas); b) unidade de infração penal
.sèu filho recém-nascido dentro de um vetculo fechado, que vem a
(todps os agentes devem,concorrer para üma mesma írifração penai);
■morrer por sufocamento, caracteriza homiofdio çulposó, A culpa
c) liame subjetivo ou vinculo psicológico (todos os agentes deverri ter o
•decorre, no caso apresentado, da pressa da mãe, que, qegllgente,
mesmo propósito, aderindo uns ã vontade dos outros); e d) relevância
apressou-se para as compras e esqueceu o filho no carro. Na espécie, nãq estamos.diante de um crime omissivo impróprio (ou .comjssivo
causai (o comportamento de cada um dóstogentes tleve ser relevante para a produção do resultado). No caso relatado ha assertiva, ainda que
pòr omissão), no'qual sè aplica’ o disposto ho árt. 13, § 2°, do CP,
0 agente que emprestou a arma ao amigo estivesse ciente da Intenção
que pressupõe que o agente, podendo e de.yendo agir para impedir o
deste de utilizá-la para matar alguém, não tendo ela sido utiiizada para
resultado, nada faz, decorrendo de sua omissão o resultado querida
0 homicídio, a não lendo o executor material do crime sido instigado a
ou previstvel; 3: correta. De acordo com a teoria subjetiva, aplicável ao
cometê-lo, inexisdiã a relevância caüsal, necessária ao reconhecimento
orime impossivel (art. 17 doiCP), leva/se em consideração á Intenção
do concurso de pessoas. Assim, àquele que emprestou a arma não
do agente, materializada por sua conduta, não importando se os
poderá ser considerado partícipe, cujo corriportamenta acessório pres
meios por ele empregados pu o objeta do crime tinham idoneidade
supõe 0 induzimento(criação de Ideia criminosa inexistente nà hiente do
ou não para a produção dajdeterminado resultado. Àssim, no caso
agente), a Instigação (reforço de ídela criminosa |á existente ná niente do
apresentado na assertiva, se o agente quiser matar a vítirna com
agente) ou o auxAlo (ajuda matéríal para a prática do crime); 3: errada.
uma arma de brinquedo, ainda que esta seja absolutamente inidônea para o alcance do resultado almejado, responderá por tentativa de hòmlctdio. Para a teoria subjetiva, o qu6‘sè leva em cbnsíderaçlo, replía-se, é a vontade do agente, que responderá, èm qualquer casò, por tentativa. Frise-se que nosso CP adotou á teoria objetiva terapetàda (oú intermediária), segundo a qual o crime impossível sòmente se caracterizará se o melo empregado ou o objeto material do orime
A coação fisica Irresistível, porafofar a vontade, elimina a conduta, que , é
0 primeiro elemento do fato tfpico. Portanto, se alguém for coagido
fisicamente, de forma irrpsistivel, a praticar uma Infração pènal, seqüer terá praticado fato tipico. Não sa confunde a coação tísica irresistível com a coação moral Irresistível. Esta sim afasta a culpabilidade, ante a Inexigibíiidade de conduta diversa, respondendo apenas o coator pela infração praticada pelo coagido (a rt 22 do CP).
3E ,'gZ'0t otueqeg
forem absolutamente Inldõneos para produzir o resultado airneíãdò, caso èm que nem mesmo à tentãtlvá estará çaractèrizadá. Daifálár-se, também, em tentativa Imposstvel (óu tentativa Inldônèa, tentativa inadequada ou quase,crime); 4: errada. À mera revogação de um tipo penal (denominada de revogação formal) não produz abolitio criminis, sendo indispensável que o comportamento criminoso nele veiculado também seja revogado (revogação material). Exemplo de inocorrên, cia.de abolitio criminis se deu com o orime de atetiíado yioienío ao pudor. A Lel 12.015/2009 revogou expressamente o art. 214 do CP. Todavia, o comportamento criminoso veiculado em referido tipo penâl loi “transferido" para p art. 213 dó CP (estupro). Portanto, embora com outro nome (atualmente, estupro), o "antigo? atentado violento ao pudor continua a existir. .Ocorreu, aqui, o fenômeno denominado continuidade normativo-tfpica. 3 7 'a c ‘a z 'o r oiueqeg
.,
..
No' quo S 6 refeiTO aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem. (A n a lis ta - T R E /G O - 2 0 15 - C E S P E )
(■I) Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave anièáça, exigir para si vantagem econômica.' ■' ■ |2) Praticará o oriíTie de estelionato aquele que obtiver para si vantagem iilcita, am prejuízo de incapaz, mantendo-o em erro, mediante fraude. ■. ; . (3) Cometerá o crime de estupro a mulher que cons tranger homem, mediante grave ameaça, a c»m ela praticar conjunção carnal.
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(A) Cometera o delito de falsidade ideológica o médico que emitir atestado declarando, falsamente, que determi nado paciente está acometido por enfermidade.
não seja funcionário público, responderá, neste caso, como tal, na medida em que, por força do disposto no art. 30 do Código Penal, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salva quando elementares do crime.
1: correta. De fato, se um servidor público, ainda que em razão do rargo,
- V - B lÇ B q E ç
exija para si vantagem econômica, empregando grave ameaça, respon derá pelo crime de extorsão (art. 158 do CP), a não por concussão (art. 316 do CP). Nesta, o funcionário público, valendo-se de sua condição, exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, impondo à vítima, ainda que de forma velada, um temor decorrente do própria autoridade que possuí (metus publicae potestatis); 2: errada. Cometerá o crime de
(A nalista - T R E IM A - 2006 - C E S P E ) A respeito da aplicação • da lei penal, do fato tfpir» e seus elementos e da cul pabilidade, julgue os itens a seguir.
I.
abuso de incapazes (art. 173 do CP) aquele que abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuizo próprio ou de terceiro; 3: correta. À luz da nova redação dada ao art. 213 do CP pela Lei 12.015/2009, pratica estupro qualquer pessoa (homem ou muiher) que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Assim, so uma mulher, mediante agrave ameaça,
II.
obrigar um homem a com ela praticar conjunção carnal (coito vaginal), terá praticado estupro; 4: errada. Dar o medico, no exercício do sua profissão, atestado falso, caracteriza o crime do art. 302 do CP. Muito embora esse cómpartamento caracterize verdadeira falsidade ideoló gica, cuidou 0 legislador de criar um crime especifico para o médico. a V O C a Z ‘OloiMeqBO
Milton, agetite de policia, estava investigando uma associação de criminosos que praticava o roubo de cargas. Encerradas as investi gações, foi apresentada denilncia e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva de Fabiano, um dos integrantes do grupo, que estava foragido. O agenté de polícia òbteve, na delegacia, informação, por dériúhcia anônima, do local onde Fabiano estava escondido. De posse dessa informação, convidou seu irmão Juarez a acompanhá-lo até o local onde Fabiano se ocultava, a fim de exigir dinheiro deste para não dar cumprimento ao mandado de prisão. No momento em que o agente e seu irmão exigiam o dinheiro de Fabiano,- foram abordados por uma equipe de policiais que também recebera informações sobre o paradeiro de Fabiano e que sé deslocara para o cumprirhentd iJo mandado.
III.
( A n a i i s ia - T R a G o - z o o 8 - c E S P E )
Com base nessa situaçâo hipotéticra, assinale a opção . correta. (A) Milton e Juarez poderão ser indiciados pelo crime de concussão, sendo admissível que condição de caráter pessoal referente à ocupação de cargo público se comunique em relação a Juarez: (B) Pode ser realizada á prisão em flagrafite de Milton e Juarez, rrias apenas Milton, o agente de policia, será indiciado pelo crime de concussão, uma vez que seu irmão não é servidor púbiico, não se tximunicando tai circunstância, por ser de caráter pessoal. (c) Pode ser realizada a prisão em flagrante de Milton e de Juarez, e ambos serão indiciados por çrime de ixrrrupção passiva, em coautoria. . (D) Milton e Juarez poderão ser indiqadps pelo crime de corrupção passiva, na modalidade tentada. Já que não chegou a ocorrer a ,percepção da vantagem ilícita,
IV.
V.
O crime dé adultério foi recentemente revogado por uma nova lei, passando a ser considerado fato atípico. Em razão disso, todos os inquéritos policiais ou processos em andamento que digam respeito a adultério devem ser imediatamente trancados e extintos, bem como cessados os efeitos penais decorrentes de eventuais sentenças condenatórias. Se um ménor com 17 anos e 11 meses de idade seqüestrar uma pessoa e a mantiver em cativeiro durante 4 meses, ele não responderá pelo crime, visto que era inimputável à época da infração penal. No caso de um cidadão vir a matar alguém sem dolo ou oulpa, a exemplo do motorista que atropela um suicida que se atira, inesperadamente, diante de seu veículo, ainda que haja morte, não fica' caracterizado o crime. Não comete furto o agente que subtraí coisa alheia supondo-a própria, visto que o erro incidente sobre os elementos do tipo exclui o dolo. Como não existe furto culposo, o erro leva à atipicidade da conduta. o erro de proibição, quando escusável, isenta d agente de pena; pois trata-se de causa excludente de culpabilidade que afasta do agente a potencial consciência da ilicitude.
A quantidade de itens certos é igual a; (A) 1. (B) 2 .
0 ) 3. 0 )4 . (E) 5.
■
I: corrufa. 0 art. 240 do CP, que definia o crime,de adultério, foi revo: gado pela Lel 11.106/2005. Ocorreu, em relação a este delito, abolitio críminis, uma vez que a iei nova deixou de considerar criminoso q fato. Neste caso, e m ,conformidade com o que preceitua o art. 1Ú7, ill, do CP, extingue-se a punibilidade do agente, em qualquer fase do Inquérito, do processo òú até mesmo da execução da pena; II: incorreta, pois, em regra, aquele que pratica a conduta com menos de i s anos será responsabilizado nos moldes do EGA. Se, entretanto! uram enorcom 17anose11, meses seqüestrar uma pessoa e a liberar quando já contar corh 18 anbs completos, responderá nomialmente peio Ctidígo Penai, isso ocorre porque o crime em questão-seqüestro - , que é permanente, começou a ser praticado quando o agente era menor (Inimputável) e continuou a sê-lo quando o agente atingiu a maioridade penal (imputável); NI: correta. Preconiza o príncípío da culpabilidade que ninguém será punido se não houver agido com dolo ou culpa (art. 18 do CP); IV: correta, nos termos do art. 20, caput, do CP;-V: correta (art. 21 do CP), São causas excludentes da
Milton, agente de policia, é seu irmão; Juarez, deverão ser, presos em llàgrante e Indiciados pelo crime de concussão, capitulado no
potencial consciência da ilicitude: além do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), também o erro de tipo permissivo (erro
art: 316, caput, do CP. Tal se deve porquanto hoüve, por parte deles,
sobre descriminante putativa tática).
imposição de vantagem indevida ao sujeito passivo. Juarez, embora
. 0 . o r tje q B 0
12. DIREITO PENAL (A nalista - TRBNiT - 2 0 10 - CESP6)
Quanto á parte geral do
Código Penal, assinale a opção correta.
A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto, sejam tais circunstâncias relativas ou absolutas, configuram crime impossível e, portanto, tomam impunível a tentativa. (B) Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever, legal de enfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual direito próprio cujo sacrifício, nas drcunstânoias, não era razoável exigir-se. (c) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxí lio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (D) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de sa determinar de acordo com esse entendimento. (È) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal . não se comunicam ao corréu quando forem elemen tares do crime.
(A)
A: incorreta, na medida em que, por imposição do art. 17 do CP, ã Ineficácia do melo e a impropriedade do objeto devem ser, para configurar o crime impossível, absolutas. Porque, se relativas forem,
0 crime pode, em princfpío,' chegar à consumação; B: incorreta, pois aquele a quem incumbe o dever legal da enfrentar o perigo não pode Itivocaf a excludente do estado de necessidade. É o teor do art. 24, § 1)
do CP; C: correta, pois em consonância com a redação dp art. 31 do
CP; D: incorreta, dado que o art. 20, § 1“, do CP somente contempla a incapacidade total como resultado da embriaguez completa;decorrente de caso foriúitò ou força maiòr; se se tratar de incapacidade parcial, o agente nãb fará jus à isenção de pena; E: incorreta, visto que a assertiva não corresponde ao que preleciona o a rt 30 do CP.
.O.QIueqeg
l ;899-I
por sta regitio. ainda que a sua vigência tenha cessado. É o que impõe
0 art. 3“ do CP; B: incorreta, pois no que pertine ao local do crime, o Código Penal acolheu, em seu art. 6°, a teoria misla ou da ubipuldada, segundo a qual é considerado local do crime tanto o da conduta quanto
0 do resultado; C; carreta (art. 13, § 1”, do CP); D: incorreta, visto que, preenchidos os requisitos contidos no art. 15, segunda parte, do CP, o agente responderá tão somente pelos atos praticados. 0 arrependimento elicaztem natureza jurídica de excludente de tipicidade, o que também se aplica à desistência voluntária - art. 15, primeira parte, do CP; E; incorreta. 0 art. 18, parágrafo único, do CP estabeiece a chamada excepcionalidade do crime cuiposo. , 0 . O lU B q e g
( A n a iis t a - T R B M T - 2 0 io - C E S P E ) Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Se o fato é rfemetido ém estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são puníveis o autor da ordem e o agente que agiu em obediência hierárquica, havendo, em relação a este, causa de redução da pena. (B) Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo: to) Em caso de ooncurso de crimes, a aplicação da pena de multa seguirá a regra de aplicação da pena privativa de liberdade, procedendo-se ao ctímulo material ou à aplicação de pena mais grave, quando Idênticas. (D) A reincidência em crime culposo não impede a apli cação da suspensão da pena, desde que presentes os demais requisitos legais.
(A)
A: incorreta. Neste caso, pune-so tão somente o autor tia ordem art. 22 do CP (opera-se, em relação ao subordinado, a exclusão da culpabilidade); se a ordem, no entanto, for manifestamente ilegal, responderão pelo crime o seu autor e o agente que agiu em obediência hierárquica; B; incorreta, pois o excesso, nas excludentes de ilicitude,
Acerca da parta geral do direito penal, assinale a opção correta.
(Analista - TRE/ivtT - z o io + c E s P E )
(A) Á lei excepcironal ciu temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando dècòrrido o pqríodo de sua duração ou cessadas ãs circunstâncias que a determiharárn. |B) Com rejação ao lúgar do crime, aplica-se a teoria da atividade, corisiderando-se praticado o crime no lugar em que ocoiteu a ação qu omissão, nâo onde se produziu óu deveria se pfodüzir o resultado, to) A superveniênciá de cáusa relativarnénte indepen dente exclui a imputação quando, por si só; produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, impütam-se a quem os praticou. (D) Presentes os pressupostos legais da configuração do arrependimento eficaz, o efeito será a redução da pena de um terço a dois terços. (È) 0 Código Penal, em sua parte geral, estabelece, como regra, a possibilidade de o sujeito ativo do crime responder por crime culposo quando a lei não prevê a punição a título doloso, sem necessidade rJe previsão expressa do típo culposo na parte especial. A: Incorreta, pois as leis de vigência temporária (leis teniporánas e leis excepcionais) são ultra-ativas. Significa, portanto, dizer que tudo o'que ocorrer na vigência de uma lel temporária ou excepcional será
pode ser doloso ou culposo, confatme dispõe o art. 23, parágrafo único, do CP; C: Incorreta (art, 72 do CP); D: assertiva correta, já que somerite a reincidência em crime doloso obsta a concessão do sursis, segundo art. 7 7 , 1, do CP. .a .o ip e q e g
( A n a iis t a -T R E ® s -2 0 0 5 -E S A G ) Assinale 3 assertíva cometa;
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento do tipo isenfa de pena quem por erro plenamente justificável pelas drcunstãncias, supõe de fato que, se existisse, tomaria a ação legitima. ' (B) As penas restritivas de direito não são autônomas e substituem as privativas de liberdade em detemiifiados casos. to) Segundo o Código Penal, concurso material é quando o agente, mediante mais de uma açâo ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dòis ou mais crimes, idênticos ou não, (D) Conforme o Código Penal, nos crimes cometidos oom ou sem violência ou grave ameaça à pes soa, reparado o dano ou restituida a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por alo voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
(A)
F9007
EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS
(Anaiista-THBEs-2oo5-ESAG) Assinale a assertiva córéeta:
(C) Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade. (D) O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa. (E) O direito penal admite a compensação de culpas.
(A) De acordo com o Código Penal, nos crimes conexos,
A: incorrota. Isso porquo nom todo crime qualifícado peio resultado podo
A: incorreta (art. 20, § 1°, do CP); B: incorreta (a rt 44, caput, do CP); C: correta (arts. 69, caput, e 70, caput, do CP); D; incorreta. Constitui requisito do arrependimento posterior {a ri 16, CP) que o crime seja praticado sem viotêocia ou grave ameaça à pessoa. , -O.oiueqea
a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pená resultante da conexão. (B) Em sede de ação privada, havendo mais de um querelado se concedido o perdão no processo ou fora dele, a um deles, os demais não poderão se beneficiar do referido perdão. (c) Conforme o Código Penai, a extinção ga .punibilidade de crime que é pressuposto, eterriento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este. (D) Em conformidade com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior á dois anos desde que preencha determinados requisitos. A: incorreta (art. 108, segunda parte, do CP); B; Incorreta (árt. 1 0 6 ,1, do CP e art. 51 do CPP); C: Incorreta (a rt 108, primeira parte, do CP); D: correta (a it 83 do CP). .O.orçeqBS
ser considerado preterdoloso; mas todo delito preterdoloso é qualifícado pelo resultado, já que se trata de uma de suas espécies. Em outras palavras, crime preterdoloso é espécie do gênero crime qualificado pela resultado. Considera-se preterdoloso o crime em que o agente, agindo com dolo na conduta antecedente, vai além e acaba por produár um resultado agtavador não desejado (culpa no conseqüente). Além do deiito preterdoloso, o crime qualificado pelo resultado pode resultar de outras situações, a saben dolo na conduta antecedente e dolo na conduta conseqüente; conduta antecedente cuiposa e resultado agravador doloso; e conduta antecedente culposa e conseqüente tambéni culposo; B; incorreta. A coação física irresistível {vis absoluta), a que (az menção esta altemativa, porque afeta a voluntariedade do compor tamento humano, afasta a conduta e, por conseguinte, o próprio fato tfpico. Não há crime. A coação moral irresistível {vrs compulsiva), por sua vez, afasta a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, mantendo íntegros, porém, o fato ttpico e a ilicitude; C: incorreta. Con quanto 0 att. 24 do CP somente contemple, como requisito necessário ao reconhecimento da excludente do estado de necessidade, o perigo atual, é certa que na doutrina prevalece o entendimento segundo o quaj
0 perigo Iminente (aquele que está prestes a ocorrer) é também apto a configurar esta excludente de antijuridicidade; D; çprreta, na medida
(Analista - TRE/SC - 2005 - FAPEU) Assinalé a altemativa CORRETA.
em que sa admite, sim, a incidência do arrependimento posterior (art
(A) Apenas nos crimes cometidos spm. viólêhcia ou grave ameaça à pessoa, é qüe.á feppraçãp do dano QU a restituição da coisa até a publicação da - sentença condenatória pode reduzir de um a dois terços a pena. (B) Assim como' ocorre na esfera civil, qualquer iiicito penal, para ser punido a titulo de culpa, não depende de exprèssa previsãdiegal. [ (C) Aembriáguez, sehdp completa e priginada de caso fortuito!ou força maior, de acordo com o grau'de comprometimento da consciência, ou da vontade, pode importar na isenção ou na redução da pena. (D) Quando aplicada pena igual ou superior a um ano, em crime praticado com abuso dé poder ou viòla^o de dever para com àAdministração Pública; a perda do cargo, função pública .oci mandató’eletivo é um efeito especificx) dá sentença córidenatória qúe não exige declaração motivada e expressa na sentéiiça.
corporal culposa; E: incorreta. É consolidado na doutrina o entendimento
16, CP) diante da prática de crimes culposos, como é o caso da lesão segundo o qual inexiste, no direito penal, compensação de cuipas, isto é, uma conduta culposa não anula a outra. . 0 . OlUBqeg
(Analista - T J /C E -2013 - C E S P E ) Cooi relaçâo ao excésso
punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a familia e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. (A) No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo (B)
(C )
A: incorreta (a r t 16 do CP -arrependimento pasteriory, Brlncoixeta, visto que a punição a titulo de culpa, a teor do art. 18, parágrafo único,
(D)
do CP, dopende de expressa previsão legal; C: corréta (a rt 28, ' p i “ e 2“, do CP); D; incorreta. Os efeitos especilicos do a r t 92 deyoífi sér expressamente declarados na sentença. .O.oipeqBg
,
‘
•
(Anaitata-TJ/cE-2013-cESPE) Acerca do arrependimento
posterior, da cuipa, dos crimes qualificados pelo resul tado, das excludentes de ilicitude.e dàs exçiuderites de culpabilidade! assinale a opção correta. . . . Todo crime qualificado pelo resultado é. um crime preterdoloso. (S) A coação fisica irresistível, é capaz d e excluir a culpabilidade pelo comatimentp de um crime. ... (A)
(E)
inicial dp prazo prescricional. Comete o crime de concussão o empregado de empresa (éúblioa que, utilizando-sé de grave ame aça, exige para si vantagem econômica. Ao contrário do que ocorria com ã Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual nâo prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de Ilicitude. No estupro de vulnerável, a presunção de violên cia é absoíuta, segundo a Jurisprudência do STJ, sendo irrelevante e a aquiescência do menor ou mesmo o fato de Já ter mantido relações sexuais anteriormente. As cinzas humanas não podem ser objeto matéria! do crime de vilipêndio a cadáver.
A: Incorréta, já que, por expressa disposição do a r t 111, IV, do CP, o termo Inicial do lapso prescricional corresponde, no crime de bigamia, à data em que o fato se tornou conhecimento; B:.incorreta, pois a configuração dà orime de concussão (art. 316, CR) pressupõe que a funcionário se valha, para o seu cometimenío, de sua função para alcançar a vantagem indevida; C: Incorreta. É claro o a i t 23. parágrafo
12. DIREITO PENAL
jg ]
único, do CP ao estabelecer, quando se refere às causas de exclusão
judicial e o executivo. Logo, a lei comum não tem a força de subtrair
da Ilicitude, que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo,
do juiz seníencíante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção
responderá pelo excesso doloso ou culposo”; D: correta.'Nessa
criminal que a ele, juiz, aligurar-se como expressão de um concreto
perspectiva, conferir; “Penal e processo penal. Agravo regimental
balanceamento ou de uma empírica ponderação de, circunstâncias
no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Presunção
objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipó. Implicando-
de violência.'Continuidade delitiva. Percentual máximo de:aumento
essa ponderação em concreto a opção juridlco-posítiva pela preva
proporcional ao nrimero do infrações. Acórdão estadual em harmonia
lência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço
com a jurisprudência desta corte superior. Agravo desprovido. A
do julgador para conciliar segurança jurídica e justiça material. 2. No
iurisprudêncla'deste Tribunal é firme np sentido de "a presunção de
momento sentenciai da dosimetria da pena, o juiz sentenciante se
violência nos crimes contra os costumes cometidos contra menores
movimenta com ineliminável discricionariedade entra aplicar a.pena
de 14 anos, prevista na antiga redação do art. 224, àltnea a, do Código
de privação ou de restrição da liberdade do condenado e uma outra
Penal, possui caráter absoluto, pois constitui critério abjetivo pãna se
que já não tenha por objeto esse bem jurfdico malor da liberdade fisica
veiiticar a ausência de condições de anuir çom o.ato sexual. Nãó pode,
do sentenciado. Pelo que é vedado subtrair da Instância julgadora a
por Isso, ser relalivizada diante de situações como de um inválido con
possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos
sentimento da Vítima; eventual experiência sexuai anterior; tampouco o
quadrantes da alterhatividade sanclonatória. 3. As penas restritivas
relacionamento amoroso entre o agente e a vftima" (RÉsp 1.152.864/
de direitos são, em essência, uma altemativa aos efeitos certamente
SC, Rei. Ministra Laurita Vaz, 3* Seção, DJe 01/64/2014). É firme a
traumáticos, esílgmatizaníes e onerosas do cárcere. Wão é à íòa que
lurisprudência dos Tribunals Superiores no sentido de que o aumento
todas elas são comumente chamadas de panas alternativas, pois essa
operado em face da continuidade deve levar em conta o núfnero de
é mesmo a sua natureza: constituir-se num substitutivo ao encarce
Infrações cometidas. Incide o enunciado n. 83/STJ quando a decisão
ramento e suas seqüelas. E o fato é que a pena privativa de liberdade
proíerlda pelo Tribunal de origem encontra-se em harmonia com a
corporal não é a única a cumprira função retributivo-ressociallzadóra
lurisprudência desta Corte. Agravo regimental desprovido” (AGARESP
ou restritivo-preventivã da sanção penal. As demais penas também
201401707335, Ericson Máranho (Desembargador convocado do TJ/
são vocacionadas para esse geminado papel da retribuiçao-preven'ção-
SP) - 6* TURMA, DJE 03/11/2014); E: incorreta, na medidaem que,
-ressoclallzação, e ninguém melhor do que o juiz natural da oausâ
pdr expressa disposição do art. 211 do CP, o crime de vilipêndio a
para saber, no caso concreto, qual o tipo alternativo de reprimendá ó
cadáver tem como objeta jurfdico, além do próprio cadáver, também
suficiente para castigar e, ao mesmo tempo, recuperar socialmente
as suas cinzas. .a.oiuuqco
0 apenado, prevenindo comportamentos do gênero. 4. No plàno dos
(Ánaiista-TJ/CE-2013-cEspE) Arespeito dos crimès corttra
' 0 patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lel Antidrògas, assinale a opção correta. A pena privativa d.e liberdade jmposta a um con denado primário, portador de bons antecedentes, sentenciado à pena de três anos da reclusão por tráfico ilicito de substâncias entorpecentes, não pode ser substituída por restritiva de direitos. (B) Crime de lesão coijporal leve praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública condiciònadá à representação da ofendida. (0) Üm réu reincidente, condenado à pena de dez anos de reclusão em regime fechado paio crime de estu pro simples, somente poderá progredir de regime depois de cumpridos seis anos de pena. (0) Aquele que adultera fotocópia nãò aütènticada comete o crime dè falsidadè ideolégica. 0) Aquela que, à noite, subtrai coisa alheia móvel de residência desabitada pratica o crime de furto, sim ples, sem causa de aumento de péna, (A)
tratados e convenções internacionais, aprovados e promulgados pelo Estado brasileiro, é conferido tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize pelo seu menor potencial ofensivo. Tratamento diferenciado, esse, para possibilitar alternativas ao encarceramento. É o caso da Convenção Contrà o Tráfico Ilicito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, incorporadaão direito Intemo pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991. Norma supraiegal de hierarquia intermediária, portanto, que autoriza cada Estado sobe rano a adotar norma comum Interna que viabilize a aplicação dá pena substitutiva (a restritiva de direitos) no aludido crime de tráfico Ilicito de entorpecentes. 5. Ordem parcialmente concedida tão-soniente para remover o óbice da parte finai do art. 44 da Lei 11.343/2006, assim como da expressão análoga "vedada a conversão em penas restritivas de direitas", constante do § 4° do a r t 33 do mesmo diploma legal. Declaração incidental de inconstitucionalidade, com efeito ex nunc, da proibição de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos; determinando-se ao Juizo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da canvolaçãq em causa, na concreta situação do paciente" (HC 97256, AYRES BRITTO, STF); B: incorreta (art, 16 da Lai 1 1.340/2008),,É que p STF, aq julgar a ADIN n" 4.424, de 09.02.2012, entendeu ser Incondicidnadaa ação penal em caso de crime de lesão corporal praticado oonlra a níulher no ambiente doméstico. A atuação do MP, nesses casos, portanto, prescinde da anuência da'vitima, entendimento esse consagrado na Súmula n. 542, do STJ.; C: carreta (art. 2", § 2“, da Lei 8.072/1990). No campo dos crimes hediondos, como é o caso do estupro simples
0 incorreta. Conferir, a essa respeito, á ementa'a seguir, e m qua se
(art. 1", V, da Lel de Crimes Hediondos), se primário o condenado,
reconheceu a Inconstitucionalidade da vedação em questão, sob o pre
fará jus à progressão do regime depois de cumprir 2 /5 da pena; em
texto de que tal implicaria violação ao postulado da Individualização da
se tratando de apenado reincidente, deverá cumprir 3/5 da sanção
pena: “Habeas corpus. Tráfico de drogas. A r t 44 da Lei 11.343/2006:
imposta. Assim, se a pena aplicada é de 10 anos, o condenado pela
Impossibilidade de conversão da pena privativa de llb.eçdade em pena
prática de estupro, se reincidente, deverá permanecer, no règlme
restritiva de direitos. Declaração Incidental de ihoonstitucionalidade.
mais severo, seis anos, o que corresponde a 3/5 da pená. Tràta-se
Ofensa à garantia constitucional da Individualização da pena (inciso
de modificação introduzida pela Lei 11.464/07, que pôs fim à celeuma
XLVI do ART. 5° da CF/88). Ordem parcialmente concedida. L 0
existente a respeito da matéria; D: incorreta, já que a fotocdpla não
processo de Individualização da pena é um caminhar no rumo da
autenticada não pode ser considerada como documentò; E: incorreta.
personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se
Embora se trate de tema polêmico, prevalece o entendimento, tanto
em três momentos individuados e complementares; o legislativo, o
na doutrina quanto na lurisjrrudência, de que a causa de.aumento
902
EDUARDO DOMPIERi E ARTHUR TRIGUEIROS
de pena prevista no art. 155, § 1°, do CP (furto noturno) também se aplica a estabelecimentos comerciais e residências não habitadas. Conferir: “Habeas corpus. Art. 155, § 1.°, do Código penal. Delito cometido em estabelecimento comercial. Aplicação da causa especial de aumento do crime cometido durante o repouso noturno. Possi bilidade. Habeas corpus denegado. 1, Incide a malorante prevista no § 1." do art. 155 do Código Penal, quando o crime è cometido
(6) Jerônimo não pode ser considerado reincidente. (7) O fato de os bens subtraídos não terem sido recuperados não justifica, no caso de condenação dos agentes, o aumento da pena-base a titulo de valoração negativa da circunstância judicial das conseqüências do crime, por constituir aspecto Insito ao tipo penal de furto.
durante a madrugada, horário no qual a vigilância da vítima é menos eficiente e seu patrimônio mais vulnerável, o que ocorre inclusive para estabelecimentos comerciais. 2. A causa especial de aumento de pena do furto cometido durante o repouso noturno pode se configurar mesmo quando o crime é cometido em estabelecimento comercial ou residência desabitada, sendo Indiferente o fato de a vítima estar, ou
1: incorreta. AIntia que um rios coautores/participes seia inimputável, incidirá, mesmo assim, a qualificadora presente no art. 155, § 4”. IV, do CP (concurso de duas ou mais pessoas). Ademais, segundo a melhor doutrina, pouco importa, à configuração desta quallficadora, que
0 apoio prestado se dê na forma de coautoria ou participação.
Conferir, nesse sentido, a lição de Guilherme de Souza Nucci: “(...)
não, efetivamente repousando. 3. Precedentes do SuperiorTribunal
0 apoio prestado, seja como coautor, seja como partícipe', segundo
de Justiça. 4, Habeas corpus denegado" (HC 201002163390, Laurita
entendemos, pode servir para configurar a figura do inciso IV.
Vaz, STJ - 5* TURMA, DJE 26/06/2012); . 0 . O|UBqB0
agente que furta uma casa, enquanto o comparsa, na rua, vigia o
Em 18/2/2011, às 21 horas, na cirlade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, ds forma |ivre e consciente, em unidade de desígnios còm o adolescente José, que já havia sido processado por atos infraçionais, decidiram subtrair para b grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um mrcro-ondas, pertencentes a Ltícia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro perma neceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos-para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a policia. Ainda assim, Paulo e José, se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados ante riormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.
obrigatoriedade para que o concurso se dê exclusivamente na
( A n a iis t a -T J D n --2 0 i3 -C E S P 6 )
o
iocal, está praticando um furto qualificado. Inexiste, na lei, qualquer Iorma de coautoria (quem pratica o núcleo do tipo, executando o crime), podendo configurar-se na torma de participação (auxílio a quem pratica a ação de subtrair)" (Código Penal Comentado, 13* ed. São Paulo; RT, 2013. p, 801); 2: correta. Conferir: "Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção do menores. Alegação de constrangimento üegal. Pleito pelo reconhecimento do concurso formai entre os crimes de rouba majorado e corrupção de menores. Possibilidade. Precedentes. Ordem concedida de oficio. 1, São necessárias para a configuração do concurso formal de crimes (art. 70, primeira parto, do Código Penal) a unidade de ação e a ausência de desígnios autônomos para os delitos praticados. 2. Deve ser reconhecida, na hipótese, a existência do concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, vez que o paciente, com uma única conduta, praticou os dois delitos. 3. Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível. Ordem conce dida, de offcio, para reconhecer a existência de concurso formal entre os delitos de roubo circunstanciado e corrupção de menores, redimensionando a pena para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação" (HC 201200009371, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR) - Qiiinta Turma, DJE 0 9 .1 1.Z012); 3; incorreta. Errrbora se trate de tema polêmico, prevalece o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a causa de aumento de pena prevista no art. 155, § 1“, do CP (furto noturno) também se aplica a estabelecimentos comerciais e residências não habitadas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 1 a 7. (1) Como o crime foi executado pdr Paulo e por José, menor de idade, e, por issp, inimputável, não incidirá a qualificadora do concürsó de pessoas. (2) Tendo sido a subtração dos objetos, praticada na companhia de rhénqr de dezoito' anos de idade, João, Pedro e Paulo praticaram o crime de furto qualificado em concurso formal com q delito de corrupção de meiiores, ainda que José já houvesse praticado outros delitos à data rJo crime... (3) O fato de o crime ter sido praticado, durante o repouso noturno não implicará aumento d.e pena, um,a yez que a vítima não estava repousando em sua residência no.momento da ação criminosa. (4) Dada a utilização cie grampos para a abertura da porta da residência da vitima, incidirá, no casp con creto, a qualificadora do emprego de chave falsa. (5) Jerônimo, por ter desistido, voluntariamente dá exe cução do crime, responderá pelo crime de violação de domicílio, e, não pelo delito de furto.
Conferir; "Habeas corpus. Arf. 155, § 1.”, do Código penal.. Delito cometido em estabelecimento comercial. Aplicação da causa especial de aumento do crime cometido durante o repouso noturno. Possi bilidade. Habeas corpus denegado. 1. Incide a majorante prevista no § 1." do art. 155 do Código Penal, quando o crime é cometido durante a madrugada, horário no qua) a vigilância da vitima é menos eficiente a seu patrimônio mais vulnerável, o que ocorra inclusive para estabelecimentos comerciais. 2. A causa especial de aumento de pena do furto cometido duranto o repouso noturno pode se configurar mesmo quando o crime é cometido em estabeloclmento comercial ou residência desabitada, sendo indiferente o fato do a vitima estar, ou não, efetivamente repousando. 3. Precedentes do Suporior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus denegado" (HC 201002163390, Laurita Vaz, STJ - 5* TURMA, DJE 26/06/2012); 4: correta, pois não há a neoessldáde de que o instrumento empregado tenha o formato de chave. Cuidado: é pacifico, na jurisprudência e na doutrina, o entendimento segundo o qual não deve ser conside rada conio falsa a chava verdadeira utilizaria de forma clandestina. Conferir: STJ, 5‘ T., HC 101495-MG , rei. MIn. Napoleão Nunes Maia Filho, 19.06.2008; 5: corrota. Se considerarmos que a desistência de Jerônimo se deu após o crime de furto ter a sua execução iniciada, ele fará jus ao benefício previsto no art. 15, primeira parte, do CP (desistência voluntária), respondendo tão somente peios atos que
12. DIREITO PENAL ■ J 9 0 3 | prallcou (violação de domicíiio); 8: correta. Da aplicação conjugada dos arts. 63 do CP e 1° da Lei das Contravenções Penais, temos que a reincidência ocorrerá nos seguintes casos: a) crime (antes) + crime (depois); b) contravenção (antes) + contravenção (dopois); e c)
crime (antes) + contravenção (depois). Não se admite, por falta
de amparo lègai, contravenção (antes) + crime (depois); 7: correta. Conferir: “(...);Ocorre que a não recuperação de parte do produto do crime não pode justificar o aumento da pena-base a tftulo de conseqüência do crime por se tratar de aspecto subsumido ao próprio fipo penal de roubo" (STJ, HC 82,533-DF, rei. Min. Arnaldo Esteves Lima, 22.04.2008).
OL '0 9 'o s '0 7 '3E 'OZ '31. 0|ueqE3 (A n alista - T J D F T - 2 0 1 3 - C E S P E ) Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição finanoeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenomi nava Mauricio. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, decla rou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido rece bida em 24/5/2010. Após o devido processo legai, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário minimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.
Com relaçâo à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes. (1) O pagamento da pena de muita deverá ser revertido à instituição financeira lesada pelo delito. (2) Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crirne de falsidade ideológica. (3) As ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a ação subsequente dado continuidade à primeira. (4) O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma. Já que Carlos foi condenado a pena superior a um ano. 1: incorreta. Não devemos confundir a pena de multa prevista no art. 49 do CP com a pena de prestação pecuniária, modalidade de pena restritiva de direitos (art. 45, § T , do CP). A pena de multa, a que faz referência o enunciada, deverá ser destinada ao fundo penitenciário, conforme estabelece o caput do art, 49 do CP; já a prestação pecuniária do art, 45, § 1°, do CP será destinada à vitima da infração penal, a seus dependentes, ou a entidade pública ou privada com destinação social; 2: correta, Com a conduta consistente em preencher e assinar declarações adotando nome falso, com o fim de prejudicar direitos da instituição financeira, Carios incorreu no crime do art. 299 do CP (falsidade Ideológica); 3: correta, pois a conduta de Carlos contempla todos os requisitos contidos no art. 71 do CP (crime continuado); 4: Incorreta, pois não reflete o disposto no art. 44, § 2", do CP. 3 7 '0 e '3 Z '3 t0 |u e q B 0
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. íEduãrdò pdmpiéri:'
1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO E INTERPRETAÇÃO
(3)
(Anailsta-STF-2008-CESPE) Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.
1: IncorrBta. As defesas ampla e plena não devem ser confundidas. Esta constitui princípio informador do Tribunal do Júri (art 5°, XXXVIII, ã, da CF/1988). Vai além, pois, da defesa ampla, impondo ao defensor o encargo
Os efeitos causados pelo princípio consÉucional da presunção de inocência no ordenamento jurfdico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador. 0) Na CF, constam, expressamente,' dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.
(1 ) Se a finalidade da extradição for unicamente a de « interrogar o extraditando, nâo é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os rcrim es praticados pelo extraditando rio território do . Estado requerente. (2) Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à : 'Oxtradiçâo, somente se concederá a extradição se o i: ■' fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente. 1: inco'rreta: STF, Ext 1 .0 8 3 -2 - República Oriental dp Uruguai, tribunal • Pléno, j. 06.12.2007, rei. li/Iín. Joaquim Barbosa, DJs 22.022008; 2; Incorreta. Prescreva o princípio da dupla tipicidade que, paia que seja 'Concedida a extradição, o fato criminoso atribuído ao extraditando deve ■ser considerado como tal também no Brasil, confonne estabelece o art. 77; II, da.Lei 6.815/1980,(Estatuto do Estrangeiro). Nesse sentido: STF, Ext 1.145-6 - Reino Uhido da Gfã-Brètanha e da Irlãndà do Norte, Tribunál Pleno, j. 18.12.2008, rei. MIn. Celso de Melló, OJe 27.02.2009.
3Z '31 «üiuqiig (Analista - STJ - 2004 - CESPE) Julgue O seguinte iterin. (1)
.
Não ofende o princípio do promotor natural a desig nação de membro iio Ministério Público por sorteio para atuar em prqcessos originários dó segunda instância.
1: correta. De fato, a designação da membro do Ministério Públioo, por meio da sorteio, pata atuar em processos originários de segunda instância, decorre de critério objetivo que, por Innpèdir mapipuíações cãéuisticas por parte rio chefe da Institulçãò, atholda-sè ao princípio do promotor natural. Nesse sentido: STF, HC 71.429-3/SC, 1* T., j. 25:10.1994, rei. MIn. Celso de Mello, OJ25.08.1995.
OtolpaqBg
' .■
'
.
(Analisia - STM - 2011 - CESPE) ju lg ú e ps itens quó se seguem, referentes ao direito processual penai. (1)
De acordo com doutrina e a jurisprudência, bs prin cipios da ampla defesa e da plenitude de defesa sâo sinônimos, visto que ambos tê m 'p o r escopo ;assegurar.ao acusado o acesso aos instrumentos ; . riormátivos hábeis aò exercício da defesa. ; 0). Entende-se por devido prçcesso legal a garantia do ■, facusado de nãq ser privado de sua liberdade em um . . processo que seguiu a forma estabelecida ria. lei; desse jDiIncfpip deriva o fato d e e descumprimento j: ..dequalquer formalidade peio juiz ensejar aqulidade , absoluta do processo, por ofensa a esse principio.
ds atuar, na defesa de seu representado, da forma mais completa possível, contrapondo-se, com proficiência, a todos os argumentos trazidos pela acusado; 2: incorreta. D devido pracesso penal está consagrado no a rt 5°, LIV, da CF/1988. Prescreve o princípio do prejubo, consagrado no a rt 563 do CPP, que, em se tratando de nulidade reíatíva, em que o prejuizo não é presumido, é necessário, para se decretar a nulidade do ato, yefflcar se 0 mesmo gerou efeitos prejudiciais; 3: correta, visto que, no campo do ônus da prova, qua constituí uma das faces deste princípio presente no a rt 5“, LVII, da CF/1988, o ônus de provar a culpa do.réu é delato da acusação. A propósito, tai incumbência já consta do a rt 156, caput, do CPP; 4: incorreta. 0 texío da Consíitui^o somente faz referência às provas ilícitas, nos seguintes termos: “são Inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios Ilícitos" (a rt 5”, LVI). Embora a Constituição Fedéral de 1988 não faça menção à chamada prova ilícita pàr derivadà, o à ft 157, § 1“, do CPP se encarregou de fazê-lo. Assirn, a prova derivada da ilícita deve ser defenestrada do processo, não podendo, dessa formá; contribuir para a formação da convicção do julgador. Adotou-se, aqui, a teoria norte-americana dos fwtos da árvore envenenada. De ver-se, todavia, que o Código de Processo Penal, neste mesmo dlspositivo, préviu duás exceções, a saber quando não evidenciado o nexo de causalidade entro á prova pri mária e a secundária; e qiiando as derivadas (prova secundária) püderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (prova primária). a F '0 E ‘az'arBiMBqB3 (A n a lis ta -TRE/MG-2005- F C C )
Em relação à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, vigoram, respec tivamente, os principios da ... + interoorrência e o da territorialidade, sorpadp ao da pluralidade processual. (B| retroatividade e o da nacionalidade, junto com o da dualidade processual. .(.l (C ) irretroatividade e o da proteção social, acrescentado ao da pluralidade processual. (B) ultra-atividade e o da personalidade, em conjunto com a unidade processual. (A)
(E) imediatidade e o da territorialidade, sorinado ao da unidade processual.. Adotou-se, quanto à eficácia da lei processual penal no tempo, o prin cípio da aplicado imediataou.da Imediatidade, preservando-se os atos até então praticados, ex v/do a r t 2“ do CPP. Vala, todavia,.fazerôma ressalva. Quando se tratar de uma norma processual dotada de.caráter penal material (mista ou híbrida), a doutrina majoritária entende que a sua eficácia no tempo deverá seguir o regramento do 5", X L da CF/1988 e a rt 2”, parágrafo único, do CR. Q postulado da territórialidadé, por seu tumo, está no ari. 1° do CPP. Significa que a lel procéssual penal nacional setá aplicada a todo delito cometido em tetritório nacional, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito Internacional. . 3 . O lU BqBO
7906;
EDUARDO DOMPIERI
(Anaiisea - TRBES - 2005 - ESAG] Conforme 0 Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta:
( A n a lis t a -T J / P B - 2 0 0 8 -C O M P R O V ) Q u a n to à e fic á c ia te m
A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica. (B) No Código de Processo Penal foi adotado a regra da territorialidade, enquanto que no Código Penal foi adotado o sistema da extraterritorialidade. (c) O Código de Pracesso Penal é aplicado em todo o território brasileiro, ssm ressalvas. (D) A lei processual penal é aplicada desde logo, não respeitando o prazo da vacatio legis.
o p r in c ip io d a
(A)
A: incorreta. A lei processual penal comporta, sim. Interpretação extensiva e aplicação analógica, conforme preceitua o art. 3” do CPP; B: correta. Art. 1* do CPP (regra da ferritarialldade): no sisfema esta belecido no Código Penal, as hipóteses de extraterritorialidade (art. 7“ do CP) constituem exceções ao principio geral da territorialidade (art. 5“ do CP); C: incorreta. Art. 1° do CPP; D: Incorreta. A lel processual
p o r a l d a le i p r o c e s s u a l p e n a l, o le g is la d o r p á trio a d o to u
(A)
Ubiqüidade.
(B) r e tr o a tiv id a d e . (C)
uitratividade..
(D) te r r ito r ia lid a d e . (E) a p lic a ç ã o im e d ia ta . Incide, aqui, o postulado da aplicação imediata ou da Imediatidade {tempus regit a c tu m -a rt. 2“ do CPP), preservando-se os atos pro-' cessuais praticados sob a égide da lei anterior, isto é, a lei processual nova é aplicada de imediato, abarcando, inclusive, processos em andamento, devendo-se, porém, respeitar os atos realizados sob o império da lei revogada. . 3 . otu e q e g
(A nalista - T J /A P - 20 10 ) M a r q u e a a lt e m a tiv a c o rre ta . A lei p ro c es s u al p e n al
penal é aplicada desde logo (art. 2" do CPP), respeitando-se, contudo,
0 prazo de vacatio legis. Em regra, a le! só começa a viger depois de
(A) a p lic a r - s e -á d e s d e lo g o , m a s to d o s o s a to s pra ti
transcorrido determinado iapso a contar de sua publicação (art. 1" da
c a d o s s o b a v ig ê n c ia d a le i a n te r io r d e v e r ã o s e r
LINDB). A esse interregno, compreendido entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor, damos o nome de vacatio legis.
.9. oipeqeo
r e p e tid o s ; (B) n ã o p o d e r á s e r a p lic a d a d e s d e lo g o , d e v e n d o a g u a r d a r a c o n c lu s ã o d o p r o c e s s o in ic ia d o s o b a v ig ê n c ia d a le i a n te r io r ;
(Anaífsta - TJ/PA - 2003 - FOC) A Hova lei processual penal é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo. (B) não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior. (c) não é aplicável aos processos de rito órdinárió, ainda em andamento, quando de sua vigência. (D) é aplicável, inclusive, aos processos já findos. (E) é aplicável sorriente aos processos, ainda ern curso, da competência do Tribunal do Júri. (A)
Adotou-se, quanto à eficácia da lei processual penal no tempo, o princípio da aplicação imediata ou da imedialldade, preservando-se os atos até então praticados, ex vido art. 2 “ do CPP, sendo irrelevante a fase em que se encontra 0 processo.
■
..V. aiueqeo
(Anaiista-TJlPi-2009-Fcc) Dentre os princlpios caracteris- ticos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
(c ) n ã o p o d e r á s e r a p l i c a d a d e s d e lo g o , d e v e n d o a g u a r d a r 3 0 (tr in ta ) d ia s a p ó s a p u b lic a ç ã o d a iei p a r a e n t r a r e m v ig o r; (D)
aplicar-se-á desde logo, sem prejuizo da validade dós atos realizados sob á vigência da lei antenor.
Conforma estabelece o art. 2“ do CPP, a lei processual penal íera apli cação imediata, preservando-se os atos-realizados sob o impéno da lel anterior. Há, entretanto, normas processuais penais que possuem natureza .mista, ,híbrida, isto ó, são dotadas de conteúdo processual e material ao mesmo tempo: Nesse caso, deverá prevalecer, em detrimento do regramento estabelecido no ,art. 2° do CPP, as normas contidas no art. 5", XL, da CF/1988 e art. 2°, parágrafo único, do CP. Em se trataodo de norma mais favorável ao réu, deverá retroagir em seu benefício; se prejudicial a lel nova, apllca-se a lei jâ revogada.' ' -0 - o iu e q e g ,
2. INQUÉRITO POLICIAL (A nalista - S T F - 2008 - C E S P E ) J u lg u o o s p r ó x ím ô s itens,
(A) da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade! (B) da ampla defesa, da oficialidade, da indlsponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.(C) da verdade real, da indivisibilidade; da oportunidade, da intfanscendência, da informalidade. (D) do estado de inocência, do contraditório, dã verdade real, da oralidade, da publicidade, dò juiz natural. (E) da economia processual, da ampla défèsa; da indi visibilidade, da óbrigatoriedadé.
(2) D a d o s o b tid o s e m in te r c e p ta ç ã o d e c o m u n ic a ç õ e s
0 principio do estadó dé Inocência (presunção de Inocência) está
te le fô n ic a s e e m e s c u ta s a m b ie n ta is ju d ic ia lm e n te
consagrado no art. 5”, LVil, da CF/1988; o coniradilõrioi que constitui
a u t o r iz a d a s - p a r a p r o d u ç ã o d e p r o v a e m in q u é n to
dos mais importantes postulados do processo acusatório, também tem
p o lic ia l p o d e m s e r u s a d o s , e m p ro c e d im e n to a d m i
assento constitucional: a tl 5’ , LV, da CF/1988; principio da verdade reat.
n is tra tiv o d isc ip lin ar, c o n tra s e rv id o re s c u jo s supostos
a c e r c a d o iriq u é rito p o lic ia l. (1) C o m p o in q u é r ito p o lic ia l é p e ç a d is p e n s á v e l ao o f e r e c i m e n t o d a d e n ú n c ia , ó M P p ò d e , m e s m o s e m o in q u é rito , o f e r e c e r a d e n ú n c ia , d e s d e q u e e n te n d a q u e h á in d íc io s m in im o s d e a u to r ia e de m a te r ia lid a d e d e fa to s s u p o s t a m e n te c rim in o s o s: T o d a v ia , u m a v e z in s ta u r a d o o in q u é rito , o M P não p o d e o f é r e c e r a d e n ú n c ia s e m o re la tó r io fin a l d a a u to r id a d e p o lic ia l.
art15BdoCPP;sãoprinc(plosque decorrem da oralidade, concentração',
ilíc ito s te n h a m d e s p o n ta d o à c o lh e ita d e s s a p ro v a. •
ImedIalidadB e identidade física do ju iz Este último, antes exclusivo do Üiif
Processo Clvll, foi incorporado ao Direito Processual Penal com o advento
1: incorreta! 0 Inquérito policial, de fato, não é indispensável ao ofere-.
da Lei 11.719/2008, que introduziu o § 2" ao a rt 399 do CPP; princípio da
cimento dà denúncia, consoante rezarn os arts. 12 e 46, § 1", do CPP.
0 titular da ãção penai,- assim, dispuser de informações suficientes
publicidade, arts. 5”, LX, e 93, IX, da CF/1988; a rt 792 do.CPP; o princípio
Se
da juiz natural está insculpido no art 5“, Lill, da CFH988.
para exercê-ia em juizo, riada obsta queo faça, independentemente da
.0. oipeqeo
conciusão do inquérito poífciat, podendo o magistrado, pelas mesmas.
13. DtREtTO PROCESSUAL PENAL
[ agy ■
razões, recebê-la. Nesse sentido: STF, RHC 62.300-0/RJ, 2‘ T., 13.12.1984, rei. Min. Aldir Passarinho, DJe 13.12.1984; 2: correta. Art.
A: incorreta, devendo ser assinalada. 0 inquérito policial não é essencial,
5“, XII, da CF/1988 e art. 1" da Lei 9.298/1996. Vida. STF, Seg. Questão (Je Ordem em Inq. 2.424-4/RJ, Tribunai Pieno, J. 20.05.2007, rei. Min.
1“, do CPP), desde que o Utular da ação penal disponha de elementos suficientes para ajuizá-la; se não dispuser de tais elementos, deverão
Cezar Peiuso, DJ24.08.2007.
eles ser reunidos [Dor meio de inquérito pollciaf; B: correta. 0 art. 10,
02 '31 oiPouFO
caput, do CPP estabelece o prazo geral de trinta dias para conclusão do Inquérito, quando o Indiciado não estiver preso; se preso estiver, o
(Analista ~ TIZ6/GO - 2015 - CESPE) ApÓS 3 realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vitima, Marrkrs foi indiciado pela autoridade policial peia prática do crime de furto qualificado por arrombamento. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processa Penal e na atual jurisprudên cia do Superior Tribunal de Justiça acerca de inqué rito policial, (1) 0 Ministério Pijblico pode requerer ao juiz a devolu ção do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindivel ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local amombado. (2| embora fosse possível a instauração do inquérito mediante requisição do juiz, somente a auto ridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito. (3) 0 prazo legal para que o delegado de policia terrriine 0 inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso préventivamerite pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os crasos, da data da portaria dé instauração. 1; correia. De fato, nos termos do art. 16 do CPP, somente terá lugar a devolução dos autos de inquérito à autoridade policial para diligências Imprescindíveis à formação da chamada oplnio delicti; 2: correta. De fato, lios crimes de ação penal pública, como é o caso do furto, a instauração do,inquérito poiicia) pode dar-se de várias formas, entre as quais por melo do. requisição do juiz de direito (art. 5", II, CPP). Também é verdade que o Indlclamento consUtui providência privativa da airtoridada policial. É o que estabelece o a rt 2”, § 6”, da Lei i 2.830/2013, que contempla regras sobre a investigação criminai conduzida pelo delegado de poltcta. Quanto ã isso, conferir o magistério de Guilherme de Souza Nucci: "Requisição de indíciamento; cuida-se de procedimento equivocado, pois indiciameiito é ato exclusivo da autoridade pallclal, que formã o seu convencimento sobre á autoria do órime, elegendo, Iqrnnalmente, o suspeito de sua prática. Assim, não cabe ao promotor ou ao juiz exigir, através de requisição, que alguéni.seia Indiciado peia autoridade policial, porque seria o mesmo que demandar à força que
0 presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito (...)" {Código de Processo Penal Comentado, 12'ed., p. 101); 3: incorreta, na medida em que, estando o investigado preso, o prazo de 10 dias para a coriclusão do inquérito policial tem como termo inicial a data em que se efetivou a sua prisão (a r i 10, capuí, do CPP). 3 E ' 0 2 ‘o ro iu s q e g
No. que diz Tespeito ao inquérito policial é INCORRETO afimiar: (A nalista - T R E /A L - 2 0 10 - F C C )
(A) É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa. |B) Deve terminar no prazó de 30 dias, quando o indi ciado estiver solto, to) Não poderá ser arquivado por determinaçãò da . . àütoridade policial. (°l Nps crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, tol Se p fato for de diffcil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá, requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.
imprescindível ao oferecimento da queixa ou denúncia (arts. 12 e 46, §
inquérito deve terminar em dez dias. Na Justiça Federa!, se o Indicado estiver preso, o prazo para conclusão do inquérito é de quinze dias, podendo haver uma prorrogação por igual periodo, conforme dispõe
0 art. 66 da Lei 5.010/1966; C: correta. A autoridade policial não está credenciada a determinar o arquivamento dos autos de inquérito policial (art, 17 do CPP); somente podendo fazê-lo o juiz, desde que a requerimento do Ministério Público (arts. 18 e 28 do CPP); D: correta. Reza 0 a r t 5“, § 4“, do CPP que o inquérito não poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal pública condicionada, sem o oferecimento da representação; E: correta. Art. 10, § 3”, do CPP.
.V. Oiueqeo No quB concerDe ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, ê correto afirmar que:
( A n a iis t a -T R B A P -2 0 1 1 - F C C )
Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca. (B) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autorirJade policial poderá procederá reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública. (0) 0 inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. (O) Aautoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei. (E) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sem pre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o,exigir.'
(A)
A; incorreta, visto que, nos termos do art. 5", § 2”, do CPP, do des pacho da autoridade poücial que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito formulado pela vítima, caberá recurso ao chefe de Polícia (deiegado-geral de Polícia, para uns; secretário de Segurança Púbiica, para outros); B: incorreta: É bem verdade que a auíoridadé policial, a fim de verificar, com exatidão, cómo se deu a prática da ínfra^o penai, poderá proceder â reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime), desde-que, etn conformidade com o estabelecido no a rt 7" do CPP, não contrarie, ao realizá-la, a moralidade ou a ordem púbiica. Assertiva, portanto, incorreta; Cr.correta, já que, em vista do que dispõe
0 a r t 5°, § 4”, do CPP, o inquérito, na ação penal pública condicionada, não podorá.ser instaurado sem o oferecimento da representação por parte do ofendido, ò que constitui condido depmcsdibllldade; D: incor reta. É vedado à autoridade policial determinaro arquivamento de autos de inquérito policial, conforme reza o art. 17 do CPP; somente poderá íazê-lo
0 magistrado a requerimento do Ministério Público - arts. 18
e 28 do CPP. A lei, neste caso, não faz ressalvas; E: Incorreta. Embora a maioria da doutrina entenda que a incomunicabilidade do indiciado no Inquérito policial, prevista no art. 21 do CPP, este|a revogada, por quanto incompatível com a atual ordem constitucionai, bá autores que pensam de lornia diferente. Fato é que, para aqueles que sustentam a sua incompatibilidade à Constituição Federal de 1988 (Guilherme de Souza Nucci, Daraásio E. de Jesus, Vicente Greco Filho, entre outros), se a incomunicabilidade do preso não pode ser decretada durante o Eslado de D e fe s a -a rt. 136, § 3“, IV, da CF/1988, que constitui um periodo de anormalidade, com muito mais razão não haveria por que decretar a Incomunicabilidade do indiciado em pleno perfodo de normalidade. -O- Oiueqeo
|l908'i
EDUARDO DOMPIERI
(Analista - TREMS - 2007 - FCC) O inquérito policíal, nos crimes de ação penal pública, será iniciado (A) apenas mediante requisição do Ministério Público, detentor da legitimidade exclusiva para a propositura da ação penal pública., (B) apenas de ofício ou mediante requisição da autori dade Judiciária ou do Ministério Públioo. ■ • ■ (C) apenas mediante requisição da autoridade Judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento dd ofen dido ou de quem tivef qualidade parã represéntá-lo. |B) apenas de oficio ou á requerimento do dferidido oü de quem tiver qualidade para representá-lo, (E) de oficio; mediante requisição da autoridade judi ciária ou do Ministério Público, ou a requerimerito do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Como responsável pela instauração do inquérito policial, a Autoridade Policial deveagir (/uiaU sta - T R E /S E - 2007 - F C C )
(A) em qualquer hipótese, somente por requisição de,
Membto do Ministério Público, de quem é subordinada. (B) de oficio, mediante provocação de qualquer pessoa' por requisição de Membro do Ministério Públicío ou do Poder Judiciário; por requisição do Ministro da Justiça; por requerimento do ofendido ou seu representante legal. (C) em qualquer hipótese, apenas por requisição ge . Órgão do Poder Judiciário ou do Ministro da Justiça; |D) nos crimes de ação pública, somente por provocação do ofendido. (E) nos crimes de ação privada, por provocação de qualquer pessoa.
São formas de Instauração do Inquérito policiai; de offclo (art. 5", I, do CPP); mediante requisição do juiz (a rt 5°, II, 1’ parte, do CPP); mediante
É a modalldacle de instauração de inquérito policial contemplada no
requisição do Ministério Público (art. 5°, II, 1‘ parte, do CPP); em ra âo de requerimento do ofendido (art. 5“, II, 2* parte, dq CPP); e pqr meio de auto de prisão em flagrante. +
art. 5", I, do CPP. Aqui, a autoridade poilclal, diante da noticia cia
.a.oiireqeo (Analista-TRE/Pl-2009-FCC) Nos ciimes de ação pública, a instauração do inquérito pollciài., , ,, (A) só poderá ocorrer após a representação da vitima
ou de seu representante legal. ■, dependerá de requisição da autoridade judiciária, (c) dependerá de requisição do Ministério Público. : (D) poderá serfeita de ofício. ■ (E) dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias. I,
(B)
Uma das formas ds instauração do inquérito policial é de pf/c/o (a it 5”, I, do CPP). Assim, semprè quéãàÉòridada policial tiver conhèclmerito da prática de Infração penal de ação penai pública incondicionada, deve baixar a respectiva portaria, qué constitui a péça iriaügutal do Inquérito policial. Vige, aqui, o princfplo ria obrígatoriedadõ:
.O.oipBqng
.
.
'
■• "
.
(Analista:^TRE/PR-2012-FCC) O inquéllto pOÜCial ■ (A) poderá ser instaurado tnèsmo se não' houver nerihuma suspeita quanto à autoria do .delito. (B) nãoipoderá ser instaurado por requisiçãp do-Miriistério Públiço. (C) só poderá ser instaurado pam apurar crimes de ação pública. ' " tD) pode sèr arquivado peío Delegado Gérâl de Poitcia.. (E) poderá ser iniciado nos criiries de açâò penal pública condicionada sem a'representação dò ofendidó.'
prática de um crime de ação penal pública Incondlclanada, deve, dè Imediato, providenciar a instauração de Inquérito policial para bern , apurar QS fatos. .B . o iueqeg
2006- FCC) De acordo com 0 Código de Procfesso Penal, rio que conceme ao Inquérito Policiai,, é correto afliman
(A n a lista - T R E / S P -
O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta djas se estiver solto. |B) O inquérito policial, nos .crimes em que a a ç iq . pública depender de representação, poderá sem eia ser iniciado. ' (C) O Ministério Público não pode requerer a devolução + do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao ofereciriientq da denúncia. (D) Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autori-: dade Policial, poderá mandar arquivar os autos do ! inquérito policiai. (E) Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policiai poderá proceder à inquérito policial de ófício, iritíef * pendenterhénte de requerimento da quem tenha : qualidade para intentá-la.
(A)
A: incorreta,
p a rt
10, oaput/úa CPP estabeiece o prazo geral d e j ®
dias para a conclusão do Inquérito, quando o indiciado não estlvér:; preso; se se tratar de indiciado preso, o ínquórilo deve terminar eni 10 dias: B; Incorrata. Na ação panai pública condicionada, para dar inicio,+
A; corrata. Ainda que inexistam elementos qua permitam, dèsde logo,
à investigação poilclal, é indispensável a manifestação da vontadj;.
apontar a autoria da Infração penal; a instauração do Inquérito poilclal
do ofendido, materializada na representação, conforme preceituáé,
é de rigor, visto que se prèsta justamente a apurar a prática, do' fato
a r t 5°, § 4 ', do CPP;
criminoso e a respectiva autoria; B: Incorreta. A requisição dó Minis tério Público constitui uma das formas de instauração db Inquérito policial (a rt 5°, II, do CPP); C: incorreta. 0 inquérito se presta a apürar crimes cuja a ^ o penal seja pública (condicionada pii Incondicionada) ou privada. Neste último caso, a sua instauração está.condicionada ao requerimento de quem tenha legitimidade pa ta á aípo penaf res pectiva - art. 5", § 5°, do CPP; B: incorréta, dado que"etn nenhuma
C; correta, visto que reflete a disposto nq a r t:'
16 do CPP; D; incorreta. A autoridade policial não está credenciada a determinar
o arquivamento
de autos de inquérito poilclal (a rt ,1
do CPP), b que somenté póderá ser determinado pelo magistrado, ?' requerimento do Ministério Público (arts. 18 e 2 8 do CPP); E; inr reta. Em se tratando de crime de ação panai de iniciativa piivadà; ofendido ou o seu representante legal deve requerer a Instáurà
hipótese a autoridade policial poderá determinar d arquivanrento dos
de Inquérito policial, nos termos do disposto no a r t 5”, § 5°, do ÇPf
autos de inquérito policial = art. 17 do CPP; E; incorrata, visto que,
Dessa forma, é vedado ao delegado dé policia, neste caso, procede
sem a representação'do ofendtdo, o Inquérito policial, ribs crirnes a ela condicionados, não poderá ser iniciado. - ' ? ' + • .■. «■
à Instauração de inquérito de oficio, somente podendo fazê^lo. se. s
.V.ogiBqeg
tratar de ação penal pública incondicionada.
* .
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (Anaibta-TRE/BA-2010-CESPE) Julgue O item qu6 s6 segue, relativo a inquérito policial (IP ) e prisão temporária.
'í'ív'.' -■ íi
í/gQ^fj
E s t á c o r r e to o q u e c o n s ta S O M E N T E e m . (A) I 8 II.
(1) À autoridade que preside o IP assegui^ará o sigilo / necessário ã elucidação do fato ou'exigido pelo • interesse da sociedade. Dessa forma, ò advogado do . "indiciado não terá áçesso aò IPquandtf á autoridade ■■ 'competente declarar seu caráter sigilosbv '
(B)
0 inquérito pollclàl é, em vista do que dispõe o art. 20 do CPP, sigi-
nos crimes d.e açãó pénal públicá Incondicionada (á autoridade policial,
iosb. Ocorre que, a teor do art. 7°, XIV, da Lel .8.906/1994 (Estatuto
neste caso, age da offcio - a r t 5”, I, do CPP); já o relatdrío, aque alude
dá Advocacia), cpnstitui direito do advogado, entre outros; “examinar
0 art. 10, § 1“, do CPP, deve ser confecctonado ao téfminri dás inves
énr qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de
tigações; II; incorreta, já que não se adotou ó principio da oraíldade
liagrante e de inquérito, tindos ou em andamento, àinda que coticlusos
na (ase de Inquérito. Assim, am obediência ao disposto no art. 9” dò
à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos". Sobre este
CPP, as suas peçás seiãü,,slm, reduzidas a escrito ou dadlogratadas; III: carreta, nos termos dq art. 14 do CPP. .g.oiueqeo ' ' .
I e III,
(0)11.
(D) II e III. (E) III. I: incorreta. A p a ràna constitui o ato de insfautação do inquérrtò policial
tema, o STF editou a Súmula Vinculante n“ 14, a seguir transcrita: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acessq.amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimènto Ipvestigajârio realizado por órgão com competência dé poifcia judiciárlà, digam respeito ao exerclcid do direito de defesã". g Ç o ip e q E a
(Anallsla-TRE/MT-2010-CESPE)Com base RO Código de Processo Penal, assinale a opçâo correta a respeito de Inquérito policial, ação penal é competência. (A) Qualquer pessoa do povo que tiver cronheçimento , da existência de crime d.e ação penal pública poderá ... çorngnicar o fato à autoridade policial, a qual fica ‘ obrigada a instaurar o inquérito respectivo. (B) Nas . ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem ; ' representação do ofendido ou de seu. i;eprBséntante legal, desde que a parte se çompnometa a Juntar a representação antes da apresentação do relatono flnal. ...Ss'"' (c) O Ministério Públicx) não poderá i^epudiar ação pénal i t ‘ priyada.su.bsidiárià d a pública é, ern seú lügar, ófe■ ia te r ’ , ; / , réoer denúncia-substitutivai m . (DÍ A competência é, de regra, deterrriinada pelo lugár em que se consumar a infração, ou, .no rçaso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ' ■ (é) Não sendo conheddd o lugar da infração, a competên cia regular-se-á pelo domicilio ou residêricia da vitima.
(TRF/1* - 2011 - FCC) A r q u iv a d o o in q u é r it o p o lic ia i p o r d e s p a c h o d o ju iz , a r e q u e r im e n to d o M in is té r io P ú b lic o , a ação penal
(A) s ó p o d e r á s e r in s ta u r a d a c o m b a s e e m n o y a s p ro v a s . (B) s ô p o d e r á s e r in s t a u r a d a .s e o p e d id o d e a r q u iv a m e n to d o M in is té r io P ú b lic o tiv e r s e b a s e a d o e m p r o v a fa ls a . (c ) n ã o p o d e r á m a is s e r in s t a u r a d a p o r t e r s e .e x a u r id o a a tiv id a d e d e a c u s a ç ã o . (D) n ã o p o d e r á m a is s e r i n s t a u r a d a , p o is im p lic a r ia r e v is ã o p r e ju d ic ia l a o a c u s a d o . . . . (E) s ó p o d e r á s e r in s t a u r a d a s e h o u v e r r e q u is iç ã o d o P r o c u r a d o r -G e r a i d e J u s t iç a . . Uma vez ordenado o arquivamento do inquértíd policial pelo juiz de direito, por falta de base paia a denúncia, nada obsta que a autoridade policial proceda a novas pesquisas, desde que de outras provas tenha conhedmento, Independente de autorização judidal - a rt 18 do CPP. Isso porque a decisão que determina a arquivamento do inquérito policial não gera, em regra, coisa julgada material. Registre-se, no entaqto, que as “outras provas" a que faz alusão o a rt 18 do CPP.devem sér entendidas como pim as substancialmente novas, ou seja, aquelas que áfé enBo não eram de conhecimento das autoridades. Veja, a propósito, o teor da Súmula n* 524 do STF: “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode á ação penal ser Iniciada, sem novas provas". Agora, se o arquivamento do Inquérito se der por ausência de tipicidade, á decisão, neste caso, tem efettb pre-
A; Incorreta. Trata-se da chamada delatío críminis. Antes de determinar
cluslvo, é dizer, produz coisa julgada material. Impedindo, dessa forma,
a Instauração de inquérito policial, o delegada de polícia deverá verificar
0 desarquivamento do inquénto. A esse respeito. Informativo S7F375. .V.mueqEO ■ . .
. .á procedência das informações que chegaram ao sèu conhecimento èrt'5", § 3", do CPP; B:' Incòrreta. 0 inquérito, neste casò, não (iaderá ser iniciado sem a representação. É o qua prescreva o a it 5°, § 4”, do
(Anaiista-TJtsE-2oo9-Fcc) A r e s p e ito d o In q u é rifo .P o lío ía l
CPP; C: incorreta. É licito ao Ministério Público, nos termos dò art. 29
é c o r r e to a f i r m a r
dp CPP, repudiar a ação penal privada subsidiária da pública e, em seu ' lugar, oferecer denúncia substitutiva; D: correta. A rt 70, caput, rio CPP; E: Incorreta. Neste caso, a competência setá regulada pelo damicnío ou résidência do réu, não da vitima - arf. 72, caput, do CPP.
(A) O in q u é rito P o lid a l p o d e s e r p re s id id o p e lo M in is té rio P ú b lic o . (B) O In q u é r ito P o lic ia l, u m a v e z in s ta u r a d o , n ã o p o d e r á s e r a r q u iv a d o p e la a u to r id a d e p o lid a l.
. O . o ip e q e g
(Anallsla - TRF/4* - 2007 - FCC) AnalisB 3 s assertivas: ■I- 0 inquérito policiai deve ser instaurado através de relatório e encerrado médiante portaria da autori' ' dade policial. IL Em razão do principio da oralidade do processo, rião há necessidade de serem as peças do inquérito ' policial reduzidas a escrito ou datilografadas. ' Iil- No inquérito policia), o ofendido, ou seu represen: ■ tante Iegal, a o indiciado poderão requerer qualquer "diligência, que será realizada, ou nâo, a Juizo da autoridade.
(c )
,
O s ig ilo d o In q u é rito P o lic ia i, n e c e s s á r io à e lu c id a ç ã o d o fa to , e s t e n d e - s e a o M in is té r io P ú b lic o .
(D) O p r in c íp io d o c o n tr a d itó r io d e v e s e r o b s e r v a d o ; n o In q u é r ito P o lid a l. (E) O in q u é r ito P o lic ia l c o n s titu i-s e n a ú n ic a f o r m a 'd e in v e s tig a ç ã o c rim in a l. A; incorreta. A presidência do inquérito policial é atribuído da autori dade policial, embora o reptesentanle do parquet, que detém o coritrale extemo tia Poifcia Judiciária, possa acompanhar as diligências tBalizaÒas. A propósito,
0 conferido áo .Ministério Públicó, no âmbito criminal, o
poder de réalizár írivestioáçÉo,' uma vez que os organismos policiais não detêm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência
Í!9t(J
EDUARDO DOMPIERI
penal investioalória. Tal entendimento vem se consolidando no STF: HC 94.173/BA, 2* T„
27.10.2009, rei. MIn. Celso de Mello, DJe
27.11.2009; 0; correta. Somente poderá fazê-lo o juiz, desde que a pedido do representante do Ministério Públíco. É o que determinam os arts. 1 7 ,1 8 e 28 do CPP; C; incorreta. 0 sigiio a que alude o art. 20 do CPP não se aplica ao Ministério Púbilco, titular da ação penal pública e a quem cabe exercer 0 controle externo da abvidade policial-art. 1 2 9 ,1e VII, da CF/1988. Além disso, ao advogado também não se pode recusar acessa aos autos do Inquérito, conforme determina o art. 7°, XIV, da Lei 8.906/1994. Wde, a esse respeito,'a Súmuia Vinculante n” 14 do STF; D; incorreta. Não há que se falar em contraditório no Inquérito polidat, não há, nesta fase da persecução criminal, acusação; há, tão somente, investigação. Diz-se, assim, que o Inquérito policial é inquisitivo (art 107 do CPP); E: além do Inquérito policial realizado pela Polícia Judiciária, existem outras formas de se proceder a investigações criminais (arL 4°, parágrafo único, do CPP). Exemplo é o inquérito criminal produzido peio membro do Ministério Púbilco. oiueqeo
De acordo com a Consti tuição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de policia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária 6 a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado procedi mento iegál destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subsequentes. (A nalista - T J /A P - 2008 - C E S P E )
(1) Apesar de se tratar de procedimento administrativo, o prazo para conclusão do inquérito policial é processual. (2) Em inquérito policial, o poder discricionário da autori dade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar r ie exame de corpo de delito. (3) Se 0 Ministério Públicxr requerer o arquivamento do inquérito policial que apurou crime de ação pública, o ofendido podetá, discordando dos motivos alegados, oferecer queixa-crime. (4) O juiz é obrigado a arquivar o inquérito policial caso o procurador-geral insistir no arquivamento já solicitado pelo órgão do Ministério Público. 1: corrota. Por se tratar de prazo processual, a règra a ser aplicada é a do arL 798, § 1", do CPP. Há doutrinadores, no entanto, que ontendem que 0 prazo de 1Ò dias pata conclusão tio Inquérito de pessoa presa tem natureza de norma processual penal material, razão pela quai o prazo,
foram impedidos de prosseguir no seu intento homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também levaram a vitima para o hospital, onde recebeu atendimento eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior luta corporal em que foi vencido. Uberato concordou em ajudá-lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia ó amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, reaFizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte; Periciando evidencia quadro psiquiátrico cximpativel com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando a capacidade de entendimento e autodeterminação; é imprescindivel ' que o periciando seja submetido a tratamento especiali zado por tempo indetemiinado. Com base nessa situação hipotética, julgue os 'itens subsequentes. (1) A no titia crím inis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação. (2) O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade oq houver pluralidade de indiciados. (3) O inquérito policial será nulo, não havendo possibili dade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos limites da sua circunscrição. 1: correta. Em vista do princípio da obrigatoriedade (legalidade), está a autoridade policial obrigada a Instaurar inquérito policial quando se tratar de crime dé ação penal pública; 2: incorreta. A rt 10, § 3”, do CPP; 3: incor reta. Não constitui nulidade em inquérito policial o fato de a auíondade de detemiinada circunscrição reailzar atos investigatórios em outra, o que é, diga-se, tema pacifico tanto na doutrina quanto na iurispnidência.
3 E 'az 'OI mijBqeo (A nalista -TJ/CE -
2013 - CESPE) Acerca de inquérito policial (IP),,assinale a opção correta. Nesse sentido, constcíene que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério'Público. (A)
aqui, deve ser cantado nos moldes do art. tó do CP, incloindo-so, assim,
0 primeiro dia e excluIndo-se o derradefro, já que o que está ém discussão é 0 direito à liberdade; 2: correja, Árts. 14 o 184 do CPP; 3: Incorreta, A
(B)
ação penal privada subsidiária da púbiica - arts. 5”, LIX, da CF/1988; 29 do CPP; 6 100, § 3°, do CP - somente terá lugar na hipótese de Inércia, desleixo do liiembro do Ministério Público, o que não ficou caracteri zado no caso acima; 4: correta, Se o juiz não concordar coni ri pleito do
(c)
Ministério Público, remeterá os autos, na forma estatufda no a rt 28 do CPP, ao Procurador-Geral do Justiça, a quem incumbirá apreciar se a razão está com o proniotòr ou com o magistrado. Se entender .o chefe do Ministério Público que razão assiste ao promotor, o juiz então estará obrigado a determinar o arquivamento dos autos de inquérito. Outra
(D)
opção, neste caso, não lho resta. Se, de outro lado, o Procurador-Geral entender que é caso de denúncia, poderá ela mesmo oterecê-la, ou ainda designar outro membro da Instituição parã fazê-lo, o que é mais comum. O t-'3 E ‘o z '3 r Oiueqeo ( A n a lis t a -T J / A P -2000 - C E S P E )
Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Uberato, que segurou a vitirna por trás, desferiu duas facadas em Aurelino, causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os agressores
(E)
Ainda qúe o MP possua provas suficientes,para instauração da ação penal, o .IP não poderá sèr dispensado. OMP,queéodornrnus//íis,podedetenninaraabertura de IPs, requis'rtar esclarecimentos e diligências investF gatórias, bem como assumir a presidência do I P. A elaboração de laudo pericial na fase do IP sern prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e ofereci mento de quesitos após sua juntada. O arquivamento do IP pode ser realizado pela auto ridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância. Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fun damento na atipicidade do fato, a decisão que deter minar o arquivamento com base nesse fundamento; ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ft: incorreta. Isso porque o inquérito policial, segundo doutrina e juris prudência unânimes, não constitui fase obrigatória e imprescindível da persecução penal. Pode o membro do MP, pois, dele abrir mão e ajuizar, do forma direta, a ação penal, desde que, é claro, disponha de eiementos de informação suficientes ao seu exercfoio (da ação penal)! É o que se Infere do art. 13 do CPP; B; Incorreta. Pode o MP, é verdade, requisitar à autoridade policial a abertura de inquérito (art.
5”, li, do CPP),'bem como, ao final das investigações do Inquérito policial, promover o retorno dos autos ao delegado de polícia para a realização de diligências Investigatórias imprescindíveis ao exercício da ação penal (art. 16, CPP). Agora, não poderá o representante do parquet, ainda que seja o dominus litis, assumir a presidência do
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IV. Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que, entenda serem necessárias novas diligências, imprescin díveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao Juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual. V. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretara incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.
inquérito policial, atribuição exclusiva do delegado de polícia (art.
2", § 1°, Lei 12.830/2013); poderá. Isto sim, presidir apuração de fato criminoso por meio de Inquérito criminal, mas não policial; Ç: incorreta. Como bem sabemos, as perícias em geral constituem prova não repetível, que, embora sejam, em regra, realizadas no curso das investigações, serão submetidas, na etapa processual, ao chamado contraditório diferido (posterior). Não há ofensa, pois, ao postulado da ampla defesa o fato de o laudo, no curso das investigações, ser elaborado sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa; D: incorreta, dado que é vedado ao delegado.de polícia, sob qualquer pretexto, promover o arquivamento de autos de inquérito policial; tal providência sòmente poderá ser determinada, a requerimento do MP, pelo juiz de direito (art. 17 do CPP); E: correta. Uma vez ordenado
0 arquivamento do inquérito policial pelo juiz de direito, por falta de bàse para a denúncia, nada obsta que a autoridade policial proceda a novas pesquisas, desde que de outras provas tenha conhecimento art. 18 do CPP. isso porque a decisão que determina o arquivamento do Inquérito policiai não gera; em regra, coisa julgada material. Agora, se 0 arquivamento do inquérito se der pqr ausência de tipicidade (é o caso narrado na proposição), a decisão, neste caso, ainda qúe tomada jjot julio incompetente, tem efeito preciusivo, é dizer, produz coisa julgada material. Impedindo, dessa forma, o desarquivamento do inquérito. A esse respeito,conferir “Habeís corpus: cabimento. É da jüfisprudêncla do Tribunal que não ímpedetii a impetração de habeas córpús aádmissibiiidade de recürso ordinário pü extraordinário da
A quantidade de itens certos é igual a (A) 1 (B) 2
(C) 3 (D) 4 01 5 1: correta, nos termos do art. 5“, § 5", do CPP; II; Incorreta, visio que o inquérito policiai é proced/men/oadministrativo; não há, pois, nò âmbito do inquérito, insiruçãé criminal, processa; não vigoram, assim, o con traditório e a ampla befesá (árt. 5°, LV, da CF/1988); III; Inconeta, já que a autoridade policial não está credenciada a determinar o arquivamento dos autos de Inquérito policial, conforme estabelece o art. 17 do CPP; somente poderá fazê-io o magistrado, desde que a requerimentò do Ministério Público - arts. 18 e 28 do CPP; l\í; incorreta, pois é tícito ao representarite do Ministério Público, desde que se trate de diligências Imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para a sua realização, conforme estabe lece 0 art. 16 do CPP; V: incorreta. A incomunicabilldade do indiciado, cuja compatibilidade ao texto constitucional é atualmente bastante controvertida, está prevista no art, 21, capute parágráfo único, do CPP e será decretada por despacho fundamentado do yu/z A asserUva, de qualquer maneira, está Inoorreta.
.V. Olueqeo
decisão Impugnada, nem a efetiva interposição deles. I| - Inquérito policial: arquivamento com base na atipicidade do fato: eficácia de cdisa julgada material. A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial, quando fundado o pedido do Ministério Público em que 0 fato.nele apurado não cbnstitui crime, mais que preclusão, pro duz coisa julgada material, que - ainda quando emanada a decisão de juiz absolutamente incompetente -, impede a instauração de procésso que tenha por objeto o mesmo episódio! Precedentes: HC 8 0 .5 6 0 ,1 ' T., 20,02.01, Pertence, RTJ179/755; Inq 1538, Pl„ 08.0B!01, Pertence, RTJ178/1090; Inq-QO 2044, PI., 29.09.04, Pertence, DJ 28.10.Ú4; HC 75.907,1* T., 11.11.97, Pertence, DJ 9.4.99'; HC 80.263, PI., 20.2,03, Gaivão, RTJ 186/1040" (HC 83346, Sepúlveda Pertence, STF).
OlUBqBO
- T J /R J - 2008 - CESPE) Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial. (Analista
I- Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vftima ou de seu representante legai. II- Como o inquérito policial é procedimento administra tivo, deverá a autoridade policial garantir o contradi tório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subsequente. 'II- O inquérito policial pode sar arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo . delegado de policia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa exclu dente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
Marque a alternativa còrreta. Nos crimes de ação pública, ( A n a l l s t a - T J / A P - 2010 )
(A) o inquérito policial só pode ser iniciado de ofício; (B) a autoridade.policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 0 ) a requisição dò.Mirilsfério Público para a instauração do inquérito policial dispensa a narração do fato, com todas as suas circunstâncias; (D) o inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição do Ministério Público. A e D: Incorretas, D art. 5" do CPP estabelece as formas pelas quais, nos crimes de ação penal pública, o Inquérito policial poderá sor iniciado, a saben de ofício; por requisição do juiz de direito; por requisição do Ministério Público; e por meio de requerimento do ofendido. Poderá, ainda, ser iniciado por meio de auto de prisão em flagrante - arts. 301 e seguintes do CPP; B: correta. D art. 6” do CPP llsta as providências que devem ser tomadas peia autoridade policial logo que tiver conhe cimento da piáHca de infração penal, dentre as quais está o contido na assertiva, que corresponde ao inc. I do dispositivo; C: incorreta. Apesar de
0 art. 5”, § 1", do CPP fazer menção tão somente ao requerimento,
deve-se aplicá-lo, por analogia, à requisição. Assim, a requisição do Ministério Público a do juiz conterá a narração do fato com todas as suas circunstâncias, além dos demais requisitos conddos no dlspositivo (Individualização e testemunhas).
■a. oipeqBO
p i
EDUARDO DOMPIERI
- 2010) No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afinmar: {T J /s c
Somente pode se dar de ofício, (B) O Ministério Público somente pode requerê-lo com autorização judicial. (O) Nos crimes de ação privada, pode se dar por inicia tiva do Ministério Público. (O) A autoridade judiciária não pode requisitá-la. (E) Pode se dar mediante requerimento do ofendido. (A)
encontrada pela mãe da vitima, que dá conta de ameaça proferida por Bruno contra Natália. Veja, a propósito, o teor da Súmula 524 do STF:' "Arquivado o Inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novás" provas". É importante que se diga que, se o arquivamento do inquérito ' se der por ausência de tipicidade, a decisão, neste caso, tem efeito prqciusivQ, é dizer, produz coisa juígada maíeriaf, impedindo, dessa fqrmgò desarquivamonto do inquérito. A esse respeito, Informativo S7F375. Ha caso narrado no enunciado, q árquivamonto se deu por faita do indícios i de autoria, a que não corresponde, por óbvio, a ausência de tipicidade! As investigações, portanto, podem (e devemi) ser retomadas,
oiueqeg
A; incarreta. Saa formas de instauração do inquérito policial: do ofício (art. 5“, I, do CPP); mediante requisição do juiz (art. 5°, II, 1* parfe, do CPP); mediante requisição do Ministério Público (a rt 5”, II, 1‘ parte, do CPP); em razão de requarimentô do ofendido (art. 5", II, 2’ parte, do CPP); e por melo de auto de prisão em flagrante; B: incorrata. 0 Ministério Público está credenciado, a teor do art. 5", II, 1 ' parte, do CPP, a requisitar a instauração de Inquérito policial, independente de autorização iudicial. Trata-se de ordem, razão pela qual não pode o delegada, neste caso, deixar de proceder k instauração do Inquérito; C: Incorreta. Nos crimes em que a ação for de Iniciativa privada, a instau ração do inquérito deve ser precedida de requerimento férmularja pqr quem tiver qualidade para a propositura da ação respectiva; Ô: incorreta. A autoridade judiciária pode, sim, requisitar a Instauração de inquérito p olicial-art. 5", II, 1* parte, do CPP. Cuida-se, igualmente, rié ordem; E: correta, nos termos do árt. 5", II, 2* parte, do CPP. . 3 . oiueqes
(F G V - 201S) No dia 01.04.2014, Natália recèbèu cinóo facadas em seu abdômen, golpes estes que foram, a causa eficiente de sua morte. Para iritiestigar ã autoria do delito, foi instaurado inquérito policial a foram realiza das diversas diligêricias, dentre as qüais se destacárn a oitiva dos familiares è amigos da vitima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o Inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por; falta de justa causa, em 0 6.10.2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05.01.2015, .a. mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita pór Bruno, ék-riàmorado de Natália, em 30.03.2014, em que éle àfirimayá que ela teria 24 hor*as para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as conseqüências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial. Nesse caso,
nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez cqisà julgada niaterial. (B) a carta escrita por Bruno pode seroqnsidèrada prova nova e justificar o desarquivamerito do inquérito pela autoridade competente. (C) nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada provà nova. (D) pela falta de justa causa, o arquivamérito poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentémènte de rnanifestação do Ministério Públíco ou do juiz. (A)
Uma vez onienado o arquivamento do inquérito policial pelo juiz do
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o Btuiar ! da ação penal possa propô-la contra o suposto aütdr da infração penal. (F G V -2 0 1 5 )
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A exigência de indícios dè autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito. ' policial um procedimento indispensável. (B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrivel. (c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não í poderá ter acesso aos elementos informativos qúe nele constem, ainda que já documentados. (D) A autoridade policial, ainda que convencida da ine?. xistência do crime, não poderá mandar arquivar os ■ autos do inquérito já instaurado. (A)
A: Incorreta. 0 inquérito policial constitui instrumento de Investigado cuja presença, tanto nos deirtos em que ação penai é publica quanto' naqueles em que é privativa do ofendido, não é Indispensável, essericiàl!’ ao oferecimento dá denúncia ou quqixa, desde que a inicial .çontentia " elementos suficientes (existência do crtriie e indícios suficientes* de./ autoria) ao exercício da ação penal. 0 Inquérito, assim, não constitui fase obrigatória da persecução penal; B: Incorreta, hajavistaquedo despacho / que indeferir o requerimento do abertura da IP cabe, sim, recur5ti'pára;'! 0 chefe doTolfcia (a rt 5", § 2“, CPP); C: Incorreta. Ainda que se tratè dá f procedimento inquisitivo, o defensor tem amplo acesso aos elementos k de Informação reunidos no inquérito policial. 0 Inquérito policial é, émk vista do que dispõe o a rt 20 do CPP, sigiloso. Ocorre que, a teor. db'; a rt 7», XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direitoL do advogado, entre outros: “examinar em qualquer repartição pollciat' mesmo setfi procuração, autos de flagrante o d í inquérito, findos pií èm andamento, álnda que conclusos à autoridade, podendo copiar, p e ^ e tomar apontamentos". Sobre este toma, a propósito, o StF etiitpu:-' a Súmula Vinculante 14, a seguir transcrita: “E direito do defensor, irp, ' interesse do representado, toràcesso amplo aos elementos rie prova qr/ég jâ documentados em procedimento investigatório realizado por órgão côní; ? competência de poKcia judiciária, digam respeito ao exercício do direitrj; de defesa”; D: oorreta. A autoridade pollciat, mesmo que convencida da.; Inexistência do crime, não está credenciada a promover o arquivamento k de autos de inquérito policial (a rt 17, CPP), o que somente poderá sérk feito, a requerimento do MP, pelo juiz do direito (a rt 18, CPP).
: *
3. AÇÃO PENAL E AÇÃO CIVIL EX DELICTO
direito, por falta de base para a denúncia, nada obsta que a autoridade policial proceda a novas pesquisas, desde quo de outras provas tenha conhecimento. Independente de autorização judicial+att 18, dd CPP. Isso porque a decisão que determina o arquivamento do inquérito policial não gera, em regra, coisa julgada material. Reglstra-so, no entanto, quo as “outras provas” a que faz alusão o art. 18 do CPP devem ser entendidas como provas substancíaimente novas, ou sejá, aqueias que até eoíão não eram do conhecimento das autoridades. É bem esse o caso da carta
(A n alista - S T F - 2008 - C E S P E ) Aoerca tjas ações penais, ' g julgue os itens que se seguem. 'T+íSIS
(1) Nas ações penais privadas, considerar-se á *. perempta a ação penal quando, iniciada esta;/ã!|® querelante deixar de promover o andamento d b i|^ processo durante 30 dias seguidos. ' kg iW
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL .
(2) Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercicio :. do direito de queixa em relação a um dos autores do . crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar, r (3| Nas ações penais públicas condicionadas'à repre sentação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia. ■ ; 1 -correteL A perempção (arL 107, |V, do CP), instituto exclusivo dá ação penal privada, constitui um castigo aplicada ao querelante rjue deixa de promover o bom andamento processual, mostrando-se negligente e desidioso. Suas hipóteses estão contidas no art. 60 dp CPP. A hlpóté=6 tratada nesta assertiva está contemplada no art. 6 0 , 1, do CPP; 2: Incorreta. Art. 49 do CPP e arL 104 do CP. A renúncia, aa contrário ià perdão, constitui ato unilateral do ofendido, que prescinda, assim, de aceitação do ofensor, 3: correta. Com éfeito, em vista da disciplina estabelecida nos arts. 25 do CPP e 102 do CP, a representação é retratável até o oferecimento da denúncia. o e '3 z 'o r °iu u q 8 0
í0 m
(Anallsla - TRE/AP - 2011 - FCC) Considere as séguintes
assertivas sobre as espécies de ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal: I.
Na ação penal privada, comparecendo mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o descendente e, em seguida, peia ordem, o cônjuge e o ascsndente, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone. II- Seja qual for o crime, quando praticado em detri mento, do patrimônio ou interesse da União, a ação penal.será pública, w.. Na ação penal pública condicionada, o.diréito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes espedais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Públirxi, ou à autoridade policial.' Esíá correto o que se afirma SOMENTE em
- STJ - 2008 - CESPE) A respeito da ação penal, ' julgue o item subsequente. (Analista
(1)
N ã o ' g e r a n u l i d a d e a a u s ê n c ia d e i n t i m a ç ã o
do
a c u s a d o e d e s e u d e fe n s o r , p a r a s e s s ã o e rn q u e s e d e lib e r e a c e r c a d o r e c e b im e n t o o u r e je iç ã o d a d e n ú n c ia , nO s c a s O s d e a ç ã o p e n a l o r ig in á r ia .
(A) I e II. (B) II. (C) I.
(0) II e III. (E| 1e III. I: incorreta. Em obediência ao estabelecido no art. 36 do CPP, compa
.1: incorreta. "Implica nulidade absoluta, por cerceamento de defesa,
recendo mais de uma pessoa com djreítq de queixa, a preferência será
a realização de sqssão em que se delibera acerca do recebimento ou
do cônjuge, segulrià pelo parente máls próximo na ordem estabelecjda
rejeição da denúncia, nos casos.de ação perial originária, sém a prévia
no art. 31 do CPP (ascendente, descendente e irmão).'Estes, em caso
i ■Intimação do acusado e de seu defensor.”: STJ, HC 58.410/pE, 5t T., j.
de abandono ou desistência por parte do querelante, têm o direito de
"'14-04.2007, rei. MIn. Arnaldo Esteves Uma, DJ14.05.2007. Também nesse sentido: STJ, REsp 963.551/AM, 5‘ T., j. 28.02.2008, rei. MIn. "FeilxFischer,flye14.04.2ÕÓa. - a to i j íE q B g
'
..
'
'
prosseguir na ação; II: correta, visto que em conformidade com o teor do arL 24, § 2°, do CPP;
III: correta, visto que em confortnidade com
0 teor do arL 39, caput do CPP.
.a.oiMBqeo (Analista-TRE/MS-2007-FCC) É cèrto q u e a d en ú n cia
- (A n a iis ta -T R E (A L -2 0 io -'F c c )0 p r in c íp io s e g u o d o 0 q u a l :a q u e ix a d e v e a b r a n g e r to d o s o s a u to r e s , c o a u tO r e s e ■
'I
(A) poderá ser oferecida a qualquer rnoméntp sè o réu
Wnal púbilca reside no fato de o Ministério Público ter a liberdade
estiver solto ou afiançado, não havendo, neste caso, prazo prefixado na legislação brasileira. (B) deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo desnecessária a classificação do crime. (c) deverá ser recebida pelo juiz na hipótese de estar extinta a punibilidade pela prescrição, uma vez que a prescrição deverá ser declarada por sentença. 10) deverá ser oferecida no prazo de cinco diás se 0 réu estiver preso, contados da data am que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito polic|al, . . (E) deverá ser oferecida no prazo de trinta dias se o órgão do Ministério Público dispensar o inquérito policial por já terem sido oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
de não ofertar a denúncia contra alguns, autores de crima contra
A: incorreta 6 D: correta. Emvlstadadisolplinaestabelecidanoart.46,
•; participes do fato criniinoso, desde que identificados, " 6 denominado principio dá (A) não discricionariedáde. "(B) obrigatoriedade. P) indivisibilidade. . (0) Intranscendência. : (E) indisponibilidade. 0 pnncfplo da Indivisibilidade da ação penal privada está consagrado no art. 48 do CPP. Embora não haja disposição expressa de lel, tal pa tutado, segundo pensamos, é também aplicável ã ação penál publica. Não nos parece razoável que o Ministério Públicó possa . .-escolhèr contra quem a demanda será promovida. Entretanto, o STF não compartilha desse entendlmerrto. Para a nossa Corte Suprema, a Indivisibilidade não tem Incidénciá no âmbito da ação penal púbilca ( omente na ação privada). Sustenta o STF que a divisibiliçladé.da ação
os quais, ainda não haja elementos suficientes; assim que reunidos
caput, do CPP, 0 prazo pata oferecimanto da denúncia, sa solto estiver o
,® e s elementos, a denúncia será aditada. Assim, a ação deixa de
réu, será de quinze; se estiver preso, o prazo de que dispõe o Ministério
íser iriilivisível pelo simples fato de a.denúncla comportar aditamento
Púbiico pata ofertar a denúncia é de cinco dias. Faço, áqui, um alerta:
. pósterior. Coni a dévidávânlã, a Indivisibilidade, a nosso ver, consista
este prazo é considerado geral, já que a legislação especial contempla
:Ãa Impossibilidade deom em brodo Minlsiérlo Púbilco escolher contra
prazos diferenciados. Exemplo: Lel 4.898/1965 (Abuso de Autoridade):
íÇdém a denúncia será oferécida. Se houver elementos, ã ação deverá
prazo de 48 horas; B: incorreta. ArL 41 do CPP; C: incorreta. ArL 61, capuf, do CPP;
/ser promovida contra todos." " Á o iú e q e g
.■
.0 . oilJeqBO
E: Incorreta. ArL 46,
capuíe § 1°, do CPP.
EDUARDO DOMPIERI ( A n a iis t 3 -T R B P i- 2 0 D 9 -F c c )
A ação penal pública pode ser
(A) promovida somente pelo Ministério Público. (B) promovida legal. (c) instaurada (D) instaurada (E) instaurada Pública.
pelo ofendido ou por seu representante por portaria da autoridade polidal. de ofício pelo juiz. por portaria do Secretário da Segurança
Art. 1 2 9 ,1, da CF/1988; art. 24, caput. do CPP; e art. 100, § 1", do CP. .V. oiueqeg (A n a lis ia - T R E /R S - 20 10 - F C C ) A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada,
denomina-se (A) decadência. (B) prescrição da pretensão punitiva.
(c) prescrição da pretensão executória. (D) perempção. (E) preclusão. A perempção (art. 107, IV, do CP), Instituto exclusivo da ação penal
(Analista - TRBSP - 2006 - FCC) Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada à representação, falecendo a vítima, o direito à repre sentação passará (A) ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (B) ao Representante do Ministério Público, que poderá
ajuizar ação penal imediatamente. (0) apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial. (D) apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial. (Ê) apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial. Esta é a ordem de preferência estabelecida no art. 24, § 1°, do CPP.
,V, oiueqeg (Analista - TRE/GO - 2008 - CESPE) Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta. ■, j
privada, constltui uma sanção aplicada ao querelante que deixa da
(A) Quando o ofendido for declarado ausente pqt
promover o bom andamento processual, mostrando-se negligente e
decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação. (B) Seja qual for o crime, quando praticado em detri-. mento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública. (c) Depois de iniciado o inquérito policial, a represen*. tação, no caso de ação penal púbiica a ela condi cionada, será irretratável. (D) Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia'; requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o Juiz, no caso dé considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse . ofereça a denúncia, . :';
desidioso. Suas hipóteses estão listadas no art. 60 do CPP, oiueqEQ
Para O regular exercício do direito de ação, éxige-se o preenchimento de algumas condições, que são chamadás “condições da ação". No processo penal, são elas; ( A n a lis t a -T R E / S E - 2 0 0 7 - F C C )
capacidade processual; perempção e litispendência. maioridade; responsabilidade e litispendência. (c) possibilidade legal do pedido; requisição do Ministro da Justiça e autoridade jurisdicional competente. (D) possibilidade, jurfdica do pedido; legitimação para agir e interesse de agir, (E) representação do ofendido; coisa julgada e interesse de agir. (A)
(B)
À falta de uma das condições da ação, a denúncia ou queixa será rejeitada, em conformidade com o que dispõe o art, 395; II, do CPP. .a.cDuaqBg
A: Incorreta. Na hipótese de o, ofendido ser declarado ausente por decisão. judicial, 0 direito de representação passará às pessoas mencionadasáoart. 24, § 1”, do CPP, nesta bndem; B: consta, pois em conforaildada com
0 teor do art. 24, § 2", do CPP; C: incorrela, já que a representação, á fêçf,:j dos arts, 25 dp CPP e 102 do CP, será retralável .até o oferecimento J j !
Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal;
(A n alista - T R E /S E - 2007 - F C C ) iltí'
(A) pública condicionada; de conhecimento; constitutiva e de reabilitação. (B) de conhecimento; declaratória; constitutiva e exécutiva.
denúncia; D; Inconeta. Se o juiz discordar do pedido de arquivameglg .çlèV inquérito policial formuíado peio promotor, em face do disposto noárt 2áV do CPP, deveiá fazer a remessa dos autos ao Frooutador-fierai, qua éqtíefl!-: tem atribuição para proceder a nova análise do pedido de arquiraiuentò feito pelo membro do parquet A partir dat, pode o Procurador?Gerali;‘ ante a provocação do magistrado, insistir no pedido de arquivamento dp;-i inquérito, ratificando posicionamento firmado pelo promotor, caso erq giié ;
0 juiz ficará obrigado, por imposição do a rt 28 do CPP, a determiná-loiso;; de outro lado, o Procurador-Geral entender que é o caso de ofereciménà ) de denúncia, poderá ele mesmo fazê-lo ou designar outro promotor pafa+: que
0 faça. Tal incumbência, frise-se, não poderá recair sobre o mespjo;
A açãa penal pública constitui a regra geral; a de iniciatíva privada, a
promotor, o que implicaria violação à sua livts convicção. .a . oiueqeg
exceção (a rt 100, caput, do CP); a pública subdivide-só em incondi cionada e condicionada. Nesta, o Minlstériò Público somente estará
(Anaiista-TRBGO-2008-cESPE) Com relação à ação perial*
autorizado a promovera ação penal se houvera manifestação de vontade do ofendida ou de seu representante legal. E o que determina o art. 100, § 1”, do CP. A pública incondicionada, ao contrário, não Impõe ao Ministério Público nenhuma condição dè procedibilidade. Nos crimes de ação penal púbíica terá cabimento ação penal prívada subsidiária (arts. 29 do CPP e 100, § 3”, do CP), desde que fique caracterizada a desfdia do membro do Ministério Público. . 3 . oipeqeg
privada, assinale a opção correta.
'.j
'
:
|A) A queixa, quando a ação penal for privativa .do ?
ofendido, não poderá ser aditada pelo MP, dús ém? tal situação alua apenas cximo fiscal da lei. ,+ / (B) O perdão,concedido a um dos querelados aproyeú., tará a todos, não havendo possibilidade de recusai .-j pois se trata de ato unilateral. .' yi;
13. DÍREITO PROCESSUAL PENAL o p e rd ã o s o m e n te p o d e s e r e x p re s s o , não admitindo, o Código de Processo Penal (C P P ), o pefdão tácito. (D) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o M P velará pela sua indivisibilidade.
(C|
A- incorreta a assertiva, já que ao Ministério Público é dado, no ãmblto da ação penal de inlclativa privada, adltar a queixa, podendo, também, intervir em todos os atos subsequentes do processo - art. 45 do CPP; B' incorreta. 0 perdão é ato bilateral, na medida em que só gera a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado -a r t . 51 do CPP e art 105 do CP; a renúncia, ao contrário, é ato unilateral, que independe, portanto, da manifestação de vontade do otensor - art, 49 do CPP e art 104 do CP; C: incorreta, nos termos do art. 106 do CP; D; correta. Art 48 dp CPP (Indivisibilidade da ação penal privada). .0 . OlUBqeg (Analista - TR E /M A - 2009 - C E S P E )
Em relação aos princi
pios gerais de direito processual penal e à ação penal, assinale a opção correta. Ação penal secundária é aquela em que a lei estabelece um titular ou uma modalidade, de ação penal para determinado crime, mas, m ediante o surgimento de circunstâncias especiais, prevê, secundariamente, nova espécie de ação para aquela . mesma infração. (B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de ofere cer queixa ou prosseguir na ação penal privada personalíssim a passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. i (c) 0 principio da p a r c o n d í t i o significa que o juiz forma sua çonvicçâò pela livre apreciação da prova pro duzida em contraditório Judicial, sendo-lhe vedado fun dam entar sua decisão exclusivam ente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas caütelares, não repetlveis e antecipadas. (D) Pelo principio da iniciativa das partes, cabe à parte . provocar a prestação jurisdicional, sendo vedado ao JUIZ agir de oãcio, especialmente quantoá questões • probatórias. ' (E) Em regra, o ofendido, ou seu representante legal, decai no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prázo da seis meses, contado da data do orime.
(A)
A: correta. Veriflcafce a chamada ação penal secundária quando as circunstâncias do casa cotidreto fazem variar o tipo de ação a ser '
1 ©'S
I
ajuizada; B: incorreta. Na ação penal privada personalísslmá Inexiste sucessão por morte ou ausência, raião por que não tem incidência, aqui,
0 a rt 31 do CPP. Tal se dá porque, nesta modalidade de ação
pnvada, a titujaridade é conferida única e exclusivameiite ao ofendjdo. Com a morte deste, a ação pénal não poderá ser proposta por oütra pessoa. Havia no Código Penal dois casos, Com a revogação do art 240 do CP (crime de adultério), restou tão somente o delito de «idezmsnio a erro essencial e ocultação de Impedimento, capitulado no art. 236 do CP; C: Incorrela. 0 art. 155, caput, do CPP consagra o pnncíplo do livre conyencimentó motivada (art 93, IX, da CF), limitando a formação da convicção do magistrado às provas produzidas, sob o ; cnvo do contraditório, sendo-lhe defeso, pois, fundamentar sua decisão
: g is ;!
ottcio a produção da prova. Por isso, nada impede que o magistrado, cora fulcro no art. 156, II, do CPP, com o propósito de esclarecer dúvida acerca de ponto relevante, determine, em caráter supletivo, diligências com 0 objetivo de se atingir a verdade reai; E: incorreta. 0 prazo, contado nos moldes do art. 10 do CP, já que gera reflexos no campo do direito penal, tem como termo inicial o dia em que o atendido vem a saber quem é
0 autor da infração - art. 38 do CPP,
„Vk 0}UBqBQ
(Analista - TRBPA - ZOOS- CESPE) Acerca da classificação da ação penal, assinale a opção correta. (A) Aação penal, sendo pública condicionada á represen tação, inicia-se mediante o oferecimento da queixa (lor parte do ofendido ou de seu representante legal. |B) A ação penal pública incondicionada é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia, que deve ser oferecida no prazo decadencial de 6 meses, contados do dia em que ocorreu a infração penai, (c) Aação penal é pública quando a lei expressamente a declara de titularidade do Estado, o que eqüivale a dizer que, no silêncio da lei a respeito da ação penal, ela será exclusivamente privada, (0) Quando o crime é de ação penal privada subsidiária da pública, o Código Penal ou lei especial, após descrever o delito, faz referência à titularidade do ofendido, empregando a expressão “somente se procede mediante representação”. (E) A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia, que constitui sua peça inicial. A: incorrefa. A ação penal pública, condicionada ou Incondicionada, tem como peça Inaugural a denúncia, olereclda pelo Ministério Púbilco; a queixa é a peça exordial da ação penalprivada, B: Incprreta. A decadência - causa extintiva da punibilidade - não tem Incidência na áção penal púbilca Incondicionada (arL 38 do CPP e art, 103 do CP), Já os prazos de que dispõe o Ministério Púbilco para oferecimento da denúncia estão estabelecidos no arL 46 do CPP; C: Incorreta. ArL 100 do CP e art. 24 do CPP; D: Incorreta. A ação penal privada subsidiária da pública terá lugar na hipótese de inércia do Ministério .Púbilco, isto é, quando este, dentro do prazo legal (art. 46 do CPP), ná ação penal pública, não se manifestar depois do'recebimento do inquérito ppücíai. ,Dessa forma, a lel não laz menção alguma à titularidade do ofendido no que tange à ação penal privada subsidiária porque esta pode ser manejada, em princípio, em toda ação penal púbilca, bastando, parà tánto, a Inércia do Ministério Público; E: correta. Art. 100, § 1°, do CP é art. 24 do CPP.
.3. olUBqBS
(TRFI1* - 2011 - FCC) A ação penal privada exclusiva tem inicio por meio de ‘ (A) denúncia do Ministério Púbiico, independentemente de qualquer manifestação do ofendido. (B) queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. (c) denúncia do Ministério Pública condicionada à repre sentação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. (D) portaria do Juiz de Direito baseada em prévia repre sentação do Ministério Público. (E) queixa formulada pessoalmente pelo ofendido, à autoridade policial competente.
. exclusivamente nos elementos colhidos na investigação, exceção (eita
Queixa ou queixa-crime é a peça Inaugural da ação penal privada; na
és provas caütelares, não repetlveis e antecipadas, D: incorrefa, visto
ação penal pública, ainda que condicionada ã representação, a peça
qua as modificações implementadas pela Lel 11.690/2008 no a rt 156 ■do CPP ampliaram sobremaneira os poderes do juiz de determinar de
inicial é a denúncia, a ser ofertada pelo Ministério Púbiico, seu titular.
■B. OlUBqBO
k 9Í'6?Í
EDUARDO DOMPIERI
(T R F /1‘ - 2 0 11 - F C C ) I.
II. III.
A respeito do perdão, considere:
O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, pòr se tratar de liberalidade, que deve ser interpretada restritivamente! O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória. o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em; (A) (B) (C) (D) (E)
11 e 111. 1e 11. I e III. I. II.
I: Incorreta, visto que,nostemiosdoart,51doCPP,o perdãoconcedido a umdos querelados a todosaproveita, mas somente produzirád efeito de extinguira punibilidadeemrelaçãoàquele que oaceitar {atobilateral); II; correta, Defato, o perdão, instituto exclusivo da ação penal privada, tem lugar após o inicio da ação penal a até q tíãnsjtp emJulgado da sentença condenatória; III: carreta, riostermos do árt. 55 dò CPP. ,V„QIueqB3
klik
(Anaiista-TRF/i"-2oo6-Fcc)Aação penal privada subsidi ária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se, não concordar oom os termos da denúncia apresen tada pelo Ministério Público. (B) o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial. : ' . (c) a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo. Juiz, (D) p Ministério Púbiico tiver devolvido o inquérito à poltcia para novas diligências! . (E) a ação penal pública não for intentada no prazo legal. (A)
; si' ; i ;
Desde quo fique caracterizada a dosfdia do membro dq Ministério Público, poderá q ofendido ou sou representante legal,iiòs crimés de áção penal pública, intentar ação panaí privadasubsidiária, riostermos dos arts. 5", LIX, da CF/1988, i 00, § 3”, do CP e 29 do CPP.' Sempre é bomlembrar qua pedidoda arquivamento deautos da Inquérito pollciál' formulado pelo Ministério Público não corrbspònde i inèrcii . 3 .o ;iiB q e g ' { A n a lis t a -T R F / 1 * +2006- F C C )
A respetto do perdão, consi
dere as assertivas: O perdão concedido a um dós querelados aprovei tará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relaçãp ao que o, recusar. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declàráção expressa dòs auto?! A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador corri poderes espedais. Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I. (B) li. (C )le ll. (0) ( e IIL (E )lle lll. I: correta, visto que, nos termos do art 51 do CPP, o perdão conce dido a um dos, querelados a todos aproveita, mas somónte extingue a punibilidade daquele que o aceita (ato bllaterát); )l: Incorreta; Arts. 58 B 59 do CPP; III: Incorreta. Art. 55 do CPP... I . L * . ■V. o iueqeg
- 200T correto afirmar que
(A n alista - TRF/3*
FCC)
Quanto à queixa-crime é
a mulher casada não poderá exercer o direito dg queixa sem consentimento dp marido, salvo quándtj ! estiver dele separada ou quando a queixa for coritm ele, sendo que se o marido recusar o consentirriento'' o juiz poderá supri-lo. : .’ * (B) o prazo para o aditamento da queixa será de g dias, contado da data em que o órgão do Minis- ! tério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do triduo, entender-se-á que " não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais. termos do processo. * (0) a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, nâo poderá ser aditada pelo Ministério Público. (D) a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos. |E ) no caso de morte do ofendido, o direito de õferécer. queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ap , descendente e ao cônjuge, saivo quando declarado. ausenta por decisão judicial, hipótese em que sa declarará extinta a punibilidade do autor. (A)
A: Incorreta. 0 art. 35 do CPP, que estabelecia que a mulher iasada . não podia exercer o direito de queixa sem o consentimento do màridosalvose doleestívesse separadaou quando a queixafossaoontraelè, foi ■' revogado pela Lei 9.520/1997; B: corrota, visto que om conformidádeL com 0 teor do art, 46, § 2", do CPP; C: incorreta, pols,^neste caso,.a.' queixa poderá, sim, ser aditada peloMinistério Público. Êoque estabe-;;; loco 0art. 45 do CPP; D: incorreta. 0 art. 48 do CPP abriga o princípiq..'.: da Indivisibilidade da ação penal privada, que Impõe ao querelante q ! deverde ajuizara ação penal em facedetodos osautoresconhecidosijâ! Infração penal; E: Incarreta, pois a assertiva esíá emdescanfarmidadi.: com 0 contido no art. 31 do CPP. «a. o iueqeg O prazo para oferecimènto;: da denúncta, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público recsber os autos dp: inquérito policial, será de
(/Lnaiista - TRF/4* - 2 0 10 - F C C )
(A) (B) (C) (D) (6)
10 (dez) dias. 03 (frês) dias. 08 (oitoj dias. 05 (cinco) dias. 15 (quinze) dias.
Em vista da disciplina estabelecida no art 46, caput, do CPP, o prato,:; para oferecimento da denúncia, sesolto estiver o réu, é da quinzedias;!.: seestíver preso, oprazode quedispõeo Ministério Público pataofertar,;' a denúncia é de cinco dias. .0 . olp.eqog
No que se refere à açao > penal, de acordo com o Código rie Processo Penal,:é, correto afirmar.
(A n alista - TR F/4* - 2 0 10 - F C C )
Nos casos em que somente se procsde medranfe, queixa, considerar-se-á perempta a açao penal; quando, inidada esta, o quèrelante'deixar de pro-.. mover o andamento dò processo durante 60 diaa.r seguirJos. (B) A queixa na ação penal privativa do ofendido nap,, poderá Ser aditada pelo Ministério Público (c) A representação será irretratável após o encetiaji mento do inquérito policiai. ■ ■■■"-.
(A)
Bl
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (D) A aceitação do perdão fora do processo não poderá
ser feita por procurador com poderes especiais.
(6) Sejà quai for o crime, quando práticadd èm detri... mento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será púbiica! Á; incorreta, pois em vista do disposto nó art. ,6 0 ,1, do CPP, será con siderada perempía a ação quàndd, apds seu infciò, o querelante deixar dè'promover o andamento dõ processo durante -30 dias seguidos. A ! perempção, que só tefn cabimento na ação penal privada, constitui uma sanção impingida ao querelante que se mostia desidioso na condução do pracesso; B: incorreta, tendo em conta que a.queixa poderá, sípi, dado 0 que estabelece o art. 45 do CPP, ser aditada pelò Ministério Público; C; incorreta, visto que a representação será irretratável depois de òferecida a denúncia - a rt 25 do CPP e a it 102 do CP; D: incorreta, pois em desacordo com o teor do art. 59 do CPP; E: correta, eis que em contormldade com o disposto no art. 24, § 2°, do CPP; 3.o |p eq e 3
(Analisia-TRFW-2004-FCC) O ato jurisdicicnal, por mpio do.qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pélo Ministério Público, é (Á) uma sentença definitiva. (B) üma decisão interiocutória rnista não terminativa, {çj uma decisão interiocutória mista terminativa! (oj urna decisão interiocutória simples. (E). urri despacho. Decisão ioleríqcuiàrío mista terminativa é a que extíngiie.ò proçesso . sèm iulgamento de mérito. ■!3.oiMeqs3 '
(Analisia - TRF/5" - 2003 - FCC) Nos ciímes de ação penal + pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, ésta será irretratável APENAS depois ■ (A)'de'encerrado ó inquérito policial. ;0 ) ,de oferecida a denüpcia. ' ! ÍPf dq recebim ento d á denúncia.
, !
,(D) da sentença que julgar a pretensão acusatória. ,, , i | ) do trânsito em julgado da sentença que julgar a pretensão acusatória. ; , : .
Eih cqnfomildade com a disciplina estabelecida nos arts. 25.do CPP e iÓ 2 (ip CP, de fato a representação sélá retrátável até o pfurecimento dà dènúncla. Isto é, o disposjbVo legal cohfere à vftirria o direito de retrodeder e retirar do MInIstétio Público a autorização dada para que este dé Inicio à ação penal. Notà qúe é perfeitamente possível,'desde
que dentro do prazo decadencial, que a vftima, depois dè retratar-se, : yóite àtiás e ofereça nova representação. A esse fenômeno a doutrina
- T R F /5 " - 2008 privativa do ofendido,
(Analista
FCC)
Quando 3 ação pehal for
não cabe ao Ministério Público velar pela sua íridivisibilidade. (B) não cabe, ao Ministério Público inten/ir nos atos e termos do processo. 0 ) a queixa não poderá ser aditada pólo Ministério Público. 0) o perdão concedido a um dos querelados nâo apro veitará os demais; 0 ) a queixa poderá ser dada por procurador oom pode res especiais. (A)
A: incorreta, pois cabe, sim, ao Ministério Público, nos.termos do disposto no art. 48 do CPP, cuidar para que se|a observado o princípio da indivisibilidade, B e C: Incorretas. Em consonância com o estatuido no art. 45 do CPP, a queixa, na ação penal privativa do ofendidó; poderá ser aditada pelo Ministério Púbiico, a quem caberá Inlen/lr em todos os atos e termos do processo; D: incorreta. 0 perdão dado a um dos querelados se estenderá aosd e m a is -a rt. 51do C P P ;E : correta, pqis reflete 0 teor do art. 44 do CPP. .g .o fu e q e g '
.
'
^!
QuantO à AçãO Penat Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e E para as falsas.
(Analista - T R E M G - 2012 - ÇONSULPLAN)
( ) Tem-se admitido a propositura dá ação penàl privada subsidiária da fiública, em caso de arquivãnhénto do inquérito policial. { ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal. . { ) Oferecida a queixa subsidiária,'o Ministério Público poderá repudiá-la è oféreçer denúhcià substitütivá. ( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária 'da pública tanto èm crimes de áção penal, púÈliça incondicionada, quanto em crimes dè áção penal pública condicionada à reprèsentação do ofendido. A seqüência está correta em (A)V,V, V, F (B) V, F, V, F 0 ) V , F, F, V (D) F, F, V, V 0 ) F, V, F, V
1 deu 0 uòme de retratação da retratação.
1"ass8rtiva; incorrela, vistoque em desconformidada com posicionamento
, iS; oiueqeg
doutrinário e lurisprudência! dominante. Com efeito, dado que a propositura
(Analisia-TRF/5"-2008 -Fcc)
A denúncia deve ,
da a ^ o penal privada subsidiária pressupõe a ocoiréncla de inação, desfdia do membro do Ministério Público, não terá cabimento lal modàlldãde de
a ^ o privativa do ofendido na hipótese de o representante do pa/i)i)ef pro (Al ser sempre escrita, inclusive quando dó infcio da mover 0 arquivamento do autos de inquérito policial. Confcnf: “Recurso" ação penal privada. recebido como agravo regimental. Crimes de prevaricado é do cbrides(B| estar necessariamente embasada am inquérito policial. cendência criminosa. A d o penal privada subsidiária da pública. Inércia do . 01 conter obrigatoriamente o rol das tésternúnhas de Ministério Público Federal não caracterizada Manifestado í/opatqueL lãtia acusação. 'de justa causa pa r ausência de Indícios quanto à materialidade e à autoria ' (B| descrever o fato criminoso cdm todas as suas cirArquivamento. - Na linba da luríspiudância desta COrte, á viabilizada da . .V. cunstâncias. ação penal privada subsidiária da.púWlca depende da efetiva fnércfa do 0 i. ser recebida ainda que já estiver extírita a punibilidade. Ministério Público, o que não ocoire no caso em debate.- Manifestando-se 0 Incorreta. Art. 77 da Lei 9.099/1995; B: incorreta. 0 inquérito não i;.ú indispensável ao oferecimento da denúncia. É o que sa infere'das . arts. 12 é 46, § 1”, do CPP; C: Incorréta. É do arL 41 dd CPP què o rol de testemunhas é facultativo. 0 ofereclmentò desse rol no ato da denuncia, ho entanto, é obrigatório. Se o Ministérió Público assim hão lizer nesta ôpórtunidade, Qpara-sB a preclusão; D: correta. ArL A T do CPP E: Incorreta. A lt 395, II, do C P P .' ' 0 oiueqeg ,
0 Ministério Público Federal pela ausência de indícios de materialidade e de autoria, não há como prosseguir oomopresentafcifp, relativo, aos crimes de prevaricado e de condescendência criminosa (artigos 319 e 310 do CPC), sendo obrigatório q arquivamento do pracesso. Precedenlès. Agravo regimental Improvidó. Procedimento criminal arquivado." (STJ; Pet ria APN 699/MT, 2012/0Ô72S60-8,'Corte Especial, |. 01.682012, rei. MIn. Cesar Asfor Rocha, /l/e 1 3.0 82 01 2 );2 “ assartiva; incorrela. No âmbito da a p o . penal privada subsidiária, o ofendido ou seu represente legal dispõe do
i; I■
j'9 Í8 ;:
EDUARDO DOMPIERI
prazo decadencial de seis meses para oferecer a queixa-crime, a contar
(c ) A d e s is tê n c ia d a a ç ã o p e n a l p r iv a d a s o m e n t e p o d e rá o c o r r e r a t é a p r o la ç ã o d a s e n t e n ç a c o n d e n a tó ria .
do dia em que tem fim o prazo para o oferecimento da denúncia (arL 38, parta final, do CPP), ao qual, é imporiante que se diga, não se submete
(0)
0 Ministério Púbiico, qua poderá, a quaiquer terripo, desde que antes da Intentadaaação penal privada subsidiária, caberá ao Ministério Púbilco, nos moldes do que prescreve 0 art. 29 do CPP,"(...) aditar a queixa, repudiá-la
n ã o p r o d u z in d o e fe ito s s o m e n t e e m r e la ç ã o a e s te . (E| A r e p r e s e n t a ç ã o , c o n d iç ã o d e p r o c e d ib ilid a d e d a a ç ã o p e n a l p ú b lic a c o n d ic io n a d a , e x ig e fo r m a lid a d e ,
B oferecer denúncia substitutiva. Intervir em todos os termos do processo,
n ã o p o d e n d o s e r s u p r id a p e la s im p le s m a n if e s ta ç ã o
fornecer eiementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso
e x p r e s s a d a v ít im a o u d e s e u r e p r e s e n t a n t e .
de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal"; .4" assertiva: correta. A ação penai privada subsidiária terá iugar tanto no ãmhto da ação penai pública incondicionada quanto no da condicionada à representação do ofendido.
-Q. Oiueqeo CotTi relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta, (Analista - T JA M - 2 0 13 - F G V )
(A) O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente. (B) Na ação penal privada vigora o principio da indis ponibilidade. (0) Na ação penal privada não se aplica o perdão da vitima como forma de extinção da punibilidade. (D) Na ação penal privada vigora o princípio da Indivi sibilidade. (E) São modalidades: exclusivamente privada, perso nalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição dO Ministro da Justiça.
O p e r d ã o c o n c e d id o a u tn d o s q u e r e la d o s a p r o v e i ta r á a to d o s , m e s m o q u e h a ja r e c u s a d e u m d e le s ,
prescrição, recobrar a ação e oferecer a denúncia; 3‘ assertiva; correta.
A; incorreta. A ação penal privada subsidiária da pública, que será intentaila pelo ofendido ou seu representante iegal, somente terá iugar na hipótese de o membro do Ministério Público revelar-se desidioso, omisso, deixando de cumprir o prazo fixado em lei para a propositura da ação penai pública (art. 29 do CPP). Se falamos em desidia, não há que se falar em propositura da queixa subsidiária diante do pedido de arquivamento do Inquérito formulado peio MP, visto que o represen tante do parquet, apús examinar os autos de inquérito, agiu e adotou uma das medidas legais postas à sua disposição. Na jurisprudência do STJ: "recurso especial. Direito Processual Perial. Usurpação de função pública. Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na altnea "c” do permissivo Constitucionai. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado e não comprovado. Arqui vado 0 inquérito, a requerimento do ministério público, no prazo legal. Ação penal privada subsidiária da pública. Legitimidade ativa do ofen dido. Inocorrância. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. A divergência jurisprudencial, autorizativa do recurso especial interposto, çomfundamentonaaltnea“c"dDÍncisollldoartigo105da Cpnstituição Federai, requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o
A: incorreta. Somente caberá ao cõnjugeou ao descendente (e também
melhem os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a
ação já em curso na hipútese de morte do ofendido ou quando declarado
simples transcrição de ementas ou votos. 2. Postulado o arquivamento
ausente pdr decisão iudicial, nos termos do a rt 31 do CPP. Dado que
do inquérito policial, não há falar em Inércia do Ministério Público e,
a ação penal privada é Inforinada pelos princípios da oportunidade (ou
consequentemente, em ação penal privada subsidiária da púbilca.
conveniência) e.disponibilidade, á conferida ao ofendido a prerrogativa
Precedentes do STF e do STJ..3. A regra do artigo 29 do Código de
de deixar de ajuizar a queixa (renúncia) e, no curso da ação, desistir de
Processo Penal não tem incidência na hipótese do artigo 28 do mesmo
dar-lhe prosseguimento (perdão); B: incorreta, visto que, corno já dito, a
diploma legal, relativamente ao Chefe do Ministério Púbiico Federal. 4.
ação panai privativa do ofendido é regida pelo princípio dá disponibilidade,
Recurso parcialmente conhecido e Improvido" (RESP 200200624875,
segundo d quai pode o seu tituiar desistir de prosseguir na demanda por
Hamilton Carvalhido, 6* T.URMA, DJE de 22/04/2008); B; incorreta.
ele ajuizada. 0 principia da Indisponlbilidade-aú. 42 do CPP - é exclusivo
Confarin “habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso
tia ação penal púbilca; C: incotreta. Pelo contrário, o perdão do ofendido
ordinário, impossibilidade. Respeito ao sistema recursal previsto na
somente terá incidência no âmbito da ação penal de iniciativa privativa
carta magna. Não conhecimento. 1. A Primeira Turma do Supremo
do ofendidó. É importante que se diga que o perdão, diferenterriente da
Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na
renúncia, somente produzirão efeito de extinguir a punibilidade se aceito
Constituição Federal e na Lal 8.038/1990, passou a não mais admitir
for pelo querelado (art. 107, VI, do CP); D: correta (art. 48 do CPP, que
0 manejo do babeas corpus originário em substjtuição ao recurso
proclama o princípio da indivisibilidade da ação penal privada). Embora
ordinário cabível, entendimento que deve ser adotado por este Superior
não haja disposição expressa de lel, entendemos qúe o'princípio da
Tribunal da Justiça,'a fim de que seja restabelecida a organicidade da
indivisibilidade é também aplicável à ação penál pública, uma vez que o
prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção.
promotor de justiça tem o dever de promover a ação penal contra todos
2.
os agentes identificados que cometeram a infração penal; E; Incorrela. A
jurisprudencial, o alegado constrangimento ilegai serã enfrentado para
Tratando-se de wr/í impetrado antes da alteração do entendimento
ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça constitui, en
que SB analise a possibilidade tíe eventual concessão de habeas corpus
lado da ação penal condicionada à reptesenteção do ofendido, modalidade
de ottcio. Crime ambiental (artigo 39, combinado com o artigo 40,
de ação penai púbilca (aiL 24, caput, do CPP). Detém legitimidade para
ambos da Lei 9.605/1998). Oferecimento da proposta de suspensão
0 seu ajuizamento, portanto, 0 Ministério Público.
condicional do processo antes da apresentação de resposta à acusação.
.Q.oipeqeo
I
dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou asse
ao ascendentes innão) b oferecimento da queixa ou o prosseguimento da
Ilegalidade. Necessidade de Inteqiretação do artigo 89 da Lei 9.099/1995
(Analista-TJ/CE-2013-CESPE) No que SO refere à ação penal, assinale a opção correta.
à iuzdas modificações trazidas pela Lel 11.719/2008. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão daordemdeoffclo.1.Emboraoartlga89
(A) Arquivado o IP, por decisão Judicial, a pedido do MP, permite- se o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vitima se sentir lesada pèlá violação de seus direitos. (B) Feita proposta de suspensão condicional do pro cesso pelo MP, p acusado deverá declarar imedia tamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.
do processo deve serfeita no momento do oferecimento da denúncia, tal'-
da Lei 9,099/1995 estabeleça que a proposta de suspensão condicional dispositivo deve sercompatiblllzado com as modificações promovidas no procedimento comum ordinário pela Lei 11.719/2008.2. Diante da possibilidade de absolvição sumária, mostra-se desarrazoado admitir que a suspensão condicional do processo seja oferecida ao denunciado antes da análise de sua resposta à acusação, na qual pode veicular teses que, se acatadas, podem encerrar a ação penál, 3. Não se pode exigir queo acusado aceite a suspensão condicional do processo antes mesmo que suas alegações de inépcia da denúncia, de falta de justa causa para a persecução penal, ou da questões que'possam ensejar a
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
\'mi
sua absolvição sumária sejam devidamente examinadas e refutadas peio
atribuição para proceder a nova análise do pedido da arquivamento
magistrado singular. 4. Ademais, revela-se extremamente prejudicial
feito pelo membro do parqueL A partir da(, pode o Procurador-Geral,
ao réu o entendimento de que a suspensão condicional do processo
ante a provocação do magistrado, insisdrno pedido de arquivamenlo
deve ser ofertada antes mesmo do oxame da sua resposta à acusação,
do inquénto, ratificando posicionamento firmado pelo promotor, caso
pois seria obrigado a decidir sobre a aceitação do beneficio sem que
em que o juiz ficará obrigado, por imposição do art. 28 do CPP,'a
a própria viabilidade da continuidade da ação penai seja verificada.
determiná-lo, Se, de outro lado, o Procurador-Geral entender que é
5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida' de ofício para
0 caso de oferecimento de denúncia, poderá elé mesmo fazê-lo ou
determinar ao Juizo singular que analise as quèstões suscitadas pela
designar outro promotor para que o faça,
defesa na respo.sta à acusação antes de propor ao paciente o benefício
.0. OlUBqeo
da suspensão condiciona! do processo" (HC 201200745068, Jorge Mussi, STJ, 5‘ T.urma, DJE de 29/10/2013); C: incorreta. Ajuizada a ação penal privada, poderá o querelante dela desistir, valendo-se do perdão ou da perempção, até o trânsito em julgado da decisão condenatória (art. 106, § 2°, GP); D; cotrela. 0 perdão constitui ato por melo do quai o querelante desiste de prosseguir na ação penal privada. Ao contrário da renúncia, somente produzirá efeitos, com a extinção da punibilidade, em relação ao querelado que o aceitar. Traía-se, portanto, do ato bilateral, na forma estatuída no art. 51 do CPP; E: incorreta, |á que a jurisprudência firmou entendimento no sentido da que a representação, condição de procedibilldade ao exercfcio da ação
Inclul-SB dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública coridicionada, quando a lei o exigir, ( /L n a iis t a -T J ( P E -2 0 0 7 -F c c )
(A) 0 inquérito policial, |B) a representação do ofendido. (C) 0 relatório da autòridade policial. (0) a existência de, pelo menos, duas testemunhas do fato. (E) o boletim de ocorrência.
penal pública condicionada, não exige rigor formal, sendo suficiente que 0 ofendido ou seu representante demonstre, de forma inequívoca,
Representação nada mais é do que a manifestação de vontade do
seu desejo em ver processado o ofensor. .a. OlUBqeo
ofendido ou de seu representante legal no sentido de ver processado o
Nos ciimes de ação, penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
(A n a lisia - T J /P A - 2009 - F C C )
(A) |B) |C) |B) |E)
o interrogatório do réu. a instauração do inquérito policial. o oferecimento da denúncia. a sentença cx/ndénatória definitiva. ' o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Era vista da disciplina estabelecida nos arts. 25 do CPP e 102 do CP, a representação é letrativeí ãté q oferecimento da denúncia.'
.O.olMBqeo" '
,
Djante da morte do ofendido, çaso o direito de prossegüir na ação penal privadá não séja exercitado dentro da 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em décomência da ( A n a lis t a -T J /P A - 2 0 0 9 - F C C )
(A) perempção. (B) prescrição da pretensão punitiva, to) renúncia. (D) decadência. : (E) retratação. Art. 60, II, do CPP; art. 107, IV, do CP. .V. 0(ueqB3 (A nalista - T J /P A - 2009 - F C C ) No caso do, Promótor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para á Instaúfaçãò da açãó penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
(A) intimar a vitima para propor ação penal privada. (B) determinar, de ofício, a devolução do inquérito poli cial à polícia para novas diligências. (c) nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a .denúncia. (D) remeter os autos à consideração do Procurador* -Geral de Justiça. (B) remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.
autor do crime. Sua natureza jurídica é de condição de procedibilldade. Sem ela a autoridade policial não poderá dar Infcio às Investigações - art. 5", § 4”, do CPP, tampouco o Ministério Púbilco poderá dela prescindir nos crimes de ação penal pública condicionada - art, 24, caput, do CPP.
.0. olUEqEO ( A n a iis t a -T J / P E -2 0 0 7 -F C C ) Em casó de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao
(A) descendente, cônjuge, ascendente ou irmão. (B) ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, to) descendente, ascendente, irmão ou cônjuge, (D) cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (E) irmão, descendente, ascendente ou cônjuge. Nos crimes de ação penal privada, o art. 31 do CPP estabelece uma ordem que deve ser seguida na hipótése de o ofendido morrer ou mesmo ser considerado ausente por força de decisão judiciál. Em primeiro lugar, o cônjuge; depois, o ascendente, descendente e Irmão. Se houver discordância, deve preràlecer a vontade daquele que deseja ajuizar a ação.
.0. olpEqeo A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a açâo penal, cabe ■' ! (Analtsta - T j / p i - 2009 - F C C )
(A) tanto na ação privada exclusiva como na açâo pri vada subsidiária e na pública condicionada. (B) somente na ação penal exclusivamente privada. (c) somenté na ação penal pública condicionada. (D) na ação exclusivamente privada e na pública con dicionada. i (E) na ação penal exclusivamente privada e na ação penal privada subsidiária. Em conformidade com o que estabelece o art. 38 do CPP, o ofendido ou seu representante Iegál poderá exercer seu direito de qüeixa bu de representação dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime; em se tratando de ação penal
Se
IIM !
0 juiz discordar do pedido de arquivamento de Inquérito policial
subsidiária, o Interregno de seis meses começará a contar do término
tomiulado pelo promotor, deverá, em face do disposto no art. 28 do
do prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia.
CPP, fazer a remessa dos autos ao Procurador-Geral, que é quem tem
.V.oilJBqeo
ik92íg
EDUARDO DOMPIERI
(Anaiista-TJ/s6-2009-FCC) São condlções da ação penal:
(1) E s ta n d o o r é u p r e s o , s e o M P n â o o f e r e c e r a d e n ú n
(A) Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo.
c ia e m c in c o d ia s , c o n ta d o s d a d a t a e m q u e r e c e
(B) Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima, e que esteja presente condição de procedibilidade.
A u r e lin o , p o d e r á a s s u m ir a titu la r id a d e d a c a u s a ,
(c) Prazo, a forma e o destinatário.
ó r g ã o d o p a r q u e t a t u a ç ã o c o m o c u s to s le g is .
(D) Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir.
b e u o s a u to s d e In q u é r ito p o lic ia l, a p r ó p r ia v itirn a ,
o fe r e c e n d o a q u e ix a -c r im e s u b s titu tiv a d a d e n ú n d a , p r o s s e g u in d o n a c a u s a c o m o a u to r , c a b e n d o a q (2 ) N a a ç ã o p r iv a d a s u b s id iá r ia , a q u e ix a -c r im e d e v e r á c o n te r a e x p o s iç ã o d o fa to c r im in o s o , c o m to d a s
(E) A descrição do fato criminoso em todas as circuns
a s c ir c u n s tâ n c ia s , a q u a lif ic a ç ã o d o a c u s a d o ou
tâncias, a classificação do crimé e a qualificação do acusado.
e s c la r e c im e n to s p e lo s q u a is s e p o s s a id e n tific á -lo , b e m c o m o o ro l d e t e s te m u n h a s , c a b e n d o a o ju iz p r o c e d e r à c la s s ific a ç ã o d o c r im e , d e a o o r d o c o m
Segundo dispõe o art. 395, II, do CPP, na falta de utna das condições da ação, a denúncia ou queixa setá tejeitada.
.a.otuBqeo (Anaiisia-Tj/sE-2009-Fcc) No que diz respeito aq direito de representação, é correto afirman
o a x io m a la tin o d a r ia m ih í f a c t a d a b o tib iJ u s (d á -m é o s fa to s q u e e u t e d a r e i o d ir e ito ). 1: correta. Art. 29 do CPP e art. 100, § 3“, do CP; 2: incorreta. Os requisitos contidos no art. 41 do CPP aplicam-se tanto à denúncia quanto à queixa, inclusive quando esta Inaugura a ação penal privada
(A) O prazo para exercicio do direito de representação
subsidiária. Além disso, a dassificação do crime, nesta fase Inaugural;
é de direito material, devendo ser cqmpütádo p dia do começo e excluído ò dia final. Sendo a vítima menor de 18 anos, q diréito de representação passará áo representante dó Minis tério Público, ■
é atribuição exclusiva do titular da ação penal, não cabendo ao juiz,
(B )
no ato de recebimento da Inicial, conferir definição jurídica aos fatos narrados na exordial. Se o magistrado, ao término da Instrução, já na fase de sentença, ontender cabível outra tipificação, podorá fazê-ió, já que 0 acusado se detendo dos fatos contra eie alegados, e não de sua capitulação legal - art. 383 do CPP (emendaftb//be/b).
(c) Tratando-se de ofendido doente mental, o djreito de representação será exercido pelo seu repre sentante legal, porém som ente na hipótese de incapacidade absoluta.
3Z 'O l Oiueqeo
(B) A representação é condição' necessária para o início da ação penal, pòrém é dispensável para a instauração dq inquérito policial. |E) No caso de morte do ofendido ou quando ausente do país, o direito de represéntação.poderá ser exer cido pelo seü cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. . , , ..
(A) S a lv o d is p o s iç ã o e m c o n tr á r io , e m c a s o d e a ç â o
(Analista - T J /R J - 2Q0B - CESPE) Q u a n t o à a ç ã o p e n a l, a s s in a le a o p ç ã o o o r r e ta .
p e n a l p ú b lic a c o n d i c i o n a d a à r e p r e s e n t a ç ã o , .o d ire ito d e r e p r e s e n t a ç ã o p r e s c r e v e , p a r a o o fe n d id o , s e e le n ã o o e x e r c e r d e n tr o d o p r a z o d e s e is m e s e s ; c o n ta d o d o d ia e m q u e o c r im e fo i p r a tic a d o . (B) A r e p r e s e n t a ç ã o è, a to f o r m a l, e x ig in d o a le l f o r m a . e s p e c ia l, is to é , d e v e s e r f e it a p o r p r o c u r a d o r esp e ? c ia i, e m d o c u m e n t o e m q u e c o n s t e o c r im e , o n o m e
A; correta; 0 prazo, para o exercfclo do direito de representação, deve ser contado nos moldes do art. 10 do CP, uma vez qde está intimamentè ligado ao direito de punir. É que o sou não exercfcio leva ã extinção da punibilidade pola decadência, nos (ermos do àrt. 107, IV, do CP; B e C;
r e p r e s e n t a n t e e d o a d v o g a d o l e g a lm e n t e h a b ilita d o . ■ (c ) N o s c r im e s s u je ito s à a ç ã o p e n a l p ú b lic a in o o n d ic iq -
incorretas. Sendo a yWma tnenor de 18 ános ou doente méntál,q; direito
n a d a , s e o M in is té r io P ú b lic o n â o o f e r e c e r a d e n ú n "
dé representação caberá a quora tenha qualidade pàra représenffla;
c ia n o p r a z o le g a l o u s e r e q u e r e r o a r q u iv a m e n t o
D: incorreta. Art. 5", §
d o in q u é r ito p o lic ia l e o j u i z n ã o c o n c o r d a r c o m q
4", do CPP; E; Incorreta. A rt 24, § Í.“, do CPP.
.V. Oiueqeo (Anáiisia - TJíAP - 2008 - CESPE) Tadeú, imbuído de animus necandi, junto com Libératq, que segurou,a vítima pqr trás, desferiu duas facadaé'em Aurelind, cáusandq-Jhe, ferimentos. Aurelino nãò morreu porqüe os agressorès foram impedidos de prosseguir no sèu inténtq homicida por pessoas que pfesenciaràm o fato, què tambérri lava ram a vitima para o hospital, onde recèbéu aténdirnerito eficaz. Tadeu àgiu pqr motivo tòrpe, para'vingar-se de anterior luta corporal èm que foi vencido. Uberato con cordou em ajudá-lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte: Periciando evidencia quadro psicjuiátrioo' oom patlyei. com transtorno m entaí decoTrentq d e d|qfunçãp cerebréí, anulando a capacidade de entendirriento e autodeterminação; é imprescindivel que o periciando seja-submetido a tratamento especiálizadq por .tempo indeterminado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
iiilll
d o a u to r d o f a t o e d a v ít im a , a lé m d a a s s jn a t u r a (iq
p e d id o , s é r á a d m it id a a ç ã o p e n a i p r iv a d a .
■
(D) A q u e ix a , a in d a q u a n d o a a ç ã o p e n a l f o r p riv a tiv a d o o fe n d id o , p o d e r á s e r a d it a d a p e lo M in is té r io P ú b lic o , a q u e m c a b e r á in te r v ir e m to d o s o s te r m o s s u b s e q u e n te s d o p r a c e s s o . (E) A in d a q u e a r e p r e s e n t a ç ã o c o n te n h a e le m e n to s q u e h a b ilite m o M in is té r io P ú b iic o a p r o m o v e r a a ç ã o p e n a l, n â o p o d e r á o p r o m o to r o f e r e c e r d e n ú n c ia im e d ia ta m e n te , d e v e n d o r e m e t e r a r e p r e s e n t a ç ã o à a u to r id a d e p o lid a l p a r a q u e e s ta p r o c e d a a o inquérito; A: incorreta. 0 prazo a que se refero o a rt 38 do CPP é decadendale começa a correr do dia em que o ofendido ou seu representante legal vem a saber quem é o autor da infração penai; B: incorreta. Conformo entendimento doutrinário a jurisprudenciál sedimentado, a representação não exigq rigor formal; basta qua o ofendido ou seu represenlanto legal exteriorizé
0 desejo de ver processado o autor do crime; C: incorreta. A ação penal privada subsidiária somente será admitida na hipótese de o membro do Ministério Públ(ca agir com desídia, desleixo - a rt 29 do CPP. 0 pedido da arquivamento de inquérito policial não poda ser entendido como tai; D; correta. A rt 45 do CPP; E: incorreta. Arts. 12 e 46, § 1“, do CPP. .0 . otuBqaa
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (Anaiista-TJ/PB-2008-coMPROv) De acordo c»m o Código
de Processo Penal, a representação (A) será sem pre retrátável, dependendo do juízo de oportunidade e conveniência do ofendido. (B) é irre fi^ tá v e l em q u a lq u e r hipótese. (C) será irretratável, dep o is de o fe re cid a a denúncia. (D)ssiáitTBfratável,depoisqueoJu!z receber a deriúnda. (E) é retrátável a té a se nte nça . .
0 ) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público. (E | Pelo princípio da oportunidade regrada, o Ministério Público deve sempre oferecer, á denúncia quando as condições da ação estiverem preenchidas. A; incorrela. A perem pção-a rt 60 do CPP - nâo tam lugar na ação panai privada subsidiária da pública, na medida em que, verificada a desfdia do querelante, impõe-se ao Ministério Público o dever de assumjr a titularidade da ação; B: Incorreta. A ação pénal personalíssima àarisíitui
Em vista da disciplina estabsiacida nos arts. 25 do CPP e 102 do CP, a representação'é retrátável até o oferecimento da denúncia.
espécie de ação de iniciativa privada. E o caso do delito de induzimento a erro essencial e ocultado de impedimento, capitulado no a rt 236 do
.0 . o iu e q e g '
CP.em quea ação somente pode ser ajuizada pelo cõnjugeque se sente
(Analista - TJíPB - 2008 - COMPROV) A a ção penal, com o
enganado; C: incoireta. A rt 16 da Lei 11.340/2006 - Lel Maria da Penha.
re g ra ,é
Cuidado: o STF, ao julgar a ADI 4.424, de 09.02,2012, entendeu ser incondicionada a ação penal em caso de crime de lesão corporal praticado
(A) ,pública condicionada à representação. (B) pública incondicionada. ÍÇ) p ública co nd icion a da â re q u isiçã o do. M inistro da Justiça. (D) privada. (E) personalíssima. Para se saber quál a natureza da ação penal correspondente a cada crime, deve-se consultar, no Cddlgn Penal, cada ripo perial e verificar se há alguma previsão nesse sentido. Na hipótese de a ação penal ser privada ou pública condicionada, tal circunstância necessariamente deverá constar da lal. Sa nada for dito a asse respeito (o que ocorre ná graridè maidria das vezes), a áção pénal será considerada pública incondicionada(art, 100, c a p u fe § 1 °, doCP).
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■ .a ,o iu e q e g
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(Anailsta - TJ/PB - 2008 - COMPROV) /\ssinale B altemativa
INCORRETÀ:
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í .■ ,
(À) Ò perdão concedido a Um dqè querelados ãproveitárà a. todos, sem qüe prqdúza, todavia, éfeito 'ern . relaçãò ao que!recusar. . . . ■,'! {B) Ém qúa)querfase do processp, o juiz, se reconhecer : ! .extinta a punibilidáde, deverá declará-la de pflcjq. 0 ) Á renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos . os meios de pro v a .. : (D) C o n s id e ra r-s e -á p e re m p ta a a ç ã o p e n a l q ua n d o, in ic ia d a e s tã ; ò q u e re la n te d e ix a r d e p ro m o v e r ò a n d a m e n to d o p j-ocesso d u ra n te 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s s e g u jd q s , (E) Ò perdão pòdérá s er aceito por procurador còm . . poderes especiais,, A; corrata! iá que, nos termos do a rt 51 do CPP, ò perdão càmaúída a um dos querelados a todos" aproveita, liias somehta extingue a punibilidade daquele que o aceita (ato bilaterãl);
B: correta, nos termos dó a rt 6 l
'do
CPP; C: correía, nos íermós dq a rt 57 da CPP; 0 : Incorréta, devendo ser assinalada, visto que o art. 60, i, do CPP estabelece o prazo de 30 dias; E cqrreta, visto qua corresponda à redapo do a rt 55 do CPP, .a .o ip E q é g
(Analista-TJ/PR-2009) A ssina le a a lternativa correta. (Ã) E m ca s o d e a ç ã o p é n a l p riyacia s u b s id iá ria da p ú b lica, co n sid e ra r-sé -á p e re m p ta a a çã o pèhal * quando. Iniciada esta, o q u e re lán té d e ix a r d e pro' ■m o ver o a nd a m e fito do proce sso d u ra n tè 30 (trinta) ■ dia s seguidos. (B) A à çãò pen a l personalíssim a não existe e m nosso o rde n a m en to jurídico . .? ■ 0 ) Nos casos de violência dom éstica contra a m ulheq a renúncia à representação som ente setá ádrnitida se feita perante o juiz, antes do oferecimento da denúnda.
contra a mulher no ambiente doméstico. A atuação do Ministério Público, nesses casos (lesão corporal praticada contra a mulher nó ambiente doméstico), portanto, prescinde da anuência da vftima; D; correta, pois reflete o disposto no a rt 46, § 2", do CPP; E: incorrela. 0 princípio da oportunidade tem Incidência na ação penal privada. Já o princípio da oportunidade regrada tem apllcação no âmbito do Juizado Especial Criminal, ondetem iugara transação penal - a rt 76 da Lei 9.099/1995. .0 . oipeqsg ( A n a l l s t a - T J / A P - 2010 )
Marque a altemativa correta. A
ação penal, nos crimes de ação pública, será promovida por denúncia do Ministério Público; (B) nas contravenções penais, será iniciada com o auto de prisão em flagrante,ou ppr meio de portaria expedida pela autoridade judiciária,ou policial; 0 ) nos crimes de ação de iniciativa privada, será promovida por denúncia do ofendido ou seu repre sentante legal; (u) nos crimes da ação pública condicionada, depende de representação do Ministro da Justiça; (A)
A: correta, nos teruios do a rt 24, caput, primeira parte, do CPP; B; incorreta. 0 art. 26 do CPP, que.permitia o infcio da ação penal por meio de portaria da autoridade jiídioiária ou policial, bem assim pela lavratura do auto de prisão em flagrante, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, qua conferiu legitimidade privativa ao Ministério Público para promover a ação penal - a r t 1 2 9 ,1, da CF/1988; C: incorreta. Neste caso, a ação será profnovlda por queixa do ofendidó ou de quem tenha qualidade para representá-lo; a denúncia, ofeiiada pelo Ministério Público, constitui a peça inicial da ação penal pública, condicionada ou Incondlcianada; D: Incorretà. Nos crimes de ação pública condicionada, esta será Intentada por denúncia do MInIstárIq Público, mas dependerá, sempre que a lel exigir, de requisito dó Minis tro da Justiça ou de representação do ofendido ou de seu representante le g a l-a r t 24, cápuí do CPP. .V.oiueqsg
i
Marque a altematiya correta. Nos crimes em que somente se procede mediante qüèixa, considerar-se-á perempta a ação penal
( A n a l l s t a - T J / A P - 2010 )
quando, iniciada esta, o querelante deixar de proriiover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos; ? (B) quando, falecendo o querelante, nãò comparecer em juízo, para prosseguir no proòesso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, b cônjuge dp rnorto; , „, 0 ) quando, sendo o querelante pessqá juridicã, esta se extinguir sem,deixar.sucessor; ,. (D) quando o querelante formular pedido de condenação nas alegações finais. .
(A)
EDUARDO DOMPIERI A: incorreta. Não corresponde ao que prescreve o art. 60, l, do CPP. que estabelece o prazo de 30 dias durante os quais o querelante deve deixar de dar andamento ao processo; B; incorreta. 0 art. 60, II, do CPP esta belece 0 prazo de 60 dias; C; correta. Assertiva em consonância com o
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à represen tação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada.
disposto no art. 60, IV, do CPP; D: incorreta. Pela disciplina estabelecida no art. 60, 111, do CPP, a perempção ocorrerá quando o querelante deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais.
.0. oiueqeg (Analista - MPU -1989 - CESPE) Assifiale 3 OpçãO COTOta. (A) Em razão do principio constitucional que define o
estado de inocência, ninguém pode ser privado de sua liberdade senão em virtude de sentença penal condenatória transitada em julgado. (B) A auto rid ad e policial a ss e g u ra rá ao inquérito policial o sigilo nece ss á rio pelo in tere s se da sociedade, m as esse sigilo não se estenderá ao Ministério Público. (0) Em razão do principio da indivisibilidade, a que se sujeita a ação penal pública, o Ministério Público não pode aditar a denúncia jâ oferecida para nela incluir coautor do crime. (0) AConstituição Federal previu a titularidade exclusiva do Ministério Público para a ação penal pública, silenciando-se a respeito da possibilidade da ação penal privada subsidiária em tais casos; por isso, entende-se que não mais cabe, no processo penal, a queixa-crime subsidiária da denúncia, nesses casos.
(Analista - MPhvis-2013 - FGV) A respeito dessas modalida des, assinale a afirmativa correta.
A representação feita pelo ofendido é retratável até o momento do recebimento da denúncia. IB) Seja qual for o críme, quando praticado em detri mento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será pública. ÍC) 0 direito de representação não possui uma forma predeterminada, podendo ser exercido mediante declaração pessoal do ofendido ou de procurador com poderes gerais, de maneira escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial. |D) No caso de morte do ofendidtí, se a ação penal de natureza privada não for classificada como perso nalíssima, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, companheiro, ascen dentes e descendentes, mas não ao irmão. (E) O perdão independe de aceitação do querelado, tácita ou expressa. (A)
A: é incorreto afirmar-se que a retratação pode se dar até o recebimento da denúncia. Isso porque, a teor do que estabelece o art. 25 do CPP, terá lugar a retratação até o oferecimento da denúncia; depois disso,
A: incorreta. 0 dispositivo constitucional (art, 6", LVII) prescreve qua
portanto, ela passa a ser irretratável, o que Inclui a fase de recebimento
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
da inicial; B: correta, pois retrata a regra presente no arL 24, § 2°, do
penai condenatória; B: correta. De fato, o siglio a que faz referSncla
CPP; C: incorreta. É verdade qua a representação, segundo doutrina e
0 art. 20 do CPP não se aplica ao Ministério Público, titular da ação
jurisprudência pacificas, não depende de fótmuia sacramental prescrita
penal púbiica e a quem cabe exercer o controle externo da atívidade
em lel, sendo suficiente que o ofendido maniteste, de forma Inequívoca,
policial - art. 123,.l e VII, da CF/1988; C: incorreta. Pelo principio da
seu desejo eni ver processado seu ofensor. Também é fato que a repre
indivisibilidade -a r t. 48 do CPP, o titular da ação penal, seja ela privada
sentação comporta as formas escrita e verba/, cdnforme prescreve o aiL
ou pública, tem o dever de promovê-ia contra todos os agéntes iden
39 do CPP, qua também estabelece que esta condição de procedibilidade
tificados que cometeram a infração penal; D: Incorreta. A rt 1 2 9 ,1, da
pode ser dirigida ao magistrado, ao promotor ou à autoridade policiai.
CF/1988. A ação penai privada subsidiária, que terá lugar na hipótese
Até aqui, a proposição está correta. Está incorreta, no entanto, quando
de desidia do membro do Ministério Púbilco, está prevista no art. 5°,
afirma que a 0 direito de representação pode ser exercido por procurados,
LIX, da CF/1988, e também nos arts. 29 do CPP e, 100, § 3", do CP.
com poderes gerais. É que, por força do que dispõe o art. 39, caput, do
.a.o}UGqe0
CPP, Impõe-se que a representação, quando não oferecida pessoalmente
(Analista-MPU-2 0 0 4 -ESA F) A ação penal nos crimes de
tanto; D: incorreta, pois no caso de morte do ofendido, a representação,
ação pública,
condição objetivá de punibilidade, será exercida pelo cõnjugé, ascendente,
(A) só pode ser exercida por inicjafiva do Ministério Público, sem exceção. ,,
agora, sa SBtratar de ação penal privada personalíssima, a morte do ofen
pelo ofendido, oseja por procuradorque detenha poderes especiais para
(B) pode ser exercida por Iniciativa do particular, quándo
o Ministério Público, dela dispor, expressatfiente.
descendente ou Irrhão (inclusive), na formá estatuída no art. 31 do CPP; dido, único que dispõe de legitimidade paca o exercfcio desta modalidade de ação, levará. Inevitavelmente, à extinção da punibilidade do ofensor; E: incorreta. Sendo ato bilateral, o perdão só gera a exbnção da punibilidade se for aceito pelo querelado - a rt 5 t da CPP e arL 105 do CP. . 0 . o ip e q e o
(FGV-2015) Carlos foi indiciado pela prática deüm crime
de lesão corporal grave, que teria como vitima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a auforidade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indicios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e pro pôs ação penal privada subsidiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que
entendido comó desidia, não sendo o caso, pois, de ajuízar-sé a ação penal subsidiária. Se o magistrado discordar do pleito do Ministério Público, aplíca-se
,3.0|UEqB9
Ü lii
0 art. 28 do CPP.
(A)
cáso a cjueixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
|B) caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.. (c) a queixa proposta deve ser rejeitada pelo. magis trado, pois não houve inércia do Ministério Público. (D) a queixa proposta deve ser rejeitada pe|o magis? trado,'tendo em vista que o instituto da áção penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal. Segundo posicionamento doutrinário è jurisprudenciál pacífico, a proposituradaaçãopenal privada subsidiária da pública tem como pressuposto a ocorrência de desfdia do membro do Ministério Púbilco, deixando de
Í!923;í
I: correta. 0 Código de Processo Penal adbtou, em seu a rt 70, capul, a teoria do resultado, segundo a qual se considera competente para o iulgamento da infração penal o foro do local onde se deu a sua consu mação; se se tratar de crime tentado, a competência seiá firmada em razão do local em que ocorreu o último ato de execução; II: correta. Art. 70, § 2°, do CPP. É hipótese de crime à distância ou de espaço máximo (aquele cuja conduta é realizada em um país e o resultado é produzido em outro), sendo o caso, portanto, de se aplicar o teor do art. 6“ do CP (teoria da ubiqüidade); III: incorreta, pois a altemativa descreve uma das hipóteses de conexão (art. 76, III, do CPP). As hipóteses de continência estão contempladas no art. 77 do CPP. .V. OlUBqeo
promover a ação penal dentro do prazo estabelecido em lei. Bem porJsso,
( A n a lis t a -TR B C E-2 0 1 2 -FCC) S o b r e a c o m p e t ê n c ia , d e
não há que se falar nesta modalidade de ação privada na hipótese de o
a c o r d o o o m o C ó d ig o d e P r o c e s s o P e n a l, a n a lis e a s
representante do MP requerer o arquivamento dos autos de Inquérito
a s s e r t iv a s a b a ix o ,
poücial, e bem assim quando requerer o retomo dos autos de inqriérito à Delegacia de Poltcla para a realização de dlllgênóías complementares.
I.
T r a t a n d o - s e d e in fr a ç ã o p e r m a n e n te , p r a tic a d a e m
Não há, nestes dois casos, inércia por parte do representante do parqueL
te rritó rio d e d u a s o u m a is ju r is d iç õ e s , a c o m p e tê n c ia
Conferir 0 magistério de Guilherme de Souza Nucci: ‘‘(...) é inaceitável que
s e r á d e te r m in a d a p e lo lu g a r e m q u e fo r p r a tic a d o o
0 atendido, porque o Inquérito foi arquivado, a requerimento do Minis tério Público, ingresse com ação penal privada subsidiária da piibllca. A
ú ltim o a to d e e x e c u ç ã o . II.
titularidade da ação penal não é, nesse caso, da víllrha e a ação privada,
m a is ju r is d iç õ e s , a c o m p e t ê n c ia f ir m a r - s e - á p e la
nos termos do art. 29, somente é admissível quando o órgão acusátório
p re ve n ç ão .
estatal deixa de intentar a ação penal, no prazo legal, más pão quando age, pedindo o arquivamento. Há, pois, diferença substancial entre não
III. N â o s e n d o c o n h e c id o o lu g a r d a in ffa ç ã o , a c o m p e tê n c ia r e g u la r -s e -á p e lo d o m ic ílio o u r e s id ê n d a d o ré u .
agire manifestar-se pelo arquivamento, por crer Inexisür fundamento para a ação penal" (Côdigo de Processo Penal Comentado, 12“ ed., p. 153).
Q u a n d o in c e r to o lim ite te r r ito r ia l e n tr e d u a s o u
IV. N o s c a s o s d e e x c lu s iv a a ç ã o p r iv a d a , o q u e r e la n te
.0. oiueqBa
n ã o p o d e r á p r e fe r ir o fo ro d e d o m ic ílio o u d e re s i
4. JURISDIÇÃO E COIViPETÊIMCIA; CONEXÃO E COISITINÊNCIA
d ê n c ia d o r é u s e c o n h e c id o o lu g a r d a in fr a ç ã o . E s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m (A) I e iV.
- STJ - 2004 - CESPE) Juiqüe o seguirtte' íterti.
(B) II e IV .
Ê legítim a a atuação de m em bro do Ministério Público que, apósTequerer o arquivamento de notitia críminis, oferec» detiúncia pela prática de denunoiação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.
(C) III B IV .
(A nalista
(1)
1: oorreta. Art. 76, III, do PPP, Nessa óUca: STF, HC 74.052-9/RJ, 2‘ T., j. 20.8.2006, rei. Min. Marco. Aurélio,'DJ 13.12.1996.
Oiot.urjqeo
I
(B)
II e III.
(E)
I e 11.
I: Incarreta. Em visla do que dispõe o art. 71 do CPP, tratando-se de críme continuado ou permanente, em que a ação tenha se desenvol vido em território de mais de uma jurisdição, a competência para o processamento e iulgamento firmar-se-á pela prevenção; II: correta, nos termos do a rt 70, § 3“, do CPP; III: correta, pois em consonância com 0 que estabelece o art. 72, capuL do CPP; IV: Incorreta, dado que,
(Anaiisia-TR0AP-2Oiil-FCC) Análise as seguintes asser
em casos assim, o querelante poderá, sim, preferir o foro do domicílio
tivas sobre a competência, de ácordo com o Código de Processo Penal:
ou residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração - art.
I.
A oompetência será, de regra,, determinada pelo lugar em que se consumar a inffação, du, no caso. ■ de tentativa, pelo lugár em que for praticâdó o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente ò juiz dò lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. III. A oompetência sèrá determinada pelá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
73 do CPP. .0 . oiuaqEg
2005 - FCC) N o que Se refere à' com petência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo. !
(A n alista - TRE/MG -
I.
S e d iv e r s a s p e s s o a s q u e a s s is te m a u m jo g o d e fu te b o l, o c a s io n a lm e n te r e u n id a s , p r a tic a m d e p r e d a ç õ e s n o e s t á d io , é o c a s o d e c o n e x ã o in te r s u b je tiy a , p o r s im u ita n e ld a d e .
II.
S e fo r e m p r a tic a d a s a g r e s s õ e s e n tr e o s p a r tic ip a n t e s d e d o is g r u p o s d e p e s s o a s e m a lg u m lu g a r, e s t á p r e s e n te a c o n e x ã o in te r s u b je tiv a , p o r c o n c u r s o o u c o n c u r s a l.
III. S e tr ê s p e s s o a s r e s o lv e m fu r t a r u m b a n c o , c a d a
Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e II. (B) I e III. (C) II e III.
u m a p r a tic a n d o a to s d ife r e n t e s a q m e s m o te m p o , c a r a c t e r iz a - s e a c o n e x ã o o b je tiv a o u te le o ló g ic a . IV. S e p á r a c o n d e n a r a q u e le q u e a d q u iriu , d a lo s a rn e n te , u m o b je fo r o u b a d a , é n e c e s s á r io d e m o n s t r a r q u e
(D)l.
a c o is a a d q u ir id a e r a p r o d u to d e c r im e , te m - s e a
(E) ill.
c o n e x ã o in s tr u m e n ta l.
EDUARDO DOMPIERI Está correto 0 que contém APENAS sm
(A n aiiaia-T R E /F R -2o i2-F C O )A resp eito d a co m petên cia,
(A) I, II e III.
considere:
(B) I, II e IV.
I.
(C) I e IV. (D) II e 111.
II.
( E ) ll le lV I; correta, nps termos da a rt 7 6 ,1, do CPP; II: incorreta. Presente no a rt 7 6 , 1, do CPP, é a situação em que várias pessoas, èm concurso, praticam crimes em tempo e íugàr diferentes; III: incorreta. Esta riiodaiidade de conexão está Inserida no art. 76, II, do CPP; IV: coneta, nos termos do art. 76, III, do CPP. .O.oiueqBO
(An3iisia-TRBPB-2oo7-Fcc) D e acordo com o Código de Processo Penal a competência (A) será, em regra, determinada pelo lu g a rê m que se (B)
iniciou o primeiro ato.de execução do crinie. será determinada pela continência se, ocorrendo duas pu mais infrações, houverem sido, praticadas, ao mesmo terripo, por várias pessoas reunidas.
(c ) r e g u la r -s e -á , e m r e g r a , p e lo d o m ic ilio o u r e s id ê n c ia d o r é u , p o r e x p r e s s a d e te r m in a ç ã o le g a l, in d e p e n d e n te m e n t e d o i u g a r d o o rim e . (D)
será determinada pala contiriêncià quando'düas ou mais pessoas forem'acusadas pela rrresma infrãção.
(E) s e r á d é te r m in a d a p a la c o n tin ê n c ia s e , p c ó r r e n d o
iiil
III-
Está coneto o que se afirma APENAS em (A) 1. (B) il. (O)
lell.
e III. (E) II e III. (D) I
I: incorrefa, pois, no caso de tentativa, setá corhpetentaò foro do local em que foi praticado o derradeiro alo executdrio - art. 70, caput, í . ‘ parte, do CPP; II: correta, nps termos çlo art. 72, caput, do CPP; III: incorreta, pois contraria o disposto na Súmula 235 do STJ, a.seguir transcrita: “A conexão não deterriiina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.
.a.OÜJBqBO ' '
'
(Anallsla -TRBRN - 200S - FCC) No què tange à jurisdição,
d u a s o u m a is in fr a ç õ e s , h ò u v e r e r n s id o p r a tic a d a s
considere o que segue abaixo.
a o m e s m o te m p o p o r v á r ia s p e s s o a s , u m a s fcontra
I.
a s o u tra s . A: inconeta, visto que o Cádlgo de Pracesso Penal adotou, em sau art. 70, caput a teoria do resultado, segundo a qual se considera competente pata 0 julgamento da Infração penal o foro do local onde pcorreu a sua consumação; B: incorreta. A assertiva contempla hipótese de conerâo (art 7 6 ,1, primeira parte, do CPP). As hipóteses de cóntln8ncla eslão elaricadàs no a rt 77 do CPP; C: incorreta, tendo em conta o que estabeíerio a rt 72, caput, do CPP, a competâncla setá regulada pelo domicilio ou residência do réu somente na hipótese da o lugar da infração nãoaer conhecido; D: coneta, visto que conesponda à redação do a rt 7 7 , 1,' do CPP; E: Incorreta, visto qué se trata de hipótese de conexão (a rt 7 6 , 1, do CPP). .a.oruBqaa. ■■■■
(Analista - T R ^ i - 2009 - FCC) A respeito çlà deteirnináçãp da cqmpètência pof conexão ou continênda,'’considare: L
Nó concurso de jurisdições da mesrna categoria, prévaleceiá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidarJe das respectivas pertas. II- No concurso entre a Júrisdição comum e a especial prevalecerá a comum.. III. Ckimpete à Justiça Federal o procésso e julgamento unificado 'rdòs crimés conexos de competência fede ral e estacíual. Está correto o que se afirma APENA S e m ,, (A )l. (B)
O foro competente do caso de tentativa é o do looal em que o delito iria sè consumar. Não sendo conhecido o lugar dá infração, a cbrnpetência regular-se-á pelo domicilio òu residência do réu. A (iompetênoià será cjeterminada pela cònexão e implicará reunião dos ,processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
I e il;
(0 )1 e í l l . (D) I i e l l l .
(E) ill. I: incoireb, pois p re v a ta rá a do lugar etn.que tiver oppm/do a inlrâção mais grave (a rt 78, II, a, do CPR); ij; incorreta, pois prevalecerá a.espaoial eni detrimento dà opitium[(arL'78, iv, do CPP); 1(1; M rréta. Súmu|a 122 do STJ: “Competé à Jiistiça Fedèral o procéssó 'è füigamerifó uniBcado dos crimès conexos dè competêriclàfèderal è èstadualj não se aplicando a règtá do a rt 78, II; a, dó Código'da Procésso Panai", j.o iu e q e g '
II.
Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, oomo garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedjdo. . Nenhum jüiz pode subtrair-se ao exercício de suá furição jurisdicional porque á lei não excluirá da apreciação do Poder Judiòiáriò lesão ou arneaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivarnente, aos principiòs d a ,, , , . ÍA) justiça natural e ifreousabilidade. (B) processualidade e iniciativa das partes. |c) imparcialidade e inevitabilidade. . (D) improrrogabilidade é inyestiidura. . _ ................. ^ (E) relatividade e irideclinabilidadè. i: paio princfplo da correlação, há de estabelecer-se, entre o fato narrado na inicial (denúncia ou queixa) e o fato pelo qual o réu é condenado, uma relação, serido, pois, defeso ao jUIz proferir julgamento extra ou uítm petita, Isto é, é vedado ao magistrado, na sentença, desvincular-sa da peça acusatória; II: .o piinofplada Indecllnaéllidade da prestação jurisdfciohal está Insculpido no' art. fi", XXXV, da CF/Í 988;'
.3 .BiiiBqog ' ■'
- ■
'
........
(A n alista - TRE/PA - 2005 - CEqpE) Açeroa dos cdtérios de determinação de cotnpefênçla, julgue os itens abaixo.
Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particularj por imprudên cia, causasse um acidente de trânsito qúe resultasse na morte do motorista do outro veiculo envolvido, diante da prática "de um horiiiofdio dülposo, 0 presi dente da República seria processado e julgado pelo Senado Federai. H. Não sendò conhecido o lugar da infração penal, a competênda para o processo e julgamento do crime regular-se-á pelo domicílio ou residêricia do réu.
I.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
Havendo mais ds um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a. concessão de fiança, bern como a prévia determi nação júdicial de qualquer diligência, tomam o juizo ■ competente para,a futura ação penal.
III.
IV.
Com pete ao tribunal do júri o julgámehtq dos crimes
, dolosos Contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de lafrocfnio eéxforsâo qualificada pelo resultado morte. V.
Tratando-sé de crime funcional praticado por servidor público estadual contra ã administração estadual, o processo e o julgarnento competem à Justiça Federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função púbiica são da exclusiva competência da jurisdição federal. ■
(A) os chefes de missão diplomática de caráter per
manente. (B) os membros do Superior Tribunal de Justiça. 0 ) os membros do Tribunal de Contas da União. 0 ) os membros dos Tribunais Regionais Federais. (6) o Procurador-Geral da República.
(A) 1 (B)
2
0 )3 0 )4 (E)
.a.oiUBqea (Analista-TRF/4“-20io-Fcc)Compete 30 Superior Tribu nal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, 0) 0) 0) (E)
os membros dos Tribunais Regionais Federais. o Procurador-Geral da República. os Ministros de Estado. os membros do Tribunal de Contas da Ünião. , os chefes de missão diplomática de caráter per manente.
A: correta, nos termos do art. 1 0 5 ,1, a, da CF/1988; B: incorréta. Art.
5
1 0 2 ,1, I: Inoorreta. Compete ao STF, nos termos do art. 102, I, ô, da GF/1988, processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República; se se tratar, no entanto, de crime de responsabiiidade, em conformidade com o disposto no art. 5 2 , 1,
,
A, B e C: Incorreta. A rt 1 0 2 ,1, c, da CF/1988; D: correta. Art: 1 0 5 ,1, a, da CF/1988; E: inoorreta. A rt 1 0 2 ,1, ô, da CF/1988,
(A)
A quantidade de itens certos é igual a
1^!
(Analista-TRF/1'- 2006-FCC) Compete ao SuperiorTribu nal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,
da CF/1988, o presidente serâ julgada pelo Senado Federal; II:
correta. Art. 72 do CFF; 111: correta. Art. 83 do CFP; IV: inoorreta. O ialrocfnio (art. 157, § 3“, 2* parte, do CF) e á extorsão qualificada pelo resultado morte (art. 158, § 2“, do CF) não constitiiam crimes dolosos contra a ú/da (art, ,5", XXXVIII, feda CF/1988). Seús autores nãppa submetem, portanto, ao julgamento perante o tribünal populàr.
e. da CF/1988; C, D e E: Incorretas. A lt 1 0 2 ,1, c, da CF/1988.
.V. Olueqeo (Anaiisia-TRF/4'-2oo4-FCc) CoiTipete 30 SupéiiorTribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, pfocessáre Julgar originariamente, nas infrações penais cómúns, os (A) Comandantes do Exército. 0 ) Ministros de Estado. ■ 0 ) Comandantes da Marinha. (D) chefes de missão diplomática de caráter pennanente. 0 ) membros dos Tribunais de Contas dos Municfpios.
sèndo crimes contra ó patrimônio, seu julgamento caberá ao juízo cómum; V: incorreta. Seria da competência da Justiça Federal.se o delito fossa praticado contra bans, serviços ou interesse da União ou de suas entidades aulárqúicas ou empresas públicas (art. 109, IV, dá CF/1988), ou ainda ná hlpútese de o- orime ser perpetrado contra funcionário público federat, desde que relacionado com o exercício da função (Súmula 147 do STJ). 0 crime funcional praticado por seividor público estadual contra a bditiinistração estadual é de competência dáJustIça comum estadual. .a.oiueqea : (A n a lis ta -TREnrò*-2 0 11 - F C C )
Nã tíipótese .de crime cuja execução tenha sido iniciada nd território nacional, mas á consumação tenha acorrido fora deie, a competência será determinada (A) pelo lugar onde òcorreú a consumação.
(B) pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o . úítimo ato dé execução. 0 ) pelo iugar em que tiver sído praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução. (D) pela prevenção. (E) pela residência ou domicílio do réu. Incidirá, aqui, a teoria da ubiquidade, consagrada no a r t 6° do GF e aplicável aos châmádds crimes á distãnàia ou de espaço máxinio/qüe são aqueles am' qüa a execução se inicia èm um pafs a a consumação se opera em outro. Gom base no que dispõe d art. 70, § 1°, do CFF, a competência, nb Brasil, será firmada pelb lugar èm qúe tiver sido praticado q último ato de execução. .a.aiU B qeg,
A, B, C 6 D: Incorretas. A rt 1 0 2 ,1, c, da CF; E: correta. A rt Í0 5 ,1 , a, da CF/1988.
.a.oiueqeg (Analista -TRF/4" -2007 - FCC) Compete 30 Supremo tribu nal Federal processar e Julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns, (A) os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho. (B) 0 Governador do Distrito Federal. fc) os membros do Tribunal de Contes do Distrito Federal. 0 ) os membros dos Tribunais Regionais Federais. 0 ) os membros do Tribunal Supèrior Eleitoral. A, B, C e D: incorretas. A rt 1 9 5 ,1, a, da CF/1988; E: correta. A lt 102, l,c , da CF/1988. . 3 . oiueqBo
, ;
'
(Anaiista-TRF/5"-2oo3-Fcc)Acompetência penal párajul-
gar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comurrj, é do (A) Superior Tribunal de Justiça. (B) Supremo Tribunal Federal. 0 ) Tribunal Regional Federal da Região correspongente ao Estado onde se localiza o Tribunal,de Justiça a que ele pertencer. (D) Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer. ' ' ' ^ (E) Plenário doTribunai de Justiça a queêle perténbèr. Art. 1 0 5 ,1, a, da CF.
.V.oiueqeg
k926"
EDUARDO DOMPIERI
(A nalista - T J /A P - 2008 - C E S P E ) Q u a n to à c o m p e t ê n c la ,
CPP; D: incorreta. Segundo entendimento firmado na Súmula n. 704 do
ju lg u e o s ite n s q u e s e s e g u e m .
STF; "Não viola as garantias do luiz natural, da ampla detesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do
(1) N o s c r im e s d e m a io r p o te n c ia l o fe n s iv o , a d o to u -s e a
corréu ao (oro por prerrogativa de função de um dos denunciados". A
te o r ia d a u b iq u id a d e p a r a a fix a ç ã o d a c o m p e t ê n c ia
Incorreção da assertiva reside no fato de què nem sempre se verificará
r a tio n e lo ci.
0 julgamento conjunto {regra do foro prevalente), dtitlo que, em se tra
(2 ) A c o m p e t ê n c ia d e v e s e r f ix a d a p e la c o n tin ê n c ia q u a n d o o a g e n t e in c o rr e r e m a b e r r a tio ic tu s .
tando de crime doloso contra a vida, é do rigor o desmembramento d o ' feito, com
0 julgamento do deputado federal pelo STF e do corréu sem
(3) N a h ip ó te s e d e o c o r r e r c rim e e le ito ra l e c r im e c o m u m
foro privilegiado pelo tribunal do júri, |á que se trata de foros garantidos
c o n e x o s , a c o m p e t ê n c ia p a r a ju lg á - lo s é d a ju s tiç a
peta CF; E: correta. É que a jurisprudência consolidou o entendimento
e le ito r a l,
segundo o qual, na hipótese de ambas as competências (no caso, Júri e prerrogativa de função) estarem contempladas na Constituição Federal,
1: incorreta. Em vez da teoria da ubiquidade, acolhida pelo Código
deverá prevalecer a competência em razão da prerrogativa de função. É
Penal em seu art. 6° para estabelecer o lugar do crime, o Código de
D que se infere da leitura da Súmuia n" 721, do STF. .3 , Olj/Bqsg
Processo Penai,' diferentemente, adotou a teoria da resultado para a lixação de competência, fazendo alusão ao lugar da consumação-aú. 70 do CPP. No que conceme às infrações penais de menor potencial ofensivo, reza o art. 63 da Lei 9,099/1995 que a cumpeténcia do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. Há divergências na doutrina quanto ao sentido tjue deve ser emprestado
A competência em matéria penal, condicionando o exer cido da jurisdição, representa um conjunto de regras que asseguram a eficácia do princípio da imparcialidade e, em especial, do juiz natural.
ao termo "praticada"; 2: correta. A competência será determinada pela continência, nos termòs do art. 77 do CPP, quando duas ou mais pessoas forem acusadas peta prática da mesma infração, bem assim nas hipóteses de concurso formal de crimes (art. 70 do CP), erro na execução [aberratio ic tu s -a rl 73 do CP) e resultado diverso do preten dido [aberratio crím in is-art. 74 do CP); 3: correia, ArL 78, IV, do CPP.
oe 'o z'31OlUBqeg (A n a lis ia - T J /A P - 2010) M a r q u e a a lt e r n a tiv a c o r r e ta . A c o m p e t ê n c ia ju ris d ic io n a l |A) s e r á , d e r e g r a , d e te r m in a d a p e lo lu g a r o n d e o c o r r e r "íiL
j ^
a m a io r q u a n tid a d e d e c rim e s ; |B) r e g u |a r - s e -á p e lo lu g a r d a in fr a ç ã o , q u a n d o o ré u tiv e r m a is d e u m a r e s id ê n c ia ; |c ) s e r á , d e r e g r a , d e te r m in a d a p e lo lu g a r e m q u e s e
r t '}
c o n s u m o u a in fra ç ã o ; |D) r e g u la r -s e -á p e |a p r e v e n ç ã o , q u a n d o o d o m ic ílio d o
li’ ;.
ré u n ã o fo r c o n h e c id o . 0 Código do Processo Penal adotou, em seu art, 70, capul, a teoria do resultado, segundo a qual se considera competente para o iulgamento da infração penal o foro do local onde se deu a sua consumação.
.O.ÓlUBqBO (Analtsta - T J /C E - 2 0 13 - C E S P E ) A s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta e m r e la ç ã o a c o m p e t ê n c ia , c o n e x ã o e c o n tin ê n c ia ,
:.j|. i
Sobre esse tema, assinale
(A) Mesmo quando conhecido o local da infração, nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência ou domicilio. (B) Quando houver conexão entre crime federal e estadual, a conseqüência necessária será a cisão dos processos, com julgamento na Jüstiça Federal e Estadual, respectivamente. (0) Qualquer que seja o crime cometido, cabe ao Tribu nal de Justiça julgar os juizes estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios. (D) A competência coristitücional do Tribunal do Júri pre valece sobré o foro por prerrogativa de função, esta belecido “exclusivamente” pela Constituição estadual. (E) O membro do Ministério Público estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que cometer crime doloso contra a vida será julgado perante o Tribunal db Júri deste estado, qualquer que seja o local da infração, diante da previsão de foro por prerrogativa de função. A: inconota. Ainda, que conhecido o lugar da infração! o querelante,; na açâo penal privada exclusiva, poderá preferir o fora de domicilio ou da
c o n tin ê n c ia , q u a n d o h o ü v e r c o n c u r s o e n tr e a ju r is
residência do réu- a r t 73 do CPP; B: incóneta, já que em desconformi
d iç ã o c o m u m e a e s p e c ia í, p r e v a le c e r á a q u e la .
dade com 0 entendimento sufragado na Súmula n. 122 do STJ: “Cornpete
(B) A ju n ç ã o d o s p ro c e s s o s ,-e m d e c o r r ê n c ia d e c o n e x ã o
à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos
(c ) A c o m p e t ê n c ia s e r á d e t e r m i n a d a p e la ..c o n e x ã o q u a n d o d u a s o u m a is p e s s o a s fo r e m a c u s a d a s p e la m e s m a in fra ç ã o .
de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do a rt 7B, II, a,doCõdigDtle Processo Penal"; C;incorreta, namedidaemquea com petência para juigar jufees de direito (e tambám promotores de justiça) em exercfcio de função eleitoral é do Tribunal Regional Eleitoral, e não do Tribunal de Justiça {art 96, III, da CF); D: coneta, nos termos da Súmula
(D) C a s o u m d e p u t a d o f e d e r a l c o m e t a u m c r im e d e
721 do STF, a seguir transcrita; “A competência constitucional do Tribunal
c o r r u p ç ã o e s e u c o m p a r s a , u m d e lit o d o lo s o c o n
do Júri prevalece sobre o foro por prenogâtlva de função estabelecido
tr a a v id a , a m b o s s e r ã o p r o c e s s a d o s e j u lg a d o s
exclusivamente pela Constituição estadual”; E: incóneta. Prevalece,
p e ra n te o S T F . (E) S e u m d e p u ta d o fe d e r a l c o m e t e r u m c r im e d o lo s o c o n tra a v id a , e le te r á d e s e r ju lg a d o p e lo S T F , e m d e tr im e n to d o trib u n a l d o jú ri. A: incorreta. No concurso entre a iurlsdlpu comum e a especial, há de prevalecer esta liltim a -a rt 78, IV, do CPP; B; incorreta, namedida em que 0 arL 79 do CPP estabelece exceções á regra que determina a ünião de pracessos no âmbito da conerâo; C: Incorreta, uma vez que a assertiva contempla hipótese de continência (e não de conexão) - a rt 7 7 , 1, do j.iíl
- FGV)
(A) N a d e te r m in a ç ã o d a c o m p e t ê n c ia - p o r c o n e x ã o o u
o u c o n tin ê n c ia , é a b s o lu ta . T ij
(Anaiisu - MP/M S - 2 0 13 a afirmativa correta.
neste caso, a competência do forqpor prerrogativa de função, devendo
0 membro do MP ser julgado peio Tribunai de Justiça de seu Estado. .0 . orpeqeg
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar a passou a morarem Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22.01.2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal ( F G V -2 0 1 5 )
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
0 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. uma das Varas Criminais de Florianópolis: (c) 0 Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (D) 0 Tribunal do Júri de Florianópolis. (A) (B)
íg /!:!
01 a Justiça Federal, pelas duas infrações. (B) a Justiça Federal, no caso de contravenção prati cada em detrimento do Banco do Brasil, e Justiça Estadual peia infração em detrim ento da Caixa Econômica Federal. A assertiva a sor assinalada como correta é a "A", dado que o art. 109. IV, primeira parte, da CF afasta a competência da Justiça Federal para
0 processamento e julgamento das contravenções penais, mesmo que praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou
AteordaSúmulan.451,do STF, a competência por prerrogativa de funçSo não deve ter incidência depois de cessado o exercido funcional. No caso
de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Nesse sentido a Súmula 38, STJ: "Compete à Justiça Estadual Comum", na vigência da
narrado no enunciado, o juiz de direito, porque aposentada ao tempo em que praticou o crime acima narrado, não mais faz jus a ser julgado pelo
Constituição de 1988, o processa por contravenção penal, ainda que
Tnbunal de Jusfiça do Estado em que era magistrado, seu jufeo natural somente se ainda não tivesse aposentado. Nunca é demais lembrar que
de *ras entidades”.
a SúmuiaÍI.-394, do STF, que assegurava à autoridade a prerrogativa de (oro mesmo depois de cessado o exercício de cargò ou mandato, foi can celada pelo Pleno do próprio tribunal. Conferir, a esse respeito, a seguinte emenia, que, embora se refira a membro do MP, tem aplicação no âmbito da magistratura: “HABEAS CORPUS LIBERATÚRIO. TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA PROCURADORA DE JUSTIÇA APOSENTADA. INEXISfÍNCIA DE PRIVILÉGIO DE FORO. S Ú M U U 451/ STF. COMPETÊNCIA DO JUIZ CRIMINAL E NÃO 0 0 JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIME COMERDO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE CRIANÇA DA VÍTIM A PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA SEMTENÇAE DO ACÓRDÃO CQNFIRMATÓRIQ DACONDENAÇÃO. NOVOS TfrULOS APTOS A SUSTENTAR A CUSTÓDIA, CUJOS FUNDAMENTOS
praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou . V .o ip e q e g
5. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Entendendo não s e ro Juiz que recebeu a denüncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que con cordou com a excipiente. S e o Juiz rejeitar a exceção, ( A n a iis t a -T R B A C - 2 o io -F C C )
(A j
NÃO FORAM IMPUGNADOS NA INICÍAL PRECEDENTES DA 3 ' SEÇÃO DESTA CORTE. PARECER. DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HC PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGA0A A
(B)
ORDEM. 1. A competência especial por prerrogativa de funpo não se estende ao crime comelido após a cessado definitiva do exercício funcional.
0)
Súmula 451/STF. 2. Ressai dos fatos narrados na denúncia que a pacienta
poderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompe tência absoluta. continuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente. prosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência. poderá o. Ministério Público interpor recurso em sentido estrito. caberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.
tinha a guarda provisória e precária da vitima e a submeteu a intolerável e intenso sofrimento psicológico e ffsico ao praticar, em continuidade delitiva,
(D)
diversas agressões verbais e,violência fisica, de forma a caracterizar o crime de tortura descrito noãrL 1", Inciso II, combinado com o § 4", inciso II da Lel
(E)
9.455/1997.3.0 lato de a mpnor agredida ser do sexo feminino não possui
Se
qualquer influência no delito praticado pela paciente, pois foi a condido de criança que levou a acusada a praticá-lo. Caso a vitima fosse homem,
QS autos do processo sejam remetidos ao juiz que reputar competente;
a conduta não deixaria de existir, poís o fundamentai para a acusada era 3 incapacidade de resistência da vftima diante das agressões ffsicas e
581, III, do CPP. Se, no entanto, o juiz reje'itar a exceção oposta, desta
mentais praticadas. Destarte, se o delito não tem razão no fato de a vítima
tração de habeas carpes, desdequea Ilegalidade seja patenté. À exceção
serdDgêriBromulher,nãoháfalarem competênda do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar. 4. Ao que se tem das informações colhidas
, g , o iu e q e g
no endereço eletrônico do TJRJ, foi proferida a sentença condenatória e julgado o recurso de Apelação defensivo. Nesses casos, esta Corte tem entendido pela prejudicialidade da análise .do decreto prisional, uma vez que há novos tftulos a amparar a custódia cautelar, cujos fundamentos se. desconhece e nãoforam impugnados na inicial deste HO. 5. Parecer do MPF
desta decisão cabe recurso em sentido estrito, nos exatos termos do art. decisão não caba qualquer recurso, sendo possível, entretanto, a impe de Incompetência de juizo está disciplinada nos arts. 108 e 109 do CPP.
Suscifada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como conseqüência: ( A n a i i s ia - T R e A L - 2 o i o - F c c )
(A)
peía tíenegação da ordem. 6. HC parciaimente conhecido e, nessa extenso, denegada a ordem" (HC T72.784/RJ, Rei. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, OUINTATURMA, julgado em 03.02.2011, /U e 2 1 .02.2011). .B . oiueqeg
Juan da Silva fol autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econô mica Federal, empresa püblica. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.
(B) (C )
(F G v -2 0 15 )
Dessa forma, para julgá-lo será competente (A) IB)
a Justiça Estadual, pelas duas infrações. á Justiça Federal, no caso da contravenção prati cada em detrimento da Caixa Erxinômica Federal, e Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.
0 magistrado julgar procedente a exceção oposta, cuidará para que
(D)
(E)
a suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Jufzo Cível, por sentença transitada em julgado. ' a interposição de recurso em sentido esfrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal. a suspensão do curso do Inquérito policial e dá ação penal, vedada a produção de prova. a suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelm ente prorrogado, se a demora não for imputóvel à parte. a suspensão do processo e, tratando-se dé ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promovef-lhe o rápido andamento.
Prevista no art. 92 do CPP, obrigatória é a qüestão prejudicial que necessariamente enseja a suspensão do processo, sendo tão somente suficiente que o magistrado da jufzo criminal a repute séria e fundada. Aqui,
0 juiz deverá determinar a.parallsação do feito até que o juizo
í
M
EDUARDO DOMPIERI
cível emita sua manifestação. Envolvem questões atinentes à própria
(Analista - TR F/3" R egião - 20 14 - F C C ) E x c e ç ã o d e SUSpeiçãO
existência do crime. Preleciona o art. 1 1 6 ,1, do CP que o curso da
d e m a g is tra d o d e v e s e r ju lg a d a p r o c e d e n te q u a n d o o Juiz
prescrição ficará suspenso. Já na questão prejudicial faculútiva, contida no art. 93 do CPP, o magistrado tem a faculdade, não a
(A)
obrigação, de suspender o pracesso. São questões qus não envolvem (B)
0 estado das pessoas.
.V.oiMeqeg
(0)
(Analista-TRBPB-2007-FOC) O juiz tião podará Bxercer jurisdição no processo
(D)
(A) se seu ascendente ou descendente estiver res pondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. (B) em que seu parente consanguineo etn linha reta de quarto grau for parte ou diretamente Interessado no feito. (C) em que for amigo Intimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes. (D) se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. (B) em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.
|B)
A t t 2 5 2 ,1, do CPP.
(B)
.3,o|ueqB9 (Analista - TRE/PB- 2007 - FCC) Á respeito do incidente de falsidade considere: , , I- Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o Juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de .48 horas, ofefêcerâ resposta! II- A arguição de falsidade poderá ser feita pòr procu rador, não sè exigindo poderes especiais. : III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsi dade documental, não fará coisajulgada em prejuizo de ulterior ■ " rv. O juiz não poderá, de ofiâo, proceder á verificação da falsidade uma vez que a legitirnidade é excíusiya do querelanté, do acusado ou do Ministério público.
permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação . de prazo para conclusão do inquérito policial. prolatou sentença em feito desmembrado. já proferiu, em outros processos, decisões desfavo- ■ ráveis ao excipiente. não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora d a República. for acionista de sociedade interessada no processo.
A: Incorreta, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP; B; incorreta, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP; C: incorreta, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP; D: incorreta, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição previstas no art, 254 do CPP; E: correta, na medida em que corresponde à hipótese de suspeição contida no art. 254, VI, do CPP! .3 . Oiueqeo
2010 - F C C ) O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes (A nalista - T R F / 4 " -
(A)
(O) (D)
(E)
se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo, quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. ' se ele próprio houver servido oomo testemunha no processo. se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em iinha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial. quando seu cônjuge for diretam ente interessado no feitó'.
A; correta, pois é hipótese de suspeição contemplada no art. 254, VI, do CPP; B: Incorreta, pois é hipótese de impedimento - art. 252, III, do CPP; C: incorfeta, pois é hipótese de impedimento - art. 252, II, do CPP; D; incorreta, pois é hipdtese de im pedim ento-art 2 5 2 ,1, do CPP; ■ E: Incorreta, pois é hipdtese de impedimento - art, 252, IV, do CPP. .V .o iu e q e g
Sobre 3 busca e apreensão, assinale a afirmativa in co rreta. " . i
(A n a llsla - TJA ivi - 2 0 13 - F G V )
De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS ém;
(A)
(A) le lll. (B) Ile III.
(C) l elV.
;
'
(B)
II, III e IV. (6) I, Ile iV. (D)
(0)
I: correia. A rt 1 4 5 ,1, do CPP; II: incorreta. Art. 146 do CPP; III: cotreia. ArL 143 do CPP: IV: incorreta. ArL 147 do CPP. _
.V.oiueqsg
,
!
■ítAnaiista - TRBAL - 2004 - CESPE) Çom relação .ao direito processual penal brasileiro. Julgue o itern.tjuó se segue. (1) Se duas autoridades Judiciárias se consideram competentes para conhecer do[rnesmo fato. crimi noso, ocorra conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa. ' .- ■
(D)
lE)
A busca dorfiiciliar não poderá sOr determinada de oficio pelo juiz, dependendo de requerimento d é qualquer das partes. A busca domiciliar será executada de dia, podendo se realizar à noite se consentida pelo morador. No caso de o morador não autorizar a realização da busca legalmente determinada, o executor da ordem poderá arrombar a porta e forçar a entrada. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejufzo da diligênda. O executor da busca, quando o morador estive^ ausente, fica autorizado a anrombar a porta, devendo a diligência ser assistida por qualquer vizinho presente.
A: incorreta, devendo ser assinalada, dado que o art. 242 do CPP confere ao magistrado a prerrogativa da determinar de offcio a busca domiciliar; B: correta, pois reiiete o disposto no a rt 245, caput, do CPP; C: carreta, pois reflete o disposto no art. 245, § 2“, do CPP; 0 : coneta, pois reflete o disposto no art. 249 do CPP; E: cdrretã; pois reflete o
1; correta. Arts. 113 e 114 do CPP. o r OJJJEqBg
. V; : . : : -
.
disposto no art. 245, § 4", do CPP. •V. o|,ueqB9
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (Analista - T J /A P - 2 0 10 |
Marque a altemativa correta. O
6. PROVA
seqüestro (À| somente pode recair sobre bens imóveis, adquiridos pelo indiciado coni os proventos dá infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro; . (B) dependerá da existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens; (C) não poda ser solicitado ao juiz pela autoridade policial; (D) tramitará nos autos da ação penai e não admitirá embargos de terceiros. A: Incorrota, vistò que em desacordo com o art. 125 do CPP; B: còrreta, nos termos do art. 126 do CPP; C; Incorreta, pois a autoridade policial pode representar ao juiz para que este decrete o saqüèstro de bens, nos termos do art. 127 do CPP; D; incóneta. A assertiva contraria o disposto no art. i 29 do CPP, já que o seqüestro deve ser autuado em
Com báse no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.
( A n a l i s t a - S T F - 2008- C E S P 6 )
(1) Quando a infração deixar vestígios, será indispen sável o exame de corpo de delito, direto pu Indireto. Não sendo possivel sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a pfova.testemunhal ou a cx/nfissão poderão suprir-lhe a falta! (2) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido Incompleto, procáder-se-á a exame complementar por determinação ija aütqridade policial ou judiciária, de oficio, ou a réquèrimento do MP, ou do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. A falta desse exarrie poderá ser suprida pela prova testemunhai.
apartada e comporta embargos de terceiro. 1: Incorreta. Será de fato indispensável, quando a infração deixar ves
.a. oiMeqes
tígios, a verificação da prova da existência do criníB (materialidade);
- T J /A P incidente
(A nalista
- 20 10 )
Marque a alternativa correta. O
não sendo possfvel tal verificação, em vista do desaparecimento dos vestígios do deitto, a prova testemunhai poderá suprir-ihe a falta; a
de falsidade de documento, cuja arguição seja feita por procurador, exige poderes especiais; (B) de falsidade de documento será autuado rios próprios autos da áção penal e, em seguida, o juiz buvirá a parte contrária,'qüe, no prazó.de 3 (três) dias, oferecerá resposta; (c) de insanidade mental do acusado só pode, ser ! requerido pelo juiz, dè ofício;.; ' i (0) de insanidade mental do açüsado não suspende o curso do processo principal. ........ i " (A)
A: correta,, pois em conformidade cora o que prescreve oia/t. 146 do CPP; B: incorreta, nqs tarmos do art. 1 4 5 ,1, do CPP; C: Incorreta, nos termòs do a r t 149, capute § 1", do CPP; D: incorreta, nos termos do a rt 149, § 2”, do CPP.
.V.otueqEO ( F G V - 2 0 1 5 ) IVIelinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia.jOcorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute-a validade do primeiro casamerito celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal dèpenda da solüçãè da controvérsia rio juízo cível e que ésta é séria e fundada, estaremos diante.de .
conlissãa, nunca, É o teor dos arts, 158 e 167 do CPP; 2: correta. A rt 168, capute § 3 ”, d a CPP. 0 Z ‘3toiuBqeg
Considerando..quG, em audiência de instrução e julgamento à qual com pareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse sau depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item con forme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas. (A n a lis ta - T R E /G O - 2 0 1 5 - C E S P E )
(1) Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela pode abster-se de depbr e que, mesmo que tenha interesse emprestar seu depoimento, nâo estará compromissada a dizer a verdade. . 1: correta. De uma forma geral, sobre todos recai o dever de servir como testemunha, comparecendo em jufzo quahdo convocado.e prestando seu depoimento. Culda-se, portanto, de um dever imposto por lei, que, se descumprido, pode levar à responsabilização da testemunha por crime de falso testemunho (arL 342, CP). A exceção á éssa regra
(A) prejudicial obrigatória, o qüe levará à suspensão do processo criminál e do prazo prescricional. |B) prejudicial facultativa, podendo o'magistrado suspènder o processo pof, nó máximo,* 06 m.ésès; (c) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso dq prazo prescricional. . ..
atinge as pessoas elencadas no arL 206 do CPP, que podem, por tsso,
(D)
hipótese, as pessoas ali mencionadas não podem recusar-se a depon
prejudicial facultativa, podendo o magistrado sus pender o processo por, no máximo, 01 ano.
A discussão acsrca da validade do primeiro casamento, no contexto do crime de bigamia, constitui questão prejudicial séria e fundada, que implicará a suspensão obrigaídria do processei criminal, na forma esta tuída no a rt 92 dò[ CP. Imagíne a situação em que o agerite, depois de condenando, no juízo criminal, pelo cometimento do crime de bigamia, véja anulaelò, no juizo civil, uni de seus casanientos. Ademais disso, por força do que dis[ÍQe o a rt 116, í, do CP, o curso da prescrição permanecerá suspenso até que o processo principal sejá retomado.
.V.OllIGqug
■;
.
recusar-se a depor. Entre eles está a mãe do acusado, ã qual á confe rida a prerrogativa de negar-se a prestar depoimento; por setratar de uma faculdade (e não de proibição), nada impede que .a genitora do réu preste seu testemunho, mas, neste caso, sobre ela não recairá a obrigação de dizer a verdade; setá ouvida, bem por issa, na qualidade de informante; assim, se mentir, não será processada por crime de falso testemunho. 0 a rt 208 do CPP estabelece que, em uma única quando não for possfvel, de qualquer outra fórma, produzir a prova do fato ou de suas circunstâncias, hipótese em que, ainda assim; nâo se deferirá 0 dever de dizer a verdade. o t OlUBqeg
Sabeodo-se qu6 a busca da verdade real e ò sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade próbatória, levam a doutrina a concluir que rião se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira. ( A n a iis t a -T R E / M T -2 0 0 5 -C E S P E )
930
EDUARDO DOMPIERI
conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
do perito; B: Incorreta. A redação anterior do art. 159 do CPP estabe
(A) Ilícitas são as provas que contrariam normas de
§ 1“ do art. 159 do CPP que o exame seja feito por duas pessoas
direito processual. (B) Ilegítimas são as provas que contrariam normas de direito material. (B| Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obten ção de provas por meios ilícitos, mas nâo ilegitimos. (D) Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obten ção de provas por meios ilegitimos, mas não ilícitos. (E) Ilícitas são as provas que afrontam norma de direito material.
Idôneas, detentoras de diploma de curso superior preferencialmente
Consideram-se Ilícitas as provas que violam normas da direito material e ilegítimas as obtidas com desrespeito a norma de direito processual. Ambas são inadmissíveis, devendo, por força do disposto no a it 157, caput, do CPP, ser desentranhadas dos autos. Wrfeart 5”, LVI, da CF/1988.
.3, O|ueqe0 (A n a lista -TRE/RN-2005-Fcc)
No que
refere ao exame de corpo de deüto e às pericias em geral, é certo que SB
(A) a perícia poderá ser suprida pela confissão do acu
sado, quando não for possivel o exame de corpo de delito no cadáver. (B) a autoridade, no caso de exumação, poderá realizar a diligência em qualquer momento e sem prévio aviso. (c) será permitido apenas o exame de D.N.A., por ser mais eficiente, quando houver dúvida sobre a iden tidade do cadáver exumado. (D) a autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte Julgarem que possa ser feita antes daqueie prazo. (E) sâo sempre imprescindíveis, nos casos de morte violenta, os exames externos e internos. A; Incorreta. Art.158doCPP;B: incorreta. A rt 163 do CPP; C: Incorreta. Art. 166 do CPP; D: correta. Art. 162, caput, do CPP; E: incorreta. Art. 162, parágrafo único, do CPP.
.0. oipaqBO (Anaiista-TREfro-2oii-Fcc) Quanto 30 exaiTie de corpo
lecia que a perícia fosse realizada por do/s profissionais. Atualmente, com a modificação implementada' na redação do dispositivo peia Lei 11.690/2008, a perícia será levada a efeito por um perito oficial portador de diploma de curso superior. À íalta deste, determina o
na área especifica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame; C: incorreta. Sempre que a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito (exame de verificação da existência do crimej; não sendo possível essa verificação, em razão do desaparecimento dos vestígios do delito, a prova testemunhai poderá suprir tal fatia; a confissão, em hipótese alguma (arts. 158 a 167, do CPP); 0 : correta, visto que em consonância com o disposto no art. 159, § 3”, do CPP; E: Incorreta, nos termos do art. 159, § 2", do CPP. .0 . agjeqBg
(Anailsta - TRBAL - 2004 - CESPE) Com relação 30 direito processual penal brasileiro, julgue o itèm que se segue. (1) O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhai. 1: incorreta, pois não adotamos o sistema da prova legal, em que
0 magistrado, na apreciação da prova, fica vinculado ao critério de valoração fixado peio legislador, que estabelece uma hierarquia entre as provas, restando-lhe, por isso mesmo, pouca liberdade de aprecia ção. Acolhemos, sim, como regra, o sistema da livre convicção ou da persuasão racional, atualmente consagrado no art. 155, capul, do CPP, em que o magistrado decidirá com base no seu livre convencimento, devendo, todavia, ,fundamentar sua decisão (art. 93, IX, da CF/1988). Temos ainda 0 sistema da íntima convicção, queéoquevigenoTribunal do Júri, onde o jurado não motiva seu voto. 3 1 olueqég
(Analista - TRE/RJ - 2012 - CESPE} A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, Julgue o item abaixo. (1) O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no dèl.ito de roubo.
de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
1; corrota. Confira, a seguir, recente julgado db STF: "A 1,' Turma
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
emprego de arma dé fogo, prevista no art. 157, §'2“,' I, do CP, em faco
(A)
(B)
(c) . (B)
(E)
cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual perfodo; a requerimento do Ministério Público. Os exames de corpò de delito serão feitos por dois peritós oficiais. Se a infração deixar vestígios, a ausência do exarne de corpo de delitò pode sef suprida peia confissão do acusado. . ■ Ao assistente de .acusação, ao ofendido, aq qüerelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico. Os peritos não oficiais ficarão dispensados de com promisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entídade declasse...
A; incorreta. 0 laudo pericial, a teor do que dispõe o a rt 160, parágrafo único, do CPP, será elaborado dentro do prazo de dez dias, podendo este Interregno ser prorrogado em casos excepcionais á requerimento
denegòu habeas corpus no quai postulada à exclusão da majoranle de de porte de granada no delito de roubo..Aplicou-se, relativamente ao artefato em quesfio, jurisprudência do STF firmada nas hipóteses de ausência do apreensão ,e de perícia de arma de fogo" (HC 108.034/MG, j 07.08.2012, rei; MIn. Rosa Weber, DJs 21.08.2012. Inform. STF 674). Or oiUEqEg ( A n a i i s t a - T R E / s p - 2 0 i 2 - F c o ) Analise as següintes situa ções sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Penal;
I.
Ticlo, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercfoio de sua ativi dade religiosa, corh uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confes sionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Tido poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em Juizo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL II.
[© 34 k
O P r e s id e n t e d o S u p e r io r T r ib u n a l d e J u s tiç a é a r ro
e na jurisprudência: B: incorreta, na medida em que a confissão, a
la d o c o m o te s t e m u n h a e m u m p r o c e s s o c r im e q u e
teor do art. 200 do CPP, é passível de retratação a qualquer tempo.
t r a m ita e m u m a d a s V a r a s C r im in a is d a C o m a r c a d e S ã o P a u lo . N e s t e c a s o , e le s e r á in q u ir id o e m lo c a l, d ia e h o r a p r e v ia m e n t e a ju s ta d o s c o m o ju iz d o p r o c e s s o , p o d e n d o o p ta r , t a m b é m , p e la p r e s
Mesmo porque, conforme é sabido, a confissão extrajudiciai, porque não realizada sob o crivo do contraditório e ampla defesa, ainda que acompanhada por advogado, deve ser considerada tão somente como indício (melo de prova indireto). Não pode, por isso, ser utilizada, por si só, para dar suporte a decreto condenatório. Deve, isto sim, sercotèjada
t a ç ã o d e d e p o im e n t o p o r e s c r ito , c a s o e m q u e a s
com as demais provas produzidas em juízo (art. 197. CPP); C: incorreta.
p e r g u n t a s , f o r m u l a d a s p e la s p a r t e s , lh e s s e r ã o
Embora o correu possa ser ouvido comó delator ou colaborador, é certo
tr a n s m it id a s p o r o fíc io .
que é incorreto afirmar-se que poderá funcionar como testemunha, na
III. E m r e g u la r a u d iê n c ia d e in s tru ç ã o e ju lg a m e n to e s tá
medida em que não se pode conferir-lhe o dever de dizer a verdade.
s e n d o o u v id a te s te m u n h a a r ro la d a p e la a c u s a ç ã o . O
Nesse senUdo: "Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato (artigo
ju i z n ã o p o d e r á in d e fe r ir p e r g u n ta s f o r m u la d a s p e lo a d v o g a d o d o r é u , m e s m o s e n ã o tiv e r e m r e la ç ã o
171 do Código Penai). Alegado cerceamento de defesa. Indeferimento do pedido de oitiva de corréu oomo testemunha. Impossibilidade. Constangimento Ilegal nâo caracterizado. 1. Ao magistrado á facultado
c o m o p ro c e s s o .
0 indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produ
E s tá c o r r e to o q u e c o n s ta S O M E N T E e m
ção de provas que juigar protelatorias, Irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua ímprescindibilidade ser devidamente justificada pela
(A) I,
parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. 2. No caso dos autos, a
(B) II.
defesa pretendeu a oitiva de cotiéu que aceitou a proposta de suspen
(C) I e II.
são condicional do processo como testemunha, o que foi indeferido
(D) l e l l l .
pela togada responsável pelo feito. 3 . 0 corréu, por não ter o dever de
(E) II e III.
faiar a verdade e por não prestar compromisso, não pode servir como testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal de que estaria sendo
I: correta. As pessoas listadas no art. 207 do CPP esHo em repra proi
vitima a recorrente. Doutrina. Precedentes. 4. Recurso Improvido" (RHC
bidas de prestar depoimento. Trata-se de uma imposição legai, e não
201302786058, Jorge Mussi, STJ, 5." T.URMA, DJE de 02/10/2013);
, mera faculdade; poderão, todavia, fazê-lo se a parté que lhe confiou o
D: incorreta, pois o cônjuge, mesmo que separado, poderá recusar-se
segreda desobrigá-la e a autorizar a depor. Assertiva, portanto, correta;
prestar depoimento em desfavor de seu ex-marido (a rt 206, CPP+ onde
li: incorreta. Somente têm a faculdade de optar pela prestação de
se lê dssquitado deve se ler separado"; E; correta. Conferir "Processo
depoimento escrito o Presidente e o Vice-Presidente da República, bem
penai. Habeas corpus. interrogatório. Direito da defesa de corréu
assim os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do
realizar reperguntas. Possibilidade desde que respeitado o direito de
SupremoTribunal F e d e ra l-a it 221, § 1", do CPP; III: incorreta, pois o
permanecerem silêncio e à não Incriminação. Relaxamento da prisão.
juiz pode, sim, indeferir as perguntas que puderem induzir a resposta,
Constrangimento não evidenciado. Ordem concedida em parte. 1.
nãq tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra
Embora o interrogatório mantenha seu escopo emlnéhtementá como
já respondlda-árt..212, capuf, db CPP. .V . oiUEqeg , ' ', , .
meio de defesa, quando envolve a acusação ou participação de outro denunciado, cria a possibilidade à defesa do Htlsconsorte passivo
( A n a i i s ia - T J / c E - 2 0 1 3 - C E S P E ) A s s in a le a o p ç ã o c o n e t a no q u e d iz re s p e ito à s p r o v a s n o p r o c e s s o p e n a l.
realizar reperguntas, assegurando a ampla defesa e a participação ativa do acusado no íntefrogãtório dos corréus. 2. Não há que se corifundir, nessa situação, o corréu com testemunha, pois o interrogado não estará
(A) É v e d a d a a r e a liz a ç ã o d e in te r r o g a tó r io p o r v id e
obrigado a résponder as perguntas dos demais envolvidos, preservada
o c o n fe r ê n c ia , p o n f e r ir o d ire ito d e a u t o d e f e s a d o
0 direito de permanecer em silêncio e de não produzir pròvas contra si.
acusado.
!
'
(B) A c o n fis s ã o f e it a p e r a n t e á a u to r id a d e p o lic ia l n ã o
Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal. 3. A anulação dos interrogatórios não gera o direita autorhatíco ao relaxamento da
s e r á p a s s ív e l d e r e tr a ta ç ã o e m ju fz o c a s o t e n h a s id o
prisão, não existindo nos autos elementos suficlentés à caracterização
a s s e g u r a d o a o a c u s a d o o d ire ito a o c o n tra d itó rio e à
de excesso de prazo que justifique a revogação da custódia cauteíar,
a m p la d e fe s a , m e d ia n te o a c o m p a n h a m e n t o d e u m adyogado. (C) A d m ite -s e a o ítiv a d e c o r r é u m a q u a lid a d e d e te s t e m u n h a , .de In fo r m a n te , o u m e s m o d e c o la b o r a d o r
; ou 'deíator, atualmente, conhecida como delação , pretriiada. (D) O c ô n ju g e s e p a r a d o n ã q s e p o d e r e c u s a r a p r e s ta r d e p o im e n t o n a c o n d iç ã o d e te s t e m u n h a , s o b r e o s u p o s to c o m e t im e n to d e u m d e lito p e lo e x - m a r id o , d e v e n d o a s s u m ir o c o m p r o m is s o d e d iz e r a v e r d a d e . (E) H a ja v is ta q u e o in te r r o g a tó r io ju d ic ia l é m e ió d e
pois se trata da ação complexa em que se apura a atuação de estru turada quadrilha responsável pelo tráfico db dlvprsos tipos de drogas 8 com vários envolvidos. 4. Habeas corpus concedido am parte para determinar a renovaçãb dos interrogatórios dosacusados, assegurando
0 direito das defesas dos corréus realizarem reperguntas, resguardada 0 direito dos Interrogados à não auto-inoriminaçâo e ao de permanecer em silêncio, mantidos os demais atos da Instrupo" (HC 201000267009, Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE, STJ, 6‘ T.URMA, DJE de 16/08/2010). . 3 . oipeqae ( A n a ir s t a -T j/ A P -2 0 0 8 -c E S P E ) C o rti r s la ç â o à p r o v a , ju lg u e o s ite n s a s e g u ir .
d e f e s a d o r é u , o d e s r e s p e ito a e s s a fr a n q u ia in d iv i d u a l, r e s u lta n te d a a r b itr á r ia r e c u s a e m lh e p e rm itir a fo fr n u la ç ã o d e r e p e r g u n t a s a o s d e m a is c ò r r é u s c o n s titu irá c a u s a g e r a d ó r a d e n u lid a d e a b s o lu ta !
(1) E m c a s o d e a c id e n te d e t r á f e g o e s o b r e v in d o a m o r te d a v it im a , é d is p e n s á v e l o e x a m e in te m o d o c a d á v e r q u a n d o a s le s õ e s e x t e r n a s p e r m it ir e m u m a c o n c lu s ã o a c e r c a d a c a u s a d a m o r te .
k incorreta. Embora constitua exceção, assim considerado pela lei processual penai (a rt 185, § 2“, do CPP), a realização de interrogatório
( 2 ) O in t e r r o g a t ó r io é a to p r iv a tiv o e n ã o p r e c lu s iv o d o J u iz.
por sistema de videoconferênclá não ofende o principio da autodefesa. De toda sorte, é importante que se diga qué o emprego deste recurso
1: correta. Art. 162, parágrafo único, do CPP; 2: correta; A rt 185 e
tecnológico, por Impossibilitar uma aproximação física entre julgador
seguintes do CPP. OZ ‘o r oipBqeo
e acusado, tem gerado, desde o seu nascedouro, poiêmica na doutrina
; 932
EDUARDO DOMPIERI
(Analista - TJ/C6 - 2008 - CESPE) Fe m a nd o fo i denunciado
A: incorreta. A assertiva está em desconformidade com o que prescreve
por infringir os artigos 329, § 2° (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instruçã o p roce ssu a l apurou o seguinte: o réu se o pô s à revista pessoal de um dos componentes da guarnição da P o lid a Militar qúe realizava blitz preventiva na via pública; na ten ta tiva de desvenciltiar-s8, o réu fo i contido pelo policiai, ajudado por um colega de farda; da confusão, resultou para o policial m ilitar discreto edem á no lábio iriferior, d ecor rente de um a cabeçada de F em ando, quando tentava desvencilhar-se; não havia q u a lq u e r irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que nãd o stenláva nenhum sinal de em briaguez.
0 art. 155, caput, do CPP, visto que é defeso ao juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos de prova produzidos em inquérito policial. Este dispositivo somente retratou posioionamento consagrado na doutrina e na iurisprudência; B: incorreta. 0 art. 157 do CPP apllca-se também aos crimes hediondos; C: incorreta, visto que em desconformidade com o a rt 177 do CPP; D; correta, pois a assertiva éstá em conformidade com o disposto no art. 156, caput, do CPP.
.a. OH/Bqeo (A n a lisia (A)
(B)
A partir dessa situação hipotética, ju lg u e os ite n s a seguir. • (1) Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policiai pode apreender é revistar q ua lq ue r pessoa, rfiesm o que está não este ja praticando q u a iq u e r conduta suspeita, em nom e d os interesses m aiores d a coleti vidade, que prevalecem sobre o interesse individual. (2) A hipótese configura abuso d e a utoridade e a repre sentação do ofendido, pára ò infcio da a ção pénai, poderá se r dirigida ao delegado, a o oom à n d an té da corporação m ilitar oü d iretam ente ao õrgão do MP.
(0) (D)
(E)
- T J /P R - 2009) A ssina le a a ltem a tiva correta.
De acord o com o princípio nemo tenetur se detegere a te ste m u n ha n ão terá privilégios em ca so de detenção p o r falso testem unho. A co ntra dita , m esm o re con h e cid a pelo Ju iz, não afasta a to m a d a do d e p o im e n to d a testem unha, e xigindo-lhe, inclusive, o com pro m isso d e d iz e r a verdade, sa lvo nas e xceçõ e s p revistas em lei. A vitim a é um a testem unha q ue presta com prom isso d e bem escla re ce r o s fatos. 0 Juiz de D ireito som ente p ode p roce d e r à acarea ção entre te ste m u n ha s se ela s assim autorizarem , sob pena d e incom er e m abu so d e autoridade. Testem unha im própria é a quela qua te ve contato indireto com o caso, ta m b é m conhecida co m o “ téstem unhâ p o r ouvir d ize r” .
A: incorreta. 0 postulado nemo tenétur se detegere prescreve que 1: incorreta. Art. 240, § 2“, do CPP; 2: incorreta. Art. 2“ da Lei
ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo;-B: correta. A rt
4.898/1965.
214 do CPP; C: Incorreta. A vitima (ofendido), consoante se Infere do a rt
azáioiuoqeg
.y . . .
201, caput, do CPP, diferentemente do que ocorre com a testemunha,
(Analista - TJ/OF - 2008 - CESPE) A cé rcà dás prOVaS, (10 processo penal, ju lg u e os iteris a se g u ir com base no Código de Processo Penal. |i) Em caso de infração que d eixe vestígio, o e xam e de corpo de delito pode s e r süprido p e lá confissã o do acusado, desde que espontânea é efet/vada perarité o ju iz de direito. (2) Q uando o exam e d e co q iò d e délito tive r d e s e r feito por interrnédio d e carta preoatóna, a nom eação dos peritos será feita pelo ju ízo deprecado, exceto, se, em se tratando de ação penai p riva d a ; aS partes e nta bü iare m a co rd o p a ra q u e a. n o m e a ç ã o d o s peritos seja feita pelo ju iz deprecante, ■ ■ (3) O -ju iz não fica vincu la do ao laü d ò p ericial apre sentado pelos dois peritos o ficiais. Nó "entanto, a rejeição ao laudo deve sé r integrai, não podendo o ju iz rejeitá-lq em parte e aceitá -lo e n i outra, pois, em tal caso, e le estaria criando um te rce iro laudo pericial.
não presta compromisso de dizer a verdade, 0 dispositivo determina que
0 ofendido seja ouvido em
declarações. Impende consignar, de outro
lado, que a vitima, quando Intimada a prestar declarações, se deixar de comparecer sem motivo iustificado, podeiá ser conduzida à presença da autoridade, conforme preleciona o § 1° do mesmo dispositivo; D: incorreta. A acareação - a r ts . 229 e 230 do CPP - nãp estí condicio nada à autorização das testemunhas què dela deverâo participar. Mais: estão obrigadas a_particlpar a a dizer a verdade do que souberem a lim de esclarecer o ponto sobre o qual recai a divergência; E: incorreta. tmprópriaéa testemunha que depõe acerca de um ato do processo. De outro lado, aquela que teve contato indireto com o caso (“testemunha por ouvir dizer") é a.chamada testemunha indireta. .a . queqsg
A cerca d a s prisões caufeiares e da liberdade provisória, julg u e o item subsequente.
( A n a iis t a -M P U -2 o io -C E s p E )
( i| No to ca n te a os s iste m as d e apre cia ção d a s provas, é co rre to a firm a r q u e ain d a e x is te no o rde n a m en to ju ríd ic o b ra sile iro p ro c e d im e n to e m que o ju lg a d o r d e cid e pelo s is te m a d a ín tim a c o nvicçã o , não se im po n d o o d e v e r co n s titu c ió n a l d e rriotiva r a d e c i são p ro fe rid a .'
1: incorrata. A rt 158 do CPP; 2: correta. A rt 177 do CPP; 3: incorreta. 1; correta. Adotamos, como regra, o sislema da persuasão racional
A rt1 8 2d o C P P .
as.'OZ'a|.o|MeqBg
,
.
,
ou llyre convencimento motivado, em qua o magistrado decidirá cóm base no seu livre convencimento, devendo, todavia, fundamentar sua
(Analista - TJ/AP - 2010) M arque a a lternativa correta. A prova (A) produzida no Inquérito Policial é suficie n te para 'fu n dam entar sentença condenatória contra o acusado; (B) ilícita é adm itida na hipótese d e drim es hediondos; (0) pericial feita em outra com arca dep e n de d é e xpe d i ção de carta p re ra tó ria .e a nom e a çã o d o g p é ritò s far-se-á no ju fz o deprecante; (D) da alegação incum birá a quem a fizer.
decisão Jart. 93, IX, da CF/1988). Pelo sistema da prova legal, o juiz fica adstrito ao va|or atribuído à próva pelo legislador. Já o sistema da intima convicção é a que vige no Tribunal do Júri, no qual ojurado não motiva seu voto. Nein poderia.
Oipiuegeó.
,
O ju iz forrnará sua coni/icção peja livre a preciação da prova. T o d a s 'a s p rova s são .relativas, n ã o 'fic a n d o ,p m agistra d o subo rd ina d o ã nen h u m crité rio a prio ristico no apurar, a tra vé s dela, a ve rda d e . '
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (A nalista - MPfMs - 2 0 13 - F G V ) Sobre O d ir e íto p r o b a tó r io , de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
(A).É papel da testemunha sempre expor seus conhe
cimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais. (B) A expedição de carta precatória para oitiva de tes temunha: suspende a instrução criminal. (C ) O Juiz, ao verificar que a veracidade do depoi mento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior. (D) Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema c r o s s e x a m in a t io n , bu seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu: Ao magistrado cabe a complementaçãó, formulando perguntas que entenda pertinente. (E) o ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações spbre as circunstâncias da infra ção, pode ser conduzido á presença da áutoridade, ■ se deixar de comparecer sem justo motivo. (
impossibilidade de proceder-se à substituição da medida- Imposta por outra mais adequada ou a sua cumulação, com a medida ánteribr impingida. Se, ainda assim, a nova medida (em substituição ou por cumulação) mostrar-se insuficiente, aí, sim, poderá o juiz recorrer à derradeira alternativa, deiiretando a prisão preventiva. É o qué se extrai do art. 282, § 4“, do CPP. Como se vê, a tônica intròduzida pela Lel de Reforma n. 12.403/2011 é evitara todo custo a segregação cautelar, à qual somente poderá se recorrer em último cáso. 3 1 oiueqeg
■
(Analista - S T F - 2008 - C E S P E ) C oiT) r e la ç ã o a p r is õ e s p r o c e s s u a is , j u lg u e o s ite n s s u b s e q u e n te s , c o n s id e r a n d o a le g is la ç ã o e a j u r is p r u d ê n c ia d o S T F r e la tiv a s a e s s e te m a . (1) C o n s id e re a s e g u in te s itu a ç ã o h ip o té tic a. Jú lio fb i p re s o e m fla g r a n te p e la p rá tic a d e c r im e d e to rtu ra. F o ririu la d o o p e d id o d e lib e rd a d e p ro v is ó ria , o m a g is tra d o a le g o u q u e a n a lis a ria o p leito a p ó s o in te rro g ató rio ,
0 q u e n ã o fo i fe ito . E m p o s te rio r s e n te n ç a , J ú lio foi c o n d e n a d o , te n d o o m a g is tra d o n e g a d o a e le o d ireito d e r e c o rre r e m lib e rd a d e , a s s e v e r a n d o a p e n a s q u e p e r d u r a v a m o s m o tiv o s q u e e n s e ja r a m a s u a p risã o . N e s s a s itu a ç ã o , a fu n d a m e n ta ç ã o a d o ta d a p e lo ju iz fo i id ô n e a e s u fic ie n te , p o is p r e v a le c e o e n te n d im e n to d e q u e o r é u q u e fic o u p r e s o d u r a n te o p ro c e s s o p e r m a n e c e r á p re s o e m c a s o d e s e n te n ç a c o n d e n a tó ria . (2) A p r is ã o te m p o r á r ia d e v e s e r d e c r e ta d a p e lo ju iz ,
k incorreta, |á que o juiz somente autorizará a testemunha a fazer
a p ó s r e p r e s e n t a ç ã o d a á u to r id a d e p o lic ia i o u d e
apreciações de ordem subjetiva quando estas forem inseparáveis
r e q u e r im e n to d o M P , n ã o s e n d o p e r m it id a á s u a
da narrativa do fato (art. 213 do CPP); B: inoorreta, uma vez que
d e c r e t a ç ã o d e o fíc io . E m c a s o d e r e p r e s e n t a ç ã o
contraria a regra presente no art. 222, § 1“, do CPP, que'estabelece
d a a u to r id a d e p o lic ia l, o ju iz , a n t e s d ó d é c iriir, , d e v e
que a instrução criminal não ó suspensa; C: incorreta, vistóique, neste
0 M P e , e m q u a lq u e r c a s o , d e v e d é d id ir f u n d a -
caso, caberá ao juiz, antes de determinar a retirada do réu,da sala de
o u v ir
audiências, proourar pruceder à inquirição por videoconferência; não
m e n ta d a m e n te s o b r e o d e c r e to d e p r is ã o te m p o r á ria
sendo isso;ppssível, af sim o juiz providenciará a retirada dò acusado.
d e n tr o d o p r a z o d e 2 4 h o r a s , c o n ta d a s a p a r tir d o
Além disso, estás providências e^suas justificativas devem constar do
r e c e b im e n t o d a r e p r e s e n t a ç ã o o u d o r e q u e r im e n to .
termò de audiência. É o que estabelece o art. 217 do CPP; D; incarreta, já que 0 sistema denominadò cross éxámlnatlon, em que as pêfguntas
1: incorreta. A prisão provisória somente terá lugar quando indispensável
são formuladas, pelas partes, diretamente, sem a Intermediação do juiz,
ao processo; deve, bem por isso, ser utilizada em situações excepcionais.
somente se aplica aa depoimento das testemunhas. No Interrogatârio,
Além disso, tqda decisão judicial precisa ser fundamentada - arL 93, IX,
0 sistema presidencialista, em que ás perguntas das partes, ao
da CF/1988, E com a prisão não é diferente. No mais, com p advento da
flnal da oitiva do acusado peio magistrado, serão formuladas pdr este;
Lei 12.403/2011, instaurou-se uma nova realidade. Doravante, a prisão
E: correta, pois reflete o disposto no a rt 201, § 1°, do CPP. . 3 . o iueqeg 1
modalidade de custódia cautelar. Com isso, deverá o juiz, se entender
vige
em fíagrante não mais pode perdurar durante todo o processo como que
7. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
0 Indiciado deve permanecer encarcerado, converter a prisão em
flagrante em preventiva. Ou seja, a partir de agora, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá manifestar-se acerca da necessidade ou não de decretar a custódia preventiva do Indiciado (arL 310, II; do CPP). Assim, presentes os requisitos do a it 312 do CPP, converterá a
( A n a lis t a -S T F - 2 0 1 3 - C E S P E )
Acerca da prisão preventiva,
julgue o item a seguir. (1) A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta sornente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa dé liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
prisão em flagrante em preventiva; ausentes esses requisitos, concedeiá libertada provisória, com ôu sem fiança (a it 310, III, do CPP); sa se tratar de prisão em (lagranle Ilegal, deverá ser relaxada (art. 3 1 0 ,1, do CPP). Só para lemhran a prisão decorrente de pronúncia e a prisão decorretrte de sentença condenatória recorrível deixaram de integrar o rol das prisões processuais com a entrada em vigor das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008. Vide, também, art. 387, parágrafo únloo, do CPP introdutido pela Lei 11.719/2008; 2: correta. Art. 2” da Lei 7.960/1989. OZ'31Q)Meqe0
2 oua - CESPE) A r e s p e íto d a p r is ã o p r e v e n
1: Inoorreta. A chamada prisão preventiva substitutií/a op,subsidiária,
(/vnaiista - STJ -
assim entendida aquela imposta por descumprimento das medidas
tiv a e o o m b a s e n o e n te n d im e n to a tu a l d o S T J a c e r c a
cautelares contempladas no art. 319 do CPP, não se sujeita, pqr força
d e s s a m a té r ia , ju lg u e o s p r ó x im o s ite n s .
dò que estabelecem òs arts, 282, § 4”, e 312, parágrafo únicb, aiòbos do CPP, à limitação prevista no a rt 313,1, do CPP, segundò o qual a . custódia preventiva não poderá ser decretada nos crimes dolosòs cuja pana máxima cominada não seja superior a quatro arios. É Importante
(1)
S e a p r is ã o p r e v e n t iv a d o a c u s a d o h d u v é r + s id o a n te r io r m e n te d e c r e t a d a d e fo r m a v á l i d a , a m a n u t e n ç ã o d a c u s t ó d ia , é m f a c e d e s e n t e n ç a p e n a l
que se diga que, embora a prisão preventiva, néste caso, seja, em
c o n d e n a tó r ia , p o d e r á s e r id o n e a m e n t e to n d a m é n -
principio, possível, o seu decreto somente poderá se dar. diante da
t a d a m e d ia n te á r e p e t iç ã o g e n é r ic a , n a s e n t e n ç a .
■ ’i : i ;! i
i;934!
EDUARDO DOMPIERI
dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justi ficar a prisão processual. (2) A possibilidade real de o acusado de prática de crime contra a mulher no âmbito doméstico e familiar cumprir ameaças de morte dirigidas a sua ex-esposa basta como fundamento para a sua segregação, sobretudo ante a disciplina protetiva da Lei Maria da Penha, que visa a proteção da saúde mental e fisica da mulher.
da autoridade policial - art. 282, § 2°, do CPP; B: Incorreta. Aqui não é diferente. Por força da Lei 12.403/2011, a redação do art. 311 do CPP foi modificada. A prisão preventiva continua a ser decretada em quaiquer fase da investigação policial ou do processo penal, mas o juiz, que antes podia determiná-la de ofício também na fase de Inquérito, somente poderá fazê-lo, a partir de agora, no curso da ação penal, É dizer, para que a custódia preventiva seja decretada no curso da investigação, é necessário ' que haja provocação da autoridade policial, mediante representação, ou do Ministério Público, por meio de requerimento. Atenção: a prisão temporária destinada a viabilizar investigações de crimes graves somente pode ser decretada na fase de inquérito. Aqui, nada mudou; C: Incorrela. Nada obsta que 0 juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável, conceda ao indiciado a liberdade provisória sem
1: incorreta. 0 magistrado, ao prolatar a sentença condenatória, deverá
fiança; D: incorreta. Outra novidade trazida pela Lel 12.403/2011 é que a
manifestar-se, se preso estivar o réu, acerca da necessidade de sua
autoridade policial pode, agora, arbitrar fiança em qualquer infração penai
manutenção no cárcere, sempre levando em conia os requisitos do
cuja pena máxima cominada não seja superior a quatro anos (reclusão
art. 312 do CPP. Ausentes estes, deve d juiz, ante a desnecessidade
ou detenção). Pela redação anterior do art. 322 do CPP, o delegado
da prisão, revogá-la, permitindo ao acusado que aguarde o trânsito
somente estava credenciado a arbitrar fiança nas contravenções e nos
em Iulgado da sentença em liberdade. Ê o teor do a r i 3B7, parágrafo
crimes apenados coro detenção; E: correta. Pata novel redação do art.
único, do CPP, introduzido pela Lei 11.719/2008; 2: correta. Arts. 7”,
313 do CPP, a prisão preventiva somente terá lugar diante da prática de
II,e 20 da Lel 11.340/2006; art. 313, III,do CPP.
crime doioso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a
OZ '31 ou jeqes
quatro anos. Esta é a regra. As exceções estão contempladas nos incisos
O documento, entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo 0 motivo da prisão, o nome do condutor e das testemu nhas, deriomina-se (Analista - T R E /A C - 20 10 - F C C )
termo circunstanciado. (B) auto de prisão em flagrante. (C) nota de culpa. (D) carta de guia. (E) boletim de ocorrência. (A)
II e III do mesmo dispositivo (reincidente em crime doioso e violência doméstica). Assertiva correta, portanto, .g.o|UBqeo (A n allsla - TREAMS - 2007 - F C C ) C o n s id e r e 3 s a fir m a tiv a s a b a ix o a re s p e ito d a p r is ã o e s p e c ia l p r e v is ta n o C ó d ig o d e P r o c e s s o P e n a l. I.
E m r e g r a , o s c id a d ã o s q u e j á t iv e r e m e x e r c id o e fe tiv a m e n t e a f u n ç ã o d e ju r a d o s e r ã o r e c o lh id o s à p r is ã o e s p e c ia l.
II-
A p r is ã o e s p e c ia l c o n s is te e x c lu s iv a m e n te n o r e c o lh im e n to e m lo c a l d is tin to d a p r is ã o c o m u m .
É por meio da nota de culpa que a autoridade policiai ieva ao conhecimento do preso 0 motivo desuaprisão,onomedapessoaqueoprendeueodas testemunhas que atudo assistiram, É imprescindível que este documento chegue às mãos do preso dentro do ptazo de 24 horas, a contar da sua
III. O p r e s o e s p e c ia l s e r á tr a n s p o r ta d o ju n ta m e n t e c o m o p r e s o c o m u m , p o r e x p r e s s a d is p o s iç ã o le g a l. IV. A c e la e s p e c ia l n ã o p o d e r á c o n s is tir e m a lo ja m e n to
prisão em flagrante, conforme determina o art. 306, § 2", do CPP. A
c o le tiv o , e x c e to p a r a p e s s ó á s in te g r a n te s d a m e s rn a
viòlaçãQ a iat formalidade acarretará o relaxamento da prisão em f lagranie. .0 . otusqEQ
fa m ilia e c o a u to r a s o u p a r tic ip e s d e u m d e lito . É c o rre to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m :
José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular iriquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso, (A nallsla - T R E /C E - 2 0 12 - F C C )
(A)
(B)
o Juiz poderá aplicar de ofício a dósé, durante ,a fase investigatória, uma das medidas caütelares substi tutivas da prisão prevqntíva, desde que presentes os pressupostos jegais para tanto.
(A) I e II. (B) I, III e IV. (C) I e IV. (D) II e III. (E) II e IV .
III: IV: Incorrela. Art. 295, § 3”, do CPP.
I: correia. Art. 295, X, do CPP; II: correta. Art. 295, § T , do CPP; incorreta. Art. 295, § 4“, do CPP; .V . OlIJBqBg
0 Juiz poderá decretar, de oficio, durante a fase
( A n a lls la -T R E /R N - ' 2 0 0 5 - F C C ) E m m a té r ia d e p r is ã o e m
investigatória, presentes os requisitos iegais, a prisão preventiva de José.
fla g r a n te , c o n s id e r e a s a fir m a ç õ e s a b a ix o .
(c) havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz podérá concedera José liberdade provisória.
I-
O fla g ra n te p róprio é a q u e le e m q u e .o a g e n te é e n c o n tra d o , lo g o d e p o is , c o m in stru m en to s, a r m a s o u obje tos q u e fa ç a m p re s u m ir s e r e le o a u to r d a in fra ç ã o .
II-
O c o r r e o fla g r a n t e o b r ig a tó r io s e m p r e q u e q u a lq u e r
havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar ã fiança ao réu, cabendo exclu sivamente ao Magistrado fixá-la. (E) o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão pre ventiva de José.
III- O fla g r a n t e im p r ó p r io o c o r r e q ü a n d o o a g e n t e é
A; incorreta, dado que o magistrado somente poderá agir de ofício, na
IV.
(D)
decretação das medidas caütelares diversas da prisão, no curso da ação
d o p o v o o u a g e n t e s p o lic ia is p r e n d e r e m q u e m q u e r q u e s e ja e n c o n t r a d o e m fla g r a n t e d e lito .
p e r s e g u id o lo g o a p ó s o ilíc ito , e m s it u a ç ã o q u e f á ç a p r e s u m ir s e r e le o a u to r d a in fr a ç ã o . N o fla g r a n t e e s p e r a d o a p o lic ia a g u a r d a e o b s e r v a á a tu a ç ã o d b a g e n t e , s e m o c o r r e r in d u ç ã o o u p r o v o c a
penal. Na fase investigatória, a medida cauteíar somente poderá ser
ç ã o d a c r im e , s e n d o q u e n ã o é a d m itid a a p r is ã o e m
decretada a requerimento do Ministério Púbiico ou por representação
fla g r a n t e q u a n d o t r a ta r -s e d e fla g r a n t e p r e p a r a d o .
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
Íí935ii
Está correto o que se afirma APENAS em
lAnaiista - TRETTO - 2011 - F C C ) D e acordo com 0 C ódigo
1e II. (B) 1e ill. (C) I e IV. |D) II e IV .. (E) III e IV.
d e P rocesso Penal, serão recolhidos a q uartéis ou a prisã o espe cia l, à d isp o sição da auto rid a de c o m pe tente, qua n d o su je ito s a prisão antes de condenação d efinitiva, d en tre outros,
(A)
o s filhos d e m agistrados. o s estu d an te s universitários. (c) o s cidadãos inscritos no “ Livro de M érito” . (D) o s vereadores, exceto os de cidade com m enos de cem m il habitantes. (E) o s estrangeiros. (A)
I: Incorreta. Flagrante próprio ou perfeito, presente no art. 3 0 2 .1e II, do CPP, é aquele em que o agente é surpreendido cometendo o crime ou quando acaba de cometê-lo;
II: incorreta. É a modalidade de flagrante
a que faz referência o art. 3 0 1 ,2 * parte, do CPP. Obrigatório porque a antoridarie poiicial e seus agentes d e v e m prender quem quer que se|a
(B)
encontrado em flagrante delito. De outro lado, qualquer do povo poderá proceder à prisão. Trata-se, neste caso, de mera faculdade. Flagrante, . por isso mesmo, chamado facultativo; CPP;
III:
correta. ArL 302, III, do
IV: correta. No chamado flagrante esperado, a policia aguarda o
momento de agir. Cuida-se, partanto, de hipótese viável de flagrante, na medida em que inexiste índuzimento ou instigação. Já o llagrante preparado ou provocado constitui hipótese de crime impossfvel (art. 17 do CP), conforme Súmula 145 do STF.
Art. 295, IV, do CPP. . 0 . oq/eqeg (A n a lis ta
é correto afirm ar: (A)
.3. Oiueqeo A prisão preveutiva NÃO poderá ser decretada quando
(A tiaiista - T R E /R N - 2005 - F C C )
se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude. (B) o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência. (c) ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência. (0) for o caso de garantia da ordem econômica. (E) o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.
- TRE/SP - 2006 - F C C ) N o s te rm o s da Lei n°
7.960/1989, q ue disp õ e sobre a “ prisão te m p o rá ria ” ,
(B)
(A)
(c) (D)
(E)
A prisão tem porária, pelas suas caracteristicas espe ciais, p ode s e r executada, ainda que o m andado ju d icia l não te n h a sido expedido. Em regra, a prisão tem porária será d ecretada pelo prazo d e d e z dias, p roq o g áve is por igual perfodo, em ca so d e extrem a e com provada necessidade. A prisão tem porária pode se r decretada de o ficio pelo Juiz. D ecretada a prisão tem porária, expedir-se-á m an dado de prisão, em duas vias, uma d as quais será entre gu e ao indiciado e servirá com o nota de culpa, Em q ua lq ue r hipótese, decorrido o p razo da prisão tem porária, o preso deverá im ediatam ente s e r posto em liberdade.
A; correta. A rt 314 do CPP (com redação alterada pela Lel 12.403/2011); B: incorretá.’ O fato de o agente,ser primário não obsta que em seu
A: Incorreta. A custódia temporária, que tem como báse a Lel
desfavor seja decretada a custódia preventiva,, desde que presentes
7.960/1989, só poderá ser executada depois da expedição do mandado
os requisitos dos arts. 312 ,e 313 do CPP. Não há que se falar, ade
iudiclal respecUvo, confonne reza o art, 2“, § 5"; B: Incorreta. A prisão
mais, em violação ao princípio da presunção de inocSncla. Vide, a
temporária, a ser decretada tão somente por |ulz de direito, terá o
esse respeito. Súmula 9 do STJ; G: Incorreta. 0 a rt 317 do CPP, que
prazo de cinco dias, prorrogável por Igual periodo em caso de extrema
previa a apresentação espontânea do acusado, foi revogado pela Lei
e comprovada necessidade, nos termos do a tt í ° da Lel 7.960/1989.
12.403/2011. A despeito disso, a apresentação espontânea do acusado
Em se tratando, no entanto, de crlitia hediondo ou equiparado (tortura,
não elide a possibilidade de o|iuiz decretarJhe a prisão preventiva, desde
tráfico de drogas e terrorismo), a custódia temporária será.decretada
que presentes os requisitosí legais; D: Incorreta. Art. 312 do CPP; E:
por até trinta dias, prorrogável por iguai perfodo em caso de extrema
Incorreta. Art. 311 do CPP.
e comprovada necessidade, em consonância com o disposto no art.
,V. oiueqeg
'
- T R E /S E - 2007 - F C C ) Se q prisão em flagrante féita por agénte policial não contar com testemunhas da infração, apresentado o preso àÃutoridade Pplícial esta
2", § 4", da Lei 8.072/1990 (Lel de Crimes Hediondos); C: Incorreta. A prisão temporária não pode ser decretada de offcio pelo juiz, que
(A n alista
deverá determiná-la diante da representação formulada pela autoridade
fará diligências no local dos fatos em busca de testemunhas da infração, antes de lavrar o auto de prisão em flagrante. (B) não lavrará o auto de prisão em flagrante por falta de testemunhas. (c) lavrará o auto de prisão em flagrante que será assi nado apenas pela própria autoridade, pelo autuado e pelo condutor. (D) lavrará o auto de prisão em flagrante ouvindo o condutor e colherá as assinaturas de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade. (E) convocará parentes do preso para assinar o auto Juntamente com ele.
Art. 2", § 7 ”, da Lel 7.960/1989. . 0 . oipeqeg
A rt 304, § 2”, do CPP.
/tssertiva, portanto, correta, o t oipeqBS
|A )
policial ou de requerimento do Ministério Públlco-art. 2°, caput, da Lei 7,960/1989; D: correta. Art. 2", § 4“, da Lel 7.960/1989; E: incorreta.
( A n a lis t a -T R E //U .-2004-CESFE)
i
C om relação ao direito
p rocessual penal brasileira, ju lg u e o item que se segue. (1)
C onsidere a seguinte situação hipotética. Jorge, que falsificou m oedas m etálicas d e vinte e cinco centavos d e real, fo i encontrado, logo depois, com as m oedas por e le falsificadas. Nessa situação, Jorge d eve ser preso em flagrante, em m odalidade de prisão deno m inada, pela doutrina, de flagrante presum ido.
1: carretai Flagrante presumida ou ffc/o (art. 302, IV, do CPP) é aquele em que o agente, sem que tenha havido perseguição, é encontrado logo depois do crime na posse de instrumentos, armas, objetos ou papéis em circunstâncias que revelem ser ele u aulor da infração penai,
.0. oit/eqeg
í:936;i
EDUARDO DOMPIERI 0 líe m q u e s e s e g u e ,
re la tiv o a in q u é rito policial ( IP ) e p ris ã o te m p o rá ria .
A; incorreta. É hipótese de flagrante próprio, reatou perfeito {art 302, I, do CPP); B: incorreta. Também ê hipótese de ílagrante próprio, real
(1)
ou perfeito (art. 302, II, do CPP); C; Incorreta. Trata-se do chamado Ílagrante Impróprio, imperfeito ou quase-flagrante{arl 302, III, do CPP);
( A n a iis t a -T R e B A -2 0 io -c 6 S P E ) J u lg u e
A p ris ã o te m p o r á ria p o d e s e r d e c r e ta d a p e lo ju iz o u p e lo d e le g a d o c o n d u to r d a s in v e s tig a ç õ e s . ■
A custódia temporaria, em face do que dispõe o art. 2“, caput, da Lel 7.960/1989, somente pode ser decretada porjuiz de direita,queoíará diante de representação formulada pela autoridade policial ou de reque rimento do Ministério Público. É defeso ao |uiz, na prisão temporária, determinar a custódia de oficio.
D: correta. No ílagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, do CPP), g ' agente, sem que tenha havido perseguição, é encontrado logo depois do crime na possa de Instrumentos, armas, objetos ou papéis em circunstâncias que revelem ser eie o autor da infração penal.
.0. OlUBqeg
(A n a iis t a - T R F /i* - 2 o o 6 -F c c ) A r e s p e i t o d a p r is ã o te m p o
3 i ojueqeg
rá ria , é c o r r e to a fir m a n
(A nalista - T R B M A - 2009 - C E S P E ) A s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta
(A) N ã o p o d e s e r d e c r e ta d a p e lo ju i z d e o fic io , m a s a p e
c o m re la ç ã o à p ris ã o , à lib e r d a d e p r o v is ó ria e a o s á to s
n a s e m d e c o r r ê n c ia d e r e p r e s e n t a ç ã o d a a u to r id a d e
e p r a z o s p ro c e s s u a is .
p o lic ia l o u d o M in is té r io P ú b lic o .
(A)
N o p ro c e s s o p e n a l, c o n ta m -s e o s p r a z o s d a d a ta d a ju n ta d a a o s a u to s d o m a n d a d o d e in tim a ç ã o o u d a c a rta p re c a tó ria o u d e o r d e m .
(B) D e c o rr id o o p r a z o d e s u a d u r a ç ã o , o p r e s o s ó p o d a s e r c o lo c a d o e m lib e r d a d e p o r o r d e m ju d ic ia l. (c ) P o d e s e r d e c r e ta d a , d e p e n d e n d o d a p e r ic u lo s id a d e d o in d ic ia d o , p e lo p r a z o d e 1 5 d ia s , p r o r r o g á v e is p o r
|B) N a h ip ó te s e d e c o n c u rs o d e c rim e s , a c o n c e s s ã o d e lib e rd a d e p ro v is ó ria c o n s id e r a c a d a c o n d u ta is o la
m a is q u in z e . (D) S e o p r e s o n ã o f o r p r im á r io e p o r ta d o r d e b o n s
d a m e n t e , d e fo r m a q u e a fiá r iç a d e v a s e r c o n c e d id a ■
a n te c e d e n te s , n ã o p e r m a n e c e r á e m c e la s e p a r a d a
a in d a q u e a s o m a d a s p e n a s fn in im a s c o m in a d a s s e ja s u p e r io r a d o is á n o s d e re c lu s ã o , rrias . In d iv i
d o s d e m a is d e te n to s . (E) S ó p o d e s e r d e c r e t a d a a p ó s a p r é v ia c o n c o r d â n
d u a lm e n te c o n s id e ra d a s , n ã o u ltr a p a s s e m tã l p ra z o . (0 )
c ia d o M in is té r io P ú b lic o e p e lo p r a z o d e 1 0 d ia s ,
N ã o c a b e p r is ã o p r e v e n tiv a n a h ip ó te s e d e c r im e
im p r o r r o g á v e is .
c u lp o s o , d e c o n tr a v e n ç ã o p e n a l e n o c a s o d e o
(D)
r é u te r a g id o a c o b e r ta d o p o r c a u s a d e e x c lu s ã o
k corrata. A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo
d a ilic itu d e .
juiz, que deverá determiná-la diante de representação fonnulada pela autoridade polidal ou de requerimento do Ministério Púbilco - a rt 2",
A c h a m a d a p ris ã o p a r a a v e r ig u a ç ã o ê a p r iv a ç ã o m o m e n tâ n e a d a lib e r d a d e fo r a d a s h ip ó te s e s d e fla g r a n te e s e m o r d e m é s c r ita d o Juiz c o m p e te n te . A p e s a r d e s e r in c o n s titu c io n a l, ta l p ris ã o n ã o c o n fi g u ra o rim e d e a b u s o d e a u to r id a d e .
(6) 0 in d iv id u o q u e , te n d o p r a tic a d o q d e lito d e r o u b o a u m a f a r m á c ia , f o r p e r s e g u id o , lo g o a p ó s , p o r a u to r id a d e s p o lic ia is ; e , d u r a n t e a fu g a , n a im in ê n c ia d e s e r a lc a n ç a d o e p r e s o , d ir ig ir -s e a o d is trito p o lic ia l m a is p r ó x im o p a r a s e e n tr e g a r , n ã o p o d e s e f p r é s o e m fla g r a n t e , p o r t e r - s e a p r e s e n t a d o e s p o n ta n e a m e n te .
caput, da Lei 7.960/1989; B; Incorrata. A rt 2», § 7°, da Lei 7.960/1989; C: incorreta. A prisão temporária será decretada pelo prazo de cinco dias; podendo esse prazo ser prorrogado uma vez em caso de comprovada e extrema necessidade, consoante determina o a rt 2", caput, da Lel 7.960/1989. Se se tatar, no entanto, de crime hediondo ou delito equi parado, 0 prazo de prisão temporária será da até trinta dias, prorrogável por mais trinta,' também em caso de comprovada e extrema necessidade. É 0 teor do a rt 2°, § 4“, da Lei 8.072/1990 (Lel de Crimes Hediondos); D: incorreta. A rt 3° da Leí 7.960/1989; E; incorrefa, Quando se tratar de representação da autoridade policial, o Ministério Públioo,ateordoart 2", § 1°, da Lei 7.960/1989, deverá ser ouvido. 0 magistrado, no entanto, não ficará vinculado ao parecer do Ministério Pública. No mais, os prazos, prorrogáveis, foram abordados no comentário à altemativa “C". .V . oiiJBqeg
A: inoomia. Súmula 710 do STF; B: incorrata. Súmula 81 do STJ; C;. correta. Em vista do que dispõem os arts. 313 e 314 do CPP (com .redação modificada pela Lei 12.403/2011), a prisão preventiva não tem lugar nos crimes culposos, nas contravenções penais e também na
(A natista-TR F/4"- 2 0 0 4 -F C C ) A r e s p e ito d a p r is ã o p r e v e r itiv a , é c e r to q u e s ó p o d e s e r d e c r e ta d a (A) p a r a c o n v e n iê n c ia d a in s tr u ç ã o c r im in a l, q u a n d o o
hipótese de o réu ter agido sob o manto de umá'das causas excludentes de Ilicitude; 0 ; incorreta. A chamada prisão paia averiguação configura, sim, era pnncfplo, a crime do art. 4”,-a,'da Lei 4.890/1965; E; Incorreta.
ré u n â o t iv e r r e s id ê n c ia fix a , n e m p r o fis s ã o d e fln ld a . (B) a r e q u e r im e n to d o M in is té r io P ú b lirx ) e a t é o e n c e r r a m e n to d a in s tr u ç ã o c r im in a l.
É hipótese de Pagiante impróprio (a rt 302, III, do CPP),
,0, otueqeg
(c ) p a r a g a r a n t ia d a o r d e m p ú b lic a e p a r a a c a u t e la r o m e io s o c ia l e a p r ó p r ia c r e d ib ilid a d e d a J u s tiç a .
( A n a l i s t a r T R S S C - 2 0 0 5 -F A P E U ) D e n tr e á s e s p é o ie s d e
(D)
fla g r a n t e d e lito , a s s in a ie a a lt e r n a tiv a q u e d e f in e o fla g r a n te p r e s u m id o o u ficto.
ÍE ) p a r a g a r a n t ir a in c o lu m id a d e d o a c u s a d o , c o m o
(A) C o n s id e r a -s e . e m fla g r a n te d e lito q u e m e s t á c o m e te n d o a in fr a ç ã o c rim in a l. (B) C o n s id e r a -s e e m f la g r a n t e d e lito , q u e m a c a b a d e c o m e t e r a in fr a ç ã o p e n a l.
q u a n d o h o u v e r p r o v a d a e x is tê n c ia d o c r im e e in d í c io s s u fic ie n te s d a a u to r ia .
p ro p ó s ito d a a s s e g u r a r o fu tu ro c u m p rim e n to d a p e n a ; A altemativa "D" - correta - estâ contemplada no art. 312 do CPP, cuja redação foi modificada por força da Lel 12.403/2011.
.0 . oipeqeg
|c ) C o n s id e r a -s e e m fla g r a n te d e lito q u e m .é p e r s e g u id o lo g o a p ó s , p e la a u to r id a d e , o u q u a iq u e r p e s s o a e m s itu a ç ã o q u e fa ç a p r e s u r n ir s e r o a u t q f Ó á j n f t ã ^ . q . (D)
C o n s id e r a -s e ’e m fla g r a n te d e lito q u é m é ê n ò q n tra c jp , lo g o d e p o is , c o m in s tr u m e n to s , a r m á s /q b jé t p s ó u
(Analista - TRF/4" - 2007 ~ FCC) A f a l t a d e t e s t e m u n h a s d a in f r a ç ã o (A)
im p e d ir á o a u to d e p r is ã o e m f la g r a n t e , s a lv o s e , a lé m d a s d e c la r a ç õ e s d o c o n d u to r, e x is tir e m o u tra s
p a p é is q u e f a ç a m p r e s u m ir s e r e i e ó a u to r d a irifra -
p r o v a s d a m a t e r ia lid a d e e a u to r ia d o d e lito im p u ta d o
ç ã o p e n a l.
à p e s s o a p re s a .
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemu nhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa. (C) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pèio menos uniá testemunha tiver presenciadoã prática do delito pela pessoa presa. (D) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado. (E) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testernunhado a apresentação do preso à autoridade.
(B)
(Analista - T R F /S - - 2008 - F C C ) A respefto da prisão em flagrante, é correto afirmar que (A) não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentés. (B) se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor dá infração,
0 ) para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração. (0)
o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. (E) a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva. A; Incorreta. A prisão em flagrante pode, sim, ser levada a cabo
Art. 304, § 2 " , do CPP. .á.oiltaqeg
(Anoifeb - TRR5" - 2003 (A)
(B)
(c) . . (0) ; (E)
por qualquer do povo. É o denominado flagrante facultativo, a que alude FCC)
É correto afirmar que
a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de oficio e dependerá de reque rimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal. a prisão preventiva poderá ser determinada peio Ministério Público para assegurara coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qbalquer fase do inquérito policial. ' 1 *, a prisão ternpqráriá por5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito ém que se apura crime punido com pena de reclusão. a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo, se for primário e tiver bops antecedentes. ; . , . considera-se presó em flagrante delito quem ,é encontrado, logo depois, cpm instrumentos, arma, objetos qu papéis qife façam presumir Ser ele p autor dá infração.
A: incorreta. Ao tempo em que esta questão foi elaborada, a custódia
0 art. 301, 1* parte, do CPP; B: correta. Está-sa, aqui, diante
do chamado flagrante presumido ou ficto - a rt 302, IV, do CPP; C: incorreta. Art. 304, § 2", do CPP; 0 : incorreta. Trata-se de imperativo de índole constitucionai contido no art. 5", LXIV, da CF/1988 (direito em regra materializado com a entrega ao preso da nota de culpa); E; Incorrata. A liberdade provisória é compatível, sim, cora a prisão em fíagrante. Mais: a liberdade provisória, em verdade, é um sucedâneo da prisão em flagrante. De outro lado, Inexiste compatibilidade entre a liberdade provisória e a prisão preventiva. Esta última, quándò não mais se mostra necessária ao processo, deve ser revogada, conforme determina
0 art. 316 do CPP.
.a .O ) ,u e q e g
As aitem afivas a seguir apresentam m e d id a s c a u t e la r e s diversas da prisão, à e xceção d e um a. Assinale-a.
(A n a ils ta - T JA M - 2 0 13 - F G V )
Monitoramento eletrônico. Limitação de final de sem ana, devendo o acusado permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro esta belecimento adequado. 0 ) Fiança nos crimes que a admitem. (D) Comparecimento periódico em jufzo, no prazo e nas condições fixadas peio juiz, para Infonmaréjustificar atividades. (E| Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares. (A)
(B)
preventiva podia ser decretada de pffclo pelo juiz em qualquer .fase da persecução (inquérito e processo). Com a edição da Lei 12403/2011,
A: correta. Medida cautelar prevista no a rt 319, IX, do CPP; B: incorreta,
a redação do a r t 311 do CPP fol-modificada. Com isso, a prisão
devendo ser assinalada, visto que a proposição cuntamiila móda|ldade
preyentiva continua a ser decretada em qualquer fase da investigação
de pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, VI, e 48 do ÇP; C:
poilclal ou do processo penal, mas o juiz, que antes podia determlná-
correta. Medida cautelar prevista no art. 319, VIII, do CPP; D: correta.
-la de oficio também na fase de inquérttOj somente poderá fazê-la, a
Medida cautelar prevista no art. 3 1 9 , 1, do CPP: E: correta. Medida
partir de agora, no curso da ação penal. É dizer, pata qba á custódia
cautelar prevista no a rt 319, II, do CPP. a iu e q e g
preventiva seja decretada no curso da invéstioãção, é necessário que ha|a provocação da autoridade policial, mediante representação, ou do Ministério Público, por meio de requerimento. Atenção: a prisão temporária, destinada a viabilizar Inyestigaçõas de crimes graves, somente pode ser decretada na tasa de inquérito. Aqui, nada mudou; B: Incorreta. Somente o juiz poiiérá determinar a prisão pravéntíva á rt 311 do CPP e art. 5“, LXÍ; da CF/Í988; C: Incorreta. A rt 2°, cspüt, da Lel 7.960/1989 e art. 5", U
(A nalista -T J A M - 2 0 1 3 - F G V ) Quando o
agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante próprio. (B) impróprio ou quase flagrante. 0 ) presumido. (D) esperado. (E) prorrogado., (A)
prisões processuais cóm a entrada em vigor das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008; E: correta. Trata-se do chamado fíagrante presumido ou
A assertiva descreve hipótese de fíagrante impróprio; imperfeito ou
ffcto, presente n o a rL 302, IV, doCPP.' + ia.oi.usqeg
criminosa, é perseguido e, depois disso, preso (art. 302, III, CPP). Não
' -' "
quase-fíagranie, modalidade em que o sujeito, logo em seguida à prática
j;938;
EDUARDO DOMPIERI Segundo a lei processual penal,
deve ser confundido com o chamado flagrante ficto ou presumido (art.
( A n a iis ia - T J / p i~ 2 0 D 9 -F c c )
302, IV, CPP), no quai o agenfe é encontrado logo depois do crime na
são consideradas espécies de prisão em flagrante:
posse de instrumentos, armas, obietos ou papéis, em circunstâncias que reveiem ser ele o autor da infração penai. Como se pode ver. inexiste, nesta Iorma de flagrante, o elemento perseguição, indispensável no
(A) preparado, putativo è próprio. (B)
foijado, presumido e especial,
quase-fíagrante. Difere, da mesma Iorma, do flagrante própria, realau
to) próprio, forjado e presumido.
verdadeira (ari. 3 0 2 ,1 e II, do CPP), que é aquele em que o agente é
(D)
surpreendido no exato instante em que comete a infração òu quando
(E) próprio, impróprio e presumido.
esperado, presumido e preparado.
acaba de cometê-la. Denomina-se esperado o flagrante em que a polícia aguarda o momento de agir. Constitui hipótese viável de flagrante porquanto, aqui, inexiste índuzimento ou instigação (como ocorre no íiagrante provocado), mas mero monitoramento, acompanhamento. Prorrogado é o flagrante em que a lei, em determinadas situações, permite que a poKcia retarde o momento da prisão para possibilitar uma melhor colheita da prova. Exemplo é a ação controlada, nos casos de organização criminosa, que alualmente se encontra disciplinada pelos arts. 8“ e 9“ da recente Lei 12.850/2013, que revogou, na íntegra, a Lel
ííL '
0 dagrante próprio, rea/ou perfeito está no art. 3 0 2 ,1 e II, do CPP; o íiagrante impróprio, imperfeito ou quase-llagrante, por sua vez, tem previsão no art. 302, lll;'do CPP; \ i o íiagrante presumidoois f/cto está previsto no art. 302, IV, do CPP.
.3. oiueqsg A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação pro
(A nalista - T J / S E - 2009 - F C C )
9.034/1995 (art. 26 da Lei 12.850/2013).
cessual brasileira:
.a. Oiueqeo
(A)
(Anaiisia-TREMG-20i 2-coNSULPLAN) Sobre 0 tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a altemativa correta, (A)
Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.
(B) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode 0 juiz substituí-la por prisão domiciliar. to) Tício comete um crime de homicidio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada. Impede a decretação da prisão temporária. (C) Impede a decretação da prisão preventiva. (D) Autoriza a prisão em flagrante.............. (B)
(E)
Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
0 art. 317 do CPP, que previa a apresentação espontânea do acusado, foi alterado pela Lei 12.403/2011. A despeito disso, a apresentação espontânea do acusada não elide a possibilidade de o juiz decretar-lhe a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais,
.3. oiueqea ( A n a i i s t a - T J / A P - 2008- C E S P E )
O agente de polida Silva,
trabalhando em uma delegacia de repressão a tóxicos, saiu para cumprir a.m issão de identificar e prender possíveis usuários de drogas. Para tanto, ele levou
IP) Ticio comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial nâo pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.
consigo certa quantidade de m aconha e passou a .
(B) Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele nãò poderá ter decretada a itionitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.
Silva. Sabendo que trazer consigo para uso própno
A; incorreta, dado que, a partir da entrada ém vigor da Lei de Reforma • 12.403/2011, que conferiu à prisão "cautelar nova conformação nor mativa, passou-se a admitir qué o pleito de prisão preventiva fosse formulado pelo assistente,dé acusação (art. 311 do CPP); B: correta, pois refleteo que estabeiece o art. 318,1, do CPP; C: incorreta. Por
oferecer a mercadoria, vendérido uma porção a Mano. que saiu âo local da compra é foi imediatamente preso em flagrante pelos demais componentes da equipe de substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determ inação legal é conduta ,, prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os.itens subsequentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante. (1) A prisão de M ário foi ilegal, um a v e z que se trata de hipótese de fla g ra n te preparado, que exclui
atividade típica de grupo de extermínio - art. 1”, I, da Lel 8.072/1990 -
o delito. (2) A prisãò de Márip teria sido ilegal se a compra da
i iji|' Ijj
CrimesHedlondos),oprazodeprisãQtetiipo[ária,nocrimBdehomlcIdlo
substância tivesse sido feita de um traficante ver
:|E| ;J'.
simples, será de cinco dias, prorrogável por Igual periodo, nos termos
dadeiro e conhecido, caso a polícia estivesse em
não ser considerado hedionda (salvo na hipótese de ser praticado em
do art. 2", caput, da Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária); D: incorrota. Cora a reforma implementada pela Lei 12.403/2011 no âmbito da prisão e da liberdade provisória, a autoridade policial, agora, pode arbitrar fiança em quaiquer infração penal cuja pena máxima cominada não seja superior a quatro anos (reclusão ou detenção). Pela redação anterior do a rt 322 do CPP, o delegado somente estava credenciado a arbitrar fiança
■*,
campana e deixasse a transação se consumar (3) Casó a prisão em flagrante tenha sido ilegal, o juiz deverá d ecrétárà liberdade provisória do indiciado (4) Na hipótese de' quase-flagrante, em que cabe a lavratura do auto respectivo, o agente deve .
nas contravenções e nos crimes apenados com detenção. Assertiva,
perseguido logò.após o crime em situação que
portanto, Incorreta; E: incorrela. Dadas as modificações Introduzidas,
faça presumir ser ele o âutor da infração.
no campo da prisão provisória, pela Lel 12.403/2011, a monitoração eletrônica passou a constituir modalidade de medida cautelar altemativa
1: correta, É mqdalidada .de cnme/m/)bss/VB/(art. 17 do CP), láquco
à prisão processual (art. 319, IX, do CPP).
policial Induziu, levou Mário à prática do delito, para, logo após, efetuar
-
sua prisão. Nesse sentido a Súmula 145 do STF: “Não há crime, quando ^
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consuma ção"; 2; incorreta. Weste caso, estariamos diante do chamado flagrante esperado, em que a poifcla aguarda o momento de agir. Constitui tiipótese viável de (iagrante porquanto, aqui, inexiste induzimento ou Instigação, mas mero monitoramento, acompanhamento; 3 : Incorreta. Se se tratar de prisão em flagrante ilegal, deverá o juiz relaxá-la - art.
5», LXV, da CF/1988; 4: correta. Art. 302, III, do CPP.
V9391
Em 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma série de inovações no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal às prisões cautelares. Ademais, uma grande novidade foi a previsão detalhada de medidas cautelares típicas diversas da prisão que poderão ser aplicadas pelo magistrado.
OV '3E '3Z 'oroiuBqeO
Sobre 0 tema prisão e medi das cautelares, assinale a afirmativa correta.
(A n a ils t a -M P /M S - 2 0 1 3 - F G V ) ( A n a lis t a -
TJ/DF - 2008 - CESPE) A respeito das prisões
em flagrante, preventiva e tem p orária, ju lgu e os próximos itens.
(1) Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o inicio da execução do orime. |2| Diferem a prisão temporária e a prisão preventiva porque esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de oficio pelo juiz, enquanto a prisão temporária somente tem cabimento antes da propo situra da ação penal e não pode ser decretada de oficio pelo juiz. 1 ; Incorreta. Art. 303 do CPP; 2: correta. Dada a mudança levada a efeito na redação do art. 311 do CPP, a prisão preventiva, que antes podia ser decretada de oficio pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminai, doravante somonte poderá ser decretada de ofício pelo magistrado no curso da ação penal. Significa, pois, que, no decorrer do inquérito policial, o juiz somente decretará a custódia preventiva a requerimento do Ministério Público ou pdr representação da áutoridade policial; no que concerne à custódia temporária, nada mudou, pois, conforme rezam os arts. 1°, I, e 2°, caput, da Lel 7.960/1989, somente
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo penal ou investigação policial, sem pre de oficio ou a requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou do querelante, ou por representação da,autoridade policial. (B) De acordo oom a Jurisprudência amplamente majoritária do Superior Tribunal de Justiça, tanto 0 flagrante esperado quanto o flagrante preparado são ilegais. (c) A medida cautelar de internação provisória poderá ser decretada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável o acusado, desde que haja risco de reiteração. (O) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar, de acordo com o Código de Processo Penal, sempre que o agente for maior de 65 anos. (E) A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo máximo de 10 dias, prorrogável por igual perfodo no caso de extrema e comprovada necessidade. (A)
setá decretada no curso das Investigações do inquérito poilclal, e só
A: incorreta, dado que, com as modificações operadas pala Lel
poderá ocorrer a requerimento do Ministério Público ou mediante
12.403/2011 no campo da prisão processual, o juiz, que antes
7
representação da autoridade policial. 0 magistrado, assim, não está
podia determinar a custódia preventiva de offcio em qualquer (ase da persecução penal, agora somente poderá fazê-lo no curso da
y
credenciado a decretá-la de offcio. ózároiM Bqeg
ação penal; assim, a prisão preventiva, no decorrer da investigação, somente será decretada (sempre pelo juiz) a requerimento do MP,
(Analista - TJ/PR - 2009) AssinalG a altemativa correta, (A) De acordo com o entendimento dominante, no fla-
.grante provocado evidencja-se a presença de um terceiro, chamado “agente provocador". (B) Flagrante impróprio é quando ejçiste um abuso na , prisão, sendo considerado ilegal. (C) Flagrante esperado e flagrante preparado são sinônimos. (0) A prisão temporária pode ser decretada após recebida a denúncia, mas sempre por decisão funda mentada do Juiz. (El A prisão preventiva, uma vez decretada, não admite revogação, salvo por ordem concedida em habeas corpus.
í, í y y
do querelante ou do assistente, ou' por representação da autoridade policial, conforme estabelece o art. 311 do CPP; B: incorreta. Segundo doutrina e jurisprudência pacíficas, não há ilegalidade nq chamado llagrante esperado, em que a polícia, uma vez comunicada, aguarda a ocorrência do crime, não exercendo qualquer tipo de controla sobre a ação do agente; inexiste, neste caso, intervenção poilclal que leve o agente á prática delituosa. Ê, por isso, hipótese viável de prisão em flagrante. Não deve ser.confundido com o fíagrante preparado. Este restará configurado sempre que o agente provocador levar alguém a praticar uma infração penal. Estâ-se aqui diante de uma modalidade de crime impossível (art. 17 do CP), consubstanciada na Súmula n. 145 do STF; C; correta, nos termos do art. 319, Vll, do CPP; D: incorreta, uma vez que tal substituição sdmente é possível se o agente cantar com mais de oitenta anos (e não sessenta e cinco), nos termòs do art. 318 do CPP, que estabeiece outras hipóteses em què o agente fáz ius à substituição; extremamente debilitado por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de
y
A; correta. Agente provocador é aquele que, no flagrante preparado
idade ou com deficiência; gestante a partir do 7" mês de gravidez ou
>
ou provocado, Induz o autor à prática do delito. É modalidade de
sendo esta de alto risco; E: Incorreta, uma vez que esta modalidade
p
çrime im possível-Súmula 145 do STF; B: incorreta. Art. 302, III, do
de prisão provisória terá o prazo de cinco dias, prorrogável por Igual
5,
CPP; 0: inoorreta. Flagrante preparado ou provocado é, como dito,
perfodo em caso de extrema a comprovada necessidade, nos termos
;
niüdalidade de crime impossível (art. 17 do CP); tlagrante esperado,
do art. 2°, caput, da Lel 7.960/89. Em se tratando, no entanto, de
gj
diferentemente, é hipótese viável de prisão, visto que aqui não há
crime hediondo ou a ele equiparado (tortura, tráfico de drogas e
S,
qiie se (alar em agente provocadon não há, enfim, induzimentor D:
terrorismo), a custódia temporária será decretada por até trinta dias,
y V incorreta. A prisão temporária somente terá íugar no curso das fnves-
prorrogável por igual perfodo em caso de extrema e comprovada
ji;'
tigações do Inquérito policial, ex v/do a rt 1", i, da Lei 7.960/1989; E:
necessidade, em consonância com o disposto no art. 2", § 4°, da Lei
mcorreta. Art. 316 do CPP.
8.072/90 (Crimes Hediondos).
y
.v. QJUBqeg
i
i/Síliíii
1:"
íT
EDUARDO DOMPIERI
(FGV - 2015) A prisão temporária pode ser definiria çomo
uma medida cauteíar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. Sobre ò tema, assinale a afirmativa rrorreta. (A) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de oficio pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade pòlioial. IB) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, pronogáveis uma vez pelo mesmo período. (c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto. (D) o preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo lócal em qua se encontram os presos provisórios ou òs condenados definitivos. Aassertiva a ser assinalada como coireta é a "C". No curso do Inquéritpi tantoaprisãotemporáriaquantoapreventivanãopodemserdecretadasde ofício; quantoàcustódiapreventiva, çabedecretadodepilcíptãosòmente na Instrução processual (art. 311, CPP); no que tpra à prisãotemporária, sua decretação somente pode realizar-se no curso das invéstígáções e mediante representado da autoridade policial ou a reqüeiimenlb do MP (art 2° daLel 7.960/1989); não podeser decretadade ollclo. Etn resumo, somente comporia decretado dé ollclo a prisão preventiva no cuiso da ação penal. Se o orime lor hediondo ou assétrielhado, o prazo de prisão temporária será de trints dias, pmrragável por mais trinta, também em casodecomprovadaeextremanecessidade. Éoteordoart 2", §4°, da Lei Í.072Ó990(CrimesHediondos). DIz-sequea ardemdeprisãotemporária contéiii 0 chamado “comando Implícito de soltura" porquanto, passados os 5 dias de custódia, 0 investigado deverá ser Imediatamente posto em liberdade pelaautoridade policial, sema necessidadedé alvaráde soltura a ser expedido pelojuiz que decretou a prisão. Evidente que permanecerá custodiado oInvestigadoquecontraslfor prorrogadaa prisãotemporária 00 mesmo expedido mandado de prisão preventh/a. Ed qua esíabéiecs 0 art 2°, § 7”, da Lel 7.960/1989. Por flm, os preéos temporários devem permaiiecer separados dos demais (art 3" da Lei 7.960/1989); ■ ‘
8. SUJEITOS PROCESSUAIS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRAZOS ' No q u Q conceme ao acusado 6 seu. defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar;
( A n a ii3 t a -T R E / A P -2 o ii - F C C )
(A) A impossibilidade de identificado do acusado coiin o seu verdadeiro nome ou outros qüalificgtiyos retar dará a a d ó penal, ainda que certa a ídentidáde física. (B) A constiíúido de defensor dependerá ,de instru mento de mandato, ainda que o, acusado p indjçar por ocasião do interrogatório. (c) Incumbe ao defensor provar o impedimento em até 24 horas da abertura da audiência e, não o fazertdo, o juiz não determinará o adiamento de ato álgum do processo! devendo nóméar defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para ó eféitòído.ato.,' (O) Se o acusado não o tiver, ser-ihe-â ‘nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o ,seu djreitó.de, àté a prolação da sentença de primeiro gràu, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. >-
(E) O defensor não poderá abandonar o processo'. senão por motivo imperioso, comunicado previa- , ! mente o Juiz, sob peria de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabiveis. k incorreta (art. 259,1“ parte, do CPP); B; incorreta (ait 266, CPp); " C; incorreta (art. 265, § 2", do CPP); D: incorreta (art. 263, caput, dó . CPP); E: correta, nos termos do art. 265, caput, do CPP. ,3,ol|JBqB0 (Anaiisia-TREn-o-2Qii -FCC) De acordo com o Código de' Processo Penal brasileiro, ao juiz (A) é permitido atuar no processo em que parente afim,
na linha colateral, em terceiro grau, seja parte. (B) não é vedado exercer a jurisdição no processo;
mesmo que tenha funcionado como juiz em outra ' instância, pronunciando-se de fato ou de direito . sobre a questão. (c) não é vedado atuar no processo em que for amigo : intimo de qualquer das partes. (D) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte,; . tenha interesse direto no feito. (E) cabe prover a regularidade do processo, bem corno manter a ordem dos respectivos atos. A: incorreta, poisconstitui hipótese deimpedimento contempladanoart,! 252, IV, do CPP; B: incorreta, pois constitui hipdtese de Impedimento contempladanoarL252, III, do CPP; C: incorreta, pois constitui hipótese de suspeição contemplada nq art. 254,1, primeira parte, dq CPR; D;; incorreta, pois consütui hipótese de ímpedínienfo contemplada noarL y 252, IV, do CPP; E: correta, conforme estatuído no art. 251 dq CPÈ...!' .a.oipeqBa '■ (Anaiisfa-TRBMT-zoos-cESPE) Pedro, funcionário púbiiçô,./
civil, está sendo processado como incurso no art. 312; caput, da Código Penal (peculato), por haver-se apro/ ’ priado de, dinheiro, de que tinha a posse em razão dq, cargo, am proveito próprio. Oferecida a denúncia©eíq ' Ministério Público, o juiz da vara criminal, peia qual"; tramita o processo,.'determinou sua citação para ofé-'.; recimento de sua defesa prévia. Em face da situação: hipotética acima, assinale á opção que conesponda à/; correta maneira de se promover a citação de Pedro;. (A) IB)
tc) (D) (E)
Por meio de ofido requisitório ao superior hierárquico/, que deve confirmar ao Juiz a ciência do acusado.' ' Por mandado de citação para o servidor e notificaçáO:, para o chefe, Por meio da requisição do réu. Por mandado de citação para o chefe e notíflcação" para o servidor. Por mandado dê citação ao servidor e oficio requí-:;, sitório ao superior hierárquico.
Art. 359 do CPP. ■S. ogiBqaa
■ :
' ' ij; ' j.;/;;
(Anallsla-TRE/AL-.2004-CESPE) Cóm relaçâo 80 direito.;., processual penal brasileiro, julgue o item que se seguè;;i.' (■I) Segundo a legislação vigente, a intimação da sen tença penal condenatória será feita passoaltrlèn® ao réú, Se èie estiver preso. ..y: 1: correta. ArL 392,1, do CPP. 01 olíJBqB0
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
jAnaiista-TRSSc-20os-FAPEU) ExisteiTi no Direito Proces sual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação. (A) É o ato processual pelo qual se dá ciência qu conhe cimento, à parte ou pessoa interessada, da prática . de um ato, despacho ou sentença. (B) É 0 ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar uiti ato. (c) É 0 ato processual pelo qual sé intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório outorgando-ihe ■ o prazo de três dias para sa defender. ■ ' * : (D) É o a to p r o c e s s u a l p e lo q u a l s e d á c iê n c ia a o a c u s a d o d a a c u s a ç ã o q u e lh e é f è t t a ,.c h a it ia n d b - ò a JU ÍZO p a r a e x e r c e r s u a d e te s a .
,
intimação é a ciência que se dá à parte (du a terceiro) de um ato j'á praticado; noí/fapão, por seu turno, é o conhecimento qüe se dâ à parte (ou a terceiro) de ato a ser praticado. o iU B q E g
A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que
(Analista - TRF/1* - 2006 - FCC)
(A) 0 coréu no mesmo processo poderá intervir corno assistente. (B) nãò será permitido ao assistente propor meios de prova. (C) não caberá recurso do despacho que admitir ou não , 0 assistente. ; ’ (D) oassfetenté será admitido até a sentença dé primeira instância.. ; (E) o assistenté poderã ser admitido sem prévia oitiva ' do Ministério Público.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, óú, no caso de mudança'de residência, não comunicar o novo endereçoao jüizo. IV. Adiada, pór qualquer motivo, a instruçãó criminal, o juiz marcará dasdé logo, na presença, das partés a testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos. De acordo com o Código dé Processo Penal, éstá correto o que consta APENAS em (A) II, (II e IV.
I e II. (C) I, ill 6 IV. |D) III e IV. (E) I, II e III. (B)
I; incarreta,
visto que a Lei 11.719/2008 alterou a redação do art.
362 do CPP e Introduziu no processo penal a citação por hora certa, a ser realizada por oficial de Justiça na hipótese de ocultação do réu; II: incorrela, nos termos do art. 370, § 1°, do CPP; III: carreta, nos termos do art, 307 do CPP; IV: correta, nos termos do art. 372 do CPP, .0 . o iueqag
(A n a lis t a -T R F /4 * - 2 0 1 0 - F C C )
No que se refere aos assis
tentes, é certo qua (A)
do despacho que admitir ou rião o assistente caberá recurso errt sentido estrito. "
(B)
o Ministério Público nãò será ouvido sobre a admis são do assistente. . ’
(C l
o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
(D)
caberá ao juiz decidir aCerca da realização das pro vas propostas peio assistente, independentemente da oitiva do-Ministério Público.
(E)
a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
A: incorrela. A rt 270 do CPP; B; incorreta. A rt,271, caput, do CPP; C: correta. Art. 273 do CPP. É possivel, no entanto, ao linetiòs ém tese, a Impetração do mandado de segurança; D: Incarreta. Art. 269 do CPP; 'E Incorrela. Art. 272 do CPp. . . 0 . O lU B q a g
. (Anansta-iHF/i*-2o'o6-Fçc) Certificado pelo ofldal de justiça
‘que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á (A), por hora certa. (B) por edital, corii prazo de 5 dias. (c) por edital com prazo de 15 dias. : (D) por ed|tal com prazo de 30 dias. (E):pqr edital com prazo de 90 dias. Correta seria a altemativa A, na medida em que a Lei 11.719/2008
A: incorreta, nos tarmos do art. 2 73 do CPP; B: Incorreta, nos termos do art. 272 do CPP; C: oorreta, nos termos do art. 269 do CPP; D; incorrata,'pois a assertiva não corresponde ao teor do art.'271, § 1", do CPP; E: a proposição está em desacordo com o art. 271, capuí, do'CPP. .O.O|UBqB0
*
, .alterou a redação do art. 362 do CPP, que vigia à época,do certame,
0 Introduziu no âmbito do processo penal a c ita d o por hora cérta,.a :. ser realizada por oficial de Justiça na hipóíese de ocultação do réu, .a. O lU B q e g
(Analista - TRF/4" - 2010 - FCC) Considere as seguintes
,í assertivas sobre as citações e intimações; '■
V e r iflc a n d o -s e q u e o r é u s e o c u lta p a r a r iã o s e r c ita d o , a c it a ç ã o f â r - s e - á p o r e d ita l, c o m o p r a z o d e 5 (c in c o ) d ia s .
...il- A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e db assistente far-se-á, erh régra, péssoalmenté, rrias pòderá ser feita por (Jublicação no órgãoinéumhido da publicidade dos atòs judiciais da comarca, se assim for requerido. ' jL ii.
A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que ( A n a lis t a -T R F / 4 * - 2 0 0 4 - F C O )
o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ülterior juntada de instrumento de mandato. (B) o juiz exerce atividade administrativa, além da função jürisdicional, com o objètivo de assegürar a ordem no decorrer do processo, podendo réqúisitar o concurso da policia. fc) o Ministério Público, não obstante séja pàrte no processo, acusador e titular da pretensão'punitiva, pode postular a absolvição do acusado. (A)
EDUARDO DOMPIERI IJil;
(D)
assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, rião podendo intervir em fases processuais pretéritas. (E) se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defen sor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação. O
A: incorrela, devendo ser assinalada, pois está em desacordo com o disposto no a rt 266 do CPP; B; correta. A rt 251 do CPP; C: correia.
(E)
S o m e n t e q u a n d o h o u v e r c o m p r o v a ç ã o d e p re ju iz o
é
q u e s e r á d e c la r a d a a n u lid a d e d o p r o c e s s o crim in a l p o r fa lta d e in tim a ç ã o d a e x p e d iç ã o d e p re c a tó ria p a r a in q u ir iç ã o d e te s te m u n h a . A: incorreta. Em vista do que estabelece o art, 358 do CPP, estando
0 acusado
no estrangeiro, em locai conhecido, será citado por carta
togatóría, devendo ser suspenso o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento; B: incorreta, uma vez que contraria o entendimento firmado na Súmula n. 351, do STF: “É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua
Arts. 257 e 385 do CPP; D; correta. Art. 269 do CPP; E: correta. Art.
iurisdiçâo”; C: incorreta, pois não reflete a regra presente no art, 570 do
263, caput, do CPP.
CPP; D: Incorrela, pois contraria o entendimento sufragado na Srímula
. V . o ilJ B q 0 0
n. 710 do STF, que estabelece que, no processo penat, os prazos serão contados da data em que ocorreu a intimação, e não dq dia em que
(Anaiista-TRFM*-2007-Fcc) Paulus e seu defensorforam pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr |A) no domingo. (B) na segunda-feira.
se deu a juntada do mandado ou da carta precatória aos autos; E correta, uma vez a altemativa contempla hipótese de nulidade relallva, cujo reconhecimento está condicionado à demonstração de prejuizo (art. 563, CPP). Nesse sentido a Súmula n. 155 do STF; “É relativa a nuiídade do processo crimina! por faita de intimação da expedição de precatória para Inquirição de testemunha". . 3 . oiueqeg
(C) na terça -fe ira seguinte. (D)
fllh
(E)
na sexta-feira, no sábado.
0 prazo processual deverá ser contado nos moldes do art. 798 do CPP.
.0 . O lu e q e o
l!
{Analista - TRF/5- - 2003 - FCC) Num ptocesso sumádo, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003,. sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sába dos e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia (A) 8 d e abril, terça-feira. (B) 9 d e abril, quarta-feira.
(A n a lis ia - T J /P A - 2009 -
FCC) A im p o s s ib ilid a d e d a iden ti
fic a ç ã o d o in d ic ia d o , p r e s o , c o m s e u v e r d a d e ir o n o m e o u o u tro s ' q u a lific a tiv o s im p lic a rá (A) n a d e v o lu ç ã o d o in q u é r ito p o l i d a l à p o líc ia p a ra " d ilig ê n c ia s n o s e n tid o d e e s c la r e c e r a v e r d a d e ir a , id e n tific a ç ã o d o in d ic ia d o , (B) n o n ã o r e ta r d a m e n to d a p r o p o s itu r a d a a ç ã o p e n ai. 0 ) n o a r q u iv a m e n t o d o in q u é r ito p o lic ia l, a t é q u e se d e s c u b r a a v e r d a d e ir a id e n tific a ç ã o d o in d ic ia d o . (B)
n a r e je iç ã o d a d e n ú n c ia q u e v ie r a s e r o fe r ta d a pe lo M in is té r io P ú b lic o .
(E)
n a r e m e s s a d o s a u to s , p e io J u iz , à c o n s id e r a ç ã o dq P r o c u r a d o r -G e r a l d e J u s tiç a .
Art. 259 do CPP. ,g , ojueqeg
(c) 10 de abril, quinta-feira. (D) 11 d e abril, sexta-feira. (E)
( A n a lis t a -T J / w iA - 2009 + lE S Ê S )
É certo afirmar:
14 de abril, segunda-feira. I.
Art. 798, § 3 ”, do CPP.
( A n a l i s t a - T J / C E - 2 0 1 3 - C E S P E ) Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e inflmações.
(A) A expedição de carta rogatória para citação de réü no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento. (B) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presidio. (c) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa nâo serão suficfentes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novaniente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes. (D ) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.
O m ilita r n ã o é in tim a d o d o s a to s p r o c e s s u a is viá . m a n d a d o , e s im , p o r o fíc io re q u is itô rio p o r in te rm é d io
.0. Olueqeo
d e s e u c h e fe . II.
T r a ta n d o -s e d e c r im è s q u e d e ix a m v e s tíg io s (ex .: le s ã o c o r p o r a l), o la u d o p o d e s e r c o n fo r m e o c as o , d ir e to o u in d ire to . D ir e to q u a n d o é r e a liz a d o po rte s ? t e m u n h a s q u e d ir e t a m e n te v ir a m o c r im e e , indireto q u a n d o fe ito p o r p e rito s .
III-
A “c o n tu m á c ia ” d o r é u e n s e ja a o ju iz d e c r e ta r a s ua r e v e lia ,
IV.
O s a to s d e c o m u n ic a ç ã o p r o c e s s u a l q u e h o u v e re m d e s e r fe ita s ju n to à s s e d e s d ip lo m á tic a s lo c a liz a d a s e m s o lo b r a s ile ir o , s e r ã o r e a liz a d a s a tr a v é s d e c arta p r e c a tó r ia .
A n a lis a n d o a s p r o p o s iç õ e s , p o d e - s e a firm a r: (A) S o m e n t e a s p r o p o s iç õ e s 1 e III e s t ã o c o r r e ta s .
(B) S o m e r ite a s p r o p o s iç õ e s II e III e s t ã o c o r r e ta s . |C) S o m e n t e a s p r o p o s iç õ e s II e I V .e s t ã o c o r r e ta s .
(D)
S o m e n t e a s p r o p o s iç õ e s I e I V e s t ã o c o r r e ta s .
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL i; correta, Arts. 358 e 370 do CPP; II: incorrela. Sernpre que a iniração
|D) d e v e r á o ju iz c o n c e d e r p r a z o d e 2 (d o is ) d ia s , a fim
deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou Indireto, a teor do art. 158 do CPP. D/relo é o exame realizado por
d e q u e a r e p r e s e n ta ç ã o p r o c e s s u a l s e ja r e g u la r iz a d a . (E)
peritos diretamente nos vestígios materiais do crime; indiretoéo exame
d e 2 (d o is ) d ia s .
plo, quando dodesapareclmento do corpo dé delito; III: correta. Art. 367
oipeqeg
d e v e r á o j u i z d e c l a r a r o a c u s a d o in d e f e s o , in ti m a n d o -o a in d ic a r p o r e s c rito n o v o d e fe n s o r n o p r a z o
levado a efeito em outros elementos de prova, o qüe ocorre, por exem do CPP; IV: incorreta. Art. 369 do CPP (carta rogatória).
j:g |M
É do art! 266 do CPP què a constituição de defensor independerá de instrumento da mandato se a indicação, feita pelo réu, se dér por
- 2008 - C O M P R O V ) Marque a alterna tiva correta, com relação aos sujeitos da relação processual:-
ocasião do interrogatório. . e . O lU B q e g
(A) Ao órgão do Ministério Püblico incumbirá prover
0 a c u s a d o c ita d o p o r e d ita l q u e n ã o c o m p a r e c e n e m
{Analista - T J /P B
a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para taí fim, requisitar a força pública, (B) 0 Juiz dar-se-á por suspeito e não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguineo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. (c) Do despacho que adniitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão. (D) A suspeição poderá ser declarada e reconhecida - rriesmo quando a parte injuriar o Juiz ou de propósito der motivo para criá-la. (E) Nos juizos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juizes que forem entre si parentes, consangulneos ou afins, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive. [
( T J /S P -2 0 1 1 -V U N E S P ) E s t a b e le c e o a r t. 3 6 6 d o C P P q u e
n o m e ia d e fe n s o r (A)
s e r á d e c la r a d o r e v e l, c o m c o n s e q ü e n te n o r n e a ç â o d e d e fe n s o r d a tiv o , o q u a l a c o m p a n h a r á o p r o c e d i m e n to a t é s e u fln a l.
|B ) s e r á d e c la r a d o r e v e l, a d m it ín d o -s e v e r d a d e ir o s o s fa to s a r tic u la d o s n a d e n ú n c ia o u q u e ix a . (c ) t e r á , o b r ig a to r ia m e n te , d e c r e t a d a p r is ã o p r e v e n tiv a e m s e u d e s fa v o r . (D)
te r á o p r o c e s s o e o c u r s o d o p r a z o p r e s c r ic io n a l suspensos,
|E ) s e r á in tim a d o p o r h o r a c e r ta , Na hipótese de o réu não ser encontrado, deverá o juiz determinar a sua citação por edital, depois de esgotados os meios disponíveis para a sua localização. Se o réu, depois de citado por edital, não compare cer tampouco constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão, em vista da disciplina estabelecida no art. 366 do CPP, sus pensos. Quanto ao periodo durante o qual o prazo prescrictona! deverá
A: incorrela. Art. 251 do CPP; B: Incorreta. 0 art, 252 do CPP trata
permanecer suspenso, prevalece o entendimento de que lal deverá
das hipóteses de impèdlmenlo do juiz; as causas dp suspeição estão
ocorrer pelo interregno correspondente ao prazo máximo em abstrato
listadas no art; 254 do CPP. O caso acima é de Impedimento (art. 252,
previsto para o crime narrado na peça acusatória. A esse respeito,
IV-
do CPP); C: corretà. ArL 273 doCPP; D: incorreta. Art. 256 do CPP;
E:lncoireta..Art.253doCPP. 0 OlueqBg
Súmulas 415
, 0 . O lIJB qB g
b
455 do STJ.
.
..
.{Anallsla - TJ/AP - 2010) Marque a alternativa correta. A citação (A)
( T J /S P -2 0 1 1 -V U N E S P ) C o n s id e j-e a s s e g u in te s a s s e r tiv a s ; I.
do militar far-se-â péssoalmente; (c) far-se-á pelo correio, quandò o réu estiver no territóno sujeito à jurisdição do juiz qUe a houver ordenado; (D), far-se-á pèlo córrefo, quando q. réu estiver fora do . território da Jurisdição do Juiz processante.
. (B)
a s u s p e iç ã o n â o p o d e r á s e r d e c la r a d a n e m r e c o n h e c id a , q u a n d o a p a r te in ju r ia r o j u i z o u d e p r o p ó s ito
do réu preso far-se-á pessoalmente;
d e r m o tiv o p a r a c riá -la ; II.
n o s ju iz o s c o le tiv a s , n ã o p o d e r ã o s e r v ir n o m e s m o p ro c e s s o o s ju iz e s q u e fo re m e n tre si p a re n te s , c o n s a n g u ln e o s o u a fin s , e m lín h a r e ta o u c o fa fe ra l a té
0 te r c e ir o g r a u , in c lu s iv e ;
nt. o ju i z d a r - s e - á p o r s u s p e ito , e , s e n ã o o fiz e r , p o d e r á A: correta. Estandó o réu preso, será citado pessoalmente, em vista
s e r r e c u s a d o p o r q u a iq u e r d a s p a r te s , s e e le ,: s e u
do que dispõe o a rt 360 do CPP; B: Incorreta. Determina o art, 358 do
c ô n ju g e , a s c e n d e n t e o u d e s c e n d e n t e , e s t iv e r r e s
CPP qua a citação do militar far-se-á por meio do chefe do respectivo
p o n d e n d o a p r o c e s s o p o r f a to a n á lo g o , s o b r e c u jo
serviço; C: incorretâ. Neste caso, a citação setá feita pór ínandado,
c a r á t e r c rim in o s o h a ja c o n tr o v é r s ia .
atendendo ao que determina o arf. 351 do CPP; D: Incorreta. Quando o réu estiver fora do território da iürisdlção do iuiz processante, a citação será feita por carta precatória - art. 353 do CPP,
É c o r r e to o q u e s e a fir m a e m
■V.oiMBqsg (A) III, a p e n a s .
. fTJ/sp-2 0 11 - V U N E S P ) Se por ocasião do interrogatório 0 acusado indica seu defensor (advogado), o qual não trazpor escrito o instrumento de mandato (procuração),
(B) I e II, a p e n a s .
. (A) deverá o juiz nomear defepsor público ao acusado; . (B) referida constituição é vâlidá, hão sendo necessária outra providência de regularização. ■to) deverá o advogado providenciar a juntada do ins.. . frumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
|E ) 1, II e III.
(0 )
I e 111, a p e n a s .
(B| II e lli, apenas.
I: correta, pois a assertiva corresponde exatamente ao teor do a r t 256 do CPP; II: correta, pois a assertiva corresponde exaiamentéao teor do arL 253 do CPP; III: correta, pois a assertiva corresponde exatamente ao teor do art. 254, II, do CPP. .3 . oiuBqEg
EDUARDO DOMPIERI
(Anaiista-MPU-zoio-cESPE) Julgue O seguints item:
Assinale:
(1) A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, oonfontié a sis temática processual penal brasileira, pof intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.'
(A) (B) (c) (D)
1; incorreta. A tear do que estabelece o art. 368 da CPP, estando o
pois reflete o entendimento finhado na Súmula n. 234, STJ: “A partici
acusado no estrangeiro, em local conhecido, será citado por carta
pação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal ,
rogatória, devendo ser suspenso, lão somento, o curso do prazo
não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da!'"
prescricional até o seu cumprimento.
denúncia"; III: incorreta, uma vez quo a retomada da titularidade da ar^q
g(0|ueqE3
privada subsidiária pelo MP, na hipótese de negligênola do querelarite',
( A n a lis ia -M P U - 2 0 0 4 - E S A F ) Em
. 0 - o jU E q e g
(E)
se se se se se
somente somente somente somente todas as
I: correta,
a afirmativa 1estiver correta. a afinmativa ,11 estiver correta. a afirmativa ill estiver correta. as afirmativas I e II estiverem corretas!. afirmativas estivarem corretas.
pois corresponde à redação do a rt 258 do CPP; ll: corréta,.
prescindo da concordância desto (art. 29, CPP).
rolação 3 0 assistentedo Ministério Público, pode-se afirmar que
il 'I r f í
pode ser admitido ainda durante o inquérito policial. o corréu no mesrno processo poderá iritervir como assistente quando tiver interesse na copdenação do outro acusado para efeitos civis.; (c) somente pode ser admitido após a denúncia ,e até que seja proferida sentença. (D) pode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa. ■ (E) cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente. (A)
(B j
i f it
Ifil -íl
A; incorreta. 0 assistento sorá admitido a qualquer tampo no curso do processo enquanto não passar em julgado a sentença; nos termos do disposto no art. 269 do CPP, o que exclui o Inquérito policial, que constitui mero procedimento administrativo; Bfincorreta. É defeso ao corréu na mesmo processo Intervir na qualidade de assistente, do Ministério Público, conforme determina p art. 270 do CPP; G: incorreta
0 0 ; oorreta. É perfeitamente possível, depois de proferida a sentença, enquanto esta não passar em julgado - art. 269 do CPP; E: incorrefa. A rt 273 do CPP.
.a. oipeqeg O Ministério Público é instituição permanente, essénciai â função jurisdiciona! do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democrâtico e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição).
9. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS; SENTENÇA E COISA JULGADA Acerca da emendatio libelli e de outros importantés institutos dò processo penal, julgue os itens subsequentes. (A n alista - S T F - 2013 - C E S P E )
'•
(1) O STF sumulou o entendimento no sentido, dá : impossibilidade da mutatio libelli em seguiido gráu: de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito y das modificações nas nonnas processuais sobré? a matéria, uma vez que os princípios da proibição.?;, da reformatío in pejus, da ampla defesa e da con gruência da sentença penal, entre outros, vedain :? o aditamento à denúncia e a inclusão de fato novo após a sentença de primeiro grau. (2 ) Ao apreciar recurso interposto pela defesa còntr| E decisão cxDndanatória de primeiro gráu, d fribunâl;/ pode atribuir ao fato uma dassificação penal diveraajf da constantà da denúncia ou da queixa, sem alteiar;:'; a descrição fática da iniciai acusatória nem aumentar . a penà imposta ao recxirrente, ainda que da nova. tipificação possa resultar pena maior do que a .fixada i.: na sentença. 1: correta. Embora a Súmula n. 453, do S'TF, que veda a Incidência?: da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, seja a n te riq rg ^ jü 11.719/2008! que alterou a redação, ontre oufros, do a t t 384 difdRRkii
(A nalista - M P/M S - 2 0 13 - F G V )
afirmativas a seguir.
A esse respeito, analise as ,>
Os órgãos do Ministério Púbilco não funcionarão nos processos em qué o juiz ou qualquer das partes fór seu cônjuge, oü parente, consangulneo ou afim, em linha reta ou colateral, até ó tercéífo grau, inclusive, e a eles se eàtendém, no quó lhes for aplicávél, as prescrições relativas à suspeição e áos impedimen tos dos jufzes. II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impe dimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. • ' . III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar á queixa, repudiá-la e ofafecér denúncia sübsfifufiváí interpor recurso e, no caso de riegligêpdia do qUereiantè. e desde que haja sua concordância, retomqr a ,ação penai como parfe principal. I.
dando nova cdnformação juridica à mutatio libelli, o ontendimentoíí nela (súmula) firmado continua a ser aplicado; 2: correta. A desfiellq;? de a mulatló libelli não tar incidência no âmbito do julgamento dos?? recursos (Sútiiuia n. 453, do STTj, o mesmo não se diga em r e la p g à emendatio libelli, que pode/á ser aplicada peios tribunais em;gi3õ-?j de recurso, desde que, é claro, seja observado o princípio que yédá a '/ reformada in pejus (a it 617, CPP). Eraouttas palavras, nâo terá jugarL a Inovação na capltuiação jurídica atribuída â conduta do recorrente,qijaS; implique agravamento na pena a ela Imposta pelo juíza a qua, p s b e y aqui, distinguir os fenômenos em estudo. No campo da emendada libelkri
0 fato descrito pela acusação na peça Inicial permanece InalleradOíjí sem prejuizo, por isso mesmo, para a defesa. A mudança, aqui, incWÇ;?? na classificação da conduta, levada a efeito peia acusação, no ato ria ■ propositara da ação, e retificada pelo juiz, de offcio, no momefitó?àlf| santença, sendo desnecessário, em vista disso, ouvir a essa respeitÒBM defensor. Na mutatio //be///, diferentemente, temos que a prova colhldã* na instrução aponta para unià nova definição jurfdiia do fato,
,,
daquela contida na Inloial. Por força do qua estabeleco b art. 383 do C ,P P ç |2 | com a redação que lhe conferiu á Léi de Roformá n. 11.719/08, -se 0 ariitametito dá exordial polo órgão acusatório, ainda que í çoyaj; capitulação jurldica Implique aplicação de pena igual òu rnenos srays.//p.
'
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
a b s o lv iç ã o s u m á r ia im p r ó p r ia d e v e s e r a n u la d a , p o r
(0) pode levar em conta a agravante e aumentar a pena. (E) não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatro libelli.
o fe n s a a o s p rin c íp io s d o ju iz n a tu ra l, d a a m p la d e fe s a
A lt 385 do CPp'
e d o d e v id o p r o c e s s o le g a l, s e p a d v o g a d o d o ré ü ,
-0- oiUBqea
(Analista - STF - 2013 - CESPE) T e n d o e m v is ta v a r ia d o s te m a s p a r a o p r o c e s s o p e n a l, ju lg u e o s ite n s s e g u in te s . (1 ) N o p r o c e s s o d e c o m p e tê n c ia d o trib u n a l d o j ú r i,.a
*
y a l é r h d e d è f a n d e r a in im p u tá b ilid a d e d o a c u s a d o , s u s te n ta r .o u tra s t e s e s d e fe n s iv a s . É s s a a fin d a tiv a é v á lid a a in d a q u e a in im p u ta b ilid a d e j á t e n h a s id o :
d e v id a m e n t e c o m p r o v a d a n a in s tr u ç ã o p r o b a tó r ia , r e a liz a d a m a p r im e ir a f a s e d o p r o c e d im e n to .’ ;
(2) N o p r o c e s s o p e n a i , a s d e c i s õ e s in te r iQ c ü tó r ia s .
s im p le s p r o fe r id a s p o r ju i z s in g u la r s ã o , é m r e g r a , _■ in e c o r r iv e is , c o m o é o c a s o d a d e c is ã o d e r e c e b i m e n to d a d e n ú n c ia o u d a q u e ix a . A s d e c is õ e s in te rio c u tó ria s m is ta s , te r m in a tiv a s o u n ã o te r m in a tiv a s s ã o r e c o p iv e is p o r m e io d e r e c u r s o e m s e n tid o e s trito , . m a s i p e c o p í v e i s p o r a p e la ç ã o , c o m o é o c a s o d a d e c is ã o d e im p r o n ú n c ia .
i : correta. Conferin "Processo penal. Habeas corpus. Homicídio ten tado. Inimputabilidade. Absolvição sumária e submissão à medida de segurança. Alegação de causa excludente de ilicitude. Legiliina défesa. Competência do conselho de sentença. Cònstrangimenfo ilegal canflgurado. Ordem concedida. 1. A absolvição sumária pdr inimputabilidade do ; acüsadb constitui sentença absolutória Imprópria, a qual impõe' a apli-
^
^
^
réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, “caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fasé de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, 0 Juiz deverá
( A n a n s t a -T R E /A L ~ 2 0 io -F C C ) 0
condenar o réu às penas do artigo 168, “capuf, do Código Penal, serh necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente aperiados. (B) julgaro processo, atribuindo ao fato definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais gráve. 0 ) determinar a abertura de vista dos autos áo Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia.' 0 ) anularoprocessodesdeoinício, poiso réüdefendeu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido. |E ) condenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar noya defini ção Jurídica ao fato.
(A)
ra p o de medida de segurança, razão por que ad magistrado.lncumhe piócederàanâliseda pretensão executiva, apurando-se a rnaterialidade . e autorià delitiva, de fotma a justificar a imposição da medida preventiva. 2. Reconhecida a existência do crime e a inimputabilidade do autor, ! ■tem-se presente causa excludente de culpabilidade, IncumbindQ ao : jiiízo sumaríante, em regra, a aplicação da medida de segurança. 3.
É hipótese de mutatio libelli, já que a prova colhida na instrução aponta para uma nova definição jurídica dp fato, diversa daquela contida na Inicial. Com o advento da Leí 11.719/2008, que modificou ã redação do a r i 384 do CPP, se o magistrado entender cabível nova definição jurfdica do fato em conseqüência de prova de elementar ou circunstância
: "Em regrà, o merilum causae nos processos de compélência do júri é
não contida na inicial, o aditamento pelo Ministério Púbiico passa a ser
! eiamlnãdo pelò jufzo íélgo. Excepciona-se tal postulado, por èxemplo,
obrigatório, ainda que a nova capitulação jurfdica implique aplicação de
quando da absolvição sumária, ocasião em que a jíilz togado'não teva (icànhecimento do júri ação penaíèm que, desde.logo,'se idéntificà a
pena igual ou menos grave. No panorama anterior, a participação do Miflistério Público não era necessária, ou seja, bastava que o processa
;: necessidade de absolvição. Precluindo a pronúncia, devé a mátèria da
baixasse para manifestação da defesa e oitiva de testemunhas. No
Inimputabilidade ser examinada pela conselho de sentença, mormeiite,
caso narrado no enunciado, o réu foi denunciado por furto simples e,
se existe tese defensiva diversa, como a da légítlma defesa" (HC 73.201/
conclufda a instrução, chegou-se à cõnc|usão de que o crime em que
: Ò ® 4. Havendo tese defensiva relabva à excipdente de ilicitude prevista :, nò a it 23 da Código Penal (legfflma defesa), não deve subsistir a .« sentença que absolveu sumariamente o paciente è àpilcqu-íhe inedida :: dé segurança, em face da sua inimputebilldada, por ser esta tesa tnals . ; gravosa que aquela outra. 5. tJrdam cóncèdida [iara anular o processo y é partir da sentença que absolveu sumáríamenfe o paciente para que . outra seja proferida, a tini de que seja analisada a tese dà legftima defesa exposta nas alegações finais” (STJ, HC 200800217224, Arnaldo Esteves Uma, QUINTAS* T. URMA, OJE de 02/08/2010); 2: Incorreta. Cpm o advento da Lei 11.689/08, que modificou os arts 416 a 581, IV, dò CPP, y ídeclsão de impronúncia, que antes comportava recurso éin sentido f . esfittn, passou a ser combaflda por meio de recurso do apelação. í á 'r o i oipoqeo / (Analista - T R E /A C - 2010 - F C C ) N o C 3 S 0 d e a ç ã o p e n a l ií (lo r c r im e c o m e t id o c o n tr a v ít im a m a io r d e s e s s e n t a y an o s, e m q u e o M in is té r io P ú b lio o n ã q pe d .iu a a p li;;; c a ç â o d e a g r a v a n t e p o r ta l c ir c u n s tâ n c ia , o J u iz , a o pro fe rir s e n t e n ç a , í -ÍAim ão c o n s id e r a r á a c irc u n s tâ n c ia , p o r q u e n ã o p re v is ta I ç i y n a lei p e n a l. « . 0 ) p o d e l e v a r e m c o n ta a a g r a v a n te , d e s d e q u e n ã o |ils ? c o n te s ta d a p e la d e fe s a n a p r im e ir a o p o r tu n id a d e d e l í S í / m a n i f e s t a ç ã o n o s a u to s . Ip
r iã o p o d e r e c o n h e c e r a a g r a v a n t e , p o r q u e n ã o in v o c a d a p e la a c u s a ç ã o , e m f a c e d o p rin c fp ió d o
l í r . i c o n tra d itó rio .
incorreu fol o de apropriação Indébita - art. 168, caput, dò CP.
.0 . ogjeqeg ( A n a lis t a -T R E / A P -'2011 - F C C )
Sobró 3 sentença é correto
afirmar que; O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor .do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a discussão ser dirimida no jufzo cível. (B) Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, semjire qué nela houver obscuridade, ambigüidade, còntradiçâo ou omissão. (c) O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição Jurfdica diversa, desde que, em conseqüência, rião tenha de aplicar pena mais grave. (D) Nos crimes de ação pública, o Juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda qua o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. (E) Havendo aditamento da denúncia, cada parte podérá arrolar até cinco testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ojuiz, na sentença, adstrito aqs termos do aditamento. (A)
: ,946:1
EDUARDO DOMPIERI
A: incorreta, pois contraria o disposto no art, 387, IV, do CPP; B: incorreta, visto que as partes contam com o prazo de dois dias para opor embargos de declaração (art. 382 do CPP); C: incorreta, visto que
0 iuiz, na hipótese de emendatlo libelli, poderá atribuir definição jundica diversa, ainda que, pata tanto, tenha que aplicar pena mais grave (art.
Com relação ás nulidades e aos atos processuais, Juigue o item seguinte.
( A n a iis t a -T R B B A -2 0 io -c E S P E )
(1) A sentença que rxmcede perdão Judicial é denomi nada pela doutrina de sentença suicida.
383, caput, do CPP); D; correta, nos termos do art. 385 do CPP; E:
1: incorreta, Na verdade, sentença suicida é a denominação conferida às
incorreta, pois em desacordo com o prescrito no art. 384, § 4°, do CPP,
sentenças cujo dispositivo não está em conformidade com as razões apre
que estabelece que cada parte poderá arrolar até três testemunhas,
sentadas na fundamentação. A proposição, dessa forma, está incorreta,
.0, oioeqeg {Analista-TRE/AP-2011 -r=cc) Nos crim es afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida form a, o ju iz m andará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de
. 3 . O lU B q e g
( A n a lis t a -T R E / G O -2 Ó 0 B - CESPE) NoS
prOCeSSOS doS Cllmes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida fom ia, o juiz determinará sua autuação e ordenará
a Súmula 330 do STJ. .3 . oipEqEg
a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, (B) a citação do acusado para ser interrogado sobre os fatos narrados na inicial acusatória. (c) o afastamento liminar do acusado de suas funções, até julgamento definitivo do processo criminal. (D) 0 sobrestamento do processo administrativo dis ciplinar instaurado para apurar os mesmos fatos narrados na denúncia.
(Analista - TRE/RN - 2005 - FCC) Uma das caracteristicas,
Culda-se do contraditório instaurado por melo da impugnação ofertada
entre outras, dos processos dos crim es de responsa bilidade dos funcionários públicos é a
pelo funcionário antes do recebimento da denúncia. É a chamada defesa
(A) possibilidade de a defesa prévia su bstituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação. (B) aplicabilidade desse procedim ento a qualquer crim e afiançável ou não, desde que praticado p o r funcio nário público em sua função. (c) resposta prelim inar que o acusado, devidam ente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação. (D) quantidade de testem unhas a serem arroladas pelas partes nesses crim es funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco). (E) rejeição da denúncia quando o ju iz se convencer, após a defesa prévia, de algum a e xclu d e rité de culpabilidade.
.V. olMegee
(A) cinco dias. (B) dez dias. |c) quinze dias. (D) trinta dias. (E) vinte dias. Este prazo esfá contemplado no art. 514 do CPP. Vide, a esse respeitò,
(A)
preliminar, prevista no art. 514 do CPP, que somente terá Incidência.. nos crimes funcionais afiançáveis.
lí i.-l
Art. 514 do CPP. Vide, a esse respeão, a Súmula 330 do STJ.
.O.oiueqeg"(Analista - TRE/SE - 2007 - FCC) p artigo 514, do C ódigo de Pracesso Penal, determ ina que, nos processos por orime de responsabilidade de funcionário público, p ju iz ' mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, pàra responder por escrito, no prázo de 15 dias, Essa fase do procedim ento é obrigatória apenas nos crim es (A)
Assinale a alternativa CORRETA. A sentença será publicada;
(A n alista - T R E /S C - 2005 - F A P E U )
Pela Imprensa Oficial, còm publicação do nome cor reto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público; (B) Por intim ação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) è do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial; (c) Em mão' do escrivão, que lavrará nos autos o res pectivo tenno, registrando-a em livro especialmente ■ destinado a esse fim; (D) Pela intimação do réu(s), do advogadó(s) e do Mem bro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação nonnal, sendo afixado, ainda, edital no lugar de costume (átrio) do Fórum.
(A)
ArL 389 do CPP.
.0 . oiueqeg (A n a iis t a -T R F /4 ’ - 2 0 i o - F c c ) No que S 6 refere à sentença, -de acordo com o Código de Processo Penal, é certo que: |A )
inafiançáveis.
(B) afiançáveis. (c) apenados com prisão sim ples e multa. |o) apenados com detenção. (6) apenados com reclusão.
(B)
Em consonância com o disposto no art. 514 do CPP, somente os delitos afiançáveis poderão ser objeto do procedimento disciplinado no Capítulo II do Titulo II do Código de Processo Penal. Atualmente, com as modificações produzidas peia Lei 12.403/2011, todosòs crimes ditos funcionais são afiançáveis.
.e.orueqag Ti!
|C )
O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição juridica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. O querelante ou o assistente será intimado da sen tença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado; mas, se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juizo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 30 dias, afixado no lugar de costume. Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 2 (duas)'testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
(D| Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, mas nãó poderá reconhecer agravantes que não foram alegadas. (E) Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela,houver obscuridade, ambigüidade, contra dição ou omissão.
/:947:
(0 ) su bstitu i a pena p riva tiva da lib e rd a d e p o r pena restritiva de direitos. (E) esta b ele ce o regim e prisional a b e rta para o cu m pri m ento da pena privativa da liberdade. Na sentença absolutória Imprópria (art. 386, parágrafo único, ill, do CPP),
0 )uiz, sem acolher a pretensão punitiva estatal, Impõe ao
mimputávei, desde que devidamente comprovadas, no curso do processo, materialidade e autoria, medida de segurança, espécie do gênero sanção. .a . O lU B q e g
A: correia. Art. 383, caput. do CPP (emendatío libelli). 0 acusado se defende dos fatos articulados na Inicial, e não de sua capitulação; B: incorreta. A assertiva está em desacordo com o disposto no art. 391 do CPP; C: incorreta, visto que o a i t 384, § 4", dd CPP estabelece que as partes poderão arrolar até três testemunhas; D; incorreta. A assertiva está em desacordo com o teor do a rt 385 do CPP, |á que poderá o iuiz, neste caso, reconhecer agravantes, àinda que nenhuma tenha sido alegada; E; incorreta. Os embargos de declaração -a r t. 382, CPP “ devem ser apresentados no prazo de dois dias.
■V. OiMeqeO (A n a iis ta -T J /c E -2 0 1 3 -c E S P E ) Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.
Não há previsão de recurso acerca da admissi bilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de Impetração de mandado de segurança. (B) Se um secretário de Estado, com foro por prerro gativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser Julgado pelo tribunal do Júril (C) A audiência da defesa é prescindível:.para o desaforamento de processò da competência do tribunài júri. •; (0) o' desaforamento pode òcorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo qúe o pronunciamento pela Instância superior dár-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição. ' (E) O desaforamento pão pode ser decretado simples mente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo Imprescíndivel que existádúvidasobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o recláme. (A)
A: incorrefa. Ém que pese a decisão que.determina ou não o desa foramento ser irrecorrivel, é possfvel, èm principio, a impetração de habeas corpus (e não mandado de segurança); B: correta, uma vez que corresponde ao entendimento flrmado na Súmula n" 721 do STF:, "A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivarnente pela Constituição estadual"; C: Incorreta, pois nãq corresponde ao entendimento firmado naSúraula n. 712, do STF: "É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do |úri sem audiência da defesa";
D: incorreta,
na medida em que não
reflete a norma presente no art, 427, § 4°, do CPP; E: incorreta, pois contraria o disposto no art. 427, caput, do.CPP, segundo o qual
0 desaforamento pode se dar quando houver dúvida acerca da
segurança pessoal do acusado.
(Analista-TJtoE-áooT-FCC) O Ministério Püblico', com base em p eça s d e inform ação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crim e a fiançável contra a adm i nistração pública. N esse caso, (A) o acusado será citado para apresentar defesa prévia no p razo de 3 dias, seguindo-se a desig n açã o de data para interrogatório. (B) se a denúncia fo r recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de i o dias. (c) se a denúncia fo r recebida, o acusado será intim ado para a pre se n ta r defesa prévia no p razo de 3 dias, segu in do -se o seu interrogatório. (D) 0 a cusa d o será citado para interrogatório e, se a denúncia fo r recebida, será notificado pára respon d e r p o r escrito em 10 dias. (E) 0 ju iz m andará notificar o acusado para re spo n d er por escrito, dentro do prazo d e 15 dias'. A peculiaridade do procedimento referente aos crimes de responsabi lidade dos funcionários públicos reside na Impugnado ofertada pelo funcionário antes do recebimento da denúncia. É a chamada defesa preliminar, prevista no art. 514 do CPP, que, é importante que se diga, somente terá incidência nos crimes funcionais afiançáveis, não se estendendo ao partioular que, na qualidade de coautor ou partícipe, tomar parte no crime. Com a edição da Súmula 330 do STJ, esta defesa que antecede o recebimento da denúncia deixou de ser necessária na ação penal alicerçada em Inquérito policial. Dessa forrria, a formalidade imposta pelo art. 514 do CPP somente se fatá necessária, segundo o STJ, quando a denúncia se basear em outras peças de Informação que não o inquérito policial. De ver-se, todavia, que o STF, adotando entendimento diverso, proferiu vários julgados no sentido de que a defesa preliminar, ainda que a ação penal seja calcada em inquérito policial, se faz necessária. . 3 . o ijJ E q E g
(AnaUsta - TJ/DF - 2008 - CESPE) Julguo o seguínte item, relativo ao processo dos crim es de re sponsabilidade dos fu n cio n á rio s públicos. i (1) Nos crim es de re sponsabilidade d o s funcio n á rio s púb licos, cu jo p roce sso e ju lg a m e n to com pe tem aos ju iz e s de direito, a denúncia deve s e r instruída com d ocu m e n to s que façam p resu m ir a existência do delito, não se adm itindo, para s u p rir a fa lta de ta is d o c u m e n to s , d e c la ra ç ã o fu n d a m e n ta d a de im possibilidade d e apresentação d os m esm os. 1: incorreta. Art. 513 do CPP.
31. oiueqag
-B. OipeqEg
(Anaiista-TjrpA-2009-Fcc) Sentença absolutória impró pria ,é a que (A) concede ao acusado a suspensão condicional da pena. (B) impõe ao acusado somente medida de segurança. (B) substitui a pena privativa da liberdade por multa.
(Analista -TJ/RJ -2008-CESPE) O juíz de direito substituto da 1.“ Vara C rim inal da C om arca do Füo de Janeiro recebeu denúncia e m fa ce de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 d e fevereiro de 2007, m ediante grave am eaça, e xercid a c o m em pre g o d e arm a de fogo, Tertuliano subtraiu o ca rro e outros bens que estavam no interior
EDUARDO DOMPIERI
ü i...
d o v eicu lo , tudo d e p ro p ried ad e d a vítim a F a b ricia . P o r fim, requereu o prom otor signatário d a den ú n cia a co n d e n a çã o d e Tertuliano n a s p e n a s d o crím e d e furto - art. 155, caput, do C ó d ig o P e n a l (C P): A p ó s regular trâm ite processu al, tendo Tertuliano confessado* que praticou o s fatos na form á e m q u e foram fn én cion ado s na den ú n cia e tend o a vítim a também, a s se v e ra d o a v e ra cid a d e d e tais fatos. Juntando-se a o s autos, ainda, o lau d o d e e ficiê n cia d a a rm a d e fog o u tiliza d a por Tertuliano e a p reendida pe lo s policiais, a s partes nada requereram e m d ilig ên cias (fase prevista no art. 4 9 9 do C P P ) . E m a le g a çõ e s finais, o M inistério Públ|cq pediu.á co n d e n a çã o n os term os d a d e n ú n cia e a d e fe s á r é q ü g reu a a b so lv içã o do a cu s a d o p or falta d e provas. O ju iz s enten ciou o feito, co n d e n a n d o o .a c u sa d o (ias p en a s d o art. 157, § 2.°, in ciso I, d o C P - ròubo quaiiflcado pelo em prego d e arm a. N e s s a situ a çã o hipotética, é correto a fim ia r q u e a s e n te n ça prolatada p elo ju iz de direito substituto d a v ara (A) é nula de pleno direito, pois houve cerceam ento de defesa. [ (B) é relativam ente nula, d e p en d en d o a, déò lá ra çã õ d e nu lidade d a co m p rovação, p or parte d a d efesá, de qu e h ouve prejuízo p ara o réu. (c) é inexistente, pois foi proferida por ju iz d e direito substituto e não p e lo titulár.da vara. (D) é plenam ente, válida, tend o o ju iz ap lica d o á nbrm a p ro ce ssu a l relativa â em en d atio lib e lli. (E) é plenam ente válida, tá n d o ó ju iz a plicado á riorm a processual relativa à m ufaí/o i/òe///:- *
11'
ArL 383, caput, áo CPP (emendatio iibélli). Ó acusado se defende dos fatos articulados na exordial acusaídria, s não da (iapiíuiação naiaoontida. . . . . .a.olusqBg (A nalista
- TJ/PB - 2008 - COMPROV) A n a lis e a s a fin ria çõòs
abaixo, re la cio n a d a s com a sen teriça crim jnal:
'
.
A intim ação d a s e n te n ça s e rá feita a o réu ,.p essòa F m ente, ae e stiv er preso. .■ ■ :• II. A in d ica çã o d o s artigos d e lei ap lic a d o s é um do s req uisitos d a sen ten ça. • ' ' III. A sentença sará publicada em m ão dò escrivão, que lavrará n os autos o respectivo term o, registrãndo-a em livro especialm ente d estinado a e sse fim. I.
A alternativa “D" contempla hipótese de absolvição sum ária-art. 397 III, do CPP. As demais cuidam de hipótese de rejeição da denúncia ou q u e ix a -a rt3 9 5 d o C P P . . 0 . oiUBqEg
Marque a altemativa correta. A denúncia ou queixa será rejeitada quando (A nalista - T J /A P - 20 10 )
estiver provada a inexistência do fato; não houver prova da existência do fato; (c) faltar justa rrausa para o exercicio da ação penal; (0) não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. (A)
(B)
As hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa estâo listadas no a it 395 do CPP. A assertiva "C" está correta, visto que corresponde à hipótese do art. 395, III, do CPP. As demais assertivas estâo incorrélas, já que não estão contempladas no dispositivo; esBo, sim, inseridas no aft. 386 do CPP, que cuida dos casos em cjue o réu deve ser absolvido. -O.oipeqsa
Marque a alternativa correta. Na audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário ( A n a l is t a - T J / A P - 2 0 1 0 )
(A) a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado; (B) a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á,à tomada de declarações.do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusa ção e pela defesa, áos esclarecirnentos rJos peritos, às acareações e.ao reconhecimento de pessoas e coisas, inteiTogandcFse,.em seguida, o acusado; (c) a ser realizada no,prazò máximo de 60 (sessenta) dias, prpceder-se-à ao interrogatório do acusado, à tomada de declarações dd ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, aos esclarecimentos, dps perffqs, âs acareações e ao reconhecimento, de pessoas e rraisas; (O) a ser peallzada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á ao interrogatório dp acusado, à tomada dé declarações do ofendido/àTriqüiriçãò das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, aos esçlareoimeritos rios peritos,' às acareações e ao reconhecirrianto de pessoas e coisas.
E stá (ão) correta (s); (A) l e l l . (B) I. (O) II. (D| l l e l l l . (E) I, l l e l l l .
I: correta. Art 392,1, do CPP; II: correta. ArL 381, IV, do CPF; III: correta. Art 389 do CPP. .3. oipeqeo (Anatista-TJ/AP-2oio)Marquea aitem ativa correta. O ju iz absolverá su m aria m en te o réu,quando , ,, . (A) a den ú n cia for m anifestam ente inepta; . . : ' (B) faltar p ressu p osto p ro ce s su a l o u ,con dição pára o e x e rcicio d a à ç ã o penal; .. . ■:< (c) faltar ju sta c a u s a p ara o e x e rcicio da: a ç ã o p e n a l;.: (D) n ão cxm sStuiro fato infração penai.:..'.:: .
Por força das modificações Implementadas pela Loi 11.719/2808, que alterou diversos dispositivos do Código de Pracesso Penal, entré os quais Inicial
0 seu art. 400, a Instrução, que antes tinha como providência 0 liiterrogatório do acusado, passou a ser uria. Impondo, além
disso, nova seqüência do atos, todos realizados om uma única audiência; Nesta (art. 400 do GPP-ordInário; art. 531 do CPP-sum árIo), deve-se ouvir, em primeiro lugar, o ofendido; depois, ouvom-se as testemunhas de acusação e, em seguida, as de defesa. Após, vêm os esclarecimentos dos peritos s as acareações. Em seguida, pracede-se ao reconhecimento de peasoas e coisas. Rnalmente, Inférroga-se o acusado. OlUBqeg
(TJ/sp-3011 - VUNESP) Considere os seguintes crimes-
peculato (CP, art. 312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevarirraçâo (CP, art. 319); pena de detenção de,frês meses a um ano e multa; comunicação faisa de crime ou contravenção (CP, árt.340), pana de detenção de um a seis mèsés au multa.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL .
Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado (CPP, art. 394 e Lei 9.099/1995, art. 61) para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados. (Á| Ordinário; sumaríssimo; sümàríssimo. (B) Ordinário; ordinário; surriarissimo. ' * (c) Ordinário; sumário; sumarlssinio. (D) Sumário: sumário; sumaríssimo.. (E) Sumário; sumário; sumário.
0 art. 395 do CPP contempla as hipdteses de rejeição da iniciaf acusalória. São situações em que o magistrado reputa inviável a acusação a ele apresentada em razão de um dos seguintes motivos: denúncia ou queixa manifestamente inepta (fato narrado na iniciai não é compreensível, por exemplo); falta de pressuposto processual ou condição pará o exercício da ação penal (denúncia ofertadá contra pessoa menor de 18 anós, por exemplo); falta de justa causa para o exercício da ação penal (hipdtese na qual se baseou a enunciado). Esta última hipdtese deve ser entendida como a ausência de iastro mínima probatório. São exemplos: faíia de materialidade; falta de Indícios suficientes de autoria etc.
_.
.
0 crime de peculato (a rt 312, caput do CP) será processado e julgado
.a. oiusqeg
10. NULIDADES
segundo as regras do procedimento comum ordináriò, já que a sanção máxima cominada a esta crime é superiora quatro anos de pená privativa
( A n a i i s ia - S T F - 2 0 1 3 - C E S P E )
dé liberdade; já os crimes de prevaricação (art 313 do CP) e comunicação
o item seguinte.'
falsa de orime ou contravenção (art. 340 do CP) serão processados segundo as regras estabelecidas para o procedimento sumaríssimo (Lei 9.099/1995), visto quese trata, em raão da pena cominada, de infrações penais de menor potencial ofensivo (crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos bem como as contravenções penais). o lu e q E 0
(TJisp - 2010 vuNÊSP) Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Procésso Penal no que conceme aos pròcedimeritos corriuns.' O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos. , (B) o sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo. ?, (C) O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver présente outro motivo qüe jüstifique o desenvolvimento céíere dos atos processuais. (D) O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igüal ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. (E) O 'ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada.igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. ; ■ l;
(A)
A respeito de nulidade. Julgue
(1) O tribunal ad quem nâo poderá reconhecer de oficio a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por Juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta. 1: cortufa, já que em conformidade com a entendimento fitmado na Súmula n, 160 do STF. Conferir; “Habeas corpus. Paciente absolvido em primeira instância. Preliminar de Incompetência, não suscitada na apelação do ministério público, acolhida de ofció pelo triUbunal, por tratar-se de nulidade absoluta. Alegação de que a sentença absolutdária transitou em julgado em tudo aquilo que não foi objeto do recuréo do parquet Pretensão de apllcação da súmula 160/STF, com a manutenção da absolvição diante da impossibilidade de haver noya decisãò mais gra vosa ao réu. 0 Tribunal, ao julgar apelação do Ministério Público contra sentença absolutória, não pode acolher nulidade - aindá que absoluta -, não veiculada no recurso da acusação. Interpretação da Súmula 160/STF que não faz distinção entre nulidade aiisòliifa e relativa. Os átos praticados por órgão jurisdicional constitucionalmente Incòmpetenté são atos nulos e não inexistentes, já que proferidos por juiz regulamnenfe Invesddo de jurisdição, que, como se sabe, é una. Assim, a nulidade deoorrénte de sentença prolatada com vfcio de incompetência de júfzo precisa ser declarada e, embora não possua q alcance das decisões válidas, pode produzir efeitos. Precedentes. A Incorporação do princípio do ne bis in idem ao ordenamento jun'dico pátrio/ainda que sèm o caráter de préceito constitucional, vem, na realidade, complementar o rol dos direitos e garan tias Individuais já previstos pela Constituição Fedoral, cuja interpretação
A: incorreta, visto que p sumaríssimo é o rito do procedimento comum vottado para 0 processamento das infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), cônforme estabelece o art. 394, § 1“, III, do CPP; B: incòrreta, pois o rito do procedimento comuni á ser adotado para 0 processamento das Infrações penais de menor potencial ofensivo é 0 sumaríssimo (a rt 394, § 1“, Ilí, do CPP). p rito s um iriaseri adotado quando o crime a ser julgado üver sanção máxima cominada inferior a quatro anos; C: incorrata. 0 fato de o réu encontrar-se preso enquanto aguarda 0 julgamento não constitui fator determinante do procedimento/ rito a ser adotado. Tal circunstância terá influência, isto sim, nos prazos da instrução; D: Incorreta. Como já dito, p sumaríssimo é p rito do procedimento comum voltado pára o processamento'das infrações penais de menor potencial ofensivo; E correta, pois em consonância com 0 disposto no art. 394, § 1”, I, da CPP. .a.QlpGqeg
sistemática leva ã canclusão de que a Lel Malor Impõe a prevalência do direito à liberdade em detrimento do dever de acusar. Nessa contexto, princípios como o do devido processa legal e o do jufeo natural somente podem ser invocados em favor do réu e nunca em sau prejuízo! Por isso, estando o Tribunal, quando do julgamento da apelação, adstrito ao exame da matéria Impugnada pelo recorrente, não pode invocar questão prejudicial ao réu não veiculada no referida recurso, ainda que sè trate de nulidade absoluta, decorrente da incompetência do juizo. Habeas corpus deferido em parte para que, afastada a incompetênclá, seja julgada a apelaçãoemseumérito"(HG80263, limar Gaivão, STF). * O ioiueqes
( A n a iis t a -T R E / A P -2 0 1 1 - F C C ) No processo perial, especi ficamente sobre as nulidades, é conreto afirmar:.
Ocorrerá nulidade no caso de comparecimérito de quinze jurados para constituição do júri. (B) Não será declarada a nulidade de ato proceqsual que não houver influído na apuração da yéfdadé substancial ou na decisão da causa. 0 ) As omissões da denúncia ou da queixá.|iodèrão ser supridas a todo o tempo, até cinco diàs áhtes da audiência de instrução designada. (D) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renova ção de todos os atos processuais praticados. (A)
(TJíSP-2010-vuNESP) Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal,'á denúncia ou queixa será rejeitada quando (A) o agente for inimputável.
faltar justa oausá para o exercício da ação penal.- ■ 0 ) exishV manifesta causa excludente de ilicitude do fato. 0 ) ficar patente a incompetência dq juízo a que fdra ■, oferecida. , (E) existir manifesta causa excludente, da culpabilidade do agente.
(B)
'
i/gSO,:
EDUARDO DOMPIERI
A: incorreta. Art. 564, lli, /, do CPP; B: correta, visto que em conlormidade com o disposto no art. 566 do CPP; C; incorreta, Art. 567 do CPP; D: incorreta. Art. 568 do CPP. o iueqeg ( A n a lls la -T R B M G -2 0 0 5 - F C C )
Em matéria de nulidades,
é certo que (A) a incompetência do juízo anula somente os atós deoisórios. (B) a citação deficiente não pode ser convalidada pelo comparecimento do réu. (c) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo. (D) as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.
(0)
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substanciai ou na decisão da causa. |o) A incompetência do juizo anula somente os atos deoisórios. (E) A falta do exam e de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma. A: correta. Em se tratando de nulidade relativa, em que o preiu(zo não é presumido, é necessário, para se decretar a nulidade do ato, verillcar se o mesmo gerou efeitos prejudiciais. É o principio do prejuízo, consagrado no art. 563 do CPP. Vide Súmula 523 do STF; B: correta, pois em conformidade com o disposto no art. 565 do CPP, que enuncia o princípio do interesse da pane, cuja incidência é restrita às nulidades relativas; C: correta. Nos termos do que estabelece o art.
A: correta. Art. 567 do CPP; B: Incorreta, Arf, 570 do CPP; C: Incorreta.
566 do CPP. se determinado ato processual, cuja prática se deu em
Art. 568 do CPP; D; Incorreta. A rt 569 do CPP, oiueqeg
desacordo com as formalidades impostas pela lel, for Irrelevante para
(A n a lls la - T R E /S P - 2006 - F C C )
se chegar à verdade substancial, não será declarada a sua nulidade;
Considere as seguintes
D: correta, pois retiete o disposto no art. 567 do CPP. Neste caso, o processo, uma vez declarada a nulidade, será remetido ao juiz que
proposições:
detém competência para o seu julgamento; E: incorreta, devendo ser
I.
A omissão de formalidade que constitua elementò essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode
ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. II. A incompetência do ju izo .anula somente os atos deoisórios, devendo ó prócesso, quarido for decla rada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído,na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. IV. A ausência de exam e de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhai. D e acordo com o Código de Processo Penal, é carreto o que consta APENÁ S em (A) I, ill e IV. (B ||, I i e l l l .
(c) I, II e IV. (D) II, III e IV. ,(E )leiV ..
■ .
assinalada, dado que o art. 564, III, que
ír, do CPP faz uma ressalva. É fato
0 exame de corpo de delito, direto ou indireto,
nas infrações que
deixam vestígios, é indispensável - art. 158 do CPP. Agora, se estes vestígios, por qualquer razão, se perderem, nosso ordenamento juridico admite que a prova testemunhalsupra essa ausência - art. 167 do CPP. A confissão, no entanto, por expressa disposição do art. 158 do CPP, não poderá ser utilizada para esse (im.
.3 . otpeqBg
(Anaiisia-TJ/PE-2oo7-Fcc)Aincompetêncla do jufzo anula (A) os atos processuais posteriores ao recebimento da denúncia. (B) os atos.prooessuais posteriores ao oferecimento da denúncia. (c) somente os atos decisórios. (D) os atos processu ais posteriores à cita ç ão do acusado.’ (E) os atos processuais posteriores à defesa prévia. Art. 567 do CPP.
^
.0. OtUBqBg (Anallsla - TJ/MT - 2008 - VUNESP) O prinoipío da pas de
1: correta. Arts. 564, IV, e 572, III, do CPP; II: ^correta. Art. 567 do CPP; III: correta, Art. 565 do CPP; IV: incorreta. Aiís. 158 e 167 do CPP. 8 OlUBqeg '
. .
Com relação, ap direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.
nulirté sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no arf. 563 do CPP, significa que |A) o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuizo para a defesa.
(A n a llsla - T R E /A L - 2004 - C E S P E )
(1 ) Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que nâo tenha ele influido na apuração .da verdade substancial ou na decisão da causa.
(B)
nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuizo para a acusação ou
para a defesa. (C) nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nps autos pela defesa.
1: Incorreta. Art. 566 do CPP! 3 1 OlUBqeg
■ ■
2013 - F G V ) Sobre as nulidades no pro cesso pénal, assinale a afirmativa incorreta.
(A n aiista - TJA M -
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuizo para a acusação ou para ,a defesa. (B) Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, .ou para qual.tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária Interesse: :
(A)
(D) por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o pracesso pode ser declarado nulo. (E) o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam, expressam ente prevjstas no Código de Processo Penal. É também denominado princípio do prejufzo e sua aplicação é restrita às nulidades relativas, já que em relação às absolutas o prejufzo é presumido, isto é, prescinde de demonstração) ■
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
(Analista-TJ®B-2008-COMPROV) Em relação ás nuiidades processuais assinale a alternativa INCORRETA: Ocorrerá nulidade nos casos de incompetência, suspeição ou suborno do juiz. (B) A inconipetência do juizo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for decla rada a nulidade, ser remetido ao juízo competente. (C) Não será, declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. (D) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte só poderá ser sanada até o momento da produção da prova testemunhai. (6) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretameíite dependam ou sejam . conseqüência.
(A)
fl: correta. Art. 5 6 4 ,1, do CPP; B: correta. Art. 567 do CPP; C: correta. Alt. 566 do CPP;
D: incorreta, devendo ser assinalada, pois a assertiva
está em desacordo com o previsto no art. 568 do CPP; E: correta, Art, 573, § 1 ”, do CPP.
.0. OlUBqeo
11. RECURSOS ( A n a lis t a -S T J - 2 0 0 4 - C E S P E ) A respeito de
recursos, julgue
os itens que se seguem. (1) Considere a seguinte situação, Ajiós absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Públirx), alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu sub metido a segundo julgamento, em que novámente foi absolvido. Nessa situação, em face da segunda absolvição, raso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido. (2) O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrárrazões na sujjerior instãnqià,' independente mente de tal opção por parte do ápelante. P) Caso o réu empreepda fuga de onde esteja preso, "após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do reriurso, deverá o jufzo ad qi/em julgar deserto o recurso. 1: incorreta. Não será arJmitida a Interiioslção rto segunda apelação qué tenha como base decisão manifestamente contrária à prova dos
J il
Considerando as normas previstas no Código de Processo Penal a respeito de prazos e recursos, jul gue 0 item a seguir, referente à situação hipotética apresentada. (1) O advogado de Célio tem cinco dias para apelar da sentença, prazo no qual devem ser também oferecidas as razões recursais ao juízo de primeira instância ou ao tribunal rximpetente. 1: Incorreta. 0 prazo de cinco dias, previsto no a rt 593, caput, do CPP, retere-se à apresentação, no juizo a quo, da petição de Interposição do recurso de apelação, cujas razões serão então apresentadas, desde que recebido o recurso, no prazo de oito dias, no próprio jülzo prolator da sentença recorrida ou no tribunai que julgará o recurso (art. 60Ó, caput, do CPP), 0 que ficará a critério do recorrente. 31 O lU B q e g ( A n a lis t a -T R E / A C -2010 - F C C )
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir |A ) da data em que se esgotar o prazo do edital. (B) da juntada do mandado de intimação ou da precatóriá.aos autos. (C) da Intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público. (D) do dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência Inequívoca da sentença. (E) da data da sessão, após a leitura da sentença. De falo,
0 recurso interposto contra a sentença prolatada na sessão
do Júri tem como ternio inicial do prazo a dala em que se deu a leitura da decisão em plenário, conforme art. 798, § 5", b, do CPP, Vide, a esse respeito: STJ, HC 92.484/SP, 6‘ T ., j, 05.08.2010, rei! MIn. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 23.08.2010. .a .o iP o q B O
Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prévarioação. Após a aiifuaçãò, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denún cia. Contra esta decisão caberá ( A n a lis t a -T R E /C E -2 0 1 2 -F C C )
Apelação, no prazo de quinze dias. Apelação, no prazo de oito dias. (c) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de oito dias. (D) Apelação, no prazo de cinco dias. (E) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de cinco dias.
(A)
|B )
autos (art! 593, III, (/, do CPP). É o teor do a rt 593, § 3", 2" parte, do
A decisão do magistrado que recebe, etn parte, a Inicial acusatória
0 motivo Invocado para a segunda apelação, no entanto, for
dosafia recurso em sentido estrito - nos temios dq a r t 5 8 1 ,1, dolcPP.
a nulidade ocorrida no último julgamento, o recurso podetá, sim, ser
0 a rt 586 do CPP estabelece o prazo de cinco dias para a interposição
conhecido; 2: Incorreta. A rt 600, § 4°, do CPP; 3: correta. 0 á rt 595 do
deste recurso. Cuidado: na hipótese prevista no Inciso XIV do a rt 581
CPP, cuja constitucionalidade ora bastante controvertida, foi revogado
do CPP (decisão qua incluir jurado na lista geral ou desta o excluir),
por força da Loi 12.403/2011. OE ' 3 2 ' 3 1 OlUBqBO
0 recurso era sentido estrito será interposto no prazo de ÚO dias (a rt
CPP. Se
2015 - C E S P E ) Célio, réu primário e de bons antecedentes, foi condenado em primeira instân cia à pena de vinte e dois anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de latrocínio tentado, 0 que moUvou o advogado do réu a se preparar para interpor apelação. Ojuiz que ernitiu a sentença decretou também a prisão preventiva de Célio, que havia respon dido ao processo em liberdade. No entanto, a policia, que tentava cumprir o mandado de prisão emitido pelo juiz, não conseguiu encontrar o réu condenado. (Analista - T R E /G O -
586, parágrafo único, do CPP). 3 o iu e q B O
..
Paulo, Juizde uma determi nada comarca do Estado de Sâo Paulo, prolatou uma decisão cx/ntra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apre sentando as suas razões e a parte contrária, por sua vez, as (Mntrarrazões, posteriormente. Apresentadas as (Xintrarrazões, os autos foram remetidos a Paulo que exerceu ojuizo.de retratação e reformou a decisão impugnada. Nesta caso, a parte contrária ( A n a lis t a -T R 0 S P -2 O 1 2 -F C C )
j;;g52\
EDUARDO DOMPIERI
não poderá recorrer de qualquer forma da nova decisão. (B) poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, nâo sendo mais licito ao juízo modificá-la. (c) poderá recorrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, sendo líòito ao juízo modificá-la novamente. (D) poderá recorrer da nova decisão por simples petição, se couber recurso, sendo licito ao juizo rnodifiçá-la novamente. (E) poderá reixirrer da nova decisão por petição nos autos, se couber recurso, com abertura de novos prazos para razões e contrarrazões, não sendo mais licito ao juízo modificá-la. (A)
Art. 589, parágrafo único, do CPP.
.8. oiiraqeo
A; incorreta. Art. 580 do CPP; B: Incorreta. Art. 574, I, do CPP; C: correia. A rt 579 do CPP; D: incorreta. A rt 576 do CPP; E: Incorreta. A rt 578, § 3 ’ , do CPP. . 0 . oiueqeg
(Anaiista-TRF/4*-20io-Fcc) De acord o com O C ódigo dé P rocesso Penal, o p razo para o fe re cim e n to d e razões e contra rra zõ e s d e ape la ção é de (A) IB) (C) (D) (E)
cinco dias. d e z dias. oito dias. quinze dias. trin ta dias.
A rt 600 do CPP.
^
i
'
.O.oiuaqBo (Analista - TRF/5* - 2003 - FCC) Da d e c is ã o do ju iz singular q ue neg a r ordem d e h a b e a s c o r p u s , cabe recurso o rdinário. . apelação. . (C) recurso em sentido estrito. (0) correição parcial. (A)
- T R F/3* R ag íão - 2 0 14 - F C C ) AntÔniO eStá RreSO e foi condenado pela prática do dejito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisãò còndena? tória, assinou teirtio de renúncia ab direito de rècorrer. 0 defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso, (A nalista
deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer. (B) deve ser processada a apelação.. (c) a apelação só deve ser processada depois de inti mado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor àpelau da decisão condenatória. (D) o advogado deve ser destitutdoi porque agiu em dissonância à vontade do réü. (E) sornente deve ser processada a ápelaçãò. se ,a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.
(B)
(E)
recurso de ofício.
Art. 581, X, do CPP. ■D. OlUBqBO
^
^
"
(A)
Neste caso, deve-se processor o recurso interposto, pelo defensor constituído, em obediâncla ap entendimento firmado na Súmula ti. 705, do STF: “A renúncia do réu aò direito dé apelação! mánifesfadã sem a assistência do defensor, nlo Impede o cònhecimentò da ápeláçaò por este Interposta”.
.a.o)UBqB3 Quanto aos Tecursos ern geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que, : . '
(Analista - TRF/5* - 2008 - FCC) D e n tro o u tra s hipóteses legais, caberá apelação d a decisão (A) que re la xa r prisão ern fla gra n te : . (B) q u e c o n c lu ir p e la in c o m p e tê n c ia d o ju f z o ,
(0 ) 10)
que ju lg a r extinta a punibilidade. ,d o Trib ün a l d o Júri, quando o c o rre r nulid ad e poste rio r à pronúncia. (E) que não Veceber .a queixa.
Art. 593, lli, fe do CPP.
.a.tUMBqee
^
—
1
■
(Analista - TREMG - 2012 - Ç O N S U L P L A N ) C Õ n s id e r e a S se gu in te s situ á ç õ e s -p ro b le m a o c o rrid a s no p rocedi m ento o rdinário do P roòèssq Penal. I.
M évio fo i cond e n ad o pela práBca de c a n u p ç ã o ativa e in te q iô a apelação, m as o M M . Juiz.de Direito, em
II.
O M M . J u iz F e d e r a l, o r d e n o u a s u s p e n s ã o d o p ro
(A nalista - TRF/3* - 20 0 7 - F C C )
np caso de concurso de.agèntes, a decisãò do recurso interposto por uni dos réus, se furidado em motivo de caráter excliisivamente pessoal, aprovei tará aos oütròs. *' • ' ., ' (B) excetuando-se dentre outrós p dá senteriça que cienegaf habeás corpus, hipótese em que devefá ser interposto, de ófício, pelo Jüiz, os recUrágs Serão voluntários. (O) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudi cada pela interposição de um recürsò pof butfo è se o juiz; desde logo, reconhecer a imprbpriédadé do recurso interposto pela pârtó, mandará prócessá-Io de acordo com o rito do recurso cabível.' ‘ (D) a qualquer tempo, o Ministério Público póderá desis tir de recurso que hajá interposto'. * +* (E) interposto portetmo o recurso, o escrivão, sòb pena de ' suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos òs áütos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao últirno do prazo.
■
despacho, jü lg o u -a deserta. c e s s o p e r ia l, e m v ir tu d e d á q u e s t ã o p r e ju d ic ia l.
(A)
IIL O M M . J u iz d e D ir e it o a b s o lv e u s u m a r ia m e n t e o ré u n o p r o c e d im e n to d o T r ib u n a l d o J ú r i. IV.
o M M . Ju iz de D ireito im pro n u ncio u o réu no proce d im ento d o Tribunal d o Júri.
C on tra a s d ecisõ e s a cim a descritas, s â o cabíveis os seguintes recursos, respectivam ente, (A) a g r a v o / r e c u r s o é m s e n t id o e s trito / r e c u r s o e m s e n t id o e s trito / a p e la ç ã o .
■
(B) re cü rso e m s e n tid o e s trito / re c u rs o e m sentido estrito / apelação / a p e la ç ã o .' '' (c) recurso e m sentido estrito / a pe la ção / recurso em sentid o .e strito / a p e la ç ã o .'■ (D) ape la ção / ape la ção / recurso e m se ntid o estrito / re curso e m se ntid o e s f r i t o . l ' ' * (E) ape la ção / recurso em. se ntid o estrito / apelação / re curso e m se ntid o estrito. . ’ . l ;.
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL I: a assertiva contempla hipótese de interposiçâo de recurso em sentido estrito, na forma estatuída no art. 581, XV, do CPP; II: a assertiva con-
w. Q u a n d o c a b iv e l a a p e la ç ã o , n ã o p o d e r á s e r ü s a d o o r e c u r s o e m s e n tid o e s trito , a in d a q u e s o m e n t e d e
lempla hipótese de Interposiçâo de recurso em sentido estrito, na forma estatuída no art. 581, XVI, do CPP; III: a assertiva contempla hipótese de interposiçâo de recurso de apelação, na (orma estatutda no art. 41B
. jjg S ^
p a r te d a d e c is ã o s e re c o r r a . IV.
D e a c o r d o c o m o p rin c íp io d a fu n g ib ilid a d e d o s re c u r
do CPP; IV: a assertiva contempla hipótese de interposiçâo da recurso
s o s , a p a r te n ã o s e r á p r e ju d ic a d a p e la in te r p o s iç â o
de ape/ação, na fotnra estatutda no a r t 416 do CPP. .
e q u iv o c a d a d e u m r e c u r s o p o r o u tr o , d e s d e q u e n ã o
.a.oitreqea
h a ja m á - f é o u e r r o g r o s s e ir o .
(AjMiista - TJA M -M 13- FQV) Sobre OS rscursos em geral,
assinale a afirmativa correta.
A s e q ü ê n c ia c o r r e ta é ; (A)
Não há no Código de Processo Penal vigente a possibilidade de recurso da oficio pelo juiz; (B) Terceira pessoa, ainda que não tenha interesse direto na decisão, pode recomer na busca do incre mento da pena. (c) Ainda que intempestividade tenha sidó causada por erro ou omissão dos funcionários d a justiça, com base no princípio da segurança jurídica, o recurso nesta condição não poderá ser admitido. ; (D) Salvo a hipótese de má-fé, a parta não será preju dicada pela inteqjosição de um recurso por outro. (A)
A: inconeta. Repra geral, a interposiçâo dos recursos tica a critério da parte que se vê prejudicada pela decisão judicial (voluntariedade dos recursos-art 574 do CPP). Há casos, porem, em que o próprio juiz deva recorrer da sua decisão, ainda que a parte não lenha Interposto recurso.
(0) (C ) (D) (E)
V-F-V-V. V-V-F-V. F-F-V-F. F-F-V-V. V-F-F-V.
I: carreta. Art. 645 do CPP; II: incorreta, pois o prazo ê de 2 (dois) dias, § 4», do CPP; IV: correta. A r i 579 do CPP.
.V. oiiiBqeg ( A n a it s ia -T J / P B -2008 -C O M P R O V ) D o n ã o r e o e b im e n to d a d e n ú n c ia , c a b e r á (A) a p e la ç ã o . (B) r e c u r s o e m s e n tid o e s trito . (C) c a r ta te s te m u n h á v é l. (o)
e m b a r g o s d e c la r a tó r io s .
(6) c o r r e iç ã o p a r d a l .
sentença que concedo habeas corpus (a rt 5 74 ,1, do CPP) e sentença que absolve sumariamente o acusado (art. 574, II, do CPP); B: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 577, parágrafo linico, do CPP; C: incorreta,
A rt 581,1, do CPP. . .a . O lU B q e g
ao que estabelece o art. 579 do CPP (principio da furtglbilldads recursal); E: incorreta. À exceção do protesto por novo júri, suprimido dò Cddigo de Processo Penal peIa.Le111.689/2008, que.revogou seus arts. 607 e 608, os demais recursos têm previsão no Código de Pracesso Renal. , a . 0|ueqeo ■ . •' . ^
.
i
conforme determina o o art. 588, caput, do CPP; III: correta. Art. 593,
Este é 0 chamado recurso de offdp ou reexame necessário. São exemplos:
dado 0 que estabelece o a rt 575 do CPP; D: correta, pois corfesppnda
:
(TJrsp-20ii-vuNESP) Cqnsirlere as.seguintes assertivas: I.
o M in is té r io P ú b lió o p o d e r á d e s is tir d e r e c u r s o q u e
II.
n ã o s e a d m it ir á r e c u r s o d a p a r te q u é n â o tiv e r in te
h a jà in te rp o s to ;
r e s s e n a r e fo r m a o u m o d ific a ç ã o d a d e c is ã o ; (A n a lista -TJ/SE-2009-FCC)
SãO prSSSUpOStOS S U b je t iv O S
dos recursos:
III. s a lv o a h ip ó te s e d e m á - f é , a p a r te n ã o s e r á p r e ju d ic a d a p e la in te r p o s iç â o d e u m r e c u r s o p o r o u tro .
|A) legitimidade e adequação.
D e a c o r d o c o m o C P P e m 's u a s d is p o s iç õ e s g e r a is
cabimento e tempesiividade. ' (c) interesse jurldicio e legitimidade para recorrer. (P) prequestionamento e'adequação. (6) cabimento e interesáe Juridico. (B)
s o b r e d s r e c u r s o s (a r ts . 5 7 4 a 5 8 0 ) , é c o r r e ta a p e n a s ó q u e s e a fir m a é m (A) II. (B) III.
Art, 577 do CPP. ■.oJoitteqeg
^
^
^
-
/
(C)lell. (D) I e III.
(A nalista - T J / E S - 2 0 1 1 - C E S P E )
Aceroa de nulidades e recursos, Julgue o item subsecutivo.
(E) I l e III.
(1) Caberá recurso em,sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
postulado da Indisponibilidade, desistir da ação penal que haja proposto
1: cqiTBta. Arts. 581, IV, e 416 do CPP. o r oipeqeg
cotir 0 qua preceitua Q a r t 579, captrt, do CPP.
Com relação aos recur sos no processo penal, juigüe verdadeiras (V)ou falso (F), as seguintes assertivas:, , .
(A n atisla
( A n a iis ia - T j/ P B - 2 0 0 8 - o o M P R o v )
I.
O processo dà carta testemunhával na instância superior seguirá o processp do recurso denegacio. II. Dentro de 5 (cinco) dias, contados dà interposi^o ' do recurso em sentidò estrito, qü rio. dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer çorn vista ao recorrente, este oferècarà as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual p ra zo .. ,
I: Incorreta, É vedado ao Ministério Público, em vista do que precoiiiza o (a rt 42 do CPP), bem assim dò recurso que haja Interposto (a rt 576 do CPP); II: correta, visto que em conformidade com o que preceitua o art. 577, parágrafo único, do CPP; III: carreta, visto que am conformidade ,
.3. otueqeg
- MPU - 2004 - E S A F ) N o c a s o d s c o n o u r s o d e
a g e n t e s , a d e ó is ã o p r o fe r id a e m r e c u r s o in te r p o s to p o r apenas um dos acusados (A) s ó a p r o v e it a á q u é m r e c o r r e u . (B ) a p r o v e it a a o s q u e n ã o r e c o r r e r a m , q u a n d o , q u a l q u e r q u e s e j a o fu n d a m e n t o ', f o r e l a f a v o r á v e l à q u e le q u e re c o rre u . (C ) n ã o p o d e a p r o v e it a r a o s q u e d e ix a r a m d e .r e o o ir e r , p o r q u e u ltr a p a s s a e m r e la ç ã o a e s s e p s lim ite s d a . c o is a j u lg a d a .
11^
1954:.; (D)
EDUARDO DOMPIERI
aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.
(E) aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses. Art. 580 do CPP. .0 . oiUBqsg
12. HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL ( A n a lis ia - S T J - 2008 - C E S P E ) J u lg u e O S s e g u io te s ite n s , q u e v e r s a m a c e r c a d e h a b e a s c o r p u s e d a s re la ç õ e s ju r is d ic io n a is c o m a u to r id a d e e s t r a n g e ir a . (1) O S T J e n te n d e p o s s iv e l o r e c e b im e n t o d e h a b e a s c o r p u s c o m o s u b s titu tiv o d e re v is ã o c rim in a l, q u a n d o a ile g a lid a d e fo r m a n if e s ta e n ã o f o r n e c e s s á r io o
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público inteqoôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que ( T O V -2 0 1 5 )
{A |
0 recurso apresentado pelo Ministério Público foi de
apelação. (B) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade. (C) mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas. (D) antes da rejeição da denúncia, deveria o magis trado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação. Está correto
0 que se afirma na alternativa “B", porquanto em confor-
mldarie çom o entendimento firmado na Súmula 707, STF: “Constitui >11
nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprimindo a
m a té r ia d e o r d e m p ú b lic a e , p o r v e r s a r d ir e ta m e n te s o b r e o d ir e ito d e lib e r d a d e , a in d a q u e n ã o te n h a s id o o b je to d e a n á lis e p e lo tr ib u n a l a q u o , p o d e s e r a n a lis a d a p e lo S T J . 1: correta. Nesse sentido, o julgado seguinte: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2", I, III EIV , ART. 211 (DUAS VEZES), ART. 180, § 1", E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. HABEAS COflP/JSSUBSTITiniVO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. I - 0 recebimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal 6 viável tão somente quando a ilegalidade for manifesta e não se|a necessário o revolvimento de matéria fático-probatória (Precedentes). II - Dessa forma, havendo possibilidade da lesão ao direito de locomo ção do paciente, deve o e. Tribunal a quo conhecer do habeas corpus impetrado na origem, como substituto de revisão criminal, para anáiise, como entender de direito, das questões levantadas na Impetração, que não exijam o revolvimento de prova. Ill - Assim, no caso, deve o e. Tribunal de origem examinar as questões levantadas no-writ relerenles à dosimetria da pena (matéria de direito). Contudo, nâo merece censura a decisão prolatada pelo e. Tribuna! de origem em que não conheceu do mandamus na parte em que se buscava a revisão da condenação do paciente pelos crimes conexos. Isso porque é inegável que, neste caso, o exame do material probatório revelar-se-ia indispensável, posto que não há como se afastar uma condenação com base na alegação de falta de
nomeação de defensor dativo”. ,g , OlUEqEO
justa tausa seni que se verifique em que elementos probatórios se apoia o juízo condenatório. Ordem parcialmente contredlda" (STJ, HC 102.139/PA, 5*T., i, 17.06.2008, rei. Min. Felix Fischer, DJe 18.08.2008); 2: incorreta.
(F G V - 20 15) Após regular instrução processual, Flávio foi cxrndenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a lima pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-multa. Intimado áa sentença, sem assistência da defesa técnica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, intérjqõs recurso de apelação dentro do prázo legal, buscando a mudança do regime de pena. Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael
A alegação de ausência do estado de flagrância, para ser apreciada pelo STJ, há da ter sido objeto de análise pelo tribunal 3 qua, sob pena de configurar Indevida supressão de instância. Conferir.''/MB£4SCOflPDS.
não pqder^ ser conhecido, pois houve renúricia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de oficio, melhore a situação do acusado. (B) deverá ser conhecido, pois não é admissível a renún cia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penai. (c) não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofioio, alterar a decisão do magistrado. (D) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifes tada sem assistência do defensor, (A)
A solução para esta questão deve ser extraída da Súmula 705: “A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não Impede o conhecimento da apelação por este interposta".
ri
r e v o lv im e n to d e m a té r ia fá tic o -p r o b a tó r ia . (2 ) A a le g a ç ã o d e a u s ê n c ia d o e s t a d o d e fla g r â n c ia é
PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FÕGO DE USO PERMITIDO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO TRIBUNAlTl QUO. JUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA AMPARADA EM FATOS CONCRÊTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES DO STJ E 0 0 STF. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, CONCEDIDA, EM CONSONÂNCIA COM 0 PARECER MINISTERIAL 1. A alegação de ausência do estado de flagrância não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, 0 que Inviabiliza o exame da nratéria por esta Corte, sob pena do Indevida supressão do Instância. 2. É fora de dúvida que a manutenção tía prisão cautelar, assim entendida aquela que aníecede a condenação transitada em iulgado, há de explicitar a necessidade da medida, Indicando os motivos que a tomam indispensável, dentre os elencados no art. 312 do CPP, como, aliás. Impõe o a rt 315 do mesmo Código. 3. Como se verifica da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do paciente, confirmada pela Corte Estadual, manteve-se a segregação do acusado sob o argumento de que era necessária, mas sem apontar, objetivamente, as razões pelâs quais se mostra Indispensável
0 seu encarcetairisnto provisório, limitando-se a repetir os diieres do a rt 312 do CPP. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, con cedida, em consonância com ó parecer do MPF, mas apenas e somente pára deferir o pedido de liberdade provisória ao paciente, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuizo de nova decretação, com base em fundamentação éoncreta." (STJ, HC 98,882® J, 5* T., |. 26.06.2008, rei. Mirilstro Napoleão Nunes Mala Rlho, DJe 04.08.2008). 32'0l0|U B q B g
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL (Analista - STJ - 2004 - CESPE)
Julgue O seguinte item.
A; incorreta. Art. 654, § 2°, do CPP; B: correta, Art. 660, § 4", do
(1 ) Aconcessão de habeas cxjrpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a exten são da medida a corréu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.
CPP; C: incorreta. Embora não se trate de hipótese expressamente
íTcorreta. Art. 580 do CPP.
fase inquisitorial e também na fase de contraditório; E: incorreta. A
prevista em lei, os tribunais têm aceitado de torma pacífica a liminar em habeas corpus, não configurando condição para a sua concessão a ptimariedadee a ausência de antecedentes crimína/sdo paciente; D; incorreta. A ausência de iusta causa decorrente da carência de provas pode ensejar tanto o trancamento do Inquérito poilclal quanto da ação penai. Éum exemplo em que o habeas corpus pode ser impetrado na
0) oiueqBo
jurisprudência já se tirmou no sentido de que o habeas coçposconstitui
Dar-se-á habeas corpus sempre qué alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que (Anailsta - TREíMS - 2007 - FCC)
a concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal. (B) a competência do juiz cessará sempre que a vio lência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição. (c) a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou. (D) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, ori ginariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for atribuída a Governador. (E) 0 Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada. (A)
medida excepcional, isto é, não se presta à valoração aprofundada do acervo probatório. Nesse sentido: STJ, HC 39.231/CE, 5" T., |. 01.03.2005, rei. Min. Uurita Vaz, DJ 28.03.2005.
.a. orueqeo (A n a lis ta -T R B S P - 2 0 1 2 - F C C ) S o b r e o h a b e a s c o r p u s e s e u p r o c e s s o , d e a c o r d o c o m o C ó d ig o d e P r o c e s s o P e n a l, c o n s id e r e ; I.
A c o m p e t ê n c ia p a r a p r o c e s s a r e ju lg a r , o r ig in a l m e n te , o h a b e a s c o rp u s , c u ja a u to r id a d e c o a to r a fo r u m S e c r e t á r io d e E s t a d o , é d o T r ib u n a l d e J u s tiç a d o r e s p e c tiv o E s ta d o .
II.
A u tiliz a ç ã o d o h a b e a s c o r p u s é a s s e g u r a d a a o a g e n t e q u e r e s p o n d e p r o c e s s o p o r in fr a ç ã o p e n a l, a q u e a p e n a p e c u n iá r ia s e ja a ú n ic a c o m in a d a o u c o n tr a d e c is ã o c o n d e n a tó r ia a p e n a d e m u lta .
III. J o s é , J u iz d e D ir e ito d e u m a d e te r m in a d a c o m a r c a d o E s t a d o d é S ã o P a u lo , r e c é b e u , a p ó s r e g u la r d is trib u iç ã o , u m h a b e a s c o r p u s q u e s t io n a n d o u m a o r d e m d a d a p o r u m D e le g a d o d e P o ilc la d a c id a d e .
A: incorreta. Art. 651 do CPP; B: correta. Art. 650, § 1", db CPP; C:
A p ó s r e q u is ita r in fo r m a ç õ e s , to m o u c o n h e c im e n t o
incorreta. Art. 648, IV, do CPP; D: incorreta. Art. 1 0 5 ,1, c, da CF/1988;
d e q u e a o r d e m fo i r a tific a d a p o r P e d r o , o u tro J u iz d e
E: Incorreta. Art. 654 do CPP. .9.0)04983
D ire ito d a m e s m a c o m a r c a , p a r a p q u a l o In q u é r ito P o lic ia l foi d is t r ib u íd a N e s t e c a s o , c e s s a d e im e d ia to
( A n a iis ta -T R E iP i- 2 o o 9 - F c c ) Arespeito do habeas c o r p u s ,
a c o m p e t ê n c ia d o M a g is t r a d o J o s é , p a r a q ü e m fo i
é correto afirmar que
d is trib u íd o
(A) sòmente poderá ser impetrado por advogado. (B) não poderá ser impetrado pelo Ministério Público, (ç) ojuiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação prpvier de autoridade judiciária de igual jurisdição. ’ , . (D) a ordem não poderá Iser concedida de ofício pelo juiz. (E) não poderá ser objeto de apreciáçâo a ocorrência da extinção da'punibilidade do réu. A 8 B: Incorretas. Art. 654 do CPP; C: correta. Art. 650, § 1", do CPP; D; Incorreta. Art. 654, § 2", do CPP; E: incorreta. Art. B48, VIt, do CPP. .O .oiueqEg
(Analista-TRE/RN-2005+FCC) E ril sede de
habeas corpus,
(A) observa-se que, pela natureza da jurisdição, não pode ser concedido de oficio, mas sim apenas por provocação do paciente ou seu representante. (B) se o paciente sofrer apenas ameaça de coação ilegal é caso de habeas corpus preventivo, com expedição de salvó-conduto. (C) será admitida a lírninar, bastando prova, dé qué o paciente seja primário e sem antecedentes criminais. to) será ele cabível para o trancamento dé inquérito policial, mas não de ação penàl, após tér sido rece bida pelo ju iz., (E) existindo vício na apreciação da prova, será ele instrumento hábil para o exarne aprofundado do conjunto probatório.
0 h a b e a s c o r p u s , c o n h e c e r d o w rit.
E s tá c o r r e to o q u e c o n s ta A P E N A S e m (A) I.
‘
(B) III. (0 )
I e It.
(D) I e III. (E) II e III,
I: correta, nos termos do disposto no art. 650,
II, do CPP;
II: incorreta,
pois contraria o cantido,.na Súmula 693 do STF: “Não cabe habeas corpus contra deoisão candenatórla a pena de multa, ou relaUvo a pro cesso em curso por infração penal a que a pena pecunlária.sejà a única cominada"; III: carreta, pois reflete o disposto no art. 65Ó, § 1", do CPP.
.a.0|ueqB3 (Analista - TRBSP -
2006 - FCC) C o n s id e r e a s s e g u in t e s
a s s e it iv a s s o b r e o h a b e a s c o rp u s : L
O h a b e a s c o r p u s p o d e s é r im p e t r a d o p o r q u a lq u e r p e s s o a , e m s e u f a v o r o u d é o u tr e m , d e s d e q u e d e v id a m e n te r e p r e s e n ta d a p o r a d v o g a d o , b e m c o m o p e lo M in is té rio P ú b lic o .
IL
A c o m p e tê n c ia d o J u iz c e s s a r á s e m p r e q u e a v io lê n c ia o u o o a ç ã o p r o v ie r d e a u to r id a d e ju d ic iá r ia d e ig u a l o u s u p e r io r ju r is d iç ã o .
IIL A c o n c e s s ã o d e h a b e a s c o r p u s n ã o o b s ta r á , n e m p o r á te r m o a o p r o c e s s o , d e s d e q u e e s t e n ã o e s t e ja e m c o n flito c o m o s fu n d a m e n to s d a q u e la ., IV. C o n c e d id o o h a b e a s c o r p u s e m v ir tu d e Ü e riu lid a d e d o p ro c e s s o , e s t e n ã o p o d e r á s e r r e n o v a d o .
jíSSeí
EDUARDO DOMPIERI TRFM" - 2007 - FCC) T ic io fo i in t e r n a d o n u m
É c o rre to o q u e c o n s ta A P E N A S e m
(Analista -
(A) 111 e IV.
h o s p ita l p a r t ic u la r p a r a s u b m e t e r - s e à i n te r v e n ç ã o c irú rg ic a . T e n d o r e c e b id o a lt á h o s p ita la r p e lo s m é d ic o s
(B) I i e l l l .
q u e o a s s is tir a m , o d ir e t o r d o h o s p ita l o r d e n o u a s u a ■
(C) I, II e IV.
r e te n ç ã o n o In te r io r d o n o s o c ê m io a t é q u e e f e tu a s s e o
(D) II, III e I V
p a g a m e n to d a c o n ta . N e s s e c a s o , T ic io
(E) I e I V
(A) n ã o p o d e im p e t r a r I: incorreta. Art. 654 do CPP. A Impetração de habeas corpus prescinde de habilitação técnica, ou seja, não é nedessário quea ação seja ajurada
II: correta. A rt 650, § 1°, IV: Incorreta. Art. 652 do CPP. ■S-orpeqea por advogado;
do CPP;
III: correta. Art. 651
habeas corpus p o r q u e
a r e te n ç ã o
é le g itim a .
habeas corpus
(B) n ã o p o d a im p e t r a r
p o r q u e o d ire to r
n ã o é a u to r id a d e .
do CPP;
(c ) p o d e i m p e t r a r / l a ò e á s c o r p u s c o n tr a o a to d o d ire to r d o h o s p ita l.
(Anaiiata-TRBGO - 2008- cESPB) Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta. (A) Se o habeas corpus for coni:»dido em virtude de nulidade do processa, os atos anteriores poderão ser integralmente ratificados peio juiz competente. (B) A ãutoridádè que houver deterrfiinado ã coação reputada ilegal não poderá ser dondetiadà nas , custas, após a soltura do paciente em virtude de habeas corpus. (c) A concessão do habeas corpus nâopbstará nem porá termo ao processo, desde ijue este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. . (D) Somente o advogado, regularmente Jnscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, pordera impetrar 0 habeas corpus. " , . A: incorrola; Art! 652 do CPP; B; incorreta. A rt 653 do CPP; C: córreta.
|D) s ó p o d e r ia im p e t r a r
|E) n ã o p o d e im p e t r a r
ou seja,
perfeitamente posslvel a sua impetração contra o diretor de
mesmo porque a Constituição Federai, ao tratar do assunto, não fez qualquer distinção - art. 5°, LXVIII, da CF/1988. .O.oipBqag
(Anaiista-Tj/cE-2013-cEspE) No que SB refere ao habeas
corpus,
a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
(A) A s u p e r v e n iê n c ia d a s e n t e n ç a c o n d e n a t ó r ia n ã o p r e ju d ic a o
Da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida em única ou última instância pelos Tribu nais dds Estados, cabê repüláo oidinário cpnstifijcionál pafa o Superibr Tribunal dé Justiça,' ! '
III. Quando aipda não há constrangimento ilegal à liber dade de locomoção, mas apenas perigo irriinerite a essa liberdade, tendo a habeas corpus paráter pre ventivo, será expedido um salvo-conduto, assinado pela aütoridadé judiciária cqrhpèténte! ,
.
!
'
e s s e te n h a p o r
(B) O
habeas corpus c o n s titu i
r e m é d io p r o c e s s u a l utili
z a d o p a r a p r o m o v e r a a n á lis e d a p r o v a p e n a l. fc ) O
habeas corpus
é o in s t r u m e n t o c o n s titu c io n a l
habeas corpus c o n tr a
d e c is ã o c o n d e n a tr i-
ria a p e n a d e m u lta , o u r e la tiv o a p r o c e s s o e m c u rs o p o r in fr a ç ã o p e n a l a q u e a p e n a p e c u n iá r ia s e ja a ú n ic a c o m in a d a . (E) N ã o c a b e
'habeas txirpus o r ig in á r io
p a r a o trib u n a l
p le n o d e d e c is ã o d e tu r m a , ò ü d o p le n á r io , p ro fe rid a em
habeas corpus o u
n o fe s p e o tiv ò r e c u r s o .
A: Incorreta. Conferir: “Habeas corpus. iyianutenção da prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. Novo tttulo prisional. Pedido julgado prejudicado. A superveniência de sentença condenatória que constitui novo título prisional prejudica o babéàs corpus que ataca unicamente o indeferimento 'de pedido de liber* dade provisória formulado pelo paciente, que havia sido preso em flagrante. Habeas corpus julgado prejudicado" (HC 96555, Joaquim Barbosa, STF); B: Incorreta. Isso porque
é
consagrado na doutrina
e jurisprudência o entôndlménto segundo o qual, por constituir medida rirgente, o habeas corpúsé Inoompatfvel coni um exame mais detalhado das provas que integram os autos. Nessa ótica, conferira jurisprudência do STJ: “Habeas corpus. Execução penal. Progressão do regime. Preenchimento do requisito subjetivo. Análise aprofundada da conduta carcerária do apenado. Via Inadequada. Ordem denegada.
Está correto o que sé afirma APÉNAS em ,
habeas corpus q u a n d o
o b je to o d e c r e to d e p r is ã o p r e v e n tiv a .
(D) É c a b iv e l
Considerando o Princípio da Iniciativa das Partes, os Juizes e os tribunais nâo podem expedir de ofí cio ordem de habeas corpus, qUando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está ria. iminência de sofrer constrangimento ilegai: ■ -
to) II- ^ ■to) Ile 111. (E) lli.
é
hospital que esteja restringindo a liberdade do locomoção de paciente,
(Analista-TRFM" - 2004- FCC) Á respóito do haboas corpus, analise as afirmativas:
(A )le ll. (B) le lll.
n ã o fic o u
a d e q u a d o p a r a r e s t a b e le c e r o s d ir e ito s p o litic o s .
.O.oiueqeg . ,
II.
habeas corpus p o r q u e
0 particular tem legitimidade passiva no ãmbrtò do habeas corpus,
proposto, portanto, peli) préprio pacienté, —
I.
s e s e tra ta s s e
r e tid o e m c e la o u q u a r to .
A rt 651 do CPP; D: Incorreta. Art. 654 do CPP. Pàra a impetração do habeas corpus não so faz necessário habilitação técnica; poderá ser
habeas corpus
d e h o s p ita l p ú b lic o .
1.
' ,
0 habeas corpus, conforme reiterada jurispradênciadosta Corte
Superior do Justíça, presta-sé a sanar coação.ou ameaça ao direito de locomoção,' possuindo ãmblto óe çagtilção. restrita às hipóteses
.
de llegãlldáde evidente, em qúé hãò se faz necessária a análise de provas. 2. Hipótese em que o Magistrado da execução procedeu a umà
.
.,
I: incorrota. A rt 654, § 2°! do CPP; II: incorréta, CF/1988; III: correta! Art; 660; §4";'do CPP. .a.otÇBqea . :
detalhada análise do mérito do condenado, cias faltos disciplinares por
.
ele cometidas, e entendeu incabfval a progressão dé regime, pela falta
A r t 105, ll;'3, da "
■■■; .i'
',
do requisito subjetivo. Trata-se de mátéria de fàto, nãó de direito, e a inversão do decidido depende de um exame amplo e profundo da oonduta carcerária do apenado. Irrepreensível, portànto, o aresto que
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL
. H
l]
negou provimento ao agravo em execução. 3. Ordem denegada" (HC
|c ) J ú lio fo i d e n u n c ia d o p e la p r á tic a d e c r im e d é fu r to ,
201201024725, Maria Thereza de Assis Moura, STJ, 6‘ T.URMA, OJE
e m b o r a f i c a s s e c o n s t a t a d o q u e o c o r r e r a a p r e s c r i
ds 27/08/2012); C; incorreta, na medida em que o habeas corpus se
ç ã o e n tr e a d a t a d o f a to e a d a t a d o r e c e b im e n t o
presta tão somente a combater ilegalidade ou abuso do poder voltado
d a d e n ú n c ia . N e s s a s it u a ç ã o , n â o c a b e h a b e a s
à constrlção Imposta à liberdade de ir e vir, o que nenhuma relação
c o r p u s c o m a f in a lid a d e d e tr a n c a r á á ç ã o p e n a l,
tem com a perda/suspensão de direitos politicos; D: incorrèta, pois
te n d o e m v is ta q u é n ã o h á c o a ç ã o ilé g à l, p b is J ú iio
contraria o contido na Súmula 693 do STF: "Não cabe habeas corpus
n â o e s ta v a p re s o .
contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo ã processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única
(0 )
'
P o r f i r io fo i p r e s o e m f l a g r a n t e p e la p r á t i c a d e
cominada"; E; correta. Nesse sentido; “Habeas corpus. Decisão de
in fr a ç ã o p e n a l p u n id a c o m p e n a d e d e te n ç ã o . N o
ministro relator do suprema tribunal federal. Não cabimento, Súmula
e n t a n t o , a a u t o r id a d e p o lic ia l n ã o lh e c o n c e d e u
606. Decisão impugnável por meio de agravo interno, e não através
f ia n ç a , e m b o r a p r e e n c h id õ s o s r e q u is ito s le g á is
de outra impetração. Habeas carpas rtão conhecido. 1. Esía Corte
p a r a ta n to , p o r e n t e n d e r q u e s e r ia c o n v e n ié n te p a f a
firmou a orientação do não cabimento de habeas corpus contra ato
a in s tr u ç ã o d o in q u é r ito p o lic ia l a m a n u te n ç ã o d a
de Ministro Relatar ou contra decisão colegiada de Turma ou do
p r is ã o d e P o rfirio . N e s s a s it u a ç ã o , n ã o h á c o a ç ã o
Plenário do próprio Tribunal, independentemente de tal decisão haver sido proferida em sede de habeas corpus ou proferida em sede de recursos em geral (Súmula 606). 2, É legitima a decisão rrionocrática de Relator que nega seguimento a habeas corpus manifestamente
ile g a l p a s s iv e l d e s e r s a n a d a v ia h a b e a s c o rp u s . (E)
H u g o fo i p r e s o e m fla g r a n t e d e lito e , a p ó s d e te r m in a ç ã o d o j u i z d e d ire ito n o s e n t id o d e e l é s e r c o lo c a d o
Inadmissível, por expressa permissão do art. 38 da Lel 8.038/1990 e
em
do art. 21, § 1°, do RISTF. 0 caminho natural e adequado para, nesses
p ro v is ó ria cx)m fia n ç a , o d e le g a d o d e p o lic ia , p o r
casos, provocar a manifestação do colegiado é o agravo interno (arí.
m á - f é , m a n te v e H u g o p r e s o p o r m a is d u a s s e m a
39 da Lei 8.038/1990 e a r t 317do RISTF), e não oütro habeas corpus,
n a s , N e s s a s itu a ç ã o , o r d e n a d a a s o ltu r a d e H u g o
3. Habeas corpus não conhecido" (HC 97009, Marco Aurélio, STF). . 3 . otueqeo
e m v ir tu d e d e h a b e a s c o r p u s , o d e le g a d o d é p o líc ia
(A n alista -TJroF-2008-CESPE)
JulguB OS seguintes itens,
relativos ao habeas corpus. (1) No caso de habeas corpus-repressivo, se o juiz verificar, antes do julgamento do pedido dè liminar, que a coação ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido, devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação ilegal reprqsenta violação a direito.humano fundamental, e pode vir a se repetir... (2) Em caso de nülidade manifesta dq processo, não cabe habeas corpus, pois não há coação ilegal. . Deve a parte, em tal caso, simplesmente peticlo: nar ao juiz da causa, requerendo,qué declare a nulidade do feito. , 1; incóneta. A rt 659 do CPP; 2; Incarreta. Art, 648, VI, do CPP. '
32-gtoiUBqeo
'
l ib e r d a d e , e m f a c e d e d e c i s ã o d e l ib e r d a d e
s e r á c o n d e n a d o n a s c u s ta s . A: incorreta. 0 habeas corpus podo ser impetrado por qualquer pessoa (art, 654 do CPP), independentemente de habilitação técnica. Assim,
0 estudante de direito (impetrante), ainda que não Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá Impetrá-lo em favor do paciente. De outro lado, a autoridade coatora é de fato o juiz que recebeu a denúncia; B: incorreta. A rt 652 do CPP; C: incorreta. A rt 648, Vli, do CPP; D; incarreta. Art. 648, V, do CPP; £: correia. Art. 653 do CPP.
.3 . oiueqeo (Analista - MPU - 2004 - ESAF) O h a b e a s c o r p u s (A) d e v e c o n te r o b r ig a to r ia m e n te p e d id o d e e x p e d iç ã o d e a lv a r á d e s o ltu ra , c o n tr a m a n d a d o d e p r is ã o o u s a lv o -c o n d u to . (B) p o d e s e r im p e tr a d o p o r q u a lq u e r p e s s o a , e m s e u fa v o r o u d e o u tr e m , b e m c o m o p e lo j u i z q u p e lo M in is té r io P ú b lic o .
. .
(c ) p o d e s e r c o n c e d id o d e o fic io p e lo j u i z o u tr ib u n a l, in d e p e n d e n te m e n te d e im p e t r a ç ã o .
,
(D) é i n c a b ív e i s e j á h o u v e r t r â n s it o e m j u l g a d o d a
Em cada uma,das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser jülgada. Assinale a opção que apresenta assértiva correta. ( A n a iis t a -T J / R J -2 0 o a .- C E S P E )
Henrique foi preso em flagrante delito por. porte de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o juiz. a recebeu. Nessa situação, se for ilegal a prisão, a autoridade coatora passa a sér o juiz qüe 'recebeu a denúncia e o habeas corpus não podéra sér* intêrposto por estudante de direito que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. (B) Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência d.e instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requei rendo o adiamento do ato é.a intimação reguíardo acusado, ojuiz realizou a audiência, Nessá situação, . se .0 tribunal conceder habeas corpus em face, da nulidade do processo, haverá, em consequênciaf O trancamento da ação penal. .
s e n te n ç a .
(E) é in c a b iv e l q u a n d o a o p a ç â o fo r a p e n a s im in e n te . Art. 654, § 2", do CPP. OlUBqeo
^
(A)
(A n aiista -M p u -zo o 4-E s /tF )0 S u p r e m b T r ib u n a i F e d e r a i, a o ju l g a r u m h a b e a s c d r p u s , d e te r m in o u a s o itü r a d o p a c ie n te , p o r e x c è s s o d e p r a z o d p fla g r a n t e .
A b re c e b e r
á c o m u n ic a ç ã o d o r e s u lta d o d o ju lg a m e n to , p o r é m , q ju i z d e ix o u d e d a r c u m p r im e n to à d e te r m in a ç ã o c x in tid a n o a c ó r d ã o , s o b a a le g a ç ã o d e q u e a in s tru ç ã o j á e s t a v a fin d a ,
A d e fe s a , p a r a g a r a n t ir a a u to r id a d e d a d e c is ã o
do STF, deve
(A) in te r p o r r e c la m a ç ã o . (B) im p e t r a r n o v o h a b e a s c o r p u s . (c ) im p e t r a r m a n d a d o d e s e g u r a n ç a . (D) in te r p o r a g r a v o .
(E) in te r p o r r e c u rs o e x tra o r d in á r io . A rt 1 0 2 ,1,/, da CF/1988. , „V. Oiueqeo
;
,
.
EDUARDO DOMPIERI
13. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E TEMAS COMBINADOS Camila foi presa em fla grante delito peia suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública. (A n alista - T R B G O - 2 0 15 - C E S P E )
Com relação a essa situação hipotética, julgue o pró ximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal. (1) Devido á gravidade do delito de que Camita é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de oficio, conceder-lhe liber dade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares. 1: incorreta, 0 Pleno do STF, em controle difuso, reconheceu a inconstitucionalidade da parte do art. 44 da Lel de Drogas que proibia a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico (HC 104.339/ SP, Pleno, rei. Min. Gilmar Mendes, 10.05.Z()12). Com Isso, pode-se afirmar que aos Investigados/acusados de crime de tráfico pode ser concedida, de offclo, liberdade provisória sem fiança. De igual modo, pode ó Iuiz, também de ofício, assim que comunicado da prisão em flagrante, aplicar as medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP. 3(0|pB qe3
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Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido' ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e nâo sabido. ( À n a i i s t a - T R B G O - 2 o i5 - C E S P E )
denúncia no prazo de quinze dias, notificação:do acusado para resposta, recebimento da denúncia, citação do acusado, defesa prévia, instrução, ale gações escritas e julgamento. (B) denúncia no prazo de dez dias, citação do acusado, ' defesa prévia, intemogatório, oitiva de testemunhas debates orais e julgamento, (c) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento notificação do acusado para resposta, interroga tório, oitiva de testemunhas, alegações escritas e julgamento pelo Relator. (D) denúncia no prazo de dez dias, recebimento, citação, resposta do acusado, instrução, sustentação oral e juigamenfo pelo Tribunal. (E) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento da denúncia pelo relator, j;itação, defesa prévia, inter rogatório, debates e julgamento pelo Tribunal. (A)
Arts. 1" a 12 da Lei 8.038/1990. 0|UBqe3
~
No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar: (A n a lis ta - T R E /A L - 2 0 10 - F C C )
(1) Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgãò incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve inciuif o nome do acusado. (2) O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.
Poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário nâo efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. (B) Aceita a proposta, será suspenso o processo por até dois anos, submetendo o acusado às condições impostas pelo Juiz. (c) Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a pena. (D) Será revogada se o acusado, no curso do prazo, desoumprir a condição de comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. (E) Poderá ser proposta em relação aos crimes em que a pena fninima cominada for igual ou Inferior a urri' ano, atendidos outros requisitos.
1: correta, uma vez que retrata a regra presente no art. 370, § 1°, do CPP: “A inUmação do defensor constituído, do advogado do querelante e do
9.099/1995; B: Incorreta. 0 processo será suspenso pelo perloSò Se-
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo cbmo re ferência a situação hipotética apresentada.
(A)
A: incorrela. Trata-se de revogação obrigatória - art. 89, § 3”, da Lei
assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade
dois a quatro anos - art. 89, caput, da Lel 9,099/1995; C: incorreta]
dos atos judiciais da comarca, Inctaindo, sob pena de nulidade, o nome
Expirado o prazo sem revogação, o juiz dèclaraiá exUnta a punibilidade;
do acusado"; 2: Incorreta. A prisão preventiva, porque àntérior ao trânsito
D; incorrela. Constitui revogação facultativa, nos termos do a rt 89, §
eni juigado da sentença condenatória, deve ser utilizada com parcimônia,
4”, da Lei 9.099/1995; E; correta, poís assertiva está em consonância.
somente podendo 0 juiz dela lançar mão quando revelar-se absolutamente
com a redação dp art. 89, caput, da Lel 9,099/1395. .3 . oi.ueqea
imprescindível ao processo, o que há de ser aferido por melo do art. 312 do CPP, que estabelece os fundamentos desta modalidade de custódia cautelar. À vista disso, o mero fato de o acusado não ser localizado pelo oliclal de Justiça não pode servir da fundamento para a decretação da prisão pnevenSva, que deve-repita-se-sordeterminada somente quando necessária, A citação por edital tem comó pressuposto o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu. Não encontrado em seu endereço residencial, 0 juiz deve ariotar a cautela de verilicar a existência de outros endereços, fazendo expedir, quando necessária, ofícios pata
I
( A n o U s t a -T R B A C -2010 - F C C ) Nos processos de compe tência originária perante o Superior Tribunal de Jusfiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte seqüência;
tentativa de locallâção (se, porexernplo, é advogado, ao respectivo órgão de classe, que, neste caso, é a OAB). Se, depòls disso, o paradeiro do réu permanecer desconhecido, procede-se à citação por edital. 3 2 '01 oiueqeg
- T R E /A L - 2010 - F C C ) Sobre O Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar.
(A n a lis ia
Será instalado por decisão do Tribunal Regional : Federál. (B) Na reunião de processos da competência daquele ., juizado perante ojutzo comum, dec»rrente dá apli-* cação-,da regra de conexão, não-será admitida a-;:; composição dos danos civis. ' ‘iy (0) Adesignação dos juízes das Turmas Recursais obe+./v decerá aos critérios de antiguidade e merecimentoA]
(A)
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ,
O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante. (E) Compete-lhe processar e julgar os feitos de compe tência da Justiça Federal relativos às infrações de menor pòtencial ofensivo. (D)
A' correta, pois a assertiva está em consonância com o teor do art. 18, csput. primeira'parte, da Lel 10.259/2001; B: incorreta, devendo ser assinalada, vez que a assertiva está em desconformidade com o a rt 2“, patágrafo único, da Lei 10.259/2001; C: correta, á época do concurso. A assertiva corresponde à redação do art. 21, § 2”, da Lel 10.259/2001, antes de ser revogado pela Lei 12.665/2012; D: correta, nos termos do art- 22. parágrafo único, da Lel 10.259/2001; E: correta, nos termos do art- 2", caput, da Lei 10.259/2001. .a. oiMBqeg
No que S B refere á sus pensão do processo prevista no artigo 89, da Lei n° 9-099/1995, é INCORRETO afirmar que
(Analista - T R E /A P - 2 0 11 - F C C )
a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime. |B) além das condições obrigatórias estabelecidas por lei 0 Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequa das ao fato e à situação pessoal do acusado. (c) a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição. (D) expirado o prazo de suspensão do processo, sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. (E) a suspensão poderá ser revogada se o acusado vrar a ser processado, nò curso do prazo, porcontravérlção, ou descúmprir qualquer outra condição imposta. (A)
A: correta, visto que de acordo com o estabelecido no art, 89, § 3", (inittelra parte, da Lel 9.099/1995', B; coiteta, visto que de acordo com
0 estabelecido no a rt 89, § 21, da Lei 9.099/1995; C: incorreta, devendo serassinalada, pois a assertiva está em desacordo com o que reza o art 89, § 6°,.da Lei 9,099/1995; D; correta, visto que de acordo com
0 estabelecido no art. 89, 0 5 °, tia Lei 9.099/1995; È: correta, visto que de acordo com o e s ta b m id o no art. 89, § 4”, da Lei 9.099/1995, 4). OBJüqsg
(Analista-TRE/BA-2010-CESPE) Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue o próximo item. t>) A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não . considerá-la vioiação ao princípio da legalidade. A competência par.a concedê-la será do juízo da execução. 1; correta. Ao tempo em que esta questão foi elaborada, a LEP (arts. 126 B seguintes) não contemplava a remição pelo estudo, somente paio Irabaibo. A despeito disso, é bom frisar que os tribunais superiores vinham firmando posicionamento no sentido de estender tal possibi lidade para a remição pelo estudo, inclusive com a edição, pelo STJ, Ila Sumula 341. Pois bem. Recentemente, atendendo aos anseios da iimsprudência, foi editada a Lei 12.433/2011, que institui e disciplinou, : Pnalmente, a remição pelo estudo, alterando o dispositivo da LEP que ■- rege o lema (a rt 126), Hoje, portanto, a remição se opera tanto pelo trahaífio quanto peio estudo, nos moídes do dispositivo supracitado. -■ A competência para declarar os dias remidos é do juízo da execução, conforme reza o art. 126, § 8", da Lel 7.210/1984 (Execução Penal). “f Ot olpeqBg
rgsgVJ
(A nalista - T R E /M A - 2006 - C E S P E ) JulgUO O S itons abaixO, relativos ao ju iz a d o especial crim inai, à com petência e a os sujeitos d a relação processual.
I- A citação pessoal, no sistema vigente, é, de regra, realizada por mandado, No juizado especial criminal, inverte-se a regra; a citação deve ocorrer, de prefe rência, no próprio juizado e, somente quando isso não for possível, deve ser efetuada por mandado. II- Nos casos de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo, na qualidade de titular da ação, III. No Brasil, os juizes dos tribunais eleitorais não sâo vitalícios no exercfcio da Jurisdição especial. São todos nomeados por apenas dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez, IV. No concurso entre a jurisdição cómum e a jurisdição especial, os processos serão separados. Assim, por exemplo, se um crime de roubo for praticado em conexão com um crime eleitoral, ajustiça eleitoral será competente para julgara infração eleitoral, cabendo o pracesso e o julgamento do roubo à justiça comum. V. Nas infrações de menor potencial ofensivo, a homo logação do acordo civil entre as partes tem eficácia de título executivo judicial e acarreta, como conse qüência, a renijncia tácita ao direito de queixa ou de representação, o que, na forma da lei, extingue a punibilidade do agente. Estão certos apenas os itens (A) I, II e IV, (B) I, II e V. (C) I, III eV. (P) 11,111 e IV. (E) III, IV e V I: correta. Com efeito, a oitação por maniiado, feita por Oficiai iJe Justiça, nos termos do a r t 351 do CPP, constitui a regra no sistema vigente. Situação diferente é a do Juizado Especial Criminal, em qua a citação far-se-á no próprio juizado, sempre que possfvel, ou por mandado, conforme preleciona o a rt 66, caput, da Lei 9.099/1995; II: incorreta. 0 Ministério Púbilco, na ação penal de iniciativa privada, atua na qualidade de custos legts, já que o titular da ação, neste caso, é ó ofenriido ou seu representante legai - arts. 3 0 ,4 5 e 48 do CPP; ill: correta. Art. 121, § 2», da CF/1988 e art. 14, caput, da Lei 4.737/1955 (Código Eleitoral); iV: incorreta. A rt 78, IV, do CPP; V: correta. A rt 74 da Lei 9.099/1995. .0 . oiueqGg ( A n a l is t a - T R E / iv r r - 2010-C E S f ^ E )
Acerca de prisões e pro vas, assinale a opção correta.
A prisão temporária pode ser decretada de oficio pelo juiz, pelo prazo improrrogável de cinco dias, presentes as condições legais. IB) A apresentação espontânea do acusado à autori dade não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. (c) Não se admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com detenção. (D) O Juiz nâo pode fundamentar a sentença condenató ria em elementos informativos colhidos no inquérito policial, ainda quese trate de provas caütelares, nâo repetlveis ou antecipadas. (E) A prova da aiegação incumbe a quem a fizer, não sendo admitido que o juiz determine provas de ofício, pois tal atitude ofende o sistema acusatório puro, adotado pelo CPP. (A)
1Í86Ô3
EDUARDO DOMPIERI
A: incorrela. A prisSo temporária não pode ser decretada de ofício pelo
A: incorreta. A ação penal pública é indisponível, na medida em que, uma
juiz, que deverá determiná-la diante da representação formulada pela
vez proposta, é defeso ao Ministério Público dela desistir, nos exatos
autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público - art.
termos do art. 42 do CPP; B; incorreta. A rt 49 do CPP; C: inoaireta,
2°, caput, da Lei 7.960/1989, No mais, esta modalidade do prisío
A lt 159, § 3”, do CPP; D; incorreta. Art. 322 do CPP; E; correta, poK ■
provisória terá o prázo de oinco dias, prorrogável por igual portodo
a assertiva corresponde à redação dp art. 366 do CPP. Wde, a esso
em caso de extrema e comprovada necessidade, nos termos do art.
respeito, a Súmula 415 do STJ, que trata do perfado durante o qual
2“, caput, da Lei 7,960/1989. Errt se tratando, rio ontanto, de crime
deve durar a suspensão do prazo prescricional.
hediondo ou a ele equiparado (tortura, tránco de drogas e terrorismo),
«a.cnMGqeg
a custódia temporária será decretada por atá trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; em consonância rrom o disposto no art. 2“, § 4", da Lel 8.072/1990
■
(Analisia - TRBEs - 2005 - ESAG) É correto afirmar, em conformidade com o Código de Processo Penal, que?
não acolheu o sistema acusatório puro, já que o inquérito policial é
(A) O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito para a autoridade policial em qualquer situação, não havendo ressalvas. (B) A ação penal poderá ser suspensa se a deoisãò sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas. Já no caso db reconhecimento da existência da infração penal ' depender de decisão sobre questão diversa dó estado civil das pessoas, da competência do juizo civel, e . se neste houver sido proposta ação para resolvê-lá! o juiz criminal deverá, desde que essa questão seja de dificil solução e não verse sobre direito cuja prova * a lei civil limite, suspender o curso do processo. (C) É sabido que em sede de ação penal tem-se a s ;, - ações penais públicas e as ações penais privadas, ’ sendo que aquelas dividem-se em oondicionadás' e incondicionadas. Por conseguinte quando h á .: interesse da União, do Estado e do Município, ou. ; quando envolve patrimônio de um ou de outro, a açâo penal sempre será pública incondicionada. , (D) Quando a infração deixar vestígios, é dispensável o ; exame de corpo de delito, tanto direto como indireto, k se o acusado confessar.
sigiloso e, ademais, nele nâo vigoram o contraditório e a ampla defesa.
A; Incorreta. A r t 16 do CPP; B: incorreta. Arts. 92 e 93 do CPP; C ::;
(Crimes Hediondos); B: oorreta. 0 art. 317 do CPP, quo previa a apre sentação espontânea do acusado, foi alterado pela Lei 12.403/2011. A despeito disso, a apresentação espontânea do acusado não elide a possibilidade de o juiz decretar-lhe a prisão preventiva, desde que preserrfes os requisitos legais; C: incarreta, A Lei 12.403/2011 alterou sobremaneira o regramento da prisão preventiva, dando:lhe nova conformação normativa, em especia! no qua toca aos seus requisi tos. A nova redação do art. 313 do CPP estabelece as condições de admissibilidade da custódia preventiva,á sabor: nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a qüatro anos (não mais importa se o crime é apenado com ràclusão ou deten ção); se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença com trânsito em julgado; se o crime envolver violência doméstica a familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas preventivas de urgência; a também quando,houver dúvida sobre a Identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elomentos suficientes para esclarecê-la. Não terá lugar a prisão preventiva nos crimes culposos tampouco nas contravençoos penais; D: incorreta. Art. 155, caput, do CPP; E; incorreta. Nada obstà que o magistrado, fazenda uso da prerrogativa que lhe conlere o art. 156, II, do CPP, com
0 propósito de esclarecer dúvida acerca de ponto relevante,
determine, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, de ollcio e em caráter supletivo, diligências com o fito de se atingir a verdade real. Tal prerrogativa podo, inclusive, ser exercida antes áe Iniciada ação p e n a l-a rt. 1 5 6 ,1, do CPP. 0 Código do Processo Perial
.a.O|UEqB'g No qué ConcemB à 3 ^ 0 penal, às provas, à prisão, à liberdade ptyoyisóná è às citações, assinale a opção çoReta..
(Analisia - TRB M T - ZOIO - CESPE)
ilii'
'
(A) O MP poderá desistir da ação penal, desde que veri fique estarem ausentes os pressupostos relativos à justa causa. . (B) A renúncia ao exercicio do direito de queixa é ato personalíssimo a, corrio tal, não se estende a todos os autores do crime,' quando fortnuiada somente era relação a um deles. (C) Difereritementé do que ocorre nq prqcessq civil, no processo penal, em o caso de perícia, nãq tiá a previsão, no Código de Processo Petiai' (CPP), de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes. (D) A autoridade policial somente poderá conceder fiança ao indiciado preso em fíagrantenos casos de infração punida com detenção; nos demais crasos, a fiança dependerá de ordem judicial. ■, . . (E) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem cxrnstituir advogada, ficarão süspensqs o pro cesso e q curso do prazo prescricional; pòdèndo o juiz determinar a produção antecipada dás' pfbvás consideradas urgentes e, se for o caso,-- debretar prisão preventiva.
corrota. Art. 24, § 2”, do CPP; D: incorreta. ArL 158 do CPP. 0 OlUBqeo
, .
.
*,
(Analisia - TRBRj - 2012 - CESPE) Em relação às nulida";;; des, aos recursos e â execução penal, julgue os iténb subsecutivos. (1) É inexigível a instauração de procedimento adml-,, nistrativo disdplinar para o reconhecimento de,taltà. grave cometida por condenado' durante o cumpir"- ; mento de pena privativa de liberdade; contudo, é; indispensável a realização da audiência de justifiJ / cação, na qual devém ser observados os principios : da ampla defesa e do contraditório, sob pena dg ' nulidade absoluta. ( 2 ) A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-sé; ■; necessária em relação às decisões q u e lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias.:; superiores.............. 1: correta. Wde, nesse sentido; STJ, HC 177.248/R S , 5 .' T.,:iV; 28.06.2011, rei. MIn. Gilson Dipp, DJe 01.08.2011; 2: incorreta. Aregra:/ estabelecida no arL 392 do CPP somente tem incidência no âriibíto das L sentenças proferidas em primeiro grau do jurisdição. Nâo se aplicá,’;:;! portanto, a decisões prolatadas pelos tribunais, que têm, aoerca deste/. tema, regramenlô específico; Nesse sentido já decidiu o STJ; HC 33.16^:j AC, 5’ T , j. 09.08.2007, reL MIn. Arnaldo Esteves Uma, DJ 10.09.20075g^^
3Z'01 OlUBqBO
'
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL T R B S P - 2 0 12 - F C C ) Moaclt foi COnduZldo 30 Distrito Policial acusado de praticar crime de desa cato, pois teria xingado um Polidal Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da “Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado e encaminhado ao Fórum local. Moadr ostenta vasta folha de antèoederites criminais e não fázia jus a qualquer beneficio legal.
( A n a lis ta -
Ò Ministério Público ofereceu, então, denüncia contra Moadr, acusando-o de praticar o delito em questão (desacato). Designada audiência de instrução,.deba tes e julgamento, o acusado' foi regularmente citado e compareceu ao ato acompanhado de seu advogado. Iniciado o ato processual, .0 Magistrado concedeu a palavra ao advogado de Moadr para responder aos iemios da denúncia. Em seguida, o Magistrado, em decisão fundamentada, rejeitou.a denúrioia apresentada pe|o Ministério Público. Contra essa decisão,' não caberá recurso. caberá apelação, no prazo de três dias, que. será Julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. |c) caberá apelação, no prazo de cinco dias, que será julgada por turma composta de três Juizes em exercício no primeiro grau de Jurisdição, reunidos na sede do Juizado. (D) caberá apelação, no prazo de dez dias, que será .+ julgada pqr turma composta de três Juízes em exercício tio .primeiro grau de jurisdição, rèuriidos na sede do Juizado. -. (E) caberá, apelação, no prazo de quinze diás, que serâ julgada por turma composta de três Juízes em exerçícip no primeiro grau de jurisdição, reunidos ‘ na sede do Juizado.
11
No que se refere à com petência, sujeitos processuais, provas, medidas caute lares e recursos, julgue os itens a seguir. ( A n a l is t a -T J D F T - 2 0 1 3 - C E S P B )
(1) O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito ém julgado da sentença. ( 2 ) Presentes os requisitos pára a coticéssâo da liberdade provisória, não se mostra viável condi cionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso eie não tenha condições de arcar com tais custos. (3) Cabe recurso am sentido estrito contra decisão dp magistrado dè prirrieira instância que indefira absol vição sumária pleiteada na resposta à. acusação. (4) O querelante pode escolher ajuizar que|xa-crime no foro do domicilio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração,
(A)
(B)
■ 0 a rt 82, capute § 1", da Lei 9.099/1995 èstabelece que dá decisão que rejeitar a denúncia ou a ijueixa caherá'feourso de apelado, a ser interposto, por petição escrita, no prazo dé dez dias, da qual deveião constat as razões e
0 pedidò. 0 |üigaménto deste rebürsb caberá a
uma turma composta de trêsjufzes em exercício no primeiro grau de [urlsdlção, reunidos nasede do Jutodo. ■ .a.oipeqeo
A rospeíto do processo refe rente a infrações de menor potencial ofensivo pérante o Juizado Especial Criminal,- é INCORRETO afirmar que (Anailsta - TRF/5* - 2008 - F C C )
os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurpo, ,(B) a competência do Juizado será determinada pelo ■ lugar em que foi praticada a infração penal. 0) o procedimento sumaríssimo pode sef instaurado . por denüncia oral oferecida pelò Ministério Públido. (D) a sentença deverá mencionar os elèmentos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório'. ' 0) 0 nâo oferecimento da representação na audiência .. preliminar implica na decadência desse direitó. (A|
0 corrata. Art. 83,'§ 2“, da Lei 9:09'9/1995; B; correta. Art‘'63 da Lèi 9 099/1995; C: correta. A rt 77, caput, i i Lei 9.099/1995; D: correta, i ;:Art 81, § 3», da Lel 9.099/1995; E: incòrreta, devendo ser assinalada, poi contraria o disposto no a it 75, pàiágralo únloo, da Lel 9,099/1995. -+a.m ieqEO ■■ ,
1: correía. 0 assistente será admitido a partir dò recebimento da denúncia e até o trânsito em julgada da sentença condenatória. Ê o que estabelece o a rt 269 do CPP; 2: correta, pois em conformidade com
0 disposto nos arts. 325, §1", I, e 350, ambos da CPP; 3: Incarreta. A decisão denegatória de absolvição sumária não está contemplada no rol do art. 581 do CPP, que estabelece as hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito; 4: correia. Ainda rjue cOnherüdò o lugar da infração, o querelante, na ação penal privada exclusiva, poderá preferir
0 foro do domicilio ou da residência do réu - art. 73 do CPP. /issertiva, pOrtanto, correta. OV '3 B 'O Z 'O t OlUBqeg
(A nailsta - T J /C E - 2008 - C E S P E ) Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo.
11) Poderá o agente ser preso em séu domicilio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a policia tiver informação segura da existência de grande quan tidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência ■fisica ou psíquica. 1; correta. Tratando-se da crime permanente, em que a consumação se protrai no tempo por vontade do agente, a prisão em flagrante é possível, em princípio, enquanto não cessar a permanência - arts. 5“, XI e LXI, da CF/1988 e 303 do CPP. 0 1 o iue qeg '
Com réiação às decisões no ârnbito dos juizados especiáis crirhinais (JECs), aos crimes de racismo e.á injúria qualificada por conotação racial. Julgue os itens seguintes. ,
(A nailsta - T J /C E - 2008 - C E S P E ) '
(1) Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes am exercício no primeiro grau de jurisdição. (2 ) Nos crimes de racismo, a ação penal privada contra o ofensor podará ser proposta nos JECs, j á ,que esses crimes são considerados delitos'de pequeno potencial ofpnsivo. |3) Nos casos ,ern que se configure a inj'úria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante-
i-96 2;-
E D U A R D O D O M P IE R I
1: correta. Art. 82 da Lei 9.099/1995; Z: incorreta. Os crimes de racismo,
(2 )
a p u r a ç ã o d e a to in fr a c io n a l, o r e p r e s e n t a n t e d o
e não estão suieitos ao procedimento sumarissimo previsto para as
M in is té r io
infrações penais de menor potencial ofensivo; 3: correta. A partir do
a te n d e n d o á s c ir c u n s tâ n c ia s e c o n s e q ü ê n c ia s d o .
advento da Lei 12.033/2009, que alterou a redação do parágrafo único
fa to , a o c o n te x to s o c ia l, b e m c o m o à p e r s o n a lid a d e
do art. 145 do CP, a ação penal, até então de Iniciatiya privada, passou
n o a to in fr a c io n a l. E s s a r e m is s ã o im p lic a e x t in ç ã o
de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição
d o p r o c e s s o e r e c o n h e c im e n to d a r e s p o n s a b ilid a d e
de pessoa idosa ou portadora de deficiência (torma quaiificada). De toda
p o r p a r t e d o a d o le s c e n t e .
forma, o õnus de provar o alegado, em regra, é da acusação, em vista do disposto no art. 155, caput, do CPP.
0E '3í'0t0|ueqB 3
CoíTi base na Lei de Exe cução Penal, julgue os itens que se seguem.
{ A n a lis t a -T J / D F - 2 0 0 8 - C E S P E )
P ú b l ic o p o d è c o n c e d e r a r e m i s s ã o ,
d o a d o le s c e n t e e s u a m a io r o u m e n o r p a r tic ip a ç ã o
a ser pública condicionada nos casos de injúria consistente rra utilização
1: incorreta. A meriirla tie internação somente terá lugar nas hipóteses elencadas no a rt 122 da Lei 8.089/1990 (EGA). 0 cometimento de ato infracional correspondente a crime hediondo por si só não justifica a medida excepcional de internação (art 121, caput, do EGA), que somente ocorrerá, reitere-so, nas hipóteses arroladas no art. 122. Nesse sentido:
(1) Considere a seguinte situação hipotética. Haroido, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 5 anos em regime inicialmente fechado, possuía, indevidamente, uma faca, que mantinha escondida embaixo de seu colchão, no presidio em que cumpria a pena. Nessa situação,. Haroldo cometeu falta grave, podendo ser-lhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na pi;ópriá cela, por ato motivado do diretor do esta belecimento prisional. P) A inclusão de condenado no regime disciplinar diferenciado depende de requerimento circunstan ciado elaborado pelo diretor do estabelecimento prisional e também de prévio e fundamentado despacho dojuiz competente; despacho esse que deve ser precedido de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatado no prazo máximo de 15 dias.
STJ, HC 165.704/SP, 6‘ T„ j. 02.09.2010, rei. MIn. Maria Thereza de Assis
1; correta. Arts. 50, III, 53, IV, e 57, parágrafo único, da Lel 7.210/1984
<3) V ia d e r e g r a , e m c r im e s d e a tr ib u iç ã o d a p d llc ia
(Lel de Execução Penal); 2: correta. Art. 54 da Lel 7.210/1984 (Lei,de
c iv il e s t a d u a l, c a s o o in d ic ia d o e s t e ja p r e s o , o p r a z o
Execução Penal).
p a r a a c o n c lu s ã o d o in q u é r ito s e r á d e q u in z e d ia s ,
Moura, DJe27.09.2010. Consolidando esse entendimento, o STJ editou, recentemente, a Súmula 492: “0 ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socloeducativa de Internação"; 2: incorreta. Arts. 126 e 127 do EGA. 3 2 '3 t oruBqEg (A n a lis t a - T J /E S - 2 0 1 1 -C E S P E )
Com base oà legislação especial, juígúe os seguintes itens.
1; correta. Art. 89 da Lel 9.099/1995; 2: correta. Art. 41 'da Lei
OS
próximos itens,
(1) O e x a m e d e c o rp o d e d e lito b e m c o m o o u tr a s p e r í c ia s d e v e m s e r r e a liz a d o s p o r d o is p e rito s o fic iais , p o r ta d o r e s d e d ip lo m a d e c u r s o s u p e rio r; n a fa lta d e s s e s p e rito s , o e x a m e d e v e r á s e r r e a liz a d o p o r d u a s p e s s o a s id ô n e a s , p o r ta d o r a s d e d ip lo m a d e c u re o s u p erio r, p r e fe re n c ia lm e n te e m á r e a e s p e c ific a , (2) O p r i n c i p i o d a o b r i g a t o r i e d a d e é m i t i g a d o e m in fr a ç õ e s d e m e n o r p o te n c ia l o fe n s iv o , u m a v e z q u e , n e s s e s c a s o s , h á p o s s ib ilid a d e d e o fe r ta d e tr a n s a ç ã o p e n a l. .
p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o ; e c a s o o a g e n t e e s t e ja s o lto , o p r a z o p a r a a c o n c lu s ã o d o in q u é rito s e r á
(AnaUsta - T J / D F - 2008 - C E S P E )
(1) Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos; dévendo a proposta ser oferecida pelò Ministério Público, nos crimès èm que a pena rnfnima cominada séja Igual ou inferior a um ano, desde qüe 0 acusado não esteja sèndo processado ou nãp tenha sido condenado por óutro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condidonál da pena. P) Aos crimès praticados còm violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos ná Lei Maria da Penha, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Julguo
relativos ao processo penal.
0 2 'or oiMBqeg
d e tr in ta d ia s , p o d e n d o , t a m b é m , s e r p r o r r o g a d o .
(4) Caso diversas infrações sejam praticarjas por diver sas pessoas, umas contra as outras, txrnfigurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade. ; 1; incorreta. A redação anterior do art. 159 do CPP estabelecia que a perfcia fosse realizada por dois profissionais. Atualmente, com a morilficação implementada na redação do dispositivo fiela Lei 11.690/2008, a perícia será ievada a efeito por um perito oficial portador de diploma . de curso superior. À falta deste, determina o § 1“ do art. 159 que o exame seja feito por duas pessoas idôneas, detentoras de diploma de curso superior preferenciaimente na área específica, dentre aquelas que tiverem habilitoção técnica relacionada com a natureza do exame; 2: incorreta (art. 76 da Lei 9.099/1995); 3: incorrela. 0 prazo a que se refere o art. 10, caput, do CPP (10 dias), dentro do qual o inquérito deve ser concluído, se preso estiver o indiciado, rião comporta dilação; admitirá dilação tão somente o prazo de 30 dias em que deverá temiinar
11.340/2006 (dispòsitivo deciarado constitucional pelo STF no julga
0 inquérito caso o indiciado esteja solto (art. 10, § 3°, do CPP); 4:
mento da ADC 19).
correia. A rt 7 6 ,1, do CPP. 3 7 '3 E ' 3 Z ‘31-0 |pB q B 3
0 2 ‘or Oiueqeg
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
(A n alista - T J /D F - 2008 - C E S P E )
ti*"lli 'I?
A n t e s d e i n ic ia d o o p r o c e d i m e n t o j u d ic ia l p a r a
definidos na Lei 7.716/1989, são de ação penal púbilca incondicionada
(1) A medida de internação pode sér aplicada em caso de prática de ato infracional cometido médiante violência ou grave ameaça à pessoa ou em' caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.
(A n a lis ta = T J / M A - 2 009-lE S E s ) É c e r to a f i r m a r I.
A f a lt a d e In q u é r ito P o lic ia l n ã o g e r a n u lid a d e a o J u iz a d o e s p e c iá l c rim in a l, p o r q u e , a p e s a r d e p re v is to n a L e i 9 .0 9 9 / 1 9 9 5 , o m e s m o é d is p e n s á v e l, p o rta n to , t e n d o e le m e n to s s u fic ie n te s , p o d e r á o M in is té r io P ú b lic o o f e r e c e r d e n ú n c ia .
13. DIREITO PROCESSUAL PENAL II.
III.
IV.
O período de prova da suspensão condicional do processo será de dois a quatro anos, podendo de forma excepcional e fundamentada ser acrescido em mais um ano, se as condições assim o exigir. Havendo conciliação civil na audiência preliminar prevista no juizado especial criminal, quando devida mente homologada, ocorrerá renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação exclusivamente privada. Tratando-se de juizado especial criminal é possivel que os atos processuais se realizem em horário noturno e em qualquer dia da semana.
Analisando as proposições, pode-se afirmar; Somente as proposições I e III estão corretas. (B) Somente as proposições II e IV estão corretas. (c) Somente as proposições III e IV estão corretas. (D) Somente as proposições I e II estão corretas. (A)
I: Inoorreta. Arts. 69 e 77, § 1”, da Lel 9.099/1995; II: incorreta. Art. 89 da Lei 9.099/1995; III: carreta. Art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/1995; IV: correta. Art. 64 da Lei 9.099/1995. . . OlMEqeo
0
Acerca das prisões cautela res e da liberdade provisória, julgue o item subsequente.
( A n a iis f c i- M P U -2 o io - C E S P E )
|i) Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da Infração. ' 1: corrata. Reza 0 art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/1995 que, após a lavratura do termo circunstanciado {art 69, caput, da Lel 9.099/1995), se porventura
0 autor do fato recusar-se a assumir o compromisso de
comparecer ao Juizado Especial, assim que intimado para tanto, a ele se imporá prisão em flagrante, ■
Oioípeqeo ( A n a lis t a -M P U - 1 9 9 9 - C E S P E )
Assinale a opção incorreta.
Se o juiz funcionou como delegado de policia no inquérito policial que serviu (le base à ação penal, não poderá julgar esta última. (B) o perdão do ofendido na ação penal privada é um ato processual de natureza dispositiva. (c) O réu, quando maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade, será citado na pessoa de seu representante legal. (D) Adoutrina denomina notificação à comunicação que se faz à parte ou a outra pessoa acerca de lugar, dia e hora de um ato processual a que deve comparecer, referindo-se, pois, a afo futuro, ainda a ser praticado. (A)
.
953
,
A: carreta. Art. 252, II, do CPP; B: correta. 0 perdão constitui ato por meio do qua! 0 querelante desiste de prosseguir na açãfl:penai privada. Ao contrário da renúncia, somente gerará a extinção da punibilidade se aceito for pelo querelado. Trata-se, portanto, de ato bilateral; C: incor reta, devendo ser assinalada, pois a lel não Impõe essa formalidade; D; correta. Notrflcáção é 0 conhecimento que se dá à parte (ou a terceiro) de ato a ser praticado; Intimação, por seu turno, é a ciência que se dá à parte (ou a terceiro) de um ato já praticado. . . oipBqEO
0
Nos processos de competên cia originária dos Tribunais, ( A n a lis t a -M P U - 2 0 0 4 - E S A F )
a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental. (B) 0 Tribunal póderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas. (B| o acusado deve ser notificado para oferecer res posta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da delibera ção acerca do recebimento da denúncia ou queixa. (B) 0 prazo para oferecimento de alegações finais escri tas é de 3 (três) dias para cada uma das partes. (E) a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente 1/4 do tempo da acusação. (A)
A: incorreta e B: corrata: A lt 6°, caput, da Leí 8.038/1990; C; incorreta. Art. 4°, caput, da Lei 8.038/1990; D: incorreta. Art. 11, capul, da Lei 8.038/1990; E: inoorreta. Art. 1 2 , 1, da Lei 8.038/1990. .B. oipeqEO
Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou oom a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada. Dessa dedsão do magistrado caberá (F G V - 20 1S )
recurso em sentido estrito, no prazo de 05.dias. (B) pelação, no prazo de 05 dias. (c) recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias. |D) apelação, no prazo de 10 dias. (A)
0 que esta 0 a rt 82, caput 0 § 1", da Lei 9.099/1995, segundo 0 qual, no
Eslá correta a assertiva “D", já que em consonância com belece
âmbito do Juizado Especial, a decisão que rejeita a queixa (e também a denúncia) desafia recurso de apelação, que deverá ser interposto no prazo de dez dias. .0 . otllBqeo
i|!l
li*
- Árià paula Garcia; Gabnelá Rõdrigües é.Márcio;Âlexaridré:Pérèirà1Ík
1. LINDB (A nalista - T JA M - 2 0 13 - F G V ) Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.
A noima, durante o período da vacatio legis, apesar de válida, ainda não é vigente (B) A norma pode ter eficácia, apesar de não ter vali dada, nem vigência. (0) A norma revogada deixa apenas de ter vigência e eficácia. (P) A norma de eficácia limitada, apesar de possuir eficácia jurídica, não possui plena eficácia técnica. (E) A norma possui eficácia social quando presentes , as condições fáticas necessárias para o seu cum primento. (A)
A questão traz ao candidato a necessidade de domínio do três conceitos (undamentals: validade, vigência e eficácia da norma. ParaTercIo Sam paio, a definição de validade, vigência e eljcáoia das normas iuridicas são essas respectivamente: a primeira, é unia qualidade da norma que designa sua pertinência ao ordenamento, porterem sido obedecidas as condições fprmáis e materiais de sua produção e conseqüente Integração
00 sistema. A segunda, conceitua como uma qualidade da nòrma que dlz respeito aO fempo de validade,- ao periodo que vái do momento em qüe ela entra em vigor (passa a ter força vinculante) até o momento em que é revogada, ou om que se esgota o prazo prescrito para sua duração. E a tèrçeirá, sendo uma qualidade da norma que se refere à possibilidade ' de produção concreta dè e eitos, porque èstão presentes as condições fáttcás éxigiveis para sua observância, espontãiiea ou imposta, ou pará a'satisfação dos objetivos jvisados (efetividade oü eficácia social), ou porque estão presentes as condições técnioo-normativas exigíveis para suaapllcação (efirácia técnjca). E ainda conceitua noseü rpl dbgniátiço do ordenamento o yigor, em que advoga ser uma qualldacie da hprrna que diz respeito a siia força vinculante. Isto é,[à Irapossibllidádè tíè os sujeitos èubtraíremge a sou império, independentemente dá verificação de sua vigência ou dè sua eficácia (Introdbção ao Estúrío tio DÍréito. p. 203). Portanto, temos o seguinte: A: correta, puls o periodo de vacatio. 'teq/s justamente serve para retardar o, início de vigência da norma, para qus os jürisdiclonadqs possam se adaptar às noyas regras; B; correia, pois cotiio verificatio na explicação supra, ainda què a norriiá nãri teriha validade (par não seguir os padrões formais e materiais para suà èlaboração) ou vigência é possivel que ela tenha eficácia social, por exemplo; C: incorreta (devendo ser assinalada), pois a norrna revogada também perde suá validado, sob o ponto de vista de súá aplicabilidade; D: correta, pois a norma de eficácia limitada não possui plena eficácia técnica, haja vista não estarem presentes as condições técnico-normativas exigíveis pata sua aplicação; E: correta, pois reílete quase que Bíeralmente o conceito da eficácia social descrito acima.
-O.PlUEqEO
*
.
Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia 18 de abril, feriado (sèxta-feira da paixão de Cristo); dia 19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de abril é feriado (Tiradentes). Essa ler entrará em vigor no dia {A n a lis ta - T R T /1 6 - - 2 0 14 - F C C )
.
.
(A) 19 (B) 21 (c) 20 (D) 22 (E) 18
de abril. de abril. de abril. de abril. de abril.
Nos termos da LC 95/1998, art. 8, § 1”, diz que: "A contagerii do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão dá riata da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente á sua consumação integrai. .. : • . 3 OlUBqBO
,.
Ryan, ingiês, em uma de suas viagens a lazer pelo Brasii e pelo Estado do Espi rito Santo, conheceu Peria, brasileira nata, e ambos iniciaram reiacionamento .amoroso e casaram-se na cidade de Vitória, onde residiram por cerca dé dez anos e adquiriram um imóvei residendal de alto padrão e dois conjuntos comerciais. Do relacionamento entre Ryan e Peria nasceram Pedro e Mariana, também na cidade de Vitória. No mês de Janeiro de 2012 Ryan e Peria rhudarám-se definitivamente para á Inglaterra e, no mês da Julho, Ryan faleceu em decorrência de um infarto fulminante. Neste caso, em regra, a sucessão de bens amealhados pelo casai e que estão no Brasil, será regulada pela lei (A n alista - T R T / 1 - - 2 0 1 2 - F C C )
brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos bra sileiros, Independenteniante de eventual conteúdo favorável aos herdeiros da íei inglesa. (é) inglesa, tendo em vista a nacionalidade de Ryan. |c) brasileira em beneficio dé cônjuge ou dosifilhos brasileiros, oú de quem, os representa, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de oujus. (D) inglesa, tendo em vista o local dq faledmento .de Ryan. (E) brasileira ou inglesa, cabendo aos herdeiros exercer a opção no momento da abertura da sucessão. (A)
G a b ríe lá R o d rig u e s com entou as questões dos concursos de /Vnalista - S T F - 2 0 1 3 - C E S P E , A n a l ls t a - T J /C E - 2 Ò 1 3 - C E S P E , /Lnallsla J u d id á rio -A re a J üdidária-" T R T 1 2 - 2 0 1 3 " - F C C ,/ V i a l i s t a - M P /M S - 2 0 1 3 - F G V , M á rc io A le x a n d re P etelra cd m è n to ú as quèstões dos concursos d e Analista + TRT/3".,.+ 2 0 1 S - F C C , Analista - T R E /G O - 2 0 1 5 - C E S P E , /Vnalista - T R T /2 " - 2 0 1 4 - F C C e/Vnalista - T R T /1 6" - 2 0 1 4 - F C C . A n a P a u la G a rc ia com entou as questões dos dem ais concursos.
066;
ANA PAULA GARCIA. GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
A: Incorreta, pois se a lei Inglesa fosse mais favorável ao cônjuge ou
ri!
I; correta (art. A caput, da LINDB); il; correta (art. 7», § 1", da LINDB);
aos fiilros brasileiros áo de cujus serra eia a aplicável para regolamenfar
III: incorreta (art 7”, § 3”, da LINDB); IU: correta (art. 7°, § 2", da LINDB).
a sucessão de Ryan (art 10, § T , da LINDB); B, D e E; as assertivas
.3. ti|,UBqE9
"B" e "0" estão incorretas, pois tanto a nacionaiidade como o local da morte de Ryan não são critérios relevantes para a definição da iei apli
( A n a iis t a -T R T / 7 " ~ 2 0 0 9 -F c c ) A r e s p e i t o d a v ig ê n c ia d a lei,
cável no caso em tela, Iraja visla gue a LINDB traz regra expressa para
e m D ire ito C iv il, p o d e -s e a fir m a r q u e
regulamentar a maléria no art. 10, § T . Neste passo, ressalta-se que.
(A) a lei n o v a q u e e s t a b e le ç a d is p o s iç õ e s e s p e c ia is a
não se traía de opção dos herdeiros, mas imposição de lei no que tange a aplicação da lei mais favorávet; C; correta (art. 10, § 1°, da LINDB). .0 . orueqeo
p a r d a s j á e x is te n te s n ã o r e v o g a n e m m o d ific a a le i a n te rio r. (B) n o s E s t a d o s e s tra n g e ir o s , a o b r ig a to r ie d a d e d a lei
A respeito da Lei de Introdu ção do Código Civil e das pessoas, assinale a opção coireta. (Analista - T S E - 2006 - C E S P E )
A lel nova que estabelece disposições gerais revoga as leis especiais anteriores que dispõem sobre a mesma matéria, pois não pode ocorrer conflito de leis, ou seja, aquele em que diversas leis regem a mesma matéria. (B) Nas ações envolvendo a sucessão por morte real ou presumida, deve ser aplicada a lei do país do domicilio do autor da herança, quaisquer que sejam a natureza e a situação dos bens. Quanto à capa cidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário. (c) As leis, por serem preceitos de ordem piiblica, ou seja, de obsen/ância obrigatória, sejam cogentes ou dispositivas, têm força coercitiva e nâo podem ser derrogadas por convenção entre as partes. (D) Afinalidade da interpretação da lei é revelar sua sig nificação e também dar-lhe uma interpretação atual que atenda às necessidades do momento histórico em que está sendo aplicada. Quanto à origem, a interpretação autêntica é realizada pelos triburiais e Juizes nas decisões proferidas nos casos concretos que lhes são submetidos a julgamento.
b r a s ile ir a , q u a n d o a d m it id a , s e In ic ia q u a r e n t a e c in c o d ia s d e p o is d e o fic ia lm e n te p u b lic a d a . (c ) n ã o s e c o n s id e r a m le i n o v a a s c o r r e ç õ e s a te x to d e
(A)
A: Incorreta, art. 2°, § 2", lia Lel de Introdução às Normas do Direito
lei já e m v ig o r. (D) a lei r e v o g a d a , s a lv o d is p o s iç ã o e m c o n trá rio , s e r e s ta u r a s e a le i n o v a t iv e r p e r d id o a v ig ê n c ia . (E) a le i c o m e ç a a v ig o r a r e m to d o o p a is , n a d a ta e m q u e fo i o fic ia lm e n te p u b lic a d a . A; correta, art. 2", § 2", tia LINDB; B: incorreta, arf. 1", § 1°, da LINDB; C; incorreta, art. 1”, § 4", da LINDB; D; Incorreta, art, 2", § 3“, da LINDB; E; incorreta, “salvo disposição contrária, a lel começa a vigorar em todo 0 país quarenta e cinco ri/as depois de oíicialmeníe publicada." .V . OlUBqBO (A n a lls la - T R T /14 " - 2 0 1 1 - F C C ) A L e i H. X X / 2 0 0 9 fo i r e v o g a d a p e la L e i n . Y Y / 1 0 . P o s t e r io r m e n te , a L e i n. Z Z / 1 0 re v o g o u a L e i n . Y Y / 1 0 . N e s s e c a s o , s a lv o d is p o s iç ã o e m c o n tr á r io , a L e i n . X X / 0 9 (A) n ã o s e r e s ta u r a p o r t e r a L e i r e v o g a d o r a p e r d id o a v ig ê n c ia . (B) s ó s e r e s ta u r a s e a L e i n . Y Y / 1 0 tiv e r s id o e x p r e s s a m e n te r e v o g a d a p e la L e i n . Z Z / 1 0 . (C) r e s ta u r a -s e in te g r a lm e n te , i n d e p e n d e n te m e n te , d e n o v o d ip lo m a le g a l. 10)
10, cepuL e § 2", da LINDB; C: Incorreta, há leis supletivas da vontade das pessoas, que só se aplicam quando estas não ellsporam de outra
s ó s e r e s ta u r a s e a r e v o g a ç ã o d a L e i n . Y Y / 1 0 fo r d e c o r r e n te d e in c o m p a tib ilid a d e c » m a L e i n . Z Z / 1 0 .
Brasileiro (LINDB), consistente no Dèc.-lel 4.657/1942; B: correta, a rt (E)
s ó s e r e s ta u r a s e a L e i n , Z Z / 1 0 t iv e r r e g u la m e n ta d o in te ira m e n te a m a té r ia d e q u e tr a ta v a a L e i n . Y Y / 1 0 .
maneira; essas leis também são chamadas de dispositivas; B: Incorreta, a Interpretação autêntica é aquela realizada pelo legislador. . „e, oiuGqeg
No direito brasileiro não hà repristinação automática, de modo que a Lel n. XX/09 nãó fica restaurada p o fte ra lel revogadora (Lei n. YY/10) perdido a vigêiicla por força da Lel n. ZZ/10. Tal regra estâ previste
■(A nalista - T R T/2" - 2008 - F C C )
Considere; .
A lei do pais onde for,domiciliada á pessoa deterniina a regra sobre o corpeço e o.flm da personalidade, o nome, a capacidade e ps direitos de familia. . 11. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quaptò aos impedimentos dirifhénte.s e às foimálidadés da celebração. III. Tendo os riubentes domicilio diverso, rége,ra os casos dè invalidade do matrimonio a lei dp lòoal da celebração. IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do pais de ambos os nubentes. I.
É c o rre to o q u e c o n s ta A P E N A S e m (A) II e IV. (B) II, III e I V (C) III è I V (D) I e III. (E) I, II e IV.
no art. 2", § 3°, da Lel de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), corisistenteno Dec.-lei 4,657/1942. „V-01PEqEO . ( A n a iis t a -T R T / i7 " -2 0 0 9 -c E S P E ) J u lg u e OS s e g u in te s ite n s , r e fe r e n te s à v ig ê n c ia e à a p lic a ç ã o d a le i n o te m p o e no espaço.
(1) Se, durante o período 'da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será consideradajei nova. P) Na aplicação da norma Jurídica, a existência de uma antinomia Jurfdica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológica e o da especialidade. 1: btiada, será considerada lel nova somente se o texto da lel já estiver am vigor (art 1", §§ 3" e 4°, (ia LINDB): 2: errada, a anfinomia aparente é aquela que se resolve pela utilização dos critérios normativos e real é aquela que ocorre entre os critérios e será resolvida pela utillação dos metacntérios. . 3 2 ' 3 1 orueqBO
14. DIREITO CIVIL .
(TRT/i7‘ -2009-cESPE) Arespeito da vigência e aplicação das normas Juridicas, julgue os itens a seguir. (1) Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei. Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
(2 )
(D) somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue. (E) não poderá ser revogada. Art. 2°, capuf, da LINDB. .V . oiueqeg
Considerando as normas previstas na Lel de Introdução ao Código Civil, analise as proposições abaixo.
(A nalista - T R E /R N - 2005 - F C C ) 1: enada, pois a publicação não significa, necessariamente, que a lel está em execução; 2; correta, pois, em caso de lacuna, o juiz deve preencher esse vazio (colmatar o vazio, proceder à integração normativa), pelo procedimento previsto no art. 4" da LINDB.
oz '31 oipeqeg A rospelto de Inteipretação. Integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir. {A n a lisia - T R T /2 1* - 20 10 - C E S P E )
(1 ) Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira. P) O juiz que aplica a um caso concreto norma juridica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva. 1: Certa, pois a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Pafs, será regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos
Em nenhuma hipótese, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, II. As correções em texto de lei já em vigor consideram-se lei nova e, a contagem do prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publica ção de seu texto, com o propósito de correção. III. A lei do pais em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos defamilia. IV. A prova dos fatos ocorridos em pais estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se e, por isso, os tribunais brasilei ros admitem provas que a lei brasileira desconhece. I.
Está correto o que se afirma APENAS em I e II. I, II e III. (c) II e 111. (D) II, III 8 IV. (E) III e IV.
brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais
(A)
favorável a lel pessoal do de cujus (art. 10, § 1“, da LINDB); 2: Errada,
(B)
pois
0 conceito da altemativa dlz respeito ã analogia, exprêssamente
prevista no art. 4° da LINDB como uma das formas de julgámenlo na omissão da lei.
gzproipqqso CoRsidore as seguintes assertivas sobre â Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
(A nalista - T R B M S - 2007 = F Ç C )
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada, II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira; ,quando adm.itida, .se inicia .três meses . depois de oficialmepte publicada. III. Havendo incornpatibilidade entre lei posterior e lei anterior haverá revogação desta última. ly. A correção a texto de lei em vigor rião é considerada lei nova. I.
É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, lle lll. (B) I, II e iV. tc) 1e ill. (D) II e III. (E) II, 111 e IV.
II: correto (art. 1°, §§ 3° e 4", da LINDB); III; correto (art. 7°, capút, da LINDB); IV: incorreto, os tribunais brasileiros não admitem provas que a lei brasileira desconhece (art. 13 da LINDB). .0. oipeqBO (A naiieta - T R E /B A - 20 10 - C E S F E )
(a rl 1", § 4“, da LINDB).
-0. oipeqeo NÃO S B destinando a vigên
cia temporária, a lei (A) terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (B) vigorará enquanto não cair em desuso. (0) só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional.
Acerca do direito civil.
Julgue o item seguinte. 11)
Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
1: certa, pois a assertiva traz o conceito correto de ultra-atividade da lei. 01 oiueqeg
Acerca da vigência, apli cação e interpretação da lei, assinale a opçâo Incorreta. ( A n a l i s ia - T R Ê / P A - 2 0 0 5 - C E S F E )
Repristinar uma lei é dar-lhe nova vigência, ou seja, uma lei que fora revogada volta a viger por determi nação expressa de uma nova lei. (B) O intervalo entre a data da publicação da lei e a de sua entrada em vigor chama-se vacatio legis. (C) A lei posterior revoga a anterior quando é com ela incompatível ou quando disciplina Inteiramente a matéria por ela tratada. (D) Para que uma lei seja interpretada de maneira sis temática há que se examinar a sua relação com as demais leis que integram o ordenamento jurídico. (E) A irretroatividade da lei é um principio constitucional absoluto. A lei nova não pode retroagir e a sua apli cação e seus efeitos abrangem fatos futuros, não sendo aplicável ao passado. (A)
I: incorreto (o prazo é de 45 dias - art. 1°, caput, da LINDB); II: correto (art. 1”, § 1", da LINDB); III: correto (a rt 2”, § 1°, da LINDB); IV: inconeto
( A n a iis t a -T R E /P R -2 0 1 2 -F c c )
I: incorreto (“salvo disposição em contrário" - art: 2”, § 3”, da LINDB);
liS S S
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA
A: correia, estí correto o conceito de repristinar; B; correta, de fato,
É correto o que se afirma APENAS em:
vacaí/o legis é o intervalo entre a publicação e a vigência da lei; C:
(A) I e 11.
oorreta, art. 2”, § 1”, da LINDB; 0 : oorreta, interpretação sistemática é a que considera o sistema em que se insere a norniã; E: incorreta, devendo ser assinalada, a irretroatividade não é um principio absoluto, pois, sa beneficiar o réu, retroagirá (arL 5", XL, da CF),
a . OlUBqeg
(Analisia-TRFÍ2"-2007-FCC) Mauilce, francês, casou-se oom Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurica faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse cáso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que iVÍaurice adquiriu em vida no Brasil será regulada peia lei
1,11 e IV. l( e III. (D) 11, III e IV. (E) llle lV .
(B)
(C)
I: correto (art. 1", § 1", da LINDB); II: correta (art. 2", § 3", da LINDB); III: Incorreto (art. 2", § 1", da LINDB); IV: correto (art. 5“ da LINDB).
.0 . oipBqeg
( A n a l is t a -T J / E S - 2 0 1 1 - C E S P E )
Julgue o seguinfa item.
(1) De acordo cpm a LINDB, a lei entra em vigor na data de süa publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plènamente em vigor.
(A) b ra s ile ira , s e a lei fr a n c e s a n ã o f o r m a is f a v o r á v e l a 1: Incorreta, pois b a it 1° da LINDB estabelece que a lei só entra em
José. (B) b ra s ile ira , s e ja o u n ã o m a is fa v p r á v e l a J o s é .
vigor (passa a produzir efeitos) após o decurso da vacatio legis, que, ■
(c) francesa, seja ou não mais favorável a José. (O) espanhola, se for mais favorável a José. (E) espanhola, seja ou não mais favorável a José.
fem vigor (não produz efeitos) ainda. atoiueqBg
A altemativa "A” está de acordo com o art. 10, § 1°, da LINDB. ■
am regra, á de 4 5 dias; antes, a lel só tem vigência (existe), mas não
2. GERAL
.V.oipEqBg
Sendo a lel um conjunto de normas que regulam o comportamento humanoi .é correto afimiar que:
(A n a iia t a -T J /P A - 2 0 0 9 - F C C )
A lei, embora nascendo com a promulgação, só começa a vigorar com a sua publicação, 90 dias mais tarda. (B) A lel passa obrigatoriamente por três fases: a da elaboração, a da promulgação e a. da publicação, airida que em eventual regime de exceção que esteja vivendo o pais. . . ,. . (c) Adespeito de nascer com a promulgação, g lei pode excepcionalmente começar a vigorar com á sua publicação, 60 dias mais tarde. (D) A lei entra em vigor na data da sua publicação, nãp há possibilidade de que venha a vigorar em data mais remota. (E) Se durante a vacatio legis ocorrer a novápublicação de seu texto, para a correção de falha dé ortografia, o prazo da obrigatoriedade nâp.cqrneçará necessa riamente a correr da nova publicação. (A)
A 0 D: incorretas-art. 1“ da LINDB;’B: correta, de fato, as fases de ela boração, promulgação e publicação da lei são obrigatórias em qualquer' circunstância;,C: incorreta, a norma nasce com a promulgação, mas sd começa a vigorar com á sua publicação, que não tem b li/bítéde 60 dias referido; E: incorreta, arL, 1“, § 3“, da LINDB. • ■ '
. 0 . OlUBqeg
'
í,. ,
Considéfé .cis assertivas aplicado dás leis.
(A n alista - T J /P E - 2007 - F C C )
abaixo sobre vigência
B
L Nos Estedos estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida,,se inicia três meses depois de oficialmente publicada. „ ,. II. Salvo disposição em contrário, á lei revogada não se restaura por tar a (ei revogadora perdido a vigência. III. Só haverá revogação da lei anterior pela posterior quando esta expressamente o declare.,.:.:,;, , : ;y IV. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sodais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
2.1. PESSOAS NATURAIS ( A n a iis t a -S T F -2 o i3 -O E S P E )
julgue os próximos itens.
Acerca das pessoas naturais, ■ -.
1 É cpracteristica dos difeitos da personalidade a sua. oponibilidade erga omnes. ■ 2 Asentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público. 1: corroía, pois esses direitos geram deveres de abstenção de cada um de nós, inclusive dó Estado; 2: cofreta, nos termos art. 29, VI da Lei 6.015/73. O Z'O tO |pB qB O (A nalista - S T J - 2004 C E S P E ) Julgue O S itens seguir, que, versam acerca das pessoas naturais.
(1) Considere a següihta situação hipotética.
Teima,;.sentindófaé lesada e arhéàçada em séus direitos dá pérsonalidade, exigiu enf|uf?OTÍúe cqs" sassem a ánieaçá é a lèsão.Néssa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenizado pèlos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária. (2 ) A capacidade de fato é estabelecida por, lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada á critérios objetivos, como idade e astedo de saúde. No çaso de perda ou falta dessa capacidade, ela é súprié.a por meio da representação. . <3) A capacidade refere-sé à aptidão para, sar sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou pór outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estebelecèr deteriminadá relação jurídica. (4) A personalidade civil da pessoa coincide com seu nascimento, antes do qtiaí não constitui sujeito dé direito; contudo, a legislação resguarda os interes ses do nascituro, desde sua concepção. Porje-se, assim, afimiar que o nascituro, por. ser sujeito, de direitos, tem personálidade civil. ,■ ! . ■
14. DIREITO CIVIL. 1: errado, art. 12 do CC; 2; correto, arts. 3" e 4“ do CC; 3: correto, segundo Maria Helena D inir "A capacidade juridlca da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter p.seu exercício por.ser incapaz, logo, seu representante legal é que o exerce em seu nome. A capacidade de exercfoio pressupõe a de gozo, más esta pode subsistir sem a de fato ou a da exercíolor (Curso de Diraito Civil Brasileiro, 1. Teoria Geral do Direito CIvli! 27* edição. Saraiva, p. 154); 4: errada, o nascituro tem mera expectativa de direitos, sô passa a ter personal|dade a partir do seu nascimento com vida (art. 2“ do CC).
(Analista-STM -2011 - CESPE) Julgue O seguinfe item.
(1) Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade juridica, ou capacidade da direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil. 1; Incorrata, pois com õ nascimento com vida já se adquire a persona
e as que de futuro àquele forem movidas (art. 32 do CC); D: correta (art. 30, § 2”, do CC); E; inoorreta, pois somente os demais sucessores têm esse dever (a rt 33 do CC), valendo salientar que o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a esta couberem. . 0 . oiueqeg
TRT/11* - 2012 - FCC) Beiilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicilio, sern deixar notidas deseuparadeiroesem designar procurador ou represen tante a quem caiba a administração de seus beris.. Foi declarada a sua ausência e nomeado cuiador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva (Analista -
(A) (B)
lidade jurídica (art. 2” do CC), que já confere à pessoa capacidade de direito (a rt 1° do CC); com a maioridade, a pessoa passa a ter também plena capacidade de fato, ou seja, capacidade de exercer pessoalmente
(C)
direitas e deveres.
a r oiusqeo (D)
(Anaiista-TH T/i3*-20D 5-Fcc) Cessará, para os menores, a
incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento
(E)
(A) particular ou público, com posterior homologação
Judicial obrigatória.
.
(B) n e c e s s a ria m e n te p a r tic u la r e in d e p e n d e n te m e n te d e h o m o lo g a ç ã o ju d ic ia l.
,
(c) necessariamente público, e oom posterior homolo, gação Judicial obrigatória, . (B)
n e c e s s a ria m e n te p a r tic u la r e c o m p o s te r io r h o m o lo g a ç ã o ju d ic ia l o b rig a tó ria .
.
i .
0 ) n e c e s s a ria rh e n te p ú b lic o e in d e p e n d e n te p ie n te d e fio m o lo g a ç ã o ju d ic ia L
, . í
A alternativa “E" está em. consonância com o disposto np árt. 5°, parágrafo único, I, do CC.
.3, Olljeqso (Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) Declarada a ausência e aberta provisoriamerite a sticessão, (A) se o a u s e n te a p a re c e r, o u s ã lh e p r o v a r a e x is tê n c ia , d e p o is d e e s ta b e le c id a a p o s s e p ro v is ó ria , n ã o o e s ■s a rã o á s v a n ta g e n s d o s s u c e s s o re s rie la e m itid o s , a s q u a is p e rd u ra rã o a té a e n tre g a d o s b e n s a s e u d o n o . (B) QS b e n s d o a u s e n te p o d e rã o s è r liv re m e n te a lie n a d o s, , s e m a u to riz a ç ã o ju d ic ia l, p a ra lh e s e v ita r a ru in a . (c) o s s u c e s s o re s p ro v is ó rio s e m p o s s a d o s n o s b e n s d o a u s e n te n ã o o re p re s e n ta rã o a tiv a o u p a s s iv a m e n te a c o n tra e la s n ã o c o rre rã o a s a ç õ e s p e n d e n te s e a s . q u e d e fu tu ro à q u e le fo re m m o v id a s .-
-.
(D) o s a s c e n d e n te s , o s d e s c e n d e n te s e o c ô n ju g e , u m a y e z p r o v a d a a s u a q u a lid a d e d e h e rd e iro s , p o d e rã o , in d e p e n d e n te m e n te d e g a ra n tia , e n tr a r n a p ó s s e d o s b e n s d o a u s e n te . (E) o d e s c e n d e n te , a s c e n d e n te o u c ô n ju g e q u e f o r s u c e s s o r p ro v is ó rio d o a u s e n te d e v e rá ca p ita liz a r, n a fo rm a d e lei, m e tá d e d o s fru to s e re n d im e n to s q u e a e s te c o u b e re m e p re s ta r c o n ta s a n u a lm e n te a o ju iz . A: incorrata, pois cessarão para logp .asyáhtagens dòs suoesspres na ppsse Imitidos (a rt 36 do CCj; B; Iricorreta, pois a alienação dé bens do ausente depende de ordem judicial (a rt 31 do CC); C: iricorreta, pois os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente o representarão, de modo que contra eles correrão as ações pendentes
Ilá lil
após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador. três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão proyisóda. cinco anos depois do trânsito em julgado da decla ração de ausência, independentementè de abertura de sucessão provisória. sete anos depois do trânsito em julgado da declara ção de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória. dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.
A: Incorreta, pois apenas após um, ano do trânsito em julgado, da sentença que declara a ausâncla e nomeia curador é que terenios a abertura da sucessão, e veja, a sucessão provisória, a não a definitiva (art. 26 do CC); B: Incorrata, pois o prazo são de dez anos e hão três (arl. 37 do CC); C e D; Incorretas, pois a abertura da sucessão provisória é indispensável no procedimento de ausência. Ademais, somente após dez anos do trânsito em julgado dessa decisão é que pddéná se querida a abertura da sucessão definitiva; E; correta (art. 37 do CC). .a .o ip e q e a (A nalista - TRT/15* - 2009 - FCC) Um aviâo de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encenaram as buscas. Nesse caso, a morte presumida
(A) pode ser declarada, sem decretação de ausência. (B) só pode ser declarada após 10 anos contados da ■data do acidente. (c) só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente. (D) não pode ser declarada, som ente podendo ser declarada a ausência. (E) só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência. A altemativa “A" eslá de acordo oom o a rt 7”, I, do CC. . V . O lU B q e g
(TRT/i5*-2009-Fcc| Paulo, Pedroe José, num automóvel, levavam João a um hospital; pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, um a criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos rhorreram, não se podendo verifioar quem morreu primeirp. Nesse cáso, presume-se que (A)
todos morreram simultaneamente.
(B)
Paulo morreu primeiro, por ser o mais velho.
, , •
; 970
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(c) Pedro morreu primeiro, por viajar no banco da frente. (D) José morreu primeiro, por ser o mais jovem, (E) João morreu primeiro, porque estava muito doente. A alternativa "A" está de acordo com o art. 8“ do CC. ,Vh DlUBqB0
José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver noticia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-Ihe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injusti ficada. Nesse casò, o
( A n a lls la -T R T /2 2 * - 2 0 1 0 - F C C )
descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos rècebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência. (B) descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, (c) ausente pei;derá em favor do sucessor todos os bens que possuia na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos. (D) descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos. (E) ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos. , (A)
A altemativa correta, conforme o arL 33, parágrafo único, do GG, é a “E". . 3 . OlUBqeg (A n allsla - TRT/24* - 2011 - F C C ) João, com 50 anos de idade, viiivo e pai de um filho maior, desapareceu de seu domicilio. Após um ano ,da arrecadação, foi declarada a ausência, aberta a sucessão provisória e, cumpridas todas as formalidades legais, o sucessor entrou na posse dos bens e os conservou, recebendo os respectivos frutos e rendimentos. Seis anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, João apareceu, e regressou ao seu domicilio, tendo ficado provarJp que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, João
haverá os bens existentes no. estado em que se acharem, mas terá direito a sef ressarcido dos frutos e rendimentos percebidos'pelo sucessor. (B) não receberá de volta seus bens, por ter se escoado prazo superior a 5 ános do trânsito em julgado da sentença que cxincedéu a sucessão provisória. (0) haverá os bens existentes no estado em que se acharem, perdendo, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos. (D) não receberá de volta, seus bens, por ter ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada. (E) receberá de volta a metade de seus bens e os respectivos frutos e rendimentos, sendo a outra metade atribuida ao sucessor, a titulo de preflxação das perdas e danos relativas por este sofridas. (A)
TRT/1* - 2008 - C E S P E ) Antônia, esposa de Fer nando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na únicá afirmação de querecebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
(A n a lls la -
(A)
o pedido deverá ser Julgado procedente, visto que a
lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte. (B) A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação. (O) A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desa parecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra. (0 ) No caso, a cxinsequência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de cura dor, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando. (E) O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido. A alternativa correta é a “E”, conforme dispõe o art. 7”, I, parágrafo único, do CC.
.3 . OlUBqBO
- TRT/17* - 2009 - C E S P E ) A respeito das pessoas naturais e juridicas, e do domicílio, julgue os seguin tes itens. (A n a lls la
(11 Nas assoríiaçpes, não há direitos'é'obrigações recíprocos entre os associados. (2) O domicilio voluntário da pessoa-natural poderá subsistir ante a superveniência do domicilio legal ou necessário. (3) Os maiores de dezesseis anos e menores da dezoito anos de idade são destituídos da personalidade Jurí dica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. (4) A deolaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente. 1: correto, art. 53, parágrafo único, do CC; 2: correto, no direito civii brasileiro não vige a regra da unidade domiciliar e, portanto, o domicilio voluntário pode subsistir com o legai ou necessário; 3; incorreto, os maiores de dezesseis e menores de dezoito são relatívamenle Incapa zes (art. 4", I, do CC) e, como toda pessoa natural, têm personalidade
So 0 ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e
1'urtdlca (art. 2° do CC); 4: incorreto, a ausência deixou de ser prevista
iniustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte rros frutos
como causa de incapacidade, passando a matéria a ser tratada em
e rendimentos (art. 33, parágrafo único, do CC).
capitulo separado.
.0. OlUBqeg
37'3C'0Z'0lO|ueqBO
14. DIREITO CIVIL (A nniista - T R E /A L - 2010 - F C C ) Considere 3s seguIntes assertivas a respeito da ausência: I.
II.
III.
IV.
Decorrido seis meses da arrecadação dos bens do ausarite poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Na falta de descendente, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao cônjuge ou aos pais não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão defi nitiva e o levantamento das cauções prestadas. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas noticias dele.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, III e IV. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (Ej llle lV . I: Incorreta, pois decorrido utn.ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três ános, poderão bs interessados requerer que se declare a ausência e se abra proulsoriaraente a sucessão (a rt 26 do CC); li: incorreta, pois a curadoria dos bens do ausente Incumbe, em regra, ao cônjuge (art. 25 do CC); III: carreta (art. 37 do CC); IV: correta (art. 38 do CG). . 3 . OlUBqeo .
(Anaiisiii-TRE/iviG=2oo5-Fcc) Maria completou 16 ános de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Ém agosto de 2004, aprovada em concurso, iniciou o exercicio de emprego em empresa privada. Em novembrp de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é cxurefo afirmar que Maria (A) adquiriu a maioridade civil quando iniciou o exercício do emprego ná empresa privada, (B) ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade. (0) ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade. (0) adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando ! contraiu matrimônio oom João. (E) adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. A lt 5", parágrafo único,TI, do CC. . 0 . O iu e q e o
TRE/MS - 2007 = Fcc) De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,.-
(A nalista -
(A) pela concessão de um dòs pais, na faita do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial. (B) pela concessão de ambos os pais, mediante instru mento público, devidamente homologado pelo juiz.
(C) pela concessão de ambos os pais, mediante instru mento particular, independentemente de homologa ção judicial. ( 0 ) por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. (E) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tuteia, Art. 5", parágrafo único, í, do CC, .3 . Oiueqeo ( A n a iis t a -T R E /P E -2 0 0 4 -F c c )
Quanto 30 registfo público,
é certo que a emandpação por outorga dos pais deve ser averbada. a sentença declaratória de morte presumida deve ser registrada. (C) os atos judiciais de adoção devem ser registrados. (D) a interdição por incapacidade relativa deve ser averbada. (E) os atos judiciais que declararem filiação devem ser registrados (A)
(B)
A: incorreta, deve ser registrada (a rt 9°, II, do CC); B: correta, a sentença deve ser registrada (art. 9”, IV, do CC); C: Incorreta, devem ser averbados (art. 10, III, do CC); D: incorreta, a interdição deve ser registrada (art. 9", III, do CC); E: incorreta, devem ser averbados (art. 10, li, do CC).
.a. oiueqeg ( A n a lis t a -T R E / S E - 2 0 0 7 - F C C ) Mário, empresáiio com 52 anos de idade, resolveu viajar para a Europa com sua mulher Fábia, de 45 anos, doente, portadora de câncer em sua fase terminal, e com seus filhos gêmeos, Gabriel e Pedro, de 10 anos, e seu pai, Daniel, de .92 anos. O avião que levava a família caiu no mar, não havendo sobreviventes do acidente. De ácordo com o Códigò Civil brasileiro, não se podendo averiguar se alguém dos comorientes precedeu aos òutros,'presumir-se-á que
Daniel morreu em primeiro lugar, seguido de Mário, Fábia, Gabriel e Pedro. (B) Mário, Fábia, Gabriel, Pedro e Daniel morreram simuitaneamente. (0) Fábia morreü em primeiro lugar, seguida de Daniel, Mário, Gabriél e Pedro. (D) Gabriel e Pedro morreram simultaneamente, segui dos de Fábia, Daniel e Mário. (E) Gabriel e Pedro morreram simultaneamente, segui dos de Daniel, Fábia e Mário. (A)
A rt 8" lio CC.
,g. oipeqeg
^
João Cabral de Melo Neto é autor da grandiosa obra literária Wlorte e Vida Severina. Analisando o nome do autor, protegido pelo Código Civil brasileiro, o seu agnome é ( A n a i i s ia - T R E / s p - 2 0 1 2 - F C C )
Neto. João, apenas. (c) Cabral, apenas. (D) João Cabral. (E) de Melo. (A) (B)
Prenome é o nome tio indivíduo que precede o apelida de fardüia (sobrenome) na forma de designar as pessoas, conhecido como nome de batismo. Sobrenome ou apelido de familia é a porção do nome do individuo que está relacionada com a sua ascendência. Agnome é usado para designar a parle do nome de um indivíduo que 0 diferencia de seus homônimos, como “Rlbo”, “Neto" e "Junior”. ■V. Oiueqeo
; i I. i k© ?®
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
{A nalista-TR Efro n / l '''
2011 - FCC) M a r ta p o s s u i d e z e s s s is a n o s
(A) d e c o r r id o s tr ê s a n o s d a a r r e c a d a ç ã o d o s b e n s do
d e id a d e e r e s id e c o m s u a m ã e , J u lia , já q u e s e u p a i
a u s e n te , o u , s e e le d e ix o u r e p r e s e n t a n t e o u pro c u
é fa le c id o . J u lia p r e t e n d e f a z e r c e s s a r a in c a p a c id a d e
r a d o r, e m s e p a s s a n d o d o is a n o s .
civil d e M a r ta . N e s t e c a s o , J u lia (A) n â o p o d e r á f a z é - l o
(B) d e c o r r i d o s d o i s a n o s , i n d e p e n d e n t e m e n t e d o a u s e n t e te r d e ix a d o r e p r e s e n t a n t e o u p ro c u ra d o r.
u m a v e z q u e M a r ia p o s su i
to) d e c o r r id o u m a n o d a a r r e c a d a ç ã o d o s b e n s db
d e z e s s e is a n o s d e id a d e .
a u s e n te , o u , s e e ie d e ix o u r e p r e s e n t a n t e o u pro c u
(B) d e v e r á f a z ê - l o a t r a v é s d e p r o c e d im e n to J u d ic ia l
ra d o r, e m s e p a s s a n d o d o is a n o s .
a d e q u a d o v is a n d o s e n t e n ç a p r o fe r id a e m ju iz o . to) p o d e r á fa z ê -lo m e d ia n t e in s tr u m e n to p ú b lic o , in d e
d e c o r r id o s d o is a n o s d a a r r e c a d a ç ã o d o s b e n s do. a u s e n te , o u , s e e le d e ix o u r e p r e s e n t a n t e o u p ro c u - ’
p e n d e n te m e n te d e h o m o lo g a ç ã o Judicial, to i p o d e r á fa z ê -lo m e d ia n te in s tr u m e n to p ú b lic o , d e s d e
nador, e m s e p a s s a n d o u m a n o .
|E) d e c o r r id o u m a n o d a a r r e c a d a ç ã o d o s b e n s do
q u e s u b m e tid o à h o m o lo g a ç ã o ju d ic ia l. (B)
(D)
n ã o p o d e r á f a z ê - l o e m r a z ã o d o fa le c im e n t o d o p a i
a u s e n te , o u , s e e le d e ix o u r e p r e s e n t a n t e o u pro c u ra d o r, e m s e p a s s a n d o tr ê s a n o s .
d e M a r ta . A: incoriBía, pois a emancipação voluntária pode ser dar a partir dos 16 anos (a rt 5", parágrafo único, 1, rio CG); B; incorrefa, pòis sorriente
A alternativa “E" corresponde ao disposto no art. 26 do CC. . 3 .o;ueqeg
a emancipação de menor sob tutela depende de procedimento iudicial (art. 5", parágrafo único, 1, do GC); C: correta, pois basta umá escritura
{A n a lis ta -T R F /5 "- 2 0 0 8 -F C C ) N o q u e c o n c e m e a o in s titu to ,
púbilca para os pais (no caso a mãe, pois o pai iá faleceu) emanciparem
d a a u s ê n c ia , d e a c o r d o c o m o C ó d ig o C iv il, é c o rreto ,
seus tilhos qua já tenham 16 anos (art. 5", parágrafo único, 1, do ÇC);
a fir m a r q u e :
D: incorrota, pois como visto, basta uma escritura pública; E: Incorreta, pois 0 dispositivo legal citado deixa claro que, na falta dé uro dos pais, 0 que remanesceu poderá promover a emancipação.
(A) E m
r e g r a , a c u r a d o r i a d o s b e n s d o s a u s e n te s
in c u m b e a o s d e s tc e n d e n fe s , a o s a s c e n d e n t e s o u a o , c ô n ju g e n ã o s e p a r a d o ju d ic ia lm e n te , n e s t a ordem ;.
.0 . oiPEqBg (A n a iis ta -T R e G O - 2008-c E S P E )A c e r c a d a p e r s o n a lid a d e e c a p a c id a d e d a s p e s s o a s n a tu r a is e ju r id ic a s , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
(B) O s im ó v e is d o a u s e n t e s ó s e p o d e r ã o a lie n á r , n ã o / s e n d o p o r d e s a p r o p r ia ç ã o , o u h ip o te c a , qua n d c i o ■ o r d e n e o Juiz, p a r a lh e s e v it a r a r ü in a . to l D e c o rr id o s d o is a n o s d a a r r e c a d a ç ã o d o s b e p s do
a u s e n t e , s e e s í e d e ix o u r e p r e s e n t a n t e a u procura-, d o r, o s i n te r e s s a d o s p o d e r ã o r e q u e r e r a a b e r tu r a d á s u c e s s ã o p r o v is ó r ia . (D) A s u c e s s ã o d e f i n i t i v a p o d e r á s e r r e q u e r i d a s ò :
A p e s s o a p r ó d ig a in te r d ita d a , s e m a s s is tê n c ia d o s e u c u ra d o r, n ã o p o d e d e c id ir sob i;e a fix a ç ã o d o s e u d o m ic ilio ,
to) A s e m p r e s a s p ú b lic a s s ã o d o ta d a s d é p e r s o n a lid a d e ju r id ic a d e d ir e ito p ú b lic o . (D) A p e s s o a m a io r d e d e z e s s e is e m e n o r d e d e z o ito a n o s p o d e r á s e r c o n s titu ir ia m a n d a f á r ia .
;
o a u s e n t e c o n t a c o m 7 5 ( s e t e n t a e c in c o ) a n o s ; ' d e i d a d e , e q u e d e tr ê s a n o s d a t a m a s ú ltim ã s , n o t i c i a s d e le .
(E) P a r a e n t r a r n a p o s s e d o s b e n s d o a u s e n t e to d o s o s r h e r d e ir o s d e v e r ã o n e c e s s a r ia m e n te d a r garan tiá s ;. :' m e d ia n t e p e n h o r e s o u h ip o te c a s e q u iv a le n t e s á os ■' q u in h õ e s r e s p e c t i v o s . '
■:
A: incorreta, art. 3", caput, do CC; B: Incòrreta, a rt 1.782 do CC; C: incorreta, as empresas públicas são dotadas de persiinalldado juridica
A: incorreta (art. 25 rio CC); B; correta (art. 31 .iloõC); C: incorreta (árl
de direito privado e não constam no rol do art. 41 do CC; D; correta,
26 tio CC); D: in,correta (a it 38 do CC); E: Incorreta (a rt 30, § 2", da CÇj.: .a . otuoqeg
a rt 666 do CC. .0 . oiMoqeg
■' (A n a lis t a - T R F / S * - 2 0 0 8 - F c c ) N o s t e im o s e stabeleciclos;,;
(Anaiista-TRFt2“-2 o o r -F C C ) M a r ia , M a r ia n a s M ô n ic a s â o
p e la le g is la ç ã o c iv il b r a s ile ir a , N Ã O c e s s a r á p a r a òs ;;
m e n o r e s _ d e id a d e . Ó o n s id e r a n d o -s e q u e M a r ia c o n
m e n o r e s a in c a p a c id a d e
tr a iu m a tr im ô n io c o m J o â o ; M a r i a n a e x e r c p u e r rip r e g o p ú b lic o tra n s itó rio e M ô n ic a c o lo u g r a u e m c u r s o d e e n s in o m é d io , c a s s o u a i n c a p a c id a d e p a r a o s a fo s d a v id a c iv il p a r a
'
(A) p e la e x is tê n c ia d é r e la ç ã o d e e m p r e g o e e m f u n ^ d /: d e le , o m e n o r r a m d e z e s s e is a n o s c o m p le to s te n h á y
economia
p ró p ria !
(B) p e la c o n c e s s ã o d o s p a is , m e d ia n t e in s t r u m e n t o ' (A) M a r i a e M ô n ic a . (B) M a r ia e M a r ia n a . to) M a r ia , M a r ia n a e M ô n ic a . (B) M ô n ic a . (E) M a r ia .
p a r tic u la r , in d e p e n d e n t e r n e n t e d e h o m o lo g á ç ã õ ju d ic ia l, s e o m e n o r .t iv e r d e z e s s e is a n o s c o m p le to s . :! to ) p e la c o ia ç ã o d e g r a u e m c u r s o d e e n s in o superiorJ;.
(D) pelo exercicio d e emprego público .efetivo. (E) p e lo c a s a m e n to .
à r t i " , parágrafo único, 11 (Maria); ill (Mariana); IV (Mônica), do CC. .a.o|peqEg ■ ■ . -
A: consta, art. 5°, paiágisfo única, V, do CC; B; incrírreta, devendo' sor assinalada, a rt 5“, parágrafo único, I, do CC; C: correta, art. 5“,;s
(Anaiista-TRF/4“- 2 o i o - F c c ) N o .to c a n te à 'a u s ê n c ia , p o d e
parágrafo único, IV, do CC; D: córreta, a rt 5", parágrafo único, 111/
r ã o Os i n te r e s s a d o s r e q u e r e r q u é s é d e c la r e a a u s ê n c ia
CC; E: correta,árt. 5”, parágrafo único, II, do CC. .a.oipaqB3 ■ • . .
e s e a b r a p r o v is o r ia m e n te a s u c e s s ã o
■ ■'
© jv
14. DIREITO CIVIL
(Anailsta - T J í P A - 2009 - F C C ) Sendo O ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1 “ do Código Civii, pode-se afirmar que:
1: inoorreta, pois a ausência não é mais considerada causa de incapaci dade, como era considerada no Código Civil anterior; porém, 6 correio dizer que será nomeado curador ao ausente (art. 22 do CC). 31 oipeqBQ
(À) c a p a c id a d e s e c o n fu n d e c o m ie g itim a ç ã o . (B)
(Analista-TJ/ES-2011 - CESPE) Julgue o seguinte item.
to d o s p o s s u e m c a p a c id a d e d e fa to .
(c) capacidade é à medida da personaijdade. (D) n â o e x is te m á is d e u m a e s p é c ie d é c a p a c id a d e . (E) a c a p a c id a d e d e d ire ito é s in ô n im o d e c a p a c id a d e : iim ita d a . De fato, segun,do ensinamentos de Maria Helena Dinlz: "Da análise do
1: incorreta, pois a colação degrau em curso superior, seja qual for a
art. 1" do Código Civil surge a noção de capacidade, que é á maior ou
idade em que essa colação se der, tem como consaquêiicía a emanci
menor extensão dos direitos e dos deveres de uma pessoa" (Cutso de
pação do menor (art. 5", parágrafo único, IV, do CC). 31 OlUBqeg
Diraito ClvIl Brasileiro, 1. Teoria Geral do Direito Cluil, 27‘ edição. Saraiva, p. 153).
- 2009 - F C C ) No direito brasileifò NÃO existe incapacidade de direitó. Dai decorre que
(A nailsta - T J /F A
(A) as. incapacidades civil e relativa não podem ser
,
superadas, ainda, que observados os requisitos da re p re s e n ta ç ã o e d a a s s is tê n c ia .
(B),há várias espécies de incapacidade, (C) incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias. ID) a in c a p a c id a d e r e la tiv a n ã o p e rm ite q u e o in c a p a z ! 'p fa tjq u e a lg u n s a to s d a v id a c iv ii d e s a s s is tid ó . (È) e id s te a p e n a s in c a p a c id a d e d e fa tó o u d e e x e rc íc io , . Realrnente, toda pessoa natural tem capacidade de diraito, qüe é inerente à personalidade civll. Já acapacidade de fató ou de exercfctóé a medida ! da personalidade e dependerá de critérios constantes na lei.
a.'0|peqB3'
! (Analista -
■
T J /F A - 2009 - F C C )
O prÓdIgO
(A) é portador de- um des\>io de personalidade.' (B) padece de um estado de alienação mental. : ,0) poderá ser interditado para favorecer a seu cônjuge, : • ásçendentes ou descendentes. ■ !(d) ficará privado de dar autorização para casamento ; dos filhos. ' 0) podérá praticar li,vremente alguns atos da vida .civil que envolvafn apenas pequenas questões '■ pàtrimoniais.‘ Arts. 4", IV,
0 1.782, dq CC.
.y.PipeqBa
'
(Ahaiista-TJffis-zoii -CESPE)’Ju lg u e O Seguínte item .
'(1) Apesar de não reconhécér á personalidade do nas cituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de interdição de mu|her grávida, o curador deste será também 0 curador dq nascituro. 1; correta, pois o a it 2“ do CC estabeleça que “a lel põe a salvo, desde a concepção, os direitos do,nascituro"; além disso, o art. 1.779, parágrafo, único, estabelece que "se a. mulher estivar interditada, seu ..curador setá
'
, ' ;
(Anaiista-TJ/PR-2009) Quanto às disposições do (Código Civil concernentes às pessoas, assinale a altemativa incoireta.
.a.oipeqso
.
(1) João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situaçâo, por ser menor impúbère, o referido médico ficará impedido de exercer pesso. almente os atos de sua vida civil.
0 do nascitúrq".'
.OiólÚBqeo (Anaito-TJ/ES-2011 - CESFE);Julgue O seguinte item. !(i) A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for í declarada judicialmente, dève-se nomear curador 7 + ao ausente.
(A) Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capa cidade de fato. (B) Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passadá em jul gado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notidas. 0 ) O pacienta não tem o diréito de sa recusar á se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico. (D) Peterpan tem diversas residências, onde vive alter nadamente; assim, pqde-se considerar seu domicilio qualquer delas. 0 ) O domicílio de eventual Temitório será a respectiva capital. A: carreta, pois realmente toda pessoa riatural tem capacidade de direito, que é Inerente à personalidade civil. Já a capacidade de fatò ou de exercício é a medida da personalidade e dependerá da critérios constantes na lel; B: correta (arts. 3,7 e 38 do CC); C: Incorreta, devendo ser assinalada (art. 15 do CC); D: correta (art. 71 do CC); E: correta (art. 75, II, do CC). . 0 . oi.ueqBS
(Oficial da Jusuga - TJ/SC - 2010) Dosaparecendo a pessoa de seu domicilio e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado: (A) Um (B) Um 0 ) Um 0 ) Um 0 ) Um
provedor. .. tutor. assistente. curador. administrador provisório.
à rtÜ d õ c Õ .0 .OIMBqB0
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(oflciai da JusBça-TJ/SC- 2010) De acordo com o.Código Civil, a aptidão da pessoa natural ser sujeito de direitos começa: (A) (B) 0) 0) (E)
Do nascimento com vida. Da concepção. Aos 18 anos completos. Aos 16 anos completos. Dp registro de nascimento da pessoa no registro público.
A rt 2“ do CC. ,V . 0{UBqBQ
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í- g g : 2.2.
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
lAnalisla Judiciário - Ároa Judiciária tocante ás pessoas jurídicas:
T R T 1 2 - 20 13 - F C C )
No
começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público. (B) de direito público intemo são civilmente responsá veis por atos dos seus agentes que, nessa quali dade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo. |C) a criação, a organização, a estruturação intema e 0 funcionamento das instituições religiosas é condi cional, por ser laico o Éstado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro. (B) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direifo público intemo. (E) as autarquias e as associações públicas são pes soas jurídicas de direito privado. (A)
rk ;i|!i
A; incorreta, pois começa a exisíêncla legal tIas pessoas jurMicas rJe direito privado com a inscrição do ala constitutivo no respectivo registro, precediria, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo {art 45 iJo CC); B: correta, (art. 43 do CC);
i!í!l
C: ittcorreta, pois o Estado não deve interfetir na estruturação interna das Instituições religiosas, nem tampouco necessita, autorizar o seu funcionamento e registro. Neste sentido, é vedado ao Estado estabe lecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lel, a colaboração
[íili
- 2012 - F C C ) A Fundação Juju foi regu larmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e estâ em plena atividade na cidade do Rfo de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerire representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada
(A n a lis ia - T R T /1 -
P E S S O A S JU R ÍD IC A S
de interesse, púbilco (art.-19,1 da CF); D: incorreta, pois os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art 44, V do CC); E:
(A)
(B)
pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Públirxi, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação. por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
(0) pela m aioria s im p le s d o s co m p eten tes para gerir e re p resen ta r a fu n d a ç ã o e hom olo ga da pelo Juiz com petente, a p ó s aprovação pelò Ministério Público. (D) pela m aioria absolu ta d os co m p eten tes parà gerir e rep resen tar a fu n d a çã o e hom olo ga da pelo Juiz com petente, a p ó s a p ro va ç ã o d o M inistério Público. (E) p o r to d a s a s p e s s o a s c o m p e te n te s para gerir è re p re s e n ta r a fu n d a ç ã o e h o m o lo g a d a p elo Juiz com petente, a p ó s a p ro va ç ã o d o M inistério Público, A: incorreta, pois o quónim da aprovação é dois terços dos competentes para gerir a fundação, e nao a maioria absoluta (art. 6 7 , 1 do CC); B: carreta, com fulcro no art. 6 7 , 1e III do CC; C, D e E: Incorretas, pois q quórum é de dois terças e a aprovação se dá pelo órgão do Ministérip Público, Independentemente de homologação pelo juiz. Note que. o juiz apenas participará do procedimento se o órgão do Ministério' Público denegar a aprovação e o Interessado requerer ao magistrado que a supra,
.9. oipeqas .
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incorreta, pois as autarquias, inclusive as associações públicas São pessoas jurídicas de direito públicò interno (art. 41, IV do CC). .9 . oiueqeo
/AnaKsia - STJ - 2004 - CESPE) J u lg u e OS s E Q u in te s iiensj
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
(1) Quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para. fugir à incidência da lei ou proteger ato fraudulento, a iei autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica, assim, atingir o patrimônio dos sócios e res? ponsabilizar os sócios por atos ilícitos ou abusivos . cometidos pelos representantes da pessoa juridica: (2) As associações e as sociedades são constifuícjtís pela união de pessoas naturais para fins, respecti vamente, não lucrativos e lucrativos, sendo que a lei reconhece sua personalidade jurldica e lhes pennite. o exercício de todos os direitos. i,
( A n a lis ia -T R T / 1 1 -- 2 0 1 2 - F C C )
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito da jaromovê-la. II. Constituem-se as associações pela união de pes soas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. III. O modo de constituição e de funcionamento dos . órgãos deliberativos'não são obrigatórios no corifeúdo do estatuto-das associações. iv. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. De aoordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em |A) (B! to) (D) (E)
I, II e ill. 1,11e IV. I e IV. il, lli e IV. lie IV.
I: correta (art. 60 do CC); II: correta (a r t 53 do CC); III: incarreta, pois são obrigatórios sob pena de nulidade (a rt 54, V, do CC); IV: correta
I
(a rt 55, rapuí do CC. .a . oiueqeg
relativos a pessoas jurídicas de direito privado.
1: correta, art, 50 do CC; 2: correta, arts. 53 e 981 do CC.
oz 'OI OlUBqeg ( A n a iis t a -T S E -2 o o 6 -c E S P E ) Arespeito das pessoas físicas e juridicas, assinale a opção correta. (A)
(B)
Por meio do nome civil a pessoa natural é identi ficada no seu ambiente familiar e no meio soçig; por isso, 0 nome é imutável, exceto se a mudan^ ' deconer da adoção de menor ou do casamentò: : Os bens pertencentes a pessoa jurldica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial sãd ; de propriedade dos seus sócios, em comunhão,; ou condomínio, na proporção representada pelag-; quotas da sociedade limitada ou peias ações da sociedade anônima. j
14. DIREITO CIVIL A em a n cip a çã o voluntária é ato unilateral de rronc e s s ã o realizad o p e lo s pais, em plen o e xercfcio da autoridade parental, m ediante instrum éntò püblico, independentem ente d e h om olo gação judicial, d esde q u e o m enor já tenha co m p letad o 16 anos. (D) A s o c ie d a d e d e fato o u irregular n â o tem p erson a li dad e jurid ica, m as p o ssu i ca p a c id a d e de s e r parte no processp , tem autonom ia patrim onial em rela çã o a o s s ó c ia s e re sp o n sab ilid ad e própria.
(C)
A; irrcorreta, no (tireito brasileiro, a regra predominante é a da imutabi lidade do nome ciVll, composto pelo prenome e nome de familia. Não obstante, a LRP traz algumas exceções a essa regra, posslbllltarrdo a alteração do nome dvil das pessoas naturais. Deveras, outras situações, não previstas legalmente, mas admitidas pela doutrina e iurisprudência, têm 0 condão de aíterar o nome civii. A título exempiíficativo, podemos citar 0 caso dos transexuais submetidos à cirurgia de mudança do sexo, que vêm conseguindo a alteração do nome e do sexo constantes no registro civil: B: Incorreta, a pessoa Jurídica nâo se confunde com as pessoas ttsicas que a compõem e seu patrimônio não se identifica com 0 dos sócios; C: correta, art. 5”, parágrafo único, I, do CC; D: Incorreta, a sociedade de fato é entendida por melo da “teoria do efeito da situação soclallfontie", Isto é, não é sociedada, mas esperava que fosse. Neste contexto, mais detalhadamente, a sociedade de fato não pode ser considerada sociedade, pois lhe falta contrato. Assim, não há que se talar em capacidade, autonomia patrimonial e responsabilidade própria.
.0. orueqeg
Ju lg u e O seg u in te item.
A so cie d a d e de fato, ou irregular, n a m ed id a em que ce lebra n eg ó cio s ju ríd ic o s p ara a c o n s e c u ç ã o de s e u s fins s o c ia is , to m a -s e su je ito d e direito, adquirindo, com isso, p erso n alid ad e ju ríd ica. |
1: incorrefa, pois a personalidade iuridica de uma pessoa jurfdica só nasce com a Inscrição dè seus atos constitutivos nd respectivo registro (art.45doCC). , ar OlUBqeg (Analista - TRT/4* - 2006 - FCC)
' '
Conside re;
AutarqiJias. II. O rg a n iza çõ e s relig iosas. III. Distrito F e d e r a l,. , IV. Partidos políticos.
I.
De acordo co m o C ó d ig d C iv ii brasileiro, s ã o p e s s o a s ju ríd iià s de direito püblitx) intem o, a s in d ica d a s A P E N AS em (A) I, I ie l ll . (B) I, II e IV. tol 1, iil e IV. ' |D) l e lll. to) lll e IV, -
I.
C o n stitu e m -se a s a s so c ia ç õ e s pela união d e p e s s o a s q u e s e org a n ize m para fin s n âo econ ôm icos, não h aven do, entre o s a s so c ia d o s, direitos e obri g a ç õ e s recíp ro co s. II. O s a s s o c ia d o s devem ter ig u ais direitos, se n d o qu e a le g is la ç ã o co m p e te n te v e d a a in stitu içã o p e lo estatuto d e c a te g o ria s c o m v a n ta g en s e sp e c ia is, III. A c o n v o c a ç ã o d o s ó rg ã o s d e lib e ra tiv o s fa r-se -á na form a do estatuto, garantindo a um quinto do s a s s o c ia d o s o direito d e prom ovê-la. IV. A q u a lid a d e de a s so c ia d o é in tran sm isslvel, s e o estatuto n ã o d isp u se r o contrário. O e aco rd o co m o C ó d ig o C iv il brasileiro, e stá correto o qu e s e afirm a A P E N A S em (A) I B II.
I, III s IV. (0) I e IV. (D) II, III e IV. (B) Il e IV. (B)
I: correta (art. 53 tio CC); II; incorreta, pois os assóciados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá inslãuir categorias com vantagens 56, caput, do CC).
.a. oipeqeg 2011 - FCC) C o n s id e ie a s se g u in te s en tid a d es co m a b ra n g ê n cia nacional;
(Anallsla - TRE/AP -
I. II. III. IV.
Igreja S ã o M a rc o s Divino. A s s o c ia ç ã o P ú b lic a “V en cere m o s". Partido P o litico A B C . A u ta rq uia X Y Z .
N e s te ca so , s ã o p e s s o a s ju rid ic a s d e direito püblico intem o, S O M E N T E (A) l l l e IV. |B) II, III e IV. |C) II e IV. |D) I e IV (E)lell. São pessoas juridicas de direito púbilco Interno os entes políticos, as autarquias (Inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter púbilco criadas por lel (a rt 41 do ÇC). Assirri, somente a “Associação Pública Venceremòs" (il) e á “Aútarquia X Y Z' (IV) são pessoas de direita púbilco Iritemo. Aproveitando o ensejo, vale lembrar que são pessoas jurídicas de direito privado as següintes (art. 44 do CC): a) as associações; b) as sociedades; c) as fundações; d) as orga nizações religiosas; e) os partidos políticos; f) as empresas Individuais da responsabilidade limitada (esta foi introduzida peia Lei 12.441/2011).
.0 . OlueqBg São pessoas jurídicas de direito púbilco intemo aquelas Indicadas nos Itens l e l l l (art 41, Ile IV, do CC). . 0 . O lU B q eg
N o que c o n c sm e à s a s so c ia ções, a co nvocação d o s órg ãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito d e prom ovê-la a (A naiista-T R T /i4*-2 o ii -F C C )
(A) "B
2010 - FCC) C o n s id e re a s seg u in te s a sse rtiv a s a respeito d a s A s so c ia çõ e s:
(Analista - TRE/AC -
especiais (art. 55 do CC); III; correta (art. 60 do CC); IV: correta (a rt
(A nalista-S TM -2011 - CESPE)
(1)
l^975'Í
: to) to) to) |4)
1/8 d o s a sso c ia d o s. ■ 1/6 do s a sso cia d o s, 1/5 do s a sso cia d o s, qualquer a s so c ia d o individualm ente. qualquer interessado.
A dtemativa correta, de acordo com o art. 60 do CC, é a "C”. '
.0. orueqeg
- TRE/RS - 2010 - FCC) S e g u n d o o artígo 4 5 do C ó d ig o C ivii brasileiro "com e ça a existência legal d a s p e s s o a s Ju ridica s d e direito privádo c o m a in scriçã õ do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando n e ce ss á rio , d e a u to riz a rã o ou a p ro v a ç ã o d o P o d e r Exerxjtivo, averban d o-se no registro todas a s alterações por qu e p a s s a r o ato constitutivo". O direito d e an u lar a constituição d a s p e s s o a s ju rid icas d e direito privado, por defeito d o ato respectivo, e s tá sujeifq a o prazo
(Anallsla
d e c a d e n c ia l d e c in c o a n o s c o n ta d o o p ra z o d a p u b lica çã o d e s u a in scriçã o no registro. (B) d e c a d e n c ia l d e três a n o s contado o p ra zo d a publi c a ç ã o d e s u a in scriçã o no registro. (A)
i 97è ;
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Cj prescricional de dois anos contado o prazo da publi cação de sua inscrição no registro. (0) decadencial de cinco anps contado o prazo do ato de inscrição no respectivo registro. (6) prescricional de um ano contado o prazo da publi cação de sua inscrição no registro. Art. 45, parágrafo único, do CC. .a.oiPBqBa (Analista - TRF/4" - 2004 - FCC) São pessoas ju rid ic a s de direito público interno as (A) (B) (c) (0) (E)
sociedades. associações em geral. associações autorizadas pelo P oder Executivo. autarquias. fundações,
A: Incorreta (art. 44, II, do CC); B e C; incorretas (art. 4 4 ,1, do CC); D: correta (art. 41, IV, da CC); E incorreta (art. 44, III, do CC). .0 . 0|,ueqeg (Anaiista-TJ/PE-2007-FCC) No que co nce m e às pessoas Juridicas, é correto a firm a r , ,
(A) Obrigam a pessoajuridica os atos d os adm inistrado
(B)
(0)
(D)
(E)
res, exercidos nos lim ités de seus poderes definidos no ato constitutivo. Se a pessoa jurid ica tive r adm inistração coletiva, as decisões serão tom adas necessariam ente-pela maioria de votos dos presentes. Se a a d m in istra ção d a pesso a ju rid ip a v ie r a fa l tar, p ju iz, de o ficio , n dm e a r-lh e -á a d m in is tra d o r p rovisó rio . ,, i .! .; O pod e r público poderá neg a r p reconhecim ento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionam ento das organizações religiosas. Na hipótese de confusão patrim onial nãp caberá a desconsideração da personalidade Juridica para a tingir os bens particulares dos sócios.'
1: incorreta, pois, de acordo oom o art. 50 do CC, o juiz pode decretar a desconsideração da personalidade jurfdica “a requerimento da parte, ou do Ministério Público", de modo que é incorreto dizer que o juiz poderá fazê-lo independentemente de requerimento da pa/le.
31 oiueqeg
(onciai da Jusaça-TJ/sc-2010) Nos toimòs do Código Civil, . NÃO constitui uma pessoa juridica de direito privado: (A| Autarquia. (B) Partido politico. (c) Fundação. (D) Associação. (E) Sociedade. A autarquia é pessoa juridlca de direito público interno, consoante arL
41, IV, do CC. As demais citadas são pessoas juridicas de direito 44 do CC.
privado, canforme art: .V .
OlUBqeg
..
.
2.3. DIREITOS DA PERSONALIDADE (Analista - MP/Ms.r 2013 - FGV) Çpm. relação ao n om e civil, assinale a afirmativa in ço rre ita ., (A) o prenome é modiflcável em razão de fündada coa ção ou ameaça decorrente da colaboração cdm á apuração de orime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público. (B) O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública. .. (c) p prenome serâ necessariarri.ente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome. (D) O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e peió sobrenome, podendo ainda possuir um agnome. ’ (E) O sobrenome só pode ser modificado em decorrên cia de casamento òü divórcio. A: correta (art. 58, parágrafo único da Lei 6.015/73); B; correta (art, 16 do CC); C: còrreta, pois os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplq prenome ou nome completo diverso,
A: corrata (arL 47 do CC); B: incorreta (ait 48 do CC); C: Incorreta (art. 49 do CC); D: incorrota (arL 44, § 1”, do CC); E incorreta (art. 50 do CG). .V . OlUBqeg
(Anailsta-Tj/ES-2011-CESPE) .Julgue 0 seguinte item. (1) De acordo com a sistem ática adotada pelpyõódigo C ivil, ,a personalidade da pessóa riatÚra),,tem inlpio oom 0 nascim ento çom vida . P o r outrp ladO; no que tange às pessoas Juridicas de direito privado, eiri especial as sociedades, a personalidade te m início oom a fò rrria liza çâ o d e se u s a to s co n stitu tiv o s, m ediante a assinatura do contrato sociai p elós seus sócios ou fttndadores. 1:
incorreta, pois, tio çasp dasqessoas jurídicas, apersbnalidade tem Inicio com a Inscrição,(o registro) dps atòs constitutivos no,réspeotivo Registro Público (àit 45 do CC): . ,, . , aioiUEqeg -+' ' ' ■ '
(Analista -TJ/ES - 2011 - CESPE) Julgue.o seguínte item. (1)
'iil
N os a uto s d e üm p rpce sso Judicial, re sto u devi dam ente co rnp ro vá do '0 abu so dá p ersonalidade - jurídica . N essa situação, p oderá o ju iz , indepen d e n te m e n te d e re q u e rim e n to d a p á /te ,'d e c id ir pela aplicação d o instituto da desconsideração da p erso n a lid ad e jurídica , ' ,
de modo que possam dlstingulr:se (art. 63 da Lel 6.015/73); D: corretá (art. 16 do CC). 0 agnome é üm-sinal distintivo de qüem tenha noirie Igual ao de algum parente (iilbo, júnior, neto); E; Incorreta (devendo ser assinaiadaj/qois o sobrenome pode ainda ser alterado em.razão de proteção à testemunha (aiL 57, §7° da Lel 6.015/73), bem coipo em decorrência da adoção (art.
47, §5“ do EGA).'
.3. oiueqeg
Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa famflia. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho. Marcos, ó rriais novo, e Joâó, maior de sessenta e cinco anos dè idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. (Analista - TJ/CE - 20(3 - CESPE) Néssa situação hipotéHca, com base riò disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que (A) Rogério morreu primeiro, por esfar em estágio terf m ina ldayida . ‘ (B) João moriau primeiro, por ser niáibr de'sessenta è dnco anos.de idade.. , (c) Robson momeu primeiro, por ser o mais velho.
14. DIREITO CIVIL
(D) todos morreram simultaneamente. (E) Marcos morreu primeiro. Tèndo em vista que não fol possível constatar a ordem do falecimento,
Cabe proibição, a requerimento da pessoa cuja imagem foi exposta, publicada ou utilizada e sem prejuízo da indenização que couber, APENAS em
a Lei Itaz a presunção de todos morrerám simultaneamente (art. 8“ do
(A) 11 e !H.
CC). Não faz qenhuma diferença sabor a Idade ou a condição de.vida
(B) I e II.
da pessoa antes da morte.
(C) I e 111.
.0 . OtUBqeg (Analista - TRT9 - 2012 - FCC)
No tocante aos direitos da
personalidade, nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. (B) é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. (c) a ameaça ou a lesão a eles hão se estendem aos mortos, por serem personãlíssimas: (D) como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia. (E) é sem pre possivel a com ercialização de partes ' do próprio corpo, sa com a disposição nãb houver dim inuição perm anente da integridade fis ic a dó doador. (A)
A: correta, nos termos do art. 15 do CC; B: Incorreta, pois o ato da disposição do próprio corpo é revògável a qualquer tempo (art. 14, patágialo linico do CC); C: incorreta, pois a ameaça ou a lesão a direito da personalidade se estende aos mortos, sendo cabível a repaíação por perdas e danos. Serão legitimados para requerê-la cóniugo sobrevivente, oU qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quartoigrau (art. 12, parágrafo único, do CC); D: Incorreta, pois as partes d.o próprio corpo não podemser comercializadas, mas apenas doadas.com flns clentilicos ou áltrulstícos (art. 14, capufdo CC). ,V .Q |u e q a g .. ' .
Num comercial exibido na televisão, a imagem de .Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utiliza ção de sua imagem ;
(A n a lis ta -T R T /2 2 *- 2 0 1 0 -F C C )
pode ser proibida ;a seu requerimentó e enseja indenização, pbr se| destinar a fins qomerciais. (B) pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra. (c) não pode ser proibida a seu requerimento, por nâo lhe atingir a honra, mas enseja jndenização, por não ter sido autorizada. (D) não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra. (E) só pode ser proibida e sò gera direito à indenização se implicar e ofensa à sua boa famá e respeitabili dade.
ia s
(D) II. (E) I. I; incorreta, não cabe proibição, pois, de acordo com o á t 20 do CC, quando a exposição da imagem ou a divulgação de escritos e palavras forem “necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública", o interessado não terá direito do impedir a sua publi cação; ll: correta, cabe a proibição, pois a exposição de imagens com objetivo comercial não podo ser feita sem autorização do interessado (art. 20 do CÇ); III: Incorreta, não caba a proibição, pois, nesse caso, a própria exposição do grupo na cidade reveia uma autorização tácita da publicação de sua imagem. . 0 . o ip e q s g
Julgue OS itens seguintos, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas. ( A n a iis t a - T R T / io * - 2 0 0 4 - c E S P E )
(1) As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem som ente com seu patrim ônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica. (2) Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a actompanhãm durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inaliená veis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo. 1: correta, art. 50 do CC; 2: inconata, art. 12 do CC. az
‘01 O iueqqg
(A)
Art. 20 do CC. .V.aqJBqeg (Anniista - TRT/23* - 2011 - FCC)
De acordo com .o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a.ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
(A n a lis ta - T R E /A L L 2010 - FCO).
ÍA )
apenas o cônjuge sobrevivente.
(B)
apenas o cônjuge so brevivente o u q ua lq ue r parente em linha reta a té o s e g iin d o g rau . I (c) o cô nju g e so b re vive n te , ou q u a lq u e r parente em linha reta, ó u c o la te ra l a té o te rce iro grau.
(D) apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o terceiro grau. (E ) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Considere as seguintes
publicações: Foto de criminoso foragido, condenado e procurado pela Justiça em locais ,públicos a em jornais de grande circulação. : .' II. Imagem de sam bista em anúncio, com objetivo comercial, sem a sua autorização. ■, _ .. i.iL Imagem de grupo folclórico em jornal destinado à divulgação das atividades artísticas da cidad e..
Art. 12, parágrafo único, do CC.
.3 . OlUBqeo
I-
Terá legitim idade para reclamar perdas e danos a direito da pérsonalidade de pessoa morta (A n a lis ta - T R E /A P - 2011 - F C C )
(A )
apenas o cônjuge sobrevivente.
(B) o cônjuge sobpevivente, ou qualquer-parente em
linha reta, ou colateral até o segundo grau.
978 ;
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
(C) apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau. (0 ) 0 cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. (E) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau. Art 12, parágrafo linlco, do CG. ,0 .
otueqeo
(Anaiisia-TREAvis-2007-Fcc) No que conceme aos direitos
da personalidade é correto afirmar que (A) o pseudônimo adotado para atividades licitas e
, i!y 1 :'
ilícitas go23 da proteção que se dá ao nome. (B) a disposição gratuita do próprio corpo, no todO ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altrulstico. (c) é lícito 0 ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade fisica, mesmo se nâo houver exigência médica. (D| eles são intransm lssiveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercicio poderá sofrer limitação voluntária. (E) em se tratando, de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização. A: iricorreta, art. 19 tio CC; B: correta, art. 14 do CC; C: indorreta, art, 13 do CC; D: Incorreta, art. 11 do CC; E: Incorreta, art. 18 do CC.
„a.oluEqe0 (Analista - TRE/BA ~ 2010 - CESPE) Acerca do direito civii. Julgue os itens seguintes.
;ii|
(1) É válida, com objetivo cientifico ou altrulstico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável. (2 ) A União, os estados, o Distrito Federal e os municí pios são pessoas jurídicas de direito público intemo. 1; errada, pois o ato de disposição pode ser livremente revogado a quaiquer tempo (art. 14, parágrafo único, do GC); 2: certa (art. 4 1 , 1, il e ill, do CC),
. 02'31 Oiueqeo (Analista - TRE/PR - 2012 - FCC) Consiiíere as seguintes
disposições legais; I- A validade do negócio Jui^ídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. Avalidadé da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressa mente a exigir.
Assinale 3 altemativa correta, de acxirdo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores).
( A n a lis ta - T R E /P R - 2 0 0 4 - E S A G )
Será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a emancipação por sentença do juiz e será feita a averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da socie dade conjugal. (B) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar que exercer permanentemente suas funções; o do máritimo, onde o navio estiver ancorado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. (c) Os m a te ria is d e s tin a d o s a um a con struçã o, enquanto nâo forem em pregados, conservam sua qualidade de m óveis, porém não readquirem essa qualidade os provenientes da dem olição de algum prédio. (B) Mesmo que necressárias à administração da justiçá ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuizo da indenização que cxiuber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
(A )
A: art. 9”, II e III e art. 1 0 , 1, do CC; B: art. 76, parágrafo linico, do CC; C: art. 84 do CC; D: art. 20 do CÇ.
.V. orueqeo
2004 - F C C ) Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que
(A n a lis ta - T R E /P E -
toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendi dos o prenome e o sobrenome. (B) o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. (c) o uso dè nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização. (0 ) é válida, com objetivo cientifico òu altrulstico, á disposição gratuita do próprio ooqio, no todo ou em parte, para depois da morte. (E ) a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.
(A )
A: Incorreta, art. 16 do CC; B: incorreta, a r t 19 do GC; C: incorreta, a rt 18 do CC; D; incorreta, arf. 14 do CC; E: correta, art. 11 do CC.
.3. otueqeg 2010 - C E S P E ) Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção cxarreta.
(A n a lis ta - T R E /M T -
É correto afirmar que (A) as duaS disposições se acham em vigor. (B) nenhuma das disposições se acha em vigor. (C) apenas a primeira disposição se acha em vigor. (D) apenas a segunda disposição se acha em vigor. (E) as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor. I: correta, nos termos do art. 104, III, do CC; II: conrota, nos termos do a rt 107 do CC.
.V.oiueqeg
O direito à integridade ffsica é um direito da perso nalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos. (B) Quando há violação dòs direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo posslvel propositura de ação que faça cessar a lesão. (c) O ordenamento legai brasileira não outorga proteção ao pseudônimo. (A )
14. DIREITO CIVIL
Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferi dos à esfera jurídica de outrem. (fi) A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altrufsticos, é perfeitamente válida e não. admite posterior revogação. (D)
A: incorrela,
pois se trata da capacidade de direito (art.
1°
( g /g ] do CC);
B:
correta (art. 12, parágrafo único, do CC); C: incorreta, pois os direitos da pereonalidade indicados no Cddigo Civil são apenas exemplificativos; D: incorreta (art. 11 do CC); E; Incorreta, pois a pretensão meramente indenizalõría prescreve no prazo de
3 anos
previsto no CC.
,g. aiueqeg
2.4. D O M IC ÍL IO
A; Incorreta {art.' 13 do CC); B: incorrela (art. 12, caput, do CC); C: mcorreta (art. 19 do CC); D: correta (art. 11 do CC); E: incorreta, pois
0 ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo (art. 14, parágrafo único, do CC).
.0, Dipeqeo (Analista-TRF/5"-2 0 0 3 -FCC ) Havendo lesâo ao direito da
personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclarnar perdas e danos (A) é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vitima era
casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta. (B) extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis. (C) é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. (D) só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau! (E) deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit. Art. 12, parágrafo único, do CC.
'
.O.OJpeqBS
I
José Silva possui rèsidências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em Sâo Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios (A n a lis ta - T R T /2 " - 2014 - FC C )
(A) qualquer uma dessas residências, em São Paulo,
Trancoso ou Sâo Joaquim. (B) apenas a residência que José Silva escolher, expressam ente, com unicando form alm ente as pessoas com quem se relacione. (C) apenas a residência em que José Siiva se encon trar no momento, excluídas as demais no período correspondente. (D) apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade. (E) apenas Sâo Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais. Oòmicfiío é
a sede jurfdica da pessoa, onde ela responde por suas
obrigações civis. 0 Cddigo Civil no art. 70, dispõe que domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo, 0 con ceito de domicílio é formado por dois elementos: objetivo (residência) e
Considerando a persona lidade :e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguerh. ‘
(A n a lis ta -T J /D F - 2 0 0 8 -C E S P E )
(1) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio . em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades licitas. (2) A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do intéressado, b juiz adotará as p fo -. vidências necessárias para impedir ou fazer cessàr ato contrário a éssa norma. (3) Não se aplica às pessoas Jurídicas a proteção dos direitos da personalidade. 1; correta, arts. 18 e 19 do CC; 2: incorreta, art. 21 do CC; 3: incorreta, aiL 52 do CC.
3E'32‘OroiUEqBg (Anaiista-TJ/PR-2009) Assinale a altemativa correta. (A) Os direitos da personalidade d iz e m ' respeito à
(B) 0) 0)
(E)
aptidão genérica das pessoas de serem titular de direitos e deveres na ordem civil. É po ssív el a. tu tela judicial d o s direitos d a p e rso n a lidade d e p e s s o a morta. 0 Código Civil, ao tratar dos direitos da personali dade, estabelece um rol completo de suas espécies. O consentimento do titular de direito da personali dade, em nenhuma hipótese, é válido para permitir limitação ao direito. É imprescritível a pretensão de indenização decor rente de violação aos direitos da personalidade.
subjetivo (ânimo definitivo, é a vontade de ser encoiitrado). É possível a pluralidade domiciliar, canforme prevê o art. 71 do CC, “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, aiternatlvamente, viva, considerar-se-á domicilio seu qualquer delas". E.ainda, o art. 72 do CC preceitua que o exercfoio da profissão em lugares diversos gera a pluralidade domiciliar (domicílio profissional). Lembre-se, quanto às espécies, domicílio pode ser legál ou necessáno (decorre da lei, as hipóteses estão no art. 76 do CC) e voluntário (fixado livremente).
.V. OlUBqBO { A n a iis ta - T R T /1 “ - 2 0 1 2 - F c c ) , Sobre O domicilio, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirman
O militar do Exército tem por domicilio, em regra, a sede do comando.áque se encoritrar imediatamente subordinado. ' ' (Bj A pessoa ju rid ica de direito privado, possuindo diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. (c) O Agente D iplom ático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem desig nar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do tenitório brasileiro onde o teve. (D) Se a administração de pessoa Juridlca de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicilio da pessoa jurídica, no tocante às obriga ções contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento situado no Brasil, a que ela corresponder. (E) O domicílio, do marítimo é necessário, e é conside rado o lugar onde o navio estiver matriculado. (A )
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA A: incorreta (devendo ser assinalada), pois o domíoílio do militar do
(Anadsta - TRE/BA - 2003 - FCC) O C ódigo C ivil estabelece
Exército é o iocal onde servir (arL 76, parágrafo útiico, do CC); B: correta
que o d om icílio do in c a p a z é o de seu representante. É ssa hipótese é a d o d o m ic ilio d enom inado
(a rt 75, § 1», do CC); C: correta (art, 77 do CC); D: correta (art. 75, § 2°, do CC); E: correta (art. 76, parágtafo único, do CC).
.V . Oiueqeo (Analista - TRT/16* - ZOOO - FCC) P e S S O a q U 6 S S ja pOSSUi-
dora de duas residências regulares. O seu domicilio poderá ser (A) a localidade em que por último passou a residir. (B) o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar. (C) qualquer das residências. (D) 0 local onde estiver residindo há mais tempq. (E) somente se o imóvel for de sua propriedade. Art. 71 do CC.
^
.0 . oiueqeo
presum ido. convencional. necessário voluntário. (E) legal.
A alternativa correta, de acorda com o art. 76 do CC, é a “C".
.0.oiueqeg
(Anadsta-TRE/PE-2004-FCC) Q uanto ao dom icílio civil da pessoa natural, é IN C O R R E T O a fim ia r que (A) se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um d eles constituirá d om icílio para a s relações
—
'
(/x n a iis ta -T R T / 21*-2 0 1 0 -CESPE)
Em relação a pessoas, domicilio e atos Jurídicos, Julgue os itens subsequentes. (1) Embora a pessoa juridica fixé''no estatuto ò seudomicflio, este não é imutável. (2 ) O abuso dé direito enseja réspbnsabijidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possá ser responsabilizado civilmente, que haja pròvas da intenção de prejudicar terceiro. (3) De acordo com o qué dispõò*o Código Civil, um individuo maior de 18 anos de idade que fáz'uso eventual de entorpecente é considerado, relativa mente incapaz.*, 1: Çerta, pòls, de fáto, não liá prévisãa legal dè qué 'ó dqiqicll|b que conèta do estatuto dápessoa iuridico a imutável (art, 75; IV, dq ÇC); 2; Er;rada, pois para o sujeitó der responsabilizado ciyllraénte há nécessidádedequese comprove o dáno à vitima; sèja mátériàl 'ou rnaral (art. 927 do CC); 3; Errada! pois b Códigò Civil considerá rèlativamènte incapaz os viciados ém tóxicos e não que faqa eventual úso de drogas (a rt.4 ”, ll,doCC).■ ^E'^^■O ^OlM EqEO . -
(Analista - TR0 AM - 2010 - FCC) Considsre as' assertivas abaixo a respeito do domicilio. I.
Se a péssqa natural tiver diversas residências, bnde, alternadamente, viva, cohsiderar-se-á domicilio, seü qualquer delas. IL Ter-se-á por domicilio da pessoa najural, que não tenha residência habitual, Ó lugar onde for encontfòda:' III. O domicilio do militar da Marinha é ò locai ónde o navio estiver matriculado'. ■ ' " IV. Tendoa pòssóajürldicaóiversos éstàbelecimentqs em lugares difere,ntòs! cada üm deles será conside rado domicílio para os atos nelè praticados. De acordo com o Código Civil brasileiro, estâ çpireto o que se afirma APENAS em , (A) le lV . (B) l l e l l l . (C) l( ,l( le ( V .' 10) I, l l e i l l . ' . (E )l, ILelV: ■
(A) (B) (O) (B)
que lhe corresponderem . (B) se m uda o d om icílio, tran sfe rin d o a residência, com a intenção m anifesta d ò o m utiar. (0) o andarilho, sem residência habitual, te m seu dom i c ilio fixado, fictam ente, em Brasília. se a pessoa tiv e r d ive rsa s residências, onde, alter;-
(D)
n a d a m e n te , v iv a , c o n s id e ra r-s e -á d o m ic ílio seu q u a lq u e r delas. (E) o lug a r o nd e a pessoa e sta b ele ce a sua residência com ãnim o defin itivo é o seu dom icílio. A: correta, art. 72, parágrafo único, tio CO; B: corretarsrt. 74 do CC; C: Incorrata, devendo ser assinalada (art. 73 do CC); D: correta, art. 7 1 d o C C ;E :a rt.7 0 d o C C . ■
-O.oiueqeg (Analisfci-TRHSE-zoaz-FCC) De atTOrrlo com o C ódigo Civil brasileitio, têm domtcIHp necessário o incapaz, o servidor público, o rriilitar, o m a rítim o e o preso. O d om icilio do m ilitar d a m arinha d o B rasil será (A)
o lug a r em que fix o u a sua últim a residência em
definitivo. (8) o lu g a r .etn q u e e x e rc e r p e rm a n e n te m e n te suas funções. (C) o lorral em que os navio s e stivere m m atriçuladqs. (D) a se de d o com ando a que se e n c o n tra r im ediata m ente subòrdinado.
" !
. j
(E) o d o m ic ilio ó iv il d e s e u s g e n ito re s , c ô n ju g e ou d esce n d en tes. A rt 76, parágrato único, do CC.
.
. 0. oiueqeo (Anarrsta - TRE/GO - 2008 - CESPE) C om relação ao tem a dom icilio , a s sin a le a o p çã o correta d e acordo oom o C ódigo Ç jvil, (A) O d o m ic ilio d o s e rv id o r púb lico se râ o d o local em que firm a r m oradia, m esm o que outro se ja o local e m q u é p e rm a n e n te m e n te e x e rç a su a a tividade
:
■■
I: cérrata (árt, 71 dó CC);TI: còrreta (a rt 73 do CC); III: incptretá! pois o domicilio do militar será ò local onde servir, e, sendo da Mèrintià qu da Aeronáubra, a sede do comandoa quese enconliar inièdiatariièiitèsubor dinado (art. 76; parágrafo único, do CC); iV: corréta (art! 75; § 1 )d o CCj; 3 .oiueqeg ■■ *■ , +
funcional. (B) A ca sa d e praia o c u p a d a de m o d o o c á s io n a l p o r üiri intJivIduo p ode s e r considerada, seu dom icilio. (C) A Lei C ivil adm ite qüe um a pesso a te n h a m ais de u m d o m ic ilio civil. .* . : (D) O dom icflib d a pesso a ju rid ic a q u e possui inúm eros , esta b ele cim e n to s será o local em que fü n c io n á r sua se de adm inistrativa.-
14. DIREITO CIVIL A: incorreta, arL 76, parágrafo linico, do CC; B: incorrela, a rt 70 do CC
correta, pois o elamenlo objetivo é a residência e o sub|etlvo é'o ânimo
(ânimo definitivo); C: correta, de fato, o direito civil não adotou a teoria
definitivo (art. 70 do CC); E: incorreta (art. 77 do CC). . 0 . Qlíjeqsp
da unidade domiciliar (art. 71 do CC); D: incorreta, a i t 75, § 1°, do CÇ.
.d.oioeoeo (Analista (A n a iia ta -
TRF/2" -
2007 -
FCC) Considere as seguintes
assertivas a respeito do domicílio: I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, consideraf-se-ã domicilio seu qualquer deias. II. O domicilio do marftimo é, em regra, a sede do comando a que se enrrontrar imediatamente subor dinado. III. Ter-se-á por domicilio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes. ly. Têm dom icilio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o maritimo e o preso. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o qüe se afíiw a SOMENTE etn { / q ie lll. (B) 1e iV, (C) 1, II e III. (D) I, l l l e IV. (E) il, III e IV. I: correta (art.,71 ilo CC); II: incorreta (a rt 76, parágrafo único, tio CG); III: incorreta (art. 73 rio CC); IV: correta (a rt 76, caput,ida CC). .á.oi|jeqeg
TJ/SE - 2009 -FCC)Od0micIIÍ0
dos oficiais da marinha é o lugar onde servem. (B) do marítimo é o lugar em que o navio estiver atra cado. (C) do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento. (B) do militar do Exército é a sede do comando a que se enrx/ntrar subordinado. (E) do preso é o lugar em que cumpre a sentença. (A)
Art. 76, parágrafo único, do CC. „3 , oipeqeg
''
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salva dor. Ele recebeu uma proposta de trabalho imecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a tiasa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande/MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande/MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para am /mar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado.
(Analista - TRF/2" - 2007 - FCC) O dom iciliO dO
- MF/Ms - 2013 - FGV) Consideraodo o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta. [
(A) s e rvid o r p úblico é ,p lu g a r o nde resídia a rite s da
(A)
(Analista
posse no cargó.
incapáz é o lugar onde residir com ânirtio definitivo, (c) preso é o lugar onde foi proferida a sentença con denatória. (D) militar da aeronáutiça é o íugàr onde residir a sua ' familia. (E) marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado. (B)
Art 76, parágrafo único, rio CC. .3. oipeqeg ' . (Anaosa-TJfPA-2009-FCC) Considerando o domicilio a sede juridica da pessoa, onde ela se presume presente pára efeitos de direitò, é correto áfimriar quê:'
A; Incorrela, pois morada 6 o local onde a pessoa se estabelerra pro
(A) os ciganos, andarilhos e rcaixeiros viajarites têiti que [ter obrigatoriamente uma residência habitual. (B) uma pessoa pode ter mais de um domiciiiq, mas nãq pode ter yárias residências.
pois ele se estabeleceu ali provisoriamente; C: incoireta, pqls Douradas
(c) é im possivel a lgtiém te r çlorTiiclliò sem lé r résidência.
(D) a residência é um èléménto do cxrrirraitb de domiciiiq, o seu elemento objetivo. , (E) o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extratémtdrialidade sem desigriâr onde fem, no pais,ose udo m icilio,nã opod erá ser derrtándadp no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro'onde ò teve. ■ i 4-n© V
Felipe mudou de morada ao se transferir para o Campo Grande-MS. (B) Felipe está, dófhiciiiado.em Brasília, pois pernoitou nesta cidade. , , _[ (c) Feiipe não tem dqrnicilio prpfissiona! em. Dourados, apesar de trabalhar nesta cidade. (D) Felipe ainda'está domiciliado em Salvador, pois possui um imóvel riesta cidade. (E) Felipe alterou d seu domicílió dè fbrma voluhtária, ao se transferir para Campo Grande-MS. '
A; incorreta (a r t 73 do CC); B: incorreta (a rt 71 do CC); C; incorreta,
visoriamente. Ao transferir-se para Campo Grando, Felipe modoo de domicHio, isto é, local onde ele possuia residência com ânimo definitivo (art. 70 do CC); B: Incorreta, pois Brasília foi apenas morada de Felipe; á considerado domicilio proiissional de Felipe, ha|a vista que á ali que exerce sua profissão (a rt 72,
caput, do CC); 0 :
incorreta, pois Felipe
transferiu sua residência com a intenção manifesta de mudar, logo o seu domicilio foi modificado de Salvador para Campo Grande (a rt 74 dp CC). .a.o iu e q eg - , -
(Oficial da Justtça-TJtsc- 2010 ) Pelo Código Civil, o deimicílio necessário do marítimo é: © (A)
No porto onde o navio está ancorado.
(B) Onde o navio está matriculado. (C) No lugar em que for encontrado.
(D) No looal onde recebe sèus vencimentos, [ ' / tE) No portb de onde partiii o navio.
pois a pessoa que não tem residência, o quo á perfeitaménte possível
Art. 76, parágrafo único, do CC.
terá como domicnio o lugar em que for encontrada (a rt 73 do CC); D
,a, QtuaqEO
[„
'
,[
982
2.5.
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA (Analista - TRTI20- - 2011 - FCC)
BENS
A respeito dos bens, é
correto afirmar. (Analisia Judiciário - Âroa Judiciária - TRT12 - 2013 - FCC)
Em
relação aos bens:
:7! í
(A) pertenças são bens que constituem partes inte grantes de outros bens móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade. (B) são móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. (C) infungíveis sâo os bens móveis que podem substi tuir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. (D) não perdem o caráter de bens imóveis as edifica ções que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local. (6) as benfeitoriàs podem ser principais, acessórias, singulares e coletivas.
Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bèm indivisível. ■ (B) As terras devolutas, por serem coisas que nâo têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas ■ bens móveis. (c) As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis. (D) A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel pordetemninação legal. (E) Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.
(A)
A: Incorreta, pois a biblioteca é uma universalidade de fato (art. 90 do CC); ademais, segundo o parágrafo único do dispositivo citado, os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações
A: incorreta, pois são pertenças os bens que, não conslituindo partes
juridicas próprias; B: incorreta, pois as terras (o solo) são sempre
integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao-
bens imóveis; quanto à titularidade, as terras devolutas são classi
aformdseamento de òutro (art. 93 do CC); B: incorreta, pois referidos
ficadas como bens públicos; quanto à destinação, são classificadas
bens não perdem o caráter de imóveis (art. 81, il dp CC); C: Incorreta,
como bens púbilcos dominicais; e quanto à mobilidade, são bens
pòis esse é o conceito de bem fiingfvei (art. 85 do CC); D; còrreta
imóveis; C; correta, pois benfeitorias são melhoramentos feitos em
(art. 8 1 , 1 do CC); E: incorretà, pois as benfeitorias podem ser úteis,
coisa existente; uma vez feita uma benfeitoria, esta passa a ser parte
necessárias ou voluptuárias (art. 96, capul, do CC). .0 . oipüqeg
integrante da coisa melhorada; assim, construído um quarto a mais
(Anaiista-TRT/ii"-2oi2-Fcc) Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho sâo uma universalidade de
quarto pertence a casa com um todo e é considerado bem Imóvel; D:
(A) direito, direito e de fato, respectivámenté, (B) direito. (cifato. (D) fato, fato e de direito, respéctivámente. (E) fato, direito ,e de direito; respectívamente.
solo de forma natural e permanente é considerado bem imóvel por
A alternativa correta é a assertiva “C"; pois em çonformidade poní o art.
(A)
numa casa já existente, temos uma benfeitoria útil, sendo que esse incorreta, pois a energia elétrica é bem móvel por determinação legal (art. 8 3 , 1, do CC); E: incorreta, pois tudo o que for incorporado ao acessão natural (art. 79 do CCj. .0 . oiuEqEg
Os mares, estradas dè feito são bens públicos (A nalista-TR T/22"- 2 0 1 0 -F Ç C )
90 do CC, In verbis “Constitui universalidade iie fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes á mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo únicb. Os bens rjue formam essa universalidade podem ser objeto de rstações jarídlcas própriad'. Neste passó, tanto
0 fundo de comércio, como a biblioteca,xomo o rebanho têm desti nação unitária, pois podem ser comercializados como um todp, sendo que os bens quo qs compõem também podem ser ob|eto de relações , juridicas individuais. ' 0 oiMBqeg
OS
quaiLéis e as
de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente. (B) dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente. (C) de uso comum do povo, de uso especial e domini cais, respectivamente. (ri) de uso comum do povo. (E) de uso especial.
. .
(Anaiista-tRT/i4"-20ii-FCC) Arésp.eito dòs bens públicos, considere:! . -• L Bens de uso comum ,dó povo. IL Bens de uso especial. IIL Bens dorninicais:;' '
Art. 9 9 , 1, II e III, doCC. , 0 . oiusqeg
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os èfeitos legais, na categoria dos bens (A n a iis ta -T R T (2 2 " -2 o io -F c c )
(A) tnóveis.
São inalienáveis, enquanto conservarem a súá qualifi cação, os bens públicos. Indicados APENÁS erri (A) I.
I e II. 0)1 e lll. (D) II e 111.
(B) Imóveis. (c) imóveis, imóveis e móveis, respectivamente. (D) Imóvèis, móveis e móveis, respectivamerite, |E) móveis, imóveis e móveis, respectivamente.
(B)
Q direito à sucessão aberta,é bem Imóvel (arL 80, II, do CC), a energia térmica é begi móvel (art. 8 3 , 1, do CC) s os animais são bens móveis
(E) III.
(art. 82 do CC). -0 - oiúeqsg
Os bens de uso.comum e os bens de uso qspeçlai sãp inalienáveis
(A n aiista-T R T /23 "-20 ii -F C C )
enquanto conservarem essa qualificação (art. 100 dÒ CC). Já os bens dominicais podem ser alienados, observadas ás exigências da lel (art.
Í|!
101 do CC). .0 . olueqBS
■!
bem imóvel: i (A) a energia térmica. (B) a energia elétrica..
Considera-se, dentre outros,
14. DIREITO CIVIL (C) o direito autoral.
(c| consumíveis.
(D) 0 direito hereditário.
(D) imóveis. (E) de uso especial.
(Ê) 0 direito d e p aten te. A é B: incorretas, pois as energias que tenham vaior econômico são bens múveis {art. 8 3 , 1, rio CC); C: incorreta, pois o riireito de autor é cortsideratlo bem móvel (art. 3° da Lel 9.610/1998); D: correta, pois o direito hereditário, estando a sucessão aberta, é, de fato, bem Imóvel (art. 80, II, do CC); E: incorreta, pois o direito de patente é considerado bem móvel (art: 5" tia Lei 9.279/1996) .0 - oipeqEg
FCC) Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C à cidade B; Prédio da administração da autarquia municipal W. De acordo com o Código Civil Brasileiro estes bens são, respectivamente, de uso (A nalista - T itH A L - 2010 -
oomum do povo; especial, comum do povo; especial. comum do povo; especial, comum do povo; dominical, (c) comum do povo; dominical, especial; especial. (D) especial; especial, oomum do povo; especial. (6) especial; comum do povo, especial; comuth do povo. (A) (B)
A lt 99, l e l l , do CC,
,V.oipeqeo (A nalista-TR E /B A - 2 0 0 3 -FCC) (A)
NÃO ó bem imóvel:
bem fungível.
(B) direito à sucessão aberta.
(c) aquele que for incorporado naturalmente ao solo. . (D), direito real sobre imóvel. (E) aquele que for incorporado artificialmente áo solo. A: correta (art. 85 do CC); B: incorreta, art. 80, li, do CC; C e E: incor retas, art. 79 do CC; D; Incorreta, art. 80, l"do CC.
.V.QIpeqES.,-
„
Arf. 81, li, do CC. .0. oiUBqBg (Analista -TRE/RN -2 00 5 - FCC) Josó,
30 reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem coifio lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encos* tadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edicula. Nesse caso, a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas án/ores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo. (B) apenas a casa de José é um bem imóvel. (c) a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas. (D) as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação. |E) a casa de José é um bem imóvel, assim comp as janelas. (A)
A: incorreta, as árvores frutíferas, após cortadas, perdem o caráter de bem imóvel; B: Incorreta, as janelas, segundo o a r t 81, II, dó CC, conservam seu caráter de bem Imóvel também; C: incorreta, os galhos
0 troncos, após cortados, perdem seu caráter de imóvel; D: incorreta, bens móveis por antecipação são bens irnóveis que à vontade humana mobiliza em função da finálidade econômica; ex.: árvores, frutos, pedras e metais, aderentes ao imóvel, são Imóveis; separados, |)ara fins humanos, tornam-se móveis, ou seja, não está ligado ao fato de
FCC) Paulo transitavà com seu veiculo pela “Avenida Brasil", na cidade “Y" e foi bus car o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defrorite ao fôn/m da cidade e comarca 7Y” , vizinho de um terrqno desociJpado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o CóiJigo Civil a “Avenida Brasil”, a “Escola Municipal Dona H/Iaria”, o “Fórum da Comarca Y”'e o “terreno desocupaçlo", todos bens prjblicos, classificam-se, respectivamente, como (Analista - TREnvis - 2007 -
de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical. (B) de uso comum do povo, uso especial, uso comum ; do povo e dominical. (0) de uso (xjmum do.povo, uso especial,.uso especial e dominical. .................. (D) de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo. (E) de uso comum do povtí, dominical, dominical è uso especial.
ser árvore frutífera ou não; E: correta, de fato,'a casa e as janelas são bens Imóveis (arts. 79 e 81, II, do CC). -a .o iu e q e g
Segundo classiftcação ado tada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dòs mate riais resultantes da demolição de uma tiasá, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto; e umà escultura’ de Leonardo da Vinci, são corisidefádos, respectivamente, bens
(A n a u s ta -T R 0 R N -2 O O 5 -F c c )
(A)
A assertiva correta, de acordo com. o a rt 99 do CC, é a “C".
.O.oi!Jnqe3 O madeiramento da cober tura de minha casa estava infestado por cupins. Para substituí-lo, retirei as telhas, que foram empilhadas para serem reempregadas. Essas telhas pertencem à classe dos bens (A naiiata-TR E /P E - 2 0 0 4 -FCC)
(A) divisíveis. |B) móveis.
móvel, móvel, txinsumivel e infungivel. móvel, imóvei, infungivel e fungível. (c) imóvel, móvel, fungível e infungivel. (D) móveLimóvel, fungível e infungivel. |E) imóvel, móvel, consumivel e fungível.
(A)
(B)
Conjunto de materiais resultantes da demolição de uma casa - arL 84 do CC; direito à sucessão aberta - a rt 80, II, do CC; saco de 60 kg de feijão-preto - arL 85 do CC; uma escultura de Leonardo da VInci - a contrário senso, art. 85 do CC. .O .oiueqég
De acordo (xim O Córjigo Civil brasileiro, com reiação aos bens prjblicos é INCOR RETO afirmar:
( A n a lis ta -T R B R S -.2 0 1 0 - F c c )
(A )
(B)
São prjblicos os bens do dom ínio nacional per tencentes às pessoas ju rid ica s de d ireito público interno. São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
i i i .
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(C) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto consen/arem a sua qualificação, na forma que a lei detemiinar. (0) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido íegalrnènfe pela entidade a cuja administração pertencerem. (E ) Em regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertenirantes às pessoas Jurídicas de riireito público, (xinstituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado. , ' A; correta (art. 98 rJo CC); B; correta (àrt. 99,1, rio CC); C; correta (art 100 do CC): D: canela (art 103 do CC); E Incorreta, devendo serassina lada, pois não setrata de estrutura de direito privado (art 99, .11, do CC). .3 . orueqeg
,
.
,
As ehèrgias que téhharn valor econôm ico; os direitos pessoais de caráter patrimonial; o direito à sucessão aberta e as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis, são considerados, para os efeitos legais, bens (A n a lis ta - T R E /S E - 2007 - FOC)
imóvel, móvel, imóvel é imóvel. (B) móvel, imóvel, móvel e imóvel. (O) móvel, móvel, imóvel e imóvel. (D) imóvel, móvel, imóvel e móvel. lE ) móvel, imóvel, imóvel e móvel. (A )
-
•
As energias que tenham valor econômico- art. 83,1, do CÇ; ds direitas pessoais de caráter patrimonial-art. 83, III, do CC; o direito à sucessão aberta - art 80, II, do ÇÇ; as ações que asseguram direitos reais.sribre lmóyeis-art.aO, I, do CG. .. .D.oiUBqBg , - ....... {Analista - T R E /S P " 2 006'" FCC)
cpní félação à classiflca-
çâó dos bens adotada pelo Códigq Çiyil Brasileiro, é correto afinnar: Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. (B) Consideram-se bens imóveis, para os efejtos legais, os direitos pessoais de caráter patiimpnjal e respeqtivas açõ es.. [ „ , . (C) S ão’ben,s jnfungivejs os móveis qüe podem, subs tituir-se por outros da mesma èspécíé, ijuáliçiadé e ■ quantidade. (D) Consideram-se bens móveis, pára os efeitos legais, o direitò à sucessão aberta, gèrifi como oã djrèifos reais sobre imóveis é as ações rque ôs asseguram. (E) Sâo públicos ds behs do dofniniôháciohal pertéhóentes âs pessoas Jurídtàsdé'direito gúbliõò exíeiTto© (A )
A: correta (art. 90 rio CC); B: incorrata (art. 83, III, do CC); Ctincorrota (art. 85 do CC); D: Incorreta (ari-BO, I e'll;'do CC); E: incorréta'(árt! 98doCC).' .V .o iu a q e g
,
.
■
Os matériais destinados a alguma rxinstrução, enquanto não forem empregados; ds materiais provenientes dà déirioliçãó tíe ‘ãlgtirn prédio'e os direitos reais sobre objetos irióvèiá sãó considerados (A n a lls la -T R E m o -2011-F C C )
,(A) beiTi móvel, irtróvel e móvel;' fespéctivarfiéhté'.,: '
tB) (c) (D) (E)
bens imóveis. • : " o íí -, bem móvel, móvel e imóvel, respecíivaméntè'; .!' bem imóvel, móvèl e imóvei, réspécfiváménlê.' ■' " bens móveis. íw .ri r
Para responder a questão, deve-se verificar, respectivamente, os seguintes dispositivos: arts. 84, parte inicial e parte final, e 83, II, ambos do Ciidiga Civil. . 3 . otueqeg ( A n a lis ta - T R B B A - 2010 julgue o item seguinte.
CESPE)
Acerca do diretto civil, ■
(1) Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, ,de uso especial e domini cais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião. 1: errada, pois os bens piiblicos não estão sujeitós a usucapião (árt. 102 do CC) 0 os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da iei (art 101 do CC). aroipeqag ' , - 2010 - C E S P E ) Tendo em vista a clas sificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem." (A n a lis ta - T R E /B A
(1 ) o uso comurri dos bens públicos devé ser gratuita ou rétribuídó, conforme fo f estabelecido íegalmerite pela entidade a cuja aijministração pertencerem. (2 ) Ao contrário dos bens públicos de uso comum do' povo e os de uso especial, os bens públicos domi nicais podem ser alienados, deseje que observadas as exigências legais. (3) Os bens públicos dominiiçais estão sujeitos à pres crição aquisitiva. 1: certa (art 103 do CC); 2: certa (art 101 do CC); 3: enada, pois os bens públicos não estão sujeitos a usucapião (art 102 do CC). a e 'O Z '0 1 ort/eqBg
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta rxmforme o ordenamento juridico brasileiro. (Anallsla - TRE/MT - 2010 - CESPE)
O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis. (B) Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes. ■ : (c) Tarifo os bens públicós quanto os privados podein ser usücajDidps.' ' ' . (D| Os béns públicos dominicais e os dé uso especia) não podam sèr alienados.. (E) O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmènté pelá entidadé á cuja administração pertençam, sentJo vedado seu uso gratuito. ' (A)
A: incorrela, pois.o direito à sucessão aberta é considerado bem ImiSyel (art. 80, II, do CC); B: correta (ari 88 do CC); C: Incorrola, pois os bens piibllcos não estão sujeitos a usucapião (art 102 dp CC); D: Incorretâ, pois os bens públicos dominicais podem se.r,allenados, observadas as exigências dalei (art 101 do CC); E incorreta, pois o uso comumdos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforine for estabelecido legal mente pela entidade a cuja administrado pertencerem (art 103 do CC). De acMrdo com a classificaçâo dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro; é correto afirmar que ■" ( A n a iis ta + iR F /i" + 2 o d 6 - F c c )
(A )
os bens nàturalmente divisíveis pòdem torriár-sé indivisíveis por determinação da lei, mas não' por vontade das partes., ■'/iSr
14. DIREITO CIVIL
(B) 0 direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo expressa determinação legal neste sentido. (C) são infungíveis os móveis-que podem substituir-sa ppr , outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, (D) as energias que tenham valor econôm ico sãp consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo expressa determinação legal neste séntido. (Ê| são singulares os bens que, embora reunidos, se con sideram de per si, independentemente dos demais. A: incorreta (arL 88 do CC); B: incorrela (art. 80, II, do CC); C; incorreta {art. 85 do CC); D; incarreta (art. 83,1, do CC); E; carreta (art 89 da CC).
(Analista -TRF/4” -2004-FCC) Em razão de obras de róstau. ração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século X VIll, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens
(A) móveis, infungíveis e consúmiveis. 0 ) imóveis, infungíveis e inconsumiVeis. (B) móveis, fungíveis e consúmiveis. (B| imóveis, fungíveis e inconsumfveis. 0 ) móveis, fungíveis e inconsumíveisi Arts. 81, II, 85 e 86 do CC.
.3 . Oiueqea
- f l . o iu e q e g
(TRP/f - 2007 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeita das classes de bens adotadas pelò Código Civil Brasileiro: São fungíveis os bens móveis que podem siibstituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertjnentes à mesma pessoa, . tenham destinação unitária, lil- Os bens que fonnam uma universalidade da fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias. IV. Os Bens naturalmente divisíveis podem tomãr-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. I.
Estão corretas SOMENTE ( A ) le lV . (B) II e III. (c) 1, li e 111.
;
(D) I, Ile lV .. (E) II, llle lV . I: correta (art. 85 do CC/2002); II: incorreta, não se devendo córifundir a universalidade de fato (art. 90 dd CC/2002) cdm a universalidade de direito (arL 91 do CC/2002); 111: Incorreta (art. 90, parágrafo único, do CC/2002); IV: correta (art: 88 do CC/2002). ■ .V.oipeqBO
.
:
(Anailsta -TRF/4*-2010-FCC)
No que concem éaos Bans Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirman
(A) Em regra, os negócios jurídicos qué dizerh respeito ao bem principal abrangem as pertenças. (B) Principal é o bem que exisfè sobre si, absfràfá ou concrefamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. 0 ) Apesar de ainda nâo separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto' de negócio Jurídico. (B) Não se consideram benfeitorias os melhoramentós ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a interven ção do proprietário, possuidor ou detentor:. (E) São voluptuárias as benfeitorias dé mero deleite pu recreio, que nâo aumentam o uso habitual do betri, ainda que o tomem mais agradável ou sejam de elevado valor. A: incorreta, devendo ser assinalada (art. 94 do CC);' B: correta (art. 92 do CC); C: correta (art. 95 do CC); D: correta (art. 97 do CC); E: correta (arL96,§1°,doCC). .V. oiueqeg
lAnaiisia-TRFi5"-2oo3-FCC) Quarito aos bens considera dos em si mesmos, têm-se como certo que, os acréscimos’ ou melhoramentos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário corisideram-se também benfeitorias. (B) as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis são consideradas;,bens móveis..; 0 ) os materiais provénientes da demolição de prédios mantêm sua condição de bens imóveis. 0 ) enquanto não separados do bem principál, os frutds e produtos nãopodem ser objeto dé negócio Jurídico. (E) as energias que tenham valor econômico sãò con sideradas bens móveis. (A)
De acordó com o Código Civil brasileiro, constitui univdrsalidade de fato ÍA n a iista -T R F /2 “ - 2 0 0 7 - F c c j
(Á) ã pluralidade de bens singulares que, pertinentes a diias ou mais pessoas, tenham destinação unitária. (B) ó compléxo de relações jurldicaá, dé üma pessoa, dotadas de valòr econômico expressivo." 0 ) a pluralidade de bens singulares qüé, pertinentes ,à mesma pessoa, tenham desBnaçáò unitária.0 ) o compléxo de relações jurfdicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valpr econôrnico expressivo. 0) o complexo de ralações Jurfdicas, de urna pessoa, dotadas ou nâo de valor econômico., ÃrLiÕdõcC?
~
^
' '
.
.O.OlueqEO
. 3 . o iu e q e g
(A n alista -T R F /2 ” - 2 0 0 7 -F C C )
Um quilo de
(A) mõvet, fungível e indivisível. 0 ) imóvel, infungfvel e divisível. 0|'m óvel, fungível e divisível.-' 0 ) imóvel, infungível e indivisível. (B| móvel, infungível e divisível.
OUTO
é um bem
■,
. ;■
(Tj/RR-2006-CEspE) Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais e jurfdicas. ; (A)
, - .
Arts. 82,85 e 87 do CC. .0 . oipeqeg
A: inoorreta (art. 97 do CC); B: incorreta (árt. 80, I, do CC); C: incorreta (art. 81, II, do CC); D: incorrela (art. 95 do CC); E: correta (art. 83,1, do CC).
. .■
A interdição do pródigo - ésbanjadoq perdulário acarreta apenas a privação dos atos que possam comprometer o seu patrimônio. Assirn, esse incapaz poda validamente praticar todos os demais atos da vida civil, desde que esteja devidamente représentado por seu curador. ,-
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA
(B) Os bens acessórios e as pertenças integram o bem principal e têm a sua existência subordinada à finali dade econômica da coisa principal, com o objetivo de complementá-la, ou seja, sempre seguem a principal e não têm valoração autônoma. (c) Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger as qualidades e os atributos das pessoas naturais e juridicas e, quando são violados, asse guram às vítimas indenização por danos morais. No entanto, no caso das pessoas juridicas, esses direitos protegem tão somente os aspectos patrimo niais daquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danos atinjam unicamente os seus resultados econômicos. (D) Consideram-se imóveis por determinação legal; o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. Tais bens incoqióreos são considerados pela lei como imóveis , para garantir a segurança das relações jurídicas.
|2 ) Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo representante legal de uma das partes, a res ponsabilidade pelas perdas e danos será solidária do representante e do representado, e o negócio será anulado independentemente de o representado ter conhecimento do dolo.
A: iacorreta; a primeira parfe rta afirmativa está certa, pois o pródigo não
(Analista - TRT(23* -
pode praticar atos que possam comprometer o seu patrimônio; todavia, poderá praticar todos os demais atos da vida civil, sem.necessidade de ser representado por seu curador (art. 1.782 do CC); B: incorreta, pois
1: correto, arts, 125 e 126 do CC; 2: incorreto, art. 149doCC.
'o t oiueqeg
3Z
(Analista - TRT/8* - 2010 - FOC) A cláusula que subordina o
efeito do negócio juridica, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se condição. encargo. |c) termo inicial. (D) termo final, |E) modo. (A) |B)
Art. 121 do CC,
^
,V, QljJeqBg
2011 - FCC) Num negócio juridico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,
as pertenças não são partes integrantes do bem principal, nem sempre
(A) re p u ta -s e verificada a condição.
seguem o bem principal (aliás, como regra, não seguem) e podem ter
(B) co n s id e ra -s e n ão im p le m e n ta d a a condição.
valoração autônoma (arts. 93 e 94); é pertença, por exemplo, os móveis
(c) o negócio juridico é nulo para todos os efeitos legais. (D) o negócio jurídico é anulável. |E) a verificação da condição será retardada em 90 dias.
B eletrodomésticos de uma casa; C: incorreta, poisp abálo à imagem da pessoa jurldica também vem sendo repudiado pela jurisprudência, que admite a fixação de intieniação por danos morais ém favor desse tipo de pessoa; D; correta (art. 80 do CC), .0 . OlUBqeg
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar: (Analista - TJ/SE - 2009 - FCC)
(A) Os bens rtaturalmente divisíveis não podem tomar-se indivisíveis por vontade das partes. (B) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias rjuè tenham valor econômico. (C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destiháção unitária. (D) Cpnsidera-se móvel para os efeitos legais q direito à sucessão ab erta .: (E) São necessárias as benfeitorias qiJe aumentam ou facilitam ò uso dó bem.
Art. 129 do CC. Faz todo sentido essa solução, pois se alguém forçou maliciosamente uma condição que o aproveita, nada mais justo que se repute não verificada a condição.
.a, oiusqeg (Analista - TRT/24* - 2011 = FCC) A condição
(A) m alicio sam en té le v a d a a e fe ito por a q u e le a quem ap ro v eita o s e u Im p lem en to c o n s id e ra -s e n ão veri fica d a. (B)
(art. 90 do CC); D: Incorreta (art: 80, II, do CC); E; incorreta (art. 96, ,
, ■
.
. a conclusão d e s te , ò direito p p r ele estabelecido. |c) q u è su je ita r o e fe ito do n eg ó cio ju ríd ico a ó puro arbítrio d e u m a d a s p artes, e m g e r a fr é válid a, em decortên cià. do principio da lib erd a d e d e contratar. (D| cujo.'im plem ento fo r m alicio sam en te ó bstad o pèla
p a rte a q u e m favoretror n ã o s e rep u ta verificada
A; Incorreta (art. 88 do CC); B: inryorfeta (art. 8 3 , 1, do CCj; C: correta § 3 ",d o C C ). . 0 . o iu e q a g .
■
resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, .não podendo ser exercido, desde
q uanto a o s efeitos jurírjicos. (E)
suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-ío,.
A: correta (art. 129 ilo CC); B: Incorreta, pois é o'contrário, ou seja,
2.6. FATOS JURÍDICOS
sè for resoliitiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito
2.6.1.
CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
por ele estabolecido; C: incorreta, pois essas condições são defesas, proibidas (art. 122 do CC); D: incorreta, pois, nesse caso, a condição reputa-se verificada (art. 129 do CC); E: incorreta, pois, mesmo sus
lAnaiisia - STF - 2008 - CESPE) A respeito dos negócios juridicos, julgue os itens a seguir.
pensa a.coiidição, o titular do dirèito eventual está autarizado pela lei a conservar o seu direito (art. 130 do CC).
„V. oruGqBg
(1) Quando há uma manifestação de vontade submetida (Analista - TRF/1" - 2006 - FCC) De acordo com .0 Código a uma condição suspensiva, éssa vontade só produz Civil brasileiro, considerá-se condição a cláusula que, os seus efeitos com o.implemento da condição sus pensiva, Todavia, legítimõs são apenas os atos que . derivando ■ não se revelarem incompatíveis com a realização |A) exclusivamente da vontade das partes, subordina o da condição suspensiva. efeito do negócio juridico a evento füturo e incerto.
14. DIREITO CIVIL
da vontade das partes, da lei e de terceiras, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo, (c) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio juridico a evento futuro e certo. (Di da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. (E) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídicx) a evento futuro e certo. (B)
Art. 121 ilo CC, .V . OlUBqeg
(Anarista - T R F W - 2 0 0 7 - FC C ) Quando a imposição de encargo iiicito constitui o motivo determ inante da liberalidade,
O encargo nâo suspende a aquisição nem d exerci cio do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio juridico, pelo disponente, cxjmo condição suspensiva. (C) Sálvo disposição legal ou convenciónal em contrário, contam-se os prazos, inclufdo o dia dò começo e excluído o do vencimento. |D) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros. (E) O termo inicial suspende o exercicio e a aquisiçâo do direito.
(B)
A: incorreta (art. 130 do CC); B: correia (art. 136 do CC); C: Incorreta (art, 132 do CC); D; incorreta (art. 133 do CC); E: Incorreta (art. 131
invalida-se o negócio jurídico. (B) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz. (c) considera-se não escrito o encargo ilícito. (D) substitui-se 0 encargo Iifcito por outro licito, a critério do benelícrário. (Ê) reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.
(A )
Art. 137 do CC. o iu e q E g
Considere as seguintes assertivas a respeitò da Condição, do Termo e do Encargo:
(A n a lis ta - T R F M * - 2 0 1 0 - FO C )
I.
II.
III. IV.
,
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do riegócio juridico a evento futuro e certo. Se fo r resoiutiva a condição, enquanto, esta se hão reálizar, vigorará, o negócio juridico, podendo eXercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. ' O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Em regra, o, encargo suspende a aquisição, e o exercicio do direitò.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em ■ i (A) I e III.
( B ) l, lle lll. (0) II, ill e IV. (D) II e III. (E) I le IV. I: incorreta, pois considera-se condição a cláusula qué, derivando
Incerto (art.
121 do CC); II: correta (art
127 do CC); III: correta (a rt 131 do CC); IV: Incorreta, pois o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, saivo quando expressamente imposto no
negócio iorídlco, pelo disponente, como
condição suspensiva (art. 136 do CC). - 0 - o ip e q e g (A n a lis ta - TRF/S* - 2008 - FC C ) Com relação aos negócios juridirxis, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar. (A )
2.6.2.
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dividas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando-os de receber os respectivos créditos. (A n a lis ta - M P /M S - 2013 - FGV) Constderando o contexto fático apresentada, assinale o instituto jurídirío que se amolda à hipótese.
(A)
Lesão.
(B) Dolo.
■. (C) Estado de periga. (D) Fraude oontrá credores. (E) Simulação.
'
A hipótese se amolda ã hipótese de fraude contra credores, nos termos do a rt 159 do CC. . 0 . o ip e q e g
Marcela permutou um televi sor avariado com um celular avariado de Marina. Ãmbas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal, circunstância uma, da outra buscando tira r vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização. 0 juiz deverá ■ ( A n a lis t a - T R T I 3 * - 2 0 1 5 - F C C )
desacolher ambos os pedidos, pois, se as duas partes procedem com dolo, nenhuma pode alègá-lo ■ para anular o negócio nem reclamar indenização, (B) acolher apenas ó pedido de invalidação do negócio, pois esta pòde ser reconhecida inclusive de ofício. (0 ) acolher apenas o pedido de indenização, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa. (D) acolher ambos os pedidos, pois o dolo de uma parte não anula o da outra. (E) acolher apenas o pedido de invalidação, desde que formulado no prazo decadencial de quatro anos da celebração do negócio.
(A )
exclusivamente da vontade das partes, subordina o èfeitd do negócio Iurfdico a evento futuro e
do CC). ,g . o ip e q e g
Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resoiutiva, não é permifido praticar os atos destinados a conservá-lo.
Dolo é todo artíficio malicioso que Induz alguém a praticar um negocio jurídico prejudicial ou para obter vantagem para sl ou pata outrem. Em regta, o doto será anulável nos termos do a rt 178, il, CG. 0 Código prevê uma exceção quanto ao dolo biiateiai ou recíproco (quando as
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA partes agem com dolo). Neste caso, não se anula o negócio, nem haverá
A: correta, pois, de fato trata-se de erro substancial, considerando que
Indenização por perdas e danos, conforme prevê o art. 150 do CC; 'Se
diz respeito à natureza do negócjo (doação X compra e vepda). Assim,
ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para
nos temios do arts. 138 e 1 3 9 ,1 dò CC, o negócio jurídico é anulável;
corpore diz respeito ao,erro sobre o objeto
anular o negócio, ou reclamar indenização”. Assim, a fim de resguardar
B; incorreta, pois o erro /n
a boa-fé nas relações contratuais, não há o que se proteger se ambqs as
do negócio, o que não é o caso; C e D; incòrreta, pois não se trata de .
partes tinham a intenção de prejudicar a outra, hâ umá compensação,
hipótese de erro acidental, mas sim erro essencial, consoante expressá-
pois ninguém pode se beneficiar pela própria t o r p e z a nemp àúditur
disposição de Lel (art: 1 3 9 , 1do CC). Ademais, apenas para constar,
propriam turpitudinem allegans.
0 erro acidental não anula o negócio jurfdico, mas apenas dá direito a
•
■
indenização por perdas e danos; E: incorreta, pois muito embora o erro
.V . aipeqEg
de direito também seja caso de anulação do negócio jurfdico, ele não
Robinho foÍ 3 0 Shoppitig com a intenção de com prar um relógio de çüro, para combinar com suas inúmeras correntes- do mesmo metal. De pouca cultura, adquiriu um relógio folheado a ouro, apenas, que tentou devolver mas a loja não aceitou, alegando terem vendido exatamente o qúe Robinho pediu e nâo terem agido de má-fé. Se Rpbinho procurar a solução judicialm ente, seu advogado deverá pleitear a (Anailsta - TRT/2* - 2014 - FCC)
nulidade do negócio jurídico, por ernbasamento em falso motivo. (B) ineficácia do negócio Jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja r é . r + : . (C) anulação do negócio Jurfdico, alegando.Jesãp pqr inexperiência. (B) nulidade do negócio juridico, por erro essencial quanto ao objeto principal da relação juridica. (E) anulação do negócio jurídico, alegando erfo subs tancial no tocante a uma qualidade essencial dp relógio adquirido. (A)
está presente no caso em testilha (art. 139, 111 do CC), .V. oiueqBs
(Anaiista-TRT/i*-2oi2-Fcc) Sobre OS defeitos dos negó cios jurídicos, de acordo oom o Código Civil brasileiro) considere: A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas ó danos. ' II Tratando-se dé negócios gratuitos, a ariulação pdr fraude contra credores dispensa que o estado de insolvênciá do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a Insolvênciá seja notória ou houver motivo para, que ela seja conhecida do outro contratante. III. O dolo do representánte legal ou convencional de uma das partes só obriga o représeritárto a respon der civilmente até a importância do proveito quó teve. I.
Está cometo o que se afirma APENAS em A: incorreta, pois motivo é a ideia, a ra ã o que leva ao negócio, em regra,
0 erro quanto ao fim colimado (falso motívo) não vicia q negócio, a não ser quando nele figurar expressamente, figurandq+q como sua ra ãp determinante (art. 140 do CC), porém, neste caso tornaria q negócio anulável e nâo nulo; B: incorreta, pois erro Incidental é aquele que sa opõe ao substancial, visto que sa refere a circunstâncias de menor
(A) l e l l . (B) 1 e III. 0)11. . . (0)11 e lll. (E) lli:
importância, de qualidades secundárias ao objeto, qiie hãò geram o efetivo prejuízo; C: incorreta, porque na lesão é o prejuízo resultante
I: incorreta, pois vicia o negócio jurfdico a coação exèrclda por ter
da desproporção entre as prestações de um contrato, no mornento.da
ceiro apenas se a parta que dela se aproveite tivesse ou devesse ter
sua celebração, determinada'pela premente hecéssidáde ou ínéxperi* ência dá umá das partes (árL 157 dò CC); D: incorrata, p b is W b não toma
0 negócio riuio, mas sim anulável nos taniiòs do artV178 dó CC;
E: correta, visto que erro substancial á o erro sobrè circunstâncias è aspectos relevantes do negócio, de modo’qúe o.sujeito não rèallãria
0 negócio se conhecesse'da realidade. 0 sujeito só realizou o negócio porque pensou que o relógio fosse de ourq, é o erro que diz resperto à qualidade essencial do objeto {errorin subslantia), previsto no aiL.art. 1 3 9 ,1, do CC. É aniilável nos termos do aiL 178, II, do CC. .g.oipaqBO ■
2012-
Erti ,um negó.çió jurídico uma parta pensa que a outra párte está. doando, um bem quando na verdade p bem está sendo .oferecido à venda. Neste caso, ocorreu , . '
(Analista - t r t ) i i * -
FCC)
error In negotia tratando-se de erro substariciaf que poderá anular o negócio juridico. (B) error in co/po/e tratando-se dé erro substancial que poderá anular o negócio Jurídicò.' '+ (C) erro acidentai que nãó an u ia 'o negócio juridico, devendo as partes adequá-los à s itu a d o real. (B) erro acidental que anula o negócio jurídico, nãp cabendo perdas e danos á parte prejudiçada. (E) error ju ris jtiatando de erro substancial que. poderá anular o negócio juridico.: -■mi'; .■ (A)
conhecimento do ato (art. 1s4.do CC). Quanto a segunda parta dà assertiva, não há reparos a serem feitos, nos termos do art. 155 do CC; II: correta (arts. 158 e 159 do CC); III: Incarreta, pois havendo dolo do, representánte convencionai, o representado respónderâ solidariamente, com eie por perdas e danos e não apenas no liniite do proveito què teve (art. 149 do CC).
.0. oipeqeg (Analista - TRT/8* - 2010 - FCC) A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere; L Erro sobre a natureza do negócio. !!■ Erro sobre o objeto principal da declaração. ii|. Emo sobre,:alguma das qualidades essenciais do objeto. IV. Erro de cálculo. ' ■ Consideram-se substandais os Indicados APENAS em: (A) I, II e 111. (B) l e l l l . ( c ) le lV . (0)11 e lll. (E) II, III e IV.
■■
i: correta (ait'139,1, do CC); II: còrreta (âri: 1 3 9 ,1, 'do CC); III: correta (art. 139, i; dò CCj; IV: incorrela ( a it-143 do CC). ,
.V.o|ueqB0
'
'
14. DIREITO CIVIL
(/viaiisia - TRTÍ10" - 2004 - CESPE) Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. (1 ) C onsidere a seguinte situação hipotética. José, ' pessoa sem instrução e experiência nòs riegócioè im obiliários, em face da prem ente necessidade dé deixar o pais para sé subm eter a tratam ento dé .sàúd e, prüçuroú um corretor de irnóveis e lhe outdrgou procuração pára a venda de üma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o im óvel por valor bastante Inferior ao de m ercado, causando enorm e prejuizo; a José. Nessa situação, o negócio jurídico ê nulo, ensejando sua desconstituição pelá ocorrência do vício de lesão. (2) Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio. 1: incorreta, art. 171, II, do CC; 2: correta, art 1.245 do CC. OZ'31oiMoqao TfíT(i4" - 2011 - FCC) A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é coneto afirm ar
(Analista -
Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outras credores asgarantias de dlvídas que o deve dor insolveíite tiver dado a algum credor. , ig Se üma pessoa, por inexperiência, se .obriga á pres. ,. tação manifestamente desproporcional ao,valor da prestação oposta, o negócio será anulado (ncjusive . se a parte favorecida concordar com a redução do proveito: ., , ■ (C) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer ■ delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou . reclamar indenização. (D) O falso motivo sq vicia a declaração de vòntáde quando expresso como razãò determinante. (E) Considera-se:coação a ameaça do exercício nòrrnal de um direito, bem como o simples temürrevóréncial. (A)
A: incorreta, pois sè,presuióem, sim, fraudatórias dos direitos dos outras credores as garantias dè liívidas qúe o devedor insolvente tiver dado a algum crodór {árt. Í63 do CÇ); B: incorreta, pois o casb ém tela revela a ocorrência do instituto da "lésão" (arf. 157, caput, do CC); assim, aplica-se o dispdstaho § 2“ do art 157, pèlo qúal "não se decretaráa anulação do negócio, sefor oferecido suplemento suflciento, 00 so a parto favorecida concordar com a redução dó proveito"; C: incorreta, pois, se ambas as partes procederam coni.dalp,-nenhuma pqrie alegá-lo pana anular o negócio, ou recianiar Indentação" (art 150 do CO); D: oorreta (art 140 do CC); E: inoori*eta, pojs a ameaça de fazer algo que o direito admito (ex.: a ameaça de ajdlzar uma ação em facedo alguém), bemcomo o simples temor reverenciai (ex.: o respeito quo 0 filho tem junto ao seu pai), não são considerados pelo art 153 do CChipóteses coação.
0 negócio será nulo de pleno direito, independente mente do pagamento do preço pelo comprador. (C) o negócio será nulo de pleno direito, se o paga mento do preço pelo com prador ainda não tiver sido feito. (D) se Pedro ainda não tiv e r pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em jüízo o valor real do terreno, com a citação de todós os interessados. (E) a transação não será anulável, i;espondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.; (B)
0 art 160 do CCadmite que o comprador, nesse caso, depasité emjuízo 0 preço, sendò certo que o parágrafo linioo do dispositivo assevera que se deve tratar de preço qué corresponda ao valor real da coisa. Fazenda isso, 0 negócio, que seria.anulável, será mantido. »0, Oiueqeo Joâo, por meio de doação gratuita, transmitiu todos ps seus bens a seu filho, tomando-se insolvente. Posteriormente, celebrou con trato com José e não cumpriu, tomando-se devedor deste. Nesse caso, José (Analista -TR T/24*-20-11 - FCC)
poderá pleitear a anulação da doação gratuita efe tivada por João por fraude contra credores pqriqüe, em razão dela, João tom oü-sé insolvente. , (B) não poderá p.léitear a anulação da doação por fraude contra credores parque não era credor de João ao tempo em que ela foi feita. (c) só poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada pof João por fraude contrá credorès ,sè for credor quirografário., ; (D) só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude; contra credores se esfé nãò tiver mencionado esse fato quando dá celebração do contrato. (E) só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude oontra credores se o contrato com ele celebrado for escrito e estíver subscrito por duas testemunhas.
(A)
No caso em tela, José não era creilor. de João quando .este ficou insolvente, portanto, nãp se pode talar em fraude contfa credores. De acordo com o § 2" do art 158 do CC, só ps credores que já o eram.ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. .a. oiueqeg (Analista - TRBAL - 2010 assertivas: I. II.
.à.aiu0qBa (Analista - T R T /2 3 * - 2 0 ii - FCC) Apesar de
ser notória a sua insolvêricia, Paulo vendeu um terreiio a Pedrp poi* valor inferior ao preço de. mercado. Nessé caso,. . se Pedro ainda não tiver pago,o ,preço, para con,. servar o bem, poderá depositar em. juizo o valor que pagou pelo terreno, cotn.a citação de todos os interessados.
(A)
IIL
IV.
,
FCC)
Considere as seguintes
O falso motivo só vicia a declaraçãò,de,vontade quando expresso como razão determinante; O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo do representante legal de uma dás partés sõ obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. .i C onflgura-se o estado de perigò quando uma pessoa, sob premente nerçessiclade, ou por i.nexperiência, se obriga a prestação, .manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
i,;géü'íi
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
A respeito cios defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em I e II. (B) I, II e III. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV. (A)
I: correta (art. 140 do CC); II: correta (art, 146 do CC); III: correta (art. 149, i* parto, dó CC); IV: incorreta, pois a alternativa trata do conceito de lesão (art. 157 do CC). ojueqeg (Anaiisia-TRE/Aivi-2010-Fcc) Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirman Não se considera coação a ameaça do exercício nor mal de um direito, mas o simples temor reverenciai caracteriza a coação direta. (B) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alégá-lo para anular o negócio, mas ambás poderão reclamar indenização. (c) É nulo o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento. (D) O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos. (E) Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outrás circunstâncias, o sexo, a idade e o tempera mento do paciente.
(A)
A: incorreta, pois nemo simples temor reverenciai éconsiderado coação (art. 153 do CC); B: Incorreta, pois nessecaso nenhuitia das partes pode reclamar Indenização (art: 150 do CC); C: Incorreta, pois subsistirá o negócio juridico sa acoação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento (art. 155 do CC); D: incorreta, pois o doio acidenlal só obriga à satisfação das perdas e danos (art. 146 do CC); E: correta (ait 152 do CC). .3 . OlUBqeg (Analista - TRB PB - 2007 - FCC) No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio juridico, é correto afirman O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. , • (B) O falso motivo sempre viciará a declaração de von tade e gerará a anulação do negófcio juridico. (c) A transmissão errônea dé vontade por meios inter" postos não é anulável nçs haesinos rasos em que o é a declaração direta.(D) O erro de indicação ,da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese. (E) O êrro de cálculo póderá gerar a anulação do negó cio juridico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.
(A)
A: correta (art. 139, III, rio CC); B: Incorreta (art. 140 tio CC); C: incorrBta-(art. 141 do CC); D: Incorreta (art 142 do CC); E: incorreta (art. 143 do CC). .V. oiueqsg !, 1'••
(Analista - TRE/SE - 2007 - FCC) Considere as áfirmativas abaixo a respeito dos defeitos do negócio jurídico. I.
o dolo dò representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a Importância do proveito que teve.
II.
III.
IV.
Se ocorrer dolo do representante convencional de uma das partes, o representado responderá solida riamente com ele por perdas e danos. Ocorrerá a lesão quando uma pessoa, por inex periência, se obriga a prestação manifestamente' desproporcional ap valor da prestação oposta. Ao apreciar a coação, não se levará em conta o sexo, a idade e o temperarhento do paciente.
É correto o que se afirma APENAS em I, II e III. I, II e IV. (0) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV (A) (B)
I: correio (art. 149 do CC); II: correto (art. 149 do CC); III: correto (art. 157, csput, do CC); IV: incorreto (art. 152 do CC). -V. OlUBqeg - TRE/SP - 2005 - FCC) De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aós defeitos do Negócio Juridico, é certo que; (Analista
O falso motivo não vicia a declaração de vontade, ainda quando expresso como razão determinante. (B) O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. (C) Considera-se coação a ameaça do exerorcio nomial de um direito, bém cmmo o simples temor reverenciai. (D) Se ambas ás partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo pará anular o negócio, mas, em regra, ambas poderão reclamar indenização. (E) Ocorrerá èstado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. (A)
A: incorreta (art 140 do CC); B: correta (art 146 do CC); C: incorreta (art. 153 do CC); D: incflrreta (art 150 do CC); E: incorréta (art 156 dò CC), oiUEqeg (Analista - TRE/GO - 2000 - CESPE) Acerca dos defeitos dos negócios juridicos, assinale a opção correta.
A coação absoluta e a relativa, modaliriades de vicio de vontade, tomam o negócio nuíp de pleno direito! (B) O erro caractèriza-se oomo, uma manifestação de vontade distorcida da reaiidade, em q'ue o.dedarante a desconhece ou entende, de modo errado aquilo que acontece. (C) O erro, em qualquer de suas modalidades, toma o negócio passível de anulação. (0 ) O dolo acidental causa a anulação do negócio juridico. (A)
A: Incorrela (art 171, II, do CC); B; corrota (art 138 do CC); C; incorreta (arts. 142 B143 do CC); D: incorreta (art. 146 do CC). ,e, OlUBqBO (Analista - TRE/MT - 2010 - CESPE) A fespeito dos negócios Jurídicos, assinale a opçâo correta. (A) (B)
Constitüi causa de nülidade do negócio juridico o èrro substancial quánto à natureza do negócio. O contrato de com|5ra e venda de bem móvel com prado, sob premente necessidade, por preço mani festamente superior ao seu real valor de mercado pode sér anulado por conter vicio do consentimento denominado estado de perigo.
14, DIREITO CIVIL
(c) O negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo. (a) Mesmo que seja de natureza acidental, o dolo acar retará iiremediavelrriente a nulidade do ato. (E) Não é válido o ato negociai em que ambas as partes ténham agido reciprocamente com dolo. Á nenhum a. delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuizo experimentado. A: incorreta, pois o erro substancial constltui causa de anulabilidade do negócio jurfdico'(art. 138 do CC); B: incorreta, pois se trata de hipótese de lesão (art, 157, caput, do CC); C: correta (art. 148 do CC); D: incor reta, pois
0 dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos
(art. 146 do CC); E; incorreta, pois, se ambas as partes agiram com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio (arl. 150 do CC). .0 . oiueqeg (Analista - TRH PA - 2005 - CESPE) Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
C onfigura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente neces sidade, assume uma obrigação com valor despro porcional entre as prestações reciprocas, gerando um lucro exagerado ao. outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio Jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa. IB) A,simulação relativa é um vicio social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negociai, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade; (C) É fraude .contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários. (D) É nulo o negócio juridico no qual ambas as partes hóüverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nerihdma delas é permitido reclamar indenização, déventjo cada uma suportar o prejuizo experimentado: ■ ; (E) A sentença que deçretá anulabilidade de um ato negociai produz efeitos ex tunc, alcançando a declaração de:vontade no momento da emissão, tomando inoperante o negócio juridico e determi nando que as partes voltem a'b estado anterior à realização do negócio.
(A)
(0) subsistirá o negócio juridico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coado. (E) não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite responderão solidariamente por perdas e danos. Art. 155 do CC. .
0, o iu e q e g
(Anaiista-TRFí4” -20io-Fcc) O dolo do representante legal de uma das partes (A) obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve, bem como respon derá solidariamente com ele por perdas e danos. (B) só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. (c) obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve, bem como res ponderá subsidiariamente ao representante legal por perdas e danos. (0) não obriga o representado a responder civilmente por qualquer quantia em dinheiro nem determina qualquer obrigação legal. (E) abriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve, bem como a responder até o limite de vinte vezes o valor do negócio juridico por perdas e danos. Art. 149 do CC. . a . a iu e q e g
(Analista - TRF/5" - 2008 - FCC) O prazo decadencial para anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de (A) um ano, contado o prazo da data do protocolo de Inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. (B) cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição np registro. , . , (C) três anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. (D) cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. (E) três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. ArL 45, parágrafo único, do CC.
A: Incorretí ( a i t 155 do CC); B: incorrata ( a it 170 do CC); C; corrata
. 3 . o iu e q e g
(art. 163 do CC); D: incorrela (arf. 150 do CC); E: incorreta (art. 177 doCC). . . oiueqeg
2.6.3
Nos negócios Jurfdicos, se a coação decorrer de terceiro, sém que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,
(Anaiista-TRT9-2012-Fcc) Em relação à interpretação do negócio Juridico, é correto afirmar que
0
(A nalista-TR F/2 ” - 2 0 0 7 -F C C )
nâo subsistirá o negócio jurídico é o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado áo coacto.' (B) subsistirá o negócio jurídico, mas não haverá res sarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios Jurídicos. (C) não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos. (A)
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICÒ
(A) quaisquer negócios jurfdicos onerosos interpretam-se estritamente. (B) na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem. (C) a renúncia interpreta-se ampliativamente. (0 ) o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte. (E) como regra gerai, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
í'.992?i
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA
A; incorreta, pois quando o legislador usa a palavra “quaisquer” é
A; Incorreta, pois o silencio gera repercussão no negócio iuridico, de
possivel substitui-la pela palavra “todos", enfio a assertiva traz que
maneira que importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos
"todo contrato oneroso interpreta-se estritamente”, o que não reflete a
0 aufarizarem, e não for necessária a decla/ação de vontade expresss
verdade. 0 Código Civil traz regra expressa quanto à interpretaçãoestiita
(art. 111 do CC); B; incorreta, pbis prática de atos da'yida civil tem
apenas no que se refere aos contratos jurfdicos gratuitos (benéficos)
a ver com a capacidade de fato, de mpdo que aqüelà que possui.
0 à renúncia (art. 114 do CC); B: correta, pois reproduz o art. 112 do
capacidade plena pode praticá-los livreménto, contudo aqueles quo
CC; C: incorreta, pois a renúncia interpreta-se estiitamèhte (art. 114
não a possuem necessitam de representação ou assistência para á
do CC); D: incorreta, pois o silêncio da parte anenas importa anuência
sua validade (art. 1 0 4 ,1 do CC); C; incorreta, pois este é o conceito
quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária
de condição (arí. 121 do CC). No “termo", os efeitos do negócio
a declaração de vonlado expressa (a r t 111 do CC); E incorreta, pois a regra é de que subsiste a manifestação de vontade, ainda que o sou
juridico ficam subordinados a um evento futuro a certo, om que já
autor haja (eito á reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela 0 destinatário tinha conhecimento. Afinal se 0 destinatário tiriha conhecimeoto, caso a lei mantivesse válida a manifestação, de vontade, estaria prestigiando a sua má-fé (art. 110 do CC).
há a aquisição do direito, ficando suspenso apenas o seu exercfclo (arf. 131 do CC); D; correta (art. 113 do CC); E: Incorreta, pois o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante (art. 140 do CC). .a.aiueqeg
. 9 . Q lu e q E O
{Analista-TRT/10*-2013-CESPE) Julgue os itens qU6 se seguem, a respeito da. interpretação da legisiação e dos atos e negócios juridicos. (1| Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos {puáitivé dárnàges) a fim ,de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor. (2) Considere que Cláudio tenha adquirido dáPedro.um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jomal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dividas. Nessa situação, o negócio juridico celebrado entre ambos ó passivel de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro. 1: Certa, pois verificada a ocorrência do dano, o fornecedor tem.D dever de repará-lo. No caso do Código de Defesa do Consumidor, em regra, a responsabilidade é objetiva (árts. 1 2 ’e 18 do CDC). Nó'qué tange à responsabilidade pelo Código Civil, os artigos fundám eniis que justificam a assertiva são o arts. 1S.B c.c 927; 2: Certa. A assertiva traz vários pontos, a serem analisados! De proêmio é possível notar qúe houve um contato de compra o venda de imóveis, logò temos um negócio jurfdlco oneroso. Neste passo, os negócios jurfdicos ónèrosos podem ser anulávels por fraude c o n ta ’credores se presentes iluas condições alternativas: quando a Insolvânclá do devedor for-notória óU houver motivo para ser conhecida do outro contratante; A notoriedade da Insolyência geralmente vem à tona pela simples obtenção da,cértidões dp distribuidor obtidas peio adquirente que. refletem a situação déllcada que multas vezes se encontra o alienante. Assim, é déi/ér dq
(Analista Judiciário-Âroa Judiciária -T R T 1 2 - 2013 - FCC) Acerca
dos negócios juridicos: nas declarações de vontade im porta considerar e faze r prevalecer apenas o sentido literal da linguagem. (B) os negócios jurídicos benéficas e a renúncia interpretarii- se ampliativamente. (c) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela b desfínatáriò tinha conhecimento. (O) se forem eles cèlebrados com a cláusula de nâo valer sem instrumento público, esté passa a ser incidental e secundário ab ato. (B) o silêncio de uma párte fmpòría sempre anuência á vontade declarada pela outra parte.
(A)
A: Incorrota, pois nas declaraçõ.es de vohtada se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem (a rt 112 do CC); B; incoireía, pois os negócios juridicos benéficos e a renúncia Interpretam-se estritamente {art. 114 do CC); C; correta (art. 110 do.CC); D: incorreta, pois o negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem Instrumento púbilco, este é da substância do ata (art. 109 do CC); E: Incorreta, pqls o.silênoio apenas importa anuência, quando as circunstâncias ou os úsos o auíortarem , e não for necessária a declaração de vontade expressa (a r t Í11 doCC). ... .O.uipeqeg
2.6.4.
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
comprador diligente munir-se dessas infomiações antes de cb'mprár
0 imóvel, sob pena de ter o negócio jurídico anulado peibs credores prejudicados (art. 159 do CC). Z' O|peqeg
0 01
(AnaBsta-TJ/CE-!M13-CESÁE) Acerca.de pepsoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta àTuz do Código Civil e da doutrina de referência. |A) Na concretização dó negóaq jurídico, p silêncio nãó tem conseqüência concreta a favor dás páiiés. ■ . (B) Todas as pessoas naturais, por possuirem capa cidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil. ■ ' to) Considera-se termo á cláusula que,'derivando exclu sivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto;, ■ (D) Os negócios juridicos devem sef interpretados con forma a boa-fó e os úsos do lugar de sua celebração; |E) Se, da declaração de vontade, for detectado o, falso motívo, o negócio jurídico será sempre anulado.
Pedro compfou, por valor inferior ao de m ercado, rafa e valiosa cdlèção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e nãp foi representado qüando da celebração do negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem, Pedro procurou Lucas ofefeoendo-lhe suplem entação do preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação .. (Analista - TRT/3* - 2015 - FCC)
não poderá ocorrer, salvo se Lucas fo r assistido quando.da conflritiação... (B) poderá ocorrer, pois .qs negócios anuláyeis podem ser confirmados pe|a yontade das. partes, ... to) deverá ocorrer,.ern prestígio ap princípio da conser vação dos. contratos. (D) não poderá ocorrer, porque q negócio jurídico nulo , não é suscetível de confimiação.. ' (B) poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da interven ção do Ministério Público. ■' (A)
14. DIREITO CIVIL A: Errada, pois a questão trata de negócio iuridico firmado por pessoa absolutamente incapaz, nos termos do art. 3” do CC, assim, para exer cerem pessoalmente os seus direitos civis, devem ser representadas por seus pais, tutor ou curador. 0 que não se confunde com a Incapacidade relativa, onde os atos civis só poderão ser exercidos mediante assistên cia do representante legal (a rt 4“ do GC); B: Errada, uma vez que se trata de negócio jurídico* nuio previsto no art. 166 do CC; e não do negócio jurtdlco anulável previsto no a rt 171 do CC, passível de ratificação; C: Errada, pois o pripcípio.da conservação dós negócios juridicos previsto no a rt 170 do CC diz que 0 negócio jurtdlco nulo poderá ser convertido se desde que: a) contenha os requisitos substanciais e formais de outro; b) que as' partes quereriam o outro contrato, se tivessem tido conhecimento da nulidade; D: Correta. 0 negócio jurtdlco será nulo quando não preencher os requisftos de validade ou não tor praticado de acordo co.m a iei, de acordo com o art. 168,1, do CC, o negócio jundico será nulo quandò realizado por pessoa absolutamente incápaz (á rt 3° do CC). Oessa forma; ào contrário dos anulávels, os negócios jurídicos nulos não podem ser ratificados e, tampouco,' convalescem pelo decurso do tempo, nos tennos do art. 169 do qiesmb diploma legal: “0 negócio juridico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo-decurso do tempo"; E: Errada, pois o que poderá ser alegado pelo Juiz é a nulidade, de acordo com o parágrafp único'do art. 168 do CC, uma vez que o negócio jurídico nulo não podeni ser ratificado (arf. 169).
.a.qp eqeg (A nalisla-TJD FT-2013-C E S P E ) Arespeito
de fatos jurídicos,
julgue os itens a segu© , Considere que Alfredo, com ô objeUvp ds vénder , imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de. mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da form alização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, .salvo se ficar demqristrada a incapacidade civil de Mário. (2) Considere que Roberto, com o objetivo de .fraudar seus credores,'tenha alienado seus bens a Flávio. . Nessa .situação,, o prazo deça.dencial para que .ésse negócio seja anulado será .contadp.do dia em .que os credores tiverem ciência da alienação dos bens. (3) Considere que Cláudio tenha vendido seu Veiculo., pór R$ 35.000,00, àSua irrnã Matilde.' Nessa situa ção hipotética, ónegócio jurídico è olássifi^râdp como aquisição por ato.interyivos, derivaria,'bílateraí, a , titulo oneroso e consensual. . .
(1)
1: ínconEto, pois existem outras fomias de se extinguir o ccintrato de mandato, além da incapacidade das partes, consoanteexpressa previsão do a rt 682 do CC. Assim. a cpraprovai^a da Incapacidade civil de Mário não é a única fprma da ftlfredp cònsaguir impedir a realização do riegópio; 2: incorrotò, pois o termo inicial ría contagem do prazo é o dia ern que se realizou o negócio jurídico (art. 178, II do GC); 3: corréta, ppis nãò sa tratoü de uma àquisição mortis càusai foi derivada na medida ern qúe não foi uma aquisição originária de propriedade', isto é, â 'primeira aqüisição do veiculo, bilateral, pois houve reciprocidade de obrigações para ambas
Se o dolo, um dos defeitos do negócio jurídico que causa sua anulabilidade, for do representante legal ou convencional de uma das partes; só está obri gado o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. (B) É anulável o negócio juridirxi simulado, mas subsis tirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Também é anulável o negócio juridico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credoras, é o prèjüdicado tem o prazo decadencial dé dois anos pafa pugnar pela sua anulação. (0 ) Os negócios de transmissão gratuita dé bèns ou remissão de divida, se os praticar o devedor Já insol vente, ou por eles reduzido à insolvênçia, desde que nâo o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, sendo que igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. ' (o| Respeitada a intenção das partes, a invalidade parciaTde um negócio juridico’ não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. Além disso, a invalidade da obrigação principal implica ,fa'das obrigações acessórias, mas a destas não indüz à da obrigação principal, excèto em caso de nutídádé, em que o vicio em uma das obrigações, principal ou acéssória, contamina todas as d.ernais. ' ' (E) Avalidadé da declaração de vontade não dependerá de fornia especiál; senão quandò a lei expressa■ mente a exigir, como no caso dos negócios jurídicos que visem à constituição, tfánsferênda, módiflcação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de. valor superior a trinta vezes o maior sajário minimo vigente no País, em que, não dispondo a lei 'em contrário, a escritura pública é essencial à sua validade. ;-
(A)
A;iticotrala,namedidaemqu8 seodolofordorepresBnlant0 convencional,
0 representado responderá solldariaménte com ele por perdas e danos (art á149 do CC); B: inconeta, pois o negócíò juridico simulado é nulo, e não anulável (art 167 do CC) ; Ç: incorrela, trata-se de hipótese de fraude confia credores em negócio jdrfdico gratuito Assim, ainda que o terceiro ignore
0 estado de Insoivãnciá do devedor, a Lei autoriza sua anulação (a rt 158 do CC); D: inconeta, pois a invalidade da obrigado acessória não Induz a da obrigação principal e o Código Clvll não traz exceção a essa regra (art 184 do CC); E: correia, pois reproduz p disposto nos artigos 107 e 108 do CC, porám apenas fora de ordem, o que não altera o sentido danorma
.3 . oipeqeg (Analista - STJ - 2004 - CESPE) Em relação aos negócios JuridicxíS, julgue o item subsequente.'' ' , 1
(■I) O negócio jurídico ariulável rião podeserconflm iado pelas partes e, uma vez anulàdo Judlcialménte, produz efeitos ex tunc, oü seja, nâo se respeitam as conseqüências antèriormerite geradas.
as partes (pagar o preço e ettíregar o carro), a titulo oneroso, pois hâ vantagem patrimonial para ambos os oontralantes, o consensual, pois se aperfeiçoou com a meta manifestação de vontade.
3 È '3 Z '31 ogjeqeg
art. 104doCÓdÍgO Civil estabelece que a. validade do negócio jurídico requer agente capaz, 'objeto licito; possível, determi nado ou.daterminável.e forma prescrita ou rião dafesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negódo jurídico. Arespeito do tenía, assinale a altemativa (Mireta.
(A nallsla-TR E M G -2 0 1Z -C O N S U L P L A N )0
1: errado, arts. 172 e 177 do CC,
aroiueqeo(Analista - TSE - 2006 - CESPE) Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.
É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-sé sanado -. o defeito quándo o representante substabelace os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.'
(A)
;■994 :
ANA PAULA GARCIA. GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
0 ) É fraude confra credores a concessão de garanfía real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários. (c) Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do.negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifes tação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento desta. (0) É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio juridico e atos praticados por relativamente incapazes, serti a devida assistência. A: Incorreta, devendo ser assinalada (art. 117, parágrafo único, do CC); B: correta (art. 163 do CC); C; correta (art. 110 do CC); D: correta (a r t . m , ll l . d o C C l ■V. Olueqeo (A n a lis ia -T R T /1 1 --2 0 0 5 - FCC)
Considere as seguintes
hipóteses: i- Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilicito, II- Manifestação de vontade por vício resultante de coação. III- Celebração por pessoa relativamente incapaz. IV. Preterição de solenidade que a lei considere essen cial à sua validade.. V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa. Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alega das por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos cele brados nas condições indicadas em (A) (B) (c) (D) (E)
I, li e IV. I, III e V. i, IV e V. II e 111. II, I V e V
I: correta. Art. 1BB, III, do CC/2002; II: incorréta. Art. 17B, I, do CC/2002; 111: incorreta. Art. 171, I, do CC/2002; iV; correta. Árt. 166, V, dò CC/2002; V: correta. Art. 166,.VI, do CC/2002.'
.O.oigeqeg
FCC) Negóc/o jurid/co efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato
(Analista - TRT/16* - 2009 -
anulável por sua própria natureza. absolutamente nulo. 0 ) nulo, caso haja suspeita de prejuízo para o interessado. 0 ) anulável, caso envolva quantia relativamente elevada. (E) nulo, caso não haja'autorização judicial, com a expressa concordância do Ministério Público. (A)
(B)
Art. 1 0 4 ,1, do CC.
.8. OllJBqeg 0 negócio jurídico concluido pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conheci mento de quem com aquele tratou, é (A nailsta-TRT/20*-2 0 0 6 -F C C )
inexistente. nulo. 0 ) válido. 0 ) anulável. (Ê) ineficaz.
(A)
(B)
Art. 119 do CC, ,0 ,
oKjeqGg
Quanto à nulidade e à anulabili dade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens. (TRT/17*- 2 0 0 9 -C E S P E )
(1) A simulação, considerada péla doutrina um vicio social, é causa de nulidade do negócio juridico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou. (2) Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um Irtfião seu. 13) A nulidade absoluta, em bora envolva evidente interesse social, sòmente será decretada pelo juiz, dé ofício,, para favorecer pessoa absolutamente incapaz. 1: correto (art. i 67 do CC); 2: correto, pois a doação é uma transmissão gratuita dé bêns e, sendo o devedor insolvente, conffgurà-se a fraude
1
(Analista - TRT/ 5- - 2009 - FCC) A
respeito dps atos nulos O dos atos anuláveis, considere: . '
contra credores (art. 1,58 do CC); 3: iiicorreto, pois ò juíz pòde decretar
Quando a lei dispúser que determ inado ato .é anulável sem estabelecer prazo'para pleitear-se a anulação, será este de cinco ános, a contar da data da conclusão do ato, II- O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se, de uma, obrigação, pode invocar a sua idade, mésmo sé dolpsamenté, no ato de.obrigar se, declarou-sé maior. III- Ninguém pode reclamar o qúe, por.utna obrigação anulada) pagou a üm incapaz, se riao provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
de se tratar ou nãq de absolutamente Incapaz (art. 168, parágrafo
I-
Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) (B) 0) 0) (E)
I. III. I e II. I e III. II e III.
(: incorrdto (art. 179 do CC); (art. 181 do CC).
.a. qiÇeqEB
II: Incorreto (art. 180 do CC); III: correto
a nulidade absoluta sempre que estiver diante dela. Independentemente único, do CC). 3S 'oz 'or oiUBqBg
Segundo O Código Civil bra sileiro, com relação à invalidade dds negócios Jurídicos, é correto afiimár:'
(A n a iis ta -T R E /A c -2 o io -F c c )
É de dez anos o prazo de decadência, para pleitear, -se a anulação do negócio jurfdico, con tado ,,no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. (B) Nâo serâo considerados nulos ou anuláveis os negó cios jurídicos ém que os instrumentos particulares forem antedatados, 0 ) É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar. 0 ) Quando a le f dispu ser-que determ inado, ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleítear-se a anulação,, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. ‘ '
(A)
14. DIREITO CIVIL
(E) Além d o s c a s o s e x p re ss a m e n te d e c la ra d o s n a lei, é nulo o negócio juridico p or in c a p ac id a d e relativa do a g e n te , b em com o p o r vício resultarite d e e sta d o d e perigo, |e s ã o ou frau d e con tra c re d o re s. A: incorreta, q prazo é,de quatro anos (art. 178, III, do CC); B: Incorreta, pois se trata de simulação e, portanto, de negdclo iurfdico nu)o (art. 167, § T , III, do CC); C: Incorreta, o prazo é de quatro anos (art. 1 7 8 ,1, do CC); D: correta (art. 179 do CC); E: Incorreta, pois, além dos casos expressamente'declarados na lel, é anulável o negócio jurídico por inca
(Analista - TRE/MS - 2007 - FCC) De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio juridico
por vício resultante de lesão. praticado por agente relativamente incapaz. (C) por vício resultante de fraude contra credores, (0) quando for indeterminável o seu objeto. (E) se praticado mediante coação.
(A)
(B)
A, C 0 E; incorretas (art. 171, II, do CC); B: incorreta (art. 1 7 1 ,1, do CC);
D: corrota (art.
166, II, do CCj.
pacidade relativa do agonte e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171 do CC).
.0 .OlUBqeg
.0. oiueqeg
(Analista - TRE/pi - 2000 - FCC)
(Anaiista-TRHAL-2oio-Fcc) O negócIo jurldico concluido pelo re p re s e n ta n te e m conflito d e in te re s s e s oom o re p re sen ta d o , q u a n d o tal fato d evia s e r d o conheci m ento d e qu em o contratou, é (A) nulo, s e n d o d e 180 dias, a c o n ta r d a co n clu são do negócio ou d a c e s s a ç ã o d a in cap acid ad e, o prazo d ecad en cial p a ra p leitear-se a an u lação . (B) anulável, s e n d o d e 180 dias, a c o n ta r d a co nclu são do negócio ou d a c e s s a ç ã o d a in c a p ad d a d e , o prazo d ecad en cial p a ra p lèitear-se a an u lação . (C) anulável, s e n d o d e um an o , a c o n ta r d a co nclusão do negócio ou d a c e s s a ç ã o d a incapacidade, ò prazo d ecad en cial p a ra p leitear-se a an u lação . (D) nulo, se n d o d e üm an o, a co n ta r d a co n clu são do negócio ou d a c e s s a ç ã o d a in cap acid ad e, ò prazo ' d ecad en cial p a ra p leitear-se à an u lação . (E) anulável, s e n d o d e dois a n o s, a co n tar d o conhe c im ento d a n u lid a d e , o p ra z o d e c a d e n c ia l p a ra p leitear-se a an u lação . Art 119, capuf, e parágrafo único, do C C .. .a . o|ueqO0
'
(Anaiista-TRE/BA--2oo3-Fcc) Antonio, 17 a n o s d é idade, re c u sa -s e a e n tre g a r bem q u e v e n d eu a C arios, s e n d o certo q u e n o m o m ento d a v e n d a afirm ou te r 19 a n o s e receb eu o preço. N e ss a h ip ó tese, (A) 0 negócio é s e m p re anulável a n te a in capacidade relativa d e Antonio'. (B) 0 negócio é riulo a n te a incapacidade: a b so lu ta de Antonio. ' ' (c) 0 re p re sen ta n te legal d e Antonio d e v e p o stu lar em juízo a nulidade d a v en da. (D) Antonio n ã o p o d e invocar a id ad e p a ra s e eximir da obrigação d e e n tre g a r o bem . (E) A ntonio p o d e in v o car s u a in c a p a c id a d e p a ra s e eximir d a o b rig a ç ã o d e e n tre g a r o bem . Art. 180 do CC. .O.OiUBqeg
(Anaiista-TRBMG-2005-Fcc) É anulável O negócio jurídico (A) por vicio resu ltan te d e erro, dolo ou c o aç ã o . (B) q u e n ã o s e revestir d a form a prescrita em lei. (C) q u an d o for ilícito, im possível ou indeterm inável o s e u objeto, |D| q u e tiver por objetivo frau d a r lei im perativa. (E) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. A; correta (a it 171, II, do CC); B: incorreta (a rt 166, iV, do CC); C:
!"995
Além dos casos expressa mente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
se for preterida alguma solenidade quo a lei consi dere essencial para a sua validade.
A; incorreta (art. 166, V, do CC); B: incorreta (art. 166, li, do CC); C: incorreta (art. 166, IV, do CC);
D: incorrela
(art. 166, VI, do CC);
E
correta(art. 171,11, do CC). .3 . OlUBqeg
- TRE/PR - 2004 - ESAG) Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro (Lei n. 1 0 . 4 0 6 , de 1 0 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores).
(Analista
A renúncia da prescrição som ente poderá, ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuizo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. (B) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. (c) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exeroê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu flm econômico. (B) As nuiidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer o negócio jurídico qu dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las a requerimento das partes. (A)
A: incorreta (art. 191 do CC); B: correta (art. 110 do CC); C: incorreta (art. 187 do CC);
D: incorreta (a rt
168, parágrafo único, do CC).
.a.oiueqeg (Analista - TRE/SC - 2005 - FAPEU)
CORRETA.
Assinale a altemativa '
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ela responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserém de meios suficientes. (B) É válida, com objetivo cientifico, ou altrulstico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. (c) O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei. (D) Se o motivo determ inante, comum a ambas as partes, for ilícito, é váiido o negócio jurídico firmado entre elas. (A)
incarreta (art. 166, II, do CC); D: Incorreta (art. 166, VI, dò CC); E incorreta (art. 166, III, do CC).
A: Incorreta (art. 928 do CC); B: correta (a rt 14 do CC); C: incorrela
,V, oiUBqeg
.a. oiiiBqeg
(a rt 210 do CC);
D: incorreta (art. 166,
III, do CC).
irágs
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista - TRHSC -
zoos - FAP6U) Segundo assinale a altemativa CORRETA.
O
Código Civil,
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurfdicos que visem à constituição, transferênda, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no Pafs; . (Bl O credor que demandar o devedor antes d é vencida a divida, fora dos casos em que a lei o permita; ficará obrigado a pagar a este o dobro do valòf pleiteado. (C) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada. (D) O negócio juridico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
(A)
A: correta (art. 108 do CC); B: incarreta (art. 939 do CC); C: incorréta (art. 1", § 1°, da LINDB); D: Incorreta (art. 169 dp CG). ,V . o iu e q E 0
, ,
(1) O Código Civil, ao afirmar, perómptpriamefite, que o negócio jurídico nulo nãó é súscetivel de confirma- . ção, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negóclò Jurídica. (2) São anuláveis es negócios jurfdicos, quando as declarações de. vontade emanarem de erro subs? tancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. 1: Incorreta, art. 170 do CC; 2: correta, art. 138 do CC. o z 'at o iu e q e g 2.6.5.
ATOS ILÍCITOS
■ ■■
(Anaiista-TRF(4*-zoio-Fcc) De acordo com ó Cóiiigo Civil brasileiro, oom relação ao negócio jurídico, ern regra, a incapacidade relativa de uma das partes ? só pode ser invocada pela outra pàrfe em benefício próprio se ocorrer dentro do prazp decadencial de dois anos contados da realização do negócio juridico. (B) pode ser ipvoçada pela outra em beriefioia próprio, .mas não aproveita aos cointeressados capazes. (c) não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, (D) pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.' ■ (E) não pode ser invocada’ pelá outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeréssados capazes. (A)
ii; ji;
(Analista-TJ/DF-2003-CESPE) Quanto 30 negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.
Art. 105 do CC. .a.ÁiMGqee - TJ/PB - Z007 - FCC) O negócio juridico NÃO é nulo quando
(Analista
(A) for preterida alguma solenidade que à léi considera essencial parasua validade. (B) for indeterminável o seu objeto. (c) celebrado por pródigos. '•* (D) o motivo detOnninante, comum a ambas as partes, foritl.cito. (E) não revestir da fonna prescrita em lei. ; „ , A: Incorrota (art. 166, V, do CC); B: Incorreta (ait 166, II, do CC); C; corrata, nesse caso é anulável (art 171,1, do CC); D: Incorreta (art. 166, ill, do CC); E incarreta (art 166, IV, do CC).
(Analisia -TRT/16‘ -2014 - FCÇ) A respeito dosatosjurídiccs licites e ilícitos, considere: Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II- Nâo comete ato ilícito o titular de um direito que, ao éxerçê-lò, excede mánifestaménte os limites impostos pelos bons costumes. III- Aquele que, poraçãp.ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda-que exclusi vamente moral,, comete ato ilícito. I-
Está correto o que se afirma APENAS em (A) II e III.
(B) I e II. (c) I e III. (P )lll.
0) I. I. Errada, pois nos termos do art 188, II, do CC, age ém estado dé necessidade aquele que, destrái a propriedade alheia, pam salvar a si ou a terceira de perigo grava a iminente, libarando-se da obrigação de Indenizar; II: Errada, pois do acordo com 0 art 187 do CC, denomlnà-se abuso de direíto, o extravasamento de conduta que extrapole as limites, dentro do âmbito do direito, què cause, prejuízo ao pnSxirao, gêrando 0 dever da Indenizar; III: Certa, pois, trata-se da responsabilidade civii, responsabilidade contratual e extracontratual, se, o agente, por açãó ou omissão, com ou sem intenção de prejudicar, mas acarreta prejuízo a outrem, comete ato Ilícito, passível de indenização. .0. aipeqag
. 0 . o iu e q e g
(Analista-TRT/17*-2009-CESPE) Julgue O seguinte item, (Anaiista-TJ/pi-2qp9 - Fcc)'A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. S ep ato for praticado por pessoa relativamente incapaz, o vício é d e ., (A) nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério P úblico., (B) nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz. (c) anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em beneficio próprio. ? . ............... (O) anulabilidade e pode ser reconhecido ,de oficio pelo juiz. .... (E) anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipifi cação legal. Arts.105e171,l,doCC. .O -O iu e q e g
'
v ■.
(i| O ato ilícito poderá originar ou criar um direito pará quem o com ete., 1: incorreta, o ato Ilícito só cria direitos para a vftima (art.,927 do CC). 3to)ueqeg , (Analista-TREmA-2003- FCC) Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos. O ato ilícito pode decorrer também de omissão. ; É necessário dano material para caracterizar o ato (lícito. III- A d e s tru i^ o de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminerite e nos limites indispensáveis, não constitui áto ilícito.
I-
II-
14. DIREITO CIVIL
Está carreto APENAS o que se afirma em
Errada, pois viola o previsto no a r t 207 do CC; com
(A) 1. (B) II. (C)lll. (D) l e l l l . . lE ),(leJil. I: correto
E; Correta,'de
acordo
0 disposto no art.197, I, do ÇC, nâo corre a prescrição entre
os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, ou seja, é causa suspensiva da prescrição que faz cessar, temporariamente seu curso. Dessa forrria, extinta a sociedade conjugal com o divórcio (art. i.57 1, IV, do CC), fica superada a causa suspensiva da prescrição, retomando
0 seu curso nonnal, computando o tempo anteriormente decomdo, se
(art; 186 do CC);
II: Incorreto
(arf. Í8 6 do CC);
III; cotreto
(a rt 188, II, db CC). .0 . OlueqBg
existiu. Nesse caso, o prazo prescricional é quinquerial, Isto éj prescreve em 5 ános, nos moídes do art. 206, § 5", I, dó mesrno disposãtvo iegal. . 3 . ° l! » q B 3
(Analista-TJ/ES-2011-CESPE) Julgue O seguinte itém. (1) Cometerá ato iiicito por abuso de direito o moto rista de aóibulância que, trafegando ém situação de emergência e, portarito, coni é sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar Veículo de particular que, sem justificàtiva, da ixé de Ihé dar passagem. 1 : 0 ato iifcito tradicional está previsto no art. 186 do CC, tratando-se de conduta cuiposa ou dolosa que causa um dano a alguérn; já p atp
- 2012 - FCC) A smpresa Y, que atua no ramo dé cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pèiòs seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o fütúro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Nèste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CG, em
(A n a lis ta - T R T / 1*
três anos. um ano. (c) dois anos. (D ) quatro anos. (E ) cinco anos.
iifcito por abuso de dir;eito está previsto n p a it 187 dp CC, tratandp-se
(A )
do exercfcio de um direito, de forma abusiva. No caso, o motorista da
(B)
ambulâriclà NÃO cometerá ato iifcfto, pois não houve, na descrição dos latos, qualquer abuso de direito. A ambulância estava em situação de emergência e com a sirena ligada, e no exercício regular de um direito. aioiué qe g
A alternativa correta é a assertiva "A", conforme a r t 206, § 3", VII,
2.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
a, do CC, ■V. Q iueqeg
(Anallsla - TRTÍ3* - 2015 - FCC) Duranto a constância do casamento, Lourenço emprestou para sua mulher, Biahca, a quantia de R$ 10.000,00, que deverià ser devolvida em um ano. Passados mais de dez ános sem que!a dlyid.a houvesse sido paga, o cásal se divorciou. Passados dois anos e mèio da decretação do divórcio, LoUrenço ajuizou ação de cobrança contra Bianca, que; em contestação', alegou decadência, requerendo a extinção dó processo com resolução de mérito. Tal como formulada, a alegação de Bianca (A) improcKde, pois sé aplicam à décadência as normas que impedem a prescrição é não se pássaram mais de quatro anos dá decretação do divórcio. |B ) procede,' pois, salvo dispósição ern contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem a prescrição. (B) improcade, pois o prazo para cobrança da divida tem ■ natureza prescricional, mas o juiz deverá decretar á prescrição de oficio, pois se passaram mais de dez . .anos da realização do negócio. (0 ) procede, pois, embora se apliquem à deiyariência as normas que impedem a prescrição, passaram-se mais de dois anos da decretação do divórcio. (E) irríprocede, pois p prazo para cobrança da' dívida tem natureza prescricional e não come durante a constância da sociedade conjugal, além de nãó ter se ultimado, depois da decretação do divórcio. Ai Érrada, üma vez que contrartã o rílsposto nó a rt 207 dp CC; B: Errada,
-.4 -
pois no casp em tela, apliça-sé o prazo especiál de prescrição previsto n o a rt.20 6 ,§ 5 “,l,do C C ,de5anos, bem comba regta tíe irnpedimento
- T R T /1 * - 2012 - F C C ) Miguel ajuizou áção de indenização contra Mauro, julgada procedénte. Antes de transitarem julgado a sentença, quandò ainda trami tava recurso de apelação. Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando ern urin ano o prazo prescricional para cobrança das despesas deserhbolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sèritença pelo E. Tribunal de Justiça do Estadó do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juizo do vencido Mauro, Miguel terá, a parfir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo cóm ó CC, de ( A n a lis ta
(A) 6 anos. (B) 5 anòs.
(1) É válida a renúncia à decadência legal. (2 ) A renúncia deve ser interpretada réstritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecetn interpretação extensiva. ,
e suspensão da prescrição, prevista no art. 1 9 7 ,1, do CC. Portanto, não
1: incorreta, poisériuia a renúncia à decadência fixadá em lei (a r t 209
0 disposto no a rt 207 do tnesmo dlplamátegal, útnà vez
dó CC); 2: Incorréta, pois tanto bs negócicis juridicos benéficos como
se aplicará que
0 prazo para a cobrança da divida tem natureza préscricional; C:
Errada, pois contraria os arts. 206, § 5",
I e 1 9 7 ,1, ambos
do CC; D:
a renúncia interprelam-se eslrilaménte (a r t 114 do CC). 3 Z ‘3 1 OlUBqBO
, .
r, ! 998
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista - STM - 2011 - CESPE)
Julgue
O
seguints item.
(1) Em caráter excepcional, mediante provimento Judi cial fundamentado, pode o juiz intenyomper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo dave voltar a correr. 1; incorreta, pois os prazos decadenciaís, comò repra, não sofrem impedimento, suspensão ou interrupção (art. 207 do CC), diferente do
;í!
que ocorre com os prazos prescricionais. oluaqag
31
(Analista - TRT/2" - 2008 - FCC)
Corre normalmente a
prescrição (A)
(B) (B) (B) (E)
contra os que se acharem sen/indo as forças arniadas, em tempo de paz. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os ausentes do país em serviço público dps municipios.
A: correta (art. 198, III, do CC); B: incorreta (art. 1 9 7 ,1, do CC); C: incorreta (art. 197, II, do CC); D: incorreta (art. 197, III, do CC); E: incorreta (art. 198, II, do CC). ,V. oiueqeg
até a sentença de primeira instância. (E) suspensa em favor de úm dos credores solidárias
aproveitará os outros se a obrigação for divisível. • A: incorreta, pois a prescrição atinge a ação e por via obliqua faz desa parecer 0 direito por eia tutelado; já a decadência atinge o direito e por via oblíqua extingue a ação; B; correta (art. 191 do CC); C: incorreta (arL 192 do CC); D: Incorreta (art. 193 do CC); E: Incorreta (art. 201 do CC);
.a. oiueqeg (A n a iis ia - T R T /ii" -2 0 0 5 -F c c ) Assinale
interromperá a decadência.
(B) suspenderá a prescrição.
(c) interromperá a prescrição. (B) suspenderá a decadência. (E) impedirá a prescrição.
A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição. (B) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor. (c) A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição. (B) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública. (E) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarci mento de enriquecimento sem causa.
(A)
(art. 193 do CC); D: incorreta (art. 192 do CC); E: incorreta (art. 206, § 3”, IV, do CC). .V. OlUBqag
(Anaiista-TRT/13"-200S-Fcc) No que tange à decadência, considere as assertivas abaixo. I.
II.
Art.202,V,doCC.
.0 . OlUBqag
III. (Analista - TRT/7" - 2009 + FOC)
NÃO Se inclui dentre as
causas que interrompem a prescrição (A)
(B)
(B) (B) (E)
qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. . o despacho do juiz Incompetente que ordenar a citação, se o interessado a prorriover no prazo e na formá da lei processual. .. a apresentação, pela segunda vez, do titulo de crédito erri concurso' de credores. o protesto cambiaj. o despaóho do ju iz competente que ordenar a citação, se o Interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
Se a decadência'for-convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de juris dição, podendo o juiz suprir, de oficio, a alegação. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrom pem a prescrição.
Está correto'SOMENTE o que se afirma-em I. III. (E) I e II. (B) I e III. (E) II e III. (A) (B)
I: incorreto (art. 211 do CC); 11: incorreto (art. 209 do CC); III: correto (art. 207 do CC),
.a. oiuaqag (A n a lis ta -T R T /1 4 "-2 0 1 1 -
A: Incorrota (art. 202, VI, do CC); B o E: Incorretas (art 202, i; do
pretensão
CC); C: correta (art. 202, IV, do CC); B; incorreta (a rt 202, III, do CC). . 0 . oiueqeg
(A)
(Analtsta - TRT/B" - 2010 (A)
(B)
(B)
3 altemativa correta
a respeito da prescrição:
A; correta (art. 202, IV, do CC); B: Incorreta (art. 205 do CC); C: incorrela
De acordo com 0 Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em rtiora o devedor
(Analista - TRT/4" - 2006 - FCC)
(A)
(D) só pode ser alegada pela parte a quem aproveita
FOC) A pteScriçãO
é a extinção do direito pela falta de exercido dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a aÇão. poderá ser renundada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuizo de terceiro. poderá ter seus prazos alterados por aoordo das partes, em razão da liberdade de contratar.
FCC) Prescreve em três anos a
relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. (B) de cobrança de dividas líquidas constantes de ins trumento público ou particular. (c) do vencedor para hávar do vencido o que despendeu em juizo. ^ (D) dos profis'sionais liberais em geral pelos seus hono rários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos.
14. DIREITO CIVIL (E)
do beneficiário contra o segurador e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
A; incorreta, pois prescreve em 4 anos (art. 206, § 4“, do CC); B: incor reta, pois prescreve em 5 anos (art. 206, § 5”, I, do CC); C: incprreta, pois prescreve em 5 anos (art. 206, § 6”, III, dó' CC);'D: Incorreta, pois prescreve em 5 anos (art. 206, § 5”, II, do CC); E: correta, poís prescreve em 3 anos (am 206, § 3’ , IX, do CC).
Tais afirm ativas são, dentre outras, características da (A) p rescriçã o e da deca d ê ncia conve n cion a l, respe c tiva m e n te . (B) d ecadência legal e da prescrição, respectivam ente. (0) prescrição e da decadência legal, respectivam ente. (D) d ecadência legal. (E) prescrição. I: prescrição (art. 191 do CC); II: decadência convencional, conforme Interpretação a contrario sensu do a rt 210 do CC.
. 3 . o ip e q e g
,V, otueqeg ( A n a ils ta - T R T /1 5*-2009-FCC) A
respeito da prescrição, é
INCORRETO afirmar que a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. (B) os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. (C) a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de Jurisdição pela parte a quem aproveita. (D) a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. (A )
ÍE) não corre a prescrição entre os cônjuges, na cons tância da sociedade conjugal. A; correta (art. 190 do CCj, E: Incorreta, devendo ser assinalada, (art. 192 do CC); C; correta (art. 193 do CC); D: correta (art. 196 do CC); E: correta (art. 1 9 7 ,1, do CC). .a .o ju e q e g
(A n a ils ta - TR T/18* - 2 0 0 8 -
Fcc) A respeito da decadência,
é correto afirmar que (A)
■,
não corre a decadência pendendo condição suspen siva. I
(B) é nulá a renúncia à decadência fixada em lei.
(c) interrompe a decadência qualquer ato Judicial que constitua em mora o devedor. (D) a decadência pode ser intemompida por qualquer interessado. ■ t . : (E) a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiãdor. A: Incorreta (art. 199,' I, do CC); B: correta (a rt 209 do CC); C, D e E: Incorretas (art. 207 dp CC). . g . oiueqEO ( A n a n s t a - T R T ( i9 * - 2 0 o a - F o c ) Apretensão de cobrança de dívida decomente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo, em dinheiro prescreve em
(A) 2 anos. (B) 3 anos. 0), 4 anos. (D)
(A) (B) (c) (D)
indivisível. altem ativa. divisível. de d a r coisa certa. (E) de fazer. A rt 201 do CC.
■V. Olueqeo (Analista - TRT/20" - 2006 - FCC) A pretensâo de cobrança de d ividas líquidas constantes de instrum ento público ou particular prescreve em (A) (B) (C) (D) (E)
5 anos.
4 anos. 3 anos. 2 anos. 1 ano.
A rt.2 0 6 ,§ 5 " ,l, doCC.
.V. Diueqeo (TRT/20* - 2006 - FCC) A respeito da prescrição é correto afirm an (A) A p re s criçã o iniciad a co n tra um a p e sso a cessa com sua m orte e não co ntin u a a c o rre r co ntra o seu sucessor.
.0. Diueqeo (Analista - TRT/22* - 2010 - FCC) C on tra OS m e no re s de d ezesseis anos
5 anos.
0) 10 an os.. Art. 205 do CC. . 3 . o|u'eqB0 (A n a ils ta - T R T / 20* - 2011 - FC C )
(Analista-TRT/2o*-20ii-FCC) S uspensa 3 prescrição em fa vo r de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os dem ais se a obrigação for
Sobre prescdção e deca
dência, considere: I- Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuizo de terceiro, depois da consumação. II- Não pode ser reconhecida de oficio pelo juiz.
(A) não con-em os prazos de decadência, m as comem os prazos prescricionais. (B) não correm os prazos de decadência e de prescrição. 0 ) não correm o s prazos de prescrição, m as comem os prazos decadenciais. (D) comem norm alm ente os prazos de deca d ê ncia e de prescrição. (E) os prazos prescricionais e d ecadenciais são com putados e m dobro. Arts. 198, i,e 2 0 8 d o C C . . a . D iueqeo
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA (Analista - TRFW Roglão -2014- FCC) Considefe
as seguintes
situações hipotéticas: I- Minerva empresto R$ 10.000,00 para: sua antiga Glaucia, uma vez que a mesrna necBssitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas rralebraram confissão da divida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia. II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de impostò-de renda do Sr. e Sra. Silva, bém como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valoT dé quatro salários minimos. A fam ília Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Mariã: III- H orténcia alugou seu conjunto com ércial para Amanda que está lhe devendo R$ 2Õ.0,0Ò,0d pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS
A: incorrota, pois suspensa a prescrição em favor do um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível (art 201 do CC); B: incorreta, pois os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes (art. 192 do CC); C: incorreta, pois a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o séil sucessor (a rt 196 do CG); D: correta (art. 190 do GC); E: incorreta, p'pls a renúncia da prescrição pode ser expressa ou lácita (art. 191 do GC): ■ . a . o ip e q e g
(Analista - TRE/AL- 2010 - Fcc) A inte/Tupção da prescrição (A) p o r um dos credores so lidários não aproveita aos outros; assim com o a interrupção efetuada contra o deve d o r solidário não envolve os dem ais. (B) poderá o correr no m áxim o duas vezes, sendo a ter/ ceira interrupção autom aticam ente desconsiderada. (C) por um credor aproveita aos outros; sem elhante m ente, a Interrupção operada contra o codevedor prejudica aos dem ais coobrigados. (D) ocorrerá, dentre o utras hipóteses, pòr despacho dq juiz, m esm o incom petente, que o rde n a r a citação; se 0 interessado a prom o ve r no prazo e na form a da lei processual. (E) operada contra um dos herdeiros do d evedor soli dário, em regra, prejudica os outros herdeiros. A: Incorréta (a r i 204, § 1", do CC); B: Incorreta (art. 202, caput, do CC); C: incorreta (a rt 204, caput, do CC); D: correta (art. 2 0 2 ,1, do CC); E:
(A) as pretensões de MInervá e Horténcia. '
incorreta (art! 204, § 2", do CC).
(B) as pretensões de Lurdes Maria e Horténcia. (c) as pretensões de Minerva e Lurdes Maria. (D) a pretensão de Minerva. (E) a pretensão de Horténcia.
(Anaiisia-TRE/AM-20io-FCO) PrescrevBrá em dnco anos
a pretensão
I: correta, pois prescreve em cinco anos a pretensão tie cobrança de dívidas Itquidas constantes de instrumento público ou particulàr (art. 206, § 5", I do CC); II: corréta, pois prescreve emcinco anos a pretensão dos proflssionals liberais emgeral (art. 206, §5", II do CC); III: incorreta, pois prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos (art. 206, § 3", I do CC). .O.oiueqeé ' •' ' ' (Anallsla - T R T íir - 2009 - CESPE) A respeitp d è prescrição è decadência, julg u e o s seguintes ite n s ." '
(1) A alteração dos prazos por acordo .entre as pártes é admissível na decadência, porém nâo. o é ria prescrição. (2) Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários', só'aproveitará aos demais sé a obrigação for indivisível. 1: canéta, art 192 dò CG; 2: cdrreta, art 201 do CG. L . OZ'or orueqeg ' ■.
,
.0. oipaqsa
,
{/yiatista-TRE/Ai-- 2010-F C C ) Cem relação à Prescrição
é cometo afirman (A) Aprescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará sempre os deniais. (B) Os prazos de prescrição poderri ser pltérados por acordo das partes. (c) A prescrição iniciada contra uma pessoa nãq con tinua a correr cxjntra o seu sucessor pon expressa vedação legal. (D) A exceção prescreve no mesmo prazo em: qUa a pretensão. (E) Arenúncia da préscrição devérá serexpi;essa, spndó vedada a renúncia tácita.
(A) de ressarcim ento de enriquecim ento sem causa é a d e reparação civii.
dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emo lumentos, custas e. Honorários. (C) de cobrança de dívidas líquidas constantes de ins trumento público óu particular, (B)
para haver prestações a lim eritares, a partir d a data em que se vencerem . (E) para receber prestações vencidas d e rendas tem porárias ou vitalícias.
(D)
A: Incorreta, pois prescreve em três anos (att. 206, § 3”, IV e V, do CC); B: incorreta, pois prescreve em um ano (a rt 206, §_T, III, do CC); C: correta (a rt 206,'§ 5°, (, do CC); D: iticorreta, pois prescrevo etn fiois anos (art. 206, § 2", do CC); E: (ncorrefa, pois prescreve em três anos (a rt 206, §3", II, do CG). . 0 . o ip e q e g
(Anaiista-TRE/AP+2011 -FCC) Marina, advogada, foi contra tada por Gabriela para ajuizar execução da contrato partri cular não cumprido m ediante o pagam ento de honoiários advocatícios no v a lo r d e R$ 7.000,00, a serem pagps até o trânsito em julg a do da dem anda. O menciònado processo transitou em julgado, m as Gabriela não efetübu o pagarnento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código C ivil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de M arina prescreverá ric) prazo, contado do trânsito em julg a do da dem anda, de' (A) dois anos. (B) um ano.
'
(c) cinco anos. (D)
trê s anos.
(E) dez anps. ... A t t 2 0 6 ,§ 5 ”,ll,d a C C . o ip e q e g
■
,
14. DIREITO CIVIL .
J IÜ
(Analista - TRBCE - 2012+ FCC) Considare;
(D) contra os relativamente incapazes. I.' A pretensão de cobrança de dividas líquidas cons- ■ |E) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. tantes de instrumento público ou particular. II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, proA: incorreta (a rt 198, II, do CC); B: Incorreta (art. 197,11, dó CC); C: curadofós Judiciais, curadores e professores pelos incarreta (art. 1 9 7 ,1, do CC); D: correta (art. 1 9 8 ,1, do CC); É: incorreta seus honorários. (art. 198, III, do CC). ■- - ! .a.niMeqeg III. A pretensão do vencedor para haver dq ,vencido o . , que despendeu em jufzo. (Analista - TRE/RN - 2005 - FCC) O exercício dé Üm direito IV. A pretensão dos hospedejros para o pagamento da nâo pode ficar pendente indefinidaménté.* Por issò, hospedagem. ,: violado um direito, se o respectivo titular déixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto cinco ános as pretensões indicadas APENÁS em da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar: (A) II e IV. |B ) li, III e IV .. (A) Os prazos de prescrição não podem ser ãlleradós por ic )l, l l e l l l . , ,, acordo das partes, mas, se não houver prejuízo de (D) l e l l l . terceiros, a renúncia da prescrição manifestada após { E ) le lV o decurso do prazo prescricional poderá ser válida. |: correta, pois prescreve em cinco anos, de acordo com o disposto no arL 206, § 5",T, do CC; 11: coneta, pois prescreve em cinco anos, de acordo com o riisposto no art. 206, § 5", II, do CC; IH: correta, pois prescreve ém cinco anos, de acortio corn o disposto no art. 206, § 5°, lli,'do CC; IV:'incorreta, pois prescreve em um àno, de acordo cóm o disposto no art. 206, § 1°, i, do CC:
.O; 0|ueqeg,.,. (Analista-rTRÉÁira-2005 + FCC) C om relação à prescrição, é 'correto afinhar:
[
(A) Os prazos prescricionais fixados por lei pqdem ser alterados por rrònvenção das partes. 'i * (B) A renúncia da prescrição pode ser expressa òü . tácita, e só valerá, sendo féita; sém preüizò de têriroira, depois qué a,prescrição sè corisürilar (C) Aprescriçâo iniciada rxintra uma pessoa nãó cxintinüa a raiirer contra ó .seu sucéssòr, / , (D) Correrá a prescrição nrirmalmente entré cônjuges, ha constância da sociedade conjugal. (E) A prescrição oconç em vinte ános, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita e, ao júiz serfipre será vedado, de oficio, suprir a alegado de prescrição. to) Não corre a prescrição oontra os absolutamente incapazes, nem entre os cônjuges, na cxrnstãncia da sociedade cx/njugal, bem ainda, quando pendente ação de evicçãb. to) A prescrição acorre em dez anós,‘ quarido a lei não lhe haja fixado prazo menor e, haveiido causa interrupUva, o prazo recomeça a coifèr da data do ato que a interrompeu, ou do últirno ato do prééesso para a intèrromper. (E) Quando o direito à pretensão se originar de fato que deva ser* apurada no jülzo crirninal, hão correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. (B)
A: correta (arts. 191 e 192 rio CC); B: iricorréta, devendo ser assina lada, pois a proibição ao juiz paia rócbnhecer dè ofiçlp a prescrição foi revogada pola Loi 11.280/2006 (a rt 193 do CCj; C: correta (aiié. 197, 1 ,1 9 8 ,1, e 199, III, do CCj; D: correta (arts. 202, parágrafo linicó, e 205 do CC); E: corréta (art. 200 do CC). .B.oipeqeg
A: incorreta (a rt 192 do CC); B: correta (art. 191 do CC); C: Incorreta (aiL 196 do CC); D: incorreta (art. 1 9 7 ,1, do CC); E: incorreta'(art. 205 do CC).
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(Analista-TRE/1MS-" 2007--FCC) De acxirdo com o Códigò Civil, não havendo previsão legal de prazo ménor a prescrição ocoire em(A) 03 anos. (B) 05 ános. (C) 10 ahos. (0) 15 anos. |E) 20 a n o s ., A rt.205doC C .
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.0. oipEqeg (Anaiístá-TOBPB-2007-Fcc) Aprescriçâo cortB normalmente (A) contra os ausentes do Pais em serviço público dos Municípios. . ' . ' (B) entré ascendentes e descendentés duranteô poder * familiar. ' ■' i (c) entre os cônjuges, na cüristãndia da sociedade conjugal. . * ■
Violado O direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Aprescriçâo (A n o iis ta -T R E /s E -2 0 0 7 -F c c )
não poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renúncia deverá orxirrer de forma expressa e inequívoca., *, . (B) da pretensão de cobrança de dividas líquidas cons tantes de instrumento públitxi ou particular ocorre em cinco anos. to) correrá normalmente contra os ausentes do País am sen/iço público da União, dos Estados òu dos Municipios. í (D) será interrompida quantas vezes forem necessárias para asseguraro não perecimento de um direito. (E) da pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judidais, árbitros ,a peritas, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos. ; * (A)
A: incorreta (art. 191 do CC); Br correta (arL 206, § 5", I, do CC); C: Incorreta (art. 198, II, do CC); D: incorreta (art. 202, caput, do CC); E: lncorreta(arL206, § 1 M II , doCC).
:1002
ANA PAUIA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista - TRBSP - 2006 - FCC)
A p re S C Ilç ã O
suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros, independentemente da natu reza da obrigação. (B) da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em dois anos. (C) correrá normalmente entre os cônjuges, na cons tância da sociedade conjugal. (D) Iniciada contra uma pessoa, em regra, não continua a correr contra o seu sucessor. (E) pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
(A)
A: Incorreta {art. 201 do CC); B: incorreta (art. 206, § 3”, IV, do CC); C:
Teodo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos pres cricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em
(A n a lista-T R F /4*- 2 0 0 4 -F C C )
(A) 2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem, (B) 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. (B) 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas. (ü) 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes ds instrumento público ou particular. (E) 20 anos a ação sempre que a lei não haja fixado prazo menor.
incorreta (art. 1 9 7 ,1, do CC); D: incorreta {art. 196 áo CC); E: correta
A: correta (art. 2,06, § 2”, do CC);
(art. 193 do CC). 3 . OlUBqBO
C; correta (art. 206, § 4°, do CC);
- TRF/i" - 2006- FCC) Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição
(Analista
não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o póder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. (Bj iniciada contra urna pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao, instituto. (c) pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejufzo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. (D) da pretensão dos tabeliães, auxiíiares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos. (E) da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos nãó maiores de um ano, com capitalização oü sem ela, ocorre eni dois anos.
(A)
A: Incorreta (art. 1 9 7 ,1, do CC); B: incorreta (a it 196 do CC); C: correta (art. 191 do CC); D: incorreta (a rt 206, § 1", III, do CC); E: incorreta {a rt.2 0 6 ,§ 3 M II,d o C C ). .O .o|ueqB9
A respeito da prescriçãò e dá decadência, é correto afirrnan (Analista - TRF/3* - 2007 - FCC)
Prescreve em dez anps a cobrança de dívidas líqui das constantes de instrumento público ou particular. (B) No coptrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar. a decadência fixada em lei. (c) Se a decadência for convencionai, a parte a quem aproveita pode alegária em qualquer grau de juris dição, mas õ juiz nâo pode suprir a alegação. (D) A alteração do prazo prescrioional por acordo das partes só terá validade, se. comprovada nos autos por instrumento público ou particular. (E) A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor. (A)
fc incorreta (á rt 206, § 5", I, do CC); B: incorreta (art. 209 do CC); C: correta (a it 211 do CC); 0 : incorreta (a rt 192 do CC); E: incorreta (art. 195 do CC).
.0 .oiueqBO
E: Incorreta, .3. oiMBqBe
B: correta (art. 206, § 3", I, do CC) D: correta (art. 206, § 5°, I, do CG)
devendo ser assinalada (art. 205 do CC).
(Analisia - TRF/4* - 2007 - FCC) IMário é proprietário de urri im óvel urbano que locou a M aria. Esta, p o r sua vez) ali se e stabeleceu com um a hospedaria. M aria rião vem efetuando o pagam ento d os aluguéis para Mário porque m uitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagam ento da hospedagem . De acordo com o Código C ivil, a pretensão de M ário relativa à cobrança dos aluguéis d o prédio urbano, e a de M aria relativa ao pagam ento das despesas de hospedagem , prescrevem, respectivam ente, em (A) um ano e três anos. (B) dois e qqatro anos.
(C) três anos e um ano. (D) quatro e dois anos.
(E) cinco e três anos. Art. 206, §
3°, I, do CC e a rt
.0 . oijjeqag -
205, § 1“, I, do CC, respectivamente;
(Analista- TRF/5* - 2003 - FCC) Q uanto à decadênçia, é IN C O R R ETO a firm ar que (A) ò prazo de decadência não corre contra os absòlur
tameritè incapazes. ■(B) o Jui2; deve, de oficio, conhecer da decadêhciá) quando estabelecida por lei. (0 ) a renúncia à deca d ê ncia fixada em lei é nula. -, (D) ap/icam -se á decadência a s norm as que im pedem ); suspendem ou interrom pem a prescrição. • (E) a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer * grau de ju risd içã o , m as o ju iz não pode suprir a ) alegação se a deca d ê ncia fo r convencional.
:
A: correta ( a it 208 do CC); B: correta (art. 210 do CC); C: correta (art. 209 do CC); D: Incorreta, devendo ser assinalada (art. 207 do CC); Ei correta(art. 211 doCC).
.a.o)UBqeo (Anailsta - TRF/S* - 2008 - FCC) P rescreve e m 3 anos a pretensâo (A) de ressarcim ento d o enriquecim ento sem causa. (B) de cobrança de dívida líquida constante de instrum ento particular.
(c) do vencedor para haver do vencido o que despertdeu;; em juízo.
14. DIREITO CIVIL (D) dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.
(E) dos fornecedores de víveres destinados a consumo , no próprio estabelecimento para o pagamento dos . alimentos. A: correta (a it 206, § 3”, IV, do CC); B: incorreta (art. 206, § 5", I, do CC); C: Incorreta (art. 206, § 5”, III, do CC); D e E: Iricorretas (art. 206, § 1", I, do CC). ' ,V , O lU B q eg
(Anaiieta-TRFre'-2ooa-Fcc) De acordo com o Código Civil Brasileiro a pretensão de reparação civil prescreve em (A) dois anos. (B) ciiico anos. (c) dez anos.
à tL ã )6 ,§ 3 " ,V , doCC.
.0. oipeqeg (Anallsla - Tj/pi - 2009 - FCC) É correto afirmar que (A) a prescrição faz extinguir a pretensão, diferente mente da decadência, que extingue o próprio direitò. (B) não existe razão para distinguir prescrição dé deca dência, pois 0 Código Civil não faz tal diferenciação. (c) os prazos de prescrição nâo sa suspendem e nem sa intemompem. (D) a decadência atinge a pretensão, ao passo que a . prescrição faz extinguir o direito. , . . (E) na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocome com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados. A; correia a diferenciação de prescrição com decadência; B: inqorrela - o atual Código Civil disciplina expressamente a decadência nos arts. 207 a 211; C: incorreta- vWéarts, 198 a 202 do GC; D; inoorreta-a.deçadêncla é a extinção do direito e a prescrição da pretensão; E: Incorreta - não existe previsão légál nesse sentido. Janto a na contagem dò prazo de prescrito corno de decadêiicia são computados domingos e feriados, ■'
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3. OBRIGAÇÕES 3.1.
aceita receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 35B do CC); C; incorreta, pois a compensação é a extinção das obrigações entre duas pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra (art 368 do CC); De E; incorretas, pois sub-rogação éa operação pela qual a dívida se transfere a terceiro que a pagou, com todos os seus acessórios (art. 349 do CC). A sub-rogação legal é a que opera de pleno direito e a convencional é a que decorre da vontade das partes, ■V. oiueqeg Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário des cobriu que, na data em que realizou o pagamento, a divida Já havia prescrito, lAnaiista - TJicE - 2013 - CESPE) Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.
(Dl três anos. (E) quatro anos.
.V . e iu e q e g '
Í10p3j
INTRO D U Ç ÃO , CLASS1FIC A Ç Ã P E M O D A LID A D E S DAS OBRIGAÇÕES
Rebeca, obrigada por três débitos da mesrna na tureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferece rá pagamento. Já qué todos os débitos são líqüidos e vencidos. -i (Anaiista-Tj/c6-2oi3-oESPE) Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da (Á) imputação do pagamento. (B) dàção etri pagamerito. to) cotripensação. (B) sub-rogação legal. (E) siib-rogaçâo convencional A: correta, pois a imputação do pagamento é a Indicação ou determi nação da divida a ser quitada quando uma pessoa obrigada por dpis ou mais débitos, Itquidos e vencidos, da mesma natureza ecom om esm o credor aó pode pagar um deles (a rt 352 do CC); B: incorreta, pois a dação em pagamento é o acoido de vontades por meio do qual o credor
(A) José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato. |B) José nâo deverá restituir o valor a Mário, visto que nâo se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cum prir obrigação ju dicia l mente Inexigível. (c) José deveré restituir integralmente o valor a Mário, jâ que recebeu o que não lhe era devido, téndo sido indevido o pagamento feito por Mário. 0 valor da divida não deverá ser atualizado monetariamente, nâo devendo incidir sobre ele juros legais. (0) José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da divida devérá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais. (E) José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da divida deverá conesponder ao dobro do valor devido. : A: incotreta, pois José não é obrigado a restituir nenhumvalor a Mário, por tratar-se de obrigação natural; B: correta, pois nenhum valor deve ser restitufdo, haja vista que a obrigação não foi extioía, muito embora estivesse prescrita. Este éum tfpico caso de obrigação naturaí, em que 0 débito existe, muito embora não seja mais exiglvel; C: Incorreta, pois 0 pagamento era devido, logo José não precisa restituir nenhum yalor; D: incorreta, pois não há falár-se em locupletamento, pois o valor pago era devido; E: incorreta, pois nada deverá ser devolvido. . 9 . o ip e q e g
(Analista-TJAM -2013-FGV)Carlos e Andréa estão obri gados a entregar um cavalo da espécie Manga Lárga M archadora Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, pof descuido, deixa' o portão abertò; o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado: Considerando o contexto fático narrado, analise as afiimativas a seguir. I- A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação ofigináriá. IL Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos. , . III- Manoel pode escolher o devedor a ser. acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.
!I ií ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
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Assinale:
(c) se somente a aflrmativa.il estiver correta, k (D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se somente a afirmativa I estiver correta^ ■ * I: correta. Trata-se rie obrigação de entroga de coisa indivisível, colo perecimento do objeto se deu por oulpa de um dos devedores. Nesta hipótese, o Código Civil prevê que o devedor rosponderá pelo valor equivalente mais perdas e danos (art. 234, parte final). Ao Indicar que
0 devedor responderá pelo "valor equivalente", já nota-ra que
houve a conversão da prestação originária (de.um cavalo para dinheiro), o que torna a obrigação divisívèl. Neste passo. Impor tante mencionar o artigo 263,
caput, do CC, o que provê: “Perde
a
qualidade de índivísfveí a obrigação quo se resolver em perdas e danos";
II: incorreta,
pois a culpa pola morte do cavalo foi apenás
de Carlos. Assim, Andréa responderá apenas peld valor de sua cota (considerando que a obrigação tornou-se dlyisível), e Carlos pelo valor de suas cotas somatias às perdas e danos (art. 263, § 2“, do CC);
TRTI11" - 2012 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa' incerta:
(Analista -
(A) se somente a afirmativa ill estiver conreta. (B) se somente as afirrnativas l e l l l estiverem corretas,
III:
incorreta, poIs as perdas e rjatios apenas pòdem
ser exigidas de Cárlós, pois ele fòl o'culpado pelo peréclmehto do objeto.' É Importante ter em mente que há dois elementos distintos:
0 valor equivalenía da prestação e as perdas é danós. No que tange ao valor equivalente da prestação (isto é, o preço dri cavalo na data da morte), Andráa é responsável pela metade, o Carlos pela outra metade. Além dessa parte, Carlos ainda responderá pelas perdas e
Até a tradição pertence ao deverior a coisa, com os seus rrielhoram entqs e a cre scid o s, pelos quais poderá exigir aumento no preçq. Os frutos' percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados. III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. Acoisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, óm regra, a esrxilha pertence ao credor.
I.
, De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e 111. (B) I, II e IV. (C) 1 e 111. (D) II, III e IV. (E) II e IV.
danos, pois elas vêm em caráter, da sanção por ele ter agido com culpa. Assim, Manoel apenas poderá exigLIas deste devedor (art. 234 do CC 6 art. 263, § 2” do CÇ). Portirn, ressaltese qrie o caso em tela retrata a pluralidade de devedores e não de credores, .g.oiueqeg ' " L './,* " ''
(Analista -TJAM + 2013-FQV),Pedro está obiigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a divida e João exige a entrega do animal. Considerando o contexto fático narrado, análise as afirmatívas a seguir. I.
Por se tratar de obrigação indivisível, Maria, não poderia remitir a dívida sem a anuência de João. II. João somente podera exigir a entrega da vaca .se pagar R$.25.000,00 a Pedro. III. A remissão de parta da dívida realizada pof Maria tem o condão cie ácaiTetá'r'ã'éxtinção da obrigação da entrega da vaca. a João. , Assinale:. (A) se somefite a afirmativa I estiver cxirrefa. (B) se somente a afirmativa. II estiver corratà:- ., (C) se somente a afirmativa il| estíver cofTetá... (D) se somerite as afirmatiyas 1e II estiverem corretas. (E) se somente as afirmativas II e III éstiverení coiratàg I:
Incarreta, pois muito embora a obrigação seja intiivisfvel, Maria
potJe remitir a dívliía Inrlepentlentemenfe da aniiênciá íJoUqãò (art. 262,
caput,
do CC);
II: correta,
pois remitida a dlulda por rim dos
credores, a obrigação.ainda persiste com. relação aos demais, sendo que estes apenas poderão exigi-la após o pagarnento do .valoi* .rie stia cota, descontada a còtá reirijtidí. Portantò, João deyoii págár. çs R$ 25.000,00 para poder exigir á entrega dá vaca rie Petiro; ll): incorreta, pois e remissão perpetrada por Maria se dá ápenas no que tanga à s.ua
1: corrota (art. 237 lio CC); II: correta (arL 233 do CC); jll: correta (at. 246 do CC); IV: incorreta, pois a coísa incerta será indicada, áo menos, pelo gênero e pela quantidade. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantídade, em regra, aescolha pertence ao devedor, se o oontráriò não resultar do tffulo da obrigação (art. 244 do CC). .V.oiuaqBO
(Analista - STF - 2008 CESPE) Acerca do direito das obri gações, julgue os itens'subsequentes. . (1) Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva ho polo ativo ou paSsivo da obrigação, coni a conservação db vinculo òbrigàçional cdm todos os seus arrossórios, a qual opera efeitos (egaís, co m . expressa anuência do devedor originário. 12) Havendo pluralidade de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, o credor pode exigir de qualquer um dos .oodevedores o cumprimento integral da obrigação, rnas, ao optar por cobrar a integralidade da divida, extingue-se a solidariedade, perdendo o credor o direito de exigi-ia ■ dos demais devedores. ' 1: incorrefa, a r i 286 do CC; 2: Incorreta, art. 275, parágrato único, doCC. 3Z 'ainiMeqog
STJ - 2004 - CESPE) Em relaçãó aq direitq das qbrigações, julgue q item a seguir. (Analisia -
(1) A solidariedade é modatídade espedal de obrigação que possui dois ou mais sujejtos, ativos o.u passi vos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado, a satisfazer a totalidade da obrigação, oom a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros ixrobrigados.
cota. Cdm relaçâo a Joãó ádíyida cohtinuá plehaiiiénté éxigívérná siiá devidá proporção (arL 262, cSpirf, do C C ).*' o ,g,aiUBqeg
mm
'
' T'
1: correta, arL 264 do CC.
OinrueqBg
.
.
14. DIREITO CIVIL (Analista -
TRT/7" - 2009 - FCC) A respeito d as m odalidades
A: Incorrata (art. 279
do CC);
B; incorreta (art. 275,
caput do CC); C:
incorreta (art. 275, parágrafo único, do CC); D: incorreta (art 278 do
das obrigações, é correto afirm ar que (A) n a s o b rig a ç õ e s a ite rn a tiy a s , se um a d a s d ua s prestações se to m a r inexequivel, subsistirá o débito quanto à outra. (B) se extingue a obrigação de não fa ze r se, p o r culpa do devedor, se lhe to m a r im possível abster-se do ato, que se obrigou a não p ra tic a r.. (C) n as o brigações d ivisíveis, havendo d ois ou m ais devedores, cada um será obrigado pela dfvida tqda. 10) nas obrigações d e fazer, o credor, m esm o em caso de urgência, depende de autorização jud icia l para e xecutar ou m andar e xecu tar o fato, quando houver recusa ou m ora d o devedor. (E) a obrigação solidária nâo pode s e r pura e sim ples para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.
CC);E: correta (art, 280 do CC). 3 OlUBqeg
..
Observa-se qué; ria solida riedade passiva no direito das obrigações,
(A nalista-TRT/13 " -2 0 0 5 -F C C )
,V„oiueqee
a propositura de ação pelo credor coritra ,um qu alguns dos devedores importará em renúncia dessa solidariedade. (B) impossibilitando-se a prestação por culpa de üm dos devedores solidários, subsiste para todós o encaVgó de pagar o equivalerite, bem cómo perdas, e danos. (0 ) todos os devedores respondem pólós juros da tiiora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida. (D) o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. (E) o devedor demandado pode opor as exceçoés que lhes forem pessoais e as comuns a todos, aprovei* tando-lhe as exceções pessoais a outro codevedor.
(Anailsta -T R T /B "-2010 -F c c )
A: incorreta (art.
A: correta (a rt 253 do CC); B: incorreta (a rt 250 do CC); C: incorreta (art. 257 do CC); D: incorreta (art. 249, parágrafo únloo, do CC); E: Incorreta (a rt 266 do CC).
Em determ inado contrato, convencionaram as partes duas obrigações á itefnatiVas, bem com o que, na data do cum prim ento, a escolha caberia ao credor. O co rre que um a d a s o brigações co n ve n cio n a d a s to rn o u -s e fisica m e n te in e xe q u ive l. Nesse caso, (A) 0 credor poderá e scolh e r outra obrig a ção sim ilar para su bstitu ir a que sè to m o u inexequíveí. (B) não haverá escolha e a o b iig à çã o subsistirá quanto à prestação rem anescente. '' (c) o negócio jurid ico será rescindido, vóltahdo'as partes ao estado a nte rio r à sua celebração. (0) o d e ve d o r poderá e s co lh e r outra prestação para substituir a que sè to m o u inexequivel. (E) as partes deverão pedir ao ju iz que indique outra
prestação'pára substituir a que sè tomou inexequivel.
^-----
A rt.253doC C .
.a. OlUBqeg
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(Anaiista-TRT/ii"-200S-Fcc) Assinale a altem ativa cameta a respeito da sblid a rie d ad e passiva nas o brigações solidárias: ' (A) Im po ssib ilita n d o-se a p resta ção p o r cu lp a da um ■ d o s d e ve d o res solid á rio s, s u b siste p ara to d o s o enca rg o de p ag a r o .equivalente, in clu siv e pejas perd a s e danos. (B) Se ocorrer o pagamento parcial de divida comum,
os demais devedores só flcàrão obrigados ao paga'
m ento da quota párte d e cada um.. (0) A p ropositura de àçãò pélo cre do r co ntra um ou a lg u n s dos d e ve d o re s im po rta rá na re n ú n cia da solidariedade. (0) Q ualquer cláusula, condição ou obrigação adjcional, estipulada entre um d os devedores so lidários e o credor, poderá agravar a posição dos autros'sé'm (ronsentim énto d e s te s .;'. ' ‘ ,. ' (E) Todos o s deyédofés respondem pélqs ju ro s da mora, ain d a qüe a á ção te n h a sido p rop o sta som énfe contra um; m as o culpado responde aos outros pela obrigação aCTGScida.
(A)
275, parágrafo único, do CC);
B: Incorreta (a rt
279
do CC); C: correia (art. 280 do CC); D; Incorreta (art. 282 do CC); E; incorreta (a rt 281 do CC).
.0 . oiueqeg (A naiista-TR T/14"-2011 -F C C )
Nas obrigações
de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor ã perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seqs direitos até o dia da perda. (B) solidárias, havendo solidariedade ativa, conver tendo-se a prestação em perdas e danqs, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade., ■ (0 ) divisíveis, se um dos credores remitir a .divida, a obrigação flcará extintá para çpm qs qutrds. (D) de fazer, se o fato puder ser realizadò ppr terceiro, será livre ào credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo rècüsa' ou tnora desté, o que o isentará da responsabilidade por perdas.e danos. (E) altemativas, se o título deferir a opção a terceiro, e . este não quiser, ou não pudpr exercê-la, a escolha caberá ao credor.
(A)
A; cortatá (a rt 238 do CC); B: incorreta, pois a solidariedade perniánece (a it 271 do CC); C: incorrata, pòls, como a óbrigação é dlvisívál, sa o credor remitir (perdoar) um dos devedores, somente este sa aprovaitará disso (a rt 262 do ÇC); por exemplo, se há dois devedores de R$ 190,00 B b credor perdoar uni dos devedores, o outro (o não perdoado), conti nuará devando os R$ 50 qua já devia, por conta da possjbilidade deSe dividir as obrigações em dinheiro; D: Incorreta, pois é sem prejuízo da Indenização cabível, a ser paga pelo devedor faltoso (a rt 249 do CCj; E: incorreta, pois, nesse caso, não havendo acordo entre as partes, caberá ao juiz a escolha (a rt 252, § 4", do CC).
.V.OlUBqBO Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse.caso, (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC)
(A)
(B)
o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais. .... convertendo-se a prestação em perdas e danos, desaparece,- para todos os èfeitos, a sojidariedade.
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ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
|B| cada um dos credores solidários poderá exigir do devedor o cumprimento de até um terço da obrigação. (B) se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, este poderá pagar a qualquer um dos três, em razão da solidariedade. (E) 0 credor que houver remitido a dívida não respon derá aos outros pela parte que lhes caiba, A: correta {ait 274 do CC); B; incorreta, pois subsista asolidariedade (art 271): C: incorreta, pois cadaum dos credores solidários poderáexigir do devedor a prestação por Inteiro (art 267 do CC); 0: Incorreta, pois Isso só pode acontecer enquanto aigum credor solidário não tiver acionado 0 devedor ainda (art. 268 do CC); uma vez que um credor solidário tiver acionado o devedor, este deverá pagar àquele que o demandou; E: Incorrela, pois o credor solidário quetiver perdoado a divida responderá, sim, aos outros, pela parte que lhes caiba (art. 272 do CC). .V. Olpeqeo (Analista-TRT/15'-2009-FCC) Nas obrigações
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(A) divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. (B) alternativas, pode o devedor obrigar o credor'a receber parte em uma prestação e parte em outra. (c) solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. (B) de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do titulo da obrigação. (E) de fazer, se a prestação do fato tomar-se impossivel sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos. A: Incorreta (att, 259 do CC); B: Incorreta (art, 252, § 1°, do CC); C: correta (art 282 do CC); D: incorreta (árt, 244 do CC); E; Incorrota (art. 248 do CC). .O.O|UBqE0 (Anaiisia-TRT/i8'-zooa-FCC) A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar: (A) Existindo mais de um credor ou rriais de um devedor, presume-se a solidáriedade. (B) o credor não pode renunciar a solidariedade êm favdr de um ou de alguns dòs devedores. (B) Cada um dos cfedorés solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela qúe lhe cabe na prestação. . (B| Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. (E) Importa em renúncia da solidariedade a proposi tura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
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A: incorrela (art. 265 do GC); B: Incorreta (atl,282 do CC); C: Incorreta (art. 287 do CC); D: correta (art! 271 do CCj; E: incòrreta (árt. 275, parágrafo único, do CC), .0. oiUBqEg (Anallsla - TRT/22' - 2010 - FCC) Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá (A) |B) (B) (B)
exigir duas similares à que se deteriorou. exigir o equivalente, mais perdas e danos. resolver a obrigação e exigir perdas e danos. aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu. (E) aceitar a coisa e exigir perdas e danos.
Deacordo com os termos do art. 255 do CC: "Quando a escoiha couber 80 credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tomarem inexequfveis, poderá o credor reclamar o vaior de qualquer das duas, além da Indenização por perdas e danbs". . 3 . o tU B q e g
(Analista -TRT/22'-2010-Fcc)
Numa obrigaçâo indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a divida inteira. Nesse caso, esse devedor (A) se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outras credores. (B) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor. (c) não se desobrigará pagando a divida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a divida toda. 10) só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjun tamente a todos os credores solidários. (E) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a divida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.
Art. 260, II, do CC. ■V. O lu e q B g
~
(Anallsla -TRT/22*-2010-FCC)
Uma obiigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso, (A) o devedor culpado responderá pelas perdas e danos
e os outros ficarão exonerados da obrigação. (B)
,
todos os devedòres responderão pelas perdas e danos em súa totalidade em razão da indivisibili dade, com direito de regresso contra o culpado.
(c) todos ,os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigar çâo. (D) a obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados. (E) todos os devedores rasponderão-jielas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilir dade, sem direito de regresso contra o culpado:
Alt 279 do CC. ■V. a iU B q B O
^
(Anaiista-TRT/23*-2oii-Fcc) Nas obrigações altemativas, quando a escolha couber ao credor e uma das pres tações tornar-se impossfvèl por culpa do devedor, o (Á) contrato será rescindido, sem perdas e danos, vol tando as partes ao estado anterior. (B) credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas, sem perdas e danos. (B) credor só terá o direito de exigir a prestação subsis tente, sem perdás e danos. (D) credor só poderá exigir o valor da prestação que se tomou impossivel por culpa do devedor. |E) credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou 0 válor da outra, com perdas e danos.
Art. 255 doCC. . 3 . o lU e q B g
14. DIREITO C M L
Com relação às obrigações solidárias, na solidariedade passiva, (A n a iis ta -T R E /A C -2 0 1 0 -F c c )
(Al no caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também òs exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente. (B) o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveita aos outros devedores, independentemente da quantia paga ou relevada. (C) o credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. (D) todos os devedores respondem pelos juros da mora, com exceção da ação que tenha sido proposta somente contra um. (E) na Impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como as perdas e danos, A: correta (art. 284 do CC); B: Incorreta, pois o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quanda paga ou relevada (art. 277 do CC); C: Incorreta, pois o credor pode renunciar à solidarie dade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores (a rt 282, caput, do CC); D: Incorreta, pois todos os devedores respondem pelos
-Effiíi
Por ser uma prova objetiva, temos que verificar qual é a alternativa mais certa no contexto geral. Com base nesse pensamento, apenas a alternativa “a" estaria correta (art.
236 do CC).
. V . o iu e q e g
Nos obiigações altemativas em que a escolha cabe ao devedor,
(Analista-T R F /3 *- 2 0 0 7 -F C C )
se uma das duas prestações se tomár inexequivel, não subsistirá o débito quanto à outra em razão dá impossibilidade de exercício do direito de escolha. |B) se, por cuipa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. 0 ) quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais. (B) se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. (E) se todas as prestações se tomarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calcuiadas com base na obrigação de maior valor. (A)
juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um: mas o culpado responda aos outros pela obrigação acrescida (art 280 do CC); E; incorrela, pois Impossibilitando-sa a prestação por culpa de um dos devedores.solldários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas a danos só responda o culpado (art. 279 do CC). .V. oiueqeg .
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(Analista - TRE/RN 2005 - FCC) A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo. ‘ . 1. Ná obrigação d e dar coisa cértá, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente á condição suspensiva, sem culpa dó devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido peió negóóio. «• Na obrigação de dcjr coisa iriçerta, esta deyérá.ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pioq nem será obrigado a entregar a melhor. III. Deteriorada a coisa e nãq sendo o devedor culpado, se p credor optar em aceitar a coisa não póderá abater de seu preço o valor que perdeu. w. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se 0 credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos. Está cometo o que se afirma APENAS em (A|! e II. ( B ll.lfe lll. 0)1 e lll, (B) II e III, 0) II, III e IV. I: correto (art. 234 do CC); II: incorreto (arts, 243 e 244 do CC); III: Incorreto (art 235 do CCj; IV: incorreto. Em verdado, a questão não está eirada, mas apenas Incompleta, haja vista qua o artigo trazam seu texto a hipótese de o credor poder exigir o equivalente mais perdas a danos.
A: Incorreta (art. 253 do CC); B: correta (art. 254 do CC); C: incòrreta (art. 252, § 2“, do CCj, D; incorreta (art. 252, § 1“, do CC); E; incorreta (arf. 256 do CC). . 9 . O lU B q e g
(Analista - TRF/4* -
2007 -
F cc)
A respeito das Obrigações
considere: I.
Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos per cebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. II- Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, airida que por força máior ou caso fortuito. III- Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tomar-se impossível sém culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação. IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta deter minadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao creâor. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em , (A) I, II e III. (B) I, II e IV. 0 ) I e III. (B) II, III e IV 0 ) III e IV
I: correto (art. 237, parágrafo único, do CC); II: correio (art 246 do CC); III: correto (art. 248 do CC); IV: Incorreto (art. 244 do CC). .V . o lu e q s g
( A n a lis ta -T R F /5 * -2008 -F C C )
Analise as seguintes asser tivas sobre as obrigações de dar coisa certa e incerta: I.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. .
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ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento do preço. III. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização. IV. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quan tidade, na obrigação de dar coisa inrrorta, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação: De acordo com o Código Civil é rxirreto o que se afirma APENAS em; II e 111. (B) II, llle lV .
(A)
(C )l, lll e lV . (D) 1,11 e IV.
(E) I e III.
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(A) Não é possível a cessão de créditos, pois o direito a i? alimentos é incessivel por expressa vedação Iegál. (B) Não é possivel a cessão de créditos, pois o valor g devido por Maria é menor do que o crédito que elã' tem com José. (c) Somente será possivel a rrossão de créditos, caso José concorde com a substituição da credora. (B) Somente serâ possivel a cessão de créditos após ■ o vencimento da divida, por expressa determinação legal, (E) Somente será possível a cessão de créditos, caso g Maria tenha alguma reiação de parentesco com José. A assertiva correta é a alternativa “A”, pois a lei veda expressamente
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a possibilidade de cessão do crédito alimentar (art. 1.707 do CC). Dal,
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todas as demais alternativas firam ai/lomaticamente excluídas.
I: correto (arL 235 do CC); II: incorreto (art. 237 do CC); III: carreto (aiL 240 do CC); IV: Incorreta (art 244 do CC). .a.oiriBqBg * ■. (Analista -
TJ/SE - 2009 - FOC) A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que a obrigação de dar coisa certa nâo abrange os acessórios dela se isso não tiver sido mencionado expressamente no titulo. ‘ : ' (B) nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por forçà maior oü caso fortuito. ■ |C) nas o b ri^ ç õ e s aiferriativas, pode o devedor obrigar o credor á receber parte em uma prestação e párte em outra. (D) não perde a qualidade de indivisível a obrigação qué se resolva sm perdas e danos. (E) convertendo-se a prestação éni perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade;
(A)
A: Iricorréta (arL 233 tio CC); B: corroía (art 246 do CC); C; incorreta (art. 252, § 1”, do CCj; D: incorreta (art. 263 do CC);,E: Incorrota (art. 271doCC). ' ■ , , ,, .a.oiMsqBg / ' (Ofldal da Justiça-T J /s c -2010) Nás obrigações d e d a r coisa incerta, a coisa d ev e s e r indicada a o m enos; (A) Pela espécie e pela quantidade. ■ ' ‘ (B) Pelo gênero e pela quantidade. (C) Pelo gênero e pela qualidade. (01 Peia espécie e peia qualidade. (E) Pela qualidade e pela quantidade.
ArL243doCC. .a. oiMBqsg 3.2. T R A N S M IS S Ã O DAS OBRIGAÇÕES
A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
;
.g "
.V.DipeqBg (A n a lis ia -T S T -2 0 0 3 -C E S F E ) NÒ referente às obrigações, ; :'3 julgue os itens subsequentes,
(1) Na obrigação solidária passiva, os devedores se g obrigam alternativamente ao pagamento da divida; / ;,:í Se o devedor escolhido pelo credor pagar toda a g dívida, haverá ação regressiva contra os dettiais , .gi; coobrigados. (2) Na sub-rogação convencional, desde que expres- ' samente convencionada, o sub-rogado só pociérá, ;gS: exercer os seus direitos e garantias rxintra o devedor i g até o limite da soma que efetivamente tenha deserti- í.gjí bolsado para solver a obrigaçãò. 1: incorreta, arts. 275 e 283 do CC; 2: correta, art. 347, II, do CG,
, ■' í;? |í
o z '31. oipeqeo
2008- FCC) A respeiío da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar.
(Analista - TRT/2* -
(A) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos . conservatórios do direito cedido. ' (B) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, pi i: valeoe a que se completar com a tradição do.iltúlo de crédito cedido, (C) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do deVetior. (D) O devedor, pode opor ào cessionário as exceções ' que lhe competirem, bem comó as que, no momento . **;>; em qüe veio a ter conhecimento da rrossão, tinha contra o cedente. (E) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios. A: correta, art. 293 do CC; B: corrala, art. 291 do CC; C: Incorrela;
,;g;
devendo ser assinalada, art. 296 do CG; D: oorreta, art. 294 do CC; B
fg
correta, aiL 287 do CC.
.0. Oiueqeo (Anaiista-TJAM-20i3-FGV) Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Urtia semana àrités do véncirnentò da obrigação, Cláudia procura Maria propohdd que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliadorom R$ 20.000,00, " ;
, ,,<
200B -
FCC) De acordo com o Código Civil biçsileiro, com. relação à .Assurição de Dívidgje ' correto afirrnan
(Analista -
(A)
TRT/4* -
ii*
O novo devedor pode opor ao credor as exceções; pessoais que competiam ao devédor primitivo. LVi:.;
14. DIREITO CIVIL
(B) É facultado a terceiro assumir a obrigação do deve dor, com 0 consentimento do credor, ficando, em • qualquer hipótese, ò devedor primitivo cqobrigado. : (C) Em regrá, se a substituição do devedor vier a ser '■ anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal. , (pj Qualquer.das partes pode assinar prázo ao credor para que consinta na assunção da divida, interpretando-se o seu silêncio como recusa. (E) Em regra, com a assunção da divida, as garantias
especiais, dadas originariam énte pelo devedor primitiva, não serão extintas. A: incorreta (art. 302 do CC); B; incorreta (art. 299 do CC);.C: incorrela (a tt 3Ò1 do CC); D: correta (a rt 299, parágrafo único, ,do CC); E; incorreta (art. 300 do CC). .d.oiMOAOO
(AnaUsta-TRT/18"-zooa-FCC) OcoiTendo vânas cessões dò mesmo crédito, prevalece a que
(A) for feita em primeiro lugar. (B) for feita por escritura pública. (c) se completar com a tradição do titulo do crédito cedido. (D)
if f l
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em (A)
(B) (c) (D) (E)
I, II e 111. I e IV. 11 e lli. li e IV. (I, (l( e IV
I: incorreta, pois, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradi^o do título do crédito cedido (árt, 291 do CC); II: correta (art. 293 do CC); III: correta (art. 296 do CC); IV; correta (art. 300 do CC). .3 . oiUBqeo (Analista -TJ/ES-2011 -
CESPE) Julgue
O
seguinte item.
(1) O crédito éu m direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão dè crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quánto do devedor. 1: incorreta, pois a cessão de crédito não depende da anuência do devedor, mas tão somente da notificação deste acerca da cessão efetuada (art. 290 do CC). gtoiUEqeo
for feita por último.
(E) abranger todos os seus acessórios.
,
Art.,291 cio CC.
3.3. A D IM P L E M E N T O E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
,
©.OlUBqBO (AtiaUsía - TRT/20* - 2006 - FCC) A respeito da cessão de crédito, é cometo afirmar que ,; , (A) o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito ., de fazer averbar a cessão no registro de imóveis. : (B) o cadente resporide sempre, com ou sem éstipulação contratLiali- pela solvência do devedor, fc) a cessão do crédito tem eficácia em relaçâo ao devedor independentemente de qualquer notificação ,. nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.' (D) a cessão de um crédito nunca abrangé todos os sèus ■acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão. (E)
ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, pre valece a que sé completar com a tradição da título
’ do crédito cedido.
■■ ■ ... c .
A: incorrata (art. 289 do CC); B: incorrola (a it 296 dd CC); C: incotrala (a it 290'do CC); D: InCorretei (a rt 287 do CC); E: correta (a rt 291 doCC).
â.oiueqeo (Analista - TREIAL - 2Õ-I0 - FCC) Çónsidere as seguintes assertivas a respeito da transmissãò dás obrigações: E Ocomendo várias cessões db mesrtib crédito, pre valece a primeira cessão formalrnenté e lêgalnriente realizada independentemente da trad ição... II- Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer bs atos conservatórios do direito cedido.
W- Salvo estipulação em contrário, o cedente não fee,ponde pela solvência do devedor., , f í Éni regra, consideram-se extintas, a partir da assun[ .ij çâo da divida, as garantias especiais originariamente " , dadas pelo devedor primitivo ao orador.
TRT/11* - 2012 - Fcc) De acordo com ò Código Civil brasileiro, o pagamento feito da boa-fé ao credor putativo é . ,■ (Analista -
inválido, desde que séja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados' do pagamento. (B) válido, exceto se provado depois que nãò era credor, (c) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a quaiquer momento. (O) válido, ainda provado depois que não era credor. (E) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento. (A)
A assertiva correta é aaltemativa"0”, na medida em que o pagamento feito ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era o credor (art 309 do CC), .0. olÇEqBa - TRT/2* -'2008 - FCC) A respeito da novação, é correto afirman
. (Anatisla
|A) A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem a consentimento desta. (B) imporia exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal. (0 ) Podem ser objeto de novação, dentre outras moda lidades, as obrigações extintas. (D) Se b novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro. lE) A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção .dos acessórios e garantias dá divida. A: Incorréta (art.'362 do CC); B: correta (art. 366 do CG); C: incorrela (art. 367 do GC); D: incorreta (árt. 363 do CC); E: incorreta (art. 364 do CC). , ; . .a. OBiBqea
í iô lf f i
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista - TRT/15" - 2009 - FCC) J o ã o e s tá o b rig ad o por trê s d é b ito s d a m e sm a n a tu re z a a um só cred o r, to d o s liquidos e v e n cid o s, e s e d isp õ e a o fe re c e r q u a n tia em p a g a m e n to . O in stitu to q u e lh e d á o d ire ito d e in d ic a r a q u a l d e s s e s d é b ito s o fe re c e p a g a m e n to d e n o m in a -se
A; correta, nos termos do art. 316 do CC; B; incorreta, pois nesse caso os iuros presumem-se pagos, nos termos do art. 323 do CC; C: mcorreta,
co m p en sação . (B) d a ç ã o em pagam ento. (C) novação. (D) imputaçâo do pagamento. (E) pagamento em consignação.
a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seia
Arf. 352 do CC.
I.
(A)
pois a entrega do titulo ao devedor firma a presunção do pagamento', nos termos do art. 324 do CC; D: incorrela, pois quando o pagamento lorem quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova ern contrário, a presunção de estarem sofvídas as anteriores, nos termos do art. 322 do CC; E: incorreta, pois o devedor que paga tem direito dada, nos termos do art. 319 do.CC. .V. QÍUBqBO
Sobte 0 adimplsmento é extinção das obrigações, considere;
(Anailsta - TRE/Pl - 2009 - FCC)
.0. oiueqES (Anaiista-TRT/20"-20ii -FCC) Jo ão é dev edor d a s quantias d e R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 p a ra um estabelecim ento bancário, relativas a débitos d a mesma natureza, am bo s liquidos e vencidos. O direito q u e a lei lhe a s s e g u ra d e indicar a qual d e le s oferece p ag am en to den om ina-se dação em pagamento. imputaçâo do pagamento. (c) p ag am en to com su b -ro g açâo . (D) novação. (E) compensação,
II.
III.
(A)
(B)
ir:;
IV.
Art. 352 do CC.
3 . oitjEqso
(Anailsta - TRT/20" - 2011 - FCC) A c o m p e o sa ç ão pod e ocorrer entre dívida proveniente d e e sb ulh o e divida d ecorren te d e com odato. (B) efetu a-se entre dividas líquidas e vencidas d e coisas infungíveis. (C) n ão p o d e s e r feita s e o cred o r c o n ced eu prazo d e favor ao devedor. (0) da dfvida do fiador pode ser feita com a de séu credor ao afiançado. (E) d e divida d e p e sso a q ú e s e obrigou por terceiro pode s e r feita com a q u e o credor d e le lhe dever, (A)
A: incorrela; apesar de a diferença na causa das dívidas não impedir
De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em (A) (B) (C) (D) (E)
esbulho e de comodato {art, 3 7 3 ,1 e II, do CC); B: Incorreta, pois a
.O-oiMcqeg ,
Considere as seguintes assertivas a respeito.do pagamento; (Anailsta - TRE/TO - 2011 - FCC)
I. II.
compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do CC); C; Incarreta, pois pode ser feita inclusive nesse caso (art. 372 do CC); D: carreta (art. 371, parte finai, do CC);
III.
E; incorreta (art, 371, parte inicial, do CC).
.0. uiUEqeg
LA
'■'I
Ilí: m
'i n v
(Anaiista-TRE/cÉ-2oi2-Fcc) No tocante 30 adimplomento e ex tin ção d a s o b rig açõ es, seg u n d o o C ódigo Civil brasileiro, é certo que (A) é lícito c o n v en c io n a r o a u m e n to p ro g ressiv o d e p re s ta ç õ e s su ce ssiv a s. (B) sendo a quitação do capital sem reserva dos Juros, estes não se presurhem pagos. (c) a entrega do tftulo ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento. (D) ém regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem so/vídas as anteriores. lE) o d e v ed o r q u e p a g a tem direito a q uitação regular, m a s n ão p o d e reter o pag am en to, e n q u an to n ão lhe s e ja dad a.
I, II e III. I, III e IV. I e IV. II e III. II, III e IV.
I: correto (art. 350 do CC); II: incorreto (art. 346, III, do CC); III; Incorreto (art. 354 do CC): IV: correto (art. 309 do CC).
a compensação, essa regra cede em caso de dividas decorrentes de
iíii
Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que Bver desembolsado para desobrigar o devedor. O terceiro não interessado, que paga a divida ém seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor. Na imputaçâo do pagamento, havendo capitai e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação ,em contrário. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. .
IV.
É licito convencionar o aumento progressivo; dé prestações sucessivas. Sendo á.quitação do capital sem réserva dos Juros; estes nãó se presumem pagos. ■ ' ■ A entrega do título ao devedor firma a presunção dò pagamento, mas flcará sem efeito a-quifação assim operada se o credor provar, ern sessenta dias, a falta do pagamento. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-â, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto q ■ que se afirma APÈNAS em I, II e ill. ( B ||,lle lV . (c) I e III. . (D )lfe lV . |E) III e IV
T
I: correta (art. 316 do CC); II: incorreta, poís os (liros se presumem págqs + sim (art 323 do CG); III: correta (art 324 do'CC); IV: incoifeULpois,. entender-se-á que aceitaram simosdolugárda execução (art 326 do CC).'r
14. DIREITO CIVIL (Analista - TRF/1" - 2006 - FCC) Em conformidade com o Côdigo Civil brasileiro, o pagamento
(A) feito por terceiro com. oposição dp devedor obriga
a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedof tinha meios para ilidir a ação. (B) deve ser (eitò ão credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. (C) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois qua não era credor. (D) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores. (E) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se oporão local, até vinte dias antes do vencimento. Ã: Incorreta (art. 306 do CC/2002); Brcorrela (art. 308 do CC/20ÍÕ;
O credor é obrigado a receber prestação rdiversa da que lhe é devida, se for mais valiosa. II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor. III. É Hcito convencionar o aumento progi^essivo de prestações sucessivas. I.
Está correto o que se afirma, APENAS, em (A) I. (B) I e II. (0) I e lil. (D) II e III. (E) III. I: incorreto (arL 313 do CC); II: correto (art. 309 do CC); III: correto (art. 316 do CC).
E: Incorreta (art. 327 iJo CC/2002). .a.ojuEqBn
, 0 . olfJBqBg
- TRF/4" - 2010 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putaüvo é . válido, ainda provado depois que não era credor. III. Não vale o pagamento cientemente feitó ap crédor incapaz de quitar, se ò devédor não provar,que em berieficio dele efetivamente reverteu. IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.
I.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS óm (A) l e l l . 11,111 e IV. (c) I, II e III. (D) II e III. (E) l, llle lV . •
(B)
■
' ' ;
■
I: correta (a ri 305, càput, rio CC); IÍ: correta (arL ,309 ijo CC); llí: con-eta (art. 310 ilo CC); IV: incorreta, pois é Itcitp convencionar o aumonto progressivo tle prestações sucessivas (arL'316 do CC). , 0 , OiueqBO
(Anàiista-TRF/5".-2003-Fcc) Quanto 30 pagamento, pode-
-se afirmar que (A) não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda ■: que de boa-fé. • (B) 0credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida; ainda que mais.valiosa. (B) sua retenção, :Sob pretexto da não entrega de qui tação, não é direito do devedor. (D) a posse do título pelo devedor.não firma a presunção do pagamento. (E) 0 local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o paga mento em local diverso.
■T
- TRF/5" - 2008 - Fcc) A fespeito do pagamento,
considere:
C: incorreta (art, 309 ilo CC/2002); D: incorreta (arL 322 iJo CC/2002);
(Analista
:
(Analista
iiO ÍI i
2000 - FCC) Considere as seguintes assertivas sobre o pagamento no direito das obrigações:
(Anai|sta - TRF/5* -
I. A entrega do titulo ao devedor firma a presunção do pagamento, mas a quitação ficará sem efeito se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento. II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor. III. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se os bens, hipotecados ou erripenhados, forèm penho rados em execução por outro credor.' ‘ IV. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o cjevedor não provar que em benefício deie efetivamente reverteu. De acordo com ó Código Civil Brasileiro é correto o que se afirma APENAS,em: |A )le m .. (B) Ile lV . (c) II e III. |D) II,.llle lV . |E) 1,111 e IV
j
I: incorreto (art. 324 do CC); II: correio (art. 305 do CC); (art. 3 3 3 ,11, do CC);
III: correto
IV: correto (art. 310 do CC).
.
.Q .O lU B qB g
(Anaiista-TJ/Pi-2009-Fcc)Acompensaçâo, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de aiguns requisitos. Dentre eíes, é correto afirrharque as dividas devem sér exigíveis, mas não necessariamente certas e iíquidas. certas e líquidas, mas não necessariamente exigíveis. (B) certas, mas nâo necessariamente líquidas e exigíveis. (B) líquidas, mas não necessariamente certas e exigíveis. (E) certas, líquidas e exigíveis. (A) (B)
A: Incorreta (arL 309 do CC); B: carreta (art. 313 do CC) C: incorreta (arL
_
319 do CC); D: Incorreta (art. 324 do CC); E: Incorreta (art. 330 do CC). .a. oiusqeg
. 3 . O lU Bqeg
_
_
_
_
:10Í2.
iiiíi
ANA PAUIA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista -TJ/SE-2003-FCC)
A respeito do adim plem ento d a s obrigações, considere:
3.4. INADIMPLEMENTO DAS OBRÍGAÇÕES
I- Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se devidos,
(Analista -TRSAL- 2004- CESPE) Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.
II, O devedor, pode reter, o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regujar. . , III- Ê licito, convencionar o aurnento progressivo de prestações sucessivas.
(1) As obrigações de dar e fazer comportam inexecuçâo ou simples estado moratório. As obrigações' de não fazer, por sua natureza, não sâo passíveis. de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato. (2) A cláusula penal apresentasse como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o ., direito de escolher entre a obrigaçâo principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa. .
Está correto o que se afirma APENAS em (A)
(B) tol (D) (E)
I. I e II. I e III. II, II e III.
I: incorreto
(art. 323 do CC);
II: correto (art. 319
do CC);
III: coiteto
(a rt 316 do CC).
.a.oiMEqeg
1: correta, pois, de fato, nas obrigãçõeé de'não fazer não exista a
(Oficial da Justiça- TJ/SC-2010) O.fato do oredor consentir em reCeber prestação diversa da que Ifie é devida! civilmente obrifigura:
4 10 d o C C . 3 Z '01. oipeqBg
possibilidade de constituir o devedor om mora; 2; incorreto, art.
Novação. (B) Daçãò em pagamento, to). Confusão. (B) (mputaçãp do, pagamento. , (E)
assinaie a opção correta.
, ,
,
Rériiissãb.
A rt 356 ddCC.
.a. uWEqao ■ .
^
^
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' ■■ . ■
, .
(TJ/RR-2006-ÇESP6) A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinaie a opçãp coireta. , (A)
(Anaiista-TRBGo-2ooa-OESPE)Arespeito das modalida des, efeitos, extinção e inadimpíem enfo das obrigações, .
(Aj
Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito anteriormente, ainda que tão sorriente pára a mera prorrogação do pagamerito da divida, é correto afirrriar que dcorréü a rtqváçãq da obrigação!
As obrigações de trato sucessivo recaerri Sobre béns imóveis e sãó cumpridas de umq só vez, portanto, ae exaurem com ápenas utri ato, em face ,de sua indivisibilidade. (B) A fiança é u m contratode natureza acessória que pressupõe a existência de um córitrató priricipâl eritre credor è devedor; ,é, garantia pessoalj péla qual ó iíador garapte satisfgzêr ao credor, uma obrigação assumida pelo devedor, caso este nãó a cumpra. ,, ,, (B)
(B) é válida a doai^o dé um cônjuge ao outrd;0,ude pai para fiihp, çiesde que cqnste, npçonfrato, a anuência de todos os herdeiros legítimós e necéssárips,
(À) Se á obrigação for dé dar (X)isairioerta,‘antes da cori/ céhtráção, no caâo de força maior ou caso fortuito, sérá licito áp devedor alegar perdá ou deterioração da coisa como fófma dé sé exonerar do curripriméntó, da obrigação. ,, (B) Se a obrigaçâo for de restituir coisa certa, e esta, sém culpa do devèdor, se perder antes da tradição,. sofrerá o credbr a perda. " to) A contratação de advogado sem pemiitir .o subs^ : tabelecifnenío do mandato oonstitui exemplo de obrigação da fazer fungivel. ' .,! (D) Não perda a qualidade de indivisível a obrigação, que se resolve em perdas e danos. A; incorreta (árt. 246 do CC); B: córreta (a rt 23B do CG); C: incorreto! . pois a contratação do advogado som perinissão de substabélecirtentd' é obrigação Infungivel; D: Incorréta (arL 263, cáput, do CC). . a . OlUBqeg
.
(Anaiistá - TRHGO - 2008 - CESPE) A respeito do inadiiih(3!é", mento e transmissão das obrigações e dgs contrátosí"; assinale a opção correta. ■■.!; (A) Na.cessão pro soluto do crédito, o cedente nãój' responde pela solvência do devedor, mas apenas/, pela existência do crédito. . . •. . . (Bi Na assunção de dlvídá, ó novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao : d e ve d o r primitivo.............
(0)
A: incorréta (art. 3 6 Í dó CG); B; Incdrrétá, pois as obrigações detrato sucessivo são aquelas cujo ouniprimenfo.é protrajdp no te(npp, ou ssja, cuio cumprimento é feito em várias parcelas; assim, nãò sé eraurem cqni apenas úm ato, neirí são fndivisfveis; C: çqrreta (art. BJSdo pC); D: Incorreto, pois a doaçãò pode sér telto norm,aliiiantti;à liriica coisa é que os déscéndentes qúe receberéin á doaçãò déiietiò dévólvé-lâ (colacionájaj com a motté do doador (árt. 2.1)02 do CC).
-O.oiueqeg
■■
A compensação legal de dívidas, pode recair sobre prestações infungiveis. (D) Nd caso de vicio redibitório, o adquirente decai dõv direitò de obter a redibição no prazo de trinta dias;.j se a coisa fòr imóvel. . /© A: correta (a rt'295 dd CC); B: incòrreta'(art 302 dò CG); C; iricórretí ;!
(art.369doCC);D;ihconreto(art445dóCG). V .V.oiueqao
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/'© : '
14. DIREITO CIVIL (Analista - TJ/PR -
2009) A mora ex re
3.6. ENRiaUECliVlENTO SEM CAUSA
: (A) é Tnora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execuçãp da relaçâo obrigacional será imprescindível que o credor tome' certas ,, providências para constituir o devedor em mora. . |B) é mora dp devedor, decorrente de |ei, resülíando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor, (c) é modalidade de rnora do credor (P) é aquelaja que não se aplica a regra d/es jnterpellat prq homoine, ou seja, a de que o termo iníe/pela em . lugar dq credor, po|s a lexou dies assumirão o papel de intimação. (E) é a. injusta recusa de aceitar o adirnplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos. P/éiiista riõ a / i 397 do CC, à no/mà cuida dà mo/a automática, ou mo/a ‘ex re, \ral0 dizer, encorit/a-se na própria coisa (In re ípsa), independendo dà notificação òu Interpelação para constituir-se o devedor em mora. 0 só fato do inadimplemento constitui,o devedor, automaticamente, em mora.
.a. oiueqeg
3.5. ATOS UNILATERAIS, PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (Analisia - TRF/S* - 2003 - FCC) Quanto ' .credores, pode-se dizer que
30
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ÊÍL
títulos legãis de preferência são apenas os difei■'tos e obrigações reais. 0) os credores terâo-igual direito sobre os bens do , /,-deVèdóf comurn, desde qué não haja título legal à préferência. .' 0) o crédito real prefere ao pessoal, ressalvado o cré- dito pessoal privilegiado, o qual antecede àquela. ,(D) um exemplo de privilégio espqcial-é o crédito por despesa de funeral, feito segundo a condição do morto e costume do lugar. (6)' a antiguidade do criédiío dará preferência, quando , oòncorrerem diversos credores da mesma classe e o produto não'baster pára pagamento integral de , todos. ., A; Incorreta (a rt 998 00 CC); B: correta (a t 957 do CC); C: incòrreta (art . 961 do CG); 0 ; Incorreta (a rt 9 6 5 ,1, do CC); E: Incorreta (art 962 do CC). .a.oiueqeg ,
2010) Nos moldes do Código Civil, NÃO constitui um privilégio geral sobre os bens ; do devedor (Oficial da JusUça - TJISC -
(Á)i Crédito por despésas de salvamento da coisa. 01 Crédito por despesas de funeral do devedor. 0) Crédito pelos salários dos empregados domésticos ? =-; do devedor nos seus demadeiros seistrieses de vida. :/0) Crédito decorrente de impostos devidos à Fazenda ■Ifii Pública np .ano corrente e anterior. iyíE) Crédito por custas judiciais. , , , . ,; jr/Á: correta, trata-se de privilégio especial sobre a coisa salvada (a rt 964, T+ll,dd CC); B a E: íncòrretás, são hipótesés de privilégio geral sobre os w6èiísdòdevedor(art.965'dò.CC): .V.Oilicqeg -
' ■ -
-'
(A n a|is ta -T R T rz4 *-2 0ii -F C C ) Arespeito
do enriquecimento
sem causa, considere: I- Aquele que, sem Justa causa, se enriquecer à custa de outrem, sérá obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelp valor da dafa em que ocxin-èü d efiriquecinienío. !'■ Se 0 enriquecimento tiver por objeto coisa deter minada, quem a recebeu é obrigado a resHtuI-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo vaior do bem da época em que ocorreu o enriquecimento. III- A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou ó enriquecimento deixou de existir. Está correto o que consta APENAS em (A) 0) 0) 0) 0)
He (II. 1e II. I é III. III. il.
I: incorreta, pois será obrigado a restituir o indevidamente auferido, çom atualização monetária (art 884 do CC); II; incòrreta, pois a restituição se fará pelo valor do bem na e'pqca em que fol exigido {aá. 884, parágrafo único, do CC); III: correta (art 885 do CC). .a.oipèqeg , -
4. CONTRATOS 4.1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
.
4.1.1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Analista - STF - 2013 - CESPE)
A respeito dos contratas,
julgue o item seguinte. (1)
A teoria do substancial adirnplemento visa irhpedir o uso desequilibrado, pelo credor, d o diréito de resolução, preferindo desfezimenfos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização da princípios como o'da boa-fé objetiva a o da função social dos contratos.
Correta, pois por meio dessa teoria visa-se preservar o contrato que já foi substancialmentó adiitiplldo. Neste passo, havendo adimplemenlo substanciai dàavença, as perdas edanosdeveião equitaüvas à parcelanão atendida, respeiíando+sesempre arazoábilidade. Neste contBxto,'ciia-seo Enunciado n. 361JDC/CJF: 0 adirnplemento substancial decPrrédosiprinclpios gerais contratuais, de modo a fazer prepondetar a funçãosocial do contrato e o principio da boa-fé objetiva, balizando aapllcação do art 475. oroipeqeg A respeito dos contratos, analise as aflrmativas a seguir.
(Anailsta - TJAM - 2013 - FGV)
I- 0 direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expróssa previsão legal. . i II- Nos negócios jurídicos ad probaf/onem, ã fbfma é considerada requisito de validade,, podendo p ; negócio ser considerado inválido. - ? , . ? III- A regra da liberdade de forma' só admite exceções expressamente previstas em iei.
:1014
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA constitul-se uma espécie de inadimplemento. Independentemente de
A ssinale; (A )
(B) (C| (D) (6)
se somente a afirmativa III estiver correta. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. se somente a afirmativa II estiver corretai se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. se somente a afirmativa ,1 estiver correta.
I e 111: corretas (art. 107 do CC); II: incorreta, pois nos negócios juridicos ad probationem a Iorma é importante apenas para efeito de prova. Já nos negócios jurídicos adsalemnllatem, a foriiiaé considerada requisito de vaíidade sob pena de nuiidado, ex.; art. 108 do CC. .g . oipeqeg (Analista -
TRTO3" - 2011 -
FCC)
Os contratos atipicos
são anuláveis, mesmo se os que os pretendam cele brar sejam capazes ,e o objeto seja lícito e possível, se a forma não estiver prescrita em lel. (B) são nulos de pleno direito, mesmo que os preten dam celebrar sejam capazes e o objeto seja licito e possível, porque a fomia não é prescrita em lei. (c) são válidos, desde que os agentes que os preten dam celebrar sejam capazes, o objeto seja licito e possfvel e a forma não seja defesa em lei. (D) só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja licito e possível e tenha havido prévia homologação judicial. (6) só têm validade se ós que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja Hcitd e,possivel e tenha havido prévia aprovação pelo Ministério Público.
culpa, conforme preceitua o Enunciado n. 24 do Conselho Superior da Justiça Federal); III: correto, conforme art. 425 do CC; pois não há exceção (art. 426 do CC).
(A nalista - TRE/PR - 2012 - FCC)
as normas gerais fixadas no próprio CC. Assim, é possível (válidò) qué duas pessoas celebrem um contrato ainda não regulamentado pela lei (atípico, Inominado), desde que obedeçam as normas gerais do CG, como as normas que determinam que o agente seja capaz, o objeto seja iíciío e possfvel, e a forma não seja defesa em lei. Dessa forma, somente a alternativa “c" está correta, . 0 . oiueqeg ( A n a lis ta -TRE/PE -
íH
2004 - FCC) Considere;
I. A função social, do contrato prevista no art. 421 do Código Civil elirnina o princípio da autonornia con tratual. , ■ II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do Código Civil, a violação dós deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independen temente de oulpa, , III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, obser vadas as normas gerais fixadas nb Código C iv il.' IV. d Impedimentd de contratar tendo ,por objeto a herança de pessoa viva tem uma üníca exceção, expressamente prevista no Código Civil. Quanto às nomias gerais sobre contratos, são corretos APENAS II e III. (B) I e II. (C) I e III. • (D) II e IV. (E )llle iV ..,
Em relação a Contrato,
considere: I. II. III.
(A )
Segundo o a it 425 do CC é licito celebrar contratos atípicos, observadas
IV: incorreto,
.V. oipEqeg
IV.
V
É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva. Os contratos atipicos não precisam observar as. normas gerais flxadas pelo Código Civil. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipuiam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Estâ correto o que se afirma APENAS em (A) I, III e IV.
II, III e iV. (C) I, IV e V. (D) I, III eV. (E) III, IV e V.
(B)
I; incorreta, pois de acordo com o disposto no art;'426 do CC, não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva; II: Incorreta, pois de acordo com o disposto no art. 425 do CC, os contratos atípicos deveio observar as normas gerais fixadas pelo Código .CIvii; III: correta (art. 423 do CC); IV: correta (art. 421 do CC); V: correta (art. 424 do CC).
.3. oipeqeg
Com relação aos contratas, considere as seguintes assertivas:
(Anatisiá' TRE/SP 2006 FCC)
I. É ilícito às partes estipular contratos atipicos. : II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pes soa viva. III. Repufar-se-á celebrado o contrato no lugar em que . foi proposto. IV. o contrato preliminar deve conter todos os requisitos , essenciais, ao contrato a ser celebrado, inclusive . quanto á forma. De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que,consta APENAS em .í , (A) l e l l . ( B ) l,lle lV . . (0)1, llle lV . (D) lí e lil. . (E) llle lV . I: Incorreta
II: correto (art. 426 IV: incorreto (art. 462 do CC)..
(art. 425 do CC);
(art. 435 do CC);
do CC);
III: correio
.0 . OlUBqeg
(A)
I: incorreto, pois a função apenas relativiza o princípio dá autonomia
:l. ' f í ' 'I ''Éiy
contratual; II: correto, pois a boa-fé objetiva cria para os contratantes a obrigapo de cumprir alguns deveres anéxos. Isto é, implícitos lio contrato que, uma vez sendo vioiados, desse comportamento ilícito
Com relação aos contratos; . ’ .
(A n a lis ta -T B F /2 ? + 2007-F C C )
é certo que:
(A) É ilícito às partes estipular contratos atípicos,";
havendo expressa vedação legal à celebração: desses contratos. . k ;! (B), Nos contratos de adesão, são válidas as cláusujas ; que estipulem a renúncia antecipada do aderente; a direito resultante da natureza db negócio.
14. DIREITO CIVIL (c) Em regra, reputar-se-âo celebrados os contratos no lugar em que forem propostos, (D) A h e ra n ç a d e p e sso a viv a p od e s e r o b je to de contrato, tra ta n d o-se de direito assegurado pelas norm as civis vigentes. (E) Os contra to s entre ause n te s tornam -se perfeitos desde que a a ceita çã o é expedida, inclu sive se o proponente se houver com prom etido a esperar resposta. A: Incorreta (art. 425 do CC); B: Incorrela (art. 424 do CC); C: correta (art. 435 do CC); D: incorreta (art. 426 do CC); E; incorreta (art. 434, II, do CC). . 0 . oluaqBO (A n aiista-T JlE S -20 1 1 -C E S P E )
(1 )
Julgue o seguinte item.
Nos contratos escritos, é perm itido às partes pactuar acerca do foro de eleição para m odificar a com pe tência relativa.
jjQ IS i
(B)
a renúncia ao beneficio de ordem é n u la ,ü m a vez que o fia do r possui o d ireito de exigir, até contesta ção da lide, que seja executado, prim eiram ente, os bens d o devedor. (B) a renúncia ao b eneficio de ordem é anulável, uma ve z que o fia d o r possui o d ireito d e exigir, até con testação da lide, que seja executado, primeiramente, o s bens, do devedor. (B| o fia do r som ente possui o direito de exigir que sejam e xecu tad o s, p rim eiram ente, os bens do deve d o r se hou ve r bens sitos no m esm o m unicipio em que tram ita a execução, livres e desem bargados. (6) o fia d o r so m en te possu i o d ire ito de e x ig ir que s e ja m e x e c u ta d o s , p rim e ira m e n te , o s b e n s do d e ve d o r se h ou ve r bens sito s no m esm o m unicipio na q ua l fo i celebrado o co ntra to d e locação, livres e d ese m bargados. A: correta (art. 8 2 8 ,1, do CC); B e C: Incorretas, pois a renúncia ao
1: correta (art. 78 do CC). 31, orueqeg
beneficio de ordem é válida, desde que expressamente manifestada.
4-1.2. FO RM AÇ ÃO DOS CONTRATOS
exteriorização davontadeemrenunciar.AssIm.osbensdofladorpcdem ser diretamente atingidos (art. 8 2 6 ,1, do CC); D e E: incorretas, pois o
Ademais, o enunciado não relatava nenhum Hpo de vicio no que tange a
fiador apenas tem esse direito se não houver renunciado ao heneliclo
(AnalistaSTF-2008-CESPE) JulgueOS próxim os itens, que versam acerca d os contratos regidos pelo C ódigo C ivil.
© L1.
(1 ) Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se dentro do prazo estabelecido e, não havendo prazo, deve se r im ediata, visto que, do contrário, a proposta deixa de se r obrigatória. Nesse sentido, a aceitação por parte do destinatário d a proposta fo rrn aliza o co n tra to , um a ve z que se. a ting e a convergência de vontades, elem ento essencial aos contratos. (2) Poderá s e r òbjeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o auto r da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com ’ cláusula que subordine os efeitos do n e g ó cioju ríd ico aò evento m orte do titular do direito alienado. (3) O conendo a evicção parcial, m as sendo considerável a perda, faculta-se ao evicto postular a resolução . do contrato com a rejeição da coisa ou a restituição proporcional' do preço. Tem-se, nesse caso, um a obrigação altemativa com escblha deferida ao credor. (4) o objeto da fiança convencionai é determ inado pela ■ obrigação cujo cum prim ento e la garante, podendo se r afiançadas d ividas atuais ou toturas, com preen dendo ou não os seus acqssórios, e, ainda, garantira divida por inteiro ou apenas parte dela, exigindo-se, no entanto, que essa divida seja válida. 1; correto, art. 4 2 8 ,1, do CC; 2: incorreto, art. 426 do CC; 3; correto, art. 455 do CC; 4: correto, arts. 8 1 8 ,8 2 1 ,8 2 2 e 823, do CC. OF oe ’3Z 'o í OlUBqeg
(Anaiista-TRF/3*Região-20i4-Fcc)Em determ inado con trato, 0 fiador renunciou expressam ente ao beneficio de ordem , O credor está executando o contrato em razão da divida não paga' requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do deve d o r ser . proprietário de diversos inióveis. Nèste caso, . IA) a renúncia aq beneficio de ordem é licita e perm itida pelo C ódigo C ivil brasileiro. '
de ordem (art. 827, parágrafo único do CC). Se houve renúncia, é Irrelevante saber se os bens do locatário estão localizadas no municipio onde tramita e execução ou onde foi celebrado o contrata. .V. orueqeg ( A n a iis ta - T R E ;R N - 2 0 o s - F C C ) A respeilo d os contratos em geral, é IN C O R RETO afirm ar:
N os contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio sâo consideradas nulas. (B ) A herança de pessoa viva nâo pode se r objeto de contrato. (c) N enhum a obrigação haverá para q uem se com pro m eter p o r outrem, se este, depois de se te r obrigado, fa lta r à prestação. (D ) O contrato entre ausentes tom a-se perfeito desde q ue a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante. (E) Na ausência de outro prazo estipulado, em se tra tando d e contrato com pessoa a declarar, a indicação deve s e r com unicada à outra parte no prazo de 10 (dez) d ia s da conclusão d o contrato.
(A )
A: correta (a tt 424 do CC); B: correta (a rt 426 do CC); C: correta (art 440 do CC); D: correta (a rt 428, IV, do CC); E: incorreta, dévendo ser assinalada, pois a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado (art. 468 do CC).
.3. eweqeg No que co nce m e aos con tratos em geral, a proposta d e contrato, se o contrário não re sulta r dos term os dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se, ( A n a lis t a - T R F / 2 " - 2 0 0 7 - F C C )
antes dela, chegar ao conhecim ento da outra parte a retratação do proponente. (B ) sim ultaneam ente a ela, chegar ao conhecim ento da outra parte a retratação do proponente. (C) feita sem prazo a pessoa presente, não fo i im edia tam ente aceita. (A )
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(D) feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita. 0) feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento. A e B: incorretas, pois deixará de ser obrigada a proposta se,antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conheoimento.da diitra parte a retratação do proponente (art. 428, IV, do CC); C: inoorreta, poís nos termos como está posta a altemativa, a proposta não se íòrná obriga tória. Ademais, considera-se também presente a pessoâ que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante (art. 428,1, do CC); D; correta, art. 4 2 8 ,1, do CC; E: incorreta, art. 428, II, do.CC. -O.oi.ueqes
0 adquirente decai do -direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva. (D) a responsabilidade do alienante nâo subsiste sea coisa perecer em seu poder por vício oculto jà existente ao tempo da tradição. (E) 0 prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa. (C)
A: incorreta, pois o alienante, sabendo do vfcio da coisa, restituirá o' que recebeu e pagara perdas e danos (art. 443 do CC); B; incorreta, pois
0 alienante, não sabendo do vicio da coisa, estará sujeito à redi
bição do contrato (extinção-deste, com devolução do valor pago, màis
4.1.3.
despesas do contrato) ou a ler de fazer um abatimento no preço da
VÍCIOS REDIBITÓRIÒS
coisa (arts. 441 e 442 do CC); C: correta (art. 445 do CC); 0 : incorreta, (A n a iis ta -S T J -2 0 0 4 -C E S P E ) Acerca
dos direitos das obri gações e dos contratos, julgue o itefn‘á seguir. (1) 0 prazo prescricional para á rescisão do compro misso de compra e venda de |rrióVel ém construção com base em vfcio rèdibitõrip é confadó a partir da tradição do bem e não da date em que o adquirente tomou conhecimento do vicio redibitóriò.
pois a responsabiiidade subsiste sim nesse caso (art. 444 do CC); E; incorreta, pois fica reduzido à metade nesse caso (a tl 445, caputdo CC). . 0 , O llJ B q e g
Ticio vendeu uma coleção de livros juridicos a Cíoero, sendo que, três meses depois, o comprador descobriu que um dos livros apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cíceró
(A naiista-TR T/2o*-2oii -F C C )
nâo poderá rejeitar a coleção porque já foi ultra passado o prazo máximo de trinta dias da data dà celebração do contrato. (B) poderá rejeitar a coleção e reclamar abatimento no preço, (c) só poderá rejeitar a coleção se o alienante conheciáo vfcio e não avisou o comprador no ato da venda. . (D) não poderá rejeitar a coleção, porque o defeitp : oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas. (Ê) poderá rejeitar a coleção e pleitear indenização por perdas e danos. - (A)
1; errado, pois o adquirente decai do direito de obter a redibiçãq pu abatímento no preço no prazo um ano se for ImtiyeLcontadq dà entrega efetiva; se |á estava na posse, o prazo cohta-sé dá állenaçãii, reduzido à metade. Trata-se, portanto, de prazo decadencial e não prescricional (art 445 do CC).
■
groiueqao - 2008 - FCC):Com rslação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil-brasileiro, é correto afintian
(Analisia = TRT/4*
(A)
(B)
(B)
0)
(E)
Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente os prazos para o adquirente obter a redibição ou abatimènto no preço. - -' ' Se o alienante não òonhecia o vício ou defeito da coisa, tão sòmente restituirá o válor recebido, mais as despesas do contrato. * A responsabilidade do alienante nâo subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário por vido oculto, já existente ao tempò da tradição. . Em regra, o adquirente decai do'diréito de obter a redibição ou abátimento no preço'no prazo de cinco anos se a coisa fbr imóvel, contado da entrega efétiva. A (xiisa recebida em virtude de doação onerosa hão pode ser enjeitada por vícios que a tomern imprópria ao uso a que é ,destinada, qu lhe dirninuárii o válor.
A; incorreta, ppis quando o violo, por sua natureza, for daqueles que só podem ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do moriiéntp em que o comprador dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bem móvei (art. 445, § T ,d o CC); B: incarreta;. porque se deve escolher umã coisa oo outra‘(arts. 441 e 442 do CC); C: incorreta; pois o fato do allenattfe saber do vício não é necessárfq ' pata a configuração dos direitos do comprador, tratando-se de mera situação da agravamento da situação do allenantéj que terá, também, de arcar oom perdás a danos (a rt 443 do CC); 0 ; correta, não sendo razoável que haja a rejeição de tudo, sob pena de abuso de direitó; E:.' incorrata, pois as perdas e danos só são devidas se o alienante sabe do vício da coisa, circunstância não relatada no enunciado da questão.
.0, oiijeqeo O vicio redibitóilo, previstp nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito
(A n a lis ta -T R E /B A -2003-F C C ) A; incorreta, pois nãò há fluência dé prazo (art. 446 dò CC); B: correta (a rt 443 do CC); C; Iricorreta ( a r t 444 do CC); D: incorreta (á rt 445 do CC); E; Incorreta (a rt 441, parágrafo único, do CG).
- -
. 8 . o iu e q e g
(Anailsta-TRT/14"-2 0 11 -F C C ) S e 8 c o is a r e c é b id a ê m v ir tu d e d e c o n tra to c o m u ta tiv a a p r e s e h ta r d e fe ito é b c u itò s
(A) à manifestação de vontade. (B) ao dolo do vendedor. (C) à coisa. (D) à capacidade das partes. (E) ao preço contratado.
q u e a t o m e m irfip ró p ria a b u s o á q u e é d e s t in a d a b ü lh e d im in u a m o v a lo r, -
. . .
(A) o alienante sabendo do víció oü defèifb dà cíbisa, deverá devolver ad com prador o ddbrb do que recebeu é o dobro das perdas edanos: ‘ 0 ) o alienante' désconhecendõ o VIcio dü défeitb da coisa, deverá devolver aó compriador o valor têbebidò, as despesas do contrato, além de perdas è dáribs.
Art. 441 do C C .'
.0. oiusqeg. Dé acordo com o C ô d ig q jT i^ » Civil Brasileiro, erh règra, o adquirente de coisa imóvel , recebida em virtude de contrato comutativo oom Vlcib|7j.||: ou defeitos ocultos que a tomam imprópria ao usó áq tieiig|‘ é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do'direito (Analista - T R E /P l-2 Q Ò 9 -F C C )
14. DIREITO CIVIL de obter a redibição ou abatim ento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva, (A) um ano, m as, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à m etade.
(B) seis meçes, mas, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação. (ç) um ano, mas, sejá estava na posse o prazo conta-se da alienação. (D) seis m eses, m as, se já estava na posse, o pfazo conta-se da alienação, reduzido à m etade. (E) dois anos, mas, se já estava na posse, o prazo
, conta-se da alienação, reduzido à metade.
noventa dias se a coisa fo r m óvel, e d ois arios se fo r im óvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à m etade.
Art. 445, capuf, do CC. .V .o iu e q e g
(Analista = TRF/5" - 2003 - FCC) C om p re i Uma m áquina. Q uando recebida, notei te r defeito ocultò qüèV eduzia sensivelm ente á produção, dim inuindo, em còrisequência, o seu valor. O ve nd e d or conhecia ò defèíto e ofereceu-m e um abatim ento no preço, em va lo r süpèrior à dim inuição da capacidade da m áquina. N esse caso,
■(A) s e quiser, p o sso a ceiíaro oferecimento d e ábafimenta no preço, m a s e sto u impedido d e enjeitar a coisa.
Art. 445, caput, do CC. , y . oju e q e g
(A nalista -T R S R N -2005-FCO)
(E)
.
Nos teiLTIOS dO CÓdigO Civil
Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recèbida em virtude de contrato com utativo; (A) não pode a coisa se r rejeitada, cabendo ao aliénatá. rio, tã o som ente, reivindicar o abatim ento do preço.
pode a coisa ser rejeitada, se o vicio ou defeito a tome imprópria ao uso a qua é destinada, ou lhe diminuam o valor. (c) pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o . direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa(D) não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa parecer em poder do alienatário, ainda (B)
y; q u e e m ra z ã o d e v íc io o c u lto já e x is te n te ao s te m p o d a tra d iç ã o . (E) 0 alienante-somente será responsável se a coisa
móvel perecer no prazo máxirrio de .60 (sessenta) dias, após a.tradiçâo, e desde que o pèrecirriento qu defeito decorra de vício ocultò já existente aò tempo da tradição, A: incorreta (art. 442 do CC); B: carreta (arL 441, capuí, do CC); C: incorreta, pois não existo essa-previsão lega!:. D: iocorreía (arL 444 do CC): E: Incorreta (art. 445 do ÒG), .8 . on ie q e g
(Anaiista-TRF(2“-2oo7-Fcé) De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comu.tahvo pode serenjéitada por ylcios ou defeitos ocultos, que a tomem imprópria ao uso a que. é destinada, pu lhe diminuam o valòr. O adquirente decai do, direito de - obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de (A) tnnta dias se a coisa for móvel, e de, um ano se for
imóvel, contado da. entrega efetiva sendo que, se i. - ja estava na posse, o prazo conta-se da alienação, i -- reduzido à metade. - (B) tnnta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for ■ imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se ; . já estava na possa, o prazo cúnta-se da aíiènaÇão, reduzido de 1/3. |C) sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se ja éstavà na pósse, o prazo contá-se da alienação,'reduádode 1/3. (B) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvei, contado da entrega efetiva sendo que, se -; já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, . reduzido de um 1/3.
(B) sou o b rig a d o a a c e ita r a o fe rta de a b a tim e n to , que cobre, su p e rio rm e n te , a m e n o r ca pa cid ad e da m áquina. (C) posso e nje ita r a coisa viciada e re cup e ra r o qua paguei, m as não tènho direito a perdas e danos. (D) posso e nje ita r a coisa vicia d a e recuperar o que paguei, com perdas e danos. (E) a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar aba tim ento oferecido ocorre no prazo de noventa dias.
Salvo estipulação em contrário, tem direito o evícto, alémda resíífuíção integral do preço ou das quantias que pãgou: II à Indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejufzos quo diretamente resultarem daevicção (art.450, II, doCC). . . . 0 . m ueqeg
4.1.4.
EVICÇÃO
(Analista - TRTrto" - 2008 - FCC) A respeitó da evicção, é correto afirm ar: . (A) Q preço, n a evicção total, s e rá sem p re o valor Cons
tan te do contrato. (B) A responsabilidade pela evicção não pode se r exclu ída pelas partes, através d e cláusula contratual. (C) O adquirente pode dem andar pela evicção m esm o sabendo que a coisa era litigiosa. (D) A s benfeitoria? necessárias o u úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo aliónarite. (E) N ão subsiste a garantia d a e vicção se a aquisição tiver sido realizada em hasta púbiica.
A: incorreta (art. 450, parágrafo único, do ()C); B: incorreta (arL 448 do CC); C: incorreta (art. 457 do CC); D: correta (arL 453 dq CC); E: incorreta (art. 447 do CC).
.0 . ojuBqBg
(Atiaiista - TRT/20" - 2006 - FCC) A respeito d á e vicção é correto a flim a r que (A) a responsabilidade pela e vicção rião subsiste para o alienante sa á co isa 'a lie riã d á e stiver déteriorada, havendo ou não d olo do adquirente. (B) o a lie n a n te re spo n d e p ela e vicçã o e m q u a lq u e r contrato, m esm o não oneroso. (c) as partes não podem diminuir, riem excluir a respon sabilidade pela evicção. ' (D) a garantia da evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. ' , (E) o adquirente p ode dem andar pela e vicção m esm o s e s a b ia q u e a c o is a e r a litig io s a . '
A: incorreta (art. 451 do CC); B: Iricorréta (art. 447 do CC); C; Incorreta (árt. 448do CC); 0: correta (art. 447 do CC); E: incorreta (art. 457 dd CC).
1018
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Analista-TRE/MS-2007 - FCC) No que conceme aos con tratos e suas disposiijões gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que; (A) 0 prazo para o adquirente reclamar pelos vicios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito não for oculto, ainda que haja cláusula de garantia. (B) o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. (c) deixa de ser obrigatória a proposta se houver retra tação do proponente durante o prazo estipulado para aceitação da outra parte. (0) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, (E) nos contratos onerosos o alienante não responde pela evicção se a aquisição da coisa for realizada em hasta pública. A: incorreta (art. 446 do CC); B: correta (art. 457 do CC); C: incorreta (art. 428 do CC); D: Incorrela (art. 426 do CC); E: incorreta (art. 447 do CCj.
.e. oiueqeg (Analista-TRE/SP-2006-FCC) Com relaçâo à evicção, é correto afirmar; ,
ÍILil
(A) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, tratando-se de hipótese expressa na legislação brasileira. (B) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (c) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (D) O evicto em nenhuma hipótese terá direito à inde nização pelas despesas dos contratos em razão do principio legai da liberdade de contratar. (E) Se ocorrer evicção parcial não considerável, poderá 0 evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
(Analista TRF/5" 2008 FCC)
A respeito d a evicção , nos con
tratos onerosos, é correto afirm ar que
o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública. (B) as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção. (C) não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente. (B) o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa. (E) as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção. (A)
A; correta (art. 447 do CC); B e E; incorretas (art. 448 do CC); C: incorrela
(art. 451 do CC); D; incorreta (art. 457 do CC), -V. OlUBqBO
No que conceme à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que
(Analista TRF/5* 2008 FCC)
apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. (B) o alienante não responde pela evicção nos contra-' tos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (C) sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização. (D) o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. (E) havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção. (A)
incorreta (art. 453 do GC); B':' Incorreta (art. 447 do CC); C: correta (art. 455 do CC); D: Incorreta (art. 457 do CC); E: incorreta (art. 449 do CC),
A:
.O.oiueqBO (Analista -
TJ/SE - 2009 - FCC) A respeito dos coiitratos em
geral, é correto que A: Incorreta (art. 457 do CC); B: incorreta (art. 447 do CC); C: correta (art. 448 do CC); D: incorrela (art. 450, II, do CC); E: Incorreta (art. 455 do CC). 0 OlUBqBO
..
(Analista TRF/4" 2007 FCC) Nos contratos-onerosos, 0 alie nante responde pela evicção. Segundo o Código. Civil brasileiro, com relaçâo à evicção é correto afirman (A) A.evioçãp não subsistirá se a aquisiçãp se tenha realizado em hasta- pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. (B)
Pòdem as pártes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excíúir a fespoiisabilldade pêla evicção.
(c) O correndo e v ic ç ã o 'p a rc ia l ço n sid e fá ve l, caberá som ente direito à indenização, não podendo o evicto o ptar pelá rescisão do contrato. (D) )5ode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. (E) Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obri gado a restituir. A: incorreta (art 447 do CC); B: correia (art 448 do CC); C: incorrela (art. 455 do CC); D: incorreta (art. 457 do CC); E Incorrela (art. 4 5 0 ,1, do CC). .g , Qitjeqeg
iS
0 que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação. (B) se o contrato tiver por objeto a herança de pessoa , viva, deverá, óbrigatoriamente, ser feito por instru" mento público. (c) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (D) pode 0 adquirente demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (E) ,é vedado às partes celebrar contratos atipicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil. .
(A)
incorreta (art 436 do CC); B: incorrela (art. 426 do CC); C: correta (art. 448 do CC); D; Incorreta (att. 457 do CC); E; incorreta (art. 425 do CC). A:
. 0 . OlUBqBO
(Analista -TJ/M T-2 0 0 8 -VUNESP) É correto afirm ar que
as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção. (B) a evicção pòde ser aplicada aos contratos gratuitos, (c) não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
(A)
14. DIREITO CIVIL
a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública. (6) a evicção é sempre total e nunca parcial, (D)
ft: Incorreta (art; 448 do CC); B: incarreta (art. 447 do CC); C: correta (art. 457 do CC); D; Incorrota (art. 447 do CC); E: Incorreta (art. 450, parágrafo único, do CC). . 0 . o iu e q e g
4.1.5.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
2010 - FCC) Cooside/e as seguintes assertivas a respeito do contrato aleatório;
(Analista - TRE/AC -
Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi pro metido, desde que de súa parte não tenha havido dolo ou culpa, exceto se nada do avençado venha a existir. II. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa Já não existisse, em parte , ou de todo, no dia do contrato. III.: Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futu ras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
I.
De açordp.cqm o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em Ía )I., (B ) ie ll.
, (C) I e III. (D) II.
:
(E) l i e 111.
I: incorrota, pois se o cgnlrató foraleatóiio, por dizer respeito a coisas qu fatos futuros, cujo ilsco de não virem aexistjr um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prqmetido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, aitida que nada do ai/ençado vonha a existir (arL 458 do CC); II: correia (arL 460 do CC); III; correta (art. 459, caput, do CC), 3 . OlUBqeg
2007 - FCC) Considero as aflrniativas abaixo a respeito dos contratos.
i1 0 ig j
É correto o que se afirma APENAS em I, II e III. I, III e IV. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. (A) (B)
I: incorreto (art 4Z4 do CC); II: correto (art. 440 do CC); III: correto (art. 452 do CC); IV: correto (art. 447 do CC). . 0 , oilJBqEg (Analista - TRE/ES - 2005 - ESAG)
Assinale
3
altemativa
correta: os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados' em caso de onerosidade excessiva superveniente. (B) 0 contrato preliminar deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade. (c) a cessão de contrato, regulada pelo Código Civil, é possivel apenas em negócios jurídicos bilaterais simples, mas não nos sinalagmãticos. (D) ressalvadas as exceções legais, a cláusula resolu tiva expressa opera de pleno direito, sem necessi dade de inteqielação, protesto ou notificação,
(A)
A: Incorreta (art, 478 do CG); B: Incorreta (art. 462 do CC); C; incorreta (art. 286 do CC); D: correta (art. 474 do CC). . 0 . OlUBqag (Analista ~ TJ/ES - 2011 - CESPE)
Julgue
O
seguinte item.
(1) Os negócios jurídicos bilaterais são onérbsos, pois ambas as partes auferem beneficiós. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de Contrato não cumprido é aplicável a todo negócio juridico oneroso. 1: incorreta, pois aclassificação dos negócios em unilaterais e bilaterais levaemconta critério do número devontades necessárias paraaformação do contrato; quando, para a formação deste, faz-se necessário apenas uma vontade (ex.; testamento), o negácio é unilateral; ao contrário, o negócio pode ser bilateral (duas vontades) ou plurilateral (mais de duas vontades): uma doação sem encargo, por exemplo,, é negócio jurídico bilateral, pois ánecessáriaaemissão dèduas declaraçõesdevontadepara aformação desse contrato; porém, na doação sém encargo apènas uma das partesauferobenefíoio, oque demonstraa Incorreçãodaafirmação; já classificaçãodos pontratos emunilaterais e bilaterais lei/aemconta outro critério, qual sejá, qüals partes têm obrigações; o contrato é unilateral quandoapenas umadàs partes têm obrigações, e bilateral, quando ambas as têm; a exceção ds contrato não cumprido só se aplica a contratos bilaterais, não havetido relação com o negócio jurídico oneroso ou não. groiiJBqBg
(Analista - TRE/SE -
4.1.5.
Nos contratos de adesão não há nulidade de cláusu las que estípulem a renúncia,antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. Nos contratos com promessa de fato de terceiro, nenhuma obrigação haverá para quem se compro meter por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação. III. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. . IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistrndo.esta garantia,ainda qüe a aqui sição se tenha realizado em hasta pública.
Joâo, mediante contrato firmado, prestava assistênda técnica de computadores .à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual.
I.
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a (A n a iis ia -T J /O E -2 o i3 -c E S P E )
resolução bilateral do contrato. revogação do contrato, (c) anulação do contrato. (D) inexistência contratual. (E) resilição bilateral do contrato. |A)
(B)
|i® i
ANA RAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
A: Incorreta, pois por meio da resolução ocorre a extinção do contrato por inexecução contratual ou onerosidade excessiva. Em ambos os casos, não há falar-se em vontade das partes; B: incorreta, pois a
(2 ) Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.
revogação advém da resilição unilateral do contrato, em que üm dos contratantes não mais deseja continuar com a avença; C: Incorreta, pois
1; certo, pois a resilição pode ser bilateral (distraio) ou unilateral
a anulação do contrato se dá por melo de uma decisão descanstrtutiva
(arts. 472 e 473 do CC); 2; errado, pois a fiança é garantia pessoal
do Poder iudiciário, com efeitos “ex nunc"; D: incorreta, pois o contrato
(art. 818 do CC), 32 'Ot oiueqeg
existe, vez que possui agente, objeto, forma, vontade éfim négocial; E: correta, poís resilição unriaterãl é a extinção do contrato peía vontade de ambos os contratantes. 0 elemento essencial diferenciador com a resolução é a vontade. .g.oipeqBO
Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandadó judioiál de busca e apreensão fruto de ação judicial, instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação ju d ic ia l, que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de térceirq. , Consideratido essa situ ação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
(A n a lis t a - T J /C E -2013— çESPE)
Manoel responderá paio dano somente se for com provada a.sua má-fé. (B) Ricardo não terá direito à indenizaçãp péla perda do veículo, em razão da liberdade de contratar. 0 ) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa. situação. (D) Ricardo deverá demandar judicialmente Mánoel, que responderá pela evicção. ' (E) Manoel não responderá paio dano experimentado pof RÍcárdo, porqüè nãòlinha conhéçimerito d à á ^ o . judiciai è. do mandado. : ■ \, (A)
A: Incòrreta, 'pois Mano.el responderá p‘ela evicção, independen temente doa boa qu má-fé, haíà''vistâ que hão haiiiá no contrato nenhuma oláüsuiá expressa exclujndo á'gara,nb;ã (a r t 4d7-.do GC); B; Incorreta, pois a Lel garanfe a Ricardo p diréito d éser lnden|zádo por Manoel, no que tange à restituigãoTntegral dq preço além de outros Itens previstos no art. 450 dó CC; C: Incorreta, pois Ricardo
COMPRA E VENDA
TRT/2‘ - 2014 - FCC) Considere as afirmativas relativas à compra e venda: (Anailsta -
Nuio é 0 contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das pártes, a fixação do preço. II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cárgo do comprador as da tradição. III. Até o momento da trádição, os riscos da coisa correm por conta dò comprador, e ós do preço por conta do vendedor. IV. Não sendo a venda a crédito, p vendedor não é obri gado a entregar a coisa antes de receber o preço.
I.
Está carreto 0 que consta em
•
(A) III e IV, apenas. '
(B) I, II, III e IV. 0 ) I e IV, apenas. 0 ) H e III, apenas. (Ej I ó II, ápenas.
'
I: Coneto, de acordo com o art. 489 do CC. A lei proibe a estipulação arbitrária do preço por um dos contratantes, pois fere a consensualldade do contrato, que deve ser aperfeiçoado por disposiçãd comum da vontades recíprocas; II: inconeto, pois viola o art. 490 do CC, visto que não existindo convenção peios contratantes atinente às despesàs do negócio, as de escritura e registro são de responsabilidade do comprador adquirente; III: incorreto, afronta o a rt 492 do CC, “Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do cornprador"; IV: Correto, de acordo; com p texto expresso do art, '491 do Ctí. Vale dizer, na compra e venda à vista, a entrega da colsa esta condicionada ao paganiènto Imediato do preço. 0 cumprimento das prestações deve ser reciproco. ■ .O.oipBqeg ,
■(Anailsta - TRT/ie> - 2014 - FCC) A respeito da compra e venda, é correto ahrman
ajuizamento de ação reparatória é plenamente cabível (art. 447 d.o
(A) É licita a compra e yenda entre cônjuges, cóm rela-
CC); E: incorreta, pois o desconhecimento da ação e do mandado
■çâb a béhs excluídos da comunhão. Nas coisas vendidas conjuntamente; o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todás: 0 ) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador. (D) Nás vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço,-, . - • (E). Atradiçâó da'cpisa vendida, nafaita.de estipulação em contrário, dar-se-á no domicilio do comprador.
não excluem a responsabilidade da Mandei. Tais vícios apenas tSm
0 condão de prejudicar o ato processual (a r t 214, capor, do CPC), mas não da Invalidar o direito material. .O.olueqEg
(Anaiisti-TRTrio'-zoo4-cESPE) Em relação aos contratos, julgue os itens subsequentes. , .
h í ÍlJ j
4.2.1.
Indenizado (art. 456, csput; e a i t 4 50 do CC); D: corréta, pois o
pode ingressar com medida judicial contra Manoel, a fim de ser
I
4.2. CONTRATOS EM ESPÉCIE
(1) Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos,dois cxintratarites. .Ppd.e ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui, a, qualquer das partes a faculdade de resilir, ou'por meio do distratd.
(B)
A: Correta, pois dq acordo com o a rt 499 dd CC, é permitida 'á venda de um cônjuge ao dCitro; apenás oom reiâção aòs bens'exciuidos da comunhão. Os bens exciuidos do regime da còmünhãq dé bens são os relacionados nò a rt 1.668 do mesmo dispositivo legál; B: Enada, pois
14. DIREITO CIVIL cuida-se de vicio redibitório, que é o vício oculto que incide sobre a coisa
Consíderando que as partes são maiores e capazes e que a questão
tqmando-a imprópria ao uso a que se destina ou diminuindo seu valor,
não menciona se o bem padece .de alguma cláusula restritiva de alie
em coisas vendidas em coniunto, conlorroe a interpretação de Agostinho' Alvin,
0 artigo relere-se
nação (inallenabilldade, porexemplo); é perfeitariiente possível que.a
às coisas singularés, ainda que vendidas na
compra e venda seja realizada, desde que com o consentimentó de
mesma ocasião e por um preço só", pòr exemplo, 2Ó0 livros da mesma
todos os demais descendentes, sob pena de anulabilidadé (a rt 496,
edição (ALVIM, 1961, p. 112); C: Enada, póis és despesas cóm a tradição
caput, do CC). .a.oiueqBg
ocorrem pór conta do vendedor; na falta de estipulado em contrário; D: Errada, pois é uma exceção ao principio da exceptla lldnon adimpleti cantracíus, segundo o qual poderia o vendedor reter a coisa até que receba
0 preço, em caso da venda ler sido à vista, endratanto, nos casos de venda a crédão, a entrega da coisa ocorre antes do pagamento do préço, nos moldes do a it 491 do CC; E: Errada, pois o a rt 493 do CÇ diz que: "A tradição da coisa vendida, na faita de estipulação expressa, dar-se-á no
(Analista - STM - 2011 - CESPE)
Julgue O soguinto item .. . .
(1) o contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, nâo obrigando as parfès à trans ferência, salvo após a quitação integral do preço,
lugar onde eia se encontrava, ao tampo da venda".
1: correta, pois a promessa de compra e venda só se concretizará numa
,V . OlUBqBO
compra e venda definitiva no momento em que o compromissário
(Analista-TRT9-2012-FCC) Q uanto à com pra e venda,
comprador pagar ó preço, ocasião em que terá direito à outorga de escritura definitiva (art. 1.418 do CG).
(A) 0 preço da coisa deve se r fixado sem pre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à ta xa de m ercado ou de bolsa, em certo e determ inado d ia e lu g a r.. . (B) só pode te r par objeto coisa atual, vedada a transa ção sobre coisas futuras. to) um a ve z estabelecida, autom aticam ente transfere 0 dom in io da coisa ao com prador, que se obriga ao pagam ento d o preço e m dinheiro. (D) é vá lid o 0 contrato se fo r deixada ao arbítrio exclu sivo d e um a d as partes a.fixação d o apreço, (Jesde que as partes sejam m aiores e capazes.
o r O lUBqeg
(E) quándo pura, o contrato respectiVo'conslderar-se-á consumado, obrigatório e pérféíto,' désde ©ue as partes acordaretn no òbjeto e nõ préço. i,'
A rt.4 9 0 d o C a
•
(A n alista-T R E /A P -2011
- FCC) Na oompra e venda, salvo cláusula ern contrário, ficarão as despesas de escritura a registro e as da tradição a cargo . (A) do comprador e vendedor, respectivamerite..
do comprador, to) do vendedor. (D) de 50% para cada parte. (E) do vendedor e comprador, respectivamente. (B)
,V, 0 |u e q e Q
2014 - FOC) Considere Üma Venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos! Neste caso, de acordo com o Código Clyil brasileiro, em regra, a referida vènda é (Analista - TRF/3- Ragiao -
A: incorreta, pois o a rt 486 do CC prevé expressamente .que tarnbém se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado òu de bolsa, ern certo e determinado dia e Iugar;
B; incorreta, haja vistá que não há
impédimento da.que atraiisação vers e^ b re coisas frjtufts (art. 483 do CC), hipótese eifi qué teremos uma compra e venda de natureza
(A) amparada pela legislação sendo rquéi .se houver
aleatória, regulamentada entre os artigos 458/461 do CC; C: incòrreta,
contradição ou diferença rxim a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de. compra.e venda, prevalecerá a amostra', o protótipo ou o modelo. (B) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de'compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos. (c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou díféreriça com a maneira péla qual se descreveu a coisa no contrato, de compra e venda, prevalecerá ò contrato celebrado entre as partes. : to) vedada se a celebraçao do contrato for realiZadá entre pessoas fisicas. (E) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou mòdelos tenham sido apro vados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, indèpéndentemente de descrição da coisa.
pois pelo contrato de compra e venda um á das partes se obriga a translerir o abjeto (logo, não há transferência automática do dominio) ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro (arL 481 do CC); D: inconeta, pois é nulo o contrato dé coiriprà é venda, quando se deixa ao arbflriõ excluslvó de uma das partes a fixação do preço (a it 489 do CC); E: forreta (a rt 482 do CC). . 3 . otu e q e g
(Analista - TRT/11” - 2012 - FCC) M a ilò , é solteiro, possui três filhos m aiores e um a neta,-também, m aior. M ario pretende ve n d e r um a de suas casas de praia para s u a , neta. N este casp, M ário
(A) poderá celebrar contrato de compra e verida cpm sua neta, mas precisará do consentimento dos seus filhos, com excBção do pai da menina. (B) poderá celebrar contrato de compra e vehda com sua neta, mas precisará do cònsentimentp dè todós os seus filhos. to) poderá ce le b ra r contrato d e corripra e ve nd a com sua neta, independentem ente do consentim ento dos se us filhos. to) não podera ce le b ra r contrato d e com pra e venda co m su a neta, in d e p e n d e n te m e n te d o c o n s e n tim e nto d e se us filhos,' tendo e m vista e xpre ssa vedação legal.
(E) podérá celebrar contrato de compra è venda com sua neta, mas precisará apenas do consentimento do filho que é o pai da menina.
A: correta (art. 484 do CC); B: incorreta, pois a Lel pennitéque a se realize a venda à vista da amostras, profóüpos ou modelos (art. 484, caput, do CG); C; incorreta, pois se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, prevalece a amostra, o protdUpo ou o modelo (art. 484, paiágrafo únlcò do CC); D: incorreta, pois a Lei não traz esse tipo de proibição; E: Incorrela, pois a Lei permite a venda pof amostras, protótipos a modelòs indepèndeníemente de qualquer condição (a rt 484 “capuT dó CC).
■V. Qiueqeg
1022
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA
Assioale a opção que não se configura cláusula especial nos contratos de compra e venda.
(D) poderá pedir ao doador indenização pelas crias que
venda ad mensuram (B) retrovenda (0 ) venda sobre documentos (0 ) venda a contento
(E)
k correta (art. 500 do CC); B: incorreta-(art. 505 do CC); C: Incorreta
Art. 441, parágrafo único, do CC,
(Analista - TRE/GO - 2008 - CESPE)
(A)
(art. 529 do CC); D: incorreta (art, 509 do CC), .V. oipeqeg
A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
(Analista - TRE/GO - 2000 - CESPE)
Na compra e venda a contento, o contrato se aper+ feiçoa no momento em que ocorre a tradição da coisa alienada. (B) Na compra e venda de bens móveis ou imóveis, o direito de prelação poderá ser cedido por. ato /nfer vivos, bem como passar aos herdeiros do preemptor por ato causa mortis. (0) O contrato de mútuo tem por objeto o empréstimo de coisas infungíveis. (D) Na retrovenda, o direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente do bem retrovendido. (A)
A; Incorreta (art. 509 do CC); B: incorreta (a it 520 do CC); 5: incorreta (art. 586 do CC); D: correta (art. 507 do CC).
.0» DlMOqEg
não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas. não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocul tos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.
,3, oiUEqeg (Anaiista-TRE/AP-2011 -FCC) João
é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Ticio e Tobias. Maria, Tobias e Tloio descobriram que João doou um bem particular seü para sua amante. Bárbara, com quem possui um rela cionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada por Maria, Tobias e Ticio, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal. (B) apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. (0) por Maria, Tobias e Ticio, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. (0 ) apenas por Ticio e Tobias, até cinco anos depois de ■ dissolvida a sociedade conjugal. (E) por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. (A)
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal (art. 550 do CC).
(Analista -TJ/SE-2009,-FOC)
Na compra e venda,
.3, ofjjBqEg
prevalece a amostra, o protótipo ou ,p modelo, se houver contradição pu diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. (B) convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para á sua determinação, se nãó houver acórdo por ter havido diversidadè dé preço, preva lecerá o termo minimo. (c) a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes. (0 ) nas coisas vendidas conjuntamente, b defeito dè uma autoriza a rejeição de todas. (E) é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.
(Anaiisti-TRE/sp-2012-Fcc) Mirtotauro, empresádo milio
A: correta (art. 464, parágrafo único, do CC); B: incòrreta (arL* 488,
A altemativa E está correta pela definição de contrato de doação, qué
(A)
nário, celebrou contrato de doação oom seu amigo de infância Aquil.es. Através do referido contrato MInotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições munici pais. O contrato de doação, em regra, é oneroso, bilateral e solene. gratuito, bilateral e de.natureza real. (0) gratuito, unilateral e de natureza real. (D) gratuito, bilateral e de caráter pessoal. (A) (B)
(E) gratuito, unilateral e d e ca ráte r pessoal.
parágrafo único, do CC); C: lncorreta"(art. 489 do CC); D: incorreta
é um contrato gratuito (que apenas uma das partes áufero beneffcio
(art. 503 do CC); E: Incorreta (art. 499 do CC). .V. oiUEqeg
ou vantagem), unilateral (que cria obrigação unicamente para uma das partes) e de caráter pessoal (celebrados em razão das qualidades pessoais do donatário). •
4.2.2. DOAÇÃO
.3. oiueqeo
(A n alista-T R T /
22* - 2010 - F C C ) Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro
(Analista - TRE/TO - 2011 - Fcc)
poderá exigir que o doador substitua os anitnais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam. (B) poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tomavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibin.do o contrato. (c) poderá pedir ao doador indenização pela deprecia ção do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.
deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias. (B) entender-se-á que aceitou. (c) entender-se-á que não aceitou. (D) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas. (E) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
(A)
Na doaçâo oão sujeita a encargo, sa o doador fixar prazo ao rionatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer, (A)
14. DIREITO CIVIL , 0 doador pode lixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou
4 .2 .4 .
1023;
M Ú TU O E COM ODATO
não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo (art. 539 do CC). .8 . oiueqEO
(Anaiista-sTJ-2oo8-CESPE) Acerca do contrato de mútuo bancário, julgue os itens seguintes.
4.2.3.
|i) O cliente que atrasa o pagarnento de prestação rela tiva a contrato de mútuo firmado com determinado banco deverá pagar ao mutuante a prestação acres cida de atualização monetária e da taxa referente à comissão de permanência.
LOCAÇÃO
- 2011 - FCC) Oe acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas (Analista - TRTOo*
a locação por tempo determinado não cessa dé pleno direito findo o prazo estipulado, exigindo que o locatário seja notificado. (B) se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos. (c) a locação por tempo determinado cessa de pleno direito se ocorrer a morfé do locador ou do locatário. (D) se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presurnir-se- á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo, (E) em se tratando de imóvel alienado durante a locação, o locador só poderá despejar o locatário e reaver 0 imóvel observado o prazo de trinta dias após a ' notificação. (A)
1: a posição do STJ é no sentido de que não é possíve! a cumulação de correção monetária com comissão de permanência: "Direito bancário. Comissão de permanência. Definição dos encargos que a compõem. Impossibilidade de cumulação com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária ou multa contratual. Precedente. Ressalva pessoal. Consoante o precedente formado a partir do julgamento do REsp 706.368/RS (2" Seção, de minha relatoria), a Segunda Seção do STJ já vem se orientando no sentido de considerar impossível a cumulação da comissão de permanência com qualquer outro encargo, seja eie multa contratual, correção monetária, juros remuneratórios ou juros moratórios. Essa posição era pacifica em 15/5/2007, momento em que foi proferido meu voto no julgamento deste recurso especial. Posterior mente, a questão passou a ser revisitada, inicialmente no julgamento do Recurso Especial em Processos Repetitivos'n. 1.061.530/RS, no qual maPilestel novo entendimento sobre a matéria (não subirietido á votação no colegiado), e depois no julgamento dos Recursos Especial
A: incorreta, pois cessa de pleno direito, não dependendo de notificação ou aviso (art. 573 do CC); B: correta (art. 570 do CC); C; incorreta, pois, nesse caso, a locação transfere-se aos herdeiros do locador ou locatário por prazo determinado (art. 577 do CC); D: incojreta, pois se presumirá prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, rnas sem o prazo determinado (art. 574 do CC); E: incorreta, poís o novo iocacior só terá direito de despejar o locatório antes do prazo se do contrato do locação não constar clâüsula de vigência,- e não constar registro; àlém disso, cumprido o requisito, o locatário obsen/ará prazo de 90 dias, e não de'30 dias (art. 576, capute § 2”, do CC). .a.oipeqeg (Anailsta - TRE/RS - 2010 - FCC) Segundo 3s normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento
nâo poderá o locador reaver a coisa alugàdà, sénão ressarcindo ao locatário as perdas e dánoá resultan tes, o qual nãò goza de direitó de retenção, tendo em vista a vedação legal especifica para locação de coisa por prazo deterrhinado. (B) poderá o locador reaver a coisa alugada, Iridependentemente de ressarcir o locatário de perdas e danos, tendo em vista a liberdade concedida pela legislação civil decorrente do direito de propriedade. 0 ) não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resul tantes, gozando o locatário do direito de retenção, enquanto não for ressarcido. (D) poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civii de duas vezes o valor estipulado a titulo de aluguel. (E) poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de, no mínimo, dois salários mínimos.
em matéria repetitiva ns. 1.063.343/RS e 1,058.114/RS, ambos ainda sub judlce. Tais julgamentos, todavia, posteriores a este recurso especial, não repercutiram na decisão aqui tomada, que é no sentido da possibilidade da .cobrança da comissão de. permanência, sem qualquer cumulação, na esteira da jurisprudência até então pacificada no STJ. Recurso especial a qué se dá parcial provimento" (AgRg no REsp 816.490/RS, RéI. Ministro Ari Pargendier, Rei. p/ Acórdão Ministra NancyAndrighl, Terceira Turma, julgado ém 02/12/2008, DJe 06/03/2009) (g.n.).
31 oiUBqeo (Analista-STM-2011 - CESPE) Julgue (1)
(A)
Art. 571, csput, e parágrafo único, do CC. •O. oiUBqea
O
seguicte iteffl.
No contrato de em préstim o, na modalidade de comodato, os riscas de deterioração ou destruição da coisa objeto do contrato .corrern pqr conta do comodatário, desde o momento do registro.
1: incorreta, pois o comodato é um contrato real, ou .seja, um contrato que só passa a existir com a tradição do objeto (art. 579 do CC); assim,
0 comodatário passa a responder á partir do momento da tradição, e não do momento do registro do contrato. g r OlUBqeg
(Anaiisb-TRBAP-201T-Fcc) Mâriò celebrou contrato de
mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.D00,00 em dinheiro. Segundo as normás estabele cidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência nãq canverioíonararh expressamente o prazo do mútuo, este serâ de pelo menos (A) quarenta e cinco dias. (B) dez dias. (c) quinze dias. (D) trinta dias. (E) sessenta dias.
.
,
Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: (...) II de trinta dias, pelo menos, sé for dé dinheiro (art. 592, II, do CC). .0 ,
OlUBqeg
!■ ?
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA (Analista - TJ/Pi - 2009 - FCC)
O contrato de comodato se
mas do contrato. Por ser de caráter pessoal o vínculo obrigatório entre as pessoas que participaram do ajuste, não poderá o terceiro reclamar o cumprimento da obrigação nem ser compelido a executá-la.
caracteriza como empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restitiiido em sua individualidade.' |B) empréstimo de uso, porque o bem deve sér restitúído em sua individualidáde, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja festituiçãó deve ser feita pelo equivalente. (C) espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungivel. ■ 10 ) negócio juridico bilateral e oneroso. -. |E) negócio jurídico oneroso. - , (A)
A rt5 7 9d o C C .
.a.o||jeqB0
[
4.2.5.
, ©
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
.[ .
(0)
A venda sobre documentos caracteriza-se por retirar do âmbito das responsabilidades do vendedor a entrega da coisa objeto do contrato, substituindo-a pela entrega do titulo que a representa e de outros documentos, conforme previsão contratual. (0) Em um contrato de prestação de serviços por prazo determinado, qualquer dos contratantes pode resilir unilateralmente o contrato desde que pague a multa penitencial. (E) Os vicios da lesão e da onerosidade excessiva justificam a anulação do contrato, por serem fato superveniente ao negócio, capaz de romper o equilí brio real e violar o principio da equivalência material dos contratos. A: incorreta, pois a exceção de contrato não cumprido só pode ser oposta quando o cocontratente não cumpriu seu dever no mesmo
No qué concénié a prestação de serviços régidá pelo Código Civil brasiieiró; sérri aprazJmento da óutrà parté, aquèle a quem qs 'seryiços são prestados (A n a iís ia " T R T /ii* -2 0 i2 -F c c )
poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desdé que haja prévia comunicação para á outra parte com antecedência minimã de 30 diás. (B) poderá transferir a outremq difeito aóSserviços ájüstados, bem como o prestadór de sérviçiòs! poderá dar substituto qué os preste. ' (Cl poderá, transferir a outrem b direito aos ,serviços ajustados, mas não poderá q prestador de serviços dar substituto que os preste. (D) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outrá parté com antecedência miriima d é 90 dias. (E) não poderá transferir á outrem p direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.
(A)
A altamaüva correta é a assertiva "E", na medida em qde reprodoz a
contrato, a eventual Inadimplência em outro contrato, ainda que entre as mesmas partes, não pode ser alegada para não cumprimento dó primeiro (art. 476 do CC); B: Incorreta (art. 467 do CC); C: correta (art. 529 do CC); D: Incorreta (art. 602 do CC); E: incorreta, pois o Instituto , da lesão refere-se a fato que ocorre na formação do contrato e não . superveniente (a rt 157 do CC).
-O.oiueqBo. (Anaiista-TRE/To-2011 -FCC ) O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando" qualquer uma das partes nâo souber ler, nem escrever 0 instrumento (A) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartprip
através de documento público assinado na presença [ de duas testemunhas. (B) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. (c) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz,. „ designado pelo analfabeto, na presença de três,' (D)
redação do a r t 605 do CC, in verbisr. “Nem àqiiele a quèm os seiviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos seryiços ajus
(E)
tados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.” Oaí verifica-se que todasras demais altemativas automaticamente restem'exclufdas. ■ ‘
; ■. ; , ,-
33, ojUEqBg
testemunhas. deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submétipo à homologação judicial... deverá obrigatoriamente ser celebrado com assis tência de familiar do analfabeto na presença de dúas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.
A rt5 9 5 d o C C . (Analista - TREfMT - 2005 - CESPE)
Acerça ,dos contratos,
.a.OHJBqeo
assinale a opçâo çórréta. (A) Foi firmado um.contratq de prestação der.seryiçqs entre João e Pedro e, posteriormehte, entr.e os mesmos contratantes foi celebrado, urn cpntratp de locação de bem irnével. Nèsse caso, se Pedro tornar-se inádimplante no céritrâtó de prestação de serviço, Joâo poderá alegar á exoaçâò'dé contrato não cumprido e com pensar os danos sbfridòs, deixando de pagar os aluguéis do írtióvel locado de Pedro. .. ■ " k:/;(S) Em um contrato firmado entre duás péssdá^’'hão se podem pactuar benefícios nem criar òbrigaçõés , para uma pessoa, estranha à fomiação dp ,vinculo contratual, não sujeita, portanto, às condições e nor
4.2.6.
EMPREITADA
(Anaiista-TRT/16--2014-Fcc) Lucius, através de contrato/ de empreitada com preço global certo e ajustado noj respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a.reform,á, ,9./: preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o ' preço global convencionado, a pedido do dono da.obrá,\; (A) poderá ser revisto, parã que se lhe assegure a/ (B)
diferença apurada. . ' ■ não poderá ser revisto, porque o contrato faz ■,(#,; entre as partes.
14. DIREITO CIVIL
(c) só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%. (O) só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra. (E) só comporta redução se o preço do material e tam bém da'mão de obra for supérior à 3Ò%.
1; carta (art. 476 do CC); 2: errada, pois o Código Civil estabelece que
0 comprador tem o direito de exigir o complemento da área e,
não sendo possivel, o de reclamar a resolução do contrato ou o aba timento proporcional ao preço (art. 500, caput do CC); valè lembrar que a diferença encontrada é superior à tolerância legal (de 5% ou um vigésimo), não se aplicando o disposto no § 1“ do art. 500 do CC;
3:
orrada, pois a Súmula 130 do STJ dispõe que “a empresa responde,
De acardo com 6 art. 620 do CC, “Ss ocorrer diminuição no preço do
(lerante o cliente, pela reparação de dãnp ou furto de ve!cu|opcpm'dos
material ou da mão do obra superior a 1/10 (um décimo) do prèço
émseu estacionamento", tleste pásso,'importante menclpnàrqué, am
global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido dp dono. da
regra, o contrato de depósito é gratuito, salyosehóüvof convenção
obra, para que lhe assegure a diferença apurada". 0 referido artigo
em contrário, se resultante de atividade negociai, ou se o depositário
visa estabelecer om reequilíbrio econômico do contrato, obstando o
0 praticar por profissão (art. 628, caput do CC). 3£'3Z'01O |U Hqeg
enriquecimento sem causa se a mudança no valor ensejar excessiva vantagem para 0 empreiteiro,
4.2.8.
,V . o i u e q e o
Nos contrafos de emprei tada de edifícios ou outras construções consideráveis, 0 empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de (Analista - TRT/13* - 2005 - FCC)
três anos pela solidez e segurança do trabalho, .assim em razão dos materiais, comò do solo. , (s) três anos pela solidez e segürançá do trabalho, assim em razão dos materiais, rnas não p.qssui .. responsabilidade com reiação ao solo. . (0) três anos pela solidez e segurança do trabalho, não . possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo. (D) cinco anos pela solidez e segurança, do, trabalho, assim em razão dos materiais, como do solb.? (È) cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiajs, mas não'possui fèspbnsabilidade corn relação ao solo. y , ,i (A)
Art. 613 do CC.
"
'
.O .o \u e q E a
.
MANDATO
(Analisia Judiciário -
Ãraa Judiciária tivos ao mandato, considere;
TRT12 - 2013 - FCC)
Rela-
I. A outorga do mandato está sujeita, à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se mandato verbal mesmo que o ato deva ser celébraiJo, por escrito, dácio o caráter não solene do contrato., II. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução. III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem açâo contra ele sénâb de conforimidáde com as regras gerais, aplicáveis às obrigações cpritraídas pormenores. Está correto d que consta em (A) II, apenas. (B) ( e (I, apenas. (c) I e III, apenas, (D) II e III, apenas. ( E ) l, lle lll.
,
'
I: incorreta, pois A outorga do mandato pstá sujeita à forma exigida por 4.2.7. DEPOSITO
*
,
loi para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando
0 ato deva ser celebrado por escrito (art, 657 do CC); ll: correta (art.
(TRT/10*-2004-CESPE) Julgue OS itens a seguir; (1) Nos contratos bilaterais, as prestações são recípro cas e, como conseqüência dessá reciprocidade, se ambas as partés tomarem-se inádimpientes, isso , acarretará a-resolução dò contfeto. (2). Considere a seguinte situação hipotética. Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma prapriedáde rurai denominada Fazenda Morro Álto, com mais pu menos 10 alqueires, por preço justo, e acertado. Posteriormente, constatou que. a medida , de extensão não, coirespondia às dimensões dada . pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires. Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementaçâo da área, ou o abatimento do preço, t^l Aentrega de veículo a manobrista, para estacioriâ-lo em local reservado, não caracferizá uni contràío de depósito nem responsabiliza a emprésa por èventúál dano sofrido pelò proprietário do veículo,por não ter 0 hotel assumido expressamente a respònsabjlidade , . de guardara coisa e restituMa no estado em que foi entregue.
859 do CC); ,0 . O]pBqB0
III: correta (art. 666 do CC).
No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a
(A n a lista-T R T /8*- 2 0 1 0 -F C C )
adiantar ao mandatárió as despesas net»ssárias à execução do mandato, devendo ressarci-lás poste riormente. (B) pagar ao maridàtário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa dó mandatário, não surtiu o esperado efeito. (c) ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer oom a execução do mandafò, se tiverem resultado ■ de oulpa sua ou de excesso de poderes. ' (D) pagar ao mandatário a remuneração ajustada se 0 negócio,'seni cülpá dó mandatário, nãO süitiu o esperado efeito. (E) pagar ao mandatário os juros das sòmas adianta das pelo mandatário para a execução dp mandato, desde a data do desembolso. (A)
A: Incorrata (art. 675 do CC); B; incorreta (art. 676 do CC); C: cdrreta, (art. 676 do CC); D: Incorreta (art. 676 do CC); E: incorreta ( à i t 677 doCC). 0 OlUBqeo
..
i jijz è i
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
20* - Z006- FCC) A respeiío do contrato de mandato, é correto afirmar que
(Analista - TRTÍ
não deve o mandatário concluir o negócio já come çado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante. (B) o mandatário tem sobre a ooisá de que tenhá posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu. (C) o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro (ado, tenha granjeado ao seu constituinte, ÍD) a aceitação do mandato nâo pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileira. (6) 0 mandato não se extingue corri a morte do man datário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros,
(A)
A: incorreta (art. 674 do CC); 0: correta (art. 681 do CC); C; Incorreta (art. 669 do CC); D; Incorreta (art, 656 do CCj; E; incorreta (art. 682, II, do CC).
„a- oiMBqeg (Anailsta -T R S A P (A)
(B) 0) 0)
(E)
-
2011,- FCC)
Terceiro sem mandato
pode adquirir a posse, dependendo está aquisição de ratificação do mandante, nãó pode adquirir a posse; por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro. pode adquirir a posse, independentemente de rati ficação do mandante. pode adquirir' a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade da mandatário em, no niínimo, cinco negócios anteriores. pode adquirir a posse, independentem ente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três mesés.
Recebi mandato para prá tica de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso, (A n a lis ta -T R F /5 '- 2 0 0 3 -F C C )
cessa m inha re sp o n sa b ilid a d e com a morte, devendo o espólio do outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato. (B) está extinto o mandato pela ocorrência da morte. 0 ) a conclusão dó negócio depende de urgente auto rização judicial. (D) a morte solve o mandato, assim tximo o negócio já começado e as partes retomam ao status quo ante. (E) devo concluir o negócio já começado. (A)
Art. 674 do CC. 3 olpepES
“
..
4.2.9.
SEGURO
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
(A naiisia -T R E /A P -2 01 1 -F C C )
(A) acarreta a redução proporcional da indenização.
nâo gera qualquer redução oú amortização da inde nização devida. (c) acameta a redução legai e prefixada de, no máximo, 10% da indenização. (D) acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 15% da indenização. (E) acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 50% da indenização., (B)
ArL 783 do CC.
.
.V, ofueqBo (Analista - TREmo - 2011 - FCC) Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é
admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em rela? ção ap segurador após dez dias, úteis da efetivação , da transferência, sendo desnecessário aviso escrito. (B| vedada pelo Código Civii brasilóiro em afençãp aos , principios da transparência e da boa-fé objetiva. 0 ) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos ém ; relação ao segurador Imediatamente, sendo des necessário áviso escrito. (D) admifidá, sendo que a apólice ou o bilhete à orderri se transfére por endosso em branco. (E) admitida; sendo que a apólice ou o bilhete á ordem só se transfere por endosso em preto, datada e assinado pelo endossarite e pelo endossatário. (A)
Art. 1.205, II, do CC. ,V- )ueqB
0
9
(Analista - TRFti" - zdtsB - FCC) Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato (A)
(B) í »ll
01 !i
ij i
VL?
0)
(E)
pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser necessariamente escrito. outorgado por instrumento públiço nâo pode ser substabelecidd médiánte Instrumento particular. presum e-se gratuito quando nãó h o uver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objetp corresponder ao daqueles, que o mandatário trata por offcio. com poder para transigir importa ,o de firmar com promisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. que contenha poderes de cumprimento ou confir mação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.
A; Incorreta (a it 556 do CC); B: Incorreta (arL 655 do CC); C: Incorreta (art. 658 do CC): 0 : Incorreta (arL 661, § 2°, do CC); E; correta (art. 686, parágrafo único, do CC). .3 , oiU E qeg
A rt.7 8 5 ,c a /» fB § 2 " ,d o C C ,
.g.oiueqeo Assinale a opçâo corres? pondente a raracterísfica própria do contrato de seguro. (Analista -T R S G O - 2008 - CESP6)
comu.tativo unilateral (c) personalíssimo (D) aleatório (A)
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|B)
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14. DIREITO CIVIL 0 contrato de seguro é aleatório por não haver equivalência entre as
jlÒ 27j
5. RESPONSABILIDADE CIVIL
prestações, ou seja, o segurador assume um risco (áiea) e se obriga a ressarcir o segurado em caso de o evento Incerto ocorrer (sinistro) (art 757 do CC).
5.1. DEVER DE INDENIZAR
.0. OlUBqeg 4.2.10. FIÀNÇA
(A) não sendo limitada, compreende todos os acessórios da divida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. (B) admite interpretação extensiva, mas só pode ser contratada por escrito. (C) o credor não pode exigir a substituição do fiador que se tornar insolvente ou incapaz. (D) 0 fiador é solidário à divida e nâo pode exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor. (6) não podem os fiadores, em caso de pluralidade deles, estipular responsabilidade parcial pelo pagamento. A: correta (art 822 do CC); B; incorreta (art 819 do CC); C: incorreta (art. 826 do ÇC); D: incorreta (art. 827 do CC); E: incorreta (art. 830 do CC), „V. a)ueqE0 (Analista -TJIES-2011 -
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo
(A n alista-T R T /3"- 2 0 1 5 -FCC )
(Analista - TRFÍ5-- 2003 - FCC) Quatito à fiafiça, pod6-se afirmar que
CESPE) Julgue O seguinte item.
(1) Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.
(A) poderá questionar a existência do falo e sua autoria
independentemente de qualquer requisito, tendo em vista que a responsabilidade civil é indepenxiente da criminal. (B) poderá questionar a existência do fato e sua autoria desde que, no juízo cível, apresente provas novas. (0 ) não poderá questionar a existência do fato nem sua autoria. (D) poderá questionar apenas a autoria do fato e desde que, no juizo civel, apresente provas novas. fE) poderá questionar apenas a existência do fato e desde que, no juízo cívei, apresente provas novas. De acordo com o art. 935 do GC, “A responsabilidade civil ó indepen dente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre que seja o seu autor, quando estas questões se acharem
1; correto (arts, 114 e 819 do CC).
Ot olueqEO
decididas no jufzo cririiinal'’. Todas as demais alternativas viola ó men
'
cionado art. 935 do CC. Lembre-se, em nosso direito vigora o principio
(onciai de Justiça - TJ/SC - 2010) No âmbito do dirèito civil, 0 contraio pelo qual uma pessoa garante aò credor uma obrigação assumida pelo devedor caso este não a cumpra, denomina-se: '
r
(A) Seguro. (B) Avai: (C) Mandato. (D) Fiança. ! (E) Gestão de négóciós.
pendentemente do procedimento criminai. Mas se a sentença criminal reconhecer o tato e a autoria, a justiça civii não poderá questionar tais matérias. Assim, transitada em julgado a sentença condenatória, pode da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros (art. 63 do CPP). Lembre-se: sentença penal condenatória faz coisa julgada no civel, sentença penal absolutória que reconhece a Inexistência do fato ou da autoria fazem coisa julgada no civel, de outro
Art 818 do CC. 0 OlUBqeg
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4.2.11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
lado, sentença penal absolutória que se fundamenta em falta de provas
..
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não faz coisa julgada no jufzo civel. . 0 . O lU B q e g
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Qüanto à alienaçâo fiduciana em garantia, julgue os itens seguirites.
(A n a iista -T R T /io “ -2 o o 4 -C E s p E )
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art. 64 do CPP diz que a reparação de dano pode ser proposta inde
os interessados promover-ihe a execução, no juízo cível, para ó eleito
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da independência da responsabilidade civil em reiação à criminai. 0
(1) Na alienação flduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntaria mente deixa de pagar o débito garantido, trárisformando, assim, a propriedade resolúvel em proprie dade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decomèntes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante. P) 0 bem dado em propriedadefiduciária nâo fará parte : dos ativos do devedor e, apesar de a pròpriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado . nas ações de execução ajuizadas contra 0 fiduciário. 1 errada, art. 1.365 do CC; 2; correta, a rt 1.361, § 2°, do CC, 0 2 31. O liJBqEg
,
Carla é viüva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessète; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos òs filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da càsa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla (Anaiteta-TRT/11"- 2 0 1 2 -FCC)
(A) só poderá reaver o que pagou de Eva.
(B) poderá reaver o que pagou de todos os filhos. (c) não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos. (D) só poderá reaver o que pagou de ,Eva e Eduardo. (E) só poderá reaver o que pagou de Adão e Eduardo. Considerando que todos os causadores dos danos sâo descendentes de Carla, sendo que Adão é absolutamente Incapaz, Eva e Eduardo relativamente Incapazes, sua genitora não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos, nos termos do art. 934 do CC.
.0. oiueqBO
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ANA PAULA GARCIA, GABRIELA ROORÍGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(Anaiisia-TRT/KP-aoia-CESPEl No que conceme á obriga ções e á responsabilidade civii, julgue os próximos itens. (1 ) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é subjetiva e fundada em pre sunção relativa de culpa de sua parte, de forma que a ele cabe o ônus da prova quanto à existência de algurtia causa excludente de sua responsabilidade. (2) Subsistindo apenas umá das prestações, a obriga ção altemativa transforrha-se em simples, já que o credor terá perdido o direifo de escolha.
gerar o dever de Indenizar. Assim tem entendido o SuperiorTribunal de Justiça ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham tartes vínculos afetivos com a vítima. Vide RÊsp 1,208.949; 5: certa (art. 536 do CC); 6: errada, pois consoante ensina
0 professor Flávio Tartuce (Direltó Civil. 4. ed. São Paulo; Método, vol. 3, p. 126/127), a supressio (Verwlrkung), significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição iurídica, peto seu não. exercfcio como passar dos tèmpos. 0 seu sentido pode ser notado péla' leitura do art. 330 do CC, que adota o conceito, eis que “o pagamento
1: Certa, pois trata-se de hipôteso da aplicação de culpa presumida
reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia
ao empregador, isto é, inveríe-se o õríus probatório cabendo a ale
reíativamento ao previsto nò contrato.'' 30 'os 'OF '3E 'oz '01 oiueqag
demonstrar qoe agiu de acordo com os ditames legais. Neste éspeque, encarta-se recente julgado do STJ: “Agravo regimental em recurso especial. Processo civil e trabalho. Acidente de trabalho. Responsabi lidade subjetiva dp empregador. Culpa presumida. Irrversãp do õnus da prova. Momento processual. Prequestionamento. Ausência. Sumulas 282 E 356 DO STF. 1. Nos acirlentes de trabalho, cabe ao empregador comprovar o cumprimento das obrigações legais dé preservação da integridade fisica do trabalhador e respeito à normas de segurança e medicina do trabalha. Precedeníé específico. 2. Não se conhèce do recurso especial quando a decisão recorrida deixa dè se manifestar acerca da questão federal suscitada. 3. Agravo regimental não provido (Processo; AgRg no REsp 856791 RS 2006/0131618-0; Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; Julgamento: 19/05/2011; Órgão julgador; Terceira Turma; Publicação; DJe 26/05/2011); 2: Errada, na medida em que a segunda parte da assertiva está incorreta: Neste passo, em regra, nas obrigações alternativas a escdlha cabe ao devedor (art. 252, caput, do CC). A primoina parte da assertiva nãp encontra problemas, pois de acordo com oart., 253 do cc. '
32'01 oipsqeg
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(Anallsta-TRT/10*-2013-CESPE) Julgue ÓS fens de T ã 6, relativos ao direito obrigadonal e è responsabilidadêciyil. (1) Se houver no contrato cláusula que exclua a responsa bilidade de indenizar ao cocontratante, ter-sè-á, nesse caso, a denominada dáusula de irresponsabilidade. (2) Se uma empresa farmacêutica colocará venda um novo medicarnento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiverem teste, ter-se"á; nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito. ., (3) Em situações excepcionais elencadas em dispositivo , do Código Civil, é posslvel,,que. o credor de uma obrigação de alimentos ceda p seu crédito a terceiro. (4) Se uma criança com, ofize anos. de idade for vitima de atropelamento, çom resultado morte, seus pàis poderão ingressar com ação .de indenização ppr danos'morais sob o argumento.da configuração de hipótese de dano.em ricochete. (5) Se o individuo A receber do individuo B; médiante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pèlos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente; ' ' ' (0) Asupressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação. 1: certa, na medida em cláusula de irresponsabilidade, também chamada cláusula de não indenizar exclui previa e bilateralmente a obrigação.
•rkül'V-.
Civil. 3. ed., p. 51). 2; certa (art. 927, parágrafo único e art. 931 do CC); 3: orrada, pois 0 crédito alimentar em nenhuma hipótese é passível.de cessão (art. 1.707 do CC); 4: certa, na medida em que o sofrimento ' a dor e 0 trauma provocados peta morte de um ente querido podern
Segundo Silvio Venósa Trata-se da cláusula pela qual úma das partes contratantes declara que não se/á responsável por danos emergentes do contrato, seu inadimplemento total ou parcial (Silvio Venosa. Direita
do credor
TR W - 2006- FCC) De acordo oom o Código, Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver págb ' daquele por quem pagou, salvo se o causador dq dano fòr (Analista -
(Al ascendente, descendente ou parente colateral a té . segundo grau. (B) ascendente, descendente ou parente colateral áté terceiro grau. (c) ascendente, descendente ou parente colateral até, quarto grau. „ (01 descendente seu, ainda que capaz para exerc»rós ? atos da vida civil. (E) descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz ! Art. 934 do CC. 3 OlUBqeg
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(Analista-TRT/8''-2010 -FÇ C ) Luiz,.dirigindo sozinho um,' veiculo de seu empregador, atropelou um pedestre,-,., causando-lhe férimentos graves. Nesse caso, (A) a culpa do empregado, autor do dano, acarretará á ; responsabilidade objetiva do empregador.: i(B1 o empregador responderá pelos danos causadps ; independentem ente da existência de culpa dg.:, empregado. (c) o empregador só responderá pelos danos causados: se ficar demonstrado que sabia'qúe o èmprqgado ; não diriqia com cautela. ' (D) somente o empregado responderá pelos danos* causados, pois o empregador não estava preseiité:, na ocasião do evento. gT (E) o empregador só responderá peios danos causados se :: ficãr demonstrado que infringiu o dever- de vigilâridá' .' Arts. 932, 111 o 933, do CC. ■V. OlUBqag (Analista -TRT/ii‘
- 2005-FC C ) Responsabilidade civil:,, k [
(A) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só res-: ponde pelo dariò proveniente das coisas q ü e déléj cafrem, se ti\/er agido com culpa’. ,' (B) o direifo de exigir a reparação do dano sofrido'pgrl, pessoa falecida é personalíssimo e não se transmitg; com a herança. (c) Aquele que ressarcir o dano causado por qütrem? jjode reaver o que hòüver pago'daquele por qüem,: pagou, mesmo que seja descendente se.u relativag mente incapaz. ‘
14. D IR E IT O C IV IL
Todos o s autores responderão solidariamente perante a vitim a pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tive r m ais de um autor. (6) A in d e n iza çã o p o r injú ria , d ifa m a çã o o u .o a lú n ia
AntÔniO, ViVGndO SOb 3
(D)
(Analisia - TRT/1* - 2008 - CESPE)
■ consistirá numa quantia fixa correspondente a um satário mínimo por palavra ofensiva.
guarda de seus pais aos dezessete anos de idade, tomou emprestada a bicicleta de sua mãe è, ao conduzi-la de forma imprudente no caminho pará a escola, lesionou José, que ajuizou ação buscando a reparação de seus prejuízos.
M incorreta (art. 938 do CC); B: Inoorreta (art. 943' do CC); C:
a. OlUBqeg
C onsiderando essa situa ção hipo tética à lUz da d iscip lin a da re sp o n sa b ilid a d e civil, a ssina le a opção correta.
[Tpms' - 2009 - FCC) São responsáveis pela reparação
(A)
incorrata (art. 934 do CC); 0 ; correta (art. 942 do CC); E: Incorreta (art. 953 do CC).
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■
civil, apenas se h o yve r culpa d e sua parte, (A) os que gratuitamente houverem participado nos !■ produtos do crime até a concomente quantia. . (B)
os pais, pelos atos p raticados pelos filho s m eno
res que e stivere m sob a sua a u to rid a de e em sua ' com panhia. . (c) .0 em pregador pu com itente pelos atos praticados por seus em pregados, se rviçais e p repostos, no . exercició do trabalho que a eles com petir, ou em , ....ra zã o de le.
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(D) 0 autor do dano, quando a atividade por este nor malmente desenvolvida implicar, por sua riatureza, .. nsco para QS direitos de outrem: (E) os motoristas de veículos automóveis que se envol verem em colisão em via pública ou particular..
Somente os pais de Antônio deverão responder petos prejufzos causados a José, dado qúé ps pais respondem pelos ilícitos praücados pelos fijbos que estejam sob sua autoridade.,
(B) Os pais de Antônio poderão eximir-se da responsa bilidade pela reparação do dano se comprovarem que não contribuíram culposamente para o seu surgimento. 0 ) A ntôn io re sponderá pela re para ção do dáno somente se seus responsáveis não tiverem a obri gação de reparar ou condições de fazê-lo. (D) No caso de Antônio responder pelo dano a repa ração deverá ser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civil e indiferente à eventual limitação ou ao esgotamento de seu patrimônio. (E) Os pais de Antônio poderão eximir-se da responsa
k incoireta, pois a responsaiiilidade nçsse caso é objetiva, áu seja,
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IndepetidS de culpa (art. 932, V, ó/c árt. 933 do CC/2002); E; incorreta, ■pois arespónsabllldade nesse baso é obletiva, ou seja, Indèpende de : culpa (art. 9 3 2 ,1, c/ç art. 933 do CC/2002); C: incorréta, pois a respon-
bilidade pelo dano, se o emanciparem logo após o fato e antes de ajuizada a ação por José. 0 incapaz responde peios prejuízos que causar, se as pessoas por eie
■sabilidadé nèsse caso é objetiva, ou seja, Ifidépehde da culpa (art. 933, responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de III. c/c arL 933 do CC/2002); D: incorreta, pois a responsabíiiíiãde nesse meios suficientes (art. 928 do CC). caso é objetiva, ou seja, indepeniie de culpa (art.-927, parágrafo único, .0. oiueqeg do CC/2002); E: correta, pois a responsabiiidade nesse caso depende , de culpa ou dolo (art 186 do CC/2002). (A n a ils ta - TRT/10* - 2004 - CESPE) Acerca da responsabili .,.,3. OlUBqeg dade civil, julgue os itens a seguir. (Analista-TRT/20* - 2011; - FCC) Josè fo i acusádo de, diri gindo um Veiculò automotor, te r atropelado um pedestre e lhe causado ferim entos. No processo crim inal relátivb ao feto, fpi decidido que Jo sé não fo i o a utòr do fe to , lendo á senteriça crim inal trànsitadò em Julgado. Nelsse caso, rià esfera oivib José
(Al s(5 pqiJerâ vir a ser responsabilizadq- peios danos . ' morais decorrentes dp, atropelamento. (B)
poderá vir a s e r responsabilizado pelos danos m atenais e m orais decomentes do atropelaiTiehtò porgtje a responsabilidade civil é independènte da crim inal. ; ;(c) nâo m ais poderá s e r responsabilizado pelos dahps m ateriais e m orais decorrentes do atrópèíám ènto. ,. (D) p oderá v ir a s e r re s p o n s a b iliz a d o p e lo s dan o s m ateriais decorrentes d ó atropèlarnento porque á sentença crim inal não afastou a existên ciá da fato. ■; 0) poderá vir a se r responsabilizado pelos danos moráis decorrentes do atropelam ento p orque a sentença crim inal nâo afastou ã existência do feto.
(1) Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e lirodutos, em observância ao principio legal da inversão do ônus da prova em favor do consum idor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegaçõ.es, passando ao fornecedor o ônus de provar ó contrário. (2) Considere a seguinte situação hipotética. José faleceu em decorrência dé acidente, auto m o b ilístico , oca sio nad o e xclusiva m en te pela existência de buraco em uma rodovia estadual. A vítima era o único provedor das necessidades da família, constituída pela esposa e três filhos. Nessa situação, o estado responsável pela rodovia responde subjetivamente pelos danos morais e materiais sofridos pela família da vitim a, por ter se omitido em cuidar do bom estado das rodovias e proporcionar satisfatórias condições de segurança aos seus usuários.
r.-. A responsabilidade civil é Independente da crimiiral, não se potiéndo ;; qUesbonar mais sobre a existênciá do fato, ou sòbre qiiem seja o seu
1; art. 6°; VIII, do CDC; 2: dé fato, em caso de conduta omissiva, a
? aulori quando estas questões se aohareiri decididàs no-jufzo criminal
respansabllldade do estado é subjetiva, eis que o àrL 37, § 6°, da CF
(atL935 doCC),
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somente abranga os atos comissivos, pois usa o tenna "causarem". o z '31 oiueqeg
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
MariO pOSSUi doiS flDlOS, Joana e Danilo, que residem e dependem economicaT mente dele. Mário ressarciu judiciaimente danos distin tos causados por Joana e por Danilo, tendo em vista a comprovação da responsabilidade civil de ambos. Considerando que Joana é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que Danilo é relativamente incapaz, bem como que tratam de atos e danos distintos, neste caso, Mano (Analista - TRBAL - 2010 - FCC)
poderá reaver o que houver pago apenas de Joana. (B) poderá reaver o que houver pago de ambos os.filhos. (B) não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos. (D) poderá reaver o que houver pago apenas de Danilo. (E) só poderá reaver metade do que houver pago e somente de Danilo. (A)
Art. 934 do CC. .0. OlUBqBO
I e II, (B) II e IV. (C) I e III.
I; correto (árt, 927, paráflrafo único, do CC); II; incorreto (art. 934 do CC); ill: correto (art. 928 do CC); IV: incorreto (ari 941 do CC). .0 . OlUBqBO (Analista - T R B S E - 2 0 0 7 -FCC) Mário,
com 15 anos de Idade, estudante, mora com seus pais João e Maria. Ontem, enquanto João dormia, Mario pegou a moto de seu pai e, dirigindo em alia velocidade, atropelou e matou Thiago. Neste caso, com relaçâo ao ato praticado por Mário, João será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e nãò poderá reaver do filho o que houver pago. (B) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago. (0 ) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago. (D) será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dáno causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o qtie houver pago.. (E) nâo .será responsável, uma vez que Mário, em razão da sua Idade, nãq é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. ■. (A)
(A n aiis ta -T R B P E -2 0 0 4 -F C C ) Antônio aíeou, por vingança, fogo na casa de Cláudio. Buscando prestar o socorro, absolutamente necessário, o Corpo de Bombeiros produziu sérios danos em meu telhado e teve que destruir meu muro na divisa das duas casas. Nesse caso, à parte a responsabilidade civil de Antônio frente a Cláudio pelo Incêndio, o ato do Corpo de Bombeiros
não foi iifcito, mas Antônio, causador do incêndio, e Cláudio, beneficiário do socorro necessário, são responsáveis frente a mim, sucessivam ente e nessa ordem. (B) foi iiicito, podendo ser responsabilizado por mim, que nada tinha a ver com a ocorrência ou com o socorro, (B) não foi iiicito, mas eu devo ser indenizado por Antô nio, autor do incêndio, visto que Cláudio não foi o causador do socorro necessário. |D) foi iiicito, havendo responsabilidade solidária da corporação com Cláudio, beneficiário do socorro. (E) não foi iifcito, mas eu devo ser indenizado por Cláu dio, que terá direito de regresso contra Antônio. (A)
Ãrts, 929 e 930 do CC. .3. OlUBqeg (AnaUsta - TRBPB civil, considere;
De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em;
2007 - FCC)
'Sobre responsabilidade
I. Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor dó dano iriiplicar por sua naturezâi. risco para os direitos de outrem, havèrá obrigação'de reparar 0 dano, independentemente de culpa. II- O pai que ressarcir o dano causado pelo seu filho relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago de seu filho por quem pagou, quando este completar a maioridade civil. III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se á s pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. IV. As penas previstas para aquele que demandar de má-fé, por divida já paga, não,são aplicadas quando o autor desistir da ação antes ou depois da contestação.
Art. 933 do CC. .0, oiueqeg ' (Anaiiata - TRBSP - 2012 -F cc) Platão, prefeito da cidade "Magnifica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serVE ços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platâò já efétuop ò pagamento da quarífia mencionada na dátà aprazàda pelas partes. De acordo com o Cóáígp: Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, á empresa de publicidade X, ém razão, da demanda de divida já . paga, ficará obrigada a pagar a Platão
(A)R$ 25.000,00. (B) R$ 50.000,00. (C) R$ 75.000,00, (d)'R$ 100.000,00. (E) R$ 125.000,00. De acordo com o disposto no art. 940 do CC, aquele que demandar por divida já paga fiqarâqbrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, no caso, R$ 100.000,00. , .0 . oíueqsó (Analista - TRÉ/BA - 2010 - CESPE) Acerca do insUtuto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. (1) Ò incapaz, responde pelos prejuízos que causar, , se as pessoas responsáveis por ele não tiyeren] ,■ obrigação de fazê-io ou nâo dispuserem de meios-. suficientes para tal ação.
14. DIREITO CIVIL
(2) Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados. (3) Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civii a pessoa qúe, sendo titular de um direito, ao exércè-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econôqiico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 1: certa (art. 928, cspul, do CC); 2: certa (arts. 44, V e 52, do CC); 3; certa (art. 187 dó CC). DE'DZ '01 oiueqBO (Analista-TRHMT-2010-CESPE) No que conceme à res ponsabilidade civil, assinale a opção correta. (A) A prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e .danos, desde que este prove o prejuizo sofrido. (B) A responsabilidade civil dos incapazes, nas h ipgeses expressamente previstas no Código Civil bra sileiro, é subsidiária em relaçâo à respotisabilldade de seus representantes. (Cj Via de regra, a responsabilidade do empresário individual por danos causados pelos produtos por ele postos em circulação é subjetiva. . . . (D) Somente se houver previsão contratual os donos de hotéis serão responsáveis pela reparação civil aos seus hóspedes. , , (E) A admissão do dano moral, que não potle ser . cumulado com o dano patrimonial, fundaménta-se unicamente no.Código Civil. A; Incorreta, pois, so o ofendido nSo pudor provar prejji.fzo (naterial, caberáao juiz fixar, equítatíyamente, o vaior da indenização, na conformidadedas circunstâncias do caso (art. 954, parágrafo único, IÍ', do CC); fl; corrota (art. 928 do CC); C;'incorreta, pdis a responsabiíldade.serâ indapondentemento de culpa (art. 931 do CC); D: jncorreta (art. 932, IV, do CC); E: incorrelai jioisodanomoraltem previsão constitucional (art. 5”, V; da CF) e podo ser cumulado com o dano material. -.B.01UBqB3 , (Arwiista - Tj/PE - 2007 - Fcc) Copsidefe as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil. I- É responsável pela reparação civii, ainda qúe não haja culpa de sua parte, os donos de hotas. jiéios . atos praticados pelos seus hóspedes. |b Em qualquer hipótese, aquele que ressarcir q dano causado por outrem poderá reaver o que hqúver pago daquele pqr quem pagou,. . . ,, . III- Se houver excessiva desproporção entre a. gra vidade da culpa e o dano, poderá q juizTeduzir, equifativamente, a indenização. .; N- A prisão, por queixa falsa e de má-fé, é considerada pelo Código Civil ofensa à liberdade pessoal; passí vel de indenização. ' É correto o que se afirma APENAS em: V W 1,11 e III. g P II,Ile lV ® le lll. ;iR) 1,111 e iV II, 111 e IV
I: correto (arL 932, IV, do CC); II: incorreto (art. 934 do CC); III: correto (art. 944, parágrafo único, do CC); iV: correto (art. 954, parágrafo único, II, do CC).
. 0. oiueqeo (Analista -TJ/PR-2009)
Leia as afirmações abaixo:
I. Nos Últimos tempos, vem-se consojidando a cha* mada teoria do risco que, sem afastar a aplicação da teoria da culpa, promove melhor cobertura a danos nos casos em que a teona clássicà da responsabi lidade civil SB revela insuficiente. Assim, a tebria do risco tém como pressuposto o exercicio de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil do agente. II. Segundo dispõe q Código Civil vigente, comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu flm econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes. Assim, para tipificar o abuso de direito, será imprescindível a prova de que o agente não agiu culposamente. III. No caso de responsabilidade objetiva, quando não restar provada a extensão do dano material sofrido pela vítima ou quando não existir a certeza do dáno, a indenização deverá ser fixada segundo o critério da razoabilidade para que sejam evitados o enriquecimento sem causa e a ruína do réu: IV. Para a teoria subjetiva da responsabilidade civil a obrigação de reparar o dano possui com o funda m ento a e x istên cia de culpabilidade, séndo este elem ento desnecéssárió p a ra e teoria objetiva. V. No Direito brasileiro aplica-se â'teoria do risco ao
Estado; de sorte que, pará este, á obrigação de indenizar independe de culpabilidade. Na responsa bilidade civil dos parficularès incide ã teoria da culpa, sendo este elemento necessário ao cabimento de indenização. Estão corretas apenas |A) I, II e IV. |8)-1, II I g V. (c) II, III e IV (D)i, IV é V . (E) II, IV e V. I: corrota a delinição de teoria do
risco;
II: incorroto
(arts.riflB e
187
do CC); IH; incorreto (art. 944 do CC); IV; correto (da fato, parao caso de responsabilidade objetiva a culpa á elemento desnecessário);
V:
correto (do fato, o Estado respónde objetivamente, de acordo com a teoria do risco administrativo, já o particular responde, em regra, pela teoria da culpa). . 0 . OlUBqBO .
5.2. QL/AA/ri/M INDENIZATÓRIO (Analista -
TRT/11" - 2012 - FCC) De aCOrdÒ COITl 0 C ódigo
Civil brasileiro, no caso de hom icídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagam ento (A)
.
J lflU I
d a s 'd e s p e s a s co m o tra ta m e n to d a v itim a , seu funeral e o luto da fam ília, bem com o na prestação de alim entos à s pessoas a quem o m orto ds devia, levando- se em conta a duração provável da vida da vítim a.
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MARCIO ALEXANDRE PEREIRA
(8| apenas das despesas com o tratamento da vítima, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vitima. 0 ) das despesas com seu ftmeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos âs pessoas a quem o morto os devia, pelo périodo máxinio dé dois anos. (O) das despesas çom seu funeral © o luto da.farnilia, bem como na prestação de alimentos às péssoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de cincoános. (6) das despesas com o tratamento dá vítima, seu funeral e q luto da família, bem como ná .prestação de alimentos às pessoas á quem o mòrto os deviá pelo periodo máximo de dez anos. A; correta (art. 9 4 8 , 1 e II do CC); B: incorreta, na medida em que exclui as despesas com funeral e luto da farpllia; C e D:, incorretas, poís exctuem as despesas com tratamento da vítima e íi/Tiíta o tempo de prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os.deyia; E: incorreta, pois limita o tempo de prestação de ãllmentoã às peésóas .a quem
0 morto os devia—
’
„V, Oiueqeo
'
(Analista - TSE - 2006 - cESP6| Qtianto, à.responsabilidade civil, assinale a opção coireía.
Segundo a teoria do risco criado, qüèm exerce determinadas, atividades deve ser. responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos/envolvidos ou da ocorrência de danos. . (B) Os danos.causados por veículos autpm.o.tores.são abrangidos peia cláusula geral.da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade, é, em si, potencialmente perigosa. , , . . , : i .+ 01 O reconhecimento da concorrência de culpa da vftima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será flxado segundo o critério da gravidade, da culpa da vítima em comparação com a culpa dp agènte causador do dano. . 0 ) Se o incapaz causar um dano injusto, a .obrigação de Indenizar necáfrá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica.como seu respónsável, por presunção relativa dé culpa pelá violàçáo do déyef de vigilância sobre os ihóápàzes. . ' ''* ;;' ■
(A)
A; incorreta, pois a premissa básica da teoria do risco criàdo é.qua, sa uma pessoa no exercício de uma atividade, cria du amplia iim risco para outrem deverá arcar com suas conseqüências danosas,. Porém, sem
0 nexo causai e o dano, não existe a. obrigação de Indenizar; B;
incorreta, pois os danos causados por veículos automotores não são
0 ) o equivalente a o q u e houver cobrado, s e tiver agido d e boa-fé. (D) o dobro do que houvercobrado, independentemente * SyS de ter agido.de boa-fé. 1 0 ': (E) o dobro d o q u e h ouver cobrado, salvo s e tiver agidq : 7 • d e boa-fé. ■. l +Ãly] Aquele que demandar por dívida já paga, no todo qu em parte, sem , ,7 ; í'+ ressalvar ãs quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o i.:"7 dobro da que houvercobrado, nos termos do art. 940 do CC. Todavia, , ':.7,7 a Súmuia 159 do STFtraz exceção a essa regra, no caso de cobrança /. 7 de boa-fé. ■: -77:!
.3 . O lU B q e g
{Anaiista-TRT/s*-20iD-Fcc) A indenização decorrente da responsabilidade civil pòr ato ilícito
.' í
(A) no caso de homicídio consiste exclusivamente nq pagamento das despesas de trataménto médico, ^^.^^+77' funeral e iuto. (B) mede-se pela extensão do daiió, nâo podendo, em T 0 : i ' nènhüma hipótese, ser reduzida pelo juiz. 01 n â o pode s e r reduzida s e a vítima tiver concorrido ‘ sS + a culp o sam en te p a ra o e v en to d an o so . (D) p o d e s e r reduzida e quitativam ente pelo juiz quando I s '® hou v er e x ce ssiv a d e sp ro p o rç ão e n tre a gravidade . d a culpa e o dano. (E) no c a s o d e le sâ o corporal engloba, a s d e s p e s a s dé:7Íi4®í7 tratam énto d o ofendido, m a s n ã o inclui o s lucroS - s i;® c e s s a n te s a té o final d a oonvalescériça. A: incorreta, pois, no caso de homicídio, a Indenização consiste, , sem excluir outras reparações: no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto (art. 948, caput, do CC); B: incor-.;®Í:ÍK reta, pots, sa houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e 0 dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização (art 944 do C cj; C: incórretã; pois nãò existe essa vedação legal (art, 945 do CC); Di correfs (art. 944, parágrafo único, dò CC); E: 7 ® - ® incorreta (art. 949 do C C ) . ' .O.niIJeqeO - TRT/13*,- ZOOSj, FCC) O c re d o r q u e d e m a n d ar o d ev ed o r a n te s d e v encida a dívida, fora d o s c a s o s emLííSjjS; q u e a lei perm ita, ficará obrigado a
(A nalista
(A) pagar ao devedor p dobro do que tiver cobrado, salvq —r l i í . se houver prescrição. (B) e s p e ra r d tem po q u e faltava p a ra o vencim ento, á + ; descontar os lurqs coirespondéntes, embora e s t i - 7 s ^ s | pulados, isantártdo-se d a é c u sta s. 0 ) p a g ar a o d e v ed o r o dòbrb do q u e tiver cobrado; salvo se hò u v ér dé ca d ê h c ia. ‘ (D) e s p e ra r o tem po q u e faliava p a ra o vencim ento, a ^ d e sc o n ta r o s ju ró s c o rre sp o n d en te s, em bora esüpufados, é a p a g a r a c u sta ’em dobro. (E) págáf ao devedor o equivalente do que dele exigir, ^ salvo se houver prescriçãd. ■
abrangidas pela responsabilidade objetiva e, em regra, deve haver comprovação da culpa rio agente; C; correta (a rt 945 do CC); D;
Ait939dp,CC'.'
incorreta (a rt 928 do CC).
. 0 . O lU B q e g ,'
.O.orijBqBS +■
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(Analista -
(Anaiista-TRT/20*-2eii -FCC) No q u e c o n cem e à re sp 0 n sã 7 7 |Jg i| bilidade civil é INCORRETO afirm ar q u e a indenização
a metade do que houver cobrado, .sé tiver agido de boa-fé., ■ ■ ■■■ ■rn:/:tB) O equivalente ao que houver cobrado, independen temente de ter agido de boa-fé. r: .'r
(A) n o c a s o d e le s ã o o u o u tra o fe n s a à s a ú d e c o n sisi7 i|S g | tirá nq p a g a m e n to d a s d e s p e s a s d o tr a ta m e n tq é í|g jS d o s lucros c e s s a n te s a té o fim d a o o n v a ie s c e r ià a ,í|y iÍ além d e algum o utro prejuizo q u e o ofendido p royfif^ h a v e r sofrido.' * !
TRTíT* - 2009 - FCC) Aquels quo demandar por dívida já paga ficará obrigado a pagar ao devedor , (A)
, fíl
14. DIREITO CIVIL
(B) poderá ser reduzida, equitativamente, pelo Juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade ; da culpa e o dano.
(c) será flxada tendo em conta a gravidade da culpa da vitima emconfronto com a do autor do dano se.a vitima , Bver concorrido culposamente para o evento danosq. (D)
por ofensa à liberdade pessoal, s e ,o ofendido nâo puder provar prejuizo, será fixada equitatiyairiente pelo juiz, n acro n form id aded ascin cu n stân çiasd o caso .
(E). consistirá, havendo usuqiação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa nãp for possível, na restitui ção do equivalente, estimado pelo vaíor de afeição, , ainda que este se avantaje ao seu preço ordinário.
(c) Deliberação dos sócios por maioria absoluta nas sociedades de prazo indeterminado, . (D) Extinção da autorização legal para funcionar. (E) Anulação de sua constituição. As hipóteses de dissolução.da sociedade vêmprevistes no art 1!033 do CG. Nèstépasso, dentre as alternativas elencadas, à única hipótese que nãd conste Aó rói dò dispositivo éa letra “b", morte da sócio. Portento, esta é a altemativaá ser assinalada. Entretanto, é impartàhte' lembrar que, caso a morte do sócio acanete a falte de pluralidade de sócios e esta situação não (or reconstituída no prazo dè i80'dtes, ôçorrèrá a dissolução da sociedade com fundamento nò art: 1033, IV do CC. .
u S .o iy a q B g
7. COISAS
' ,
fl; correto (art. 949 do CC); B: correto (art. 944,'parágrafo único, do CC); C: correto (a rt 945 do CC); D: correto (art. 954 c/c coni a rt 953, ambos do CC); E Incorréto, devendo serassinalada, pois estimanse-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não sa àvantaie àquele (art. 952, parágrafo único, do GC).
[g.oiÜBqeo (A n a lis ta -TRT/20"- 2 0 0 6
-FCC) C o n s id e re á s a sse rtiv a s a respeito d a resp o n sabilid ade civil:
I. Se a vítima tiver concorrido culposamente pára o ' evento danoso,' a suá indenização será fixádá terido-se em conta a gravidade de sua culpa eni confronto com a do autor do. dano. , II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de . ■ prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança. ’ ! III. Aqüele que habitar prédio, ou parte déleffespónde . pelo d'ano provériiônte das coisas que dále ;cairerii . . ou forem lançadas em lugar indevido. .■Está coneto APEhlAS o que se afirma em: (A)
I,'
■
lB ) le ll. (C) le l l l .
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(Dl II.
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(E)
I
I ie lll.
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. i; correto (art. 945 do CC); II! incorreto (art. 943 do CC); III: correto : (art 938 do CC).
a.oipBqBo’
6
D IREITO DE EM PR E SA ,-
.
, (Oficial - do - Justiça - TJ/SC 2010) Á intransferibllidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que, por herança, é uma caracteristica de que forma societária: (A) .Anônima. '. TB) Comandita por ações. (Ç). Limitada. • (PI Gooperativa.
.0. oiMaqeg
^
(A) jundicarnerite equivocado. Já que a lei civil prevê ser
nuía a cláusula que proibe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. ■ , (B) juridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado mdritanté, a partir'de um terço dp, pagamerito do empréstimo já é possivel véndér o imóvel dado' em garantià hipotecária. . ■ is (B) válido juridicamente, pois á alienação"db imóvel só é posslvel pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços dá dívida. (D) válido jüridicaménte, já que. o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco-©' celebrou livre e espdritàneafhehte; - / - |E) juridicamente equivocado, por ser antiláve! o con trato, dada á .abüsividade da cláusula proibitiva de alienação. ■. Viqia.ò art. 1.475 do CC, “É nula a cláusula que prdáie aò proprietário alteriar o (móvél Hipotecado''. Hipoteca é o direitò real de garantia que tem por objeto beris Imóveis, navio ou avião pértencéritesáo'devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao crèdór, asseguram-lhe, preferenclalmenté, o récebimèntò deseu créditò. Não á possivel estabe lecer cláusula qua prolbà o proprietário de alienar o imóvel tilpoteçado, porém, é permitido convencionar.o vencimento dp crédito hipotecário, se0 Imóvel for alienada (parágrafo único do art 1.475 do ÇÇ). Lerabre-se, por ser direito real, a hipoteca deve ser registrada no cartório do lugar do imóvel, conforme prevê oart 1.432 do CC. ' • . V . o i jie q e g
-
'
(Aiíaiista-TRFB" Região-2oi4-Fcc) Considere ás séguitites hipótases: . ,
[ f l C o m an d itasim p les. . .. [ [ -* [© 0 9 4 , IV, do CG.
(AnaiÉsía - TKT/2" - 2014 - FCC) Ãpós pagar, um terço de ernpréstimo garantido por hipoteca de séu imóvel, Bento Francisco, procura aliená-lo a K elly Joyce, mas ao notificar, o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o .dinheiro r este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proibe expressamente. O posicionamento do banco credor é ' '
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Ji-lorétai - da - jusdça - TJ/SC 2010) Segundo o disposto rio Civil, NÃO configura 'causá dé dissolução' da Itopciedade: '; [ : ’ [ [ ÇjVencimento do prazo de duração. . . I t É f l Morte de sócio. ' "' ■
I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e riem oposição, possui; como sua, uma casa de 300 rhétros quadrados, tendo estabelecido rio referido Irrióyel sup,.moradia habitual,'reai|zando pbras[de ..[Mnseiváçâò é.arripliação.da casã. ' .; ' iL !Gleisòn. nâo é. p ro p rie tá rio 'd è . imóvei[ [úibano .. ou mral, rpas possui; corno, sua, uma casa de i 50 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia. - -
' i " i !■
jT034i
ANA PAULA GARCiA, GABRIELA RODRIGUES E MÂRClO ALEXANDRE PEREIRA anar
111, Benicio, proprietário de um terreno rural de 10 hec tares, possui, com o sua, um a casa de 70 m etros quadrados, por oito anos ininterruptam ente e sem oposição, utilizando-a com o sua m oradia, De acordo com o C ódigo C ivil brasileiro, em razão da possa, poderá a dquirira propriedade dos im óveis acima m encionados M ariana, apenas. (B) Mariana e Gleison, apenas. (B) Gleison, apenas. (0| Mariana, Gleison e Benicio. (E) Gleison e Benicio, apenas. (A)
I: correta, pois trata-se de caso de usucapião extraordinária previsto no art. 1.238 parágrato linico do CC, emquea aquisição sedáapósIOanos de posse mansá, pacftíca e Ininterrupta, haiavista Mariana ter utilizado 0 locai para moradia íiabituai e ter realizado obras de caráter produtivo; II: correta, pois trata-se de caso de usucapião especial urbana, em que adquIre-SB a propriedade aquele que, não sendo possuidor de outro imóvei urbano ou rural, ocupa área urbana.deaté duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco aiios Ininterruptamente e sem oposição, utIlizando-a para sua moradia ou de sua familia (art. 1.240, caput, do CCj: Hl: incorrefa, pois Benicio não podetá usucapir a casa pela modalidade dè usucapião especial urbana, pois é proprietário de outro imóvel rural (art. 1.239 do CC). Adomals, não é possivel a aplicação de neníiuma outra modalidade de usucapião. .9nOjpGqe9 ■: - . (Anaiisb-tj/cE-2013-cESPE) N o que se refere à posse, assinale a opção cometa. (A)
C onfigura-se constituto-possessório quando o propriètário da coisa aliena esse. direito e perm anece na posse direta da coisa, de triodo possuidor direto d efe nd e ra sua posse contra o indireto o.que aquele que possuía em seu próprio nom e, passa a possuir
sm nom e d e .outrem. (B) A possa d o imóvel não faz presum ir a das coisas m óveis que nele estiverern. (B) A posse violenta ou clandestina é injusta, e á obtida a titu lo precário pode se r considerada justa. ■..
(D) O possuidor indireto é aquele.que, achando-se em relação de'dependência pára coiíi outro, consérva a posse etn nòme deste e èm cumprimento de ordens qü de instruções suas... ; ' , .
111
lilif ijfi, I ifil iil
kí
■S.S
-I
(E) D ada a e xistê n cia .dé re la çã o de. s u b o rd in a çã o , o p o ss u id o r d ire to .de um bem não p od e d e fe n d e r a sua posse.: o o n tra o p o s s u id o r in d ire to d esse m esrno berri.
A: oorreta, pois o conslltulo-possossórlo, que éaquela situação em que um possuidor em nome própria passa a possui-la em nome de outm, adquirindo aposse indireta dacoisa. Éocaso dodonoque vende a coisa e pássa a nela flcar como locatário ou comodatârió. Sobre o assunta, cita-se Enunciado n. 77 JDC/CJF: A posse das coisas móveis e Imóveis também pode ser Iransmdida pelo constituto possessário. B: incorreta, pois a posse do imóvei fazpresumir, até prova contrária, adas coisas móveis que nele estiverem (art 1209 do CC): C: Incorreta, pois tanto a posse violenta, como a clandestina, como. a precária são injustas (art. 1.299 do CG); D: Incòrreta, pois este é o conceito de detentor (art. 1.198 "capút" dò CC). Pqssé indireta é ãqueia exercida por queni cedeu, temporariamente, o üsb oii'o gòzo da coisaá outra pessoa; E' Incortota, poisò possuidordlrèto defender asua póssecontra 0 indireto, não existindo tal relação de subordinação (art. 1.197 do CC). .V. ojuBqeg
(Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT12 - 2013 - FCC)
No
que tange ao penhon são credores pignoratícios, desde que contratado desse modo, os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jolas ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito. (B) no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos,’ as coisas empenhadas são transferidas ao credor, que as deve guardar e conservar. (B) não podem ser objeto de penhor agrícola os animais do serviçO'ordinário de estabelecimento agricola, nem as colheitas pendentes ou em vias de formação.
(A)
(D) podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis ou imóveis, com registro em Titulos e Documentos ou no Registro Imobiliário, conforme o caso. (E)
constitui-se o penhor, como regra geral, pela trans ferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, da uma coisa móvel, suscetível de alienação.
A: incorrota, pois tais pessoas são credores pignoratícios independen
temente de convenção (art, 1.847 “caput" do CC);,B; incorreta, pois no penhor rural, Industrial, mercantil ede veículos, ascoisas empenhadas continuam empoder da devedor, queasdevepuardareconservarfart 1.431, parágrato único do CÇ); C; Incorreta, pois tais Itens podemser objeto de penhor agricola (art. 1.442, V e II do CC); D: incorreta, pois não podem ser objeto de penhor os direitos suscetíveis de cessão sobre coisas imóveis (art. 1.451 do CC); E: correta (art. 1.431 do CC). .3 . oipeqeg
(Analisia -TRT/id* - 2013 - CESPE) Com reiação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
(1) A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada.pela falta de conservação acarreta, ■ por si só, o vencimento antecipado do débito. (2 ) Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de an-ependirnentòi ? contudo o exercicio do direito de retratação só sera. cabivel antes do pagamento total do pre ço ..
1: errada, na medida em que para que ocorra o vencimento antecipado [ do dábrto, a depreciação ou deterioração do bemdevem ser tamaniiás * qus desfalquem a garantia, e o devedor intimado, não a retorcedii a substitua (ãrt, 1.425,1do CC); 2: certa, consoante trecho de artigo . do professor Nelson Rosenvald: "0 Código Civil incorre no mesma equívoco de anBgas decisões do Supremo Tribunal Federal quo.inlBrj ? pretando literalmente o artigo 22do Decreto-Lei 58/1937 entendiainque;: somente era possfvel aadjudicação compulsória se o compraniissòie: compra 0 venda estivesse registrado (Marco Aurálio Bezerra de Mélo.?;: Direito das Coisas. Lúmen Juris. 2002, p. 278.). 0 art. 1.417 do Código. ; Civil enfatiza queo direito real à aquisição não se formará quando; m.:, obstanta registrada, contivera promessa de compra e venda acláusulá ? de arrependimento. Cuida-se de direito potestativo que confere approg missário comprador a opção de resilir unilateralmente (art 473, CC) o ■i negócio jutfdico, mediante adenúncia notificada a outra parte, Impohflg/ -se a devolução integral das quantias pagas. Fiá de se observar qU6j.0:.j.; direito de arrependitrienío íofproscrito do compromisso ds compaç): venda do lotes rurais e urbanos, sendo de essência a sua lrretrabbl|';| dado. Pola Súmula 186 do STF, "é Inadmissível o arrependlmeotó dò| compromisso de compra e venda ao regime do Oecretó-Lei SSl Igeafi entendimento se extrai da leitura do art. 25 da Lei 6.766/1979. Assltnjg
14. DIREITO CIVIL não há possibilidade de inserção de cláusula de arrependimento, tanto nos contratos que envolvam lotes rurais (Decreto-Lei 58/1937) quanto nos que pertlnem a lotes urbanos (Lei 6.766/1979).. A vedação é de ordem pública, sendo plenamente justificável pela própria dinâmica dos contratos que envolvem loteamentos. Se fosse possfvel a retratação,
0 compromitente vendedor poderia livremente praticar a especulação imobiliária com a seguida venda e recompra de lotes por preços bem superiores aos obtidos nas transações anteriores. Pela dicção do novo Código Civil, sornente para os imóveis nao loteados resta aindá possi bilidade de arrependimento, mediante cláusula expressa no contrato, desde que não pago totalmente 0 preço. Caso contrário, entende-se que houve decadência ao exercfcio do direito potestativo de arrependimento, orna vez que haveria uma lesão à boa-fé do promissário comprador que adimpliu suas obrigações e flagrante abuso do direitò por parte do promitente vendedor" (ROSENVALD, Nelson. A Promessa de compra e venda no Código Civil de 2002. Disponível em; [www.flavlotarfuce. adv.br/attlgosc/ROSENVALD_COMPRA.doc]. Acesso em: 07.10.2013).
Quanto 3 0 direlto real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.
( A n a lis ta - S T F - 2 0 0 8 - C E S P E )
(1 ) Sao direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu podeq o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judidal, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada. |2) A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente 0 imóvel hipotecadó, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem. 1: art-1.433, V e VI, do CC; 2: art, 1,421 do CC. az '01 o ip eq e g
ííp a ii
(7) Um imóvel hipotecado pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor, independente mente de constituição de título próprio, quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva. Assim, é perfeitamente possivel que o proprietário . utilize, sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o créditp que possa obter. . 1: corrata, a rt 1.419 do CC; 2: incorrata, art. 1.476 do CC. 3 Z 'O t OlUBqeg
- TREicE - 2012 - Fcc) Com relação à Posse, considere; ( A n a lls la
I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem. II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. III. Ao possuidor de má-fé serâo ressarcidos someníe as benfeitorias necessárias. IV. o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em (A )
(8) to) (D) (E)
II e IV. I, II e III. ) e lli. III e IV II, Iil e IV
I: Incorreta,
pois, de acordo com o disposto no art. 454 do CC, se as
benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo (A nallsla - S TJ - 2004 - C E S P E ).A
respeito dos diraitos reais,
alienante, o valor delas será levado em conia na restituição devida. Além
julgue o item que se segue,
disso,
(1) 0 direito de superficie, Instituído pelo novo Código CMI brasileira, é um direito real autônomo. Assim, umá vez concedido, o edifício construído ou a plantação feita pertencem exclusivamente ao superficiário, enquanto 0 solo continua a pertencer ao seu proprietário.
ao tempo da evicção, ainda existirem;
1; correta, a rt 1.359 do CC.
OroSpEqeg Acerça dos dirsltos reais, julgue os itens que se seguem, (Analista - T S T - 2 0 0 3 - C E S P E)
hl No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície. (7) Pode 0 devedor hipotecante alienar o bem hipote cado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia.
0 Código não estabelece que só obrigará ao ressarcirrierito se,
1.212 do CC;
III: correta,
II: correta, nos termos do art. IV: correia,
nos termos do art. 1.220 do CC;
noa termos do art. 1.214, csput, dd CC.
.3 .oKJBqBQ
(Atiaiisia-TRE/MT /-2010-cESPE) De acordo com a Código Çivil, as formas de aquisição da,propriedade móvel incluem (A) usucapião e ocupação. (B) acessão e ocupação. (c), especificação e acessão. (0) tradição e acessão. (6) usucapião e registro. A propriedade móvel pode ser adquirida por usucapião,' ocupação, achado, tradição, especificação, confusão, comissão e por adjunção (arts. 1.260 a 1.274, do CC). .V . OjUEqBO
TRF/4" - 2004 - FCC) Anallse as afirmativas refe rentes à posse;
(A n a lis ta -
■'
1; Incorreta, art. 2,038 do CC; 2: correta, art. 1.475 do CC, OZ 31 OlUBqeg
Considera-se possuidor todo áqüelè que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. II. A posse direta de pessoa que tem a coisa em séu poder, temporariamente, em virtude de direito pes soal, ou real, não anula a indireta, de quèrh aquela foi havida, mas o possuidor direto não pode defender sua posse contra o indireto. I.
No quo se refere aos "direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir. (Analista - T R B A L - 2004 - C E S P E )
:.Ti) Se a coisa hipotecada for alienada, subsiste, para o credor hipotecário, o direito de promover a.expropriação do bem hipotecado, havendo a oponibilidade a terceiros adquirentes, desde que se tenha registrado a garantia..
jf( Í36:
Ilí * :
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
III- Considera-se de má fé a posse quando há vicio ■ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa, mesmo que esse vicio ou obstáculo seja ignorado pelo possuidor. IV. Considera-se detentor aquele que, achando-se em ■ relaçâo de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste ée m cumprimento dé ordens ou instruções súas.
8.
(Anailsta - TRT/10* - 2013 - CESPE) Julgue O item abaixo relativo ao casam ento civil. (1)
Está correto o que se afirnia APENAS em
O C ódigo C ivil adotou o critério biopsicológico corn re laçãó à ida d e núbil; a ssim , para a m u lh e r e d hom em poderem ca s a r é necessário q ue tenham com pletado, respectivam ente, dezesseis e dezoito, anos de idade.
A assertiva está errada, uma vez que a Constituição Federal adotou o
(A) I e II. (B| 1, II e IV. (C )le lV . (D) l l e l l l . (E) II, ill a IV.
principio da Igualdade entre homens e mulheres, conforme dispostorio' a rt 5",
I. Èm harmonia com mencionada norma, o Código Civil não fáz
distinção de gênero quanto a Idade núbil para o casamqnto, de modo que tinto o homem como a mulher podem se casar a partir dos 16 anos de idade, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seüs
1: correto (art 1.196 do CG); II: inconeto (art 1.197 do CC); III: incorreto (a rt
f a m íl ia
1:201 do CC); líf: correto (a rt 1.198 do CC). , ! .
.0 . oiunqoa
(Analista - STJ -2008 - CESPE) A .ro sp e ito do instituto da ' guarda com partilhada, ju lg u e o item abaixo.
,
I. o subsolo correspondérite erh profundidade útil ad seu exercício. ' ' ' + II- As jazidas, minas e demais recursos minerais. III. Os potenciais de énérgia hidráulica.. IV. O espaço aéreo correspondérite éin altura útil aó seu exercício.
(ait..
I.5 1 7 , capuí, do CC)
31 oiysqBg
:
(Analista-TRF/4"-2007-FCC) Analise;,
representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil
(1)
. , '.
De acordo com Código Civil brasileiro, a propriedade do solo abrange os itens indicados APENAS em
A g u a rd a com partilhada im plica o e x e rc id o conjunto + de direitos e deveres concernentes ao pod e r familiar i do filho, m as, com o pressupõe consenso, não pòdé s e r re qu e rida u n ila te ra lm e n te p eia m ã e ou pelo:? pai nem determ inada d e o fic io pelo ju iz , que está, lim itado à determ inação da guarda unilateral'
1: incorrela, pois a guarda, unilateral ou compartilhada, poderá,seri' (...) I-requerida, por consenso, peio pai e peia mãe, ou por qualquer., : deles, em ação autônoma de separação, de divúrcio, de dissolução de i
(A) I, II, e IV. (B) l e l l l . 0 )1 , l lle lV . (0) l e l V ■ ÍE) llle lV -
união estável ou etn medida cautelar ( a it 1 .5 8 4 ,1, do CC).
.
...
-
;'
L
gtoiuBqsg
. :
(Anaiista-TRT/7*-2oo9-Fcc) C onsidere abaixo os regim es:;
>
de bens no casam ento.
I e IV: corretas (a rt 1,229 do CC); II e III: incorretas (art. 1.230 do CC). .a .o iu B q o a
(Anaii3(a-TRF/5"-2oo3-FCC) O prazo fiecessário, sem internjpção, nem oposição, para aquele qué'possuir cómo séu um Ithóvel, adquirir-ihé a propriédatíe; sém titulo òu boa-fé, mas tendo realizado no imóvel obras e serviços de caráter produtivo, ficóu, no atual Código, reduzido a (A) 5 anos.
. (B) 5 anos, sa ali também'fixar sua moradia hâbituãl; 0 ) 1 0 anos. |o) 10 anos, se ali também fixar suá rrioradia habitual. (E) 15 anos. : . , , A rt 1.238, parágráfo único, dó CC. .O.OjUEqsg
'-
-
' ,. '
(/uiaiista-TJmF?-2008-çESfE) No que Se refere á proprie dade, julgue os seguintes itens. . .. (1) Denprnina-se ocupação o fato. de alguém se assenhorèár dé'cóisá serh donó pará logo ibe adquirir a propriedade: nãò sendo isso defeso èm la t; . ] |2) O abandono, para caráctétizar perda da propnedade impbiliáríá, independe de transcrição no respectivo régistro. 1: corretá, ait 1£63 doCC;2rcdcTefa:art1275, III, parágrafoúnico, dó CC. 0 2 'o ttn p B q e g
-
. . .* ? - . * ■ ? ? + . - + + ; -
I- C om unhão universal. II. Separação obrigatória. III- Separação convencional. IV. C om unhão parcial. De acordo com o C ódigo C ivil, não podem os cônjugésj .: contratar sociedade e ntre si se casados sob o rêgima i d e bens indicado A P E N A S em (A) I e II. (B) II e 111.
' :
0 ) I e IV (0 )1 , H e (11.
(E)
.
II, III e IV.
A rt 977 do CC.
1 0 1
.V.quBqag (Analisia-TRE/AL-2010-FCC) S obre 3 relaçâo de pareti-.i! tesco é IN C O R R E TO afirm ar. (A) Na linha reta, a afinid a de se extingue com a dissQj. Iução do casam ento o u da união estável. (B) P résum em -se co nce b íd ò s nã constâ ncia do casa-- r t f ' m ento o s filho s nascid o s ce nto e o itenta diàs,‘ [)èloy m e n o s , d e p o is d e e s ta b e le c id a a c o n v iv e n ç i^ conjugal. ,, -i 0 ) P resum em -se co ncebidos n a constância áq ças^y m ento o s filhos n a scid o s nos trezentos dias s u b s ^ q uentes à d issolução da socie d a de conjugal.
14. DIREITO CIVIL
Não basta o adultério da mulher, ainda que confes- sado, para iiidir a presunção legal da paternidade. ' (È) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade “ dds .filhos'nascidas de sua mülher, sendo tál açãó imprescritível. .
sociedade de fato entre os companheiras tíe mesmo sexo e não aplicava as disposições de união estável para as uniões homoafelivas. Dal, por
, fl: Incorreta, devendo ser assinalada, pois na linha reta, a afinidade
ainda quanto a possibilidade de casamento. Nesté contexto, em 2013
hâb se extingue com a dissolução do casamentoòu da união estável
0 CNJ emitiu a resolução 175, á qual proíbe que os cártórios de todo d
(D)
quê, à época o gabarito da questão foi dado como.“errada", Enfietanto, em 2011 0 STF reconheceu a igualdade de direitos entro as uniões hétero e homossexuais por melo do iulgamento da ADPF 132 e ADI. 4277, inclusive no qüe tange a direitos sucessdnqs. A Igualdade se estende
* (art 1'.595, § 2“,>do'CC); B: correta (a rt 1.S97,1, do CC); C: corrota
país não podeião recusar a celebração de casamentos ciyis dé casais
(art. 1.597, II, do CC); D: correta (art. 1.600 do CC); E: cdrreta (art. L6Ó1, capi/t do CC).
do mesmo seXo ou deixar do converter em casaraénfo a ünião estável homoafetiva; 2; carreta, arts. 1 .6 4 3,1e 1.644, do CC; 3: Incorreta, art.
,V.oiuoqe9
1.550,1,
do CC; 4: Incorreta, art. 1.561, § 2”, dõCC.
3F'3E'0Z'3l.atuaqeo
2006 - FCC) De acordo com o Código , Civil Brasileiro, com relação aos alimentos, considere as seguintes assertivas:
'
.!
.
(Analista - TRE/SP -
I. d s alimentos serão apenas os Indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade ; ■resultar de culpa de quem os pleiteia.' II. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem da, sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como " u n ila te ra is . III. Ao credor de alimentos é vedado renunciar o direito . a alimentos, sendo, porém, o respectivo crédito suscetível de cessão e de compensação. . Está correto o que consta APENAS em ítA) I e (I. ' "|B) l e l l l . k lC H te lll.
.
" (0 )1 1 .
.
.1 , ,
Julgue o seguinte itém.
(1) O casamento è um instituto de múltiplos efeitos jurí dicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, faís efeitos perdurarti mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode rnanter .. o nome de casado. 1: correta (art. 1.571, § 2",'do CC).
01 oiueqeo (A n a lis ta - T J IE S - 2011 -C E S P E )
Julgue
O
seguínte Item.
(1) De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural .ou civii, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por consangüinidade ou por afinidade, o que se dá, por exemplo, em relaçãp a determinada pesspa e aos ascendentes, descendentes e irmãos de séú cônjuge.
,
1: correta (arts. 1.593 81.595, § 1“, do.ÇC).
: (O).lll. , I: correto
(Analista - T Jffis - 2011 - CESPE)
01 oiueqeo (arf.' 1 .'694, § 2", do CC);
; jncortetò (art. 1.707 dp CC).
il: correto
(art.’L697'do" CC); /
III;
{Anaiiata -T R E /B A - 2010 - CESPE) Aceroa do direíto civil, ' ' júlgué o itern seguinté.'
" 11),p parentesco pior afinidade limita-se aos ascenden: tes e descendeintesjdo cônjuge ou companheiro. j . íióifàda, pois
0 parentesco por afinidade limità-se aós ascendentes,
' ãos descendentes o ads Irmãos do câo|ugo ou companliBÍrb (art. ; 1,595, §'1«, do CCj.
" aii.ollJBqoo
■■
Sobrp p regilrie de bens no casamento, é correto afirmar que ... .,
(A n a lis ia -T J /M T - 2 0 0 8 -V U N E S P )
.
; '.y, oi.úsqB9
" .
" (Ánaiista - TJ/DF - 2008 - CESPE) Consideranci.Q o.atuai "'fs tá g ià d p ; direito de familia brasileiro, julgue os próximos itens. |i) 0 Superior Tribunál de Justiça reconheceu recen temente a união estável entrè pessoas do tfieàmp sexo, inclusjve com repercussão ém rnatéria suces* ' sóna. * P) As dividas contraídas para com prar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidanámènte ambos os cônjuges. ' (3) É nulo o casamento contraído por quem nãp tem a - idade ttiinima para se ç a s a ç -, . 14) Se.ambos ps cônjuges estavam de má-fé ap celebrar o casamento, este nâo produz efeito .algum, : 1 Inicialmente impo rtante mencionar qüe trata-sé ümà questão aplicada a/Çm exame dé 2008. (íaquelá oiaslão, ainda pairava uma certa polêmica i^guanto ao assunto, sendo que o STJ recòntieéia a existência de uma
é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos. . (B) no regime de comunhão pardal, são incomunicáveis os bens cuja'aquisição tiver por tltuio uma causa anterior ao casamento. |o) no regime de comunhão parcial, as dividas contra ídas por qualquer dos cônjuges na, administração de seus bens partícuíares, e em beneffcio destes, obrigam os bens comuns. (D) no regime de comunhão total, não são.excluidos os bens doados qu herdados com a cláusujá de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lúgar. (6) no regime de comunhão parciaí, não entrani na comunhão as benfeitorias em bens particulares d e . cada cônjuge. (A)
fl; incorreta (art. 1.641, II, do CC); B: correta (art. 1.661 dò CC); C: incorreta (art. 1.666 do CC); D: incorreta (art. 1.668! l! dò CC); E: incorreta (art. 1.660, IV, do CC).
.S.oi.UBqeo (A n alista - TJ/M A - 2009 - lESES)
correta.
Assinale a alternativa ‘ i
(A) Os bens imóveis do menor sob ppder .fapiiliar.gos bens imóveis de menpres sob tutela nãp pòdem ser I, vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.: (B) Tutela dativa é aquela em que é nomeado tútor urn parente consangulneo. -
| i@ ; .
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA
(C) o regime da participação final dos aquestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento o regime é 0 da Comunhão Pardal e quando o casamento se dissolve á regime é da Separação de Bens. |0) O cônjuge do ausente, sem pre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legitimo curador. A: incorrela (arts. 1.691 e 1.750, do CC); B: incorreta, pois a tutela dativa é aquela derivada da sentença judiciai, quando não há tutor testamentário ou legítimo, ou então quando eles forem escusados ou excluidos da tutela (art. 1.732 do CC); C: incorreta (art. 1.672 do CC); D: carreta (art. 25 do CC). .0. oiueqeg ( A n a lis ta - T J /M A - 2 0 0 9 - lE S E S )
9. SUCESSÕES
correta.
(Analista - TJAM - 2013 - FGV) A respejto d a a b e r t u r a d a ' ' ‘
(A)
s u c e s s ã o
Um casal contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com asie prêmio adquiriu uma lancha. Cáso o casal venha a separar-se judicialm ente a lancha não deverá ser partilhada, visto que não foi adquirida
e d a a c e i t a ç ã o d a h e r a n ç a , assinale a afir-
m ativa incorreta. (A)
Caso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança • independe da anuência d o s e u cônjuge.
(8)
Opera-se a transmissão imediata da propriedade da posse dos bens e das dívidas do d e c u j u s
com esforço comum. (8) Parentesco por afinidáde na linha reta se extingue pela dissolução do casamento, to) Seja qual for a causa dó divórcio, é licito, aos côn juges, restabelecer a sociedade conjugal; (D ) Não corre a prescrição entre ascendente e descen dente, durante o poder familiar.
no momento da abertura da sucessão, indepen dentem ente da vontade e do conhecirnento dos herdeiros. to) O período entre a abertura da sucessão e a aceita ção da herança é denominado delação, to) O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.
A: Incorreta (art. 1.660, II, do CC); B: incorreta (art, 1.595, § 2", do CC): C: i n c o r r e t a (art.'1,577 do CC): D : c o r r e t a ( a r t . 1 9 7 , II, do CC). .0- oiMeqeo
(E )
Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a altemativa Incorreta: (A)
O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de divida oriunda das despesas oondominiàis dò própriò bem.
(8)
ii .. I!
. 3 . oip e q B g
Assinale a alternativa
( A n a iis t a - T j/P R - 2 o o 9 )
ii
que restringe principio gerai do direito das obrigações, segundo quai 0 patrimônio do devedor responde pelas suas dívidas, sua interpretação deve ser sempre'pautada peia finalidade que a norleia a levar em linha de consideração as circunstãricias concretas ds cada caso. II Consoante anotado em precedente da Turma,,e em interpretação teleológica e valorativa, faz jus aos benefícios da Lei 8,009/1990 0 devedor que, mesmò não residindo no único imóvel que lhe pertence, utiliza .o valor obtido com a locação desse beni como complemento da renda lamiliar, considerando que o objetivo da norma é o de garantir a'moradla familiar ou a subsisfência da familia” (Resp n. 315.979/RJ, Rei. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, STJ/DJU de 15.03.2004, pág. 149).
Q
A vaga de garagem, com matricula própria, no con domínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel ãufônbmò e, portanto,, penhorável. to) É oponivel a jrnpenhorabilidade para execução de hipoteca se o apartameritò foi oferecido como garan tia real de divida contraída em favor de terceiros. (0) O apartamento pòde ser penhorado se o seú pro prietário for fiador ém contrato de locação. (E) Se 0 apartamento for alugado para qúé o valor do aluguel complemente a renda familiar, èle perde a condição de bem de familia. A: correta (art. 3", IV, da Lel 8.009/1990); B: correta, nesse sentido: "Agravo regimantai. Bem de tarriíiia. Vaga autônoma de garagem. Penhorabllldade. 1. Eslá consolidado nesta Corte o entendimento de que a vaga de garagem, desda que com matricula e registro próprios, pode sor objeto de cpnstrição, nâo se lhe aplicando a Impenhorabilldade da Lel 8.009/1990,2. Agravo regimental desprovido" (AgRg no Ag 1058070/RS, Rei. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 16/12/2008, DJé 02.02.2009); C: correta (art. 3", V, da Lel 8.009/1890); D: correta, art. 3", VII, d da Lel 8.009/90; E: Incorreta, devendo ser assinalada. Nesse sentido: "Bem de familia. Imóvel locado para a subsistência da faiiiBia, Incidência da Lei 8.009/1990.1 Contendo a Lei n.“ 8.009/1990 comando normativo
O direito positivo brasileiro veda, expressamente ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitaçao pardal da h e ra n ç a ..
A: correta, haja vista que o direito que o herdeiro possui de aceitar ou não a herança trata-se se um direito personalismo, o deve ser exercido Independentemente de termo, ou condição (art. 1.808 do CC; B correia ' na medida em que a assertiva reflete o principio de saisine, elencado na norma do art 1.784 dq CC; C: correta, consoante preceitua Mana _ Helena Diniz: "À doutrina fàz uso da expressão delação para idenblicar orriomentoemqúé.abertaa sucessão, o patrimônio do falecido llcana à disposição dos herdeiros(...). A delação gera|mente coincide coma abertuia da sucessão, consistindo no oferecinriénto da herançaàipessoa que possaadqúlri-la, encarado sob o aspecto da acessibilidade" (Manual das Sucessões; RT: 2008, p. 98); D: Incorreta, devendo sar assinalada, _ Direito subjetivo é a faculdade conferida ao Individuo de fazer valer o seulntoresseapoIando-senasnormasdedireitoobjetivo.Porsuavez, “ ■direito objetivo nada mais é do que o conjunto de normas vigentesno país numa determinada época. Assim, o direito de aceitar ou renunciar "y a herança é fruto do.direito objetivo. A flm de que não restem duvidas, temos exemplo de direito subjetivo no livro das sucessões no art 1 807 » do CC; É: correta, pois não se pode aceitar ou renunciar a herançaem párte (art. 1.608 do CC).
0
. 0. o ip e q e g
(Anajista - TRT/ip* -.2013 - CESPE)
Np q u e ooncem e à
su cessão no direito civil, ju lg u e os itens subsequentes
| i ) . A o fe iis a fisica é u m a d a s cau sas q u e autorizam a deserd ação , n ão sen do necessário que haja conde^w naç ão criminal ou q u e a co n denação crimihal seja© ^ g ravq o u g ravíssim a. ■ ! C (2) No cas o d a leg ad o alternativo, se o legatário falecsr,T© a n tes d e .te r realizad o a opçâo, o exercicio ries§e-©7 dirèito pas sará aos seus herdeírbs.
iiiS #
14. DIREITO CIVIL (3) Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros. (4) Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática . para a realização do enterro de seu pai. Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai,
(2) R en u n cia d a a h e ra n ç a , em c a rá te r irrevo g á vel, a p arle d o herdeiro renunciante a crescerá à dos outros herdeiros d a m esm a classe, um a v e z que sucedem p o r cabeça, ou seja, quando é deferida por direito próprio; o herdeiro recebe a herança por si só. Todavia, se o renunciante fo r o único d a súa classe de herdeiros, a herança será devolvida áos herdeiros da classe subsequente. (3) O vín cu lo ju rid ic o d e a finid a de associa -se ao casa m ento e à união está ve l, gera n d o um parentesco que não se rom pe com a d isso lu ção do casam ento n em d o co m p a n h e iris m o . A s s im , fa le c e n d o um dos cônjuges, ou o corre n d o o d ivó rcio, ou, ainda,
(5) Com 0 falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeirOs independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento. 1' certa, nos termos dos arts. 1.962,1e 1.963,1 do CC, sendo que 0 Cddigo Civil não faz distinção quanto à natureza da condenação criminal; 2: correta (art. 1.933 do CC); 3: errada, pois a premoriência do legatário é causa de caducidade do legado (art, 1.939, V do CC); 4- enada, pois não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como 0 funeral do tlnado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória (art. 1.805, § 1° do CC); E: Incor rela, pois, não obstante a existência de testamento seia dispensável, é imprescindível a abertura da sucessão para que haja a transmissão dos bens (art. 1.784 do CC), 3S‘3t'‘3E'DZ'O1.0I!J8qB3 (Anaíisia-TRT/io"-2oi3-CESPE) No que cxincemé ao direito de fámilia e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes, (1| O.direito ao usufruto vldual é relativo, visto que suá efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária. .. (2) O único bem imóvel résidendal do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado. , 1: errada, pois o art.1.831 do CC ó enfático ao prever que; “Ao cônjuge 'übrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na. herança, o d|reito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, : desde que seja o único daquela natureza a Inventariar”. Ainda que o rmovei não se comunique çom o cônjuge sobrevivente, em razão do regime de casamento ou por fazer parte do patrimônio, particular ' do cônjuge falecido, o idirelío’de habitação resulta dos princípios de proteção da (amilla, e não de uma relaçãp patrimonial.,Por isso -.' mesmo, esse direito de habitação do cônjuge, chamado peía doutrina ? deusufruto vldual, exista e é juridicaraertíe assegurado independente mente do seu registro no cartório de Imóveis ou da situação fínariceira do cônjuge supérstite. 2: certa, pgis a impenhorabilidade do bem de lamilla apenas se dá se referido imóvel for utilizado.como domicnio da eqtldade famiilar, isto é, desde que as pessoas.nele residam, pois a Lel visa proteger as pessoas e não o bern propriamente (arl 1“, Lel 8.009/1990). Objetiva-se garantir o direitó à moradia. A partir do momento em que o bem não é habitado, não há n e n h u m impedimento r;.paraasuaconstriçâo. ■:+ 0S-'3l. oiueqBg
l:TQ39l
h avendo o ro m pim e nto da so c ie d a d e d e fa to , o s o b re v iv e n te c o n tin u a lig a d o a o s a s c e n d e n te s , desce n d en tes e co la te ra is do outro pelo vín cu lo da afinid a de , co n tin u a n d o a incid ire m o s e fe ito s de im pe d im e n to m atrim onial. 1: errada, art. 1.845 do CC; 2: correta, arts. 1.811 e 1.812, do CC; 3; errada, art. 1.595, §2”, do CC.' 3E '02 '31 olpeqEO (Analista-TJ/SE-2009-FCC) Na sucessão legitim a, no que concem e ao direito de representação, é IN C O R RETO afimnar que (A) os representantes só podem herdar, com o tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse. (B) na linha tra n sve rsa l, so m en te se dá o dire ito de repre se n ta ção em fa v o r dos filho s de irm ãos do falecido, quando com irm ãos deste concorrerem . |C) o renunciante à herança de um a pessoa poderá representá-la na sucessão de outra. (D) o direito de representação dá-se na linha reta ascen dente e descendente. (E) o quinhão d o representado partir-se-á por igual entre os representantes. A: correta (art. 1.851 do CC); B: correta (art 1.853 do CC); C: correta (art. 1.056 do CC); D; incorreta, devendo sor assinalada, (art. 1.852 do CC);E: correia (art. 1.855 do CC).
0
.0. O)UBqB
(Analista-TJ/ES-2011 -CESPE) Julgue O seguinte itern. (1)
No que ta n g e .à 'capàcidade para suceder, é cor reto a firm ar que, com a a bertura d a sucessão, a herança se transm ite im ediatam ente aos herdeiros, que passam a se r titulares de d ireitos adquiridos, aplicando-se a lei vige n te à época da m orte do autor da herança.
1: correta (arts. 1.764 e 1.787 do CC) oijJBqes
01
(Analista - TJ/MT - 2008 - VUNESP) A sucessâo abre-se no lugar
JÁnaitsta-STF- 2008 - CESPE) A respeito do direito de família .,e.das sucessões, julgue os itens a seguir.
(A) do falecim ento. (B) do d om icilio do inventariante.
iÇLPs parentes colaterais sâo Herdeiros necessários até i®,, 0 quarto grau, mas não podern herdar por rejiçesenI tação, pois essa só ocorre ria linha reta descendente
0 ) em que se encontrarem o s bens do falecido. (D) do d om icílio d os herdeiros. (E) do últim o d om icilio do falecido.
, I- B nunca na transversal. Esses parentes descendem c uns dos outros e têm um tronco comum.
Art 1.785 do CC. .3. OlUBqeg
^
.
’
ANA PAULA GARCIA, GABRIELA RODRIGUES E MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA (Anaiista-TjmiT-zoo8-vuNESP) Na sucessão testamentária, (A) 0 testam arifo é definitivo, não podendo se r alterado, ainda que pelo que testou, (B) extingue-se em 2 anos o direito de inipugnar a validade do testamento, cxjntado o prazò da data do seu registro.
.
(c) a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. (D)
podem testar os maiores de 16 anos.
ÍE) é pem iitido o testam ento conjuntivo, seja simultâneo, reciproco ou correspectivo. A: incorreta (att. 1.858 do GC); B: Incorreta (art ©859 do GC); C: incorreta (art 1.861 do CC); D: correta (att 1.860; parágrafo único, do CC); E: incorreta (art. 1,863 dò CC). .O.oiUEqea (Qfloiai da Justiça TJ/SC 2010) Dentre as opções abaixo, assinale a altemativa que contém a correta ordecii de vocação hereditária de uma pessoa falecida, següiido o Código Civii; (A) Pais, cônjuge, filhos.
(B) Avós, cônjuge, filhos, (c) Filhos, pais, tios. (D) Cônjuge, avós, filhos.
(E) Filhos, irmãos, pais.'
.
Art. 1.829 do CC. .0. oi.oeqeg
10. T E M A S C O M B IN A D O S
!
(Analista - TRE/GO - 2015 - CESPE) Julgue" OS- prÓXitTlOS
itens, re fe re n te s à in te rp re ta çã o d a le i, a o s d ire ito s da p erso n a lid ad e , â va iid a d e dos n e g ó cio s ju ríd ic o s e à prova.
janeiro de 2 0 1 3. Entretanto, o imóvel foi entregue som ente em fevereiro de 2014, o que obrigou dcasal a residir na casa de parentes por um ano; Nessa situação, os adquirentes fazem jus a lridenização por danos morais em razão do atraso na ; entrega do imóvel. - -
1; Errada, pois nos termos do art. 181 doCC, trata-sa de ato negociai Inválido realizado por Incapaz, uma exceção ãs regras da invalidade do negócio jurídica. 0 ato será nulo se celebrado por absolutamente incapaz, podendo quatquer interessado pedir a nulidade do ato' negociai, até mesmo o juiz de oficio, e será anulável se celebrado por relativamente incapaz, cabendo ao incapaz pleitear a anulabilidadedo negócio, e não aqueie que com ele contratou, Além disso, terá qua ■ provar que o proveito do negócio jurídico reverteu em beneífcio do incapaz, ou seja, para obter a devolução do quantum pagoao menor- a parte contrária deverá demonstrar que o incapaz velo a se enriquecer em virtude do negócio nulo ou anulável; 2: Correta, pois nostermos! do art. 214 do CG, em princípio, a confissão é irrevogável, uma-vez que se trata de ato Intimo e próprio do conlllente. No entanto, se.á' confissão decorrer de erro, dolo ou coação poderá ser anulada; 3;y=f; Correta, nos moldes do art. 422 do CC, é posslvel extrair os seguintes "S princípios; principio da boa-fé nos contratos, a boa-fé objetiva e a. proibição de comportamento contraditório {venire contra factuni praprium ). Dispõe que, emprincípio, as parles devemguardaraboà-fé.: ;íí tanto na fase pré-contratual, como durante a execução do contrato© ainda, pós eficácia das obrigações, bem como , a cláusula geral de"© boa-fé objetiva obriga as partes a nâo agirem em contradição, antes, S | durante e após a execução do contrato, é um dever de conduta dè" cada um dos contratantes; 4: Errada, pois a jurisprudência (v. Agfig’i no AREsp 570.086/PE, Rei. Ministro RicardoVilIas Bôas Cueva, 3.’t© !| j. 20.10.2015, DJe27.10.2015) entende queo mero descumpriraentffkSi contratuai, era regra, não dá ensejo a danos morais, uma vezque nag./p' se mostra capaz de consubstanciar lesão a personalidade, de form!' ;! quefrustração do atrasa da entrega do imóvel nãoconstítui fatocapr * ' de gerar o abalo psicológico. ' 3 7 'O E ‘0 2 '3 1 0lUB'qB9 (A n a lls la -T R E /G O - 2 0 1 5 -C E S P E )
A respeito de aspeofqi
diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próxi
(1) Considere a seguinte situação hipòtética. Carlos, m aiór e capaz, celebrou com Rafael; menor de
mos itens apresenta um á situação hipotética, segúijtj
dezessete anos de idade, contrato pélo quáTse com prom eteu a rea liza r reparos na casa onda R afael reside. N essa sjtuação,. C arlos poderá
(1) Márcia, casada com Tito e proprietária de gràndj
■ pleitear a anulação dq contrato corn base na inca pacidade de R afael.
/
(2) Considere a segujntá .situação hipotética. .Durante o trâmite d e umá ação judiciai,'João. confessou fatos relevantes para a resolução dq conflito. Pos teriormente, João informou ao juiz da causa ter-se arrependido da confissão e solicitado a revogação do ato. Nessa situação, caberá ao juiz indéferif o pedido de João com base no caráter irrevogável da confissão. .
- ■
|3) No âmbito contratual, o principio gerai dá boa-fé objetiva permite interpratação extensiva dos páçtbs
de assertiva a ser jülgada.
© ;-Q!
fóiiuná, faleceu por causas naturais. Nessa sitül ção, Tito- poderá administrar á herança até qrie’m| inventariante seja nomeado pelo, juiz. (2) C arla, com vinte e um anos de idade, sofreu lasõã fisicas. em decorrência de acidente provocado condutor de velouio oficial. Nessa-situação; d praz prescricional a ser observado por Carlá' parall ajuizamento de eventual ação de indenizaçãòpo danos materiais começou a correr a partir da.&fai dq acidente.
,
|3) Antônio e Viviane, casados entre si, possuem junta dois imóveis d e vaior aproxim adamente similãi N essa situação, é vedado ao casal instituir u desses imóveis como bem de familia voluntâriói;
firmados, e é aplicado inclusive no que diz respeito a relações pré-confratuais, o que garante a validade de normas de oonduta implícitas. r l.W
m
Considere a seguiiite situação hipotética; Ridardo e A ndrea adquiriram .im óvel residencialyd.e,-uma construtora que prom eteu a entrega do- bem em
1; Correta, pois cuida-se da figura do Administrador provlsónòi qfej toda equalquer pessoa que esteja naadministração èpossa da.heiànf reprèsentaniio o espólio ativa e passivamente até a nomeaçãòde um ^^-^/ InvènSriante pelo juiz, nos termds do art í.797,1, do CC. 0 ptèsèi arfigo relacionaaspessoasque podemassumiresseencargo; 2; Cõíié| pois de acordocora oart 205, § 3”, V, do CC, o prazo presoricionâJ^
|
14. DIREITO CIVIL
sebuscar a reparação de danos materiais experimentados por acidente de trânsito d de 3 anos a contar da data do evento lesivo; 3: Anulada, ‘ uma vez que bem de família voluntário é aquele constituído por ato ,voluntáriodo proprietário, e Instituído por escritura públicadevidamente registrada, e para a soa constituição se faz necessário o preonchimento de três requisitos, quais sejam: a) deve se tratar de patrimSrao próprio doInstituidor, nos termos do art. 1.711 do CC; b)á destinação do bem dèiamõia deve ser a moradia dalamilla, arts. 1.712 e 1.717 do CC; e c) solvábilldade do instituidor, a fim de evitar fraude oontra credores, uma vezqueo beiti de famdia é Inalienável e impenhotável. B (ie|nu ee'Q Z 'O i o iu e q e g
- TRE/GO - 2015 - CESPE) A respoito da pOSSB, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil,
(A nalista
julgue os itens seguintes. (1 ) A hipoteca legal, que consiste em um.favor conce dido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca , convencional por não depender de registro para ter
eíicácia erga omnes. (2) Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar 0 montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vitima. : P) Se, mediante esbulho, Joâo tirar de Cartos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posSe exclusiva, mas posse nova, hája vista ' que, riessé caso, a precariedade não se corivalida.
. |[Ç Í|íj
1: Errada, pois tanto a hipoteca legal, (art. 1.489 do CCj que é . aquela que não se origina de contrato, mas constituída nqs casos em que a lel deflne, como a convenciotial, ou voluntária, que é fruto de negócio jurídico bilateral de direito real, rege o principio da autonomia privada, e tem por flm assegurar a execução de úma obrigação, ambas dependem de registrd para a constitúição regular e, portanto, a eficácia erga omnes dq vinculo só so constitui após registro (art. 1.492 do CC); 2: Correia. A regra é que a fixação do, valor da indenização mede-se pola extensão do dano, nos termos do art. 944 do CC. Nesse caso, trata-se de culpa concorrénte ou culpa recíproca, prevista no art. 945 do CC, trata-se, pprtanto, de imputação de culpa à vitima, que tambám concorreu pàra o evento danoso; 3; Errada, pois trata-se de posse violenta, qua não se con funde com posse precária, ambas tornam a posse injusta, de acordo com 0 disposto no art. 1.200 do CC. Posse violenta é aquela obtida por ato de violência no infcio de seu exercfcio, por exomplo, no caso de esbulho quando o possuidor é retirado total ou parcialmente de sua posse. A posse violenta se convalidarjuaddo cessada a violêncià. Por outro lado, posse precária é aque/a em que o possuidor se com promete a devolver a coisa, em razão de contrato, ou por qualquer outro negócio juridico, ou seja, hâ obrigação de restituição da coisa e 0 possuidor não a restitui quebrando o dever de confiança. 0 vicio acorre a partir do momento da recusa ero devolver, por exemplo, após 0 término do contrato de locação o locatário permanece na posse do Imóvel contra a vontade do locador; dessa forma, essa precariedade não se convalida. 3E'O2'31-O|ueqB0
iil
15. DIREITO PROGESSUAL CIVIL NÓVQ CPC - LÈI 13.105/201Ç/ Férnando Cavalcante, Ivo Tomita, Luiz Dellore, Renato Montans e TIago Queiroz*
1. P R IN C ÍP IO S DO PROCESSO C IVIL (Analista - TRT/22* - 2010 - FCC) A indeclinabilidade é uma
característica (A) da ação.
(B) da jurisdição, (c) do processo. (D) da lide. (E) do procedimento. Ajurlsdlção, na qualidade de umdos quatro Institutos fundamentais do processocivil (jurisdição, ação, exceção e processo), tempor principio a Indedinabilldade ou Indelegabilidade, ou seja, uma vez que ojuiz não exerce em nome próprio a jurisdição, não pode deiegá-la, posto que indisponível, sob pena de afronta ao principio constitucional do juiz natural (art 5”, Llll, da CF). Cumpre ressaltar que oart. 102,1, m, ós CF constitul-se como exceçãoatal postulado, vistoque oSTFpode delegar a prática de atos processuais á outros órgãos do Poder Judiciário. ,g. oipeqBé (TJDFT - 2013 - CESPE) Acerca de jurisdição ejação no
processo civil. Julgue ps itens subseoutivos. , (1) De acordo cpm o principio da indeclinabilidade, uma vez provocado, 0 ‘ órgão jurisdicional não poderá recusár-s8 a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido dó autor. ' Pl A jurisdição compreende apenas dois poderes, o podér de coè.rçãoj que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordqna intimações de partes ou tes temunhas, e o poger de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença. (3) 0 Interesse de agir é um interesse instrumental, de natürèza processual. |4) Na jurisdição voluntária nâo há processo, mas pro cedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
(Anaiista-TRT/i0*-2004-CESPE) Em relação aos principios
que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. (1 ) Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve ater-sé aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possivel o julgamento u ltr a ou e x tr a p e t it a desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo. (2) O DF, os estados e os municfpios são representados em Juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à admi nistração direta ou indireta. (3) Os representantes das pessoasjurldicas de direito pri vado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam. (4) Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação juridica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato. 1: errado. 0 juiz deve decidir a lide nos limães em que foi proposta; a ausência de estrita correlaçãoentra a sentença eo pedido ofende o prin cipiodaampladefesa, docontraditórioe dodlspositivo. Asentença extra peita, em razão de ofensa aos principios constitucionais è processuais referidos, mesmo que sem oposição do réü, é nula; 2: certo (art. 7S do NCPC); 3: enado (árt 75, VIII, do NCPC); 4: certo. De fato, no processo civil brasileiro, que adotou a teoria da substanclação, ojuiz pode alterar a qualificação jurfdica dos fatos, dèsde que estes não se modifiquem. 0 f 3 E '0 Z ’3roiUBqES
(Anaiista-TRT/23*-2007-FccjO art. 5°, XXXVII, da Consti tuição Federal dispõe que,"não haverá Jujzo ou tribunal de exceção”. Esse dispositivo consagra, em relação à jurisdição, o principio (A) da especialização.
1: incorreto, conformearts. 5°, X)0(V, daCFe140 do NCPC; 2: Incorreto, poisa jurisdiçãosecompõede umplexode poderes comóa coerção, a decisão0 a documentação; 3: correto, poisas condições daação, con forme majoritáriadoutrinabrasileira (e opróprioCPC) sãocategorizadas como questões prévias à apreciação dd mérito (art 485, VI, CPC); 4: correto. Contudo esse é o posicionamento para quemdefende a teoria administfatlvlsta(Frederico MARQUES, Cândida DiNAMARCO), ouseja, que jurisdição voluntária não é jurisdição, mas “administração púbiica dos interesses privados". Para a teoria revisionista (Ovfdio BAPTISTA, Liiiz Guiltiermé MARINONI) na jurisdição voluntária hâ processo.
De fato, ó princfpió do juíz natural dlz respeito à vedação de juízos ou tribunais de exceção, que são os instituídos depois do fato que eles julgarão, não admitidos no Estado Democrático de Direito consagrado peta ConsFitulçâo Federal de 1988.
OF'OE'32'31.olMBqe3
.0. oiMeqBO
(B) da imprqn-ogabilidade da jurisdição.
(c) da indeclinabilidade da jurisdição. (D) do juiz natural. (E) da indelegabilidade da jurisdição.
Luiz Dellore e Fernando Cavalcante comentaram as questões dos concursos FGV - 2014, FGV - 2015 e FGV - 2015. Ivo.Tomlta comentou as questões do TJSP - 2015 - VUNESP, /tnallsta - TRT/16" - 2014 - FCC e Analista - TRE/GO - 2015 - CESPE e TJ/CE “ 2013-CESPE. Renato Montans de Sá, Tiago Queiroz e IvoTomifa comentaram as demais questões. Ivo Tomita e Renato Montans atualizaram os comentários à luz do Novo Código de Processo Civll.
:jÓ44:
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(Oliciai da Justiça - TJ/SC - 2010) De acordo com o Código de Processo C ivii, para propor e contestar um a ação é necessário: (A) Capacidade e interesse. (B) Legitim idade e capacidade. (c) Legitim idade e interesse. . (D) Capacidade e possibilidade juridica. ' (E) Personalidade e capacidade.
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Alt 17 do CPC - Legitimidade a d c a u s a m e i n t e r e s s e da agir, ao lado da possibilidade iurídica do pedido, são as três condições da ação. .0. OlUBqeg (Analista - TJ/MT - 2000 - VUNESP) A redação do artigo 2° do C ódigo de P rocesso C ivii vig e n te “ N enhüm ju iz prestará a tutela jurisd icio n al senão quando a parte ou o interessado a requerer, nòs cásos e form as legais", denota diretam ente o principio (A) da legalidade. (B) da inércia da jurisdição. (C) do ju iz natpral. (D) da ampia defesa. (E) do acesso à jüstiça.
A0 B: incorretos, pois a condenação por litigância dejná-fé implica o pagamento domuita, indenização, honorários advocaticios e despesas processuais (art. 81, c a p u t , do NCPC); Ce E: incorretos, |á quo oõrgãofurisdlcional poderá, de offcio ou a requerimento, condenar a parte litigante de má-fé (art. 81, c a p u t , do NCPC); D: correto. A multa não excederáa 1% sobre ovalor da causa, ao passoquea Indenizaçãoserá fixado pelo juiz ou, caso não seia possfvel mensurá-lo,, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. (arL 81,ra/jufe§3“, do NCPC). .0. ouJBqeg (AnaiiBta-T R T /1 7 " -2009-CESPE) Com referência às partes e aos procuradores em um processo civil, julgué os itens que se seguem.
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Defato, 0art 2“do CPCtraz a definição prática do principio da Inércia da iurisdição. Vale observar que o enunciado da questão remeta ao CPC de 1973. A redação do NCPCé: “o processo começa pqr iniciativa da parte e se desenvolve por Impulso oficiai, saivo as exceções preyisfàs em lei". .g.quBqEg
2.
(8) não inclui pagamento de honorários advocaticios. (C) depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício. (D) implicará no pagamento de muitã não excedente a 1% do vaior da causa, devidamente atualizado. (E) depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de oficio.
PARTES, P R O C U R A D O R E S ,
M IN IS T É R IO PÜ B LIC P E JUIZ (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) No que conóeme às des pesas s honorários, (A) se um litigante deca ir de parte m ínim a d o pedido, os honorários e a s despesas serão recíproca e propor cionalm ente distribuídos e com pensados entre eles: (B) n osju ízo ò d ivis ó rio s; não havérido litíg io ,ò s intéressados dividirão’ a s despesas igu a lirie nte entre s i e não na proporção d os respectivos q u in h õ e s .' to) havendo transação ò náda tefidó as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pejo réu. to) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes. (E) nos processos de jurisdiçàp vo(uriifâria,'ás déspesas sarãò adiantadas pelo réqUerenta,' rnas rateadas entre os interessados. A: Incorreto, posto que o litigante que decair de parte mínima do pedido não será condenada ao pagamento das despesas pròcéssuais e honorários advocatfclos. Nessa hipótese,’ tels Verliás deVerão sèr integralmente pagas pela parte que se sagrou i/enoida aò final da lido (ait 86, parágrafo único, do NCPC); B; incorreto. A despesa, nesso caso, será rateada proporolonalmente ao quinhão de cada Interessado (atL 89 do NCPC); C: Incorreto. As despesas serão divididas igualmente entre os transaíores (aiL 90, § 2“, dò CPC); D; íncqrfetò. As dospesas correião por conta da parte que pleiteou a desistência (art. W ; c a p ü t , do NCPC); E: correto (art. 88 do NCPC). .3. OlUBqeg
(1) Não se confundem a responsabilidade de uma das partes por dano processual causado a outra com á responsabilidade destas pelas despesas processuais, sendo certo que, no primeiro caso, a lei processual enumera taxativam ente as hipóteses em que se configura a responsabilidade por perdas e danos. (2) Caso uma pessoa adquira um bem cuja propriedade esteja sendo objeto de litígio entre o alienante e terceira pessoa, o adquirente não poderá substituir o alienarite no feito, caso á outra parte não consinta, porém.será possivel ao adquirente ingressar no feito como assistente do alienante, até porque, nessa hipótese, a coisa julgada ultrapassa seus limites usuais para atingir quem adquire a coisa litigiosa.
1: correta (arts. 79 e 85 do NCPC); 2: correta (art. 119 do NCPC).
az‘OloiMuqeg
(Analisia-T R T /7 " -2009-FCC) O Jujz, de conformidade corri o Código, de Processo Civil, (A) sempre poderá decidir um litigio por equidade. (B) está proibido de exercer as suas funções no pro cesso contencioso ou voluntário qüando nele estiver postulando, oomo advogado da parle, qualquer parente seu, consangulneo ou afim na linha colateral até o segundo g ra u .. . . . (c) poderá se eximir de sentenciar ou despachar ale gando lacuna ou obscuridade da lei. (D) é considerado suspeito para exercer ás suas funções no processo coriténoioso ou voluntário quando for órgão de diréção ou de administração da pessoa juridica, parte na causa. g . (E) é considerado suspeito para exercer as suas fun ções no processo contencioso ou voluntário em que funcionou como. órgão do Ministério Público.
A: incorrota, pqls 0 juiz .só decidirá por equidadé nos casos previstos era lei.(ait 140, parágrafo único, do CPC); B: corréta, coníorrae art. 144, III, do NCPC. Importante aclarar ao candidato que o aiL 144 (Analisia -T R W 4 "- 2011 - FCC) A condenação por litigância previu qua haveráimpedimento dojuiz, sendo-lhe vedado exercersuas de má-fé funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor (A) não implicará em indenização à parte contrária; púbiico, advogado ou membro do Ministério,Público, seu cônjuge ou estando os prejuízos que sofreu incluídos na multai - companheiro, ou qualquer parente, consangulneoou afim, emlinhareta : ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; C: Incorrela, pois o juiz não fixada peio juiz ou tribunal. .c:?!*
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 •TQfíf] - ...... ;--------------------üL se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade no ordenamento iurídico (art 140 do NCPC); D: incorreta, pois ê caso de Impedimento (art 144, V, do NCPC); E: incorreta, de acordo com o art. 144,1, do CPC (impedimento). .a. oiueqeg
0 ) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação. (D|) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a senteriça, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
(Analista-TRT/2"-2 0 0 8 -FCC ) Arespeito das partes e dos
procuradores, é IN C O R R ETO afirman
(E )
(B)
JuIzo por seu inventariante. Asentença condenará o vencido a pagar honorários advòcaticios nos casos em que o advogado funciona
em causa própria. (c) Quando o inventariante tbrdativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serãò autores óu réus nas ações em que 0 espólio for parte! (D) Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser
. , recurso com intutto manifestamente protelatóno.(E) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidáde de sua constituição. A; Incorreta, devendo ser assinalada, pois a herança jacente ou vacante, será representada em iutzo, ativa ou passivamente, por seu curador (art. 75, VI, do NCPC); B: correta com base no art. 85, § 17 do CPC; C; correta no GPC/1973 (art. 12, § 1", do CPC). Entretanto, no CPC/2015, 0 art. 75, § 1“, prevb que quando o inventariante for dalivo, os suces sores do falecido serão Intimados no processo no qualo espólio seja parte, diferentemente do que ocorria no CPC de 1973;'D: arL 80, Vll, do NCPC; Eart. 75, §2», do NCPC. ; . .V.ofljBqeg ■ .
o juiz apreciará livremente a prova ao proferir .sen tença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.
(A) A herança jacente ou vacante será representada em
A; inconreta, pois é possível o juiz determinar de otioio, nos termos do art. 370 do NCPC; B: 0 iuiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige Iniciativa da parte (art. 141 do NCPC); C: incorreta, nos termos do art 140 do NCPC; D; correta no CPC /1973 (art. 132, parágrafo único, do CPC). Importante lembrar o candidato que não há previsão correspondente no Novo Código; E: incorreta, nos ' termos do art. 371 do NCPC. .0 . oiueqeg
(Tj/cE-2013-cESPE) Com bsse na atuação do Ministério Público, assinale a opçâo correta. (A) 0 Ministério Público será ouvido em todos os con flitos de competência, mas terá qualidade de parte (B )
naqueles que suscitar. 0 Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como
c u s t o s le g is .
0 ), É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de
(Anailsta - TRT/23" - 2011 - Fcc) A capacidade processual (A): é o poder atribuído'ao Juiz para solucionar q coriflitp
segurança. (D) C abe ao juiz determinar a intervenção do Minis
, de interesses erijrè o áutor e o réu.
tério Públicx) nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua
(B)^ é causa de nulidade insanável,- nãp podendo o jujz , assinar prazo pára a sua regularização. (c) é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte. (D) não é pressuposto de validade do processo. (E) é inerente é todq pessoa maior ó capaz, com plena capacidade de éxeroício dos atos da vida civil. A c a p a c i d a d e d e t i t o o u d e e x e r c í c i o é o pressuposto processual de validade exigido para que a pessoa exercite pessoalmente difeitos e obrigações na órbita civil sem a necessidade dó estar representado ou assistido. Isso posto, a p e i s a n a l l d a d e i u r i d i c a oriunda do direito civil está paraa c a p a c i d a d e d e s e r p a r t e , assim como a c a p a c i d a d e d e f a t o o u d e e x e r c í c i o está para a c a p a c i d a d e d e e s t a r e m j u b o . Exemplificando, 0 recém-nascido com vida tem personalidade jurfdica, motivo pelo qual possui capaciriade de ser parte, e, por Isso, pode pleitear alimentos. Pata tanto, setá representado por seu representante legal, visto que não possui capacidade processual. Isto é, capacidade da estar em juízo (capacidade de fato oú de exercido). .3. oiueqeg
intimação. (E )
A; correta conforme arL 116, parágrafo único, do NCPC; B: liicorreta. Poderá produzir provas por previsão do artiga 179, II, NCPC; C: Incorreta conforme ait 12 da Lel 12.016/2009; D: Incorreta conforme artigo 279 do NCPC. Se a parte não promover a intimação, acarretaiá a nulidade dd pracesso; E: Incorreta. 0 MP apenas atuará como fiscal da lei (fiscal da ordem Iuridica, na nomenclatura do NCPC) se não atuar como parte (art, 5», §1“ da Lei 7.347/1985). .V. omeqEg
(Analista-TJDFT-2013-CESPE) Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário dá justiça, julgue os Itens subsequentes. (1)
(Analista-TRT/13"-2 0 0 5 -FCC ) É cofTeto afirm ar q u e o ju iz dirigirá o processo conform e.as dispqsições d o Código d e P rocesso Civil e que (A) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar
as provas necessárias à instrução dp prqcessp, não podendo determiná-las de ofício.,. (B) o jujz decidirá a lida tios limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questõés não susci tadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses dffusos, o Ministério Púbiico atua como flscal da (ei.
12)
O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária nâo alegue tal impedimento, A capacidade processual, definida como a capaci dade de a pessoa estar em juizo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.
1: correto, conforme art. 146 do NCPC; 2: correto, conforme arts. 70 e 71, do NCPC 0 Lai 8.906/1994. 0 Z '0 l°IM e q B O
:1046
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE. RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
2008- CESPE) Representação, assistência e substituição sâo institutos que dizem respeito á capacidade processual e à legitimidade, Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens. (Analista - TST -
(1) A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas juridicas, (2) A substituição processual pode ser inicial ou super veniente, exclusiva ou concorrente. (3) O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição pro cessual concorrente. 1; c o r r e t o , p o i s o s incapazes s e i ã o representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lel civil (art. 71 do CPC), contudo há umaespécie de representaçãopara as pessoas jurfdicas e demais entes prevista no art. 75, NCPC (decorrente não de Incapacidade mas de falta de personalidade |udlcléria); 2: correto, a substituição processual é inicial quando se move a ação pelo ou em face do substituto/é superveniente quando, no curso do processo, dá-se a substituição, Éexclusiva quando somente ó substituto lem a titularidade do direito de ação; é concorrente quando também o substituído lerntegitimidade para agir em |üfzo; 3: íncorreío, pois quando se tratar de substituição processua! exclusiva, o substituído pode intervir no processo como assistente simples; quando a substituição processual for concorrente, o substituído poderá ingressar no processo como assistente iltisconsorcial. 3E ‘05 '01 oiijeqeo - 2006 - CESPE) A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
(AnaUsta - TSE
Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora dã parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio. (B) Ocorre a substituição processual quando a titula ridade da relação processual é atribuida a pessoa distinta da que figura na relação Jurídica de direito material, como, porexemplo, ocorre quando a parte é representada em ju ízo por seus pais ou por'seus representantes legais. (c) Tem legitimidade afiva para agir o titular da preten são formulada em face de querri é.o sujeito passivo déssa mesma pretensão. Éssa 'iegitimidade, seja ativa ou passiva, corresppntíe à capacidade pro cessual de ser parte. (D) Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistênóia de várias ações à disposição e à ésco lhá do autor para fazer valer a süa pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo. (A)
I©
A: correta. De lato, na sucessão processua] o sucessor ilefende, em nome préprio, direito próprio, pois ele é o titular do direito discutido em jufzo; fi: Incorreta. A altemativa confunde substituição processual com representação; C; incòrreta. A capacidade processual não se confunde com legitimidade. A capacidade processual é pressuposto de validade. 0 incapaz, por exemplo, pode,ser a parte iegrlima, mas não possui capacidade processual e precisa ser representado em jufzo; D: Incorreta. Não exisfe a cumulação de ações, eis que se todas tiverem 0 m e s m o pedido haverá litispendêncla, 0 que é possívei é a cumulação de pedidos (ari 327 do NCPC). Há autores, contudo, que defendem a possibilidade de cumulação de ações (v. Araken de ASSIS) .V. orueqBO
{TJDtT-2013-cESPE) Com rslação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes. (1) Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (M P) age oomo representante da parte, e não como custos /egis. (2) Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional. (3) O oficial de justiça, no cumprimento de suas obri gações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo. (A) Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente. (5) Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de reaiização dos atos processuais, considèram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei. (0) No curso de um procasso, para qde uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte. 1: correto. Em princípio sim (art. 178, II, do NCPC), mas pode o MP
emcasos excepcionais ser representante da parte; 2; correto conforme art. 139, II, CPC; 3; Incorreto conforme art. 155, II. do NCPC que estabelece também a culpa. Vale lembrar o candidato que no Novo Cõdigo 0 oficiai de justiça será responsável também regressivamente (art. 155. capuí.do NCPC); 4: correto, conforme definição de doutrina; B; Incorreto conforma arts. 108 a 110 do NCPC. Vale.dizer que o Novo CPCdispõe sobrea sucessãodas partes e procuradores, diferentemente do CPC de 1973, que previa equivocadamente a "substituição" das partes e procuradores. 39 '3S '0 7 '3E '0 5 '31 olMeqeg
Márcio, advogado legal mente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado peio serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de Justiça.
(Analista -TR T/1"-2008 = CE S P E )
Considerando essa situação hipotética à luz das dispo sições do C PC relatiyas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta. (A)
(B)
tol
(D)
(E)
O indeferiménto do pedido foi correto, jáqu e tal pedido deveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito. CotTio o advogado d e p e n d e de a tribuição de poderes especiais para requerer certidão de .atos do processo, Márcio não deveria ter realizado o requerim ento., O escrivão, conforme disposição expressa do CPC, não detém poderes para fornecer certidões de atos do processa. O ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivão executar as ordens do advogado legal mente constituído no processo. Visto que compete ao escrivão fornecer certidão de qualquer ato do processo, independentemente de despacho do Juiz, ele deveria ter atendido o pedido do advogado.
Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria: 1...1 V - fornecer certidão de qualquer ato oq termo do processo, independentemente de despa cho, observadas as disposições referentes ao segredo de justíça (art. 152, V, do NCPC). .3 . olUEqBg
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LE113.105/2015 (Ana/ista - TRT/1* - 2008 - CESPE)
Considerando hipote
ticam ente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual. As sociedades sem personalidade jurldica não detêm, por sua própria condição diante do direito, capacidade pára estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva. (B) A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes. (c) Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas fisicas, que, por qualquer modo, padicipam dessa sociedade, a representam em juizo. (B) A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios. (E) Verificada a irregularidade da sociedade; o juiz condutor do feito deveria suspender ,o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurldica, com a finalidade de sanar o vfcio de representação. (A)
Asocledadoe a associação Irregulares e outros entes organizados sem pemonalldads jurídica, pela possua a quem couber a administração de seus bens (art. 75, IX, do NCPC). i QipBqeg (A nalista-.TR T/1* -
2008-
CESPE)
Carlos,:juiz de direito,
adquiriu um imóvel da Incorporadora Imobiliária X e parcelou, junto a essa empresa, em 36 meses, parte do preço do apartamento. Dez: meses após, atuando profissionalmente, recebeu inicial em que.a íncorporadora Imobiliária X figurava como parte no polo passivo de uma ação voltada là cobrança de dividas oriundas da aquisição de veículos. Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta. (Á) No caso descrito, não se vislumbra situação que gere impedimento de Carios, até porqüe ele nãò é órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte da causa. (B) O impedimento, no caso descrito, dépendera do tipo de pedido e só ocorrerá se a ação envolver pèdido voltado à cobrança de mutuários erri contratos de financiamento imobiliário, (B) Não há suspeição, porque a causa submetida a Car los diz respeito a relação negociai diversa daquela existente entre ele a empresa ré. , (B) Carios está impedido de atuar no feito porque é parte em um contrato de mútuo, ainda pendente, com a empresa ré. (E) Há suspeição, pois esta se vê configurada quando uma das partes for credora do juiz, de seu cônjuge ou de parente destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
ilOií/H
A alternativa correta é a E, pois Carlos é devedor da empresa rõ e esta situação se enquadra na hipótese do art. 145, III, NCPC.
.3 . OlUBqeg (Anaiista-TFiT/9*-2007-CESpe) Arespeito da participação do Ministério Público no processo civil, julgue o item a següir. (1) O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando pnopôe üma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos pracessos, corrio fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instnjção e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiênda, sob pena de nulidade do processo. 1: errado (arts. 177,178 0 279 do NCPC). 31. OlUBqeg
(TJSP-2 0 1 3 -VUNESP) Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão: |A) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocom’do, com menção de lugar, dia e hora. (B) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. (c) efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados. |B) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu oficio. (E) entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido. A: Incorreto. Constituem atribuições do oficial de justiça (arL 154, i. do NCPC); B: incorreto! Constitui atribuição, do oficial de justiça (art. 154, IV, do CPC); C: incorreto. Constitui atribuição do oficial do jiistiça e, em alguns casos, do avaliador (art. 154, V, do NCPC); D: correto conforme art. 152,1, do NCPC; E: Incorreto, pois constitui atribuição do oficial de justiça (art, 154, III, do NCPC). .0. OlUBqeg
(TJAM-2013 - F G V ) O s atos 6 tenrios do pracesso devem ser datilografados ou escritos cóm tinta escura e inde lével, assinados pelas pessoas que neles intervierem, salvo se não puderem ou quiserem assinar, casos em queo escrivão certificará a ocorrência nos próprios autos. A respeito dos atos, analise as afirmativas a seguir. I.
A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal. , . II. Nos atos B termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o üso de abreviaturas. III. Os atos m eram ente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor. Assinale: (A) se somente a afirmativa II estjver correta. (B) se somente a afirmativa III estiver correta. (c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (Ê) se somente as afirmativas ll e l ll estiverem corretas. I: correto conforme art. 210 do NCPC; II; Incorreto, pois a grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas (art. 272, § 3°, do NCPC); III: correto conforme art. 203, § 4", do NCPC. .Q.OlUBqBg
llO iip ;
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(Analisia - TRBAP -
2011 -
FCC)
Vera, advogada do Con
domínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a sindica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso,
F‘V.I®
1^1
(A) Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instru mento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz. (B) o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, oom o conseqüente reconhecimento da prescrição. (0) a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial. (D) Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir 0 instrumento de mandato no prazo dé i 5 dias, proRogável até outros 15, por despacho do juiz. 0 ) Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir 0 instrumento de mandato no prazo improrro gável de 60 dias.
.
..
Sem insíromentb de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte. Intentar ação,a-fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticaratos reputados urgentes. Nestes casos, padvogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrurnento de rnandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quitize), por despacho do juiz (art. 104 do NCPC). , . ! .a.oiueqes Fábio é ju iz d e díreito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam qs processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do autor, np pracesso Bronze ele é ámigp intimo do réu e no processo Çpbré eie é cunhado, do advogado do autor. Nestes cásos, é defeso á Fábio exercer as suas funções . ..!
(Analisia - TRE/AP - 2011 - FCC)
(A) nos processos Bronze é Cobre, somente. ■■ (B) no processo Prata, somente. 0 ) nos processos Prata, Bronze e Cobre. (D) nos processos Prata e Bronze, somente; . 0 ) np processo Cobre, somente.
3!Í É lb
devolverá o mandado informando o juízo, que ime diatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu. 0 ) fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu aiegar a nulidade. |D) fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, D citando será cientificado pór carta. (E) fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na cohnpanhia do citando.
Nãosefarácitação, guandoseverificar queocitandoémentalmenteinca pazouestáimpossibilitadode recebê-la. Após, ooficial dejustiçapassará certidão, descrevendominuciosamentea ocorrência, 0 juiz nomeará um médico, a fimde examinar o citando (art. 245, §§ 1”e 2", do NCPC). .V, oiiieqBO
^
(Analisia -T R B P R -2012-F C C )
Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta
(A) da última publicação. (B) da primeira publicação. 0 ) finda a dilaçâo assinada pelo juiz. (D) da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação. (E) da juntada aos autos de um exem plar da últimá publicação. '
C: correta no CPC'de 1373 (art. 241, V). 0 Novo Códigó trouxe nora forma de contagem dè prazo, ou seja, o prazo se iniciará no dia útil seguinte ao fim da dilato assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital. .0 . oiuaqag (Analista -TRE/SP-2 01 2 -F C C )
Considere o processo em
que for I. IIIIIIV.
ré: pessoa incapaz. réu: o Município de São Paulo. réu: partido politico. . .. réu: o Estado d é Sâo Paulo.
. .
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indi cadas APENAS em (A) l e l l . (B) I e IV.
A imparcialidade do juiz é pressiiposto de validado dd processo; Nos 0 ) III e IV. .. . casos de impedimento, o legislador presume do mòdo absoluto e obje (0)1, l l e l l l . tivo (/ore e t d e l u r e ) a parcialidade do magistrado, não admitindo prova 0 ) I, íl, e IV ' em contrário. As hipóteses de impedimento esfio enumeradas no art. 144 do NCPC. Paralelamente, a susjielçãp dó juiz é caso dé paroialldáde I; correta {arL 247, li, do NCPC); II: correta (art 247, III, do NCPC); III: relativa, cabendo, pòrtanto, á produção áé provas que atetamá referida Incorreto (ait 247 dé NCPC); IV; (art. 247, III, do NCPC). a . oiueqeg presunção ( j u r i s t a n t u m ) . São pressupostos de nuance subjetiva, cuja comprovação é mais dificuítosá. As hipóteses esíão arroladas n a a t t (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) Paulo foi pessqalmqnte 145 do NCPC. De àcordo coró ápraposjção trazida pela questão, Fábio citado como réu de uma ação ordjnária, e nãp ofere serâ considerado suspeito paraatuar nos processos brot/zo oprata (art. 145,1 e III, do NCPC), enquanto qúe no processo cobro sérá vedada sua ceu contestação, tendo sido decretada a sua revelia. atuação, em raão da existência de causa de impedimento, consoante Posteriormentei contratou advogado e este interveio no se depreende do art. 144, III, segunda parte, do NCPC: processo. Nesse caso, os prazos correrão ,3.oiueqB9 (A) a partir da intimação, por carta, ao revel, dos atos decisórios;........................ 3 . P R A Z O S P R O C E S S U A IS . (B) independentemente de intimação, a partir da data P R O C E S S U A IS da publicação de cada ato decisório. (C) independentemente de intimação, a partir da data (A nailsta-.TK r/6«-20i2-FC C ) O Oficial de JusHça, aò cumprir dos atos decisórios. o mandado de citação, verificando que o réu é demente, (D) a partir d a intimação pela imprensa do advògado . constituído pelo revel. • (A) passará certidão, descrevendo minuçipsarnente .a 0 ) em cartório, a partir da intimação por carta do advo ocorrência, e o juiz nomeará um médico para, exa* gado constituído pelo revel. minar o citando. r. , .
Atos
i
(B)
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015
Em que pese a revelia, o revel que intervier no feito recebê-lo-á no estado em que se encontra. Dessa lorma, os prazos correrão a partir da publicaçãodas decisões no drgão oficial, Intimação estaque deverá ser levada a efeito em nome do advogado habilitado pelo revel (arts. 272, ca pu t e§2",e346,ambosdoNCP0). .a. ólueqBO , (Analista - TRT/8-- 2010 - FCC) O oficial de justiça encar regado da citação do réu em uma ação ordinariã de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando sala da sua residência para passear com a família. A citação (A) |B) |C) (D) (E)
nâo é válida porque foi feita sem a necessária pri vacidade, na presença dos familiares do réu. nâo é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados; só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência. é válida, se tiver havidb autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados. não poderá serfeita, mas o oficial dejustiçà poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.
Nos termos do art. 172, § 2°, do CPC/1973, a citação e a penhora poderão, emcasos excepcionais, e medianteautorização expressa do iuiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal. No entanto, o art. 212 do NCPC retirou a necessidade da autoriação Judicial, prevèndó, àgora que “Independantemente de autorização judicial, ãs citações, Intimações e penhoras poderão realizar-se no perlodo de férias forenses, oride as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, .obsòrvado o disposto no art. 5°, inciso XI, da Consti tuição Federal". . i .O.oitlEqeg" '
.
(Analista-THTI2--2008-FCC) Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos ern 10/09/2005; Pedro foi citado por editai, cujo prazò se expirou em 1 0 /1 0/20 0 5 ; jp â o foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta (Ifecatória, juntada aos autos.em 15/11/2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juritado aos autos em 20/11/2005. 0 prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos aufos ■ da carta precatória expedida para citação de Jòsé. da carta rogatória expedida para cifaçâo de João. (0 ) do m andada da sua citação pessoai poroficial.de justiça. fO) do aviso de reoebimento da carta de citação de Luiz. (E) do decurso do prazo do edital de citação de Pedro. (A) (B)
Arts. 231, § 1°, c.c. 335, § 1", do NCPC. .0. oipaqeg (Anallsla-TRE/AP-2011 - FCC) Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este (A)
a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nuli dade do ato. '■ fB) recusará cumprimento, enviando-a para a Correge" doria- Geral do Tribunal competente.
(0 )
a cumprirá e posteriormente enviará para a autori dade hierarquicamente competente para ratificação dos atos. (D) recusará cumprimento, devoivendo-a com despacho motivado. (E) recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciai^o da iiregularidade através de processo administrativo; ,. . 0 juiz recusarácumprimento à carta precatória ou arbitrai, ilevòlvendo-a com decisão motivada [...] II - quando faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia (art 267, II, do NCPC). . 0 . O lU B q e g
(Anallsla - TRT/11- - 2012 - FCC) Num a ação Ordinária, o réu não foi citado regularmente, mas, mesmo ássim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processa, até o trânsito em julgado da decisão'final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença, (A) poderá apresentar impugnação fundada na invali dade de citação. (B) poderá apresentar Impugnação fundada na inexis tência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do pracesso. (C) só poderá apresentar im pugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que sè encxir)trava em looal conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi. (D) não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de oitação. (E) só poderá apresentar impugnação fundada na ine xistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização. A: incorreto pelo princfplo da instrumentalldado das formas (árt. 239, § 1°, 0277 do NCPC); B: incorroto polo princípio dá instrumentaiMade das formas (art 239, § 1”, e 277 do NCPC); C: incorretó pélo princípio da Instrumentalidade das (omias (ãrt 239, § 1”, e 277 do NCPC);.D: correto, pois o comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação (art 239, § 1“, e 277 do NCPC); E: incorreto pelo princípio da instrumentalidade das formas (art. 239, § 1“, e 277 dp NCPC); .0 . oipeqeg
(Anallsla-TRE/BA-2003 -F C C ) O prazo para contestação começa a corraf quando (A) houver vários réus, da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido. (B) a citação for pelo correio, da data em que o citando assinar o aviso de recebimento. (c) a citação for por oficial de justiça, da data am que este certificar ter cumprido o mandado. (D| a oitação for por edital, do dia em que for esta publi cado na imprensa oficial. (E) a citação for por carta precatória, da data efn [que for devolvida ao juizo deprecante. A: c a r r e t o , c o n í o r m e o a r t 231, § 1“ do CPC; B: Incorroto, pois contará da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231,[ I, do NCPC); C: Incorreto, pois contará da data da juntada aos autõs do mandado cumprido (art. 231, II, do NCPC); D: inconeto,.pois contará quando fonninar o prazo fixado polo juiz (art 231, IV, do NCPC); E: incorreto, pois contará da data da jontada aos autos dá carta precatõria cumprida (art 231, VI, do NCPC).-- ' , .V.oipeqeg
... - -
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FERNANDO CAVALCANTE. IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO Q U ^ O Z _
(A nalista - TRF/1” - 2011 - FCC)
Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:
olicial de iustiça, nos termos do art. 154, IV, do NCPC; D: Incorreta, pois é atribuição do Oficiai de Justiça, nos termos do art. 154, V, do NCPC; E: Correta, nos termos do art. 152,1, do NCPC,
I-
.3. oiueqeo
Distribüir-se-ão por dependência as causas de qual quer natureza quando, tendo sido eídinto o processo, sem Julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores. II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. III. O juiz, de oficio ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compen sando- a. IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato intemo exclusivo do cartório competente. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SO M E N TE em: (A) I e lli. |B ) lle lV . |C) I, H e lil. |D) I, II e IV. |E) II, III e IV.
(A) 10 dias.
(B) 15 dias. 20 dias.
(D) 30 dias. (E) 60 dias. Nesse caso o prazo é contado em dobro e, como o prazo para ingressar com recureo de apelação é de 15 dias, o prazó aqui será de 30 dias (arts. 229 0.1.005, § 5", do NCPC), .
(TJSF-2015-vuNESP) Incumbe ao escrivão lA)
dar certidão de qualquer ato ou termp.do processo, desde que .determinado por despacho exarado por juiz competente. (B) fazer pessoalmente as penhoras e amestos. (c) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. |Dj efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que esUver subordinado. (E ) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu oficio.
il
(A )
São atos meramente ordinatórios, forma pela qual
0 juiz resolve questão incidente, quando praticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa. |B) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de oficio pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (c) Decisão interlocutória é o ato pelo qual ojuiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação. (D ) Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. (E) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença. .a. Oiueqeo
(A n a iis ia -T R F /i’ -2 o o 6 = F c c ) Paulo ajuizou Uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pédro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau. O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabivel, a partir da data da intimação, é de
.0 . oiueqeo
Quanto aos atos do Juiz, assinale
a alternativa correta.
Transcriçãoliteral doaiL 203, § 4“, doCPC/2015. CorretaaalteraaUva“B".
I e II: corretos (art. 286, II, do NCPC); III: correto (art. 288 do NCPC); IV: Incorreto (art. 289 do NCPC). , 0 . oiuEqeo
(C)
(TJSP - 2015 - VUNESP)
A: Incorreta. Nos termos do art. 152, V, do NCPC, o escrirâo deverá fornecer certidão de quaiquer.ato ou termo do processo, indepen dentemente de despacho, observadas as disposições.referentes ao segredo de ]ustlça; B: Incorreta, pois é atribuição do oficlal;de justiça, nos termos do art. 154,1 do NCPC; C: Incorreta, pois é atribuição do
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.
(Analista - TRT/10” - 2013 - CESPE)
|1) A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente. | 2) A citação daquele réu cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento. |3) Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu.para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo. |4) No sistema de nuiidades dos alos processuais, adota-se o princípio dp pas d e n u l l i t é s a n s g r í e f . . |s) Na fixaçâo.dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado. ■•
1: Incorreto, pois independe de decisão iudiclal (art. 223, NCPC);;'2: incorreto pois o art, 244, II, do NCPC eslabelece.a impossibilidade de citação até o 7" dia após o falecimento; 3: Correto, pois a citação será feita onde se encontre o réu, executado ou o Interessado (art. 243, NCPC); 4: correto. 0 Brasil, assim como o direito FrancSs adota o princfplo da não decretação da nulidade diante daaiiséncla de prejuizo (art. 283, parágrafo único do NCPC); S: Apesar de o gabanio asseverar como Incorretaa questãoestí corretaconformaart. 218, § 1°, do NCPC. 3 S '0 F '0 S ‘3Z '31 Oiueqeo ( T J / s c - 2010)
Conforme o Código de. Processo Civil, salvo em casos excepcionais, em geral os atos processuais devem ser realizados nos dias úteis, no seguinte horário; Das Das (c) Das (D ) Das (E) Das (A )
(B)
08:00 06:00 07;00 13:00 13:0Ú
horas horas horas horas horas
às às às às às
18;00 20:00 18:00 20:00 18:00
B: correto (art. 212, capi/í, do NCPC). ,g, otueqeo
horas. horas.. horas. horas. horas.
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC ~ LEI 13.105/2015 (TJ/SC - 2010) jHavendo vários réus em d ado processo d vil, tendo sido todos citados por O ficial de Justiça, o . prazo para contestar com erja a correr: (A), Da juntada aos autos do primeiro m andado cumprido. (B) D a ju n ta d a a o s a u to s d o ú lt im o m a n d a d o cum prido. (c) Da data em que o últim o réu fo i citado. (D) Da d ata 'e m q ue o p rim eiro réu foi citado. (E) Da data em que o oficial certificar a realização da últim a citação.
B: correto (arf. 231 ,§ 1", do NCPC).
i:l'Ô5Íi
frisar que a oposição, a despeito de estar topbgraficameníe aibcada nos procedimentos especiais, não perdeu sua condição de intervenção de terceiros. A nomeação a autoria hoje constitui medida inominada, para qualquer tipo de ilegitimidade e não nas hipóteses restritivas existentes no CPC/1973 (arts. 62 o 63). .0 . oiueqeg
(Anaiisia-TRT/ii*-20i2-Fcc) Paulo, aderindo ap pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na felação jurí dica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de assistente litisconsorcial. assistente simples, to) opoente. (0) litisdenunciante. (E) nomeante à autoria, (A )
.a. oiueqBO
(B)
4.
L IT IS C O N S Ó R C IO E IN T E R V E N Ç Ã O DE T E R C E IR O S
(Analista-TRTÍ1*-2012-FCC) No que c o nce m e ao litisconsórcio, é corréto afirm ar: |A) O pedido de lim itação do litisconsórcio suspende o prazo para resposta, q ue voltará a c o rrer a partir da intim ação da decisão, (B)
A citação de litisconsorte ativo necessário é des nece ssá ria, p orq u e , o s se us inte re sse s já estão representados pelo que ajuizou a dem anda.
(c) A se nte nça p rola ta d a sem a c ita çã o d e um dos litisconsortes necessários não tem validade, mesmo se lhe fo r favorável.
i
(D) O d e sm e m b ra m e n to d o litisco n só rcio fa cu lta tivo
m ultitudinário quando o núm ero d e litigantes com prom eter a rápida solução do litfgio. o u,d ificu lta r a . defesa poderá se r determ inado d e o fic io pélo juiz. (E) riá litisconsórcio necessário quando entre ,duas ou m ais pessoas houver com unhão de direitos e de òbrigaçõés relativam ente à lide.
A: incorreta; pois se InteVrompe o prazo de resposta conformo artigo 113, § 2”, do NCPC; B: incorreta; pois a citação de todos os litisconsortes é necéssáriq sob pena dé extinção do (jfocasso con formo art. 115, parágrafo único, do NCPC. Mesmo os litisconsòrtes que se recusem a participar devem sar citados para que tomem a medida que melhorilhes aprouver, já que ninguém é,obrigado a demandar era jufzo; ,C : Incorreta, pois iqterpretando ,o sistomà de invalidades do CPC, não há nulidade sem prejuizo (NCPC, ait! 283, parágrafo único), dessa forma a procedência do pedido favorecendo os demais litisconsortes é váiida; D: correta, oontormo locução “o juiz poderá" inserta no § 1“ do art. 113 do CPC; E: incorreta, pois constítui hipótese de litisconsórcio facultativo conforme locução “podem" no art. 113 ,§ 2”, do CPC OlUBqeg (Anaiista-Tin/9*-20i2- FCC) D as m odalidades seguintes, não se caracteriza com o intervenção de terceiro: (A) IB) (cj (D) (E)
à nom eação à autoria. a oposição. 0 litisconsórcio. , a denunciação à lide. o cham arhento ao procésso.
Aoposição (art 682, NCPC), a nomeação a autoria (art. 338, NCPC), a denunciaçãodalide(art 125 do CPC) 60 chamamentoao processo(art 130 do CPC) são modalidades de intervenção de terceiros. 0 lltisconsórcioé apenas a pluralidadede partes dentro dademanda. Importante
Paulo deverá se socorrer de uma das modalidades de Intervenção espontânea de terceiros (ao lado da aposição), qual soja a a s s i s t ê n c i a I l t i s c o n s o r c i a l . Descarta-se, desde logo, a assistência simples,- eis que 0 assistente simpios não é titular do direito material discutido. Ele não possui relação jurídica com o adversário do assistido, do modo que, em havendo sentença contrária aos Interesses da parta assistida, somente pela via reflexa é que o assistente teria sua esfera jurfdica afetada. A valer, a hipólese é mesmo de a s s i s t ê n c i a l l t i s c o n s o r c l a l , Bnão de assistência simples. "0 decisivo é a intensidade do interesse do assistente no resultado da demanda. Na Iltisconsorcial, 0 terceiro poderia ser parte desde o inicio, pois direito seu está sendo discutido no procosso” (DESTEFENNI, Marcos. C u r s o d e P r o c e s s o C l v l l . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. vol. 1, tomo l„ p, 204). Nesta última espécie, o assistente poderia tef Wgurado como litisconsorte do assistido desde o inicio da demanda. Todavia, não tendo sido integrado á ação desde os seus priraprdios. Ingressa no feito na condição de assistente litisconsorclai, daf por quo pode atuar com independência - já quo a lide d i r e t a m e n t e o a f e t a - , arguindo o que convier à defesa de seu direito. Logo, se Paúio possui relação jurídica com o adversário do assistido, culda-sè de assistência litisconsorclai.. , OlUBqeg ( A n a iis ia - T R T / i4 " . - 2 o ii - FCC) João
ajuizou ação de Indeni
zação contra 0 Plano de Saúde X, alegando té f ocorrido erro médico por parte dè José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José óbrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva qe éste vier a perder a détnandà, José deverá ser citado para integrar o processo através do Instituto processual da da (c) do (D) da (E) da (A )
(B)
oposição. assistência. chamamento ao processo. denunciação da lide. nomeação à autoria.
A d e n u n c i a ç ã o d a l i d e - m o d a l i d a d e d e intervenção p r o v o c a d a d e terceiros - tem natureza de ação, condenatória que surge, sêja por provocação do autor ou do réu, no bojo do outra ação condenatória. Presta-se à obtenção de sentença que reconheçap direito de regresso do denunciánte em face do terceiro alienante, proiirietário, possuidor indireto oü responsável civii, tudo, ínsísía-se, dentro da mesma relação processual travada originariamente entre autor e réu. Na hipótesé, a sociedade operadora do plano de saúde podera denunciar a lido ao médico Implicado, posto que responsável civil pelo IKcito comeUdo (art. 125, II, do CPC).
.0 . OlueqBg
FERNANDO CAVALCANTE. IVO TOMITA. LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ (Analista - TRT/20" - 2011 - FCC)
Num a ação Ordinária,
duzentas pessoas iitigam na condição de iifisconsortes ativos facuitaUvos. O réu formulou pedido dè limitação do litisconsóroio facultativo quarito ao número de litigantes, alegando dificultar a défesa. Neséé casd, o pedido de limitação (A) não interrompe o prazo para resposta. (B) interrompe o prazo para réspostà, qúe recomeça da intimação da decisão. (C) implica no cômputo em dobro do prazo para resposta. (0) só duplica o prazo para resposta sé houver ctíncordáncia dos autores. 0 ) implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.
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I'
0 juiz poderá limitar o litlsconsórcio facultativo quanto ao tiumero de litigantes, quando este comprometer a rápida sòlução do litfgio òu dííícuítar a defesa. 0 pedido de íimiíação íoterrompé o prazo para res posta, que recomeça da Intimação da decisão, (art. 113, §2", dq NCPC). .a.oiueqeg
Quando O credof exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum, é (Analista - TRT/9" - 2010 - FCC)
(Á) admissível a nomeação à autoria dòs demais dève, dores solidários. (B) obrigatória a nomeação à autoria dos demais deve dores solidários. . .......... (C) admissível a denunciação da lide a qualquer dos devedores solidários. ,(B) admissivel o chamamento ao processo de todos os devedores solidários. (E) obrigatória a denunciação da lide aos demais deve dores solidários. assertiva cuida do c b a m a m e o t o a a p r a c e s s o , hipótese de intervenção de terceiros em que o r é u , n a c o n t e s t a ^ ò , ainda que páiitor não consinta comtal conduta, tem a f a c u l d a d e de requerer a integração à lide dos demais devedores solidários - (ormando-se, regístro-sé, urh litisconsóroio entro eles - com o intuito de que constem de eventual sentençacondenatória. Diverge da denunciação da (ide(outrairiodalidade de intervenção provocada deterceiros), poroonsubstanciartão somente uma ampliação subjetiva da lide (há o.acrésclmo da toais partes ao polo passivo da demanda); não inauguraqualquer relação processual, daí por que não tem naturezado ação Incidental, ao conttàno dá denunciado da lide, em que há o afqramenío da a^o dò regtèsso pelò denunciante etti face do denunciado (art. 130, lil, do NCPC). ' ' ' A
p ro v o c a d a
. 0 . O lU Bqeg
(Analista - TRTf
:
22" - 2010-
FCC)
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João alienou a Josè, por
ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente, (A)
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poderá substituir o adquirente, mesmò sem a consenUmento do alienante e exigir a repebçfp, de .todps os atos processuais já praticados. ‘ deverá ingressar em juízo e subsfituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante,' rece bendo o processo no estadò em qué se eiicontra.' deverá plèítear a anulação dò pracesso, por ter ocorrido alteração de um dòs pqlos .da demanda. podérá intervir no processp ássistiridq d alienafite, mesmo sem o consentimento,da parté çontrária.... não poderá de nenhuma fornia intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir adSm anda.
Antes de tudo, é preciso alertar o candidato para a diferença havida entre s u b s t i t u i ç ã o d e p a r t e s e s u b s t i t u i ç ã o p r o c e s s u a l . T a i s noções não se confundem. A primeira trata da substituição de uma parte por outra no processo, ou seja, a parte originária se retira da lide, dandò vez para que outrem assuma a sua condição, seja em decorrência.dà vontade dos litigantes oo de um outro evento, a exemplo da mortede um deles. Deve-se destacar que tal fenômeno é e x c e p c i o n a ! no processo civil e sõ se aflgura possível nas hipóteses previstas ern lei, a exemplo da substituição voluntária das partes prevista no art. 109, § 1°, do NCPC. Via de regra, as partes não podem substituir-se, visto que, com a citação váiida (arf. 240 do NCPC), o c o r r e a e s t a b i l i z a ç ã o s u b j e t i v a d a l i d e , isto é, 0 processo marchará até 0 seu final, passando por suas diversas fases, sam que haja alteração nos polos da demanda Já rta s u b s t i t u i ç ã o p r o c e s s u a l , não há ingresso n e m saída de qualquér das partes; o que existe é 0 fenômeno da l e g i t i m a ç ã o e x t r a o r d i n á r i a em que a parte- o substituto processual - defende, em nome próprio, direito alheio: o do substituído processual (art, 18 do CPC). A hipótese de alienação da coisa lltígiosa é uma das excepclonalldades em que se permite a sucessão vaiuntária das partes, desde que haja um triplo consentimento (do adquirente, do alienante e da parte contrária). Faltando um deles, o adquirente do bem s u b j u d l c e poderá, enquanto na sucessão processual, intervir como a s s i s t e n t e l i t i s c a n s o r ç i a l do afeanfe-a s u c e d i d o p r o c e s s u a l - a t é p o r q u e a s e n t e n ç a p r o f e r i d a d a i autos estenderá os eleitos da coisa julgada sobre o adquirente, ainda que não haja Intervindo no feito (arf. 109, § 3°, do NCPC). Logo, a única aitemativa c o r r e t a é a constante da letra D (art. 109, § 2", do NCPC).- .0. oiPEqeg (Anailsta - TJtES - 2011 - CESPE) Com referência às regras do litisconsóroio e da intervenção de terceiros, julgue; os itens consecutivos.
(1 )
O (itísconsórcio pode ser classificado, quanto à obriga toriedade de formação, em simples ou unitário, depen-; 7SÍ-5 dendo a formação desse úlbmo de disposição de lei õú ' í?§| da natureza da relação juridica discubda em juizo; -
Alterado com o NCPC1: errado. Litisconsórcio é a pluralidade de partes’ no polo ativo, no polo passiva ou'em amhos. Ê o cúmulo subjetivo de+, ações. Quanto à obiigátoriedado de sua formação, o litisconsórcio poda ser classificada om n e c e s s á r i o (art. 114, c a p u t , do NCPC) ou f a c u lt a t iv o . (art. 113 do NCPC). A formação d o l i t i s c o n s ó r c i o necessário.é q u è ] depende de disposição de lel ou da natureza da relação jundica discutida, em luízo. Quanto ao resultado final do processo, o litisconsórcio pòde ’ ser s / m p l e s ou u n i t á r i o . Este ú l t i m a t e r á c a b i m e n t o q u a n d o a j u b a tiver de decidir a lide de modo idêntico para todos os litisconsortes;,; aZOItieqBg .
2010
- CESPE) Acsfca do procedimèntò especial da ação de consignação em pagamento; dq “ísgg litisconsórcio e da prova testemunhai, julgue ó itém: ’-V seguinte. (Analista -TR T/21" -
(1 )
Na dem anda em qua se pretende a declaração,; '■ de invalidade do ato administrativo que anulou, urh..' concurso púbiico, é obrigatória a citação dos demais; candidatos c o m o litisconsortes necessários. + t*
- S ií
m f í
Erraria. A assertiva traz em seu bojo hipótese que poderia ensejar I t l i s c o n s á r o l o a t i v o f a c u l t a t i v o , dada a-afinidade existente entre os ijp candidatos que, igualmente, pretendessem ver declarado nulo o. aW’5i5|fá' que invalidou o certame (art. 113,1, do NCPC). Porém, não há como' Vi® se vislumbrar o l i t i s c o n s ó r c i o p a s s i v o n e c e s s á r i o , se|a por e xp re S i® ;^ determinação legal, seja por imposição da própria natureza dá reía^q+íi^; juridlca, visto que os candidatos que obtiveram algumavantagemcom anulação do concurso poderiam Intervir, no máximo, como assistantós/./#^ simples do ente público responsável pelo ato administrativo = ísso.s?:|||^| demonstrassem alguminteressej u r í d i c o (arL 119, c a p u t , do NCPC) considerar què não foram responsáveis por sua edição. Sendo assiá](-|g’ ós demais candidatos não podem ser tidos como partes, eis que opóãif ostentam legitimidade passiva a d c a u s a m (art. 17 do NCPC)i •+'- uSÍS®
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LE113.105/2015 (Analista - TJIES - 2011 - CESPE) Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, j u l g u e os itens consecutivos.
(1 )
Nos tèrmos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto. , (2) O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obri gatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição de lei ou da natureza da relaçâo jurídica discutida em juizo.
1 ! erraijo paia o CPC do 1973, porém corrofo para o Movo CPC. A denunciação da lide ao alienante era obrigatória, segundo a dicção do art. 70,1, do CPC/1973 e 456 do CC, Entretanto, comp novo Cddigo, a denunciação da lide seiá admissfvel (art. 125 do NCPC), 2: errado, üllsconsórcio é a pluralidade de partes no polo atlyo, no poio passivo ou emambos. Éo cúmulo subjetivo de ações. Quánío à obrigatoriedade de sua formaçãop litisconsórcio pode ser classiticadq erá n e c e s s á r i o (art. 114 do NCPC) ou l a c u t t a l l v o (art. 1Í3,dò NCPC). A fomiação do litisconsórcio necessária é que depende de disposição de lei áu da natureza da relação juridica discutida em juizo. Quanto ao resdltado final do pracesso, o litisconsórcio pode ser s i m p l e s ou u n i t á r i a . Este ulSmo teiá cabimento quando o juízo tiver de decidir a lide de inodo idêntico para todos os litisçonsortes. az'ar OlUBqeo (Analista - TJ/PE - 2008 - CESPE) Acerca do litiscónsórcio e da assistência, julgue os itens subsequentes.,. (1) No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforpie para , todos os litisçonsortes., i (2) Na ação de despejo promovida pato locador contra o locatário, o süblocgtáiio poderá ingressar na lide ap ladó do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.
1
1: cofroto, pois apenas no litisconsórcio necessário unitârioá decisão seiá liniforme para todos os litisçonsortes; 2: errada, no caso de sublocaíário s e r á o c a s a d e assistência simpies e n ã o l i t i s c o n s o r c i a l , e i s q u e a sentençaatingirá rellexamente o sublocatário e não diretamente, como 00 caso da assistência lltiscónsorcial (art.'124 do NCPC). 3Z.'or ouJBqag ; (Analista - MPU - 201Ó- G^PE) A mais moderna doutrina vã ,0 direitó processual civil como o complexo de hoirnas e . principios que regem o exercicio conjunto da jurisdição pélò Estadoyjuiz, da ação pelo demandante e da defesá do démandádo./A C. Cintra, A! Grinovef,. & C . R. Dinámarco, ■Tedija geral do processo. 12.“ ed. Sâo Páulo: Màlheiros, 1996 (com adáptaçõès). Com relação ão texto adina, ; acsrca do direito processual civil, julgue os itens a seguir,
. . .Pf Em a p b d e anulação de casamento proposta pelo " íg;. Ministério Público, á preSença dás pártes constitui k k, litisconsórcio facultgivò. C e r t o . 'A oposição é a açãó do opoente coníra os opostos, que |Joorrespondem às partes da demanda orlgInária,-.reunidas em litiscongüórcio passiva necessário. Cuida-so de ação em qua um terceiro - o
opoente- pugna pela coisa ou direito disputado na demanda principal pelos opostos (art. 683 do NCPC). Vale lemb/ar que os opostos se/ão citados na pessoa de seus advogados, com prazo comuni de 15 dias para apresentar defesa Trata-se de regra especial que excepcÍQoa a norma gera! prevista nos arts. 229 o 242, caput, do NCPC; 2; Errado. 0 chamamento ao processo, como elucidado acima, impllcà apenas ampliação subjetiva da lide (há o acréscimo de mais partés' ao polo passivodademanda); nãoinauguraqualquerrelaçãopracéssuai; daípor que não tem natureza de ação incidental, ao contrário daòenunciação da lide, emque háoafotamento daàçãode regresso pelodenunciante; 3; Errado. Cuida-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário unitário, porquanto a lal determina a indispensáveí citação dè ambos DScônjuges para as ações pertinentes a fatos què lhes digamrespeito, a exemplo da demandatíe anulação do enlace matrim onial aforada peio Ministério Público (art. 73, § 1°, H, do NCPC).
3E'3Z'0l oiMeqoO ' (FGV-2014) Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. .20. Eles reali zaram u m contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revísional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta. |A) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que. há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que urri deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos. (B) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinárip, pois a açâo revísional, sé procedente, alterará o valor da locação para todo e quaiquer çandidáfó á locação, to) Trata-se de litisconsórcio ativo facuttativo simples, pois no lugar de uma única ação; cad á irmãd podé entrar com um a ação rèvisional difèrente' pára atualizar o valor do imóvel, e as duas correião nor malmente, em separado. (D) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos. •
A; conota, pois (i) os iimãos estaião no polo aBvo (litisconsóicio ativo), (li) tendo em vista que a Lel 8.245/1991, art. 2" feia em solidariedadé, o examinadorentendeuqueseriaopçãocadaumdoslocadorasingressarem jufa-o quenãoé pacifico(daíolitisconsónclofacultativo-NCPC, art 113) e (III) a'decisãoterádesera mesma paratodos, casohajaoliSsconsóicio (porIsso0 litisconsórcio unitário- NCPC, art. 116); B; incqnqta, poisnão se trata de litisconsórcio passivo e o ItUsconsórplo mulfitudinário (NCPC, art113,§§1"e2")serefereaopoloativo;C; Inco/ieta, poisnãoépossível que as duas demandas (que têm o mesmo objeto a causa do pedir - e, por isso, conexas) tramitem em separado; D: Incoirota, considerando o e/q/ostoem “A” (ea posipo adotada peloexaminador). .V.oipeqea ,. (FQV-2013) A respeito do fenôm eno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade dé sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relaçâo juridica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta. (A) Não constitui fundamento para a fo ritiá ^ p de litis consórcio a ocorrência deáfinidade de questões por um ponto em comum de fato óu'de direitó. . , (B) O juiz poderá limitaro litisconsórcio necessánó quanto ao número de litiganles quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
ÍTÕ5Í;
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(C) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada. (D) Quandp os litisconsortes tiverem diferentes procu radores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
A: incorrela, pois essa é hipótese de iormação delitisconsórcio (NCPC, att. 113, III); B; incorreta, porque o Juiz pode limitar o litisconsórcio multitudinário, que é olitisconsórcioativoefacultativo (NCPC, art. 113, § 1”); C: incorreta, considerando que oJECadmite litisconsórcio, mas não intervenção de terceiros (art. 10 da Lel 9.099/1995); D: correta (NCPC, art. 229). ,0 . OlUBqeg (F G V -
2011) Como cediço, a intervenção de terceiros é
um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurfdica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio é Sandro, sócios em. uma ern presa q u e fabrica sapatos, e a quántía deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de em préstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior. Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Silvio venha a sucumbir e que, ato continuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da di vida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros: (A) assistência quaíificadà ou litisconsoroial.
(B) denunciação da lide. (0) (D)
chamamento ao processo. assistência simples ou adesiva.
Se Sandro buscaajudar, a hipótese é deassistência. Nocaso, a relação juridica emdebate envolve Sandro e a parte contrária (o credor Noves), Nesse caso- oconsiderando quo Sandro poderia ter sido parte desde 0 inicio -a hipótese é de assistência litisconsoroial (NCPC, art. 124). .V . oipeqeg ( F G V - 2011 )
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao.argumento de que teria havido^coiusãoéntre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da açãq rescisória, a citação tanto dá parte autora quanto da parte ré do processo originário.
Assinale a 'modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima. .. (A) Litisconsórcio passivo necessário e unitário. (B) Litisconsórcio ativo facultativo e simples. (c) Litisconsórcio passivo necessário e simples. (D) Litisconsórcio ativo necessário e unitário..
5.
J U R IS D IÇ Ã O E C O M P E T Ê N C IA
(A n a ii5 ta -T R T íi5 " -2 o i4 -F c c ) Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta
no foro do domicilio do autor. no foro do domicílio do réu. (C) no foro da situação da coisa. (D) no foro em que foi celebrado o contrato. (E) em qualquer foro.
(A)
(B)
Aação lundada emdireito pessoal ou emdireito real sobre bensmóveis será proposta, emragra. no foro de domicilio do réu (art. 46 do NCPC). ,g. oipeqeg
João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem pro priedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de
(A n a iis ta -T R T /ii" -2 0 i2 -F C C )
Rio de Janeiro. Campo Grande. (c) São Paulo. (D) Campo Grande ou do Rio de Janeiro. (E) Rio de Janeiro ou São Paulo. (A)
(B)
B: correta (art. 53, IV, "a”, do NCPC). Registre-se que não hâcogitar-se de foros concorrentes, eis que o dano não é proveniente de delito nem de acidente de veicuios (art. 53, V, do NCPC). ■a. oqjBqeg Julgue OS iteos que se seguem, acerca da competência em matéria civil.
(Analista - STF - 2000 - CESPE)
(1) Acompefência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte dó' autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor, da herança for servidor público, será competente.para processar o seu inventário o Juízo do looal onde ele tinha seu domicilio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízõ do lugar de sua última lotação. (2) Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda qüe a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de. ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião dps ações propostas em separado, a fim de que sejàm decididas simultaneamente pelo juízo prevento.
1: Errado. De fato, à competência territorial é relativa, porém a compotência para o inventário, de acordo com o disposto no att 48 dq NCPC, é 0.local do domlclild do autor da herança; 2: Errado. Havendo ; conexão ou cohtinêncla, ojuiz, de oKciooua requerimento dequalquer daspartes, pode ordenara reunião deaçõespropostas eroseparado, a flm do que sejamdecididas simultaneamente (arts. 57 a 59 do NCPC): 35 '31. OlUBqeg CESPE) Quanto à jurisdição e com petência. Julgue os itens seguintes. (Analista - STJ - 2004
Se 0 MP Ingressa coma medida judicial e o autor e réu da ação origi nária são partes da rescisória, figuiam no polo passivo na AR. Assim, tem-se um litisconsórcio passivo, É necessário, pois o litisconsórcio precisa existir (não hâ como se desconstituir uma sentença som que todos os litigantes originárlós participem - NCPC, art. 114). E é uni tário, pois a decisão precisa ser a mesma para iodos os litisconsortes (não há conio desconsfituir parto da sénlença para üm e não pára o outrd-NCPC,art.116). .V.oiueqeg
(1)
O sistema processual civil brasileiro adota o con-fencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça , administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais : de recursos fiscais) são exceções ao monopólig ■. exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo quq ;; suas decisões revestem-se de caráter Jurisdicional ] e fazem coisa julgada material.
k f S P '' 15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO C P C -L E I 13.105/2015 (2| O processo civil brasileiro pennite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto . ■a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz. (3) A fixação da com petência, no que se refere a mandados de segurança, é feita de acordo com a matéria neles discutida e não com a qualificação e a hierarquia funcional da autoridade coatora. (4) O STJ é com petente para julgar m andados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal, os tribunais regionais federais são competentes para julgar os mandados de segurança impetrados cóntra ato do próprio tribunal ou de juiz federal e os tribunais de justiça sâo competentes se o mandado de segurança for impetrado contra ato do própno tnbunal ou de juiz de direito.
Ir Errado,; 2: Errado, conforme art. 64, § 1", do NCPC;; 3: Errado, pois acompetência para jolgar mandado de segurança define-se pela categona da autoridade coatora e pela sua sede funcional. Não interesse a naturezadoatoimpugnado, masa sede da autoridade coatora; 4: Certo. Art-105,1, b, da CF, art. 108,1, c, da CF, e os Tribunais de Justiça dos Estados, por exclusão, julgam os mandados de segurança contra ato do propriotribunal ou de iuiz de direito. 0F3E '3Z'ar oiueqBO (A n a lis ta - TST - 200B - CESPE) A juiisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resol vidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
;(i) Ajurisdição pode ser dividida em ordináriare extra ordinária. ' (2) A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial. (3) Por séú inegável alcance social, ajustiça trabalhista . e exemplo claro de jurisdição comúm. (41 Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.
1: Errado, pois a iurisdição é uma e não sendo sujeita a divisão; 2; Certo, pois, de tato, pode-sofalar em jurisdição comum (civil e penal) 0 especial (trabalhista, militar o eleitoral); 3; Errado, pois a justiça trabalhistaé exempio de jurisdição especial; 4: Certo, pois a jurisdição comumpossui âmbito deatuação nasesferas federal eestadual (dentro dessas podorá sor civii ou penal). 0F 3E 02'3 r OlUBqBO (Anaiista-TTrra-20i 2 -FCC) No que se refere à competência: (A) é ela determinada no momento em que a ação é
j
(B)
(õ) ■ IB|
;: lE)
proposta, como regra, mostrando-se Irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional. a ação fundada em direifo pessoal e a ação fundada em direitd real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do a u t o r . sendo incerto ou desconhecido o domicilio do réu, será ele demandado na capital do Estado da fede ração em que houvera residido com endereço certo. a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.
líç S i
A; correta, conforme artigo 43 do NCPC que regulamenta a pèrpetualio B; incorreta, pois tal competência pertence à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conforme artigo 23, II, NCPC; C; incorreto. Emregra nodomicílio do réuconforme artigo 48, NCPC; D: incorreta, pois nessecasopoderá ser demandado tanto no domiciliodoautor como nolocal emque forencontradoconformeartigo 46, §2", doNCPC; E: incorrelanoCPC/1973, poisacompetênciaterritorial é, em regra, relativa, era arguida por meio de exceção (arts. 111 e 112 do CPC/1973). 0 CPC de 2015 prevê que a incompetência, absoluta Ou relativa, seráalegadacomoquesHo preliminardecontestação. Portanto, estariacorretaseanalisadasoboprismado NovoCPC(art. 64) notocante àformadoarguição (já queacompetênciaterritorial se mantémrelativa). iurisdicHonis;
.V . OlUBqBO ( A n a iis t a - T R T / i* - 2o i 2 - F c c )
SÓ pode ser proposta no foro
da situação da coisa a ação de nunciação de obra nova. (B ) do Iqcal do fato a açâo de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos. (0) do domicilio do autor a ação em que houver dois ou mais réus com diferentes domicílios. (D) do domicilio do alimentante a açâo em que se pedém alimentos. (E) do Distrito Federal a ação em que a União for ré. (A )
A: correta, conforme art. 47, § 1“, tio NCPC; B: incarreta, pois também se permite no domicilio do autor, conforme art. 53, V, do NCPC; C; Incorrota, pois se autoriza a propositura no loro de qualquer um dos réus (art. 46, § 4", NCPC); D: incorreta já que o domicilio é do alimentando (art. 53, II, do NCPC); E: incorreta, pots dlspõe o art, 51 do NCPCqué é competente o loro de domicilio do réu para as causas em que seja autora a União. ■V. oiueqBO (A n a lis ta - T R T / 11 ” -
2012 -
FC C)
A incompetêricia em razão
da matéria não pode ser declarada pelo juiz de oficio. acarreta a nulidade da prova, que deverá ser reno vada perante o juizo competente. (0) deve s er arguida pe lo .réu como prelim inar na contestação. (D) não pode ensejar conflito positivo de competência. (E) só pode ser arguida através de exceção.
(A ) (B )
A; Incorreta, poissetratadeIncompetênciaabsolutae pode, partanto, de oKcio(art. 64, § 1”, NCPC); B: Incorreta, pois osatosserão conservados salvo decisão em contrário (art. 64, § 4°, CPC); C: correto coníonne artigo 337, II, do NCPC, a despeito do podor ser alegada a qualquer tempo 0 grau de jurisdição e não apenas om preliminar; D: incorreta. 0 artigo 66 do CPC não restringe o conflito à Incompetência relativa; E; incorreta. 0 CPC de 2015 prevê qua a Incompetência! absoluta ou relativa, serâ alegada como questão preliminar de contestação. Por tanto, estaria correta se analisada sobo prisma do Novo CPC (art) 64).
.0 . OlUBqeg
( A n a lis ta - T R T / 11 ” -
2012 - FC C ) O foro contratuqj pode modificar a competência em razão
da hierarquia e da matéria. (B) do valor, apenas. (0) do temrtório, apenas. (D) da hierarquia, apenas. (E) do vaior e do território. (A )
0 foro contratual (denominado de derrogação) apenas poderá aíterar a competência relativa e, portanto, nos casos de competência do valor 0 tenftório (árt. 63, NCPC). Há contudo exceçSes tanto no valor como no território (como nos casos dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública, bemcomo o art. 47 do CPC), .3 . oiueqBO
Í10Õ6:
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ João e José são domicilia-
{Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) É Competente o foro do
(Analista - TRT/23* - 2011 - FCC)
(A) d o m icilio do a u to r para a 'a ç ã o em q u e fo r ré a sociedade que carece dé personalidade jurid ica . (B) lugar do ato ou fa to para ã ação em que fo r réu p adm inistrador.ou gesto r d e negócios alheios. (c) dom icílio ou da residência do alim entante para a ação em que se pedem alim entos. (D ) d om icilio ou residência do .alim entante para á ação de investigação de paternidade, quando cúm uladã com a de alim entos. (E) lugar do extravio ou da destruição para. a ação de anulação de titu lo s extraviados ou destruídos.
dos na cidade de São Paulo, mas são proprietários de
A: incorreto, já que o foro competente nesse caso será o do local em que a sociedade destituída de personalidadejiirfdica exerce sua principal aUuidade (art. 53, III, “c", do CPC); B: conejo (art. 53, IV, “b”, do NCPC); C e D: Incorretos, posto que o foro competente é ò do domicílio ou residência do alimentando (arL 53, II, do NCPC e Súmula i do STJ); E: Incorreto. 0 foro competente é o dq domicilio do devedor (aiL 100, III, do CPC/1973). 0 Novo Código não traz conesponcISncia áo artigo mencionado anteriormente. ■a. oiueqeg (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) Nas ações fundadas em
lotes vizinhos num condomínio de praia na .Comarca de Ubatuba. João construiu um muro nã divisa do seu lote e bloqueou o acesso da servidão de passagem através da qual José tinha acssso à via púbiica. José ajuizou ação para liberação da servidão na comarca de São Paulo, ação esta que João contestou, aceitando, por conveniência, o forò, deixando de opor exceção de incompetência, no prazo legal, apesar do art. 95 do C PC dispor que c o is a .
(A)
(C) é .competente o fo ro da situação d a io is a .,. ' (D ) o auto r poderá optar pelo fo ro do dorhicílíp do réu. (E)
o autor poderá o ptar pelo foro da sua residência, se desconhecido o d om icilio do réu.
C; carreto (arL 47, §2° do NCPC). o foro competente setá o da situação da coisa ( í o m m r e i s i t a e ) . Nessa direção, n o t e - s e a doutrina de Marous Vinícius Rios Gonçalves: “Para os fins de apuração de competência, ele considerou as ações possessõrias como reais, tanto que determ.inoo 0 seu aforamento oo foro de situação da coisa. Más só para tins de competência as possessõrias devem ser coiislderadas feals. Éua ver dadeira natureza juridlca ó pessoal, pois a posse lião fol Incluída entre os direitos réais enumerados no CC, art. 1.225; Tampouco seguem as regras das ações q u e v e r s a m s o b r e d í r e i t o r e a l i m o b i l i á r i o , rjo que conceme à necessidade de outorga uxória no polo ativo e litisconsórcio necessário no polo passivo (ait 73, § 2°, do NCPCj (GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. N o v a C u r s o d e D i r e i t o P r v c e s s ú a l . C I v i i . V o i 1 . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 81. ... ' .0. OlUBqeg , ■' . (Anaiista-TRT/2q*-20ii -FCC) José', résidenta é dom iciliado fora do Brasil, pretende a ju iza r no Brasi| ação.funÒada em direito real sobre, bèm m óvel e m face. d e João, tam bém residente a dom iciliado fora do Brasil. A ação (A) poderá ser proposta em qualquer.foro. (B) só poderá ser ajuizada no foro do último domicilio de João no Brasil. . , (c) só poderá ser ajuizada no foro do último .domicílio de José no Brasil. (D) só poderá ser ajuizada no foro do lócal ondê estiver o bem móvel. + , (E) só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil. ; . . Quando o róu não tivor domicílio nem residência no Brasil, a.açãoserá proposta no foro do domlcêlo do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação seiá proposta em qualquer foro (art. 46, § 3°, do NCPC):
a ç õ e s
fu n d a d a s
e m
d ir e it o
Nesse caso,
haverá prorrogação da competência porque o réu aceitou 0 foro e nâo opôs exceção de incompetência no prazo legal.
(B)
haverá prorrogação da competência, pois a lei per mite ao autor, optar pelo foro do domicilio do réu.
(c) não há possibilidade de prorrogação da compe tência, por tratar-se de ação relativa a servidão de (D )
direito real sõbre Imóveis, recaindo o litígio s q b fé jiosse, (A) é com petente o foro da residência do autor. * (B) o auto r poderá o p ta r pelo foro contratual.
n a s
r e a i s o b r e im ó v e is é c o m p e t e n te o f o r o d a s itu a ç ã o d a
passagem. só poderá haver prorrogação da competência se o foro da comarca de São Paulo tiver sido eleito pelas partes em contrato.
(E) haverá prorrogação da competência porque tanto d autor, como o réu são domiciliados da mesma cidade. Nas demandas que versem sobre direitos reais Imobiliários, bem assioi sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisãd e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será 0 da situação da coisa { í o r u m r e i s i t a e ) (art. 47, c a p u t e § 1‘, do NCPC). Cuida-se de c o m p e t ê n c i a a b s o l u t a , a qual não podo ser der rogada pela vontade das partes. A p r o r r o g a ç ã o é fenômeno afeto às hipóteses de c o m p e t ê n c i a relativa; tem por pressuposto a ocorrência de p r e c l u s ã o em face do réu qua deixa de arguir a incompetência relativa, pormeiode e x c e ç ã o , dentro do prazo de resposta. Nesse caso, o jufzo originariamente r e l a t i v a m e n t e i n c o m p e t e n t e setoma então competente para 0 processamento e Julgamento da causa, a considerar a preclusão havida por inércia do réu. .0. oipeqBg (Anaitsta - TRT/8* - 2010 - FCC)
Uma em presá alügò.ú uiri
imóvel para umá autarquia federal e, no contrato dè locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a . ele reíaSvas. Após o v
e n d m e n ta d o
contrato, a empresa
ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz (A) deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação s e este nâo arguir a iii(iò.mpetência. (B) poderá processar e Julgar a ação em razão da com petência decorrente do foro contratual. (c) só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal nâo arguir a incompetência no., prazp da (D )
contestação. só poderá processar e julgar a ação se a.autarquia
, federal, nãò arguir a inçompefência até a sentença (E)
deverá declarar-se incompetente de ofldo e ordenar a remessa dos autos à Jusfiça Federal.
15, DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO C P C - LEI 13.105/2015. A Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente r a i i o n e p e r s o n a e para o processo e julgamento de demandas em que a União,, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à JusUça do Trabalho (arts. 109,1, da CF e 64, § 2", do NCPC). Em função do exposto, deve q jufzo reconhecer. Inclusive de oficio, sua - Incompetência e remeter os autos á Justiça Comum Federal, sob pena de ofensa à garantia constitucional do juiz natural. .a . o ip e q s g
(Anallsla - TRTto- - 2010 - FCC) A rcspcitc das modificações de ccmpetência, considere:
Reputam-se conexas duas ou mais ações, qüando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. II. D á-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. III. A conexão não determina a reunião dos processos, sa um deles Já foi julgado, IV. A competência em razão da matéria poderá modifi car-se pela conexão ou continência.
I.
Estâ correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B )l, lll e lV . (Ç jll.e lV . (0) líl e IV. (E)
I ,e II.
,
,
1
A: correto (art 55 do NCPC); II: correto (art. 56 do CPC): ill: correto, visto que 0 grande escopo da coneXão é propiciar oJ u l g a m e n t o s i m u l t â n e o polo jufzo prevento, através da reunião dos processos reputados conexos, seja pela Identidade de causa de pedir ou.de pedldo..lnabstante tal fato, se om dos processos já foi juigado, rompe-se, pois, o motivo que enseja a aludida reuniãp (arts. 57 e 58 do NCPC); iV: Incorreto, eis que só a competência em razão do valor e do territóriõ pode ser modificada peia conexão pu peia continência (art 54 do NCPC). .V , OlUBqeg
.
■
,
(Analista - TRT/21- -. 2010 - CESPE) A respeitc das condiçõcs da ação, das partes, da competência e dos afos prooéssuais, Julguè o item que se segue. (1) Se for a ju ra d a ação de separação judicial perante vara do trabalho, o Juiz deverá conhecer da incom petência de ofício. Correto. A Justiça do Trabalho é absolutamente Incompotente r a t l o n e m a t e r í a e para processar e jotgar as açõos de separação judiciai, a c o n t r a r i o s é n s u do que dispõe o art. 114 da Garta'Máona;'tázão pòr, qúe 0 jufzo do trabalho deve reconhecer sua Inoompatênciá de offcio e remeter os autos à Justiça Comum Estadual, iuízo natural,do feito (atl 64,551” 0 2”, do NCPC). 01. OlUBqeg
(Analista - TRT/23- - 2007 - FCC) Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos ;çpntra JoãO; no, valor de R$ 30.000,00, tandp a ação sido distribuída à .2“ Vara da Com arca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis, contra Paulo, no! valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída, à 3“ Vara, da Comarca. Nesse caso, (A)
não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesm as, a causa de pedir é diversa.. ' , ;
(B)
há conexão, porque as partes sâc as mesmas e lhes é comum o objeto das ações. , to) há continênda, poique as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange od e outra. (0) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa da pedir. (E) há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.
Aaítemativa Aé a correta pois não há identidade suficiente para gerar conexão (pedido e causa de pedir diversa) nem continência (arts, 55 056doNGPC). ' : , ■V. OlueqBg (A n a lis ta -T R T /1 0 -- 2 0 0 4 -C E S P E )
Acerca de competência,
julgue os itens a seguir. (1) Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competên cia é do foro do domicilio do réu; se a União figurar no polo passivo, o legislador constitudonal prevê quatro opções: foro do domicilio do autor, do local dó ato ou fato em que a pretensão estiver ftindada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF). (2). D e regra, a estabilização da demanda em relação . , às partes e ap objeto do litígio se. dá sempre pos teriormente à citação, enquanto para o ju izq a inalterabilidade, denominada p e r p e t u a t i g i u r i s d i ç t i o n i s , estabelece-se com a propositura da açã o ,, sendo que a partir daí sâo imelevarites as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posterior mente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razãp da matéria ou da hierarquia. ■
1: Certo. As óausas intentadas contra a União poderão soraforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor,' naqüelá onda houver ocorrido oatooufato quedeuorigemà demandaouondeesteja situada a coisa, QU, ainda, no Distrito Federal (art 109, § 2”, da CF e 51 CPC); 2:Certo, confonneárt.43doNCPC. ; . 0 5 'ot OlueqBg (A n a iis ta -T R T /io --2 o o 4 -c E S P E ) Arespeito de
competência,
julgue o item a seguir. (1)
Não havendo previsão especifica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regfá geiál do foro do domicilio do autor, pois é ele qüe está , pedindo a tutela jurisdicional. : ■ r .
1: Errado, é o domicilio do réu, confomie art 46 do NCPC. 31 oipeqeg - TRE/AP - 2011 - FCC) Poderá mpdificàr-se pela conexão ou continência a còmpetência em tazão (A nallsla
da matéria e da hierarquia. (B) do valor, apenas. to) do valor e do território. (D) da hierarquia, apenas. (E) da matéria, apenas. (A)
A competência em r a m o da matéria e da hierarquia são inderrçigáveis por convenção das partes; mas estas podem modificar a cqmpetâncla em razão do valor e do tetrlíérto, elegendo faro ande sétãó.propostas as ações oriundas de direitos e obrigações (arts. 62 e 63 do NCPC);.: .0.oipBqB9
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE. RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ (A n a iis (a -T R E /B A -2 o io - c E S P E ) Acerca da competência jurisdicional, julgue o próximo item.
(1)
Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, com pete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A competência da justiça comum estadual remanesce apenas nos casos em que haja sentença de mérito exarada em data anterior à vigência da Emenda Constitucional n.° 45.
Correto. “A Justiça do Trabalho é coropetento para processar e julgar as ações de Indeniação por danos morais e patrimoniais decorrentes de a c i d e n t e d e t r a b a l h o p r o p o s t a s p o r e m p r e g a d o c o n t r a e m p r e g a d o r , inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em p r i m e i r a grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n“ 45/04". Súmula Vinculante n" 22 d o S T F . . 0 . otueqeo ( A n a iis ta -T R H P i-2 0 0 9 -F c c )
Sobre a competência intema,
(Analista - TRFÍ5* - 2003 - FCC) Para Uma ação de reinte gração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinar-se-á a competência (A)
(B)
to) (D)
(E)
pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel. pelo foro do domicilio do réu, mesmo que não se loca lize em uma das comarcas onde está situado o imóvel. pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parfe da área do imóvel. pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias. pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da açâo.
So 0 imóvel soachar situado em mais ds um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, delerminar-se-á o íoro peia prevenção, esíendendo-se a competência sobre a totalidade do Imóvel (ari. 60 do CPC).
considere:
■V. oipEqEO
I-
(FGv-2013) Os critérios relaUvos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenôme nos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relaHvos, é a oconência da chamada continência.
Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicilio'ou de eleição, se o litigio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova. II- A nulidade da cláusula de eleição de foro, em con trato de adesão, pode ser decíaráda de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juizo de domicilio do réu. III- O foro do domicilio do autor da herança, no Brasil, é ó competente para todas as ações em que o espólio for réu, ainda qué o óbito tenha ocorrido no estrangeiro, ■ IV. A competência em razão dó território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; más éstas podem modificar a competência em razãò da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. D e acordo com o Código de Processo CIvIl, está cometo 0 que se afirma A PENAS em (A) I, ll e l ll. ÍB) I, III e IV. t o ) le lV . (D) H e lli. (E) lí, llle lV .
I: Incorreta (arL 47 do NCPC); II; corroía (aiL 63, § 3°, do NGRC); III; correta (art. 48 do NCPC); IV: incorreta (arts. 62 e 63 do NCPC). .0. OlUBqBO (Anaiista-TRSGp-zpoo-cEspE) Segundo o Código de. Pro cesso Civil (CPC), o conflito de çompetência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa (A) do MP, de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo ou das partes. (B) do MP, apenas. to) do M P ou de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo, apenas. |D) de qualquer dos magistrados envolvidos no julga mento do processo ou dás partes, apenas. Ãit 953 do NCPC.'
y, otUGqeg
Assinale a altemativa que descreve, corretamente, continência. Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir! (B) Fenômeno que ocome entre duas ou mais ações quando hâ identidade quanto às partes e à causã de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. to) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando hâ entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juizos simultaneamente. (D| Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, nâo ultra passam o valor de'sessenfa salários minimos. (A)
Aresposta esiá no art. 56 do NCPC, que defino a continência (dispositivo reproduzido na altemativa “B”). 0 exemplo típico do continência; empg sas “X" e "Y” celebraram um contrato. “X" Ingressa em iulzo contrai'"Yt, pleiteando a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; "V” Ingressa am jufzo contra “X" pleiteando a nuiidade doTODO o contrato: 0 pedido da demanda de “X”está c o n t i d o na demanda proposta por “Y”; .g.oiueqBG (FGV-2012) O sistema processual pátrio estabeiece d u a s espécies de incompetência: a incompetência absoluta; e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa cometa. (A) Os critérios absolutos de fixação de competênclá,
são previstos em iei com a finalidade de promóYèr, a proteção, precipuamente, de interesses piivadosi , (B) Em litígios que envolvam nunciação de obra nova; é! defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicilio do réu ou no foro de eleição, g ; , (c) Em demanda proposta perantejuizo absolutámeritòs incompetente, pode haver prorrogação da compé"!; tência do juizo, caso deixe o réu de apreséntarj; no momento processual oportuno, a exceção de; incompetência. '' j
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 05/2015 ■ t:
I
(D)
A incom petência relativa o c o r r e , p o r exem plo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do jufzo.
A; incorreta. A competência absoluta se refere a questões que interessani à coletividade. A relativa é qua se refere a Interesses privados; B: correta. Tratando-se de direito reai sobre Imóvel, aplica-se o art. 47, § 1" do NCPC (hipótese em que, apesar de ser competência territorial, não se admite toro de eleição); C: incorreta. A prorrogação só ocorre em reiaçâo à Incompetência relativa (NCPC, art. 65); D; incorreta. Não existo, no sistema brasileiro, remessa de autos por (orça de valor da causa (NCPC, art. 64) - apesar de se tratar de competência relativa. _g, o iu e q e g
(FG V -2o ii|O juizd a 1“ Vara Cível da Comarca X decla rou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1“ Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência. Qual é 0 órgão competente para resolver o conflito? Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal de Justiça do Estado onde os juizos confli tantes estão localizados. (c) Supremo Tribunal Federal. (0) Superior Tribunal de Justiça.
(A|
(B)
Entrejufzesdo mesmoTrIbunal, referidoTrlbunal éo competente. Entre jutzes de Justiças distintas, a competência é do STJ (CF, art. 105,1, “d" e NCPC, art, 953,1). ‘ .a .o ip e q e g
w II
,
'
6: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ; C O N D IÇ Õ ES DA AÇÃO , (Analisia - TJDFT -
2013 - CESPE) JulguG OS itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.
(1) A legitimidade, da jiarte, uma das còndições da açãó, refere-se à titularidadè ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a conseqüente extinção do processo sem resolução dem érito. ■' P) O direito de ação representa um direito subjetivo do Jurisdicionado, vinculado aó seu direito, material, razão por que p direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não haVendo , autpnòmia èntre um direitó e outro.
T. Coneto conformaartigos17,485, Vl,.e337,X, doNCPC; 2: incorreto, A despeitodocontroversa na doutrinaa discussão sobro a natureza da ação, não há mais se (alar em confusão de direõo material e processo (teoria imanentista ou civilista). Aautonomia é pressuposto nilnímo. 32 0 1 niim q B a (Analista -
TRT/12* - 2010 - FCC) As condições da ação
(A| reconhecidas liminarmente podem ser reapreciadas pelo juiz quando da prolação da sentença. (B) não se aplicam ao Ministério Público, quando for parte, em razão do interesse público da sua atuação. 0 ) não podem ser apreciadas pelo Juiz e x o f f í c i o , devendo ser obrigatoriamente arguidas pelas partes.
I.1Ã59Í
só se aplicam á propositura da ação pelo autor, não sendo exigíveis quando se tratar de reconvenção. (E) não podem ser arguidas pelo Ministério Púbiico, quando intervir no processo como c u s t o s l e g i s . (D)
condições da ação são matérias de ordem pública e não se sujeitam à preclusão (art. 485, VI e§ 3", do NCPC). Logo, podemser reexaminadas peta (uízo por ocasião da sentença. Inclusive de offcio. .V . Olpeqeg
As
Em relaçâo às condições da ação, julgue os próximos itens.
(A n alista -T R T /9 * - 2 0 0 7 -C E S P E )
(1) As condições da ação tomam possível o surgimento de uma relação juridica e válido e regular seu d.esenvolvimento. A ausência de qualquer uma dessas condições acarreta á nulidade do processo no tòdo, ou em parte, ou, ainda, o indeferimento liminar da petição inicial. (2) O interesse de agir surge da necessidade de obter, por meio do processo, a proteção ou reparação de um interesse substancial, o que impõe a quem o alega a demonstração de uma lesâo a esse interesse e a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. 0 interesse que autoriza a propositura ou a contesta ção de uma ação é o interesse legitimo de natureza econômica ou moral. 1: a falta de qualquer das condições da ação não acarreta a nulidade do processo, mas somenté é causa de sua extinção sem resolução do mérito (árt. 485, VI, do NCPC). A definição é sobre pressupostos processuais; 2; a questão traz o conceito correio de interesse de agir. 0 2 '31 oiueqeg (Anaiista-TRT/4*-2oo6-Fcc) Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando (Al a parte for manifestamente ilegitimá: (B) contiver pedidos incompatíveis entre si. fC) o autor carecer de interesse processuai. (D) o tipo de procedimento escolhido nâo corresponder á naturezád a causa. ' (E) o Juiz verificar desde logo a decadência ó u a prescrição. ■ Art. 330, § 1", IV, do NCPC. .B, oiOEqeg fnodema doutrina vê ò direito processual-civil corno o complexo de normas e princípios que regam o exercício conjunto da jurisdi ção pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa do demandado. A . C. Cintra, A. Grinpver,. & C. R. Dinamarco, T e o r i a g e r a l c i o p r o c e s s o . 12.“ ed. São Paulo: Malheiros, 1996 (com adaptações). Com relação ao texto acima,.acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. (A n a iis ta - M P U - z o io - C E s p E ) A m a is
(1)
Em ação de cobrança, o legitimado ativo corres ponde àquele que o autor da a ç ã o aponta c o m o devedor.
Errado. A i e g i t i m l d a d e a t i v a p a r a a ação de cobrança é atribuída a qtiem se afirma credor da obrigação, ou seja, àquele que assevera possuir o direito matenal invocado na petição Inicial. Ê a quem assiste o direito subjetivo - a faculdade - de provocar a Jurisdição, pretendendo o adlmplemeoío da d í v i d a . Sendo assim, o c r e d o r é o a u t o r d a d e m a n d a de cobrança e o devedor ó o réu, visto que ostenta l e g i t i m i d a d e p a s s i v a pata a causa. . 3, Qltleqeg
[ifÔSÇt;
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(FGV - 2010) A capacidade é um dos pressupostos pro cessuais. Caso 0 juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o pracesso e marcar prazo.razpável para que o defeito seja sanado. Assinale a altemativa que indique a providência corre ta a sar tomada pelo magistrado, na hipótese de per sistência do vicio. (A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por lifigânoia de má-fé. (B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir, o julgamento antecipado dá lide. to) Se o vicio se referir ao réu, déve o jüiz reputá-lo revel. (D) Se o vicio se referirão réu, deve o juiz julgara causa em seu desfavor.
So0 viciofor emrelaçãoaoautor, oprocessoseraextinto. Seóviciofor em relaçãoao réu, haverá revelia. Se ovicio for em relação.aoterceiro, ele será excluido do processo ou considerado reyel, dependendo do polo em que sa encontre. (NCPC, art. 76, § 1°, e incisos). . ■ .0, oiueqag (FG v- 2010) Um advogado é procurado ém seu éscritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qúal eis é diretor foi citada pelo podér judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda nb qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo qua.em caso de eventual conflito entra as partes, ele seiê apreciado por um tribunal arbi trai. O advogado, ao petioiqnar no referido processo, representando os interesses dp seu cliente, nq sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá: •, , , (A)
requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da preexistência da convenção da arbitragem. |B) apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exam e do mérito da causa, to) apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito. (D) solicitar ao Juiz o julgamento antecipado da |idè.
Cláusula compromissória é aquela que prevê a solução da lide pela arbitragem(art. 4“, § 1”, da Lel 9.307/1995). Trata-se de umpressiipósfo processual negativo, ou seja, presenteacláusula, oPodorJudiciáriohão poderá julgar a lide, acarretando a extinção âo pracesso, ás qúèsfõés envolvehríoospressupostos processuais sãoáfegadasempredminanie oQntestação'(NCPG, arts. 485, VII e 337, X). Contudo, não cabe ao |u!z conhecer de offciortaconvenção da arbitragem(NCRC. art, 485, § 3"). .0. orueqBO
7.
F O R M A Ç Ã O , SUSPENSÃO E EX TIN Ç Ã O DO PROCESSO. N U LID A D ES
(Anatisia-TRT/io‘ -zoi3-cESPE) Arespeito da co.mpetência, dos atos processuais e da fomiação do processo, julgue os seguintes itens. ' " " " (1)
C itação que nâo, contenha todo.s os réciuisitqs essenciais s e r á n u l a , n ã o s e r í d d n e c e s ^ m q u à i q ü e r pronunciamento judicial especifico para decrater .a nulidade decorrente.
(2)
Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa, e haja cláusula contratuai ,: que estipule o Brasil como iugar do pagamento, ém caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá sar ajuizada tanto no. Brasil quanto em Lisboa.
1: altemativa está incorreta, A citação sem requisitos será nula (art 280, NCPC), contudo é necessária a expressa decretação da nulidade (art 282, NCPC); 2: correta conforme a lel, pois o art. 21, II do NCpC estabelece competâncla concorrente nossas hipóteses. OZ'at orijBqea (Analista - TRT/8- - 2010 - FCC) Num a apão ordinária dè cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réú na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá (A) julgar procedente a ação, m as suspender-lhe a execução. (B) julgar improcedente a ação. ! to) julgar extinto o processo, sem resolução de mento (D) indeferir a petição inicial. (E) julgar extinto o processo com resolução de mento E: correto (art. 487, II, do NCPC). .a.otuBqeo (Anallsla-TRT/18--2008 -F C C ) S e o autor der causa, por ■ três vezes, â e x t i n ç ã o d o p r o c e s s o p o r , n ã o promovendo os atos e diligências que lhe corripetir, abandonar a causa por mais de 30 dias, (A) não poderá intentar nova ação contra o réu com'o :/ mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto;" a possibilidade de alegar em defesa o seu direito; ■■ (B) poderá intentar npvá ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde" com a pretensão de direito material. to) poderájntentar nova ação contra o réu com o mesmo : objeto, porque os erros do advogado não podem:; prejudicar a parte, (D ) só poderá intentar nova ação conlra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do decuplo: das custas. (E) só poderá intentar nova ação contra o féú com o;; mesmo objeto se fbr representado por outro advogado.. Art 486, §3°, da NCPC. .V.oitieqeg
'
(Anaiisia.-TRE/AP-2011 - FCC) O processo
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foi suspensoS
porque a .sentença de mérito depende do julgamento" de outra rau sa e o procésso Z foi suspenso por çorfi venção das partes. Nestes casos, o prazo máximo.dte, suspensão prorassual é, respectivamente, de (A) urri ano e seis meses. (B) seis meses e um ano. to) três e seis meses, to) seis e três meses. (E) um e dois anos. Em havenrio prejudiciallífada oxtoma (árt 313, V, dà NCPC), opracss: poderá tirar suspenso polo prazo máxiifib de um ano (art 313, do NCPC). ilâ no caso de convenção das partes, o processo’fira] sobresíado peto prazd m á x i m o d e s e i s r ò e s s s ( a r t 313, § 4°; ho Nf"" Correta, portanto, a altemativa “A". / ' •' ’
15. DIREITO PROCESSUAL C IVÍL-N O VO C P C - L S 13.105/2015
JIP!
(Anaiista-TRerAL-2oia~Fcc) No processo AO réu faleceu. No processo b o procurador do autor faleceu. No pro cesso c o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão
(A n a lis ta -T J /P A - 2 0 0 9 -F C C )
extinto? sem resolução do mérito. (B) suspensos. (cj extintos com resolução do mérito. (D) extinto sem resolução d o m érito, suspenso, e sus penso, respectivam ente. (6) suspenso, suspenso, s extinto sem resolução do mérito, respectivamente.
|c) riã o pcorrer a possibilidade juridica do pedido. (D) o autor desistir da ação. , (E) o juiz acolher a alegação de coisa julgada.
(A)
Á irrarta da parte, de seu representante légal ou de seu procurador nòs autos é causa de suspensão do processo (ait 313, j, dó NCPC). (Analisia - TRE/AM - 2010
juiz pronunciar a prescrição. o juiz acolher a alegação de perempção.
(A) q (B)
A: art. 487, III, c. do NCPC; B: art. 485, V, do NCPC; C; art. 485, VI, do NCPC; D: art. 485, VIII, do NCPC; E: art. 485, V, do NCPC. Neste último caso, no Novo C ó d i g o alterou a r e d a ç ã o e m r e i a ç ã o a o Código anterior. A nova redação prevê: 0 iuiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, .de litispendência ou de coisa julgada. .V. OlUBqeg
- FCC) Quando floar parado o
processo durante mais de-1 (um) ano por negligencia das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito se a parte, intiniada através de procurador, não suprir a falta em 5 dias. (B) se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta - em 48 horas. (0) se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta e m 24hQ ras. (D) s é a parté, intimada pessoalmente, nâo suprir a falta ■vem 5 dias. ■ (E) de imediato, sem a intimação das partes. ! (A)
:B:corroto(art. 485, § 1“, do NCPC). Atente-sa quea intimaçãoda parte deveeer pessoal, e não. na pessoa do seu advogado, como corriqueira .rapraxB forense. . i .g.ojUBqeg'" , :(Anaiista-TRE/RS-20io-FCC) Determinado processo ficou iparado durante mais de um ano por negligência das . partes. Neste caso, o juiz ordenará . (A) 0 aíquivarriento dos autos, decílarando a extinção do ; processo sem resoldção do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a faita em cinco dias. (B) 0 arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalm ente, não suprir a falta em 48 horas. (c) a suspensão do processo, intimando as partes para dar regular andamentp ao mesmo no prazo impror rogável de dez dias. (D) a suspensão do processo. Intimando as partes para s , dar regular andamento ao mesmo no prazo impror rogável de quinze dias, |8) 0 arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, sé a párte, |V; intimada pessoalmente, nâo suprir a faita èm 24 horas.
tiiogue-se o processo, sem resolução de mérito; I...I II - quando òtf parado duranta mais do 1.(umj ano por negligência das partes, ôCPC/1973, Djuizordenará, noscasosdosns. II o III, ò arquivamonto togaúíòs,’declarando a èxíinção do processo, se a parta, ínBràada )®oálmente, nãosuprirafalteera 48 (quarentaepltoj hóras(Art 267, | | . | 1’i do CPC/1973). No NCPC, a parte seráÍntíinária pessoalmente Sfiásuprir a falta no ptazo do 5 dias (art. 485, § 1") ri.,o iueqag
Extingue"se O processo com resolução de mérito, quando
8 . T U T E L A P R O V IS Ó R IA 2011 ) Zêiia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determ inada parede foi. construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída porZélia. inconfor mada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabfvel. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora açâo judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa; Nessá hipótese, como será fixado o valor da causa? (FG V -
(A)
(B )
Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. Por se tratar de pedidos alternativos, será conside rado o de maior valor.
(c) Por se tratar de açâo para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor dá soma do[ prin cipal, da pena e dos juros vencidos. (0) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. Considorando que é formulado um podido com a partícula “ou”, som preferência ontra as duas possibilidades, estamos diante de um pedido ALTERNATIVO (NCPC, art. 325). 0 valor da causa no pedido alternativo, por exprossa prei/ísão legal (NCPC, arL 292, Vil), é o do pedido de maior valor. , .a.oweqeg
9 . P R O C E S S O D E C O N H E C IM E N T O ( A n a lis ia - T R T / 1 '- 2012- f c c )
No procedimento ordinário,
como o pedido deve ser certo e determinado,,não pode o autor forrnulgr pedido alternativo.. (B) pode ser formulado pedido genérico quando a' deter minação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (c) não cabe pedido cominatóriò para ás obrigações de entrega dé coisa. (D) não hà possibilidade de cumulaçâò, num ú.hico (A)
processo,, oontra o mesriio réu,' de vqrios pedidos, se entre eles não houver conexão. (E) não se incluem juros moratorios na condenação, se não tiverem sido expressamente postulados na petição inicial.
fT f m r
ÍÍÔ62Í
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
A: incorreta, pois é possivel conforme arí. 325 do NCPC; B: correta, conforme artigo 324, § 1”, III do NCPC; C: incorreta conforme art. 498 do NCPC; D: incorreta, pois se permite a cumulação ainda que não haja conexão conforme dicção do artigo 327. do NCPC; E; incorreto, pois constitui modalidade de pedido implícito (art. 322, § 2°, NCPC) além de ser posicionamento pacificado do STF (Súmula 254, STF), 0 procedimento agora não é denominado mais ordinário e sim comum.
oiuEqea No procedimento ordiná rio, a respeito do pedido constante da petição inicial,
(Analista - TRT/11* - 2012 - FCC)
considere: I.
Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará preju
dicado. Quando a obrigação consistir em prestações perió dicas, não serâo consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença. iii-O autor poderá requerer cominação de pena pecu niária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão anteoipatória de tutela quando pedir 0 cumprimento da obrigação de entrega de coisa.
II-
(A n a lis ta ) -
TRT/14* - 2011 -
FCC)
Numa ação Ordinária de
cobrança, nâo foram incluídas no pedido as prestações vincendas. Nesse caso, a (A) sentença as incluirá na condenação, independente m ente de pedido e xpre sso d o autor. (B) sentença só poderá incluir na condenação as pres-' tações vencidas até a citação do réu, (c) inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá da expressa concordância do réu. (D) sentença nâo poderá incluí-las na condenação, sob pena de nulidade por decisão e x t r a p e t i t a . (E) inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá de aditam ento da petição inicial pelo autor. 0 autor devo fixar os limites objetivos da iide, especificando em quecon siste 0 provimento pleiteado junto ao Estado-Juíz (art. 141 do NCPC). Ressalvadas as hipóteses em que são admitidos pedidos implícitos, a parte deve declinar com precisão a providência jurisdiciofial aimejada (Súmula 256 do STF e arts. 323 e 322, § 2", do NCPC). .V . o iu e q e g
(Aoaüsta - TRT/9* - 2010 - Fcó) A respeifo do pedido, c o m ó requisito da petição inicial da ação ordinária, considere; I.
Está correto o que se afirma APENA S em
É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.
II-
(A) I e II. (B) I e III. 0 ) II. 0)11 e lll, (E)
(II.
I: incorreto. Se o juiz nâo acolher o primeiro pedido, deverá examinar 0 posterior, consoante a seqüência determinada pelo autor na petição inicial (art. 325 do NCPC); II: incorreto (art 323 do NCPC); III: correto (arts, 536, § 1", do NCPC). 0 procedimento agora não é denominado mais ordinário e sim comum.
.3. oipsqEO
Está correto o que consta SO M E N TE em
(A n a iis ta -T R T /i4 *-2 0 ii - F C C ) (A)
Apetição inicial NÃO poderá
ser considerada inepta quando contiver pedidos
incompatíveis entre si. (B) conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que ojuiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. 0 ) conter pedido genérico, mesmo se a deteirriinação do valor da condenação depender de afo que deva ser praticado pelo réu, 0 ) ser considerada inepta quando da nanaçâo dos fetos (E)
nâo decorrer logicamente a conclusão. ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar
c o m
a s
custas
acrescidas em razão dessa iniciativa.
A; Incorreto (art 330, § T, IV, do NCPC); B; Incorreto (art. 326 do NCPC); C: Incorreto (art 324, § 1", III, do NCPC); D: lncorreto(art; 330, § 1", III, do NCPC); É correto. 0 autor, antes dá cHaçãòdo réiij póderá emendar (corrigir) ouaditar (acrescentar) tanto a causa de pedir (fatos e fundamentos jurfdicos do pedido) quanto o próprio pedido (art. 329 do NCPC). Implementada a citação, a modificação da causa de pedir ou do pedidosó poderá ser efetuada com o consentimento do réu (art 329,TlidoNCPC).
.S-OIOvqog
O s p e d id o s sã o in te rp re ta d o s re s tritiv a m e n te , com preendendo-se, no entanto, no principal os juros legais. ... III- N ão é lic ito a o a u to r fo rm u la r p e d id o g en é riçd quando a determ inação do v a lo r da condénàçãd . depender de ato que deva s e r praticado pelo réu; ' IV- O pédido deve ser único, não sendo lícito ao autòr" formular mais de um pedido em ordem sucessiva; ' , a fim de que o juiz conheça do posterior, em rião podendo acolher o anterior.
.
(A) 0) 0) 0) 0)
I e II. I, II e IV. ll le lV ., I e III. II.
1: incorreto. Ainda que não haja conexão entre os pedidos, é ífcilá af cumulação de vários pleitos em face do mesmo réu num.único pracesso, , (art 327, caput, do NCPC); II; correto (art. 322, § 2”, do NCPC]'; IIÍiS incorreto (art. 324, § 1", III, do NCPC); IV: Incorreto (art. 326 do NCP|® . 3 . o iu e q e g
íü í
(Anaiisiá - TJ/SP - 2011 - VUNESP) Nas ações d e procedi; '? m ento ordinário, é possível a cum ulação de pedidos popí parte do autór em sua inicial. D iante dessa infonp'açã'õ,';', assinale a altem ativa cometa. (A)
É lícito form ular mais de um pedido ern ordemí sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela o r d ^ | que julgar mais adequada, 0 ) É permitida a cum ulação, num único process^|, contra o mésmo réu, de vários pedidos, ainda,qu|;i entre pies n ã o haja conexão. . .-y M 0 ) A admissibilidade da cumulação dos pedidos ;nl9J importa que fenha competência para conhecer dejgsj o mesmo juizo.
" ''+ÃÍ
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 |D) Os pedidos cum ulados não necessitam se r com pa
tíveis entre si, contudo, devem é sta r adequados ao m esm o procedim ento. (E) A cum ulação dependerá de anuência do réu, que pode s e r tácita o u e xplicita m e n te im pugnada na contestação.
fl- incorreto. Se ó juiz não acolher o primeiro pedido, deverá examinar 0 posterior, consoante a seqüência determinada pelo autor na petição iniciai (art. 326 do NCPC); B: correto (art, 327, caput, do NCPC); C: Incorreto (art. 327, § 1", II, do NCPC); D: Incorreto (art. 327, § 1", I, do NCPC); E; incorreto. A cumulação realizada pelo autor na petição inicial não necessita da anuência do réu, a não ser que ocorra apés a citação, hipótese esta em que será indispensável o consentimento da parte ré (arts. 329, II, e 329,1, do NCPC). g_
ojueqBO
i.lM l
(0)
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.' (D) o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe licito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal. (E) Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar deciaração incidente, independentemente de nova citação.
A: incorreto (art. 345,1, do NCPC); B: Incorreto (art. 329.ÜI, do NCPC) deverá promover nova citação do réu; C: correto (art 322, caput do CPC/1973 0 346 do NCPC); D: incorreto, visto que o réu revel recebe 0 processo no estado em que o encontrar (art. 346, parágrafo único, do NCPC); E: incorreto (art. 329, II, do NCPC). A ação declaratória Incidental não existe rnais no NCPC. . 0. 0|UBqes - T R T /1 5 - - 2000 - FCC) Considere as seguintes assertivas sobre a revelia:
9 1 . DEFESA E REVELIA
(A n a lls la
|Anaiista-TRT/io'-zoi3-cESPE) Julgue O item quB se segue relativo a resposta do réu, revelia e provas,
I. O revel poderá intervir no processo em qualquer
jl| Ficará caracterizado o reconhecim ento Juridico do pedido quando, em .contestação apresentada em face de ação de cobrança de divida, o réu adm itir ler celebrado o contrato de m útuo a que tiver o autor se referido na inicial.
l! Essa afirmação está Incorreta. Não so trata de reconhecimento juridico do pedido, mas do confissão, pois aqui apenas se confessou 0 fato (assinatura do contrata), mas não os efeitos juridicos do Inadimptemento (que geraria o reconhecimento jurídico). 3(0|U8qeo (Analista -
'
■
!
TRT/11- - 2012 - FCC) A revelia ■
(A) acarreta a p re su n çã o d e veracid ad e d a s a le g aç õ e s . ' de diréito do a u to r.. ■ : ' (Bj impede o Juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário. (C) não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirm ados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação. '. (D) não im pede o réu d ê intervir no processo, m as não lhe dá 0 direito de recorrer dá sentença. : tE) implica necessariarhente na procedência do pedido do autor.
.. A; Incorreta. Apenasasalegações defato (arL344, NCPC); B: Incorreto, pol a presunção de veracidade (efeito material da revelia) é relativa, : naoimpedindo o magistrado de determinar a produção do provas que entendanecessária; C: CorretoconformearL345,1, NCPC. Contudoessa regraseaplica apenas quando o litisconsórcio for unitário! Se simples, >- seguearegradaautonomia dosatos previstanoartigo117doNCPC;D: incorreto. 0 revei pode ingrêssarno processoa quàlguer mómenfo ea partirdeenHo praticar os atos regulares (arL 346, NCPC); E: Incorroto, A'presünção é relativa. Pode o juiz julgar improcedente o pedido se o autornão provar o fato constitutivo do seu direito (arL 373,1, NCPC). .O.ojueqeg (Analista -
TRTI9- - 2010 -
FCC)
A re sp e ito d a re velia, é
w rreto afirm ar: W Se, h ave n d o p lu ra lid a d e d e ré u s , a lg u m d ele s „ contestar a ação, ré p u ta r-se -ã o ve rd a d e iro s os 1 fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação. ,f(f)--Sp ocorrer a revelia, o auto r não poderá a lterar o P 1 pedido, mas poderá a ltera r a.causa de pedir, indej up pendentemente de nova citação.
fase, recebendo-o rio estado em que se encontrar.
II. A revelia não produz efeito se a petição iriicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável â prova do ato. III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos cor rerão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. IV. Ocorrendo a revelia, ó autor poderá dem andar declaração incidente, não sendo necessária nova citação do réu para responder no prazo legal. Está correto o que se afirma S O M E N TE em (A) I e IV. (B) I e II. (0) li, III e IV. (D) I, II e 111. (E) III e IV.
'
1: corroía (art. 346, parágrafoúnico, do NCPC); lí: correia (art 345, III,
do NCPC); III: correta (art. 346, caput, do NCPC). 0 Nova Código não menciona também a necessidade da Intimação; IV: incorreta (art, 329, II, do NCPC). Aação declaratória incidental não existe mais no NCPC. .0 . OlUBqBO Com relaçâo ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rifo comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.
(FG V -2013)
(A) Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (B) Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa acorrer o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência. (c) Em se tratando de citação pdr carta precatória, começa acorrer o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juizo d e origem. (D) Em se tratando de citação por edital, com eça a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.
A: correta (NCPC, art. 231,1); B: incorreta, pois no caso dOcitação por oficial, 0 prazoé contadoda juntadado mandado (NCPC, art. 231, IIj; C: Incorreta, porquo no caso de citação por precatória, o prazo é contado de suajuntada aos autos, devidamente cumprida (NCPC, art. 231, VI); B: Incorreta, pois no caso de citação por edital, o prazo é contado findo 0 prazo assinalado pelojuiz'(NCPC, art. 231, IV). .V.oiueqeg
,
'
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iS J e i
FERNANDO CAVALCANTE. íVO TOMITA. LUIZ DELLORE. RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(FGV- 2011) Júlia ingressou com ação de indenização
;V-;i
Míf
por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alega ção de que o seu casamento não pôde sef realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, nâo entregou 0 vestido de noiva no dia do. casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que alirmou se Isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva Já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, ó qüe inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Belà Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Gostura (A) aproveita à Gráfica Bela Escrita, nãó sè operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que 0 Ateliê Alta"Costura, uma vez ititimádd, mániféste expressa concordância. ' 'V (B) não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operandò-se o efeito material da revelia contra este, réü.' (c) automaticamente aproveita à Gtáflcá Bèla Esçiifa, não se operando o efeito rnaterial da revelia conira.esté réu. (D) reabre automatiçamente o prazo, para a apresen tação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito matériai da févalia 'Somente se esta réu, mesmo assim, permanecer inértè.
A reveliaé a ausência decontestação, sendoqua dois sãoseusefeitos; presunção de veracidade e prazos correrem Independentemente de intimação do réu reveí (NCPC, arts. 344 e 346). Pela lei, não há presr/nçãodeveracidadese, havendoIrSsconsrircto, um dos réuscontestar (NCPC, art 345,1, do NCPC). Contudo, pataa doutrinaejurisprudência, apenas sè a defesa fór COMUM aos réus é que Isso acorre. Portanto, no caso narrado, como a defesa do ateliê não é comum à gráflcá, é de se reconhecer a presunção de veracidade dos fatos, isso decorre pelo' litisconsórcio formado entre eles ser simples. .g.oiueqeg
hipóteses, a testemunha será conduzida coercitivamente até o local onde será realizada a audiência de instrução e julgamento; D; correto (art 455, do NCPC). . a .m ç ix ! B o
(Analista -
TRT(23* - 2011 + Fcc) A respeito da prova teste
munhai, considere; I.
O cego e o surdo, quando ac|ência dp fato depender dos sentidos que lhes faltam. II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes. III. O que, por seus costumes, não for digno de fé. Considera-se, dentre òütros, im pedida de depor a pessoa indicada A PENAS em (A) I. (B )le ll. (c ) I e 111, (D) II e 111.
(E) II. i: indorreto. Cuidá-se dè caiisa de Incapaoidadê, à não de Impedimento (art 447, § 1”, IV, lio NCPC); IÍ: i;Ori'eto‘(art. 447, § 2”, III, do NCPC); III: Incorreto no CPC/1973, poisfratavá"se de causa de suspeição (art 405, § 3“, II, do CPC/1973). Impòrtante lembrar que 6 Novo Ciidigo não previu essa Wpdtesèdo suspeição. - -3. oiÇBqEg (A nalista - TRT/14* - 2011 considere;
FC C )
A respeito das provas; ■ . ■ .* . .
1. O depoimento pèssoãl de qüaisquèf das partes pode ser determinado pelo juiz de ofioio, independente mente de requerimento da parte contrária. II- Nas ações que versarem sobre, bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro. , III. O juiz não poderá determinar, de offcio, a realização " de nova perícia, mesmo se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.* ' Está correto o que se afirma APENAS em (A) l l e l l l
'
■
(B) 111.
9.2 .
PROVA E INSTRUÇÃO PR0BAT;ÓRIA
(Anairsta -
TRT/6* - 2012 - FCC) A testemunha intimada" a
comparecer à audiência, se
-
(A) nada puder informar sobre os fatds, não será obri gada a comparecer. ' (B) deixar de comparétrar, fica iã im p è d d a de depor ém outra ocasião, prejudicando a parte qüe ã árrqiou. (c) deixar de comparecer, será processaiJa peló crime de desobediência, rnas não podera á èr çoriduzida contra sua vontade. ; k i deixar de comparecer, sem motivo justificadò, sérá con duzida, respondendo pelas despesas tio adiarriento. (E) não comparecer" espontaneám ente, deverá..ser trazida pela parte que a arrolou em oütrá sessão de audiência que o Juiz desigtiar. ■ " k .
(0)
A: Incorreto, porquanto nessocasp a testemunha não está.ilispeiisada de comparecer à sessão.Instrutiiria. Tal hipótese, nãp consta dd. r.ol do art 448 do NCPC; B: Incorreto. Se a testemiinha deixar iloòomparecer à audiência de instrução e julgamento,por niotivo justificado,, o juiz poderá adiá-la (art 362, II, do NCPC); C o E incorrotos. Em tais
iiiií l! !
(C) I.
'
.
,
(E) le lll.' ■■■
■"
I; correto. Cuida-sedodenominadoInterrogaiârióda parie, oquai poderá ser determinado de olfclo peto juiz (art 385 do NCPC); II: correto (art 391, parágrafoúnico, doNCPC). Valeressaltar.quoq NovoÇódigoInserir ressalvaà regra, ouseja, haveráirrcortiurrtabpldadociasconfissões, tias ações quoversarern. sobre beris.lmóve|s.pu direitos reais.spbroimóveis alheios, a,confissãodè.uni oõnjuga oucornparihelrpriãovalerásems dq oulrq, salvosoorejírnerio cãsaraerilq íoi-ode separação alisoliita da bens; ill: incorreto, 0 juiz, doacordo cqmseuspaderes instrutórios, tem papol ativp- e não de moro espectador- quanto à realização, de ofício, das provas que reputar necessárias à instrupo do feito. Essa atividade probatória do jub: se tiá complenãude nos (irocedlmentos dojiirisdlçãè voluntáriaonascausasquove/semsobredireitosIndisponíveis. Culda-so deaplicaçãonoprocessocivil dosditamesda.yisrt/atfemateriale do prin cípio inquisitiv'o,'viàa que a' jiiiz, atento ao.esçòpò de pacificação.social dd prócessò! bèni assim à néceMiciãde de putórga da um provimento jürisdiciònal jijsto e atrelado à realidade dòs fatos, tem'ò poiier-dever da ordenar à produção das provas imprèscindlyeisab esclárecimBnta da pónfrDvérsIa fixada, sdbretiidò quandò á matéria não lhe parecer suficiènte esclarecida (arts. 370 e 480 do NCPC). ■ ■ .a .0 |p 8 q B 9
C . '" : '" '.
____
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LE113.105/2015 No quB conceme à prova testemunhai, depois de apresentado o rol de testemu nhas, considere: .
(A n a lis ia - TRT/20* - 2011 - FC C)
I.
A testemunha faleceu. ’ A testemunha, pòr enfermidade, não está em con dições de depor. • III. A testem unha m udou de fesidênciá e nâo foi encontrada pelo oficial de justiça; liem a parte que a indicou sabe de seu paradeiro. N . A testemunha declarou nadà saber sobre òs fatos. V. Atestemúnha que am razão de fratura na perna não pode locomoyer-se. II.
Aparte só póderá substituir a testemunha has situações indicadas APENAS em (A) I, II e 111. (a )l,llle V . (C )i, IV e V . (D) I l e l V (E) 111, I V e V I: correto (a rl 451,1, do NCPC); ll;.corralo (a it IS L II, do NCPC); III: cam.to (art 451, III, do NCPC); IV; Incorreto; |á què a tesleraúnha não é subsUtòlda'qiiando declara não íerconfiecíòienío sobra os íaíòs; a leordo què sa depreenda do rol do art. 4S1 do NCPC; V: Incorreto (arts. 449, paiáqrafo único, do NCPC), .V.oftieqB g . . . ?■
Aloisio ajuizou ação de anulação de casa mento em face de Júlia. No cürso do'processo,'o jüiz designou audiência de instrução e julgamento, para colheita dos depoimentos pessoais de Aloisio e Júlia e oitiva das testemunhas. Considerando as regras sobre depoiniento pessciál previstas no Código de Processo Civil, assinàle á afirmativa correta;
(FG V -2 0 1 6 )
(A) . , (B)
p 'Código de Processo ÇÍvií admite que Júlia se valha da'esousa do dever, de depor sobre fatos toqies qua lhe forem imputados ,por Aloisio. ' Aloisio e Júlia, apesar de devidamente intimados, padérâó sè recusara depor, sem qué sèja aplicada a pena de coritissão, por ser o'depoifneritÓ''pèssqal . mero meio de prova. . (C) Alolsto e Júlia deverão responder pessoairrieritè sobre . os fatos articulados, podendo consultar nòtas .brevM, , desde que objetivem completar, os esclarecimentos. (D) O Código de Processo Civil veda expressamente . que o juiz, de oficio, determiné o 'comparecimento pessoal de Aloisio a Júlia,‘ a firri dè interrogá-los ■ sobre ds fetos da causa.'
A; Incarreta, pois o direitodè escusade depor nãose ápiicaa causas dè anulaçãodacasamento(NCPC, art 388, parágrafoúnico, dispos|tivolegal quefaz menino àsações defamília, dentre as quais se inclui a anulação deçasarnento); B: incorreta, porqueseaparte, intimada, nãocomparecer aodepoimento pessoal, háveiá penadaconfesso (NCPC, art. 385,'§ i"); C: correta (NCPC, art 3B7); D: Inoorreta, poís caboa deèignação pelo juiz, do ofício, pará depoimento da parte (NCPC, art 385).. . 0 . oiueqeg
2011
) Nas 'ações eni què há necessidadé dé produção de prova pericial, cáda parte d è v é pagar a rèrhüneração do assistente técnico que houver indicado; No tocante aos honorários periciais, eles devem -ser pagos pela parte que houver requerido a prova; ou pelb autor, nas hipóteses em que requerido por-ambas as partes ou, determinado, de ofício pelo juiz. Em relaçãoa essas despesas, é correto afirmar que; , (FGV -
(A) somente os honorários periciais devem ser objeto de
ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda. (B) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais. (C) nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento. (Pl somente os honorários do, assistente técnico deve rão ser restituldos, ao flnál, pela parte vencida;;
As regras mencionadas no enunciado estão no art. 95:do NCPC. A sucumbência engloba honorários e costas- incluindo todos ps gastos realizados no processo (NCPC, art,'84). , g , o iu e q e g
2010
) A inspeção Judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento. A respeito de tal medida, assinale á altemativa correta. (F G V -
(A) 0 auto circunstanciado que será lavrado tão logo
seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somenté poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo. (B) A inspeção judicial de coisa, será realizada quando nâo puder ser apresentada am juízo sem consi deráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas. (C) O juiz poderá ser assistido de üm ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim'comó as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimen tos e fazer observações que reputem de interésse para a causa. (D) A inspeção judicial poderá ser realizada eifi qual quer fase do processo a fim de esclarecer fato iquè interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir á réquerimento da parte.
A inspeção judicial é o meio de prova peio qual o juiz sal de seu gabinete e vai até o local dos (atos, É pouco freqüente no cotidiano forense. A; Incorreta, pais cabe emqualquer fase do processa (NCPC, art. 481); B: incorreta, porque cabe Inspeção de pessoas e coisas (NCPC, art 481); C: correta (NCPC, arts. 482 e 483, parágrafo único); 0: inGorreta, pois cõmo.é ,a regra em relação às provas, pode sar realizada de offcio (NCPC, art. 481) . 0. o iu e q e g
2010
) Se, durante a audiência de instrução e Jul gamento, um advogado, exercendo seu nqister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoiniento pode ser tendencioso, esse advogado deverá; ■ ' (F G V -
(A) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária’é imediatamente interrompida. (B) contraditara testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de oüvi-la. (c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la. (D) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.. :
A impugnação da testemunha recebe o nome ,qnòme de contradita, que pode ser ácoihida ou rejeitada pelo juiz. Mesnio 'quando acolhida, pode 0 juiz ouvir o terceiro na condição do informante, sérti prestar compromisso de dizer a vérdade (NCPC, art 457, § 2°). . 0 . m u iiq u e
.
LÍOèei
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
{wiagistnitiira/sp-2013-vuNEsp) Acerca de provas, é correto afirmar que qualquer que seja o valor do contrato, é lícito à parte inocente provar exclusivamente com testemunhas a sua simulação. |B) há presunção absoluta de veracidade e exatidão dos livros comerciais quando eles constituam prova contra seu autor, e relativa, quando provam a seu favor, (0) somente a requerimento de algumas das partes, demonstrando que a matéria nâo está suficien temente esclarecida, poderá o juiz determinar a realização de nova perícia. (D) para provar a verdade dos fatos, só se podem produzir as provas especificadas no Córjigo da Processo Civil.
(A)
A; correta (NCPC, art, 446,1); B: Incorrota, pòis admite-se prova contrária (NCPC, art. 417); C: Incorreta. A segunda perfcia podera ser determinadadeoffcio(NCPC, arts. 371 e480, § 1°); D: Incorréta. Todos osmeios legais, "ainda quenãoespeciflrados neste Código" sãoaptos a provar averdade dos fatos (NCPC, art. 369). .V. oiueqeg
é possivel reexaminar a prova produzida no pro cesso originário para verificar a eventual violação. (0) deve dem onstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais. (D ) é necessário que tenha prequestionado a questão
(B )
no processo originário. lE) não é necessário que sejam apontados os disposi tivos supostamente violados pela decisão. A: correto, conforme súmula 514 do STF; B: Incorreto. Permitir tal situação seria transformar a rescisória em instancia ordinária o que não se apresenta possível; C; incorreto. Não é necessário demonstrar a divergência entre tribunais para o cabimento da medida; D: Incorreto já que 0prequestionamento não é requisito pata o cabimento da rescisória nessa hipótese; E: não há essa exigência na lei, mas é necessário para fins de rescisão (art. 966, V, NCPC). .V . queqoo Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado (Anallsla - TRT/14- - 2011 - FCC)
puder ser revista face a documento de cuja exis tência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado. (B ) ofender a coisa Julgada. (0) tiver sido proferida por Juiz Substituto.
(A)
9.3. IM PEDIM EN TO E SUSPEIÇÃO Na demanda judicial que A ajuizou contra B, C é bisneta de A; D é inimigo capital de B; E é cônjuge de A e F possui interesse nO; litígio. Nestes casos, estão impedidos de depor SOMENTE
(Analista - TRBAP - 2011 - FCC)
D e F. |B ) C e E . . (C) C, D e E. |D)C, D ,E e F . lE) E e F.
(D) for injusta.
(E) não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.
(A)
Nahipótesetrazidapeiaqiiestão, Ce Esãoimpedidas dedepor (atl 447, § Z“, III, do NCPC), aopassoqueas lesfemüdhás De Fsãoconsideradas suspeitas (art. 447, § 3“,l e II, do NCPC). .e.oiueqeo O CPC admite què ojuiz, desde que estritamente necessário, ouça comO infor mante a testemunha quB rião pode depor. No entanto, existe vedação lègal expressa quanto à possibilidade de prestar depoimento em juízo para (A naiista-fRE /G O -200B -CE SP E )
0 inimigo capital de uma das partes do pracesso. (B) o menor de 16 anos. (c) 0-parentè colateral de 3.“ grau-de'uma das partes doprocesso. . , ■' . |D) aquele que, por seus costumes, não for considerado digno de fé. (A)
ArL 447, § 1”, lli, do NCPC. Sobre o tema, siigérinios a leitura dá Lei 13.146/2015, que Instituiu o Estatuto da Pessoa’com DefIciSncla e alterou importantes dispositivos do Código Civil sobre a capacidade. ,g, oiueqeg
A; incorreto (art. 966, VII, do NCPC). So o documento não loi carreado aos autos da açãó originária por desidia da parte ou de seu patrono, a rescisória não tem cabimento. Nesse sentido, eis julgado provoniento do STJ: Processual civil. Açãq rescisória. CPC, art. 485, Vil [art. 966, Vii, do NCPCI. Documento novo. Qualificação, I - 0 documento novo que se presta para embasar àção.rescisótia, nos termos do artigo 485, VII, do CPC [á ii. 966, VII, do NCPCl, é aquele que tem aptidão, por si só, do garantir um pronunciamento judicial favorável. II - Não pode sor considerado documento novó, aquele produzido após otrânsito em julgario do acórdão rescindendo. |ll - D e s q u a l i f i c a - s e c o m o d o c u m e n t o n o v o 0 q u e n ã o f o i p r o d u z i d o n a a ç ã o p r i n c i p a l p o r d e s i d i a d a p a r t e . IV - Agravo reglriietital desprovido. (AgRg no Ag 569546/RS, Rol. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, torcélra turma, juígadp em 24/08/2004, DJ 11/10/2004, p. 318) [gritos nossosl; B: correto (art. 966, IV, do NCPC); C: incorreto (art. 966, II, do NCPC); D: Incorreto, pois a rdscisória não se desliriaacorrigira Injustiça dójúlgado, dario quetalJiipótese não foi contemplada no rol taxativo do'art. 966 do NCPC, ao contrário do que provia 0 art 800, c a p u t , do CPC de 1939. Conforme Barbosa Moreira (MOREIRA, José Carlos Barbpsa.Comontários ao Código de Processo Clvll. V. 5 . 1 2 . e d . Rio dejaneiro: Forense, 2005, p, 146), em regra, “o erro do juiz em matéria de fato, não obstante tome i n j u s t a a decisão, nenhuma influênciaexerce sobre a sua v a l i d a d e (...1" [grtfos no original); E: Incorreto, visto que a injustiça da decisão não é fundamento hábil para 0 manejo da ação rescisória, conformo visto na assertiva anterior, .a.mueqos ■ (A n a iis ta -T R T /l4 --2 0 ii
- FCC) A respeito da ação rescisória,
é correto afirmar que
10.
S E N T E N Ç A . C O IS A J U L G A D A . Á Ç Ã O RESC IS Ó R IA
- TRT/11-- 2012 - FCC) Numa ação Ordinária, o autor não se conformou rxim a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma vio lou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajüizar ação rescisória,
(Anallsla
(A)
não é necessário que teriham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
o dire'ito de propor a ação rescisória se extingue em dnco anos, contados do trânsito em julgado da dedsão. (B) a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não
(A)
poderá ser indeferida. (c) não são cabiveis a s medidas de natureza cauteíar ou antecipatória de tutela. (D) o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. (E) o terceiro juridicamente interessado tern legitimidade para propor a ação.
15. DIREITO PROCESSUAL C IVIL-N O VO C P C -L E I 13.105/2015 A: 0 prazo decadencial para o aforamento da rescisória é de 2 (dois) anos, a contar do trânsito em iulgado da decisão de mérito (art. 975 do NCPC); B: incorreto. Não há qualquer regra que excepcione a aplicação do art. 95B, § 3°, do NCPC om relação ao Ministério Púbilco. So a Inicial subscrita polo membro do MP não obedecer aos requisitos do art. 295 do NCPC, não há qualquer óbice processual ao seu Indeferimento; C e D: incorretos (art. 489 do NCPC); E: correto (art. 967, II, do NCPC). ,3 ,t>|UBqB3
jíÒ W i
I: incorreto, posto que a União, os Estados, os Municípios e o Minis tério Público estão dispensados do recolhimento da multa de 5% (art. 968, § 1", do NCPC); il: correto (art. 967, II, do NCPC); III: incorreto, visto que o prazo d e c a d e n c i a l p s m o aforamento da rescisória é de 2 a n o s , a contar da última decisão proferida no processo (art. 975 do NCPC). Ademais, os sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão podem intentar a rescisória, consoante se depreende do art. 967,1, do NCPC. .V . oiUBqsg
(Analista - TRT/ZQ* - 2011 - FCC)
A respeíto da ação resci
sória, considere;
(Analista - TRT/12- - 2010 - FCC) A
A propositura de ação rescisória autoriza o Juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a sus|3ender a execução. II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim
(A )
I.
de fraudar a lei. III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cauteíar ou antecipatória de tutela. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. ( B ) le ll. . (C) I e ill. (D) II e III. (E) III. ■ 1: incorreto. A ação rescisória será Intentada junto ao tribuna) de onde emanou o julgado que so pretende rescindir (arts. 973 e 974 do NCPC). Vale destacar, nesse diapasão, a doutrina de Alexandre Freitas Câmara: “No caso da ter transitado em julgado sentença proferida poTórgão de primeira Instância, será competente para a ação rescisória o tribunal queteria sido, éni tese, competenta paraapreciar a apelação quo contra arjuela sentença poderia ter sido Interposta” (FREITAS CÂMARA, Ale xandre. Apão r e s c i s ó r i a . Rio dé Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 41 -42). Logo, a concessão da medidas antecipàtonás oú caütelares n a â m b i t o d a r e s c i s ó r i a , a fim de sobrestar a execução que corre em primeira instância, são providências fioe somento'podem ser determinadas pe|o relator da rescisória, e nâo pelo jufzo processante da execução. E mais, 0 simples ajuizaniento rja rescisória não impede o cumprirnento da docisão quetransitou omjulgado (ait 969 do NCPC); II: correto (art. 967, III, do NCPC); III: çorrato (art. 969 do NCPC).
.0 . OlUBqeg .
]
(Anairsta - T R TI23" -
2011 - FCC) A respoito da ação resci
sória, considere: I.
Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federál! a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a titulo de multá, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. II. o terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação. III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos suces. sores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão. Está correto o que se afirma APENAS em (A) II. (B) I e II. (C) I e 111.
(D) II e III.
(E) I.
(B)
(C)
(0) (E)
ação roscisória
deve ser ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença de mérito. é cabível quando a sentença de mérito, transitada em julgado, se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, é o procedimento cabivel para o reexame da prova e para a correção de injustiça da sentença. não é cabível em face de sentença u l t r a p e t i t a tran sitada em Julgado, não pode ser ajuizada em face de acórdão proferido em ação rescisória anterior, ainda que presentes as hipóteses legais de admissibilidade.
A; incorreto. A ação rescisória é, por nafureza, uma a ç ã o d e i m p u g n a ç ã o a u t ô n o m a , com requisitos bem definidos, quais sejam: 1) sentença ou acórdão de mérito; 2) transitada era julgado; 3) revestida de coisa julgada material; e 4) preenchimento de uma das hipóteses de cabimento previstas taxativamente no art. 966 do NCPC. 0 escopo de tal demanda ó d e s c o n s t i t u í r á sentença de mérito j á t r a n s i t a d a em j u l g a d o , dal a Incorreção da primeira assertiva (art. 966, c a p u t , do NCPC); B: correto (art. 966, VI, do NCPC); C: Incorreto, visto que a rescisória não se destina a corrigira injustiça do julgado, dado que tal hipótese não foi contemplada no rol taxativo do art. 966 do NCPC. Conforme Barbosa Moreira', em regra, “o erro do juiz om matéria de fato, nãó obstante torne i n j u s t a a decisão, nenhuma Influência exerce sobre a sua v a l i d a d e l . . . ] " [gritos no origlnall; D; Incorreto. A sentença u l t r a p e t i t a , enquanto nãò’transitada em juigado, podo ser declarada riuia pelo órgão jurisdicional competente. Porém, com 0 trânsito, a decisão passa a surtir plenos efeitos - posto que imbuída da autoridade da rioisa julgada material - e o ato, de nulo, torna-se r e s c i n d f v e l i pela via da ação rescisória. Caso tal demanda não seja Intentada dentro do prazo decadonclal de 2 (ddis) anos cominado pelo art. 975 do NCPC, a sentença, mesmo que apresente um dos vicios reproduzidos no bojo do art. 966 do NCPC, continuará produzindo todos os seus efeitós, sendó que, a partir de então, não poderá mais ser atacada om razão do ter se tornado definitiva; E; incorreto, visto que d acórdão proferido em rescisória anterior mente julgada, sobretudo quando acolhidos o j u í z a r e s c i n d e n d o (pedido de desoonstituição da decisão anterior) e o j u í z o r e s c i s ó r i o (pedido de novo julgamento da causa, em substituição à decisão desconstitulda), autoriza o aforamento de nova rescisória, desde que preenchidos os requisitos legais descritos acima. .a. OlueqBg -TRT/21- - 2010 -C E S P E ) A respoito das condições da ação, das partes, da cximpetêncla e dos atos pro cessuais, julgue o item que se segue.
(A n a lls la
(1) A açâo rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo Julgamento da causa nela decidida. 1 MOREIRA, José Carios Bartiosa. Comentários ao Código de Processo Civii. v, 5.12. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 146,
,,
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
1: Certo. Cuída-se, propriamente, do j u í z a r e s c i n d e n d o (pedido de desconstituição da decisão anterior) e do j u í z o r e s c i s ó r i a (pedido de novo Iulgamento da causa, em substituição à decisão desconstitufda), a teor do que dispõe o art. 974, c a p u t , do NCPC. .O.OHJeqBg (Anaiista-TRT/io--zoi3-cESPE)Acerca de oiis a julgada, liquidação de sentença e tutela especifica da? obriga ções de fazer, julgue os itens seguintes. (1) Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação,em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária. (2) Sentença que julgar procédente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada rnafériâl erga omnes. No entanto, a que julgar .ó perijclo improce dente não fará coisa julgada substanç|al, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse coletivo, podendo qualquer cidadão propor, novam ente a ação, desde que fundamèntada com.npyas provas. (3) Na liquidação de sentença prolatadaém prpcesso de desapropriação, se incluirão a coneção monetária e os juros moratórios, ainda qúe a decisão judicial seja '
omissa em relaçãò a eles, o mésmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais.
1: incorreto, paisocredorpodeiooptar peias perdas e danos consoante se depreende do artigo 499 do NCPC (o que.não sérá necessário, o ajuizamento ds nova ação, bastando que se faça a liquidação Incidente no mesmo pracesso); 2: Incorreto. É o que se denomina,coisa ju l g a d a s e c u n d a m e v e n t u m l i l l s (art. 18 da Lei 4.717/1965), contudo a improce dência que açarrota na não formado da coisa julgada material e,apenas a decorrente dé insuficiência de provas (coisajulgada s e c u n d a m e y e n t u m p r o b a t l o n i s ) ; 3: correto. Quanto aos juros e atualização monetária está correto, pois constituem modalidades do pedido Implícito (arti 322, § 2°, NCPC). Quanto às custas, por ter previsão em Lel (art. 30, do Dec. Lei 3.365/1941: "Art. 30. As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencWo, qu em proporção, naforma da lei”.) também podemserincluídas na (Iquida^o. 0E'3Z'3|O|PBqB3 Coiisideró as segúintes assertivas a respeito da coisa julgada; *• '
(A n a lis ta - T R E /A C - 2010 - F C C )
I-
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que toma imutável e indiscutível a séntença, não mais sujeita a recurso prdinário.ou extraordinário., ,,
A sentença, que julgar.total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos. limites da lide e das questões ' decididas. ' III. Faz coisa julgada a apreciação dá questâo prejudi cial, decidida incidentemente no processO.
II-
IV.
Passada em julgado a sentença de mérito, reputár-se-ão deduzidas è repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assirn ao acolhi mento como à rejeição do pedido.
De acordo com o Código de Processo Ciyll brasileiro, está cometo o que se afirma ÁPENAS em .. (A) I, II e 111. (B) L l le lV .
ílii' álHSili
0) l e i v (0)11, l l l e l V (E) l i e I V
.
. „.
v;+
■ .
. + .
I; correto (art. 502 do NCPC); ll;.correto (art. 503 do NCPC); III: incor reto. A autoridade da coisa julgada acoberta aquilo que restou deter minado no d i s p o s i t i v o da sentença. As questões resolvidas i n c i d e n t e r t a n t u m na fundamentação nãoinduzemacoisá julgada (arL 469,111,do CPC/1973). No novo CPC, contudo é possível que a quesSo prejudicial faça coisa julgada desde que se enquadra em alguma das hipóteses do art. 503, § 1” CPC; IV; correto (art 508 do NCPC). .e. QiueqBg (Analista - TJ/ES - 2011 - CESPE) Julguo relativo a direito processual civil. (1)
O
se gu in ts item,
De acordo com a sistem ática adotada pelo Código de Processo Civil, a execução d e sentença proferida p o r ju íz o c iv e l se dá p aio m esm o proce d im en to da execução de titu lo s extrajudiciais, ou peja, não é a natureza do titu lo execu tivo que determ ina o tipo de execução. O que d istingue a execução de titu lo judicial da execução de titu lo extrajudicial é a extensão da m atéria que pode.ser arguida em sede de em bargos do deyedor,
Errado. 0 que distingue a execução de título judicial da extrajudicial não é só a qualidade do titulo. Isto é, sua n a t u r e z a , como também o praced/meo/oadotado. São t i t u l o s e x e c u t i v a s j u d i c l a i s a q m i e s d e s c t i t o s 00 ro! do art 515 do NCPC, os quais se submetem, consectariamente, ao procedimento previsto no art. 513 do NCPC (cumprimento de sentença). Neste, a ação de execução é promovida no bojo do mesmo processo em que tramitou a ação de conhecimento, dal o termo s i n c r e t i s m o p r o c e s s u a í & a difundido pela doutrina. Por sua vez, os t i t u l o s e x e c u t i v o s e x t r a j u d i c i a i s encontram-se listados noart. 784doNCPGe na legislação extravagante. aioiMBqeo ' (Analista - TJ/ES - 2011 - CESPE) A cerca da sentença e da coisa julgada, ju lg u e o próxim o item. (1 )
Pode o ju iz , desde que devidarfierite fundam entado, co nd e n ar b réu é m obje to diyerso do que lhe foi dem andado.
Errado. Tal questão se resolve peió próprio princípio da c a r r e i a ç ã o , c o n g r u ê n c i a , ou da a d s t r i ç ã o , de modo que o juízo, na sentença, dei/e se cínglr ao pedido o à causa de pedir, sob jiena de julgamento c i t r a , u l t r a ou e x t r a p e t i t a . 0 juizbão pode inovar bu ampliar os iimítes objetivos da lide, sob pena de afronta aos princípios da ampla defesa, do contraditório é ao princípio dispositivo. De qualquer fórma, yalé registrar que as questões de ordem pública podera sar reconhecidas de offcio pelo õrgão (uiisdiclonal, motivo porquanto se revela prèscindíval pedido expresso da parte. ’ ; 3t oiuaqsg (A n a lis ta TJ/CE - 2013 - CESPE) A o e rca d o p roce sso de execuçãp e da liquidação e cum prim erito de sentença, assinale, a opção corrata.
(A) A liq u id a ç ã o d a s e n te n ç a s o m e n te p o d e rá se r requerida a pó s o trânsito, e m ju lg a d o do recurso Im pugnatório. (B) Na liq u id a ç ã o p o r cá lc u lo , o e x e c u ta d o p oderá im pugná-lo via e m bargos à execução. 0 ) A decisão q u e p use r fim à liquidação d e sentença poderá s e r im pugnada p o r agravo d e instrum ento. (D) Np processo d e execução, a inexistência do inte resse de a g ir im plica a extinção do fe ito, com reso lução do m érito, p o rfa lta d e pressuposto processual: (E) N o cu m p rim e n to p ro v is ó rio da se nte nça , o exé? quente déverá instruir a petição inicial com a certi-? dão de interposição do recurso recebido com efeito, suspensivo.
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO C P C - LEI 13.105/2015
A; incorreta. A leí permite a denominada “liquidação provisória" con forme artigo 512, NCPC; B: incorrefa. Primeiro porque não há mais nq ordenamentoaliquidaçãoporcálculosconformeartSOO, § 2°, do NCPC. Segundo porquea defesanesse Iricldente nãotemprevisão, seguindoa regra do art 524, § 2°, NCPC; C; corrota conformearti .015, parágrafo riorco, NCPC; D: incarreta. No caso haverá extinção do pracesso sem resoluçãode rnéritoconformearL485, IV, NCPC; E: incorreta. Acertidão setá do recurso recebido sem o efeito suspensivo que é justamente 0 motivo do,cabimento dessa modalidade de execução (art. 522, parágrafo único, NCPC). . 0 . 0 l|ie q B S
(Artairsta - TJ/ES - 2011 - CESPE) Acerca da sèntença e da coisa julgada, julgue o prtóximo item. (1 )
Pode o juiz, desdé que devidamente fundamentada, condenar o réu em objèto diverso do que lhe foi demandado.
1: Errado. Tal questão se resolve pelo próprio principio da conslàipo, congruência, ou da adstrição, de modo que o jufzo, na sentença,' devo se clngir ao pedido e à causa de pedir, sob pena de julgamento citra, u itra a a extra p e titi.
groiueqeg (Analisia - TJ/Ès = 2011 - CESPE) Julgúe O seguinte item, relativo a direito processual civil. (1)
De acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a exeçuçãri de sentença proferida pór juizo cfvél sè dá pelò,m êsnib proóeriilrrieritb da execução de titulos extrajudiciais, òu sejá, riã o é a natureza do titulo executivo que de|términa o tipo de execução. O que" distingue a execução de título judicial-da execução de título extrajOidiciál é a extensãd da matéria què pode ser arguidã em sede . . .de embargos do devedor. .
.1: Errado. 0 que distingue á èxéciiçãò de tftrilo judicial da extrajildicial é hão só a qúãlldade do tflulo; léto é; s u i natureza, comò tambérri o pracêdim èntoailolaáo.^titiluiasexeculivosludidaisaqúelesáéscntos
norol doart 515 do NCPC, ps quaissesubmetem;consectariàmente, ao Rrocedimento previsto nos arts. 513 a 538 do NCPC (cumprimento de sentença). Neste, a execução é promovidano bojo do mesmo pracesso em que tramitou a ação de conhecimento, da( o termo sincretismo pracessua/tão difundido pela doutrina,' Pqr sua vez; os tãuias execu tivas extrájüdicials éncontiam-se listados no ãrt. 784 do NCPC e na legislado extravagante. Asatisfaçãodas obrigaçõesconstantesdetais titulos se dá conforrrie o procedimonto'Indicado no Livro II do NCPC, Qqoal pressupõe a instauração de om processo executivo autônomo. 31.,oipeqBg
,
(FGV-2015) Luan, servidor pijblico tlq Estado.de..Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Piiblica.estaduàl, requerendo a devolução d e verbas indevidamente descontadas em sau contracheque'Sob á rubrica de “ c o n t r i b u i ç ã o o b r i g a t ó r i a a o p l á n o d é s a ú d e " . Na oportunidadé, demonstrou que o Tribunal'de Justiça da Minas Gerais (TJM G ) já havia; em antérior açâo individual proposta por Thales, outro servidor ptlblico estadual, reconhecido a inconstitucionalidade da lei estadual que previa esse desconto, e reqtjereu, assim, a restituição das verbas'não'prescritas descontadas a tal titulo. Devidamente'ajuizada junto à 1“ Vara de Feitos Tributários da cidade de Belo Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado singular acolheu a tese da ré e julgou improcedente o pedido exòrdiál, tendo tal decisão transitado em julgado em 01.04;2012. Sobre os fatos descritos, assinale a afirtnativa correta.
(A) Luan poderá se valer de ação anulatória, tendo em vista a manifesta injustiça da sentença. (B) Se a inconstitucionalidade da lei estadual tivesse sido reconhecida, na ação proposta poir.Jhales, pelo Supremo Tribunal Federal, Luan poderiá ignorar a coisa julgada que lhe foi desfavorável. (c) Luan poderá se valer de uma reclamação constítücional, tendo em vista o desrespeito, pé|a sentença, da posição jurisprudenciál firmada pelo TJM g . (D) L u a n poderia s e valer d e u m a a ç ã o rescisória, desde que, para tanto, demonstrasse que houvé violação à lei, sendo-lhe vedado, nessa demànda, a rediscussão de matérias fáticas.
A: Incorrela, pois o caso é de Ação Rescisória (NCPC, art. 966) e não anulatória (NCPC, art. 966, § 4“- não se está diante de decisão homologatória). B: incorrota. No NCPC, há a mitigação da coisajulgada com base em lel declarada Inconstitucional pelo STF, seja controle difuso ou concentrado; porém, há necessidade de AR e, portanto, não pode Luan simplesmente "Ignorar" a coisa julgada (NCPC, art. 525, §§ 12, 14 e 15); C; incarreta, pois a reclamação lem cabimento restrito, não podendo apenas se tor jurispnidência fírme de tribunal intermediário, mas sim jurisprudência qualificada dé tribunal siiperior, corrio por exemplo siimula vinculante ou julgamento de repetitívo (NCPC, art. 988, caput e incisos); D: correta para a banca, pois a hipótese é de AR, como exposto na altemativa A. “ÇonturÍQ, a questão deveria ter sido anulada, mas nãq o fol. Dúvida não hâ quanto à Impòssibilitlade de se discutir fato no REsp (Súmula 7/STJ), mas nada impede que Isso seja debatido na ação rescisória (NCPC, art 965, V), Assim, correta a altemativa quanto ao cabimento da AR, mas o final tlà altemativa está errado (quanto a rião se poder discutir fato). .0. oijjBqBg . ;. (FGV - 2013) Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos taitnos dó árt. 267, inciso VIII, do C P C , Paula, arrópendidá, ingres sou novamente com a ação. (‘ ATÈN Çà Oj a menção ao art. 267 se refere ao Código anterior; no N CPC, corresponde ao art. 485). Com base na hipótese apresentada, assinale a afir mativa correta. (A) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação. (B) Paula pode ingressar novam ente com a açâo, mas a nova dem anda deverá ser distribuída por dependência. ' (c) Não pode a autora ingressar oom a ciemanda nova mente, pois a desistência da a ç ã o g e r a p r e c l u s ã o consumativa. 10) Trata-se de clara hipótese de litispendênoia, exisfindo duas causas idênticas oom as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir!
A; incorreta, tratando-se de sentença terminativa (sem resolução tio mérito - NCPC, art 485, VIII), não se fala em coisajulgada material que impede a repropositura (art 486 rio NCPC); B; correta, pois como exposto em “A”, cabe a repropos'rtura, que, no cáso, deveráser por dependência (NCPC, art. 286, II), de rnodo a se evitar a biisqá por outro juiz (princípio do juiz natorai); C.; incorreta!'v/iferespaslá "A”; D: Incorrela, pois só há IrUspendêncla quando duas demandas Idênticas estão em curso, ao mesmo tempo (NCPC, art 337, §§ 1° e 2") .a.oil/eqBO
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FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(FGV- 2012 ) A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta. Um a v e z aju izad a, Im pede o cum prim ento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pres supostos previstos em lei, de medidas de natureza cauteíar ou antecipatória de tutela. (B) Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se fór o caso, novo julgam ento, o tribunal determinará a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o Art. 4 88, II, do C PC ('A TEN Ç Ã O : a menção se refere ao Código anterior; no N C P C , o artigo correspondente é o art. 968, II). (c) O Ministério Público não tem legitimidade ativa, exceto e unicamente para propor a ação ao funda mento de não ter sido ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção. (D) É a medida aplicável a flm de rescindir a sentença homologatória e outros atos judiciais que não depen dam de senteriçá, desde qUe respeitado o prázo de 2 (dois) anos para a sua propositura, contados do trânsito em julgado da decisãp.
(A)
fl: incorrota, porque a ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo no caso de concèssão de tutelade urgência (NCPC, art, 969); B: correta (NCPC,árt. 974); C: incorreía, há previsão de legitimidade do MP também no caso do uso Indevido do processo omacordoentre as partes (colusão) ou "outros casos” (NCPC, arL 967, III); D: incorreta, nessa hipótese, oinstrumento éaação anulatória, por ae tratar de decisão homologatória (NCPC, art. 966, § 4“). .a.oigeqeg
e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexati dões materiais. (E) e modificar o valorou a periodicidade da multa, caso verifique que se tómoU insuflcientè bu excessiva. (D)
A: incorreto, conforme art. 492, parágrafo linioo, do NCPC; B: Incor reto, conforme art. 536, § 1", do NCPC; C: correto conforme arts. 141 e 492 do NCPC (princípio da congruência); D: incorreta. É pormitida a correção de erros materiais após a sentença coniorme artigo 494, 1do NCPC; E: incorreto pois a alteração está permitida no art. 537, § 1", I, do NCPC. .0. oiuüqBg 11.
P R O C E S S O D E C O N H E C IM E N T O Em 2 1.0 8.20 1 2 , Felipe, errtpresário do ramo de restaurantes, contratou, por R-$ 2 0 mil, mediante pagam ento à vista, os serviços de içam ento por guin daste da em presa Júnior e Júnior Ltda., a fim de que um a grande piscina fosse levada à cobertura de seu prédio. No cpntráto, restou definido que todos os ser viços deveriam ser executados até o dia 05.11,2012, v e z q u e F e lip e h a v ia progr^amado um a fe s ta de inauguração de seu mais riovo em preendim ento para 1 0 /1 1 /2 0 1 2 , É m 0 7 .1 1 .2 0 1 2 , sem que ps serviços fossem executados, Felipe procura seu-advogado, que ajufza um a ação judicial. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. (F G V -2 0 1 5 )
(A) O ju iz poderá fixar multa periódica ( a s t r e i n t e s ) para a efetivação da obrigação de se realizar os serviços
(TJ/cÉ-2013-CESPE) Aoerca de audiência e sentença, assinale a opção correta. (A)
(B)
(c)
(D) (6)
São requisitos essenciais da seritença o relatório, os fundaméntós. e a decisão iritériocutória. A verdade dos fátds estabelecida como fundamento da sentença não fa z coisá jülgada. Se verificar erro ná sentença publicada, o escri vão pode alertar o Juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração. A fünção do juiz é Jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar qüe éxerce poder de policia ná audiência. Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas'fechadas.
fl: incorreta. Õs requisitos qu elehientos.são relatório, fundamento e dispositivo (art. 489, NCPC)'; B: correta conforme artlgò 604, II, NCPC; C: Incorréta. A despeito do o escrivão poder comunicar áo juiz este poderá fazer de offcio ou sem nenhum outro expediente (art. 494, NCPC); D: incorréta. 0 magistrado para estabelecer a ordem pode exercer poder do policia em audiência (arL 360, NCPC); E: incorrota. Emcasos excepcionais de segredo de justiça as portas serão fechadas (arts. 189 0 368, NCPC)
T E M A S C O M B IN A D O S D E
de içamento, mesmo, que não tenha havido pedido especifico dò autor nesse sentido. (B) Fixado o valor,da multa periódica por decisão judicial irrecpm'da', seu m ontante não poderá ser alterado por força da preclusão temporal. (0)
O m ontanteda multa periódica não poderá ultrapas sar o do valor dã caüsá, sob pena de enriquecimento ilícitp de Felipé.
(D) , Fixadas a s astreintes pelo juiz, fica vedada a pos/ terior cominação de multa por litigànoia de má-fé no mesmo processo, por se tratarem, ambas, de sanções de natureza processual.
A: corrota. Tratando-se de obrigação defazer, rabfvel a fixação de multa diária (NCPC, art. 536; § 1"). A multa poderá ser concedida de oficio nos termos do artigo 537, CPC; B: incorreta,' pois cabe alteração se a multa for irrisória ou excessiva (NCPC, art. 537, § 1“);.C; incorreta, pois não há lliriibçãp ap valor da causa ou ao pedido principal (porém, a jurisprudência formada à luz do CPC/1973 afirma não ser posslvel 0 enriquBolmonto sem.causa se a multa for exorbitante); D: incorrela, pois a natoreza da a stw inte é distinta da má-fé. ■V. oiueqeg
.a. OlUBqeg
O processo eletrõnirx) disciplinado pela Lei 11.419/2006 vem sendo, im plementado em larga escala no temTório nacional, com o propósito da conferir maior celeridade e proporcionar econom ia processual. Os Tribunais vêm norm alizando Internam ente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação Jurisdicional, conforme Vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns, pon tos são claros e precisos no texto le g a l.' (FGV - 2015)
(TJSP-2013-VUNESP) É defoso ao ju iz proferir sentença (A) certa, quando decidir relação juridioa condidonál. (B) impondo multa diária ao réú, a pedido do autór, desde que haja justificado receio de, ineficácia do provimento final. (c) a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 A esse respeito, é correto afirmar que (A) os atos processuais por meio eletrônico são consi-. derados realizados no dia e na hora de seu envio ao sistema do Poder Judiciárip, motivo pelo qual, para atender o prazo processual, as petições eletrô nicas serão consideradas tempestivas se enviadas nos dias úteis, até as 2 0 (vinte) horas, nos termos estabelecidos no Código de Processo Civil, (B) os documentos produzidos eletronicamente, atendi das as formalidades impostas por lei, serão conside rados originais para todos os efeitos legais, e qualquer arguição de falsidade do documento original deve ser obrigatoriamente processada na forma de processo fisico, sem suspensão do processo eletrônico. (c) os autos de processos eletrônicos.somente pode rão ser remetidos a outro Juízo se houver sistema com pativel, sendo expressam ente vedada a con versão do sistema eletrônico em material impresso em papel e a nova autuação, salvo se de natureza criminal ou trabalhista. (D) os atos judiciais publicados eletronicamente substi tuem qualquer outro meio de publicação oficial para efeito legal, salvo os casos em que, por imposição legal, tenham que ser realizadas á intimação ou a vista pessoal, ou em casos excepcionais e urgentes que justifiquem a realização do ato processual por outro meio determinado pelo juiz, considerando-se como data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da sua disponibilização, dandq-se infcio ao prazo processual no primeiro dia útil spguinte à data da publicação. ,
A: incbrreta, consideiàndo que as petições podem ser enviadas até as 24h do último dia, e nãoafé 20li (NCPC, art 213 e Lel 11.419/2006, art 10, § 1°); B; incorretà, porque a “arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente naforina da lei processuai em vigor” (Lei 11.419/2006, art. 10, § 2“); C: Incorreta, pois os processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo quo não for eletrônico deverão ser Impressos em papel e autuados conforme o CPC (Lei 11.419/2006, art. d2, § 2“); D; correta (NCPC, art. 224, §§ 2” e 3» e Lei, 11.419/2006, art 4“, §§ 3" e 4“). .0. oiUEqeg
‘
Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia flxa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e rximprovou.a (alta de pagamento das faturas dos úlflrnos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fe z o pedido da linha) mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores. (F G V -2 01 4 )
N esse caso, concluída a fase probatória, consideran do apenas o aspecto processuai, o processo deve ser extinto (A) sem resolução do mérito, em razão da ausência da pressupostos processuais de existência do pro: cesso, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa. (B) com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
(C) sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse pro cessual, caracterizado pelo binômio-necessidade, além da ilegitimidade da parte autora. (D) com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadam ente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência.
A: incarreta, pois a condição da ação legitimidade de partes está pre sente, considerando oconsumidor de um lado ea empresa detelefonia do outro; B: Incorreta, pois a alegação da defesa não é fato extintivo Oü modificativo - mas sim impeditivo (NCPC, art. 350); C; incorrota, pois tanto há legitimidade (alternativa "A"), como necessidade da movimentação da máquinaiurisdicionai (já que há alegação de inscrição indevida); D: correta, pois a situação narrada é de fato Impeditivo do direito do autor (NCPC, art. 350). .0. Oipeqe0
(FGV-2011) D e acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que |A) s erão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário. (B) as intimações somente obrigarão o comparecimento depois d e decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei. (c) em caso de litisconsórcio, com o mesmo procura dor, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos, 10) não havendo previsão legal, ou outro fixado pelp juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.
A: incorreta. A regra iegai é essa, mas admite-se disposição em contrário (NCPC, art. 224); B: correta à luz do Código anterior. “ATENÇAO; no NCPC, o art. art. 218, § 2" aponta que o prazo mínimo é de 4 8 h o r a s ; C: incorreta, pois a legislação prevâ prazo om dobro para litisconsortes comadvogados distintos, de escritórios de advo cacia distintos (NfcPC, art. 229); D: incorreta, porque na ausâncla de prazo legal ou fixado pelo juiz, o ato deverá ser realizado em 5 dias (NCPC, art. 218, §3"). . e . 0 )U S q B 9
(FGV-2010) C om relação aos atos processuais, assinale a opção correta. (A) Com parecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o m andado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais. (B) S ão requisitos da citação por edital, entre outros, a determ inação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação. (C) Tratando-se deações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência. (D) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá infcio a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.
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FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
A: Incorreta, pois se o réu alega á nulidade de citação, não liá neces sidade de uma nova citação, mas sim da devolução do prazo para defesa - que se contará a partir da intimação.da decisão.do juiz nesse sentido (NCPC, art. 239, § 1°); B: incorreta, porque o prazo será de 20 a 60 dias (NCPC, art. 257, III) aiternatlua multo ruiili, énvalue simplésmenfe decorar um ptazo; C: incorreta, pois não cábe citação por correio nasações deestado (NCPC, art. 247); D: correta no Código anterior. ATENÇÃO: no NCPC, oart. 231, IV, tem a seguinte redação: o rf/a ú til seguinte ao flm da dilação assinada pèlo juiz, quando a citação ou a Intimação for por edital. . a . oiueqeg
12.
T E O R IA G E R A L D O S R E C U R S O S
(Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) A respeito dos recursos, considere: I.
A parte que aceitar tacitam enté a sentença ou a decisão não poderá recorrer. II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo. III. O recorrente poderá, a qu alquer tem po, sem a anuência do reconido ou dos litisçonsortes, desistir do recurso. Está correto o que se afirma A PEN A S em (A) l e l l . (B) t e 111. (C )li. (D) H e III. (E) I I I . .
.
.
1: còrretó, posto que nesse caso terá acorrido á prècltisão lógica, a qual impede o conhecimento do recurso, em razão da prátrca dè ato anterior Incompatível comá vontade de recorrer (art: 1.000 dP NCPC); 11: 0 recurso adesivo, por suavez, apesarde sersubordinadoao recurso principal, pode depender de preparo so o tscurso independente dele necessitar (art. 997 do NCPC); III: correto (art 998 do NCPC), .ã.ouieqeg ' ' (Analista - TRT/11* + 2012 - Fcc) Pedro, réu num a ação ordinária, foi condenado ao .pagam ento de quantia em dinhefro reclam ada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se atrepéndeu e protocolou petição, que assinou juntamente corri'seú advogado, desistindo do recurso interposto!. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao bonhecirhento d a Cãrnara Julgadora e o rqcdrso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada Ifnprocedente a ação.
(A naiista-TJD FT-2Q i3-C ESP E)N o q u e Se re fe re a provas e recursos, ju lg u e os iten s su b se q u e n te s .
(1) A parie que, no prazo legal, apresentar; recurso autô nomo poderá, também , interpor recurso adesivo. (2) O recorrente poderá, a qu alquer tem po, sem a anuência do recorrido ou dos litisrx/nsories, desistirdo recurso. (3) Estarão legalmente impedidas de depor como teste munhas pessoas cegas e surdas quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
1: incorreto, pois é pressuposto do recurso adesivo a conformação inicial cnmojulflado. Faltaria interesse reoursal parao segundo recurso; 2; correto conforme artigo 998 do NCPC; 3: Incorreto, pois a despeito daImpossibilidade de prestardepoimento, não se trata de impedimento, mas lie incapacidade, conforme art. 447, § 1“, IV do NCPC. 3E'oz'3roigoqBS (A naiista -sT F +2flo a-c esp E )A res p eito d o s recu rso s para o STF, ju lg u e os iten s su b se q u e n te s .
(1) Os requisitos de admissibilidade do recurso ordiná rio para o S TF contra decisão que denegue ação de m andado de segurança, de h a b e a s d a t a ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário. (2) É cabível recurso extraordinário, desde que preenchi dos os demais pressupiostos de admissibilidade, conira sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por ofensa a norma expressa da CF. (3) Adecisâo da turma recursal do juizado espedal pode ser impugnada por recurso ejdraordinário quando violar norma expressa da CF.
1: errado (art. 1.028 do NCPC); Z: certo (art. 102, III, a, da CF); 3: certo (Súmula 640 do STF). OE‘oz'3rt>)UBqB3 (Anairsta - STF - 2008 - CESPE) Julgue OS próxímos Itens, relativos aos recursos oontra as decisões proferidas no processo civil. (1) O terceiro prejudicado que deixar de intervir no pro cesso em primeiro grau, na qualidade de assistente, poderá interpor recurso objetivando amparo a direito préprio, ou, adesivamenfe, recorrer visando á vitória de seu assistido. (2) . 0 autor da açâo rescisória julgada im procedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos,
N esse çaso, o julgam èntq é (A) nulo e ineficaz, prevalerrando d que foi decidido na sentença recorrida. (B ) válido, porque a desistência não chegou ao conhe cimento da Câm ara Julgadora. -' ' (c) válido, porque a desistência não foi homologada.. (D) válido, porque não houve concordância d a parie (x/ntrária quanto à desistência. -. (E) válido porque a desistência déve ser protócolada com a antecèdência de, no minimo, cinco dias da data do julgam ento. -
A: correio, pòisa ijesistânciaê negóciojunditio unllatèiial riãoièçeptfclo, nãò dependendo da vontadè dá parte contráriá nem Óé hbmòloqação iúdicial (art. 998,' NCPC). As demais àlfèrnátivas estâo Incdrrotás èoiiformè arí. 998 dò NCPC. ■■ ■V .oiiioqog
■■
*,
. .V:
1: corretaa primeira proposição, mas errada a seguniia, poiso terceiro nãopodeapresentar recursoadesivo, poisoarL997doNCPGexígogue seja a “parte”); Z: errado. Os embargos infringentes só são cabíveis no caso doprocedênciadaação rescisória (arL 530 do CPC/1973). 0 Novo Código de Processo Civil não prevê mais essa modalidade recursal. tornando-se técnica de julgamento do casos-não unânimes, az 'ar oiuBqeg (Analista -TJ/xM - 2013 - FGV) Determinada ação de conhe cimento foi ajuizada por Miguel em face de Jarbas. Ao despachar a petição inicial, o ju iz deferiu os efeitos parciais da tutela pretendida. Jarbas foi regularmente citado. Em audiência de instrução e julgamento, Jarbas interpôs agravo e, em sentença, o juiz julgou procedente o pedido. A parle vencida ingressou com apelação que, uma v e z recebida pelo ju ízo a q u o , foi rem etida ao Tribunal para:apreciação do recurso.
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LE113.105/2015 Partindo dessa narrativa, analise as afirmativas a seguir. I.
Após o recurso de apelação ser interposto, qualquer medida cauteíar que venha a sar proposta deverá ser dirigida ao ju izo a q u o . II. É licito à parta interessada promover a execução provisória da sentença caso a apelação tenha sido recebida só no efeito devoiutivo. III. Jarbas poderia ter interposto ó agravo, sujeito a preparo, contra decisão prolatada na audiêricia de instrução e julgam ento no prazo de quinze dias.
Assinale: (A) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (B) se somente a afirmativa III estiver correta................. (c) se somente a afirmativa II estiver correta. (D ) se somente a afirmativa I estiver correta. (E) se somente as afirmativas I e III estiverem corrètas.
I; Incorreto conforme art. 299, parágrafo único, do NCPC; II: correto, conforme arts. 1.012, § 2”, e 520 do NCPC; ill: incorroto, pois o agravo retido não se sujeita a preparo e será no prazo de 10 dias (art. 522, caput, 6 parágrafo único, do CPC/1973). Uma das inúmeras alterações no âmbito dos recursos foi a extinção do Agravo Retido, /tssemelha-: -so ao recurso o dispositivo previsto no § 1” do art. 1.009 do Novo Código, que prevê: “As questões resolvidas nà faso de conhecimento, se a decisão a seu respoito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em prellminár de apelação, eventualmente interposta contra a decisão flnal, ou nas contranazões". - . , ,Q,oiçeqE9 A n a lis ta - T R T /1 4 * -
.
2011
- FC C )
.
.
.
A respeito dos recursos,
considere: A parte que arraitar tacitam ente a sentença: ou a , decisão não poderá t;ecprrer. ■' II- O recurso adesivo não eátá sujeito a preparo'. 111. O recorrente poderá, a qualquer tempo, s'em a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desis tir do recurso. '
I.
Está cometo o que se afirma A PENA S em (A) I e II. (B) I e III. (Cj II.
' :
■
■
(D) II e ill. (E) III. I: correto, posto que nesse caso terá ocorrido a preclusão lógica, a
ijual impede o conhecimento do recurso, em razão da prática do ato anterior Incompatiyel oorn a vontade de recorrer (arL 1000 do NCPC); II: 0 recurso adesivo, por suavez, apesar desersubordinadoao recurso principal, pode depender da preparo se o recurso Independente dele necessitar (arL 997, §2”, do NCPC); III: correto (arL 998 do DiCPC). .a.mueoea O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação d é busca e apreensão de veiculo, em razão do inadimplemento de contrato de financia mento garantido por cláusula de alienaçâo fiduciária. A prirneira tentativa de citação foi inffutifera, urria' vez qüe ó réu não mais residia ho. endereço cónstahté da inicial. O Juizo, entâo,.determÍnqu a iridicaçâq de hqvp endereço para a realização dá diligêricia, por deoisãb devidam ente publicada na imprensa oficial.' Cònsiderando que o advogado do autor se, m anteve Inerte pqr prazo superior a 30 dias, o processo foi julgado èídinto, sem resolução do mérito, por abandono. Sabendo da (F Q V - 2 0 1 5 )
impossibilidade de extinção do procasso por abaridono . sem a prévia intimação pessoal da parte para dar regu lar andam ento ao feito, o advogado do autor interpôs recurso de apelação. Assinale a opção que contém á cometa natureza do vicio apontado e o pedido adeqiiado à pretensão recursal. (A) Por se tratar de e r r o r i n p r o c e d e n d o e a causa nãò estar madura para julgamento, o pedido recursal deve ser de anulação da sentença. (B) Trata-se de erro material, que justifica o pedido de integração da sentença pelo Tribunal. . , , (c) Em se tratando de e r r o r i n J u d i c a n d o , o pedido; ade quado, no caso sob exame, é de refomiia da senfènça. (0) Trata-se de erro de procedimento, que justifica o pedido de julgamento do mérito da lide no estado em que se encontra. 0 problema narra um erro de forma ou de processamento ( e r r o r I n p r o c e d e n d o ) . Isso porque a extinção por abandono somente pode ocorrer após a intirriação. do próprio autor - o não de seu advogado (NCPC, art. 485, § 1”). A: correta.. 0 erro do processamento (emjf /n p r o c e d e n d o ) acarreta a anulação da causa e devolução para {ulgamontp eni 1° grau. A teoria da causa madura não se aplicasá não houve cita^ãb e 0 processo está em condições dé julgamento (NCPC, art. 1.013, § 3“); B: Incorreta, pois não se trata de erro material ( c o m o , p o r e x e m p l o a nome errado de parte); C: Incorreta. 0 e r r a r i n j u d i c a n d o (emo de julgamento) de (ato acarreta o pedido de reforma - mas o problema narrado não envolve uma situação da errb de conteúdo, mas de forma; D: Incorreta, porque 0 erro de forma acarreta a nulidade. ■ o q jE q e o
(FGV- 2012) O duplo grau de jurisdição obrigatório, tam bém conhecido como reexam e necessário (remessa necessária como aduzi o C P C /15 ) ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 4 7 5 do C P C e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que ('A TE N Ç Ã O : a m enção ao art. 4 7 5 se refere ao Código antéripr; tio N C P C , o artigo correspondente é o 4 96 ). . .. . (A) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública. (B) é pressuposto de admissibilidade do reexame neces sário a interposiçâo de apelação pela Fazenda. (c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo oú ém parte, embargos à execução de divida:ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito. , (D) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver tondada em Jurisprudência do pianário do Suprem oTribunal Federal. Delnfclo.cahedestaiarquea remessa necossáiia (reexame necessário, no Código anterior) de acordo com majoritária doutrina, não e recurso, pois não há vontade da parte - assim, a terminologia “recurso de offclo'i ó tecnicamente lnadequac|a. . A: incorreta. A remessa não se verifica em toda causa - há exceções (NCPC, art. 496, c a p o t e parágrafos); B: incorreta. A remessa se pretoá prinolpalmente.a suprir a ausência de recurso da Fazenda (NCPC, àrt. 496); mas, ainda que haja recurso, há a remessa, para incluir algúm ponto eventualmente não impugnado pela Fazenda; C: I n c o r r e t a , W d e exceção mencionada no item “A"; 0: correta, É urtià dás exceções mencionadas (NCPC, arL 496, § 4", I e II), apesar da o CPC não mais valer-se da expressão plenário, pode-se manter essa altemativa, mesmo à luz do CPC/15 como correta. .0. atUEqea
107/1.
12.1.
FERNANDO CAVALCANTE. IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ (Anaiista-TRT/io'-2oi3-C6SPE) C om relação a os recursos
APELAÇAO
no p roce sso civii, ju lg u e o item abaixo, (A n a iis ta -T R T /1 " -2 0 1 2 -F c c )
(1)
Na apelação,
(A|
a decisão que relevar a pena de deserção pode ser
(B)
objeto de agravo de instrumento. o recorrente não poderá desistir do recurso sem a
(B)
anuência dos litisconsortes. o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.
(D) constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tri
bunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes. (6) a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.
A: incorrela. Nãocabe recursodo iutzopositivodeadmissibilidade, pois a parte podese Insurgir emcontrarrazões que seráapreciada peloórgão ad quem); B: Incorreta, pois a desistência é negócio jurfdico unilateral não receptfcío que prescinde da anuência dos litisconsortes (arí. 998, , NCPC); C: incorreta. 0 prazo sempre será de 15 dias (CPC, art. 1.005, § 5“)yD: correto conforme árt. 938, § Tdo NCPC; E: incòrreta, pois a aceitação gera preclusão lógica (art. 1.000, NPPC). . 0 , o ip e q e g
C onfigura-se o efe ito devo lu tivo graduai quando, por exem plo, in te q io s ta a a pe la ção .perante o ju iz o de prim eiro grau, rea(iza-se o juízo d e adm issibilidade e, p osteriorm ente, a pó s re m essa ao tribunal, procede-se à reanálise.
1: Incorrela. ATENÇÃO: 0 Brasil adotava o sistema bipartido, ou seja, a devolução era gradual. Primeira se estabelecia o exame de admissibi lidade no órgão que proferiu a decisão, para, somente após, autorizar a remessa para o órgão que fará a análise da mérito. Entretanto, com 0 Novo Código de Processo Civil, a petição do recurso, agora, setá recebida peia secretaria do tribuna! e o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior. A remessa, com 0novo diploma adjetivo, dar-se-á independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.030, ca po te parágrafo único, do NCPC). 31 OlUBqBO
12 .2.
EM B A R G O S DE DECLARAÇÃO
(A n a iis ta -T J /S E -2 0 O 9 -F c c )
S o b re OS em ba rg o s de decla
ração pode-se a firm a r que
(A) podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias. não estão su je ito s a preparo. só têm ca bim e n to na s e g u n d a instância. (D) m esm o q u a n d o m a nife stam e n te protelatórios, não ensejam a im po sição d e m ulta, (E) serão relatados pelo re viso r do acórdão em bargado. (B)
(Analisia - TRE/AP - 2011 - FC C )
Considere as seguintes
assertivas a respeito do Recurso de Apelàçãd: I-
A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela..
II- Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovaf.no processo; recebida só no efeito devolutivo, d apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. III. Provando o apelante Justo impedimento, o juiz rele vará a pena dè deserção, fixãndd-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe,a legitimidade. ' IV.
Após a apres e n ta ç ão da resposta, o ju iz não poderá reexam inar os pressupostos de admissi bilidade do recurso.
D e acordo oom o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que só afirma S O M E N TE em
(A) I, II e 111. (B) II, III e IV. -. (O) I e II. (D) III 8 IV. (E) I e Ilí.
,
I: correto. Nos termos do art. 1.012, V, do NCPt), a apelação terá efeito suspensivo. Entretanto, além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos Imediatamente após á sua publicação a sentença qua confirma, concede ou revoga tutela provisória; 0 CPC denomina agora de “cumprimento provisório” II: correto, nos termos do art. 1.012, §2”, do NCPC; III; correto. Provando o recorrente justo Impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo, de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo (art. 1.007, § 6", do NCPC); IV: incorreto (art. 1.010, § 3”, do NCPC). . ,V . ojpsqB 0
(O)
A, B B C: art. 1.023 do NCPC; D: art. 1.026 do NCPC; E: art. 1.024 do NCPC. ,g, oiusqeo
2012) Os embargos de declaração no Código de Processo Civil são o remédio Jurídico utilizado por qualquer dás partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão. (FGV -
A re s p e ito d e ta is e m b a rg o s , a s s in a le a a firm a tiva co rre ta . O s em ba rg o s serão o po stos p o r m e io d e petição dirigida aq Juiz ou relator com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou om isso, no p razo d e oito dias. (B) O s em bargos,de declaração estão sujeitos a preparo e serão dirig id o s ao ó rgã o co m pe ten te para apreciar o recurso de apelação, quando se tra ta r d e sentença. (c) A opo siçã o de e m ba rg o s de d e c la ra ção suspende o prazo para a interp o sição d e recurso p o r qualquer d a s partes. (D) A interp o sição d e q u a lq u e r re curso e stá condicio nada ao p ag a m e nto d a m u lta p eia opo siçã o reite rada d e em ba rg o s prote la tó rios, m ulta e ssa que se reverterá em fa v o r d o em bargado. (A)
NO NCPC os embargos cabem também para erro material. A; incorreta, o ptazo é de 5 dias (NCPC, art. 1.023); B; incorreta, não hâ preparo nos declaratórios (NCPC, art. 1.023); C: incorreta, no âmbito do NCPC, os declaratórios interrompem o prazo recursal (NCPC, art. 1.026 - e, por força do arf. 1,065 do NCPC, inclusive no JEC passa a haver a interrupção do prazo, jiqr força da alteração do aiL 50 dal-ei 9,099/1995); D; correta, se houver oposição de embargos protelatórios, haverá muita; na reiteração dos embargos protelatórios, a multa passa a ser requisito de admissibilidade para a Interposiçãode outros recursos (NCPC, art. 1.026, §3”).
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL-N O V O C P C -L E I 13,105/2015 (TJSP-2013-VUNESP) Os embargos de declaração deve rão ser opostos, no prazo de (A )
(B)
(c)
(B)
(E)
15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou nega.tiva de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo. 10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com Indi cação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo. 8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal inter pretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo. 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. 3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucionai, não estando sujeitos a preparo.
A: incorreta. Os embargos de dedaração possuem o prazo de 5 dias, não objetivamdiscutir negaliva de vigência de lei federai e independem de preparo; B: incorreta. Os embargos de declaração possuem o prazo de 5 diasBindependemde preparo; C: Incorreta. Os embargos de decla ração possuem o prazo de 5 dias, não objetivanri discutir interpretação divergente da que foi atribuída por outro Tribunal e independem de preparo; D: correta conforme arts. 1.023 e 1,024 do NCPC; E: incor reta. Os embargos de declaração serão apresentados em 5 dias e não discutem inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. .d. oiueqso
[1075 i
Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta. |A) Exigir-se-á a comprovação do requisito do preques tionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores. (B) Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal. Com pete ao Suprem o Tribunal Federal, julgar o recurso ordinário interposto contra m andado de segurança decidido em única instância pelos Tri bunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federai e dos temTórios, quando denegatória a decisão. |B) Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado. Estado estrangeiro ou organismo inter nacional e, dq outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no pais. |C)
A: Incorreta, pois somente seexige prequestionamento para os recursos excepcionais (Súmulas 282 do STF e 211 do STJ e NCPC, art. 1,025); B: Incorreta, porque a restrição á análise de matéria fática é exclusiva para os recursos excepcionais (Súmulas 279 do STF e 5 e 7 do STJ); C: incorreta, nesse caso a competência é do STJ; será do STF quando de julgado originário de Tribunal Superior (CF, arts. 102, II, a / 105, II, b); D: correta, tratando-se de ente estrangeiro, não há apelação para Tribunal intermediário, mas ROG para o STJ (CF, art. 105, II, cj. .0 . oipeqeg
12.3.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDirilÁRIO E OUTROS RECURSOS
- T J /P A - 2009 - Fcc) A tespeito do recurso' extra ordinário, é certo cjue a existência de
(A n a lis ta
questão relevante do ponto de vista poKtico, que ■ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão,gerai. (B) repercussão geral é de apreciação, exclusiva do Suprem o Triburlal Federal. (
(A )
A) incorreto de acordo com o arL 1.035, § 1" do NCPC, b) cdrreta con formeartigo1035, § 2° CPC; c) incorreta, a lei nãoestabelece umnúmero, masapenas quea matériaultrapasse os interessesdacausa, d) Incorreta conforme ari 1.035, § 1" CPC; e) Incorreta conforme 102, § 3°, CF. .a. 0|ueqE9
1 2 .4. O U TR O S RECURSOS E TE M A S C O M B IN A D O S (FGV - 2014) A atividade recürsal do Suprem o Tribunal Federal e do SuperiorTribunál de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordiná rio e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado r e c u r s o o r d i n á r i o c o n s t i t u c i o n a i .
C om o forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma presta ção jurisdicional mais célere e eficiente, úm legislador promoveu um a série d e alterações ria sistem ática recursal do Processo Civil brasileiro. N esse séntido, destaca-se a Emenda Cònstitucional n! 4 5 /2 0 0 4 que introduziu em nosso ordenamento juridico a figura da repercussão geral. (FGV - 2012)
Acerca deste instituto, assinale a afirrriativa correta. (A) É um pressuposto processual de admissibilidade especifico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os récursos que tratem de questões relevantes do ponto dé vista econômico, político, social ou jurídico, e as que ultrapassem os interesses subjebVos da oausa. (B) Sem pre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral. (c) Não se admite, quándo da análise da existência de repercussão geral peio Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados. (D) A decisão que nega a existência da repercússão geral não tem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais.
A; incorreta, pois a repercussão geral, até o momento, existe somente para 0recurso extraordinário (NCPC, art. 1.035); B: correta, NCPC, art. 1.035, § 3°, I; C; Incorreta, porque naanálise da existência de repercus são, cabe a oitiva de terceiros, chamados de "amigo da Corte" ( a m í c u s curáe- NCPC, arts. 138 e 1.035, § 4°); D; incorreta, pois a decisão da repercussão atinge casos análogos (NCPC, art. 1.036). .a. O lU B q e g
i i
;i(j76
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(FG V-2011) Arespeito
das decisões monocráticas profe ridas pelo relator, assinale a altemativa correta. Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgam ento do recurso, não se adm itindo ju ízo de re tra ta ç ã o , d e v e n d o o relator proferir voto e apresentá-lo em m esa para julgamento. (B) Interposto o agravo infundado contra decisão mònocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agraVado, desde que não condicione a inteqiosição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.
|A)
(0) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câtriara, ao argumento de iminente lésão grave, o relator não podérá se rrianifestar monocraticamente, déVéndo apresentar o processo em mesa. (D) Podérá 0 relator dar provimento ao recürso, baso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto txim súmula ou jurisprudência dominante do Suprémo . Tribunal Federal ou de Tribunal .Superior.
0 art. 932 do NCPC permite a prplaçãp de decisões monocrâtlcás ou unipessoais, ou seja, aquelas em que não há decisão colagiadá (acórdão), mas somente do relator. A: Incorreta. Diante do agravo (intemo), pode o reíator recõnslderaf (NCPC, art. 1.021, § 2"); B; Incorreta. Cabe a multa pòr réçúrso iriadmissfvei ou infundado - cujo recolhimento é condição para a interposição de outra recurso (NCPC, art 1..021, §§ 4“, a 5° do NCPC); C; incorrela. É posstuei ao relator conceder, liminarmente, o efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal (art. 1.019 do NCPC); D: correta. A legislação permite o julganiento monocrático nãò só pata nãoconhecer, mastámbémpara ojufzo dè mérito- sèja o provimento ou 0 não provimento (NCPC, art. 932, IV e V, a, b e cj: “ .a.otpèqea ?
'
' ' ■
(Anaiista-TR0Go-2oi5-cEsp6)Fábio propôs ação Judíçial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vioio na prestação do serviço oontrátadq. A ação foi proposta na vara cível cofnpetente pára julgaménto da demanda, por meio da quál se réquèréü indenização por danos fnáteriais e morais supósfámerité). sofridos pelo autor. Ao final, b Juiz pròfertü sentença na qual reconheceu parcialmente os dánós rnáteriais sófndos e condenou a empresa ré a itidénizar b aútoh O juiz nâo sé manifestou, contudo, sobré os danos mòfais pleiteados ria petição inicial. . Acerca dessa situação hipotética, julgué os itens a seguir. (1) Na hipótese descrita, há pqssibilidade.de ihterposição de recurso na mqdaiidade adesiva, um a v ez que está presente a cham ada sucumbência, recí proca, requisito indispensável para a interposição desse recurso. (2) Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos m orais form ulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declara* ção no prazo de cinco dias, coiitados dà ciência dà sentença. ' '" '
1: Carreta, pois a sucumbência recíproca é requisito pará inteqiasl^o do recursoadesivo(NCPC, art 997, capute § 1°); 2: Correta, hostermos dos arts. 1.022 o 1.023 do NCPC. OS'OtO)ueqBO
13.
EXECUÇÃO
1 3 .1 .
E X E C U Ç Ã O E M G E R A L E E S PÉ C IE S DE EXECUÇÃO
(A nailsta -
TRT/22* - 2010 - FCC) A Bxecução' NÃO pode Ser
promovida (A)
pelo sub-rogado,. nos cásos de sub-rogação con
vencional. (B) pelo cessionário, quando direito resultante do titulo executivo ihe foi transferido por ato entre vivos. (0) pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal. (D) pelos herdeiros do credor, ainda que, por- morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante lE)
do título executivo. pelo credor, a quem a lei confere titulo executivo;
A:'correto (art. 778, § 1°, III, do NCPC); B: correto (art. 778, § 1", II, do NCPC); C: correio (art. 778, § 1“, IH, do NCPC); D; incorreto, devendo ser assinalado (art 778, § 1“, I, do NCPC); E: correto (art 778, c a p u t , do NCPC). .a.mpBqes « (A n a ils ta .- TR T/2i*-20io-cESPE)A cerca de processo de execução, julgue os itenç subsequentes.
(1) A execução deve-se processar na form a menos gravo sa ao e xecutado , portanto, na,_execuçâo provisória, a penhora em dinheiro fe re o direito llquido e certo do executado ainda que não existá . a nom eaçâo.de pufros bens á penhora. (2) O s em bargos à execução devem s er opostos no prazo de cinco dias a contar d a juntada aos autos do m andado de penhora e avaliação o u d a çiência pelo éxecutado de qüe o jufzo se encontra integral m ente garantido!
1: Errado. Os pririçlpios da prapa itían allda d e e da m enoronerosidada p o s s ím l{a tt 805 do NCPC) devemser aliadosaos imeresses do credor, np sentido de, que a exècução sejá marcada pe\a efetividade e jiela ceieridade. Na hipótesetrazida à.baila, odevedor não nomeou qualquer outro bem à penhora, salvo dtoheird. Lbgò, para que o óxecutpdo se Insurja contra tal, ato de constrição. Insistindo em sua dnerasídado, aflgüra-se Imprèsòindlvél que ele' demonstra cabalmente quo o ato não trará prejuizo algum ao exaquanto. Além do mais, o dinheiro, em espécie, depositado ou aplicado om instituição financeira, conforme a ordem estabelecida pelo art 835,1, do NCPC, é p que detém maior preferência paraa penhora, embora a súmula 417 do STJ aponte que a . penhorade dinheiro nãopossui caráterabsoluto náordemite nomeação do bens. Desse modo, o mencionado ato de constriçãd patrimonial não fere direito algum do executado, mas antes assegura ò direito do exequentedever satisfeitasua pretensão ao recebimemo docredita (art 847, caput, do NCPC); 2: Errado. Os embargos à execução devem ser opostos no prazo do 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido (art 915, caput, do NCPC). Além do mais, independemde prévia garantiadojuizo (art. 914, caput, do NCPC). 3Z ‘3 t oipaqeo ( A n a lis ta
- TRF/4* - 2010 - FCC) Conqidere:
L
Instrumento d e transação referendado pelo Minis tério Púbiico, pela D efensoria Pública ou pejos advogados dos transatores; : '. II. O crédito d e serventuário d e justiça, d a perito, de intérpretei ou d e tradutor, quando as custas, emolum entos ou honorários forem aprovados pof decisão judicial.
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LE113.105/2015 O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos aces sórios, tais comp taxas e despesas de çondominio. IV. A escritura pública ou outro docum ento püblico assinado pelo devedor. V. O documento particular assinado pelo devedor e por uma testem unha.
III.
D e acordo cpm p Códigp de Processo Civil brasileiro, são titulos executivos extraju diciais os indicados A PE N A S em I, II e III. (B) 1, II, III e IV. (C) II, III e IV. (D) 1, III, IV e V (E) I, 111 e IV.
(A)
José funcionou como perito
em determ inado processo que foi extinto com reso lução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. N ão foram interpostos recursos, a sentença transitou em julgado e b processo foi àrquivadq, José não recebeu seus honorários anteriormente aprovados por decisão judicia! e ingressou com ação prbpria a firn de recebêTos. Á esse respeitp, anãiise as afirmativas
seguir;
à
I.
O créditp de pêritp.aprpvado por decisão judicial constitui título executivo éxtrajudiciai e José póderá se valer do processo de execução.para promover a execução forçadá" ; ■ ' II. José devérá ingresqar primeiro com liquidação dos honorários que, se fará, necessariamente, po r aibi-
tramento. , ' III. tra ta -s e de titulo executivo judicial e José pode iniciar á fase dé cumprimento de sentença. Assinale: (B) (Cj (D) (E)
se se se sè se
A: incorreto, pois se os embargos tratarem de matéria piiraménte pro cessual, a desistência da execução não dependerá de concordância dò embarganíe, desde qua o exequeníe pague as custás e os. honorários advocatícios (art. 775, paragrafo único, I, do NCPC); 8: incorreto, pois a cumulação de execuções é licita, ainda que fundada om tftulos diferentes, desde que o devedor seja o mesmo, o jufzo seja competente para todas elas e idêntica a forma do processo (art. 780 do.NCP.C); C: incorreto. 0 devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros (art. 789 do NCPC); D: correto (art. 790, II, do NCPC). D aniel possui uma pequ en a m ercearia e costum a aceitar cheques de seus clientes, como form a de pagam ento. Ocorre que, no último m ês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. D aniel não obteve êxito na cobrança am igável, não lhe restando! portanto, outra alternativa senão recorrer ao P od er Judiciário. C om ba s e n essa .situação hipotética, a s s in a le á afirmativa correta. (F G V -2 0 1 5 )
■B. oiueqes
(A)
(c) O devedor reponde, para cum prim ento d é suas obrigações, com todos os bens que integre seu patrimônio, excluidos apenas os futuros. (0) Ficam sujeitos a execução, por dívidas da socie dade, os bens dos sócios, nos termos da Iei.
. 0 . o iiieqea
I; correto (art. 784, II, parte flnal, do NCPC); ÍI: correto (art 515, V, do NCPC); 111: correto (art. 784, Vlll, do NCPC); IV: correto (art, 784, II, do NCPC); V: incorreto, |á que o documento particular, para ser titulo executivo extrajudicial, deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III, segunda parte, do NCPC).' (A n a lls ta -T J A M -2 0 1 3 -F G V )
'
.
.
somente a áfirmaflva I estiver correta. som enté as afirmativas I e II estiverem corretas. som ente as afirfnativas I e lií estiverem corretas. sbmenté as afirmativas lí e III estiverem corretas. tòdâs as àfirmativás estivéferii corretes.
I: correto, confomie ait 784, VI, NCPC; II: Incorreta, poiso valor já tal fixado, basta apenas cálculos de atualização nos termos do.art 509, § 2”, do NÇPÇ; III: Incorrefo conforma art. 784, NCPC. Contudo o erro é do legislador ao estabelecer qúe úm crédito fixado judlciàlnientB seja categorizadô'como tftuld executivo extiajudioial. .V.oipBqeo
Daniel pode cum ular várias execuções, sendo o m esmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa á forma do processo, desde que 0 juizo seja competente para todas.' (B) É vedado ao juiz exam inar dè offcio os requisitos que autorizam a cumulação de execuções. (C) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em titulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juizo e idêntica a forma do processo. (D) Daniel pode cum ular váijas execuções, sendo o mesm o devedor, ainda que fundadas em . titulos diversos, desde que seja competente o juizo e haja identidade na,forma do processò. (A)
A: incorreta, pois a (oi permito cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja Identidade na foniiá do prócessú (ou seja, procedimento - Inolusivé, essa é a noménclatoia que consta do NCPC, art 780, ao invés de Torma do procosso”); B: incorreta, pois se um dos requisitos não estiver presente, o juiz não podeiá determinar a citação (NCPC, arts. 780 e 783); C: Incorreta, porque o ait. 780 do NCPC prevê a cumulação de execução quando se está diánte do mèsmo executado; 0: correta (NCPC, art. 780). i .a.oiUBqeo ( F G V - 2 0 1 4 ) Ricardo ajuizou ação de execução por titulo extrajudicial em face d e Fábio, objetivando o paga mento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R $ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desis tência do processo.
D essa forma, assinalé á afirmativa correta. (A nallsla -T J /A P , +2010) Assinale
3 altem ativa correta;
Havendo embargos' do devedor, a desistência da execução dependerá sempre, para ser homologada, ■ de'concordância dp em bàrgante. : " ' (B)' É lícifp ao credor cum ular vánás execuções, ainda que fundadas em títulos e devedores diferentes. (A)
.
......
O juiz deverá homologar a desistência, indepèndentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados em bargos versando sobre questões de direito material. (B) O juiz somente podará homologar a desistência após a anuência do executado:
(A)
■1078
FERNANDO CAVALCANTE. iVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(C) O juiz não homologará a desistência, já que o cre dor tem a facuidade de desistir apenas de aigumas (D)
medidas executivas. O ju iz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.
A; correta, pois a execução é realizada no interesse do exeqúente, de modo que a pemiissão da desistência-é ampla no processo executivo (NCPC, art. 775, parágrafo único, I e II); B: incorreta, considerando o exposto na alternativa anterior; C; incorretá, considerando o exposto na alternativa "A"; D: Incorreta, pois (i) sempre será possível a desistência da execução e (il) somente se os embargos tratarem de questões de mérito (não de direito processual) é que haverá necessidade de concordância do executado/embargante para extinção dos e m b a r g o s (NCPC, art. 775, parágrafo linico). ,V . OJUBqBQ (F G V -2 01 4 )
João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$
10.000.00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4 .0 0 0.00 (quatro mil reais), sendo o restante da divida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2 .0 0 0 ,0 0 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4 .0 0 0,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente. Tendo em vista essa situação hipotética e conside rando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta. (A)
N ão satisfeita a obrigação certa, liquida e exigivel, consubstanciada em título executivo, a execução poderá ser Instaurada por João, desde que notifique previamente Pedro.
(B| João não poderá prosseguir com a execução caso Pedro cumpra a obrigação no curso da demanda, hipótese em que caberá àquele arcar com as custas processuais e honoráriós. (C)
O adimplemento parcial da prestação não impede que João ajufze a execução quánto à parcela da obrigação que não foi realfeada.
(B) O inadimplémento relatNo, assim como o jnadirnplementó absoluto, autoriza o ajuizámentó da áção executiva para a entrega de coisa, desde que pre
(FGV - 2012) A respeito do processo de execução, assi nale a alternativa correta.
A s en ten ça arbitrai, a letra de câm bio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais. (B) O exeqúente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto, (0 ) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, nâo pratica ato atentatório à dignidade da justiça. (D) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução. (A)
A; incorreta. Sentença arbitrai é titulo executivo Iudiclal (NCPC, att, 515, VII); B: correta. Art. 828 do NCPC; C: incorreta, pels essa é uma das situações que se configura como de ato atentatório à dignidade da Iustiça (NCPC, art. 774, V); D; Incorreta, pois a execução se funda em titulo de obrigação l í q u i d a , certa e exigfvel (NCPC, art. 783). ■B. olUBqBÓ
cabe ao devedor provar que o credor não adim pliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela. (B) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigivel. (c) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada. (D) caso a petição inicial se ache desaçompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prâzo pára correção, dada a natureza sumária das ações executivas.
(A)
A: incorreta, a existência de contraprestação peto credor é tratada no art. 787, c a p u t , e parágrafo único, do NCPC;.B: correta, art. 783 do NCPC; C: Incorreta, pois quando se estiver diante de obrigações alternativas, é possivel que a escolha da fonna de execução soja do exeqúente ou do executado, conforme o previsto no título (NCPC, art. 800); D: Incorreta, pois há expressa previsão determinando a emenda.da-inicíal, mesmo no processo de execução (NCPC, art. 801). „a. OlUBqeg Com relação ao processo de exe cução, assinale a opção correta. (TJ/CE- 2 0 1 3 -C E S P E )
(A)
enchidos os demais requisitos riecéssários. A: incorreta, pois não há previsão legal de necessidade de prévia notifi cação extra|udlclal como requisito para se executar; B: incorreta para a banca. Porém, essa altemativa não estáda todo errada, pois a expressão “cumpra a obrigação" (na alternativa) não está clara se se refere a l o d o 0 pagamento da dívida (hipótese em que não seria possivel a execução, por faila de interesse) ou a a l g u m a p a r c e l a (caso em que seria possíve! prosseguir com a execução); por Isso, meihor se, buscar oiitra resposta; C; cerretá paraabancaeameiher escolha (considerando ó exposto na aíterriatíva B). 0 pagamento parcial não impede que sé ingresse com a execução de quantia, pois há débito (NCPC, art. 829); D: incorreta, pois a obrigação nanada na questão é de pagar (NCPC, arL 829), não da entrega de coisa (NCPC, arL 806). ' .0. Oiueqeo
2011
) Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que (F G V -
(B)
(c)
(0)
(E)
A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de titulo executivo im pede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser liquida, certa e exigivel. O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução. Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um pro cesso em separado. S e a s en ten ça tran sitad a em ju lg ad o declarar inexistente á obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exeqúente pelos danos que o executado tiver sofrido. O crédito decorrente d e honorários de perito apro vados por decisão de ju iz constitui titulo executivo judicial. , ' .
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015
A: Incorretaconforme art 784, § 1" NCPC; B: incorreta conformeart, 568, NCPC, pois constitui suieito passivo; C: incorreta, é permitida a cumula ção (art. 780, NCPC); D: correta, conforme art. 574, NCPC; E; incorreta. Constitui Wulo executivo extraiudicial conforme art. 515, V, do NCPC (a despeito da que deveria ser categorizado como titulo executivo iudicial). „a ,
mpeqBg
13 .2.
.
PENHORA
TRT/7* - 2000 - FC C ) NÃO é copsiderado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil, {A n a lis ta -
recurso públioo do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político. (B) a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 4 0 salários mínimos. . (c) o seguro de vida. (D) o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal. (E ) o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.
(A )
A: art 833, XI, do NCPC; B; art. 833, X, do NCPC; C; art, 833, VI, do NCPC; D: art 833, IV, do NCPC; E: dofato, ocódigonãocontempla essa hipótese. g oiUBUBg (A n a lis ta -
TRT/21* - 2010 -
CESPE)
No que copcem e ao
instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir conside rando a jurisprudência do Suprem o Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (1) A impenhorabilidade do bem de fam ília abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas é viúvas. (2) A penfiora do bem de fam ília pertencente ào fiador de contrato d é locação viola o direito constitucional à moradia. (3) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família e, portanto, não pode' ser penhorada, (4) É válida a penhorá realizada por oficial d e justiça em com arca contígua se, ainda que realizada de outro modo, alcançar a finalidade do ato sem cau sar prejuízos.; (5) A regra da impenhorabilidade dos livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrunientos ou outros bens móveis necessáriós ou úteis ao exercício de qual quer profissão não pode ser estendida às pequenas e microempresas, mesmo que administradas pes soalmente por um sócio ápenas.
1: Correto. Obsetve-so o teor da Súmula 364 do STJ: “0 conceito de Impenhorabilidade de bem de familla abrange também o Imóvel perten centea pessoas solteiras, separadas e viúvas”; 2; Errado. “Continuaa ser passh/ei de penhora o bem de familla pertencente a fiador cm contrato de locação. [.,.] Entendeu-se quo a penhora do bem de familla do recor rente nãoviola o disposto no art 6" da CF, com a reda^o dada pela EC 26/2000 ("Sãodireitossociaisa educação, asaúde, otrabalho, a moradia, 0 lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à Infância, aassistênciaaosdesamparados, naformadesta Constrtuipo."), mas com ele se coaduna, já quo é modalidade de viabilização do.direito à moradia - o qual não deve ser traduzido, necessariamente, como 0 direito à propriedade Imobiliária ou o direito de ser proprietário de Imóvel - porquanto, atendendo à própria ratro legis da exceção preylsla no art. 3", Vll, da Lel 8.009/90, facilita e esímula o acesso à habitação arrendada, constituindo reforçodas garantias contratuais dos locadores.
e afastando, por conseguinte, a necessidade de garantias mais onerosas, tais como a fiança bancária. [...] RE 407.688/SP, rei. Min. Cezar Peluso, 8.2.2006. (InformaUvo 415 do STF); 3: Errado. Éjustamente o contrário, conforme enuncia a Súmuia 449 do STJ: "Avaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para eleito de penhora"; 4: Correto, “PENHORA OFICIAL JUSTIÇA. COMARCA OlVERSA. Traia-se de REsp em que se discute a legalidade da penhora realizada por oficial de justiça pertencente à comarca diversa daquela em que se localiza o bem imóvel penhorado. Inlclaltnente, observou-se que acarretaria reexame do conjunto fático-probalório (Súm. n. 7-STJ) reverá conclusão das instâncias ordinárias no senüdo de que a diligência realizada pelo oficial de jusfiça, embora fora da comarca em que serve, não trouxe qualquer prejufzo às partes, bem como de que atingiu o fim colimado para o ato. Por outro lado, o acórdão recorrido, ao decidir pela manutenção da penhora efetivada, com fundamento nos arts, 277 e 278 do NCPC, levando em conta o princípio da Instnimsntalidade, não divergiu do entendimento deste Superior tribunal, que, em hipótese análoga, considerou válidos os atos que, se realizados de outro modo, alcançam a finalidade, caso a lei não preveja cominação de nulidade. Quanto à alegada violação do art 1” da Lei n. 8,009/1990 (impenhorabilidade do bem de famliia), constatou-se a falte do necessário prequestlonamento, incidindo, assim, as Súmulas ns. 282 e 355 do STF. Diante disso, a Turma não conheceu do recurso. Precedente citado: REsp 68.264-RS, DJ 30/6/1997, REsp 523,466-MG, Rei. MIn. Fernando Gonçalves, julgado em 23/2/201Ò. (Informativo 424 do STJ); 5: Errado. Consoante restou consignado no item 9 do REsp 1.114.767/RS, Rei. Ministro Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010, "0 Tribunal de origem, por seu tumo, assentou que: ‘0 in c . V d o a r t 6 4 9 d o C P C n ã o i a z m e n ç ã o a i m ó v e i s c o m o b e n s I m p e n h o r á v e i s . Tanto assim que o § 1° doart 11 da Lei 6.830/1980 autoriza, excepcionalmente, que a penhora recaia sobre a sede da empresa. E, no caso, o próprio agravante admite não ter outros bens penboráveis". [gn'fos nossos], N o m e s m o s e n t i d o : P R O C E S S O C IV iL P E N H O B A D E I M Õ m D E p r o p r i e d a d e 0 0 E X E C U T A D O , N O Q U A L E S T Ã IN S T A L A D A S U A C L ÍN IC A M É D IC A . A L E G A Ç Ã O D E I M P E N H O R A B I L I D A D E D O B E M F U N O A M E N T A D A N O A R T . 6 4 9 , V ll, D O C P C . A F A S T A M E N T O . C o n s o a n te p r e c e d e n te d a 3 ‘ T u r m a d o S T J , a im ó v e l o n d e s e in s t a la o e s la b e le c im e n tó n o q u a l t r a b a lh a o d e v e d o r - s e ja e l e u m e s c r i t ó r i o d e a d v o c a c ia , u m a c l i n i c a m é d i c a o u q u a l q u e r o u t r a s o c i e d a d e - n ã o e s t á a b r a n g id o p e la Im p e n h o r a b ilid a d e d e t e r m in a d a p e lo a r t 6 4 9 , V I, d o C P C ( c o m a r e d a ç ã o p o t e r i o r à L e i
rr” 1 1 . 3 8 2 / 2 0 0 6 ) .
Tal
d is p o s it i v o le g a l s o m e n t e a t r i b u i I m p e n h o r a b ilid a d e a o s liv r o s /m á q u in a s , u t e n s í lio s e in s tr u m e n to s n e c e s s á r io s o u ú t e is a o d e s e m p e n h o d e q u a lq u e r p r o f i s s ã o . R e c u r s o e s p e c i a l c o n h e c i d o e p r o v i d o ( R E s p 8 5 7 3 2 7 / P R , R e i. M in is tr a N a n c y A n d h g h l, t e r c e m tú r m a , ju lg a d o e m 2 1 / 0 8 /2 0 0 8 , D J e 0 5 / 0 9 /2 0 0 8 ) í g r i f o s n o s s o s l. L o g o , á I m p è n h o m b ilid a d e t r a ta d a n o a r t 6 4 9 , V , d o C P C [ a r t 8 3 3 , V , d o N C P C ], c o n fo r m e a it e r a tiv a ju r is p n id ê n c ia d o S T J , e s te n d e - s e , s im , à s p e q u e n a s e m ic r o e m p r e s a s , m e s m o q u e a d m in is tr a d a s p e s s o a lm e n t e a p e n a s p o r u m s ó c io .
3S'OV'3E'3Z'Ot.orpBqEg (Anairsta -T R T /6 " -2 0 0 6 - FCC) A
impenhorabilidade do bem de familia é oponivel em processo de execução (A )
(B)
(O) (B)
(E)
de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar. trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias. oivel, movida pélo credor de pensão alimentícia. fiscal, para cabrança de impostos, predial ou terri toriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar. civel, derarrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocaficios.
A; incorreto (art. 3“, V, da Lei 8.D09/90); B; incorreto (art. 3°, I, da Lei B.009/90); C; incorreto (art. 3°, III, da Lei 8.009/90); D; incorreto (arl 3”, IV, da Lel 8.009/90);.E: correto (art. 3” da Lei 8.009/90). 3 . o rp e q e g
j lOBO (Analista
FERNANDO CAVALCANTE. IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ - TRF/4* - 2010 - FCC) De acordo com O Código
de Processo Civii, NÃO se considera absolutamente impenhorável (A) (0) (C) (0|
(E)
a quantia depositada em caderneta, de poupança, até o limite de sessenta salários minimos. os bens inalienáveis e os declarados, por ato volun tário, não sujeitos à execução. o seguro de vida. os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. os recursos públicós do fundo partidário recebidos, nos termos da lel, por partido político. . ! .
A: Incorreto, devendo ser assinalado, pois o limite é de 40 (quarenta) salários mínimas (art. 833, X, dá NCPC): B: correto (art. 833,1, do NCPC); C; correto (art. 833, VI, dò NCPC); D: correto (art. 833, IX, do NCPC); E: correto (art. 833, XI, do NCPC). ■V. oipeqso
(FGV-2013) A correta.
r e s p e ito d a p e n h o r a ,
assirrale a afirmativa
'
(A) A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro. . (B) Havendo mais d e u m a penhora, lavrar-se-á uip único auto de penhora. . . .; (C) S e o devedor fechar as portas da casá, a flm de o bstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização Judicial. ' (0) O ju iz autorizará a àlienação ántecipada dós bens penhorados quando houver, rnanifesta vántageni.
A: incorreta, a penhora de bem do executado será realizada' mesmo se 0 referido bem estiver com terceiros (NCPC, art 845); B: incorreta, para cada penhora, será lavrado um auto (Interpratação decorrente do art. 838 do NCPC); C: incorreta, para arrombamento pelo. oficial de justiça, deve existir autorização do juiz (NCPC, art. 846); D; correta, art 852, II, do NCPC. .: . •. .a.olueqag (A n a iis ta -T j/A P -2 0 1 0 ) Assinale á
alfemafiya que ckimpfeta erroneam ente a afirrfiativá a seguir: A parte pp.derá requerer substituição da penhora com sucesso-
... apenas se, havendo bens np fpiti da execdçãp, putra situadp em fore diverso hóuvarsido penhorado. (B) ... quando houver incidido sobre bens d e baixa liquidez. (0) ... se fracassar a tentativa de alienação judicial dò hem penhorado.. . (D )... se, hávéodó bêns.livrès, houver recaid.o a ronstrição sobre bens jâ penhorados. (A)
A: Incorreto, dsvendo sor assinalado, visto que a hipòtesè tratada na presenteassertiva nãoé a únita emqueas partes podempedirasubstituição da penhora(art. 848 do NCPC); B: correto (art B48, V, do NCPC); C: correto (art 848, VI, do NCPC): D: correto (art 848, IV, do NCPC). - V . orueqeg . (oflctai do Juafiça - TJ/SC - 2010) Segundo a sistemática processual civil, NÃO pode ser objeto.de penhora: (A) O seguro de vida. ■’ ■ (B) O s navios. , (c|.As aeronaves. ■, .; ' : (0) Percentual de faturamento da empresa devedora., (E) Quotas das sociedades empresárias.
A: correto (art. 833, VI, d o NCPC); B: incorreto (art. 835, V, do NCPC); C: Incorreto (art 835, Vlll, do NCPC); D: incorreto (art. 835, X, dri NCPC): E: incorreto (art. 835, IX, do NCPC). . V , o tu e q e g
1 3 .3 .
EM B A R G O S DO D E VED O R
(Anallsla - TRT/2* - 2014 - F c c )C o n s id e re a s afirm ativas re fe re n te s a o s e m b a r g o s d o devecjor:
I.
O executado, independentem ente de penhora, de- , póslto ou caução, poderá opor-se à execução pof m eio de embargos. II. S e opostos os embargos em reconhecida litigând a de má-fé, as sanções correspondentes serâo promovidas no prõprio processo de execução', em' autos apensos, operando-se por meio de compen-/, sação ou por execução. III. Recebidos os embargos, será o exequente ouviiJo ,. no prazo de 15 dias; a seguir,’o juiz julgará imedia-. ; tamente o pedido ou designará audiência de conch liação, instrução e julgamento, proferindo sentença, no prazo de de z dias. Esfá correto o que consta em (A) 1 e 111, apenas. (S) II e lli, apenas. (0) 11, apenas. (D) I, apenas. (E) I. II e líl.
- .
' '
,
I: Correta, nos termos rio art 914 tio NCPC; II: incorreta, nos tèrmós ■; do art. 777 do NCPC. Entretanto, vigorava à época d a aplicação do examo o art 739-B tio CPC/1973, que previa o processamento èiiif autos apensos. Atualmente, o Novo Código’prevê o pracéssameoto,:; nos mesmos autos. Com o intuito de compl.èmentar o estudo sobre ;: a temátira do moncionadb artlgò, recomenda-se a leitura oa ooraiA,:,; I n s t r u m e n t a l i d a d e d o P r o c e s s a , de Cândido Rangel Diriarnárcb; líl: À í assertiva seria incorreta no Novo Código de Pracesso Clvll, uma vez que não há Indicação de prazo para o juiz proferir sentenija: Estariá;;":, entretanto, correta no Cddigo da Processo Civil d e 1973 pois, no art . 740 previa o prazo do 10 dias para,o juiz proferir sentença. . 3 . 0)Maqeg (Analista—TRT/22*-201 (j-F C C ) O s émbargos do devédof-' (A) poderão ser opostos no prazo de -15 diás, confádosj; :
da data da juntada aos autos do rnandádo de c ^ ^ o :; S (B) (xiderão ser opostos no dobro .do, ptazo iegal qúáhijq S os executados tivareni diferentes procuradores. . ; (0) terão sem pre efeHo suspensivo, ficando á e x e c u ç ã o . paralisada até o seu julgamento. (D) não pòderão s er rejeitados liminarmente, inesrnç quando m anifestam ente protelatórios. (E) impedirão, üm a vez recebidos, a efetivação dos;atc dé penhorá e dé avaliação dos b e ris .' A: correto (art. 915, c a p u t , do NCPC); B: Incorroto, pois não so ápi , 0 art 229 do NCPC aos embargos do executado (ari 915, §,3",i'fi( NCPC): C: Inoonato: A regra é a de quo a oposição do embargos.s suspendo automaticamenta a execução. Para que o juiz atribua ,e' suspensivo aos embargos, é necessário que: 1) haja requertn)ento;a embargante; 2) sejam relevantes os fundamentos vertidos por olònag Inicial; 3) o prosseguirnenio daéxeoução inanifestamente possaçqyf^l| ao executado grave dano de difícil pu Incerta reparação; o 4) a èxéci/çaõ;; se encontre parantidá. Som isso, a mera oposi^o não terá o oondãdd suspender a execuçãò (art. 919, § 1“, do NCPC); D: incorreto (arti:91| III, do NCPC); E: Inébrreto (art. 919, § 5°, do NCPC).' ■■ . v . o iu e q e g
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15.D IRE ITO P RO CESSU ALCIVIL-NO VO C PC -LEI13.105/2015 (A n a lis ia - T R W - 2 0 1 2 - FC C )
Os em baigos do devedof
como regra, serão recebidos nd efeito suspensivo. (B) deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito oü caução, necessariamente, (c) quando, houver mais de um, executado, corn dife" rentes procuradores, o prazo pafa oposição dos embargos do devedor será contado em dobro. ■ (0) não podern ser rejeitados liminarmente, exigindo sem pre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos. (E ) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aqs autos do m andado de citação devidam ente cumprido. (A )
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A: Incorreta, pois como regra não terão efeito suspensivo (art. 919, NCPCy, B: Incorreta. Prescindem, de regra, da garantia do juizo (a não . sèr que se requeira efeito suspensivo) (art. 914, NCPC); C: incorretá V já que não se aplica a regrá do art. 229 do' NCPCrids embargos do * devedor (art. 915, § 3“, NCPC); D; incorreto, pois o juiz podera fejeifá-los iias hipóteses do artigo 918 do NCPC; E: correto, confórme art, 915 do NCPC. ! .g.oiireqEO
k í
(Analista-TRT/io“-2oi3 -c g s p 6 )C o m relaçâo ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes. '
k (1) Com a interposição dòs em bargos da exècüção, k: ■■ ocorre a suspensão da execução, já que a decisão k no pracesso de embargos pode prejudicar o processo d e execução. ; ”" j (2) O acolhimento de alegação de nulidade absoluta kkk ' da execução im põe a extinção do procésso de kk. execução. .. kk. (â) É licito ao autor cumular várias execuções fundadas k ;• em tituíos diferentes, sendo necessário, para tanto, k; , apenas que o juizo competente seja o mesmo, k ; (4) p q.flçjal de justiça-não pdde penhorar as m áqui nas de costura de urna. costureira e m p re s á ria k . individual, pois ess.as máquin.as são consideradas I k im p e n h o r á v e is . j ;k (5| Para apresentar os em bargos do devedor, o execu tado deve garantir p juizo. .
k; ’ 1: iricorréta. Aregraé anão suspensividadedos embargosquesomente j k podemterefeitosuspensivo emhipótesesespeciais (art.919, NCPC);2: S.k .corretade acardo com o gabarito, mas na qistema, nemtoda nulidade |k absoluta gera a extinção do processo (ex. incompetência absólutá I j acarreta remessa ao iufzo competente - ait 64, §§ 2“ e 4”, NCPC)'; k,k" 3: incorreto, pois é necéssário também que seja idêntica a forma do Ík; processo (art. 780, NCPC); 4: correta, conforme artigo 833, V, dò NCPC j .:. .queéstabelece a imperihorabllldade dos Instrumentos de profissão; 5: incorreto conforme artigo 914, NCPC. T*
3 9 '0 t ’ '3 E ; 0 Z '3 t 0 | p a q B 3
13 4. C U M P R IM E N T O DE S EN TEN Ç A E IM P U G N A Ç Ã O (FGV- 2014) Raul ajuizou ação de indenização por dános i_ materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, prei|í-;:;.tend6ndo ressarcir-se dos pt;ejuízos suportados com o k conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no ktfãiisitq causada por imprudência do réu. O pedido foi kiuigadq procedente, mas a determ inação do valor exato -.jda-condenação dependia de apuração do q ú a n t u m d e t i é a f u r , relativo às conseqüências do ato ilfcito.* -•*
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Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto aflm iar que a liquidação de sentença, na hipótese, (A) é c o n s id e ra d a s im p le s in c id e n te p ro c e s s u a l,
devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu. (B) c o n s titu i-s e em p ro c e s so a u tô n o m o , in iciado m ediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu. (c) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada m ediante requerimento da parte interes sada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado. (0) constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, ihiciá-lo, mediante intimação das partes. A; Incorrata, pois não cabe ao juiz dar infcio de ofício à liquidação (NCPC, art. 509, c a p u t e §'2°); B: incorreta, porque a liquidação, apesar de ser requerida pelo exeqúente, nâo é um processo autônomo, mas um incidente, em que o executado será intimado (NCPC, arts! 509, § 2” e 513, § 2“); C; correta, sendo processo de conhecimento (transição entre conhecimento e cumprimento de sentença) e, como exposto antes, é incidente e acarreta a intimação (NCPC, arts. 509, § 2" e 513, § 2"); D: Incorreta, considerando ser incidente e não ser passível seu infcio de ofício (NCPC, art. 509, capuf e § 2"), .O.oipeqEO
2013) O s is te m a de e xe c u ç ã o de de c is õ e s m odernamente utilizado está muito' atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tom ou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem pura mente executivo. O novo sistema permitiu que a obten ção da tutela jurisdidonal plena fossè mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses espêcffícas, ainda tem cabimento o processo de. execução airtônomo. Assi nale a alternativa q u e contétn título executivo judicial a ensejar a execução sincrética. (FG V -
A certidão dè dfvida ativa da Fazenda. Púbiicà da União, dos Estados, do Distrito Fedéral, dqs Territó rios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na fonria dá le i . . IB) O in strum ento d e tran sa ç ã o re fe re n d a d o pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. (c) A sentença proferida nq processo civil que reco nheça a existência d e obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar qüantiá. (D) O crédito, docum entalm ente com provado, decor rente de aluguel de im óvel, bem com o d e encar gos acessórios, tais com o taxas ó despesas de condom ínio. (A)
A: incorreta, pois a CDA é título executiva extrajudicial (NCPC, art. 784, IX), que d á origem a uma execução fiscal (processo autônomo, não sendo caso de sincretismo processual); B: incorrota, pois esses docu mentos são títulos executivos extrajudiciais (NCPC, art, 784), que dão origem a uma execução autônoma; C: correta, pòis asentença proferida no processo da conhecimento é titalo executiva judicial (NCPC, ait 515, I), em que há o cumprimento de sentença (sincretismo processuál); D: incorrota, pois esse crédito é título executivo extra|üdlcial (NCPC; art. 784, VIII), que dá origem á uma éxecu^ò autônoma.
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. . oiueqag
108?.
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
- 2012) A execução tem por finalidade precipua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um titulo e x e c u t i v o judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o principio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo. (F G V
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta: A sentença arbitrai, de acordo com o C PC, possui natureza de título executivo extrajudicial e poderá ser liquidada ou executada, cxinforme o caso, perante o juízo cível competente, hipótese na qual o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor, (B) O executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impug nação para rediscutir qualquer c a u s a impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença. (C) O C P C prevê que o juiz pode atribuir efeito suspen sivo aos embargos quando ficar demonstrado qué o prosseguimento da execução m anifestam ente pode causar ao executado grave darío de dificil ou incerta reparação o que não ocorre na impugnação, tendo em vista que nesta m odalidade de defesa está prevista, expressamente, a impossibilidade de concessão de efeitos suspensivos em quaisquer hipóteses. . , (0) A concessão de efeitp suspensivo nos, embargos do executado obsta o prosseguimento da execução principal, impedindo, inclusive, a efetivação dos atos de penhora e avaliação dos bens.
(C)
Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado rem eta os autos ao, contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda rxirrente. (0) Ajuizam ento de ação rescisória, a fim de que q tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
Trota-se rie senteriça com vaior passível de liquidação por simples cál culo aritmético. Assim, |á deverá ter inicio o cumprimento de sentença (NCPC, art. 509, § 2“).
1 3 .5.
T E M A S C O M B IN A D O S
|A)
A: Incorréta, porque a sentença arbitrai, por bjjção legislativa (para limitar a matéria rle defesa do eXeríuíadój ó título executivo /uiÀ&a/ (NCPC, art. 515, Vll); B: correía, porque a defesa no cumprimento é a impugnação, sendo possível apenas alegar mAtérias previstas na iei (NCPC, art 525, § 1”,Vll); C: incorréta, poistanto,nosembargos quanto naImpugnação oefeitosuspensivodependodeconcessãodojuiz, dèsde que presentes os requisitos (NCPC, art. 5g5, § 6"); D: Incorreta, pois mesmo que concerfido o efeitd suspensivo aos embarotis, ocorrerá a penhora e avaliação (NCPC, art. 919, § 5“) .9. opjBqEg
(FGV-201Z) ,Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Páulb, ambos jorôsperos empre sários, transitou em Julgado séntença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização,' nó montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e c o r r e ç ã o m o n e t á r i a . A ssinale a alternativa que ap res e n ta a providên cia a s er im ediatam ente adotada pelo advogado dé H enrique. Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de ápuraro valor da condenação em moeda corrente. (B) Instauração da fase d e cuniprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo (contem plando o valor da condenação em moeda c o r r e n t e . (A)
Paulo adquitiu Um imóvel através de contrato particular de compromisso de com pra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o. compromitente vendedor. A défesa de Paulo deverá ser feita através de
(Analista - TRT/11* - 2012 - FCC)
oposição. IB) ação ordinária. (c) denunciação à lide. (D) embargos de terceiro. (E) assistência litisconsoroial.
(A)
Aaltemativa correta é a "D", embargos de terceiro (Súmula 84 do STJ). Ação ordinária, denunciação da lide eassistênciatêmfinalidades distin tas. Aoposição seria cabível se o obleto litigioso dacausafosse o bem. .O.OlUBqEO
14.
P R O C E D IM E N T O S E S P E C IA IS
(A n airs ta-T R T /1 1*-.2 0 1 2 - F C C ) Sobre
a ação monitória, é
correto afirmar qUe NÃO (A)
(B) (c) (D) (E)
pode a inicial fiindàr-sè em mais de um a prova escrita sem eficácia de título executivo. pode á inicial ter pòr base nem fax, nem mensagem eletrônica ( e - m a i l ) , c/abe citação por edital. é adnriissivel a citação por hora certa. dependé.de prévia segurança d o jaizo a oposição de embargos pelo réu.
A: incorreta, pòis não há óbice para que a monitóriaseja instruída çorti hiais de uma prova escrita; B: Incorreta, pois a exigência dã iel.é prova escrita sem eficácia executiva, logo, fax ou e - m à l i s ã o hábeis a Instruir aação mbnifória; C: incorreta. Cgiho não há restrição no procedimento especial segue a regra geral e, portanto, cabfvel citação por edital (árt; 256 do NCPC); D: Incorreta, pelos mesmos motivos rfo item anterior, mas com base no art. 252 do NCPC; E: correta, pois os embargris á monitóriaIndependemde préviasegurançadojufzo (art 702 doNCPC). .g.oiuBqag (Analisia -TR T/2 0 * - 2011 - FCC) A
rsspeito daaçãom onitória,.
é IN C O R R E T O afirmar:. (A) O titular.de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo ,procedimento comum. T (B) C ab e citação por edital em ação monitória. (c) É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito. (D) C ab e citação com hora certa em ação monitória. - ■ (E) É I n c a b l v e l a ç ã o m o n i t ó r i a contra a F a z e n d a Pública.
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 A: correto. 0 autor poderá, por exemplo, se valer da ação de cobrança, a qual, todavia, tramita peio procedimento comum ordinário. Não há qualquer obrigatoriedade de que o demandante utilize a monitória; B: correto (Súmula 282 do STJ); C: correto (Súmula 299 do STJ); D: correto. É cabível qualquer modalidade de citação ficta em ação monitória; E:- incorreto, devendo ser assinalado (Sirmuia 339 do STJ e art. 910 do NCPC). .3. orpeqBO (Analista-TRTO*-2010-FCC) P roposta 3 ação m onitória, estando a petiçã o inicial d evid a m en te instruída, o Juiz deferirá d e pla n o a e xpe d ição de m a nd a d o d e paga m ento ou d e e ntre ga da co isa no p razo d e 15 dias. N esse caso, (A) cu m prin d o o réu o m a ndado, fica rá isento do p aga m ento dos hon o rá rio s advo ca tício s d o a d vo g a do do autor, a rcan d o a pe n a s com as cu sta s p rocessuais. (B) cum prindo o réu o m andado, fica rá isento d e custas, a rcan d o a pe n a s com o s hon o rá rio s advo ca tício s do a dvo g a do do autor. (c) o o fe re cim e n to de e m ba rg o s p elo réu d ep e n de de p révia garantía d o Juízo, m ediante depósito o u oferta d e bens à penhora. (D) poderá o réu oferecer embargos, que serão processa■ dos em autos apartados, pelo procedim ento sum ário. (6) poderá o réu o fe re ce r e m ba rg o s que suspe n d erã o a eficácia do m andado inicial. A.e B: incorretos, pois o réu, cumprindo o mandado de pagamento, ficará Isento de custas e honorários advocatícios (art. 701 do NCPC); C: incorreta, visto quo os embargos à monitória - que tèm natureza de defesa e não de ação - não dependem de prévia garantia do juízo para serem apostos (art. 702 do NCPC); E: correto (arts. 702, § 4“ e 701, §;2", do NCPC). . . QiLlBqeo. . ■ _. ' (Analista - TRSAc - 2010 - FCC) C om re la çã o à á ç ã o de consignação em pagam ento, tratando-se d e prestações periódicas, um a v é z co nsig n ad a a prim eira, (Á) pode o d e ve d o r co n tin u a r a consignar, no m esm o processo e sem m ãis form a lid a de s, as q u e se forem vencendo, desd e que o s dep ó sito s sejam e fetuados até d e z dias, co nta do s da d ata d o ve ncim e n to . (B) não p o d e o d e v e d o r c o n tin u a r a c o n s ig n a r, no m e sm o p ro c e s s o , a s q u e s e fo re m v e n c e n d o , , deve n d o a ju iza r n ova a ção p ara ca da depósito. (B) pode o d e v e d o r co n tin u a r a consignar, no m esm o processo e sem m a is form a lid a de s, a s que s e fo re m vencendo, desd e que o s d ep ó sito s sejam efe tu a do s , até cinco dias, co nta do s da d ata d o vencim ento. (0) pode o d e ve d o r co n tin u a r a c o n sig n a r a s que se fo re m ve nce n d o no m esm o p roce sso , d e sd e que requeira e xp re ssa m e nte e éste rdí)uerim èntò seja d e fe rid o e o s d e p ó s ito s e fe tu a d o s a té d e z dias, co nta do s d a d ata d o vencim ento. (B) pode o d e v e d o r co n tin u a r a c o n sig n a r a s que se forem ve nce n d o no m esm o p rocesso, d e sd e que requeira e xpre ssa m e nte e e ste re qu e rim e n to seja defe rid o e o s d ep ó sito s e fe tu a do s até q u in ze dias, co nta do s da data d o vencim ento. Os valores concernentes às prestações quo se vencerem durante a lide podem ser consignados em até 05 (cinco) dias da data de seu vencimento (art. 541 do NCPC). .0, oiMüqBO
(A nalista-TJ/M T-2 0 0 8 -V U N E S P )
11083
Nos embargos de terceiro,
é correto afirmar que (A)
(B)
(0) (D) (E)
o m ero possuidor não possui legitim idade para pleiteá-los. os embargos podem ser opostos apenas nos pro cessos de execução: é possivel em relação à penhora de bens, mas não ao arrolamento., os embargos serão distribuídos por dependência. poderão ser contestados no prazo de 15 dias.
Art. 1.049 do NCPC, , 0 . oiUEqeo
15.
T E M A S C O M B IN A D O S
(Analista - TRT/22" - 2010 - FCC) Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecim ento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar
embargos de terceiro. execução por quantia certa contra devedor solvente, (c) ação rescisória. (D) ação de consignação em pagamento. (E) ação monitória.
(A) (B)
A resposta decorro do entendimento sumulado pelo STJ no verbete 299, cujo teor se reproduz; “É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (Súmula 299 do STJ). á.oiuuqBO
2011) No âmbito do Direitò Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desdé que respeitados os seguintes termos:
(FGV -
o recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer tempo, desde que nâo se trate de litiscon sórcio e que a parte contrária, um a v ez intimada, manifeste expressam ente sua anuência. |B) a desistência da ação, que produz efeitos somente depois dè homologada por sentença, implica extinção do processo com resolução do mérito. Casó tenha transcorrido o prázo para resposta do réu, o pedido de desistência estará sujeito ao seu consenfmento. (0) na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a parte principal desista da ação, que somente poderá ocorrer com a anuência expressa do assis tente. N esse caso, a desistência independe de homologação por sentença. (D) o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem sornente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.
(A)
Em relação à desistência do processo de conhecimento, após o término do prazo de defesa, há necessidade de concordância tio réu (NCPC, art. 485, § 4°). N o t o c a n t e k desistência do r e c u r s o , n ã o há necessidade de concordância do recorrido (NCPC, art 998). Quanto à execução, 0 credor em regra pode desistir sem restrições - porém, se houver embargos que discutam o mérito, hã necessidade da concordância do embargante (NCPC, art. 775, parágrafo único, I). .0. oipBqeg
y 084;
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
(CESPE - 2010) A assistência judiciária gratuita ■ (A) independe de decisão judicial. (s) não isenta a parfe do pagamento de custas cabiveis nos recursos. (C) é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários-minimos. (D) não isenta a parte assistida do pagarnento de honorários advocaticios sucumbenciãis em caso de derrota. (E) pode ser requerida no curso da ação. A; incoireía (art. 98, §§ 2“ e 4°, do NCPC); B: Incorretá, porque 0 bene fício abrange todas e quaisquer custas. Inclusive o preparo; C: incorreta (arL 98, do NCPC); D; Incorreta, porque a assistência judiciária não isenta a parte assistida de condenação nos honorários de advogado, mas 0 pagamento deles é inexigível enquanto perdurar à situação de necessidade (art. 98, § 2°, do NCPC); E; correta (art. 99 do NCPC). .3 . oiueqeg (Analista STF
- 2013 - CESPE) (Vd qúe concem e a litiscon
sórcio e competência, julgue os itens que se segúem. (1)
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar ò ciotnprqmefimento da rápida solução d o l i t í g i o o ú d i f i c u l t a r a defesa.
1; Errado. Aponas o litisconsórcio facultativo (acL 113, §§ 1“o 2", NCPC). 3t munqsa (A n a iu ta -T J /E s -2 0 1 1 -C E S P E ), Maria
encom endou, sem o conhecimento de seu marido, novos arm ários para a residência do casal, tendo pago à vista p valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificada■m ente, descumprido o prazo de entrega dos armánds,, a loja contratada se nega â pagar a miilta contratual prevista para a hipótese de atraso, ,na.,entrega do produto. C onsiderando a situação hipotética-ácim a descrita, a capacidade processual, ds dfeverds e a possibilidade d e substituição das partas, juígue os próximos itens. (1) P ropo sta a ç ã o contra a refe rid a e m p re s a , se restar com provado, du rante p processo, que a parte.ré praticou atos atentatórios.ao.exercicio d a jurisdição, o ju iz poderá, sem .p fe ju ízq de,putras sanções, aplicar-lhe multa não s u p e rio ra 2Ò% do valor d a causa. (2) C aso M aria ajuize ação contra a referida em presa e faleça após a publicação da .sentença, o. processo de v e s er suspenso para que. s éja feita a sucessão processual, ou seja, déve s er providen ciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de M aria np feito. (3) Caso seja casada no regirpe de co.rriunhâp universal de bens, Maria necessitará.do consenfimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armérios. 1: corto (art. 77, §§ 2“ o 3", do NCPC);-2; certo (arts! 110 a 313, § “b", do NCPC); 3; errado; A ação de cobrança dã muita coniienciortal tem natureza ü e d i r e i t o p e s s o a l - e não de direifo real imdbijiátiò+ dal par que se afasta a regra do art. 73, capíd, do NCPC, isto é, aflguraise desnecessário o consentimento do outro cônjuge para o aforamdhto da aludida demanda judiciai. 3 € 'O Z .'a t 'orueqeg
(Anatista-TRErGQ-2ois-cESPE)Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. (1) A procuração ger;al para o foro ppde ser conferida por instrumento ptlblico ou partióular e habilitá p advogado a interpor recurso aínda qüe não haja etn seu conferido referência a poderes especiais para á prática desse ato. (2) No direito processual.civrl, expressa disposição (egal admite que o juiz aja da oficio e determine a produ ção de prova, o que constitui e x c e ç ã o a a principio :■ conhecido comó dispositivo. 1; Correta, nos termos do art. 105 do NCPC; 2: Correta, nos termos do arf. 370 do NCPC. , o z '0 ( oiiJeqBg (Anaitsta-TRErGQ-20i5-cESPE)Julgue os seguintes itens, relativos á resposta do réu e á teoria das provas no sistema processual civil. (1) O ju iz pode, de oficio, determinar o comparécimento pessoal das partes em qualquer fase em que sè encontrar o processo, com o intuito de infatrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu . correio d e s l i n d e e J u l g a m e n t o . (2) Reconvenção é o instituto tipico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma v e z apré* sentada, gera cumulação objetiva de ações. Não ■ se admitirá a reconvenção nas cham adas ações dúplices, nas quais é lícito ap réu formular pedido contra o autor ná própria contestação. 1; Correta, nos terriios do art 385 do NCPC, qua prevê: “cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência do Instrução e julgamento, sem prejuizo do podor do juiz de ordená-lo de oficio"; 2: Errado. Pois é possfvel propor reconvenção em ação mpnitdria (Srlniuia 292 do STJ) e expressão. previsão no NCPC, árt. 702, § .6”), 0 NCPC aboliu á expressão “ritó ordinário”. Denomina-se agora apenas procedimentó “comum”. azáimMeqBO'
16.
L E G IS L A Ç Ã O E X T R A V A G A N T E
(Anaitata -S TF - 2000 = CESPE) JulguG OS seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis. " (1) O civilm ente' in capaz, de s d è que regularnfiente , representado'por seus genitores, pòderá ser pàrte no juizado èspecial civel. (2) É lícitó ao réu, na contestação,' formular pedidb em seu favor, desdé "que tündado nos mesmos fatós que constituerh objeto da controvérsia, m as nãó se. a d m itir á a r e c à n i/é n ç ã o .
1: errado (art 8" da Lei 9.099/95); 2: certo (art. 31 da Lei 9,099/95). . o z '31 BtpBqoo (Analista-TFiErcE-2012-FCC) Sim oneta ajuizou açâo de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante 0 Juizado Especial .Civel competente; A ação possui q valor da causa da R $ 1 8 . 0 0 0 , 0 0 . N e s t e raso, d e acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Civel é, . (A) competente para apreciar tai dem anda, mas S im o -, neta çleverá obrigatoriâmenta estar assistida por ,; . advogado. , (B) com petente para apreciar tal dem anda, s e n d o ,á i assistência d a a d v o g a d o f a c u l t a t i v a p a r a Simoneta.;;;
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LE113.105/2015 (C| incompetente para apreciar a dem anda em razão do valor da causa extrapolar o limite permitido na, referida lei.
(Analista - TRT/1" - 2012 - FCC)
incompetente para apreciar tal dem anda uma. vez que qualquer açãó de despejo está excluída dó rol de ações previstas na referida lei.
(6)
in co m p ete n te para a p re c ia r tal d e m a n d a um a v e z qu.e a p e n a s a a ç ã o de d e s p e jo p a ra uso próprio está excluída do rol de açõ es previstas na referida lei.
0 juizado especial cível afigura-se coiripeíente para o processamento e julgamenfo da causa (art. 3.”, (II, da Lei 9,099/1395), mas Simoneta deverá ser obrigatoriamente assistida por advogado, em.tóo de o valpr da demanda superar.o patamar de vinte salários mínimos (art. 9.', capuí, da Lei 9.099/1995). .V.ojueqea
A respeito da ação civil
púbiica, considere: I.
(D)
ífo lÇ i
As associações legitimadas não poderri ajuizar a ação civii pública se o fato foi objeto de inquérito civil arquivado pelo Ministério Públicx).
II. A muita diária cominada liminarmente pelo juiz na ação que tenha por objeto o cumprimento de obri gação de fazer ou não fa zer será óxigfvel do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia é m què sé houver cxinfigurado o descumprimento. IIL O Ministério Público, s e não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como litisconsorta da parte autora. Está correto o que se afirma A P E N A S erh
(A) I e II. (TJSP - 2013 - VUNESP) D entre outras, não podem ser
(B) l e l l l .
II. .
partes no processo instituído peía Lei n.“ 9.099/1995:
0)
(A) a m assa falida e as sociedades dè crédito ao mioro-
0 ) II e III. 0) ,111.
. empreendedor. (B) o incapaz e o preso; (c) as empresas públicas da União e as microempresas. (D ) o insolvente civil e as pessoas fisicas capazes. (Éj as pessoas júridicas qualifíóadós como O/igániiação da Sociedadé Civil de Interesse Públicò;
A: incorreto, Amassafalida não pode, mas as sociedades decrédito ao microempreendedor podem (ari 8”, § 1", IV, Lel 9.d99/95|; B: coijreto, pois 0 incapaz e o preso não podem ser parte no Juizado Especial estadual conforme art. 8" da Lei 9.099/95; C: incorreto, /is empresas publicas não p o d e m , m a s as micròempresas sim (art; B“,‘ § 1“, li, Lei 9.099/95); D: Incorrata; 0 Insolvente civil não pode, masias pessoas (tsloás capazes; sim.(art. 8”, § 0 , 1, Lèi 9,099/95); E: incorretii; Podem serparteconforraeart, 8", §1", III, Lei 9.099/95. " .a.0)peqB9
I: incorreto, pois as associações tem legttímidade mesmo com o pedido de arguivamento do Ministério Público (art 5° Lei 7.347/85). Contudo, apesar de o gabaritoter assinalado como incorreta, não éo qua dizá lei a a doutrina. 0 artigo daLei do AGP estabelece que o Ministério Púbiico podera promover0 arquivamentoemcasoda inexistênciade fundamento paraapropositurada ação. Contudo, os autos deverãoser enviaricisapós ao Conselho Superior do Ministério Público. E até que ocorra a seção com 0 arquivamento do feito pelo Conseiho, poderão as associações legitimadasapresentar razõesescritasoudocumentos parase manifestar sobre 0arquivamento. Alel, seguldá peladoutrina (vêr por todos Marcelo AbelhaRODRIGUES, HugoNigroMAZZILLI) nãoconferoessalegitimidade às associações. II: correto, conformo artigo 12, § 2" da Lei 7.347/85. III: Incorreto, poissenâointerviercomo partealuarácomoflscal da iei (afinal, litonsorte, também8 parte) (arL5“,§1“, Lei 7.347/85). ■ .o.niueqeg
• (A n a lis ta - TRE/CE - 2012 - FCC)
(TJsp-2013-VUNESP) Écorreto afirmar.que o cpncjli.adpr, conforme previsto nq Lei n.° 12'.153/09, (A) ficará impedido de exercer a advoçaqia perante
todos os. Juizadoà Especiais da Fazenda Pública instalados em têrritório nacional. poderá compórasTurmaóFíecuirsáis.óó Slstema.dos Juizados Especiáis, pelo prázo de 2 (rlois) anós. (c) poderá, para fins.de encainiiiham enfó dá composi
(B)
ção amigável, ouyir as partes e testem unhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. (o| 8 auxiliar da Justiça, recrutado, otírigatoriámenta, entre ádvdgádps com mais d e 2 (dois) .anós cie e xp eriên cia., 0 ) presidirá a instrução do processo, podendo dispen sar novos depoim entos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos áutos.
A; incorreto, pois esta vedação se aplica aos jufees leigos e não con ciliadores (art 15, § 2" da Lei 12.153/09); B: Incorreto. Apenas juizes BOI exercició no primeiro grau de jurisdição (art 17 da Lel 12.153/09); ' Ç: correto canforme art. 16, § i" da Lel 12.153/09; D: incorreto. Esta exigência aplica-se apenas aos juizes leigos (art 15, § 1“ da Lei f 12.153/09); E: Incorreto, pois compele ao juiz presidir a instrução conforme art 18 da Lei 12.153/09. y:i).0|peqag
No tOÇaníe 3 A i^O -d ívil
Pública considere: I.
O Ministério Públioo poderá instaurer, sob sua pre sidência, iilquéritq civil, ou requisitar, de qualquer organismo públioo ou particular, certidões, infbrrnações, exam es ou perícias, no prazo que assinalar, o qúal não poderá ser inferior á 10 diás úteis. II- O s autos do inquérito civil ou das p e ^ s de infor m ação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer ém faltá grave, no prazo de 15 dias, áb Conselho Superior do Ministério Público. IIL A promoção de arquivamento dos autos dò inquérito civil será sUbmeüdáa exam e e deliberação do Colé gio dos Procuradores de Justiça, conforme dispuser o seu Regimento. r i' IV. Em régra: constitui crime, punido c o m p e n a de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a recUsa, o retardam en to ou a om issão d e dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil; quando requisitados pelo Ministério Públiix). ’ , Está correto o que se afirma A P E N A S em
(A) L l l e l V . ' ( B )lé lV 0 ) 1 , II e lll. (D )llle .iV . 0) l e i l .
.r
.
,
1086
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
I: correto (art. 8.“, § 1.", da Lei 7.347/1985); II: incorreto. Q prazo ê de três dias (ari. 9.”, § 1.“, da Lei 7.347/1985); Iil: incorreto. 0 órgão incumbido de examinar e deliberar spbre a promoção de arquivamento é 0 Conselho Superior do Ministério Público (art 9.", § 3.°, da Lei 7,347/1985); IV: correto (art. 10 da Lel 7.347/1985). .a. aíUEqec (Analista - TRT/7" - 2009 - FCC) Considcre as assertivas abaixo sobre a Lei d e Execução Fiscal. I.
Não sendo em bargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o b e m , se a garantia for r e a l . II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. III- Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento. IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem com pensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão proces sadas e julgadas com òs embargos.
Incorreto, visto que se admite o litisconsórcio (art. 10 da Lei 9.099/95); E: incorreto, urna vez que todas as provas serão produzidas am audiên cia de instrução e julgamento, a i n d a q u e n ã o r e q u e r i d a s p r e v i a m e n t e , podendo o juiz l i m i t a r o u excluir as que considerar excessivas, imper tinentes ou proteiatórias (arL 33 da Lel 9.099/95). ,V« ojpeqec Os embargos têm efeito Interruptlvo no JEC com o NCPC (A n a lis ta -T R E ® A -2 0 1 0 -C E S P E ) Tcndo cm vista a disciplina juridica da tutela coletiva de direitos por meio de ação civil pública ou do m andado de segurança coletivo, julgue os itens que se seguem.
(1) Um partido poiltico que possua representação no C ongresso Nacional está autorizado a. impetrar m andado de segurança coletivo desde que devi dam ente autorizado por aqueles cujos direitos se pretenda tutelar. (2) O Ministério Público tem legitimidade para propor, no regime de substituição processual, ação civil pública para a defesa dos consumidores apenas no que se refere aos direitos de natureza difusa, excluindo-se da sua legitimação extraordinária os direitos individuais homogêneos. (3) Quando determ inada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada e m a ç ã o civii püblica por ela movida,
É correto o que se afirma A PEN A S em; (A) I, II e III. (B) II e IV. (c) III e IV. |D )I, Il e lV. (E) I e III.
nâo serão devidos honorários advocatícios sucumbénciais, salvo se com provada má-fé.
.
I; Incorreto (o prazo para remiro beméde 15 dias-art. 19da Lei 6.830/80); II; correto (art. 15,1, da Lei 6.830/80); 111: incorreta (o prazo para impugnação é do 30 dias - art. 17 da Lel 6.830/80); IV; correta {art.16',§3”,daLelB.83Ò/80). .B.oiueqeo (Anailsta-TRÉ/AL-201b-FCC) Com relação aos Juizados Especiais Civeis Estaduais (Lei n” 9Ò99/95) é correto afirmar: (A) O requerimento para intimação de.testemunhas será apresentado à Secretaria no minimo cinço dias antes da audiência de i n s t r u ç ã o " e j u i g a r n e n t o , ■ (B) Ò Juizado Especial.e1vel tem com petência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a sessenta,vezes o sajário mfnimo. (B) N as causas de vaior inferior a dez salários minimos a assistência por adyogado é obrigatória. (B) N ão se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, de assistência, e nem de litisconsórcio. (E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e Julgamento, desde que-requeridas pre viamente, podendo o Juiz excluir as que considerar excessivas ou protelatórias. A: correto (art. 34, § 1”, da Lei 9.099/95); B: Incorreto, pois o teto é de 40 (quarenta) salários mínimos (art. 3”, I, da Lei 9.099/95). Vate lembrar que o teto do juizado especial civel federal é que corresponda a 60 (sessenta) salários minimos (art. 3”, c a p u t , da Lei 10.259/01); C: incorroto, eis quo a assistência d e advogado nas causas de valor áté 20 (vinte) salários minimos é facultativa (art 9°, c a p u t , da Lei 9.099/95); D:
1: Errado, já que é dispensável a autorização do parlamentar para que partido poiltico com representação no Congresso Nacional Impetre mandado de segurança coletivo (art. 21, c a p u t , I n f in e , da . Lei 12.016/09); 2: Errado. 0 Ministério Púbilco tem legitimidade para ajuizar ação civil pública fundada em direito difuso, colotlvo e Individual homogêneo (art. 21 da Leí 7.347/85 e arts. 81 e 82, i, do CDC);3; Certo (art 18 da Lei 7.347/86). OE ‘35 '31 otpEqso
0
(Analista
- TRE/RN - 2005 - FCC) Anaüse as proposições
abaixo relativas ao M andado de Segurança. I.
Da sentença que concede ou n e g a d mandado de segurança, bem como da decisão que indefere a inicial de plano, cabe apeiaçãó. "
A decisão que nega o m a n d a m u s fica sujeite ao duplo grau de jurisdiçãò. III. N ão cab e m andado de segurança contra decisão
II.
Judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais. IV. É de cento e oitenta dias o prazo para. impetração do mandado d e segürança, contados da ciência, por. parte do interessado, do ato a ser impugnado. Estão corretas A P E N A S III e IV. (B) !i G tV. (0) il e Iil.' (D) I e III.
(A)
. - ,
(E) I e IV. I: correta (árt 14 da Lei 12.016/09); II: Incorreta (art 14, § 1”, da tíi 12.01 B/09); III: correta (atenção para a nova redação: art. 5°, II, da Lel 12.016/09); IV; incorreía (art. 23 da Lel 12.016/09). .0. oUiBqeg
15. DIREITO PROCESSUAL C IV IL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015 Com relação ao Juizado Especial Federal, è correto afirman
(Analista - TRF/4” - 2010 - FC C )
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
N ã o se in c lu e m na c o m p e tê n c ia do J u iza d o E special F e d e ra l C iv el a s c au s as para a a nu la ç ã o pu c a n c e la m e n to d e ato adm inistrativo fe d e ra l, salvo o de n a tu re za previd e n c iá rià e o de lançam en to fiscal. Com pete ao Juizado Especial Federa) C ivel pro cessar, conciliar e Julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sen ten ças.. Q u an do a pre ten sã o v e rs a r sobre ob rigações vincendas, para fins de com petência do Juizado Especial Federal Cível, a soma de vinte e quatro parcelas não poderá exceder o valor legal máximo preesíabelecido. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, exceto para a interposição de recursos. É incabívei pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre deci sões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais em razão do principio da unicidade e da independência.
A: correto (art. 3°, § 1”, III, (ia Lei 10.259/01); B: incorreto, pois o teto é de 60 (sessenta) salários minimos (arf. 3", caput, da Lei 10.259/01; C: Incorreto, já que o valor pertinente a 12 (doze) parceíqs vincen das é que não poderá ultrapassar ò montante dé sessenta salários minimos (ari. 3", § 2°, da Lei 10.259/01); D: incorreto, visto'que não haverá prazo diferenciado para a práfica de qualquer ato processual pelas pessoas juridicas de direito público, inclusive, a interposição de recursos (a k. 9” da Lei 10,259/01); E: Incorreto (art. 14, caput, da LeM0.259/01). ■ ' ' .V. ojuBqEO
2010 - F C C ) Considers as seguintes assertivas a respeito dos Juizados Especiais Federais:
(Analisia - TRF/4* -
I.
Podem ser partes no Juizado Especial Federal Civel, como autores, as pessoas fisicas e as microempresas e empresas de' pequeno porte, assim definidas na legislação competente. II. Para efetuar ó exam e técnico nerrassário à conci. Iiação ou ao julgam ento da cqusá, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente : de inUmação das partes. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, em regra, ■ o pagamento será efetuado no prazo de noventa dias, contados da entrega da requisição, por ordem : do Juiz, à autoridade citada para a crausa mediante precatório previamente expedido. •x. As.partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.
jiÒSW
I; correto (art. 6”, I, da Lel 10.259/01); II; correto (art. 12, c a p u t , da Lei 10.259/01); III; incorreto, pois o prazo é de 60 (sessenta) dias e o pagamento serâ realizado i n d e p e n d e n t e m e n t e d e p r e c a t ó r i o , conforme denota o art. 17, c a p u t , da Lei 10/259/01; IV: correto (art, 10, c a p u l , da Lei 10.259/01). o/ueqea (Analista - TRF/5* - 2008 - FCC) No qus S6 refere à Lei de E xecução Fiscal (Lei n. 6 .8 3 0 /8 0 ) é IN C O R R E T O afirmar que (A) o executado será citado para, no prazo de cinco ■dias, pagar a divida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, ou garantir a execução. |B )
somente o depósito em dinheiro em banco oficial
e a fiança bancária, nos termos estabelecidos em lei, cessam a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora do débito tributário. |B) rejeitados os embargos, no caso de garantia pres tada por terceiro, será ele intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de quinze dias, remir o bem, se a garantia for real. (D) não será adm itida reconvenção, nem com pen sação, e as exceções, salvo as de suspeição, incom petência e im pedim entos, serão arguidas como m atéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. |E) o executado poderá oferecer embargos, n o prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. A: correto (art. 8” da Lei 6.630/80); B: incorreto, devendo ser assi nalado. S o m e n t e o d e p ó s i t o e m d i n h e i r o , na forma doiárt. 32 da Lei 6.830/80 faz cessar a responsabilidade’ pelá atualização mònetáriá e juros de mora (art. 9”, § 4", da Lel 6.830/80); C: correto (arL 19 da Lel B.B3D/80); D: Incorreto (art. 16, § 3”, da Lel 6.830/80); E: correto (art. 16 da Lei 6.830/80). .8. OiueqBO (Ana/ista - TRF/4* - 2007 - FCC) D e acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado serâ citado para pagar a divida cpm os juros, multa de mora e encargos na Certidão de D í v i d a Ativa a u garantir a e x e c u ç ã o no prazo de |A) (B) (C) (D)
30 15 10 05
dias. dias. dias. dias.
(E) 4 8 h oras. Art. 8“ da Lei 6,830/80! .0. OiueqBO (Analisia-TRF/4*-2007-FCC) Sobre 3 AçãO Civil PÚblic® analise: I.
Está coneto o que consta A P E N A S em W le lV . : (B) I, II e III, ' ® II, III e IV. " M ; l,l le lV (B) II e IV.
Ajuizada a ação civil pública, é facultado ao Ppder Público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes. II. Em caso de desistência infundada, ou abandono d a a ç ã o p o r a s s o c ia ç ã o le g itim a d a , c a b e rá exclusivam ente ao M inistério Público assum ir a titularidade ativa. .
jrtO|àí
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
III-
Se o pedido inicial for julgado im procedente por insuficiência de provas, poderá ser ajuizada ação civil püblica com idêntico fundamento por qualquer legitimada, valendc-sè dè nova prova. IV. Comprovada a m á-fé da associação autora, caberá condenação em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
(B)
O comparecimento espontâneo não supre a neces sidade de citação pessoal do réu. (c) As microempresas e os incapazes nâo podem propor ação perante o Juizado Especial, (D) É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação. (E) Não. se admitirá a intervenção do Ministério Público
Está correto o que se afirma A PEN A S em
nas causas de competência do Juizado.
I: corrata (art. 5", § 2°, da Lei 7,347/85); II: Incorreta (art. 5", § 3", da Le! 7.347/85); III: correta (arf. 16 da Lei 7.347/85); W; correta (art 18 da Lel 7.347/85). " ,0 , OlUBqeg
NÒ procéssò dè execüção fiscal regulado pela Lei n° 6 .8 3 0, dé 22.9 .1 98 0 , consi deradas as Hipóteses dô gáràntia dá execução por tneio de depósito em dinheiro ou m ediante apresentação da fiança bancária, o prazo para oposição de embargos.è (Anallsla - T R F /4 * - 2 0 0 4 - F C C )
(A) de 10 dias; contados da data dp depósito ou da âata da Juntada da carta de fiança nos aütós da execiução. (B) de lO d ia s , contados da data da juritadá do compro vante do d e p ó s i t o , o u d a c a r t a d e f í a i i ç a , - r i o s autos daexècução. (c) d é 3 0 dias, contados da data dá juntada, nòs autos da execução, ,do comprovante do depósito, ou da carta d e fiança. (D) de 30.dias, contadps da data do depósito pu.da data da juntada da carta de fiança rios aufos da execução. (E) de, 30 dias, contados ,da data do depósito ou da .data de emissão da carta de fia n ç a .'
Ãrt 16, i e II, da Lel 6.830/80.
^
' ''
-C . OlUBqBO
São .da com petêncía do Juizado Especial Federal C ivel as causas, que'versa(Analista - TRFM* - 2004 - FCC)
rem sobre IA) (B) (c) (D) (E)
. '
'
em lei.
fl: incorreto (art. 3", § 1°, I, da Lel 10.259/01); B: Incorreto (art 3”, § 1?, III, da Lel 10.259/01); C: correto (art. 3" da Lei 10.259/01); D: incorreto (art. 3", § 1”, I, da Lel 10.259/01); E: incorreto (art 3°, § 1°, II, da Lei 10.259/01). ' ' '
■
(Oflciai de Justiça-TJ/SC-2010) Nas execuções fiscais, salvo motivo de força maior devidam ente Justificado perante o juizo, o oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe forem ordenadas no prazo de: Quinze dias. |B) Vinte dias. (c) D oze dias.
(A)
(D) Trinta dias. (E) D e z dias. 0 Oficial de. Justiça deverá efetuar, em 10 (dez) dias, as diligências que lhe forem ordenadas, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o Júízo (art. 37, parágrafp único, da Lèl 6.830/8Ó)/. . 3 . o iiiB q B g
"
.
T J /S E
admitir-se-á a assistência. (B) a intervenção d e terceiro. (c) o litisconsórcio. . (c) propositura de ação psio preso. (E ) propositura de ação em fa ce de pessoa jurídica de . direita público. (A)
‘
"
9,099/95; D e E: art. 8" da Lai 9.099/95. não cabo intervenção de terceiros nos juizados, mas caberá litisconsórcio (ari..'. 10), Nâo admite pessoa jurfdica de direito público nem preso (árt/ 8o), -O .o lP B q B g
Anaiisia-Tj/pR-2009) Sobre OS Juizadps Espedais CIvels, é correto afimnar que (A)
correta no que d k respeito ao proced|metito_de ações perante os Juizados E s p e c ia is .. , " . : . Admite-se.a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido. ,
compete ao Juizado Especial prom overa execução dos titulos executivos extrajudiciais, no valor d e a té ..
quarenta vezes o salário-mfnimo. tB) são competentes para o julgamento das causas, cujç valor não exceda a vinte vezes o salário-minimo (c) somente as pessoas fisicas capazes serâo admitidas ■ a propor ação perante o Juizado Especial, inclusive. /; os cessionários de direito de pessoas juridicas (D) rião se admitirá, no processo, qualquer form a de...
(AnJiisia ’- TJ/SP - 2011 - VUNESP) Assinale a aiternativa
(A)
-
'
- 2 0 0 9 FCC) N os processos perante 0 Juizado Especial C ivel instituído pela Lei n“ 9.099/95;
(A n a lis ta
A , B s C : a r t . 1 0©a iei
expcuções fiscais, respeitado o valor de alçada fixado em iei., , , anulação de ato administrativo federal, d e quaiquer natureza. execução forçada de sentenças nele proferidas. imprabidade administrativa. bens imóveis da U nião, autarquias e fundações públicas federais, respeitado o vaíor de a l^ d a fixado
.O .o m e q e g
fl: Incorreto. N ã o s a admite citação por edital no sistema processual /' dos juizados especiais (art. 18, § 2", da Lei 9.099/95); B: Incorreto (art. 18, § 3“, da Lei 9.099/95); C: incorreto. Os incapazes não poderão ser parte, em razão da regra disposta no art. 8", c s p u t , da Lei 9.099/95. Todavia, as microempresas poderão sê-lo, conforme enuncia o art. 8”, §1", II, da Lei 9.099/95; D: carreto (art. 14, § 2”, da.Lei 9.099/95); E: , incorreto (art. 11 da Lel 9,099/95). ,C, o ip e q e g
intervenção de terceiro nem d e assistência ou (E )
litisconsórcio. ■■. i nas causas de valor até quarenta sálários-minimo.sj-i as partes comparecerão pessoalmente, podendo sèç© assistidas por advogado.
.
5;
15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NOVO CPC - LEI 13.105/2015
A: correto (art. 3“, § 1°, II, da Lel 9.099/95); B; incorreto (art. 3°, I, da Lei 9.099/95); C: incorreto (art. B“, § 1”, I, da Lei 9.099/95); D; incorreto (art. 10 da Lei 9.099/95); E: incorreto (art. 9“ da Lei 9.099/95): . .V.oiMeqea (AnaMsta
- jj;pR - 2000) Sobre
(iotTeto afirmar; (A)
OS
Juizados Especiais, é
,
,
TJ/PR - 2009) Sobre OS Juizados Especiais Federais, é possível afim iar.
(Anarrsta -
(A)
É ilicito form ular pedido genérico quando não for possivel determ inar, desde logo, a extensão da obrigação.
(B)
|B) O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação. (c) A prática de atos processuais ém outras comarcas
(c)
jioderá ser solicitada por qualquer meio Idôneo de comunicação. (D) N ão com parecendo o dem andado à ,sessão de con ciliação ou à audiência de instrução e Julgamento,
(0)
reputar-se-âo verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, m esm o se o contrário resultar da
(6)
convicção do Juiz. (E) Consideram-se infrações penais de menor potencial . ofensivo, para os efeitos da Lei 9 .0 9 9/95 , as contra venções penais e os crimes a que a lei comine pena niàxima não superior a 3 (três) anbs, cUmulada ou : não cotri multa;
A: incorreto (art. 14, § 2°, da Lei 9.099/95); B: Incorreto (art. 18, § 3", daLeÍ9.099/9S);C: correto(art. 13, §2", da Lei 9.099/95); D: incorreto (art, 20 da Lel 9.099/95); E; inçoneto (art. 61 da Lei 9.09W95). .0.olUBqeg ' ' (Analista - TJ/PR - 2000 )
Sobre
OS
(A nalista - MPU (A)
Fedèrais; é corretd aflrm pr
processar, conciliar e ju lgar c au sas de c om pe
(B)
tência da Justiça F ederal até o valor d e quarenta ■ salários-minim os', bem com o e x e c u ta r as suas sentenças.
'
(0)
(B) Incluem -se na cdmpetência do Juizado Especial Cfvel as causas sobre bens im óveis dá U nião, autarquias e fundações públicas federais. (0) Não podem ser partes no Juizado.Especial Federal
(D)
Cível como rés, a Unjão, as autarquias, as fundações ,
e as empresas públicas federais.
(D)
Quando a orientação acolhida pela Türma de Unifor mização, em questões de diréito materiál, (xmtrariar súmula ou jurisprudência dominante nó Superior Tribunal de Justiça - STJ, a parte Interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.
0 ) A antidade pública ré poderá, se assim o quiser, for n e cerão Juizado a documentação de que disponha ■ para o esclarecim ento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
. A; incorreto (art 3“da Lei 10.259/01); B: Incorrato (art. 3“, § 1", II, da Lei 10.259/01); C: incorreto (art 0, II, da Lal 10.259/01); D: correto (arL 14, § 4", da Lel 10.259/01); E: incorreto, pois a entidade deverá p f ; fomecer (art 11 da Lei 10.259/01). :.0.orlleq8g
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de vinte dias, contados.dá entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autori dade citada para a causa, na agência mais prôxinria da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de précatório. As partes poderão designar, por escrito, represen tantes para a causa, que necessariamente deverá ser advogado. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas pqr Turmas Recuteais n a interpretação da lei. As partes serão intimadas da sentença, quaridoriâo proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por melo da seus advogados. A citação das autarquias, das fundações e das empre sas públicas será feita na pessoa do representante máximo da entidade, sempre na sede da entidade.
A: incorreto. 0 prazo é do 60 dias (art. 17 da Lei 10.259/01); B: incor reto (art. 10 da Lei 10.259/01); C: correto (art. 14 da Lei 10.259/01); D; Incorreto (ait 8" da Lel 10.259/01); E: incorreto (art. 7”, paragrafo único, da Lei 10.259/01). ■ .0. B|uBqeg , '
Juizados Especiais
(A| C o m p e te ao J u iz a d o E s p e c ia l F e d e ra l C iv e i
goggj
0)
2004 - ESAF) Assinale a opção coiTeta.
o acusado em inquérito prévio à ação penal pública de compeíência originária dos Tribunais Superiores (Lei 8 .0 3 8 /9 0 ), se desconhecido seu paradeiro ou estiver dificultando a diligência do oflciai, será notificado por hora certa pára apresentar résposta em 15 dias. O mandado de injunção está previsto òntré as garan tias constitucionais individuais do cidadão como o remédio cabivel quandó aigüma das Casas do Con gresso Nacional não observar a pauta de votação. O habeas data é o remédio constitucional destinado a assegurar ao Impetrante o conhecimentó de infor mações sobre suá pessoa constantes em bancos de dados públicos ou privados: Compete sempre ao presidente do SuperiprTribunal de Justiça, para evitar grave lesão à ordem publica, suspender a execução de Jiminar ou de decisão concessiva de m andado d e segurança, proferida em única ou última instância pelos tribunais federais, estaduais ou do Distrito Federal; A intervenção federal por desobediência à ordem judicial será prom ovida d e ’ oficio ou dependerá de pedido de presidente de Tribunal Federal ou Estadual. M as, se a decisão não obedecida houver sido proferida pelo Superior Tribunal d e Justiça, a intervenção poderá ser promovida m ediante pedido da parte interessada.
A: incorreto, pois, a m fjavendo suspeita d e o c u l t a ç ã o , o réu será notificado p o r e d i t a l para que apresente resposta (art. 4“, § 2”, da Lel 8.038/90); B: Incorreto. 0 mandado de injunção - remédio constitu cional Introduzido pela Carta Magna de 1988 - se presta a combater a s í n d r o m e d e I n e l e t i v i d a d e d a s n o r m a s c o n s t i t u c i o n a i s , tendo por escopo, portanto, efetivar direitos o liberdades constitucionais, bem como as prerrogativas Inerentes à nacionalidade, à soberania e à cida
: 1Ò90':
FERNANDO CAVALCANTE, IVO TOMITA, LUIZ DELLORE, RENATO MONTANS E TIAGO QUEIROZ
dania, sempre que a falta de norma regulamentadora tomar inviável seu respectivo exercfcio (art 5°, LXXI, da CF); C: incorreto, eis que o texto constitucional preyS o cabimento de h a b e a s d a l a para assegurar 0 conhecimento de informações reiativas à pessoa do impetranie, cons" tantes de registros ou b a n c o s d e d a d o s d e e n t i d a d e s g o v e r n a m e n t a i s Q U d e c a r á t e r p ú b l i c o , nada dizendo a respeito de banco de dados de entidades privadas (art. 5”, LXXIl, “a”, da CF); D: incorreto, iá que cabe ao presidente do SuperiorTribunal de Justiça suspender a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança somente quando proferida e m ú n ic a o u ú l t i m a i n s t â n c i a p e l o s T r i b u n a i s R e g i o n a i s F e d e r a i s o u p e l o s T r i b u n a i s d o s E s t a d o s e d o D i s t r i t o F e d e r a l, desde que a requerimento da pessoa juridica de direito públíco interessada ou do Procurador-Geral da República (art. 25, c a p u t , da Lel 8.038/90); E: correto (art. 19,1e II, da Lel 8.038/90) .3. oijjBqeo Em relação à defesa judicial dos interesses transindividuais, notadamente pela via da ação civil pilbiica, é correto afirmar q u e :
(A nalista-IVIPU- 2 0 0 4 -E S A F )
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
a ação civil pública compete exclusivamente a entes públicos, seja, o Ministério Público ou entidades vinculadas á União, Estados ou Municípios. Nesse último caso, desde que, entre suas finalidades institucionais, esteja a defesa do meio ambiente, o patrimônio artistico, histórico e paisagístico, o consumidor e à economia popular., ainda que a legitimação para a ação civil pública seja limitada, qualquer cidadão poderá provocar a inicia tiva do Ministério Público, fornecendo informações que fundamentem a propositura. Já os servidpres públicos têm essa prerrogativa como dever fun cional. E os juizes, conhéróendo tais informações, devem remetê-las ao Ministério-Público pafa-que esse tome as providências cabíveis. os interesses relativos à ordém econômica, a defesa da concorrência, tributos e questões previdétiçiárias cujos beneficiados puderem ser idéntifiçados não poderão ser tutèladás pela via da ação civil pública. na açâo civil pública não há adiantarriento da custas, nem de honorários periciais ou qualquer oUtiá des pesa. Mas a assõçiação autora pode ser condenada nas verbas de sucumbência. Ainda qüe ambos tratem de interesses translndividuais, não sè aplicam ds dispositivos do Código de Defesa do Consumidor à ação rqivil pública, pelo caráter mais amplo dessa.
A: incorreto, já que partidos politicos, associações civis e até.mesmo os sindicatos têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública (art. 5” da Lei 7.347/85 e art 8”, III, da CF); B: correto (arts. 8“ e 7" da Lei 7.347/85); C: incorreto, pois os interesses pertinentes à ordemeconomicaeà defesa da concorrência podem ser objeto de ação civil pública (art! 1”, V, da Lel 7.347/85 e art. 47 da Lel 12.529/2011);
D: incorreto, pois a associação demandante só será condenada ao pagamento de honorários advocaticios, custas e outras despesas processuais, em caso de comprovada má-fé (art. 18 da Lei 7.347/85); E: Incorreto (art. 21 da Lei 7.347/85). . 9 , OiueqBO (Analista - TRE/MG - 2012 - CONSULPLAN) O legislador constituinte estabeleceu, dentre as garantias fundamentais, que se concederá m andado de segurança para prote ger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa juridica no exercicio do Poder Público, bem como previu a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação, nos termos no texto constitucional. No ano de 2009, a Lei n° 12.016 revogou expressam ente diversos textos legislativos infraconstitucionais, passando a disciplinar os mandados de segurança individual e coletivo. Com base na Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, marque a altemativa correta. A sentença prolatada em mandado de segurançacoletivo fará coisa julgada limitada aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. (B ) Da sentença que conceder o mandado de segurança caberá recurso de apelação e, caso o julgador dene gue o mandado de segurança, o recurso cabivel será 0 agravo de instrumento. (C) Asentença que conceder a segurança estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório e é cabível a condenação em honorários advocaticios nas ações de m andado de segurança. (D) Não se concederá o mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado, mas se contraderá contra a decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo. (E) A caducidade da m edida liminar concedida, que orxirrerá quando o impetrante deixar de promover por mais de 10 dias úteis os atos que lhe cumprirem, será decretada a requerimento do Ministério Piiblico, vedada a decretação e x o f f i c i o .
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(A)
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kv.' A: correto rie acordò.,com o art. 22 da Lei 12.016/09; B: incorreto. A sentença que denegar ou conceder o mandado caberá apelação (art. 14, da Lei 12.016/09); C: incorreto. A sentença está de fato sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 14, § 1”, da Lel 12,016/09), mas não terá condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/09); D; incorreto. 0 art. 5°, da Lei 12.016/09 não permite mandado de segurança contra decisão transitada em julgado (inciso III), nem contra decisão quo caiba recurso judicial com efeito suspensivo (inciso 11). .V . oipeqB 3
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Hermes efam ácon e Luiz Càrlos Fabrèt
I,
F O N T E S D O D IR E IT O D O T R A B A L H O
(Analista - TRT/16* - 2014 - FCC)
No tocactc as fontes dc
Direito do Trabalho considere: 1-
As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra Juridica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as porta rias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. Iil. A sentença normativa e as lèis são fontes materiais autônomas. Está correto p que se afirma A PENA S em I e li. I e III. (c ) II B I I I . ( 0 ) III. (E) II. (A)
sentaa pressão exercida peios trabalhadores contrao Estádo buscando melhores condições de trabalho. As fontes materiais referem-se aos fatores sociais, econômicos, históricos, politicos e, ainda, filosóficos, que originam o direito, Influenciando na criação da norma jurfdica, como por exempio, a greve, il: opção Inoarreta, pois as fontes formais heterõnomas decorremdaatividade normativa do Estado. Caracterizam-se pela participação de um agente externo (Estado) na eiaboração da norma juridica. São exemplos: a Constituição Federai, a CLT. Iil: opção correta, pois as fontes formais autônomas se caracterizam por serem formadas com a participação Imediata dos próprios destinatários da norma jurfdica. Aqui, eles participam diretamente no processo dc sua elaboração sem a interferência do agente externo (Estado), como ocorre com o contrato Individual de trabalho. IU; opção correta, veja comentário anterior. ■V. tJiueqeg
(B)
I: correta, pois as fontes formais correspondem à norma’Jurídica lá constituída, já positivada. Emoutras palavras, representàmá exteriori zação dessas normas, ou seja, éa norma materializada, li; carretai pois a CcnstitulçãdFederai e as portarias ministeriais constituemverdadeiras fontes formais, assim como a GLT, III: Incorreta, pois a sentença normativá e s leis constituem fontes formais héterôiiomas, queidecorrem da atividade normativa.db Estado.-Caraoterizam-se pela participação de ■um agénte extemo (Estado) na elaboração dá norma jurídica .V.biueqBO (A n a lis ta -T R T /6 * -2 D 1 2 -F C C )
T R T /2 4 * - 2011 - F C C ) Maria, estudacte de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterõnomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes ( A n a it e ta -
Ço.m relação às pontcs do
Direito do Trabalho, considere; ■ I.
A Lei Ordinária què prevê disposições a respeito do 13° salário é üm a fcrite rriatenal autônoma. II. As fontes heterônlmas decorrem, dp exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar. III. O contrato individual d e eiriprego é um a fonte autônom a. IV. A Convenção Colétiva de Trabalho é uma fonte autônoma. Está correto o que sé afirma A PENA S em
'
111 e IV. (B) I, II e III. (C) I, II e IV. (A)
(D) l e l l l . (E) II e IV.
I: opção incorrota, pois as fontes materiais representam o,momento pré-jurídlco da norma, ou seja, a norma ainda não positivada. Repre
autônomas. (B) heterõnomas, autônomas e heterõnomas, respec tivamente. (c) autônomas, autônomas e heterõnomas, respecti vamente. (0) autônomas, heterõnomas e autônomas, respecti vamente. (E) heterõnomas.. (A )
Fontes significam origem, e, em seu sentido material, são os fatos que geram o surgimento de normas jurídicas (os atos do Congresso Nacional, os atos do -Presiderite da República, as negociações coletivas etc.). Jâ em sentido formal, as fontes do direito são os veículos introdutores de normas juridicas (Constituição, leis, medidas provisórias, tratados Internacionais, convenções coletivas do trabalho etc.). São chamados de fontes formais autônomas os veicuios Introdutores dc normas juridicas que são elaborados com a participação imediata dos próprios destinatários principais destas normas, sem a intervenção forte de um terceiro.alheio às reiáções subjetivas que se pretende regular (exemplo: Acordo Coletivo de Trabalha, Convenção Coletiva de Trabalho, Regulamento de Empresa etc.). Já nas fontes formais heterõnomas, um terceiro Intervém na formação da norma (exemplo: Constituição Federal, leis, tratados internacionais, decretos, sentença normativa). -C . o lu e q B p
Hermes Cramacon comentou as questões dos concursos de FGV-2015, Analista-TRT/3”-2 0 1 5 - FCC,/Inalista-TRT/2" - 2014 - FCC e Analista-TRT/16“ - 2 0 14- FCC. Hermes Cramacon e Luiz Carlos Fabre comentaram as questões dos demais concursos.
Í;l,09|,
2.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
P R IN C ÍP IO S
(Analista - TRT/11» - 2012 - FCC) O
J u iz
d o
p r iv ile g ia r a
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o c o rre
s itu a ç ã o
d e v id a m e n te m e n to s
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c o m p ro v a d a ,
d o
r ó tu lo
e m
c o n fe r id o
T r a b à lh o
d e trim e n to à
r e la ç ã o
n a
d p s d e
p o d e
p r á tic a , d o c u d ir e it o
Tal assertiva, no Direito do Trabalho,- refere-se ao principio da . ' m a te r ia l.
(A) (B) (c) (D) (E)
ireenunciabilidade. intangibilidade salarial. continuidade. primazia da realidade. proteção.
A: opção incorreta, pois o princfplo da Irrenunciabilidado ensina que as normas trabalhistas, erri geral, possuam caráter itòperloso ou cogente, na medida em que são normas dé ordem pública o, por suávez,' não podem ser modificadas pelo empregador. B: opção inconeta, pois' o princípio da intangibilidade salarial, estampado no art. 462 da CLT, determina a proibição ao empregador de efetuar descontos nô salário do empregado. C; opção Incorreta, pois o princfplo dacontinuidadetem por objetivopreservarocontrato detrabaiho, presumitido ácontrátação p o r prazo indeterminado, sendoa exceção o contato corn p/azo deter minado. D: opção correta, pois a assertiva bem explica o principio da primazia da realidade. E: opção incorreta, pois o principio da proteção tem por escopo atribuir uma proteção maior ao empregado, parte hipossuficiente da relação juridica laborai. Em outras palavras, visa a atenuara desigualdadeexistente entreas partesdocontratò de trabalho. .a.oiuBqes ' (Anaiista-TRT/zo»-20ii - FCC) Com relaçâo a reniíncia em matéria titabalhista, é correto afirmar; / . tA) A renúncia a direitos futuros é, ém regra, inad m issível, sendo proibido pelo T S T , inclusive, a pré-contratação de horas extras pelos bancários quando da sua admissão. (B) Havendo a coexistência d e dois regulamentos da empresa, a opção do em pregado por lim deles hão tem efeito juHdido de renúncia às regras do sjsténia do outro. (c) O direito ao aviso-prévio é renunciável pelò empre gado, sendo que o pedido de disperisá'de cum primento sem pre exim e o empregador de pagár b respectivo valor., (D) Trata-se de um a relação Jurídicà em que as partes fa zem concessões recíprocas, nascendo claj p direito de ação. . 01 No curso do conírato frabalhista a renúncia ,é inadm issivel em qualquer hipótese, obedecendo-se ao principio da proteção, bem 'com o a. relação de hipossuficiênda existente.
A: correto, por definição (v. súmula 199 doTST); B; incorreto. Havendo acoexistênciadodois regulamentosdaempresa, ã op^o doeroprègàdó por um detes tem efeito juridica de renúnciá às'regras do sistema do outro {súmula51, II, doTST); C: 0 dlre'itoaoaviso-prévio é Itrenunciâuel pelo empregado. Õ pedido de dispensa de cUmprimehto'não exime b empregador da pagar o valor respectivo, salvo comprovação dé hai/ér 0 prestador dos serviços obtido novo emprego (súmula 276 do TST); D: incorreto. As concessões recíprocas caracterizam a transação, diferentemente da renúncia, que é caracterizada por um ato unilateral de despojamento de um direito; E; incorreto. Cbmo regra, a renúncia é inadmissível no curso do contrato, forte no princípio da proteção, mas há exceções, como sa dá no.caso em que o trabalhador dá azo' à prescrição de pretensões (assim renunciando a direitos no curso' do contrato), ou no caso do antigo empregado decenário estável que
exerce sua opção retroativa pelo FGTS (assim renunciando à estabili dade decenária), ou no caso do dirigente sindical que solicita ou aceita transferência de serviço para localidade distante da base territorial do sindicate qué dirige (assim renunciando à garantia no emprego decorrente do exercido de cargo de direção sindical), ■V.O|UsqB0 ( A n a lis la - T R T /2 0 “ -2 0 1 1 -F C C )
O piincipio qU6 pOSSUi COmo
propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade juridica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da (A) dignidade da pessoa humana. (B) condição mais benéfica. , 0 ) primazia da realidade, 0 ) proteção. 0 ) boa-fé.
A; 0 princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. r , 111,da , CF como princípio fundante de nossa ordém |urídlca,'lnforma a nóção kantiana de que o homem, em razão de sua tão sé humanidade, devé sempre ser visto como umfim, jamais como um meio, sendo certo que algumascoisas possuampreço, enquantoqueoutras possuemdignidade.. ComIsso, Kantformuláa noçãodeqúea dignidadeéumvalòrquededotià da simples circunstância de um individuo ser um ser humano, provido de razão, sendo tal dignidade objetiva (ou seja, mesmo um incapaztem dignidade), inalienável (a dignidade não pode servendida) e índísponíve!. (o Individuo não pode abrir mão de sua dignidàde); B; o principid. da' condição mais benéfica, de certa forma inspirado pela teoria do diréito adquirido, informa que, sendo Qcontrato de trabalho um contato dè trato sucessivo, que se prolonga no tempo, e sendo, portanto, possivel. que diversas condições de trabalho se sucedam ao longo do tempo, p trabalhador fará (us, çomo regra, à sobsisSocra das nonnas, qoe Ifié forem mais favoráveis. É assim, poroxeitiplo, que se um empregado é beneficiário de .umdetetininado regulamento de empresa, havendo a . edição de um novo rególaraento de empresa no curso.de seu contrato de trabalho, as nòvas regras não se lhe aplicarão, salvo se„sendo mais favoráveis, o empregado optar pelo novo régulamento (ver súmula .51' do TST); C; o princfplo em questão, também chamado do jírincípio do contrato-realldade, esclarece que, no Direito do Trabalho, a essência do:' atoé maisimportantequesuafórma. Assim, por exemplo, sèdeterminadó; trabalhador assina umcontato de prestação da serviços autônomos a ò ' sercontratado, este contrato seráIrrelevante se a dinãroica da relaçãode; tabalho revelar que, na verdade, a relação ern qüésiãpé.da emprego, e .. nãodatabalhõ áutõno/no, caso presoritesoselémentòsiuridlcoácarac: terizadoresdóvínculoempragatfcio; D; correto, pptdeflnição. 0 priricíplo.: proteth/o, tuitivooutúteláq éumaconstruçãodoiiírinâriáeiurisjirutjenclal' quepartedo pressupostoIdgico dequese existeomdireitocomumpatg. , regularas relações intersubjetivasomgeral, e se existaumdiroitodotra* balho, então a razãodeste existír sõ poderepousarna tuteladiferenciada a um bem jurídico merecedor de especial protego juridlca, o que, no âmbito da ralaçãotrabalhistaconceme à figura do empregado, saupolo) hipossuficlenta. Se não fosse tal princípio protetor,.a tiifela jurfdica dá;, relaçãodetrabalho sesatisfaria cora o direito dito comum. E; o princfpjo. da boa-fé diz com os melhores estorçòs que tanlo o empregado quantò 0 empregador devem empenhar na execução do contrato. .Q.oipBqea O princípio q u B faz prévap , lecer a restrição à autonomia da vontade no çontrátp; trabalhista, em contraponto á diretriz civil de soberania , das partes no ajuste das condições contratuais, é, especificamente, o principio (A n a lis ta - TRT/24» - 2011 - FCC)
IA)
da condição mais benéfica. da imperatividade das normas trabalhistas. 0 ) da primazia da realidade spbre a forma. .. ., (D) da continuidade da relação, de emprego. .(E) do in dubio pro operatio. (B)
16. DIREITO DO TRABALHO
A: incorreto. 0 princípio da condição mais benéfica, de certa forma inspirado pela teoria do direão adquirido, informa que, sendo o contrato eIbtrabaiho umcontrato detrato sucessivo, quese proíonga oo tempo, e sendo, portanto, possível quediversascondiçõesdetrabalho sesucedam aolongodotempo, otrabalhador farájus, como regra, à subsistênciadas normas que lhe foremmais favoráveis. Éassim, porexemplo, quese um, empregado é beneliciário de um determinado regulamento de empresa, havendo a edição de um novo regulamento de empresa no curso de seu contraiodetrabalho, as novas regras nãosalheaplicarão,.saivose, sendo rnaisfavoráveis, oempregado optar pelri novo ragulamento (ver súmula 51 do TST); B: correto, por definição; C: também chamado de princípio docontiato-realídade, tal princípioesclarece que, na Direita âo Trabalho, aessência do atoémais Importante quesuaforma. Assim, por exemplo, sedeterminadotrabalhador prestaserviçosa uma empresana qualidade decooperado (membro de umacoopeialiva), esía nomenclatura que lhe édada será irrelevante se a dinâmica da relação de trabalho revelar que, traverdade, a reiaçãoemquesfio édeemprego, e nãpde.trabalhocoope rado, caso presentes os elementosjurídicoscaractérizadorés do vinculo empregáticio; 0; este princípioesclareceqüeá continuidade dárelaçãode trabalhodeve ser protegida (por"meio doinstitutos como a éstablIldade, á garantía no emprego, a proteção contra a despedida arbitrária etc.), de sorteque os contratos de trabalho presumem-se a prazoindeterminado; ao passo que contratos a prazo detarmiriado constituemexceções;,E o princípiodoindubloprooperáriopossui umsetrpdomaterial eum.sentido processual: no senddo materiai, diz comatendência dé se interpretar da forma que for a mais favorável ao empregado quandò ürfia situação ou uma norma ensejar diversas interpretações. Já em sentido prócèssual; significaria que havendo dúvidas no contexto probatório, a questão seria decidida a favor do trabalhador. Tal princtplo não é aceito era seu aspectoprocessual, prevalecendo, neslecaso, ateoria do õnusdaproya, pelo qual ã quem alega cumpre comprovar suas alegações, e a quem se defenda cumpre danianstrar os fatos modificativqs ou extlntivos do direito alagado pelo autor. , .a.olUBqBg
■i '
(Analista -TRT/9*-2007-C6SPE) O Difeito do Trabalho.tem princípios prríprios; resultantes da espeorfloidade do trabalho humano e dá ètioluçãp sacioerçorrôrtiica, na busca cie rriaior dignidadé para o.trabalhadòr e para o resultado da mão de óbra em pregada. Com relação a . esse assunto, jülgue os itens seguintes. .■
profecionistfio e o principio da prima zia dá realidade sãò inerentes aò Direito dò Trabalhp.
(1) O p r in c ip ia d o
(2) Vigdra, no biréitOjdò Trabalho, ò principio db áto jürídíoo perfeito pára preservar o contrato firníado entre o trabalhador e o empregador, não resultándo força normativa de alteração posterior do contrato, í que é, assim," mantidb incóliime.
1:0 princípioda proteção permeiatodo pdireito dotrabalho: entende-se que, na medida em que axiste um direifo comum e na medida em que existe um direfto específico do trabalho, etido a rarâo de sér deste é à : lutèladiforenciadaa umbemmerecedorde especial pròteçãpjüffdica, no caso, 0 trabalhadoremsuapresumidaWposstrficiSncia(polsínãofossetal razão, odireitocivil seriasuficientepáraregersuasrelações); jáo principio ria primazia da realidade ou do contrato-realWade vem positivado pelo a rt 9"daCLT, impondoa prevalênciadasubstânciados.atostrabalhistas sobraa forma; 2: inexiste tal princípio rrodireito do trabalho, emhrira a doutrinareconheça a vigência do princípio da inaiterabilidade contratual lesiva, emvirtudeda qual a ius variandi doempregador deverá observar .cèrfos limites (arts. 468 6 ss da CLT, por éxempío). ; az '01 o iiie q è g
Correto, por delinição. 0 princípio da continuidade visa à preservação do emprego e tem o objetivo de dar segurança econômica ao traba lhador e a atraí-lo para o organismo empresarial, daí a tendenoial resistência do Direito do Trabalho à despedida arbitrária (art. 7'", I, da CF) e a manter iricólume ò pacto laborai nas hipóteses de stjcèssão, suspensão e Interrupção do contrato, bem corrio em face de cértas nuiidades decorrentes do descumprimento de algumas formalidades legais (v. súmula 212 doTST). Éneste sentido que contratos por prazo determinado e contratos de trabalho temporário são exceções à regra da indeterminação de prazo, sendo efeito da pactuação Indevida de tais modalidades de contrato da emprego (fora das hipóteses legais ou além dos limites temporais concebidos pela lei) a sua convolação em contrato a prazo indeterminado. 01 oiueqeo
3.
V ÍN C U L O E M P R E G A T ÍC IO E C O N TR A TO DE TR A B A LH O
(Analista - TRT/3* - 201S - FCC)
0 contrato de trabalho é
I. um contrato de (direito pijblico, devido à forte limita ção sofrida pela autonomia da vontade na estipula ção de seu conteildo. II. concluido, como regra, intuito personae.em relação à pessoa do empregador. III. um contrato sinalagmático. IV. um contrato suce ss iv o . A re la ç ã p jijríd ip a d e emprego é um a “reiação rde débifb perm anente”, em que entra oomo elem ento típico a continuidade, aduração . V.' um contrato,consensual. A lei, via de regra, não exige form a especial para sua va|idade, . . . Considerando as proposições acima, está correto o que consta A PENA S em (A) lil, (V -eV . (B) 111 e V. (C) L l l e V . (D) I, III e IV. (E) 1,11 e IV.
' ■
1: incorreta, po|s o contrato de trabalho é considerado um contrato de direito privado, tendo am vista a natureza iurídica priyada dos sujeitos 0 Interésses envolvidos: Ademais, as partés poderão pactuar as condições que irãq.rager o contrato. II: Incorreta, pdIs é consi derado I n t u i t o p e r s ó n a a em relação ao empregado, na medida em que ele não poda fazer-se substituir por outro empregado. Trata-sé do requisito da pessoalidade do contrato de trabalho, ill: correta, pois 0 contrato de trabalho é do tipo sanalapmático, ou seja, gera obrigações para ambas as parles (empregado e empregador). IV: correta, pois as obrigações se sucedem continuamente no tempo, enquanto perdiirar o contrato. V; correta, pois o contrato de trabalho pode ser pactuado livremente pelas partes, sem a necessidade de observância dè formalidades. .V . oiueqBO (A n a lis ta -T R T /3 * - 2 0 1 6 -F C C )
M a iía , durante frês anos,
prestou serviços ao Clube d e M ães M adalena Arraes, que é um a entidade sem fins lucrativos instituída para
lâg (Anairsta - TRT/21* - 2010 - CESP6) Acorca òos principios que regem o direito do trabalho, julgue o próximo item.
desenvolver atividades culturais a filantrópicas com a comunidade carente. Cum pria jornada de trabalho
contratos, ppr prazo deterrninado, bem co.rno.o úi contrato de trabalho temporário, são extrações-ao " principio da continuidade da relaçâo de emprego.
diário das 8 âs 17 horas, c o m u m a hora de i n t é r v a l o para repouso e alimentação, devidam ente controlada,
d l Os
e, enquanto estava trabalhando era obrigada a usár
1094.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
uniforme. Entregava relatórios semanais sobre as suas atividades e os resultados obtidos com as crianças e recebia m ensalmente um valor fixo pélo trabalho prestado. Em relação à situação descrita, (A)
presentes as caracteristicas da relação de emprego na relação mantida entre Maria e o Clube de Mães, deve ser reconhecido o vínculo de emprègo entre as partes, não sendo óbice para tal reconhecimento 0 fato de.o Clube de M ães ser entidade filantrópica
sem finalidade lucrativa. embora presentes as caracterlsticas da relaçâo de emprego, o fato de o Clube de M ães ser entidade filantrópica sem finalidade lucrativa impede o reco nhecimento do vinculo de emprego entre as partes. (C) somente seria possivel o reconhecimento do vincula de emprego entre as partes se presente a subordi nação de Maria em relação ao Clube de Mães, o que não se verifica np presente caso. (0) os serviços prestados à entidade sem fins lucrativos, desde que instituiria para desenvolver atividades culturais e filantrópicas, não caracteriza vínculo de emprego, mas sim trabalho' voluntário, sendo irrelevante estarem prèsentès as caracteristicas da relação de emprego. (E) a finalidade lucrativa do empregador e o recebimento de participação do trabalhador nesse lucro é essen cial para a oarãcterização dó vinculo de èfnprego. IB)
A: correta, poisumavezpresentesosrequisitosparaa reiaçãodeemprego, qcals sejam: subordinação,, onerosidade, pessoalidadej pessoa físira e habltualidade deve ser rèconhecido b vinculo de emprego, airida que o empregador se|a entidade fllantrópicá sémfim lucrativo, art. 2“, § 1“, da CLT. B: incorreta, poisaenUdadefilántrópicasemflmlucrativoequipaia-se aempregador, àrL2”, § 1"! daCLT. C: Inconeta, poisseverificaoelemento dasubordinaçãonamedidaemqueMariaUnhajornadadetrabalhocontro lada, oraobrigadaa usar uniformee devia entregar relatóriossemanais. D: Inccrreta, pois podemos notar nocaso emestudo a presença de.todosos elementos da reiação de emprego capaz de reconhecer o vínculo empre gatício. E Incorreta, pois a finalidade Iccrativa não é elernentò rápáz de descaracterizar a relação de emprego. Veja art 2°, § 2°, da CLT. .V .o ip B q e g
2
(A nattsta-TR T/ ” - 2 0 1 4 -F C C )
Ccnsídere as assertivas:
t
As Instituições beneficentes, piará cs efeitos da rela ção de emprego, sâo equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhádores.como empregados. It N ão há solidariedade pelas obrigações trabalhis tas entre as em presas de um grupo econômico qu ando cada qu al é, do tad a d e p e (s o n a lid a d e jurídica própria. Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômicá, diversos direitos .atribuídos aos trabalhadores urbanos são gàrantidos aos tra balhadores domésticos, como, porexem plo, férias, 13° salário, aviso-prévio. IV. O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade. V O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos.
III-
Está correto o que consta A PENA S em (A) II, III e IV. (B) III, IV e V .
(c) Ile lV . 1,11, llle lV . (E )l,llle V .
(D)
I: correta, pois reflete o disposto no art. 2”, § 1", da CLT. II: Incorreta, pois nos termos do art. 2°, § 2°, da CLT há solidariedade solidária pelas obrigações trabalhistas entre as empresas rie um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade juridica própria. III: correta, pois reflete o disposto no art. 7”, paragrafo único, da CF. Veja também a LC 150/2015. IV: iricorreta, pois no trabalho temporário, regulado pela Lei 6.019/74, embora não haja o requisito da subordina ção entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços há onerosidade. V: correta, pois o disposto no art. 7°, caput, da CF, assegura igualdade enfre os direitos assegurados aos empregados rurais e urbanas. -3. olPEqeg (Anoiisia-TRT/ii” - 2 0 i2 - F c c ) A e m p re s a G am a fo i suce dida pela e m p re s a D elta, o c up a n do o m esm o local, u tilizando as m esm as in stala çõ es e fu n d o d e com ér-. cio, assim co m o m a nte nd o a s m esm as ativid a d es e em pregados. Em re lação a os contratos d e trabalha dos em pregados da e m presa sucedida é correto a firm ar que (A)
(B)
(c)
(0) (E)
s e rã o a u to m a tic a m e n te e x tin to s , fa z e n d o s u rgir n ova s re la çõ e s contratuais, as obrig a çõe s a n te rio re s re cairã o s o bre a ernpresa sucedida, e as p oste rio re s s o bre a sucessora. as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriam ente repactuadas entre os em pregados e o novo e m pre g a do r individual, a tra n sfe rê ricia d e o b rig a çõe s tra b a lh ista s depen derá d as condições em que a sucessão foi pactuada, os contratos se m a nte rã o inalterados e seguirão seu cu rso norm al. .
“E" ê a opção correta, pois de acordo com os arts. 10 o 448 da CLT, quaiquer alteração na estrutura jurídica da empresa rião afetara os direitosadquiridos por seus empregados e não afetará os contratos de trabalho dosjaspectivos empregados. Alegislaçãotrabalhista, riadefesa dos contratos detrabalho e visando à garantiado empregado, estabelece 0 prinofpio da continuidade.do vínculo jurídico trabalhista, declarando quea alteração naestruturajuridica e asucessão da etiipresas emnada 0 afetarão o.çontrato dc trabalho. 0 atual proprietário responderápelos créclitos dos empregados e ex-empregados, pois estes vlncuiani-se à empresa, não aos seus titulares. ..... .3. oilJBqss •
; ■
(A n a lis ta -TRT/11*-2 0 1 2 -FCC)
E m rclaçã o à duração do co ntra to ind ivid u a l d e tra b a lh o , é c o rreto a fim ia r que o co ntra to p o r p razo d ete n n in a d o será lic ito , « e ja qüal fo r a sü a finalidade. qua n d o fo r prorro g a do m a is de um a v e z passara a Vigorar sem d ete rm in a ção d e prazo. , (c) não prevê o p ag a m e nto d e ind e n iza çã o ca so seja rescin d id o sem ju s ta causa de fo im a antecipada. (D) poderá s e r e stipulado p o r p ta z o s u pe rio r a dois anos, d ésd e q u e o seu o b je to d ep e n da d a realização de d ete rm in a do s ácóntecim e ntos. (E) sob a fo fm a d e c o ntra to d e e xpe riê ncia não podera. u ltra p a s s a r n oventa dias, pod e n do s e r estipulado p o r trê s p e rio d o s d e trin ta dia s ca da um. (A)
(B)
A: opçãp incorreta, pois a contratação com prazpdeterminado(eitacom base na CLT, sd poderá ocorrer nas hipóteses previstas nas alíneas dp § 2" do art. 443 da CLT. B: opção correia, pois reflete o disposto 451 da CLT. C: opção Incorreta, pois a indenização em casos de rescisão antecipadaestó prevista nos arts. 479 e 480 da CLT. D: opção incorreta.
16. DIREITO DOTRABALHO
pois nos termos do arl. 445 da CLTo prazo não serâ superior a 2 (dois) anos. E; opção incorreta, pois embora não possa ultrapassar 90 dias (art 445, parágrafo único, da CLT), somente poderá haver uma única prorrogação, nos termos do art 451 da CLT. _g, o]UBqs9 (A n a lis ia - T R T / 1 » -
2012 - FCC) Coosidere as proposições
abaixo em relação ao contrato individual de trabalho. I.
Para fins de contratação, o empregador hão exigirá do candidato a emprego comprovação de experi ência prévia por tempo superior a seis m eses no mesmo tipo de atividade, II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contráto de experiência. IIL O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano. IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.
0 ) o tempo em que o empregado estiver à disposição do em pregador, aguardando ordens de serviço, considera-se como de serviço efetivo, salvo dispo sição especial expressam ente consignada. (D) não se d istingu e-entre o trabalho realizado no estabelecim ento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego, (E) não h a v e rá distinções rela tiv as à e s p é cie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades. A; correto (arts. 2° é 3“ da CLT); B: correto (art. 2“, § 1", da CLT); C: correto (art. 4”da CLT); D: correto (art. 0 da CLT); E; incorreto (devendo ser assinalada), nos ternios do art. 3°, parágrafo único, da CLT.
.3, o ip B q e g (Analista
- TRT/6» - 2012 - Fcc) Nos termos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato Está correto o que se afirma A PEN A S em (A) I e II. (5) I e IV. (C) II e lll. (D| m e IV, (E) II e IV.
(B)
(G)
I; opção corrota, pois reflete o disposto no art. 442-A da CLT. II: opção Incorreta, pois nos termos do art 443,§ 2°, da CLT admite-se contrato com prazo determinado em se tratando de: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifiquo a predeterminação, do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório e c) de contrato de experiência, III: opção incorreta, pois nos termos do árt. 445 da CLT 0 contrato com prazò' determinado não poderá exceder 2 anos, |â 0 contrato de experiência! 90 dias. IV: opção correta, pdls reliete a disposição contida no art. 444 da CLT. .a.O|UBqBS (A n a lis ta - TR T/3» - 2005 -
(A)
.
. Fccj D ehom inam -se profissões
régulãmentadas aquéjas que (A) somente podem ser exercidas por qüem possUa ". 'título obtido em cuLso superior. |B) observam as normás especiais de tutela do trabalho previstas na ÇLT. ......................... 0 ) estão sujeitas'ao regulamento da empresa. 0 ) contam com legislação específica. (6) sâo de natureza técnica ou cientifica.
Prolissões regulamentadas são aquèlas que odntam com legislação especificaederrocatúria, tótal ou parciaimente, da legislaçãotrabalhista comum, havendo divergências.conceituais acerca da essencialldade de organização sob oma entidade de ciasse com função físcailzadora e reguladora da profissão. .0, OlUBqBO (A n a ils ta -T R T /6 » - 2012 -F o c)
Conforme previsão da Con
solidação das Leis do Trabalho, em relaçâo aos sujeitos do c o n t r a t o d e t r a b a l h o , é IN C O R R E T O afirm ar q u e 0 ) será considerado'em pregado aquele que presta serviços de forma pessoal e naturéza nâo eventual: ' mediante retribuição pecüniária e sob a dependência ■' do empregador. : 0 ) as instituições de beneficência e os profissionais ' liberais que admitirem trabalhadores como empre' gados equiparam-se ao empregador.
fo)
(E)
individual d e trabalho não pode ser acordado ver balmente. de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias. individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da em presa. de trabalho por prazo determinado poderá ser esti pulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes. de trabalho por prazo determinado poderá ser pror rogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sern que. passe a vigorar sem determi nação de p ra z o ,,
A: Incorreto (art 442, capuí, da CLT);^: corrota (art.445, parágrafo único, da CLT); C: incorreto (arts. 10 e 448 da CLT); D: incorreto (art. 445, c a p u t , da CLT); E: Incorreto (árt. 451 da CLT). .a. O lU B q e g (Analista -TRT/6"+
2000- F C C ) O contrato de trabalho por prazo determinado
(A) exime o em pregador do pagam ento de indenização quando a rescjsãó ocorrer antes de expirado o term o,ajustado. . . . (B) pode ser estipulada por mais de 2 4 (vinte e qua tro) m eses, se o seu abjeto depend er de certos acontecim entos. (c) que for prorrogado mais d e urna v e z passará a vigorar sem deterrhinação de prazo. |D) na m odalidade de contrato de experiência pode ser estipülado por, no máximo, três periodos de 30 (trinta) diás cada um. (E) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade. A; art. 479 da CLT; B: art. 445; C: art 451; D: arl 445, parágrafo único; E: art 443, §1", da ÇLT,
. 0 , O iÇ c g B g (Analisia -
TRT/4» -
2006-
FCC)
Copsidere as afirmações
abaixo: I.
N ão é válido.o contrato de trabalho por prazo deter minado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.
[|0 9 6 g
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
II. A mudança n a propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos em pregados.. . III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontepimentocerto. IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação d e p ra zo . ,
IB)
será obrigado a in denizar a em p resa S O L dos prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à ., k .k k rem uneração total a que João teria direito até d término do contrato. .,. v
(c) não terá que indenizar a em presa SOL, tendo em , vista que a rescisão antecipada a requerimento dq k .k .k ! empregado é permitida ppla legislação competente. (D) será obrigado a indenizar a em presa S O L no monk" k g tante fixo e estipulado pelá Consolidação das Leis do Trabalho de frês .saiários mínimos vigentes na
"V;; ;k.
data da rescisão.
(E) será obrigado a in denizar a. ertipresa S O L dos
(A) í;
prejuízos decorrentes desta rescisão, limitados à . metade da remuneração a que João teria direito até
(B) 11.
o término do contrato.
É correto A PENA S o que consta ém
*;kk
(c) l e l l l . (D) III e IV. (E) H e IV .
Art. 480 da CLT. .3.01UB409
I: incorreto (art. 443, § 2°, b, da CLT); 11: correto (arts. 10 d 448 ijá CLT); III: incorreto (art. 452 da CLT); IV: Incorreto (art. 451 da CLT);
empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses [ k "ifck; do contrato de trabalho
'
(A n a lis ta -T R T /1 1 *- 2 0 0 5 -F C C )
.g.QlIJeqea (Analista - TRT/9* - 2010 = FCC) D e acoido còm d aftigò 10 da Consolidação das Leis do Trabalho; “qualqUèf alte ração na estrutura jurídica da empresá nãò afetará os direitos adquiridos por seus empregados”: Entende-se por direito adquirido aqueíe que ",' (A) o beneficiário ainda não reüniu todas as c o n d iz e s para adquirir o direito, mas faz parte do seu pátrimônio econômico, agüardando a im plem entáçãp ■apenas d é um a detérminada condição ecbnõrníca. (B) entrou no patrimônio econômico dè iitria péssoa, por ter ifhplérnéntado todos os requisitos para-éste fim, podendo ser exercido a qualquer fnòmèrito. (c) entrou np patrimônio econômico de urna pessoa, por ter im plem entado todos os requisitos para esta flm, mas não pode ser exercido no rfiomento da demissão. . : :i' (D) o beneficiário ainda não reuniu todás .as condições para adquirir o direito, mas faz parte do s é u patrimô nio jurldico, aguardando a irnplementação apenas d e um a determinada condição jGgáí.: k (E)' entrou ho patrimônio jurídicofeé uriia peséda,- por te r implementado todos psYequisitós pàra éste[finri, podéndo s er exercido-a" qualquer momento. ,k k " '
Trata-se da teoria do direito adquirido de Gabba, peja qual um.direito se qualifica.oomo adquirido quando reunidas as condições de. seu exercfclo, ainda que o titular opte ppr postergar q monienío de /ga-la! .g.oipeqeo
,
*
k
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(Analista.-TRT/9*- 2010- FÇC) João cejebrqu cpntráfp. de experiência d e 60 dias com a empresa S O L sem- cláu sula asseçuratória. do direito reciproco de reàçisão. D uran teô referido contrato, Joâo, insatisfeito oom suas tarefas diárias, reqüèreu a rescisão antecipada .deste contrato. Neste caso, considerando que não há justa oausa presente na rescisão, de acordo com a Conso lidação das Leis do Trabalho, João-, - t ; (A) será obrigado a indenizar a em presa S O L dos prè■-' juízos decorrentes desta réscisãd, lim itádosá 80% da rerriuneração que João teria direito até.o término do contrato. .
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!k g ;:
A execução de atividades
. k k ií'
(A) por equipe. (B) por obra certa. (C) por prazo determinado. (D) por prazo indeterminado. (E) de experiência. Art, 443, §2”, b, da CLT. .O.OIMO<1B9
. ..
(A nalisia -TR T/18*-2o b8-Fçc)Á óm prasad ep ro pagãnda
kgK k; ';g k |k ;
Azul pròrrogou duas v ezes.o contijatòde tra b a lh o ç o r k k s g f prazo determ inado de seú ,em preg ad o Ticio, dentro í k â g f do periodo d e dois án.os;. A em p resa d e propaganda A m a re la ceiebi"ou s e g u n d o c o n tra to -pelo prazo [.[gigli determ inado de um ano com Z eus, após oito meses da extinção do .contrato celebrad o anteriorm énte. k g g f l N este caso, de acordo com a C onsolidação das Leisk':g5i;|: d o T rab alh o , |A) nenhum dos contratos de trabalho serão prorrogados g k l l l por prazp indeterminado. (B) os contratos de
tra b a lh o
de
T íc io
e de
Z e u s s e rã o
prorrogados por prazo indetemiinado. (C)
somente o oontfátó d é trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterm inado.' ’
(D) somente o rrantrato de trabalho, de Tício será p iS H k k S ft rogado por prazo indeterminado. (E) ò
contrato de trabalho d e Tício será prorrogado'pig?gg||
mais dois arios è o ciiiitràto d é Zeuséérá prorrogado ' por prazo indeterminado. Arts. 445,451 e 452 da CLT. .a.niFoqae
.
i. ,'k r -g
(AnaRsta - TKT719* - 200? - FCC) O Hotel Fazenda Água d |í; j^ f e C huva celebrou contrato de frabalhp ppr tempo determr; nado'com Detiise pejo prazo de 2 .m eses (Dezernbro.g Janeiro), tendo em vista a necessidade de um nurrie^j?*-'®---" m aior de pmpregados ém. razão das férias escroleregi^ Natal e Ano Novo. No Gam aval seguinte, também eip t | razão da necessidade temporária d e maior número d,è..| empregados, o hotel céiebrou outra contrato de trabalho^
16. DIREITO DO TRABALHO com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (M arço). De acordo com a Consolidação das Leis
(A n a lls la -T R T /2 0 *-2 0 1 1 - FCC) O
do Trabalho (CLT), neste casc,,a sucessão de contratos
(A)
de trabalho com prazo determinado é (A) inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 6 0 dias
(B)
permitidos pela legislação. " (B) inválida tendo em vista que entre a celebração dos
(C)
■ contratos não tinha deconido mais dè 6 m esès do
(0)
término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação. (c) inválida em razão da celebração de dois contratos
(E)
com prazo determinado com o mesmo erhpregado (D)
dentro do perlodo de um ano. válida tendo em vista qüe a contratação acorreu èm
ÃrL452da CLT.
. 0 , O lU B q e g
^
’
(A)
.a .o iu a q e a
(Anallsla -TRT/19* -2008 -
FCC) N a sucessão de empresas,
a estipulação contratual de cláusulá de não respon sabilização
(B)
(A) exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma v e z que o sucessor assume na integralidade
(c)
os débitos cíveis,, tributários e trabalhistas. L (B) não possui qualquervalor para o Direito do Trábalho,
(0)
respondendo a empresa sucedida solidariamente. (c) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até .. o valor dá integralização de suas cotas spciais. , (D) nao possui qualquervalor paraoD ireito doTrabalho,
(E)
, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente. (E) limitara responsabilidade trabalhista do sucedido ■ até seis meses após a efetivaçãq, da sucessão das empresas.
'
!
: Pelo priiicípid da InalterabilidadB contratual obietiva, ás alterações sobjetlvas, relativas à figura ddempregador, não afetarão os contratos de trabalho em curso (arts. 10 e 448 da CLT), sendo que o arL 9" da CLTevíta a elísão de tal prescrição por ato das partes. ■c. o ip e q e g ,
.
.
"
(A)
solidariamente responsáveis a em presa principal a subsidiariamente cada um a das subordinadas... " (B) 'subsidiariamente responsáveis a empresa principal V- ; . e cada um a das subordinadas. 6; (Ç) solidariamente responsáveis a em presa principal e .".j.çada um á.das subordinadas., .(0) subsidiariamente responsáveis a em presa principal e. solidariamente cada uma, das subordinadas. ,. ©(Ei, apenas solidariam ente responsáveis a em presa ©.;,. principal. .. , . , S Í S i “,§2",dáCLT © y p , OlUBqeg
^
^
em regra, é permitido fazer novo contrato de trabalho por prazo determinado com o mespno empregado após três meses da ccnclusâo do pacto anterior. . o contrato de trabalha por prazo deterrninado que, tácita ou expressamente, fbr prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. o contrato de experiência póderá ser celebrado por escrito óu verbalmente pelo prazo máximo de 60 dias. o confráfo de trabalho pór. prazo'deferrninado .que tratar de atividades empresariais de caráter transi tório, podeié ser estipulado por 3 anos. em regra, 2 0 dias antes a extinção do contrato por prazo determinado, o empregador dará aviso-prévio ao empregado. : - .
A: incorrefo, art. 452 da CLT; B: correto, arts. 445 e 451; C: incorreto, art 445, parágrafo único; D: incorreto, art. 445, caput, da GLT; E: Incorreto, pois tiata-se de Instituto iricompatível, pois o cpntráto por prazo determinado |á possui término predefinldo. .a. OlUBqBO (A n a lls la -T R T /2 2 *- 2 0 1 0 - F C C ) .Joana
presta serviços na qualidade de empregada pará mais de urnã émpresa do mesmo grupo econômico, durante a m esm a joniada de trabalho. Neste caso, salvo a ju s te è m contrário,
. (Anaiisia-TRT/i9*-2ooa-Fcó) D e acordo com a CLT, sem : pre que urria òu majs empresas, tendo, ernbpra,,'cada uma delas, personalidade Juridica própria, estiverem ; sob a direção de outra, constituindo grupo eçonômico, í] serão, para os efeitos da reiação de e m p rego ,. '
20 2006
*- F c c ) De acopdo com 3 Consolidação das Leis do Trabalha, em relação ao contrato individual de.trabalho por prazo determinado, é corréto afirmar que (Anaiista-TRT/
©
^
não dá direito à férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabaiho não atinge quarenta e quatro horas sem anais. é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais. , . , é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais. dá ao empregado direito ao seu perIodo.de férias reduzido pela m etade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do perfodo aquisitivo. , dá ao em pregado direito a seis dias de gozo de férias, para a duração do trabalho sem anal igual ou inferior a cinco horas.
Art. 130-A, parágrafo único, da CLT.
razão da realização de certos acontecirrientos. (Ê) inválida tendo em vista que é vedada a celebração de m ais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a m esm a pessoa.
trabálbo em regime de
. tempo parcial
(A) (B)
(c)
(D)
(E)
não está caracterizada a,.coexistência de rriais de um contrato de trabaiho. está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitada em três, tendo em vistá que as empresas possuem personalidades Jurídicas disfintas. está caracterizada a existênda de niais de um contrate de trabalho, limitado em dois, téndo em vista que as empresas possuem (oersonalidades juridiras disfintas. está caracterizada a existência de m ais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão .da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho. eslá caracterizada a existênda de mais de üm contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que' as empresas possuem persdnálidádes Jurtdicas distíntas.
Súmula 129 do TST. .V.oiUGqsg
. ,.
.
■
.
'1098 (A n a lis ta -
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE TRT/24* - 2011 - FCC) COOSidere:
L
Prestação d e tra b a lh o p o r p e sso a ju ríd ic a a um tom ador, II- P restação d e trabalho efe tu a da com pesso a lid a de pelo trabalhador. III. S ubordinação ao to m a d o r dos serviços. IV. P restação d e tra b a lh o e fetuada co m o nerosidade. Sâo elementos fático-Jurldicos componentes da rèlação de emprego os indicados A PEN A S em (A) 0) 0) (D)
III e IV. 1, II e III. I, ill e IV. II e IV
III.
Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo, ' Nada Impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de'outra.
1, III e IV, I, II e ill. 0 ) II, III e IV (D) I e IV. 0 ) III e IV. (A)
.3. oiueqeg
0)
- TRT/24* - 2011 - FCC) No cootrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da caracferistica específica desse contrato (Analista
(A) ser consensual. (B) ser sinalagmático. (c) apresentar alteridade: 0 ) apresentar onerosidade. (E) possuir formalidade legal.
A: incorreto. 0 consensuallsmo difere os negócios jurfdicos dos atos jurídicos, sendo irierénte a todo contrato; B: correto. Sínalagma é a expressão cunhada para descrever direitos eobrigações contrapostos; C: Incorreto. Alteridade é a característica segundo a qual! nò contrato de trabalho, o empregado labora por conta s risco do empregador; D; incorreto. A onerosidade explica que o contrato de trabalho não é gratuito, comò no trabalho voluntário, fazendo o empregado jus ã remuneração qua, por força da alteridade. Independerá da sorte da atividade econômica do empregador; E: incorreto. 0 contrato de trabalho, como regra, é informal, podendo ser escrito ou não escrito (embora haja hipóteses de forma escritaobrigatória, como no contrato de trabalho temporário! nò contratò de aprendizagem, no contrato de artista oo no contrato de aííeía profissional). '
. .
- FCC) O tra b a lh o a utônom o
é vedado para os serviços de consultoria e de con• tabiíidade, por.expressa vedação legai. (B) se realiza, erri regra, necessartam enté com subordi nação, porém , sém ps dem a is requisitos da reiaçâo d é em pre g o p revistos na C on ve n ção C ole tiva de Trabalho. 0 ) não pode s e f . pactuado corin cláusula rigidà de pessoalidade, énTrazão da autonomia inérerite ao próprio contrato. 0 ) se realiza, em regra, necessariamente com pessoa lidade, porém, sem ós démais requisitos da relaçâo de emprego previstos na Gonvénçãb Coletiva de Trabalhó. 0 ) pode ser contratado sém infungibilidáde quanto a o prestador, mesrno e rtrs e tratando de serviço pactuado com pessoa física.
(A)
A altemativa E está correta, poís o que descaracterizará o trabalho como sendo autônomo serâa hipótese-de, aliadaa esta infüngibllidade (pessoalidade), houver a subordinação do trabalhador ao tomador, situação erfr que se estará diante de verdadeiro cdtttrato de emprego. .3. ntueqeg
de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como h o l d i n g s , consórcios, p o o i s eto. h- As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os reqijisitos legais.
Está carreto o que consta APENAS em
0 ) II, III e IV.
(Anailsta -TRT/24"-2011
L O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita
IV.
Arts. 2" 0 3“ da CLT.
.a. oiueqeg
(Anaitsta - TRT/24" - 2011 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico;
1: 0 grupo econômicotrabalhista, pata suacaracterização, nãodemanda r i g o r formal, bastando se fazer presente a situação do art. 2”, § 2“, da CLT; II: taisentidades nãoexercematividadesecottõmioaspropriamente ditas, da modo que nâo podem configurar grupo econômico (o art. 2", § 2°, da CLT expressamente trata de empresas); III: o empregador ép próprio grupo, havendo uma relação de solidariedade doai; todas as empresas do grupo respondem pelos direitos trafalhistas do empre’ gado, ao mesmo tempo qüe o empregado poderá ser requisitado para prestar serviçosa todas as empresas do grupo, como regra; IV: correia, segundo a própria noção de empregador único. -3.oÍ!ieqE0
*
(AnaOsta= TRT/24"- 2006 -FCC) Na suoessão de emptesas, a mudança da titularidade da emprèsa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador. (B) não e>(iste resjionsabilidàde solidária do’ sucessor e do sucedido, mãs apenas responsabilidade do sucessor que é p empregador. 0 ) os bens da empresa sucessora, em regra, não pode rão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da prairrênciada supessãp 0 ) será necessário, erri qualquer hipótese, a elabotação de novo registro de empregados, que obedecerá aos mesmos terrnos do registro anterior. (E) o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pená de não rcaràctenzação da efetiva sucessâo! (A)
Arts. 10 0 448 da CLT. ..g„ Olueqeo (Anailsta - TRT/24" - 2006 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual deTrabalho. L Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, nãò existe vinculo empregaticio entre ^ ' ela e seus associados, ném entre estes e os toiria(jores de serviços daquela. IL O cxjntrato por prázo determinadó só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transi* toriedade Justifique a predeterminação do prázo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.
16. DIREITO DO TRABALHO Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze m eses, a outro contrato por prazo determinado.
III.
( A n a lis t a - T R T O i" - 2010-C E S P E )
No que c o n c e m e á con trato de trabalho, julgue o item a seguir. (1)
Está correto o que se afirma A PENA S em I e II. I e III. (C| II. (D| II e III.
A ocorrência de subordinação, onerosidade, pes soalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.
1: errado. Tais elementos caracterizam a relação de emprego (arts. 2° e 3”, da CLT), espécie do gênero relação de trabalho, Além da relação de emprego, o gênero relação d e trabalho c o m p o r t a diversas outras espécies, como o trabalho autônoma, o trabalha eventual, o trabaiho de servidor público estatutário, o trabalho avulso e outras formas de trabalho,
(A) (B|
, yl O.gSj
■
,
(Ê| III.
a io iu e q e g
I; correto, art. 442, paragrafo único, da CLT. Evidentemente, com base n o p r i n c í p i o d o coniraío-realidade (CLT, art. 9"), haverá reco nhecimento de vinculo empregatício na hipótese de terceirização ou cooperativismo fraudulento; II: correto, art. 443 da CLT; III: Incorreto, art. 452 da CLT. .V. otpeqBO Em relaçâo aos requisitos e, efe|tos dos contratos de trabalho, julgue os itens subsequentes.
(A n a iis ia -T R T /0 "-2 0 0 7 -C E s P E )
(1) 0 contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos sâo a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade. O contrato por prazo determ inado, com o exceção ao princípio da continuidade, entretanto, só é válido nas situações e pelo tempo expressam ente previs tos em lei. . (2) A CLT autoriza a formação de cooperativás desti nadas a prestação de serviços. Não há vinculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e.os tomadores da m ão de obra, exceto qqando a associação for nneraisimulaçâo ou resultar em fraude aos direitos trabalhistas. 13) A alteração da estrutura social, das em presas não " afefa os contratos havidos com seus empregados. (4)
O dono de obra é, em quaiquer caso, responsável
direta ou solidariamente pelos trabalhadores que tenham prestada serviços para ,a sua construção, ainda que esses trabalhadores tenham sido contra, tados por empreiteiros, quando estes inadimplirem , o contrato com os respectivos em p regad os, ou ajudantes. 1: certo (arts, 2", 3", 442 e 443 da CLT); 2: certa (art. 442, patágrafo unico, 6'árt. 9", da CLT, aplicável à hipótese de cooperativismo : fraudulenta): 3: certo (arts, 10 e 448 da CLT); 4: errado (Oneníáção Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST). 3V 0e'0Z'Ol.oipEq83 : ; : ;
contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
(IMPU -2 0 0 7 - FCC)
afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. (B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. (0 ) faz surgir novo vinculo de emprego. (D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de (A)
trabalho,
(E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado. Arts. 10 e 448 da CLT. ■a. OlUBqeg Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anô nima, é correto afirmar que (Analista - MPU - 2004 - ESAF)
ele tem o tempo de seryiço atinente ao perlodo de exercício ná função de diretor computado para todos os efeitós legais. (B) ele tem seú contrato de trabalho automaticamente rescindido na medida em qúe não pode ostentar a condição simultânea de empregado e empregador. (c) ele tem seu contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço do perlodo per tinente aò exerclció da função de dirétor, mesmo diante da presença da subordinação jurídica atinente ao liame empregatício. (D) ele tem seu contrato de trabalho suspenso, nâo se computando o tempo de serviço dO'perlodo em qúe áxerceu a função de diretor, ainda que presente a subordinação juridica imanente ao vinculo empregatício. (A)
(E)
(A n o iis ta -T R T /io * - 2004 - C E S P E ) O
:í (1) A s partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às donvençõès coleti vas, uma vez que o contrato fa z iei. entre as partes. (2) Os contratos d e experiência podem s er fixados ■ por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual perlodo. sí*f1: errado(arf, 444 da CLT); 2: e r r a d o (art 445, parágrafo ú n i c a , SípS '3t ojUEqEg
d a C L T ).
A alteração na estrutura Juridica da
empresa
ele tem seu contrato de trabalho suspenso, nâo se computando o tempo de serviço do periodo erri que exerceu a função de diretor, salvo na hipótese de permanência da subordinação juridica própriá do vinculo empregatício.
Súmula 269 do TST. .g .o iU B q s g
~
^ '■ .
contrato de trabalho caracteriza-se, essencialmente, pelo(a):
(M P U -1999-C E S P E ) O
(A) presença, na relaçâo juridica, do prestador de
(B)
sérviço e da pessoa fisica ou juridioa a quem os serviços são prestados; vinculo de subordinação jurídica, pela pessoalidade, peta não eventualidade e pela onerosidade;
tol caráter bilateral e não oneroso;
[J ljM
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
to) p re s ta ç ã o s u c e s s iv a o u e x e c u ç ã o c o n tin u a d a , m ediante justa rem uneração; (E) fato d e 0 p restad or d e se rv iç o s e r p e s s o a física . Arts, 2” e 3" da CLT. A locução "contrato de trabalho" é aqui aplicada no sentido “contrato de emprego", espécie tfpica (fattispecle) da relação de trabalho em sentido amplo, sendo elementos constitutivos deste vinculo 1) a subordinação )urídlca da atividade do erhpregado ao pódérdirelivci do empregador, 2) a pessoalidade (impossibilidade do enipregado fazer-se substituir por outrem, sem a aquiescência do empregador, na prestação de serviços a este), 3) a não eventualidade (o trabalho em regime empregáticio é prestado de forma não eventual, ou seja, o trabalhador não é contratado para um evento especifico, dissociado dos flns norraals da empresa e sem iixação jurldica ao tomador) e 4) a onerosidade (o trabalho é prestado com ãnimo contraprestaflvo).Também são considerados elementos constitulivos do vfnculo empregáticio a5) alteridade no trabalho (assunção dos riscos pelo tomador, e não pelo executor do trabalho) e a 6) pessoalidáde física (a relação de emprego condiz com trabalho prestado por pessoa fisica). .a.ot(/eqeg k (MPU-2004-ESAF) A propósito d o s sujottos d a re la çã o de em prego, a s sin a le a o p ç ã o correta. ■: : (A) O trab alhador q u e s e filia por livre e e s p a n iâ n e a von tade a um a co o p e ra tiv a d e m â o d e o bra n ão pod e s e r co n sid e ra d o em pregado, ain d a q u é p reste sé rv iç o s p e s s o a is co m habituálidade, o n e ro sid a d e e sub ord in ação ju rid ic a a um m e sm o to m a d o r de s e u s s erv iço s. .* (B) O trab alhador co ntratado por um a c lín ic a m édiira para a e x e cu çã o d e s e rv iç o s rrarfos e e s p e c ífic o s d e m arce naria e q u e co nta oom o auicllip d e a té d o is oufros trab alh adores, p o r e ie p ié p rio rem u n erad os, d e v e s e r co n sid e ra d o em p reg ad o, to) O tom ado r d e s e rv iç o s .terceirizados, q u a n d o pres ta d o s co m p e s s o a lid a d e è s u b o rd in a ç ã o Jurtóica, d e y e s e r c o n s id e ra d o ém p re g a d o r s u b sid iá rio do s trab alhadores, s e n d o resp o n sáv el, nessà.çqndiçãp, . p or even tu ais déb ito s trab alh istas inad irtiplido s pelo em p re g a d o r prin cipal. , . . to) p tra b a lh a d o r q u e p re sta s e rv iç o s v o lu n tá rio s a d eterm inada instituição d e b en e ficên cia , reo óben do auxílio fínancejro mensal, em nenhumâ h ip q te s e pod erá s e r co n s id e ra d o em pregado: ; (E) O corretor: d e seguros que presfa sen/içqs pessoais, com habitualidade, subondinaçãó juridica e onerosidade deve se r consid erado em pregado, ainda q u e'tenha firm ado rxintrato revelando a co nd ição d e autônomo, A; incorreta, Forteho princípio da prirtiazla da reálidadé, ou do cdritraio-realidaiía. que inspira-o Direito do Trabalho é qúe'vêm posriiíadò rio art 9“ da CLT (cláusula geral antiellsiva de direltód trabalhistas), a norma prevista no parágrafo único da art 442 da CLT é afestadíquando preserites os elementos constitutivos do vinculo ernpregatíclo previstos nos arts. 2“ e 3° da CLT; B: Incorreta. A (igiira descrita'correspondo ao pequeno empreiteiro ou'artífice e, conquanto o árt 652, á, III, da CLT preveja expressamente a competância da Justiça dOiTrãbaltip para o julgamento de lides que envolvam a pequena empreitada,' traía-se da relação da trabalho autônoma quando, nos moldes descritos no enun ciado, Inocorra a distorção dos elementos conflguradares da autanqmla; C; incorreta. Na hipótese descrita, dâ-sa a terçeliiza^D ilícita, coro a configuração do vfnculo de emprego diretamente corn o tomador (súmula 331, III, do TST); D: haverá que se aferir se o auxilio financeiro possui caráter remuneratório ou ressarcitório de despesas: possuindo iiatureza remuneratória, ausente estará o ânimo benevolênte qiie raraóterizá o serviço voluntário e, presentes os demais êlementos rararrterfstidds do vfriculó,séráposs[vei considerar empregado otrabálhadorvolUnfário; E corrala. Arts. 2" e 3” c/c art 9° da CLT (princtplo da prirriázia da réálidade). 3 . orueqBg . . . . . . B i/i.* ' k-
(FQV-2015) V e rô n ica foi co ntratada, a título d e experiên cia, p o r 3 0 dia s. A p ó s 2 2 d ia s d e v ig ê n c ia d o contrato, o e m p re g a d o r re s o lv e u ro m p e r a n te c ip a d a m e n te o ! contrato, q u e n ã o p o s s u ía clá u su la a s se ç u ra tó ria do direito re c íp ro co d e re s c isã o . S o b re o ca so , d e acordo oom a L e i d e R e g ê n c ia , asstna/e a o p ç ã o c o r r e t a . '
o contrato é irregular, p o is o contrato d e experiên cia d e v e s e r feito p o r 9 0 d ia s. .; |B) V e rô n ica terá direito à re m u n era çã o , e p o r m e ta d e ,. a q u e teria direito até o term o d o contrato. (c) V e rô n ic a , c o m o h o u v e ru p tu ra a n te c ip a d a , terá direito ao aviso-p révio e à s u a in tegração a o contrato (A)
(D)
d e trab aih o. ', ; o co n tra to s e tra n s fo rm o u e m co n tra to p o r p razb in d e te rm in a d o , p o rq u e u ltra p a s so u m e ta d e cia srja vig ê n cia .
A: opção Incorreta, pois nos termos do art. 445, parágrafo único, da" CLT pode ser ajustado em até 90 dias, ou seja, período máximo de 90 dias. B; opção correta, pois nos termos do art. 479 da CLT nqs contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem jusía, causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo dé. Indenização a metade da remuneração a queéáse eropregado tetía direito até o término do contrato. C: opção Incorreta, pois nos contratris com prazo determinado não há obrigação de concessão de aviso-prévió,.: salvo se o contrato conter a cláusula asseçuratória do direito recíproco ' de rescisão tipiflçada o art 481 da CLT, hipótese ero que o contraio , será extinto sob as regras de um contrató com prazp Indeterminado. D; opção Incorreta, pois o contrato de experiência somente se transforma era contrato Indeterminado caso sua duração máxima do 90 dias séja:; ultrapassada eu prorrogada mais ds uma única vez, nos termos dás arts. 445 e 451 da CLT. .8.OlUBqeg (FGV - 201S) J o s u é e M a rc o s s ã o fu n cio n á rio s d a s o cia d a d e e m p resá ria E irrp rèèn dim én to S e g u ro Ltda;, espa- J c ia liz a d a e m c o n s u lto ria erri segui"ança d o trabalho! e.k
p re v e n çã o d e a cid e n te s. N o a rfibien te d e trabalho de * am bos, ta m b ém fica m ou tro s 10 fu n cion á rios, h a v erid o í p la c a s d e p roib içã o d e fum ar, o q u e e ra frisa d o n a con-k tra taçã o de ca d á em p reg a d o. O su p erio r hierárquico da.,; tod os e s s e s fu n oion á riòs dividiu a s a trib u içõ e s d e cada ; um , ca b e n d o a M a rc o s a e la b o ra ç ã o d a e sta tística dek a c id s n te s o c o rrid o s n o s illtim o s d o is á n o s, tarefa-ã s é r!: e x e cu ta d a é m quatro d ia s. A o fin a l d o p ra zo, ao éritrar-;; na sa la , o ch e fe viu J o s u é fu m a n d o um cigarro.-Eiií " se g u id a , a o q u e s tio n a r M a r c o s s o b re a tarefa, te®;.; co m o re sp o sta q u e e le n ã o a tin h a e x e cu ta d o porqüefi n ã o g o s ta v a d e fa z e r e s ta tís tic a s . D ia n te do ça'spjk a s s in a le a afirm ativa correta. J o s u é a M a rc o s s ã o p a s s ív e is d e s e r disp en sad os :" p o r ju sta ca u sa , re s p e c íiv a m e n te por a to s d e in d ig |i c ip lin a 6 in su b o rd in a çã o ... : " g S jig IB) A m b o s praticaram ato d e in d iscip lin a . (c) A m b o s praticaram ato d e in su b o rd in a çã o tol A c o n d u ta d é a m b o s n ã o e n co n tra tipificação legaLk p a s s ív e l.d e d is p e n s a por ju sta c a u s a . .
(A)
A é á opção correta, pbis Jòsué áb descumprir a ordem de obsérvâiiçifc: obrigatória por parto de todos os funcionários que diz respeitoá J bição de fumar no ambiente de trabalho, praticou ato de indrsaqligf tipificada o árt. 482, fi, da CLT. Já Marcas praticou ato de insubordiri|po| tipificada, também no art.'482, h, da CLT qua consiste no descuitii)ife| mento de ordem direta passada por seu superior hierárquico; .V . Olueqeg
16. DIREITO 0 0 TRABALHO
(FGV - 2015) Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 0 5.0 5.20 13 , e na carta constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Após 15 (quinze), dias do curso dó aviso-prévio. Patrícia adoeceu grave mente, entrando em gozo de beneficio previdenciário de auxíiio-doença por 6 0 (sessenta) dias. Entretanto, ao que seriara prazo final do avisò-prévio. Patrícia fòi dispensada e a ampresa consignou as verbas rescisó rias, não pagando o reajuste da data-base da categoria, ocornda no curso do aviso-prévio; S obre o ca so apresentado, assinale a afirm ativa correta: (A) Os efeitos da dispensa, no caso de concessão
, de auxíiio-doença no curso do aviso-prévio, só sa co ncre tiza m d e p o is d e e xpira d o o b e n e fício p re v i denciário. Portanto, a e m presa só poderia disp e n sar P atrfcia d e p o is d isso d e ve n d o p a g a r a ,d ife re n ç a sa la rial d e co rre n te do reajuste d a d a ta -ba se , com
o correu no cu rso d o co ntra to d e e m pre g o , d ada a p rojeção .do aviso-prévio. No m ais, n ão há e feitos, já . que o a uxíiio-doença não te m o co n d ã o d e prorro g a r . . o co ntra to d e tra b a lh o Já term inado. ■.
(c) A empresa está correta. Já que a manifestação de . vontade da dispensa se deu antes do auxíiio-doença - e antes da data-base da categoria, logo configurado ato jurídicò perfeito. i : (D) A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já . havia ocorrido e.a projeção dòaviso-préviojé mera / ficção juridica. / .. , - A: opçãc) correta, pois reflete.o enténiiíniento disposto na siimulà 371 do TST. B; opção Incorreta, jjols nos termos da súmula 371 do TST ' haverá reflexos nas demais verbas rescisórias, C; opção incorreta, pois a posição da empresa não está correta, tendo em vista que de acordo ■ com a parte final da súmulq 371 do TST no caso de concessão de auxilio-doença no curso do aviso-prévio só se concretizam os efeitos da dispensa depois de' expirado o benefíc|o prevldeniiiârio. D: opção mcorreta, pois de acordo com a súmula 371 do TST a projeção do « contrato rie trabalho para o futuro, pela concessão do avisd-prévio / Indenizado, tem efeitos limitados às vantagens ecohõmiras obtidas no . perfodo de pré-aviso, ou soja, salários, reflexos e verbas rescisórias.
.
«
.
RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRÁBALMÕ 4.1. TRABALHO RURAL (Ana)bía-TRT/io*-2oo8-Fcc) J o a ria é e m p re g a d a rural e trabalha n á p ecu ária. J o ã o ó em p re g a d o urbárto. A n d ré é e m pregado rural e trab alh a n a la v ó iira . Érfi regra, a |omadá d e trabalho noturno s e rá d a s 21 :Ò0 â s 5:t)0 para 0) André, apen as.
0) Joana, apenas. ,, João, apenas. _Joâpe Joana. André e Joana,
.V.otÇaqBS
4.2. DOMÉSTICOS (Analista - TRT/2" - 2008 - FCC)
Q u a n to a o e m p re g a d o
do m éstico , co nsid ere: I.
É p e rm itid o a o e m p r e g a d o r d o rn ê stic o ' e fe tu a r d e s c o n to s n o s a lá rio d ò e m p re g a d o d o m é stico por fo rn e cim e n to d e v estu ário. ' II- Em n enhum a hip ótese poderá o e m p reg a d or d o m é s tic o e fe tu a r d e s c o n to n o s a lá rio d ò é m p re g a d o d o m é s tico p o r forn ecim en to d e rtloradia;III. A s d e s p e s a s p elo forn ecim en to d e a lirn e n ta çã o e h ig ie n e n ã o têm n a tu reza s a la ria l lie m s á in c o r p o ra m à rem u n e ra çã o d o e m p re g a d o pa ra q u a isq u e r efeitos, ' IV. É v e d a d a a d is p e n s a arbitrária o u s e m jiis t a c á u s a d a e m p re g a d a d o m é stica gesta n te, d e s d e a confir m a çã o d a g ra v id e z a té 5 m e se á a p ó s o párto; E s tá co rreto o q u e co n s ta A P E N A S em
(A) l l e l l l . (B) 1,(1 e l/ l. (C) l l l e l V . (D| l e l V . 0)11, l l l e l V . I: Incorreto, em conformidade oom o art 18 da LC 150/2015; (1: incor reto, em conformidade com o art 18, § 2”, da LC150/2015; III: carreta, em conformidade com o art 18, § 3". da LC 15,0/201,5; IV: correto, am conformidadecom o a rt 25, paiágiafo único, da LC 150/2015. , . -O.oiIJEqeo (A n a ils ta - T R T / r - 2 00 9-F C C )
M arta é e m p re g a d a d o m é s tica e trabalha n a resid ên cia d e Jo a n a h á q u in ze m eses. Jo a n a é em prega da na em p re sa X h á d e z e s s e is m éses, e x e rc e n d o a fu n çã o d e s e cre tá ria e x ecu tiva . ,Marta, e Jo a n a e s tã o g rá v id a s d e d o is m e s a s . E m regra, oom rela çã o à Jo a n a e Marta, é correto a firm a r q u e é v ed a d a a d is p e n s a s e m ju sta c a u s a . . '■
(A) a p e n a s d e J o a n a / d e s d e á co n firm a çã o d a g ra v id e z
.
-',73, §2", da CLT, e art 7", rapoí, da Lei 5.889/1973.
ó|!JBqea
(A) 21 h o ra s d e u m d ia à s 5 h o ra s d o d ia s e g u in te e 2 0 h o ra s d e u m d ia á s 4 h o ra s d ó d ia segu in te , respectiva m en te. (B) 2 0 h o ra s d e um d ia à s 4 h o ra s d ò d ia ség u in te , p o f e x p re s s a d e te rm in a çã o legal: (c) 20 h o ra s d e um d ia à s 5 h o ra s d o d ia segu in te , p or e x p re s sa d e term in a çã o legal. (D) 2 0 h o ra s d e um d ia à s 4 h o ra s do d ia s e g u in te e 19 h o ra s d e u m d ia à s 3 h o ra s d o d ia segu in te , re s p e c tív a m e n te ., (E) 19 h o ra s d e um d ia à s 4 h o ra s d o d ia s e g u in fe e 21 h o ra s d e um d ia à s 5 h o ra s d o d ia segu in te , respectivam en te. Arí. 7° da Lei 5.889/1973.
re flexo s nas v e rb a s rescisórias.
(B) A empresa errou apenas com relação a não pagar . as diferenças salariais dp reajuste da data-base, pois
.V.oiUBqao,
(Anaiisia-TRT/23‘ -z o o 7 -F c c ) M a ria 6 J o ã o s ã o e m p re g a d o s ru ra is, M a ria tra b a lh a n a tavou ra e J o ã o tra b a lh a na p e cu á ria . M a ria e J o ã o terão direito a o a d icio n a l noturno no p e rio d o d a s
’
a té c in c o m e s e s a p ó s :o parto, e J o a n a p o s s u i o d ireito d e g o z a r trinta d ia s co rrid o s d e fé ria s e M artá 2 0 d ia s úteis. ■ ■:«
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE apenas de Joana, desde a confirm ação da gravidez até seis m eses após o parto, m as am bas possuem o direito de gozar trinta dias corridos de férias. (c) de am bas as em pregadas, desde a confirm ação da g ravid e z até cinco m eses após o parto, m as Joana possui o direito de g oza r trinta dias com'dos de férias e M arta 20 dias úteis. (D) de am bas as em pregadas, desde a confirm ação da gravid e z até cinco m eses após o parto, bem com o q u e elas possuem o d ire ito de g o z a r trin ta dia s corridos d e férias. (E) de am bas as em pregadas, desde a confirm ação da gravidez até seis m eses após o parto, bem oom o que e la s possuem o direito de g ozar trinta dia s corridos de férias. (B)
“D” é a opção correta, em conformidade com o art. 25, parágrafo único e art, 17 ambos da LC 150/2015, respectivamente. . 0 . oiusqeg
(Analista-TRT/14*-2011 - FCC) Karioa e M ariana residem no pensionato de Ester, local em que dorm em e reali zam as suas refeições. Já que G abriela, p roprietária do pensionatoi contratou A b ig a il para e xerce r a s funções d e c o z in h e ira . J a q u e lin e re sid e e m um a re p ú b lica estudantil que possui com o fu ncionária H elena, res ponsável pela lim peza.da república, além de, cozinhar para o s estudantes m oradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, (A) s o m e n te H.elena é e m p re g a d a d o m é stic a , m a s am bas te rã o dire ito a estabilidade provisória decor rente da gestação. (B) so m e n te A b ig a il é e m p re g a d a , d o m é s tic a , m a s am bas te rã o direito a estabilidade provisória decor rente da gestação. to) a m b a s sã o e m p re g a d a s d o m é s tic a s , m a s n ão te rã o d ire ito a e sta b ilid a d e p ro visó ria d eco rre n te d a gestação. (D) nenhu m a das, e m p re g a d a s sâo. do m é stica s, m a s a m b a s terão direito a e stab ilid ad e provisó ria d e c o r rente d a g e s ta ç ã o .: (E) am bas são em pregadas dom ésticas e te rã o dire ito a estabilidade provisó ria decorrente d a gestação. Na medida em que Abigail exerce suas atividades de coanheira para pensionistas no ãmblto de um peiislonato, conclui-se que os servi ços por esla prestados possuem finalidade lucrativaj a afastar seu enquadramento à situação do art. l"d a LC 150/2015, tratandp-se de uma empregada comurti. Helena, diversamente, exerce serviços não inseridos em uma éstnitura que visa ao lucro, tratondorâe de empregada doméstica. Não bbsíanté,,ambás tetão direito à garantia'nò emprego decorrente da gestação (Ato das Disposições Constituciònals Transi* térias, arf. 10, II, b, quanto a empregada comum e art. 25, parágrafo único, da LC.150/2015, quanto a doméstica). .V . OlUBqeg
(Anaiista-TRTíi6"-2ao9-Fcc) Diana é em pregada de um a república de e studantes; D anilo é vigia d a residência de João, p residente d e um a e m presa m ultinacional; M agali é governanta da residência d e M ônica; e M areio é Jardineiro d a casa d e praia de Ana. N estes casos, apenas M agali é considerada em pregada dom éstica. apenas M areio é considerado em pregado dom éstico. |c) apenas M agali e M areio são consid e rad o s e m pre g ad o s dom ésticos.
(A)
(B)
|D) a penas D iana, M agali e M areio sâo considerados e m pre g a do s d om ésticos. (E) to d o s s â o co n sid e ra d o s e m pre g a do s dom ésticos. Ã f T F d ã lc iiÕ O T iã
^
~
.3. oliJBqse 4 .3 .
B A N C Á R IO S
(A n o iis ta -T R T /io * -2 0 0 4 -c E S P E )
M a rc e lin o fo i contratado
p elo B a n c o B ra vo ,S .A . em 2 0 /1 /2 0 0 0 p a ra exerce r .' a s fu n ç õ e s d e , c a ix a , tra b a lh a n d o d e s e g u n d a a s e x ta -fe ira , d a s 10 h às 16 h, co m a re m u n e ra ç ã o de R$ 1 .2 0 0,00 . N o d ia 1 0 /4 /2 00 0 , M a rc e lin o passou a e x e rc e r a s fu n ç õ e s d e ca ixa sê nio r, la b o ra n d o d as 8 h à s 16 h, d e s e g u n d a a s e x ta -fe ira e re c e b e n d o uma g ra tific a ç ã o d e R $ 4 0 0 ,0 0 p e lo e x e rc fc io d aq u e la fu n ç ã o . N o d ia 1 1 /8 /2 00 0 , M a rc e lin o fo i prom o vid o p ara c a ix a e x e c u tiv o , la b o ra n d o na m e sm a,jo rn a da , re c e b e n d o , c o ntu do , umà g ra tific a ç ã o d e R $ 500,00 pelo e x e rc íc io d a fu n ç ã o . A p a rtir d o d ia 20/1/2001, além d e e x e rc e r a s fu n ç õ e s d e ca ixa e xe cu tivo , Mar ce lin o p asso u a v é n d e r p a p é is e v a lo re s m obiliários da e m p re s a B ra vo in v e s tim e n to s S .A ., p erte nce n te ao mesmO g ru p o e c o n ô m ic o d e s e u e m pre g a do r, durante a jo rn a d a d e tra b a lh o e no local d e tra b a lh o , te n d o sido a u to riza d o p o r se u s s u p e rio re s . P ela ve n d a desses pap é is, re c e b ia p a g a m e n to d e R $ 3 00 ,00 p o r mês. E m 1 8 /6 /2 0 0 1 , M a rc e lin o fo i p ro m o v id o a g ere n te da a gê n cia, tra b a lh a n d o de s e g u n d a a q u a rta -fe ira , das 8 h às 16 h, e n a s q u in ta s e se x ta s -fe ira s , d as 8 h às 18 h, c o ntu do , p a s s o u a re c e b e r um a g ratificação d e R $ 4 5 0 ,0 0 . P o r fim , e m 16/7 /2 00 3 , fo i prom ovido a g e re n te -g e ra l d à a g ê n c ia , la b o ra n d o d e segunda a se xta -fe ira , das. 8 h .à.s 1 8 ,tl, re c e b e n d o a títu lo de s a lá rio a im p o rtâ n c ia to ta í d e R $ 3 .5 0 0,00 . C on sid era n do e ssa situ a çã o h ip otética, ju lg u e os iteris se guintes. (1) Ó sábado do bancário é considerado d ia de re(Dousq, d e v é n d o , p o rta n to , re p e rc u tir n o p a g a m e rito de h ora s e x tra s h a b itu a is e m sua ré m u n è rà ç ã o ., P) M uito e m bo ra a fu n ç ã o d e c a ix a s ê n jo r nãp seja ■ fu n çã o d e confia n ça , .a g ratifica çã o .re ceb id a. Igual o u s u p e rio r a um te rç o d o sa lá rio d ò posto efetivo, re m un e ra as d u a s horas e xtra o rd in á ria s além da sèxta. (3) Tendo e m vista o fa to d e a fu n ç ã o d e c a ix a executivo não c o n s titu ir cargo d e c o nfia n ça M arcelino, entre 11/8/2000 .0 18/6/2001, tin ha d ire ito á percepção d a s horas e xtra s além .das 6 horas diárias, podendo, contudo, s e r çóm p.ensada do v a lo r d evid o ao obreiro a e ste tftú lo a gratlfio a çã o de R $ 500 ,00 , percebida . p elo e x e rc ic io d a fu n ç ã o de caixa e xecu tivo . ... (4) A v a nta ge m p ecu n iária recebida p o r M arcelino pelá ve n d a d e pap é is e va lo re s m obiliártós d e empresa p erte nce n te à o m e sm o g rup o e con ô m ico de seu e m p re g a d o r integra a sua rem uneração. (3) A s fu n ç õ e s d e g e re n te -g e ra l d e a g ê n c ia bancária c o n s titu e m o e x e rc ic io d e e n c a rg o d e g estã o, : se n d ò in d e vid o ; p o rtà nto, o p a g a m e n to de horas e x tra o rd in á ria s .
;
16. DIREITO DOTRABALHO 1; errado. 0 sábado do bancário é dia útii não trabalhado e não dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobrea sua remuneração (súmula 113 do TST); 2: errado. 0 calxa bancário, ainda que caixa executivo; não exerce cargo de confiança. Se perceber gralificação igual ou superior a um terço do salário do pqslo efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta, (súmula 102, VI,doTST); 3; errado. Se acordo com as súmulas 102, VI, e 109 do TST, esta gratificação concerne ao malor grau de responsabilidade da função, não remuneranrio as horas extraordinárias a partir da sexta hora; 4: certo (súmula 93 do TST); 5: certo (súmula 287 do TST). 39 'OV '3C'32,'3|.oiueqB0 A re spe ito do diro ito do trabalho, ju lg u e o item a seguir. (Analista - TRT/17" - 2009 - CESPE)
(1 ) Os e m pre g a do s d e e m pre sa s d istrib u id o ra s e cor retoras d e titu lo s e va lo re s m o biliá rio s tê m dire ito à jo rn a d a de tra b a lh o espe cia l dos bancários.
(B)
é ve d a d o e x ig ir a te s ta d o o u e xam e , d e q u a lq u e r n a tu r e z a , p a ra c o m p r o v a ç ã o d e e s te r ilid a d e ' o u g ra v id e z , n a a d m is s ã o o u p e rm a n ê n c ia no e m p re g o .
(c) a o e m p re g a d o r é v e d a d o e m p re g a r a m u lh e r em s e rv iç o q u e d e m a n d e o e m p re g o d e fo rç a m u s c u la r s u p e rio r a v in te q u ilo s d e tra b a ih o c o n tin u o , o u v in te e c in c o q u ilo s p a ra o tra b a lh o o c a s io n a l, s a lv o s e e x e rc id a a a tiv id a d e c o m a p a re lh o s m e c â n ic o s . |D) a e m p r e g a d a q u e a d o t a r o u o b t iv e r g u a r d a ju d ic ia l p a ra fin s d e a d o ç ã o d e c r ia n ç a s e rá c o n c e d id a lic e n ç a -m a te r n id a d e c o n d ic io n a d a à a p re s e n ta ç ã o d o te rm o ju d ic ia l d e g u a rd a à a d o ta n te o u g u a rd iã . (E) e m caso d e a bo rto não c rim in o s o , co m p ro v a d o por a te s ta d o m é d ic o o fic ia l, a m u lh e r te rá um re p o u s o re m u n e ra d o d e q u a tro se m a n a s, fic a n d o -lh e a s s e g u ra d o o d ire ito d e re to rn a r à fu n ç ã o q u e o c u p a v a
1: errado Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de titulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários (súmula 119 do TST). gtoiueqEQ 4 .4 . D I G I T A D O R E S (A n a lis ta -T R T K 3 " -2011 - FCC) (A)
. . (B)
(C)
(D)
0)
O s d ig ita d òre s
e q u ip ara m -se a o s tra b a lh a d o re s n bs se rviço s de m ecanografia (datilografia, escritura çã o o u cálcülo), i;azão pela qual têm dire ito a interva lo s d e d escanso de 10 m inu to s a cada 9 0 m inu to s d e tra b a lh o consecutivo, . ' não se equiparam aos trabalhadores nos seryiços de m ecanografia (datilografia, escritura çã o ou cálculo), trà ta rido -se de ca te g oria s distin ta s cxim d ire ito s dis tintos, não have n d o q u a lq u e r a na lo gia rejacioriada aos períodos d e d escanso. e q u ip ara m -se a o s 'tra b a lh a d o re s n os s e rv iç o s de m ecanografia (datilografia, esorituraçãq.òu cálculo), razão péla qual tê n i d ire ito a iritervá iòs d é d escanso de 5 m inu to s a cada 90 m inu to s d e tra b a lh o co nse cutivo. e q u ip ara m -se a osi tra b a lh a d o re s n o s s e rviço s de m ecanografia (datilografia, e scritura çã o ou cálcujo), razão pela qual tê m diré ito a interva lo s d e d escanso de 15 m inutos a cada 120 m inutos d e trá b á ih o consécütivo: equ lp ara m -s8 a o s tra b a lh a d o re s n o s s e n /iç o s de m ecanografia (datilografia, escritura çã o ou cálculo), razão pela qual tê m dire ito a interva lo s d e d éscanso de 15 m inu to s a ra d a 9 0 m inu to s d e tra b a lh ó con secutivo.
Súmula 346 do TST e art. 72 da CLT. .V, a|UEqE0 4 .5 . T R A B A L H O D A M U L H E R
a n te s d o a fa s ta m e n to . A: opção corrota, pois refiete o disposto no art. 373-A, I, da CLT. B opção correta, pois reflete o disposto no art. 373-A, iV, dá CLT. C: opção correta, pois reflete o disposto no art. 390 da CLT. D: opção correta, pois reflete o disposto no art. 392-A da CLT. E: opção incorreta, devendo ser assinalada, pois de acordo com o art. 395 da CLT o perfodo de descanso será de 2 semanas, .3. oiUBqeo (Analista - TRT/6"
(A)
é v e d a d o p u b lic a r ou fa z e r p u b lic a r á n iin c io de em pre g o no q ua l haja re fe rên cia a o se xo, à idade, à co r o u situação fam iliar, salvo q ua n d o a natureza da atividade, pública e noto ria m e nte, assim o exigir.
- 2012 - FCC) B ra n c a P in k , e m p re g a d a
da e m p re g a d a “T o b tev e a g u a rd a ju d ic ia l d a m en or S o ra y a d e 7 a n o s d e id a d e para fin s d e a d o çã o . N e ste ca so , s e g u n d o a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is Trab alh ista, B ra n ca P in k (A) terá direito a
60 d ia s
d e licen ça -m a tern id a d e.
n ã o terá d ireito à lice n ç a m a tern ida de em ra z ã o da a d o ç ã o e n ã o d a g e sta ç ã o . (c) n ã o terá, direito à licença, m a tern ida de em ra z ã o da (B)
a d o ç ã o d e m en or co m m a is d e cin co a n o s d e idade. (B) terá direito a Í 2 0 d ia s d e licen ça -m a ternida d e. (E) terá direito a 30 d ia s d e licrança-m atem idade. “ D” é a resposta correta, pois reflete o disposto no art 392-A da CLT. Note. que a Lei 12.010/2009 revogou os parágrafos do arL 392-A da CLT que previa um perfodo de licença-maternidade diferenciado de acordo com a idade da criança.
.0. oipeqB0 (A n a iista -T R T /i"-2oiz-Fcc)C on sidera -se co m o reg ras de proteção à m aternidade, d e atxrrdo tram a C o n s o lid a çã o d a s L e is d o T rabalho: (A) lic e n ç a d e ce n to e v in te d ia s , s e m p re ju iz o do e m p re g o ,e d o salário, e e sta b ilid a d e no em prego p e lo p erfod o d e s d e a co n firm a çã o d a g ra v id e z até cin co m e s e s a p ó s o parto. (B)
C on sid era n do a s norm as especiais d e proteção ao trabalho.da m ulher, é IN C O R RETO a firm a r que
(Aiiaiista - TRT/11" - 2012 - FCC)
11.1031
lic e n ç a d e ce n to e v in te d ia s , s é m p re ju iz o do em p re g o e d o salário, e e sta b ilid a d e no em prego
pelo p e río d o d e s d e a co n firm a çã o d a g ra v id e z até ce nto e o iten ta d ia s a p ó s o parto. (c) lic e n ç a d e ce nto e o iten ta d ia s, s e m p re ju izo do e m p reg p e d o salário, e e sta b ilid a d e no em prego pelp p e rio d o d e s d e a co n firm a çã o d a g ra v id e z até ce n to e v in te d ia s a p ó s o parto.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (O) licença de cinco m eses, se m preju izo d o em pre g o e do salário, e e sta b ilida d e n o em pre g o p elo período desd e a co nfirm a çã o d a g ra vid e z a té ce nto a vinte dias após o parto. (E) lic e n ç a d e c e n to e v in te d ia s , se m p re ju íz o do . em pre g o e d o sa lá rio e, a pe n a s para a s e m pre g a das urbanas, e sta b ilid a d e no em pre g o pelo. p eríodo desd e a co nfirm a çã o da g ra vid e z até cinco m eses após o parto.
,
,.
“A" é a opção correia, pois retiete o disposto no art. 7”, XVIII, dã CFe arL 10, II, b, do ADCT. Vale lembrar que o art. 1° da Lei 11.770/2008 prei/ê a possibilidade de prorrogação do perfodo de licença por mais 60 dias.
trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um (ait. 396 da CLT); 0: incorreta. Os locais destinados à guarda dos (Ilhos das operárias durante o periodo da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amàmentação, uma cozinha dietética e uma Instalação sanitária (art. 400 da CLT); E incorreta. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos no caput do art. 392 (art. 392, § 3°, da CLT). .V . ojueqBg
FCC) S o g u n d o 3 C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T rabalho, é garantído à em pregada, durante a g ravidez, s e m p reju ízo d o s a lá rio e d e m a is direitos,
(Analista - TRT/22" - 2010 -
lA)
.V .aiue qeg
(A naiisia-TR T/i2*-2oio.-pcc) A o té im in o d e sua licença maternidade, Joana retom ou ao séu em prego. Conside rando que seu filho tem cinco m eses de Idade e que está sendo am am entado, d e acordo com a C onsolidação das Leis do T rabalho, e m regra, Jo an a te rá dire ito , durante a jo rn a d a de trabalho, a (A) d o is d e s c a n s o s e s p e c ia is , d e q u a re n ta e c in co m inu to s ca da um , a té q ue seu filh o co m ple te seis m eses d e idade. (B) um desca n so especial, d e quarenta e cinco m inutos, a té q u e seu filh o co m ple te se is m eses d e idade.: (0) dois d e sca n so s espe cia is, d e m eia horá cadá ufn, até q ue seu filh o c o m ple te d o ze m eses d e idade. (0) um d escanso e sp e d a l, d e qua re n ta e cinco m inutos, a té que se u filh o co m p le te d oze m eses d a idade.: (E) dois. d e sca n so s espa cia is, d e m eia .hora ca da um, até q u e seu filh o co m p le te se is m e ses d e,idade. Art. 396 da CLT. .3 . OlUBqeg
(Analista - TRT/20" - 2011 - FCC) N o tòoante á p rote ção ao tra b a lh o d a m ulher, e m espe cia l á p rote ção â m átérhld ade, é ce rto que • ' ■ (A) o s p e rio d o s d e re pouso, a n te s è d ép ò is d ó parto, poderão éer a u m e n ta d os d e duas sernanás cãda um , m e dia n te ate sta d o m é dico . ' : (B) em ca so d e aborto não crim inoso, co m pro va d o pòr ate sta d o m édico oficia l, a m u lh e r te rá um repouso re m un e ra do de, n o m áxim o , u nia .sem ana, floando-Ih e a sseg u ra do o d ire ito d e re to m a r à fu n ç ã o que o cup a va a n te s d e s e u afa sta m e nto. . to) para a m a m e n ta r o p róp rio filho , em regra, á té que , e ste co m ple te se is m e ses d e idade, a m u lh e r te rá direito, durante a jó m a d a d é trabalho, a ,um .descanso especial, d e n ove n ta m inutos. , (D) o s locais d estin a d o s à g ua rd a d o s filho s d a s o pe rárias d ura n te o p e rlo d o d a a m am e n ta çã o dévérãò . possuir, no rnlnirhò, ü m berçário, d u à s sá le ta s de a m am e n ta çã o e d ua s in stala çõ es sànitá ria s. (E) em ca so d e parto a ntecipado, a m u lh é r te rá direito a lice n ça m a te rnid a de re d u zid a e prop o rciòn a l áo te m p o d e a nte cip a ção o orripafadó corri a g esta ção ■ a term o. . A: correta (arL 392, § 2”, da CLT); B: Incorreta. Em caso de abòito não criminoso', comprovado por atestado médicp oficiai, àjmülherterá üm repouso remunerado da 2 (duas) semàhãs, fiiandó-lllB as'segürado o direito de retomar à função que ocUpãvá antes de seu àfastamento (art. 395 da CLT); C: incorreta. A mulher teiá direito, durante a jornada de
(B)
(O)
(0) (Ê)
d isp e n sa do horário d e trab alh o por d u a s h o ra s para a re a liz a ç ã o de, no m ín im o, trê s c o n s u lta s m é d ica s e d e m a is e x a m e s co m p lem en ta re s. d is p e n s a d o h o r á r io d e t r a b a lh o p e lo te m p o n e c e s s á rio p a ra a re a liz a ç ã o d e, no m á xim o , cin co co n s u lta s m é d ica s . disp e n sa d o h orá rio d e tra b a lh o pelo te m p o n ece s sário para a realização de, nb m ínim o, seis consultas m édicas e d em a is e x a m e s co m ple m e ntare s. d e ix a r d e c o m p a re ce r a o se rv iç o p o r a té trê s d ia s para a re a liz a çã o d e c o n s u lta s m é d ic a s .. d e ixa r de co m p a re ce r a o se rv iç o por a té c in co d ia s para a re a liz a çã o d e c o n s u lta s m édica s.
Alt. 392, §4", II, da CLT.
^
^
~
. 0 . OlUBqBO (A n alista-T R T /23 "-2 0 1 1 -
FCC) E m regra, terã o lo oal apro
p ria d o o n d e s e ja p erm itid o à s e m p re g a d a s gu a rd a r s o b v ig ilâ n cia e a s s is tê n c ia o s s e u s filh o s n o p eríod o d a am a m en ta çã o , o s e s ta b e le cim e n to s e m q u e traba lh a rem p elo m e n o s . ' (A) 3 0 m u lh eres com ' m á is d e 1 4 a n o s d e id ad e.
30 m u lh ere s co m m a is d e 16 anos. d e id ade, to) 90 m u lh ere s co m m a is d e 16 a n o s d e id ade. (D) 90 m ulh e re s com rriais d e 18 a no s d e idade. (E) 120 m u lh e re s c o m m a is d e 18 a n o s d e idade.
(B)
Alt. 389, §1", da CLT. .a . niMBqeg (Analista - TRT/24* - 2011 -
FCC) C o n s id e ie a s se g u in te s
a ssertiva s a respeito d a p roteçã o a o trabàlhò d i m ülhen I.
A a d o ç ã o d e m ed id a s d e proteção a o trabalho d a s m u lh eres é co n sid e ra d a d e o rd e m p ú b lica , n ão justi
ficando, em h ip ó te se s a lg u m a, a red u çã o d e salário. IL Em. c a s o d e parto a n te c ip a d o , a m u lh er terá direitò a 12 s e m a n a s d e lica n ça -m a te m id a d e . III. À e m p re g a d a q u e a d o ta r o u obtiver g u a rd a ju dicia l para fins d e a d o ç ã o d e cria n ç a d e 7 a n o s d e id a d e s e rá c o n c e d id a lice n ç a -m a te rn id a d e d e 120 diás. IV. O s locais desfinados à guarda d o s filhos d a s operárias, durarite o perlodo d a am am entação, deverão possuir, no mfnimo, um berçário, um a saleta de am am entação, um a co zin h a dietética e um a instalação sanitária. D e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T ra b a lh o está co rreto o q u e c o n s ta A P E N A S em (A)
III e IV. I, II e III.,
(C) l e l V :
/
(D )l, l l f e i V (E) II, ill e IV.
■
16. DIREITO DO TRABALHO . I; correta (art, 377 da CLT); II: incorreto. Em caso de parto antecipado, a rmjiher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos no caput do art. 392 (art. 392, § 3”, da CLT); III: correto (art: 392-A da CLT, na' redação da Lei n. 12.010/2009); IV: correto (art. 400 da CLT). .a. Olueqeg
4.6. TRABALHO DO MENOR, APRENDIZAGEM E ESTÁGIO (Anaiista-TRT/6*-2oi2-Fcc) Quartto a o trabaltio do menor, n o s te rm o s d a le g is la ç ã o tra b a lh ista co n s o lid a d a , é I N C O R R E T O a firm ar que
(A) nâo s e rá perm itido a o m e n o r o trab alh o n ò s lo ca is e s e rv iç o s p e rig o so s o u insalu b res; rionstan tes d e qu ad ro pàra e s s e fim ap ro va d o pela* S è ò re ta ria d e S e g u ra n ç a e M e d ic in a d o Trabalho. (B) q u a n d o o m e n o r d e 18 (riezoitó) a n o s fo r em p re g ad o em m a is d e uiin estab elecim e n to, a s h o rá s d e ■ trab alh o d e c a d a um s é rã o tótalizarias. (d) é proibido qu a lq u e r trabalho a rrienores d e d e z è s se is a n o s d e id ade, s a lv o , n a c o n d iç ã o d e ap ren d iz, a partir d p s q u ato rze anos. (b)
é licito ao m e n o r firm ar recib o p elo pagam ento, d o s s a lá rio s, bem co m o , tratand o-se. d e re s c is ã o d o cpntrato d e trab alho, d a r qu ita çã o -a o em p re g a d o r pelo recebim e n to d a in d e n iza ç ã o q ú e lh e fq r devida,
i s e m a s s is tê n c ia d o s s e u s re s p o n s á v e is lé g a is .í (E) s e a p lic a a o m e n o r a v e d a ç ã o d o s e r v iç o q u e dem and e o em prego d e força m u scu lar sup erio r a 20
C o n s id e re a s ségu in te s a ssertiva s a re spe ito d o c o n tra to de a prendizagem :
(A nalista - TRT/16* - 2009 - FCC)
I.
No C o n tra to d e a p re n d iz a g e m o e m p re g a d o r se co m pro m e te a a s s e g u ra r ao m a io r d e 14 e menor, d e 2 4 anos inscrito e m prog ra m a d e a prendizagem , fo rm a çã o tó c riic o -p rò fis s ia n a l rrietódicak II. o co ntra to d e a p re n d iza g e m não poderá s e r estipu lado p o r m a is de trê s anos. e xceto q u a n d o s e tra ta r d e a pre n d iz p orta d o r d e d e ficiê n cia . ' III. É obrigatório em pregar e m atricular nos cursos dos S e rviço s N acio n ais d e A p re n d iz a g e m núm ero de aprendizes equivalente a no m ínim o d e z pqr cento dòs trabalhadores existentes em cada estabelecim ento. IV. A dura çã o d ò tra b a lh p d o a p re n d iz não exced e rá dé s eis horas d iárias, s e nd o ve d a d a s a p rorro g a ção e a c o m pe n sa ção d e jo rn a d a . É correto o q u e se a firm a A P E N A S em (A)
(B) (C) (D) (E)
I: correta (art. 428, caput, da CLT); II: incorreta, pois o limite de estipulação, salvo em relação ao aprendiz com deficiência, ê dê dois anos (art. 428, § 3°, da CLT); III: incòrreta, pois o raimerp mfnimo é de 5% (art. 429, caput, da CLT); IV: carreta (art. 432, caput, da CLT). .a, OlUBqeg . ( A n a iis ta - T R T /i8 " - 2 o o 8 - F c c )
(A)
c a s o d a re m o ç ã o d e m atériai feita p o r im p u lsã d ou
(B)
. tração d e v ã g o n e té s s o b re trilhos, d e c a rro s d e m ão ou q u a isq u e r a p a re lh o s m e câ n ico s.
(0)
(A n alista - TRT/14* - 2011 - FCC)
T ra b a lh o p re v ê o cò n trá to d e a p re n d iz a g e m . E s te co n tra to é um co n tra to d e tra b a lh o e s p e c ia l, a ju s tado por e s crito é p ò r p rá z o d e term in ad o , e m q u é o e n ip re g a d o r s e c o m p ro m e te .a a s s e g u ra r á ò a p re n d iz fo n n a ç ã o té c n io o -p ro fis siò n a l m etó.dica, c o m p a tív e l com o s e u d e se n v o lv im e n to fisico , m oraj e psico ló g ico . E s te co n trato p o d e s e r c e le b ra d o co m p e s s o a m a io r d e 14 a n o s e m e n o r d e . (A) 2 6 an os. (Bf 2 4 an os. (C) 22 an o s. (D) 21 an os. (E) l 8 anos. Art. 428 da CLT (o limite portador de deficiência), .a. oipeqeQ
tD) (E)
C o ifi re la ç ã o à p ro té çâ o
a o tra b a lh o d o m enor, a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do
ó m o d a lid a d e d e c o n tra to e s pe cia l, a ju s ta d o p o r escrito o u d e fo rm a ve rba l, p o r p razo dete rm in a do ou ind é te rm ina d o. ' o contrato d e aprendizagern nãd pode s e r estipulado p o r m ais d e dois anos. não estará d e s c a ra c te rii^ d o o contrato, em razão da inform alidade existente, se o a prendiz que não con cluiu o ensino fundam ental nâo fre q ü en ta r a escola. o apre n d iz poderá tra b a lh a r a p a rtir d o s d ezesseis ano s a té o s vinte e q üa tro a n o s d e idade. o aprendiz m e n o rd e dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, m as poderá lab o ra r no periodo noturno, sem prejuizo d os estudos escolares.
A: Incorreta, pois há õhrioatoriedade da forma escrita e da detèrrainação de prazo (art. 428, caput, da CLT); Brxorreta (art. 420, § 3“, da CLT); C: incorreta, pois trata-se de contrato extremamente formal e que pressu põe frequência do aprendiz, que não concluiu o ensino fundamental, k escola (art. 428, § 1°, da CLT); D: Incorreta. 0 aprendiz p.odeii trabalhar a partir dos catorze (art 428, caput, da CLT); E: Incorreta, pois é vedado 0 trabalho noturno ao menor de dezoito anos (art. 404 da CLT); .a. oiuoqeg (A n a lis ta -T R T /2 4 * - 2 0 1 1 -F C C ) C o n sid era -se m enor, para o s e fe ito s d e p roteção a o tra b a lh o d o m a rio r previsto na C onsolidação d as Leis d o T rabaiho, o tra b a lh a do r de
q ua to rz e a té dezo ito anos. (B) deze sse is a té d e zo ito anos. (c) q ua torze a té d eze sse is anos. (D) d oze a té d ezo ito anos. (E) d o z e a té d eze
(A)
. k ,.- . . -
C om re la çã o ab co ntra to de
apre n d iza g e m , ó certo que
(vinte) q u ilo s para o trab alh o continuo, o u 2 5 (vinte é cineo) q u ilo s pa ra o trab alho o c asio n al; e x ce fo em
A: corroto, nos termos do árt. 7", XXXIII, da.CF e do art. 405,1, da CLT (v. art. 441 da CLT); p: correto (art. 414 da CLT); C: correto (art. 7", XXXIII, da CF e art; 403rta CLT); D: incorreto (devendo ser assinalado), nos tarmos dò art. 439 da CLT; E: correto (art. 405, § 5“ c/c art. 390 da CLT). •O.oipeqeg
II, III e IV. I e IV. 1 e III. I, II e III. II e IV.
Art. 402 da CLT. .V . oiueqeo
Í;1i06i
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
(Anaiista-TRTKi*-2oio-CESPE) N o q u e c o n c e m e a co n trato d e trabalho, ju lg u e o item a seguir. (1)
C a s o o obreiro s e ja m en or d e dezoito an o s d e idade, a re ia çâ o s e rá c o n s id e ra d a im prescrita.
implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que baja participado da relação processual e conste também do título executivo judiciai". . 0 . oiueqeg
E m r s la ç ã o a o tra b a lh o tem porário, co m fu n d a m en to n a le g is la ç ã o aplicável, é co rreto afirm ar:
(A n a lis ta - TRT9 - 2012 - FCC)
1: certo. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição (art. 440 da CLT). D l O lu e q e o
(A)
5. TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO (Analista-TRT/2*-2014-FCC) U m tra b a lh a d o r a v u ls o teve se u trab alho s u s p e n s o d e form a total pelo p erío d o de 9 0 d ia s, ten d o s id o tal s u s p e n s ã o c o m p ro v a d a pdr d e c la ra çã o do sindicato representativo d a categoria pro fission al. N e s s e ca so , e m re la çã o a o F G T S , d e aco rd o com a le g isla ç ã o a p licável, o s v a lo re s d e p o sita d o s em s u a conta vin cu lad a (A) n ã o p o d e rã o s e r s a c a d o s ten d o em v ista q u e o s a q u e d e F G T S d o trab alh ad o r a v u lso só ocorre por o c a s iã o d a a p o sen tad o ria d o m esm o. (B) p o d e rã o s e r s a c a d o s , e is q u e p re e n ch id o s o s requi sito s le g a is p ara tanto. (c) não pod erão s e r sa ca d o s, um a v e z que a su sp e n sã o d o trabalho não co m p leto u o p e río d o d e 120 dias. (D) s ó pod erão s e r s a c a d o s s e a s u s p e n s ã o d o trabalho fo r au torizada p elo M in istério do T rabalho. (B) s ó p od erão s e r s a c a d o s s e o trab alh ad o r tiver co m pletado 6 5 a n o s d e idade, A; incorreta, pois a Lei 8.038/90 trata rle outras situações que o trabalhador avulso poderá sãcarq FGTS. Veja art. 20 da Lel 8,036/90. Ademais, por força do art. 7°, X)(XIV, da CF, o FGTS é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais estendido aos trabalhadores avulsos. B: correta, pois os requisitos exigidos no art, 20, X, ria Lei 8.ÍJ36/90 foram atendidos. C: Incorreta, pois o perfodo do suspensão disposto no art. 20, X, da Lei 8.036/90 não é de 120 dias, mas de 90 dias. D: Incarreta, pois a suspensão do trabalho nãb carece de autorização do Ministério do Trabalho, mas sim de declaração do sindicato representativo da categoria profissioiial; E: Incorreta, pois nos termos do art. 20, XV, da Lel 8.036/90 a Idade deve ser iguai ou superior a 70 anos. .
.8. orpeqeg (Anaiista-TRT/il“- 2 0 i2 -F c c ) O sup erm ercado Deltá terceirizou, de form a regular p o r m eio de contrato, o s serviços de v ig ilâ n c ia jun to à e m p re sa A ja x S e rv iç o s . H ou ve in ad im p lên cia d a s o b rig a ç õ e s tra b a lh ista s em rela çã o a o s vigilantes. N e sta h ip ótese, o sup e rm e rca d o Delta (A)
(B)
fC) (0) (E)
pod erá re sp o n d e r d e form a so lid á ria pe lo s débitos trab alh istas d a e m p re sa Ajax. n â o terá q u alq u ér re sp o n sa b ilid a d e trab alhista visto q u e firm ou contrato reg u lar d e tè rce iriza ç ã o com a prestad ora Ajax. pod erá re sp o n d e r d e form a su b sid iá ria o u solidá ria p e lo s déb ito s trab alh istas d a e m p re sa Ajax. póderá responder d e fo rm a subsidiária pelos débitos trabalhistas da e m presa A jax. p o d e rá re s p o n d e r de fo rm a s o lid á ria p e lo s d é b i to s tra b a lh is ta s a p e n a s em c a s o d e fa lê n c ia d a e m p re sa A jax.
“D” é a resposta correta. Isso porque trata-se rle uma terceirização lícita e nessa hipótese, nos termos ria súmula 331, item IV, ilo TST: “o InarJimplemento das obrigações Irabaihistas, por parle do empregador.
(B)
(C)
(D)
(E)
A e m p re sa d e trabalho tem po rá rio é a p e s s o a fisica ou Jurídica, u rba n a ou rural, cu ja a tividade co n siste em co lo ca r à d isp o siçã o de ou tras em presa s, tem po rariam ente, trab alh adores devidam en te qualificados, por e la re m u n e ra d o s e a s sistid o s . S e rá n u la d e p le n o d ire ito q u a lq u e r c lá u s u la de re s e rv a , p ro ib in d o a co n tra ta ç ã o do tra b a lh a d o r pe la e m p re sa to m a d o ra ou clie n te ao fim d o prazo em q u e ten h a s id o c o lo c a d o à s u a d isp o siç ã o pela e m p re sa d e tra b a lh o tem porário. O contrato e n tre a e m p re sa d e trabalho tem porário e a e m p re sa tom a do ra o u clien te, c o m re la çã o a um m e s m o e m p reg a d o , n ã o p o d e rá e x c e d e r d e s e is m e s e s, s a lv o m ed ia n te a u to riza ç ã o d o M in istério do Trab alh o. o contrato d e tra b a lh o ce le b ra d o entre a em presa d e trab alho tem po rário e c a d a um d o s a s sa la ria d o s c o lo c a d o s à d is p o s iç ã o d a e m p re sa tom a do ra ou clie n te po d e rá s e r c e le b ra d o v erb alm en te ou por escrito , s e n d o v e d a d a a m o d a lid a d e d e contrato tácito. A jo rn a d a n orm al d e tra b a lh o d o te m p o rá rio não p od erá e x c e d e r d e 6 h o ra s diá ria s, rem u n e ra d a s a s h o ra s extra s co m a d icio n a l d e 20% so b re o v a lo r da hora norm al.
A: opção incorreta, pois nos'termos rio art. 4“, dá Lel 6.019/1974 compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurfdica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos, B; opção correta, pois reflete o disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei 6.019/1974, C: opção incorreta, pois não poderá exceder 3 meses, nos termos do art. 10 da Lel 6,019/1974. Veja também a Portaria 789/2014 do Ministério doTrabalho e Emprego. D; opção incorreta, pois o contrato deverá ser obrigatoriamente escrito, nos termos do art. 11 dalei-6.0ig/1974. E: opção incorrela, pois, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias e o adicional será de 50% sobre a hora normal, art. 7°, XVI, da CF. ,e , oiueqeg (Analista-T R T /2 * - 2 0 0 8 - FCC)
'
■
H ip oteticam en te, co n sid e re
qu e a F u n d a çã o Instituto B ra sile iro d e G e o g ra fia e E sta tística (IB G E), a Pre feitu ra d e S ã o P a u lo , a E m p re sa d e C o rre io s e T elégra fos ( E C T ) e o C o n s e lh o N a cion a l d é D e sen v o lvim e n to C ie n tifico e T e cn o ló g ico (C N P q ) contrataram d e form a imegular, p or m eio d e em presa in tè rp o sfa , tra b a lh a d o r te rc e iriza d o . N é s te c a s o , tal co ntra ta çã o
(A) g era rá v ín cu lo de em p re g o a p e n a s co m o IB G E . gerará v in cu lo d e em prego co m o IB G E , a Prefeitura d e S ã o P a u lo , a E C T e o C N P q . (C) g e ra rá v in c u lo d e e m p re g o a p e n a s co m o I B G E e o CNPq, (D ) g e ra rá v in c u lo d e e m p re g o a p e n a s co m ò E C T e o CNPq. ' (E) n ã o g e ra rá v ín c u lo d e e m p re g o co m o IB G E , a Prefeitura de S ã o P a u lo , a E C T e o C N P q .
|B)
16. DIREITO DO TRABALHO A contratação Irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprega com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, em razão do disposto no art, 37, II, da CF/1988, nos termos da súmula 331, II, do TST. . 3 . Oiueqeg (AnaUsta -
xrÍT/3" - 2005 - FCC) A o su b co c tra ta r s e rv iç o s de
carpintaria, um a construtora ce le b ra contrato d e (A)
sub em preitada, fican d o s o lid ariam en te resp on sá vel
pelo im plem ento d a s o b rig a ç õ e s trab alh ista s deriva d a s d e s s e contrato. (B) sub em preitada, fica n d o su b sid ia ria m e n te re s p o n s á v e l pelo im plem ento d a s o b rig a ç õ e s trab a lh ista s d e riv a d a s d e s s e contrato. (0 ) lo ca çã o de m ão d e obra, n ã o a ssu m iríd o q u a lq u er re sp o n sa b ilid a d e ém re la çã o à s o b rig a ç õ e s trab a (D)
lhistas d e riv a d a s d e s s e contrato. lo ca çã o de m ão d e obra, fica n d o sub sid ia ria m e n te resp o n sáv el p elo im p lem ento d a s o b rig a ç õ e s traba lhistas d e riv a d a s d e s s e contrato.
(E) e q u ip e ou d e c o o p e ra t iv a d e tra b a lh o , fic a n d o so lid a ria m e n te re s p o n s á v e l p elo im p lem en to d a s o b rig a ç õ e s tra b a lh ista s d e riv a d a s d e s s e contrato. Art. 455 da CLT e súmula 331, IV, do TST (ver, tambóm, OJ 191 da SDIIdoTST). ,B , oiueqeg (Analista - TRT/14* - 2011 + Fço) N o contrato d e trabalho tem po rário , o co ntrato entre a ,e m p re sa de, trabalho te m p o rá rio e a e m p re s a to m a d o ra . o u clie n te , co m re ia çâ o a um m e sm o em p reg ad o, N Ã O
poderá e x c e d e r d e s e s s e n ta d ias, s a lv o a u to riza çã o I co nferid a pelo ó rg ã o lo ca l d o M inistério.do T ra b a lh o I e P re vid ê n cia Social.' . ‘ (B) p o ssu i p ra zo m fn im o , m a s n ã o p o d e rá e x c e d e r : trinta dias, em q u a lq u e r hip ó te se , co nve rten d o-se au tom aticam en te em contrato ind ivid ual d e trabalho p or p ra zo indeterm ihado. (0 ) p o s s u i p ra z o ,m in im o , m a s n ã o p o d e rá e x c e d e r s e is m eseS r e m q u q lq u e r hip ótese, co nverterido-se au tom aticam en te erh contrato ind ivid ual d e trabalho p o r p ra zo indeterm inado. (D) possui prazo m ín im o e nem m áxim o para s é r cele brad o déve n d o o b s e rva r a d em a n d a q u e g ero u a co ntra ta ção e xtra o rd in ária . ’ (E) pod erá e x c e d e r d e três m e se s, s a lv o au to riza çã o co nferid a p elo ó rg ã o lo ca l d o M inistério do Tra b a lh o e P re v id ê n c ia S o cia l. (A)
Art. 10 da Lei 6.019/1974. Vela também a Portaria 789/2014 do Minis tério do Trabalho e Emprego, oiueqeg (Analista
- TRTI18* - 2008 - FCC) A re d e d e lo jas d e d ep a r
ta m e n to A re ia B ra n c a te rc e iriz o o , re g u la rm e n te , o s e rv iç o de .c o n s e rv a ç ã o e lim p e z a d e s u a s lo ja s à e m p re sa L im p e B em , a s sim co m o o se rv iç o de. vigi lâ n cia à e m p resa S e g u ra M a is. N e s te ca so , h a ven d o in ad im plência d a s o b rig a ç õ e s trab alh istas, a re d e de lo jas A re ia B ra n ca , (A)
n ão pod erá s e r re s p o n s a b iliz a d a s o lid ariam en te ou s u b sid iariam en te p e lo s e m p re g a d o s d a s e m p re sa s L im p e B e m e S e g u ra M a is.
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pod erá s e r re s p o n s a b iliz a d a s o lid a ria m en te pelos em pregados das em presas Lim pe B em e Segura Mais. (0) pod erá s e r resp o n sa b iliza d a su b sid ia ria m e n te pe lo s e m p re g a d o s d a e m p re sa L im p e B e m e s o lid a ria m ente p e lo s d a e m p re sa S e g u ra M a is. (D) pod erá s e r re s p o n s a b iliz a d a so lid a ria m e n te p e lo s e m p re g a d o s d a e m p re sa L im p e B e m e s u b sid ia ria m ente p e lo s d a e m p re sa S e g u ra M a is, (E) p o d e rá s e r r e s p o n s a b iliz a d a s u b s id ia r ia m e n te p e lo s e m p re g a d o s d a s e m p re s a s L im p e B e m e S e g u ra M a is. (B)
0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do emprega dor, Implica a responsabilidade subsidiária do tomadordos seiviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial (súmula 331, IV, do TST). .3. oiueqBO U m a v e z v ito rio sa em p ro c e s s o licitatório d efla g ra d o p elo M in istério d a F a ze n d a , a e m p re sa L IM P firm ou contrato d e p re sta ç ã o d e s e rv iç o s d e lim p e za e co n s e rv a ç ã o co m o m e n cio n a d o ó rg ã o , e m 10/1/1998. E m 15/1/1998, A n tô n io fo i co ntratado co m o serven te, pela e m p re sa LIM P, co m re m u n era çã o d e R $ 320,00. N o dia 18/3/1999, C a rlo s foi contratado, ta m bém co m o s erv en te pela e m p re sa llM P , co m a rem u n era çã o m en s a l d e R $ 4 20 ,00 . E m 20/3/2000', a e m p re sa C L E A ' n E R foi su b co n fra ta d a pe la e m p re sa L IM P pa ra e x e cu ta r o s s e rv iç o s d e lim p e za e c o n s e rv a ç ã o e m um d o s a n e x o s d o M in istério d a F a ze n d a , co nform e perm itia o contrato a dm inistra tivo firm ado. E m 20/4/2000, M a n o e l foi contratado pe la e m p re sa C L E A N E R pa ra è x e rc e r a s fu n çõ e s d e serven te, p e rce b e n d o a.títülò d e sa lá rio a im p ortân cia d e R $ 2 80 ,00 , E m 10/1/2002, h o u v e a re s c is ã o .'do co n tra to a d rriin istra tivo firm a do é n tfe o M in istério da F a z e n d a e a e m p re sa LIM P, se n d o , logo e m seg u id a , re s cin d id o o contrato firm ado entre e s ta e a e m p re sa C L E A N E R . N o dia 15/1/2002, A n tô n ia e C a rio s tiveram s e u s contra* tos d e trabalho re scin d id o s sem ju sta ca u sá , re ce b e n d o 0 pagarnento d a s v é fB a s re s c isó ria s d e v id a s. M a h d é l foi d isp e n sa d o s e m ju sta c a iis a pe la e m p re sa C L E A N E R , sem , co ntud o, re c e b e r o p a g a m e n to d e q u a lq u e r p a rcela re scisó ria . ' - 2004 - CESPE) C o m b a se n a situ a çã o hip otética a p re se n ta d a a cim a , ju lg u e o s iten s a seguir. (Analista - TRT/10*
(1) P o r fo rça d a is o n o m ia s a la ria l g a ra n tid a p e lá C LT, A n tô n io , C a r lo s e M a n o e l, p o r d e s e m p e n h a r e m a s m e s m a s fu n ç õ e s , d e v e r ia m t e r a m e s m a re m u n e ra ç ã o . (2) A e m p re sa L lM P re s p o n d e su b sid ia ria m e n te p elo p a g a m e nto d a s v e rb a s tra b a lh ista s d e v id a s pe la em p re sa C L E A N E R a Manoel., (3) A co n tra ta çã o por e m p re sa interposta d e m a n eira irregular d e tra b a lh a d o r ge ra v in cu lo d e e m p re g o co m o s ó rg ã o s d a a d m in istra ç ã o p ú b lic a direta, indireta o u fu n d a cio n a l. , 1; errada. Requesta-se os demais requisitos do art. 461 da CLT; 2: certa (Súmula 331, iV, do TST); 3: érrada (súmula 331, II, do TST). 3 C '0 Z '31 OlUBqeg
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (A nalista-M P U -2 0 1 0 -C E S P E ) C o n s id e re
q u e a em p re sa de trabalho tem porário A lfa é contratada p ela em p re sa Beta pata detem jinada prestação d e serviço. N e s s a situação, ca b e à e m p resa A lfa a co ntratação e rem u n e ra çã o d o s trab alh adores qu e p restarão o s serviços.-. Certo {art 4" da Lei 6.019/1974). .0. QlueqEO
6. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL/REGISTRO DE EMPREGADO N o to c a n te a' ca rteira de trabalho e p rev id ên cia s o c ia l (C T P S ), ju lg u e o s itens
(Analista - TS T— 2008 - CESPE)
qu e s e seguem . |1) A o contratar em p re g a d o em lo ca lid a d e o n d e é em i tida a C T P S ; o em p re g a d o r deve, o brigatoriam ente, anotar no resp ectiv o docu m en to, n'o‘ p ra zo d è '48 horas, a 'd a ta d e a d m iss ã o , a re m ú n ê ra ç ã o e 'a s co n d iç õ e s e sp é c ia is , s e houver.; A C T P S é obrigatória p a ra o e x e rcfciò :d e q u a lq u er em prego, e x ce tu a d o s o s d e ca rá te r terrip orá rio!' P) E s g ò ta n d o -s e o e s p a ç o d e stin a d o '’ a ' re g is tro s e an o taçõ es, o in te re ssa d o d e v é ob ter õutrá; C T P S , hip ótese r ia qü al s e co n s e rv a a s é rie d a anterior, ' a ltefan d o -se a p e n a s o n úm ero respectivo.' (4) É a u to riza d o a o e m p re g a d o r e fe tu a r; a n o ta ç õ e s *desabo'rtadoras a o e m p ré g a d o e m s q a C T P S . ; (2)
1; certa,(arL 29, capul, da CLT); 2: errada. É assegurado ap trabalhador temporário o direito de registro de sua condição de temporário na CTPS (art..12, § 1°, da Lei 6.019/1974). Observação: no anpde aplicação da prova, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que acrescéu,,p art. 'Í4-A à Lei 5.889/1973 (Lel do Trabalho Rural), preyendo-'se a útiica pbssibíildàde legal de relação da emprego sem ánòtação de CPTS (tiàta"-se do contrato de trabalho rural por curto perfodo oü de pèqüénp prazo, em que há a possibilidade de ooníralação de'em'pregádq mediante A) Inclusão do trabalhador no GFIP e Bl) anotação da CTPS a no livro de registro ds empregadas qu B2) contrato escrito'em duas vias); 3: errada. Na hipótese de obtenção de outra CPTS, m.antêm-se q nútiierp B a série anterior (art. 21 da CLT); 4: errada. É expressamente yedadõ ao empregador efetuar anotações desatiónadoVàs ap ém’predado em süaCTPS(árt29,§4°,dáCLT).' k '
avae-áz'O I Otueqeo
"
7. JORNADA DE TRABALHO ( A n a l i s t a - T R T /ii* - 2 0 1 2 + FCC)
C o n fo rm e p re v isã o lé g a l e
ju risprud ên cià su m u lád a dp T S T , e m re la çã o a ó s perlor d o s d e rep ouso s e s u a s co n se q ü ê ncia s, é IN C O R R E T O afirm ar q u e . .... (A) p od erão s e r c o n c e d id a s fé ria s c o le tív à s á to d o s p s e m p re g a d o s d e urtia e m p re sa o u d e determ in a do s e stab elecim e n to s ou s e to re s d a e m p re sa q u e pode rão s e r g o z a d a s em d o is p e río d o s á iiu a ls d e s d é que nenhum d è lé s s e ja in ferio r a d e z d ia s co rrid os. *' (B) n ã o terá d irèito'a fé ria s o è m p re g ã d ò que, rio çü rso d o p èrlo d o aquisitivó, d e ix a r o èfh p régo e n ã d for readm itido dentro d e s e s s e n ta dia's süb sé cjü én tès à . s u a s a íd a òu s e a fastar d o serviço, çq m p è rce p çâ d d e au xílio -d o e n ça p o r m a is d e s e is .m e s e s, em bora d e sco n tín u o s. .
(c) é ileg a l o fra cio n a m e n to de fé ria s do e m p reg a d o m en or d e 18 a n o s ou m a ior d e 5 0 an os. (D) o lim ite m ín im o d e u m a h o ra p a ra re p o u s o ou re fe iç ã o p o d e rá s e r re d u z id o p d r a to d o M in is té rio d o T ra b a lh o , a in d a q u e o s e m p r e g a d o s e s tiv e rem s o b re g im e d e tra b a lh o p r o rro g a d o a h o ra s s u p le m e n ta re s . (E) en tre d u a s jo rn a d a s d e tra b a lh o h a v e rá u m p e rí o d o m ín im o d e o n z e h o ra s c o n s e c u t iv a s p a ra descanso. A: opção correta, pois refiete o disposto no art. 139, capuí o § 1", da CLT. B: opção correta, pois reflete o disposto no art. 133,1. da CLT. C: opção correta, pois nos termos do art. 134, § 2“, da CLT aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de Idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. D: opção incorreta, devendo ser assinalada, pois de acordo oom a parte final do art. 71, § 3", da CLT, não poderão os empregados estar sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. E: opção correta, pois refere-se ao intervalo Interjomada, previsto no art. 66 da CLT. .□.oiUEqeq (A n a iista -T R T 9-2oi2-Fcc) E m re la çã o a o in te rvalo pará re p o u so e alim en ta çã o, é I N C O R R E T O afirm ar: (A)
E m qu a lq u e r trabalho co ntín u o cu ja d u ra çã o ex ced a d e s e is h ora s, é o b rig a tó ria a c o n c e s s ã o d e um intervalo d e no m in im o um a hora e, s a lv o a co rd o e s crito o u co n tra to c o le tiv o e m co n trá rio , d e nb m áxim o d u a s h oras.
N ã o e x c e d e n d o d e s e is h o ra s o tra b a lh o , s e rá obrigatório um in te rvalo d e q u in ze m in ü tos qu a n do a d u ra ç ã o u ltra p a ssa r d e quatro h oras. (0) A n ã o c o n c e s s ã o d o in te rvalo p a ra re p o u so e a li
(B)
m en ta çã o im p lica e m m era s a n ç ã o adm inistrativa, co m im p o siçã o d e m u lta a o em pregador. (D) O s in te rva los p arà re p o u so e a lirrien ta çã o previstos na C o iis o iid a ç ã o d a s L e is d o T ra b a ih o n ã o se rã o co m p u ta d o s n a d u ra ç ã o d o trabalho. (E) O tra b a lh o e m h o ra s e x tra s p e lo s e m p re g a d o s im p ede a re d u çã o d o intervalo d o s m e s m ó s para p erio d o in ferio r a ü m a hora. A: opção carreta, pgis reflete o disposto no art. 71 da CLT. B; qpçãp correta, pois reflete o disposto no art. 71, § 1”, da CLT. C: opção incorreta, pois nâo havendo a concessão dq período o empregador ficara obrigado a remunerar q períodq oorrespoqdoníe com. um acréscimo de no mínimo 58% sobro o vaior da remuneração da hora normal do trabalho (art. 71, § 4“, dá CLT). D: opção correta, pois reflete o disposto no art. 71, § 2", da CLT. E: opção oorreta, pois reflete o disposto no art. 71, § 3°, da CLT. «O.oiqeqBg (Analista
+ TRT/1*-2 0 1 2 -F C C ) D à a c o rd o co m O en ten d i
m ento s ü m u la d o do T S T , em re la çã o à c o m p e n sa ç ã o d e jo rn a d a ó co rreto a firm a r O ré g im e co m p e n sa tó rio n a m o d a lid a d e “b a n d o dé h o ra s ” sb m e n te p o d e s è r in stitü íd o p d r n e g o c ia ç ã o co le tiv a . ' (B) A preã ta çã o d e h o ra s extra s h à b itu a is n ã b d e s c a ra cteriza o a oordo d e c o m p e n s a ç ã o d é jb rrià d a ! (c) O a co rd o in d iv id u a l pa ra co m p e n s a ç ã o n a m oda lid a d e 'b a n c o d e h o ra s ” é válido, s a lv o s e h o u v er norm a co letiva e m s e n tid o contrário. ' (A)
16. DIREITO DO TRABALHO É v á lid o a co rd o tácito pa ra c o m p e n s a ç ã o d e Jor n ad a, e x ce to n a m o d a lid a d e “b a n c o d e h oras". (E) A d e s c a ra c te riz a ç â o d o a co rd o d e c o m p e n s a ç ã o em ra z ã o d a p re s ta ç ã o d e h o ra s e x tra s h a b itu a is im p lic a o p ag am e nto e m d o b ro .d as h o ra s ex ced e n ? te s à jo rn a d a norm al, in c lu s iv e e m re la ç ã o à s .q u e te n h a m s id o co m p e n s a d a s . (D)
Está c o rreto o que se a firn ia A P E N A S em (A) I e III. (B )l, l ll é lV . 0)11 e l l l . , (D) II.' (E) I.
I: corroto (art. 59, § 2°, da CLT); II; incorreto! Não serão descontadas A: opção correta, pois reflete o disposto na súmula 85, V, do TST. B: opção incorreta, pois a prestação de horas extras habituais descarac teriza 0 acordo de compensação, nos termos da súniula 85, IV, do T® . C: opção incorreta, pois na modalidade “banco de horas" exige-so negríclação coletiva, nos termos do item V da súmula 85 do TST. D: iipção Incorreta, pois nos termos da súmula 85,1, do TST exige-so acordo Individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalha. E: opção Incorreta, pois ocorrendo a descaracterizaçâo do acordo as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como hòras extraordinárias e, quanto àqiielas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. .V . otpeqBO
E m ro la çã o a o in te rva lo p a ra re p o u so e alim e n ta çã o é I N C O R R E T O afirm ar: ..
(A n a iista -T R T )1 ‘ - 2 0 1 2 - F c c )
(A)
(B)
(C)
(D)
. (E)
Em qu alquer trabalho que e x ce d a d e s e is horás, será rrancedido intervalo p ara re p o u so e alim entação.de, n o m fnim o, u m a h o ra .e , n o máximo, d u a s h o r a s ., N ã o e x ce d e n d o d e s e js hor;as o trab alho, s e rá p b rir gató rio um intervalq.de q u in ze .rriinutos., , Q u a n d o o intervalo pat;a re p o u so e a lim e n ta çã o não for (xrncedido p elo em pregador, e s te d e v e rá ié tnu n erar ò períodq.cxjrrespondente c o m u m .acrés,cirno d e no m fnim o cin q u en ta p o r ce n to s o b re o iv a lo r d a re m u n eração d a hora norm al d e trabalho. , Q u a n d o o in te rv a lo p a ra re p o u s o e ,a lim e n ta çã o n ão foT concredido p e lo em pregador, e s te d e v e rá rem un erar o p e río d o rxrrrespondepte co m üm a cré s cim o d e n o m fnim o v in ía p o r ce nto s o b re o. v a lo r d a re m u n eração d a h ora nomrial d e trab alh o. O s inte rvalos d e d e s c a n s o n ã o serão, co m p u ta d o s n a d u ra ç ã o do tragalho.
A: opí^o corrota, pois rotiete o disposto ob a rt 71 dâ CLT. B: opção correta, pois reflete o disposto no a ri 71, § 1", da CLT. C: opçãò correia, pois reflete o disposto no art. 71, § 4° da CLT. Veja a súmula 437, ill, do TST. D: opção Incbrreta, devendo ser assinalada, pois nos.termos do a it 71, § 4", da CLT o adicional será do 50%! E: opção correta, pois reflete o dispbstò no art. 71, § 2", da CLT.' .0 . oruoqug (A n alista
.................
- TRT/3* - 2005 - FCC) C o p s id e re a s s e g u in te s
afirniativas: I.
N o siste m a d e n o m in a d o “ b a n co d e h o rá s", in sti tu íd o p o r fo rç a d e a co rd o ou c o n v e n ç ã o .co letiva . d o trab alh o, a c o m p e n s a ç ã o d o e x c e s s o d e h o ra s tra b a lh a d a s d e v e o c o rre r no p e rio d o m áxim o, d e um ano. II. As v a ria ç õ e s d e horário no reg istro d e ponto se râ o c o m p u ta d a s co m o jo m a d à e x trao rd in ária q ü a n d o n ã o e x ce d e re m d e 15 m in utos d iário s.
iM. O s e m p re g a d o s e m re g im e d e tem po p a rcia l n ã o p o d em prestar h o ra s e xfras. IV. N ã o h av én d o p re v isã o e x p re s s a n o a co rd o ou .con . trato, cò letivo d o trabalho refe re n te ,a a d icio n a l de ho ra s extras da categoria, o trab alho s u p le m e n ta r s e rá rem u n erad o s e m o re sp e c tiv o ad icio n a l. .
nem computadas como jornada extraordinária ás variações de .horário no registro de ponto não .excedentes de cinco minutos, obseivadõ o limite máximo de dez minutos diários (art. 58, § 1"! da (ÍLT e sdmiila 366 do tST); III; correto (art. 59, § 4", da CLT); IV: Incorreto! Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aiém de butros que visem à melhoriá de sua condição sociál XVI - remuneração db serviço extraordinário superior, no mfnimo, erri cinrjuenta por cento à do normal (art. 7", Xyi, dá GF). .V . orpeqeg
Anaiista-TRT/e*-2oi2-Fcc) Em Telação à jo m a d a d e traba lho e p erío do s d e desca n so p re v is to s na C on so lid a ção d a s Leis d o Tra b alh o , é correto a firm a r que: (A) Entre d ua s jo rn a d a s de tra b a lh ó havéná um p é rio d o m inim o d é o rize h ora s rxinse cu tiva s p ara desdanso. (B) N ão s e rã ò d e s c o n ta d a s ' n e m c xim pu ta d a s cximo jo rn a d a é xtra ò rd iriá ria as va ria ç õ e s d e h orá rio no regisfro d e ponto não e xced e n te s d e d e z m inutos, o bse rva d o o lim ite m á xim o d e vin te m inu to s diários. (C) E m q ü a iq ü e r tra b a lh o rxrntínúo, cu ja d w á ç ã b ' nâo ' exced ã d e sè is horas, sérá o b rig a tó rio üm Intervalo p a ra re p o u s o o u a lim e n ta ç ã o d e triritã m in u to s . q u a n d o a d u ra çã o u ltra p a s s a r q u a tro fib ra s, : ■ j. . (D) Em q ualquer trabaiho continuo, cuja dura çã o exceda d e se is horas, será ó b rig a tó rio um inten /alo para re po u so o u alim e nta ção d e u m á hora h ò m tnim d, q u e podérá s e r redu zid o p o r a co rd ó ind ivid u á l enfre e m p re g a do e em pregador. (E) A d ura çã o n orm a l .do fra b á ih ò p õ d e iá s e r acrescida de horas su pie m é hfaré si'em n úm ero nãò.excedente d e trê s p o r dia, m ediante acord o escrito entre e m pre g a d o r e em pre g a do , ou m e dia n te c o ntra to co le tivo de tra b a lh o .' A: correto (arL 66 da CLT): B: Incorreto (a it 58, § 1°, da CLT e súmula 366 do TST); C: incorreto (a it 71, cspi/te § 1”, da CLT); D; incorreto (art. 71 ,§ 3", da CLI); E: Incorreto (art 59 da CLT)... .V.oiMOqeo (Analista-TRT/7*-*2 0 0 9 -FGc) C om re la çã o à jo m a d a de trabalho, se h o u v e r tra n sp orte p úb lico .regular e m p arte d o tra je to percom 'dp e m co nd u çã o d a e m p re s a ,!, (A) as h ora s in itine re re m un e ra da s a b ra n g em a to ta lidade do tra je to perco rrido p èio e m p re g a d o ; m as se rão pag a s com a c réscim o d e 2 5% s o bre a hora n orm al d e trabalho. (B) a s h oras in itine re re m un e ra da s abra n g em a tota li d ad e d o tra jeto p erco rrido p e lo e m pregado. 0 ) não é d e v id o q u a lq u e r v a lo r a tftu lo d e h o ra s in itinere, te n d o e n i v ista o fo rn e c im e n to d a co ndução p elo ém pregador. (D) n âo é d e vid o q ua lq ue r, v a lo r a fItu lo .d e h o ra s in itinere, te n d o ern v ista .a e xistên cia 'de transporte púb liço re g u la r q m p a iíe .d o trajeto, p erco rrido pelo e m pregado. , - ; , , , • , ■ / (E) as horas in /tm ere rem un e ra da s lirnitam -se ao.trechp n ão a lca n ça do pelo tra n s p o rte públioo.
j/lT lO ]
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE h eriv
0 tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para 0 seu retorno, por qualquer melo de transporte, não será conirputado na jornada de trabalho, saluo quando, tratando-se de local de dilfcil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (art. 58, § 2", da CLT, e súmulas 90 e 320 do TST). . 3 . o ip e q e g
(Analista - TRT/a* - 2010 - FCC) M á rio é e m p re g a d o da e m p r e s a M e la b o ra e m re g im e d e re v e z a m e n to . S e m a n a p a ssa d a , e le lab orou em s e g u id a a o rep ou so s e m a n a l de vinte e qu atro h o ras, h a v e n d o p re ju izo d o intervalo m fnim o d e o n z e h o ra s co n s e c u tiv a s para d e s c a n s o entre jo rn a d a s . N e s te c a s o , e s s a s h o ra s tra b a lh a d a s em s e g u id a ao re p o u so se m a n a l d e vinte e q uatro h o ra s d ev em s e r re m u n erad as
(A) co m o extraord in árias, in c lu s iv e co m o resp ectiv o a d icio n a l em s u a integralidade. (B) (xim o extraordinárias, m as s e m o respectivo adicional em razão do trabaiho e m regim e d é revezam ento. (O) norm alm ente, não se n d o co n sid e ra d a s extraordiná rias em razão do trabalho em regim e de revezam ento. (D) co m o extraord inárias, m a s co m re d u çã o d e 50% do re sp e ctiv o 'a d icio n a l, trátand o-se d e norréa e s p e c i fic a a p lic a d a a o em p re g a d o q u e la b o ra em regim e d e revezam en to. (E) co m o extraord inárias, m a s na b a s é d e 1/3 so b re o resp ectiv o a dicion al,,tratan do -se d e n orm a espectflc a a p lic a d a a o em p re g a d o q u e la b o ra em regim e de.revezam en to . A lei prevê o intervalo minimo entre uma e outra jornada de trabalho (Intervalo Interjomadas) de onze horas (art. 66 da GLT) e assegura um desianso semanal remunerado (DSR) de, no minimo, vinte e quatro horas consecutivas (art. 67). Somantio-se a duração do Intervalo jnteqpmadas com 0 DSR, q empregado fará jus a um desranso de trinta e.cinco horas consecutivas entre uma semana e outra. Assim, se o empregado deixa 0 serviço às 23h de sábado e tem o DSR nq domingo, o correto é que só tome ao trabalho a partir das lOh de segunda-feira^ Retomando ao trabalho ánteriormente a tal horário, ainda que trabàíhe em regime de revezamento dé tumos, as hoias trabalhadas serão devidas como extra ordinárias (súmula 110 do TST e OJ 355 da SDhl do TST), .V . oipeqeg
TRT/a* - 2010 - FCC) S o lá n g o é e m p re g a d a da e m p re sa A m o r Perfeito , tra b alh an d o : co m o ajudante n a e la b o ra ç ã o d e c e s ta s d e c a fé rta" m anhã. S o la n g e é c o n s id e ra d a em p reg ad a em reg im e d e tem po pároial. N e ste ,ca so , a d u ra çã o d a .su a jo rn a d a d e trabalho (Analista -
(A) p od erá s e r liv rem en te p a c tu a d a en tre à s partes, d e s d e q u e n ão u ltra p a sse vinte e oito h o ra s s e m a nais, s e n d o v e d a d a a p re sta ç ã o d e h o ra s extras. (B) n ã o p o d e rá e x c e d e r a vinte h o ra s s e m a n a is, se n d o , v e d a d a a prestação, d e h o rá s extras. (c) d e v e rá s e r obrigatoriam ente d e v in te e quatro h oras sem an a is. (D) p od erá s e r livrem en te p a c tu a d a ,en tre a s partes, d e s d e q u e n ão u ltra p a sse d ezo ito h ò ra s sem an a is, b em ,com o oito ho ra s e x tra s m en sais. (E) não p od erá e x ce d e r a vinte e c in co ho ra s sem an a is, se n d o v e d a d a a p re sta ç ã o .d e horas, extras. Alt. 58-A. Gonsiderá-se trabalho em regimé de ferhpo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cirico horas semanais. ArL 59 [...] § 4" Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras (arts. 58-A e 59, § 4“, da CLT): a .o ip e q e s
J o a n a e s u a e m p re g a d o ra , e m p re s a Z, p o s s u e m u m .a co rd o d e c o m p e n s a ç ã o de h o ra s re s p a ld a d o e m c lá u s u la d e C o n v e n ç ã o G bléfiva d e T ra b a lh o . D e a c o rd o c o m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d e T ra b a lh o , o e x c e s s o d e h o r a s é m um d ia p o d a s e r c o m p e n s a d o p e la c o r r e s p o n d e n te d im in u iç ã o em
( A n a ii5 t a - T R T / a * - 2 0 io - F c c )
outro d ia , d e m a n e ira q u e n ã o e x c e d a à s o m a d a s jo rn a d a s s e m a n a is d e tra b a lh o p re v is ta s no p e rio d o m á xim o de um ano. (B) d o is a n o s. , (C) três anos. (D) c in co a n o s .. (E) noven ta d ia s. (A)
Poderá ser dispensado q acréscimo de salário se, por lorça de acordo ou convenção coletiva de trabalha, o excesso rie horas em um dia for compensado peia correspondente diminuiçãoemoutro dia, de maneira que não exceda, no periodo máximo de um ano, à soma dàs jornadas semanais dé trabaiho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias (art. 59, § 2°, da CLT), ■V. Otpeqeo (A n a lista -.T R T /9 *- 2 0 1 0 -F C C )
D o aco.rdo co m o parágrafo
prim eiro d o artigo 58 d a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do T rab alho, “n ão s e rã o d e s c o n ta d a s nem co m p u tadas oom o jo rn a d a ex traord in ária a s v a ria ç õ e s d e horário no reg istro de, ponto n ã o e x c e d e n te s de c in co m inutos, o b s e rv a d o o liiriite m á xim o d e d e z m in u tos diários". S e o e m p rég a d o u ltra p a s sa r é s te iiiriite legal, s e rá co n si d e ra d o corno extra (A)
o tem p o q u e e x c e d e r a jo rn a d a norm al, d esco nta da
, a m édia e x ce d id a entre cinoo:e d e z m inutos dentro do m ê s d e pagam ento. (B) o tém po q u e.èxced er a jo rn a d a norm al, desco ntados o s cin co fninutos d e tole râ n cia legal. (c) o tem po q u e e x c e d e r a jorn a da norm al, descontados o s d e z m in u tos d e tolerâ n ciâ legal. (0) a totalidade d o tém po q u e e x c e d e r a jorn a da normal. (E) o tem p o q u e excreder a jornada- norm al, d esco ritad a a m é riia e x c e d id a ’ en tre c in c o e d e z .m in u to s no re sp e ctiv o d ia d e labor. Não serãotioscoiitailas nom computadas como jornada extraoniinária as variações de horária do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultra passado esse limita, sérá considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Súmula 366 do TST). .O.oiijeqBg (A nalista
- TRT/9” - 2010 - FCC) A d a ils o n é e m prega do da
em p re sa B ra s il e tra b a lh á reg u larm en te ém regirne de tem po parcial: C o n s id e ra -s é "trabalho e m reg im e de tem po p a rcia l a q u e le cu ja d u ra ç ã o n â o e x c e d a á (A)
vinte.e d u a s h o ra s sem a n a is, p od en do o em pregado
(B)
s o b e s te reg im e p re sta r .horas extras. vinte e cihcx) h ora s sem an a is, p odendo o em pregado
s o b e ste reg im e p re sta r h o ra s extras: (0) quinze^ h o ra s s e m a n a is, d e v e n d o o s a lá rio de Adails o n s e r proporciona! à s u a jorn a da , em re ia çã o aos e m p re g a d o s q u e cu m prem , n a s m e s m a s funções, tem po integral.
16. DIREITO DO TRABALHO . (D)
quinze horas sem an a is, se nd o ve da d o ao e m pre g ado sob este re gim e p resta r h ora s extras.
(6) vinte e cinco h oras sem anais, d e ve n d o o sa lá rio de A dailson s e r prop o rcion a l à sua jo rn a d a, em relação a os e m pre g a do s que cum prem , n as m e sm as fu n ções, te m p o integral. ArL58-Ada CLT. .3. oiueqeo
(Anaiisia_TRT/i2*-20io-FCC)lviima é gerente da etnpresa M e G ustavo é ch e fe d e d ep a rta m e n to d a e m p re s a G. C onsiderando que a m bo s excedem o horário norm al de tra b a lh o e q u e ó sa lá rio d o cargo d e M irna, co m pre e n dendo a g ratifica çã o d e fu n çã o, é inferio r a o v a lo r do respectivo sa lá rio acrescid o d e 30% , e que o salário do Cargo de G ustavo, ta m b é m c o m p re e n d e n d o a gra? tiflcação de fu n çã o, é s u pe rio r ao va lo r do respectivd saíário acrescid o de 4 0% ,
(Anaibta-TR T/ii"-2aos-Fcc) Em regra, os interva lo s para descanso não são co m pu tad o s na dura çã o d o trabalho. A le i prevê, no enta nto, algum as e xceçõ e s, q ue co rre s pondem a intervalos rem unerados, porque co m pu tad o s ná jo rn a d a d e trabalho. Inclui-se n e sta h ip ó te s e o (A) re p o u s o d e 10 m in u to s a c a d a p e rio d o d e 90 m in u to s tra b a lh a d o s , nos s e rv iç o s p e rm a n e n te s de m e can o g rafia .
(A)
so m e n te M irn a terá direito a o p a g a m e nto d a s h ora s extra s p resta d a s.
(B)
so m e n te G u s ta v o terá direito a o p a g a m e n to d a s horas extras, p resta d a s.
(c) a m bo s te rã o dire ito à s h oras e xtra s p restadas. (D) nenhum d o s em pregados terá direito às horas extras p restadas.
(E) som e nte G u s ta v o terá direito à s h oras extra s p re s
(B) intervalo para alim e nta ção conce d ido aos em pre g a d o s que cu m pre m jo rn a d a in fe rio r a 4 horas. (C) desca n so d e 15 m inu to s co nce d ido a o s tra b a lh a d ore s que cum prem jo rn a d a su p e rio r a 4 h ora s e inferio r a 6 horas. (B)
intervalo para re fe içã o e desca n so de, no m ínim o, um a hora co nce d ido a os tra b a lh a do re s que cu m
p rem jo rn a d a d e 8 horas. (E) intervalo in teq o rn ad a s in fe rio r a 11 horas.
ta d a s, d e s d e q u e co m p ro v e a e fe tiva re a liz a ç ã o a tra v és d e pro va d o cu m en ta l inefutável. Art. 62, IIB parágrafo único, da CLT. ■V. Olueqeg (Analista - TRT/12" - 2010 -
(B)
(c) sessenta m inu to s d e tra b a lh o co nse cu tivo c o rres ponderá u m re po u so de quin ze m inu to s não d edu zido s da d u ra ç ã o norm a l de trabalho. (D)
(A) doze horas diárias, em perio d o não su p e rio r a cento
noventa m inu to s d e trabalho consecutivo correspon derá um re po u so d e d e z m inu to s não d e d u zido s da dura çã o n o rm a l d e trabalho.
nerti a im possibilid a d eid e su a re alizaçã o , a d ura çã o do
indispensáveis à re cup e ra ção do te m p o perriido, desde que N ÃO E X C E D A de
n oventa m in u to s d e tra b a lh o c o nse cu tivo co rre s ponderá u m re po u so d e d e z m inu to s d e d u z id o s da d uração n orm a l d e trabalho.
(Anaiiáia - TRT/12* - 2010 - FCC) S egundo a C onso lid a ção
trabalhò poderã ser p rbrro g a da pelo tè m p o nece ssá rio até o m áxim o d e d ua s horas, d u ra n te o núm e ro d e dia s
sessenta m inu to s d e tra b a lh o co nse cu tivo co rre s ponderá u m re po u so de quin ze m inu to s d eduzidos da d ura çã o norm al d e trabalho.
. V . OfUBqBO
das Leis d o T ra b a lh o ! qua n d o o,correr interru p çã o do trabaltio, resulta n te de ca usa s a cid e n ta is cjué d ete rm i-
Fcc) J o a n a la b ora em se rv iço
perm anente d e m eca n og ra fia . D e a co rd o co m a C o n s o lid a çã o d a s L e is d o Trãb alh o, a ca d a p e río d o de (A)
A; correta (art. 12 da CLT); B; Incorreta (art. 71, § 2“, da CLT); iC: incorreta (arf. 71, § 1°, da CLT); D: art. 71, caput, da CLT; E: Incorreta, pois o intervalo interíornadas, previsto pelo art. 66 da CLT, tião é computado na jornada (que, do contrário, eláster-se-ia em 1Lhdras), mas às horas trabalhadas que importem errj intervalo Interjornadas com duração Inferior a 11 horas serão computadas como extraordinárias:
g iií í l
(E) noventa m inutos de tra b a lh o cfensecutivo correspon d erá um re po u so d e cinco m inu to s não' dedu zido s da d u ra çã o norm al d e trab a lh o . Art. 72 da CLT. .0 . OlUBqeg
e vinte dia s p o r ano, suje ita e ssa re cup e ra ção à prévia auto riza çã o d a a u to rid a de co m pe ten te . (B) d e z horas d iá rias, em período não su p e rio r a ses senta dias p o r ano, sujeita essa recuperação à prévia a utorização da a u to rid a de com petente. tc) d ez h ora s diárias, e m p e rio d o n ão su p e rio r a qua
(Analista - TRT/13" - 2005 - FCC)
(A)
tra b a lh a r, p e lo m e n o s , s e is d ia s na s e m a n a , sem in te rv a lo d e re fe iç ã o e a e m p re s a fu n o io n a rie m trê s tu rn o s.
(B)
altern a r s e u trabalho em tü m o s diferentes, m anhã, tard e e noite, s e m fo lg a s co m p e n sa tó ria s. .
renta e cinco d ia s p o r ano , suje ita e ssa re cup e ra ção à prévia a u to riza çã o d a a u to rid a de co m petente. (0) d e z horás d iá rias, em período n ã o su p e rio r a cento e vinte diá s p o f ano, ind e p en d e ntem e n te d e prévia a utorização da a u to rid a de com petente. (E)
d o z e h o ra s d iá ria s , e m -p e rio d o n â o s u p e rio r a noventa dias p o r ano, indep en d e ntem e n te d e prévia a utorização da a u to rid a de com petente.
.0. oiuEqeg
P a ra u sufruir a red u çã o
de jo rn a d a d e o ito p a ra s e is h o ra s diá ria s, p o r tü m os ininterruptos d e reveza m e n to, ò e m p re g a d o d everá
|c) tra b a lh a r e m horá rio s re v eza d o s constantem ente, e ntre os p e rio d o s m atutino, v e s pe rtin o e noturno. (D)
tra b a lh a r d e m anhã, à tarde e à noite, revezadam ente, se m in terva lo s d e refeição.
|E) trab alhar e m h o rá rio s re v e z a d o s constantem ente, entre o s p e rio d o s m atutino, vesp ertin o a noturno, se m d e s c a n s o se m a n a t rem u n erad o.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE , D e a co rd o co m a C o n s o li d a ç ã o d a s L e is d o Tra b a lh o, é obrigatória a c o n c e s sã o d e um intervalo in tra jom a d á d a q u in ze m in u tos qu an do a d u ra ç ã o d o trabalho ultrapassar. ;
Entende-se que a expressão "ininterrupto" se refere ao revezamento entre os pertodos de trabalho, que deverão ocorrer de maneira cons tante. Sem prejuízo, o trabalhador fará jus a todos os direitos cpmumento prescritos pela legislação, coroo os intervalos Intrajqrnadas {v. súmula 360 do TST), ao repouso setõanal remunerado etc.' ’
(Analista-T R T /2 0 * -2 0 1 1 - FCC)
.O-Oiueqeg
(A) 2 h o ra s (B) 3 h o ra s 01 4 h o ra s 0 ) 5 h o ra s 0 ) 6 h o ra s
'
(Analisia - TRT/14* -
■
2011 -
FCC) G a b r ie lle la b o ra p a ra a
e m p re s a H d e s d e p a n o d e 2 0 0 6 . E m J a n e ir o d e 2 0 0 7 c o m e ç o u a r e a liz a r h o ra s e x tr a s h a b itu a is , c o n s u b s ta n c ia d a e m u m a h o ra extra p o r d iá . E m J a n e ir o d e 2 0 1 0 a e m p r e s a H s ü p rim iú á s h ò ra s e x tra s q u e G a b r ie lle p re s ta v a h a b itü a lm á n te . N e s te c a s o , a e m p re g a d a (A)
(B)
(c)
(D) (E)
tem direito a u m a in d e n iz a ç ã o co rre s p o n d é rite a d o z e m e s e s d e h o ra s e x tra s s u p rim id a s m ultipli c a d a por 3. tem direito a um a in d e n iz a ç ã o c o rre s p o n d e n te a d o z e m e s e s d e h o ra s e x tra s s u p rim id a s rnultiplic a d a p o r r i'. , n ã o tem direito a in d e n iza ç ã o ten d o em v is ta qu e e s ta s h o ra s e x tra s já e s tã o in c o rp o ra d a s na su a rem u neração. ' tem direito a u m a in d e n iza ç ã o co rre sp o n d e n te a um m ê s d e.h o ras extras su p rim id a s m u ltiplica d a por 3, tem direito a urna in d e n iza ç ã o co rresp o n d e n te a u[n m ê s d e h oras e id ras su p rim id a s m ultiplicad a p o r 1.2.
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de seiviço suplementar prestada cpm habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregadoodireitoà Indenização correspondente ap iraIor.de 1 (um) mês das horas suprimidas, total bü parciainiérite, pãia càila ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço àcima da jornada normal. 0 cálculo observaiá a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão, súmula 291 do TST).,, .O .oiueqeg
'
(Anailsta - TR T/ia* - 2008.-7 FCC)
itinere, co nsid ere:
A resp eito da jo m a d a in :
I.
O fato de o em pregador cobrar, parcialm ente ou não, im p ortância p e lo tran sp o rte fornecid o, para. lo c à l d e d ifícil a c e s s o o u .não.servidò p or transporte regplar, não afásta o direito à p e rce p çã o d a s ho ra s in itinere. II. S e e xiste transporte púb liço, m as e le é insuficiente, n ã o há direito a pag am e nto d e ho ra s in itinere. III. A in com p a tib ilid a d e e n tr e o s h o rá rio s d è in fc io 'e térm ino d a jo m a d a d o e m p reg ad o e o s do transporte púb lico regular n ão é circu n stân cia q u e ge ra o diraito à s ho ra s in itinere. ,, ; IV. S e h o u v er transporte p ú b lico re g u lar e m 'p a rte! cio trajeto p e rco rrid o e m c o n d u ç ã o d a e m p re s a , a s h o ra s in itin ere rem u n e ra d a s n ão s e lim itarão á o ■ tre ch o não a lc a n ç a d o p elo transporte públiòò; '
* .: / . •
-
n ão nâo n ão n ão n ão
exceder e xceder e x ce d e r exceder e xceder
4 5 6 7 8
h orá s. h oras. h oras. horas. h oras.
A lt 71, §1", da CLT. . 0 . oujeqeg
A n a , B ru ç a , C a m ila e D o ra lice s â o e m p re g a d a s d a e m p re sa M e n in a s. Hoje, a v a ria ç ã o d iá ria d e h orário no registro, d e ponto d a s e m p re g a d a s foi a seguinte: A tia : 7 m inutos; Bruna: 16 m inutos; C a m ila ; 5 m in u tos é D o ralice; 4' m inütos. N e s tes ca s o s , n ã o se rã o d e s c o n ta d a s,e 'n e m c o n ip u ta d a s co m o jo m a d a ex traord in ária a s y à ria ç õ e s d e horário no reg istro d e ponto A P E N A S d e (Analista - TRT/2b* - 2011 - FCC)
(A)
(B) 0) (D) 0)
A n a e B ru n a. ' ' Bruna. C a m ila e D oralice. D oralice.. A n a ,,C a m ila e D o ra lice.
Art. 58, §1°, da CLT e súmula 366 do TST. .3,0)!Jeqeo (Analista - TRT/20* - 2011 - FCC)
! —-
N o to c a n te à s h o ra s in
itinere, considere: I-
A fa s ta o direito à s h o ra s /n itin e re o fa to d q em pre. g a d o r n ã o c o b ra r pelp. fo rn ecim en to d o transporte pa ra lo ca l d e d ifíc if a c e s s o . • II- A m era in su fic iê n c ia d e tra n sporte p ú b lico e n se ja o p a g a m e nto d a s h o ra s in itinere. III- A C o ris o lid a ç ã o d a s L e is d o Trabalho, perm ite o d e s conto d e 10% d o s g a s to s c o m transporte,do em pre g a d o q u a n d o do pagarnentó d á s h o ra s ip itinere. '. IV- S e o transRp.rté re g u la r e x istir, rriá s é m h d fá riò in co riip a tív è l c o m a jo m á d á d e tràb alh p d o obreiro, e s te terá .direito a o p a g a m e n tò d â s h o rá s in itinefe. E s tá .cometo o q u e s e a firm a A P E N A S e m
,
?
(A)l. | B ) le lV 0 ) II.
(D| II e ill. (E) IV
''
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"
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I: inconeta (súmula 320 do TST); II: Incorreta (súmuia 90, l|l, do TST); III: incorrota, pois inexiste tal autorização (egal; IV: corrota (súmula 90, 11, do TST) (v. arL 58, §2", da CLT)! .
V
.g.oipeqB a ■
- TRT/22* r 2010 - FCC) A e m p re sp M A R forn ece transporte p riva do e s p e c ia l p a ra q u e s u a em pregada, M ilé n a , e s e u em pregaiJo, M a tiá s, s é desipquenri a té o sé rv iço . N o c a s o d e M ilé iia ! parte d d tràjêto p ercorrido e m c o n d u ç ã ó ’ fo r n e c id a p e lá y é m p fé g á d o y a p o s s u i transporte pú b lico fe g u lá r é oútra parte n ã o p o ssu i e, no c á s o d e M a tia s, tòdo o p e rcu rs õ ’ p é fc d riid ò n ã o p o ssu i transporte p ú b lio o regüIár. N e s iè cáso,; 7 ■■ : ■ '
(Anailsta
E s tá correto o q u e co nsta A P E N A S em (A) l ll e lV . (B) l e l l . (C )l, l l e l l l . (D) I l e l V 0 ) 1 e l ll .
e e e e e
.
;
1/
I: correto (súmula 320 do TST); II: correto'(súmula 90, III, do TST); líF Incdrreto (súmulá90, li, do TST); IV: incorrétd (súmula 90, IV; 'db TST).
(A)
s e rá d e v id a a rem u n e ra çã o d a s h o ra s in itinere de tod o o trajeto percorrido para a m b o s o s em pregados.
16. DIREITO DOTRABALHO (B)
não s e rá d ev id a a re m u n e ra çã o d a s h o ra s in itinere para a m b o s o s em p reg ad o s, e m ra z ã o d o forn eci m ento d e co n d u çã o p riv ad a adeq u ada. (c) s e rá d e v id a a re m u n e ra ç ã o d a s h o ra s in itin ere para M ile n a e M atias, s e n d o q u e p ara M ile n a e s ta s h o ra s s e rã o lim itad as a o trechò n ã ò a lc a n ç a d o pelo transporte p ú b lico e p a ra M a tia s e la s ab ra n g e rã o todo o trajeto. (D) s e rá d e v id a a re m u n e ra ç ã o d a s h o ra s in Jtine re a p e n a s para M aü as, a b ra n g e n d o tod o o trajeto. (E) s e rá d e v id a a re m u n e ra ç ã o d a s h o ra s in itin ere a p e n a s para M ilen a, a b ra ng e n d o a parta d o trajeto percom 'do q u e não p o s s u i transporte púbiico. Art. 58, § r , da CLT e súmulas 90 e 320 do TST. .O.o|ueqE3 (Anallsla
- TRT/23* - 2007, - FCC) P o d e rá SBF disp O nsa do ,0
a c ré sc im o d e sa lá rio se, p o r força d e a co rd o o u c o n v e n çã o co letiva d e trabaiho, o e x c e s s o d e h o ra s de um d ia for co m p e n sa d o pe la co rre sp o n d e n te d im in u içã o em outro dia, de m aneira q u e não e x ce d a , n o perlod o (A)
(B)
(O)
(D)
(E)
'
m á xim o de um ano, à s o m a d a s jo rn a d a s s e rn a n a is d e trabalho previstas, n em seja u ltrap assad o o limite m áxim o d e d e z h oras d iárias. m áxim o d e d o is anos, à s o m a d a s jo rn a d a s se m a : n a is d e trab alho previstas, nem se ja u ltra p a ssa d o o lim ite m áxim o d e d e z h o ra s d iárias. m áxim o de d o is anos, à so m a d a s jo rn a d a s se m a nais d e tra b a lh o prevista s, nem s é ja ultrap a ssa do o lim ite rnâxim o de d o ze horas d iá rias, j m áxim o de s e is m e se s, à so m a d a s jo rn a d a s s e m a n a is d e trab alho.pfevistas, nem s e ja u ltra p a ssa d o o lim ite m áxim o d e d e z h o ra s diárias. ' '■ liv re m e n te e s tip u la d o n o á c ó rd õ o u c o n v e n ç ã o coletiva, à s o m a d a s Jorn ad as s e th a n a is d e trabalho previstas, nem seja u ltra p a ssa d o o lim ite m áxim o de d o z e h o ra s d iá ria s .
ArL 59, §2", da CLT.
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■V. oiMBqeg
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TRT/24* - 2006 - FCC) Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que (Anallsla -
(A)
não serão com putadas c o m o jo rn a d a extraordinária, e m regra, a s va ria çõ e s d e horário no re gistro de ponto não exced e n te s a q u in z e m inutos, obsé rvá d ó o lim ite m á xim o d e v inte m inu to s d iários.
a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número nao exce dente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho. (0 ) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retomo, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.
(B)
(D) os d ire to re s e chefes d e d ep a rta m e n to te rã o direito ao recebim ento d as h ora s e xtra s laboradas, p o r não exerce re m enca rg o s d e g estã o, have n d o e xpre ssa d isp o sição legal. (E) o acord o d e co m pe n sa ção d e h o ra s tra b a lh a da s será cele b ra do em acord o o u co nve n çã o coletiva d e tra b a lh o e o p e rio d o será de um ano. A; incorreta, pois ser o limite máximo de dez minutos diários (aiL 58, §1°, da CLT e súmula 366 do TST); B: Incorreta, pois ó limite é de duas horas (art. 59, caput, da CLT); C: incorreta. Só haverá o cômputo relativamente a trecho de difícil acesso ou não servido por transporte público, desde que em condução fornecida pelo empre gador (art. 58, § 2°, da CLT); D: incorreta (art. 62 da CLT); E: cdrreta (art. 59, § 2°, da CLT).
.3 . o ip B q B Q
(A nallsla -TRT/24*-2006 - F C C ) Com
relação aos periodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar: O s interva lo s de d esca n so s e rão co m p u ta d o s na dura çã o do trabalho, em razão d e e xpré ssá dáterm i. nação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo . em contrário.
(A)
Entre duas jornadas de trabalho haverá um. peri odo minimo de quatorze horas consecutivas para descanso. (O) Não excedendo de seis horas p trabalho continuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas. (D) Em qualquer trabalho continuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão .de um . intervalo para repouso ou alimentação. (E) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este flcafá obrigado a remunerar o período correspondente acrescido dé 100%.
(B )
- TRT/24* - 2011 - FCC) M irto , e m p r e g a d o d a e m p re sa “M a is Ltda.", p o s s u í Jornada d iá ria d e traba lho d e oito horas, com q u are n ta e: c in co m in u tos de intervalo p ara d e s c a n s o e a lim en tação . C o n s id e ra n d o q u e a re d u çã o d o horário p a ra d e s c a n s o e a lim e n ta ç ã o , co nsta em clá u su ia da C o n v e n çã o C o letiv a d e T ra b a lh o ,. e s ta re d u çã o é (A nallsla
legal, d e s d e q u e a m en cio n ad a C o n v e n ç ã o C o letiv a . d e T rab alh o tenha clá u su la e x p re s s a d a proibição . d e ren ovação. (B) le gal, u m a v e z q u e a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do T rab alh o perm ite a re d u çã o d o intervalo Intrajom ada por m e io d e norm a co letiva. (0) legal, desda que a m encionada C on ven ção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo m áxim o d e um ano. (b) ilegal, tendo em vista que.nòrm a co letiva n ã o poderá . re d u zir o interva lo in tra jo m a d a ,,........ (E) legal, d e s d e q u e a rnencionada C o n v e n ç ã o C o letiv a d e T rab alh o tenh a v ig o r p elò p ra zo m á xim ó d e s e is m eses.
(A)
Súmula 437, le il, do TST. ,a,o iueqB 3
A: incorreta (aiL 71, § 2”, da CLT); B: incorreta (art. 66 da CLT); C: incoireta (aiL 71 da CLT); D: correta (art. 71, caput, da CLT); E: incorreta (art. 71, §4", da CLT). . 0 . O lU B q e g
- TRT/1" - 2008 - CESPE) Com respeito à duração do trabalho, julgue os itens subsequentes. (Anallsla
(■ É váiida cláusuia de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempte a supressão.ou redução do intervalo intrajomada.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE IL A n ão c o n c e s s ã o total ou p arcial do intervalo intrajo m a d a m ínim o, para rep ouso e alim entação, im plica o pag am ento total do p erío d o c o rrespon de nte, com a cré sc im o de, no m ínim o, 50% s o b re o v a lo r d a rem u n eração d a hora norm al de trabalho. III. N o reg im e d e revezam e n to, a s h o ra s tra b a lh a d a s em s e g u id a a o rep ou so se m an a l d e 2 4 horas, com pre juízo do intervalo m in im o d e 11 ho ra s c o n s e cu tivas para d e s c a n s o entre jorn ad as, d ev em se r re m u n erad as co m o extraord in árias, in c lu siv e com o resp èctiv o adicional. IV. E sta b e le cid a jorn ada sup erior a s e is h ora s e lim itada a 8 h oras, por m eio d e reg u lar n e g o cia ç ã o coletiva, o s e m p re g a d o s sub m etid os a tu m o s inintercuptos d e rev ezam e n to têm direito ao pag am e nto d a 7.“ e 8.“ h o ra s co m o extras. V. A inte rru pção d o trab alho d e stin a d a a re p o u so e a lim entação, dentro d e ca d a turno, ou o intervalo p ara re p o u so s em an al, não d e s ca ra cte riza o turno d e rev ezam e n to com jo rn a d a d e 6 h o ra s previsto no art. 7°, XIV, da CF.
habitual de horas extras descaracterize o acordo de compensação de jornada, enquanto as horas que ultrapassarem a jornada normal deverão ser pagas como extras, quanto às horás destinadas á compensação deve ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário (súmuia 85, IV, do TST); E: opção correta (súmula 85, II, do TST). .3. oipeqeg (A nalista
- TRT/17" - 2009 - CESPE) A rospeito do direito do
trabalho, julgu e o item a seguir. (1)
O acxirdo ind ivid u al p a ctu a d o entre urri e m prega do e o em p re g a d o r co m o objetivo d e co m p e n s a ç ã o d e hora s n ã o p o ssu i q u a lq u e r v a lida de.
1: errada (art. 59, § 2", da CLT e súmula 85,1, do TST). 31 otueqeg (A n a iis ta -M P U -2 o io -C E S P E )
E n tre OS d ireitos co n stitu cio
n a is a s se g u ra d o s a o trabalhador, in clu i-se o intervalo intrajom ada, d e rem u n e ra çã o obrigatória. Errada. 0 Inten/alo lntra|ornada não vem assegurado em norma constitucional, mas pelo art. 71 da CLT e outros dispositivos esparsos (por exemplo, arts. 72,298, 384 da CLT) e, como regra, tal intervalo ' não é remunerado, . 3 . O lueqeg
E s tã o ce rto s a p e n a s o s itens |A) I, II e IV. |B) I, II e V. (C) I, III e IV. |D)II, l l l e V . |E) III, I V e V .
I: incorreta (súmula 437, II, do TST); II: correia (art. 71, §4°, da CLT e súmula 437,1, do TST); III: correta (súmula 110 do TST); IV: incorreta (súmula 423 do TST); íl: correta (súmula 360 do TST). .0. Olueqeg A s s in a le a o p ç ã o correta quanto a o pag am e nto de h o ra s extras. (A n o iis ta -T R T /i" - '2 0 o a -c E S P E )
(IVIPU -2007 - FCC) É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato cole tivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de (A)
e x e cu çã o d e a tivid a d e s co n s id e ra d a s in sa lu b re s ou
(B)
perigo sas. ix in c lu sã o d e se rv iç o s in a d iá v eis o u cuja in e xecu çã o venha a c a u s a r p reju ízo m anifesto.
(C) re a liz a ç ã o d e a tivid a d e e x te m á in co m p a tíve l co m a fix a çã o rie horário d e trabalho. (D) ex ercfcio d e ca rg o d e c o n fia n ça co m p e rce p çã o de
g ra tifica çã o de fu n ção, o e m pregado sujeito a controle d e horário e rem une (E) trab alh o em reg im e d e tem po parcial. rad o à b a s é d e c ò m iss õ é s tem direitó a o pagam ènto em dob ro p elo trab alh o é m hò rà s extras, ca lcu la d o Alt. 61, §1", da CLT. .a.oipeqeg s obre o valor-hora d a s co m iss õ e s receb id a s no m ês, c o n s id e ra n d o -s é co m o d iv iso r o n úm ero d e 'h o ra s (F G V -2 0 1 5 ) A s s o c ie d a d e s e m p re sá ria s A L F A e B E T A , efetivam ente trab alhadas. q u e atuam nò .ramo hoteleiro, fora m fis c a liz a d a s pelá IB ) A g ratificação sem e stra l rep ercute n o cá lcu lo d a s á u toridád e co m p eten te e ra u ltá dá s p orqu e c o ncédia rh h o rá s extrás, d á s fé riá s e do ay isd -p rév io , a ind á intervalo d e 30 m in u tos pa ra re fe içã o a o s e m p re g a d o s q u e in d e n iz a d o s . R e p e rc u te tá m b é m , p e lo s e u q u e tinha m c a rg a h o rá ria d e tra b a lh o s u p e rio r a 6 d u od écim o , na in d e n iza ç ã o por a n tig u id a d e e na h o ra s diá ria s. A m b a s recorre ra m adm inistrativam en te g ratificação natalina. (c) A co ntrib uição para o F G T S in ciden te s o b re a rem u ' d a m ulta a p lica d a , s e n d o q u e a s o c ie d a d e e m p resá ria A L F A a le g o u e co m p rov ou q u e a re d u çã o d a p a u sa n e ra ç ã o m e n sa l d ev id a a o e m p reg ad o n ão a lc a n ça alim en tar h avia sid o a ce rta d a em a co rd o ind ivid u al feito h o ra s extras e a d icio n a is e ventuais. \ diretam en te co m tod os o s e m p re g a d o s, e a s o cie d a d e |D) A p re sta ç ã o d e h o ra s e x tra s habitu a is.d e sca ra cte em p re sá ria B E T A a le g o u e co m p rov ou q u e a red u çã o riza o a co rd o d e co m p e n sa ç ã o de jorn a da . N e s s a h avia sjd o a u toriza da pe la S u p e rin te n d ê n c ia R e g iò n a l h ip ó te s e , a s h o ra s q u e u ltra p a s sa re m o .re g im e d o Trabalho. s e m a n a l norm al, a s sim oom o a q u e la s d e stin a d a s à .com p en saçãò, d e v e rã o s e r p a g a s corrio h o ra s D e a co rd o com a C o n stitu içã o , a C L T e o entendim ento extràordinárias. su m u la d o p elo T S T , a s s in a le a afirm ativa correta; lE) O a co rd o ind ivid u al para c o m p e n sa ç ã o d e h o ra s é válido, s a lv o s e h o u v er norm a co letiva em sentid o (A) A s d ú a s s o c ie d a d e s e m p re sá ria s e s tã o erra d a s, contrário. p o is o intervalo m in im o a s e r resp eita d o s e ria d é um a hora p ara refeiçã o è d e s ca n s o . A: opção incorreta, pois a súmula 340 do TST fala em adicional de 50%; |B) A s o c ie d a d e e m p re s á ria B E T A n ã o d e v e ria s e r B: opção incorreta. A gratificação semestral não repercute no cálculo m ultada, p o is a a u torida d e adm inistrativa au torizou de horas extras, férias e avIso-prévio (súniúlá 253 do TST); C: opção no se u c a s o a re d u çã o d o intervalo. Incorreta (súmula 63 do TST); D: opção incorreta. Embora a prestação
(A)
16. DIREITO DOTRABALHO .
n/W5!
A s d u a s s o c ie d a d e s e m p re sá ria s e s tã o corretas, pois a dim inuição da p a u sa alim entar tem justificativa . ju ríd ic a e d e v e s e r respeitada. (D) A s o c ie d a d e e m p r e s á ria A L F A n ã o d e v e r ia s e r m ultada, p o is a C o n s titu içã o F e d e ra l re co n h e ce o s a co rd o s in d ivid u ais em ra zã o d a autonom ia privada.
8. TRABALHO NOTURNO (INCLUSIVE, ADICIONAL NOTURNO)
B é a opção corrota, isso porque nos termos do art. 71, § 3”, da CLT o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser redu zido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ou seia, a Superintendência Regional do Trabalho, que autorizará se verificar que 0 estabelecimento atende Integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, Como consta no enunciado que a empresa BETA obteve essa autorização não poderia ser multada. No entanto, à empresa ALFA a muita deverá ser aplicada, tendo em vista que nos termos da súmula 437, II, do TST é inválida ciáusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contem plando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saiide e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública. . 0 . OlueqBg
(A) O s e m p r e g a d o s s o b o r e g im e d e t e m p o p a r c ia l
(C)
P a u lo é o p e ra d o r d e m á q u in a s d e um a m on tadora d e autom óveis. S e u horário d e trabaiho é d a s 7:00 à s 16:00, d isp o n d o d e um a h ora d e intervalo. O a p arelh o para reg istro d o ponto eletrôn ico fica situ ado a o lado d a m áq u in a o p e ra d a por P a u lo e o s co ntroles s ã o m a rca d o s no in icio e no fim d a efetiva Jornada de trabalho, P a u lo dia ria m e n te ch e g a a o trab alh o à s 6:15, horário e m q u e s a i d a c o n d u ç ã o q u e o d e ixa n a porta d a em presa. P o rém , tem q u e ca m in h a r p or :cerca d e trinta m inutos até o lo cal d e in icio efetivo do trab alh o. Insatisfeito, P a u lo d ecid iu m over u m a re c la m a çã o tra balh ista em fa c e d e s e u em pregador.
(AnaUsta- T R T 9 - z o i 2 - F c c ) C o m f u n d a m e n to n a s d is p o s i ç õ e s c e le tis t a s s o b r e jo r n a d a e x t r a o r d in á r ia e J o rn a d a n o tu rn a ,
é c o a e t o a fir m a n
p o d e r ã o p r e s t a r h o r a s e x tra s , d e s d e q u e a u to r iz a d o s e x p r e s s a m e n t e p e lo s in d ic a to . (B) O a d ic io n a l n o tu rn o e q ü iv a le a 3 0 % (trin ta p o r c e n to ), p e lo m e n o s , s o b r e a h o r a d iu m a . (0 ) C o r h o f o r m a d e p r o te ç ã o d a s a i l d e e d a in te g r id a d e ffs ic a d o s tr a b a lh a d o r e s , a p r o r r o g a ç ã o d a J o rn a d a d e t r a b a lh o ’ d e v e s e r p r e v is ta e m c o n v e n ç ã o o u a c o r d o c o le tiv o d e tr a b a lh o . (D) A s h o r a s e x t r a s s ã o r e m u n e r a d a s c o m a d ic io n a l d e , n o m ín im o , 2 5 % (v in te e c in c o p o r c e n t o ) s o b r e o v a lo r d a h o r a n o r m a l d e tr a b a lh o . (E) N o s h o r á r io s m is to s , a s s im e n te n d id o s o s q u e a b r a n g e m p e r ío d o s d iu r n o s e n o tu r n o s , e m r e la ç ã o à s h o r a s tr a b a lh a d a s n o p e r io d o c o n s id e r a d o n o tu rn o
(F G V -2 01 5 )
a p li c a - s e a r e d u ç ã o d a h o r a e d e v e s e r p a g o o r e s p e c t iv o a d ic io n a l.
A: opção incorreta, pois nos termos do art. 59, § 4", da CLT os empre gados submetidos ao regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, B: opção incorrela, pois nos termos do art. 73 da CLT o adicional nolurno será de 20%. C: opção Incorreta, pois nos termos do art. 59 da CLT o acordo de prorrogação poderá ser celebrado poracordo Individual de trabalho. D: opção incorreta, pois as horas extras serão remuneradas com adicional minimo de 50%, nos termos do art. 7", XVI, da CF, E: opção correta, pois reflete o disposto no art. 73, § 4", da CLT.
. 3, OlUBqBO
(A naiista-TRT/ 6* - 2o i 2 - F c c ) C o n f o m ie p r o v is ã o c o n tid a n a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T r a b a lh o , p a r a o tr a b a lh a d o r
C o n s id e ra n d o o c a s o a c im a , a s s in a le a a firm a tiv a (xirreta. (A) P a u lo não tem direito à s horas extras, p o is n ã o havia e x c e s s o d e jornada. (B) Tendo h avido e x tra p o la çã o d e 5 (cinco) m inutos no tem po d e d eálo cafn en to entre o portão e o looal d e trabalho, P a u lo f a i ju s a 10 (dez) m in utos extra s no in ício e no fira d a jornada. (0) P a u lo tem diréito à s h o ra s e x tra s (rninutos) n o in icio e n o fim da jo rn a d a , d a d a a d istâ n cia éntre o portão da e m p re sa e o ío ca l d e trabalho, q u e s u p e ra 10 (dez) m in utos d e deslorram ento. (D) P a u lo tem direito.às h o ra s extras reg istrada s em se u cartão d e popto. A: opção incorreta, pois a questão apónta que o percurso entre a portaria afé o local de trabalho de Paulo leva cerca de 30 minutos para Ir e, consequentemente, cerca de 30 niinutos para voltar. Assim, por ter que caminhar por cerca de 1 hora Pau|o terá direito à percepção de 1 (uma) hora extras, 30 minutos no inicio e 30 minutos no finai, veja siimulas 366 6 429 TST. B: opção Incorreta, pois uma vez extrapolado 0 limite de 10 minutos diários o empregador deverá remunerar todo 0 perfodo extrapolado, súmula 366 TST. C: opção correta, pois réfiete 0 entendimento disposto na súmula 366 do TST. D: opção Incorrela, pois como 0 ponto eletrônico está situadas ao lado da máquina operada por Paulo, não eslará registrado o periodo gasto entre a portaria e o locai de trabalho e, portanto, Paulo não terá direito somente as horas registradas no cartão de ponto, mas sim por todo o tempo gasto entre a portaria e o local de trabalho. .0. oiueqBO
u rb a n o c o n s id e ra -s e n o tu rn o o tra b a lh o e x e c u ta d o e n tr e a s
(A) 2 1 (v in te e u m a ) h o r a s d e u m d ia e a s 5 (c in rx )) h o r a s d o d ia s e g u in t e . (B) 2 0 (v in te ) h o r a s d e u m d ia e a s 4 (q u a t r o ) h o r a s d o d ia s e g u in t e . (0 )
2 2 (v in te e 'd u a s ) h o r a s d e u m d ia e a s 5 (c in c o ) h o r a s d o d ia s e g u in t e .
(D) 2 0 (v in te ) h o r á s d e u m d ia e a s 5 (c in c o ) h o r a s d o d ia s e g u in t e . (E) 2 1 (v in te e u m a ) h o r a s d e u m d ia e a s 6 (s e is ) h o r a s d o d ia s e g u in t e .
A lt 73, §2", da CLT.
.0 . orueqBO (Analista - TRT/6* - 2006 - FCC) S e n d o o t r a b a lh o n o tu rn o m a is p e n o s o a o tr a b a lh a d o r , m e r e c e p r o te ç ã o e s p e c ia l c o n s is te n te e m
(A) c ô m p u to d a h o r a n o tu m a r e d u z id a ( 5 2 m in u to s e 3 0 s e g u n d o s ) e r e m u n e r a ç ã o a c r e s c id a d e 2 0 % s o b r e a h o r a d iu m a , (B) r e p o u s o o b r ig a tó r io d e 1 0 ( d e z ) m in u to s a c a d a 9 0 (n o v e n t a ) m in u to s tr a b a lh a d o s . (0 )
p r o ib iç ã o d o tr a b a lh o e x t r a o r d in á r io e r e m u n e r a ç ã o a c r e s c id a d e 5 0 % s o b r e a h o r a d iu m a .
(D) jo r n a d a lim it a d a a 6 ( s e is ) h o r a s d iá r ia s .
(E)
p e r ío d o m in im o d e 1 5 (q u i n z e ) h o r a s d e d e s c a n s o e n tr e u m a j o r n a d a e o u tr a .
A lt 73 lia CLT. ■V. oipBqBQ
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
iii.
J o ã o tra b a lh a na e m p re sa X d a s 22;00 à s 5:00 h oras, s e n d o que, à s v e ze s , esten de a s u a jo m a d a d e trab alh o até à s 8 horas; nãò possui qu a lq u e r aco rd o d e c o m p e n sa ç ã o d e ho ra s la b ora da s. Tendo em vista q u e Jo ã o cu m pre jo rn a d a d ê trabalho noturna, tem d iv e rso s d ireitos trab aihistas,'d ên tre e les (A n a iis ia -T R W -2 0 1 0 -F c c )
(A)
0 p ag am e n to de a d icio n a l noturno n ã o itife rio r a 20% s o b re a h ora diurna, s e n d o q ú e e s te a dicion a l integra a b a se d e cá lcu lo d a s horas extras prestad as
no p e rio d o n o tu rn o ., , (B) a h o ra do trabalho noturno red u zid a e co m p u ta da co m o d e 50 m in utos e 30 seg u n d o s. (c) o p ag am e nto d e a d icio n a l n oturno n ão in ferio r a 30% so b re a h ora diurna, s e n d o q u e e s te a dicion a l integra a b a se d e cá lcu lo d a s ho ra s extras prestad as no perfodo noturno. (D) a h o ra do trab alh o noturno red u zid a e co m p u tada co m o d e 55 m in utos e 15 seg u n d o s. (E) o p ag am e nto d e a d icio n a l noturno não inferio r a 30% so b re a h ora diurna, s e n d o q u e e s te a d icio n a l ' não integrará a b a s e d e c á lc u lo d a s h o ra s extra s p re sta d a s no p e río d o noturno. A, C 6 E: arts. 7”, IX, da CF e 73 da CLT, e OJ 97 da SDI1 do TST; B e D: a it 73, § 1", da CLT.
s e rá a q u e le re a liza d o , p e lo s e m p re g a d o s u rba n o s, en tre à s 21 h o ra s d e um d ia e à s 4 h o ra s d o d ia seg u in te . 0 ) terá re m u n e ra çã o s u p e rio r à d o d iu m o e, pa ra e s s e efeito, s u a rem u n era çã o terá um a cré sc im o d e 10%, peio m en os, s o b re a h ora diu m a. (D) teiiá a s u a hora red u zid a, q u e s e rá co m p u ta d a có m o de 5 2 m in u tos e 30 seg u n d o s. (E) s e rá a q u e le re a liza d o , p e lo s e m p re g a d o s u rb a n o s, en tre à s 2 4 h o ra s d e u m d ia e à s 6 h o ra s d o d ia se g u in te .
(B)
Art. 73, § 1“, da CLT. .0 . oiueqeg (A nalista - TRT/23* - 2011 - FCC)
C o n s id e re a s a s se rtiv a s
a b a ixo a respeito do a d icio n a l notum d. I.
o adicio na i d e p e ricu lo sid ad e não d e v e c o m p o r a base d e cá lcu lo d o a d icio na l n o tu m o em ra zão da ve da çã o d a dup la incid ê ncia d e adicionais. II- O a d icio n a l n otu m o in te gra a b a s e d e c á lc u lo d a s h o ra s e x tra s p re sta d a s n o p e río d o noturno. III. C u m p rid a in te g ra lm e n t e -a jo r n a d a n o p e r ío d o n otum o e prorrog ada esta , n ã o s e rá d e v id o o a d i cio n a l qu a n to à s h o ra s prorrog adas. E s tá co rreto o q u e s e aflrm a A P E N A S em
.........................
-V. olMsqBO (A n a lisia - TRT/11* - 2005 - FCC)
E m re la ç ã o a o tra b a lh o
noturno, a C L T e s ta b e le c e o seguinfe:
(A )l. (B) II.
, ,-
■
0 ) le ll. (D) II e III. (E) l e l l l .
(A)
24 à s 6
25%
IB)
24 às 6
20%
55 min
I: Incorreta (OJ 259 da SDI1 do TSTj; II: correta (OJ 97 da S0I1 do TST); III: incorreta (súmula 60, II, do TST).
0)
22 à s 5 -
30%
55 min
.8 . oujeqag
0)
22, ás 5
20%
52m in30s
(Anailsta - TRT/1* - 2008 - CESPE) À lu z d o q u e e s t a b e l e c e a C L T q u a n t o à jo m a d a d e t r a b a ih o n o tu r n a , a s s in a le
(E)
21 às 6
10%
52m in39s
a o p ç ã o c o r r e ta .
,
6CÍ mín
(A) A C L T c o n s id e r a a h o r a n o tu r n a t p e n o r q u e a h o r a Art. 73, §§1" 6 2", da CLT. .e.oiueqee A jo m á d á rio tu m a 'd é tra-' balho, q u e d e v e ter re m u n é ra çã ó s u p è rio r à tiiü m a, n o s te rm o s d a C o n stitu içã o d a R e p ú b licá , c o m p reen d e
(A nalista - TRT/13* - 2005 - FOC)
d iu r n a e f a z .in c id ir u m a d ic io n a l d e 2 0 % s o b r e a h o r a n o tü r n a . (B) P a r a a
Para 0 trabalhador urbano, art 73 da CLT; para o trabalhador rural, art 7“ da Lei 5.889/1973. ta-oiuqqno D e aco rd o co m à C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T rab alh o, o trabalho n otum o. (A n a iis ia - T R T /z o i-2 o o 6 -F C c )
(A)
terá rem u n e ra çã o s u p e rio r àjdp d lu m o e, p ará e s s e efeito, su a rem u n eração terá um a cré sc im o d e 15%, pelo m en o s, s o b re a h o ra diu m a. +■,
i
h d o d ia s e g u in t e . 01
(A) q u á lq u e r hora trab alh ada d e p o is do, p ô r d o s o l d e um d ia e a n te s d o a m a n h e ce r d o d ia seguinte. (B) no h o rário d e v erão , a s ho ra s tra b a lH á d a s éntre 21:00 e 07:00 h oras. (c) fora d o h o iá rio d e verão, a s h o ra s tra b a lh a d a s entre 22:00 e 06:00 horas. (D) para o tra b a lh a d o r urbano, a s h o ra s tra b a lh a d a s entre 21:00 e 05:00 horas. ... (E) para o trabalhador n á pecuária, a s ho ra s trabalhadas entre 20:00 e 04:00 h oras. .
CLT, a j o m a d a n o tu r n a u r b a n a c o m p r e e n d e 21 h d e -u m d ia a t é 5
o la p s o te r n p o r a l s it u a d o e r it r e
A
d u r a ç ã o lè g á l d a h o r a d e s e r v iç o n o tu rn o já
c o n s t it u i v á n t a g è m s u p l e m e n t a r q 'u é d i s p e n s a o s a l á r io a d ic io n á l;
(D)
Não
é d e v id o
‘
a d ic io n á l d e s e r v iç o n o tu m o a o e m p r e
g a d o s u je ito a o -r e g im e d é r e v e z a m e n t o .
(E) O tr a b a lh a d o r tr a n s fe r id o p a r a o p e r io d o d iu m o d e tr a b a lh o l e i/a c o n s ig o , o d ir e ito a o a d ic io n a l n o tu m o .
A: correta (arL73, capuf e § 1°, da CLT); B: Inoorreta (art. 73, § 2“, dá CLT); inoorreta (art 73, caput, da CLT); D: incorrota (súmula 213 dp STF); E: incorreta (súmula 265 do TST). .V.oioeqeg
No q u 6 c o nce rn e a con trato d e tra b a lh o , ju lg u e ò item a segu ir:
(A n a lista --T R T /2 1 *--2 0 1 0 --CESPE)
(1)
O la b o r realizado entre a s 2 2 e a s 5 horas p o r obreiro u rba n o é c o nsid e rad o n o tu m o e á h orá d e tra b a lh o é có h ip u tá d a ém cinq u e ntà e d o is m inu to s e trintá se gu n d os. '• ;
1: certo (a it 73, i )1 “ e2“,daCLT). O I oiueqeg
16. DIREITO DO TRABALHO ,
9. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (Analista - TRT/ 16" + 2009 - FCC) C o n s i d e r e a s s e g u in t e s a s s e r t iv a s â r e s p e itó d o r e p o u s o s e r n à tla l 'r e m u n e r a d o ;
M
N e s te s ca s o s , rx in sid e ra n d o q u e V ilm a, Katia, M a n o e la e B e re n ic e s ã o e m p re g a d a s d a e m p re sa X X X Ltda., d e a oordo co m a C o n s o lid a çã o , d a s L e is do Trabalho, terão direito a féria s V ilm a , K a tia , M a n o e la e B eren ice. M a n o e la e B e re n ice , a p e n a s. |c| V ilm a , M a n o e la é B è re n íce , a p e n a s. (B) K a tia e M a n o e la , a p e n a s. |E) K a tia e B eren ice, a p e n a s.
(A)
I.
D e a c ó r d o o o m a J u ris p r u d ê n c ia s u m u la d a d o T S T , é d e v id a a r e m u n e r a ç ã o d o r e p o u s o s e m a n a l d o s d ia s f a r ja d o s a o e m p r e g a d o c o m is s io n is ta , e x c e t ò s e p r a c is ta .
■
(B)
.
II. C o m p u t a m - s e n o c á lc u lo d o r e p o u s o s e r r ia n a l r e m u . n e r a d o 'a s h o r a s e x t r a s h a b itu a lm e n te p r e s t a d a s .
III. O s e m p r e g a d o s q u e r e c e b e m u m s a lá r io fix o m e n s a l j á tê m in c lu íd o n e s s è v a lo r a r e m u n e r a ç ã o d o r e p o u s o s e m a n a l.
IV. o a d ic io n a l d e p é r ic u lo s id a d e n ã o in c id e n o c á lc u lo d o re p o u s o s e m a n a l re m u n e ra d o . É c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m (A) I, l l l e l V . (B)
isso porque Vilma terá direito às.férias. Somento perderia seu direito caso deixasse o emprego e não fosse readmitida depois de 60 dias, art. 133,1, CLT. Katia por ter permanecido em gozo .de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, perderá o direito às férias, art. 133, il, da CLT. Já Manoela qúe percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabaiho por 45 dias contínuos fará jus às férias. Somente perderia tal direito casp q periodo fosse superior a 6 meses, art. 133, IV, da CLT. Da mesma forma e pelos mesmos fundamentos legais Berenice, que recebeu da Previdência Social prestações de auxilio-doença por 45 dias descontínuos terá direito ãs férias.
.0 . O lU B qB O
III e IV.
(c ) II, III e IV .
(A nalista - TRT/16" - 2014 - FCC)
(D) I, II e 111. (E) II e IV.
I: incorreto, súmula 27 do TST; II: correto, súmula 172 do TST; III: correto, art T , § 2", da Lel 605/1949; IV: a questão está mal colocada, pois 0 adicional de periculosidade só não incide no cálculo dtf repouso semanal remunerado na hipótese de quinzenallstas ou rtrensallstas, cujo salário, base de cálculo do adicional em questão, já engloba o valor do RSR (art. 7”, § 2”, da Lei 605/1949), Eníenderrros descabldò ínvocar-sa 0 item ll'da Súmula 132 dò TST.' .ò.otMaqBa-
(A)
10.- FÉRIAS ; g
' (B)
(A n a ils ta -T R T /io " -2 a i3 -C E S P E ) C ó m b á s e n a C L T , j u lg u e o s p r ó x ir n o s ite n s .' (1) N o c u r s o d o p e r lo b o a q u is itiv o d a s fé r ia s , o e m p r e
(0)
g a d o q u e tiv e r p e r c e b id o d o ó r g ã o p r e v id e n c iá r io p r e s t a ç õ e s Ü e a c i d e n t e d e t r a b a lh o o u a u x i l i o - d o e n ç à p o r .s e t e r r ie s e s , a in d a q u e d e s ç o n tin u o s ,
(D)
n ã o te r á d ire fto a fé r ia s . (2) O e m p r e g a d o , c o n tr a ta d o n a m o ü a liü a d e d o .r e g im e d e t e m p o p a r c ia l q u e tr a b a lh e d e z e n o v e h ó r a s p o r
(E)
s e m a n a t è r á .d irè ito a d e z e s s e is d ia s d a f é r iá s ,
1. Opção correta, pois refiete o disposto no árt. 133, IV, dá CLT; 2. Opção incorreta, pois nos termos do art 130-A, lil, da CLT o empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a quatorze dlas.de férias, 3Z'Ol.otoBqBg (Analista - TRT/16" - 2014 - FCC) C o n s i d e r e á s s e g u in t e s h ip ó te s e s :
I.
V ilm a d e ix o u s e u e m p r e g o , p q ijé m fo i r e a d m it id a n o q u a d r a g é s im o q u in to d ia s u b s e q u e n t e à s u a s a íd a .
IL K a tia p e r m a n e c e u e m g o z o d e l ic e n ç a , o o m p e r c e p ç ã o d e s a lá r io s , p o r m a is d e '4 5 d ia s .
;..
IV. B e r e n ic e p e r c e b e u d a P r e v id ê n c ia S o c ia l p r e s t a ç õ e s d e a u x ilio -d o e n ç a p o r 4 5 d ia s d e s ix in tín u o s .
p o s s u i direito d e g o z a r s u a s fé ria s d e .Uma. s ó vez, m a s n ão terá direito a fa z e r co in cid ir s u a s fé ria s com a s fé ria s e srxila re s. p o s s u i d ireito d e g o z a r s u a s fé ria s d e urna s ó v e z e te rá direito a fa z e r c o in c id ir s u a s fé ria s c o m a s fé ria s e s c o la re s . n ã o p o ssu i direito d e g o z a r s u a s fé ria s d e u m a s ó v e z, m a s terá direito a fá z e r co in cid ir s u a s fé ria s com a s fé ria s e srxila re s, n ã o p o s s u i diretto d e g ó z a r s u a s fé ria s d é u m a só v ez, b em ca m o n ã o terá dirèito a fá z e r ra in c id ir s u a s fé ria s co m á s fé ria s e scolai;es. so m e n te p o s s u irá direito d e g o z a r d e s u a s fé ria s d e u m a s ó v e z q u a n d o co m p le ta r s e s s e n ta a n o s d e id a d e , s e n d o q u e p a ra p o s s u ir direito a fa z e r c o in c id ir s u a s fé ria s c o m a s e s c o la re s d e v e rá s o lic ita r p re v ia m e n te a o e m p re g a d o r co m a n te ce d ê n rjia ü e trinta dias:
Isso porque nos termos tio art 134, § 2“, da CLT aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de Idade, as férias serão sèmpre concedidãs de uma só vez. No entanto, não terá direito a fazer coincidir suas férias coifi as férias escolares, tendo em vista que nos termos do árt, 136, § 2”, da CLT apenas o empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anòs, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ,V .
O |U B q e 0
(A n a iis ia - T R T / 3 " - 2 0 i5 - F c c ) Q u a n to
III. M a n o e la p e r tr e b e u d a P r e v id ê n c ia S o c ia l p r e s t a ç õ e s d e a c id e n t e d e tr a b a lh o p o r 4 5 d ia s .c o n tfn u o s .
F e rn a n d a , e m p re g a d a da
e m p re sa Z Z Z Ltda, p o s s u i cin q ü en ta e sé te á iio s .d e idade, N o p e rio d o noturno, F e rn a n d a d e cid iu e s tu d a r J o rn a lis m o e e s tá m a tricu la d a n a F a c u ld a d e X,' cur sa n d o o prim eiro se m e stre d o referido cu rso. A s sim , F ern a n d a tem d ijv id a s a respeito d o g o zo d e s u á s féria s e re so lve u co n su lta r s u a am iga, Teodora, q u e e s tá no últim o a n o do c u rs o d e Diretto d a m e s m a F a cu ld a d e . Teodora respon d eu que, d e aco rdo co m a C o n s o lid a çã o d a s L e is do T rab alh o, F e rn a n d a
pa g a n o p e río d o de féria s, (A)
à rem u n e ra çã o a s e r
■
o e m p re g a d o n ã o re c e b e rá s a lá rio , p o is n e s s e p e río d o h o u v e o a fa sta m en to d o e x e rc ic io d e su a a tivid a d e laborai. ■
j jí lj B i
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
|B) no s a lá rio pag o por tarefa, para fin s d e a p u ra ç ã o do v a lo r d a s férias, to m a-se a m éd ia da pro d u çã o no perio d o aquisitivo, a p lic a n d o -se o v a lo r d a tarefa do m ê s im ediatam ente anterior à c o n c e s sã o das.férias. (0) para o s a lá rio p a g o p o r p o rcen tag em , a re m u n e ra ç ã o d a s fé ria s s e rá a p u ra d a pe la m éd ia d o q u e foi p e rce b id o n o s d o z e m e s e s q u e p re ce d e re m à c o n c e s s ã o d a s fé ria s, (D) no s a lá rio p ag o por hora, co m Jorn ad as variáveis, a rem u n eração d a s férias s e rá a m édia d o s ú ltim os s e is m e se s, a p lic a n d o -se o v a lo r do s a lá rio v igente na data da su a a p u ração . , (E) a p a rte do s a lá rio p ag a em u tilid a d e s não será co m pu tad a no v a lo r d a s férias.
(B)
A: Incorreta, pois o perfodo de férias é remunerado, em conformidade com os arts. 129 e 142 da CLT. Veja art. 7", XVII, CF. B; Incorreta, pois nos termos do art. 142, § 2°, da CLT no salário pago por tarefa terá por base a media da produção no periodo aquisitivo do direito a férias, apllcando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das fe'rias. C: carreta, pois reflete o disposto no art. 142, § 3“, da CLT. D: incorreta, pois no saiário pago por hora apurar-se-á a média do período aquisitivo, apllcando-se o valor do saiário na data da concessão das férias, É: incorreta, pois a parte do salário paga em utilidades será comjjutada no valor das férias, nos termos do art. 142, § 4°, da CLT. . 0 , orUBqEO
.V . orueqeo
(AnaUsta-TRT/2*-2 01 4 -FCC) P e rd e rá o direito a fé ria s o e m p reg ad o que, no c u rso d o perfodo aquisitivo,
Art. 130-A, III, da CLT. .a. oiueqBO
(A) d e ixa r o em p reg o e n ão for read m itid o n os 60 d ia s p osteriore s à s u a s a íd a . (B) prestar se rv iç o m ilitar obrigatório p o r p e río d o sup e rior a 6 m eses. (0) d e ixa r d e trabalhar, corrt p e rce p çã o d e sa lá rio s, por m ais dé 60 d ias, em virtuciè d e p a ra lisa çã o parcial o u 'to ta l d o s s e rv iç o s da e m p resa, d é s d e q u e tal p a ra lis a çã o tenha d e co rrid o d e força maior. (D) tiver p e rce b id o d a P ré v id ê n c ia S o c ia l p re sta ç õ e s de a cidente do 'trab alh o ou d é a u x ilio -d o e n ç a p or m ais d e 6 m e s e s, d e s d e q u e co ntín uos. (E) u sufruir de' lice n ça rem u nerad a, q u alq u er q u e seja o p e rlo d o d e d u ra ç ã o d a m esm a.
(Anallsla - TRT/7* - 2000 - FCC) C o m r e la ç ã o à s f é r ia s é
te rã o d ire ito de g o z a r fé ria s no m esm o período uma v e z que s ã o m e m bro s da m esm a fam ilia . (0 ) só te rã o d ire ito d e g o z a r fé rias no m esm o periodo q ua n d o com(í)letarení cinco a no s d e se rviço para a m esm a em presa. (D) s ó t e r ã o d ir e ito d e g o z a r f é r ia s n o m e s m o p e r ío d o s e L in d a f o r e s t u d a n t e d e e n s in o m é d io o u s u p e rio r.
(E) s ó t e r ã o d ir e ito d e g o z a r f é r ia s n o m e s m o p e r io d o s e L o ir a p o s s u ir m a is d é s e s s e n ta a n o s d e id a d e .
"A" é a opção corrota. Isso porque o art. 136, § 1”, da CLT determina que os membros de uma fartiílía, que trabalharem no mesmo estabe lecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo perfodo, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. Por serem as duas linlcas funcionárias da loja, o prejuizo é ipanifesto, 0 que impossibilita o gozo de férias no mesmo periodo, O e m pre g a do contratado sob a m oda lid a d e do regim e d e tem po parcial, que trabalha 18 (d ezo ito ) horas p o r sem ana, fe m d ire ito a fé rias de
(A n a lis ta -T R T I6 *-2006-F C C )
(A)
12 ( d o z e ) d ia s .
(B) 1 4 ( q u a t o r z e ) d ia s .
(C) 16 (d eze sse is) dias. |D) 2 4 (v in te e q u a tr o ) d ia s . (E) 30 (trin ta ) dias.
I N C O R R E T O a fir m a r : (A) S o m e n t e e m c a s o s e x c e p c io n a is s e r ã o a s fé r ia s c o n c e d id a s e m d o is p e r io d o s , u m d o s q u a is n ã o p o d e r á s e r in fe r io r a d e z d ia s c o rrid o s . (B) Q u a n d o o s a lá r io f ó r p a g o p o r t a r e f a to m a r - s e - á p o r b a s e a m é d ia d a p r o d u ç ã o n o p e r ío d o a q u is itiv o d o d ire ito a fé r ia s , a p lic a n d o -s e o v a lo r d a r e m u n e r a ç ã o , d a t a r e f a n a d a t a d a c o n c e s s ã o d a s fé r ia s .
(0) E m r e g r a , s e o e m p r e g a d o r e c e b e u tilid a d e s , d e v e m e s t a s f a z e r p a r te d a r e m u n e r a ç ã o d a s fé r ia s . (D) A p ó s
cada
p e r io d o d e d o z e m e s e s d e v ig ê n c ia d o
c o n tr a to d e tr a b a ih o , o é m p r e g a d o te r á d ire ito a v in te
k correta, pois reflete o iJIsposto no art. 133,1, CLT. B: Incorreta, pois
e q u a fr o d ia s rx im 'd o s d e fé r ia s , q u á n d o h o u v e r tido
nos termos do art. 132 da CLT, á prestação de serviço irrillfar obrigatiSrio corresponde a uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, não sendo líevidos salários polo empregador. No' entanto, alguns efeitos do contrato são mantidos, dentre eles tfcõmputd dd teiiipo de trabalho anterior à apresentação,do empregado para serviço militar obrigatório no perfodo aquisitivo para apuração das férias, desde que ele compareça ao estabeleciriiento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa (art. 132 da CLT). Ciincqrreta, pois de acordo com o art. 133, III, da CLT o período de paralisação superior a 30 dias não necessita ter ocorrido por motivo de força maior. D: Incorreta, pois nos termos do art. 133, IV, da CLT o.citado período pode ser descontínuo. E: incòrreta, pois nos termos dg arL 133, II, ria CLT perderá o direito de férias o empregado que pennanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
d e s e is a c a t o r z e fa lta s in ju s t if ic a d a s .-" ■ ■ '
.V. otueqeo
(E) A s g r a tific a ç õ e s a n u a is , s e m e s t r a is , o u tr im e s tr a is i n te g r a m o c á lc u lo d a r e m u n e r a ç ã o d a s fé r ia s .
A: correta (arL 134, § 1”, da cL'r); B: correta (art. 142, § 2”, da CLT); C: correta (art. 142, § 4“, da CLt); D: correta (art. 130, II, da CLT); E: incorreta, devendo serassinalada (súmula 253 do TST). . 3 . oiuBqug (A n a iis ta -T R T /8 * -2 o io -F c c ) V io le ta la b o r a v a p o r d o is a n o s e s e is m e s e s p a r a a e m p r e s a F lo r, q u a n d o a m e s m a c o m e ç o u a n ã o p a g a r s e u s a lá r io m e n s a l. A ju iz o u r e c la m a ç ã o tr a b a lh is ta r e q u e r e n d o a e x t in ç ã o d o c o n tr a to d e t r a b a lh o p o r c u lp a e x c lu s iv a d a e m p r e s a F lo r, b e m c o m o , r e q u e r e n d o , d e n tr e o u tr a s v e r b a s , s u a s fé r ia s v e n c id a s . C o n s id e r a r id o :q u e V io le ta p e r m a n e c e u t r a b a
(Analista-TRT/6*- 2012-FCC) N o lojinha “X é ro x e co m p a n h ia” trabalham d e s d e 2008 a p e n a s d u a s em pregadas, L o ira e Lin da, que sã o , respectivam ente, m ã e e fiiha. D e aco rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o Trabalho, L oira e Linda (A)
não terão dire ito d e g o za r fé ria s n o m esm o periodo, em razão d o evid e n te p re ju izo para o serviço.
l h a n d o d u r a n te o c iir s o d e s u a r e c la m a ç ã o tr a b a lh is ta , e m r e g r a , a s fé r ia s v e n c id a s s e r ã o c a lc u la d a s c o m b a s e n a r e m u n e r a ç ã o d e v id a p a r a V io le ta (A) q u a n d o d ç s u a c o n tr a ta ç ã o , a c r e s c id a s d e (B) n a é p o c a d a r e c la m a ç ã o , a c r e s c id a s d e
50%.
50%.
(O) q u a n d o a s fé r i a s d e v e r i a m t e r s id o g o z a d a s e e m d o b ro .
16. DIREITO DO TRABALHO quando a s fé ria s d ev eriam ter s id o g o z a d a s , a c re s c id a s d e 50%. (6) n a é p o c a d a re c la m a çã o e e m dob ro. (D)
Súmula 7 do TST e arts. 137 e 145 da CLT e súmula 450 do TST. .a.oilJeqoo , ■ (Analista - TRT/8*
-.2010 -
FCC)
A e m p r e s a A p re te n d e
co n c e d e r fé ria s co le tiv a s n o m ê s d e fe v e re iro p ara um determ inado seto r e s p e c ífico . N e ste ca s o , a e m p re sa A (A)
n ão p o d e rá c o n c e d ê - la s , ten d o e m v is ta q u e é
v ed ad a a c o n c e s s ã o d e férias co le tiva s a p e n a s para um seto r d a e m presa. (B) poderá co ncedê-las, d e s d e q u e não seja por perfodo in ferior a d e z d ia s co rridos.
0 ) n ã o p o d e rá c o n c e d ê - la s , te n d o e m v is ta q u e é ve d a d a a c o n c e s s ã o d e fé ria s co le tiv a s no m ê s de fevereiro. (D) p o d e rá c o n c e d ê -la s , d e s d e q u e s e ja o b rig a to ria (E)
m ente por p e rio d o d e trinta d ia s co rrid os. poderá co ncédê-las, d e s d e que não s e ja por período in ferior a q u in ze d ia s co rridos.
C o n s id e re os- s e g u in te s
adicionais: I. IIIII.' IV.
Os adicionais p o r trabalho notum o, insalubre óu peri g oso não s e rã o co m pu tad o s no salário que se rvirá d e b ase a o cá lcu lo d a re m un e ra ção d a s fé ria s por expressa d is p o s iç ã o legal.
A: correta (art. 142, § 1°, da CLT); B: incorrota, pois o abono do férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do perfodo aquisitivo (art. 143, § 1”, da CLT); C: incorreta. 0 págamento da remu neração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até2 (dois) t/íasantes do inicio do respectivo período, (art. 145 da CLT e súmula 450 do TST); D: inoorreta. Quando o salário for pago por percentagem, comissão oo viagem, apurar-se-á a média percebida paio empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias (art. 142, § 3°, da CLT); E: incorreta (art. 142, § 5’ , da CLT).
-V. oipeqeo (Anailsta - TRT/11" -
2012 - FCC) O em pre g a do , no p erio d o
a q u isitivo de fé ria s , fa lto u q u a tro dia s s e g u id o s em razão d e fa lecim e n to da sua m âé, oito dia s se guidos para ce le b ra r seu ca sam e n to e d e luá de m el, d ois dias para doação vo lu n tá ria d e sangue. No perío do c o n c e s sivo respe ctivo , e le te rá dire ito a u sufru ir de (A) 2 4 d ia s d e fé rias. |B) 30 d ia s de férias.
Art. 139, §1", da CLT. .0. OIUBQBO (Analista - TRT/B* - 2010 - FCC)
(E)
noturno. d e in salu b rid ad e, d e p ericulo sid ad e. por trab alho e xtraordinário.
0 ) 18 (iia s de fé rias. (B) 16 d ia s de fé rias, (E)
;
som en te 15 d ia s de fé rias em razão do excesso de faltas.
Art, 130, II, da CLT c/c arts. 131,1, e 473,
(B)
(C) (D) (E)
n ã o s e rã o c o m p u ta d o s n e n h u m d o s a d ic io ria is Indicados. s e rã o co m p u ta d o s tod os o s a d ic io n a is ind ica d os. serão co m p u ta d o s a p e n a s o s a d icio n a is in d ica d o s n o s ite n s li e 111. se rã o co m p u ta d o s a p e ria s o s a d icio n a is in d ica d o s n os itens II, III e IV. se rã o co m p u ta d o s a p e n a s o s a d icio n a is in d ica d o s n os itens I e IV.
Art. 142, § 5 “, da CLT. .0, Q)UEqB0 D e a co td o co m a C o n s o lid a çã o d a s L e is do Trab alho, c o m re la çã o à rem u n era çã o e ao a b o n o d e férias, é c o rreto afirtriar. (A nalista-TR T/9*- 2 0 1 0 -F C C )
(A)
N a re m u n e ra çã o d a s férias, q u a n d o o s a lá rio for pag o p o r hora co m jo rn a d a s v ariá v e is, apurar-se-á a m éd ia do p e río d o aquisitivo, a p lic a n d o -se o v a lor
d o s a lá rio na d a ta d a c o n c e s s ã o d a s férias. (B) O a b o n o de fé ria s d e v e rá s e r req u erid o a té trinta d ia s a n te s d o térm in o d o p erio d o aquisitivo. 0 ) O pagamento d a rem uneração das férias será efetuado (D)
até cin co dias antes do in ício do.respecBvo periodo. Q u a n d o o sa lá rio fo r p ag o p o r p ercentag em , c o m is s ã o o u v ia g e m , a p u ra r-se ? á a m é d ia p e rc e b id a pelo e m p reg ad o n o s três m e s e s q u e p re ce d e re m a co n c e s s ã o d a s férias.
I e IV, da CLT.
.V, qipeqqg (A n a iis t a - T R T /ii" -2 0 0 5 -F C C )
N o salário, .que se rv irá de b a s e d e c á lc u lo d a rèm unera ç ã o ,d a s fé r ia s ' (A)
J iilí
Na hip ó te se d e serem c o n
ce did a s fé rias coletivas, o s tra b a lh a do re s adm itid o s há m e no s d e d oze m eses (A)
te rã o s u s p e n s o s seus, contra to s de tra b a lh o .,,
(B) g o z a rã o fé ria s p ro p o rc io n a is , in ic ia n d o -s e e n tã o novo p erfo do aquisitivo. |c) g o z a rã o fé r ia s p ro p o rc io n a is , q ü e ' d e v e rã o s e r d e s c o n ta d a s d o p e río d o leg a l de fé ria s , q u a n d o c o m ple ta d o o p rim e iro p e rio d o aquisitivo. (D) g o za rã o licen ça -re m ü n era d a . (E) g o za rã o fé ria s com o o s d em a is em pre g a do s, por qua n to a le i não fa z q u a lq u e r distin çã o . AiL140daCLT. . 8 . o ijJ E q E g
M arta B M a iio são e m p re g a d o s d a e m p re s a Z e tra b a lh a m n o m e s m o setor. C on sid era n do q u e M arta e M ario são ca sados, el.es.
(A n a lis ta -T R T /1 2 *- 2 0 1 0 -F C C )
n ã o te rã o d ire ito a g o z a r fé ria s no m e s m o p e r i odo, um a v e z que a épo ca de c o nce ssã o das fé ria s s e rá a q u e m e lh o r c o n s u lte o s in te re s s e s do e m p re g a d o r. : (B) te rã o d ire ito a g o z a r fé ria s n o m e s m o p e rio d o ; se a s s im o d e s e ja re m . In d e p e n d e n te m e n te d e re s u l ta r o u n âo p re ju fz o p a ra o s e rv iç o e m ra z ã o d o d ire ito q u e lh e s é re s g u a rd a d o pela C o n s titu iç ã o F e d e ra l b ra s ile ira . (c) te rã ó d ire itó a g ò z a r fé rias no m esm o perio d o, se a ssim o d e se ja re m e se disto não re s u lta r prejuízo para o -serviço . -
iili
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
(0) te rã o d ire ito a g o z a r fé r ia s no m e s m o p e rio d o som en te s e requererem com antecedên cia m ínim a d e n o v e n ta d ia s a n te s d e e x p ira d o , o. p e río d o aquisitivo de férias, bem co m o s e houver p revisã o contratual neste sentido. (6) terão d ire itd á g o z a r fé r ia s no m e s m o p e rió d o so m e n té s e requeférem* dentro d e ce ritò é,V inte d ias co ntados dá expira ção do períod o áquisitivò d e férias, bem co m o s é houver p revisão contratual neste sentido.
.
,
Art. 136, §1", da CLT. -O.oiueqeo (A nalista - TRT/12 " -
■
,. : D e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T rab alh o, n ão terão direito a fé riá s á s s itu a ç õ e s in d ic a d a s A P E N A S em
■■ '
2010 - FCC) A respeito. d o ab o n o de
férias, analise: f.
D everá s e r requerido até q uin ze d ia s an tes do tér m ino d o periddp.aquisitivo. * II. T ratan d o -se d e férias .coletivas, a c o n c e s s ã o dp ab o n o .de férias d ep en d e .de requerim ento ,ind iyi- . dual, independentem erite d e aco rdo cotetivo a iitre o em pregador e 9 sindicato representativo d a res p ectiva categoria profissional. , III. A s d isp o siç õ e s previstas na C o n s o lid a çã o d a s L e is do Trab alh o referentes a o abono d é férias aplicafn-se a o s em p reg ad o s so b o regirné d é tem pd parcIàL D e aco rdo co m a C o n so lid a çã o d a s L e is d o Trabalho, está correto o que co nsta A P E N A S e m ' ■' ‘ (A) l e l l l . (B )ll. (c) I e II. (D) H e IIL (E) I.
7 .
.7
•
7*
. 7,. V :
I: corroto (art. 143, § 1”, da CLT); II: Incorreta. Tratando-se de féiiàs coletivas, a conversão a qüe se refero este artigò deverá sef objato do acordo coletivo entre o empregador o o sindicato Tépresentativo da respectiva categoria profissional. Independendo de,requerimento individual a concessão do abono (art. 143, § 2”, ,da CLT); III: Incorrera . (art 143, §3", da CLT). ' , ,[ g .à.orusqeo ' ■ ■ * TRTri3" - 2005 - FCC) A s fé ria s ço ncedidas ao tra b a lh a do r urbano, não d otrié stiçq ,.nò cu rso do con trato, serão -■•* , *
(Anatisia -
(A) sem p re d e trinta d ias. '' 7 . . (B) de trinta dias, s e o em pregado n ã o ap re sè rifa c .n o p eriod o conrressivo, faltas im otivadas. (0) détrinta.^dias, desco ntán do-se o s feriado s do périòdo conrfessivo. g , ' d e v id a s è m dobro,' qüando o em p rég ad o n ã ò co n c o rd a re m tirar a s fé ria s no p erío d o a s sin a la d o pelo em pregador. .. . • (E) d e trinta d ia s, se, no p e rio d o aq u isitivo, o em p re g a d o n ão fa lta r sem ju stific a tiv a s le g a is m a is do q u e c in co d ia s. . , . >. * (D)
Art. 130,1, da CLT. .a.orueqeo '■ ■ ■
II. E m p reg a d o q u e d e ix a r d e trabalhar, co m p e rce p çã o d o sa lá rio , por trinta e c in c o d ia s, e m virtu d e de p a ra lisa çã o parcial ou .total d o s s e rv iç o s da em presa. III. E m p re g a d o q u e tiv e r p e rc e b id o d a P re v id ê n c ia S o cia l p re sta çõe s d e a c id e n te d e tra b a lh o ou de a uxilio -d o e n ça p o r trê s m e ses d esco n tin uo s. IV. E m p re g a d o q u e d e ix a r d é trabalhar, c o m p e rce p çã o d o sa lá rio, p o r s é s s e fitá d ia s, e m virtud e d e parali s a ç ã o p a rcia l p u total d ó s s e rv iç o s d a em presa..
(A) II e IV. (B) III e IV. (0)1 e l l . (D) I e IV. (E) H e III.
.
;
'
I: Incorreta (art. 133,1, da CLT); II: correta (art. 133, III, da CLT); III: incorreta (art. 133, IV, da CLT); IV: correta (art. 133, III, da CLT). .: .V.otUBqeg
(Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) F á b io , e m p re g a d o ' d a em p re sa A lp h a , pretende co n verter um terço do period o d e fé ria s a q u e tem direito em a b o n o pecu n iá rio, no v a lo r d a rem u n e ra çã o q u e lh e s e ria d e v id a n o s d ia s co rre sp o n d e n te s. N e s te ca so , o a b o n o d e fé ria s (A) d e v e rá s e r req u erid o a té trinta d ia s a p ó s o térm ino d o p e río d o aquisitivo. (B) d e v e rá s e r req u erid o a té q u in ze d ia s a p ó s o térm ino d o p e río d o a qu isitivo. * , i (c) d e ve rá s e r re qu e rido a té q u in z e d ia s a n te s do té r m ino d o p e rió d o a q u is itiv o .. . (D) p od e rá s e r requ e rido á q u a lq u e r tem po. (E) deve rá s e r re qu e rido d e zo ito d ia s a n te s d o térm ino ' d ò p érío dd aquisitivo.' Art. 143, § r , da CLT.
: ..
.O.Diusqug
,
, . ;
. . .. .
■.'7,
(Analista - TRT/14" - 2011'- FCC) A n a , B á rb à rá , C a rm é m e D é bora s ã o em p re g a d a s d a e m p rè sa tré v ó . A n a tém 17 a n o s d e idátíe; B á rb a ra tem 51 a n ò s d é id ade;-Cárm em tern 61 a n o s d e id á tíe e D é b o ra tè m 71 á n o s d è idádè. D e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o das. L e is d o Tra b a lh o, a s fé ria s s e rã o cxin ce d id a s d e u m a s ó v e z para (A) B á rba ra , a p e n a s. (8) C a rrn e m e D é bora, a p e n a s. (C) A n a e D é bora, apènas., (D) A n a , C a rm e tn è D é b o ra , a p e n á s. (E) to d a s a s e n ip re g a d a s. Art. 134, §2°, .da CLT. . .g.oiMeqeg
'
—
. '
— — '
—
.
(Anaiista-TRr/2o*-2oii -FCC) C o n s id e re a s se g u in te s situ a ç õ e s o c o rrid a s du ra n te o p e río d o a q u isitiv o d e férias; I.
^ ■
■
(Á n a iisia -m T /i4 "-2 o ii-Fcc) C o n s id e re as.seguin.tes.situa ç õ e s oco rrid a s durante,o período, aquisjfiyo d e fétjas: I . . E m p re g a d o d eixa o em prego e é readm itido dentro d e q uarenta d ia s s u b se q u e n te s à s u a saída ; : ,i
, ■ '
.
V a le n tin a p e d iu d e m is s ã ó d e s e u e m p re g tí n a e m p re sa V. A p ô s , c in q ü e n ta d ia s e lá s e a rre pen de u d e ter d e ix a d o o e m p re g o e ped iu a s u a re a d n iis s ã o • q u e foi a cé itá no 5 1?'dia s u b se q u e n te à s u a s a íd a . II. dum a, e m p re g a d a d a e m p re s a S e lv a , p erm a n e ceu , co m p e r c e p ç ã o d e s a lá rio s , e m g q z p d e lice n ç a , p o r 4 5 d ia s.
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16. DIREITO DOTRABALHO III. Z é L e ã o , e m p re g a d o d a e m p r e s a Á g u a p e rm a n e ce u , cò m p e r c e p ç ã o d e s a lá rio s , em g o z o d e lice n ça , p o r 2 2 d ias. IV. Y a sm im d e ixo u d e tra b a lh a r por 60 dias, co m per ce p çã o d o sa lá rio , em virtud e d e p a ra lis a ç ã o pa rcia l d o s s e rv iç o s d a s u a ernp régàd ora, a e m p re sa Y. N e s te s c a s o s , terá direito a fé ria s A P E N A S o s em pre g a d o s in d ica d o s n a s situ a çõ e s (A) I, l l e l l l . (B) I e III. f c M a lV . (D) II e IV. (E) l l l e l V
art. 133, IH, da CLT. .a.oiMBqeg
20 2011
‘= = FCC) S u zy, E lia n a e R a q u e l s ã o a m ig a s e e m p r e g a d a s d a é m p r e s á ’ A m õ r-P é rfe itp . E la s pretendem fa z p r um a v ia g e n í ju n tas ò e 20 d ia s pe la E u ro p a p a ra c o m e m o ra r o a n iv e rs á rio d è 6 0 a n o s d e R a q u e l. C o n s id e ra n d o q u e S u s y p o s s u i 4 9 a n o s e E lia n a 51 an o s, é certo q u e a e m p re sa A m o r-P e rfe ito
e s tá o b rig a d a a c o n c e d e r fé r ia s p a ra to d a s a s e m p re g a d a s a o m e s m o tam po, tend o e m vista que a é p o c a d a c o n ç e s s ã o d a s fé ria s s e rá a q u e m elh o r co n s u lte p s in te re s s e s d o e m p re g a d o , .vedado o fracion am en to a p e n a s d a s fé ria s d e R a q u e l. . . (B) não está o b rig a d a a co n ce d e r fé ria s p á ra to d a s as e m pre g a da s a o mesmo, te m p o , te n d o e m vista que a épo ca da co pce ssã o d a s fé ria s s e rá a q u e m e lh o r consutte, o s inte re ss e s do em pre g a do r, ve d a d o o ■fra cionam ento d a s 'fé ria s d e S u zy , som e n te. 0 ) está obrigada, a có no ad èr férias pára to d as a s ém pre, g a d a s ap m e sm o tem po, tendo e m vista q u e á èp p ca d a c o n c e s s ã o d a s fé ria s s e rá a q u e m e lh o r co nsu lte o s in te re s s e s â ò e m p re g a d o , s e n d o p èrm itid p .o fra cio n a m è n tp d a s fé ria s e m q u a lq u e r h ipótese. (D) n ã o está ób rig q d a a co n c e d e r,fé ria s pa ra fp d a s a s e m p re g a d a s a ó m é s m o tem po, tend o e m vista;q ue a é p o ca d,a c o n c e s s ã o d a s fé n a s .s e rá a q u e tnelhor co n su lte oç, in te re s se s d o em pregador, ,v e d a d o o fracion am en to d a s fé ria s d é E lia n a e ,R aquel. (E) e s tá p b rig a d á a c o n c e d e r fé ria s p a ra fp d a s a s e m pre g a da s a p rpèstrio tem po, te n d o e m vísta que a é p o ca 'd a co nce ssã o d a s fé ria s será a q u é m e lh o r consulta os interesses d ó em pregaciò, se rid o yédádo o frácionam èritó! d á s fé ria s e n iò jü a lq u è r hipótese':
(A)
Art.13BdaCLT. . . ,0 , QíMeqB0
Sobre a gratificação semestral, súmula 253 do TST; sobre o âdicional de periculosidade, art. 142, § 5°, da CLT; sobre as gorjetas, sua inclusão ' na base de cálculo das férias decorre da expressão “remuneração", expressa no art. 142 da CLT, ao mesmo tempo que o art. 457 dã CLT menciona que remuneração corresponde à somatória dos salários às gorjetas (v. súmula 354 do TST: As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes. Inte gram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas axtrás e repouso semanal remunerado). . 0 . o ip e q E g
I: art. 133,1, da CLT; II: a rt 133, II, da CLT; III; art. 133, II, da CLT; IV:
(A n alista-T R T í
(□) Ja n in a , a p e n a s. (E ) Nair, apen a s.
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(A n a lis ia - T R T/22*- 2 0 1 0 - FCC) .S im o n e
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é e m p re g a d à da e m p re s a CCD PAS e , r e c e b e g ra tific a ç ã o , s e m e stra i; J a n in a é e m p r e g a d a .d a e m p re s a O U R O e re c e b e ad icio n a l de p ericulo sid ad e; e N a ir é e m p re g a d a ,do restaurante E S P A D A S e re c e b e g o ije ta co b ra d a direta* m ente na notá d e serviço." N e s te s ca s o s , incorpo ram -se a o c á lcü lP d a s y fé riá s á s v e rb a s re b è b id á s p ò r ' * (Ã) S iriio n e , Ja n in a e Nair.. , (B) S im o n e e ,Janina, a p e n a s, 0 ) J a n in a e Nair, a p e n a s.
.®.
(Anaiisia-TRT/22*-2oio-Fcc)Milena, A n gelin a, Bartólom eu e C a io e ra m e m p re g a d o s da e m p re sa B O M DIA. E m virtude d e corte d e verb as, o s quatro fu n cio n á rio s fòram d isp e n sa d o s s e m ju sta ca u s a . Q u a n d o d a disp e n sa , M ile n a la b o ra v a p a ra a e m p re s a h á cincra m e s e s; A n g e lin a h á d e z m eses; B a rtolom eu h á c in co a n o s e oito m eses; e C a io h á se te a n o s e d o is m e s e s. N e ste s c a s o s , co m a e x tin çã o d o contrato d e trab alh o, fa rá ju s a o pagam ento d a rem u n era çã o d a s férias proporcionais M ilena , A n g elin a , B a rtolom eu e C a io . A n g e lin a , B artolom eu e C a io , a p e n a s . 0 ) B artolom eu e C a io , a p e n a s. ÍD) C a io , a p e n a s. (E) B artolom eu, a p e n a s. (A)
(B)
Súmula 171 do "[ST: FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DETRABALHO. E)CTINÇÃO. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais,, ainda que incompleto o perfodo aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT). .V .o iU B q B g
(Anaiista-TRT/Z3*-2011 -F C C ) A s
irm ãs C le o d e te e C a rm in a s ã o e m p re g a d a s d a e m p re s a F. A m b a s pre te n d e m req u erer a co n v e rsã o d.è 1/3 d o p e río d o d e fé ria s em a b o n o p ecu niário. N e s te ca s o , e s te req u erim en to é p o s s iv e l, d e v e n d o o c o rre r a té 6 0 d ia s a n te s do térm ino d o p e rio d o aquisitivo. (B) im p ossível em q u a lq u er hipótese, ten d o em vista que a s fé ria s devem s e r g o z a d a s n a s u a integralidade, tra tand o-se d e n orm a p ú b lica q u e d e v e s e r re sp e i tada. (c) p o s s iv e l, d e v e n d o o c o rre r a té 5 d ia s a n te s d o tér m ino d o p e rio d o aquisitivo. (D) p o s s iv e l, d e v e n d o o c o rre r a té 10 d ia s a n te s do térm ino d o p e río d o aquisitivo. (E ) p o s s ív e l, d e v e n d o o c o rre r a té 15 d ia s a n te s do térm ino d o p erio d o aquisitivo. lA)
Art. 143, §1", da CLT. . 3 . BltlBqEO
(Analisia - TRT/24* -
2011 - FCC) S u z a n a p re te n d e co n v e rte r um p e río d o d e s u a s fé ria s em a b o n o pecu n iá rio. N e ste ca so , S u z a n a p od erá co n v e rte r e m a b o n o p ecu n iá rio 1/3 d o p e rio d o d e fé ria s a q u e tiv e r direito, d e s d e q u e requeira até 15 d ia s a n te s d o térm ino do período aqu isitivo. , , (B) 1/3 d o p e rio d o d e fé ria s a q u e tiver direito, d e s d e que requeira a té 15 d ia s an tes do térm ino do periodo co n c e s siv o . (A)
i Í Í2 2 ;
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
|c) 1/3 do período de férias a que tive r d ireito, desde que requeira até 30 d ia s antes d o térm ino do período concessivo. (D) até m etade do período d e fé ria s a q ue tiv e r direito, desde que requeira.até 15 dia s antes do té rm ino do período aquisitivo. (E) até no m áxim o vinte dia s do p erío do de férias, a que tiver direito, desde que requeira até 15 d ia s antes do térm ino do período concessivo. Art. 143, §1“, da CLT. oiMeqeo (Anaiisia-TRT/Z4*-2D11 -FCC) J u n io r lab o ra em re gim e de trabalho em tem po parcial. D urante o perio d o aquisitivo de suas férias, Ju n io r teve m a is de se te fa lta s inju stifi cadas. N este caso, de acordo com a C onso lid a ção das Leis do Trabalho, ele (A) terá 0 seu periodo de fé ria s reduzido pela m etade, (B) não terá d ire ito a o g ozo d e férias. (c) terá direito ao gozo de su as fé rias regularm ente, sem redução. . (B) terá o seu perio d o de fé ria s redu zid o.em 1/3. (E) terá redução de trê s dias d o seu p erío do d e férias. 0 empregado contratado sob o regime de tempo parcial qüe tiver mais de sete faltas injustificadas ao iorigri do período aquisitivo terá o seu perlodo de férias reduzido à metade (art. 130-A, parágrafo único, da CLT). .V. oiIJeqeg (Anairsta - TRT/i7*-2ao9-CESPE) A respeito d o d ire ito do trabalho, ju lg u e os ite ns a seguir. |1) Iriadm ite-se o fracibriám énto d á s féria s a o s m enores d é 18 a n o s e a o s m aio res d e 50 a n o s d e.id adè. P) A c o n v e rsã o d e üm terço do p e río d o d e fé ria s em d in h e iro d e p e n d e d a c o n c o rd â n c ia e x p re s s a do em pregador. 1; certa (art. 134, § 2”, da CLT); 2: errada, pois trata-se de faculdade do empregado (art. 143 dá GLT). 32'01 oipBqeg
I I . REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS^
V.
E s tá correto o q u e c o n s ta A P E N A S ém I le IV. III e IV. (C) I, II e III. (0) III e V. ( E ) ie lV .
(A)
(B)
I: incorrefa, pois o art. 461 da CLT exige que empregado e paradigma írabalhem na mesma localidade. Porém, a srjmula 6, item X, do TST ensina que mesma localidade refere-se ao mesmo niuniciplo ou município distintos pertencentes a mesma região metropolitana. II: Incorrefa, pois só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabaiho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito púbilco . da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. III: corr;eta, pois reflete o entendlrtronto disposto ho item V da súmula 6 do TST. IV: inconeta, pofs da acordo com o item V( da súmuia 6 do TST presentes os pressupostos do arL 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de qué ò desnível salarial tenha origem em decisão judicial que benefictoú o paradigma, V: correta, pois reflete o disposto na súmula 6, item VII, do TST. .0. oiijeqeó TRT/3" - 2015 + FCC) G u s ta v o tra b a lh a co m o representante d e v e n d a s d o L a b o ra tó rio “B ”. A lé m do s e u sa lá rio fixo m ensal, retrebe um a porcentagem pelas v en d a s feitas; além d e d iá ria s d e viagem , sen do estas liltim as no v a lor equivalènte a 50% do seu salário. Utiliza carro d a e m p resa p ara rea liza r a s v ia g e n s d e trabalho, v eícu lo este q u e utiliza tam bém a o s fin a is d e sem an a e n a s férias. E m rela çã o a teis v e rb a s e beneficios, (A n a lista -
(A) (B)
(O)
(D) (Anarista - TRT/3" - 2015 - FCC) S o b re 'equiparação salarial, considere:, L
É viá ve l a e q u ip ara çã o s a la ria l ,e n tre re cla m a n te e p a ra d ig m a q u é p re s ta m s e rv iç o s a o . m e sm o em pregador, rnás e m municípios, d ive rso s que, não integram a mesm a, região m etropolitana. , II- 0 fa to de a e m pre sa p o s s u ir q u a d ro o rg a n iza d o de c a rreira e xclui, p o r si só, o d ire ito à e q u ip a ra çã o s alarial. III. A cessão de em pre g a do s não e xclu i a equ ip ara çã o salarial, em bora exercid á 'à fu n çã o em órgã o g ove r n am e n ta l e stranho à cedente, s e e sta re s p o n d e r p elos s a lá rios d o para d igm a e d o reclam ante. IV- A e qu ip a ra çã o s a ip ria l não é p o ssíve l q u a n d o o d e s n iye l s a la ria l d e co rre d e d e cisã o ju d ic ia j que beneficiou o paradigm a. 1 AtENÇÃO: Sobre Adicional de Insalubridade/Periculositíade, ver questões referentes a Medicina e Segurança no Trabalha
D e sd e q u e p re e n ch id o s o s req u isito s p revistos em lei, é p o s s ív e l a e q u ip a ra ç ã o s a la ria l d e trabalho intelectual, q u e p o d e s e r a v a lia d o por s u a perfeição técn ica , cu ja a fe riçã o terá critérios'ob jetivos.
(E)
a s porca n ta g èn s e as d iá rias p ara viagem tê m natu reza salarial. a s p orcen ta g en s, a s d iá ria s para v ia g em e o valor co iré s p ò n d e n te á o b é n e ifc io do ca rro (sa lá rio utili d ad e) têm ria tu re z â s a la ria l. o carro ríão constitui sa lá rio utilidade, te n d o em vista q ué é fè rra m én ta d e trabaiho, ape sa r d e tam bém ser iitilizádb, p ara fin s p a rtic iila re s . _ . a s diárias^ para via g em , p o r e q ü iva lere m a 50% do v a lo r d o sa lá rio, têm n a tu rè zá sa la ria l. a s d iá riá s p ára Viagérn s o m e n te 'p o d è ria m s e r consiiJé ra d á s sa iá rio s e p a g a s e m v a lo re s v a riá veis, de a co rd o co m a s v ia g e n s efetivarriente re a liza d a s,
A: incorreta, ppis nos termos dp art, 457, § 2“,,da CLT Não se Incluem nos salários as ajuiias de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam rie 50% (cinqüenta por cento) dó sajário percebido pelo empregado. B: incorreta, pois como vimos, as porcentagens a as diárias que não excedam 50% do salário do obreiro não integra o seu saíário, arL 457, § 2“, da CLT. Da mesma foirna o cano não irá iirtegiar o saiário, nos termos da súmula 367,1, do TST. C: coireta, pois de acordo com o eirtehdliTiento fiimaiio na súiriula 367,1, do TST. Para determinar se uma preslação seráflti nãoconsiderada comó salário/ir rrato/a; devemosavaliar se a prestação© cedida corrio um beneficio "pelo” trabalho ou se cedida “paia"a preslação do labor. Assim; se a prestapp for concedida ao obreira pelo trabalho exercido, essa parcela deverá ser considerada como salário /n natutá No entanto, sendo a preslação concedida para a realização do trabalho, ela não integrará o saiário do obreiro. D: incorreta, pois terão natureza salarial somente as diárias para viagens que excederem 50% do valor do salário do obreiro. E op^o Incorreía, Veja comeniário anterior. .0 . olUEqBo
16. DIREITO DO TRABALHO (Analista-TRT/2"-2 01 4 -FCC) C o m o d e c o rrê n cia d o prin cip io co nstitu cio na l da n ã o d isc rim in a ç ã o sa la ria l (art. 7°, X X X e X X X I d a C F ), a garantia d a iso n o m ia sa la ria l fu n dam enta-se na id e ia b á s ic a d e q u e a todo trabalho de ig ual v a lo r d e v e co rre s p o n d e r s a lá rio igual. P a ra ca ra cte riza ç ã o d o trab alh o d e ig ual valor, g e ra n d o o direito à e q u ip a ra ç ã o s alarial, é n e c e ss á rio q u e sejam p re e n c h id o s co n c o m ita n te m e n te a lg u n s re q u isito s, entre o s q u a is N Ã O s e inclui (A) tra b a lh p para o m esm o em pregador. (B) trab alho na m e sm a lo calidade . (C) m esm a produtividade. |D) m esm a p e rfe içã o técnica. (E) existên cia d e q uadro orga n izad o d e carreira. A; Incorreta, pois o trabalhado prestado para o mesmo empregador, nos termos do art. 461 da CLT. B: Incorreta, pois o trabalho prestado na mesma localidade é requisito para a equiparação salariai, nos termos do art. 461 da CLT e súmula 6, item X, do TST, C: incorreta, pois a mesma produtividade é requisito para a equiparação salarial, nos termos do art 461 e seu § 1°, da CLT. Veja também a súmula 6, itens II, II) e VII, do TST. D: incorreta, vide comentários da aitemativa "c", E: correta, pois não se inclui como requisito para a equiparação salarial. Nos termos do art, 461, § 2“, da CLT a existência de quadro de carreira faz desaparecer 0 direito ã equiparação salarial. Veja súmula 6, item !, do TST. , 3. OlUBqeo C o n s id e ra n d o o s disp ositivos legais relativos à rerriuneração, é co rreto a firm a r qu e
( A n a iis ta -T R T /2 " -2 0 i4 -F c c )
(A)
IB) . (c)
|0)
|E)
a g orjeta c o rre s p o n d e a p e n a s a o v a lo r co b ra d o pe la e m p re sa a o clien te , com o. adicion a l; n a s c o n tas, a q u a lq u e r título, d e s tin a d a a d istrib u içã o a o s em p re g a d o s. qãp se incluem nros salários as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo enipregado. o p a g a m e n to d o s a lá rio , q u a jq u e r q u e s e ja a m oda lid a d e d o tra b a lh o , não d eve s e r estipulado p o r p e rio d o su p e rio r a um m ês, inclu sive no que co nce rn e a p e rce n ta g en s.e g ratificações. não é considenada;com o salário a utilidade co ne spo n dente à e d u c a çã o em e stabelecim en to d e en sin o de terceiros, incluindo q s va lo re s relativos à m atricula, m ensalidade'; anuidade',' lívro e m aterial didátíco. na falta de e stip u la çã o do s a lá rip o u n ã o h avendo prova s o b re a im p ortân cia ajustada, o em p reg a d o d e v e rá n otificar p re v ia m e n te 'o em p re g a d o r reque rend o a fix a ç ã o d o sa lá rio s o b p e n a d e req u erer ju d icialm e n te o arbitram ento d o re sp e c tiv o valor.
A:incorreta, pois nos termos do § 3° do a tt 457 da CLT Considera-se gorjeta não só a Impórtãncla espontaneaménté dada pelò cliente ao empregado, como também aquela qus for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer titulo, e destinada a distribuição aos empregados. B: incorieta, pois nos termos do art. 457, § 2", da CLT nãb se iocliiem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que NÃO excedam de 50% (cinqüenta por centò) do salário percebido pelo énipreqadò. C: incorreta, pois embora 0 pagamento do salário, qualquer que seja a rnodalldade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, nos termos do art. 459 da CLT, o pagamento de comissões e percentagens só é exigivel depois de ultimada a transação a que se referem. Ademais, nos termos do art 4", parágrafo único, da Lei 3.207/57 assegura-se às partes interessadas fixar outra época para o pagamento de comissões e percentagens, o que, no entanto, não poderá exceder a um trimestre, conlado da aceitaçãodo negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa. D: correta, pois reílele o riisposto no art 458, § 2”, 11, ria
ilg a j
CLT. E: Incorreta, pois nos termos do art, 460 da CLT “Na (alta de estipuiação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante". M . oipeqeo
0
(Anaibta - TRT/16" - 2014 - FOC)
J u s s a ra é e m p re g a d a da
e m p re sa X e x e rce n d o o ca rg o d e ven d ed ora externa d e produtos, v isita n d o tod os o s d ia s d iv e rso s clien tes, em s u a s re sid ê n cia s, e scritó rio s e consultórios. P a ra o d e s e m p e n h o d e s u a s a tivida de s, J u s s a ra u tiliza -se de um v e íc u lo fo rn e cid o p e lo em pregador. C o n s id e ra n d o q u e J u s s a ra , a lé m d e u tiliza r-se d o v e ic u lo p ara a re a liza ç ã o de seu. trabalho tam bém o fa z em a tivida de s particulares, n e ste c a s o , o v e íc u lo forn ecid o |A)
■ (B) |C) |D)
|E)
p o s s u i n a tu re za s a la ria l, In corp ora n do -se n a su a re m u n e ra ç ã o a p e n a s para a lg u n s efeitos. p o s s u i n a tu re za s a la ria l, in c o rp o ra n d o -se n a su a re m u n e ra ç ã o para to d o s o s efeitos. n ã o tem n a tu re za sa la ria l. s o m e n te n ã o terá n a tu reza sa la ria l s e a em p re sa fo rn ecer o co m b u stív e l co m o ajuda d e custo. s o m e n ts terá n a tu re z a s a la ria l s e u tiliz a d o co m h a b itu a lid a d e e e x clu s iv a m e n te pela em pregada.
Isso porque o veículo é utilizado como ferramenta de trabalho, ou seja, é usado PARA o desempenho de suas atividades laborais. Desta forma, ainda que o vefculo seja utilizado em atividades particulares não será considerado salário in natuia, nos termos da súmula 367,1, do TST, .0. OlueqBg A e m p rss a G a m a P a rtici p a ç õ e s fo m e c e a s e u g eren te J o ã o a lg u n s b en e fício s, alé m d o p a g a m e n to e m d in h eiro relativo a o sa lá rio. D a s u tilid a d e s fo rn e cid a s pe la e m p re sa a o e m p reg a d o s o b a form a d e b e n e fíc io s, constitu em sa lá rio in hatura (Analista - TRT/11" - 2012 - FCC)
m a tricu la e m e n sa lid a d e d e cu rso universitário. v e stu á rio u tiliza do no lo ca l d e trabalho p ara a p re s ta çã o d e s e rv iç o s. (c) tra n sporte de stin a d o a o d e slo ca m e n to para o trab a lho e retorno. (D) se g u ro d e v id a e a cid e n te s p e s s o a is . (E) a lug u el d e a pa rta m e n to d ecorren te d o contrato ou d o co stu m e.
(A) (B)
A: opção Incorrota, pojs não seião consideradas salário In natura, nos termos do arL 458, § 2”, II, da CLT. B: opção Incorreta, pois o vestuário não será considerado salário in natura, nos termos do art 458, § 2”, I, da CLT. C: opção incorreta, pois o transporte destinado ao deslocamento para trabalho e retomo hão será considerado salário in natura, nos termos do art, 458, § 2“, lil, da CLT. D: opção incorreta, pois oseguro de vida e acidentes pessoais não serâ considerado salário in natura, nos termos do art 458, § 2", V, da CLT. E: opção correta, pois nos termos do art. 458, caput, da CLT a habitação fornecida por força do contrato de trabalho constitui salário In natura. .3 . oiUBqsg
0
(A n a iis ia -T R T /ii" -
20i 2- F c c ) O em p re g a d o J o ã o p restou
s e rv iç o s p a ra a e m p re s a A lfa n a u n id a d e fa b ril d o m u n icip io d e S ã o P a u lo p or c in co an os, in g re ssa n d o co m o a ju da n te geral. A p ó s s e is m e s e s d e su a adm is* s ã o , p a s s o u a e x e rc e r a s fu n ç õ e s, d e o p e ra d o r d e e m p ilh a d e ira , e m b o ra c o n tin u a ss e re g istra d o co m o a u xilia r d e p ro d u çã o . M á rio in g re sso u n a e m p re sa A lfa um a n o a n te s d e Jo ã o , trab alh an do na un id ade fabril
[|i|2 |v
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
d o m un icípio d e O s a s c o , q u e p erten ce à m esm a região m etrop olitana d e S ã o P a u lo . M á rio s e m p re e x e rce u a s fu n ç õ e s d e o p e ra d o r d e e n ip ilh a d e irà ’ è re c e b e u sa lá rio su p e rio r a q u e le p e rce b id o por J o ã o , erri rã zâ o d e p o s s u ir m a io r e xp e riê n cia n o m ercad o d e trabalho, co nform e s a v erifica p e ia s o c u p a ç õ e s a n terio res a n o ta d a s e m s u a C a rte ira d e T rab alh o. C o n fo m ie p rev isã o le gal e enten d im ento s u m u la d o d o TST, no c a s o em an á lise , e n co n tram -se p re se n te s-o s req u isito s pa ra a eq u ip a ra çã o s alarial entre J o ã o e M ário, d even d o h aver a co n d e n a çã o d a e m p re sa A lfa p o r d ifere nça s s a la ria is? (A) N ão, um a v e z q u e o s c a rg o s n ã o têm a m esm a deno m in ação; (B) N ão, p orq u e o p arad ig m a é m a is exp erien te q u e o postulante n a p re sta ç ã o d e s e rv iç o s n a s fu n çõ e s d e o p e ra d o r d e em pilhadeira. (c) Sim , p o rq u e a m b o s e x e rce ra m a s m e s m a s fu n çõ e s e tarefas, in d ep en d en tem en te da n om en cla tura do cargo, não h aven do diferença d e 2 a n o s no exe rcício d a m e sm a fu n ção . (D) N âo, porque postulante e paradig m a trab alharam na m e sm a lo calid ad e , m a s em m u n icíp io s distintos. (E) S im , p o rq u e in d e p e n d e n te d o lo cal d a p re sta ç ã o d o s se n /iço s e do tem po d e difere nça n a s fu nçõ es, tra b a lh a n d o pa ra a m e s m a e rn p resa , n a m e sm a fu n ção o sa lá rio d e v e s e r igual. ); + “C" é a opção correta, pois nos termos do art 461, § 1°, da CLT quando a diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anós na mesma função o traba/íio setá considerado de igual valor, devendo corresponder Igual salário, nos termos do art. V, XXX, da ÇF e art. 461, cspuf da CLT. Ademais, de acordo com o entendimento dlspqstb na súroola 6, iterá lil, do TST a equiparação salarial sú é posslvèl so o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não Importando se os cargos tSm, ou não, á mesma denominação. ■ .0. Oioeqso CESPE) Ten do e m v is ta q u e o p rin c íp io d a ig u a ld a d e s a la ria l n o B ra s il é g a ra n tia co nstitu cio nal d isc ip lin a d a p e la C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T rab alh o (CLT), ju lg u e o s iten s a seguir, a ce rca ,d a e q u ip a ra ç ã o sa la ria l. ■
(A nailsta - T R T /1 0*.- 2013 -
(1) P a ra q u e s e ré c o n h e ça o qu ad ro d e ca rreira co m o e x c lu d e n te d a e q u ip a ra ç ã o ,, é im p re s c in d ív e l a s u a h o m o lo g a ç ã o p e lp M in is té rio d o tr a b a lh o e Em p re g o , excetu an dO fSè a s -e n tid a d e s d e direito pú b lico da ad m inistra çã o direta, a u tá rq u ica e flin?cional, cujo quaciro d é ca rre ira s e rá a p ro va d o por ato a dm inistrativo d a au toridad e com petente. (2) P a ra e feitd d e e q u ip a ra ç ã o d e s a lá rio s e m c a s o d è id êntico trabaiho, conta*se o tem pò d e se rv iç o ha fu n çã o d e s e m p e n h a d a o n ã o o tem po d e em pregó; 1. Opção correta, pois reflete o entendimento consubstanciado' na súmula 6 , 1, do TST. 2. Opção corrata, pois reflote o entendimento consubstanciado na súmula 6, II, do TST.. 0Z'0loiUEqE3 ' ■ (A nalista - TRT9 -
2012 -
FCC)
D e a co rd o oom a le g is la ç ã o
aplicável, o 13° s a lá rio (A) s e rá p ag o entre o s m e s e s d e fevereiro e outubro decadaano. (B) é um direito a s se g u ra d o a o s e m p re g a d o s urbanos, rurais, d o m é stico s e não a o s trabaW iadores.avulsos.
(c) se rá proporcion al n a e x tin çã o d o s co ntra tos a prazo, e x ce to o s d e safra, a in d a q u e a re la çã o d e em prego haja fin da do a n te s d e d e ze m b ro . (O) s e r á p r o p o rc io n a l n a c e s s a ç ã o d a r e la ç â o de em p reg o resu ltan te d a a p o se n ta d o ria d o trabalha dor, a in d a q u e v e rific a d a a n te s d e d ezem bro. (E) deverá s e r pago c o m o a nte cip a ção na proporção d e 40% a to d o s o s e m p re g a d o s no m esm o mês. A: opção incorrata, pois nos termos do art. 1” da Lei 4.749/1965 o 13“ salário sorá pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Ademais, nos termos do art. 2" da mesma lei, entre os meses de (evereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma sé vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. B: opção incorreta, pois nos fermos do arL 7“, )0
FCC) A fro d ite tra b a lh ou para a e m p re sa S e g u ra d o ra Integral S / A por trê s a n o s exer ce n d o a s fu n ç õ e s d e a n a lista d e se g u ro s sênior. P ó r fo rça d o contrato, e ra fo rn e cid a g ra tu itam en te refeição p ara to d o s o s e m p re g a d o s no refeitório da em presa. Além disso, e la recebia s a lá rio b a s e , a c r e s c id o dé c o m is s õ e s , a s s is tê n c ia m é d ica m e d ia n te s e g u ro da sa ú d e. A e m p re sa fo rn e ce u um au to m ó v el p ara A fro d ite u tiliz a r a p e n a s e m s e u s d e s lo c a m e n to s pa ra o trab alh o é retom o, b e m co m o p a g o u o a lu g u el d e seu apartam ento. A e m p re sa n ã o e s ta v a in scrita no P A T P ro g ra m a d e A lim e n ta çã o a o Trab alh ador. C on fo rm e n o rm a s s o b re re m u n e ra ç ã o c o n tid a s n a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T ra b a lh o, a lé m d o s a lá rio b a s e , p o s s u e m , na tu reza s a la ria l, a s v e rb a s referen tes a (Analisia - TRT/6* - 2012 -
(A) co m iss õ e s , re fe içã o e a lu g u el d o apartam ento. (B) refeição, au tom óvel è a lu g u el d o apartam ento. (c) c o m iss õ e s , a s s is tê n c ia m é d ica e autom óvel. (D) a s s is t ê n c ia m é d ic a , a lu g u e l d o a p a rta m e n to e a u tom óvel. (E) co m iss õ e s , re fe iç ã o e autom óvel. “A" é a opção corrata, pois as comissões integram o salário nos termos do arL 457, § 1°, da CLT; a reioição tem natureza salarial, pois em conformidade com a súmula 241 do TST o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter saiariai, integrando a rèmuneração do empregado, para todos os efeitos legais; e o aluguel do apartamento possui natureza salarial em conformidade com o a tí 45$ da CLT. 0 automóvel não poderá ser considerado, pois fol concedido para o trabalho, conio iarramenta de trabalhoj o que impossibilita, nos termos da súmula 367,1, do TST. A assistência médica não poderá ser; considerada como salário, nos termos doárt. 458, § 2“, IV, da CLT. .V.OlUBqsa (A n a lis ta -T R T /1 *? -2 01 2 -FCC)
E m re la çã o á e q u ip a ra çã o
sa la ria l, N Ã O c o rre s p o n d e a en ten d im en to sum u la do p e lo TST: (A)
P a ra efeito da e q u ip a ra ç ã o d e s a lá rio s e m .c a s o d a trab alh o igual, co n ta -se o tem po d e se rv iç o na fu n ç ã o e n ã o n o em prego.
16. DIREITO DO TRABALHO (B)
(c) (O) ,,
(E)
A e q u ip a ra ç ã o s a la ria l s ó é p o s s fv e l s e o e m p re g a d o e 0 p a ra d ig m a e x e rc e re m a m e s m a f u n - , çâ o , d e s e m p e n h a n d o a s m e s m a s ta re fa s , n ã o im p o rta n d o s e o s c a rg o s têm , o u não, a m e s m a d e n o m in a ç ã o . P a ra fln s d e e q u ip a ra ç ã o s a la ria l, o c o n c e ito d e m e s m a lo c a lid a d e re fe re -se a o rrie sm o m u n icíp io . É d e s n ç c e s s á r io q u e a o te m p o d a re c la m a ç ã o s o b re e q u ip a ra ç ã o s a la ria l, reclamante e p a ra d ig m a e s te ja m a s e r v iç o d o e s ta b e le c im é n to , d e s d e q u e o p e d id o s e re la c io n e co m s itu a ç ã o pretérita. É do e m pre g a do r o ônus d a prova d o fa to im peditivo, m o difica tivo o u extintivo da, e q u ip ara çã o sajarial.
A: opção correta, pois reflete o disposto na súmula 6,11, do TST. B: opção correta, pois reflete o entendimento disposto no item III dá súmula 6 do TST. C: opção incorreta, pois de acordo com o entendimento disposto na súmula 6, Item X, do TST o conceito de mesma locaVidade refere-se, em principio, ao mesmo municipio, ou a municipios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. D: opção corréta, pois reflete o disposto no item IV da súmula 6 do TST, E: opção correta, pois reflete o entendimento disposto no item Vlll da súmula 6 do TST. -Ó. oineqeg (Analista - TRT/2" - 2008 - FCC) R a im u n d a é g a rço n e te no restauran te d o T IO T IT O e receb e, a lé m d o s e u sa lá rio m ensal, g o q e ta s fo rn e c id a s e sp o n ta n e a m e n te pe lo s clientes. N e s te ca so , a s g o q e ta s . integram a rem uneração d e R aim und a, nãd servindo d e b á s e d e c á lc u lo a p è n a s pa rá a s p a rc e la s d e aviso-p révio . i , (B) n ã o integram ' a rem u n e ra çã o d e R aim u nd a , um a V é z q ü é'n ão s ã o c o É ra d a s pèlo e m p ré g a d o r n a nota d è se rv iço , m á s fo m é c id a s e sp o n ta n e a m e n te pe lo s clien te s. ' ' © (0) integram a rem u n e ra çã o da R a im u n d a e s e rv e m d e b a s e d e cá lcu lo pp ra a s parcelas, d e aviso-p révio , a d ic io n a l noturno, ih o ras-extfas e re p o u so se m a n a l rem unerado.: ; to) integram a retriunqração d e R aim u nd a, n ã o servindo d e b a s e d e c á lcu lo a p e n a s p a ra o re p o u so sè m a n a l , re m u n e ra d o .:. . (E) inte gram a re m u n e ra ç ã o de^ Raim unda, m a s nãp s e rv e m d e b a s e d e c á lc u lo p a ra a s p a rc e la s d e a v is o -p ré v io , a d ic io n a l n o tu rn o , h o ra s -e x tra s e re p o u so se m an a l rem unerado.
(A)
Art. 457 da CLT e Súmula 354 do TST .a.oipBqeg
TT
^
,
■
{Anallsla-TRT/6"-zooB-FCC) É perm itid o 3 0 e m p re g a d o r efetu ar d es contos nos salário s dos e m p re g a d o s , d é s d e q u e tais des co n to s d e c o rra m d e (A)
(B)
to) to) (É)
n e c e ss id a d e d e re d u çã o d o s cu sto s, h a y e n d o auto riza ç ã o e x p re s sa do em pregado! p a g a m e n to d e s e g u n o s d è v id a e a c id e rite s p e s s o a is , forn ecim en to d e cesta, b á s ic a e s e g u ro ,sa ú d e , , p rev isão e x p re s sa np contrato individual d e trabalho. adiantam en tos, p re v isã o le gal o u clá u su la e sta b e le cid a e m contrato co letivo . . .
ArL462daCLT. .a.oiueqBg
lils i
(Analista - TRT/4" - 2006 - Fcc) A iffe d u tib ilid a d e salarial (A)
p ode se r d ete rm in a da e m se nte nça norm ativa. g era lm e n te é a ssegurada, s a lv o e xpre ssa p revisã o leg a l e m se ntid o contrário, to) é se m pre a ssegurada, sa lvo o d isp o sto e m co nve n çã o o u acord o coiefivó. ' (D) p od e s e r e sta b e le c id a em co n tra to in d iv id u a l .de trab a lh o . (E) d ep e n de d e fixa ção e m lei com plem entar.
(B|
Art. 7”, VI, da CF. ■O.oiUBqeo
^
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TRT/T - 2009 - FCC) De acord o co m a Ò onsolid a çã o das L eis do T rabalho, tra ta n d o -s e d e habitação co letiva, o v a lo r d o s a lá rio u tilid a de a e la co rresp o n d en te será o b tid o m edia n te a d ivisã o d o ju s to v a lo r da h ab ita çã o pelo núm ero de (Anallsla -
(A) o cupantes, vedada, e m q u a lq u e r hip ó te se , a utiliza ção d a m esm a u nidade residencial p o r m ais d e úm a fa m ilia . (B) famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da m esm a unidade residencial p o r m ais d e três fam ílias. to) ocup a n te s, vedaçla, som en te para o s ca sos d e uni d ad e habitacional d e.u m dorm itó rio, a utiliza çã o da m esm a unidade residencial p o r m ais d e um a fam ília. (D) fa m ílias, vedada, e m q u a lq u e r hipótese, a litiliz a ç â o d a m e sm a u nid a de re s id e n c ia l p o r m a is 'd è d u a s fa m ília s . |E ) o c u p a n te s , v e d a d a , s o m e n te p a ra p s c a s o s d e u n id a d e h a b ita c io n a l d a a té .dois d o rm itó rio s , a utiliza çã o d a m esm a u nidade resid e n cia l p o r m áis d e um a família.. ■ Tratando-se de hab'itação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor dá habitação pelo número de coabitantes,' vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma familia (art. 458, §4", da CLT). ,V„ oipeqeg (Anallsla
- TRT/8*' - 2010 - Fcc) S é g u n d ó a C on so lid a ção
d a s Leis d o Trabalho, não é co n sid e ra d o co m o sa lá rio a e du ca çã o e m èsta b èle oim e n fo d e e n s in o p fó p rid ou d e te rce iro s, c o m pre e n de n d o o s va lo re s relativos a (A) m atrícula, livros e m aterial d id á tico , a penas. m atrícula, m e nsa lid a d e e anuid ad e , a penas. to) m a tric u la , m e nsalidade, a nuidade, livró s ê m aterial did á tico . i to) m ensa lid a d e, a nuidade, livros e m a te ria l d idático, apenas. (E) m e nsa lid a d e e anuidade, apenas. (B)
ArL 458, §2”, II, da CLT. .0. oiusqsg (Anaiisia-TRT/i2“ -2 o io -F c c ) P ara efeítos d e equ ip ara çã o salarial, o q ua d ro d e carreira d a s e ntid a d es d e dire ito púb lico da a dm in istra ção direta, a utá rqu ica e fu n d a cion a l, apro va d o p o r a to a d m in istra fivo d a a u to rid a de com pe ten te , ' : (A) d e v e rá s e r re g is tra d o n o M in is té rio P ú b lic o d o T ra b a lh o . (B) dispensa a hom ologação pelo M inistério d o Trabalho e E m prego.
jyi'f?6]
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
(C) d e v e rá s e r reg istrado no M inistério do T ra b a ih o e E m prego. (D) d e v e rá s e r hom o lo g ad o p elo M in isté rio do Trab alh o 6 Em prego. (6) d e v e rá s e r oonvalidado p elo Prefeito, G o v e rn a d o r ou P re sid e n te da R e p ú b lica , co nform e o ca so . Súmuia 6 ,1, do TST (v. art. 461, §§ Z" e 3", da CLT). , a . olUEqeg (Analista -. TRT/12* - 2010 - FCC)
A g ra tiflca çã o sem estra l
rep ercute p a io s e u du o d écim o n a g ratificação natalina. (B) no (falculo d a s h o ra s extras. (c) n a s férias g o za d a s. (D) no aviso-p révio . (E) n a s férias in d en izad as.
(A)
A gratificação semestral não repercute no cáicuio das hóras extras, das férias e do aviso-prévio, ainda quo indenizados. Repercute, contudo, peto seu duodécimo na Indenização por antiguidade e na gratificação natalina (súmula 253 do TST). .V . nlPsqeg
H ab itação, e rierg ia elétrica e v e ic u lo fo rn e cid o s p èlo em p re g a d o r ao em pregado, q u a n d d in d is p e n s á v e is para a re a liz a ç ã o do trabalho,
(Anaiiste-TRT/i6"-20o9-Fcc) M oisé s re c e b o g ra tiflc a ç ã o p o r te m p o de serviço o uto rga d a p o r sua e m pregadora, a e m pre sa H. S e n te nça norm a tiva previu g ratificação da m esm a natureza. N este ca so, M o isé s te m direito a re ceb e r e xclu siva m e n te a que lhe se ja m a is benéfica. |B) 50% de cada g ratifica çã o e m razão da e xistência de disp o sitivo leg a l e xpre sso neste sentido. (C) e x clu siva m e n te a g ratiflca çã o prevista em sentença n orm a tiva em nazão da im po sitivid a d e proveniente d a s sentenças. 10) a s d ua s g ratificações, um a v e z q ue p ossu e m fontes d istintas. |E) exclusivam ente a g ratificação outorgada pela em pre g ad o ra em razão da a n tig u ida d e existente.
(A)
Priocfplo da norma mais benéfica e princípio da condição mais benéfica, conjugados com a teoria do conglobamento para defmir-se a norma aplicável (CLT, art. 620, por analogia). , V . OlUBqeo (Analista - TRT/19* - 2008 - FCC) C o n s id e ra -s e sa lá rio ifi n atura (salário u tilidade)
(A n a U s te -T R T /i4 " -2 0 ii -F C C )
(A)
(B)
(c) (D) (E)
n ã o têm n atu reza salarial, e x ce to se, no craso d s v eícu lo , e le se ja u tilizado p e lo e m p reg a d o tam bém e m ativid a d e s particulares. têm n atureza salarial, h a v e n d o sú m u la d o S u p re m o T ribunal F e d e ra l n este sentido. têm natureza sa la ria l h a v e n d o súm u la d o T ribunal Suprerior d o T rab alh o n este sentido. têm n atureza salarial, h a v e n d o d isp ositiv o e x p re sso na C o n stitu içã o Federal. ■. não têm n atu reza salarial, ain d a que, no c a s o de v eícu io , s e ja e le utilizado p e lo e m p reg a d o tam bém e m a tivid ad e s particulares.
Súmula 357,1, do TST.
(A) se gu ro s d e vida e d e acid e n te s pessoais, bem comd a p revid ê ncia privada. (B) a a s sis tê n c ia m é dica , h o s p ita la r e odon to lóg ica , p restada m edia n te segu ro -sa úd e . (c) a a ssis tê n c ia m é dica , h o s p ita la r e odon to lóg ica , p restada d ire ta m e n te p elo em pregador. |B) a e d u c a ç ã o , e m e s ta b e le c im e n to d e ensino, de te rce iro s, co m p re e n d e n d o o s v a lo re s re la tiv o s a m a tricu la , m ensa lid a d e, a n u id ad e , livro s e m atenal d id á tic o . (E) 0 v e íc u lo fo rn e c id o p elo e m p re g a d o r e utilizado pelo em pre g a do ta m b é m e m fin a is de sem ana e e m férias. Art. 458, § 2°, "da CLT, tratando-se de hipóíese em que o vefciilo não é fornecido apenas para o trabalho, como também pelo trabalho. .3. oijjBqBg
.3 , oipeqEg
(An aifeta-TR Tíi4*-2oii-Fcc) M e s s ia s e A g ild o trabalham n a e m p re sa H. M e s s ia s p re te n d e a e q u ip a ra ç ã o s a la rial co m A g ild o e para is s o co n su lto u s u a a d v o g a d a , a Dra. M ô n ica , q u e lh e re s p o n d ê u que, p a ra a eq u i p a ra ç ã o sa la ria l, |A) é nece ssá rio que o em pre g a do e o p a ra d igm a exer* çam a rnesm a lunção, d ese m p e nh a n do a s m esm as tarefas, e m ca rgo s com a m esm a d en o n iin açã o . (B) não há e q u ip a ra ç ã o s a la ria l d e trab a lh o intelectual, um a v e z q u e n ã o h á c o m o a v a iia r a p e rfe iç ã o té c n ica . |C) e m q u a lq u e r hipótese, é n ece ssá rio que, ao te m p o d a re cla m a çã o o recla m a n te e para d igm a estejam a serviço d o e stabelecim ento. |D) o co nceito le g a l de “m e sm a lo calidade " refere-se, e m principio, a o m esm o m un icipio, oú a m u n icip io s d is tin to s q u e , c o m p ro v a d a m e n te , p e rte n ç a m à m esm a re g iã o m etropolitana. (E) em ca so d e tra b a lh o igual, co n ta -se o ternpo de serviço no em pre g o e não na função. Arf. 461 da CLT e súmula 6, X.do TST. . 0 . OlUBqBO
(Analista-TRT/20*-2011 -FCC) M agali, Kátia e C in tia sâo em pregadas d a em presa “D ourada". Todas as emprega* d as realizam viag e n s de tra b a lh o . M agali recebe diána d e viag e m qua excede e m 5 2% o v a lo r d e seu saiãno. K átia recebe diá ria de viag e m q u e 'e x c e d e e m 33% o va io r d e seu salário e C in tia recebe diária d e viagem que e xce d e e m 6 1% o v a lo r de seu salário. N estes casos, (A)
(B)
(c)
|D)
|E)
integ ra m o salário, p elo seu v a lo r to ta l, m as sem e fe ito s inde n iza tó rios, a s d iá ria s de via g e n s recebi* d a s a pe n a s p o r C intia. n ão in te g ra m o s a lá rio p a ra to d o s o s e fe ito s as d iá rias de v ia g e n s re ceb id as p o r to d a s a s empre* gad a s te n d o e m v ista que d iá rias d e viagens são re tribu içõ es pagas. integram o salário, pelo seu v a lo r total e para efei tos indenizatórios, a s d iá rias d e viagens recebidas a p e n a s 'p o r C intia. integ ra m o salário, p elo seu v á lo r total e pará e fe i- . to s indenizatórios, a s d iá rias d e v ia g e n s recebidas apena? p o r Kátia. integram o salário, pelo seu v a lo r total e para efei to s indenizatórios, as d iá ria s de v iag e n s recebidas, apenas p o r M agali e C intia.
16. DIREITO DO TRABALHO Não se inciuem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado {art. 457, § 2°, da CLT). ,3. olpeqBO (Analista -
TRTKO" - Z006 - FCC) C o R S id e re a s seQ uintes
asse rtiv a s a respeito d a R e m u n e ra çã o :
Não se incluem nos sa lá rio s a s a ju d a s d e custo, assim co m o as d iá ria s p ara viag e n s que não exce d am 50% d o sa lá rio p e rce b ido peio e m pregado. II. C om o re gra , a a s s is tê n c ia m é d ica , h o s p ita la r e o d o n to ló g ica , p re sta d a d ire ta m e n te o u m e dia n te segu ro -sa úd e pelo em pregador, co m p re e n de -se no salário, para to d o s o s e fe ito s legais. III. Para to d o s o s e fe ito s legais, as g o ije ta s não estão c o m p re e n d id a s na re m u n e ra çã o d o e m p re g a d o , um a ve z que não se tratam de co ntra pre sta çã o de serviços.
I.
De acordo com a C on so lid a ção d a s Leis d o Trabalho está correto A P E N A S o q u e se aürm a em: (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. |E) II e III. I; correta (art. 457T§ 2”, da CLT); II; incorréta (art. 458, § 2", IV, da CLT); III: Incorreta (aiL 457, csput, da CLT). .v.niMBqqo ^ (A nalte ta-T R T /zr-zo io -F ccjo co ntra to d e trabalho, A p o s sui cláusula contratual que fixa determ inada im pqrtâncja para a te n d e r e n g io ba d a m en te v á rio s dire ito s leg a is do trabalhador. O co n tra to d e tra b a lh o .B possu i cláusula co ntra tu al q u e fix a d e te rm in a d a p e rc e n ta g e m para atender e ng io ba d a m en te vá rio s dire ito s co ntra tu ais do trabalhador. E, o co ntra to C p ossu i clá u s u la contra tu al que fixa determ inada .percentagem pqra a te h d é r englobadam ente vários direi,tos legais é contra tu ais d q tra b a lhador. N estes ca sos, sã o n ulas a s clá u su la s previstas (A) (B) 0) (õ) (E)
.a. ojmqBO D e fe rid a a e q u ip a ra ç ã o salarial, ev en tual d e slig a m e n to d o pa ra dig m a
(Analista - TRT/22* - 2010 - FCC)
|A)
(B)
0)
(D)
(E)
im p e d e q u e o e m p r e g a d o c o n tin u e re c e b e n d o o s a lá rio eq u ita tivo im e d ia ta m e n te , s o b p e n a de infringên cia a o p rin cípio d a p rim a zia d a realid ade. im p e d e que- o e m p r e g a d o c o n tin u e re c e b e n d o o s a lá rio eq u ita tivo im ed ia ta m en te, e m ra z ã o da e x tin çã o d o fato g e ra d o r d a e q u ip a ra ç ã o sa la ria l. im p e d e q u s o e m p re g a d o co n tin u e re c e b e n d o o salário equitativo, respeitan do o prazo de s e is m e se s previsto n a CLT. nã o im p e d e q u e o em p re g a d o co ntin u e re ceb en d o o s a lá rio equ itativo, s o b p e n a de in frin g ê n cia ao p rin cípio d a irredu tibilid ade salarial. im p e d e q u e o ern p re g a d o co n tin u e re c e b e n d o o s a iá rio e q u ita tivo , re s p e ita n d o o p ra z o d e d o z e m e s e s previsto na CLT.
Alt. 7", VI, da CF (v. súmula 6, IV, do TST: É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e para digma estejam a serviço do estabelecimento^ desde que o pedido se relacione com situação pretérita). .0 . oiueqeg (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC)
(A)
(B)
(C)
n ã o re p e rc u te no c á lc u lo d a s h o ra s e x tra s, d a s féria s e do aviso-prévio, a in d a q u e in d en iza d os, m as repercute, p e lo s e u duod.écim o, na In d e n izà çã íj por an tig u id a d e e n a g ra tifica çã o natalina. n ã o re p e rc u te no c á lc u lo .d a s h o ra s e x tra s, d a s féria s e d o aviso-p révio , e x ce to s e in d en iza d o s, m as repercute, p e lo s eu d u od écim o , na in d e n iza ç ã o por a n tig u id a d e e na g ra tifica çã o natalina. n ã o re p e rc u te n o c á lc u lo d a s . h o ra s e x tra s, d a s férias, do a v iso -p ré v io e n a g ra tifica çã o natalina, e x ce to s e in d e n iza d o s, b em co m o n a in d e n iza ç ã o por an tig u idad e, n ã o re p e rc u te no c á lc u lo d a s h o ra s e x tra s , d a s férias, d o a v iso -p ré v io e n a g ra tifica çã o natalina, a in d a q ü e in d e n iza d o s, bem co m o n a in d e n iza çã o p o r an tig u idad e. repercute no cálcu lo d a s horas extras, d a s férias, do aviso-prévio e na gratificação natalina, ainda que inde nizados, bem co m o na ind en ização por antiguidade.
|D)
(Analista -
TRT/22* - 2010 - FCC) Q u a d ro d e p essoal o rga nizado em carreira, a pro va d o p elo ó rgã o com petente, excluída a h ip ó te se d e e q u ip ara çã o saiariai,
0)
(A)
Súmula 253 do TST.
0) ' 0) ■ (0 ,
obsta re c la m a çã o ■ fu n d ad a e m preterição, en q u a dram ento ou re c la s siflc a çã o . não o b s ta 'r e c la m a ç ã o fu n d a d a e m p re te riç ã o , enquadram ento o u re classiflcação. não obsta re cla m a çã o fu rida d a a pe n a s e m preteri* ção. não obsta reclam ação fu n d a d a a pe n a s em enquadram ento. nâo o bsta recla m a çã o fu n d a d a a pe n a s e m enquadram ento ou re classiflcação.
S e g u n d o en te n d im e n to
su m u la d o d o T S T , a g ra tifica çã o se m e stra l
Núla .é a cláusula contratual que flxa deterrtiinada Impariãncla ou pèréentagem para atender engiobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador'(súmula 91 do TST). ■a.oiueqBa
01
te
no co ntra to A, ape tja s. np contrato C , ap e n a s. nos co ntra to s A e B, a pe n a s. nos contra to s B e C, apenas. n os co ntratos A , B e C .
Súmula 127 do TST. "Quadro de pessoal organizado emxarrelra, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação." (v. OJ 125 da SDI1 do TST: 0 simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadra-mento, mas apenas às diferettças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da Vigência da CF/1988).
.V . OlueqBO (Anailsta - TRT/23* - 2007 - FCC)
A lé m do pa g a m e o to em
din h eiro co m p re e n d è -s e n o sa lá rio , p ara to d o s o s .èfei to s le g a is, a s p re sfe ç õ e s in natura q u e a e m p re sa , por força do contrato ou do costum e, fo m ecer habitualm ente ao e m p reg a d o . E m regra, tem ca rá te r sa la ria l |A) |B)
a p re v id ê n c ia privada. o s e g u ro d e v id a e a c id e n te s p e sso a l.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (C) o vale -re fe ição forn e cid o p o r força do co n tra to .. (D) a assistência m édica prestada mediante seguno-saúde. (E) a a ssistên cia o dontológica prestada diretam ente. Lei 6.321/1976, súmula 241, do TBT; “0 vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabatho. tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, jmportaiite aleituradaOJ 133daSD11 do TST que ensina queaaiuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, institufdo pela Lel n° 6.321/1976: não tem caráter salarial. Portanto, não integra Qsalário para nenhum efeito legal. . 0 . 0|ueqB9 (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC) M árío laborava hã 5 a n o s n a e m p re sa D id a no p e río d o noturno, re c e b e n d o o re sp e c tiv o adicionai, quando foi transferido pelo .seu em p re g a d o r para o períod o diurno d e trabalho. N este c a s o a tran sferê n cia para o p erlod o diurrio d é trábalho (A) n ã o implicará nà perda do direito áo adiciónàl noturno, um a ve z q ue tal adlciònal já sè énco ritfava inco rp o rad o na rem uneração d o em pregado. (B) im plicará re du çã o de 20% do re s p e c tiv ó adicional noturrio, acrescido d o pagam ento d è indenização corresp o n de n te a um salário m íriitrio vigènte.' (O) implicará redução de 50% dd respectivo adicional noturno. : não im p lica rá p erd a do dire ito a ò adicio na l nòtúrnp um a ve z q u e a tra n sfe rê ncia d e M á rio o corre u a sua revelia. (E) im plicará na perd a d o direito ao a dicional n o tu rn o .. (D)
0 adicionai noturno se consubstancia em sãiáflo-condição, de modo que a supressão da causa que o autoriza Implica perda do direito. “A transferência para o periodo diurno de trabalho Implica a perda do direito ao adicional noturno" (súmuia 265 dq TST); , ■: . . 3 .oiueqB 0 (A n alista r-TRT/23*.-2007-Fcc) o adicional d e insalubridade integ ra rá a rem urieração do e m pregado para o cálculo (A)
(B)
(c) (D)
(E)
d a s férias, 13° salário, a v iso-p révio é F G T S ,‘ inde- . pen d en tem en te d e s e r p a g o co m habitualidade. ' ■ das fé rias, -13° salário, ãviscFprévio e FG TS, desde q ue pag o s com h abitualidade. • d as fé rias, 13° s a lá rio ; avfèa-préviô e D S R 'S, inde pend e nte m e n te d e s e r pãgo com h a b itu a lid a d e ;' d a s fé ria s, 13° salário, aviso -p ré vio e D S R 'S , desde q ue p â g o s com habitualidade; a pe n a s do 13° salário e do aviso-prévio, desd e que pag o s com habitualidade.
Apesar da súmula 139 do TST, eníende-se que o adicional de insalu bridade iá remunera o DSR (OJ 103 da SD11 do TST). • '‘ .a.o ipBq na
. ■‘
D e a c o r d o c o m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T r a b a lh o e s t á c o r r e to o q u e s e a fir m a
A PE N A S em
(A) I 6 IV. (B) I, II e IV. ( C ) le ll. (D) II, III e IV. (El I, II a 111. I: correta (art. 457 da CLT); II: Incorreta (art. 457, § 1”, da CLT); III: incorréta (art. 457, § 3”, da CLT); IV; correto (arL 457, §§ 1" (abonos) e 2“ (ajudas de custo) da CLT); .v.oliffinna
■
(Anatisla - TRT/23* - 2007 - FCC)
A h a b ita ç ã o
e á lim e n ta ç ã o
f o r n e c id a s c o m o s a lá r io - u tilid a d e d e v e r ã o a t e n d é r a o s fin s a. q u e ,sè d e s t in a m e n ã o p o d e r ã o e x c e d e r (A) 5 0 % do. s a lá r io c o n tr a tu a l. (B) 5 0 % e 3 0 % d o s a lá r io c o n tr a tu a l, r e s p e c t iv a m e n t e , (c ) 3 0 % e 5 0 % d o s a lá r io c o n tr a tu a l, r e s p e c t iv a m e n t e . (01 2 5 % e 2 0 % d o s a lá r io c o n tr a tu a l, r e s p e c t iv a m e n t e . (E) 2 0 % e 2 5 % d o s a lá r io c o n tr a tu a l, r e s p e c t iv a m e n t e .
Art. 458, §3°, da CLT. . 0 . otpeqEO (A n a iis ia -T R T /2 3 * -2 0 0 7 -F c c )C o m r e la ç ã o à e q u ip a r a ç ã o s a la r ia l é rrerto q u e (A) p a r a e f e it o d e e q u i p a r a ç ã o d e s a lá r io s e m c a s o d e t r a b a lh o ig u a l, c ò n t a - s é o t e m p o d e s e n /iç o n ò e m p r e g o e n ã o n a fu n ç ã ó . (B) p a r á e fe it o s d e e q u ip a r a ç ã o s a la r ia l o n o m e d a d o à fu r iç ã o p é lo e m p r e g a d o r p o s s u i g r a n d e r e le v â n c ia : (c ) 'tra b a lh o d e ig ü a l v á lo r é o q ü e f o f fe itò c o m a m é s r n á p e r fe iç ã o t é o n ic á ,’ é n t r e p e s s o a s c u ja d ife r è r iç a d e te m p o ’d e s e r i/iç ó n ã o s e ja s ü p e r io r a 3 a n o s .
(D) a m e ih o r fo rm á çã o té c n ic a d o para d igm a oü suá m e lh õ f e s c b la rid a d è s ã o fa to re s q ü é im pedern' a e q u ip ara çã o s a iá fia l.
!
(E) é p ó á s iv é l à e q u ip a r a ç ã o s a la r ia l d e tr a b a lh o in te le c tu a l, q u e p o d é s e r á v á liá d o p o f s u a p e r fe iç ã o té c n ic a .
A: incorreta (súmula B, II, do TST); B: Incorreta, segundo o princípio do oontrato-realidade (CLT, art. 9") e a súmula 6, III, do TST; C; incorreto (art. 461, § 1°, da CLT); 0: incorreta. Inejdsté previsSaWgãl hesse sen: tido, bem como liamè racional éntre o discrimen e alguma finalidade de interesse público à tomar licita a disorimináção; E: correta. Desde qüeatendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é posslvel à equiparação salarial da (rabalho Intelertuál, que pode ser avaliado pqr sua perfeição técnica. ouja aferição terâ critérios objetivos.(súmuia 6, VII, do TST), . .3.
' (A)
(AnaUsta - TRT/23* - 2007 - FCC) C onsidere, as segu in te s a sse rtiva s a respeito d á rem uneração: . , ,. I-
C o m p re e nd e m -se na rem uneração d o em pregado, p a ra to d o s o s e fe ito s legais, além do salá rtó devW o e p ag o dire ta m e n te pelo em pregador, co m o contrap resta ção d o se rviço , as gorjetas qüe re c e b e f.''' II. N ão integ ra m o salário á s com issões, pefcè ntag e ris e g ratifica çõ e s ajusta d a s: . ; ’ ,; ..r::, .. III. C q n s id e ra -se gorjeta á p e n a s a im portância è sp o n tan eam én te dad a p e lo clien te a ò ém prègádòV ' ■ ' IV. Incluem -se n o s salário s a s ajudás d e custd e a bon o s p a g o s p elo em pregador.
s e r á d e 3 0 % s o b r e o s a lá r io b á s ic o d o e m p r e g a d o , c o m o s a c r é s c im o s r e s u lt a n t e s d e g r a tific a ç õ e s , p r ê m io s o u p a r tic ip a ç ã o n o s lü b ro s d a e m p r e s a . ■
(B | p a g o c o m
h a b i t u a li d a d e i n t e g r a o F G T S , q 1 3 °
s a lá r io , o a v is o -p r é y lo , à s. f é r ia s e .a .in d e n .iz a ç ã o . (c ) n ã o é d e v id o a p s e m p r e g a d o s q u e o p e r a m b o m b a d e g a s o lin à p o r e x p .re s ,s a ..v e d a ç ã o le g a l.
(D) s e r á d e 3 0 % s o b r e o s a lá r io m ín im o , s e m o s a c r é s c im o s r e s u l t a n t e s d e g r a t i f i c a ç õ e s , p r ê m io s o u ;. p a r tic ip a ç ã o n o s lu c r o s d a .e m p r e s a .
■...
(E) p o d e r á s e r c o n c e d id o c o n c o m it a n t e m e n t e c o m o a d ic io n a l d è i n s a lu b r id a d e , d e s d e q u e p . e m p r e g a d o tr a b a lh è e m c o n d iç õ e s , in s a lu b r e s e p e r ig o s a s :
16. DIREITO DO TRABALHO A; incorreta. 0 trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem as acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (art. 193,.§ 1° da CLT); B: correta (súmula 132 do TST, OJ 47 da SDl 1 do TST); C: Incorreta (súmula 39 do TST); D: incorreta (art. 193, § 1", da CLT); E: incorreta (art. 193, § 2°, da CLT). .a. oiueqoo
11)
A C on so lid a ção d a s Leis do T ra b aih o v e da a d is tin ção d e sa lá rio p ara e m pre g a do s q u e exerça m as m esm as fu n çõ es. P o r isso, M á no e i fe m d ire ifo â
(2)
m esm a re m un e ra ção d e José. ■ A s re g ra s d a e q u ip a ra ç ã o s a la ria l não p re v a lé c e m se o e m p re g a d o r te m p e s s o a l o rg a n iz a d o e m q u a
- TRT/24* - 2011 - FCC) D a v i tra b a lh a n a erriprésà
d ro d e c a rre ira , h ip ó te s e e m q u é á s p ro m o ç õ e s
X co m o a n a lista d e siste m a , su p o rte e internet. A lé rp d e s e u s a lá rio m e n sa l, re c e b e a s s e g u in te s utilid a des: cu rso d e in form ática a v a n ça d a , se g u ro d e vid a e p rev id ên cia privada. N e s te caso , d e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o Trabalho,
d e v e m o b e d e c e r a o s c rité rio s d e a ritig u id a d é é m e re c im e n to .
(A nalista
(A) apenas o curso d e informática é considerado salário utilidade. (B) n enhu m do s ite n s m e n cio n a d o s s ã o co n s id e ra d o s salários-utilid ade. (0) a p e n a s o s e g u ro d e v id a é c o n s id e ra d o s a iá rio -utilidade. (D) a p e n a s o cu rso d e inform ática e a p re v id ê n c ia 'p ri va d a s ã o co n s id e ra d o s saiáriosrutilidad e. (E) a p e n a s o se g u ro d e v id a e a p re v id ê n cia privada s ã d c o n s id e ra d o s salarios-utilid ade. Art. 458, §2”, da CLT.
^
.9. otueqeg
^
. :■ ■
(Anaitefa-TRT/24*-2 00 6 -FCC) C om reía çâ o à gratifica çã o d e natal é cometo a fim ia r: (A) A g ratificação d e natal n ã o tem n atureza salarial, tratando-se d e u m a form a d e agradecim ento ppr parte , do em pregador e m razão d e se rv iç o s prestados. ■ (B) Entre o s m e s e s d e.m arço e s etem b ro d e ç a d a ano, o em p re g a d o r pag ará,.oom o adiantam ento d a gratiI ficação , m etade d o salário receb id o p elo em prega do no m ê s anterior. (c) O e m p r e g a d o r n ã o e s ta rá o b r ig a d o a . p a g a r o a d ian tam en to , n o m e s m o m ês, a. to d o s o s ,s e u s . em p reg ad o s. j , (D) P e rce b e n d o o e m p rè g a d o rte m u n e ra çã o v ariá v el, o cá lcu lo d a g ratificação d è N atal d e v e rá s e r feito pelo s a lá rio re ce b id o p elo e m p reg ad o n o m ê s anterior. (E) A s h o ra s e x tra s la b o ra d a s n ã o in te g ra m a gra ' tifio a ç ã p d e n g a l,' in c lu s iv e q u á n d o p a g a s .corn habitualidade. A: incorreta (a gratificação natalinal ou décimo terceira salário, possui natureza salarial e, embora se tratasse de mera graciòsldada ém sua origem, é, atualmente, obrigáfárió em razão do arL 7”, vill, da CF, e Léis 4.090/1962 e 4.749/1965); B; incorreta. Entro fevereiro ou noúembrò, bu na ocasião das férias do empregado (quando assliii requèridó ém janeiro) é que é paga a metade do válbf dd salário do mês antéiior ã título de.g/atifícaçãd natalina ( a /t‘2°; cspi/í dá Lèi 4.74971955),• (:; correto (arL 2°, § 1”, dà Léi 4.749/1965); D: Incorreto (art. 2“ do D.ecretb 57.155/1965); E: Incorreta (súmula 45 do TST).
.0. otueqeg (Analista - TRT/10* - 2004 - CESPE)
J o s é foi co ntráta d o em
10/2/1993 pela e m p resa B a rb a d o s Ltda. para e x e rc è f á s fu n çõ e s d e garçom , re c e b e n d o o s a íá rid d e R $ 4âÕ ,00 pb r m ês. M arioel, n o d ia 23/3^ 99 5, fd i cd ntratádo p elá m esm a e m p re sa p a ra e x e rc e f a s n iè s fr iá s fu n ç õ e s qüe José,.receb en do co m o salário R $ 320,00! C o n sid e ra n d o a situ a çã o hip otética acim a, julgue o s iten s segu inte s, a ce rca d e e q u ip a ra ç ã o salarial.
1: errada. Para a equiparação salarial requosta-se a prasença simul tânea dos requisitos previstos no art. 461 da CLT. A CF dispõe em seu art. 7”, XXX ser direito da todos os trabalhadores a proibição de diferença de salários, de exercfcio de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Sobre equiparação salarial ver a súmula 6 do TST.; 2: certa (art. 461, § 2° da CLT e súmulae, I, dotST). 05'3totpeqeo (Analista-TRT/17*-2 0 0 9 -CESPE) A respejto do d ire itq do trabalho, ju lg u e o item a seguir. (1) O trabalho e x e c u ta d d em co n d iç õ e s insalubres, se re alizad o e m c a rá te r interm itente, a fa sta o d ire ito de recebim ento d o adicio na l d e insalubridade. (2) A to ta lid a d e d o s a lá rio p od e s e r p ag a e m u tilid a des, q u e s â o p re s ta ç õ e s in n a tu ra q u e a e m p re s á fo rn e c e h a b itu a lm e n te ' a os e m p re g a d o s ' p ò r fo rç a d o co n tra to d e tra b a lh o ! (3) A a ju d a d e c u s to p a g a a o e m p re g a d o p a ra a co b e rtu ra d e d e s p e s a s n a s u a tra n s fe rê n c ia p ara o u tra lo c a lid a d é in te g ra o s e u s a lá riò 'p a fa to d o s o s e fe ito s . ■ 1: errada (súmula 47 do TST); 2; emda. Quando ò empregador forne cer, in natura, uma ou mais das parcelas do saíárlb mfnimo; o salário em dinheiro seiá determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário èm dinheiro, Sm o salário mfnimo e P a sonia dos valores daquelas parcelas na região,.zona ou subzona (art 82 da CLT); 3: errada (art. 457, § 2", da CL'}). 3E'3Z'atoipeqeó (Analisia -T R T /2 1 * - 2010 - CESPE)
No q u e c o h c ê m e a c o n
trato d e trab a lh o , ju lg u e ó item a seguir. (1)
O tra b a lh a d o r e xpo sto a co n d içõ e s in sa lu bre s no d ese n vo lvim e nto d e su á s a tivid a d e s lab o ra is fará ju s a um adicio na l n o im porte d e 30% . ,
1; erradá. 0 exercfcio de trabalho em condições Insalübrès, acima dos limites de toleiãncia estabelecidos pelo Ministério do Trabalha, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 2Ó% (vinte por cento) è 10% (dez por cento) do sàlário-mínimo da rogião, segundo se classifiquem nps graus máximo, médio e minimo (art. 192 da CLT). ' ' aioujeqag
,
(Anaiista-MPU-2oio-CEspE) A cerca dos direitos e d everes d eco rre n te s d a s re la çõ é s d e tra b a lh o , ju lg u e o item quesesegue. (1)
O sa lá rio nrínlm o regional é a d o ta d o nq Brasil. p o r fo rç a d a s g ran d e s d ifere n ça s re gip n àis e xistèrite s no p a is, a d m itin d o -s e até, e m a lg u m a s situ açõ e s, o se u p ag a m e n to e m fó rtu a d e víveres.
1:errada(art7”, IV, dáCF). 31-OipBqBo
.
,
'
:
;1130'
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
(F G V -2 0 1 5 ) Jo ã o trab alha na área d e v e n d a s em um a e m p r e s a d e cig a rro s . R e c e b e d o e m p re g a d o r, em ra z ã o d o s e u cargo, rnoradia e pag am e nto d a conta d e lu z d o apartam ento, além d e ter v e íc u lo ce d id o com co m b u stíve l. Tal s e d á em ra z ã o d a n e c e ss id a d e do trab alh o, d ad o q u e J o ã o trab alh a e m lo cal d istante de grand e centro, se n d o re sp o n sá v e l pe la d istribu içã o e v e n d a d o s produtos na região. A lé m d isso , J o ã o recebe um a quota m en sal d e 10 p a co te s d e cigarro p or m ês, ind epen d entem ente d e s u a rem uneração, nã o se n d o n e c e ss á rio pre sta r co n ta s d o que fa z co m o s cigarros.
A partir do c a s o narrado, a s s in a le a afirm ativa correta. (A) O s v a lo re s relativos à h abitação, à energ ia elétrica e a o v e ic u lo integram a re m u n eração d e J o ã o , por se re m salário-utilidade, m as n ã o o cigarro, p or s e r nocivo à saúd e. (B) O s v a lo re s d e h abitação e v e ic u lo integram a rem u ne ra çã o d e Jo ã o . A e n e rg ia elétrica e o com bustível, não, p o is já in c o rp o ra d o s , re s p e c tiv a m e n te , na h ab itação e no v eic u lo . O v a lo r d o ciga rro nâ o é integrado, fa c e à n o civ id ad e à saúd e. (C) N enhu m d o s v a lo re s da utilidade integram a rem u n e ra ç ã o de J o ã o . 0 ) T ratan d o -se d e s a lá rio in n a tu ra , tod os o s va lores integram a re m u n eração d e Jo ã o , p o is s ã o da d os co m a id eia d e c o ntrap re stação a o s serviços. A: opção Incorreta, pois habitação, energia elétrica, o vefculo e o cigarro não Integram a remuneração do empregado, nos termos da súmula 369, I e II, do TST. Veja também o art. 458, § 2", da CLT B: opção incorreta, poís a habitação e o vefculo, assim como as demais utilidades apontadas na assertiva, nâo integrara a remuneração do empregado, súmuia 367, le ll, do TST. C: opção correta, pbis reflete o entendimento cristalizado na Súmula ,367 I e II, dp TST. D: opção incorreta, pois.as utilidades apontadas na assertiva não correspondem ao salário in natura, nos termos do art. 458, § 2°, da CLT e súmula 367 do TST. ..o. o)ueqeo H ugo, J o s é e L u iz s ã o c o le g a s d e trabalhó na m esm a ernpresa. H u g o trab alh a diretam ente co m o transporte d e m aterial inflam ável, d e m odo perm anente, n a s d e p e n d ê n c ia s d a e m p resa. J o s é fa z a rend ição d e H u g o durante o intervalo para alim e n ta çã o e, no restante do tem po, e x e rce a fu n ção d e telòóperador. L u iz tam bém e xerce a função d e teléoperador. A con tece que, no intervaio para a a lim entação, L u iz p e g a carona co m J o s é no transporte d e in flam áveis, cujo trajeto dura ce rc a d e d o is m inutos. (F G V -2 0 1 5 )
D ian te d e s s á situação , a s s in a le a afirm ativa Correta. (A) C o m o H ugo, J o s é e L u iz têm co ntato çórh inflam á v e is, o s três têm direito ao ad icio n a l d e pèriculosidade. (B) A p e n a s H ugo, qu e lida diretam ente com q s inflam á v e is em toda a jo m a d a , tem direito a o a d icio n a l d e periculosidad e. 0 ) H ugo fa z ju s a o a d icio n al d e p ericulo sid a d e integral; J o s é , a o proporcional a o tem po d a e x p o s içã o ao inflam ável; e L u iz não tem direito ao adicionál, sen do certo q u e a e m p resa n ã o e x e rce qu a lq u e r atividade na á re a d e eletricid ade, ' ' (O) H u g o e J o s é têm direito ao a d icio n a l d e periculosidad e. L u iz n ão fa z ju s a o direito respectivo.
A: opção incorreta, pois Luiz não taz |us ao adicional de periculosidade, tendo em vista que, por pegar carona, seu contato é extremamente reduzido, ainda que habitual, Súmuia 364 TST. B: opção Incorreta, pois não apenas Hugo terá direito ao adicionai, mas também José na medida em que ao render seu colega de trabalho exerce contato intermitente sujeitando-se ã condição de risco, súmula 364 do TST. G: opção incorreta, pois Não há previsão do pagamento proporcional ao tempo' de exposição. Súmula 364 TST. D: opção correta, pois nos termos da súmula 364 do TST Hugo terá direito ao adicional de periculosidade, na medida em que é exposto permanentemente à condições de riscos; José também terá direito ao adicional, tendo em vista que de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. No entanto, Luiz não fará jus ao adicionai, visto que o contato, ainda que habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
.0. oiusqeo
12. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (A nalista-TR T/3"- 2 0 1 5 -F C C )
R e la tiva m e n te às alterações
d o co ntra to d e trabalho, (A)
(B)
(c) (D)
(6)
é co nsid e rad a a ltera çã o unila te ral ve dada p o r lei a determ inação do em pre g a do r para que o em pregado com m a is de d e z a no s no e xercício de fu n çã o de confiança, reverta a o cargo e fe tiv o anteriorm ente ocupado. o e m p re g a d o r pode, sem a anu ê n cia do em pregado e xerce n te d e c a rgo d e confia n ça , transferi-lo, com m uda n ça d e d o m icilio , para localidade dive rsa da que re su lta r d o c o ntra to d e trab a lh o , , independen te m e n te de real n ece ssid ad e d e serviço. o adicional d e 25% do salário do em pregado é devido nas hipóteses d e transferência provisória e definitiva. a e x tin ç ã o ,d o e s ta b e le c im e n to n ão é c a u s a de tra n s fe rê n c ia .do e m p re g a d o , s e n d o o b rig a tó ria , n esse caso, a e xtinçã o d o co ntra to de trabalho. o e m pre g a do r pode, se m a a nu ê n cia do em pregado cujo contrato de trabalho tenha condição, im plícita ou e x p itd ta de transferência, transferi-lo, com m udança de d om icílio, para loca lid a d e dive rsa da q ue resulta r do contrato, d e sd e q u e haja real n ecessidade de serviço.'-.
A; incorretà, pqis 'aalteração não é proibida pdr lei, nos termòs do.-art. 468 da CLT. Porém, sa o empregador, sem justo motivo, fevertô*lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo ern vista D principio da estabilidade financeira, nos termos da súmula 372,1, do TST. B: Incorreta, pois nos tennos da súmula 43 do TST presume-se abusiva a transferência sem comprovação da necessidade do serviço, G: incorreta, pois de acordo com o art. 469, § 2”, da GLT e OJ 113 da SDI 1 do TST somente na transferência proylsória será devido o adicional de 25%. D: incorreta, pois sé ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, sua transferência será lícita, hos termos do arL 469, § 2°, da CLT. E: correta, pois refletem o entendimento do art. 469, §1”, da CLT.
.3. oiusqeg (Analista - TRT/16" - 2014 - FCC)
C o n s id e re as segu in te s
h ip ó te s e s : A e m p re s a “A " p a s s a a e x ig ir q u e se us e m pre g a do s tra b a lh e m d e u nifo rm e e .a e m presa “ B” m uda o m a qu in ário da e m pre sa p ara se a de q u ar às m o difica çõ es te cn o ló g ica s. E stes ca s o s s ã o e xem pios d e j u s v a ria h d i. (A) extraordinário. (B) ordinário.
16. DIREITO DOTRABALHO ord inário e extraordinário, respectivarnente. (D) extraord inário e ordinário, respectivam en te. (E) indireto e extraordinário, respectivam ente. (C)
Jus variandiotúinino é o direito conferido ao empregador de conduzir a prestação, laborai de seus empregados, ajustando as circunstâncias e critérios de acordo com o seu Interesse. Essas modificações dizem respeito aos aspectos não essenciais do contrato de traballío e atua fora das cláusulas contratuais e/pu normas jurtdicas. Já o /ds variandi BXtraordinárlò, consiste na pobsibilidade quep empregádor tem de modificar as condições de trabalho no âmbito de suas cláusulas con tratuais e legais. Nesses casos, só é permitida a alteração sè houver consentimento do empregado, que pode se dar por previsão contratual ou por autorização legal direta ou Indireta. Assim, as alterações trazidas correspondera ao jus variandi ordinário do empregador. ,g. OlUBqeg (A n a iis ia -T R T /Ii* -2 0 1 2 -F c c ) A p ó s
a lg u n s a n o s d e serviço prestado a ernpresa S eg u rad o ra B eta S / A o em pregado P e d ro p a s so u a e x e rc e r fu n ção d e c o n fia n ça é p i ra zã o d a lic e n ç a m a te rn id a d e da e m p re g a d a Jo a ria . S e is m e s e s após, J o a n a voltou ao trabalho e P e d ro foi rever tido a o carg o efetivo anteriorrnente o cup a d o , dejxando o e x e rc ic io da fu n çã o d e c o n fian ça. Tal situ a çã o n ão se rá c o n s id e ra d a a lte ra çã o unilateral. (B) im plica em pag a m e nto suplem entar, nun ca inferior a 2 5% d o sa lá rio d o e m p re g a do Pedro., (C) s ó s e rá re g u lar s e houver a n u ê n cia d o e m prega do Pedro. (D) s ó s e rá p o s s iv e l s e n ã o re su lta r em p re ju izo ao em p reg ad o Ped ro. : , " (E) só s e rá p ossfv el s e re su lta r d e re a l n e c e s s id a d e de se rv iço . '
e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação, nos termos dp art. 469, § 3°, da CLT; II: certo. 0 fato da o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. 0 pressuposto iegal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória, nos termos da OJ 113 da SO11 do TST; III: certo, tratando-se de parcela saiarfal, integra-se à remuneração dos trabalhador para todos os fins inclusive cálculo das demais verbas que incidam sobre o salário do contrato (efeito expansionista circular dos salários); IV: errado, pois sú ó devido nas transferências provisórias (art. 469, § 3", da CLT). . 0 , oipeqBQ (Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) J o s é , e m p r e g a d o da e m p re sa X . h á o n ze a n o s a trás, p a s so u a e x e rce r o ca rg o B, re ceb en d o g ra tifica çã o pela fu n çã o exercida. S e m ju sto m otivo, s u a e m p re g a d o ra p reten de revertê-lo pa ra o s e u ca rg o efetivo. N e s te ca so , a e m p re sa X (A)
(B)
(A)
“A" é a resposta correta, ppis nos termos dp art. 468;, parágrafo único, da CLT não se considera alteração unilateral a.determinação do empregador para que o respectii/o empregado reverta ao càrgo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercfcio de furição dé confiança. Veja a súmula 372 do TST.' : ■. " . .V.oiueqeo , ■
.
C o n s id e re a s a s s e rtiv a s a b a ix o a respeito d o a d icio n a l d e tran sferê n cia . (Anaiteta - TRT/7* - 20Ó9 - FCC)
I.
E m regra, o ad lciò n a l d e tran sferê n cia s e rá ,dé, rio m ín im o , 25% s o b re o s a lá rio q u e o e m p re g a d o p e rce b ia na ,Ipcalidade. II. O fato d e o e m p reg ad o e x e rc e r ca rg o d e co nfia n ça ou a e x is tê n c ia d e p re v isã o d e tra n s fe rê n c ia no contrato d e trabalho rião e xclu i o direito a o adicional, q u a n d o a tran sferê n cia fo r provisória." III. Tem o a d icio n ai d e tra n s fe rê n c iá n a tu re za sá lá n a l e n ã o indenizatória, tanto a s s in i q ü é é co n sid e ra d o para o cá lcu lo d e ò utras verbas. IV. O adiciorial d e trátisferêricia é d e v id o tanto n á trans fe rê n cia provisó ria co m ò na tra n sfe rê n cia definitiva. É co rreto o que s e afirm a A P E N A S em (A)
(B) (C) (D)
(E)
II e III. I e II. I, II è III. I, II e IV. II, l l l e l V .
I: certo. Em caso de necessidade déserviço o emprepadpr podeiá trans ferir 0 empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do àrt. 468 da CLT, mas, nesse caso, ficará obrigado a ura pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte
(C) (0)
(E)
só poderá retirar-lhe a gratificação s e au torizado pelo sindicato da categoria, bem co m o in d en iza r J o s é em um s a lá rio m ín im o p o r a n o d e e x e rc íc io da função. p od erá retirar-lhe a gra tifica çã o d e v e n d o in d e n iza r J o s é no v a lo r d a g ra tifica çã o su p rim id a m ultiplicada p o r onze. n ão p od erá retirar-lhe a g ra tifica çã o ten d o em vista o p rin cip io d a e sta b ilid a d e fin a nceira . p od erá retirar-lhe a g ra tifica çã o de v e n d o in d en iza r J o s é no v a lo r da g ra tifica çã o su p rim id a m ultiplicada p o r se is. pod erá retirar-lhe a gra tifica çã o , ten d o em v ista que J o s é n ã o e x e rce rá m a is a fu n çã o pe la q u a l receb e a gratificação.
Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empre gado, se 0 empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retlrar-lhe a gratificação tendo em vista o princfpio da estabilidade financeira, nos termos da súmula 372,1, do TST). .O.oiUBqeg (Analista -TRT/14* -2011 - FCC) A C o n s o ü d a ç ã o d a s L e is do T ra b a lh o perm ite a tra n sferê n cia d e e m p re g a d o para lo ca lid a d e div q rsa d a q u e re su lta r d o contrato e m c a s o de n e c e s s id a d e d e se rv iço . N e s s e ca so , o em p re g a d o r (A)
(B)
(C)
(D)
(E)
ficará obrigado a um pagam erito suplem entar, nunca inferior a 30% do s sa lá rios q u e o em pregado percebia naquela localidade, enquanto d u ra r e s s a situação. e s tá d e so b rig a d o a o p a g a m e n to d e q u a lq u e r verba su p lem en ta r, ten d o e m v is ta q u e a, tra n sfe rê n cia o co rre u em c a s o d e n e c e ss id a d e d e se rv iç o e não s e rá p or tem p o In d eterm in a d o ., s ó ficará o b rig a d o a um p a g a m e n to suplem entar, nu n ca inferio r a 35% d p s s a lá rio s q u e o em p re g a d o p e rc e b ia n a q u e la lo c a lid a d e , s e a tra n s fe rê n c ia u ltra p a s sa r s e ss e n ta d ia s, á é n d o d e v id o en qu an to d u ra r e s s á s it u a ç ã o .' fica rá obrigado a um pagam ento suplem entar, nunca inferior a 25% do s sa lá rios qu e o em pregado percebia na qu ela localidade, en qu an to d u ra r e s s a situação, s ó fica rá obrigad o a um p a g a m e n to suplem entar, n u n ca inferior a 30% d o s s a lá rio s q u e o e m p reg a d o p e rc e b ia n a q u e la lo c a lid a d e , s e a tra n s fe rê n c ia u ltra p a ssa r noventa dias, s e n d o d ev id o en qu an to d u ra r e s s a Situação.
Art 469, § 3°, c iCLT.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC) C o n s id e rs BS se g u ín te s a ssertiv as a respeito da alteração dd contrato individual d etrab alh o : I-
0 e m p re g a d o r po d e rá fazer, unilateralrrierite, ou em ce rto s c a s o s e sp e c ia is, p e q u e n a s m o d ific a çõ e s no contrato d e trab alho q u e não v en tiá m a ãlteràr
significativam ente o pacto laborai, nem im pprterii p reju ízo a o operário. ' N- A transferê n cia do e m p reg ad o é c o n s id e ra d a altera ç ã o lícita n o contrato d e trabalho, ocom endo ou não m u d an ça d e resid ê n cia d o obreiro. UI- O e m p re g a d o r q u e s e m p re re c e b e u s a lá rio em dinheiro pod e, por ato u n ilateral d p em pregador, p a s s a r a re c e b e r s a lá rio m isto, s e n d o p árte’, e m dinheiro e parte em ,utilidades, urna v e z q u e não há prejuízo s a o obreiro e m razão d a n ã o red ução salarial. ' ' ■ IV.
O s s a lá rio s n ã o po d e rã o s e r red u zid os, s a íy p s e h o u v er n e g o c ia ç ã o co m o s in d ic a to pro fissio n a l, m ediante aco rd o ou co n v e n ç ã o co letiva d e trabaiho.
A: opção Incorreta, pois somente a transferência provisória enseja pagamento tle atlicronal de transferência, nos termos tio art. 469, . § 3", tia CLT e OJ 119.SDl 1 rió TST. Veja. B: opção correta, pois rellete o entemlimento disposto no art. 469, § 3°, da CLT que ensina ser devido o adicional dé transferência tle 25% somente enquanto durar a transferência, que nos leva a saber que se traía de uma transferência provisória. Nesse mesmo senfido ensina a OJ Í19 da SDl 1 do TST. C: opção incorreta, pois por se tratar de transferência definitiva a obreira não fará jus ao adicional de tránsferência dé 25% qua somente será devido na transferência provisória. Por outro laiio, que saja na íransferêncra provisória, seja na definitiva, o empregailpr ' deverá pagar um acréscimo aq salário do obreiro visando custear às despesas dessa transferência, na medida em que representam gastos por parte do obreiro, veja súmula 29 do TST. 0: opção incorreta, pois embora a assertiva transcreva o § 3" do art. 469 da CLT que cuida da transferência provisória do empregado, o enunciado da questão trata de transferência definitiva, o que afasta o direito à percepção ,, do adicional. . H , o iU B q B g
(Anatista -TRT/6* - 2006 - FCC) Em ca so d e nascim e n to dé filho, o em pre g a do terá d ire ito a lic e n ça -p a te m ida d e de lA) 1 (um ) dia, n o d e c o rre r d a p rim e ira sem ana.
E s tá correto o q u e s e afirm a A P E N A S em
(B) 5 (cinco ) dias. (c) 1 (u m ) dia, no d ia d o nascim e n to , to) 5 (cinco ) d ia s Crteis.
(A) I e II. to) I, l l e l l l . to) l e i v : to) II e 111. to) 11, l l l e l V .
,
!
(E)
I: correta. Trafa-se do jus variandi ordinário, admitido como conseqüência do poder diretivo do empregador (CLT, art! 2“ ); II: incorreta. Há parâmetros que devera ser observados para se considerar lícita a transferência; não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de dom|cll|p (CLT, art. 469); ill: incorreta. Hntenda-se que a hipótese desborda do jus variandi ordinário e é prejudicial ao obreiro (art. 468 da CLT); lií: correta (art. 7", VI, da CF). .O-OlPBqeg '
5 (cincd ) dias, d e v e n d o co m p ro v a r te r realizado o registro civil da criança.
Arts. 7", XIX, da GF, e art. 10, § 1”, do ADCT. ~ -S. orrreqBg
CONTR/VfO DE TRABã LHO . g.
? í
(FGV-2015) M a ria tra b a lh a p a ra a .s d c ie d a d e e rrip fe sá ria A lfa S .A . co m o ch e fe dè;,dèpartam erito."Entâo,' é in forfn ádá p e lo e m p re g a d o r q u è s e rá tra n sfe rid a d e fo rm a d efin itiva p ára urtia riP v a u riid á d é cla árripresa, lo c a liz a d a e m o utro é s ta d o d a F e d e ra ç ã o . P a rá tanto, M aria, obrigatoriárn èrite, te rá d e a lte ra r ò 'seu d om i c ílio . D ia n te d á s itu a ç ã o re tratad à e d o e n ten d im en to c d n so lid a d o d o T S T , a s s ih á lé a áfirm a tiva correta. (A)
M a ria re c e b e rá a d icio n a i de, n o im ln iriip , 25%,;,mas tal valor, p o r ter na tu re za ,ind eniza tória , ,não .será integrad o a o sa lá rio pa ra fim .algum . ■ ■
to) A em p reg ad a não fará ju s a o adicion a l d e transferên c ia p orq u e a tra n sfe rê n cia é definitiva, o què’ a fa sta • o direito. . , * i. v i 4 (0)
A o breira terá direito a b a d icio n a l de. tran sferência, m a s não à a ju d á d e cu sto, hája v is tá 'ò c á rá té f per m anente d a alteração. w..;*- ■
to) M aria receberá adicional d e transfei;ênda d e 25% d p s e u salário enquanto perm ane cer n a outra localidade.
'
:
(Anarrata-TRT/B*-2oio-Fcc) S e g un d o a CLT, O em pregado ' q ue d e ixa r d e co m p á re c e r á o se rviço p elo tem po que se fiz e r n ece ssá rio; q iia n d o tiv e r iqi!íé se a pre se n ta r èrri g ju iz o , e b e m p re g a d o 'q u e è s tiv è r é m lice n ça pátem i; .. ’ d ade, te rã o o c o ntra to d e tra b a lh o (A) su spe n so e intem om pido, respe ctiva m e nte. (B) interro m p id o e s u spe n so , respe ctiva m e nte.
13. SUSPENSÃO E (NTERRUPÇÃO DO;
}
!
to) suspenso. to) interro m p id o . (E)
. ■ +
•—
exiintò.,e interro m p id o , respe ctiva m e nte.
A interrupção dp contrato de trabalha é a cessação temporírâ.da ' y principal obrigação do empregado decorrente do contrato (que .S . ' : a prestação de trabalho).com a subsistência da principal obrigação do empregador (quo é o pagamento do salário) ou de alguns eleitos . ; ■ importantes do contrato.de trabalho (recolhimenta .de FGTS, contegaj!) "!:j: do período comp tempo de serviço). Já na suspensão do contrato.de ;;!■ trabalho, as principais obrigações de aiiibas as partes (prestação de- ;S trabalho e pagamento de saiáno), assirn cqmo os principais efeitos d.o contrato da trabalho (recolhirnento de FGTS, confagem.de tempo de serviço), sãò temporariamente cessadas../tssirn, as hipóteses ;;" descritas são de iriterrupção, pois há a cessação temporária do:.;*; trabalho sem prejuizo dos salários (arts. 7°, XIX, da CF, 10, § 1", d q .6 AOCTe473,(lleVIII,daCLT). ..,,-g . 0 , 0 }UBqB9
(Analista -TRTI9* - 2 o io -F c c )J o a n a e s tá g o z a n d o regulgV " g m ente d e su as fé ria s . J o ã o n ã o e s tá tra b a lh a nd o neste d om in g o te n d o e m v is ta qua lab o ro u regularm ente nos daiTiais d ia s d a se m an a . V itó rio e stá a u s e n te d e ;s e u s g | se rviço s èrri ra zão do n é s c im e h tó d é s e ü foi e le ito p a rá ò c a rgo d e d ire to r n ão perm a iie ce n do a
|
s u b o rd ina çã o ju rld ic a inera n te -à r e l a t o d e em prego a ^ ■ . ..'"às .'"LÇÊâ
16. DIREITO DO TRABALHO J a ir está a fa sta d o d e seu e m pre g o para e x e rc e r cargo púbtico não obrig a tó rio . N estes ca sos, co n sid e ram -se . su spensos A P E N A S o s co n tra to s d e tra b a lh o de (A) Jo a ria , (vioiséá e Jair. (B)'J o a n a „ J o ã o e A/itório. (c) Jo a n a e M o is é s. (D) M o isé s è Jair. (E jV itó rio 8'Jair. Síimula 269 dá TST e art 472 da CLT (aliada à ausência de fessaiva no art. 473 da CLT). Sobre a distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, v. questâo anterior. .a.ninaqBO - TRT/11* - 2012 - FCC) Em re lação à alteração, su spe n sã o e in te rru p ç ã o d o co n tra to d e tra b a ih o , é co n e to a firm a r que
TRrri4* - 2011 - FCC) T ra tá -se d e hip ó te se de interru p çã o do cranfrato d ò trabalho (Anarrsta -
(A)
fB )
(c)
(D)
(Analista
i m-
(A) o e m p re g a d o r n ão poderá, em nenH unia hipótese, tra n sfe rir o em pre g a do para loca lid a d é d ive rsa da que re s u lta rd o c o n tra to . (B) o a fa sta m e nto d o em pregado, em v irtu d e d a s e xi g ê n cia s d o s e rv iç o m ilita r não s e rá m o tiv o para . altera çã o o u re scisã o do, co n tra to d e trabalho, p o r . parte d o em pregador. (c) o em pregado que fór aposentado por in v a lid ^ nãp terá o contrato d e trabalho suspenso, m as sim rescindido. ,(D) o s p rim e iros q uin ze dia s ,dè a fa sta m e nto d o é m p ie g ado p o r acidente, d e tra b a lh ó sã o co nsid e rad o s com o c a usa d e su spe n sã o d o iran tra to d é trabalho. ,(E) é lícita a alteração unilateral d a s c o n d iz e s dé trabalho ■por determ inação do em pregador para pòd er piántér 0 ' desenvolviniento do seu em preendim entó, ãjnda que , tel m òdÉcaçãüres.uKe prejuízo indiréto.àóérnpfègadò. A; incoireío (art. 469, §§ Ts'2’ da CLT); B: cbmto (ait 472 da CLT); C; incorréto, pois a hipótese é de suspensão e não de extinção do contrato de.trabalho, conforme so depreende do art. 475 da GLT o das Súmulas , 160 e 440 do TST e da OJ 375 da SDI1 do TST; D: incorreto (a'rt..6d, § . 3"! da Lel 8213/1991); ÈUnçórreto (árt; 46B da ÇLT); ia.:o|ueqeo '] , ' ' * . (Ána|ista-TRT/ii*-2oo5-Fcc) A in te rn jp ç ã o d q co ntra to de trabalho co rre sp o n d e ,à ce ssaçã o te rn p orá riá e párciaj dos èfeitos d o co ntra tò d è trabalhó. S ã o h ip ó te sé s de interrupção d o c o ntra tò d é tra b a lh o b á fa sta m e nfo do e m pregado em ra zão de (A) fa lecim e n to d o cô nju g e e a uxllio -d o e n ça sú p e rio r a ' 6m eses. + ■' (B) apo se n ta d oria p o r in va lid e z e lice n ça -p â te m ida d e , (c) prestação d o s e rv iço m ilita r e a lista m e n to eleitoral. (D) colação d e g rau e d o a çã o d e sangue. ÍE) casam ento e a lista m e n to e leitoral. (k incorreta. Nos tomios do art 133, IV, da CLT, o afastamento decoriente do recebimento da ajixlIlQ-daença superior a seis meses importa na perda de direito de férias referente ao periodo concossivo em que so deu à licença, não se cóníando, á fortiori, tel tempò para fins de ■ áqúlsição do dirêltb de férias; B: incorréta. A aposentadoria pór vaiidez -• ó hipdtese do suspensão do contrato de trabàlho (art 475 da CLT); C: . incorrela. 0 periodo de sen/iço militar obrigatório é hipótese atípica de , . sõspensãq, eis que ausente remuneração a cargo do empregador (art 'v 6b daléi 4.375/1964), màs sendo devido por éste os depósitos de FGTS 7 relativas ao .períodó (art 15, § 5", da Lei 8.036/1990); D: incarreta. 7 Inexiste previsão .de interrupção decorrente de colação.de grau, mas ; ‘àpenas para a realização de probas de exame vestibular (árt. 473, Vll, 7.daCLT);E;corrBta(arl473,lleVdaaT). , ;j;; .3. oiiieqeo
(E)
a a u s ê n c ia a o tra b a lh o d o s re p re s e n ta n te s dos tra b a lh a do re s no C on se lho C u ra d o r d o F undo de G a ra n tia p o r te m p o d e s e rv jç o , d e c x irre n te s de. ativid a d es d e s s e ó rgão. a a usê n cia p o r m o tivo d e lic e n ç a sem re m iin era çâ o c oncedida p elo e m p re g a d o r te n d o e m vistà a exis* tê n cia de m o tivo plau síve l. ■' + o p erío d o d e a fa s ta m e n to p a ra d e s e m p e n h o de enca rg o p rjb lico com o, p o r exem p lo , cargo prjblico eletivo. o período d e suspensão d isciplinar não relevada pelo e m pre g a do r o u cance la da p ela Ju stiça do Trabalho, a p a rtic ip a ç ã o e m g re v e , s e m re c e b im e n to de s a iá rio .
A: As ausências ao trabalho das representantes dos írabalhattores no Conselho Curador, decorrentes das atiuidades desse érgão, seião abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais (arl 3“, § 7°, da Lel 8,036/1990); B: considerando que a interrupção do contrato de trabalho é a cessação temporária da principal obrigação do empregado decorrente do con trato (que é a prestação de trabalho) com à subsistência da principál obrigação do empregador (que é o pagamento do salário) ou de alguns efeitos importantes do contrato de trabalho (recolhiiriento de FGTS, contagem do período como tempo de serviço), ao passo que na suspensão do contrato de trabalha as principais obrigações do ambas as partes (prestação de trabalho e pagamento de salário), ássim como os principais efeitos do contrato da trabalho, são temporàriamenfe cessadas, a hipótese descrita é de suspensão, não havendo pagamento dõ salários. Quanto aos motivos plausíveis, pode ser oitadá à hijiótese do arl. 476-A da CLT ou, embora sem previsão legal,' o acordò entre empregador e empregada para que este curse uma, pós-graduação no exterior; C: esta hipótese é, contemplada pelo art. 472 da CLT, tratándo-se de suspensão contratual, eis que inocorre o pagamento de salários; D: a hipdtese é de suspensão, desde que se entenda de forma aditiva.o período “cancelada pela Justiça do Trabalho", ou seja, nem a suspensão fol relevada. pa|ò empregador, ném a suspensão foi cancelada; B: inexistindo recebimento de salários, a hipótese é de suspènsão, embora as partes envolvidas na greve possam pactuar de forma diversa (art. 7°, rapr/t da Lel 7.783/1989). .V.oiueqao (Anarrsta - TRT/14* -.2011 - FCC) A C o n sq |td a çâ q ,das Lefe do T ra b a lh o p revê h ip ó te se s d e in te rru pção d o ço.ntrato de trabalho, a u to riza q d o o em p re g a d o a n ã o .com parecer a o s e rv iç o s e m p reju ízo d o s a lá rio a té trê s d ia s c o n s e
cu tiv o s e m c a s o d e (A)
(B) (c) (D) (E)
i
,.
se a lis ta r co m o eleitor. d oa çã o vo lu n tá ria d e sangue. fa lecim e n to d e a scen d en te, fa lecim e n to d e irm ão. casam ento.
Art. 473, II, da CLT (o inciso III deste artigo não fol recepcionado pelo art. 10, § 1", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). .3. orpeqeg (Analista - TRT/16* - 2009 - FCC)
C o n s id e re as segu in te s
hipóteses: I-
O s 15 prirneiros d ia s d e afa sta m e nto, iriclüsiVe o d é d m o quinto dia, por nidtivo d e a d d e n te do trabalho. II. M a rta e n c o n tra -s e s e m la b o ra r p o rq u e n ã ó há s e rv iç o n a e m p re s a e m p re g a d o ra e m ra z ã o da m odifica çã o d o m a qu in ário d e seu setor.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE IIL M ario falíou ao serviço para re a liza r prova d e exam e d e v estib u lar p ara in g re s so e m e sta b e le cim e n to d e en sin o superior. IV. N ú bia e stá a fa s ta d a d e s e u e m p re g o urria v e z q u e é m em bro d e ó rg ã o p aritário d a P re v id ê n c ia S o cia l. S ã o h ip ó te se s d e inte rrupção d o contrato d e trabalho a s in d ica d a s A P E N A S em (A)
(B) (C)
(0) (E)
II B III. I e III e IV. li, III e IV. le il. I, II e III.
(Ana«sia-TR T/23»-2oii-Fcc) M a rg a rid a e Horténcia são e m p re g a d a s d a e m p re s a F L O R . H oje, n a em presa , a co n te ce ra m d o is fa to s q u e fo ra m m o tiv o s d e m uita triste za e ta m b ém d e a le g ria . M a rg a rid a s o fre u urp a b orto e s p o n tâ n e o e p e rd e u o filh o q u e e sp e ra v a ,. J á H o r t é n c ia s e c a s o u c o m s e u n o iv o , ta m b é n i e m p re g a d o da e m p re sa . N e s te s c a s o s . M a rg a rid a e H o rtén cia terão o s re s p e c tiv o s co n tra to s d e trabalho (A)
s u s p e n s o s , s e n d o q u e M a rg a rid a p od erá d eixa r de co m p a re ce r a o e m p re g o p o r s e te d ia s corrid os e H ortén cia por até 2 d ia s co n se c u tiv o s.
(B) s u s p e n s o s , s e n d o q u e M a rg a rid a p o d e rá deixar I; ArL 60, § 3", da Lel 8.213/1991); II: hipótese de Interrupção, porquanto subsistente a principal obrigação do empregador no curso da relação trabalhista, qual seja, o pagamento da Temuneração, considerando-se, no caso, que se trata de álea econômica ordinária, cumprindo ao empregador assumir os riscos da empresa (art. 2“ da CLT); Iil: art. 473, VII, da CLT; IV: art. 472 da CLT..
d e co m p a re ce r ao e m p re g o p o r d u a s se m a n a s e H ortén cia p or a té 3 d ia s co n se c u tiv o s. (C) interrom pidos, s e n d o q u e M a rg a rid a p od erá deixàr d e c o m p a re ce r a o e m p re g o p or se te d ia s c o n se cu tivos e H ortén cia por a té 5 d ia s co n se cu tiv o s.
.3 ., O |p B q B 0
(Anallsla - TRT/18» -
2008-
(D) FCC)
C é s a r ca n d id a to u -s e a
ve re a d o r da c id a d e d e G o iâ n ia e foi eleito. N e s té caso, de á co rd o co m a C o h s ò lid a ç ã o d á s L e is dq Trabalho, se u contrato de trabalho se rá (A)
(B)
(c)
(D)
(E)
extinto s e m ju sta ca u sa , fa z e n d o ju s à s v e rb a s tra b alh istas in e re n te s a esta m o d a lid a d e d é re s cisã o contratual. interrom pido, devend o intim ar p e m p reg a d or dentro de 30 dias d o término do encargo público, sobre a sua intenção d e retom o a o cargo e m prega tício originai. s u sp e n so , de v e n d o intim ar o em pregador.dentro de 30 d ia s d o té m iin o d o e n ca rg o p üb lico, so b re a su a in ten ção d e retomo: ao c a rg o e m p re g a tício original. s usp e nso ; d e v e n d o intim ar o em p re g a d o r dentro.de 60 d ia s do térm ino d o e n ca rg o p úb lico, s o b re à su a in te n ção d e retom o a o c a rg o e m p re g a tício drigirial. interrom pido, dev en d o intim ar p em p reg á d o r dentro de 60 d ia s d o término do epóargq públicó, sobré a suá intenção.de retom o a o carg o etripcegaficio original. .
Art. 472, §1», da CLT. .O.oiUBqeo
^
" TRT/20» - 2011 - FCC) V iv i e D u d a s ã o iim ã s e e m p reg ad as d à e m p re sa X . Hòje, fa le c e u o m árid ò d e Vivi. N e s te caso , d e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o T rabalho, .
(Anallsla
(A)
|B)
(c)
(D)
(E)
a p e n a s V ivi p oderá defarar d e oorripareoer a o serviço p o r a té d o is d ia s co nse cutiv o s, tra tan d o -se d e c a s o d e interrupção d o contrato d e trabalho. V iv i e D u d a p o d e rã o d e ix a r d e c o m p a re c e rã o s e r v iço por até d o is d ia s co n s e c u tiv o s, tra tand o-se de c a s o d e s u s p e n s ã o d o contrato d e trabalho. a p e n a s V ivi pod erá d e ixa r d e co m p a re ce r a o serviço p o r até três d ia s c o n se cutiv o s, tra tarido -se d e c a s o d e Interrupção do contrato d e trabalho. V iv i e D u d a p od erão d e ix a r d e co m p a re ce r a o s e r v iç o por a té trê s d ia s co n se cutiv o s, tra tand o-se de c a s o d e interrupção d o contrato d e trabalho. ap e n a s V ivi pod erá d e ixa r d e co m p a re ce r a o serviço por até cin co d ia s co nsecutivos, tratan d p-se d e ca s o d é s u s p e n s ã o d o co ntrato d e tra b a lh o .
interrom pidos, s e n d o q u e M a rg a rid a p o d e rá deixar d e c o m p a re ce r a o e m p re g o por s e te d ia s co n secu tivos e H ortén cia p or a té 2 d ia s co n se cu tiv o s.
(E) interrom pidos, s e n d o q u e M a rg a rid a po d e rá deixar d e co m p a re ce r a o e m p re g a por d u a s s e m a n a s e H ortén cia p o r a té 3 d ia s co n se c u tiv o s. A interrupção do contrato de trabalho é a cessação temporária da principal ohrigação do empregado decorrente do .contrato (que é a prestação de trabalho) com a subsistência da principal obrigação do empregador (que é o pagamento do salário), diferentemente da suspensão do contrato de trabalha, em que as principais obrigações de ambas as partes (prestação de trabalho e pagamento de salário) são temporariamente cessadas. Assim, as hipóteses descritas são de interrupção, pois há a cessação temporária do trabalho sem prejuizi) dos salários, conforme arts. 395 e 473, II, da CLT, " .3 . oiUBqeo ■ , (Anallsla-TRT/23»-2011 - FOC) M arta, M a ria e G a b riela aáo irm ãs, resi'dem n a c id a d e d e C u ia b á - M T e trabalharri n a e m p re sa X . Tendo em v is ta q u e a a v ó d a s em pre g a d a s resid e n a cidaçie d e C a m p in a s - S P, viajaratn de aí/ião p a fa a cid a d e p a u lista o filh o d e M arta, o esposp d e M a ria .'e o irm ã o d e la s D iogo. O co rre u um acidenié a ére o c a m b m e n cio n a d o a v iã o , não' h a v en d o sabré\/fc ven tes. N e s té ca so , (A)
a p e n a s M arta e M aria pod erã o d e ixa r d e comparecer/ a o san/iço p or a té d o is d ia s co n se c u tiv o s, hipótesé; d e interrupção d o cxrntrato d e trabalho. ,©
(B| M arta, M a ria e G a b rie la p o d e rã o d e ix a r de cofri‘4 p a re ce r a o s e rv iç o p o r a té d o is d ia s consecutivos; h ip ótese d e s u s p e n s ã o d o contrato d e trabalho; ; (c) M arta, M a ria e G a b rie la p o d e rã o d e ix a r de corti/, p a re ce r a o se rv iç o p o r até d o is d ia s co nsecutivos; h ip ó tese d e in te m jp ç â o d o cdntrato de trabalho. (D) .Marta, M a ria e G a b rie la po d e rã o d e ix a r d e compa:. re c e r ao se rv iç o p o r a té c in co d ia s consecutivós;" hip ótese d e in te rru pçã o d o contrato d e trabalho. [© (E) a pen a s M arta e M aria pod erão d e ixa r d e com pare^ !; a o se rv iç o por a té três d ia s co n se c u tiv o s, hipótesé.; d e suspensão d o co n tra to d e trabalho.
Aft. 473,1, da CLT.
ArL 473,1, da CLT.
.V .Q l U B q ü 0
. 0 . O lU B q E 0
'
16. DIREITO DO TRABALHO L o ríva l, e m p re g a d o da e m p re sa X , foi c o n v o c a d o para p a rticip a r d e jú ri cri m in ai na q u a lid a d e d e ju ra d o e terá q u e s e a u se n ta r d e s e u se rv iç o . B e rn a d e te , e m p re g a d a d a e m p re sa Y, a u se n ta r-s e -á d e s e u s e rv iç o p o r d o is d ia s c o n s e cu tiv o s para a c o m p a n h a r o fu n e ra l d e s u a b isa v ó no in te rior do E s ta d o . N e s te s c a s o s , o s co n tra to s de trab alhos s e /ã o
(Analtsta - TRT/23' - 2011 - FCC)
suspensos. interrom pido e s u s p e n s o , respectivam ente, (C) s u s p e n s o e interrom pido, respectivam ente. (D) extinto e interrom pido, respectivam ente. (E) interrompidos. (A) (B)
Ãrts. 473,1e Vlll! da CLT. 3 ,; a fu e q s o
A s d u a s horas em q u e o em pregado urbano s a i m a is ce d o para procura r novo em prego durante o av iso -p rév io e.o rep ou so se m a n a l rem unerado sã o h ip ó te s e s d e (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC)
(A)
(B)
(c)
(D) (E)
s u s p e n s ã o e in te rru p ção do contrato d e trabalho, respectivam ente. s u s p e n s ã o d o contrato d e trabalho. interrupção e s u s p e n s ã o do contrato d e trabalho, respectivam ente. interrupção do co ntra to d e trabalho. rescisão e suspensão do contrato de trabalho, res pectivamente.
Éhipótese de interrupção, porquanto subsistente a principal obrigação do empregador no curso da relação trabalhista, qual seja, o pagamento da remuneração.
(D)
paga-se salário, com puta-se tem po de sérviço, mas não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
(E)
não s e p a g a s a lá rio , n ão s e c o m pu ta te m p o de serviço, m as se produzem recolh im e n to s vinculados ao contrato.
Correto, por definição. Entendemos que mesmo não havendo pagar mento do salário, se durante a cessação da prestação de serviços persistir a geração de direitos trabalhistas reíevantes (por exempio, a contagem do tempo de afastamento como tempo de serviço para flns de férias ou indenização, ou a subsistência da obrigaçãò do empre gador do realizar os depósitos de FGTS durante o afastamento, carrro ocorre nas situaçSes de afastamento em virtude de auxillo-doença arrldentário), a hipótese será de interrupção, e não de suspensão do contrato de trabalho. .0. oruBqea (A nairsta
(A)
(B)
(0)
(D)
.□ .o iue q eg
C o n s id e ra -s e h ip ó te se de su sp e n sã o do contrato d e trabalho (A n alista-T R T /23 *-2 0 0 7 -F C C )
0 afastam ento d o trabalho até três d ia s co n secu tivos em virtud e d e c a sa m e n to . (B) o s in tervalos in trajorn adas rem un erad os, (c) 0 afastam ento d o trab aih o p or m otivo d e d oe n ça , até 15 d ias. | |D) a participação p a c ifica e m g reve s e m o recebim ento de salário. (E) o p e rio d o em q u e o e m p re g a d o e s tiv e r e m g ozo dê fé ria s . '
(E)
(A)
A; art. 473, II, da CLT; B o E: hipóteses de interrupção, porquanto subsistente a principái obrigação dò empregador np curso da relação trabalhista, qual seja, o pagamento da remuneração; C: art. 60, § 3°, . da Lel 8.213/1991; D: art. 7" da Lel 7.783/1989. .a.Dlpeq80
■t
a
m
2011
(A nalista-TR T/24*-F C C ) N a s ú s p e n s ã o do contrato de trabalho, em regra, N Ã O h á p re sta ç ã o d e s erv iço s, bem com o
(A) não s e paga salário, n ão s e produzem recolhim entos vin cu lados ao contrato, m a s co m p u ta-se tem po de serviço. (B) pa g a -se sa lá rio , m a s n â o s e co riip u ta te m p o de sèrviço e não s e produzeiti' recolhim entos vincu lados ao contrato. to) não s e p aga salário, não s e com puta tem po d e se r viço e n ã o s e produzern recolh im e n tos v in cu la d o s < ao contrato.
- TRT/24* - 2011 - FCO) O e m p re g a d o q u e , na
q u a lid a ife d e re p re s e n ta n te d e e n tid a d e s in d ic a l, e stiv e r p a rtic ip a n d o d e re un iã o oficia l d e o rga n ism o internacional d o q ua l o B rasil se ja m em bro, terá o seu co ntra to d e tra b a lh o interro m p id o pelo tem po e m q u e a reunião se reali zar, n ão co m pre e n de n d o a viagem d e ida até o local onde será re alizad a a reun iã o e a de volta. suspe n so p elo te m p o que s e fiz e r necessário, co m pree n d en d o a viag e m d e id a a té o locá l o nd e será re alizad a a reun iã o e a d e volta. interro m p id o p elo te m p o q u e se fiz e r n ecessário, c o m pre e n de n d o a viag e m d e ida até o local onde será re alizad a a reun iã o e a d e volta, su spe n so p elo te m p o e m que a reun iã o se realizar, não co m pre e n de n d o a viag e m d e ida a té o local onde será re alizad a a reun iã o e a d e volta. su spe n so p elo prazo m á xim o d e quin ze dias, co m pree n d en d o a via g e m de ida a té o local o nde serâ realizada a reunião, e a ,d e vo|ta, d e sd e que não ultrap a sse e s te p razo legal.
Art. 473, IX, da CLT. ■ . 0 . O iu e q e o
(Analista - TRT/17" - 2009 - CESPE) A respeito d o díreitõ do trab a lh o , ju lg u e o item a s e g u ir ..
|1) Os dia s de paralisação d a prestação d os serviços em razão d e g revé , desd e que o s s a lá rios co ntin u e m a se r pagos, ca racte riza m in terru p çã o d o c o ntra to de trabalho. ‘ 1: interrupção é a cessação temporária e restrita dos efeitos do contrato de trabalho, caracterIzando-se pela ausência de prestação de serviços pelo empregado, a par da subsistência dás principais obrigações a cargo do empregador, como o pagamento de salários. .01. oiueqeo
14. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (INCLUSIVE, AVISOPRÉVIO) -TRTI3" - 2015 - FCC) A Solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas exige (Analista
(A)
a existência de empresas com a mesma personalL dade jurídica.
a existên cia d e d ireção, co ntro ie ou adm in istra ção d e u m a e m presa e m re la çâ o a outras, co nstituindo g rup o industrial, c o m e rd a l o u de q u a lq u e r ativid a d e econ ô m ica, e m bo ra ca da u m a com perso n a lid ad e ju ríd ica própria. 0 ) a existência d e em presas com personalidade jurídica e d ireção difere n te s, m as oom u nid a de de obje to social. (D) a e xistência d e previsã o rios contra to s sociais, das em pre sa s, pois a lei civil disp õ e q u e a so lidariedade d eco rre d a lei o u d o contrato. (E) acord o e ntre e m p re g a do e o em pregador, não bas ta n d o a sim ple s co nfig u ra ção d e grup o d e e m pre gadores. (B)
A: incorreta, pois para qoe haja solidariedade quanto aos cumprimentos das obrigações trabalhistas não sa exige que as empresas tenham a mesma personalidade juridica quando estiverem sob a direção, controle ou administração de outra. Wr/eart. 2“, §,2“, da CLT. B; corretá, pois reflete o disposto no art. 2”, § 2“, da CLT..C; Incorreta; pois embora a lei exija empresas com personalidade jurfdica diferentes, oqntrolarias 00 administradas por outra, cada uma deias pqderã ter urir objeto social distinto, desde que possua caráter econômico. D: Inoorreta, pois a solidariedade quanto áò cumprimento das obrigações trabalhistas possrri previsão legal, expressamente disposta no art. 2“, § 2°, da CLT. Ademais, no presente caso não se aplica o Código Civil, nos termqs do art. B“, parágrafo linlco, da CLT. E; incorreta, pois Independentemente de acordo ajustado entre as partes, uma yez configurado o ,or;upo de empresas, arL 2”, § 2°, da CLT haverá responsabilidade solidária entre asempresas. .. ..g.oruBqeo (Analista
- TRT(3‘ - Z01S - FCC) E m p re g a d o r d isp e n s a o
e m p re g a do sem, ju s ta causa, d an d o a viso prévio ao m e sm o. N o 12° d ia d a cxjm prim enío.dq aviso, o è m pre g a d o r arrep'ende-se d a te r disp e n sad o o e m p re g a do e re con sid era seu. ato. E ssa recon sid era çã o (A)
(B)
.0 ) ■
01 (E)
nâo g era q u a lq u e r efe ito , pots e m re laçãò .ap aviso p ré vio o le g isla d o r p revê que, d e p o is d é ter' sido dado, não h á q u a lq u e r possib ilid ad e d e a rrep e n dimentOBÜoaz. g era efe ito s im ediatos, se nd o ce rto que , no caso d e aviso p ré vio in d e iiiz a d o , o em pregadci d eve vo lta r im ed iata m en te a o trab a lh o . nâo g era e feitos, pois já tra n sca rrid o s m a is d e d e z d ia s a pó s a disp e n sa d o e m pregado. g era efe ito s, se a outra parte a ce ita r a .re co risid era ç â o.' ■ não é p o ss ive l, p o is o a viso p ré vio é irrenunclável p e lo e m p re g a d o , n â o h a ve n d o q u e s e fa la r em ra coriside ra çã o do m esm o, so b p ena d e a fro n ta .q d ire ito p revisto e m n orm a d è o rde m públlcra,
A; incorreta, pois nos termos ilo árt. 489 tia CLT é possívol a retratação ilo aviso prévio. B; Incarreta, pois é facultaria á parte qüe recebeu a ortlem tíe aviso prévio aceitar ou não a reconsideração. C: incorreta, pois a reconsideração do aviso prévio pode ocorrer até expirado seu perfodo, que será de no mínimo 30 dias: pr.correta, ppis nos termos do art. 489 da GLT dado o aviso prévio, a rescisão íornaòe efetiva depois de expirado 0 respectivo prazo, mas, se a parte notificanfe recònslderar 0 ato, antes de seu termo, à outra parte e facultado aceitar ou não a reconsideração. Todavia, caso seja aceita a reconsideração ou conti nuando a prestação depois de expirado o prazo,q.contrato co.ntinuarâ a vigorar, comò sé o áviso prévio nãò fivessè sídii dádo.' E:incorretà, pois como estudamos é possível a reconsldaração do aviso prévio. .a-oipeqea
t A n a iis t a - T R T / 2 * - z o i4 - F c c )
E m re la çã o às hip ó te se s de
re scisã o d o c o ntra to d e tra b a lh o p o r prazo indeterm in ado, considere: I.
O pedido de d e m is s ã o ca ra cte riza -se cramo a fo de iniciativa d o em pre g a do , p ra tic a d o co m a intenção d e e x tin g u ir o contrato. II- H avendo cu lpa re c ip ro c a no a to q u e d eterm inou ã re scisão d o crantrato, se rá d e v id a a m esm a indeni* z a ç ã o que seria d evid a e m ca so d e c u lp a exclusiva d o em pregador. . N o caso d e p rática d e fa lta g ra v e pelo empregador,p o d e rá o e m p re g a d o p le ite a r a re s c is ã o do seír c o ntra to e o pag a m e nto d a s re s pe ctiva s indeniza* ções, s e nd o -lhe fa cu lta do , e m q u a lq u é r hipótese', , p e rm a n e cer o u n ão no serviço a té fin al da decisâd d o procasso. IV- A m orte do e m pre g a do r pessoa fis ic a leva à e xtinçã o :., . d o co ntra to d e tra b a lh o , sa lvo se o e m pregado, por : o casiã o d o fa le c im e n to d o é m pregador, tiv e r m a is . + d e d e z anos d e se rviço p ara o m esm o. III.
E stá IN C O R R E T O o q u e co nsta A P E N A S em (A )l, I l e iV : (B) II, III e IV.
:
0)11 e ll l . (D) I e IV. (E) III e IV. i 1: correta, pois o peilliio de demissão-que o empregado faz ao erhpre? «V gador é ura ato de sua inidativa que tem por objetiva colocar flm contrato de trabalho. II: inoorreta, pois nos termos do art. 484 da CLT ; havendo cuipa recíproca a indenização à que seria devida em cásci )7 de culpa oxciusiva do empregador, sorá reduzida peia metáde IIIincorreta, pois caso q empregado faça o pedido de rescisão indireta por iusta causa do empregador, a it 483 da CLT, podará permaneceL ,!: no emprego se o empregador nãà cumprir as obrigações do coníiáíd, /' da trabalha ou se o empregador reduzir o seu trabalho, serrdo esto ;;':) por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dós' salários, em conformitiade oom o art 483, §.3“, da CLT. IV: incoireb;' • pois nos temios do art (183, § 2°, tia CLT no caso de morte (Io erapréi? gador constituído em empresa Individual, é facultado ap empregado).) rescindir 0 contraio de trabalho. .a.oiuaqeò. (Analista - TRT/16" - 2014 - FCC) V e ra é e m p re g a d a da ■ e m p re s a “S " Ltda. e recebe se u sa lá rio na base de. ) ta re fa . O n te m , V e ra te v e s e u c o n tra to d e trabalho rescin d id o . N este c a so,'pa ra re c e b im e n to d e séü .aVisq’ .) p ré vio inclenizadò,’ü c á lc u lo se rá fe ito d é acrardo cpmj (A) a m édia dos ú ltim o s d o z e m e ses d e se rviço . ■;; (B) a m édia d o s ú ltim o s se is m e s e s d e se rviço . ' ‘Lt ® 0 ) a m édia d o s ú ltim o s d o is m e s e s d e se rviço . . . . ? jV (D) o v a lo r recebido no m ês a iite rio r a o m ês da re s c is |^ "g contratual. (E) o va lo r recebido n o m ês a nte rio r a o m ês da rescisâoi') (xintratua l à c fè s c id b d e 50% .
Nos termos rio art 487, § 3°, tfa CLT em se tratanrio tfe salário pago qí: B base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafps anteriores, sera|| feito de acordo corn a média dos últirnos 12 (doze) meses ife serviçqí a .V.Olilsqòo (Analista - ' trt /161 - 2014 - FÇC) C lau d io m a r, s ó ç io -g e re n fa || d a.e m pre sa “M ” Ltda d esco b riu q u e B runo, um de?seçs|| em pre g a do s d o s e to r d e m o nta ge m d e peças, fol con- a “3
16, DIREITO DO TRABALHO d e n a d o e m p ro c e s so crim in al p ela prática d o crim e d e estefionato qualificado. O referido p ro ce s so e n c o n tra -s e . em fa s e d e recu rso e B ru n o resp o n d en d o em liberdade. N este ca so , d e a co rd o co m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do Trab alh o, C la u d io m a r p od erá re scin d ir im ed iatam ente o contrato d e B runo p o r Justa ca u s a , h a v e n d o d isp o sitiv o lè g a l e x p re s so n e s te s e n tid o , d e v e n d o n o tific a r p re v ia m e n te o em p reg ad o, {B j não p od erá re s cin d ir o cdntrato d e B ru n o p o r ju sta c a u s a in d e p e n d e n te m e n te d a a p lic a ç ã o d e pen a ■ e do trânsito em ju lg a d o um a v e z q ü e n ão gü a rd a q u a lq u e r re la çã o co m o contrato d e trabalho. (c) só poderá rescindir o contrato d e Bruno porjüsta ca u sa após o trânsito em ju lgad o d a sentença condenatória, caso não haja su sp e n sã o d a e xecu ção d a pena. (D) s ó p od erá re s cin d ir o contrato d e B ru n o por justa ca u s a a p ó s o trânsito e m ju lg a d o d a se n te n ça c o n den atória e in d ep en d en tem en te d a o co rrê n c ia qu não d e s u s p e n s ã o d a e x e c u ç ã o d a pena.. (6) pod erá re scin d ir im ediatannente ò contrato de B n in o por ju sta ca ü sá , h a v e n d o d isp q sitiv o le gal e x p re s so n e ste sen tid o, in d e p e n d e n te d e p ré v ia n o tific a çã o d o em p re g a d o .
(A)
“C" é a resposta correia. Para a rescisão porjüsta causa, art 482; d, da ; GLT exige-se a condenação do empregado, transitada em julgado, da qual decorra sua prisão, sem direito à suspensão da execução da pena. 0 que enseja a dispensa é a impossibilidade de comparecerão trabalho. ...O.aiusqE0 1 I
'
(Anausia - TRT9 - 2012 - FCC) C o n s id e ra n d o a s p re v isõ e s da C L T s o b re r e s c is ã o d o co n tra to d e tra tja lh o , é I N C O R R E T O afirm ár; N o c a s o d e m orte do e m p re g a d o r co n stitu íd o em e m p re sa individual, é facultad o a o e m p re g a d o re s cin dir o contrato d e trabalho. (B) N o cteso d e p a ra lis a ç ã o tem po rária o u ciefinitivá d o ' trabalho, m otivad a p or ato d è áü tóridad è m ünicipái, e sta d u a l o u federaf, ou pe la p ro m ulg a çã o d e lei du ■ re so lu ç ã o q u é im p o ssib ilite a co n tin u a çã o d a ativi(A)
. dade, prevalerrerá o'p agam ento d a ind en iza çã o, qu e ' ficará a carg o d o g o v ern o re sp o n sá v e l. • : (c) H av en d o oulpa re c ip ro ca no ato q u e determ inou a ,. re scisã o do contrato d e trabalho, n ã o há q u e s e fa la r r: . em reo ebim ento d e in d en ização . " (P) N o s c o n tra to s q u e te n h a m te rm o e s tip u la d o , o í. e m p r e g a d o r q u e , s e m ju s ta c a u s a , d e s p e d ir o . em pregado, s e rá o b rig a d o .a pag ar-lhe, a titulo de in d en ização , e por. m etade, a rem uneração, a que í ... tena direito a té o térm ino d o contrato, . y. . (E) A o s contratos por p razo determ inado que.contiverem cla u su la a s se c u ra tó ria d o direito, re c ip ro co d é re s c i sã o an tes d e expirado o term o ajustado, a plicam -sa, ca s o seja exercido tal direito p or qualquer.das partes, © o s prin cipio s q u e regem a re s cisã o d o s contratos por p razo indeterm inado.
.fcopção correta, pois reflete o dlspasto m art. 483, § 2”, tfa CLT. B: ij .PPÇão correia, pois reiiete o lilsposto no arL 486 ia CLT. C: opção |í
Icorreta, devetitlo sar assinalaria, pois nos termos ilo art. 484 da CLT Jiiyendo cuipa reciproca no ato que determinou a rescisão rio contrato .(le trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá à indenização à.que seria .devidaem caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. D: opção
correta, pois reflete o disposto no art. 479 da CLT. E: opção correta, pois reflete o ríisposto no arf. 481 da CLT. .3. opjEqeo TRTW - 2012 - PCC) C lodoaldo, empr^egado da e m p re s a “W " há c in c o ano s, fo rn e c e u in fo rm a ç ã o fa lsa qua n to à s su as nece ssid ad e s de deslo ca m en to de su a residência para o seu local de.trabalho, v isan d o re c e b e r m a io re s vanta ge n s a titu lo d e vale. transporte. N este caso, C lodoaldo (Analista -
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
p ra tic o u fa lta g ra v e p a ssíve l d e re s c is ã o de. seu c o ntra to d e tra b a lh o p o r ju s ta causa, ern ra zão da p rática d e ato d e in c o n tin ê n d a d a conduta. , p ra tico u fa lta g ra v e p a s s fv e l d e re s c is ã o de. seu c o ntra to d e tra b a lh o p o rjü s ta causa, ern ra zão da prática d e a to d e im probidade. p ra tico u fa lta g ra v e p asstve l d e re s c is ã o d e seu co ntra to d e tra b a lh o p o r ju s ta causa, e m ra zão da prática d e ato de insubordiriéção. p ratico u fa lta g rave p a ssíve l d e re s c is ã o d e seu ix m tra to .d e tra b a lh o p o r ju s ta causa, em ra zão da p rática d e a to d e indisciplina. não p raticou fa lta g rave p a s s iv e l de re scisã o de seu co ntra to d e tra b a lh o , m as d e ve rá re c e b e r punição d iscip lin a r e m razão d a co nd u ta descrita.
A: opção incorreta, pois a Incontinênda tie conduta, aiL 482, á, riá CLT, aponta um comportamento desregrado ligado à vida sexual do obreira, comportamento este que traz perturbações ao ambiente.de trabalho. B: opção carreta, pois o ato de improbidade, arL 482, a, da CLT, revela mau caráter, maldade, desonestidade, má-té, por parte do empregado, que cause prejuizo ou até risco à iritegridada do patrimônio dq empre gador. C: opção incorreta, pois o áto de Insubordinação, arL 4 8 Í h, da CLT consiste no desctimprimenío de ordens pessoais de serviço. D; opção incorreta, pois a indlsciplina, arL 482, h, da CLT, consiste no descumprimento de ordens gerais da senriço. E opçâü.Incorreta, pois 0 obreiro praticou falta grave tipificada no art. 482, a, da CLT. .8. OlUBqBO C om rs la ç ã o a o D ire ito do T ra b alh o , ju lg u e o item a séguir. (A n a lls la -T S T - 2 0 0 8 -C E S P E )
(1)
É d e respo n sa bilid a d e d o e m pre g a do r o pagam ento d a in d e n iz a ç ã o d e v id a e m fa c e d e p a ra lis a ç ã o te m p o rá ria o u defin itiva d o tra b a lh o m o tiv a d á d ifè ta m e n te p ela prom u lg açã o d e le i que im po ssibilite a co ntin u a ção da atividade.
1: No caso de paralisação.tempoiária ou definitiva do trabaiho, motivada por ato de autoridade municiai, estadual ou federal, oüpela prómulgação de lel ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficaiáá cargo do govemo responsável (arL 486 da CLT). Observação; apenas a indenização; e nãp as demais verbas trabalhistas devidas na hipótese de dispensa injusta, é que ficarão a cargo do govemo, havendo entendimento, ainda, dá que 0 art. 486 da CLT só trata da indenização decorrente do antigo sistema de estabilidade deoenai. ; . HlpiueqBS (Anallsla -TRT/2» -
2Q08 - FCC) A e m p re s a p rivada A m a rilis cessou su as a tivid a d e s p ag a n do in d e n iza çã o s im p le s p a ra s e u s fu n c io n á rio s . A e m p re s a p riv a d a V io le ta ce ssou suas ativid a d es pagando ind e n iza çã o em dob ro p ara se u s fu n cio n á rio s. N estes casos,, o .pagam ento da in d e n iza çã o não exciui, p o r si só, a pe n a s a õs e m p re g a d o s da e m pre sa A m a rilis , o dire ito ao aviso -p ré vio . (B) n ã o exclui, por, si. só, á pe n a s a o s e m pre g a do s da e m pre sa V ioleta, o d ire ito ao a viso -p ré vlo l
(A)
1138 i
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
(C) exclui, por si só, o direito d o s e m p re g a d o s d e a m b a s a s e m presas ao aviso-prévio. (D) n ão exclui, por si só, o direito d o s e m p re g a d o s de am bas as em presas a o aviso-p révio . (E) só excluirá o direito d o s e m p re g a d o s d e a m b a s a s em presas ao aviso-p révio s e o p ag am e nto d a Inde n ização ocorrer até o quinto dia útil do m ê s seguin te à ce ss a çã o d a s atividades, No encerramento de atividades, o trabalhador fará jus a todos os direitos trabalhistas, como se dispensado sem iusta causa fosse, pois incumbe ao empregador a assunção dos riscos da atividade econômica (CLT, art. 2”). .0. oiueqBO - 2005 - FCC) D e sa tiva d a a e m p re sa em razão de ato d e desa p ro p ria çã o e, em co nseq ü ê n cia , ficando rescindidos o s contratos d o s s e u s em pregados, verifica-se a ocorrên cia de (Analista - TRTB*
(A) culpa recíproca, fican d o o em p re g a d o r resp on sá vel pelo pagam ento d e m etade d a in d e n iza ç ã o devida a o s em pregados. (B) força maior, nenhum a re p a ra çã o s e n d o d ev id a ao em pregado. (c) facfum principis, incum bindo ao g o v e m o respon sável pelo ato o pagam ento d a in d e n iza ç ã o d ev id a a o s em pregados do estabelecim e nto. (D) rescisão indireta, ficando o e m p reg ad or responsá vel pelo p agam ento de m etàd e d a in d e n iza ç ã o d evid a a o s em pregados: (E) re scisã b sem justa ca u s a , incúrnbindo a q g o v e m o resp on sável pelo ato e a o em pregador, e m partes ig uais,, o p a g a m e n to d a in d e n iz a ç ã o d e v id a a o em pregado.
(c) D a d o o a v is o -p ré v io , a r e s c is ã o to rn a -s e e fe tiva d e p o is d e e x p ira d o o re s p e c tiv o p ra zo , m a s, s e a pa rte n o tific a n te re c o n s id e r a r o ato, a n te s d e s e u term o, à o u tra p a rte é o b rig a d a a a c e ita r a re c o n s id e ra ç ã o . (D) M e sm o q u e o em pregado, d urante o p ra zo d o aviso-prévio, co m e ta qu a lq u e r d a s fa lta s co n s id e ra d a s pela lei co m o ju sta s p a ra a re s cisã o , e le n ão perde o direito a o restan te do re sp e c tiv o prazo. (E) O reajuste s a la ria l coletivo, de te rm in a d o no cu rso do aviso-p révio , b en e ficia o em p re g a d o p ré-a visa do d a d e sp e d id a , s a lv o n a h ip ó te s e de ter receb id o a n tecip a d a m e n te o s s a lá rio s c o rre sp o n d e n te s ao p e río d o do aviso. A: incorreto (art. 488, caput, da CLT); B: correto (arf. 488, parágrafo único, da CLT); C; incorreto (art, 489 da CLT); D; incorreto (art. 491 da CLT - V. Súmula 73 do TST); E: Incorreto (art. 487, § 6», da CLT). ,g, ogjeqeg ( A n a ib ta -T R T /s * -2 o io -
FCC)B ru n a re c e b e u a v is o -p ré v io
d e s u a e m p re g a d o ra , a e m p r e s a B , in fo rm a n d o -a • d a re s c is ã o im o tiy a d a d e s e u co n tra to d e trab alh o. B ru n a optou em n ã o tra b a lh a r n o s ú ltim o s s e te d ia s co rrid o s d e s e u a v is o . C o n s id e ra n d o q u e no m ê s do a v is o -p ré v io n ã o h á fe ria d o s, bem c o m o q u e o últim o d ia la b o ra d o p o r B ru n a foi d ia 10, um a quarta-feira, a e m p re sa B d e v e rá s a ld a r a s v e rb a s re s c is ó ria s até o p róxim o d ia 11. (B) 18.
(A)
(C)20. (D) 19. (E) 17.
Art. 486 da CLT. .0. oiueqeg
Art. 477, § 6”, a, da CLT (v. art. 488, parágrafo único, da CLT). .a. oiueqeg
(Analista-TRTM*-2006-F C C )T ra ta n d o -se d e e m prega do analfabeto, o pagam ento re a liza d o no ato d a hom olo-, g ação d a rescisãb d e s e u contrato d e trabalho som en te pòderá s e r feito
(A n a ib ta
(A), na p resen ça d e rep resen tan te do M in istério P ú b lic o d o Trabalho. (B) na D e le g a cia R e g io n a l d o Trabalho: (c) m edian te d ep ósito bancário. ' (D) e m ch eq u e adm inistrativo,. (E) em dinheiro. ,
(A)
Art. 477, §4”, da CLT. .3. Olueqeg '■ '
(C)
^
^
~
(Anaibta - TRT/6* - 2012 = FCC) M a d u s foi contnatado p o r p razo indeterm inado pe la e m p re sa A lfa G on tá b iiidá d é Em presarial. A p ó s d n z é m e s e s d e trabalho, recebáu um co m u n icad o e scrito d a s u a d isp é n sa s e m ju sta c a u sa , oom a determ inação pa ra trabalhar durante o period o de aviso-prévio..Na presente situação, conform e le gislação ap licável ao aviso-p révio , é correto afirmar: (A) O horário norm al de trabalho d o em prégado, durante o p ra zo do aviso, s e rá re d u zid o d e -1 (um a) hora diária, s e m p rejuizo d o s a lá rio integral. (B ) É fa c u lta d o a o e m p re g a d o fa lta r a o s e rv iç o , s e m p r e ju íz o d o s a lá r io in te g ra l, p o r 7 (s e te ) d ia s c o rrid o s.
- T R í/8 * - 2010 - FCC) B ru n o , e m p r e g a d o d a e m p re sa A S , a través d e contrato in d iv id u a l d e trabalho p o rp ra z o indeterm inado, recebeu s u s p e n s ã o disciplin ar pelo p ra zo d e n oven ta d ia s c o n s e c u tiv o s. N e s te c a so ,
(B)
(D)
(E)
c o n s id e rá -s e q u e h o u v e re s c is ã o d o co n tra to d e trab alh o por cu lp a d a e m p re sa A S ,' s e n d o devida den tre ou tra s v erb as, o aviso-p révio . co n sid e ra -s e que h o u ve rescisãO ’ d o co n tra to de trabalho p o r oulpa d a em presa A S , não sendo devido o aviso -p ré vio em ra zão da su spe n sã o disciplinar. co n s id e ra -s e q u e h o u v e re s c is ã o d o co ntrato de trab alho por cu lp a d e B runo, n ã o s e n d o d e v id o o a v iso -p rév io em ra z ã o da s u s p e n s ã o disciplinar. co n s id e ra -se que. h o u v e rescisã o - d o co ntrato d e tra b a lh o p or o u lp a re cip ro ca , s e n d o devido, dentre ou tra s v erb as, o áviso-p révio . co n s id e ra -s e q u e h o u v e re s c is ã o d o co ntrato de tra b a lh o p o r cu lp a re cíp ro ca , n â o s e n d o d e v id o o a v iso -p ré v io e m ra z ã o d a s u s p e n s ã o disciplinar.
A suspensão disciplinar do empregado está sujeita ao lirnite de trinta dias consecutivos (art, 474 da CLT). A suspensão que desbordar de tal prazo caracterizará a rescisão Injusta do contrato de trabalho, assegurando-se: ao empregado todos os direitos decorrentes da despedida sem justa causa, af incluso o aviso-prévio (CF, art. 7*, XXI, e CLT, art. 487, II, da CLT). -V. oipeqsg
16. DIREITO DO TRABALHO (Analista (A)
(B) (c)
(01 (6)
T R W -Z010-FCC)OaVÍSO-prévÍO
é co m p u tado no tem po d e s e rv iç o d o em pregado, in ciu in d o o d ia d o c o m e ç o e e x c lu in d o o d ia do vencim e nto, o b s e rv a n d o -s e a s re g ra s d o C ó d ig o C iv il brqsileiro. é d e v id o na s ú a in te g ra lid a d e n a d is s o lu ç ã o do contrato d e trab alh o p or cu lp a re cip ro ca . in d e n iz a d o n ã o in te g ra o te m p o d e s e r v iç o do em pregado, h a v e n d o d isp o sitiv o na C à d a M ã g n a neste sentid o não s ofre in c id ê n cia d e gorjetas e d a s g ratifica çõ es sem estrais. pòd erá s e r co n c e d id o a o em p re g a d o no cu rso de e stab ilid ad e p ro visó ria e x atam e n te p o r não p o ssu ir a e sta b ilid a d e em ca rá te r definitivo. ,
A: Incorreta (súmula 380 do TST); B: Incorreta (súmula 14 do TST); C: incorreta. 0 aviso-prévio trabalhado ou indenizado sempre Integra 0 tempo de serviço do empregado (art. 487, § 6“, da CLT), inexis tindo qualquer ressalva constitucional em sentido contrário. Assim, sobrevindo reajuste salarial para a categoria durante o avIso-prévIo, o trabalhador fará lus a ele. Assim, inclusive, o período de aviso-prévio pago ou trabalhado projeta a data de extinção do contrato até o seu decurso. Inclusive para fins da indenização do art,,9“ da Lei 6.708/1979 (súmuia 182 do TST) e tal perfodo sofrerá a Incidência do FGTS (súmula 305 do TST). Ainda, à luz da OJ 82 da SDI-1 do TST, a data de safda do emprego a ser anotada na CTPS do empregado deverá corresponder à do término do aviso-prévio, ainda que indenizado; D: correta (súmulas 253 e 354 do TSt); E: incorreta (súmúia 348 do TST). .a.orueqeg . , 2010 - FCC) A cllriic a pà rticü lá r H yerifiòou a s o b fa de m ediòam en tòs np finai d á jb r ria d à d è frabalhp. A b é rtá .s in d icã ricia a d m inistrativa’ foi coHstatado q u e a, em pregada, F á b ia j n ãò m inistfò ú tód òs ó s rem éd ios q ú é deveria, sendo-íhe a p lic a d a a pen a lid a de d e su sp e n sã o . N o m ê s seguinte, foi n ó v a m e n té c o n s tatada s o b ra d e m edicam ento, e ig u alm en te a purad o e iri s in d ic â n c ia q u e a e m p r e g a d a , F á b ia d e ix o u de m inistrar o s re m é d io s prescritos, s e n d o q ú e d e s ta v e z d e form a ,d olosa.„N esté caso; F á b ia praticou, coriduta co rifig u rad o ra.d e; (Analista - TRTíB* -
|A) insubordinação': " I (B) in con tinên cia d e conduta. (c) ato d e im probidade. (P) v io la çã o de s e g re d o . ■ (E) desídia.
/
tódas as condutas encimadas estão arroladas pelò art.'482 da CLT como hipéteses autorizadoras da despedlda do empregado por justa cáusa. A desfOlã se consübstanclã na violação do dévéf de diligência, caracterizando-se peio desleixo, pela incúria ou pèia m l vontáiie. Via de regra, sua consumação exige certa repetição, mas se admite a despedida por desfdía.em decorrência de uma só faita, como-oma negligência qcasipnal, quando importar conseqüências suncienternente graves e causadoras da quebra de confiança na relação de.ernpregq, A insubordinação consista na Inobservância, pelo empregado, de ordens e diretrizes qüe lhes sâo pessoalmente dírljldas; a Incontinência de Conduta é o ató de màò procédimeiitóquailfliado pórálgumácdriotação sexual, ofensivo ao pudor (gestos obscenos, palavrões, assédio sexual etc.); a improbidade consiste na desonestidade, na obtenção dolosa(furto, roubo, apropriação indébita) de uma vantagem. .a.oipeqeg . (Analista.'- TRT/B.” - 2010- FCC) Jo a q u im , e m p re g a d o da em p re sa J,' registrou no sindicáto. co m p e te n te a su a candidatura para dirigente sindical. D e .a c o rd o co m a
Hl
C o n so lid a çã o d a s L e is d o Trab alh o (CLT), o sindicato deverá com u n icar a em presa J deste registro no p ra zo de (A) d e z d ia s. (B) 4 8 horas. (c) cin co dias. (D) 24 horas. (E) q u in ze dias. ArL 543', § 5”, da CLT.
.0. oiijeqeg (Anaiista-TRT/9”-20 io-FC C ) C o n sid e re a s segu in tes a s se r tivas a re sp e ito d a re s c isã o do contrato d e trabalho; 1.
R e c o n h e c id a a c u lp a re c íp ro ca n a re s c isã o d o co n trato d e trab alh o, ,o e m p reg a d o tem direito a 50% d o v a lo r d o a viso-p révio , dò d é c im o terceiro sa lá rio e d a s fé ria s p roporcion a is, n. C o n s id e ra -s e ju sta c a u s a para. re s c isã o do contrato d e trabalho, den tre ou tra s h ip ó teses, a c o n d e n a çã o crim in a l d o e m p re g a d o , a in d a q u e n ã o tra n sita d a em ju lg a d o , b em c o m o a n e g o c ia ç ã o h a b itu a l p o r co nta p róp ria . III. R e d u zin d o p em p re g a d o r o trab alh o do em prega do, s e n d o e s te p o r p e ç a p u tarefa, d e form a a afetar s e n siv e lm e n te a im p ortân cia d o s sa lá rio s, p o d e o obreiro c o n s id e ra r re scin d id o in d iretam ente o c o n trato d e trabalho. IV. D e so b e d iê n c ia a o rd e n s direta d o e m p re g a d o r q u e dlgarti respeito a atribu ições d o çargo d o em pregado, constitui, e s p ecifica m en te, ato d e indisciplina, justifi ca n d o a re s o lu ç ã o d o contrato d e tra b a lh o p o r ju sta c a u s a obreira. Está c o rre to p q u e co n s ta A P E N A S em (A) II è III.* (B) l e l l l . (c) I e II. (D) I le lV . - ■ (E )l, j l l e l V
■
'
1: correta (súmula 14.doTST); II; incorrefa (art. 462, d, da CLT) (sobre a negociação habitual, v. art. 482, c, da CLT); II!: correta (art. 483, g, da CLT); IV:.Incorreta. A ínobsen/ân.cia, pelo empregado, a ordens que lhe'sãq pessoal’e diretamente’ dirigidas carBOteríza a insubordinação, aó passo que a Indisciplina é cáracterizada pelá Inobservânciáa ordens gerais dibdas pelo empregador. .a.tauEQEa (AnaUsta-TRT/ii*-2oi27FCc) Dianam enté e durante ò horário d e expediente, urná em pregada éx p õ è e yendé, produtos de higiene e b élé za pára s e ú s co le g a s d e frabàiho,*sem a pem nissão d o s e u em pregador. Tál situ ação configúra motivo para rescisã o contratual p or justa c á u s a ? '" * k (A) N ão, p orqu e se ria a p e n a s m otivo para a d v e rtê n cia ou s u s p e n s ã o do em p reg a d o. . (B) N ão, p orq u e n ã o h á p re v isã o Iegál p a fa ta l situ a çã o d e re s c is ã o p o r ju sta ,causa. . . . (C) S im , p o rq u e o fa to é g ra v e , e m b o ra , n ã o e s te ja previsto e m tei. i (D) S im , p o rq u e o fato e s tá típificad o e m lei co m o ju sta c a u s a para re s c is ã o d o oòntrátò p elo efnpregaddr. (E) N ão, p o rq u e o fa tp n ã o é tã ò g ra v e e p od eria a p e n a s e n s e já f a re s c is ã o s e riijú s ta ca ú s a . ' Art.482,.e,daCLT.
.a.,o|UBqe9.
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. . .
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HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (Anallsla - TRTÍ11 »- 2005 - FCC) S e O em p reg ad o s e utiliza d a faculdad e de nâo trabalhar n o s s e te últim os d ia s d o aviso-prévio, o pagam ento d a s v e rb a s re s cisó ria s d everá s e r feito (A)
(B) (c) |B) (E)
no últim o dia efetivam ente trabalhado.- ' no último dia do contrato. se te d ia s a p ó s o térm ino d o contrato. , a té o p rim e iro d ia útil im e d ia to a o té rm in o d o co ntrato. até 10 d ia s a p ó s o últim o d ia trabalhado.
A lt 477, §6”, a, da CLT .a/otuaqBe ...............
^ .............
(Anaiista-TRT/i3"-2oo5-Fco)p contrato d e trab alh o pod e s e r rescin did o p or ju sta c a u sa (A) p e lo em p re g a d o r, s e 'o e m p re g a d o d e s c ú m p r ir ord ens d e serviço, m esm o q u e sejam o rd en s ilegais, o u q u e ponham em risco a in te g rid ad e fis ic a do trabalhador. (B) se m p re que o em pregado fdr advertido lem' ra zã o d e a tra so s freqüentes, m as d e s d e q u e n u n ca tenha sido, p elo m èsm o rhotivòj suspenso-." i : . (c) s e o em pregador d escú m p rir s u a s o b rig a ç õ e s c o n tratuais ou légaisV (0| p elo em pregado,' s e o em p re g a d o r riü rica tivér for n e cid o a ce sta b ásica. .. « d ; (E) p elo efnprègádo, q u án d ò ò etfip re g ad o t d escú m p rir d e v e r legal, d e s d e qu e o trábálhádor, a rites, advirta ' o em pregador. "' ' A; incorreta. Tais hipóteses, ao contrário, caracterizam [usta causa do empregador (art 483,-a e d, da CLT); B: incorreta. Tais atrasos, embora possam caracterizara desidia, demándam prévias àdvertâricias ou suspensões, eis que a rescisão contratual é a penalidade máxima, a demandar, em nome do principia da continuidade da relação, de emprego, aplicação proporcional; C: correta (arL 483, d), entendendo-sa que as obrigações decorrentes do contrato são, dentrejoniras, as obrigações legais; D: incorreta. Não se trata de obrigaçió.iegàl; E Incorreta. Inexiste a obrigação de prévia advertência pelo émpregadò: •o.ojuBqBo k;' (Analista - t r t ; i 4 » - 2011 - FCC)
Z aca riá s© ê m p re g á d q
E s p o rte C lu b e B ola B ranca, sub b m ó u e m p re g a d o s jog ad ores do tim é da|fütebó,Í:dp, Eá^^^^ C lü b e L a g o A zu l, para q u e o s m e s m o s a p re sè n ta ssé m um p é s s im o d e se m p e n h o e o tiriie B o la B ra n c a v e n c e s s e a partida. A D iretoria d p L a g o A z u l d e sco b riu ,o o co ffid o è pretende 'd is p e h s a r s e ü s ém pVegádós[oürri jU sta (râusá,,terido én) v ista a p ráticà cie
qualificada por alguma conotação sexual, ofensivo ao pudor (gestos obscenos, palavrões, assédio sexual etc.); E: a insubordinação consiste na IriobseivSncia, pelo empregado, de ordens e diretrizes que lhes são pessoalmente dirigidas!, . V . 0 |U B q B 3
(Analista
- TRT/14" - 2011 - FCC) C o n s id e re 3S s e gu in to s
verbas; I. Férias ve ncid a s a c rescid a s d e 1/3. , II. Sa ld o d e salário. j m. 13° sa lá rio prop o rcion a l. IV. Férias prop o rcion a is. Na re scisã o d o c o n tra to d e tra b a lh o , te n d o em v is ta a d ispensa d e e m pregado cxonfratado há m ais d e um ano, com ju s ta causa; s e rã o d evid a s a s v e rba s .indicadas A P E N A S em (A) I e II. (B) L l l e lV . . (C) I, II, III e IV .' (D) H e III. (E) ll , ; llt é iy . .
"
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I e II: tais verbas são devidas eiti todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; III: art, 3" da Lel 4.090/1962; iV: arL 146, parâ- “ grafb único, dá CLT. •' " . ,V .o r M B q B 0
(Analista -
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TRT/14* 2011 - FCÇ) A p ó s tre z e m eses d e con
tra to d e trabalho, B ru na rerrabeu aviso -p ré vio d e sua am pregadoi;a cornu n ican d o que p seu c o ntra to seria e x tin to sé m ju s ta causa.! Aio re o é b e r o. a yisq , B iiin a fico u .córri d úvid a s a ré spè h o de! s e u horário de trabaíhó d u fa iite e ste p éfló d p . Á ssiiri, dirigiu-se ap depártam érito d e ,re c u rs o s hürnánqs,.de.s,ua e rnpregadõra, que ré s; p o n d e u q u e e la
..
.
(A), poderia o p ta r em te r seu horário de trabalho reduzido ; e m d u a s h oras d iá ria s o u fa lta r a o se n/iço u m dia p o rs e m a n a tra b a lh a d a .-' (B) d evè riã cü m p rir n o rm a lm è n te s a u h orá rio d e traba lho, s e m q u a lq u e r re dução d e sua c a fg á horária; (C) p o d e ria õ p ta re m te rs e u h o rá rio d e tra b a lh o re d u z id o e m d u a s horas d iá ria s o u fa ita r a o se rviço p o r sete dia s co m do s. . - s.
(D) te ria o b rig a to ria m e n te seu h o rá rio d e tra b a lh o redu zido e m um a h ora diária., , te ria o b rig a to ria m e n te seu h orá rio d e tra b a lh o redu: , zido e m d ua s h o ra s diárias.
(E)
a íg .d e im p ro b id q d e ., ' . , (8) in d is cip lin a .., (C| d e s id ia . '
A ri 488'lia CLT '
incdntíriêricià de conduta.
co n tra to d e tra b a lh o p o r cU/pa d o empregado e seus efeitos, analise;-
(A)
|E) in s u b o rd in a d o . . “
.Ò .o iir e q à p
(A nallsla
.,
A: ato de improbidade é o áto desonesto, á obtenção dolosa'(furto, roubo, -apropriação indébita) de uma vantagem; B: Indisciplina diz com a inobservância, pelo trabalhador, de ordens gerais, ditadas pelo empregador; C: A desidia;se consubstancia naylalação.do.devertia diligência, caracterizando-se pelo desleixo,-paia incúria ou pela riiá vontade, Via de negra, sua consumação exige carta repetição, mas se admiteá despedida pqr ilèsfdla era deçonência de uma èó falta; pomo uma negligência ocasional, quarido impqríar cbri.sequências suficien* temente graves e causadoras da quebra de confiança na. relàçãó de emprego; D: a incontinência de conduta é o ato de mau procedimento
I.
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- TRT/18"- 2008 - FCC) Q u a n to à re s c is ã o d o
A o c o rrê n c ia de ju s ta .rçausa, sa lvo a d e a bandono de em pçego; no d e c u rs o d o p razo d o a vis c rp ré v io d ad o p e lo e m p re g a d p r; re tira d o e m p re g a d o q ü a lq u e r d ire ito -à s v e rb a s re scisó rias d e nátUfèza jnd e n iza -
íória. II. N âo h á d is tin ç ã o e n tre o s á to s d e inc o n tin ê n c ia d e o o n d u ta e m a u p ro c e d im e n to , tra ta rid p is e de s in ô n im o s tip ific a d o s p e la C o n s o lid a ç ã o d a s Leis d o T ra b a lh o . . ■ r .,- - - ;'" - " ,.;
16. DIREITO DO TRABALHO III. C o n fig u ra ato d e in su b o rd in a çã o o d escu m p rim en to d e o rd e m c o n s ta n te e m c ir c u la r e s in te rn a s d a em presa.
(D) nâo p ag a rá m u lta sobre o v a lo r d o s d epósitos, m as o em pre g a do p oderá s a c a r a co n ta vincu la da ; (E) não p agará m u lta s o b re o v a lò r d o s d e p ó s ito s e
IV. P rs s u m é -s e d ab a n d o n o d e em p re g o s e o tra b a lh a
o e m p re g a do ta m b é m não p od e rá s a c a r a conta vincxjlada.
d o r n ã o retornar a o se rv iç o no p ra zo d e trinta d ia s a p ó s a c e s s a ç ã o d o b e n e fíc io p re v id e n ciá rio nem ju stific a r 0 m otivo d e n ã o o fazer.
+
^
' ' ' "
.0. oiueqeg (An'aiista - TRT/20" - 2011 - FCC) C arm elita,- e m p re g a da da
E s tá co rreto o q u e co n s ta A P E N A S em
e m pre sa D oce Am or, d esre sp e itou n o n n a g èra i d e s ü a e m p re g a d o ra q u a n d o re u tiliz o u o m e s m o u n ifo rm e d u ra n te toda a sem ana. N este ca s o . C a rm e lita .
(A) l l l e l V . , (B| i, II e Ilí. (C) 1 e IV ! D ) l,I I Í e lV . (E)
A lt 18, § 2“, e art 20,1, da Lei 8.036/1990.
II e IV
I: correta (súmula 73 do TST); II: incorreta. A Incontinênôlá de conduta consiste orn piáticas contrárias à mnral e aos bons costumes oom conotação sexual (exemplo: gesto obsceno, pedofilia, assédio sexual), enquanto que o mau procedimento é expressão que contempla as demais hipóteses de atos Imorais; III: incorrata. 0 ato de Insubordinação corresponde a afrontas a ordens especificas e pessoais, enquanto que 0 ato de disciplina é que corresponde à inobservância de régras gerais e impessoais; IV: correta (súmula 32 do TST).
.O.mpaqEg
(A) n ão está suje ita a disp e n sa p o r ju s ta c a usa üm a v e z que não praticxru q u a lq u e r ato co n fig u ra d o r deste tip o d e disp e n sa segu n d o a C on so lid a ção d as Leis d o T ra b a lh o . (B) e stá suje ita a disp e n sa p o r ju s ta ca usa em rá zão da prática de a to d e insu b o rdin açã o . 0 ) e stá sujeita a disp e n sa p o r ju s ta ca usa e m razão da prática d e a to d e indisciplina. (D) e stá sujeita a d isp e n sa p p r ju s ta ca usa e m razão, dá prática d é ató dp d esid ia. (E) e stá sujeita a d isp e n sa p o r ju s ta ca usa e m razão da prática de a to ,d e inco n tin ên cia (Je conduta.
- 2008 - Fcc) C o n sid ere a s a sse rtiva s aba ixo a re spé ito d o aviso-préVio. ■
(Anairsta - TRTdo*
L
O direito a o a v iso-p révio é irranunciável p elo e m p re gad o. O p ed id o d e d isp e n sa do s a u cu m prim ento nâo e x im e o e m p re g a d o r d e p a g a r ,o v a lo r re s p e c tivo, s a ly q (xím provação d e h a v e r o p re sta d o r d p s
s e rv iç o s obtido n ovo em prego, iii. É m règra, o v a lo r (ia s horas extraordinárias habituais integra o aviso-p révio'ind en izad o.'. III. É v á lid a a sub stituição, p elo em pregador, d a s d u a s ho ra s le g a is d e re d u çã o diária da jo m a d a , durarite o p ra zo d o a v iso -p rév io trab alh ado p aio c o rre sp o n den te p ag am e nto d e d u a s h d ras extras.
IV. E v e n tu a l reaju ste norm ativo conc»ditJo n o p e río d o d e flu ê n c ia d o á v jsd -p ré v id n ã o se' in c o rp o ra no patrim ônio trab alhista d o em pregado. É correto o q u e s e a firm a A P E N A S em (A) l e i l . . (B) l l e l l l . ( C ) í, lle lll. ( D n e ‘l V |E) l l l e l V
.
I: correta (súmula 276 do TST); ll:'correta (art 487, § 5°, dá CLT); III: incorrata (súmuia 230 do TST); IV: Incorrata (art 487, § 0 , da CLT).
.V.oiuBqeg. (Analista - TRT/19" -
■
2008-
•.
■ .
Fcc) 7\ J tis tjç a d o T ra b a lh o
re co n h e ce u cu lp a re c ip ro ca na re s cisã o d ó cdritrató d e trab alh o d e,M aria. N e s te rraso, o em iireg acip r (A) p a g ará m ulta d e 40% d p v a lo r d o s d e p ó s ito s e ,o em p reg ad o s a c a rá a co nta v in c u la d a .; (B) p a g ará m uita d e 30% d o v alo r cios d e p ó s ito s e o ■ érnp règad p s a c a ra á ctonta vincrijadà. .. ■0) pagará m uíta d e 2 0% d ó v a lo r d p s d a p ó sitp s e p em pre g a do sa cará a co nta vinculada.
A: incorreta (art. 482, h, da CLT); B: a Insubordinação consiste na inobservância, pelo empregado, rie ordens e diretrizes quo lhes são pessoalmente dirigidas; C: indisciplina diz com a inobservância, pelo trabalhador, de ordens gerais ditadas pelo empregador; ,0: a desidia se consubstancia na violação do dever de diligência, caracterizando-se pelo desleixo, peia incúria ou pela má vontado. Via de regra, sua consuma ção exige certa repetição, mas so admite a despedida,por desfdia em decorrência de uma só falta, como uma negligência ocaslonàl,,quando importar conserjoêncras sofícíentemente graves e rfausadoras da quebra de confiança na relação da emprego; E: a incontinêncla de cdnduta é 0 ato de mau procedimento quaiifícada por alguma conotação sexual, ofensivo ao pudpr (gestos obscenos, palavrões, assédio sexual etc.). .- / ' - .0. orpeqeg (Analista - TRT/20" - 2006 -
FCC) DB aCOrdO COm 3 ConSOli-
daçã o d a s L e is d o T rabalho, o a viso -p ré vio (A) fo rn e o id o p e lo e m p re g a d o r p o s s ib ilita rá q u e o e m p re g a d o fa lte a o s e rv iç o , d u ra n te o p razo do aviso, p o r 10 dia s oórridos, se m o prejuízo d o salário integral. . ' (B) in d e n iz a d o s é rá in te g ra d o p e lo v a lo r d a s h o ra s e xtra o rd in á ria s e fe tu a da s p e lo e rhprégado, ain d a que re alizad a s a m ca rá te r e v e n tu a l.; ’ 0 ) n ã o c o n c e d id o p o r p a rte d o e m p re g a d o d á a o e m p re g a d o r o d ire ito de d e s c o n ta r d a s v e rba s res cisória s um sa lá rio m ín im o vig e n te à épo ca , á tftulo d e sa riçã o pecuniária. (D) fbiTiecido peió em pregador possibilitará a redução do horário d é tra b a lh o d o em pre g a do , d u ra n te o fira zo d o a viso, e m três h ora s d iá ria s , s e n i o prejuízo do sa lá rio integrai., (E) n ã o c o n c e d id o p o r p a rte rdp e m p re g a d o r d á ao e m p re g a do o dire ito a o s s a lá rios c o rresp o n de n te s ao prazo d o aviso, g a ra n tid a sem pre,'a integração d e sse p erfo d o no s e u te m p o d e serviço; A: art. 488, parágrafo único da CLT; B; á à 487,0 ° ; C: art. ,487,'§ 2"; D: art. 488, capuf E: a it 487, §1", da CLT. 'i '. .3. orueqeo
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (Analista - TRT/22" - 2010 - FCC) Ja q u e lín e e F á tim a eram e m p r e g a d a s d a e m p r e s a T A R D E q u a n d o fo ra m d is p e n s a d a s s e m Justa oausa. Ja q u e lin e teve o se u av iso -p ré v io in d e n iza d o e F átim a trabalhou durante o s e u aviso. N e s te caso , o pag am ento
(A) a p e n a s d o a v is o d e Fátinha está sujeito à contribui ç ã o p ara o F G T S . (B) d e a m b o s o s a v is o s não está sujeito à co ntrib uição p ara o F G T S . to) a p e n a s d o a v is o d e Ja q u e lin e está sujeito à contri bu içã o p ara o F G T S . 1°) d e a m b o s o s a v is o s está sujeito à co ntrib uiçã o para 0 FGTS. (E) a p e n a s d o a v is o d e Fátim a está sujeito à contribui çã o para o F G T S , m a s e m p roporçã o red u zid a: Súmula 305 do TST (v, OJ 42, II, da SDI-1 do TST).
(A)
(B) (B) to)
(E)
. 0 . olIJEqEO
(Analista - TRT/23"-2o’i i -FCC) G ilberto trabalha co m o gar ço m no restaurante “C ”, p ossuindo contrato d e trabaiho p o r p razo indeterm inado celebrado há m a is de cinco anos. A lé m d ó s alário m ensal, Gilberto receb e g oijètas p a g a s diretam ente por s u a em pregadora. Porérn, ontem G ilberto recebeu aviso-prévio d e que s e u contrato de trabalho iria s e r rescindid o sem justa c a u sa , sen do que o aviso-prévio seria indenizado. N este caso, tais gorjetas (A) n ão integrarão o av iso -p rév io ind en izad o, ind epen den tem en te de s erem habitu ais ou não. (B) integrarão s e m p re o a v iso-p révio in d en izad o. to) in te g rarão o avisb?pré vio in d e n iza d o s o m e n te s e fo re m re c e b id a s co m h a b itu a lid a d e p o r p e río d o s up erio r a 12 m e se s. (D) n âo in tegrarão o av iso -p rév io in d e n iza d o som én te s e nãp forem habituais. (E) integrarão o aviso-prévio indenizado, sen do o cálcu lo realizad o co m b a s e na m édia d a s gorjetas recebida s durante o s últim os s e is m eses.
"-2011
- FCC) V ivia n e e C arolina recebe ram a viso -p ré v io de. sua e m pre g a do ra , a em presa Z, rela cion a d o à re scisã o d e s e u s contra to s d e trabalho p o r prazo ind e te rm ina d o. O aviso -p ré vio d e V iviane é ind e n iza d o e o d e C aro lin a não. A ssim , o pagam ento relativo ao p erfo d o de (A nalista-T R T /23
a m bo s o s a viso s e stã o su je ito s à co ntrib u ição para o FG TS. a p e n a s o a v is o -p ré v io d e V iv ia n e e stá su je ito â co ntrib u ição p ara o FG TS . a pe n a s o a vis o -p ré v io de C aro lin a e stá sujeito à co ntrib u ição para o FG TS. a m bo s o s a viso s estã o su je ito s á co ntrib u ição para o FG TS, m as a co n trib u iç ã o do a viso de Viviane é pela m etade. a m bo s o s a viso s estã o sujeitos à co ntribuição para 0 FG TS , m as a co ntrib u ição do aviso de C arolina é pala m etade.
Súmuia 305 do TST. .V . OiueqBO (Analista - TRT/23" - 2007 - FCC)
R eoonhecida a culpa reci proca na re scisão do c o ntra to d e tra b a lh o o em pregado (A)
(B) (C)
(D)
IE)
te rá d ire ito a 5 0 % d o v a lo r d o a v is o -p ré v io , dò décim o te rce iro sa lá rio e d a s fé ria s proporcionais. não te rá direito a q ualquer verba rescisória por. ter contribuído para a rescisão d e seu contrato de trabalho. te rá d ire ito a 5 0% d o v a lo r d o a v is o -p ré v io e à in te g ra lid a d e d o d é cim o te rce iro s a lá rio e das férias prop o rcion a is: terá dire ito a integ ra lid a de d o v a lo r do aviso-prévio e a 50% d o d écirn o te rc e iro s a lá rio e d as fériasp roporcionais. te rá dire ito a integralidade do décim o terceiro salário e d a s fé ria s prop o rcion a is, a penas. ' '
Súmula 14 do'TST. ,v. oiueqag
Súmula 354 do TST.
ill.i
- TRT/23" - 200J - FCC) S egupdo. 3 C onsolidaçãq d a s .L è is d o T ra b alh o , co m re lação ao aviso-prévío é: certo qué;.
,V . oiMoqEg
(/Lnaiista
(Analista - TRT/23" - 2011 - FCC). M a ria , e m p r e g a d a - d a e m p re sa X , esta v a g o z a n d o d e lice n ç a m aternidade. P o ré m ,, f a z 4 5 d ia s q u e te rm in o u o s e u 'b e n e fic io m atern idade e ela, s e m justificativa, n ão retom ou a o serviço. N e s te ca s o , '
(A)
(A) n ão há presu n ção d e ãbandprio de em prego, porque não transcorreu 6 0 'd ia s d o térm ino d o s e u b en e ficiò m aferriidade. . . . (B) p re s u m e -s e q u e M a ria a b a n d o n o u ó empiyego, p od endo p seu contrato d e tra b a lh o s é r rescindido coíTi ju s tá causa. to) não há presu n ção d e a.bandonò d e em prego, porqua n ã o tran scorreu 9 0 d ia s d o térm ino d o se ú b én e flcío m aternidade. (0) n ã d há presu n ção de aband ono d e em prego, porque e ste n ã o é presum ível, s e n d o n e c e ss á rio para s u a caractérização q ü è ocorra atò incontéstável dé nítido ca rá te r d e a b a n d o n a r em sen tid o estrito. (E) não há p resu n çã o d e a bandono d e em prego, por que o p erío d o para caracterização d e a bandono de em pre g o é d e 120 dias. A rt 482, i, da CLT, e súmula 32 do TST. ■B. OlUBqeg
A fa lta d e a viso -p ré vio p o r parte dò em pregadoinão ■ d á a o e m p re g a d o r o d ire ito d e d e s c o n ta r o s salários c o rresp o n de n te s a o p razo respectivo. (B) A fa ita do a viso -p ré vio p o r parte d o em pregador d à ; ao e m p re g a do o d ire ito a o s sa iá rios correspondérF-i te s ao prazo d o aviso, garantida sem pre a In te g ra d o . d esse p erío do no s e u te m p o d e serviço. " ‘ ‘ to) N ão é d evid o o a viso -p ré vio na desp e d id a indifetã’; * p o r e xp re s s a v e d a ç ã o legal. . -. (D) O. re a ju s ta m e n to s a la ria l c o le tiv o , determinado-: no cu rs o d o a v is o -p ré v io ; ben e ficia o em pregado" p ré -a v is a d o d a d e s p e d id a , e x c e to .s e recebeu;, a n te c ip ã d a m é n te o s s a iá rio s c o rresp o n de n te s ad* p e fío d o d o aviso . ..' .g (E) D ado ’õ aviso -p ré vio , a re scisã o to rn a -se efetiva tié;g irriediato, indep en d e ntem e n te d e expirado o respec-í.:tiv o p ra z o ... A; incòrreta '(art. 487, § 2°, dá CLT); B: correta (arí. 487, § T, 0 3 0 0 C: Incorreta (art. 487, § 4°, da CLT); D: incorreta (art. 487, § 6", da CLT);í: E: Incorreta (art 489 da CLT). ,a. Olueqeg
16. DIREITO DO TRABALHO A resp eito Co direito do trabalho, ju lg u e o s itens a seguir.
(Analista - TRT/17" - 7009 - CESPE)
(1 ) C o n s id e r e q u e , e m d e te rm in a d a e m p r e s a , um e m p re g a d o tenha a g red id o fisica m e n te um co le g a d e trabalho, no horário norm al d e expedien te. N e s s a situaijãiò, para q u e o em p re g a d o r p o s s a a p lic a r a ju sta c a u s a , d e v e p ro vid e n c ia r a o co rrê n c ia pojicial do fato na d e le g a c ia d e p o lid a com petente. (2) A im p r o b id a d e é m o tiv o p a ra a d e m is s ã o d o e m p reg ad o por ju sta ca u s a . C on stitu i im p robidade o ato le sivo cxintra o patrim ônio d a e m p resa , o u d e terceiro, re la cio n a d o ou não com o trabalho. fs) O fa le cim e n to d o e m p re g a d o e x tin g u e a u to m a ti cam en te o cxintrato d e trabalho. O av isd -p rév io é e x em p lo d e direito intransfe rível a o s herd eiros. 1: errada. Trata-se de procedimento não prescrito pela íel; 2: certa. Apesar do gabarito, ponderável parcela da doutrina exige que a deso nestidade em íace de terceiro decorra de comportamento víncuiado ao contrato de trabalho (neste sentido, Maurício Godinho Delgado, dentre outros); 3: certa. Por veicular obrigação personalíssima, o contrato de trabalho é extinto com a morte do trabalhador, entendendo-so que, saiun em caso de morte decorrente de acidente de trabalho, não seião devidas, dentre as verbas rescisórias, apenas o aviso-prévio Indenizado ea multa de 40% sobre os depósitos de FGTS (neste sentido, Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento, dentre outros). 0E'0Z'3IPIMeqe0 (Analisia - TRT/21" - 2010 - CESPE) No q u o c o n c e m e a co n trato d e trabalho. Julgue o s itens a seguir.
(1 ) O co rre n d o d e m is s ã o Im otivada d o o b reiro , oom cum prim ento do a viso-p révio , o e m p re g a d o r d e v e pagar a re s c isã o contratual no p ra zo de d e z d ia s ap ó s o térm ino do contrato havido. . (2) C a s o p oçá d e m iss ã o a p ó s d e z m e s e s d e trabalho, o Obreiro tem direito ao p ag am e n to d e fé ria s propor cionais, se g u n d o o prescrito na C o n s o lid a ç ã o d a s Leis d o T rab alh o (CLT) e en tend im ento d o T S T . ■ 1: errada (art 477, § 6°, a, da CLT); 2: apesar do gabarito indicar que 0 enunciado está correto, na fealldade está Incorreto, pois na CLT só há a previsão do direitó a férias proporcionais, na hipótese de pedido de demissão pelo empregadcj, na hipéfeso deste contar com mais de . doze meses de trabalho (arts. 146, parágrafo único, o 147 da CLT). Em verdade, 0 direito ãs férias proporcionais para o empregado demlsslonáno com mehos de doze meses de serviço vem previsto na súmula -261 do TST com base em exegese constraídá a partir da ratificação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho). +. 0Z 31 orueqeo (Analisia -
TRT/21* - 2010 - CESPB) G o m T elação a o av iso -
-prévio, ju lg u e o s itens q u e s é segiiiem . (1) /^existência líe clá u su la a ssecu ratôria n p s contratos . , lio r prazo determ inaido a s se g u ra à s p a rfê s a a p lica d o d a s reg ras d o contrato s e m defém ninação de prázo, até m e sm o no q u é tan g e a o aviso-p révio . P) A redução d a jo m a d a e m d u a s horas, no c u rso do aviso-prévio, e n q u a d ra -se em um a d a s h ip ó te se s de interrupção d o contrato d e trabalho. .1. assim como na questão anterior, ostá manifestamente Incorreto c gabarito. É que a existência de cláusula assecuratórla (dp direito : fec(proco de rescisão antecipada, o que não (oi especificado ha quesib.o) nos contratos por prazo determinado só produz o efoito tratado no enunciado quando eletivamente exercido o direito de rescisão antecipada por alguma das partes (dado também não especificado
no enunciado e que altera completamente o sentido da assertiva), conforme art. 481 da CLT (v. súmula 163 do JST); 2: correto, eis que a interrupção.do contrato de trabalha é a cessação temporária da principal obrigação decorrente do empregado decorrente do contrato (que é a prestação de trabalhó) com a subsistência da principal obrigação do émpregador (que é o pagamento do salá rio), diferindo da suspensão do contrato de trabalho, em que as principais obrigações de ambas as partes (prestação do trabalho e pagamento de salário) são temporariamente cessadas. Assim, a redução da jornada no curso Oo aviso-prévio é modalidade de interrupção contratual, pois ocorre sem prejufzo do salário integral do empregado (art. 488, caput, da CLT). o z ' 0 1 O|UBqB0 (Analista
- TRT/21* - 2010 - CESPE) A c e ssaçã o d o contrato
da tra b a lh o é a te rm ina çã o d o v in c u lo d e em prego, com a eictinção d as o b rig a çõe s p ara o s contratarrtes. No q ue se re fe re à ce ssaçã o d o co ntra to d e trabalho. Julgue o s ite ns a seguir. (1) No ca so de a s partes p actu are m , m e dia n te acordo, a c e ssaçã o d o c o ntra to de trabaiho, o levantam ento d o fu n d o d e gara n tia d e te m p o d e se rviço (F G T S ) não será a uto riza d o, m as o s s a lá rios e a s fé ria s vencid a s p o d e m s e r tra n sa cio n ad o s, a ssim co m o as dem a is verbas. (2) O ped id o d e dem issão d o e m p re g a do a o e m p re g a d o r e a d isp e n sa d o e m p re g a do p elo e m pre g a do r são atos bilaterais. T. errado. Na cessação do contrato de trabalho mediairte acordo (distrato), a autonomia da vontade é severamente limitada peio prin cípio justrabalhista da Indisponibilidade ou Irrenunciabilldade e pelas normas heterônomas proibitivas. Assim, é ineficaz convencionar-se o saque de FGTS mediante distrato, pois a lel não contempla tal hipótese de movimentação da conta do FGTS. Não obstante, salários e férias vencidas sequer são consideradas verbas rescisórias em sentido estrito (cf. Mauriclo Godinho Delgado), pois sãó verbas devidas em qualquer modalidade de rescisão contratual. Inclusive na despedida por justa causa, detendo a natureza de direitos trabalhistas de indisponibilidade absoluta (ao menos extrajudicialmente); 2: errado. Ao contrário, são atos unilaterais não receptíclos. 3 Z ‘3 1 o ru e q e o
(MPU -2007 - FCC) O e m pregado p ode cxrnsiderar re scin dido seu co n tra to de tra b a lh o e e x ig ir a inde n iza çã o devida q ua n d o o ertrpregador (A) d e ix a r d e fo rn e c e r o s e q u ip a m e n to s d e p ro te ç ã o in d iv id u a l im p re s c in d ív e is a o tip o d e tra b a lh o e x e c u ta d o . (B) e x ig ir que curnpra o reguíarnento da em presa. |C) co n c e d e r fé ria s no p erfo do q u e m e lh o r ate n da a os in tere sse s d a.e m pre sá . (D) d e tè rm in a r a transferência d o locai d e tra b a lh o em razão d e m uda n ça d e e nd e re ço da e m presa. (E) d e te rm in a r s u a re versã o a o c a rg o a n te rio rm e n te o c u p a d o , a p ó s d e ix a r o e x e rc íc io d e c a rg o ’ d e confia n ça . A; correta (arL 483, c e d c/c art. 166 da CLT); B: incorreta, pois trata-se de exercfoio regular do poder diretivo e, ao contrário, a Inobsen/ância de tal regulamento pelo empregado é que. autoriza a despedida do empregado por justa causa (art 482, h, da CLT); C: Incorreta (art. 136 da CLT); D: Incorreta (art 469, § 2“, da CLT); E: mcorreta (art. 468, parágrafo único, da CLT).
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE M a th o u s tra b a lh a n a filial
(MPU -1936 - CESPE) U tna e m p re sa co ntrata um e m p re
(Analista - TRT/3* - 2015 - FCC)
g a d o p o r p ra z o in d eterm inad o co m um s a iá rio d e R $
d a e m p re sa X , n a cid a d e d e J u iz d e F ora . E m 24 de
3 00 ,00 .
m a rço d e 2 0 1 5 foi eleito rnem bro d a C IP A . Entretanto,
P o ré m , a n te s d e c o m p le ta r trê s m é s é s d e
s e rv iç o , o e m p re g a d o r p re te n d e d isp e n sá * lo ; s e m
no d ia 2 8 d e m a io d e 2 01 5, o e s ta b e le cim e n to em qué
Justo m otivo. C o m re la çã o a o aviso-p révio ,. ju lg u e o s iténs a baixo.
tra b a lh a v a foi extinto e e le foi d isp e n sa d o s e m justg
I-
(A) a d isp e n sa é in válida, p b is a e s ta b ilid a d e d e m éni-
O e m p reg ad or não e s tá o b rig ad o a d a r o a v iso , um a v e z q u e o e m p reg ad o n ã ò u ltra p a sso u e p é río d ò d é
três m e s e s d a serviço. II- O em p re g a d o r d e v e rá a v is a r o em p re g a d o d e s u a re so luçã o co m a a n te c e d ê n c ia m in im a d e trintá dia s e durante o p ra zo d o av iso , red u zir a jo rn a d a d e
ca u s a . E m re la çã o a e s s a situ ação :
bro eleito d a C I P A tem p o r fu n d a m en to o interesse co le tivo d o s tra b a lh a d o re s q u e rep resen ta. (B) a d isp e n sa é vá lid a , s e n d o ce rto q u e a estabilid ade : d o c ip e iro n â o c o n stitu i v a n ta g e m p e s s o a l, m as ga ra ntia p a ra a s a tivid a d e s d o s m e m b ro s d a CÍPÃ,
trabalho d o seU e m p re g a d o e m d u a s h o ra s diárias. III.
durante o p ra zo d o aviso,' red u zin d o ,'p ro p o rcio n a l m ente, o s a lá rio d o e m p reg ad o . , ■ , IV-
q u e s o m e n te tem ra z ã o d e s e r q u a n d o em atividade
O em p reg ad o r d e v e rá re d u zir a jo rn a d a de trabalho
a e m p resa . Extin to o e sta b e le cim e n to , n ã o s e veri fica a d e s p e d id a arbitrária. to) a d is p e n s a é in vá lida , p o is a e sta b ilid a d e do cipèirè ,
O period o d o a v is o inte gra ò tem po d e sé rv iç o d o
em pregado. , V. A falta d o a v is o p o r parte d o em p re g a d o r, d á á o e m pregado o direito d e re c e b e r e m dob ro o s sa lá rio s
constitui va n ta g em p e s s o a l q u e in d e p e n d e d a á tiv i-,! d a d e d a e m p resa . (D)
co rre sp o n d e n te s a o p ra z o d o a v is o .'
à garantia fun dam en tal d e p e rm a n ê n cia n o em prego a s s e g u ra d a a o cipeiro.
A s s in a le a o p ç ã o correta. (A) (B) to) to) |B)
h avendo m em bro eleito d a C l P A no estabelecim ento). -
0 m e s m o n ão p o d e s e r extinto, s o b p e n a de afronta' ©
|E) a d is p e n s a é v á lid a , m a s a e m p re sa terá q u e pagar .!
A p e n a s um item e s tá certo. A p e n a s d o is itens e s tã o certos. A p e n a s três itens e s tã o ce rtos. A p e n a s quatro itens e s tã o certos. T o d o s o s iten s e s tã o certos.
■
a o em p re g a d o in d e n iza ç ã o eq u iv a le n te a o period;: faltante pa ra o térm ino d a esta bilid a de, p ela metade,.
.
I: errado, art. A XXI, da CF; II: certo, arts. ■?», >«1, da CF, e 488, caput, áa CLT; III: erraiio, art! 488, caput, da CF; Itf: certo, arf. 487, § 6“, da GLT; V: errado, art. 487, § 1°, da CLT. ,8. oiMeqeo
“ B” é a resposta correta. Em conformldado com o entendimento cris'/ talizado na súmula 339, II, do TST a estabilidade provisória do cipeiro . não constítui vantagem pessoai, mas garantia para as atividades dps membros da CIPA, quo somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o ostabalecimento, não se verifica a despedida ;! arbitrária, sendo impossivel a reintegração o indevida a Indenização, j do periodo esíabiíííário. . 8 . o i.U B q e g
15. ESTABILIDADE EGAPANTIÀ NO
©
(Analista - TRT9 - 2012 - FCC) E m re la ç ã o à s estabilidades p ro visó ria s no e m p reg o, c o n s id e re a s p roposições:
EMPREGO
I.
A e sta b ilid a d e é a s s e g u ra d a a o dirig en te sindical!!! eleito oom o titular e a o eleito co m o suplente. .■
II
A e s ta b ilid a d e d a g e s ta n te e s te n d e - s e desdé'a'f!
(Anattsta - m v i o ' - 2013 - CESP6) Ju lg u e o s ite n s qu.e s e segu em , relativ os a e sta b ilid a d e e g a ra n tia s p rovjsórias d e em pregò. '
í3
P M
: I, Ék
(1) S è g u n d o o T ribu nal S u p e rio r d q .T rab a lh q (T^T), q e m pregado d e categoria difere nciad a eleito dirigente sin d ica l s ó g o z a rá .d e é s fa b ilid á d é s e exei^pér n a e m p resa atívidade pòrfinenté à c a te g ò r ià proSssIoriaJ d o sitid icato p ara o q ual tiv e r s id o e leito dirigèhte, (2) É v e d a d a a d is p e n s a d o s m e m b ro s d e o ò m is s â ò d e c o n c ilia ç ã o p r é v ia a té u m ariro a p ó s o fin á j d o m a n d a to , s a lv o s e c o m è ta re m fá ita ,' n o s íe n fio .s t iá ie l
- " ' 0
©
1. Qpção correta, ppis nos termos da .srjmu(a,369, III,.do TST, o empregado da categoria diferenciada eleito, dirigente slnriical ,sõ goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito'dirigente. 2. Opção Incorreta, pois nos termas.doart;625'-S, § 1°, da .CLT somente os representantes dos amprégados mombrosda Comissão de Conciliação Prévia possuem a garantia de emprego. Ademais, o mesmo dispositiva legal ensina poderá ser dispensado caso çonieta fàlía grave e não mera “falta"'cornó consignado:naiassBrtlya o cometimento de falta grave i: ; .. a z ‘01.oiPBqos
co n firm a çã o d a g ra v id e z a té 6 m e s e s a p ó s o gartõ©': III. A e s ta b ilid a d e d o d irig e n te s in d ic a l v a i d e s d e .p.,s.: reg istro d a ca n d id a tu ra a té um a n o a p ó s o téiminé,;:; d o m andato. IV. O e m p re g a d o e le ito p a ra o c a rg o d e direça o d e s c o m is s õ e s in te rn a s d a p re v e n ç ã o d e aoidenfBS,ví. tem e sta b ilid a d e d e s d e a e le iç ã o a té um ano apôs©; o térm ino d p m andato. V. O e m p reg a d o a biden fa d o rio trabalho tem garanfídàgj p e lo p ra z o m in im o d e 12 m e s e s, a m anutenjá?© do s e u contrato d e tra b a lh o n a em presa , apó,s .a.;,, c e s s a ç ã o d o a u x ilio -d o e n ça aciden tário, indepen, den tem e n te d e p e rc e p ç ã o d e auxllio-acidente.
16. DIREITO DO TRABALHO I; opção correta, pois reflete o disposto no art 8°, VIII, da CF e art. 543, § 3°, da CLT. Veja súmula 389, II, do TST. II: opção mcorreta, pois o , perfüílo de estabilidade da empregada gestante é desde a confirmação da gravidez atí.5 meses após o paiio, os termos do aii. io ,.ll, b, do ADCT. III: opçãò correta, pois reflete o.disppsto no art 8°, VIII, da GF e art. 543, § 8", da CLT. IV: opção incorrata, pois lios termos dp art 10, II, a, do AOCT a estabilidade é contada desde ó registro, de sua candidatura até umano após o final de seu mandato. V: opção corréta, pois reflete 0 disposto no art 118 da Lei 8.2l 3/1991; .V. Oipeqeo
(A n alista -
I.
c e r n a e m p re s a a tiv id á d e p e rtin e n te à c a te g o ria p ro fis s io n a l d ò s in d ic a to p a r a ó q u á l fo i è le iip d irig e n te . II. H a v e n d o e x tin ç ã o d a à tiv id a d e e m p r e s a ria l no âm bito da b a s e territorial d o sindicato, â è s ta b iiid á d e do re sp e c tiv o dirig en te s in d ica l su b sistirá em ra zã o da p roteçã o g a rantida p e la le g is la ç ã o . . ; ;.
dade, an alise; A e sta b ilid a d e p ro visó ria d o cip e iro constitui, além
O e m p r e g a d o d e c a te g o ria d ifé ré n c iá d a é ló ito d irig e n te s in d ic a l s ó g o z a d e e s ta b ilid a d e s e e x e r
(Analista-TRT/2*-2 0 0 8 -FCO) N o q u e SO refere à esta bili I.
TRT/9* - 2010 - FCC) C o n s id e re a s s e g u in te s
a s s e r tiv a s a re s p e ito d a e s ta b ilid a d e p ro v is ó ria do d irig en te sindica l: •
III.
o reg istro d a ca n d ida tu ra ,do erfip reg a d o á ca tg o
de u m a v a n ta g e m p e s s o a l, um a ga ra ntia p a ra a s a tivid ad e s d o s m em b ro s d a C IPA ; .
d e dirig en te s in d ic a l d u ra n te o periódo. d e á y is o -
11. O em p re g a d o d e ca te g o ria dife re ncia d a eleito diri, gente sin d ica l s ó g o z a d e e sta b ilid a d e s e e x e rc e r na . em presa atividade pertinente à categoria profissional
esta bilid a de. , . IV. E m regra, é v e d a d a a d is p e n s a d p e m p re g a d o s in
do s in d ica to para o q u a l foi eleito dirigente. !ii.v H a v e n d o e x tin ç ã o d a a tiv id a d e e m p r e s a ria l no
a ca rg o d e d ire ç ã o a té um a n o a p ó s o fin a l d a .se u m andato, s e eleito, in clu sive, co m o suplente.
âm bito d a b a s e territorial d o sin dicato, n ão su b siste a e sta b ilid a d e d o dirig en te sindical. IV.
0 reg istro d a can d idatu ra d o em p re g a d o a cargo d e dirig en te s in d ic a l d u ra n te o p e rio d o d e a v iso -prévio, ain d a q u é in d en izad o , n â o Ihé á s sé g u ra a
,
estabilid ade.
D e aco rd o co m o entend im en to S u m u la d o d o Tribu nal S u p e rio r d o T rab alho, e s tá com eto b q u è co nsta A P E N A S em (A) II, III e.jV. . (B) l. lí e H i. ■ .. (C) I le lV . (D) I. I le lV . ■ (E ) T lle lV .
g.
g
.
d ica liza d o a partir d o m om en to d e s u a can d idatu ra
E s tá co rreto o q u e co n s ta A P E N A S em (A) 11, III e IV.
to) l l l e l V . I: correto, súmula 369, III, do TST; II: incorreto, súmula 369, IV, do TST; III: correto, súmula 369, V, do TST; IV: correto, art. .543, § 3”,' da CLT, não importando se o empregado eleito séja titular oü suplente. (Anaiista-TRT/i8*+2008-Fcç) N o q u e ta jig e à e sta b ilid a d e p ro visó ria d e d irig en te s in d ica l, a n a lis e ;. ; . I.
- .y . oipeqeo
TRTI3* - 2005 - FCC) O registTo d a c a n d id a tu ta d e
': èm prégado a ca rg o de re p re s e n ta çã o sin d icai, qu an do 7 . efetuado no c u rso d o aviso-p révio , .
:;.. (B)
:
O em p re g a d o d e ca te g o n a d ife re n c ia d a elèito diri gen te sin d ica l s ó g o z a d a é stá b ilid a d é s e e x e rc e r na em p re sa atividade pertinente à categoria profissional do sin d ica to pa ra o qu a l foi eleito dirigente;
II. H a v e n d o e x tin ç ã o , d a a tiv id á d e e m p r e s a ria l no âm bito d a b a s e fem toria l d o sin d ica to , n ã o h á ra zã o para s u b sistir a e sta b ilid a d e. III. o re g is tro d a c a n d id a tu ra d o e m p re g a d o a c a rg o d e d irig e n te s in d ic a l d u ra n te p p e rio d o d e a v is o -p ré v io , a in d a q u e in d e n iz a d o , lh e a s s e g u r a a
7 (A) n e ce ssita d e a u to riza ç ã o d a D e le g a c ia R e g io n a l do 7 í -'T ra b a lh o pàra te r validade:
e s ta b ilid a d e . IV. É v e d a d a a d is p e n s a d o e m p re g a d o s in d ic a liz a d o
tóm ã s e m efeito o av isd -p rév io p orq u e a gara ntià de em prego a o dirigente sin d ica l s e in icia com o registro
a p a rtir d o re g is tro d e s u a c a n d id a tu ra a oa rg p d e d ire ç ã o a té s e is m e s e s a p ó s o fin a l' dé; s e u
de s u a candidatura,
m a n d a to .
to) interrom pe 0 a v iso -p rév io , q u e Voltará a correr, pelo prazo restante, n a h ip ó te s e d ó o a m p ré g a d ó n ão se r eleito.
I, II e III.
( B ) lle lV . ,(C) I e (V.
to) não afeta n ém intérrom pa 0 aviscFprévio, p ò is rião é
to) l l e l l l . (É) l e l l .
posstvel a a q u isiçã o d a éstab ilid ad ó qu án d o ó terrno .d o a 3 n tra tq ]á 'e s tá .fix á d p .7 k '
L Samuià369,v, doTST *'■ ?T.í7-J.0íueqB9
'
' i-
- ■ " ■■
E s tá co rreto o q u e c o n s ta A P E N A S em (A )
to) s u s p e n d e o áv iso -p ré v io , q u e s e rá ' re in ic iá d p na hip ótese d e ó e m p re g a d ò nãó s e r eleito: -
v5íí ;.í
'■
( B ) le ll. (C) 1, 111 e IV. (D) I e IV.
.0. Olueqeg
I: Incorreto, pois “a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal" (Súmula 339, II, do TST); 11: correto. Súmula 389, III, do TST; III: correto. Súmula 369, IV, do TST; IV: correto, Súmula ,. 369, V do TST,
(Analista -
-prévio, a in d a q u e in d e n iza d o , n ã o lh e a s se g u ra a
í: correta, súmüla 389, III; do TST; II: correto, súmula 369, IV, do TST; III: Incorreto, súmula 369, V, do TST; IV: incorreto, art 543, § 3“, da CLT. a.oiuBqea
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE De aco rdo com a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do Trabalho, sa lv o s e co m eter falta g ra ve nos term os da Lei, fica v e d a d a a d isp e n sa , do e m p reg ad o sin d ica liza d o a partir
(Analisia - TRT/20* - 2006 - FCC)
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
d o registro d e s u a candidatura a cargo d e direçã o o u rep resen tação de entidade sin dical, até um ano a p ó s o final do seu mandato, c a s o seja eleito, exceto co m o suplente. d o re g istro d e s u a ca n d id a tu ra a c a rg o d e d ire ç ã o ou re p re s e n ta ç ã o de e n tid a d e s in d ic a l, a té o flnal d o s e u m an dato, c a s o s e ja eleito , in c lu s iv e co m o s up le n te . d a data d a e le iç ã o ao cargo d e d ireção ou repre s e n ta çã o de entidade sind|cal, até um a no a p ó s o final do s e u rnandato, c a s o seja eleito, e xceto co m o suplente. d o registro d e sua candidatura a cargo de direçã o ou rep resentação de entidade sindical, até um an o após o final do s e u m andato, c a s o seja eleito, in clu sive co m o suplente. d o reg istro d e s u a can d idatu ra a ca rg o d e dire çã o ou re p re s e n ta çã o de en tid a d e sin d ica l, a té o final d o s e u m andato, c a s o s e ja eleito, e x ce to co m o sup len te .
Alt, 543, §3», da CLT.
(c) é v e d a d a a d isp e n sa d e M á rio d e s d e d e s u a e lei ç ã o até um a n o a p ó s o fin a l d o m andato, s a lv o s e co m e te r falta grave. (D) é v e d a d a a d isp e n sa d e M á rio d e s d e d e s u a e le iç ã o até s e is m e s e s a p ó s o final do m andato, s a iv o s e (E)
co m e te r falta grave, é v e d a d a a, d is p e n s a d e M á rio d e s d e o reg istro de s u a ca n d id a tu ra a té s e is m e s e s a p ó s o fln a l do m andato, sa lv o s e co m e te r falta grave.
Évedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após 0 final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos tennos da lei (art. 625-B, § 1”, da CLT). .0. Olueqeo (Analista - TRT/17*
- 2000 - CESFE) A resp eito d o direito do
trabalho, ju lg u e o s iten s a seguir. (1) E m p re g a d o e le ito c o m o s u p le n te pa ra c a rg o de d ire ç ã o d a co m is s ã o interna d e p re v e n çã o d e a ci den tes (C IPA ) g o z a da e sta b ilid a d e provisó ria de sd e 0 registro d e s u a can d idatu ra a té um an o a p ó s o finai de s e u m andato. (2) É v e d a d a a d is p e n s a d o s re p re s e n t a n te s d o s em pregados m em bros d a s c o m issõ e s d e co n cilia çã o " prévia, titu lares e sup len te s, a té urn a n o a p ó s o final d o m andato, s a lv o s e co m e te re m faita g rave.
. 0 . O lu e q e o
C o m re la çã o à e sta bilid a de d a em p reg ad a gestante é certo qu e (A n a lis ta -T R T /2 3 *-2007 -F c c )
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
equ ip a ra -se a em pregada gestan te a m ã e adotíva q u e p o ssu i garantia d e e m prego pelóT>razo d e três m e s é s a p ó s a form a liza çã o d á adoção. a garantia d e em prego à gestante autoriza a reinte gração áo trabalho a qualquer m om ento, tratando-se d e direito ine re n te à è stabilidãde existente. é v e d a d a , em regra, a .d isp en sa d a e m p re g a d a gestan te d e s d e a .confirm ação d a g ra v id e z a té s e is m e s e s a p ó s o parto. a norm a co letiva não pod erá e s te n d e r a garantia de em p reg o à gestante p o r e x p re s sa v e d a ç ã o legal, tratan d o-sé de norm a co nstitucio nal q u é d everá s é r re s p e ita d a !’ o d e s c o n h e c im e n to d o e s ta d b g r a v id ic o p e lo e rh p regad or não afasta o direito ao pag a m e nto da in d e n iza ç ã ó d ecorrénte.d a estabilid ade.
A; Incorreta, pois Inexiste expressa definição da garantia rio emprega à iiiãe adotiva, mesmo na Lel 12.010/2009; B: incorreta, á reinfêgiação só é devida sé pioiteáda nó cürso db périodo de gâranb'a'(súniüla 244, il, do TST); C: Incorreta, o prazo é da confirmação da gravidez àté cinco meses apds 0 parto, art. 10, II, b, do ADCT; D: incorreta, pois inexiste tal vedação legal; E: correta, súmula 244,1, do TST. . 3 . oiueqeg
M a iio é rep resen ta nte d os e m p re g a d o s m em bro sup lente d e C o m is s ã o d e C o n c ilia çã o prévia. N e ste caso, (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC)
é v ed ad a a d isp e n sa d e M á rio d e s d e o registro de sua irandidatura até um ano a p ó s o final do m andato, s a lv o s e co m eter falta grave. (B) n ã o se rá v e d a d a a d isp e n sa d e M á rio porque só é vedada, a d isp e n sa de m em bro titular d e C o m is s ã o d e C o n c ilia ç ã o prévia. (A)
1 e 2: art. 10, II, a, do ADCTe súmula 339 do TST.' ' 02 '0teiMBqBg (Anailsta -
ivipu - 2010 - CESFE) A c e r c a d a s re la ç õ e s de
trabalho, ju lg u e o item a seguir. (1)
O s m em bros da C o m is s ã o Intem a d e P re v e n ç ã o de A c id e n te s (C IPA ) d e u m a e m p re sa q u e forern indi ca d o s o u eleito.s p e io s e m p re g a d o s d e s s a empr^esa tê m a s s e g u r a d a s u a e s ta b ilid a d e no e m p re g o , e s ta n d o tal ga ra n tia iim ita d a a o p e río d o é m qu e e x e rce re m efe tiva m en te o ca rg o n a CIPA :
1: errada, aiL 10, II, a, do ADCT da CF. 31 oiueqeg
N o q u e ta n g e a o s efeitos p ertinentes à e sta b ilid a d e, apon te a o p ç ã ó iricõrrèta.
(Analisia - MFU - 2004 - ESAF)
A d m ite-se a 'rein teg ração d e e m p reg a d o d e te n to rd e estabilM ad e provisória ain d a q u é esg o ta d o o períòdo , estabilitário. (B) O d e s c o n h e c im e n to d o e m p re g a d o r da g ra v id e z d a e m p re g a d a n ã o in ibe o direito a o pa g a m e nto d a in d e n iza ç ã o deflu en te d a e sta b ilid a d e , s a lv o na h ip ó tese d e p re v isã o c o ntrária e m n orm a coletiva. (C) q em p re g a d o ca n d id a to a o c a rg o d e dirigente sin d i c a l tem direito à e sta b ilid a d e p ro visó ria m e s m o que o registro d e ca n d ida tu ra ten h a ocorriclo durante o perfodo d q aviso-p révio . (D) O s efeitos d a projeção d o contrato d e trabalho para o futuro.em d eco rrên cia d a cx in ce ssã o d e aviso-p révio a lc a n ça m a s va n ta g e n s etion ôm ioa s co n q u ista d a s dura n te o á v iso -p rév io (sa lá rio s, reflex o s e p a rce la s rescisórias), riom e x ce çã o d a estabilid ade p(òyistjna. (E) A éxtingãp d o éstebe lecirh eh to c ó ifie fc ia l h a área d e a b ra n g ê n cia d a b a s e territorial d ó s in d ica to pre ju d ic a o direito d o dirigente sin d ica l à e sta b ilid a d e provisória. (A)
16. DIREITO DO TRABALHO A; íncorTBta, devendo ser assinalada {súmula 244.11. do TST); B; súmula 244.1. do TST; C: correto, súmula 369, V, do TST; D: correio, o não reconhecimento da aquisição de estabilidade provisória no cuiso de aviso-prévio (salvo na estabilidade acidentária, havendo divergências em relação à empregada gestante) se trata de tendência jurisprudencial já verificada,na súmula 369, V, do TST; E: correto, súmula 369, IV, do TST. ■V. otueqeg Jonas é em pregado da sociedade em presária Ô m ega. E ntendendo seu em pregador p o r rom per seu contrato de trabalho, optou por prom over suá imediata demissão, com pagam ento do aviso-piévio na form a inde nizada. Transcorridos 10 dias de pagam erito das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na m esm a data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o e n te n d im ento consolidado do TST, assinala a afirm ativa correta.
(FG V -2015)
(A)
(B)
(c) . (D)
J o na s p oderá se r d e slig ad o ao té rm ino do. a viso -prévio, pois não possui g arantia no em prego. Jonas tem gara n tia no em pre g o p o r d e te rm in a ção legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso-prévio perde seu efeito. J o n a s p a s s o u a s e r p o r ta d o r d e g a r a n tia n o em prego, não p od e n do te r o co ntra to rom pido, Jonas so m en te p oderá s e r d isp e n sad o s e h ou ve r co n c o rd â n d a d o sind ica to d e classe obreiro.
“A" é a assertiva correta, tendo em vista que reflete o entendimento disposto na súmula 369, III, do TST, que entende que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso-prévio, ainda quo indenizado, não |he assegura a estabilidade no emprego. L ■V. oiueqeg
16. FGTS (AMaiisia-TRTo-zoiz-Fcc) C om fun d am e n to Oa legislação , a plicável ao FG TS, a co nta vincuíádá d q tra b a lh a d o r N Ã O p oderá s e r m ovim e n ta d a na h ip ó te se de (A) (B)
(c) (D) (E)
fa lecim e n to d o trabalhador. disp e n sa indireta. cu lpa reolproca.j a po se n ta d oria conce d ida pela P re vidência Social. ped id o de dem issão.
A: opção incorreta, pois podeiá ser movimentada, nos teimos do art. 20, IV, da Lel B.036/1990, B: opção incorreta, pdis podeiá sef nhovlmentadà, nos termos do arL 2 0 ,1, da Lel 8,036/1990. C: opção incorreta, pois poderá ser movimentada, nos termos do arL 20,1, da Lel B.036/1990. D; opção Incorreta, pois poderá ser movimentada, nos termos dq arL 20, III, da Lei 8.036/1990. E opção correta, pois no pedido do demissão 0 empregado não poderá movimentara conta do FGTS, na médída em que não consta no rol do art, 20 da Lei 8.036/1990. .3.oiMoqqo ( A n a ii s t a - T R T / 9 * - 2 o io - F c c ) À C aixa
Econôm iòá Federal caberá, na qualidade d e agènte operador, dentre;outrás obrigações, e la b o rar a s análises ju rid ic a e e conõm ico-financeira d o s p ro je to s d e h ab ita çã o popular, infra e s tru tu ra u rbana e s a ne a m e nto básico, a se rem fin an cia do s com re curso s do FG TS. (B) p ra tic a r to d o s o s a to s n e c e s s á rio s à g e s tã o da a plica ção d o FG TS, d e acord o co m a s d ire trize s e p rogram as esta b ele cid o s p elo C on se lho Curador. (A)
isi
(c) s u b m e te r à a p re c ia ç ã o d o C o n s e lh o C u ra d o r a s co n ta s d o F G T S . (D)
su b sid ia r o C o n s e lh o C u ra d o r co m e stu d o s té c n ico s ' n e c e s s á rio s a o aprim oram ento o p e ra cio n a l d o s pro g ra m a s d e h a b ita çã o popular, s a n e a m e n to b á s ic o e infraestrutura urbana.
(E) e x p e d ir a to s n orm ativo s rela tiv os à a lo ca çã o , d o s re c u rso s p ara im p lem en ta çã o d o s p ro g ra m a s apro v a d o s p e lo C o n s e lh o C urador. A: correto, art. 7", IV, dà Lel 8.036/1990; B: incorreto, art. 6”, i, da Lei 8.036/1990; C: incorreto, art. 6”, V, da Lei 8,036/1990; D: Incorreto, art. 6”, VI, da Lel 8.036/1990; E: incorreto, art. 6”, II, da Lei 8.036/1990.. ,V . oiueqeg (Anaiisb - TRT/12" - 2010 - FCC) O F G T S Será reg ido por n o rm a s e d ire trize s e s ta b e le c id a s p o r um C o n s e lh o C urador. A s d e c is õ e s d e ste C o n s e lh o s e rã o to m a d a s co m a p re se n ç a (A) d a m a io ria a b s o lu ta d e s e u s m e m b ro s, ten d o o P re sid e n te e o V ic e -P re sid e n te v o to s d e q u alidad e. (B) d a m a io ria a b s o lu ta d e s e u s m e m b ro s, ten d o o P re sid e n te voto d e q u alidad e. (c) da m aioria s im p le s de s e u s m em bros, tendo, o P re s id en te v oto d e qu alidad e.
(D) d e um te rço d e s e u s m em bros, ten d o o P re sid e n te voto d e d e se m p a te .
(E) d e um te rço d e s e u s m em bros, ten d o o P re sid e n te e 0 V ic e -P re s id e n te v o to s d e d esem p a te . ArL 3", § 5", da Lei 8.036/1990. .0. oipeqeg (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC) C o n s id e re a s s e g u in te s a s se rtiv a s a re sp e ito d o C o n s e lh o C u ra d o r d o F G T S ; I.
A P re s id ê n c ia d o C o n s e lh o C u ra d o r s e rá e x e rcid a p elo re p re se n ta n te d á C ã ix a E c o n ô m ica F e d erá l.
II. O s r e p r e s e n t a n t e s d o s t r a b a lh a d o r e s e d o s e m p re g a d o re s e s e u s re sp e c tiv o s su p le n te s se rã o in d ic a d o s p e la s re s p e c tiv a s c e n tra is s in d ic a is e co n fe d e ra çõ e s n a cio n a is e n o m e a d o s p è lo M in istro d o T ra b a lh o e d a P re vid ê n c ia S o cia l. III. O s r e p r e s e n t a n t e s , d o s t r a b a lh a d o r e s ,e - d o s e m p re g a d o re s e s è u s re s p e c tiv o s s u p le rite s terã o m a n d a to de. d o is a n o s , p o d e n d o s e r re c o n d u z id o s u m a ú n ic a v e z. IV. O C o n s e lh o C u ra d o r reunir-se-á ord in ariam en te, a c a d a bim estre, p or co n v o c a ç ã o d e s e u P re sid en te. E s tá co rreto o qu e s e afirm a S O M E N T E em : (A) II e IV. (B) l, I le lV . (c) II, Iil e IV. (D)
I e III.
(E) I le ill.I; incorreto, pois a Presidência do.Conselho Curador será exercida pelo representante db Ministério do Trabalho e da Previdência Social (arL 3", § 1°, da Lei n. 8.036/1990); II e III: corretos, art. 3”, §3», da Lei 8.036/1990; IV; correto, art. 3“, § 4”, da Lei 8.036/1990. -O- ojueqeg
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE TRT/23" - 2011 - FCC) N O tO C a n te 3 0 FG TS,
(Analisia - TRTI16* - 2003 - FCC) O F G T S s a rá regido, por
(A n a lis ta -
no rm a s e d ire trize s e s ta b e le c id a s p o r um C o n s e lh o
c o n s id e r e :
Curador, com p osto por rep resen tação d e trabalhadores,
I.
e m p re g a d o re s,e ó rg ã o s e e n tid a d e s govern am e ntais, na form a e sta b e le cid a p e lo P o d e r Execu tivo; O s rep re s e n ta n te s d o s tra b a lh a d o re s e d o s e m p re g a d o re s ,e s e u s re sp e ctiv o s sup le n te s se râ o in d ica d o s p e la s res* p ectiv as ce ntrais s in d ic a is e co n fe d e ra çõ e s n a cio n a is e n o m e a d o s p elo (A)
M inistro do Trab alh o e d a P re vid ê n cia S p c ia l, e terão m an dato d e d o is an o s, p od en d o s e r re co n d u zid o s
um a ú nica vez. (B) M inistro do Trab alh o e d a P re vid ê n cia S o cia l, è terão m an dato d e trê s an o s, p o d e n d o s e f re c o n d u zid o s u m a ú nica v ez. , , (c) P re sid e n te d a R e p ú b lica,, e terão m a n da to ,de três - an o s, v e d a d a a re co n d u çã o , (0)
+;...
P re sid e n te d a R e p ú b lica , e terão m andato d e três anos, po d en d o s e r reco.nduzidps u m a ú n ica VÒZ.V
(E) M inistro do T rab alh o e d a P re vid ê n cia S o cia l, e terão m an dato d e d o is a n o s, v e d a d a a reco n d u çã o ,
(Analista - TRT/22* - 2010 - FCC) O C ó n s e lh o C u ra d ó r do F G T S reunir-se-á ord in ariam en te, a c a d a biffiestrè, p o f co n v o c a çã o d e s e u P re siden te. E s g o tad ò e s s e período, n âo tend o o co rrid o c o n v o c a çã o , ' ' d e v e rá o rep resen tan te d o B a n c o C e n tra l d o B ra sil
fa z ê -la no p ra zo d e s e s s e n ta d iá s. ' (B) d e v e rá o V ic e -P re s id e n te fa z ê -la no p ra zo im pror rog áve l d e 48, horas.
.■
(C) d e v e rá o V ic e -P re s id e n te fa z ê -la no p ra zo d e .48 h o ra s prorrog áve l p o r ig u al períod o. (D) q u a lq u e r d e s e u s m e m b fó s p o d e iã fa z ê -la hp pra zo d e trinta d ia s. .g . (E) q u a lq u e r d e se u s m érhbros poderá fa z ê -la r io prázo d e q u in ze dias. /\rt3»,§4°,da LeiS!036/199p. -koiireqoo
Está co n e to o q u é s e afirm a erh II, a penas. (B )l, I l e l l L (c) II e III, apenas. (b) I, apenas. (E) I e II, apenas. (A)
I; incorreta, súmula 206 do TST; II: corrota, OJ 302 da SDI1 do TST; III: Incorreta, art. 3”, § 5», da Lel 8.036/1990.. y , , .V , aiUEqEO (A n alista -
Art. 3“, § 3", da Lel 8.036/1990. .V.oiMsqea
(A)
A prescrição da prete nsã o relativa à s parcelas rem u neratórias nãp a lcança o respe ctivo recolhirnento dà co ntrib u ição p ara o FG TS . II. O s c ré d ito s re fe re n te s ao FG TS , d e c o rre n te s de c o n d e n a d o Judicial, se râo c o rrig ido s pelos m esm os Ín d ice s a plicá veis a o s d é b ito s trab a lh ista s. III. A s d e cisõ e s d o C on se lho C u ra d o r d o FG TS serão to m a d a s p o r m a jo ria a b s ò lü fa d o s p rese n te s em reun iã o o rdin á ria bim e stra l.
,
' " ' g' . .V
.,
TRT/23* - 2007 - FCC) C o fis id è re a s s è gu ifite s
a ssertiva s a re spe itó d o F undo d e G a ra n tia d o Tempo de S erviço: I.
O FG TS será re g id o s e g u n d o a s d e te rm in a çõe s do C o n s e lh o C ura d o r, in te g ra d o p o r re pre se n ta nte s d o s "tra b a lh a d o ra s , d o s 'e m p fe g a ç lo fe s e ó rgã o è e ntid a d es g ove m à rrie n tà js, na fbrfn à . estabelecida pelo P o d er E xe cu tivo. ' ' II. O FG T S incid irá s o b re a ajuda d e custo, com issões, gorjetas, g ratifica çõ e s e ria s d iá n á s d e viag e m qua não e xced a m 50% d o salário. III. E m regra, sã d co ntrib u in te s d p F G TS p em pregadpr se já pessp a fis ic a ’ p u ju rld ic a , de! d ife itp p riy a d p pu p úb liop ,'d a a d m iriis tra ç ã c d ira ta ,'in d ire ta PU fundá+ cicn á l q üe a d m itir trá b a lh á d c re s re gid cs p ela C LT a seu se rviçp . ■ . ■ " IV. In te g ra a b a s e d e c á ic u le p a rá in c id ê ric ia 'd ò s d e p ó s itc s d e F G T S c v a le tra n s p b rté fc rh e c id c pelc e m p re g à d c r, h a v e rid e d is p c s itiv o leg a l e xpre sso neste sentido. ' '■ • . •
(Anáiisia = TRT/22* - 2010 = FCC) O C o n s e lh o G u rá d o f d o F u n d o d e G a ra n tià d o T ém po d e S e rv iç o - C C F G T S , tefá e m s ü ã c o m p o siçã o ; 'dentre o ü trò s m em bros, (A) um rep resen tan te d a C a s a C iv il d a P fe s id ê n c ià d a R e p ú b lica , q u e o p re sid irá .' , . (B) M in is tro d e E s ta d o d à s C id a d e s , q u e pcú(Dafá a v ic e -p re s id ê n c ia d p C o n s e lh o . (c) trê s rep resen tan tes d o M in isté rio d o Plahejarh éfito, O rça m e n to e G e s tã o . (D) d o is re p resen tan tes d o s trab alh a d o res, in d ica d o s p e la F o rç a S in d ica l.
;
É stá co rre to o .que co n s ta Â Ç E N A S e rii I B 11.' ' " ( B ) l,íle llí. , ( C ) le H lg ■ (O) II, lli é iv. Ile lV
(A)
(E)
'
'
’
,
g'
I: correto, a it 3° da Lel 8.036/1990; II: Incorreto, art 15, capat, da Lal 8.036/1 ggp.combinado com o a ri 457,;§ 2°, da CLT; 111: correto, arL.IS, § 1", da Lei 8.036/1990; IV: Incorreto, pois inerdste tal pravisão legal. .O.oKieqeg’ ’ .
;
lE) trê s rep re se n ta n te s d o s tra b a lh a d o re s, in d ic a d o s p e la C e n tra l Ú n ica d o s T r a b a lh a d o r e s - C U T .’ L y-" A; incorreto, arts. 3”, § 1“,. da Loi 8.036/1990 6 2°, I, do. Decreto 6.827/2009; B: correto, a rt 2°, II, do Decreto 6.827/2009;'C:.inçorretOi art 21, VIII, do Decreto 6.827/2009; D e E: incorreto, art ?°’,';XIII,’do Decreto 6.827/2009. ’ .a. OljJBqEg '
(A nalista
-yTRr/23* + 2007.- FCC) Ern. regra, p FG TS N A Q
poderá s e r levantado,..'
. g
na s u spe n sã o fo tá l d o tra b a lh o avulso p o r periodò igual o u su p é rio r a 9 0 diás'.y . .. .. y ■; . . .. (B) q ü a n d o b tra b a lh a d o r c p m p lé ta r 70 a no s d e idade.y (0 ) no ca s o d e re scisã o c o ntra to d é.tra b a lh p p p f culpa (A)
re cip ro ca .
!
16. DIREITO DOTRABALHO (D) no casQ d e d e p en d en te d o trab alh ad o r s e r portador d o v íru s HIV. (E) q u a n d o o c o rre r m u d a n ça do reg im e c e le tista para estatutário. A; incorreto,'art 20, X, da Loi 8.036/1990 B; incorreto; art 20, XV, da Lei 8.036/1990; C; Incorreto, art 20,1, da Lei 8.036/1990; D: incorreto, art 20, XIII, da Lei 8.036/1990; E: correto, pois o trabalhador deva permanecer trSs anos Inintemiptos fora do regime do f GTS para efetuar 0 saque em tal hipótese (art 20, VIII, da Lei 8.036/1990). ,3.o|ueqsg (Anaiista-TRTÍ24*-2011 -F C C )
S e g u n d o 3 Lei n. 8.036/1990,
co m r e la ç ã o a o F u n d o d e G a ra n tia d o T e m p o d e S e rv iç o - F G T S , o s d e p ó s ito s efe tu a d o s n a s crantas v in cu la d a s s e rã o co m g id o s m onefariárhente co m b a se n os parâm etros fixa d o s (A)
p e la R e c e ita F e d e ra l, p o r m e io .do I G P M (Indice G e ra l d e P re ç o s d p M e rcad o ), s e m a ca p ita liza ç ã o
. d e Juros. pa ra a tu a liza ç ã o rlps s a íd o s d o s d e p ó sito s d a pou p ança, com ca p ita liza ç ã o de ju ro s d e d o z e p o r cento a o ano. ' ) (c) p e la R e c e ita F e d eral, p o r m e io d a taxa S E L I C . (P) p ara a tu a liza ção dps sald p s .dos.depósitos d e poup an ça e ca pita lizaçã o d e ju ro s d a trê s p o f c e iitò ao ■ 'a n o . (E) para atu a liza ção dos sa ld o s d o s d ep ó sito s d e poup an ça e ca pita lizaçã o d e jrjro s d e se is por; ce nto ao ■ ano. ■ '' ■" ; (B)
■ Art. 13 da Leí 8.036/1.990. .d.mOBqeo ' ’ . '
.
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. . .
^
T® ' ■
(/yi.aiÍ3ta-rJviPU-.20io-CEsPE) A ç e rc a d o s çlireitos é deveres d e c o rre n te s d a s re la ç õ e s d e trab alh o, Julgire o item que s e se g u e . . , (1 )
N o c a s a d e d e m is s ã o p o r ju sta c a u s a p u a p o s e n tadoria, o e m p re g a d o p o d e m ovim en tar livrem errte o fu n do d e g a r a n t a p o r tem p ò cie se rv iç o (FCBTá). J á e m situ a çõ e s cie fa le cim e n to d o tra b a lh a d o r ou d e e x tin çã o d a p e s s o a ju r id ic a q u e o è m p reg a va , o a c e s s o a o F G T S re q u e r ord em ju dicial.
1: errada. 0 atL 20'tía Lel 8.036/1990 nãii prevê a movimentação da conta da FGTS em decorrência de despedida do empregado por justacausa. ■/ • . a.oiM.Bqeg . . . .
(C) te m direito de receber adicional d e insalubridade, pois o trabalho com m oto é prejudicial para sua saúde. (0) te m dire ito d e re ce b e r adicio na l d e insalubridade, m a s so m en te e m g ra u m inim o , m a is a d icio na l de p ericulosidade, c a lcu la do e m razão d o te m p o em q u e se utiliza d a m oto na e x e c u ç ã o d o tra b a lh o . . (E) te m .d ire ito d e re c e b e r a dicio na l d e p ericulosidade, p o r e xpre ssa previsã o legal.. “ E” é a opção correta. 0 § 4° ao art, 193 da CLT garantè atis profis sionais quo utilizam a motocicleta para trabalhar coni o transporta de passageiros e mercadorias, como os motoboys,' motptaxlstas, motofrelistas e de serviço comunitário de rua, o direitó áò'adicional de periculosidade de 30% sobre seus salários, desodntadòs os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Contudo, de acordo com o Anéxp 5 da NR 16 do MTE algumas atividades NÃO são consideradas perigosas para efeitos da lei. São elas: a) a utilização tJa motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.ou deste para aquela; b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exl|am carlelra nacional de habilitação para conduzi-los; c) as atividades ém motocicleta,ou motoneta em locais privados; d) as atividades com uso de motocicleta ou.motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamenta redtrzido., .3.°IMaOBo (Analista - TRT/10* - 2014 -
I. G ra tifica çõ es. II. P rê m itis.
(Analisia -
.
P iz z a ria N o v o S a b o r, tra b a lh a c o m o e n tre g a d o r de p izza, u tilizando m oto p a ra tal fin alid ad e. E m ra z ã o da co nd ição d e e x e c u ç ã o d o trabalho, D á n iè l '
r
(A) não tem direito d é re c e b e r q u a lq u e r a d icio n a l d e rem uneração, p o is s e u trab alh o n ã o s e ca ra cte riza co m o a tividade in sa lu b re ou p e rig o sa . " (B) não tem direito d e re c e b e r q u a lq u e r a dibiò n a i de rem uneração, p o is n ã o trab alha co m in fia m á vé is ou ... ex p lo siv o s, a s rJnióas s itu a çõ e s q b e ç a ra c te rra rn c o n d iç ã o p e rig o sa d e trab alh o p a ra fin s d e p e rc e p ç ã o d o ad icio n a l respectivo.
'
P ara o cálculo do. a d icio na l d e p e ricu lo sid ad e (A)
incid e m as ve rba s ind ica da s a p e n a s en) i| e lll. .
(B) incid e m a s ve rba s ind ica da s erh l,,ií e.lll,. (c) incid e m a s v e rba s irid icad ã s a pe n a s érri.l e ll. (D)
não incidem as v e rba s ,índicadas apenas, e m l e lí.
(E) n ã o incidem as ve rba s ind ica da s e m I, li.e jil.. ®, Nos termos do arL 193, § 1°, da CLT o.trabalho em.cqndiç.ões de peilculosidada assegura aq empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimiis.resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
3
. . oiusqeg (A n a lis ia -T R T 9 -2012 -FC C )C o n sid ere I-
a s prop o siçõe s:
A tiv id a d e s o u o p e ra ç õ e s in s a lu b re s s ã o a qu e las que , p o r su a natureza, co n d iç õ e s ou m é to d os de tra b a ih o , e x p o n h a m o s e m p re g a d o s a à g é n tè s n o civo s à saiJde, a cim a rio s . lim ite s d e to le râ n cia
?
TRT/3* - 2015 - FCC) D à rü e l, è tiip r e g a d o d a
!" ) '
IIL P a rticip a çõ es nos lucro s d a e m presa.:
17. ME.DÍCINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
FCC) C o n s id ó ré ÒS s é g u in tè s
itens:
fix a d o s a m razão d a n atureza e d a inten sid ad e do a g e n te e d o te m p o d e e xpo siçã o á ò s 'é e ü s e feitos. II. A e lim in a ç ã o o u n e u tra liz a ç ã o d a in s a lu b rid a d e oco rre rá co m a a doção d e m e did a s q ue co nse rve m o a m bie n te d e tra b a lh o d en tro d o s lim ite s d e tole râ ncia e com a utiliza çã o p elo tra b a lh a d o r d e i E PI's '
q ü e dim in ua m a inten sid ad e d o ag e n te a g re ssivo a lim ite s de to lerâ n cia; '
III. O trabalho e m condições d e periculosidade assegura a o e m pregado um adiçipnal d e 30% (trinta p o r cento) ■
s o b re o salário, co m o s a c ré s c im o s re s ulta n te s de gratificações,, p rêm ios o u participações; n o s lucros d a em presa.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE IV. A ca ra cte riza ç ã o e a c la s s ific a ç ã o d a in sa lub rid a de e d a p ericu lo sid ad e fa r-se -ã o atrav és d e p e rícia s, ficando a prim eira a ca rg o d e M é d ic o do Tra b a ih o e a seg u n d a a carg o d e E n g e n h e iro do Trab alh o, registrado no M inistério d o T rabaiho. V. O adicion al d e in sa lu b rid a d e e o a d icio n a l d e peri culosidade incorpo ram -se a o s a lá rio d o em pregado, não podendo d e ix a r d e s è r p a g o s m e sm o q u e tenha havido a c e s s a ç ã o do risco à s a ú d e ou a integridade fisic a do m esm o. Está correto A P E N A S o q u e s e afirm a em
(A) III, IV e V. (B) II, III e V. (C| I e II.
p e ricu lo sid a d e co rre sp o n d e n te a 20% so b re o seu s a lá rio base. (O) in salu b rid ade co rrespon de n te a 4 0 ,2 0 ou 10% sobré o s e u sa lá rio m inim o. (E) pericu lo sid ad e co rre sp o n d e n te a 30% s o bre o seu sa lá rio base. (C)
“E" é a opção correta, pois retiete d disposto no art. 193,1, § 1°, da CLT. Sobre o tema veja a súmula 364 do TST; “ADltílONAL DE PERICULO! SIDADE". EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto per-' manentemente ou que, de forma lntenn'rtente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado 0 fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. .3. oiUBqes
(Dl Ile lV . (E)
i, II e V.
I: opção correta, pois reflete o disposto no art. 189 da CLT. II; opção correta, pois reflete o disposto no art. 191,1 e II, da CLT. III: opção Incorreta, pois nos termos do art. 193, § 1", da CLT o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos iucros da empresa. IV: opção incorreta, pois nos termos do art. 195 da CLT a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, far-se-ão através de perfoia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Ve]a também a súmula 448 do TST. V: opção Incorrela, pois nos termos do art. 194 da CLT o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco ã sua saúde ou integridade física. ■O.oiUBqBS
(Anaiista-TRT;6*-2oiz-Fcc)Carius tra b a lh a 'e n i um posto d e ab astecim en to d e co m b u stíve is. E x e rc e a s fu n çõ e s de frentista, cuja a tiv id a d e 'p rin c ip a l é a b a s te c e r òè v e íc u lo s co m c o m jiu s tiv e i d ire to 'd a bom ba.) R e b e b e s alário b a sé e v a le T e fe iç ã p ; P e lo e x e rc ic io d a s s u á s fu nçõ es, no'á tèrm os d à le g iè lá çã o a p lic á v e l à m atéria; C a rlu s f a i j ü s a o p ag am è hto d o a d icio n a t d e ■
i I
' (A) p é n o sid a d e m o v a lo r co rfe sp o n d e n tè -a '4 0 % sòbre o sa lá rio m in im o ." ’ (B) in s alu b rid ad e no p ercentual d e 10%, 20% oü'40% d o sa lá rio m ínim o. |C) p e ric u lo s id a d e no p e rce n tu a l d e 30% d o s a lá rio contratual. ■ (D) p eric u lo sid a d e n o p ercén tu al 1 0%, 20% ou 40% d o s a lá rio m in im o , ■ ............. (E) penosidade no percentual de 3Ò% d o salário contratual. "C" é a resposta correta, pois reflete o disposto no art. 193,1, e § 1”, da CLT. Nesse sentido, ve]a a súmula 39 do TST: “ Os empregados que operam em bomba de gasolina têm dire'rto ao adicional de periculosidade (Lel n" 2.573, de 15,08.1955).” .O.o|.ueqEo Afro d ite trab alha e m posto d e rev en d a d e co m b u stíve l liquido, possuindo, contato perm anente co m líq u id o s co m b u stíve is. N e s te ca so , de aco rd o com a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do T rab alh o, ela terá direito, ao a d icio n a l d e (A n a lis ta -T R T /6 "- 2 0 1 2 -F C C )
2 20i o - F c c ) N a C I P A - C o m is s â o Intema
(A n an s ta -T R T /i " -
de P re v e n ç ã o d e A c id e n te s , o s re p re s e n ta n te s dos em p re g a d o s, titu la re s e s u p le n te s s e rã o e le ito s em e s cru tín io secreto, d o qu a l p articipem (A)
e m p re g a d o s obriga toria m en te co m filia çã o sindical, que, s e eleitos, terão m an dato d e d o is anos, vedada
a ree leiçã o. (B) e m p re g a d o s o briga toria m en te co m filia ç ã o sindical, qu e, s e eleitos, terão m a n d a to d e um ano, permitida (0)
u m a reeleição. e x clu siv a m e n te o s e m p re g a d o s in te ressa d o s, inde pend en tem en te d e filia çã o s in d ica l, que, s e eleitos,
te rã o m an dato d e d o is a n o s, v e d a d a a reeleição. (D) e x clu siv a m e n te o s e m p re g a d o s in te re ssa d o s, itide: pend en tem en te d e filia ç ã o sin d ica l, que, s e eleitos, terã o m an dato d e ú m ano, perm itid a u m a reeleição; (E) e m p re g a d o s obriga toria m en te co m filia çã o sindical; que, s e eleitos, terã o m a n da to d a um ano, vedada a ree leiçã o . , ■ ArL 164, §§ 2“ e 3", da CLT. . .O.òiueqsg ' ' ' - TRT/14" considere':.,
(A nalista
I.
2011 -
■ ■' FCC)
C o m r e la ç ã o à C IPA , "
O s re p re s e n ta n te s d o s .e m p re g a d o s , titu la re s e s u p len te s, s e rã o -e le ito s e m e s cru tín io secreto, do qu a l participem , in d ep en d en tem en te d e filia çã o sin? dical, e x clu siv a m en te o s e m p re g a d o s interessados.
II. E m regra, o m andato d o s m em bros e leitos d a CIPA terá a duração d è dois ános, perm itida um a reeleição. III. O em pregador designará, anualm ente, dénfrè o s seus , representantes, o Pre sid e n te d a C IP A e o s em p reg a -. d o s elegerão, dentre e les, o V ice-Presidente.D e a co rd o com a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d o Trabalho, e s tá correto o q u e s e a firm a A P E N A S em (A) I. (B) l e l l . ■ to) l è l l i . ' (D) l i e Iil.
....
ÍA) in s alu b rid ad e co rre sp o n d e n te a 25% s o b re o se u (B)
sa lá rio b ase. p e riculo sid a d e co rresp o n d e n te a 25% s o b ré o se u s a lá rio b ase.
1; correto, á it 164, § 2°, dáCLT; II: incorreto, art. 164, § 3°, da CLT; III: correto, art. 164, §5“; da CLT. , .0.0|UEqB3
16. DIREITO DO TRABALHO, (Analisia - TRT/20* - 2011 - FCC)
O ad icio n a l d e p e ricu lo si
d a d e p ag o na p ro p o rção d e (A)
(B)
(c)
(D) (E)
20% sobre o salário, Incide a p e n a s sobre o salário b ásico e não sobre este acrescido de outros adicionais. 20% so b re o sa lá rio , in c id e so b re o s a lá rio b á s ic o a cre sc id o de ou tro s ad icio n a is! tal como. p a rticipa ç õ e s no's lu cro s d a s e m p re sa s. 30% so b re o salário, in c id e s o b re o s a lá rio b á sico a c re sc id o d e ou tros ad icio n a is, tal corno gratifica ç õ e s e,prêm ios. 30% sobre o salário, incide a p e n a s sobre o salário básico e não sobre esté acrescido de Outros adicionais. 35% s o b re o salário, in c id e s o b re o sa lá rio b á sic o a cre sc id o d e ou tro s ad icio n a is, tal co m o participa ç õ e s nos lu cros d a s e m p re sa s.
Art. 193, § 1", da CLT 0 Súmula 191 do TST. . 0 . oiu eqB O
345i;|
2010 - CESPE) A cerca dos direitos 6 deveres d eco rre n te s d as re la çõ e s d e tra b a lh o , ju ig u e o item quesesegue.
(Analista - MPU -
(1)
O é m p ré g a d o ré o responsável pela defin içã o e exe c u ção d e p olitica de segurança, h igiene e saúde para to d o s os se u s tra b a lh a do re s, inclu sive os m enores a prendizes.
1: Art. 157 da CLT 8 item 1.7 da Norma Regulamentadora n° 1 do Ministério doTrabalho e Emprego, aprovada pela Portaria 3.214/1978 do MTE. Veja também a súmula 289 do TST. 01 olUEqBg
18. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO (Anaiista-.TRT/io*-2oo4-cESPE) É de responsábilidade das a uto rid a de s co m pe ten te s d o M inisté rio d o Tra b alh o e
G o lia s trab alh a em co nd i ç õ e s p e rig o sa s re c e b e n d o o resp ectiv o a d icio n a l, A lé m do trabalho efe tivam ente rea liza d o , G o lia s p erm a n e ce h óras e m so b re a v iso . N e s te c a s o , o a d icio n a l d e p e ri culosidade, pag o em ca rá te r perm anente,
E m prego, ou d a q u e le s que e xerça m fu n ç õ e s d elega das, a fisc a liz a ç ã o d o fie l c u m p rim e n to d a s norm a s de p ro te ç ã o ao. tra b a lh o . N e s s e s e n tid o , ju ig ü e os
(/)) integra o c á lc u lo d e in d e n iza ç ã o e d e Horas extras, n ã ò integrando á s h o ra s d e s o b re a v iso . (B) integra o c á lc u lo d e irid e nizà çâ o , de h o ra s extras e d a s h o ra s d e so b re a v iso . (c) integra a p e n a s o c á lcu lo de horas, extras.; (b) integra a p e n a s o cá lcu lo d e horas extras e d a s horas d e sob re a v iso . i (E) não integra o cá icu io d e Indenização, ,de horas extras ,_e d a s h oras d e .sobreaviso. ,
(1) V e rificada a e xistência d e v iola çã o d e preceito legal, o a u d ito r fls ç a l d eve la v ra r a u to de infraçã o e entre g a r a o infrator, co ntra rre cib o, ou e nviá -lo n o prazo d e 1 0 dias, c o nta do s a p a rtir da d ata d a lavratura.
(Analisia - TRT/22* - 201Ò - FCC)
Símülal32doTST..'
'
'■
'
.V ko iU B qúg .
(Anáiisia - TRT/22* - 2010 + FCC)
M a g n ó iia é e m p re g a d a
da ernpresa M Y e re c e b e a d icio n a l d e insalu b rid ade, ten d o 'em vista, g u e á. àtivid a d e q u e d e s e n v o lv e está enquadrada en tre a sia tiv id a d e in salu b res. N e s te caso, (Ã),-apenásadescaracterização d a insalubridade, por áto d a autoridade com petente, re p e fciite na sa tisfa çã o :: do respectivo adicional, ressalv arid o -se q u e para a ■ redução salarial, d everá se r:o b se rv a d o o pra zo de trê s m eses previsto na CLT.
ite hs q u e s e 's e g u e m , á c erca dos proce sso s e m ültas ádrhinistrativas. , ,
(2) O in fra to r te m p razo d e 15 d ia s p a ra a p re s e n ta r defesá, contados do recebim énto do áuto de infração. (3) L a vra d o o a uto d e infração, nâo p od e é le s e r inu tili za do , nem susta d o o cu rso d o respe ctivo processo, d e v e n d o ò a g e n te d a insp e çã o a pré se n tá -lo à auto rida d e co m petente, m esm o se in c id ir em e r r o .. 1: certo, art. 628 e 629 da CLT; 2; errado, certo, art. 629, § 2", da CLT. . 0C'3Z.'0|.0lpEqeo. . ,
art. 629,§3", daCLT; 3:
19, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
(A n a iis ta -T R T /i*-2 q j2 -F c c jO ,p ra z o p rescricion a | para ' re c la m a r cré dito s re s u itá rite s d a s re la çõ é s de tra íja lh o , co nfo rm e previsão, legal e e nte n d im e n tó .s u m ü la d ó do (B) apenas a d escaracterização d a insalubridade, por ato TSTVé'de da autoridade com petente, repercute na satisfação do (A) dois ános para o s trabalhadores a irais, atép, lim ite de respectivo ádicional, éern o fe n sa a direito adquirido cinco a no s a pó s a e xtiqçã o d o co ntra to de trábalho. ou a o principio da irredutibilidade s a la ria l., (B) cinco a no s para o s tra b a lh a do re s urba n o s e rurais, to) ap e n a s a re cla ssiflca çã o da insalubridade, p or ato da a té o lim ite d e dois a n o s á p ó s á e xtinçã o d o contrato .autoridade cornpelente, repercute na satisfa çã o do 'dá tra b a lh o . . respectivo'adicional, s e m ofensa, a direito,adquirido (0) ddis 'áribs pára os trabalhadores urbanos e rurá.is, até ou ao p rincípio d a irrediitibilid ade salarial. o lim ite d e c inco a no s a p ó s a e x tin ç ã o d o co ntra to |D) a re c la s siflc a çã o ou a d e s ca ra cfe riza ç á p d a in sa r d e tra b a lh o . . , lubiidade, por ato da autoridad e com petente, não (0) trin ta a no s para re c la m a r co ntra o n ã o recolhim ento repercute n á‘salisfá'^ .o d p fèsR èçtivp adicional. (E) a . r e c la s s if lc a ç ã o p u 'a d é s c à r a c t e r iz a ç â o da d a co ntrib u ição para o FG TS. . insálubridadè, por atp d a a u to rid ad e com petente, (E) trin ta a no s para re c la m a r co ntra o não recolh iriie ntò rep ercute na s a tis fa ç ã o d o re s p e c tiv o a d icio n a l, d a co ntrib u ição p afa o F G TS, o bse rva d o ó p razo de ... sem o fe nsa a direito adq u irido o ü ao p rin cíp io da c in co a no s a pó s o té rm in o d o co n tra to de trabalho. ■ r irredutibilidade .sàlárial. , , , “ B” é a alternativa còrreta, pois reflete o disposto no art. 7", XXIX, da CF % Súmula 248 do TST, . ' eart. 11,1, da CLT. Veja também a súmula 308,1, do.TST. B i f c . .3 . oiUEqEg .a. oipeqBg
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (Analista - TRTM ' -
2006 -
FCC) O p r a z o p r e s c r ic io n a l d o
d ire ito d e r e c ia m a r o p a g a m e n t o d e f é r ia s n ã o c o n c e d i d a s , p a r a u m e m p r e g a d o a d m itid o e m 0 2 / 0 1 / 2 0 0 4 , r e fe r e n te a o p e r io d o a q u is itiv o d e , 2 0 0 5 / 2 0 0 6 , t a m in fc io e m (A) 0 2 d e j a n e ir o d e 2 0 0 5 .
,
■ . .
(B) 31 de d e z e m b ro d e 2005. (C) 0 2 d e j a n e ir o d e 2 0 0 6 .
(D) 31 d e d e z e m b ro d e 2006. (6! 0 2 d e jan eiro d é 2007., ® Art. 149 da CLT.
.3. oiueqeg (Analista - T R T W -
2012 -
FCC) A n a lis a n d o - s e a s n o r m a s
le g a is r e la tiv a s a o in s titu to d a p r e s c r iç ã o n o D ir e it o d o T r a b a lh o , é c o r r e to a fim n a r: |A)
C on tra m e n o re s d e 21 (vinte e um ) a n p s,n â o corre nenhu m p ra zo d e presçriçã.q.^ ^
(Bj O direito deaçêo quanto, à c ré d ito s resu lta n te s d à s re la çõ e s d e traba.lho p re sc re v e em .três.anós p àra contrato e m v ig o r e é n ce rra d o s. (c) p direito d e a ç ã o qu an to á c ré d itó s resb lta n fé s d á s re la çõ e s d e trab aih o p re sc re v e ern c in ç q à n q s a p ó s a e x tin çã o d o contrato d e trab alh o. " .
|D)'N â o
c o r f e p r a z o d e p r é à c r iç â o 'p à r a á s a ç õ e s q u e
te n h a m p o r o b je to a n o ta ç õ e s p á r a fin s d è p r ó v a ju n to à P r e v id ê n c ia S o c ia l.-
- y íiii y +
(E) A p re s c riç ã o d o d ire ito d e re c là m a r a c o h c ê s s â o . d a s férias, o u q p a g a m e n to d a re s p e ctiv a « ré m u n e r a ç ã o ,s e r á , s e m p r e .ç q n t a d .a j d a c e s s a ç ã o d o c o n t r a t q d p t r a b a lh o .
.
A: Incorréto (arL 410 da CLT); B o C: incorretos (arts. 7°,'XXIX, daCFa 11 da CLT); D: correio (arl; 11, § 1°, da CLT); E: incorreto (art 149 da ÇLT).
.a.O),UBqBg (Analista. + TRT/9* -
. .. 2007, -
,
CESPE) Q u á n t o à p r e s c r iç ã o é
d e c a d ê n c ia tr a b a lh js ta s , j u lg u e o s ite n s s u b s e q u e n te s . (1)
O s c r é d ito s t r a b a lh is ta s p r e s c r e v e m é m c in c o a n o s
(14PU-2007 - FCC) Um e m p re g a d o tra b a lh o u d e 15 d s ja n e iro d e 1996 a 2 8 d e o utu bro d e 2005. C onsiderando a prescrição, p od e rá a ju iz a r re cla rn a ção trabalhista até 28 d e outu bro .d e . (A) 2010, re cla m a n do v e rb a s d o b iê n io a n te rio r à data d a p ro p o situ ra d a a ç ã o .: . (B) 2010, re cla m a n do v e rb a s d o q ü in q ü ê n io a nte rio r à data d a p rop o situ ra d,a ação. IÇ) 2 01 0 , re c la m a n d o v e rb a s d e to d o o co n tra to de trabalho. (D) 2007, re cla m a n do v e rb a s d o b iê n io a n te rio r à datá d a p ro p o situ ra d a ação. (E) 2007, re cla m a n do v e rb a s d o q ü in q ü ê n io a nte rio r à data d a p rop o situ ra d a ação. Árt. 7“, XXIX, ría CF .3. oiuaqeg (MPU -2004-ESAF) A p ro p ó s ito
d a p rescrição no âm bito do. D ire ito d o Trabalho, apo n te a o p ç â o co rreta.
(A) O p razo d a prescriçã o p ara o e m p re g a d o r ingressar e m ju íz o para c o b ra r v a lo r d e v id o p elo e m pregado é d e cinco anos, redu zin do -se a d o is a pó s a extinçâd d o co ntra to d e trabalho., . (B) P ara o tra b a lh a d o r rural, o p razq d e prescriçã o é de d o is anós, a p o s a extinção do c o níra to ; observado e sse prazo, , s e r A y iá v e l a cliscussâò. d o s créditos, o riu n d o s d e toda a rè la ç ã o d è é nip re g q , indepèrid en tem e n te .d o s e u p e rio d o d è d u rá çã o .' (C) O p razo d a p iè s c riç ã ó d á s p té jé n s õ è s a lu s iv a s aqs d ois prim eiros perfcidos d e fé ria s rie tra b a lh a d o r qua laborou p o r cinco a no s fe m início n o in stan te em que e xtiritó o c á ntra to d e trabalhó.- ‘ ' (D) S o b p ena .de in c id ir a p re scriçã o , a a ç ã o q u e tenha p o r a b je to a ano'táção d a C T P S para, fin s d a p.rpyâ ju n to à P re vid ê n cia S ocia l, d e v a s e f p rop o sta em d o is a n o s a pó s a e xtin çã o d o c o ntra to rde trabalho. (E) Processaola a ife fa ç a o co n tra tu a l ilícita p e lo è rhp fè- , gador, o p ra z o d e p re s c riç ã o p ara feV ertê-la apenas te rá início á pó s a é r d lh ^ o d o c o n tra to .'
p a r a o s tr a b a lh a d o r e s u r b a n o s , o b s e r v a d o q p r a z o lim ite d e dois, a n o s d a e jd ín ç â o d q c o n b a t q d e .tra b a lh o , e e m d o is a n o s p á r a o s t r a fa à lh á d ò fé b r u ra is , (z) O
p r a z o p r e s c r ic io n a l p o d e s e r in te r r o m p id o n o
■ p u r s o d o t r ã n s ít q r ia ’; d é m á n d a : p è f á n t é a Ò o i f i i á s l o d é .C o n c ilia ç ã b P f é v ia . (3)
■
A; carreta, art. 7°,.XXIX, da.CF; B; incorreta. Tal slstemâtira do prazq piosorioioiial do tratiáihaiiar furai dèixdci do vigorar cdm a EC23/2000! que uo'ifiix]U os prazos liréscricianals ãplliávels a trabaltiádores ufbanos e rurais; C: incòrreta, aft!T49'iyo arL 134 dá CLT; 0: Incórfeta, árt. 11, § 1“, da CLT; E: o prazo prescricionál iniola-se oom o nasòliriento do direito (princípio da actio nata). ; ■■ ’
 s a ç õ e s d è c la r a tó r ip s ; c ó rn ò á rie ' fe c iò n h e õ in ié h tq d o v in c u lo ,d e e m p r e g o , s â o im p r e s c ritiv è is ,' r e s u l ta n d o ig u a l e fe ito p a i á q s p e d í d o s d ó V e r b a s re S triíà s a o p e r io d o a v ê n tu à ír r ie r ite T e c o h h é r iid ò i
íi
'
1: etrada. A regra prescrlcionai totiiQ.u-sa Idênttpa pâi? ü.rbanos.e rurais apos a EC 28/2009 (art 7” , XXIX, âa CF); 2: értóiJa.' A hlp.ót^Cé de suspensão, e não da Intetrup^o rio, lapso prescricipriaí (áif! 625jS.da CLT); 3: errada. Entende-sè qtié, ambora' ploitos iqérâinènte déciáratórios selani índortipatiVets com o (nsiftuío ría (iiBsbfiçãò,’te/ não so kpllca em relaçâo aos consectários patrimoniais liai decorrentes.'
38'a z '3i orpeqeg ■ (A n a lis ia -T R T C 1 * -2010 -dE sP E )tiío qua ccincemé. 3 ponfra to d é tra b a lh q ,ju lg u e o .íte m á s e g u if.,
(1)
C aso o obreiro seja. m e n o rd e d ezoito an,qs d e idade, a re lação se rá c o nsid e rad a im pre scrita , ; ,: . ;
1: Art. 440 da CLT ; 0 1 0),UBqeg
;
■.*+,+ :, . ■
M
20. ORGANIZAÇÃO È.LÍPERDÀDE S1ND1C/\L' : ® (Ánaiista-TR t/2*-zoi4-FC C ) S ã o c fité rió s p re v ís to s pelo o rd e n a m é n tó ju rid ic o p ára fo rm a ç ã o ! réspeotivám ente, d a s c a ta g o fiã s ectonôm ioàs! p ró fis s io n a is e p r o fis s io n a is d ife re n c ia d a s :' ' ■ ' ■ (A)
S im i|itudècle còridiçõe s.de .vid a qritin da .d a pi+oflssão o u tfa b a lh o e m ■çbfnum, e n i situ açâ o ,d é em prego ná. to e sm á a tiyid à d é è c o n q m |c a 'o tl'e tfi atividades e cp n â m ic á s s im ilá fe s bü óqn e xá s; sqlidariédáçlô d e . inte re s s e s eítoriõm ipós d ò s.q ü e .em preeridem a t iv i- ; d a d e s Ídênficàs,'sirí1ifarès_'pu.çpnèxas;'è e x è rc ld a d e p rofissõ e s ou fu n ç õ e s d ifé fe rió ia d à s p õ rfo rç a de e sta tu to p ro fissio n al e s p e c ia i d u e m co nseqüência d e (Xindições d e v id a singulares.
16. DIREITO 0 0 TRABALHO (B)
Hom ogeneidade de representação perante as autori dades adm inistrativas, na defesa dos interesses eco nôm icos; solidariedade de interesses e sim ilitude de condições d e vida decorrentes d e estatuto pnoflssipnat próprio; e exercicio de profissões ou funções diferen-d a d a s p o r força d e estatuto profissional e s pe d a l óu em co nsequênda da condições d e vida singulares, (c) S o lid a rie d ad e d e in tere sse s e co n ô m ico s d o s guç. e m p re e n d e m a tiv id a d e s id ê n tic a s , s irn ila re s o u co nexas; sim ilitu d e d e co n d içõ è s d e vida oriu n d a ' da p rofissã o ou tra b a lh o em co m u m ; èrri, sitüação de e m p re g o na m e s m a a tiv id a d e e c o n õ m io a o u e m a tivid a d e s e con ô m icas sim ila res o u co nexas; ; e e xe rcicio d e p rofissõ e s o u fu n ç õ è s d ife re n cia d a s p o r fo rça d e e sta tu to p ro fissio n al e spe cia l ou: em co nse q ü ên cia d e co nd içõ es d e v id a singulares.(D) E xero|cip d e p rofissõ e s ou fu n ç õ e s d ifere n ciad a s po r fo rça d e estatuto, profissio n al e sp e cia l o u-e m . co n s e q ü ê n c ia d e c o n d iç õ e s d e y id a sin g u la re s ; . sim ilitude d e co nd içõ es d e yida.oriunda d a profissão ou trabalho, e m com um , e m situ açã o d e em prè g o na m esm a ativjd a d e e con ô m ica ou e m ativid a d es econ ô m icas sim ilares ou conexas; e so lid a rie d ad e , d e inte re s se s e co n ô m ico s d o s q u e e m p re e n d e m I a tivid a d es idên tica s, sim ila res p u co rie xa s, (È), S olid a rie d ad e d e intere sse s è conám ioos. d p s que [' e m p re e n d e m a tiv id a d e s id ê n tic a s ,. s im ila re s o u conexas; exerclció de profissões p u fu n çõ es diferen ciad a s p o r força d a e sta tu to prbfisó io na l e p p a d a i ou . em co n se q u ê n d a d e çondições d e v id a singulares; e sim ilitude d e co nd içõ es d e .vida. o riu n d a d a profissão óu trabalho e m com um , em situ a çã o de' e m pre g o ria m esm a a tividade e con ô m ica q u e m a fivid a d es e conõm iòas-sim ilares ou c o n e x a s .,
“C ó a correta,'pois nos termos do art. 511',' § 1", da CLT a solldarie. dade de interesses ecoti3mlcos dos que exploram atividades Idênticas, similares ou conexas, constitui.o vinculo.social denominado categoria econômica. Já a categoria profissional, em conformidade com b § 2“ do árt 511 da CLT é cáracterlada pela semelHánça de condições de vida oriúnda da prbfissãó ou trabalho em comum, em sitiiação da emprego ha mesma atividadéeconômica ou em atividades econômicas similares òu conexas. Por último, cátegofia profissional diferehciádá© a que sé forma dos empregados qué exerçam prófissões òu funções difefen* ciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares. ' _ ' .0. oiMUquo . © . J u lg u e OS p ró xim o s itenS; acerca d o s dire ito s coletivos, d o trabalho.
(A naltata-TRT/10‘ -2 0 1 3 -C E S P E )
(1)
A difere n ça básica e ntre a co nve n çã o co le tiva de trabalho e o acondo cxaletiyo d e trabalho traduz-sa nos seus sujeitós, ppis, ènquánto tiá' cà nvó n çã p coletiva os sujeitós são o sindicato prafissionáLció um iado è um a ou m ais em presas d o outro, n ó acord o c o le ív o os sujeitos são o s in d ira to profissional d e u m lado e, de o utro iado, o sindicato dá cátegóriá e conôm ica. W1 O c h a m a d o lo c á u te , v e d a d o p ó io ò rd è n à rn e n tp ju rid ic o brasileiro, sign ifica a p ara lisa çã o d ò trabàlHõ orde n a da pelo próprio è m p re g a d ó rr'” ' ' ' ‘ ., (3) A s c o nfe de ra çõe s sã o e n tid a d e s sind ica is d e grau superior,, de âm bito n a c io n a lf que,. p ara tó ré m ta l -: ' status, devem s e r co nstituídas por, n o m ín im o, cinco fe d e raçõ e s e te r se de em. B rasília. . -
1. opçSo incorreta, pois no acordo colotlvo os sujeitos sSo o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, na con venção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica, nòs termos do art. 611, caput, 6 § 1”, da CLT. 2. Opção correta, pois nos termos dq art. 17 da Lei 7.783/1990 o Iqckout é proibido. 3. Opção Incorreta, pois nos termos do art. 535 da CLT as Confederações organizar-se-ãp com 0 minimo de 3 (três) federações e tètão sede na Capital da República. 3 E 'O Z '3 1 o i.u e q e g
(Analista - TRT9 - 2012 - FCC) A a ssoci.a çã o Bm sin d ica to s constitui um d o s ele m e n to s d e c o rre n te s d a liberda de sin d ica l. O ord en a m en to ju rid ic o b rasileiro, no entanto, im p õe a a s s o c ia ç ã o sin d ica i a partir d a fo n o a ç â o de ca te g oria s, q u e po d em ser: ' :
(A) p ro fis s io n a is d ife re n c ia d a s ; a q u e la s form ad as, á partir da sim ilitu d e d e c o n d iç õ e s d e v id a oriu n da d a p ro fissã o ou trab alh o e m com u m , em situ a çã o d e em p re g o na m e sm a a tivida de e c o n ô m ic a o u ém a tiyid a d e s e c o n ô m ic a s s im ila re s op c o n e x a s .' (B) profission ais; a q u e la s fo rm a d a s a parfir d a sírn íiifu d e d e c o n d iç õ e s de v id a oriu n d a d a p ro fissã o o u trab a lho em co m u m , em s itu a ç ã o d e e m p re g o n a n ie sm a a tivid a d e e c o n ô m ica o u e m a tivid a d e s e c o n ô m ica s s im ila re s o u co ne xa s; (C) e co n ô m ica s: a q u e la s fo rm a d a s a partir d a sim ilitu de d e c o n d iç õ e s d e v id a d o s tra b a lh a d o re s, on u n da d a p ro fissã o ou trab alh o e m co m u m d o s m esm os, definindo, e m co n s e q ü ê n c ia , a a tivid a d e e co n ô m ica p repon de ra n te d a s erripresa s. (0) e co n ô m ica s; a s q u e s e fo rm a m a partir d o e x e rcicio d e p ro fis sõ e s o u fu n ç õ e s d ife re n c ia d a s e m rela çã ò a o s d e m a is em p reg a d o s, definindo,, e m oõrisequ én cia , a a tivid a d e e c o n ô m ic a p re p o n d e ra n te d a s e m p resa s. (E| p ro fissio n a is diferenciadas: a s q u e s e form am a partir d a so lid a rie d a d e d e in te re s se s e c o n ô m ic o s d o s tra b a lh a d o re s q u e tra b a lh a m e m a fivid a d e s idên ticas, s im ila re s o u co h è xá s. s im ila re s òu co n è x á s . “B" é a opção correta, pois reflete o dispqsto nq arL 511, § 2”, da CLT. importante lembrar que nos termos do art. 511, § 3°, da CLT ratégdna profissional diferenciada é a que se fornia dòs empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas pdf força de estatuto jirQfissIanal especial ou em consequênda de condições de vida singularès. Já a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprega na mesma atiyídade econômiça ou em atiyidades econômicas similares ou conexas, còmpõeá oatégdria profissional, nos termos do § 2” do art. 511 da CLT. .a .o iM B q a g
(Anaiteta - TS T - 2008 - CESPE) A o e rc a
,
,
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d a o rg a n iz á ç ã o sin -
dical, s u a n atu reza, c ria çã o , a d m in istra çã o,.a trib u ições e d iss o lu ç ã o , ju lg u e o s ite p s segu in te s. (1) C o n q u a n to ca ib a a o s trab alh adores, org ã n iza re m - s e em s in d ica to s, o p rin cip io d a u n ic id a d e sin d ica l revela q u e o M in istério d o T ra b a lh o e E m p re g o pod e intervir n a s e n tid a d e s s in d ic a is c ria d a s e m d e s a co rdo co m a le g is la ç ã o o u q u e p a s s e m a fu n oion a r fora d a b a s e territorial de te rm in a d a ; n e s s e c a s ò pod en do interferir pa ra q u e haja o desm em bram en to d o 'sin d ica to em d e s a c o rd o o u riiesm o .su a extin ção . (2) A o sin d ica to c a b e a d e fe sa d o s d ireitos e in te re sse s co le tiv o s o u in d iv id u a is d a cate goria,' in c lu s iv e em q u e s tõ e s ju d ic ia is o u adrriinistrativas.
ifjSÁj_ HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE P) A estrutura sin d ica l o b s e rv a a segu in te ordem ; sin dicatos, fe d e ra çõ e s e c o n fe d e ra çõ e s sin d ica is. 1: errado, pois o princípio da unidade sindica! revela que é- vedada a criação de mais de uma organização sindical, em quaiquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na rnesma base territorial, que serâ definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior á área de um Município (CF, art 8", II). Ao Poder Púbilco é vedado interferir ou intervir na organização sindicai e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente (CF, art. 8°, i), de modo que a atuação do Ministério do Trabalha e Empregò, rela tivamente à inobservância do principio da unicldadeisindical, limita-se ã negativa de registro ao sindicato que pretender sobrepor a sua base sindicai à de outro da mesma categoria econômica oüíinantreira; 2; certo, art, 8”, III, da CF; 3: certo. Até a Lel 11.648/2008 (que disciplina as Centrais Sirtdicals), éra correta tai afirmação (art. 533 da CLT). OCOZteroipeqeo (Analista
- T R T /a * - 2010 - FCC) A cate g o ria S n ão p o ssu i
ainiJa sin dicato, rep resen tativo. N a c ria çã o d e ste sin dicato, d e a co rd o corri a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is do Trabalho, a su a a d m in istração se ria e x e rcid a por um a diretoria co nstituída no m áxim o d e se te e n o m in im o d e três m em bros e d e um C o n s e lh o F is c a l co m p o sto d e três m em bros. (B) no m áxim o d e d e z e no m ín im o d e cin co m em bros e de um C o n s e lh o F isca l co m p osto d e cin co m em bros. (c) d e q u in ze m em bros e d e um C o n s e lh o F is c a l,c o m p osto d e trê s m em bros. (D) d e d e z m em bros e d e um C o n s e lh o F is c a l com p osto . d e no m inim o d o is m em bros. (E) d e sete m em bros e d e um C o n s e lh o F isca l com posto
(A)
d e c in co m em bros.
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Arí, 522 da CLT.' .V.oiueqeo
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cxpnjunto d o s em prega dos que e x e rça m p ro fis sõ e s pu fun çõ es, d ife re ncia d a s por fo rça d o esfatuto p rofission al e s p e c ia l ou e m c o n s e q ü ê n cia d e c o n d iç õ e s d e v id a sin g u la re s constitui urria ( A n a iis ia - T R T /ii* .- 2 o o 5 - F ç ç ) Q
(A), cate g o ria erxrnôm ida,
.
(B) cate g oria d iferenciada. (c) co op erativa d e trabalho. (D)-federação. (E) cortfederação. ArL 511, § 3*, da CLT.
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(A nalista - TRT/14* - 2011 - FCC)
C o n s id e re a s se g u in te s
assertivas: A s o rg a n iz a ç õ e s d e tra b a lh a d o re s e d e e n tid a d é s p a tr o n a is e s tã o s u je it a s à 's u s p e n s ã o p o r v ia a d m in istra tiv a . II. O s trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção, de: qualquer espécie, têm o direitOj Sem
I.
I- ll
autorização, prévia, de constituírem, organizações da sua escolha:.. . ■ III. A s o rg a n iza ç õ e s de tra b a lh a d o re s e d e e n tid a d es patronais: têm .0 direito d e ela b o ra r o s s e u s esta tutos e reg u lam en to s adm inistrativos, m a s’ d evem s u b m e fê -io s a reg istro e m ó rg ã o p ú b lic » pa ra . a a n á lise d a le g a ild a d e e a d e q u a çã o a o s in te re sse s n acio n ais.
'
De acord o com a C o n ve n ção n o 87 d a O rganização Inte rn a cio n al do T rabalho, está co rreto o que se afirm a A P E N A S em (A) I. (B) II. (c) líl.
(D) I e II. (E) II e 111. Observe-se, prellminarnieníe, que a Convenção n. 87 da OIT não foi ratificada pelo Brasil. I; errado, art, 4" da Conv. 87; II: certo, art. 2" da Conv. 87; III: errado, art. 3” da Gonv. 87. . 0 , oiUBqeg (Anaiista-TRT/9*-2007-cESPE)Com re iação ás.entidades sind ica is e a os se us d irig e n te s e atos, ju lg u e os itens seguintes. (1) A p a rtir da CF, o registro sind ica l no M inistério do T ra b alh o e E m p reg o s u b s is te c d m o a to declaratório da ca pa cid ad e da a ssocia çã o cie repre se n ta r a cate goria, sém p o d e r in tervir ou interfe rir na organização intem a ou na delim itaçã o d a re presentação sindical. S e n do a ssim , o m e ro registro èm ca rtó rio da asso ciaçã o sind ica l, a nte s do re gistro sind ica l, perm ite a pe n a s o s a to s próp rio s d a s pesso a s juríd ic a s , sem a uto riz a r aqu e les p e cu liare s à s e ntid a d es sindicais. (2) A s e ntid a d es sind ica is são h ie rarquizadas, segundo o â fn b ito d a repre se n ta ção , em sihdicafds, federa ç õ e s é ca nfederáções. (3) C riá d o ó siridioato profissional, todos ós trabalhadores ■dá respectiva categoria são considerados seus filiados. (4) É Védada a d is p e n s á rio e m p re g a do sind ica liza do a p a rtir dei registro d e súa oarid id a tu rã a oargci como diretor, representante o ú m e m fifó d e conselho fiscal. S e ele ito , inclu sive c ó m o s u ple n te , a disp e n sa .é vedada, a té um ano a pó s o fin al d p m andato, salvo .,. em caso, d e co m etim e n to d e fa ita . g rave , hipótese em q u e se adm ite a d e m is s ã o p o r ju s ta causa. 1: certo, art. 8”, I, da CF; 2: certo, arte, 511,512 e 533 da CLT; 3; errado. 0 sindicato representa toda,a.categoria, mas,.filiados serão apenas os que eíetij/amente se associarem .{CF, art 8“,.lll e V); 4: errado. 0 membro do conselho fiscal.não possul.garantia deamprego, nos termos da orientação jurisprudenciál 365 da SDÍ1 do TST 3V.‘3 E 'o z '01 òiusqeo' (A nalista
- TRT/17* - 2009 - CESPE) A réspeíto d o dirèito dó
trabalho, ju lg u e o ite m a seguir.
Ó re gistro d p s ind ica tp n o ca rtó rio d e registro dás p essoas ju ríd ic a s é s u flc ie n te para c o n fe rira perso* . . naiid ad e ju rld ic a à entid a d e sindical.'-
(1)
1: art. 8°, I, da CF. Õ pedido de reconhecimento será dirigido ao ministro do Trábalho, Indústria e Cornércio/instroído com exempíar òu cépla autenticada dòs estatutos da ãssoclaçãú (árt 518 da CLT). 31 0)|iBqE3 (Analista. - MPU -
2010 - CESPE) ,Ó d ire ito co le tivo d o traba
lho regula á a tu a ção d a s entidades, q u e d e fe n d e m as difere n te s ca te g oria s p rofissionais. A ce rca d esse tema, ju lg u e o s ite ns s u bse q u en tes. . , (1) É ve d a d a a o s ind ica to profissio n al a á tuação oomo ; su b s titu to proce ssu a l em ca sos d e co nvenções e a co rd o s co letivos,;qúe s ã o m atéria d e com petência exclu siva da ju s tiç a do tra b a lh o , ‘ ■
16. DIREITO DOTRABALHO
kp5Í
2015 - FCC) E m re la ç ã o à s n o rm a s
(2) P o r s e r direito fu n d am e n ta l, a sind ica liza ção é con sid e ra d a obrig a tó ria pela legislação brasileira, que ta m b é m p rote ge os tra b a lh a do re s cü m a dete rm i nação d e que toda cate g oria profissio n al te n h a seu . sindicato. (3) inexiste na C F redação à existência de m ais de um sind lca fo po r categoria diferenciada d e trabalhadores. (4) É fa cu lta do ao e m p re g a d o r d isp e n sa r em pre g a do m em bro da co m issã o de co ncilia çã o prévia.
(Anarrsta - TRT/3" -
’l : errado, arts. 8", III, da CFe 3“ da Lei 8.073/1990, e súmula 286 do TST; 2; errado. Nem é obrigatória a sindicalização,tampouco é obrigatório que haia um sindicato para cada categoria profissional, conforme arts. 5", XX. e 8", caput, I e V, da CF; 3: errado, art. 8", II, da CF; 4; errado, art. 652-B, §1", da CLT, 37'3E '3Z‘31.o|ueqE0
é sem pre m e no r d o q u é o d a co nve n çã o co le tiva de trabalho. (D) as co nve n ç õ e s e o s a co rd o s co le tivo s d e trabalho
coletivas, (A) os e feitos d e um a rxm venção coletiva de trabalho só alcançam os associados dos sindicatos cxrnverientes. (B) o arxrrdo c o le tivo d e tra b a lh o é aju sta d o e n tre um g rup o d e e m p re g a d ó s e u m a o u m a is e m p re s a s , à revelia d o s sindicatos representativos d as categorias p rofissional e ecòh ô m ica. (C) o prazo d e d u ra çã o d o acord o co le tivo d e tra b a lh o
som en te tê m vigê n cia a pó s a h o m o lo ga çã o d e seu conte úd o p elo M inisté rio d o Trabalho. (E) a s co nve n çõ es e o s a cord o s co le tivo s d e tra b a lh o e ntrarão e m v ig o r trê s dia s a pó s a d ata de é ritrega d os m e sm os no M inisté rio d o Trabalho.
21. CONVENÇÕES E ACORDOS COLEtiVOS DE TRABALHO ( A n a lis ta -T R T /3 "- 2 0 1 5 -F C C )
U m a e m pre sa , a través de
a cord o c o le tivo c e le b ra d o co m o S in d ica to , reduziu 0 intervalo intrajo m a da para re fe içã o e d esca n so de séús e m pre g a do s para 4 0 m inutos. Em relação a esta situação, a n orm a co le tiva e sta b ele ceu co n d içõ e s qua não im plicam ofensa à saúde, â se gurança e à dignidade . do trabalhador, e no ca so co ncre to, o neg o ciad o deve s e r preservado, pois ele não colide corn norm as 'fu n d a m e n ta is e indisponíveis. (B) a re du çã o db. interva lo som en te te ria va lid a d e se p revista em convenção coletiva d e tra b a lh o ; valendo p ara toda à cáte g óriá e n ã o a pe n a s para ü m a par, cela d o s tra balhadores. (c) à re d u ç ã ò d o in té n /a lq , ássim c ó m o o fra c io n a m e n to d ó m esm o, sã o vá lid o s e passíve is dé negociação coletiva, tendo erri i/isfá qué não re gu la do p o r norm a deta rde m pública, i (D) sornente a su pre ssã o d o interyalò é vedada, sendo que a re du çã o e o fra clon á m e nto do m e sm o pOdem o c o rre r p o r m e io d e n e g o c ia ç ã o co le tiv a ,, rrias som ente parajos em pregados no se to r d e trárisporte coletivo de passa g e iro s. . (E) a redução é inválida, p orq u e o in terva lo constitui m edida d e higiene, sa ú d e e se gu ra n ça d o trabalho, gara n tid o p o r norm a d e orde rn pública.
(A)
A: incorreta, pois os efeitos de uma convenção coietiva da trabalho alcançam a categoria proiissional e econômica representadas. Veja arts. 611 e 613, .III, da CLT. B: Incorreta, pois nos termos do art. 611, § T , da CLT acordo coletivo de trabalho é.p ajuste celebrado entyre 0 sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da mesma categoria econômicá. C: Incorreta, pois tanto o acordo coletivo de trabalho comò a convenção coletiva de trabalho iião poderão ter prazo de duração superior a 2 anas, nòs termos do art. 614, § 3", da GLT. D; incorréta, pois entrarão em vigor 3 (três) dias após a data tia sua entrega ho MInistério do Trabalho e Emprégoj at1..6Í4; § T , CLT. E: corréta, pois reflete 0 disposto riò arL 614, §1°, dá CLT. .a.orpéqBg . ■ (Anaitsta - TRT/1 6 " - 2 o i4 - F c c ) N o t o c a n t e à s o o n v e n ç õ e s e a co rd o s c o le tiv ó s d e trabalho; txjnsideré: I.
■
O acord o co le tivo d e tra b a lh o é o instrum e n to nor m ativo q u e d eco rre d a tie g o c ia ç ã o cole tiva , sendo
flimardo, etri regra, p elo sindióato d a c a te g oria pro fission a l co m um a ou m a is emjirrèsás. II. O a cord o co le tivo não é fo n te d o D ire ito dò T ra b a lho, um a v e z q u e e s ta b e le c e n orm a s g e n é ricá s e abstratas. III. A c lá u su la d é 'c o n v e n ç ã o co letiva d e trábalho' qu e pre v ê m ulta a o sinciicato q u e d esou m p rir a c o n v e n ç ã o 'co le tiv a c la ss ifica râ é e m obrigá ciòn a i. IV.
.O p ra zo m á xim ó d e d u ra ç ã o d e co riv é n çã ò co ietiva d e trá b a lh o s ã o trê s a n o s , pertriitida Urtia ú n ica p ro rro g a çã o d e sd e ' q u é d entró d e s te p eriod o.
E s tá c o rreto o cjüé S e a fiitriá A P E N A S em Â: incorreta, poiíde acordo com o entendimento disposto na súmula 437, II, do TST é Inválida ciáusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do Inten/alo Intrajornáda porque este constitui medldà de higlerie, saúdè e segurariçâ do trabalho; garantido pof norma de orderh púbilca (art. 71 da CLT è'art. P, XXII, da CF/1988), infenso à negociação cbletiva/B: Incorreta, pois õ TST (Súmula 437, llj ènfende'ser inválida a redução de intervalo prevista em negociação coletiva. C: Incorretâ, pois como vimos o TST entende que a supressão ou redução do intervalo intrajomada porque este constitui medida de higletre, saúde ,e segurança, do trabalho, garantido por norma de ordem púbijca (art; 71 da CLT e art. 7”, XXII, da CF/1988), intenso à negociação coletiva, D: incorreta, pois é vedada tanto a redução como a supressão do periodo de intervalo, súmula 437, II, TST. E; correta, pois rèfieíe o entendimento disposto no item 11'dá súmuia 437 do TST,
,3.biueqe9-
(A) I l e IV. |B) I, III e IV. (c) I, II e Iil. (D) l e l l l . (E) li e III. I: correta, pois reflete o riíspostò nd art. 611, § 1”, da CLT. Ii: incor reta, pois 0 acorda coletivo é considerado fonte formal autOnrima do direito do trabalho. Iil: correta, pois cláusüla obrigacionai é [aquela que. cria djreitos e deveres às partes que participaram do acordo. Multa para 0 sindicato que descúmprir cláusulas desse acordo possui conteúdo obrigacionai. IV: incorreta, pois.o prazo máximo de düração de.oonvenção coletiva de trabalho é de 2 anos, nas termos da art. 614, § 3”, da CLT. .a.orMBqso' ' ■- . ; ■
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (A n a iis ta - T R T /ii" - 2 o iz - F c c ) Em relação ao direito coletivo d o trabalha à c o rreto a firm a r que (A)
C o n v e n çã o C o le tiva d e T ra b a lh o é o a c o rd o d e caráter norm ativo, pelo qual dois o u m a is Sindicatos representativos de cate g oria s e con ô m icas e p ro fis sionais estipulam co nd içõ es de tra b a lh q ápüçáyèis, n o â m b ito d a s re s p e c tiv a s , re p re s e n ta ç õ e s , à s
relações individuais do trabalho. (B) a solid a rie d ad e d e .in tere sse s e con ô m icos d o s q u e e m p re e n d e m a tiv id a d e s id ê n tic a s , s im ila re s ou conexas, co nstitu i o vin cu lo so cia l básico d e n o m i nado ca te g oria p rofissional diferenciadá. 0 1 som ente os Sindicatos poderão çefebrar convenções co le tiva s de tra b a lh o pára re g e r as. re la çõ e s !das ca te g o ria s a e la s v in c u la d a s , ino riga n izad a s em Sindicatos, no â m bito d p su as répre se n tá çõe s. (D) as c o n d içõ e s e s ta b e lé o id a s e n l A ç ò rd o C o le tiv o de Trabalho preva le cerã o sobre á s e s tipu la da s em , C onvenção C oletiva d e T rabalho. ... !E) não será perm itid o e stip u la r d u ra çã o d e C onvenção C oletiva de Trabalho o u A co rdo C ole tivo d é Trabalho su p e n o r a um ano. A: opção correta, pois reflete o disposto no art. 611;daCLT, B: opção incorreta, pois o conceito de categoria diferenciada vem disposto no art. 511, § 3", da CLT. C; opção Incorreta, pois nós termos do a it 611, §'2“, da CLT as Federações e, ná. faita desta,ás.'CQnfederaçõés representativas de categorias econômicas ou profissianals pòderfo celebrar convenções colotivas de trabálbo para reger as relações das categorias a elas vinculadas. D; opção incbrreta, pois nós tefiilós do art 620 da GLTas condições esfábélecldas em Convenção qiiando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas.em Acordo. E: .opção incorreta, pois nos temios do art. 614, §,3“, .da CLT p prazo máximo de duração será de 2 anos. .ViOrpsqeó -*■ ■" ■ ■'++ ■' ■
1
(Analista - TRT/ * - 2012 -1=00) Ern
re la çã o às, nbrrnas ,co le tivas d e trab a lh o , é .corretó áfltmár..'; . . (A) C o n ve n ção . C o le tiv a d e T ra b a lh o , é p ;a,cprd(3: d e . ca rá te r nofm a tiyo pe|p q ua l se estipu la tn ,co n diçõ es d a ttBfaaího a plicáveis, n o â m bito d a ernpresa. ou d a s em presas, arxird a n te s, às re spe ctiva s r;elaçâes de trabalho. (B) A co rdo C óla tiyo d e Tra.balho .é.p á co rd p rie ca rá te r ... n o rm a tiv o p élo q u a l s e e s tip u la m .co n tjiç õ e d d e tra b a lh o a p iíc á v e is , np. a m b íto d a ç résp.è çtivas representações! & re la çõ e s ind iyid u à is d é lra b ^ 0 ) O processo d e prorrogação d é C o n y é r i^ ò o u À cd rd o será a utom átic», d esd e .q u e não haja .m a n ifestaçâ o e xpre ssa em se ntid o c o ntrá rio d a A s s e m b le ia G erai dos sind ica to s rronvenentes. . (O) N âo será p erm itido e stip u la r d ura çã o d e C on venção o u A co rdo su p e rio r a q ua tro anos. * •’ + i ' ■ (E) O s sindicatos represeritativos d a categorias eibonômicas ou profissionais e a s em presas, inriu sive as qué não tenham representação .s|niJ|ôâl,qüandp'prpy9cados, não podern lecúsaiyse.ã n è g ó d à ^ O M ! A: opção incorrata, pqis nos termos do art 611 dá CLf Cónvénçâb Cole* Bva deTrabalhóé óacordode caráternórriiátivojpelo qualdàls purnals Sindicatos rèpreseiitativos do' catãpHas' econôrnicas e próflssionáls estipulam cOndlções de trabalho aplicáveis," n^âmbito cias resjréciivas representações, às relações Individuais de tfaiíalho; B: opção Incorretà, pois nos termos do art. 611, § 1“, da CLT é íacultado aas-Siiidiçatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos
com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; quB esdpuiem condições de trabalbo, aplicáveis no ãmbbo da empresa orr das acordantes respectivas relações de trabalbo. C: opção incorrota, pois nos termos do art. 615 da CLT o processo de prorrogação ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Gerái dos Sindicatos convenentes ou partos acordantes. D; opção inoorreta, pois nos termos do art 614, §-3”, da CLT o prazo máximo será de 2 anos. E; opção correta, pois reliete o disposto no art. 616 da CLT. .g.oipeqee (Analista - TST - 2008 - CESPE) C o m relaçâo a o D ireito do T rabalha, ju lg u e o s ite ns a seguir.
(1) C onvenção coletiva d e trabalho é o arxrndo d e caráter norm a tivo firm a d o p o r um a o u m a is e m pre sa s da . co rresp o n de n te c a te g oria econôm iica e pelo sindi cato representativo da categoria profissional, em qúé. sâo e stipuladas co nd içõ es d e tra b a lh o aplicáveis no âm bito d a e m presa o u d as e m p re s a s i» n v e n e n te s às respe ctiva s re la ç õ e s in d ivid u a is d o trabalho. ;■ (2) A s co n ve n çõ es co le tiv a s d e tra b a lh o d eve m con te r o brig a to ria m e nte a d esig n açã o d ò s sindicatos . c o nve n e nte s; o p razo de v ig ê n c ia ; a s categorias o u classe s d e tra b a lh a d o re s a bra n g id o s pelos, rés' pectivo s d isp o sitivos; as ccindições a ju sta d a s para .! re ge r as relações individuais d e tra b a lh o durantè sua vigê n cia; as n orm a s para a co ncilia çã o d as dive® g ên cia s s u rgid a s e n tre c o nve n e nte s p o r m otivos da a plicação da se us dispositivos; a s d isposições sobi-a . o proce sso da s u a p ro rro g a ç ã o e d e re visã o total òU p arcia l d e se u s d isp o sitivos; ó s d ire ito s e devéres, d o s e m p re g a d o s e e m pre sa s; a s pen a lid a de s para o s sindirratos c o nve n e nte s,. o s e m p re g a d o s é ãs em presas em caso d e viola çã o de se u s dispo sitivás;' 1: erratio, art. 611 ila CLT; 2: certo, art. 6Í3 ria CLT. ÓZ'3Í0IMüqBO • (Anailsta -T R T /9 * - 2010 - FCC) D eterm in a do
acoi;do, coletivo p reviu m u lta n o rm a tiva p ara o descu rrip nm é n tó d e qbri;:; g açã o prevista em lei, tra ta n d o-se d e mOra repetição dé te xto legal. NeSté ca s o , a m u lta norm a tiva nâo é aplicável, te n d o e m v ista q u e está prevista em a cord o c o le tivo e não e m rxrnvanção cqíaíiyá. (B) rião é a p lic á v e l, te n d o e m v is ta a v e d á ^ ó .jè g a l; existente. 0 ) é aplicável. (D) não é aplicável, te n d o em v is ta a aplica ção dó p rin -, c ip io d a n orm a m a is favorável.(E) h ão é aplicá vél, te n d o e m v ista a a piica ção do PnW: c ip lo da P roteção. - ' ‘ (A)
Ê possivel a pactuação rie ciâusula penal tenilento.a reforçar prescrições; velculailas por lei. Entenilo-se que as multas arlmlnistiativas prescritãs , pela CLT possuem voiapo distinta das paibuadas am norma coletiva; ou em termos de ajuste de conduta. As primeiras são eminontom.éõte.? repressivas, voltadas para o passado, em hipóteses da descumpritnSte); da legislação trabalhista. As. sagundas são prospeitivas, vòltaóijse.i pára 0 futuro e possuem semeibança às astreintes e outras saiiÇÕK; cominatórias aplicáveis em sitiiações de tutela inibbória, voitendo®?' a impedir a continiiação ou repetição do iltcbo'. . .; ?, .O.oipeqBÓ (A n a lis ta -T R T /1 3 * - 2 0 0 5 - F C C )
P o r m eio d e acxírdo cplo:,
tivo d e tra b a lh o o u d é 'c o n v e n ç ã o có le tivà d e trabalhoj: p o d e ih s e r e sta b e le cid a s . . + .. . .. (A) norm as trabalhistas q u e representem melhóra;çlafi,’ condições d e tra b a lh o já fixa da s p o r lei, exceto nas hipóteses d e redução de salário e jo m a d a de trabalíió|
16. DIREITO DO TRABALHO (B)
a p e n a s n o rm a s tra b a lh ista s q u e reg u le m d ireitos
E stá co rreto o que se a firm a A P E N A S em
não re g u la m e n ta d o s p o r lei.
(A) l e l l . (B )l, l l e l l l . (C) 1,11 e IV. (D) II, III e IV. (E) lll e lV ■
(C) qua isq ue r norm as trabalhistas, ofaservàdo o dissídio co le tivo d o a rio a (b)
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norrnas, relativas, e x clu siv am en te, à s c o n d iç õ e s d a .s a ú d e e m ed iciría d o trab alho.
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(aj n o rm a s relativ as à jo rn a d a d e trabalhp, d e s d é que, sem p re, m e n o s fa v o rá v e is d o q u e a s p re v ista s pela le g isla ç ã o . g-
‘- k k k g g : ■ k g g íg k f í;,.
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Umá vez que a art. 7”, XXVI, da CF prescreve o recbnhêcimentd da liorma coletiva como um direito dos trabalhadores (e, nSO, um simples õnus ou um dever), sua razão de ser é a melhoria das condições gerais em reiação ao padraò heíerõnomo (trata-se do chamado prínçfpio da adequação setorial negociada), sd podendo veicular um padrão setorial inferior de direitos, conglobantemente corrsi.detado, nas hipóteses admitidas pela Constituição, como nos arts. 7”, VI a Xlil. .V. oiuBqea
(Anaiiaia-TRT/i9"-2aQ8-Fcc)Cpm re la çã o à s C o n v e n çõ e s C o le tiv a s d e T rab alho, é co rreto afirm ar:
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(A) N ã o é perm itido e stip u la r d u ra ç ã o à e C o n v e n ç ã o V ; C q le tivà .d e T ra b a lh ò su p e rio r a trê s a n o s .... (B) .0 quorum d e co m p arecim en tp e votação. tia .À ssem . ble.ia . G e ra l c o n v o c a d a para. celebrar. C o n v e n ç ã o . . . C o le tiv a d e T ra b a lh o é, e m regra, d e 2/.3 d o s a s s o cia d o s d a e n tid a d e e m prim eira c o n v o c a ç ã o e 1/3 , ,i . í y * : * .;
em segunda.
i(c)'As C o n v e n ç õ é s C o le tiv a s d e T ra b a lh o p o d e rã o : ■ co riter d e fo rm é -fa c ú lta tiv a p e n a lid a d ò ã '''p a rá o s
I: correto, art. 613, parágrato úniço, da CLT; II: correto, art. 613; Vl|l, da CLT; III: Incorreto, arL 614, § 3", dà CLT; (V: corretajàrt. 613, Vi, da CLT. .0. ol.oiiqBO TRT/24" - 2011 - FCC) O S io d ic a d o A p réte hd e d e n u n c ia r C o n v e n ç ã o Ç o le tiv á d e T ra b a lh ò . ..O S in d ic a to B p re te n d e p ro rro g a r C o n v e n ç ã o C o ie iíy a de T ra b a lh o . O S in d ic a to C p re te n d e re v is a r.C o n v e n ç ã p C o le tiv a d e T ra b a lh o e o S in d ic a to D p re te n d e a re vo g a ç ã o p a rc ia l d e C o n v e n ç ã o C o le tiv a d e T ra b alh o . N estes ca sos, fic a rá s u b o rd in a d a , e m q u a lq u e r caso, à a p ro v a ç ã o d e A s s e m b le ia G e ra l dos" re s p e c tiv o s sind ica to s co nv e n e n te s o s p ro c e d im e n to s prete nd ido s p e lo s S in d ic a to s , (Analista -
(A) A, C e D, apenas. (B) A , B e e , a penas. (0) A e C, apenas. (D) B e C , apenas. (E )A , B , C e D . Art. 615 da CLT ' .g.OlUBqBQ
.' s e u s d isp o siiiv o s. '' |; . k , ,(P)' d u a lg íie f um a d a s pàrtés podera d e n u n â à r C o n v é tí. çã o C o le tiv a d e trab alh o, b astan d o a c o m u n ic a ç ã o . escrita d ire c io n a d a a to d as a s ca te g o ria s d e ernpre-
k
■ •, g a d q s e e m p ré g a d ò re s á b ra n g id á s p e B r é s p e c tiv ò
■''k,,'....!..,ihstrumènto! !..■ .'!, -k (E) A s C o n v e n ç õ e s C o le tiv a s d e T ra b a lh o po d e rã o co n". têr d e form a feçultativa d isp o siçõ e s so b re o p ra ce s so d e re v isã o tòtal. b u p a rcia l d é béu s d isp o sitiv o s. A: Incorreto, árt. 614,-§ 3", da CLT; B: correto, art; 612 íla CLT; C: : Íocorréío, ãrt. 613, VKI, da CLT; 0: inçqrréío, artffilS da CLT; E; córreto,'art613,VI,'daCLT: . ’ ■ ' fí;. .0;O|ÜBqep ■ . • yj
(A )
a ssertiv as a re sp e ito d a s C o n v e n ç õ e s C o le tiv a s .d e Trabalho: .L,', A s C o n v e n çõ e s C o le tiv a s d e Trab alh o s ã o a to s for? : . rnais q u e devem s e r necessariam ente escritas, se n d p im p ossível q u e venham a s e r feitas verbalm ente,. IL' A s C o n v e n ç õ e s C o le tiv a s de T ra b a lh o d everã o.con fer obrigatoriam ente p e n a lid a d e s p a ra o s S in d ica to s ;
co nvenentes, q s e m p re g a d o re s e a s e m p re sa s .e m ca s o d e v io la çã o d e s e u s d i s p o s it iv o s , y . " ,
.
Em regra, n ã o s e rá perm itid o e s tip u la r c o n v e n ç ã o coletiva d e trabalho co m d u ra çã o su p e rio r a u n í ariõ, IV.
As C o n v e n ç õ e s C o le tiv a s d e T rab alh o d e v e rã o co n ter obrigatoriam ente d is p o s iç õ e s s o b ra p , p ra c e s so de revisão total o u p arcial d e s e u s d isp o sitiv o s.
. . .
gkk k ....
!.
serão c e le b ra da s p o r escrito, s é m é riie n d a s nem
rasuras, e m a p e n a s d ua s v ia s, serido' um a d elas destin a d a a registro. (B) pod e rã o prever, fa cu lta tiva m e n te , pen a lid a de s para os S in d ic a to s c q nva n e pte s, o s e m p re g a d o s e as em pre sa s em ca so d e v iola çã o d é se us dispositivos. (c) não pod e rã o e stip u la r p e rio d ó-d é d ura çã ò s u pe rio r a d b is anòs,!H avèrído e xp re s s a d is p ò s i^ b légâl de lim ita çã o d o p razó m áxitnò d é v a iid a d è ! ; (D) se rão ce le b ra da s p elos sind ica to s, in d é p en d ò htem é nte d e a nte rio r d e lib era çã o e.m .Àsseniblaia Geral e s p e cia lm e n te co nvo ca d a p a ra e sse fim .k.! (E) pod e m lim ita r d ire ito s ind isp on íve is d o s tra b a lh a do re s c o nsid e rad o s in d ivid p a lm e n te , e m razão de,seu c a rá te r n orm ativo.
1 7 (ÁnaHsta - TRT/23" - 2007 - FCC) C o n s jd é re a s s e g ü in té s g,
^
*
(Analista - TRT/24" - 2006 - FCC) A s C o fiv e n ç õ e s C oletivas d e T ra b alh o . . .
g - , " g S Í h d io a to s co n v e n e n té s ê m c a s p d e V io lá çã o d e gg
^
.
.
. g ,
A: Incorreta, art. 613, parágrafo único, da CLT; B:.lncorreta, art: 613, VIII, da CLT; C: correta, art. 614, P ", da CLT; D: incorreta, art; 61.2 da CLT; E: incorreta. A doutrina çpnsidera queps direitos trabalhistas de Indispo/jlbllldade absoluta são InsúscéUvels dé limitafão 'pelas convenções 0 acordos coletivos de trabalhò! 7 ' " .O.oiMeqaa ’ ' I (Analista +TRT/i6"-2op3.»+f-cc)
Erp re la ç ã o à s C on ve n çõe s
C o le tiva s d e Tra b alh o , é ,ce rtp q u e . .
,
, .
se g u n d o a C LT é fa c u lta d o a s C o n v e n ç õ e s C ole tiv a s d e T ra b a lh o c o n te r p e n a lid a d e s ,para o s sin d ic a to s co n v e n e n te s e m c a s o d e v io la ç ã o d e s e u s . d is p o s itiv o s . i' (B) o prazo m áxim o da v igê n cia da riorm a, co le tiva é de trê s anos, h a v e n d o e xp re s s a d e té rm in á ç ã o legal n este sentido. . ., ' (A )
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE para a cele b ra ção de C on ve n ção C oletiva de T ra balho é n ece ssá rio o co m p a re cim e n to e votação, e m p rim eira convo ca çã o, d e 2/3 d o s associa d os da entid a d e em A sse m b le ia espe cia lm e n te convocada para e sse fim . (D) a s p a rte s co n v e n e n te s p o d e rã o re v o g a r p a rc ia l m ente a co n v e n ç ã o an te s d o term o fin a l estip ulado, independ entem ente d e a u to riza d a s por A sse m b le ia . (E) a s C on ve n çõe s C ole tiva s de T ra b alh o nãd pòderão s e r re vistas ante s d o prazo pré-estipulado, podendo a penas o corre r revogação parcial. .
(C)
A: errado, pois se trata de cláusulá abrigatória {CLT, art. 613, Vlll): B: art. 614, §3", da CLT; C: correto (CLT, art, 612); D: art: 615 da CLT; E: errado, art. 615 da CLT. .0. OlUBqeg
(D) A s e n tid a d e s s in d ic a is o u o s trab a lh a do re s, con* fo rm e o caso, ficam obrigados.a com unicar a decisão a os em pregadores e aos u suários tyom antecedêncíg m in im a d e 4 8 h ora s da p aralisação. (E) S ã o n e c e s s id a d e s in a d iá v e is d a c o m u n id a c le a qu e las que , não ate n did as, co lo q u em em perigo im in e nte a so brevivêriclà, a s a tjd e ó u a segurança d a população. A: opção correta, pois reiiete o disposto no art. 10, incisos V, VI, VII e IX, respectivamente, da Lei 7.783/1989. B: opção correta, pois reilete ■ 0 disposto no art. 11 da Lei 7.783/1989. C: opção correia, pois refleie 0 disposto no art. 10, incisos li, IV, X e XI, respectivamente, da Lei 7.783/1989, D: opção incorrota, pois o art. 3°, parágrafo únicp, dá Lej 7.783/1989 prevê ò aviso-prévio da greve com antecedência mlnlmá de 48 boras. Já para as atividades essenciais esse prazo é de 72 hoiáà' nos termos d árt. 13 da Lei 7.783/1989. E: opção correta, pois retiote ti disposto no art. 11, parâgralo único, da Lei 7.783/1989, .0 . o ru eq e g
22. DIREITO DE GREVE N o s s e rv iç o s Ó U átividad e s e s s e n c ia is , o s sin d icato s, o s e m p re g a d o re s e o s tra b a lh a d o re s ficam obrigad os, de c o m u m , acordo, a garantir, d u ran te a greve, a p re s ta ç ã o d o s s e rv iç o s in d isp e n sá ve is ao atendim ento d a s n e ce ss id a d e s inadi á v e is d a co m u n id ad e. N o s term os d a lei q u e a sse g u ra o e x e rcfcio d o direito d e greve, N Ã O s ã o co n s id e ra d o s se rv iç o s o u a tivid a d e s e s se n c ia is;
(Anallsla - TRT/11" ~ 2012 - FCC)
(A) a ssistên cia m édica e hospitalar. (B) a tivid a d e s escola re s do, e n sin o fun d am e n ta l; ■ (0) guard a, u so e co ntrole d e s u b stâ n c ia s radioativas, eq u ip a m e n to s e m ateriais n u cle a re s ... (D) co m pe n sa çõe s bancárias. (E| d is trib u içã o e co m ercia /iza ção d e m e dica m e ntos e alim entos. A: opção incorreta, pois é considéradá atividade essencial nos termos do art. 1Q, II, da Lel 7.783/1989. B: opção, correta, pois .“atividades escolares do erisino fundamental" não corista no rol de atividades essenciais descritas no.art. 10 da Lel 7.783/Í989. C: opção' iriçorretá, pois é considerada .aiiyidáde essencial nos temos rlp árt. 1P, Vlll, da Lei 7.783/1989. Di.opçao intiorréta, pdis é ransiderada atividade essendlal'nos termos 'do art. 10, xi, da Lei 7.783/Í98© E: opçãò incorreta; pois é considerada atividade essenciál nos terrrios do art. 10, III, da Lei 7.783/1989. • , ' .8.OtUBqBg (Aiiaiista+TRTs'-2012-FC C ) D e a co rd o ()onh ó pi;evisto na L e i n° 7.783/1989 (L e i de G reve), erri rela çâ o à g reve em s e rv iç o s o u afivid a d e s e s s e n c ia is , é I.N C O R R E T A a afirm ação: S ã ó co n sid é ta d q s se ry iço s óu ath/idáclés esse n cia is, entre outnos, tra n s p o iíe cqlétivo; c a p ta çã o ,e .ria ta : m ento d e e sg o to e lixo; te le co m u n ica çõ e s; p ro ce s sa m e n to d e d a d o s lig a d o s a s e rv iç o s e s se n c ia is. (B) O s sin d icato s, o s e m p r e g â d o i'e s 'e ó s tra b a lh a do re s ficam o b rig a d o s d é cb m üm áco rdo, a garantir, d u ran te a greve, a p re sta ç ã o d o s s e rv iç o s in d isp en s á v e is a o atendim ento das. n etre ssidad e in a d iá v e is ■ d a cam unidaiJe; ,, ■ , • . (c) S ã o c o n s id e ra d o s s e rv iç o s o u a tiv id a d e s e s s e n c ia is , e n tre o u tro s : a s s is tê n c ia m é dica e h o s p ita lar; fu n e rá rio ; c o n tro le d e trá fe g o a é re o ; c o m p e n sa çã o b a n cá ria .
(A)
JÍ
TRT/1 " - 2012 - FOC) E m re lação ao direito de greve, é co rreto afirm ar. (Anallsla -
A o s e rv id o r p ú b lico civil é g a ra n tid o o e xercicio livre e a m plo d o dire ito d e greye. (B) É asseg u ra do o d ire ito d e greve, com petindo aos tra b a lh a do re s d e c id ir s o bre a s u a exte n são e fixar q ua is a s a tivid a d e s que se rão co nsideradas como e ssen cia is para fin s de delirnita çã o do m ovim ento (c) C onsidera-se leg itim o e xercício d o direito d e greve a su spe n sã o coletiva, tem porária e totai, de prestação pessoal d e se rviço s a em pregador. 10) .São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos,■ ; o em prego de m eios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores à aderirem à greve, a arfe- : cadação d e toridos e a Ih/re divulgação do rnovimento(E) C om p e te aos sind ica to s a g arantia, d üfa nte a greve. " d a prestação d ó s serviço s indisp en sá veis a o aíenèi'*" * m ento d a s n ecessidades inadiáveis da córiiunidadê. ' (A)
A: ojição incorreta, pòis nos tennos tloirL 37, VII, da CFo direito de grave- ■ é limitado nos tBrniòs da lei. Impõrtaniè lembrar que até que sobrevenha' regulamentação prúpria, aplica-se a Lel 7.783/1989 ao sèrvidor publico : civil, vejàJulgamento do Mandados de Injunção 670,708,712 no SÍTaB; opção Incorreta, pqls;as, atiyidades essenciais estão eiencadas no arL 10 "v da Lei 7.783/1989. C: opção Incotreta, pqls nos formos <Íd art. 2° da>Lei ;. *! 7,783/1989òònsidera-se legWmo exercfoiò'dòdire'rto de oréveasuspenão:;,.'. coletiva, temporária e pacifica, totel ou parcial,'de prestação pessoai de serviços a empregador. D: opção correta, pois reflete o disposta nò arL.6; Incisos I e II, da Lei 7.783/1989. E: oppo intxjrrela, pois nostermosdoart, 11 da Lei 7.783/1989 nos serviços ou aBvidades essenciais, os sindiiate, : í : os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, *: ■ a garantir, durante a greve, a prestapo dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inariiáveis da comunidade. ' ’ , Q . o ijJ E q B g
II
- TRT/7" - 2009 - FCC) M á iio laboiB em empresa dè telecdtTiunicáções e Jo a n a labora e m em presa dê, tra n s p o rte d e v a lo re s ; Para q u e á ca te g oria de Máno e Jo an a exerça m o d ire ito d e g rave , deve rá ó sindicato patro na l ou o e m p re g a d o r s e r co m unicado com ante- * cedê n cia m in im a de ; '. í ia s B í (Analista
(A) 4 8 h ora s e 2 4 horas, respectivam ente. (B) 7 2 h oras e 4 8 horas, respectivam ente. IC) 7 2 horas. (D) ,48 horas. (E );2 4 h q râ s .
Art. 3”, parágrafo único e arL 13 c/c Art. 10 da.Lei 7.783/1989.
16. DIREITO DO TRABALHO (Analista - TRT/8* - 2010 _ FCC)
M a ila é e m p re g a d a d a
e m p resa R, q u e atua no ram o d e co m é rcio d e p e ç a s au tom obilísticas; M irn a é em p reg ad a d a e m p re sa S, qu e atu a n o ram o funerário; e M ô n ica é e m p re g a d a da em p resa T,, q u e a tu a n o ram o irnobiliário,.com v e n d a e lo ca çã o d e im óveis. A s ca te g o ria s d e tod as a s e m p re g a d a s tiverarri frustrad as a s n e g o cia ç õ e s para aum ento salarial e, p or e s s e m otivo, p retendem a c e s s a ç ã o co le tiva do trabalho. N o c a s o d a cate g o ria d e M arta, M im a e M ô n ica, a gre v e d e v e rá s e r p reced id a d e um a v is o de (A) 4 8 horas, 7 2 h o ra s e 4 8 h oras, respectivam en te. . (B) 2 4 h oras, 48 h o ra s e 2 4 h oras, respectivam en te. (c) 72 horas, 4 8 h o ra s e 72 horas, respectivam en te. (D) 72 horas. (6)
4 8 horas.
Arts. 3", parágrafo único, 10, IV, o 13 rta Lei 7.783/1989. ,v. OlUBqeg
(Analista - TRT/1" -
(A)
a-w;
a
CESPE)
A c e rc a da L e i d e G re vè,
A L e i d e G re v e p e rm ite o lo ck o u t, d e s d e q u e o
direito à p e rce p çã o d o s s a lá rio s durante o perfodo d e p a ra lis a ç ã o s e jà a s s e g u ra d o a o s trab alh adores. (B) O b s e rv a d a s a s co n d iç õ e s p re v ista s n a le g isla ç ã o , a p a rticip a ç ã o em g re v e in terrom pe o co ntrato d e trabalho, d even d o a s fe la çõ é s obrigacionais, durante o período, s e r regidas pelo acorda, conven ção, laudo arbitrai o u d eC isâ o d á jú stiça d o tra b a lh o .; 0 ) N a greve, em s e rv iç o s ou a tiv id a d e s e s s e n c ia is , fica m a s e n tid a d e s sindirrais ou o s trab alh adores, c o n fo n n e o ca so , o b rig a d o s a co m u n ica ria d e c is ã o a o s em prega dores e a o s usu ários co m an teced ên cia m ín im a de, 4 8 h o ra s d a p a ra lisa çã o . (D) C on stitu i a b u s o d o rtifaito d e g re v e a m a n u ten çã o da p aralisação, a p ó s a ce le b ra ç ã o d e aco rd o , co n
(Analista - TRT/13* - 200S - FCC) A respeito da greve no
f'
2008-
a s s in a ie a o p ç ã o correta.
v e n ç ã o ou d e c is ã o d a Justiça d o trabàlho. A L e i d e G re v e co n s id e ra co m o se rv iço o u a tivid a d e e s s e n c ia l o e n sin o e a p esq u isa ,
serviço piiblico, é correto aflirtiar que é
(E)
(A) constitucional, m a s ilegal. (B) legal, m a s inconstitu cional. (c) inconstitucional. ' (D) coristitucionai, m a s de p e n d e d e léi e sp e c ifica . (E) coristitucionai, m a s de p e n d e d é lei com plem entar.
A; incorreto, art. ,17 tia Lal 7.7B3/1989; B; inçoneto, art. 7” ria Lel 7.783/1989; C: iiicorreto, art. 13 da Lei 7J83Í1989; D: correto, art. 14 da Lei 7.783/1989; E: incorreto. Atividade não arrolada noáiL 10 da Lei 7.783/1989. , . +,•
Art. 37, Vll, da CF. Observação: ri STF deterrninou a apllcação da Lei 7.783/1989, no que for cabtuei, e observada a competência da Justiça Comum, aos servidores públicos até a édição da lel especifica em qucsaq (Mis 670,708 o 712), ' ' ' ® .a.otiiEqèg ' • ■ ■- I (AnalistaTRT/231 - 2007 - FCC) C o n s id e re a s s e g u in te s assertivas a respeito d o direito d e greve: L . A e n tid a d e p a tro n a l c o rre s p o n d e n te o u o s e m p re g a d o re s d ire ta m e n te in te re s s a d o s s e rã o n o tific a do s, co m a n te c e d ê n c ia m in im a d e 2 4 h o ra s , d a p a ra lis a ç ã o . ' ' ? , , b- A s m a n ife sta ç õ e s è a to s d e p e rsu a s ã o utilizacios p elos g re v ista s po d e rã o im p edir o a c e s s o a o tra' balho, m a s n ã o p o d e rã o c a u s a r a m e a ç a o u d a n o à propriedad e ou p essoa: bl- Em n e n h u m a h ip ó te s e , o s m e io s a d o ta d o s p o r ... e m p re g a d o s e e m p re g a d o re s po d e rã o , v io ia r ou . ;co nstra n g e r ps, d ireitos e. g a ra ntia s fu n d am en ta is de outrem . .■ IY. Na greve, em s e rv iç o s ,e s s e n c ia is , flcarri. .as enti+ .- ..dades s in d ic a is o u o s tra b a lh a d o re s, o b rig a d a s :. . a co m u n ica r a d e c is â p a o s e m p re g a d o re s e a o s .. • u su ários oom a n te c e d ê n c ia m ín im a d e 7 2 h o ra s d a p aralisação. i , Está correto o q u e co nsta A P E N A S em (A) l e l l . 0)1, l l e l l l . . . 0 ) le lV . 0)11, l l l e l V . 10 ll le l V . IjncofrBto. árt 3°, parágrafo único, da Lei 7.783/1989; íl: incorréto, árt. Ç :jS . 13°, lia Lel 7.783/1989; III: correto, art. 0 , § 1°, da Lei 7Í.783/1989; l|l* c o .rre to , a it 13 da Lei 7.783/1989. l^iyS-oiUBqeg
ill
,a.oiueqBO (Anailsta - TRT/17* - 2009 - CESPE)
A resp eito do direito do
trabalho, ju lg u e o item a seguir.
‘
'y
2010-
CESPE)
O d ireito co letivo d o traba
lho reg u la a a tu a çã o d a s en tid a d e s qu e d e fe n d e m a s diferentes ca te g o ria s p rofission a is. A o e rca d e s s e tèm a, ju lg u e o item subàeiiiuente. (1)
A C F e sta b e fe ce o direito d e gre v e a o tra b a lh a d o r em rrarâter exclu sivo, s e n d o v e d a d á ao em p re g a d o r a a ç ã o co n h e cid a co trío lo ckoü t, q u é c o n s is tè na g re v e d o etfiprégadór.
Arts.0daC Fe17da Lep,7.7.83/1989.
01 oiueqeg
...
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23. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E m S 6 tratando d e C o m is s õ e s d e C o n c ilia çã o . Pré via - C Ç P , co rifo rm e deterrnina a le g is la ç ã o trabalhista, é correto afirmar:, (A n a lista -T R T /6 *- 2 0 1 2 - FCC)
(A) A s e m p re s a s e o s s ln d ica to s po d em instituir C o ih is s õ e s d e C o n c ilia çã o Prévia, d e co m p o siçã o parilária, co m rep re se n ta n té s d o s e m p re g a d o s e d o s e m p re g a d o res, n ã o se .a d m ifin d o a s u á c o n s t itu íd o por giTjpo d e e m p re sa s ò u e m ca rá te r intersindirrai.; (B) C a s o e xista , n a m e sm a lo c a liiia d e e p ara a m e sm a categoria. C o m is s ã o d e e m p re sa e G o rtiis s ã p s in d i cal, ,o in te re ssa d o d e v e rá s u b ip e te r a s u a d e m a n d a p eran te a sindical.
HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE (c)
O m andato d os m e m bro s da CCP, titulares e suplen
(Anairsta - TRT/13" - 2005 - FCC)
N o s te rm o s d a L e i n.
tes, é d e dois anos, perm itid a d ua s re con d u çõe s. (P) É v e d a d a a d is p e n s a ,d o s m e m b ro s d a C C P ,
9.95 8/2 00 0, a c o rd o firm a d o .p e ra n te a c o m is s ã o d e
titu la re s ,e s u p le n te s , a té s e is m e s e s a p ó s 0 fin a l
(A) tem e fiéá cia liberatõria a p e n a s q u a n to a o s títulos p le ite a d o s p e lo tra b a lh a d o r n a re c la m a ç ã o p eran te
c o n c ilia ç ã o prévia
d o m a n d a to , s a lv o se c o m e te re m fa lta g ra v e , n o s te rm o s d a lei. (E)
A ce ita a co nciliação, será lavra d o .termo assin a d o p elo em pregado, p eio e m p re g a d o r o u.se u p reposto e p elo s m e m bro s da.C o m issã o, se nd p q u e o te rm o
a co m issã o . (B) tem e ficá cia geral d e tod os ó s créditos d o contrato d e trab alh o, e x ce to q u a n to a o s T e s s a lv a d o s nò term o, (C) tem e fic á c ia lib era tó ria geral,' e x c e to q u a n to a o s
de concilia çã o é titu lo e xecuüvo extra ju d icia l.
d ireitos c iv is e hurnanos.
k incorreto (arL 625-A, parágrafo único, dà CLT); B: inodrreiò {art.
(D) é facultativo, s e n â o h o u v er c o m is s ã o d e co n cilia çã o
625-0, § 4", da CLT); C: Incorreto (art. 625-B, 111; da CLT); D: incorreto (att 625-B, §1“, da CLT); E; correto (art 625-E da CLT).:
n a e m p re sa do trabalhador. (E) é o b rig a tó rio , p o rq u ê s u a iiie x is té n c ia im p e d e b
{Analista-TRT/6"-2006-FÇC) D eco rrido s 10 (dèz) d ia s da
A lt 625-E, parágrafo único, da CLT.
a ju iza m en to d e a ç ã o de re c la m a ç ã o trab alh ista.
.a. otueqeg
a preèentação de d em à n d a à C orn issão d e C oricilià ção P révia sen) q iie te n ljá sidp realizada sessão d é tantátiva
(A n a lis ta -T R T /2 0 "- 2 0 0 6 -FCC).D e a co rd o co m a C o iis o lid a ç ã o d a s L e is d o Trab alh p, em re ia ç ã o á s C o m is s õ e s .! d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia é co rreto a firm a r q u e .
d e conciliação,. (A) o em pre g a do deve rá , no p razo de.15 (q ujn ze ) dias, re a p re s e n ta r a d em anda. (B) será lávra.do te rm o d é co ncilia çã d cpm naturéza.dè titu lo e xecu tivo extrajudicial,.! .! (C) a conciliação será realizada pela D elegacia R egional d o T rabalho. (D) se rá fo rn e c id a a o e m p re g a d o e a o e m p re g a d o r d ecla ra ç ã o firm a d a pelos m e m bro s d a C ornissão, q u e d e ve rá s e r ju n ta d a à re cla m a çã o tra b a lh ista . (Ej a s p a rte s d e v e rã o re q u e re r a o M in ís té rió P ú b lico d o Trabalha que represente junta à Justiça do T ra b a lh o . Art.625-FdaCLT. .a,OtUBqO0.
■ ^
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(Analista -TRT/9" - 2010 - Fcc) D e acord o oorn a C orisp iid a ção d a s Leis d o T ra b a itio , as C om issõ es d e Ç onçiiiaçâp P ré via V '
(A) 0 m andato d o s m e m b ro s d a C om i.ssã o.d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia in stitu íd a no âm bito d a e m p re sa é d e 2 a n o s, pen n itirla d u a s re c o n d u çõ e s, (B) a C o m is s ã o d.e C o n c iíía ç ã ó P ré v ia in s titu íd a no âm bito d a e m p re sa s e rá co m p o sta d e, no m inim o, ' d o is e, rio m áxim o , d e z m em bros.. . (c) o term o d e c o n c ilia ç ã o n ã o ê títü ló é x e c u tiv ô e xtra ju dicia l, m a s terá é fic á c ia lib era tó ria geral, in clu siv e q u a n to à s p a rc e la s e x p re s sá m a n te re s s a lv a d a s . (D) u m te rç a d o s m e m b ro s d a C o m is s ã o d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia instituída no âm bitó d a e m p re sá s e rá in d icad a p a io s e m p re g a d o s. ' (E) a C o m is s ã o de (Dónciliação Pré via instituída no âmbito d a e m p re sa terá co m o rep resen ta n tes su p len te s o dob ro d o núm ero d e representantes, titulares. Art. 625-B da CLT. !a.oipBqB9
.
(Á) instituíd as np â m bito da e m p re sa fe iã o 1/3 dé.èeus m e m bro s i.ndicadps pelo ém pre g a do r, érn .e sca itlriio, secreto, fisca liza d o peíõ s jn d iç a tp çi.a cate g oria
(Analista - TRT/23" - 2007 - FCC)
profissio n al. . instituídas no âm bito da e m presa se rão córapostas de, no m ínim o, dois e, no rnáximo, d e z m em bros, com m a ndato de um ano, pemnitida u m a recondução. (0 ) tê m prazQ d e q u in z é d ia s p a ra a r é a iiz à ^ o k d a se ssão d e te n ta tiva d e cxrnciliação, a p a rtir d a p ro vo ca çã o d o interessado. (0) d eve m possu ir c a rá te r intersin d ica l, se nd o vedada a co nstitü içã o p o r g ru p o s'd e é m p ré s a s !' ' (Ej s ã o órgã o s a dm inistrativos cu jo o bjetivò é á tèrlta tiva d e conoriiaçãd e n tre è m pré g a do s e é m p rè g a d o té s , se nd o q u e o seu term o, d e co n cilia çã o nâo possu i
A s C o m is s õ e s d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia in stitu íd a s no âm bitó d o sin d ica to terã o s u a co n stitu içã o é norm a s d e fu n cio n a m e n to d e fin id a s e m lei o rd in á ria e s p è c ífic a p á ra c a d a C o m is s ã o : ' ' ' (B) A s C o m is s õ e s d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia tém p ra zo im p ròiyro gá vèl d e 9 0 d iá s p a r á a r e a liz a ç ã o d a s e s s ã o d e tentátiva d é c o n c ilia ç ã o ' á partir d a pro v o c a ç ã o d o in te ressa d o . to) A C o m is s ã o d e C o r ic ilià ç ã o P ré v ia in s titu íd a no â m b ito d a e m p re s a s e rá co m p o sta de, n ò m fnim o,
(B)
c a rá te r d e titu lo e xecu tivo extra ju rllcia l. g . A: Incorireio, art. 625-B, 1, dàCLT; Br .corrétò,' àrt. 625-B,;iaput da CLT; C; incorreto, art 625-F'da CLT; D:' Incorreto,' pois rios tarrrinds ‘do art 625-Á; da CLT; parágrafo ún(op,'dà CLT àà Comfesõesdo CbncjÜaçãp Prévia poderão, e não dáverâo coriio' cdoslgnàdd nà àssèrlivà, ser cànstitufdãs pof grrlpos de empresas ou ter caráter intersiridicàl; E: Incorreto, ait.-625-E, parágrafo único, da CLT. .a.oipeqeo ■■ '
C o m re la ç â o á s C o m is
s õ e s d e C o n c ilia ç ã o P ré v ia , d e a co rd o -c» m a 'L e l n. 9 .95 8/2 00 0 é co rreto a fim ia r (A)
d o is e, no m á xim o , d e z m em bros.
(D) C a s o e xista , n a m e s m a lo oalW ad e e p a rá a m esm a categoria. C o m is s ã o d e E m p re s a e C o m is s ã o S in d i cal, o in te ressa d o obrigatoriam ente d e v e rá sub m eter a s u a d e m a n d a n a C o m is s ã o S in d ic a i. ' (E) E m regra,! O teirn o iie cp rtcilia çã p d a s 'C o m is s õ e s , d e .C o n c ilia ç ã o P ré v ia n ã p é títu lo e x e cu tiyo éxtraju d icia i. n ã o possu in d ci e fic á c ia liberatória gera l, por e x p re s s a d e te rm in a ç ã o legal.
16. DIREITO DO TRABALHO A; incorreto, art. 625-C da CLT; B: Incorreto, art. 625-F da CLT; C: correto, a tt 625-8 da CLT,'.D: incorreta, arf. 625-D, § 4°, da CLT; E: incorreta, art. 625-E, parágrafo úrrico, da CLT..
(3) C o n s id e re a s e g u in te s itu a ç ã o h ip o tética . C in c o m e s e s d e p o is d e s e r rxintratada p elo em p re g a d o r Alfa, M aria engravidou. Q uanto ela esta va n o terceiro
.
.0,01UBqG3
m ês d e gravidez, Alfa, q u e n ão s a b ia d e s s a gravidez,
2006 - FCC) C o n s id e re a s s e g u in te s
m anifestou b d e se jo de d e s fa z e r o v in cu lo 'en ip rè g à -
a s se rtiv a s a respeito d a s C o m is s õ e s d e Conriilração
ffcio co m M aria. N e é s á s itu a ç ã o hipotéfióa; e ija ra ca so ó a é la sèm elh a h tes; a d ó to u -sé co m p fe g rà a
(Anairsta - TRT/24‘ -
Pré via:
'
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'
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’ '
1. A C o m is s ã o d e C o ric iliá ç ã ó P r é y iá instituídá; no
c h a m a d a teoria objetiva, s e n d o re le v a n te p a ra a
âm bito d a e m p re sa s e rá ço rnposta de, no m fnim o, d o is B, n o rnáxim o, d e z m em bros. , 11; o m an dato d p s m em b ro s cia C o m is s ã o d e C o n c ilia
co n fig u ra çã o d a e s ta b ilid a d e p ro visó ria d e M a ria a p e n a s a co n firm a çã o d a g ra v id e z p o r e la própria,
ç ã o P ré via , titu lares e su p le n te s é d e um ano, s e n d o v e d a d a a rerxrnduçâo, III.
H a v e rá n a C o m is s ã o de C o n c ilia ç ã o P ré v ia tantos sup len te s q u antos forem o s rep resentantes titu(ares.
D e aco rd o cxim a L e i no 9.968/2000, e s tá co rreto o qu e s e afirm a A P E N A S em
p ou co im portando s e A lfa tinha ou n âo conh ecim en to d o e s ta d o g ra v ld ic o da o b re ira .. (4) S e o térm in o d o co ntrato d e tra b a lh o s é d ó r e m ra z ã o d e áto fa lto so p ra tica d o p q r a m b a s à s p artes d o p a cto d e e n ip reg o , ter-se-á a d e n ò m in a d a c ü lp a re cip ro ca , h ip ó tese em q u e o e m p re g a d o n ã o fa rá , ju s a o d é c im o terceiro s a lá rio d o a n o e m ,çu rsb . (s) É p o s s lv e l a m o v im en ta çã o d a co nta v in cu la d a do . tra b a lh a d o r n o F G T S no. c a s o d e desp e d icla sem ■justa c a u s a , in c lu s iv e a indireta, d e c u lp a re c ip ro ca
( Ã jill. (B) II. (c) I i e l l l . (0) l e l l l . { H ) | e ll.
(B). O contrato ind ivid u al d e trab alh o p o d e s e r a ix ird a d o
I; correto, art. 625-B da CLT; II: incorreto, art 625-B, III, da CLT; III: correto, arL 625-B, I, da CLT. ■, ,
(7)
.0. oiunqEg
e d e fo rç a m aior. tácita ou e x p ressa n ien te, verb alm en te o u p or e scrito
.
'
2'4. QUESTÕES COMBINADAS (A nalista - iR T /io " ,- 2Ò13 - CESPE) A certré
- ■; '
dos. p o d e íe s do
em pregador: no c p n trá to 'd e trabaiho,. Julgue.;os itens subse q u en tes. y / . , (1)
A ó e m p re g a d o r é v é d a d o d e s c o n ta r a s fa lta s do
/ !■'em pregado áo s e rv iç o do' perfodo d e fériàs: ' 12) E m c á s p d e n e c e s s id a d e d e se rv iç à , d è itip re g a d o r p od e transferir o e m p te g a d o p ára lo cá lid a d a d iv e rsa d a q u è' rèsultarjd o' contrato,-ficárido. n é s s e caso; o brigád o á pag ám entó suplem entar, nüriçá inferio r a 25% d o s saíáritjs q u e o em p re g a d o rè ce b íã riá q ü e la lo calid ad e , encjuárito d u ra r e s s a s itü â ^ d .' 1. Opção correta, pois reflota o disposto no árt 130, §'1", da CLT. 2. Opção corretà, pòis refíeté ò disposto no àrt. 469.1 3”,'dá CLT.' O Z'ot ótu'Eqsg . (Anaiista-TRT(10"-2013-CESPE) Ju ig u e o s ite n s segu in te s, referentes a o cpntráto d e èm p reg o ; . , (1) O liagam ènto d a rem uneração d e férias è o d o abon o ,, p ecu tiiáriò d é fé ria s d e v é s e r e fe tu ad o até dpis, d iá s a n te s d o in icio d ó resjpectivo p e rio d o d e g ò z p . . '. (Z) C o n s id e re a se g u in te s itu a çã o hipotética. O e m p re g a d o r Jo rg e , Im otivadam ente, m anifestou d e s e jo d e ro m p er o v in cu lo è m p re g á tlc lo e c p n c e d e r a v is o ■ -p rév io a o s e u e m p re g a d o 'Lau ro, .cujá feiriu n éra* ^ o é p e rce b id a q u in zè n a lm é n te . N e s s a s itu a ç ã o h ip otética, L á ü ro terâ;diraltp ,a ó p fa f péia. r e d ü ^ d ó Horárió .de trâ b á lh P ó m . .duas,horà's[diária^^^^ a s e [pusentar d o s e rv iç o p o r ,s e te d ia s .çó irid ó s, s e m p re ju Iz p .d O iS a lá riO íid u rá n te ,o cu m p rim e n to d o a v is o -p ré v io .'
e por p ra zo d e term in a d o ou indeterm inado. O em p re g a d o p o d e s e a u se n ta r d d trab alh o, p elo
tem po q u e s e fiz e r n e ce ssá rio , q u a n d o tiver d è co m p a re ce r em ju iz o e, n e s s e ca so , h averá a s ü s p è n s ã o ■d a s o b rig a ç õ e s d o cxjntrato d e trabaihó. 1. Opção correta, pois reflete o disposto no art. 145 da CLT. Veja súrriula 450. do TST. 2. Opção correta, pois reflete o disposto no art. 486, parágrafo único, da CLT. 3. Opção coneta, ppis á.assertlva estí de acordo dortió entandimento consubstanciada na suirriila 244 ,1, do TST. 4. 0))ção Incorreta, pois havendo culpa récí[irooà'o valor referente ao 13“ salârlò séiá pago pala-motade, veja súmula 14 do TST. 5, Opção crirreta, pois reflete t) disposto no art. 2 0 ,1; da Lel 8.036/1990.6. Opção correta, pdis reflèta ò disposto no árt. 443 da CLT. 7. Opção Incorreta, pois nos termos do art. 473, Vlll, da CLT pelo tempo qua sa fizer necessário, quando tiver da comparecer em juízo, 0 empregado poderá deixar de çoiiipareoet ao trabalho, sem prejufzo dos salários. . , . , 3 2 ' 0 9 'o s '3F'ó é 'OZ'0 1 . ojpBqag ( A n a lis ta - T R T r to * - 2 01 3 - C E S P E ) E m
re la çã o a o d iló ito d o
trabalho, ju lg u e o s ite n s a seguir, (1) O s e g ú ro - d e s e m p r e g o , c o n c e d id o e m c á s o d e ■desem p reg o jn v o lu n tá rio , é ü in direito co n stitu ció ha l d o s tra b á lh a d o re s urban o s, n ã ò fazróndò ju s a e s s e b e n e fíc io b s tra b a lh a d o re s rurais. (z| N p direito dò trabalho, a pjirra -sep princfpio .dá nofrha m a is fa v o rá v el, q u e .autoriza ó Iritérprqte á á'p|ica'f a n o rrriá fa a ls b e n é fic á a o fia b á lh a d b r, á in cjájb ü è e s s a n o rn ia è s tè já e m p o s iç ã o híerá.fqúioa iriferiof no s is te m a ju rid ico . | 1. opção Incòrreta; pois nos termos do art. 7“, II, da CF o segriro* ídesemprego também é um direito do trabalhaddr rurál. 2. opção correta, pois o principio da norma mais.favorável ensina que havendo diversas normas válidas incidentes sobre, a mesma relação jurfdica de emprega, deva ser. aplicada aquela mais benéfica ao trabaihador, independenteifiénte.da sua posição na hleiaiqijia das leis. 0 DIrertp do Trabalho braslleiro baseia-se iiá teoria do congiatíámento mitigado, arL 3MI, da Lel 7.064/1982,. " . : os '3( oruoqua : ■_ ' '. ■
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H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
Pedro piestou serviços, na condição de técnico em refrigeração, ao Restaurante Melhor Sabor Ltda., localizado na cidade de GuaruIhos. Atuava ern reparos preventivos e corretivos da câmara fria utilizada no estabelecimento. Iniciou suas atividades em 1°/3/2000 e executava, habitualmente, seis horas de trabaiho a cada dia de serviço, laboi;ando entre dois o.u três dias semanais. Se não lhe fosse possível, por motivos pessoais, comparecer ao serviço, poderia fazer-se substituir por terceiro, sem prévia comunicação à direção do restaurante. Não teve sua CTPS anotada, e seus ganhòs,foram estipulados no importe de R$ 30,00 por dia de serviços executados. Em 30/6/2000, o Restaurante Melhor Sabor Ltda. foi adquirido pelo Grupo Paulista de Refeições S.A. No dia im ediatam ente seguinte ao dessá aquisição, a CTPS de Pedro foi anotada pela Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. — pertencente ao Grupo Paulista de Refeições S.A. — passando ele a trabalhar, no referido restauraiite e nã' mesma atividade, quarenta horas semanais, distribuídas em seis dias na semana, mediante salários mensais fixos de R$ 400,00. Em 20/9/2000, foi editado,' pelo Gmpo Paulista.de Refeições S.A., regulamento intemo que previa a concessão de licença para. aperfeiçoamento de seus empregados, sem prejuizo de remuneração, pelo período de até um ano. Ficou, porém, estabelecido que os que dela se beneficiassem deveriam permanecer nos quadros desse grupo empi;esarial por período igual ao da licença concedida, sob pena de serem obrigados a indenizar ao empregador o montante de 25% dos ganhos percebidos no curso dd licenciamento.; Êm 1°/3/200Í, foi firmada e registrada convenção çqletjva de trabalho entrè ãs respectivas categorias, profissio nal e econômica,, observados como bas.e ferritqriaí ps municípios de São Pauio, Guarulhos. e Campinas, no esfado de Sâo Paulo. Nessa convenção, ficoii prevista a concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo, a todos os obreiros que laborassem, de forma habitual! na manutenção de câmaras frias. Essê adi cionai passou a ser pago a Pedro, a contar dá vigência da referida convenção coletiva de trabalho. Quanto ao licenciamento de empregados para frequência a cursos de aperfeiçoamento profissional, ficóu estabelecido que, concedida essa licença, o desctimprimenfq, pelo empre gado, do jjrazo mlhirfio 'de permanência no erhpfego flxado pelo empregador obrigaria o obreiro, à restituir 30% dos valores recebidos no periodo de áfastaménto remunerado. Ainda rieçsa cpnvençãòçdletivadé traba lho, fpi ajustado què, ã partir d è 'l7 9 /2 Q p i, passaria a sef paga participação nos resültàdos erripresàriais, èm periodicidade trirnestfal e no mohiánte de R$ 'j'0p,00 pafa cada obfeiro que houvesse trabalhado por tòdo o trimestre anterior. Em outra cláusuia coletiva, ficou ainda acordado que os obreiros abrangidos por .tal convenção coletiva fariam jus ào fornecimento, por seus empregadores, de livros e máterial didático necessários ao uso do laborista em-cursos de erisinò regular rios níveis fundarriental ou médio! Considerandó a situação hipotética descrita ao iado, julgúe ds itens 'a seg'üir. ,
(A n a ils ta - T S T - 2003 - C E S P E )
(1) A habitualidade na prestação dos serviços pra, ppr.si só, suficiente para que se estabelecesse uma rela
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
ção de emprego entre Pedro e o Restaurante Melhor Sabor Ltda., razão por que foi ilegal a ausência de assinatura de sua CTPS por essa empresa. À vista do que determina a CLT quanto à sucessão de empregadores, a Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. é responsável pelos créditos devidos em virtude dos serviços prestados por Pedro ao Restaurante Melhor Sabor Ltda. antes da aquisição empresarial. Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto - SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que nâo mais em deconência da convenção coletiva da hipótese descrita. Se Pedro fosse beneficiado com a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional, nos ter mos do regulamento do grupo empresarial, haveria interrupção de seu contrato de trabalho. Todavia, mesmo no curso dessa interaipção e considerado 0 previsto no regulamento da empresa a respeito de tal licença, continuariam a ser recolhidos depósitos fundiários a sua conta vinculada. Se a fiscalização trabalhista com parecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conce der prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora. Ao flnal do ano 2000, não tendo, havido interrupção na prestação de sérviços, Pedro fez jus ao 13° salá rio proporcionâl de seis doze avos. Já ao flnal do ano de 2001, não tendo havido rescisão contratual, Pedro fez jus ao 13°. integral, cuja base de cálculo deveria ter incluído a participação nos resultados acordada coletivamente.
(7) . O fo r n e c im e n to d e liv ro s e m a te r ia is d id á tic o s n ã o p o s s u i n a tu r e z a s a la r ia l. L o g o , a in d a q u e e s s e m a te r ia l.s e ja .fo rn e c id o a P e d r o d e m o d o .h a b itu a l, o v a lo r m é d io d e s s p s liv ro s e m a te r ia is n ã o in te g r a r á a b a s e d e c á lc u lo d e h o r a s e x f r a s q u e lh e fo r e m d e v id a s . 1; a habitualidade, ou melhor, não eventualidade, é apenas um dos elementos configuradores do vínculo empregatíclo, ao lado da subordi nação juridica, da onerosidade e da pessoalidade, que devem se revelar concomitántemente (CLT, arts. 2° e 3“); 2: a sucessão de empregadores, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é aplicada apenas às relações de emprego: não havendo vínculo empregatíclo, mas apenas relação de trabalho, 0 tratamento reservado à matéria é ditado pelo direito comum, t|ue admite, pór exemplo, cláusula de reserva de responsabilidades isentando a Empresa Paüiisla de encargos passados;
3: é suficiente a
constatação de trabalho em condições Insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (CLT, a rt 192); 4: a primeira assertiva demanda a.análise dos Institutos da Interrupção e da suspensão dó contrato de trabalbo, que tratam da suspensão restrita ou ampliada dos efeitos contratuais duraiite certo lapso espacial. Assim, a suspensão contratual é á sustação temporária (sem ruptura do vínculo) e recíproca dos principais efeitos do contrato de trabaiho (prestação do labor X remunéfação e/ou contagètn de tempo da serviço)! ao passo que a interrupção contratual condiz com a sustação temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalbo (prestação de trabaiho e disponibilidade perante o empregador) em virtude de
1 8. D IR E IT O D O T R A B A L H O
detorminados fatos, mantidas em vigor todas as demais cláusulas contratuais. Poríanio, a concessão de licença para aperfeiçoamento é hipátese de interrupção, porquanto subsistente o dever de pagamento da remuneração pelo empregador e, por conseguinte, a incidência ‘ do FGTS, nos termos do art. 15 da Lel 8.036/1990, revelando-se igualmente correia a segunda assertiya. Há que se alentar, finalmente, que a hipótese versada é de licença para aperfeiçoamento prevista em regulamento empresarial, hipótese distinta da licença concebida pelo art 476-A da CLT, adstrita à negociação coletiva e tratada como hipótese de suspensão do contrato de trabalho; 5 : 0 critério da dupla visita, que tem por finalidade a instrução dos responsáveis no cumprimento rias leis de proteção do trabalho, só tem cabimento nos seguintes casos: a) expedição de novas normas; b) em se tratando da primeira inspeção em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inarigurados ou empreendidos (CLT, art. 627), e, ainda, segundo o a rt 23 do Decreto 4.552/2002 (Regulamento da Inspeção do Trabalho), quándo so tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até dez trabalhadores, salvo quando for constatada Infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; e quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da iei específica; 6: a linlca faiha da assertiva consiste na expressão “iião tendo havido Interrupção na prestação de serviços”, pois, conforme tratado ácirna, a remuneração do empregado se mantém no curso de tais situações. Assim, á questão estaria incorrèta ao supostamente estabelecer uma relação de causa e efeito entre a Inocorrêncla de suspensão è o direito ao 13“ proporcionai à razão de 1/12 por meses trabalhados (Lel 4.090/1962, a rt T , §1"). Já a segunda parte da assortiva está correta, ppis, apesar do arf. 3", caput, da Lei 10.101/2000, expressamente veicular que a participação nos lucros ou resultados não constitui base de Incidência de qualquer encargo trábalhistà, o §2" vèda “o pagamento de qualquer antecipa ção
00 distribuição de valores a titulo de participação nos lucros ou
resultados da empresa em periodicidade inferior a um semqstre civil ou mais de duas vezes no mesmo ano civil”; 7: art. 458,
II, da CLT.
04 '39 'as .'Ob'oe '3Z '31 oirreqoo Fábio, técnlc» èiti metklurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade loca lizada no municipio de Cubatão - SP, foi transferido em 20/12/1991 para a iinidade de retificação de peças localizada no municipio de Campinas - SP, por determi nação da empregadora.; Essa transferência destinóu-se ao preenchimento em definKivõ, por Fábio, do cargò de gerenteJgeral do departamerifò de retificação de peças. Dèsde sua admissãò; já constava dè séu"contrato de trabalho, firmado por escrito, cléuáula específioa autorizadora- de transferências por- determinação da empregadora. Desde d inicio do exercício dessa fun ção de confiança, Fábio passoü a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-bãse mensal. Essa g ra tific à ^ o teve seu percentual reduzido para 30% em 1“/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no municipio de Campinas - SP. Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela cate goria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n“ 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacifica. A paralisação encerrpu-se em 5/3/2002 e Fábio foi desfituido de sua função gratificada em 12/3/2002, réfqrnarido a seu cargp bãsióp dé técnico em metalurgia, ErTi3Ò/4/2002, a empresa rxrmunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cunjprimento de aviso-prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão =- SP. (A n a iis ta -T s T -'2 o o 3 -c 6 S F Í E )
Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes. (1) A transferência de Fábio, ainda que tenha sido licita, ocorrido pbr determinação da empregadora e acarretado a necessária mudança de domicílio, não se reveste de ilegalidade, porquanto já se achava autorizada no contrato de trabalho. Fábio; contudo, não fazia jus a adicional de transferência, dado que essa transferência não foi provisória. (2) Por ser a transferência de Fábio licita, definitiva e se destinar ao preenchimento de flinção de confiança, as despesas dela resultantes não deveriam ser arcadas pelà empregadora. Todavia, as despesas necessárias ao retomo de Fábio ao municipio de Cubatão deve riam ter sido suportadas pela empregadora. (3) A redução do percentual da gratiflcação de função paga a Fábio foi lícita, uma vez que encoiitrava respaldo em norma constante de acordo coletivo de trabalho. (4) Se tivesse ocorrido no período de duração do movim ento paredista, a dem issão im otivada de Fábio por iniciativa da empregadora não teria sido juridicamente licita: Todavia, sendo ele ocupante de função de confiança nos quadros da empresa, não podia persuadir ou aliciar, ainda que pacificamente, trabalhadores para a adesão :ao movimento, sob pena de rescisão contratual motivada. (5) Ante o cumprimento de aviso+prévio por Fábio, a rescisão contratual ocorreu apenas em 30/5/2002. Entretanto, caso houvesse sido dispensado desse cumprimento e pago o aviso de modo indenizado, a rescisão teria sido operada já em 30/4/2002, que seria a data de baixa a ser registrada na CTFS. (6) Considerandp-se q tempo durante.p qual Fábio ocu pou o cargo de confiança, a grabficação correspon dente ao seu exercício incijrporou-se a seus salários. (7), Conforme a redação do art. 62, II, da CLT, darJa pela Lei 8.966/1994, Fábio não estava excluído de limitação em áua jornada legal de trabaiho, mesmo considerada a função gefencial que exercia. 1: a rt
469, § § 1 “ e 3" (este úítinio. preveniio o aiilcional apenas para
à hipétese da transferência ser provisória), da CLT; 2: Art. 470 da CLT;
3: art. 7i,
VI, da CF; .4: a ptiibeita assertiva está carreta (a r t T ,
parágrafo linico). A segunda assértiva está Incorreta, pois o art. 6” da Lei 7.783/1989 não impõe restrições ao direito de persuasão ou aliciamento pacifico de trabalhadores para a greve; 5: art. 487, §[6“ da CLT. Ver, também. Súmula 182 do TST; 6: súmula 372 do TST; 7:.art. 62, parágrafo único, da CLT. 0 4 '0 9 ' 3 9 '3 b 'O E '3 Z '01 OÜJBqBe ■ (Analisia - T S T 2(103-C E S P E ) Marcelo foi admitida corrio empregado da ’empresa Lojão dos Tecidos Ltda. em 20/10/1996, sujeito a crarga diária de oito horas (obser vado intervalo intrajom ada de uma hora) em cinco dias na semana, acrescida de 4 horas (sem intervalo intiajorriada) nrá séxto diá da semana. Recebia salários fixos e quinzenais de R$ 950,00 e foi lotàilo ria única loja dá empresa,' localizada no município do FÍio de J a n e iro - RJ! Em 14/5/1998, inscreveu-se como concxirrente a,cargo de direção sindical, expedindo o sin dicato comunicação dessa candidatura à erripresa. Em 20/6/1998, foi eleito para, p cargo de prim eirosecretário de seu sindicato obreiro, cujá base territorial abrangia ós
H E R M E S C R A M A C O N E U U IZ C A R L O S F A B R E
municípios do Rio de Janeiro e de Niterói. O mandato eletivo era de dois anos, e sua eleição foi noticiada formalmente á em pregadora pelo siridicgtp obreiro. Durante o período de exercició desse mandato sindical, Marcelo não foi licenciado de suas funções.,,Paésgu a cumprir carga laborai,de dez horas diárias, por quatro dias na semana (já deduzido o intervalo intrajomada de uma hora diária), acrescida de oufras quatro horas (sem intervalo intrajomada) no quinto dia de çadã samana, mediante acordo Individual tácito de compensação de jomada. Em 15/4/2000, Marcelo sofreu rescisão contratual por iniciativa da empregadora, sob o fundamento de que auditoria intema, concluída pela empresa em novembro de 1999, teria verificado que Marcelo deixara de repassar aos cofres da empresa valores havidos de clientes inadimplentes, cuja cobrança lhe havia,sido confiada. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. (1) A comunicação à empresa da candidaturato da pos terior eléição do empregado para o cargo dedireçãó sindical era indispensável áó aperfeiçoamento da estabilidade provisória. Todavia, essá;estábilidade está restrita ao número máximo de dirigentes sindi cais admissíveis pela CLT. (2) Tendo sido realizada auditoria contábil, não era necessária a instauração de inquérito judicial para que o empregado fosse demitido motivadamente. (3) Se ã forma em que foi acordada á compensação de jom ada fosse ilid ta , o emprègãdó faria jus ao pagamento apenas do adicional de horas-extras sobre a nona e a décirna horas trabalhadas em cada dia. Contudo, não existindo hqrrhà coletiva que vedasse á compensação de jom ádá por fneio de acordo individual, essa compensação foi licitamente ajustada èntre Marcelo e sua empregadorav-ainda que de forma tácita. |4) Dada a form a da cálculo dos'salários do empre gado, não era necessário qué o rèpousb sarhánal. rèmunerado incidente sobre esses saláripè fosse pago em rubrioá especifica. Quáhtó à estãbiiiciade decorrente do mandato sindical, ,elá nãó' subsistiria na hipótese de a empreisa cessar suás.atMdades nó .estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, a ausência de imediaticidade impediria o acolhirrientò da falta grave invocada para a demissão. -? -■ 1: certo, art. 8”, VIII, da CF, a rt 543, §§ 3°, 4“ e 5“ da ÇLT e Súmula 369 do TST; Z: a r t 494 c/c 543, § 3" da CLT, e.Súmula 379,dATST; 3: a primeira assertiva está correta, considerando que o mádulp semanal da jomada de Marcelo não desbordava do limite de 44 horas, previsto pelo a rt 7”; XIII, da CF (Súmula 85, III, do TST). A sagundáàssertivã. no entanto, está Incoireta, por expressa ofensa ao a r i 59 da CLT e ã Súmula 8 5 , 1,
do TST; 4: a primeira assertiva está corretai pois Se.enténde, pcif
Interpretação lógica do a rt 7°, § 2“, da Lei 605/1949, que. o salário pactuado por quinzena ou mês já remunera ps dias de repoiisp sema* nai remunerada, sem que a ausência de rubrica específica no bgleríte Implique ofensa à Súmula 91 do TST. A segundá.ásserfiya esH correta,
principios que Informam o Direrto do Trabalho é o principio da continui dade da relação de emprego, um dos requisitos jurisprudencialmente concebidos para a despedida por justa causa é a imediaticidade entre a punição e a conduta, sob pena de caracterização de perdão tácito, . O V '3 E '3 Z 'O I o iu e q e e
(Anabsia - TRT/4* - 2006 - FCC) Constitui direito dos traba lhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal: (A) repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. (B) adicional de reniuneração para as atividades insa lubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei. (c) seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário. (0) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúda, higiene e segurança. (E) jom ada suplementar com adicional mínimo de 25%. A: incorreto, o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos (art.
7°, XV, da ÇF); B: incorreto, o art. 7”, XXIII
da CF prevê
0 adicional de penosidade; C: incorreto, o segúro-deseraprego não é devido no caso de pedido de dispensa (art. 7”, II); D: correto, a r l 7", XXII; E: incorreto, o adicional minimo é de 50% (art. 7°, XVI, da CF). . 0 . o iç e q B g
(Analista - TRT/1* - 2008 - CESPE) Julgue OS ifens a seguir. I. Quando o intervaio para repouso e alimentação, - previsto na CLT, não for concedido-, pelo empre gador, este ficará abrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho, b. Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é .devido .aòs trabalhadores rurais somenté após a vigência da Lei n° 8.213/1991. . III. Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período, compreendido entre a data da despedida e o final do periodo de estabilidade, sendo-(he assegurada a reintegração no emprego. IV. A remuneração dp repouso semanal pará o empre gado em domicilio corresponde ao equivalentè ao quocíenfe da divisão, por 6 da im pórtânda tofal da sua produção na semana. V. Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de saiário m ensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente. A quantidade de itens certos é igual a (A) 1. IB) 2.
(C) 3. (D) 4. 0 )5 .
pois se entende que a razão de ser da garanda no emprego,áó dirigente sindical repousa na riecessidadé de resguardo de süa liberdade em face de eventuais represálias de seu empregador! sendo qiie, 'ètíi'cáso de
I: falso, pois a ramuneração do perfodo se dará'cóm urn acréscimb
ericerramento das atividades dá ertipresa na base territoriát.éihdlrial,
II; carreto, súmula 344 do TST; IH: falso, pòis não se assegura a rein
ò desligáriiento dò empregado não sé revelàrtáfrirto-dé perseguição
üe, no mínlmó, 50% (art. 71, § 4», dá CLT s Súmula 4 3 7 , 1, do TST); tegração no erapfégo, súmula 3 9 6 ,1, dd TST; IV: correto, àrL 7", d, da
polftica, mas decorrãncíade motivos técnlcq-financeirds (Súriiula 369,
Lel 605/1949; V: correto, a r t 7”, § 2», da Lei 605/1949.
IV, do TST). Quanto à terceira assertiva, na medida ern que.um dos
.O .o ü J O q u o
,.!-
1 6. D IR E IT O D O T R A B A L H O
(Analista - TRTW - 2007 - CESPE) A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), m uitos direítos trábaIWstas foram elevados ao plano oonstitucional ou tiveram súa disciplina aiteradai Aoerca desse téma, julgúe os próximos itens. (1) Os direitos dos trabalhadores, inseridos na CF, não
podem ser, de modo algum, ãltèradbs,.mes[hp que ajustados pelos sindicatos profissionais bu pélos próprios trabalhadores érn'razão de posslvel melho ria das condições de trabaiho. (2) A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização com pensatória de 40°Á do valor do saldo fundiário, a tttulo de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixádá por lei complementar própria. : (3) O salário pode ser reduzido apenas por convenção coletiva de trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das condições de trabalho. (4 ) o salário minimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmétfo minimo para a remuneração dos trabalhadores. (s) Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diá rias de trabaiho, a CF não impediu à èxtrápolação, . desde que remunerada com adicional de, no minimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de (horários! mediante acordo ou convenção coletiva deifrabalho. 1: errado, art. A VÍ, X III, XIV, XVI, da CF; 2; certo, á it 1 0 ,1, do ADCT; 3: eriado,,f|ode(á ser reduzido por áoordó cdietivp (art. 7°; V I, da CF). Entendemos correta a exigência de contrapartida; 4: certo, á rt 7°,. IV e V, da CF, art, 1° d á tC 103/2000; 5: certo, art. 7, XIII e XVI, da CF.
o s ‘ov'3E'OZ‘3t oipeqeo (Analista -T R T /io * -2 o o 4 -C E S P E ) Julgue OS itens seguintes
quanto à legislação trabalhista;
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"
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•
(1) Considere a seguinte situação hipotética.Áempresa XYZ contratou a .empresa SSG para a prestação de s erviço s lim peza. A o té rm ino do con trato , constatou-se que a empresa SSG, alérh d e dever salários, devia também verbas resrãsóriás a seus empregados, que procurara,m a justiça do traba lho. Entretanto, a empresa SSG havia encerrado suas atividades e nâo foi possfvel chamá-lá para responder às reclamações de seus empregados. Nessa situação, a empresa XYZ poderá ser respon sabilizada pelo pagamento de todas as obrigações trabalhistas não pagas pela SSG. (2) A prescrição do direito de ação quanto aos créditos resultantes das reiações de trabalho, ocorre em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho. (3) A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuizo irrecupe rável, é justificativa para prorrogação da jornada de trabalho além do limite.de duas horas, desde que prevista em acordo rxiletivo de trabalho. 1: certo, súmula 331, IV, do TST; 2: errado, art. A , XXIX, da CF; 3: errado, art. 61, § 1", da CLT. 3E '3Z '01 oijjeqBO
(MPU -2007 - FCC) Considerando o disposto na Constitui ção Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 dè outubro de 1988, "
foi garantido o aviso-prévio na dispensa injusta! (B) o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%. (c) o periodo de lidença-patemidade fbi ámplladõ. , (O) o adicional de horas extras foi fixado'em, nò minirrio, 30% sobre á hora nbnriál.' , ■ (E) foi proibido o exercicio do direito de greve. (A)
A: Incorreto, pois tal direito já vinha assegurado pela CLT (arts.'487 a 491); B: incorreto, pois a CF, em seu art. A, IX, não dispõe sobre o percenlual do adicional notumo, que é de 20% , segundo o arL 73 da CLT;
C; correto, art. A, XIX, daCF, c/c art. 10, § 1", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que estendeu para cinco dias a duração da ilcença-paternidade), sendo qua anteriormente srí se autorizava ao trabalhador ausentar-se do serviço por um únlco dia em decorrência de nascimento de filho (a rt 473, III, da CLT); 0 : incorreto, art. 7°, XVI, da CF; E; incorreto, a r t 9” da CF.
.0. OlUBqBO
(IM PU -1 9 9 6 -C E S P E ) A Constituição Federal vigente asse gura os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos ou ru ra is.' , . ■
Seguro-desemprego, inclusive no caso de desem prego voluritário. , . II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em çronvenção ou ácórdd iroletivo. III. Proteção do salário ria forma da lei, constituindo orime sua retèhção dolosa. IV. R e p o u so se m a n a l re m u n e ra d o , s e m p re aos domingos. V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até ós seis arios de idade, erri crèchés e pré-escolas. I.
Estão certos apenas os iteris (A)l, l l l e V (B) I, II e IV (C) II, 111 e IV. ID )I1, llle V . (E) III, IV e V .
.
I: Incorreto, art. A, II, da CF; II: correto, art. 7”, VI, da CF; III: correto, ■ arL A X, da CF; IV; incorreto, a r t A XV, da CF; V: correto, art. 7”, XXV, da CF.
orpeqeo
t Llicio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autori zada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta. ' (FGV - 2015)
(A)
(B)
Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejomada dá margem à ruptura po rjüsta causa, por ato de insubordinação. Lúcio está correto, pòis é pacifico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obri gado a realizar horas extras.
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H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
ic| Lúcio está errado, pois a iegisiação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão gover namental. (D) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente. A: opção incorreta, pois a resistência de Lúcia.encontra amparo legai, não dando enseio à justa causa do empregada por ato de insubordi nação prevista no art. 482, h, da CLT, B: opção incorreta, pois embora Lricio esteja correto, não há entendimento sumulado determinando gue nenhum empregado é obrigado ou não à prestar horas extras. A prestação de horas suplementares depende de acordo escrito enlre empregado e empregador ou mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, art. 59 da CLT. Por se tratar de prorrogação de jornada de trabalho em atividade insalubre, a súmula 349 do TST foi cancelada. C: opção Incorreta, pois viola diretamente o disposto no art. 60 da CLT. D: opção correta, pois nos termos do arí. 60 da CLT, o necessária a licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho para que qualquer tipo prorrogação na jornada de trabalho nas atividades Insalubres.
.0. OlUBqeo (FGV-2015) Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 d|as de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de foi^ma plena as tarefas, ficará Vitor, seu melhor assistente e subordi nado. Nesse caso, durante o pei^lodo de férias e de acordo com o entendimento do TST,
(A) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a subs tituição é eventual, por; apenas 20 dias. , (B) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual. (0 ) Vítor terá direito ao seu salário e ao dq Henrique, porque há acúmulo de funções. (0 ) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo orderiamento juridico , - . A: opção Incorrela, pois no caso em tela não se traía de uma substitui ção everrtuai, entendida como aquela feita por om perfodd curtíssimo ' ds tempo. Em se tratando de substituição no período de férias, o TST entende ser substituiçâo provisória, ainda que somente por 20. dias, termos da súmula 159, I, do TST. B: opção correta, poís reflete o entendimento disposto na Súmula 159,1, do TST. C: opção Incorrela,
pois não há acumulo de tunções, sendo que Vitor fará |us somente A percepção do mesmo salário de Henrique. D: opção incorreta, pois se encaixa dentro do poder de direção do empregador, sendo que o art, 450 da CLT e a súmuia 159 do TST disciplinam a situação apontada na questão.
.a. orueqBg (FGV-2015) Determinado empregado foi contratado para
criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade norrrial, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para ' que os em presáriós controlassem à distância seus estoques, o què possibilitou um aumento nas vendas. Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta. (A) O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma
participação sobre o lucro obtido nessas vendas. (B) A Lei é om issa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista pafa resolver o Impasse. (0 ) Todo o lucro obtido pelo invento será do empregadp. |D) O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento. A: opção incorreta, pois nesse tipo rie contrato de trabalho a lel não prevê participação do empregado nos lucros obtidos na venda da Invenção 0 empregado larâ jus somente ao salário pactuado, que somente será devida se houver previsão contratual, art. 88 e § 1” da Lei 9.279/1996. B; opção incorreta, pois a hipótese é regulada pela Lei 9.279/1996 que dispõe sobre a propriedade industrial, especificamente nós arts. 88 a 93 da citada lel. Cr ópção Incóneta, pgIs nesse tipo de contraio, a retribuição peio trabaltio limita-se ao salário ajustado, nos termos' do art. 88, § 1", da Lel 9.279/1996. D:'opção correta, pois de acordo com 0 art. 88 da Lel 9.279/1996 a Invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva ou que resulte da natureza dos serviços para os quais fol d empregado contratado, nãp prevendo a lei participação nos lucros. Assim, salvo disposição contratual em outro sentido, a retribuição pelo trabalho limita-se ao salário ajustado, nos termos do § 1“ do art. 88 da Lel 9.279/1995. . 0 . o lp E q B O
' Hériinès Cramacon é Luiz Carlos'Fabré*
1.
J U S T IÇ A D O T R A B A L H O E M IN IS T É R IO P Ú B L IC O D O T R A B A L H O
(Analista - T R T /3 "" 2015 - FCC) Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribul-la aos Juizes de Direito, com Recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (B) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, não podendo, nas comarcas não abrangidas por sua , jurisdição, atribul-la aos Juizes de Direito, com , Recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. , (C) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribul-la aos Juizes de Direito, com Recurso para . o respectivo Tribunal de Justiça. (D) há; atualmente, np Brasil, 22 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo um em cada Estado, 'exceto no Estado de. São Paulo que possui dois Tribunais , Regionais do Trabalho. (E) compete áos Tribunais .Regionais do Trabalho, jul gar os recursos ordinários interpostos em face das ; decisões das Varas e também, originariamente, as , ações envolvendo relação de trabalho.
(A)
A: correta, pois réfleté o disposto no art: 112 da CF. B: incorreta, pois nos termos do art. 112:da CF nas comarcas onde não houver vara do Trabalho, atribuir atompetência para o iuiz de direito. C: incorreta, pois nos termos do art. 112 da CF os recursos serão dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) local e não ao Tribunal de Justiça. D: incorreta, pois os Tribunals Regionais do Trabalho constituem a 2" Instância da Justiça do Trabaiho. Atualmente são 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional. 0 estada de São Paulo possui dois TrIbunais Regionais do Trabalho: o da 2" Região, sediado na capital do estado e o da 15“ Região, com sede em Campinas, E: incorreta, pois as ações envolvendo relação de trábalho são de competência das Váras do Trabalho.
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-
Em relaçãò à competência e às fórmas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho (Analista - TRT/3" - 2015 - FCC)
(A) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Traba|hò, pàra defesa dé interesses individuais e còletiyòs, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
(B) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitu cionalmente garantidos. (C) promover ação civil pública no âmbito da Justiça C omum, para défesa de inte resses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionálmente garantidos. (0) promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando désréspeitadas ós normas pre vistas na Consolidação das Leis do Trabalho. . (E) instaurar instância em caso de greve, desde que provocado pelo sindicato patronal. A: Incorreta, pois o Ministério Público do Trabalho não possui com petência para a defesa de Interesses individuais, nos termos do art. 83 da LC 75/93. B: correta, pois reflete o disposto no art. 83, III, da LC 75/93. C: incorreta, pois nos termos do art. 83, III, da LC 75/93 a competência será para promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho. D: incorreta, pois nos termos do art. 83, III, da LC 75/93 0 Ministério Público do Trabaiho não possui competência para a defesa de Interesses Individuais, Ademais, devem ser desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. E: incorreta, pois nos termos do art. 83, Vlll. da.LC 75/93 a competência será para o Ministério Público do Trabalho instaurar Instância em caso de greve, quando a defesa da ordem lundica ou o interesse público assim o exigir, .a .o iu e q e g
Conforme hormas legais apli cáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior,doTrabalho, osTribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que (A n a lis ta -T R T 9 -2012-F C C )
o Conselho Superior da Justiça dó Trabalho fun cionará ju n to ao Tribunal S ufierior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeirá e patrimonial da Justiça doTrabalho dé primeiro e segundo graus, como órgão central do sistéma, cujas decisões terão efeito vinculante. (B) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e, vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais dè 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo P residente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional. (c) dentre os Ministros do Tribunal Superior do Traba lho, 11 serão éscolhidbs dentre juizes dòs Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes dá carteira da magistrátúrà trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. (A)
Hermes Cramacon comentou as questões dos concursos de FGV-2015,/Vialistà-TRT/3"-2 0 1 5 -FCC, Analista-TRT/2” ’ - 2014 - FCC e Analista - TRT/16” - 2014 " FCC. Hermes Cramacon é Luiz Carios Fabre comentaram as questões dos demais concursos. . ..
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H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(D) em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal R egional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, n a s « comarcas onde não forem instituídas, atribuir'suá jurisdição aos Jutzes de direito, sendó que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Triburiàl Superior do Trabaiho. , ,; (E) osTribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possivel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasiieiros com mais de 30 e menos de .65 anosi ; A: assertiva correta, pois reflete o disposto rio árt 111 -A, § 2”, 11, da CF; B: assertiva Incorreta, pois o TST será composto por vintò e sete Minis tros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e rnenos de sessenta e cinco anos, nomeadas pelo Presidente da República após aprovação pela maioriaabsoluta do.Senado Federal (art. 11 TA, caput, da CF); C: assertiva incorreta, pois nos termos dos incisos l e l l do art. 11TA da CF um quinto dos Ministros, ou seja, 11 Ministros serão escolhidos dentre advogados com máis de dez ânos de éfetivà atividade profissional e menibros dò Ministério Públioo doTrabalho corn mais de dez anos de èfetivo exercfoio, observado o disposto no à it 94 da CF e os demais Ministros, ou seja, 16 Ministros dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo própria Tribunal Superior; 0; assertiva Incorrela, pois nos termos do art 112 da CF os recursos serão'dirigidos ao respectivo fribúnal Regional do Trabalho; Eassertiva Incorreta, pois osTribunais fégidnalb do Trabalho setão compóstós por, rio mfnimo, sete juizés, recrutàdos, quando possível, na respectiva regiãò; e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e mends de seséénía e cinca anos, nas tennos do que dispõe o caput dp art 115'da CF: '
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(4) A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida ern vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um T R f . e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os jufzes do tra balho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentraliza- : damente, constituindo câmaras regionais, e instalar juizos itinerantes, observados os limites tem'foriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados. |5) Os juizes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lai, quando as respectivas comarcas n lo integrarem Jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve.sar remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vincu* lados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição’ trabalhista em grau recursal. 1: assertiva corrata (art 111 da CF); 2; assertiva correta (art. 111-A, I e II da GF); 3; assertiva incorreta, uma vez que a competência do TST é ditada pela Constituição Federal e, ainda, por lei ordinária.(árt .' 111-A, § 1”, da CF), inexistindo norma que preveja o regulamento do . funcionamento do CSJT. Quanto à Escola Superior de Formação e .: Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalbo, esta foi institüfdá pela ' Resolução Administrativa n. 1140/2006 do TST; 4: assertiva correta (arts. 670 e 674 da GLTe 115, §§ 1" e 2”, da CF); 5; assertiva Incòrreta, , tendo em vista que os recursos serão remetidos ao respectivo TRT,' conforme a rt 112 da CF, 33 'OF '3E '02 'Ot oiueqeg
(A)
(Analista - TST- 2008.- CESPE) Acerca da Justiça do Traba lho, Julgue.os itens que se seguem. '
.
-rtme- - 2012 - FC C ) Quanto áos serviços a ú x i- : ® liares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirrriàr:' (Analisia -
Compete à secretaria das Varas do Trabalho o: +) recebimento, a autuação, o andamento, a guarda é a consen/ação dos processos e outras papéis que lhe forem encaminhados. Nas localidades em que existir mais de uma Vara? , do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição,: ;®í pela ordem rigorosa de entrada, e s u c e s s iv a rn é n te ’ a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, Iheforérfi apresentados pelos interessados. (Tompete à secretaria das Varas do Trabalho a realiza- v.): çãó .das penhoras e demais diligências ptooessuaisi;i, Na feita ou impedimento do Oficiai de Justiça dú . . Oficial de Justiça /\valiador, o Juiz poderá atribuíra f í í realização do ato a qualquer servèntuário. ' No caso de avaliação, terá o Oficial de Justt'^' .;® Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.
(1) São órgãos d a 'J u s tiç a do Trabaiho: ó Triburiàl (B) Superior do Trabàlho (TST) è os Tribunais' Regio nais do Trabalho (TRTs), que detêm compefênoias originárias ou recursais, e ds JüiZés dd Trabàlho, integrantes dd primeira grau de jurisdição trabalhisia, . que processam e julgam 'as causas nãp-previstas (C) na corfipetência originária dos referidos trib u n a is.' (2 ) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é .compostp (D) por ministros escolhidos entre brasileiros com .mais de trinta e cinco anos e manos de sessenta e.cinço anos de idade, norneados. pelo. presidente da República (E) após aprovados pela maipria.absoluta do Senado Federai. Á Constituição Federal,.vigente-prevê, que 2 i (vinte e um) dos minisbos sejam necessari.amente oriundos da magistratura de .carreira, iridicados pelp A: assertiva correta (art 711,3, da CLT);.B: assartiva correta (artsj713 .rS TST ao presidenta da .Ftepúbpça. dentre juízes de e 714, a, da CLT); C: assartiva correta (art 711, /i, da CLT); D: assertiva correta (arf. 721, § 5°, da CLT); E: assertiva incorreta devendo'sèr tribunais regionais do tiabàiho; três dentre adypgados assinalada, pois o prazo para o Oficial de Justiça Avaliador copclmij ■ cdm mais de dez.anos.dé efàtiya .átiyidada profissio a avaliação é de 10 dias, canforme p r e c e i t u a o a r t . 7 2 1 § 3" da CLT nal e três dentre tnémbrps. dp lytinisférip. Públfcb do c/c 0 art. 888 da CLT. Trabalho coni rnais de déz. anps de efetivo exêtplcio, .3. oiIJeqBg estes últimos seis a p.àrtir dè. listás tr ip lic ^ .èricàthi(Analista - TRT/12 * - 2010 - F C C ) O Procurador Geral do nhadasáp.presidente,da'ij'e(iúfjiicá’pelo TST depois Jra balho será nomeado, pelo P rocurador Geral da de reduzidas as lisfes sê)dÜR|as encaminhátó^^ República, dentre integrantes da instituição, com mais órgãós dè classe das resjoectiyaslcò|ppraçõès.. . de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na ' ’ (3) A competência do Tritiuhal Súperior dó Trabalho é carreira, integrante de (isfa tríplice escolhida mediapte:;* prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho,,Syparior da.-: . voto plúrinominal, facultativo e secreto, pelo .Çqlégidj| Justiça doTrabalho e da Escola Nacio.nalóe Fartna-,:. . de Procuradores. Não ocorrendo nümero sufiçiente.de.| candidatos com m ais de cinco anos na carreiraj !■ ção a Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
o Procurador-Geral da República deverá fornecer ao Colégio da Procuradores prazo improrrogável de 120 dias para a elaboração de listaique contenha três candidatos habilitados, independentemente do , , tempo de carreira. (B) deverá ser apresentada lista com dois nomes, sendp, , ; que o.Procurador+Geral da República.deveik pptar por um deles, tendo em vista a .obrigatoriedade da presença do requisito anos de carreira; . . . (C) poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois .ános na carreira; (D) poderá concorrer à lista triplice quem contar .mais de doze meses na carreira. (E) d Procurador-Geral da República deverá fornecer y ao Colégio de Procüradores prazo improrrogável de 90 dias para a elaboração de listá que contenha *í três candidatos habilitádòs, ihdepahdentèmente do ■ tipo de carreira. ' . - ■ (A)
Art. 88 da Lei Complementar 75/1993. -.0 . o iu e q a g - '
TRT/18" - 2008 + FÇC) Os Ministros do.Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
(Analista -
(A) dá República, após aprovação pela maiona ábsoluta do Senado Fedéral. (B) da.Rep.úbíica, apõs aprovação peia maípria absoluta , ; do Congresso Nacional. (c) da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nàcidnal de J ü s ti^ . ■ r "• , HdV dp Supremo Tribúnal Federá!, após apròvarad pelá ■ . maioria relativá'tíd Séáado Federál.' , ■ ; ' (E) do Çonseihp Nacional de Justíçáy após a a p ro v a ^ ò pèla rnaioria absolutá do Seriado Federal. 1. y, 'AiLHTAiÇapi/f, daCF.
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- TRT/17" - 2009 - CESPE) Em facé"dos serviços auxiliares da justiça do;trabálho, julgue os itens a seguir. (Analisia
(1) É facultado aos presidentes dos TRTs çpm etér a : quaiquèroficiál de justiça riu oflclál dé jü s t i^ avalia' drir a re a liz a d o doá atos de e x e c u to dás decisões desses tribunais. ' (2) Em todas as localidades onde existe vara do trabalho ' há um distribuidor, o qual devé fa z e r a distribuição , segundo a oídem rigorosa de'entrada. (3) A.secretaria da vara do trabalho é responsável pe|a ; contãgern dás cusfas devidas péjas partes, em seus respectivos prricessos. (4) Caso inexista órgão'especifico destinado à distribui ção de mandados judiciais rio âmbito dosTRTS,rias localidades onde há mais de uma vara, á atribuição * para o cumprimento do áto depreoádo áo oficial de jüstiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ■ ser transferida a dütro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, serrí rázõés que o justífiquém, r não tenha sido cumpridoyo atp, sujeitandotee o g 'serventuário às penalidades da lei. (5) Na falta ou no impedimento do oficial de jú s tii^ ou do oficial de justiça ávaiiádor; ri juiz' da vara pòcié atritíüir a reáiização cio atò á qualquer sèryénfuário. gto) A realização das penhpras e démais diligêricias pro cessuais não está entre as atribuições da secretaria g ir da Vara do trabalho.
1: assertiva.corroía (arL 721, § 4", da CLT); 2: assertiva incorreta, pois apenas nas localidades em que houver mais de uma vara do trabaltio haverá distribuidor (art. 713 da CLT); 3: assertiva cairèta (a it 711, í da CLT); 4: assertiva correta (art. 7 2 i , §§ 1” e 2°, da CLT); 5: asSertiva cor reta (a rt 721, § 5“, da CLT); 8: assertiva Incorreta (art. 71 í , (i, da CLT). a o 'O S ' 0 7 'O E 'g z ‘0 1 uipeqea "
2. TEORIA GERAL E PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABÁLHÓ i . (Anaiisia-TRT;1B"-2014-FCC)NO tcicanfeaq Prpcediriiento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D. dá CLT què; O Juiz dirígirá o processo com jiberdade para detprnim af es provas a serem produzidas, considerado o õnus proba tório de cada atigante, podendo iim itarou exciuiras que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e d a r especiai valor às regras de experiência comum o u técnica. Neste caso, está presente o Princípio (A) da Imediatidade. (B) Dispositivo. (c) da Identidade física do ju|z. (D) Inquisitivo. ■ (E) do Jliiz'natural. A: Incorreta, pois o principio da imediatidade é peculiar do direito material do trabalho e ensina que tãó logo seja cometidá a falta pelo empregado, deverá o empregador agir 'e punir seu emprégado,' sob pena da sa caracterizar o perdão tácito, ou se|á, não poderá o empre gador punir em momento posterior. B: Incorretaj pois o principio do dispositivo disposto no art. 2° do CPC ( a i t 2° CPC/2015) ensina que: nenhum juiz prestará a tutela, jurisdicional senão quando a parte ou
0 interessado a requerer, nos casos e formas legais. C; Incorreta, pois 0 principio da identidade fisica do juiz éstá previsto [no árt, 132 dó CPC (não há previsâó Üessé principio' no CPC/2015) datàrmina que
0 magistrado que presidiu e concluiu a Instrução probatória fica
vinculado ao processo, devendo, assim, ser o'prolator da sentença, .exatamente porque estará em melhores.condições para aiiallsar a questão, uma vez que colheu as provas. D; carreta, pqls .o princfplo inquisitivo ou do impulso otíciàl está consagrado no arL. 282 do CPC (art. 2“ CPC/2Ò15) e ensina que o |jrooe'sso começa por Iniclátiva da parte, mas se desenvolve por impuísO oficial. E: Incorretá, pois do juiz natural ensina que nenhum litfglb 'será julgado sem prévia èxistãncía legal de deíerm/nado jako,
airseja; não póderâo ser criados Tribunais
de Exceção, feitos para julgarteteiminadas causas: Todos têm o direrto de serem juigados.por juiz competente.e pré-constituído na forma da le i.V e ia a rL 5 ",)0 (X V II'é U li,C F . .a.oi.UBqeg
(Anaiiata - TRT9 - 20,12 - FÇC) A legislação processual do trabalho regulam enta o trâm ite de dissídios indivi duais, criando regras sobre a form a de reclamação e a notifioaçâo.do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação. recebida e protocolada serâ rem etida a ségünda via da petição ao reclam ado, notiflcándo-ò ao itiesm o tem po, para com parecer à audiência de julga m en to, que será a prim eira desim pedida, depois de 4 8 horas. ;■ ' ' fB) sefá, preliminarmente, sujeita à distribuição nás localidades .em qüè hoüver apenas ..uma Vará ,do Trabalho. .. .g i; . ''- ', (c) poderá serapresentada peios empregados e ernprrigadores, pessoalmente, ou por seus repr^en tan tes e pelos sindicatos de classe. ' . (A)
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(D) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos proces sos que tramitam pelo rito ordinário. (E) poderá seracurriulada num Só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana. A: assertiva Incorreta, pois nos térmos do art. 841, caput, da CLT a audiência deverá ser feita depois de 5 dias; B; assertiva Incorreta, pois nos termos do art. 838 da CLT nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho a reclamação será preliminarmente,sujeita à distribuição; C: assertiva correta, pois refieted disposto no art! 839, a, da CLT; D; assertiva Incorreta, pois, nos termos do § 1° do art. 841 da CLT, a notificação será feita ém registro postal com franquia, sendo que, se o reclamado criar embaraços ao seú reoebimento ou não for encontrado, far-se-á a noíiíicáção por editai, inserto no jornal oficiai ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede do Juízo; E: assertiva incorreta, pois nos termos da art. 842 da CLT poderá haver a acumulação de ações nos casos de empregados da
2012 - FCC) Considerando-se os princí pios gerais do processo aplicáveis ao processo judici ário trabalhista é correto afirmar;
(Anairsta - TRT/1" -
A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. (B ) Não se aplica o principio da concentração dos atos processuais em audiência, com o ocorre no processo comum. (c) Nâo há omissão das normas processuais na C o n -. solidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. (D) Havendo omissão das normas processuais na Con solidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a cxmcordância das partes. (E) Aexecução trabalhista poderá ser promovida apenas peias partes interessadas, não havendo o impulso oficial ex officio pelo próprio Juiz competente,
(A)
mesma empresa ou estabelecimento.
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.0. oiUBqeo
A: assertiva correta. 0 processo do trabalho se distingue do processo comum por ter acolhido, em sua magnitude, o principio da oralidade
(Anallsla - TRT9 - 2012 - FCC) Dentre OS principios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. -Nessa seara, conforme previsão legal,
representado, de um lado, peia concentração dos atos processuais, e de outro, pela Irrecorribilidade.imediata das decisões interlocutórias, que está expressa no art. 893, § 1", da CLT; B: assertiva incorreta, pois, como intormado na resposta à assertiva anterior, apllcà-se o princípio da concentração dos atos, como se obsenra pela rédaçãb dos arts. 843 a 850 da CLT; C; assertiva incorreta, pdis existem diversas omissões nas normas processuais, e nessas hlpõteses deveremos aplicara regra esculpida no art. 769 da CLT; D: assertiva incorreta, pois nos termos, do art. 789 da CLT, nos casos de omissão o operador dp Direito aplicará o direito processual comum, exceto naquilo em que for incompativelcom as normas processuais trabalhistas, independente da concòrdâncla das partes; E: assertiva Incorreta, pois, nos termos do art. 878 dé CLT, à execução trabalhista poderá ser promovida ex o/f/c/o pelo juiz. .V . orueqeg -
(A) o, depoim e nto das partes e testem un has que não souberem fa la r a língua nacional será feito por m eio de intérprete nom eado pelo ju iz e as despesas correrão por conta da parte vencida no prócesso. (B) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver cómpárècido, os presentes poderão retirar-se, devérido o ocorrido constar do livro de régistro das audiências-. , , . , (c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá m andar retirar do recintoòs assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das aúdjências na Justiça do Trábalho, sendo que ríèsse.caso deverá adiar á sessão. (D) as audiências dos órgãos da Justiça do. Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis pre viamente fixados, entre 8 e '18 horas, nâo podendo ultrapassar 5 horás ségüidaè, salyò cjuando houver matéria urgente. ' ■ (E) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas ê realizar-Se-ão, na sede dp Juizo ou Tribünai hão podendo ser designado outro locài para a realização das audiências." A: assertiva Incorreta, pois èmborá nos térmos do.art. 8 Í9 da CLT o depoimento da parte ou da testemunha qua não souber talar português seja feita p o f Iritérpreta nomeado pelo juiz, de ácordo coifi a § 2" dó mesmo dispositivo, as despesas correrão por conta da parte a que interessar Q depoimento: B: assertiva incorreta, pois, nos termos do arL 815, parágrafo únicp, da CLT, o perfodo é de 15 (quinze) minutos; C; assertiva incorreta, pois, nos termos do art. 816 da CLT, o Juiz poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem; D; àssertiva corretà, pois rèflèle os exàtos iè/mos do dispostò nd art. 813 da CLT; E: assertiva Iticdf retã, pois em iásos especiais, nos terniòs do árt.'813, § 1”, da CLT, poderá ser designado outro looal para a realização das audiências, mediante editàl afixado na sède do juízo ou Tribunài. com a antecedência mfnima de 24yvírite e quatro) horas.
.O.oiueqeg
(A n allsla -T R T /4 " -2 0 0 6 - FCC)
Na falta de regulamentação especifica, aplica-se ao processo do trabalho de conhe cimento e. execução, respectivamente (A) o Código .de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.. (B) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências. (ç) o Código dê Proçesso Ch/il e o Código dp Consumidor. |D) o Códigò do Consumidor e a Lei de & ecijções Fiscais, (E) a Lei de .Falências e o Código dd Consumidor. Arts. 769 0 889 da CLT. ■V. OlUBqeg
2005 - FCC) É Rrévista a aplicaçãp do direito processual cotrium ao processo dò trabalho, (Anallsla - TRT/11" -
nos casos ornissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio ín dubio pro mísero. IB) a critério do magistrado, çomo decorrência do prin cipio do livre çonvencirriento do Juiz. (B) nos.casos omissos, como fonte subsidiária e désde que não haja incom patibilidade com as normas processuais’ trabalhistas. (0) a critério do m agistrado, que deverá observar som ente os princlpios in dublo,pro mísero e da primazia da realidade. . , (E) em todas e quaisquer, hipóteses, como fonte prefe rencial e desde que séjam observados os principios do dirèito processual do trabalho. (A)
ArL76gdaCLT.
.0. OlUBqeg
l
.
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
O priticlpio, que deter mina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC) (art. 341 CPC/2015), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é,-especificamente, o da (A n a lis ta - TRTOO" - 2011 - FCC)
(A) extrapetição. (B) busca dá verdade real. (C) eventualidade. (D) finalidade. (E) estabilidade da lide. 0 principio da eventualidade radica no art. 300 do CPC (art. 336 CPC/2015), peio qual "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedidó do autor", materializando-se através do chamado ônus da impugnação especifica. Calamandrei define o principio da eventualidade como “aquele por força do qual as partos, para não perderem a faculdade de fazer valer as deduções de mérito e de rito que possam paiecer úteis à sua defesa, devem apresentá-las cumula tivamente no termo preclusivo fixado para tal fim , ainda que a|gumas delas, destinadas a valer apenas subordlnadamente (Isto é, apènas na eventualidade de não serem acolhidas as outras alegações apresentadas em caráter principal), não apresentem interesse atual no momento de
(C)
(D)
(E)
nâo está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos dn co anos anteriores a data de sua dispensa. não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos dois anos anteriores a, data.de sua dispensa. não está prescrita e Tobias poderá requerer seus direitos trabalhistas de todo o período contratual.
Arts! ?", XXIX, da CF, 1 1 , 1, da CLT e súmula 3 0 8 ,1, do T S T
,V. olueqBp (Analista - T R T /1 6 " - 2009 - FCC) A
ação trabalhista
interrom pe a prescrição em relação a todos os pedidos 6 cáusa de pedir, exceto se arquivada. (B) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênücos, ainda que arquivada. (c) não interrom pe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâm ite da respectiva açâo. (c) Interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada. (E) interrom pe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.
(A)
sua apresentação”,
.0 . oipeqeg
Súmula 268 do TST: “A ação trabalhista, ainda que arquivada, Inter
Corri relaçâo aos principios inerentes ao processo do trabalho, Jutgue os itens subsequerites. ■ .
,g. olUEqeo
rompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos". (A n a lis ta -T R T /9 "- 2 0 0 7 -C E S P E )
(1) Q processo civil é fonte subsidiária do proqesso do trabalho, sendo que, nas execuções trabalhistas, . havendo omissão na Consolidação das Leis doTraba lho (C LT)i deve o intérprete, prefenendaímenfé, buscar á regra de regência aplicável às execuções fiscais. (z) De acordp com o principio da pralidade, os atos processuais:prescindem de: forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempne realizados em aUdiênoia perante o Juiz do trabalho. . : 1; assertiva correta (arts. 769 e 889 da CLT); 2: assertiva incorreta, pois 0 princfplo da oraildade do processo trabalhista é acentuado pela concentração dos atos em audiência, pela m a io r Iteratividade entre (uiz e partes e pela írrecorribilidade das decisões Interlocutdrias, mas, ainda assim, os atos processuais deverão ser transcritos, conforme art. 771 da CLT.
3Z'ot otueqes
3. PRESCRIÇÃO E D E C A D Ê N C IA (Analista-TRT/a*-2010-Fccj.Tobias foi contratado pela empresa Rosa para trabalhar como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em 01 Junho de 2Ò09 Tobias fol dispensado por justa causa baseada e rii áto de impro bidade. Tobias ingressou.oom a competente reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de 2010. Nesté caso, a reclamação trabalhista (A) nâo está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data da propositura da a ^ o . (B) está prescrita de acordo com: as normas preconi zadas na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal brasileira. .
4.
C O M P E T Ê N C IA
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:
(Analista - T R T /3 * - 2015 - FCC)
As ações relativas ás penalidades administrativas im po stas aos em preg ado res pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho devem ser julgadas pela Justiça Federal, nos termos do artigo 109 da CF/88. ' (B) Desde a promulgáção da CF/88, a Justiça do Traba lho é cornpetente para julgar ações impostas pèlos órgãos de fiscalização, em matéria trabalhista, aos empregadores. (c) A Emenda Constitucionál n. 45/04, deu novà redação ao artigo 114 da CF/88, estabelecendo que cabe à Justiça do Trábalho processar e julgar as ações relativas ãs penalidades administrativas Impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações d e trabalho. (D) Impõe multas administrativas ao em pregador em pracessos trabalhistas, nos quais foi constatada a ocorrência de inffação aos dispositivos da ÇLT. (E) Não é competente, de ofício, para executar as contri buições previdenciârias das sentenças que proferir.
(A)
A: Incorreta, pois nos termos do art. 114, VII, da CF a ação será de competêncla da Justiça do Trabalho. B; incorreta, pois a competência fol atribuída à Justiça do Trabalho por melo da EC 45/2004. C: correta, pois está de acorda com o art. 114, V li, da CF. D; incarreta, pois a multa não será imposta pela Justiça do Trabalho; mas sim pelos érglos de fiscalização das relações de babalho (M)nisténo doTrabalho e Emprego). E: incorreta, pois nos termos do art. 114, VIII, da CF a Justiça do Trabalho possui competência para de offcio, para executar as contribuições previdenciârias das sentenças que proferir.
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H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
- TRT12* - 2014 - FCC) Compete à Justiça do Tra balho processar e.julgar
(Anailsta
5
L as ações sobre representação sindical, eritné sin dicatos, entre sindicatos é trabalhadores e éntre sindicatos e empregadores, n. a ação em que todós os rnembrós da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origern estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. III. os conflitos e atribuições entre autoridades adminis trativas e judiciárias da União, ou entrè autoridades judiciárias de urri Estado e administrativas de outro ou de Distrito Federal, ou entre as deste e da União. IV. as ações raíativas às penalidades, administratiyas impostas aos ernpregadores pelps órgãos de flsca lização das relações dp trabalho. Está correto o que consta erti (A) (B) 0) 0) (E)
I e IV, apenas. I, li, 1(1 e IV. ' I e 111, apenas. I, apenas. II e IV, apenas.
.
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funcionará junto ao Tribunal Superior do Traba lho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho,. cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimoniál . da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 0 ) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Tra balho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas coma® cas onde não forem instituídas, atribuir jurisdição aos Juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal da Jusfiça. (D) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. (E) osTribunais Regionais do Trabalho compõem-se d e ;' no minimo, sete juizes, recrutados, quando passível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República denfre brasileiros com mais de trinta e menos de séssenta e cinco anos.
(B)
fl: assertiva correta, pois refiete os exatos termos do disposto no arL111 -A da CF; B: assertiva correta, pois reliete o disposto no aiL 111, § 2", II, da CF; C: assertiva incorreta, devendo esta assertiva ser assinalada,
I; correta, pois refiete o disposto no art. 114, 111, CF. II: incorreta! pois nos termos do art. 102^ I, A da OFa ação é do competência do STF. III:
Incorreta, pois nos termos do art 105,1, g, da CFa ação é de compe tência do STJ. IV: correta, pois reflote o disposto no ait 114, VILda CF. .v.oiueqeg ' ■ '+ '■ .■ (Anailsta-TRT9-2012-FCC) Athenas, residente na cidade de Apucarana, fói contratada em Londrina pára trabalhar como secretária da Diretoria Corhèrciai da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após.dois anps de contrato prestado na.filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava gráyida.Ath.enas decidiu ajuizar ação redamatória trabaWsta postulando a sua reintegração por estabilidade de. gestante. No presente caso, a Vara do Trabalhó; competente para processar e julgar a demanda é a do município .de (A) Cascavel, em razão de ser a matriz da. empresa empregadora que é ré na açã p.) . . (B) Curitiba, porque nesse ca sp a comarca competente é a.Capital do Estado. . .- i. . .. 0 ) Apucarana, por ser o local da residência da tra balhadora. (D) Curitiba, por ser o local da prestaçãp dPS seryiços. (E) Londrina, porque foi o local da çontrataçãp.da tra balhadora..: -: "D” é a aãsertiva correta, pois, nos terriios do art. 651 da GLT, a com petência será determinada pelo locál da liltlmâ prestação de serviço. .a.01MedB9; -. ' . ../ '. (Analista-TRT/1"-20-12- FCC) A Consfituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à orga nização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar qtie (A) oTribünaI Süpèriórdbtrábalho çàmpór?se-á.de vinte e sete Miqistrijs,' estáltíidps dentre brasileiros còm maís.de trinfá e cinco e meriós de .séssentae cinçp anos, nomeados pejo Presidente da Riepública ápós aprovação pela maioria absoluta do Sanada Federal.
pois nos termos do a r t 112 da CF os recursos setão dirigidos para ' 0 Tribunal Regional do Trabalho respectivo; D: assertiva correta, pois reflete o disposto no art. 114, V ll, da CF; E: assertiva correta, pois éstá em Gonformidade com o disposto no art. 115 da CF. . .0 .oiiJEqBO .y
(Anailsta - TRTii" - 2012 - FCC) Minerva, domiciliada no'
m unicípio de D uque de C axias, fo l contratada no m unicípio de Resende pára trabalhar na ampresa Olimpo Empreendimèntos, Durante todo o contrato de. trabalho trabalhou no municipio de Friburgo, sede d a , sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva fo i, dispensada. Para receber as verbas rescisórias que nã o; foram pagas, a comarca competente para o ajuizamentp • de reclamação trabalhista é a do município de (A) Resende, porque é o local onde foi finnado o cxmtratq
de trabalho. (B) Friburgo, porque é o local da pres.tação dos serviçós
da trabalhadora. .(c) Duque de Caxias, porque é o local do domicilio dá reclamante. to) Rio de Janeiro, porque, além de ser a Capital dõ Estado, é a sede do Tribunal Regional do Trabalho.;, da 1a Região. (E) Duque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não Há' regra na CLT? Consojidação das Leis do Trabalho regulando a cómpetênoiá territorial. “B” é a assertiva correta, pois nos termos do art. 651 da CLT a com; petêncla será determinada pelo local da última prestação da serviço),
.a. oiMeqeg (Anaiista-TST-2008-c6SPE) No que conceme a acidente do trabalho e molésfia profissional, julgue os seguintes itens; . Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decoirentes da relaçâo de trabalho, nelas inciul... das às ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de, indenização material ciecomeníe de a c id e n te d o trabaiho.
(1)
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(2) Ante a natureza jurtdica civel da pretensão deduzida, compete à Justiça Comum processar e julgar as, ações nas quais o empregado pleiteia do emprega dor o págamento de indenização por darios morais decorrentes de acidente do trabalho. " , (3) Falecendo o em pregado em decorrência dé aci dente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indèriizatpria pòr seus dependentes menores, enquanto durar a incapa cidade civil absoluta. 1 e 2: assertivas correta e incorreta, respectivameiite, nos termos tio a rt
nos termos do art. 69,1, b, do RITST; "Art. 69. Compete ao Úrgão Especial; I- em matéria judiciária; (...) b) julgar mandado de segu rança impetrado contra atos do Presidente, ou de quaiquer Ministro do Tribunal, ressalvada a competência das Seções Especializadas;"; 4; assertiva correta arts. 15 da Lei 12.016/2009 6250, caput, do.RITST; “ArL 250.0 Presiriente do Tribunal, ria fòrma tia lei, á requeriniento do Ministério Póblico do Trabalho ou da pessoa jurídica ób direito priblico interessada, e para evitar grave lesãó à brdém.à segurança e ã economia públicas, pode susperider, por despacho fundaménfado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de .mandado de segurança, proferida em última instância pelos Tribunals Regionais do Trabalho."; 5; assertiva correta súm.ula 417 do.TSTl . o s ‘ot-'3E'3Z'or orpeqBO
114,VI,rlaCFetJoConf!itod0 Corripetêtiçia 7.204/MG, julgado pelo, STF, Tribunal Pleno, j. 2?.06.2QQ5, r e i tílln. Carlos Britto; “ConstituciDrial. Competência judicante em razão da matéria. Ação de itidetiizaçãojio r danos morais e patrimoniais décorrentes de acjdente dò trabalho, propbsta pelo empregade em face cie seu (ex-jempregadpr. Ceinpetêticia
(Analista-TRT12"-2 0 0 8 -F C C ) Acompetêncía
originária para apreciar e julgar mandado de segurança impétrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é
da justiça do trabalho; Art. 114 da Magna Carta"; 3: assertiva còi^reta (art.198, l.d o GC).
’
0£'3Z'01 oiUEqeg
.
2008 - CESPE) Em relação ao m.àndado dé segurança na'Justiça dó Trabalho; especialmente perante o TST, julgue os itens séguintes, cdnsidei"andó a Constituição Federal, as leis de regência ésjáecífica e o regimento interno do TST.
(Analista - TST -
(1) O mandado de segurança pode s e r im|3,ètrado ■ perante qualquer ju iz o ou trib unal do trabalho, mas, originariamente, os Juizes do trabalho detêm competência para processar e julgar os rnaridados de segurança coligados à matéria de sua júrisdição, , enquanto os triburiais apreciam os mandados dé s,egúi;ánça impetrados contraseus próprios afosou ,',, ,dos seus mernbros, ou, ino irâso dos.TÉTsi também , quandò' a autoridade, Jrppetrada é júiz do trabalho ,,, vinculado a esses trib uriais., P) juig a d o rriandadp de,segúrança porTRT, a çompetência para apreciar eventual recurso ordinário iritérposto é da Seçãq de Dissidíos Indiviiíúaié d q TST, exceto quando se.tratar déVecúrso em rriáridádò rJe , segurança coletivo, caso erii qúe a rarripetência é da Seção de Disqídios Çoleíivps dq TST. ' (3) No TST, apenas as seçõés especializadas proces sam e julgarii, em grau originário,, os mandados de segurança impetrados cpntra atos do próprio ,, Tribunal ou de seus ministros. ; (4) Compete ao presidenté.do TST, mpnocraticamarite, decidir sobre o pedirio de suspensão de segurança concedida porTRT. (s) Não cabe mandado de segurança contra ato jijdioial am execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em exeriúção definitiva, para garantir créditò exequendo, pdr ter sido obser vada a gradação legal. ' ' 1: assertiva carreta, nos termos do art. 114, IV, da CF 1 0 8 ,1, c è 1Ó9 da CF, arts. 6 7 8 ,1, b, item 3, e 652, a, IV, da CLT a OJ 4 do Tribunal Pleno do TS T:.“Ao Ti-ibúnal Superior do Trabalho, não compete
do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. (B) dò p ró p rio T rib u n a l R egio nal do T raba lh o da Segunda Região. ' (C) da Sèção de Dissídios Individuais dp Tribunal Súpèrior doTrabalho. (D) do Supremo Tribunal Federal. (E) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior doTrabalho. . ' (A)
Art. 108,1, 0, da CF, e OJ 4 do.Tribunal Pleno do TST (“Ao Tribunal Superior doTrabalho não compete apreciar, originariamente, mapdado de segurança impetrarlo em lace de d,ecjsão de TRF).. .a.oiuaqBO Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário, , , (A n a lls la -T R T /3 " - 2 0 0 5 -F C C )
0 looal em que o empregado foi contratado; ' o local onde se situa a sede do banco empregador. (0) o local da prestação dos serviços. (D) a vontade do reclamante. (E) o foro de eleição do contrato de trabalho; (A) (B)
Art. 651 da CLT. .O.oiueqeo • (Anallsla - TRT/3" - 2005 - FCC) Ação
da competência origi nária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito liquido e certo quando nâo houver recurso previsto nas leis processuais: ■
(A) ação coletiva. (B) habeas corpus.
-i , . ! .
Art. 5°, II, da Lel 12.016/2009 (passou-se a adurir ao desoabimento do mandado de segurança na inexistência de recurso sem efeito suspensivo) e art. 678,1, b, 3, da CLT, e OJ 92,da SDI-2 do TST (“Não cabe.mandado de segurança contra decisão judicial passfvel de reforrná mediante recurso próprio, ainda que com efe'ito difqridp"); a dependér, outrossim, do Regimento liitémo do respeotíyò Tribunal. .0 ,oiueqee , . .
apreciar, originarlamante! rnarrdado ,de segurança Impetrado errr fáce. cia déçisãp de T R T ; 2: assertiva incòrreta, pois há, hipóteses de còmpètênoia ria outrós órgãris,' cOrno no ca'só do art. 69; i, o, db
(Anaiisia-TRT/6"-2oi2-i=cc) Quanto àsçegças aplicáveis a jurisdição e .competência, é INCORRpTQ Bti.rrnar ,
, RITST: "Art. 69. Compete ao Órfião Especiál; I - em máfaria jlldidiária; (;..) c) juigar os recursos lnterpo'sfos; coiifra decisões dbs tribunais Regionais do Trabalha em mandãdO de sèguránçá dõTnteresse de Juizes e servidores da Justiça do Trabalho;"; 3; assertiva incorreía.
(A) Para efeito de jurisdição dosTribunais Regionais do Trabalho, o território naciorial é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões. .
ig ifg i
H E R M E S C R A M A C O N E L U I2 C A R L O S FA B R E
(B) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da rèlação'de trabalho, (c) Compete às Varas do Trabalho conciliar e juigar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário qu artífice. (0) Corripefe aos Tribunais. Regionais do Trabalho deter minar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação. (E) Acompetência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do em pregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador. . A: assertiva correta (arts. 670 e 674 da CLT); B: assertiva correta (arts. 643, § 3" e 652, a, V, da CLT); CLT);
D; assertiva correta (art.
C; assertiva correta (art. 652, a, III, da E: assertiva Incorreta,
680, a, da CLT);
devendo esta ser assinalada, uma vez que a competência é determinada pola localidade de prestação de serviço do empregado, reclamante ou reclamado ao empregador, ainda que teriha sido contratado em ouiro local (art. 651 da CLT).
.3. oipeqBg (Analisia-TRTm“ -2006-Fcc) É Competente para conhecer ejulgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços erri Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de (A) (B) (c) (D) (E)
Cabo de Santo Agostinho ou Canjaru. Cabo de Santo Agostinho ou São Páulo. Recife, apenas. . ■ Recife ou São Paulo. Cabo de Santo Agostinho, apenas.
Art. 851 da CLT.
.g.oipsqeg .
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(Anadsta-TRTÍ6"-2006-FCO) Detém 3.compefênciá pafa a execução de título executivo extrajudicial: (A) o juiz que teria competência para rànhecef do litigio. (B) o Presidente do Tribunal. (C) as Turmas do Tribunal. (D) a Seção Especializada em Dissídios Individuais. (E) o juiz auxiliar das execuções. A rL877daC LT.
-V. oiuaqeg
(A ) a Vara do Trabalho da Salvador. |S) o órgão competente na ddade de Londres- Inglaterra. (c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. (D) a Vara do Trabalho de Fortaleza. (E) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
"D" Ba opção correta, pois nos termos do art. 651 da CLTa competência é determinada peia iocalídade da úitima prestação de sen/iços. . 0 . O lu e q e g
(A n a lis ta - TR T/11" - 2012 - FC C ) O trabalhador finmou con" trato de trabalho com a empresa no municipio “Alfa? para prestar serviços no municipio “Beta". A empresa possui sua sede e domicilio no municipio “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside rio municipio “Delta", resolve ajuizar açâp reclamatória trabalhista para reoeberseus haveres rescisórios. Neste cáso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no municipio,
“Alfa” porque foi o local onde da celebração dp contrato. (B) “Delta" porque é o domicilio do trabalhador reclamante, (c) “Gama" porque é o domicílio da empresa reclamada. (B) “Alfa" ou “ Delta" porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seü , domicilio. (E) “Beta" porque foi o local da prestação dos serviços. " (A )
Art. 651 da CLT.
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.3. O lU B q e g
Empregado admitido no Rip , de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida V ! em São Paújó, após seis meses dè trabalho no Rió. dó',', Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por , um curto periodo fícàndo responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar réclamaçâq,; trabalhista, o foro competente será ( A n i i i s t a - T R T / i i " - 2 0 0 S - FC C )
faj São Pauío ou Rio.de Janeiro. (B) Sãq. Paulo ou ivianaus., (c) São piaulo ou Boa Vista. (C) Manaus ou. Brasília, (E) Manáus ou Rio de Janeiro. Art. 651, §3°; da CLT.
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.3 .0 I U B q B 0
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É da competêhcia originánag; do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composiçâ&"ji plena, processar e julgar ( A n a iia ta - T R T /ii" - z a o 5 - F c c )
ação de cumprimento. açâo anulatória. (C) mandado, da segurança, (D) ação de indenização por danos morais. (E) inquérito para apuração de falta grave. (A )
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(Anadsia-TRT/7"-2009-FCC) Joana 6 Joaquirti èstudavam em Londres, quando foram oòntratadòs peiá ernprésá multinacional “D" para laborarem em Salvador. Poste riormente, ambos os empregados foram promovidos é passaram a laborar em Fortaleza, local òndè fòiam dis pensados sem justa oausa. Considerando qüe; ám afriz da empresa empregadora no Brasil é h á cidade de Bèlq Horizonte; que Joariáe Joaqüim forafti contrafadòsjpèlá filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residéhté é domiciliada em Sâo Paulo; é qüe Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. D èácbrdò com a Consolidação das Leis do Trabalhò; em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim
(B)
Art. 678,1,5,3, da CLT.
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„ p . o iu e q e g
O priricIpio que dispõB qü®}. a competência é fixada no momento,em qüè a,açãò,éj!f;|; proposta, sendo irrelevantes ás modificações.dpestád^|| de.fato o,üde direito ocofridás posteriormente, ex'çefpli|| quando suprirnirem o órgão judiciário q u altérarern;,aí||| competência em razão da matéria ou da hierarquiagé^ especificarnente o principio ■ " "'‘""‘ú g i ( A n a ite ía - tR T /i2 " - 2 0 io - F c c )
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
da estabilidade da lide. da perpetuatio jurisdictionis. (c) da inafastabilidade de jurisdição. (D) do devido processo legal. (6) do juiz natural.
(A) (B )
A: assertiva incorreta, pois o princípio da estabilidade da lide informa que, nos termos'do art. 264 do CPC (art 329, II, CPC 2015), o aútor não poderá alterar o .pedido ou a causa de pedir apds a dteção do réu sem a aquiescência deste e, em hipótese aipuma, após o saneamento do processo. Considerando que no processo do trabalho a, citação é ato aütomáUco sucessivo ao a|uizamento da ação, ponderosa pârceia de magistrados tem aceitado a alteração da causa de pedir ou do pedido mesmo após a
.
[ I g ]
(C) de uma das tumias do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interes sado do ato impugnado. (D) do próprio Tribunal R eglojjal do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. (E) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
citação do réu, desde que ao início da primeira audiência e anteriormente à apresentação da contestação; B: assertiva correta, por definição (v. art. 87 do CPC) {art. 43 CPC/2015); C: assertiva Incorrela, uma vez que o princípio da inafaslabilldade Iurisdicionai, pelo qual a lei não excluirá do Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a díreito, vem positivado peio a rt 5°, XXXV, da CF; D; assertiva incorreta, pois o princípio do deyido pracesso legal é o princípio Informador do processo em geral e vem previsto no atl.
5” LIV, da CF. Possui um sentido formal, garanündpxe que só por melo de um processo de acordo com a lei, com todas as garantias processuais previstas na Constítuição Federal e ná legislação infraconstitucional, alguém possa sèr privado de seus bens oíi de sua liberdade; e possui um sentido material {substantive due processo b f /an). Identificando-se aqui a Ideia de Justiça, de que o processo deve ser iusto e as decisões ditadas pela
Dos arts. 108,1, c, e 109, VIII, da CFextrai-se a regra geral segundo a qual os Tribunais detêm a competência funcional para o Iulgamento de mandado de segurança impetrado em face de juízes de primeiro grau a ela vinculados, bem como de seus próprios membros. Do art. 114, IV, da CF apreende-se a competência matéria! da Justiça,do Trabaiho para o julgamento do mandamos em questões afetas à competência destajustiça especializada. Quanto ao prazo: arí. 23 da Lei 12.016/2009 determina que o prazo para ajuizamento do mandado de segurança é de 120 dias, cantados da ciência do ato impugnado pelp interessado (v. OJ 127 da S0I2 do TST: “Na contagem do prázo decadencial pata ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo atb coatõr é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou”). . 0 . o iu e q e g
razoabilidade e pela proporcionalidade; E assertiva incorrela, tendo em vista que o princípio do [uiz natural determina que os processos devem ser julgados por autoridades judiciárias preesíabeiecidas e pré-Investidas em jurisdição, com competências predeterminadas, vedando-se os tribunais dc exceção (art 5°, XXXVII, da CF), .a . oilJBqBO (A n a lis ta - T R T /1 3 ' - 2 0 0 5 - F O C ) O em ptegado lagente viajante que preste seus serviços à empresa sediada na capital de Sãò Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do.Estado, subordinando-se,à filial de Jundiaf, terá sua redamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2° da C.L.T., pala Vara
do dornicilio do trabalhatíor. (B) do domicilio do empregador. , . (C) de Jundiai. i ■ (P) de Campinas òu de Sâo Paulo. (E| de Jundiai ou de Cámpinas. (a)
; “C" é a opção correta. Embora o enunciado da questão mencione o art. . 651, § 2”, da CLT ( competência para dissídios ocorridos em agência : ou fllial no estrangeiro) a competência do empregado agente viajante e determinada pelo art. 651, §1°, da CLT quedetemilna que quando for : parte de dissidio agente ou viajante comercial, a competência será da : .Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou lillal , ea esüo empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a ; Vara do Trabalbo da localização em que o empregado tenha domicilio oua Ibcalldademals próxima. ;... iOioíÜBqág
Se O mandado de segurança na. Justiça do Trabalho fo r em razão de ato ds a.utori,dade Judiciária e a autoridade oqatoia for desembarga dor dp Tribunal Regional do Trabalho da 14“ Região a /Competência para juigar será ( A m i is ia - T R T / i 4 " - 2 0 ii - F C C )
,.W;do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendoqus 0 prazo para ajuizamehto do mandado é de 120 '. dias contados da prática do ato impugnado. -W ido: pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo .BiÇque 0 prazo para ajuizamento do mandado é de 90 -;dlas contados da pratica do ato impugnado.
(Analista - TRTHB' - 2008 - FCC) Na Bxecução por çârta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vicios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo jüízo deprecado serão oferecidos no juizo (A) deprecado, que terá também a competência para Julgá-los. 0 ) deprecado, mas a competência para julgá-los será do juizo deprecante. (c) deprecante, que terá também a competência para julgá-los. (D) deprecado, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente. (E) deprecante, mas a corripetência para julgá-lds será do Tribunal Regional dò Trabalho conripetente. Súmula 419 do TST: "Na execução por carta precatória, os etnbargos de terceiro serão oferecidos no Juízo deprecante oú tio juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do jufzo deprecante, salvo sa versarem, unicamente, sobre vícios òu irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência seiá deste últimó". .V . o iu s q e g
(Anailsta-TRT/19" -2 0 0 8 -F c c ) De acordo com a CLT,com relação á competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apredar reclamação trabalhista a Vara (A) onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa. (B) do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante. 0 ) do domicilio do reclamante, apenas. (0) do (ocal da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante, 0), do domicilio do empregado ou a localidade mais próxima. Art. 651, §1°, da CLT. . 3 . o iu e q e g
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,176;
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(Analista - TRT(23- - 2007 - FCC)
De acordo com a Conso lidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
(/Lnaiista - TRT/9* - 2007 - C6SP6) Acorca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho; julgue os seguintes itens.
(A) arguida obrigatoriamente pelas pártes àté a prolação de sentença sob pena de preclusão, pof; expressa determinação lègal. ■ . (B) arguida obrigatoriaménte pelas partés em contes tação sob pena de preclusão, por expressa deter minação legal, 10 ) arguida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido. (D) declarada ex offício e nèsse caso, serão çgnsiderados nulos os atos decisórios, . , ,: (6) arguida obrigatoriamente pelas partes, afé o encer ramento da audiência de Instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. ■ '
(1) A Justiça do Trabalho tem com petência para pro-’ cessar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das m atérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relaçâo de trabalho, exame judicial das penalidades adm inistrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução . das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo te r acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à, relação de trabalho ou dela' decorrer: (2) Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juizes do trabalho se define, em regra, pela coincP dência da circunscrição judiciária da respectiva yarã do trabalho com a localidade onde o empregadd.' tenha prestado seus sen/iços, ainda que cóntràtadb ' em outro local ou no estrangeiro. C ontudo,,o ju iz do trabalho que nâo tenha competêncja territqriaT pode processar e julgar a causa, se. não for oposta exceção de incompetência territorial. (3) Os TRTs sâo competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra a tò s' dos juizes do trabalho da respectiva jurisdição, assini';: como as ações rescisórias contra as'Sentenças qtiè [ forem por estes proferidas ou contra os acórdão'?' oriundos do próprio tribunal. (4) O TRT tem competência para apreciar os dissidiqs/ coletivos que envolvam as categorias no âmbitòída.' respectiva região, e o TST, aqueles que ultrapassem'.;! os liniites de competência de algum tribünai regionãl;; ou que possuam caráter nacional. " '
Art. 795, §T, da CLT. .0- QlMBqeo (Analista -TRT/24’
-2áps -, F c c j Isis foi coritratóda na èede da Empresa empregadora, em Campo Grandè, pa.ra prestar serviços em Sâo Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis pospui residência eni Belo Horizonte será .çonnpetente, pafa conhecer da reclamação trabalhista a(s) yara(s) dó Trabalho cía cidade de , (A) São Paulo.
'
(B) Carripo Grande.
(0 ) Goiânia. (P) Belo Horizonte. ■.. (E) Campo Grande ou Belo H orizonte., ”C" éa opção correta, pois nos termos db arL 651 da CLTa com|)èt8ncia é determinada pela localidade da dilima prestação de serviços ■'' .d.OIPBqBO ■ '■ '" " ■■ (/uiaiisia-TRT/i*-2ooa-cESPE) Érfi exéçuçãõ de Sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração idèal de imóyéfrurãl pertencente a Antônio e pediu ap juizo do trabalho que deterrhinasse á imissão ria p9 ssè;Anforiip'sê opôs;‘p'qr meio de um a'série de,irióidehtéá.[e.rgcüreõs, todòs ná justiça especializada. Inçonfqrmadq ctofri á déíoriga.rio trâmite da execução trabalhista'. Lúcio manejou ração de imissão na posse peranteá justiça oonium estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da deóisão da justiça comum estadual, o juízo do, trabaiho suscitou 30 STJ conflito posifivo.de competência... Cp/ri reiação à situação descrita.e .a aspectos raferenteáaáçanflitq de competência, assinale a opção carreta.-. (A)
(B)
(O)
(D) (E)
,
'(Tíi
Sí
O conflito de competência mencionado; tiâo deveria ser conhecido pelo STJ, pojs nãp rsabe a .ele julgar conflito positivo enfre jujz do trabalho e juiz de direito. Compete ao STF julgar o coriflito de competência entre TRF e o TST. A dedsão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso, r, ;: v : . : O conflito em questão teria de ser; proposto no STF. É possivel a configuração de conflito de'cbm(óetêridã entre TRT e a vara do trabalho a ele vincuiàda;:
ArL 102,1,0, da CF. ■S. oípeqao
1: assertiva correta, nos termos do art. 114 da CF; 2: assertiva cor-?.' reta, nos termos do que dispõe o àrt 651 da CLT, aliado à no0a'ás :í prorrogação de foro na incompetência relativa; 3: assertivã'co'rré8,' :; conforme o art. 108,1, bec, da CF (analogia) e o art. 678, (, b,-2 ey; ,: 2, da CLT; 4; assertiva correta, de acordo com o disposto no arL 2’; I, a, da Lei 7.701/1988. : OP 'o e 'OZ 'ot O iu s q e o : .■ 5.
CUSTAS, E M O L U M E N T O S E H O N O R Á R IO S
(Anaitsta-TR T/3*-2oi5-Rcc) No Processo doTrabalho/ria|® fase de conhecimento, as custas s e rã o 'se m p re 'p â g â fiji
(A) no momento da propositura da ação é inpÍdlrãp;tío:.vç| percentual de 2% sobre o valor atribuído à ç á u s íb ig |B) ao final do processo e incidirão no percentual de 2%©j| sobre o valor da causa, em caso de procedênciá pd:;1|| procedência em parte do pedido, e sobre, ó .'/a% A T a í acordo, em caso de condiiação. : (C) ao final do processo e incidirão no percentual d e Z y ã g sobra o valor da condenação, em caso de ptoce- ©| dência e procedência em parte do pedido e s o b r é ^ o valor do acordo, em caso de conciliação. (O) ao final do pracesso e incidirão no percentual d o f | 5% sóbre o valor da condenação; èm caso de proj-g cedência, procedência em parte do pedido e s o b r^ o valor do acordo, em caso de conciliação h
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O
(E) ao flnal do processo e incidirão no percentual de 5% sobre o valor da condenação, apurado em liquidação de sentença, em caso de procedência, procedência em partè do pedido, e sobre o v a lo r do aoordo,: em caso dq conciliação. Nos dlssidlos Individuais, ainda quejirapastas pérantOa JustiçaEstadual no exércfclo da iurisdição trabalhista (art. 112 da CF),'as bústas relativas ao processo de conhecimento sempre serâo no Importe de 2% (dois por cento) e serão calculadas da seguinte: maneirará) Em caso de aoordo ou condenação, as custas serão calculadas sobre 0 respectivo valor. Vale lernhrar que, sempre que hpuver acordo, o pagamento das custas caberá em partes Iguais aos (ítigantes so outra forma não for convencionada; h) caso o processo seja extinto sem julgamento do mérito ou julgado totalmente improcedente, as custas seiao calculadas sobre o valor da causa; ej Nas açõés deolaratórias e constitutívas, também serão calculadas sobre o valor da oáusá; d) Pata as ações que o valor da condenação for Indeterminado, deverá o magistrado fixar um valor. As custas serâo pagas pelo vencido após 0 tfãnsrto em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal, em confoirrildade com a suraula 245 do TST. .0, orpeqBp (Anaiista-TRT/16*-2014-Fcc) Em determinada reclarnaçâò trabalhista o Cónselho Regional de Medicina do Éstado do Maranhão - CRM-MAfoi txindenado em,R$ i l .000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. ,0 CRM-MA pretende interpor recurso ondinána Nesté caso, no tocante às custas processuais, estas (Ai serão devidas no importe de R$ 220,00.' -i. ■ , ■ (B)-serão indevidas, uma vez que o. CRM-MA é . . do recolhirnento de custas processuais. ; : (C) serâo devidas no importe de R$ 110,00. .;. ; , . (0) serão devidas no importe de R$.330,P0,. (E) somente sérão devidás a final e!,depen(Jérãq" do valor da condenação após o trânsito erri julgadò da dem anda.. Ascustas relativasao processo,deconhecimento sempreserão nOimporta lie2%(tiqis porcento) eserãolalculadas dasegijinte maneira; a) Eroraso daacordo ou condenação, as custas serão calculadas sobra o respectivo vaior. As custas serão pagas peto vénoldo ápós o trânsito erh julgado da ilecisao. No raso da recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo reoursal, em coriformideda iMm a siímula 245 do TST, Importante' lembrar qué as entidades fiscalizqtloras do exercício profis sional, corno por exerriplo: GRM, OAB, CRÈA etc. não oslãq Iserttas.do : paoamentodé cústas, nostermos do art.'790-A parágrafó único, lià CÍ-T. ; .v.oitieqoa (Anaiisia-TRT/w-zo-ie-cESPE) Com reiação à assistên'' cia judiciária e aos honorários ádvòcaticios, jüigüè os ; Itens seguintes. ' ■ (1) A assistêficia judiciá ria, nos terrnos da Lei n,° y 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que : representa a categoria, ainda que o trabalhador nâo seja associado à entidade. c (2) No ârnbito do pratresso trabalhista, a tíorideriaçãoào -. pagamento de honòrários acivocatlcios, nunca sijpènorés a 15%, nâo decorre purá e/simplesmenfe da sucumbência, mas dò fatq de a parté’èòtaf assistida por sindicato da categoria profissional e .comprovar a percepção dé salário interior ao dòbrò. do salário minimo ou do fato de encontrar-se em s itu á ^ ò è c ò nomica que nâo lhe permita deitiandàr sern prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. , ,. ■'
tr abalh o
1: assertiva incorreta, pois nos termos rio art 14 da Lei 5.584/1970, a assistência judiciária será prestada pelo Sindicato da categoria profis sional a que pertencer o tiabaltiadoi; 2: assertiva correia, pots rellete o disposto na.Siimula 219,1, do TST(“I - NaJustiça do Trabalhp, a conde naçãoao pagamento de honoráriosadvocaticios, liuiiia superioresa 15% (quinze por cento), não decone pura é simplesmente dá sucúráhSncia, devendo á parte estar assistida por sindicato dá categoria pr^òflssicinal a comprovar a perceppo de salário inferior ari dobro'dp salário rhfiiimp ou encontrar-se erri situação econômica que não Ihè pérmitá demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva familrak):-' OZ‘3|.oiusqa3 (Anaiiata-TRT/6-- 2 0 1 2 -F C C ) Rafus ajuizou rpclarnação trabalhista em face da sua empregaijora èe m pre sa Alfa & Beta Cornunicações, pleiteando o pàgáfnento de verbas rescisóriás. Houve a deternninação deyser emendada a petição inicial no prazo c ie "i0 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocaireu a extinção do processo sern resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas
relativas ao-processo.de oonhedmento inddirão à base de T% e serão calculadas sobre o.vaior da causa.*' (8) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo le g a l e sérão calculadas sobre o vaior arbitrado pelo ju(Z ;' (c) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sóbre o valor esti mado da condenação da açâo. fD) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal, e serão isento calculadas sobre o valor da causa. (E) haverá isenção do pagamento em razão da nâo apreciação do mérito da ação. (A)
Art. 789, II, da CLT. ,Q, Olueqeg (Ana!isia-TRTm‘ - 2 flio -F c c ) Eciuardo ajuizou ré c ia m á ^ o
trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acardo. Gònforme a CLT, se não for convencionado de outra fòrrria, o pagamento das custas caberá (A) ao Estado, da qual é isento.' ; (B) à empresa ED. (c) ao Eduardo. (O) à empresa E p na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%. . g ' ‘ (E) em partes iguais ao Eduardo e à empresa È ti.
Art.7897§3“,daCLT. .a.oitieqeg
—
—
(A n alis ta -T K T /9 -- 2010- F c d ) Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e conderjada em primeira instância ao pagamento do valor liqüidò de R$ 70.000,00. Na redam ação trabalhista Y, a fundáção pública fedéral Terra, que riãb explora atividade econô mica, também foi vencida e condenada em primeira ins tância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de aoordo cam a Consolidação das ie is doTrabalho, , (A)
som ente a autarquia m unicipal Fior é isenta do pagamento .de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositarR$ 900,00, a titulo de custas, para interposição de recurso ordinário.*, ; - '■ .
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(B) somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$" 1.800,00', ,a titulo de custas, para interposição de recurso ordinário. (c) somente a fundação pública fedéral Terra é isenta do pagarnento de custas, devendo a autarquia münicipa! Flor depositar R$ 1400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário., (D) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagam ento de custas. (6) não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a, fundação pública federai Terra depositar R$ 1800,00, a titulo de custas, para inteqiosição dos respectivos recur sos ordinários.
II.
A rt.7 90 -A ,l,d a C L T .
|B)
(Anailsta - TRT/12 " - 2010 - FCC) Maria aJuizou reclamação trabalhista em face.de sua ex-empregadora, a empresa Jardim,, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Oonsolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de (A) R $160,00. (B) R$ 80,00. (Cl R$ 400.00.
De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APE NAS em II e IV. I, II e III. (C) II, III e IV. (D) l e lV. (E) I e II. (A)
I; assertiva incorreta, pois a responsabilidade do sindicato será solidária, conforme o art. 790, § 1”, da CLT; II: âssertiva correta, nos fermos do art. 789,
§ 3”, da CLT. lli: assertiva incorreta, pois o art. 789, capuf da
c L t determina que as custas relativas ao processo de conbeclmonio incidirão à base do 2% ;
lU: assertiva correta,
conforme dispõe o art
7 90 -A ,l,d aC L T .
.V. OlUBqeg
De acordo com a Consoli* dapãó das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento.
(E) R$100,00. A lt 7 8 9 ,1, da CLT, ou seja, incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor do acordo celebrado, que, no caso. Importa em R$ 160,00.
.V. oiueqeg (Analista-TRT/14'-.2011-FCC) Magdaiajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Ql com valor da causa de R$ 80.000,00. ,No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa Ql comprometeu-se a pagar a ,importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com o Consolidação das Leis dó Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa Ql pagará a título de custas, ò valor de '
(E)
IV.
(A n a lis ta -T R T /2 0 '- 2 0 0 6 -F C C )
(D) R$ 200,00.
(A)'R$ 1.600,00 (B) R$1.000,00 fc )R $ 8 0 0 ,0 0 (D) R$ 500,00
III.
Sempre que houver acordo, se de outra forma não fo r convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecim ento incidirão à base de 1%, observado o mfnimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo va|or. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não expio- ' rem atividade econôm ica sâo isentas do paga mento de custas.
............................. '
R$ 400,00
devérão ser pagas pelo Ministério Públlçó dP Tra* balho,'que não goza da isenção legal fdmécida à União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios. (B) caberão à parta reclamada, pessoa fisica ou Jurídica; sempre que houver acordo, se de outra forma nãp‘ fo r convencionado. , , (c) incidirão, quandbhouver acordo, à base d e i % sobrè o respectivo valor, observado o mínimo legal. (0) incidirão, quando houver e x tin ç ã ó jo processo sérfi julgamento do mérito, à básè dé 1%;sóbre o/valór da causá, oiaservadp o mlnirnò legal. (E) rio casó, de procedência do pèdido formulado ern , ação declaratória é em ação constitutiva serãõ , calculadas sobre o valor da causa.
(A)
A: assertiva Incorreta, tendo em vista que o Ministério Públiço.dòí Trabalbo é isanto do pagamento de custas (art. 79Ò-A, II, da CLT); Br.?, assertiva incorreta, pois, sempre que bouver acordo, sa de outra tom ii ;'
Í3 ® i!i
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A rt 789, í e § 3", da GLT. Tendo ern vísta o acordo celebrado entre as
não for cbnvanolonàdo, o pagamento das custas caberá em parféS:
partes ém R$ 50.000,00, às cüstas processuais incidirão à base dé 2%
Iguais áos l'itlganles (art. 789, §
sobre o respectivo vaior acordado e, urna vez que não foi convencionado
pois quando bouver acordo, as custas incidirão à base de 2% sobre o
de outra forma, o pagamento das custas caberá em partes iguais,- ou
respectivo valor, observado o mtnimo legal (arL 789, caput a I, da CLT);'"
seja, 1% para cada parte, que, no caso, importa em.R$ 500,00.
D: assertiya incorreta, pois quando bouver extinção dq processo sen).
,0. oiueqEg (Analista - TRT/19* - 2008 - FCC) Cónsidere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos. I- Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato qüa houvér intervindo no processo responderá subsidiariáfriente pelo pagamento das custas devidas. . -■
3",
da CLT);
C: assertiva
incorréta,''
resolução tlq mérito, as custas Incidirão à base de 2% sobre, o valor.;-: da cáusá, observado o mínimo legal (art..789,
capute II,
assertivá corretá, nos termos do art. 789, III, da CLT.
■.3.01MB9B9
'
da CLT);
E..
.'
]
- '
(Analis.ta-; T R T /2 2 '- 2 0 1 0 - FCC)
Nas ações plúrimas, ass
custas.incidem sobre (A)
um valor fixo prèviamente estipqlado pelo Triburiàl}; Superior do Trabaiho. 'í
1 7. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. (c) o valor da causa previamente estipulado na propor ção de cada parte. (D)üm valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente. (E) o respectivo valor global. (B)
(A naU sta-TR T/23"- 2 0 1 1 -F C C ) De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mfnimo legal, a condenação ao pagamento de honorárias advocatícios, (A)
arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e sim plesmente da sucumbéncia, devehdo a parte estar assistida por sindicato da crategoria profissional.
(B)
nunca superiores a 20%, não decorre pura e sim plesmente da sucumbéncia, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.
Súmuia 36 do TST: "Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor globai".
OlUBqBO
2010- Fcc) É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,
(Analista - TRT/22" -
a Ordem dos Advogados do Brasil. (B) o Sindicato Profissional. (C) a Fundação Pública Estadual que explora atividade econômica. (D) o Ministério Público do Trabalho. (Ê) o Conselho Federal de Medicina. (A)
Ãrt. 790-A, li, da CLT.
.0. OlUBqBO
22" - 2010- Fcc) Na Justiça do Trafaalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a
(Analista - TRT/
(A)
10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do minimo legal. i
(B) 10%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao.dobrò do minimo legal; ou encdntrar-se em situação econômica que ■ não lhe permita demandar sem’ prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (C) T5% , são devidos [quando a parté estiver assistida por Sindicato da cátegóriá profissional e cornpróvar a percepção de salário Inferior ao dobro dò minimo lègal, ou encontraf-se em situação econômica que nãò lhe permita demandar sem prejuizo do próprio sustento ou da respectiva fárhllia. (D) 20%, são devidos quandp a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e comprovar ■ a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legai, ou ehcontrar"sè em situação econômica qüe nãd the permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva familia. (E) 20%, são devidos quando a parte estiver, assistida
por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do minimo legal. '
Sumula 219, I, do TST: “I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%
.
(giiinzé pór cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbênciã, íevéndõ a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional é
■í. comprovar a percepção de salário Inferior ao dobro do salário mínimo TL
ou encdntraf-se em situação econômica que não lhe permita demandar V sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva lamllla".
1.0. OjUBqeo
l il ü
(0 ) nunca superiores a 25%, decorre pura e simples mente da sucumbéncia, independente da assistên cia por sindicato da categoria profissional. . (0) a rbitrad os en tre 10 e 30% , não de co rre pura e s im p le sm e n te da su cu m bén cia, d e vendo a parte e sta r assistida por sindica to da categoria profissiona l. (E) nunca superiores a 15%, não decorre pura e sim plesmente da sucumbéncia, devendo a parte estar assistida p o r sindicato da categoria profissional. Súmula 219, I, do TST: “I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbéncia, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mfnimo DU encontrar-se em situação econômica que nâo lhe permita demandar sem prejuízo do prõprio sustento ou da respectiva fariiRia”.
,3. OlUBqeg ( A n a lis ta -T R T /2 3 " -2 0 0 7 -F Ç C )
NoS diSS|dÍ0S individUaiS,
quando ocorrera extinção do processò sem julgamento do mérito
haverá isenção do pagamento de custas em razão da nâo apreciação do mérito da demanda. (B) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base .de 2% e serão calculadas sobre o valor da caüsa. (0 ) as custas relativas ao processo de conhecimento Incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa. (D) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%.e serão calculacjas sobre o valor estimado da condenação da demanda. . (E) as custas relativas ap processo de conhecimento . incidirão à base de 1 % e serão calculadas sobre o (A)
valor fixado pelo juiz, respeitando o minimo legal.
II, da CLT. .a. o iu u q e g ArL 789,
Considere as segujnfes assertivas a respeito das custas processuais:
(Analista - TRT/23" - 2007 - FCC)
I.
Nos dissidios individuais as custas relativas ao processo de conhecim ento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa. II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
HERMES CRAM ACON E LUIZ CARLOS FABRE
São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os.Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públi cas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica. ■ IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas respon derão so|idariãmente pelò págafnentò,das cústas, calculadas sobré o valòr arbitrado na decisão; ou pelo Presiderite do Tribunal. III.
1: assertiva correta, nos termos da OJ 217 da SDI-1 do TST (“Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de com provantes de recolhimento de custas a de.depósito recursal relaSvainente ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade daqueles recolhimentos"); 2:'assertiva incarreta, nos tenhos da Súmüla 1 2 8 ,1,1" pàrte, do TST (“I - É ôrius da parte recoriente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a òada novó recurso interposto, sob pena de deserção “) a OJ 140 da SDI-1 do TST (“Ocorrè deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença emfelação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos"); 3; assertiva correta, dè acordo com
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está coiteto o que se afirma APENAS em (A)
segundo grau, sem acréscimo ou atuallação do valor tias custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela
I, llelll.
(B) L lle lV . (C) 1e 111. (D) I e IV. (E) llle lV .
a súmula 25, II, TST (“No caso de inversão do ônus da sucumbência em
parle vencida, ao recorrer. Deverá ao finòl, se sucunibente, reembolsar a quantia”); 4: assertiva incorreta, uma vez que as Instruções acerca da forma de pagamento das custas e dos ernolumentos serão expedidas pelo TST (a rt 790, lapuf, da CLT).
..
1; assertiva correta (art. 789, caput e III, da CLT); 11: àssertivà incorreta, pois 0 art 789, § 3”, da CLT, impõe que sempre que houver aoòrdo, se de outra forma não for oonvençipnado, q pagamento das custas caberá em partes Iguais aos litigantes; jll; assertiva Iricorréta, urrra yez qua as fundações pribtos federais, estaduais e municipais isentas de pagamento de custas são as qrie não exploram atividade econSrnIca, conforme traz o art 790-A, I, da CLT; IV: assertiva correta (ari 789, §4°,daCLT). .O.oiuBqeg . ................. . (Anaiista-TRT/9*-2007-cESPE)Aréspeito da sucumbôricia processual, julgue o iterò a següir. r..
(1) Após a Emenda Constitucional n°. 45/2004 - que alterou a competência da Justiça do Trabaiho -, tortas as causas de sua competência envplverri a condenado eni' 'Horioràr^iòs advocaticios pela sucumbência, dispensados apenas no cãsdftíe gratuidade judiciária deferida. ■ " " 1; assertiva incorrèta, pois, nos termos liri art ,5“ tIaTN Z7/ZdÓ5 do TST, apds a EC45/2ÒÓ4, “exceto tias lides rjeçorrèntes áàièlaçãa de emprego, os fioríórános advocaticios são devidás pèíaffiera sõcutnbSncia”. Veja Súmula 219 do TST e seüs itens, . y ,'. : ;;: 31 otueqeo , . (Analista - TRT/17" 7 2009=CESPE) Acerca dãs cústas e‘dos emoluhientos nò proiresso do trabalho, julgué è s itèns que se seguem. • :
(1) Pará a fpirnaçãq do agràvq.de instrumento,"é'desne cessária á júntadá de tximprovantó de petaibirnento de cü^s e de dépóstto rettofsal'relativo áo recurso ordinário, desde que rião seja objeto de 'ca;ritòvèrsiá ' nò recuiso de revista á validade iJessés' redoitilrnénfos.. (2) Inexiste d e s e rd o dò recurso pelò recolhirnento insuficiente das custas e do depósito reoursaí,' ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos. (3) No caso de inversão ciò ônus dá suçurnbênciá"êrn segundo grau, sem acréscimd ou átüalização do valor das custas e se e stá sjà tiverèrh sidò devida mente recolhidas, descabe novo pagámentó pela parte vencida, ao recorrer, mas esta davera, aò‘flhal, se sucumbente, ressarcir a quantia, g ' ' (4) Nas varas do trabalho, nos juízos de direito, nos tribunais"e no TST, a fo rm a 'rie pagamento" das custas e dos emolumentos obedece às instruções expedidas pelo STF. ' .„ + ; ■
3 7 'oe '3Z ‘or QtMuqêa
6.
PARTES, A D V O G A D O S , REPRESENTAÇÃO
EriT relaçâo à capacidàde postulatória na Justiça do Trabalho,
(Analista - TRT/3” - 2015 - FCC)
po processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente, o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte clamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.' 10) somente os émprégàdos, em razão de sua h/possuficiênoia, poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e.aoompanhar as suas reclámações até o flpal.. ■ (0) para ajurisprurjência trabalhista òdireito de postular etn jijf 2;o, pessoalmente, a|cránça;qs recursos de competência do.Tribunal Supaiyiqr tjo Trabalho e Supremo Tribunal Federal. . .. (E) para a jurisp/udênda trabalhista o. direito de pcistuja/: emjuizò, pèssoáliTiente, iiãò áloariça a àção rescisâria, a ação cautelar, b mandado. de s e g u ie ii^ e'qs recur sos de.co/npetêndá dò Tribunal Superior do Trábalho. (A)
A: incorreta, pòis o Juspostu/andjdlsposto iio a rt791 dá CLT é liniiladQ
nos termos da súmula 425 tio TST. Ò: Incorreta, pois nos terrnos dq art 791 da.CLTempregados a erriprègadares poderão rerilamar pessoalmente perante a JusHça do Trabalho e acompanhar ás süas reclamações até ò final. D; mcorrefi, pois emcanfoiTnicfadecom o eníèndimentocristalizado nasúmula 425 do TST oJuspastulandi nãoalcança os recursos de com petência do TST. Tamtiém não alcança ps recuraos .de competência do STF, pois esso úrgão não pertence àJusflça.da Trabaiho. E: ooifeta, pois refieteo entendimentocristalizado lia súiúuía425 doTSTqueentendequé. 0 Juspostulandidas pártes, èstábelBcIdo no ãrt 791 da CLT, lliriitá-se às VaiasdoTrabalhóeáosTribunals Regionais doTrabalho, nãoalrançandò . aação lèscisdná, aação caiifelar, o mandado de segurançaeos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. .H.oUlBqeg (Anansta-.TRT/i“ -2pi2+Eçç) (Herníes manteve contrato de trabalhp còm a empfésà G aiijá Transportadora,de .Car gas por'três anos, serido ijispensadq,por ju s ta ,causai sem. receber nerihurna ..vprba rescisóriá. Prqcurpu a Vara dq Trabaiho da rnunicípio para ajuizar reclprnaçâo.: trabalhista. Gonforrneprevisão.cqntida ria.ponsolMaçãq . das Leis doTrabalho e jurisprudência atual e sumuláda pelo TST, Hermes
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista., ■ , (B) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as,instâncias da ju s fiç a do Trabalho; , (c) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância. . (P) não precisa consUtuir advogado para atuar em.todas instâncias da Justiça do Trabaiho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional. (E) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
(A)
À assertiva "E” é a correta, pois' lios termos do art. 791 dá CLT que trata do jus postulandi na Justiça do Trabalho reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalhq.e,acompanhar as suas reclamações até
0 tinal. No entanto, de acordo coni a Súmula 425 do TST; “0 jus 'pos tulandi das partes, estabelecido no árt. 791 da CLT, limita-sa às Várâs do Trabaiho e aos Tribunais Regionais do Trabaiho, nàp.alçánçandó a ação rescisória, a ação cautelar, a mandado de segurança eòs, recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho". 3 o iM B q e g , ■ . ,
..
(A n alista -T R T /2*-2o o a- FC C ) Ccm relaçãc ac mandato e
ao substabelecimento, é correto afirman 0 advogado sem procuração poderá propor redlamação trabalhista a flm de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prázo improrrogável dé 90 dias. (B)' É inválido o instrumento dè rnándàto com prazo deter minado que contém cláusula èstabelècendoá prèvalênda dos poderes pana atíiaráté o final dá dernánda. (O) São inválidos os atos praticados pelo substabélecido, se não houver, no mandato, poderes'expressos para substabelecsr. (0 ) Existindo previsão, no rnandato, fixa n d o 'te rm o para sua juntada, o instrumento de mandáto terá validade, inclusive se anexado ao processo ápós o aludido prazo. (E) Considera-se irregular a representação se o subs tabelecim ento é anterior à outorga passada ao substabelecrante.
(A)
A: assertiva Incorreta, pois nos termos rio art. 37, caput (Io CPC (árt.
Em relaçâo a partes do itens subsequentes.
(Analista - TS T - 2003 - CESPE)
104, § 1°, CPC/2015), tal prazo é de quinze dias, prorrogável por niais
processo, julgue
quinze por despacho do juiz; B; assertiva Incorreta, pois o mandato é
QS
(1) Se o juiz verificar a nerrèssidade de citação de, todos os libsconsortes necessários, deverá ordenar à paiiè qua promova a dtaçâo destes; sob pènáde éxtíriçâo do feito, sendolhe vedado, determinar, ds offcap, à'c|tá'çãò. (2) É nula à alienação de çoisa litigipsa, np, pursd dp processp, sè c ingresse de áciqúifénté tiãe tíver side ccnsentídc nc prcçessq, vez q u e e pnessüpcstc pára que se verifique a substifiiiçãp vcluptárta da partè'é que c, legifimadc ccnccrde ccm c.Ingressc dp adquirente.
um contrato que comporta a possibilidade usual de as partes avençarem tudo 0 quanto não for defeso pela lei, conforme Súmula 3 9 5 ,1, do TST: "I - Válido 6
0 instrumento de mandato com prazo detemiinadò que
óontém cláusula estabelecendo a prevalência dps poderes pára atuár até
0 tinal da demanda" (v, a i t 38 do CPC) ( a i t 105 CPC/2015); C:
assertiva Incorreta (Súmula 395, fil, do TST: “III - São válitlòs os átos praticados pelo substabelecido! ainda que não haja, no'mandato!'pode res expressos para substabelecér (a it 667, e paragrafosjdo Código Civil de 2002)"); D: assertiva incorreta (Súmula 395, II, db TST; “II - Diante da existência de previsão, nó mandato, fixando termo pará sua juntada,
0 instrumento de mandato só tem validade se aneijaçlo ào processo 1: assertiva còrfela (art. 47, 'parágrafo único, do CPOj (art. 1 i 5; pará
dentrò do aludido prazo”); E: assertiva correta, bds tennos 'da Oúinul.a
grafo único, CPC/20Í5); Z: assertiva incorretai póls o árt. 42 do CPC
395, IV, do TST: “iV-Configura-se a irreguiaridada de represéntaçãcsB
(art. 109 CPC/2015) não. vislumbra tal nuKdada; já a segunda assertiva está còrreta (art. 42, § 1”, do CPC) (art. 109, § 1", CPC/2015). 3 2 ' P l o ilic q B g
.
(Analista - TRTK" - 2 00 3 - f C C )
(Anaiista-TRT/ii*-2oos-Fcc) As partes ou seus procuradopés
Censiclere: .
podarão rxinsultaros processos, com ampla liberdade,
I. A reclarnáçãc trabalhjstá A tam ccm è partes Maria e sua ex-empregaüa dcrriéstica Lirsulá., II. A reolamaçãe trabalhista B tem ccm c partes a micrcempresa SAPO e seu ex-empregadc Jcãc. III- A reciam açãc trabalhista C tém ccm c pártes a scciedade anônima RATO e seu ex-erhprègade Dcmingcs. IV. A reciam açãc trabalhista D tem ccm c partes a ■ empresa privada ROMA e sua ex-funcicnária Vânia. Para se fazerem representadcs ern pudiênciá, c prepcstc deverá ser nerfessartamente em pregadc dc(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em (A) (B) (C) (D) (E)
n substabelecimento é anterior à oútorgá passadá ao aubstabelecènte". .a .o i j j E q e g
'
11,111 e IV. 1,11 6 ill. III e IV. lle lll. 1, l l l e l V
Súmula 377 do TST; “Exceto,quanto à reclamação da empregado
(A) nos arquivos.
nas (0) nos (D) nos (E) nas (B)
salas de audiência. gabinetes dos Juízes. locais reservados à distribuição dos feitos. secretarias das Varas ou das Turmas.
Arts. 4 0 , 1, do CPC (art. 1 0 7 ,1, CPC/2015), 779 da C Lt.e 7°, XV, da Lel 8.906/1994. . 3 - o ip sq e g
;
(Anailsta -TRT/13* -2005 - F C C ) O ju s postulandl das partes,
no processo do trabalho, é reservado
/
a empregados e empregadores. (B) aos empregados beneficiários da justiça gratuita, (c) aos empregados, somènte. (D| aos empregados assistidos pelo sindicato de classe. (E) a (quaisquer partés, desde que não se trate de feclámàçâo trabalhista. . + ■■ (A)
A lt 791 da CLT. Veja Súmula 425 do TST (“Ó jus postúlandi das partes,
dornêstico, ou contra micro ou pequeno empresário, p prepostq deve
estabelecido no art. 791 da CLt, Ijmita-sa às Varas do Trabalhe e aos
ser necessariamente empregádq do reclamado. Inteligência do art.
Tribunais Reglnnais do Trabalho; não alcançando a ação rescisória, a
B43, § 1•, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar n" 1,23! de 14 de
ação cautelar; o mandado da segurança a òs recursos da competêncla
dezembro de 2006".
do Tribunal Superior do Trabalho"). ■V. o iu e q e g
, . 0 . O lU B q e g
.
.
■ , : .
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
2011 - Fcc| Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:
(Analista - TRT/14" -
I-
É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior Juntada, já que a interposiçâo de recurso não pode ser reputada ato urgente. II. Nas Reolamatórias Plúrimas os empregados nâo poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissidio coletivo, mas sim de dissídio Individual com diversos reclamantes, III. É válido o instaimènto de mandato com prazo deter minado que contém cláusula estabelecendo a prèvalència dos poderes para atuar atéd final dá demanda. IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimentò ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
será admitido o oferecimento de procuração poste riormente, uma vez qu.e a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido.recurso. (c) só será admitido o oferecim ento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual. (D| não será admitido o oferecimento de procuração pos teriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ■ ainda que mediante protesto por posterior juntada. (E) a parte deverá ser previam ente intim ada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.
(B)
Súmula 3 8 3 . 1, do TST: “I - É inadmissivel, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC (art. 104 CPC/2015), ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a Interposiçâo de recurso não pode ser reputada ato urgente".
,0, oiueqBg O Jus postulandi áas partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,
(A n a iis ta -T R T /2 3 " -2 0 ii -F C C )
(A) II, ill e IV.
(B) I e IV ,. (C) I, III B IV. (D) I e III. (E) I, II e ill.
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os man dados de segurança de sua competêncía. (B) llmita-se âs Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência. (Ç) é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orien tações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois tratase de direito assegurado pela Constituição Federal! (D) lim ita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais ■Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. (E) llmita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regio nais do Trabalho. alcançando os recursos de compe tência do.Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança; (A)
I: assertiva correta (Súmuia 3 8 3 , 1, do, TST: “I - É inadmissivel. em instância recursal, o oferécimento tardio'de procuração, nos termos do art. 37 do CPC (art. 104 C P C /2015), ainda que mediarite protesto por posterior juntada, já que á Interposiçâo de fecurso nãó pode ser reputada ato urgente"); II: assertiva incòrreta, pois de ácordo corn o art. 843, caput, da CLT, nas Reclamações Plúrimas os. émpregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato, de sua categoria; III: assertiva correta (Súmula 395, i, do TST: "I - / Válidò é o instruméntò de mandato com prazo déterrhinado que. coritém' cláusula estabele cendo a prevalência dos poderes para atuar até o finâí da dérhandá');
IV: assertiva incorréta (Súmula 395, IV, do TST: “IV - Co'nflgura-se a Irregularidade de representação se o substabelecimentò é antaribr à outorga passada ao substabelecente"). . 0 . OlUBqBO (Analista - TRT/14" - 2011 - FCC)
A procuração apud ácta é
O mandato (A) para fins genérirxis com permissão expressa para
substabelecer. (B) para fins genéricos que veda expressam ente o substabelecimentò. (0 ) com vigência previamente estipulada., (D) passado a advogadoüativo para flns específicos e determinados logo após a intimação da reclamada. (E) passado em audiência perante o Juiz do Trabalho. A assertiva "E", por delinição, é a correta. Veja arL 791, § 3°, da CLT. 3 OlUBqeg
..
ífíl
(A n a lis ta -T R T /2 0 " -2 0 1 1 .- FCC) Máilo ajuIzou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da.empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Horténcia, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Horténcia inteqiôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acòrdo com entendimento Sumulado dó TST (A)
llj
a parte deyerá s e r,pre via m en te intim a da,p ara regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.
0 jus postulandi das partes está previsto no art. 791 da CLT. Porem, sua limitação está disposta na súmula 425 do TST: "0 jus postulandi das partes, estabelecido no' art. 791 da CLT, limita-se às Varas-do Trabalho eaosTribunais Regionais doTrabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelár, o mandado de segurança e os fecureos de competência do Tribunal Superior do Trabalho".
.a.Qlpeqeg ' (Anaiista-TRT/23"-2007-Fcc)Areclamação trabalhista do menor de 18 ános será feita por sèus representantes legais e, na falta destes, (A) pe lo sin d ica to re p re se n ta n te da categoria do
reclamante e, na falta déste, será obrigatonamente nomeado em jufzo um curador. (B) pela. Procuradoria da Justiça do Trabalho e pejo. Ministério Público estadual detentores da legitimi dade exclusiva, pof expressa determinação legal. (0 ) será nomeado em ju izo urn curador, que possuirá, a legitimidade exclusiva substitutiva dos represenr tantes legais. (D) pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em Juízò detentores da legitimidade exclusiva,, por expressa determinação legal. (E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sin* ; dicatd, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeáâò em juízo. ., . ArL 793 da CLT. .3. OlUBqeg
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
7. NULIDADES ( A n a lis ta
- TRTW - 2015 - FCC) Em relação à sentença no
Processo do Trabalho, a decisão (A) citra oit infra petita é a que decide além do pedidó, ou seja, defere verbas alérh das postuladas na iriicial.
(B) ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.
(0 ) extra petita é a que decide aquém do pedido, con tendo omissão do julgado. (D)
citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubri dade e danos morais, m as a sentença nãò aprecia
o pedido de horas extras. (E) ultra petita ocorre quando, por exem plo, o recla mante postula horas extras e a sentença defere , horas pela não concessão de intervalo intrajomada. Seoteiiçs
extrapetitaé aquefe em que |uiz concede aigo distinto do ultrapetitaé
que foi pedido Pa petição Iniciai, Por s u i vez, a sentença
aquela em que o juiz ultrapassa o que foi pedido, ou se|a, vai além dos limites do pedido. Já a sentença
infraou citrapetitaé aquela em que
0 magistrado concede menos do pedido.,
.0. OlUBqeg ( A n a lis ta -TRT/11"-2 0 1 2 -FCC)
NoS prOCeSSOS SUjeitoS à
apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade (A) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. (B) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. (c) SÓ será declarada quando resultar dds atós inquiriados maniféstó prejuizo às partes litigantes. (D) àpós declarada riãó prejudicará serião ps átos ante riores ou posteriores que dele dependam , ou sejam .conseqüência. (E) será sempre pronunciada, mesmo que seja.posslvel suprir-se a falta ou7epetir-se o ato. Ã: assertiva Incorreta, pois.lnos termos do art. 795, caput, da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes; B: asserfiva Incorreta, pois, nos termos do arL 796, b, da CLT, a nulidade não será declarada guando for arguida por quem lhe tiver dado causa; C: assertiva correta, pois reflete o disposto no arL 794 da CLT; D: assertiva incorreta, pois, nos termos do art. 798 da CLT, a nulidade do ato não prejudicará senão, os posteriores que dele dependam ou sèjara consequãncia; E: assertiva incorreta, pois a nulidade não será pronunciada quando for possfvel suprir-se a falta ou repetir-se o ato, rios termos do art. 796, a, da CLT.
.b.oipsqen (Anaiista-TRT3-2012-Fcc) Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades B.exceções processuais, é IN C O R R É T O afirmar que (A) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa dq Juiz, não mais. poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo m otivo.' (B) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados m anifesto prejuizo às partes litigantes.
_ J Í
1
(0 ) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. (0 ) dentre qs motivos, em relaçâo â pessoa das partes, em qué o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal.,e a amizade intima. (E) a n u lid ade sem pre será pronunciada, m esm o quando for posslvel suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do principio da irretroatividade dòs atos processuais. A: assertiva correta, pois reflete o disposto no parágrafo único do art. 801 da CLT; B: assertiva cprreta, pois reflete o disposto no art. 794 da GLT; C: assertiva correta, pois reflete o disposto no art. 795, caput, da CLT; 0: assertiva correta, pois retiete o disposto no art. 801, a e b, da CLT; E: assertiva incorreta, devendo esta assertiva ser assinalada, pois nos termos do art. 796, a, da CLT, quando for possível suprir a falta ou repetir 0 ato, não haverá sua nulidade. .3.qipBqeg (A nalista -TRT/1"-2 0 1 2 - FCC) Zeus, funcíonário de uma émpresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - ajuizou reclamação trabalhista ém face da empresa para recla mar 0 pagamento de gratificação denominada “sexta-parte" e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1° Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros prorressos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse jul gado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçandoKj de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?
Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz. (B) Não, porque nâo é caso de parentesco por consan güinidade até o terceiro grau civil. (O) Sim, pelo ridco da manutenção de sua integridade fisica. (D) Não, porque o litigante procurou da propósito o motivo de que se originaria a suspeição. (E) Não, por não haver previsão na CLT de que a inimi zade pessoal pòssa gérar suspeição do Juiz.
(A)
A assertiva "D" é a opção correta, país, nos termos do parágrafo único, parte flnal do arL 801 da CLT, a suspensão não será admitida sempre qua 0 recusante/empregado procurou de propásito o motivo de qua ela se originou. .0. “ IÇBqBO (A nalista- T R T / 1 " -2012
- FCC) E m T e la ^ o às nulidades nos processos sujeitos à apreciação dá Justiça do trabalho, conforme regras contidas é m lei própria, é INCORRETO afirmar que só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuizo às partes litigantes. , (B) as nulidades não. serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado. (0 ) a nulidade não será pronunciada quando for possivel suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
(A)
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(D) quando for arguida por quem lhe tiver dado causa
A Irregularidade etti questão decorre da inobservância do prazo prescrito
a nulidade não será declarada. ■ (E) a nulidade do ato não prejudicará senão os poste riores que dele dependam ou.sejam, conseqüência.
antecedência minima de 20 dias, Tàl prazo de antecedência mfnima é
peio arí. 888, caput, da CLT, de afixação e publicação do editai com norma de ordom pública, cogénté, referente ao interesse público vertido na meibor divulgação do leilão para que Interessados compareçam e
A: assertiva correta/pois reflete o disposto nò á r t 794 dá CLT;'B:
possam otimizar os lances. Ademais, tal prazo, ainda, é uma garantia ao
assertiva Incorreta, devendo esta assertiva ser ássirialáda, pois, nos
executado, que poderá contar com tal perfodo para amealbar capital à
termos do a rt 795, caput, da CLT ás nulldades deverão ser arguidas
fim de remir a execução, no (lua a questão passa a se referir ao princípio
à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nòs'autos; C; assertiva corréta, pois reflete o disposto no a rt 796, a, da CLT;
do devido processo legal. Portanto, em que pese a malor Ilexibllldade das nulidades processuais trabalbistas em ralação às nulidades do
D; assertiva correia, pois reflete o disposto no a r t 796, b, da CLT; E; assertiva correta, pois reflete o disposto no art. 798 da C.LT. .
processo comum, entendemos que o vfcio em questão é insanável e díz
. a .o ip e q a o
'
‘
à apreciação da Justiça tio Trabaiho, em relaçâo.à matéria de nulidades, é correto afirmar.què; ., (Anailsta - TRT/B* - 2012 - FCC) NoS prOCOSSOS SUjoitOS
(A)
(B) 0) 0) (E)
As nulidades sománta serão declaradas se foram arguidas em recurso de revista ao TS T A nulidade do ato não prejudicará senão os'poste riores que dele dependam ou sejam' coriseqiiêticia. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nuiiciade não precisa declarar os atos a qua se estende. . • Ainda que seja possível repetir-sep.áto, a nulidade será pronunciada. . , . , Ainda qtje dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo ás partes, a nulidade .deverá ser declarada de oficio pelo juiz. .....«, , ,
com nulidade absoluta, assim aquela que é ditada porfins de interesse público, não tendo as partes poder de disposição deste interesse. . 3 . 0(ueqE3 (Analista-T R T /1 4 * -2 0 1 1 - FCC) C o m r e la ç ã o à s n u lid a d e s , o p r in c ip io d a t r a n s c e n d ê n c i a é a q u e l e q u e p r e v ê q u e (A) a n u lid a d e d e u m a p a r t e d o a to p r e ju d ir r a r á a s o u tr a s , m e s m o q u e d e la s e ja m in d e p e n d e n t e s .
(B) s ó h a v e r á n u lid a d e n o s p r o c s s s o s s u je ito s à a p r e c ia ç ã o d a J u s t i ç a d o T r a b a lh o q u a n d o r e s u lt a r d o s a to s in q u in a d o s m a n if e s t o p r e ju i z o à s p a r t e s lit ig a n t e s . .■ 0 ) d e v e r ã o s e r d e t d a r a d a s e x o ffíc io a s n u lid a d e s f u n t la d a s e m in c x im p e tê n c ia d e f o r o , s e n d o c o n s id e r a d o s n u lo s o s a t o s d e c is ó r i o s ......................
(D)
o ju iz , q u a n d o a le l p r e s c r e v e r d e t e r m in a d a f o r m a , s e m c o m in a ç ã o d e n u li d a d e , c o n s id e r a r á v á lid o o a t o s e , r e a liz a d o d e o u t r o m o d o , lh e a lc a n ç a r a
A: assertivá Incorreta' (a rt 795, caput, da ÇtT); B: assertiva còrreta (art. 798 da CLT); C: assertiva Incorreta (a rt 797 da CLT); 0 : assertiva
f in a lid a d e .
incorreta (a rt 796, a,- da CLT); E: assertiva incorreta (a r t 794 da CLT). . 8 .
■■■' ?«, ; .
(Analista - TRT/11* - 2005 - FCC)
a nulidade (A)
(B)
0) (0 ) 0)
'
,
' +.■
atinge fódos os atos processüais, , . implica remessa do feito ao Ministério Público.' ' impossibilita a repetição do ato riülo' atinge somente os atos posteriores, que delé depen dam ou sejam conseqúênóia. ''''V atinge somente os afos que favoréçam a parte/que lhe deu causa, 'í i r' ;-
A lt 798 da C LT
~
^
^
r-= -
.a .o iM e q e g
Foi afixado na sede do juizo e publicado no jòm al loçal, com antecedência de dez dias, edital com dia, hprá e local em que ocorrerá leilão de apartamento pãnhoraclp em úm 'prcjçessò. ■ Neste traso, o ato é \ ' r (Analisia - TRT/14* - 2011 - FCC)
anulável tendo ém vista disposição expressa neste sentido na C onsolidação das Leis da Trabaiho, podendo tal nulidade ser.ajegada apenas,pela parte prejudicada. . . . . . . 0 ) válido desde que éste edital fbm éça prazo!(Jé trinta dias para a rrianifestação expressa de credores quirografários e com garantia reai. ■' 0 ) anulável tendo em vista disposição expressa néste' sentido na Consolidação. das Leis do Tr^abalho, podendo tal nulidade s e r alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho. ' . (D) válido e eficaz tendo em vista que todas as .forma lidades legais foram devidamente respeitadas/ (E) nulo por desaíender formalidade legaf prevista na Consolidação das Leis doTrabalho) . q. (A)
os
.« ,+ /:■'■:■
U niá vêz pronunciada, '' '
,
0 ) a n u la d o o a t o r e p u t a m - s e d e n e n h u m e f e it o t o d o s
subsequentes, que dele dependam.
A: trata-se de assartiva Incorreta (art. 798 da CLT), com a invocação deturpada do principio da utilidade; B: assertiva correta, uma vez que se trata do princípio dp pre|uIzo ou da transcendênola (art. 794 dà CLT), inspirado na expressão francesa pas de nulllté sans grief, C: a assertiva está correta (art. 795, § 1”, tía CLT), mas não.se trata de règra decorrente do principio da transcendência. É importante so obsarvár qúe a expressão “foro", aqui tratada, se relere a bipóteses de ibcompetência absoluta (incompetência funcional, material etc.), não dizendo respeito à incompetência territorial (ratiane locl), que é hipritese de incompetência relativa, não pronunciável de oficio e sujeita à regra de prorrogação de competência caso a parte não oponba exceção de incompetência por ocasião da défesa; D; asseréva incorreta, ppis a assertiva trata-se do principio da instrumentalidade das formas (a rte -iS 4 e 244 do CPC) (arts. 188 e 277 CPC/2015); E: assertiva incorreta, pois se tratá do princípio da causalidade ou consêquencialldade, segundo o qual èò os atos que não sejam conseqüência do ato considerado nulo, desde que dela não dependam, poderão ser aproveitadas (a r t 248 do CPC) (art 281 CPC/2015). V. Arts. 113, § 2”, e 249 do CPC (arts. 64, § 1 e 282 . CPC/2015), 6 797 da CLT. ..a.oipEqeg (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC) C o h s i d e r e 3 s s e g u ih t è s a s s e r t i v a s a r e s p e it o d a s n u lid a d e s :
I-
Ern regra,
a s n u li d a d e s n ã ò .s e r ã o d e c la r a d a s s ó n ã ò
m e d ia n t é p r o v o c a ç ã o d a s p a r t e s , a s q u a is d e v e r a o a r g u i- la s à p r im è ir a v e z e m q u e t iv e r e m d e f a l à r e m a u d iê n c i a o u n o s a u t o s . II-
A .n u lid a d e f u n d a d a e m in r x r m p e t ê n d a d e f o r o d e v e r á s e r d e c la r a d a e x
offício e ,
n e s s e c a s o , s e r ã o c o n s i
d e r a d o s n u lo s o s a t o s d e c is ó r io s . III. A n u lid a d e d e v e r á s e r p r o n u n d a d a , in c lu s iv e q u a n d o a r g u id a p o r q u e m lh e t i v e r d a d o c a u s a . IV.
A nulidade do ato não prejudicará senão os
p o s ie -
r i o r e s q u e d e le d e p e n d a m o u s e ja m c o n s e q ü ê n c ia .
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
De acordo com a Consolidação das Leis dò Trabalho está correto o que consta APENAS em
(A) l e l l . (B)'l, l l e l l l . , to) I, He IV. (D) II e III. (E) 11, III e IV.
.
R
S
(c) será pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho: (D) será pronunciada, m esm o quando arguida pòr quem lhe tiver dádo causa, por expréssa'determ i nação lègal. (E ) do ato não prejudicrará senão os posteriores que dele dependarn ou sejam ixinsequência, ;. .
795, § 1", da CLT); III: assertiva incorreta (art. 796,
I: assertiva corréta (art. 795, caput, da CLT); il: assertiva correta (art. b , da CLT); IV:
A: assertiva incorrèta ( a rt '797 ria çLT); B: ássertiva incorreta (a r t 795,
assertiva correta ( a r i 798 da CLT).
§§ 1" e 2", dã CLT); C: assertiva incoiTeta'(àrt. 796, a, da CLT); D: assef-
.0. oijJBqBg
Sva incorreta (art. 796, b, da CL'f); E: assertiva oorreta (a rt 798;dà CL'T). .3 . Olueqeg ['
De acordo com o artigo 795 da CLT, as'nu|idades não serão declaraiías senão mediante provocação das partes, as quais deyerão argul-las à primeira vez em que tiverem, de falar am audiênciá óu nos autos. Neste caso, trata-se especifi camente do Princípio dá . ( A n a lis ta - T R T /2 4 * - 2011 - F C C )
tÃ); Estabilidade da Licle. (B) Preclusão. to) Eventualidade. . (D) C oncentração.. (E) Lealdade Processual. k assertiva Incorrota, tendo em vista que o princípio da estabilidade da lide conceme à proibição de inovação de pedido ou causa do pedir ápós dètomilnado momento processual. No processo civel, apris a citação dg réu sò é permitida a muilanga do pedido ou causa de. pedir com a coricordância.desta, sendo.qi/e ern .rienhuma hipótese será possível a mudança do pedido ou causa de pedir após o saneamento da íide (art. 264 do CPC) (a rt 329, II, CPC/2015). No processo do trabailio, uma vez qrie a citação do réu decorre dé ato automáUòó do Jufzo e limá vez que inexiste expressa prèvisãq dé despacho saiièador, doutn'hadbfes'deba-
Acerca das nuiidades processuais no processo do trabalho, julgue os itehs a seguir.
(Analista - TRTÍ9* - 2007 - CESPE)
No processo do trabaiho, se considera a nulídadè apenas quando do ato questionado resulte rnanifèstd prejuizo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido arguido por quem lhe haja dadõ oausa, seja possível suprira faita ou repetir-se o ato, resultando na necessária, nulidade dp processado, prejudicando não apenas os atos subsequentes como os anteriores, uma vez que prevalece a con taminação dos atos processuais. (2) As partes litigantes deverâo arguir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se rrianifestaràm no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser prònünciada por decorrênpja da preclusão, mesmo que envolv/a questão alusiva à competência material da Justiça do Trabalho.
(1)
1: assertiva incorrata (arts. 794, 796, b, e 798 da CL'!); 2: assertiva
tem qúantò.ao momento da; estabilização da defnáridà; provalecendo
incorreta (a r t 795 da CLT).
que até 0 momento de apresénta'ção dá defesa ó. autor poderá aditar a
3 Z '31 Ol.uoqeg
inicial para alterar pedidos e pausa de pedir; Br assertivá correta, por definição; Ç: assertiva inçorreta. 0 princípio da evehfuálidade ráriícà no
8.
PROVAS
a rt S.OO dp CPC (a r t 336 CPÇ/2015 ), pelo qual “çpmpete ao réu alegár, nà còntestação,'toda a mátéria da défesa, expiindq ás razões de fato e dé direito, com que jmpugnà a pedido do àutof", rijatenalmndó-se
Em relação à prova docu mental no Procpsso do Trabaiho,
(Analista - TRT/3* - 2015 - FCO)
através do ctiaiiiado õrius da Impugnação especifica. Cálàmándrel deflne
0 princípio da eventualidade |oòmo “aqueíe pof força db qual as pártes, pafa não perderem á facuidade de fazef valer as deduções, de .láérito
0 de rito què ppssam parecer líteis à .sua defesa, devám apreseritá-lás cúrnulaíivarrteníe no íem io pfácíusivo fixado pará íal fim, ainda que algumas delas, destinadas a valer apenàs‘s'ubordlnadamente (ístp. é, apenás na eventualldáde de não serem acolhidas as'outras alegações apresentadas em carifsr principal), nãp apresentem interesse atua) no momento de sua apresentação”; D: assertlya|ncorreta, pois p principio da concentração diz com 'a vocação do processo! do trabájtio pafa que séus átos sejám realizados de forma concentrada otfr !au'di8'n'çia (apresentação da iiefesa, produção tle provas, prolaçãò ria sentença etc.) e. em um marior núrnéfo ppsslvel dé audiências; É: ássertiva incorreta, ppis o princípio.r|á lealdáde processual prpfbe á máfté e ps atps atentatórios á dignidáde da .'Jástlçá.
.8. orpeqag
'
!
(A n alista-T R T /24 *- 2 0 0 6 -F C C )
No Processo doTrabalho,
a nulidade (À) quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atós a que ela se . estende, tratando-se de mera faculdade.-: .... (B) fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão m ediante'provocação das partes.
o pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando da analfabeto, deve ser assinado por seu repre sentante legal. (B) terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse gm em nome dp empregado, com o consentimento deste, em esta belecimento de crédito próximo ao local de trabalho. to) terá força de recibo p comprovante de depósúp em conta bancária, aberta para esse flm em nofrie.do em prsgailo, independentemente cio rxinsentirnento deste, em estabelecirriento de crédito definidP pelò empregador. |D) no re cib o de pagam e nto é p o ssível a d o ta r o denom inado “salário com plessivo” , que engloba o pagamento de todas as parcelas em üma única, indiscriminadamente. (E) na esfera trabalhista, em razão do principio da primazia da realidade, prevalece o entendimento de que o recibo de pagamento pode ser escrito, verbal ou tácito, podendo a em presa com provar o pagamento dos salários por todos os meios de prova em direito admitidos. . (A)
Í1186:
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
A: incorreta, pois nos termos do art. 464 da CLT o pagamento do salário deverá ser eteluado contra recibo, assinado pelo empregado;
A assertiva “E" é a opção correta, pois regra geral em conformidade com 0 art. 825 da CLT as testemunhas comparecerão a audiência inde
sendo esta possível, a seu rogo. B; correta, pois retiete o disposto no
pendentemente de notificação ou intimação. Porém, se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço,
art. 464, parágrafo único, da CLT. C: incorreta, pois nos termos do
será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência
art. 464, parágrafo único, da CLT será necessário o crinsentimento do
marcada, nos termos do art. 823 da CLT.
empregado. Ademais, deverá o estabelecimento bancário ser próxirno ao
.3. OlUBqBO
em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não
local de trabalho. D; incorreta, pois não se admite o salário complessivo, nos termos da súmula 91 do TST..E: incorreta, pois não se adririte a comprovação tácita de pagamento. As formas legais relacionadas a prova documental do pagamento dos salários estão dispostas no art. 464 da CLT. Com relação aos menores de Idade ver ari. 439 ria CLT.
,.B. OlUBqeg
(A n a ite ta -T R T 9 - 2012-F C C )
Em todo processo judicial, 0 conjunto probatório é fundamental para a solução do lití gio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras especificas sobre as provas Judiciais, sendo assim, as testemunhas não poderão sofrer qualquer des conto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. (B) as testemunhas comparecerão à audiência inde pendentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerém não serão ouvidas, ainda que seja requerido psia parte a intimação das ausentes. (c) o ju iz nomeará perito em caso de .haver matéria técnica, não sendo facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho. (B) apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou amigo ínfimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. (E) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em ceiiidâo autêntica, não podendo sér declarado autêntico pelo próprio advogado, dianté da sua parcialidade. (A)
(Anaiisia-TRT/16*-2014-Fcc) As testemuntias que prestam
depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas (A) originárias.
(B) oculares. (C), auriculares, (D) referidas. (E) instrumentárias. A: incorreta, pois testemunhas originárias são aquelas Indicadas pelas partes. B: incorreta, pois testemunhas oculares são aquelas que presenciaram os fatos. C: correta, pois as testemunhas auriculares são aquelas que têm conhecimento do fato apenas por ouvir dizer. D: Incorreta, pois testemunhas referidas são aquelas mencionadas por outras testemunhas em suas declarações. E: incorreta, pois testemu nhas instrumentárias são aqueies que asseguram com a sua presença e assinatura, á verdade dos atos jurídicos, colaborando na foimação da prova literal pré-corrstituida.
.0. otUEqeg (Anaiista-TR T/Ii"- 20.1 2 -F c c ) O Banoo Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logp, após a dis tribuição da reclamação, embora estivesse presente ó seu advogado, com procuração.
A: assertiva correta, pois reflete os exatos termos do disposto no arL 822
Nesta situação, o reclamado é considerado quanto á matéria (A) fática, confesso más não revel. (B) fátirra, revel e confesso.
DU intimação, determina o (larágrafo único do mesmo dispositivo iegal que as testemunhas que não com(jarBcerém serão Intimadas, ex officio ou a requerimento dá parte, ficando sujeitas à condução coercitivá, além das penalidades do art. 730 da CLT, caso, sém motivo justificado, não atendam à Intimação; C: assertiva incorreta, poiS-nòs termos do art. 826 da CLT é facultado a cada urna das partes apresentar um perito ou técnico, sendo que nos termos do art. 3“ da Lei 5.584/1970 os exames
A assertiva “B” é áopção cofréta, pois nos terraos do art. 844 da CLT
periciais serão realizados por perito único designado peio Juiz, que fixará
0 não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, alám
0 ptazo pata e n tre p do laudo a, em canfoimldade com o parágrafo
de confissão quanto à matéria de fato.
único do referido artigo, será pennitido a cada parte a indicação de
.a.otpeqeg
"'
(Analista - TRT/11"- 2012- FCC) Carlos, analista judiciário
"ti
da CLT; 8: assertiva Incorreta, pois embora conste do art. 825 da CLT que as testemunhas comparecerão independentemente de notificação
do TRT, é arrolado como testemunha do autor erri uma ação réolarriatória trabalhista em que deverá depoV em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá. (A) s e r conduzido por oficia! de justiça à .audiência marcada. (B) comparecer espontaneamente à audiência desig nada. (C) ser ouvido na sua própria repartição. (B) prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos. (E) ser requisitado aochefe da repartição para compa recer à audiência marcada.
um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado pára o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos; D: assertiva incorreta, pois nos termos do art. 829 da CLT a testemunha que fór parente até d terceiro grau civil, o amigo (ntimó ou o inimigo de qualquer das partes não prestará comprómlsso; E: assertiva incorreta, pois em conformidade com o art. 830 da CLT o documento em cépla oferecido para prova poderá sor declarado autêntico pelo prõprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. .V . oiMBqeg (Anaiteta - TRT/1" - 2012 - FCC) Atenas, GiR dezembro de 2012', ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma indenização por ofensas e danos morais, no valor que foi atribuído à causa de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), equivalentes a 10 salários minimos na época da propositura da ação.
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
Para comprovar suas alegações, conforme previsão legal, a quantidade máxima de testemunhas que Atenas poderá indicar é de (A) três. (B) cinco., (c) duas. (D) quatro. ' (E) seis.
Arí. 818 da CLT. Assim, peio princípio do õnus da prova, cumpre ao autor provar os fatos constitutivos de seus direitos (no caso, a pres tação de sobrejornada), cumprindo ao réu a comprovação dos fatos impeditivos, exlintivos ou modificativos do direito do autor (art. 333 do CPC) (art. 373 CPC/2015). Quanto ao aviso préviò, o enunciado perde um pouco de sentido, pois se trata de õnus contrário a João. eis que, na qualidade de demissionário, caberia-lhe o dever da comunicação do aviso prévio, e não o direito ao recebimento do aviso prévio. Em todo caso, havendo pedido de aviso prévio da parte de João, na medida em que não se deve exigir do autor a prova de fato negativo, q qua càrac-
A assertiva “C"é a opção correta, pois, nos termos do art. 852-A da CLT,
terizaria a prova como impossível, cumpria ao-réu demonstrar a sua
as ações cujo valor da causa não superar 40 salários mínimos ficarão
concessão ou que não o fez em razão do pedido de demissão de João
submetidos áo procedimento sumartssimo. Nesse procedimento, de acordo com o art. 852-H, § 2“, da CLT cada parte poderá levar até
trabalbo, quando negados a prestação de serviço a o despedimento, é
, duas testemunhas. . 0 . oruBqeg
(Analista - TRT/6*-Z012 -FCC) O número máximo de tes temunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de
(v. Súmula 212 do TST: "0 ônus de provar o término do contrato de do empregador, pois o princfpió da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado").
.0 . orueqeo
(A) duas, três e quatro. (B) três, duas e seis. (c) três, três e três. (D) cinco, três e seis. (Ê) cinco, três e cinco.
Fátima ajuizou reclam a ção tra balhista em face da súa ex-em pregadora, a em presa K. Ela pretende levar na audiência de instrução três testem unhas: Marta, Mariana e Kátia. Considerando que Marta já foi condenada por crim e de falso testem unho com sentença transitada erfi julgado; que Mariana é sobrinha de Fátima; e que Kátia é am iga (ntimá de Fátima, o im pedim ento para testem unhar recai sobre
Arts. 821 e 852-H, § 2 ”, da CLT
|A)
.9. orueqeo
(B) Marta. Mariana e Kátia.
(Anaiista-TRT/6*-2006-Fcc)Ao contestaruma reclamação
trabalhista em que o reclamante postula verbas resci sórias decorrentes da despedida injusta, a 'empresa alegou Justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe (A) ao empregador, por se tratar de fato extintivo do
.(direitó do aütor. , (B) ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor. (c) ao empregador, por se tratar,de.fato modiflcativo do direito do autor. i (D) ao empregado, prir se tratar de fato constitutivo do seu direito. 1 (E) à parté a quem o jüiz atrlbujr p encargo. „ No caso ápresentadó, o empregado fundameiitou si/a demissão ale gando despedida Injusta, sendo que a empresa reclamada apresentou motivo diverso para a demissão, quai seja, justa cáusa do empregada. Ao contestar alldeaapontarcom ocausada e x tin to do pacto labòiaí a justa causa db empregado, a empresa aponta fato impeditivo do direito do àutor, invocando para eia o ônus dassa prova, nos termos do arL 818 ()a CLT e arl. 333, II, do CPC (art. 373, II, CPC/2015).
.B.olúeqBo (Analista - TRT/8* - 2010 - FGC) A emprBsa X possui atualméntè sete empregados, uma vez que dispensou Maria no semestre passado e Joâ c pediu demissão. João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora requerendo, dentre outras verbas, horas extras realizadas e aviso prévio. Neste caso, em regra, 0 ônus da prova das horas extras e do aviso prévio é.. (A) da empresa X e de Joãò, respectivamente. (B) de João. 0 ) da empresa X. 0 ) de João e da empresa X, respectivamente. (E) de ambas as partes indistíntamente.
(Analista - TRT/8* - 2010 - FCC)
Mariana e Marta. ,
(C) Marta e Kátia. (D)
Mariana.
(E) Kátia. A questão está colocada segundo o art. 405 do CPC (art. 4 47 CPC/2015). Embora 0 a i t 829 da CLT estabeleça que tanto no caso do parente até o terceiro grau, como no de amizade íntima, o depoimento da testemunha valerá como simples informação, o a r t 405, § 2°, I, do CPC (art. 447, § 2",
I, CPC/2015) prevê o parentesco colateral até o
terceiro grau como causa de impedimento da testemunha; enquanto que
0 § 3° prevê como hipóteses de suspeiçâo, dentre outras, a con
denação da testemunha por crime de falso testemunho por sentença transitada em julgado (inciso
I) e a amizade íntima da testemunha
com a parte (inciso lli). . 0 , o iu e q e g
De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: ]as partes e testem unhas serão inquiridas pelo jú iz, podendo s e r reinquiridas, p o r seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes oü advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Prqrresso Civil: “o ju iz pode, de ofício, em quaíquèr estàdo do processo, d e te rm in a r o com parecim ento p e sso a i das partes, a fim de intemogá-ias sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o principio (Anailsta - TRT/9* - 2010 - FCC)
(A)
da instrumentalidade ou finalidade.
(B) da imparcialidade do juiz.
0 ) do devido processo legal. (D)
da normatização coletiva.
(E) da imediatidade ou Imediação. A assertiva “E" é a opção correta, por definição, pois a prova deve ser produzida perante o juiz, que buscará os eiementos necessários para formar o seu livre convencimento motivado (arts. 3 4 2 ,4 4 0 e 446, do CPC (arts. 3 85 ,48 1 e 360 CPC/2015) e art. 820 da CLT). . 3 . o iu e q e g
II,
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(A nalisia -TRT/1 1 " -
20 12 -FCC) Em relação à prova teste munhai no processo do trabalho, é correto afirmar que
(A) no caso de inquérito para apuração de faita gráve, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas. (B) no procedim ento sum aríssimo, só será deferida Intimação de testemunha que, comprovadarriente convidada, deixar de comparecer. " ' (c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoiméhto valerá como simpies informação. (D) a testemunha que não souberfalar a Kngua nacionai não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha. (E) a testemunha poderá sofrer desconto salarial pro porcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá spfrer qualquer desconto quando foi convoijada pelo juiz, . , , A: assertiva Incorreta, pois cada urná liás partos poderá Indicar até seis testemunhas (art. 821 da CLT); B: assertiva correta (a rt 852*H, § 3?, dá CLT); C: assertiva incorreta, pois o parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso (art. 829 da CLT); D: assertiva Incorreta, pois
0 depormerrto da testemunha que não sot/ber faiar á lingua nacionai será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz (a rt 819, caput, da CLT); E: assertiva incorreta, pois, quando dovidamanté árroladá peia parte ou convocada pelo juiz, a testemunha não poderá sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço (art. 822 da CLT). . k "" .a. OlUBqeg
* y
* k ■;
Nas reclamaçõés siijeítas ao Proctedimento Sumaríssimo, a prova técnica ' '
( A n a lis ia -T U T /ia " -2 0 1 0 -F C C )
(A) é incabívei, devendo o juiz modificar o' rito pracessüal
para o Ordinário e prosseguir com a ré á /iz á ^ q da perícia, devendo as partes devidameritè Intiiriadas manifestarem-se sobre d laudo técn ico'no [ p t e o sucessivo de cinco dias., ; (B) é incabívei, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir cam a realização da perícia, devendo as partes devidamehfé intimadas manifestarem-se sobre o laudo fécnicò. nò prazo sucassivo de dez dias. (c) somente será deferida quando a prova do. fato a exigir ou for legalmente Imposta/ devendo ás partés devidamente intimadas manifestarem-se sobre o iaudo técnico no prazo comurn de cinco dias. (0) somente será deferida quanijo a prova do fato a. exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifesfarem-sé sóbre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez diask- * (E) poderá ser deferida em qualquer hipótese, mas ás partes devidamente intimadas devem mánifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo rx/mum de qua renta e oito boles. A r L 8 5 2 -H ,§ § 4 " o 6 ”, da CLT.
.aoipeqoa (Anaiisia - TRT/13" -
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200S- FCC) No processo dq trabalho,
são fandamentos das contraditas, assim cbirib previstos
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(A) possuir ação em çurso ço/itra d réu ou sér aiáigÓ do
reclamante. .
, ,
(B) ter interesse no desfecho da lide.
(c) ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante. (0 ) ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado. (B) guardar relação de parentescxr, até o terceiro grau civil, nutrir amizade Intima e inimizade. Art. 829 da CLT. . 3 , o iu e q a g
~
(Analisia-TRT/20"-2011 - FCC) Com relação às provas no
Direito Processual do Trabalho, considere; I.
A prova pré-constítuida nos autOs pode ser levada em confronto com a confissão ficta, nâo implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qijalquar meio admitido em direitq, sendo nelafiva a vaiácidãde das anotações lançadas na CTPS dq empregado. III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei. IV. No tocante às testemunhas, em regra, a incapa cidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge dò feclárúante. Está rarreto o que se afirma APENAS em (A)
■
I e II.
(B) 1,11 em. ( C ) ir e lll. (D) II, lil e IV. (E )j||e iV . I: assertiva carreta, conforma redação da Súmula 74, II, do TST (“I I - A prova pré-conslitufda nos autos pode ser levada érn criritapara confronto oom a confissão ficta (a rt 4 0 0 ,1, CPC) (a rt 4 4 3 ,1, CPC/2015), não impli cando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores"). À confissão ficta, um dos efeitos decorrentes da revelia, atrai a presunção meramente relativa de veracidade dos fatos trazidos pela parfe por ela beneficiada, de modo que é dado ao magistrado, em cotejo com os ele mentos de convicção existentes nos autos, afastá-la total ou pareiaimente. Quanto ao daterimenfo ou não de provas posteriores, a medida Insere-se no princfplo dé que o Magistrado é o destinatário da pj5 ya, _cuniprindtFlha indeferir as dilIgSnclas imiteis ou meramente pnifelafórias (art. 130 do CPC (a rt 370 CPC/2015); e a r t 7SS da CLT); ll: ássertiva correta,' nos termos da Súmula 12 do t s t (“AÍs anotações apostas pelo empiegacior na carteira profissional do empregado não geram presun(ftio juris et.de jure, mas, apenas juris tanfum”); ll lj assertiva oorreta, da acordo com a Srimula 3 3 8 ,1, rio TST (“| + É.ôrtus dò empregador qúe conta çom mais de 10 (déz) ernpregàdos o registro da jornada de trabalho na forma dò a r t 74, § 2“,’da CLT. A não ápreséntação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de vèrácidsde ds jornada de trabalho, a qual podé ser elidida por prova em contrário"); IV: assertiva Incorreta; pois ocorre o Inverso: a Incapacidade e o impedimento são de ardera subjetivá, ao passo que a s uspeito é de ordem subjetiva (a rt 405, §§ 1", 2" e 3”, do CPC) (a rt 447, §§ 1", 2“ e 3«, CPC/20j5). .8 . oiueqeg
(Analista-TRT/20"-2 0 0 6 + FCC) D e aC O tdO COtTl 3 C o riS O li-
daçâo das Leis do Trabalho, em relação às provas, é correto afirmar que (A) cada uma das partes poderá indicar até 4 testemu nhas, inclusive quando se tratar de inquérito. (B) o depoimento das partes e testemunhas que nãó souberem falar a lingua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. '
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá comò siniples informação. (D) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenhani de depor no prooesSq. (E) em regra, as testemunhas comparecerão à audiên cia mediante expressa e comprovada notificação ou intimação. , A: assertiva incorreta, pois cada uma das partes não poderá Jndlcar mais de 3 testemunhas, exceto quando se tratar de inquérito, quando neste caso o número poderá ser elevado a 6 testemunhas (árt. 821
(A n a (is ta -T R T /i"-2 0 o s -C E S P E ) No que S 6 refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.
A confissão ficta prevalece sobre a pròva pré-Qonstituída. (B) Há confissão reai se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz. ' (0 ) A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o Juiz o dever da acatá-la. . (0), A confissão, em. regra, se dá por tó p ico s... (E) A confissão judicial fa z prova rxintra o confitente e contra os litisconsortes. (A)
dá CLT); 8; assertiva correta (art. 819 da CLT); C; àssertiva Incòrreta, sendo que para a testemunha parente até o terceiro grau valé a regra
A: assertiva Incorreta, pois Inexiste, na Brasil, em principio,, gradação
de não prestar compromisso e seu depoimento servir como simples
legal entre as provas (principio da prova tarifada), vigorando o princfplo
Informação (art, 829 da CLT); D; assertiva incorreta, uma vez que.o
da livre convicção motivada ou da persuasão racional; B: assertiva incor
depoimento de uma testemunha não deve ser ouvido pelas, demais
feta, pois a hipótese é de confissão tácita'; C: àssertiva correta, pois a
testemunhas (art. 824 da CLT); E: assertiva incorreta, poisas teste
confissão real é aquéía que será obtida através de depoimento péssoal e
munhas comparecerão à audiência Independen.tèmente de notificação
tem presunção absoluta de veracidade dos fatos não podendo sef elidida
ou. Intimação (arL 825 da CLT).
por prová em contrário (art. 334, II, do CPC) (371, II, C'PC/2015); D:
.0. 0lUBq»3
assertiva incorreta, pois a confissão é, em llnlià da principio! indivisível (art. 354 do CPC) (art. 395 CPC/2015); E: àssertiva Incorreta, pois, nos
(Anaiista-TRT/22"-2oio-,FCC) Joana 6 Márçia são testemu nhas na reclamação trabalhista ,proposta por .Gabriela contra sua ex-empnegadora, a empresa CHÂ. Somente considerando que Joaria já litigou contra a mesma émprégadora em reclamação trabalhista transitada è tji julgàdò e que Márcia ainda está litigando contra, a empresa CHÂ,
term DsdoarL350doCPC (art. 391 CPC/2015)', à confissão judicial faz prova apenas contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes.
.O.oiUEqeo Com relação a testemu nhas em processo trabalhista, assinale a opçâo cometa.
(A n a lis ta -T R T /1 "- 2 0 0 8 -C E S P E )
O simples fato de a testemunha estar iitigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a toma suspeita. (B) As partes devem apresentar rol de testemunhas, para que sejam intimadas. (C) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil da parte é suspeita, nos termos da CLT. (D) O ju iz nâo pode tom ar o depoimento de testemunha suspeita. (E) Em ação sujeita ao processo sum arissim o, como regra, são perm itidas trés testem unhas para cada parte. ■ * y (A)
(A)'Joana e Márcia não são rronsideradas suspeitas. (B) Joana e Márcia são cõnsidéradàs suspèitas. (C) apenas Joana é considerada suspeita, r (D) apenas Márcia, é oorisidèrada'suspeita. | . . (Ê) Joana e Ájlárcia estão impedidas de tésfernunhár. Súmüla 357 do TST: “Não toma suspèita a testeiliunha o simples fato de estar lifigando.oü .V ..D lU B q é 0
de
ter litigado contra b mesfnd empregador".
’
(Anaiista-TRT/24*-2aii-FCC) Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraida da internet, de Convenção Coletiva d e Trabalho da Categoria. Este documento, de aoondò com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Supériòf db Trabalho, (A) não p o ssui iv a lo r p ro b a n te , um a v e z qu e as C onvenções C oletivas de. Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriam ente por meio de cópias com oarirnbo do órgão representativo da categoria am questão. . ■, (B) não possui valor probante, pois os instrurnentos normativos que.acompánham a reclamação pu a contestação, devem ser obrigatoriam ente cópias autenticadas em razão da relevância juridica. (C) possui valor probante incontestável, tratando-se de documento, comum a ambag as partes e de.fácil acesso. (0) não possui valor probante, uma, vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais. (E) possui vaior probante, desde que não haja impugna ção do seu çon.teúdo, eis que se trata de docurnento comum a ambas as partes. . , , : t:' OJ 3 6'd à SDI-1 do TST: “0 Insffucnénto normátlvo em oépía não autenticada possui valor probante, desdé qüe não haja Impugnação áo seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes"; . 3 . O íp e q G g
- ‘ l-.
A: assertiva correta, conforme dispõe a Súmula 357 do TST: "Não toma suspeita a testemunha o simples fato de estáf litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador"; 8 : assertiva Incorreta, uriia vez qua o comparaclmanta. como regra. Independerá da jntimàção ou notificação, nos termos do art. 825 da CLT;
C: assertiva incorrata.
Apesar do gabarito, a afirmativa estâ correta segundo o art. 829 da CLT (embora esta não .empregue a expressão “suspeita") e o art. 405, § 2“, I, do CPC (art.'447, § 2“, I, C'PC/2015)! qúé déclara sef Impedido como testemunha o parente atá o terceira grau; D: assertiva Incorreta, pois
0 juiz pode, não exigindo compromisso e tomandoio. como
simples intormação (arL 829 da CLT); E; assertiva incorreta, pòis são pennitidas até o máximo de duas testemunhas para cada parta (art. 852-H ,§ 2",d a'C L T ).
'
•
.V.oipeqeo Ainda com respeifo. a testemunhas, assinale a opção correta. (Anaitsta - TRT/1" - 2008 - CESPE)
(A)
(B)
A fesfem unha que não com parecer será intrrhada, de oficio ou a reqU erim ento da parte, fiqándp sujeita à condução coercitiva se-a parte jinàvar tê-la convidado. [ Em processo trabalhista, a parte pbde cpmprpmetér-se a le va r'a testem unha à audiência,, indepen dentemente de intirriàçã.o, presumindo"se, casp a testemunha não coiripareça, que a parle dpsístiu de ouvi-la.
|1190:
HERM ES CRAM ACON E LU IZ CARLO S FABRE
(C) No procedim ento sum aríssim o, será autom ati cam ente intimada a testem unha que deixar de comparecer. (u) O pagam ento de saiário ao em pregado analfa beto deverá ser efetuado na presença de duas testem unhas. (6) No pro ce d im e n to s um aríssim o , a pa rte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la. A: assertiva inoorreta, pois nos termos rto art. 825, parágrafo único, da CLT não é necessário a prova de convite. A prova do convite será necessária no procedimento sumaríssimo, em conformidade com o art. 852-H, § 3”, da CLT; B: assertiva incorreta, pois não há presunção de desistência, na medida em que poderá pedir sua intimação, nos termos do art. 825, parágrafo único, da CLT. C: assertiva incorreta, pois nos termos do art. 852-H, §3”, da CLT só será deferida Inti mação de testemunha que, comprovadamente convidada,, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juíz poderá determinar sua Imediata condução coercitiva: D: assertiva correta, pois reflete o disposto no Precedente Normativo58 do TST. E: assertiva incorreta, poís não há presunção de desistência da testemunha, podendo ocorrer sua intimação, em conformidade com 0 art. 852-H, § 3", da CLT. . 0 . O lueqeg
9. PR O CED IM EN TO (INCLUSIVE, ATOS PROCESSUAIS) (Anailsta-TRT/3*-2015-FCC) Em relação à audiência tra balhista 8 à presença das partes na audiência: (A) A CLT exige o comparecimento pessoal das partes em audiência, não podendo o empregador fazer-se substituir por outra pessoa que não o representante legal da empresa. (B) Ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente. (c) O reclamante poderá fazer-se substituir, em audi ência, por qualquer pessoa, desde que outorgue poderes para tanto, através de procuração por instrumento público. (D) O não comparecimento do reclamante à audiência importa em improcedência da ação. (E) O não compareciriiento da reclamada à audiência importa em arquivamento da reclamação, A: incorraia, pois o empregador poderá fazer-se substituir peio gerente, ou quaiqüer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Vaie dizer que nos termos da súmuia 377 do TST
0 preposto deve, necessariamente, ser empregado, exceto
quanto à reclamação de empregado doméstico, ou. contra micro ou
(Anailsta - TRTÍ1* - 2008 - C E S P E ) NÓ que conoeme aos peritos e à periculosidade e insalubridadé, 'ãssinale a opção correta. (A) Os assistentes técnicos prestam compromisso e contra eles cabe .exceção de s.uspeiçãp. (B) o perito nomeado pelo juiz tem de prestar compro misso, não estando, porém, sujeito aos mesmos impedimentos e suspeições dos magistrados. (c) Se o pedido versar sobre periculosidade e insa lubridade, o ju iz estará obrigado a determ inar a realização de prova pericial. (B) A indicação rio perito assistente é faculdade da parte! que não responde pelos honorários periciais se vencedora no objeto da pertcia. (Ê) A apuração de peririuiósidade. é atribuição tão sornente de engenheiro dq trabalho ou profissio nal com equivateníe formação íécnica, inscrito no respectivo C onselho-Regional de Engenharia e Arquitetura (CREAj. A apuração de insalubridade tambéni inclui o thédicq do trabalho; ; A: assertiva Incorreta, pois inexiste tal previsão legal (v. ait 3°, parágrafo único, tia Lei 5.584/1970); B: assertiva incorreta, pois o perito judicial está sob compromisso, embora a lei não exija que presta juramento nos autos (art 422 do CPC) (arf. 466 e § 1°, CPC/20Í5), apllcando-se-Ihe as exceções de suspeiçâo e Irripêdimento (árt. 138, III, do CPC) (art. 148, II, CPC/2015); C: assertiva correja, nos termos do art 195 da CLT; D; assertiva incorreta, contorme tlefermina a Súmula 341 do TST (“A indicação do perito assistente éfaculdade da parte, a quai deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia”); E: assartiva incorreta, de acordo cpm o disposto na OJ 165 da SDI-1 do TST (“0 art. 195 da CLT não (az qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da Insalubridade e periculosidade, bastando para' a elaboração do laudo seiá 0 profissional devidamente qualificado”), ■' . 0 . OlUBqeg
pequeno empresário. B: correta, poís reflete o disposto no a il 843, § T , da CLT. C; incorreta, pois independentemente da presença dos advogados as partes (reclamante a reclamado) devern comparecer na audiência. Contudo, nos termos do a rt 843, § 2”, da CLT se por doença ou qualquer oufro motivD poderoso, devidamente comprovado, nâo for possivel ao enipregado comparecer pessoairnente, poderá fazer-se representar por outro empregado que perténçá à rnesma profissão, ou pelo seu sindicato,
D: incorreta, pois nos termos do art. 844 da CLT o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação,
E: Incorrota,
pois nos termos do a rt 844 da CLT o não comparecimento da reclamada na audiência Importará na apllcação dos efeitos da revelia a confissão ticta.
.H.oiPBqBO. (Analista - TRT/3" -2015 -
FCC)A reclamação trabalhisia
(A) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do P residente da Vará, a qualificação das partes, uma breve exposição !dos fatos de qüe resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura d o advogado. (B) podérá ser escrita ou verbal. Se for'escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qua lificação dás partes, o pedido, as provas com qué o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, a data e a assinatura dò reclamante ou de seu representante. (c) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a quali ficação das partes, uma breve exposição dos fatos, o pedido, o requerimento para a citação do réu, a data e a assinatura dò reclamante ou de seu representante. (D) podérá ser escrita ou verbal; Se for escrita deverá conter a designação do P residente da Vara, a qualificação das partes, uma breve èxposição dos fatos de que resulte o dissidio, o pedido, a data e a assinatura do recíamanfa ou de seu representante. (E) para a jurisprudência majoritária não é mais possivel ser ajuizada verbalmente.
17, D IR E IT O P R O C E S S U A L 0 0 T R A B A L H O
A: Incorreta, pois nos termos do art. BAO, § 1”, da CLT não se exige a assinatura por advogado, podendo a reclamação estar sirbscríía pelo. próprio reclamante fazendo uso do jus postulandi, previsto no arí. 791 da CLT. B: incorrela, pois nos termos do art. 840, § 1", da CLT em razão do principio da informalidade o autor não necessita apontar as provas que pretende produzir. C: incorreta, pois nos termos do arL 840, § 1°, da CLT
0 pedido de citação da reclamada não é obrigatório, dada
a informalidade do pracesso do trabalho, A notificação será expedida pela secretaria da Vara a que foi distribuída a reclamação, art. 841 da CLT, D; correta, pois reflete o disposto no art. 840, § 1”, da CLT. E: incorreta, pois admite a reclamação trabalhista verbal, em conformidade com 0 art. 840, caput e § 2“, da CLT. OlUBqeo
J ls lí
(0 ) determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu norrie. (E) redesignará nova data, ilidindo o arquivam ento, tendo em vista a representação do reclam ante por seu colega, e não im plicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório. A; incorreta, pois determina o art. 843 da CLT que as partes deverão
( À n a iis ta - T R T n * - 2 o i5 - FCC) E m r e la ç ã o a o p r o c e d im e n t o
estar presentes na audiência, independentemente do compárecimento
s u m a r í s s im o :
de seus advogados. De acordo com o árt, 844 da CLT o não compareclmento da reclamada permitirá a revelia, sofrendo o réu os efeitos de
(A) A s t e s t e m u n h a s , a t é o m á x im o d e d u a s p a r a c a d a
presunção relativa sobre a matéria fática, ou seja, confIssãoJicta. Por
p a r te , c o m p a r e c e r ã o à a u d iê n c i a d e in s t r u ç ã o e
essa razão o juiz não poderá receber à contestação Veja súmula 122
ju lg a m e n t o in d e p e n d e n t e m e n t e d e in t im a ç ã o .
do TST. B: mcorreta, pois como o reclamante fol representado por um
(B) A s t e s t e m u n h a s , a t é o m á x im o d e t r ê s p a r a c a d a
trabalhador da mesma profissão, nos termos do art. 843, § 2°, da CLT,
p a r t e , c o m p a r e c e r ã o à a u d iê n c i a d e in s t r u ç ã o e
deverá o juiz designar nova audiência, art. 844, parágtafo único, da CLT. C: correta, pois tendo em vista o não comparecimento da reclamada, nos
ju lg a m e n t o in d e p e n d e n t e m e n t e d e in t im a ç ã o . (C) A s t e s t e m u n h a s , a t é o m á x im o d e t r ê s p a r a c a d a
termos do art. 844, caput, da CLT, deverá aplicar os efeitos da revelia e
p a r t e , c o m p a r e c e r ã o à a u d iê n c i a d e in s t r u ç ã o e
confissão ficta. Por outro lado, como o reclamante foi representado por
ju lg a m e n t o m e d ia n t e in t im a ç ã o .
um trabalhador da mesma profissão, nos lermos do art. 843, § 2", da
(D) S o b r e o s d o c u m e n t o s a p r e s e n ta r d o s p o r u m a d a s
CLT, deverá o juiz designar nova audiência, atL 844, parágrafo único,
p a r t e s , m a n if e s t a r - s e - á , n o p r a z p d e 5 d ia s , a p a r t e
da CLT. D: incorreta, poís embora o representante do autor não possua poderes para prestar depoimento pessoai, ném celebrar acordos em seu
c o n t r á r ia . fE) A t e s t e m u n h a q rJ e n ã o c o m p a r e c e r à a u d iê n c i a s e r á in t im a d a , d e t e r m in a n d o o J u iz s u a im e d ia t a c o n d u ç ã o c o e r c it iv a .
:
nome, visto que seu papel é exclusivamente evitar o arquivamento, não poderão juiz determinaro arquivamento da reclamação, arts. 843 e,844, parágrafo único, da CLT. E: incorreta, pois embora deya ser redeslgriada nova audiência o comparecimento do representante do reclamante èm
A; correta, pois refiete o disposto no art. 852-H, § 2", da CÍ.T. B: Incor
nada favorece a reclamada, que ante sua ausência, sofrerá os efeitos
rela, ppis nòs termos dp art. 852-H, § 2°, da CLT o número máximo de
da revelia e confissão ficta, art. 844 da CLT. .O.oiMuqas
testémunhas no procediitiento sumaríssimo é de duas. Èsse número é elevado para trãs nas causas submetidas ao procedimentó ordinário. C: incorreta, pois nos termos do art. 852-H, § 2", da CLT o número
(Analista-TRT/2*- 2 0 1 4 -F C C ) Quanto aos atos, termos e
máximo é de duas testemunhas que comparecerão independentémenfe
prazos processuais, é correto afirmar que os
de intimação. D: incorreta, pois nos termos do art. 852-H, § 1”, da CLT
(A)
sobre os documentos aprçsentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parfe contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a oritário do juiz. E: Incorreta, pois nos termòs do art. 852-H, § 3",';da CLT sbmente será deferida intimaçãb de testemunha que, comprovádamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
■V. Oiueqeo
,
:
,
(A n a lis ta - TR T/ 2 * - 2014 - FCC) N a a u d l ê r i c i a
UNA,
o
r e c la m a n t e n ã o c o m p a r e c e , s o b m o t iv o d e I n t e r n a ç ã o h o s p it a l a r d e v id a m e n t e c o m p r o v a d o , f a z e n d o - s e s u b s t it u ir p o r c o le g a d e t r a b a lh o q u e c o n h e c e o s f a f o s a le g a d o s n a r e c la m a ç ã o e s e u a d v o g a d o . A in d a , d e ix a
documentos juntados qos áutos poderão ser desen tranhados somenté depois de 5 anos do trânsito em julgado da sentença. (Bj prazos que se vencerem em sábádo, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte, (c) prazos previstos na legislação trabalhista contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencirnento, não podendo ser prorrogados. (0 ) atos processuais réalizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas. (E) atos processuais serão sem pre públicos porque tod os o s cidadãos têm livre acesso ao Poder Judiciário.
d e c o m p a r e c e r , o r e p r e s e n t a n t e le g a l d a e m p r e s a , s o b a le g a ç ã o q u e f ic o u p r e s o n o t r â n s it o , e s t a n d o p r e s e n t e a p e n a s s e u a d v o g a d o m u n id o d e p r o c u r a ç ã o e .d e fe s a . D ia n te d o e x p o s t o , o j u i z
A: incorrefa, pois nos termos do arL 780 da CLT ps documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando copiado. B: correta, pois reflete o disposto no art. 775, parágtafo único, da CLT. C: Incorrata, pois nos termos do art. 775,
(A) r e c e b e r á a d e f e s a a p r e s e n t a d a p e lo a d v o g a d o d a
caput, da CLT os prazos contam-se com exclusão do dia do começo e
e m p r e s a e o u v ir á o d e p o im e n t o p e s s o a l d o r e p r e
inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo,
s e n t a n t e d o r e c la m a n t e e s u a s t e s t e f n u n h a s .
entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz
(B) d e t e r m in a r á d e p la n o o a r q u iv a m e n t o d o f e ito , a n t e o n ã o c o m p a r e c im e n t o d e a m b a s a s p a r te s . (ri) d e c r e t a r á a r e v e lia d a r e c la m a d a , c o m a p lic a ç ã o d a p e n a d e c o n f is s ã o q u a n t o . à m a t é r ia d e f a t o , r e d e -
ou tribunai, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. D: incorreta, pois nos termos do arL 770 da CLT os atos processuais serão públicos salvo quando 0 contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. E: incorreta! pois nos temios do art. 770 da CLT quando os atos processuais forem
s ig n a n d o n o v a d a t a d e a u d iê n c ia p a r a o d e p o im e n t o
contrários aos interesses sociais não serâo públicos.
p e s s o a l d a s p a r te s .
.8. cipeqB0
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S .F A B R E
(Anaiista-TRT/i6"-2oi4-Fcc) Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda. dando à causa o valor de R$, 15,000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda. interpôs recureo ordinário. Neste.cagp, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será (A| escrito, tendo este o prazo de sessenta dias apds a distribuição do recurso pára enviar o referido parecer diretamente ao relator. (B) escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator. (B) oral na sessão de jüiga m en tò, se este entendér rie ce ssá rio , se n d o re g is tra d o na certidão, de julgam ento. (D) oral na sessão de julgamento, sendo, obrigatónp o comparecimento, de seu representante ern todos os julgamentos, em razão do munus públiço que desempenha. ÍB) escrito, tendo este o, prazò de vinte dias após a dis tribuição do recurso parã enviar o referido parecer diretamente ao relator. ■ . ." Tèndo em vista o valor da causa, sar Inferior a 40 salários rníolmos a ação será submetida ao procedimento sumàrísaimò, arts. 852/A a 852-1 da CLT.. Com reiação ao ràcorsd ordinário iníarposta contiá.á sentença proferida nò procedimento sumarissimo detarminá q a r i 895, § 1°, III, da CLT que terá parecer oratdo repra.sentante tío Ministério Púbilco presente à sessão de julgamento, se.este entender necessário
(B )IO d ia s (C) 15 dfas. (0) 20 dias. (E) 48 horas. A assertiva “A” é a opção carreta, pais nos termos o art. 841 da CLT: “Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro da 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notifirfendo-o ao mesmo témpo, pará comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpédtda, depois de 5 (cinco) dias". -V . o iu e q E ç
(Analista - TRT/11" - 2012 - FCC) João mot/eu' reclamaçâo
trabalhista em face da .empresa Omega industriai, tendo atribuído à caüsa o válcir total das verbas pleiteadas nò importe de R$ 3.000,00. Ná aucíiênoia UNA designada a' empresa reclamada nãd compárecéu, e ò juiz verificou que a oitação nãb fora realizada ppróüe ó reclamante havia fornecido o endereço inráorréto da recla.mada, absolutamente diverao daquele anotado em sua Car teira Profissional. Dè acordo com’ á CLT, o juiz deve (A) ap lica r a penalidade da revelia e jco n flssã o cia
reclamada. (B) abrir prazo para que o reclamante informe o ende
mesmo dispoaitivò legal que terá ácdrdãò consistente unicamente na
reço correto da reclamada, determinando a desig nação de nbva audiência. |B) determinar o rèlomo do pròpesso á secretaria da vará para tentativa de loòalizaçâó da reclam ada.. (D) determinar a'citáçâo da reclamada por e d ita i.. . . (E) determinar o arquivamento .da reclamação traba lhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da creusa. ■
dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente: Se ásenteriça for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
, .
.O.OiçeqBg (Anaiista-TRT/ii*r-2oi2-Fcc) Etti relação 30 procsdimento sumarissimo na Justíça do Trabalho, é INCORRÉTO afirmar qué ,
©:íl
(A) 5 dias.
0 parecer, com registro na cértidão.'Adamais, deterftiiná õ § 4° do certidão de julgamento,.cora a indicação suficiénte do pracessò e párte
1
(Anaiista-TRT/ii*-2oi2-Fcc) Em s6 tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há qúe existir um interregno minimo de
(Al não se fará citação por edital, incumbindo ao àutor a correta indicação do nome a do endereçó'do reclamado. , , , (B) o pedido deverá ser certo pu determinado e i.pdjcará o valor c o r r e s p o n d e n t e . , (B) as dem andas eni que é parte a adm inistração púbifca direta, autárguica e fundacional tambétn podem se submetêr.ao procedimento sumarfssimd, se o válor pleiteado nâo exceder á quarehtayezes o salário minimo. (O) as testemunhas, até no rnáximo de duas párá baóa parte, comparecerão à audiência de instrução s julgamento independentemente de intimação: * y (E) só será deferida intimação dé testenfiunha quej corrh provadamente convidáda, deixáf d è cómpárecen A: assertiva correia, pois reflete o disposto-nò art. ,852-B, II, da CLT; 8 : assertiva correta, pois reflete o disposto no a r t 852-B; I, da CLT; C: asssrtiva Incorreta,, devendo esta assertiva ser assinalada, pois, nos
A assertiva “E" é a opção correta, pois como o yalor da causa tol da R$ [ 3.000,00, qu seja, valor inferipr a 40 salários mínimas, a reclamação trabalhista observou o rito sumarissimo, em conformidade com. o art. 852-A da CLT.'Nesse procedimento caberá ao autor.a correta indicação do nome e endéreço do reclamado, pois nãq se admita a citação pòr edital, nostermos do art. 852-B, II, da CLT. Assim, não observada e s á regrá, determina o § 1° do arL 852-B da CLT o arquivamento da reclay mação e condenação'ao pagamento de custas sobre o valor da causá!
-3. aiMBqeg (AnaHsta-TRT/ii‘ - -2 0 i2 -F c c ) No processQ dp trabalho, o
Juiz deverá propor a conciliação . |A) somente quando o valor da causa o permitir.
. |B) somente quando houver requerimento das partes. (C) após a apresentação da defesa e ao término da instrução procressual. (D) na abertura da aiidiê.ricla, antes da apresentação da defesa, e. renovadas após as razões finais. (E) após.a oitiva das partes e quando do .encerramento, (Ja instnjçãq processual.. . . . . . ,
termos do arL 852-A, parágrafo único, da CLT; estão excluídas do pro cedimento sumarissimo as demandas em que é párte à Àdminlstração
A asserfiva “D" é ádpção^ corréta; pois aberta a audiência o Juiz deverá ;
Pública direta, autárquica e fundacional; D: asseítlyá bd,rrBta,'pols reilela
propor a conriiliápo, nòs terrnos do que dispõa o art. 846 da CLT.'e
0 diapostoqo arL 852-H, § A , da CLT; E: assertiva correta, pois reflale 0 disposto no arL 8 5 2 -H ,§ 3", da CLT., , -, i, .
deverá rartõvara proposta após áãpfeseníaçâò de rázõés finais, nos
. o . OlueqBg
:. .
,
termos do arL 850 daXLT., 0 . OlUBqeg
- . - t. - : .
y
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O (A n a lis ta - T R T /1 0 - - Z013 - CESPE) Acefca de pracedimento ordinário, julgue os itens subseoutivos.,
(1) Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão profe rida err) grau de recurso ordinário que violè direta e literalmente dispositivo constitucional., , ' ' (2 ) No rito ordinário, o juiz som erite tèrii a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meicis adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
(c) inquérito judicial e seis testemunhas, (D) ordinário e cinco testemunhas. |E) sumaríssimo e três testemunhas. A assartiva “B" é a opção correta, pois, nos térmos do a r t 8 5 2 ^ da CLT, os dissídios individuais cujo vaior não exceda a quarenta vezes
0 salário mínimo vigente na data do ajuizamento ,da reclamação (icam submetidos ao procedimento sumaríssimo e de acordo cbni 6 # 2 “ do a rt 852-H da CLT cáda párte poderá ievar no máximo 2 testeinunhas!
.a.oiMeqeg
pois a concltiação também deverá ter buscada após à apresentação tíe
(Anaiista-TRT9-2oi2-Fcc) A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições especificas sobre atos, tem ios e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas..A esse respeito é correto afirmar que .
eventual razões flnals, nos termos do art. 850 da GLT.
(A) os atos processuais serão públicos, sàlvo quando
1: assertiva incorreta, pois nos termos do art. 8 9 6 ,'c,' da,CLT será ppssfvei a interposição de recurso de revista; Z/assertiva incorreta,
3 2 '3 1 o iu e q e g
'
'
.
,
■ "
Em se tratando d é dissidio individual, a norma processual trabalhista pfeyè; como regra, a realização de audjènçiá ÜNA, òu séjá,‘èm lim determinado ato processual será realizada à tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido, ( A n a lis ta - T R T 9 - 2 0 1 2 -F C C )
terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do pro cesso, sendo ouvidas as testemunhas, o's peritós e os técnicos, se houvér, e após será efetúaàà o interrogatório dos litigantes. (B) caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presenté séu advogado, deverá necessariamente sér adiada a sessão. - « (c) é facultado ao em pregador fazer-se substituir peio gerente, oü quajquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas c u ja s ,d a d á ra ^ e s não obrigarão o proponente. (D) aberta a audiência, o Juiz prbpòrâ a c o n c ilia d o , sendo que se nãb houver acordò; o reçlàmado poderá apresentar defesa oral rio tempo ttiáximb de 10 (dez).minutòs. ' • , : (E) deverão estqr' presentes o reclariiante e o recla mado na audiência de julgam ento, independente mente do comparécimento de seus representantes.
(B)
(c)
(A )
(D)
(E)
0 contrário determinar o interesse spcial, e reálizar-se-âo nos dias úteis das 8 às 18 horas. os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serâo seifipre sujeitas à] conciliação, que (íéverá ocorrer até o encerramento do jufzo conciliatório. nos casos omissos, o direito processuai comum será fonte subsidiária do direito processual.do trabalho, exceto naquilo em que for incom patível corn as normas do processo judiciário do trabalho,. os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, nâo serão prorrogados para ò primeiro dia útil seguinte. uma vez constituido advogado pelas partes, apenas esses procuradores, poderão consuítár, oom ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;
A; assertiva incorreta, pois nos termos do art. 770 da CLT os atoã pro cessuais serâo públicas salvo quando o contrário determinar o Interesse social, e realizar-SB-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; B; assertiva Incorreta, pois a conciliação seiá buscada em qualquer momento processual e estaião sempre submetidos ã canclllaçãb, nòs termos do art. 764 da CLT; C; assertiva correta, pois reflete o disposto no a it 769 da CLT; D: assertiva incorreta, pois nos, termos do art. 775, parágrafo único, da CLT os prazos quasa venceram em sábado, domingo ou dia feriado, tarminaião no primeiro dia útii seguinte; E: assertiva incorreta, ppis, nos termos do a it 779 da CLT, as partes,
A: assertiva incorreta, pois, nos ternios do aiL 848 dá CLT, terminada
ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla (Iberdade, os
a defesa seguir-se-á a instrução podendo o juiz interrogar os' litigantés
processos nos cartúrios ou secretarias.
e,'a seguir, nos teimos do § 2“ do m esm i disposifivo sêrao ouiiidas
.Q.owBqea
,
as tekemunhas, os peritos e os técnicos, se houver; B: ássértlva incor
0 reclamante não compareça na audiência Inauguial a
(Analista - TST - 2008 - CESPE) Carlos ajuizòu, perahte a
reclamação seiá arquivada, nos ternios do art. 844 da CLT; C: aséertiva
Vara do Trabalho, reclamação babalhista, com yalpr de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, aindá, a résponsabll|z’a çãp subsidiária da autarquia federal, à quai teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços: Aação apresentou pedidos líquidas e ehdéiêço adequado das partes reclamadas. Aásistido o trabalhador-pelo sindicato da oategbriá obreira, postulou ná petição inicial, ainda, honorários ádvocatícios em fayp r áa entidade assistente, juntando d e c la ra ç ã o 'd e 'q u e , não obstante perceba saláno su p e rio ra dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprid e áo de sua fam ília. Com base nessa situaçãoihipotétíca, julgue os itens seguintes..
reta, pois caso
inoorreta, pois nos termòs do art. 843, § 1", da GLT as declarações obrigarão o proponente; D: assartiva Incorretai pois, nos tennos do art. 847 da CLT, a defesa poderá ser apresentada em, até 20 minutos; E; assertiva correta, pois reflete o disposto no arí, 8 43 da CLT. a.pilJBqeg
,
Hidra pretende ajuizar uma redamatória trabalhista em .face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas eictraqrdinárias, totalizando,o valor equiyalante a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, ,9 procedimento processual que deve tramitar a reciamaféria trabalhista e a quantidade máxima de tésternúnhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é (A n a ils ta - T R T 9 - 2 0 1 2 - FC C )
(A) ordinário e três tesfem unhás.' + ' (B) suniarfssimo e duas testemunhas.
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S FA B R E
(1) A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumartssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido liquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal. (2) Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria corrèto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vinculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carios e a autarquia.
nI
( A n a lis ta - TRTt3* - ZOOS - FCC)
A teconvenção
é ação própria do procssso do trabalho, sendo regida pela CLT. (B) tem seu processamento obstado na hipóíese de desistência do autor ou de extinção da ação. (c) é admitida no procedimento sumaríssimo. (D) é incompatível com o protresso do trabalho. (E) é a ação do réu oontra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado. (A)
A: assertiva incorrela, pois se trata de ação própria do processo civil, sendo que seu regimento se dá pelo CPC; B; assertiva incorreta nos
(3) Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remunera ção em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse beneficio. Por isso, também nâo cabe eventual condenação em honorários advocaticios, se Carlos for vencedor.
termos do arf. 317 do CPC (art. 343, § 2°, CPC/2015), uma vez que
1: assertiva incorreta, pois, Inobstante o valor da causa não exceder o limite de quarenta vezes o salário mínimo vigente nadata do aiuizamenlo
assertiva incorreta, uma vez que se entende ser cabfvel a reconvenção no
da reclamação trabalhista que submeteria a ação ao procedimento sumaríssimo, 0 parágrato único do a rt 8S2-A, da CLT, determina que estão excluídas do procedimento sumaríssimo as ações em que figurem como parto a Administração Pública direta, autárquica e fundacional; 2: assertiva Incorrela, nos termos do que determina a Súmula 331,11, do TST (“I I - A contratação Irregular de trabalhador, mediante empresa Interposta, não gera vinculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundácional (art. 37,11, da CF/1988)”); 3; assertiva incorreta, pois nos termos do atL 790, § 3”, da CLTa assistência também será devida
nos termos do art. 315 do CPC [art. 343 e parágrafos do CPC/2015).-
aos que declararem, sob as penas da lei, que não éstão em condições da pagar as custas do processo sém prejuizo do sustento próprio ou de sua (amllia. Ademais, o art. 14, § 1”, da Lei 5.584/1970 deíormina que a assistência setá devida a todo aquele que perceber salário igual ou Inferior ao dobro do mínimo lega), ficando assegurado igual beneficio ao trabalha dor de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuizo do sustento prõprio ou da familia. 3S'3 Z '3|.tilp e q B 0
0 prosseguimento da reconvenção não é obstada pela desistência do autor ou pela extinção da ação; C: assertiva incorreta, pois se entende que 0 princípio da celeridade fnsito ao procedimento sumaríssimo toma a reconvenção incompatível com este. Ademais, no procedimento sumalissimo no pracesso do trabalho, é admibda a apresentação de pedido contraposto pela defesa, com fundamento no art. 31da Lei 9.099/95; D; processo do trabalho, apllcando-se o art. 769 da CLT; E; assertiva correia, o iu e q e o
(A nalista-T R T /3* -zoos -F C C )
Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o recla mado, Nessa hipótese, o ju iz deverá determinaro arquivamento da reclamação trabalhista. decretar a revelia do reclamado. (c) aplicar pena de confissão às partes. (D) designar nova audiência. |E) determinar que as partes sejam conduzidas çoercitivamente.
(A)
(B)
Art. 844 da CLT.
■V. oiMBqeo Conforme rogra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a (A n a lis ta -T R T /6 * - 2012 - FCC)
(Analista - TfTO2* - 2008 - FCC) A notificação ptesume-se
rectebida (A) na data da assinatura do aviso de recebimento. (B) na data de sua expedição.
(c) em 48 horas da data de sua postagem.,
li
(D) na data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
(E) três dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento. Art. 774, parágrafo único, da CLT e Súmula 18 do TST (“Presume-se recebida a notificação 48 (quajenta e oito) horas depois de sua posta
inclusão do dia do vencimento e são contínuos. exclusão do dia .do vencimento e se interrampem nos feriados. (C) exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis. (B) inclusão do dia do começo e são rrantínuos. (E) inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte. |A) (B)
gem, 0 seu não recebimento du a entrega após o decurso dessa prazo
Art. 775 da CLT.
constitui õnus de prova do destinatárlò"), .O-mueqBO'.
.V. oipeqBO
(Anaitefa-TRTí3'-2005 = FCC) Na Justtça do Trabalho, as
certidões (A) terão validade ápenas se forem firmadas na pre sença de duas testemunhas.
dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de pracesso que corre em segredo de justiça. (cj serão expedidas somente nos dias iJtels, entre 8 e 18 horas.
(B)
(D)
serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.
|E)
serão lavradas pelos Óficiais de Justíça.
Art. 781,' párágrafo único, da CLT. 8 o|UEqe0
..
~
'
(A n a lis ta -T R T /6 * -2012 -F O C ) A empresa Margarida Con feitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma excedo, Em relação às exceções no processo do trabalho é cometo afirman
Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exrreto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de cofnplexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audi ência ou sessão que se seguir. (B) Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução q julgamento da exceção.
|A )
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
0 ] Se o recusante houver praticado algum ato pelo
qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeiçâo, salvo sobrevindo novo motivo. (D| O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consangüinidade ou afinidade: até o quarto grau civil. (E) A exceção de suspeiçâo será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela-se originou. A: assertiva incorreta, uma vez que a legislação trabalhista prevê o prazo lie vistas dos autos ao exceto de 24 (vinte e quatro) horas improrro gáveis (art. 800 da CLT); B; assertiva Incorreta, tendo-se em vista que
0 |ulz deverá designar audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas para instrução e iuigamento da exceção (art. 802 da GLT); C; assertiva correta, nos exatos termos da primeira parte do art, 801, parágrafo único, da CLT; D; assartiva inoorreta, pois o juiz é obrigado a dar*se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consangüinidade oij afinidade até o terceiro grau civil (art. 801, c, da CLT); E: assertiva Incorreta, uma.vez que, se o recusante procurou de propésito o motivo de que eia se originou, a exceção de suspeiçâo não será admitida (art. 801, parágrafo único, segunda parte, da CLT).
.0. oluBqea (A nailsta-T R T /6*- 2006-F C C ) Na direção do proicesso, os Juizes e os Tribunais do Trabalho
(Aj deverão, obrigatoriam ente, aplicar as S ilm ulas cie Jurisprudência é Orientações Norm ativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas. i (B) terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas peias partés. 0 ) terão ampla liberdade, porérri, deverão ouyir, pre viamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determ inar diligência não requerida pelas partes. (0) terão ampla liberdade, podendo, determinar* quaisqijér diligências qüe entendererti necessárias. (E) deverão,' ém qualqper hipóteáé, homplogàr acordo que ponha termo ab processói velando pelo rápido andamento das caiisas.
..
^
;__
/trt,765iJaCLT.
.Ó.oiúeqBa (Analisia-TRT/6*- 2006-FCC) Terâo preferência as recla mações trabalhistas |A) c u jo o b je to f o r o p a g a m e n t o d e s a lá r io s e a s q u e + d e c o r r e r e m d a f a lê n c ia d o e m p r e g a d o r . (B) ■
c u jo o b je to f o r e m a s c o n d iç õ e s d e t r a b a lh o e a a q u e la s e m q u e f ó r p a r t e o m e n o r .
0) em que se pretender o reconhecimento do vfnculo de emprego e aquelas em que fo r parte o menor. 0) em que se pretender o reconhecimento da estabili dade do empregado. 0) em que for parte o rrienor ou o analfabeto. ■■ ÃrL768daCLT,
. .V,0|UEqBO (Aiiaiista-TRT/4*-2oa6-Fcc) Co'm relação ao prorredimento «: sumaríssimo, é correto afirmar que , (A) exige pedido certo e determinadó, admitindo, íoda. Via, a citação por edital quando o paradeiro do réu ' for desconhecido.
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(B) não se aplica às ações em que é parte a Adminis tração Pública direta, autárquica e fundacional. (c) se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento. (D) dispensa a tentativa de conciliação, em proi da celeridade processual. ■ (E) havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico, e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo. A: assertiva incorreta, pois no procedimento sumartssimo não se admite a citação por edital. Incumbindo ao autor a correta Indicação do nóme e endereço do reclamado (art 852-B, I e II, da CLT); B: assertiva correta, nos exatos termos do a rt 852-A, paragrafo único, da CLT; C: assertiva Incorreta, uma vez que o procedimento sumaríssimo não se aplica aos dissídios coletivos, conforme se depreenda da leitura do art. 852-A, caput, da CLT; D; assertiva Incorreta, uma vez que, aberta a sessão, o iuiz escla recerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conçlllatéiia do litígio, em qualquer fase da audiência (arts. 764, caput e 852-E da CLT); E; assertiva incorreta, téndo-se em vista quo a CLT prevê prazo comuni de 5 dias para 8s partes se manifestarem acerca do laudo pericial (art. 852-H, § 0 da CLT). ■e. otrjeqeg
- 2010 - FCC) De Bcordo com a Leí n° 11.419/2006, os documentos produzidos eletronica mente e juntados aos pracessos eletrônicos com garan tia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria ho prazo de .
(Analista - TRT/8*
dez dias contados do envio de petição eletrônica com unicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo m áxim o de cento e vinte dias corridos. (B) cinca dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o' trânsito em julgado. (c) dez dias,contados dp envio .de petição eletrônica comunicando ò fato, os qüals sermão devolvidos ,à parfe após o trânsito em julgado. (D) cinco dias contados dó erivio de petição eletrônica comunicando o fato, os‘ quais serãò devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos, |E) 48 horás cantadas do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parfe no prazo máximo de cento e vinte dias corridos. (A)
Art. Í 1 , § 5”, da Lel 11.419/2006. .0 . oiUBqBg (A n a iis ta -T R T /B *-2 o io -F O C ) Messias,
metalúrgico, ajuizou redamação trrabalhista em fac® de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias íeve um problema estomacai e foi internado em hospital. Sua irmã, preocupada com a audiência, levou toda a dbcumentação para seu amigo, o metalúrgico Sidnei. Neste caso, o cximparecimento de Sidnei na audiência com o atestado médico comprobafório da sua internação (A| |B)
não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias. evita o arquivamento da'reclamação.
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(c) evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias. (D) evita o arquivamento da reclarnação desde que Sid nei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado. (E) evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.
Art. 767 da GLT (v. Súmulas 18: “A compadsação, na Justiça doTrabaIho, estâ rastrita a dividas de natureza trabalhisb"; e 48:"A compensação sd poderá ser arguida odm a contestação”, ambas do TSTj.
Art. 843, § 2 ”. da CLT.
.a.oigeqeo
. ,
.
.3 , QluGqBO
, .
(Analista - TRT/8" - 2010 - FCC) Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua éx-empregadora, a empresa Doce. A audiência de instmçãò ptó rrid a n o lniciòdoano foi adjada. tençlo em vista ò nãp compárècimènto de tes temunha dp reclarnante em virtude dp cirurgia gdstnca. Foi marcada nova audiência de instrução sendo que, nesta oportunidade, o reclamante não compareceu sem justo motivo. Considerando que a presente reclamação foi contestada na primeira audiência, o nãò cdrrípárecimento do reclamante nesta segunda audiência " (A) importará o arquivamento do processo, sendo que o reclamante não poderá ajuizar nova reclamaçâo durante o prazo de seis meses. (B) importará o arquivamento do processo, sendo d reclaniante condenado ao pagamento das custas processuais. ’ ' ,,, jy (c) importará .o arquivamento, do processo, serido p reclamante condenado'ào pagarnento, das custas . processuais acrescidas de 50% a titulp de penalidade. (D) importará o arquivamento do processo, mps o recla mante está isento do pagarnento, das custas, (E) não acarretará o. arquivamento do processo. Súmula 9 doTST; “A ausêncá do redamants, quaodoadiadaainslni^oapós contestada a ação em audiência, não imporia arquivamento do pracesso”.
.a.ollJBqeo
,
.
(Analtoiá-TRT/8“-
20io-F C C ) Segundo a Lèi n° 11;419/20Q6, óonsideram-sa realizados os atos processuais pór meio eletrônico no dia e horá do seu ènvio ab .sistémá do Poder judiciário, do que deverá se f fornecido protocolo èlefrônico. Quándo a petição éíetrâníca fd r enviada para atender prazo prdcessuaj, serâo consideradas ferripestivas as transmitidas.atè às (A) 18 horas do. seu último dia. . .,
(Analista-TRT/1 1 " -2 0 0 5 - FCC) Nos termos da CLT, preferência sobre os demais o litígio
terfi
(A) cuja execução será pro.cessada perante o juizo d á ' falência. (B) em que é parte a mulher, ou o menór. (c) que tenha por objeto a reintegração de empregado estável. (D) sujeito ã conciliação. (E) que tenha sido pfeviàmente submetido à Comissão de Conciliação Prévia. ArL 768 da CLT.
^
.V .aiM E qB g
(Anaiista-TRT/ii"-2005-FCc) Reclamação trabalhista em que é réu o Municipio e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mtnimo deverá segujr.o procedimento , ordinário. sumário, to) sumarissimo. (D) especial. |E) de excteção.
.
(A)
(B)
,
.,
:
ÀrL 852-A, parágrafo único; da CLT. .V .o iM B q eg
(Anallsla-TRT/12"-2 0 1 0 -FÇC)Tomás é advogado e está com trê sye cla m a ^e s trabalhistas prontas para .ajuiza-,! mento. Na reclarnação trabalhista (foi atribuído à causa o valor de R$ ,2Ò;5oo,00. Na rèçlainaçãp. trabaihjáta í II foi atribuído à causa o valor de R$ 15,000,00 e ná; reclamação trabalhista 111, formulada am face de duas reclamadas, o vaior de R$ 10.200;00. Nestes çâsos;: as reclamações trabalhistas 1, II e Iil obedecerão o,: proctedimento' sumarissimo. ' . , ) to) ordinário, sumarissimo e sumarissimo, respectiva: mente, ) fD) ordinário, ordinário e sumarissimo, respectivatneiité,j (E) ordinário, sumarissimo e ordinário, respectivamente!-, (A)
(B) 18 horas e 30 minutos do seu últim o dia,
(c) 19 horas do seu último dia. ,, (D) 24 horas do seu último dia. r.; (E) 22 horas do seu último dia.
(c) requerer a compensação de valores em execução. de sentença se houver, condenação. (B) elaborar reconvenção em peça própria e apresentar . no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência. (E) requerer a compensação de valores na contestação.
(B) ordinário.
.. ,
Art. 10, § 1", da Lel 11.419/2006, 0 OlUBqeg
..
(Analista - TRT/8" - 2010 - FCC) Mima ajuizou re c la m a ^ o
trabalhista am face da sua ex-empregadora; a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M. possui crédito decorrente da relação de emprego cóm Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá . . : ■. , - u; ■; (Aj requerer a com pensação-dò válófès em fecurso ordinário se houver.cpndenação.., (B) formularpedido.reconyencional juntamente com os pedidos dá.contestação. ■ i:.;. . ’ /v. y.
A rt.852-A ;rap(/í,daC LT. .V . OlUBqeg . '
■' ' '
-
,
(Analista-TRT/13"-.2005-FCC) No processo do trabalhOy. as exceções peremptórias distinguem-se das dilatónasy porque ás primeiras sâo apresentadas trom a cxintestaçâo, as últiinaSi; èm rázões finais; ' ■ (B) se acplhidas, atrasam o resultado firial dò processo;, enquanto as últimas, se, acolhidas,. provocamlfUaj extinção. to) são esfabeiecidas peio Juiz e, as úífimas, pela ie/(A)
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(D) c o m p o r t a m r e c u r s o im e d ia t o e , a s ú lt im a s , a p e n a s a p ô s o ju lg a m e n t o f in a l d o m é r it o d a c a u s a .
(E) podem ser apresentadas por autor ou réu e, as
últimas, apenas pelo réu. A assertiva “B" é a correta, pois se trata da correta distinçãó eritre as
legal da empresa XUBA,- recebeu intimação na recla mação trabalhista proposta po r Ana Joaquina, sua ex-funcionária. Considerando que a intimação ocorteu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será (A) no próprio sábado e o prazo processual c o m e ^ rá
(A n a lis ta -T R T /1 3 * - 2 0 0 5 - F C C ) N o r ito s u m a r í s s im o , s ã o p r o v id ê n c ia s q u e a r r e le r a m o p r o c e s s o , n o s e g u n d o g r a u d e ju r is d iç ã o (Ã) a f a l t a d e r e m e s s a d b s a u t o s á o M in is t é r io P ú b lic o d é T r a b a lh o , q u e s ó c o n h e c e r á d o r e c u r s o e m s e s s ã q . , (B) a p r o ib iç ã o d e a p r e s e n t a r r e c u r s o , o r d in á r io . (c ) a in e x i s t ê n c ia d e a g r a v o d e in s t r u m e n t o . o a t e n d if n e n t o à s s ú m u la s d o T r ib ü r ia l R e g i o n a l d o T r á b a lh o ! c o m o p r e s s u p o s t o d e r e c o r r ib ili d a d e . ' (6)
(Analista - T R T /1 9 * - 2 0 0 8 -F C C ) Aná Maria, representante
considerada que a intímação foi, realizada..
exceções peremptórias e as dilatúrias. .a.O|UBqB0
(D)
1
o ,p r a z o d e 4 8 h o r a s p a ra q u e o r e la t o r . r e d ija o a c ó rd ã o .
a coner na terça-feira. . (B) no próprio sábado e o prazo processual começará a (x/rrer na segunda-feira. (c) na terça-feira e o prazo processual começará, a correr na quarta-feira. (D) na terça-feira e o prazo processual começará [a correr da própria terça-feira. (E) na sexta-feira antecedente e o prazo processual começará a comer na terça-feira. ArL 240, parágrafo único, do CPC (art. 222, § 1", CPC/2015), e arL 775, capuí, da CLT. y ,
.0 . oiiieqeg
;
,
A; assartíva correia, pois o representante do Ministéiio Púbilco presente k sessão de julgamento, se enterider necessário, elaborará parecer orei, com
t/xnaiisia - TRT/19* - 200B - FCC) Considere as assertivas
registro na certidão {art 895! §1", III, da CLT); B: ass.ertíva incorrela, uma
abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo. .
vez que a interposição do recurso ordináno no procedimento Sumaríssimo
I.
estí prevista no art. 895, § 1", da CLT; C: assertiva incorreta, Urná vez qua a interposição do agravo de instrumento é prevista no arL 897, b, ria CLT; D: asserbva Incorreta, tendo em vista que tal pressuposta diz, especificamente, com o recurso de revista, conforma se depreende do att.,a96,'§ 9", da CLT; E: assertiva incorreta, pois o prazo previsto pará
0 relator'pèrmanecer com o procésso e redigir o acórtião é, tiò máximo, delOdIas, nostenm asdoart895, §1", II, daCLT. .V.oiueqBQ
g j.
(Anaiistá - TRT/14* - 2011 - FCC) D.e a c o r d o c o m a C o n s o lid a ç ã o d a s L e is d ó T r a b a lh o , o s a t o s p r ò c é s s u a i s - s e r ã o p ú b ( ic o s , . .s a lv õ q u a n d o o e x m tr á r io d e t e r m in a r o : in te rO s s e s o c ia l, e r e a liz a r - s e - ã o n o s d ia s ú te is , d a s s e is ; á s v in t e h o r a s . P o r é m , p ò d e r á r e a liz a r - s e é m d p if ii n g p ! ó u d ia f e r ia d o , m e d ia n t e a u t o r iz a ç ã o e x p r e s s a c j ò j u i z g u p r e s id e n te , a
j ■
(A) penhora;
1
(B| n o tifio a ç ã o d a r e c la m a d a p e s s o a ju r id ic a e s tr a n g e ir a , (c) in t im a ç ã o p á r a c o m p a r e c e r p e s s o à l m e n t e p a r a '
d e p o im e n t o p e s s ó a l.
Os dissídios individuais cujo valor rião excèda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam subriietidòs ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao ju izò as mudanças de endereço ocorridas no curso do pro cesso, repütando-se eficazes as-intimações envia das ao local anteriorménte indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência ,de instrução e julgamentp, ainda que não requeriòas previamente. . , De acordo com a CLT, é correto o que.se. afirma APÈ NAS em (A) II a III.
; (D) in t im a ç ã o d á p r i ã ^ . '
(B) I, l l e l l l .
; (Ej- n o t i f i c a d o d a r e c la m a d a p e s s o a j u r í d ic a d e d ir e it o
(c )l, ilIé lV . (D) li, III e IV.. ( E ) ie iv .
( í ú b lic o in t e m o . ArL 770, parágrafo único, da CLT. .V.oiMBqBg ' (/Viaiisia - TRT/16* - 2009 - FÇC) N o c a s o d e s e c o n y e r t e r * a r e in t e g r a ç ã o e m in d e n iz a ç ã o d o b r a d a , o d i r e it o 'ã o s y s a lá r io s é a s s e g u r a d o a té
!' ■
."'!.
I: assertiva incorreta, pois os dissídios individuais cujo valor tía causa não exceder a quarenta vezes o salário mínimo-vigente na data. do ajuizamento serâo submetidos ao procedimento ordinário (art.;852-A, caput da CLT); II: assertiva correta, nos exatos termos do arL'852-A, parágrafo único, da CLT; III: assertiva correta, conforme sè depreenda
:: (A) a data da primeira decisão que detefmihòU essa conversão. ; (B) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
da leitura do art. S52-B, § 2", da CLT; IV: assértiva correta, riós termos
,i'- (ò) a d a t a é m q u e a é s f â b ilic la d e 'a c a b a r ia . ' ’ ;
(A n a ii3 ta -T R T /2 0 *-2 0 ii-F c c ) Murilo ajuizou rècláínàção
(ri) ó' trãhsitò em julgado dá decisão qüe detènrninou essa conversão. ' '! ■ ( B ) 'ã 'd a ta d a d is p e n s a a r b it r á r ia . giSúm ula 28 do TST: “(io caso de se .converter a reintegração em .,,H[.Weniação dobrada, o direito ads salários é assegúrado áté p data da |!)fprimeira dècisão que détérmlnoú essa cdnvérsãò”; ' ’" ; '"'';À /,0 |p e q E g ; ■
do art. 852-H, rap//f, da CLT.
.O.opjBqBg
trabalhista em face de sua ex-empregadora á emprèsa Azul Ltdá;; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de süa ex-empregadorá á mültiháciorial Blüe; e Matias ajuizou reclamação trabalhista èm face òé sua ex-empregadora a empresá Bfãnca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as em presas pretendem enviar prepostos; Nestes
iiU lL
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S FA B R E
casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contraio de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado das empresas Azul, Blue e Branca. (B) das empresas Azul e Branca, apenas. 0 ) da empresa Blue, apenas. (D) das empresas Azul e. Blue, apenas. (E) da empresa Branca, apenas. (A)
Súmulà 377 do TST: "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1°, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar n" 123, de 14 de dezembro de 2006".
De acordo trem a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto A P E N A S o que se afirma em:
(A) I. (B)
I e II.
0> I e III. 01 II e III. fE) III. i: assertiva incarreta, pois o prazo de vistas dos autos ao exceto é de 24 (vinte e quairo) botes improrrogáveis (art. 800 da CLT); II: assertiva incorreta, pois o Iuiz é obrigado a dar-se por suspeita na bipétese de ‘ parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil (art. 801, c, da CLT); III: assèrtiva correta, nos termos do arl. 799, caput, da CLT.
.3. oiueqog (Anaiista-TRT/2p"-2006-FCC) De acordo ixim a Consolida
.V. oiueqse
ção das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
(Anairsta-TRT/zo‘ -2006-FCC) De atxirdo com a Consolida ção das Leis doTrabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese; serem prorrogados. (B ) os prazos processuais contam-se corp a inclusão do dia do corneçp e exclusão do dia do vencimento. 0 ) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. |D) em regra, ps documentos juntos aos autos poçlerão ser desentranhadas em qualquer momento, inde pendentemente de ter ocorrido o encerramento do prpcesso. (E) os.atos e terrnos processuais poderão ser datilogra fados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito à tinta.
(A) poderá ser aplicredo nas dem andas em que é parte a Administração Príblica autárquica e funrjadonal, (B) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
(A)
exceda à sessenta vezes o salário minimo vigente na data do ajuizaniento da reclamação. 0 ) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor
não èxireda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. 0 ) terá todas as provas produzicjas na audiência dé instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
(E) permite às partes arrolarem até no máximo 3 teste munhas rreda, as quais comparecerão à audiência . de instrução e julgamento independentemente de. intimaçãò. A: assertiva Incorreta, pois estão excluídas do procedimento surrlá-
A; assertiva incarreta; pois bá previsão na CLT rie prorrogação rios
rísslmo as causas em que é parte aÁdministração Pública dlretaj
prazos pelo tempo estritamente necessário pelo itilz ou tribunal,
autárquica a' fúndaclorial (art: 852-A, parágrafo único, da CLT); B;,.
ou em virturie rle força malor, rievIrJamente comprovada (art. 775,
assertiva incorreta, pois os, dissídios individuais cujo valor da causa'
caput, da CLT); B; assertiva Incorreta, sendo, justamente o.oposto:
não exceder a quarenta, vezes o salário mfnimo vigente na data do
DS prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo
ajuizamento serão submetidos ao procedimento ordinário (art. 852= .
e Inclusão do dia do vencimento (art. 775, caput, da CLT); C: asser
A, caput, da CLT);
tiva correta, nos termos do art. 770, parágrafo rínico, da CLT; D;
assertiva “B® o válor da causa não pode exceder a quarenta vezes o.
assertiva Incorreta, sendo que apenas depois de findo o pr^pcesso os
salário mínimo,vigente na data do ajuizamento da reelamaçãb (art.)
documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados, fjcando traslado (art. 780 da CLT); E: assertiva Incorreta, pois bá previsão legal dè que os atos e termos processuais poderão ser escritos' à
'iii
tinta (art. 771 da CLT).
.O.oiUBqeg
,
,
(Analisia - TRT/20" = 2006 - FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito das Excreções nò Processo do tra balho : ' ' .
illl' iriiiÜ
I- Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por cinrre dias improrro gáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência qu sessão que se, seguir. ■ II- O parentesco por consangüinidade pu afinidade até o quartp grau civil do juiz com relaçâo á pessoa dos litigantes é caijsa de suspeiçâo do juizo, que poderá . ser oposta através de exceção. . ■ III. Nas causas da jurisdição..d a Jijstiça do trabalho, sornente as excreções de suspeiçâo .ou incompetência acarretam a suspènsão do feito.
C: assertiva Incorreta, ppis, como mencionado na:
852-A, caput, da CLT); D: assertiva correta, nos termos do art.,852H, caput, da CLT; E: assertiva incorreta, pòis às partos permite-se arrolar até o máximo de duas testemunhas, coníorme se denota do. a rt.8 6 2 -H ,§ 2 " ,d a C L T .
.e. oiueqeg (Anailsta-TRT/23"-2011-FCC) Coni Feiação à Revelia e áConfissão, considere: I-
II-
Para elidir a revelia basta a presença do advogado do. réu na áudiência munido de procuração e con testação. ., i A revelia implica o prosseguimento do processp, contra,o réu, independentem ente de intimação ou riótiflcação para a contagem do início dos prazos ou
pára atos do processo,.com exceção da sentença,- ’ da qual o réu rèvel será intimado. . III- Em seáé de Ação Rescisória não há lugar para ps,;, efeitos da revelia, assirn, nesta ação a reyelia.não produz confissão.
•
. .í
m i: 17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
Está correto o que se afirma APENAS em (A) II e III. (B) I e II.
(C) I e III. (Ê).|. I: assertiva incorreta, nos termos da Súmula 122 do TST ("A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda qua presenta seu advogado munido de procuração, podendo sér Ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá decla rar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregadorou do seu preposto no dia da audiência"); II; assertiva correta, por dafinição (V. arts. 852 e 841, § 1°,da CLT); III: assertiva correta, nos termos da Súmula 398 do TST ("Na ação rescisória, o qua se ataca na açãò é a sentença, ato oíicial do Estado, acobertado pelo mànto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória").
.V. oipequo Diocléoia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho,' na sernana seguinte, ajuizou reclamação tràbalhista em fáce de sua ex-em pregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com 0 horário marcado e, sendo assim , o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista
(Analista - t r t ; z 3 " - 2011 - FCC)
será extinta com julgamento do, méritO: uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis m eses para ajuizam.ento de nova reclamaçâo.
será extinta sém julgamento dó mérito, um avez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses paraajüizamentò de nova reclamação. (c) será extinta sem Juígámentd do mérito, uma vez que, em razão de entèndlmenfo Sumiiládo peió Tribunal Süperior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos três dias para o ajuizamento de nova reclamação. ■ ' (0) seráextintasém julgam entodom érito.um avézque, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos cinco dias para o ajuizamento de nova reclamação. (E) terá prosseguimento normal, pois para o caso nar rado, não há penalidade na Consolidação das Leis doTrabalho.
(B)
De falo, a hipótese descrita não implica perempção e, como a ausência ■ da reclamante,ocorreu anteriormente à, apresentação de contestação, não seiá a ela imputado o ênus da confissão ficta quanto às matérias arguidas peia defesa (V. arts. 731
(D) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas promogáveis por igual período, (E) o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão. Art. 800 da CLT. .a. OlUBqeg
(D) III.
(A)
]flíl:9 ? ;i
0 732 da CLT).
■ a.olPBqEO (Analista - TRTK3- - 2011 - FCC) De acordo com a Conso' ' lidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção da incompetência
,
', , !*) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas ' prorrogáveis por igual periodo. í " IE| abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis. ■ tal abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.
(Analista - TRT/23* - 2007 - Fcc) Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz. II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsábilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem. III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irrelevávels, correndo ininterruptamente. IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia ÚUI seguinte. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em (A )T e lll.
I, III e IV. I e li. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV (B)
(C )
I: assertiva correta, nos termos.do art. 770, parágrafo único, da CLT; II:
assertiva incorreta, pois o Correio ficará obrigado a devolvera noHIicação postai, sob pena da resiionsabllidade dp aen/ldor, no prazo de 48 horas, ao Tribunal de origem, conforme art. 774, parágrafo único, da CLT; III: assertiva correta, nps termps dp arL 775 da CLT; IV: assertiva incòrreta, sendo justarriente o oposta: os prazos processuais cohiam-se com exclusão do dia do começo einclusão do dia do vénclmento, de acordo com o art. 775, caput e parágrafo único, da CLT. ■V. oiMBqag (7tnaiista-TRT/z3i-2po7-Fcc) De acordo com Provimento
01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23° Região, considera-se com pendências o arquivamento (A) de processo sem movimentação processual por
mais de 01 anó, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia. (B) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora. ic) de processo sem movimentação processual por mais de 02renos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia. (D) dos autos que retomarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito. (E) de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em -virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na ■hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processò. -
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
Art. 135, § 2”, I, da Res. 01/2006 do TRT23: "Art. 135 (...) § 2“ Considera-se com pendências o arquivamento em virtude de: I - os autos que retornarern do arquivamento provisório após um ano e Intimada a parle Interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito"). .aoiueqBg (Analista - TRT/23* - 2007 - FCC)
é correto afirmar:
Com felação às exceções
.
Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tri bunal designará audiência dentro de 10 dias, pará instrução e julgamento da exceção, (B) Em regra, das decisões sobre exceções de suspei ção e incompetência, caberá recurso, qüe déi/erá s e r interposta no prazo de S áias: (c) Apresentada a exceção de indompetência, abrir-se-á vista dòs autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na pritfieira audi ência ou sessãò que se següir. (0) Q juiz é obHgado a dar-sé por suspeito, e pode ser recusado, quándo tiver parentesco p ò r consangüi nidade ou afinidade até o qüarfo graü civil à pessoa dos litigantes. (E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalhp, somente pode/ri ser opostas, com suspe/isãp do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. (A)
I
A: assertiva Incorreta, pois, após abrir-se vista dos autos ao exceto por 24 hotas improrrogáveis, a decisão devera ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir (art, 800 da ÇLT); B:Assertiya incorreta.pois, embora possível o recurso (Súmula 214 dq TST:: "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1°, da CLT, as decisões Interlocutõrias não ensejam recurso imediato,'salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunál Reglonãl do Trabalho contrária S Súm’u|á ou Orientação Jurisprudenoiaí do Tribúnal Süperiqr do Trabalho; b) suscetíyèl de im(/ugnação mediánte recurso para q rtiesmé Tribunai; c) que acolhe axçeçãò de incortipatênclá territorial, com a' rernessa dos autos para Tribunal Reglotial distinto iiaqúeíe a qúe sé vlncúláq juízo excepctoriado, corisoaníé o disposto tio árt. 799, § 2°, dà CLT"), 0 prazo será o de oito dias, salvo enr embargos de detilaração; C: assertiva Incorreta, pois o prazo de vistas ao exceto é,de 24 hqras Improrrogáveis (art 800 da CLT); D: assertiva incorrata, poisjo juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode per recusado," qtiáhdo bVer parentesco por consangüinidade ou aiinidade-até o terceiro grau civil à pessoa dos litigantes (art. 801, c, da ÇLT); E: assertiva correta, nos termos do.att, 7 9 Í caput, (ia CLT. [ ; . , .' ' .g.oj(j'BqEO '
A: assertiva incorreta,.pois cada uma das partes poderá arrolar até o máximo de duas testemunhas (art. 852-H, § 2°, da CLT); B: assertiva correta, nos termos da primeira parte do art. 852-H, § 3°, da CLT; C; assertiva incorreta, pois a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juíza, com resumo dos fatos relevantes acorridos ■ em audiência, dispensado o relatório (art. 852-1, caput, da CLTJ B: assertiva incorreta, confonne previsão legal (arts. 895, § 1", e 898,' § 9“, da CLT, por exemplo); E: assertiva Incorreta, pois as demandas sujeitas a rito sumaríssimo serao Instrufdas e julgadas em audiência única (art. 852-C, da CLT). ' .a.QtiJBqB0 (Analtsta - TRT/24* - 2ai-f - FCC)
Camila, advogada de Ana; pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é da R$ 17.000,00. Neste cáso, em regra, i
(A) Camila deverá arrolar previamente até duas teste?, munhas na petição iniciai, sob pena de preclusãcg (B) na data da audiência, Ana deverá trazer até trê s' testemunhas, independentemente de intimação: ■ ÍC) o pedido deverá ser certo e determinado, indicando o valor de R$ 17,000,00.. (D) Camila poderá requerer a citação por edital se' a : empresa ré, comprovadamente, possuir endereço . incerto. (E) Camila deverá arrolar previamente até três testernünhas na petição iniciai, sob pena de preclusão..,' Art. 852-B, I, da CLT. .0 . otrJeqeg
(Analista - TRT/24* - 2006- FCC) Com relação ao Processo' * Judidário do T/abalho, considere as seguintes assertivas;: I.
É licito às partes rrelebrar acordo que pònha temio ao proctesso,,ainda mesmo depois de encenado, q juizo conciliatóriò. ,, .! • ' II. A compensaçãò poderá ser arguida em qualquer fase do processo, por expressa detenriinação (egal, sendo : uma faoulclade da parte alegá-la em contestação: lil. Os Juízos e Tribunais do Trabalhp terão ,am pla. liberdade na direção do processo e velarão pélo andam ento rápido das causas, podendo determi-; nar, qualquer diligência necessária ao esclarecirg merito d e la s., Está carreto o que se afirma APENAS em 1e II. I e Kl. (c) II. (D) II e III. (E| III. (A)
(B) (Analtsta -T R T /2 3 * - 2 0 0 7 = FCC) A
respeito do pijocedimento sumaríssimo preyisto na Lei n“ 9.957/2000, é correto afirman ■* : —■ :: "v ' Cada uma das partes poderá arrolar até tiê s teste munhas, que compar;acerão à aüdjênciá independenternente de intiriiáção. . ; (B) Em regra, só setrá riaferida ir itim á ^ q d é testemu nha que, comproyádartiente cònvidada, tíéixár, de (ximparecer. . (c) A sentença prescinrie de fundam entação, rnás deverá,conter minucioso relatório ,dq processo,. (D) Nas reclamações frabalh|stas sujeitas .à esse tipq de proçedimerito não caberá recuteo,.; (E) As demandas que q .adotarem, serão: instruídas e julgadas em três audiências, Lespectivámente de conciliação, instrução e julgam ento.. y 7* (A)
!Y9:; I: assártiva correta, nos exatos termos do art. 764, § 3°, dá CLTj Ij:: assertiva incorreta, pois a compensação somonte poderá ser arguiriá; como matéria de defesa, na contestação (arL 767 da CLT); III: assertiiéT correta, pois se encontra am conformidade com o disposto nó art;, 765 da CLT. y, .a.owsqeg - 2Ò06- FCC) Com relação ao. Procedi-., mento Sumaríssimo, previsto na Lel n° 9,957/2000i 4 coneto afirmar: ,
(Analista - TRT(24*
(A)
Nas reclamações enquadradas no prorredimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou. indeterrfiinado, objetivando a apuração em fáse.de, liquidação.
1 7. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(B) Os dissídios individuais cujo yalor não exceda a sessenta vezes o salário minimo vigente na data , do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ■ ■ao procedimento sum aríssimo.' (c) Estão incluidas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. , (B) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e Julgamento independenteménte de infim á^qV j; (E) Nas reclamações enquadradas no procédimento sumaríssimo é perniitida, em règra, a citação porédital.
(c) A superveniência de um a sentença, nos autos originários, nâo faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão dã tutela antecipada. (D) Uma decisão judicial transitada em julgado podè ser impugnada por méip-de mandadp de segurança.. (E) O juiz determinará que o impetrante ernénde á iníciál quando verifíoar, na petição inicial do rnandam.us, a ausência- da prova: documental pré-constitulda, indispensável ao julgamento da causa.: ■
A: assartiva Incorreta, pois o pedido deverá ser certo e ,determinado (art. 852-B, I, da CLT); B: assertiva incorreta, pois ficam, submetidos
segurança, em faca da inexistência de recurso próprio”/
aó procedimento sumanssimo os dissídios Individuais cujo yalor não
(Analista - TRT/1* -
exceda a quarenta vezes o salário mínimo yigento na dato do.ájúizámento da reciamação (a it 852-A, caput, da CLT); C: assertiva Incórteta, póls estão excluídas do procedimento sumarisslmo ás demandas èm que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (a rt 862-A, parágrafo único, da CLT); D; assertiva correta, nos erátos termos do art. 852-H, § 2°, da C.LT; E assartiva incorrota, pois nas reclaoiações qúe tramitam pelo procedliiianta sutiiarfssimo não se fará a citoção por editoí, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado (art. 852-B, II, da CLT).
.a.oiM“q®3 (Analista-TRTK4"-2006-FC C ) NoS dissidios individüaís,
(Á) ápós a apresentação dás razões finais, é defésò ào l ' juiz renovara proposta de conciliação, em razão do término da instrução. i ' (B) nâo havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos . para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, não podendo esta leituna ser dispensada pelás partas. . ,(c) terminada a instrução, poderão as partés aduzir razões finais, em prázo não excedente de dez minutos para cada uma. ' ® 10) 0 não comparecimento do reclámante .à audiência importa em 'çpnfisaiãQ' (juanto à matéria de fato. (É) é facultado ab enjpiágádòr fazer-sè substituir por preposto qua tentia cónhèpimentó áo .fatp, porém as declarações dejste não pbrigarap o füpponente. k assertiva incarreta, pois após a apresentação das razões finais, o juiz renovará a proposta de conciliaçãp e restando esta infrutífara, será proferida a dacisão (arts. 764, caput e 850, cáput da CLT); B: assertiva incorrata, uma vez qua o reclamado terá vinte m(nutos para aduzir sua défesa,’apds a leituía da teclamaçãol quando esta não for dispensada iiòr ambas as partes (a it'á 4 7 da CLT); C; assertiva correto; eis que nos exatas termos da primeira parte do art. 850 da CLT; D: âssertiva iiicorrota, pots é a ausSciola dd rèclaraado à audiência qua importa èm confissão quanto à matéria de fato, além da revèlla; a ausêncla do reclamante importa o arquivamento da reclamação trabalhista (art. .a44;da CLT); E; assertiva incorreta, pois as declarações obrigarão o li.rqpbnónte (a rt B43, § 1”, da CLT).
* .O.áipBqBQ (Analista - TRT/1* - zooa - CESPE) Acerca da justiça do tra
balho, assinale a opção correta.
.
.
i . (A) A antecipação da tuteia concedida na sentença cornporta impugnação pelá via dd màndádo de'segurança, por não ser impugnável rhediante recutsoPrdiriário: (B) No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, erri face da inexistência de recurso próprio.
Súmuia 414, II, (to TST; “II - No caso lia tutela antecipaijá (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a Impetração dó mandado de
.9. OlUBqeg
2008- CESPE) Assinale a opçâo correta acerca do dissídio individual trabalhista. ./
A alegação de prescrição pelo reclamado é cxinsiderada defesa direta de mérito. . (B) A alegação de fato impeditivo pelo reclamado cons titui defesa direta de mérito. (c) A compensação somente pode ser alegada como matéria de defesa. (0 ) No procedimento comum, só será deferida intímação de testemunha que, comprovadamente cxinvidada, deixar de comparecer. Não comparecendo à 'tes temunha intimada, o ju iz poderá deterrriiriar-sua imediata condução coercitiva. (E) A exceção de incompetência relativa é oferecida em separada e autuada e fica em aperiso aos autos principais. (A)
k
assertiva incorreta, pois se trata de mátéria préliminar de mérito; B:
assertiva Incorreta, uma vez que se trata de defésa indireta de mérito;
C: assertiva correta (a it 767 da CLT); D: assertiva incorreta (aiL 825, parágrafo única, áa CLT);.E: assertiva incarreta, pois não há a pratica do apensamento no ptocesso trabalhista, sendo o procedimento da exceção de Incompetência ditado jielos arts. 799 e 800 da C L (.,.
.O.oiMEqsg C3uanto às reçlamações trabalhistas, julgue os itens que sé seguem.
(Analisia - T R T /9 * ,-2007 - CESPE)
(1) As reclam ações trabalhistas podem ..seguir rito sum aríssimo, se o valor dado à causa fo r igual ou superior a 40 salários mínimos. Entretanto, se a causa enyolver o Poder Público, deverá seguir sempre pelo rifo ordináno'do pracesso dp trabalhó. (2 ) A pós a distribuição da reclam ação trabalhistá, será designada audiência^ quando o juiz tentará à conciliação entre as partes ou, em casp negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e. as demais exceções e instruindo a causa para imediato Julga mento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prossèguiriiénto, no prazo de trinta dias. (3) Se a parfe não estiver presente em audiência da julgamento, ainda quando intimada anteriormente da data da prolaçâó da sentença, será; necessa* riamente, a decisão publicada ou notificada pesso almente à parte, sob pena de nulidade. + .- i ,r (4) No caso de o reclamado não compábécer à audiência . inaugural e nâo justificar a sua áusência. o prbcesso será arquivado. : .
Ü L .
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
1: assertiva incorrela, pois o valor da causa não deve exceder a 40 salários mínimos, nos termos do art. 852-A, csput, da CLT; 2: assertiva Incorreta, pois lal piaza de trinta dias é restrito aos processos de rito sumarissimo (art. 852-H, § 7”, da CLT), com o art. 849 do mesmo diploma legal limitando a se referir ao agendamanto da audiência de continuação para a primeira data desimpedida. Independentemente
de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por m e io .de reclam ação trabalhista contra a em pregadora e o tom ador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade sub* sidiária, na form a da Súmula 331 do TST.
da nova intimação; 3: assertiva incorreta, conforme Súmula 197 do TST (“0 prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à
Diante da hipótese, assinale a afirmativa cometa.
audiência em prosseguimento para a prolação da sentença contá-se de
A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum. (B) A ação deverá seguir o procedimento sumarissimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos. (C) A ação tramitará pelo rifo ordinário porqúe um dos réus é ente público. (D) O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.
sua publicação"): 4: assertiva incorreta, pois a ausência do reclamado à audiência importa em revelia e em confissão quanta i maléria ds fato (art. 844 da CLT).
3V'3E'3Z ‘3 1 oipeqeg (AnaUsta - TRT/17* - 2009 - CESP6) Julgue O item subsequente, relativo ao processo judiciário do trabalho'.
í ‘ ■I’
(1) É licito às partes celebrar acordo que ponha, termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. 1; assertiva correta, nos tarmos do qua dispõe o art. 764, § 3°. da CLT.
01 0|.UEqeo
(A) Houve julgamento extra petita no tocante à gratui dade, atraindo a nulidade do julgado, já que isso não foi requerido.na petição inicial. : . (B) A Lei é omissa a respeito, dáí porque o Juiz, invo cando o principio da proteção, poderia conceder espontaneamente a gratuidade de jústiça. |c) A sociedade empresária poderia recorrer para vér reform ada a sentença, no tocante à concessão espontânea da gratuidade de justiça, tratando-se de julgamento ultra petífa: (D) O juiz agiu dentro do pàdrão legal, pois é posslvel a concessão da gratuidade dejustiçà de oficio, desde ' qúe presentes os requisifos.fegais, como era o caso. A: incorreta, ppis hão há nulidade nõ julgado por íulgamenlo extra petita (sentença decide fora do pedido do autor), tendo em'vista qu.e o.JuIz.do Trabàlhò poderá conceder ds ófício o benefício pa justiça gratuita, nos termos do art. 790, § S^ tla CLT. B: incorreta, pòis não existè omissão legislativa sobre o tema, sendò elè tratado no ãrt. 790, § 3": dã CLT, Ademais, não poderá conceder o benefício espontaneamente, .mas
C: incorreta, pois
não se trata de julgamento ultra petita (sentença concede algo a mais
ü íí
A: incorreta, pois será obrigatório o rito còmum, tendo em vista que órgãos da admlnistiaçSo pública direta estão excluídos do procedimento
(FGV-2015) Brenda aufere um salário minimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra õ empregador, postulando diversas verbas que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve requerimento de gratuidade de Justiça nem declaração de miserabilidade Jurídica. O pedido foi julgado improcedente, mas, na sentença, o juiz concedeu, de oficio, a gratuidade de justiça. Diante da situação e do comando legal, assinale a afirmativa correta.
sim se veriflcar o estado de mIaerablKdada da parta.
(A )
do qua foi pedido), pois é pèmiitido ao juiz do Trabalho a concessão do beneficio ex oificia, arL 790, § 3“, da CLT. D: correta, conforma comentários anteriores. . 0 . a iu e q e g
(FGV - 2015) A ntônio é assistente, adm inistrativo na sociedade em presária S etler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Eté está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu, o ticket refeição dos últim os doze meses, o.que ajcança-o valor de R$ 2:400,00 (R$ 200,00. em cada.mês). Em razão dessa irregularidade, estim ulada pe|a ausência
sumarissimo, nos termos do art. 852-A, parágrafo único, da CLT. B: Incorreta, pois embora a ação lenha vaior abaixo de 40 salários minimos, os órgãos da administração püblica direta estão excluidos do pròcedlmento sumarissimo, arf. 852-A, parágrafo único, da CLT. C: correia,, pois por não ser possível a submissão da causa pelo procedimento sumarissimo, a ação deverá tramitar pelo rito comum ordinário. D: Incorreta, pois tendo em vista a proibição da submissão da ação ao rito sumarissimo, art. 852-A, parágrafo único, da CLT, não há opçãó por parte do autor, devendo a ação ser submetida ao procedimento comum ordinário.
.O.oipeqos
10.
;.*.
L IQ U ID A Ç Ã O D E S E N T E N Ç A
( A n a lis ta - TR T/14? - 2011 - FCC) Considere as seguintes ' assertivas a respeito da liquidação da sentença: ' ;.
Requerida a liquidação por arbitram ento, q júiz nomeará o perito e fixará b prazo para a entrega dplaudo. Apresentado o laudo, sobre o quaj poderão'; as partes manrfestár-se no prazo de cinco dias, b juiz proferirá decisão ou designará, se hecessâriò,' audiência. 11. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta p: tomada liquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo, comum de dez dias parà irhpugnaçâo fundamerí:' fada com a indicação dòs itens e valores objétó dà : discordância, sob pena da preclusão. III. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, p a ra , determinar o valor da condenação, houver neces*. sidáde de alegar e provar fato novo. ©í ' IV. Na liquidação por cálculos, elaborada ã conta p è ll: parte ou pelos órgãos auxiliares da Justíça do .Tfa-:; balho, o juiz procederá à intimação da União parâ manifestação, no prazo de 10 dias, sob perfà ds preclusão. .
I.
..V
Está correto o que se afirma APENAS em (A) L i t e lli. (B) l e lll. , (C ) II, ill e IV. 10) II e IV(E) III e IV
. V© C;?
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
I; assertiva mcorreta, pois o prazo determinarlo para as partes se manifestarem acerca do laudo é de dez dias { a ri 475-D do CPC) (art. 510 CPC/2015); II; assertiva Incorreta, pois o .prazo para as partes impugnarem é sucessivo, e não comum, de dez dias (a rt 879, § 2", da CLT);
iil:
assertiva correta, conforme os exatos termosi do art. 475-E
do CPC (art. 5 09 CPC/2015); IV: assertiva correta, de acordo com o texto do art. 879, § 3", da CLT. . 3 . O lU B q e g
Considere 3 S seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença;
(Analista - TRT/15* - 2009 - FCC)
'.
Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal. II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciárià incidente. III. Elaborada a conta e tomada liquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo com um de dez dias pára impugnação fundamentada com a indicação dós Itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. , IV. A m anifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intim ada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriorm ente praticados.
Bali]
(c) em face do direito fundam ental de propriedade, previsto pala Constituição Federal, não se admite penhora sobre o faturamento da empresa, sòb pena de ferir o direito de livre exercicio empresarial. (D) se tratando de execução por carta precatória, os embargos de tercreiro devern ser oferecidos perante o jufzo deprecante ou no juizo deprecado, más a (ximpetência para julgá-los é do juizo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação oü alienação •dos bens, praticados pelo juizo deprecado, em que a competência será deste último. (E) sendo insuficienté o patrimônio da pessoa jurldica para saldar o débito trabalhista, respòndem péla execução os bens pessoais do sócio-gerente, desde que tenha participado como pessoa física no polo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva. A: Incorreta, pois nos termos do art. 1.032 do CC o sócio responderá pelo periodo de 2 anos. B: Incorreta, pois embora as multas inscritas em dfvida aíiva da União, provenientes dos autos de infração, lavrados por auditores-fiscais do trabalha, art. 114, V il, CF e os termos de aiuste de conduta, art. 876 da CLT sejam títulos executivos extrajudiciais tra balhistas,
0termo de conciliação firmado perante o sindicato lieve ser
feito nos termos do.art. 625-E da CLT, ou seja, sérá lavrado o assinado pelo empregado, pelo empregador ou seü proposto e pelos membros da Comissão de Conciliação Prévia. C: Incorreta, pois nos termos do art. 655, V II, CPC (art. 835, X, CPC/2015) podem sèr penhorados. Veja
Esta correto o que se aflrma SOMENTE em
também o art. 650 CPC (art. 834 CPC/2015). D: correta, pois rellete o disposto na súmula 419 do TST. E; incorreta, pois sendo Insuiiclente o
(A) II. (B) I, l i e IV. (C) III e IV. (DIIIL' (E) 1,11 e III.'
patrimônio da pessoa juridica para saldar o débito trabalhista, respon dem pela execução os bens pessoais dos sócios e nãó da sócio-gerente como induz a assertiva. Veja art. 592, II, CPC (Art. 790, II, CPC/2015).
,
,
;
.
Veja também arL 1.023 do CC. . 0 . OlUBqeg
na liquidação também é vedada a discussão de matéria pertinente
(Analista - TRT/16* - 2014 - FC C ) Çorisidere 83 seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação;
ã causa principal; II; assertiva correta, conforirre redação literal
I.
I: assertiva incorreta, pois de aoordo corri o art. B79y§ 1", da"CLT,
do art. 879, § 1”-B, da CLJ; III: assertiya inporratp, uma vez que
0 prazo da dez dias é sucessivo, nos téririps do art, 879, § .2°, da CLT; IV: assortiva incorreta, pois a ausência de manifestação pela União, nó pfazo de dez dIaS, acarretará a preclusão,'de ácordo com
0 art. 879, § 3», da CLT.
.V.qiiieqBg
II.
'
; III.
11
EXECUÇÃO
< IV.
(Analista - TRT/2* - 2014 - FCC) A respeito da execução trabalhista, é correto afirmar que
''WB
(A) o sódo que debtar a empresa que está sendo executadá por dívida trabalhista pode vir a responder cdm seús bens pessoais até'três anos ápós sua Sálda e désde que devidamente averbada a tnodificação do contrato nos órgãos oomjietentes. (B) as m uitas inscrita s em dívid a ativa da União, provenientes dos.autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os te m io s de ajuste cie conduta firrriádos perante o M inistério P úblico dq Trábalho e os terriios de rfehciliáção firm ados . entré ás partes, na presèriça de urin represen■ tante do .sindicato e de duas testem un has,'sâ o considerados títu lo s e x e c u tiv o s , e x tra ju d icia is trabalhistas.
Concluída a avaliação, seguir-se-á a a ire m ã ta ^ o , que sérá anunciada por edital afixado ria sedé dq juízo ou tribunal e publicado no jom al local, se hou ver, com a antecedência de quinze dias. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor. O arrematante terá cinco dias pàra pagar o preço da arrematação, prazo èstè contado do dia da praça. Se o arrematante, ou seu fiador, nâo pagar no prazo legai o preço da arrematação, perderá, em beneficio da execução, o sinal què foi dado, voHando.à praça os bens executados.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afim ia APENAS em ■• (A) 1 e IV. (B) II. (C) I e III. (D) II e IV. (E) IV. I: Incorreta, pois nos termos do arL 888 da CLT, a arrematação será anunciada com antecedência de 20 (vinte dias). II: incorreta, pois nos termos do art. 8 88 , § 2", da CLT ostnal será de 20% . III; Incorretá, pois nos termos do § 4" do art. 888 da CLT o prazo é ds 24 (vinte e quatro) horas. IV: correia, pois reflete o disposto no a rt 888, § 4", da C L T ..
.3. otUBqBO
-. _
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(A n a iis ta -T K T /1 6 ‘ - 2 0 1 4 - F c c ) E m d e t e r m in a d a r e c la m a
on Une de
ç ã o t r a b a lh is t a f o i d e t e r m in a d a a p e n h o r a
a t i v o s f in a n c e i r o s d o e x e c u t a d o . N o t o c a n t e a o s b e n s im p e n h o r á v e is , a q u a n t ia d e p o s i t a d a e m c a d e r n e t a d e poupança é
*
(A) p e n h o r á v e l, t e n d o e m v is t a a n a t u r e z a a lir r ie n t a r d o - c r é d it o t r a b a lh is t a . (B ) im p e n h o r á v e l, a té o lim it e 'd e 4 0 s a lá r io s m in im o s . ( c ) im p è n h o r á v e l, in d e p e n d e n t e
do
v a lò r d e p o s it a d o .
(O) im p e n h o r á v e l, a t é n o m á x im o 3 0 s a lá r io s m in im o s . (E)
im p e n h o r á v e l, a té n o m á x im o 2 0 s a lá r io s m ln ir n o s .
Nos termos do art. 649, X, dp CPC (art. 833, X, CPC/2015) é absoluta mente impenhorável, até o limite da 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. .a.oiM Bqeg
.
.
( A n a ii s t a - T R T / ii* - 2 0 i 2 - F c c ) N a . e x e c u ç ã o t r a b a lh is t a o s b e n s d o e x e c u ta d o q u e fo r e m p e n h o ra d o s p o d e r â o .s e r v e n d id o s e m le ilã o
/ .
;
(A) o b s e r v a d o o p r a z o . d e c in c o d ia s a p ó s a r e a liz a ç ã o d a a v a l ia ç â o . (B) c a s o o a r r e m a t a n t e d e ix a r d e g a r a n t ir o la n c e c ò m o s in a l d e 2 0 % d o v a lo r d a a r r e m a t a ç ã ò .
(0)
mediante requerimento do exequente apoS determi nação dò juiz da exéouçãò. ■
(D) c a s o n ã p o c o r r a lic i t a n t e n a p r a ç a e n â o r e q u e r e n d o o e x e q u e n t e a a d ju d ic a ç ã o .
(E) c a s o o a r r e m a t a n t e , o u s e u f ia d o r , n â o p a g a r e m d o z e h o r a s o p r e ç o d à a m e m a t a ç ã o . : : ■■
A: assertiva incprreta, pois o prazo será de 10 dias,' no.s.termqs do art. 888 da CLT; 8: assertiva incorrata, pois haverá nova.arremataçãp se
0 arrematante n lo garantir o preço da arremataçãò, art. 888, §
4 “, da CLT; C: assertiva incorrota, pois noa termos do art, 888, § 3", dà CLT nãò havendo licitanta, è não rèquerendo o'exequente a adjudicação dos bens penhorados; poderão os bens penhofádos ser levados à leilão; D: asserfiva correta, pois reiiete o. disposto no art. 888, § 3", da CLT; E; assertiva incorreía, pois.o prazo, para pagamento do preço da arremataçãò é de .24 horas, nos teroios do art. 888, § 4°, da CLT. -0. oípeqog
.
■'
( A n a lis ta - T R T / H * - 2012 -F C C ) C o n f o f m s p r e v is ã o c p o t id a n a C L T , n o s e m b a r g o s ã e x e c u ç ã o a r n a t é r ia d e d e f e s a d o e x e c ii t a d o s e r á r e s t r it a à s . a le g á ç õ e s d e . (A) d e c a d ê n .c ia d o d ir e it o d e e x e c u t a r a s e n t e n ç a , p a g a m e n t o d a d iv id a o u ile g it im id a d e d ò e x e q u e n t e . (B ) e x c e ç ã o d e i n c o m p e t ê n c i a m a t e r i a l : t r a n s a ç ã o , p a g a m e n to
da
d iv id a
oü
p r e s c r iç ã ò r d a
ação
p r in c ip a l. ( c ) c ü m p r in ie n t o d a d e c is ã o óCi d o a c ó r d ò , ''q u it a ç ã ò ò u p r e s c r iç ã o d a d iv id a .
:
.
(D) c u m p r im e n t o d a d e c is ã o o u d o a c o r d o , n o v a ç ã o
TRTI11* - 2012 - FCC) Em relação ã execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que (Analista -
nâo hâ previsão de execução por prestações suces sivas no processo do trabalho. (B) a execução compreenderá inicialmente as presta ções devidas até a data do ingresso na execução. (c) a execução por prestações sucessivas no pro cesso do trabalho obedece aos parâm etros esta belecidos no CPC, aplicável subsidiariam ente aó processo do trabalho. (D) a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. (E) a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução. (A)
A: assertiva Incorreta, pois os arts, 890 até o 892 da CLT tiatam do tema (Seção V- Da execução par prestações sucessivas); B: assertiva correta, pois reiiete o disposto no art. 892 da CLT; C: assertiva incorreta, pois a execução para pagamento de prestações sucessivas far-se-á. com observância das normas constantes na própria CLT, arts. 890 a 892; D; assertiva incorrata, pois, nos tennos do art. 891 da CLT, as prestações sucessivas portempo determinado (a não indetenninado), a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederam; E: assertiva incorreta, pois, nos termos do art. 892 da CLT, a execução compreenderá Inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso oa execução e, posteriormente, a demeis. .a.oi,ueqB3 (Analista - TRT9 - 2012 - FCC) A foso do oxecuçâo 0 0 processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos,. conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo cxorreto afirmar sobra essa fase qué
a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da dacír são ou do acordo, quitação ou prescrição da divida; nãò cabéndo produção da prova testemunhai. (B) reqijerida a execução, o Juiz mandará expedir ■ mandado de citação do executado para qua faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou ga'rantá á execução, sob pena de penhora. . . to) 0 executado que nâo pagara importância reclamada poderá noifiear bens à penhora, não havendo qiíalquer ordem preferencial a ser observada. |D) garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequeníe para impugnação. , (E) serão julgados ern sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e.previ(J.enci.ário, para possibi litar recursos parciais. (A)
o u in c o m p e t ê n c ia d o J u í z o p r o l a t o r d a s e n t e n ç a exequenda.
(E) e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v id a d e , c u m p r i m e n t o d o a c o r d o QU p a g a m e n t o d a d iv id a .
.... . .
A assertiva "C" é a opção correta, pois nos termos do art. 884, § 1°, da CLT a matéria de defesa será restrità às alegações do cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Vals lembrar, todavia, qua as matérias arroladas nos árts. 475-L e 7 4 5 do CPC (arts. 525 § 1" e 917 CPC/2015) podem ser tratadas nos embargos à exdcução.
A; assertiva incorreta, pois é permitida a prova testemunhai. Veja arL 884, § 2", e arL 886, ambos da CLT; B: assertiva Incorreta, pois o pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas, nos.termos do art. S80 da ELT; C: assertiva incorrela, pois deyerá ser observada a ardem preferencial estabelecida no arL 655 do CPC (aiL 835,CPÇ/2015j, em conformidade com o arL 882 da CLf; D: asserHya.çorreta, pqis’reflote 0 disposto no arL 884 da CLT, E: ássertivà incorreta, pois, nos íemros do art 884, § 4”, da ClÍT, os embargos e as impugnações à liquidação serão iulgados na mesma sentença. ■ ' .0 .OlUBqeg
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes;
(A n a lis ta -T S T - 2 0 0 3 -C E S P E )
(1) •
O p r a z o p a r a o p o s iç ã o d e e m b a r g o s d o d e v e d o r é c o n t a d o a p a r t i r d a i n t im a ç ã o d à p é r ih o r a . E s s è p r a z o n ã o s e a lt e r a s e h á a m p llà ç ã o o u r e f o r ç o d a p e n h o ra .
(2| No procésso de execução, a defesa do éxecutado é feita por exceção de pré-execulividade, após garantido o juízo pelo depósito ou pela penhora. (3) A arremataçâo não se consuma com á realização da hasta pública, em praça ou leilão! É cotisiderada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto de arremataçâo, após o decurso do prazo legal. (4) P r e t e n d e n d o o c r e d o r e x e c u t a r u m a
s é n te n ç a
i l l q u i d a , d e v e r á p r o c e d e r a n t e s á . liq u i d a ç ã o d a c o n d e n a ç ã o g e n é t ic a , p o r a r b it r a m e n t o , p o r a r t ig o s
j|;2gg?[
É correto APENAS o que consta em |A ) I.
(B) II. (c) I e II. (0) 1 e IV. (E) II, III e IV. I: assertiva correta, pois rofleto o teor do a r t 878, parágrafo único, da CLt; II: assertiva Incorreta, pois as contribuições sociais Incluídas são devidas à União, e liãp ao INSS, no prazo de quarentà é oito horas (art. 880 da CLT):
III: assertiva Incorreta,
pois a liquidação póderá ser
feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos (art! 879! capuf, da CLT); It/; assertiva correta, nos exatos 0 oiusqeo
. .
lermas do art. 877-A da CLT. ■1 ' .
(Analista -T R T /6 * - 2012 FCC) Em se tratondo de embargos à execuçãp e impugnação á sentença no processo do trabalho! é correto afirrhar
o u p o r c á lc u l o d o c a n t a d o r .
É vedada a dilação probatória nos em bargos à execução. (B) Nâo é necessária a garantia do jufzo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução. 0 ) O prazo dp executado para apresentar embargos ,à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, (B) A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título, executivo Judicial. (E) Asentença de liquidação nâo poderá serimpugnada pelo executado ou exequente ppr meio de embargos á penhora. (A)
1; a questão está mal colocada; a segunda assertivá está correta, considerando-so que a ampliação ou o reforço da penhora não reabre prazo para embargos, segundo jurisprudência prevalente; já a primeira assertiva só implica incorreição se considerado o art. 884 da CLT eiç sua literalldade, o que não parece ser a hipótese mais correía, haja vísta o a r l 16, ill, da Lel 6.830/1980; 2; assertiva Incorreta, pois a objeção de pré-oxecutivldade é instrumento concebido pela jurispriJdência e pela doutrina justamente para aarguição de matérias de ordem púbiica reco nhecíveis de ofício, sem necessidada de injusta submissão do devedor aos ônus da penhora, no bojo da execução; 3; assertiva correta (ari. 694 do CPC) (art. 903 CPC/2015); 4: assertiva incorreta, pois, atiíàlmente, às partes ó que apresentam o cálculo (art. 879, § 1”-B ;dà GLT,'e arL 475-B do CPC) (art. 509, § 2 °, CPC/2015). '■ a i''O E ‘3 2 '3 1 o iO B q e o
i
■ '
A: assertiva incorrela, tendo em vista qiie, se na defèsa tiverem sido
Em se tratando de execução ’ pOr jorestações sucessivas por témpo dèterriiinado; o inadimplemento.,de üma das prestações implica na execução das p re s ta ç õ e s ............... (A n a lis ta -T R T /3 "-2 0 0 5 -F C C )
devidas até a data em que for proferida a sentença. (B) que já tiverem veriddo.
(A)
(c ) q u e lh e s u c e d e r e r h .
(D) d e v id a s
'
arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente dp Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marear audiência para a produção das provas (art. 884, § 2“, da CLT); B: assertiva incòrreta, pois é o oposto, sendo necessária a garantia do juízo ou a penhora de bens (aiL 884; capuí, da CLT); C:assertivacQrreta(art 884, capat da CLT); D: assertiva incorreta, pois a matéria de defesa é restrita ès alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, q u ila to qu pnescrij^ò da dívida (aiL 884! § T , da CLT); E assertiva incorreta, uma vaz qüe sornente nos embargos à penhora o exe
+
cutado poderá impugnar a sentença da liquidação (art. 884; § 3°, da CLT).
a t é a d a t a d o a ju i z a m e n t o d a a ç ã o .
.0. otljaqeo
'
(E) d e v id a s a t é a d a t a d o in í c io d a e x e c u ç ã o .
2012 - FCC) A emprosa Alfa, exBcutada em ação trabalhista, foi citada “parra pàgàr b débito ou garantir a execução, sob pena da penhora” , Nesta situaçãó, em reíàção á nomeação de bens ã penhora, deve-se observar (Analisia - TRT/6* -
Árt. 891 da CLT. .O.niMuqBO (/(nailsta - TRT/4* - 2006 - FCC)
Considere as afirmativas
abaixo: Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regio nais, a execução poderá ser pramovida pela Procu radoria da Justiça doTrabalho. ;
I-
II.
O J u iz o u
-
e x e c u ç ã o , m a n d a r á e x p e d i r m a n d a d o d e c it a ç ã o
p r e s id e n te ,d o T r ib u n a l, r e q u e r id a
a
a o e x e c u t a d o , a f im d e q u e c u m p r a á d é b is ã p q u a c o r d o n o p r a z o , p e io m o d o e s o b a s c ò ir ií n à ç õ e s . e s ta b e le c id a s , o u , e m s e t r a t a n d o d e p a g a m e n t o e rn d in h e ir o , in c lu í d a s a s c o n t r i b u iç õ e s s o c ia i s d e v id a s a o I N S S , p a r a q u e p a g u e e m v in t e e q u a t r o h o r a s ,
a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. ' ■ (B) as disposições contidas na legislação do Irtiposto de Renda. 0 ) O interesse ou conveniência do executado. ' (D) a preferência por bens imóveis sobre oS démais. (E) que indicação do exequente, independente de otdem preferencial. (A)
A rt 882 da CLT. .V.OlUBqBO
^
^
' .
■ s o b p é n a d e p e n h o ra . ■ III; S e n d o ilí q u i d a a s e n t e n ç a e x e q u e n d a , q r d e n a r - s e -
! !
- á a s u a liq u id a ç ã o , q u ó s e f a r á ! 'e ) c ç lu s lv ã m e r it é , p o r c á lc u l o .
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I V - . É c o m p e t e n t e p a r a a e x e c u ç ã o d e títu lo ', e x e c u t iv o
e x t r a j u d ic ia l o j u i z q u e t e r ia c o m p e t ê n c ia p a r a o p r o c e s s o d e c o n h e c i m e n t o r e la t iv o á m a t é r ia . / +
(A n a lis ta -T R T /6 * -2006 -F C C ) Os prazos confeiidos pela CLT ao.Éxecutante de Mandados para réalizaçãq éos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de
(A),9 (nove) e 15 (quinze) dias. (B) 5 (cinco) 0 7 (sete) dias.
.,
gáÔ gi
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(c) 9 (nove) e 10 (dez) dias, (D) 9 (nove) e 5 (cinco) dias. (E) 10 (dez) e 9 (nove) dias. Arts. 721, §§ 2" e 3", e 888 da CLT. . 0 . O lU B q e g
dez dias, sob pena de perder, em beneflcio da exe cução, metade do sinal, voltando ã praça o imóvel arrematado. (Ê) trinta dias, sob pena de perder, em beneftcio da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado. (D)
(Analista - TRT/6- - 2006 - FCC) R e c e b id o O m a n d a d o d e c it a ç ã o , o e x e c u t a d o f e m o p r a z o d e
5 (cinco) dias para garantir a execução. (B) 48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução! (C) 72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito. (D) 4 8 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução. (E) 5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.
Art. 888, § 4 °, da CLT. . 0 . O lu e q e g
(A)
Art. 880, caput, da CLT. . 0 . O lU B q e g
(Analista -TRT/6--2006-FCC)
Os bens penhorados serão
vendidos e m leilão mediante pedido do exeqúente, deferido pelo Juiz da execução. (B) no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação. (c) se a práça resultar negativa e o exeqúente não tiver requerido a adjudicação.
(A)
(D) q u a n d o o a r r é m á t a n t e d e ix a r d e g a r a n t ir o la n c e c o m s in a l c o r t e s p o n d e n t e a 2 0 % d o v a lo r d a a r r e m a t a ç ã o .
(E) sendo defeso ao exeqúente requerer sua adjudicação. Art;8B 8,§3",iJaC LT.
.
. 0 . O lU B q e g
(Anaiisia-TRT/9--2oio-Fcc) D e acordo corn a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de prestações sucessivas por tem po indeterm inado, a exécução compreenderá inicialmente as prestações devidas até (A)
a data do ingresso na execução.
( A n a lis ia - T R T / 9 - - 2 0 1 0 - F C C )
Os Embargos
à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juizo. (B) de terceiro possuem natureza jurídica de ação inci dental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução. (c) de terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. (D) de terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiênda de instrução. (E ) à execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa. (A )
A; assertiva correia, nos temios do art. 884, caput, da CLT; B: assertiva incorreta, pois nos termos do arL 1048 do CPC (art. 675 CPC/2015) os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no pracesso de conheci mento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arreraatação, adjudicação ou romlpo, mas Sempra antes da assinatura da respectiva carta.; C: assertiva incorreta, pois 0 ptazo pata, no processo da execução, serem opostos embargos de terceiro é até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, conforme so depreende da leitura do arL i .048 do CPC (arL 675 CPC/2015); D: assertiva Incorreta, pois 0 prazo do contestação dos embargos é de dez dias, nos termòs do art. 1.053 do CPC (art. 679 CPC/2015) (riomumente sé aplica o rito comum do processo trabalhista de conhecimento); E; assertiva Incorreta, (ioIs a matéria de dofesã serâ restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, conforme art 884, § 1°, da CLT. O lU B q e g
(B) seis meses após o trânsito em julgado da senteriça.
(B)
a data do ajuizamento da reclamação trabalhista,
(D) a d a t a d o t r â n s it o e m ju lg a d o d a s e n t e n ç a .
(E) a data da publicação da senteriça dé primeiro grau pu da data da publicação dé acórdão, se concessivo. A rL892daC LT. ,V ,0 1 U B q B g
(Analista - TRT/9- - 2010 - FCC) Na exeouçâo da sentença proferida ná reclam ação trabalhista X , João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 2 0% do seu valor. Neste casp, de acqrdp.corn a Çpnsplicjação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arremafação dentro de cinco dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado. (B) quarenta e oito horas, sob pena de perder, é m beneficio da execução, m etade dó sirial, voltando à práça o imóvel arrematado. ' (B) vinte e quatro horas, sob peria de perder, ém bene ficio da execução, todo o sinal, voltándo à praça o imóvel arrematado.
(A)
( A n a ii3 ta - T R T ( i2 * - 2 o io - F c c )
Em regra, NÃO é absoluta
mente impenhorável a totalldarje dos vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado. (B) o seguro de vida: ' ■ (0 ) a totalidade dos materiais necessários para obras em andamento. (D) a quantia depositada em caderneta de poupança, independentemente do seu valor. (E) a pequena propriedade rural trabalhada pela familia. (A )
A; assértiva incoireta, pois é absálútamenté impenhorável (a rt 649, III, do CPC) (art. 833, 111, CPC/201 á); B: assertivá Incorreta, pois é abéolutamenfe impenhorável (art. 649, VI, do CPC) (arL 833, VI, CPC/2015); C: assertiva Incorreta, pois é absolutamente Impenhorável (a rt 649, VII, do CPC) (art. 833, VII, CPC/2015 ); D; assertiva correta, pois a quantia até 0 limita de 40:salários mínimos depositada em caderneta dépoupança á considerada absolutamente impenhorávèl a rt 649, X, do CPC (art. 833, X, CPC/2015)
(V. Súrnula 4 1 7 ,1, do.TST: “I - Não fere direito Itquido e
certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definltivá, para garantircrédito exequendo, uma vez qua obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC"(art. 835 CPC/2015)); E: ássertiva Incorretá, pois é absolutamehte Impenhorável (a rt 649, VIII, do CPC) (art. 833, Vlll, CPC/2015).; .Q-oruBqeg ■-
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(Analista - TRTI14* - 2011 - FCC) De acordo com a Lei n“ 8.009/1990, o bem de familia NÃO podená ser penhorado (A) para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imõvel familiar. (B) para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento. (c) pelo credor de pensão alimentícia. (D) em razão dos créditos trabalhistas em geral. (E) para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal., Art. 3" da Lei 8.009/1990.
.0 . otlJBqüO
(À) o veiculo. o s t í t u lo s
da divida pública da União.
(c ) a s p é d r a s e m e t a i s p r e c io s o s ,
(D) as geladeiras. (E) o terreno.
'
Alt. 882 dàCLTc/c art. 655;do GPC (art. 835 CPC/2015).
,v!oiMBqB3
(B) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposiçâo. (E) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhim ento das custas processuais conform e tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário .Oficial da União, sob pena de deserção do recurso. ArL 897, a, da CLT, sendo que as custas na execução são pagas áperias ao final (art. 789-A da CLT). -V . OlUBqeg
-FCC) No tocante à impenhorabilidade do bem de familia (Lei n° 8.009/1990) considere:
(A n a iis ia -T R T /2 0 *-2 o ii
I.
(Analista - TRT/14* - 2011 - FCC) Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora dornéstica, Vanessa. A reclam ação fo i ju lg a d a procede nte e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quanfia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora,.tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a divida. Considerando que Vanessa é proprietária de urti terreno; de ü m veiculo; de pedras e metais pre ciosos; de titulos da dívida pública' da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência esta belecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear (B)
Rlpi
■
•
(Anallsla-TRT/i4*-2oii-FCC) Valéria aiTematou um imóvel comercial pelo valor de R$ 105.000,00 erri leilão judicial realizado pelo. Tribunal Regional do Trabalho da. 14° Região. Nesta caso, éla deverá garantir o lance com o siqal correspòndehte ,a (A) R$ 5.250,00 (B) R$ 10.500,00 (C) R$21.OOO,0O (D) R$ 25.250,00 (E)'R$ 31.500,00
'
AiL 888, § 2", da CLT.
.0 , OjUBqeo
(Anallsla-TRT/14*-2011 - FCC) Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá (A) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposiçâo. (B) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhim ento das custa s processuais conforme tabelá do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da Uriiâo, sob pena de deserção do recurso. • (c) agravo de petição, devehdo o agravante, efetuar o prévio recolhimento das .custas processuais con forme previsto no Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho com petente, sob pena de deserção do recurso.
Para os efeitos de impenhorabllidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade fam iliar para moradia permanente. II. O credor de pensão alimentfcia.não possui distinção legal em face dos demais credores, uma vez que a impenhorabllidade do bem de família a este é oponível. III. A impenhorabilidade do bem de familia compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plan tações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. w. A impenhorabilidade do bem de fam ilia é oponivel em qualquer processo de execução trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de .traba lhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias. Está correto o que se afirma APENAS em (A) (B) (C) (D) (E)
I, I ie l l l . 1, III e IV. I e IV. II e IV. III e IV.
I: assertiva correta (art. 5“, capuf, da Lei 8.009/1990); II: assertiva incorrela (arL 3°, III, da Lei 8,009/1990); III: assertiva correta (arL 1”, parágrafo único, da Lei 8.009/1990); IV: assertiva correta (art. 3“, I, da Lei 8.009/1990). ,a„ o ju e q B 0 (Anallsla I.
TRTI20* - 2011-■ FCC) Considere:
o seguro de vida.
II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercicio de qualquer profissão. III. 20 salários minimos depositados em caderneta de poupança. IV. Aparelho de ar-condidonado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados. © Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens Indicados APENAS em (A)
I e II.
(B) II e ill.
(c) I, II e III. |D) II e IV. (E) II, III e IV. I: assertiva correta (art. 649, VI, do CPC) (art. 833, VI, CPC/2015): II: assertiva correta (art. 649, V, do CPC) (art. 833, V, CPC/2015) 111: assertiva correta (art. 649, X, do CPC) (art. 833, X, CPC/2015) IV: assertiva incorrela (art. 849, II, do CPC) (arL 833, II, CPC/2015). - 0 - OlUBqeg
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(A n a ils ta
(Anaiista-TRT/22* - 20i o -F c c ) Em determinada reclamação
(A) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque
trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para m ontar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a
- T R T / 20* - 2011 - FC C ) A casa Onde Júnior reside com a sua famliia e é proprietário foi penhorada e amematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior nâo é parfe no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arremataçâo. Júnior
I
este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide. (B) poderá interpor Ernbargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei. (C) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para inteiposição em fase de execução já se esgoiou. (B) poderá interpor Embargos à Execução e não Embar gos de Terceiro em'razão da efetivação da penhora. (E) deverá interpor agravo de petição e não Embargos dé Terceiro ém razão dd encerramento do leilão judicial e da efetivação da arremataçâo.' ■■
(A) 20% de seu valor e pagar o preço da arremataçâo
em vinte e quatro horas. 20% de seu valor e pagar o em quarenta e oito horas. (C) 30% de seu valor e pagar o em quarenta e oito horas. (D) 50% de seu ya lo r e pagar o em quarenta e oito horas. (E) 50% de seu valor e pagar ó em vinta 8 quatro horas, (B)
preço da amematação preço da arremataçâo preço da arremataçâo preço da arremataçâo
A lt 888, § §2 " 6 4", da CLT. ■V.
oiueqeg
Art. 1.Ü48 do CPC (art. 675 CPC/2015).
(Analista - TRT/22* - 2010 - FCC) Garantído o juizo na fase
.S nO lM sqen
20* -2 0 1 1 -
Flávia arrematou um veí culo modelo X, ano 2007, placa. Y em. hasta; pública decortente de execução de reclam ação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00. De acordo com a Consolidação, das Leis do Trabalho, Flávia deverá garantir ú m sinal de ' (A n a lis ta -T R T /
FCC)
R$ 2.000,00 e depositar o restante em 24 h o ra s .. (B) R$ 2.000,00 e depositar o restante em 48 horas! (C) R$ 5,000,00 e depositar o restante em 24 horas. (O) R$ 5.000,00 e depositar o restante em 48 horas. (E) R$ 1.000,00 e depositar o restante em 24 tíórãs! (A )
A lt 888, § § 2 “ 0 4", da CLT.
■
■■
.■
■V. o iu e q e g
il
( A n a ils t a - T R T / 20* - 2 0 0 6 - F C C ) De acordò com a.Consolir dação das Leis do Trabalho, em reiaçâo aos Embargos à Execução a sua impugnação é correto àfirm ár que. ■. (A )
i+i Si|
nos Embargos à Execução nâo haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal. , ■
(B) g a r a n t i d a a e x e c u ç ã o o u p e n h o r a d o s o s b e n s , t e r á o e x e c u t a d o 8 d ia s p a r a a p r e s e n t a r e m b a r gos, cabendo im p u g n a ç ã o .
ig u a l p r a z o
a o . e x e q u e n te '
p a ra
g a r a n t id a a e x e c u ç ã o o u p e n h o r a d o s o s b e n s , t e r á o e x e c u ta d o 1 0 d ia s p a r a a p r e s e n t a r e m b a r gos, cabendo
ig u a l p r a z o e o
e x e q u e n te
p a rá
im p u g n a ç ã o . A; assertiva incorreta (art, 884, § 2”, da.GLT); B: assertiva!incorTota (art. 884, c a p u t , da CLT); C: assertiva oorretã, nos exatos termos do art. 884, § 1°, da CLT; D: assertiva incorréta (a rt 884, § 4", da CLT); E: assertiva incorreta (a rt 884, iapirt, da CLT). . + . .0 .0 W E q e g
(A) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação especifica. (B) é legal e previsto na Consolidação das Leis dq Trabalho. (C) viola o principio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (B) viola o princípio do contraditório e da ampla defésa independentemente de elevação de débito tendo erti vista que quando intimado a garantia foi oportuna mente ofertada. (E) é le g a fe constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em iegislaçâo especifica. Súmula 128, II, do TST: "Ií-'G arantido d juízo, na fáso executória,® exigência de depósito para recorrer de qualquer decisêo viola os Incisos II e LV da art. 5” da CF/1988. Havendo, porém, eleva^ó do vaior do débito, exige-se a complementação da garantla do juizo”!
.O.uiMBqeo
i.
;
(Analista-TRT/22*- 2 0 1 0 -F C C ) O edital de hastã pública,
é requisito indispensável à validade do ato de expropriaçãò dos' bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jom ál loçal, se houver, com antecedência de 20 diàs. (B) indispensável à validade do ato de expropriaçâp dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do ju izo ou tribunal e publicado no jom al local, se houver, com antecedência de 30 dias. (c ) indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, dévendo ser flxado na sede dò juízo òu tribunal e publicado no jom al local, se houver, corri.antecedência de 60 dias.. ■ (D) dispensável à validade do .ato de expropriação dos ' bens levados à hasta, mas qüando existir, deve ser fixado na sede do Juizo ou tribunál e publicado no Jomal local, se houvér, com antecedência de 60 dias.
IA)
+
(C) a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordó, quitação ou prescrição da divida. (B) julgar-sè-âo em sentenças separadas, ós embargos e as impugnações ã liquidação apresentadas peios credores trabalhista e previdenciário. (E)
executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decjsão
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
tol dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juizo ou tribunal e publicado no jom al local, sé houver, com antecedência de 90 dias. Art. 888, OpuL da CLT. .V . OlUBqeg ;
(Anaiisfa-TRTiz3'-2007- FOC) De aoòrdo coni ò Provimento 01/2006, com alteração do Provimento 02/2007 do Tribunal Regional dò Trabalho da 23® Região, ná hipótese de o Juiz imprimir éfeito modlffcativo à sentença' de liquidação de cálculos embargada, (A) será obrigatoriam ente aberta vista dos autos as partes para qüe apreseritem novos cálculos rio prazo sucessivo de 15 dias. (B) os autos serâo encaminhados à Contadoria, a flm de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos (rálcutos. (c) será obrigatoriam ente aberto vista dos autós as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucressivo de 5 dias. * (P) os autos serão encaminhados à Contadoria, a flm de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos. (E) os autos serão encaminhados à Coritadoria, a flm de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos. Arf. 1 96-0 do Provimento 01/2006 rio TRT da 2 3 ' Região: "Ma filpótesé de Q Juiz imprimir efeito modiflcativo à sentença embargada, os autos serão encaminhados ã Contadoria, a fim de que, no prazo de 2 (dois) dias, proceda à devida adequação dos cálculos". .a+piMeqBg
,
(Ançlista - TRT/1'.r 2008 - CESPE) Nos termos do aft: 884, § '1°, da CLT, garantida a execução óu pénhorados os bens, o executado poderá apresentar" embargos, ■ f ic a n d o a m á t é r ia ; d e 'd e f e s a r e s í ijt a à s á lé g a ç õ e s d e c u m p r im e n t o d a d e ç is ã ò b t i iJ o á c d f d p , q u i t a d o o u p r e s c r iç ã o d a d iv id a j C o n s i t j é r a r i d o ó d is p o s it iv o a d m á , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e t a .
(A) O dispositivo em'apreço esgotou, no âmbito do procasso do trabalho, as matérias passíveis de arguição pela via dos embargos à exécução. (B) Parfe da doutrina defende a a p lic à ^ o subsidiária ao processo do trabalho do artígo do CPC que trata das matérias argulveis nos embargos à execução. (C) p STF e o f á T não adnrrifem a prescrição, intercorrente na justiça do trabalho. . p ) Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.’ to) C om pete à União a iniciativa de execução das ' confribirições sociais decorrentes de senteriças trabalhistas. A; assertiva incorreta,'uma vez que se entende que o rol do aifrS84, § 1", lia CLT, não é taxabvo, sendo alegávels as demais malérias dos.arts. 475-L e 745 do CPC (arts! 525, § 1° a 917 do ÇPC/2Ò15); B:'assertiva liarreta, conferme ríqutrina de Mauro Sctiiavl! Mánua! de Direita Praoessual lio Trabalho, 2‘ ed. - sâo Paulo: LTr, 2009, p á g i 898/905, lientra outros; C: assertiva incarreta. 0 TST entende Inapllidvel (Siiniuia 114 do TST: "É Inápilcáveinã Jusflçado Trabalhoa prescriçãb iriterdorrente”); ad contrário do STF (Siimuia 327 dq STF: “0 direito trabálhistá admite
do TST (“Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para iulgá-los é do juízo deprecante; salvo se versarém, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliaçâò ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a còrnpetência será deste último”); E: assertiva incóneta, pois b parágrafo único do art. 876 da CLT alude à execução exoHíclo. ■ ; y ;■ . 0 . O lu e q e g
(FGV-2015) No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade em presária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Erh razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a cita ção inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária páik manifestação e, em seguida, determinou a cònclusãò dos autos. Após analisar as razões tia parte e as pro vas produzidas, convenrreu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o inicio. Diante desse quadro, assinale a afirmativa corréta. Centra essa decisão caberá agravo de petição. (B) Trata-se de decisão ihteriocutória e, portanto, não passível de recurso imédiato. (c) Caberá a interposição de recurso ordinário, (D) Caberá a interposição de agravo de instrumeiito;
(A)
A: correta, pois nos termos do art. 897, a, da CLT agravo dé pétição é 0 recurso cabfvel contra as decisões do juiz da fase déexecui^o. B; incorreta, pois não se trata da decisão intedocutória, rrias sim uma sentença, cujo conceito está disposto no art. 162, § 1”, do GPC.' C; Incorreta, pois não é cabível o recurso ordinário, recurso labfvel de decisões terminativas ou definitivas da vara do Trabaíbo, no processo de conhecimento, art. 895 da CLT. D: incarreta pbis o agravo de Instrumento é o recurso cabivel contra as decisões que não admitirem recurso, nos termos do arL 897, b, da CLT. .V. oipaqBg ( F G V - Z015)
A socieidade'em presária Beta.S.A . teve a falência decretada dürante a tramitação, de, uma reclamação trabalhista, fato devidamente infprmadp ao juízo. Depois'de julgado proceiiente em parte o peiJicio de diferenças de horas extras e de, parcelas rescjsiirias, nenhuma das partes recorreu da séntençá, que transitou em julgado dessa forma. Teye, erifâp, inicio a execução, rxim a apresentação dos cá|ou|os pelo aiitor e posterior homologação pelo juiz. Diante da situação, assinale a afirmativa coneta. Há equtvoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo faliitientar, que deve proferir a sentença. (B) O pagamento do valor homologado devei-á ser feito no juizd da falência, que é universal." ' ' (c) A execução será feita diretam ente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo fol criado pelo Juiz do Trabalha. (B) Essa é a linica hipótese de competência concor rente, ou seja, poderá ser executado tanto na JiJstiça do Trabalho quanto na Justiça comuíT). .
(A)
A: Incorreta, pois o processo em face da massa failda tramitará na JustiçadoTrabalheatéafixação do crédito do reclamantè eni definitivo (julgamento final da liquidação dé sentenija). Após deverá ser expedida
a.prescrição inlercorrente”); D; assertiva incorreta. Conquanto não regulados pela CLT, a {udsprudêrrcía os admite, confonnéStinrula 419
|li^ |
1 Art. 203, § 1-, do CPC/2015
ly M O j
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
certidão para habilitação no juízo falimentar. B: correia, pois reflete o
será deste último (Súmula 419 do TST: "Na execução por carta precatória,
entendimento disposto fío art. 6°, § 2°, da Lei 11.101/2005. C: incorreta, pois em ramo éo élsposlo no a it 6", § 2°, da le i 11.101/2005 a execução
os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juizo deprecado, roas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo
não poderá ser efetivada a Justiça do Trabaiho, mas sim perante o juízo
se versarem, unicamente, sobre vfcios ou Irregularidades da penhora,
universal da falência. D: incorreta, pois como estudamos não se trata
avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo jufzo deprecado, em que
de competência concorrente, devendo a parte interessada requerer a
a competência será deste último"); IV: assertiva Incorreta, uma vez que.
execução no juízo falimentar universal.
0 prazo é de dez dias (art. 1.053 do CPC) (0 CPC/2015 em seu art.679
oiMBqe0
alterou o prazo em análise para 15 (quinze) dias. .3 . oiueqeg
12. E M B A R G O S DE TERCEIRO (Analista - TRT/8* - 2010 - FCC) Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade dc S cl através de instrumento par ticular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela (A) nâo poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo
em vista que o bem já foi arrematado em leilão. (B) poderá interpor Embargos de Terceiros até pinco dias depois da arremataçãò, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. (B) poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arremataçãò, mas sempre antés da assinatura da respectiva carta. (D) poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco diás depois da arremataçãò, independentemente da assinatura da respectiva carta. ; (E) poderá inteqior Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrem ataçãò, independentem ente da assinatura da respectiva carta..
(Anallsla - TRT/24* - 2011 - FCC) Considere 3s seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro: I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los. II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua Intimação, III. No processo de conhecimento, os embargos de ter ceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão. IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reser vados ou atinentes á meaçâo. Está correto o que consta APENAS em I, II e III, (B) II, III e IV. (A)
(C) II e IV. (D) III e iv. (E) I e IV. I: assertiva incorreta (Súmula 419 do TST: "Na execução por carta
Art. 1.048 do CPC (art. 675 CPC/2015).
precatória, ps embargos de terceiro serão oferecidos no juão deprecante
,a. oiMvqGg
ou no jufzo deprecado, más a competência pará julgá-las é do juízo
(Anallsla - TRT/15* - 2009 - FCC) Consideté as seguintes
assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros: L
'ti
No processo de execução, os efnbárgos de terceiros semente podam ser opostos até cinco diás depcis dà arremataçãò, adjudicação ou remição, rrias senipre antes da assihatura da respectiva carta. ! ': II- Aquele qué nãò é proprietárió, más é détentor 'da posse de determinado Imóvel é parte legitima para propor embargòs de tercélròs. ' 'II- E m r é g r a , n a e x e c u ç ã ò p C r c à r t a p r e c a t ó r ia , o s
deprecante, saivo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregula ridades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo jufzo deprecado, em que a competência será deste úlBmo”); II: assertiva correta (art. 1.053 do CPC) ( 0 ÇPC/2015 em seu art.679 alterou o prazp em análise liara 15 (quinze) dias; 111: àssertiva correta (arf. 1.048 do CPC) (art, 675 CPC/2015);, IV: assertiva correta (art. 1.046, § 3”, do CPC) (art, 674, § 2 M , CPC/2015). . 9 , oipéqeo' .
13. COISAJULGADAEAÇÃÓ RESCISÓRIA
■
e r n b á r g o s d é 't e r c e i r o s s é f ã o o f è r e c i d ò s 'n o ju í z o d e p r e c a n t e , m a s a c o m p e t ê n c ia p à r a ju lg á - lo é d o ju i z o d e p r e c a d o .
i i
IV- O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos dá intimação.- ■:
(Anaiista~TRTi7*-2009-Fcc) O marcx) divlsòr quanto 3 ser, du não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dós ■ dispositivos legais citados ná a ção rescisória é a data da inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Süperior do Trabalho, da matéria discutida. (B) inclusão, na Orientação Jurisprudencial do.Tribunal Superior do Trabalho, dà matéria discutida. to) inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da mátéria discutida. (D) publicação do últifno acórdão com a matéria discu tida de uma Turrfia, divergente do posicionamento jurisprudencial dás demais Turmas [do respectivo tribunài, (E) publicação do último acórdão còm à maférip discu tida proferido pelo Plenárip, do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial dé suas Turmas. (A)
Está correto o que se afirma SOMENTE em (A)
11 e .m .
(B) I, I i e l l l .
: :
to) II, III e IV.
to) L l l e l V (E), l e l l .
.
,
I: assertiva correia (a rt I.M B do CPC) (art. 875 CPC/2015); I): assèrtiva correta ja iL 1.046, § 1“ do CPC) (arL 674, §.1“, CPC/2015); III: assertiva incorreta, pois ná execução por càrta precatória, os embargos de teiceirp serãp oferecidos np jufzo.deprecante ou no juízo deprécado, mas. a competência para jdigá-los é do juízo deprecante, salvo se versatern, unicamente, sobre vfcios ou irregularidades da penhora, avaliapo ou alie nação dos bens, praticados pelo juízo deiirecado, em que .a còmpetência
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
Súmuia 83,!!, do TST: “I! - 0 marco divisor quanto a ser, ou não, con trovertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da inclusão, na Orientação Jurisprudencial' do TST, da matéria discutida". ,e. oiueqBo (Anailsta -T R T /8 * -
2010-
FCC)
CoiTi relação
à
Ação. Resci
sória, considere: I.
Aexecução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. . II. Ao ajuizar ação rescisória o autor desta, em regra, deverá depositar em juízo, previamente, 30% do valor da causa. III. Declarando o tribunal que a ação rescisória é inad missível ou irriprocederite, a importância do depósito recursal reverterá èm favor do réu. IV. Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto para a Interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias.
se a decisão rescindenda é hom ologatória de acordo, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. |c) a parte que propuser a referida ação deverá efetuar, como pressuposto para a sua propositura, o depósito de 30% do valor da causa, a títuloráe'multa., fB ) é cabivel tal ação para impugnar decisão homoiogatória de adjudicação ou arremataçâo, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil. (E) não é documento novo apto a viabilizar a descons tituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em Julgado posteriormente à sentença rescindenda. (B )
A: assertiva incorreta (Súmula 398 do TST: “Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória"); B: assertiva incorreta (Súmula 403, II, do TST: "II - Se a decisão rescindenda é bomoiogatória de acordo, não bá parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possivel a sua desconstituição calcada no Inciso III do art. 485 do CPC (art.
Está correto o que se afirma APENAS em I, III e IV. I, II e 111. (C) II, III e IV. (D) II B IV. (E) I e III.
966 CPC/2015) (dolo da parta vencedora em detrimento da vencida),
(A)
pois constltui fundamento de resclndibilldade que supõe solução
(B )
jurisdicional para a lldé');
C; assertiva incorreta, pois o depósito prévio
deve corresponder a 20% do valor da causa (art. 836, caput, da CLT); D: assertiva incorreta (Súmula 3 9 9 , 1, do TST: “l - É incabfvel ação
,
.
I: assertiva correta (art, 836, parágrafo únIcOi da CLT);-II: assertivá incorrela, pois de acordo com o art. 836, caput, da CLT, o depósito prévio corresponde a 20% do'valor da causa. (v. IN 31/2007 do TST); ill: assartiva .correta (art. 488,11, do CPC) (art. S68, ll,;CPC/20t5); IV: assertiva còrreta (Súmulá 100, X, do TST: "X-Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto paraa Interposição do recürso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias"). .V. oiueqBo
rescisória para Impugnar decisão bomoiogatória de adjudicação ou arremataçâo"); E: assertiva correta (Súmula 402 do TST: "Documento novo é
0 cronologlcanjente velbo, jâ existente ao teiçpo
da decisão
rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utili zação,
à época, no processo.
Não é documento novo apto
a viabilizar
a desconstituição de julgado: a) sentença normativa próferlda ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda; b) sentença normativa preexistente à* sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, om virtude de negligência da, parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda").
- TRT/0* - 2010 - FCC) Débora ajuizou Ação Res cisória deixando de Jurítar com a inicial, o documento comprobafório do transito em julgado da decisãò'rescinderida. Neste cáso, o M.M. juiz déverá
(Analista
extinguir o processo sém julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial. •' (B) indeferir a inicial em razão da falta do documènto essencial. (0) abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento. (Bj abrir prazo dé cinco dias pará que Débóra junte tal ddçúmento. (E) abrir prazp de vinte e quatro horas prorrogável por igual periodo para que Débora junte te! documento.
(Aj
. 3 . oru e q B g
Marta ajuizou reciamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A recla rnação trabalhista foi julgada improcedente. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado da referida reclamação, Marta faleceü. Seu único filho, Jonas, com trinta anos de idade e séü sucessor universal, (Analista - TRT/12* - 2010 - FCC)
só possuirá legitimidade para ajuizar ação rescisória se estiver assistido pelo sindicato da categória, em razão do falecimento de Marta. (B ) não possui legitimidade para ajuizar ação rescisória tratando-se de ação personalíssima intransferível. 0 ) possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, mas já decorreu o prazo prescricional para o ajuizamento Súmula 299, II, do TST: “II - Verificando o relator quo a parta Interessada de tal ação,. não juntou à inicial o documento comprobatórío, abrirá prazo de 10 (B ) possui legitim idade para ajuizar ação rescisória, (dez) dias para que o faça, sob pena de indeferimento”. devendo depositar previamente 10% do valor da .0. OlUBqeg causa para ajuizamento. (Analista - TRT/9* - 2010 - FÇC) Em regra, tratando-se de (E) possui legitim idade para ajuizar ação rescisória, devendo depositar previamente, 20% do valor da ação rescisória, causa para ajuizamento. (A) se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadei. ros os fatos afinfiados pelo autor, produzindo-se a Art. 836, caput, da CLT. . 3. o i u e q e g confissão. (A)
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A 8 R E
TRT/is* - 2 0 0 9 FOC) Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:
( A n a lis ta -
Não é documento novo aptò a viabilizar a descònstituição do julgado a sentença nortriátívá próférida ou transitada em julgado posteriorrnente à sentença rescindenda. II. Em se tratando ds rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do aceito do julgamento da rescisória anterior. III. Nâo procede ação rescisória calcada ;em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento: em face de a sentença noirnativa, na qual, se louvava, ter sido modificada em grau de recurso. IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjiidlcação ou afremãtaçãó.
I.
A: assertiva correta (Súmula 4 0 6 ,1, do TST: "I - 0 litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos bu de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em lace da indivisibilidade do objetO; Já em relação ao polo ativo, o litisconsórcio é facultativa, uma vez qua a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade ■ decorrente da natureza do litfgio, pois não se pode condicionar o exer cido do direito Individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lida"); B: asserfiva Incorreta, pois
0 direito de propor a ação.rescisória extingue-se em dois anos (aiL 495 do CPC) (art. 975 CPC/2015); C: assertiva Incorreta (Súmula 3 9 9 , 1, do TST: “1- E incabtvel a p o rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou airemaíação"); D; assertiva incorreta (Súmula 398 do TST: “Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória”); E: assertiva Incorreta (Súmula 400 do TST: "Em sa tratando de rescisória de rescisória, o viclo apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. Assim, não
Está correto
p
que se afirma SOMENTÉ em .
se admite rescisória calcada no Inciso V do arL 485 dó CPC (art. 966
(A) I i e l l l .
CPC/2015) para discussão, por má aplicação dos mesmos dispositivos
(B) II, 111 e IV. to) I, I i e l l l . (D) le lV . (E) l e l l .
de lel, tidos por violados na rescisória anterior, bem como para arguição ■ de questões inerentes à ação rescisória primitiva").
.V. OlUBqeg
, , © ■,©
k ".
k-
I:
assertiva correta (Súmula 402 do TST: “Documento nóiio é ò cro nologicamente velho, já existente ao tempò dà decisão,rescindenda, mas Ignorado pelo interessado ou de impossfvèl u H lía^ o , à époià, no processo. Não é documento novo. ápto a viabilizar a desoonstituição de julgado: a) sentença.normativa proferida pu transitada em julgado poste riormente à sentença rescindenda; b) sentença noimatíva preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida np procpsso principal, em vírtude
de negligência da párte, quando pòdia.e dévena loíivar-s.é de docúmèntp (á existente e nãq ignorado’ quanda emitidi à d e c& pesçlndendi"}; !!: assertiya corretà (Súmula 400 do TST: “Em sè tratando da rescisória de rescisória, 0 vlclò apohbdo dévd nascer riá deoisãb rèsclnáèndá, Llid'sè admitindo á rediscussão do acerta do julgáriiento dà féscisâríd ariferiof. Assim, não se admite reacisórià calcada no inciso V db arL 485 do CPC (art. 966 CPC/2015) para disòüssão, pOr má aplicaçãp dos niéámos dispositivos de lei, í'dos por violados na rescisória ànteridr; bem coiriò para argiiição de questões Inerentes, à ação rescisória primltivà"); .llj: assertiva correta (Súmula 397 do TST: “Não procede ação rescisória calcada am ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em a ^ o de cumprimeritò, eifi lácô de a seivténça norrhàfiva, ná tjuàI Ss louvava, ter sido modificada ein grau de .recurso, porque erri dissfdio coleUvo somente se consubstancia coisa julgada fontial. /tSaim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula r6fprm.ada, são a exceção de prórexecíilivldade e o mandada da.sègiiranrâi no caso de descumpriraéntq do arL .572 do CPC") (àiL 514 CPC/Zfll 5); IV; asserfiva incorrela (Súriiúia 399[ í, òb TST: “I - E incabivel ação rèscisdriá pára impugnar decisão homologafóna da adjudicação ou arremataçãò”). .O .o lM e q e q
'.
(Anallsla-TRT/16"-2009-FCC)'Coril relaçãó à ’ação resci sória trabalhista, é'(to'ÍTéfo afiirnar;’ ' ■ ’ ■ , ' ' ■ ' (A) O litisconsórciò, haaçãó fesòlsóná, é neçéssáriqem
(B)
(0) (b) ' (E)
relaçãó ao polo jiassiyp.dã deniarid^e.facultaW o em reiaçâo ab polo ativo dà'dèma'nda! ' ';, ! O direito de propor ação rescisória extinguêém 'três ános,' contados do trânsite em 'julgado”da'decisão! É plénámehte cábível aÇâò rescisória para impugnar decisão homologatória dê adjuditaçãó.';'' © ' ' Na áção rescisória 'p qúe 'se atácá' é a sentéhçá, àto oficial dó Éstódb, assirri! a fèvéliá pfòdúrconftssão. Em sè tratando de rèsdsóriâ dé rescisóriáv ádmite-.se a rediscussão do acerto do julgamento da res.çisória anterior.
A ação rescisóila deve ser proposta no prazo de dois anos, contadas do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de
(Anallsla - TRT/1 B* - 2008 - FCC)
prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trân sito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa. (B) prescrição e ixinta-se do dia subsequente ao trânsito ém Julgado da última decisão proferida na causa! seja de mérito ou.não. (c) derradência e rrenta-se do .dia em que ocorreu ó trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. (B) decadência e conta-se do dia subsequente ..ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. |E) decadência e conta-se dq dia. em que ocorreu o trânsito em. julgado da última decisão de rTièri.tçí proferida ria causa. (A )
ArL 4 95 lio CPC (art. 975 CPC/2015) e Sirmuia 100; 1, do TST ( “I - 0 prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia Imediafamepte subsequente ao trânsito em julgaria da última decisão proferida há causa, seja de mérito ou não").
.0. OlueqBg (A n a lls la -TRT/ia* -M08 - FCC) A decisão que, após o exame de fatos e provas, croncluí não ter havido relaçãò de emprego entre o reclamante e a reclamada extingue.o procssso com o exame do mérito, aínda qué aiiote çomo desfecho “carência de ação”, sendo passivél, pòrtahtó, de reexame em ação résçisória. TS T - SBDI2 - RÒÁR 668r5/92!7 - AC! 103/97 - Rei. min. Manoel Merides Filho - j . 18.02.1997 (com adaptações). .' ■
Com base no entendimento acima apresentado, assF naie a opção correta. (A ) A deóisâò que conclui não ter haviéq relação .de empregq entre as partes faz coisa julgada nriateriai, impedindo que o reclamante proponha nova ação, inclusive em juizo diverso do trabalhista, para discxjfir matéria olvel. ' ■
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
O
m
(B) Acoisa julgada formal se irradia para fora do processo.
(Analista - TRTI22* - 2010 - FCC)
(C) Caso seja considerado carecedor da açâo, o autor da .
processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, ■.
. ação primitiva poderá ajuizar novas ações idênticas. O prazo de decadência, na. áção rescisória, é contadp a partir do dia em que se dèr b trânsito em . julgado da última decisão proferida na causa; seja do mérito ou não. (E) Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desdé logo a lidè, se a causa versar acerca de questão exctusivamente de direito e estiver em condições tíe irírediato juigáméhíò.
(O)
A: assertiva incorrela, pois a decisão, salvo em se tratando de decisão proferida em s M u s assertíonisa título de carência de ação, t e coisa julgada material, mas não inibe ajuizamento de nova ação embâsáda em pedidos ou causa de pedir distintas; B: ássertiva Incorreta, uma vez que a ooisa julgada forniai só produz efeitos endoprocessuais; C; assertiva Incorreta, já que o autor podará ajuizar ações Idênticas, mas déverí corrigir os vícios que culminaram na deoreteçãò de carânciaj.D: assertiva Incorreta, nos termòs da Súmula 100, l; do TST (“I - 0 prázo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia Imediátamehte sub sequente ao trânsito em julgado da úitima decisão proferida na causa, seja de mérito ou não"); E: assertiva correta, pois s e .ta ta d a teoria da
S in d ic a t O , S U b s titU tO
(A) s ó p o s s u í le g ití m id a d e p a r a f ig u r a r c o r r io r é ü r ia a ç ã o r e s c is ó r ia s e t iv e r a u t o r iz a ç ã o e x p r e s s a d é t o d ó s ò s r e c la m a n t e s f ig u r a n t e s d a a ç ã o e m q u e f o i p r o fe r id a a d e c is ã o r e s c in d e n d a ,
(B) possui legitimidade pará figurar cómo réu ria açâo rescisória, sendo necessária á citação de tddos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário. tc) não possui legitirnidade pata figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual. (0 ) possui legitimidade para figurar comp réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência dé citação de todos os empregados substituídos, pórqUárito inexistente litisconsórcio passivo riecessarip. '! (E) só possui legitimidade para figurar cq m á fè ii na ação rescisória se tiver autorização expressa da dois terços dos reclamantes figurantes da açâo.em que foi proferida a decisão rescindetida.
causa madura, veiculada pelo § 3” do art. 515 do CPC (art, 101,3; § 3",
I, CPC/2015), aplicável ao recurso ordinário trabalhista (neste sentido: j. 13.12.1995, DOE 06.02.1995)! . ,'
TRT2, RO 02940418947, . 3 . OlUBqeg
Súmula 406, II, do TST; "II - 0 Sindicato, súbstituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferidáá decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos
(Analista -
TRT/20* - 2011 - FCC) De aoordo oom q éritèride
os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio
rnento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, ê
passivo necessário”.
(Aj inadriiissivel pela legislação trabalhista.vigente.
(Anaiista-TRT( Z”-
(B) sempre necessário independentemente dò polo d.a demarida (ativo! óu passivo).; (c) sempre facultativò independentemante_dq pqlq da demanda (ativo oü passivo). , ; (D) necessário em relação ao pplq ativo .da .dérnánda, apenas. • ! '! (E) necessário ém relaçâo ao pqló passivo da demanda, apenas. i
é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento. ,[ (B) procede pedido formulado pòr yiplaçãp literal de lei se a decisão.rescinderida estiyer baseada em texto legal infraconstitucional,de interpretação contrayeftida nos Tribunais. ' (c) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pre.ssuposto dispensável' ao temfio do seu ajuizamerifo. (D) não é possível a discussão a respeito de homolo gação de acordo qa Jüstiça dp Trabalho.,... (E) havendo recurso ordinário, o depósito.recursal só é exigivel quando for julgado procedente p pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este. ser efetuado no prazo recursai, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção,.
Súmüla 406, I, do TST: "li - 0 liHsconsórcIo, na áção rescisória, é necessário em relação ao 'polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisçonsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Jâ em relação ao polo ativo, o litisconsórcio,é facultativo, uma vez que a aglutinação d.e 3utor.es.se t e por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar,o exer cício do direito individual de um dos litigantes no.processo originário à anuência dos demais para retomar a lide”. ., , 3 , o ip e q e g
(Analista-TRT/20*-2011 -FCC) O prazo para c o n té s ta ^ o da ação rescisória é fixado (A) em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho. (B) em 8 dias através de súmula db Tribunáf Superior
(c) (B) !. (E) .„
doTrabalho. pelo relator sendo no minimo de 10 d|as e no máximo de 15 dias. em 10 dias através de .súmula dq.Triburial.Süperior do Trabalho. , • pelo relator sendo nò minimo de 15 dias e no máximo de 30 dias, ... . . ..’ ,, !
Art. 491 do CPC (art, 970 CPC/2015). a .D i p e q e g
y
. ?. .
. *:...
.0.0100903
2 20io -F C C ) Em sede de Ação Rescisória,
(A)
A: assertivá Incorreta, pois o depósito prévio ileve corresponder a 20% do valor da causa (art. 836, c a p u t , da CLT); B: assertivá ihcqneta (Súmula 8 3 , 1, do TST; “I - Não procede pedidó fórmúiada iiá ação rescisória por violápo literal de lel sa a decisão resciridendá estiver baseada em texto Iegál Infracótistituclbnal de inteqiretairâb contrbvarfida nos Tribunais”); C: assertiva incóneta (Súmula 2 9 9 , 1, do TST: "I - É indispensável ao processamento da a p o rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda”);
D: assertiva incorreta (Súmula
259 do TST: “Só por ai^o rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrato único do arL.831 da CLT);.E; assertiva correta; pois reflete a Sú/nula 99 do TST (“Haveqdo recurso ardinárip m sede de rescisória, o depósito reoursal. só ó exigivel, quando! for ju|gadq procedente o pedidó e imposta condanação am pecúnia, devendo este ' ser efetuado no ptazo recursal, no limite . vigente, sob pena de deserção"); . 3 . oiiiL-qeg -
e nos ternios da iégislaçãd ;" ! ■
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p llã jj
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(Anoiista-TRT/1*-2008-CESPE) Supondo que determinada pessoa tenha sido vencedora na demanda trabalhista e que, após o trânsito em julgado da sentença, tenha pedido averbação do tempo de serviço junto ao INSS para fins de aposentadoria, assinale a opção correta.
I
(A) A autarquia previdenciária deve, automaticamente, averbar o tempo de serviço descrito na sentença, em face da coisa julgada material. (B) A sentença trabalhista, nesse caso, é considerada como ínfoio de prova material, hábil para a averba ção de tempo de serviço, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercido da atividade laborativa na funçãp e nos períodos alegados pelo reclamante. Por esse motivo, a previdência pode se recusar a averbar o tempo de serviço pretendido se a sentença estiver desacompanhada de provas. (C) As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado geram presunção juris et de jure em relação ao empregado. (D) A não averbação do tempo de serviço reconhecido pelajústiça do trabalho, sòb o argumento de que as provas nãò existiriam oú não seriam contemporâ neas ao período pretendido, é questâo a ssrdirirhida na justiça do trabalho. |E) A sentença trabalhista que reconhece tempo ds serviço é terminativa.
para a pu r a ç ã o
de
FALTA G R A V E
ií!
~
.V.qlOBqBg (Anailsta - TRT/14* - 2011 - FCC) A empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de foíta grave come tida pela érnpregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa será de, no máximo,
(A) 2 pessoas. 3 péssoas. (C) 4 'pessoas. (B)
(D) 6 pessoas.
(E) 8 pessoas. ^
~
.0. oiueqBo
.a.olUEqeo ín q u é r ít o
Art. 495 da CLT.
Art. 821 da CLT.
Arts. 55, § 3”, e 108 da Lel 8.213/1991.
14.
contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhes são devidas, inclusive a multa referente ao FGTS. (c) contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhe sãp devidas, exceto a multa referente ao FGTS, . (O) empregador ficará obrigado a reintegrar o empre gado e pagar-lhe somente os salários concernentes a todo o periodo de afastamento. (E) empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado, não sendo devido o pagamento dos salários relativos ao tempo em que a questão ficou sub judice.
(B)
(Anaiisia-TRT;9“-2oio-Fcc)Para a instauração do inqué rito para apuração de falta grãve coritra empregado garantido cdm estabilidade, o émpregador apresentará réciamáção por escrito à Vara do Trabalho oü Jufzo de Direito, dentro de (A) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cadá parte apresentar até três testemunhas. (B ) trinta diás, contados d a ,data da suspensão do empregado, cabendo a cada .parté apresentar até seis testemunhas. (c) sessenta diás, contados da data da suspensão do enipregado, cabendo a cada parté apresehtáf até seis testemunhas. ‘ (D) sessenta'dias! contados da data da'suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas. (E) noyenta dias, contados da. data da prática da falta gráve pelo empregado estável!; cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas. Arts. 821 e 853 da CLT.
,g. DiUBqeg (Anailsta - TRT/12* - 2010 - FCC) Havendo suspeosâo do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquéritojudicial para apuração de fálta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcedentè, ® (A) empregador ficará obrigado a reintegrar o empre? gado e pagar-lhe os salários e demais vantagens concrementes a todo o período de afastamento.
(Anailsta - TRT/22* - 2010 - FÇC) Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praíicoíj fa/fa grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a' empresa K pre tende dispensá-la; Nesté caso, para a instauração de inquéritõ para apuração de falta grave, a énopregadora
deverá ápreSenfar reclamação pdf escrito à Vara dd Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão dá empregada. IB) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabaiho dentrò da trintas dias, contados da data dá suspensão da empregada. 0 ) deyeiá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, conta dos da date da suspensão da erilpregada;. I, (D) deverá aióresenterobrigatoriariiente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias; contados da data da suspensão da empregada. (E) não poderá dispensar Maria, tendo em vista qüe eia possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.
(A)
Art. 853 dá CLT.
.0; oioBqeo João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspensò por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por Justa causa. Neste caso, seu empregador (A n a iis ta -T R T /2 4 *-2 o ii -F C C )
(A)
(B)
poderá dispensar João após o término da pena de suspensão aplicada, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação' Prévia não possui estabilidade. poderá dispensar João imediatamente, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Con ciliação Prévia não possui estabilidade.
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(C) deverá ajuizar reclarnação escrita ou verbal a flm de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de quinze dias, contados da data da suspensão de Jòâb. (D) deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave pefahté üma das Varas do Trabalho, dentro de trinta diáS,‘cohtados datoata da suspensão de João. (E) deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta giáve perante oTribunal Regional do Trabalho competente, dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão de Joãò. Art. 853 da CLT. Cumpre mencionar, contudo, que não é pacifica, na doutrina, como Mauro Schiavi, Manual de Direito Processual doTrabaIho, 2‘ ed. - são Paulo: LTr, 2009, pág. 951 a exigibilidade do Inquérito iudicial para a despedida da membro de Comissão de Conciliação Prévia. Por outro lado, é pacifica a obrigatoriedade do Inquérito (Instruménto que surgiu como condicíonaníB à despedida do frabálhador benefi ciado pela estabilidade decenal) para a dispensa do dirigente sindical estável (Súmula 3 79 do TST: “0 dirigente sindical somente poderá ser dispensado por faita grave mediante a apuração em inquérito jiidlcial. Inteligência dos arts. 494 e 543, § 3", da C LT j .
.0. OllJBqeg
da tutela antecipada (ou liminar)"); IV: assertiva correía (Súmula 417, II, do TST: “II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do arf. 6 6 6 ,1, do C P C j (árt. 8 4 0 ,1, CPC/2015), . 9. o rp e q e g ,
Considers as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:
(A n a irs ta - TRT/16" - 2009 - FCC)
Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte. II. Não cabe mandado de segurança de decisão tran sitada em julgado. lil. Caberá mandado de segurança em face do defe rim ento de reintegração no em prego e iti ação cautelar. IV . Fere direito liquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado prote gido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva. I.
É correto o que se afinna APENAS em e
(A) II
15. M A N D A D O DE SE G U R A N Ç A
M g®
III.
(B) I, III
e
IV .
(C) I e II. 0 ) II, III e IV .
(Analisia - 7KT/12" - 2010 - FCC) A respeito do Mandado de Segurança, considere: Em se tratando de execução provisória, fere direito liquido é certo dó impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quandó nomeados oirtros bens 'àpenhbra.. ' ■ + II. Á homologação de acordò constitui faculdade do juiz, inexistindo direito liquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, lil. Asuperveniêhciada senténça, nós autos originátjos, não faz perder ojobjeto do mãndado de segurança que impugnava a concessão dá Jutela àntecipáda. ly. Havendo discorbâricia do credor, em execução definitiva, nâo tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio bánco.
I-
Está correto o que consta APENAS etri II, III e IV. (B) I, II e IV. 0) I e II. (D) II e IV. (E) I e III.
(E)l , l l e l l l .
I: assertiva correta, nos termos dos arts. 5”, LXIX, da CF, e ,1” da Lel 12.016/2009, desde que se trate de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data; II; assertiva correta (Súmula 33 do TST: "Não cabe mandado de segurança do decisão judicial transitapa em julgado"); III; assertiva correta (OJ 63 da SDI-2 do TST: "Comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar"); IV: assertiva Incorreta (OJ 64 da SDI-2 do TST: “Não fere direito llquido a certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de (ei ou norma coietíva"). . 3 . o iu e q e g
Considsre as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança;
(Anailsta - TRT/20* - 2011 - FCC)
I-
II.
(A)
III.
i: assertiva còrreta (Súmula 417, III, do TST: “III - Em se tratando de execução provisória, fera díreito llquido e certo do Impetranta a determinação de penhora em dinheiro, quando.nomeadps outros bens à penhora, pois o executado tem direito áique a execução se processe da forma que ihe seja menos gravosa, nos termos do ,a rt..620 do CPC") (art. 805 CPC/2015); íl: assertlracòrrèta (Súpiüla 4 ÍS do TST: “A concessão dé iimlnár òu a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, Inexistindo direito Ifquidò e Certo tutelável jiela via do mandado de segurança"); III: assertiva incorreta (Súmula 414, III,
O Jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do Tribunal Superior do Trabalho.. No caso de tutela antecipada concedida antes da sentença, caberá a impetração do m andado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. Em regra, a antecipação da tutela concedida rja sén tença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho está correto o que se aflrma APENAS em (A) I 8 II. (B) I
e
III.
0 ) II.
do TST; “III - A superveniência da sentença, nos autos origirrários, faz
0)11 e lll.
pertier o objeto tio mandado de segurança que impugnava a concessão
(E)
Kl.
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
l: assertiva incorreta (Súmula 425 do TST: “0 jus postulandi das partes, estabelecido no arL 791 da CLT, limita-se às Varas dp Trabaltio e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho”); II: assertiva carreta (Súmula 414, II, do TST: “II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio"); III: assertiva incorrefa (Súmula 4 1 4 , 1,
do TST; “I - A antecipação da tutela concedida ,na. sentença
não comporta Impugnação peia.yia do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. Ã ação cautelar é .o meio próprio pata se obter efeito suspensivo a recurso''). .O.oipeqEO (A n a lis ta - TR T/23* - 2011 - FCC) C a b e r á
!
(0 ) nâo é cabivel em face de decisão judicial transitada , em julgado. (0) não é cabível em face da tutela antecipada con cedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação, (E) não é cablvei somente em face da tutela antecipada ■ concedida antes da sentença que defere reintegra ção no emprego. A: assertiva incorreta (art. 6°, § 5“, da Lel 12.016/2009); B: assertiva incorreta (OJ 92 da SDl-2 do TST: “Não cabe mandado de segurança contra tiecisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferirio");
m a n d a c io d e
C: assertiva correia (OJ 99 da SDI -2
do TST: “Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança”): D e E: assertivas incorretas, nos termos da Súmula 414 dò
s e g u ra n ç a
para impugnar despacho que acolheu qu indeferiu liminar em outro mandado de segurança., . (B) em execução provisória em face, a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens á penhora. (c) c n n t r a a t o J u d ic ia l p a s s iv e l d e r e c u r s o . , . (D) contra ato judicial passivel de correição. . (E) contra lei em tese. . (A)
TST: “I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta Impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante rpcurso ordinário. A ação cauteiar é 0 meio próprio para se obter efeito suspensivo a rec.urso; li - No.caso da tutela antecipada (DU liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração dq mandado de segurança, em face da Inexistência de recurso próprio; III - A. superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder
0 objeto do mandado de. segurança que impugnava a concessão da
.0. OlUBqeg (Analista - TRTI22* - 2010 - FCC)
de liminar ou a homologação de aoordo constituem faculdade do juiz,
Segurança,
rança" (v. antiga OJ 140 da SDI2 do TST); B: assertiva corretá (Súmula 417, III, do TST: “I I I - Em se tratando de execução provisória, fere direito liquido 6 certo do impetrante a determinação de penhora ém dinheiro, quando nomeados outros bens àpenhota,poiso executado tem direito a que a execução se processe da forma qué lhe seja métios gravosa! nos termos do art. 620 .do CPC") (art. 805 CpC/2015); C: assertiva Incorreta (OJ 92 da SDI-2'do TST: “Não cabe mandadò de segiirança contra decisão judicial passível de reforma niediantd recursò próptiò, ainda que com efeito diferido”); D: asSèrtiva incorrota (Súmula 267 do STF: “Nãò cabe mandado de segurança contrá áto jüdlcial passível dè recurso ou correição"). 0 manejo do mandado de segurança para atacar atos judiciais é visto com muita ressalva; eis que o direito prócèssual já concebe os meios adequados para o reexame das declsõès.(como regra, os recursos), ao passo que o mandado de segurança é uma áção vocacionada, genericamente, paraa Impugnação de atos de autoridades não tuteláveis pelo habeas corpus ou pelo habeas data. Porfanto,‘o mandado de segurança não deve ser visto como simples supedâneo de recursos ou outras medjdas provocativas de.reexame comportadas
?.
tutela antecipada (ou iiminar)” (v. OJs 6 3 ,8 4 e 65 da SDI-2 do TST).
A; assortiva incorreta, nos termos da Súmula 418 do TST; “A concessão inexistindo direito liquido e certo tufeiável pela via do mandado de segu
.
Em sede de Mandado de
tA) a concessão de liminar ou a hom ologàt^o de acórdo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo futelávei por esta via, devendo-sé observar o prazo decadencial de 90 dias. |B) a concessão de liminar ou a homologaçâo de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via. (c) apenas a concessão de (iminar não consUtui facul dade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável. po r esía via. 10 ) apenas-a hom ologação de acordp não constitui faculdade do juiz, .existindo direito líquido e certo, tutelável por esta via. (E) a concessão de (iminar ou a homologação de ácórdq não constitueni faculdade do juiz, existindo direitó líquido e certo' tutelável por esta via, devando-sè observar q prazo decadénólal de 120 dias. ' "
;
C , '7
" : :*5j
.g ..J
pelo direito processual, cqmo é o casó da reclamação carreicípnal, devendo 'ser manejado subsldiariárnenle, isto é, nas hlpótèses de
Súmula 418 do TST: “A concessão de liminar ou a homologaçâo de
inexistência ds recirrso (atente-se, contudo, para a OJ 99 da SDI-2 do
acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo
TST: “Esgotadas as vias reoúisais existentes, não cábe triáiidado de
tutelável pela via do mandado de segurança"..
segurança") ou outra m edidí destinada ao reexatrie do ato combatido.' É Importante ressaltar, todavia, quea reclamação correjcipnaltambém é um Instrurnenlo processiial um tanto ambíguo (destinado a corrigir atos ludiciais suscetíveis de causar tumulto processual.quandò inexistir reourso idôneo a tanto - tiata-se.ds instrumento do.çqmbate ao chamado arror tn procedendo, e nãò aó error In juiUcando), de modo que, nà prádía, é comum verificarmos a áceiSçao dé'mandados de segurança em atos qua comportariam, em tese, reclamação corralclonal; E: assertiva incorreta (Úmula 266 do STF; "Não caba mandado de segurança contra (ei em tese”) . : .a .o ip o q B g
-y:;.,
v. ..
■■
(A n a lis ta -T R T t2 2 * -2010 - F C C ) O ir ia n d a d o d é s e g u r a n ^
nâo pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações dá autoridade coatora. .7 ' ' (B) é cabivel em face de decisão judicial passível de correição. ,
(A)
.a.oiueqeg
.j; :g
.,i,
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança: ".'i I. Nâo há direito líquido e certo à execução definitívg na ; ; : T pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agrayó g i de Instrumento visando a désfrancá-lo. II. Ajuizados Embargos da Terceiro para pleitear a des’ "K constituição da penhora, é incabívei a interposição [ de mandado de segurança òorii a mesma finalidade; y A III. Constitui direitq líquido e certo passivel de ser tujeláâõ g k j através de Mándado de Sègurariça.a. negativa do juiz em homologar acordo eritre ás partés litig a n te .-jv+ y s l IV. É incabjvel á impétraçâo de mandado dé segurança contra, atp judicial que, de. oficio,: arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas , processuais.
(Analista - TRT/24* - 2011 - FCC)
■ySi
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(Analista - TRT/2* - 2014 - FCC) Com relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar;
Está correto o que consta APENAS em III e IV. (B) I e II. (C) 1, II e IV. tD)l, I i e l l l . (E) II, 111 e ly
(A)
O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste numa atribuição anômala conferida pela Constitui ção Federal a um ramo do Poder Judicjário, haja vista que a com petência para a; elaboração de normas, com efeitos ultra partes ê uma tarefa típica do Poder Legislativo. " ! . " (B) As ciáusulas noirnativas dos acordos còlétivPs .pu (xmvenções coletivas integram qs contratos iiidividtiais de trabalho e somente poderão sèr mbdificadas ou suprim idas mediante negociação coletiva de trabalho. (C) Em caso de dissídio rroietivo que tenha como objeto novas (xmdições de trabalho e no qual figuré ape nas parte dos empregados da empresa, poderá o Tribunal competente, na própria décisão, estender tais condições aos demais empregados. (D) Na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissidios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor nâo comparecer. • (E) De acordo com a legislação, pará ajuizamento do dissidio coletivo de natureza econômica há necessi dade de esgotar a negociação coletiva, bem como de existência de cpmum arrordo entre as partes énvoividas no litígio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
(A|
í"';
I; assertivacorfBfa (OJ 56 da SDI-2 doTST: “Não há direito líquido,e certo áexecuçãodefinitiva na pendênciade recunsoextraordinário, qu deagravo de Instrumento visando a desfrancá-(o"); II: asserfiva corretà (OJ 54 da SDI-2 do TST:" Ajuizados embargos de terceiro (CPC, ari 1.046) (art 674 CPC/2015) pata pleitear a desconstitulção dapenhora,é incabfvel a interposiçâo de mandado da segurança com a mesma finalidadè'): III; assertiva Incorreta (Súmula 418 do TST; "A concessão de liminar ou a homologação deacordo constituem feculdade do juiz, inexistindo direito liquido ecerto tutelável pelaviadomandadode segurança"); IV: assertiva correta (OJ 88 da SDI-2 do TST: “Incabtvel a impetração de mandado de segurança contra ato judicial gue, de offclo, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, uma vez que cabia à parte, após recolher as custas, calculadas corri base no valor dado à causa na Inicial, interpor recurso ordinário e, posteriormente, agravo de instrumento no caso de o recurso serconsiderado deserto"), .iorpeqèg ' 16.
ífüi
D E M A N D A S C O L E T IV A S { D IS S ÍD IO C O L E T IV O , Á Ç Ã O C IV IL P Ú B L IC A , A Ç Ã O D E C U M P R IM E N T O )
,
(Analista -TST-2008-CESPE)
Em asseifiblela geral, após frustrada negociação coietiva com p sindicatojpatronal, os motoristas e cobradores dé ônibijs de .émpresas de transpoile coletivo de certo riiunicipib resoivéiam defla grar movirfiehtq paredistà: ComunioáraiTi'às émpresas de transporte coletivo das quais eram empregados a d e lib era do pela grevé e„nq dia seguinte, após antjncio em .jornais,: rádio ,e televisão, ,pararam, de trabalhar, mantendo, contudo, :colégas incuiribidos de trafegar conl parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas; que passarfi pelos lugares mais movimentados da cidade, que òontiçuam sem ’afendimenfò de franspofté priblico algum. Com basé na sitiJação hipotética apresentada, julgue QS iténs a següir. (1) A paralisação é iegal porque a decisão, sobre a oportunidade do exercicio do direito de greve com■ pete apehas-aos trabálhadores, é, nó caso, houve obsérvâricià da éxigência'da cornunicação prévia ■aoà ém prégadóresé á sociedade; (2) O Ministériò Priblico do Trabalho, à rxinta do irite■ résse pilblicxj e tio serviço, erivolvidó, podé’ ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito. PI Eventual decisão do TRT aceroá da abüsividade da greve, julgando.dissídip colqtiyo, que .tenha.sido ajuizado, está sujeita a ,reòuiéq de reyista para o tS T , cabendo, em taj.caso, à respeçHva Seção de Dissidios ÇóléHvos o reexame dá ctecislp régióriái. 1: assBrtlva Incorreta, pois o art 13 ria Lel 7.783/1989 prevê que as eritliiaiies sindicais ou os trabalhadores ficam abrigados a comunicara ; ' decisão aos empregadores a aos usirários com antecedência mínima de ,72 horas da paralisação, e a questão aponta que a paralisação ocorreü [ nò dia seguinte ã comunicação; 2; assertiva correta, pois reflete o tèor !; do art 114,.§ 3°, da CF; 3: assertiva incorreta; pois o recurso cabfvel é : 8 recurso ordinário à instância superior (art. 895, II, da CLT).' © 3ePzrâ|.amBqEg
A: correta, pois define bem o que é q Poder Normativo da Justiça do Trabalho que vem esculpido no a r t 114, § 2°, da CF. B: correta, pois reiiete o entendimento disposto na súmula 277 dó
tsT.
C: correta,
pois reflete o disposto no' arf. 868 da CLT. D: iniiofrata, pois nos termos do art. 864 da CLT não compareceiido ambas as partes ou uma delas, o presidente do Tribunal submeterá o processò a julga mento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e, ouvida o Ministério Priblico do Trabalho; As, rlemais altematlvas estão corretas e se justificam. E: .correta, pois reflete o disposto no art. 616, § 4", da CLT.
„a, o}.ueqB0 (A n a lls la -T R T /2 * -2 00 8 - F C C ) . No
que diz respelto à Ação
de Cumprimento, considere: I-
É dispensável o trânsito em julgado da sen ten^, nor mativa pára a propositura da áção dé cumprirnénfò. II. Procede ação rescisória calcada erri ofahsà .à coisa julgada perpetrada por decisão proteridá erh áção de cumprirnento, em fac» da sentença no.rmativá, na qual se louvava ter sido modificada em grau: de recurso. III- Há legitimidádé coiicorrerite pára a propositura da ação de cumprirnento, uma vez qué tanto’ò sinçíioatò quanto os empregados poderão propô-la. w. A com petência para prócessar e jü lg a r ação dé cum prim entoê, em ragra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do .. serviço.. , . Está correto o que consta APENÁS e m . i, II e III. (B) l e l l l . (C) II, 111 6 IV: ( D ) !e tv . (£| I i e l l l . (A)
..
.
f iilM í
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
I: assertiva correta, eis que nos exatos termos da Súmula 246 do TST: “É dispensável o trânsito em lulgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento”; II: assertiva incorreta (Súmula 397 do TST: "Nãò procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada pòr decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissidio coletivo somente se consubstancia
No pedido de revisão não é possível o acréscimo de novas condições de trabalho que não foram objeto do dissídio originário. IV. A revisão será Julgada pelo tribunal que tiver profe rido a decisão, depois de ouvido o Ministério Piiblicre do Trabalho. III.
coisa julgada formal. Assim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de pré-executividade e
Está correto o que consta A P E N A S em
0 mandado de segurança, no caso de descumprimento do art, 572 do
(A) III e IV. (B) I, l l e l l l .
CP C ") (art. 514 CPC/2015); III: assertiva correta (art. 872, parágrafo único, da CLT); IV: assertiva incorreta, pois a competência é das Varas do Trabalho (art. 651 da CLT).
.8. orueqeo - TRT/4" - 2006 - FCC) OcoiTendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação .
(C) I e 111.
(D) I, III e IV. (E) I, II e IV.
( A n a rrs ta
de reintegração de posse. (B) rescisória. (c) de despejo. (0) de responsabilidade por dano à coletividade. (A)
(E)
c iv il p ijb lic a .
Ãrts. 926 e 931 do CPC. (ar1s.560 e 556 CPC/2015)
.V, oipeqeo Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, tnas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso, (Analista - TRT/8" - 2010 - FCC)
Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário. (B ) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário qtje haja o trânsito em julgado da sentença norma tiva. (c) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. (D) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista, què seguirá pbrigatòiiamente o rito sumário. (E) Gilson deverá ajuizar execução provisória de sen tença normativa, devendo depositar 50% do .valor da causa a título de caução. , . (A)
Súmula 246 do TST (“É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumpriménto") e ,0J 4 88 da SDI-1 do TST (“Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plürima, quando o direito já fol .reconhecido através de decisão normativa. cabencio, no casó, ação de cumprimento").
oiuEqeo'
Considere.as seguintes assertivas a respeito da revisão da seriteriça normativa: (Analista - TRT/9" - 2010 - FCC)
I- A revisão dè sentença nõrniativa poderá ser promo vida por iniciativa do Tribunal prolator, do Ministério Prjblirx) do Trabalho, dos sindirretos ou de emprega dor ou empregadores inferéssadosrio cumprimento da decisão. II. Decorrido mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando tiverem sido modificadas as circunstâncias que as ditaram.
I: assertiva correta (art. 874, caput, da CLT); II: assertiva Incorreta, pois
0 prazo flxado pela legislação é de um ano (art. 873 da CLT); ill:
assertiva correia, uma vez que somente por novo dissídio coletivo é que poderão ser criadas novas condições de trabalho; IV: assertiva correta (art.
875 da CLT).
.a .o tP a q B e
(Anaiisia-TRT/i5"-2009-FCC) Um dissídio (xiletivò não foi ■' ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir (A) da data de sua publicação. (B) da data de seu ajuizamento. (P) da data do seu trânsito em julgado, (D) do (fia irtiediatojao termo final de vigência dà con, ,venção coletiva. (E) do dia seguinte à publicação do seu trânsito em Julgado.. Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissidio coletivo deverá ser instaurado dentro dos sessenta dias aiiteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo (art. 616, § 3", da CLT). Na hipótese, déü-se a perda da data-base pelo ajuizamento extemporâneo do dissidio (qué poderia haver sido precedido da ação para manutenção de data-base, na hipótese das negociações não.haverem se findado até os sessenta dias que antecedem o término da vigênHa de instrumento coletivo), conforme a rt
868 da CLT.
.V . o r u e q e o ' .
(Analisia-TRT/15"- ’2009-FCC) Os diSSÍdiOS (MletivOS pará interpretação de cláusulas de convenções coletivas :'e os dissídios coletivas para interpretação de disposições legais particulares de categoria proflssionai qu e c o n õ -' rpipa classificam-se em dissídios coletivos de natureza (A) ju ridlca/ (B) econômica. (c) jufídirre e econômirre, respectivamente! (D) econômica é jurfdica, respectivamente. (E) de interesse e econômica, respectivamente. São jurfdicos, ou de interpretação, os dissídios coletivos que objetivem a intérp.rétação ou a declaração de alcance dé riormas coiétívas ou heterônomas que particularmente afetam a categoria, enquanto que são econômicos, ou-de Interesse, os dissidios coletivos que objeti vem a.criaçâo, extinção ou modificação das condições.de trabalho. Atude-se, outrossim, aos dissídios coletivos de natureza mista, que mesclam ambas as, pretensões sobreditas, como é o caso do dissidio de greve (busca-se a declaração da legalidade do movimento e novas condições dé trabalho). .V . o r u e q e o
.
17, D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
TRT/16* situações; {Analista -
I.
II.
III.
IV.
2009 - FCC)
Conside/e as seguintes
Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público. Grevfe no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Dispensa coletiva do trabalhadores durante umá greve, como forma de retaliação. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.
Trata-se de situação concreta da existência de interes ses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público doTrabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em ' (A)
II.
IV.
Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão sèr estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente. Sempre que òTribunal competente estender a deci são em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a dedsão não possuirá eficácia erga om nes.
De acordo corn a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em (A)
II
e
IV.
(B) 1e III. (0 ) III e IV
ill e IV.
(B) I.
TD) I e 11. (E) I, II e III.
(c) I, II e III. (D) I e II. (E) II, 111 e IV. Embora todas as hipóteses sejain tuteláveis pelo Ministério Públicò do Trabalho por meio dá ação civil pública, apenas as alternativas I e II versam sobre interesses difusos (art. 8 1 ,1, da Lei 8.078/1990 - Código
I: assortiva coireta (a rt 868, panágrafo único, da CLT); 11;assertiva incor reta, pois 0 art! 869 da CLT não contém tal ilmltação; III; assertiva correta (aiL 868, parágrafo únlcò, da CLT); IV; assertiva Incorreta; trata-se de possibilidade de extensão, e não de necessidade (art, 868, capm da CLT).
-3- OlUBqeo
de Defesa do Consumidor); III trata de direitos coletivos em sentido estrito (art. 81, II, da Lei 8.078/1990); e IV trata de direitas Individuais homogêneos (art. 81, III, da Lei 8.078/1990).
.0. OlUBqBO "
RECURSOS
Em relação à execução provisória os recursos serâo interpostos, por simples petição e terão efeito meramente
(Analista - T R T /3 *- 2015 - FCC)
- TRT/23* - 2011 - FCC) Segundo a Consolidação das Leis doTrabalho, a decisão sobre novas condições de trabaiho poderá também ser estendida artodos os empregádòs da, mesmá categoria profissional com preendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de (Analisia
1 ou rnais empregadores.(B) no minimo dóis sitidicatos de empregados. (0) no mínimo três sindicatos de empregadores. (0) no minimo déz enjpregadores. (E) no mínimo d n co Sindicatos de empregados,
. (A)
Art; 869 da CLT. ' ■V. oiueqBO
17.
:
(A)
suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, perrhitida á execução provisória até a penhora.
(B) suspensivo, salvo as exceções previstas em lèi, . penoitida a execijção definitiva. (0 ) devolutivo, salvo, as exceções previstas em lei,
permitida a execução definitiva. (O) meramente suspensivo, salvo as exceções previs
tas, em lei, permitida a execução provisória até o leilão' e a praça. (È) devolutivo,' salvo ás exceções previstas em lei, permitida.a execução provisória até á penhora. i'E" é a òpção correta. De acordo com o a it 899 da CLT os recursos se/ão
TRT/Í7* - 2009 - CESPE) Julgüe O itém SUbsOquente, relativo ao processo judiciário do trabalho; (Anallàta -
(1) Nòs dissídios a respeíto da estipulação de salários, são estabelecidás oõndições. que, assegurando jústbs salários àòs trabalhadores, peirnitem támbém justa retribuição às empresas interessadas. 1: assertiva correta. Trata-se do princípio da razoabilidade que deve nortear 0 magistrado no julgamento do dissídio coletivo, marcado por ampla margem de discricionariedade.
- 2008 - F C C ) No que diz Tespeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise: (A n a lis ta - T R T Í1B *
interpostos por.simples petição e.terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas em lel, permitida a execução provisória até a penhora. Como exceção à regra podemos indicar a possibilidade de afeito suspensivo ao recurso oídliiário Iníeqiosto em dissídio coletivo, em conformidade çom o a rt 14 da Lei 10.Í92/2001. Da mesma forma, podèrá sar atribuído efeito suspensivo às decisões das Turmas dos Tribunais do Trabalho no julgamento de processos coletivos, em conto mildade com o art,,9* da Lel T.íjpi/') 988. Por ultimo, a jurisprudência adm'ite nas hipóte ses em que a exeò.ução provisória possa acarretar prejuízos irreparáveis, a propositura de ação cautalar inòminada a ser distribuída perante o TRT competente, nòs termos da súmula 4 1 4 ,1, do TST.
.3,Q|tlEqeo (A n a lis ta ,-,T R T /i6 * -2 0 i4 -F C C )A I,e g itim id a d e p a r a r e c o m e r e o d e p ó s ito p r é y io t r a b a lh is t a s ç o p r e s s u p o s t o s r e c u r s a is (A) s u b je t iv o e o b je t iv o , r e s p e c t iv a m e n t e .
I.
O Tribunal, que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em exe cução,, beiti como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.
(B) o b je t iv o e s u b je t iv o , r e s p e c t iv a m e n t e .
(0) s u b je t iv o s . (0), objetivos. (E)
o b je t iv o e te g a l, r e s p e c t iv a m e n t e .
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
São pressupostos recursais intrínsecos ou subjetivos: capacidade,
A: incorreta, pois na fase de execução a interposiçâo do recurso de
(egiíimWade e interesse. São pressupostos recursais exínnseoos ou
revisía está restrito âs hipóteses tratadas íio s § § 2 ‘ e tO da art. 836 da
objetivos: recorribilldade do ato, representação, adequação, tempesti-
CLT. As hipóteses previstas nas alíneas do art. 896 não são labtveis na
vidade a preparo {custas e depósito recursal).
(ase de execução. B: incorreta, pois caberá a interposiçâo de recurso de
.
,
.V„oiMeqeg
revista, por força do art. 896, § 2", da CF. C: corrota, pois nos termos do
(Analista - TRTI16*
-
2014 - FCC)
ConsIders as seguíntes
hipóteses:
art. 896, § 2°, da CLT das decisões proferidas pelosTribunals Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, Inclusive em processo Incidente de embargps de terceiro, não caberá Recurso
I.
O autor renunciou ao direito sobre o quál sè funda aação. II- A petição inicial foi indeferida urha vez que inepta. III. O reclaniante não compãrèceu à audiência e o processo foi arquivado.IV. O juiz acolhe alegação de litispendêncja.
de Revista, salvo na hipótese rje ofensa direta e literal de norma dà Constituição Federal. D: incorreta, pois na fase de execução não caberá recurso de revista previsto na alínea a do art. 896 da CLT, ou seja, po’r divergência na interpretação de lei ou súmula do TST. A interposiçâo do fecurso de revista na fase de execução está restrita ãs hipóteses tratadas nos §§ 2“ e 10 do a r t 896 da GLT. E: incorreta, pois na fase de execução não caberá recurso de revista previsto na alínea a e ír do art. 896 da CLT, ou seja, por Interpretação diversa de mesmo dispositivo de
Caberá recurso ordinário nas hipótesès
lei federal ou estadual, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho. A interposiçâo do recurso de revista na fase de execução
(A) III e IV, apenas. (B) I, I e III, apenas. (C) I, I, III e IV. (D) I, e IV, apenas. (E) II e III, apenas.
está restrita às hipóteses tratadas nos §§ 2” e 10 do art. 8 96 da CLT..
-0- oipeqeo -
I: correta. pols detenhiná o art, 8 9 5 , 1 da CLT que contra às senten ças terminativas (sem resoliição do rnérito, art. 267 CPC (art: 485 CPC/2015)) e definitivas (com reso|uçãqdb rnóritq; aiL;269 CPC (arL 487 CPC/2015)) caberá a interposiçâo de recurso ordlnáno.'A sentença que homologa a remincía é uma decisão definitiva, pois extingue o processo com resolução do mérito, arL 269, V, dp CPC (arL 487, III, c, CPC/2015), portanto impugnável via reurso ordinário, art. 8 9 5 , 1, CLT. II: correta, pois a sentença que indefere a petição [niclàl pqr ser inepta é uma decisão terminativa dé feito, àrt. 2 6 7 ,1, CPC (art. 4 8 5 ,1, CPC/2015), pórtantó Impugnável viàreursobrdináriojarL 8 95,'i; CLT. Hl: correta, pois a sentença que determinoub arquivaméhtõ dOs àritos por não comparecimento do reclamaiite é uma decisão .terriiinatiya de fetto, pois não resolve o mérito da questão, arL 267, llí, CPC.(art. 485, III, CPC/2Ò15), portanto iinpugnável vià réursq ordinário,' art. 895,1,
CLT. IV: correta, pois a sentença qué acolhe'a litlsperidâncià
é uma decisão terminativa; pois não resolve o mérito ria q'ú6stão, art. 267, V, GPC (art. 485, V, CPC/2015), portántd Impughávei íiiá rèursb ordinário, art. 8 9 5 ,1, CLT.
.3.qiueqeo;.
A Bmpresa Tetra, durante a execução definitiva de um prorresso em que é parté, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar corn os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de. considerá-los intempestivos, Dessa decisão caberá (Anallsla - TRT/11* - 2012 - FCC)
'
'
;■
(A) recurso de revista. (B) recurso ordinário. tol embargos derri.aratórips. to) agravo de instiiiniento. (E) agravo de petição. A assertiva “E” é a ópção corrata, pois, nos termos do arL 897, a, da CLT, das decisões proferidas na fase de execução caberá agravo de petição, . . o]ueqB
3
Sobre.a matéria recursal nq. Processo do Trabalho é correto afirrnar que cabe recurso ordinário para a instância superior dás. decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originárià, no prazo de oito dias, quer nos dissídibs individuais, quer nos dissidios coletivos. (B) noTribunal Superior do Trabalho cabem embargos, . no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, qu das decisões proferidas pela Seção (Je Dissidios Individuais, ainda que a decisão recorricla estivér em consonância oqm súmula ou . orientação Jurisprudencial do Tribunal Supenor do Trabalho o u ,do Süprértio Tribunal Fedèral. (c) o i;ecurso dé revista, sempre dotado de efeitos devoiutivo e suspensivo, será apresentado ao Pre sidente do Tribunal recorrido, que poderá recabê-lp ' ou denegá-lo, fundamèntando em quaiqüér càsòrá dedsão. (0) d.as.decispes prpferidas pelos Tribunais. Region.alá ; do Trábalho. ou por süas. Turmas em execução de sentença indusive em procíesso incidente da embar gos de terceiro, sempre caberá recurso dé revista.t. (E) o agravo de instrumento inteqqosto contra o despa: ,cho qüe hão receber agravo de petição suspende * a execução da sentença.
(A) (Anallsla -
TRT/16* - 2014 - FCC) Gabriel, pròpiiétário de
diversos imóveis, teve um tarrenq penhorado por urna dfvída trabaihisfá lia quai nãp é devedor e nâo fáz pu fez parte dá relàção processual. Neste caso',. Gábriel interpôs embargos d.e rtercreiro. Assinij considerando que os-referidos embargos Já''sé encontraih èm grau recursal, da decisãó prpfeiidá peio tribunal Regional doTrabalho competente ■ ' caberá recurso dè reyistaj-.np prazo de.8 dias, .em todas as. hipóteses previstas exprèssamenté! na Consolidação das Lèisido Trabàlhò, - . 1. ' (B) nâo caberá reclirsb de revista em qualcjuer htpótèsa: (0) não caberá recürsb .de[rèvista, saivo apenás' riá hipótese de qfeiiáa.difetá e iitara| dé nprmád.à Constituição Fedèral, " [ tol não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de inteiprétação divèrsá dé mesmo diápositivb. dé lei federal a Stlihula de'Junsprâdênciã Uriifòrmédo Tribunal Superior do Trabalho.-ir..' ,-'. (E) não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de interpretação diversa de mesmo dispositivo :de lei federal ou estadual, da que lhe houvendado-butro Tribunal Regional do Trabalho;: " :■ ''iiyjdn i"'
(A)
0
(A n a iis ta -T R T /ii*-2 0 i2 -F c c )
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
A: assertiva correta, pois reflete o disposto rro a r t 895, II, da CLT; B: assertiva incarreta, pais se a decisão recorrida estiver em consonância oom.srjmula ou orientação jurisprudencial do Tribunaí Superior do Trabalho ou súmuia vinculante do Supremo Tribunal Federal, não caberá recurso, nos termos do art. 894, II, da CLT; C: assertiva incor reta, pois
0 recurso de revista é dotado, apenas, de efeito devolutivo,
nos termos do art. 896, § 1“, da CLT; D: assertiva Incorreta, pois na
(3)
fase de execução de sentença, rios tennos do a rt 896, § 2°, da CLT, somente caberá recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Veja também o § 10 do mesmo dispositivo legal; E; assertiva mcorreta, pois nos termos do a r í 897, § 2“, dá C L t
(4)
0 agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença. .V . oruBqeo
(Analista-TRT/1*-Z01Z-FCC) Sobrs OS recursps fio Pro-
(0)
cesso do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:
(A) O Agravo de instrumento é o recurso cabível para questionar as decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 8,(oito) dias,. (B) No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turrnas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas p.ela Seção de Dissidios Individuais, ainda que a decisão recorrida esteja em consonância com sijmula ou orientação jurispmdericial do próprio TST. (c) Cabe Récursò Orrdinário pai*ã a instânciã superior das'decisões defiriitivás ou tenninativàs dos Trjbú. riais Regionais, erri procféssps dè suà competênciá originária, no' prazò de '15.(quinze) diás,..quèr riòs dissidios individuais, quer. rios dissídios coletivos.. (B) p . Recurso de Revista, interposto em 10 (clez) dias! dotado lios êfejtps suspensivo e çlavolutivo,; será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, :' (júe poderá re'iiebê-lo ou denegá-lo; fundarneritando, em qualquer caso, a decisão. (E) O Agravo de Petição só será recebido quando o .agrpvante delirnitar, justificadamente, as matérias . e os valores impijgnaclos, jierm itida a execução imediata da parte- rem.anescente .até. o final,., nos próprios autos ou por carta de senteriça. A: assertiva Incorreta,; pois nos fernrós do art. 897, b, da CLT caberá o
(6)
(7)
excreção de inirempetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincrjja o juízo excepcionado, pu aindá qijando a respectiva decisão do TRT for rrehtrária à siim ulà o.u à oriéntáção jurisprudencial do TST. Sendo recorrfvel a decisão intertocufória proferida, cábe agravo de instnJmento à instâriciá súpérior, admitida a reconsideração da decisão àgi*avãda pelo próprio órgão prolátor. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao. .TST quando houver violação direta à Consfituição Fede ral pela decisão do TRT. O relator, no TST ou no TRT, pode negar segui mento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas rio art. 557 do Código de Processo Civil (CPC) (art. 932, III e IV, a, do CPC/2015), támbém apliéável aó pro cesso do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em principio, rrempetente para o examé dó recurso trancado. Contudo, sé contra .á décisão do reiator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos paio próprio relátof quahdo pretenderem suprir mero vicio, técnicxj e não, á modificação do juigado; se o embarganíe posfuíar efeito modifica tivo, os embargos serão rrenvèrtidos em' agrávó para exame, como tal, peio'órgão colegiado. ‘ Os embargos em récürsp de (■eyistá das dècisõés das turmas para.a .Seção Especializada:errl..DÍssídios Individuais (SDI) do TS T apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e óutrá proferida por turma ou peia SDI, se já rião restar a questão pacificada por súmuia óu orientação jurisprudénoial rio TST ou. do STF no sentido' da decisão recorrida. Provido o agravo de instrumento, ò tribiinal óü seü órgão fracionário competenfè deve deiiberar sobre o julgameritp do recurso principal antes denegadò no Juizo ou tribunal de órigerri, obàérvándo-sé'' se for o caso, dai em diante, ó procedimento relativo a esse recurso. • .
agravo de instrumento; dos despachos que ilenegarem a Interposição da recursos; B; assertiva Incorreta, pois nos te.rmos do a rt.894, II, da CLT
1: assertiva incorreta, pois o prazo dos embargos de dèclaração é
sedeolsãa.reçaiTida estiver ein.consqnância com súmula.ou orientação
de cinco dias, nos ternios do art. B97-A da CLT; 2; assertiva correta
juiisprudendál do Tribunal Superior rio Trábáiho ou súmulá viiiculante
(Súmuia 214 do TST: “Na Justiça do Trabalho, nos tormos do art. 893,
do Supremo Tribunal Federai rrão caberá'o fecursõ de embargos; C;
§ 1°, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato,
assertiva incorréta, pois nos ternios do á r t 895, II, dá CLT ò prazo
salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunál Regional do Trabalho
pára a interposição do recurso ordinário das decisões definitivas òu
contrária à Súmula ou Órientação Jurisprudencial do Tribunal Siiperior
terminativas dos Tribunais Regionais é da 8 (oito) .dias; D: assertiva
do Trabalha; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o
incarreta, pois o recurso de revista será recebido soipenfa no qfalto
mesmo Tribunal; o) que acolhe exceção de Incompetência temtarial,
devolutivo, nos tennos do a rt 896, § 1“, da CLT. Ademais, q prazo para
com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daqueie a
sua interposição é.(ia 8 (oito) dias. .g.qUiBqEa
§ 2”, da CLT"); 3: assertiva incorreta, poís ho procésso trabalhista,
........
(Analista - TST - 2008 - cEspp Quanfo aos recursps no proçesso trabalhista, julgue os itens subsequentes..« (1) O prazo de interposição dos recursos trabalhistas piravisfos na Consolidação das Leis doTrabalho (CLT); inclusive cios embargos de.dedaração, é de oito dias. W Na Justiça do Trabalho,.as.decisões'lriterlocutórias i rião ensejam recursó imediato; exceto quando * suscetíveis de impugnação médiante recursó para ó mesmo tribunal, quando houve.n acolhimento de
que se vinçuia o juízo excepcionado, consoante o disposto no a r t 799,
0 agravo de instrumento é recurso com o espéqffico própósitoòe destrancar recurso não conhecido pelo ôrgão a quo (árt. 897, 6, da GLT); 4: assertiva Incorreta (a rt 896,.§ 9°, da CLT); 5 : assertiva correta (Súmula 421 do TST: "l-T e n d o a decisão monocrática da provimento ou denegação de recurso, prevista no a r t .557, do CPC (art. 932, III e IV-, a, do CPC/2015 ),-conteúdo decisório detinltlvo 'e candpsiya da lide, comporta ser esclarecida pela via dos ernbargos da. tíéclaiação, em decisão aciaiatória, tanibém monocrática! quándõ se pratendá tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado; II - Poàúiando 0 embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo.
M m
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
em lace dos princlpios da iungibiiidade e celeridade processua!"); 6: assertiva correta, nos termos do art. 894, II, da CLT, e da Súmula 333 do TST: “Não ensejam recurso de revista decisões superadas pot iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunai Superior do Trabalho"; 7: assertiva correta (art. 897, §§ 4° e T , da CLT). Oi '0 9 '0 9 '3 7 '3E 'OZ '31. oweqEQ (A n a lis ta - TRT/2”-2ooa-FCC)
O recurso adesivo é compatí vel com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos ordinário, ds agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada cxrm a do recurso interposto pela parte contrária. (B) ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. (0 ) ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada,esteja relacionada com a do recurso interposto pela jbarte contrária. (0) ordinário, de agravo dè. petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório qije a matéria rieles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.. (E) de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pèla parie contrária.
(An.iiista - TRT/6” -2oo6-Fcc)ContraAcórdão proferido em Agravo de Petição por urna das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e litèral de norma da Constituição Federál, o recurso cabfvel é o de apelação. de revista. (c) ordinário. (0 ) agravo regimental. (E ) agravo de instrumento.
(A)
(B)
(A)
Art. 896, § 2", da CLT. Veja também o § 10 do mesmo dispositivo legal,
.a. OiueqBO (Analista-TRT/6*-2006 -F C C ) De aoordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, “os incidentes do pro cesso serãò resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das deci sões interlocutõrias somente em recursos da decisão definitiva”. Este dispositivo consagra o princípio do devido processo legal. do JUS postulandi. (C) do Jus variandi (O) da proteção ao hipossuficiente. (E ) da ioecorribilidade das decisões interiocutórias.
(A)
(B)
0
princípio da Írrecorribilidade das decisões interiocutórias condiz
com a Insuscetibilidade, observadas as exceções mencionadas pela
ilil iit
Srimula 283 do TST: “0 reciirso arlesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hípipíeses da ínterpasíi)ão de recurso ordinário, de agravo de petição, dè revista e de éitibárggs, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com'a do recurso Interposto pelá parte contrária'*.
y , aiUBqeg
•
Srimula 214 do TST (“Na Justiça do Trabalho, nos termos do a rt 893, § 1“, da CLT, as decisões interiocutórias não ensejam recurso Imediato, saivo nas hipótasãs de dec.i.são: a) deTribunaí Regionai doTrabalho contrária à Súmula ou Orientação Jui"lsprudenclal do Tribunal Superior do Trabalho; b) siiscetível de impiignação medianté recurso para o mesmo Tribunal; ri) que acolha exceção da Incompetência territoriãii
Admite-se Rocurso de Revista, no procedimento sumarlssimb, por ’
(Analista - TRT/4” - 21106 - FCC)
violação direta da Constituição Federal ,e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal., .. (B) violação literal de clisposição de, lei federal ou afronta diretá e literal, à Constituição Federal. . (C) contrariédàdè à siimuía da jurisprudência uniforme do Tribunál Sijperior do Trabalho,e violação direta da Constitüição Fecieral. (D) divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual. Convenção Coletiva de trabalho. Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória. (E) contrariedade à súrn.ulá da jurisprudência uniforme do Tribunal Supertor dú Trabalho ou divergência de irrterpretação de regulamento empresarial de observânciaobrigatórià. (A)
;i il
Art. 896, § 9", ria CLT... .O.oipEqEO
~
Das deoisõès profeiridas nó âmbito da Justiça do Trábalho são admissíveis os seguintes recursos;
(Analista - TRT/6” - 2012 - FÇC)
(A) apelação infringente, recurso de revista e embargos. (B) recurso infringente extraordinário, ágravo retido e recurso de revista. ' ■ ÍC) agravo de instrurfiento, embargos e recurso especial. (0) recurso bidiriário, recurso dé revista è agravo de petição. (E) agravo dé petição, apelação e recurso espéciai. Art.B93.daCLT.'
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.QyOlUEqso
com a remessa dos autós para Tribühal Regional distinto daquele a que se vincula o jufzo excepcionado,consoante b disposto no art. 799, § 2”, da CLT'), de se interpor recurso em face de decisões Interiocutórias no processo trabalhista. .3 .
OIIJBqBQ _
(Anailsía-TRT/7*-2009 -F C C ) EiR urhá réclámação traba lhista a empresa X,,e á empresá Y foram condériádas solidariamente erh R$ 50.000,00. Àmbâs as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Cohsiderandb que nenhuma das émpresas requereu a exclusão, da lide, para a interposição do referido recurso as castas processuais serão de R$ 1.000,00, séndo q iie p depósitp recursal efètüáriq por uma das empresas será ápi"pveitado pela dutrã para a interposição de Recurso Ordinário. (B) R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra pará a interposição de Recurso Ordinário. (c) R$ 500,00!' sendp que o depósito récursal efefriadd por uma das empresas nãb podeiá ser aprovéfidâ pela outra para a inteqjosição de Recurso Ordináno, tralandose de pressuposto processual persbnallssirriq; (B| R$ 1.000,00, sendo que P deprisito recursal efetuádà ■: por uma das,empresas não poderá ser aproveitado . pela outra para a, interposição: de Recurso Ordinário,- .: tratando-se.de pressuposto processual pe/sonallssimb.:" (E) R$ 1.^00,00, sendo que o depósito recursal efeluado por uma das empresas não pixierá ser aproveitadb :: ,. p e la ouira para a interposição de-Recurso Oídináriò,-:;; tratandi>se de pressuposto processual personalíssimo..
(A)
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
Súmula 128, ill, do TST (" III-H av en d o condenação solidária de duas
Trata-se de decisão terminativa, apiicando-se o art. 8 9 5 ,1, da CLT (v.
ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita
Súmula 214 do TST: "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893,
as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide").
§ 1°, da CLT, as decisões interiocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de dedsão; a) de Tribunal Regional do Trabalho
.V. orueqeo
contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribuna! Superior
(AnaUsta - TRTrT* - Z009 - FCC) O Recurso Adesivo é com patível com o processo do trabalho e. cabe, no prazo de oito dias; nas hipóteses de interposição (A) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensá vel que a matéria nele veicülada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte conirária. (B) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. (C) apenas de Recurso Ordinário, de Revista e rle Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária, (B) de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a . do recurso interposto pela parte contrária. (E) apenas de Reccurso Ordinário, e,de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que,a matéria nele veiculada esteja relacionada com a dei recurso interposto pela parte contrária. Sumula2B3 doTST: “0 recurso ariesiyo é crimpatlvel com o processo do liabaiho e cabe!-no prazo dè 8 (oito) ríias, nas hipóteses de interposição
do Trabaiho; b) suscetívei de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção rie incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele, a que se vincúlá o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2 ”, da CLT'). 3 . OlUBqeg
{Anaiista-TRT/8"-zoio-Fcc) Joana inteipôs Re.curso Ordi
nário da sentença que julgou parcialnnente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O Recurso Ordinário foi conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor Recurso de Revista com base na violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso, (A) deverá mencionar expressam ente nas razões do
(B)
(c)
(B)
(E)
de recurso ordinário, de agravo rie petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a niatéria nele veiculada esteja rèlacltrriada com ado recurso Interposto pela parte contrária".
recurso qual o dispositivo legal da Consolidação das Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado. deverá ser interposto no prazo de oito dias, ende reçando o referido recurso para o Tribunal Superior doTrabalho. , deverá ser interposto no prazo de oito dias, ende reçando o referido recurso para oTribunal Regional doTrabalho competente. deverá ser interposto no prazo de cinco dias, ende reçando o referido recurso para o Tribunal Superior (Jo Trabalho. nâo é cabfvel o Recurso de Revista com esta fun damentação.
Art. 896, § 9 °, da CLT. 3 Olueqeo
. .
.0. OlUBqBO
(Anaiista-TRT/7"-2009-F;cc) O melo próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é
(A) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipa ção de tutela.: (B) 0 Mandado de Segurança com pedido de antecipa ção de tutela.
(Anaiista-TRT/3"-20io-FCC) Np reçurso ordínário, O efeito devolutivo em profundidade, transfere automaticamente ao Tribunal a apVeciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença,
tença não comporta impugnação pela via do mandado de segutsnça,
(A) desde que renovado em contrarrazões, não se apli cando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença. (B) ainda que não renovado em contrarrazões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido nãó apreciado na sentença. (0) ain d a q u e não re n o v a d o em c o n fra rra z õ e s , aplicando-se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença;
por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o
(B )
lc) a Ação Cautelar. 0 ) o Agravo de Instruménto.
(0 através de pedidò iimiriar em Mandado de Segurança. Sumula 4 1 4 ,1, doTST: “I - A antecipação da tutela coricedida na sen
meio próprio para se obter efeito suspensivoá recurso". ■O.oiueqBS
(Anailsta-TRT/a*-2010-FCÇ) Contra 3 decisão do M.M. que declara a incompetência absoluta da Justiça ■do Trabalho e determina a remessa dos autos para a V Tlustiça Comum estadual JUIZ
(A) caberá Recurso de Revista.' if (?) caberá Agravo de Instrumento. , : (9) caberá Agravo, de Petição. ..
f;(B) rião caberá recurso, por expressa disposição legal. ii(0‘caberá Recurso Ortinário:
d e s d e q u e re n o v a d o é m ç ia d o
c o n tra rra z õ e s e á p re -
n a s e n te n ç a , b a s ta n d o
a a p r e c ia ç ã o , n a
fu n d a m e n ta ç ã o . (E)
d e s d e q u e r e n o v a d o e m c o n t r a r r a z õ e s , a p r e c ia d o n a s e n t e n ç a c ó m m a n if é s t a ç ã o e x p r e s s a n o r e la t ó r i o e n a fu n d a m e n ta ç ã o .
Súmula 393 do TST; "0 efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1” do a rt 515 do CPC (a rt 1013, § 1", CPC/2015), transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não éxaminado pela sentença, ainda que não renovado eifi contrarrazões. liâo se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença".
.a. OlUBqBO
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(Anaii5ta-TKT/ii*-2oi2-Fcc) Sobre recursos no processo do trabalho, é IN C O R R E T O afirmar que (A) o prazo para inteqjosição de recurso ordinário'e agravo de iristrumehto é de pito dias. (B) como regra, não cabe recurso ordinário, de dqcisâò Interlocutória, cabendo apreciação dò méritq desta decisão somente ern recurso da decisão definitiva, (c) o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devoiutivo. (D) cabe agravo de petição das decisões d o juiz nas execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conhecimento ou na execução. (El das decisões definitivas dos tribunais rògiònais do trabalho, em processos de sua competência origi nária, cabe recurso ordinário. A: assertiva correta (arts. 895 e 897 da CLT);,B; assertiva correta (arL 893, § 1", da CLT); C; assertiva correta. (arL 896, § í", da CLT); D; assertiva incorreía, dévendo ésía serassinalada, üma vez que é cabível a interposiçâo deagravo de Instrumento doSdespachos que denegarerh a interposiçâo de recursos, (art. 897, b , da CLT); E: assertiva correta (art. 895, II, da CLT). . 0 . OlUBqeg
. . .
(Anarisia-Tt?T/i2"-zoio-FCC) Pará comprovação d á diver gência justiflcadora do recurso de revista, é riecessário que o recorrente junte certidão òu cópiá áutentioada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou ò repositó rio autorizado em que foi pubircacio e trariscrevá, nas razões recursais, : • ■: ' . (A)
as em entás e/òij trechos dòs áciárdãos tráiidps à configuração rJo dissidio, dernonstrandò o ioo.hflitq de téses que justifique ò conhecímentó dq récutsó, ainda que os acórdãos já se encontrem rios ,autos ou venham a ser Juntados com o recurso, ; |B) as em entas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração dq,dissídio, demonstrando o conflito de teses qué justifique ò còhheoiirientq do fèciifsp, exceto se os acórdãos já se éncoriírém rips/áutòs ouvenhánfi a ser juntados com brepuisp.' ' ; (c) obrigatoriam ente a infegráíidatíe dd s' acórdãos, exceto se já se encontrem nós autds òu venham a sérjuntados com ò recurso. ,, , " V :’ . (D) a integralidade dos acórdãos, ainda que os ácórdãòs já se encontrem nos autosòu venham, a s é r j u n t a d o s pom o recurso, . (E) trechos das e m e n ta s dos acórdãos! trazidos à configuração do' dissldio,„rJemqnstraridq 0 ;CqrifÍjto . de teses que justifique q conhecimento dò recurso, exceto se os acórdãos já, se ancoiítròni .nqs.áútos ou venham a ser juntados corri ò i;ecurso.. . ,
D e sta d e c is ã o (A) (S)
c a b e rá m a n d a d o d e s e g u ra n ç a . n ã o c a b e r á r è c u r s o , t r a t a n d ò - s é d e d e c is ã o in té r lo c u tó r ia .
(c) ca b e rá a g ra v o d e instrum ento. re c u rso ordinário. (E) ca b e rá a g ra vo d e petição .
(D) ca b e rá
Súmula 2 1 4 , 0, do TST: “Na Justiça do Trabalho, nos termos do aiL 693, § 1", da CLT, as decisões interlooutórias não ensejam recurso Imediato, salvo nas hipóteses da decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária á Súmula ou Orientação Jurlsprudeiicial doTribunal Superiordo Trabalho; h) suscettvél da impugnação rnediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de Incompetência territorial, com a remessa dos aiitos para Tribunal Regiorial dfstfritó daquele a que se viricula o juizo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2", da C LF. .a.o iu e q eò
(Analista - TRTI14" - 2011 - FCC) C o ris íd e re a s seg u in te s a s se rtiv a s a respeito d o s R e cü rs o s: • I.
E m re la ç ã o ã s q u e s tõ e s d e ord e m p ú b lic a , qué' d ev a m s e r co n h e c id a s d e o ficio, pocíe o ju iz oti tri bu n al d e c id i-la s a in d a q u e n ãò;con stem d a s ra zõ e s , re c u rsa is ou co ritfá rra zõ a s, g é fá rid o o d en o m in a d o ; eféitò è xtén siV o d o réòui;sòy ■ II. E m d iss id io in dividual n ã d e s tá sujeita a o d u p lo gratj d e ju ris d içã o d e cisã o 'cró n tfá riá à F a zq rid a Pú blica, ' • q u a n d o a co n d e n a ç ã o n ão U ltra p a ssa r 6 0 sa lá riP s . y m in im os. III. O M in isté rio P ú b lirx i d o T ra b a lh o p o s s u i o prá zo d e .; 16 d ia s pa ra in te rpor re c u rso o rdinário. : ■ IV. A s s o c ie d a d e s d e e co n o rn ia m ista ,p ossu em p prazp ,ü d e 16 d ia s p arâ íritetpor a g ra v o d e ,iriptrunieritò,, [j;: . E s tá co rreto o qu e s e afirrna S O M E N T E ém:
(A) 116 III. . (B) I e II.
(c)
1 e IV.
(D) L l l e Iil. (E) 11, ll le I V . I: assertiva incorréta, pois a hipótese trata"rtq.efefto tiánslatívo dri, recurso (efeito éyensivo é a possibilidade do reourèo jntérposto/pólâ ■L y parta beneficiar litisconsorte qua deixóü de-recorrer, o'què'algdrii. y y y doutrlnadores também chamam da efaito eXpansIvo subjetivo'dos , ,y y recursos); If: asserfiva correta (art. 475, § 2”, da CPC (a rt '496, § ,3?;, ; 5y j CPC/2015) e Súmula 303,1, a, do TST: “1- Em dissidio individual, está T l S suleds aa duplo grau de jurisdição, mesmó m vigência da ÇF/Í 988,
í
i
decisão coiitrária à FEdenda Púbifa,' s‘àlyd: a) qüandb a çondehaçÉ;, [ y y não ultrapassar 0 valor correspondanta a 60 (sessenta) salários m fp íi;' !i y mos”); Ijl: assertiva carreta, nps termos do arL.188 do CPC (art.lBO!,.;©© ? CPC/2015) c/c-.o.arL.ásSdaCLT; IV; asserti\ra,|ricprreta, pois
0 prazo ■ L L
em dobro para recorrer, no caso, prazp. d e .lé djas para.interppr a g ra jíg ,© .•©
Súmula 337,1, b , do TST: "I - Para comprovação da divergêhciá justlfioadora do recurso, é necessário que o recorrente; (;..) b) Transcreva, nas razões recursais, as em.entas e/ou trechos dos acúrdãps trazidos© configuração do dissidio, demonsínindo o conflito de teses que justifi que 0 conhecimento do recurso, áinda qüé os acórdãos jásé éncrintrBm tios autos QU venham a sér juntados com ó recursp© '; ' © , ’ .V.0IHCqeg ,.
., .
y
.
.y,
(Analista-TifTri 2*-2ójp-Fcò) Etri rJeterriiiriada ('eólam á^ò trabalhista èm trâmité[ peirantèrâ.lll. Varando .Trabaíhó de, Florianópolis,! 0 : M .M ..Juiz acolheu! éx.ceç|o,',de incorripetência íerritorial é determitipu a rem essa dps autos a um a das Varas do Trabalho de Porto Alegre.
de instrumento (arL 897, b, da CLT) ó privilégio da União, dos Estados, do Oistflto Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito públicó federais, estaduais óü iriuriioipals què não explorem aüvidade econõroira (arL 1 M I1, do 0 L 7 7 9 /Í9 6 9 ). .V.oiueqeg ,, . (A n a lista - T R T Í14 * - 2 0 1 1 - FCC)
D a ò è c is ã ò d s Tnbunal
R e g io n a l d o T ra b a lh o ern .mandardo d e s e g u ra n ça
i
(A) c a b e rá 're c u rs o d e revista, rib p ra zò d e q u in ze dias, pa ra o T ribu n al S u jjè riò f rio T ra b a ih o (B ) c a b é r á r e c u r s o o r d in á r io ,'n o p iia z o .d e o ito d ia s , p a ra
o T ribu n al S u p e rio r .do .Trabalho.
,
y íjj,
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
0 ) caberá recurso ordin á rio , no p razo d e o ito dias, para
Caberá recurso ordinário A P EN A S ho(s) processo(s)
um a d as.T u rm a s d o T rib un a l R eg io na l d o T ra b alh o p ro la to r da decisão. (D) não ca be rá recurso, p o r e x p re s s a /v e d a ç ã o 'lè g á l; tra ta n d o ; s e de h ip ó te se d e ação rescisóri.áydesde que p ree n ch id o o s re q iiis itp s .. (E) caberá redurso o rdinário, no p razo d e o ito dias, para o p le n o d o Trib un a l R eg io na l do T ra b a lh o 'p ro la to r da d e d s ã o . + "■ './:' /' /■.
|A) Preto e Vermelho. (B) Azul, Branrxí e Preto. 0 )A z u l. (B) Azul e Branco. ÍE) Branco e Preto. • .
Ãrt. 895, II, da CLT.
~
^
,e„aiUBqa9
ca b e rá re c u rso á d e s iv ó e rn f a c e dé
do Trabalho, no prazo de 8 (pito) dias; . 8 . OlUBqBO
'
Súmula 283 do TST: "0 recurso adesivo é compatível çom q processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revisto e rle embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veicularia esteja relacionada com a do recurso Interposto peia parte contráriáV ■/
.a.oipeqBo (Anaiista-TRT/i4"-20ii -FÇC) Contra despácho'thonoòfático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá ; '• ' (A) re c u rs o d e re v is ta p a ra o T rib u n a l S u p e r io r d o 'y jr a b á lh g : ■ , ' . 'f ' ' (B) ag ra vo d e instrum ento pa ra p Ti;ibü'nal S ú p e rio r do !; Trabalho: ' ■■) ' ® ' ,,® ,,,, ® :'. ; / -' + '. 1 ,.' 0 ) agravo- re g im e n ta l p a ra o T rib tiriá l S u p e r io r d b '
■
0) i;èçürso de.rèvista pará o próprio Tribunál Begíonal doTraballto. . l, .®! : (E) agravo regim ental p ara p p róp rio T rib u n à l R eg io na l .d o T r a b a lh o . ■ _ OJ 89 da SD12 do TST: “Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático Indeferitdrip da pedção.inicial de ação, rescisória ou.de mandado de segurança poda, pelo prinrifplo de fungibilidade recursal, ser recebido como àgrayo regimental. Hipótese da nãò conhecimento
g i '.'; do recurso pelo TST é devolução dos áutos ao TRT, pará qüè aprecje 0 apelo como agravo reglmèntal". ■ ' • . '■■.// ' a.DlpBqB0 /■ ' ■ /. ■.... ..........
/
relator n o prazo d e cinco, dias; p.QsferipnTiente, a Secretaria do Tribunal ou Turma.dev,erá.colo,cá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor. f .' «■ Terá p a r e c e r escrito dp repféseníante do IMiiiistérip Público, que deverá ápres'éntá-lo ho'prazò'máximo d e cincxi òias após a libènação do tacürsò peiò reiátór. III. Terá acórdão òonsistente unjçamehte na certidâpde juigarrrerito, çom a indicação suficiente dp processo e parte dispositiva, e .das razões de decidir d p voto prevalente. . , IV. S e a sentença for confirmada pelos próprios funda-: mentos, a certidão ■de ju lgam en to,' regísfrándo tal circunstância, servirá de acórdão. +" ' D e acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma S O M E N T E em |A )I, Il e l V . (B) I, l l e l l l . 0)11, lll e lV . 01 I, i l I e l V (E) llle .lV ..
_.
®,+®'. .;..!„.®
1 ■ O p ro c e s so A z u l foi extinto c o m re so lu ç ã o d em érito , ten d o e m v ista q u e o Jüiz a cb lh e u a á ié g a ç ã ó d e d e c a d ê n c ia d a reclam ada.
revisor (art. 895, § 1°, II, da CLT);
de litis p e n d ê n c ia ./, • ■ .Ill- N o p ro c e s s o P re lb , o ju iz indeferiu a petição, inicial,
II: assertiva incorreta,-pois a legis
lação prevS qua será oral, ae o Parquet entender necassâriò o parecer (art. 895, § 1", 111, da C L I); 111 a IV; assertivas corretas, pois refletem
0 disposto no art. 895, § 1 M V , da CLT. ,3, QlpBqBQ (Analista - TRT/16* - 2009 - FCC), Das deoisões profeildas
pelos Tribunais Regionais, do Trabalho ou por .suas Turmas, em execução de sentença, . -.
(B) ■ 0)
O p ro ce sso B ra nco fo i e xtin to serri re so lu çã o de m érito, te n d o e m vista q ü e ò jü iz a cólh è u a le g á ção
. ,
I; assertiva incorreta, pois o' prazo tio reiator é rle dez días 'e não há
(A)
.
■ ' '
as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas recla mações sujeitas ao procedimento sumarissimò:
(Ánaiisia - TRT/14* - 2011 - FCC) C o iis id e re á s 's é g ü irité s
II.
'
p e lo
■
fO) agra vo d e instrum e n to . (E) recurso ordin á rio .
situ açõ es;
.
I. . Deverá ser imediatarriente distribuído e apreciado
(A) agra vo d e petição. (B) recu rso d e e m bargos. 0 ) recurso d e revista.
!«;., /
instância superior das decisões definitivas ou térniinátivás das Varas
( A n a lis ia - TRT/16* - 2009 - FCC) .Considere
(Anaiista-TRT/i4*-zoii -FCC) N o p ro ce sso trabalhista N Ã O
■T r a b a lh o .
AiL 8 9 5 ,1, do CLT, pois o recurso ordinário é o recurso cábfvel.paraa
(B)
não caberá Recurso de Révista ém nenttutha hipiitese; por expressa vedàçâb legàl:' -nãó caberá Recurso de Revisto; salvo na hipótese de divergência jurisprudéncial comprovada doçumentaimente. ' -/ - caberá, em qualquer hipótese. Recurso dé Revista para o Tribunal Superior do Trabalho np prazo de oito dias. não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Cónstitüição Federal. '■ ■ ■;'■.:// ■■/' •'
® ' re a liz a ç ã o d e p e ríc ia bbntâb'il''p'àrá a p u ra ç ã o d è
(E) caberá, em qualquer hipótese. Recurso de Revista ■ para o Tribuna! Superior do Trabalho no prazo de quinze dias. ■ /.-
®,
AtL 896, § 2°, da CLT. veia também
p o r in é p c ia / ■ N o p r o c a s s d V é r m é lh d ,'o jü iz d é t é fm itio u á e v a n tu ã l p a g a m e n to a o re c ía m a n te n ã p c o n s ta n te e m fo lh a . • : . .
.0„0]ueqBQ-,
o § 10 do mesmo dlspositivo íegal.
[Í2 2 6 -
H E R M E S C R A M A C O N E L U IZ C A R L O S F A B R E
(Analista-TRT/iB"-2008-FCC) Com relação 30 recurso de revista, é certo que é incabívei esse recurso para.reexame de fatos, mas será cabível a revista para reexam e de provas. (B) caberá, em regra, esse recurso contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.: (C) a admissibilidade desse recurso contra acórdão proferido em processa incidente na execução inde pende de dem onstração inequívoca de violação
(A )
direta à Constituição Federal. (D) só caberá essa recurso por violação literal de dis positivo de lei federal nas dem andas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. (E) não se conhecerá desse recurso ou dos embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a juris prudência transcrita não abranger a todos. A; assertiva Incorreta, pois incabívei para reexame rie fatos e de provas (Súmula 126 do TST: "Incabívei o recurso de revista ou de embargos (CLT, artigos 896 e 894, b) para reexaijie de fatos e provas"); B: assertiva Incorreta (Srimula 218 do TST: “É incabívei recurso de revista contra acórdão i"egional prolatado em agravo de instrumento"); Ç; assertiva incarreta, pois a hipótese dó ofénsa direta e literal rie norma da Constituição Federal enseja o cabimento de recurso de revista (art. 896, § 2”, da CLT); D: assertiva Incorreta, pois nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso da revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da Repúbilca (art. 896, § 9”, da CLT); E; assertiva correta (Súmula 23 do.TST; "Não se conhece da revista ou dos embargos, se a decisão recorrida resolver
(C) três dias, contados da audiência de julgamento. (0). cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento. (E) d e z dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento. Súmula 30 rio TST: "Quancio não luntada a ata, ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2°, da CLT), a prazo para recurso será conlado da daía em que a parte receber a intimação da sentença". ,e . DjuBqes
- T R T / 20* - 2011 - Fcc) No tocaníe 30 Recurso de Revista, considere:
(A n alista
I.
Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fündamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista oontra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. Ê incabívei b recurso de revista para reexame de fatos e prbvas. Está correto o que se afirma A P E N A S em I, II e III. (B) 1,11 e IV. (C) I e iv. ID) II e lli. (E) III e IV (A)
determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudèn" cia transcrita não abranger a todos"). . 3 . otueqEO (A n a lis ta - TRT/18" - 2008 - FCO)
D a decisão do Triburial
R egional do Trabalho em M andado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de oito dias para o Tribunal Superior do Trabalhò, cor rendo igual prazp para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade. (B) oito dias para o pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazo pará o i"Gcorrido è interessados apreseritarèm razão dé contranedade. (c) cinco dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correndo igual prazo pa.ra o recorrido e em dobro para os interessados apresentarem razão de còn-
(A )
tiariédade. cinço dias para o,pleno dq próprio Tribunal Regional do Trabalho, correndo igual prazp para ó recorrido e interessados apresentarern razãó de oprifrarie.dade. (E) oito dias para o Tribünal Superior do Trabaiho, cor rendo igual prazo para o recorrido e o dobro para os interessados apresentarem razão de contrariedade.
I: assertiva correta (Srimula 23 rio TST: "Não se conhece da revista ou dos embargos, se a riacísão recorrida resoíver determinado riem do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos”); II: assertiva correta,hos termos do art. 895, II, da CLT (V. a r t 896 da CLT); III: assertiva Incorreta (Súmula 218 do TST: “É incabívei recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento"); IV: assertiva correta (Súmula 126 do TST: “Incabivel b recurso de revista ou de embargos (CLT, artigbs 896 e 894, b) para reexama de fatos e provas"). ,g . orueqBg ( Á n a iis t a -T R T / 2 0 * - 2 0 ii -F C C )
São pressupostos recursals
intrínseife.s (A) o depósito recursal e o interesse recursal. (B) 0. cabimento e o pagam ento dè custas. (0 ) b intei"essé reciirsal.b a legitirnidade. (b) a tempestividade é a legitiiTiidade. (E) o depósito reoursal e a tempestividade.
(D)
Os pressupostos de admissibilidade recursal sâo divididos em intrin:. secos (oü subjetivos) e extrínsecos (ou objetivos). Assim, interesso recursal e legitimidade são pressupostos intrínsecos, enquanto q«e previsão legal, adequação, tempestividade, forma, preparo a represen; tação são pressupostos extrínsecos. .0 . olpeqBg '
Cootra O despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá
Art. 895, II, da CLT. .V . OlUBqBO
(A n a lista - T R TI20 * - 2006 - FCC)
Segundo O entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o. prazo para rècurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em
(A)
( A n a lis ta -T R T /2 0 * -2 0 1 1 - F c c )
(A )
(B)
2 4 horas, contadas da audiência dejúlgam ento. 4 8 horas, contadas da audiência de julgamento.
Agravo de Instrumento, no prazo dè 8 dias.
(B) Agravo de petição, no prazo de 8 dias. (C) Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias. (D) Agravo, de petição, no prazo da 10 dias. (E) Recurso de Revista, no prazo de 8 dias. Art. 6 97 ,/), da CLT; .V . oruBqBg
17, D IR E IT O P R O C E S S U A L D O T R A B A L H O
(Analista - TRTI22" - 2010 - FCC) As empresas G e F inter puseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença, de primeiro grau anexando ao récurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de.contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada
(A n alista -
(A) apenas do documento da empresa F, independente mente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação. (B) apenas do documento da empresa G, (C) apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para ã sua oportuna apresentação. (D ) de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento. (E) de ambos os documentos, desde que á empresa F comprove justo' impedimento para a sua oportuna apresentação.
.0 . oiueqsg
Súmula 8 do TST: "A juntada da documentos ,na fase recursal só se justifica quando provado o justo. Impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a lato posterior à sentença*. .3 . oipeqBO
(Analista - TRTI22* - 2010 - FCC) Matlas pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recUrso adesivo é (A) compatível com o processo do trabalho é riabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposiçãò de reoLirso ordinário, de agravo de petição, de revista ■ e d e embargos, sendo neirassárío que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso ' interposto pela parte contrária. (B) G o fn p a tiv e l r » r n o procressa d o tra b a lh o e c a b e , no p ra z o d e 8 d ia s , n a s h íp ó te s é s d e in te rp o s iç â o d e re c u rs o o rd in á rio , d e a g r a v o d e p e tiç ã o , d e re v is ta e d e e m b a rg o s , s e n 'd o d e s n e c e s s á rio q u e a m a té ria rie le v e ic u la d a e s te ja r e la c io n a d a c o m a d o re c u rs o in te rp o s to p e la p a rte (x in trá ria .
|c) incom patível com o processo do trabalho pela ausência de. dispositivo expreqso na Consolidação ,y das Leis do Trabalho e na Constituição Federal. (B) compativei com o processo do trabalho e.cabe, no prazo de 8 dias, nas,hipóteses apenas d e interpo; sição de recurso órdinárió e de. agravo de petição, •' sendo, desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relaraonada com a do recurso interposto pela : parte contrária. : (E) compatível com o processo do trabalho e cabe, no *: prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo necessário que a m atéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso inteqiosto pela . parté (Mritrária. y; Sumula 283 do TST: "0 recurso adesivo é compatível com o processo do Irabalhô e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de Interposiçâo ■óe recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, ©yseadri desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada ©"com a do recurso Interposto pela parte contrária". iLyd.oiuE qG Q
t r t /23* - 2011 - F C C ) N Ã O caberá Agravo de Instrumento da decisão que
(A) denegar seguimento ao Recurso de Revista: (B ) denegar seguimento ao Recurso Ordinário. (c) impugnar decisãó concessiva de Medida Lim inar.. (0) denégar seguimento ao Recurso Adesivo. (E) denegar seguimento ao Agravo de Petição. ArL 897, b.da C LT
^
- TRTI23" - 2011 - F C C ) Em dezem bro de 2010, Gabriela ajuizou reclaniação trabalhista em face de sua ex-em pregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R $ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgaria procedente e a empresa reclamada interp.ôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do r e p r e s e n t a n t e d o Ministério Priblico será
(A n alista
(A) oral na sessão de Julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de Julgamento. (B ) escrito, devendo ser apresentado no prázo máximp de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer. (C ) oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao represen tante do Ministério Priblico em m anifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição. (D ) escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de de z dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer. (E) escrito, devendo ser apresentado obrigatòriarnente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso èrh razão da necessidade de jjarticipação deste representante nos processos erh segundo grau de jurisdição. Ãrt.,B95, § 1’ , III, da CLT. .V , 01M«qs9
(Anaiista-TRTrz3*-2oii - F C C ) Em regra, da decisão dojuiz que extingue p processo sem j u i g a r n e n t o d o m é r i t o e m função da ausência de possibilidade jurídica do pedido caberá mandado de ségurança no prazo de 120 dias. (B) não caberá recurso, (c| rraberá recurso ordinário. (D ) caberá agravo de instruiriento, (E) caberá m andado de segurança no prazo de 3 0 dfas. (A)
ArL 895,1, lia CLT.
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(Analista - TRTlzs* - 2007 - F C C ) Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua (xrrhpetáncia onginária em dissidios coletivos e.das decisões de indeferimento da petição inicial, riaberá (A)
recurso ordinário no prazo de 8 dias. recurso de revista e recurso ordinário, respectiva mente, no prazo de 15 è 8 dias (c) recurso de revista e recurso ordinário, respectiva mente, no prazo de 8 dias. (D ) recurso orclinário é agravo de petição,- respectiva mente, no prazo de 8 dias. (E) embargos e recurso ordinário, respectivamente; rio prazo de 15 e 8 dias. ÍB )
à r tig iT iT iT d ã c L V .V . OlUBqeg
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HERMES CRAMACON E LUIZ CARLOS FABRE
M ario in gressou . com reclamação trabalhista em face da empresa X ,e teve sua reclam ação ju lgada procedente. A. ernpresa X pretende ingressar cpm Recurso D rdinárjp para a segunda i n s t â n c i a . C o n s i d e r a n d o q ü e , a s e n t e n ç a f o i publicada no Diário Oficial no dia 0 4 de Maio de 2 007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em (A n a lis t a - TRT/23* - 2007 - FCC)
1
(A) 11 de M aio de 2007 (sexta-feira). tB) 14 de Maio de 2 007 (segunda-feira)(c) 16 de Maio de 2007, (quarta-feira). (D ) 18 de IVÍaio d e 2 0 0 7 (seicfa-feirã). ' , (E) 21 de Maio de 2007.(segunda-f6ira)i
hipótese da coincidir com dia não ótll, a. Súmula I do TST ( “Quando intimação for feita nesse dia, ó prazo judicial s e ii contada dá segunda-feira imedia/a, inclusive, salvo se não hõuyer expediente, casò em que fluirá dp dia útil,què sq seguir").,
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(Anaiista-TR T/23*-2oo7-Fcc) Corn relação aos Récursos
é correto afirman
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N âo se admitirá agravo d e petição do déspjachèque determinou oü não a'perícia contábil, ' , / * |B) Caberá recdrso ofdiriárió paVa .unifiça/feq da inter p r e ta d o jurisprudenciál das ,Tuima's do .Tribürial Suiqerior do Tfabálhq. , ■ (cj O recursò dérevista serã 'óinh.eBidp na h ip ó td e da decisão d q j u í z o á qup r e s o l v e r d e t e r m i n a d o i t é m d o (A)
pedido por diversos.fundamentos.e a jurisprudênBia não abranger a todos. ,y (D) o recurso de revista é requerido ao Presidente do
Considerando as dispo? sições legais contidas .na Consolidação das Leis do Trabaiho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais doTribunal Superior do Trabalho (TS T), julgue os itens subsequentes. (1) O recurso cab ivel oontrá decisãp que. indefere,. produção de prova testem unhai em audiência.,é o agravo de instrumento. (2) Sob pena de não conhecim ento, as partes pro moverão a form ação do agravo, obrigatoriarrierité; , com cópias da decisão agravada, da t»rtidãõ‘ dá: respectiva intimação, das procurações outorgadas ■ aos advogados do agravante e do agravado, d á ; decisão originária; da com provação do depósito, recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da . petição inicial e da contestação. . P) Contra acórdão regional prolatado em agravo .de : instrumento cabe recurso de revista. . , . " (4) Da dsdsãò deTtibünal Règional dq Trabalhò (TRI),' éníi.: açãò resdsóiia, é cabivél recürso qidinárip para o j s t " 1: assertiva incorreta, pois inviável o recurso imediato, ante o piincipíõ:" da krecarribilldade das decisões Interiocutórias na pmcssso IrabaiWsiá,'7, 2; assertiva corrala (art. 897, §,5 “, I, ria CLT); 3: assertiva inconetíV;
Tribupal Regionai do Trabalho còrnpetenta, '1)0(0 como suas razões a eie serão dirigidas. (E) N ão caberá recurso'ordinário das decisões" que extinguem õ 'processo sem julgam ento db mérito."
(Srimula 218 da TST: “É Incabívei/ecurso de reviétá cotità acóréãQ ;;
k assertiva correta, pqls se trata de decisão inleriocutória; B; assértiva
( A n a lis t a - TR T/i7r-2009-C EspE)
incorreta, umà vez qúé são os embargòs de djváigSncla qúa possuám
tra b a lh is ta s , ju lg u e o s ite n s s u b s e q u e n te s .
tal vocação; C: assertiva incorrefa (Súmula 23 do 'fST: “Não sé conhèrâ da revista ou dos embargas, se a decisão rècòrridá resblvèr detérmlnado item do pedido por diversos fiindàméritas e a iiiris(iriidêiioia traiiscrita ríãó abranger a todos"); D: assertiya corrata, pois, ambora requerido ão Presi dente do TRT correspondente, conforme a rt 896, § 1“, ria C|.T, as razões deverão sqr endereçadas ao órgão ad quenr, E: assertivá incorrata, pois é cabivel, por sa trataram de decisões definitivas (a rt 8 9 5 ,1e II,' da ,CLT). .V.oipeqEO -
Das doclsões flriáis (terrninativas ou deflnitií/ãs) prolàtadas ém .a^esré s c is ò ria s ( A n a l is t a - TR T/24*- 2Ó11 gFCC)
caberá recurso ordinário ao Tribünal .Superior do Trabalho. / ... , .'k' (B) caberá recurso ordlnárid, 'ao .Tribunal Regional dó Trabalho rcompefente. .7 . (0) rião caberá recurso. . . > (D ) caberá agravo rie instiümerifo ao Tribunal Regiória| do "Trabalho com petente.. , : tE) caberá mandado de segurança ap.TriburiáiiSuperior doTrabalho. '
(A)
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( A n a lis t a -T R T / 1 0 * - 2 0 0 4 -CESPE)
a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a públlcaçãò cpm efélto de
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ao da intimação a prorrogação dq término até o primeiro dia útil, na
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da CLT, quanto ao infcio de contagem de prazo noT* dia lilli seguinte
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Das decisões definitivas dos
(A) Recurso O r d i n á r i o , n o p r a z o d e o i t o dias. (B) Recurso Revista, no prazo de quinze dias. (c) Recurso Ordinário, no'prazo tíe quinze dias. (01 Recurso Revista, no'prazo de oito dias, (E) Agravo de Petição, no prazo de de z dias. Art, 895, II, da CLT.
Quanto ao prazo, apifca-se o art; 8 9 5 , 1,' ds'CLT (8 dias} c/c ád. 775
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( A n a iis t a -T R T r 2 4 * -2 0 0 6 -F c c )
Tribunais Regionais, em processos de sua competêni cia originária, quer nos dissídios individuais quer nos dissídios cxDletivos, caberá
Art. 895, li, da CLT.
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regional prolatado am ágravo de instfumanto"); 4; assertivá.coiTétá,'; (a rL 8 9 5 ,il,d 3 Ç L T ).
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.Q7'3E'02'ai.,01MBqeg ■■ Cpm iBlaçãp a o s recursos
(1)
C ab e agravo de petição, no prazo de oito dias.das .; decisões do ju iz d e primeiro grau nas execuções, e ,.: considerando-se as peculiaridades do processo diig trabalho e tí p/incipio da proteção, é desriecèssánâ,?, a detímifação justificada dos valores impugnadosrf| (zí G agravo de instrumento interposto contra o despa cho que não recebe agravo de petição nãò süspende| a execução da sentença. (3) (Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDl) jülgafe;erfi lilBma Instância os embargos interpostos âs depft| sões divergentes das turmas, ou destas corri dé'cisãq| da SOI, ou cóm enundado da srimula e as que m á r é t n j i ; '
■ frleralmente preceito de lei federal ou da CF
1: assertiva Incorrela, pais o agravo de peSção sósará rqcebido
0 agravante delimitar, justiflcadamenta, as rnatérias.eçs válofts nados, permitida a execução imadiata da parte remanèscanta até q. nos próprios autos ou por tarta de sentença (aiL.897;,§;1(, da d " assertiva corrata,.pQis refíeta os exatos termos do arL"897i § 2?, 3: assertiva incorrata, tendo ero vista que os embargos da null"' violação a preceito de lei federal) foram suprimidos pela Lei 11 *
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17. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Analista - TRT/Z1" - 2010 - CESPE) Recursos constítuem um instaimento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir áos órgãos jurisdi cionais novo pronunciamento sobre á.questão decidida. Amauri M ascaro Nascimento. C u r s o d e d i r e i t o p i q c e s s u a ! d o t r a b à l h o , 15. ed. S ão Paulo; LTr, j 994, p ]2 8 1 . Com relaçâo a recuraos, julgue os itens que só séguém. (1 ) O s prazos fixados ,para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho sâo d e oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração, (2) Assim çomo no processo civii, no processo do tra balho os recursos repousam na existência, comum do efeito suspensivo. (3) O prazo para recurso da parte intimadá, nos termos da Súmula n“ 197 doTribunai Süpêriòrdo Trábáiho, começa a corrèr no prirneiro dia útil após a áudiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada .aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte. .. 1: assertiva correta, conforme se observa dos arts. 89,4, 895 e 897 da GLT, e do art. 0 da Lel 5.584/1970.0 prazo para a oposição dos embargos de decláração, previstos no art, 897-A dá CLT, é de cinco diás; 2: assertiva incorreta, pois os recursos recebem efeito meramente devolufvo, salvo as exceções (art. 899 da CLT); 3: assertivá carreta, hos termos do art, 851, § 2”, da CLT e da Siimula 197 do TST ("0 prazo para recurso da parte qrre, intimada, não comparecer ãaudiênbiá em pros seguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua pübllcaçãp").
.OEaztol.oliieqsg (Fev - 2 0 1 5 ) A papelaria Monte Fino Ltda. foi condènada ;numa reclamação trabalhista movida pelo ex-erriptegàdo Séigio Silva. Um a das parcelas reivindicada.s é dèférfdas 'fbi ò 13“ salário, que a sociedade empresáriã insistiá haver pago, mas não tinha o reriibo em mãos pòi+qúe houye um assalto na sOciedarie empresária, quando os . .bétididos levararri o cpffe, as matérias primas, e todos ,ps. arquivos com a contabilidade e q s .documentos da : sociedade empresária. Recajpetadós qs arquivos pela , policia, agora, no mqmentq do,recurso, a Monte, Fino Ltda. pretende juntar ò recibo prbvandq ò pagarnento, inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da ‘ possivel dedução de valores pagos sob o fflesmo .tltulo. : De acotdo com o casò apresentado e o entendimento jiirispixrdenaal coqsolidado, assinàle a afirrriativa coneta. .
. (A) É possivel a juntada do documento no caso concreto, ‘ ' porque provado o justo impedirnento pará sua opor tuna apresentação. _(B) O momento de apresentação da prdva dòcuniental • já seasgotou, não sendo póssivel fezê-lo em sede - de recurso. ' (c) Pèlo priricípio da primazia da realidade, qualquer documento pode sar apresentado com sucsáso em qualquer gfaú d e jurisdição, inclusive n a fâsè de : / execução, independéntem eníe da justificativa. ': .01 Há preclusão, e o ju iz não pode aceitar á produção 'f®da pnová erri razão do principio da proteção, pois ISSO diminuiria a condenação.
(FGV-2015) No momento em que a sociedade empresá ria estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento finanòeiro e o depósito recursal foi feito txirn urhá diferença a menor, de R$ 5,00, o que somenfe fbi verificado após o férfnino do prazo. D iante da situação retratada e de‘ âçordo com o entendimento consolidado'do TST, assinaie a afirmativa correta. (A| A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imqdiata do recurso, 0 ) A p e s a rd e pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST. infim af a parta á complementação do preparo, sob pena ilè deserção. |c) O r e c u r s o n ã o s e r á conhecido por deserto, m e s m o que a diferença seja d e pequeno vaior. ■ 0 ) Não havendo nenhuma disciplina a respeita, c a b e r á a cada magistrado, v ale n d o s e do séu pqcler diretivo do processo, determinar o qije devé'sér féito, Nos termos da OJ 140 da SD11 do TST, ocorrerá deserção do recurso pelo recolhimento Insuficiente das oustas e do depósito 'reòiirsai; ainda que a diferença em relação ao “quantum” devido se)'a ínfima, referente a centavos. .o .o ip e q e a
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(FGV - 2015) O Desem bargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo T R T do qüai é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência crensolidada dd TST, assinaie a afirmativa cometa. A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Tra balho, não cabe julgamenfo' monocrático pelo.TRT. 0 ) O julgamento monocrático está cxiitefq s dessa deci são não caberá recurso, corn o objetivo dé abreviar o trânsito em julgado. (C ) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, d e modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso cxontrá a décisão. (D) A única possibilidadé de julgam entò monocrático válido é aquele feito pélo TST. (A )
A; Incarreta, pois a regra disposta po art 557 do .CPt? é apliiável ao processo da trabalho por t o r ç a d o a r t 769.da CLT, em txrnforrttidade com a Súmula 435 do TST. B: incorreta, pois ambora a decisão esteja correta, por se tratar d e decisão m o n o c r á t i c a , a parte poderájrrieipor agravo regimental, recurso prevista, nó reginienfo Interno de cada TRT. c: correta, pois reflete o entendimeirto disposto na Súmulá 435 dó TST. D: inconeta, pois osTRTs tambémpodam realizar ojulgamento monociitico, sendo aplicável a régrã do art 557 do CPCao processo do trabalho.
18. QUESTÕES COMBINADAS ( A n a iis t a -T R T ( Z “ - 2 o i 4 - F c c )
Relativam ente ao rito suma
ríssimo é correto afirman | ‘.'Tehdo em vista o entendirnento disposto na srímula 8 do TST, a |uní.i tàia da documentos na fase recursal s5 se jústiflca quarido provadoq Justo impedimento para sua oportüná.apresenfação ou seVeíerir a fato í l posienor à sentença. Ve(a também árL 517 iJo CPC.’ '
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2 Art 1014 do CPC/2015.
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(A)
Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico, não será admitida a etnénda dá inicial, competindo'áo magistrado extinguir liminarmente ò processo sém e xam e do mérito. , '
3 Art 932, IV. a. do CPC/2015.
( í |3 § i
HERMES CRAMACON E W IZ CARLOS FABRE
(B)
O recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo, im ediatam ente, em pauta para julgamento, sem revisor. (c) Será facultado às partes a oitiva de até três testemu nhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (0) É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 4 0 (quarenta) salários mínimos. (6) É incabivel pára ações contra a A dm inistração pública dirèta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista. A: correta, pois nos termos do arL 852-B, I, da CLT no procedimento sumarissimo é um requisito o pedido certo ou determinado com a indi cação do valor correspondente, o que Impede a emenda da petição inicial. Não atendido o requisito pelo àutor o juiz deverá arquivar a réclamação trabalhista, arL 852-B, § 1", da CLT. B: Incorreta, pois nòs termos do art. 895, §1", II, da CLT 0 prazo parao relator liberar 0 recurso é de 10 dias.
( A n o iia t a -T R T / 1 1 * - 2 0 1 2 - F C C ) Sobre O procosso judiciárlo do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumu lado do TST, é IN C O R R E T O afirmar que
terminada a instrução processual, pioderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para oarfa uma. (B ) o empregado poderá apresentar reclam ação traba lhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso órdinárió perante o Tribunal Regio nal do Trabalho sem a assistência de advogado. (C) é lícito às partes trelebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. (D) terá preferência em todas as fases processuais o dissidio cuja decisão tiver de ser executada perante o Jufzo da falência. (E) 0 em pregador de m ioroem presa ou em presa de pequeno porte pode s e r representado por terceiro, ainda que sste não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.
(A)
C: incorreta, pois nos termos do arL 852-H, § 2”, da CLT o limite máximo
A; assertiva incorreta, devendo esta ser assinalada, pois o prazo á de 10
de testemunhas é de duas por parte.,D: Incorreta, pois nos termos do
minutos para cada parte, nos termos do arL 850 da CLT); B; assertiva correta (arL 839, a, da CLT e Súmula 425 do TST: "0 jus postulandi das partes, estabelecido no arL 791 da CLT, llmita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabaiho, não alcançando a ação rescisória, a ação cauteíar, o maiidado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior doTrabalho"); G: assertiva correta (art. 764, § 3”, da CLT): D: assertiva correia (art. 768 da CLT); E: assertiva correta (Súmula
arL 852-A da CLT somente dissidios individuais serão submetidos ao procedimento sumarissimo e nunca os dissídios coletivos. E: incorreta, pois nos lermos do arL 852-A da CLT somente estão excluídas do pro cedimento sumarissimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, as sociedades de economia mista poderão figurar no procedimento sumarissimo. .VhOlUBqeg
2006 - F C C ) Em relação à Justiça do Trabalho, é IN C O R R E T O afirmar que (A n alista - T R T « * -
(A )
(B)
tol
|D)
(E)
com p e te-lh e p ro cessar e julgar, dentre, outras ações, os mandados de segurança, h a b e a s c o r p u s e h a b e a s d a t a , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. compete-lhe decidir o dissídio coletivo a ju ra d o pelo Ministério- Público do -Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibjlidade de lesão do interesse público. ., . os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no’ mínimo, sete ju ize s, , recrutados, qijando posslvel, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros cóm mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. a lei criará varas da Justiça do Trabalho, pbderidó, nas comarcas abiahgidás ou rião por .sua jurisdição, atribui-las-aos juiz.es dé direito, cpm recurso pára o respectivo'TribunáldéJustiça. . . ... recusando-se. qualqijer das partes à negociação coietiva ou à arbitragem, é facultado às m esmas, de comum acordo, ajuizar dissídio rxiletivo de natureza econômiito, podendo a Justiça doTrabalho dèrádiro conflito, respeitadas as disposições minimas legais de proteção ao trabalho, bem como as çonvencicF nadas anteriomnente.
A: asserfiva correta (arL 114, IV, da.CF); 8 : assertiva carreta (art. 114, § 3", da ÇF); C: assertiva correta (art. 115 da CF); D: assertiva Incorreta, deventlo esta ser assinalada, pois o arL 112 da CF refere-se, apenas, a comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, bem como que 0 recurso seja direcionado para o respectivo Tribunal Negional Federal; E: asserfiva correta (art. 114, § 2”, da CF).
.0, oiueqBg
377 do TST: “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariameníe empregado do reclamada. Inteligência do a rt 843, § 1", da CLT e do arL 54 da Lel Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006").
,V. oiueqeg respeito ijo direito pro cessual do trabalho, assinale a opção ixirreta.
(A n alista - T R T /1* - 2008 - C E S P E ) A
A regra segundo a qual, quando os litisconsortes fiverém diferentes procuradores, ser-lhes-ão con tados em dobro os prazos para contestar, para rècorrer e, de modo geral, para falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do C P C , é aplicá vel ao processò do trábalho. (B ) O artigo dq C P C qije admite a invocação de fato constitutivo-, m odificativo ou extintivo do direitò, superveniente à propositura da ação, é aplicável de oflcip.aos processos em curso em qualquer instânda trabalhista. (c) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposiçâo d e recurso ordinário, de agravo, de revista e.de embargos,.sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja reladpnada com a do recurso interposto pela parte contrária. (D) Ò recurso adesivo, previsto em .artigo do C PC, é incompatível com o processo do trabalho. (E) A regra que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, previsto nò Código Civii vigente, não se aplica à contagem do prazo do aviso prévio.
(A )
A: asserfiva iricorreta (OJ 310 da SOI-1 do TST; “A regra co.ntida no art. 191 d.o CPC (art, 229 CPC/2015) é Inaplicável ao processo ilo trabalho, em decrirrência da sua incompatibilidade com 0 princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista"); 8: assertiva correta (Súmula 394 do TST: “0 art. 462 do CPC (arL 493 CPC/2015), que admite a Invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de offclo aos processos em curso em
17. D IR E IT O P R O C E S S U A L O O T R A B A L H O
iíÜu
qualquer instância trabalhista”); C e D: assertivas incorretas (Súmula 283 do TST: “0 recurso adesivo é compatível com o processo do tra balho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agrava de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada coma do recurso interposto pela parte contrária"); E; assertiva incorreta (Súmula 380 do TST: “Aplica-se a regra prevista no caputdoart. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se 0 dia do começo e Incluindo o do vencimento").
incorreta, pois a compensação e permitida no processo do trabalho, arf. 477, § 5”, da CLT, porém para serem compensadas as dívidas devem possuir natureza trabalhista. 0 negócio juridico avençado (compra e venda de automóvel) possui natureza civil, portanto nâo pode ser com pensada em um processo trabalhista, em conformidade com a súmula 18 do TST. C; correta, pois a divida imputada a José é de naturea civii, não podendo ser compensada na Justiça do Trabalho, nos termos da súmuia 18 do TST. D: incorreta, pois a compensação, quando cabível, deve ser arguida em contestação, nos termos da Súmula 48 do TST.
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- 0 . o ip e q B g
Acerca de provas e con testações, assinale a opção correta,
Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu em pre gador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido.
(A nalista - T R T /1* - 2008 - C E S P E )
(A) (B)
(c) to) (E)
A compensação envolve dfvida de natureza cível e trabalhista. A compensação e a dedução podem ser determina das de oficio, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. As partes devem especificar as provas que preten dem produzir, A alegação de coisa Julgada constltui defesa de mérito indireta. A prescrição pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição a quem ela aproveita. Por esse motivo, o réu que não a alegar na contestação poderá fazê-lo nas razões do recurso ordinário, ainda que a sentença não se tenha pronunciado a respeito de tal matéria.
A: assertiva Incorreta, pois está restrita à dívida de natureza trabalhista (Súmuia 18 do TST: "A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista"); B: assertiva incorreta, pois se,trata de matéria de defesa que só pode ser arguida em contestação (art. 767 da CLT); C: assertiva Incorreta, pois a prova trabalhista é pro duzidaem audiência, independentemente de especificação na Inicial, que poderá ser verbal (arl 786 da CLT); D: assertiva incorreta, uma .vez que sa trata de defesa preliminar aa mérito; E; assertiva correta, nos termos do art. 193 do CPC (art. 233 CPC/2015) (v. Súmula 153 do TST: "Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária", enlendendo-se que "à qualquer tempo" llmita-se às Instâncias ordinárias), -3 h OlUBqeg
José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel pará seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. P afa garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade pmpresária Bicicle tas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio d a té apresentou defeito no motor, o que gerou prejuizo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser com pensado. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
( F G V -2 0 1 5 )
Descabe a condenação em horas extras, dado o prejufzo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa. (B) Descabe a arguição de com pensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao principio de proteção ao hipossuficiente. (c) Descabe a compensação, porque a dfvida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade. (0) C abe a compensação, desde que arguida em ação própria.
(A)
A: incorrela, pois a condenação e m h o r a s e x t r a s será devida, indepen dente do prejufzo causado ao empregador pela venda do automóvel. B:
( F G V -2 0 1 5 )
Diante disso, assinale a afirmativa correia. A União fica responsável pelo pagamento dos hono rários periciais. (B) Com o Jairo é beneficiário da gratuidade de Justiça, está isento do pagam ento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados. (C) A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do õnus da prova pela hipossuficiência do empregado. (D) Jairo deverá custear os honorários parceladam ente ou compensá-los com o que vier a receber no res tante da demanda. (A)
A: correta, pois reflete o entendimento disposto na Súmula 457 do TST que ensina que a União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte suoumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1”, 2“ e 5" da Resolução 66/2010 do Conseiho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. B: Incorreta, pois os honorários periciais nâo serão dispensados, como vimos a responsabilidade será da União. C: opção incorreta, pois como a parte ré não fol sucumbente no objeta da pertcia, não poderá'ser responsável por seu pagamento. Veja art. 790-B da CLT. D: incorrata, pois a responsabilidade pelo pagamento pertence a União, nos termos da Súmula 457 do TST. . V . orueqB g
Julgado dissidio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas alg u m a s v an tag e n s e co nôm icas à c atego ria dos empregados, estas nâo foram cumpridas de imediato pela em p resa Alfa Ltda.. D iante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em faca da am presa. Sobre o caso apresentado, assinaie a afirmativa correta. ( F G V -2 0 1 5 )
D everá aguardar o trânsito em Julgado da decisão, para ajuizar a referida ação. (B ) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável. (c) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem reso lução de mérito. (u) Incabivel a ação de cumprimento, no caso. (A)
De acordo com o entendimento consubstanciado na súmula 245, o TST entende ser dispensável o trânsito em juigado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. .a. OlUBqBO
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I S S iiS f â iK
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FlíviáMbràéslFabrè e SáviòChálita'';,
1. FONTES E PRINCIPIOS DE DIREITO e l e it o r a l
A: c o rre ta -a Constituição Fédèral traz, ao tratar dos direitos politicos, requisitos para a elegibilidade que servem de parâmetro superior para a LC 64/1990, que complementa tais ditames (art. 14, § 9“, da CF/1988); 8: c orreta - art. 2 2 , 1, da CF/1988; C; incorreta, pois "é assegurada abs
(Analista-TRE/BA-2 00 3 -FCC) O prillCÍpiO majpritáriO é O
partidos politicos autonomia para definir sua estrutura intemà, orgàni-
adotado, dentre outros, na eleição direta para
zação e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o réglma
(A) o Senado FederaL (B) a Câm ara dos Deputados. (C) a C âm ara Legislativa do Distrito Federal. (D) as Assembléias Legislativas. (E) as C âm aras Municipais. ■
as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal,
A: correto - art. 46 da CF/1988 e art. 83 da CE; 8 : incorréto - art. 45
0 cronograma das afividades eleitorais de campanha e executá-lo em
de suas coligações elaítorais, sem obrígatoríadada de vincuiação entre devendo seus estatutos estabelecer nornias de disciplina e fWelidaile partidária" (art. 17, § 1°, dá CF/1988). Caba lembrar que corn à minlrrefornia eleitoral inaugurada pela-Lei n“ 12.891/2013 restou disposto no parágrafo único do art. 3° da Lei 9.096/1995,quetam bém é assegurado aos candidatos, partidos politicos e coligações autonomia para definir
da CF/1988 e a r t 84 da CÉ; C: Incorreto - á r t 45, c/o'art: 32, § 3", da
qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei; D:
CF/1988; D: incorreto - art. 84 da CE; E: Incorreto - art. 84 dà CE. .V .o ju e q e g ■
.O.O|.UBqB0
(Analista - TííEiivrr - 200S - CESPE) O estiidp das fontes do
( A n a iis t a -T R E A v r r -2 o o 5 -c E S P E | Atrerca
direito encontra aspectos deveras sügèstivos.èni ampli tude e variedade no direitò eleitoral. As forités 'r1ãà‘sa isolam comó elementò de vinculo exclusivo coni 'p'direitò eleitoral, em virtude de indilaceravel unidade oa oriJem jurídica em que está integrado. Mas não deixam de contar çBrn elementos próprios, que refletem suas condições peculiares. Para melhor ordenação lógica, há de/se partir da Consfituiçãd Federal, qtiè é a fonte suprerria‘de onde promana, em distribuição hierarquizada, a ordemjurídlca estatal, estàbèlécendo'conexão formal ejpadrõés de vaíi* dáde à criàçãó e à aplióaçâò dó direito em géral. ‘ ' I
. ■i . I j
Fávila Ríbeíp. Direito eleitoral. 4.“ ,eçl. Forense, : : , , 1997, p. Í5 (com adaptações). Tomando o texto ácjma çomo referência inicial, afeínale a opção incorreta a:respeito .das fóntes do diteifp éleiiciral. (A) A C on s titu iç ão :d e 1 9 8 8 , ag trata p d p s , direitos politicos, contem pla os elem entos que orientam a elaboraçâo da Lei de Ineiegibilidades, que. tem .natureza.deJei complementar..-; (B) Legislar sobre difeito eleitoral é cornpetência priva. tiva do Congresso Nacional. . ■ (c) A Lei dos Partidos PollUcos, ppr s er orgânica,- pode definir a estrutura intema,, a organização e o funcio namento dos partidos, cabendo aos estatutos de cada partido apènas, disciplinar o teiictp l e g a i ; . (O) A Lei de Inelegibilidadés próíbe á candidatura de milF .. tar que tenha sido considerado indigno dp oficiajato, (E) o Código Eleitoral confere ao Tribunal Superior '
Eleitoral (TS E ) competência para èxpedir instruções. pará'süa fiel execução;--■
c o rre ta -a rt. 1°, I, f, da L C 64/1990; E; c o rre ta t arL 23, IX, da CE
dos princípios per tinentes ao direito eleitoral e aos direitos politicos de qué trata a Constituição Federal, assinale a opção (Mireta; (A)
(B)
(C) (D) (E)
O exercicio da soberania popular restringe-se ao suftágio universal, com valor igual para todos, O alistamento e o voto são facultativos para quem tem mais de 16 anos de idade e menos dè 18 anos de idade. O exercido dos direitos políticos nâo guarda relação com a elegibilidade. Para ser caridldato a prefeito de capital, é necessário ter 30 anos de idade, ou mais. , , O s maiores de,7 0 anos de idade, em gozo de boas condições de saiúde, são obrigados á .álistaf-se e a votar.
A: inoorreta-afora o direito de sufrágio, hâ airida o plebiscito, o.referendo e a Iniciativa popular-arL 1 4 , 1, II è III, da CF/1988; B: conata’- à r L 14, §1“, II, c, CF/1988; C: correta-arL 14; § 3«, II, da CF/19a8;'D: Incorréta - é necessário que sa tenha 21 anos para ser candidato a prefeito - art. 14, § 3", IV, c. da CF/1988; E: Incorreta: art; 14, § I L II, ír, da CF/1988.
,a, OlUBqBO (A naiista-TR E/PB -2007-Fcc) Considere as eleições para:
I. Presidenta da República. II. Virre-Presidente da República III- Senador. IV. Deputado Federal V. Govemador. V I. Virre-Govemador. V II. Deputado Estadual viii.prefeitò Münicifiàl. IX. Vice-Prefeito Municipal. X . Vereador.
'
''
S a v Io C tia lita com entou a s q uestões d o c oncurso.da A nalista - T R E /G O - 2 0 1 5 - C E S P E . F iáV Ia M óiraes F a b re Corrientou as d e niais questões.
:i 234.
F L Á V IA M O R A E S F A B R E E S A V iO C H A L IT A
O b ed ec e rão ao princípio d a e leição proporcional S O M E N TE
(A) II, IV e VI. ( B ) l, lll,V e V I. (c) II, III, I V e V . (D ) I, V e VI. (E) I e III.
I, II, V, VI, Vlll e IX, (B) III, IV , V lle X . ( C | IV, VII e X. (D) I, II, III e IV. (A)
(E) V, V I,V II,V III, I X e X . As eleições para cargos de chefia dd Executivo (Presidente da Repijblica, Governador ou Prefeito), bem como de Senador, são sempre majoritá rias; as demais são proporcionais - art. 84 da CE.
.0. oiueqeo ( A n a lis ta -T R E /p i-2009-p c c )
I.
Considere as eleições para
Presidente e Vice-Presidente da Repiiblica,
II. 0 Senado Federal. III.
a Cârriara dos Deputados.
IV. Governador e Vice-Govem ador do Estádo. V.
as Assembléias Legislativas.
V I.
Prefeito e Vice-Prefeito.
VII.
as C âm aras Municipais.
A circunscrição será o Estadò e será adotado o principio da representação proporcional nas eleições indicadas A PEN A S em (A)
Obederrerão ao principio da representação proporcional as indicadas A PE N A S em
I e IV.
(B) I, VI e VII.
Art. 84 da CE c/c art. 45 da CF/1988. . 0 . oipeqeg
~
(Analista - TRE/MA - 2009 - CESPE) Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, oomo as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais. (A) A eleição para o Senado Federal, nesse caso, cornbina o sistema majoritário com o proporcional. (B ) Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos, (c) O s votos dos candidatos de cada partido ou coli gação devem ser som ados para que se definam os eleitos. (D ) Os eleitos devem ser definidos de, acordo oom o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil. (Ê) Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições. Na eleição, para o Senaiio Ferieral adotar-se-á o principio majoritário.
(c )ll, llle V . (D) l l , j V e V.
Logo,; devem ser eleitos dois candidatos que receberem mais votos arts. 46 da CF/1988
0 83 da CE
.ajoiiJBqBg
( E ) llie V . Embora as eleições para as Câmaras Municipais obedeçam ao princípio
2; D IR E IT O S P O L ÍTIC O S , ELEG IB ILID A D E
da representação proporcional, a circunscrição nesses casos não será o
E A L IS T A M E N T O E l e i t o r a l
Estado, 0 que toriia correta apenas a assertiva “e” -a r ts . 84 a 86 da CE. . 3 . O lu e q e g
(A n alista - T R E /S E - 200T - F C C )
É certo que rio sistema
eleitoral brasileiro, (A)
o sufrágio não é univèrsál, é indireto e o yoto. srb é obrigatório para Presidente da R e p ijb lic a ..
(B )
.
adotar-se-á o principio da representação proporcio nal p.ará o Senado Federal.
(c) a eleição para a Cãrnara dos D.eputados e Assem bléias Legislativas obedece/áò-princípio majoritário. (D) o eleitor, no caso de comprovado e justificado iiripedimento, poderá votar por procuração. (E) nas eleições presidenciais, a circunscrição será o Pais; nas eleições federais e estaduais;- p Estado; e nas municipais, o respectivo Municipio. A: Incorreta-art. 14 da CF/1988; B; in co rreta-art. 46 daCF/1988; C:
(Analista.-TRE/GO - 201S - CESPE) A respeifo dos direitos politicòs e da composição dps órgãos da justiça eleito ral, julgue os seguintes itens. (1) Còhfòrfne a júrisprudêricla do Suprem o Tribunal F e d é ra l, d ada a nece ss id ad e de resgu ard ar a segurança juridica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoralque, no curso.de pleitó eleitoral, impliqüèni muciançà dé jurisprudência não terão aplicabilidade imediata "a caso concreto, dé modo que somenté terãò eficácia sobré outros cásds, no pleito eleitoral subsequente.' (2) Nos termos da jurisprudência do Suprem o Tribunal Federal, d cidadão que exercer dois mandatos r » r i secutivos como prefeito de deterrtiinado município ficará irielegivel para cai"gò da m esm a natureza eiri qualquer outro municipio da Federação.
Incorreta-aiL 27 c/c a r t 45 da CF/1988; D; incorrèta - o voto configura
1: correto. Trata-sè da aplicação lig princípio da anualldaiie eleitoral (arL
exercicio de direito poKtico personalíssimo; E: correta - arf. 86 da CE. .3 . oiusqeg - -
decisões, a aiterar o processoeleiíora! deverá obedecerão prazo mfnimo
( A n a lis t a -T R E / S P - 2 0 0 6 - F C C ) I.
Considere as eleições para
Cãrnara dos Deputados.
II. Prefeito Municipal. III.
Senado Federal.
Vice-Prefeito Municipal. V. Assembleias Legislativas. IV.
V I.
C âm aras Municipais.
16 da CF). A júrispiiidênclá dos tribunais que tenderem', a partir de suas de antecèdSnòia de ürh ano anférior ad eielções. Era necessário conhe cimento dè jiirlsprudSncla do STF acerca de julgamento relacionado aó assunfo, quando no RE 637485/20134, assim decidiu"{..,) Mudança da jurisprudência em matéria eleitoral. Seguraiiça juridica. (...) |i. Mudança da jurispradência em matéria eleKorai. Segurança jundica. Anterioridade eleitoral. Necessidade de ajuste dos efeitos da decisão. Mudanças radicais na interpretação da Constituição devem ser acompanhadas da devida e cuidadosa reflexão sobre suas conseqüências, tendo em vista
0 postulado da segurança jurídica. Mudançás na jurisprudência
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
!{lg 35;|
eleitoral, portanto, têm efeitos normativos rJiretos sobre os pleitos
1: correta. Para melhor esclarecer, reproduzimos trecho da obra Manual
eleitorais, com sérias repercussões sobre os rtireitos fundamentais
Completo de Direito Eleitoral (Chalita, 2014. p. 44); “No domicílio civil (art.
dos cidadãos (eleitores e candidatos) e partidos politicos. No âmbito
70 e ss. do CC) observamos olugaremquea pessoa natural estabelece sua
eleitoral, a segurança juridlca assume a sua (ace de principio da con
residência com a intenção manifesta de permanecer, centralizar sua vida,
fiança para proteger a estabilização das expectativas de todos aqueles
fixar suas afividades e negócios. Ou seja, há um evidente e latente ânimo
que de alguma forma participam dos préllos eleitorais. A Importância
de peraranência. Na situação da pessoa natural possuir várias residências
fundamental do princfplo da segurança jurfdica para o regular transcurso
onde alternadamente viva, será considerado como seu domicilio qualquer
dos processos eleitorais está plasmada no principio da anterioridade
uma das localidades onde mantenha residência. Já no domicnio eleitoral
eleitoral positivado no art. 16 da Constituição. 0 Supremo Tribunal
(arL 42, parágrafo único, do CE), não há tanta “rigidez” ná conceituação,
Federal fixou a interpretação desse artigo 16, entendendo-o como uma
uma vez que se trate do lugar da residência ou moradia do cidadão. Não é
garantia constitucional (1) do devido processo legal eleitoral, (2) da
exigido um ânimo de permanência, como no trazido peio a rt 70 do CC. Na
igualdade de chances e (3) das minorias (RE 633.703). Em razão do
situação do cidadão possuir mais de uma residência, onde alternadamente
caráter especialmente peculiar dos atos judiciais emanados doTribunai
viva, obviamente-também será assim considerado seu domicpip qualquer
Superior Eleitoral, os quais regem normativamente todo.o pracesso
delas. Prova do domicilio eleitoral será feito pelo próprio TÉiio Eleitoral
eleitoral, é razoável concluir que a Constituição também alberga uma
do cidadão”; 2: errada. Conforme dicção do § 1" do art, 14 da CF, o alista
norma, ainda que implícita, que traduz o postulado da segurança
mento eleitoral e o voto são obrigatórios pará os maiores de dezoito anos
jurfdica como princípio da anterioridade ou anualidade em relação à
e facultativo para os analfabetos, aos maiores de setenta anos e maiores
alteração da jurisprudência do TSE. Assim, as decisões do Tribunal
de dezesseis e menores de dezoito anos. Não há quaiqüer menção aos
Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu
portadores de necessidades especiais. Importante esclarecer que àquéies
encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa forma
que possuem grande dificuldade na locomopo por necessidades espe
repercutam sobre a segurança jundica), não têm aplicabilidade imediata
ciais diversas poderão soiícitar ao juiz eieitora! competente que declare
ao caso concreto e somente terão eficácia sobre outros casos no pleito
a dificuldade por meio da FASE 396 em seu título eleitoral, onde restará
eleitoral posterior. III. Repercussão Gera!'.
registrado "DIFiCULDADE". Assim, não haverá necessidade de justificar a
2: anulada. Muito embora a assertiva seja carreta, uma vez que dispõe
ausência quando diante do pleito eleitoral. Também poderá ser entrague,
acerca do "prefeito itinerante”, aòrganizadora anulou a questão pois
pelo juizo eleitoral competente, uma certidão de quitação eleitoral sem
não havia expresso a ressalva de que esta vedação apenas alcançaria
prazo determinado de validade. 3Z '01. olpBqBO
aquele mandato pretendido como subsequente ao último exercido. Quanto a vedação ao que se chama "pretelto itinerante”, interessante notar a jurisprudência do STF, sob relatoria do Min. Gilmar Mendes RE: 637485. Vejamos excertos: “Recurso extraordinário. Repercussão
3. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
gerai. Reeleição. Prefeito, interpretação do arL 14, § 5°, da Constituição. Mudança da jurisprudência em matéria eleitoral. Segurança jurfdica. I. Reeleição. Municípios. Interpretação do art. 14, § 5“, da Constituição. Prefeito. Proibição de terceira eleição em cargo da mesfnk natureza, ainda que em município diverso, 0 Instituto da reeleição terti lündamento não somente no postirlado da continuidade administrativa, mas também no princfplo-republlcano, que Impede a perpetuação de urna mesma pessoa ou grupo no podér. 0 priricípio republicano cdndiciona a inter
(A nailsta - TRE/IWG - 2012 - ÇONSULPLAN) A
Justiça Eleitoral brasileira crempleta 81 anos de existência em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e cximposição são peculiares. No que tange, à composição e à organização d e nossos Tribunais Eleitorais, assinale a altemativa correta.
pretação e a apllcação do pritprio comando da riorrrra constituciorial, de mòdo que a reeleição é permitida por apenas uma única v ez Esse
(A)
princípio Impede a terceira eleição não apenas no mésmo município, mas èm relação â quaiqüer pútrd município da federação, Éntendlrtrento contrário toriiaria possívelá figura do denominado “prefeito itinerante"
(B)
pu do “prefeito proflssionai", ò que claramente é incompatível com esse princfplo, que tambémitràduz um põstulado de temporariedade/ aitemãnciado exercício do poder. Portanto, ambos os priricípios-con
(C)
tinuidade administrativa e republicanismo ~ condicionam a irrterpretação e â apllcação teleológícas do art. 14, § 5“, da Cònstituição. 0 cidadão que exerce dois mandatos consecutivos comó prefeito dè deterrninado município fica inelegível para ó cargo dá mesnná natureza em qualquer otrtro muniofpio da federação. (STF, RE: 6374Ô5 RJ, Relatón Min. iSilmar
Mendes, Data de julgamento: 01.08,2012, Pleno, Data de Publicação: AcrSrdão Eletrônico DJe20.05.2013). B pe|nusz'ol oruBqeg (Anailsta - TRE/GO - 2 01 5 - ÇESPE) Julgtje OS itORS SUbsequentes, relativos a alistamento e dornicilio eleitoral. (1) S e g u n d o a ju r is p r u d ê n c ia d o T r ib u n a l S u p e r io r E le i/ to ra l, o d o m ic ilio e le ito r a l n ã o s e c o n fu n d e , n e c e s s a
|E )
A presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser exercida por qualquer de seus membros, m ediante eleição secreta. Composto por sete Ministros, o Tribunal Superior Eleitoral é sémprã presidido por um Ministro oriundo do Suprem o Triburiãr Féderal. . '! Pelo menos dois dos Ministros doTribunai Superior Eleitoral devem s e r Jufzes de carreira, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior. Tribunal de Justiça: Em observância aò chamado “quirito constitucional", integra oTribunal Superior Eleitoral um Promotor de Justiça ou um Procuradorda Repiibllcra indicado pelei Conselho Nacional do Ministério Público, ,! , Nos Tribunais Regionais Eleitorais, há sempre/sete membros, dos quais um advogado, nomeado pelo G overnador do Estado, e um Promotor de Justiça, indicado pelo Procurador Regional Eleitoral ao Procurador-Geral de Jústiça.
r ia m e n te , c o m o d o m ic ílio civil. A c ir c u n s tâ n c ia d e o e le ito r re s id ir e m d e te r m in a d o m u n ic íp io n ã o c o n stitu i o b s tá c u lo p a r a q u e e le c o n c o r r a , c o m o c a n d id a to , a c a r g o e le tiv o e m o u tr a lo c a lid a d e , s e n e la fo r in s c rito e r n a n tiv e r v ín c u lo s p o litic o s e e c o n ô m ic o s .(2) O a lis ta m e n t o e le ito r a l e o v o to s ã o ’fa c u lta tiv o s p a r a
A: Incorreta, uma vez que o art. 26 do Código Eleitoral dispõe que o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão.eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; B: Correta, já que
0 arL 17 do Código Eleitoral disciplina que o Tribunal Súperior
Eleitoral elegerá pára seu presidente lim dos ministros do Supremo Tribunál Federal, cabenrío ao outro a vice-presidência; C: inconeta, uma
a n a lfa b e to s , p o r ta d o r e s d e n e r r e s s id a d e s e s p e c ia is ,
vez qUBoart. 1 1 9 ,C F e atL 16 d o Código Eleitoral, não dispõe sobre esta
m a io r e s d e s e t e n t a a n o s d e i d a d e e p a r a o s m a io r e s
possibilidade; D: Incorreta, por falta de previsão legal, na JusUça Eleitoral
d e d e z e s s e is e m e n o r e s d e d e z o ito a n o s d e id a d e .
não bá a figura do representante do Ministério Púbiico, ocorrendo apenas
F L A V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
quanto a nomeação de advogados, como observamos nos arts. 119, II, CF
A única altemativa correta está na assertiva “E". Dispõe o §2“. arL
e 16, II, Código Eleitoral; E Incorrela, muito embora hajaa previsão de que
120, CF que o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o
advogados ocupem o cargo de juiz iunto ao TRE mediante nomeação pelo
Vice-Presidente- dentre os desembargadores. Reproduzindo o Texto
Presidente da Repijblica (e não pelo Governador do Estado), conforme arL 120, § 1", III, CF, inexiste previsão Constitucional, ou infraconstituclonal,
Constitucional, o art. 26 do Cijdigo Eleitoral dispõe que o Presidente e
acerca do representante do Ministério Piiblico. . 8 . OlUBqeg
três desembargadores do Tribunal de Justiça. A assertiva “E", a única -
(Anaiista-TRBMG-2pi2-coNsuu>LAN) S pbreos óigâos da Justiça Eleitoral, assinale a aitemativa correta..
D Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os correta, apresenta semelhança com o Texto Constitucional, ao mencio nar simplesmente que o Presidenta do TRE será um desembargador, sendo que o termo seguinte “dentre os integrantes do Tribunal Eleitoral não tem outra função a não sar confundir o candidato, vejamos: Se o
(A) O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete Juizes, todos os rbagistrados de carreira, tem sede em Brasilia e jurisdição èm todo ò País! (B) Nâo podém fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentèsco, aiiida que por afinidade, até o terceiro grati, excluiiidq-se rieste caso.o que Üver sido escolhido por illtimo, , ! (c) Dos sete juizes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, três são .escolhidos entre os Ministros do Suprem o Tribunal Federal, que serâo neces sariamente eleitos e nomeados Presidente, Vice-, -Presidente e Corregedor Eleitoral, i- ■ " (0) Os juizes do Tribúnal Superior Eleitoral è dòs Tribu nais Regionais Eleitorais, salvo rriótivo justificadò, servirão por dois anos, no minimo, e nunòá porm áis de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião-e peto mesmo pro(»sso, em niímero igual para cada catègòriã. (E) Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça Eleitoral os Juizes Eleitorais, que devem ser juizes de direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para e xe rc er-a jurisdição eleitoral em determ inada zo n a eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente o Juiz Eleitoral, e o Ministério Pijblico Eleitoral. -. i. .
examinador está questionando quem será o presidente do Tribunai
k Incorreta, uma vez que o aiL 119, CFfl988, ao tratar ria formação do
Eleifaral ao dispor que os substitutos dos. membros efetivos das Tribunais
Tribunal Superior Eleitoral dispõe que será formado por três jufees deiitre OS Ministros do SupremoTribunal Federal, dois jufees dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e de dois juizes dentre seis advogados dé
Eleitorais serão escolhidos, na rnesma ocasião e pelo mesmo processo,
nolável saber juridico e idoneidade moral Indicados pélo STF e norrieàdos pelo Presidente dá República; B: Correta! conforme dispõe p § i", art 16, Código Eleitoral; Crlncorrela, pois iriuito embora 3 dds |ufees'séjarii
a possibilidade de até dois biênios consecutivos; C: Incorreta, vez que
escolhidos derrire os M/nisfrds do Supremo Tribunal Fedéral, d parágrato único do aiL 119, CF, dispõe que o Tribunal Superior Eleiloial èlegerá
Eleitoral; D; Incorreta, vez que encontramos vedapãcrexpressa no art.
seu Presidente e o Wce-Presidente dentra.bs MinIstros.do Sirpremo Tribunal Federal, e 0 Corregedor Eleitoral dentra ps MIn.lstrqs do Süpèrior
a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais é conferida a um juiz'de
Tribunal de Justiça; D: Incorreta, Elncqirçta. 0 aiL 118, CF dispõe sobm quais são os.órgãos da JusHça Heitdfal, sendd por certo que.p Mjnlstéria Públicò Eleitoral não está amiladb dentre èlés, pbis sá tiatà áejnstitiiição
substituto legal qua goze das prerrogativas do A r i 95 da Constituição. .V.OIMBqeg
permanente, essencial à fun^ó junsdlcibnai do Eslado, incurrihíndò-lKe a defesa da ordem juridica, do regirné democrática e dós interesses sòclais e individuais indisponíveis, nos exatos termos dd que dispõé o aiL 127, CF. .a.olPeqBg -. - .
(Analisia - TRÉ/MG - 2012 - coNsijLi*LÀN) N a o rg ã n lz a ^ o intema dos Tribunais Regionais Elettorais atuam iriágistrados de diversas origens, sendo'qiie ürh deles'será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por. (A) Juiz d e Direito, eleito peio Tribunal .de Justiça: (B ) Juiz Federal, por indirràçáò'. do Tribunál Fedèiòl,,,. (Ç) Ministro, òiiundo do.Supenor Tribunal.de Justiça., (Dl Advogado, indicaiJo pelo Presidente da República, (E) Desembargador, dentre os integrantes do Tribunal Eleitoral ' ■ ■ ' * i, ■-
Regional Eleitoral, por óbvio que ele será escolhido dentre aqueles que já
0 compõe. Sendo assim, o termo “integrantes do Tribunal Eleitoral",
diz 0 óbvio na intenção de confundir 'Tribunal Eleitoral" com 'Tribunal de Justiça" e acabar contundindo o candidato. .3 . Olueqeg
(Analista - TREWiG - 2012 - CONSULPLAN) Na organizaçãò da Justiça Eleitoral atuam m agistrados titulares e m agistrados substitutos. É correto afirm ar que os magistrados (A) titulares e substitutos são escolhidos em número , igual e na m esm a ocasião. (B ) titulares são nomeados concom'itantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre. (c) titulares e os magistrados substitutos não são prote gidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial. titulares podem ser recxinduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral. (E) titulares e substitutos atuam , ao mesmo tempo, em sessões cxinjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral. -
(D)
kC arreta, palsem çlerrscaniarm idadscomosrt 10 da Lel Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar n° 35/1979, e a rt 15 do Cõdigo
em número Iguai para cada categoria; B: Incarreta, uma vez que o citado arL 10 da LC 35/1979, além do arL 14 dp Cijdigo Éleitòral, dispõem sobre aos magistrados caberá perceber as garantias estampadas nq arL 95 da Constituição Federal, como bem sugere os arts. 32 e 37 dó Código 14 do Código Eleitoral; É Incorreta, vez que o a il 32 nos orienfa que direito em efetivo exercfclo, sendo que apenas na suá faita atuará o seu
(Analisia - TRE/AC - 2010 - FCC) A respeito da camposição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é cxirreto afirmar que (A) um terço dos csrgos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e m em bros do Ministério Público Federal. (B ) os D es e m b a rg ad o res dos Trib unais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nom eação do Presidente da República. (c) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juizes nom eados pelo Presidente d a República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ■ ' (D) integram o Tribunal Superior Eleitoral três juizes dentre Ministros do S up rem o Tribunal Federal, esrxrlhidos m ediante eleição e pelo voto secreto.
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(E| o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presi dente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral. A: incorreta - o TSE será composto por. no mínimo, sete membros, sendo três dentre Ministros do STF, dois dentre Ministros do STJ e dois dentre seis advogados de notável saber jurídico,'indicados pélo STF - art. 119 GF/1988; 8: incorreta - Dentre os Integrantes prltiiidos do Poder Judiciário, apenas ministras do STF ou do S T j prideião ser indicados para compor o TSE e mediante eleição pelo voto secreto - a r t . 1 1 9 ,1, a e b CF/1988; C: In c o rre ta -o TSE será composto por dois ( não três) juizes dentre os Ministros do STJ e mediante eleição pelo voto s e c re to -a rt 1 1 9 ,1, ír, da CF/1988; D: coi^reta^árt+IIB, I, a, da CF/1988, E: Incorreta - o corregedor eleitoral será eleito dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça - art. 119, parágrafo único, da CF/1988. . a . o iM s q e Q
(Anaiisia-TRBCE-2oi2-Fcc) Pedro tom 32 anos de idade. M esm o preenchidos os dem ais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de ■ (A) Prefeito Municipal. (B ) Govem ador de Estado. (c) Deputado Federal. Deputado Estadual. (D ) lE) Senador.
(D) três Juizes, dentre Juizes de Direito, escolhidòs pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. (E) um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes. A: Incorreta - art. 120, § 1 11, da CF/1988 - não são dois, maa um jú Iz doTribunal Regional Federal a Integrar o Tribunal Regional Eléitoráí; 8: c o rreta -a rt. 120, § 1", III, da CF/1988; C: incorreta - arL 120, § 1°, i, a, da CF/1988 - são dois jufzas dentre desembargadores do TJ eleitos mediante voto secreto; D; arL 120, § 1", I, ü, da CF/1988 + são dois juizes dentre juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça! Não são nomeados pelo Presidente da República; E: incorreta- art. 120, § 2", da CF/1988 - 0 presidente e o VIce-Prasidente do Tribunal Regional Eleitoral serão eleitos dentre os desembargadores. .a.o|M B qsg
Com pete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (A n alista - T R E /M G - 200S - F C C )
constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede a jurisdição. (B ) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. tol dividir a Zona em Seções Eleitorais. (D) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. (E) fixar as diárias do respectivo Corregedor Regionál em diligência fora da í
|A )
A: incorreta, a idade minima é de 21 anos (art. 14, § 3”, VI, c, da CF/1938); 8: incorreta, a idade minima é de 30 anos (árt. 14, § 3”, VI,
A: correta - art. 30, V, da CE; 8; incorreta - a còmpètênoia ádos juizes
b, da CF/1988); C; Incorreta, a Idadé mínima é de 21 anoajart. 14, §
eleitorais - art. 35, IX CE; C: Incorreta - a competência é dos juizes
3", VI, c, da CF/1988); D: incorreta, a idade mínima é de 2l|anos (arL
eleitorais - art. 35, X, da CE; D: a competência é das Juntas Eleitorais
0, da CF/1988); E: correta, a Idade minima é de 35 anos
- art. 40, IV, da CE; E: a competência é do Tribunal Superior Eleitoral
14, § 3°, VI,
(art. 14, §3», VI, a, da CF/1988). . 3 . o iM B q s g
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(Analista - TRE/CE - 2012 - FCC) A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação, das respectivas sedes compete ao ; / (A) Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectívamente. , (B) Juiz Eleitaral da Zòtia Eleitoral õjrresporidènte, após aprovação do Ministério Público. to) Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, res pectivamente. (D) Superior Tribúnal Eleitoral e âb Tribunal Regional Eleitoral, respóctivamento. (E) Presidente dò Tribunal Regional Eleitoral, após a aprqvação.desse órgão. E; correta, a competência para ambos os atos á somente dos Tribunais Regionais Eleitorais (arL 3Ò, V, do CE). .3 . o«J8 q eg
(Anaiista-TRE/MG-2oos-Fcc) Fázem parte da composição dos Tribunais Regionais E leito rais:. (A) dois Juizes dp Tribunal Regional Federal com sede na Capitai do Estádó óü no Distrito Federál, òü, rião havendo, dois Juizes Federais; escolhidos; em qüaiqüer casó, pelo'Tribunal Regional Federal ' respectivo. ' (B) dois J uizes, dentre seis advogados de notável saber Jurídico e idoneidade moraí, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente dá I República. : ■ ■■ ■to) três Juizes, dentre os desembargadores'do Tribünai de Justiça, mediante eleição pelo votó secreto.
- a r t . 23, X, da CE. .V . oujequg (A naitsta - T R B M G - 2005
'
FCC)
I , . y !
A respelto dacom fíosição
dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que o Tribunal Superior Elèitorai elegerá seu Presidente, o Virto-PresMente e o Corregedor Eleitoral dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto. (B) três ju ize s do Tribunal S up erio r Eleitoral serão nomeados pélo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. to) dois ju ize s do Tribunal Supérior Eleitoral serâo nomeados pelo Presidente da República dentre seis m inistrosdoSuperiorTribunal.de Justiça, indicados pelo Suprem o Tribunal Federal. (D ) as Juntas Eleitorais compor-se-âo de um Juiz de Direito, que será o seu Presidente, e de dois a quatro dd ad âo s de notória idoneidade. (E) dois Juizes dós Tribunais Fjegionals Eleitorais serão nomeados pelo G ovem ador do respeçti.vo Estádo, dentre seis advogados de notável saber Jurfdicó e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (A)
A: Incorreta - o Presidente e p VIoe-presIdente dq Tribunal Superior Eleitoral são eleitos dentre os Ministros do STFj e ò Corregedor Eleitoral, dentre os Ministros do STJ - art. 119, parágrafo único, da C F/i988; B: incorreta r três juizes dentre os Ministros do STF são eleitos por voto e não por nomeação do Presidente da República-arL 119; I, a, CF/1988; C: incorrela: dois juizes dentre Ministros do STJ são eleitos por yoto 6 não por nomeação do Presidente da República - art. , l i 9, .I,,* , da CF/1988; D: correta - art. 36 da CE; E: doisjuizes são éscolhidqs dentre seis advogados de notável saber jurfdicà e idoneldada moraí,Indicádòs pelo Tribunal de Justiça e nomeadas pelo Presidente da República. . 0 . oipuqug ■ ■■ . . y i .. ; .
ÍÍ 2 3 |i
FLÁVIA MOFÍAES FABRE E SAVIO CHALITA A competência para pro
A: incorreta - recurso ordinário - art. 276, II, a, da CE; B: carreta-
cessar e julgar originariamente os crimes eieitorais cometidos peios Juizes Eieitorais é
- art. 276, II, b, CE; D: recurso ordinário - art. 276, II, a, da CE; E; art.
(A nalista - T R e iM G - 2005 - F C C )
do Corregedor Regionai da Justiça Eleitorai. (B ) do SuperiorTribunal Eleitoral. (c) das Juntas Eleitorais. (D ) do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral. (E) do Tribunal Regional Eleitoral. (A)
Art. 2 9 , 1, £/, da CE, .3 . oiueqBo (A n a lista - T R B M S - 20 0 7 - F C C )
João é agente policial.
José desem penha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, A PENA S (A)
Paulo.
(B )
Paulo e Pedro.
recurso especial-art, 2 7 6 ,1, a, da CE; C: incorreta - recurso ordinário 276, II, b, da CE. .a . oruBqEg
(Anarrsta-TRB PE-2004-FC C ) Coosidere as aflrmativas:
I.
A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e m em bros do Ministério Público. II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de prim eira instância, go zan do seus m em bros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade. III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal. Está correto o que se aflrma A PE N A S em
(c) João e Paulo. (D ) José e Pedro. (E) Pedro.
(A) I. (B )
1 e II.
(C) I e III. Ai.lncorreta - vedação art. 36, § 3°, IV, da CE; B: incorreta - vedação
|D) II.
art. 36, § 3“, III e IV, da CE; C: incorreta - vedação arL 36, § 3“, III, da
(E)
II e III.
CE; D: incorreta - vedação art. 36, § 3", III da CE, embora Pedro possa; E: correta - Pedro pode ser membro das Juntas Eleitorais, visto que
I: Incorreta -
sobre ele não recai qualquer vedação legal. . 3 . )ueqBO
Justiça Eleitoral. Eles atuam junto a ela, mas seus-membros não
0
não há membros do Ministério Público Integrantes da
podem ser eleitos jufzes, dada a falta de previsão legal - arts. 119 e 120 da CF/1908 e 32 e 36 da CE.
III:
II:
correta - art. 121, § 1", da
(Anaiis(a-TRBPB-2007-FCC)Arespeito doTtibunal Supe
CF/1988;
rior Eleitoral, é correto afirmar que
TSE as denegatórias de habeas corpus e de mandado de segurança
(A) elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem. (B) compor-se-á no mfnimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do SuperiorTribunal de Justiça. , (0) escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente m ediante eleição e pelo voto secreto, dentre quais quer de. seus integrantes. . (D) com por-se-á de 6 membros, todos escolhidos e norrieados pelo Presidente da República. (E) não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento
incorreta - também são passíveis de recurso junto ao
-a r t. 121, § 3 " , da CF/1988. .0 . OlUBqeg
(Anaiista-TRBPE-2004-FCC) NÂO cabe recurso ordinário
das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que Julgarem a_ção de Impugnação de pedido de registro de candidatura.
A: correta - art. i 19, parágrafo único, da CF/1.9BS; B: incorreta - art.
A: incorreta - caberá recurso ordinário - art. 121 , § 4“, III, dá CF/1988; B: incorreta-caberá recurso ordinário-art. 121, §4°, V, da CF/1988; C: correta - em caso de concessão de HC ou MS não caberá recurso; D: incorreta-arL 276, II, a, da CE; E:arL265 da CE.
119 da CF/1988; C: incorreta-,o presidente do TSE deverá ser um dos
-O.BtMsqBg
do últirno recurso.
■'
ministros do STF-rarL 119, parágrafo único, da CF/Í988; D; incbrreta
Lauro é Ministro do Supe
- arL 119 da CF/1908; E: Incorreta - ã investidura dos juízes dod órgãos
( A n a lis t a -T R B P l-2009-F C C )
da Justiça Eleitoral é pof témpo certo, mas o Tribunal é permanerite. ,V . oiueqeg
rior Tribunal de Justiça; Maria é Desem bargadora do Tribunal de Justiça dp Estado; s Mário é advogado de notável saber juridico e idoneidade moral. N esse caso, preenchidas os dem ais requisitos legais,
( A n a iis t a -T R E / P B -2 0 0 7 - F c c )
Dentre outros casos, cabe
recurso especial dás decisões dos Tribunais Regionais quando (A) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais. (B) forem proferidas contra expressa disposição de lei. (c) denegarérii habeas corpus. (D) versarem spbre expedição de diplomas nas eleições estaduais. (E) denegarem mandado de segurança.
(A) Lauro, pode vir a integrar o Tribunal Superior Elei toral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e Mário pode vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal,Regional Eleitoral. (B) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Regional Elei toral; Maria pode vir a integrar o Tribunal .Superior 1 Eleitoral; e M ário pode vir a integrar som ente o Tribunal Regional Eleitoral. -
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
.
© j§ 3 |]
(C) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral, (D) Lauro, M aria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal R egio nal Eleitoral. (E) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleito ral; e M áiio pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.
(C) pode ser eleito apenas para o cargo de Vice^-Presidente desse Tribunal. (D ) pode ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal. (E) pode ser eieito apenas para os cargos de Presidente desse Tribunal e de Corregedor Eleitoral.
A: Correta. Só poderâo ser ministros do Tribunal Superior Eleitoral ministros do STF, do STJ e advogados de notável saber juridico e idoneidade moral nomeados pelo Presidente da República e escolhidos pelo STF, Logo, Maria, por ser desembargadora (e não ministra de uma das cortes citadas e não.ser advogada), não poderá ser ministra do TSE, 0 que torna Incorretas as assertivas 8, C, D e E.
C: incorreta - só um membro do STF pode ser vice-presidente do TSE - art. 119 parágrafo único, da CF/1988; 0 : Incorreta - art. 119,
■V. oiUEqeg
A: correta - só poderá ser eleito para o cargo de Corregedor Eleitoral um dentre os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça - art. 119, parágrafo único, da CF/1988; 8: Incorreta - só um membro do STF pode ser presidente do TSE - art. 119, parágrafo único, da CF/1988;
parágrafo único, da CF/1988; E: incorreta - art. 119, parágrafo único, da CF/1988 ■V.
oiueqeg
(A n a lls la - T R E /S E - 2007 - F C C )
Os Tiibunals Reglonais
Eleitorais dentre outras situações, (A n a lls la - T R E /P l - 2009 - F C C )
C om pete aos Tribunais
Regionais Eleitorais (A)
(B) (c) (0) (E)
processar e julgar originariamente os crimes eleito rais cometidos pelos juizes que os integram. processar e Julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juizes que os integram. dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais. nomear os membros das M esas Receptoras. exercer a ação públicá e promovê-la até o final.
A; Incorreta - é competência do Tribunal Superior Eleitoral - art. 2 2 , 1, d, da CE; 8: correta - art. 2 9 , 1, c, da CE; C: incorreta - é competência
(A)
são compostos por Juizes escolhidos pelo Presidente
(B )
da República dentre Desem bargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados. não têm caráter permanente e só são compostos
por ocasião de cada elèição. (c) têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais (D )
os Desem bargadores que o compõem. (E)
dos juizes eleitorais - art. 35, X, da CE; D: Incorreta - é competência dos juizes eleitorais - art. 35, XIV, da CE; E é competência do Ministério Público Eleitoral, na medida em que o Poder Judiciário não inicia ação - principio dá Inércia da lirrisdlção-art. 2° do CPC. .S.oiM B q eg ... . ‘
e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados, elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.
Art. 26 da CE. ,0 .
oiiJBqeg
( A n a lls la -T R E /S E -2 0 0 7 - F C C )
Com pete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariaménte
(A n a t is b - T R B R N - 2 0 0 5 .- F C C )
os conflitos de jurisdição criminal entre juizes de diferentes Estados., (B ) os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juizes do próprio Tribunal. (C) os crimes comuns opmeüdos por membros d e M esa Receptora de votos. (D) os h a b e a s c x i r p u s em matéria eleitoral relativos a atos de Ministros de Estado. (E) a suspeição, ern m atéria criminal, dos membros do próprio Tribunal.
(A)
entre seis advogados de notório saber juridico e
(B )
de Justíça. escolhidos entre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Présidente
(A)
A: Incorrata - competência do STJ - arL 105, I, d, da CF/1988; 8: incorreta - competência dq TSE - arL 2 2 , 1, d, da CE; C: Incorreta - se os crimes comuns (orem conexos com os crimes eleitorais (art. 35, II, da CÉ; se não forem conexos, seguem as regras comuns de competência da jurisdição penal; D: incorreta - competência do TSE - art. 2 2 , 1, e, da CE (A Res. do SF n° 132, de 0 7 de dezembro de 1984, suspendeu, por Inconstitúcionalidadé, nos tennos da decisão definitiva proferida pelo STF, a execução da locução "ou mandado de segurança” constante dessa alínea); E; correta - art. 2 9 , 1, c, da CE.
.3. oipeqeg O ju izo riu n d o d a c la ss 8 dos advogados com notável saber juridico e idoneidade moral integrante do Tribunal Superior Eleitoral
idoneidade moral, indicados pelo SuperiorTribunal
da República. (c) escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, entre os Ministros do SuperiorTribunal de Justíça. (D ) escolhidos entre os Ministros do Suprem o Tribunal Federai e nomeados por livre escolha do Presidente da República. |E ) fe d e ra is, escolhidos pelós Trib unais R eg ionais Federais e nomeados pelo Presidente da República. Art. 1 1 9 ,1 ,0 , da CF/1988.
(B )
não pode ser eieito para o cargo de Corregedor Eleitoral. pode ser eleito apenas para o cargo de Presidente desse Tribunal.
^
^
kk
1
.0 . OlUBqeg (A n a lls la - T R E /S E - 2007 - F C C )
Dentre outras atribuições,
compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (A)
processar e julgar originariamente os crimes eleito rais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos Juizes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
(B )
julgar qs recursos interpostos das, decisões dos Juizes Eleitorais que concederem, ou denegarem
(A n alista -T R E / R S - 2 0 10 - F C C )
(A)
Dentre outrós, fazem parte
da composição do Tribunal Superior Heitoral dois Juizes
ou m andado de segurança. fornecer aos que nâo votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
h a b e a s c o rp u s
(c)
F L Á V IA M O F iA E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
(D) processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juizes Elei torais de Estados diferentes. (E) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas M esas R ec e p to ra s ..
(E)
nomear os membros das M esas Receptoras.
/L incorruta-competênclá do juiz eleitoral - a rt 35, IX, da CE; B; correta - art. 2 9 , 1, a, da GE; C: mcorreta - competêricia dri juiz eleitoral - a rt 35, X, da CE; Drincorreta-com petênciada Jünta Eleitoral-art. 40, IV, da CE; E: Incorreta - competência do juiz e leitoral-art. 35, XIV, da CE.
.s. Olueqeg
■
29, II, i , CE; C: incorreta - competência dos juizes eleitorais - art. 35,
(A n a iis ia -T R E /s p -2 0 0 6 -F c c ) Acom petência
para proces
XVIII, da CE; 0 ; incorreta - competência do TSE - art. 2 2 , 1, b, da CE;
s ar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do .Congresso Nacional é
A; Incorreta - competência do TSE - art. 2 2 ,1, d, da CE; B: correta -a r t.
E: inco rreta- competência dos jufzes eleitorais - art. 35, XVI, da CE.
.B.oipeqeg 2006 - F C C ) TIcio é Juiz do Tiibunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o
(A n alista - T R E ÍS P -
(A)
(B) (d) (D) (E)
(A) d a s J u n ta s E le ito r a is . (B) d o T r ib u n a l S u p e r io r E le ito r a l. (c ) d o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l.
Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence. Tribunal Superior Eleitoral, se for norireado pelo Presidente da Repúbilca. , Tribunal Regional Eleitoral de Sãq Pãulb, se for nomeado pelo Presidente da República. Tribunal R egional Eleitpral de São Paulo, sé for escolhido pelo Trib unai'R eg iónãi Federal a que pertence.
Afora a hipótese,de nomeação pelo. Presidente da Rapúblfca de advogados ds notável saber juridico. e idoneidade moral, so poderão sar indicados como ministros do TSE jufzes do STF ou do .STJ, nos termos do art. 1 1 9 ,1, da CF/1988, o que torna Iricorretas as assertivas A. 8 e C, visto que Tício é desembargador do TRF: A assertíva B éstá Incorrela, pois a escolha para membro do TRE dentré os juizes é feita gar e le iç ia - a r t 120, § 1 °, II, da CF/1988. -3 . Oiueqeo
,
(u )
d o C o it e g e d o p - G è r a l d a J ü s t iç a E le ito ra l'.
(E)
do Procurador-Regional Eleitoral.
Art. 2 9 ,1 ,3 , da CE.
'
.0» otueqeg (Analista - TR B SP - 2006 - F C C ) Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eléitorài; I.
Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juizes, escolhidos m ediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Suprem o Tribunal Federal. ,. : II. O Tribunal Superior Eleitoral eiegerá o Coq-egedoi; " Heitôral dentre os Ministros do Suprem o Tribunai ; ';g Federal. III. Integram bs Tribunais R egionais Eleitorais três v. :. ju ize s, dentre ju íz e s de direito, nom eados peld : ygg Governador do Estádo. IV.
.........
O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidentò e o Vice-Pnesídenfe dentre qs Desembargadores que
'A
í
.
o in te g r a m .
Integram ã . cdriippãiçâo do Tribunal Superior Eleitoral dois juizes, dentre seis advogados de notável s ab e r jurídico e "idoneidade moral, indicados
(A n a lis ia - T R E /S P - 2006 - F C C )
(A)
(B| . (C) (D) (E)
Está correto o qüè se aflrmá A P EN A S em
pelo Superior Tribunal d e Justiça e 'ést:oihidos, m édiante eléiçâo e pèlo voto secreto, pelo Supremo Tribünal Federal. • ■ pela Ordem dos Advogados do Brasil è escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Suprerno Tribunal Federal. >: .. ' . ■. . pela Ordem dos Advogados do Brasil e norrieados pelo Presidente da Repúbljca. . ■. pelo Suprem o Tribunal Federal e norneadps pelo Presidenta da Rejiública. , . pela Ordem dos Advogados, dp BÍ.iasil è.esoolhidos, mediante eleição e pelo vòto secreto, pelò Superior Tribunal de Justiça.
(A) I, Il e l V . (B) I e IV. (C ) 11 e 111. | D ) I I , IlI e l V (E)
III a I V
I: c o rre ta -a rt. 1 1 9 ,1, a, da CF/1988; II: incorreta - o TÉE elegerá o
, .:g
Corregedor Géral dentre os ministros do STJ - art.'119, patígráftf' único, da C m 9 8 8 : III: incorreta - art. 120; § 1°,'b, da CF/1988; llí: ?' g i ® o o rre ta -art. 120, § 2", da CF/1988. .a.miJBqBo (A n a l i s i a - T R H T O - 2011 - F C C ) D e a c o r d o c o m a C o n s ti tu iç ã o . F e d e r a l, p o d e m v i r a i n te g r a r ta n t o o T rib u n a l g / g Ç " S u p e r ió r E le ito r a l, c o r iio o T r ib u n á l R e g io n a l E le ito ra l d o É s t a d o d e T o c a n tin s , .g . ......... ■ : , (A): J u fz e s , d e D ir e it o d a J u s t iç a E s t a d u a l d o E s t a d o d e
A rt 119,11, da CF/1988. •
T o c a n tin s : .
.a.aipBqeg
(B ) A d v o g a d o s d e n o tá v e l s a b e r" ju r íd ic o e id o n e id a d e (A n a lista - T R E /S P -
2006 - F C C ) C om pete aos Tilburiais
Regionais'Eleitorais
,
: ,
:
m o r a l m ilit a n t e s n o E s t a d o d e T o c a n tin s .
'
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de "' eleito/v-' (B) processar e julgar origiriariamente o registro e o cancelam ento do registro dos diretórios municipais de partidos p o l i t i c o s . : ' y.;: . to)'dividir a Z o n a em Seções Eléitorais;' 'J- .'V' j " (D) expedir diploma aòs eleitos para:cargos, municipais. (A)
(C| Ministros do Suprem o Tribunal Fedetal. (D| M in is tr o s d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s tiç a . (E)
D e s e m b a r g a d o r e s d o T r ib u n a l d e J u s t iç a d o E s ta d d * - { g i H d e T o c a n tin s .
■. ■ '
Art; 119, li c/c arí. 120; §’ 1”, lli CF/1988 - apènas advbòarlgs i i á ; g | | | | notável saber jurWlco e idoiieidade moral poder vir a coifipor tanto o
y y
Tribunai Superior Éleitòral corno 0 Tribunal Règlgnal Eleitoral. Os juizes."j í g ig iL estaduais e os desembargadores do Tribunal dé Justiça do Estado só
; A.-=
1 8. T O E IT O E L E IT O R A L
2011
g p p
Com pete aos tribu nais
podem compor osTribunais Regionais Eleitorais (a rt 120, § 1°, I, a e ír,
(A n aitsta - T R E /T O -
CF/1988) B os Ministros do STJ e do STF só podem compor o Tribunal
Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, proces sar e julgar originariamente
Superior Eleitoral (a rt 1 1 9 ,1, a e ô CF/1988).
.a. oiueqeg
(A)
(Anailsta -TRE/TO -2 0 ii-F c c )O T rib u n a lS u p e rio rE le ito ra l (A) ele g e rá obrígatoriam ante seu C orregedor-G eral dentre os Ministros do Suprem o Tribunal F e d e ra l.. (B) elegerá obrigatoriam ente seu C orregedor-G eral dentre os Advogados de notável saber jurídicre e idoneidade moral. (C) compor-se-á, no minimo, de onze membros, esçi> Ihidos, dentre outros, por nomeação do Presidente da Reptlblica, três Juizes dentre seis advogados de notável saber juridico e idoneidade moral, indicados pelo Suprem oTribunai Federal. (0) crempor-se-á, no mínimo, iJe sete membros, esco lhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois Juizes dentre os Ministros dp Súperior Tribunal de Justiça. (E) compor-se-á, no mtnimo, de onze membros, esrxrIhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A; Incorreta: o Corregedor-Geral será eleito pelo TSE rlentre os Ministros do STJ - art. 119, parágrafo único CF/1988; B: incorreta: o Corregedor-Geral será eleito pelo TSE dentre os Ministros do’ STJ - á r t . 119, parágrato único CF/1988; C: Incorreta: sua composição será de, no mínimo, sete membros e serão escolhidos, dentre outrp® dois juizes tianfre seis advogados de notável saber iurídico e idoneidade .morai, indicados pelos S T F -a rt. 1 1 9 II CF/1988; tí: corrata: árt. j l 9 CF/1988; E: incorreta: sua composição será de, no rriíriimo, sete membros a serão escolhidos, àenfre.oulros, dois juízes dènfre seis advogados de notável saber juridico e idoneidade moral, indicados pelòs STF - art. 1 1 9 II CF/1988.
■■
.a.aipBqeg . (Ana!isia-7RE/TO-2dii-Fcc) Os membros das Juntas Elei torais serão nomeàdtjs sessenta dias antes das eleições (A) depois da a p ro v a d o doTribunai Regional Eteitoral, pelo Presidénte deste. (B) pelo Juiz dé Diréito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação. (0) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidóç políticos. 0 ) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertenrrer. (E) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regio nal Eleitoral a qtie pertencer..
- FCC)
a suspeiçâo e o impedimento do Procuradoi*-Gefal Eleitoral.
0 ) o s c o nflitos d e ju ris d içã o e n t r e J u íz e s E le ito ra is do re sp e ctiv o E s ta d o e d e ou tro E s ta d ò d á F e d era çã o . 0 ) a s u s p e iç â o ou im p edim en to a o s m em bros d o pró prio T rib u n a l R e g io n a l E leito ra l. (D) o registro de candidatos à Presidente è Vice-Presi dente da República. (E) os crimes eieitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribünal Regional Eteitoral. A: Incorreta: trata-se de competência do TSE - a r t 2 2 , 1, c, CE; B: incorreta: trata-se de competência do TSE - art. 2 2 , 1, b CE; C: correta: art. 2 9 , 1, c, CE; D: incorreta: trata-sé de competência do T S E - a rt 22, I, a, CE; E: Incorreta: trata-se de competência do TSE - art. 2 2 , 1, d CE. .0.0)M eqBg
- 2004 - C E S P E ) Em cada Um dos itens seguintes, é apresentada um a situaçâo hipotética acerca da validada das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TS E ) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assartiva a ser julgaria.
(A naitsta - T R E /A u
11) Em uma sessão d e julgam ento de cassação de registro d e um partido político, estavam presentes 90% dos membros do T S E . Nessa situação, a maté ria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal. 0) No exam e de matéria que importava a ínfènorétação do Código Eleitoral em face da Constituição Féde ral, havia 80% dos membros do T S É prèsentés à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tom ada pela unanimidade dos m e m b r o s presentes. (3) Em sessão de julgam ento de perda de diploma, estavam presentes 8 0% dos m em bros do TS E . Nessa situaçâo, a mátéria poderia ser aprovada por 6 0% dos membros do tribunal. 1: como regra, o TSE delibera por maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros (a rt 19, caput, CEj.TodavIa, as decisões do TSE referentes à cassação de registro de políticos, à interpretação do CE em íace da Constituição, como quaisquer outros recursos que importem anulação geral, sú poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros - a rt 19, parágrafo único, CE. No entanto importante notar posicionamento em sentido contrário já exarado pelo TSE no julgamento Ao- TSE 16.684/2000 e 612/2004; que entendeu ser possível o julgarnento com o quórum incompleto ern caso de suspeiçâo ou impedimento do MÍnlstró titular da classe de advogado e
Á rt 36, § 1 " . CE.
Impossibilidade jurfdica de convocação de juiz substituta. 2; decisões
.V. OlUBqeg
do TSE referentes à lassação de registra de políticos, à Interpretação
(Anaiista-TRE/To-2oii -FCC) Arequisição de força federal necessária ao cumprimento de detdsão do Tribunal Regional Eleitoral compete, ao
do CE em face da Constituição, como quaisquer'outrós recuiísos que Iniporísm anulação gerai, sá poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros - a r t 19, parágrafo único, da CE. 3: decisões do TSE referentes à cassação de registro de politicos, à interpretação
(A)' próprio Tribunal Regional Eleitoral. . 0 ) Tribunal Superior Eleitoral. 0 ) Presidente do respecBvo Tribunal Regional Eleitoiaf. 0 j'G o v e m a d o r do respectivò Éstado. 0). Procurador Regionaj Eleitoral.. A lt 23, XIV, GE.
.a. OlUBqeg
~
^
do CE em face da Constituição, como quaisquer outros recursos que importem anulação geral, só poderão ser tomadas çom a presença de todos os seus membros - art. 19, parágrafó único, da CE. 3 E ‘3 Z ‘3 1 otpeqBO ( A n a l i s ia - T R B A L -2004 - C E S P E )
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T®
Julgue O S itsns a seguir,
relativos à competência originária do T R E de Alagoas (T R e A L ).
1242
FLÃVIA m o r a e s
fa b r e
E s a v io CHALITA
(1) O TRE/ALé competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. (2) O registro de candidatura para presidente da Repú blica é julgado originariamente por todos os TREs. entre eles, portanto, o TRE/AL. (3| Um candidato a prefeito municipal deArapiraca-AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária. (4) Se ocorrer conflito de competência entre dois juizes eleitorais de dois municipios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco. (5) A arguição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte. (6) Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva uni dade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
ft; correta - art. 121, § T , da CF/1988; 8 ; c orreta- art. 121 da CF/1988; C; incorreta, devendo ser assinalada, art. 120 da CF/1988; D: correta - a r L 36, § 1", da CE. . 0 . OlUBqeg
(Analista - TRE/GO - 2008 - CESPE) Quanto aos órgâos da justiça eleitoral, assinale a opção correta. (A) O T S E compõe-se, em seu todo, de juizes da magis tratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do SuperiorTribunal de Justiça. (B)
O T á E elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal
Federal, (c) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal (D)
de justiça, Os juizes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justi ficado, servirão por dois anos, no minimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A: incorreta - art. 119 da CF/1988; 8: incorreta - art. 120, § 2°, da CF/1988; C; incorreta - art. 120 da CF/1988; D; correta - art. 121, § 2”, da CF/1988, 0 QiUEqBg
. .
1: correta, art. 2 9 ,1, a, da CE. 2; Incorreta, a competência é do TSE -a r t. 2 2 . 1, a, da CE. 3; Incorreta, a competência é dos juizes eleitorais-art, 35, XII, da CE. 4: incorreta, a competência é do TSE - arL 2 2 , 1, /;, da CE. 5: correta, art. 2 9 , 1, c, da CE. 6: correta, art, 2 9 , 1, d, da CE.
09'09'32'ge'3Z'or onJEqeg (Analista-TRE/BÁ-2010-CESPE) Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. (1) As juntas eleitorais não são, consideradas órgãos daJustiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo Juiz qua a preside., P) A aprovação do afastamento de juizes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE. (3) Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juizes eleitorais de detemninado estado.
(Analista -TRE/GO - 20oa-cESPE)Arespeitodacomposiçâo e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a segui I.
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo firesidenté do TS E , depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral. II. Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares. III. As juntas eleitorais sâo órgãos colegiados de pn meira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua txrmo presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória Idoneidade. IV. As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas, ao número máximo de cinco Juntas por município..
1: incorreta, art. 118, IV, CF/1988; 2; correta, art. 23, IV, CE; 3: Incor reta, trata-se de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais - arf. 2 9.1 ,íi,d a C E .
.
3E'0Z'3l0IP8qE0
,
' •
'
, ,
(Analista - TRÉ/GO - 2008 - cEspÉ) A rèspelto da justiça eleitoral, assinale a opçãp incorreta. (A) Os membros dos tribunais eleitorais, os juizes de dire'ito e os integrantes dàs jüntás eleitorais, nò exer cício de suas furiçõès, è nò qúe IHés for aplicável, gozarão de plenás garantias e serão inamoviyéis. (B) A competência da jústiça eleitoral dévérá ser.flxada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobra
, sua organização., (C) Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, sâo compostos de, no minimo, sete juizes; com cincò deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juizes de direito. (B) As juntas eleitorais, como órgãos colegiados-de primeira instância, são constituídas 60 dias arites da eleição.
Estão certos apénas os itens (A) I e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e Iv. I: Incorreta - os membros das juntas eleitorais são nomeados peio presidente do TRE respectivo - art. 36, § T , da GE; II: correta -a rt. 36, § 3°, IV, da CE; III: correta - art. 36, caput, da CE; IV: incorreta: poderão haver tantas juntas quantas permitir o n“ de juizes de direito - a r t . 3 7 da CE. . 0 . olUBqBg
(Annlista-TRE/iviA-2006-CESPE) Com relação às normas vigentes da organização e com petência da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta: (A)
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pror cessar e julgar origlnalmqnte o registro e a cassação. de registro de partidos politicos, de seus diretóriosnacionais e de raandidatos à presidência e à vice::, -presidência da República e ao Senado,
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(B)
São órgãos da justiça eleitoral o T S E , os tribunais regionais eleitorais (T R E s ), os ju ize s eleitorais e as juntas eleitorais, com pondo-se estas de um juiz de direito, que, m esm o que não seja juiz eleitoral, será o presidente, e dois ou quatro cidadãos de
notória idoneidade. (c| É imprescindível em enda à Çonstituição Federal para se am pliar a atual composição do T S E , a qual, conforme previsto na Constituição da Repú blica, é de sete membros: três ju fzes escolhidos entre os ministros do STF, dois ju ize s entre os ministros do STJ e, por nom eação do presidente da República, dois ju ize s entre seis advogados de notável s ab e r juridico e id oneid ad e m oral, indicados pelo STF. (D) Na capital de cada estado e no Distrito Féderal, deve haver um T R E com posto de dois ju íze s escolhidos entre os desem bargadores do tribunal de justiça; dois ju ize s escolhidos entre ju íze s de direito, pelo tribunal de justiça; um juiz do tribunal regional federal (T R F ) com sed e na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, em não havendo, um ju iz federal escolhido, em qualquer caso, pelo T R F respectivo; dois ju íze s escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça e nome ados pelo governador do estado ou do pistrito Federal, conforme o caso. i (E) Ò T S E deve eleger seu presidente e sep vice-presidente entre os ministros do STF, e ò corre gedor eleitoral entre os ministros do STJ. 0 TR E deve èleger seú presidente e seu vice-presidente entre os desem bargadores, sendo p corregedor regional da justiça eleitoral o ju iz escolhido pelo T R F que o indicar. A:çorreta-arL 2 2 ,1, a, da CE; 8: correta-ar). 36 da CE; C: oorrelayarL 119daCF/19BB; D: Incorreta, devendo ser assinalada-a nomeação se dá pelo Presidente da República e não pelo Governador do Estado ou dd Distrito Féderal - art. 120 da CF/1988. .a.oipeqee ' ( A n a iis ia - T R B M A - 2 0 0 9 - c E s p E )
Considarando a hipótese
de que Antônio seja juiz federtere se candidate a juizdo TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção cometa. (A)
É possível a pretensão de Antônio, desde que a süa
indicação seja d ó STJ. (B) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TR E. (C) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de T R F ter Integra TR E. (D) Utna única' vaga de T R E ó destinada a juiz de tFÍF, onde houver. Desde que a indicação de /\fitônio séja do STF, ê ' ppsslvel a pretensão desse magistrado.
(E)
Os Tribunais Regionais Eleitorais cbmpor-se-ão: Í...J II - de um iuiz do Tribunal Regional Federal cora sedo naÇapItal do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de iuiz.federal, escolhido, era qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal! respectivo (Art. 120, § 1 ° ,ll da CF/1988). . 0 . oipeqEg
(Analisia- T R B N n - - 2003-C E S P E ) No Brasil, O Poder Judi ciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. C abe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e tambóm organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. N esse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de suá competência. A esse respeito, assinale a opção correta. (A)
(B)
(c) (D)
(E)
A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos jufzes de direito e das juntas eleitorais. O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo. É vedada a recondução de juizes de tribunais eleitorais. Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais elep fonais são escolhidos na mesma ocasião e peio mesmo processo, em número igual para cada categoria. O presidente da República indica três dos séis advo gados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do T S E .
A: Incorreta - lei complementar disporá sobre a organização e compe tência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais - art. 121 da CF/1988; B: incorreta- o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral será eleito pelo próprio tribunal -1 2 0 , § 2", da CF/1988; C: incorreta - art. 121, § 2°, da CF/1988; D: correta - arL 121, § 2°, da CF/1988; E: incorreta-art. ,119, II, da CF/1988. .0 . oipeqEg
Os tribunais regionais elei torais (TR Es) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da cpmpe tência desses tribunais, julgue os ífens subsequentes. (A n a iis ia - T R E ff!J -2 o i2 -c E s p E )
(1) A competência do T R E para julgamento de recurso interposto contra decisão .proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem. (2) Compete privativamente aos TR Es a elaboração de seus próprios regimentos internos. (3) Compete ao T R E processar e julgar, originariamente, conflitos d e jurisdição entre juizes eleitoráis do res pectivo Estado. 1: incorreta, pois compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente o habeas corpus ou man dado de segurança, em matéria eleitpral, contra atp de autoridades qua respondam perante osTribunais de Justiça por crime responsabilidade e, em. grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos, juízes eleitorais (arL 2 9 , 1, o, do CE); 2: correta (art. 30, i, do CE); 3: carreta (art. 2 9 , 1, b, do CE).
0 0 'oz'31 Oiueqeo (A nalista - TRE/SC - 2005 - FAPEU)
Assinale a altemativa
C O R R E TA . O Tribunal Regional Eleitoral de Santa C ata rin a -T R E /S C , compõe-se: !' (A)
de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juizes eleitos dentre os juízes d e direito, escolhidos pelo trib u n a l de Justiça; de um Juiz Federal escolhido peló Tribúnal Regional Federal; e de dois Juizes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. ■
flAvia moraes fabre e savio chalita
(B) de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juizes eleitos dentre os jufzes de direito, escolhidos peto Tribunal de Jusfiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo.Presidente da República dentre seis advogados com reputação ilibada e idoneidade moral, dispensado o notável . saber jurídico, indicados pelo Tribunal de, Jusfiça. . (C) de um Juiz eleito dentre, os desembargadores do Tribunal de JusHça e nomeado pelo Governador do Estado; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Jusfiça; de urh Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e d e dois Jufzes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber juridico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Jusfiça. (0) de três Juízes eieitos dentre bs desembargadorés do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da Repú blica, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados peloTribunal dé justiça. Art.120da.CF/1988. .V.atueqeo
(Analista-TRE/GO-2 0 0 8 -CESPE)Com relação 30 Ministério Públitx) (M P ) na jurisdição eleitoral, assinale a opção correta. (A) Os procuradores regionais eleitorais poderão requi sitar, de ofício, para auxiliá-los nas suas funções, membros do M P local, que terão livre assento nas sessões do tribunal respectivo. (B) O M P Eleitoral possui com petência para emitir parecer nos feitos eleitorais, mas não para pedir abertura de investigação judicial visando apurar a utilização indevida de veículos ou meios de comu nicação social em beneficio de candidato, pois esta é uma competência exclusiva dos partidos politicos,' coligações e candidatos. (C) O representante do M P que, nos quatro anos ante riores ao pleito, tenha exercido atividade polftico-partidária, está impedido de impugnar o registro de candidato. (D) A proratradoria regional junto a cada tribunal regional. eleitoral (TRE) estará a cargo do procurador da Repú blica no respectivo estado e, onde houver mais de um, daquele que for designado pelo presidenta do TRE. ? A: Inoorreta - a requisição não é feita de ollcio, mas mediante prévia autorização do Procurador-Geral, e os membros do MP local requi
4. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
sitados não terão assentos nas sessões do Tribunal - art. 27, § 4",
(Analista - TRE/PE = 2004FCC) Considere as afirmativas a
da LC 64/1990; D; Incorreta - nos Estados em que haja mais de urn procurador, servirá como procurador regional junto a cada Tribunal
respeito do Ministério Públioo Eleitorai:
Regional Eleitoral aquele que for designado pelo Procurador-Geiál
I-
Tem previsão constitucional, quadro próprio e car reira espécfflca. II- As atribúiçõès é m segunda instância ■da Justiçà Eleitoral são privativas do Ministério Públicò Fedéral. III. o Ministérió Público dos Estados átuam pérante òs jutzes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação. IV. Adesignação de Promotores Eleitorais pàra atuarem perante a Justiça Eleitoral dos. Estados é atribuição do Tribunai Regional Eleitoral +' Está coireto A PENA S o qué se aflrma' erh IA) I, li e lll. (B |l, Il e l V . (C) l e l l l . (D) II e 111.
,
( E ) . 1 ,1 1 1 0 %
........ .
.
. i.
da CE; B: incorreta - art. 22 da LC 64/1990; C: correta - a r t 3”, § 2",
;
i..,'.;,
I: in c o rre ta -a rt 32, IIL d a Lei 8.625/1993 c/c a rt,72 LC n" 75/1993; II; correta - 0 Ministério 'Públlcó Federal atua era todas as fases do processo eleitoral; mas lhe cabe'privativamente atuar na. segunda iiisfâncla da Justiça Eíeltoral, vistò que o á i t 32, III, da Lel è.é25/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) atribui ao Ministério Público Estadual a competência para oficiar apenás (untp à Jusfiça Eleitoral de primeira Instância, III: correfa- a asserHya está carreta,.mas exige interpretação sistemática dá íégisíáção! 'Comq o àrL 72 dà LC n“ 75/1993 estabelece compeÜrao Ministério Púbílco Federal atuar jiinto ã Justiça Eleitoral, temos que a cerrípetência orlginãriá pará atúár é do MPF. Justamerite por Isso a Lei 8,625/1993 (Lej Orgânica IJacronal do Ministério Público) remete à LC n" 75/1993 naquilp que for pertiriente e,
Regional - arl. 27 da CE.
.0. oiueqBO
5. ALISTAMENTO ELEITORAL E DIREITOS POLÍTICOS . (Analista - TRHAP - 2011 - FCC) Pllnio fifiado à pailidò político e brasileiro, de reputação ilibada qua acabara de completar vinte anos de idáde no mês de jünho dé 2008, efetuou o seu afistarrrento eleitora! na circunscnçâo eleitoral do Município de Caju, oride manfinha séü domicilio. A sua intenção era a de concorrer ao cargo de Prefeito no.Município de Margarida, nas eleições daquele m esm q ano, posto que freqüentava faculf dade. na referida Cidade, e era presidente do diretório acadêmico, sendo conhecido e amado pe|os colegas de faculdade e pela maioria dos habitantes, da região, ■ com grandes chances de vencer as eleiçõps. Porérri, sua rrendidatura aó referido cargo foi barrada, pofqüè não preenchia os requisitps de ' (A) idade m ínim a de vinte e cinco anos d e jdadere domicilio eleitoral referente a um período de dpjs anos. (B) idade mínima vinte e um anos de idade e de domicljip.. eleitoral na circunscrição ,do Município de Margarida. , (c) domicílio eleitora! na circunscrição dp Muhjcípio de Margarida é d e idade mínimà de trinta ànos de id ad e). pleno exercício dos direitos pollticós e de idade .,
pela leitura de anibas, percebe-se a deíegáção aos promotores ele.tlorals
(D)
(membrtis rio Parquet estadual) dè.rxirapêtêhtdá pata atuáram junto aos
minima de trinta anos D e idade. • '' (E) pleno exercício dos direitos politicos e de id ad e . mfnima de vinte e cinco anos ije idade.
juízes e juntas eleitorais.
Iv; incorreta'-Óegdndq.o^árt jO, |X, ft, da Lel
8.625/1993, é atribuído do Procurador:Gerá,í'deslgnàr rnembrós do Ministério Público para oficiar pérante òs Juízes e Juntas Eleitorais ou junto ao Procurador Regional Eleitorál, éni havendo áollcitaçlo deste. .a.0H4BqB9
Art. 14, VI, 0, CF/1988 iVc a rt 18 da Lel 9.096/1995,
.a. Oiueqea
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
De acordo COITI a Resolução TS E n“ 21.5 38 /2 0 0 3, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou nâo pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ap
( A n a iis b i-T R 6 /A P -z o ii-F C C )
Tribunal Regional Eleitoral. (B) juiz d a zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais antiga. (C| juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente. (D) Corregedor-Regional Eleitoral. (E) Corregedor-Geral eleitoral. (A)
E s tá c o r r e to o q u e c o n té m A P E N A S e m (A) 1, III e IV. (B) II, III e IV . (C) I l e IV . (D) III. (E) IV .
,
,
.
I: c arreta- arL 9°, § 2°. da Res. 21.538/2003; II: Incorréta" é facultado 0 alistamento ao menor que corripletar 16 anos, no ano enr que se rea lizarem as eleições, até a data do pleito - art. 14, da Res. 21 .538/2003; III; correfa-arL 16, parágrafo único, da Res. 21.538/2003; IV: correta - art. 13, r:, da Res. 21.538/2003, .V.otiJEqeo
* .
I
ArL 41, II, c, da Res. n“ 21.538/2003 TSE
(A n a iis ta -T R E /M T -z o o s -C E S P E )O T S E , c o m b a s e e m s e u
.3. olueqeo
p o d e r r e g u la m e n ta r , d is c ip lin o u o a lis to m e r ito e le ito r a l
(A n alista
- T R E /C E - 2012 - F C C ) N ÃO é requisitp pàra a
transferência do eleitor, (A)
0 transcurso da, pelo menos, um ano do alistárhento
ou da última transferência. ' ' ' ' ' X ' ! '. (B)'o recebirriento do pedido no cartório, èlêitprál do novo domicílio no prazo estabelecido pela legisiação vigente. (c) o parecer favorável do Ministério. Públicxj Eleitoral. (D) a residência mínima de três meses no novo dòmicíllp, declarada, sob as penas da lèi, pelo próprio eleitor.’ (E) a prova de quitação.com a Justiçá Eleitoral.
m e d ia n te a R e s o lu ç ã o n ° 2 1 . 5 3 8 / 2 0 0 3 . A re s p e ito d e s s e te r tia , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta . (A) N o a n o e m q u e c o m p le t a r 1 6 a n o s clé i d a d é , o c id a d ã o p o d e a lis ta r -s e , c a s o c u m p r a o s d e m a is re q u is ito s le g a is . (B) P a r a tr a n s fe r ê n c ia d o e ie ifo r , é n e c e s s á r io , a lé m d a p r o v a d e q u ita ç ã o e le ito r a l, c o m p r o v a r r e s id ê n c ia m in im a d e u m a n o n o n ò v o d o m ic ilio . ■ (c ) O títu lo e le ito r a l s e r á c o n fe c c io n a d o , o b r ig a to r ia m e n te , à, m ã o , p o r s e n h a a u t o r i z a d a . , (D) É v e d a d ó a o s p a r tid o s p o litic o s e x a m in a r , m é d ia n te s e u s d e le g a d o s , o s d o c u r r ie n to s r e la tiv o s a o s p e d i d o s d e a lis ta m e n to .
A: correia (arL 18, II, da Res. 21.538/2003 dp TSE); 8 : correta (art. 18, I, da Res. 21.538/2003 do TSE); C: incorretâ, devendo ser assinalada,
(E) C a b e a o r e p r e s e n ta n te d o M in is té rio Púbprçò p re s id ir a re v is ã o e le ito ra l d a z o n a e le ito ra l rJé s u a c o m p é íê r id a .
pofs não há qualquer previsão Tègal nesse sentido; D: ,çprreta (arL 18, III, da Res. 21.538/2003 do TSE); E: correta (art:T8, IV,' da Res. 21.538/2003 do TSE).. to.oipéqEg (A nalista
-
,:
- T R E /M G -2005 - F Ç C ) O alistamento eleitoral é
obrigatório para. brasileiros (A)
(B) (c) (Di
(6)
analfabetos.. naturalizados maiorps de 18 anos. inválidos. ' , i ' © que se,encontrarerri fora do p a ís ., naturalizados rnaiorés de 16 e menores de 18 anos.
A: correta - art. 14 da Res. n" 21,538/2003; 8: incorreta -a . exigência é de residência mfnima de 3 meses, no noyo domicllto - art- i 8 da Res, n° 21.538/2003; C: Incorreta - o tftulo eleitoral é emitido por computador - arL 23 da Res. n“ 21.538/2003; D; incorreto - arL 27, líl, dà Res! n° 21,538/2003; E: incòrreta - cabe à présldênciá ao juiz eleitoral da zona submetida à revisão - art. 62 da Res. n" 21.538/2003. .V.oilJBqiro (A nalista - T R E «= i
2000 - F C C ) A r e s p e lto d o a lis ta m e n to
e le ito r a l, é ctorreto a fir m a r q ú e
•
(A) é f a c u lta tiv o o a lis ta m e n t o d o m e n o r q u e c o m p le ta r 1 6 a n o s a t é a d à te d o p ie ito , in c lu s iv e , n o a n o e rh
A; Incorréta - é facultativo pára analfabetos - arL 14, § 1", II, a, da CF/1988; 8: correta - é obrigatiSrio para maiores da 18 anos - a it
q u e s e r e a liz a r e m e le iç õ e s . (B ) o b r a s ile ir o n a to d e v e a lis ta r -s e a t é s e is m e s e s a p ó s
14, §;1“, I, da CF/1988; C: incorreta - não possui previsão legal; ;D: Incorreta - não possui previsão laga|; E; Incorreta - é facultativa para maiores de 16 e menores de 18 anos,
a d a t a e m q u e c o m p le ta r 1 8 a n o s d e id a d e . (c ) o b r a s ile ir o r ia t u r a liz á d o d e v e a lis t a r - s e a t é tr ê s m e s e s d e p o is d é a d q u ir id a ã c id a d a n ia b r a s ile ir a .
.g.oiueqpg
(D) o c e r tific a d o d e q u ita ç ã o d o s é r v iç o m ilit a r é d o c u * (A n allsla
- T R E /M G - 2005 - F C C ) Considere as proposições
rn e n té o b r ig a tó r io p a r a o a lis ta m e n t o d e r n a io r é s d e
abaixo, relativas ao alistamento eleitoral. . I-
No momento da form alizaçao clò pedido de'.alis tamento eleitoral, o requerèntè m anifestará sua preférênda sobre locál d e votação, dentre ós esta belecidos para a zona eleitoral. ,8- No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do ' prazo fixado para rèquerirriento de inscrição eleito' ; ral ou transferência e á data do pleito nãb pprléfà , , alistar-se.. . .1,11- 0 analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para .nãp incorrer em multa. ! IV- A certidão de casamento, extraída do Registro ,Çiy|í, : é documento hábil para o alistamento.
1 6 é h n e n ò re s d e ■! 8 a n o s , d o s e x ò m a s c u lir iò . (E) c a b e r á r e c u r s o in te r p o s to p o r q iJ à Iq ü e r .d é lè g a d o d e p a r tid o , n ó p r a z o d e 1 5 d ia s c o n ta d o s d a p u b lic a Ç ã ò d a lis ta g e m , d o d e s p a c h o q u e in d e fe r ir ó r e q u e r i m e n to d e in s c riç ã o . A; coireta-aiL 14 da Res. n°21.538/2003; 8; incorreta-o brasilelrofrato deve se alistar até os 19 anos-arL 15 da Res. n“ 21.538/2003; C: Incoireta -
0 naturalizado deve se allsbr depois de adquirida a nacionalidade, sob
pena de multa - arL 15 da Res. n“ 21,538/2003; 0 : incorréta - o maior de 16em enorde18 anos sequer completou requisito etárionecessârio para se apresentar ãs Forças Annadas, de modo qua logicamente não lhe pode ser exigida à entrega dacèrtidãq de quilação do sen/içri militar; E: Incorreta - do despacho de indeterimento do pedido de alistamento cabérá recurso pelo alistando no prazo de 5 dias - arL 17, § T , da Res. n“ 21.538/2003.. .V.o|ueqB9
H'2'16
f l á v ia m o r a e s
FAB RE E S A V IO CH A LITA
Paulo é setvidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo .
(Analista -T R E / P R - Z 0 1 2 - F C C )
(A)
(B) (0) (0) (E)
demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência. estiver quite com a Justiça Eleitoral. declarar, sob as penas da lei, residência minima de três meses no novo domicílio. demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência. provar residência minima de seis meses no novo domicílio.
(Anaiista-TRBsp-2oi2-Fcc) Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) poderão ser fornecidos (A) (B)
(0) (D) (E)
a qualquer pessoa que justifique adequadam ente o pedido, ao seu credor, desde que jusfifique o pedido com demonstração da divida e a inércia do devedor. a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Elei toral, desde que exista reciprocidade de interesses. aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão. aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.
A: incorreta (art. 55, § 2”, do CE); B: correta, somento será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral (art. 61 do CE); C; incorreta (art. 55, § 2°, do CE); D: incorreta (art. 55, § 2", do CE); E; incorrela (art. 55, § 2°, do CE).
.g, OlUBqeo ( A n a l i s ia - T R B S P - 2 0 0 6 - F C C ) Tício ó
brasüeiro naturali zado, alfabetizado e tem 4 0 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são (A) (B)
(c) (D) (E)
obrigatórios para TIciò e facultativos para Paulus e Petrus. facultativos para Tício e Paulus e obrigatórios para Petrus. facultativos para Ticio e Petrus e obrigatórios para Paulus. obrigatórios para Ticio, Paulus e Petrus. facultativos para Tício, Paulus e Petrus.
Segundo o que dispõe a Res. 21.538/2003 do TSE, como regra geral, em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral (art. 29, § 1", da Res. 21.530/2003 do TSE). Todavia, há exceções a essa regra e uma deias é a possibilidade de acesso a informações “por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitora!, desde que exista recipro cidade de Interesses" (art. 29, § 3°, c, da Res. 21.538/2003 do TSE). .0. OlUBqBO ( A n a lis t a -T R E T T O -2011 - F C C )
De acordo com Resolução do T S E n° 2 1.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem ao código do Tribunal que autorizou a expedição. à unidade da federação de origem da inscrição. (c) à cidade a que pertence o titulo eleitoral. (D) ao código da residência do titular. (E) aos dígitos verificadores. (A)
(B)
Art. 12, parágrafo único, c, da Res n" 21.538/2003.
,3 , oiueqeg
0 alistamento eleitoral e □ yoto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos - aiL 14 § 1 " ,l e ll, da CF/1988. ■V. OlUBqeg
- T R B R S - 2010 - F C C ) A respeito da fiscalizaçãp exercida pelos partidos políticos-no que conceme ao alistamento, à emissão e entrega de titulos eleitorais, à transferência, reyisão e segunda vía, é correto afim iar que NÃO poderão
(A nalista
(A) examinar, mesmo sem perturbação dos serviços e na presença dps seryidpres designados, os docu m entos relativos aos pedidos de transferência, revisão de, segunda via e. revisão de eleitorado. (B) ser mantidos mais dq um delegado de rad a partido atuando sirnultaneamente na mesma zona eleitoral. (C ) assumir a defesa do eleitor cuja exclusão'esteja sendo promovida, ,, (D) examinar, mesmo sem perturbação dps sen/iços e na presença dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento eleitoral. (6) requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito inegulpimente.
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
(A nalista - T R B A L - 2004 - C E S P E )
(1) Considere a seguinte situação hipotética. Ademaq que mantinha residência em dois municipios distin* • tos, dirigiu-se a órgão dà justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situ ação, ajustiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pèlo fato de as duas residências declaradas; estarem em njunicípios distintos. (2 ) Se o eleitor pretende mudar de domicilio eleitoral; deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio. (3) Se um eleitor se inscreveu na justiça eleitoral em junho de 2003, è le somente poderá obter transfe rência após as eleições de 2004. (4) o servidor público que, por iniciativa de seu órgão de lotação, foi transferido de sua cidade em abril dé 2 00 4 somente poderá ser transferido como eleitor após as eleições de 2004. 1: incorrota. Se o alistando tiver mais de uma residência, considerar-se-á domicilio qualquer delas-arL 42, parágrafo único, da CE. Z: correta - art.
A; Incorrata: art. 27, III da Res. n" 21.538/2003; B: correta-os partidos
55, caput, da CE. 3: correta - a entrada do requerimento no cartório do
políticos poderão manter ató dois delegados perante o Tribunal Regional
novo domlcdia dove ser feita ató 100 dias antes da data da eleição - arL
Eieitoral e até três delegados em cada zona eleitoral, mas não é permitida a atuação simultânea de mais de um delegado de cada partldo+Art. 28
55, § 1°, I, da CE. 4: Incorreta - a obrigatoriedade de transcurso de pelo menos um ano da inscrição primitiva o da residência pelo perfodo mfnimo
da Res. n” 21.538/2003; C: incorrela - art. 2 7 ,11da Res. n° 21.538/2003;
de 03 meses no novo domicilio é dispensada pela lei quando se tratar de
D: Incorrela - art. 27, III da Res. n“ 21,538/2003; E: Incorreta - art. 27,
servidor público civil, míiítar, autárquico, ou de membros da sua família,
II da Res. n” 21,538/2003.
por motivo de remoção ou transferência-art. 55, § 2“, da CE.
.g. oiUBqBg
37'0E'0Z‘3ti>|ljBqe9
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
( A n a iis t a -T R E / M A -2 0 0 6 -C E s p E ) Assinale a opção incorreta a respeito de alistamento eleitoral. (A)
O requerimento de alistamento eleitoral deve ser preenchido ou digitado por servidor da Justiça eleitoral,'e o requerente deve assinar ou apor a impressão digital do polegar direito na presença
do servidor, o qual deve atestar, de im ediato, a , satisfação dessa exigência. (B) Atransferência do eleitor só é admitida se satisfeitas, entre outras, as seguintes exigências, que podem ser dispensadas para determ inadas pessoas; o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e a residência mínima de três meses no novo domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. (c) Ao requerer a transferência, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a justiça eleitoral, todavia, se não for comprovada a condição de eleitor ou a referida quitação, ojuiz eleitoral deverá arbitrar, desde logo, o valor da multa a ser paga. (D)
A suspensão ou perda dos direitos politicos, a pluralidade de inscrição, o falecim ento do eleitor e a a bsten ção em três ele iç õ e s consecutivas são causas de cancelam ento da inscrição que acarretam a exclusão do eleitor. Tal exclusão pode ser promovida de oficio pelo juiz eleitoral a requerim ento do delegado de partido o u de qualquer eleitor, todavia, durante o processo, até
a data em que for promulgada a exclusão, o eleitor : pode votãr validam ente. (E)
(C) A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos politicos é posslvel mediante com provação de haver cessado o impedimento, mas, no c a s o de regularização de inscrição em que houve coincidência rxrm outra de pessoa que perdeu ou está com seus direitos politicos-suspensos, é necessário também comprovar que se trata de eleitor diverso. (D) A folha de votação, que deve ser encadernada e embalada por seção eleitoral, deve conter identifi cação das eleições, data de sua realização e turno, dados individualizadores de cada eleitor que garan tam sua identificação no ato de votar e listagem em ordem numérica dos titulos de eleitor com inscrição regular ou liberada.' (E) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou municipio, o TR E pode determinar a realização de Correição e, pro vada a fraude em proporção comprometedora, deve ordenar a revisão do eleitorado, com o cancelamento de offcio das inscrições correspondentes aos títu los que não forem apresentados à revisão, e deve txrmunicar a decisão ao TS E .
A inscrição de eíeitor que incidiu em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral não pode ser utilizada para o exerdcio do voto nem ser objeto de transferência ou revisão.
Â: correta - art. 9», § 4°, da Res. 21.538/2003; 8; correta - art. 18, i i e l l l , tia Res. 21.538/2003; Ç: correta - arL 18, §§ 2". e 3", da Res, 21,538/2003; D: correta - arts, 71, §1", e 72, da CE; E: incorrela, dèi/éndo ser assinalada r arts. 72/CE e 81/CE. .a .o iP B q e e
(Anaiista-TRE/iviA-2oo6-OESPE) Assinale a opção incorreta a respeito das normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alista
A: correta - art. 48 ria Res. 21.538/2003; 8; correta - arL 49 da Res. 21.538/2003; C: correta - art, 52, § 1’ , da Res. 21.538/2003; D: incorreta, devendo ser assinalada - s e ií einitida por computador; E; correta - art. 58 da Res. 21.538/2003. . 0 . o ru e q e g
(A n alista - T R E /P R - 2004 - E S A G )
AssInale a altem ativa
correta. A incapacidade civil absoluta oonstitui causa de suspensão dos direitos politicos. (B) A prestação alternativa im posta em virtude de escusa de consciência, realizada por, um indivíduo, uma vez não cumprida, importa em definitiva perda dos direitos politicos. (C ) Em hipótese alguma aquele que perdeu os direitos políticos pelo ^cancelamento da naturalização, em virtude de sentença transitada em Julgado, readqui rirá os direitos politicos perdidos. (D) A escusa de consciência, e a subsequente recusa do individuo a cumprir ã prestação alternativa não são causas suficientes para a decretação de perda dos direitos politicos. (A)
A: c o rreta -a rt. 15, II, tia CF/1988; 8: In co rre ta -o não cumprimento de prestação alternativa Importa, segundo a maioria da doutrina, em perda dos direitos politicos. Todavia, essairerda não é definitiva; C: incorreta - o erro está na afirmação do que em hipótese alguma
mento eleitoral e fiscalização pelos partidoè politicos, constantes da Resolução n. 21.5 38 /2 0 0 3, aprovada pelo TSE.
aquele que perdeu os direitos politicos em razão do cancelamento
(A) Após decidida a duplicidade ou a pluralidade de
direitos políticos,
de naturalização tornará a tó-los. Se por qualquer motivo voltar ã condição de naturalizado, tornará a ter direitos politicos; D; incor reta - como )á dito acima, a maioria entende que enseja perda dos
inscrições eleitorais, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais. (B) Decidida a duplicidade ou pluralidade de inscrições, ainda que não se cogite a ocorrência de iiicito penal eleitoral a ser apurado, é possfvel a apuração da responsabilidade adm inistrativa do servidor da justiça eleitoral.
,V . otueqB g
(A n alista - T R E /S C - 2005 - F A P EU )
Assinale a altemativa
CORRETA. A justificativa pelo eleitor que não puder votar nas eleições por se encontrar fora de séu domicilio eleitoral deverá ser fonnulada: (A)
somente antes do dia das eleições, quando o eleitor deverá dirigir-se ap Cartório Eleitoral e preencher o formulário “Requerimento de Justificação Eleitoral".
F L Á V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
(8) no dia da eleição, quando o eleitor comparecerá aos locais destinados ao recebimento das justiflcativas com o formulário preenchido, munido de seu titulo eleitoral ou qualquer documento de identificação para a devida digitação pela M esa Receptora, ou, quando não puder comparecer para Justificar a falta no dia da eleição, no prazo de 6 0 (sessenta) dias, por meio de requerimento ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição. (0) somente após a eleição, no prazo de até .60 (ses senta) dias, em requerimento dirigido ao .Chefe do cartório Eleitoral. (D) nenhuma da.s alternativas anteriores está correta. Arts. 80 e 81 da Res. 21.538/2003 8 art. 16 da Rés. 21620/2004.
.g.oiiiBqeg
(Analista - TRE/MG - 2005 - F C C ) NÃO é
c a u s a d e
cancela
m ento e de exclu sã o d o eleitor: (A) a suspensão dos dire ito s políticos. (B) d e ixa r de v o ta r em d ua s e leições consecutivas. (0 ) a p luralidade d e inscrição. (D) o fa lècim e n to do eleitor. (E) a perda d os d ireitos políticos. A: incorreta - é causa de cancelarriento a exclusão - art. 71, li. CE; B: correta: hipritese que não possui previsão legal e que, portanto, não é causa de cancelamento ou exclusão; C: Incorrela - é causa de cancelamento a exclusão - á r t 71, III, CE; D: incorreta - é causa de ranceiaraenío e exclusão - a rt 71, IV, CE; E: incorrela - é causa de cancelamento a exclusão - a rt 71, II, CE.
-9. qruBqBo (Anaiista-TREffB-2007-Fcc) O T iibunal R egionat Eleitoral,
(Analista - TRBSC - ZOOS - FAPEU) O, alistamentq e ò yòto
são obrigatórios para os brasileirgs.de um e putrp.sexo. Assim, assinale a al.tem ativa.CO RR ETÀ .,. (A)
Estão disp en sado s da v o ta r os enferm os; os que se encontrem fora de seu domicílios ,e os funcionários civis e militares em serviçp. que os impossibilite de votar. ®, ? (8) Sem a prova de que vptpu na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que sè Justificò.u(devida mente, não poderá o eleitor obter passapòrte ,e tampouco ènipreender viagem ao exterior, . (8) Estão dispensados de votar os inválidos, os Maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e os que se encontrem no exterior. ' (D) o brasileiro que deixou de ser analfabeto e'não se alistou até um ano depois da escolarização, incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o valor do salário, com a devida atualização legal.
to m ando conh e cim en to da inscrição do m esm o eleitor em m ais de um a Z ona sob sua jurisd içã o , com unicará o fato ao J u iz co m pe ten te para cance la m èn to do título d e eleitor. Tal cance la m en to deve rá re cair preferencial m ente na inscrição (A) m ais antiga. (8) m ais recente. (8) cu jo título não tenha sido e n tre gu e ao eleitor. , (D) que não co rresp o n da a o d om icilio eleitoral. (E) cujo titu lo não te n h a sido u tilizado para, o exercício do v o to na últim a eleição. 0 artigo 75 da CE estabelece umá ordem de preferência no cancela mento de inscrição de mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob jurisdição de um mesmo Trtbiinal Regional Eleitoral, de modo que, embora as assertivas A (arL 75, IV, CE), C (art. 75, il, CE) a E (arL. 75, III, CE) também estejam,na ordem legal prevista, a precedência na preferência é o cancelamento do título de eleitor que não corresponda ao domiolilo eleitoral (arL 7 5 , 1, CE).
.O.oUleqBg A: correta - a r í .0 , II, a, b, e c, da CE; B: incòrreta- a toi não traz o Impedimento de efetuar viagem ao extáríor - art. 7 ”, § 1°, V, da CE; C: incorreta-adispensa não é de voto, mas de alistamento -àrL 0 , |, a, b, e c, da CE; D: incorreta - o analfabeta que déixár de sê-lo devé requerer sua Inscrição eleitoral, não fica sujeito a multa * árt. 16, parágrafo único, da Res. 21.538/2003.
+
,
.V.QIUBqao
-
■
.
6. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DÉ ELEITOR (A naiista-TR E/Ac-2oiQ -Fcc) A fespeito do cancelaméntp e da exclusão de elettoreá, pode-se ,afirmar que
(A) a decisão do juiz eleitoral é irrecorrível; ' (8) céssada a causa do cancelamento, o intéressado nâo poderá requerer a siiia qtialificação é iiiscrição. (8) (durante o processo e até a exclusão ppdé p eíeitór votar validamente. : ® ■ + (D) a sUspensão dos direitos políticos não é,causa de cancelamento. (E) a exdusão de eleitor não pode ser determinaria ex ' o f f í c i o pelo Juiz Eleitoral, dependendo de .requeri* merito de partido ou candidátb) " . * ' ■' ■ + k Incorreta - da decisão do juizeleitqid caberá ,lectirso no prazo rle 3 (três) dias, para oTribunal Regional Heitoral, Interposto pelr) excluendo ou jiòr delegado de partido - arL 80, CE B: id c o rrè ti-a rt 8 i, CE;te riqrréta '+ a tL 72, CE; D: Inoorreta-art. 71, II, CÉ; B lndorreâ=àrL 71,'§ 1“, CE.
.Ò.0|UBq89
(Analista -T R E ffi- 2009 - FÇC) Ó cancelam ento 6 3 exclusão de eleitoras ' ‘ (A) p o r pluralidade d e inscrição s e processarão de forma sum ária, n ão e stando su je ito s a co nte sta ção / neni a dilação. probatória; (8) depe n de rã o d é requerim ento d é deleg.ádó d é jp a fr ' tido, não podendo s e r prom o vid os e x offício. . ] (8) depe n de rã o d e d e c is ã o do J u iz Eleitoral, da quai ca be rá recurso p ara o Tribunal R egional Eleitoraíj no p razo d e 3 dias. . , . , ■. ., (0) te rã o e fe ito re tro a tiv p à d ata d e in sta u ra çã o do processo, im pedindo o e le ito r d e v o ta r validarnentè d ura n te a respectiva tram itação. (E) não p p d e rã o te r c o .rn p .ca usa .a su spe n sã o, mas a penas a perda d o s dire ito s políticos. A: incorreta - art. 77 do CE; B: incorrela - o cancelamento a a eülii? j são de eleitores por pluralidade de inscrição poderão ser requeridas , ex offício, por delgado de partido ou por qualquer e le ito r -a r t 71, § 1", da CE; C: c o r r e ta -a r t'80 dã CE; D: in c o n e ta -a rt) 72 da. CE; E .; ln o a rre ta -a rL 7 1 ,ll, daCE.
. 0. oiueqog
.
'
■
(Analista -TRE/SP- 2006,-? FOC) OtxirTendo quaisquet das ? causas de cancelamento, a e x c l u s ã o d o e l e i t o r . , (A) dependerá de representação do Ministéno Público. (8) dependerá d é requèrimento dé delegado de qúal-; : querpartido.
■ .
1 8. D IR E IT O E L E IT O R A L
(C) dependerá de representação d e q u a l q u e r o u t r o eleitor. (D) poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente. (E) compete ao Tribunal Regional Eleitoral da oircunscrição erh que residir. A ocarrâncía de quaisquer das causas de canceiamento ensejará a
/A )
(B)
(O)
exclusão do eleitor, que poderá ser promovida exoÈcio, a requerimento do delegado do partido ou de qualquer eleitor - arL 71, § 1", da CE! . 0 . Olueqeg
(D)
(Anaiista-TRE/BA-2oio-c6SPE) Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes. (1) A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente. (2) É defeso ao juiz eleitoral conhecer de oficio a exclu são do eleitor., (3) Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor,.outro eleitor não poderá promover a sua défesa em caso de exclusão.
(E)
Os recursos do Fundo Partidárià são distribuídos, de forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os partidos. É expressamente vedado ao partido politico ministrar instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para seus membros. 0 partido político, após adquirir personalidade jurldica, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que funcionar sua'sede! Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao partido politico não se assegura autonomia para definir sua estrutura intema, organização é funcio namento, que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral. É livre a criação, fosão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem ,á soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacionai.
A: Incorreta, pois a distribuição do Fundo obedecerá o fator de 5% em
1; corrota, arL 72 CE; 2: incorreta, art. 71, § 1", CE; 3: Incorrata, art.
proporção igualitária, a todos os partidos com estatutos registrados
73, CE,
junto ao TSE, e 95% do total do Fundo Partidário, serão distribuídos
3E ‘3Z 'or otueqeg
a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição, geral para a Câmara dos Deputados, conforme o art. 41-A, Lei 9.096/1995 (Incluído
7. PARTIDOS POLÍTICOS
pela Lel 11.459/2007; Vide tarribém Adins n"s 1.351-3 e,1,354-B)); B: Correta, conforme art. 6“, Lel 9.096/1995; C: Incorreta, uma vez
(Analista - TRE/MQ - 2012 - C O N S U L P L A N ) A ResolUÇâO TSE 22.6 10 /2 0 0 7 disciplina o processo de perda de cárgo èlêtivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliaçãò partidária. Essa Resolução nasceu de consultas formuladas junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos efettos da infidelidade partidária. Sua constitucionalidade já foi reconhecida pelo SupremoTribunal Federai. Imagine-se que determinado Senador da República, representante do Estado de Minas Gerais, deixa, injustificadamente, 0 partido pelo qual .se elegeu e, a seguir, filia-se a urná outra entidade partidária. Inconformado, seu partido de origem almeja reaver o mandato. Na hipótese, de conformidade com a Resolução T S E 2 2.610/2007, sefá competente para receber e exam inar a pretensão dò partido pelo qual sé elegera o Senador, o ■ ■ (A) Senado Federal. (B) Suprem oTribunal Federal, to) Tribunal Superior Eleitoral. (D) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (E) Tribunal Regional E(e|toral,do .Distrito Federal; Do fato, a línioa aitemativa corretá é èncontradàna assertivá "C", uma vez que 0 art. 2" da Resolução TSE 22.610/2007 dlspõo que o Tribunál Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, á competente o tribunal eleitoral do respectivo ostado.” .0 . OlUBqeg
(Analista - TRE/MG - 2012 - coNsutPUtN) Atua(mente, há cerca de 30 partidos ppliBcos regüiaitnénte registrados k e.em funcionamento no Brasil. Trata-se de pessbás juridicas de djreito privado, que .desempènharri impor? tante papel no concerto democrático. A respeito ,das regras aplicáveis aos partidos politicos,. assinale ,a " altemativa correta.
que após adquirir pe/sonalldade jurídica, na fomia do Código Civil,
0 partido deverá registrar seu estatiito perante o Tribunal, Superior Eleitora, conforma disciplina o art. 7°, Lei 9.096/1995; D; Incorrela, uma vez que uma das garantias inerentes âs agremiações partidárias éaautonomiaparadefinirsua estrutura Intema, organização e funcio namento, conforme estampado no art. 3“, Lei 9.096/1995 e art. 17, §1° da Constituição Federal. Cabe lembrar que com a minlrreforma eleitoral Inaugurada pela Lei n° 12.891/2013 restou disposto no parágrafo único do art. 3° da Lei 9.096/1995, que também é assegurado aqs candidatos, partidos politicos e coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-la em qualquer dia é horário, observados os limites estábeiecidos em lei; E: Incorreta,, vez que tanto a Lei 9.096/1995 (art. 2°) quanto a Constituição Federai (ãrt. 17, § 1°) preveem a ilbèrdade de criaj^o, fusão, incdrporaçãò e extinção dos partidos polfticos. .a.oiMsqo9 (A nalista - T R E /M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
SegUndo O Aít. 31
da Lei 9.096, de 1995, é i/edado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma oü (iretexto, contribuição ou aüxilio pecuniário ou estlm ável,em dinheiro, inclusive através de publicidade d e qualquer espécie, procedente de pessoas ou entidades énutneradas em seus incisos. Assinale, dentre as hipóteses a seguir, aquela em que a contribuiçãó ou auxilio’ pecu niário ou estimável em dinheiro recebido pelo páitido político NÃO contraria a vedação legal prevista no citado dispositivo legal. (A) O partido político recebe doações de um Goyemadór de Estado, que pretende, assim que possível,-filiar? -se a ele. ■ (B) O partido politico recebe contribuição 'estimável èrri dinheiro de Concessionária dè Serviços de Eriergia , Elétrica. ; ,k fo) O partido politico recebe valores ddgdos pof óm cidadão dos Estados Unidos da América, que tem amigos brasileiros filiados ao partido.
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: t 2 5 q ’.
(D)
f l á v ia m o r a e s f a b r e
E S A V IO CHA LITA
o partido p olitico r e c e b e d o a ç ã o d o g o v e m o d a A le m a
( A n a lis t a -T R E / A C -2010 - F C C )
n h a p a r a a fo rm a ç ã o d o s e u fu n d o p a rtid á rio , p o rq u e
de partido politico deve ser subscrito pelos seus fun dadores, em número nunca inferior a
s e a lin h a à id e o lo g ia d o g o v e m o d o c ita d o p a ís . (E)
O partido politico recebe auxilio pecuniário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que entendeu por bem contribuir para a cam panha dos candidatos do partido.
A; Incorreta, conforme o art. 31, II, Lei 9.096/1995; B: Incorreta, conforme art. 31, Ml, Lei 9.095/1995; C: Correta, uma vez que se trata
(A)
cento e um, com domicilio eleitoral em, no minimo,
(B)
duzentos e um, com domicíiio eleitoral em , no minimo, dois terços dos Estados.
(0)
trezentos e um, ,com domicilio eleitoral em, no minimo, um quinto dos Estados,
(D)
quatrocentos e um, com domicílio eleitoral em, no mfnimo, um sexto dos Estados.
(E)
quinhentos e um, com domicílio eleitoral em, no mfnimo, metade dos Estados.
um terço dos Estados.
de doação realizada por um particular, não se encontrando na vedação expressa contida no art. 3 1 , 1, Lei 9,096/1995; D: Incorrela, dada a vedação do art. 31, i, Lel 9,096/1995; E: Incorreta, conforme vedação expressa no art. 31, IV, Lei 9.096/1995,
.0. orueqBO (Anairsta - T R E /R J - 2 0 12 - C E S P E ) C o m b a S B n O
dlspOStO
n o C ó d ig o E le ito ra l (L e i 4 . 7 3 7 / 1 9 6 5 ) a c e r c a d o c a n c e la m e n to e d a e x c lu s ã o d o a lis ta m e n to e le ito r a l, ju lg u e o s ite n s a s e g u ir. (1) N o p r o c e s s o (le e x c lu s ã o d e a lis ta m e n to e le ito r a l, a d e fe s a p o d e s e r r e a liz a d a p e lo p r ó p r io in te r e s s a d o ,
A: art. 8" Lei 9.096/1995 .V . oipeqeg
(Analista - TRBAC - 2010 - FCC) A respeito da fusão, incor poração e extinção dos partidos politicos, considere; I.
p o r o u tr o e le ito r o u , a in d a , p o r d e le g a d o d e p a r tid o ,
in s ta u ra ç ã o d o p ro c e s s o d e e x c lu s ã o , o eleitor, p re v e n
qual fique provado estar recebendo recursos de procedência estrangeira,
tiv a m e n te , já n ã o p o d e r á votar. B u S c a -s e , c o m isso, e v ita r q u é s e ja c o m p u ta d o c o m o v á lid ó v o to p a s s ív e l d e s e f a n u la d o p o s te rio m ie n te n o c a s o d e s e n te n ç a frnál q u e d e te r m in e a e x c lu s ã o d o re fe rid o eleitor. 1: correta {art. 73 do CE); 2: Incorreía, pois durante o processo até a exclusão pode d eleitor votar validamente (art. 72 do CE).
3Z'0lorpBqBa Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN ). Ivan/em pleno gozo de seus direitos pollticós, tendcHse identifirrado com as |iro)3ostas do partido e pretendendo concoffèr ao cargo eletivo de deprJtado federal, procurou o PPÉN para flíiar-se. Com referência á essá sitüação hfeotética e ixrrri base na Léi 9.096/1995, assinale a opçâo i n r x r t r e t a ..
II. O partido político, em nivel nacional, sofrerá sus pensão das cotas do fundo partidário como conse qüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais. III. A falta de prestação, na forma da lei, das devidas contas à Justiça Eleitoral não se inclui dentre as causas de cancelamento do registro e do estatuto do partido.
( A n a i i s ia - T S E - 2 a p 6 - C E à P E )
.
O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão, determinará o cancelamento, do registro civil e do estatuto do partido contra o
(2) R e s s a lv a d a a h ip ó te s e d e fa le c im e n to , a p a rtir d a
(A)
O requerimenfo de registro
Está correto o que se afirma A PENA S em (A)
I.
-
(B ) ie ! l. (C) l e l l l . (D) i l e III. (E) 111.
Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a
I: correta -
flm d e fo r m u la r e m p e d id o d e re q u e r im e n to d o p a rtid o
9.096/1995; .V . DIMBqeg
art. 2 8 ,'I, Lei 9.096/1995;
III: Incorreta -
II: incorreta -" árt.
28, § 3", Le|
art, 37 da Lei 9.096/1995.
n o R e g is tr o C iv il d a s P e s s o a s -J u r id ic a s .
(B ),0 registro do estatuto dq. PPÉN! no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ássegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla .e. seus simbolos em âmbito naciorial. (0) Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiar-se ao PPEN peio menos um ano antes da data das eleições. (D) Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Juridicas.
(Analista-TRE/AL-2 0 1 0 -FCC) O regístro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para. o Partido Politico (A)
assegurar a exclusividade da sua denominação.
poder participar do processo eleitoral. (c) receber recursos do Fundo Partidário. (D) ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma ÍB)
(E)
da lei. definir sua estrutura intem a, organização e funcio namento.
A: c o rre ta -a rt. B” da Lei 9.096/1995; B: A opção "B" está Incorreta, devendo serassinalada, visto que o artigo art. 7”, § 3“, da Lel 9.096/1995
Segundo o § 2” dn art. 7” da Lei 9.096/1995, só o partido que tenha
estabelece que somente o registro do estatuto no Tribunal Superior
registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral poder participar
Elellofal assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e sím
do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter
bolos, de modo que o mero registro do estatuto no Registro Clvll das
acesso gratuito ag rádio e à televisão. Á contrário senso, portanto,-
Pessoas Jurídicas dão tem o condão de produzir tal efeito; C: correta
0 registro do estatuto no TSE não será requisito apenas na hipótese
- art. 13 da Lel 9.096/1995; D: correta - a it 27 da Lei 9.096/1995, ,a . opjEqeg
.a.oiPBqBg
previstano item E.
■
*
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
fiil!
(Analista - TRBAiw - 2010 - FCC) A respeito do Fundo Parti
A respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere;
dário, é correto afirmar que
I-
(A) não pode ser constituído por doações de pessoas
(A n a lis ta -T R 6 /A M -2010 -F C C )
O partido politico que Já tenha adquirido persona lidade jurídica através do registro no cartório com petente do Registro Civil e das Pessoas Juridicas da Capital Federal poderá participar do processo eleitoral, tér acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não receberá recursos do Fundo Partidário. II. Só é admitido o registro do estatuto de partido poli tico que tenha caráter nacional. III. O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e sfmbolos. IV. O requerim ento d e registro de partido político, dirigido ao cartório c o m p e t e n t e do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicilio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
fisicas ou juridicas, mas som enté por dotações (B )
orçamentárias da União, a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário'; em razão da autonom ia adm inistrativa dos partidos políticos.
(8) os partidos politicos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.
serão destinados pelos partidos polltirxis, no mfnimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrina ção e educação política. (E) os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal. (D)
A: in c o rre to -a rt. 38, III, da Lei 9.096/1995; B: incorreta - art, 44,
Está correto o que se afirma APENAS em (A)
(B) (c) (D)
(E)
§n2“, da Lel 9.096/1995; C; incorreta-art. 44, §1” da Lei 9.096/1995; D: correta - art. 44, IV, da Lei 9.096/1995; E: Incorreta - o limite
II, III e IV. I, II e IV. I, l l e l l l . I e IV. II e III.
máximo é de 50% (cinquenta por cento), nos termos dados pela Lei 12,034/2009.
..0. orueqeg (Anaiista-TRE/AP-20ii -FCC) A perda dos direitos políticos
I: incorreta-só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal
(A) não im pede a filiação partidária, m as apenas a
Supèrior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos dd Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão - art. 7”, § 2”, da Lel 9.096/1995;
II: correta -
III: c o rre ta -a rt. 7”, §3",
da Lel 9.096/1995;
9 ,096/1995... -V . o iueqeg
art. 7», § 1”, da Lèi 9.096/1995;
IV: correta: art; B“ da Lei ;
'
'
(B)
,
A respeito da filiação parti dária é IN C O R R E T O afirmar que.
disputa de cargo eletivo.
(C) impede a filiação partidária.
(D) só
(B j
(8)
(D)
(E)
quem se filia a outrojpartido deye fazer comunicação ao partido e áo Juiz de sua respectiva Zoná Eleitorál, para cancelar sua fijiação. considera-se defenida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendiménto das regras estatutárias do partido. é facultado aos partidos politicos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas a candidaturas a cargos eletivos. os prazos de filiação part|dária, fixados no .estatuto do partido, rrem vistas a candidatura á cargós eleti vos, nâo podem ser alterados no ano da eleição. para desligar-se do partido, o filiado fa z comunica ção escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for i n s c r i t o :
A; c o rre ta -a rt 22, parágrafo linico, da Lei 9.096/1995. A atual redação do referido dlspositivo legal, com o advento da Lei 12.891/2013, passou
im pede a filiação partidária sa houver prévia
decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.
(A n a iis ta -T R E /A M -2 0 io -F C C )
(A)
votação em convenções. não im pede a filiação partidária, m as apenas a
(E) só impede a filiação partidáriá se houver dispositivo expresso nesse sentido óo estatuto do'partido. Art. 16 da Lei 9.096/1995 - só pode fiilar-se a partidos o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.-
.O.oiuEqBO
.
■ ^
(Anailsta-TRBBA-2003-FCC) João era filiado 30 Parfido Alfa. Posteriomiente, Aliou-se ao Partidó Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era ánteriórrtiénte filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso, y
(A) apenas a filiação ao Parfido Alfa é nula. (B) apenas a filiação ao Parfido Beta é nuía.
;
(c) ambas as filiações são nulas. (D)
o interessado deverá optar por um a das duas filiações.
(E)
a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.
a sen “Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais rerreirte, devendo a Justiça Eleitoral rlelerminar o cancelamento das
0 art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/1995 estabeiece a obrigatorie
demais”; B: correta -á rt. 17 da Lei 9.096/1995; C: incarreta, devendo
dade de comunicação ao partido e ao juiz da respectiva zona eleitoral
ser assinalada-a Lel faculta aos'pártidoá 0 estabelecimento de prazos
para cancelamento de filiação já no dia Imediato ao da nova filiação. A
superiores (e não inferiores) aos previstos em Lei - art. 20 da Lei
violação a essa determinação configurará dupla (iliação, “sendo ambas
9.096/1995; D: correta - art. 20, parágrafo único da Lel 9.096/1995;
consideradas nulas para todos os efeitos". Logo, as assertivas A, B,
E: correta - aiL 21 da Lei 9,096/1995. . 0 . oiueqeg
0 e E estão incorretas. ,
.g.orueqeg
[||5 2 1
F L A V IA
m oraes
F A B R E E S A V IO C H A L IT A
(Anaiisia-TRE/BA-2003-Fcc) Quanto aos Partidos Políti cos é IN C O R R ETO afirmar que TA)
(B)
(c)
(B)
(6)
observada a (ei civil, no caso de Incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria;absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação. fica cancelado, junto ao Oficio Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro. o Partido está obrigado a enviar, anualrnènte, ao Ministério Público Eleitoral, o balançb cdhfabil do exercício findo, até o diá 30 de abril dò and sèguinte. o Partido Politico, etii nível nacional, nãò sofre a suspensão dàs quotas dó Fundo Partidário, hem qualquer outra punição, como conseqüência de átos praticados por órgãos régiohais ou rtiunicipais. * ' somente o registro do estatuto dò Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, yedada a utilização por outros Partidos de variações que ,venham, a induzir a erro ou confusão.
A: correta - a r t 29, § 2", da Lei 9.096/1995; B: correta - a rt 27 da
III - incorreta - art. 8°, caput, da Lei 9.096/1995 - o requerimento do registro de partidos politicos deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca tnferiora 101, com domicíiia eleitoral em, no mfnima, úm terço dos Estados. .0 . Oiueqeo (Anatrsla -T R E /C E - 2012 - FCC) O s p a ttid O S politicO S (A) p p d e m d e s e n v o lv e r c a m p a n h a s p u b lic itá r ia s p a g a s p o r e n tid a d e s e s t r a n g e ir a s . (B)
são obrigados a conservar os documentos com? probatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.
(C) n ã o p o d e m im p u g n a r a s p r e s t a ç õ e s d e c o n ta s d e o u tro s p a r tid o s , fu n ç ã o q u e c a b e e x c lu s iv a m e n te à ■ J u s tiç a E le ito r a l. (D) p o d e m s e r m a n tid o s p o r e n t i d a d e d e c la s s e o u s in d ic a l, d e s d e q u e o s re s p e c rtiv o s d ir e t o r e s s e ja m d ife r e n te s . (6) n ã o e s t ã o o b r ig a d o s , n o a n o e m q u e o c o r r e m e le i.
ç õ e s , a e n v ia r à J u s tiç a E le ito r a l n e m b a la n ç o a iiu a l, n e m b a la n c e t e s m e n s a is .
A: incorreta (art. 3 1 ,1, da Lei 9.096/1995); B: correta (art. 34, IV, da Lel, 9,036/1995); C: incorreta (arL 35, parágtafo único, da Lal 9,096/1995); D: incorreta (atL 31, IV, da Lei 9.096/1995); E: Incorreta (arL 32, caput a § 3 ”, da Lei 9.096/1995). , a . aiueqeg
Lel 9.096/1995; C: incorreta, devendo ser assinalada - art. 32 da Lei 9.096/1995 (o Partido está abrigado a enviar,; anualmente, à Justiça
(Anadsta - TRE/CE - 2012 - FCC) A r e s p e ito d a p r o p a g a n d a
Eleitoral, o balança contábil do exercício findo); D oorreta: a rt 37, §
p a r tid á r ia , c o n s id e r e :
2”, da Lel 9.096/1995 - á sanção é aplicada exclüdivaméntéàesféta partidária responsável pela irregularidade; E: carreta - arL 7°, j 3", da
I.
A p r o p a g a n d a p a r tid á r ia p a g a n o r á d io e n a te le v ig s ã o s ó .é p e r m it id a n o a n o e m q u e n ã o s e r e a i f a -
Lel 9.096/1995.
r e m e le iç õ e s .
.O.oiMEqas II.
Considere* 3s afirmaçõés relativas aos Partidos Politicòs. • '" * .
(A n alista - T R B B A - 2003 k. F C C )
I.
O Partido Político é pessoa jurídica de direltp público, destina-se a assegurar, no interesse 7çio. fógim e d e m o c r á t i c o , a autenticidade dó sistema repiBsenlãtivo.è a defender os direitos fundarrientais definidos na Constituição Federal. ■ •. : * II. É assegurada ao Partido Político autonomia pafa definir sua estrutura intema, organização e friricio. namento. ? , , HL O requerim ento , de registrp, da .P.artido . Politico, dirigido ,ao cartório com petente do Registro Civil das Éessoas.Jurfdioasda Capital Federal de y p s e r subscrito por seusjuridadores, em núnierp punça inferior a 100, oom domicilio eleitórál em, np mjnirfip, 5 E stad o s .' ,
A d iv u lg a ç ã o d e p r o p a g a n d a d e c a n d id a t o s a cár-. g o s e le tiv o s s ó p o d e s e r f e i t a d u r a n t e a p ro p à g a ri? d a p a r tid á r ia g r a t u it a n o r á d io e n a te le v is ã o a t é o d ia 5 d e ju lh o d o a n o d a e le iç ã o .
III. A p r o p a g a n d a p a r tid á r ia g r a t u it a
n o r á d io è h á
t e le v is ã o s e r á f e it a a t r a v é s d e t r a n s m is s õ e s è fh b lo c o , e m c a d e i a n a c io n a l o u e s t a d u a l, o u .e m in? s e r ç õ e s .d e tr in ta s e g u n d o s e u m m in u to , n o in te r v a lo d a p r o g r a m a ç ã o n o r m a l d a s e m is s o r a s . E s t á c o r r e to ò q u e s e a fir m a A P E N A S e m (A)
III.
(B)lell.
(C) 1 e III. (D) H e III.
(E| II. i: Incorreta, a propagándà partidária, no rádio e h a televisão. Boa , restrita aos hoiárlos gratuitos disciplinados nesta Lei, coni proibição
Está cometa APENAS o que se afirma em
-
(0 )1 1.
de prapáganda paga (art. 45, § 6”, da Lei 9!096/1995); II: Incorrèta, a k propaganda de candidatos a cargas eletivos é a propaganda eleitoral; ?
(A) l l e l l l . (B) l e l l l . (c) l e l l .
que não se confunde com a propaganda partidária (vide art. 3 6 da Lei ; 9.504/1997); III: correta (art. 46, § 1", da Lei 9.096/1995). ■ * .V.oipeqeg "
‘
(6) 1.
(A n o lls ta -T R E d M Q -ap p S -F C C )
k
O s partidos politicos
(A) p o d e m a d o ta r u h ifo r m e s p a r a s e u s m e m b ro s , ihqsk I: Incorreto - art. 1° da Leí 9.096/1995- é pessoa Iurídica de direitd privado; II: correta -a r L 3“ da Lel 9.096/95. Não obstante; corti a minir* reforma eleitoral Inaugurada pela Lel n“ 12.891/2013 restou disposto no parágrafo único do a i t 3° da Lei 9,096/95, que também é assegurado aos candidatas, partidos politicos e coligações autonomia para definir .
lh e s é v e d a d ò m in is tra r in s tru ç ã o m ilita r o u pararnilitark " (B)
só adquirem personalidade jundica ápós ó registai;:
.
d e s e u s é s t á tü to s n ó T r ib u n a l R e g io n a l E le ito ra j.; c o m p e t e n t e ..
,
0 cronograma das advidades eleitorais de campanha e execuíá-lo em
(C) a t u a m d e a c o r d o c o m o s e u e s t a tu to e p ç o g r a m a ,e y
qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei;
p o d e m s e r s u b o r d in a d o s a e n tid a d e s e stra n g e iras .,;.;
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(D)
têm autonom ia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionam ento, e só podem te r caráter n a c io n a l.
(E) têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, inde pend en tem e n te do registro de seus.,estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário.
..
" ■ :"
k incorreta-VEÍação prevista no art. 6“ da Lei 9.096/1995; 8: iiicgrreta - os partidas políticos adquirem personalidade {urídíca após o registro no Registro CIvItde Pessoas Jurídiças - art. 8°. § ,3". da Lel 9,096/1995; C: Incorreta-art. 5° da Lei 9.096/1995; D: c orreto -art. 3“ o/c art,5“,
Nesse caso, (A) apenas a primeira filiação é válida. (B) apenas a terceira filiação é válida. (c) apenas a segunda filiação é válida.
a segunda e a terceira filiações são válidas. (E) as três filiações são nijlas.
(D)
Caro leitor, estariios diante de uma questão desatualizada em razão ría minirreforma eleitoral de 2013. No entanto, oportunidade Interessante para refletir acerca da matéria. Pela antiga dicção do parágrâtó úhioo do art. 22 da Lei dos Partidos Politicos, na ocorrência registraria
da Lei 9.096/1995. Não obstante, çom a minirreforma eleitoral Inau
pelo enunciado, obseniávamos o disposto na assertiva,E, |nd|oada
gurada pela Leí n” 12.891/2013 restou disposto no parágrafo úniço do
pela organizadora como a resposta corroía. No entanto, corri a Leí
art. 3° da Lel 9.096/1995, que também é assegurado aos candidatos,
12.891/2013, referido dispositivo passou a dispor que havendo coe
partidos politicos e coligações autonomia para definir o cronograma
xistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais reoenté, devendo
das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e
a Justiça Eleitaral determinar o cancelamento das demais. Deste
borário, observados os limites estabelecidos em lei; E; incorreta - art.
modo, a alternativa B seria a única mais próxima de uma resposta a
7“, § 2 ”,d aL el9 :09 6 /19 95 . ,a . orueqeg
ser tida como correta.. . 3 , Oliieqeg
Quem, sendo filiado a, um partido politico, se filia a outro, deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz da sua respecrtiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se nãp o fizer no dia imediato ao da nova filiação, ficra configurada dupla filiação e
(A nalista - TR E nviG - 2005 - F C C )
(A)
(B) (c) |o) (E) :
será intimado pela Justiça Eleitoral para optar por um adelas. será considerada nula a segiinda filiação. será considerada nula a primeira filiação. ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos. ambas serão consideradas válidas! mas nãó .poderá disputar cargos eletivos. , .
( A n a lis t a -T R E /P l (A)
exerça suas afividades de acordo com seu éstátufó e seu programa. (B)
'
adquire personalidadejurldica coril o, registro de seu estatuto nq Tribunal Superior Eleitoral.
(0)
,
tem direito à exclusividade da, sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro noTribunal Superior Eleitoral;
(D) tem autonomia para definir sua estrutura intema, mas a sija organização é regulamentadã pe|a Justiça Eleitoral.
Caro leitor, estamos diante da uma questão desatualizada éni;raião da iTÍinirreforma'él6ltoral de 2013.'Naentánfo, oportunidade Interessante
- 2009 - F C C ) O partido político
pode ter caráter estadual ou municipal, desde que
(E)
)iara refletir acerca da rnatéria. Pela antiga dicção do párágrafò ónlcb (jo arL 22 da Lei dos Partidos Políticos, na ocorrêntiia registrada pelo
é pessoa juridica de direito privado e as pessoás á ele filiadas têm iguais direitos e deveres.
enunciado, observávamos o disposto na assertiva D, Indicada pela òrga-
A; incorreta - só ê admitido o registro de partido política de caráter
ntzadorâcomo a resposta conála. No entanto, com a Léi 12.891/2013,
nacional - art. 1 7 , 1, da C F/ig 8 8,e árt. 7”, § 1«, da Leí 9.096/1995;
referido dispositivo passou a dispor qúe havendo coexistência de filia
8; Incorreta - os partidos politicos adquirem personalidade jurídica
ções partidárias, prevalecerá a;mais recente, devendo à Justiça Eleitoral
de direito privado com o registro de seus atos constitutivos no
determinar
0 cancelamento das demais. Oeste mbdo, a altemativa B
seria a única máls próxima dé uma resposta a ser tida conio correta. .□.oipeqeg
Registro Civil de Ressoas Juridicas - art. 7° da Lel 9.096/1995 o/c art. 17, § 2", da CF/1988; C: Incorreto - o diretto ©exclusividade da sua denominação, sigla e sfmboloÈdepande do registro no tribunal
partido politiCO qÜe
Superior Eleitoral - art. 7", § 3", da Lel 9.096/1995; D: incorreta - a r t.
receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxilio pecuniário ou éstimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário
3” c/o art. 15, IV, da Lej 9.096/1995; E: coneta - arL T c/c art. 4"
(A natista - T R H P B - 20 0 7 - F C C ) O
(A)
(Bj (c) (b) (E)
definitiva e permanente. por dois anos. por um ano. por cinco ános. até o próximo pleito.
Art. 31, IV, c/c arL,36, II, da Lei 9.096/1995. .O.oiueqeg ', (A n alista -TRBPE-2004-FCC)
da Lei 9.096/1995. orueqeg (A n alista - T R B P i - 2009 - F C C )
Tício filiotose áo partldo poli-
tico Alpha. Posteriairnente! filiou-se ao partido politico Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem áo Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso, lA)
as duas filiações serãó considerâilas nulas! para todos os efeitos.
(B) "
©
'
(c) somente a priméira filiação será consideraria, rjula para todos os efeitos.
páulo B i a flliado ao Partidp
: Alfa. Filiòu-se ao Partidp Betaj sern.pomünicár b sêü , : desligamento ap PartidoÀlfa e ao JuIz Eleitoral da Zona , em que era eleitor. Um mês depois,, filiou-se ao partido , Gama, também sem fazer as devidas comunitrações.
somente a segunda filiação serã considerada nula para todos os efeitos.
©
(D)
o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos. ■
|E )
caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interes sado, a que partido poiltico passará a pertencer.; ■'
flá li? :
F LÁ V IA M O R A E S FA B R E E S A V IO C H A LITA
Caro leitor, estamos riiante rie uma questão desatualizaria em razão da minlrrelorma eleitoral de 2013. No entanto, oportunidade interessante para refletir acerca da matéria. Pela antiga dicção do parágrafo linico do art. 22 da Lel dos Partidos Politicos, na ocorrência registrada pelo enunciado, observávamos o disposto na assertiva A, indicada pela orga nizadora como a resposta correta. No entanto, com a Lei 12.891/2013, referido dispositivo passou a dispor que havendo coexistência de filia ções partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eieitora! determinar 0 cancelamento das demais. Deste modo, a alternativa C seria a única mais próxima de uma resposta a ser tida como correta. ■V. O ljjeqeg
pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de empresas públicas. entidade estrangeira. (8) autarquias. (D) pessoã Juridica de direito privado, (E) entidade de classe.
(A)
(B)
A: Incorreta - art. 31, III, da Lei 9.095/1995; B: Incorreta - art. 3 1 , 1, da Lei 9.096/1995; C: incòrreta - art. 31, III, da Lel 9.096/1995; D: correia - não há qualquer previsão legal vedando o recebimento de
TRHPR - 2 0 12 - F C C ) Em exam e lia prestação rle contas anual do partido G am a, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,
auxilio pecuniário ou estimável em dinheiro por pessoa juridlca de direito
o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito, (B) o partido será punido com multa igual ao dobro do valòr dos recursos de origem não esclarecida. (c) ficará suspenso o recebimento pelo partido das . quotas do Fundo Partidário por um ano. (0) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. (E) ficará siJspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será piinido com multa de dez salários mínimos.
dária, é (xirreto afirmar:
(A nalista -
(A)
privado; E; Incorreta - art. 31, IV, da Lei 9.096/1995. .0 . otjJeqBg ( A n a lis t a -T R B S E -2 0 0 7 - F C C )
(A) (B)
(8)
(D)
(E)
A rt 3 6 , 1, da Lel 9.096/1995. . 0 . OlUBqeg
- 20 10 - F C C ) A respeito da filiação parti dária, é IN C O R R ETO afimiar: (Anaitsta - T R B R S
(A)
(B)
(c)
(D)
(E)
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da'data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais; O prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido, rxim vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eléição.' Considera-se deferida, pafa todos bs efeitos, a . filiação partidária, coni o deferimento do pedido pelo Tribunal Ftégiónal Eleitoral. Para désiigar-se do partido, o filiado fa z comunica ção escrita ao órgão de direção municipal e áò Juiz Eleitoral da Zona em que fór inscrito. Se o estatuto do partido estabelecer outros casos de. cancelamento da filiação, partidária, além dos previstos em Lei deve obrigatoriamente comunicar ao atirigido no prazo de 48 horas da decisão.
dos politicos, havendo coexistêiicia de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais; B: inoorreta-art. 16 da Lel 9.03B/1995; C: Multo embora esla allemativa tenha sido Indicaria cnmo correia, pala organizadora; com a reforma eieitoraf de 2015, Lei 13.165/2015, a redação do art. 9°, Lei das Eleições, passòu á dispor que para conconer às eleiçpes,q candidato deverá possuir domicdlo eleitoral na respectiva circunscrição peio prazo de, pelo menos, um ano antes dopieito,eestarcoma filiação deferida pelo partido no minimo seis meses antes da data da eleição; B; incorreta - art. 22, IV, da Lei • 9.096/1995; E: art. 17 da Lel '9.0,96/1935. .3 . Oipeqeo (A nailsta - T R B S P - 2006 - F C C ) (A)
(B)
(C)
redação do art. 9°, Lei das Eleições, passou a dispor que para concorrer
(D)
às eleições, o candidato deverá possuir domicilio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, paio menos, um ano antes do pleito, e estar com afiliação deferida pelo partido no mfnimo seis meses antes da dafa da eleição.; B; correta - a r t 20, parágrafo único da te i 9.096/1995; C;
Quem já é filiado a partido político e, se filia a outro partido pode concorrer às eleições corn duas legendas. O pleno gozo dos direitos políticos é necessário para o régistro de candidatura e não para a filiação partidária. Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ab respectivo partido pelo menos seis meses antes da datá fixada para as eleições. o Estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além daque las previstas em lei, C onsidera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, oom o atendimento das regras estatutárias do partido.
A: incorreta-PbIo disposto no parágrafo único do art. 22, Lel dos Parti
A: correta, à época em qua á questão foi elaborada; 0 art. 18 da Lei 9.906/1995, que fiindamentava a questão, fol revogaria pela Lei 13,165/2015. Coni a reforma eleitoral de 2015, Lei '113.165/15, a
A respeito da fiüação parti
|E )
Os paitidos poifticos
/
podem rec e b e r recursos do F u ndo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. são pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundarhentais definidos na Constituição Federal. podem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional. não podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros. têm autonomia para definir suá estrutura intema, organização e funcionam ento, e sèus estatutos devem ter caráter nacional.
Incorreta, devendo ser assinalada-art. 17 da Lei 9.095/1995; D: correta - a r t. 21 da Lei 9.096/1995; E: c o rreta-art. 22, IV, da Lei 9.096/1995. . 0 . o iu e q e g
A: In co rre ta -à it 7”, § 2", da Lèi 9.096/1995; B: incorrela-são pessoas juridicas de direito privado - art. 1” da te l 9.096/1995; C: incorretàa rt 5" da Lei 9:096/1995; D: incorreta - a rt 6” da Lel 9.096/1995; E:
TRBRS - 2 0 10 - F C C ) O s pailidOS politicOS, observados os limites legais, podem receber auxílio (A n a lis t a -
correta - art. 3" c/c 5” da Lei 9.096/1995.
,3 . oiueqeg
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(Analista-TRBSP-2006-FCC) Quem S6 filia 3 oufro pailido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada,dupla filiação e será considerada nula apenas a segunda filiação. (B) ambas serão consideradas nulas para todos òs efeitos. ' (0) será considerada nula apenas a primeira filiação. (D) ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições. (E) o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias. (A)
Caro leitor, estamos diante de uma questão desatualiada em ra ã o da minlrreforma eleitoral de 2013. No entanto, oportunidade Interessante para refletir acerca da matéria. Pela antiga dicção do parágrafo único do art. 22 da Lei dos Partidos Políticos, na ocorrência registrada pelo enunciado, observávamos o disposto na assertiva B, Indicada péla orga nizadora como a resposta correta. No entanto, com a Lei 12.891/2013, referido dispositivo passou a dispor qua havendo coexistência de filia ções partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Dests modo, a attémativa C seria a única mais próxima de uma resposta a ser tida como correta. ,a . otueqeg (A n a lis ta - T R E /T O - 2 0 1 1 - F c c )
D e acordo corii a Lei
9.096/1995, os partidos politicos nãó poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. (B) poderão, depois de autorização diplomática,'subor dinarem-se ã entidade estrangeira. (0) poderão incorporarfae um: ao outro por decisão de ■ seus órgãos nacionais de deliberação. (bj podèrâo manter organização parárnilitar. (E) poderão receber recursos financeiros de procedên cia estrangeira.
(A)
No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro dq partido incorpo rado a outró. III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição dd novo órgão de direção nacional. II.
Está correto o que se afirma A PENAS em (A)
I.
I e II, (C) I e III. (D) II e III. (E) III. (B)
i: incorreta: oa hipótese de fusão, a existência legal, do novo partido tem inicio com o registro, no Oficio Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes - art. 29, § 4”, da Lel 9.096/1995; II: correta; art. 29, § 5", da Lei 9.096/1995; III; correta: art. 29, § 3", da Lei 9.096/1995.
.0 . OlUBqeg
(A n alista - T R E /A L - 2004 - C E S P E )
No quó S 6 refere aos
partidos polfticos, julgue os itens seguintes; (1) No sistema politico brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incor poração d e um partido por outro. (2) É proibido a um partido pollticò brasileiro atuar rximo instituição paramilitar, o que não o impede de se utilizar de um a organização dessa natureza para a consecução de suas finalidades. 1; Incarreta- tanto a fusão como a incorporação de partidos 6 possívei -arf. 27 da Lei 9.096/1995; 2: Incorreta-art. 6” da Lei 9.096/1995. 32 *31 OlUBqeg (A nalista - T R E /B A
- 2010 - C E S P E ) Acefca das regras rxin-
A: incorreta: as alterações (irogramáticas ou estatutárias, após registradas
cem entes à filiação partidária, julgue os itens a seguir,
no Offcio Civil competentes, devem ser encaminhadas, para o mesitib fim,
(1) O cidadão que pretende concxirrer a cargo eletivo poderá rriudar de partido no ano do pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partidó corii a flriãlidade de èscolhet" seus respectivos candidatos. (2) A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos politicos ás informações de seus filia dos constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegürar a' privacidade dos eleitores e dos candidatas, ainda que em relação aos parfidos que se encontram filiados.
aò Tribunal Superior Eleitoral +p iL 10 da Lei 9.096/1995;'B: Incorrèta' a ação do partido ter caráter naclodal e é exercida de acordo com seu estatuto ou pragrama, sem subondinapo a entidades ou governos esbangelras-arL 5" da Lei 9.096/1995; C: çorreta: art. 29 da U i 9.096/1995; D: Inconrela: é vedado ao partidos polltícb ministrar instrução militar ou p aram ilter- árL 6" da U I 9,096/1995; E incorreta; art. 31,1, da Lei 9.096/1995. ,O.oiUBqB0
É livre 3 ciiação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
(A n a lisia - T R E /T O - 2 0 11 - F C C )
(A) ó plüripartidarismo. (B) a soberania nacional. (c) o regime democrático. (D) as orientações politicas do Presidente da República. (E) os direitos fundamentais da pessoa humana. Art.,1” da Lei 9.096/1995.
.0. oiuBqug (A n a lt s t a -T R E T T O -'2011
- F C C ) A róspeito da fusão e Incor poração de partidos políticos/considere; '•
Na. hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem inicio rxtm o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
1: incorreta - ArL 18 da Lei 9,096/1995; 2: incorrela - ArL 19, § 3», da Lel 9.096/1995. 3 2 '3 1 OlUBqeg (A n alista - T O E / B A -
2010 - C E S P E ) AlgUrtS parlidos políticoS
realizaram , em uma m esm a circunscrição, coligação para a eleição proporcionãl. Cientes da força de üm dòs candidatos, esses partidos decidiram, por" m aio ria, adotar com o denominação da coligação o nome désse candidato. Um dos partidos q u e'c o m p õ e a coligação não aceitou e irá atuar de forma isolada. A cerca dessa situação hipotética, julgue os itens, subsequentes.
F L A V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
(1) N ã o h á im p e d im e n to n a le g is la ç ã o p a r a q u e a c o li
1: correta - art. 39, § 8", da Lel 9.504/1997; 2: Incorreta - É proibida a
g a ç ã o a d o te o o m o d e n o m in a ç ã o o n o m e d e u m d o s
realização de showmicio e de avento assemelhado para promoção de
c a n d id a to s . P o r is s o , n â o a s s is te r a z ã o a o p a r tid o q u e r e s o lv e u a g ir d e fo r m a is o la d a . (2) U m p a r tid o p o iltic o n â o te m le g it im id a d e p a r a a tu a r d e fo r m a is o la d a n o . p r o c e s s o e le it o r a l a p ó s te r p a r tic ip a d o d a c o n v e n ç ã o . A s s im , m e s m o q u e te n h a q u e s t io n a d a a v a lid a d e d a c o lig a ç ã o , n ã o p o d e r á a g ir d e fo r m a is o la d a .
(3) D urante o p ro ce sso eleitoral, o s partidos p o líticos
candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral - ã r t 39, § 7", da Lei 9.504/1997. a z 'o r oiiiBqeg
(Analista - TRBBA - 2010 - C E S P E ) C onsid era n do que um candidato a cargo eleüvo, em razão de propaganda política irregular, teye im pü ta d a pela Justiça eleitoral sa nçã o cronsistente na aplica ção d è m ulta, jijig u e os itens subsequentes.
qu e co m p õem um a co lig a çã o funcionam oom o um
(1 ) A e xe cuçã o coercitiva da referida m ulta não dispensa a sua prévia inscrição e m d ivid a a tiva, ainda que d e s ig n a r rep resentante co m atrib u içõ es d é presi requerida no m esm o ju íz o . dente de partido. ( 2 ) Q u a lq u e r parte intere ssa d a no p roce sso eleitoral que resultou na aplicação da m ulta te m legitim idade T. Incorreta - a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir para p rom o ve r a süa é x e c u ç ã d . QU lazer referência a nome ou númera de candidato, ném conter pedido devoto para partido politico-arL 6”, § 1“-A, da Lei 9.504/1997, inclufdo (3) E ventual áção a s e r a juizada co m a p retensão de pela Lel 12.034/2009; 2; incorreta-o partido polftiiíó coligádrj sòménte d iscu tir a anulação da sanção im putada d evè ser possui légrtfmidade para atuar de forma isolada no processo eleftòrál ■ proríessada perante a ju s tiç a fe d e ra l da se ção ju d i quando questionar a validade da própria çoligação, duíante o iraríodò ciária do d o m ic ilio do executado. compreendido entre a data da convenção e.o termo final do prãztí jrará ã (4) Na hipótese d e a m u lta não s u p e ra r a q uantia de Impugnação do registro de candidatos - a r t 6”, § 4", da Lèi 9.504/Í997, R $ i 00,00, o responsável pela sua e xecução podérá com a redação dada pela Lel 12.034/2009; 3; correta - a r t 6“, § 1", d e ixa r de prop o r a cobra n ça Judicial do débito. s ó partido po litico frente à ju stiça eleitoral, d évend o
da Lei 9.504/1997, . 0 E '3 Z 'a r OlUBqBg (Analista - T R B B A -
.
.
.
. y .. 1: correta: ã m u lá eleitoral oonstitui dívitia ativa não tributária e deve
2010 - C E S P E ).C o n s ld e ra n d o a s d is p o
s iç õ e s c o n s titu c io n a is a c e r c a .d e . p a r tid o s p p lltic g s .e o
ser cobrada judicialmente por ação executiva na forma prevista na Lèi 6.830/1980 - a rt 367 CE; 2: incorreta - Compete à Procuradoria Geral da União (visto tratar-se rie nrulta de natureza não tributáriá) priimovera
p a p e l d e s s a s In s titu iç õ e s p a r a .o , r e g i m e d e m o c r á tic o
execução das multas eleitorais - a r t 9°, § 3", da LC 73/1993; 3: incorreta
n o s te r m o s d a L e ! dos. P a r t id o s e d a le g is l.à ç â q b r a s i-
-S ú m u la 374 do STJ: Compete à Justiça Ele'itoral proceSsar e julgara
le ir a , c o n fo r m è a in te r p r e ta a J u s tiç a e le ito r a i,- ju lg u e o s
ação para anular débito decorrente dè multa eleitoral; 4: tiorreta -Tendo
s e g u in t e s ite n s .
em vista qua as muitas eíeríorais-são encaminhadas para inscrição rra
.i ,.
dMda adva da União, elas passam a seguir o regrairiento utilizado para a
(1) É v e d a d a a m u d a n ç a d e p a rtid o , im p q n d t> s e .a p e rd á d o m a n d a t o , c o n fo r m e .o e n te n d im e n to d o T S E , p o r c o n fig u r a r in fid e lid a d e p a r tid á r ia , a in d a q u a n d o o
cobrança judicial dos executivôs fiscais federais em geral, que.em geral não propõe ações para cobrança de valpi;es Inferiores a R$ 10.000,00. (dez mil reals), nos tennos do árt. 1“, II, riá Portariã MF n" 49/2004,/. .... ’ ' '
0 7 ‘3 E '3 Z '0 í 0 \ u e q B S
m a n d a t á r io p r e te n d a f u n d a r n o v o e n t e p a ilid á r io . ( 2) É p e r m it id a a m u d a n ç a d é p a r tid o , s e m p e r d á d é
(Analista - TRBGO - 2008 - CESPE) A c s rc a d o s p a itid o s
m a n d a t o , p a r a q i j e m r ie m o n s tr e á ju s t a ç a i i s a d a
politicos! é correto afinnár. que
m u d a n ç a , c o m o á p e r s e g u iç ã o p o r 'm o tiv a é p q iltic ò s .
(A) têm autonomia para escolher livremente seus canáiy:©í©j . .. datoSi más não para estabelecer as regras relafivás. / à estrutufa,’ p rga n izaçã o a disoiplinâ-qQé fegenrl as . . . a g re ifiia çõ e s'p a rtid á ria s. © (B) podem re q iie rè f'a éxclü sâ o d e q ua lq q é r eléitorjris© "A: c rito ilegáliTterite e a s s u m ir a d efe sa d o e le ito r a ij á ; exclu sã o e steja se nd o prom ovida. yy & l (0) a pó s adq u irire m p ersonalidade jurídica , n a form á: .í;! da lei civil, registrarão se us esta tu to s n o Tribunal R egional Eleitoral d o estado em que estão sediados; (D) tê m direito a recursos do fundo partidárip, bem (jorno ■’ a p ropaganda gratuita no rádio, teleyisâo, jornais, e re vistas im pressas. ,.
(3) A p e r d a d e m a n d a t o p o r in f i d e ll d á d é p a r tid á r ia ' d e c o r r e d e in te r p r e t a ç ã o d a ju s t iç á é lé itq r a l,' p ro m o v id a p e lo T S E , p o is a L é i d o s P a r t id ò s n ã o é e s p e c if ic a q u a n to a é s s a q u e s t ã o ., 1: incorreta - art: 1“, § 1°, I, da Rcs.TSE 22.610/2007; 2: correta art. 1”, § 1», da Res. TSE 22.6t0/2fl0 7;:3;co rro ta-a.L a i 9.096/1995 não dispõe a respeita, de modo que coube ao TSE, através da Res. 22.610ffi007, esta.balecer nomias sobre o processo de perda de rargo eletivo e justificação de desfillação partidária. O E ‘O Z '31. oipoqse (/v ia iis ta -T R B B A -2 o io -c E S P E )
U m a d à s m a ze la s .dp pro
,■./!.!
c e s s o eleitoral b rasileiro é o alto cu sto d a s ca m p a n h a s eleitorais, ele v a d o m esm o q u a n d o co m p a ra d o .á o d e p a is e s rrorri m aior d esen v o lv im e n to eco fiô m ico . P a ra m itigár e s s a situação, foi prom ulgada á cham adáyLèi da M inirreform a E leitoraL A respeito d é s s è assün tó, jülgtie p s iten s s u b s e q u e n te s .. . (1)
refomia eleitoral Inaugurada pela Lei n“ 12.891/2013 restou dlsposto'nu parágrafo único do a r t 3” da Lei 9.096/1995, que também ô assegurado aos candidatos, partidos poliUcos a coligações autonomia para definir:
0 cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lô em qualquer dia e borário, observados os limites estabelecidos em lel; 0
N p s e le iç õ e s brasileiras, é vedad a,á. prg|i)ágá.pda
eleitoral e m oüfdoiprs. ... (2) A d m ite -se a re a liza çã o d e s hq w m icio s, d e s d e qu e o s artistas n â o se ja m rem u nerad os.
A: In co rré ta -a rt 3“ da Lei 9.096/1995. Cabe lembrar que com a niinli-
. i
.
c o rre ta -a rt 66, II, CE c/c 27, II, da Res. 21.538/2003 do TSE; C: Intid.r rela - o registro dève ser feito Junto ao Tribunal Superibr Eieitorál - à r L ... T dà Lei 9.096/1995; D: incorreta'+só tem direito o partido reilstiado junto ao T S E '+ art A § 0 °, da Lel 9.096/1995. .a . oiijuqng .
'
.
1 8. D IR E IT O E L E IT O R A L
(Analista - TRB M A -
2006 - CESPE) A Tespeito da lel qu6
(B)
O partido que descum prir as normas referéntes
dispõe sobre os partidos politicos, assinale a opção correta.
à arrecadação e à aplicação de recursos fixadas na lei eleitoral perderá o direito ao recebirnento da
Prestadas as contas pelos órgãos de direção partidá
quota do fundo partidário do ano correspondente ao
(A)
ria, a justiça eleitoral não, pode determinar diligências necessárias à complementação d e informações ou ao saneamento de Irregularidades encontradas.
descumprimento. (E)
somente serão apuradas mediante investigações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral.
(B) A desaprovação das contas prestadas à justiça eleitoral implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário, independentemente do trânsito em julgado da decisão.
As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários que atentem còntra a liberdade de voto
A; correta - art. 8", § 2", da Lei 9.504/1997 c/o. art. 24; III, da Lei 9.504/1997; B: incorreta - art. 24, V II, da Lei 9.504/1997; D: incòrreta
(8) Um dos requisitos para. caracterização do caráter nacional do partido políticp é a cramprovação do , apotamento de eleitores correspondente a, peio
- art. 24, Vll, da Lei 9,504/1997; D: incorreta - o partido pefderâ o
menos, meio por cento dos votos recebidos na última eleição geral para a Câm ara dos Deputados,, não
ções jurisdicionais realizadas pelo Corregedor Geral e Cbrregador
computados os votos em.branco e os nulos. (D) O partido registrado no T S E tem assegurada a realização de um programa em ;cadeia nacional de rádio e televisão, em cada semestre, com a duração , de 20 minutos. (E) Na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao
direito ao' recebimento, da quota do Fundo Partidário do ano séguinte - arí. 25 da Lei 9.504/1997; E: serão apuradas'mediante Investiga Regional Eleitoral.
■V. aiueqag
políticos, assinale a opção correta. (A) O requerimento do registro deve ser subscrito pelos fundadores dò partido político, em número .nunca inferior a 1 0 1 , com domicílio eleitoralém , no minimo, um terço dos estados, è será acompanhado de
televisão, adm ite-se a diYulgaçãò de propaganda , de candidatos a cargos eletivos, visto que esse .1 . tipo de prop ag an da s e destina e x a ta m e n te a .i. difundir ps program as partidários, a transm itir +' m en sag en s aos filiados sobre á e xe c u ç ã ò 'd o
e a divúlgár a posição do páítido em relação a tem as poKtico-comuhitários.
-
(Analista - TRSPA - 2005 - CESPE) Quanfo aos parfidos
vivo,, efetuada m ediante transm issão por rádio e
' program a partidário,(dos eventos c o n ié s te rela cionados e das átividádés oongressuáis dp partido
,
relação de todos os fundadores com o nome com pleto, naturalidade, profissão, endereço résidencial e número do titulo eleitoral, com especificação da zona, seção, município e estado. (B)
A obtenção da personalidade juridica do partido depende de comprovação do apoiamehto mínímo de eleitores,
(8) A prova do apoiamento mínimo de eleitores.é.feita
A: incorreta-art. 37, § 1“, da Lel 9.096/1995; B; cdrreta-art. 37 da Lei
por meio de assinaturas em listas organizadas para
9.096/1995; C; correta - a r t . f . § 1”, da Lel 9'.096/1995; D:.incorreta
cada zotia eleitoral, que devem sér acompanhadas
-* a duração da transmissão prevista em lel é dé 02 minufòs'- art. 4 8 dá Lei 9.095/1995; E: in co rre tí-a rt. 45, § 1.", II, da Lel9:096/1995. to . OlUBqeg. j ■ V:;
de cópia do respectivo titulo eleitoral dp.subscritor. (O)
(Anaiista-TRBMA-20p6-cppE) Acerca do fi|nciónáitiento dó partidos poiíficos, assinale a opçãp.correfa.. (A) O partido politico com estatuto registrado, no TS E pode utilizar gratuitarhente p.rédios públicos para a realização ,de reuniões, qu cojnvenções,: embora órgão da acjministnaçâo pública direta ,e.indiretá ou , fundação mantida com recursps .provanierites, do podér públioo e cp,noessionários,:.oü pérmissipná. rios da serviço públioo estejarn, proibidos, de fazer - doação a partido político em dinheiro ou estimável ' em dinheiro, dlreta d ü indirefaménte, .inclusive pór , meio de publicidade,dé quaiqüer espécie. ; (B) É vedado a partido politico, rècebér, direta d u indiretamente, doação am dinheiro ou estimávei em dinheiro, inclusive por m eio de publicidade de q u a iq ü é i esp écie, prdcedentô dé entidãcie ou governo estrangeiro, podendo, no entanto, ; candidato receber doação de organização hão : govem am eníalestrangeira. (8) Entidade de classe ou sindical pode fazer doação a a partido político ern dihhejro ou estim ável :em dinheiro, direta ou indiretamente, inclusive por meio ( ' de publicidade. ..-.i..
A aquisição da personalidade juridica assegura a exclusividade d a denominação, da sigla e dos sím bolos do pártido politico, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que Venharh é induzir erro ou confusão. ;:
(E)
O partido tem de'comunicar a ò jü tz ó d a zòna éleitoral a constituigip dpè órgãos de d if e ^ p dó âmbito municipal oú zonal é ,os nomes dps resfléctivos integrantes, bem como ás alterações que forem promovidàs, para anotação.
A: correta - art. 8", dá Lal 9.096/1995; B: incorrata - o apoiaménto dá eleitores é requisito para o registro do estatuto no Tribunal Supepor Eleitoral, rnas não para obtenção da personalidade ju r íd ic a -a it Té, § 1", da Lei 9.096/1995; C: incorreta - a prova do apoiamento minimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao respectivo título de eleitor, em listas, organizadas para cada Zona, sendo a veracidade das respectivas assinaturas e o n° de titulos atestados pelo Escrivão Eleitoral
- a rt
9",
§T, da Lai 9.096/1995;
D: incorrata - sõ o registro do estatutò do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura exclusividade da denominação, da sigla e dos símbolos do partido político - art. 7°, § 3”, da Lei 9.036/1995; E: incorreta - a comúnicàção dos integrantes das órgãos dé âmbito estadual, munfolpal ou zonát é feita junto aos tribunais Regionais Eleitorais = art. 10, § 1", da Lel 9.096/1995.
.V.OlUBqBO
■
■
•
.....
[Í2 ||l
FLAVIA MORAES FABRE E SAVIO CHALITA
(A nalista - T R B R J - 2 0 12 - C E S P E )
A respeito dos partidos
politicos, julgue os itens seguintes. (1) A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido politico acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário. (2) S om ente depois de adquirirem p erso nalid ade juridica na forma da Lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da tei. (3) O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após deci são judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido politico que, íximprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral. (4) Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite. (s) Na casa legislativa, ó integrante de bancada parti dária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver fll|ado. 1: correta, à época em que a questão fol elaborada. Atualmente, o arí. 37 da Lei 9.096/1997, com redação dada pela Lei 13.165/2015, determina; “A desaprovação das contas do partido Implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como Irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento)"; 2: correta (art. 7°, capute, § 2", da Lel 9.096/1995); 3: incorreta, a desaprovado das contas do partido Implicará exclusivamente a sanção ds devolução da importância apontada como Irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento); 4: incorreta, a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezsnove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas (art. 45, caput, da tei 9.096/1995); 5: Incorreta, na Casa Legislativa, o Integrante da bancada de partido, deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto (a rt 24 da Lei 9,096/1995). 3 9 ‘3 7 ‘3 E ' 0 2 ' 0 1 opjeqBO (A naltsta - T R E /P R - 2004 - E S A G )
Leia cóm aterição os
enunciados abaixo. I.
As normas para a escolha e substituição dos can didatos, e para a form ação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidarió. II. As c o n v e n ç õ e s partidárias, pára éscolhá de candi datos e deliberação sobre coligações deverão ser realizadas no períodtí de 1° a 30 de junho do ano da eleição'. III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscri ção pelo prazo de, pelo menos, um áno antes do pleito, devendo estar filiado ao partido, com filiação deferida, pelo mesmo prazo. IV. É obrigatório aos partidòs polltícós fixar, ern seus estatutos, corno condição de elegibilidade, prazo minimo de filiação supérior a um ano.
I: correta - art. 15, VI, da Lei 9.096/1995 e art. 7" da Lei 9.504/1997; II: incorreta, uma vez que aescolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no perfodo de 20 de juiho a 5 de agosto do ano em. que se realizarem as eleições, com a nova dicção trazida ao art. 8" da Lei das Eleições por ocasião da reforma eleitoral de 2015; III: correta: art, 9" da Lei 9.504/1997; IV: Incorreta - não se trata da uma obrigação, mas de uma faculdade dos partidos poKUcos-art. 20 da Lei 9.096/1995. .0 . aiueqea
AnaliSB as altemativas abaixo, relativas aos partidos politicos, e assinale a INCORRETA.
(A nalista - T R B S C - 2005 - F A P E U )
Têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura intema, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fidelidade e disciplina partidárias. (B) Devem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal. (C) O seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas. (D) Somente pode filiar-se o eieitor que estiverem pleno gozo de seus direitos polfticos.
(A)
A; corrsta - art. 3" da Lel 9.096/1995. Além disso, oom a minlrreforma eleitoral inaugurada pela Lei n° 12.891/2013 restou disposto no pará: grafo úniòó do art. 3° da Lei 9.096/1995, que também é assegurado aos candidatos, partidos politicos e coligações autonomia para definir
0 cronograma das atividades eleitorais de campanha e execuíá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei; B; incorreta, devendo ser assinalada - deverá ter caráter nacional - art. 1 7 , 1,
(A n alista - T R E /S C - 2005 - F A P E U )
Somente os enunciados I e 11 estão corretos. . (B) Os enunciados I, II, |)l.e IV estão,corretos... . (c) Samente os enunciados | e III estão corretos. (D) Somente os enunciados I, II e III estão corretos. (A)
Assinale a alterfiativa
CORRETA. O partido poiltioo: è pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrátjco a defender os direitos fundam entais definidos na Constituição Federal. (B) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo demóorático e a défender os direitos fundamentais fixado? na Cárta Coristituciorial. (c) adquire personalidade jurldica após o registro de séu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. ' (D) pode participar do processo eleitoral, mesmò que não tenha registrado seu estatuto nó Tribunal Supe rior Eléiforal, e receber recürsos do Fundo Partidário. (A)
A: Incorreta- os partidos politicos são pessoas jurídicas ds direito pri vado - art. 1" da Lel 9.098/1995; B: correta - art. 1" da Lei 9.096/1995; C; Incorreta - art. 7° c/c art. 8" dá Lei 9.096/1995; D; Incorreta-atL 7°, § 2 ’ , da Lei 9.096/1995?' ,9 , oiçBqEO
- T R B S C - 2005 - FA P EU ) Assinale a altemativa INCORRETÁ.
(Analtsta
(A)
Assinale a altemativa correta.
da CF e art. 7°, § 1”, da Lei 9,096/1995; C: correta - art. 15, VI,
da Lei 9.096/1995; D: c o rreta -a rt. 16 da Lel 9,096/1995. .a.oiiiBqeo
É vedada a filiação partidárià. dos m e m b r o s da
magistratura. (B) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao partido politico pelo q u a l concorre pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. ,
18. DIREITO ELEITORAL (C) É proibida a atividade político-partidária de servidor da Justiça Eleitoral. (D) Os prazas de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, superiores aos da Justiça Eleitoral, podem ser alterados no ano d a e l e i ç ã o . A: correta-aos jufees é vedaiio dedicar-se à atividade político-partidária - art. 95, parágrafo único, 111, da CF/1988; 8; correta - art. 9" da Lei 9.504/1997; C: arf. 366 da CE; D; incorreta - art. 20, parágrafo ilnico, da Lei 9.096/1995. ,Qhojueqeo
8. INELEGIBILIDADE “Lei d a Ficha Limpa", publicada em junho de 2010, trouxe ino vações no regime das inelegibilidades, mediante altera ções à Lei Complementar 64/1990. Foram introduzidas novas causas de inelegibilidade e modificados prazos de incidência de algumas hiprátesesjá existentes. Com relaçâo ao tema, à luz da legislação vigente, é correto afirmar que ficam inelegíveis os que forem (A n a lla la -T R H M G -2 0 1 2 -C O N S U L P L A N )A c h a m a d a
(A) declarados indignos do oficialato, ou com ele incom patíveis, pelo prazo de 10 anos. (B) demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou Judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário. (C) condenados por crimes contra a adm inistração pública ou o patrimônio público, em declsâò tran sitada em julgado ou proferida por juízo singular, i: desde a rrondenaçâo até o transcurso do prazo de 8 a n o ja p ó s o cumprimento da pena. (D) exciufdòé do, exercicio ,da profíssão, por decisão sancionatória dò órgão profissional competente, em .: decorrência de infração éBoo-profissional, pelo prazo de 10 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Podef Judiciário. (E) condenados à suspensão dos riireitos politicos, em decisão transitada erp Julgado ou proferidá por juizo sirigular, por ato doloslo de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio ,público, desde a condenação ou b trânsito em julgado até o decurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da sanção. A: Incorreta, contórme o art. T , I, t, LC 64/1990, o prazo de inelegibilldade será o de olto anos; 8: Correta, confomie dispõe o art. T , I, o, LC 64/1990; C; Incorreta, umavez que o a rt T , I, e, LC 64/1990 dispõe
. jy|2S||
administrativa e a moralidade no exercfcio do mandato. . Competindo á Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade, nos termos das referidas leis cxjmplementares, é cometo afirmar que (A) quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República, a Senador e a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Ejeitoral. (B) transitada em julgado ou publicada a decisão pro ferida por órgão colegiado que declarar a inelegibi lidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo ■ 0 diploma, se Já expedido. (c) caberá a qu alquer cidadão, candidato, partido poiltico, coligação ou Ministério Público, no prazo de cinco dias, cantados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. (D) a deolaração de inelegibilidade do candidato ã Presidência da República, Govem ador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá o candidato a Vice- Presidente, Vioe-Govem ador ou Vice-Prefeito, mas a destes não atingirá aqueles. (E) quando se tratar de candidato a G overnador e Vice-Governador dé Estado e do Distrito Federál, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, a arguição de inelegibi lidade será feita perante os tribunais Regionais Eleitorais. A: Incorreta, uma vez que o art. 2° rJa LC 64/1990 ilispõe què a arguição ile Ineleglbllitlade setá feita perante 0 Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de landidato a Presidente ou Vlce-Presldenté da República e aos Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, GovemadoreVIce-Goveraadorde Estado edo Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, conforme art. 2“,, LC 64/1990; 8: Correta, conforme arL 15 da LC 64/1990; C: Incorreta, uma vez que 0 arL 3” da LC 64/1990, a que sè refere esta assertiva, não dispõe sobre a legitimidade ativa de qualquer cidadão, mas tão slmplesrnente a qualquer candidato, a partido poiltico, coligação ou ao Ministério Priblico; D: incorreta, pois dispõe o arL 18 da LC 64/1990 que a declaração dè Inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador dè Estado edo Distrito Federal e Prefeito Municipal não atingirá o candidato á Vice-Presidente, Viçe-Goveraadõr ou Vice-Prefeito, assim como a destes não atingirá aqueles; E; Incorreta, pqls a arguição de inelegibilidade de candidatos a Govemador e Vice, Deputado Federal, Estadual e Distrital será perante os Tribunais Regionais Eleftorais. No entanto, as arguições em face de candidatas a prefeito, vice respectivo e vereador, deverão ser
acerca do ptazo do oito anos áos condenados pelos crimes Informados
arguidas perante 0 juiz eleitoral competente, conforme dispõe os Incisos
peiáássertiva, porém, sornente ser diante de decisão tránslfada em
I e l i do arL 2“,LC 64/1990. ,a . oiueqED
julgado ou proferida pof órgão judicial cblegjado, não sendo possíveis òs tfiesmos efeitos se praferido por juiz singular; D: Incorreta, uma vez que ò prázo prévísto para esta hipótese será ode oito anos, conforme arL 1", 1,'m, LC 64/1990; E Incorreta, uma vez que para estes casos é previsto 0 perlodo de inelegibilidade de oitoános, conforme art. T , I, I, LC 64/1990.
.a.quBqeo (Anattsià-TRE/ivíG- 2012 -CONSULPLAN) A Lei Complementar n° 64, de 1990, estabelece, de acordo com o Art. 14, § ,9° da Constituição Federal, casos de inelégibilidáde, pi^azqs d e .cessação,e determina outras providências. Em 2010, ,foÍ publicada a Lei Complementar n° 135, alte rando a Lei Complementar n° 64, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade
(Analisia-TRHAP-2011 - FCC) Ticio é Seçretário da Estario. P ara oandidatar-se a Presidente da República ou Govemador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de (A) 6 meses, 6 m eses e 4 meses, respectivamente. (B) 6 meses, 4 m eses e 6 meses, respectivamente. (0 ) 4 m e s e s , 6 m e s e s e 4 m e s e s , r e s p e c t iv á m e n t e .
,
(D) 4 m e s e s . (E) 6 m e s e s . ArL 1 °,ll, item 12, a r t 1", III, a, e art. 1“, IV, a, todos da LC n” 64/1990 .V . otueqeg
jg g M
FLÁVIA MOFÍAES FABRE E SAVIO CHALITA
(A n alista - T S E - 2006 - C E S P E ) Aníbal afastou-se definifivamente do cargo de delegado de policia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao caigp de vioe-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Minjstério Público, que há cerca de cinco a n o s jnfegrdu diretório: dè partido politico, decidiu impugnar o registro da cánd|datura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n° 64/1990, assinala a opção correta.
(A) Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políti cos, poderá dar noticia de inéiegibilidãde, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente. (B) Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de policia nos . seis meses anteriores ao pleito eleitoral. (8) Compete ao TR E -M G conhecer e decidir eventual arguição de inelegibilidade confra o regisfro da candidatura.de A níb al.. (B) Breno encohtra-se impedido de impugnar o régistro da candidatura de Anibal. ' A; embora a lagitimídade para proporá impugnação seja apenas dos legitimados elapcados nq art. 3° da LC 64/1990 (candidatos, partidos políticos, coligação ou Ministério Público), qualquer um do povo poderá dar notícia de inelegibilidade,,nos termos do que prevâ a Res. n" 20.993/2002; B: art, 1", IV, C, da LC 64/199Ò =q prazo mfnimò para desincompatibillza^o dè autoridades póliclals, civis ou milltares, e de 04 meses; C; a rt 2”, parágrafo único, da LC64/1990-tratahdo-sé dé can didatura a vice-prefeão, compete aos ju íz a s aiaíta ra is conhecer e decidir ji ||
eventual arguição de inelegibilidade; D: art. 3°, § 2", da LC 64/1990 - a assertiva está incorréta, na medidá em que o metiibro do MP, Breno,
"
infegròu o diretório de partido politico há mais da quatro ãtiqs.
'
.V.OlUBqBO
(Anaiista-TRSAL-20io-Fcc) O prazo para,desincompatíb)!ização de um professor efetivo da rede estadual de ensino que deseja candidatar-se â Deputado Estadual, é de s (A )3 0 d ia s .
■
( '/;, ■.?: ( i '®;.
(A)
apenas os Partidos Politicos ou Coligações. (8) apenas o Ministério Público Eleitoral. (B) qualquer eleitor regularmente alistado na çircunscriT ção eleitoral em que ocorrer a eleição. , (E) o Ministério Públirxi Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos, Art. 3° da LC 64/1990 (legitimação concorrente do Ministério Público, dos partidos políticos ou coligações e dos candidatos). .3 . O|usqB0
(Ana)ista-TREWiG-2005-Fcc)Tício é D elegadodeP olicia do município é Paulus é M embro do Ministério Públicò em exercício na Comarca. Para se candidatarem aq cargo de Vereador da cidade onde exercem tais ativi*. dades, preenchidos os démais reqúiéitos legais, devém desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções nò prázo de
(três) meses anteriores ao pleito; 'garandóo ò direltõ à percepção dos seus vencimentos integrais (Ari. 1”, II, alínea 1,'da LC 64/1990).
■■ ■:
(B) (E)
4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivámente; 6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente.
Art. 1", Vll, a, da LC 6 4 /1 99 0..
~
P a ra que alguém , entre nós, possa concorrer a um a função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, d e no m inados cond ições de e le g ib ilid a d e , e que ■ não incida em nenhum a das. inelegibilidades qué . precisamente constituem impedimento à capacidade * eleitoral passiva. As'condições de eleglbilidade'8 as inelegibilidades variam em razão da natureza òu do ( A n a lis t a - T R E / M T - 20 0 5 - C E S P E )
(A)
(B)
'
(8)
pelo Estado do Amazonas e deseja oarididataf-sé a Deputado Federal. NeSse caso, ■
(B)
(A) o prazo para desincompatibilizaçâò é de 3im ésès, sern remuneração. (B) o prazo para désinçompãtibilizaçãò é de 3 rfiéseá, garantida a percepção doá vericiméntos integrais'. (8) não há necessidada d e afástar-se suas fun çõ es.' ‘ |B) o prazo para desincompatibilizaçâò é de 6 meses. (E) o prazo para desincompatibilizaçâò é de 4 meses.. Não há qualquer previsão na LC n" 64/1990, prevendo a necessidada
(E)
Deputado estadual irmão de govem adór em exercí cio não pode ser candidato ao Senado Federál pelò; m esm oestádo. ■ ■ '+ ;■ o vicé-prefeito.pode candidatar-seá prefeito, ainda que tenha, em qualqiier periodo dó mandato, subs.tífuidqo.íiíular, desdequeprovisoriarnente,; .. A árguiçãd de irielegibiljdàde de candidatò a.senador deve ser feita perante q tribunal Regiónal' Eleitprali Pata candidatar-se ao çatgo da governador, o chefe do Gabinete Civil deve ãfastar-se do cargo seis.: meses antes do pleito. D iretor do B anco C entral pode candidatar-se a deputado federal creso se afaste do cargo seis pieses antes do pleito.
A-cort-ete-art; 14,§ '7 “, da CF/198á; B:lnMrteto,'dayéndo.serassiná.r: lada-não tiá exigência de provisoriédade -'a tt4 4 , §'#,'dáCF/19a'S; Ç;;. , arti2”, parágrafo úrilco, II, d a lC 64/1990; D: c ò rréta + â iL t", III; fedi;? da LC 64/1996; E; c o rre ta -a rt 1°; II, 9, c/c a r t 1", IV, da LC 64/1990i ,(
de desincompatibilizaçâò nesse caso.
■
.
.0. oipeqBO
(Anaiista-TREiAM-2010-F c c ) Paulo é Deputado Estadual
.0 . orueqeo
'
3 meses antes do pleito. (B) 4 meses antes do pleito. (8) 6 meses antes do pleito. (A)
Estados, do Distrito Federal, dós Muhiçfpiós e dqsTerritórios, inçlusii/e das fundações mantidas paio Podér Público, rião se afastareni ató 3
■
apenas os candidatos.
(B)
Considerando o tèxto acim a e oom base nás dispo sições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibi(idade,''pssinale a opção incorreta; • ' " /
São Inelegíveis os qua, servidores púbilcos, éstatutáriós ou não;»dos órgãos ou entidades da Adminlstração direta óu indireta da Uniao, dos
.g.oiuBqeo
Têm legitimidade para for
mular impugnação a pedido de registro de candidatura
tipo de m andato pretendido. José Afonsò da Silva; C u rso d é d ire ito c o n s titu c io n a l p o sitiv o . 1 4 “ ed; Sãd Paulo; Malheiros; 1997J p; 350 (com adaptações).
‘
3 mesés. (8) 4 meses. ÍB) 5 meses. (E) 6 meses. (B)
( A n a t i s t a - T R E í B A - 2003- F C C )
'
■. .
.a.oipeqeg
. . , • .
: ■+■
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(Analista - TRE/PB - 2007 - FCC) É dS 4 meSBS O praZO
(c) através de inquérito policial instaurado pelo Dele
de desincompatibiiização, para candida(arem -se ao S enado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de
gado de Polícia da, sed e do diretório do partido político a que pertencer o candidato.
direção qm entid a d é representativa d e clàssè m an tida parcialm ente p o r contrib u içõe s im postas pelo p od e r público. (B) S ecretá rio .d e Estado, Prefeito M unicipal e D iretorGeral do D epartam ento d e P olícia Federal. (0) Diretor de. Autarquia, Empresá Pública, Sociedade da Economia Mista e Fundações Públicas. • (D) C hefe d e órgã o de a ssessoram ento diretó, civil e - m ilitar da P residência da R epública. (E) Advogado-Geral da União, Chefe do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
(D)
mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da réprésentação de candidato, partido poifticó ou coligação.
(A)
(E)
através dè açãó penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidató,' mediante denúncia do Ministério Público.
A: oorreta - arL 21 da LC n“ 64/1990; B: Incorreta - atL 355, CE; C: incorreta - serão apuradas através de investigações junsdjcionais realizadas pelo Corregedor Geral e Corregedores Regionais Eleitoiaisart. 19 da LC n“ 64/1990; D: Incorreta - arL 19 da LC n" 64/1990; E: incorrefa-art. 21 da LCn” 64/1990. -V . O lueqeg
A: c o rreta-art. 1”, II, g, c/c art. 1°, V, a, da LC 64/1990; B: incÔrretàarí. 1", II, 1 2 ,1 3
0 15 (6 meses), da LC 64/1990; C: Incorreta*-art. 1“,
LC 64/1990; E: Incorreta-art. 1", II, 5 e 6 (6 meses), da.LC 64/1990.
pelo Poder Público. Ambos desejam candidatar-se a
,V. oiueqsg
Deputado Estadual. Para tanto, deverão afastar-se de seus cargos até
Município de Pedra Alta. Para candidatar-sé à Prefeito Municipal desse municipio, estará sujeito ao prazo de desincompatibiiização de
(A)
3 meses anteriores ao pleito.
(B)
4 meses anteriores ao pleito.
(A) 3 m eses, não fazeh do jus a sua rem uneração durante o periodo dó afastamento. (B) 4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período. i (C) 4 m eses, não fazendo ju s .aos seus vencirnentos durante o p erio d o d e afastam ento. (D) 6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença. ' !.!
(D)
3 m eses e 4 meses anteriores ao pleito, respec tivam ente.
(E )
6 m eses e 3 m eses anteriores ao pleito, respec
(Ê)' 6 meses, não"fazendo Jus aos seus vericimentós durante esse periodò. Exceto nos casos previstos expressamente em Isi, o afastamento para concorrer às eleições se dá cojn prejuízo de vencimentos - art. 1°, II, d, da LC 64/1990 c/c art. 1", IV, a, da LC.n" è4/1990,, ! ' ■
.0. OlUBqeg
(c) 6 meses anteriores ao pleito.
tivam en te. Art. 1", 11,1, da LC n" 64/1990 c/c arL 1", VI, dà LC.n" 64/1990: ■V. o iu e q a g ( A n a iis b -T R B S E -2 0 0 7 -F c c )
autarquia e Paulus é d ire to r d e sociedade da econom ia mista. Para candidátarem -se ao cargo de Prefeito M uni cipal da cidadè o nd e exercem tà is atividadès, devem deslncximpab'bilizar-se no p razo d e . (A) 3 m eses antes do pleito. (B) 4 meses antes do pleito. . (c) 6 m eses antes d o pleito. (D) 4 m eses e 3 rneses antes d o pleito, respectivám ente. (E) 6 meses e 4 meses antes do pleito, respedivamerite. Art. 1", 11, a, 9, da LC n" 64/1990 c/o art. 1”, IV, a, da LC n” 6 4 /1 99 0.. .0 . orpBqsg
(Anaiiata-TRBRN-2oo5-Fcc)/\s tra n sg re ssõ e s pertin e n te s à origem d e va lo re s p atrim oniais, a busos do poder econôm ico ou político, em detrim e n to d a liberdade de voto, nas e leições estaduais, serão apuradas (A) m ediante procedim ento sum aríssim o de inyestigay. ção jud icia l realizada pelos C on e g ed o re s R egionais Eleitorais. ■ ■y ■ IB) através de ação penal privada, ajuizada por qualquer "Candidato, partido poIfticQ ou coligação: , .: i . i '
Nas eléições para Governa
dor de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou poifticó, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas rriedianfe ' (A)
procedim ento ordinário de investigação judicial, realizado peles M|nisté.rios Públicos Estaduais.
.
(Analista - TRBRN - 2005 L FCC) T fcío é p re s id e n te de
W3-''
João é ptofessor efetivp
do Estado e Paulo é servidor de fundação mantida
(Analista-TRBPE-2004-FCC) Pedro é físcai de rendas do
-
(A n a lis ia - T R B S E - 2007 - F C C )
II, 9, da LC 64/1990 (6 meses); D: incorreta-aiL 1°, II, 2 (6 meses), da
(B)
procedim ento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
(C) procedimento sumaríssimo de investigação jiidicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais. (D)
procedimento sumaríssimo d e investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regipnais Eleitorais.
(E)
inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partidó políBco ou candidato.
Arts. 19 c/c 21 da LCn» 64/1990,
.0 . Olueqeg ( A n a lls la -T R H S P -2 0 0 6 -F C C )
0 analfabeto
(A)
pode ser eleito para as Assembleias Legislativas.
(B)
pode ser eleito para a Câm ara dos pepufados; *
(C)
só podè alistar-se se souber ao liienos assinar o nome.
(D) p o d e s è r e le ito P r e fe ito .M u tiic ip a l. (E)
, .
’ ■ ,
é inelegível pana quaiquer cárgo eietivo. ,
Art. 14 § 4 " , da CF/1988.. .a . a iu e q e g
'
;-Í 262-:
F L Á V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
{Anaiisio-TRHsp-2006-Fcc) Petois, professoF efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor deentidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tfcio, Delegado de P olícia preten de c an d id ata r-s e a P refe ito do Municipio onde exerce suas funções. Pefrus, Paulus e Tfcio devem afastar-se de seus cargos, respecti vam ente, até (A)
|B) (0) (D)
(E)
3 meses antes das 6 meses, 4 meses e 3 meses, 4 meses e 3 meses, 3 meses e 4 meses, 6 meses e
eleições. 3 meses antes 4 meses antes 4 meses antes 3 meses antes
das das das das
eleições. eleições. eleições. eleições.
eleições); art. 1°, II, g, c/c art. 1°, VI, tIa LC n° 64/1990 (04 meses antes das eleições) e a rt 1», IV, da LC n" 64/1990. .0 . oiUBqeo
D e acordo com a Lei .
Com plem entar n° 6 4 /1 9 9 0 (Lei de Inexigibilidade), para candidatarem -se ao cargo de Presidente ou Vice- Presidente da Reprjblica, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 m eses o que consta SO M EN TE em I.
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■
Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades. II. O s que tenham ocupado cargo ou fun ção de direção, adm in istra ç ão ou re p re s e n ta ç ã o em entidades representativas de classe, m antidas, total ou parcialm ente, por contribuições impostas pelo poder público. III. O s que tenham ocupado cargo -ou fun ção de direção, administração ou representação em enti dades représéntativas dô classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repâssados pela Previdência Social. (A) I. , (B) I e II. (O) I e III. (D) II e 111. (E) IIL.
I; correta: art.
1°, II, d, da LC n°.64/1990;
II: Incorreta:
o prazo para
desincompatibilização é de 04 (quatro) meses - art. 1“,l l, g„da LC n" 64/1990;
III: incorreta: arL 1°,
A C F prevê casos de suspensão, m as nâo de perda definitiva de direitos politicos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa aó [irincípio da dignidade da pessoa humana. (D) É vedada a criação de outros casos de Inelegibili dade fora daqueles taxativamente expressos na CF. A: c o rre ta -a rt. 14 § 3”, VI, a, da CF/1988; B: incorreta - a obrigato riedade de renúncia aos respectivas mandatos até 06 meses antes dò pleito não possui exceções; C: Incorreta - a CF prevê tanto causas da suspensão como de perda dos direitos politicos - art. 15 da CF/1988;
A rt 1", II, I, tíe art, 1”, VI, tia LC n" 64/1990 (03 meses antes tias
(A n a lis ta - T R E /T O - 2 0 1 1 - F C C )
(0)
II, g, da LCn" 64/1990.
D: incorreta - lel complementar estabelecerá outros casos de inelegib liid a d e -a rt.l4 ,§ 9 " ,d a C F /1 9 8 8 . ,V . OlUBqeg
(Anatisla - TRE/PA - 2005 - CESPE) OuantO àS COndiçÕes de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta. (A) A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para deputado federal, deputado estadual oU distrital, govem ador e vice-govemador de estado e do Distrito Federal. (B) 0 rnilitar com menos de 10 anos de serviço alistá vel é elegível, mas, por ocasião do registro de sua candidatura, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (O) É inelegível para qualquer c a r g o , nas eleições que se realizarem durante o perfodo remáhèscente dò mandato para o quai foi eleito e nos 8 anos subse quentes ao término da legislatura, a pessoa que haja perdido o mandato por patrocinar, apôs a sua posse como senador, causa em que era interessada ernpresa concessionária de serviço público. (D) O cônjuge e os parentes consangulneos ou afins (até o ségurido grau ou por adoção) de titulares de cargos eletivos, ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, sâo Inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo s e já titulares de mandato eletivo e candidatos a reeleição. (E) Casos de inelegibilidade nâo previstos na Consti tuição da-.República e os prazos de sua cessação podem ser estabelecidos por norma inffalegal, desde que com o objetivo de proteger a normalidade e legif Umidade das eleições contra a influência do podef econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. A: Incorreta - a exigência da Idade mfnima de 30 anos é sornente para governador e vice-govemador dos Estados e do Distrito Federal+ arL
.V. OlueqBg
14, § 3°, VI, ír, da CF/1988, Para deputado estadual, federal ou distrital,
(Anarisia-TRE/Go-2oo8-CEspE) Tendó ém vista os direitos polffirxis, e em espedal as rxindlções de elegibilidade, assinale a opção correta.
-
Não são elegiveis para os cargos, de pi;esidente e vice-presidente da Repúblic® e senador aqueles que contarem tiom menos de.trinta e cirico ános de idade. (B) Para concxirrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respéctivòs mandatos até seis meses antes do pleitò, salvo se Já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida. (A)
a idade minima é 21 anos - art. 14, § 3", VI, c, CF/1988; B: inconeta
0 militar com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da
atividade-arL 14, § B°, I, c, CF/1988; C: c p n e ta -a rt. 1“, l, ír, da LC 64/1990; D: incorreta - art. 14, § 7”, da CF/1988; E: Incorrata - art. 14, § 9 ”, da CF/1988. .0 . OlUBqBg
(Anallsla - TRBsc - 2005 - FAPEU) Assinale 3 altemativa INCORRETA deinelegibilidade. (A) Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com éle incompatíveis, pelo prazo de quatro anos., (B) Os que tiverem suas contas relativas ao exercicio de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregula* ridade sanável,'por decisão do órgão Competente.,
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
(C) Os analfabetos e os inalistáveis. (D) O s que forem condenados crim inalm ente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o m ercado financeiro, assim como pelo tráfico de entorpecèntes. A: correta - a rt 1“,i|, í da LC 64/1990; B: Incorrela, devendo ser assinalada - a s contas devem ter sido rejeitadas por irregularidade Insanável e por decisão Irreconfvel do órgão competente -a r t. 1", I, g, da LC 64/1990; C; correta - art. 1", i, a, da LC 64/1990; D: a rt 1”, I, e, da LC 64/1990. . 8 . O lU B q e g
9. ELEIÇÕES
Nos casos de desfiliação partidária sem justa causa (infidelidade partidária), a legitimação ativa é do MP e, apenas na sua inércia, surge a lógitirriação subsidiária dos partidos políticos para a perda do cargo eletivo.
A: Incarreta, uma vez que o Ministério Púbilco é expressamente leglUmado para Impugnar candidaturas conforme dispõe o art. 3”, LC 64/1990; B: Correta, pois em pleno acordo com o que dispõe o art, 22, LC 64/1990, além de entendimento do STF através da ADI 4517, ao tratar Bspeciflcamente da legitimidade do Ministério Público para apresentar representação na Justiça Eleitoral contra eventuais Irregularidades na propaganda partidária gratuita, atuando na defesa da ordem jurídica e do regime democrático; C: Incorreta, uma vez que todas as Infrações trazidas pelo Cédigo Eieitoral são de natureza pública (ação penal pública incondtcionadajcomo bem dispõe o art. 355 e seguintes do Código Eleitoral; D: Incorreta, pois o árL 22 da LC 64/1990 dispõe que qualquer partido poKtico, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral
9.1. REGISTRO DE CANDIDATURA E COLIGAÇÕES
poderá representar à JusKça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Gera! ou Regional, relatando fatos e Indicando provas. Indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial; E: Incorrela, uma vez que caberá ao
Em OUtubrO de 2 014, O eleitorado brasileiro voltará às urnas para escolher representantes, a saber: Presidente da Repú blica, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Os futuros candidatos deverão registrar suas candidaturas oportunamente. Só assim, seus nomes serão submetidos à vontade popular. Os candidatos ao cargo de Deputado Federal devem formular o pedido de registro de candidatura junto ao(à) (A n alista - T R H M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
Cãrnara dos Deputados. (B) Tribunal Regional Eleitoral. (á) Suprem oTribunal Federal. (D) Tribúnal Superior Eleitoral. (E) Zoria Eleitpral de séu domicilio.
(E)
(A)
[
De fato, a única assertiva correta é apresentada pela altemativa B, uma vez que 0 arL 29 do Código Eleitoral dispõe que compete aos Tribunais Regionais processar e julgar originariamente o registro de candidatos a Governador, Vice-Governaddres, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, sendo assim, considétando o cargo de Deputado Federal como corlstante entre os membros do Congresso Nacional, deveti 0 candidato aq cargo de Deputado Federal requerer seu registro junto ao Tribunal Regjonal Eleitoral de seu estado, . 8 . o ju e q E g
Ministólio PÚbÜCO Eleitoral desempenha importantes atribuições na defesa do regime democrático. Atua de diversas fomnas, nas fasés do processo eleitoral. Em relação às atribuições dõ Ministério Púbiico (M P), assinale a altemativa cor reta, de acordo com a legislação vigente e a jurispru dência do Tribunal Superior Eleitoral. ( A n a lls t a -T R S M G -2 0 Í 2 -C O N S U L P L A N ) O
Nos processos de registro de candidaturas, o MP deve necessariamente emitir parecer, mas não é legitimado a irripugnar candidaturas. (B) 0 MP é legiUmado, juntam ente com candidatos, partídos e coligações, a ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular. (c) Aatuação do M P no processo penal eleitoral é suple tiva, jáqúeálegitim açãoparadeflagrar ações penais eleitorais é," por primazia, áos próprios candidatos. (D) O M P deve ser previamente ouvido nos çasos de abertura de investigação judicial eleitoral, cuja inicia tiva é limitada a candidatos; afastada a legitimação ativa de partidos politicos.
partido politico requerer perante 3 JusUça Eleitoral a decretação da perda de mandato. Subsldlariamente, quando o partido polãico não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome préprio, nos 30 (trinta) subsequentes, quem tenba Interesse jutfdico (o 1” suplente) ou o Ministério Público eieitoral, conforme disciplina o árt. 1” da Resolução TSÉ 22.610/2007.
.9 . Oiueqeo - T S E - 2006 - C E S P E ) Júlio, domiciüado em Bra sília - DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos 6 pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários. A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral é da Lei 9.504/1997, assinale a opção incorreta. (A nalista
O registro da candidatura de Júlio deverá ser reque rido ao TRE-DF. (B) Os registros de Paulo e M anoel fár-se-ão concomi tantemente com o registro de Júlio. (c) O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição, (D) No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade. (A)
A: correta, art. 89, II, da CE - os candidatos a senador, bem cqmo a deputado federal, governador e vlce-govemadqr serãò registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais; B: correta, àrt. 91, § 1°, da CE: especiftcamente em se tratando dé registro pára candidato a senador, far-se-á concomitantemente 0 registro dos suplentes partidários; C: correta, art. 11 da Lel 9,504/1997; 0 : incorrela, devendo ser assinalada, art. 98, II, da CE; ao se candidatar militar alistável com S anos ou mais de serviço ela deve ser afastado temporariamente do serviço ativo, “como agregado, para tratar de interesse particuiar”.
.Õ.OlUBqBS
(A)
2010 - PCO ) O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros docu mentos, com certidão de quitação eleitòral. No que con cem e às multas aplicadas pela Justiça Eleitoraj, serão (A nalista - T R E /A C -
considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro. (B) considerados quites os .candidatos que, até a for malização do pedido de registro de candidatura, tenham com provado o parcelam ento da divida regularm ente cumprido. (A)
i:íi
p l|1
flA v ia m o r a e s f a b r e e s a v io c h a l it a
(8) consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso. (Pl considerados devedores os que tendo pago as mul tas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemeqte e pufros candidatos ém razão do rriesrnq fato. (E) considerados devedores os candidatos definitiva mente condenados, que tenham efetuado o paga mento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.
No caso de as convençõas para a escolha de candidatos não indicarem
0 número máximo de candidatos previsto no caput e nos §§ 1“ e 2“ desta artigo, os órgãos de d|reção dós partidos respectivos podarão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito (a rt 10, §5», da Lei 9.504/1997).
OlUBqeg
- T R E /A P - 2011 - F C C ) João foi escolhido pela Convenção do Partido a que peilence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais, .
(A n alista
A; Incorreta - a rt 11, § 8”, I, dá Lei 9.504/1997; B: correta - art. 11, § 8", I, da Lel 9,504/1997; C: in c o rre ta -a rt 11, § 7 ”, da Lei 9.504/1997;
lA )
D; incorreta - art. 11, § 8», 11, da Lei 9.504/1997; E: Incorreta - art. 11, (B)
§ 8 ”, l , da Lei 9,504/1997. . a . o iu s q e g
. ,
.
(A nalista - t r e / a l - 2010 - F C C ) A respejto da irnpugnação do registro de candidatura é correto afirmar:. .
(A) A im pugnação por parte de partido politico; ou . coligação im pede a ação dd Ministério Públiço no mesmo sentido. (B) A impugnação do pedido de registro, do candidato poderá ser feita, em petição fundam entada, por partido político ou coligação, não podendo ser for mulada por outro candidato.. (8) O prazo para impugnação é de 5 diás, contados da publicação do pedido de registrò'dp candidato., (D) O impugnante especjflcérâ, desde logò, os meios de prova oom que pretende demonstrar a verãçidade do alegado, sendo ved a d a .a produção,de prova testemunhai. (E) Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição dè inelegibilidade será feita perante ó Tribunal Superior Eleitoral. A: Incarreta - A Impugnação, por paite do candidato, partida politico DU coligação, não irapede a ação do Ministério Público np.mesmo
(C) (D) (E)
A rt 11, § 2° da Lei 9.504/1997 - a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salyo quando fixada am dezoito a n o s ,. hipótese em qué setá aferida na data-ilmíte para o pedido de registro.
.0 . oiueqeg (A n a ilsta
(A) (B)
64/1990; C: correta - a rt 3® LC 64/1990; D: incorretà - p.odaiá arrolar . 0 . o iu e q e g
(8)
.....................
Paulo é Pedro hâo foraiT) indicados péla convenção de.seu pártidopolltirapara disputarem cargos .de péputado, Estadua j., Çpmp- ás indicações da convenção nâo alcançaram o número máximo de vagas, os órgãós de- d i r e t o dó partido Indicaram, posteriormentp: somente o nóme dé Pãulo; sém, no entahtó, preencher á totalidade dás.yagás. Nesse caso, o pedidò de registrd 'da'oahdidatü(á’de Pedro só poderá ser feito ( A n a l i s ia - T R a A P - 2 0 1 1 - F C C )
(A)
(B) (8)
(D)
■ (E)
'
se o mesmo tambèrn .yiér a sèr indicado pelos órgãos de dirèção dentrò do prázo le g a L . - * ■ ■ ? ; se for realjzada nova cònVehção á fé ò flnal dò mês de julho d e a n o das e leições.' pelP próprio interessado; pessoatmente,. indepèndenteménte d e indicação pelos órgãos de .direção do partido. pelo própriò interessado, pessoalmente;'sè. obtiver apoio de, pelo merios,' um quinto dos filiados.: + pelo próprio interessado, péssoálm enté, como candidatufíavulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária. ■ .r ; +
- T R S B A - 2003 - F C C ) Pauló é Senador eleito
pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandatò. e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritáriàs destinadas à renovpção lòe duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua,- F^aulo te rá . '"
senfid o -arL 3", § 1”, da LC 64/1990; B: in o o rre ta -a it,3 ‘’, caput, Lc testemunhas, até um máximo dé 0 6 - a i t 3”, § 3°, LC 64/1990,.';E;
só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito. deverá ser indeferido, porque o candidato a Depu tado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura. só deverá ser deferido, se João viér a completar 21 anos até a data dá posse. déverá ser indeferidó, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Depütadò Estaduai.. devèrá ser deferido, porque, é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.
(D)
(E)
o direito de conséfvàrp. mesmo número que Ihé fòi atribuído nó pleitp ariteripr e cpm.o qual concpirpu, seu númerp òbrigatpriamente sorteado na Çonvan-, ção .Partidária, com a dezena, do Partido, entre as unidades de 1 ou 2; . seu número obrigatoriamente sorteado na Conven* ção Partidária, com à dezena do Partido, entre-as unidades dé 1 a 10. seu número òbrigatoriamente sorteado na Conven? ção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas da 11 a 99. .. ;,- . . . seu número obrigatoriamente sorteado na Convem ção-Partidária, com a .dezena dq Partido, entre a.s unidades de 10'1 a 2 9 9 . ■ , -
A: correta - o art. 15, § 1", dá Lei 9.504/1997 estabelece que fica assegurado aos candidatos o direita de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anteridr para o .mesmq cargo. Logo, em sendo caso de candidatura à reéíeiçãp, não sé realiza sorteio, o que tuma incorretas as assertivas Bj C, 0 é E.
.V .oipaqeg-'
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(Anaiisia-TRE/BA-2003-i:çc) S e a.convenção para esco lha de candidatos não indi.carq n.úmero máxirtio a que q Partidp tem direíto e não tiver sjdo celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas : pelos mais antigos dentre os Integrantes da conven- -■ção.-'-- ■ (B ) peio Órgão de‘ direção dò Partido. (C ) por nova convenção. ' '. (A)
■gíÉSiKSi
‘í f c i
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
por livre escolha do candidato ao G overno do Estado. . . (6) por livre escolha dos 10 filiados de maior antiguidade no Partido.,
(D)
com que dese|a ser registrado, até o máximo de 3 (três opções). Em casos de homonímia, a Justiça Eleitoral assegura, nos termos do inciSQ II do art, 12 citado, que o candidato que na data máxima prevista para
0 registro esteja exercendo mandato eletivo (como é o caso de José da Silva), ou o tenha exercido nos últimas quatro anos, ou que nessa
ArL 10, § 5 ”. da Lei 9.504/1997. .0 . q u E q e g
(Analista - TRBBA - 2003 - FCC) Nas unldadss da Federa ção em que ó número de lugares'a preencher para a Câmara dos Deputadosforsuperiòr a 20, as Coligações para as eleições proporcionais, independentem ente do número de Partidos que as integrarem, poderão registrar candidatos, em relação ao número de lugares a preencher, até
(A) 250%. (B) 225%. (C) 150%. O dobro. (E) o triplo. (D)
mesmo prazo tenha se candidatado com um dos nomes que indicou, tenha deiarido seu uso no registro, ficando outros candidatos itiípedidos da fazer propaganda com esse mésmo nonie: Logo, temos que A: lncorreta-oarL12, § T , II, impede qué outros candidatos fáçam uso do nome já registrado por outro candidato em exercfcio de manriato eletivo; B: c o rreta-art. 12, § 1*. II, da Lei 9.504/1997; C: incorreta+arL 12, § 1°, IV da Lel 9.504/1997 -apllca-se aos casos de homonímia em que as demais regras de preferência estabelecidas nos Incisos anteriores do § 1" art. 12 da Lei 9.504/1997 não resolvem a questão, o que, comó visto, não é a hlpõtese. D e E: Incorretas: não tem previsão legal. . a , o tu e q e g
(A)
eleitoral de 2015, está contida na assertiva C. Com a nova redação dada (B)
candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assem bléias Legislativas e as Câmaras Municipais no total da atá 150% (cento e cinqüenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo os casos estabelecidos nos incisos I e II dõ referido dispositiva (relevante a leitura
(c)
dò dispositivo para esclarecer quartto as hipóteses onde a porcentagem a sér observada será a da 200%: municipios com mais de 100 mli eleitores e unidades da Federado com menos de 12 lugares a serem preeiichidos). Ppr esla razão, muito embora esteja rtesatualizario. o gabarito fornecido pete organizadora, vale a reflexão apreserrtada como objeto de estudo dà rnatéria. . 0 . o ipeqeg
(Analista-TRBBA-2 00 3 -FCC) José da Süva 8 Depütado Estadual e está encerrando seu mandato, no quál con correu com seu nome completo e às variações “Silva” e “Grandão”. É candidato à reeleição. Decorrido o periodo de registro de candidaturas constatou-se a existência de outro candidato, de outra Partido, da nome Pedro Costa, que indicou rximo varia|ção nominal o rriesmo apelido “Grandão”. Nesse caso j a Justiça Eleitoral * (A) deferirá o uso da Variâção nominal “Grandão" ao rian! didato Pedro Çósta, ficando ,Jòsé da Silva iipperdido de fazer propaganda com essa m esm a variação. (B) deferirá o uso da variação nominal “Grandão” ao can didato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda eram essa mesrria variação. (B) hdtificará qs dois cqhdidátós pára què, eiti dois dias, cheguem a acorâo sóbre os nomes á serern usados e, nãó havendo acordd,'deferirá ámbqs os rêgistros apenás com’os réspectivos riomes e sòbrenòrnès; (B) nótiflcará os doís candidatos jjara que, em dois dias, cheguem á acòrdo sobre os nomes a serem usados e, não havéndo ácordo, deferirá o usò da variação nominal “Grandão” àquele que tiver protódQládo o fiedidp de registro em primeiro lugar. (6) notificaré os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nqrries a serem usados . e, não,havendo acordo, deferirá o,usq,,da variação , , nom.inal;“Grand,âo?,aq,mais velho. ' SegundooarL12daLéi 9.504/1997, o láhdidàtb á eleições liròporcioaais (cama e o caso da disputa para dépi/tádo estadua!) devérá Indicar ! no perfodo de registro, além sè séu nomè completo, variações nominais
'
A respelto das coligações,
é correto afirmar que
A única alterativa correia, considerando as alterações trazidas pela reforma ao arL 10 da Lel das Eleições, cada partido ou coligação poderá registrar
'
( A n a i i s ia - T R B M G - 2 0 o s - F C C )
(D)
(E)
o pedido de registro de candidatos só pode ser subscrito pelo representante da coligação, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partidò politico, no que se refere ao processò eleitoral. podem inscrever-se, na chapa da coligação, candi datos filiados a qualquer partido politico dela inte grante, desde que observada a proporcionalidade com o número de partidos coligados.. a coligação, na propaganda para eleição majoritá ria, usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos politicos qiJe a integram. a coligação terá denominação própria, mas não terá obrigações de partido pollticxj no que se refere ao processo eleitoral, as quais serão exercidas exclu sivamente pelos partidos que a integram., a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral; som ente pela pessoa designada como representante pelos partidos integrantes da coliga ção, não podendo indicar delegados para exertrerem essa atribuição.
A: Incorreta - o petiirla rie registro rios candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos resiiectívos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação - arL 6”, p “, II, da Lel 9.504/1997; B: Incorreta-não existe a necessidade de observância da proporciona lidade para inscrição de candidatos na chapa da coligação - arL B^ da Lel 9.504/1997; C: correta-arL 6”, § 2", da Lei 9.504/1997; D: Incorreta - a coligação terá de funcionar oomo um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos Interesses partidários - a r t 6°, § 1", da Lel 9.504/1997; E: Inco rre tâ -a coligação também poderá sér representada pòr delegados Indicados pelos paifiddsrjüa a compõearL 6°, §3°, IV, da Lèl 9.504/1997:
. 0. o ru e q e g O Partido Politico “X" formulou requerimento da registro do candidato Lujz, indicado na respecJivá convenção, para o rrargoidé Deputado Estadual, mas este, 4 5 diás antesTlo pleito, velo a falecer. Nesse caso, o Partidò Politico '' ’ (A n a lis ta - T R B iw s - 20 0 7 - F C C )
poderá substituir o candidató Luiz, idesde que obe deça o critério de escolha previsto no estatuto do partidò. , (B | poderá substituir o candidáto Luiz por qualquer outro filiado que preencha os demais requisitos legais para registro de candidatura. -
(A)
iÍ 2 6 6 'i
F L A V IA
m oraes
F A B R E E S A V IO C H A LITA
Com rslação 30 registro
(c) não poderá substituir o candidato Luiz porque o falecimento acorreu em prazo inferior a 60 dias antes do pleito. (D) só poderá substituir o candidato Luiz se o nonie do substituto for aprovado em outra convenção parti dária. (E) poderá substituir o candidato Luiz por outro filiado indicado na respectiva convenção partidária e que nâo tenha completado a documentação necessária em tempo de formular o pedido de registro.
( A n a it e iii- T R E / B A - 2 0 1 0 - C E S P E )
0 art. 13 da Lei 9.504/1997 faculta ao partido ou coligação substituir
(Anadsta - T R E /M T -2005-CESPE)DeaCOrdoCOmodiSposto
candidato que for considerado Inelegível, renunciar ou falecer após o término do prazo de registro, ou, ainda, tiver seu registro indeteridò ou cancelado. Todavia, para eleições proporcionais (como é o caso, visto que
0 candidato falecido concorria para deputado estadual), o § 3" do
art. 13 estabelece que a substituição só se efetivará se o pedido for apre sentado até 60 dias antes do pleito. Como o enunciado da questão fala que 0 falecimento ocorreu 45 dias antes do pleito, temos que não poderá ocorrer substituição, o que toma incorretas as assertivas A, B, D e E.
.0. OlUBqeg ( A n a lis t a -T R E / M S - 2 0 0 7 - F C C )
Em relação à coligação, é
correto afirmar que (A) cada partido integrante da coligação será represen tado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado. (B) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido pplitíco dela integrante. (c) a coligação não funciona como partido politico no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. (D) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatòriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. (E) na propaganda para eleição proporcionál, é obrigató ria ã utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.
da candidatura, julgue o próximo item. (1)
A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
Na hipótese de o partido ou coügação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderâo fazê-lo perante a Justiça Eleitorai, observado
0 prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral - Art. 11, § 4” da Lei 9.504/1997. 0 otueqeD
. .
na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subsequentes. I.
É vedada a utilização de prédios públicos para a
realização de cxinvenções partidárias, ressalvada a hipótese de aluguel, observado o preço de mercado, d. Em estado cuja assembleia legislativa tem 24 depu tados, cada partido pode, sem coligação, lançar até 48 candidatos a deputado estadual, dl. Os prazos mínimos de domicílio eleitoral e filiação partidária são, respectivamente, de seis meses dé residência documentada e de um ano de filiação registrada. IV. É vedada a expulsão de candidato de seu partido, após a homologação do seu nome pela convenção partidária. V . O número de pessoas do sexo masculino que com põem a lista de candidatos deve ser de, no minimó; 30% do total de candidatos. Estão certos apenas os itens I e III. 1 e IV. (C) II e III. (D) II e V. (E) IV e V. (A)
(B)
■
A: incorreta-a coligação poderá ser representada também por delega dos indicados pelos partidos que a compõem - att. 6°, § 3“, IV, da Lel
I: Incorreta-os partidos politicos poderâo usar gratuitamente prédios
9,504/1997; B: incorreta-atL 6", § 3", I, da Lei 9.504/1997; C; incorreta.
públicos para a- realíação de convenções partidárias - art. 8", § 2°,
- a coligação deve funcionar como um só partido no relacionamento
da Lel 9.504/1997; II: c o rre ta -a iL 10, çepuí, da Lei 9.504/1997; lil:
com a Justiça Eleitoral é no trato dos interesses partidários - arL 6?,
incorreta - os prazos mínimos de domlcdlo eléltoral è filiação partidária
§ 1°, da Lei 9.504/1997; D: correia - art. 6”, § 2”, primelra parte da Lei
são de um ano - art. 9° da Lei 9.504/1997 - IV: Incorreta - art. 14 da
9.504/1997; E; incorreta - cadá partido usará apenas sua legenda sob
Lei 9.504/1997; V: correta - art. 10, § 3g da Lei 9:504/1997:
0 nome da coligação-art. 6°, § 2“, da L e í9.504/1997.'
-0. oiMcqea
-a.oiMeqea
■
(Analtsta-TRE/iyis - 2007-F c d ) Do rtúmero de vagás que podená registrar para a Câm ara dos Deputados, Àssèmbleias Legislativas e Câm aras Municipais, cada Partido Politico ou Coligação deverá ser (A) o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candi daturas de cada sex o .. (B) 0 mfnimo de 30% e o máximo de 70% para candi daturas de cada sexo. (c) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo femi nino, sem limite máximo. (D) até 50% para as candidaturas de c é d à sexo. (E) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo mas culino, sem. limite máximo. ' ArL 10, § 3 ’ , da Lei 9.504/1997.
oiUEqEg
(A n a iis ta -T R E /P E -.zo o 4 - Fcc)
M áiio desejava disputar ria
convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto,,do Partido perniitia o, yoto por procuração e seu.principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. N ão tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral pode anular a convenção pois o processo de vota ção estabelecido pelo estatuto do Partido impliCàü v io la d o da liberdade de escolha pelo voto:. (B) não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão intórriá do Partido, disciplinada por seü estatuto. (C) pode anular a convenção porque o voto pqr prpçu? ração nâo está previsto na legislação éleitòral.'
(A)
'íí& m
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
|D) pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo. (E) pode anular a convenção porque a escolha de candi datos flcou concentrada na mão de uma só pessoa. As normas para escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido - art. T da Lei 9.504/1997.
,a. otusqeg (A n a lis ta -TRBPE-2004 - F C C )
É IN C O R R E T O a firm a rque
a coligação partidária implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais. (B) terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. (c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. (D ) será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a corçpõem ou delegados por estes! indicados. (E) poderá inscrever, candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionali dade com 0 número de Partidos coligados.
(A)
A: incorreta - é a assertiva a ser assinalada por exclusão, visto qüe não há previsão legal de que os partidos sejam obrigados a indicar candida tos; B; correta - art. 6°, § 1“, da Lei 9.504/1997; C: correta -* art. 6", § 2”, da Lel 9.504/1997; D: correta - art. 6°, § 3”, IV, da Lei 9.504/1997; É: correta -a rt. 6 M , da Lei 9.504/1997. '
.V.oijjEqee ■
-
Se O Partido OU Coligação não registrar determ inado candidato escolhido em convenção, este
( A n a lis t a -T R E / P E - 2 0 0 4 - F O C )
poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do áno das eleições. (B ) poderá fazê-lo perahte a Justiça Eleitoral até as 1 9 horas do dia 7 de julho do ano dás eleições. (c) perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação. ' (D ) deverá recorrer ao Diretório Naciorial do Partido a que pertence no, prazp de 4 8 horas contados do encerramento do prazo para registro. (E) deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 diás contados do encerramento do prazo para registro. (A)
íÍ267?
(Analista - TRE/Pl - 2009 - FCC) A COligaçâO (A) não implirrerá em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autónom ia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. (B ) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas d e todos os partidos que a integram. (8) formará chapa na qual poderão inscrever-se candida tos filiados a qualquer partido político dela integrante. (B) terá denominação própria, que rião poderá ser a jun ção de todas as siglas dos partidos que a ‘integram. (E) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional/jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes. A: incorreta - a coligação deve funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos Interesses interpartidários - a r t 6°, § 1°, da Lei 9.504/1997; B: Incorreta - nas eleições proporcionais, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação-art. 6", § 2°, da Lel 9,504/1997; C: correta-art. 6", § 3”, I, da Lel 9,504/1997; D: incprreta-a coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de tódas as siglas dos partidos qué a In te g ra m -a rt 6”, § 1", da Lei 9.504/1997; E; Inco rreta-os partidos poderão celebrar coligação para eleição majoritária, proporcional ou para ambas - art. 6“ da Lei 9.504/1997: . 0 . o ru e q e o
(A n a lis ta -TR E /R N - 2 0 0 5 -FCC)
Considére as proposições a respeito da impugnação de registro de candidatura. I.
Caberá a qualquer candidato, partido politico, coli gação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 dias contados da publicação de pedido de registro de candidato. Impugná-lo em petição fundamentada. IL A impugnação por parte de candidatd, partido pqlítirre ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. III. O impugnante pode arrolar, se for o caso,- até 3 teste munhas para confirmarem a veracidade do alegado. IV. A partir da data em que terminar ó prazo para impug nação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido ou coligação possa contestá-la. Está correto o que se aflrma A P ENA S em (A) I e II. (B ) I e IV. (8) I, II e III. (D) II, III e IV.
(E) lie IV.
:'
I: correta - a it 3° da LC n" 64/1990; II; incorreta - art. 3°, § 1°, da LC n" 64/1990; III:' incorreta - art. 3”, § 3", da LC n“ 64/1990; IV; correta
A rt 11, § 4°, da Lei 9,504/1997 - Segundo o caput da art. 11, os
- a r t . 4" da LCn” 64/1990.
partidos e coligações solicitaiio à JusHça Eleitoral o registro de seus
.a. niueqeo
candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Caso ò partido ou coligação não efetue esse registra, o § 4° abre a possibilidade desse registro ser feito pelos prõprios candidatos dentro de 48 horas após ,o témiino do prazo estabelecido no capui, ou sèja, até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições. Com a nova sistemática inaugurada pela Lel 12.891/2013, no § 13 do art, 11 da Lei 9.504/1997, tornam-se dispensáveis a apresentação pelo , partido, coligação ou candidato de documentos produzidos a partir ds intormações detidas péia Justlça Eleitorai, tais como o titulo èieitoral (ou certidão expedida pelo cartório eleitoral), comprovante de filiação partidária e certidão de quitação eleitoral.
-B. Olueqeo
(Anaiista-TRE/RN - 2005 - FCC) Para concoiTer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na res pectiva circunscrição pelo prazo, de, pelo tnenos, ,um ano antes do pleito e estar com a filiação, deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorpora ção de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão oú incorporação do partido. (B ) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
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f l á v ia m o r a e s
FABRE E SAVIO CHALITA
(c) os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições ptpporcipnais. (D) os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições majoritárias. |E) nenhum dos partidos resultantes da.fiisâo.ou incor poração poderá concorrer às eleições,. ■ y Art. 9”, patágrafo único, da Lel 9.504/1997.
”
(A n atisla (A)
(8) (c)
’
.e.oipaqso TRHse - 20 0 7 - FCC) Considere as afirmatjVas abaixo a respeito d a im pu gnação de registro de candidatura.
(A n a lls la -
Caberá a-quaiquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Pública, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. II- Apartir da data em que terminar o prazo para impug nação, passará a correr, após devida notificação’, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa oontestá-|p. ' " : ’ , I.
iiL A impugnação, por párte do Candidato, partidP PP|H tico ou coligação, não irhpédé.á ação do Ministério Públicp no mesmo sentido.. . IV. O impugnante poderá arrolar, até no m áximo.de .5 testemunhas, especificando os meios de prova com que, pretende dem onstrara veracidade dp alegado. Está correto d que se afimniá A PEN A S em '
'
le ll. ’ (B) I, H e III. (A )
(c) l l é í l l . (D) II, ill e IV. ■
I: inconeta - o prazo para impugnação do registra de candidatura é da 5 dias - arL 3° da LC i f 64/1990; II: correta ^ arL 4“ da LC n» 64/1990; lli: correia-arL y , §1”, da LC rfi 64/1990; IV; Incorreta-p impugnante poderá anular até o máximo do 06 testemunhas.- arL 3", § 3“, da LC n° 64fl990. .O .o ip e q a g .,
TRBS6 - 20 0 7 - F C C ) Não poderá impughár o
registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos (A)
(B)
(c)
(D)
(E)
(E)
A: incorreta - na propaganda para eleições majoritárias, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação - art. 6”, § 2“, da Lei 9.504/1997; B: incorreta - art. 6”, IV, a e b, dá Lel 9.504/1997; C: correta, art. 6°, § T, da Loi 9.504/1997; D: incorfeta, àrL 6", § T, da Lei 9,096/1995; E: incorreta, art. 6", § 2°, da Lei 9.504/1997. .0 . oipsqog
(AnaU sia-TRHsp-2oi2-Fcc) Num determlnádo município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou á respeito da formação de coligáçãp, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamSnte estabelecidas pelo órgão de direção naciorial, qua, por isso, anulou a deliberação e todos os afos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade, de escolha de candidatos. N esse caso, observadas as demais exigências legais, > , ,: ; (A) deverá ser realizada nova convenção partidária pára
:
(E) l l l e I V
(A n alista -
(D)
TRE/SP - 2006 - FCC) AS ColigaÇÕeS
usarão, na propaganda para as eleições propor cionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram. não poderâo nom ear delegados perante o Juiz Eleitoral, n e m perante o Tribunal Regional Eleitoral: devam funcionar como um só partido no relacio nam ento com a Justiça Eleitoral e no tratP dos interesses intrapartidários. terão denominação própria que não ppderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram. usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram. '
quatro anos anteriores, tenha .disputadp cargo eletivo, integrado diretório de, partido ou exercido atividade político-partidária.quatra anos anteriores, feriha disputado cargo eleSyo ou que, nos oito anos anteriores, tenha infegrado diretório de parfido ou exercido atividade pPlitico-partidária. oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo’. Integrado diretório d e partido ou ,exerPidò atividádè político-partidária. . . oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos quatro anos ánteripresj tehha.infegrado dirètório de partido ou exercido atividadé pbíWtxTpartidária. dez anos anteriores, tenha disputado cárgb életivò, intégrado diretório de partido oü eXércido átivjdadé político-pàrtidáriá: ' ; ’ ’ ' "•"
Não poderá impugnar o registro de ça.ndidato o representante do Ministério Público que, nos 4 ’(quatrb)áhòs anteriores,'tènha rtispu* iado cargo eletim, intégrado diretório rie partidcTóu exercido atividade político-partidária - ArL 3", § 2",üa LC 64/1990:' .V .o |U e q e g ; • ■ ,;í ;
esse fim nos quinze dias posteriores à áriulação.''. (B) deverá ser realizada nova convenção partidária pará esse fim nos trinta dias posteriores à anulação dá. deliberação. (c) o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções. (0) o pedido de registrp de novos candidatos deverá sar apresentado à Justiça Elèitorai nos de z dias seguintes.à deliberação relativa à anulação. , (E) o pedido deregistro de candidatos só poderá ser feitó por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleif toral, nos quinze dias seguintes ao ato de ánul.açãò; Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de nòvos candi datos,
0 pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral
nos 10 (dez) dias seguintes à deliberação, observado o disposlo.nd a f t 1 3 -A r L A § 4 ”, c/c a i i 13, ambos da Lel 9.504/1997,
.0 . OlUBqeg
.
- TREn-o - 2011 - FCC) As propostas defendidas pelo candidato (Anaiiata
(A) devem instruir o pedido de registro de candidatura
a Deputado Estadual. ■ ' (B) devem instruir o pedido de registro de candidatura á Prefeita, Govem ador de Estado e Prèáidehte da República. (c) deverh instruir o pedido de registro dé candidatura .; a Vereador. . .. ’ (D) não se incluem dentre os documentos que devem ; - . instruir o registro de qualquer candidatura.: ; tE) devem instruir o pedido de registro de candidatura , a Deputado Federal e Senador.
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
Trata-se de exigência ttazida pela lei 12.034/20Q9, que acresceu o inciso IX ao artigo 11 da lel das Eleições estabelecendo a obriga toriedade de que o pedido de registro dos candidatos a Prefeito.
(c) da convenção partidária. (D) da proclamação dos eleitos. (E) da diplomação.
Governador do Estado oii a Presidente da HepúWica venham instruidos com as propostas por eie defendidas - Art. i 1, § 1”, IX,
A idade minima constitucionalmente estabelecida conio condição de
da Lei 9.504/1.997. .8 . Pipeneg
elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse - Art.
■ k
11, § 2", da Lei 9.504/1997. Importante mencionar qua a reforma
(Analtsta - TRE/TO - 2011 - FCC) S e o registro do ca ndidato
estiver sub judice, ele
eleitoral de 2015 estabeleceu, através do § 2°, a rt.,11 , sensível distinção quanto a questão da aferição das Idades: a idade mfnima constitucionalmente estabelecida como condição de eiegibliidade
(A) poderá e fe tu a r todos os atos relativos à cam panha eleitoral, enquanto e stive r sob essa condição! (B) não poderá u tiliza f o horário gratu ito na televisão, (c) não p oderá utiliza r o horário gratu ito no rádjo.' (D) nâo te rá se u n o m e m a n tid o na. u rn a e ie trõ n ic a enquanto e stiver sob e ssa c o n d iç ã o .. . (E) os vo to s a e le atribuídos não terão va lid a de s e não o corre r o defe rim e n to do seu registro até a procla m ação do resultado das eleições.
será verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoitoános, hipõtese em que será aferida ná data-limite para 0 pedido de registro .a.oipeqeg ( A n a lis t a - T R E /A L - 20 0 4 - C E S P E )
N o q u e S 6 re fe te
ao registro de candidatos, julgue òs iténs que se seguem . (1) Para concorrer a certo cargo de eleição propor cional, o postulante tem de s er registrado còmq
Art. 16-A da Lel 9.504/1997. ,V , QípEqeg
candidato por um partidó politico, ao q u a ld é v e
(Analtsta -TRE/To -2011 - FCC) A denominaçãò da coligação poderá
e star filiado na circunscrição em que pretènde concorrer. (2) Se o candidato for registrado no diretório estadual do
(A) fazer referência ao nom e de candidato dela integrante. co in cid ir com o nom e de candidato dela integrante. (C) s e r a ju n çã o d e to d a s as siglas d o s p artidos q u e a integram . (D) inclu ir o núrnero d e candidato d èla iritégrànte. (E)' co nte r pedido d e vo tb p a rá partido p o ilticb , ■
(3) É admitido o registro de um mesmo candidato aos
A: incorreta: a rt 6", § 1"-A, da Lel 9.504/1997; B: Incóneta: a rt 6? §1 °-A da
1; correta - Art. 87 c/c 88, párágrafo único, dá CE. 2: Iricorréta - Não
Lei 9.504/1997; C; correta: a rt 6", § 1“, da Lel 9.504/1997; D: incòrreta; art.
é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes,
ff, § 1"-A, da Lei 9.504fl997; E In co n ek art 6“, § 1“-A da Lei 9.504/1997. jp .o tu e q e g ‘
circunscrição-Art. 88 da CE,,3: Art. 88 da CE, ,
partido, admite-se que ele se candidate a vereador
(B)
em mais de um municipio na mesma eleição. cargos de prefeito e de vereador, desde que- em municipios diferentes.
por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma
a c '32'ot oiMBqeg {Analtsta - TRETTO - 2011 - FCC) No caso d a s co nvençõés partidárias nâo indicarem o núm ero m áxim o d e ca nd i datos previstos e m le i, : „ .■ (A) o pree n ch im e n to d gs v a g a s re m an e sce ntes será . fe ito a través d a vo ta çã o da m aioria d os ca nd id atos indicados na conve iição . (B) o preenchirnehto das va ga s re m anescentes dep e n derá d a r e a liz a d o d e n ova c o n v e n h o . (c) o s partidos concorrerão a penas co m o s candidatos indicados na convenção. ' (D) os órgã o s d e direção d os partídos re spectivos pod e : rão preencher as vagas rem anescentes até sessenta dias a nte s d o pleito. (E) os filia d o s a os partidos políticos poderão livrem ente inscrever-se até a tin g iro núm ero m áxim o perm itido. A letra "D" correspondia ao disposto nb § 5“ do' art. 10 da Lel 9.504/1997. A atual redação do § 5", dada pela Lei 13.165/2015, prevê
0 prazo de 30 dias antes do pleito. ■ .a o iM e q e g
depütado estadüal, que está'corn o registro sub judice, continua praticando atos de cam panha é grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. A respeiío dessa s i t u a ç ã o hipotética, j u l g u e o s itens que seguem; (1) O fato de esse candidato estar,com , ò registro sub judice não p im pede de praticar atos relati vos à cam panha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito. (2 )
i . :, .
Caso o registro desse candidato permaneçai sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na um a eletrônica, mas a validadé dos votos a ele atribuídos fica condicionada a o 'deferim ento;d o registro de sua candidatura.
(3) S e o registro d esse can did ato p e rm a n e c e r sub ju dice no dia da e le iç ã o e p seu registro nâo for deferido, o côm puto dos votos s erá rfianfido
. .
(Analista - TRE/to - 2011 - FCC) T lc iò p fe tè h d é cand id atar-se a D eputado E stadual e corripietará a idade m fnim a oonstitucionai de 21 anòs no áno em q u e ’se rêalizãth. as eleições: N esse caso, T id o 6âLerá o 'reg istró d e süa candidatura defe rid ò e só p òderá (fe n ife rfe r aó pleitó se , com pletar 2 1 a no s a té a d afa g ''.'. g ? ' ,? g g . (A) d o registro da candidatura. . (B) da posse. .
(Anaibta-TRE/BA-2010-cEspE) Úm cafididáto 30 cargo de
■ . k " k: : ■
e m beneficio do seu respectivo p,arti,dp ou! da coligação.
-, !
1: carreta - art. 16-A da Lel 9.504/1997; 2: correta + árL IBkA da Lei 9.504/1997; 3: Incorrela-os votos atribuídos ao candidato cu|o,registro este]a sub judies só poderão ser utilizados em benaUcjq do partido ,pu coligação sa o registro do candidato for deferida - art. 18-A, parágrafo único, da Lei 9.504/1997.
3E'02'01 oiueqeg
;
jja í p ;
F L A V IA M O FtA E S F A B R E E S A V IO C H A LITA
No que S 6 refere ao regis tro de candidatos, assinale a opção correta.
( A n a iis t a -T R B P A -2 0 0 5 -C E S P E )
(A)
O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coli gados, por seus delegado s, pela m aioria dos
9 .2 .
(Anailsta - T R E /A C - 2010 - P C C ) A respeito da substituição de candidatos, é IN C O R R E T Ó afirmar que (A)
m em bros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que
a escolha do substituto far-se-á na forma estabe lecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído. nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até
possui atribuições equivalentes às d é presidente de partido político, no trato dos interesses e na
(B)
representação da coligação, no que se rèfere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.
sessenta dias antes do pleito. (c) é vedado ao partido ou coligação substituir candidato que tiver o seu registro Indeferido ou cancelado. (D) 0 registro deverá ser requerido até dez dias conta dos do fato ou da notificação ao parfido da decisão Judicial que deu origem à substituição. (E) é facultado ao partido ou coligação substituir can didato que for considerado inelegiyel, renunciar ou falecer após o termo finál do prazo do registro. .
(B) C ád a partido poderá registrar candidatos para a C âm ara dos D eputados, C âm ara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher. (c) No caso de coligação para as. eleições proporcio nais, Independentem ente do número de partidos que a ihtégrem, poderão ser registrados candidatos
A: assertiva correta - art. 13, § 1“ da Lai 9.504/1997; B: assertiva
para a Câm ara dos Deputados, Câm ara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no
é de trinta dias antes do pleito - a r t 13, § 3” da Lel 9.504/1997, com
percentual de até 300% do número d é lugares a preenchei. (D)
S U B S T IT U IÇ Ã O DE C A N D ID A T O
O cancelamento do registro do candidato que, até a data dá eleição, for expulso do partido, ehn processo em que lhe seja assegurada ampla defesa é séjam observadas as normas estatutárias, sérá decretado de oficio pelá justiça eleitoral.
(Ê) É facultado ao partido ou coligação, substituir can didato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do .registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou can celado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado ,até 4 5 dias antes do pleito.
correta, à época em que a questão foi elaborada. Atualmente, o prazo redação dada pela Lel 13,155/2015; C: assertiva incorreta, devendo sor assinalada - a rt 13 caput áa Lei 9.504/1997; D: assertiva correta - art. 13, § 1", da Lel 9.504/1997; E: incorreta-art. 13. . 0 . o iu e q e g
(Analisia - T R E /C E - 2012 - F C C ) Na convenção çlo Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus fpi escolhido candidato a V ice-G o vernador do Estado, Luciüs foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Federal e Ângelus foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Estadual. Todos tiveram o registro dé suas candidaturas deferido. Quarenta e cinco dias antes do pleito, quando viajavam juntos em campanha eleitoral, o veículo em que se encontravam sofreu colisão e os quatro vieratn a falecer. Nessé caso, o partido
(A n alista -T J/iw - 2008= VUNESP) Somente podem concor rer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de
(A) não poderá substituir nenhum dos candidatos fale cidos, posto que os óbitos ocorreram a menos de sessenta djas do pleito. (B) poderá substituir os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, apenas, desde qúe o registro . do substituto séja feito dentro de d e z dias contados.' da data dos óbitos. (c) poderá substituir os candidatos a Governador e , Vice-.Govemador, apenas,- desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos. (D) poderá substituir o candidato a Deputado Federal, apenas, desde que o registro do.substituto seja.feito dentro de dez dias contados da data do óbito., (E) poderá substituir o candidato a Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.
(A) 30 diàs antes da eleição.
k iucofreta, a facuitado ao partido ou coligação substituir candidato que
4 5 dias antes da eleição.
for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo linal do prazo
A: correta - art. 0 , § 3 M I e III, da Lel 9.504/1997; BHncorreta - ató 150% do número de. lugares a preencher-art. 10 da Lei 9.504/1997; C: incorreta - poderão ser registrados candidafos até p. dqbrp do número de lugares a preencher-art. 10, § 1", da Lei 9.504/1997; D: incòrreta - o cancelamento dò régistro do candidatd será dècfeíado pela Justiça eleitoral após solicitação do partido'- art. 14, parágrafo único, da Lei 9.504/1997; E: incorreta-Tanto rias eleições majoritárias como nas proporcionais, a subsiituição.só se efetivará se o novo pedido for apresentado até ZO (vinte) dias antes do pleito, exceto ém caso de falecimento de candidato, quando, a substituição poderá, ser efetivada após essa prazq -,art.;13, § 3", dà Lei 9.504/19 97 com as altérações trazidas pela minirreforma eleitoral r-Lei n° 12.891/2013.
.V.oipEqeo
(B)
(C) 3 meses antes da eleição. . .. (D) 6 meses antes da eleição. (E) 1 ano ãntes da eleição.'
do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado (art 13 da Lei 9,504/1997), No caso dafileciniento, o registra do substituto deve ser feito dentrò dé até 10 dias dò fato, sendo que, para eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o nóva pèdido for apresentado ató 50 dias
A rt 87, parágrato único, da CE. , 0 , oiueqBc)
.: .
. :
antes do pleito, o que não é exigido para'eleições majoritárias (art 13, § § 2“ 6 3°, da Lel 9.504/1997); B: incorreta, o a rt 13 da Lel 9.504/1997
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
estabelece como regra geral a possibilidade de substituição, desde que o
(2)
registro seja feito até dez dias contados do fato (no caso de falecimento,
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extem porânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candi
que é a hipótese da questão), sendo que, pata eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até
datura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercicio da função pública.
60 dias antes cio pleito, o que não é exigido pata eleições rjiaiorilárias (art, 13, § 2",. da Lei 9.504/1997); C: correta à época em que a questão
Contudo, nâo se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
foi elaborada. Atualmente incorreta, uma vez que tanto nas eleições majoritárias corno nas proporoionals, a substituição só se éfetlvará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito,éxceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser eíetivada após esse ptazo, em plena disposição do arL 13, §3”, da Lei
1; incorreta, uma vez que a proibição do art. 73, V, a, da Lei das
das Eleições, com redação trazida pela minirreforma eleitoral de 2013
Eleições, dispõe que são proibidas aos agentes públicos, sen/ido
(Lei 12.891, de 2013); D: Incorreta, uma vez que com ã nova redação
res ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade
do arL 13, § 3”, da Lei 9.504/1997, a substituição poderá ocorrer tanto
de oportunidades entre candidatos nos pleitos eieitorais nomear,
para cargos majoritários como proporcionais; E; incorrefa, já que com
contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa,
a nova redação do art. 13, § 3”, Lei das Eleições, a substituição poderá
suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios diticultar ou
ocorrer tanto para cargos maloritários como para os proporcionais, e
Impedir 0 exercfcio funcional e, ainda, exofílcio, remover, transferir og
em se tratando de caso de falecimento de candidato, não sará mantida
exonerar servidor núbllco. na circunscrição do pleito, nos três meses
a limitação do prazo imposto, qual seja de até 20 dias anteriores ao
que
pleito. Em rarâo da alteração legislativa pela minirrefomia eleitoral de
pleno direito, ressalvados, dentre outros, a nomeação ou exoneração
2013, multo embora o gabarito fornecido pela organizadora indique a
de caroos em comissão e designação ou dispensa de funções de
assertiva C como correta, não subsiste qualquer altemativa passível de
confiança: 2: Incorreta, neste ponto merece ateiição especial a nova
ser considerada como tal. ,0 . orueqBO
dicção legislativa inaugurada pela Reforma Eleitoral de 2015, o art.
Paulo é Candidato a Gover nador do Estado e Luiz a Vice-Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. D ez dias antes das eleições, Luiz renunciou à sua candidatura. N esse caso, o Partido Alfa ( A n a iis ta - T R H P E - 2 o o 4 - F c c )
só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de govemador. (B) não poderá substituir o candidato por ter a renúncia oconidp dentro dos 60 dias anteriores ao pleito. (c) não poderá substituir o candidato porque a substituiçãd nos 60 dias. anteriores ao pleitó só pode ser feita em caso de falecimento. r", ;, . (D) ■não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas umas eletrônicas. (E) poderá indicar substituto, cuja escolha fár"se-á na forrtia do èstatüto do partido a què pértencef ò substituído, I
(A)
0 antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de
36 estabelece que a propaganda eleitoral será permitida, somente, após
0 dia 15 de agosto do ano da eleição (Reforma Eleitoral de
2015, Lei 13.165/2015). 32'31. OlUBqBO
(Anaiista-TRE®iG-20iz-coNsuLPLAN)Apropaganda elei toral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princfpio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o péfiel da Iritémet e das redes sociais na divulgação de candidáturàs e na difu são de nomes, projetos e programas. M as as práticas nem sempre se mostram afinadas coifi as regrás legais sobre o tema e podeni constituir infrações eleitorais. Em relaçâo à propaganda eleitoral pela internet, assi nale a altemativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor. (A)
Pode ser realizada em qualquer época de um ano
eleitoral: (B) É vedada a veiculação. de qualquer tipo de propagafida eí.eitoral paga. ';
Após a mini reforma, eleitoral de 2013 através da Léi 12,891/2013, unlfonnlzou-se a hipóteses de substituição de candidatos, sendo qué
(c) Não pode sér realizada por meió de mensagens ele
tanto nas eleições majoritárias como nas pnpproíonais, a substituição
trônicas para endereços,cadastrados por candidato, partido ou coligação.. , :
só se efetivará se o novo pedido fdr apresentado áté 20 (vintej diás antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato; qüando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo,’ tudo conforme o art. 13 e seus parágrafos. Neste caso, nãò há alténraãvà rjue comporte resposta plenamente capaz de atender uma resposta totalménte correia, valendo apenas a reflexão sobra a matéria e a leltüra obrigatória dos dlsposrtivoslndicados. .3 . olueqeo
9.3. PROPAGANDA ELEITORAL
(D)
Adm ite-se á difusão dè propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas juridicas, desde que sem flns lucrativos.
(Ê) Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos,' é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nós três rheses que antecederem ao pleito. A: Incorrela, o arL 36, Lel das Eleições, estabelece que a propaganda
JuiguB OS itens 3 seguir, ■ a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos. (Analista -T R B G O -2 0 1 5 - CESPE)
(1)
No periodo compreendido entré os três meses que antecedem o pleito e a posse dos eleitas, é vedado aos agentes públicos nomear ou exonerar de ofício . servidor público na circunscrição do pleitò, mésmo que ele seja ocupante de cargo em com issão.,
eleitoral somente é permitida após ò dlà 15 de agosto do ano da eleição; 8: Correia, conforme art. 57-C, Lel 9.504/1997; C: Incorreta, visto que autorizado expressamente pelo dispositivo contido no art. 57| b , III, Lei 9.504/1997; D: Incorreta, vez que expressamente )irolbido pelo art. 57-C, § 1”, Lel 9.504/Í997; E: Incórréla, pois o art. 57-B, IV, dispõe sobre a permissão de que candidato, partido, coligações ou qualquer indivíduo, obedecido o prazo previsto nò a it 57-A, caput, todos da Lel 9.504/1997. . 0 . oiueqeg
FLÁVIA MORAES FA8 RE E SAVIO CHAUTA (Analista - TRSMG - 2012 - CONSULPLAN) A propaganda poKtica eleitoral é autorizada e regulamentada pela Lei 9 .504 , de 1997, que estabelece limites e possibilidades para s u a realização. A c e r c a d a propaganda , eleitoral antecipada, segundo a Lei 9 .5 0 4 /1 9 9 7 , m arque a afirmativa correta. (A) Não sará considerada propaganda eleitoral anteci pada a realização de prévias partidárias e sua divul gação à população em geral, pelos instrumentos de comunicação. ; (B) Não será çonsiderada propaganda eleitoraí ante cipada a divulgação de atos de pariamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possfvel candidatura, ou se faça pedido de votos QU de apoio eleitoral. (C) A propaganda eieitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano dá eleição, no entanto,’ aò postulante à candidatura a cafgo eletivo, é permitida a realização, a qualquer tempo antes dâ escolHã 'pèlo páftidogde propaganda intrapãifidãria cfeni visià à Iridiçaçâó de seu nome, vedado o!üsq,de |áòiò,'televisãó é a u l d ò a n (B) A realização de encontros, serrilriãnos ',oü .oòrigressos, em ambiente fechado e as expensas dqs partidos politicos, para tratar dà organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às èleições, se realizadas, antes do mês que antecede a escolha dos candidatos pelos partidos políticos, será considerada propa? ganda eleitoral . a n t e c i p a d a . , to) Sará considerada propaganda eleitoral .antecipada a participação de filiados a partidos politicos ou. de . pré-candidatòs erri .entrevistas, prográmas, encon tros ou debates no rádio, na téleyisão é ria Intèrrièt, coiriã exposição de plataformas e pròjétos políticos, ainda que nãò hajá pedido de votos, observado jielas emissoras de radio è de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
(c) É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os’ instrurrientos de propaganda, como bandeiras, broches,'dísticos e adesivos, oom ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa. (O) Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, tem plos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita,sendo vedado quaiquer típo de pagamento ém troca de espaço para esta finaliçiade. (E) Em bens particulares, independe de obtençãò de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por; meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pintu ras ou inscrições, desde que não excedám a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que nãd contrariem a legislação eleitoral. A; Incorreta, de acordo com o que dispõe o §5”, art. 3 7 , Lel 9.504/1997; B; Incorreta, uma vez que o arL 38, Lei 9.504/1997, dispõe que não depende de licença municipal ou autorização esta mbdaíidade de propaganda; C: incorreta, pqls esta postura encontra expressa vedação no § 1", art. 39-A, Lei 9.504/1997; D: Incorreta. Ó art. 37 da Lei 9.504/1997 dispõe sobra a proibição de qualquer tipo de propaganda nos bens onde o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, além dos considerados bens de usoxom um . Por seu turno, o §4" do dispositivo esclarece que bens de uso comum são aqueles elencados pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais oomo cinemas; clubes'; lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que dé pro* priedade privada. Ocorre que o § 2“ deste dispositivo, èsciáréce que “Em bens particulares, independe de obtenção de licença munfcipal e de autorização "da Justiça Eleitoral .a veiculação de propaganda' eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes; pinturas ou inscrições, desde qua não excedam a 4m’ ,(quatro metros qúad.rados) B que não contrariem a legislação el6Ítoral{...)". Deste modo, ainda
que haja a permissão de veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, o dispositivo permissivo traz exceção aos casos onde
A: Correta, confonne arL 36-A, III, Lei 9.504ít997. Importante infòmiar..
haja conflito com a legislação eléitoral. tom ando á 'pfamlssá certa de
que com aalterai^o trazida pela Lei 12.891/2013, é perrnitido.tam.tiém a
que os bens elencados na assértiva são considerados béns dé uso
divulgação através das redes sociais; B; Correta, conforma art. 36-Â, IV,
comum, com atenção ao que nos esclareceu o citado § 4”; art. 37 do
Lei 9,504/1997; C; incorrela. 0 arL 38 dã.Lsl d.ás.Éíelções estàbeiece que
Diploma, haveria então contrariedade, no exato íérmo dò que preyê
a propaganda Bledoraj somenté é pemiitldà àpdè ddia 15 de ágosto dp
a exceção do tarabém.citado §1”, art. 37, Lel 9,504/1997;.É: Esta era .
ano da eleição, nò entánto, ao postulante a candidatura ã rargd êlèfavd é peimitidaa realização de propagandálntrâpartidéria oom vistaà Indicação de seu nome apenas na quinzena aníeriorà.eséolha pelo patfido, vedado
0 uso de rádio, televisão e outdo.on D: Correta, conforme art. 36-A, II, Lei 9.504/1997; E Correta, conforme f L 36-A I, Lel 9.5Q4/1997. (Questão Anulada pela organizadora por corrter drjas afirmatiyas riórfetas)
.3 .a .0 .oiMoqea
'
(A n alista - T R E /M G
- 2012 + c ò n S u l r l a n ) Eití iBlaçâo à pro
paganda política eleltorál, assinale a alternativa çqnrata, de acordo com o que rdispõe a Lei 9.504, de 1997. . N as árvores e nqs jardins IqcaliM dos arn áraas piiblicas, bem comp erri muròs, 'còrcqs.è'tápümeS divisórios, sôrnénte é .permitida, a 'cqiòcaçãcj ,dq pro'páganda,eleito'iai que ripo Ihès cause 'dariq., . (B) Depende d á o W e n ^ o òejiceri^gmuniqip^^^^^^ . .autorização da Justiça. Éieitoral-a veicuiá^^^ propaganda eleitoral pelà, distribuição, de, folhetos,
(A)
■Volantes è, ó u tro s impressos,- o s q uais deveqi.,ser e dita d o s sob a responsabilidade d o partido;.coliga? ção ou candidato.
a altemativa indicada cdmo correta, peia .organizadora. No entanlpj. em razão da reforma eleitoral de 2015, a limitação'de tamanhq.das propagandas sofreu alieração. Assim, o arL 37, § 2", da Lel das Elei ções estabelece qua.ern bens particulares. Independe de obtenção de licença municipal e da autorização da Justiça Eleitoral a yejculação da propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m’ (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § .17 (recomendável a leitura dos dispositivos). ,3.Q |.U BqB9
.
(Analtsta - T R E /M G - 2 0 1 2 - C O N S U L P L A N )
A partir d á éscolhà
de candidatos em convenção, é assegurado o direito d e resposta a candidàfo, partido oú c b lig à ^ ò atírigidoS, ainda que de forma indireta, por odncaitó,- im ègèm oü afirmação caluniosa, difamatória, injüríòsá 'dü sabida mente inverídica, difundidos por qüalquer !vèiculp de comunicação social. O ofendido, o u se u represéntantè Iegál, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos séguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a s a b e r ’
18. DIREITO ELEITORAL (A)
(B)
0)
(0)
(E)
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita, Vinte e quatro horas, quando .se tratar.do horário eleitoral gratuito e da programação norrnal das emis soras de rádio e televisão, e quarenta e oitò horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.. , Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emis soras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. Vinte e quatro horas, quando .se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e pito horas, quando se tratar da programação normal das.em issoras de rádio e televisão, e setenta, e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. Vinte e quatro horas, quando se tratar da progra mação normal das emissoras de rádio, e telévisão, quarenta e oito horas, quando se tratar, do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa, escrita.
A única assertiva carreta é apresentada pela aitemativa D, uma vez que conforme art. 58, § 1", incisos ! ao III, Lei 9.504/1997, ou seja, és prazos serão respectivamente de 24h quando se tratar de horária eleitoral gratuito, 48 h quando programação normal das emissoras e
(B)
0) (D)
fE)
pela referida reforma, o aiL 8°, Lei das Eleições,' estabeiecè que as convenções partidárias de escolha.de candiriatos é coligações deverão ser realizadas entre os dlas,20 de julho e 5 de agosto dó ano eni que se der 0 pleito eleitoral. Desta informação, o leitòr deve notar que a antiga redação do a rt 45, Lei das Eleições dispunha que “ A pártirde 1" de julho do ano da eleição, é vedado às emíssoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário", era perfeita sintonia com o enunciado da questão. Ocorre que com a alteração trazida pela referida reforma o a rt 45 passou a dispor que “ Encenado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e óm seu noticiário”’, tomando ciara a importância de termos destacado o qüe dispõè o a rt 8° acerca do ptazo de realização das rronvenções. Sendo assim, nlo é possivel aproveitar o enunciado da questão, sendo que, no entanto, cabe áo leitor atentar para o fato de que os impeditivos persjsten) (Incisos do art. 45, Lei das Eleições), com a alteração do .inicio de sua imposição ;
'
:
.a. OlUBqBO A propaganda
'
. .
exercida nos termos da legislação eleitoral nãp ppderá ser objeto de muita nem cêrceada sob W egaçâo.rioexerctóiõ dp ppder de ppifcia. . eleitoral através de carfeata é permitida no.dia das eleições, desde que não diflcultô ó acesso dos eleitores aos loòais d é v ò tá ^ o . ' eleitoral através de. alto-falantes é pèirnitida no dia das eleições até cem metros dos locais de votação. eleitoral no rádio é na televisão só é gratuita no horário definido pela Justiça Eleitoral, devendo, no restante da programação, ser paga pelos partidos ou coligações.; partidária gratuita prevista em l e l n ã o poderá ser veiculada no primeiro semestre do ano da eleição.
A; corrota - art. 41 da Lei 9.504/1997: B: Incarreta - tal conduta cons tltui crime - art. 39, § 5°, da Lel 9.504/1997; C; Incorrata= tal òònduta tànibém é prevista corno crimè = a rt 39, § 5", da Lel 9.504/1997; D: a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-sè ao Horário ' definido na U 1 9,504/1997, sendo vedada a vaiculação de propaganda paga - a tt 44 da Lel 9.504/1997; E: Incorreta - no segundo semestre (e não no primeiro) não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista ém lei.
.V.otueqBp (Anaitsta - T R B A L - 2010 -
FCC) A partir de 1° de julho do ano da eleição é permitido às emissoras de rádio e televisão, é m sua programação normal e noticiário, ; veicular propaganda pollticà ou difundir opinião favo* . rável ou contrária a candidato, partidõ, coligação, a seus órgãos ou representantes. . , , . (B) divulgar debates politicos,entre candidatos.. , 0 ) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
(A)
(Lei 13.165/2015), não épossfvel identifloar qualquer assertiva como sendo correía. Isto pelos seguintes mobVos: com, rBdaçãq.itiauguráda
das convenções partidárias).
.p)aiueqeo
(A)
Em ra ã o da aifetaçâo legislativa trazida pela reforma eleitoral de 2015
(a partir do día 5 de agosto do ano eleitoral, rlitimo dia para a realização
72h quando órgão de imprensa escrita.
( A n a l is t a -T R B A L -2010-FCC)
(D) divulgar nome de program a que se refira a can didato escolhido em convenção, airida quando preexistente, inclusive se coincidente cxim o riome do candidato ou com a variação nominal pór ele adotada. (E) usartrucagem, montagem qu outro recurso dé áudio ou de video que, de qualquer formá, degradeni ou ridicularizem candidato, partido ou. coligação. ..
(A n a lis ta -
TRBAP - 2011 - F C C ) No qüe irencôms à pro
paganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar: : (A) Se houver segundo tumo, a propaganda eleitòrial
gratuita no rádio e na televisão, será dividida em dois periodos diários de vinte minutos,, sendo que o tem po de cada perloçio serâ dividido éntre òs candidatos proporcionalrhente aos votos obtidos no primeiro tumo. (B) Os debates sobro- as eleições majoritária ou pro* porcionai deverão ser-veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei. (C) Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partidp, comercial ou frrqpaganda com o àbjetiyò líe promo ver marca ou produto. (D) A emissora não autorizada a funcionar peió pqder competente poderá, para propiciar ampia infoirha? ção ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita. (E) Independentemente da veiculação de.propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre ás eleições majoritária ou proporcional A: incorreta: o tempo de cada periodo diário será dividido Iguèlitar riamente entre os candidatos - a rt 49, § 2“, da Lei 9.504/1997;,B: incorreta: Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majorftária OU proporcional - a rt 46 da Lei 9,504/1997; C: Incorreta; a r t 44; § 2”,
da Lel 9.504/1997; D: Incorreta: art. 44, § 3", da Lei 9.504/1997; E correta: art. 46 da Lei 9.504/1997.
3,oiueqBp
F IÁ V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
facultada a transmissão,
(Analista - TRBAP - 2011 - FCC) O p a itid o A lpha COlOCOU
(A n alista - T R B B A - 2003 - F C C ) É
cavaletes e bonecos m óveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de fo rm a a não d ificultar o bom andam ento do trânsito d e pessoas e veículos. Esse m eio de propaganda
por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, observando regras, dentre as quais se inclui, (A)
(A) só é perm itido pela legislação ele ito ra l no dia d as eleições, até as dezessete horas; (B) é perm itido pela legislação eleitoral, podendo per m a ne ce r no local durante o dia e durante a noite até a antevéspera das eleições. (c) é proibido pela legislação eleito ra l pelo fis co de d istrair m otoristas e provocar acidentes. (D) é p e rm itid o p ela leg isla çã o e le ito ra l, d e sd e que sejam colocados a p artir das se is horas e retirados a té as vinte e duas horas. (E) é proibido pela legislação ele ito ra l p o r privileg ia r os partidos que escolheram prim eiro o s m elhores lugares.
(B)
(c)
(D)
Cara leitor, a questão é desatualizada. No entanto, oportuno considerar alguns breves comentários em razão das alterações trazidas pela reforma eleitoral de 2015, A atual redação do caputáo art. 37, Lei das Eleições, veda o uso de cavaletes ou bonecos. Independentemente se
(E)
a presença de um mesmo candidato à eleição pro porcional, a mais de um debate da rnesma emissora, será vedada, os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida pela emissora, a quem caberá a escolha do dia, fazendo-se obrigatoria mente mediante sorteio a escoiha da ordem da fala de cada candidato. a realização de debate sem a presença de algum Parfido, s e r á admitida, desde que o veiculo de comu nicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de 15 dias da realização do debate. a apresentação dos debates, nas éíeições majoritá rias, poderá serfeita em grupos, estando presentes, no minimo, 5 candidatos. a participação, nos debates, de candidatos dos Partidos com representação no Senado Federal, será assegurada.
móveis ou não. No entanto, cabe destacar a questão da.mobilldade, vez que permanece a possibilidade de utilização de mesas para a
A; correta - art. 46, § 2”, da Lel 9.504/1997; B: incorrata - o art. 46, III,
distribuição de material de campanha, aiém da utilização de bandeiras
da Lel 9.504/1997, admite acordo entre o partido e coligações sobre
ao longo das vias públicas, sob a condição de não dificultar o bom
a ordem de fala nos debates; C: incorreta - o art. 46, § 1"j_esfabelece
andamento do trânsito de veicuios e pessoas (Indicada a leitura dos
a necessidade de comprovação do convite para o debate com antece-
dispositivos). .0 . O lU B q e g
dância minima de 72 (setenta e duas) horas e não de quinze dias; D: Incorreta - art. 4 6 ,1, b - nas eleições majoritárias, lel exige somente três (e não cinco) candidatos para que a apresentação das debates possa .
(Analista+ T R E B A -2003 + FCC) Na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada m ediante trans m issão p p r rádio ou televisão, é perm itida.a (A) , participação d e pessoa filia d a ao P artido q ue .nâo seja o responsável pelo program a. (B) divulgação de propaganda de cand id atos a cargos eletivos. (c) defesa de interesses de outro s P artidos aliados. (D) divulgação da posição do Partido em relação a tem as politíco-com únitários. (E) utilização d e im agens ou cenas incom pletas. A: Incorreta-vedação contida rio aiL 1°, § 1", I, da Res. n“ 19,481/1996; B; Incorreta - vedação contida no art. 1°, § 1 ',’ll, primeira párte, da Res. n“ 19.481/1996; C: incorrefa-vedado contida no a r i 1”, § T , II, segunda parte da Res.- n“ 19.481/1996; D; corretà - permissão coriUda no art. 1”, ill, da Res. n“ 19.481/1995; E: Incorreta-vedaçãd contida no art.,1", § 1", 111, da Res. n" 19.481/1996. . 0 . O lU B q e g
,
(Analista - TRBBA - 2003 - FCC) A p ro p a g a n d a ' e ie ito rá l som en te é perm itida ©’ (A) a p artir do pedido de registro do c a n d id a to .' , (B) a p artir da hom ologação do pedido de registro da candidatura. (c) a p artir da convenção partidária. (D) após o dia 5 de ju lh o do ano da eleição. (E) 4 8 horas após a convènção p a rtid á ria .:
ser feita em grupos; E: incorreta - o arL 46, caput, da Lei 9.504/1997 assegura a participação nos debates de candidatos dos partidos com representação na-Câmara dos Depütados e não no Senado Federal. ■V. OlUBqBg
(Analista - T R B B A - 2003 - F C C ) A respeito da propaganda eleitoral, pode-se afirmar que (A) é permitida a, realização, de carreatas no dia das eleições. |B) a realização de, comício em recinto aberto d e p e n d e de autorização da Policia Militar. (c) é vedada a propaganda eleitoral paga na-imprensa escrita: em qualquer espaço, com ou sem fotografia. (D) durante o mês de julho do áno da eleição, é vedada' às emissoras de rádio a divulgação de prograrna apner sentado por pré-candidato âs eleições proporcionais. (E) a partir de 1° de juiho do ano!da eleição, é vedada às emissoras de televisão a divulgação de programa, ainda que preexistente, que se refira a candidato escolhido em convenção. A: incorreta -
0 arL 240, parágrafo líníco, da CE pro/be qualquer propa
ganda polêlca desde 48 horas antes até as 24 horas depois das eleições; B: incorreta - art. 245 da CE c/c art. 39 da Lei 9.504/1997; C: incorreta - a r t . 43 da Lei 9.504/1997 (permiteà propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições); D: Incorreta- art. 45j § T , da Lei 9,504/1997; E: Esta é a assertiva apontada como correta pela organizadora, com base no art. 45, § T , da Lel 9.5Ü4/1997. No entanto, cabe destacar que com as aíterâções relativas ào péffddo de registro de candidatura,;bem
Questão desatualizada, não possuindo resposta cdrreta. A nova redação
como alteração no perfodo de campanha eleitaral, restou esclarecido
trazida ao arL 36 da Lel das Eleições pela reforma de 2015 estabelece
pelo arL 45 (Lei das Eleições) que encerrado o prazo para a realização
que: a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 da agosto do ano da eleição..
das convenções no anti das eleições, é vedado às emissoras de rádio e
. 0 . O lU B q B g
televisão, em sua programação normal e em seu noticiário. . 3 . OlUBqBO ;
18. D IR E IT O E L E IT O R A L
Na propaganda eleitoral gra tuita no rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral poderá
(A n a iis ta -T R E /P E -2 0 0 4 -F c c )
(A)
(B) (C)
(D)
(E)
cortar mensagens ofensivas à moral e aos bons costumes. impedir a reapresentação de programa ofensivo à honra de candidato. censurar previamente programas de partidos que infringirem com frequência a legislação eleitoral. deferir direito de resposta a candidato ofendido por tempo igual ao da ofensa, m as riunca inferior a 2 minutos. suspender o exercicio do direito de resposta até o Julgamento do recurso interposto contra a decisão que o deferir.
A: incorreta, pois não serão admitidos cortés instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos - art. 53 da Lei 9.504/1997; B: correta - art. 53, § 2”, da Lel 9.504/1997; C: incorreta art. 53, capul, da Lei 9.504/1997; D: Incorreto - o direito de resposta nesse caso nunca será inferior a um minuto ~ art. 58, §3", II, c, da Lei 9.504/1997; E; incorreto - art. 257 da CE.
oiueqeo (A n a lis ta -T R E /P E - 2 0 0 4 -F C C ) Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada Partido ao primeiro turno das eleições poderá participar qualquer pessoa
(A) (B) (c) (D)
mesmo a este não filiada, desde que sem remuneração, filiada a outro Partido, desde que sem remuneração, a este filiada, com bu sem remuneração. . participante de pesquisa eleitoral, desde cjue iden tificada. (E) participante de consulta popular de natureza eleito ral, desde que identificada. Dos programas de radio e televisão destinados à propaganda eleitoral gra tuita de cada partido ou coligado podeiá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremla^o partidátia du a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante-remuneração r Art. 54 da Lei,9.504/1997.
■W. Otueqeo
.
I
,
(Anaiisia-TRE/pA-2oos-[cESPE)Arespeito da propaganda partidária e eleitoral, á ssinale a opçã o correta. (A) A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitidaapós a respectiva escólha pela convenção, mas é permitida à realizarão, na quin zena anterior â escolha pelo partido, da propaganda infrapartidária pará indicação d ç nome do candidato, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. (B) É vedada, desde 4 8 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda politica mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públi cas, mas, e m caso de deferimento de dirèito de resposta, se a ofénsa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabele cido, a resposta será divulgada nos horários que a jüstiça eleitoral determinar,- ainda que nas 4 8 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. (c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento.
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(D) O funcionamento de alto-falantés ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metras das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionaménto. . (E) É permitido às em issoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua progra mação normal e noticiário, mesmo rio perfodo da propaganda eleitoral gratuita, que se Inicia em 1° de julho e termina 4 8 horas antes das eleições. A: Incorreta - a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 05 de julho do ano da eleição - art. 35, § 1°, da Lei 9.504/1997; B; correta art. 240, parágrafo único, da CE c/c art. 58, § 4", da Lel 9.504/1997; C: Incorreta - a realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto ou fechado não dependa de licença da policia; nos termos do art. 39 da Lei 9.504/1997 do arL 39 exige, todavia, que o candidato, partido ou coligação promotora do ato faça a devida comunicação à autoridade policial em, no minimo, 24 horas antes de sua realização, de modo a garantir, segundo a prioridade do evento, o direito contra quem tenclone usar o local no mesmo dia - art. 39, § 1", da Lel 9.504/1997; D: incorreta - a lel veda a instalação e o uso de alto-falantes è amplifi cadores de som em distância Inferior a 200 metros (e não 500) - arti 39, § 3", da Lei 9.504/1997; E: Incorreta.-art. 45, V, da Lei 9.504/1997, , 0 . O lueqeg
(Analista - TRBPR - 2004 - ESAG) Leia com atençâo os enunciados abaixo. I-
A propaganda, qualquer que seja a suá forma ou modalidade, rríencionará sèmpre á legenda parti dária a só poderá ser feita em lingua naciórial, não devendo em pregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. II. Na propaganda para eleição niajoritária, a coligação poderá usar, sob sua denbfninação, as lègéndas de todos os partidos "qüe á integram; na propaganda para a eleição proporcional, cada- partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação. III. Fazer propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira é crime previsto no Código Eleitoraj, com pena de detenção de irês a seis meses e pagarnento de 3 0 a 6 0 dias-multá. IV. Calúnia, djfamação e injúria na propaganda eleitoral constituem crimes previstos no Código Eleitoral, sendo assegurado, ainda, direito de resposta e reparação dó dano rrioral a quem for ofendido.
Assinale a altemativa correta. (A) Somente os enunciados I, III e IV estâo corretos. (B) Somente os eriunciadós II, lil e IV estão corretos. (C) Somente os enunciados I, II e III estão corretos. (D) Os enunciados I, II, III e IV estão ctofretos. I: correta - art. 242 da CE; fl: incorreta - não se trata de uma facilidade (“poderá”), mas de um dever - art. 6°, § 2”, da Lel 9.504/1997; III; correta - art. 335 da CE; IV: correta - art. 5", V, CF/Í988.
.V. oiueqeg
F L Á V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
(A nalista - T R B R S - 20 10
- FCC) A propagantja partidária
gratuita, efetuada mediante transmissão, por rádio e televisão, (A) só poderá ser feita em bloco, cdm a duração de 30 minutos, em cadeia nacional óu estadual. (B) será feita por iniciativa e responsabilidade das emissoras de rádio e de télèvisão. ’ ' (C) não permite a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos políticos. (D) através de cadeias, tanto nacional ou estaduais, não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral. |E) não exclui a propaganda paga,- que pode ser feita em qualquer horário, a critério de cada emissora. A: incorreta - as transmissões serão em bloco, am. cadeia nacional ou estaduai, e em inserções de frinfa segundas e um minuto, no intervaio da programação normal das im pressoras-arl 46, § 1", da Leí 9.096/1995; B: incorreta - as emissoras de rádio e de televisão estão obngádas a realizar, para os partidos politicos! transmissões gratuitas èm âmbito nacionat e estadual na forma descrita na legislação, mas sob iniciativa e responsabilidade dos órgãos de direção dos partidos .T,art 46 da Lei ,9.096/1995; C; correta:^ a rt 45, § 1», II,da Lei 9.ÇÍ96/1995;, D; Incarreta - art. 46, § 1", da Lei 9.096/1995; E: Incorreta - a propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados na lei, com proibição da propaganda paga.- a r l 45, § 6", da Lel 9.096/1995. ,0.oiueqBO
■
(A n a lis ta - TR B R S -2 0 1 0 -
...
FCC) A respeifo dá própágánda
eleitoral em geral, é cometo afirmar;. (A) É permitida a propaganda através de 'oútdoors, trebendo aos partidos políticxis e coligações a dis* tribuição entre seus candidatos, dos e s p a ^ s qúe • lhes couberem. (B) A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em recinto aberto depende cje licença da policia e de tM.rnunicação à Justiça Elejtoral. : (c) A realização de comícios é permlti.da eiri qualquer horário e Iqçal, n.ão podendo sofrer, qu alq u e r , restrição. i ., (. (O) É vedada, no dia das eleições, a riianifestaçãò m esm o individual e silenciosa da preferênçl.a do eleitor por partido polítjco, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de.. bandeiras, brD ches,.dísticoseadesivos.. . . (E) A propaganda exercida nos termos da ,legislação eleitoral não poderá serobjetò de muíta nem cerce ada sob alegação do exercício dq poder de policia. A; incorrota-art. 39, § 8", da Léi 9.504/1997; B: íncorfotã*-ãrL 39 da Loi 9.5Ò4/1997; C; Incorreta-art. 39 §4“ da Lel 9.504/1997; Í3:'mconreta - a á 39-A da Lei9.504/1997; E: c o rre tá -a rt. 41 dá Lei 9:504/1997; .g.oipéqeg : ' +. (Analista - TR B S P - 2012 -
FCC) Pedrp é radialista e titular de um programa numa emissora da cidade. Tendo sido escolhido candidato a Prefeito Municipal pela conven ção de seu partidp, adotou variação nominal coincidente com o nome do seu programa, Em tal situaçfq, .a partir de 1° da julho do ano da eleiçâo,,a e,missqi;a de, rádio, em sua programação normal,
(A) poderá.divulgar o nome,dq prqgi;ama; porque nâo é ,, q.rnesmii que o do candidato: fí, (B) porjerá divulgar o nome do prograrna, pòrque já existia antes da convenção partidária.
|c) poderá divulgar o nome do programa, desde que não difunda opinião favorável ao candidato. (P) só poderá divulgar o nome do programa se não for apresentado ou comentado pelo candidato. ,. (E) não poderá divulgar o nom e do program a, por expressa vedação legal. Com a reforma eleitoral de 2015 alterou-se a redação do art. 45, VI, da Lei 9.504/1997, suprimindo-se do texto o prazo de “a partir de 1° de julho" para “encerrado o prazo para a realização das convenções uo ano das eleições". Válida a leitura dos dispositivos qua, em razão da alteração, tende a ser explorado em provas. . 3 . OlUBqeg
Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram as seguintes condutas:
( A n a iis ia - T R B S P - 2 0 i2 - F c c )
I.
Paulus participou de congressos, em am biente fechado e às expensas dos partidos politicos, para tratar da organização dos processos eleitorais., II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eieiforai. III. c ic e ru s divulgou atos parlam en tares, m encio nando possível candidatura e form ulando pedido de apoio eleitoral.. IV. Luclus participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos. Serâo crensideradas propaganda eleitoral antecipada S O M E N TE as irendutas de i Cicerus e Lucius. Paulus 6 Petrus. (C) Paulus e .Lucius. (D) Petrus e Cicerus. (E) Paulus a Cicerus.' (A)
(B)
1: não
ó consideraria propaganda eleitoral antecipada a reálizá^ó dé
èricontròs, serriinários ou congiessos, erri ámbieníe fechado e a expensas dos partidos políticos, para trataf da.organizaçãó dos pracessos èlèãbials:' planas de governos ou alianças partidárias visando às eleições (art. 36-A, II, ,da Lel 9.504/1997); II; não ó considerada propaganda elártoral antecipada a divulgação de atos de pariarnentáres a debates legis.íÉyps, desde que não se nie.ncloné a possível riatidldatura, ou sejaça pedido dé votos ou de apoio eleitoral (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/1997); III: festóü j caracterizada a reallzapo de propaganda eleitoral, pois não poderia ter mencionado a possível candíriatura, tampouco ter télta pédido,de votos (a rt 36-A, IV,.dái:ei 9.504/1997); IV: restou carariterizada a.realizado de propaganda eleitoral, pois ainda què tivessè participado de entrevista no rádio, Inclusivé com a exposipò da plataforma eleitorai a projetos políti cos, não poderia ter feito pedido de votos (art. 36-A, I, da Lel 9.5Ó4/I997). .V .o iu e q e g '
(A nalista - T R E rto - 2011 -
■ i
;
Fcc) Á pfópaganda eleitoral
(A) através da realização de s h o w m í d o e de eyenfo assemelhadp para promoção de candidato, berri. cq.mo a apresentação, remunerada ou nâo, de. artistas com a finalidade de animar rxirnício ou peunião ejeitqral é permitida afé às 22 horas, do dia q u è . a n t e c e d e ,a elejçâo. (B) atravás da utilização detrios elétricos éverdada para' a sondrizaçãó,de .comícios.' .:. . , . (c) através da distribuição de material gráfico, camit, ..nhada, carreata, passeata oú oarro.de som que. transite peia-cidade divulgando j/ng/es o ú merisà-; gens de carididatos é permitida até às22.hdras.do. dia que antecede a eleição. . :
18. DIREITO ELEITORAL . é absolutam ente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos. |E ) através de o u t d o o r s submete-se a prévio sortejo de locál a ser feito pela Justiça Eleitoral. •
(D)
A: incorreía: é proibida a realizado de showmícioe de eveiito assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação; rémüiierâda ou não, de artistas com a finalidade deãnimarcotnício e neuhlão eleitoral-ait 39, § 7", da Lel 9.504/1997; B: incorreta: como regra, a utilização de trios elétricos é vedada, exceto para a sonorização de comícios - arL 39 §10 da Lei 9.504/1997; C: correta: arL 39, § 9“, da Lel 9.504/1997; D: Incorrata; é permitida, np dia das eleições, a tiianifesla^o IndMdual e silenciosa da pneleréncia do eleãor por partido poifflco, coligação qu ràridldato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos - arL 39-A da Lei 9.504/1997; E Incorreta: é vedada a propaganda eleitoral mediante ouíí/oors-arL 39, § a", da Lei 9.504/1997. .O.oipEqeg . ; .
•. .
9.4. PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS As entidades e erripresas que realizarempesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos içandidatos, para (conhecimento público, sâo obrigadas, pará irada pesquisá; a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, òertas informações, sem obrigaçâo da mencionar (A) o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. (B) quem contratou a pesquisa. ' (c) o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho. (D) o nome de quem pagou pala realização do trabalho. (E) a identificação dos entrevistadores. (A n a llsla - T R E /B A - 2003 - F C C )
A: incorreta - art. 33, VI, da Lei 9.504/1997; B: incorreta - art. 3 3 ,1, da ( A n a lls la -T R E /ro -2011 -FCC)
É permitida a veiculação de
propaganda eleitoral através dé (A)
(B) (c) (B) (E)
faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas. faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego. inscrição a tinta em paradas é ônibus, passarelas é pontes. faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cáusé danos. distribuição de folhetos editados sob a responsabi lidade d e partido, coligação ou candidato, ■
A: incorreta: para fins eleitorais, são considerados béns de uso comum aqueles a qua a população em geral tem acesso- tais como cinemas, clubes e lojas, sendo vedada a veiculação. de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta; fixação de placas, estandartes','faixas, e assemeltiadds - art. 37, caput, e §'4“ da ' Léi 9:504/1997; B: incorreta: art. 37 da Lel 9.594/1997; Ci Incorrefa: larL 37 da Lei 9.504/1997; D: Incorréta: nas árvores e nos jardins em áreas públicas, bem como muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação da propaganda eleitaral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause danos - arL 37, § 5", da Lel 9.504/1997; E correta: art. 38 da Lel 9.504/1997. , .3 . oipeqeo , (A n alista
, •
- TRBSc - 200S - F A P EU ) As.sinale a altemativa
C ORRETA.
! . .'
A legislação eleitoral e as instruções do Tribunal S upe rior Elèitorai, no dia das eleições, inclusive, péhhitem: a divulgação! de pesquisas eleitorais, désdé que previamente registradas na',Justiça. Eieitorál até 5 (cinco) dias antes da divulgação. (B) a distribuição de material,de propaganda politica, volantes e outros impressos. (C) o fornecimento de transporte e a l i m e n t a ç ã o a o s eleitores, (D) o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de com ido ou carreata.
(A)
A: correta - há que ss atentar aqui para o fato de que a Lel 11.300/2006 inseriu na Lei 9.504/1997 o art. 35-A, que passou a vedar a divulgarão da pesquisas eleitorais por qualquer melo de comunicado a liartir do 15“ dia anterior até as 18 horas do dia do pleito. Esse novo artigo, todavía,.fol declarado Inconstitucianal pelo STF nas Ações Diretas de InciiiistituciQ-
Lel 9.504/1997; C: incorreta-art. 33, II, da Lel9.504/1897, D: Incorreta - art. 33, VII, da Lel 9.504/1997; E: sem previsão legal. . 3 » oipeqBg
9.5. DIREITO DE RESPOSTA respeito do direlto de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:
(A n a lista - T R E /A L - 2 0 10 - F C C ) Á
O ofendido usará, para resposta, o dobro do tempo do partido ou coligação responsável pela ofensg., (B) O prazp para o ofehdido.ou seu representanté legal
(A)
pedir,0 exercicio dp djreito de resposta à Justiça Eleitoral é de vinte e quatro horas, contadas a partir da veiculação da ofensa. (c) A resposta será veiculada cinco vezes consecutivas no horáriodestinado áo partidp ou'cx)Jigaçãprèsponsável pela ofensa. ! . (0) A respoatà doofendido oude seu repr%entàrite legal poderá versar sobré fátòs diversos! dos qüe férám veiculados pelo partidò òu .coligação résponsável pela ofensa. (E) A resposta do ofendidó ou dé seu representante legal será veiculada serti(jrè no flnál dò programa do partido ou rraligáçãò responsável pela oféhsa. A: incorreta - o tempo de resposta é Iguai ao do paitido ou coligação responsável pela ofensa - arL .58, § 3”, Hí„a, da Lei 9,594/1997; B: c o rre ta -a rt. 58, § T , I da Lel 9!504/1997; C: iricorreta,"arL 58, § 3», III, a, c/c art. 58, § 3“, III, a d a ls i á 5 0 4 /1 997; D; incorreta - deve necessariamente dirigir-se aos fatos cjiie deram ensejo áo fiedído de direito de resposta -'art. 58, §3"; III,' ír; È iricorreta'- devé fér lugar no inicio do programa do partido ou coligado - art. 58, § 3”, III, d, da Lei 9.504/1997. .a . OlUBqeg
"
José, candidafo a Depu tado Estadual, foi atingido por afirrhação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercicio do direito de respqstá à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de l- ;. (A)
vinte e quatro horas e a Jüstiçà Eleitoral riotÉcãrá o ofensor para se defender no prazo d é vihté e quatro horas. . ' ,i :................. .......... " •. . . . -
(B)
quarenta e oito horas.e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para.se defender no prazo de quarenta e oito horas. " >. "i"' *
vigência - aiL 33 da Lei 9.504/1997; B: Incorreta - arL 39, § 6", dà Lel 9.504/1997 e a rt 48, II, da Res. 21.610/2004 TSE; C; Incorreta + a rt
.
( A n a lis t a -T R E /A P - 2 0 1 1 - F C C )
nalidade n“ 3 .7 4 T 2 ,3.742-1 a 3.743-9, de modo que não mais possui
5“ da Lel 6.091/1974; D: Incorreta-aiL 39, § 5"„1, da 1619.504/1997.' «V.oruBqag
;
i-1278-
F U V I A M O R A E S FA B R E E S A V IO C H A L IT A
|c) setenta e duas horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de setenta e duas horas. (D) cinco dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de três dias. to) dez dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de dez dias. ArL 58, § 1 M , da Lei 9.504/1997.
.V. ojueqeg Defeddo O pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veicülada em program ação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em áté (A n alista - T R S B A - 2003 - F C C )
no horário destinado ao partido ou coligação res ponsável pela ofensa, a. resposta será veiculada, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nelá veiculados. (c) sendo vedada desde 4 8 horas antes da eleição qualquer propaganda política mediante radiodifusão e televisão, nesse prazo não poderá ser exercido o direito de resposta. (D) se o tem po reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para sua comp/emenfaçáo. (E| para veiculação no program a subsequente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa, o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora até 36 horas após a ciência da decisão.
(B)
(A) 24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos, (B) 24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nuncá inferior a três minutos. (0) 48 horas após a decisão, em tempo igual â ofensa, A; correta - art. 58, III, f, da Lei 9.504/1997; B; correta - art. 58, III, . b, da Lel 9.504/1997; C: incorreta, devendo ser assinalada - art. 58, § porém nunca inferior a um minuto. 4”, da Lel 9.504/1997; D: correta -a rt. 58, III, c, da Lei 9.504/1997; E: (D) 48 horas após a decisão, em tempo igual ao da c orreta -a rt. 85, III, e, da Lel 9.504/1997. ofensa, porém nunca inferior a três minutos. .0 , olUEqBO (E) 72 horas após a decisão, em tempo igual ao da (A n alista - T R E /R S - 20 10 - F C C ) A respeito do direitd de ofensa, porém nunca inferior a dois minutos. resposta, considere: A resposta correta é obtida por excíusãp em raão de erros, ora quanto ao periodo para o exercfcio do direito de resposta após à decisão Iudiclal
O direito de resposta é privativo de candidato atin*
I.
(assertivas A, B e E), óra em razão de erros relativos ao tempo do direito de
gido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem-
resposta (assertivas A, B, D è E). C: art. 58, § 3°, II, c, da Lél 9.504/1997.
,o„ OlUBqeg
ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidam ente inveridica, difundidos por qualquer
(Anarista-TRSPE-2oo4-Fcc) Dürante o horário de propa
veículo de comunicação, não podendo ser exercido
ganda ele|toral gratuita, há 30 dias do pleito, candidato do Partido Alfa ofendeu a Honra de candidato do Partido Beta. O Partido Alfa dispõe de 20 segiJridos no horário de propaganda eleitòrai gratuita. Foi deferido p direito de resposta pelo tenipd minimo de 1 minijto. Como o tempo do Parfídó Alfa é dé ápenas 20 ségundos,
por partido ou coligação. O ofendido poderá pédir o exercicio do direito de
II.
resposta à Justiça Eleitoral no prazo de 24 hoi^as, quando se tratar da programação normal das emis soras de rádio e televisão. Da decisão sobre o exercicio do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 24 hórás
III.
(A) será o tempo do Partido, Alfa prorrogado para 1
(B)
(c)
(D)
(E)
minuto para possibilitar, o exercicio do direito de resposta do candidato ofendirJp., será o tempo do candidato ofendido para exercer o direito de respostá reduziidd para 20 segundos. serão utilizados pelo candidato do Partido Beta para exercer o direito.de resposta'três prógramas sücessivòs do Partido Alfa.' . será o tempo mínimo de exercfido do direito de resposta reduzido para duas vezes o tempo do Partido Alfa. o candidato ofendido exercerá o direito d e resposta em horário especial fixado peia Justíça Eleítóral.
0 tempo mfnimo de um minuto para o exercfcio dò dlre'rto de resposta esta belecido pela lei é IrredutiveL Para conseguiradequar o direito de resposta ao tenipo reservado ao partido, prévê o arL 58, § 3“, II, c, da Lei 9.504/1997 que a resposta será levada ao ar bnlas vezes quantas sejam necessárias paraa sua complementaçâo-art. 58, § 3°, ijl, a da Lei 9.504/1997.
.0. OlueqBg A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é IN C O R R E TO afirmar que,
(A n alista - TREMN - 2005 - FCC)
da data de sua publicação em cartório ou sessão! assegurado ao recomiio oferecer contrarrázõesem igual prazó, .a contar da sua notificação. No caso de pedido de resposta em programação .
IV.
notmal das emissoras de rádio e televisão, deferido o / pedido, a resposta será dada em até 48 horas após a dedsão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca Inferior a um minuto. Está correto o que se afirma S O M E N T E em (A) III e IV. (Bl 1 e II. (C )l, It e lV . (D) 11 e IV.
.
(E) I e III.
I:
Incorreta - a partir tia escolha de candidatos em convenção, é
assegurado o direito ,de resposta a candidato , parUdo o u oo|lgação a tin g id o s, ainda que-de forma Indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inveridica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social - a r t . 58 da Lei
(A)
se 0 ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
9.504/1997;
II: Incorreta - 0 prazo é, nesse caso, de 48 horas -
art. 58,
§ 1”, II, d a te i 9.504/1997; III: correia+arL 58, § 5", da Lel 0.504/1997;
IV: correta -a rL -V .
oiiiBqBg
58, § 3 M I, c, da Lei.9.504/1997.
1B. D IR E IT O E L E IT O R A L
(Anailsta - TRBSC - 2005 - FAPEU) A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de . resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabida mente Inverfdica, Assim sendo, O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contadora partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 2 4 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 4 8 horas, quando se tratar da pro gramação normal das emissoras e de órgãos da Imprensa escrita. II. o exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral. III. a decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo máximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido. IV. Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório bu sessão, assegurado ao recorrido ofertar contrarrazões em igual prazo, a contar de sua notificação. I.
Assinale a altemativa C ORRETA (A) Somente (B) Somente (c) Somente '(D) Somente
I: Incorreta - o
as as as as
afirmativas afirmativas afirmativas aflrmativas
I e II estão corretas. II e III estão corretas. III e IV estão coiretes, I e IV estão corretas.,
(8) Um município pode concentrar diversas zorias elei torais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo T S E . (D) Se o membro da mesa receptora que não compare cer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitorai será cobrada em dobro. A: incorreta-deve haver uma mesa receptora para cada seção eleito ral - art. 119, CE; B: incorreta - os mesários serão prelerenclalmenle elertores da própria seção - art. 120, § 2°, da CE; C: correta - a it 30, IX, da CE; D: incorreta - se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão até 15 dias -a r t , 124, § 2°, da CE. . 0 , oiueqeg
9 .7 .
M ESA S RECEPTORAS
(A n a lis ta -TR H M G - 2 0 0 5 - F C C )
A cada Seção Eleitoral cor responde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesários das M esas Receptoras as autoridades. os agentes policiais, (8) os funcionários no desempenho de cargo de con fiança do Executivo. (D) os que pertencerem ao serviço eleitoral. (E) os serventuários da justiça. (A) (B)
A: incorreta-vedação prevista no art. 120, § 1”, III, da CE; A: incorreta - vedação prevista no art. 120, § 1", III, da CE; B: Inconeta - vedação prevista no art. 120, § 1", III, da CE; C: incorreta-vedação previslaho art. 120, § 1°, ill, da CE; D: incorreta - vedação prevista no art. 12Q,
prazo deve ser contada a partir da veiculação da ofensa
§ 1°, III, da CE; E: correta - prevê que os mesários seião, preferen
II: correta - compete à Justiça
cialmente, eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados
Eleitorál somente os pedidos do direito de resposta.farnuilados por
em escola superior, os professores e os serventuários da justiça - art. 120, § 2 ”, da CE. .a.oiPsqBg
- a r t . 58, § 1°, I e ll, da Lel .9,504/1997;
terceiros em relaçâo à ofensa no‘horário gratuito, aplicando o art. 58, § 1", da Lel 9.504/1997 - Res. 20.675/2000 do TSE;
III: correta -
art.
58, § 2", da Lel 9,504/1997; li/: incorreta- da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores no prazu de 24 horas do sua publicação no cartório, ou sessão. .B.oiMoqea ‘ I
9.6. SEÇÕES ELEITORAIS
(A n a lis ta -TR B PR - 2 0 1 2 - F C C ) , Maria
é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro per tence ao serviço eleitoral. No que concem e às M esas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários Maria e Ana. Luiz e Pedro. (8) Maria e Pedró. (D) Ana e Pedro. (E) Maria e Luiz.. (A) (B)
(Anaiista-TRHAL-2oo4-CESPE) Quanto às seções eleito rais, Julgue os seguintes itens. (1) Em regra, umá seção .eleitorál de capitel, devé ter, ‘ nó máximo, 4 0 0 elettofés. Í2) Nos municípios do interior, as seções não devem, ' ] em regra, ter menòs qué 50 éleitorès. (3) O Código Eleitoral prevê a existênda de seções des tinadas a cegòs, nas quais é vedada, sob quálcjuer pretexto, a inclusão de eleitores que nãò sejam cegos. 1: correta -A rt, 117, CE. 2: Art. 117, CE. 3: iiic p rre ta -S e em seção destinada aos cegos o número da eleitores não. alcançar o mínimo exigido, esta se completará còm outros, ainda gué não sejam cegos -a r t . 117, §2", da CE. a c 'o z 'O t oipBqsg
(Ãnaiisia-TRHGO-2008-CESPE) Em relação àátúaçãO da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta; (A) C ada seção eleitoral pode possuir quantas mesas . receptoras forem necessárias à coleta de votos. (B) Os integrantes das mesas receptoras devern obriga toriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
A resposta é aferida por exclusão, na medida em qua nem .agentes policiais (Luiz) nem os que pertencerem ao serviço eleitórat (Pedro) podem ser nomeados presidentes e mesários (a it 120, § 1", do CE). .V.mpeqBg
- TRE/SP - ZOOB - F C C ) Podem s er nomeados Presidentes é Mesários das M èsás Receptoras, dentre outros, os ■ (A n a iia tá
que pertencerem ao serviço eleitoral. ' agentes policiais. ' (8) funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo. (D) professores. (E) parentes de candidatos até o segundo grau, inclusive. (A)
(B)
A: incorreta-art. 120, § 1", IV, da CE; B: Incorreta-arL 120,.§ 1", lli, da CE; C: a rt 120, § 1», III, da CE; D; correta - art. 120, § 2°, da CE; E: incorreta-art. 120, § 1", I, da CE. .0 . oipeqBg
. ..
liííiô í
F U V íA MORAES FABRE E SAVIO CHALITA (Anairsta-TRE/ro-2011 -FCC) Na fiscalização das eleições,
Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
(A n a lista - TRE/SO - 2005 - F A P EU )
(A)
A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um Suplente. (8) Durante os trabalhos de votação, o Presidente da M esa é a autoridade superior, còmpetindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem. (C) O transporte da um a e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da M esa, Mesário ou Sècretário que comparecer, oü pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele designar para esse flm, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem. (o| N ão é da com petência do Presidente da M esa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição (Ja riiesa, nomear mesário a d h o c .
(A)
o presidente do partido ou representante da Coli gação nâo predisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir ás
(B)
credenciais dos fiscais e delegados. as credenciais de fiscais e delegados deverão sèr expedidas exclusivamente pela Justiça E le ito ra l.'
(c) a escolha dòs fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá Verraif em quem , por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça iriarte da M esa Receptora. (0) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos. (E)
0 fiscal poderá ser nomeado para flsrralizar mais dè uma Seção Éleitõral no mesmo local de vpfaçâo.
A: Incorreta: arL 65, § 3“, da Lel 9.504/1997; B; incorreta; as credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente pelos paitidos QU coligações - art. 65, § 2", da Lei 9.504/1997; C: Incorreta: art. 65
da Lel 9.504/1997; D: Incorreta: não poderá recair em pessoa com fl; correta - arL 120 da CE; B: correta - art. 127, II, da CE; G: correta - art. 125, § 2“, da CE; D: Incorrela, devendo ser assinalada - art. 123, § 3 ”, da CE. .a -0 ||JB q B 9
menos de 18 anos - art. 65 ila Lei 9.504/1997; E: correta - art. 65, § 1“, da Lal 9!504/1997.
.3. oipeqeg (Analista-TRE/MA-2 00 6 -CESPE) Relativam ente à policia
9.8. FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E L E IT O R A IS
e à fiscalização dos trabalhos eleitorais, assinale a
©
opção correta. (A)
(/tn a iis ia + TRE/RN - 2005 - FCC) A re s p e lto d a fis c a ljz á ç ã o
motor eleitòiral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais:
p e r a n te a s m e s a s r e c e p to r a s ; a tra v é s d è f is c a is e
(B)
d e le g a d o s d è p a rtid o ,.é c o rre to á fifrn a r q u e (A)
(B)
(c)
(D) (E)
o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral! no mesmo local de votação. a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis. pode, ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral. yv as credenciais dos flsirais serão expedidas, exclu sivamente, pelos partidos oü coligações. cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, á expe dição de credenciais de delegados., . ,
fl: incorreta - art. 65, § 1“, da Lel g.504/1997; B: iricorreta "'a rL 65, caput, da Lei 9.504/1997; C: incorreta-art. 65, rapirt da Lei 9.504/1997 e arL 131, § 2", CE; D: corrata r a r t 65, § 2", da Lel.9.504/1997; E: in c Q rre ta -a rL 65 ,'§ 2 ‘’,daL eígk5p4/ígg7... . 0 . trilJuqug
Ao presidente da m esa receptora, ad ju iz e aó pro©
.
Durante a ápuiraçãb, póderh os fiscais è delegados de parfido, assim como os cándidátos, apfe‘s ehtar impugnações, que serão decididas de. plano pelá junta. Dessas decisões óabe recurso inteqoostp hp
prazo dé 48 horas: '■ (C) Podem perm anecèr no recinto da.rhesa raçaptbra os seus membros, os candidatos, um! fiscal, urp delegado ds cad a partidp e , d iiran te p .tempp necessárip à votaçâp, p eleitpr, m as a presiderite , da mesa, que é, durante es trabalhes, a autoridadè superior, d eve fazer retirar do recinto qu do edificip quem não guardar a ordem e a compostura devi" das e estivér praticando qualquer atq.atentatóriq,à. liberdade eleitoral. (D) O
..
..'
recurso confira a apuração não deve ser admitido
se não tiver havido, no ato dá apuração, ifnpligna" ção perante a Junta rxinfira ás niilidádes arguidas. Todavia, a im pugnação não recebida pela. junta eleitoral pode ser apresentada diretamente ao TRE,
( A n a lis t a -T R E / S E - 2 0 0 7 - F C C ) C ada partido ou coligação poderá nomear d p i s fiscajs junto a cada M esa Reçep© torra, funcionando um de cada vez, cujas çrèdénçíaís serão expedidas
peia auforidade policial do local de votação., , , , (B) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição .onde .a eleição
(A)
am 24 hora.s, acompanhada de declaração de duas testemunhas. , (E) C ada partido pode nomear quatro delegados ern cada zona eleitoral e dois fiscais junto a cada mesa receptora, devendo atuar urti dè cada yez. . .
se realizar. '. ; y to) pelo Tribunal R eg ion al E leito ral dp respectivo
A: Incorreta - irabe ao presidente da mesa receptora e aó juiz eleitaral
Estado. L u : (B) pelas M esas Receptoras de votos da cada .Seção Elèitorai. ,© - © „ . . y y .k k (E) exdusivàmentè pelós pàrfidqs pòllfirxs dü c q lig a ç ^ :
decisões da Juiifa cabe reçuijso iniediato, interposto verbalmente ou por
Art. 65, § 2", da Lei 9.504/1997. ^ .O lU B q B g
u iiid e iá d á v e zn àd e co rre rd a ap u ra ç ão -árL l6 2'd á .C E ;' -
‘
v ,
"". ■
í
a polícia dos trabalhos eleitorais - arL 139 da CE; B; Incorreta + daá escrito. A fundamentado dq recurso, proposto é que deve ser realizada em 48 horas - 'á it 169, § 2”, da ÇÉ; C; correta - arL í 4Ó, capiite § 1©.: da CE; D; Incorretar-àrf. 1.71 da CE; È: Incórhtá-isdápaitidopadscã credenciar máis de uiii delegádó iieráhte á Jiintá! mas só'fúricíò(iará .
.O.oiuBqBg-:
:.y '
'
18. D IR E IT O E L E IT O R A L .
(Analista - TRE/SC - 2005 - FAPEU) Assinale 3 altemativa COR RETA. No que conceme ao vestuário individual, e à fiscalização partidária, as normas eleitorais esta belecem q u e:. (A) aos fiqcais partidários, nos trabálhos de votação, não é permitido que, erri suas vestes ou crachás, consterfi' alusões aú nome e â sigla do partidó ou coligação a que sirvam. ' (B) é p erm itida a m anifestação individual e silenciosa do cidadão em fa v o r d e partido p o litico ,'co lig a çã o ou candidato, qua fig ure no ve stu á rio o u no porte de bandeira ou obje to de que tenha a posse. (c) é perm itido, no recinto das seções e leitorais e jun ta s apuradoras, aos servidores da Justiça É leitòral; aos m esários e escrutinadores, o uso d e ve stu á rio óü (D)
o bjeto que contenha propaganda eleitoral. é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, oom a figuração em vestuário oti bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.; •
9 .9 .
i| g g l|
POLÍCIA D O S TRABALHOS ELEITORAIS
( A n a l i s ia - T R E /S E - 20 0 7 - F C C )
Durante ato Gleitoral, a
Força Pública (A )
circulará peia.seção eleitoral à paisana, làrocurando presén/ar a ordem pública, e a segurança dòs elei tores e a liberdade de vptq. '
(B) p e rm a n e c e rá n a s p ro x im id a d e s d a s é ç ã ó e ie ito ra l
e p o d e rá a p ro x im a r-s e d o lu g a r d á v ó tá ç ã ó e n e le p e n e tr a r e m c a s o d e s o lic ita ç ã o d e q u a lq u e r e le ito r.
to) permanecerá nas proximidades da seção eieitoral e poderá aproximar-se do lugar dã votação" e rieió penetrar em caso de solicitação de fiscais dè Partido Político ou Coligações Partidárias. (D) conservar-se-á a 100 metros da seção, eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votáção, ou nele penetrar, sem ordem do Prèsidènte d á M esa. (E) fará o policiamento ostensivo, mantendo plantão dentro de cada seção eleitoral, oom a finalidade de evitar “boca de um a” e zelar pela liberdade de escolha do eleitor.
A: Incorreta - arL 74, § 3”, Res. n“ 21.610/2004 TSE; B: correta - art. 74 .da Res. 21.610/2004 TSE; C: incorreta - art. 74, § 2”, da Res. 21.610/2004 TSE; D: incorreta - arL 74 da Res. 21.610/2004 TSE.
.a.olueqBO
■
A força armada consenar-se-â a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sern ordem do presidente da m e s a -A rt. 141 da GE. . 0 . o iu e q a g
(Analisia - TRBSC - 2005 - F/xpEU) Leia cóm ateriçãó as altemativas, assinalando a INCORRETA. (A) Os partidos a coligações poderão flscali 2;af tódás as fa se s d o prócessò èleito rá l dè vo ta çã o è apu ra ção d á s ele içõ es è o p rocessam ento "eletrôniób da to talização dos resultados, serido que á e sco ltia de Fiscais e D elegados, pelos p artidos e coilgàçõeS, não pódérá re cair em m e rio re s de 18 (dezoito) ános oú em quem , p o r ind ica ção d o J u iz Eleitoral, já faça . parte d a M esa R eceptora. .. . . (B) Todos o s program as d e co m pu tad o r de propriedade ■ do Tnbunal R eg io na i Eleitoral, d ese n vo lvid os p p r e le p u sob suá erjcórnenda, utiliza d os n a s úrnas eletrônicas para os p roce sso s d e votáção, ápuraçâo e totalização, pòderãp tè r sú ás fases dé especifica ção e desenvolvinnento âcfern pá rihá d a spo ftécn ico s ' indicados p èlds p artidós políticos, pelá O fd e iti dos ■ Advogados do Brasil e pólo Ministério Púbíico;" (c) U m a ve z co ncluídos o s program as d e conipütador, serão eles apre se n ta do s aos re p re sè n tá n té s'c re denciados d os partidos pólitico s e bóilgaçõés á té 20 (vinte) d ia s ahté s d a s eleições, n ás d e p è tid ên cia s d o Trib un a l S u p erio r Eleitoral. A p ó s a apre se n ta ção e conferência; s e rão lacradas a s có p ia s dos program as-tonte.e d o s p rogram as com pilados. (D) N o p ra z o d e 3 (trê s ) d ia s a c o n ta r d a d a ta da apresentação d os p rogram as a o s re pre se n ta nte s d o s partídos político s e' coligações, e ste s poderão . a p re se n ta r im pu g n açã o fu n d a m e n ta d a à Ju s tiça Eleitoral. A: correta - arts. 65 e 65 da Lel 9.504/1997; B: coneta .-a r L ,66, §
Assioale a alternativa CORRETA. A realização de comícios eleitorais pu reu niões, públicas, èm recinto aberto ou fechado, , , (A n a lis ia - T R E /S C - 2005 - F A P E U )
depende de autorização policial. é permitida somente no horário.compreendido entre 12:00 e 22:00 horas. (c) não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no minimo 2 4 horas antes de sua realização, pára gararitia do direito contra quem preténda usar o local no mesmo dia e horário. (D) é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o periodo rle 48 horas antes da eleição. |A )
(B)
A realização rie qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoraí, eirr recinto aberto ou fechado, não depende de licença da poifclk - ArL 39 da Lei 9.504/1997.
.
,
. 0 . a iu c q u g
9 .1 0 .
ARRECAOAÇÃO e aplicação g . DE RECÜRSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS ' '
Ametista é caniíidata ã vere adora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe d e recursos próprios, a campanha eleitoral dèAmetísta seráfirianciáda por ter ceiros. Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei 9 .504/1997; assinale a opção incorreta. ( A n a i i s ia - T S E - z o o 6 - c E S P E )
.1»,.da Lei 9.504/1997; C: c o rreta -a rt. 66, § 2", da Lel 9.504/1997; D: incp.rreta+ o prazo, para.que o partido poKtico e a coligação aprpsentem Impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral é de 5 dias ,- art. 66, § 3". da Lei 9.504/1997.
.O.oipeqeo
(A)
As doações ã cam panha d e A m etista, feitas por pessoas fisicas, deverão s er limitadas a ;10 % dos rendim entos brutos auferidos no ano. anterior à eleição. .i '.,- .:.
í í ls l
f l á v ia
MOFí AES FABRE E SAVIO CHALITA A indicação dos nomes dos doadores e os respecti vos valores deverá obrigatoriamente ser divulgada, peia rede mundial de computadores (internet), nos relatórios dos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições. III. A inobservância dp prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, enquanto perdurar.
(B) O partido politico de Ametista deverá comunicar ao respectivo T R E os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura. (C) Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quahdo em campanha, são consideradas gastos eleitorais.! (D) Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.
II.
A; coriEta - a rl 23, § 1", I, da Lel 9.504/1997; B: c o r r e ia a tL 18 da
(A) I.
Lei 9.504/1997; C; c o rre ta -a rl 26, IV, da Lei 9.504/1997; D: Incorreta,
I e II. (0)1 e lll. (D) II e III, (E) II.
devendo serassinalada. 0 candidato acargo eletivo fará, diretamente ou por intemiédiD de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha. Destarte, a menos que a candidata AmeHsta faça diretamente
Está correto o que se afirma A P E N A S em (B)
a adminlstração financeliá de sua campanha, o a rt 21 dá Lei 9.504/1997 estabelece que o candidato é solidariamente responsável pela veracidade
I: correta -
das Informações financeiras e contábeis de sua campanha, juntamente
politicos, as coligações e os candidatos são obrigados/durante a campanha
coma pessoa indicada para sua adminlstração (art. 20 da Lei 9.504/1997).
elertoral, a divulgar, peia rede mundial da compüíadores (internet), nos
-O.oiueqEo
dias. 5 de agosto e 8 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimâyeis em dinheiro que tenham recebido para
(Analisia - TRHSP - 201z - FCC) O comítê fiiiancoiro do partido Alpha, tendo cumprido as exigências eieitorais e recebido seu número de regisfro de CNPJ, iniciou a arrecadação de recursos financeiros à campanha eleitoral. Pretendem fazer doações: I.
cooperativa não beneficiada com recursos públicos, composta por cooperados que não são concessio nários ou permissionários de serviço público. II. entidade esportiva privada, sem participação ern c a m p e o n a t o s das divisões principais., .. III. sindicato representativo de categoria profissional patronal de âmbito estaduai. IV. pessoa jurídica sem fins lucrativos que nâo recebe recurso do extérior. Dentre os pretendentes, o comitê financeiro do parfido Alpha N Ã O poderá receber doações das ,entidades indicadas em (A) (B) (c) (D) (E)
I e II. le lll. I e IV. II e lll. Ile iV .
art. 28, § 2”, da Lei 9.504/1997;
II: incorreta -
os partidos
financiamento da campanha eleitoral, e oa gastos que realizarem, em sitio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a Indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somerite na prestação de contas final - a r l 28, § 4", da Lei 9.504/1997; com as alterações trazidas pela Lei 12.891/2013;
III:
incorreta - art. 29,
§2", da Lei 9.504/1997. .V , dlUBqeo
- T R B B A - 2003 - F C C ) A prostação do co ntasd os candidatos às eleições proporcionais será feita (A nalista
pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato. apenas pelo comitê financeiro. (0) apenas pelo próprio candidato. (D) apenas pela C o lig a d o . (E) apenas paio Partido Político. (A)
(B)
Art. 28, § 2 °, da Lel 9.504/1997. .V . oiiJeqog . , - , (AnaHstà-TRBivis-2oq7-Fcc) Quanto à prestaçSo dé contas ém matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo. A indbservârioia do ptam .para encaminhamento das prestáççesde contas impede adiplomaçãodoseleitos. II. S e, ao final da cam panha, após a prestação de/ coritps,' ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriam.ente ser transferida, mediante doação, ao Fundp Partidário. III- As prestações de contas dos candidalps às eleições proporcionais poderão s er feitas pelos próprios candidatos. I.
,
Os artigos 24 e 81 da Loi 9.504/1997, bem como os arts.,3 1 ,3 8 a 39 da Lei dos Partidos Poifticos, dIspUnbám sobra as doaçõès e contri buições de pessoas jurídicas para íaiiipantias,eleitorais. No entanto, a Ação Declaratáriá de Inconstifiiciõnalldade prõjjbsfá pela õrdéni dos Advogados do Brasil (ÂOI .4650), provocou b Supremo Tribunai Federal chamado a manifestar-sa pela procedência do pedido e decia* rou a InconsUtucionalldade de dispositivos legáls que autprizavam a contribuição de empresas a campanhas eleitorais e partidos poifticos. Assim, nenhuma assertiva aflgiira-se como corréta.
'
.a.O|.uoqBS
9.11. PRESTAÇÃO DE CONTAS
É correto o qúe sé afirma A P EN A S em ( A ) l. (B)
II.
( c jje ll. (D) l e i l l .
I: corrata -a r t . 29, § 2”, da Lel 9,504/1997; II: incorreta ? as sobras de (Analista-TRHAL-2010-FCC) A respeito das prestações de contas referentes à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:,
recursos financeiros em campanha devem ser declaradas na prestação de contas e, depois de julgados todos os recursos, transferidas ao partldò ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos'qiiè as compõem - arL.,31 da Lei 9.504/1997;
L As prestações de contas dos.candidatos às eleições proporcionais serão feitas peió comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
III: c o rre ta -a
prestação‘d f
contas poderá ser feita pelo próprio candidato ou pelo comItS financeiro - a r t 28, § 2 °, da Lei 9.504/1997.
.a.oipeqBg
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18. DIREITO ELEITORAL Quaoto 3 financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmár que ( A n a lis t a -T R E / G O - 2 0 0 8 - C E S P E )
as prestações de contas dos candidatos, tanto às elejções majoritárias quanto às proporcionais, deverão ser feitas peio próprio candidato. (B) qualquer eleitor poderá realizar gastos em apoio a candidato de sua preferência, nos valores e limites que julgar adequados, devendo o candidato favore cido prestar contas na forma disciplinada peta justiça eleitoral. (c) é permitido, a particjp e a candidato, receber doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, de entidade de classe ou sindical, até a quantia equivalente a 1.000 UFIR. (D) comprovada a captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candi dato, ou cassado, se jâ houver sido outorgado.
(A)
A: incorreta - nas eleições majoritárias, as prestações de contas serâo feitas por intermédio do comitê financeiro é nas proporcionais, pelo comitê financeiro ou pelo candidato - aiL 28, §§ T e 2”, da Lel 9,504/1997; B: Incorreta - até a quantia de 1.000 UFIR, os gastos não estão sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados - arL 27 da Lei 9,504/1997; C; incorreta - é vedado receber, direta ou indireta mente, doação em dinheiro ou valor estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical - art. 24, VI, da Lei 9.504/1997; D:
9.12.
(Anaiisia-TRE/so-2005-FAPEU) O Candidato é o único res ponsável peta veracidade das infomiações flrianceirras e contábeis, devendo assinar a respectiva prestação , sozinho ou, se for o caso, em conjunto com á pessoa que tenha desigpado para essa. tarefa. Assim, é C O R RETO afinnar q u e:. (A) os procedimentos de exam e de contas são efetiva dos exclusivamente pelos técnicos e analistas das Zonas Eleitorais é d o s Tribunais Regionais, devida mente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral. (B) as sobras de recursos financeiros, aO flnal da cam panha eleitoral, oti de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão s er declaradas na prestação' de contas e, após Julgados todos os recursos, reverterão em favor dd candidato, (c) para os procedimentos de exam e das contas, a Justiça Eleitoral poderá sa valer de técnicos do Tri bunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem oomo dos tribunais e conselhos de municipios. (D) as contas dos candidatos e dos comitês financeiros ' deverão ser prestadas até ò'nonagésim o dia da realização das eleições.
(A n a lista -T R E / A M - 2 0 10 - F C C )
Eleitoral poderá requisitar técnicos dos Tribunais de Contas peio obdgação - art. 30, § 3°, da Let 9.504/1997; B: Incorfeta - as sobras de recursos financeiros serão transferidas ao partido, obedecidas ãs regras dos inclsos I ao IV do art. 31 da Lel 9.5 0 4/1 99 7- art. 31 da Lei
É v e d a d o a o s a g e n te s
p ú b lic o s , s e r v id o r e s o u n ão, n a c ir c u n s c r iç ã o do ple ito , n o s trê s m e s e s q u e o a n te c e d e m e a té a p o s s e d o s e le ito s, a n o m e a çã o para ca rg o s d o s T ribu n ais de C on ta s. a transferê n cia e x o ffíc io d e agen tes p enitenciários. (C) a n o m e a çã o para ca rg o s em co m issã o. (D) a tran sferê n cia e x o ffíc io d e policia is civis. (E) a re m o çã o d e s e rv id o re s p ú b licos e m geral.
(A) (B)
A: Incorreta - art. 73, V, b, da Lel 9,504/1997; B; incorreta - art. 73, V, B, d l Lei 9.504/1997; C: Incorreta - arL 73, V, a, da Lei 9,504/1997; D: Incorreta - art. 73, V, e, da Lei 9.504/1997; E: correta - arf. 7 3 , 1/, daLei 9.504/1997. . 3 . oiueqeg
P e d ro foi n o m e a d o para o ca rg o d e m é d ic o d o s e rv iç o d e s a ú d e d o E s ta d o , p ara o q u a l fo i a p ro v a d o e m c o n c u rs o p ú b lico . E s s a n o m e a ç ã o s e rá le ga l, s e tiv e r o c o rrid a no p ra z o d e 3 m e s e s q u e a n te c e d e o p leito e le ito ra l a té a p o s s e d o s ele ito s,
( A n a lls la -T R E /B A - 2 0 0 3 - F C C )
(A) (B)
(c) (D)
(E)
m esm o q u e o c o n cu rso público tenha sid o hom olo g ad o durante e s s e prazo. d e s d e q u e o co ncu rso públirra já e s tiv e s s e aberto q u a ndo d o inicio d e s s e prazo. d e s d e q u e o co n cu rso pü b lico tenha s id o hom olo g ad o a n te s d e s s e prazo. d e s d e q u e a p ro cla m a çã o do resultado do co n cu rso público tenha ocorrido antes d e s s e prazo, ainda que a h o m o lo g a çã o ten h a o c o n id o depois. d e s d e q ú è o co ncu rso pú b lico tenha s id o h om olo gado, n o m inim o, até 6 m e s e s a n tes d e s s e prazo.
A: incorreto - art. 73, V, c, da Lei 9.504/1997 (não pode ser durante); B: Incorreto - art. 73, V, c, da Lei 9.504/1997 (a partir dos três meses que antecedem ao-pleito não pode); C: correto + arL 73, V, c, da Lei 9,504/1997; D; Incorreto - arL 73, V, o, da Lei 9.504/1997, E; incorreto - arL 73, V, da Lei 9.504/1997 (a lei só exige 3 meses). .0 . oipBqeg ( A n a lis t a -T R E / R S - 2 0 1 0 - F C C )
N o s tfês m e s e s qu e ante
ce dem a s e le iç õ e s, é (A) (B)
(c) (B)
A: Incorreta - pará efetuar o exame da prestação de contas a Justtça tempo que for necessário. Trata-se de uma faculdade e não de uma
CO NDUTAS VEDAD AS A AGENTES P Ú B L IC O S E M E L E IÇ Õ E S
arL 30-A, § 2“, da Lel 9.504/1997.
.0. OlUEqEO
y['283|
(E)
v ed a d a a d e sig n a çã o o u d isp e n sa d e fu n çq e s de co nfian ça. v ed a d a a distribu ição gratuita de ben s, v a lo re s ou b e n e fic io s por parte da A d m in istra çã o P ú b lic a nos c a s ò s d e ca la m id a d e pública. v ed a d a á n o m é a çã o ou ex o n e ra çã o de cá rg o s em co m issã o . perm itida a n o m ea çã o para ca rg os d o s órg ã o s da P re sid ê n cia da R e pú blica . perm itida a co ntratação d e sh o w s a rtístico s p a g o s com re c u rso s p ú b lico s na re a liza çã o d e inaugura çõ es.
A; incorreta - art. 73, V, a, Lel 9.504/1997; B: incorreta - art. 73, §
9:504/97; C: correta - a rt 30, § 3", da Lel 9.504/1997; Ó: Incorreta - as
10, da Lel 9.504/1997; C: incorreta - art. 73, V, a, da Leí 9.504/1997;
contas deverão ser prestadas àté o 30” dia posterior à realização das
D: corretà - atL 7 3, V, b, daLei 9504/1997; E: inco rre ta -a rt. 75 da
eleições-art. 29, III, da Letg.504/igg7.
Lel 9.504/1997. .0 . OlueqBg
■O.oilieqeo
F L Á V IA M O R A E S F A B R E E S A V IO C H A L IT A
- 2007 - F C C ) lnclui-se dentre as condutas
fl: incorreta - é possivel no caso de servidor ou empregado licen
vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoras eleitorais:
ciado - art. 73. III, da Lei 9.504/1997; B: incorreta - art. 73, V, a, da
(A) n o m e a r os aprovados em concursos públicos
se não exceder a recomposição da parda de seu poder aquisitivo áo
(A nalista - T R Q S E
homologados até o inicio do prazo dp três meses que antecedem o pleito.
,.
,
(B) e x o n e ra r s e rv id o re s p ú b lic o s d e c a rg o s e m c o m is s ã o , b e m c o m o d e s ig n a r o u d is p e n s a r d e fu n ç õ e s d e c o n fia n ç a .
(c) nomear servidores públicos para cargos db Poder Judiciário, do Ministério Públibo, dos Tribunais òu Conselheiros de fcontas e dos órgãos da Prèsidência da República. (D) fa z e r p ro n u n c ia m e n to e m c a d e ia d e rá d io ò u te le v i
sã o , fo ra d o h o rá rio e le ito ra l g ra tu itó , q u a n d o n ã o s e tra ta r d e m a té ria u rg e rite , re ie v á n fe e c a rá c íe rís tiò a d a s fu n ç õ e s d e g o v e m o .
(E) transferir ou remover e x o f f i c i o militares, policiais ' civis ou agentes penitenciários. ‘ fl; incorrefa- exceção prevista no a rt 73, V, ç, da Lel 9.504/1.997; B: incorreta - exceção prevista no a r t 73, V, a, ,da Léi 9.504/1997; C; incorreta - exceção prevista no art. 73, V, 4, da Lel 9,504/1997; D: correta - conduta vedada aos agentes públicos am cànipanhas eleito rais - art. 73, VI,
0, da Lel 9.504/1997; E incarreta - exceção prevista
no art. 73, V, 8, da Lei 9.504/1997. .
. . . . . .
.0. oipnqeo
;■
(Analista - TRE/MA - 2006 - CESPE) Ássinale a òpçãò qüe contém conduta vedada aoá agentes públicos, nos pleitos eleitorais, durante a cám panhá efeitprãL; [' (A) Ceder servidor públi.co òu empregado da administra ção direta ou indireta federal, estadual.ou rnunicipal do Poder Executivo; .pu usar de se.us serviços, para atuação em comitês de campanha eleitòral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, ainda qúe o servidor (B)
ou empregado esteja lic e n c ia d o .. .!! .!.'! .[ Nom ear ou exonerar pessoas de cargps em comis são e designá-las ou dispensá-las de funçpes de confiança, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a põssé dos eleitos, sob pena de nulidade de.pjenpdireitq.
(C) Realizar, antes dos três m esps'que antecedem o pleito, despesas corn publicidade dp.s órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bíi das respectivas entidades, da administraçãò indireta,
( D)
Lei 9.504/1997; C: incorreta - o erro está na expressão “antes dps 3 meses” -a r t. 73, VII, da Lel 9.504/1997; D: incorreta+não hâ proibição longo da eleiçã o -a rt. 73, VI, 8, da Lei 9.504/1997. .a.otpeqBO
.
(Anairsta - TRBSC - 2003 - FAPEU) Assinale a altemativa CORRETA. A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é; (A) a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e i»rnpanhas dos entes ptiblicos quando “contiver;em conteúdo educativo, iiifonriativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal. (B) a publicidade autorizada anteriorm ente aos três meses que ántecedem o pleito eleitoral. (C) pronunciamentos em cadeia dé rádio e televisão, fora .do horário eleitoral gratuito, de matéria rele? vante, a critério da autoridade pública federal, estadüal ou municipal. : . . (D) a r e a liz a ç ã o d e c a m p a n h a s p u b lic itá r ia s , e m c a s o ! d e g r a v e e u r g e n t e n e c e s s i d a d e p ú b lic a , a s s íir i re c o n h e c id a p e la J u s tiç a E lé ito r a l.
!
Art. 73, VI, í), da Lel 9.504/1997. .a .o ip e q e g
-
!'
!
,
(Analista - TRBSC - 2005 - FAPEU) Assinale 3 altemativa CORRETA. É proibido aos agentes públicos, sénxidorés ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o pleito eleitoral: ■. (A) fazer, na circunscrição-do pleito, revisão geral clè remuneração' dos servidores públicos que exceda a recomposição à a perda de seu podar aquisitivó ao longo do ano. : (B) realizar a ti"ansferência voluntária, da recursos da União aos Estados e M.unicipios, sob pena de nuli dade do pleito. . . (O) autorizar, a publicidade institucional de atos; prqt gramas e òbras,-serviços e campanhas cios órgãos públicos federais, estaduais.ou municipais, pu .das respectivas entidades da administração indireta. / (D) noiTiear ou exonerar ocupantes de.cárgo em.cómjssâo, bem como designar pu. dispensar de fúnçõps de confiança. fl: correta-árL 73, Vlll, da Lei 9.504/1997; B: Incorreta-a vedà^o de*
que'excedám á rtiédia dos gastos, nos trte.últimos anos qua antecedem o pleito, ou dp üiti/Tiõ .ano'
que trata a assertiva existe sonreirte nos 03 meses que anteiíèdem ao
im ediatam ente anterior à eleição, preváieçendo o
9.504/1997; D: Inconeta+a nomeapo ou exoneração de ocupantes.de
limite maior. Fazer, na circunscrição do, plpitp- revisãp.gefãl'da rem uneração dos servidores públicos ,a|pda, que não exceda a recomposição, da penda de,seu poder aquisitivo ao longo do ano da.eleição, após 5 de julho
e até a posse dos eleitos. (E) Fazer, nos trés m eses que antecedem p pléito,
pleito -a r t. 73, VI, a, da Lei 9.504/1997; C; incóneta-art. 73, VI, 4, da Lei caigos em comissão, bem como a designação ou dispensa de funções de confiança é sempré possivel pela piõpiia natureza de tais funções. Logo, não há qualquer vedação quanto à sua ocorrência diiránte o petíorió que antBced0aseleições-arL73,V, a, da Lei 9.504/1997.
:
.V.oiueqeo . . .
9.13. APURAÇÃO DE VOTOS
kg.®
prònunclamento em cadeia de íá d io e tèleyisâò, .fora
(Anaiista-tííE/RN-2óàs-Fcc) O recurso contra a apúraj^a!
do horário eleitoral gratuito! salyp quando,' á çntérip
(Á) não precisará indicar, expijessamente! a, èle!çãp,à'!!! que se refere, mesmo quando ocorrerern .eíeiçées
da justiça eleitoral, tratar-se de m atériá .urgente, relevante e pertinente âs funções de govemo.,
simultâneas.
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1 8. D IR E IT O E L E IT O R A L
será in te rp o sto a pe n a s por e scrito e d e ve rá se r fundam entado no prazo de 72 horas, para que te n h a . seguim ento. . . , fO) não será a dm itido se não tive r havido im pugnação p era n te a Ju n ta , no a to da a pu ra çã o, co n tra as nulidades arguidas. (D) só poderá sar interposto pelos partidos e coligações, através dos respectivos delegados, não teiído os fiscais è candidatos legitimidade para fazê-lo. (E| deverá ser instruído com peças fomecidàs peld pró prio reqorrente, vedada a instrução de ofício através de certidão do boletim e da decisão recorrida;
(B )
A: incorreta - art. 169, § 3", da CE; B: incorreta - o recnrsò poderá ser Interposto verbalmente ou por escrito e deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para qua lenha seguimento -+ art. 169, § 2“, ÇE; C: correta -a rt. 171 da CE; D: incorreta - a rt lè 9 , caput, da CE; E: inco rreta-art. 169, § 4“, da CE.. .O.otUBqea
(A) independe d a indicação expressa d e qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorreram eleições sim ultâneas. (B ) será adm itid o independentem ente de te r ocorrido prévia im pugnação, perante a Ju nta no a to d a a pu ração, contra as nulidades arguidas. (0) interposto verbalm ente ou p o r e scrito, deve rá se r fu ndam entado no prazo d e 48 horas para q u e tenha seguim ento. (D ) d e ve rá s e r in stru íd o com p eça s fo rn e c id a s pelo p róp rio recorrente, se n d o vedado a in s tp jç â p de o ficio a través da certidão da d ecisão re corrida. (E) não poderá s e r interposto p o r fisca is e candidatos, um a .vez que a legitim idade para a sua p ròposição é e xclu siva d o s p artidos e d as co lig a çõe s; . A: iricorreta - art. 169, § 3”, da CE; B; incorreta - art. 171 da CE; Ò: correta - a rt 169, § 2”, da CE; D; incorrela - a rt 169, § 4°, da CE; E; '
ê proibido, porque a iei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras. 0 ) é proibido porque a lei não permite, no dia das elei ções, o transporte de mais de 6 eleitores por veiculo da zona rural até as mesas receptoras. (0) é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral. (E) só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justiça Eleitoral para realizar o transporta. , . .
(B)
Trata-se de exercício regular de direito, da modo qua não existe qual quer Ilegalidade. 0 vefculo é de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua famliia = art. 5°,
'
.,
: ..
(Analista-TRHAL- 2 0 0 4 - CESPE) Ju lg u B 'o s ite ns a seguir, referentes a os recurqos cabíveis no processo d e apu ração d e votos. (1) D as decisões da ju n ta e leitoral re la tiva s à s apu ra ções, é cabivel a interposição,de recürso vè rba l para p oste rio r fu ndam entação. (2) Um dos pressupostos d e va lid a de d e u m recurso contra a apuração é o fa to d e a m até ria te r sido . objeto de impugnação perante a respectiva Junja. 1: art. 16á, § 2”, da GE; 2: art'171 da CE. o z ‘O t OiUeqag
9.14. TRANSPORTE DE ELEITORES .
(A nalista - T R H R S - 20 10 -
Fcc) José é candidato a cargo
eletivo, reside num bairro da zona rural e possui uma Kombi, com capacidade para oito pessoas, ,com a quai transporta trabalhadores para as fazendas da região. Oito pessoas residentes nas proxim idades da sua moradia solicitaram que as transportasse para á cidade, no dia da eleição, até os locais de v ò ta ^ o , fomècesse refeições e os trouxesse de volta no dia seguinte. José poderá trazê-los de yólta à zona rural rio dia pòsterior à eleição. |B ) nãp po derá tran sp ortá-los, nem fornecer-lh es refeições, no dia do pleito eieiforai, por expressa vedàçãó legal. 0 ) poderá transportá-los paia a cidade, até os locais de votação, bem como trazê-lòs de volta, mas não poderá fdmecór-lhes refeições. (0) poderá fornecer-lhes refeições, m as não poderá transportá-los p ará a, cidade, a té o s lo c á is de votação. ■ I (A)
(E)
poderá fornecer-lhes refeições, m as não pqdérá trazêrlos de volta à zona rural no dia posterior à eleiçãò.
Somente a Justiça Eleitoral poderá/quando imprescindfvel, em face da absoluta carência de recursos de èleitores da zona rural, fomecer-lhes retalções, correndo, nesta hipótese; as despesas por conta dò' Fundo Partidário - arl. 8° da te l 6.091/1974. .8 . oiuB qsg ( A n a i i s i a - T R H S P - 2 o i 2 - F c c ) Paulo
é proprietário de uma
van de aluguel com a .qual faz transporte de ajunos pata uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua famí|ia, da zona rúral para os locais de votação. A conduta de P a ú |o . ' ' foi ilicita, por se tratar de veículo de,aluguel., , foi ilicita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural. 0 ) foi licite, porque se iimitou a transportar os membros de sua familia. , 0 ) foi ilicita, por se tratar de utilitário e nâo de automóvel de passeio. . (E) só poderá ser considerada lícita se tiver obtido préyia autorização da Justiçà EleitoraL. (A) (B)
(Analista-TRE/RN-2005-FÇC) Télio, HO dia d a s eleiçõBS, lóvou s e u s 11 filho s e 6 netos, to d o s residentes na zona rural a m ais de 3 krri d a s m esas receptoras, para o s locais em que deveriam e xe rce r o' d ire ito d ó voto', na Kom bi d e sua propriedade, que norm alm ente u t ilt ó ém Seu trabalho. Essè tra n sp orte ' " (A)
III,
da Lel 6.091/1974.
,V. oiueqeg
(Anaiista-TRBSE-2007=Fcc) O recurso contra a apuração
Incorreta - art. 169 da CE. .O.oUJeqBg '
W i
é iícito e regular, posto qüe feito ern veíçúíó de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua familia.
Art. 5”,l ll , da Lei 6.091/1974. ■ .O .o i(lB q e g ■ -
'
[Í2 ®
f l á v ia m o r a e s f a b r e
E s a v io CHALITA
(Anallsla - TRE/TO - 2011 - FCC) D e a c o r d o c o m
a Lei
6 .0 9 1 / 1 9 7 4 , u tiliz a r e m c a m p a n h a e le ito r a l, n o d e c u r s o d o s n o v e n t a d ia s q u e a n te c e d e m o p le ito , v e íc u lo s e e m b a r c a ç õ e s p e r te n c e n te s à U n iã o , E s ta d o s , M u n ic í p io s e r e s p e c tiv a s a u ta rq u ia s e s o c ie d a d e s d e e c o n o m ia m is ta , a c a r r e t a (A) a a p lic a ç ã o d e p e n a d e d e te n ç ã o d e 1 5 d ia s a 6 m e s e s e d e 2 0 0 a 3 0 0 d ia s -m u lta . (B) a a p lic a ç ã o d e a d v e r tê n c ia v e r b a l e p ú b lic a p e lo P r e s id e n t e d o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l. (C) o c a n c e la m e n to d o re g is tro d o c a n d id a to o u d e s e u d ip lo m a , s e j á h o u v e r s id o p r o c la m a d o e le ito . (D) a im p o s iç ã o d e m u lta d e 1 0 0 a 1 5 0 d ia s -m u lta . (E) a a p lic a ç ã o d e p e n a d e d e te n ç ã o d e 3 a 6 m e s e s , s o m e n te .
Art. 11, V, da Lei 6.091/1974. . 0 . O l|J B q E 0
(Anallsla - TRE/MA - 2009 - CESPE) N o d ia d a e le lç ã o , o tr a n s p o r te e a a lim e n ta ç ã o d e e le ito r e s a t é o lo c a l d a v o ta ç ã o é t e m a d e d is p u ta s p o litic a s e le g a is . A e s s e r e s p e ito , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta . (A) A ju s t iç a e le ito r a l p o d e re q u is ita r, s e m in d e n iz a ç ã o , e m b a r c a ç õ e s e v e íc u lo s a p a r tic u la r e s , (B) A r e c u s a d o p a r tic u la r a fo r n e c e r v e ic u lo r e q u is ita d o p e la ju s t iç a e le ita r a l c o n s titu i c r im e e le ito r a l.; ÍC) A in d is p o n ib ilid a d e d e tr a n s p o r te e x im e o e le ito r d a á r e a ru ra l d a o b r ig a ç â o d e v o ta r. (D)
o
sem acesso a condução.
O fo m e c im é n to g r a tu ito d e r e fe iç ã o p o r q u a lq u e r c a n d id a to , m e s á r io o u ju iz e le ito r a l in v a lid a a e le iç ã o .
A; Incorreta - o arL T da Lei 6.091/1974 determina que os vefculos e embarcações pertencentes à União, Estados, territórios e municipios e suas respectivas aubrqulas e sociedades de economia mista flcarãp à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zona rural erti dias de eleição. Se os vefculos dessas entidades não forem suficientes, é possfvel a requisição a particulares, mas essa reqtiisi(©o será paga em até 30 dias depois do pleito, a preços que correspondam aos ctftérios da localidade - a r i 2“, parágrafo rínico, da Lel 6.091/1971; B: rartelã-arL 11, II, da Lel 6,091/1974; C: Incorreta-arL 6° da Lèi 6.091/1974; D; Incorretâ -arL 10 da Ul 6.091/1974; E; ari 8” da Leí6.091/1974. ,a.oruBqBg . . "
9.15. VOTAÇÃO (Anattsta -TR E /A C - 2010 - FCC) A r e s p e ito d a r e p r e s e n t a ç ã o p ro p o r c io n a l, é c o r r e to a fir m a n (A) O s lu g a r e s n ã o p r e e n c h id o s rra m a a p lic a ç ã o d o s q u o c ié n te s p a r tid á r io s s e r ã ó liv r e m e n te d is tr ib u íd ò s p e la J ú s fiç a E le ito r a l. (B) S e n e n h u m p a r tid o o u c o lig a ç ã o a lc a n ç a r o q u o c ie n te e le ito r a l, s e r ã o c o n v o c a d a s n o v a s e le iç õ e s . ic ) D e t e r m in a - s e p a r a c a d a c o li g a ç ã o o q u o c ie n t e p a r tid á r io , d iv id in d o -s e p e lo s lu g a r e s a p r e e n c h e r o n ú m e r o d e v o to s v á lid o s d a d o s s o b a m é s r h a c o lig a ç ã o d e le g e n d a s , d e s p r e z a d a a fr a ç ã o .
(0 )
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencherem cada circunscrição eleitoral, despre zada a fração se igual ou inferior a meió, equivalente a um, se superior.
A: incorrela - Os lugares não preenchltlos com a aplicação dos quoclentes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: dividir-se-á o nrimero de votos válidos átribuidos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo niimero de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a mator média um dos lugares a preencher e repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares - art, 109 CE; B: Incorrela - Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados - art. 111 CE; C: incorreta - determlna-se para cada coligação o qiiodente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitorai o número de votos váli dos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração - art. 107 CE; D; Incorreta - determlna-se para cada partido o quociente partidário, ilividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração - art. 107 CE; E: correta, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher ero cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou Inferior a melo, equivalente a um, se superior - art. 106 CE. .3. otuBqeg N a votação para as eleições proporcionais, um eleitor digitou corretamente o número identificador do partido, mas não o fe z em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
( A n a r is ta -T R E /n /iG - 2 0 0 5 -F C C )
v e íc u lo d e u s o in d iv id u a l d o c a n d id a to p o d e s e r
u s a d o p a r a tr a n s p o r ta r a f a m ília e o u fr o s e le ito r e s
(E)
(E)
D etérm ina-se para cada partido o quociente partidá rio, divldindo-SB pelos lugares a preencher o núm ero d e vo to s v á lid o s d ã d o s so b a m e sm a leg e n da , desprezada a fração.
(A) computado para a legenda partidária. (B) considerado nulo. (c) considerado em branco. (D) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxim a.' ' (E ) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima. : . Contar-se-â o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional; [...] IV - se o eleitor não Indicar o candidato através do nome ou do número com clareza suticlente para distingui-io de outro candidato do mesmo Partido - Art. 176, IV, da CE. .V. OlUBqeg ( A n a lis t a - T R E /P R - . 2 0 1 2 - F C C )
Dotermlna-se o quociente;
eleitoral dividindo-se o número de (A) eleitores pelo de lugares a preencher em cadá.cirounscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. (B) votos válidos dados sob a mesma legenda òu coli gação de legendas pelo número de candidatos.pelas mesmas registrados. (c) votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a ffaçâo! sè igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. (D) votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação d e partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meioi equivalente a um, se superior. (E ) eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. ArL106doCE, .O.oiueqag
I
18. DIREITO ELEITORAL (A n a ils ta - T R B R S - 2010 - FC C ) A respelto do sistema ele trônico de votação e totalizaçâo dos votos, é correto . afirmar. (A) Os candidatos a Deputado Estadual poderão votar em qualquer seção do Estado em que sejam' eleitores.
Presidente da República poderá votarem qualquer seção eièitoral do País.
(B) o
IIL S e n e n h u m p a rtid o o u c o lig a ç ã o a lc a n ç a r o q u o c ie n te e le ito ra l, c o n s id e r a r - s e -ã o e le ito s , a t é s e r e m p r e e n c h id o s to d o s o s lu g a re s , o s c a n d id a to s m a is v o ta d o s . E s tá c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m (A) I.
(B) l e II.
(C) Os Governadores de Estado, nas eleições munici pais, poderão votar em qualquer seção do municipio em que sejam eleitores.
(C) I e III.
|D) O Presidente, mesários, secretários e suplentes poderão votar perante as M e sa s em que servirem. (E) Nas seções em que for adotada a uma eletrônica somente poderão votar eleitores cujos nomes esti verem na folha de votação.
I: Incorreta - art. 106 da CE; II: correta - art. 107 da CE; III: correta -a rt. 111 da CE.
0 art. 62 da Lei 9.504/1997 estabelece que, nas seções em que íor adotada a uma eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas íolhas de votação, não se aplicando, nesse caso, a ressalva a que se refere u art. 148, § 1“, CE, que possibilita 0 voto de algumas autoridades, aindá que fora de suas respectivas seções, nos termos estabelecidos no art. 145 CE. Com o advento do sistema eletrônico de votação, portanto, a possibilidade de votação dessas autoridades fora de suas seções passou a ser aplicável apenas nos locais em que esse sistema ainda não se encontra implantado. .3. O jU B q e g
m a s a s s in a lo u n ú m e r o d e c a n d id a to in e x is te n te . N e s s e
respeito do Sistema Ele trônico de Votação, é correto afirmar que ( A n a lis ta - T R H S P = 2 0 0 6 - FC C )
A
serâo considerados nulos, na votação para as eleiçõés proporcionais, os votos em que não seja possivel a identificação do candidato, ainda que o número identificador do partido sejà digitado de fornia.çorreta. ! (B) a uma eletrônica disporá de recursos que, rriediánte assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificaçãõ da urna em que foi registrado e o eleitor que o lançou.
(A )
(c) a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica serão definidas pelos partidos politicos ou :’ coligações, após reunião prévia com o Juiz Eleitoral. (D) o voto de legenda assinalado pelo eleitor com o número do partido, no m om ento de votar para determinado cargo, será computado para todos os demais cargos, (E) a um a eletrônica exibirá para o eleitor, primeira' mente, os painéis referentes às eleições propor cionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias. Art 59, §3°, da Lei 9.504/1997. .3, oiueqoo
(D) II.
(E) II e III.
.3 .olUBqBg (A n a iis ta -T R H P i-2 0 0 9 +
0
caso,
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em . cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior. IL Determ ina-se para cada partido ou coligação b " qUociente partidário, dividindo-se pelp qüoderite eleitoral o número de votos, válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, despre zada a fração.
0
v o to s e r á
(A) c o n s id e r a d o n u lo .
(B) c o m p u ta d o p a r a a le g e n d a . 0 ) c o n s id e r a d o e m b r a n c o .
(D) c o m p u ta d o p a r a o c a n d id a ta c o m n u m e r a ç ã o m a is p ró x im a . (E) c o m p u t a d o p a r a o c a n d i d a t o m e n o s v o t a d o d a le g e n d a .
Art. 176, IV, da CE. .8 . ajUBqGO (Analista - TR H S E - 2007 - FCC) N o d ia m a r c a d o p a r a a e le iç ã o , o r e c e b im e n t o d o s v o to s c o m e ç a r á à s 8 :0 0 h o r a s e te r m in a r á à s 1 7 : 0 0 h o r á s . A p ó s e s s e h o rá rio , s ó p o d e r ã o v o t a r o s e le ito r e s q u e (A) c h e g a r e m a o lo c a l d e v o ta ç ã o n o p r a z o d e to le r â n c ia d e 1 5 m in u to s , a in d a q u e n ã o te n h a m r e c e b id o senha.
(B) t iv e r e m r e c e b id o s e n h a .d o P r e s id é n t e e e n tr e g u e s e u s títu lo s à M è s a R e c é p to r ã . (c )
a p r e s e n ta r e m ju s tific a tiv a a o P r e s id e n t e d a M e s a e p o r e s t e a c e ita , a in d a q u e n ã o te n h a m r e c e b id o senha.
;
'
(D) c o m p r o v a r e m r e s id ir e m b a ir r o d is ta n te d o lo c a l d e v o ta ç ã o e te n h a m tid o d ific u ld a d é d e o b te r c o n d u ç ã o , a in d a q u e n ã o t e n h a m r e c e b id o s e n h a . (E) a p fe s e n ta r e r p , a te s t a d o m é d ic o á o P r e s id e n t e d a M e s a / c o m p r o v a n d o d i f i c u ld a d e d e ’ lò fa o m o ç ã o , a in d a q u e n ã o te n h a m r e c e b id o s e n h a .
/
Art. 153, paiágrafo único, da CE. .a.qiitaqso
10.
(Anaiista-TRBPi-2009-Fcc) A respeito da representação proporcional, considere: I-
Fcc) N u m a e le iç â o p r o p o r c io n a l,
e le ito r d ig ito u c o r r e ta m e n te o n ú m e r o d a le g e n d a ,
C R IM E S ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITO R A L
(A n a iis ta -T R H G O -2 0 1 5 -C E S F E ) N o q u e c o n c e m e a c rim e s e le ito r a is e p r a c e s s o p e n a l e le ito r a l, ju lg u e o s ite n s q u e se seguem . (1)
N o p r o c e s s o e le ito r a l, a o c o n tr á r io d o q u è d c o r r e n o rito o r d in á rio , é in a d m is s ív e l o o fe r e c im e n to d e q u e ix a -c r ir r ie e m a ç ã o p e n a l p r iv a d a s u b s id iá r ia , a in d a q u e o M in is té r io P ú b lic o n ã o te n h a o fe r e c id o d e n ú n c ia , r e q u e r i d o d i l ig ê n c i a s o u s o lic it a d o o a r q u iv a m e n t o d o in q u é r ito p o lic ia l.
f-M ®
(2)
f l á v ia m o r a e s
FABRE E SAVIO CHALITA
O c r im e d e c o r r u p ç ã o e le ito r a l c o n fig u r a -s e c o m a m e r a p r o m e s s a d e v a n t a g e m , m e s m o q u e d e c a r á te r g e r a l e p o s ta o o m o u m b e n e f ic io à c o le tiv id a d e ; n ã o s e e x ig in d o , p o r ta n to , d o lo e s p e c ífic o c o n s is te n te n a
0
uma vez que art. 39, §9“ da Lei 9.504/1997 dispõe que somente até as vinte Bduas horas do dia que antecede a eleição é que serâo permitidas carreata transite pela cidade divulgando a campanha de candidatos. . .0 .oiueqeo
2010-
o b te n ç ã o d e v o to d e d e te r m in a d o s e le ito r e s o u n a
(Analista - TRE/AM -
p ro m e s s a d e a b s te n ç ã o .
P ú b lic o , r e c e b e n d o c o m u n ic a ç ã o d e in fr a ç q o p e n a !
1: incorreta. A ação penal privada subsidiária vem trátada na Constitui ção Federal, especificamente no aiL 5“, LIX. Considerando, portíntb, se tratar de um diretto fundamentai (e assim dizemos, ds eficácia plena), não caberá à legislação infraconstitucionai (no caso qualquer qrie venha a regular o processo eleitoral, como sugere a assertiva) limitar 0 quanto disposto. Interessante Jurisprudência àqueles que intêirtem aprofundamento: Ao. de 14.8.2003, no REsp 21295, rei. Min. Fernando Neves e, mais rocente, Ac. de 24.2.2011 no ED-A1181917, rei. Min. Arnaldo VersIanI; 2: incorrata, uma vez qua o crime de corrupção, elei toral, tipificado riq art. 299 do CE, detnanda dolo espe.cítico, qual seja o de obter ou dar voto, ou ainda prometer abstenção do ato. No mesmo segmento, Jurisprudêncià do tSE: “para a cgrrfigüração do crime descrito no art. 299 do CE, é necessário o dolo específico que eXige 0 típo penal, qual seja, a finalidade de obter ou dar voto ou promster abstenção" (REsp 25.388). . . . 3 Z'gr. otueqea (A n ai[s ta -T R E w rG -2 o i2 -c o N s u L P L A N ) Ò s c r im e s ó le ito r à is e s t ã o tip ific a d o s n ã o a p e n a s n o C ó d ig o E le itò ra l,* m a s ta m b é m n a L e i d a s E le iç õ é s , n a L e i d a s Itié ie g ib iild a *
e le ito r a l, a o iriv é s d e a p r e s e n t a r a d e n ú n c ia , r e q u e r e r o a r q u iv a m e n t o , o J u iz , n o c a s o d e c o n s id e r a r im p r o c e d e n te s a s r a z õ e s in v o c a d a s , (A) fa r á a r e m e s s a d a c o m u n ic a ç ã o a o P r o c u r a d o r R e g io n a l E le i t o r a l . . (B) r e c o r r e r á d e o fíc io a o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l c o m p e te n te . to) in s t a u r a r á a a ç ã o p e n a l a tr a v é s d e P o r ta r ia . ,:
(D)
in tim a r á o ó r g ã o d o M in is té r io P ú b lic o a .o fe r e c e r d e n ú n c ia , s o b p e n a d e d e s o b e d iê n c ia .
(E) p e r m itir á a o a u to r d a c o m u n ic a ç ã o q u e a ju iz e a a ^ ò p e n a l p r iv a d a .
0
Se órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar Improcedentes as razões lnvocadas,,farâ remessa da comunicaçãpàn Procurador Regionai, e êsfe oferecerá a denúncia, designará !dutrb Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedidq de arquivamento, àp qual só entãn estará o juiz nbrigado a atender - Art. 357, §1”, do CE,
0
.V . O lu e q e g
d e s , e n tr e o u tr a s n o r m a s . N o d ia d o p le ito , p à r a q ü e a m a n if e s ta ç ã o d o e le ito r a d o s e ja a m a is liv re p o s s ív e l,
FCC) S é O ó r g ã o d o M in is té r io
(A n aiista-T R E íA M -
2010- F c c ) N Ã O c o n s titu i critTie e le ito ra l:
h á c e r ta s r e s tr iç õ e s im p o s ta s p e la le g is la ç ã o . D e t e r m i
IA)
n a d a s c x in d u ta s p o d e m c a r a c t e r iz a r a p r á fic a d e c rirrre.
(B) r e te r titu lo e le ito r a l c o n tr a a v o n ta d e d o e le ito r,
È s p e c if ic a m e n t é s o b r é ò c h a m a d o c r in ié .tlè “b o c q d e
to ) p e r m it ir o P r e s id e n t e d a M e s a R e c e p t o r a , q ü e ó
g ' ,,
(A) O u s o d e a lt o -fa la n t e s e d e a m p lifi.c a d p rp s d e p o m s ó é a d m itid o à d is tâ n c ia m in ir iia !d e 2 Õ d m e tr o s d o s lo c a is d e v o ta ç ã o .
?.
,
(B) A d is trib u iç ã o , d e m a te r ia l g r á fic o .só é a u to r iz a d a a t é á s 8 h o r á s d a .m a n h ã d o d i a , d a e le iç ã o ,-, a n te s d o In íc io d o p r o c e s s o d e v o ta ç ã o .. (c ) A “b o c a d é u rria " r x in s titü i c r im e in a fla r iç á v e l, .c ü jo s a u to r e s n ã o p o d e m s e r b e n e fic ia d o s c o m t r a n é a ^ o p e n a l, e m v ir tu d e d a s e le v a d a s p e n a s ,ã R liç â y é is . . (D) A d n iite -s e a m a n ife s ta ç ã o , in d iv id u q l e s i l è h ç i q s a d a p r e fe r ê n c ia d o e le r to r p o r p a r tid o p o lític o oü. c a p d i, d a to , d e s d e q u e re v e lã d a g e x c iu s iv á m e n te , R é jò ü s o d e b a n d e ir a s , b r o c h e s , d ís tiç ò á e a d e s iv o s ., (E) P a r a a r e a liz a ç ã o d e c o tn íç iò p u c a r f è a t ã , q. c a n d id a to , p a r tid o o u c o lig a ç ã o r e s p o n s á v e l p e lo a to d e v e c o m u n ic a r à a u to r id a d e p o lic ia l, n o m ln irn ò , 2 4 h o r a s a n te s , a flm d e q u e s e ja a s s e g u r a d a , s é g u n d o a p r io r id a d e d o a v is o , o d ire ito c o n tr a q u e m p n e te n d a u s a r o lo c a l n o h o r á r io d o d iá d á v o t a ^ ó .
-
g
fl: Incorrela, pois o art. 39, § 5", I, da Lèi 9.504/1997 dispõà sobre o crime da uso de alto falante no dia das eleições, independentemente da distância qua mantenha dos locais de votação, bastaridoò üso pata qúe configure o crime; B: Incorrata, pois o art. 39j § 9?; da Lel 9J04/1997 dispõe que “Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, camjnhada, carreaja, passeàla oú iárro dè som qüe transite [pèla cidade diyüíòanilo jingles ou mensagens de candidatos."; C: lncòrréta; pois'ó* cnine de boca.de uma, capitulado pelo àrt. 39, § 5°, II, é punivèl com pena de detenção, de seis meses a úm ano, com á altemativa da prestàçãd dé sèrviçòs à comunidade pelo inesmo perfodo; e’multa no valor de ciiicd mil a qúinze mil UFIR; D: Correta, conforme atL 39-A;.Lèi 9.504/1997; E Incorreta,
,,
■ '
e le ito r v o te s e m è s t a r d e p o s s e d e s e ü titu lo ,e le itò ra l.
u r n a " e d e m a is p r á tic a s d e lit iv á s n ò d ia d a e le iç ã o , a s s in a le a a lt e m a tiv a c o r r e ta , g
te n ta r v o ta r m a is d e u m a v e z . .
(D)
t e n t a r v io la r ò s ig ilo d o v o to .
(E) v o ta r e m lu g a r d e ò ü tr e m .
A: incorreta - art. 309, CE; .B: Incorreta + art. 295, CE; C: coneta - 0 Supremo Tribunal Federal acabou entendendo, na medida cautelar praposb na flOI 4467, proposta em face do atflgo 91-À da Leí.9.504/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.034/20Ú9 (a chamada mlnlrreforma elettoral) e que estabelece a obrigatoriedadé dé apíesentação do tflulo de eleitor e da documento com fotografia no mOhiento da votàçãp; que apènas a ausência de apresentação de documento oficial coni foto pode impedir eleitor de votar, razão pela qual não há qualquer, ilegalidade na hipótese prevista no item C; D: incorreta-312 CE; Eincorreta-3p9 ÇEi
0
.0 . OlUBqeg
,
............................ -
■
(Analista - TRE/AP - 2011 - FCC) N Ã O é c r im e e le itó r á l (A) im p e d ir o u e m b a r a ç a r p e x e r c ic io d d s u frá g io : (B) p r e n d e r e le ito r e m fla g r a n t e d e lito n o d ia d a e le iç ã o to) r e t e r titü lo e le ito r a l c a n t f á a v o n ta d e d o e le ito r.
(Dj
f a z é r p r o p a g a n d a , q u a lq u e r q u e s e ja á s u a .fò r in a , e m lin g u a e s t r a n g e ir a .
'
'
*
|E) in u tiliz a r, a lt e r a r o u p e r tu r b a r m e io . d e p r o p a g a n d a
,
d e v id a m e n t e e m p r e g a d o .
fl: Incorreta: art. 297 CE; B: correta: o tipo penal previsto no arL ESB CE estabelece ser crime eleitoral 'prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado da partido ou candidato comyiolaçío do disposto no art. 236 CE. Ó artigo mencionado, por sua vè,; deter* mlna qúe nenhuma autoridade podetá, desde cirico dias aiites àté 48 (quarenta e oito) horas-depois do encerramentò da eleição;-prender , qu deter qualquer eleitor, .salvp em flagrante del.ito ou em yi.rt,ude da sentença ct1raina| condenatória por crime Inafiançável, ou, ainda, pqr desrespeito à .'saivó-cóhdqtD. Assim sendp, em l.eitura.si.stemáticà, pQdémostiohSWerar qúe prender élefior em fíàgráhté àèlitb nò'd|a da èleiçáb não é crínie elètiqral = árL- 236 c/c 298 CE; C: Incorreta:* 295 CE; D: Incorreta:'arL 335-CE;'È: Incorrata: art. 331 CEi * ' .a.oiMeqeo
18, DIREITO E LE IT O R A L. (Analista - TRE/BA - 2003 - FCC) O p iD c e s s o p e n a l e le ito r a l t e m in íc io (A) a p e n a s p o r q u e ix a - c r im e o f e r e c id a p q r q u a lq u e r e le ito r r e g u la r m e n te a lis ta d o n a c ir c u n s c r iç ã o e m
A: incorreta - a denúncia deve ser ofereoldà no prazo de 10 dias - art. 357 da CE; B: correta: art. 362 da CE; C: incorreta; arL 359, patágrafo único, da CE; D: incoireta - a rt 359 da CE; E; Incorreta - prazo de 5 dias'-átL360daC E. .g.ôiPBqeg '
' . ■•
q u e tiv e r o c o r r id o a in fr a ç ã o p e n a l. (B) a p e n a s p o r q u e ix a ^ c r ir r ie o f e r e c i d a p o r. P a r t id o
(Anaitsta - T R B P B - 2 0 0 7 -F C C ) N o p r o c e s s o d a s in fr a ç õ e s p e n a is e le ito r a is , o b s e r y a r - s e -â o o s p p z r i s d e
P o lític o o u C o lig a ç ã o , (c ) a p e n a s p o r d e n ú n c ia d o M in is té r io P ú b lic o . (D) a p e n a s p o r q u e ix a -c r im e o fe r e c id a p e lo o fe n d id o q u
d o M in is té r io P ú b lic o , 5 d ia s p a r a ó fé r e o im e n tp d e
p o r q u e m t e n h a q u a lid a d e p a r a r e p r e s e n t á - lo . . . . -
a le g a ç õ e s e s c r ita s e a r r o la m e n to d e te s te m u h h a s
(E) p o r d e n ú n c ia d o M in is té r io P ú b liç o o u |iq r q ú é ix a -
p e lo r é u o u s e u d e fe n s o r e
-c r im e o f e r e c id a p e lo o fe n d id o o u .p o r q u é r h te h h a q u a lid a d e p a r a r e p r e s e n t á - lo , s e a d e n ú n c ia n ã o fo r a p r e s e n ta d a n o fir a z o le g a l.
’ '
(B)
p e lo r é u o u s e u d e fe n s o r e 8 d ia s p a r a c a d a ü m a d a s p a r te s p a r a o fe r e c im e n to d a a le g a ç õ e s fin a is . (c ) 5 d ia s p a r a o fe r e c im e n to d e d e n ú n c ia p é lo ó r g ã ó d o M in is té r io P ú b lic o , 5 d ia s p a r a p fe r e c im e n to .d e a le g a ç õ e s e s c rita S ; e a r r o la m e n to d e te s te m u n h a s p e lo ré u o u s e u d e fe r is o r e
“ladrão",
'' ■
\'L
a le g a ç õ e s e s c r itá s e a r r o la jn e n t q d é tè s te m u n h a s ■ p e lo r é u o u s e u d e f e n s o r é 3 d ia s p a r â c a d a u m a ' d a s p a r te s p a r a o fé r e c im e n tq d e a le g a ç õ e s , firiá is . (E)
10 d ia s
p a r a o fe r é c im e n tq d e d é n ú r ic ia p e lo ó r g ã o
d o M in is té r iò P ú b lic o ,
10 d ia s
p a r a q fe r â c im e n tó d e
a le g a ç õ e s e s c r ita s e á n -o ía m e n to d e t è s te m u n h a s p e lo ré u o u s e u d e fe n s o r é 5 d ia s 'p a r a .é á d a u m a
■
d a s p a r te s p a r a q fé r e c im e n to .d e a le g a ç õ e s fin a is .
': "
Arts. 357,359 e 360 da CE.
|D) não cometeu nenhum dèüto, em razão da liberdade . de expressão.
.g.oiueqeg
s ó te r á c o m e tid o c r im e e le ito r a l s e ò o fe n d id o fò r
' fu n c io n á r io p ú b lic ó ."
p a r a rra d a u m a
(D) 3 d ia s p a r a o fe r e c im e n to r ie d e n ú n c ia , p e lo ó r g ã o d o M in is té r io P ú b lic o , 3 d ia s p a r a o fe r e c im e n to d e
(c ) c o m e t è ú o c r im e e le itò fa l d e d ifa m a ç ã o :
(E)
10 d ia s
d a s p a r te s p a r a o fe r e c im e n to d e a le g a ç õ e s fin a is .
p a r a fo r m u la r ta l o fe n s a . A s s im p r o c e d e n d o ; A lv iu s
(B) c o m e t e u o o r im e e le ito r a l d e c a lú n ia .
15 d ia s p a r a o fe r e c im e n to d e d a n ú n c tá p e ío ú r^ g ã o 3 d ia s p a r a o fe r é c im e n to d e
a le g a ç õ e s e s c r ita s e a r r o la m e n to d e te s te m u n h a s
d e s a e v e r o u m e n d o n a r o fa to e m .q u e s è b a s e o u
(A) c o m e t e u o c r im e e le ito r a l d è in jú r ia .
p a rà c a d a u m a
d o M in is té r iò P ú b lic o ,
(A n a lis ta -T R E M Q -2005-F C C ) O c a n d id a to A lv iu s , 0 3 p ro
■s e m
10 d ia s
d a s p a r te s p a r a o fe r e c ir r ie n to d e a lé g á ç õ e s fitla ís :
.
A, B, E e D: Incorretas - uma vez que.os crimes eleitorais são de ação pública, eles são, como regra,, oferecidos através de denúncia pelo Ministério Púbilco. Todavia, o art. 30 do Código de Processo Pénal estabelece que caberã ao ofendido ou a quém tenha qualidade pata representá-lo a ação privada nos crimes de áção pública, nos térmos do artigo 29 do Código de Processo Perial, qúando a ação pública não for Intentada pelo Ministério Público no prazo legal. Temos, portanto, que: se os crimes eleitorais são de ação pública não caberá apenas queixa-crime, pois a regta é a denúncia pelo Ministério Público (b que exclui as assertivas A, Ba D) e, de todo modo, se não oferecida no prazo legal, poderá ser proposta também pelo ofendido ou por quem tenha a qualidade para representá-lo, o que elimina a assertiva C: . .3.otueqeg
p a g a n d a e le ito ra l, c h a m o u o c a n d id a to B e tils d e
.
(A) 8 d ia s p a r a o fe r e c im e n to d e .d e n ú n c i a . p e l o ó r g ã o
(A n a iis ta -'T R B P E -2 o o 4 -F c c )'C o r is id e r è a s a fir m a tiv a s : L
'■
■ -
A a ç ã o p e n a l n o D ire ito E le .ito ra l b r a s ile ir o é s e m p r e p ú b lic a e s q p o d é r á s e r in te n ta d a p o r .d q n ú n ç ia d o
A: corréta- não houve, no caso narrado, a falsa imprrtapo de fato definido como crime, mas meta ofen^ à dignidade ou decora do ofendido, ráão pela qual temos configurado o crime eleitoral tíe injúria - art. 326 dá CE; B: incotreta: coma já dito, não há, no caso, fato definido cottio crime 7 ait 324 da CE; C: incotreta - falta 0 fato ofensivo à nepufapo - a tí '325.da CE; D: Incorreta, pois 0 delão tem previSo' típlia no art, 326 da CE; É incorreta - 0 art. 326 da CE fala em “injuriar alguém”, démodd qrie não é necessária que 0 sujeito passivo da Infra^o penal seja funcionária público: .V.oiueqeg .h
M in is té r io P ú b lic o , II-
O s P a r tid o s P o litic o s p o d e m in te r v ir c o m o a s s is t e n te s d o M in is té rio P ú b lic p n o p r o c e s s o p e n a ) e te itq ra l.
IU. R e c e b id a a d e n ú n c ia , o j u i z m a n d a r á c ita r o, r é u p a r a in te r r o g a tó r io , c q n c e d e n d o -lh e p p r a z o d e l O .d ias p a r a o f e r e c e r c o n te s t a ç ã o . IV. N o p r o c e s s o p e n a l e le ito r a l a p llc a - s e o p r in c ip io d a id e n tid a d e fís ic a d o ju iz ,d e v e n d o á a ç ã o p e r ia l s é r
(Analista - TRBMG -2 0 0 5 - FCC) A re s R e lto d o p r o c e s s o d a s
j u lg a d a p e lo j u i z q u e c o n c lu iu a in s tr u ç ã o .
in fr a ç õ e s p e n a is r e la tiv a s à p r á tic a d e c r in ié s è lé ito r a is , é c o r r e to a fir m a r q u e ,
E s t á c o r r e to A P E N A S o q u e s e a fir m a e m
(A) v e r ific a d a a in f r a ç ã o p e n a l , o M in is té r io P ú b liç o
(A) I, I l e III.
o fé r e o è r á a d e n ú n c ia n o p r a z o d e 1 5 d iá s .
'
(B) d a s d e c is õ e s fin a is d e .c o n d e n a ç ã o o u a b s o lv iç ã o ;
I
(0) )).
"
(D)
p o s to n o p r a z o d e 1 0 d i a s * , .
(E) III.
I"
o f e r e c e r d e f e s á p r e lim in a r n o p r a z o d e 5 dias:'..' ' "
(D) r e c e b id a a d e n ú n c ia , o r é u .o u s e u d é f e n s d f te r á o p r a z o d e 5 d ia s p á r a a p r e s e n ta ç ã o d e d e f e s a p r é v ia , . p o d e n d o .a r r o la r te s te m u n h a s . (E) s e o j u i z n ã o f ix a r p r a z o d iv e r s o , a d e f e s a d e v e r á a p r e s e n ta r s u a s a le g a ç õ e s fin a is e m 3 d ia s . i
:
•
( B )l, I l e l V .
c a b e r e c u r s o p a r a o T r ib u n a l R e g io n a l, a s e r in te r
(c ) o f e r e c id a a d e n ú n c ia , o a c u s a d o s e r á -.c it a d o .p á r a
'
.
"
I l e III.
I: Incorreta - a ação penal eleitoral é pública, mas caberá a propositura de ação privada pèlu ofendido ou quém o rejifesenté em caso de não propositura da denúncia pelo MP no prazojegal; I): Incorreta-não há [irevisão legal esjieclflca nessé 'sentidò,' de modo que Incidem as regrás gerais sobre assistência dò CPP; 111: correta-art. 359, parágrafo único, da CE; IV: Incorreta - não hã previsão legal nessé sénfidd:" .g.oiUEqep . . •
' , '
Ú lio i
FLÁVIA MORAES FABRE E SAVIO CHALITA
(Analista - TRE/PR = 2012 - FCC) A r e s p e ito d o s c r im e s e le i
0) estará o b r ig a d o ,
m esm o
contra a s u a convicção, a
a t e n d e r e a d e t e r m in a r o a r q u iv a m e n t o d o s a u to s .
to r a is , c o n s id e r e : /■
A b a n d o n a r o s e rv iç o e le ito ra l, m e s m o p o r ju s ta c a u s a .
II.
O f e r e c e r d in h e ir o p a r a c o n s e g u ir a b s t e n ç ã o , a in d a
(E)
d e n ú n c ia .
q u e a o fe r ta n ã o s e ja a c e ita . III. U s a r d e g r a v e a m e a ç a p a r a c o a g ir a lg u é m a v o ta r e m d e te r m in a d o p a rtid o , a in d a q u e o s fin s v is a d a s n â o s e ja m c o n s e g u id o s . IV- In te r v ir o J u iz E le ito r a l n o fu n c io n a m e n to d a M e s a R e c e p to r a .
d e v o lv e r á o s a u to s a o P r o c u r a d o r R e g io n a l E le ito ra l q u e d e s ig n a r á o u tro P r o m o to r E le ito ra i' p a r a o fe r e c e r
Se 0 procurador regional insistir no arquivamento de um Inquérito poilclal, 0 juiz estará obrigado a atendér-art. 357, § 1", da CE. , Q . O lU B qB O
TRE/SE
( A n a ils ta -
2007
-
-
FCC) O ó r g ã o d o M in is té r io
P ú b lic o , a o in v é s d e a p r e s e n t a r a d e n ú n c ia , r e q u e r e u
C o n s titu e m c r im e s e le ito r a is a s c o n d u ta s d e s c r ita s
o a r q u iv a m e n t o d a c o m u n ic a ç ã o . O , J u iz , c o n s id e r a n d o im p r o c e d e n te s a s r a z õ e s in v o c a d a s , f e z a r e m e s s a d a
A P E N A S em
c o m u n ic a ç ã o a o P r o c u r a d o r R e g io n a l q u e in s is tiu n o (A| I e (V.
p e d id o d e a r q u iv a m e n t o . N e s s e c a s o , o J u iz
(B) II e III. (A) e n c a m in h a r á o s a u to s
(C) l i e IV .
à
C o r r e g e d o r ia R e g io n a l.
(B) p o d e r á in s t a u r a r a a ç ã o p e n a l a tr a v é s d e P o r ta r ia .
(D) III e IV.
0 ) e s t a r á o b r ig a d o a a te n d e r .
0 )1 , lle lll.
(D) r e m e te r á o s a u to s a o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l.
i: incorreta (art. 344 do CE); II: correta (art: 299 do CÉj; III: correta (art. 301 do CE); IV: não sa trata de qualquer conduta tipificada como crime em lel.
(E) n o tific a rá a v ít im a p a r a o fe r e c e r a ç ã o p e n a l p r iv a d a s u b s id iá r ia .
Art. 357, §1", da CE.
.a . OlueqBO
^
. 0 . 0 |U s q B 9
(A n a iis ta -T R e R N -2 0 0 5 -F c c ) N o p fo c e s s o p e n a l e le ito r a l,
(A) a p r e s e n t a d a a , d e n ú n c ia , o r é u s e r á c it a d o p a r a a p r e s e n t a r d e f e s a p r e lim in a r e a r r o la r a té 3 te s te m u n h a s , s e n d o q u e , a p ó s a in q u iriç ã o d a s m e s m a s ,
I.
defesa preliminar no prazo dé 10 dias, após o que o juiz decidirá se récébe oü nâo a denúncia. ' (B)
r e c e b id a á d e n ú n c ia , o r é u s è r á c itá d o p a r á in te r r o g a tó r io , s e g u in d o - s e o p r a z o d e 3 d ia s ,.q u e .c o r r e r á e m c a r tó rio , p a r a o fe r e c im e n to d e d e f e s a p r é v ia , p e s s o a lm e n te o u a tr a v é s d e s e u d e fe n s o r .,
(D) a p r e s e n t a d a a d e n ú n c ia , o r é u s e r á c it a d o p a r a in te r r o g a t ó r io é a p r e s e n ta r á , p e s s ò à im e r ité õ u p o r s e u d e fe n s o r , d e f e s a p r e lim in a r n o p r a z o d e 1 5
S e m p r e q u e a le i n ã o fíx a r p r a z o e s p e c ia l, o re c u rs o
3 (t r ê s ) d ia s
d a p u b lic a ç ã o
d o a to , r e s o lu ç ã o o u d e s p a c h o .
(B) a p r e s e n t a d a a d e n ú n c ia , o r é u s e r á c ita d o p a r á , p e s s o a lm e n te o u a tr a v é s d e s e u d e fè r is p r , o fe r e c e r
2007 - FCC) A r e s p e ifo d o s r e c u is o s
-
d e v e r á s e r in te r p o s to e m
o j u i z d e c id ir á s e r e c e b e o u n â o a d e n ú n c ia .
■
TRE/SE
( A n a lis ta -
e m m a té r ia e le ito r a l, c o n s id e r e a s a fir m a tiv a s a b a ix o . '
II.
D a s d e c is õ e s d o s T r ib u n a is R e g io n a is E le ito r a is q u e d e n e g a re m
h a b e a s c o rp u s o u m a n d a d o d e
s e g u r a n ç a c a b e r e c u r s o o r d in á rio p a r a o T r ib u n a l S u p e r io r .E le ito r a i, III. D e n e g a d o o R e c u r s o E s p e c ia l p e lo P r e s id e n t e d o T rib u n a l R e g io n a l E le ito ra l, o r e c o r r e n te p o d e r á in te r por, d e n tr o d e 1 0 ( d e z ) d ia s , a g r a v o .d e in s tr u m e n to . IV. O P r e s id e n t e d o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l n â o p o d e r á n e g a r s e g u im e n to a o a g r a v o d e in s tr u m e n to c o n tr a a d e c is ã o d e n e g a tó r ia d e R e c u r s o E s p e c ia l, a in d a q u e in te q io s t o fo r a d e p r a z o
d ia s , a p ó s o q u e o j u i z d e c id ir á s e r e c e b e o ü n ã o '
E s t á c o r r e to 0 q u e s e a flr m a A P E N A S e m
á d e n ú n c ia .
(E) r e c e b id a a d e n ú n c ia , c o lh id o o d e p o im e n t o p e s s o a l
(A) I, l i e IV .
d o a c u s a d o é fé ita ã c i t a d o ; e s t e t e r á o p t a z o d e 1 Ò
(B) 1, II e III.
d ia s p a r a , p e s s o a lm e n te o u a tr a v é s d e s é u d e fe n s o r,
0 ) I, III e IV .
o f e r e c e r a le g a ç õ e s e s c r ita s e a r r o la r t e s te m u n h a s .
: .
■ ‘
,
0 ) II e III. 0 ) Iii e IV .
Art 359, parágrafo único, da CE.. .g.oiUBqeo
'
■
(Anailsta - TRE/RN - 2005 - FOC) R e c e b e n d o u m in q u é r ito p o lic ia l r e la tiv o à in fra ç ã o ' p e n a l e le ito r a l, o ó r g ã o d o
I: co/rata-art. 253 da CE: II:corrota-art. 27B, II, fe da CE; III: incorreta - 0 prazo para interposição do agravo de instrumento é de 03 dias - art. 279 da CE; IV: correta - art. 279, § 5“, da CE. .V .o ip e q B O
M in is té r io P ú b lic o , a ò in v é s d e a p r e s e n ta r , d e n ú n c ia , TRE/SP -
FCC) A r e s p e itp d o p r o c e s s p d a s
r e q u e r e u o a r q u iv a m e n t o . O J u iz E le ito r a l, c o n s id e
( A n a lis ta -
r a n d o im p r o c e d e n te s a s r a z õ e s in v o c a d a s , o r d e n o u a
in fra ç õ e s p e n a is d e fin id a s n o C ó d ig o E le tto ra l b ra s ile iro ,
r e m e s s a d o s a u to s a o P r o c u r a d o r R e g io n a l H e it o r a l,
é c o r r e to a fir m a r ;
q u e , n o e n ta n to . In s is tiu n o p e d id o d e a r q u iv a m e n to . N e s s e c a s o , o J u iz E le ito r a l ■
(A)
r e m e te r á o s a u to s a o M in is té r io P ú b lic o , E s t a d u a l p a r a p fe r e c im é n to d e d e n ú n c ia .
|B ) p o d e r á b a ix a r . P o r ta r ia p a r a in s t a u r a ç ã o d e a ç ã o p e n a l p e la in fr a ç ã o p e n a l a m q u e s t ã o . . 0 ) o r d e n a r á a in tim a ç ã o d a v itim a p a r a , q u e r e n d o , o fe r e c e r q u e ix a -c r im e , in s ta u ra n d o a a ç ã o p e n a l p riv a d a .
2006 -
(A) S e o ó r g ã o d o M in is té r io P ú b lic o n ã o o f e r e c e r a d e n ú n c ia n o p r a z o le g a l, a c o m u n ic a ç ã o d e in fra ç ã o p e n a l s e r á a r q u iv a d a . (B) V e r if ic a d a a in fr a ç ã o p e n a l, o M in is té r io P ú b lic o o fe r e c e r á a d e n ú n c ia d e n tr o d o p r a z o d e 1 0 d i a s . . 0 ) R e c e b id a a d e n ú n c ia , o r é u o u s e u d e fe n s o r te r á o p ra z o d e
3 d ia s
p a r a o f e r e c e r a le g a ç õ e s e s c r ita s é
a r r o la r te s te m u n h a s .
18. DIREITO ELEITORAL
Mm
(D) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa,
(A n a iis ta -T J tiv rr-2 0 0 8 -V U N E S P ) A s in fr a ç õ e s p e n a is d e fi
abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes . para alegações finais. (6) Das decisões finais de condenação ou absolvição
|A) p r iv a d a c o n d ic io n a d a .
n id a s n o C ó d ig o E le ito r a l s ã o d e a ç ã o
cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a
(c ) p ú b lic a .
ser interposto no prazo de 5 dias.
(D) a d m in is tr a tiv a d is c r ic io n á r ia d ò E s ta d o .
A; Incóneta - art. 357, § 1”, da CE; B: correta - art. 357, caput, da CE; C: incorreta - o prazo para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 5 dias - art. 360 da CE; É; Incorreta - o prazo é de 10 d ia s-a rt. 362 da CE.
(E) a d m in is tr a tiv a v in c u la d a d o E s ta d o .
Art. 355 da CE. .0 . oitiBqeg
.8 . o ip e q e o
11.
(A n alista-T R E /A L - 2 0 0 4 -C E S P E )
Quanto aos cdmes elei torais, julgue os itens subsequentes.
(Analista - T R E « G - 2012 - CONSULPLAN) L a u r a , C a n d id a ta
fi) Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverfdicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, constitui crime eleitoral. P) O crime de difam ação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição ã qual! se destina aquela propaganda. (3) O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.,
J u s tiç a E le ito r a l. A p ó s o s tr â m ite s d o p r o c e s s o , la n ç o u
PROCESSO ELEITORAL
a D e p u ta d a F e d e r a l, te v e o s e u p e d id o in d e fe r id o p e la m ã o d a im p e t r a ç ã o d e M a n d a d o d e S e g u r a n ç a q u e , p e la a u to r id a d e c o a to r a in d ic a d a , fo i o fe r ta d o p e r a n t e o T r ib u n a l S u p e r io r E le ito r a l, n o u s o d e s u a c o m p e t ê n c ia o r ig in á r ia q u e , u tiliz a n d o fu n d a m e n to s c o n s titu c io n a is , d e n é g o u a s e g u ra n ç a . N e s s e c a s o , c o n s o a n te as n o r m a s c o n s t it u c io n a is , c a b e o r e c u r s o , d ir ig id o a o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l, d e n o m in a d o (A) A g r a v o . (B) E s p e c ia l. IC) O r d in á r io .
1: errada - o tipo pénal exige que os fatos inverfdicos dlvuigádos sejam capazes de exercer infiuância perante o eleitorado - árt. 323 da CE. 2: errada - o tipo penal fala em “difamar alguém", o que significa que 0 sujeito passivo poda ser ou não candidato - art. 325 da CE. 3: errada, o artigo estabelece como conduta típica “injuriar'aiguém, na propaganda eieitoral, ou visando a Pns da, propaganda', de modo que a ação pode ser praticada em outras situações e não somente em propaganda eleitoral - art. 326 da CE. 3 E '3 Z '3 t o |p B q B 3
(D) A p e la ç ã o . (E) E x tr a o r d in á r io .
De fato a única alternativa correta é a “C”, pois conforme art. 281 do Gódigo Eleitoral que dispõe que são Irrecornvels as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a Invalidade de lel ou ato contrário á Constituição Federál e as denegatórias de “habdas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, Interposto no prazo de 3 (três) dias; . 0 . o iu e q B O
(Anaiista-TRE/PA-2ao5-cEspE) Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.
.
(Analisia - TRE/AL - 2010 - FCO) A r e s p e ito d a in v e s tig a ç ã o ju d ic ia l p a r a a p u r a r u s o in d e v id o , d e s v io o u a b u s o d o
As infrações penais definidas no Código Eleitoral
p o d e r e c o n ô m ic o o u d o p p d e r d e a u to r id a d e , o u utili
são de açâo pública. ' (B) Todo cidadão que tiver conhecim ento de infra
z a ç ã o in d e v id a d e v e íc u lo s o u m e io s d e c o m u n ic a ç ã o
(A)
s o c ia l, e m b e n ç f íc io d e c a n d id a to o u d e p a r tid o p o lític o
ção penal tipifloqda no Código Eleitoral deverá
é lN C O ,F ? R E T O a fir m a n ,
comunicá-la ao ju iz eleitoral da zona onde o crime se verificou. :
(A) Q u a l q u e r p a r tid o p o litic o , c o lig a ç ã o , c a n d id a to o u
(c) Quando a comunicação do crime for verbal, mandará
J u s tiç a E le ito r a l d ir e t a m e n te a o C o r r e g e d o r -G e r a l
a autoridade judicial reduzi-la á tanno, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá
(B) O C o n e g e d o r - G e r a l o u R e g io n a l, q u e te r á a s m e s
ao Ministério Público Eleítóral. Sè, ao analisar á comunicação do crime, o Minis
in d e fe r ir á d e s d e lo g o a in ic ia l, q u a n d o n ã o f o r b c a s o
tério Público julgar necessários esclarecimeritòs adicionais e documentos complementares oü outros
(C) N o c a s o d o C o r r e g e d o r -G e r a l o u R e g io n a l in d e fe r ir
|D)
elementos,de convicção, deverá requisitá-ios dir&tamente de quaisqüer autoridades ou füncionários que possam fomecê-los. (E) O procurador regional-eleitoral que receber do juiz comunicação que fora inicialmente arquivada pelo Ministério Público não pode insistir na promoção do arquivamento em razão da natureza jurldica do bem jurídico tutelado pelo diréito penal eleitoral. fl: cofreta - arL355daCE;B :carreta-art.356daCE;C:correta-art. 356, §1”, da CE; D: coneta-art. 356, § 2°, dâ CE; E: Incóneta, devendo sor assinalada - art. 357, § 1", da CE.
.3. OlUBqeg
M in is té r io P ú b lic o E le ito r a l p o d e r á r e p r e s e n t a r à o u R e g io n a l.
.
m a s a tr ib u iç õ e s d o R e la t o r e m p r o c e s s o s ju d ic ia is ,
d e r e p r e s e n t a ç ã o o u lh e f a lta r a lg u m r e q u is ito le g a l. a r e p r e s e n t a ç ã o , o u r e ta r d a r -lh e a s o lu ç ã o , p o d e r á o in te r e s s a d o r e n o v á -la p e r a n t e o T r ib u n a l c o m p e t e n te , q u e r e s o lv e r á d e n tr o d e v in te e q u a tr o h o r a s . (D) F in d o o p r a z o p a r a d e fe s a , s e r ã o o u v id á s a s te s te m u n h a s a r ro la d a s p e lo r e p r e s e n t a n t e e p e lo r e p r e s e n ta d o a t é o m á x im o d e s e is p a r a c a d a u m , a s q u a is c o m p a r e c e r ã o in d e p e n d e n te m e n te d e in tim a ç ã o . (E) T e r m in a d o o p r a z o p a r a a s a le g a ç õ e s f in a is , o s a u to s s e r ã o c o n c lu s o s a o C o r r e g e d o r , q u e j u lg a r á a r e p r e s e n t a ç ã o , d e c la r a n d o , n o c a s o d e p ro c e d ê n c ia , a in e le g ib ilid a d e d o r e p r e s e n t a d o e q u a n to s h a ja m c o n tr ib u íd o p a r a a p r á tic a d o a to , c o m in a n d o - lh e s a s s a n ç õ e s p r e v is ta s e m le i.
.
FLÁVIA MOFíAES FABRE E SAVIO CHALITA
k correta: art. 22 da LC 64/1390; B: correta: art. 2 2 ,1, c, LC 64/1990;
(Analista - TRE/CE - 2012 - FCC) A ação d e im pu g o açã o de
C: correta - art. 22, II, LG 64/1990; D: correta - art. 22, V, da LC 64/1990; E: incorreta - terminado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Corregedor, no dia imediato, para apresentação de relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado, e tanto esse relatório como os autos serão encaminhados ao Tribunal competente, para apreciação -a r t. 22, XI c/c XII e XIV da LC 64/1990. .3. o i u e q e g
m andato eletivo
(A n a iis ta -T R B A M -2 0 1 0 -F c c ) A s t r a n s g r e s s õ e s p e r tin e r ife s a o r ig e m d a v a lo r e s p e c u n iá r io s , a b u s o d o p o d e r
(A) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a dipíomação. ■(B) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral. (c) só pode ser a ju ra d a por parjido político ou coligação. (D) deve tra m ita r em se gre d o de justiça . (E) comporta recurso somente quando for julgada
improcedente.
e c o n ô m ic o o u p o lític o , e m d e t r im e n t o d a l ib e r d a d e d e v o to , n a s e le iç õ e s p a r a D e p u ta d o F e d e r a l, s e r ã o a p u r a d a s m e d ia n t e p r o c e d i m e n t o s u m a r í s s i m o d e in v e s tig a ç ã o ju d ic ia l r e a liz a d a p e lo (A) M in is té r io P ú b lic d E le ito r a l. (B) C o r r e g e d o r - G e r a l É le itò r a í:' (0 ) C o r r e g e d o r R e g io n a i E le ito r a l d o r e s p e c tiv o É s ta d o . |D) T r ib u n a l S u p é r iò r 'E le ito r a l. ■'
(E)
T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r á l d o V e s p é c t iv o E s ta d o ®
0 art. 19 da LC 64/1990 proyê a competência tanto do çorregedqr^era! como dos corregedores regionais eleitórals para a rèallzação dò procédimento sumaríssíniò dé investigação |üdíciaL’T6dàvia, cònsldórandò que ao corregedor-geral compete a realização da iiivestigaçãd jiidiclal quando a quesfio envolver o presidente e o vice-piesldente, cabèrâo aos corregedores regionais eleitorais a Investigação |udlcia| em se tratando de eleições para deputado federal. , . *■ •■ .O . D ip s q e g
. . '. ®
A: Incorrota, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitorai no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a a ^ p com provas de abuso do podar econômico, corrupção ou fraudo (art 14, § 10, da CF/1988); B; incorrota, o órgão do Poder Judiciário' càtripeténtè pata 0 registro da candidatura é o competente pata a diplomação e pará tramitação do pracesso de impugnaçãp do rnandato eletivo (art. 89, II, do CE); C: Incorrata, a lei silenciou sobre quem seriam os legitimados ativos a propositura Sa ação do ítnpugnação Sé rnandato eletivo, de modo que se tetú dlvergênclá doutrinária a respéito do tema, em especial . sobre a possibilidade ou não da eleitor vir a propô-lx Todavia, já jiòúve decisão judicial no sentido de que, diante da lacuna legal, aplica-sa anatogicameníe o a rt 22 da LC 64/1990 (Ag 1.S63-SE, reL.Min. Nelson Jobim, DJ 7.4.2000); D: coneta, a Res, 23,210, de 11 de fevereiro de 2010,doTSEdispõequeotiãtntteda ação de impugnação de mandatò eletivo deve ser realizado em segredo db jústiça, mas o seü julgamento deva sar público (art. 14, § 11, da GF/1988); E incorreta *- não havendo qualquer previsão legal nesse sentido, vale a regra geral - a r t 258 CET .q . OlUBqeg
®
■'
(A n a lista-T R E /A M - 2 0 1 0 -F C C ) O p r a z o p a r a in to ip o s iç ã o d e r e c u r s o d a d e c is ã o d o J u iz E le ito r a l q u a r e je ita r im p u g n a ç ã o d e r e g is tr ó .d e c a n d id a td a P r e fe K o M u n i c ip a l e d o a c ó r d ã o d o T r ib u n a l F íe g io n a l É lé itò r a l ,Ç(Üe c o n fir m a r a d e c is ã o d e p rirn e iro g r a u é d e
(Analisia-TRE/CE -
2012 -
FCC) D as decisõGS que versafeiTi sobre a expe d ição d e d ip lo m a s nas ele içõ es federais ou estadUais e d as decisõ e s que den e g aré fn habeàà co /p u s ou m andado de se gu ra n ça, + •
(0 ) 3 e 5 d ia s , r e s p e o tiv a m a n íe .
(A) cabe recurso especial e o rdinário, respectivam erite. (B) caba somente recurso especial. (c) cabe recurso ordinário e especiai, respectivamente.
(D) 5 d ia s .
(D)
(A) 1 5 d ia s .
■
(B) 3 d ia s .
"
ca be recurso òrdiriário: (E) n ã o c a b e r e c u r s o .
(E) 5 e 7 d ia s , r e s p e c t iv a m e n t e .,; ,
Art 8“ c/c a rt 11 ,§ 2", LC 64/1990. .a ,o i.u e q B Q
'
A l t 276,l,a e b ,d o C E .
■- ,
(Anailsta - TRE/AM - 2010 - FCC) D a d e c is ã o d e T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l q u e d e n e g a r m a r id a d o d e s e g ü r a n ^ . (A) c a b e r e c la m á ç á o .
'
'
®
(B) s ó c a b e p e d id o d e r e c o n s id e r a ç ã o . .
(C) cabe agravo d e instrum ento. fD) não cabe recurso. (E)
' ® .. T.®
'
(Analista-TRE/SE - 2 0 0 7 -FCC) Em-regra, as reclamações ou representações relativas ao descurnprimento.das normas estabelecidas na Lei n. 9 . 5 0 4 / 1 9 3 7 om eleições, municipais podem ser feitas (A)
p o r q u a lq u e r p a rfid o p o lític o , c o lig a ç ã o q u c a n d id a to , e d e v e m d ir ig ir -s e a o s J u íz e s E le ito r a is .
c a b e r é c u r s o o r d in á rio . (B)
Art 276,11,6,
^
.a.a|jjBqBO
CE.
a.otM oqns
por qualquer partido pqlítitx), coligação ou candidato, 6 devem,dirigir’-s6 aos Tribunais Regionais Eieitorais.
(C) a p e n a s p o r p a r tid o p o litic o o u c o lig a ç ã o e fle v e m
(Anaiista-TRE/AP-2011 -FCC) In te r p o s tb r é c u r s o e s p e c ia l
'
c o n fr a d e c i s ã o d o T r ib u n a l R e g io n a l E le ito r a l; fo i o
(D) a p e n a s p o r p a r tid o p o lític o o u c o lig a ç ã o e d e v e m d ir ig ir -s é a o s T r ib u n a is R e g io n a is E le ito r a is .
m e s m o d e n e g a d o p a io P r e s id e n t e . D e s s a d e c is ã o , (A) c a b e r á - a p e n a s p e d id o d e r e c o n s i d e r a d o n o p r a z o d e c in c o d ia s .
devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.
R e g io n a l E le ito r a i, n o p r a z o d e tr ê s d ia s .
.
./
(D) c a b e r á a g r a v o d e in s tr u m e n to p a r a o T r ib u n a l S u p e r io r E le ito r a l;'n o p r a z o d e t r ê s d i a s . : . . , . , (E) c a b e r á a g r a v o re g im e n ta l p a r a o P le n á r io d o T rib u n a l R e g io n a l E le ito r a l, n o p r a z o d e c in c o d ia s ,:: -, ;,
Art. 96,1, da Lei 9.504/1997..
.V.oiMBqag
■ .
' ■
-
■
.
•
(Analista - TRE/SE = 2007 - FCC) Matio foi diplomado como Governador do.Estado de Sergipe. Séu mandato éietiyo podená sar impugnado ante a Justiça Eleitoral no p.rtm de (A) d e z d ia s c o n ta d o s d a d ip lo m a ç ã o . (B)
ArL27gCE. . 0 . 0l|iBqv9
(E) apenas por candidato dévidarhente registrado e
'
(B) c a b e r á a g r a v o r e g im e n ta l p a r a o P le n á r io d o T rib u n a l (c ) n ã o c a b e r á r e c u r s o .
d ir ig ir -s e á o s J u fz e s E le ito r a is .
dez dias contados da publicação do resultado das eleições. -+
18. DfREíTO ELEITORAL
(c ) d e z d ia s c o n ta to s d o d e fe r im e n to d o r e g is tr o d e s u a c a n d id a tu r a . (D) q u in z e d ia s c o n ta d o s d a d ip lo m a ç ã o .
(E) quinze dias contados da publicação do resultado das eleições. Art. 14, §10", da CF/1988. " ^
I: co rreta-ait 16 da CF/1988; II: incorreta■+art. 29, II da CF/1988; III: correta -arL 29, II, da CF/1988; IV: incorreta-art. 5"da Lel 9.504/1997; V :inoorreta-art.l7,§T ,daC F/1988. . .V.olueqEa (Anallsla - TREiGC - 2008 - CESPE) ,Ccm relaçãc acs instru mentos de ccm bate ac abusó dè pcder nas eleições,
_ _ _ _ _ _ _ _ _
.0 ;0 }U B q e 9
assinale a epçãc carreta.
(Anallsla - TRE/SE - 2007 - FCC) C o n s I d e r e a s a lt e r n a
(A)
O recursa centra a expediçãc de diplcma é cabivel
tiv a s a b a i x o a r e s p e i t o d a s r e p r e s e n t a ç õ e s d a L ó i
na praza de quinze dias após a realizaçâc dc pleito
9 .5 0 4 / 1 9 9 7 :
eleitaral.
I.
.
,
...
k©
.
N a e le iç õ e s M u n ic ip a is , e m r e g r a , q u a n d o a c ir
O praza máxima para prcpcsitura da açãc de impugnaçãc de mandato eletiva é de trinta dias,- cantadas
a s r e p r e s e n t a ç õ e s d e v e m d ir ig ir - S e , a d T r ió u n á l
da eleiçãc. ■
R e g io n a l E le ito r a l. II.
(B)
c u n s c r iç ã o a b r a n g e r m a is d e u m a . Z o n a E le ito r a l,
,..©.
,
(c) A captaçãc ilícita de sufrágic se canfigura quanda ■
R e c e b id a a r e p r e s e n t a ç ã o , a J u s tiç a E le ito r a i n o tifi
se está diante de ata cccrridc entre a ocnvençãa
c a r á im e d ia ta m e n t e o r e p r e s e n t a d o p a r a , q u e r e n d o ,
partidária para escalha das candidatas e a dia da
a p r e s e n ta r .d e fe s a e m q u a r e n t a e o ito h o r a s .
eleiçãc, inclusive.
w- T r a n s c o r r id o p p r a z p le g a l, a p r e s e n t a d a a u n ã p a
(D)
d e f e s a , a ó r g ã a .c a m p e t e n t e d a J u s t iç a . É le itó r a l
É praibida a apresentaçãe, rerfiunerada au nãc, .de artistas cam a finalidade de animar camicic ó reuniãa
d e c id ir á e fa r á p u b l i c a r a d e c is ã a e rn v in t e e q u a tr a
eleitcrai.
h a ras . É
caaeta a que se afirmà A P E N A S em
(A)
, ...
A: Incorreta - sempre que a lel não fixar prazo especial, 03 dias da publicação de ato, resolução ou despacho - art. 258 da CE; B: incor reta - prazp de 15 dias contados da diplomação - art. 14, § 10, da CF/1988; C: incorrefa - “desde o registro da cándidátura até o dia da eleição, inclusive" - art. 41-A dá Lel 9.504/1997; D: correta - art. 39, §7", da Lei 9.504/1997. .a.oipeqBO
• \'■’*•
(A nallsla - TR E /M A -
.
I.
(8)111.
'
(C) I e II. (D) l e l l l .
'(E)
,
Iie lll.
;
^
^
;l: incotreta- quando a circunscrição abranger maisde úma zòna eleito ral, 0 Tribunal Regional designará um juiz paia apreciar as reclamações ou representações - art. 96, § 2", da Lél 9.504/1997; II: corretà- árl 96, § 5", da Lei 9.504/1997; III: co rreta-art. 96, § 7“, da Lel 9.504/1997. .g .o ip e q e g
.
;.,y v
.■
2006-
CESPE)
A o e rc a da re p re -
s en taçãa para investigaçãc eleitaral-, d a açãò de im pugnaçãc d e m andatc e das recurscs, assinala a apçãa carreta. (A)
As decisões das TR E s sãc terminativas, más cabe
(Anallsla-TRE/MT-200S-CESPE) G c r is id e r a n d c c d is p c s tc
recursa crdináric para a T S E quanda elas versarem
na Canstituiçân e ná Lei -9;504/1997- 8tfi félaí^d ao pracessa eleitaral, julgue cs itens a seguin' > ■ "
sabre expediçãc de diplbmas nas eleições federais e estaduais. * '
I.
II-
A lei que m o d ific a . o pracessa eleitaral.entra.em viger na data de dua publicaçãa rnas.spkmentè se aplica à eleiçãc que cccrra até um ana épcs c inlcic de sua vigência. k. . ......
(B)
tramitar em segrede de justiça, devende ser ajui zada na praza de 10 dias cantadas d a diplamaçãc e instruída cam prcvas de abusa dc pcder eccnc-
N a s e s t a d a s c a m m e n c s d e 2 0 0 m il e le itc r e s , n ã c h á s é g u n d c t u m c n a s e le iç õ e s p a r a g ò v è rih a d c r.,
micc, carrupção au fraude.' (c) O recursa ccn trá e xp e d iç ã c dé dip lc m a deve
III- S c iirié h te h á s e g u n d a tu r n c n d m u n ic lp iò q ú é ,'c a n ta r
ser interpcstc na praza d e cinca dias cantadas
c a m m 'áis d e 2 0 0 m il e lé ita r e s ,1 n d a p ié n d é n t e m e n te
da sessãc de diplcm açãç, nas seguintes casas:
d e e s s e m u n io lp ía s e r a u n â a c a p it a i d é é s t a d a . IV. N a s e le iç õ e s p r c p c r c ic n a is , a s v e t a s é m
V.
inelegibilidade au íncampatibilldade de.candidata;
le g e n d a
p a r tid á r ia s ã c c a n t a d a s c a m a v á lid a s , p a r a é f é jt c d e c á lc u lc d c q u c c ie n te e le ita r a l.
'
"
A açãa de im pugnaçãc de m andatc eletiva deve
errônea interpretaçâc .da- lei quanta à aplicaçãc . da s is te m a .d e representaçãc prcpcroicnál;-.errc de direita au de fato, na ápuraçãc .flnal, quanta à
C c n fa r m e r e s c lu ç â c d c T S E a re s p e itc d a v e r -
determ ináçãa da quaciéhtéeleitaral óu partidária, à
tic a liz a ç ã e , a c c lig a ç ã c p a ra d e p u ta d a e s ta d ü a l d e y e s e r r i g a r c s a m e n t e i d ê n t ic a à c c l i g a ç ã c p a r a
cantagérri de vetas e à classificaçãc dé candidata,
d e p u ta d a fe d e r a l.
au à sua ccntém pléçãa scb determ inada Jégènda; ccncessâa aü dehegaçãa d c diplcma, em manifesta oantradiçãa cam a prava das autcs.- .
E s t ã c c e r ta s a p e n a s p s ite n s . ( Á ) i 'é i l l. t'B) i
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D eve ser dirigida'éc Ministéria Pública-Eleitaral a representa.çãi3©òóm! ped|dó dé abertura ,dé invéstigaçãa, fcrmuladá'! p a r’ qualquef parUdçlpciliiçe! coligaçãé au candidata,, que relate fates è indique pravas au indicias de usa indevida, desvia au abusa
I g â g l;
FLÁVIA MORAES FABRE E SAVIO CHALITA
do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido politico. (E) As decisões do TSE, em regra, são irrecorríveis, mas das que ,contrariarem a Constituição Federal cabe recurso extraordinário encaminhado ag STF, o qual deve ser interposto no prazo de 15 dias. fl: correta-art. 121, § 4", III, da CF/1988; B: incorreta - o ptazo para impugnação do mandato eietivo é de 15 dias contados da diplomação -a rt. 14, §§ 10 e 11, da CF/1988; C: incorreta-art. 258 CE; D; incor reta - quaiquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público poderâo representar junto à Justiça Eleitorai - arí. 22 da LC 64/1990; E: incorrela-art. 121, § 3", da CF/1988. .V , O lu e q e g
Suponha uma determinada Lei que venha a alterar, o processo eleitoral, publicada seis meses antes do pleito para Presidência da Repú blica. Assinale a alternativa que contém a resposta correta acerca da, aplicabilidade dessa norma, tendo em conta a orientação constitucional pertinente;
(A n aiista-T F !S P R -2 00 4-E S A Q )
A norma terá aplicação na data prevista pelo legisla dor e modificará todos os processos eleitorais poste riores, ainda que se trate de pleito eleitoral a ocorrer em menos de déz rrieses da data de suá vigência. (B) A nornia terá vigência e aplicabilidade imediatas, modi ficando todas as eleições què lhe forem posteriores, (ri) A norma terá vigência na data da sua publicação, mas nâo serà aplicada ao processo eleitoral que ocorra; até um ano da data de vigência. (D) A nom ia entrará em vigor, salvo dispositivo expresso, nos 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes à publi cação e modificará qualquer pleito eleitoral posterior.
(A)
(Anaiista-TRaAC-zoio-Fcc) Nps municípios em que heuvér mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplo mas aos eleitos para os cargos municipais será feita (A) pelo Tribunal Regional Eleitoral. (B) pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Elei toral mais antigo. (C) pelà Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos. (D) pelo Tribunal Superior Eleitoral. (E) pelo Corregedor Regional Eleitorai. Nos municipios onde houver mais de uma juhta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitòral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição + Art. 40, parágrafo único, CE. .g, oipeqeg
(Analista - TRE/MG - 2005 - PCC) Túlio candidatou-se a Deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, fnas ficou como suplente. Nesse casò, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio (A) receberá certificado expedido peio Juiz Eleitoral. (B) receberá diploma assinado pelo Presidente do SuperiorTribunal Eleitoral. (ri) receberá diploma assinado pelo P residente do Tribunal Regional Eleitoral. (D) receberá certificado expedido pelo Presiderite da Junta Eleitoral. (E) não receberá diploma, nem certificado, pois nãò conseguiu se eleger, , Arts;'30, VII, e 215, ambos d.a CE.
. 0, Olueqeg'
(Analista -TRE/SE -2007 - FCC) Coosidere:
Art. 16 da CF/1988. . 0 . O lueqeg
12. D IPLO M A Ç Ã O
■
!
-;2oo5 - FAPEU) Assinale 3 altemativa CORRETA. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo: (Analista -.TR E /S C
(A) poderá ser proposta perante a Justíça Eleitoral durante o exercicio do mandato do pariamenfar ou do tifuiar do catgo eletívo do Executivo, a qualquer tempo, fundada em provas de corrupção e fraude eleitoral.. ; ; (B) poderá ser proposta.no prazo de.; 15 (quinze) dias contados da diplomaçãb, instruída com provas de abuso do podér eçonômicô-, corrupção òü fraude. (c) não tramitará em segredo de ju sti'^, dado o rinanifesto interesse de todá á sóciedadé. (D) somente o partido pblítfcó,'a bollgação e os candida tos podem representará JusHça Eleitoral, diretamente ao Conegedor-Geral ou Regional, relatarido fatos e indicando provas, indícios ,e,circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar desvio do poder econômico ou do ppder polítjco, pu utilização indevida de, veículos ou meios,de comunicação,em berièfício de candidato pü de paitídq p p l í t i c p , , A: incorreta - a ação de Impugnação ao mandato eletivo pode sar proposta perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação - art. 14, § 1Ó, da ÇF/1988; è:'correta + art! 14, § Í0, da CF/1988; Ç: liiconeta - a ação de Impugnação ao mandato eletivo tramltárá em segredo de justiça - art. ‘14, § 11, da CF/Í988; 0 : incòrréta - o Ministério Púbilco Eleitoral também é legibmado - art. 3° da LC 64/1990. .a.aiueqeg..’.
I., Presidente, da República. II. Vice-Presidente da República. III. Senador. IV. Governador do Estado. v. VicéyGoveniàdor do Estado. VI. Deputado Federál. vil. Deputado Éstadual. Viii.Prefeito Municipal. uc Vereador.
.
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Compete ao respectivoTribunal Regional Eleitoralexpedir os diplottias dos candidatos eleitos para.SÒM ENTE os cargos indicadas em (A) 1,11, III e VI. (B) |, II, IV, V e V Ill . (C) III, IV, V, VI e VII. (D) IV, V, VII, Vlll e IX. (E) VI, VII, Vlll e IX. 0 artigo 215 da CE estabelece que os candidatos èleilòs, assim como os suplentes, receberâo diploma assinado pelo presidente do TSE, TRE ou da Junta Eleitoral, conforme o caso. A competência do TSE para a expedição de diploma aferida pelo art. 2 2 ,1, g, CE, posto qua lá está consignada sua competência para diplomação do Presidente da República e dq Vice, A junta eleitoral possui competência prevista de modo exprèssò pará a diplomação dos eleitos para cargos municipais (art. 40, IV, GE). AosTREsj partanto, cabetá a diplomação dos eleitos para os cargos de govemadoç vice-govemador, deputados federais e estaduais e senadores.
0
. . oipeqeg
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18. DIREITO ELEITORAL (AnaUsta - TRE/SP - 2006 - FCC)
Ticio candidatou-se a
Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas flcou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Ticio (A)
(B) (C) (D)
(E)
receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral. receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora. não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.
ArL215daCEc/cArt.40,IV,tambémdaCE. ,g, OlUBqeg
I-12951
A: Incorreta, nas eleições municipais os Vereadores são eleitos através do sistema proporcional observado o princípio da maioria relativa quando 0 caso; B: Incorreta, pois os Deputados Federais são eleitos pelo sistema Proporciortal, sendo observado o princípio da maioria relativa quando o caso; C: Incorreta, uma vez que nas eleições municipais os prefeitos eleitos nem sempre necessitam de votação equivalente a maioria absoluta, o que apenas ocorrerá aos municipios com mais de duzentos mil eleitores, conforme art. 3”, § 2“, da Lei 9.504/1997; D; Incorreta, uma vez que nas eleições para o Senado Federal sérá observado o sistema majoritário, sendo aplicado o principio da maio ria relativa, pois aquele que obtiver maior votação, será considerado eleito. No caso de mais de duas cadeiras, os dois mais'votados serão considerados eleitos; E: Correta, pois necessariamente sempre haverá Dsegundo turno nestas eleições, tendo em vista o que dispõe o arL 2”, Lei 9.504/1995, ao dispor que "Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”
- TRE/MA - 2006 - CESPE) No que S e refere à pro clam ação do resultado e à diplomação dos eleitos, assinaie a opção correta.
. 3 . OipeqEO
A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas relativas à campanha eleito ral impede a diplomação dos eleitos, mas apenas enquanto perdurar a omissão. (B) Compete privativamente aos TR Es expedir os diplo mas dos eleitos para os cargos de govemador, vice-govemador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador. (0) Os candidatos eleitos para os cargos de presidente da República, de vice-presidente da República e de senador devem receber diploma assinado pelo presidente do TSE. (D) A decisão qúe julgar as contas de todos 0 S;candida-
in s e r id o s n a C o n s titu iç ã o F e d e r a l e n a s le is e m v ig o r,
(AnaUsta
(A)
tos, eleitos ou não, deve ser publicada, ern sessão, no dia da diplomação. (E)
Enquanto o T S E não decidir' o recurso iriterposto contra a expedição do diploma, o diplomado não pode exercer o m a n d a to .,
(Analista - TRE/MG - 2012 - CONSULPLAN) E u g ê tlíO ,
cidadãO
a t u a n t e e v ig ila n te , c io s o d o s d ir e ito s d o s c id a d ã o s
te v e d ê n c i a d e q u e o o c u p a n te d o c a r g o d e P r e s id e n t e d a R e p ú b lic a p ra tic o u d e lito c o n tr a o o r ç a m e n to . D ia n te d is s o , a p r e s e n to u d e n ú n c ia
à C â m a r a d o s D e p u ta d o s
p a r a a in s t a u r a ç ã o d e p r o c e s s o p o r c r im e d e r e s p o n s a b ilid a d e . O c o r r e q u e , a n t e s d o d e s f e c h o d á s u a d e n ú n c ia , fin d o u o m a n d a t o d o P r e s id e n t e , q u e n â o v e io a o c u p a r q u a lq u e r o u tr o m a n d a t o e le tiv o . N o s te r m o s d a L e i 1 .0 7 9 / 1 9 5 0 , q u e r e g u la o s c r im e s d e r e s p o n s a b ilid a d e , fA ) o c o r r e r á a e x t in ç ã o d o p r o c e s s o d i a n t e d o té r m in o d o m a n d a t o p r e s i d e n c i a l , n ã o a d m it in d o o p ro s s e g u im e n to . (B)
h a v e r á p r o s s e g u im e n t o c o m a u to r iz a ç ã o e x p r e s s a d o S e n a d o F e d e r a l, ó r g ã o c o m p e t e n t e p a r a o ju lg a m e n to d o p r o c e s s o .
,'
(c ) a d e n ú n c ia d e v e s e r a n a lis a d a e , c a s o s e c o m p r o
A: correta - art. 29, § 2”, da Lel 9.504/1997; B; incorreta - o art. 40 da CE estabelece a competência das Juntas Eleitorais para expedir diploma aos ele'itos para cajgos municipais (e, portanto, prefeito e vlce-prefeito);.C: incorreta - só p Presidente e p Wce-Presldente recebem diplomas assinados pelo presidente do TSE; senador é diplomado pelo presidente dosTribunais Regionais Eleitorais respectivos - a rt 167 da Res. 22.154/2006; D; Incorreta - a decisão que juigar as cantas dos candidatos eleitos será publicada em sessãb ató 8 dias anties da diplo mação - a rt 30,.§ T, da Lel 9.504/1997; E: incorreta, art. 216.da CE. .V.oiueqBo
13. QUESTÕES CO M B IN A D A S Os oleltos para ocupar m andatos eletivos no Brasii são definidos segundo os sistemas proporcional ou majoritário. As regras constitucionais e legais é que definem qual o principio adotado, a depender do cargo. É correto afirmar que se elegem, necessariamente, por maioria absoluta todos os ,
(Analista - TRE/MG - 2012 - CONSULPLAN)
(A) V ereadores.. (B) Deputados Federais. (c) prefeitos de Capitais. (D) Senadores da República. (E) Governadores de Estado.
-'
.
.
v e m o s fa to s , d e v e a a c u s a ç ã o s e r v o ta d a p e r a n te a C â m a r a d o s D e p u ta d o s . (D) t ia v e n d o r e u n iã o d á s d u a s C a s a s d o C o n g r e s s o N a c io n a l e p o r v p ta ç ã o p e la m a io r ia d e v o to s d o s p a r la m e n ta r e s , o p r o c e s s o p o d e r á p ro s s e g u ir.
(E) o p r o c e s s o , d è v e p r o s s e g u ir c o m a p r o d u ç ã o d e p r o v a s e o d e p o im e n t o p e s s o a l d o o c u p a n t e d o c a r g o d e P r e s id e n t e , m e s m o d e le a fa s ta d o .
De fato a única altemativa correta é apresentada peia letra “A”. Oscrimes de responsabilidade do Presidente da República, além de tratados nos arts, 85 e 86 da Constituição Federal, possui detalhamento liialor no Diploma específicb, Lel 1.079/1950. 0 arL 15 da referiria Legislação dispõe que “A denúncia só poderá ser recebida enquanto q denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo". Sendo que 0 enunciado Informa que antes mesmo que fosse dado desfecho à denúncia protocolada na Câmara g Presidente da República velo a concluir seu mandato, não mais se candidato a qualquer cargo, cabe-nos compreender que há aqui perfeita sincronia fática com o que [lustra 0 suscitado art. 15, pois antes que a Câmara viesse a receber ou rejeitar a denúncia, o mandato presidencial teve fim. Deste modo; latente estâ a impossibilidade de recebimento da denúncia peia Casa! Não havendo outro modo, o procedimento será extinto, visto que sequer tomou fornia processual. •V . o ru B q e g
FLÁVIA MOFÍAES FABRE E SAVIO CHALITA (A nallsta-TR E /IW T-2005-C E SP E )
tíe aCOrdO COm O dlSpOStO
n a L e i E le ito r a l a r e s p e ito d a s c o n v e n ç õ e s e d o re g is tro d e c a n d id a tu r a s , j u lg u e o s ite n s s u b s e q u e n te s . ‘ I.
I; correta-art. 66,
§ 1”, da Lei 9.504/1997; II; incorreta-art 66; § 5", da Lei 9.504/1997; III: correta - a r t 72, III, da Lei 9.504/1997; IV: Incorreta - art 73 da Lei 9.504/1997; V: incorreta - art. 73, V, da Lei 9.504/1997. .V , oiueqeg
É v e d a d a a u tiliz a ç ã o d e p r é d io s p ú b lic o s p a r a a
E m e s t a d o c u ja a s s e m b le ia je g is la tiy a te m 2 4 .d e p u
(Anaiista-TRE/Go-2008-cEspE) C o m respeito aos partidos politicos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
ta d o s , c a d a p a r tid o p o d e , s e m c o lig a ç ã o , la n ç a r a té
|A)
r e a liz a ç ã o d e c o n v e n ç õ e s p a r tid á r ia s , r e s s a lv a d a a h ip ó te s e d e a iu g u e l, o b s e r v a d o o .p r e ç p d e m e rc a d o . II-
4 8 c a n d id a to s a d e p u ta d o e s t a d u a l . , .
p a r a a e s c o lh a e s u b s titu iç ã o d o s c a n d i
d a to s e p a r a a fo r m a ç ã o d e c o lig a ç õ e s s e r ã o e s ta b e le c id a s , p o r m e io d e re s o lu ç õ e s , p e la Justiça e le itd ra l.
III- O s p r a z o s m ín im o s d e d o m ic ilio e le ito r a l e filia ç ã o p a r tid á r ia s ã o , r e s p e c t iv a m e n t e , d e s e is m e s e s d e
(B)
C a d a p a r tid o p o d e r á r e g is tr a r c a n d id a t o s p a r a a
r e s id ê n c ia d o c u m e n t a d a e d e u m a n o d e filia ç ã o
C â m a r a d o s D e p u ta d a s , a s s e m b lé ia s le g is la tiv a s
r e g is tr a d a .
e c â m a r a s m u n ic ip a is a t é o d o b r o d o n ú m e r o d e lu g a r e s a p r e e n c h e r .
IV. É v e d a d a a e x p u ls ã o d e c a n d id a t o d e s e u p a r tid o , a p ó s a h o m o lo g a ç ã o d o s e u n o m e p e la c ò r iv e n ç ã o
i
(c ) O s p a r tid o s p o lític o s p o d a r ã o , q u a n d o ira p re s c in -' d iv e l, e m f a c e d a a b s o lu t a c a r ê n c ia d e r e c u r s o s
p a r tid á r ia . V.
As n o r m a s
d e e le ito r e s d a z o n a ru r a l, f o m e c e r - lh e s r e fe iç õ e s ,
O n ú m e r o d e p e s s o a s d o s e x o m a s c u lin o q u e c o m
c o r r e n d o , n e s s a h ip ó te s e , a s d e s p e s a s p o r c o n ta
p õ e m a lis ta d e c a n d id a to s d e v e s e r d e , n o m in im o ,
d o fu n d o p a r tid á r io .
3 0 % d o to ta l d e c a n d id a to s .
■,
.
(D) A p r o p a g a n d a e le ito r a l n o r á d io e n a te le v is ã o d e y e re s trin g ir-s e a o h o rá rio g ra tu ito , v e d a d a
E s t ã o c e r to s a p e n a s o s ite n s
à v e ic u la ç ã o
d e p ro p a g an d a p a g a .
(A) l e l l l . (B )le lV .
A; incorreta - a it 7” da Loi 9.504/1997; B: In co rro ta-ari.10 da Lei 9.504/1997; C: In co rreta-ait 8° da Lei 6.091/1974; D: art. 44,da Lei 9.504/1997.
(c ) II e l l l . (D) II e V .
. a o iu e q e g
(E) I V e V .
I: incorreta=Qs partidos polftlcas poderão usargiatuítamente prédios púbilcos para a realização de convenções partidárias - art, B", § 2°, da Loi 9.504/1997; II: correta - art. 10, caput, da Lel g.504/1997; III; incorreta - os prazos mínimos de domicilio eleitoral a filiação partidária são de um ano - a i t 9"da Lei 9.504/1997- I V : iiicorreta-art. 14 da Lei 9:504/ig97;y:corT eta-ait-10,§3”,tjaLei9.5Q4/1997,, ® ® -a.oiUóqEé
;
(A n aiisia -T R E /G O -zo o 8 -C E sp E ) A c e r c a d a d ip lo m a ç ã o d o s e le ito s 6 d o s re c u rs o s e le ito ra is , a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta .
(A)
S ã o p r e c lu s iv o s o s p r a z o s p a r a in te r p o s iç ã o ' d e r e c u r s o , m e s m o q u a n d o n e le s e d is c u te m a té r ia c o n s titu c io n a l.
(B) T a n to o s c a n d id a to s e le it o s c o m o o s r e s p e c t iv o s s u p le n t e s r e c e b e r ã o d ip lo m a rio q u á l c o h s t a f á o
(A nalista-TR E /M T- 2 0 0 5 -C E S P E ) P a r a a g a r a r itia d a lis u ra
n o m e d o c a n d id a to , a l e g e n d a p e l á q u a l c o n c o r r e u ,
d o p r o c e s s o e le it o r a l, a L e l 9 . 5 0 4 / 1 9 ® ( e s t a b e l e c e
o c a r g o p a r a o q u a l fo i e le ito o ü s u a c la s ò if ic a ç ã o
c rité rio s p a f a a fis c a liz a ç ã o d a s e le iç õ e s e e n u r n e r a q u a is c o n d u ta s s ã o v e d a d a s a ò s a g e r it e s fiú b iic p s
c o m o s u p le n t e , 0)
d u r a n te c a m p a n h a s e le ito r a is . Ò o m r e j â ^ o á é s s e s te m a s , j u l g i ié o s s e g u in t e s ite n s .
-
)
'
E n q u a n to o T S E n ã o d e c id ir o r e c u r s o in te r p o s to c o n tr a a e x p e d iç ã o d b d ip lo m a , o d lp Io m a d O : n ã o
+
. p o d e r á e x e r c e r o m a n d a t o e m to d a a s u a p le n itu d e .
Ê f a c u lt a d o a o s p á r t íd o s p o lft jc ó s e c o lig a ç õ e s
(O) S o m e n t e c a b e r á r e c u r s o c o n t r a a e x p e d i ç ã o d e
fis c a liz a r to d a s a s fa S ê s d ò p ro c e 's s ò d e v ò ta ç ã ò e
d ip lo m a n o s c a s o s d e i n e le g ib ilid a d e .a u i n c o m p a
' a p u r a d o , in c lü s iv e o d e s e n v d lv ir tie ritò d d S p r o g r a
tib ilid a d e d e c a n d i d a t o e d e e r r ô n e a , in te r p r é t á ç ã o í
I-
m a s d e c o m p u ta d o r d e p r o p r ie d a d e d o T S E . IL
,
.
. .;
'
'
c o n iitê s e le ito ra is p à r tifjá r ió s o fic ia lm e n f e r ^ is tr a d D u r a n te b p i p ç e ^ p e le ito r a i,' 'é v è d á d a a n o m e a ç ã o ■
. a . o iu e q e g
o u e x o 'n e r a ^ o ò e s e rv id õ f, ò c u p a n té d e c á r g o e m
(A n a lis ta - T R E /E S - 2 0 0 5 - ESAG) L e ia c o m a t e n ç ã p OS
C a u s a r ; in te n c io n a lm e n te , d a n o fis ic o a e q u ip a m e n to s ã o d e o in c ó a d e z a n o s .
'
.
(V. É p e r m itid a a c e s s ã o d e s e n /id o r e s jDúbpcos!' d e s d e q u è o ç u p a r ité s d e r a t g o s e fp th /ó s , p a r a tr à Ò a lh â f n o s
c o m is s ã o , a s s im c o m o á d is p e n s a d ó s é i v id e f p c ú p a n t e d e f ü n ç ã o d e c o n f iá n ç a .. .
!
e n u n c ia d o s a b a ix o ; I.
E s t ã o c e r to s a p e n a s o s ite n s " (A)
.
A: Incorreta- salvo quando nesto se discutir matéria cònstitucional *art 259 da CE; B: co rre ta -a jt 215, parágrafo único, da GE; C: incorrotáait.216daCE;D: Incorreta, vez que com a nova sistemática inaugurada pela Lel 12.891/2013, que revogou os incisos i ao IV do a rt 262 do Cddigo Eleitoial, 0 recuiso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade supervenlentequ de natureza constitucional e de falta de condido de elegibilidade..
u s a d o n a v o ta ç ã o c o n s titu i c rifn e , p u n iy e l c o m re c lu
V.
ta ç ã o p r o p o r c io n a l.,
R e a liz a r a c a r g a o u a p r e p a r a ç ã o d e ü m a è le tr õ n ic a e m lo c a l p ú b lic o c o n s titu i p r i m a ■
III.
d a le i q u a n t o à a p li c a ç ã o d o s is t e m a d e f e p f é s e h *
'
ie llL ®
0 )1 1 e lll. (É ),IV e ,V
.
'
.
■' ; +
O n ú m e r o d e in s c riç ã o e le ito ra l c b m p o r -s e -á d e a té 1 2 a lg a ris m o s , a s s im d is c rim in a d o s : a ) o s o ito p rifn é irb s
l
®.
. 1 .1
a lg a r is m o s s e r ã o s e q u e n d a d o s , d e s p r e z a n d o -s é , n á
.
e m is s ã o , o s z e r o s à e s q u e r d a ? b )'o s d o is a lg á r is m o s
\ , ■
s e g u in te s s e r â o r e p r e s e n ta tiv o s d a u n id a d e d a F é d e -
0 )le V
r a ç ã o d e o r ig e m d a insc riçã o ', c a b e n d o a o E s t a d o d ó
(D) H e IV.
E s p írito S a n t o o c ó d ig o “1 4" ( q u a to r z e ).'
•.
?
ggsH
18. DIREITO ELEITORAL II.
O e le it o r q u e d e ix a r d e v o ta r e n ã o s e ju s t ific a r
(A nalisia - TRE/ES - 2005 - ESAG) L e ía c o m a t e n ç ã o o s
p e r a n t e o ju i z a t é 6 0 (s e s s e n t a ) d ia s a p ó s a r e a l i z a - •
e n u n c ia d o s a b a ix o :
ç ã o d a e le iç ã o in c o rr e r á e m m u íta ; p a r a o e le ito r q u e
I.
O a rt. 3 4 7 d a L e i n . 4 . 7 3 7 , d e 1 5 . 7 .1 9 6 5 , p r e y ê p e n a
s e e n c o n t r a r n o e x t e r io r n a d a ta d a e le iç ã o , o p r a z o
d e d e t e n ç ã o e m u lta a q u e m r e o ü s a r c u n ip r im e n to
d e ju s tific a tiv a s e r á d e 3 0 (tr in ta ) d ia s , c o n ta d o s d o
o u o b e d iê n c ia a d ilig ê n c ia s , o r d e n s o u in s tr u ç õ e s
s e u r e to m o a o p a is . O p e d id o d e ju s t ific a ç ã o p ò d e r á
d a J u s tiç a E le ito r a l, o u o p o r e m b a r a ç o à s u á e x e c u
s e r fo rm u la d o e m
ç ã o . C u id a - s e d o c r im e d e d e s o b e d iê n c ia , e p a r a
q u a l q u e r z o n a e le i t o r a l, m a s
a
d e v e r á s e r s e m p r e d ir ig id o /e n d e r e ç a d o a o ju i z d a
s u a c o n fig u r a ç ã o n ã o s e f a z n e c e s s á r ia a e x is tê n c ia
z o n a e le ito r a l d e In s c r iç ã o d o e le ito r . O e le ito r q u a
d e o r d e m ju d ic ia l, d ir e t a e in d iv id u a liz a d a , e x p e d id a
s e a b s t iv e r d e v o ta r e m tr ê s e le iç õ e s c o n s e c u tiv a s s a lv o s e h o u v e r a p r e s e n ta d o ju s tific a tiv a p a r a a fa lta
a o a g e n té . II.
A J U s t iç a E le i t o r a l e x e r c e a f i s c a l iz a ç ã o s o b r e
o u e fe tu a d o o p a g a m e n to d e m u tta - te r á s u a s in sc ri
a e s c r i t u r a ç ã o c o n tá b il e a p r e s t a ç ã o ,'d e . c o p ta s
ç ã o c a n c e la d a , fic a n d o e x c lu íd o s d o c a n c e la m e n to
d o s p a r tid o s p o litic o s , q u e d e v e m r e fle t ir a r e a l
o s e le ito r e s q u e , p o r p r e r ro g a tiv a c o n s titu c io n a l, n ã o
m o v im e n t a ç ã o f i n a n c e i r a e p a t r im o n ia l d a s g r e is
e s t e ja m o b r ig a d o s a o e x e r c ic io d o v ó to e c u ja id a d e
p o l í t l c o - p a r t i d á r l a s , in c l u s i v e o s r e c u r s o s a p li
n ã o u ltr a p a s s e 7 0 ( s e te n ta ) a n o s .
c a d o s e m c a m p a n h a s e le it o r a is . N e s s a e s t e i r a , c o n s t it u e m
III. S ã o ó r g ã o s d a J u s t iç a E le ito r a l o T r ib u n á l s u p e r i o r
o b r ig a ç õ e s d o s p a r tid o s p o litic o s ,
E le ito r a l, ò s T r ib u n a is R e g io n a is E le it o r a is e o s
d e n t r e o u t r a s , p r e s t a r c o n t a s à J u s t iç a E le ito r a l
J u iz e s E le ito r a is . Q u a n t o a o s T r ib u n a is R é g io h a is
r e f e r e n t e s a o e x e r c i c i o f in d o - p r e s t a ç ã o d e c o n
E le ito r a is : a ) s ã o c o m p o s t o s d é d o is D e s è r n b a r -
ta s a n u a l -
g a d o r e s d o T r ib u n a l d e J u s tiç a ; d é d o iS J u íz e s d e
e r e m e t e r â J u s t iç a E le ito r a l, n p s a n o s e m q u e
D ir e ito ; d e u m J u iz d o T r ib u n a l R e g io n a l F e d e r a l
o c o r r e r e m e le i ç õ e s , a t é o d é c i m o q u in to d ia d o
a t é o d i a 3 0 d e a b r il d o a n o s e g u in t e ;
c o m s e d e n a c a p ita l d o E s t a d o , o u , n ã o h a v e n d o ,
m ê s s u b s e q u e n t e , b a l a n c e t e s m e n s a is d e v e r if i-
d e J u i z F e d e r a l ; e d e d o is J u i z e s , d e n t r é s e is
, c a ç ã o r e f e r e n t e s a o p e r io d o d e ju n h o a d e z e m b r o ,
a d v o g a d a s d e n o tá v e l s a b e r j u r íd ic o e ic io rie id a d e
d e a c o r d o c o m o P la n o d e C o p t a s d o p a r tid o . A
m o r a l; b ) o s J u iz é s p e r t e n c e n t e s à s C a t e g ó r i a s
d e c i s ã o d o j u i z e le it o r a l q u e v e r s a r s o b r e c o n ta s
“D e s e m b a r g a d o r ” e “J u iz d e D ire ito " s ã o é s c q lh id o s
a d m it e p e d id o d e r e c o n s id e r a ç ã o e , a in d a , r e c u r s o a o T r ib u n a l R e g i o n a l E le it o r a l, e s t e n o p r a z o d e
■ m e d ia n t e e le iç ã o , p ó r v o to s e c r e t o , p e ló 'T r ib ü n a l
tr ê s d ia s d a d a t a d a s u a p u b lic a ç ã o . '
d e J u s t iç a ; o J u iz p e r t e n c e n t e à C a t e g o r i a " J u iz F e d e r a l ” é e s c o lh id o p e lo T r ib u n a l R e g io n á l F è d e -
'
III. A s m u lta s p r e v is ta s n a s le is e lè ito r a js , im p o s ta s p o r d e c is ã o d e q u e n ã o c a ib a r e c u r s o , s e r ã o in s c rita s
ra i; o s J u iz e s p e r te n c e n te s à C a t e g o r i a 'íJ u r is ta ”
e r e c o lh id a s n a f o r m a d a Ie i, e s e r ã o d e s t in a d a s a o
s ã o n ó m e a d o s p e to T r ib u n a l S u p e r i o r E le ito r a l.
F u n d o E s p e c ia l d e A s s is tê n c ia F in a n c e ir a à ò s P a r ti
w . A v o ta ç ã o e le tr ô n ic a s e r á fe ita n o n ú m e r o d o c a n -
d o s P o líü c o s - F u n d o P a r U d á r iò - q u e é c o ris titü id o
, d id a to o u d a le g e n d a p a r tid á r ia , d ó y e n d o p n o m e
p o n a ) m u lta s e p e n a lid a d e s p e c u n iá r ia s a p lic a d a s
e a fo t o g r a f ia d o c a n d id a to é o n o m e d q p a r tid o
n o s t e m o s d o C ó d ig o É le itò r a l e le is c o n e x a s ; b )
o u a le g e n d a p a r tid á r ia a p a r e c e r n o p a in e l d a u m a
re c u r s o s fin a n c e ir o s q u e lh e fo r e m d e s t in a d o s p o r
e le tr ô n ic a , c o m a é x p r e s s ã o d e s ig n a d o r a d ó c a r g o
le i, e m c a r á t e r p e r m a n e n te o u e v e n tu a l; o ) d o a ç õ e s
d is p u ta d o n o m a s p u lin o o u fe m in in o ,' c o n fo r m e o
d e p e s s o a s f is ic a s o u ju r id ic a s , e fe tu a d a s p d r in te r
c a s o . U t il i z a r - s e - à , n a v o t a ç ã o , u r n a e le t r ô n ic a ,
m é d io d e d e p ó s ito s b a n c á r io s d ir e ta r r ie n te n à c o n ta
q u e e x ib ir á a o e le ito r , p r im e ir a m e n t e , o s p a in é is
d o F u n d o P a r tid á r io ; d ) d o ta ç õ e s o r ç a m è n tá r ia s d a
r e fe r e n te s à s e le iç õ e s p r o p o r c io n a is e , e rri s e g u id a ,
U n iã o e m v a lo r n u n c a in fe r io r, e m c a d a a n d , a o
o s r e fe r e n te s à s e le iç õ e s m a jo r itá r ia s . N a v o ta ç ã o
n ú m e r o d e e le ito r e s in s c rito s e m 3 1 d e d e z è m b r o
p a r a a s e le iç õ e s p r o p o r c io n a is , s e r â o c o m p u ta d o s
d o a n o a n te r io r a o d a p r o p o s ta o r ç a n ie n tá r ia ,
p a r a a le g e n d a p a r tid á r ia o s v o to s e m q u e n ã o s e ja
m u lfip lic a d o p o r tr in ta e c in c o r e a is , e m v a lo r e s d e
p o s s fv e l a id e n tific a ç ã o d o c a n d id a to , d e s d e q u e
a g o s to d e 1 9 9 5 ; e ) r e c u r s o s o r iu n d o s d e fo n t e s n ã o
o n ú m e r o id e n tific a d o r d o p a r tid o s e ja d ig ita d o d e
id e n tific a d a s , c o n fo r m a d is c ip lin a d o n a s I n s t r a ^ e s
fo r m a o o r r e ta .
r e la tiv a s à s p r e s t a ç õ e s d e c o n ta s ,d q s p a r tid ó s joolltic o s a à to m a d a d e c o n ta s q s p a c ia i.
Á s s in a le a a lt e m a tiv a o o rre ta ;
IV.
o
p a r tid o p o litic o , p e s s o a ju r ld ic a d é d ire ito p ú b lic o
(A) O s e n u n c ia d o s I, II, III e I V s ã o fa ls o s .
in te r n o , d e s t in a - s e a a s s e g u r a r , n o i n te r e s s e d o
(B) S o m e n t e o s e n u n c ia d o s II e III s ã o v e r d a d e ir o s .
r e g im e d e m o c r á tic o , a a u t e n t ic id a d e d o s is te m a
(c ) S o m e n t e o s e n u n c ia d o s I e I V s ã o v e r d a d e ir o s .
r e p r e s e n t a t iv q e a d e f e n d e r o s d ir e ito s d e fin id o s
(D j O s e n u n c ia d o s I, II, III e I V s ã o v e r d a d e ir o s .
n a C o n s titu iç ã o F e d e r a l, s e n d o liv re a s u a c r ia ç ã o , f u s ã o , in c o r p o r a ç ã o e e x t in ç ã o , d e s ç ie q u e s e u s
I: correta - art. 12, parágrafo único, da Res, n" 21.538/2,003; II; Inco rreta-art. 7“ da CE; IH - Incorreta - pãoòrgãòs d,a Justiça Eléitoral: o Tribunal Superior Eléitoral, os Tribunais Regionais Èlaitorals, os Jufzes EleltoraiSa as juntas Eleitorais; IV; corrota - art. 59 da Lei 9.504/1997. .O .o ip e q e o
p r o g r a m a s re s p e ite m
a s o b e r a n ia n a c io n a l, o
r e g im e d e m o c r á tic o , o p lu r ip a r fid a r is m a e o s d ire ito s fu n d a m e n ta is d a p e s s o a h u m a n a . Q u a n to ã e s tr u tu r a i n te m a , o r g a n iz a ç ã o e fü n d o n a m e n t o , t ê m o s p a r tid o s p o lítíc o s a u to n o m ia p a r a d e fin id a s .
í:í 298,j
FLÁVIA MORAES FABRE E SAVIO CHALITA
Assinale a alternativa correta: (A) Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros. (B) Os enunciados I, II, III e IV são falsos. (c| Somente os enunciados II e III são falsos. (0) Somente os enunciados I e IV são verdadeiros
I: correta - art. 3° c/c art. 8° da Lei 9,096/1995; II: correta - art. 242 da CE c/c art. 335 da CF/1988; III: correta - art, 283 da CE; IV - correta arts. 257, 258 e 259 da CE. ,a , OlUBqeg (Analista - TRE/ES - 2005 - ESAG) L e ia c o m a t e n ç ã o o s e n u n c ia d o s a b a ix o :
1; Incorreta - a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral consideram que, para a conílguração do crime de desobediência , é necessário que a ordem emanada da Justiça Eleitoral seja emitida de forma direta e individualizada, dirigirJa a certa pessoa - TSE, RHC n° 23B-CE, dentre outros; II: incorreta: no ano em que ocorrerem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral durante os quatro meses anteriores e dois meses posteriores ao pleito - art. 32, § 3", da Lel 9.096/1995; III: incorreta - o Fundo Partidário não é constituído por recursos oriundos de fontes não identificadas - art. 38 da Lei 9.096/1995; IV: os partidos politicos destinam-se a defender os dtrettos fundamentais definidos na Constituição - art. 1“ da Lei 9.096/1995. .a.orueqeo (Analista - TRE/ES - 2005 - ESAG)
I.
6 4 , d e 1 8 ,5 .1 9 9 0 , p o d e -s e a fir m a r q u e ; a ) s ã o in e le g ív e is o s s e r v id o r e s p ú b lic o s , e s t a tu tá r io s o u n ã o , d o s ó r g ã o s o u e n t i d a d e s d a a d m in is tr a ç ã o d ir e t a o u in d ir e ta , d a U n iã o , d o s E s t a d o s , d o D is trito F e d e r a l, d o s M u n ic íp io s e d o s T e r r it ó r io s , in c lu s iv e d a s fu n d a ç õ e s m a n t id a s p e lo P o d e r P ú b lic o , q u e n ã o s e a fa s ta re m
a té 3 (trê s ) m e s e s a n te s do
p le ito , g a r a n t id o o d ir e ito à p e r c e p ç ã o d o s s e u s v e n c im e n t o s in te g r a is ; b ) s ã o in e le g ív e is o s q u e te n h a m , d e n tr o d o s 4 (q u a t r o ) m e s e s a n te r io r e s
Leia com ateiição os
a o p le it o , o c u p a d o c a r g o o u f u n ç ã o d e d ir e ç ã o ,
enunciados abaixo: É assegurado aos partidos polítirxts autonomia para definir sua estrutura intema, organização e funcio namento, sendcTIhes facultado, nessa esteira, fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo minimo de filiação superior a um ano. De igual modo, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário. II- A propaganda, qualquer que seja a sua fòrma ou modalidade, mencionará sempre a legenda parti dária e só poderá serfeita em lingua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, em ocionais ou passionais. Fa ze r pro paganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira é crime previsto no Código Eleitoral, apenado cpm detenção e multa. , III. Para os efeitos penais, são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, m esmo não exercendo funções eieitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encon tre no exercicio de outra função por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadã.os' que tem pora riamente integram órgãos da,Justiça Elejtoral; os cidadãos que hajam sido nomeados pára as lijésas Receptoras òu Juntas Apuradoras: os servjdores requisitados pela Justiça Eleitora). IV. São preclusivos os prazos para. a interposiçâo de recurso éleitóral, salvo quando nesté se discutir matéria constitucidrial. A dem ais, sem pre que lei não fixar prazo especial, os recursos devem ser interpostos em três dias da publicação do ato, reso lução ou despacho; sob outro prisma, a execução de qualquer acórdão da Justiça Eleitoral será feita imediatamente, o que importa dizer que os recUrsos eleitorais não têm efeito suspensivo.
S e g u in d o a o r i e n t a ç ã o d a L e i C o m p l e m e n t a r n .
a d m in i s t r a ç ã o o u r e p r e s e n t a ç ã o e m e n t i d a d e s r e p r e s e n t a t iv a s d e c la s s e , m a n tid a s , to ta l o u p a r - '
L
c ia lm e n t e , p o r c o n tr ib u iç õ e s im p o s t a s p e lo p o d e r p ú b lic o o u c o m r e c u r s o s a r r e c a d a d o s e r e p a s s a d o s p e la P r e v id ê n c ia S o c ia l; c ) ç o m o r e g r a , o p r a z o d e d e s in c o m p a t ib iliz a ç ã o p a r a c o n c o r r e r a P r e f e ito e V ic e - P r e f e it o é 4 (q u a t r o ) m e s e s ; d ) c o m o r e g r a , o p r a z o d e d e s in c o m p a t ib iliz a ç ã o p a r a c o n c o r r e r p a r a V e r e a d o r é 6 ( s e is ) m e s e s . II.
A S e c r e t a r ia d e A d m in is t r a ç ã o d o T r ib u n a l S u p e r io r E le ito r a l f a r á a d i s t r ib u iç ã o d p F u n d o P a r t jd á r io o b e d e c e n d o a o s s e g u in t e s c r it é r io s ; a ) d e z p o r c e n t o d o t o t a l d o F u n d o P a r t id á r io s e r á d e s t a c a d o p a r a e n t r e g a , e m p a r le s ig u a is , a t o d o s o s p a r ti d o s q u e te n h a m
s e u s e s t a t u t o s d e f in it iv a m e n t e
r e g is tr a d o s n o T r ib u n a l S u p e r io r É le itó r a l; b ) n o v e n t a p,or c e n t o d o to t a l d o F u n d o ' P a r t id á r io s e r á d is t r ib u íd o a o s p a r tid o s c o m d ir e it o à fu n c io n a m e n t o p a r ia m e n t a r ria C â m a r a d o s D e p u t a d o s , n a p r o p o r ç ã o d o s v o to s o b tid o s n ã ú ltiiíia e lè iç ã o g e r a l p a r a a C â r n a r a d ó s D e p u t a d o s . O u tr o s s im , te n d o o c o r r id o f u s ã o ò u i n c o r j j ò r a ç â p j j é p a r tid o s , o s v o to s o b tid o s p o r e le s , n á ú lt iif ia e ié i ç ã p g e r a l p a ra a C â m a ra , d o s D e p u ta d o s , d e v e m s e r s o m a d o s p a r a e f e i t o ’ d e f u n c i o n a m e n t o f ia r ia m e n t a r , d is tr ib u iç ã o d e r e c u r s o s d o f u n d o e a c e s s o g ra tu ito a o r á d io e à t e l e v i s ã o . III. C o m p e t e à J u s t iç a E le ito r a l d e c id ir s o b r e a r e g u la r id a d e d a s c o n ta s d o s p a r tid o s , c o m o u s s m a u x ilio d e t é c n ic o s r e q u is ita d o s ( h a ja v is ta a p o s s ib ilid a d e d e a J u s tiç a E le ito r a l, p a r a e f e t u a r o , e x a m e d a s p r e s t a ç õ e s d e c o n ta s a n u a is d o s p a r tid o s p ò lltic o s , r e q u is ita r té c n ic o s d o T r ib u n a l d e C o n t a s d a U n iã o , d o s E s t a d o s e d p D is tr ito F e d e r a l, e d e tr ib u n a is e c o n s e lh o s d e c o n ta s d o s m u n ic ip io s , m e d ia n te s o lic ita ç ã o fo r m a l a s e u s titu la r e s a s e r fir m a d a , c o n fo r m e a j u r is d iç ã o , p e lo s p r e s id e n t e s d o T r i
Assinale a altemaUva correta:
b u n a l S u p e r io r E le ito r a l e d o s T r ib u n a is r e g io n a is
(A) Os enunciados I, II, 111 e IV são falsos. (B) Somente os enunciadas I e IV são verdadeiros. (c) Somente os enunciados II e III são falsos. (D) Os enunciados I, II, III e IV sâo verdadeiros..
e le ito r a is )! j u lg a n d o - a s : a p r o v a d a s , q u a n d o r è g u : la r é s ; b ) d e s a p r o v a d a s , q u a n to c o n s t a t a d a s fa lh a s q u e , e x a m i n a d a s e m c o n ju n to , c o m p r o m e t e r n .a r e g u la r id a d e d a s c o n ta s .
18. d ir e í t o e l e i t o r a l IV.
O alistamento eleitoral se faz mediante a qualifica ção e a inscrição do eleitor. Para o alistamento elei-, toral, o requerente apresentará um dos seguintes documentos dò qual se infira a nacionalidade bra sileira: a) carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; b) certificado de quitação do serviço militar; c) certidão de nascimento ou casam ento, extraída do Registra Civil; d) instru mento. público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade minima de 16 (dezesseis) anos e do qual constem, também , os demais elementos necessários à sua qualificação. A apresentação do certificado de quitação do serviço militar é obri gatória para os maiores de 18 (dezoito) anos, do sexo masculino. Ainda, é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 (dezesseis) anos até a data da eleição, inclusive.
Assinale a altemativa correta: (A) Somente os enunciados I e IV são verdadeiros. (B) Os enunciados I, li, III e IV são verdadeiros. (c) Som ente os enunciados II e III são verdadeiros. (B) Os enunciados I, II, III e IV são falsos.
j l ggg j
IIL Reza o a rt 3 5 6 do Código Eleitoral: Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal deste Código deverá comunicá-ia ao Juiz Eleitoral da Zoria onde a mesma se verificou” (quando a comunicação for ver bal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministério Públioo local). As infrações penais definidas no Código Eleitoral sâo, como regra, de ação pública. Na hipótese de calúnia, difamação e injúria em propaganda eleitoral - tipifi cadas como crime no Código Eleitoral - , há ainda a possibilidade do exercició de direito de resposta, não cabendo, contudo, reparação por dano moral. IV. Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejufzo. Contudo, na votação, se a nulidade atingir a mais de m etade dos votos do Pais nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. Assinale a alternativa correta: Somente os enunciados 1 e IV são verdadeiros. Somente os enunciados II e III são falsos. (0) Os enunciados I, II, III e IV são falsos. (D) Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros. (A)
I: oorreta - a assertiva tem quatro partes: a) art. 1", Ií, e, da LC n” 64/1990; b) art. 1”,ll, g, da LC n” 64/1990; c) art. 1", IV, a, da LC n' 64/1990; d) art. 1", Vll, a, da LC n“ 64/1990; II: incorreta - “um por cento do totai do Fundo Partidário será destacado para,entrega, em parles iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos defini tivamente registrados nu Tribunal Superior Eleitoral"; - a rt T, I, da Res. 21.97.5/2004; III; Iricorreta - compete à Justiça Eleitoral decidir sobre a regularidade das contas dos partidos politicos, julgando-as; 1) aprovadas, quando regulares; 2) aprovada com ressalvas, quando constatadas falíias que, examinadas em conjunto, não comprometam ■a regularidade das contas ou 3) desaprovadas, quando corrstatadas falhas que, examinadas etn coniunto, comprometam a regularidade das c o n ta s -a rt 27 da Rçs. 21.841/2004; IV: correta - arts. 13 e 14 da Res. n" 21.538/2003. i .V. oiueqeg
;
i (Analista - TRE/ES - 2005 - ESAG)
Leia com atenção os
(B)
I: Incorreta - a primeira parte da questão astâ certa, pois está de acordo com o art. 23, § 1°, da Res. 21.538/2003; o erro está na parte que estabelece que o titulo de eleitor poderá ser entregue a terceiro autorizado; II -in c o rre ta-o erro está no prazo de dispensa do serviço, que não é o triplo, mas o dobro dos dias de convocação - a r l 98 da Lei 9.504/1997; III-In c o rre ta -a s infrações são de ação pública e, nos termos do art. 5”, V, CF/1988, semprè caberá pleitear em juízo 0 direito de resposta e uma indenização pelo dano mural sofrido; IV: incarreta - a primeira assertiva está certa - art. 219 da CE, mas a segunda eslá errada, pois o prazo previsto no art. 224 da CE pata novas eleições é de 20 a 40 dias. .0 . oiueqeg
enunciados abaixo;
(Analista - TRE/ES - 2005 - ESAG)
I.
enunciados abaixo:
O titulo eleitoral será emitido,; obrigatoriamente, por computadore dele constarão, em espaços próprios, o nome do eleitor, a data de nascimento, a unidade da Federação, o municipio, a zona e a seção eleitoral onde vota, o número da inscrição eleitoral, a data da emissão, a assinatura do juiz eleitorai (ou a chancela do presidente doTribunai Regional Eleitoral, quanto utilizada a emissão on-line de títulos), a assinatura do eleitor ou a impressão digital de seu polegar, bem como a expressão “segunda via”, quanto for o caso. O título será entregue pessoalmente ao eleitor ou a terceiro autorizado, no cartório eleitoral ou em posto de alistamento. II- Os eleitores nom eados para com por as M esas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do sen/iço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuizo do salário, vendmento ou qual quer vantagem, pelo triplo dos dias da convocação.
L
Leia com atençâo os
Constitui câptação de sufrágio, vedada pela Lei n. 9.504, de 30.9 .1 99 7 , o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com firn de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natu reza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclu sive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma; ainda, constitui crime eleitoral,, tipificado na Lei n. 4 .7 3 7, de 15.7.1965, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. II. Na distribuição de vagas legislativas - eleição pro porcional - aplicam-se duas fórmulas, denominadas quociente partidário e quociente eleitoral, quais sejam: quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos apurados pelo número
H P
FLAVIA MORAES FABRE E SAVIO CHAUTA
d e lu g a r e s a p r e e n c h e r , d e s p r e z a d a a f r a ç ã o s e
III-
A in c o m p a tib ilid a d e h o r iz o n ta l d a s n o r m a s le g a is re s o lv e -s e c o m a lei p o s te rio r, q u e p o d e d e tr o g a r a lei
rior; q u o c ie n t e e le ito r a l -
a n te r io r s e m p r e q u e e s ta ú ltim a a s s im o d e c la r a r , n ã o
q u e é d e te r m in a d o p a r a
c a d a p a r tid o o u c o l i g a ç ã o é o r e s u lta d o d a d iv is ã o
s e a d m itin d o q u e ta l m u d a n ç a s e ja fe itá ta c ita m e n te .
d o n ú m e r o d e v o to s v á lid o s d a d o s s o b a m e s m a
A c o m p a tib ilid a d e v e r tic a l, d e o u tro la d o , r e s o lv e -
l e g e n d a o u c o lig a ç ã o d e le g e n d a s , d e s p r e z a d a a
-s e s e m p r e c o m a v e r ific a ç ã o d a c o n fo r m a ç ã o d a s
fr a ç ã o , p e lo q u o c ie n t e p a r tid á r io .
n o r m a s in fe rio re s c o m a C a r ta P o litic a , re s u lta n d o in v á lid a s a s n o r m a s le g a is q u e c o m e la d iv e r g ir e m .
A M e s a R e c e p to r a d e V o to s é c o n s titu íd a d e u m P r e s id e n t e , u m P r im e ir o e u m S e g u n d o M e s á r io s , d o is S e c r e t á r io s e u m s u p le n t e , n o m e a d o s p e lo J u iz E le ito r a l s e s s e n ta d ia s a n te s d a e le iç ã o . N o d ia d a e le iç ã o , a p a r tir d a s 7 ( s e t e ) h o r a s , r e u n ir - s e - á a M e s a R e c e p to r a p a r a o r g a n iz a r a . S e ç ã o E le ito r a l e o r e s p e c t iv o m a te r ia l, u m a v e z q u e a v o ta ç ã o te m in íc io à s 8 (o ito ) h o r a s , e n c e r r a n d p -s e à s 1 8 ( d e z o it o ) . À s 1 8 ( d e z o it o ) h o r a s , h a v e n d o e le ito r e s a g u a r d a n d o p a r a v o ta r , o P r e s id e n t e d a M e s a R e c e p to r a d is trib u irá s e n h a s , c o n v id a n d o -o s a e n tr e g a r e m s e u s titu lo s e le ito r a is , q u a n d o s e r ã o a d m itid o s a v o ta r e , tâ o lo g o t e n h a o e le ito r v o ta d o , s e u d o c u m e n t o lh e s e r á d e v o lv id o .
IV.
(D)
ig u a l o u in fe r io r a m e io , e q u iv a le n t e a u m s e s u p e
O s fu n c io n á rio s d e q u a lq u e r ó rg ã o d a J u s tiç a E le ito ra l n ã o p o d e r ã o p e r te n c e r a D ire tó rio d e p a rtid o p o litic o o u e x e r c e r q u a lq u e r a tiv id a d e p a rtid á ria , s o b p e n a d e d e m is s ã o ; p o r c o n s e g u in te , s ã o in e le g ív e is , u m a v e z
A: carreta-são normas constitucionais de princípio institutivo aquelas através das quais o legislador constitucional traça esquemas gerais de estruturação para que o legislador ordinário os estruture em dell(litivo, mediante lel. 0 art.18, § 3", da CF/1988 é exemplo de norma de principio institutivo; B: Incóneta - nossa Constituição não adotou . a vacatio constituillonls, posto que esta só existirá caso a constituição possua cláusula expressa diferenciando a entrada em vigor dè todo o seu texto, estabelecendo qual será a lel vigente durante o período que medela sua entrada em vigor e o flm da vigência da outra constituição. De todo modo, eventuais disposições da vacatio constitultionls não prevalecem sobre os ditames da nova Carta Política, a menos que ésta expressamente assim o disponha; C: Inooneta-normas que produzem a plenitude de seu efeitos, mas podem ter seu alcance limitado por uma lei são normas constitucionais de eficácia contida (relativa restringível) e não de eficácia limitada. D; incorreta-a lei posterior revoga a anterior, quando expressamente b declare, quando seja com ela Incompatível ou quando regule Inteiramente a matória de que tratava a anterior-art. 2", § 1", do Dec-Lei 4.657/1942 (LINDB). .V . o iu e q e o
q u e n ã o a te n d e m à e x ig ê n c ia d a filia ç ã o p a rtid á ria , (Analista - TRE/PR - 2004 - ESAG) L e ia c o m a t e n ç ã o o s e n u n c ia d o s a b a ix o .
A s s in a le a a lt e m a tiv a c o r r e ta :
I.
(A) S o m e n t e o s e n u n c ia d o s II e III s ã o fa ls o s ,
, , . ,
S e g u in d o a o r ie n t a ç ã o d a L e i d a s In e le g ib ilid a d e s ,.
(B) O s e n u n c ia d o s 1,11, ill e I V s ã o v e r d a d e ir o s .
p o d e -s e a firm a r, c o m o r e g r a , q u e o p r a z o d e d e sin ?
(c ) O s e n u n c ia d o s 1 , 11, 111 e I V s ã o fa ls o s .
c o m p a t ib iliz a ç ã o p a r a tx in c o r r e r a P r e f e ito e V ic o -i,
(D)
-P r e fe it o é d e 4 ( q u a tr o ) m e s e s ; e p a r a V e r e a d o r ,
S o m e n t e o s e n u n c ia d o s I, II e I V s ã o v e r d a d e ir o s .
d e 6 (s e is ) m e s e s .
1: coneta-1* assertiva-art 41-A da Lel 9.504/1997; 2* assertlva-trata-se do crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 CE; II: incorreta - a t t 106 c/c 107 da CE; III: incóneta-1 * assertiva c e rta -a rt 120 GE; 2" assertiva enada - art. 120, § 3“, da CE; IV: correta - art. 366 da CE.
■V. olpsqBS
II.
,
'g
S ã o ó r g ã o s d a Ju.s tiç a E le ito r a l; ò T r ib u n a l S u p é r io r ,. E le ito ra l; o s T r ib u n a is R e g io n a is E le ito ra is ; a s J unta‘s E le ito r a is ; e o s J u íz e s E le ito r a is .
III. O a lis ta m e n to e le ito ra l s e f a z m e d ia n te a q u a liflc a ç ã q e a in s c r iç ã o d o e le ito r . P a r a e fe it o d a in s c r iç ã o , ,é
(Analista - TRE/PR - 2004 - ESAG) A s s ir ta le 3 a lt e r n a t iv a
d o m ic ílio e le ito r a l o lu g a r d e r e s id ê n c ia q u m o r a d ia
c o r r e ta .
d o r e q u e r e n te e , v e r ific a d o t e r o a lis ta n d o m a is d e
g - " k
u m a , c o n s id e r a r - s e -á d o m ic ílio q u a lq u e r d e la s !
(A) O § 3 “ d o a r t. 1 8 d a C o n s titu iç ã o d a R é p ú b lic a F e d e r a tiv a d o B ra s il d e 1 9 8 8 d is p õ e q u é “o s E s t a
IV. O s e le i t o r e s n o m e a d o s p a r a c o m p õ F a s M é s a s i;
ou
R e c e p to r a s o ü J u n ta s E le ito n a is e o s r e q u is ita d o s '
a o u tr o s , o u
p a r a a u x ilia r s e u s tr a b a lh o s s e r ã o d is p e n s a d o s d p
fo r m a r e m n o v o s E s t a d o s p u t e r r it ó r io s F e d e r a is ,
s e rv iç o , m e d ia n te d e c la r a ç ã o e x p e d id a p e la J u s tiç a
d o s p o d a m in c o r p o r a r -s e e n t r e s i,,.s ú b d iv id ir -s e d e s m e m b ra r-s e p a ra s e a n e x a re m
m e d ia n t e a p r o v a ç ã o d a p o p u l a ç ã d d i r e t a m e n t e
E le ito ra l, s e m p r e ju iz o d o s a lá rio , v è n c im e n td o ü q u a P
in te r e s s a d a , a tr a v é s d é p le b is c ito , e d o C d n g r e s s q
q u e r v a n ta g e m , p e io d o b r o d o s d ia s d à c o n v o c a ç ã o .
N a c ió r ia l, p o r le i c o m p le r r ie n ta r ”'. E s s e d is p o s itiv o , s e g u n d o o c rité rio d e a p lic á b ilid á d e , c o n s titu i n o r m a d e fin id ò r a d e p r in c íp io in s titu tiv o . (B) A s n o r m a s e d it a d a s d u fa n té o p e r io d o d e “v a c a t io
A s s in a le a a lt e m a tiv a c o r r e ta . (A) S o m e n t e o s é n ü n d a d o s 11, III e I V e s t ã o c o r r é to s . (B) S o m e n t e o s e n u n d a d o s I e II e s t ã o c o r r e to s .'
c o n s titu tio n is ” v a le m e n q u a n to d u r a r a v a c â n c ia e
(0 ) S o m e n t e o s e n u n c ia d o s 1, II e lli e s t ã o c o r r e to s .
c o n s e r v a m a s u a v a lid a d e a p ó s a a p lic a ç ã o d a n o v a
(D)
C a r ta P o litic a , c o n fo r m a d a s o u n ã o c o m o n ò v b te x to c o n s titu c io n a l. (c ) A s n o r m a s q u e , e m r e g r a , d e m a n d a m a in te r v e n ç ã o d o le g is la d o r o r d in á rio , f a z e n d ò e x p r e s s a r e m is s ã o
O s e n u n c ia d o s I, II, III e I V e s t â o c o r r e to s .
I: coneta - art. 1", VI, a, da LC 64/1990 e aiL 1°, IV, a da LC 64/1990;, II: oorreta - art. 118 da CF/1988; III: art. 42 da CE; IV: correta - art. 98 da Lei 9.504/1997. ■d. otueqeg
"'
a u m a le g is la ç ã o f u t u r a q u e v is a a r e s tr in g ir -lh e s a p le n it u d e d a e f ic á c ia , r e g u la m e n t a n d o o s d ir e ito s s u b je tiv o s q u e d e ia s d e c o r r e r ii p a r a o s c id a d ã o s , p o d e m s e r d e n o m in a d a s n o r m a s d e e fic á c ia lim i t a d a d ife r id a .
(Analtsta - TRE/PR - 2004 + ESAG) L e ia c o m a f e n ç ã p o s ; e n u n d a d o s a b a ix o . I.
C o m o r e g r a , a s in fr a ç õ e s p e n a is d e fin id a s n o C ó d i g o , E le ito r a l s ã o d e a ç ã o p ú b lic a .
18. DIREITO ELEITORAL II. Reza o art. 356 do Código Eleitorai: “Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal deste Código deverá comunicá-la ao Juiz Eleitoral da Zona onde a mesma se verificou". Quando a çomunicação for verbal, mandará, a autoridade Judicial reduzi-la a terrno, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministériò Público,local. III. Aexecução de qualquer acórdão da Justiça. Eleitoral será feita imediatamente; por via de consequênda, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo. IV. São preclusivos os prazos para a interposiçâo de recurso eleitoral, salvo quando neste se discutir m atéria oonstitucional. Ademais, sem pre que lei não fixar prazo especial, os recursos devem ser interpostos em, no máximo, 48 horas da publicação do ato, resolução ou despacho. Assinaie a alternativa correta. (A) Som ente os enunciados III e IV estão corretos. (B) Os enunciados I, II, III e IV estão corretos. (c) Somente os enunciados II e III estão corretos. (0) Somente os enunciados I e II estão corretos. I: correta - art. 355 da CE; II: correta - a rt 356 da CE; III: incorreta art. 257 da GE; IV: incorreta - 1 " assertiva certa - art. 259 da CE; 2‘ . assertiva errada- o prazo é da 03 dias da publicação do ato, resolução au despacha - art. 258 do CE. ,Q, oiueqeo
I: correta - art. 283 da CE; (I: incorreta - art. 283, IV, da CE; III: correta - art. 299 da CE; IV; correta - art. 41 -A da Lei 9.504/1997. .a. oiiJBqeo (Analista - T R B P R - 2004 - ESAG)
I.
IV.
::SE> lií:
seja aceita. Constitui captação de sufrágio, vedada pela Lei das Eleições, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclu sive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e d e cassação do registro ou do diploma.
Assinale a altemativa correta. (A) Somente os enunciados II, III e IV estão corretos. (B) Som ente os enunciados I, III e IV estão corretos. (c) Somente os enunciados I e II estão corretos. .(□) Os enunciados I, II, III e IV estão cornetos.
Se a nulidade da votação atingir mais de metade dos
votos do País nas eleições presidenciais; do Estado nas eleições federais e estaduais, ou dò Muriiclpio, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejuditradas as demais votações, e o Tribunal marcará .Ria para nova eleição, dentro do prazo de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias. II. Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sémpre aos flns e resultados a que ela se dirige, absteiido-se de pronunciar nulidades sem dem òhsttaçãóde prejuizo; adamais, a declaração de nulidade não poderá ser arguida pela parte que Ihé deu causa nem a ela aproveitar. III. Se a Convenção partidária de nivel inferior se opu ser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacio nal, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes. IV. São causas de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipótesès: quando solicitada por quem se encontre impedido de alistar-se (v.g. os que não saibam exprimir-se na lingua nacional); quando solicitada, por quern detenha domicilio eleitoral; a suspensão du perda dos direitos politicos; a pluralidade de inscrições; o falecimento do eleitor; deixar de'votar a n i 3 (três) eleições consecutivas.
I.
pela Justiça. Eleitoral não sâo considerados seus funcionários. III. Entende-se por corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar,voto e para conseguir ou prometer a abstenção, ainda que a oferta não
Leia com atenção ós
enunciados abaixo.
(Analista - THE/PR - 2004 - ESAG) Leia com atenção os enunciados abaixo. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral; os Magistrados que, mesmo não exercendo ilinções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercicio de outra função, por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que terriporariamente integram órgãos da Justiçq Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras. II. Para os efeitos Renais, os servidores requisitados
k tg ji
Assinale a altemativa correta. Som ente os enunciados II e III estão corretos. Os enunciados I, II, III e IV estão corretòs. (0) Somente os enunciados II e IV estão ccnretos. (D) Som ente os enunciados I, II e III estão corrètos. (A)
(B)
I; incorreta - a previsão legai para novas eleições é de 20 à 4Ò dias " a rt 224 da CE; II; correta - art. 219 da CE; III: carreta - art. 7”, § 2”, da Lel 9.504/1997; IV; incorreta - “quem detenha domicHlo eleitoral” não constitui causa de rancelamento - art. 71 da CE. .V. OlUBqeg (AnaUsta - TRE/SC - 2005 - FAPEU)
Leia oom ateoção as
afirmativas abaixo. I.
II.
Segundo a orientação da Lei de Inelegibilidade, pode-se afirmar tximo regra que o prazo de desin compatibilização para concorrer a cargo de Prefeito e Vioe-Prefeito é de 4 (quatro) meses e, para Vere ador, de 6 (seis) meses. É causa de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: quando solicitado por quem se encantra impedido de alistar-se, como os que não sabem exprimir-se em lingua nacional; quando solicitado por quem não detém domicilio eleitoral; quando ocorrer a . suspensão ou perda dos direitos politicos; quando houver pluralidade de inscrições; quando o eleitor deixar d e votar em 2 (duas) eleições consecutivas.
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FLÁVIA MOFtAES FABRE E SAVIO CHALITA
Os e leitores convocados para com por M esas
A s s in a le a a lte m a tiv a C O R R E T A .
Receptoras ou Juntas Eleitorais, assim como os
(A)
requisitados para auxiliar em seus trabalhos, serão dispensados do serviço mediante declaração expe dida pala Justiça Eleitoral, sem prejuizo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação. Na primeira semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter aos juizes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relaçãp dos nomes de todos os seus filiados, na qual constarão a data da filiação e o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
S o m e n te a s a firm a tiv a s I, II e IV e s t ã o c o r r e ta s . (B) S o m e n te a s a flrm a tiv a s H e III e s t ã o c o r r e ta s . |c ) S o m e n f e a s 'a f ir m a tiv a s I e III e s t ã o c o r r e ta s . (D) S o m e n te a s a firm a tiv a s III e IV e s t ã o c o r r e ta s : I; correta-art. 1”, IV, a, da LC 64/1990eart. 1°, Vll, a, LC 64/1990; II: Incarreta-temos aqui algumas hipóteses que o art. 5" da CE traz como impedimentos ao alistamento e outras que efetivamente configuram hipótese de cancelamento da Inscrição eleitoral - art. 5" da CE c/c art. 71 da CE; lli: correta - art. 93 da Lei 9.504/1997; IV; Incorrela - Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos Jufzes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cum primento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidptura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos titulos eleitorais e dás Seções em que estão Inscritos - art. 19 da Lei 9.096/1995. .0 . oiuoqeo
/Robinson Sakiyàma Barreirinhas.
1. PRINCÍPIOS, DEFINIÇÃO E ESPÉCIES DE TRIBUTOS, LEGISLAÇÃO
0 ) contribuição de melhoria. 0 ) imposto. preço públioo. (E )
(Analista - TSE - 2006 - CESPE)
A assertiva refere-se à definição de imposto, exatamente nos termos do art. 16 do CTN. É por essa razão que muitos autores classificam-no como tributo não vinculado. As taxas e as contribuições são tributos vinculados, já que os fatos geradores referem-se a atividades estatais voltadas ao contribuinte (imediata, no caso das taxas, e mediatamente, no caso da contribuição). 0 preço público não é tributo. ,0 . oijjBqeo
C o n s o a n t e O p r in o lp io
c o n s titu c io n a l d a u n ifo r m id a d e g e o g r á f ic a , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
(A)
O Im p o s to s o b r e o p e r a ç õ e s r e la tiv a s à c ir c u la ç ã o d e m e r c a d o r ia s e s o b r e p r e s t a ç õ e s d e s e r v iç o s d e tra n s p o r te in te r e s ta d u a l e in te r m u n ic ip a l e d e c o m u n ic a ç ã o ( I C M S ) q u e in c id e s o b r e e n e r g ia e lé tr ic a d e v e s e r u n ifo r m e e m to d o o te rritó rio n a c io n a l.
(B) O im p o s t o s o b r e s e r v iç o s d e q u a l q u e r n a t u r e z a
( A n a lis ta - T R F /3 * - 2 0 0 7 - F C C ) Nos termos da Constituição -Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado
( I S S ) q u e in c id e s o b r e s e r v iç o s b a n c á r io s d e v e te r a m e s m a a líq u o ta e m to d o o te n itó r io n a c io n a l. (c ) N ã o d e v e h a v e r d ife r e n ç a d e in c id ê n c ia d o im p o s to d e r e n d a e m r a z ã o d e d ife r e n t e s lo c a liz a ç õ e s d o s c o n trib u in te s e m to d o o te rritó rio n a c io n a l. (D) O im p o s to s o b r e a p r o p r ie d a d e p r e d ia l e te rrito ria l u r b a n a ( I P T U ) n ã o a d m it e d i f e r e n c i a ç ã o e n t r e c o n tr ib u in te s e m r a z ã o d a lo c a liz a ç ã o d o s im ó v e is u rb a n o s .
0 principio da uniformidade territorial é previsto expressamente apenas em rèlação à União, nos, termos do a rt 1 5 1 ,1, da CF. Note que as' alternativas erradas referem-se a tributos estadual (ICMS) e municipais (ISS e IFTU). .0 . oipBqeg
(Anaiista-TRE/MT-2010-CESPE) O b s e r v a d a s
a s r e s s a lv a s
à União, dentre outras hipóteses, instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (B ) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 0 ) à União, aos Estados e aos Municípios, cobrar tribu tos em relação a fatos geradores ocorridos depois do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. fO) aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco e instituir impostos sobre templos de qualquer culto. (E ) ao Distrito Federal instituir impostos sobre livros. Jor nais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (A )
c o n s titu c io n a is , lei in s titu id o ra d e trib u to , p u b H o a d a n o d ia tr in ta d e d e z e m b r o é o m is s a q u a n to à d a ta d e in ic io d e s u a v ig ê n c ia , t o m a f - s e - á o b r ig a tó r ia
(A)
n a d a t a d e s u a p u b lic a ç ã o .
IB) quarenta e cinto dias após sua publicação. 0 ) n o v e n t a d ia s a p ó s s u a p u b lic a ç ã o . (b )
n o v e n t a d ia s a p ó s o in íc io .d o e x e r c íc io fin a n c e ir o s e g u in te .
(E)
n o p r im e ir o d ia d o e x e r c íc io fin a n c e ir o s e g u in te .
A Constituição Federal, ao tratar do principio da anterioridade anual e nunageslmal (art. 150, III, /) e c), fixa, como termo inicial, a publicação da lel, não o infclo de vlgSncla. Assim, a lel publicada em 30 de dezem bro que Institua ou majore tributo tem eficácia (“tomá-se obrigatória", conforme o examinador) noventa dias após sua publicação (note que a noventena-anterioridadenonagesimal-termlna apóso primeiro dia do exercício seguinte - anterioridade anual - , valendo sempre a data posterior). Por essa razão, a altemativa C é a correta. .3 . oipeqBS
(Analista - TREAvrr - 2010 - CESPE) O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte é denominado (A) taxa de publicidade. (B) taxa de iluminação pública.
A: 0 sistema constitucional vigente não permite as chamadas isenções heterõnomas-art 151, lli, da CF; B: há vedação expressa no art 152 da CF; C: hávedapo apenas quantoà retroatividade d an o rm a-art 150, III, a, da CF. A aplicação a fatos posteriores é a regra; D: é vedado o tributo confiscatório e a exigência de impostos em relação aos templos, nos temios do art 150, IVe yi, /;, da CF; E essa imunidade apllca-se à União, aos Estados, ao DF e ads Municípios (atados os entes poKticos, enfim), 0 que impede a cobrança descrita na assertiva-art. 150, VI, d, da (ÍF. .0.0|UEqBO Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que
( A n a ils t a - T R F /4 " - 2 0 0 4 - F C C )
não há necessidade de venficar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra. |B ) leva-se em conta a realização de obra püblica, de serviços públicos, assim como o exercfoio regular do poder de policia. (C ) sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte. (D) é contraprestação de um serviço público, e nâo a recuperação do beneficio auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública. (E ) é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido. |A )
ííl®,..
ROBINSON SAKIYAMABARREIRINHAS
A: incorreta, pois o fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização imobiliária decorrente da obra pública - a rt 145, 111, da CF e a rt 81 do CTN; B: Incorreta, pois a realização de serviço público e o exercício do poder de policia podem dar ensejo à cobrança de taxas, não de contribirlção de melhoria-art 145, II, da CF; C: Correta. Embora a contribuído de melhoria seja tributo víncrrlado, a atividade estatal qua lhe dá ensejo (a realização da obra) refere-se apenas indiretamente (mediatamente) ao contribulntê. Qu seja, a obra não é reaiizada em favor , de' determinado cidadão (a obra não é imediatamente ou diretamente referida ao contribuinte), apenas beneficia-o indiretamente (mediata mente), por meio da valorização Imobiliária decorrente (essa é a lição da Geraldo Afaliba); D: Incorreta, poís a contribuição, diferentemente da taxa, pio á contraprestação por serviço público diretamente referido ao contribuinte; E: incorreta, pois o fato gerador perlrSdioo ou complexivo 4 exprassãp normalmente adotada para se referir àqueles que se completàrií ,t|urante determinado período de tampo, comp é o caso do Imposto de. renda, mas não da contribuição de melhoria ,Plrírimo slgnifltá rriiiitipio, o que tampouco se aplica à contribuição de melhoria. Àinda que hája discussão quanto à possibilidade presunção legal quanto à valorização Imobiliária, a jurispradência se inclina pela necessidade de efetiva' çoiiiprpVação da mais-valia em favor do contribuinte. .0 . otuoqBg.'. ;■ (Anaiisia+TRFM*-2po4-FCC) N o q u e s e r e fe r e à le g is la ç ã o tr ib u tá r ia , c o n s id e r e : I.
. . .
A f ix á ç ã ó d e a líq u o t a s m á x im a s d o Im p o s to s o b r e
(B)
A s c u s ta s judicúais e o s e m o lu m e n to s c a r to rá r ia s tê m n a tu r e z a ju r id ic a d e ta x a d e s e r v iç o . S e n d o a s s im , o p r o v im e n to d a C o r r e g e d o r ia G e r a l v io la o s p r in c í p io s d a le g a lid a d e , d a a n te r io r id a d e d é e x e r c íc io e n o n a g e s im a l.
(0 ) A s c u s t a s ju d ic ia is e o s e m o lu m e n to s c a r to rá r io s tê m n a t u r e z a ju r id ic a d e r x in tr ib u iç ã o s o c ia l. S e n d o a s s im , o p r o v im e n to d a C ó r r e g e d o r ia G e r a l v io la o s p r in c lp io s d a le g a lid a d e , d a a n t e r io r id a d e d e e x e r c ic io e n o n a g e s im a l. (D)
A s c u s t a s ju d ic ia is e o s e m o lu m e n to s c a r to rá r io s tê m n a tu r e z a ju r id ic a d e ta x a d e p o d e r d e p o lic ia . S e n d o a s s im , o p r o v im e n to d a C o r r e g e d o r ia G e r a l v io la o s p r in c íp io s d a le g a lid a d e e d a a n te r io r id a d e d e e x e r c íc io .
A: incorreta, pois as custas juillclais têm por fato geraiior serviço piiblico especifico e divisível essencial, prestado pelo Estado (serviços da Justiça, judiciais), ínsito à soberania, de modo que têm natureza de taxa, espécie de tributo, não de preço público (que não tem natureza tributária); B: correta, pois, sendo tributo, sujeitam-se a asses princí pios; C: incorreta, pois têm natureza de taxa, conforme comentários anteriores; D: incorreta, pois trata-se de taxa pela prestação de setviço, conforme comentários anteriores. .a . oipeqeo
O p e r a ç õ e s r e la tiv a s à C ir c u la ç ã o d e ,M e r c a d o r ia s e S e r v iç o s ( I C M S ) . II.
.
2.
A t o ? e s c r ito s d a s a u to r id a d e s a d m in is fr a tiy a s q u e
O B R IG A Ç Ã O , SUJEIÇÃO PASSIVA,
c o m p le m e n ta m a le i o rj o d e c r e to r e g u la m e n ta r , c o m
L A N Ç A M E N T O CR É D ITO , G A R A N T IA S ,
o o b je tiv o d e t o m á -lo a p lic á v e l e e x e q u iv e l, in c lu s iv e
REPARTIÇÃO DE RECEITAS
d e ta íb à n d o p r o c e d im e n to s e s i t u a ç õ e s . . III. 0
,
e s t a b e le c im e n t o tle n o r m a s g e r a is e m . m a té r ia
(A n a lis ta -T R E /M T - 2 0 1 0 -C E S P E ) C o n s id e r e q u o , a p ^ s a
trib u té t"ia , a e x e tn p lo d e o b r ig a ç ã o e la n ç a m e n t o
o c o r r ê n c ia d e u m fa to g e r a d o r , n o v a le i a u m e n t a n d o
. trib u tá n o s .
a s a líq u o t a s d o tr ib u to t e n h a s id o p u b lic a d a . N e s s á s it u a ç ã o , o la n ç a m e n t o s e r á r e g id o p e la lè i
■
’
T a is s it u a ç õ e s s ã o m a té r ia s , r e s p e c t iv a m e n t e , d e (A) e m v ig o r n a d a t a d a o c o r r ê n c ia d o fa to g e r a d o r . ,g ,
(A), r e s o lu ç õ é s d o S e n a d o F e d e r a l, a t o s n o r m a tiv o s e le i c o m p le m e n ta r .,
■
,
(B) e m v ig o r n a d a t a d a fe itu r a d o la n ç a m e n t o . (C) e m v ig o r n a d a t a d o p a g a m e n t o d o trib u to .
|B). le l o rtii.n á ria , p r á tic a s r e it e r a d a s e d e c r e to s r e g u la m e n ta r e s .
(D) m a is f a v o r á v e l a o in c r e m e n to d a a r r e c a d a ç ã o . (E) d is c r ic io n a r ia m e n te in d |c á d a p e la á u to r id á d e f a z è m
(C) m e d id a p r o v is ó r ia , d e c is õ è s a d m in is tr a tiv a s .é tçònv ê n io s ! •
, .
(D) a t o s n o r m a t iv o s , le i d e l e g a d a e r e s o l u ç õ e s d o S e t ja d o F e d e r a l,
.•
(E) d e c is õ e s ju d ic ia is , le r .c o m p le m e n tã r e .lei o r d in á ria .
I: ò'Senatip, pór melo tle resolução, rteve fixar as al/quótas inferBstaduals dekiCMS e po'de (é faculdade) fixar ás alíquotas mínitíias e máximas jntémas, nos térmos do a rt 155, § 2", VI, a e 6, da CF; II; os atos .normátlvos.(ãbà|xó das leis, tratados e decretos) são previstos comò npimas tributárias complementares no art 100,1, do CTN; III; as normas gerais tributárias (apllrávels nacionalmente a todos os entes polltioqs) devern sar.veiculadas por lei complementar federal - a rt 146, 111, da GF. .V.orMBqe3 ( F e y - 2o is ) E m
1 7 / 0 7 / 2 0 1 4 , o. T r ib u n a l d e J u s t iç a d o
E s t a d o X d a F e d e r a ç ã o in s titu iu , poi; m e io d e P r o v i m e n to d a C o r r e g e d o r ia G e r a l d a J u s t iç a , a s c u s t a s ju d ic ia is e o s e m o |u m e n t o s ç a r tp iã r io s v ig e r ite s a p a rtir d a d a t a d a p u b lic a ç ã o . S o b r e a .h ip ó te s e , a s s in a le a a fir m a tiv a c a r r e ta . (A)
.
A s c u s t a s ju d ic ia is e o s e m o lu m e n to s c a r to rá r io s tê m n a t u r e z a ju r id ic a d e p r e ç o p ijb lic o e , p o rta n to , n ã o e s t ã o s u je ito s à s lim ita ç õ e s c o n s titu c io n a is a o p o d e r d e trib u ta r.
. .
:
d á r ia c o m p e t e n t e .
',
0 lançamento tributário, em reiação ao tributo, regg-sa. sempre pe|a lei vigente à época do falo gerador, nos termos do art. 144, caput, dp/ CTN. Por essa raão , a alternativa A é a correta. Somente em reiação à’ penalidade pecuniária é que se aplica a norma posterior mais benéfica ao Infrator (/ex/n///o/) - árt. 106 do CTN. .V .
OiueqBO
(A n a iis ta -T R E m T -2 o io -C E s p E ) N o q u e c o n c o m e a o s e fe i to s d a s o lid a r ie d a d e tr ib u tá r ia p a s s iv a , s a lv o d i s j i o s i ç ^ d e le i e m c o n trá rio , (A)
0 p a g a m e n to fe ito
p o r a p e n a s u m d q s o b r ig a d o s n ã q
b e n e f ic ia o s d e m a is . (B) a is e n ç ã o o b je tiv a b e n e f ic ia to d o s o s d e v e d o r e s .-' í' ; (C) a r e m i s s ã o c o n c e d i d a p e s s o a lm e n t e a u m d o s o b r ig a d o s b e n e f ic ia o s d e m a is . (D) a is e n ç ã o s u b je tiv a c o n c e d id a a u m d o s d e v e d o r e s . b e n e f ic ia to d o s o s d e m a is .
(E) a in te r r u p ç ã o d a p r e s c r iç ã o c o n tr a u m d o s d e v e d o n s s n ã o p r e ju d ic a o s d e m a is . : .
,
Interessante notar, inicialmente, qué existe apenas solldarlédade ,• passiva, em direifo tributário, não ativa. A: incorrefa, p.ois o pàgài. í mento efetuado por um dos obrigados aproveita ads démais.+ arfi;;;
19. DIREITO TRIBUTARIO125, i, do CTN; B: essa é a correta, conforme o art. 125, II, do CTN. Somente a isenção ou a remissão outorgada pessoalmente a um, dos obrigados {subietiva, não objetiva) é que não exonera os demais obrigados; C e 0: Incorretas, pois a Isenção e a remissão outorgada pessoalmente a um dos obrigados (subjetiva) não aproveita aos demais; £: incorreta, pois a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos d e m a is a r t: 125, III, do CTN. .Q„DlUEqe9 ; (A nalista-T R F M *- 2 0 0 7 -F C C ) O s u je lto p a s s iv o d a o b r ig a ç ã o p rin c ip a l d iz -s e r e s p o n s á v e l q u a n d o ,
■
(A) r e v e s tin d o d a c o n d iç ã o d e c o n tr ib u in te , s u a o b r ig a ç ã o d e c o r r a d a v o n ta d e d a s p a rte s o u d e d is p o s iç õ e s te s ta m e n tá r ia s . (B) r e v e s t in d o o u n ã o d a c o n d iç ã o d e c o n tr ib u in te , t e n h a r e la ç ã o p e s s o a l e d ir e ta c o m a s it u a ç ã o q u e c o n s titu a o r e s p e c tiv o f a to g e r a d o r . (c ) r e v e s tin d o d a c o n d iç ã o d e c o n tr ib u in te , s u a o b r ig a ç ã o d e c o r r a d e d is p o s iç ã o e x p r e s s a d e le i. (D| s e m r e v e s t ir a c o n d iç ã o d e c o n tr ib u in te , s u a o b r ig a ç â o d e c o r r a d e d is p o s iç ã o e x p r e s s a d e le i. (E)
s e m r e v e s t ir a c o n d iç ã o d e c o n tr ib u in te , s u a o b r ig a ç ã o d e c o r r a d a v o n ta d e d a s p a rte s o u d a d is p o s iç õ e s t e s ta m e n tá r ia s .
0 sujeito passivo (= quem eleve pagar o tributo ou a penalidade pecu niária) pode ser contribuinte (= sujeito passivo direto) ou responsável tributário (= sujeito passivo indireto). 0 contribuinte é aqueie que tem relaçâo pessoal e direla com a situação qua constitua o fato gerador ; art. 121, parágrató linloo, I, do CTN. 0 responsável tributário é definido por exclusão: é aquele qua a lei Indica como sujeito pássivo, sem que tenha relação pessoal e direta com o fato gerador (= serti revestir a . condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lel) - art.'121, parágrafo rínico, II, do CTN.
I: correta, conforme o art. 185 do CTN. Importante notar que o STJ entende que a fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do; adquirente - Súmuia 375/ STJ; II: incorreta, pois a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita a concurso ou habilitação, nos termos do a r t 187 dò CTN; III: correta, conforme o a rt 188 do CTN; IV: incorreta, já qué a extinção tjas obrigações do falido e a concessão de recuperação júdiclaf dependera da apresentação de prova da quitação de todos os tributos (certidão negativa ouposltivacomefettode negativa) - arts.191é191-AdoCTN; V: correta, conforme o art. 183, parágrafo único, do CTN. .a.otlJBqeo (/Viatisia-TRF/5*-2008-FCC) No quo diz respeito à repar tição das receitas tributárias, é certo qué pertencem aos Municipios trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de merca dorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intemiunicipal. (B) pertencem aos Estados, ao D istrito F e deral e Municipios, vinte e cinco por cento, do produto da arrecadação do Imposto que a U nião instituir no exercício da sua competência tributária residual. (0) a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante a que se refere a partilha do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, vedada a distribuição excedente. (0) a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializaclos, de z por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcio nalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. (E) a U n iã o e n tr e g a r a , d o p ro d u to d a a r r e c a d a ç ã o d e (A)
in te r v e n ç ã o n o d o m in io e c o n ô m ic o , r e la tiv a m é n te
. 0 . aiUEq80
à s a tiv id a d e s d e c o m e r c ia liz a ç ã o d e p e tr ó le o e s e u s d e r iv a d o s , v in te p o r c e n to p á r a o s E s t a d o s , D is trito
(Analista - TRF/3* - 2007 - FCC) Q u a n to a g a r a n t ia s e p riv i
F e d e r a l e M u n ic ip io s .
lé g io s d o CTéditQ tr ib u tá r io , c x m s id e re ; I.
P r e s u m e - s e fta u d iiile n ta a a lie n a ç ã o o u o n a r a ç ã o d e b e n s o u r e n d a s , o ü s e u c o m e ç o , p o r s u je ito p a s s iv o e m d é b ito c o m a F jã z e n d a P ú b lic a , p o r c r é d ito trib u tá rio r e g u la m ie n t e in s c rito c o m o d iv id a a tiv a .
II.
A c o b r a n ç a ju d ic ia l d o c r é d ito tr ib u tá r io s u J e ita -s e a c o n o u r s o d e c r e d o r e s o u h a b ilita ç ã o e m fa lê n c ia , r e c u p e r a ç ã o j u d i c i a l , c o n c o r d a t a , i n v e n t á r io o u p a r tilh a .
III. S ã o e x t r a c a n c u r s a is o s c r é d ito s tr ib u tá r io s d e c o r r e n te s d e fa to s g e r a d o r e s o c o r r id o s n p c u r s o d o p ro c e s s o d a f a lê n c ia .. IV. A e x t in ç ã o d a s o b r ig a ç õ e s d o fa lid o e a c o n c e s s ã o d a r e c u p e r a ç ã o ju d ic ia l in d e p e n d e m d a a p r e s e n ta ç ã o d a p r o v a d e q u ita ç ã o d e to d o s o s trib u to s . V.
A n a tu r e z a d a s g a r a n t ia s a tr ib u íd a s a o c r é d ito tr ib u tá rio n ã o a lte r a a n a tu r e z a d e s t e n e m a d a o b r ig a ç ã o tr ib u tá r ia a q u e c o r r e s p o n d a .
E s tá c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m , : (A) l l l e IV. (B) II, I V e V . (0 ) II e V . (D) I, III e V. (E) l e l V ,
,
A: Incorreta, pois 25% da receita do tCMS (não 35%) é distribuído entre os municipios do Estado - art 158, IV, da CF; B: incorreta, pois pertencem aos Estados e ao DF 20% (não 25%) do Imposto eventualmente institufdo no exercicio da competência residual da U n ião -ait 157, II, da CF; C: Incorrela, pois há limite de 20% (não de 15%) apenas quanto aos 10% da receita de IPI partilhada pélo critério da exportação (art 159, II, da CF), devendo o eventual excedente ser distribuído entre os.derhals entes fed erad o s-art 159, § 2 ”, da CF; D: correta, conforme a rt 159, II, da CF; E: incorreta, pois 29% da receita da CIDE-combustíveis (não 20%) é distribuído aos Estadas a ap DF - a r t 159, III, da CF. Do montante recebida, cada Estado distribuirá 25% (um quarto dos 29% recebidos da União) para os respectivos municípios - art. 159, § 4“, da CF. .a.oiueqea (/vian3ta-TRF/4*-2oio-Fcc) Em relaçâo à administração tributária, é IN C O R R E T O afirmar; ; N ão têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitafivas do direito de exam inar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigaçâo dèstes deéxibilos. (B) A certidão negativa expedida com dolo ou frauda, que conteriha erro contrá a Fazenda Pública, respon sabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. (A)
jíá O ê i
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(c) Constitui divida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa com petente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. |D) É vedada a divulgação, por parté da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômi.ca ou finan ceira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (E) A dívida inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-cohstituída, presunção esta absoluta, não podendo ser ilidida por prova ainda que inequívoca, a caigo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. A: correta, pois reflete o disposto no art. 195 do CTN; B; correta, conforme o art. 208 do CTN; C; assertiva correta, nos termos do art. 201 do CTN; D: correta, pois se refere à norma de sigilo prevista no art. 198 do CTN; E; incorreta, devendo serassinalada, pois a presunção de liquidez e certeza atinente à Inscrição é relativa, podendo se illdida por prova Inequívoca, a cargo do süieitò passivo ou do terceiro a que aproveite - art. 204, parágrafo único, do CTN. .3. oiUBqea
|c) A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal. (D) O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal. Afunção fiscai refere-se à arrecadação de recursos para o Poder Público (é a função básica dos tributos). A função extrafiscal dlz respeifo à intervenção do Estado no mercado, na oferta de bens, nos preços, iio consumo etc, É Impossível afirmar que algum Imposto destine-se a cumprir apenas uma das funções; o que se diz é que bá preponderân cia. Por exemplo, são considerados preponderantemente extrafiscais os tributos aduaneiros (impostos de importação e exportação) e são considerados preponderantemente fiscais os impostos spbre Imóveis urbanos (IPTU) e automóveis (IPVA). A parafiscalldade refere-se à hipótese em que a lei fixa, como sujeito ativo da obrigação tributária (= quem exige o tributo) outro ente, que não seja a União, o Estado, o DF ou 0 Municipio; ademais, a receita arrecadada fica com o sujeito ativo (não é repassada ao ente político), para fazer frente às suas despesas. 0 ITR é da competência federal e cobrado, em regra, pela própria União, de modo que não é correto falar em parafiscaíidade. Entretanto, é bom lembrar que os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar o ITR, na iorma da lel, hipótese em que ficam com toda a receita auferida - arts. 153, §4", III, e 158, II, rá t e , da CF. ,Q, orjJBqEO (Analisia - TRF/4" - 2007 - FCC)
A União ajuizou execução fisoal em face da pessoa jurídica X Y Z Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa juridica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo Jufzo, Francisco, sóciò da pes soa jurfdica X Y Z Ltda., é incluido no polo passivo da execução fiscal, é m razão da decretação de falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que (FGV - 2015)
a decretação de falência autoriza o redireçionamento da execução, fiscal para Francisco, por ser considerada hipótese de infração à lei, que enseja responsabilidade tributária. (B) 0 fato de Francisco ser sócio da X Y Z Ltda. acarreta, por si só, responsabilidade pessoal pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias da pessoa jurídica., 0 ) Francisco não poderia ser incluido no polo passivò, ainda que fosse administrador da X Y Z Ltda. e tivesse encerrado ilegalm ente as atividades. da-pessoa jurídica. , (0) Francisco não poderia, unicamente em razão da decretação de falência de X Y Z Ltda., ser incluído rio polo passivo da execuçiâo fisoal. (A)
A: incorreta, pois a falência em si não implica ato ilegal do súcio, o que precisaria ser comprovado para aplicação do disposto no art;-135 do CTN; B: incorreta, conforme comentário anterion C: incorreta, pois o encerramento ilegal das atividades da empresa implica violação da lel e responsabilidade do súcio, nos termos do a rt 135 do CTN e da Súmula 435/STJ; D: correta, conforme comentários anteriores. .a. OllJBqeg
3. IMPOSTOS
A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil. II. A transmissão, a qualquer titulo, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia, III. A cessão de direitos relativos à transm issão, a qualquer titulo, da propriedade de bens imóveis.por natureza, como definidos na lei civil. IV. A transmissão, a qualquer titulo, do dominio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
I.
D e acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitós a eles relativos tem como fato gerador o que se refere A P E N A S nas hipóteses (A) (B)
II, III e IV. I, III e IV.
0 ) I, II e IV. 0 ) I, II e III. (E) I e III. 0 ITCMD estadual incide sobre a transmissão causa moHis e a doação de quaisquer bens ou direitos (móveis ou Imóveis) - art. 1 55,1, da CF. No que se refere aos bens imóveis, a Incidência ocorre na transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão fisica, como definidos na lel civil; na transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre Imóveis, exceto os direitos reais de garantia; na cessão de direitos relativos a essas transmissões - art. 3 5 ,1, II e III, do CTN. .a . oiueqeg (Analista - TRF/4" - 2007 - FCC) 0
(Analista-TSE-2006-CESPE) Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostas. (A) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um sô tempo, as funções fiscal e extrafiscal. (B) O IC M S tem , ao m esm o tempo, função fiscal e extrafiscal.
Coiisidere as seguintes
hipóteses:
imposto provisto sobre
produtos industrializados não póderá ser cobrado no mesmo exercício finan ceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. (B) será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.'
(A)
19. DIREITO TRIBUTARIO (C) in c id irá , d e n tr e o u tr a s h ip ó te s e s , s o b r e o s p r o d u to s in d u s tr ia liz a d o s q u e fo r e m d e s t in a d o s a o e x te rio r. (n) s e r á s e l e t i v o , e m f u n ç ã o d a e s s e n c i a li d a d e d o
4. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO
p ro d u to , h a v e n d o d is p o s itiv o o o n s titu c io n a l n e s t e s e n tid o . (E)
n ã o te r á r e d u z id o s e u im p a c to s o b r e a a q u is iç ã o d e b e n s d e c a p ita l p e lo c o n tr ib u in te d o im p o s to .
A: Incorreta, pois o IPI não se submete à anterioridade do art. 150, III, "b", da CF (descrita na assertiva), mas apenas à anterioridade nonageslmal da alínea "c”, desse mesmo dispositiva - art. 150, § T, da CF; B: Incorreta, pois o imposto é não cumulativo, nos lermos do art. 153, § 3°, II, da CF; C: incorreía, pois o IPI não incide nas exportações, nos termos do art, 153, § 3°, III, da CF; D: correta, nos termos do art. 153, § 3“, I, da CF; E: Incorreta, pois tará reduzido seu impacto, nessa hipótese-art. 153, §3", IV, da CF.
.0 . oipeqeo (Analista - TRF/5" - 2008 - FCC) É c o r r o to a f ir m a r q u e o im p o s to s o b r e (A) r e n d a o u p r o v e n to s d e q u a lq u e r n a tu r e z a te m ç o m o s u je ito p a s s iv o a p e s s o a f is ic a o u ju r id ic a q u e re g is tra a c r é s c im o s e m s e u p a tr im ô n io , m a s n â o a q u e la q u e fe m a o b r ig a ç â o d e r e t e r o im p o s to n a fo n te .
(Anallsla - TSE - 2006 - CESPE) De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo. (A) O pagamento efetuado por um deles aproveita ao
outro. A isenção dada pessoalmente a um exonera o outro, (c) A remissão de crédito concedida a um exonera o outro. (D) A interrupção da prescrição contra um prejudica o outro. (B)
A: correta, nos termos do art. 1 2 5 ,1, do CTN; B: incorreta, devendo ser assinalada, pois o beneficio fiscal outorgado pessoalmente não aproveita aos demais obrigados. For exemplo. Isenção de IFTU dada a maior de 65 anos não aproveita ao copropriotário que não preencha esse requisito-art. 125, II, do CTN; C: correta, nos termos do art. 125, II, do CTN; D: correta, nos termos do art. 125, III, do CTN. ,0 ,
0)UsqH9
(B) im p o r ta ç ã o d e p ro d u to s e s tra n g e ir o s in c id e e m r e la ç ã o a p ro d u to s d e te n n in a d o s , e d e s d e q u e p re v is to s n o C ó d ig o T r ib u tá r io N a c io n a l, e s t a n d o s u je ito a o p r in c ip io d a a n te r io r id a d e . (c ) e x p o r t a ç ã o a b r a n g e o s p r o d u t o s n a c i o n a i s o u n a c io n a liz a d o s , n ã o e s t á s u je ito a o p r ip c ip io d a a n te r io r id a d e , c o n s id e r a n d o ta m b é m q u e n ã o in c id e o im p o s to s o b r e p r o d u to s in d u s tr ia liz a d o s n o s p ro d u to s d e s t in a d o s a o e x te rio r, (D) j^ r o p fie d a d e te r iito r ia l ru ra l é d e c o m p e t ê n c ia c o n c o r r e n te d a U n iã o e ■M u n icip io s , m a s s e in s titu íd o p e la p rim e ira d e v e r á r e p a s s a r v in te e c in c o p o r c e n to p a r a o r e s p e c tiv o M u n ic íp io .
(E) o p e r a ç õ e s f in a n c e ir a s (c r é d ito , c â m b io e s e g u r o o u r e la tiv o a v a lo r é s iim o b iliá r io s ) in c id e s o b r e o o u ro , e m q u a lq u e r s it u á ç ã o , d e s t in a n d o - s e c in q ü e n ta p o r c e n to p a r a o s E s t a d o s d e o r ig e m .
A: Incorreta, pois o sujeito passivó pode ser contribuinte ou responsável tributário. Quem aufere a renda du o provento pode ser indicado, pela lei, como contribuinte. A fonte pagadora pode ser (e muitas vezes é) apontada pela lei como responsável tributário; B: Incorreta, pois o CTN não discrimina os bens que se sujeitam'ao imposto de impor tação. Ademais, os impostos aduaneiros (importação e exportação) não se sujeitam ao prinofpio da anterioridade - art. 150, § T , da CF; C: correta, pois, de fato, o IE incide sobre a exportação de produtos nacionais e nacionalizados - art. 153, II, da CF. Ademais, o IPI não Incide sobre as exportações, nos termos do art. 153, § 3”, lli, da CF; D: incorreta, pois o IIR é da competâncla exclusiva da União, até porque não hâ competência tributária cDmj/arlilhada (a competência é sempre privativa). Vale dizer: somente a União pode legislar acerca do ITR - art. 153, VI, da CF. 0 que existe é a possibilidade de o município optar poríiscalizare cobraro ITR, na forma da íel, hipólese em que tica com toda a receíta auferida, e não apenas com 50% (que é a reg ra)-a rts. 153, §4°, III, a 158, II, infine, da CF; E: Incorreta, pois 0 IOF Incide sobre o ouro somente quando detinldo em lei cqnio ativo financeiro ou instrumento cambial (não qrjando é vendido como mercadoria, para o ourives, por exemplo), hipótese em qua incidirá apenás na operação de origem e terá a receita distribuída ao Estado (ou ao DF) e ao Município de origem, na proporção de 30% e 70%, respectivamente-art. 153, § 5?, da CF. .0. Olueqeg
(Analista - TSE - 2006 - CESPE) A consIgnaçâo em paga mento é a form a de extinção, do crédito tributário requerida em juizo, em razão de determinados atos, por parte do fisco, que impedem o pagamento normal de uma obrigaçâo tributária. Entretanto, não configura hipótese de utilização da consignação em pagamento o fato de o fisco (A) recusar-se a receber o pagamento. (B) subordinar o recebimento ao pagamento de um outro tributo. (c) subordinar o reoebimento ao cumprimento de obri gaçâo acessória. (D) subordinar o recebimento ao cumprimento de exi gências administrativas legalmente impostas. A, B e C: a rt 1 6 4 ,1, do CTN; D: caberia consignatória apenas se a exigência administrativa fosse ilegal - art. 164, II, do CTN.
.O.oipüqeg (Anallsla-TRF/4"-2010-FCC) NÃO configurã hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras, (A) a m oratória.
as reclamações e os recursos, nos tarmos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. (c) a denegação de medjda liminar em mandado de segurança ou cauteíar de repetição de indébito. (D) o depósito do seu montante integral. (B)
(E) o parcelam ento. Dentre as alternativas, a denegação de liminar não é hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário. Somente em caso de concessão de liminar é que haveria suspensão, nos termos do art 151, IVeV, do CTN.
.0. oiueqeg (Anailsia-TRF/4"-20io-Fcc) Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido, (A)
a re stituição vence ju ro s capitalizáveis, a partir da decisão, ainda que recorrivel, que a determ inar.
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ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(B)
a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será faita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la. (c) prescreve em cinco anos a açâ o anulatória da decisão administrativa ou Judicial qúe denegar á restituição. (D) a restituição parcial do tributo não dará lugar à res tituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, mesmo que referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da réstituição. (E) o prazo de prescrição é susperiso pelo início da açâo judicial de restituição, recomeçando o seu curso, por inteiro, a partir da data da intimação feita a parte interessada. A; Incorreta, pois a restituição vence juros não oapltallzávels somente a partir do trânsito em julgado da decisão que a determinar- art. 167, parágrato único, do CTN; B; correta, pois essa é a detonhinação do a rt 166 do CTN; C: incorreta, pois o prazo, nesse caso, é áé apenás 2 anos - art. 169 do CTN; D: incorreta, pois a restituição tõtal oü parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de tiiora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a Infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição + art. 167, caput, do CTN; E: incorreta, pois o art. 169, parágrafo único, do CTN, determina qua o prazo prescricional relativo à ação anulatória da decisão administrativa que. denegar a restituição é .Interrompido pelo Infcio da ação judiciai, recomeçando b seu curso, peia metade, á partir da data da intimação validamente feita ao representante judíçial da Fazenda Pijblica interessada. ,a, Olueqeg (Analista - TRFI3" - 2007 - FCO) Em tem a cie suspérisão da exigibilidade do crédito tributário, é conreto aflrrnár que
CTN; D: incorreta, pois a concessão de moratória em caráter individual (assim como de isenção e de anistia) não gera direito.adquirldo e será revogada de offcio sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer ás condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos pata a concessão - art. 155 do CTN; E: incorreta, pois essa delimllação é possível - art. 152, parágrato único, do CTN. -V . o ip e q e g
(A nalisia -TRF/4”
-2 0 0 4 -FCC) Dentre outras, N ÃO são modalidades de extinção do crédito tributário (A)
(B)
to)
(D) (E)
a compensação, a remissão, a conversão dp depó sito em renda e a transação. o depósito do seu montante integral, a isenção, a imunidade e a anistia. . .. a d ecisã o ju d ic ia l p a ssa d a e m ju lg a d o , a daçã o em pagam ento de b en s im óveis, a re m issã o e a transação. a prescrição, a compensação, a homologação do lançamento e a conversão do depósito em rerída. a decadência, a decisão adm inistrativa irrefprriiável, a co nfu são e a dação em pag a m e nto d e behs im ó veis.
São modalidades de suspensão do crédito (art. 151 do CTN); moratória, depósito Integral-, reclamação e recurso administrativo, liminar e antecipação de tutela, e parcelamento. São modalidades de extinção do crédito (art. 156 do CTN); pagamento, compensa ção, transação, remissão, prescrição é décadêncla, qorivérsâb de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação (art. 150 do CTN), consignação em pagamento (quando deferida), decisão administrativa definitiva (desde que favorável ao fisco) e decisão judicial transitada em julgado (desde que favorável ao (isco). São modalidades de exclusão do crédito (art. 175 do CTN); isenção e anistia. A imunidade não se refere a suspensão, extinção ou exclusão do crédito; tratà-se de norma negativa de competência tributária, fixada na Constituição Federal. . g .o ip e q B g
|A) a moratória, salvo disposição em contráriq, soménte abrange os,créditos definitivamente constituídos à (Analisia - TRF/4” - 2007 - FCC) Dentre outiãs hipóteses; data da lei ou do despacho que a çoncedér ou cujo suspendem a exigibilidade do crédito tributário, .... lançamento já ténha sido iniciado àquela data por (A) 0 depósito d o seu m ontante integ ra l e a m oratória! ato regularrriente notificado ao sujeito passivo. . (B) 0 pagamento e a prescrição. ^ (B) a moratória não. aproveita aos casos de dólo, fraude to) o depósitó .do seu montante integral e a remissão! ou simulação do sujeito ativo, salvò o do terceiro (D) a remissão é .a transação. . .T . em beneficio daquele que gerou o crédito tributário (E) 0 parcelamento e a compensação. . / constituído à época do seu fato gerador.. (o) o parcelam ento do crédito tributário exolüi, em Ver coraàhtáridà questão anterior. :. . .V .o g J B q B g qualquer caso, a incidência de juros e rnultas, nãò se aplicando a ele as regras da moratória. * (Anadsta - TRF/4” - 2007 - FCC) A Isenção exclui o crérlito (D) a Concessão da' rríoratóriá em caráter géral bú indi tributário, serido certo que vidual gera direito adquirido, sem pre que s e apure (A) não pode, em regra, ser modificada ou revogada à que ó sujeitò passivo .não cumpriu os requisitos qualquer tempo, salvo se concedida pqr prazo certo para a concessão do fávór, sálvo ria hipótese de e em função de determinadas condições. parcelamento. (B) é decorrente d e lei que especifique os requisitos (E) a lei concessiva de moratória não pode circunscrever exigidos para a sua concessão, excreto qúarido expressamente a sua aplicabilidade à deteirninada prevista em contrato; - região do território do sujeito ativo qu a determinada (c) não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos classe ou.categoria de sujeitos ativos... posteriorrnerite.à sua concessão, bem cqmo às.taxãs A: correta, nos termos do art. 154 do CTN; B: Incarreta, pois a e âs c o n tijb ú i^ é s de melhpna. moratória não aproveita aos casos de dolo, frande ou simulação do (B) ábrárige excíúsiVamérita as infrações cometidas sujeito passivo qu do terceiro etn.beneflcio daquele (em. benefício do . anteriormente á vigência d.á lei que a concede, sujeito passivo) - arf. Í54, parágrafo .linicq, do CXN;,C; jnoqrreb, aplicandosé, também, às corifravenções., . pois 0 parceiamentò não exclui os júros e ás mültas, exoetòsè houver (E) deverá ser sempre concedjda em caráter geral, não disposição légal em contrário; Ademais, apllcani-se, subsldlariamente, podendo ser objeto de requerimento individual, ■ as normas do CTN relativas à moratória— a rt 155-A, §§ 1° a 2°, do
19. DIREITO T R IB U T Â R ia
A: Incorreta, pois é o oposto, pois a isenção pode ser modíticada ou revogada por lei a qualquer tempo, exceto quando concedida por prazq certo e em função de determinadas condições - art. 178 do ÇTN; ,B: incorreta, pois a isenção é sempre decorrente de lei, mesmo quando prevista em contrato, nos termos do art. 176 do CTN; C: çojTeta, nos termos do art. 177 do CTN; D: incorreta, pois o benefício que se refere às infrações anteriores é a anistia, não a isenção. Ademais, a anistia não abrange situações que configurem contravenções- a rt ISO, I, do CTN; E: incorreta, pois é possível a concessão de Isenção em caráter individual ou limitado, nos termos do a rt 179 do CTN. .0 . oiueqeg
|g g i
A: incorreta, pois a isenção concedida por prazo certo e'em função de determinadas condições não pode ser revogada ou modificada por lei em prejuízo do contribuinte que preencha fais condiçõés no prazo assinalado, conforma o art, 178 do CTN; B: correta, conforme comen tário anterior; C: incorreta, pois a vedação à supressão do benefício depende do cumprimenta das condições pelo contribuinte; D; Incorrata, conforme comentários anteriores. . s . bliJEqeg (F G V -2 0 1 5 )
A U n iã o c o n c e d e u is e n ç ã o , p e lo p r a z o d e
c in c o a n o s , d a C o n t r ib u iç ã o p a r a o F in a r r c ia m e n to d a S e g u r i d a d e S o c ia l ( C O F I N S ) p a r a á s in d ú s tr ia s
(Anaiista-TRp/5*-2ooa-Fcc) No qU6 se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a altemativa correta. (A) Nâo é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia. (B) A moratória pode ser coricedida em caráter indivi dual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei. (c) A isenção é sempre extensiva às taxas, contribui ções de melhoria e aos tributos instituídos posterior* mente à sua concessão. (D) O depósito integral do valor do tributo déve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária. (E ) O despacho concessivo da anistia gera direito adqui rido, é definitivo, não podendo mais ser revogadó: A: a moratória pode ser concedida em caráter geral óu individual - art. 152, l e II, do CTN; B: art. 152, II, do CTN; C: a'isenção não abrange, em regra, as taxas, as contribuições de melhoria a os tribu tos instituídos posteriormente, exceto se houver disposição legal em contrário - art. 177 do CTN; D: é possível depósito administrativo, com 0 efeito de suspender a exigibilidade tributária- art. 151, II, do CTN; E: a concessão de anistia’em caráter individual (assim como de moratória e de Isenção) não gera direito adquirido e serâ revogada de offcio sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou , deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos parp a concessão - arf. 182, parágrafo único, c/c art. 155, ambos do CTN. .a . oiueqeg
d e v e íc u lo s a u to m o to r e s te r r e s tr e s q u e c u m p r is s e m d e te r m in a d a s c o n d iç õ e s . S o b r e a is e n ç ã o tr ib u tá r ia , é p o s s ív e l a fir m a r q u e (A) a s in d ú s tr ia s d é a v ia ç ã o p o d e m r e q u e r e r á fa r iç ã o d o b e n e fic io , p o is a n o r m a q u e c o n c e d e is e n ç ã o d e v e s e r in te r p r e t a d a e x t e n s iv a m e n t e . (B) a U n iã o p o d e r á , , a q u a l q u e r te m p o ,; r e v o g a r q u m o d ific a r a is e n ç ã o c o n c e d i d a . , (c ) a is e n ç ã o d a C O F I N S p o d e s e r t a n c e d i d a m e d já n te d e c r e to , d e s d e q u e a n o r m a s e ja e s p e c if ic a . a s in d ú s tria s d e v e íc u lo s a u to m o to r e s te r r e s tr e s n ã o
(D )
e s t ã o d is p e n s a d a s d o c u m p r im e n to d a s o b r ig a ç õ e s a c e s s ó r ia s , p o is e la s s ã o in d e p e n d e n te s d a e x is tê n c ia d a o b r ig a ç ã o p rin c ip a l.
A; incarreta, pois as normas que fixam beneficios ficais, Incluindò às isenções, devem ser intarpratadas estritamente, ou, na terminologia do art. 111, II, do CTN, literalmente, jamais extensivamente; B; incorreta, pois a Isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições não pode ser revogada ou modificada por lef em prejuízo do contribuinte que preencha tais condições no ptazo assinalado, canforme 0 art. 178 do CTN; C: Incorreta, pois qualquer benefício fiscal depende de lel específica para ser criado, nos termos do a rt 150, § 6”, da CF; D; correta, pois a obrigação acessória independe da existência de obrigação principal, conforme o art. 175, parágrafo único, do CTN. .Q . aiçeqBg (FG V -2 01 5 ) D e te r m in a d o c o n tr ib u in te v e rific o u a e x is tê n c ia d e d é b ito s v e n c id o s d e Im p o s to s o b r e a P r o p r ie d a d e P r e d ia l e T e rr ito r ia l U r b a n a ( I P T U ) e d a ta x a d e c o le ta d e lix o c o m o M u n ic íp io M . O s d o is trib u to s s ã ò r e la tiv o s
(FGV - 201S) A pessoâ jurídica X foi contemplada oom isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP T U ) do imóvel utílizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos s sob a condição d e que Q imóvel seja utílizado para a produção de artesanato regional. Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção corréta.
a o a n o -c a le n d á r io d e 2 0 1 2 e s e r e fe r e m a o im ó v e l o n d e r e s id e . O c o n tr ib u in te p a g o u a o M u n ic íp io M m o n ta n te in s u fic ie n te p a r a a q u ita ç ã o d e a m b o s o s trib u to s .
D i a n t e d e ta is d é b ito s , a a u t o r i d a d e a d m in is t r a t iv a m u n ic ip a l q u e r e c e b e u o p a g a m e n to (A) d e te r m in a r á , p r im e ir a m e n t e , a im p u ta ç â o d o p a g a m e n to à ta x a e , p o s te r io r m e n te , a o im p o s to .
(Aj Poderá ser suprimida por lei, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte atenda à condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional. (B) N ão poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, caso o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional. (c) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, ainda que o contribuinte utilize o imóvel para a realização de atívidádes comerciais diversas da produção de artesanato regional. (D ) Poderá ser suprimida por decreto, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte cumpra a condição de utili zar o imóvel para a produção de artesanato regional.
(B) d e te r m in a r á o p a g a m e n to n a o r d e m d e c r e s c e n te d o s p r a z o s p r e s c r ic io n a is . (C) d e te r m in a r á o p a g a m e n to n a o r d e m c r e s c e n te d o s m o n ta n te s . (D) d e te r m in a r á , p r im e ir a m e n t e , a im p u ta ç â o d o p a g a m e n to a o im p o s to e , p o s te r io r m e n te , à ta x a .
A imputaçâo do valor em pagamento de tributos segue a òrdem do art. 163 do CTN, a saben (i) em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tribu tária, (II) piimeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos, (lli) na ordem crescente dos prazos de prescrição; e (iv) na ordem decrescente dos montantes, No caso, a taxa deve ser quitada antes do Imposto, da modo que alternativa "A" é a correta, .V .
oiueqeg
■1310
ROBINSOH SAKIYAMA BARREIRINHAS
5. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
6 . DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES (F G V -2 0 1 5 ) A p ó s s e r in tim a d a d a la v r a tu r a d e u m a u to d e in fr a ç ã o v is a n d o à c o b r a n ç a d a C o n tr ib u iç ã o p a r a
(F G V -2 0 1 5 ) U m a o b r ig a ç ã o tr ib u tá r ia r e fe r e n te a o
o F in a n c ia m e n t o d a S e g u r id a d e S o c ia l ( C O F I N S ) d o s
Im p o s t o s o b r e C ir c u la ç ã o d e M e r c a d o r ia s e S e r v iç o s
ú ltim o s c in c o a n o s , a p e s s o a J u ríd ic a X Y Z P a r tic ip a ç õ e s
( I C M S ) t e v e s e u f a to g e r a d o r o c o r r id o e m 1 2 d e ju n h o
L td a , v e r ific o u q u e o tr ib u to í i â o e r a d e v id o e o fe r e c e u
d e 2 0 1 2 . O d é b ito fo i o b je to d e la n ç a m e n t o e m 2 1 d e
im p u g n a ç ã o a o a u to d e in fr a ç ã o . C o m o ir á p a r tic ip a r d e
j a n e i r o d e 2 0 1 4 . A in s c r iç ã o e rn d iv id a a tiv a o c o r r e u
u m a iic ita ç ã o , a p e s s o a ju r íd ic a e m q u e s t ã o ir á p r e c is a r
e m 0 2 d e ju n h o d e 2 0 1 4 . A e x e c u ç ã o fls c a l fo i a ju i z a d a e m 2 1 d e o u tu b r o d e 2 0 1 4 e , e m 0 2 d e m a r ç o de 2015,
0 ju iz
p r o fe r iu d e s p a c h o c ita tó r io n ó s a u to s
d e c e r tid ã o d e r e g u la r id a d e fis c a l - n o c a s o . C e r tid ã o P o s itiv a d e D é b ito c o m E fe ito d e N e g a t iv a ( C P D - E N ) . N a h ip ó t e s e , c o n s id e r a n d o q u e o c o n t r ib u in t e n â o p o s s u i o u tr o s d é b ito s , a s s in a le a a fir m a tiv a c o r r e ta .
d a e x e c u ç ã o fis c a l. (A) A im p u g n a ç ã o a o a u to d e in fr a ç ã o e x c lu i o ci;éd ito trib u tá r io , s e n d o p o s s ív e l a e m is s ã o d a C P D - E N .
C o n s id e r a n d o q u e o c o n trib u in te d e v e d o r a lie n o u to d o s o s s e u s b e n s s e m r e s e r v a r m o n ta n te s u fic ie n te p a r a o p a g a m e n to d o trib u to d e v id o , a s s in a le a o p ç ã o q u e in d ic a o m a rc o , te m p o r a l, s e g u n d o o C T N , c a r a c t e r i-
(B) A im p u g n a ç ã o a o a u to d e in fra ç ã o , s e m o p a g a m e n to d o c r é d ito , im p e d e a e m is s ã o d a C P D : E N . (0 )
d e a lie n a ç ã o .
A p e s s o a ju r íd ic a X Y Z P a r t ic ip a ç õ e s L td a . s o m e n t e te r á d ir e ito à C P D - E N c a s o r e a liz e o d e p ó s ito , d o
z a d o r d a fr a u d e à e x e c u ç ã o fis c a l, e m t e r m o s d e d a ta
m o n ta n te in te g r a l. (D)
A im p u g n a ç ã o a o a u to d e in fra ç ã o s u s p e n d e a exigibili
(A) 2 1 d e ja n e ir o d e 2 0 1 4
d a d e d o crédito, s e n d o p o s sív el a e m is s ã o d a C P D -E N .
(B) 0 2 d e ju n h o d e 2 0 1 4 ,
k incorreta, pois a impugnação suspende a exigibilidade do crédito, não
(C) 0 2 d e m a rç o d e 2 0 1 5
0 exclui, conforme art. 151, III, do CTN; B: iricorreta, pois a suspensão decorre da impugnação administrativa, independentemente de garantía, depósito ou, muito menos, pagamento (se houvesse pagamento, haveria extinção) - Súmula Vinculante 21/STF, semelhante à Súmula 373/STJ; C; Incorreta, oonforma comentário à alternativa anterior,'D: correta, coníorme comeníários anteriores. .0 . otMcqeo
(D) 2 1 d e o u tu b ro d e 2 0 1 4
0 marco temporal a partir do quai presume-se fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN, é a inscrição em dívida ativa, de modo que a aítemativa “B" é a correta, „a, oiMBqeo
,
,
Àiicé Satin; Eduardo Dom plén; Robinson S. èarreírinhás; W ander Gàrcla/Élson Garcia e Henrique Subi*
1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. PRINCÍPIOS-NORMAS GERAIS (Analista Juridico
INSS - 2013 - FUNRIO) Com relaçãO à
previdênda sodal, qual das altemativas contém uma afirmação correta? (A| A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispen sáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (B) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por flm assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de inca pacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e 'prisão ou morte daqueles de quem não dependiam ‘economi camente. ic) A Previdência Social, independente de contribui ção, tem por flm-assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, pôr motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo! de serviço, encargos familiares é prisão oü morte daquejes de quem dependiam economicamente.; (D) A Previdência Social, independente contribuição, tem por flm assegürar aos seus beneficiários meios indispensáveis de; manutenção, por motivo de inca pacidade, desem prego voluntário, idade, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiarn economicamente. (E) A Previdência Social, mediánte contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários maios indispensáveis de manutenção, por motivo de inca pacidade, desemprego involuntário, idade, tempo de contribuição, encargos familiares e morte daqueles de quem dependiam economicamente. fl; correta, nos termos do art. 201 da CF. A alternativa traz as prin cipais contingências protegidas pelo Regime Geral da Previdência Social, fornecendo ao trabalhador ou aos seus dependentes meios mínimos para sua subsistência; B: incorreta. A pensão por morte e 0 auxilio-reclusão são pagos apenas ao dependentes econômicos do.segurado, assim entendidas as pessoas relacionadas no art. 16 dáLei n° 8.213/91; C: Incorreta: 0 sistema previdenciário é con-
tributlVQ (art. 201, csput, da CF), ou seja, dele somente participa quem paga as contribuições sociais previstas no art. 195, II, da CF; D: Incorreta, Alám do sistema ser contributlvo, a contingência protegida é o desemprego Involuntário (art. 201, III, da CF); E: Incorreta. A contingência que se protege é a Idade avançada, não quaiquer Idade (art. 2 0 1 ,1, da CF). ■V. oipeqeg
(AnaUaiaJurWicolNss-zoi3-FUNRtO)Com relaçãoaos obje tivos da Previdência Social, nos termos da Constituição, assinale a altemativa coerente. (A) Redutibilidade do valor dos beneficios. (B) Não diversidade da base de financiamento. (B)
Uniformidade e equivalência dos benefícios e ser viços somente às populações urbanas e rurais. tD) Diversidade da base de financiamento. (E) Exclusão da população rural do regime geral de previdência social. Primeiramente, cumpre consignar que a questão contém uma Impropriedade. Conforme previsto no a rt 194, parágrafo rinico, da CF, são objetivos da segurldarle social (e não ápenas da previdência, um de seus pilares): a Irredutibilidade do valor dos benefícios (Inciso IV), a tllversidade da base de financiamento (Inciso-VI), a uniformidade e equivalência dos beneficios e serviços às populações urbanas e rurais (o Inciso II não traz o termo "somente", o que tornaria a alternativa "C" incorreta - sob nossas veementes criticas, porque, dentro do critério adotado, ou a população é urbana ou é rural; hão haveria, portanto, quaiquer exclusão). Correta, portanto, a altemaUva “D". .a. OlUBqeg (Analista Administrativa INSS-2013-.FUNRIO) Com
rslaçãO aOS
princípios que regem a previdência social, está cometa a seguinte caracteristica: (A) redutibilidade do valor dos beneficios desde que autorizada po rL ei Complementar. (B) distinção dos beneficios e,serviços às populações urbanas e rurais. (c) cálculo dos beneffcios considerando-se a quanti dade de salários minimos contribuídos corrigidos monetariamente. (0) c ará te r dem ocrático e cen tra liza d o da gestão adm inistrativa, oom a participação do g.overno federal, estaduais e da comunidade, em esperflai de trabalhadores em atividade, em pregadores e aposentados. |E) seletividade e distributividade na prestação dos beneficios.
Alice Satin comentou as questões do concurso de Analista - T R T / 3 " - 2015 —FCC. Eduardo Dompieri comentou as questões de FGV - 2015 (Estatuto da Crianrâ e do Adolescente), Henrique Subi comentou as questões dos concursos de Analista TRT/2" - 2014 - FCC, Analista - T R T /1 6" - 2014 - FCC, Analista Juridico INSS - 2013 - FUNRIO, Anaitsta Administrativo INSS - 2013 - FUNRIO, Analista Juridico INSS - 2013 - FUNRIO e Analista - INSS - 2008 - CESPE. Elson Garcia comentoü as questões do Capítulo de Arqutvologia. Robinson S. Barreirinhas rxrmentou as questões do Capitulo de Direito Previdendário.
vArios autores
Primeiramente, cumpre consignar que a questão contém uma improprieaade. Conforme previsto na art 194, parágrafo único, da CF, são objetivos da seguridade social (e não apenas da previdência, um de. seus pilares). A: incorreta. 0 a rt 194, paiágrafo único, IV, da CF prevê, a irredutibilidade do valor dos benefícios, B; incorreta. 0 art. 194, parágrafo único, II, da CF prevê, a unilormidade e equivajêtiola dos beneffclos e serviços às populações urbanas e rurais; C; incorreta. Além de tal item não estar listado como um obietivo da seguridade social, 0 vaior do beneffcio não é encontrado com base no salário ralnimo (até porque é vedada sua vinculação para qualquer fim - art. 7", IV, da CF), mas sim por. meio da cálculo especifico previsto na Lel n“ 8.213/91 que se (astreia no valor da salário de contribuição do segurado; D: Incorreta. 0 a rt 194, parágrafo único, VII, da CF prevê 0 caráter democrático e descentralizada da gestãp administrativa e não prevê a participação dos governos estaduais; E: correta {art. 194, parágrafo único, III, da CF). .3 . ojpBqeg (Analisia - INSS - 2008 - CESPE) E tn r e la ç ã o à s e g u r ir ia d e s o c ia l b r a s ile ir a , s u a o r g a n iz a ç ã o a s e u s p r in c íp io s , ju íg u e o s s e g u in te s ite n s .
'
•
(1) A im p o r tâ n c ia d a p r o te ç ã o s o c ia l ju s t ific a a a m p la d i v e r s id a d e d a b a s e d e fin a n c ia m e n t o d a s e g u r id a d e s o c ia l. C o m o o b je tiv o d e e x p a n d ir o u d e g a r a n t ir a s e g u r id a d e s o c ia l, a le i p o d e r á iiis titu ir o u tr a s fo n t e s d e fin a n c ia m e n t o , d e a o o r d o c o m o te x to c o n s t it u c io r ia l..
(2) O p r in c íp io d a d is t r ib u t iv id a d e n a p r e s t a ç ã o d e b e n e fíc io s e s e r v iç o s te m s u a e x p r e s s ã o m a io r n a á r e a d e s a ú d e , d a d o o a m p lo a lc a n c e c o n fe r id o p e la in te n s a u tiliz a ç ã o d o S is t é m a Ú n ic o d e S a ú d e .. (3)
'
As a ç õ e s e s é rv iç o s p ú b lic o s d e s a ú d e in tè g rá riri ú m a r e d e r e g io n a liz a d a e íiie f a r q ú iz a d a , q u é c o n s titu i u m s is te m a ú n iç o , 'o r g a n iz a d o d a a ç o r d o c o m a s d ir e tr iz e s de. d e s c e n tr a liz a ç ã o , a te n d im e n to , in te g r a l e p a r tic ip a ç ã o d a c o m u n id a d e ..
(4) D e a c o r d o c o m o p r in c ip io d a u n ifo r m id a d e e e q u i v a lê n c ia d o s b e n e f íc io s e s e r v iç o s à s p o p u la ç õ e s u r b a n a s e ru ra is , u m a d a s c o n d iç õ e s p a r a a á p o s è n -
2008 - CESPE) JulguB OS itens 3 S6guir, relacionados à seguridade social brasileira, suas pers pectivas e desafios.
(Analista - INSS -
(1) U m a das causas da rápida alte ra ç ã o do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições da saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeira de repartição. (2) As técnicas de financiam ento dos gastos previ denciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (beneflcio definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regim e de repartição de capitais. (3) O trabalho informal é fenômeno evidente nas gran des metrópoles brasileiras e a insérçâo previdenciária das pessoas nessa situação é um dos fatóres que desequilibram as contas da previdência soçial. 1: arrada, pois, justamente devido ao atributo da solidariedade, o sis tema previdenciário brasileiro soire grande Influência no que conceme à mudança da perfil demográfico. Nesse passo. Importante salientar que 0 principio da solidariedade não está expresso na Constituição Fedetal, mas é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência. Conslderanda quenoRegimeGetalda Previdência Soçial os trabalhadores ativos con tribuem para a manutenção dos trabalhadores inativos, alterado o perfil demogrâficD a quantidade de trabalhadores alivosAnativos também se altera, influenciando diretamente na organização de todò o sistema. 2: certa, Esta divisão estava originariamente prevista no art, 28 do Decreto 81.240/1978, qual atualmente foi revogado pelo Decreto 4.20672002, que também fol revogado pelo Decreto 4.94272003. Tais técnicas nada mais são do que utn desdobramento do regirné geral da previdência social. ■ 3: carta, pois devido à informalidade toma-se impossível o enquadra mento dos trabalhadores e a sua filiação previdenciárià. Isso significa que a administração não tem condições de formalizara participação deste trabalhador pa'rante a previdência e exigir-lhe contribuições sociais, O E 'o z ‘3 t oiueqea
ta d o r ia p o r id a d e d o t r a b a lh a d o r ru ra l é a e x ig ê n c ia d e q u e a U n ja 6 5 a n o s d e id a d e , s é h d m e n i, o u . 6 0 a n o s d e id a d e , s e m u lh e r .
.
..
Ao s6 conceder O betieflcio assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especiflcamenté, o principio da ' ~
(Analisia - TRF/3* - 2007 - FCC)
1: certa. 0 art. 195, § 4°, da CF autoriza a instituição de outras fontes, pormeiodelei,para garantir a manutenção ou expansão da seguridade (A) equidade na forma de participação no custeio. social, obedecido 0 disposto no art. 154,1. Nesse passb! q'STF entenda qua a instituição de contribuiçõés já previstas no texto cánstltiiçlonal (B) universalidade do atendimento. deverá ser feita por Lei Ordinária, enquanto qua para novás contribui (c) universalidade da cobertura. ções haverá a necessidade da instituij^o de Lel Complementar. (D) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 2: errada. 0 princípio da distributividade (art 134, 1(1,. da CF) tem (E) diversidade da base de financiamento. por flm orientar a qmpla distribuição de benefícios sociais ap maior número de necessitados. Tem relevante expressão na área dá saúde,, A: a equidade na forma de participação nq custeio (aplicável, espe não pelo amplo alcance oonterido pela intensa ütilitação do SÓS, mas cialmente, à previdêricia social) referè-se à observância da capacidade sim devido áo a i t 196 da CF, qué garanté què á assisfênclá itíédlca contríbutiva, ou seja, o custeio do sistema deve respeitar a oapacidade econômica da cada contribuinte - art. 194, parágrafo único, V, da será acessível indlstlntamanle: * ' GF; B; a universalidade do atendimento significa que a seguridade 3; certa, pois a assertiva reproduz literalmente o disposto no art 198 dáCF). social deve atender a todas os cidadãos- art. 194, parágrafo único, 4: enada. 0 princípio da uniformidade e equivalência (éni como objetiva I, da CF; C: a universalidade da oo.bertura Indica a seguridade deve central equiparar os direitas dos trabalhadores rurais a urbanas, de abranger o maior número possível de contingências que atingerri modo que ficam proibidas quaisquer distinções arbitrárias. Contudo, em a população (velhice, acidente, doença, maternidade, desemprego, prestígio ao princfplo da igualdade e sabedor das condlçõqs especiais reclusão, fome, morte etc.) - art. 194, parágtafo único, I, da CF; D; emque trabalham os obreiros rurais, o constituinte previu rió a r t 201, § pelo princípio da seletividade, os benefícios e os serviços devem ser 7°, II, uma redução de cinco anos para a aposentadoria por idade desta prestados a todos que deles efetivamente necessitem e que façam jus, classe de trabalhadores. Assim, a regra geral da aposentadoria por Idade é: homens, 65 anos; mulheres: 60 anos. Ha hipõtese de trabalhadqres;..; qa fomia da legislação aplicável. 0 princípio da distributividade rèmeíe rurais subtrai-s8 cinco anos, logo, homens se aposentam com 60 anos- ‘ ã distribuição de renda e a solidanedade, pois o. sistema pretende , beneficiar as camadas mais carentes, onerando aqueles em melhor e mulheres com 55 anos da Idade. . . w ": . 3U'OE'32'010|ueqsg...... . h...,. . * . situação - art. 194, parágrafo único, 111, da CF; E:á'diversldade da
20. OUTRAS DISCIPLINAS
t ff lf íl
base de financiamento indica que o custeio do sistema é múltipla. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, mediante, recursos dos orçamentos da União, dos Estadas, do Oistrítof edeial e dos municfpios, além das contrIbuiçBes sociais pagas por empre gadores, empregados, equiparados eto. - arts. 194, parágrafo único, VI, e 195, ambos da CF.
I: art. 203, caput, da CF; II: a r t 204, II, da CF; III: o limite é de até cinco décimos por canto da receita tributária líquida, nos termqs dq a it 204, parágrafo único, da CF; IV: art. 204, parágrafo único, I, dá CF.
.0 . olUEqeg
8 .2 1 3 / 1 9 9 1 , o s m e m b r o s d o C o n s e lh o N a c io n a l d e P r e
. a . o iu e q e g
(Analista - TRF/3* -.2007 -
Fçc)
D e a c o rd o c o m a L e i n°
v id ê n c ia S o c ia l - C N P S e s e u s r e s p e c tiv o s s u p le n te s (A n a iis ia -tR f/4 " -2 0 o 7 -F c c ) P a r a U m t r a b a lh â d o r q u e n ã o p o s s u a d e p e n d e n t e s , o b e n e f ic io s a lá r io - fa m ilia n ã o s e r á c o n c è d id ò ; p a r a o t r a b a lh a d o r q u e s è e n c o n t r e
s e r ã o n o m e a d o s p e lo
(A) P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , t e n d o o s r e p r e s e n t a n t e s t i t u l a r e s d a s o c i e d a d e c iv il m a n d a t o , d e , tr ê s
in c a p a z te m p o r a r ia m e n t e p a r a o, tr a b a lh o , p o r m o tiv o d e d o e n ç a , n ã o s e r á c o n c e d id a a a p o s e n ta d o r ia p o r in v a lid e z , m a s a u x ílio d o e n ç a . N e s s e s c a s o s , e s t á s e n d o
a n o s , p o d e n d o s e r r e c o n d u z i d o s , d e i m e d ia t o ,
um a ú n i c a v e z . (B) P r e s id e n t e d a R e p ú b lic a , te n d o o s r e p r e s e n t a n t e s
a p lic a d o , e s p e c if ic a m e n t e , o p rin c ip iQ c o n s titu c io n á l d a
titu la r e s d a s o c ie d a d e c iv il m a n d a t o d e d o is a n o s ,
(A) s e le tiv id a d e n a p r e s t a ç ã o d o s b e n e f íc io s e s e rv iç o s .
s e n d o v e d a d a a re c o n d u ç ã o .
(B) u n iv e r s a lid a d e n a c o b e r tu r a e n o a te n d im e n to .
(c ) P r e s id e n t e d a R e p ú b lic a , te n d o o s r e p r e s e n t a n t e s
(O) e q u id a d e n a fo r m a d e p a r tic ip a ç ã o n o c u s te io .
t it u la r e s d a s o c i e d a d e c iv il m a n d á t o d e q u a t r o
(D) d iv e r s id a d e d a b a s e d e f in a n c i a m e n t o . :
a n o s , p o d e n d o s e r r e c o n d u z id o s , d e im e d ia to ,
(E) d e m o c r a tiz a ç ã o e d e s c e n tr a liz a ç ã o d a a d m in is tra ç ã o .
u m a ú n ic a v e z . (D) P r e s id e n t e d o C o n g r e s s o N a c io n a l, te n d o o s re p r e
Ver os comentários à questão anterior.
s e n t a n t e s titu la r e s d a s o c ie d a d e c iv il m a n d a t o d e
.w. oiueqeg
tr ê s a n o s , s e n d o v e d a d a a r e c o n d u ç ã o .
(Analista - TRF/4* - 2004 - FCC) A S e g u r id a d e s o c ia l, d e
(E) P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , t e n d o o s r e p r e s e n t a n
a c o r d o oom , a C o n s titu iç ã o , d a v e s e r o r g a n iz a d a d e
t e s t i t u l a r e s d a s o c i e d a d e c iv il m a n d a t o d e d o is
m o d o a q u e o s b e n e f íc io s e s e n /iç o s p r e v id e n c iá r io s
a n o s , p o d e n d o s e r r e c o n d u z i d o s , d e i m e d ia t o ,
p r e s t a d o s à s p o p u l a ç õ e s u r b a n a s e r u r a is d e v e m
u m a ú n ic a v e z .
g u a r d a r r e la ç ã o d e
(A)
Nos termos do art. 3", § 1", da Lei 8.213/1991, os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil itiandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de Imediato, uma única vez.
e q u iv a lê n c ia e s e le tiv id a d e .
, (B) s e le tiv id a d e e u n iv e r s a lid a d e . '(c ) irr e d u tib ilid a d e e d is trib u tiv id a d e . (o )
u n ifo r m id a d e e e q u iv a lê n c ia .
(E)
u n iv e r s a lid a d e e d is tr ib u tiv id a d e .
.3 . oiueqeg (Anaiisia-TRF/4*-2007-Fcc) C o n s id e r e a s a s s e it iv a s s o b re
A organização da seguridade social observará a uniformidade e equiva lência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais ~ art. 194, parágrafo único, II, da CF.
0
C o n s e lh o N a c io n a l d e P r e v id ê n c ia S o c ia l - C N P S :
1
D e n tr e o s m e m b r o s d o C N P S e n c o n t r a r n - s e n o v e r e p r e s e n t a n t e s d a s o c ie d a d e c iv il, s e n d o , tr ê s d e le s
,a , oiueqeg
r e p r e s e n t a n t e s d o s a p o s e n ta d o s e p e n s io n is ta s .
(Analista - TRF/3* - 2007?- FOC) C o h s i d e r e 3 3 s e g u in t e s
II
O s m e m b r o s d o C N P S e s e u s r e s p e c tiv o s s u p le n te s s e r ã o n o m e a d o s p e lo P r e s id e n t e d a R e p ú b lic a .
a s s e r t iv a s a r e s p e ito d a a s s is t ê n c ia s o c ia l:
IIL O s m e m b r o s d o C N P S t e r ã o m a n d a t o d è tr ê s I.
A a s s is t ê n c ia s o o ja l s e r á p r e s t a d a a q u e m d e la
a n o s , p o d e n d o s e r r e c o n d u z i d o s ; d e i m e d ia t o ,
n e c e s s ita r , i n d e p e n d e n te m e n te d e c o n tr ib u iç ã o à s e g u r id a d e s o c ia l. II.
u m a ú n ic a v e z . IV.
A p a r tic ip a ç ã o d a p o p u la ç ã o , p o r m e io d e o r g a n iz a
■
O C N P S r e u n ir - s e -á , o r d in a r ia m e n t e , u m a v e z p o r m ê s , p o r c o n v o c a ç ã o d e s e u P r e s id e n t e .
ç õ e s re p r e s e n ta tiv a s ', n a f o r m u la ç ã o d a s p o iftic ã s e n o c o n tr o le d a s a ç õ e s e m to d o s o s n ív e is é u m á d a s d ire triz e s d e o r g a n iz a ç ã o d a s a ç õ e s g o v e r n a m e n ta is
D e a c o r d o c o m a L e i n “ 8 . 2 1 3 / 1 9 9 1 , e s t á c o r r e io o q u e c o n s ta A P E N A S e m
n a á r e a d a a s s is t ê n c ia s ò c ia l. Ill
É fa c u lta d o a o s E s ta d o s e a o D is trito F e d e r a l vincm lar a p r o g r a m a d e a p o io à in c lu s ã o e p r o m o ç ã o s o d a í a té trê s d é d m o s p o r c e n to d e s u a re c e ita trib u tá ria líq u id a .
IV.
É v e d a d a a a p lic a ç ã o d o s re c u r s o s d a p r o g r a m a d e a p o io à in c lu s ã o e p r o m o ç ã o s o c ia l d o S E s t a d o s e d o D is tr ito F e d e r a l n o p a g a m e n to d e d e s p e s a s c o n i p e s s o a l e e n c a r g o s s o c ia is .
(A) I, II e III. (B )l, I l e l V (O)
I e IV .
(0 )1 1, l l l e l V
(E)
II e III.
1: a n 3“, II, a, da Lei 8.2Í3/1991;ll0l«;arL3“,§1", da Lei 8.213/1991; IV: art. 3“,§ 3”, da Lei 8.213/1991. ,g. oiueqeg
D e a c o r d o c o m a C o n s titu iç ã o F e d e r a l b r a s iíe ir a , e s t á c o r r e to o q u a s e a fir n ia A P E N A S e m
.
(Anailsta - TRF/5* - 2008 - FÇC) M á r io d e ix o u d e r e p a s s a r à p r e v id ê n c ia s o c ia l a s c o n tr ib u iç õ e s r e c o lh id a s d o s
(A) I, l l e l l l .
c o n tr ib u in te s n o p r a z o e fo r m a le g a l.
( B )l, I l e l V . (c )l, llle lV .
■
A p ó s o in ic io d a a ç ã o fis o a l e a n te s d e o fe r e c id a a
(D| (1 ,1(1 e I V
d e n ú n c ia , M á r io e fe tu o u o p a g a m e n t o d a oontri.fauíção
(E)
s o c ia l p r e v id e n c iá r ia a c r e s c id a d a s e u s a c e s s ó r io s .
Ile lV
VÁRIOS AUTORES
N e s t e c a s o , d e a c o r d o c o m o C ó d ig o P e n a l B ra s ile iro , (A) M á r io te r á d ire ito a p e n a s à r e d u ç ã o d a p e n a , u m a v e z q u e a a ç ã o fis c a l j á h a v ia s e in ic ia d o . (B) s e r á e x tin ta a p u n ib ilid a d e d e M á r io , p o r e x p r e s s a d e te r m in a ç ã o le g a l p r e v is ta n o C ó d ig o P e n a l. (C) ó ju i z p o d e r á a p lic a r s o m e n t e a p e n a d e m u lta s e o M á r io fo r p r im á r io e tív e r b o n s a n te c e d e n te s , m a s n ã o p o d e r á d e ix a r d e a p lic a r a p e n a .
tributária anuaí (anterioridade do exercfcio financeiro}, prevista no art. 150, III, “b", da CF. Para serem cobradas, basla que lenha transcorrido 0 prazo de 90 dias após a publicação da lei que as instituiu ou aumentou (anterioridade nonageslmal), nos termos do art. 195, § 6”, da CF. 3 5 '3l.oiMeqn0
(CESPE - 2008 ) A c e r c a d a s e g u r id a d e s o c ia l n o B ra s il, d e s u a s c a r a c t e r ls tic a s , c o n tr ib u iç õ e s e a t u a ç ã o , ju lg u e o s ite n s a s e g u ir.
(D) é fa c u lta d o a o ju iz d e ix a r d e a p lic a r a p e n a o u a p lic a r
(1) A s e g u r id a d e s o c ia l b r a s ile ir a , a p e s a r d e s e r fo r
s o m e n t e a d e m u lta s e o M á r io fo r p r im á r io e tiv e r
t e m e n t e in flu e n c ia d a p e io m o d e lo d o E s t a d o d o
b o n s a n te c e d e n te s .
b e m - e s t a r s o c ia l, n ã o a b r a n g e to d a s a s p o litic a s
(E) o ju iz d e v e r á a p lic a r a p e n a d e d e te n ç ã o d e dois a c in c o a n o s , u m a v e z q u e a a ç ã o fis c a l j á h a v ia s e in id a d o .
s o c ia is d o E s t a d o b r a s ile ir o . (2) A in s t itu iç ã o d e a lí q u o t a s o u b a s e s d e c á lc u lo s d ife r e n te s , e m r a z ã o d a a tiv id a d e e c o n ô m ic a o u d o
0 pagamento espontâneo anterior ao Inicio da ação flscal extingue a punibilidade, nos termos do art. 168-A, § 2°, do CP. Se o pagamento se dá apõs o início da ação flscal e antes de oferecida á denúncia (como descrito na questão), o julr pode deixar de aplicar a pena au aplicar somente a de muita, desde que o agente seja primário e de bons antecedentes, nos termos do art. 168-A, § 3", do CP, „Q. trgjeqeo (F c c -
2012) N o
p o r te d a e m p r e s a , e n tr e o u tr a s s it u a ç õ e s , a p e s a r d e , a p a r e n te m e n t e , in fr in g ir o p r in c ip io trib u tá rio d a is o n o m ia , d e f a to a te n d e a o c o m a n d o o o n s titu c io n a l d a e q u id a d e n a fo r m a d e p a r tic ip a ç ã o n o c u s te io d a s e g u r id a d e s o c ia l. (3) A g r a n d e p r e o c u p a ç ã o c o m o s h ip o s s u f ic ie n te s
to c a n te à P r e v id ê n c ia S o c ia l, é rram eto
te m s id o c a r a c t e r i s t i c a m a r c a n t e d a s e g u r id a d e s o c ia l b r a s ile ir a , c o m o p o d e s e r d e m o n s t r a d o
a fir m a r q u e
p e la r e c e n t e a lt e r a ç ã o , n o t e x t o o o n s titu c io n a l, (A) é o r g a n iz a d a s o b a fo rm a d e re g im e e s p e d a l e o b s e rv a c ritério s q u e p re s e rv e m o e q u ilíb rio fin a n c e iro .
(B) é desceníralizada, de
caráter facultativo.
d e g a r a n t ia s p a r a in c lu s ã o d o s t r a b a lh a d o r e s d e b a ix a r e n d a , b e m
c o m o d a q u e l e s q u e s e d e d i
q u e m , e x c l u s i v a m e n t e , a o t r a b a lh o d o m é s t ic o ,
(C) te m c a r á t e r c o m p le m e n ta r e a u tô n o m o .
s e n d o -lh e s o fe r e c id o
(D) b a s e ia - s e n a c o n s titu iç ã o d e r e s e r v a s q u e g a r a n t a m
a lí q u o t a s e p r a z o s d e c a r ê n c i a in fe r io r e s ,
o b e n e f íc io c o n tr a ta d o .
(E) é contributiva, de caráter obrigatório. A: incorreta. A.PrevIdêncla Social é construída com base em um regime gerai, aplicável a todos os trabalhadores, com exceção dos servidores públicos ocupantes de cargos eletivos, que possuem um regime prtíprio (art. Z01 da CFj: B: incorreta. A Previdência Saciai é administrada âe forma descentralizada (o INSS é üma autarquia. Integrante da Adminis tração Pública Fedèral Indireta) esua filiação tem caráter obrigatório (art 201 da CF); C: incorreta. Essas caracteristicas pertendem áos planos de previdência privada (art 202 da CF); D: incorreta. A Previdência deve observar critérios que preservem seu equilíbrio financeira e atuarial, mas a contribuição dos seguradas não está vinculada a .cada um deles. Na verdade, as pessoas contribuem hoje para pagar os benéffcios dos segurados de hoje. No (uturo, quando (orem gozar de seus beneffcios, serão mantidas peios contribuintes do futuro; E: córreta, rto exatos termos do art. 201 da CF. „g,oiueqB9,
(CESPE-2008) A c e rrra d e p rin o ip io s d a s e g u r id a d e s o c ia l, ju lg u e o s ite n s a s e g u ir . • (1) P e lo f a to rJe s e r e m c o n rra d id o s in d e p e n d e n te m e n te d e c o n tr ib u iç ã o , o s b e n e f ic io s e s e r v iç o s p r e s ta d o s n a á r e a d e a s s is tê n c ia s o c ia l p r e s c in d e m d a r e s p e c
te m p o
d e c o n tr ib u iç ã o ,
(4) E m q u e p e s e m o s in ú m e r o s a v a n ç o s a lc a n ç a d o s a p ó s a p r o m u lg a ç ã o d a C o n s titu iç ã o
F e d e ra i
d e 1 9 8 8 , e s p e c ia l m e n t e c o m a e s t r u t u r a ç ã o d o m o d e lo d e s e g u r i d a d e s o c ia l, o B r a s il m a n t é m , a in d a , r e s q u íc io s d a d e s i g u a l d a d e , q u e p o d e m ser
observados, por exemplo, pela existência de
b e n e f ic io s d is tin to s p a r a o s t r a b a lh a d o r e s u r b a n o s e m d e tr im e n t o d o s r u r a is .
1: correta. Por politicas sociais podemos entender quaisquer ações estatais voltadas à consecução e.à concretização dos direitos sociais previstos no art. 6“ da CF (moradia, lazer, educação etc.). Portanto, realmente, existem projetos sociais do Govemo que escapam às três esferas da seguridade social (saúde, previdência e assistência social); 2: correta. Inclosivs, a instituição de tais alíquotas progressivas está autorizada pelo art. 195, § 9”, da CF, o que denota sua importância à -realização da efetiva equidade na forma de participação e custeio; 3: Incorreta. 0 programa de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que se dedicam exclusivamente ás prendas domésticas apresenta somente alíquotas e carências inferiores, não mencionando o tempo de contribuição (art. 195, § 13, da CF); 4: incorreta. A Constituição Federal garantiu plena Isonomia entre os trabalhadores urbanos e rurais no a r t 194, parágrafo único, II. a t o a s ' 0 5 ‘orotMoqBg
tiv a fo n te d e c u s te io p r é v io . (2) A s c o n tr ib u iç õ e s s o c ia is q u e fin a n c ia m a s e g u r i
(cESPE-2008) A o e r c a rio s p rin c lp io s d a s e g u r id a d e s o cia l,
d a d e s o c ia l s o m e n t e p o d e r ã o s e r e x ig id a s d e p o is
ju lg u e o s ite n s a s e g u ir .
d e d e c o r r id o s n o v e n t a d ia s d á p u b lic a ç ã o d a lei
(1) U m d o s o b je tiv o s d a s e g u r id a d e s o c ia l é a u n iv e rs a li
q u e a s h o u v e r in s titu íd o o u m o d ific a d o . E s s a s a lt e
d a d e d a c o b e r tu r a e d o a te n d im e n to , m e ta c u m p rid a
r a ç õ e s ta m b é m a c r e s c e n t a r a m , n o q u e c o n c e m e
e m r e la ç ã ò à a s s is t ê n c ia s o c ia l e à s atü d e, m a s n ã o
a e s s e a s s u n to , a e x ig ê n c ia d a a n te r io r id a d e d o e x e r o lc io fin a n c e ir o .
1: Incorreta. A regra da necessária previsão do custeio alcança os beneficios e serviços de toda a seguridade social, o que inclui os relacionados à área de assistência social (art. 195, § 5°, da CF); 2: Incorreta. As contribuições sociais não devem respeito à anterioridade
à p r é v id ê n c ia . (2) A s e g u r id a d e s o c ia l, e m r e s p e ito a o p r in c ip io d a s o lid a r ie d a d e , p e r m it e a in c id ê n c ia d e c o n trib u iç ã o p r e v id e n c iá r ia s o b r e o s v a lo r e s p a g o s a títu lo d e a p o s e n ta d o r ia e p e n s ã o c o n c e d id a s p e lo re g im e g e r a l d e p r e v id ê n c ia s o c ia l.
20. OUTRAS DISCIPLINAS (3)
O C o n s e lh o N a c io n a l d a P r e v id ê n c ia S o c ia l é u m
É c o r r e to o q u e s e a fir m a A P E N A S e m
d o s ó r g ã o s d e d e lib e r a ç ã o c o le tiv a d a e s tru tu r a d o
(A) I e II,
M in is té r io d a P r e v id ê n c ia S o c ia l, c u ja c o m p o s iç ã o ,
(B) 1 e III.
o b r ig a to r ia m e n te , d e v e in c lu ir p e s s o a s in d ic a d a s
(C) II e III.
p e lo g o v e m o , p e lo s e m p r e g a d o r e s , p e lo s t r a b a lh a
(O) II e IV .
d o r e s e p e lo s a p o s e n ta d o s .
(E)
1; incorreta. Na atual conluntura da Seguridade Social brasileira, não se pode afinuar, ainda, que cumpriu-se o objetivo da universalidade de cobertura e atendimento em qualquer de suas esferas, porque o acolhimento, da população nos programas de Saúde e Assistência Social estão distantes de alcançar todos aqueles que deles necessitam; 2: incorreta. As aposentadorias e pensões do RGPS são Imunes à incidência de contribuições previdenciárias (art. 195, II, da CF); 3: correia. A própria Constituição Federal, em seu art. 194, parágrafo único, Vll, estabeiece o caráter democrático da administração da Seguridade Sòcial, mediante gesião quadripartite, com participação do Governo, dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados. A estrutura do CNPS, acolhendo a ordem constitucional, é repetida no art. 3“ do PBPS (Lel 8.213/1991).
IjS lij
III e iV.
I: a seourldade social é financiada mediante recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios, alóm dás contribuições sociais - art. 195 da CF; If; a União pode inslituir outras fontes de custeio (novas contribuições sociais, além daquelas previstas expressamente na Constituição), nos termos do art. 195, § 4", da CF; iii: trata-se de imunidade (embora o texto constitucional retifa-se a "isenção") prevista no art. 195, § 7". da CF; IV: art. 195, § 3", da CF. ,3 ,
OrueqBg
(A n a iis ta -T R F /4 * -2 o o 4 -F c c ) A c o b r a n ç a d o s c r é d ito s d a s e g u r id a d e s o c ia l, e s t á s u je ita a o p r a z o
(A) d e c a d e n c ia l d e 1 0 a n o s , p a r a a p u r a r e c o n s titu ir o s c ré d ito s ; b e m c o m o a o p r a z o p re s c r ic io n a l d e 1 0
Oe'3Z 'gr orueqBg
a n o s , p a r a c o b r á -lo s . (B) p r e s c r ic io n a l d e 1 0 a n o s , p a r a a p u r a r e c o n s titu ir
1.2. CUSTEIO
o s c r é d ito s ; b e m c o m o a o p r a z o d e c a d e n c ia l d e 1 0 a n o s , p a r a c o b r á -lo s .
(Analista - TRT/2* - 2014 - FCC) S e g u n d o 3 c h s m a d a r e g r a
(C) d e c a d e n c ia l d è 1 0 a n o s , p a r a a p u r a r e c o n s titu ir o s c r é d ito s , b e m c o m o p a r a c o b r á -lo s .
c o n s titu c io n a l d a c o n tr a p a r tid a : (A) n e n h u m a c o n tr ib u iç ã o p r e v id e n c iá r ia é d e v id a s e m q u e t e n h a h a v id o e fe tiv a p r e s t a ç ã o d e tr a b a lh o p e lo s eg u ra d o .
(0 ) p r e s c r io io n a l d e 1 0 a n o s , p a r a a p u r a r e c o n s titu ir o s c r é d ito s , b e m c o m o p a r a c o b r á -lo s .
16)
d e c a d e n c ia l d e 5 a n o s , p a r a a p u r a r e c o n s titu ir o s c ré d ito s ; b e m c o m o a o p r a z o p re s c ric io n a l d e 5 a n o s ,
(B) n e n h u m a c o n tr ib u iç ã o p a tr o n a l é d e v id a s e m q u e o
p a r a c o b r á -lo s .
s e g u r a d o t e n h a t r a z id o r e g u la r p r o v a d e s u a d o c u
s e r e x ig id a a n te s d e 9 0 d ia s d a d a t a d e p u b lic a ç ã o
Atenção: o STF declarou inconstitucionais os arts. 45 e 46 da Lei 8,212/1991, que fixavam prazas decadencial e prescricional de dez anos (Súmula Vinculante 8/STF). Issò porque a matéria deve ser veiculada por lel complementar federal, nos termos do a r l 146, lil, b, da CF. Assim, apllcam-se os prazos décadencial e prescricional de cliico anbs, previstos nos arts. 173 e 174 do CTN. Por essa razão, o gabarito oficial licou prejudicado (a aitemativa correta ó a E).
d a le i q u e á h o u v e r in s titu íd o o u d im in u fd o .
.V. ÒJUeqBQ
m e n ta ç ã o p e s s o a l ã o e m p r e g a d o r .
(C) nenhum benèfició ou serviço dá seguridade social podB'sèFcriado: majorado ò u estendido sem a oor)*espondente fonté de custeio totál. (D) n e n h u r n á c o r itr ib iiiç ã o d e s e g u r id a d e s o c ia l p o d e
(E) n e n h u m b e n e f ic i o p r e v id e n c iá r io o u a s s is t e n o ia l p o d e s e r d e fe r id o s e m q u e t e n h a h a v id o p ro V a d á s
.
.
;,
1.3. BENEFÍCIOS
c o n tr ib u iç õ e s p r é v id e n c iá r ia s e x ig id a s a tit u lo d e '
c a r ê n c ia .
: ■
A doutrina denomina “regra da contrapartida" a obrigaçãq d.e que nenhum beneficio, previdenciário se|a cfladp, aumentado ou esten dido sem a previsão da respectiva fonte de custeió total (art. 195, § 5", dá CF). .O.oiueqeg lAnaiista
- TRF/4* - 2Ó04 = FCC) CoRSidere as s e gu in te s
afirm ativas: , I. - O f i n a n c i a m e n t o d a s e g u r i d a d e s o c ia l p r o v é m ,
II.
(B)
d e v e r á s e r r e q u e r id o p e lá s e g u r a d a e s p e c ia l e p e la e m p r e g a d a d o m é s t ic a à t é 6 0 d ia s á p ó s o p a rto .'
(c) é d e v id o p e io p e n o d o d e 6 0 d ia s p a r a a s e g u r a d a d a P r e v id ê n c ia S o c iá l q u e a d o t a r c r ia n ç a d e a t é um a n c r d e id a d e .
(D) é d e v id o p e lo p e r io d o d e 4 5 d ia s p a r a a 's e g u r a d a d a P r e v id ê n c ia S o c ia l q u e a d o ta r c r ia n ç a e n tr e l e
Á C o n s titu iç ã o e n u m e r a ta x a t iv a m e n t e a s fo n t e s
4 a n o s d e id a d e .
o u e x p a n s ã o d a ,s e g u r id a d e s o c ia l. S ã o is e n ta s d e c o n trib u iç ã o p a r a a s e g u r id a d e s o c ia l a s e n tid a d e s b e n e f ic e n te s d e a s s is t ê n c ia s a c ia i q u e a t e n d a m à s e x ig ê n c ia s e s t a b e le c id a s e m lei. IV.
p a ra a s e g u ra d a e m p re g a d a , q u e d e v e rá re q u e re r o b e n e f íc io a té 3 0 d ia s a p ó s o p a rto .
e x c lu s iv a m e n te , d a s c o n tr ib u iç õ e s s o c ia is .
d o s r e c u r s o s d e s t in a d o s a g a r a n t ir a m a n u te n ç ã o
III-
(Analista-T R F /4*-2 0 0 7 -FC C ) O s a lá iio m a te r n id a d e
fA) s e r á ' p a g o d i r e t á m ê n t è p e ía P r e v i d ê n c i a S o c ia l
A p e s s o a ju r id ic a e m d é b ito o o m o s is te m a d a s e g u r id a d e s o c ia l, c o m o e s t a b e le c id o e m le i, n ã o p o d e r á c o n tr a ta r c o m o P o d e r . P ú b lic o , n e m d e le r e c e b e r b e n e fic io s o u in c e n tiv o s fis c a is o u c r è d itíc io s .
lE) d a s e g u r a d a t r a b a lh a d o r a a v u ls a , p a g o d ir e t a m e n te p e la P r e v id ê n c ia S o c ia l, c o n s is te n u m a r e n d a m e n s a l ig u a l à s u a r e m u n e r a ç ã o in te g r a l e q u iv a le n t e a o m ê s d e tr a b a lh o .
A: 0 salário-matemidade será pago à segurada empregada pela empresa, què com|)ensará comqs valores das contribuições incidentes sobre á folha de salários e demais rendimèntos pagos ou creditados a prestadores de sen4ços-arL'72, § 1", da Lel 8.213/1991; B: foi revogado a paiágrafo único doart.71daLel8.2l 3/1991,que previa o prazo de 90 dias após o
H 3J6;
VARIOS AUTORES
parto, para requerimento pela segurada especial e pela segurada domés tica. Atualmente, aplica-se o prazo geral de 5 anos - art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991; C e D: o período é de 120 dias, em caso de adoção de criança de até 1 ano; de 60 dias, para criança de 1 a 4 ános; e de 30 dias, em caso de adoção de criança de 4 a 8 anos de Idade- art. 71-A da Lei 8.213/1991; E: art. 72, rapuí e § 3", da Lei 8.213/1991. . 3 , OlueqBg
(Analista - TRF/5* - 2008 = FCC) D e a co rd o com . a Lei' n° 8.231/1991, e m regra, m an tém ã q u alid ad e d e s e g u rado, in d e p e n d en te m e n te d e contribuições a té (A) s e is m e s e s a p ó s o livram ento, o s e g u ra d o reticío o u reclu so. (B) s e is m e s e s a p ó s c e s s a r a se g re g a ç ã o , » seg u rad o acom etido d e d o e n ç a d e s e g re g a ç ã o com pulsória. to) três m e se s ap ó s o licenciarnento, o segurqdo incorpo rado à s F o rças A rrnadas p a rá p re star servíçó/militãr. (D) s e is m e s e s a p ó s a c e s s a ç ã o d a s óóntribüições, o ■ seg u ra d o q u e estíver s u s p e n s o bu licenciado se m ■ rem u neração. (6) d o z e m e s e s a p ó s a c e s s a ç ã o d a s contribuições, o seg u ra d o facultativo. ■ ' . . n .; * A, Be D: 0 prazo é de até 12 meses, nesses çasós-,art.,Í5, ll,.ll|, IV, da Lel 8.213/1991; C: art. 15, V, da Lei'8.213/1991; fe Ò prazqé de B meses, nesse ca sa -a rt. 15, VI, daXel 8.213/1991. " ■ -O-OlUBqBg
-■
" • .'J
,.
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, to) os pais a avós do segurado, como ascendentes. (B) as pessoas designadas pelo segurado, desdé que não haja cõnjuges ou filhos.. (E) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência. (B)
A: Incarreta. Não há qualquer previsão l.epa) nesse sentido; B: carreta, nos termos do art. 1 6 ,1, do PBPS; C; incorrata. Apenas os pais são considerados dependentes (art 16, II, do PBPS); D: Incorrela. Nâo há qualquer previsão legal nesse sentido; E: incorreta. Qs únicos parentes colaterais previstos como dependentes são os irmãos, desde que menores da 21 anos ou inválido ou portador de deficiência (art 16, III, do PBPS). . 8. Oiueqeo , (Analista '+TRT/2" -
2014 - FCC) ATonda níensaí iniçiál do auxílio-dóénça, no régimè geral, consistirá nürti jiefcéntual, aplicádò sóbre o salário de bériéflcio do.segufadó, correspondente a 80% . (B) 50% .
(A)
to) 100%, menos o valor da alíquota cabivel de contri buição previdenciárià. to) 91% . (6) 70% , mais 1% a cada grupo de 12 çontrifauições vertidas ao sistema, limitado a 100% .'
(Analista - TRF/5* - 2008 - FCC) D e a c o rd o co m 3 Lei n° 8 .2 1 3 /1 9 9 1 , cp m re la ç ã o á o sa lá rip fam ílià é c o rre to a firm a r :, ,; ! [ .,
A renda mensal inicial do auxdio-doènça é 91% do salário deJjeneffcio (art 61 do PBPS). ' '
(A) A co ta d o salário-fam ilia n ã o s e rá in çq rp o rada,.p ara q u alq u er éfeito, a o salário ou a o beneflcio. (B) o salário-fám ilia s e r a d ev id o , m e risa lm e n té , a o s e g u rad o em prégado', inclüsivé á b dom éstico; n a p ro p ò rçãb dp respectivo núriierb d e filhos. |C) O a p o s é n tá d o p o r invaíidpz n ã p 'te f á 'd ir e ito , a p salário-farnfliá, um a v e z q u é Já recrebe a resp ectiya a p o se n ta d o ria . .
(Analista - TRT/16* -, 2014 - FCC) Paulo,, após filiar-se ao Regime Geral de.Preyidênçia Social, foi acorrietidq de doença especificada ern lista elaborada,pelos Ministé? rios da Saúde e, doTrabalhqéda Previdência Social, de acordo oom os critérios de defoirtiação. Paulo,.então,requereu à Previdência, q. auxfiio-doença. Referido benefício será ço.noédido;,
(D)
(A)
Q u ando o pagam ento do salário não fo r m ensaí, o s a lá rio -fa m ilia s e rá o b rig a to ria m e n te págo sem analm ente.
(6) A e m p re s a c o n s e rv a rá d u ra n te q u in z e a n o s o s co m p ro v a n te s d p s p a g a m e n to s d o sajário família p a ra e x a m e p ela fiscalização d a P revidência Social. A; a it 70 da Lel 8.213/1991; B: o salário-farallla é dWido ao segurado empregado, exceto ao doméstico - a r t 65 da'Lei 8.213/1991;:,C: o aposentado. Inclusive o por Invalidez,. ta.m;'diraÍto, ao eaiáriorfamilia, pago iunlkmenta cóm á apòseíitadoria L á it 65, paiágratp .úniçp, da Lei 8.213/1991; D: quándo ò pagamènto dp salário riáp .tópménsal, o salário-familia seiá pago {untamente còPi ò último pagapiénto rèlátivd áo mês - art. 68, § 2°, da Lei 8.213/1991; E: o prazo pára cbnüèhraçào dos comprovantes e das céplas das certidões, prevlsto no á rt 68; § 1”, da Lel 8.213/1991, é de dez arios (o prazp decenal, entretantoi é discutfvel; pois, nos termos da Súmula Vinculante 8/STF, o prazo para o fisco autuar a empresa é de apenas 5 anos, contados na forma do a rt 173 do CTN). .V .o ip a q e g
1.4. SEGLJRADOS DA PRÉVIDÊNÇJÁ E DEPENDENTES
.0 .
(A) o fundo d é a m p a ro a o trabalhador, s a n â o liouver n en h u m herdeiro n e c e ssá rio . '
'
"
, •
respeitada a carência de , 10 (dez) contribuições .mensais., ■, g- : (B) respeitada a carência dé 12 (doze) .contribuições - mensais. . ■ , i to) respeitada a carência de 180 (cento e oite,ata);Oon-, tribuições mensais. (ó) indeperidènte lia carência. . (E) respéitadójó periodo de carência crerrespondente aó núrnero de contribüiçõés reafizadas a partir do momento em que a doença fói adquirida.
Caso a doença determinante do afastamento, esteja previsfa na i t ó . mencionada, a concessão do auxflió-doença a da aposenfadoiia. por invalidez independerá de carência (art '26, II, do PBPS). Á notasè õ equívoco do enunciado ao mencionar o Ministério do Trabailio'como coautor dajisfa: nos termos do disposltiyo legal qltado, ela s elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Sqclai, *
.q.oiuuqea
■;
- TRT/Í6* - 2014 - Fçc).Airfon, flliado ao Regime Geral de Rreyiàência Social, rèçebeü durante ó àno auxílio-reciüsâò. Dessa formai á éle o abono anúaí
(Analista
(A)
■(Analista-TRT/2*-2014-FCC) S ã p b ê n e flc iá rip s d o s s è g ü ra d o s no reg im e geral, n a çbnciição dègbépénd.entés,!'
Oiueqeo
é devido, calculàdò, ho que cOuber, dà mésma ferma qua ó Dèscànsó Sernanàl Rèmurieradq dos tfabálhàdórasl téiidó'poK base q valor médio da renda mensal do bénsificio do mês de dezembro do referido ano.
20. OUTRAS DISCIPLINAS
(B)
n ã o é d e v id o , pois o m e s m o c a b e a p e n a s a q u e m re c e b e u , d u ra n te o a n o , a u x ilio -d o e n ç a e a p o s e n ta d o r ia .
(c ) é d e v id o , c a lc u la d o , n o q u e c o u b e r , d a m e s m a fo rm a q u e o D e s c a n s o S e m a n a l R e m u n e ra d o d o s t r a b a lh a d o r e s , te r id o p o r b a s e o v a lo r d a h o r a m e n s a f t r a b a lh a d a .............................
(D) n ã o é d e v id o , p o is o m e s m o c a b e a p e n a s a q u e m r e c e b e u ,, d u r a n te o a n o , a p o s e n ta d o r ia .
■• .
(Ê) é d e v id o , c a lc u la d o , n o q u e c o u b e r, d a m e s m a fo r m a q u e a G r a tific a ç ã o d e N a ta l d o s tr a b a lh a d o r e s , te n d o p o r b a s é o v a lo r d a f e n d a m e n s a l d o b e n e f ic io d o m ê s d e d e z e m b r o d o r e fe r id o a n o . ?
t
0 abono anual (que é o nome técnico do “13" salário" daquoies que se encontram no gozo de beneffcios previdènciários) é dévídò àquele que recebeu auxílio-reclusão ao íongo dõ ano; nos.tartpos do a rt 40, t;apuíe parágrafoúiilco, tío PBPS. .a.oipeqeo
1.5.
P R E V ID Ê N C IA DOS SERVIDO RES PÚB LÍÇO S
.
(AnaUsta - TRT/2* - 2014 - FCC) U m a v e z c r ia d ó s p o r le i d o e n te fe d e r a tiv o , v in c u la m - s e a o s r e g im e s p r ó p r io s d e p r e v id ê r io ia s o c ia l o s s e r v ld o r é s
'
"
(A) r e q u is ita d o s p a r a o s e r v iç o e le ito r a l p e la J u s tiç a r e s p e c tiv a .
© ,,
prevista no § 21 do mesmo artigo, que aumenta para o dobro do teto do RGPS a não incidência da contribuição para pessoas portadoras de doenças incapacitantes. .a.oipoqeg (Anansta-TRT/2*-2oi4-Fcc) P ara efeito d e aposentadoria perante o regim e próprio, o tem po de contribuição regu larm ente fe ito pelo se gurado no regim e geral ■ (A) não poderá s e r com putado, se nã o merJiante apll.car ção d o cham ado fa to r previdenciário. , ,, (B) não p oderá s e r com putado, a m enos q u e haja reci p rocidade prevista, fa cultativam ente, r ia legislação do respectivo ente politico. (c) p od e rá s e r corhputado, h ip ó te se e m què os d iv e r s o s re g im e s p r e v id e n c iá rio s s e c o m p e ris a rã ó fin a n c e ira m e n te .'' (D) p oderá s e r com putado, m ediánte |òedido d e réstituição, pelo segurado, d as c o ntrib u içõe s ve rtida s e p o s te rio r re colh im e n to in d e n iz a tó rio p era n te o re gim e in sfituid o r d o benefício'. (E) e sta rá asseg u ra do apenas perante o regim e dos servidores prjblicos da U nião, p o r se tra ta r d e con tribuições recolhidas a um a a utarquia federai. 0 art. 40, § 9", ria CF rieterrfilná qua seja computado o tempo rfeboníribuição ao RGPS do segurado de regime prúpria, hipótese ém que os regimes previdenciários se compensarão financeiramerite. .0 . OlUBqBO
(B) e m p r e g a d o s te m p o r á r io s n a A d m in is t r a ç ã o d ir e t a e in d ir e ta d ã U n iã o .
•
'
1.6.
T E M A S C O M É IN A D O S
,
(c ) o c u jja r ite s e x c liJ s tv a m e n te d e c a t;g o s c o r tiiá s io ria d o s d a U n iã o , E s t a d o s e M u n ic íp io s d á Â d m in is * t r a ç ã o d ir e t a .
! .
i
(P) o c u p a n t e s , d é c a r g o s e f e t iv o s d e a u t a r q u ia s d a .. U n iã ó V E s t a d o s é M u n jç lp io s :
(E) e fn p r e g a d o s d e é m p r e s a s p r ib lic a s d a U n iã o , E s t a d o s e M u n ic ip io s . , . Os regimes próprios de previdência social são exclusivos dos servidores públicos ocupantes da cargòs efetivo.s da Administração Direta e das autarquias e fundações das; três estéras de govèrao (a rt ,40 da CF). Qs demais agentes públicos vinçulam-se ao RGPS oa condição de empregados (art. 1 2 ,1, do fiCSS). .a.otpeqBg ^
(Anaitsta -TRT/2* - 2014 - FCC) S o b r e OS p r ò v e n to s d é a p o s e n ta d o r ia e p e n s ã o d o s s e r v id o r a s p iib lic o s v in c u la d o s a r e g im e s p i;â p rio s d e p r e v id ê n c ia s o c ia l;
-
(A) in c id e m c o n tr ib u iç õ e s p r é v id é n ò ià r ià s ; i n d e p è n '
d e n t e m e n t e d e q u a is q u e r v a lo r e s d e r e fe r ê n c ia d o
(Analista-TRT/2*-2014 -FCC ) A s aÇÕeS 6 SefViçOS ptjbliçOS d e s a tjd e cxm stituem um sisterna único, orgarrlzadò de acordo com d iretrizes dete fm ina d as. D e n tre 'e la s,’ está (A) o ca ráte r contributiyo e de fiüação obrig a tó ria . , (B) a p rom oção da integração a o m e rcado d é trabalho, (c) a c e n tra liza ç ã o , cp m d ire ç ã p ú n ic a ho G o v e rn o Federai. (D) a o b s e rv â n d a de critérios que preservem ,o ec]uilibrio financeiro e atuarial, . . . (E) o atendim e'nto integ ra ], ç o m [irio rid a d e p a ra as ativid a d es preventivas. A; incorreta. Essas são características da Previdência Social (art 201 da CF); 8; Incorfeta. É diretrii da Assistência Spcial (art 203,1», da CF); C: incorreta. 0 Sistema Único de Saúde é descéntralizado, com direção única em cada esfera de govemo (art 1 9 8 ,1, da CF); D; Incorréta. Ê diretriz da Previdência Social (art 201 da CF); E; correta, nos termos do a rt 198, II, da CF. .g.orpeqBo ^ .....
r e g im e g e r a l.
(B) in c id e o r d in a ria m e n te c o n trib u iç ã o s o b r e o v a lo r q u e s u p e r e o te to d o r e g im e g e r a l, e m p e r c e n tu a l ig u a l a o q u e in c id e s o b r e a r e m u n e r a ç ã o d o s s e r v id o r e s e m a tiv id a d e . (c ) n â o p o d e m in c id ir c o n tr ib u iç õ e s s o c ia is . (D) i n d d e o r d in a ria m e n te c o n tr ib u iç ã o s o b r e o v a lo r q U e s u p e r e o d o b r o d o te to d o r e g im e g e r a l.
■ : .,
(E) in c id e c o n tr ib u iç ã o s o b r e o v a jp r q u e s u p e r e o te to d o r e g im e g e r a l, q r ja n d o ó b e n e fio iá r ià f o f p o r tá d ó f d e d o e n ç a in c a p a c ita n te '. 0 art. 40, § 18, da CF.determina a Incidêncjade contribuição pfeviijenclárla sobro bs benefícios pagós pélos regimes próprios dé previdência, sòclal sobre a paicelá qué èxcedéf o valór do teto do RGPS péla mèsifia aliquola aplicável aos servidores em atividade. Reglstre*se a éxceção
(Anaiista-TRT/i6*-2
1318
VARIOSAUTORES
(D)
apenas o idoso, que com prove não possuir m eios de prover à própria m anutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social. (E| apenas a pessoa com deficiência, que com prove não possu ir m eios de prove r à própria m anutenção, m esm o que sua fam ilia possa provê-la, independen tem e n te de contribuição à segu rid ad e social., A questão tratada do chamado “benefício de prestação continuada", ou BPG, previsto no art 20 da Lel 8.742/1993 {Lei Orgânica da Assistência Social). Elo é garantido à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que não tenha condições de prover a própria subsistência ou de tê-ia provida por sua famliia, independentemente de contribuições à seguridade social (porque se trata de beneffcio da assistência e não da previdência social). Considera-se Incapaz de prover a própria subsistência a pessoa cuja renda mensal familiar per capita se|a inferior a um quarto do saiário mínimo. .a. o iU E q e g
|B)
(c)
(B)
2. DIREITO AM B IEN TA L |E) (Analista
- STJ - 200B - CESPE) A C F d e fin e q ue 0 meio
a m biente ecologicam ente equilibrado é direito de todos e dá a este a natureza de bem de.uso com um do povo e essencial à sadia qualidade d e vida, atribuindo ao p od e r público e à co letividade o d eve r de defendê-lo e p reservá-lo para as presentes e fu tu ra s gerações. A respeito da responsabilidade p o r danos causados ao m eio am biente, julg u e os itens a seguir. |i) O nãó cum prim ento de rnedidas n ecessárias à pre se rvaçã o ou co n e çã o d e inconvenientes e danos causa d o s pela degradação d a q ualidade am biental suje ita os transgressores à perda óu suspensão de p articipação em linhas de finan cia m en to eim estàbólecim entos o ficiais d e crédito e à süspensão de sua atividade, entre outras sanções. 01 Como se presume a culpa da empresa que polui, ela deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, salvo se provar qúe agiu de fornia diligente e cautelosa. 1: certa (arts: 2 2 ,1, § 3», e 72, § 8", IV, iiá Lel 9.605/1998); 2: errada (art.2'’ daLéi9.6Ó5/1998): ,
a autarquia pode impugnar o tombamento, tendo em vista que o Municipio não poderia decretar o tom bamento de bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, lendo em vista que o tombamento constituiu uma limitação à propriedade privada. o Municipio somente poderia tombar o bem da autar quia caso não houvesse tombamento anterior, tendo em vista que sobre o mesmo, imóvel não podem se sobrepor duas intervenções'à propriedade. não obstante a autarquia tenha personalidade, jurf dica híbrida e seus bens estejam sujeitos ao regime jurídico de direito privado, o tombamento estadual prefere ao tom bam ento m unicipal, que fica por aquele ato absorvido. a alienação onerosa do bem tombado ficou inviabi lizada, tendo em vista que limitação à propriedade dessa natureza impõe gravame ao proprietário e exige que a propriedade do bem remanesça sendo de pessoa jurídica de direito públicò. o tombamento municipal, cuja imposição seguiu trâmite regular, perm anece válido, tendò em vista que sobre o mesmo, bem, ainda que pertencente á pessoa jurídica de direito público, pode existir mais de uma limitação daquela natureza, desde que compatíveis, cabendo ao proprietário observar as posturas e restrições impostas pelos dois entes federados. +
A; incorreta, pois o tombamento, como instrumento de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacionat, aplica-se às coisas perten centes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público intemo (art. 2“ do Dec.-lei 25/1937); B: Incorreta, pois é possivel o tombamento cumulativo, feito por niais rle um ente público; C: incorreta, pois as autarquias são pessoas jurfdicas de direito púbico (art. 41, IV, do CC), logo, seus bens süjeitam-se Igualmente ao regime jundico de direito público; D: Incorreta, por sé tratar de bem de propriedade de autarquia,, já lhe é característico a Inalienabilidada, conforme ensinamentos extraídos do RMS 18952/ RJ: "somente pode sér transferido de um ente para outro. Além dissb; como 0 tombamento não Implica (...) transferência da propriedade; inexiste a limitação constante no a rt 2°, § 2“, do Dec.-lei 3.365/1941, que proibe o Município de desapropriar bem dò Estàdo"; E: correta; pois é possível que recaia sobre um mesmo bem tombàmèntos reali zados por diferentes entes, desde que compatíveis e observadas das restrições correspondentes. .á.òlÇBqòo ' ■ '
3 2 ' o t oU JB qeg
No que diz respeito à ação civil pública, observa-se que ela NÃO será aplicá v e l, (A n a lis ta -T R F /4 -“ 2 00 4 -F C C )
(Analista
- TRT/3- - 201S - ppc) U m a'autarquia estadual
que atua na área previdenciária é proprietária de vasto patrimônio imobiliárió, especialm ente porque fazia parte da politica de gestões anteriores o finan ciamento de imóveis residenciais, e comeroiais para servidores públicos, especialmente em regiões oom necessidade de revitalização. Assim, referida autarquia era proprietária de um casarão na região central de determinado muniofpio; construído np infcio do século XX . O Município, ouvindo rumores de que a autarquia pretendia alienar seu patrimônio que nãp estivesse formalmente destinado às finalidades institucionais do ente, providenciou regular proçedirnento e, por rneio de seu órgão competente, editou. Resolução tombando o imóvel. O imóvel, apurou-se posteriormente, já.era tom bado pelo órgão estadual com petente. Diante desse cenário.
(A)
(B) (c) (0) (E)
por danos patrimoniais e morais causados por infra ção a ordem econômica. por danos patrimoniais causados'a bens e direitos de.valor artístico. por danos m orais causados a direitos de valor turístico. para veicular pretensões que envolvam tributos. para veicular pretensões pordanos morais causados ao interesse coletivo;
Art 1“, parágrafo único, da Lei 7.347/1985. .O.ntlJeqeg (Analista - T R F /4 -- 2 0 0 4 - FCC)
Constitui um dos crimes
ambientais; a conduta de quem der causa à (A)
ampliação pu reforma de esta.beledmentos ou obras, potencialmente poluldoras. ■,, , , ,
20. OUTRAS DISCIPLINAS (B)
(13191
deterioração de instalação cientifica protegida por lei ou ato administrativo. (c) produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio. ambiente. (0) execução de lavra ou extração de recursos minerais (E) alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.
(D) P a r a a s s e g u r a r a e f e t i v i d a d e d o d ir e ito a o m e io
Art. Ç2, II, da Lei 9.605/1998.
A: incorrela, devendo ser assinaiada, pois meio ambiente é o conjunto de condições, Ieis, iriíluências e interações de ordem ffsíca, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3“, I, da Lei 6.938/1981); B: coneta. De fato, a teoria adotada, nesses casos, é do risco integrai, eis que não há possibilidade .de exclusão da responsabilidade com base na alegação de força malor ou de caso fortuilo;,C: correta, nos termos do art 225, § 6°, da Cf; D; correta, nos tennos do art. 225, § 1°, I, da CF; E: correta, nos termos do arf. 225, capul, da CF.
. a . 0 |U E q E 3
(Anailsta -
TRF/4" - 2004 - FCC) Teodo em vista a prática
de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida |A)
(B)
em perfodo bem distante à queda das sementes, no período e m que a ve getação já está form ada.
(c) durante a noite, em domingo ou feriado. (D) contra espécies comuns ou que não estejam am e açadas de extinção. (E) na época de precipitação pluviom étrica e sem
a m b ie n t e e c o lo g ic a m e n t e e q u ilib r a d o , in c u m b e a o •
P o d e r P ú b lic o p r e s e r v a r e r e s t a u r a r o s p r o c e s s o s e c o ló g ic o s e p r o v e r o m a n e jo e c o ló g ic o d a s e s p é c ie s e e c o s s is te m a s .
(E) O m e io a m b ie n te é b e m d e u s o c o m u m d o p o v o e e s s e n c ia l à s a d ia q u a l id a d e d e v id a .
.V . 0l(jEqB3
2.1. NOÇÕES BÁSICAS (CESPE - 2009) T e n d o e m v is ta a s n o r m a s s o b r e m e io
inundação.
a m b ie n te c o n s t a n t e s d a C F , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
Art, 53, II, e, da Lel 9,605/1998. (A) E m f a c e d o p r in c íp io c o n s t it u c io n a l d a liv r e in i
.O .o ip e q E g
c ia tiv a , o s r e c u r s o s m in e r a is , p o d e m s e r e x p l o
TJ/MT - 2008 - VUNESP) A çã o civil pública que
ra d o s in d e p e n d e n te m e n te d e a u to r iz a ç ã o ó u d e
versar sobre interesse difuso faz coisa juigada erga
c o n c e s s ã o d o p o d e r p ú b lic o , m a s o e x p lo r a d o r
omnes pará os entes'coletivos, exceto
d e v e p r o m o v e r a r e c u p e r a ç ã o d o m e io a m b ie n t e
no caso de procedência.. i (B) no caso de improrredência com apreciação (de prova. (c) no caso de improcedência por falta de prova.
d e g r a d a d o d e a c o r d o c o m a s n o r m a s t é c n ic a s
(Analista -
|A)
(D)
tanto no caso de. proc e d ê n c ia , qu an fo no de
. improcedência. , , (E) no caso de procedência parcial.
+
e x ig id a s p e la a d m in i s t r a ç ã o . (B) O m e io a m b ie n t e é b e m d e u s o e s p e c ia l, s o b d o m í n io d o E s t a d o , e s u a u tiliz a ç ã o s e d á p o r in te r e s s e d a a d m in is tr á ç ã o . (c ) C o m p e t e à U n iã o , a o s e s t a d o s e a o D F le g is la r s o b r e f lo r e s t a s , c a ç a , p e s c a , f a u n a , c o n s e r v a ç ã o
Art. 16 da Lei 7.437/1985;'
d a n a t u r e z a , p r o te ç ã p d p m e io a m b ie n te e c o n tr o le
.iO.oiueqBO (AnaHsta -
d a p o lu iç ã o . A o s m u n ic íp io s c a b e s ü p le m e n t a r a
TJ/MT - 2008 - VUNESP) O Ministérío. Públiço
poderá instaurar, sobBua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo públicq ou particular, certidões, informaçõés, exam es ou perícias, no prazo que assinar, o qgal não poderá ser inferior a (A)
e o p a n t a n a l m a t o - g r o s s e n s e s ã o c o n s id e r a d o s p a tr im ô n io n a c io n a l. A s s irri ta m b é m o s ã o a S e r r a d o M á r , a z o n a , c o s t e i r a , o c e r r a d o e a c a a tin g a , d e v e n d o a u t iliz a ç ã o d e q u a lq u e r , d e s s a s á r e a s
10 (dez) dias úteis.
(B) 10 (dez) dias. (C) 15 (quinze) dia s úteis. (D) 15 (quinze) dias. (E) 5 (cinco) dias úteis.
le g is la ç ã o fe d e r a l e a e s t a d u a l, n o q u e c o u b e r . (D) A f lo r e s t a p m a z ô n ic a b r a s ile ir a , a m a t a a tlâ n t ic a
'
d a r - s e n a fo r m a d a le l.
A; a rt 225, § 2", da CF (parte correta) c/c art. 176 da CF (parte Incorreta); B: a r t 225, capui da GF (“bem de uso comum do povo"); C: a r t 24, VI, da GF c/o art. 30, II, da CF.; D:'art. 225, § 4», da CF. .0 . OlUBqE0
Art 8”, §1", da Lei 7.347/1985. (CESPE - 2008) C o m r e la ç ã o à d is c ip lin a c o n s titu c io n á l
.V. 0|UBqB9
n o â m b ito d o m e io a m b ie n te , a s s in a le a o p ç ã o ' c o r r e ta . (Analista -
TJ/MT - 2008 - VUNESP) Assinale a altemativa
incorreta. Meio ambiente é o conjunto de condições, serviços, influências e interações de ordem fisica, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em tddas as suas fornias. . (B) Na responsabilldade.pof alos terroristas, é adotada . a.teoria do risco integral. (0) A s usinas que o pe re m com re ato r n ucle a r deverão té r sua localização defin id a e m lei federal, sem o q ue não poderão s e r instaladas. ■' (A)
(A) A C o n s titu iç ã o c o n s a g r a ò d ire rto a o m e io a m b ie n te e c o lo g ic a m e n te e q u ilib r a d o f o r a d o T ítu lo li, q t i e s e r e fe r e a o s direito 's é g a r a n t ia s fu n d a m e n ta is . (B) A s u s in a s q u e ò p e r é m c o rri r e a to r n u c le a r d e v e m t e r s u a lo c a liz a ç ã o d e fin id a e m le i e s t à d ú a l.
estudo prévio de impacto ambiental para ins talação de obra potencialm ente lesiva ao meio am biente, embora não tenha sido expressam ente consagrado na Constituição, tom ou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).
(C) O
í f iló l
VARIOSAUTORES
(D) P o r d is p o s iç ã o c o n s t it u c io n a l, o A t o l d a s R o c a s
(c ) E m d ecrercência d o p rin c ip io d a p r e v e n ç ã o , o e m p r e
é c o n s id e r a d o p a tr im ô n io n a c io n a l, d e v e n d o s u a
e n d e d o r d e v e a p r e s e n t a r a o p o d a r p ú b lic o e s tu d o
u tiliz a ç ã o o b e d e c e r à s c o n d iç õ e s d e p r e s e r v a ç ã o
p r é v io d e im pacrto a m b ie n ta l r e fe r e n te a q u a lq u e r
d o m e io a m b ie n te .
a tiv id a d e q u e im p liq u e a u tiliz a ç ã o o u tr a n s fo r m a ç ã o
A: Titulo Vlll (art. 225 da CF); B: art. 225, § 6”, da CF (fer federa!); C: art. 225, § 1“, IV, da CF; D; àrt. 225, § 4”, da CK .V.oiijeqeo
* '
d e re c u r s o s n a tu r a is . (D) O p rin c ip io d a fu n ç ã o s o c ú o a m b ien tal d a p ro p r ie d a d e a u to riz a o p o d e r p ú b lic o a im p o r lim ite s a p e n a s a o
.
u s o d e b e n s im ó v e is lo c a liz a d o s e m á r e a rura l, n o q u e respe'rta à e x p lo r a ç ã o d e s e u s re c u rs o s n a tu ra is , n ã o
{C E S PE - 2007) S e g u n d o o ju r is ta V ia d im ir P a s s p s . d e F r e it a s , n a c o n c e p ç ã o m o d e r n a , d e m e io a m b ie n t e ,
s e a p lic a n d o , p o ré m , ta l prece'tto à p ro p rie d a d e u rb a n a .
e s t e é c o n s id e r a d o n ã o a p e n a s c o m o a n a t u r e z a m a s
A:' pelo principio da precaução, na ciúvida sobre se uma certa atividade preiudica 0 melo ambietrte, deve-se ficar com este, tomando as medidas adequadas para que o suposta dano de fato não ocorra. A Idela aqui é eliminar que o próprio perigo possa se concretizar. Q texto da qdestãd decorre do Princípio 15 da Oeclaraçãodo Rio (produzida na ECO/1992); B: V. Princípio 16 da Dedaração do Rio, bem como o princípio do poluldor-pagador; C; o estudo prévio de impacto ambiental sò devé ser exigido para atividades que podem causar s/graficaí/vo impacto ambiental (art. 225, IV, da CF); D: art. 225, § IM V; da CF,
t a m b é m c o m o a s m o d ific a ç õ e s q u e b h o r r ié m n e la v e m in tr o d u z in d o . A s s im , a s s in a la ó j u r i s t a , é p o s s iv e l c la s s ific a r o m e io a m b ie n t e e r ti a m b ie n t e r ia tü r a l! q u e c o m p r e e n d e a á g u a , a flo r a , o a r, a fa u r ia , e a r r ib ie n té c u ltu r a l, q u e a b r a n g e a s o b r a s d e a r te , im ó v e is h is tó r ic o s , m u s e u s , b e la s p a is a g e n s , e n fim , tu d o o q u e p o s s a c o n tr ib u ir p a r a o b e m - e s t a r e a .fe lic id a d e d o s e r h u m a n o . C o n s id e r a n d o ta l c o n c e p ç ã o , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta . (A) A C o n s titu iç ã o F e d e r a l a d m it e fo fr n ã s e s p e c íf ic a s d e p r o t e ç ã o d ò p a tr im ô n io c u lt u r a l, ta is c o m ó o t o m b a m e n to , o re g is tr o , o in v e n tá r io , a r e tr o c e s s ã o 6 a d e s a p r ò p r ia ç ã ó . (B) A s c r ia ç õ e s c ie n tific a s é te c rio ló g ic á s in té g r ã iti o
„ V . Q }U B q B 0
2.2. SISNAMA. INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Com base na disciplina legal sobre a polfHca de desenvolvimento urbano, julgue os itens a sèguir.
(CESPE-2009)
I.
p a tr im ô n io c u ltu ra l b r a s ile ir o , s e n d o e la s o b je to d e
C o m p e t e a o s m u n ic ip io s in s titu ir d ire frizp s . p á r a o d e s e n v o lv im e n to u r b a n o , in o lü in d o -s e h a b ita ç ã o ,
e s p a c ia l p r o te ç ã o p e lo p o d e r p ú b lic ò . ' " • "
s a n e a m e n t o b á s ic o e tr a n s p o r te s u r b a n o s .’
(c ) O s m u n ic íp io s n â o d e tê m ' ç o m p e tê n c ia * p à r a p r o te
II.
g e r o p a tr in iõ n io c u ltu r a l, é m 'r a z ã o d á r e le v â n c ia
O p la n o d ire to r, in s tr u m e n to b á s ic b d a p ó lltic á d é d e s e n v o lv ir iie n to e e x p a n s ã o u r b a n a , é o b r ig a tó r ió
n a c io n a l d o s b e n s q u e q i n t é g r a m . ;
p a r a a s c id a d e s c o m m a is d e v ir ite m il h a b ita n té s ,
(D) S e r id o r re m u m a c ó m p e f ê n c ía m a te r ia l p a r a a p r o
p a r a a s q u e p e r te n c e m a r e g iõ e s m e tr o p o lita n a s e
t e ç ã o d o p a tr im ô n io c u ltu r a l, U r tiã ó ,''e s t a d o s , D F
a g lo m e r a ç õ e s u r b a n a s e p á r a a s q u e in te g r a r n á r e a
e r n u n ic íp io s p o d e m in s titu ir tó r r ib ã m e n fo "dé b è r is ' im ó v e is d o ta d o s d e v a lo r h is tõ r ic o -c u ltu r a l, n ã p s e
d e e s p e c ia l i n te r e s s e tu r ís tic o .
-
■'
a d m it in d o , p o r é m , o tò m b a r iie h fo d ó ü m ' r r iê é m o
u r b a n a d e a t é d u z e n to s e c in q ü e n t a m e tr o s q u a
b e m p o r m a is 'd e u m a p é s s b a p o litic a ,'e m rá z ã c i d a
d r a d o s , p o r ç in c o a n o s , in in te r r u p ta m e n te e s e m o p o s iç ã o , u tiliz a n d o -á p a r a s u a m o r a d ia o u d e süa'
p r o ib iç ã o cio b is in id é m .
A: incorreta, pois a Constituição pre.vê, também, a vigilância, nos, termos dp a tt 216, § 1", da CF; B; correta, nos termos.dp art. 216, III, da CF; C: incorreta, nos termos dei art. 216, § 1", e ait.23, ilj, ambos da CF; D: Incorrèta, pois a Lel de Tombamento {Ó.eç.réto-Lèl 25/193.7) não proibe 0 chamado/om/raraarifo cumu/aWâ' ' ; . • * • '
f a m ilia , a d q u ir ir - lh é -á o d o m ín io , d e s d e q u e n ã o s e ja p r o p r ie tá r io d e o u tr o im ó v e l u r b a n o o u rü rá l;
(CESPE - 2007) R e la t iv a m e n t é 'a p s ''pricic.ípios g e r a is / Óò
p o litíc a d e d e s e n v o lv im e n to ü r b a n o e n o é x e r c ic i b d e s u a a u to n o m ia le g is la tiv a ,, e d it a r n o r m a s g e r a is
Ia II.
(A)
a s s in a le a o p ç ã o c ã n -e ta .
(B) l e l V .
;
(A) D e a c o r d o c p m o p r in c ip ip cia p r e c a u ç ã o , d ia n te d e a m e a ç a s d.e d a n o s s é r io s e irre v e rs .ív e is , :a fa lta d e (ç e rte za c ie n tific a n ã p -.p p d e s e r in v o c a d a ç p m o m o tiv o p a r a s e a d ia r e m
m e d lc la s . e l e s t iiia d a s a
p r e v e n ir a c J e g r a d a ç |o a m b ie n ta l, poó.enclo a a d m i
o
.
■
E s t ã o c e r to s a p e n a s o s ite n s
d ir e ito a m b ie n ta l e a s u a s fo r f n a s : d e r n a te r ia iiz á ç ã o , ''
'
IV. C o r n p e t e a o s m u n i c í p i o s , c o m o a x e c u t q r è s ' d á
d e d ir e ito u r b a n ís tic o .
..
g
(c)ílel(l. (D) l l l e l V .
1;Inooneta (art 21, XX, da CF); II: coireta (arts. 40 a 41 da Lei 10257/2001); III; caneta (art 3* da Lei 10257/2001); IV: Incóneta (art 24,1, da.CF). , . 0 . O lU B q e g
n is t r a ç ã o p ú b lic a , c o rn b á s e n o p o d e r -.tle p ó ifc ia ,
(CESPE-zqqa) A s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta d e a c o r d o c o m
e m b a r g a r o b r a s o u .a tiv id a d e s . ...
a le g is la ç ã o d e d ir e ito a m b ie n t a t
(B) C o n s o a n t e o p r i n c i p i o d o ; p o l u i d p r - p a g a d o r , ; a d e fin iç ã o d o s c u s to s , d e p r o d u ç ã o d e d e te r m in a d a e m p r e s a p o lu id o r a n ã o p o d e l e v a r e m c o n s id e r a ç ã o .
'
III. A q u e le q ú e p o s s u ir, c o m o s u a , á r e a o u e d 'rflo aç ãó
..
(A) O lic e n c ia m e n to a m b ie n ta l é o p r o c e d im e n to a d m i•
n is tra tiv o p e lo q u a l o ó r g ã o a m b ie n ta l c o m p e t e n t e lic e n c ia a lo c a liz a ç ã o , in s t a la ç ã o , a m p lia ç ã o a o p e
o s c u s to s s o c ia is e x t e m o s id e c ó r r e n t e s d e s u á a tiv i-
r a ç ã o d e a tiv id a 'd e s e e m p r e e n d im e n t o s p o te r ic ia F
■ d a d e p o lu e n te , s o b p e n a d e c o m e tim e n to d e in fr a ç ã o ■
m e n te p o lu id o r e s o u d a a tiv id a d e s q u e , s o b q u a lq u e r
a d m in is tr a tiv a a m b ie n ta l.
: '
.
fo r m a , p o s s a m c a u s a r d e g r a d a ç ã o a m b ie n ía l. í
• .-i-gg'
g i l
20. OUTRAS DISCIPLINAS O C O N A M A é c o m p o s to p e lo p le n á r io , p e la s c â m a
(B| C ab e ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalham ento e os riscos d e a ti-. vidade potencialmente poluidora ou degradádora, d e acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Govem o. (c) As atividades, potencialmente poluidóras só podem rec e b e r a licença de operação a p é s ; audiência pública ,realizada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a participação de dois terços dos conselheiros. |D1 A licença de instalação só pode ser cbncedidá a em preendim entos e atividades potencialm ente poluidores após se verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental'propostas na licença de operação. ,;
II.
A: correta, nos termos do arf. 10, caput, da Lei 6.938/1981; B: incorreta, nos termos do art, 17, § r , do Decreto 99.274/1990; C: iricorreta, pois a Resolução 237/1997 do CONAMA (art. 10, V) admite a reallação do audiência pública no licenciamento ambiental; no entanto, não há obri gação de sua realização em todos os liceríciamentós, nem dêterminação pára que o CONOMA a realize, ficando a sua realização, quándo for o caso, a cargo do órgão lloenciador (p. ex: o IBAMÂ); D: Incòrreta, pois 3 licença de Instalação á dada antes da licença de operação (art. 19 do Decreto 99.274/1990). .V, orueqeg
IB) T o d o s o s ite n s e s tã o , c e r to s .
r a s té c n ic a s e p e lo s d ir e tó r io s r e g io n a is d e p o lític a s s o c io a m b ie n ta is . III. N e s s e C o n s e lh o , é o b r i g a t ó r i a a p r e s e n ç a d e u m r e p r e s e n t a n t e d e s o c i e d a d e c iv il l e g a lm e n t e c o n s titu íd a , d e c a d a u m a d a s r e g jõ e s g e o g r á f ic a s d o p a is , c u ja a tu a ç ã o e s t e ja d ir e t a m e n te lig a d a à p r e s e r v a ç ã o d a q u a lid a d e a m b ie n ta l e c a d á s tr a d a n o C a d a s tr o In te r n a c io n a l d a s . Q r g a n iz a ç õ .e s N ã o G o v e r n a m e n t a is A m b ie n ta lis ta s . A s s in a le a o p ç â o c o r r e ta . (A) A p e n a s o ite m I e s t á c e r to . (c ) A p e n a s o ite m ill e s t á c e r fo .
correta, nos termos do art. 6°, § 4“, do Decreto 99.274/1990; II: Incorreta. WdearL 4“ dp Decreto 99.274/1990; III: incotreta, nos termos do arL 5“, Vlll, do Decreto 99.274/1990. I:
■V. oipeqes {CESPE-2 0 0 8 ) S ã o in s tr u m e n to s d a P o litic a N a c io n a l d o M e io A m b ie n te I.
o e s ta b e le c im e n to d e p a d r õ e s d e q u a lid a d e a m b ie n
II.
a a v a lia ç ã o d e im p a c to a m b ie n ta l e ó lic e n c ia m e n to
ta l e
ÍC6SPE-2oo8)De acordo com a lei que Iristitui o Sistema Nacional de Unidades de C onservação, assinale a opção correta. ■ ' ; ; (A) Na denominada zona de amorteoirrténtd, focalizada no interior de uma unidade de cónsérváçâò, as ativi dades humanas estão sujeitas a nortnas e restrições especificas, como forma de rninimizar os impactos negativos sobré á unidade. , . , , ©i , , , fB) Plano de manejo é ó documento técnicxr mediante o qual se estabelecem, de arçordo cxrtrt, ós objetivos ■■ gerais de um a unidade de córiservaçâq,.'Q seu zoneamento e ás,normas que.devem presidir;,6 üso da á ié a e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação daS estruturas fisicas heóéssárias à gestão da unidade. (C) É permitida a ocupação social d e uma estação ecológica, na qual é possfvel o funcionamento de atividades econômicas, o que não pqdeoc|ofref ém urna reserva de deéénvplvinlentd sustentável, utna v e z que èsta é dé possé e domínio públicos. (0) A reserva extratiyista é uma uriidatie de proteção integral utilizada por populações àxtratiy|stas tradi cionais, cuja existência baseia-se no extrativismo e, complemenfarmenfe, na agricultura de subsisfência.
,
(B) A p e n a s o ite m II e s t á c e r to .
0
z o n e a m e n t o a m b ie n ta i.
e a r e v is ã o d e a tlv id á d e s e fe tiv a m e n t e o u p o t e n d á lm e n te p o lu id o r a s . III. o s in c e n tiv o s à p r o d u ç ã o e in s ta la ç ã o d ó e q u ip a m e n to s e a c r ia ç ã o o u a b s o r ç ã o d e t a c rio lò g iá , v o ltã d o s p a r a a rn e lh o ría d a q u a lid a d e á m b le n tá l é a c r ia ç ã o d e e s p a ç a s te fr itó r ia is e s p é c ia lr t ie n t e p fò t e g id o s p e lo p o d e r p ú b iic o fe d e r a i, e s t a d u a l 'é in u n iç ip a l, ta is o o m o á r ô à s d e p r o í e ç ã ó á m b l e n t à l d é fè lé y a n fe i n te r e s s e é c q ló g ic o e r e s e r v a s e x t r a t i v í s t a s . ! A s s ir ia ie à ó p ç ã o c o r r e ta : / (A) A p e n a s QS ite n s I e ll e s t ã o c e r to s . (B) A p e n a s o s -ite n s 1 e III é s t ã o c é r tó s .
(c) A p e n a s QS ite n s II e l l f e s t ã o c e r to s . (O) T o d o s o s ite n s e s t ã o c e r to s .
.
I: art.
9“, I e II, da Lei 6.938/1981; II: árL 9",'lll e IV, da Lei 6.938/1981; art. 9°, Ve VI, da Lei 6.938/1981. . 0 . Qiueqeg (CESPE-2 0 0 7 ) Q u a n to a o E s t u d o d e Im p a c to /V m b ie n t á l ( E I A ) e s u a r e la ç ã o o d m o R e la tó r io d e Im p a c to A ím biértt a l ( R IM A ) , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
..
(A) O E IA d e v a s e r e la b o r a d o p o s te r io r m e n te à a u to r iz a ç ã o d a o b r a o u a tiv id a d e p o te n c ia lm e n te p o lu id o r a ,
A: Incorreta, nos termos do a rt 2", XVIII, da Let9.985/20Q0; B: córreta, nos termos do art. 2°, XVII, da Lei 9.985/2000; C; incorreta, nos termos do a rt 9“ da Lei 9.985/1999; D: trata-se de unidade de uso. sustentável (arf. 14, IV, da Lei 9.985/2000). oruBqeg
(pEspE-zeoe) Quanto à constituição e ao funciónamento do Conselhp Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens que se seguem, I.
A participação dos membros do C O N A M A é con siderada serviço de natureza relevante e nâo será . remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia.
d e s d e q u e o lic e n c ia m e n to p r é v io t e n h a s id d 'a u to r iz a d o p e lo ó r g ã o a m b ie n ta l c o m p e t e n t e :
’
■
(B) E m r e s p e ito a o s e g r e d o in d u s tr ia l e c o m e r c ia l, a C o n s titu iç ã o F e d e r a l d e 1 9 8 8 ( C F ) e s t a b e l e c e u c o m o u m a d a s c a r a c t e r is t ic a s c e n t r a is d o E IA o s ig ilo , s e n d o , p o r ta n to , v e d a d á a s u a p u b lid d a d e . (0 ) O E l A e o R I M A a p r e s e n ta m a lg u m a s d ife r e n ç a s : ò p r im e ir o c o m p r e e n d e o le v a n ta m e n t o d a lite rà tU ra c ie n tific a e le g a l p e r tin e n t é , t r a b a lh o s d e c a m p o , a n á lis e s d e la b o ra tó r io e a p r ó p r ia r e d a ç ã o d o r e la tó rio . É , p o r ta n to , m a is a b r a n g é n t e q u e o s e g u n d o e o e n g lo b a e m s i m e s m o .
VARIOSAUTORES (0) O EIA divide-se em três etapas bem distintas; a análise da dinâmica dos sistemas socio-ambientais, a diagnose das interferências ecossistêmicas e a avaliação progressiva das ações antrópicas, sendo estes os elementos que darão suporte à redação do RIMA. A: incorreta, pois, segundo a doutrina e a jurisprudência, o EIA deve ser realizado antes do iicencianientó ambiental propriamente dito, ou seja, antes da concessão de licença prévia; B: incorrela, nos termos do art. 225, § 1“, IV, da CF; C e D: Resolução 01/1986 do CONAMA.. .0. oluEqeo (CESPE - 2007) Considerando aspectos relativos à pro teção administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
A legislação brasileira estabelece, em enumeração taxativa, todos os casos em que a administração pública deve exigir do empreendedor a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, o qual nunca poderá ser dispensado pelo órgão ambiental. (B) O EI/VRIMA é uma das fases do procedimento de licenciamento ambiental, devendo ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar indicada pelo órgão ambiental competente, cabendo ao empreendedor recolher à administração púbiica o valor correspon dente aos seus custos. (0) São instrumentos da Politica Naciorial do Meio Ambiente, entre outros, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambiientais e a criação de espaços tenitoriais especiaímente protegidos, em áreas púfapcas pu particulares. (D) A legislação' brasileira estabelece, em rol exemplificaBvd, os casos etn que"a administração pública deve solicitar ao, erripreendedof estudo de impacto ambiental (EIA). Aè)
(A)
A: incorreta, pois é exempliflcativp o rol previsto na Resolução 01/1986 do CONAMA, face ao fato do EIA ser um instituto de natureza consti tucional (art, 225, § 1', iv, da CF); B: Incprreta, nos termos do art. B" da Resolução 1/1986 do CONAMA; C: correta, nos termos do art 9”, II, III e VÍ, da Lei 6.938/1981; D: Incorreta', pois a exigência do EIA nâo está ligada ao custo do empreendimento, mas a potencialidade deste causar signiiicativo impacto ambiental. , .0 . DIMensg (C ESt=E-2007) Acerca do,Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opçãò oorreta.
As UCs podem'ser criádas pordecreto.do Poder Executivo, mas somente a lei em sentido, fortnal pode autorizar a desafetação ou a redução de seus limites. (B) A reserva particular dp patrimônio natural é uma UC que. visa à conservação da diversidade biológica, ouja criação depende tão somente da manifestação de vontade do proprietário perante o órgão ambiental e da subsequente declaração de ,interesse social para fins de desapropriação da área. (c) Nas unidades de .conservação (UCs) de proteção Integral, a visitação pública é absolutam ente proibida; entretanto a administração pública pode autorizar a: realização de pesquisa cientifica em tais unidades.
(A)
(D) A reserva extrativista é uma espécie de UC de uso sustentável de domínio coletivo privado, cuja titula ridade cabe a populações extrátivistas tradicionais, assim reconhecidas pelo poder públioo. A; correta, pois, de fato, nos temios do ã rt 22 da'Lei 9.985/2000, pára criar uma unidade de conservação basta urn ató do Poder Público (decreto ou lei); jã para reduzir ou desafetar a unidade, apenas médiante iei específica (art. 22, § 7°); B: Incorreta, pois a criação da unidade deve obedecer ao art. 22 referido acima; C: Incorreta, pois a visitação pública é permitida, atendidos certos requisitos (arts. 8° a 13 da Lei 9.985/2000); D; Incorreta, nos termos do art. 18 da Lel 9.985/2000. .V. oipBqeo
2.3. RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL De acordo oom o que estabelece a legis lação de combate aos crimes ambientais,'
(C ESPE-200B)
É crime abusar de animais domésticos ou domesti cados, maltratá-los bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (B) É contravenção abusar de animais domésticos ou domesticados, maltratá-los bem como reàlizaç experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, salvo qliãndo estas experiências resultarem em beneficios para á espécie humana. 0 ) É crime a utilização, ainda que parcial, do carbordrato, natural ou geneticam ente modificado, na alimentação humana e ná engorda do garlp de corte. 0 ) É orime inafiançável executar pesquisa, lavra ou extração de recursos thinerais ainda que se disponha de competente autorização, permissão, concessão ou liceriça, quando a exploração eco nômica de recursos ambientais nâo renováveis exceder a três quintos da zona de extração das bacias hidrográficas.
(A)
A: correta, nos termos do.art. 32, capute § 1°, da Lei 9.605/1998; B; incorrela; nos termos do árt 32, caput e § 1", da Lei 9.605/T998 (a Lei de Crimes Ambientais, e não de contravenções); C; Inçoneía, uma vez que a lei admiteà utilização.de OGMs (organismos geneticamente modificados) na alimentação, .õbedecídas as normas pertinentes; aliás, é muito comum a cqmèrciallzação de aiiménfos transgênicos no Brasil; há regulamentação desse assunto na Lel 11.105/2005 (Lei de Blossegurança), que não traz essa tipificação penal em seus arts. 24 a 29; D: Incbrreta, nosterrnos do art 55 da Lel 9.605/1998. ,V.O)liEqaa (CESPE-200B) Assinale a
opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.
As pessoas jurídicas devem, ser responsabiliza das administrativa, civil e penalm ente nos casos em que a infração seja cometida pòr decisão de seu representante legal ou contratual, du de seu ' órgão colegiado, no interesse ou beneficio da súa entidade. ■ (B) Punem-se pelo crime ambiental o autor e os coau tores, mas não o participe. (0) A competênciá para o Julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.. (A)
20. OUTRAS DISCIPLINAS (O)
Quando animais forem exterminados dentro de uni dade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para Julgamento do crime ambiental será da Justiça estadual.
A: coneta, nos termos do a ri 3", caput, da Lei 9.605/1998; B: Incorreta, nos termos do art. 3°, parágrafo úrilco, da Lei 9.605/1998;Ç; incóneta, pòía a competência é da Justiça Estadual, ressalvados os casos de competência da Justiça Federal previstos no a it 109 dá CF; D: incorreta, nos termos do art. 109,1, da CF. ■V. orUBqeo (CESPE - 2007) Assinale a opção coneta em relação ao
dano ambiental.
(D) O Ministério Público, ainda que não encontre ele mentos que indiquem a autoria do possivel dano ambiental ou o mínimo-de prova para propor a ação judicial, não pode promover o arquivamento do inquérito civil ou dos documentos em seu poder. A: Incòrráta, nos tarmos do art. 5° da Lei 7.347/1985; B: correta, nos termos do art. 5", LXXIII, da CF; G: Incorreto, pois o inquérito civii não é Indispensável para a propositura de açãó civil pública; D: Incorreta, pòis 0 MP poderá promover-o arquivamento dos autos do Inquérito civil, nos termos do art. 9“ da Lei 7,347/1985: ■a. O lU B q e o (CESPE-2007) Com relação à responsabilidade por danos
(A) Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa, razão pela qual é vedado áo indivíduo — vítima direta de um dano — reivindicar indenização a si próprio. (B) Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda mate rial do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriáis, reduzindo o bem-estar do individuo ou da coletividade ou atingindo o vaior intrínseco do bem. (c) Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultarem recursos para a minimização dos impac tos na área afetada pela atividade lesiva. ^ : (D) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescin díveis; para sua caracterização, o elemento culpa 0 a comprovação do indiscutível caráter. íesivo da atividade desenvolvida pelo agente. A: incorreta. Quanto às vítimas do dano amblontal, está pode atingir pessoas em particular (Individual e Individual homogêneo), um grupo de ■pessoas (coletivo) au um número Indetemiinável de pessoas,(difusos); B: correta. Quanto à extensão, o dano pode ser patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral); C: incorreta. Oeve-se, am primeiro lugar, buscar a recuperação do bem lesado;- não sendo possfvei tecnica mente a reparação específica, a indenização não é a única altemativa; é possivel tambám utilizar a compensação ambiental; D; Incorreta, poís a responsabllidáde por dano ambiental á ob|etiva, ou se|a, não á imprescindivel o elemento culpa. .g, ojUBqsg
!Iã g |.i
'
ambientais, assinale a opção correta, (A) A responsabilidade civil em matéria ambiental é de
caráter objetiva, prescindindo-se, para sua caracte rização, do elemento culpa e do nexo causai entre a conduta e o evento danoso. (B) A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes,, independentem ente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é licita ou ilícita. to) A responsabilidade civil por danos causados ao meio arribienle, por ser de natureza objetiva, exige a caracterização de culpa para efeito de obrigação de reparar os prejuízos causados. (D) Em razão da necessidade de melhor proteção ao meio arribiente, é objetiva a natureza das responsa bilidades penal e administratíva pof danos cáüsados a esse bem juridico. A; incorreta, pois a responsabilWade ambleníal objetiva depende, sim, de nexo de causalidade; B: correto, pois, de fato, a responsabilidade ambiental á objetiva, ou seja, poucO Importa se é licita ou não a abvidade causadora do dano; assim, não se discute se aatividade é iifciia (culposa ou dolosa), mas apenas se há conduta,, dano e nexo de causalidade; 0 Instituto da responsabilidade objetiva em matéria ambiental decorre da teoria do risco-proveito, pela qual quando alguém têm proveito com certa atividade, deye arcar com os prejufcos decorrentes do risco inerente à éssa atividade; C: incorreta, poís se a responsabilidade é objebva, não é necessária a culpa; D: incorreta, pois não existe res ponsabilidade penal objetiva.
(CESPE - 2007) Quanto aos- meios processuais para a
defesa ambiental, assinale a opção correta.
(CESPE-2007) Assinale a opção correta no que se refere
(A) C abe exclusivamente ao Conselho Superior do
à tutela ambiental penal do meio ambiente.
Ministério Púbilco e ao Conselho Féderal Gestor do Fundo de Direitas Difusos a propositura déação civil pública pof danos causados ao meio ambiente provenientes de empresa pública, fúndaçãb, socie dade dé'economia mista bu associação. (B) De acordo com a CF, qualquer cidadão é parte legi tima para propor ação popular qUe vise anular ato lesivo ao meio arinbiénte ou ao patrimônio histórico e cultural, ficando o aütor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e dó ônüs da sucumbência. (c) O inquérito civil é um instrumento indispensável para p exercido da ação civil pública em defesa dp meio ambiente, pois é ele que dá.suporte à preparação dessa açâo perante o Judiciário.
(A) A dm ite-se, na legislação brasileira, em caráter excepcional, a responsabilidade penal objetiva da pessoa jurídica por crime ambiental, exigindo-se, para sua caracterização, a culpabilidade social da em presa. . * (B) Na hipótese de o diretor de uma empresa deter minar a seus empregados que utilizem veículos e instrumentos a ela pertencentes, em horário normai de expediente, pará extraírem e trarisjiórtaram madeira de lei, sem autoriiação do órgão am biental competente, destinada a construção particular daquele .dirigente, fica caracterizada a responsabilidade penal da pessoa' juridica e da pessoa fisica.
VARIOSAUTORES (c) Em razão da prática de crime ambiental, são aplicá veis às pessoas jurídicas, de forma isolada ou cumu lativa, penas de multa, suspensão total ou parcial da atividades, interdição temporária, proibição de recebimento de subvenções ou subsídios, prestação de serviços à comunidade, independentemente da obrigação de reparar os prejuízos causados; 1, . . (D) Nps crimes ,ambientais, a aplicação de p e n ã d e multa decorrente de sentença transitada em julgado impede a cominação de multa por infração adminis trativa relativamente ao mesmo fato, em razão do principio do non bis in idem. A: iticorreta, pois não existe responsabilidade penal àbjetlva; B: incórreta, pois lalta Interesse ou beneífcio da pèssoà jurídica'{árí 3" dá Lel 9.605/1998); C: correta, nos termos arts. 20 a 22 da Lei 9.605/1998; D: incorreta, pois; o art. 225, § 3", da CF estabelece a independência entre as sanções civis, administrativas e penais. , . -- ■■■ .O.oiPBqeg ,!
3. DIREITO DA CRIANÇA E DO
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posterior mente revogada. (0) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em familia substituta. |D) O guardião não pode incluir á criança qué èsteja sob suá guarda como benéficiáriá de seu sisterna previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião. (B)
A; corrota, pois, de fato, as crianças devem permanecer com a familia natural; trata-se de direito tanto da familia como da criança; quando necessário, contudo, caberá colocação da criança em familia substituta (art. 39, § T, do ECA); B: incorrela, pois a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, nos termos do art. 35 da Lel 8,069/1990; C: Incorreta, nos termos do arL 28 da Lei 8.069/1990; 0: incorreta, nos termos do art, 33, §3", da Lei 8.069/1990. oipeqeg (CESPE - 2009.1) Acerca da medida spoioèducativa de . internação, prevista no ECA, assinale a opção correta. (A)
ADOLESCENTE (Analista -
STF +
200B -
com base no ECA.
+
:
CESPE) Julgue OS itôns 3 seguir, '
' '
(1) A g u ard a obriga a pre sta ç ã o de .assistência ' m aterial, moral e educacional à .criançá qü ao adolescente, conferindo'a seu detentor, o. direito de opor-se a terceiros, inolusivé aos pais, além de conferir á criança ou ao adolescente a c o q d i^ o de dependente, para tòdos os flns e efeitós de direito, inclusive previdenciários. i (2) A adoção será precedida de estágio de convivência oom a criança ou adolescente, pèlo pfazb qué a autoridade judiciária fixar, não podendo tal èsiágio ser dispensado. 1: correta, nos termos do art. 33 do ECA (Lel 8.069/1990); 2: errada, pois 0 estágio de convivência poderá ser dispensado, nos termos do arL46,§.T;doECA. , . • . y i 3Z‘OpoiuogEO ;
(B)
(c) , (B)
Com provada a autoria e m aterialidade de ato infracional considerado hediondo, tal como o tráfico de entorpecentes, ao adolescente infrator deve, necessariamente, ser aplicada medida socioeducativa de internação. o adolescente que atinge os 18 anos de idade deve ser compulsoriamente liberado da medida socloeducativa de internação em razão do aícanca da maioridade penal. No processo para apuração de ■ato infracional de adolescente, não se exige defesa técnica por advogado. ■ , A medida socipeducativá de internação, nâo com porta prazo determinado, dévendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no m áx irn o a c a d a 6 méses;' . , . '
A: incorreta, nas teimos do art. 122 da Lei 8.Ü69/1990; 8: Incorreta, nos termos dò arL 121, § 5°, da Lei 8.069/1990; C: Incorreta, nos termos do art. 207 da Lei 8.069/1990; D: corréta, nos termos do árt. 121, § 2“, da Lel 8.069/1990. -O-oipenag
(Analista - STJ - 2008 - CESPE) Acérçá dò ÉÒA, ’jülgüe, 'os itens a .seguir.
©.
( i| A m edida de internação decretada p ora u to ritía d e ■■‘jud iciá ria poderá excepcionalm ente s e r cum prida em estabelecim ento prisio na l,.qü a n dò não existir na com arca entidade éxclusivà pára adolèscéntes. 12) A rem issão, como, form a d é e jftln çã o ou suspénsãq do processo, poderá s e r aplioáda em q üalquer fasé . d o procedim ento, ántes da se nte nça .: : 1: errada, pois a Internação não liodará sér cumprida ám ésBbèleclmanto prisional, nos termos do art. 185 do ECA; 2; coiteta, nós termos do aiL 188 do ECA. OZ'3toiueqeg r " (CESPE - 2009.1) Ço.rn re|açâo à s disposições, d q 'EGA àcèrca da colocação da criança e d q adqléscfonte .em fam ilia substituta, ássinaíe a opção co ire ta . ,, „ . ■ A colocação da criança em familia substituta, na . , modalidade de adoção-, constitui rnedida excepçio. nal, preferindo-se que. ela seja criada e educada no selo saudável de sua familia natural."'. !i •
(A)
(CESPE - 2008) À
luz do ECA, assinale a opção correta.;
A internação oonstitui medldà privativa de liberdade e, dada essa condição, não é permitida ao adoles cente intemo a realização de atividadès externas; oomo trabalho e estudo. .IB) Am edida de internação poderá ser aplicada, ainda que haja outra medida adequada, se q.M P assim . requerer. (0) Poderá s er decretada a incom unicabiiidade do adolescente, a critério, d a autoridade, conipetente, quando e le praticar atos reiterados, de , indisciplina. . (D) Em caso de internação, a autoridade judiciária poderá, suspender terhpórariamente à visita., inclu sive de pais q u responsável, se existirem mptiyos sérios e fundados da préjudidalidade aos interesses do adolescente. . . . , ‘ (A)
A: incorfeta (art. 121, §'1“, do ECA); 8: incorrota (ari 122, § 2", dò ECA); C; incorreta (art. 124, § 1”, do ECA); D: correta (arL 124, § 2°; iío ECA). .a.oipeqog
20. OUTRAS DISCIPLINAS (CESPE-2008) A c e rc a d o EGA, a s s in a le a o p ç ã o co rre ta . (A)
N o s c a s o s d e a to infracional, a c o m p e tê n c ia ju ris- ■ d icional, e m r e g ra , s e r á d e te rm in a d a p elo dom icílio d o s p a is o u re s p o n s á v e l p elo a d o le s c e n te .
(B) O a d o l e s c e n te a q u e m s e a trib u a au to ria, d e a to in fra d o n a l n ã o p o d e r á s e r,c o n d u z id o o u tra n s p o r t a d o e m c o m p a rtim e n to fe c h a d o d e vefcu lo policial, s o b p e ria d e re s p o n s a b ilid a d e . (C) A r e p r e s e n ta ç ã o fe ita pelo M P e m f a c e d e a d o le s c e n te d e p e n d e r á d e p ro v a p ré -c o n stitu íd a d á au to ria e m a te ria lid a d s d o a to in fra c io n a l.. , (D) O a d o le s c e n te a p re e n d id o p o r fo rça d e o rd e m ju d i- . ciai s e r á , d e s d e logo, e n c a m in h a d o à á u to rid a d e policial c o m p e te n te , p a ra oitiva e q u alific ação . A: incorreta (art 147, § 1", do EGA); B; correta (art 178 do ECÀ);'C: Incorreta (art. 182, § 2", do EGA); D; incorreta (art 171 do EGA). .a. oiUEqeo (CESPE - 2008) A ss in a le a o p ç ã o c o rre ta a c e r c a d o E s ta tuto d a C ria n ç a e d o A d o le s c e n te . , , C a s o n ã o h a ja s e n te n ç a c o n d e n a tó ria , a in te rn a ç ã o p o d e s e r d e te rm in a d a p elo p ra z o m á x im o d e s e s ■ s e n t a d ia s. (B) C o n s id e ra -sa a to infracional a c o n d u ta d e s c rita co m o crim e, n ã o s e n d o c o n s id e r a d a s a to s in frà cio n ais a s c o n tra v e n ç õ e s p e n a is . (0 ) P a r a o s e fe ito s d e s s a lei, d e v e s e r c o n s jd e r a d á a id a d e d o a d o l e s c e n te à d a ta d o re s u lta d o d a c o n d u ta d elitiva, a in d a q u e o u tra s e ja a d a t á d a a ç ã o ■ o u o m is s ã o . . (D) o a d o le s c e n te s b m e n te s e r á priv a d o d e s u a liber d a d e e m c a s o d è fla g ra n te d e a to in fra ciò n al o u p o r o rd e m e s c rita e f u n d a m e n ta d a d a .a u to rid a d e ju d iciá ria c o m p e te n te .
(A)
A: incorreta (arl 108 dã Lel 8.069/1990); B: incorreta (art. 103 da lei 8.069/1990); C: incorreta (árL 104, parágrafo único, da Lei 8.069/199Ò); D: correta (art. m . caputjtía Lei 8.Q69/199Q). ' + : .a. 0}|ieqe9 ^ (CESPE
- 2008) O s irm ã o s L eo, c o m 1 8 a n o s d e id a d e .
Lúcio, c o m 17 a n o s d e id a d e , e U n o , c o m 11 a n b s d e id a d e, ro u b a ra m dinheiro d o ca ix à d e u m a p a d a ria . C o m b a s e n e s s a s itu a ç ã o h ip o tética, é c o rre to afirn iar q u e (A) L ú d o e U n o praH caram ato in fra d o n a l e resp o .n d erão a p ro c e d im e n to ju n to à V ara d a In fân cia e J u v e n tu d e , p o d e n d o s e r a p lic a d a , p a r a a m b o s , m e d id a s o d o e d u o a f iy a d e in íe m a ç â o . (B) L eo n ã ò s e r á p ro c e s s a d o , crim in a írn e n te p o f s g a c ò n d u ta , v isto q u e o s d e m a is a u to r e s d o fa to s ã p m e n o r e s d e id a d e e , n e s s e c a s o , a s c o n d iç õ e s d e c a rá te r p e s s o a l s e c o m u n icam . (c) L eo , U n o e L ú d o s e r ã o p ro c e s s a d o s crim in a írn en te p e lo s s e u s a to s , c a s o fiq u e d e m o n s tr a d o q u e to d o s q u is e ra m p r a tic a r o fato a p o s s u ía m p le n a c a p a c i (D)
d a d e d e e n te n d e r o c a r á te r ilícito d e lé . L ú d o p o d e r á , e x c e p c io n a lm e n te , flo a r s u b m e tid o a m e d id a s o c lo e d u c a tív a d e in te r n a ç ã o a t é c o m p le ta r 21 a n o s , id a d e e m q u e a lib e ra ç ã o . s e r á c o m p u is ó ria ,
A; incorreta, pois Uno é criança e nlo está sujeito a medida socioeducativa (art. 105 da Lei 8.069/1990 - EGA); B: Incprreta,.pois Léo é adulto e, portanto, responderá criminalmente (art 30 do CP); C: incorreta, pois Uno ficará sujeito às medidas do art. 1Ò1 do EGA; Léo, a medidas criminais; e Lúcio, a medidas socioeducàtivas (art 112 do EGA); D: correta, nos termos dos arts. 122,1, e 121, § 5", àmbos do EGA. •0. nipeqao
2008
) A c e rc a d o s d ire ito s in d iv id u ais p re v isto s n o EGA, a s s in a le a o p ç ã o c o r r e t a ..
(CESPE -
(A) N en h u m a d o le s c e n te s e r á p riv a d o d e s u a lib erd ad e, s e n ã o e m fla g ra n te d e a to in fracio n al, p o r d e te rm i n a ç ã o judicial, o u p a r a a v e rig u a ç ã o , p p r c r d e m d e a u to rid a d e policial. (B) A in te rn a ç ã o a n t e s d a s e n te n ç a , o c o rrid a d u r a n te o p ro c e d im e n to d è a p iir a ç â o d o a to in fracio n al, n ã p te m p ra z o m áx im o p re e s ta b e le c id o , c o n tu d o o ju iz d e v e ju stifica r à d è fn o rá e x c e s s iv a , s ò b p e n á d e c o n s tra n g im e n to ilegal. ' (c) E x c e tu a n d o - s e a s h ip ó t e s e s d e d ú v id a f u n d a m e n ta d a , o a d o l e s c e n te c iv iím é n íe identifícado não s e r á s u b m e tid o a id e n tific a ç ã o c o m p u ls ó r iã p e io s ó r g ã o s o fic iais. (D) A in te r n a ç ã o a n t e s d a s e n te n ç a , a o c o n trá rio d o q u e o c o p e o o m ,a p ris ã o c a u te la r, p re v ista n o p ro c e s s o p e n a l, d is p e n s a f u n d a m e n ta ç ã o e m f a c e d a s p e c u lia rid a d e s d o p ro c e d im e n to d e a p u r a ç ã o d o ato infracio nal e d a s c o n d iç õ e s e s p e c ia is d é d e s e n v o l v im en to d o a d o le s c e n te . A: inoorreta (art. 106 do EGA); B: inobrrsta (àrtTOá dò ÈCA); C: correta (art 109 do EGA); D: incorreta (art 108, paragrafo únicb, do EGA). .O.oipeqBO
2008
) C o m fe ia ç ã o a o p ro c e d im e n to d e a p u ra ç ã o d o a to infracional, a s s in a le a o p ç ã o c o m e tá d e á o o fd o co m o q u e d is p õ e o EGA. , . (C E S P E -
C a b e re c u r s o e m s e n tid o e s trito d a d e c is ã o q u e aplica m e d id a so cio e d u çap y a,' s e n d p p p ssjv èl ò jü ízo d e re tra ta ç ã o , ' (B) N o r e c u r s o d e a p e la ç ã o , a n t e s d e d é te rm iriá r a re m e s s a d o s a u to s á in s íã n a á su p erio r, o júiz póderá refo rm a r a d e c is ã o p ro ferid a . (C) N a a u s ê n c ia d e a d v o g a d o c o n s titu id o , p a f á r e s (A)
g u a r d a r o sigilo q u a n to à c o n d u ta d b infrator, n ã o s e a d m ite a n o m e a ç ã o d e d e f e n s o r ad h o c ." (D) A o u to r g a d è r n a n d a to é in d i s p e n s á v e l c a s o o d e f e n s o r s e ja c o n s titu id o o u n o m e a d o , s è r id o a fo r m a lid a d e r ie c e s s á r iá e m f a c e d a s p é c ü liá rid á d e s d o p ro c e d im e n to . + , A: art. 198 tio EGA; B; art. 198, Vll, do EGA; C e D: a rt 186 do EGA.■a. Otuaqea . ■, , I ' A c e rc a d o p ro c e d im e n to d e a p u r a ç ã o d o a to in fracion al e d e e x e rre ç ã o d a s m e d irla s p re v is ta s n o E s ta tu to d a C ria n ç a e d o A d o le s c e n te (EC A ), a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta .
(C ES P E-2008)
A r e m is s ã o , co m o fo rm a d e e x tin ç ã o o u s u s p è n s ã o d o p ro c e s s o , p o d e s e r a p lic a d a e m q u a lq u é r f a s e d o p ro c e d im e n to o u d e p o is d e p ro ferid a a s e n ta n ç á . (B) A r e p r e s e n ta ç ã o d o M inistério P ú b iic o h ò q ü è s e re fe re à p ro p o s ta d e in s ta u r a ç ã o d e p ro c e d im e n to p.ara a p lic a ç ã o d e m e d id á so c io e d u c a tiv a in d e p e n d e d e p ro v a p ré -c o n stitu fd a d e a u to ria e m a te ria lid a d e .
(A)
VAraOS AUTORES
9326!
(c) S e r á c o m p e te n te o Juiz d a in fâ n c ia e ju v e n tu d e d o lu g a r d a a ç ã o o u o m is s ã o , o b s e r v a d a s a s re g ra s d e c o n e x ã o e c o n tin ê n c ia , in c lu s iv e n o s c a s o s d e c o n c u rs o c o m a ju r is d iç ã o c o m u m . (D) A e x e c u ç ã o d a m e d id a d e p r o te ç ã o p o d e r á s e r d e le g a d a à a u to r id a d e c o m p e te n te d o lu g a r o n d e r e s id e m o s p a is d a c r ia n ç a , d e s d e q u e s itu a d o no m e s m o e s ta d o d a F e d e r a ç ã o d o j u iz o p ro c e s s a n te '.
A; art. '188 do ECA (antes da sentença); B; art. 182 do ECA; C; art. 147, § 1", do ECA; 0: art. 147, § 2“, do ECA. .9, oitjeqBQ {CESP6 - 200B) C o m re la ç ã o à s in fra ç õ e s a d m in is tra tiv a s e a o s c rim e s p ra tic a d o s c o n tra c ria n ç a s e a d o le s c e n te s , a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta d e a c o rd o c o m o E C A .
o a g e n t e q u e p ro d u z o u d irig e r e p r e s e n ta ç ã o te le
(A)
v is iv a o u c in e m a to g r á fic a u tiliz a n d o -s e d e c ria n ç a o u a d o le s c e n te e m c e n a p o rn o g rá fic a o u d e s e x o e x p líc ito p ra tic a c rim e , q u e d e v e s e r o b je to d e a ç ã o p e n a l p ú b lic a In c o n d ic io n a d a . |B) o
rriéd ic o o u e n fe r m e ir o q u e d e ix a d e id e n tific a r
c o r r e ta m e n te o n e o n a to e a p a rtu rie n te , p o r o c a s iã o d o p a rto , p r a tic a c rim e , q u e s ó a d m ite a m o d a lid a d e d o lo s a e d e v e s e r p r o c e s s a d o m e d ia n te a ç ã o p e n a l p ú b lic a c o n d ic io n a d a à r e p r e s e n ta ç ã o . (c )
O a g e n t e q u e s u b m e te c r ia n ç a ò u a d o le s c e n te s o b s u a a u to r id a d e , g u a r d a o u v ig ilâ n c ia a v e x a m e ou a c o n s tra n g im e n to c o m e t e In fr a ç ã o a d m in is tra tiv a .
(D)
O p ro fe s s o r o u r e s p o n s á v e l p o r e s ta b e le c im e n to d e e n s in o q u e d e ix a d e c o m u n ic a r à a u to r id a d e c o m p e te n te o s c a s o s d e q u e t e n h a c o n h e c im e n to e q ü e
(B)
É desnecessária a oitiva do adolescente antes de ser decretada a regressão da medida socioedu cativa, visto que já foi citado para se defender no procedimento. (c) Ao contrário do que ocorre com o maior de idade, o adolescente somerite poderá ser privado de sua liberdade se estiver em flagrante de ato infraçional. (0) Ao ser preso, o adolescente deve ser informado de seus direitos, entre "eles, ò de pem ianecer em silêncio, e deve ser alertado de que o que disser pode ser interpretado eni seu prejuízo. A resposta à questão decorre do art. 109 da Lel 8.069/1990 (ECA). Outros direitos individuais e garantias estão previstos nos arts. 106 a 108 e 110 e 111 do ECA. .V. OiueqBO - 2007) Sobre o instituto da remissão no EGA, assinale a opção correta. ;
(CESPE
A remissão implica necessariamente o re c o n h e -. cim ento da respo nsabilidade do adolescente infrator, mas o isenta do cumprimento das medidas socioeducativas. (B) A remissão prevalece para efeito de antecedentes e pode ser revista, a qualquer tempo, de oficio ou a requerimento, escrito ou verbal, pelo Ministério Público. (c) Iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infraçional, a concessão da remissão pelo juiz importará na suspensão ou extinção do processo. (D ) Não pode ser concedida a remissão antes da ini ciado o procedimento judicial para apuração de ato infraçional. (A)
e n v o lv a m s u s p e ita d e m a u s -tra to s c o n tra c ria n ç a ou
Ã: arts. 227 e 240 do ECA; B; arts. 227 e 229 do ECA; C: art. 232 do ECA; D; art. 245 do ECA.
A resposta decorre do art. 126, parágrafo único, do ECA. Nos termos do art. 127 do EGA, a remissão nãoimpilca necessariamente o reco nhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeitos de antecedentes.
,V . OlUBqBO
.0 .
(CESPE-2007) A c e r c a d a m e d id a s o c io e d u c a tiv a d e inte r
(CESPE -
a d o le s c e n te p r a tic a c rim q .
n a ç ã o p re v is ta rio E s ta tu to d a C ria n ç a e d o A d o le s c e n te , a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta .
2007) Acerca rJo Estatuto da Criança e do Ado lescente (ECA)Í assinale a opção correta.
adolescente civilmente .'identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos pQlicia'is, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada. ■ - . . (B) Não é assegurado áo adolescente infrator o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. (C) Os crimes definidos riò ECA sãò 'dé ação pública condicionada. (D ) A internação, antes da sentença, podé ser determi nada por prazo máximo de 65 dias. (A) 0
(A) E s s a m e d id a s o m e n te p o d e s e r a p lic a d a e m c a s o d e a to in fra ç io n a l c o m e tid o m e d ia n te g r a v e a m e a ç a o u v io lê n c ia a p e s s o a .
OlUBqeo
, ,
(B) N ã p é p e rm itid a a re a liz a ç ã o d e a tiv id a d e s e x te r n a s p e lo in te m o , s a lv o c o m e x p r e s s a a u to riz a ç ã o ju d icia i. ( c ) Q u a n d o n ã o h o u v e r lo c a l a p ro p rIa d p i O a d p le s c e r ite
p p d e r á p e m ia n e c e r e m e s ta b e je c ir n e r itp p ris io n a l d e s tin a d o a m a io r e s , d e s d e .q ü e h a ja c rité rio s d e s e p a r a ç ã o p o r s e x o e g r a v id a d e d a in fra ç ã o . (D) A lib e r a ç ã o s e r á 'c o m p u l s ó r i a a o s d e z o it ò a n o s d e id a d e .
Praticado um ato infraclonal, só caberá medida de internação se se tratar de ato cometirio mediante grave 'àmeaça ou vlòlênriia a pessoa (art 122,1, do EGA). É importante ressaltar que a lel também autoriza a aplicação da medida se houver reiteração no comeUmento de outras infraçães graves ou se houver descumprimento reiterado e Injustificáve! de medida anteriormente Imposta (art. 122, II e llí, do ECA). .V.oiueqoo (C ESPE-2007) D e a c o r d o c o m p E s ta tu to d a C r ia n ç a e d o A d o le s c e n te ( E C A ) , a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta .
(A) O a do le scen te c ivilm e n te id e n tifica d o não será subm etido a identíficação com pulsória pelos ó igãos policiais, salvo no caso de dúvida fundamentada.
A resposta à questão decorre do art. 109 da Lei 8.059/1990 (ECA). Outros direitos individuais e garantias estão previstos nos arts. 105 a 108 0 110 e 111 do ECA. A Internaçãoántes da sentença pode ser determinada peio prazo máximo de 45 dias. Os crimes definidos no ECA são de ação pública incondicionada (art. 227). .V. oiueqeo (C ESPE-2007) As
medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que pratique ato infraçional não incluem a
inserção em regime de semiliberdade. (B) prestação de trabalhos forçadas. (C) obrigação de reparar o dano. (D ) liberdade assistida. (A)
20. OUTRASDISCIPLINAS As medidas aplicáveis ao adolescente que praticar ato infracional são as seguintes: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação.de seiyiços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação, bem como as previstas no arL 101,1á VI dp ÈCÁ. Não cabe a aplicação de prestação de trabalhos (orçados, vedada no ECA(art. 112, § 2”) e na própriá Constituição Federal (art. 5”, XLVII, “c'j. .a, oiUBqag '
(FGV -
201S) o
Síi'3Si
E s ta tu to d a C r ia n ç a e d o A d o le s c e n te
e s t a b e le c e q u e p e s s o a s c o m a té d o z e a n o s d e id a d e in c o m p le to s s ã o c o n s id e r a d a s c r ia n ç a s e a q u e la s e n tr e d o z e e d e z o ito a n o s in c o m p le to s , a d o le s c e n te s . E s t a b e le c e , a in d a , o A rt. 2 2 , p a r á g r a fo ú n ic o , q u e "N o s c a s o s e x p r e s s o s e m le i, a p lic a -s e e x c e p c io n a lm e n te e s t e E s ta tu to à s p e s s o a s e n tr e d e z o ito e v in te e u m
(CESPE-2 0 0 5 ) A s s in a le a o p ç ã o c o m e ta a c e r c a d o E s ta
a n o s d e id a d e " . P a r tin d o d a a n á lis e d ó c a r á te r e tá rio
tu to d a C r ia n ç a e d o A d o le s c e n te (E C A ) .
d e s c rito n o e n u n c ia d o , a s s in a la à a fir m a tiv a c o rre ta .
(A) A a p lic a ç ã o d e m e d id a s o c lo e d u c a tiv a c u m u la d a c o m
(A) O te x to fo i d e r r o g a d o , n â o te n d o q u a lq u e r a p lic a b ili
re m is s ã o e n s e ja n e c e s s a r ia m e n te o re c o n h e c im ê n to
d a d e n o a s p e c to p e n a l, q u e c o n s id e r a a m a io r id a d e
d a a u to ria e d a m a te ria lid a d e d o a to in fra c io n a l.
p e n a l a o s d e z o ito a n o s , n ã o p o d e n d o , p o rta n to , s e r
(B) 0
p r a z o d a in te r n a ç ã o , p o r d e s c u m p r im e n t o r e i
te r a d o e in ju s tific a d o d e m e d id a s o c io e d u c a tiv a a n te r io r m e n te im p o s ta , p o d e e x c e d e r a trê s m e s e s . (C) 0
E C A p e r m it e a a p lic a ç ã o d a m e d id a s o c io e
d u c a tiv a d a in te r r ia ç ã o p o r p r a z o in d e te r m in a d o q u a n d o s e t r a ta r d e a to in fra c io n a l p r a tic a d o c o m g r a v e a m e a ç a o u v io lê n c ia c o ritra p e s s o a , c o n tu d o ta m b é m r e s s a lv a q u e , e m n e n h u m a h ip ó te s e , s e r á e ia a p lic a d a s e h o u v e r o u tra m e d id a a d e q u a d a .
|B) A a p lic a ç ã o d e m e d id a s o c io e d u c a tiv a d e .p re s ta ç ã o d e s e rv iç o s à c o m u n id a d e s e m a d e v id a in s tru ç ã o p r o b a t ó r ia , a p e n a s c o m b a s e n a c o n f is s ã o d o a d o le s c e n te , n ã o v io la o s p rin c lp io s c o n s titu c io n a is re la tiv o s a o d e v id o p ro c e s s o le g a l e à a m p la d e fe s a .
A mediria de internação não comporla prazo determinado, devendo sua maniitenpo ser reavaliada; mediante decisão fundamentada, no máximo a , cada 6 tneses (arL 121, § 2", do ECA). Em nenhuma hipótese serááplicada ' a Intemà^o, se houver outra medida adequada (art. 122, § 2”, do ECA). .O.oipeqsg
,
re la c io n a d o s á o .E s ta tu to . d a C r ia n ç a e d o A d o le s c e n te
I-.
.
A fin a lid a d e p r e c lp u a d a L e i n .° 8 .0 6 9 / 1 9 9 0 é c o m fe r ir p r o te ç ã o in te g ra l à c ria n ç a e a ó a d o le s c e n te , m e s m o q u e a u to r! d e a to in fra c io n a l, b u s c a n d o , n o te m p o fix a d ò p e la p ró p ria n o rm a e s p e c ia l, r e e d u c a r a ' c o m g ir ru m o s d e c ò m p d rta m é n to , n o iq ta r e s s e m a io r d o a d o le s c e n te ,'ç ju e , in d is c u tiv e lm e n te , é ta m b é .m
0 II-
in te r e s s e d a s o c ie d a d e c o m o u m to d o .
O E C A p r e v ê q u e a s r n e d id a s d e p r o te ç ã o im p o s ta s p o d e m s e r s u b s titu íd a s a q u a lq u e r te m p o , d e s d e q u e a s s im s e ja n e c e s s á r io .
III. O d e lito d e a u x ilia r n a p rá tic a d e a tò iifcito c o m o escxópo d e e n v ia r c ria n ç a o u a d o le s c e n te a o e x te rio r s e m a o b s e r v â n c ia d a s fo rm a lid a d .é s le g a is (a d o ç ã o ) o u c o m o fito d e o b te r lu c ro é c r im e m a te r ia l. IV. A m e d id a s o c io e d u c a tiv a d e ir it é m a ç ã o ' d e v e s e r a p lic a d a q u a n d o p r e s e n te u m a d a s c irc u n s tâ n c ia s d o rol ta x a tiv o p re v is to n o E C A ; a q u a n tid a d e d e ite n s c e rto s é ig u a l a
(A) 1.
(B) 2.
■
•
(C )3.
(D) 4. 0 único item Incorreto é o III. 0 crime lá descrito é formal, ppis basta á realização do núcleo do tipo (“auxiliar"); para a sua caracterização (art. 239 do ECA). .0 . OlUBqBO
c rité rio u tiliz a d o p a r a a in c id ê n c ia é a id a d e n a d a ta d o ju lg a m e n to e n ã o a id a d e n a d a ta d o fa to . (B) A p r o te ç ã o in te g r a l à s c r ia n ç a s e a d o le s c e n te s , p r im a d o d o E C A , e s te n d e u a p r o te ç ã o d a n o rm a e s p e c ia l a o s q u e a in d a n ã o te n h a m c o m p le ta d o a m a io r id a d e civil, n is s o h a v e n d o a p ro te ç ã o e s p e c ia l m e n te d e s tin a d a a o s m e n o r e s d e v in te e u m a n o s , n o s â m b ito s d o D ire ito C iv il e d o D lre íto P e n a l. (0 ) O te x to d e s ta c a d o n o p a r á g r a fo ú n ic o d e s a r m o n iz a -s e d a r e g r a d o C ó d ig o C iv il d e 2 0 0 2 q u e e s ta b e le c e q u e a m a io r id a d e civil d á -s e a o s d e z o ito a n o s ; p o r e s s e m o tiv o , a re g ra in d ic a d a n o e n u n c ia d o n ã o te m m a is a p lic a b ilid a d e n o â m b ito civil. (D) A o m e n o r e m a n c ip a d o n ã o s e a p lic a m o s p r in c í p io s e a s n o r m a s p r e v is ta s n o E C A ; p o r is s o , o e s t a b e le c id o n o te x to t r a n s c r ito ; d e s d e a e n tr a d a e m v ig o r d a n o r m a e s p e c ia l e m
(C ES P E - 2006) J u lg u e o s ite n s s e g u in t e s , q ú e e s t ã o
( E C Á ) ( L e l n .© 8 .0 6 9 / 1 9 9 0 ) .
a p lic a d a q u a lq u e r m e d id a s o c io e d u c a tiv a a p e s s o a s e n tr e d e z o itó e v in te e u m a n o s in c o m p le to s , p o is o
1 9 9 0 , nâo' e ra
a p lic a d a a o s m e n o r e s e m a n c ip a d o s , e x c e t o p a r a fin s d e D ir e it o P e n á l.’
Questão, a nosso ver, digna de anulação. É que, embora se trate de tema polêmico, em relação ao qual, bem por isso, não há consenso, doutrina e jurisprudência majoritágas sustentam inexistir desarmonia entre a regra acima transcrita e a aquela do Código Civil que estabelece que a maioridade civil é alcançada aos dezoito anos. Isso porque, ape sar de o ECAter sido concebida para disciplinar a situação de crianças e adolescentes, ele também incidirá, sempre de forma excepcional, sobre pessoaO com Idade entre 18 e 21 anos (incompletos), no que conceme, por exemplo, às medidas socioeducativas de semiliberdade e de Internação áo adolescente, cujo cumprimento deverá, neces sariamente, findar até ,os 21 anós da pessoa, respeitado o perfodo máximo de 3 anos. Neste caso, é imprescindível que o atp,Infracional tenha sido praticado antes de a pessoa tornar-se imputável, é dizer, completar 18 anos. Nessa linha, confira o posicionamento pacifico do Supremp Tribunal Federal: “Ijedlda Socioeducativa e Advento da Maioridade. A Turma reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que o atinglmento da maioridade não impede o cumprimento de medida socloeducaUva de semiliberdade e indeferiu habeas corpus em que se pleiteava a extinção dessa medida aplicada ao paciente que, durante o seu curso, atingira a maioridade penal. Sustentava a impetração constrangimento Ilegal, dado que, conio o paciente completara a maioridade clvll - 1 8 anos - , e, portanto, alcançara a plena Imputabilidade penal, não teria mais legitimação para sofrer a Imposição dessa medida socioeducativa. Asseverou-se, todavia, que, se eventualmente a medida socloeducativa superar o llrnlte etário dos 18 anos, ela poderá ser executada até os 21 anos de Idade, quando a liberação tornar-se-â compulsória. Alguns precedentes citados: HC 91441/RJ (0JU de 29.6.2007); HC 91490/RJ (OJU de 15.6.2007) e HC 94938/RJ (DJE de 3.10.2008). HC 96355/RJ, rei. Min. Celso de Mello, 19.05.2009. (HC-96355) (Inform. STF 547)“.
fl 3?á'í
VARIOSAUTORES
(FGV-2015) B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança.oompletou um ano de idade, a genitora alcançou, patamar:financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o qüe gerou discordância dos vizinhos B e P, que irigressararit com Ação da Guarda e Tutela do menor, argumèntándo a construção de laços afetivos Intensos e que a criança iria sofrer com a distância. Analise a. situaçâo é, sòb o ponto de vista Jurfdico, assinàle a afirmativa cometa. O afastamento da genitora do convívio cqtidianp com a criança Y impede a reconstrução, de laços afetivos, devendo ser, de prqntõ, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao flnal, a tutela do menor aos demandantes B.e P. ? (s) A reintegração à famllja natural, no caso,, junto á m ãe, deve ser priorizada em relação a. outra providência, não havendo justo motivo para que a criança seja posta sob tuteiá na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda òu suspensão do poder familiar, o que nâo encontra aplicabilidade nos estritos termos dÒ enuriciado. (0) Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade rio exércício do encargo de tutores, córisiderando esseoatendimeritófao melhor interesse da criança, podendo eies àssümir a fünção mesmo que a rnãe mánténria p podér famíliaf, ante a precariedade e pròvisoriedátie do fefèridóericargo jurídico. + . .• (D) A mãe da criança Y pode anuir com o pedido’de colocação da criança sob tuteiá se cònsiderár que atenderá ao melhor interesse do infahte, hipótese étn que a sentença hornológatória pòdérá serrévogada a qualquer tempo, caso muderh às cirçunstâijciás que a Justificaram, não fazariclo, pois, coísá juígàdá material.
(A)
Não 6 0 caso de S8 detarirà tutela tampouco â adoção aós vizinhos B e P, modalidades de colocação em familia substltiita,. Embora a criança tenha permanecido sob a guarda de fato destes, sua mãe bláíágicã não a abandonou. Tanto què, iguando podia, visitava seu filho e semprè lhe enviava ajuda de custo para sua manutan(^o. Còmoóem sabemós, a carência da recureos materiais não pode levar à suspênéãd'oú'parda do poder familiar (pressuposto para aconòessãb da tutela); lieste caso exercido pela mãe (art 23, capat dó ECA): Menos âindá è'o caso de deferir-lhes a adoção, à qual somente se deve recorrèr eni último rasò. É que, com 0 novo panorama instaurado jiela Lei Nacional de Aíóçãri- Lei 12,010/2009, busca-se, em primeiro lugar e com absolutá priartdade, a manutenção da criança ou do adolescente na sua familla natural. Diante da imperiosa necessidade de se retirar a pessoa em desènVolvímento de sua familia natural, será encaminhada para sua familia extensa; nãb sendo isso possívol, para programa da acolhimenlò fâriiiliar óu irisHtucional, ou, ainda, para as modalidades de famliia substituta (guarda ou tutela). Se, neste (nterim, a familia riatural não se reestruturar, al sim, a criança ou adolescente poderá ser encaminhado pará' ado^b - art. 19, capr/íe'§ 3" dti EGA. A adoção, pòrtanto, deve ser vista- no atual contexto, cottio o .tjlúmo fecuísof a última alternativa' (árt 100, parágrafo único, X,'do EGA). . + .a.omeqBo
.
(FGV-2015) O adolesrrente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa nbite, N. saiu oom o propósito de praticar ndvos atos de subtração de coisa alheia. Diante da rééçãp de urna vitima a quem ameaçava, N. disparou sua anria défogp, levando a vitima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ató infracional. Sobre ò caso narrado, assinale a opçâo correta. A medida de internação não terá cabimento contra N., uma v ez que somente poderá ser aplicada em caso de reincidência no cometimento de infrações graves. |B) Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá entrevistar-se pessoalmente oom o representante do Ministério Público, mas não terá diréito a peticionar diretarriente a este ou a qualquer autoridade que seja. (c) -A medida de internação de N. é cabivel por se tratar de ato infracional praticado com am eaça e violência contra pessoa, mesmo que não seja casò de reincidência. (D) Caso N. seja condenado por sentença ao cumpri mento de medida de internação, e somente nesse oaso, tomam-se obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou responsáveis, mesmq que o adolescente tenha sido intimado pessoalmente.. (A)
A e C: segundo consta do eminciado, o adolescente N pratícou ato infracional correspondente aó crime de latrocínio (roubo seguláo de morte - art. 157, § 3“, segunda parte, do CP). A internação, espécie de medida socioeducativa privativa de liberdade, a ser aplicada, portanto, em caráter excepcional, tem cabimento, nas hipóteses descritas no art 122 do ECA, entrè as quais está aquela em que p ato’infracional é cometido mediante grave ameaça oú violência contra a jiessoá. Estãò inseridos nesse contexto os atos Infraclonais equiparados aos crimes de roubo, homicídio, estupro, dentre outros. Dessa forma, esta medida extrema pode, sim, ser aplicada ao adolescente N, que, conio já dis semos, praticou ato Infracional equiparado aq tirime de roubo seguido rie morte; B; incorrata, 0 adolescarito privado de liberdade tem, sim, o direito de peticlonar a qualquer autòrldade. Inclusive aò reprèsèntente do Ministério Públicd, cdm o qual poderá, ainda, eritrevistar-sa_pessoaimente (art 124,1e II, do EGA); D: incorrata. Estábelece o á rt 19Ò do ECA que, da sentença què aplicar medida socioeducativa de intemaçãp ou semlliberdade, serão intimados o adolescènte e seu defensor; sendo outra medida aplicada, será intimado tão somente o defensor. Em .outras palavras, o defensor será sempre Intimado da sentença rle prõçedênda da representação; em se tratandp de rnedlria restritiva de liberdade, será também intirrrádo, além do defensor, 0 adolescente. .0.0|uàqBg ' Um conselheiro tutelar, aq passar pqr urn par? quinhq, observa Ana corrigindo qfilhp, Jpão, por ele nâo permitir que os amigos brinquem corn o. seu paflnete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das oútrãs crianças e mães, que assistam a tudo assustadas, áissinale a opção;que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar; (FG V-2015)
(A)
Requisitar a Poitcia Militar para conduzir A ná à Delegacia da Polícia e, após a atuação policial; dar
: o caso pqr encerrado.. li .ipj+fli.m.; (,B),Nã0 ; intervir. Já que Ana está exercendo, q, seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar. '
20. OUTRASDISCIPLINAS (C) Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se nâo seria . recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA. , . (D) A penas co|her .elem entos para in gressar em Juizo 'com um a rep resentação .adm inistrativá por descumprirnento dos deveres inerentes, ao poder fa m ilia r.A Lei 13.010/2014, conhecida como Le/ da Pa/mar/a, .éntre diitras alterações, modificou a redação do arL 18 do ECA, que passou a contar, a partir de enHo, coni os arts. 1B-A e 18-B, que tratara, rèspactlvamente, do que sa deve entender por castigo físico e tratamento cruel ou degradante e as medidas a serem tomadas,- pelo Conselho Tutelar, em casos assim. Não há dúvida de que o conselheiro tutelar, ao.presenciar a conduta agressiva praticada pela mãe contra o seu filho, deve intervir com o fim de fazer cessar o ato, orientar a mãe a não mais proceder daquela maneira e, se necessário, aplicar as medidas previstas no art. 18-B do ECA. .0. OlUBqeg
4.
D IREITO IN T E R N A C IO N A L
(C ESPE-2009) No que concerne à perda e á reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção oorreta. (A)
Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
(B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização ,cance lada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediánte! ação rescisória. ' ' (c) Eventual pedido !de reaquisição de nacionalidade feito por-brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. (D)
A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida
■ pbr lei de iniciativa do presidente da Répública. A: arL 12, § 4", da CF; B: dé fato, a ação cabível é a rescisória, com a observação de que talação.sbmente é.caòfvel rjuandp a sèntença jürllclal iá estiver transitada ém julgado; C: a rt 36, § 1”, da Lei 'ál8/i949; D; 0 art. 36, capuL cia Lei 818/1949 dispõe que a reaquisição' pòde ser feita por decreto. .a.oiueqeg ' " ; - " Com relaçâo aos tratados internacionais, assinale a opção correta à iuz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
(CESPE-2 0 0 9 )
(A)
Reserva constitui uma deciaraçãq bilateral feita pelos Estados ao assinarem, um tratado.
(B)
Apenas, o chefe de ..Estado, pode celebrar tratado
internacional. : (c) Ainda que a existência de relaçõés diplomáticas ou consulares seja intiispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relaçõ.es, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. . ; (0) Uma parte nâo pode invocar as.disppsíções.de seu direito intemo para justificar o inadimpleniento de um tratado. A: arL 2", I, d, da Convenção da .Viena; B; atL Táa Convonção de Viena; C: arL 63 da Convenção de Viena; 0: arL 27,da,Conven^o de Viena. .a.olMBqEO
2008) Considerando o sentido jurldico da teni tório, tanto em direito Internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.. (CESPE -
Em sentido jurídico, p tenitório nacional é mais amplo que 0 tenitório considerado pela geografia política, pois abrange áreas fisicas que vão além dos limites e d a s fronteiras ditadas por esta.,(B) O território nacional, em sentido juridico, ppde incluir navios e aeronaves militares, IndepetidentemBnte dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a coridiçãò dé que não se trate de espaço jürisdiciònal débU tròpals;' ' ' ! " (c) O território nacional, em sentido júrídjcò, pode possuir contornos inexatos, conforme ocorre na delimitação da projeção vertical do espaço aéreo. (0) O tenitório, em séntido jurídica, podé ser máis ou menos abrangente, a depender de-manifestações unilaterais dos Estados soberanos. (A)
VideaConvenção das Nações Unidas sobre o Direito do Már (Convenção Montego Bay-Jamaica -1982), aprovada pelo Decreto Legislativo ti; 5/1987 e declarada pelo Decreto 1.530/1995 (o texto estí na seguinte página: httpV/www2.mre.gov.br/dai/m_1530_1995.htm). Vide também a Lei 8.617/1993. . , .a.O|UEqE0 (CESPE - 2008) Tratados são, por excelência, not"mas de direito internacional público. No modelo juridico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integraro direito intemo estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa femáfica, assinale a opção correta, de acordo com 0 ordenamento jurídico brásileirò'. . Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, os trata dos passam, de imediato, a compor o direito brasileira. (B) Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pélo presidente da Repúblicá. (c) Uma vez firmados, òs tratados reiativòs a ò ’NÍERCOSUL, ainda qué orierri ooriipromíssos gfávosos à União, são automaticamente incorporados' vistò que são aprovados por pariamento comunitário. (D) Após firrriádos, os tratados passam’ a gerar obriga ções imediatas, não podendo os Estados s e eximir de suas responsabilidades por razões de direito intemo. (A)
Arts. 84, Vlll, 4 9 ,1, ambos da CF;'.a.oiueqEg - . (CEspE-2008)Aceroa do que dispõe á Converiçãòdé Viéna sobra relá çõ ^ diplorriãlicas! assinale a opção iricòtiréta. Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis. (B) Qualquer membro de uma missão.diplomática poda ser declarado persona non gra/a pelo Istadp.açreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa. (C) O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções á esse respeito." ! (D) A mala diplomática não pode' ser abértá, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entoqjecentes ou atividade terrorista, "i (A)
ArL 27, Convenção de Viena sobro Relações Diplomáticas.-" ’
0
. . oipeqeg
- . ^
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3330!
vArios autores
(CESPE-2008! Não se inclui entre as quatro Convenções de Cenebra de 1949 sobre Direito Internacional Huma nitário a convenção relativa
(CESPE - 2007)
(A) à m elhoria da sorte dos ferido s e enferm os dos exércitos em cam panha. (B) ao tratamento dos prisioneiros de guerra. (C) à proteção de bens culturais em caso de conflito armado, (B) à proteção das pessoas civis em tempo de guerra.
(A)
A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção incorreta. A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24'milhas maritimas, con tadas a partir das linhas de base que servem para médir a largura do m ar temTorial.'
(B) E m s u a z o n a e c o n ô m ic a e x c lu s iv a , o B r a s il te m o d ir e ito e x c lu s iv o d e r e g u la r a in v e s tig a ç ã o c ie n t í fic a m a r in h a .
As Convenções de Genebra estabelecem direitos e deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempos de guerra. Foram elaboradas durante quatro oportunidades, entre 1964 e 1949. Dentfe os seus objetivos, não estava o de dar proteção a bens culturais em caso de guerra. .0. QipeqBg (CESPE-200B] Acerca de tribunais intemacionais e de sua repercussão, assinale a opção correta. O Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados-mernbros do tratadp. . tB) O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Inter nacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados, (c) 0 Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade
(A)
de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe.tal aplicação. (D) O § 4° do art. 5° da Constituição Federal prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais intemacionais e tribunais de direitos hufnanos.
(B)
É reconhecido aos navios de todas as nacionalida des o direito de passagem inocente no m ar territorial brasileiro. (B) O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base. A: art. 4” da Lei 8.617/1993; B: art. 8” da Lei 8517/1993; C: art. 3” da Lei 8.617/1993; D: art. 1" da Lel 8.617/1993. . 0 . O lU BqBO
{CEspE-2007) Em razão de sua natureza descentralizada, 0 direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito Intemo. Oue fonte, entre as listadas a séguir, não podé ser considerada fonte de direito intemaciorial? Tratado. Decisões de tribunais constitucionais dos estados, (c) Costume. (B) Principios gerais de direito. (A) (B)
Detato, as decisões dos tribunais constitucionais dos estados (no Brasii, do STF) não sâo fonte do direito Internacional público., '
A :arfs.1206l27 do Estatuto de Roma; B; Arts. 89 á 91 do Estatuto de Roma; C; art. 77 do Estatuto de Roma; D: desde que "a cüja criàção tenha manifestado adesão". „a. olueqBO
, a . o llJ B q B O
O bservação
dos tratados.
Para encontrar textos de acordos, tratados e.conven ções internacionais, entre no seguinte site: w w w 2 . mre.gov.br/dai/quadrps.him (Ministério das Relações Exteriores)
(A)
(CESPE -2007) Assinale
a opção correta quanto ao direito
De acordo com a Convenção de. Viena sobre direito dos tratados, um fratado pode proibir expressamente a formulação de reservas.
(B) O re c u rs o a o s tr a b a lh o s p r e p a r a tó r io s in c ju i-s e .n a , R e g r a S é r a l d e In te q jr e ta ç ã o d is p o s ta n a C o n v e n
(CESPE - 2008) No que d iz respeito ao M ER CO SUL, assinale a opção correta.(A)
Os idiomas oficiais do M ERCO SUL são-6 espanhol e o português, oom prevalência do'espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação” ou interpretação dos tratados constitutivos. -
(B) p M E R C O S U L a in d a h ã o , p o s s u i urti tra ta d o s o b r é d e fe s á d a c o r io o rr ê n c ia ,'n â o b b s fe in té o s e s fo rç o s b ra s ile iro s p á r a a c r ia ç ã o d e ü m in s tru m e n to s o b re ta l m a té r ia .
ç ã o d e V ie n a sób.re d iré ito d o s tra ta d o s .
(c) Os tratados, seguhdo a Convenção de Vierià sobre direito dos tratados,' podern ser escritos ou orais. (B) A aplicação provisória de tratados, emborá alguns Estados a pratiquem, não está prevista na Convetlçâp de Viena sobre direito dos tratados. A: art. 19, a, da Convenção de VIená sobre o Direitò dos Tratados; B: esse recurso não é uma das regras gerais de Interpretação'(aÍL 31 da Convenção), mas regra suplementar de interpretáçãp (arL 32 da Convenção); C: art. 2", I, a, da Convenção; D: art. 25 da Corivenção. . V ,o i U E q B g
(c) O M ER C O SU L possui personalidade jurídica de (B)
direito interhacionaL É vedado ào M ERCOSUL celebrar acordos de sede.
A: art. 17 do Tratado de Assunção; B: existe o Protocolo de Defesa da Concorrãncia do.Mercosul; Ç: art. 34 do Protocolo de Ouro Prelo; D: art. 36 do Protocolo de Ouro Prelo. .0 . orueqBO
O bservação
Os tratados e protocolos do Mercosui podem ser encon trados no site www.memosul.gov.br.
(C E S P E -2007) N ã ó c o m p õ e a e stiL itü ra d a O r g a n iz a ç ã o d a s N a ç õ e s U n id a s ( O N U ) o (a ) (A) C o m is s ã o d e D ire itò In te r n a c io n a l (B)
Conselho de Direitos Humanos.
(c ) A n is tia In te m a c io ria l; (B)
A s s e m b le ia -G e r a l.
. A Anistia Internacional é opi movimento mundial Independente, cujo papel é tomar medidas para prevenir que governos violem os Difeãos Humanos. Essa organização não pertenrié à ONU, . . . '.
.0. o i u e q B O
20. OUTRASDISCIPLINAS (CESPE - 2007) Com relação a tratados, acordos e con venções no âmbito do direito internacional, assinale a . opção correta. (A)
A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a-legislação relacionada com as organizações
2004) Considerando a figura acima, que ilustra limites do mar territorial de parte da costa brasileira, assinale a opção correta. (CESPE -
(A)
o
E s ta d o b ra s ile iro e x e r c e s o b e r a n ia ilim ita d a s o b re
a s á g u a s in te rio re s . In c lu s iv e s o b r e o s n a v io s d e g u e r r a q u é n e la s s e e n c o n tr e m -
internacionais. (B) O Brasil subm ete-se à jurisdição de tribunal penal internaàlonal a cuja criação tenha manifestado adesão. (c) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito Inter nacional. |D) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas. Art 5°, § 4 ”, da CF. .a. oiueqeg
(B) À s ilh a s a rtific ia is è a s p la ta fo r m a s , a s s im c o m o os b a ix io s a d é s c p b e r to , tê m m a r. te rrito ria l p ró p rio . (0) O E s ta d o b ra s ile iro r e c o n h e c e o d ireito d e p a s s a g e m in o c e n t e d e n a v io s , m e r c a n te s o u d e ,g u e r r a , d e to d a s a s n a c io n a lid a d e s , e m s e u m a r te n ito r ia l. (D) 0 m a r te rrito ria l b ra s ile iro c o m p r e e n d e u m a fà ix a d e c e r c a d e 3 7 0 k m d e la rg u ra , m e d id a a p a rtir d a lin h a d e b a ix a -m a r d o lito ral c o n tin e n ta l e insu la r.
A: não é ilimitada, devendo o Brasil respeitar o direito de passagem, por exempio (art. 3” da Lei B.617/1993); B: art. 1” da Lel 8.617/1993; C: art. 3°da Lei 8.617/1993; D: art. 1” da Lei 8.617/1993. .0 . QlUEqeg
2004) C a r io s , d e , n a c io n a lid a d e u a ig u a ia e c o m
(CESPE-2007) Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção
(CESPE -
correta.
g a ç ã o d a s e n te n ç a p ro la ta d a p o r ju iz d a R e p ú b lic a O rie n
(A)
A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
(B)
A extradição é um ato estatal que obriga o estran geiro a sair do território nacional, ao qual não poderá
mais retomar. : (c) Nacionalidade é o vinculo entre o individuo e a
p e n n a n ê n c ia le g a l n o B ra sil, r e q u e re u a o S T F a h o m o lo tal d o U ru g u a i, p o r m e io d a q u a l s e d e c la ro u a d is s o lu ç ã o d a s o c ie d a d e c o n ju g a l, p o r divó rcio, h a v id a c o m M a r ia d e los A n g e le s S o la n o , ta m b é m d e n a c io n a lid a d e u ru g u a ia . C ita d a , a r e q u e r id a a p r e s e n to u c o n te s ta ç ã o . C o n s i d e r a n d o a s itu a ç ã o h ip o té tic a a p r e s e n ta d a , c o n s titu i m a té ria q u e e x tra p o la o s lim ite s im p o s to s à c o n te s ta ç ã o e m p r o c e s s o d e h o m o lo g a ç ã o d e s e n te n ç a e s tra n g e ira
(A) a a u te n tic id a d e d o s d o c u rfié n to s ju n ta d o s a o s a u to s .
nação. . ! ( 0) Considere que, durante uma viagem de navio, um
(B) a c o m p e t ê n c iá d o j u i z p r o la t o r d a s e n t e n ç a h o m o -
casal de argentinos, que deixara seu páls rumo
0 ) o s b e n s c o m u n s e x is te n te s n o B ra s il, o m itid o s n a
a, um passeio pelo Caribe tenha uma criança no niomento em que o navio transite no már territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá naciona lidade brasileira. Art. 12,1, a, da CF. ! .O.oüJEqeo . .,
1
+
(CESPE-2004) Para á apresentação à Comissão Interamericana dé Direitos Fturhanos de petição individual contendo denúncias ou queixas de violação da Conven ção Americana sobre Direitos Humanos porum Eàtado-parte, devem*se cumprir pressupostos processuais e de admissibilidade. Considerandq esses pressupostos, a parte peticionária (A)
pode ser qualquer pessoa ou grupo de (jessoas ou entidade nãd governamental legalmente reconhe cida em um ou mais Estados-membròs da,Organi zação dos Estados Americanos.
deve constituir advogado. (C) deve demonstrar a sua condição de vítima ou com (B)
provar a autorização expressa da vitima ou dos ■ familiares desta. •. (D) deve comprovar, em qualquer caso, que inteqjõs.e . esgotou, previamente, todos os recureos de jurisdi ção intema. Ãrt. 44 da Convenção Americana de Direitos Humaiios (Pacto de San José da Costá Rica); .V. oiueqeg
lo g a n d a . s e n t e n ç a e s tra n g e ir a h o m o lo g a n d a .
(D) o trânsito em julgado e o preenchimento das forma lidades necessárias á execução no local em que a sentença homologanda foi prolatada. A homologação de sentença estrangeira não é mais da competência do STF (EC 45/2004). 0 STJ é competente (art. 1 0 5 ,1, /, da CF). A homologação não pode estabelecer comando .que nãb éxiste na sentença estrangeira.
.0 . OlUBqeg
(CESPE - 2004) De acordo com a Constituição Federal, ocorrerá a perda üa nacionalidade brasileira quando
(A) 0 brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade,' por naturalização voluntária. (B) a b ra s ile ira re s id e n te n d ê x t e r ió r c o n tra ir m a trim ô n io c o m e s tra n g e ir o .
(c) a brasileira riáturalizada residente no Brasil divónciar-se do cônjuge brasileiro. 0 ) 0 brasileiro tiver reconhecida outra nacionalidade originária por Estado estrangeiro que adota o critério do Jus sanguinis. Art.12,§4M I,daCF. -V. otueqeg (CESPE -2004) R a u l, d e n a c io n a lid a d e ita lia n a , foi c o n d e n a d o , p e lo J u íz o d a 1“ V a r a F e d e r a l d o E s ta d o d o E spirito S a n to , à p e n a d e q u a tro a n o s d e re c lu s ã o , c o m o in cu rs o n a s s a n ç õ e s d o a r t 3 0 4 (u s o d e d o c u m e n tò fa ls o ) c o m b in a d o c o m o a r t 7 1 (c rim e c o n tin u a d o ) d o C ó d ig o R e n a l (C P ), o u ja s e n te n ç a re s u lto u c o n firm a d a p e lo T rib u riàl
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v A r io s
AUTORES
R e g io n a l F e d e r a l d a 2 “ R e g iã o , q u e n e g o u p ro v im e n to
5. D IREITO DO C O N S U M ID O R
a o re c u rs o d e a p e la ç ã o in te rp o sto p e la d e fe s a . T e n d o por b a s e ta l c o n d e n a ç ã o , o M in is té rio d a J u s tiç a in s ta u ro u p ro c e s s o a d m in is tra tiv o , c u lm in a n d o n a e x p e d iç ã o d o
5.1. NOÇÕES BÁSICAS
d e c re to d e e x p u ls ã o d a ta d o d e 2 9 /7 /1 9 9 4 e p u b lic á d ó n ò D iá rio O fic ia l d a U n iã o e m
30/7/1994, há,conformidade
d o a rt. 6 5 d a L e i n ° 6 .8 1 5 , d e 1 9 / 8 /1 9 8 0 . 'P ò r s e n t e p ^ p r o la ta d a e m 5 /9 /1 9 9 4 , o ju iz d a 1 a V a r a F e d e r a i d o E s ta d o d o E s p írito S a n to , a c o lh e n d o .m a n ife s ta ç ã o d o M in is tério P úbilc o , h o u v e p o r b e m d é d a r a r e x tin ta á p uni b ilid a d e d e R a u l, c o n fo n n a o à rt. 1 0 7 , W , d o C P . C o m o é s ab id o , a e x p u ls ã o d e estoangeiro é a to d e s o b e ra n ia , d is c ric io n á rio e p o lític o -a d m in is fia tiy o d e d e fé s a d p 'E s ta d o , d a c o m p e t ê n d a p riv a tiv a d o p re s id e n te d a R e p ü b liC a , a q u e m in c u m b e o j u iz o d e c o n v e n iê n c ia e o p o rtu n id a d e d a d e c r e ta ç ã o d o a to expuísóríQ o u d e s u a re v o g a ç ã o . E m fa c e d a s itu a ç ã o h ip o té tic a e d o s e s d a r e c im e n to s a p r e s e n ta d o s , o s e fe ito s d o d e c r e to d e e x p u ls ã o s e ria m o b s tru id o s p o r m e io d a im p e tra ç ã o , p e r a n te o S T F , d é
(A) m a n d a d o d e s e g u r a n ç a c o n tra a to d o p r e s id e n te d a R e p ú b lic a , a le g a n d o - s e a. ile g a iid a d e d o a to e x p u ls ó rio p o r te r o e x p u ls a n d o filh a b ra s ilé ira . s o b s u a g u a r d a e d e p e n d ê n c ia e c o n ô m ic a , c u jo r e c o n h e c im e n to s e o p e r o u e m 2 8 / 7 /1 9 9 4 . . (B)
■
habeas corpus, s e n d o creator o p r e s id e n te d á R e p ú b lic a , p a r a im p u g n a r o d e c r e to e x p u ls ó rio e m v irtu d e d e o e x p u ls a n d o p o s s u ir r e s id ê n d a e e m p r e g o fix o s n o B ra s il h á m a is d e d e z a n o s . ,
(c ) m a n d a d o d e s e g u r a n ç a c o n tra a to d o p r e s id e n te d a R e p ú b lic a , p o r h a y e r s id o d e c r e ta d a ju d ic ia lm e n te a e x tin ç ã o d a p u n ib ilid a d é d o c rirn é q ü è e n s e jo u p p r o c e s s o a d m in is tra tiv o d e e x p u ls ã o . (D)
,.
habeas corpus, s e n d o ; c o a t o r o p r é s i d e r ít e d a R e p ú b lic a , p a r a im p u g n a r o d e c r e to e x p u ls ó rio p o f c o m p r o v a d o c e r c e a m e n to d e ci’é !fesa d o e x p ú ís á n d o n o c u rs o d o p ro c é s s o a d m iriistrativ c i d é e x p ü is ã o .
Art 1 0 2 ,1, i d a
CF.
.p . oiUBqsg
Caso seja requerida ao govemo da Répú blica Federativa do Brasil a extradição de utn indivíduo por um Estado soberano, esse pedido não será coriéédido se 0 extraditando for
(C ESPE-2004)
I.
b ra s ile iro n a to ;
II.
b r a s ile ir o n a tu r a liz a d o e h o u v e r p r a tic a d o c r im e
''
c o m u m a p ó s a n a tu r a liz a ç ã o . ,
.■.. k . ;
III. b ra s ile iro , n a tu r a liz a d o e tiv e r p ã rtiç ip á ç ã p '.c o m p ro v a d a e m trá fic o ilíc ito .d e e n to r p e c e n te s e . d r o g a s
(CESPE-2003) Assinale a opção que não está de acórdo com o Código de Defesa do Consumidor. ' (A) É direito do consumidor a informação adequada e Uana sobre os diferentes produtos e serviços, o qüe inclui a especificação correta de quantidade, caracterisficas, composição, qualidade é pieço e a èxplitátação dos riscos relacionados a produtos e serviços. (B) O consumidor tem direito à efetiva rapáfaçãó de danos patrimoniais e riiorais, individuais, coletivos ' e difusos. (C) É direito do consum idor á facilitaçãó da defésa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, fo r verossím il a alegação pu q uando' e ie fo r hipossuficiente. ■ (D) O consumidor fem direitó â módificáção das cláu* sulas contratuais que estabeleçam prestações des proporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tomem excessivamente onerosas. . y k, , Ã: art 6”, III, do CDC; B: a rt 6", VI, do CDC; C: á r t'6", Vlli,'do CDC; D: att. 6”, V, do CDC. . " ,a ,Q I u e q B 9
(CESPE-2007) No que se refere ao campo de aplicação dq Código de Defesa do Consumidor (CDC), ássinale a opção correta. O conceito, de consumidor testringe-se às pessoas físF cas qus adquirem produtos como destítiatótias finais da comercialização de béns no rtiefcado de.oinsüfno. (B) O conceito de fornecedor envolve p fabriçántê, o construtor, o produtor, o jmportadóf e q comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. (c) O conceito .de produto é definido com ó :0 conjunto de bens corpóréos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fòrnecedores pára oonsunig pelós adqu|rentes. (D) 0 ' coriceito de s e fv i^ 'e n g iq b a qua lq ue r àtividade ó fé re c id á rio m é rc â d o d e ç o n s u rn o , m e d iá n te rém uneração, salvo á s d écórrerites dás relações de caráter trabalhista.-
(A)
a iin s , n a f o r m a d a tei, a p ó s a n a t u r a liz á ^ p .- ; , .
IV. p o r tu g u ê s a m p a r a d o p e lo E s fa tu to dã Ig iia id a d e , d e s d e q u e a e x tra d iç ã o t ê n tía /s id q .r e q u e r id á p e lo
A; a ri 2” do CDC; B: art. 3“ c/c 0 art T.do ÇOC; C: á it 3", § 1", do CDC; D: art. 3", §2", do CDC. .O /o ip e q B g
g p v e m o p o rtu g u ê s , p e la p r á tic a d e c n m é . c o m u m . .
V. estrangeiro casado com bràsiteirp; há mais, de cinc» anos óu com prole brásilelra sob süa güàfda ou dependência econômica. Estão certos apenas os itens (A) I, II e III. ( B ) l,lle iv .
"
.
g*.
.y ;
■’
A rts .5 ",U ,s 1 2 ,§ 1 °,a ra b o s d a C F . .a.O|UK!Eg ■ . ■
(CESPE-2009) Aoerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção cdrreta.
; :
■
{ c ) l l,l lle V . ( D jn ijlV e V
5.2. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
* F ; i - y y .'
: r ; ' kV"
(A)
É permitidá-a estipulação coritratúál'de clãüõula que impossibilite, exonere óu átériue. a obrigação
de indenizar. ' (B) Casp o vício.doVrôdütò.-ou do serviço .não .seja sanado no prazo legaí, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
20. OUTRASDISCIPLINAS (C) N o c a s o d e fo rn e c im e n to d e p ro d u to s
in natura; s e rá
(c ) Q u a n d o f o r e m
f o r n e c id o s p r o d u t o s p o t e n c i a l
r e s p o n s á v e l p e r a n te o c o n s u m id o r o fo r n e c e d o r im e -
m e n te p e r ig o s o s a o c o n s u m o , m e s m o s e m h a v e r
d ia to , m e s m o s a id e n tific a d o c la r a m e n te o p ro d u to r.
d a n o , in c id e c u m u la tiv a m e n te a r e s p o n s a b ilid a d e
(D) A ig n o râ n c ia d o fo r n e c e d o r s o b r é o s v ic io s d e q u a
p e lo f a to d o p ro d u to e a r e s p o n s a b ilid a d e p o r p e r
lid a d e p o r in a d e q u a ç ã o d o s p ro d u to s e s e rv iç o s o
d a s e d a n o s , a lé m d a s s a n ç õ e s a d m in is t r a t iv a s
e x im e d e re s p o n s a b ilid a d e .
e p e n a is .
, "
k art. 25 do COC; B: art. 18, § 1", III, c/c art. 20, III, ambos do CDC;
(D)
O fo r n e c e d o r p o d e e x im ir -s e d a r e s p o n s a b ilid a d e p e lo s v ic io s d o p ro d u to o u d o s e rv iç o é d o d e v e r d e
C: art. 18, § 5", do CDC; D: arL 23 do CDC.
in d e n iz a r o s d a n o s p o r e le s c a u s a d o s s e p r o v à r q ü e
. a . Olueqeo
o a c id e n te d e c o n s ü m ó o c o m e ü p o r c a s p to rtu itó (C E S P E -20 08 ) N o to c a n te à s r e la ç õ e s d e c o n s u m o , é
oü
fo r ç a m a i o r o u q u e a c o lo c a ç ã o d o p f o d u to n o m e r
c o rre to a fir m a r q u e
c a d o s e d e u p o r a to d e u m r e p r e s e n ta n te a u tô n o m o
(A) a p e s s o a ju r id ic a n â o s o fr e d a n o m o r a l in d e n iz á v e l.
d o fo rn e c e d o r.
(B) é is e n to d e r e s p o n s a b ilid a d e o fo r n e c e d o r q u e n ã o t e n h a c o n h e c im e n to d o s v fc io s d e q u a lid a d e p o r in a d e q u a ç ã o d e p ro d u to s e s e rv iç o s d e c q n s u m o . (0)
a r e p a r a ç ã o d o d a n o m o r a l c o le tiv o e s t á p r e v is ta n o C ó d ig o d e D e fe s a d o C o n s u m id o r,
(D)
a in t e r p r e t a ç ã o d a s c lá u s u la s c o n tr a tu a is d e v e
A: art. 17 do CDC; B: art. B°, VII, do CDC; C: se não há dano, não há que se falar em responsabilidade por vfclo .qu ppr defeito; D: art. 12 e ss do CDC; a colocação do prodüto no mercado por representante autônomo do forriecedor, por óbvio, não exclui a responsabilidade deste. ,V, arpBqBg
o c o r r e r d e fo r m a a n ã o fa v o r e c e r n e m p r e ju d ic a r p c o n s u m id o r.
A: árt. 6”, VI, do CDC, e Súmula 227 do STJ; B: art. 23 do CDC; C: aiL 6", VI, do CDC; 0: art. 47 do CDC. .O.oiUBqep (CESPE -
2008) A o
5.3. PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL (C ESPE-2007) C o n s id e ra n d o -s e a r e la ç ã o ju rid ic a e m fa c e
c o n s u m id o r a d q u ir e n te d e p r o d u to d è
c o n s u m o d u r á v e l o u n ã o d u r á v e l q u e a já re s e n te v lc lo d e q u a lid a d e p u q u a n tid a d e q u é o to m e im ()ró p n o p u . in a d e q u a d o a o c o n s u m o a q u e s e d e s tfn a , n ã b s e n d o o
d a p r o te ç ã o c o n tra tu a l o r d e n a d a p e lo C D C , é c o rre to a fin n a r q u e u m c o n s u m id o r q u e te n h a c o m p r a d o p ro d u to m e d ia n te p a g a m e n to e m 1 0 p r e s ta ç õ e s
(Al D i s p ô s
(B)
■ q u a iq u e r.e s p é c ié , e rn p e r fe ita s c o n d iç õ e s d e u s o .
m o n e ta r ia m e n te , n ã o c a b e n d o in d e n iz a ç ã o .*
q u e o c o n a m n o p ro d u to a d q u ir id o s e r á o u le g a l o u
■
.(c) o a b a tim e n to d e a t é 5 0 % d o v a lo r p a g b , e m r a z ã o
P o d e e s rx ilh e r, n o a to d a c o m p r a , s e a g a r a n t ia d o f o r n e c e d o r c o n tr a d e fe it o s a p a r e n t e s p u . o c u lto s
(B) a im e d ia ta r e s titu iç ã o d o v a lo r p a g o , a tu a liz a d o
c o n tr a tu a l.
,
'.
(c ) P o d e l i q u i d a r a n t e c i p a d a m e n t e o d é b i t o
d o v ic io a p r é s è n ja d o e d o in c o n v e n ie n te c a u s a d o
em
q u e s t ã o , to ta l o u p a r c ia lm e n te , e x ig in d o r e d u ç ã o
p e lá à q u is iç ã o d é p r o d u to d e fe itu o s o .
p r o p o r c io n a l d o s ju r o s c o b r a d o s .
c o n v e n c io n a r c o n i o fo m e o e d ó r u m p ié z ò m a io r q ü e
(D)
3 0 d ia s p a r a q u e p v íc io s e ja s a n a d o .
D e v e s e r im e d ia ta m e n t e i n d e n iz a d o c a s o o p ro d u to a p r e s e n te p r o b le m a s , p r e fe re n c ia lm e n te m e d ia n te a b a tim e n to d o v a ld r d a i n d e n i ^ ç ã o n a s j jfè s to ç õ e s
ArL 18, caput B§ 2", da Lei 8.078/1990, .p. OlueqBO
v in c e n d a s .
(CESPE-2 0 0 6 ) A c e r c a d a r e s p o n s a b ilid a d e p o r v fc io s d o p ro d u to e d o s e rv iç o n a s le la ç õ e s d e c o n s u m o , a s s in a le a o p ç ã o c o m e ta .
até 7 dias para desistir dà compra
e s ta b e le c im e n to c o m e r c ia l d o fo m e c a d o r .
(A) a s u b s titu iç ã o , im e d ia ta d o p r p d u to p o r o u tr o d e
(0)
de
r e a liz a d a , d e s d e q u e e la te n h a s id o e fe tu a d a n o
v íc io s a n a d o n o p r a z o d e 3 0 d ia s , a s s e g u r a -s e
.
(A) A e x p lo s ã o d e lò jà q u é c o m e r c ia liz a , e n tr e o u tro s p r o d iito s , fo g o s d e a rtiffo io e 'p ó lv o r a , c a u s a n d o
A: art. 49 do CDC; B: a garantia contratual é complementar à legal (arL 50 do CDC), dependendo de oferta por parto do fornecedoc C: arL 52, § 2”, do CDC; D; se o produto tiver vfcios. Incidem os comandos do art. 18 do CDC; se o produto tiver defeito, càhe pedido indéniatóiio (arts. 12 e 27 do CDC). " .O.oipeqBO
le s ã o c o rp o ra l.e rn o r té a d iv e r s a s p e s s o a s , a c a r r e t a a re s p o n s a b ilid a d e c ivil d o c p r n e r c ia n te d e c o ir e n te d e to tó d o p fo d ú to , s é fic a r d e m q n s tr â d a á e jçcluèivi-
(C ES P E-2007) E m u m c o n trá to d e c o n s u m o , n ã o é c o n s id e r a d a a b u s iv a a c lá u s u la q u e
d a d e d e s u a c u lp á p è lp e v é n fò d a n o s o . N e s s e c a s o ,
(A)
a o s c o n s u m id o re s e q ü ip a r a m -s e to d a s .a s p e s s o a s
(B| E s ta b e le c e a in v e rs ã o & o ô n u s d á p r a v a é m p re ju íz o d o c o n s u m id o r.
q u e , e m b o r a n ã o te n d o p a r tic ip a d o d ir e t a m e n te d a r e la ç â o d e c o n s u m o , v e n h a m a s o fr e r a s c o n s e q ü ê n c ia s d p e v e n to d a n o s o . ;
■
.
. : ,
,
(B| A r e p a r a ç ã o p p r d a n o s m a te r ia is d e c P r fe h té s ,,d e v ic io d o p r o d u tp o u d o s e rv iç o a fa s tá ã p o s s ib ilid a d e .d e r e p a r a ç ã o p o r d a n o s m o ra is , a in d a q u e c o m p ro -' v a d o o fa to e d e m o n s t r a d á .a o c o m ê n c ia d e .e fe tiv o c o n s tra n g im e n to à e s f e r a m o ra l d o c ó n s u m id o r."
T r a n s f e r e r e s p o n s a b ilid a d e s a te r c e ir o s .
(c ) D e te r m in a a u tiliz a ç ã o c o m (á u ls ó ria d e a r b itr a g e m . (D)
E s t a b e le c e a r e m e s s a , d o n o m e d o c o n s u m id o r in a d im p le n te p a r a b a n c o s d e d a d o s o u c a d a s tr o s d e c o n s u m id o r e s .
.
-
Á: art. 51, III, do CDC; B: árt. 51, VI, do CDC; C; arL‘ 51, VII, do CDC; 0: art. 43 do CDC. .,0. OlUBqBO
WS[34:
VÁRIOSAUTORES
(CESPE - 2006) A c e r c a d o d ire ito d e p r o te ç ã o a o c o n s u m id o r, a s s in a le a o p ç ã o c o r r e ta .
Na execução dos contratos de consumo, o juiz pode adotar toda e qualquer medida para que seja obtido o efeito concreto pretendido pelas partes em caso de não cumprimento da oferta ou do contrato pelo fornecedor, salvo quando expressamente constar do contrato cláusula que disponha de maneira diversa. (B ) Nos contratos regidos pelo Código de tíefesa do Consumidor, as cláusulas contratuais despropor cionais, abusivas ou ilegais podem ser objeto de revisão, desde que q contrato seja de adesão e cause lesão a direitos individuais ou coletivos. (c) Em todo contrato de consumo consta, implicitamente, a cláusula de arrependimento, segundo a qúal o con sumidor pode anepender-se do negócio e, dentrò do prazo de reflexão, indepéndentemente de qualquer jusBfioativa, rescindir unilateralmente o acofdo celebrado. (D) Segundo o principio da vinculação da oferta, toda informação ou publicidade sobre preços e condições de produtos ou serviços, como a marca do produto e as condições de pagamento, veiculada pòr qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicuiar ou dela se utilizar e integra o contrato que.vier a ser celebrado. (A)
A: art. 84 do CDC; o CDC é norma de ordem pública (art. i°), portanto as cláusulas contratais não podem se sobrepor às suas disposições; B: 0 direito à revisão contratual Independe de o contrato ser de adesão (art. 6", V, do CDC); C: art. 49 do CDC; D: art. 30 do CDC, .0. orueqeo
6. ARQUIVO.LOGIA . As questões deste capítulo devem ser resolvidas pela leitura da N O B RA D E - Norma Brasileira de Descrição Arquivisfica, que deve ser lida pelo candidato. Acesse a norma no seguinte link: http://www.c0narq.arquivonacional.gov.br/Media/publicaooes/nobrade.pdf Outro documento de leitura importante é a Consolidação da Legislação Arquivistica Brasileira - CLAB, que pode ser encontrada no seguinte //n/c
(2) O a g r u p a m e n to s is te m á tic o d o s d o c u m e n to s d e um fu n d o d e v e s e r feito d e fo rm a q u e o s d o c u m e n to s n ã o s e m istu re m c o m o s d e m a is fu n d o s . 0 ) A f a s e p e m a n e n f e rx rrre s p o n d e à f a s e e m q u e o s d o c u m e n to s s ã o a b r ig a d o s d u r a n te s e u u s o ju ríd ico e s u a tra m ita ç ã o le g al. (4) D e n o m in a m -s e d o c u m e n to s d e arq u iv o o s d o c u m e n to s p ro d u zid o s p o r u m a e n tid a d e , prjblica o u priv ad a, o u p o r u m a fam ília o u p e s s o a , n o tr a n s c u rs o d a s fu n ç õ e s q u e justificam s u a ex istên cia c o m o tal, g u a rd a n d o e s s e s d o c u m e n to s re la ç õ e s o rg â n ic a s e n tre si. (5) E n tre a s c a ra c te r ís tic a s d o s d o c u m e n to s d e arq u iv o , in c lu e m -s e a tr id im e n s io n a lid a d e e a e x is tê n c ia d e d iv e rs o s tip o s, n a tu r e z a s , fo rm a s e d im e n s õ e s . (6) C a s o h a ja d o c u m e n to s q u e n ã o s e ja m f r e q u e n te m e n t e c o n s u lt a d o s , e l e s d e v e m , p o r q u e s t õ e s e c o n ô m ic a s , s e r tra n s f e r id o s a o u tro e s p a ç o , q u e é c o n h e c id o c o m o arq u iv o in te rm e d iá rio . 1: está errado, pois os arquivos setoriais são unidades responsáveis pelas atividades de Arquivos Corrente (ativos) e Intermediário (semiatlvos). Arquivo Intermediário (Segunda idade): “Coniunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco freqüente, que aguarda destinação(D.T.A-2.00S, p, 32, Dicionário brastieiro rio ter minologia arquivistica. Rio de Janeiro; Arquiva Nacional,2005); 2; está certo, pois documentos de um fundo que é um conjunto de documentos de uma mesma provenlência, não podem se misturar a documentos de outro tundo; 3: está errado, pois os documentos permanentes (3° Idade) são aqueles que devem ser conservados definitivamente; 4: está certo, pois documentos de arquivo são conjunto dé documentos, organicamente acumulados, produzidos ou recebidos por péssoas ffsicas e instituições públicas ou privadas em decorrência do exercício de atividade especifica, qualquer que seja o suporte da Informação oua natureza do documento; 5: está errado, pois os Documentos de Arquivo podem sar classificados do acordo com seus diversos elemeritos, for mas e conteúdos, os documentos podem ser caracterizados segundo 0 gênero (textuais, cartográficos etc.) a espécie (afos normativos, atos enunclativos etc.)e a natureza do assunto (ostensivos ou sigilosos): Br está certo, pois arquivos Intermediários ou de 2* idade são constituído rie documentos que tleixáram de ser írequeníemente consultados, mas que ainda podem ser solicitados para embasar assuntos Idênticos. A permanência dos documedtos em arquivos intermediários é temporária. 09 ’3S 'OV '3E 'oz ‘3T oiueqeg (StM-2011 -C E S P E ) C o m b a s e n o cxidigo d e classifirreçã o e n a ta b e la d e te m p o ra lid a d e , ju lg u e o s ite n s segTilrites. (1)
h t t p : //w w w .c o n a r q .a r q u iv o n a c io n a l.g q v ,b r /c g i/c g |lu a .
exe/sys/start.htm?sid=48 D e a c o r d o c o m o te m a p é rg ü n ta d ò , ta m b é m líe v e m s e r a c e s s a d o s o s d o c u m e n to s c o n tid o s n á s P u b lic a ç õ e s D igi ta is - P D , q u e p o d e m s e r e n c o n tra d a s n a s e g u in te p á g in a :
http'.//www.conarq.arquivonacional.goy.br/cgi/cgilua. e x e /s y s /s ta r t.h tm
6.1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA (STM-2011 - CESPE) Julgus OS iteos a seguir, relativos a conceitos fundamentais de arquivo. ( 1 ) O s arquivos setoriais têm o mesmo papel dos arqui vos intermediários, visto que recebem documentos provenientes dos diversos órgãos que integrarn a estrutura de uma organização.
A d e s t i n a ç ã o fin a l d o s d o c u m e n to s in d ic a d a n a ta b e la d e te m p o r a lid a d e c o n s is te n a e lirh in a ç ã o o u n a g u a r d a p e r m a n e n te . (z) N o s a rq u iv o s: c o r r e n te e in te rm e d iá rio , o s p r a z o s d e g u a r d a d o s d o c u m e n to s .d e v e m s e r e x p r e s s o s e m a n o s o u p e la in d ic a ç ã o d a v ig ê n d a d o s d o c u m e n to s . (3) A ta b e la d e te m p o r a lid a d e d e v e s e r a p lic a d a , p e rio d ic a m e n te , n o a rq u iv o p e r m a n e n te . (4) A p lic a -s e o c ó d ig o d e c la s s if ic a ç ã o e x c lu s iv a m e n te e m a rq u iv o s p e r m a n e n te s , p o is s o m e n t e n e s s e tipo d e a rq u iv o e s s a c la s s if ic a ç ã o facilita o a c e s s o a o s d o c u m e n to s .
1: está certo, pois a tabela de temporalidade documental (TTD) esta belece critérios para a eliminação ou recolhimento dos documentos ao arquivo permanente; 2; está certo, pois os prazos de guarria que se referem ao tenipo necessário para arquivamento dos doriumentos, nas fases corrente e intermediária, visando atender exèlusivamente às necessidades dá arSministração que os gerou, são mencionados preferencialmente, em anos. Excepcionalmente pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocbrrer em
20. OUTRAS DISCIPLINAS relação a um deíerminado confunía documental; 3: está erratio, pois a TTD é 0 instrumento de gestão arquivistica que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos no arquivo corrente (setorial); quando devem ser transferidos aq arquivo Intennediário (central) e por quanto tempo devem ali permanecer; 4: está errado, pois o código de classificação de documentos de àrquivó ó um instruméntò de trabalho utilizado parà classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por urri órgão no exercfcio de suas funções e atividades. 3to3E'OZ'Oroi!JeqüO (TREíAC-2010-FCC) Os arquivos originários de uma ins tituição ou pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o enunciado do princfpio da (A) equivalência. (B) territorialidade. (0) pertinência. (D) destinação. (E) proveniência.
(TRBAP - zoos - FCC) D e v e m r e c e b e r tr a ta m e n t o g lo b a l q u e re s u lte n o a u m e n t o d a s p o s s ib ilid a d e s d o u s o d a in fo r m a ç ã o r e g is tr a d a p a r a t o m a d a d e d e c is õ e s . O e n u n c ia d o s e r e fe r e a
(A) d o c u m e n t o s . (B) e m e r r ta s . (c ) a r q u iv o s . (D) n o r m a s .
(E) p la n o s . Documento é Ioda informação existente em um algum suporte material, que pode ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, pois tem aptidão para comprovar fatos, fenômenos, formas de vida e pensamen tos do homem numa. determinada época ou lugar. Portanto, dadas as finalidades do documento, a afirmativa trazida no enunciado está correta. -V . otueqeg (TRBAP - 2006 - FCC) A d e ftn iç ã o .d a p o litic a n a c io n a l d e a r q u iv o s p rjb lic o s e p r iv a d o s , b e m c o m o a o r ie n t a ç ã o n o r m a tiv a v is a n d o à g e s t ã o d o c u m e n t a l e à p r o te ç ã o
Os documentos de arquivo apresentam-se sob inúmeras formas e nos mais variados suportes materiais. Não é o tipo, pem a fqrina, nem o conteúdo informativo, que caracterizam um documento de arquivo, mas sim a sua origem, ou seja, o modo como ele tol produzido, em função e no decurso, da atividade de uma pessoa ffsica ou coletiva. A proveniência é, portanto, o elemento mais importante a identificar num conjunto de documentos, pois é com base nela que se estruturam e organizam os íundos arquivfsticos, . 3 . O lIJB q B g
(TRBAP - 2011 - FCC) Quando os arquivos originários de uma instituição mantêm sua individualidáde, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado q principio t (A) (B) (c) (B) (Ê)
[ l'3 3 |
das trê s idades. ' da ordem original.' '■ do arranjo. da tem poralidade, da proveniência.
e s p e c ia l a o s d o c ú m e n to s d o a r q u iv o s ã o a tr ib u iç õ e s d o
(A) A r q u iv o F e d e r a l B ra s ile ir o . (B) S is te m a d e G e s tã o d e D o c u m e n to s d e A r q u iv o s . (c ) C o n s e lh o N a c io n a l d e A r q u iv o s . (D) C o n s e lh o F e d e r a l d e A r q u iv o lo g ia .
(E) S is te m a N a c io n a l d e A r q u iv o s , Art 26 da Lei 8.159/1991. . . oiueqeg
0
(TRHBA-Z010-CESPE) A c e r c a d e a r q u iv o lo g ia , ju lg u e o s ite n s a s e g u ir.
(1)
O s d o c u m e n t o s d e a r q u iv o d e v e m s e r o r g a n iz a d o s a p a r tir d o s m e s m o s p r in c íp io s a p lic a d o s n a o r g a n iz a ç ã o d a s b ib lio te c a s , p r in c ip a lm e n t e n o q u e s e r e fe r e a o s m é to d o s d e c la s s ifr c a ç ã o .
|Z) A v in c u ia ç ã o q u e s e e s t a b e l e c e e n tr e o s d o c u m e n to s d e a r q u iv o , n o m o m e n to e m q u e s ã o c r ia d o s o u r e c e b id o s , é c h a m a d a d e o r g â n ic a . (3) O e s t á g io d e e v o lu ç ã o ' d o s a r q u iv o s é c o n h e c id o
A proveniência, ou origem è o elemento mais Importante a identificar num conjunto de dociimentós, pois é com base nela que se estruturam e organizam os fundos arqqlvfsticos. „ g „ O lU B q e g
.,
i
(TRBAP-2011 -FCC) Em seü ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O ingresso de docurnentos nesta úitima etapa é conhecido como (A) recolhim ento. (B) encaminhariientò. (c) passagem. (D) remessa. (E) transferência. Esta etapa é regida pela Resolução do ,Conarq-númetq,Z4 de 03 de agosto de 2006, que estabelece diretrizes pará a transferência a recolhimento de documentos arquivfsticos digitais para Instituições arquívfsticas públlcas.Os documentos arquivlstlcos digitais a serem transferidos ou recolhidos às Instituições arquivisticas públicas, deverão: ser previamente Identificados, classificados, avaliados ,e destinados. Incluindo os documentos não digitais que façam parte do canjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos, ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquMstrcas na sua esfera da competência e de acordo com a legislação vigente. . V . O tU B q B g
c o m o p r in c ip io d e r e s p e ito a o s f u n d o s , q u e é o p rin o t|ia l fu n d a m e n to d a a r q u iv o lo g ia . (4) O a r q u iv o é c ó n s titu id o d e d o c u m e n t o s e m v a r ia d o s . s u p o r te s , e n t r e o u tr o s : p a p e l; p a p e l fo to g r á f ic o ; p e líc u la fo to g r á fic a ; m íd ia s d ig ita is .
1: está errado, pois: emborz arquivo e biblioteca tenham a mesma finalidade (guardar documentos), seus objetivos são diferentes, tendo em vista os tipos documentais da que cada Instituição trate. Assim, pode ser definida cada Instituição: Arquivo - É o conjunto de documentos, criados ou recebidos por uma instituição ou pessoa, ho exercício' de sua atividade, preservados para garantir a consecução de seus objetivos. Biblioteca - É o conjunto de material, em sua maioria Impresso e não produzido pela Instituição emqueestáinserida,deformaordenariapara estudo, pesquisa è consulta. Normalmente é constituída de cdleções temáticas e seus documentos são adquiridos através de coriipra ou doação, diferentemente dos arquivos, cujos documentos são produzidas ou recebidos pela prppria Instituição. Como os objefiyos e tipos documenteis de arquivos e bibliotecas são diferentes, seus métoríos de orgánizapó especialmente de class'dicação são d^derencíados; 2: estã certo, pois a rslação orgânica refers-se aos vínculos que 0S documentos arquivistícos guardam entre sl; 3: está errado, pois o estágio de evolupo dos arquivos são: Corrente, Interrhedlário e Perma nente, o que nada tem a ver com principio de respeito aos fundos que são conjuntos de documentos dauma. mesma provénlênda; 4: está certo, pois 0 suporte é 0 material sobre o qual as informações são registradas. Ex.: fita magriéUca, filme de nitiatoj papei, pergaminho, “Bytes”, madeira, tela etc. Ot’ 'aE'OZ'3roiMeqEg
v A r io s a u t o r e s
(T R E ra iG -20 0 5-F cc ) A p o litíc a a rq u iv ís lic a b ra s ile ira r e c o n h e c e a g e s tã o d e d o c u m e n to s c o m o u m d o s p rin c ip a is in s tru m e n to s d e a p o io à a d m in is tr a ç ã o , à c u ltu ra e a o d e s e n v o lv im e n to c ie n tífic o . A r e s p e ito d a g e s tã O d e d o c u m e n to s , a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta . (A) A c r ia ç ã o , o a r q u iv a m e n to e a e lim in a ç ã o d e d o c u m e n to s s ã o a s tr ê s fa s e s b á s ic a s d a g e s t ã o d e d o c u m e n to s . (B) A g e s t ã o d e d o c u m e n to s é o c o n ju n to d e p ro c e d i m e n to s e o p e r a ç õ e s fé rreic as r e fe r e n te s á p ro d u ç ã p , à tr a m ita ç ã o , a o u s o e a o a r q u iv a m e n to d e - d o c u
(O) va lo re s h istórico s, is to é, re fe rên cia s a gran d e s personagens da vida politica, econôm ica e social de uma nação. (E) valores juridicos, isto é, qualidades pelas quais os docum entos servem ao desem penho das atividades-m eio e das atividades-fim de uma instituição. A destinação final consistiiã na eliminação ou recolhlmenlo do docu mento para guarda permanente, Nesse sentido, há de se verificar o valor probatória do bem, pois bens dessa natureza, relativos a direitos de pessoas físicas ou juridicas, ou da coletividade, devem ter guarda permanente. . 0. oiueqeo
m e n to s e m fa s e c o r r e n te e in te r m e d iá r ia . to) A e la b o r a ç ã o d o s . d o c u m e n t o s d e c o r r e n t e d a s a tiv id a d e s d e u m ó r g ã o o u s e to r, a p e s a r d a s u a r e le v â n c ia , n ã o s e in c lu i e n tr e a s a tr ib u iç õ e s d a g e s t ã o d e d o c u m e n to s . (B)
N a a v a lia ç ã o d o s d o c u m e n to s , a p lic a -s e o /c ó d ig o d e c la s s ific a ç ã o d e d o c u m e n to s d e a r q u iv o .
(Ej Com a gestão eficaz de documentos. Impede-se que os documentos com vaior sècündário sejam conservados permanentemente.
{TRBPI-2009-FCC) A d e te rm iria çã o segundo.a qual os a rquivos originários de um a instituição devem m arifer sua individualidade, sem m isturar-se aos de origem diversa, é. conhecida com o principio . ' ‘ do respeito à ordem original. (B) da classificação, tol da destinação. (D) do isolam ento; (E) da proveniência. (A)
A: incorrefa, pois as três fases básicas da gestão do documentas são: produção, utiliação e destinação; B; correta, pois traz justamente o conceito de gestão de documentos; C: incorrofa; pois, A como se viu no item A acima, a gestão de documentos Inclui a produção'destes; D: incorreta, pois o processa de avaliação segue procedimèntos que visam alcançar resultados mais araplps çom a. elaboração da uma Tabela de Temporaiidada de Documentos, elaborada a partir do desenvolvimento de uma série de atividades, sendo uma delas o código de classificação dodocumohtos deãrquivo; E:'iricorreta, pbis 0 valor secundário refere-sé à possibilidade da uso dos documentos para flns dlferentes' daqueles pára o s qúals foram originálmente criados; o documento passa a ser fonte da pesquisa e informação para o própria seiviço e para terceiros, de modo que há Interesse emconservá-iospermanentemente, y . .. , .a.onjEqag
0 princípio da provenlôncia é princípio básico da arquivolagla segundo 0 qual ò arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa oú familia não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras, também chamado princípio do respeito aos fundos.
(TRE/MS-2007 -F C C ) Q üando Q arquivo dé üm à eritidaclé passa a c o n viv e r com o d e outra s, rias instituiçõ e s pé g u a rd a p e rm a n e n te d e d o cu m é n to é ’, re ce b e o
Documento comnteé o necessário aa desenvolvimento das atividades rotineiras de uma Instituiçãó; ds procedimentos realizados para a sua cíassíílcação, registro, autuação, contraio da tramitação, expedição e arquivamento lem por objetivo facilitar o acesso às informações presentes no documènto. Com o fim do período do arquivamento na fase corrente, alguns documentos podera ser elIralnadosTmédlata; mente. Porém parte destes poderá ser èonservada-por um porfodó mais longo em função de razões legais oú administratiyas: A fase do armazenagem temporária tem por objetivò principal a minimização do custo público da guarda de documentos Intermediários; raciona lizando espaço físico, equipamentos e a recuperação da Informação. Por fim, os documentos permanentes são-.aqueles que devem ser conservados definitivamente. Essas são as três fases do ciclo, vital dos documentos administrativos.
■nome d e (A) s é r ie .
.g ..
(B) s e to r. to) g ru p o .
,
to )s e ç ã o . (E)
.
'
g
fu n d o .
De fato, a alternativa “e" traz o nome adequado da situação transcrita no enunciado da questão. : .. ... 3 .n|UeqBg
.3 .
Olueqeg
(TRE/RN - zoos - FCC) 0 c ic lo v ita l d o s d o c u m e n to s adm inistra tivos co m pre e n de três fases; Idenfifiqüe á ordem correta. Pennanentes, correntes, tem porários. (B) Temporários, interm ediários, coitentes. to) C orrentes, tem porários, interm ediários.(D) Interm ediários, correntes, tem porários. (E) C orrentes, interm ediários, penriànentes; (A)
.
3 oipeqeg .
(TR E/M S -2007-FC C ) N o p r o c e s s o .d é a n á lis e d o s á rq u iy o s ,
e n tr e o u tro s ,
(TRE®N-zoos-Fcc) U /ti conjunto de diverqos docum entos referentes a um m esm o assunto cham a-sé !
(A) v a lo r e s a d m in |s tr a tiv o s , isto; é , q u á jid a d e s p e là s
(A)
c o m v is ta s à s u a d e s tin a ç ã o ,final, je y a m T s e e n i c o n ta ;
q ü a is o s d o c íjíq e n t q s d ó m o n s tr a r n ,á a q Ü is íç ã o , m a n u te n ç ã o , tra n s fe r ê n c ia , m o d ific a ç ã o o u e x tin ç ã p d e d ire ito s .
.
■
(B) V a lo re s fis ca is, isto é , q u à |id a d e s in é re n fè s ã o s d o c ü * m e n to s a p a r tir d a p r e s è r iç a d e s in a is d e ;y à ijd ^ to) v a lo fe s .p r o b a tó rio s , is to ,è ,,q u â Í!d a d 6 s p^^^ o s d o c u m e n to s p e r m ite m .c o n h e c e r a e s tru tu ra ;,e o fu n c io n a m e n to d a in s titu iç ã o q u e o s a c u m u lo u ."
expurgo. (B) indexaçãO: (c) inventário. (D) d o s s iê .' ■- ■'
(E) guia.
.
. ■■ ' '■ ■
g ■ . "g
Dossiê é a “unidade do açquivamento constituída de documentos rela cionados entre sl por assunto (ação, evento, pessoa, lugar,'projeto)”. NOBRADE, p. 15. .0 . Olueqeg ; , '
20. OUTRASDISCIPLINAS (TRBRN - ZOOS - FCC) A colocaçâo coiTeta das pastas e guias nas gavetas do arquivo, onde cada documento deve ocupar um único e exclusivo lugar; é chamada de (A) arranjo. . (B) notação. (0) etiquetas.
(0) projeções. 0 ) classificados. 0 arranjo consiste em colocar corretamente as pastas e guias nas gavetas do arquivo. Para isso há sisfenias de arranjo, ,V.Q)poqeo (TRE/SE - 2007 - FCC) C onsiderando as características dos arquivos em cada etapa de seu ciclo’ vital, pdde-se a firm a rq ú e (A)
(B)
0)
0)
0)
os documentos da fase intermediária coirespondam aos que foram gerados nò desempenho das atividades-flm da instituição d é origem. a fre q u ên cia d e uso e a validade das disposições c o n tid a s n o s d o c u m e n to s ' c o n s titu e m c rité rio s para a configuração d os depósitos de prim eira e segunda idades. o processo de avaliação decorre da transferência, isto é, da passagem dos docum entos da fa se interm ediária para a permanente, depois de cumpridos òs prazos estabelecidos nas tabelas de tem poralidade. o .instrumento d e pesquisa típico da fase corrente é o guia, por oferecer uma visão panorâm ica das prin cipais séries docum entais que integram o acervo. p s critérios de classificação dos, docum entos cor rentes devem se r substituídos, nas instituições de custódia perm ariente, p o r aquelés que privilegiam te m a s ligados à pesquisa histórica. ' , ' ,
Wde 0 comèntário feito na qúestão acima; no qiiáltiá referência aos arquivos corrente, intermediário e permanente. Eies correspondem aos arquivos de 1", 2" e 3” Idade, respectivamente. . + . ’ ? ■ ' ! . .a. oiueqeg . fTRHGo - 2008 - CESPE) Â respsito da pfâtioà arquivistica em esfera pública no Brasil, assinalè é òpçã o cbrreta. A legislação brasiléira.define arquivo como sendo o conjunto, forrnadp.éxçlusiyamerite por documentos textuais oficiais, produzidos ,e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federai é municipal, em, suás funções administrati vas, legislaflvas e judiciãriás, ou ppr InstítuiçõeÒ de caráter público, ou, ainda por entidades privadas, encarregadas da gestão de sen/iços públicos: (B) C ham a-se g estão d e docum entos ò c o nju n to de procedim entos e operações técnicas realizados na fa se corrente e na interm ediária ê que abrangem prddúção, tramitação, uso, avaliação e anquivamento de docwrrientos, estabelecéndo sua destinação, isto é, determ inando a elim inação ou recolhim entó para guarda perm anente. 0 ) O ddadãp brasileiro ferri o direito de, receber dos órgãos púbiicps infprtiiaçõês relativas á seus direitos e deveres, exdusivárnerite paftícularès, cpptidas em' dociirnentos de árquiyò, quando autorizado peio judiciário, (butrás informações sãp originariamente ■consideradas sigilosas, a fim de garantir á segurança do Estado e a inviolabilidade da intimidade, d3 honrg e da imagem de outras pessoas. . , +
(D) A gestão da informação é o conjunto de procedi mentos automatizados por meio dos quais é feita ,a indexação e o armazenamento dos documentos eletrônicos, obedecendo a princípios específicos, uma vez que tais documentos não são regidos peia legislação arquivistica. Apenas a altematiya "b” traz,deflnlção oorreta,. .e.oiUBqsg’ " ' ' ' ■
•
(TRHGO- 2003 - CESPE) É co/Teío a fím a r q u e ó princípio teórico-metodológico fundamental da teoria arquivistica é o(a) (A)
respeito à pertinência territoriàl.
(B)
gestão de documentos.
'
0 ) arranjo estrutural funcipnal. 0 ) respeito à provenlência. 0 princfplo da provenlência é principio básico da arquivologla segundo 0 qual 0 arquiva produzida por uma entidade coletiva, pessoa ou famliia não deve ser misturado aos de outras entidadès produtoras. Também chamado princípio do respelto aos fundos. .0 . oiMvqvo
(TRE/GO - 2008 - CESPE) Os processos de passagem de documentos do arquivo corrente para o interrhediário e deste para o permanente são denominados, respec tivamente,
(A) amanjo e classificação.
0 ) arquivamento e acondicionamento. 0 ) avaliação e seleção. (D)
,
.
transferência e recolhimento.
De fato os conceitos trazidos no enunciado coincidem com os institutos mencionados na alteniativa “d". .0 , QlUEqEÒ
(TRE/GO - 2008 - CESPE) Assinále a opção qua apresenta corretamente a definição de documento de arquivo.
(A) Toda informação gerada por atividades de órgãos
(A)
públicos, fixada em suportes e reunida infencionalmentê por caractêrfsticas culturais comuns. (B)
Qualquer documento considerado autêntico e pre servado em vêlino por causa dos fatos sociais ou históricos registrados ppr seü Conteúdo. ,
0 ) Qualquer documento produzido ou . recebido por pessoa fisica pu juridica, .acumuladp naturalmente ao iongo das atividades e preservado como prova de tais atividades. (D)
A informação textual gerada oficialmente no decurso de ação administrativa ou judicial de órgão público, fixada ou nâo em suporte. *
Documentos de arquivo são todos os que produzidos e/ou récébidos por uma pessoâ físicà ou juridica, pública ou priyada, no exercício de suas atividades, çonstituem elementos de prbrá ou de informação. Já documentos públicas são todos os documentos da quálqiier suporte ou formata, produzidos e/ou recebidos por um tírgão govèmaméntal na condução de suas atividades, ou também aqueles produzidos e/ou recebidos por instituições ds caráter público e por entidades privadas responsáveis peía execução de serviços públicos. !
0338l
VARIOSAUTORES
A Tespeito d o s arq u iv o s in te rm e d iá rio s, a s s in a le a o p ç ã o co rre ta .
(TR BM A- 2 0 0 9 -C E S P E )
(A) O a c e s s o a o s docum entos no arquivo intermediário é ab erto ao públjco. (0 )
A s c a r a c te r is tic a s p r o v is ó r ia s d o a rq u iv a m e n to in te rm e d iá rio im p e d e m a a p lic a ç ã o d a ta b e la d e te m p o ra lid a d e . (0 ) O s arqu ivos in tem ied iário s s ã o co n stitu íd o s, fu n d a m e n talm en te , p o r d o c u m e n to s co m valor inform ativo. (D) O s d o c u m e n to s d o arq u iv o in term e d iário s ã o m a n tid o s p o r c o n ta d o s p r a z o s p re sc ric lo n á is e p re c a u c io n a is e a g u a rd a m a d e s tin a ç ã o firial: e lim in a ç ã o o u g u a r d a p e rm a n e n te . |E) O s a rq u iv o s in term e d iário s s ã o fo rm a d o s p o r d o c u m e n to s q u e p e rd e ra m a vigência ad m inistrativa, m a s s ã o p ro v id o s d e v alo r histórico-cultural. A alterriatíva “ti" esíá correta, conforme a tlelinição tie arquivos inter mediários, |á mencionada em comentários anteriores. .0 . OlUBqeg C o m re la ç ã o a o arq u iv o p e rm a n e n te , a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta . ,
(TRE/MA - 2009 - CESPE)
(A) A função d e um arquivo p erm an en te é reunir, con servar, arranjar, d e screv er e facilitar a consulta ao s docum entos. O s d o c u m e n to s d o arq u iv o p e rm a n e n te tê m v alo r p rim ário d e c re s c e n te . (C) O a c e s s o a o s d o c u m e n to s d o arq u iv o p e r m a n e n te é feito co m a a u to riz a ç ã o d o ó rg ã o a c u m u lad o r. (D) A s ativ id a d e s in te le c tu a is no arra n jo d e d o c u m e n to s e s tã o r e la c io n a d a s a o a c o n d io io n a m e n to e, à fixa: ç ã o d e e tiq u e ta s d e id e n tificaçã o n a s u n id a d e s d e a rm a z e n a m e n to . (E) O tra ta m e n to d á r io c u m e n ta ç ã o p e r m a n e n te d e v e s e r feito a partir d a a p lic a ç ã o d o principio d a te r rito ria lid a d e , u m d o s p rin c lp io s fu n d a m e n ta is d a arquiv ologia. (B)
A altemativa “a” está correta, conforme a definição de arquivos perma nentes, já mencionada em comentários anteriores. ■V. orueqeg
(TJ/MA-2ao9-iESES) S o b r e
OS e s tá g io s d e e v o lu ç ã o po r q u e p a s s a m , d s a rq u iv o s; p o d e - s e afirm ar; .
(A) O s a r q u iv p s d e p rim e ira id a d e o u c o r r e n te s â o c o n stitu íd o s p o r d o ç u m é n to s q u e p e rd e ra m o v alo r d e n a tu r e z a a d m in istra tiv á, rn a s a in d a c o n s e rv a m v a lo r histórico. IB) O s arq u iv o s d e s e g u n d a id a d e ò u in term e d iário s s ã o c o n s titu íd o s p o r d o c u m e n to s airid a frè q u e ritè m e n te re q u isita d o s . fc) O s a rq u iv o s d e te rc e ira id a d e o u p e rm a n e n te s s ã o c o n s titu íd o s p o r.d o c u m e n to s q u e p e rd e ra m o v alo r d e n a tu r e z a a d m in istra tiv a e s ã o c o n s e rv a d o s p o r s e u v a lo r histó rico o u d o c u m e n ta l. (0 ) O s a rq u iv o s d e s e g u n d a Id a d e b u p e r m a n e n te s s ã o s o lic ita d o s d ia ria m e n te e p d r is s o d e v e m s e r a rq u iv a d o s n o s esc ritó riò s o u n a s re p a rtiç õ e s q u e o s re c e b e ra m . Documento corrente{Tidadejáo necessário ao desenvolvimento das atividades rotineiras de uma Instituição; os procedimentos realizados para a sua classificação, registro, autuação, controle da tramitação, expedição e arquivamento tem por objetivo facilitar o acesso ás
informações presentes no documento. Com o fim do perlodo de arqui vamento na fase corrente, alguns documentos podem ser eliminados imediatamente. Porém parte destes poderá ser conservada por um período mais longo em função de razões legais ou administrativas. A fase de armazenagem temporária (2‘ idade) tem por objetivo principal a minlmização do custo púbilco da guarda de documentos Interme diários, racionalizando espaço tísico, equlparnentos e a recuperação da intormação. Pof fim, os documentos permanentes {3‘ idade) são aqueles que devem ser conservados definjdvamente. Essas são as três tases do ciclo vital dos documentos administrativos. . 0 . O lU B q e g
- 2010 - CESPE) A c e rc a d e c o n c e ito s fu n d a m e n ta is d e arq u ivo lo g ia, ju lg u e o s ite n s a seg u ir. (MPU
(1) U m arq uiv o d o c u m e n ta l te m p o r objetivo serv ir co m o p ro v a o u te s te m u n h o d a a ç ã o d e p e s s o a s ju rid ic a s o u fis ic a s . (2 ) E m re g ra , a in c lu são d e d o c u m e n to s e m um arq u iv o o c o rre p o r c o m p ra o u p e rm u ta d e fo n te s m últiplas. 1: está certo, pois a informação contida nos arquivos possui valor teste munhai, administrativo e funcional; 2: estâ errado, pois os documentos são arquivados, normalmente, conforme são produzidos ou recebidos por uma instituição. Em bibliotecas, via de regra, os documentos são arquivados após compra ou permuta. 3 2 'o t oipeqeg
- 2010 - CESPE) N o q u 6 d iz r e s p e ito a o s a rq u iv o s d o tipo c o rre n te , in term e d iário e p e r m a n e n te , ju lg u e o s ite n s d e 1 a 5. (MPU
(1) D ad a a im portância d a p re s e rv a ç ã o d o s d o cu m en to s q u e co m p õ em o arquivo co rren te d e detem ninado se to r d e frabalh ó , re c o m e n d a -s e o arq u iv am en to d e s s e s d o c u m e n to s e m local a fa s ta d o d o referido setor. (2) A ê n f a s e a o v a lo r p rim ário é c a ra c te ris tic a m a rc a n te d o s d o c u m e n to s d e u m árq u iv o c o rrè n te , c o n d iç ã o n ã o v erificad a n a s o u tr a s id a d e s d o c u m e n ta is . P ) A fu n ç ã o d o arq u iv o in term e d iário é p o ssib ilitar o a rm a z e n a m e n ti). d e d o c u m e n to s q u e , e m b o r a u s a d o s co m p o u c a fre q u ê n c ia , d e v e m s e r m a n tid o s, p o r q u e s tõ e s le g a is, fiscais, té c n ic a s o u ad m in istra tiv as. (
20. OUTRAS DISCIPLINAS corrente, como o item afirma, mas também da fase intermediária, onde 05 documentos ainda são armazenados pata fins administrativos, legais e fiscais; 3: está certo, pois o arquivo intermediário ou de 2i idade é constituído de documentos que deixaram de sor frequentémante consultados, mas que ainda podem ser solicitados pata embasar assuntos idênticos; 4: está errado, pois o arquivo permáneníe ou de 3' Idade é constituido de documentos que |á cumpriram ás finalidades de sua criação, mas são preservados em raão de seu valor probatárló. Informativo, cultural, ds pesquisa por parte da entidade que p produziu ou por terceiros (valor secundário); 5: está certo, pois o trabalho de um arquivo só se completa com a elaboração de instrumentos de pesquisa, que consistem na descrição ona localização dos documentos no acetvo, e se destinam a orientar os usuários nas diversas modalida des de abordagem a um acervo documental, Além da tomar o acetvo acess[vel,'os instrumentos de pesquisa obletivam divulgar o conteúdo e as caracteristicas dos documentos.
1: está errado, pois o mátodo VARIADEX é uraa variante do método alfabético que aplica cores. A grande vantagem é que o trabalho se reduz em até 80%, evitando-se, desta forma, arquivamentos errôneos, agilian d o dessa forma a pesquisa; 2: está errado, pois o método liumérico sínipies constitui-se na atribuído de um número a cada correspondente, onde é obedecida a ordem de entrada, sem preocupação comaordem alfabética, Além do registro das pastas ocupadas, em livro ou fichas, é Indispensável o indice alíabético-remissivo, ern fichas, sem o qual é Impossível localtar os documentos.
O S '3 | / ' O E '3 Z '3 | . 0 | | J E q B g
(0 ) a primeira idade d o s docum entos, de acordo com s e u ciclo vital. (D) o preenchim ento d a s planilhas referentes à tabela d e tem poralidade. (E) o material sobre o qual a s informações são registradas,
(MPU-Z010-CESPE) Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subsequentes. (1)
A destinação final dos docurrientos deve ser a eliminação, a guarda temporária no arquivo inter mediário, a guarda pemnanente ou a eliminação por amostragem. P) O processo de avaliação de um documento tem oomo resultado a elaboração da tabela de temporalidade do documento. (a) Os prazos de guarda dos documentos nos arquivos do tipo corrente e intermediário devem ser definidos com base na legislação pertinente e nas nécessidades administratiyas. "
1: está errado, pois a destinação flnal dbs documentos üevo ser a eliminação, a guarda temporária no arquivo Intermediário, qu a guarda permanente, não exlstlndo'a hipátesé de eliminação por amostragém; 2: está certo, pbis realibentè, o processo de avallação segúé procedi mentos qüe visam á alcançar resultados mais aipplos com a élaboiação de uma tabela de temporalidado do docuniéntps; 3: está certo, pois QS prazos de guarda dos docúmentos. nos arquivos do tipo corrente e intermediário têm de sarãprovádos por dirigente dó órgão e paia Instituição arquivlstica públjca na sua esfera de cofppetência; seguido do publicação do Edibi de CIência de Eliminação de Documéntos, np Diário Oficial da União. O e‘OZ'3rni|JEqsg '
6,2. 0 GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO E A GESTÃO DE POCUMENTOS: DIAGNÓSTICOS; ARQUIVOS CORRENTEST INTERMEDIÁRIO; PROTOCOLdS; AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS; ARQUIVOS "PERMANENTES . (STM - 2011 - CESPE) Com relação à pesquisa ria Inter net e aos métodos de arquivamento, julgué q s itens subsecutivos. |1) Por meio do método Variadex, atribui-sé urii riúmero ao docuriiento, em orderri crèscerite, de acordo com a entrada deste no arquivo., : (?) No niétodo numérico sim ples, um m étodo de arquivarnento dp típo diretó, não se faz necessário consultar um indice para localizar o documento.
3 Z'3tm peqB g
(TRE/AC-2010-FCC) Entendo-se por n otação (A) a atribuição d e código d e localização a o s docum en to s do arquivo. (B) o conjunto dqs documentos produzidos pelos tabe liães de notas.
A notação é a identificação das unidades de arquivamento, feita através de números, letras ou combinação da números e letras, para permitir sua localização. ,V . aiUBqeg*
(TRE/AC-2010-FCC) No p ro cesso d e avaliação, quando um docum ento dem onstra a aquisição, m anutenção, transferência, m odificação ou extinção d e direitos, diz-s e q u e ele possui valor (A) intrínseco. IB)
secundário.
(c) administrativo. (D) legal. (E)
fiscal.
Como se refere a direitos, o documento possui obviamente valor legal. .Q.OlUBqBg
(TRBAC * 2010 - FCC) Como instrum ento d è pesquisa, o inventário tpm a por unidade d e descrição (A) o fundo. (B) a série d o c u m e n ta l., (C) descritores e palavras-chave. (D) o a ce n /o com o um todp. (E) a p e ça docum ental. INVENTAr IO: Instrumento de pesquisa que fomece uma enumeração descritiva dos itens documentais ou dossiês que compõem um ou mais fundos ou séries. Normalmente Inclui um histàrico da instituição pro dutora dos documentos, uma breve explicação dos critérios utilizados em seu arranja e um indice. Do acordo com o nível de detalhamento da descrição dada, o Inventário pode ser sumário ou analítico.. .a . oipeqeg
(TRBÁL-2010- FCC) Sobre 0 ciclo vital d o s arquivos d e instituições públicas é correto afirm an (A) O s docum entos co rrentes s e destinam à coiisulta d è a g e n te s intèrnós e externos, g ra ç as à divulgação d e 's è u conteúdo em instrum entos d e p esq u isa. (B)
A aváliação deve ócorrer ná fase permanente, quando os documentos não mais Interessam, ao órgão produtor e podem ser fadimenfe descartados.
(0) Õ s depósitos interm ediários servem para, arrriazen a r d o aim en to s, com m ais d e cinco a n o s, quando deixam d e te r qualquer valor probatório;
ililo i
VARIOSAUTORES
(D)
As ações de cxinservação e restauração de docu mentos, com vistas à sua longa duração, são típicas da primeira idade. ' '' 0 ) A vigência e a frequência de uso determinam a per manência dps arquivos corréntes junto aos órgãos produtores. ; 0 arquivo corrente éum coniunto de documentos eStritamente.vinculados aos objetivos imediatos para os quais foiam produzidos e recebidos no cumprimento de atividades fím e meio e que se conservam (unto aos órgãos produtores em raão de sua vigência e da frequência cora que são por eles consultados..a.oipeqeo ■■ ■ . (TRE/AL-2010- FCC) Aos setviços de protocolo cabe, entre outras atividades, (A) (B) (0) (D) (E)
acondicionar documentos de valor históric». cuidar da tramitação dos documentos. + armazenar documentos em fase intermediária. estabelecer regras d e acesso a ós docum entos. aprovar tabelas de tem poralidade de docum entos.
üe acordo com Dicionário de Terminologia Arquivistica do Conarq, (D.TA-2,005, p. 140: Dicionário brasllalro da lerraindiogia arqulvtstlca. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005), ao serviço de pfdtdoolo cabe encarregar-sa do recebimento, registro, classificação, distribuipo, controle da tramitação e expedição de documentos. .a . oiueqeg' . (TREíAL-2010-Fcc) R eiatório, relatório,de viagem , ras cunho, film e e livro são, respectivam ente, exem plos de (A) gênero, formato, suporte, espécie e tipo.+., forma, formato, gênero, tipo e espécie.
(B)
(0) suporte, formato, espécie, gênero.e tipo.-. : (D) espécie, tipo, fomia, suporte e formato. (E) tipo, espécie, formato, suporte e gênero. Espécie: Os documentos podem ser caracteriãdos segundò. seu aspecto formal, ou seja, as espécies documentais são definidas tanto em raão da natureza dps atos que,lhes derarn origem, quanto àfortna de registro de fatos. .. ..... . • atos normativas; são as regras e normas expedidas pór autoridàdes administrativas. +■ .. Exemplo; medida provisória, decreto, estatuto, regimento, regula mento, resolupo, portaria. Instrução normativa, ordem da serviço, decisão, acérdão, despacho decisório; ! ,, ■ atos enunciatlvos: são os opinativos, que Bsclaracetn ;qs assuntos, visandp a fundamentar uma solução. Exemplos: párecér, reiatório, voto,despachoInterlooutprio; . , . ..i. . • atos da assenlamenlp: são os contiguraíos .por registros, con substanciando assentamento sobia.fatos ou ocorrências; Exemplo: . apostila, ata, termo, auto da infração;, ,- , , . ■ atos oomprobatórios: sâo os quó comprovam assentamentos, decisões etc. Exemplas; traslado, certidão, atsstado,'cópia autêntica ouIdênSca; ■ atos de ajuste: são representados por acordos em que a adminls tração pública (federál, estadiial, do Distrito Federal du .múnicipal) . é parte. Exemplas: tratado, corívânio, contratò, termos (transação; ajusteetc.); , -:,,. ” * • atos de correspandência: objetivam a axecuç|q dos atos normativos, em sentido ampio. Exemplas: aviso,.ofício, carta, rnémorando, mensagem, edital, Intirnação, .exposição de motivò®.notificação, telegrama,telex,teleitó/alirata,ciitúlãÁ'■ , ( (.V...V... Tipo: Configuração que assume urna espécie ddcuniéntáí, de acordo com a atividade que a gerou; Ex.i Boletim (de acdrfênblà;'de fre quência); Certidão (de ébito; de-náscimóiito); Decláração (da bens; imposto de renda; amor); Reiatório (de atividades; de estágld; de viagem;flscalização). ., ■ r :7-cr .
Forma: Estágio de preparação e transmissão dos documentos (originai, cópia, minuta, rascunho). , Suporte: Material sobre o qual as informações são registradas..Ex.: fria magnética, filme da nttrato, papel, pargaminhQ,“Bytes”, madeira, tela eta. Formato: Configuração fisica de um suporte, de acordo com a natureza e 0 modo como íoi confeccionado. Ex.: caderno, cartaz, dlapositivo, (olha, livro, .mapa, planta, rolo .de filma etc. . . . . . . .0. otpeqeg
(TRE//U.-2010-FCC) 0 lu g á re x a tó ò cu fiad o pe la s unida* d e s d e arquivam ento, nürri acervo, é cóntrolado (A)
pelp registro topográfico. . . . .
0 ) pela relaçâo de recxilhimento. (C) pelo inventário analítico. (D) pelo guia d e fontes.-
0 ) pela relaçâo d e transferência. 0 registro topográfico é um instrumento de controie ou, gestão de depósito destinado a Indicara lacallzãção fisica das unidades de àrqui* vamento nos depósitos. É usado para encontrar o lugar éxato ocupada pela unidade de arquivamento num acervo. , ' .V,0)úeq80
(TRE(AP-2oii - FCC) . G uia, inventário e catálo g o s ã o instrum entos d e r o rd enação. notação. 0 ) p esquisa. (D) destinação. 0 ) organização. (A) (B)
■
De acordo cdm o Dicionário de Terminologia Arquivistica, pesquisa é b meioquepermítea Identifícai^o, localizaçãoou consulta á documentos ou a informações neles contidas, É üma expressão normalmente empre gada am arquivos permanentes,, 0 guia é o.lnstruniento de pesquisa que oferece Informações getaissobrefundos ecoleções existentes eni um ou mais arquivos: 0 inventário é ò Instrumento dé 'pésquisà qúe descreve, sumária ouaiialiticarae.nte, as unidades de arqutortiento da um fundo ou parte délè, .cuja apresènteção obedece a uma õfdeiiação lógica que podará retietir ou não a disposição fisica dos documentos, Ò catalogo é o instrumentode pésquisádrganizado segundò critérios temáticos, cronológicos; onoibástloos ou toponímicos, tauniüdo á descHçãb Indivlduáliada dé.doçuni.çntbs pertencentes a um ou mais fundos, deforma sumária Qu analSica: ’ .O.o|uaqe9
(TRBAP - 2011 - FCC) Petição, ficha, papei e cópia são , respectivam ente, exem plos d e tipo, gênero, fom iato e esp écie. suporte, técnica d e fegistro, form a e tipo. 01 formato, e sp é c ie , tipo e gênefò. ' ' ' (0) e sp é c ie , formato; suporte é forrna.0 ) forma, suporte, g ê n ero e form ato.. ,
(A)
(B)
Espécie: Os documentos .podem ser caracterizados segundo seu aspecto iormaí, ou seja, as espécies dotíumentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes dérám origem; quántó ã forma de registro de fatos. ■ atos normativos; são as regras e normas expedidas por autoridades administrativas. Exemplo: medida provisória, decreto, estatuto,Téoimentb, rdgüíamenta. resolução, portaria, instrução normativa, ordém dá serviço, decisãQ,-acórdãq, despacha decisório; + ■ atos enunciativos: são os.opinativos, que esclarecemos assuntos, visando a fundámentar umá solução.' Exemplos: pafécer, relatório, voto, despacho Interiqcutórió; ' . j " : - ■ ■' . • atos de assentaraentof sãó òs configúrados pòr fegístrós, cdnsubstanciando assentamento sobro fatos òú ocorrêriolás. Exémplo: apostila, ab , termo, auto da Inltação;* .
20. OUTRAS DISCIPLINAS • atos comprobatórlos: são os que comprovam assentamentos, liecisões etc. Exemplos: traslado, certidão, atestado, çòpla autêntica ou idêntica; • atos de ajuste: são representados por acordos em que a adminis tração pública (federal, estadual, do.DIstríto Federal pu municipal) é parte. Exemplos: tratado, convênio, contrato, termos (tiànsação, ajusfeetc.); ■ atos de coirespondêncla: objetivam a execução dós átos nórmativos, em sentido, amplo. Exemplos: avíst), ófícib,* cártá, memórarido, mensagem,* edital. Intimação, éxposiçãrí de motivps,'notificação, telegrama, telex, telefax, alvará, circular. Formato: Configuração ftsica da um suporte, de acordo coiii a natureza e 0 modo como foi confeccionado. Ex.: caderno, cartaz, diapcsitivo, folha, livro, mapa, planta, rolo de filme etc. Suporte: Material sobre o qiial as informações são registradas. Ex.: Fita magnética, filme de nitrato, papel, pergaminhô, “Bytes”, madeira, tela etc. Forma: Estágio de preparação e transmissão dos documentos (original, cópia, minuta, rascunho). .Q.oipeqog V (TRE/AP - 2006 - Fòc) Os crité iio s cts prázò utilizados na elaboração de um a Tabela de Tem poralidade de Docu m entos baseiam -se .. .. ' , , (A) (B) (0) (D) (E)
no na no na no
arquivam ento sequencia! num érico. legislação em vigor. tipo de docum ento. disponibilidade de espaço. interesse públiiro.
A Tabela de Temporalidade Documental é ò regístrii esquemáilco do ciclo de vida documental do órgão. A tabèla é criada apds b análise dá . doaimnla^o, com aprovação pela airtoriáadBcómpelénie, segundo 0 disposto na legislação. 0 objetivo é determinar o prazii de guarda dos documentos no arquivo corrente, sua transferência'ao arquivo Intermediário, os critérios para a microfilmagem, a eliminado ou o recolhimento áo arqiiivo permanente. ■ ;. . .g.olüEqeg (TRE/ba - 2010 - CESPE): Gom relação à gestão dè docufnentos, julgue os itens, que se seguem. (1) A gestão de documentos visa ao tratamento do documento desdé o momento de sua criação ou recepção em um,serviço de pi;ptocplo até a sua destin ad o final, gUe pode ser a elimináçãb ou'a guarda permanente. ■ : (2) Os d ocum entos qüé não apresentam rnais valor prim á rio, m.esrno q ue te n h am v a lo r secun d á rio , podem se r elim inados, pois não são m ais tiec»ssárips com o proya d e um a ativigade .desenvolvida pela organização. y; (3) A fase de, destinação. de docum entos, em, um pro gram a d e gestão ,de .documentos,' é m ais com p|exa que as fases anteriores, p o r e n vo lve ra avaliação de docum entos que, devem se r enrterninhados para o arquivo ou o descarte. -© .© .■ ©© (4) O s o ficios datilografados ou im pressos, os niapas e as p lantas fazem parte do gênero de docum entos escritos ou textuaise sâo muito com uns nòs anqUivos perm anentes." ' ' ; ' ' ' 1: estâ certo, pois corresponile à ileflnipo d.e gestão ile dociiineritiis, que é um conjunto de itiediríás e nitinas qüe párànte ri èfétivo coiitfólè de toiliis os documentos de qualquer Idade dèsiié sua produto àté sua désúnação final(ellmlnação ou guarda peifnanénte),;'cdin vislas â ràcianallzar^o e eficiência administrativas, bem rtontii á preservado riã pátitmõnio docu mental de interesse histórico-cultural; 2: está birado: pbis o documento
de valor secundário tem valor histórico e jamais podeiá ser eliminado. 0 documento que possuir valor secundário poderá ser recolhido ao arquivo permanente; 3: está certo, por ser uma operação intelectual e que exige bastante experiência do responsável.; 4; está errado, pois imnfomie Mari lena Lerte Paes página 29 Arquivo: teoria e prática -FVG Editora (2007), os docurnentos podem ser classKicados de acordo com ii gênerq èntm óutros como: escritos ou texti/als ( documentos ifianuscritos, dátilagrafédosdu impressos); cartográficos em formatos e dimensões variáveis, cdittéridp representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia ( mapás, plantas, perfis),Portanto como mapas e plantas não são documentos escritos ou textuais, a afirmação acima esH enada. atoOE'32 *01 onJeqsg - 2005 - FCC) Acerca do gerenciam ento da informação e das três idades documentais, assinale a opção (xrneta.
(TRE/MG
(A) 0 arquivo rxinenfe é constituído de documentos cxim grande possibilidade de uso e ixim valor primário. (B) Os documentos de idade intermediária são os que são consultados frequentemente e aos quais sé tem livre acesso. (c) O arquivo permanente é formado por documentos de valor administrativo, legal ou fiscal. |D) O arquivo intermediário, conhecido também como arquivo inativo, é resultante da transferência de documentos do arquivo corrente. (E) O recolhimento de documentos no arquivo interme diário deve ser feito após o encerramento do valor probatório desses documentos. Documento corrente (1" Idade) é o necessário ao desenvolvimento das atividades roínelras de urna Insfitui^o; os pi;oceiiimentos reallzadob para a sua classificação, registro, autuação, controle dátramrtaipo, expedido e arquivamento tem por objebVo facilitara acessa às informações presentes no documento. Com o fim do período de arquivamento na iase correrite, alguns documentos podem ser eliminados Imediatamente. Porém parte destes poderá ser consenrada por um perfodo rnais longci ém furição tie razões legais ou administrativas. A fase de armazenagerii úmporária (2* idade) tem por objetivo principal a minimizado dp custo püblico da guarda de documentos intermediários, taciorializanclo espaço fisico, equipamentos e a recuperado da Informado. Porfim, os.doçumentos,pern7arjenliss(3‘' idade) são aqueles que devém ser conservados definiUvaraentè. Essas sâo as três fases do ciclb vllal dos documentos administrativas, oiíieqeo (TRE/Pl - 2009 - FCC) Os arquivos permanentes, em seu programa descritivo,'devem priorizar ' ■■
(A) a edição de textos e os catálogos seletivos. os catálogos a inventários. (c) os guias e inventários. (D) os catálogos seletivos e guiás. (E) os Indicesécatálogos:(B)
Gomo tais documentos são de valor; probatório e da valor informativo sobre pessoas, fatos e fenômenos, considerados clentificarnenté .rele vantes, tais arquivos devem priorizar os guiaá e iiivéntários'. .0 .oipeqeg (TRE/RN - 2005 - FCC) Na administração de documentos correntes tem-se a preocupação.de conseiyá-los de maneira ordenada e acessível. Pàra abngiresses objeti vos toma-se necessário que os documentos sejarn bem (A) classificados e manuseados. (B) classificadose arquivados.’ ' 11*' . -. (0) selecionados e arquivados. :■ * ' P ) seledonados e classificados. > (E) selecionados e manuseados.
:
-
iíM i:
VÁRIOSAUTORES
Já que 0 objetivo, nessa fase, é conservar os bens de maneira ordenada e acessiveí, torna-se necessária boa classificação e bom arquivamento destes. „a, Olueqeg •■ ■ ■
(c ) A s a tiv id a d e s a s e g u ir s ã o ro tin a s d e p ro to c o lo : r e c e b e r d o c u m e n to s e n v ia d o s p o r o u tr a s in s titu iç õ e s ; d e s p a c h a r d o c u m e n to s e n v ia d o s p o r s e t o r e s d o ó rg ã o ; a r m a z e n a r o s d o c u m e n to s e m f a s e c o rre n te ; e m p r e s ta r o s d o c u m e n to s a o s s e to r e s q u e o s s o lic i
(TRE/RN - 2005 - FCC) Para definir os prazos de retenção e ter um instoimento norteador do destino dos docu mentos na empresa é necessária a Tabela (A)
(B) (c) (D)
(E)
Cronológica. PHA. de Temporalidade Documental. de Temporalidade Assessorai. CUTTER.
ta re m ; fa z e r o c o n tro le d e re tir a d a ; c o n tr o la r o p r a z o p a r a d e v o lu ç ã o d o d o c u m e n to ; p r e s ta r in fo r m a ç õ e s c o n tid a s n o s d o c u m e n to s ; e s t a b e le c e r p r o c e d im e n tos d e c o n d u ta d o s a rq u iv is ta s c o m r e la ç â o à p rá tic a e à é U ca p ro fis s io n a l. (D)
F a z e m p a r te d a s ro tin a s p a r a d e s tin a ç ã o d e d o c u m e n to s n a f a s e c o r r e n te a s s e g u in te s ,a tiv id a d e s : v e rific a r s e o s d o c u m e n to s a s e r e m d e s tin a d o s e s tã o o r g a n iz a d o s d e a c o r d o c o m o s c o n ju n to s d e fin id o s
A Tabeia de Temporalidade Documental é o registro esquemático do cicio de vida documental do órgão. A tabela é criada após a anâllse da documentação, com aprovação pela autoridade competente, 0 objetivo é determinar o prazo de guarda dos documentos no arquivo corrente, sua transferencia ao arquivo interrnediário, os critérios para a microfümagem, a eliminação ou o recoltiírpento ao arquivo permanente. .0 . oiueqeo
n a t a b e la d a te m p o r a lid a d e ; v e r ific a r s e c u m p r ir a m
0
p r a z o d e g u a r d a e s ta b e le c id o ; r e g is tr a r o s d o c u
m e n to s a s e r e m e lim in a d o s ; p r o c e d e r à e lim in a ç ã o ; e la b o r a r te r m o d e e lim in a ç ã o ; e la b o r a r lis ta d e d o c u m e n to s d e s tin a d o s á fa s e in te r m e d iá r ia ; o p e r a c io n a liz a r a p a s s a g e m a o a r q u iv o in te rm e d iá rio .
(TRE/RN - 2005 - FCC) A colocação corTota dás pastas e guias nas gavetas do arquivo, onde cada documènto deve ocupar um único e exclusivo lugar, é óhámada de
A alternativa “d" traz, corretamente, elementos da rotina de destinação de documentos na fase corrente. .0. Olueqeg
(A) arranjo. (B) notação, (c) etiquetas. (D) projeções. (E) classificados.
(TR E/M A -2009-CÊSPE) A c e r c a d a g e s tã o d e d o c u m e n to s ; a s s in a le a o p ç ã o c o rre ta . (A) N ã o é o b je tiv o d a g e s tã o d e d o c u m e n to s ra c io n a liz a r a p r o d u ç ã o d o s d o c u m e n to s , m a s , s im , e lim in a r o s d o c u m e n to s d e v a lo r s e c u n d á rio . (B) A s a tiv id a d e s d e p ro to c o lo fa z e m p a r te d a fa s e d e
0 arranio consisie em colocar corretamente as pastas e guias nas gavetas do arquivo. Pata isso há sistemas da arranjo.
y.
Olueqeg
(TRE/GO - 2008 - CESPE) A dèstinaçãò dós docum éntos é ln d ic a d a pelo plano de classificação. (B) pelos instrumentos de pesquisa. (0) pela tabela de temporalidade. (D) pela tipologia documental. (A)
A altemativa "c" está correta, conforme definição já mencionada em outras questões a respeito da tabela de temporalidade. .0. Olueqeg
d e s tin a ç ã o n a g e s t ã o d e d o c u m e n to s .,
(0)
c la s s ific a ç ã o e a ta b e la d e te m p o ra lid a d e :
(D) A p r e s e r v a ç ã o é a fu n ç ã o a rq u iv ls tic a q u e p e r m ite a a g iliz a ç ã o d o a c è s s o á o s d o c u m e n to s .
■
(E) A a v a lia ç ã o d e d o c u m e n to s d e a r q u iv o é e x e c u ta d a o o m a a p lic a ç ã o d o c ó d ig o d e c la s s ific a ç ã o .
A aitemativa “c" é a únicà que condiz coni a gestão'üe documentos. ' .0. oipeqeg (TRE/MA- 2 0 0 9 -C E S P E ) O s a rq u iv o s c o r r e n te s s ã o (A) fo r m a d o s .p o r d o c u m e n to s ç o m v a lo r s e c u n d á r io . (B) a r m a z e n a d o s e n j d e p ó s ito s c e n tr a liz a d o s , lo c a liz a d o s d is ta n te s d o s s e to r e s d e tr a b a lh o o r id é foiçam
(TRE/Go-2000-cEspE) Acerca das rotinas de tratam ento docum ental em arquivos, assinale a opção'com eta. As atividades que compõem, as rofinas de classifi cação são as seguintes:.recsbeV o documento; ler o conteúdo do documento, idéntjflcando a data, p(s) responsável(is) pela assinatura e o assunto; localizar o(s) assunto(s) no Indice de classificação biblibgráfica; anotar o código no verso dp‘ docuniénto; preencher a(s) folha(s) de ideritjficáçâb cpm á d à ta e o(s) nome(s) dò(s) responsáv'el(is). (B) As rofinas de arquivamento consistem em: inspeção do documento'pana verificar se está assinado è sé é original; fòmiação dé dossiê, agrupando ós docurhéntós emitidos na mésma data,'que devém ser acóndicionadòs ém pasta suspensa com prendedõr, na pasta, deve-se registraro dia ou o mês em que foram ernifidos os documentos e os números de protocolo, para facilitar sua localização; dentro do dossiê, os documentos devem ser ordenados alfabeficamente pelo nome das pessoas que os assinam:
O s prin cip a is in s tru m e n to s .d e g e s tã o a rq u iv ls tic a s ã o
0 p la n o d e
a c u m u la d o s .
'■
(c ) tra n s fe rid o s , a p ó s o fin a l d e s u a u tiliz a ç ã o ,'a o s a rq u i
(A)
v o s p e rm a n e n te s , o n d e a g u a r d a m a d e s tin a ç ã o fin a l. (0 )
fo rm a d o s p ó r d o c u m e n to s c o m p ra z o s p r e c a ü c io n a is e s g o ta d o s .
(E) ,
a lo c a d o s p e rto d o s s e u s u s u á rio s d ir e to s , d e v id o à g r a n d e p o s s ib ilid a d e d e u s o q u e a p r e s e n ta m , e s ã o c o n h e c id o s ta m b é m c o m o a rq u iv o s a tiv o s .
A altemativa “e" estâ corretá, conforme a definição da arquivos corren tes, jâ mencionada em comentários anterlorès. ,3. OlUBqeg (TRE/MT - 2005 - CESPE) A c e r c a d o s m é to d o s d e a r q u iv a m e n to a d o ta d o s n as. In s titu iç õ e s a rq u iv ís tjc a s , a s s in a le a o p ç ã o o o rre ta . (A) O rinétbdo d e a r q u iv a m e n to n u m é r ic o d e c im a l p o s , s ib ilita a c r ia ç ã o d e m a is d e 1 0 c la s s e s . (B) N o m é to d o d e 'á r q u iv a m e n to e n c ic lo p é d ic o , o s te m a s c ria d o s s ã o re la c io n a d o s o b e d e c e n d o a u m a ; o r d e m a lf a b é tic a .
'
20. OUTRAS DISCIPLINAS (0) O método de arquivamento duplex apresenta como desvantagem a definição de apenas dez classes. (D) Uma das desvantagens do método de arquivamento alfabético é a utilização de instrumentos auxiíiares para a recuperação das informações. (E) O método de arquivamento digito-terminal apresenta como desvantagem a lentidão na fecüperação da Informação. Os métodos básicos de arquivamento mais utilizados são os seguintes: • alfabético: quando o elemento principal para a recuperação da informação for o nome; ■ geográfico: quando o elemento principal para a recuperação da informação for o local (cidade, estado e pais); • numérico simples: quando o elemento principal para a recuperação da informação for o número do documento; • numérico-cronológico: quando ao número do documento vier associado a data; • ideogrático: quando o elemento principal para a recuperação da informação for o assunto. A ordenação dos assuntos devèrá seguir a modalidade alfabética (dicionâiia ou enciclopédica) ou numérica (decimal ou duplex). .g. oiueqBg Quaoto 3 0 gerenciamento da infor mação, assinale a opção em que Todas as atividades apresentadas, referentes a documentos e processos, são de responsabilidade do setor de protocoio. (TR B P A -2005-C E SP E )
«i
dência; controle da produção e da difusão de documentos normativos; utilização de processadores de palavras e textos; 2: está certo, realmente a destinação de documentos envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda de documentos a serem eliminados e quais serão preservados permanentemente; 3: está certo, pois ná fase de produção de documentos deve-se otimizar a criação de documentos, evitando-se a produção daqueles não essenciais, diminuindo o volume a ’ ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado, garantindo assim 0 uso adequado de recursos de reprogratia e de automação; 4: está certo, pois a gestão de documentos envolve as etapas de produção, utilização e destinação de documentos. O V 'D E '0 2 '3 1 O lueqeo
6.3. TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS E SUPORTES FÍSICOS: MICROFILMAGEM; AUTOMAÇÃO; PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (snvi-2011 -CESPE) Julgue os Itens que se seguem, refe rentes a noções básicas de conservação e preservação de documentos. (1) A luz, o ar seco, a umidade, o mofo, a poeira e os gases são, a médio e longo prazo, altamente preju diciais à conservação do acervo documental. . (2) O alisamento consiste no processo etri que são introduzidos documentos em uma câmara, onde é aplicado um produto para fumigação.'
aütuáção, encaminhamento e arquivamento recebimento, classificação, controle da tramitação e expedição ; (c) classificação, descrição, arquivamento e expedição 1: está certo, portanto a luz do dia deve ser abolida na área de armaze namento, porque não só acelera o desaparecimento das tintas, como ' (D) registro, classificação, destlnação.e avaliação enfraquece o papel. A própria luzartiflcial deve ser usada com. parcimônia. (E) autuação', registro, organização e descrição 0 ar seco é outro fator de enfraquecimento do papel. A temperatura não deve sofrer oscilações, mantendo-se entro 20 e 22“ C. 0 çalqr constante As atividades de protocolo consistem no conjunto de operações visando destrói as libras do papel. 0 Ideal é a utilização ininterrupta de aparelhos 0 controle dos documentos què ainda tramitam no órgãò, de modo deafctuidicionadoedsdesumidificadqres.aflmdecllmatizarasáreasde a assegurar sua imediata localização, garantindo, assim o acesso á armazenamento e filtrar as impurezas do ár. Não sendo viável tal pnádca, Informação. Tais operações envolvem recebimento e classificaçãodas deve-se empregar süica-gel; 2: está errado, pois o alisamento consiste ■documentos; registro, autuação e cou/rute da tramitação; e exped/fão. em colocar os documentos èm bandejas de aço Inòxidáyoi, expòrido-ds .a.oipvqvD à ação do ar com forte percentagem de umidade, 90 a 95%, durante uma (M P U -2010-C E S P E ) Arespeito d a gèstâo de documentos. hora, em uma câmara de umidificação. Em seguida, são passadps'a ferro, folha por folha, em máquinas elétricas. Caso existam docunièntòs em Julgue os itens seguitqtes. estado de fragilidade, recomenda-se o emprego de prènsa tiianúài sob (1) A produção, uma das. fases básicas da gestão de pressão moderada. Na falta de equipamento adequado, aconselha-se documentos, engloba as seguintes atividades'de usar ferro de engomar caseiro. protocoio: recebimento, ciassificação, riegistro, 3 2 'O l - O j u e q S 0 distribuição e tramitação dos documentos. (TRBAC-2010-FCC) Fita magnétloa, relatório.de apura (2) A análise e a avaliação dos documentos para o |A)
(B)
,
estabelecimento dos prazos de guarda fazem parte da fase de destinação. , (3) Na fase de produção de documentos, p arquivista deve evitara duplicação e a emissão de vias des necessárias, aléni de pòder sugerir a criação ou extinção de modelos e forrhulárips. (4) Cohsidéra-se gestão de documentos o conjunto de procédirtientos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. 1: está errado, pois a produção de documentos refere-se ao ato de elaborar documentas em razão .das atividades especificas de um órgão ou setor. Nesta fase deve-se otimiar a criação de documentos, evitando-se a jitudução daqueles não essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado è eliminado, gâranUndo assim 0 uso adequado de recursos. Esta fase é composta pelos seguintes elementos: elaboração e gestão de fichas, formulários e correspon
ção, minuta e folha sãp, respectivamente, exemplos de tipo, gênero, forrnato.e suporte. (B) forma, espécie, gênei;o e tipo. (C) suporte, tipo, forma e formato. (D) gênero, .forma, espécie e suporte. (E) fonnato, suporte, tipo e espécie, |A)
Suporte: Material sobre o qual as informações são registradas. Ex.: fita magnética, filme de nitrato, papel, pergaminho, “bytes”, madeira, tela etc. Tipo; Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou. Ex.: Boletim (de ocorrência; de frequência); Certidão (de óbito; de nascimento); Decíaração (de bens; imposto de renda; amor); Relatório (de atividades; de estágio: fiscalização). Forma: Estágio de preparação etransmissão dos docUmentos (original, cópia, minuta, rascunho). Formato: Configuração Ifsica do um suporte, de acordo com a natureza e 0 modo como foi confeccionado. Ex.: caderno, cartaz, diaposBivo, tolha, livro, mapa, planta, rolo de filme etc.. . 0 . o iu e q e s
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v A r io s
AUTORES
(TRE/AL-2010-FCC) O grau de concentração d e lons de hidrogênio (pH) num suporte perm ite defini-lo como
(TREMs - 2007 - FCC) A longevidade de docum entos em suporte-papel supõe ações preventivas, oom o
(A) opaco ou transparente. (B| claro ou escuro, tol ácido ou alcalino, to) seco ou úmido. (E) velho oü novo.
(A)
o em prego de tíntas ferrogálicas:
(B) to) (D) (E)
ã o a a
0 pH de uma solução aquosa é definido pela sua concentração de fons hidrogênio, variando de 0 ( muito ácido) a 14 {muito alcalino). Portanto, 0 grau de concentração de fons de hidrogênio (pH) num suporte pennite defini-lo como ácido ou alcalino. .0. OlUBqeg
De fato, apenas a altemativa “d” traz èxemplp de ação preventiva adequada,
(TRE/AP - 2011 - FCC) D entre os procedim entos a serem
exposição à lüz hatural cio sol. uso constante de fungicidas; manuterição do pH neutro. reenfibragerti e a lam inaçâo..
;
.0 . oiusqeg
(iRE/Ms-2007-F(x) No mundo dos documentos eletrônicos, (A)
o principio d a proveniência é substituído pelo da pertinência.
(B)
(A) em subsolos e porões, sobretudo quando próxim os
há densidade m áxim a de Infom iação em urn rrilnimo de suporte.
de lençóis freáticos, a fim de evitar sobrecarga nos pisos superiores do edifício. ,
to) a descrição deve privilegiar os instrumentos seletivos. (D) não há necessidade de proce d e r à avaliação:
(B) separados das áreas de consulta, observando as
(E) a classificação por assunto é preferível à abòrdagem funcional.
obsen/ados para assegurar a preservação de docum en tos nos arquivos, recom enda- se m antê-los ,
tem peraturas e graus da um idade relativa adequa dos a cada suporte. ,g to) sob insolação pertrranente, para que nâo prolifei^em flrngos e outros m icrq-òi^anism os nocivos aos seus diferentes suportes. ,. . . (D) em am bientes ilum inados por lâm padas fluorescen tes desprovidas de filtros bloqueadores. , (E) em áreas de depósito am plas, acim a dé 200 m2, de preferência,sem cáirtpartim entps internos. Quanto às condições climáticas, as áreas da pesquisa e dè trabalho devem receber tratamento diferenclàdò "das áréás dos depásitos, as quais, por sua vez, tambéni devem se diferénciàr'entre si, considerando-se as necessidades espécfficas dè preservação pàra cada tipo da suporte. Recomenda-se um estiidd prévio das condi ções climáticas da região nos casos de se elaborar üm prrijeto de construção õu reforma, corri vistàs a obter qs rhelhdres bèneficios cpm baixo custo em favor da preservação dos,acervos. A dètértóraçãò natural dos suportès dds doounidntos aò longo do tempò pcorre por reações .quirtilcas, què são aceiefadas por;.fíutrjaçães e extremas ,dè temperatura 6 umidade relativa do ar. ., , .a.oiÜBqBg , ■ ' ..
De fato', é dbleíivo do arquivamento dos documentos eletrônicos q enunciado na altaraativá “b”; ' . a . 0 ||ieqE9
■•■■■
(TRE/pr-2003,-FCC) Para que a avaliação seja coerente com os p rincipios arquivlstícos, é preciso que os"docum entòs se subm etam , prim eiram ente, a um ,, (A) processo de m icrofilm agem . (B) registro topográfiráo. to) processo de digitalização. (D) plano.de classificação... :, (E) quadro d e equivalência.
■
: "
São pré-requisrlos para realizar a avaliação, entre outros, reunião de informações sobre q, sistema de classiflcaçãò adotado, os,tipos de documentos e assuntos neles conbdos, tudo com vistas a se fazer um plano de classificação qua atenda aos ptincíplos arquivístlcos.
(TRE/G o,+
2008 -.cÊspE) A respeifa da preservação da
integrida/de dos doçüm entqs, assinale a o p ç ã o S ire tá .. (TRE/iMQ - 200S - FCC) A respeito da p reservação/ con servação e restauração de docum entos/ a ssinale a opção cometa.
y
'
'
(A) Todos os docum entos transfefiúos ao a rq ijiv o interm adiário devem s e r higienrzados e festàúrádósi ' (B)
A lam inaçâo é um a "rias' técnicas dé tiigienizaçãò m ais utilizada na consèrváção d e ddcum éhtós. [ ■
to) A u m id a d e m ais alfa é á bá|xá tefaperátüra são'cfetidições ideais para a preservação dos docum entos arquivlsticos em p a p e l.,, ; " (D) A s principais operações de conservação dos documehtòs, sãd: desirifestáção, lirnpeza, álisarriénto e (E)
restauração. A tu z so la r é trienos nociva ,que a lu z aríiiíicial na consen/ação e na preservação d os docurrientos dé arquivo.
Apenas a altemativa “d" traz afirmação correta quanto i presèrvação, conservação 8 restauração de documentos. .- """nlu. .a.o;uoqug
(A) P resen/ação é d nòm e dado ao processo d e expo sição de um a peça docutriéntal a vapores quírnióos, dentro de câ m âia s especiais a vácuo, pará dèstruiçãò da insetos e fiingos, resultáridb ria pdlimérizaçâo d p docum ento. (B) b e n o m in a fe è c o n s e rv a ç ã o d c o n ju n to d é a tiv id a d e s q u e v is a m à p re s e rv a ç ã o d o s d o c u m é n to s , is to é, a ç õ e s ré,alizaclàs corn o ò b je tiv d 'd a d e s a c e le ra r p s prpça.ssos d é d e g rá d á ç ã o 'fio r m e lo de c o n tro le a m b ie n ta i a d e tra ta m éntps.é.sjáécificos, co m p h ig iè riiz á ç ã o , à c p n d ic ió n a m e /ito , re p a ro s e o u tro s . . [ to) A lim p eza dò dep ó sito do arq u iv o d e v e s er rigorosa' pára e v ita f'a proliferação de furigos e insétós; ,b ohã’ò 'deye: s e f iimpp,cdm''(3áno' um'edéçltlp ,ém uma niistliré dé água, sdlvéhtesgòéra ,e siibstânçias, òacteriçidas, Urná. y è z pop; mês, pelo m enos, as estantes devem ser Jimpas com a m esm a mistura, k . j ".* , "t,.
20. OUTRAS DISCIPLINAS
(D)
A luz natural e o calor são prejudiciais aos documen tos. Recomenda-se, para o local de armazenamento, a utilização de lâmpadas fluorescentes, por não produzirem calor nem radiação ultravioleta (UV), e o uso de condicionadores de ar para manter a tem peratura abaixo de 5 graus durante o dia. Durante a noite, os aparelhos podem ser desligados, para reduzir os custos e o risco de incêndio.
A alternativa "b" traz o exato conceito ile conservação.
.a. 0 |U e q B 3 CTRHMA - 2009 - CESPE)
Quaoto à presBrvação, à con
servação e à restauração de documentos, assinale a opçâo (xorreta. (A)
(B) (C) (D)
(E)
A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e não se refere ao local de guarda. A luz do dia e a umidade são prejudiciais à conser vação do acervo documental. A desinfestação e o alisamento são técnicas de restauração de documentos. A higienização dos documentos consiste em mer gulhar o documento em banho de gelatina. O silking é um método de desinfestação que com bate os insetos e apresenta maior éflciêricia que a fumigação.
De fato, a luz ilo ilia a a umldaiie são prejuiilcials à conservação ilo acervo ilocumental. .a.oi.ueqeo Quanto às tipologias documentais e ; aos suportes fisicos, julgue os próximos itens.
' (M P U -20 1 0-C E S P E )
(1 )
Os documentos originais cohsiderados de guarda perrnanente somente poderão ser eliminados depois de microfilmados e digitalizados.
P) O problema relacionado à obsolescência dos equi pamentos e dos programas de informática, que compromete a preservação de documentos digitais, pode ser resolvido com o uso de laminaçâo. (3) Os documentos do gênero iconográfico têm suporte sintético, em papel emulsionado ou não, e contêm imagens estáticas, tais como ampliações fotográfi cas, slides, diapositivos e gravuras (4) O alisamento é uma das operações de restauração de documentos mais utilizadas em paises tropicais. 1: esta errado, pois as documentos originais considerados de guarda pemianente não podeião ser eliminados; 2: está errado, pois o processo de laminaçâo se aplica ã restaurado de documentos escritos em papel. 0 processo consiste em envolver o documento, nas duas faces, còm uma tolha de papel de seda e outra de acetato de celulose, coiocando-o numa prensa hidiáulíca. 0 acetato de celulose, por ser temiopiásbco, adere ao documento, juntamente com o papel de seda. A durabilidade e as quali dades permanentes do papei são asseguradas sem penta da legibilidade e da flexibilidade, tomando-o Imune à a ^ o de fungos e piagas; 3: está certo, pois os documentos iconográficos pertencem ao gênero documental integrado por documentos que contêm Imagens lixas, impressas, dese nhadas ou fotografadas, como iotogralias e gravuras; 4: está errado, pois 0 alisamento não é uma operapo de restauração e de sim de conseivação. Das operações de conservação de documentos a mais ubiizada cm países tropicais é a climaUza^o, que é controle de temperatura, de umidade relativa e de poluentes, por melo de instrumentos, com o objetivo de criar uma atmosfera favorável à conservação dos documentos. A luz, a temperatura, a umidade, a poluição ácida do ar e as Impurezas no papel são os principais agentes de deterioração. Os agentes externos mais responsáveis pela deterioração são os gases ácidos da atmosfera e particularmente o diõxldo sulfúrico (H2S05). A poluição ácida do ar, bem como oufros fatores externos de deterioração, temperatura e umidade desfavoráveis, somente podem ser tratados pelo uso de aparelhos de ar-candlclonado! Nas áreas onde se observa elevada poluição atmosférica, ps prédios destinados a arquivos devem ser equipados com aparelhos de ar-condlclonádo. 3 7 'oe '32'31 OlUBqeg
