AN A N A PA U L A G A R C I A E WA WAN NDER GARCIA COORDENADORES
7
a
Edição
2018
CONCURSOS
CESPE 7.000
QUESTÕES COMENTADAS
• 3.95 3. 9555 Ques Questões tões impressa impressass • 3.155 3.1 55 Quest Questões ões on-line on-line
DISCIPLINAS: de acordo acord o com a reforma trabalhista da lei 13.467/2017
Língua Portuguesa • Redação • Raciocínio Lógico • Matemática Básica • Matemática Financeira • Estatística • Informática Administração Pública • Administração Financeira e Orçamentária • Arquivologia • Lei 8.112/90 • Lei 8.666/93 Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Civil Direito Processual Civil • Direito Penal • Direito Processual Penal • Direito Empresarial • Direito Tributário • Direito do Trabalho • Direito Processual do Trabalho • Direito do
* Gabarito ao final de cada comentário, facilitando o manuseio do livro
Consumidor • Direito Ambiental • ECA • Processo Coletivo Direito Financeiro • Direito Econômico • Direito Previdenciário • Direito Internacional • Direitos Humanos • Direito Eleitoral • Direito Educacional Direito Agrário • Recursos Hídricos • Medicina Legal • Direito Urbanístico • Direito Sanitário
* Questões comentadas e altamente classificadas por autores especialistas em aprovação
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2018 © Editora FOCO Coordenadores: Wander Coordenadores: Wander Garcia e Renan Flumian Organizadora: Paula Organizadora: Paula Morishita Autores: Wander Autores: Wander Garcia, Alice Satin, Ana Paula Garcia, André de Carvalho Barros, André Braga Nader Justo, André Fioravante, André Roncaglia de Carvalho, Anna Carolina Bontempo, Antony Rosenberg, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Denis Skorkowski, Diego Amorim, Eduardo Dompieri, Eloy Gustavo de Souza, Elson Garcia, Enildo Garcia, Fabiano Melo, Fábio Tavares Sobreira, Fabrício Barros, Felipe Ferreira Ramos, Felipe Maciel, Fernanda Franco, Fernando Castellani, Fernando Cavalcante, Flavia M. Barros Fabre, Gabriela R. Pinheiro, Georgia Renata Dias, Gustavo Nicolau, Helder Satin, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Ivo Tomita, José Antonio Apparecido Junior, José Renato Camilotti, Leni Mouzinho Soares, Leonardo Gill Correia Santos, Licínia Rossi, Luiz Carlos Michele Fabre, Luiz Dellore, Magally Dato, Marcos Destefenni, Maria do Carmo P. Milani, Mark Hughes, Murilo Sechieri, Priscilla Negreiros, Renan Fluminan, Renato Montans de Sá, Roberta Densa, Robinson Sakiyama Barreirinhas, Rodrigo Ferreira de Lima, Rodrigo Goyena Soares, Rodrigo Saber, Savio Chalita, Savio Rodrigo Copetti, Sebastião Edilson Gomes, Tatiana Creato Subi, Teresa Melo, Tiago Queiroz de Oliveira, Ol iveira, Vanessa Vanessa Tonolli Trigueiros Trigueiros Editor: Roberta Densa Diretor Acadêmico: Leonardo Pereira Revisora Sênior: Georgia Dias Revisora: Luciana Pimenta Capa: Leonardo Capa: Leonardo Hermano Diagramação: Ladislau Lima Impressão miolo e capa: Gráca EDELBRA
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Como passar em concursos CESPE / Wander Garcia, Ana Paula Dompieri Garcia, coordenadores. – 7. ed. – Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2018. – (Coleção como passar) Vários autores. ISBN: 978-85-8242-212-0 1. Direito – Concursos públicos I. Garcia, Wander Wander.. II. Garcia, Ana Paula Dompieri. III. Série. 17-08583
CDU-34(81)(079.1)
Índices para Catálogo Sistemático: 1. Brasil : Concursos públicos : Questões comentadas : Direito 34(81)(079.1) Direitos autorais: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora Foco, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, sem garantia de atualização futura. Porém, atualizações voluntárias e erratas são disponibilizadas no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações. Esforçamo-nos ao máximo para entregar ao leitor uma obra com a melhor qualidade possível e sem erros técnicos ou de conteúdo. No entanto, nem sempre isso ocorre, seja por motivo de alteração de software, interpretação ou falhas de diagramação e revisão. Sendo assim, disponibilizamos em nosso site a seção mencionada ( Atualizações), na qual relataremos, com a devida correção, os erros encontrados na obra. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentileza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para
[email protected]. Impresso no Brasil 10/2017 Data de Fechamento 10/2017
2018 Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda
Al. Júpiter 578 – Galpão 01 – American Park Distrito Industrial CEP 13347-653 – Indaiatuba – SP E-mail: contato@edito
[email protected] rafoco.com.br m.br
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APRESENTAÇÃO
A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, pára nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame CESPE, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do CESPE, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito, sempre que necessário, para cada alternativa de cada questão. Esta obra traz, ainda, duas novidades aos nossos leitores: 1) os SHORT VIDEOS , que são diversos vídeos de curta duração com dicas de DISCIPLINAS SELECIONADAS e 2) ATUALIZAÇÃO em PDF e VÍDEO para complementar os estudos. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR EM CONCURSOS CESPE!
AUTORES Wander Garcia @wandergarcia
Bruna Vieira @profa_bruna
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor e coordenador do IEDI. Procurador do Município de São Paulo.
Pós-graduada em Direito. Professora do IEDI, PROORDEM, LEGALE, ROBORTELLA e ÊXITO. Professora de Pós-graduação em Instituições de Ensino Superior. Palestrante. Autora de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, por diversas editoras. Advogada.
Alice Satin Calareso Advogada. Mestre em Direitos Difusos pela PUC/ SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Palestrante e Professora Assistente na Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC/SP.
Ana Paula Garcia Pós-graduada em Direito. Professora do IEDI. Procuradora do Estado de São Paulo.
André de Carvalho Barros @ProfAndreBarros Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor exclusivo da Rede LFG. Membro do IBDFAM. Advogado.
André Braga Nader Justo Economista formado pela UNICAMP.
André Fioravante Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutor pela Universidade de Paris XI. Pesquisador associado à Faculdade de Engenharia Elétrica da UNICAMP. Autor do livro “H8 Analysis and Control of Time-Delay Systems - Methods in Frequency Domain”. Vencedor do concurso de programação Matlab em 2011.
Denis Skorkowski – @denisskor Professor-corretor do IEDI. Assessor jurídicos de Desembargador (TJ/SP).
Felipe Ferreira Ramos
Diego Amorim @professordiego É formado em licenciatura em letras - espanhol com especialização em Análise do Discurso e língua portuguesa pela Universidade de São Paulo. O professor atua em diversos preparatórios para vestibular e concursos espalhados pelo país e ainda em universidades particulares da cidade. Atualmente é professor da Rede LFG de ensino e do Grupo Gran Cursos.
Eduardo Dompieri @eduardodompieri Pós-graduado em Direito. Professor do IEDI. Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem.
Felipe Maciel @Felipemaciel Pós-graduado em Direito Constitucional pela UFRN. Graduado pela UFRN. Professor Universitário (UFRN e UnP). Professor de Cursos Preparatórios para Exame de Ordem e Concursos Públicos do IEDI. Assessor Jurídico concursado do Município de Natal. Advogado.
Fernanda Franco Professora de Língua Portuguesa no Colégio São Luís em São Paulo. Formada em Letras pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) com habilitação em Português e Linguística e é graduanda em Filosofa também pela USP.
Professor de Língua Portuguesa do Curso Clio, curso preparatório para a prova do Instituto Rio Branco, e do Curso Anglo. Graduado em Letras pela Universidade de São Paulo - FFLCH-USP.
Fernando Castellani @ffcastellani
Elson Garcia
Coordenador do LLM do IBMEC. Professor de Direito Tributário e Empresarial. Professor do COGEAE/ PUCSP, do IBET, da Rede LFG e Praetorium. Advogado.
Professor e Engenheiro graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Fernando Cavalcante
Enildo Garcia
Professora e Gerente de Ensino a Distância no cur so IEDI. Pós-graduada em Direito Público na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Advogada
Antony Rosenberg
Fabiano Melo
Professor de Redação Inglês no Curso Clio, curso preparatório para a prova do Instituto Rio Branco, e Inglês Jurídico na FGV-SP no curso de Direito (graduação). Assessor do Presidente do BNDES na função de tradutor e revisor. Bacharel em Letras, com Habilitação em Tradução e Interpretação (UNIBERO) e Mestre em Língua Inglês, Linguística e Literatura (USP-SP).
Professor do IEDI. Cientista Social pela Universidade de Brasília. Pesquisador com atuação no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e na Organização Internacional do Trabalho.
Eloy Gustavo de Souza
Especialista em matemática pura e aplicada (UFSJ). Professor-tutor da Pós-Graduação em Matemática (UFSJ-UAB). Professor de Matemática e Física em curso pré-vestibular comunitário. Aluno especial do Mestrado em Engenharia Elétrica do PPGEL-UFSJ. Integrante do Grupo de Estudos de Matemática Avançada - GEMA (UFSJ), do Grupo de Estudos de Temas Polêmicos em Biologia (UFSJ) e do Grupo de Estudos para a OBMEP. Analista de Sistemas Sênior (PUC/RJ).
Anna Carolina Bontempo
Fabrício de Oliveira Barros Pós-graduado em Gestão Financeira. Professor universitário. Auditor de Controle Interno do Governo do Distrito Federal. Ex-auditor da KPMG Auditores Independentes.
André Roncaglia de Carvalho Bacharel e Mestre em Economia Política pela PUC-SP e doutorando do Programa de Economia do Desenvolvimento - IPE-USP. Atua como pesquisador nas áreas de Economia Monetária, História do Pensamento Econômico, História Econômica do Brasil e Macroeconomia. É professor de Fundamentos da Economia, Macroeconomia e Economia Brasileira pela Fundação-Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), dos Programas de MBA da Fundação Getúlio Vargas.
do Atualidades do Direito. Pós-Graduado em Direito Público. Especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Civil. Palestrante e Conferencista. Autor de obras jurídicas.
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Professor de Direito Ambiental e Direitos Humanos da Rede LFG/Kroton. Professor convidado em cursos de pós-graduação no país. Apresentador do Programa Prova Final da T V Justiça. Conferencista e autor de obras jurídicas. (Twitter: @fabiano_prof)
Arthur Trigueiros @proftrigueiros
Fábio Tavares Sobreira @fabiottavares
Pós-graduado em Direito. Professor da Rede LFG, do IEDI e do PROORDEM. Autor de diversas obras de preparação para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Procurador do Estado de São Paulo.
Advogado atuante nas áreas de Direito Público. Professor Exclusivo de Direito Constitucional, Educacional e da Saúde da Rede de Ensino LFG, do Grupo Anhanguera Educacional Participações S.A. e
Professor assistente do IEDI. Especialista em Processo Civil pela PUC/SP. Monitor de Processo Civil na PUC/SP. Advogado.
Flavia M. Barros Fabre Mestre em Direito pela PUC/SP. Doutoranda em Direito pela USP. Professora de Direito Administrativo. Procuradora do Município de São Paulo.
Gabriela R. Pinheiro Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Professora Universitária e do IEDI Cursos On-line e preparatórios para concursos públicos exame de ordem. Autora de diversas obras jurídicas para concursos públicos e exame de ordem. Advogada.
Georgia Renata Dias Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Autora e organizadora de diversas obras publicadas pela Editora Foco. Advogada.
Gustavo Nicolau @gustavo_nicolau Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Civil da Rede LFG/ Praetorium. Advogado.
VI
AUTORES
Helder Satin Graduado em Ciências da Computação, com MBA em Gestão de TI. Professor do IEDI. Professor de Cursos de Pós-graduação. Desenvolvedor de sistemas Web e gerente de projetos.
Henrique Romanini Subi @henriquesubi Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Tributário pela UNISUL. Professor de cursos preparatórios para concursos desde 2006. Coautor de mais de 20 obras voltadas para concursos, todas pela Editora Foco.
Luiz Dellore @dellore Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/ SP. Professor do Mackenzie, EPD, I EDI, IOB/Marcato e outras instituições. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), do IPDP (Instituto Panamericano de DerechoProcesal) e diretor do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Colunista do portal jota.info.
Professora de Língua Portuguesa. Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Marcos Destefenni @destefenni
Pós-graduado em Direito. Professor do Complexo Damásio de Jesus e do IEDI. Advogado.
Doutor e Mestre pela PUC/SP. Mestre pela PUC de Campinas e Mestre em Direito Penal pela UNIP. Professor da Rede LFG. Promotor de Justiça em São Paulo.
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – Cogeae. Autor e organizador de obras publicadas pela Editora FOCO. Advogado.
José Antonio Apparecido Junior Procurador do Município de São Paulo. Consultor em Direito Urbanístico. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Estado pela USP.
Maria do Carmo P. Milani Advogada graduada pela PUC/SP.
Mark Hughes Professor de Redação Inglês e no Curso Avançado Inglês no Curso Clio, curso preparatório para a prova do Instituto Rio Branco. Bacharel pela Glasgow Caledonian University e Mestre pela University of Strathclyde.
Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor do Complexo Damásio de Jesus. Advogado. Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Priscilla Negreiros
Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestrando em Direito do Estado PUC-SP, Professor universitário e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas, autor de diversas obras jurídic as.
Graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Ciências Políticas pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po Paris), com especialização em América Latina, Espanha e Portugal. Mestre em Administração Pública Internacional pela SciencesPo Paris com enfoque em Direito Internacional e Administração Pública.
Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.
Leonardo Gill Correia Santos Professor do IEDI. Cientista Político pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), especializado em Segurança Internacional pela mesma instituição. Cursou Relações e Negociações Internacionais e Ciência Política na Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, em Buenos Aires.
Licínia Rossi @liciniarossi Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora Exclusiva de Direito Administrativo e Constitucional na Rede LFG de Ensino. Professora de Direito na UNICAMP. Advogada.
Luiz Carlos Michele Fabre Procurador do Trabalho e Professor de Cursos Preparatórios para Concursos.
Rodrigo Ferreira de Lima Mestre em Literatura e Cultura Russa pela Universidade de São Paulo e bacharel em Letras com habilitação em Russo e Português também pela USP. Sua formação conta ainda com diversas participações em congressos e simpósios de estudos em Língua Portuguesa.
RodrIgo Goyena Soares Professor de História do Brasil no Ciclo EAD e Editora. Graduado em Ciências Políticas pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris (SciencesPo.) com especialização regional em América Latina, Espanha e Portugal. Possui mestrado em Relações Internacionais com especialização em Economia Política Internacional pela mesma universidade. Cursou História e Relações Internacionais na Universidade de São Paulo (USP) e a Escola de Governo do Estado de São Paulo. Mestrando em História Social na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Rodrigo Santamaria Saber Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Graduado em Direito pela PUC de São Paulo e Especialista em Direito Processual Civil pela UNESP de Franca. Coautor de livros publicados pela Editora Foco.
Murilo Sechieri Costa Neves
José Renato Camilotti
Leni Mouzinho Soares
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo. Professor do IEDI. Procurador do Município de São Paulo. Autor e coautor de mais de 20 obras de preparação para concursos e OAB. Ex-Assessor de Ministro do STJ.
Magally Dato
Hermes Cramacon @hermescramacon
Ivo Shigueru Tomita @ivoshigueru
Robinson Sakiyama Barreirinhas
[email protected]
Renan Fluminan @renanumian Mestre em Filosofa do Direito pela Universidad de Alicante. Cursou a Session Annuelle D’enseignement do Institut International des Droits de L’Homme , a
Escola de Governo da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Professor e Coordenador Acadêmico do IEDI. Autor e coordenador de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e o Exame de Ordem. Advogado.
Renato Montans de Sá Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG. Professor da Rede LFG. Advogado.
Roberta Densa Doutora em Direitos Difusos e Coletivos. Professora universitária e em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autora da obra "Direito do Consumidor", 9ª edição publicada pela Editora Atlas.
Savio Chalita Mestrando em Direitos Sociais. Professor de cursos preparatórios para Exame de Ordem e Concursos Públicos. Editor do blog www.comopassarnaoab. com . Advogado.
Savio Rodrigo Copetti Pós-Graduado em Direito. Defensor Público do Estado de Mato Grosso.
Sebastião Edilson Gomes Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Civil. Coautor do Livro Lei de Responsabilidade Fiscal comentada e anotada. 5ª Ed. Professor Universitário nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Civil.
Tatiana Creato Subi Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professora em diversos cursos preparatórios para concursos. Coautora do livro “Como passar em Concursos Bancários”, da Ed. Foco.
Teresa Melo Professora do IEDI. Procuradora Federal. Assessora de Ministro do STJ.
Tiago Queiroz de Oliveira Pós-graduado em Direito. Diretor de Cartório Judicial.
Vanessa Tonolli Trigueiros Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL e em Direito Processual Civil e Civil pela UCDB. Graduada em Direto pela PUC-Campinas. Analista de Promotoria. Assistente Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo.
SUMÁRIO AUTORES
V
COMO USAR O LIVRO 1. LÍNGUA PORTUGUESA
XVII www.
1
1. VERBO .............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1 2. PONTUAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................................................. 4 3. REDAÇÃO, COESÃO E COERÊNCIA .....................................................................................................................................................................................................................12 4. CONCORDÂNCIA.......................................................................................................................................................................................................................................................38 5. CONJUNÇÃO ...............................................................................................................................................................................................................................................................44 6. PRONOMES .................................................................................................................................................................................................................................................................50 7. CRASE ............................................................................................................................................................................................................................................................................56 8. SEMÂNTICA .................................................................................................................................................................................................................................................................61 9. PREPOS IÇÃO ...............................................................................................................................................................................................................................................................66 10. VOZES VERBAIS..........................................................................................................................................................................................................................................................68 11. ORTOGRAF IA ..............................................................................................................................................................................................................................................................69 12. REGÊNCIAS VERBAL E NOMINAL ........................................................................................................................................................................................................................71 13. ADVÉRBIO ....................................................................................................................................................................................................................................................................75 14. ORAÇÃO SUBORDINADA .......................................................................................................................................................................................................................................75 15. PARTÍCULA SE / PRONOME SE .............................................................................................................................................................................................................................76 16. USO DA VÍRGULA E DOIS�PONTOS ...................................................................................................................................................................................................................76 17. ANÁLISES SINTÁTICA E MORFOLÓGICA ..........................................................................................................................................................................................................79 18. COMBINADAS.............................................................................................................................................................................................................................................................85
2. REDAÇÃO
105
1. TEMAS GERAIS ........................................................................................................................................................................................................................................................ 105 2. REDAÇÃO OFICIAL ................................................................................................................................................................................................................................................ 110 3. REDAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREITO DO TRABALHO............................................................................................................................................................................ 111 4. REDAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREITO ELEITORAL .................................................................................................................................................................................... 114
3. RACIOCÍNIO LÓGICO
117
1. INTRODUÇÃO E ESTRUTUR AS LÓGICAS ...................................................................................................................................................................................................... 117 2. COMPREENSÃO E ELABORAÇÃO DA LÓGICA DAS SITUAÇÕES POR MEIO DE RACIOCÍNIO MATEMÁTICO ..................................................................... 120 3. CONCEITOS BÁSICOS DE R ACIOCÍNIO LÓGICO ......................................................................................................................................................................................... 122 4. IMPLICAÇÕES LÓGICAS....................................................................................................................................................................................................................................... 127
www.
Acesse o conteúdo on-line. Siga as orientações disponíveis na página III.
VIII SUMÁRIO
1.
4. MATEMÁTICA BÁSICA
129
5. MATEMÁTICA FINANCEIRA
153
6. ESTATÍSTICA
157
7. INFORMÁTICA
163
HARDWARE
............................................................................................................................................................................................................................................................... 163
2. PLANILHAS ELETRÔNICAS ................................................................................................................................................................................................................................. 165 3. EDITORES DE TEXTO .............................................................................................................................................................................................................................................172 4. EDITORES D E APRESENTAÇÕES ....................................................................................................................................................................................................................... 182 5. INTERNET .................................................................................................................................................................................................................................................................. 183 6. SISTEMAS OPERACIONAIS ................................................................................................................................................................................................................................. 197 7. SEGUR ANÇA ............................................................................................................................................................................................................................................................ 204 8. OUTRAS QUESTÕES .............................................................................................................................................................................................................................................. 206
8. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
207
1. TEORIAS E CORRE NTES DOUTRINÁRIAS ...................................................................................................................................................................................................... 207 2. RECURSOS HUMANOS ......................................................................................................................................................................................................................................... 209 3. GESTÃO E LIDERANÇA ......................................................................................................................................................................................................................................... 220 4. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS ..................................................................................................................................................................................................................222 5. FERRAMENTAS E TÉCNICAS GERENCIAIS ..................................................................................................................................................................................................... 224 6. CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL ......................................................................................................................................................................................................... 228 7. PROJETOS ................................................................................................................................................................................................................................................................. 229 8. SISTEMAS E PROCES SOS .....................................................................................................................................................................................................................................229 9. GESTÃO DE QUALIDADE ..................................................................................................................................................................................................................................... 229 10. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO .................................................................................................................................................................................................................... 230 11. ADMINIS TRAÇÃO DE MATERIAIS..................................................................................................................................................................................................................... 231 12. OUTR AS MATÉRIAS E TEMAS COMBINADOS .............................................................................................................................................................................................. 232
9. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
www.
233
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS ....................................................................................................................................................................................................................... 233 2. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL � LOA .................................................................................................................................................................................................................233 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL � LRF ............................................................................................................................................................................................................................ 233 4. RECEITAS ................................................................................................................................................................................................................................................................... 233 5. DESPE SAS ................................................................................................................................................................................................................................................................. 233 6. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..............................................................................................................................................................................................234 7. OUTROS TEMAS E COMBINADOS.................................................................................................................................................................................................................... 234
10. ARQUIVOLOGIA
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237
1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA ..........................................................................................................................................................................................................237 2. O GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO E A GESTÃO DE DOCUMENTOS � DIAGNÓSTICOS � ARQUIVOS CORRENTES E INTERMEDIÁRIO � PROTOCOLOS � AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS � ARQUIVOS PERMANENTES ........................................................................................................................... 240 3. TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS E SUPORTES FÍSICOS � MICROFILMAGEM � AUTOMAÇÃO � PRESERVAÇÃO � CONSERVAÇÃO E R ESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS .................................................................................................................................................................................................................... 250
11. LEI 8.112/1990
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253
1. PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, DISTRIBUIÇ ÃO E SUBSTITUIÇÃO........................................................................................................................................ 253 2. DIREITOS E VANTAGENS ...................................................................................................................................................................................................................................... 254 3. REGIME DISCIPLINAR ........................................................................................................................................................................................................................................... 255
SUMÁRIO
IX
4. PROCES SO DISCIPLINAR ..................................................................................................................................................................................................................................... 256 5. TEMAS COMBINADOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 257
12. LEI 8.666/1993
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259
1. LICITAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................................................. 259 2. CONTRATOS ............................................................................................................................................................................................................................................................. 262 3. PREGÃO ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 263 4. TEMAS COMBINADOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 263
13. DIREITO CONSTITUCIONAL
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267
1. PODER CONSTITUINTE ........................................................................................................................................................................................................................................ 267 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ................................................................................................................................................................ 272 3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONA IS ................................................................................................................. 276 4. DO CONTROL E DE CONSTITUCIONALIDADE ............................................................................................................................................................................................. 282 5. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ......................................................................................................................................................................................... 293 6. DIREITOS SOCIAIS .................................................................................................................................................................................................................................................. 305 7. NACIONALIDADE ................................................................................................................................................................................................................................................... 307 8. DIREITOS POLÍTICOS ............................................................................................................................................................................................................................................ 308 9. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ............................................................................................................................................................................................................................. 310 10. ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ..................................................................................................................................................................................................... 323 11. ORGANIZAÇÃO DO PODE R LEGISLATIVO. PROCES SO LEGISLATIVO ............................................................................................................................................... 327 12. DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO .............................................................................................................................................................................................. 335 13. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ........................................................................................................................................................................................................ 343 14. DEFES A DO ESTADO ............................................................................................................................................................................................................................................. 348 15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO............................................................................................................................................................................................................................ 350 16. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ............................................................................................................................................................................................................. 353 17. ORDEM SOCIAL ...................................................................................................................................................................................................................................................... 354 18. TEMAS COMBINADOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 357
14. DIREITO ADMINISTRATIVO
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365
1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................................................ 365 2. PODERE S DA ADMINIS TRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................................................................................................................... 369 3. ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................................................................................................................................... 376 4. ORGANIZ AÇÃO ADMINISTR ATIVA ................................................................................................................................................................................................................. 391 5. SERVIDORES PÚBLICOS ...................................................................................................................................................................................................................................... 401 6. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................................................................................... 409 7. BENS PÚBLICOS ...................................................................................................................................................................................................................................................... 420 8. INTERVENÇÃO DO ES TADO NA PROPRIEDADE ........................................................................................................................................................................................ 424 9. RESPONSABILIDADE DO ESTADO .................................................................................................................................................................................................................. 430 10. LICITAÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................................................ 435 11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................................................................................................... 439 12. SERVIÇOS PÚBLICOS ............................................................................................................................................................................................................................................ 442 13. PROCESSO ADMINISTRATIVO .......................................................................................................................................................................................................................... 446 14. CONTROLE DA ADMINIS TRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................................................................................................................ 449 15. OUTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS DE DIR EITO ADMINISTRATIVO ...................................................................................................................................... 451
15. DIREITO CIVIL
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455
1. LINDB .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 455 2. GERAL ......................................................................................................................................................................................................................................................................... 459 3. OBRIGAÇÕES ........................................................................................................................................................................................................................................................... 474 4. CONTRATOS ............................................................................................................................................................................................................................................................. 481
X
SUMÁRIO
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................................................................................................................................................................. 494 6. COISAS .......................................................................................................................................................................................................................................................................500 7. FAMÍLIA ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 511 8. SUCESSÕES .............................................................................................................................................................................................................................................................. 518 9. REGISTROS PÚBLICOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 522 10. QUESTÕES COM TEMAS COMBINADOS ....................................................................................................................................................................................................... 523
16. DIREITO PROCESSUAL CIVIL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL � LEI 13.105/2015
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531
1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL .................................................................................................................................................................................................................... 531 2. PARTES, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUIZ ...................................................................................................................................................................... 532 3. PRAZOS PROCES SUAIS. ATOS PR OCESSUAIS ............................................................................................................................................................................................. 534 4. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .................................................................................................................................................................................. 534 5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA .......................................................................................................................................................................................................................... 535 6. PRESS UPOSTOS PROCE SSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO...................................................................................................................................................................... 537 7. FORMAÇÃO, SUSPENS ÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADES............................................................................................................................................... 538 8. TUTELA PROVISÓRIA ............................................................................................................................................................................................................................................ 539 9. PROCESSO DE CONHECIME NTO...................................................................................................................................................................................................................... 540 10. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO DE S ENTENÇA. COISA JULGADA ............................................................................................................................... 543 11. AÇÕES ANULATÓRIA E RESCISÓRIA ............................................................................................................................................................................................................... 545 12. TEMAS COMBIN ADOS DE PARTE GERAL / PROCESSO DE CONHECIMENTO ................................................................................................................................. 545 13. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ....................................................................................................................................................................................................................... 548 14. RECURS OS EM ESPÉCIE ....................................................................................................................................................................................................................................... 550 15. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ............................................................................................................................................................................................................................ 552 16. EXECUÇ ÃO................................................................................................................................................................................................................................................................ 555 17. EXE CUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ................................................................................................................................................................................................ 558 18. EXECUÇ ÃO DE ALIMENTOS ............................................................................................................................................................................................................................... 559 19. EXECUÇ ÃO FISCAL ................................................................................................................................................................................................................................................ 559 20. LEGISL AÇÃO EXTRAVAGANTE .......................................................................................................................................................................................................................... 559 21. TEMAS COMBINADOS .......................................................................................................................................................................................................................................... 560
17. DIREITO PENAL
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563
1. CONCEITO, FONTES E PR INCÍPIOS ..................................................................................................................................................................................................................563 2. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ........................................................................................................................................................................................................................ 565 3. APLICAÇÃO DA L EI NO ESPAÇO....................................................................................................................................................................................................................... 565 4. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ................................................................................................................................................................................................ 567 5. FATO TÍPICO E TIPO PENAL................................................................................................................................................................................................................................. 568 6. CRIMES DOLOSOS, CULPOS OS E PRETERDOLOSOS ............................................................................................................................................................................... 569 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DE MAIS ERROS ...................................................................................................................................................................................... 569 8. TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, DESIS TÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSS ÍVEL ............................................................................................................ 571 9. ANTIJUR IDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES .......................................................................................................................................................................................... 573 10. AUTORIA E CONCURSO DE PESSOAS ............................................................................................................................................................................................................ 575 11. CULPABILIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES ................................................................................................................................................................................................. 578 12. PENAS E EFEITOS DAS PENAS ........................................................................................................................................................................................................................... 578 13. APLICAÇÃO DA PENA .......................................................................................................................................................................................................................................... 579 14. SURSIS , LIVRAMENTO CONDICIONAL, REABILITAÇÃO E MED IDAS DE SEGURANÇA ................................................................................................................. 585 15. AÇÃO PENAL ............................................................................................................................................................................................................................................................ 587 16. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM GERAL .................................................................................................................................................................................................... 587 17. PRESCRIÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................................ 588 18. CRIMES CONTRA A PESSOA............................................................................................................................................................................................................................... 589
SUMÁRIO
XI
19. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO .................................................................................................................................................................................................................... 593 20. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ..................................................................................................................................................................................................... 596 21. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ....................................................................................................................................................................................................................... 597 22. CRIMES CONTRA A ADMINIS TRAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................................................................................................................ 599 23. OUTROS CRIMES DO CÓDIGO PENAL ........................................................................................................................................................................................................... 604 24. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE .......................................................................................................................................................................................................................... 605 25. TEMAS COMBINADOS DE DIREITO PENAL .................................................................................................................................................................................................. 627
18. DIREITO PROCESSUAL PENAL
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647
1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ....................................................................................................... 647 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTR AS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ........................................................................................................................................................... 651 3. AÇÃO PENAL ............................................................................................................................................................................................................................................................ 658 4. AÇÃO CIVIL ............................................................................................................................................................................................................................................................... 661 5. JURISDIÇÃO E COMPE TÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA ................................................................................................................................................................. 662 6. QUESTÕES E PROCESS OS INCIDENTES ......................................................................................................................................................................................................... 666 7. PRERR OGATIVAS DO ACUSADO ...................................................................................................................................................................................................................... 668 8. PROVAS ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 669 9. SUJEITOS PROCES SUAIS ..................................................................................................................................................................................................................................... 677 10. CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRAZOS .................................................................................................................................................................................................................... 679 11. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA............................................................................................................................................................... 680 12. PROCESSO E PROCEDIMENTOS ....................................................................................................................................................................................................................... 687 13. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI ........................................................................................................................................................................................................ 690 14. JUIZADOS ESPECIAIS ........................................................................................................................................................................................................................................... 692 15. SENTENÇA, PRECLUSÃO E COISA JULGADA ............................................................................................................................................................................................... 695 16. NULIDADE S .............................................................................................................................................................................................................................................................. 696 17. RECURS OS ................................................................................................................................................................................................................................................................ 697 18. HABEAS CORPUS , MANDADO DE SE GURANÇA E RE VISÃO CR IMINAL ............................................................................................................................................. 699 19. LEI DE EXECUÇÃO PENAL ................................................................................................................................................................................................................................... 701 20. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE .......................................................................................................................................................................................................................... 705 21. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS .................................................................................................................................................................................................... 708
19. DIREITO EMPRESARIAL
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721
1. TEORIA GERAL......................................................................................................................................................................................................................................................... 721 2. DIREITO SOCIETÁRIO ............................................................................................................................................................................................................................................ 730 3. DIREITO CAMBIÁRIO ............................................................................................................................................................................................................................................. 741 4. DIREITO FALIMENTAR � FALÊNCI A E RECUPERAÇÃO .............................................................................................................................................................................. 750 5. INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL ....................................................................................................................................................................................... 757 6. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .................................................................................................................................................................................................................. 758 7. CONTRATOS EMPRESARIAIS ............................................................................................................................................................................................................................. 758 8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL .............................................................................................................................................................................................................................. 760 9. DIREITO DO CONSUMIDOR, CONCORRENCIAL, LEI ANTITRUSTE ...................................................................................................................................................... 764 10. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS ................................................................................................................................................................................................... 765
20. DIREITO TRIBUTÁRIO
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769
1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA............................................................................................................................................................................................................................... 769 2. PRINCÍPIOS ............................................................................................................................................................................................................................................................... 772 3. IMUNIDADES ........................................................................................................................................................................................................................................................... 778 4. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS .................................................................................................................................................................................. 779 5. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA � FONTES .............................................................................................................................................................................................................. 783
XII SUMÁRIO 6. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERP RETAÇÃO E INTEGRAÇ ÃO ................................................................................................................................................................... 784 7. FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................................................................................................................................... 786 8. LANÇAME NTO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO ........................................................................................................................................................................................................ 787 9. SUJEIÇÃO PASSIVA, CAPACIDADE E DOMICÍLIO ....................................................................................................................................................................................... 789 10. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO................................................................................................................................................................................ 794 11. IMPOS TOS E CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE ................................................................................................................................................................................................. 799 12. TEMAS COMBINADOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ..................................................................................................................................................................... 807 13. GAR ANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO ..................................................................................................................................................................................................... 809 14. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................................................................................................ 810 15. DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES ........................................................................................................................................................................................................ 811 16. REPARTIÇÃO DE RECEITAS ................................................................................................................................................................................................................................. 811 17. AÇÕES TRIBUTÁRIAS ............................................................................................................................................................................................................................................. 812 18. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ........................................................................................................................................................................................................... 816 19. SIMPLE S NACIONAL � MICR OEMPRESAS � ME E EMPRES AS DE PEQUENO PORTE � EPP........................................................................................................ 816 20. CRIMES TRIBUTÁRIOS ........................................................................................................................................................................................................................................... 816 21. TEMAS COMBINADOS E OUTRAS MATÉRIAS .............................................................................................................................................................................................. 816
21. DIREITO DO TRABALHO
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823
1. INTRODUÇÃO, FONTES E PRINCÍPIOS ........................................................................................................................................................................................................... 823 2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALH O E ESPÉCIES DE EMPREGADOS E TRABALHADORES ................................................................................................ 823 3. TRABALHO DA MULHER E DO MENOR ......................................................................................................................................................................................................... 823 4. ALTERAÇÃO, INTERRUP ÇÃO E SUSPENS ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ................................................................................................................................. 824 5. REMUNE RAÇÃO E SALÁRIO ............................................................................................................................................................................................................................... 825 6. JORNADA DE TR ABALHO ................................................................................................................................................................................................................................... 826 7. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................................................................................................. 827 8. FGTS ............................................................................................................................................................................................................................................................................ 828 9. SEGUR ANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ................................................................................................................................................................................................... 828 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................................................................................................................................................................... 828 11. TEMAS COMBINADOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 829
22. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
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833
1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRI O PÚBLICO DO TRABALHO...................................................................................................................................................... 833 2. COMPETÊNCIA ........................................................................................................................................................................................................................................................ 833 3. NULIDADES .............................................................................................................................................................................................................................................................. 834 4. PROVAS ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 834 5. PROCEDIMENTO �INCLUS IVE, ATOS PROCESSUAIS� ............................................................................................................................................................................... 834 6. EXECUÇÃO................................................................................................................................................................................................................................................................ 834 7. COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA .......................................................................................................................................................................................................... 835 8. RECURSOS ................................................................................................................................................................................................................................................................ 835 9. QUESTÕES COMBINADAS .................................................................................................................................................................................................................................. 836
23. DIREITO DO CONSUMIDOR
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839
1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................................................................................................... 839 2. PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS .................................................................................................................................................................................................................... 843 3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E PRE SCRIÇÃO ...................................................................................................................... 845 4. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E DECADÊNCIA ..................................................................................................................... 847 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDIC A. RESPONSABILIDADE EM CASO DE GRUPO DE EMPRESAS ...................................................... 848 6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................................................................................................................................................................................................................ 849
SUMÁRIO XIII 7. PRÁTICAS COMERCIAIS ....................................................................................................................................................................................................................................... 850 8. PROTEÇÃO CONTRATUAL .................................................................................................................................................................................................................................. 853 9. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA........................................................................................................................................................................................................ 855 10. RESPONSABILIDADE CRIMINAL....................................................................................................................................................................................................................... 855 11. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ........................................................................................................................................................................................................... 857 12. S NDC E CONVENÇÃO COLETIVA ..................................................................................................................................................................................................................... 860 13. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS .................................................................................................................................................................................................... 861
24. DIREITO AMBIENTAL
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867
1. HISTÓRICO E CONCEITOS BÁSICOS ............................................................................................................................................................................................................... 867 2. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ........................................................................................................................................................................................................... 868 3. DIREITO AMBIENTAL CONSTI TUCIONAL ..................................................................................................................................................................................................... 870 4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................................................................................................................................................................................................ 872 5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.................................................................................................................................................................................................... 874 6. LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ................................................................................................................................................................................... 876 7. INSTRUMENTOS DE PR OTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................................................................................ 879 8. PROTEÇÃO DA FLORA. CÓDIGO FLORESTAL ............................................................................................................................................................................................. 886 9. PROTEÇÃO DA FAUNA ......................................................................................................................................................................................................................................... 889 10. RESPONSABIL IDADE CIVIL AMBIENTAL E PROTE ÇÃO JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................. 890 11. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL .............................................................................................................................................................................. 893 12. RESPONSABIL IDADE PENAL AMBIENTAL ................................................................................................................................................................................................... 894 13. BIOSSEGURANÇA E PROTEÇ ÃO DA SAÚDE HUMANA .......................................................................................................................................................................... 896 14. BIODIVER SIDADE ................................................................................................................................................................................................................................................... 896 15. RECURS OS MINERAIS ........................................................................................................................................................................................................................................... 897 16. MUDANÇAS CLIMÁTICAS ................................................................................................................................................................................................................................... 898 17. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS .................................................................................................................................................................................................... 898
25. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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901
1. CONCEITOS BÁSICOS E PRINCÍPIOS ............................................................................................................................................................................................................... 901 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................................................................................................................................................................................. 901 3. PREVENÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................................. 910 4. POLÍTIC A E ENTIDADES DE ATENDIMENTO ................................................................................................................................................................................................ 910 5. MEDIDAS DE PR OTEÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................... 912 6. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ATO INFRACIONAL � DIREITO MATERIAL .................................................................................................................................... 914 7. ATO INFRACIONAL � DIRE ITO PROCESSUAL .............................................................................................................................................................................................. 917 8. CONSELHO TUTELAR ............................................................................................................................................................................................................................................ 919 9. CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLE SCENTE ................................................................................................................................................................ 921 10. MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................................................................................................................................... 922 11. ACESSO À JUSTIÇA................................................................................................................................................................................................................................................ 923 12. INFRAÇÕES ADMINIS TRATIVAS........................................................................................................................................................................................................................ 928 13. CRIMES ....................................................................................................................................................................................................................................................................... 928 14. DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES ...................................................................................................................................................................................................................... 929 15. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS .................................................................................................................................................................................................... 929
26. PROCESSO COLETIVO
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935
1. INTERE SSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E PRINCÍPIOS ..................................................................................................................... 935 2. COMPETÊNCIA, CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITIS PENDÊNCIA .......................................................................................................................................................... 936 3. LEGITIMAÇÃO, LEGITIMADOS, MINISTÉ RIO PÚBLICO E LITISCONSÓRCIO .................................................................................................................................... 937 4. COMPROMIS SO DE AJUSTAMENTO .............................................................................................................................................................................................................. 939
XIV SUMÁRIO 5. INQUÉRITO CIVIL E RECOMENDAÇÃO...........................................................................................................................................................................................................939 6. AÇÃO, PROCEDIMENTO, TUTELA ANTECIPADA, MULTA, SENTENÇA, COISA JULGADA, RECURSOS, CUSTAS E QUESTÕES MISTAS ...................... 940 7. EXECUÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................................... 942 8. AÇÃO POPULAR E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .............................................................................................................................................................................. 943 9. OUTROS TE MAS E TEMAS COMBINADOS .................................................................................................................................................................................................... 944
27. DIREITO FINANCEIRO
www.
947
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS ....................................................................................................................................................................................................................... 947 2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS � LDO E PLANO PLURIANUAL � PPA .................................................................................................................................. 948 3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL � LOA ................................................................................................................................................................................................................. 949 4. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL � L RF ................................................................................................................................................................................................... 949 5. RECEITAS ................................................................................................................................................................................................................................................................... 951 6. DESPE SAS ................................................................................................................................................................................................................................................................. 952 7. DESPE SAS COM PESSOAL .................................................................................................................................................................................................................................. 953 8. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITOS ADIC IONAIS ........................................................................................................................................................................... 953 9. OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA ............................................................................................................................................................................................... 954 10. PRECATÓRIOS .......................................................................................................................................................................................................................................................... 954 11. CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS .............................................................................................................................................................................. 955 12. OUTROS TEMAS E COMBINADOS.................................................................................................................................................................................................................... 955
28. DIREITO ECONÔMICO
www.
957
1. ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO. MODELOS ECONÔMICOS ............................................................................................................................................. 957 2. INTERVENÇÃO DO ES TADO NO DOMÍNIO ECONÔMI CO ...................................................................................................................................................................... 958 3. SISTEMA FINANCEIR O NACIONAL .................................................................................................................................................................................................................. 959 4. SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA � SBDC. LEI ANTITRUSTE...................................................................................................................... 959 5. DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL ...................................................................................................................................................................................................... 961
29. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
www.
963
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS ....................................................................................................................................................................................................................... 963 2. CUSTEIO..................................................................................................................................................................................................................................................................... 965 3. SEGUR ADOS DA PRE VIDÊNCIA E DEPENDENTES ..................................................................................................................................................................................... 967 4. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ....................................................................................................................................................................................................................... 970 5. PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ............................................................................................................................................................................................... 975 6. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ................................................................................................................................................................................................... 977 7. ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO ...................................................................................................................................................................................................... 978 8. ASSIS TÊNCIA SOCIAL E SAÚDE ........................................................................................................................................................................................................................ 979 9. AÇÕES PREVIDENCIÁR IAS .................................................................................................................................................................................................................................. 980 10. TEMAS COMBINADOS.......................................................................................................................................................................................................................................... 981
30. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
www.
985
1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO .............................................................................................................................................................................................................. 985 2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ...........................................................................................................................................................................................................1001
31. DIREITOS HUMANOS
www.
1007
1. TEORIA GERAL E DOCUMENTOS HISTÓRICOS .........................................................................................................................................................................................1007 2. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ............................................................................................................................................................1008 3. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO ES PECÍFICA DOS DIREITOS HUMANOS ...................................................................................................................................1012 4. SISTEMA REGIONAL DE PROTE ÇÃO DOS DIREITOS HUMAN OS ......................................................................................................................................................1015 5. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL...................................................................................................................................................................................................................1023 6. DIREITO HUMANITÁRIO ....................................................................................................................................................................................................................................1025
SUMÁRIO
XV
7. COMBINADAS E OUTROS TEMAS DE DIREITOS HUMANOS ...............................................................................................................................................................1026 www.
32. DIREITO ELEITORAL
1029
1. FONTES E PRINCÍPIOS DE DIR EITO ELE ITORAL ........................................................................................................................................................................................1029 2. DIREITOS POLÍTICOS, EL EGIBILIDADE E ALISTAMENTO ELEITORAL ...............................................................................................................................................1030 3. INELEGIBILIDADE .................................................................................................................................................................................................................................................1031 4. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE ELEITOR .............................................................................................................................................................................................1033 5. PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS...........................................................................................................................................................................................................1033 www. 6. ELEIÇÕES, VOTOS, APURAÇÃO, QUOCIENTES EL EITORAL E PARTIDÁRI O ....................................................................................................................................1036 7. PROPAGANDA ELEITORA L E RESTRIÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL ..............................................................................................................................................1037 8. PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESPESAS, ARRECADAÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHA...................................................................................................1039 9. COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA EL EITORAL ................................................................................................................................................................1040 10. AÇÕES, RECURSOS, IMPUGNAÇÕES ............................................................................................................................................................................................................1041 11. CRIMES ELEITORAIS ............................................................................................................................................................................................................................................1044 12. TE MAS COMBINADOS E OUTRAS MATÉRIAS ............................................................................................................................................................................................1045
33. DIREITO AGRÁRIO
www.
1047
1. CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO ..................................................................................................................................................................................1047 2. CONTRATOS AGRÁRIOS ....................................................................................................................................................................................................................................1047 3. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ........................................................................................................................................................................................................................1047 4. AQUISIÇÃO E USO DA PROPRIEDADE E DA POSSE RURAL ................................................................................................................................................................1047 5. DESAPR OPRIAÇÃO PARA A REFORMA AGRÁRIA ....................................................................................................................................................................................1048 6. OUTROS TE MAS E TEMAS COMBINADOS ..................................................................................................................................................................................................1049
34. RECURSOS HÍDRICOS
www.
1051
1. POLÍTIC A NACIONAL DE RECURSOS H ÍDRICOS ......................................................................................................................................................................................1051 2. SISTEMA NACIONAL DE GER ENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS ...........................................................................................................................................1052 3. TEMAS COMBINADOS ........................................................................................................................................................................................................................................1052
35. MEDICINA LEGAL
1055
1. TANATOLOGIA .......................................................................................................................................................................................................................................................1055 2. EMBRIAGUEZ E ALCOOLISMO ........................................................................................................................................................................................................................1056 3. SEXOLOGIA.............................................................................................................................................................................................................................................................1056 4. TRAUMATOLOGIA ................................................................................................................................................................................................................................................1057 5. PSICOPATOLOGIA FORENSE ............................................................................................................................................................................................................................1057 6. PERÍCIAS MÉDICO�LE GAIS E PROCEDIMENTO NO INQUÉRITO POLICIAL ....................................................................................................................................1058
36. DIREITO URBANÍSTICO
www.
1059
1. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO ...........................................................................................................................................................................................................1059 2. ESTATUTO DAS CIDADES E INS TRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA .............................................................................................................................................1060 3. QUESTÕES COMBINADAS ..................................................................................................................................................................................................................................1062
37. DIREITO SANITÁRIO
1065
1. DIREITO SANITÁRIO INTERNACIONAL.........................................................................................................................................................................................................1065 2. LEI COMPLEMENTAR 141/2012 �GASTO MÍNIMO NA SAÚDE� ...........................................................................................................................................................1065 3. LEI 8.080/1990 �LEI ORGÂNICA DA SAÚDE/SUS�.....................................................................................................................................................................................1066 4. LEI 10.216/2001 �SAÚDE MENTAL� ...............................................................................................................................................................................................................1066 5. OUTROS TE MAS E TEMAS COMBINADOS ..................................................................................................................................................................................................1067
XVI CAPÍTULOS ON-LINE
CAPÍTULOS ON-LINE 38. DIREITO EDUCACIONAL 39. LÍNGUA INGLESA 40. LÍNGUA ESPANHOLA 41. CONTABILIDADE 42. ECONOMIA 43. GEOGRAFIA 44. HISTÓRIA DO BRASIL 45. HISTÓRIA MUNDIAL 46. POLÍTICA INTERNACIONAL 47. DIREITO DO IDOSO 48. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 49. DIREITO DE TRÂNSITO 50. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DE CARREIRAS 51. ÉTICA PROFISSIONAL
COMO USAR O LIVRO
Para que você consiga um ótimo aproveitamento deste livro, atente para as seguintes orientações: 1ª Tenha em mãos livros e anotações que normalmente utiliza ou um computador no qual
você possa acessar e aprofundar as citações constantes das respostas. 2ª Se você estiver estudando a teoria (fazendo um curso preparatório ou lendo resumos, livros ou apostilas), faça as questões correspondentes deste livro na medida em que for avançando no estudo da parte teórica. 3ª Se você já avançou bem no estudo da teoria, leia cada capítulo deste livro até o nal, e só passe para o novo capítulo quando acabar o anterior; vai mais uma dica: alterne capítulos de acordo com suas preferências; leia um capítulo de uma disciplina que você gosta e, depois, de uma que você não gosta ou não sabe muito, e assim sucessivamente. 4ª Iniciada a resolução das questões, tome o cuidado de ler cada uma delas sem olhar para o gabarito e para os comentários; se a curiosidade for muito grande e você não conseguir controlar os olhos, tampe os comentários e os gabaritos com uma régua ou um papel; na primeira tentativa, é fundamental que resolva a questão sozinho; só assim você vai identicar suas deciências e “pegar o jeito” de resolver as questões; marque com um lápis a resposta que entender correta, e só depois olhe o gabarito e os comentários. 5ª Leia com muita atenção o enunciado das questões. Ele deve ser lido, no mínimo, duas
vezes. Da segunda leitura em diante, começam a aparecer os detalhes, os pontos que não percebemos na primeira leitura. 6ª Grife as palavras-chave, as armações e a pergunta formulada. Ao grifar as palavras
importantes e as armações você xará mais os pontos-chave e não se perderá no enunciado como um todo. Tenha atenção especial com as palavras “correto”, “incorreto”, “certo”, “errado”, “prescindível” e “imprescindível”. 7ª Leia os comentários e também se aprofunde em relação aos temas que desconhecia; não tenha preguiça; leia as informações que explicam as alternativas corretas, como as que explicam o porquê de ser incorreta dada alternativa; mesmo que você já tenha entendido determinada questão, reforce sua memória e leia nos seus livros, anotações ou computador o tema indicado nos comentários. 8ª Leia também os outros aspectos do tema que não foram abordados na questão; por exemplo, se aparecer, em Direito Internacional, uma questão cujo comentário remete ao instituto extradição, aproveite para ler também os outros institutos que cuidam da exclusão do estrangeiro; se aparecer uma questão, em Direito Constitucional, que trate da composição do Conselho da República, leia também as outras regras que regulamentam esse conselho.
XVIII COMO USAR O LIVRO
9ª Depois de resolver sozinho a questão e de ler cada comentário, você deve fazer uma anotação ao lado da questão, deixando claro o motivo de eventual erro que você tenha cometido; conheça os motivos mais comuns de erros na resolução das questões: DT – “desconhecimento da teoria”; quando a questão só puder ser resolvida com o conhecimento da teoria; DL – “desconhecimento da lei”; quando a questão puder ser resolvida apenas com o conhecimento do texto de lei; DJ – “desconhecimento da jurisprudência”; quando a questão só puder ser resolvida com o conhecimento da jurisprudência; FA – “falta de atenção”; quando você tiver errado a questão por não ter lido com cuidado o enunciado e as alternativas; NUT – “não uso das técnicas”; quando você tiver se esquecido de usar as técnicas de resolução de questões objetivas, tais como as da repetição de elementos (“quanto mais elementos repetidos existirem, maior a chance de a alternativa ser correta”), das armações generalizantes (“armações generalizantes tendem a ser incorretas” – reconhece-se armações generalizantes pelas palavras sempre, nunca, qualquer, absolutamente, apenas, só, somente exclusivamente etc.), dos conceitos compridos (“os conceitos de maior extensão tendem a ser corretos”), entre outras. Obs: se você tiver interesse em fazer o Curso de “Técnicas de Resolução de Questões Objeti-
vas”, entre no site www.iedi.com.br. 10ª Cone no bom-senso. Normalmente, a resposta correta é a que tem mais a ver com o bom-senso e com a ética. Não ache que todas as perguntas contêm uma pegadinha. Se aparecer um instituto que você não conhece, repare bem no seu nome e tente imaginar o seu signicado. 11ª Faça um levantamento do percentual de acertos de cada disciplina e dos principais motivos que levaram aos erros cometidos; de posse da primeira informação, verique quais disciplinas merecem um reforço no estudo; e de posse da segunda informação, que atento aos erros que você mais comete, para que eles não se repitam. 12ª Uma semana antes da prova, faça uma leitura dinâmica de todas as anotações que você fez. 13ª Para que você consiga ler o livro inteiro, faça um bom planejamento. Por exemplo, se você tiver 30 dias para ler a obra, divida o número de páginas do livro pelo número de dias que você tem, e cumpra, diariamente, o número de páginas necessárias para chegar até o m. Se tiver sono ou preguiça, levante um pouco, beba água, masque chiclete ou leia em voz alta por algum tempo. 14ª Desejamos a você, também, muita energia, disposição, foco, organização, disciplina, perseverança, amor e ética! Wander Garcia e Renan Flumian Coordenadores
1. L ÍNGUA PORTUGUESA Diego Amorim, Eloy Gustavo de Souza, Fernanda Franco, Henrique Subi, Magally Dato e Rodrigo Ferreira de Lima*
1. VERBO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45
– Você pensou bem no que vai fazer, Paulo? – Pensei. Já estou decidido. Agora não volto atrás. – Olhe lá, hein, rapaz... Paulo está ao mesmo tempo comovido e surpreso com os três amigos. Assim que souberam do seu divórcio iminente, correram para visitá-lo no hotel. A solidariedade lhe faz bem. Mas não entende aquela insistência deles em dissuadi-lo. Anal, todos sabiam que ele não andava muito contente com seu relacionamento. – Pense um pouco mais, Paulo. Reita. Essas decisões súbitas... – Mas que súbitas? Estamos praticamente separados há um ano! – Dê outra chance ao seu casamento, Paulo. – A Margarida é uma ótima mulher. – Espera um pouquinho. Você mesmo deixou de frequentar nossa casa por causa da Margarida, depois que ela chamou vocês de bêbados e quase expulsou todo mundo. – E fez muito bem. Nós estávamos bêbados e tínhamos que ser expulsos. – Outra coisa, Paulo. O divórcio. Sei lá. – Eu não entendo mais nada. Você sempre defendeu o divórcio! – É. Mas quando acontece com um amigo... – Olha, Paulo. Eu não sou moralista. Mas acho a família uma coisa importantíssima. Acho que a família merece qualquer sacrifício. – Pense nas crianças, Paulo. No trauma. – Mas nós não temos lhos! – Nos lhos dos outros, então. No mau exemplo. – Mas isto é um absurdo! Vocês estão falando como se fosse o m do mundo. Hoje, o divórcio é uma coisa comum. Não vai mudar nada. – Como, não muda nada? – Muda tudo! – Você não sabe o que está dizendo, Paulo Muda tudo. – Muda o quê? – Bom, pra começar, você não vai poder mais frequentar as nossas casas. – As mulheres não vão tolerar. – Você se transformará num pária social, Paulo. – Como é que é? – Fora de brincadeira. Um reprobo. – Puxa. Eu nunca pensei que vocês... – Pense bem, Paulo. Dê tempo ao tempo. – Deixe pra decidir depois. Passado o verão. – Reita, Paulo. É uma decisão seriíssima. Deixe para mais tarde. – Está bem. Se vocês insistem... Na saída, os três amigos conversam: – Será que ele se convenceu? – Acho que sim. Pelo menos vai adiar. – E no “solteiros contra casados” da praia, neste ano, ainda teremos ele no gol. – Também, a ideia dele. Largar o gol dos casados logo agora. Em cima da hora. Quando não dava mais para arranjar substituto. – Os casados nunca terão um goleiro como ele.
* Henrique Subi comentou as questões dos concursos Policiais, de Enfermagem e Bancários, Eloy Gustavo de Souza comentou as questões de Diplomacia e Ocial de Chancelaria, Fernanda Franco comentou as questões de Assistente de Chacelaria, Diego Amorim comentou as questões dos concursos da Polícia Militar, Fernanda Franco e Rodrigo Ferreira de Lima comentaram as questões dos concursos Federais e Magally Dato comentou as demais questões.
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DIEGO AMORIM, ELOY GUSTAVO DE SOUZA, FERNANDA FRANCO, HENRIQUE SUBI, MAGALLY DATO E RODRIGO FERREIRA DE LIMA 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56
– Se insistirmos bastante, ele desiste denitivamente do divórcio. – Vai aguentar a Margarida pelo resto da vida. – Pelo time dos casados, qualquer sacrifício serve. – Me diz uma coisa. Como divorciado, ele podia jogar no time dos solteiros? – Podia. – Impensável. – É. – Outra coisa. – Fala. – Não é reprobo. É réprobo. Acento no “e”. – Mas funcionou, não funcionou?
Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. “Os Moralistas”. Disponível em www.releituras.com/lfverissimo_moralistas.asp. Acessado em 12 de novembro de 2014. (Procurador do Estado – PGE/RS – Fundatec – 2015) Assinale
a alternativa que apresenta a versão INCORRETA de uma das falas dos amigos de Paulo, caso estivesse escrita em discurso indireto. (A) O amigo de Paulo perguntou a ele se ele tinha pensado bem no que iria fazer (linha 01). (B) O amigo de Paulo pediu para que Paulo desse outra chance ao seu casamento (linha 10). (C) O amigo de Paulo disse que Margarida era uma ótima mulher (linha 11). (D) O amigo de Paulo disse que os casados nunca teriam um goleiro como ele (linha 45). (E) O amigo de Paulo disse que se insistirmos bastante, ele desiste denitivamente do divórcio (linha 46).
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" E " o t i r a b a G
1
Internet:
(com adaptações). (Escrivão de Polícia Federal - 2013 – CESPE)
No que se refere ao
texto acima, julgue o item seguinte. (1) O trecho “os sujeitos (...) lhes impõe” (L.3-6) poderia ser c orretamente reescrito da seguinte forma: cada um dos sujeitos do processo tome conhecimento dos atos acontecidos no correr do procedimento e se habilite a exercer os direitos que lhes cabe e a suportar os ônus que a lei lhes impõe. 1: incorreta. Há erro de concordância na
conjugação do verbo “caber”. O correto seria: “exercer os direitos que lhes cabem”. E 1 o t i r a b a G
37
sentidos do texto de Sérgio Sampaio, que constitui a letra de uma música, julgue os itens seguintes. (1)
O trecho “Quanto mais escapa o tempo / Dos falsos educandários / Mais a dor é o documento / Que os agride e os separa” (v.18-21) poderia, sem prejuízo para a correção gramatical, ser reescrito da seguinte forma: À medida que escapa o tempo dos falsos educandários, a dor vai se tornando o documento que os agride e os separa.
(2)
O termo “ileso” (v.24) está empregado como sinônimo de incólume .
(3)
Infere-se da leitura dos versos “O bandido veste a farda / Da suprema segurança / O mocinho agora amarga / Um bando, uma quadrilha” (v .31-34) que houve uma inversão: o menino que fazia o papel de mocinho na brincadeira virou bandido quando adulto, e o que fazia o papel de bandido se tornou policial. Na mesma estrofe, os termos “surpresa” (v.28), “ironia” (v.30) e “avesso” (v.37) raticam essa interpretação.
(4)
O texto, pertencente a um gênero poético, faz um relato biográco sobre duas crianças em uma localidade periférica, contrastando a inocência e o ludismo da infância com a aspereza e a ironia do destino na vida adulta.
(5)
Os termos “ninho” ( v.2) e “safra” (v.35) foram empregados
1
Porque ainda são meninos
Do medo e do desatino
Quem viu o pavio aceso do destino? O tempo é pai de tudo E surpresa não tem dia Pode ser que haja no mundo Outra maior ironia O bandido veste a farda Da suprema segurança O mocinho agora amarga Um bando, uma quadrilha São os dois da mesma safra Os dois são da mesma ilha Dois meninos pelo avesso Dois perdidos Valentinos Quem viu o pavio aceso do destino?
(Agente de Polícia/DF – 2013 – CESPE) A respeito dos
Pavio do destino Sérgio Sampaio
O bandido e o mocinho São os dois do mesmo ninho Correm nos estreitos trilhos 4 Lá no morro dos aitos Na Favela do Esqueleto São lhos do primo pobre A parcela do silêncio 7 Que encobre todos os gritos E vão caminhando juntos 10 O mocinho e o bandido De revólver de brinquedo
Não são mais dois inocentes
Não se falam cara a cara Quem pode escapar ileso
Todas as alternativas transpuseram corretamente o texto para o discurso indireto, com exceção da letra “E”, que deve ser assinalada. O uso do verbo na primeira pessoa do plural (“insistirmos”) não mantém o sentido do texto. Deveria constar “insistissem”. (HS)
A fi m de so lucionar o lit ígio , atos su cessivos e concatenados são praticados pelo escrivão. Entre eles, estão os atos de comunicação, os quais são indispensáveis para que os 4 sujeitos do processo tomem conhecimento dos atos acontecidos no correr do procedimento e se habilitem a exercer os direitos que lhes cabem e a suportar os ônus que a lei lhes impõe.
Quem viu o pavio aceso do destino? Com um pouco mais de idade E já não são como antes Depois que uma autoridade Inventou-lhes um agrante Quanto mais escapa o tempo Dos falsos educandários Mais a dor é o documento Que os agride e os separa
1. LÍNGUA PORTUGUESA
em sentido denotativo e correspondem, respectivamente, ao local e à época de nascimento dos meninos.
1
incorreta. Para mantermos a correção e o sentido original do texto deveria constar “a dor se torna o documento...”; 2: correta. São também sinônimos de indene, intacto, inteiro; 3: correta. A história dos dois meninos teve um desfecho inesperado em relação às brincadeiras da infância; 4: correta. Essa é justamente a mensagem que o eu-lírico quer transmitir: que o destino nos reserva muitas vezes um futuro que não decorre das nossas atitudes; 5: incorreta. Ao utilizar as palavras “ninho” e “safra” para indicar o local e a época de nascimento dos personagens, o autor se valeu do sentido conotativo das palavras, seu sentido gurado.
4
1:
E 5 , C 4 , C 3 , C 2 , E 1 o t i r a b a G
(Agente de Polícia/DF – 2013 – CESPE) Acerca
de aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir. (1) O sentido original do texto seria alterado, mas a sua correção gramatical seria preservada caso o trecho “Pode ser que haja no mundo / Outra maior ironia” (v.29-30) fosse assim reescrito no plural: Podem ser que hajam no mundo / Outras maiores ironias. 1: incorreta. No trecho, o verbo “haver” foi usado
no sentido de “existir”, portanto é impessoal, não se exiona para o plural. O correto seria: “Pode ser que haja no mundo outras maiores ironias”. E 1 o t i r a b a G
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Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) aponta redução de 39% nos casos de roubo com restrição de liberdade, o famoso sequestro-relâmpago, ocorridos entre 1.º de janeiro e 31 de agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado — foram 520 ocorrências em 2012 e 316 em 2013. Em agosto deste ano, foram registrados 39 casos de sequestro-relâmpago em todo o DF, o que representa redução de 32% do número de ocorrências dessa natureza criminal em relação ao mesmo mês de 2012, período em que 57 casos foram registrados. Entre as 39 vítimas, 11 foram abordadas no Plano Piloto, região que lidera a classicação de casos, seguida pela região administrativa de Taguatinga, com oito ocorrências. Segundo a SSP, o cenário é diferente daq uele do mês de julho, em que Ceilândia e Gama tinham o maior número de casos. “38% dos crimes foram cometidos nos ns de semana, no período da noite, e quase 70% das vítimas eram do sexo masculino, o que mostra que a escolha da vítima é baseada no princípio da oportunidade e aleatória, não em função do gênero.” Ao to do , 82 % da s ví ti ma s (3 2 pe ss oa s) es ta va m sozinhas no momento da abordagem dos bandidos, por isso as forças de segurança recomendam que as pessoas tomem alguns cuidados, entre os quais, não estacionar em locais escuros e distantes, não car dentro de carros estacionados e redobrar a atenção ao sair de residências, centros comerciais e outros ocais. DF registra 316 ocorrências de sequestro-relâmpago nos primeiros oito meses deste ano . R7, 6/9/2013.
Internet: (com adaptações).
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1: incorreta. A transformação para a voz passiva sintética ca: “regis
traram-se”, para concordar com o sujeito paciente “casos”. E 1 o t i r a b a G
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Podem ser fios demais caídos no travesseiro. Ou fios de menos percebidos na cabeça ao se olhar no espelho. No m das contas, o resultado é o mesmo: você está perdendo cabelo. E não está sozinho. “A calvície atinge 50% da população masculina”, diz o dermatologista Ademir Carvalho Leite Jr. Se tanta companhia não vale como consolo, a vantagem de ter muita gente sofrendo com o problema é que isso estimula as pesquisas científicas. “Há equipes estudando o uso de células-tronco para tratamento da calvície”, conta Leite Jr. Também já foi descoberto que são oito os pares de genes envolvidos no crescimento dos cabelos, segundo ele, o que abre possibilidades à pesquisa genética. “Entre as perspectivas, está o desenvolvimento de testes genéticos para diagnóstico da alopecia androgenética, ou seja, a ausência de cabelos provocada pela interação entre os genes herdados e os hormônios masculinos. O teste pode determinar o risco e os graus de calvície antes de sua manifestação, permitindo o tratamento precoce”, diz Arthur Tykocinski, dermatologista da Santa Casa de São Paulo, que aponta ainda, entre as novidades na área, os estudos para uso de robôs no processo de transplante de cabelos. Iara Biderman. Folha de S.Paulo, 29/8/2008 (com adaptações).
Com relação às ideias, à organização e à tipologia do texto, julgue o item que se segue. (1) Na linha 10, o sujeito da forma verbal ‘Há’ é o substantivo ‘equipes’. (Técnico Judiciário – TRT/17ª – 2009 – CESPE)
“Há equipes estudando”, o verbo haver está sendo usado no sentido de existir, é impessoal e não tem sujeito. 1: em
E 1 o t i r a b a G
Com relação às ideias, à organização e à tipologia do texto, julgue o item que se segue. (1) O sentido do verbo “ter” (l.9) equivale semanticamente, no texto, ao sentido da forma verbal ‘Há’ (l.10). (Técnico Judiciário – TRT/17ª – 2009 – CESPE)
1: as formas verbais “ter” e
“haver” nas linhas 9 e 10 são equivalentes: “vantagem de ter / haver/existir muita gente sofrendo com o problema é que isso estimula as pesquisas cientícas. “ Há / Existem equipes estudando”. C 1 o t i r a b a G
Não existem soluções mágicas, é claro, mas uma coisa é certa: uma crise global requer soluções globais. Se não as encontrarmos, as consequências serão desastrosas, 4 a começar pela morte de 2 milhões de crianças nos próximos cinco anos. Por conta da globalização, ninguém será poupado, especialmente aqueles que são vítimas inocentes: 7 as vulneráveis populações da África, por exemplo, e as mulheres. Ela atinge todos os aspectos da sociedade: educação, segurança alimentar, as perspectivas de 10 desenvolvimento da chamada economia verde etc. Ela também fortalece o “egotismo nacionalista” e incrementa a xenofobia. Esta crise, porém, não é apenas econômica; ela 13 também é uma crise moral. É uma crise institucional e losóca do sistema que construímos. 1
O mundo ruma para a incerteza? In: Planeta, ago./2008, p. 51 (com adaptações).
(Agente de Polícia/DF – 2013 – CESPE) Julgue o próximo item, rela-
tivos aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima. (1) A correção gramatical e o sentido da oração “Em agosto deste ano, foram registrados 39 casos de sequestro-relâmpago em todo o DF” (L.8-9) seriam preservados caso se substituísse a locução verbal “foram registrados” por registrou-se.
3
Tomando por base a organização do texto acima, julgue o item a seguir. (Escrivão de Polícia Federal – 2009 – CESPE)
(1)
A correção gramatical do texto ser ia preservada se fosse empregada a forma verbal encontrássemos em lugar de “encontrarmos” (l.3), com a vantagem de se reforçar a ideia de condição expressa pela oração iniciada por “Se não” (l.3).
4
DIEGO AMORIM, ELOY GUSTAVO DE SOUZA, FERNANDA FRANCO, HENRIQUE SUBI, MAGALLY DATO E RODRIGO FERREIRA DE LIMA
1: incorreta. A forma “encontrarmos” está na primeira pessoa do plural
do futuro do subjuntivo, ou seja, denota uma condicional futura, algo que ainda pode acontecer. Trocá-la por “encontrássemos”, na primeira pessoa do plural do pretérito imperfeito do subjuntivo, traria o sentido de condicional passada, algo que poderia ter acontecido, mas não aconteceu. Além disso, haveria incorreção gramatical em relação aos demais verbos do período, que estão no tempo futuro em concordância com a primeira forma. E 1 o t i r a b a G
1
4
Na verdade, o que hoje definimos como democracia só foi possível em sociedades de tipo capitalista, mas não necessariamente de mercado. De modo geral, a democratização das sociedades impõe limites ao mercado, assim como desigualdades sociais em geral não contribuem
para a xação de uma tradição democrática. Penso que temos 7 de reetir um pouco a respeito do que signica democracia. Para mim, não se trata de um regime com características xas, mas de um processo que, apesar de constituir formas 10 institucionais, não se esgota nelas. É tempo de voltar ao filósofo Espinosa e imaginar a democracia como uma potencialidade do social, que, se de um lado exige a criação 13 de formas e de configurações legais e institucionais, por
outro não permite parar. A democratização no século XX não se limitou à extensão de direitos políticos e civis. O tema 16 da igualdade atravessou, com maior ou menor força, as chamadas sociedades ocidentais. Renato Lessa. Democracia em debate. In: Revista Cult, n.º 137, ano 12, jul./2009, p. 57 (com adaptações). (Agente de Polícia Federal – 2009 – CESPE) Com base nas estrutu-
ras linguísticas e nas relações argumentativas do texto acima, julgue o item seguinte. (1)
Pela acepção usada no texto, o emprego da forma verbal pronominal “se limitou” (l.15) exige a presença da preposição “a” no complemento verbal; a substituição pela forma nãopronominal — não limitou a extensão —, sem uso da preposição, preservaria a correção gramatical, mas mudaria o efeito da ideia de “democratização” (l.14).
1: correta.
A alteração não ofenderia a norma culta, porém alteraria o sentido do texto. A forma pronominal indica que a democratização trouxe outros efeitos além da extensão dos direitos políticos e civis; a forma não pronominal daria a entender que a democratização não inuenciou a extensão dos direitos políticos e civis. C 1 o t i r a b a G
2. PONTUAÇÃO
O trem que naquela tarde de dezembro de 1909 trazia de volta a Santa Fé o dr. Rodrigo Terra 1 2 Cambará passava agora, apitando, pela frente do cemitério da cidade. Com a cabeça para fora da janela, o 3 rapaz olhava para aqueles velhos paredões, imaginando, entre emocionado e divertido, que os mortos, toda 4 vez que ouviam o apito da locomotiva, corriam a espiar o trem por cima dos muros do cemitério. Imaginava 5 que ali estavam sua mãe, o capitão Rodrigo, a velha Bibiana, outros parentes e amigos. Sorriam, e era-lhe agradável pensar que o saudavam: “Bem-vindo sejas, Rodrigo Temos esperanças em ti!” Havia apenas um 6 que não sorria. Era o Tito Chaves, que Rodrigo vira pela última vez estendido sem vida no barro da rua, na 7 8 frente do Sobrado, o peito ensanguentado, os olhos vidrados. Corria à boca miúda que fora o coronel 9 Trindade quem o mandara matar por questões de política, mas ninguém tinha coragem de dizer isso em voz 10 alta. E agora ali estava Tito encarapitado no muro do cemitério, a br adar: “Vai e me vinga, Rodrigo. És moço, 11 és culto, tens coragem e ideais! Em Santa Fé todo o mundo tem medo do coronel Trindade. Não há mais 12 justiça. Não há mais liberdade. Vai e me vinga!” 13 O trem ainda apitava tremulamente, como se estivesse chorando. Mas quem, enternecido, 14 chorava de verdade era Rodrigo. As lágrimas lhe escorriam pelo rosto, a que a poeira dava uma cor de tijolo. 15 Maneco Vieira tocou-.......... o braço. “Que foi que houve, moço?”, perguntou, com um jeito protetor. Rodrigo 16 levou o lenço aos olhos, dissimulando: “Esta maldita poeira...” 17 No vagão agora os passageiros começavam a arrumar suas coisas, erguiam-se, baixavam as 18 malas dos gabaritos, numa alegria alvoroçada de m de viagem. Rodrigo foi até o lavatório, tirou o chapéu, 19 lavou o rosto, enxugou-.......... com o lenço e por m penteou-se com esmero. Observou, contrariado, que 20 tinha os olhos injetados, o que lhe dava um ar de bêbedo ou libertino. Não queria logo de chegada causar 21 má impressão aos que o esperavam. Piscou muitas vezes, revirou os olhos, umedeceu o lenço e tornou a 22 passá-lo pelo rosto. Pôs a língua para fora e quedou-se por algum tempo a examiná-la. Ajeitou a gravata, 23 tornou a botar o chapéu, recuou um passo, lançou um olhar demorado para o espelho e, satisfeito, voltou 24 para seu lugar. Maneco Vieira sorriu, dizendo-lhe: “Enm chegamos, com a graça de Deus... e do 25 maquinista.” 26 O trem diminuiu a marcha ao entrar nos subúrbios de Santa Fé. Rodrigo sentou-se de novo junto à 27 janela e logo viu, surpreso, os casebres miseráveis do Purgatório e suas tortuosas ruas de terra vermelha. 28 Aqueles ranchos de madeira apodrecida, cobertos de palha; aquela mistura desordenada e sórd ida de 29 molambos, panelas, gaiolas, gamelas, lixo; aquela confusão de cercas de taquara, becos, barrancos e 30 quintais bravios – lembraram-.......... uma fotograa do reduto de Canudos que vira estampada numa revista. 31 Na frente de algumas das choupanas viam-se mulheres – chinocas brancas, pretas, mulatas, cafuzas – a 32 acenar para o trem; muitas delas tinham um lho pequeno nos braços e outro no ventre. Crianças seminuas 33 e sujas brincavam na terra no meio de galinhas, cachorros e ossos de rês. Lá embaixo, no fundo dum 34 barranco, corria o riacho, a cuja beira uma cabocla batia roupa numa tábua, com o vestido arregaçado acima 35 dos joelhos. Em todas as caras Rodrigo vislumbrava algo de terroso e doentio, uma lividez encardida que a 36 luz meridiana tornava ainda mais acentuada. “Quanta miséria!”, murmurou desolado. Adaptado de: Érico Veríssimo, O Tempo e o Vento, Parte II: o Retrato , vol. I . 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. p.92-93.
1. LÍNGUA PORTUGUESA
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(Procurador do Estado – PGE/RS – Fundatec – 2015) Considere as
(Analista – TST – 2008 – CESPE) Julgue o seguinte item a respeito
propostas abaixo de alteração de sinais de pontuação do texto (com os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas): I. Substituição do ponto nal da linha 19 por ponto e vírgula seguido da conjunção mas. II. Substituição do ponto nal da linha 21 por vírgula, com introdução da conjunção Como antes de Não queria (l.20). III. Substituição do segundo ponto nal da linha 22 por dois-pontos.
do texto acima. (1) A organização das ideias no último período do texto mostra que a informação apresentada depois do sinal de dois-pontos constitui uma denição de “ alienação” (l.17).
Quais propostas são corretas e preservam o sentido do texto? (A) Apenas I. (B) Apenas I e II. (C) Apenas I e III. (D) Apenas II e III. (E) I, II e III. I: correta. O adjetivo “contrariado” demonstra que o uso da conjunção adversativa “mas” não iria alterar o sentido do texto; II: correta. A alteração mantém o sentido e a correção gramatical do texto; III: incorreta.
1: o sinal de dois-pontos antecede uma explicação. C 1 o t i r a b a G
(Analista – TSE – 2006 – CESPE) Assinale a opção que apresenta
erro de pontuação. (A)
(B)
Os dois-pontos introduziriam uma oração explicativa ou um aposto, o que não é o caso do texto. (HS) ” B “ o t i r a b a G
1 A e x p r e s s ão c a os a ér e o j á f az p a r t e da l i ng u a ge m
corrente quando o assunto é a aviação comercial brasileira. A rigor, toda ess a crise lat ent e no sis tema de termina is 4 aeroportuários — que aora nos momentos de pico de viagens e a qualquer maior instabilidade meteorológica em regiões chave — já foi prevista há muito tempo. Não era preciso ser 7 médium para, mesmo antes do desastre com avião na Amazônia no fina l de 2006 , perceber que a leniência das autoridades federais diante dos gargalos no setor iria, cedo ou 10 tarde, desembocar na atual situação: pistas saturadas, salas de espera repletas, infraestrutura dos aeroportos, principalmente os maiores, sobrecarregada. Nó dos aeroportos poderá ser desatado. In: O Globo, 5/12/2010 (com adaptações). (STM – 2011 – CESPE) Acerca
dos aspectos estruturais e dos sentidos do texto acima, julgue o item a seguir. (1)
A omissão do trecho isolado por travessões não acarretaria prejuízo para a correção gramatical do texto.
1: o travessão isola a oração complementar “que aora nos momentos
de pico de viagens e a qualquer maior instabilidade meteorológica em regiões chave”. A omissão desses termos intercalados não acarretaria prejuízo para compreensão ou para a correção gramatical do texto. C 1 o t i r a b a G
(C)
(D)
Pela primeira vez, a população de Belo Horizonte vai poder escolher, por meio da Internet, as obras que serão executadas na cidade. Disponível no período de 1.º a 30 de novembro, a nova modalidade, conhecida por Orçamento Participativo Digital, tem parceria entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O novo sistema baseia-se em dados fornecidos pelo TRE -MG à PBH (quantitativo de eleitores, número do título de eleitor etc.), e foi solicitado pelo prefeito de BH, Fernando Pimentel, há cerca de seis meses, ao então presidente da instituição, Armando Pinheiro Lago. O voto via Internet será permitido apenas para aqueles com domicílio eleitoral na capital (aproximadamente 1,7 milhão de pessoas), que poderão decidir pelo conjunto de nove obras (quatro em cada regional) que serão feitas no município em um prazo máximo de dois anos. Para votar, o cidadão deve entrar no sítio da PBH. Quem não tiver acesso à Internet em casa pode ir até um dos 175 postos públicos montados, pela PBH onde haverá monitores para ajudar aqueles que não estão acostumados a lidar com computador. Opções adaptadas. Internet: .
“Quem não tiver acesso à Internet em casa pode ir até um dos 175 postos públicos montados, pela PBH, [ vírgula ] onde haverá monitores para ajudar aqueles que não estão acostumados a lidar com computador.” " D " o t i r a b a G
(Analista – TRT/1ª – 2008 – CESPE) Uma
das funções dos parên-
teses é a de (A) separar os diversos itens de uma enumeração. (B) imprimir a um texto um tom coloquial. (C) indicar que termos foram deslocados na oração. (D) isolar explicações, indicações ou comentários em geral. (E) caracterizar um texto como essencialmente didático. A: o ponto
Muitas coisas nos diferenciam dos outros animais, mas nada é mais marcante do que a nossa capacidade de trabalhar, de transformar o mundo segundo nossa 4 qualicação, nossa energia, nossa imaginação. Ainda assim, para a grande maioria dos homens, o trabalho nada mais é do que puro desgaste da vida. Na sociedade capitalista, a 7 produtividade do trabalho aumentou simultaneamente a tão forte rotinização, apequenamento e embrutecimento do processo de trabalho de forma que já não há nada que mais 10 nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros 1
e vírgula separa os diversos itens de uma enumeração; B: o tom coloquial é impresso pelos termos utilizados, e não pelo uso dos parênteses; C: as vírgulas indicam que termos, na oração, foram deslocados; E: a caracterização de um texto como didático não é uma das funções dos parênteses. " D " o t i r a b a G
1 Um lugar sob o comando de gestores, onde os
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animais: comer, dormir, descansar, acasalar. 13 Nossa capacidade de trabalho, a potência humana de
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transformação e emancipação de todos, cou limitada a ser apenas o nosso meio de ganhar pão. Capacidade, potência, 16 criação, o trabalho foi transformado pelo capital no seu contrário. Tornou-se o instrumento de alienação no sentido clássico da palavra: o ato de entregar ao outro o que é nosso,
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19 nosso tempo de vida.
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Emir Sader. “Trabalhemos menos, trabalhemos todos”. In: Correio Braziliense, 18/11/2007 (com adaptações).
funcionários são orientados por metas, têm o desempenho avaliado dia a dia e recebem prêmios em dinheiro pela eciência na execução de suas tarefas, pode parecer tudo — menos uma escola pública brasileira. Pois essas são algumas das práticas implantadas com sucesso em um grupo de escolas estaduais de ensino médio de Pernambuco. A experiência chama a atenção pelo impressionante progresso dos estudantes depois que ingressaram ali. Como é praxe no local, o avanço foi quanticado. Os alunos são testados na entrada, e quase metade deles tirou zero em matemática e notas entre 1 e 2 em português. Isso em uma escala de zero a 10. Depois de três anos, eles cravaram 6 em tais matérias, em uma prova aplicada pelo Ministério da Educação. Em poucas escolas públicas
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DIEGO AMORIM, ELOY GUSTAVO DE SOUZA, FERNANDA FRANCO, HENRIQUE SUBI, MAGALLY DATO E RODRIGO FERREIRA DE LIMA
16 brasileiras, a média foi tão alta. De saída, há uma
(Técnico Judiciário – STJ – 2008 – CESPE) Julgue o seguinte item,
característica que as distingue das demais: elas são administradas por uma parceria entre o governo e uma 19 associação formada por empresários da região. Os professores são avaliados em quatro frentes: recebem notas dos alunos, dos pais e do diretor e ainda outra pelo 22 cumprimento das metas acadêmicas. Aos melhores, é concedido bônus no salário.
a respeito da organização das ideias do texto acima. (1) Na linha 13, o travessão poderia, respeitando-se as regras de pontuação e mantendo-se a coerência do texto, ser substituído pelo sinal de dois-pontos.
Veja, 12/3/2008, p. 78 (com adaptações).
1: tanto
o travessão quanto o sinal de dois-pontos podem isolar ou indicar uma explicação: “conceito de tempo – uma coisa medida, fragmentável em outras menores, com nomes, com dimensões cada vez mais precisas.” C 1 o t i r a b a G
Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir. (Técnico Judiciário – STF – 2008 – CESPE)
(1) (2)
Na linha 20, o sinal de dois-pontos é empregado para indicar que, subsequentemente, há uma explicação. O emprego de vírgula logo após “alunos” (l.21) justica-se por isolar elementos de mesma função gramatical.
1: o
sinal de dois-pontos antecede uma explicação. Veja o trecho: “Os professores são avaliados em quatro frentes: recebem notas dos alunos, dos pais e do diretor e ainda outra pelo cumpri mento das metas acadêmicas”; 2: em “recebem notas dos alunos, dos pais” a vírgula isola os complementos do objeto direto “notas”.
O exercício de tentar imaginar como será o futuro a partir do que ocorre no dia a dia tornou-se o alimento vital para os empreendedores da informática e do entretenimento eletrônico. Resultado concreto 4 disso? A convergência entre as tecnologias da comunicação, da diversão e da microeletrônica — ou, 7 em outras palavras, a produção de aparelhos glamorosos, exuberantes e inteligentes. Muitos dos quais, ressalte-se, restritos até há bem pouco tempo à 10 cção cientíca. 1
Darlene Menconi. In: Welcome Congonhas, maio/2007, ano I, n.º 2, p. 49 (com adaptações).
C 2 , C 1 o t i r a b a G
(Técnico Judiciário – STJ – 2008 – CESPE) Acerca das ideias e das
Um Brasil com desemprego zero. Um Brasil bem distante das estatísticas que apontam para uma taxa de desocupação em torno de 9%. E um Brasil que coloca o seu 4 mercado de trabalho nas mãos de empreendedores locais, formais e informais. Cerca de 30 cidades devem integrar esse Brasil fora das estatísticas. São exceções e prova viva da 7 força empreendedora do interior e de seu papel empregador. E representam, ainda, a força do agronegócio, o avanço ao consumo da classe C e os efeitos na economia dos programas 10 de transferência de renda, afirmou Luiz Carlos Barboza, diretor do SEBRAE Nacional. 1
O Globo, 6/4/2008, p. 33 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, julgue o item a seguir. (1) O emprego de vírgula após “Barboza” (l.10) justica-se por isolar o aposto subsequente. (Técnico Judiciário – STF – 2008 – CESPE)
Em “armou Luiz Carlos Barboza, diretor do SEBRAE Nacional.”, a vírgula, após “Barboza”, justica-se para isolar o aposto explicativo. 1:
C 1 o t i r a b a G
1 A noção de tempo é uma das que imediatamente atraem nossa
atenção, em vista de ser o tempo uma das categorias básicas do conhecimento construído pelo pensamento cientíco ocidental. 4 Tempo, espaço e movimento são atributos da matéria. Para os índios maxacalis, o tempo é circular. Sua marcação de tempo, seu calendário, está associada aos ciclos de chuva e seca, aos interesses 7 de plantio e de colheita, a conitos interno s e externos, às doenças e à morte. A presença dos espíritos da terra confere plena harmonia e grande felicidade aos humanos. Porém, ocorrendo qualquer 10 distúrbio, interrompem-se os ciclos. Então, é possível considerar que as interpretações de tempo para os maxacalis são circunstanciadas de muitas relações, de muitos fenômeno s, como tudo em sua vida. 13 Por contraste, ca-nos o nosso conceito de tempo – uma coisa medida, fragmentável em outras menores, com nomes, com dimensões cada vez mais precisas. Nossa vida, pensada e escalada, 16 segundo os valores e atributos dessa ciência ocidental, está cada vez mais fragmentada em ações programadas e connadas a horários, a prazos. Lilavate I. Romanelli. Encontros e desencontros entre a cultura acadêmica e a c ultura indígena. In: Linguagem, cultura e cognição. Belo Horizonte: Autêntica e Ceale, 2001, pp. 159-60 (com adaptações).
estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir. (1) Respeitam-se as regras de pontuação e as relações de coesão do texto ao se escrever a expressão “bem pouco tempo” (l.9) entre vírgulas. 1: em “restritos até há
bem pouco tempo à cção cientíca”, a locução adverbial “bem pouco tempo” não poderá estar entre vírgulas, a não ser que a palavra até e o verbo haver estejam dentro desse sintagma: “restritos, até há bem pouco tempo, à cção cientíca”. E 1 o t i r a b a G
1 Pesquisas constatam doses crescentes de pessi-
mismo diante do que o futuro esteja reservando aos que habitam este mundo, com a globalização exacerbando a 4 competitividade e colocando os Estados de bem-estar social nos corredores de espera de cumprimento da pena de morte. É preciso “investir no povo”, recomenda o Per 7 Capita — um centro pensante, criado recentemente na Austrália —, com seus dons prog ressistas. Configurar um mercado no qual as empresas levem em consideração o 10 interesse público, sejam ampliados os compromissos de proteção ao meio ambiente e tenham como objetivo o bem-estar dos indivíduos. A questão maior é saber como 13 colocar em prática essas belezas, num momento em que as lutas sociais sofrem o assédio cada vez mais agressivo da globalização e as próprias barreiras ideológicas caem por 16 terra. Newton Carlos. Má hora das esquerdas. In: Correio Braziliense, 20/11/2007 (com adaptações). (Técnico Judiciário – TST – 2008 – CESPE) A partir
do texto acima,
julgue o item subsequente. (1) No segundo parágrafo do texto, os dois travessões demarcam a inserção de uma informação que dene o que é “Per Capita” (l.6-7). 1: os travessões no segundo parágrafo isolam o aposto explicativo “um
centro pensante, criado recentemente na Austrália”. C 1 o t i r a b a G
Trabalho demais, agenda cheia, Internet, celular e carros que chegam a mais de 200 km/h transformam o homem moderno numa espécie de Coelho Branco de Alice 4 no País das Maravilhas. Sempre apressado, eternamente 1
1. LÍNGUA PORTUGUESA
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atrasado. E doente. Literalmente. A velocidade, símbolo do desenvolvimento tecnológico e de um modo de produção e consumo cada vez mais vorazes, criou um sentimento de urgência que poucos conseguem administrar. Se é que conseguem mesmo. O resultado é um novo mal que é a cara do nosso tempo: a doença da correria, uma espécie de superestresse que foi descrito pelo médico americano Larry Dossey como uma resposta ao fato de o nosso relógio interno ter virado o relógio de pulso e o despertador. Iniciativas que privilegiam o bem-estar, a simplicidade, a tradição local, o resgate da história e a hospitalidade começam a pipocar pelo globo. Esse é o começo de uma revolução cultural, uma mudança radical na forma como vemos o tempo e como lidamos com a velocidade e a lentidão. In: Galileu, out./2005, p.43 (com adaptações).
Com relação ao texto acima, julgue o item a seguir. (1) No último período do texto, por causa da função explicativa que o trecho “uma mudança radical (...) lentidão” apresenta, seriam respeitadas as regras de pontuação se a vírgula depois de “cultural” fosse substituída pelo sinal de dois pontos. (Técnico Judiciário – TST – 2008 – CESPE)
1: no
último período “Esse é o começo de uma revolução cultural: uma mudança radical na forma como vemos o tempo e como lidamos com a velocidade e a lentidão.”, o sinal de dois pontos após a palavra “cultural” estaria corretamente empregada no texto original, com função explicativa dos termos “revolução cultural”. C 1 o t i r a b a G Os trabalhadores cada vez mais precisam assumir novos papéis para atender às exigências das empresas. Muitos países já estão revendo seus conceitos comerciais e 4 os profissionais familiarizados com políticas e práticas sociais terão cada vez mais destaque no mercado de trabalho. Gente boa em inclusão social é o que se quer. 7 Trocando em miúdos, o desenvolvimento econômico e social de um país depende do compromisso ético de empresas e governos.
(Agente de Polícia Federal – 2009 – CESPE) Considerando a argu-
mentação do texto acima bem como as estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue o item a seguir. (1) O emprego do sinal de ponto e vírgula, no último período sintático do texto, apresenta a dupla função de deixar claras as relações sintático-semânticas marcadas por vírgulas dentro do período e deixar subentender “Modernidade” (l.16) como o sujeito de “é sistema” (l.17), “são instituições” (l.18) e “é o controle” (l.19). 1: correta. Dentre as funções do ponto
e vírgula destaca-se a de separar itens de uma lista, principalmente se já utilizada a vírgula dentro do período. Pode, também, ser usado como instrumento da elipse, gura de linguagem consistente na omissão do termo já empregado e subentendido no restante do período. C 1 o t i r a b a G 1 A v i s ã o d o s u j e i t o i n d i v í d u o — i n d i v i s í v e l —
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In: Escola, jan./fev., 2004 (com adaptações).
(Técnico Judiciário – TST – 2008 – CESPE) A respeito das estruturas
linguísticas do texto acima e dos sentidos por ele produzidos, julgue o item seguinte. (1) Por constituir uma expressão adverbial deslocada para depois do sujeito, seria correto que a expressão “cada vez mais” (l.1) estivesse, no texto, escrita entre vírgulas. 1: uma das funções da
vírgula é isolar uma expressão adverbial deslocada, como em “Os trabalhadores, cada vez mais, precisam”. C 1 o t i r a b a G 1
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Nossos projetos de vida dependem muito do futuro do país no qual vivemos. E o futuro de um país não é obra do acaso ou da fatalidade. Uma nação se constrói. E constrói-se no meio de embates muito intensos — e, às vezes, até violentos — entre grupos com visões de futuro, concepções de desenvolvimento e interesses distintos e conitantes. Para muitos, os carros de luxo que trafegam pelos bairros elegantes das capitais ou os telefones celulares não constituem indicadores de modernidade. Modernidade seria assegurar a todos os habitantes do país um padrão de vida compatível com o pleno exercício dos direitos democráticos. Por isso, dão mais valor a um modelo de desenvolvimento que assegure a toda a população alimentação, moradia, escola, hospital, transporte coletivo, bibliotecas, parques públicos. Modernidade, para os que pensam assim, é sistema judiciário eciente, com aplicação rápida e democrática da justiça; são instituições públicas sólidas e eficazes; é o controle nacional das decisões econômicas. Plínio Arruda Sampaio. O Brasil em construção. In: Márcia Kupstas (Org.). Identidade nacional em debate. São Paulo: Moderna, 1997, p. 27-9 (com adaptações).
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pressupõe um caráter singular, único, racional e pensante em cada um de nós. Mas não há como pensar que existimos previamente a nossas relações sociais: nós nos fazemos em teias e tensões relacionais que conformarão nossas capacidades, de acordo com a sociedade em que vivemos. A sociologia trabalha com a concepção dessa relação entre o que é “meu” e o que é “nosso”. A pergunta que propõe é: como nos fazemos e nos refazemos em nossas relações com as instituições e nas relações que estabelecemos com os outros? Não há, assim, uma visão de homem como uma unidade fechada em si mesma, como Homo clausus. Estaríamos envolvidos, constantemente, em tramas complexas de internalização do “exterior” e, também, de rejeição ou negociação próprias e singulares do “exterior”. As experiências que o homem vai adquirindo na relação com os outros são as que determinarão as suas aptidões, os seus gostos, as suas formas de a gir. Flávia Schilling. Perspectivas sociológicas. Educação & psicologia. In: Revista Educação, vol. 1, p. 47 (com adaptações).
(Agente de Polícia Federal – 2009 – CESPE) Julgue os seguintes
itens, a respeito das estruturas linguísticas e do desenvolvimento argumentativo do texto acima. (1) O emprego do sinal de dois-pontos, na linha 9, anuncia que uma consequência do que foi dito é explicitar a pergunta proposta pela sociologia. (2) O emprego das aspas nos termos das linhas 8, 14 e 15 ressalta, no contexto, o valor signicativo não usual desses termos. 1: correta.
Uma das funções dos dois-pontos é sugerir uma causa, explicação ou consequência; 2: correta, pois as aspas podem ser usadas para ressaltar que determinada expressão está sendo utilizada em sentido particular, diferente do usual. C 2 , C 1 o t i r a b a G
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O uso do espaço público nas grandes cidades é um desao. Sobretudo porque algumas regras básicas de boa convivência não são respeitadas. Por exemplo, tentar sair de um vagão do metrô com a multidão do lado de fora querendo entrar a qualquer preço, sem esperar e dar passagem aos demais usuários. Ou andar por ruas sujas de lixo, com fezes de cachorro e cheiro de urina. São situações que transformam o convívio urbano em uma experiência ruim. A saída é a educação. Convencidos disso, empresas e governos estão bombardeando a população com campanhas de conscientização — e multas, quando só as advertências não funcionarem. Independentemente da estratégia, o senso de urgência para uma mudança de comportamento na sociedade brasileira veio para car. A s i n i ci a t i v a s s ã o l o u v á v e i s. C a s o a p o p u l a ç ã o , porém, se sinta apenas punida ou obrigada a uma atitude, e não parte da comunidade, os benefícios não se tornarão duradouros. Suzane G. Frutuoso. Vai doer no bolsão. In: Istoé, 22/7/2009, p. 74-5 (com adaptações).
13. DIREITO CONSTITUCIONAL Bruna Vieira, Fábio Tavares, Eduardo Dompieri, Felipe Maciel, Georgia Renata Dias, Henrique Subi, Ivo Shigueru Tomita, Licínia Rossi e Teresa Melo*
1. PODER CONSTITUINTE (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017)
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. (1) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis
(2)
(3)
(4)
(5)
ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar. De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstituci-onal anterior em relação a Constituição superveniente. Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF. O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte deriva-do decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais. Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto constitucional.
1: Incorreta. As normas anteriores à CF de 1988 que estivessem material- mente de acordo com a nova ordem constitucional foram recepcionadas, ainda que sua forma tenha sido alterada pela CF/88. 2: Incorreta. Para a vericação da compatibilidade de normas pré-constitucionais (ou ante riores à Constituição) com a CF/88 cabe ADPF, não ADIn. 3: Incorreta. As normas da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder Constituinte Originário. Assim, não há falar em direito adquirido sob a égide da Constituição anterior, contra a Constituição atual. 4: Correta. O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas constitucionais ou de emendas de revisão. O Poder constituinte derivado decorrente manifesta-se tanto para a elaboração de constituições estaduais, quanto para a revisão dessas mesmas normas. 5: Correta. Todas as normas infraconstitucionais que não confrontassem materialmente com a tnova CF foram recepcionadas. (TM) C 5 , C 4 , E 3 , E 2 , E 1 o i r a b a G (Procurador Municipal – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) Assinale a
opção correta, com relação ao direito constitucional. (A) Expresso na CF, o direito à educação, que possui aplicabi-
lidade imediata, é de ecácia contida. (B) De acordo com a doutrina dominante, a possibilidade de o
município de Belo Horizonte editar a sua própria lei orgânica provém do poder constituinte derivado decorrente. (C) Conforme entendimento do STF, é vedada a aplicação de multa ao poder público nas situações em que este se negar a cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos poderes. (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o sentido de um dispositivo constitucional, sem, no entanto, alterar seu texto.
A: incorreta. O STF tem jurisprudência no sentido de que se trata de norma constitucional de ecácia plena; B: incorreta. O Poder Consti-
tuinte Derivado Decorrente é atribuído aos Estados e ao DF, para organizar suas Constituições Estaduais e a Lei Orgânica do DF (não existe, para a maioria dos doutrinadores, para os Municípios e Territórios). Além disso, condiciona-se ao Poder Constituinte Originário, relacionando-se diretamente com ele; C: incorreta. O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu funcionamento, conforme previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno da mutação constitucional, sendo um poder de fato, não ilimitado, já que deve observar os limites impostos pela própria Constituição. (TM) ” D “ o t i r a b a G
(Delegado/PE – 2016 – CESPE) Acerca do poder de reforma e
de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta. (A) Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional,
o poder de reformada CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito. (B) Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional. (C) Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra. (D) Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação. (E) Se uma proposta de emenda à CF for considerada pre judicada por vício de natureza forma l, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.
A: correta. De fato existem no texto constitucional limites explícitos e implícitos. Os primeiros vêm previstos no art. 60 da CF e se dividem em: materiais (cláusulas pétreas – art. 60, § 4º, I ao IV, da CF), formais (regras sobre o processo rígido de alteração da Constituição – art. 60, § § 2º, 3º e 5º, da CF) e circunstanciais (não possibilidade de alteração da Constituição na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro lado, os limites implícitos decorrem do próprio sistema e um exemplo seria justamente o determinado pela impossibilidade de se fazer uma emenda constitucional que altere a forma rígida de se fazer emenda. Se isso fosse possível, a Constituição poderia, por meio de emenda, perder a sua supremacia e, dessa maneira, não haveria mais o controle de constitucionalidade. Enm, os limites implícitos também protegem o texto constitucional; B: incorreta. Determina o art. 60, I, II e III, da CF que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Presidente da República e III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; C: incorreta. Ao contrário do mencionado, há diferenças entre emenda e revisão. A emenda pode ser feita, desde que observadas as regras rígidas previstas
* Bruna Vieira comentou as questões de Delegado/PE/16; Eduardo Dompieri comentou as questões de Promotor de Justiça/AC/14; Georgia Renata Dias comentou as qu estões de Analista/TJ/CE/13, Analista/STF/13 e Analista/TRT/8/13;Ivo Shigueru Tomita comentou as questões de Analista/TJ/CE/13, Técnico/TJ/CE/13, Técnico/STF/13 e Técnico/TRT/8/13; Bruna Vieira e Teresa Melo comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, Analista TRE/PI/16, Juiz de Direito/AM/16, Juiz de Direito/DF/16; Teresa Melo comentou as questõ es de Analista TCE/PA/16 e Defensor Público/RN/16; Bruna Vieira, Fábio Tavares, Felipe Maciel, Henrique Subi, Licínia Rossi e Teresa Melo comentaram as demais questões.
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BRUNA VIEIRA, FÁBIO TAVARES, EDUARDO DOMPIERI, FELIPE MACIEL, GEORGIA RENATA DIAS, HENRIQUE SUBI, IVO SHIGUERU TOMITA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO
no art. 60 da CF, por exemplo, aprovação por 3/5 dos membros, nas duas Casas do Congresso Nacional e em 2 turnos de votação. A revisão, por outro lado, só pôde ser feita uma única vez, após cinco anos da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Seis emendas constitucionais de revisão foram fruto disso (1 a 6/1994). Hoje não há mais possibilidade de utilização desse instituto. Vejam que, no poder de revisão, não se exigiu o processo solene das emendas constitucionais. Por m, vale lembrar que o poder derivado se divide em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas próprias Constituições – art. 25, caput , da CF), reformador (poder de alterar a Constituição por meio das emendas constitucionais – art. 60 da CF) e revisor (poder de fazer a revisão constitucional – art. 3º do ADCT); D: incorreta. O Presidente da República não sanciona ou veta, nem promulga as emendas constitucionais. De acordo com o art. 60, § 3º, da CF, as emenda contorcionais serão promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal , com o respectivo número de ordem; E: incorreta. Determina o art. 60, § 5º, da CF, que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ” A “ o t i r a b a G
(Defensor Público – DPE/RN – 2016 – CESPE) Com relação ao poder
constituinte, assinale a opção correta. (A) Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte
derivado decorrente, devem as Constituições estaduais observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como aqueles relativos ao processo legislativo. (B) A mutação constitucional é fruto do poder constituinte derivado reformador. (C) De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais impostas ao poder constituinte derivado reformador, é de iniciativa privativa do presidente da República proposta de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder Executivo federal. (D) Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma nova Constituição. (E) Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com disposições predeterminadas.
A: Correta. O art. 25 da CF arma que os Estados têm capacidade de auto-organização, obedecidos os princípios da Constituição , o que demonstra o caráter derivado. Uadi Lammêgo Bulos defende que os referidos princípios são os sensíveis, os estabelecidos (organizatórios) e os extensíveis. Os sensíveis encontram-se listados no art. 34, VII, da CF. Os princípios estabelecidos (ou organizatórios) são os que limitam a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente (repartição de competências, sistema tributário, organização de Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem econômica, dentre outros). Por m, de acordo com Bulos, os extensíveis correspon dem aos princípios “que integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se, por exemplo, com a forma de investidura em cargos eletivos (art. 77), o processo legislativo (art. 59 e s.), os orçamentos (arts. 165 e s.), os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É fruto do poder constituinte difuso , já que é mecanismo informal de alteração da Constituição. Na mutação não há qualquer alteração formal das normas constitucionais, mas atribuição de novo sentido ou conteúdo ao texto, seja por interpretação ou por construção; C: Errada. Não se trata de exercício de poder constituinte, já que a matéria é tratada por lei (art. 61, § 1º, II, c , CF), sem necessidade de reforma da Constituição; D: Errada. Uma das características do poder constituinte originário é ser permanente , ou seja, não se esgota com a promulgação da nova Constituição, mas a ela sobrevive como expressão da liberdade; E: Errada. Segundo Pedro Lenza, o poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de decisões, um poder de fato e político, além de permanente. ” A “ o t i r a b a G
(Analista Jurídico – TCE/PR – 2016 – CESPE) A respeito do poder
constituinte, assinale a opção correta. (A) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não
impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conitar com outra norma constitucional igualmente originária.
(B) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a
Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior. (C) O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos. (D) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário. (E) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados pela nova ordem jurídica instaurada.
A: incorreta. Não há controle de constitucionalidade em relação à norma advinda do poder constituinte originário, já que ela é o padrão de confronto. Sendo assim, se houver conito entre normas constitucionais originárias, caberá ao intérprete da Constituição, em especial ao STF, compatibilizá-las, a m de que tais normas permaneçam vigentes; B: correta. De fato, como a nova Constituição rompe por completo o ordenamento jurídico anterior, não havendo disposição sobre a não incidência de suas normas em relação a situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior, os efeitos pendentes serão dados pela nova Constituição; C: incorreta. Após a promulgação da constituição, fruto do poder constituinte originário, seu texto pode ser alterado, mas por força do poder constituinte derivado. Sendo assim, não há falar em exercício do poder constituinte originário em concomitância com o poder constituinte derivado ou constituído; D: incorreta. O titular do poder é o povo. Determina o art. 1º, parágrafo único, da CF que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Desse modo, o povo, detentor do poder, delega às assembleias nacionais constituintes a atribuição de elaborar uma nova Constituição, por meio da manifestação do poder constituinte originário; E: incorreta. Como mencionado, o poder constituinte rompe a antiga e existente ordem jurídica de forma integral, instaurando uma nova. É ele quem impõe uma nova ordem jurídica para o Estado. Tal poder é incondicionado e ilimitado porque não encontra condições, limitações ou regras preestabelecidas pelo ordenamento jurídico anterior. Portanto, os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, não salvaguardados pela nova ordem jurídica, não precisam ser respeitados. É o entendimento majoritário. ” B “ o t i r a b a G (Analista Judiciário – TRT/8ª – 2016 – CESPE) Acerca do poder
constituinte e dos princípios fundamentais da CF, assinale a opção correta. (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros
(B)
(C)
(D)
(E)
princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político. O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do signicado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza normativa e obrigatória. O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração. Embora seja, em regra, ilimitado, o poder constituinte originário pode sofrer limitações em decorrência de ordem supranacional, sendo inadmissível, por exemplo, uma nova Constituição que desrespeite as normas internacionais de direitos humanos. O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A: incorreta. De acordo com o art. 4º da CF, o Brasil é regido nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacíca dos conitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e X - concessão de asilo político. Por outro lado, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme determina o art. 1º, I, III e V, da CF; B: incorreta. O preâmbulo, de fato, deve ser utilizado como vetor interpretativo para a busca do
13. DIREITO CONSTITUCIONAL
signicado e compreensão de todo o texto constitucional. Todavia, embora o preâmbulo tenha de ser utilizado como alicerce, segundo o Supremo, ele não tem força normativa, não cria direitos e obrigações e não pode ser utilizado como parâmetro para eventual declaração de inconstitucionalidade. Por exemplo: uma lei que ra tão somente o preâmbulo não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no STF, nem de outro mecanismo de controle de constitucionalidade; C: incorreta. O titular do poder constituinte é o povo. O fundamento é encontrado no parágrafo único do art. 1º da CF. Por outro lado, a manifestação e o exercício desse poder são delegados aos governantes que, em nome do povo, promovem a instituição de um novo regime constitucional e as suas alterações; D: incorreta. Alternativa polêmica, pois parte da doutrina entende dessa forma, embora não seja a doutrina majoritária. Como a questão não foi anulada, é bom lembrar que o poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, pois no Brasil adota-se a teoria positivista; E: correta. De fato, o poder de reformar a Constituição se manifesta por meio do processo legislativo das emendas constitucionais, previsto no art. 60 da CF, e as normas advindas desse poder estão sujeitas ao controle de constitucionalidade (ao contrário das normas constitucionais originárias). ” E “ o t i r a b a G
(Procurador do Estado/AM – 2016 – CESPE) Julgue os itens que
se seguem, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira. (1) Dado o princípio majoritário adotado pela CF, pode a
Constituição estadual prever que o pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito efetuado por um terço dos deputados estaduais no âmbito da assembleia legislativa que condicionado à vontade da maioria do plenário, que, se assim deliberar, poderá impedir a instalação da respectiva comissão. (2) Ao instituir siste ma estadual de controle abstrato de normas, o estado não estará obrigado a prever em sua Constituição um rol de legitimados para a ação necessariamente equivalente àquele previsto para o controle abstrato de normas no STF. (3) A despeito do seu papel auxiliar em relação a algumas competências das assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de scalizá-las, não podendo as Constituições estaduais vedar-lhes tal incumbência. (4) São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal.
1: errada. O § 3º do art. 58 da CF, ao tratar das Comissões Parlamen tares de Inquérito, determina que elas sejam criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das minorias), para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Tal regra deve ser aplicada, por simetria, nos âmbitos estadual e municipal. O STF já decidiu que deve ser estendida aos membros das Assembleias Legislativas estaduais a garantia das minorias, ou seja, as CPIs no âmbito estadual também devem ser criadas por um terço dos membros. Na ADI 3.619, o STF armou que “o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito constitui matéria a ser compulsoriamente observada pelas casas legislativas estaduais. A garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária, seja da Câmara, do Senado ou da Assembleia Legislativa. (...) Não há razão para a submissão do requerimento de constituição de CPI a qualquer órgão da Assembleia Legislativa. Os requisitos indispensáveis à criação das comissões parlamentares de inquérito estão dispostos, estritamente, no art. 58 da CB/1988”; 2: correta. Determina o § 2º do art. 125 da CF que os Estados poderão instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, sendo vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. Sendo assim, os estados não precisam prever em sua Constituição o mesmo rol de legitimados do âmbito federal. A única regra é a de que tal legitimação não pode ser atribuída a um único órgão; 3: correta. De acordo com o caput do art. 75 da CF, as normas que regem o Tribunal
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de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à organização, composição e scalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. De fato, os Tribunais de Contas Estaduais detêm atribuição de scalizar as assembleias legislativas e as Constituições estaduais não podem vedar essa incumbência; 4: errada. Ao contrário do mencionado, tais normas não são de observância obrigatória nas Constituições Estaduais. Aliás, o STF já decidiu reiteradas vezes que as normas relativas ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal não podem ser estendidas aos demais chefes do Executivo. E 4 , C 3 , C 2 , E 1 o t i r a b a G (Defensor Público/TO – 2013 – CESPE) A respeito do poder
constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. (A) A dissolução compulsória de associação já constituída
ocorrerá por decisão judicial, não sendo necessário, em face da comprovação de atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução. (B) Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir naturalização mediante novo processo de naturalização. (C) No sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior. (D) Conforme regra expressamente prevista na CF, os estados membros devem obrigatoriamente observar as linhas fundamentais do modelo federal no que se refere ao modo de elaboração da constituição estadual. (E) Segundo a doutrina, a proteção dada pela CF ao direito de propriedade autoral é dirigida exclusivamente aos direitos patrimoniais, não se estendendo, por exemplo, aos direitos morais do autor.
A: Errada. Exige-se trânsito em julgado para a dissolução compulsória de associação. A suspensão de atividades só pode ser determinada por decisão judicial, mas não se exige o trânsito em julgado da decisão nesse caso (Art. 5º, XVII e XIX da CF); B: Correta. Art. 12, § 4º, I, da CF; C: Errada. No direito brasileiro não existe o fenômeno da desconstitucionalização; D: Errada. Não existe esse princípio expresso na CF, mas normas de observância obrigatória são impostas pelo princípio (não escrito) da simetria; E: Errada. Abrange as duas faces do direito autoral. ” B “ o t i r a b a G
(Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) Com referência à CF e
ao poder constituinte, assinale a opção correta. (A) Os princípios constitucionais sensíveis estão previstos
implicitamente na CF; os princípios constitucionais taxativamente estabelecidos limitam a ação do poder constituinte decorrente e os princípios constitucionais extensíveis se referem à estrutura da Federação brasileira. (B) As normas programáticas são dotadas de ecácia jurídica, pois revogam as leis anteriores com elas incompatíveis; vinculam o legislador, de forma permanente, à sua realização; condicionam a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. (C) A proposta de emenda constitucional não pode tratar de temas que formem o núcleo intangível da CF, tradicionalmente denominado como cláusulas pétreas, como, por exemplo, a separação de poderes e os direitos e garantias individuais. (D) A CF pode ser classicada como promulgada, analítica, histórica e rígida. (E) Poder constituinte derivado decorrente é o poder que os entes da Federação (estados, DF e municípios) têm de estabelecer sua própria organização fundamental, nos termos impostos pela CF.
A: incorreta, pois os princípios constitucionais sensíveis: são expressamente indicados na Constituição como impeditivos da atuação dos
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BRUNA VIEIRA, FÁBIO TAVARES, EDUARDO DOMPIERI, FELIPE MACIEL, GEORGIA RENATA DIAS, HENRIQUE SUBI, IVO SHIGUERU TOMITA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO
Estados-membros, cuja violação autoriza a intervenção federal para assegurar a prevalência da ordem constitucional (art. 34, inc. VII, alíneas “a” a “e” da CF. Já os princípios constitucionais extensíveis (paralelismo, simetria): São as regras de organização da União, obrigatoriamente estendidas aos Estados. Por m, temos a classe dos princípios constitucionais estabelecidos: limitam a autonomia dos Estados-membros na organização de suas respectivas estruturas. Podem ser expressos e implícitos. Expressos: são limitações que constam da Constituição. Exemplo: art. 19, incs. I a III da Lei Maior. Implícitos: são limitações decorrentes dos princípios adotados pela Constituição. Exemplo: norma que atribua ao Poder Legislativo Esta dual funções típicas de um regime parlamentarista (aprovar os nomes do secretariado estadual) será inconstitucional, uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: correta, de fato as normas programáticas são dotadas de ecácia jurídica, pois revogam as leis anteriores com elas incompatíveis; vinculam o legislador, de forma permanente, à sua realização; condicionam a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário; C: incorreta, já que a proposta de emenda constitucional não pode abolir ou reduzir as cláusulas pétreas, mas pode perfeitamente tratar de tais temas; D: incorreta, a CF pode ser classicada como promulgada, analítica, dogmática e rígida (nunca histórica); E: incorreta, pois o Poder Constituinte Derivado Decorrente só se manifesta nos estados. É o poder de se criar constituições estaduais. ” B “ o t i r a b a G
(Defensor Público/RO – 2012 – CESPE) Assinale a opção correta
a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. (A) Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modi-
car as constituições dos estados-membros da Federação. (B) O poder constituinte reformador é, por característica,
incondicionado. (C) A mutação constitucional é expressão do poder constituinte
derivado. (D) Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a
constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional. (E) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.
A: Correta. O poder constituinte derivado pode ser exercido através da reforma da Constituição Federal ou da Constituição Estadual (poder constituinte derivado reformador), pela revisão da Constituição Federal (poder constituinte derivado revisor, art. 3º do ADCT) ou por intermédio da elaboração das constituições estaduais e da lei orgânica do Distrito Federal (poder constituinte derivado decorrente); B: Errada. O Poder Constituinte Originário (PCO) é inicial porque inaugura uma nova ordem jurídica; ilimitado porque não se submete aos limites impostos pela ordem jurídica anterior; autônomo, porque exercido livremente por seu titular (o povo) e incondicionado por não se submeter a nenhuma forma preestabelecida para sua manifestação. Já o poder constituinte reformador é, por característica, condicionado; C: Errada. A alteração da Constituição pode ocorrer pela via formal (emendas à Constituição) ou pela via informal (muta ção constitucional). A mutação permite que o sentido e o alcance da norma constitucional sejam alterados sem que haja qualquer modicação no texto do dispositivo da Constituição; D: Errada. Denomina-se recepção; E: Errada. Cabível em face de medida que impeça a efetividade de norma constitucional.
(C) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a
Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário. (D) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado. (E) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.
A: Correta. O Poder Constituinte Originário (PCO) é inicial porque inaugura uma nova ordem jurídica; ilimitado porque não se submete aos limites impostos pela ordem jurídica anterior; autônomo porque exercido livremente por seu titular (o povo) e incondicionado por não se submeter a nenhuma forma preestabelecida para sua manifestação. Importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não seria totalmente autônomo; B: Errada. Pode ser exercido novamente, para a criação de uma nova Constituição; C: Errada. O titular do poder constituinte é sempre o povo; D: Errada: Exerceu poder constituinte originário; E: Errada. V. comentários à alternativa “a”. ” A “ o t i r a b a G
(Advogado da União/AGU – CESPE – 2012) A respeito das dispo-
sições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. (1) De acordo com o denominado método da tópica, sendo
a constituição a representação do sistema cultural e de valores de um povo, sujeito a utuações, a interpretação constitucional deve ser elástica e exível. (2) O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário. (3) O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivamente enumeradas na CF. (4) Pelo poder constituinte de refor ma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
” A “ o t i r a b a G
1: Errada. De acordo com Pedro Lenza, por meio do método tópico-problemático “parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados. A C onstituição é, assim, um sistema aberto de regras e princípios” (Pedro Lenza, Direito constitucional esquematizado, 2012, p.154); 2: Correta. O procedimento de reforma da C onstituição, estabelecido no art. 60 da CF, é considerado uma limitação implícita ao poder de reforma, ou seja, o Poder Constituinte Derivado não pode alterá-lo, embora não haja regra expressa nesse sentido. O Brasil não adotou a chamada teoria da dupla revisão; 3: Errada. Há limitações implícitas ao poder de reforma da Constituição, podendo existir limitações materiais implícitas; 4: Errada. Após a promulgação da CF, só o Poder Constituinte Derivado pode inserir regras no ADCT. Além disso, apesar de ser cabível controle de constitucionalidade de normas oriundas do Poder Constituinte Derivado (provenientes de emendas constitucionais, por exemplo), não cabe controle de constitucionalidade de normas originárias. E 4 , E 3 , C 2 , E 1 o t i r a b a G
(Defensor Público/SE – 2012 – CESPE) Assinale a opção correta
(Advogado – Correios – 2011 – CESPE) Julgue os itens que se
no que se refere ao poder constituinte.
seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.
(A) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve
(1) Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organiza-
ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais. (B) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.
ção, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente. (2) O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
13. DIREITO CONSTITUCIONAL
1: correto, pois o poder constituinte derivado pode ser dividido em três espécies: a) Poder derivado reformador – que permite a modi cação do texto constitucional através das emendas constitucionais; b) Poder derivado revisor – que também permite a modicação do texto constitucional, todavia mediante um procedimento excepcionalmente menos rigoroso que as emendas constitucionais; c) Poder derivado decorrente – o qual permite a edição de Constituições estaduais, nos termos do art. 25 da Constituição Federal; 2: incorreto, pois, embora se atribua ao povo a titularidade do poder constituinte, é recorrente na história do constitucionalismo o exercício de forma imposta e autoritária. Na história constitucional brasileira, inclusive, foram outorgadas – sem a participação popular direta ou indireta – as Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969. Deste modo, mesmo outorgada, não se pode negar a normatividade da Constituição, tornando a assertiva proposta incorreta. E 2 , C 1 o t i r a b a G (Magistratura Federal – 1ª Região – 2011 – CESPE) Acerca do
poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta. (A) As normas que versam sobre a intervenção federal nos
estados e no DF, bem como dos estados nos municípios, incluem-se entre os chamados elementos de estabilização constitucional. (B) O poder constituinte originário dá início a nova ordem jurídica, e, nesse sentido, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição. (C) Consideram-se elementos socioideológicos da CF as normas que disciplinam a organização dos poderes da República e o sistema de governo. (D) O ADCT não tem natureza de norma constitucional, na medida em que dispõe sobre situações excepcionais e temporárias. (E) Segundo disposição literal da CF, os estados e municípios dispõem do chamado poder constituinte derivado decorrente, que deve ser exercido de acordo com os princípios e regras dessa Carta.
A: correta, pois integram os “elementos de estabilização constitucional” as normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. Tais elementos buscam garantir a paz social e recompor o Estado à sua normalidade. O capitulo VI – (Da Intervenção) –, Do Título III – (Da Organização do Estado) – da CF é exemplo constante na doutrina de “elementos de estabilização constitucional”. Já que entramos no tema “elementos da constituição”, cabe lembrar que a quantidade de elementos em que a CF é dividida, bem como sua nomenclatura, não encontra unanimidade na doutrina, tendo quem a divida em cinco elementos, como o faz José Afonso da Silva, sendo eles, elementos: ORGÂNICOS; LIMITATIVOS; SOCIOIDEOLÓGICOS; DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL e FORMAIS DE APLICABILIDADE – (Essa divisão é a mais cobrada em concursos ). Há, todavia, quem a divida em quatro elementos, como faz, por exemplo, José Horácio Meirelles Teixeira dividindo-a em elementos: ORGÂNICOS; LIMITATIVOS; PROGRAMÁTICO-IDEOLÓGICOS e FORMAIS OU DE APLICABILIDADE. Reparem que tanto José Afonso da Silva, como José Horácio Meirelles Teixeira abordaram o tema sob o título “elementos da constituição”, da mesma forma que Carl Schmitt, Manuel Garcia-Pelayo, Adolfo Posada, Karl Loewenstein, dentre outros, sem a adjetivação “mínimo-irredutíveis”, qualicativo esse que encontra guarida no pensamento de Kenneth C. Wheare, que, por sua vez, divide a constituição em seis elementos apresentando a seguinte classicação: Elementos “mínimo-irredutíveis”: ORGÂNICOS ou DOGMÁTICOS; LIMITATIVOS; SOCIOIDEOLÓGICOS; DE ESTABILI ZAÇÃO CONSTITUCIONAL; DE APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL; e DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL. Por m, outra classicação muito cobrada em concursos públicos é a adotada por Paulo Bonavides, classicação essa oriunda de constitucionalistas espanhóis, que divide a constituição da seguinte forma: PREÂMBULO, PARTE INTRODUTÓRIA, PARTE DOGMÁTICA, PARTE ORGÂNICA e DISPOSIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS; B: incorreta. Com o surgimento de uma nova Constituição, podemos dizer que as normas infraconstitucionais anteriores cam acéfalas, pois, perderam seu fundamento de validade, ou seja, sua compatibilidade vertical, deixando, portanto, de valer. Todavia, seria inviável refazer todo o ordenamento jurídico, ou seja, criar um novo Código Penal, Código Civil, Código de Processo Civil,
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Legislações Extravagantes etc. Para solucionar esse problema, entra em cena o fenômeno da RECEPÇÃO. De acordo com esse fenômeno as normas infraconstitucionais anteriores a nova CF são recepcionadas, ou seja, continuam a valer se forem compatíveis materialmente com a nova constituição. Pode-se armar, que com a nova constituição, as normas infraconstitucionais anteriores que com ela forem compatíveis ganham um novo fundamento de validade. Lembra a doutrina que nem todas as normas jurídicas anteriores são incompatíveis com os mandamentos da nova constituição, hipótese em que, com fundamento no primado da continuidade e em decorrência da segurança jurídica deve incidir o fenômeno da RECEPÇÃO. Observação de extrema importância é a de que a RECEPÇÃO é um fenômeno ligado apenas e tão somente ao conteúdo, assim, é irrelevante por meio de qual processo legislativo a norma ingressou no ordenamento jurídico anterior – (com forma de lei ordinária, lei complementar, medida provisória, lei delegada etc.), basta que seu conteúdo seja compatível com a nova constituição. Para chegar a essa conclusão, basta analisarmos o Decreto-Lei n. 2.848/1940 – (Código Penal) e a Lei n. 5.172/1966 – (Código Tri butário Nacional). No tocante ao (Código Penal), este fora instituído por um Decreto-Lei, instrumento normativo não previsto pela CF/88, todavia, o que foi considerado compatível com a CF/88, fora recepcionado com força de lei ordinária. O mesmo ocorrera com o Código Tributário Nacional, aliás, trata-se de exemplo clássico na doutrina. O Código Tributário Nacional fora instituído como lei ordinária, entretanto, como a CF/88 reservou tal matéria à lei complementar, o Código Tributário Nacional passou a ter status de lei complementar. Ensina também a doutrina que a RECEPÇÃO é um fenômeno AUTOMÁTICO , ou seja, independentemente de previsão expressa. Por m, no tocante as normas consideradas MATERIALMENTE incompatíveis com a nova Constituição, estas, são consideradas não recepcionadas, e, portanto, REVOGADAS. Há quem diga que tais normas não recepcionadas são atingidas pela inconstitucionalidade superveniente, todavia, tal corrente é rechaçada pela doutrina sob a alegação de que as normas não recepcionadas nem sequer ingressam no novo ordenamento, não tendo, portanto, como declarar a inconstitucionalidade de uma norma que nem integrou o sistema; C: incorreta, as normas que disciplinam a organização dos poderes da República e o sistema de governo integram os elementos orgânicos da Constituição; D: incorreta. Conforme posicionamento do STF: “O Ato das Disposições Transitórias, promulgado em 1988 pelo legislador constituinte, qualica-se, juridicamente, como um estatuto de índole constitucional. A estrutura normativa que nele se acha consubstanciada ostenta, em consequência, a rigidez peculiar às regras inscritas no texto básico da Lei Fundamental da República. Disso decorre o reconhecimento de que inexistem, entre as normas inscritas no ADCT e os preceitos constantes da Carta Política, quaisquer desníveis ou desigualdades quanto à intensidade de sua ecácia ou à prevalência de sua autoridade. Situam-se, ambos, no mais elevado grau de positividade jurídica, impondo-se, no plano do ordenamento estatal, enquanto categorias normativas subordinantes, a observância compulsória de todos, especialmente dos órgãos que integram o aparelho de Estado” (STF, RE 160.486, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 9-6-1995). Complementando esse posicionamento, lembra Uadi Lammêgo Bulos que “as disposições transitórias possuem natureza jurídica de normas constitucionais de ecácia exaurida e aplicabilidade esgotada...”. (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional, 5. ed. rev. e atual. De acordo com a EC n. 64/2010. – São Paulo: Saraiva, 2010, p. 1617); E: incorreta, pois o texto Constitucional confere poder constituinte derivado decorrente tão somente ao Estado – (art. 25 da CF/88). Não obstante as Leis Orgânicas Municipais desempenhem tarefa equivalente ao das Constituições Estaduais e ainda que os Muni cípios tenham sido inseridos como entes autônomos da federação pelo constituinte originário revolucionário de 1988, a doutrina majoritária rejeita a existência de um Poder Constituinte Municipal, fundamentando esse entendimento na análise do art. 29 da CF/88 e parágrafo único do art. 11 das Disposições Transitórias. Dessa forma, não há em nosso ordenamento jurídico um poder constituinte municipal. No tocante ao Distrito Federal, podemos encontrar na doutrina acirrada discussão sobre a existência ou não de um Poder Constituinte do Distrito Federal. A primeira corrente, que entende ser incabível tecnicamente, sustenta sua posição alegando que a lei orgânica distrital ca a cargo da Câmara Legislativa. A segunda corrente, por sua vez, entende cabível a existên cia de um poder constituinte distrital, sustentando que a CF/88 teria equiparado o status do Distrito Federal ao dos Estados, sendo certo que sua auto-organização não difere em nada a dos Estados, a não ser pelo fato de decorrer de uma Lei Orgânica. Se não bastasse isso,
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BRUNA VIEIRA, FÁBIO TAVARES, EDUARDO DOMPIERI, FELIPE MACIEL, GEORGIA RENATA DIAS, HENRIQUE SUBI, IVO SHIGUERU TOMITA, LICÍNIA ROSSI E TERESA MELO
sustenta essa corrente doutrinária que a limitação material é mesma imposta aos Estados. ” A “ o t i r a b a G
(Analista – TJ/ES – 2011 – CESPE) Julgue os itens seguintes,
relativos à Constituição em sentido sociológico e ao poder constituinte reformador. (1) A Constituição Federal de 1988, em sua redação original,
estabelecia limitações de natureza temporal que não permitira uma reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo. (2) A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
1: errada. Prevalece o entendimento de que a CF/88 não estabeleceu limitações de natureza temporal. O que foi previsto pelo constituinte, e que as vezes induz o candidato a erro, dizia respeito ao poder revisional ou poder de revisão, mencionado no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Segundo tal dispositivo, teria de ser feita, e foi, uma única revisão no texto da Constituição após cinco anos contados da sua promulgação. Seis emendas constitucionais de revisão foram fruto da manifestação desse poder (1 a 6/1994). A regra do art. 3º do ADCT dispunha que a revisão constitucional se daria uma única vez, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos membros. Vale lembrar que isso não pode ser tido como limitação temporal, pois durante os cinco anos em que ainda não havia a possibilidade de “revisar” o texto maior, era possível modicá-lo por meio do processo legislativo da emendas constitucionais. Atualmente para alterar a constituição, a regra é a mesma, só por meio do processo legislativo das emendas constitucionais (poder constituinte derivado reformador). Uma última informação relevante é a de que a Constituição de 1824 trazia uma espécie de limitação temporal, pois proibia qualquer tipo de emenda antes de quatro anos da outorga do texto; 2: correta. De fato, Lassale considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade. Para esse autor somente terá valia a Constituição se ela efetivamente expressar a realidade social e o poder que a comanda. Os fatores reais de poder são identicados, no nosso país, por exemplo, nos movimentos dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que delimitam o conteúdo da Constituição. Além disso, o autor citado também mencionava que “de nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais de poder”. C 2 , E 1 o t i r a b a G
2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Procurador Municipal – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) Acerca das
Constituições, assinale a opção correta. (A) De acordo com a doutrina, derrotabilidade das regras
refere-se ao ato de se retirar determinada norma do ordenamento jurídico, declarando-a inconstitucional, em razão das peculiaridades do caso concreto. (B) O neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas constitucionais mais rígidas a m de evitar os abusos dos três poderes constituídos, entrou em crise com a intensicação do ativismo judicial. (C) A concepção de Constituição aberta está relacionada à participação da sociedade quando da proposição de alterações politicamente relevantes no texto da Constituição do país. (D) Devido às características do poder constituinte originário, as normas de uma nova Constituição prevalecem sobre o direito adquirido.
A: incorreta. A derrotabilidade das normas jurídicas ( defeasibility , de Herbert Hart) refere-se à possibilidade de uma norma que preencha todas as condições para sua aplicação ao caso concreto seja, entretanto, afastada, por conta de uma exceção relevante não prevista
de forma exaustiva. Dá-se como exemplo a decisão do STF sobre possibilidade de antecipação terapêutica do parto (aborto) em casos de gravidezes de fetos anencefálicos, exceção não prevista no Código Penal, mas relevante o suciente para afastar a aplicação da sanção penal; B: incorreta. De acordo com Pedro Lenza, busca-se, dentro da realidade do neoconstitucionalismo, “não mais atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a ecácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais”; C: incorreta. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição opera não apenas quando da proposição de alterações politicamente relevantes, mas se dá a partir de uma participação mais ativa da população na interpretação da Constituição, independentemente da sua forma ou conteúdo; D: correta. Não há direito adquirido em face da nova Constituição, já que o Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. (TM) ” D “ o t i r a b a G
(Defensor Público – DPE/RN – 2016 – CESPE) A respeito da clas-
sicação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção correta. (A) Consoante Hans Kelsen, a concepção jurídica de Constitui-
ção a concebe como a norma por meio da qual é regulada a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser produzida, inclusive, pelo direito consuetudinário. (B) No que tange ao conteúdo do direito constitucional e a seus aspectos multifacetários, denomina-se direito constitucional comunitário o conjunto de normas e princípios que disciplinam as relações entre os preceitos de Estados estrangeiros e as normas constitucionais de determinado país. (C) As Constituições rígidas, também denominadas Constituições xas, são aquelas que só podem ser modicadas por um poder de competência idêntico àquele que as criou. (D) O preâmbulo da CF possui caráter dispositivo. (E) De acordo com a concepção de Constituição trazida por Konrad Hesse, a força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição são independentes. Nesse sentido, a Constituição real e a Constituição jurídica devem apresentar-se de forma autônoma.
A: Correta. Para Hals Kelsen a Constituição é norma pura, encontrando -se no mundo do dever-ser (normativo), sem fundamentação sociológica, política ou sociológica; B: Errada. Esse o conceito do direito constitucional internacional; C: Errada. As constituições rígidas podem ser modicadas pelo poder constituinte derivado, portanto diferente do poder que a criou (originário). São rígidas as constituições que preveem um processo qualicado para alteração de suas próprias normas, diverso do processo de alteração das leis ordinárias; D: Errada. O STF entende que o preâmbulo não tem força normativa, encontrando-se no âmbito da política; E: Errada. Justo o contrário. Em razão de a realidade e a normatividade serem dependentes, a constituição real e a constituição jurídica não se apresentam de forma autônoma. ” A “ o t i r a b a G
(Defensor Público – DPE/RN – 2016 – CESPE) Assinale a opção cor-
reta acerca do perl constitucional do Estado federal brasileiro . (A) Os territórios federais, quando criados, elegerão um sena-
dor para integrar o Congresso Nacional. (B) No tocante às competências legislativas concorrentes, a
superveniência de norma suplementar especíca proveniente de ente federativo local suspenderá de pronto a ecácia de lei federal sobre normas gerais, no que esta lhe for contrária. (C) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, salvo por iniciativa de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. (D) Por não integrarem a Federação, municípios podem ter sua autonomia político-constitucional suprimida por emenda à CF.
