COMÉRCIO INTERNACIONAL

Comércio Internacional – Políticas Comerciais

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COMÉRICIO INTERNACIONAL Cap 1. POLÍTICAS COMERCIAIS •

Protecionismo Protecionismo e Livre-Cambismo 1. Livr Livree-Ca Camb mbis ismo mo a. Estímulo Estímulo a todas todas as as formas formas de de liberda liberdade de ao comércio comércio b. País especi especializ aliza-se a-se na produçã produçãoo de determinad determinados os produtos produtos de bens bens e serviços e destina parta desta produção ao mercado externo c. A base base do comércio comércio intern internacio acional nal é a divi divisão são do trabalho trabalho d. O livre cambismo cambismo benefi beneficia cia as economi economias as estáveis estáveis,, com a finalidad finalidadee de crescimento por igual e. Para paíse paísess em desenv desenvolvi olviment mentoo há o modelo modelo protecion protecionist istaa f. Neces Necessid sidade adess do intercâ intercâmbi mbioo interna internacio cional nal i. Para Para adqu adquir irir ir ben benss e serv serviç iços os que que não não pod podem em ser ser prod produz uzid idos os internamente ii.. Para ii Para adqu adquir irir ir bens bens e serv serviç iços os cujo cujoss cust custos os de produ produçã çãoo são são menores iii. ii i. Esta Estado do deve deve limi limita tarr-se se à manut manuten ençã çãoo de leis leis e da orde ordem me remover obstáculos quanto ao comércio e aos preços, não devendo intervir e eliminando as barreiras g. Econ Econom omia ia de esca escala la 2. Prot Protec ecio ioni nism smoo a. Estad Estadoo contro controla la as ativid atividade adess econô econômic micas: as: polític políticas as de barrei barreiras ras,, manipula manipulação ção fiscal, fiscal, regulamen regulamentos tos orientad orientados os ao desenvol desenvolvime vimento nto econômico b. Prete Pretende nde-se -se protege protegerr o merca mercado do interno interno,, tornan tornandodo-se se mais caro a compra de produtos importados e promove a exportação c. Finalidade para a indústria doméstica firmar-se e obter competitividade internacional (proteção a indústria doméstica) d. Proteção Proteção a indústria indústria essenc essencial ial à defesa defesa (independê (independência ncia a outros outros países países de produtos para segurança) e. Econ Econom omia ia de de divi divisa sass


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f. Proteção Proteção a desle deslealda aldade de comerci comercial al – Dumpin Dumpingg (vende (vende mais mais barato barato fora fora do que dentro do país) g. EUA, Japão e URSS são exemplos de governos que se desenvolveram utilizando esta posição h. Hoje Hoje EUA e UE protegem protegem-se -se com relaçã relaçãoo aos produtos produtos agríco agrícola las. s. Este é o maior impasse da Rodada Doha i. Hoje se prega prega o Livre Livre comércio comércio,, mas há o protec protecioni ionismo smo em em setores setores j. Assumiu Assumiu expressão expressão prepondera preponderantem ntemente ente não tarifária tarifária •

Comércio Internacional e Crescimento Econômico 

O crescimento das economias dependem do comércio internacional



Constroem-se parcerias entre economias e criam-se barreiras para outras

1. Modelo Modelo da substitu substituição ição das importaç importações ões 

Acarreta no crescimento da indústria nacional

2. Econ Econom omia ia expo export rtad ador oraa 

•

Conseqüências são o crescimento tecnológico e um dinamismo no mercado, alavancando as exportações e gerando divisas para o país

Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias 1. Barre Barreir iras as Tar Tarif ifár ária iass a. Imposiçã Imposiçãoo de alíquot alíquotas as selet seletivas ivas ou proibi proibitiv tivas as i. Ad valorem: 10% de $800 ii. ii. Espe Especcífica ficass: $0,1 $0,1/L /Lit itro ro iii. ii i. Mist Mistas as ou ou comp compos osta tas: s: não não apli aplicá cáve vell b. b. Efei Efeittos da BT BT i. Preç Preços os dos dos prod produt utos os im impo port rtad ados os aume aument ntam am ii.. Entr ii Entrad adaa de im impo port rtad ados os dimi diminu nuii iii iii. Aum Aumenta nta pro prodduçã ução na nacio cional nal iv. Aum Aumenta nta re receit eita do do go govern vernoo 2. Barre Barreira irass Não Não Tarifár arifárias ias a. São mais mais eficaz eficazes es do que que as BT BT, mas menos menos transp transparent arentes es b. Controla Controladas das diretas diretas ou indiret indiretas as pelo govern governoo que tendem tendem a restringir restringir ou alterar o volume, a composição por produtos e o destino do comércio internacional (bonecas com composição química)


i.

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Exempl Exemplos: os: Direit Direitoo antid antidump umping ing,, compe compensa nsatór tório io e salvag salvagua uarda rda (não é prática desleal, usada em casos extremos quando um dos setores está mal e há uma grande quantidade de produtos importado importadoss entrando entrando), ), licenci licenciamen amento to e controle controle de preços preços (para produtos controlados), controle sanitário e inspeção préemba embarq rquue, ban bandei deira nacio cional nal (ser (ser obri brigad gado a usar usar embarcações de uma determinada bandeira) e similares (se produz algo similar internamente, não pode importar)  Diretas: proibição à importação, cotas de importação, proce procedim dimen ento to admini administ strat rativ ivoo (com (com a final finalida idade de de complicar o desembaraço aduaneiro)  Indiretas: subsídios (prática desleal que consiste no conjunto de recursos públicos para empresas privadas para produção de produtos voltados à exportação), restrições creditícias ao setor importador por parte do seto setorr fina financ ncei eiro ro e tari tarifa fass disc discri rimi mina nató tóri rias as de tran transp spor orte tess (val (valor ores es cobr cobrad ados os a mais mais em um umaa importação do que é cobrado normalmente)

c. Não há inte interes resse se eco econôm nômic icoo nas nas BNT BNT d. País Países es em dese desenv nvol olvi vime ment ntoo visa visam m um equi equilí líbr brio io na bala balanç nçaa de pa pagam gament entos (BP (BP) atra través vés do contr ontrol olee de despes spesaas com as importações. Complemento Complemento ao I.I e. Países Países desenv desenvolvi olvidos dos têm têm o caráte caráterr proteci protecionis onista ta 2. Restriçõ Restrições es quantita quantitativa tivass às importaç importações ões e o GATT GATT a. Só podem podem ser ser aplicada aplicadass quando quando em dificuld dificuldades ades gerad geradas as na BP BP b. Há um prazo prazo para sua aplic aplicaçã açãoo e só podem podem ser usadas usadas para para países países em desenvolvimento c. O GATT GATT adm admini inistr straa sobre sobre o assun assunto to

Comércio Internacional – Sistema Multilateral de Comércio

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Cap 2. O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO •

GATT 

Acordo Acordo geral geral sobre sobre tarif tarifas as e comérc comércio, io, com final finalid idade ade de negoci negociaçã açãoo multilateral de comércio em substituição ao bilateralismo

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A primeira rodada foi a de Genebra



Houve três exceções a. Restri Restrição ção à importa importação ção por por razões razões de queda queda da reserv reservaa (Balanço (Balanço de Pagamento) b. b. Assi Assist stên ênci ciaa gove govern rnam amen enta tall para para prom promov over er o dese desenv nvol olvi vime ment ntoo econômico (indústria e BP) condicionada à aprovação das partes contratantes contratantes – subsídio c. Cláusula Cláusula de salvagu salvaguarda arda:: se as concessões concessões do GATT GATT implicas implicassem sem em aumentos inesperados de importação



Principal organismo internacional relacionado à negociação da redução de barreiras comerciais e as relações comerciais internacionais internacionais



Países debatem e resolvem seus problemas comerciais e negociam uma ampliação das oportunidades no comércio mundial

1. Prin Princí cípi pios os do GATT GATT a. Reciproci Reciprocidade dade ou nação nação mais mais favoreci favorecida da (NMF) (NMF) b. Não disti distinçã nçãoo entre entre produto produtoss nacio nacionai naiss e importa importados dos,, isto isto é, sem discriminação – tratamento nacional c. Elimi Eliminaç nação ão de barrei barreiras ras não tarifá tarifária rias, s, quando quando necessá necessário rio o uso uso de tarifas aduaneiras d. Trans ranspa parê rênc ncia ia 2. Resum Resumoo do do ttext extoo do do GA GATT a. Tratame Tratamento nto geral da nação nação mais mais favoreci favorecida da i. Todas odas as vant vantag agen enss acor acorda dada dass por por um umaa part partee cont contra rata tant nte, e, serã serãoo este estend ndid idas as a todo todo prod produt utoo simi simila larr para para os dema demais is contratantes ii. A exceçã exceçãoo da regra regra é quando quando doi doiss ou mais mais país países es esta estabel beleç eçem em um bloc blocoo form formal al,, nes nesse caso caso pode podem m se bene benefi fici ciar ar de privi privilég légios ios,, isto isto ocorre ocorre no també também m no Sistem Sistemaa Geral Geral de Preferências (SGP)


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b. Lista Lista de concess concessões ões:: é a defin definiçã içãoo das alíquo alíquotas tas máxim máximas as que cada membro pode exigir no comércio internacional internacional c. Fina Finali lida dade de de im impe pedi dirr ou cont contro rola larr a inst instit itui uiçã çãoo de barr barrei eira rass destinadas a substituir os direitos alfandegários, mas se necessitar usar, que use as BT. Não pode usar a RQ d. Cont Contra rato toss técn técnic icos os •

Acordos comerciais de caráter regional – Blocos Econômicos 

Garantem maior facilidade no comércio entre as partes acordadas sem criar barreiras (os direitos alfandegários e outras barreiras são retiradas para todo o comércio entre os membros) aos demais países a. Área de livre livre comérci comércio: o: cada cada membro membro mantém mantém sua políti política ca comercia comerciall individual e sua tarifa aduaneira com relação r elação a terceiros países b. União União aduanei aduaneira ra adota adota uma uma tarifa tarifa externa externa comum comum

•

Negociações multilaterais de comércio 

As 6 primeiras rodadas buscaram a diminuição dos direitos aduaneiros

1. Roda Rodada da Tóqu Tóquio io (73(73-79 79)) a. Reduzi Reduziuu as tarif tarifas as em em média média 30% b. b. Regu Regula lame ment ntaç ação ão das BNT BNT (inc (incen enti tivo vo ao seu seu uso uso em funç função ão das distorções do BP) c. Área Área de agri agricu cult ltur uraa não não foi foi subs substa tanc ncia ialm lmen ente te atin atingi gida da por por esta estass negociações 2. Roda Rodada da Uru Urugu guai ai (86 (86-9 -94) 4) a. Inco Incorp rpor oraç ação ão de assu assunt ntos os de agri agricu cult ltur ura, a, têxt têxtil il e conf confec ecçõ ções es.. Finalidade de reduzir os seus subsídios b. b. Mais Mais red reduç ução ão tar tarif ifár ária ia c. Mecani Mecanismo smo de soluçõe soluçõess de contr contrové ovérsi rsias as e de monitor monitorame amento nto das políticas d. Redução Redução do tratame tratamento nto diferen diferencial cial ao país país em desenvo desenvolvim lvimento ento e. Su Surg rgim imen ento to da OMC OMC f. Tratame Tratamento nto de assunto assuntoss relac relaciona ionados dos a serviç serviçoo


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3. Rodada Do Doha a. São discuti discutidos dos assunto assuntoss sobre agricul agricultura tura,, serviços, serviços, acesso acesso a mercado mercado com nova etapa de redução tarifária para produtos industrializados, aprofundamento aprofundamento das regras antidumping, subsídios, acordos regionais e prop propri ried edad adee inte intele lect ctua ual, l, novo novoss tema temass com com inve invest stim imen ento toss conc concor orre renc ncia iais is,, tran transp sparê arênc ncia ia em comp compra rass gove govern rnam amen enta tais is,, facilitação de comércio e comércio de eletrônicos, além de meio ambiente b. Os países países em desenvol desenvolvimen vimento, to, através através das negoci negociaçõe açõess da rodada, rodada, deverã deverãoo ter ter aumen aumentad tadaa as suas suas parti particip cipaçõ ações es no cresci crescime mento nto do comé comérc rcio io inte intern rnac acio iona nall de acor acordo do com com suas suas nece necess ssid idad ades es de desenvolvimento econômico •

Organização Mundial do Comércio (OMC) 1. Prin Princi cipa pais is funç funçõe õess a. Administ Administraçã raçãoo do sistem sistemaa multila multilateral teral com 151 151 membros membros b. Gerencia Gerenciarr os acordos, acordos, principalm principalmente ente sobre sobre bens, bens, serviços serviços e direitos direitos de propriedade intelectual c. Resolver Resolver difere diferenças nças intele intelectua ctuais is (solução (solução de contro controvérsi vérsias) as) d. Servi Servirr de foro foro para para negoc negocia iaçõe çõess e. Supe Superv rvis isio iona narr as polí políti tica cass come comerc rcia iais is naci nacion onai aiss (mec (mecan anis ismo mo de exame das políticas comerciais) f. Cooperar Cooperar com com o BM e FMI em adoção adoção de polí política tica econômic econômicaa 2. Acordo Acordoss firma firmados dos no âmbi âmbito to da da OMC OMC a. Acordo Acordoss multi multilat latera erais is de Bens Bens – Anex Anexoo 1A i. Acor Acordo doss sobr sobree medi medida dass de inves investi time ment ntos os relac relacio iona nada dass ao comércio – TRIMs Facilitarr investim investimento entoss que cruzem cruzem fronteira fronteirass para  Facilita aumentar crescimento econômico, assegurando a livre concorrência  Exceção feita ao tratamento nacional  Exceção feita a países em desenvolvimento ii. Acordo Acordoss sobre sobre medid medidas as sani sanitá tária riass e fitos fitossan sanit itári árias as – SPS  Estabelecer regras e disciplinas de modo a produzir o menor impacto negativo no comércio (leis, transporte, inspeções, quarentena, amostragem) ii iii. i. Acor Acordo doss sobr sobree barre barreir iras as téc técni nica cass ao com comér érci cioo - TBT TBT




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Adotar legislação sobre padrões técnicos relativos à saúde publica, segurança, proteção ao consumidor ou ambiental, ambiental, e não criar obstáculos obstáculos desnecessários

b. Acordo Acordo geral geral sobre o comérc comércio io de serviç serviços os – GATS GATS – Anexo Anexo 1B  Estabelece referência multilateral de princípios e regras para o comércio de serviços  Definição e alcance Transfronteirais (Território (Território  Territ erritóri ório): o): de um  Transfronteirais território de um membro para o território de outro membro (telecomunicações, projetos de engenharia, transporte) Serviç içoo de cons consum umoo no exte exteri rior or (Ter (Terri ritó tóri rioo   Serv Nacional de outro Território): dentro de um território de um membro para o consumo de serviço de qualquer outro membro (turismo, educação, serviço médico) Presen ença ça come comerc rcia ial: l: pres presta taçã çãoo de serv serviç içoo de um  Pres membro com presença comercial no território de outro membro (bancos, seguradoras)  Presença de PF: prestação de serviço de um membro com presença de pessoa natural no território de outro membro (músicos, jogadores, médicos)  Obrigações gerais e disciplinares  Não proíbe membros de conferir e acordar vantagens a países adjacentes c. Acordo Acordo sobre sobre direit direitos os de propri proprieda edade de intelect intelectual ual relaci relaciona onados dos ao comércio – TRIPS – Anexo 1C Estabe bele lece ce regr regras as,, prin princí cípi pios os,, e disc discip ipli lina nass para para que que as  Esta medidas não se transformem em barreiras comerciais  Dispositivos gerais e princípios básicos  Dar tratamento não menos favorável aos membros do que é dado para os nacionais  Favorecimento a um membro, acarreta favorecimento aos outros membros (há exceção) 3. Sistema Sistema de solução solução de contrové controvérsia rsiass da OMC OMC – Anexo Anexo 2 a. Há um docume documento nto chamad chamadoo “ESC” “ESC” – entendim entendimento ento sobre sobre soluçã soluçãoo de contro contrové vérsi rsia, a, seu seu obje objetiv tivoo é reforç reforçar ar a observ observânc ância ia das das normas normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados b. b. Não Não se busca busca a puni puniçã çãoo e sim sim permi permiti tirr a solu soluçã çãoo da conte contend ndaa por por meio de um acordo entre as partes i. Conversa am amigável ii. ii. Fas Fase sobre bre médiaç diaçãão da OMC OMC


iii. iv. v. vi.

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Ins Instalação do rel relatório rio “OSC” – Órgão de Solução de Controvérsias – Painel – na qual deve haver a necessidade do consenso dos membros Recomendações Relató Relatório rio de ape apelaç lação ão – rejei rejeitad tadoo apena apenass pelo pelo conse consenso nso OMC autoriza retaliação em caso de recusa da parte perdedora de restabelecer o equilíbrio



Multilateralismo são as regras obrigatórias de comercialização com todos os países membros



Plurilateralismo são as regras entre os membros que escolheram participar de um acordo especifico



Qual Qualqu quer er prop propos osta ta para para ser ser váli válida da,, nece necess ssit itaa de ades adesão ão de 100% 100% dos dos membros



Regra de origem: só os produtos originários que possuem benefício, os produtos comprados por um país e revendidos não entram nesta regra

Comércio Internacional – Organização e Organismos Internacionais

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Cap 3. ORGANIZAÇÕES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AO COMÉRCIO •

Organismos 1. UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – 1964 a. Órgão Órgão centr central al das das Nações Nações Unidas Unidas para para o estudo estudo int integr egrado ado do comér comércio cio,, desen desenvol volvim viment entoo e quest questões ões conexa conexass nas nas esfera esferass dos investimentos, finanças, tecnologia e fomento das empresas e do desenvolvimento sustentável b. Função i. Atua Atua como como for foroo de delib deliber eraçõ ações es int inter ergov govern ername amenta ntais is e apóia apóia a participação dos países em negociações internacionais ii ii.. Prom Promov ovee inve invest stig igaç ação ão e reúne eúne info inform rmaç açõe õess subsi subsidi dian ando do as deliberações iii iii. Ofe Oferece ece ass assistê stênci ncia técni écnicca adap adapttada ada as nece ecessi ssidade dadess específicas dos países em desenvolvimento 2. UNCIT UNCITRAL RAL – a Comis Comissão são das Nações Nações Unidas Unidas para para o Direit Direitoo Comer Comerci cial al Internacional Internacional – 1966 a. Sua origem foi devido a disparidade entre as leis nacionais que regulamentavam o comércio internacional e que criavam barreiras b. O objetivo foi de fomentar a harmonização e unificação progressiva dos direitos mercantis internacionais 3. OCDE – A Org Organi anizaç zação para a Coop Cooper eraação ção e o Desenv envolv olviment mentoo Econômico – 1960 a. Tem como base o livre comércio i. Sua Sua missã missãoo é de ref refor orça çarr a econ econom omia ia dos dos paíse paísess memb membrros, os, melhorar sua eficácia, promover a economia de mercado, desenvolver um sistema de trocas livres e contribuir para o desenvolvimento e industrialização dos países ricos (EUA + Canadá + UE com 18 países) b. Tem como como obj objeti etivo vo a boa admini administr straçã açãoo dos setor setores es públic públicos os e privados c. O país deve ser convidado a participar, ao contrario da OMC que o país solicita o ingresso 4. OMA – A Organi Organizaçã zaçãoo Mundial Mundial de de Aduana Aduanass – 1996 1996 a. Possui 164 membros

Comércio Internacional – Organização e Organismos Internacionais Internacionais

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b. Um dos objetivos é aumentar a efetividade e eficiência aduaneira c. Ter a uniformização e harmonização dos procedimentos aduaneiros d. Os membros tem o papel de delegado, e não de observador como na OMC

Comércio Internacional – Processo de Integração Econômica

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Cap 4. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONOMICA •

Estágios de integração 

Exceção ao princípio da Nação Mais Favorecida

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Envolve economias e mercados com potencial de complementaridade ou interdependência



Norma Normalme lment ntee ocorr ocorree entre entre paíse paísess próxim próximos os geogra geografic ficame amente nte,, visand visandoo vantagens a todos a. Especial Especializaç ização ão nas economi economias as dos países países em desenv desenvolvi olviment mentoo b. Aumen Aumento to da capacid capacidade ade média média de produção produção reduçã reduçãoo dos custos custos de produção e exploração de economia de escala c. Incremento Incremento na na produtivi produtividade dade,, resultand resultandoo em maior maior eficiênc eficiência ia



Modelos de integração econômica a. Área Área / Zona Zona de de Liv Livre re Comérc Comércio io i. É um espaço na qual os membros ros comerci rcializam suas mercadorias ii ii.. Adot Adotaa a marge margem m de pref prefer erên ênci ciaa tari tarifá fári ria, a, ist istoo é, marg margem em de de desconto iii. Elimina ou reduz Direitos Aduaneiros (Imp Impostos) e as restrições comerciais iv. Criação de comércio  BR produz a $10 e AR devido aos impostos a $12 Tirando os impostos, AR venderia a $7  Tirando  A diferença vira investimento v. Desvio do comércio  Ar vende a $10 e Ch a $12  Tira os impostos do Ch que passa a vender a $8  Não pode, pois senão beneficiaria a ineficiência vi. Deve obedecer a RO b. b. Uniã Uniãoo Adu Aduan anei eira ra i. Si Situ tuaç ação ão “a” “a” + TEC, TEC, legis legisla laçã çãoo adua aduane neir iraa harmo harmoni niza zada da e de uma mesma política comercial em relação à terceiros países ii. No MERCOS MERCOSUL UL há uma uma li lista sta de exceç exceções ões para para cada cada país, país, por isso o MERCOSUL é uma União Aduaneira IMPERFEITA c. Merc Mercad adoo Comu Comum m i. Si Situ tuaç ação ão “b” “b” + livre livre circ circul ulaç ação ão de pes pesso soas as,, bens, bens, serv serviç iços os e fatores produtivos ii ii.. A par parti tirr deste deste nív nível el os os temas temas fog fogem em do do comér comérci cio, o, não não send sendoo mais assuntos da OMC


iii iii.

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Devi Deviddo a livre vre circ circuulaç lação de pes pessoas soas,, dever everáá have haverr um umaa legislação unificada (previdenciária)

d. Uniã Uniãoo Eco Econô nômi mica ca i. Situ Situaç ação ão “c” “c” + sist sistem emaa monet monetár ária ia,, cambi cambial al e fisca fiscall e um umaa política externa e de defesa comum (harmonizam as políticas) e. Inte Integr graç ação ão Tot Total al i. Uniã Uniãoo econ econôm ômic ica, a, pol polít ític icaa e jur juríd ídic icaa ii. Exist Existênc ência ia de um órgão órgão supran supranac acion ional al e de de moed moedaa úni única ca 

•

Uma condição a formação dos BE é a retirada das alíquotas entre os membros do BE e a redução da média dos membros em relação a terceiros países

Blocos Econômicos 1. Uniã Uniãoo Eur Europ opéi éiaa – 1992 1992 a. Cara Caraccteri terizza-se -se pela ela Uniã nião Monet onetáária ria e Eco Econôm nômica, ca, além de instituição da política exterior e de segurança comum 2. ALALC ALALC – Associa Associação ção Latino Latino Americana Americana de Livre Livre Comércio Comércio - 1960 a. Cara Caract cter eriz izou ou-s -see por por ser ser um umaa zona zona de pref prefer erên ênci cias as come comerc rcia iais is,, obje objeti tiva vand ndoo a rest restri riçã çãoo às barre barreir iras as come comerc rcia iais is exis existe tent ntes es – protecionismo protecionismo (contrário a OMC) b. Tratame Tratamento nto aos países países em desenvol desenvolvime vimento nto 3. ALADI ALADI – Associ Associação ação Latin Latinoo Americ Americaa de Integraçã Integraçãoo – 1980 a. Prete Pretende nde a incre increme menta ntaçã çãoo do comérc comércio io region regional, al, a compl compleme ement ntaçã açãoo econômica e o estabelecimento gradual de um mercado comum latino amer americ ican ano, o, a part partir ir da cons consti titu tuiç ição ão de um umaa área área de regi regime mess preferênciais b. Hoje Hoje ainda ainda está está no nív nível el de área de preferên preferência ciass tarifári tarifárias as – área área de livre comércio não completo c. São sub subgru grupos pos o MERCO MERCOSUL SUL e Pacto Pacto Andino Andino 4. Pact Pactoo And Andin inoo – 1969 1969 a. Bolívia, Bolívia, Colômbi Colômbia, a, Equador Equador e Venez Venezuela uela que que esta tentand tentandoo entrar no MERCOSUL b. Possui Possui a TEC, TEC, mas mas não não por por comple completo to 5. NAFTA NAFTA – Acordo Acordo de Livre Comérc Comércio io da America America do Norte Norte – 1994


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a. EUA, EUA, Cana Canadá dá e Méx Méxic icoo b. Possui Possui exceçã exceçãoo de automóve automóveis is e salvagua salvaguarda rda 6. ALCA a. Com partic participa ipação ção de 34 países países da Améri América, ca, tentat tentativ ivaa de criar criar uma área de livre comércio, além da discussão de alguns temas

Comércio Internacional – MERCOSUL MERCOSUL

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Cap 5. MERCOSUL •

MERCOSUL 1. Históric rico a. Iniciou-se Iniciou-se com BR BR e AR com com finalid finalidade ade de de ALC b. Em 1990 1990 na Ata Ata e Buenos Buenos Aires chamar chamaram am UR como como observad observador or c. Em 1991 assina assinaram ram o Tratad Tratadoo de Assun Assunção ção (Projeto (Projeto)) com finalidad finalidadee de que no inicio de 1995 estaria implantado o MC. Houve a inclusão do PAR e UR. Este período foi chamado de Fase de Transição 2. Obje Objeti tivo voss do MERC MERCOS OSUL UL a. Livr Livree circ circul ulaç ação ão de bens bens,, serv serviç iços os e fato fatores res produt produtiv ivos os (M.O. (M.O. e capital) i. Este item está avançado  Bens – avançado  Serviços – avançado  Fatores produtivos – está parado ii ii.. Deve Deve-s -see elimi elimina narr os dire direit itos os alfa alfand ndeg egár ário ioss e rest restri riçõ ções es não não tarifárias b. TEC i. Item Item parci parcial alme ment ntee avan avança çado do,, devi devido do as li list stas as de exce exceçõ ções es ainda ainda insis insistir tirem em em não serem serem exting extinguid uidas as e acarre acarreta tando ndo ainda tributação interna c. Política Política Comercial Comercial comum comum a terceiros terceiros países países i. Avançado d. Coor Coorde dena naçã çãoo de posi posiçã çãoo em foro foross econ econôm ômic icos os ou repr repres esen enta tarr o MERCOSUL em foros i. Não implantado e. Coor Coorde dena naçã çãoo de polí políti tica cass i. Serv Servee para para que as polí políti tica cass toma tomada dass indi indivi vidu dual alme ment ntee não não prejudiquem os outros países do BE f. Harmo rmonização das Legislações (Comercial, Trabalhista, Previdenciária e de capitais) i. Este Este ite item m está está int integ egra rado do com com o item item de de Fato Fatore ress Produ Produti tivo vos, s, portanto está parado 

Deve-se eliminar as BT e BNT, embora no campo tarifário não seja total devido ao regime de adequação

3. Bases ses Lega Legaiis


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Trata Tratado do e Protoc Protocolo oloss são são instru instrumen mentos tos jurídi jurídicos cos do Proce Processo sso de Integração

a. Tratado Tratado de Assunção Assunção – Acordo Acordo Quadro Quadro – Período Período de Transi Transição ção i. Inst Instru rum mentos ntos para o perí períoodo  Redução tarifária progressiva, lineares e automáticas, acompanhadas de eliminação das BNT – Programa de Liberação Comercial Coordenação ão de polí polític ticas as macroeco macroeconômi nômicas cas que se  Coordenaç realizará gradualmente gradualmente  TEC  Adoção de acordos setoriais, com o fim de otimizar a utilização e mobilidade dos fatores de produção e alcançar escalas operativas eficientes ii. ii. Reco Reconnhece hecem m o rit ritm mo do do PAR PAR e UR UR iii. ii i. Dura Durant ntee o perí períod odoo de trans transiç ição ão,, evit evitar arão ão negoc negocia iaçõ ções es que afetem afetem os out outros ros membro membros, s, consul consultar tarão ão uns aos out outros ros e estenderão vantagens. As decisões serão em consenso iv. iv. Uso Uso da RO, RO, Sal Salva vagu guar arda da e Sol Soluç ução ão e Con Contr trov ovér érsi siaa v. Não Não acei aceita tarã rãoo impo import rtaç açõe õess com com Subs Subsíd ídio io e Dum Dumpi ping ng vi. Só aceitarão adesão depois de 5 anos, de membros da ALADI, que não faça parte de outro bloco. Necessita de aprovação em unanimidade vii. vii. Po Pode derá rá desvi desvinc ncul ular ar-s -se, e, mas mant manter eráá os dire direit itos os e obri obriga gaçõ ções es no prazo de 2 anos b. b. Prot Protoc ocol oloo de Our Ouroo Pret Pretoo i. Deu perso personal nalida idade de jurídi jurídica ca int intern ernaci aciona onall ao MERCOS MERCOSUL UL  O MERCOSUL poderá, no uso de suas atribuições, praticar todos os atos necessários à realização de seus objetivos, em especial contratar, adquirir ou alienar ben benss im imóv óvei eiss e mo move veis is,, comp compar arec ecer er em juíz juízo, o, conservar fundos e fazer transferência  As decisões dos órgãos serão tomadas por consenso e com a presença de todos os membros ii. Definiu a estrutura  Conselho do Mercado Comum (CMC)  Órgão superior  Manifesta-se mediante decisões  Objetiva o cumprimento do Tratado  Presidência rotativa  Reuniões pelo menos uma vez a casa semestre com participação dos Chefes de Estados  Grupo do Mercado Comum (GMC)  Órgão executivo  Manifesta-se médiante resoluções  Vela pelo Tratado  Reuniões quantas vezes necessárias


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Propõe projetos de decisões ao CMC  Negocia acordos do MERCOSUL Aprova va orça orçame ment ntos os e pres presta taçã çãoo de cont contas as  Apro anual Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)  Manifesta-se mediante diretrizes ou propostas  Reuniões uma vez por mês Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)  Órgão representativo dos parlamentos  Procurará acelerar os processo internos, no CN  Coadjuvará na harmonização de legislações  Está se transformando em um parlamento do MERCOSUL com finalidade de ser supranacional Foro Consultivo Economico-Social (FCES)  Órgão de representação da sociedade civil erá funç função ão cons consul ulti tiva va e mani manife fest star ar-s -see-áá  Terá mediante recomendações AO GMC Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM)  Órgão de apoio operacional  Servirá como arquivo oficial  Realizará a publicação e a difusão das decisões  Organizar os aspectos logísticos das reuniões  Informar aos membros medidas tomadas por um outro membro 









CMC

GMC

CCM

Órgão

Superior

Executivo

-

Manifestase

Decisões

Resoluções

Reuniões

1x por semestre com a presença dos Chefes de Estados Cumprir o tratado

Quantas vezes forem necessárias

Diretrizes e Propostas 1x por mês

Objetivos

Negociar acordos

-

CPC

FCES

Representação Representação Parlamentar civil Recomendações

SAM Apoio -

-

-

-

Harmonizar legislação e criar órgão supranacional

-

Organizar toda a parte burocrática

c. Protocol Protocoloo de Olivo Olivo (subst (substitui itui o de Brasília Brasília)) i. Sist Sistem emaa de de Sol Soluç ução ão e Con Contr trov ovér érsi sias as  No inicio o membro pode escolher se encaminha o pedido ao MERCOSUL ou OMC (p.e.), mas assim que escolher um, automaticamente exclui o outro  1ª fase: negociação direta – 15 dias da manifestação


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



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2ª fase: exame pelo GCM – 30 dias – resultado  Acata  Recorre – 3ª fase 3ª fase: recurso ribuna nall “AD “AD HOC” HOC”,, comp compos osto to por por três três  Tribu membros. Formado excepcionalmente para o assunto em pauta, o veredicto será definido pela maioria  Tribunal permanente, composto de 5 membros. Suaa deci Su decisã sãoo não não cabe cabe recu recurs rso. o. Po Pode de ser ser solicitado diretamente, sem passar pelo “AD HOC”

d. Prot Protoc ocol oloo de de Ush Ushua uaia ia i. Feito com BOL, CHI e PER e. Out Outros ros ac acordos rdos i. P.e.: .e.: MERC MERCOS OSUL UL x BOL BOL (tar (tarif ifaa zer zero) o) f. Outras ras Norma rmas i. Deci Decisõ sões es,, Res Resol oluç uçõe õess e Dir Diret etri rize zess 4. Princípios a. NMF e Tratame ratamento nto Nacion Nacional al b. Gradualid Gradualidade: ade: que o MC MC seja seja alcançad alcançadoo gradualm gradualmente ente c. Flexibil Flexibilidad idade: e: tratament tratamentoo diferencia diferenciado do à países menos menos desenvolvi desenvolvidos dos i. P.e: .e: Orig Origin inal alid idad ade: e: BR/ BR/AR AR/U /UR: R: 60% 60% - PAR PAR:: 40% 40% 5. Ins Instrum rument entos a. NCM e TEC (lista (lista de de exceçõ exceções es e converg convergênci ências) as) b. RO c. Cláu Cláusu sula lass de Salv Salvag agua uard rdaa 6. RO do do MER MERC COS OSUL UL a. Total otalme ment ntee obti obtido doss i. Vegetais colhidos ii. ii. Anim Animai aiss nas nasccidos idos e cri criaados dos iii. ii i. Prod Produt utos os obti obtido doss de de ani anima mais is vivo vivoss iv. iv. Merc Mercad ador oria iass obti obtida dass da caç caça, a, arm armad adil ilha hass e pesc pescaa v. Minerais vi. vi. Po Porr bar barco coss com com band bandei eira ra naci nacion onal al b. b. Insu Insumo moss não não naci nacion onai aiss


i. ii ii..

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Que mu mude de posição no SH Salt Saltoo tar tarif ifár ário io de de 60%, 60%, exc excet etoo PAR PAR que que é de 40% 40%

7. MECOS ECOSUL UL x BE a. Venezuela i. Já soli solici cito touu a entr entrad adaa e o com comit itêê ace aceit itos os ii. Está na fase de aprovação por parte dos Congressos Nacionais, na qual faltam votar BR e PARA iii. iii. BR não não vot votou ou devi devido do as as últim últimas as polí polític ticas as adot adotas as pel peloo gove governo rno venezuelano de autoritarismo, o que vai a desencontro com a política do MERCOSUL iv. iv. Sua entrad entradaa é esse essenci ncial al ao ao setor setor energ energéti ético co (pet (petról róleo eo e gás) gás) b. b. Chil Chilee e Bolí Bolívi viaa i. ALC desde 1996 c. África do do Su Sul i. ALC desde 2000 d. Israel i. Acordo Qu Quadro desde 20 2005 e. México e Cuba i. Acei Aceittou as assoc sociaç iação de desde 2005 2005

Comércio Internacional – SGP e SGPC

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Cap 6. SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)E SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS (SGPC) •

SGP (rico x pobre – ajuda) 

Estabelecido pelos países da OCDE através de acordo com UNCTAD



Objetivo a. Conces Concessão são de prefer preferênc ências ias tarifári tarifárias as sobre sobre determ determin inado adoss produt produtos os originários e procedentes de países em desenvolvimento



Acordo unilateral, pois o país desenvolvido escolhe uma lista de produtos e oferece preferências tarifárias, tarifárias, mas pode revogá-lo a qualquer momento



Possuem um certificado de origem ou formulário “A”



É uma exceção ao princípio da NMF



•

No BR quem toma conta é a secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Dese Desenv nvol olvi vime ment ntoo da Indú Indúst stri riaa e do Comé Comérc rcio io,, atra atravé véss do Dein Deintt (Departamento (Departamento Estadual de Infra-estrutura I nfra-estrutura e Transporte)

SGPC (pobre x pobre – facilita) 

Participação exclusiva dos países em desenvolvimento



Pret Preten ende de ser ser um inst instrum rumen ento to para para a prom promoç oção ão do comé comérc rcio io entr entree os membros, desenvolvimento das indústrias e aumento de empregos



Seguem a RO e possuem um certificado de origem próprio



É uma exceção ao princípio da NMF



No BR quem toma conta é a secretaria de Comércio Exterior do MDIC, através do Deint

Comércio Internacional – Praticas Desleais

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Cap 7. PRATICAS DESLEAIS •

Dumping 

Introdução de uma mercadoria no mercado do país de importação com preço abaixo daquele praticado no país de exportação nas vendas internas



O Direito Antidumping Antidumping terá a forma de uma alíquota (ad valorem, especifica especifica ou mista), mas sua natureza não será tributária, sendo cobrada ainda que a importação não esteja sujeita aos Direitos aduaneiros



Margem de Dumping: o valor cobrado é a diferença de quanto é cobrado no mercado interno do país exportador e o preço na exportação



Direito antidumping antidumping provisório será para evitar prejuízos enquanto se analisa a prática de Dumping. Será plicado se evidenciado o nexo causal entre a existência do Dumping e o dano e desde que a investigação já tenha sido aberta à 60 dias



No BR é a Decom (Departamento da SECEX, do MDIC) que investiga o Dumping, e a CAMEX cabe fixar os Direitos Antidumping Antidumping



O Dump Dumpin ingg não não pode pode ser ser apli aplica cado do conj conjun unta tame ment ntee com com o Dire Direit itoo Compensatório a. Dump Dumpin ingg Pred Predat atór ório io:: quan quando do se tem tem a inte intenç nção ão de esta estabe bele lece cerr p domínio sobre o mercado b. Dumpi Dumping ng social: social: existê existênci nciaa de um mercad mercadoo de trabalh trabalhoo domés domésti tico co aviltado (desonrado, humilhado)

•



Até sob a modalidade de drawback pode ser considerado uma prática de Dumping



O dano será entendido como dano material ou ameaça de dano material à indústria doméstica já estabelecida ou retardamento na implantação de tal indústria

Subsídio 

Os governos concedem subsídio (outorga de benefícios, auxílio ou ajuda) como uma forma de contribuição financeira representada por empréstimos, aporte de capitais, doações, garantias, privilégios tributários, etc



Subsídio acionáveis e não acionáveis a. Sub Subsídi sídioo não não acio acioná náve veis is são são os que que não não se suje sujeit itam am a medi medida dass compensatórias i. Quando não específico

Comércio Internacional – Praticas Desleais

ii. ii. iii iii.

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Para Para ativida vidaddes de pes pesqquisa uisa Regi Regiõões desf esfavor avoreecida cidass

b. Subsídio Subsídio acioná acionáveis veis são são os que sujeit sujeitam am a medida medida compensat compensatória ória i. Quando Quando a legis legislaç lação ão limi limita ta o acesso acesso ao subs subsídi ídio, o, isto isto é, só só um grupo de empresas têm acesso (ex: uma região geográfica) geográfica) ii. Quando Quando as regr regras as para para o aces acesso so ao subs subsídi ídioo são são subje subjeti tivas vas ii iii. i. E a for forma ma de atua atuaçã çãoo do do Pod Poder er Dis Discr cric icio ioná nári rioo 

No BR o DECOM é responsável por investigar o montante do subsídio e a existência do dano e da relação de causalidade existente entre ambos e a CAMEX cabe fixar os Direitos Compensatórios



Poderão ser aplicados Direitos Compensatórios com o objeto de compensar subs subsíd ídio io conc conced edid ido, o, dire direta ta ou indi indire reta tame ment nte, e, no país país expo export rtad ador or,, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao BR cause dano a indústria doméstica



O subsídio pode ser considerado para aumentar as exportações ou diminuir as importações, mas não será considerada para que a produção atenda o mercado interno nos casos: a. De isen isençã çãoo mesmo mesmo para para expor exporta tação ção b. De impostos impostos aos aos produtos produtos similar similares es destina destinados dos ao mercado mercado intern internoo



Há medida compensatória compensatória provisória



EUA EUA e UE subsi ubsidi diam am sua sua agri agricu cult ltur uraa para para mant manter er o preç preçoo baix baixoo internamente, não caracterizando o subsídio



SECEX recebe a denúncia, analisa e manda um relatório para a CAMEX que irá fazer a inscrição no mundo jurídico e através de decisões irá declarar Antidumping ou Compensatória



SISCOMEX é onde se declara se há ou não vínculo



O momento de entrada do produto é o momento que a aduana cobra as diferenças

Comércio Internacional – Instituições Interventivas no BR

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Cap 8. AS INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL •

Instituições 1. Instit Instituiç uiçõe õess Inter Interven venie iente ntess a. Planej Planejame ament ntoo e Coman Comando do Polí Polític ticoo i. Câma Câmara ra de Comé Comérc rcio io Exte Exteri rior or – Cam Camex ex ii.. Cons ii Consel elho ho Mone Monetá tári rioo Nac Nacio iona nall – CMN CMN ii iii. i. Mini Minist stér ério io das das Rel Relaç açõe õess Ext Exter erio iore ress – MRE MRE b. Normat Normatiza ização ção,, Execuç Execução ão e Contr Controle ole i. Banc Bancoo Ce Central tral do Bra Brasi sill - BAC BACEN EN ii ii.. Secr Secret etar aria ia de Comé Comérc rcio io Exte Exteri rior or – Sece Secexx iii. Secretaria da Receita Federal do Brasil 

Controles sobre Importações e Exportações a. Camb Cambia iall – pel peloo BAC BACEN EN b. Admini Administr strat ativo ivo – pela pela SECE SECEX X i. esta estabe bele lece ce nor norma mass (con (contr trol olee admi admini nist stra rati tivo vo)) ii. cadastramento cadastramento de importadores e exportadores autorização autorização para importar e para exportar iii. iv. exame de de si similaridade concessão de drawback (isenção drawback (isenção e suspensão) v. c. Adua Aduane neir iroo – pel pelaa SRF SRF i. cont contro role le sobr sobree car carga gass e veíc veícul ulos os ii.. veri ii verifi fica caçõ ções es dura durant ntee o desp despac acho ho

1. Consel Conselho ho Monet Monetári árioo Nacio Nacional nal (CMN) (CMN) 

É o órgão deliberativo Máximo do Sistema Financeiro Nacional, compete a ele i. Esta Estabe bele lece cerr as dire diretr triz izes es gera gerais is das das polí políti tica cass mo mone netá tári rias as,, cambiais e creditícias ii. ii. Regu Regullar as condi ondiçções ões de constitu tituiç içãão, funci nciona onament ento e fiscali fiscalizaçã zaçãoo das institui instituições ções financei financeiras ras e discipli disciplinare naress os instrumentos de política monetária

2. Secre Secretar taria ia do Comérc Comércio io Exteri Exterior or (SECEX (SECEX)) 

Competências i. Fo Form rmul ular ar propo propost stas as de polí políti tica cass e prog progra rama mass de comé comérc rcio io exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação


ii ii.. iii. ii i.

iv. v. vi.

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Prop Propor or medi medida das, s, no âmbi âmbito to das das polít polític icas as fisc fiscal al e camb cambia ial, l, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial Prop Propor or dire diretr triz izes es que artic articul ulem em o empr empreg egoo do inst instru rume ment ntoo aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exte exteri rior or,, bem bem como como prop propor or alíq alíquo uota tass para para o im impo post stoo de importação, e suas alterações Parti rticipar das negociações em acordo rdos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior Impl Implem emen enta tarr os mec mecan anis ismo moss de defe defesa sa com comer erci cial al Apoi Apoiar ar o expo export rtaador sub submeti metiddo à inve invesstigaç igaçãão de def defesa comercial no exterior

a. Departame Departamento nto de de Operaçõe Operaçõess de Comérc Comércio io Exteri Exterior or (DECEX) (DECEX) i. Elab Elabor orar ar,, acomp acompan anha harr e aval avalia iarr estud estudos os sobr sobree a evolu evoluçã çãoo da comercialização de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro, com base nos parâmetros de competitividade setorial e disponibilidades mundiais ii.. Exec ii Execut utar ar progr program amas as gover governa name ment ntai aiss na área área de comé comérc rcio io exterior iii. ii i. Auto Autori riza zarr oper operaç açõe õess de impor importa taçã çãoo e expo export rtaç ação ão e emit emitir ir documentos, documentos, inclusive quando exigidos por acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo BR iv. iv. Regu Regula lame ment ntar ar os proced procedim imen ento toss oper operac acio iona nais is das ativ ativid idad ades es relativas ao comércio exterior v. Admi Admini nist stra rarr o Sist Sistem emaa Inte Integr grad adoo de Comér Comérci cioo Exte Exteri rior or – SISCOMEX, no âmbito da secretaria vi. Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior b. Departame Departamento nto de negociaç negociações ões inter internaci nacionai onaiss (DEINT) (DEINT) i. Negoci Negociar ar e prom promove overr estud estudos os e inic iniciat iativa ivass inter internas nas destin destinado adoss ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior ii. Desenvolver atividades de comérci rcio exterior, junto a organismos e participar de acordos internacionais ii iii. i. Coor Coorde dena narr, no âmbit âmbitoo inter interno no,, os traba trabalh lhos os de prep prepar araç ação ão da participação brasileira nas negociações tarifárias em acordos inte intern rnac acio iona nais is e opin opinar ar sobr sobree a exte extens nsão ão e reti retira rada da de concessões c. Departame Departamento nto de Defesa Defesa Comercial Comercial (DECOM) (DECOM) i. Examin Examinar ar a proced procedênc ência ia e o méri mérito to de de petiç petições ões de abertu abertura ra de de investigações investigações de Dumping, de subsídio e de salvaguarda, com vistas à defesa da produção domestica ii ii.. Prop Propor or a abert abertur uraa e cond conduz uzir ir inve invest stig igaç açõe õess para para aplic aplicaç ação ão de medias antidumping, compensatória e de salvaguarda iii. ii i. Reco Recome mend ndar ar a apli aplica caçã çãoo das das medi medida dass de defes defesaa come comerc rcia iall previstas nos correspondentes Acordos Acordos da OMC


iv. iv. v. vi.

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Acom Acompa panh nhar ar as disc discus ussõ sões es rela relati tiva vass Às normas normas e à apli aplica caçã çãoo dos Acordos de defesa comercial junto à OMC Part Partic icip ipar ar em nego negoci ciaç açõe õess inte intern rnac acio iona nais is relat relativ ivas as à defe defesa sa comercial Acompa Acompanha nharr as inv invest estiga igaçõe çõess de defes defesaa comer comercia ciall aber aberta tass por por tercei terceiros ros países países contr contraa export exportaçõ ações es brasi brasilei leiras ras e prest prestas as assistência À defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais

d. Depart Departame amento nto de Pla Planej nejame ament ntoo e Desenv Desenvolv olvime iment ntoo do Comérc Comércio io Exterior (DEPLA) i. Propor e acompanhar a execução das políticas e dos programas de comércio exterior ii ii.. Fo Form rmul ular ar propo propost stas as de plane planeja jame ment ntoo da ação ação gove govern rnam amen enta tal, l, em matéria de comércio exterior iii. ii i. Dese Desenv nvol olve verr estu estudo doss de merc mercad ados os e prod produt utos os estr estrat atég égic icos os para expansão das exportações exportações brasileiras iv. iv. Pl Plan anej ejar ar e execut executar ar progr program amas as de capa capaci cita taçã çãoo em comér comérci cioo exterior dirigidos às pequenas e medias empresas v. Planejar a execução e manutenção de Programas de Desenvolvimento Desenvolvimento da Cultura Exportadora vi. Acompa Acompanha nhar, r, em fóru fóruns ns e comit comitês ês int intern ernac acion ionais ais,, os assun assuntos tos rel relacion cionaados dos com o dese esenvol nvolvi vim ment ento do comé comérc rciio internacional e do comércio de eletrônicos vii. ii. Ela Elabora borarr e edit editaar o materi terial al técn técniico para para ori orienta ntação ção da atividade exportadora viii. Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior ix. Pl Plaanej nejar açõe ções orie rienta ntadas das para ara a logís gístic tica de comé comérc rcio io exterior x. Des Desenvol nvolve verr est estudos udos rel relaci aciona onados dos com com a util tilizaçã zaçãoo dos regimes aduaneiros especiais e atípicos xi. Propor Propor diret diretriz rizes es para para a polí polític ticaa de créd crédito ito e finan financi ciame ament ntoo as exportações xii. xii. Dese Desenv nvol olve verr e acompa acompanh nhar ar,, em coord coorden enaç ação ão com com os demai demaiss órgã órgãos os envo envolv lvid idos os,, a polí políti tica ca do Segu Seguro ro de Créd Crédit itoo á Exportação xiii.i. Acompa xii Acompanha nharr os assu assunto ntoss do Comi Comitê tê de de Avalia valiação ção de Créd Crédito itoss ao Exterior xiv xiv. Presta Prestarr apoio apoio téc técnic nicoo e admin adminis istra trati tivo vo ao Con Consel selho ho Naci Naciona onall das Zonas de Processamento de Exportação 3. Banco Banco Centra Centrall do do BR BR (BAC (BACEN) EN) 

Promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, por meio da busca permanente dos seguintes objetivos i. Zela Zelarr pel pelaa ade adequ quad adaa liq liqui uide dezz da da eco econo nomi miaa ii. Mante Manterr as reserv reservas as int intern ernaci aciona onais is do do País País em em nível nível adequa adequado do ii iii. i. Esti Estimu mula larr a forma formaçã çãoo de poup poupan ança ça em nív nívei eiss adeq adequa uado doss às necessidades de investimento do País


iv.

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Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional



Missão i. Assegurar a estabilidade do poder de compra da meda nacional



Macroprocessos i. Formul Formulaçã açãoo e gestã gestãoo das das pol polít ítica icass mone monetá tária ria e camb cambia iall ii. Regulamentação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional ii iii. i. Pres Presta taçã çãoo de serv serviç iços os de supo suport rtee às trans transaç açõe õess finan finance ceir iras as e ao meio ambiente



Objetivos estratégicos i. Prom Promov over er o ape aperf rfei eiço çoam amen ento to do do sist sistem emaa fina financ ncei eiro ro ii.. Atua ii Atuarr no merc mercad adoo inte intern rnac acio iona nall de capi capita tais is,, na gest gestão ão do passivo externo iii. ii i. Reve Reverr o rela relaci cion onam amen ento to com com orga organi nism smos os mu mult ltil ilat ater erai aiss de desenvolvimento iv. iv. Aper Aperfe feiç içoa oarr a admi admini nist stra raçã çãoo do meio meio circ circul ulan ante te,, as polít polític icas as de natureza administrativa e de comunicação do Banco

4. Secretar Secretaria ia da da Receit Receitaa Federa Federall do BR (SRFB (SRFB)) 

Missão i. Resp Respon onsá sáve vell pela ela adm dmiinist istraç ração dos dos tri tribut butos inte nterno rnos e adua aduane neir iros os da Uniã União, o, com com o prop propós ósit itoo de prom promov over er o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, arrecadar recursos para o Estado e desencadear ações de fiscalização e combater à sonegação, de forma a promover a justiça fiscal



Objetivos i. Dina Dinami miza zarr a admi admini nist stra raçã çãoo trib tribut utár ária ia,, torn tornan ando do-a -a capa capazz de gere gerenc ncia iarr vári vários os trib tribut utos os,, maxi maximi miza zand ndoo a util utiliz izaç ação ão de recursos humanos e materiais ii. Apresentar a administração tributária como uma representação única frente ao contribuinte iii. iii. Defin Definir ir crit critéri érios os claro claross e efici eficient entes es de de desce descentr ntral aliza ização ção,, com grande autonomia dos órgãos locais de ponta



Funções i. Pla Planej nejame ament nto, o, cont control role, e, supe supervi rvisão são,, avali avaliaç ação ão e execuç execução ão das das atividades de arrecadação, fiscalização, tributação, alem de promoção de atividades de integração fisco-contribuinte ii. Arrecadação ressarcimento  Cobrança, lançamento, restituição e ressarcimento  Previsão e analise das receitas


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Remessa de débitos com fins de inscrição na dívida ativa  Controle da rede bancária arrecadadora Fiscalização  Seleção de contribuintes para ações fiscais  Exame e verificação dos dados e informações dos contribuintes sob ação fiscal Lançam amen ento to do créd crédit itoo trib tribut utár ário io devi devido do,, com com  Lanç intimação ao contribuinte Tributação atualização e edição de atos normativos  Revisão, atualização  Formalização e interpretação da legislação tributária  Atendimento a consultas sobre a legislação tributária  Julgamento dos processos fiscais Tecnologia  Administração do modelo de dados da Organização Normatização dos sistemas de informação da RF  Normatização Gerenciamento dos sistemas corporativos  Gerenciamento  Planejamento de equipamentos e software Inte Integr graç ação ão fisc fiscoo-co cont ntri ribu buin inte te  Serviços de atendimento ao Público  Educação fiscal Comp Compet etee ao ao Mi Min. da da Fa Fazen zenda  A política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira  A fiscalização e controle do comércio exterior 

iii.

iv.

v.

vi. vi. vii. ii.

5. Ministéri Ministérioo das das Relações Relações Exteriore Exterioress (MRE) (MRE) 

Funções i. Auxi Auxili liar ar o PR na form formul ulaç ação ão da pol polít ític icaa exter externa na bras brasil ilei eira ra,, asseg assegura urarr sua execuç execução ão e mante manterr relaçõ relações es com govern governos os estrangeiros e com organismos internacionais ii. Reali Realizar zar estud estudos os e pesq pesquis uisas as sobre sobre mercad mercadoo extern externoo ii iii. i. Atua Atuarr na promo promoçã çãoo comer comerci cial al e orga organi niza zarr a part partic icip ipaç ação ão em feiras internacionais

6. Câmar Câmaraa de Comér Comérci cioo Exteri Exterior or (CAME (CAMEX) X) 

Funções i. Respon Responsáv sável el pela pela formul formulaç ação, ão, decis decisão ão coorde coordenaç nação ão de políticas e atividades relativas ii. Compos Composiçã ição: o: Minist Ministros ros Des. Des. Ind. Ind. E Com Com Ext Ext (pres) (pres),, do do MRE, MRE, Faz., Agr. e Casa Civil; delibera por consenso (presença de todos membros) ii iii. i. Fi Fixa xa alíq alíquo uota tass de de imp impor orta taçã çãoo e exp expor orta taçã çãoo iv. iv. Fix Fixaa direi direitos tos antidu antidumpi mping, ng, compen compensat satóri órios os e salvag salvaguar uardas das v. Deci Decide de sob sobre re sus suspe pens nsão ão de de dire direit itos os pro provi visó sóri rios os


7. Aduana 

Papel das Aduanas i. Gara Garant ntir ir cum cumpr prim imen ento to de de acor acordo doss inte intern rnac acio iona nais is ii.. Evit ii Evitar ar risc riscos os à saú saúde de e mei meioo amb ambie ient ntee ii iii. i. Evit Evitar ar a con conco corrê rrênc ncia ia come comerc rcia iall ddes esle leal al iv. Prot Proteeger ger res reserva rvas cam cambia biais v. Arre Arreca caddar tri tributo butoss fed federa erais

8. SISC ISCOME OMEX?? X????

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Comércio Internacional – Classificação de Mercadorias

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Cap 9. A CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS •

Sistema Harmonizado 

Método internacional de classificação de mercadorias baseados em uma estrutura de códigos e respectivas descrições



Facilita a. Nego Negoci ciaç ação ão come comerc rcia iall b. Elabor Elaboraçã açãoo de tarif tarifas as de de frete frete c. Elabor Elaboraçã açãoo de estat estatíst ística icass



O sistem sistemaa é ordena ordenado do numeri numericam cament ente, e, cresce crescent ntee e de sofist sofistica icação ção das mercadorias



O sistema abrange a. Nomen Nomencla clatur tura: a: códi código go + descri descrição ção b. Tarifa: arifa: código código + descri descrição ção + tarif tarifaa c. TEC: TEC: Tarifa arifa Extern Externaa Comu Comum m i. Qual Qualqu quer er prod produt utoo que que entra entra no MERCO MERCOSU SUL L tem tem alíq alíquo uota tass iguais



Nomenclatura a. 21 se seções b. b. 96 capí apítul tulos c. Capítulo Capítulo 77 77 não é utiliz utilizado, ado, reserva reservado do para utili utilizaçõ zações es futuras futuras d. Capítulo Capítuloss 98 e 99 são são usados usados pelos pelos contrata contratantes ntes e. Po Posi siçõ ções es e Sub Subpo posi siçõ ções es

•

Nomenclatura Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NMC) 

Formado pelo BR, AR, PAR e URU



A nome nomenc ncla latu tura ra usad usadaa pelo peloss país países es são são tamb também ém util utiliz izad adas as quan quando do comerciadas com países de fora do MERCOSUL



Exemplo: NMC 0104.10.11


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a. 01 – capítulo b. b. 0104 0104 – posi posiçã çãoo c. 0104 0104.1 .100 – subp subpos osiç ição ão d. 0104.1 0104.10. 0.11 11 – item item e subite subitem m •

Regras Gerais para a interpretação do SH e Regra Geral Complementar da NCM 1. Regra 1 

Os títulos das seções, capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo



Para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das Posições e das Notas de Seções e de Capítulos



Não podem ser contrarias aos textos das referias Posições e Notas das regras seguintes

2. Regra 2 a. Regra 2-A  Qualquer referência a um artigo em determinada Posição abra abrang ngee esse esse arti artigo go mesm mesmoo inco incomp mple leto to ou inac inacab abad ado, o, desmontado ou por montar desde que encontre as características essenciais de um completo ou acabado b. Regra 22-B  Qualquer referência a uma matéria em determinada Posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, misturado ou associada a outras matérias 

Essa regra não pode contrariar a Regra 1 (um relógio desmontado não pode ser colocado na posição descrita como Relógios montados por exemplo)

3. Regra 3 a. Regra 3-A prevalece sobre a genérica. Caso haja  Posição mais específica prevalece mais mais de um Po Posi siçã çãoo para para maté matéri rias as dife difere rent ntes es,, deve deve-s -see considerar ambas b. Regra 33-B  Classificação pela característica essencial c. Regra 3-C




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Classifica-se na Posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamento se tomarem em consideração

4. Regra 4 Classificação pelo artigo mais semelhante



5. Regra 5 a. Regra 5-A Estojos especial especialment mentee fabricado fabricadoss para determina determinado do artigo, artigo,  Estojos suscetível de uso prolongado e normalmente vendido com o arti artigo go suje sujeit itam am-s -see a desc descri riçã çãoo do prod produt uto. o. Incl Inclui ui as embalagens de transporte b. Regra 55-B  Excluem da Regra 5-A os estojos suscetíveis de reutilização, na qual cada contratante irá definir sua política 6. Regra 6 

A classificação de mercadorias nas Subposições de uma mesma Posiçã Posiçãoo é determ determina inada, da, para para efeito efeitoss legais legais,, pelos pelos texto textoss dessa dessass Subposições e das Notas de Subposições respectivas. Para fins da pre prese sent ntee regr regra, a, as Nota Notass de Seçã Seçãoo e de Capí Capítu tulo lo são são tamb também ém aplicáveis

7. RGC 1 As regras gerais para interpretação do sistema se aplicarão para determinar dentro de cada Posição ou Subposição, o Item aplicável aplicável e, dentro desse último, o Subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos desdobramentos regionais r egionais



8. RGC 2 

As embalage embalagens ns suscetív suscetíveis eis de util utilizaç izações ões repetidas repetidas,, seguirão seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos Regime Regimess Aduane Aduaneiro iross Especi Especiais ais de Admiss Admissão ão Temporá emporária ria ou de Export Exportaçã açãoo Temporá emporária ria.. Caso Caso contrá contrário rio,, seguir seguirão ão o regime regime da classificação das mercadorias



Esta regra serve para embalagens que vem e vão, se ficarem no país não entram nesta regra

Comércio Internacional – Valor Aduaneiro

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Cap 10. VALOR ADUANEIRO •

Acordo sobre Valoração Aduaneira (função é buscar a BC) 1. 1º Método Método: Valor Valoração ação por por transação transação a. Necessit Necessitaa ser uma venda venda,, caso não não ocorra ocorra usa-se usa-se os outros outros método métodoss b. Deve Deve haver haver uma transa transação ção c. Deve Deve aten atender der alguns alguns requi requisit sitos os i. Não Não haja haja rest restri riçã çãoo de uso uso (arg (argum umen ento to usad usadoo pelo pelo vend vended edor or para dar desconto, ex da ambulância), salvo  Imposta por Lei ou Administração Pública  Limite de área geográfica para revenda  Não afete substancialmente o preço ii. Preço de revenda sob condição ou contraprestação (assistência técnica) iii. Parce rcela do resultado auferid rido beneficia o exportador (pagamento de 50% quando vender) iv. Qua Quando ndo ho houve uver vi vincu nculaç lação 

Se todos forem ajustáveis, pode ocorrer

d. Ajus Ajuste te obri obriga gató tóri rioo i. Comissões e corretagem ii.. Cust ii Custoo de de emb embal alag agen enss e reci recipi pien ente tess ii iii. i. Valor alor de de ben benss ou ou de de ser servi viço çoss for forne neci cido doss iv. iv. Roy Royalti alties es indi indivi vidu dual aliz izad ados os v. Lucro vi. Seguro vii. vii. Trans ranspo port rtee no no paí paíss exp expor orta tado dor r 2. 2º Método Método: Não pode pode ser uma uma transaçã transaçãoo (doação) (doação) a. UsaUsa-se se o valo valorr de uma merc mercad adori oriaa idên idênti tica ca import importad adaa na mesm mesmaa quantidade e em tempo recente b. b. Pequ Pequen enaas dife difere rennças na aparê arência ncia não impedi pedirã rãoo que que sejam jam consideradas idênticas 3. 3º Métod Método: o: Não Não pode pode ser ser uma uma transaç transação ão (doaçã (doação) o) a. UsaUsa-se se o valo valorr de uma merc mercad adori oriaa simi simila larr im impo port rtad adaa na mesma mesma quantidade e em tempo recente 

O 4º e 5º método podem ser invertidos a pedido do importador, desde que ele forneça todas as informações do quinto método

4. 4º Método Método: Não pode pode ser uma uma transaçã transaçãoo (doação) (doação)


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a. Usar Usar o valo valorr de vend vendaa (uni (unitá tári rio) o) de merc mercad adoo e dedu deduzi zirr o lucr lucro, o, impostos, transporte do país importador, isto é, tudo que foi gasto depois da entrada no país importador b. A importa importação ção deste deste produto produto deve deve ter sido sido ocorrida ocorrida no máxim máximoo em 90 dias 5. 5º Métod Método: o: Não Não pode pode ser ser uma uma transaç transação ão (doaçã (doação) o) a. Usar Usar o valo valorr do cust custoo unit unitár ário io da peça peça,, acre acresc scid idoo dos dos lucr lucros os,, impostos, transporte, seguro do país exportador, isto é, incluir todos os gastos efetuados no país exportador 6. 6º Métod Método: o: Não Não pode pode ser ser uma uma transaç transação ão (doaçã (doação) o) a. Crit Critér ério io razo razoáv ável el b. Normal Normalmen mente te usa-se usa-se a quanti quantidad dadee e tempo tempo do segundo segundo e terce terceiro iro método, devido à falta de opção 

Informações confidenciais usadas para valoração aduaneira serão tratadas como confidenciais pelas autoridades



Caso haja retardação na determinação do valor aduaneiro, o mesmo poderá retirá-la apresentando garantia suficiente para que cubra o pagamento total dos direitos aduaneiros



As regras 1, 2 e 3 conserva-se o valor do negócio



Caso Caso haja haja duas duas im impor portaç tações ões para para fazer fazer a compar comparaçã ação, o, usa-se usa-se a menos menos onerosa ao importador



Princípios a. Neut Neutra rallidade dade b. Equidade c. Uni Uniform formiidade ade d. Não discrimin discriminação ação de fontes fontes de suprim supriment entoo e. Si Simp mpllicid icidaade f. Harmon Harmonia ia com realid realidade ade comerc comercia iall g. Prima Primado do do do valo valorr de transa transaçã çãoo



Vínculos entre importador e exportador


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a. Uma delas delas ocupa ocupa cargo cargo de respon responsa sabil bilida idade de ou direç direção ão em empres empresaa da outra b. São legalm legalmente ente reconh reconhecid ecidas as como como associad associadas as em negócio negócioss c. Empr Empreg egad ador or e emp empre rega gado do d. Qualquer Qualquer pesso pessoaa que possui, possui, contro controla la ou detém detém 5% ou mais mais das ações ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas e. Uma delas delas,, direta direta ou indi indiretam retament ente, e, control controlaa a outra outra f. Junt Juntas as cont contro rola lam m ou são são cont contro rola lada das, s, dire direta ta ou indi indire reta tame ment nte, e, controladas por terceira pessoa g. Forem Forem membro membross da da mesma mesma famíl família ia 

Não integram o valor aduaneiro a. Encar Encargos gos com const construç rução, ão, instala instalação ção,, montag montagem, em, manuten manutenção ção ou assistência técnica ocorrida depois da importação b. Custos Custos de transporte transporte e seguro seguross incorridos incorridos no no território território aduanei aduaneiro ro

Comércio Internacional – Regras de Origem

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Cap 11. REGRAS DE ORIGEM •

RO 

Finalidade Finalidade é saber se o produto é originário, não bastando ser procedente

1. Categoria Categoriass das das RO (uso de alíquota alíquotas) s) a. RO pref prefer eren enci ciai aiss i. Usad Usadaa pelo peloss acor acordo dos, s, blo bloco coss (MERC (MERCOS OSUL UL), ), na qua quall é usad usadaa uma alíquota diferencial para favorecer b. b. RO não não pre prefe fere renc ncia iall i. Usada Usada para para restri restringi ngirr, por por exemp exemplo, lo, uma quanti quantidad dadee limit limitee de produtos de um determinado país (sem favorecimento) 2. RO e Regi Regime mess Come Comerc rcia iais is a. Contrat ratuais i. A RO é contra contratu tual, al, poi poiss todo todoss os os país países es terão terão que que seguir seguir o que que o contrato diz b. Autônomos i. Um benef benefíc ício io conce concedi dido do unila unilate tera ralm lmen ente te,, sem sem pedi pedido do e só tem o benefício se originário. Neste caso não há necessidade de reciprocidade, por ser feito sem negociação (SGP) ii. Este Este é uma exceçã exceçãoo ao ao prin princí cípio pio da nação nação mais mais favore favoreci cida da 3. Critérios Critérios para qualific qualificação ação de merca mercadoria doriass a. Total otalme ment ntee obti obtido doss i. Nasceu é originário ii. ii. MER MERCOS OSU UL: nasceu e cria riado b. Inteir Inteirame amente nte produz produzido idoss i. Mão Mão de obra obra,, peça peças, s, maté matéri riaa prim primaa c. Produzido Produzidoss a partir partir de insumos insumos não originári originários os i. Para Para ser ser aceit aceitoo terá terá que ter ter uma tran transf sfor orma maçã çãoo subst substan anci cial al,, não adianta só ter a industrialização ii. A tran transf sform ormaçã açãoo subst substanc ancial ial basei baseia-s a-see em crit critéri érios os (bas (basta ta um um ocorrer)  Salto tarifário  Definido pelo bloco MERCOSUL SUL é defin definid idoo a mudanç mudançaa de  No MERCO posição no SH ag regado  Valor agregado  Percentual da valorização da peça montada ou modificada em relação aos insumos separados

Comércio Internacional – Regras de Origem

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No MERCOSUL este acréscimo deve ser de 60%  No mundo, basta 50% e para países pobres 40% Transformação específica acordo do entr entree as part partes es,, mesm mesmoo não não  É um acor ocorrendo os casos acima 



4. Princípios a. Acumulaçã Acumulação: o: usado usado para para regras regras espec específic íficas as i. Para Para consi conside dera rarr um produ produto to origi originá nári rioo de um dete determ rmin inad adoo paí paíss é nece necess ssár ário io pelo pelo meno menoss 50% 50% dos dos insu insumo moss send sendoo nacionais. Para um Bloco pode-se chegar nesta exigência, usando insumos dos países integrantes do Bloco b. b. Cert Certif ific icaç ação ão de orig origem em:: emit emitid idas as por por um umaa empr empres esaa cred credit itad adaa do governo, que valida uma produção ou um método como originário c. Operaç Operações ões insuf insufici icient entes: es: alguma alguma operaç operação ão que não não altera altera o produt produtoo (carne AR defumada no BR) d. Requisit Requisitos os específ específicos icos:: prevalec prevalecee sobre sobre o genérico genérico e. De minim minimus us:: é a defi defini niçã çãoo de um perc percen entu tual al mínim mínimoo de insum insumos os nacionais f. Expe Expedi diçã çãoo dire direta ta:: a merc mercad ador oria ia tem que sair sair da orige origem m e ir diret diretoo para o destino, no máximo em transitório. Embalagem não pode ser violada, salvo por autoridades 5. OMC e RO a. Princípios i. Trans ranspa parê rênc ncia ia das regr regraas ii. Efeito Efeitoss não não restr restriti itivos vos e dist distorc orcivo ivoss ao comé comérci rcioo inte interna rnacio ciona nall iii iii. Razo Razoaabil bilida idade (adm (admin iniistraçã raçãoo consi onsisstente ente,, uni uniform formee e imparcial) iv. iv. Base Basead adoo em padr padrõe õess posi positi tivo voss

Comércio Internacional – Contrato de Comércio Internacional

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Cap Cap 12. 12. CONT CONTRA RATO TO DE COMÉ COMÉRC RCIO IO INTE INTERN RNAC ACIO IONA NAL L E VEND VENDA A DAS DAS MECADORIAS •

Contrato 1. Intr Introd oduç ução ão e Con Conce ceit itoo 

O cont contra rato to de comp compra ra e vend vendaa obje objeti tiva va regu regula larr os Dire Direit itos os e Obriga Obrigaçõe çõess das partes partes contra contratan tantes tes,, com relaçã relaçãoo a deter determi minad nadoo objeto, para que o ato jurídico seja feito e a transação rigorosamente legal



Defini-se a vidência do contrato, a que legislação ficará subordinada



Necessidade Necessidade de três elementos essenciais i. Prop Propon onen ente te:: ven vende dedo dorr (exp (expor orta tado dor) r) ii.. Prop ii Propos osto to:: com compr prad ador or (im (impo port rtad ador or)) iii. iii. Objeto Objeto:: merca mercado doria riass ou ou bens bens que se preten pretende de negoc negocia iar r



Classificação dos contratos em termos jurídicos i. Cons Consen ensu sual al:: vvon onta tade de e con conse sent ntim imen ento to mú mútu tuoo ii ii.. Bila Bilate tera ral: l: dire direit itos os e obr obrig igaç açõe õess as as par parte tess ii iii. i. Oner Oneros oso: o: por por ger gerar ar obr obrig igaç açõe õess de ord ordem em fin finan ance ceir iraa iv. iv. Comu Comuta tati tivo vo ou ale aleat atór ório io:: por ser ser um obje objeto to cert certo, o, segu seguro ro e defini definido. do. Quando Quando não terá terá que assumi assumirr as especi especific ficaçõ ações es oferecidas v. Típico: por ser uma figura jurídica reg regulamentada por diploma legal (legislação específica)



Há cláusulas comuns, específicas (temperatura, manuseio, liberação) e aleatórias (que independem das vontades, principalmente contratos de longo prazo) i. Cláusula de Força Maior: fundamento natural, acontecimentos acontecimentos políticos ou administrativos administrativos e perturbações de ordem social ii. Cláusu Cláusula la de de salv salvagu aguard arda: a: devi devido do a fatore fatoress que que preju prejudiq diquem uem de forma injusta uma das partes

2. Conven Convenção ção de Viena iena – 1988 1988 

Iniciativa da UNCITRAL



Dividido em 4 partes i. Campo de de ap aplicação  Se os dois países tiverem ratificado a convenção ii. Forma de de co contrato  A oferta destinatário  Deve ser precisa, indicar o destinatário  Gera obrigação ao proponente


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É eficaz quando chega ao destinatário  O aceite  Declaração expressa, escrita ou verbal  A recusa  Declaração ao destinatário ou seu silêncio  Resposta com modificação essencial Forma rmação do contrato específico e com prazo  Quando o contrato for pessoal, específico da proposta Obri Obriga gaçõ ções es das das part partes es cont contra rata tant ntes es endedo dorr entr entreg egar aráá a merca mercado dori riaa e docu docume ment ntos os  Vende pertinentes  Comprador irá receber e pagar mercadoria 

iii. iv. iv.

3. INCOTERMS 

Definem condições de transferência de posse, meio de transporte (escol (escolha ha e provid providenc encia ia), ), moment momentoo de trans transfer ferênc ência ia de custo custoss e despesas. No BR são atualizados pela CCI (Câmara de Comércio Internacional)



São usados facultativamente

a. Grupo Grupo “E”: “E”: coloca coloca a mercad mercadori oriaa a dispo disposi sição ção do compra comprador dor em seu estabele estabelecime cimento. nto. Transf Transferên erência cia de riscos riscos ocorre ocorre no domicili domicilioo do vendedor i. EXW – Ex Work  Não faz desembaraço para exportação  Maior risco ao comprador b. Grupo Grupo “F”: coloca colocado do em um transp transport ortee indic indicado ado pelo pelo compr comprad ador or – Transporte Transporte principal não pago. Transferência Transferência de riscos ocorre no país exportador, quando as mercadorias entregues ao meio de transporte, sem pagamento do transporte principal i. FCA – Free Carrier  Entrega da mercadoria desembaraçada ao transporte designado ii. ii. FAS – Free ree Alo Alongs ngside Sh Ship ip Entregaa da merca mercador doria ia desem desemba baraç raçada ada ao lado lado do  Entreg navio iii. FOB – Free on Board Entregaa da merca mercador doria ia desemb desembara araçad çadaa dentro dentro do  Entreg navio c. Grup Grupoo “C”: “C”: o expo export rtad ador or deve deve cont contra rata tarr o tran transp spor orte te,, mas mas não não assumir os danos e riscos – Transporte Principal Pago. Transferência de risc riscoos ocorr corree no paí país expor xporta tado dorr, quand uandoo ent entregu regues es ao transportador, transportador, com pagamento do transporte principal i. CFR – Cost an and Freight


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Entrega da mercadoria desembaraçada ao porto de des destin tino com ris riscos e danos nos do com ompprad rador e o vendedor paga custos de fretes necessários CIF CIF – Cost Cost,, In Insura suranc ncee and and Frei Freigh ghtt  CFR + seguro pago pelo vendedor CPT CPT – Ca Carri rriage Pai Paid to to... ...  CFR, mas para qualquer transporte CIP CIP – Car Carri riag agee and and Insu Insura ranc ncee Pai Paidd to. to.....  CIF, mas para qualquer transporte 

ii.. ii iii iii. iv. iv.

d. Grupo Grupo “D”: expor exportad tador or deve arcar arcar com todos todos custos custos e riscos riscos para levar ao destino, mas sem arcar com o seguro. Transferência de riscos ocorre no país de importação, quando são entregues ao transportador, transportador, com pagamento do transporte principal i. DAF DAF – Deli elivere veredd at at Fron rontier tier  Entrega da mercadoria no destino, sem desembaraço para importação  Qualquer meio de transporte ii. DES – Delivered red ex ex Ship  DAF, mas para navio iii. DEQ – Deli livvered ex ex Qu Quay riscos e custos de  DES + desembarque, sem ris desembarque iv. DDU DDU – Del Delivere veredd Dut Dutyy Un Unpai paid  DEQ + custos e riscos de desembarque v. DDP DDP – Deli Delivvered red Duty Duty Pai Paid  Só não desembaraça para o transporte interno  Maior risco ao Vendedor 

Transportes marítimos e águas internas i. FAS / FO FOB B / CFR CFR / CIF CIF / DES DES / DEQ DEQ

Comércio Internacional – Formas de Pagamento

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Cap 13. FORMAS DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNCAIONAL •

Formas de Pagamento 1. Interven Intervenção ção Bancá Bancária ria no no Mecanis Mecanismo mo de Pagament Pagamentoo 

Os bancos mantêm contas entre eles i. Nostro Account: depósitos de diferentes moedas em bancos internacionais ii. Vostro Account: depósitos dos bancos estrangeiros em nossas contas iii. Loro Account: refere-se a contas de um terceiro banco



Exportador  Banco Nacional  Banco estrangeiro  Importador

2. Mod Modali alidad dades es de Tran Transfe sferên rência cia a. Cheque: Cheque: limitad limitados os a U$5000; U$5000; pode pode ser auten autentica ticadas das por por chave b. Traveller ravellerss Checks: mais mais seguro seguro devido a comparaçã comparaçãoo de assinatura assinaturass c. Ordem Ordem de Pagamen Pagamento to via Aérea: Aérea: carta carta do banco banco do remet remetent entee ao destinatário, basta conferir a assinatura para validar d. Ordem de Pagamento Pagamento Via Via telex: telex: necessário necessário a autenticação autenticação via chave. chave. Pouco utilizado (só usa quem não usa o Swift) e. Ordem Ordem de Pagamento Pagamento Via Via Swift (Socied (Sociedade ade para Telec Telecomun omunicaç icações ões Financeiras Interbancárias Internacionais): usado para ordem de pagamento, empréstimos, depósitos, títulos de créditos, cobranças, reditos documentários, cartões de créditos f. Vale Posta Postall Internac Internaciona ional: l: ao receb receber er só ir ir em uma uma agência agência 3. Mod Modali alidad dades es de Pagame Pagamento nto a. Remess Remessaa Anteci Antecipad pada: a: (pouco (pouco usad usada) a) i. Parcial ou total com grande risco ao importador ii. Usado Usado para para compr compras as que neces necessit sitam am da ant anteci ecipaç pação, ão, ou quando o importador é conhecido, ou quando a situação política do país não é estável iii. Para o BR  Importador deverá possur “pro forma” (- condição de  Fatura pagamento e previsão de embarque  Licença de importação  Até 180 dias em relação ao embarque  Não comprovado o ingresso dos bens, importador repatria divisas


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

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Na exportação  Prazo de até 360 dias contados da contratação do cambio  Maior que 360 dias sob registro do BACEN Não ocorr ocorrend endoo embar embarque que,, pagame pagament ntoo não  Não será devolvido

b. Remess Remessaa sem sem saque saque:: (pouco (pouco usada) usada) i. Importador com documentação na mão desembaraça e aí remete a quantia ao exterior ii. Expor Exportad tador or tem tem todo todo o risco risco (muit (muitaa usada usada para para filia filiall e matriz) iii. A vantagem é a rapidez (sem trânsito bancário) e menos custo (bancos cobram menos por esta modalidade) c. Cobrança: i. as regra egrass são são elab elabor orad adas as pela pela Câma Câmara ra do Comé Comérrcio cio Internacional Internacional (Paris) ii. URC: regras uniformes para cobrança iii. Partes Intervenientes Intervenientes  Cedente: passa ao banco a cobrança  Banco Remetente  Banco Cobrador: qualquer banco que não seja o remetente  Banco Apresentador / Cobrador: que faz a cobrança ao sacador  Sacado: recebe a cobrança iv. iv. Tipos de cobrança  Cobrança à vista Docum umen ento toss serã serãoo entr entreg egue uess medi median ante te  Doc pagamento mercadoria  banco remetente  Expedição da mercadoria (doc (doc de emba embarrque) que)  banco banco cobra cobrador dor (correspondente)  emis emissã sãoo cobr cobran ança ça (sacado)  pagamento  transferência da moeda  li libe bera raçã çãoo da mer mercado cadori riaa na alfândega  Cobrança à Prazo  Documentos serão entregues contra aceite de um saque ou letra de cambio docume ment ntos os são são acom acompa panh nhad ados os de um  Os docu saque com vencimento futuro (à prazo)  “A tantos dias de vista” – só começa a contar do aceite do importador  “A tantos dias de data” – começa a contar da emissão do saque d. Crédito Crédito Docume Documentár ntário io (carta (carta de crédito) crédito) – o mais mais usado usado


i. ii. iii. iv. iv. v. vi.

vii.

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Util Utiliz izaç ação ão:: emba embarrque que da mer mercado cadori riaa e entr entreg egaa dos dos documentos ao banco emitente Liquidação Cancelamento do saldo: quando a carta de crédito é maior que o valor da mercadoria Exc Exces esso sos: s: quan quando do falt faltaa créd crédit ito. o. A dife diferrença ença é paga paga “cobrança” ou “remessa sem saque”. Se houver a cláusula “ABOUT” permite-se a diferença de até ±10% Discrepância: se não puderem ser sanados, os documentos serão encaminhados na forma de cobrança documentária Natureza Revogáveis: sem vinculo entre o banco e o  beneficiário, podendo ser modificado sem anuência do beneficiário  Irrevogáveis: modificado só com anuência das partes  Transferíveis: pode ser usado em parte e para mais de um beneficiário Red Clause: o beneficiário pode resgatar antecipadamente

e. Cambio i. Operações Prontas (SPOT): moeda deverá ser entregue em até 2 dias da realização do negócio ii. Operações Futuras: contratada no presente para pagamento no futuro, com taxa pré determinada f. Arbitragem i. Compra de moeda numa praça e sua venda em outra no intuito de obter vantagem g. SWAP i. Consiste na compra e venda de cambio pronto pronto com compra e venda de cambio futuro 4. Tipo iposs de Taxas axas Camb Cambiai iaiss a. Taxa de repasse e taxa de cobertura (oposto – vende) i. Taxa pelo qual o BC compra moeda estrangeira dos bancos comerciais b. Taxa cru cruzad zadaa (cros (cross-r s-rate ate)) i. É a comparação da cotação de duas moedas com relação a uma terceira c. Taxas axas livr livres e taxa taxass ofici oficiai aiss i. Livres: oferta e procura livre ii. Oficiais: são determinadas pela autoridade monetária d. Taxas axas pront prontas as e taxas taxas futu futuras ras i. Pron Prontas tas:: apl aplica icada da em operaç operaçõe õess de compr compraa e venda venda de moeda estrangeira, onde é entregue em 2 dias ii. Futuras: entregue na data acordada


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e. Taxas axas fix fixas as e var variá iáve veis is 5. Formas Formas de contr controle ole Cambia Cambiall e o contro controle le Cambial Cambial no BR BR 

O Poder Publico pode intervir devido ao déficit da BP



Objetiva limitar os movimentos de capitais para o exterior



Tipos de controle i. Restrição de divisas estrangeiras ii. Restrição quanto a natureza das transações iii. Restrições de divisas e à natureza das transações



Hoje no BR há mercado de taxas flutuantes, taxas livres e mercado paralelo (negro)



O BC pode intervir comprando e vendendo dinheiro, pois possui a maior concentração de divisas – Dirty Floatation



Bandas cambiais: com limites para compra e venda do dólar

6. Modalida Modalidades des de Finan Financiam ciamento ento à Import Importação ação e à Export Exportação ação 

Exportador embarca a mercadoria e fica aguardando o pagamento ou recebe à vista de um financiador que se torna credor



Só são exportações financeiras cujos pagamentos são superiores a 180 dias

a. Financia Financiament mentoo à produçã produçãoo exportáve exportávell (fase pré pré embarq embarque) ue) i. Financiamento dos produtos destinados à exportação ii. Ad Adian iantame tament ntoo por por par parte do banco nco que que recebe eberá a documentação da exportação para cobrança do importador – adiantamento sobre contrato de crédito (ACC) iii. O ACC pode ser usado para exportação indireta (insumos de montagem / embalagem) iv. iv. Podem chegar a 30 dias  BNDES-Exim: concede financiamento à exportação  BNDES-Exim pré-embarque: ocorre por instituições financeiras pré-embarque  Clientes: ME e EPP  Itens financiáveis: menos auto e produtos de menor valor agregado  Taxas de juros  Custo financeiro: variação do dólar + Libor / TJLP básico: devido as  Spread características da operação


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Spr Spread ead agen agente te:: nego negoci ciad adoo entr entree a institui instituição ção fina financei nceira ra garanti garantidora dora da operação  Outros encargos Garantias: negociação  Garantias:  Obtenção do financiamento BNDES-EXim pós-embarque: pós-embarque: 12 a 30 dias  Clientes: qualquer porte  Itens financiáveis: menos auto e produtos de menor valor agregado  Taxas de juros  Custo financeiro: variação do dólar + Libor / TJLP básico: devido as  Spread características da operação Spread ead agen agente te:: nego negoci ciad adoo entr entree a  Spr institui instituição ção fina financei nceira ra garanti garantidora dora da operação  Outros encargos Garantias: negociação  Garantias:  Obtenção do financiamento 



b. Financia Financiament mentoo à exporta exportação ção (fase (fase pós-emb pós-embar arque) que) i. Financiamento que se destina a custear a comercialização externa dos bens e serviços exportáveis ii. Adiantamento sobre cambiais entregues – ACE rata-se de antecipa antecipação ção fina financei nceira ra após o efetivo efetivo  Trata-se embarque embarque das mercadorias mercadorias exportadoras, amparadas em contrato de câmbio  Seu contrato se dá após ACC  O mecanismo do ACE é equivalente às tradicionais operações de desconto de duplicatas realizadas no mercado interno  As vantagens, análise de risco, definição do juros cob cobrado radoss, gar garanti antiaas, níveis veis de exigê xigênncias cias e penalidades são iguais as do ACC  Prazo Maximo permitido é de 180 dias iii. BNDES-Exim (pós embarque)  Definição: refinanciamento de até 100% do valor exportado e prazo de até 120 dias  Clientes: empresas constituídas pelas leis brasileiras que tem sede e administração no BR  Itens: menos carro e itens sem valor agregado  Taxa de desconto  Custo financeiro – Libor vigente na data do embarque  Spread básico: devido as características da operação


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Spread agente: negociado entre a instituição financeira garantidora da operação  Outros encargos FGPC C (Fun (Fundo do de Gara Garant ntia ia para para a Prom Promoç oção ão da  FGP Competitividade)  Tem por objetivo garantir parte do risco de créd crédit itoo das das inst instit itui uiçõ ções es fi fina nanc ncei eira rass nas nas oper operaç açõe õess de ME, ME, EPP EPP, médi médioo port portee que que venham venham a utili utilizar zar determ determin inada adass li linha nhass de fin finan anci ciam amen ento to do BNDE BNDES. S. Isso Isso perm permit itee solicitar garantias menores Programas de Financiamento às Exportações – PROEX  Equalização de taxas de juros  Financiamento Comitê de Crédito às exportações Registro de operação de crédito 

iv. iv. v. vi. 

Remessa no BR Comunica icado do sobre sobre embar embarque que impor importad tador or provi providen dencia cia remessa emessa de  Comun dinheiro por ordem de pagamento bancário (SWIFT ou TELEX)  Recebido o valor, exportador remete documentos

Comércio Internacional – Seguros

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Cap 14. SEGUROS •

Seguro Internacional 

Abrange o transporte após embarque, o desembarque e o translado da mercadoria até o local designado pelo importador

1. Tipos ipos de apól apólic ices es a. Viag iagem: em: export exportaçõ ações es ocasi ocasiona onais is b. Flutuant Flutuante: e: cobertura cobertura limita limitada da e franquia franquia fixa. fixa. Fluxo perman permanente ente de exportação c. Aber Abertta: para ara emba mbarque que que ocor ocorrrem com freqüên qüênccia e com características conhecidas i. Sistema Nacional de Seguro Privado  Conselho Nacional de Seguro Privado SUSEP: P: fi fisc scal aliz izaa o cump cumpri rime ment ntoo das das norm normas as do  SUSE CNPS  IRB – BR seguros  Regula, controla e fiscaliza o Resseguro, Co seguro e Retrocessão  Realiza o resseguro para as seguradoras  Companhias seguradoras  Corretos de seguros 2. Tipos ipos de cobe cobert rtur uras as a. Básica: Básica: cobr cobrem em fiscos fiscos iner inerente entess ao transp transporte orte i. Clausula mais restrita: acidentes ao veiculo e roubo “c” ii. Clausula intermediária: acidentes naturais “b” iii. Clausula mais ampla: todos os riscos “a” + aéreo e terrestre b. Adicionais i. Rejeição da mercadoria ii. Especial de lucro esperado iii. Especial para seguro de impostos iv. iv. De transito, devido a demora v. Held covered: omissão de informação c. Espec Especiai iais: s: grev grevee e guerr guerraa •

Seguro de crédito à Exportação 

Garante ao exportador a indenização por perdas liquidas definitivas que vier a sofrer em conseqüência do não recebimento do credito concedido a seus clientes no exterior

Comércio Internacional – Seguros

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

Esses riscos cobertos são tanto de origem comercial quanto de natureza política e extraordinária



Inclui-se seguro contra rescisão de contrato de fabricação, cobertura para exportação em consignação, feiras, mostras, exposições e similares



Resumin Resumindo, do, contra contra riscos riscos comerc comerciais iais,, polí polític ticos os e extraor extraordiná dinários rios e são realizados pela SBCE (Seguro BR de Credito à exportação)

Comércio Internacional – Regimes Aduaneiros

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Cap 15. REGIMES ADUANEIROS •

Regimes Aduaneiros 1. Pecu Peculi liar arid idad adee a. Órgão Órgão cedente cedente é a SRF SRF,, exceto exceto Drawback Drawback (SECEX (SECEX para para suspen suspensão são e isenção e CN para ALC) b. Territ erritóri órioo Aduanei Aduaneiro: ro: todo o territ territóri órioo nacion nacional al,, inclui incluindo ndo mar e espaço aéreo i. Zona primária Área, terres terrestre tre ou aquát aquática ica,, ocupa ocupada da pelos pelos porto portoss  Área, alfandegários  Área terrestre ocupada pelos aeroportos  Áreas adjacentes aos pontos de fronteira  Despacho ii. ii. Zona Zona secu ecundár ndáriio é o re resta stante nte c. Impo Import rtaação ção sem sem cobert bertur uraa camb ambial signif gnific icaa que não houve ouve transformação de moeda d. As extin extinções ções dos regimes regimes são normalmen normalmente te i. Reexportação ii. Destruição iii. ii i. Trans ransfe ferê rênc ncia ia para para outr outroo Reg Regim imee iv. Despacho pa para consum umoo v. Devolução 2. Regim Regimes es Aduane Aduaneiro iross Especi Especiais ais a. Trâns rânsit itoo Adua Aduane neir iroo i. É o regi regime me que que perm permiite o tran ransport portee de merca ercaddori orias, as, sob cont contro role le adua aduane neir iro, o, de um pont pontoo a outr outroo do terr territ itór ório io aduaneiro, com suspensão de tributos (por tempo determinado) ii. ii. A conc oncess essão oco ocorre rre media diante nte pre preenc enchime himennto do DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro iii. iii. O trans transpor porte te pode pode ser ser efetu efetuado ado por empre empresas sas transp transport ortad adora oras, s, previamente habilitadas, habilitadas, em caráter precário iv. São São be benef neficiár ciáriios do regi regim me  Importador  Exportador  Depositante, no trânsito de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado de zona secundária a outro Representante, no Brasil, de importador ou exportador  Representante, domiciliado domiciliado no exterior Permis issi sion onár ário io ou o conc conces essi sion onár ário io de reci recint ntoo  Perm alfandegado


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Em qualquer caso  Operador de transporte multimodal  Transportador Agente creden credencia ciado do a efetua efetuarr operaç operações ões de  Agente unit unitiz izaç ação ão ou desu desuti tini niza zaçã çãoo da carg cargaa em recinto alfandegado Se exti xtingu ngue na repa repart rtiição ção aduan duaneeira ira de des destino tino,, onde se veri verifi fica cam m os docu docume ment ntos os,, os lacr lacres es apli aplica cado doss e dema demais is elementos de segurança, e a integridade integridade da carga 

v.

b. b. Admi Admiss ssão ão Tem Tempo porá rári riaa i. É o regi regim me que que perm ermite a impo import rtaação ção de bens bens que que dev devam permanecer no País durante prazo fixado em contrato com suspen suspensão são de tribut tributos, os, retorn retornand andoo ao exteri exterior or,, sem sofrer sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade ii ii.. O obje objeti tivo vo é favo favore rece cerr a impor importa taçã çãoo de ben benss para para aten atende derr a interesses nacionais de ordem econômica, científica, técnica, social, cultural etc Exposições, es, feiras, feiras, competiç competições, ões, modelo modelo industria industrial,l,  Exposiçõ testes, veículos de turistas e de brasileiros radicados no exter exterio iorr, recipi recipient entes es envolt envoltóri órios, os, embala embalagen gens, s, moldes, matrizes, equipamentos para pesquisa, etc ii iii. i. São São cond condiç içõe õess bási básica cass para para apl aplic icaç ação ão do do regi regime me Constitu tuiçã içãoo das obriga obrigaçõe çõess fisca fiscais is em termo termo de  Consti responsabilidade Utilizaç izaçãão dos bens den dentro tro do praz razo fixa fixado do e  Uti exclusivamente nos fins previstos  Identificação dos bens  Importação sem cobertura cambial iv. iv. Os bens bens de Adm Admis issã sãoo Tem Tempo porá rári riaa para para utili utiliza zaçã çãoo econ econôm ômic icaa ficam sujeitos ao pagamento do II e IPI, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro v. O regi regime me exting extingueue-se se nas condiç condições ões normai normaiss (aci (acima) ma) c. Drawback i. É o regi regime me que que consiste iste na susp suspeensão nsão ou eli elimi minnação ção de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produt produtoo expor exporta tado. do. Fun Funci ciona ona como como um incen incenti tivo vo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis ii. Modalidades Isenção: o: consis consiste te na isenç isenção ão dos tribut tributos os (II, (II, IPI, IPI,  Isençã ICMS ICMS e do AFRMM FRMM - Adic Adiciional onal de fret rete para para reno renova vaçã çãoo da mari marinh nhaa merc mercan ante te)) inci incide dent ntes es na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado – prazo de 1 ano + 1 ano


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Suspensão: consiste na suspensão dos tributos (II, IPI e AFRMM) incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado  Restituição: consiste na restituição de tributos (total ou parcial do II e IPI) pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado – prazo de 90 dias Exti Extinç nção ão da da Susp Suspen ensã sãoo (cas (casos os cit citad ados os aci acima ma)) Observações  Não poderá ser concedido o regime para Import rtaç ação ão de merc mercad ador oria iass util utiliz izad adas as na  Impo indu indust stri rial aliz izaç ação ão de prod produt utoo dest destin inad adoo ao consumo na ZFM e em ALC; 

ii iii. i. iv.

d. Entr Entrep epos osto to Adua Aduane neir iroo i. É o regi regime me que que perm permiite, nas nas opera peraçções ões de imp mpoortaç rtaçãão e exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal. ii. Na expo exporta rtação ção,, exist existem em dois dois tip tipos os de de regim regimee de de entre entrepos posto to  Comum: aquele que confere o direito de depósito da merc mercad adori oria, a, dest destin inad adaa ao merc mercad adoo exte extern rno, o, com com suspensão de tributos – prazo de 2 anos Extrao aord rdin inár ário io:: aque aquele le conc conced edid idoo às empr empres esas as  Extr comercia comerciais is exportad exportadoras oras (trading (trading companie companies), s), cujas cujas merc mercad ador oria iass adqu adquir irid idas as têm têm como como fina finali lida dade de,, exclusivamente, exclusivamente, a exportação – prazo de 180 dias  Com direito à utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivos à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior ii iii. i. Na impo import rtaç ação ão,, a mercad mercador oria ia adm admit itid idaa no regim regimee poder poderáá ser nacionalizada nacionalizada pelo importador, importador, consignatário ou adquirente e, em seu nome, despachada para consumo ou exportada (este regime subsiste a partir da data do desembaraço aduaneiro das mercadorias)  Em até 45 dias do término do prazo de vigência do regime, se não adotar uma extinção (citadas acima) será considerada abandonada iv. As mercadoria rias admitidas poderão ser submetidas às seguintes operações demonstração e teste de funcionamento  Exposição, demonstração  Industrialização nos seguintes recintos  Aeroporto industrial  Plataforma portuária industrial  Porto seco industrial  Manutenção ou reparo v. Bene Benefi fici ciár ário io será será PJ PJ est estab abel elec ecid idoo no no paí paíss


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e. Entrepost Entrepostoo Industria Industriall sob sob Regime Regime Inform Informatiz atizado ado – RECOF i. É o regi regime me que que perm permiite a empre empressa imp mpoortar rtar,, com ou sem sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos (II e IPI), sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação – prazo de 1 ano ii. Benef Benefici iciári árias as são são indú indústr strias ias habili habilitad tadas as pela pela SRF iii iii. As opera peraçções ões de indus ndusttria rializ lizaçã ação citadas adas limi mittam-s am-see às modalidades de montagem, transformação, e beneficiamento, acondicionamento e reacondicionamento iv. iv. As desti destinaç nações ões das mercad mercadori orias as são as (cita (citass acim acima) a) v. Part Partee das das merc mercad ador oria iass admi admiti tida dass no RECO RECOFF, no esta estado do em que foram importadas poderá ser despachada para consumo vi. É permitida a admissão no RECOF de mercadorias transferidas de outros regimes aduaneiros especiais, vedado o procedimento inverso f. Expo Export rtaç ação ão Tempo emporá rári riaa i. É o regim regimee que que perm permit itee a saída saída,, do País País,, com com susp suspen ensã sãoo de imppost im osto de expo export rtaação, ão, de merc mercaadori oria nac naciona ionall ou nacionalizada, nacionalizada, solicitada por PJ, condicionada à reimportação em praz prazoo dete determ rmin inad ado, o, no mesm mesmoo esta estado do em que que foi foi exportada – prazo de 1 ano + 1 ano ii. ii. O obj objetiv tivo é favor avoreecer cer os mesmo esmoss casos sos que Adm Admiissã ssão Temporária iii. ii i. Na hipó hipóte tese se de ter ter havi havido do adiç adição ão de mate materi riai ais, s, os mesmo mesmoss devem ser objeto de tributação iv. A concessão do reg regime de exporta rtação temporária ria para aperfeiço aperfeiçoamen amento to passivo passivo sujeita sujeita-se -se às seguinte seguintess condiçõe condiçõess básicas:  Que as mercadorias sejam de propriedade de pessoa sediada no País Que a oper operaç ação ão aten atenda da a inte intere ress ssee da econ econom omia ia  Que nacional g. Depósito Depósito Aduaneir Aduaneiroo de Distribui Distribuição ção – DAD DAD i. É o regime que permite, com suspensão dos tributos incidentes na importação, mediante termo de resp respon onsa sabi bili lida dade de,, o entr entrep epos osta tame ment ntoo de merc mercad ador oria iass estrangeiras importadas sem cobertura cambial e destinadas à exportação, à reexportação para terceiros países e a despacho para consumo. O DAD terá como base operacional unidade de recinto alfandegado localizado em zona secundária, de empresas industriais estabelecidas no País e de uso privativo ii.. São ii São admi admiss ssív ívei eiss no regi regime me merc mercad ador oria iass de mesm mesmaa marc marcaa produ produzi zidas das e comerc comercial ializa izadas das por empres empresas as sedia sediadas das no exterior e vinculadas à beneficiária no Brasil, sendo vedada a admi admiss ssão ão de merc mercad ador oria iass usad usadas as,, reco recond ndic icio iona nada das, s, de importação suspensa ou proibida, bem como as com prazo de validade ou de vida útil vencido.


iii iii. iv. iv. v.

vi.

vii.

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O pra prazo zo de 1 ano ano + 1 ano ano + 1 an ano O regi regime me de DAD DAD será será autori autoriza zado, do, a títu título lo precá precário rio A auto autori riza zaçã çãoo é cond condic icio iona nada da ao cumpr cumprim imen ento to dos dos segui seguint ntes es requisitos Idoneidad dadee finan financei ceira ra e regula regularr situa situação ção fiscal fiscal da  Idonei empresa interessada vinculação com empresa sediada no exterior,  Prova da vinculação e prioridades da administração administração aduaneira  A efetiva disponibilidade de mão-de-obra fiscal na repartição jurisdicionante jurisdicionante da empresa beneficiária As empresas beneficiárias deverão, isoladas ou cumu cumula lati tiva vame ment nte, e, ser ser bene benefi fici ciár ária ia habi habitu tual al do regi regime me aduaneiro especial de drawback ou detentora de autorização para operar o regime de entreposto industrial. É vedada qualquer operação de industrialização de mercadoria em DAD, exceto as manipulações destinadas à conse conserva rvação ção,, insus insuscet cetíve íveis is de adici adiciona onarr valor valor.. É vedado vedado,, também, a admissão de mercadoria que, por sua natureza, implique impl ique em riscos riscos de explosão explosão,, corrosão, corrosão, contamin contaminação ação,, intoxicação, combustão ou perigo de grave lesão a pessoas e ao meio ambiente, salvo quando devidamente autorizada autorizada pelo órgão órgão compe competen tente te e median mediante te a existê existênci nciaa de instal instalaç ações ões apropriadas

h. Zona Zona Fran Franca ca de Mana Manaus us i. A ZFM ZFM é uma uma área área de de liv livre com coméérci rcio de imp import ortação ção e de exportação e de incentivos incentivos fiscais especiais (federal / estadual / municipal), estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dota dotado do de cond condiç içõe õess econ econôm ômic icas as que que perm permit itam am seu seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande dist distân ânci ciaa em rela relaçã çãoo aos aos cent centro ross cons consum umid idor ores es de seus seus produtos ii ii.. Os inc incen enti tivo voss estã estãoo asse assegu gura rado doss até até o ano ano 201 20133 iii. iii. É isent isentaa do II e do IPI IPI merc mercado adoria riass estra estrange ngeira irass desti destinad nadas as  Ao consumo interno indust stri rial aliz izaç ação ão em qual qualqu quer er grau grau,, incl inclus usiv ivee  À indu beneficiamento, excluindo  Arma, munição, fumo, bebida alcoólica, auto, perfumaria  À pesca e à agropecuária  À instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza  À estocagem para reexportação iv. iv. São São isent isentas as do do IPI toda todass as merc mercad ador oria iass produ produzi zida dass na ZFM, ZFM, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer ponto do Território Nacional 2. Regim Regimes es Aduane Aduaneiro iross Atíp Atípico icoss


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a. Loja Fran ranca i. É o regim regimee que que perm permit itee a esta estabe bele leci cime ment ntoo inst instal alad adoo em zona zona pri primá mári riaa de port portoo ou de aero aeropo port rtoo alfa alfand ndeg egad adoo vend vender er mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ii. As merc mercado adoria riass perm permane anecer cerão ão deposi depositad tadas, as, com suspen suspensão são de tributos e sob controle fiscal, convertendo-se a suspensão em isenção, por ocasião da venda b. Depós Depósito ito Espec Especia iall Alfan Alfandeg degad adoo – DEA i. É o regi regime me adua aduane neir iroo que perm permit itee a esto estoca cage gem m de parte partes, s, peç peças as e mate materi riai aiss de repo reposi siçã çãoo ou manu manute tenç nção ão,, com com susp suspen ensã sãoo do paga pagame ment ntoo de im impo post sto, o, para para veíc veícul ulos os,, máqu máquin inas as,, equi equipa pame ment ntos os,, apar aparel elho hoss e inst instru rume ment ntos os,, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda – prazo 5 anos ii ii.. Serã Serãoo admi admiti tida dass no reg regim imee some soment ntee merc mercad ador oria iass Importada adass sem cober cobertur turaa cambi cambial, al, ressa ressalva lvados dos os  Import casos autorizados pelo Ministro da Fazenda iii. ii i. A merca mercado dori riaa admi admiti tida da poder poderáá ter ter como como desti destina naçã çãoo loca locais is (citados acima extinção) c. Depó Depósi sito to Afia Afianç nçad adoo – DAF DAF i. É o reg regim imee que perm permit itee a est estoca ocagem, em, com susp suspeensão são do pag pagam amen ento to de im impo post stos os,, de mate materi riai aiss im impo port rtad ados os sem sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de emba embarc rcaç ação ão ou de aero aerona nave ve pert perten ence cent ntes es a empr empres esaa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade (empresas de transporte rodoviário, marítimo e aéreo estrangeiras) – prazo de 5 anos ii.. A autor ii autoriz izaç ação ão para para empr empres esaa estr estran ange geir iraa é cond condic icio iona nada da a previsão em ato internacional firmado pelo Brasil, ou a que seja comprovada a existência de reciprocidade de tratamento d. Depó Depósi sito to Fran Franco co i. É o regime que permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países ii.. Após ii Após 90 dias dias as merc mercad ador oria iass esta estarã rãoo suje sujeit itas as à veri verifi fica caçã çãoo aduaneira e. Depós Depósito ito Alfand Alfandega egado do Certif Certifica icado do – DAC i. É o regim regimee que que perm permit itee cons consid ider erar ar exp expor orta tada da,, para para tod todos os os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exte exteri rior or,, medi median ante te cont contra rato to de entr entreg egaa no terri territó tóri rioo nacional e à ordem do adquirente – prazo 1 ano + 1 ano ii.. Exig ii Exigên ênci cias as par paraa util utiliz izaç ação ão do do regi regime me


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A mercad mercadori oriaa seja seja vendi vendida da median mediante te um contr contrato ato DUB – Entre ntreggue ou libe iberado rado sob sob cust ustódia ódia da alfândega depósi sito to da merc mercad adori oriaa deve deverá rá ser ser feit feitoo pelo pelo  O depó vendedor, à ordem do comprador  A mercadoria deverá ser conferida e desembaraçada para exportação A admissão no regime ocorrerá com a emissão, pelo depositário, de conhecimento de depósito alfandegado, que comp compro rova va o depó depósi sito to,, a trad tradiç ição ão e a prop propri ried edad adee da mercadoria A extinç extinção ão da apl aplica icação ção do regi regime me será será feita feita medi mediant ante: e: transposição  Comprovação do efetivo embarque ou da transposição da fronteira, da mercadoria destinada ao exterior  Despacho para consumo ransfe ferê rênc ncia ia para para outr outros os regi regime mess adua aduane neir iros os::  Trans drawba drawback; ck; admiss admissão ão tempor temporári ária, a, inclu inclusiv sivee para para as atividades atividades de pesquisa e exploração de petróleo e seus deri deriva vado doss (Rep (Repet etro ro); ); loja loja fran franca ca ou entr entrep epos osto to aduaneiro 

iii.

iv. iv.

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EDITAL 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias . 2. A Organização Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GA (GATT TT-1994); -1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). (GATS). 2.3. Valor aduaneiro. Acordo sobre a

implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 2.4. Métodos de Valoração .

3. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferências. 3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento. Desenvolvimento . 4. Acordos regionais: estágios de integração econômica. 4.1. União U nião Europeia. 4.2. Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. 5. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3. Regras de origem. 5.4. Valoração Valoração aduaneira no Mercosul. Mercosul . 6. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. comerciais . 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio co mércio exterior no Brasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2 Receita Federal do Brasil. 7.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). (SISCOMEX ). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE ). 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM (NCM). ). 9. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 9.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra Co mpra e Venda Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). 9.2. Termos Termos Internacionais de Comércio Co mércio (INCOTERMS 2000). 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Aduaneiro , Admissão Temporária,, Drawback , Entreposto Aduaneiro, Temporária Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, RECOF , Exportação Temp Temporária orária,, Depósito Aduaneiro de Distribuição - DAD, Zona Franca de Manaus. Manaus . 10.2. Regimes aduaneiros atípicos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado - DEA, DEA , Depósito Afiançado - DAF, DAF, Depósito Franco, Franco, Depósito Alfandegado Certificado - DAC.

COMÉRCIO INTERNACIONAL INTERNACIONAL 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. Comércio internacional e crescimento econômico. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. O sistema multilateral de comércio. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT (GATT-1994). -1994). O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). (GATS). O Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). O Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS). O Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). O sistema de solução de controvérsias da OMC. As negociações na OMC. 3. Organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). (UNCTAD). A Comissão Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Organização Organização Mundial de Aduanas (OMA). 4. Processo de integração econômica. Estágios de integração econômica. Formação de blocos econômicos. União Européia. Integração econômica nas Américas:


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ALALC, ALADI, ALADI, Mercosul; Nafta, Pacto Andino e Alca. 5. Mercosul. O comércio intrabloco. Textos legais. Estrutura e funcionamento. O sistema de solução de controvérsias. As negociações e os acordos comerciais envolvendo o Mercosul. 6. Sistema Geral de Preferências (SGP). Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). 7. Práticas desleais no comércio internacional. Medidas de defesa comercial: Antidumping, Compensatórias e de Salvaguarda. Defesa comercial na OMC. Defesa comercial no Mercosul. Defesa comercial no Brasil. 8. Instituições intervenientes no Comércio Exterior no Brasil. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Receita Federal do Brasil (RFB). Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Banco Central do Brasil (BACEN). Ministério das Relações Exteriores (MRE). Órgãos Gestores e Anuentes e seus controles específicos. 9. Classificação aduaneira. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 10. Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do d o Acordo. Métodos de Valoração. 11. Regras de origem. Acordo sobre regras de origem do GATT GATT-1994. -1994. 12. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda Venda das Mercadorias. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000). 13. Formas de pagamento no comércio internacional. Operações prontas e operações futuras. Arbitragem.Swaps Arbitragem. Swaps.. Modalidades de financiamento à exportação e à importação. Câmbio. Tipos de taxas cambiais. Contratação, prazos e liquidação. Garantias. Controle cambial no Brasil. 14. Seguro no comércio internacional. Seguro de transporte da carga. Seguro de crédito à exportação. Resseguro.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

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