Avaliação Final Curso Do Senado Introdução Ao Orçamento Público

01/10/2015

Aval i ação Fi nal

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IOP-2015-T07B ► Módulo de Conclusão ► Avaliação Final

quinta, qu inta, 1 Out Out 2015, 21:14 Finalizada quinta, 1 Out 2015, 22:33 1 hora 19 minutos 80 ,8 ,8 0 de um máximo de 100,00

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1

Em relação ao conteúdo do orçamento público, público, avalie e marque a única assertiva corret

Correto Atingiu 4,00 de 4,00

Escolha uma: 1. As despesas aprovadas na lei orçamentária podem ter seus valores aumentados

de recursos for maior do que que o previsto inicialmente, inicialmente, sem necessidade de de autorizaç legislativo. 2. Os princípios orçamentários servem para restringir e disciplinar o grau de arbítrio

orçamento público. público . Correta – O orçamento público público deve cumprir determinadas finalidades relacionadas da aplicação dos recursos recursos públicos. públicos. Para garantir garantir que que tais finalidades finalidades sejam sejam alcança de execução execução do do orçament orçamento o deve respeit respeitar ar os princípio princípioss orçament orçamentários ários,, que são são pre observadas pelos gestores públicos. 3. As receitas receitas constant constantes es na na lei orça orçamen mentá tária, ria, uma uma vez vez aprov aprovad adas, as, deve deverão rão obr obrig igato ato

aplicadas nos programas de trabalho do orçamento. 4. Os princípios orçamentários os da anualidade, unidade e exclusividade se aplicam

orçamento, enquanto os princípios da universali universalidade, dade, publicidade, publicidade, clareza clarez a e equilíbri processo de execução das despesas. A resposta correta é: Os princípios orçamentários servem para restringir e disciplinar o na condução do orçamento público. público ..

Questão

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Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00

Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção I. O veto total total justificar-se-ia justificar-se-ia na hipótese hipótese de o Poder Legislativo Legislativo produzir produzir tantas alteraç ponto de descaracterizá-la totalmente. Tal situação não deverá ser comum, pois, como limitada capacidade de alterar a proposta orçamentária orçamentária mediante emenda emendas. s. Além Além do m desastroso desastroso quanto quanto a rejeição total do projeto projeto de lei orçamentária, orçamentária, já que não ex elaboração e apreciação de nova proposta. II. II. A emissão de parecer, como em qualquer qualquer matéria sujeita sujeita à deliberação do Legislati Legislati sob exame reúne reúne condições condições para para sua aprovação, sob os aspectos aspectos de de constitucio constitucional nal legislativa, compatibilidade com as demais normas que disciplinam o tema. Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos: Escolha uma: 1. Todas estão incorretas. 2. As alternativas I e II estão corretas. 3. Apenas a alternativa I está correta. 4. Apenas a alternativa II está correta. A resposta correta é: As alternativas I e II estão corretas. .

http://saber es.senado.l eg.br /m od/qui z/r evi ew.php?attem pt= 1491446

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Avaliação Final Questão

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Parcialmente correto Atingiu 2,40 de 4,00

De acordo com que estudamos ao longo do curso, julgue as assertivas em ve rdadeiro o A receita pública pode ser definida como o recebimento efetuado pelo Estado com financiar as despesas públicas. Receita de Capital é a que altera o patrimônio do Estado e compreende as dívidas conversão em espécie (dinheiro) de bens e direitos, bem como as transferências de ca O IPTU é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações relativas mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e inter comunicação. O IPTU não necessita do estágio da previsão da receita uma vez que o valor a ser cob a cada ano. Receita Corrente é aquela que não aumenta o patrimônio do Estado e compreen tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as p transferências correntes.

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 3. A resposta correta é:

A receita pública pode ser definida como o recebimento efetuado pelo Estado com a fin públicas. – Verdadeiro, Receita de Capital é a que altera o patrimônio do Estado e compreende as dívidas cont (dinheiro) de bens e direitos, bem como as transferências de capital. – Verdadeiro, O IPTU é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações relativas sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunic O IPTU não necessita do estágio da previsão da receita uma vez que o valor a ser c Falso,

Receita Corrente é aquela que não aumenta o patrimônio do Estado e compreende as r industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferênci

Questão

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Considerando as assertivas abaixo, assinale a única correta.


Escolha uma: a. O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. b. As despesas obrigatórias são definidas em leis ou no Código de Defesa do Cons c. O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. d. A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão despesa. e. Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao municípi Sua resposta está correta. A resposta correta é: A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estr fixação da despesa..

http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=1491446

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Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual ( PPA) é do chefe do Poder Exec extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constit Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de element orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modif icar qualquer parte do projeto da LDO recebido d senso recomenda que as emendas sejam direcionadas, preferencialmente, para o A que nesse documento constarão as ações destinadas a receber recursos no orça assim, nada impede que os demais documentos que compõem o projeto da LDO seja de algum parlamentar ou Comissão permanente de qualquer das casas do Legislativo

Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos:

Escolha uma: 1. Apenas a alternativa III está correta. 2. Apenas as alternativas I e III estão corretas. 3.

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

4. Todas as alternativas estão corretas.

A alternativa correta é a letra A. Todos iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutiv Planejamento e Orçamento do governo federal. Além disso, a função primordial da L LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais.Na Consti 2º, ao dispor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequ lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelec agências financeiras oficiais de fomento. No item III, o Poder Legislativo pode modif da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom senso recomenda que as emendas preferencialmente, para o Anexo de Metas e Prioridades, já que nesse documento co receber recursos no orçamento do ano seguinte. Mesmo assim, nada impede que os compõem o projeto da LDO sejam alterados, caso haja interesse de algum parlamen qualquer das casas do Legislativo. A resposta correta é: Todas as alternativas estão corretas. .

Questão

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Conforme o conteúdo estudado ao longo do curso, marque a única alternativa errada.


Escolha uma: 1.

O IPVA é o imposto de competência estadual que incide sobre a propriedade de veíc 2. O quarto estágio da receita é perfeitamente dispensável no caso dos estados.

unidades da Federação. 3.

A "conta única" é uma conta bancária onde ficam depositados os recursos público valores para efetuar o pagamento de compromissos assumidos. A resposta correta é: O quarto estágio da receita é perfeitamente dispensável no caso d

Questão

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Identifique as fontes principais das normas relativas à execução orçamentária escolhen


Escolha uma: 1. Trata-se de matéria regulada exclusivamente pela Constituição, sem necessidade 2. A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei de diretrizes orça

orçamentária é regida por normas constitucionais, por dispositivos da Lei de Respon Geral de Finanças Públicas (Lei 4.320/1964) e pela LDO do exercício a que se refere. normativos contém dispositivos que vão afetar o processo de execução do orçament 3. Exclusivamente os Decretos que o Poder Executivo estabeleça para essa finalidad 4. O Código Civil. A resposta correta é: A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei de http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=1491446

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Sobre a natureza do orçamento público, julgue as assertivas em verdadeiro ou falso:


Todas as despesas constantes na lei orçamentária devem ser obrigatoriamente re governantes. Pode-se calcular o grau de rigidez da lei orçamentária pelo volume de despesas obri governo deve realizar e pelos valores mínimos a serem aplicados em determin governo por força de determinações constitucionais e legais. O orçamento público é uma lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder L A finalidade de se atribuir ao Poder Executivo a competência de elaborar a proposta o ao Poder Legislativo, a competência de emendá-la e aprová-la é a de favorecer o cont processo de aplicação e gestão dos recursos públicos. Não é permitida a execução de nenhuma obra, pagamento de serviços e de outras des estejam autorizadas pela lei orçamentária.

Your answer is correct. A resposta correta é:

Todas as despesas constantes na lei orçamentária devem ser obrigatoriamente realizad Pode-se calcular o grau de rigidez da lei orçamentária pelo volume de despesas o realizar e pelos valores mínimos a serem aplicados em determinadas áreas de gove constitucionais e legais. – Verdadeiro, O orçamento público é uma lei, proposta pelo P Poder Legislativo. – Verdadeiro, A finalidade de se atribuir ao Poder Executivo a competência de elaborar a prop Legislativo, a competência de emendá-la e aprová-la é a de favorecer o controle polí gestão dos recursos públicos. – Verdadeiro, Não é permitida a execução de nenhuma obra, pagamento de serviços e de out autorizadas pela lei orçamentária. – Verdadeiro.

Questão

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Sobre Projeto, Atividade e Função podemos afirmar que:


Escolha uma: 1. A Função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa q 2. O Projeto envolve operações que se realizam de modo contínuo e permanente e necessário à manutenção da ação de governo. 3. A Atividade envolve operações que se realizam num período limitado de tempo e em benefício da sociedade. A resposta correta é: A Função representa o maior nível de agregação das diversas áre ao setor público..


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Com base em nossos estudos introdutórios ao Orçamento Público, julgue as assertivas a falso. O objeto das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal do Estado, ou seja, a polít para captação de recursos, e a política orçamentária, para a aplicação dos recursos. O orçamento no Brasil pode ser baixado por decreto pelo Poder Executivo. Nenhum governante pode elaborar e executar mais de um orçamento para o mesmo p que reza o princípio da unidade. É permitido ao Poder Executivo executar programas que não constam na lei orçamentá Os princípios orçamentários não possuem valor legal, uma vez que são propostos pela

Your answer is correct. A resposta correta é: O objeto das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal do Es

tributária, para captação de recursos, e a política orçamentária, para a aplicação dos re orçamento no Brasil pode ser baixado por decreto pelo Poder Executivo. – Falso, Nenhu executar mais de um orçamento para o mesmo período; é o que reza o princípio da uni ao Poder Executivo executar programas que não constam na lei orçamentária. – Falso, possuem valor legal, uma vez que são propostos pela doutrina. – Falso.

Questão

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Conforme o conteúdo estudado ao longo do curso, julgue as assertivas abaixo em verda


O número de membros da CMO é de 40 senadores. O Poder Executivo pode efetuar o contingenciamento quando, ao final de um bimestre, que a receita arrecadada está menor que o valor da receita estimada. As despesas que podem sofrer o contingenciamento são exatamente aquelas que não p caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévi legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. A fonte mais utilizada é o do valor de outra programação, podendo ser usado também recurso originado de exce arrecadação e de operação de crédito. O orçamento está apto a ser executado após a aprovação pelo Congresso Nacional.

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 4. A resposta correta é: O número de membros da CMO é de 40 senadores. – Falso, O Pod

contingenciamento quando, ao final de um bimestre, for verificado que a receita arreca receita estimada. – Verdadeiro, As despesas que podem sofrer o contingenciamento são possuem caráter obrigatório, ou seja, as discricionárias. – Verdadeiro, A Constituição Fe crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem a indicação do fonte mais utilizada é o cancelamento do valor de outra programação, podendo ser usa excesso de arrecadação e de operação de crédito. – Verdadeiro, O orçamento está apto aprovação pelo Congresso Nacional. – Falso.


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Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.


O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão d fixação da despesa. Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao município a ut facilidade. As despesas obrigatórias são definidas em leis ou na Constituição Federal.

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 4. A resposta correta é:

O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. – Falso, O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. – Falso, A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho à previsão da r Verdadeiro,

Somente a União e os estados possuem "conta única", sendo vedado ao município a utili As despesas obrigatórias são definidas em leis ou na Constituição Federal. – Verdadeiro.

Questão

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Identifique se são verdadeiras ou falsas as assertivas abaixo, sobre exemplos de diretri


Promover o desenvolvimento sustentável voltado para a geração de empregos e oport renda. Consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social. Consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos. Aprofundar as desigualdades inter-regionais.

Your answer is correct. A resposta correta é: Promover o desenvolvimento sustentável voltado para a geração d renda. – Verdadeiro, Consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado. pobreza e promover a cidadania e a inclusão social. – Verdadeiro, Consolidar a democra humanos. – Verdadeiro, Aprofundar as desigualdades inter-regionais. – Falso.


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Marque a única alternativa adequada: Existem limitações ao número de emendas individuais e coletivas que podem ser apres no Congresso Nacional?

Escolha uma: 1. Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até dez emendas, cada Comiss

também cinco; 2. Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até vinte e cinco emendas, enq

apresentar até oito e cada bancada de dezoito a vinte e três emendas, dependendo A Resolução 01/2009-CN fixa claramente os limites numérico que a compõem. individuais quanto para as coletivas. 3. Sim, o parlamentar individual pode apresentar até trinta emendas, embora Comis

limitação em seus valores; 4. Não, o número de emendas é ilim itado, como expressão do poder final de decisã A resposta correta é: Sim, cada parlamentar individual pode apresentar até vinte e cinc

Comissão pode apresentar até oito e cada bancada de dezoito a vinte e três emendas, d parlamentares que a compõem. .

Questão

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Sobre os princípios orçamentários, marque a única alternativa correta.


Escolha uma: 1. Os princípios são úteis para os aspectos financeiro, contábil e ético. 2. O orçamento tem que possuir clareza nas palavras e nos números, segundo o pri A resposta correta é: Os princípios são úteis para os aspectos financeiro, contábil e éti

Questão

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Incorreto

Qual é a razão da obrigatoriedade de emissão do “decreto de programação o Executivo?

Atingiu 0,00 de 4,00

Escolha uma: 1. Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento anu 2. Trata-se do instrumento fundamental para o exercício, pelo Executivo, da prerro que não vai ser efetivamente executado no orçamento aprovado. 3. Destina-se a ajustar a realização da despesa ao fluxo da entrada dos recursos, d administrativas uma informação confiável sobre o volume de recursos que poderão tendo em vista que os recursos entram de uma só vez e ao mesmo tempo nos cofr 4. Esse decreto não é obrigatório, depende do interesse do Executivo de utilizá-lo A resposta correta é: Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no

Questão

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Marque a alternativa correta sobre a classificação da despesa:

Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00

Escolha uma: 1. Proporciona a visualização do orçamento por poder, função, subfunção, programa 2. Em nada contribui para a análise das metas e dos objetivos que se pretende alca

exigência do Conselho Federal de Contabilidade. 3. É importante porque permite a visualização dos beneficiários do serviço público p

faixa de renda. A resposta correta é: Proporciona a visualização do orçamento por poder, função, subfu econômica. .


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Leia o conceito enunciado abaixo:

A Constituição Federal no seu Artigo. 165, § 1º – refere-se a lei que institui o _______ forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública fed Assinale a alternativa correta: O enunciado refere-se ao conceito de:

Escolha uma: 1.

Plano Plurianual.

2. Licitação. 3. Plano de consolidação do desenvolvimento. 4. Plano de desenvolvimento regional. 5. Plano Bilateral. A resposta correta é: Plano

Questão

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Incorreto

Plurianual. .

Inserem-se na competência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscali seguintes atribuições, exceto:


Escolha uma: 1. aprovar em caráter definitivo sobre as leis de diretrizes orçamentárias, do plano

anuais. 2. examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao PPA, à LDO, à LOA e aos

às emendas a eles apresentadas; 3. examinar e emitir parecer sobre as Medidas Provisórias que abrem créditos extra 4. examinar e emitir parecer sobre os documentos pertinentes ao acompanhamento

orçamentária e financeira e da gestão fiscal, conforme determinação da Lei da Resp A resposta correta é: aprovar em caráter definitivo sobre as leis de diretrizes orçament orçamentárias anuais..

Questão

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Com relação aos níveis do planejamento é CORRETO afirmar que:


Escolha uma: 1. Pelos aspectos político, jurídico e administrativo, o planejamento pode ser elabor

internacional e nacional. 2.

Pelos aspectos político, jurídico e administrativo, o planejamento pode ser el internacional, nacional, estadual e municipal. 3.

Pelos aspectos político, jurídico e administrativ o, o planejamento pode ser elaborad e estadual. 4.

Pelos aspectos político, jurídico e administrativo, o planejamento pode ser elaborado 5.

Pelos aspectos político, jurídico e administrativo, o planejamento pode ser el nacional, estadual e municipal.

A resposta correta é:

Pelos aspectos político, jurídico e administrativo, o planejamento pode ser elaborado estadual e municipal. .


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O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabel diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capit para as relativas aos programas de duração continuada. Os princípios básicos que nortei Assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove 2. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do gove

resultados; 3. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove

planejamento e do orçamento; promoção da gestão empreendedora; garantia da tra parcerias; gestão orientada para resultados; organização das ações de Governo em 4. Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prioridades do Gove

empreendedora; estímulo às parcerias; A resposta correta é: Apenas os seguintes itens: identificação clara dos objetivos e prior

do planejamento e do orçamento; promoção da gestão empreendedora; garantia da tra parcerias; gestão orientada para resultados; organização das ações de Governo em pro

Questão

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Considerando o conteúdo do curso, assinale a única assertiva correta.


Escolha uma: 1. O relatório da LOA só pode apreciado após a aprovação, pelo Congresso Nacional, projeto de lei que o revise. Correta 2. As emendas ao orçamento não despertam o interesse de prefeitos e de governad 3. O parlamentar é obrigado a apresentar emendas aos projetos em tramitação na

prerrogativa do mandato. A resposta correta é: O relatório da LOA só pode apreciado após a aprovação, pelo Cong PPA ou de projeto de lei que o revise..

Questão

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Sobre as funções e a estrutura do orçamento público, julgue as assertivas a seguir, em


O orçamento público dedica-se exclusivamente a definir as despesas que serão in órgãos e entidades diretas e indiretas do poder público. Todos os anos, o chefe do Poder Executivo deve elaborar a proposta de orçamento e discussão e votação pelo Poder Legislativo. O orçamento público é um dos instrumentos das finanças públicas, cujo objeto atividade financeira do Estado visando obter e utilizar bens e serviços para atender à da sociedade a serem satisfeitas por meio da administração pública.

O orçamento público é o documento que trata exclusivamente da estimativa de recur ser arrecadados pelo governo no ano seguinte.

Your answer is correct. A resposta correta é:

O orçamento público dedica-se exclusivamente a definir as despesas que serão inco diretas e indiretas do poder público. – Falso, Todos os anos, o chefe do Poder Executivo deve elaborar a proposta de orçamento e e pelo Poder Legislativo. – Verdadeiro, O orçamento público é um dos instrumentos das finanças públicas, cujo objeto de es Estado visando obter e utilizar bens e serviços para atender às necessidades da socied da administração pública. – Verdadeiro,

O orçamento público é o documento que trata exclusivamente da estimativa de recur pelo governo no ano seguinte. – Falso.


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Correto

Se um parlamentar pretende assegurar a aplicação de cem milhões de reais recur uma ponte no seu município, o que poderá propor em termos de medida legislativa,


Escolha a alternativa adequada:

Questão

Escolha uma: 1. Poderá propor projeto de crédito especial indicando a redução de cem milhões d da dívida para custear a despesa com a obra. 2. Poderá apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, contendo exclusivame milhões de reais à despesa fixada. 3. Poderá propor, a qualquer tempo, um projeto de lei obrigando a essa despesa e desembolsada. 4. Poderá apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, propondo simultanea aplicação e a redução de cem milhões de reais nas despesas que não sejam de cust Constituição Federal reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de proj modifiquem o orçamento anual, portanto a despesa não poderá ser fixada por proj parlamentar. Ele pode emendar o projeto de lei orçamentária, porém sob restrições Constituição: não aumentar o total de despesas fixadas; somente incluir nova desp provenientes do cancelamento de outra programação (ressalvados os recursos prev transferências constitucionais, juros e amortização da dívida pública). A resposta correta é: Poderá apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, propon dessa aplicação e a redução de cem milhões de reais nas despesas que não sejam de c

Questão

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Com base no que você estudou, marque a única assertiva correta:


Escolha uma: 1. O lançamento é o estágio mais importante da receita. 2. A arrecadação é o terceiro estágio da receita. 3. O orçamento da receita é extremamente complexo e de difícil compreensão. A resposta correta é: A arrecadação é o terceiro estágio da receita..

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