Avaliação Final 100

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Segunda-feira, Segunda-feira, 9 Oct 2017, 13:56 Estado Finalizada Concluída em Segunda-feira, Segunda-feira, 9 Oct 2017, 14:22 Tempo 26 minutos 17 segundos Iniciado em

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Questão 1 Correto Atingiu 4,00 de 4,00

O processo administrativo de trata do artigo 148 da Lei nº 8.112/90 é o instrumento de responsabilização do servidor público federal, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido. A responsabilidade de que trata o mencionado dispositivo tem caráter:

Escolha Escolha uma: a. Político-administrativo; Político-administrativo; b. Criminal; c. Civil. d. Disciplinar. e. Ético-administrativo; Ético-administrativo;

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Disciplinar.. Disciplinar..


O enquadramento de determinada conduta de servidor, no relatório final da comissão processante, como infração administrativa capitulada no art. 132 da Lei nº 8.112/90, sendo acatado pela autoridade julgadora, por ocasião do julgamento do processo disciplinar, enseja a aplicação de qual penalidade?

Escolha uma: a. Penalidade de demissão, suspensão ou advertência, a depender da apreciação dos atenuantes e agravantes relativos ao caso específico; b. Penalidade de demissão ou de suspensão, sendo esta possível em razão das circunstâncias atenuantes do caso; c. Penalidade de suspensão, de 31 a 90 dias. d. Penalidade de suspensão, de 1 a 90 dias; e. Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituição de função comissionada ou cargo em comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de aposentadoria ou disponibilidade);

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Penalidade Penalidade de demissão demissão ou seus desdobramento desdobramentoss legais (destituição (destituição de função comissionada ou cargo em comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de aposentadoria ou disponibilidade);.


Amigo José, servidor público federal, após atender um cidadão, recebeu em agradecimento, um queijo. Enciumado, seu colega Sacareza comunicou o Sr. João Bravo, chefe de Amigo José, sobre o recebimento do presente. Escolha dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à conduta correta que deverá ser adotada pelo Sr. João Bravo:

Escolha uma: a. Representar contra o Sr. Amigo José para que seja instaurado processo disciplinar contra o Sr. Amigo. b. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega, e contra o Sr. Amigo José, que recebeu o queijo. c. Representar contra o Sr. Sacareza, que representou contra seu colega. d. Determinar a devolução do queijo ao cidadão. e. Parabenizar o Sr. Amigo José pelos bons serviços prestados ao cidadão.

Sua resposta está correta. O artigo 117, XII, dispõe que é proibido ao servidor “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”. Esse inciso veda o recebimento de vantagem de qualquer espécie, ou seja, não se limita as vantagens financeiras ou materiais. Em que pese à legalidade, uma vez que este enquadramento impõe pena capital, há de se ter bom senso e razoabilidade na prática, diante de presentes de valor irrisório, dados pelo particular apenas como mero reconhecimento ou agradecimento por um atendimento prestativo, atencioso, eficiente e de acordo com a lei, sem nenhum beneficiamento escuso, como é o caso ora tratado. Mas qual a definição legal de presente? Essa definição está prevista no Código de Ética da Alta Administração, Administração, segundo o qual presente considera-se aquele brinde cujo valor não exceda R$ 100,00 ou não tenha valor comercial. Por outro lado, caso haja a comprovação da correlação entre o presente de ínfimo valor e a atuação conscientemente irregular por parte do servidor, em favor do particular, configurar-se-á grave infração, tal como o “valimento de cargo”, por exemplo, uma vez que o caráter indigno da conduta prevalece sobre a quantificação. A resposta correta correta é: Parabenizar Parabenizar o Sr. Sr. Amigo José pelos pelos bons serviços serviços prestados ao cidadão..


Isolda, servidora do Ministério da Cultura, foi chamada pelo setor de gestão de pessoas do órgão para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeita Isolda prescreverá em:

Escolha uma: a. 5 anos b. 120 dias c. 10 anos d. 3 anos e. 180 dias

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: 180 dias.


Joaquim, servidor público federal estável, sofreu processo administrativo disciplinar em razão da prática de infração funcional assemelhada ao crime de corrupção passiva. Ele foi devidamente intimado do procedimento, durante o qual foram descritas as condutas a ele imputadas e apontado o enquadramento legal pertinente. A Joaquim foi concedido prazo para apresentar defesa e indicar as provas que reputasse imprescindíveis à sua defesa. Concluído o processo administrativo, a comissão processante emitiu parecer favorável à condenação de Joaquim à pena de demissão. Nessa situação hipotética, escolha a opção correta:

Escolha uma: a. Se Joaquim tivesse sido absolvido na esfera criminal sob a fundamentação de que sua conduta constituía infração penal, seria vedada a aplicação de qualquer punição por infração disciplinar a Joaquim por este mesmo fato, ainda que a comissão processante processante verificasse que tal conduta violava dever funcional. b. Caberia a instauração de processo disciplinar contra Homero e contra Joaquim, mesmo tendo sido descoberto que o autor do crime foi Homero, pois as instâncias são independentes. c. Caso ocorra o trânsito em julgado de sentença absolutória de Joaquim em processo criminal por insuficiência de provas, será permitido à autoridade administrativa competente condenar o servidor e aplicar-lhe a pena de demissão pelos mesmos fatos. d. Considerando que Homero teria sido o autor do crime, Joaquim pode ser punido por infração disciplinar tão somente com a penalidade de advertência, a mais branda das penas. e. Se Joaquim tivesse sido absolvido na esfera criminal por ter sido descoberto que o autor do crime foi Homero, servidor público federal, seria possível a aplicação de demissão por infração disciplinar a Joaquim por este mesmo fato.

Sua resposta está correta. O servidor foi absolvido na esfera criminal por insuficiência de provas, e não em razão de negativa de fato ou autoria. Estas últimas duas hipóteses, sim, a Lei 8.112/90 expressamente estabelece que haverá reflexos da decisão proferida no âmbito judicial, na decisão administrativa. Veja o que diz o responsabilidade administrativa do servidor será artigo 126 da Lei 8.112/90, segundo o qual “ A responsabilidade afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria ”. Ressalte-se que a lei não fala em insuficiência de provas, hipótese em que a Administração Pública poderá processar e julgar o servidor, inclusive pela demissão, pelos mesmos fatos, desde que após regular processo administrativo disciplinar em que seja produzida a prova apta para tanto. Vale observar que sendo condenado na instância penal, o servidor poderá ser punido administrativamente, administrativamente, em razão da independência independência das instâncias. Além disso, não é possível punir administrativamente administrativamente o servidor que a Justiça Penal absolveu por não ser o autor do fato criminoso.

A resposta correta correta é: Caso ocorra ocorra o trânsito em julgado julgado de sentença sentença absolutória absolutória de Joaquim Joaquim em processo criminal por insuficiência de provas, será permitido à autoridade administrativa competente condenar o servidor e aplicar-lhe a pena de demissão pelos mesmos fatos..


José Mariano, presidente de determinada autarquia federal, recebeu via correio institucional, denúncia anônima, que informava que o Sr. Almerindo, chefe do setor de compras, teria beneficiado a empresa Planeta Ltda em licitação. Como consequência, a empresa Planeta teria vencido o certame e se beneficiado com o fornecimento de equipamentos de ar condicionado para a Autarquia. Depois de ler a mensagem, o Sr. José Mariano a apagou. Com base nessa situação, julgue a afirmativas abaixo e escolha a opção correta: I – O Sr. José Mariano agiu corretamente ao apagar a mensagem porque se tratava de denúncia anônima. II – O Sr. José Mariano agiu de forma incorreta porque deveria ter determinado de pronto, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. III – O Sr. José Mariano deveria ter determinado a apuração dos fatos e, posteriormente, o arquivamento do assunto. IV – O Sr. José Mariano deveria ter determinado a apuração dos fatos e, conforme o caso, a instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do Sr. Almerindo. V – O Sr. José Mariano deveria ter questionado o Sr. Almerindo sobre os fatos e aplicado a ele, uma advertência oral.

Escolha uma: a. F, F, F, V, F b. V, V, V, F, V c. V, V, F, F, V d. F, F, V, V, V e. F, F, V, F, V

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: F, F, F, F, F, F, V, V, F. F.


Relativamente à independência de instâncias e responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa. Escolha uma: a. Considere que tenha sido instaurado, contra servidor, processo penal pelo cometimento de crime contra a administração pública, e que este foi absolvido pela negativa de autoria. Em face dessa situação, a responsabilidade responsabilidade administrativa do servidor ficará automaticamente afastada. b. A responsabilidade criminal do servidor público, em razão da prática de delito f uncional, é impeditiva da aplicação de penalidade penalidade disciplinar administrativa. c. A responsabilidade responsabilidade civil-administrativa civil-administrativa pode resultar de ato comissivo ou omissivo. d. A responsabilidade administrativa não pode subsistir quando houver absolvição criminal que negue a existência do fato. e. As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: A responsabilidade responsabilidade criminal criminal do servidor servidor público, em em razão da prática prática de delito funcional, é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.. administrativa..


Dr. Espertilho, médico, foi aprovado para o cargo de Especialista em Políti cas Públicas e Gestão Governamental, para o qual se exige nível de escolaridade superior em qualquer área de formação. Devido ao seu alto grau de especialização, foi lotado na área de controle de doenças infecciosas do Ministério da Saúde. Acontece que Dr. Espertilho já ocupava um cargo de médico, com jornada de 20h, no governo do Distrito Federal (GDF) e, além disso, era sóciocotista de uma clínica particular, na qual trabalhava. Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA, em cada uma das duas questões seguintes:

Escolha uma: a. Dr. Espertilho pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pois atua neste último em área da saúde. b. Dr. Espertilho não pode acumular o exercício privado da medicina com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, visto que este não é privativo de médico. c. Dr. Espertilho não pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Todavia, não haverá irregularidade pelo fato do mesmo ser sócio-cotista de empresa de saúde, desde que não haja conflito de interesses com o exercício do cargo. d. Dr. Espertilho não pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, havendo, ainda, irregularidade irregularidade pelo mero fato f ato do mesmo ser sócio de empresa de saúde. e. Dr. Espertilho somente pode acumular o cargo de médico do GDF com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mesmo atuando em área da saúde, caso haja compatibilidade de horários.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Dr. Dr. Espertilho não não pode acumular acumular o cargo de de médico do GDF com com o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Todavia, não haverá irregularidade pelo fato do mesmo ser sócio-cotista de empresa de saúde, desde que não haja conflito de interesses com o exercício do cargo..


De acordo com a Lei 8.112/90, art. 151, o inquérito administrativo desenvolve-se nas seguintes fases:

Escolha uma: a. Instrução, defesa e relatório. b. Instauração, inquérito administrativo e julgamento. c. Apuração, contraditório e julgamento. d. Inquérito administrativo e relatório. e. Instrução, inquérito e relatório.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Instrução, defesa defesa e relatório.. relatório..


Assinale a alternativa correta:

Escolha uma: a. A Comissão de processo Administrativo Administrativo Disciplinar é composta por três servidores estáveis e um secretário. Se o processo for conduzido sem a presença dos quatro membros haverá nulidade. b. O Processo Administrativo Administrativo Disciplinar não poderá ter prazo inicial, fixado pela autoridade instauradora, instauradora, inferior a 60 dias. c. A Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar ou da Sindicância constitui a Comissão, mas não deve ser publicada para garantir o sigilo do nome do acusado. d. O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Administrativo Disciplinar não precisa ser ocupante de cargo efetivo de mesmo nível do acusado; basta que tenha mesmo grau de escolaridade. e. Caso não haja conclusão nos 60 primeiros dias de designação da Comissão de Processo Administrativo Administrativo Disciplinar, Disciplinar, a prorrogação prorrogação é automática. automática.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: O Presidente Presidente da Comissão de Processo Administrativo Administrativo Disciplinar Disciplinar não precisa ser ocupante de cargo efetivo de mesmo nível do acusado; basta que tenha mesmo grau de escolaridade..


José, servidor efetivo do INSS, quando do exercício de suas funções na Agência de São José do Bom Entendimento, concedeu um benefício de aposentadoria ao Sr. Joaquim. Tempos depois, identificou-se que o Sr. Joaquim não tinha direito ao benefício e que José descumprira uma resolução do Instituto quando da concessão. José alegou desconhecimento da norma e o processo disciplinar instaurado contra ele foi arquivado com base tão somente nesse argumento. O prejuízo foi ressarcido porque o Sr. Joaquim devolveu os recursos recebidos de forma indevida. Com base na situação relatada, escolha a opção correta:

Escolha uma: a. O arquivamento arquivamento do processo disciplinar foi incorreto porque houve prejuízo ao erário. b. O arquivamento arquivamento do processo disciplinar foi incorreto, tendo em vista que a alegação de desconhecimento de norma não é sozinha, argumento suficiente para justificar o arquivamento do processo. c. O arquivamento do processo disciplinar foi correto porque o desconhecimento de norma legal ou regulamentar não configura descumprimento de dever por parte do servidor. d. O arquivamento arquivamento do processo disciplinar foi correto porque não houve prejuízo ao erário. e. O arquivamento do processo disciplinar foi correto porque o Sr. Joaquim devolveu os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: O arquivamento arquivamento do processo processo disciplinar foi incorreto, tendo tendo em vista que a alegação de desconhecimento de norma não é sozinha, argumento suficiente para justificar o arquivamento arquivamento do processo..


Em relação à denúncia anônima, assinale a afirmativa falsa:

Escolha uma: a. A Constituição estabelece que que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato ”. b. O anonimato, por si só, não impede a apuração das irregularidades, nem a instauração de processo administrativo disciplinar.

c. A Administração Administração Pública deverá investigar os fatos objeto da denúncia anônima anônima e, conforme o caso, instaurar processo administrativo disciplinar. d. A denúncia anônima deverá resultar na instauração de investigação preliminar sobre os fatos denunciados. denunciados. e. A Administração Pública está impedida de iniciar uma investigação com origem em denúncia anônima.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: A Administração Administração Pública Pública está impedida impedida de iniciar uma uma investigação com origem em denúncia anônima..


Serginho Centavo, agente administrativo do Ministério da Agricultura atuando como presidente da Comissão de Licitações e Contratos, recebeu um automóvel Land Rover de presente do sócio-gerente da empresa Brasilínea Ltda., com quem a Pasta Ministerial havia celebrado contrato na área de publicidade. Instaurado o PAD, comprovado o recebimento do automóvel e diversas irregularidades no processo de contratação da empresa, foi indiciado o servidor. Este alegou em sua defesa que o sócio da empresa era “muito seu amigo havia 01 ano apesar de não frequentarem a casa um do outro ” e que ele por ser servidor público, “tinha fé pública e afirmava que não havia recebido o presente em razão de suas atribuições, mas sim por profunda amizade”. Dado o enunciado, responda qual a assertiva correta.

Escolha uma: a. O servidor deverá ser absolvido, vez que não se comprovou ter ligação o recebimento do automóvel e as irregularidades na contratação. b. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em face das irregularidades na contratação da empresa, e punido com a penalidade de advertência, podendo chegar a suspensão, vez que não se comprovou ter ligação o recebimento do automóvel com as citadas irregularidades. irregularidades. c. O servidor deverá ser absolvido, vez que o parentesco e a relação de amizade excluem o ilícito administrativo. administrativo. d. O servidor deverá ser responsabilizado por descumprimento de normas, em face de não ter se dado por impedido na contratação da empresa, e punido com a penalidade de demissão. e. O servidor deverá ser punido com a pena de demissão por recebimento de propina, presente, valor ou vantagem de qualquer espécie.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: O servidor deverá deverá ser punido punido com a pena pena de demissão por recebimento recebimento de propina, presente, valor ou vantagem de qualquer espécie..


Foi praticada fraude em um órgão público públi co federal. Verificou-se, preliminarmente, que havia a participação do servidor A, que somente ocupa cargo em comissão, do servidor B, que possui cargo efetivo e ocupa, também, cargo em comissão, do funcionário C, de empresa que cuida da limpeza no edifício e do servidor D, que ocupa cargo temporário, nos termos da Lei 8.745. Baseado nestas informações analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA: I - O processo administrativo disciplinar é instrumento adequado para apurar a responsabilidade de A e B; II - Se A for ocupante de cargo de natureza especial, não poderá ser submetido a nenhum rito previsto na Lei 8.112, de 1990; III – A sindicância é instrumento adequado para apurar a responsabilidade do servidor D; IV – o órgão público contratante poderá aplicar a penalidade de demissão por justa causa ao funcionário C, caso confirme sua participação; V – poderá ser instaurada investigação preliminar, ressalvando que esta deverá obedecer aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Escolha uma: a. V, V, V, V, F b. V, F, V, V, F c. V, V, V, F, V d. V, V, V, F, F e. V, F, V, F, F

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: V, V, V, V, V, V, F, F, F. F.


Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contém conduta de servidor público federal passível de ensejar penalidade de SUSPENSÃO, de acordo com a Lei 8.112, de 1990:

Escolha uma: a. Improbidade Improbidade administrativa; administrativa; b. Crime contra a Administração Pública. c. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; d. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência emergência e transitórias; e. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Cometer a outro servidor atribuições estranhas estranhas ao cargo cargo que ocupa, ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;.


Assinale a alternativa que contém somente proposições corretas: I - A prescrição visa punir a inércia da Administração; II – O prazo de prescrição para a penalidade de advertência é de seis meses; III – O termo inicial da contagem do prazo de prescrição é o conhecimento do fato irregular pela Administração; IV – A instauração de processo disciplinar punitivo interrompe a prescrição; e V – O prazo de prescrição para a penalidade de suspensão é de 3 (três) anos.

Escolha uma: a. I, II e III b. I, III e IV c. II, III e IV d. III, IV e V e. I, II e IV

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: I, III e IV. IV.


Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:

Poderão ser aplicadas as penalidades de advertência oral, suspensão e demissão ao servidor.

Falso

O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

Verdadeiro

As penas previstas previstas na Lei 8.11 8.1112/90 poderão poderão ser aplicadas aplicadas ao servidor independentemente de processo administrativo disciplinar ou de sindicância.

Falso

Admite-se, excepcionalmen excepcionalmente, te, a aplicação de de outras penas penas ao servidor, servidor, além daquelas previstas na Lei 8.112/90.

Falso

A destituição de cargo em comissão comissão será aplicada aplicada nas hipóteses hipóteses em que a Lei Lei 8.112/90 prevê a aplicação das penas de suspensão e demissão.

Verdadeiro

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Poderão Poderão ser aplicadas aplicadas as penalidades penalidades de advertência advertência oral, suspensão suspensão e demissão ao servidor. → Falso, O julgamento acatará o relatório da Comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. → Verdadeiro, As penas previstas previstas na Lei 8.11 8.1112/90 poderão poderão ser aplicadas aplicadas ao servidor independentemente independentemente de processo administrativo disciplinar disciplinar ou de sindicância. → Falso, Admite-se, excepcionalmente, excepcionalmente, a aplicação de outras penas ao servidor, além daquelas previstas na Lei 8.112/90. → Falso, A destituição de cargo em comissão será aplicada nas hipóteses em que a Lei 8.112/90 prevê a aplicação das penas de suspensão e demissão. → Verdadeiro.


O servidor público federal que, com relação a um determinado fato, deve guardar sigilo sobre ele, por ser assunto da repartição, e levá-lo ao conhecimento da autoridade superior, por tratar-se de irregularidade da qual teve conhecimento em razão do seu cargo, estará:

Escolha uma: a. adotando condutas incompatíveis entre si; b. cumprindo com seu dever legal; c. descumprindo com o seu dever; d. cumprindo com o seu dever em relação a ter dado conhecimento ao superior e descumprindo quanto ao sigilo. e. cumprindo com o seu dever em relação ao sigilo e descumprindo quanto ao ter dado conhecimento;

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: cumprindo cumprindo com seu dever dever legal;.


No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:

Escolha uma: a. instauração de processo administrativo b. aplicação da penalidade de multa c. aplicação da penalidade de advertência d. arquivamento do processo e. aplicação da penalidade de suspensão até 30 dias

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: aplicação da penalidade penalidade de multa.


Antônio José, técnico técnico em computação, computação, contratado contratado por intermédio intermédio da empresa empresa Brasilínea Ltda. para prestar serviços no Ministério da Música, utilizando-se de seu acesso ao sistema informatizado, informatizado, fraudou a concessão de licenças musicais, tendo recebido para tanto a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) de um particular. Em relação a este fato, marque a assertiva correta: Escolha uma: a. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de demissão ao Sr. Antônio, por valimento do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina. b. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de suspensão ao Sr. Antônio do Silva, por valimento do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina. c. Instaurado o PAD, deve ser aplicada a penalidade de advertência ao Sr. Antônio do Silva, por valimento do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem e recebimento de propina. d. Deve ser instaurada uma sindicância para que o Sr. Antônio da Silva devolva o valor de mil reais aos cofres públicos. e. Não deve ser instaurado o PAD.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: Não deve ser ser instaurado o PAD.. PAD..


Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:

O servidor que retira processo da repartição sem autorização poderá ser punido com a pena de demissão após regular processo.

Falso

Homenagens ao servidor e elogios não se configura em hipótese de promoção de apreço no recinto da repartição.

Verdadeiro

A vedação ao nepotismo aplica-se aplica-se para os os cargos efetivos, em em comissão e às funções de confiança.

Falso

A ausência injustificada injustificada ao serviço serviço poderá resultar resultar em corte de ponto e processo processo disciplinar.

Verdadeiro

Ausentar-se do do serviço durante durante o expediente expediente com prévia autorização autorização do chefe imediato configura violação a dever previsto na Lei 8.112/90.

Falso

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: O servidor que que retira processo processo da repartição repartição sem autorização autorização poderá ser punido com a pena de demissão após regular processo. → Falso, Homenagens ao servidor e elogios não se configura em hipótese de promoção de apreço no recinto da repartição. → Verdadeiro, A vedação ao nepotismo aplica-se para os cargos efetivos, em comissão e às funções de confiança. → Falso, A ausência injustificada ao serviço poderá resultar em corte de ponto e processo disciplinar. → Verdadeiro, Ausentar-se do serviço durante o expediente com prévia autorização do chefe imediato configura violação a dever previsto na Lei 8.112/90. → Falso.


A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, compreende:

Escolha uma: a. relatório, julgamento e penalização. penalização. b. julgamento, penalização e recurso. c. instauração, instrução e defesa. d. defesa, relatório e julgamento. julgamento. e. instrução, defesa e relatório.

Sua resposta está correta. A resposta correta correta é: instrução, defesa defesa e relatório.. relatório..

Avaliação Final 100

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