RPA Regulamentação da Profissão de Aeronauta
André Braga
Evolução da Autoridade Aeronáutica Governo Vargas (1941)
Ministério da Aeronáutica
Governo FHC (1999)
Ministério da Defesa
Governo Lula (2005)
Ministério da Defesa
Governo Dilma (2011)
Ministério da Defesa
Secretaria Nacional de Aviação Civil
Aviação Civil Aviação Militar
Comando da Aeronáutica
Comando da Aeronáutica
Aviação Civil Aviação Militar
Aviação Militar
ANAC
Aviação Civil
Comando da Aeronáutica
ANAC
Aviação Militar
Aviação Civil
Aspectos Legais • Lei 7.183 05 abril 84; • Portaria Interministerial 3016 de 05 fev 88; • Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), Lei 7.565 de 19 de dez de 86; • Anexo 1 da Convenção de Chicago – Licença de Pessoal; • RBHA 63 – Mecânico de Vôo e Comissários de Vôo; • RBHA 121 – Requisitos Operacionais: Operações Domésticas, de Bandeira e Suplementares e; • RBHA 135 – Requisitos Operacionais: Operações Complementares e por Demanda
Definições Aeronauta: é o profissional habilitado pelo Autoridade Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho; Tripulante: o aeronauta quando no exercício de função específica a bordo de aeronave; Tripulante Extra: o aeronauta da empresa de transporte aéreo regular que se deslocar, a serviço em aeronave desta, mesmo sem exercer função a bordo; O tempo gasto do tripulante extra a bordo, quando em viagem a serviço da empresa, será considerado como hora trabalhada; O comissário fica dispensado do uso do uniforme quando viajando na condição de extra com finalidade de assumir voo somente no dia seguinte.
• A profissão de aeronauta é privativa de brasileiros natos ou naturalizados; • As empresas brasileiras em linhas internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros, desde que o número destes não exceda a 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave; • Poderão ser admitidos tripulantes estrangeiros em decorrência de acordo bilateral entre o Brasil e os países estrangeiros; • Poderão ser admitidos pelas empresas como tripulantes, em caráter temporário, instrutores estrangeiros na falta de tripulantes brasileiros. O contrato de instrutor estrangeiro será regido pelas leis brasileiras, por prazo de até seis meses.
Classificação das Tripulações • Quanto à Natureza das Atividades: TÉCNICA: NÃO TÉCNICA: - Piloto (Comandante) - Copiloto - Mecânico de Voo
Classificação das Tripulações • Quanto à Natureza das Atividades: TÉCNICA: NÃO TÉCNICA: - Piloto (Comandante) - Copiloto - Mecânico de Voo - Navegador
Classificação das Tripulações • Quanto à Natureza das Atividades: TÉCNICA: NÃO TÉCNICA: - Piloto (Comandante) - Copiloto - Mecânico de Voo - Navegador - Rádio Operador
Classificação das Tripulações • Quanto à Natureza das Atividades: TÉCNICA: NÃO TÉCNICA: - Piloto (Comandante) - Comissários de Voo - Copiloto - Operadores de - Mecânico de Voo equipamentos embarcados - Navegador - INSPAC (Inspetor de - Rádio Operador Aviação Civil - Instrutor de Voo
Composição e Utilização das Tripulações Tripulação
Mínima
Simples
Composta
De Revezamento
Composição
Utilização
Pil+Copil+Mec
Manutenção, treinamento e translado
Pil+Copil+Mec+Cms
Domésticos e Internacionais de curta duração
Número de Comissários • Aeronaves configuradas para mais que 19 Pax; • 01 Cms para cada grupo de 50 Pax; • 01 Cms para cada saída de emergência ao nível do piso (portas) • O que for maior
Composição e Utilização das Tripulações Tripulação
Mínima
Simples
Composta
Composição
Utilização
Pil+Copil+Mec
Manutenção, treinamento e translado
Pil+Copil+Mec+Cms
Pil+Copil+Mec+Cms+Pil+Mec+25%Cms
De RevezamentoPil+Copil+Mec+Cms+Pil+Copli+Mec+50%Cms
Domésticos e Internacionais de curta duração Atender atrasos de até 3h por Manutenção ou Meteorologia Internacionais de longa duração
Acomodações para Tripulantes • Tripulação Composta: – Técnicos – Assentos reclináveis – Não Técnicos – Assentos reclináveis
Acomodações para Tripulantes • Tripulação Composta: – Técnicos – Assentos reclináveis – Não Técnicos – Assentos reclináveis
Tripulação De Revezamento: Técnicos – Repouso Horizontal Não Técnicos – Assentos reclináveis
Certificados e Licença Certificado de Capacidade Física – CCF – será concedido mediante exames de saúde feitos pelo Comando da Aeronáutica. Este certificado tem validade conforme prazo averbado e será de 2ª classe. Certificado de Conclusão do Curso – Ao final do Curso de Comissários de Voo, partes teórica e prática, a Escola de Aviação Civil concederá aos alunos aprovados, o Certificado de Conclusão de Curso. Certificado de Conhecimentos Teóricos – CCT – Ao ser aprovado nos exames teóricos da Agência Nacional de Aviação Civil, o candidato fará jus ao CCT. Certificado de Habilitação Técnica – CHT – Após Curso da Aeronave e Estágio em Voo (15h).
Licença – A Licença de Voo (ou Licença de Tripulante) – será emitida após o cumprimento das etapas de para obtenção do CHT.
Validade A licença tem caráter permanente e os certificados são temporários e vigorarão pelo período neles estabelecidos, podendo ser revalidados.
Cessada a validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade física, o titular ficará impedido do exercício da função nela especificada. Sempre que o titular de licença apresentar indício comprometedor de sua aptidão técnica ou das condições físicas estabelecidas na regulamentação específica, poderá ser submetido a novos exames técnicos ou de capacidade física, ainda que válidos estejam os respectivos certificados. Qualquer dos certificados poderá ser cassado pela autoridade aeronáutica se comprovado, em processo administrativo ou em exame de saúde, que o respectivo titular não possui idoneidade profissional ou não está capacitado para o exercício das funções especificadas em sua licença.
Revalidação dos Certificados Caberá ao empregador propiciar condições ao aeronauta para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica e de Capacidade Física estabelecidos pela legislação vigente, sem ônus para o empregado. O tripulante informará ao serviço de escala as datas de vencimento dos referidos certificados com antecedência de no mínimo 30 (a) dias por escrito. É vedado à empresa escalar tripulante com certificado vencido, ainda que esteja aguardando resultado de exames de revalidação. É vedada a expedição de certificados provisórios, bem como revalidação ou prorrogação aos aeronautas, sem o resultado da realização dos exames pela Agência Nacional de Aviação Civil.
Conceitos • Base
Apresentação
CGO
GIG
REC
Conceitos • Apresentação: – Início do período de trabalho; – No local determinado pelo empregador; – No mínimo 30’ antes da hora prevista de decolagem;
Apresentação
Decolagem
CGO
Retirada dos Calços
Pouso
GIG
Colocação dos Calços
REC
CALÇOS
CALÇOS
CALÇOS
JORNADA DE TRABALHO
Apresentação
Decolagem
Pouso
CGO
Decolagem
Pouso
GIG
30’ após o corte dos motores ou término dos serviços em terra
REC
Repouso
Retirada dos Calços
Colocação Retirada dos dos Calços Calços
Horas de Voo
Colocação dos Calços
Horas de Voo
BASTIDORES DO VOO (TAM)
Repouso • Período obrigatório após cada Jornada; • Depende da duração da Jornada anterior;
JORNADA
REPOUSO
Até 12h
12h
Entre 12h e 15h
16h
Acima de 15h
24h
“Quando ocorrer o cruzamento de três ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, o repouso acrescido de duas horas por fuso.”
2h
Base: A Ida AC: 6h Volta CA: 6h
2h
A
2h C
B
Limites Máximos de Trabalho • Limites de Jornada – Diários – Dependem do tipo de tripulação – Semanais = 60h – Mensais = 176h
Limites de Horas de Voo Diários – Dependem do tipo de tripulação Mensais Dependem do motor da aeronave Trimestrais Anuais
Limites de Número de Pousos – Por tripulação
Limites Máximos de Jornada de Trabalho, Horas de Voo e Número de Pousos Tripulação
Jornada de trabalho
Horas de Voo
Nº de Pousos
Mínima
11h
09h30
5p
Simples
11h
09h30
5p
Composta
14h
12h
6p
De Revezamento
20h
15h
4p
Prorrogação da Jornada • Critério exclusivo do Comandante; • + uma hora e + um pouso; • Caso ocorra, divulgação: – Comandante 24h – Empresa Aérea
Empresa Aérea 15 dias ANAC
Aumento do Nº de Pousos Empresas regionais; Aeronaves Turboélice; Ampliação para 09 pousos.
Limites Máximos de Jornada de Trabalho, Horas de Voo e Número de Pousos Tripulação
Jornada de trabalho
Horas de Voo
Nº de Pousos
Mínima
11h +1h
09h30
5p +1p
Simples
11h +1h
09h30
5p +1p
Composta
14h
12h
6p
De Revezamento
20h
15h
4p
Limites Máximos de Horas de Voo
Jato Turboélice
Convencional
Aeronave à Jato
Aeronave Turboélice
Aeronave Convencional
Filme: De onde vem?
Limites Máximos de Horas de Voo Mês
Trimestre ANO
Jato
85h
230h
850h
Turboélice
100h
255h
935h
Convencional
100h
270h
1000h
• Quando o aeronauta tripular diferentes tipos de aeronave será observado o menor limite. • Os limites de tempo de voo para aeronautas de empresas de transporte aéreo regular, em espaço inferior a 30 (trinta) dias, serão proporcionais ao limite mensal mais 10 (dez) horas. Ex: Tripulante de Turboélice 30 dias ------ 100 h 15 dias ------- X h X = 50h + 10h = 60h (limite)
Conceitos • Viagem • Uma viagem pode compreender uma ou mais jornadas.
DIA ETAPA ORG/DES ETD/ETA HRV/HRN Diárias OBS ----------------------------------------------------------------------------------------01/07/08 ter 1798A GRU/REC 11:45/15:05 03:20/00:00 AJ ----------------------------------------------------------------------------------------02/07/08 qua 1897A REC/SSA 05:00/06:20 01:20/01:00 02/07/08 qua 1897B SSA/CNF 07:05/08:50 01:45/00:00 02/07/08 qua 1897C CNF/CPQ 09:10/10:15 01:05/00:00 02/07/08 qua 1898A CPQ/BSB 10:40/12:15 01:35/00:00 CAJ ----------------------------------------------------------------------------------------03/07/08 qui 1810A BSB/REC 11:45/14:25 02:40/00:00 03/07/08 qui 1810B REC/JDO 15:40/16:50 01:10/00:00 03/07/08 qui 1811A JDO/REC 17:10/18:10 01:00/00:10 AJ ----------------------------------------------------------------------------------------04/07/08 sex 1798B REC/CPV 15:35/16:15 00:40/00:00 04/07/08 sex 1799A CPV/REC 16:35/17:05 00:30/00:00 04/07/08 sex 1799B REC/GRU 17:30/20:45 03:15/02:45 AJ ----------------------------------------------------------------------------------------VIAGEM: de Base à Base.
Reserva e Sobreaviso (Stand-by) Período Local Limites
$
Obs.
Reserva
Sobreaviso
Até 6h
Até 12h
Determinado pelo empregador
De escolha do Aeronauta (base)
Não há
2 por semana 8 por mês
Horas de Voo
1/3 das horas são computadas como horas trabalhadas
Se superior a 3h: Descanso e intervalo
Em caso de acionamento, apresentação em 90’
16/07/08 qua F5 CGH/CGH - - Folga regulamentar ----------------------------------------------------------------------------------------17/07/08 qui S-11 CGH/CGH 11:00/13:00 00:40/00:00(*) Sobreaviso 17/07/08 qui RG2100 GRU/GRU 21:00/23:15 02:15/01:15(*) Reserva ----------------------------------------------------------------------------------------18/07/08 sex DRG CGH/CGH - - Desc. regulamentar ----------------------------------------------------------------------------------------19/07/08 sáb F6 CGH/CGH - - Folga regulamentar ----------------------------------------------------------------------------------------20/07/08 dom GRU0110 GRU/GRU 01:10/01:10 - Apresentação 20/07/08 dom +1662B GRU/GIG +02:00/02:56 00:56/00:56 20/07/08 dom +1662C GIG/REC +03:19/06:11 02:52/02:41 CAJ ----------------------------------------------------------------------------------------21/07/08 seg 1877A REC/GIG 12:56/15:51 02:55/00:00 21/07/08 seg 1876A GIG/REC 16:21/19:11 02:50/01:11 AJ
Trabalho Noturno Hora Noturna: 52’ 30” Em terra
Das 22h as 05h
Em voo
Do pôr ao nascer-do-sol
Trabalho
Para as tripulações simples, o trabalho noturno não excederá de 10 (dez) horas.
“Quando o término da jornada de pelo menos 3 (três) horas de trabalho de uma tripulação, ocorrer entre 23:00 e 06:00 h, na hipótese de regresso de viagem de uma tripulação simples, os tripulantes não poderão ser escalados para novo trabalho nesse mesmo horário, no período noturno subsequente.” Tripulação Simples 3h ou mais Regresso de Viagem 18h 23h/06h
X
23h/06h
repouso
disponível
Folga - Período de 24h; - Ocorrerá obrigatoriamente após o sexto período de 24h a disposição do empregador; - Terá início após a conclusão de repouso da jornada; - O número de folgas não será inferior a 8 (oito) períodos de 24 (vinte e quatro) horas por mês; Folga Regulamentar; Folga Social (48h - inclui sábado ou domingo); Folga Solicitada / Pedida
05/07/08 sáb F1 CGH/CGH - - Folga regulamentar ----------------------------------------------------------------------------------------06/07/08 dom GRU2015 GRU/GRU 20:15/20:15 - Apresentação 06/07/08 dom 1656A GRU/VIX 21:13/22:49 01:36/01:36 06/07/08 dom 1655A VIX/GIG 23:09/00:13 01:04/01:04 E ----------------------------------------------------------------------------------------07/07/08 seg LYGIG GIG/GIG - - AJ Layover ----------------------------------------------------------------------------------------08/07/08 ter 1888A GIG/SSA 06:36/08:42 02:06/00:00 08/07/08 ter 1885A SSA/GRU 09:10/12:00 02:50/00:00 A ----------------------------------------------------------------------------------------09/07/08 qua F2 CGH/CGH - - Folga regulamentar ----------------------------------------------------------------------------------------10/07/08 qui FP - - - Folga pedida ----------------------------------------------------------------------------------------11/07/08 sex FP - - - Folga pedida ----------------------------------------------------------------------------------------12/07/08 sáb R1700 CGH/CGH 17:00/20:00 03:00/00:00(*) J Reserva
Intervalo para Alimentação
Em Terra
Superior que 3h Entre 12h/14h Entre 19h/21h
mín 45h máx 60h
Trabalho
Diurno
A cada 4h
Em Voo Entre 22h e 06h
A cada 3h
Férias - 30 (trinta) dias consecutivos; - aviso de férias 30 dias por escrito; - $ 02 (dois) dias antes do início;
Escala de Serviço - Sistema de rodízio; Divulgação da Escala 02 dias 07 dias
1ª semana
demais
Assistência Médica - Em serviço: empregador; - Plano de Saúde coorporativo;
Uniforme e Equipamentos - Por conta do empregador; Domingos e Feriados Nacionais - As horas ou Km voados serão pagos em dobro quando diurnas e em triplo quando noturnas.
Transferências Provisória
Permanente
Domicílio
Sem mudança
Com mudança
Período
Entre 30 e 120 dias
Acima de 120 dias
Interstício
180 dias
2 anos
Aviso
15 dias
60 dias
Remuneração
Salário Base piso salarial+20% compensação orgânica
Horas/km voados
Etapas de Alimentação
Etapas de Alimentação 05h/08h – café da manhã 25% da refeição principal 11h/13h – almoço 19h/20h – jantar 00h/01h – ceia
RPA Regulamentação da Profissão de Aeronauta
FIM André Braga
