Art 01 até 30

Código de Transito Transito Brasileiro B rasileiro Capítulo I Disposições Preliminares  Ar t. 1º

O trânsito

de qualquer qualquer natureza natureza nas vias terrestres do território nacional , abertas abertas à circu lação rege-se por este Código .

Código de Transito Transito Brasileiro B rasileiro

Código de Transito Transito Brasileiro B rasileiro

Disposições Preliminares

Disposições Preliminares

§ 1º

§ 2º

Considera-se trânsito

pessoas a utilização das vias po r 

isolados ou em emgru grupos pos

veículos animais

conduzidos ou não

circulação para fins de

O trânsito, em condições seguras,

é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades entidades compo nentes do Sistema Nacional de Trânsito , a estes cabendo ,

no âmbito das respectivas competências,

parada estacionamento e operação de carga ou descarga

adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.