Aquisição, armazenagem e conservação de produtos Rev. C.pdf

Aquisição, Armazenagem e Conservação de Produtos ASSISTENTE FAMILIAR E DE APOIO À COMUNIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA AMADORA

26 de outubro de 2014

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Objetivos Saber regras de cálculo, elaboração de contas, medidas de equivalência e cálculo de percentagens.  Conhecer as regras de armazenagem e conservação de produtos, perecíveis e não perecíveis.  Identificar regras de embalagem e rotulagem.

 Conhecer as formas corretas de armazenagem de medicamentos.  Conhecer noções básicas de defesa do consumidor  Identificar noções básicas de contabilidade, documentos de compra e venda, processo de entrega, liquidação e pagamento e documentos bancários.


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Regras de Cálculo MÓDULO I


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Regras de Cálculo Diariamente todas as famílias consomem bens e serviços: Estamos a referir-nos a bens alimentares cujo prazo de validade é muito curto; E que são considerados indispensáveis.

Exemplo:  Pão  Leite


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Regras de Cálculo Relativamente às quantidades à adquirir, estas dependem:  Dos consumos previsíveis, sendo necessário saber quais as quantidades necessárias para um determinado período de tempo.


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Regras de Cálculo Posteriormente, devemos ter em conta as quantidades que devemos ter em stock, com o objetivo de:  Não serem adquiridos artigos desnecessários;  Principalmente se estivermos a falar de produtos perecíveis ( produtos com um período de validade relativamente curto).


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Regras de Cálculo O que acontece quando fazemos compras em excesso? Temos gastos desnecessários – sendo assim importante que exista um planeamento correto das quantidades a adquirir e do conhecimento dos preços dos bens.


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Regras de Cálculo De forma a otimizar as quantidades que devemos adquirir devemos ter em conta:  Os consumos de períodos anteriores, com vista ao cálculo das médias.

Dados históricos:

1.ª semana de Agosto - 10 Kgs 2.ª semana de Agosto - 6 Kgs 3.ª semana de Agosto - 9 Kgs 4.ª semana de Agosto - 7 Kgs


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Regras de Cálculo Média semanal = (10 + 6 + 9 + 7) / 4 = 8 Kgs

Se desenvolver alguns mapas, pode ajudar a dificuldade de saber a quantidade do produto que devemos adquirir:  No entanto, existem produtos que podem ser adquiridos periodicamente.  Sendo que desta forma, as famílias podem adotar um método que se adapta de forma mais exata aos seus hábitos, considerando a deslocação aos locais de abastecimento.


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Regras de Cálculo Planeamento de aquisições As funções de gestão que estão presentes no desempenho de qualquer organização, são concretamente: planear, organizar e controlar, ou seja:

 Planear - definir objetivos.  Organizar – decidir face aos objetivos definidos.  Controlar – Verificar se os objetivos foram atingidos.


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Regras de Cálculo Comente – Artigo sobre Planeamento das Finanças Pessoais “As finanças pessoais têm por objeto de estudo e análise as condições de financiamento das aquisições de bens e serviços necessários à satisfação das necessidades e desejos individuais. Numa economia baseada em moeda e crédito, as finanças pessoais compreendem o manejo do dinheiro, próprio e de terceiros, para obter acesso às mercadorias, bem como a alocação de recursos físicos (força de trabalho e ativos pertencentes ao indivíduo) com a finalidade de obter dinheiro e crédito. Como ganhar bem e como gastar bem, em síntese, é o problema com que lidam as finanças pessoais. Numa sociedade mercantil (baseada em trocas) e monetizada (baseada em moeda) cada pessoa é diariamente obrigada a realizar uma enorme quantidade de compras para abastecer-se do que precisa para viver; em contrapartida, deve realizar vendas (mesmo simplesmente de força de trabalho) em volume compatível com o necessário para equilibrar a relação com seus fornecedores - a forma de obter este equilíbrio é o centro das preocupações das finanças pessoais”. Manual – Finanças Pessoais – Fundamentos e Dicas: Valdemir Pires


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Regras de Cálculo  O planeamento pode definir-se como sendo a primeira função administrativa que serve de base às demais.  O planeamento é uma necessidade indispensável ao desenvolvimento das ações futuras, contrariando a mentalidade simplista que preconiza a solução dos problemas à medida que eles vão surgindo.  Um agregado familiar consome permanentemente matérias primas, mercadorias e outros bens, com o objetivo de fazer face ás necessidades do dia a dia, efetuando para isso despesas.


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Regras de Cálculo Matérias primas – todos os artigos que sofrem transformação antes de serem consumidos. Exemplo:  Arroz  Farinha

 Açúcar  Carne  Peixe


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Regras de Cálculo Mercadorias – Todos os artigos que são consumidos tal como adquiridos.

Exemplo:  Pão  Queijo  Presunto  Bolos  Bebidas


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Regras de Cálculo Outros bens  Vestuário  Calçado  Livros  Jornais


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Regras de Cálculo

Planeamento de aquisição de matérias primas


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Regras de Cálculo

Planeamento de aquisição de mercadorias


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Regras de Cálculo Que funções devemos considerar nas funções de gestão do agregado familiar? Devem ser considerados alguns aspetos importantes nas despesas a realizar na vida quotidiana:

 Relativamente às opções a tomar quanto aos produtos a adquirir.  Tendo sempre como base, o rendimento e a prioridade em relação a esses produtos.


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Regras de Cálculo Produtos básicos imprescindíveis A sua aquisição nas condições mais favoráveis não é uma tarefa fácil:

Bons preços


Qualidade não pode ser ideal

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Tentar comprar a melhor qualidade ao melhor preço

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Regras de Cálculo Conceito de preço Significa o valor monetário despendido para obtenção de uma mercadoria ou serviço prestado. Está associado:  Prazo de pagamento  Descontos oferecidos

 O mercado  A concorrência  A elasticidade da procura  Conjuntura económica


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Regras de Cálculo Podemos pois dizer que o preço assenta em três aspetos fundamentais:  Custo do produto ou serviço, isto é, as empresas apuram o custo total do produto e aplicamlhe a margem de lucro desejada. É este valor que serve de base à fixação do preço.  O mercado, ou seja, a determinação do preço é feita de acordo com a oferta e a procura do bem ou serviço pretendido.  Concorrência, ou seja, os preços são fixados em função dos preços praticados pelas outras empresas que comercializam o mesmo produto.


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Regras de Cálculo É importante considerar os seguintes aspetos:

Preço

• Não é só o preço que interessa

Qualidade

• Importante

Necessidade 26 de outubro de 2014

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• Existem produtos prioritários e outros não

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Regras de Cálculo Artigo - Formação e Análise do Preço Básico do Produto numa Indústria de Pré-Moldados: um Estudo de Caso “Preço básico do produto Santos (2000) coloca o preço-base dentro das condições que devem ser observadas na formação do preço de venda do produto, é uma das principais informações. Não se pode discordar que o preço de venda está mais ligado às imposições do mercado, porém os custos são importantes na formação e análise desse preço. Os cálculos e análises desses custos é que vão demonstrar a necessidade de modificações, da continuação ou não do produto no mercado. Santos (2000) ainda cita os fatores que devem ser observados para estabelecer os preços: a qualidade do produto em relação às necessidades do mercado consumidor; a existência de produtos substitutos a preços mais competitivos; a demanda esperada do produto; o mercado de atuação do produto; o controle de preços imposto por órgãos governamentais; os níveis de produção e de venda que se pretende ou que se pode esperar; os custos e despesas de fabricação, administração e comercialização do produto; a capacidade e a disponibilidade de pagamento do consumidor. “


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Regras de Cálculo Cálculo do custo de refeições Todos efetuamos despesas que não são prioritárias.

Como o evitar?


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Regras de Cálculo Fundamental ter em conta os recursos financeiros com o objetivo de:  Adquirir os bens imprescindíveis e posteriormente fazer outras aquisições que não sejam prioritárias.


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Regras de Cálculo As refeições são planeadas em função do número de pessoas que compõem o agregado familiar.  Não devemos ignorar o rendimento que pode ser afetado aos custos da alimentação.

Os portugueses tem como hábito realizar ao longo do dia três refeições diárias:  Pequeno almoço  Almoço  Jantar


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Regras de Cálculo Cada refeição é composta por diversos alimentos, que variam em função:  Gosto pessoal.  Possibilidades financeiras de cada família.


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 Considerar o número de pessoas .

Regras de Cálculo

 Saber o custo das matérias primas ou mercadorias a ser consumidas.

Como podemos calcular o custo de cada refeição?


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Regras de Cálculo Na maior parte das famílias o almoço é uma refeição que não é efetuada em casa, mas sim próximo do seu local de trabalho.

Se pretendermos calcular o custo das refeições diárias para um determinado agregado familiar, podemos considerar que as mesmas têm a seguinte composição:  Pequeno-almoço: café com leite, pão, manteiga, queijo, doce, fiambre, etc.

 Almoço: prato de peixe ou carne, pão, fruta, água, sumos, vinho, salada, etc. (ao fim de semana).  Jantar: prato de peixe ou carne, salada, pão, fruta, água, sumos, queijo, etc.


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Regras de Cálculo Para calcular o custo de uma refeição, é conveniente começar por elaborar fichas técnicas. O que são fichas técnicas?  São resumos das quantidades necessárias para a confeção dos pratos que compõem as refeições.


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Regras de Cálculo Exemplo de uma ficha técnica:

Numa primeira fase devem ser pesadas as quantidades necessárias e por último valorizá-las de forma obtermos o custo de cada prato.


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Regras de Cálculo Medidas de Equivalência  Medidas de Volume  Medidas de Capacidade  Medidas de Massa


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Regras de Cálculo Medidas de volume  A unidade fundamental de volume chama-se metro cúbico. O metro cúbico (m3) é medida correspondente ao espaço ocupado por um cubo com 1 m de aresta. Múltiplos e submúltiplos do metro cúbico


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Regras de Cálculo Leitura das medidas de volume A leitura das medidas de volume segue o mesmo procedimento do aplicado às medidas lineares. Devemos utilizar porem, três algarismos em cada unidade no quadro. No caso de alguma casa ficar incompleta, completa-se com zero(s). Medida: 75,84m3

Lê-se "75 metros cúbicos e 840 decímetros cúbicos".


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Regras de Cálculo Medida: 0,0064 m3

Lê-se "6400 centímetros cúbicos".


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Regras de Cálculo Na transformação de unidades de volume, no sistema métrico decimal, devemos lembrar que cada unidade de volume é 1.000 vezes maior que a unidade imediatamente inferior.


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Regras de Cálculo Transformar 2,45 m3 para dm3.

Para transformar m3 em dm3 (uma posição à direita) devemos multiplicar por 1.000. 2,45 x 1000 = 2450,0 dm3


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Regras de Cálculo Medidas de capacidade  A quantidade de líquido é igual ao volume interno de um recipiente, afinal quando enchemos este recipiente, o líquido assume a forma do mesmo. Capacidade é o volume interno de um recipiente.  A unidade fundamental de capacidade chama-se litro. Litro é a capacidade de um cubo que tem 1dm de aresta.


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Regras de Cálculo 1l = 1dm3

Múltiplos e submúltiplos do litro


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Regras de Cálculo Cada unidade é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior.

Relações 1l = 1dm3 1ml = 1cm3

1kl = 1m3


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Regras de Cálculo Leitura das medidas de capacidade

Medida: 2,478 dal


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Regras de Cálculo Transformação de unidades Na transformação de unidades de capacidade, no sistema métrico decimal, devemos lembrar que cada unidade de capacidade é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior.


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Regras de Cálculo Transformar 3,19 l para ml.

Para transformar l para ml (três posições à direita) devemos multiplicar por 1.000 (10x10x10).

3,19 x 1000 = 3190,0 ml


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Regras de Cálculo Medidas de massa Introdução

Massa é a quantidade de matéria que um corpo possui, sendo, portanto, constante em qualquer lugar da terra ou fora dela.


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Regras de Cálculo Quilograma  A unidade fundamental de massa chama-se quilograma. Apesar de o quilograma ser a unidade fundamental de massa, utilizamos na prática a grama como unidade principal de massa.


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Regras de Cálculo Múltiplos e Submúltiplos da grama


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Regras de Cálculo Cada unidade de volume, é dez vezes maior que a unidade imediatamente inferior.

Exemplos: 1 dag = 10 g 1 g = 10 dg


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Regras de Cálculo Relações Importantes Podemos relacionar as medidas de massa com as medidas de volume e capacidade.

Assim, para a água pura (destilada) a uma temperatura de 4ºC é válida a seguinte equivalência:

1 kg <=> 1dm3 <=> 1L


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Regras de Cálculo Observação:

Na medida de grandes massas, podemos utilizar ainda as seguintes unidades especiais:  1 arroba = 15 kg

 1 tonelada (t) = 1.000 kg  1 megaton = 1.000 t ou 1.000.000 kg


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Regras de Cálculo Leitura das Medidas de Massa A leitura das medidas de massa segue o mesmo procedimento aplicado às medidas lineares. Exemplos:

Medida: 83,731 hg

Lê-se "83 hectogramas e 731 decigramas". 26 de outubro de 2014

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Regras de Cálculo Medida: 0,043g

Lê-se " 43 miligramas".

Transformação de Unidades Cada unidade de massa é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior.


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Regras de Cálculo Transformação de Unidades Cada unidade de massa é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior.

Transformar 4,627 kg em dag.


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Regras de Cálculo Para transformar kg em dag (duas posições à direita) devemos multiplicar por 100 (10 x 10).

4,627 x 100 = 462,7 Ou seja:

4,627 kg = 462,7 dag Observação: Peso bruto: peso do produto com a embalagem.

Peso líquido: peso somente do produto 26 de outubro de 2014

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Regras de Cálculo Cálculo das percentagens Razão centesimal Toda a razão que tem para consequente o número 100 denomina-se razão centesimal. Uma percentagem é sempre uma divisão por 100. Alguns exemplos:

Podemos representar uma razão centesimal de outras formas:


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Regras de Cálculo

As expressões 7%, 16% e 125% são chamadas taxas centesimais ou taxas percentuais.


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Regras de Cálculo Portanto, chegamos a seguinte definição:  Percentagem é o valor obtido ao aplicarmos uma taxa percentual a um determinado valor.  Uma percentagem pode ser apresentada sob a forma de razão, de fração ou sob a forma decimal.


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Regras de Cálculo Exemplos:  Calcular 10% de 300.

 Calcular 25% de 200kg.

Logo, 50kg é o valor correspondente à percentagem procurada.


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Armazenagem e Conservação de Produtos MÓDULO II


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Produtos perecíveis e não perecíveis Os alimentos classificam-se de acordo com a sua perecibilidade: Alimentos não perecíveis ou estáveis

 São alimentos secos, que possuem um baixo teor em água, tais como açúcar, farinhas, feijão, massas e arroz.  Estes alimentos conservam-se por períodos mais alargados e têm menores dificuldades de conservação. Geralmente conservam-se bem à temperatura ambiente.


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Produtos perecíveis e não perecíveis Alimentos Semi – Perecíveis Alimentos submetidos a métodos de conservação que podem fazê-los conservar-se por longos períodos de tempo.

Estão incluídos neste tipo de produtos:  Conservas e semi-conservas  Alguns produtos hortícolas ( batata, beterraba, cenoura entre outros) e fruta madura


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Produtos perecíveis e não perecíveis Alimentos Perecíveis São alimentos que se deterioram com facilidade:  Leite ( depois da embalagem estar aberta)  Carne  Pescados frescos

 Tomate  Outros produtos hortícolas  Frutas sumarentas e moles  Ovo Líquido pasteurizado


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Produtos perecíveis e não perecíveis Qual a principal caraterística deste tipo de alimentos? Possuírem um elevado teor de água, e por isso devem ser armazenados em ambiente refrigerado.


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Embalagem e Rotulagem Qual a importância do rótulo nos produtos? Para podermos fazer uma seleção criteriosa e com os devidos esclarecimentos dos alimentos que adquirimos, é obrigatório por lei que as embalagens dos produtos alimentares contenham um conjunto de informações sobre os mesmos.

Essa explicação/carateristicas devem ser:  Clara  Legível  Deve constar em português


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Regras de Armazenagem de Produtos As regras de armazenagem de produtos são diferentes em função do tipo de produto e das suas caraterísticas: Existem produtos que podem ser armazenados:  Á temperatura ambiente.  Outros têm de ser armazenados em ambientes refrigerados, ou mesmo congelados.


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Regras de Armazenagem de Produtos De forma geral:  Manter as condições de limpeza e ventilação.  Controlo de temperatura para assegurar as boas condições de higiene do local.


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Regras de Armazenagem de Produtos Todos os locais devem ter:  Um espaço destinado à armazenagem de produtos alimentares.  O espaço depende do volume de alimentos armazenados.  Os locais de armazenagem devem estar sempre limpos e arrumados.


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Regras de Armazenagem de Produtos Armazenamento  Organizado por produtos.  Devem estar separados os alimentares dos não alimentares.  Todos os produtos devem estar ordenados e arrumados.  Cada local deve estar devidamente identificado.


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Regras de Armazenagem de Produtos Armazenamento  Os produtos ou embalagens não devem ser colocados diretamente no chão.  Devem estar colocados em estrados, de material não absorvente e imputrescível.  Devem existir estantes ou armários para facilitar a correta arrumação dos produtos.


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Regras de Armazenagem de Produtos Armazenamento  Os produtos que não estejam em condições de utilização devem ser destruídos.  No caso de serem devolvidos ao fornecedor, devem ser colocados num local devidamente assinalado e com uma etiqueta “ Produtos a devolver/destruir”.


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Regras de Armazenagem de Produtos Armazenamento Alimentos perecíveis – produtos que alteram com facilidade  Devem ser armazenados e mantidos em ambiente refrigerado a cerca de 4° a 5°C.  A temperatura é um dos fatores mais importante para a conservação dos alimentos.  Deve existir um termómetro na câmara frigorífica, com o objetivo de verificar a temperatura da mesma e assegurar o seu bom funcionamento.


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Regras de Armazenagem de Produtos Alguns dos alimentos refrigerados:  Têm prazo de validade que deve ser respeitado e verificado.  Preferencialmente devem existir câmaras diferentes para os diferentes tipos de produtos.  Peixe e carne crua devem ser armazenados numa câmara frigorífica diferente, daquela onde são colocados os produtos já cozinhados ou semi-preparados.


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Regras de Armazenagem de Produtos Quando existir um só frigorífico, para prevenir a contaminação cruzada é preciso colocar os alimentos da seguinte forma:  Os alimentos cozinhados devem ser armazenados na parte superior;  As carnes, os peixes e os legumes crus na parte inferior.

Desta forma, evita-se que o sangue e os líquidos de descongelação, bem como partículas de terra caiam sobre os alimentos prontos a ser servidos, evitando-se assim também as consequências que daí podem surgir.


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Embalagem e Rotulagem Qual a informação que deve constar num rótulo de um produto alimentar préembalado? 26 de outubro de 2014

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Embalagem e Rotulagem 1 - Denominação de venda, designação do produto pelo seu nome. (leite UHT, iogurte, bolacha, queijo, carne, ovos, etc.), indicando o seu estado físico quando o alimento é submetido a algum tipo de tratamento (fumado, concentrado, congelado, etc.).


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Embalagem e Rotulagem 2 - Data de durabilidade mínima.  Consumir de preferência antes de…  Indica a data até à qual o produto conserva as suas propriedades especificas , desde que as condições de conservação sejam as adequadas.  Data limite de consumo ( consumir até….)

 Sendo que a partir desta data os alimentos podem não estar próprios para consumo, ou seja passa a não existir garantia de segurança alimentar.  Sempre que o produto contenha a informação “ data limite de consumo” – é obrigatório a indicação das condições de conservação.  Produtos fora da data de validade, é proibida a sua venda.


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Embalagem e Rotulagem 3 - A lista de todos os ingredientes e aditivos que fazem parte do produto alimentar.  Devem estar descritos por ordem decrescente de quantidade.


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Embalagem e Rotulagem 4 - Quantidade líquida ou quantidade de produto contido na embalagem.  Deve estar expresso em volume (litro) ou em peso (quilograma).


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Embalagem e Rotulagem 5 - Indicação que permita identificar o lote ao qual pertence o alimento.  É fundamental para a rastreabilidade e/ou para a reclamação do consumidor.


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Embalagem e Rotulagem 6 - Nome, firma ou denominação social e morada do embalador, importador ou armazenista.


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Embalagem e Rotulagem 7 - Marca de salubridade comunitária, obrigatória para os produtos de origem animal.  Deve permitir identificar o país da União Europeia e a unidade industrial que o fabrica ou produz.


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Embalagem e Rotulagem Marca de salubridade  As embalagens dos alimentos que contêm produtos de origem animal apresentam uma cinta oval, com letras e números – que é a marca de salubridade do produtos. A letra superior é referente ao país de origem da empresa produtora ou acondicionadora.

A letra e o número centrais são referentes à empresa produtores ou acondicionadora e significam que esta foi aprovada pelas respetivas autoridades nacionais. Por fim, em baixo a referência à marcação CE que comprova que este conhecimento foi realizado segundo as normas europeias.


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Embalagem e Rotulagem 8 - Condições especiais de conservação, utilização e modo de emprego.  É aplicável quando os produtos careçam de condições especiais de conservação e/ou utilização.  Tal como o seu uso apropriado exija indicações específicas.


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Embalagem e Rotulagem 9 - Região de origem  Apenas quando a omissão desta seja suscetível de induzir o comprador em erro quanto à real origem do produto em questão.


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Embalagem e Rotulagem 10 - Indicação dos adoçantes  Só quando estes estão presentes no produto, ou seja substitutos dos açucares.


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Embalagem e Rotulagem A rastreabilidade e a rotulagem  O conceito de rastreabilidade é recente e permite ao consumidor conhecer o historial do produto que está a adquirir, desde onde a sua produção até ao local onde é comercializado.

 Esta obrigação, traduz-se em indicações no rótulo, e surgiu inicialmente para a carne de bovino, devido ao problema levantado pela doença das “vacas loucas” (BSE). De momento é também aplicável ao peixe fresco, congelado e de aquacultura.


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Embalagem e Rotulagem Rotulagem de carne de bovino O rótulo da carne pré-embalada tem de conter os seguintes requisitos:  Número que indica a relação entre a carne que se encontra à venda e o animal que lhe deu origem;

 Identificação do matadouro;  Identificação da sala de desmancha;  Origem do produto.


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Embalagem e Rotulagem Rotulagem do peixe Em qualquer rótulo do peixe fresco, congelado ou de aquacultura deve existir a seguinte informação:

 Identificação da espécie;

 Origem geográfica do produto;  Identificação das condições de produção, isto é, peixe selvagem ou de aquacultura.


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Armazenagem de Medicamentos Medicamentos: São produtos especiais - têm necessidade de cuidados particulares de armazenamento, de forma a manterem as suas propriedades ao longo do tempo, e até ao fim do prazo de validade.


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Armazenagem de Medicamentos No armazenamento dos fármacos devem ser criadas as condições necessárias:  Para garantir a sua correta conservação  O espaço de armazenamento de fármacos será influenciado por múltiplos e diversos fatores.


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Armazenagem de Medicamentos No domicílio do cliente, os medicamentos devem:  Ser guardados em local que seja adequado à sua conservação.  Acessível ao uso apenas daqueles que executam a sua administração, ( fora do alcance de crianças ou pessoas que sofram de perturbações mentais).


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Armazenagem de Medicamentos  Os medicamentos são guardados na embalagem, devendo a mesma ter a respetiva informação terapêutica.  Alguns medicamentos necessitam ser conservados no frigorífico, devendo esta informação ser assinalada na caixa.  Todos os medicamentos devem ter a informação do prazo de validade e serem alvo de controlo.


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Armazenagem de Medicamentos  O transporte de medicamentos para outros locais deve ser efetuado na respetiva embalagem ou em embalagens de acondicionamento próprias para o efeito.  Sempre que exista o risco de duplicação da toma medicamentosa, afigura-se útil que a mesma seja preparada previamente de acordo com a indicação terapêutica – utilização de caixas doseadoras. Sempre que o cliente e/ou pessoa significativa desconheçam este instrumento de apoio, os colaboradores do SAD (serviço de apoio domiciliário) devem informar da sua existência, local de compra ou, inclusivamente, fornecê-lo ao cliente. O colaborador do SAD responsável pelo processo deve supervisionar ou delegar em outro interveniente (familiar ou outro) a supervisão do planeamento desta caixa doseadora.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Segundo a legislação, consumidores são todas as pessoas que compram bens para uso pessoal, a alguém que faça da venda a sua profissão. A Lei n.º 24/96, de 31 de Julho estabelece os direitos e deveres dos consumidores, alterada pelo Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei nº 84/2008 de 21 de maio.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Direitos do Consumidor 1 - Direito à qualidade de bens e serviços  Quando adquirimos um produto ou serviço esperamos que ele corresponda às nossas expetativas, quanto à qualidade utilizada.  A Lei define que estes devem satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhe atribuem.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor  A qualidade deve ficar assegurada durante algum tempo após a sua compra. Por exemplo - Se comprar um bem móvel, computador, bicicleta, camisola entre outros.

 O fornecedor tem de garantir o seu bom estado durante o período de 2 anos, para o caso de bens móveis e para bens

imóveis 5 anos.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Relativamente às garantias dos bens de consumo, o diploma agora aprovado "estabelece um prazo máximo de 30 dias para a reparação dos bens móveis" e define para os bens imóveis "um prazo razoável“. Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a

falta de conformidade num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel, ou de um ano, se se tratar de bem imóvel, a contar da data em que a tenha detetado.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 2) O Direito à Proteção da Saúde e à Segurança Física  É proibido fornecer bens ou prestar serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança física das pessoas. Assim que a Administração Pública toma conhecimento destas situações deve retirar do mercado esses produtos ou serviços, bastando para tal proceder à fiscalização e respetivos procedimentos de retirada de circulação.

Em casos de produtos perigosos, ex. pesticidas, devem ter no rótulo uma nota para chamar a atenção para os seus riscos.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 3) O Direito à Formação, Educação para o Consumo  Todo o cidadão tem o direito de conhecer os seus direitos enquanto consumidor. É ao Estado que cabe criar formas que lhe permitam conhecê-los.  Os Gabinetes de Informação Autárquica ao Consumidor das Câmaras Municipais poderão sempre ajudá-lo nesse sentido.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 4) O Direito à Informação  O direito à informação está consagrado na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho).

 Os fornecedores devem dar-lhe todas as informações sobre as caraterísticas dos produtos que vendem, especialmente preço, contratos, garantias e assistência pós – venda. Para além do próprio vendedor, todos os restantes elos da cadeia, desde o produtor ao distribuidor, são responsáveis pelas informações prestadas aos consumidores.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor  A publicidade que é feita aos produtos e serviços tem que ser verdadeira, pois ela leva os consumidores a adquirirem determinado produto pelas características que aí são apresentadas.  Se depois verificar que a realidade do produto não corresponde ao que foi enunciado na publicidade, está perante um caso de publicidade enganosa, e como tal, deve denunciar às entidades competentes ou às organizações de defesa dos consumidores.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 5) O Direito à Proteção dos Interesses Económicos  Cada vez mais os seus interesses económicos devem ser garantidos. No âmbito de uma relação jurídica de consumo, tanto o comprador (consumidor) como o vendedor estão em pé de igualdade.  A relação entre estes dois elementos é suposto ser equilibrada, leal e baseada na boa – fé. Nem sempre é exigido legalmente um contrato escrito numa relação de compra e venda, pois ao comprar umas calças, por exemplo, está a celebrar uma relação contratual, mas a lei não exige que faça um contrato escrito, no entanto, em muitas situações esse simples papel pode fazer muita diferença.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 6) O Direito à Prevenção e Reparação de Danos  Quando alguém ou alguma entidade lhe presta informações falsas, vende artigos de má qualidade ou preste serviços que não o satisfaçam ou não correspondam às expectativas, está a causar-lhe um dano. Pois bem, tem todo o direito à reparação desse dano. Para isso basta reclamar.

 Se comprar uma camisola com defeito é muito desagradável, mas nem por isso tem que ficar com ela. Sempre que isso acontecer, recorra novamente ao local da venda e exija a sua reparação ou substituição, ou ainda uma redução de preço, ou simplesmente a devolução do dinheiro, pois está no seu direito!


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 7) O Direito à Proteção Jurídica e a uma Justiça Acessível e Pronta  Sempre que veja necessidade de defender os seus direitos, pode recorrer à justiça.  Hoje em dia, em Portugal, cada vez são mais frequentes os casos em que o consumidor leva um fornecedor de um qualquer bem defeituoso a tribunal, para exigir uma indemnização pelos danos que lhe causou.  Em caso de conflito lembre-se que pode sempre recorrer às Associações de Defesa do Consumidor, como a DECO, o Instituto do Consumidor, os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor, ou aos Centros de Arbitragem dos Conflitos de Consumo.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 8) O Direito à Participação, por via representativa, dos seus Direitos e Interesses  Atualmente existem cada vez mais associações de consumidores, cada vez com mais credibilidade e próximas de centros decisórios, devido em muito ao seu grande empenhamento e capacidade técnica.

 Entre elas, pode contar com associações de defesa dos consumidores de caráter geral, como é o caso da DECO, e outras de caráter mais específico, como por exemplo o ACP – Automóvel Clube de Portugal.  Na defesa dos seus interesses, tem direito a que as associações que o representam sejam sempre consultadas, tanto mais que assim os seus interesses podem chegar mais alto…


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor 9) O direito à reclamação  Se fez a aquisição de um produto ou serviço e algo correu mal, contate a empresa ou entidade fornecedora e apresente a sua reclamação, com o objetivo de chegar a um acordo e solucionar o problema.  Um conflito de consumo, a reclamação serve para obter a reparação da situação e dos danos causados, denunciar atuações contrárias à lei ou solicitar informações e esclarecimentos.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Livro de Reclamações  A reclamação feita através do livro de reclamações, pretende assegurar um meio célere e eficaz do consumidor/utente fazer a sua reclamação, sempre que entender que os seus direitos não foram devidamente acautelados, ou não foram satisfeitas as suas expetativas relativamente à qualidade do serviço e atendimento prestado.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Livro de Reclamações


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor A maioria dos estabelecimentos que têm atendimento ao público, são obrigados por lei a ter ao dispor um livro de reclamações.

Devem ter afixado de forma visível:  Um aviso que informe a existência e disponibilidade do livro.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor O que fazer em caso de recusa de disponibilização imediata e gratuita do livro de reclamações?  Solicite a presença de um agente de autoridade para que lhe seja facultado o Livro de Reclamações, ou para que o mesmo agente tome nota da ocorrência;  Envie uma comunicação à entidade competente dando conta, naturalmente, da circunstância agravante constituída pela recusa de entrega do Livro.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Indicações importantes:  Antes de preencher a folha de reclamação deve ler atentamente as instruções constantes do Livro de Reclamações.

 Ao efetuar a reclamação, o consumidor/utente deve identificar-se corretamente e descrever de forma clara, objetiva e concisa a razão de ser da reclamação, bem como os fatos importantes para a correta perceção do problema.  Caso o consumidor/utente decida remeter a reclamação à entidade competente deve juntar elementos comprovativos dos fatos que motivaram a reclamação (faturas, morada, testemunhas).


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Estrutura do livro de reclamações:  Cada livro é constituído por 25 impressos para reclamações individuais, feitos em triplicado.  O original da folha de reclamação deve ser remetido pelo fornecedor do bem/prestador do serviço à entidade competente no prazo de cinco dias úteis.

 O duplicado é obrigatoriamente entregue ao reclamante, que o pode endereçar, querendo, à entidade competente, beneficiando agora de uma forma mais prática de o fazer: bastará seguir as instruções de dobragem e colagem constantes do seu verso.  O triplicado é parte integrante do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor O controlo do mercado  Cabe às entidades reguladoras competentes receber as reclamações.  Instaurar procedimentos adequados, se os fatos resultantes das reclamações indiciarem a prática de contra-ordenação.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Consumidores/Utentes  Têm o direito de ser atendidos com cortesia e eficiência.  Devem da mesma forma, respeitar as normas usuais de urbanidade no relacionamento com os profissionais.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Reclamação por meio de carta  Outra forma de o consumidor fazer uma queixa é através do envio de uma carta formal de reclamação à empresa ou entidade fornecedora. O que pode fazer posteriormente à ocorrência, com calma e clareza e juntando todas as provas necessárias.  Poderá elaborar esta carta por si mesmo ou recorrer a serviços online que disponibilizam dicas e meios que o facilitam, ajudando os consumidores a apresentarem as suas queixas.


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor É importante que uma carta de reclamação respeite certas regras essenciais:  Identificação do remetente (quem escreve a carta) e do destinatário (a quem é dirigida a carta);  Menção da data e do local de envio;

 Descrição dos antecedentes;  Exposição clara do que se pretende;


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Noções Básicas de Defesa do Consumidor Assinatura  Referência a documentos em anexo (se for necessário).  Também é conveniente ter cuidado com a apresentação da carta:  Escrevê-la a computador, para facilitar a leitura;  Guarde cuidadosamente uma cópia (uma fotocópia da carta já assinada) e, se a entregar em mão, peça que o destinatário a assine, com a menção “Recebi em ___/___/___”.  Se se tratar de uma empresa ou outra entidade, também deverá ser carimbada.


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Noções Básicas de Contabilidade MÓDULO III


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Noções Básicas de Contabilidade Documentos de Compra e Venda  A compra e venda – é um contrato pelo qual os contraentes (vendedor) transmite a propriedade de um bem ou direito para o outro contraente ( comprador), mediante um preço convencionado.


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Noções Básicas de Contabilidade A compra e venda tem como efeitos essenciais:  A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;  A obrigação de entregar a coisa;  A obrigação de pagar o preço.


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Noções Básicas de Contabilidade  Toda a compra e venda têm uma natureza comercial quando uma das partes – VENDEDOR – transfere para a outra – COMPRADOR – consoante preço definido, a propriedade de qualquer coisa que o comprador destine a revenda ou aluguer, ou que o vendedor tenha adquirido com o fim de revender.


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Noções Básicas de Contabilidade Principais documentos Nota de encomenda:  O processo de compra e venda pressupõe a existência de um contrato de fornecimento entre fornecedor e cliente.  Nestas situações tudo se inicia com a nota de encomenda, a qual valerá, juridicamente, como um contrato.


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Noções Básicas de Contabilidade Nota de Encomenda


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Noções Básicas de Contabilidade Elementos necessários das notas de encomenda são:  Nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal da empresa que faz a encomenda;  Nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do fornecedor;  Especificação dos bens, com a indicação das quantidades;  Número e data da encomenda;  Preço dos bens encomendados;


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Noções Básicas de Contabilidade Elementos necessários das notas de encomenda são:  Condições de pagamento;  Data de entrega;  Indicações específicas relacionadas com o transporte dos bens;

 Outras indicações julgadas úteis por ambas as partes;  Assinatura da empresa que faz a encomenda.


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Noções Básicas de Contabilidade Em algumas situações:  As notas de encomenda apresentam ainda, impressas no verso as condições gerais de compra que definem os termos do contrato de fornecimento.

 O número de cópias de uma nota de encomenda depende, fundamentalmente, da organização das empresas envolvidas. No mínimo, os documentos devem existir em duplicado (original e cópia).


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Noções Básicas de Contabilidade Guia de Remessa  A guia de remessa constitui o documento de entrega dos bens a fornecer. Isto não significa que o Documento de Entrega não se possa apresentar sob outra forma; por exemplo, o fornecedor ao entregar os bens pode solicitar que a receção dos mesmos lhe seja confirmada na Nota de encomenda.


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Noções Básicas de Contabilidade Guia de Remessa


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Noções Básicas de Contabilidade As guias de remessa devem conter, pelo menos, os seguintes elementos:  Nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do remetente;  Nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do destinatário ou adquirente;  Número e data da guia;  Especificação dos bens, com a indicação das quantidades;  Locais de carga e descarga e data e hora de início do transporte, quando forem utilizadas como documento de transporte.


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Noções Básicas de Contabilidade Guias de Remessa  As guias de remessa serão substituídas por guias ou notas de devolução, no caso de se tratar de devoluções de mercadorias anteriormente transacionadas entre as mesmas pessoas.

 A emissão de guias ou notas de devolução processa-se, o mais tardar, no 5º dia útil seguinte à data de devolução.


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Noções Básicas de Contabilidade Fatura  Os fornecedores de bens e serviços são obrigados a emitir uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços realizados.

A fatura é, assim, o documento contabilístico de venda enviado pelo vendedor ao cliente.


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Noções Básicas de Contabilidade Fatura


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Noções Básicas de Contabilidade As faturas têm de conter os seguintes elementos:  Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente;  Os números de identificação fiscal dos sujeitos acabados de mencionar;

 A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa de imposto aplicável; nota: as embalagens não efetivamente transacionadas deverão ser objeto de indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução;  O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;


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Noções Básicas de Contabilidade As faturas têm de conter os seguintes elementos:  As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido; Nota: no caso de a operação ou operações às quais se reporta a fatura compreenderem bens ou serviços sujeitos a taxas diferentes de imposto, os dados relativos às quantidades, preço, taxas e imposto desses bens ou serviços devem ser indicados separadamente, segundo a taxa aplicável;  O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;  Locais de carga e descarga e data e hora de início do transporte, quando forem utilizadas como documento de transporte.


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Noções Básicas de Contabilidade As faturas podem ainda:  Conter outras referencias acordadas entre o fornecedor de bens/prestador de serviços e o destinatário/adquirente  Tal como quaisquer outras referências que o emissor da fatura entenda que devem constar no impresso.


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Noções Básicas de Contabilidade As faturas são, obrigatoriamente, emitidas por tipografia autorizada ou processadas por computador, e devem ser:  Datadas;  Numeradas sequencialmente;

 Processadas em duplicado (ou em triplicado, quando a fatura for utilizada como documento de transporte), destinando-se o original ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor (e, quando exista, o triplicado às entidades fiscalizadoras).


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Noções Básicas de Contabilidade Original da fatura:  Destina-se ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.  Este aspeto é essencial: só mediante a apresentação do original da fatura é que o cliente tem direito à dedução do IVA.


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Noções Básicas de Contabilidade Nota:  Por essa razão, em caso de extravio de uma fatura o procedimento correto é emitir uma nova fatura e anular a anterior, referindo expressamente que se trata de fatura em substituição e nunca emitir uma 2ª via da fatura.


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Noções Básicas de Contabilidade A violação do dever de emitir ou exigir faturas, ou a sua emissão fora de prazo, está sujeita à aplicação de coimas, para além das consequências nefastas que pode ter em sede de relações com a Administração Fiscal.


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Noções Básicas de Contabilidade Documentos retificativos  O documento que titula a venda de um produto é, por definição, a fatura. Porém, em certos casos, pode haver lugar à emissão de Notas de Crédito e de Notas de Débito.

Notas de Débito A aquisição de bens ou serviços adquiridos pelas empresas, faz com que estas estejam sujeitas a despesas adicionais, tais como as que estão relacionadas a transportes de mercadorias, seguro, despesas alfandegárias entre outras.


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Noções Básicas de Contabilidade Notas de Débito


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Noções Básicas de Contabilidade Notas de Débito  Em muitos casos, estas despesas já estarão incluídas no preço acordado entre as partes. Porém, pode acontecer que tais despesas não tenham sido previstas.

 Nessa situação, não se encontrando incluídas na fatura, o fornecedor emitirá uma nota de débito, através da qual cobra ao comprador o montante dessas despesas.  À nota de débito aplicam-se as regras e requisitos das faturas.


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Noções Básicas de Contabilidade Notas de Crédito  As notas de crédito são utilizadas para titular um movimento de sentido inverso. Ou seja, não se trata aqui de debitar (cobrar) uma importância ao comprador mas sim de lhe creditar (devolver) um determinado montante.  A emissão de uma nota de crédito pode, por exemplo, ser justificada pelo fato de, ao emitir a fatura o fornecedor se ter esquecido de fazer um desconto por pagamento a pronto e em dinheiro.  Neste caso, a emissão da nota de crédito, a favor do comprador, permitirá regularizar a conta corrente entre ambos.


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Noções Básicas de Contabilidade Notas de Crédito


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Noções Básicas de Contabilidade Recibo  Depois de ser paga a fatura, o comprador tem o direito a que lhe seja dada a quitação do pagamento.

Quitação  É o ato através do qual se comprova que o comprador cumpriu a sua obrigação de pagamento para com o fornecedor. Normalmente, a expressão utilizada é “ passar o recibo”.


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Noções Básicas de Contabilidade Recibo  Qualquer documento pode constituir recibo de um pagamento. Por exemplo, o fornecedor pode escrever no exemplar da nota de encomenda ou da fatura que fica em poder do comprador que a encomenda se encontra paga.  Em muitos casos o próprio exemplar da fatura que é enviado ao comprador já contém a indicação de que a mesma servirá de recibo após boa cobrança (trata-se de prática habitual no domínio dos contratos de seguro).


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Noções Básicas de Contabilidade Recibo  Apesar disso é obviamente possível emitir recibos através de documentos especialmente configurados para esse objetivo.

 Esses documentos, que conterão a palavra recibo, deverão conter as mesmas indicações das faturas ou, em alternativa, a referência à fatura a cujo pagamento conferem a respetiva quitação.


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Noções Básicas de Contabilidade Processo de entrega, liquidação e pagamento O processo de compra e venda integra habitualmente as seguintes fases: 1-Fase de encomenda 2-Fase de entrega 3-Fase de liquidação 4-Fase de pagamento.


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Noções Básicas de Contabilidade 1. Encomenda  Esta é a fase em que se expressa intenção de compra por parte do comprador.  A encomenda é a comunicação que permite ao comprador adquirir o que pretende em qualidade, quantidade e preço.


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Noções Básicas de Contabilidade As condições do processo de compra e venda que estão associadas a esta fase são as seguintes: Quantidade:  Em bloco: O cálculo é por estimativa, a mercadoria não é contada, pesada ou medida;  Por conta, peso ou medida, a encomenda será feita de acordo com a conta, peso ou medida que se pretende.


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Noções Básicas de Contabilidade Qualidade:  À vista: o comprador tem a visualização do produto;  Por amostra: o comprador dispõe de uma amostra;  Por análise: a qualidade do produto pode ser comprovada através de uma análise;

 Por tipo determinado: o produto tem caraterísticas bem definidas e conhecidas;  Por marca: o comprador apenas indica a marca do produto que pretende.

Documentos: Nota de encomenda


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Noções Básicas de Contabilidade 2.Entrega  Esta é a fase em que o vendedor realiza o envio da mercadoria, dando assim a execução à encomenda feita pelo comprador.

 O envio da encomenda por parte do vendedor e a execução da encomenda por parte do comprador.


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Noções Básicas de Contabilidade Quanto às condições, a entrega, podendo ou não implicar o débito de despesas de transportes, poderá ser acordada:  Nas instalações do cliente – Assegurando o fornecedor as despesas de transporte;  Nas instalações do cliente – Assegurando o cliente as despesas de transporte;  Nas instalações do fornecedor – Tratando o cliente de ir levantar a mercadoria;

 Num ponto combinado – Tratando o cliente de ir levantar a mercadoria.

Documentos Guia de remessa


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Noções Básicas de Contabilidade 3.Liquidação  É a fase de apuramento e fixação dos preços a pagar pelo comprador. É nesta fase que o vendedor indica ao comprador a importância total que este terá de pagar pela mercadoria que adquiriu.

Preço: Fixação da moeda usada, no caso de negociações com países que utilizem moedas diferentes terá que existir mútuo acordo


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Noções Básicas de Contabilidade Dentro dessa modalidade encontra-se:  Acordo dos contraentes – o preço está acordado por ambas as partes;  Por lei – o preço é fixado por Lei;  Por concurso público – o comprador faz anúncio daquilo que pretende comprar;

 Por cotação na bolsa - tem por base os preços médios da mercadoria negociada num determinado dia;


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Noções Básicas de Contabilidade Deve-se atender, neste processo a:  Descontos – situações em que se concede ao cliente descontos;

 Descontos sucessivos – porque é prática corrente entre cliente/fornecedor;  Margem de comercialização

Documentos: Fatura Nota de débito Nota de crédito


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Noções Básicas de Contabilidade 4.Pagamento  Esta fase está associada ao cumprimento da obrigação por parte do comprador, mediante a entrega total ou parcial da importância atribuída à sua compra.

 É referente ao encerramento do contrato, e baseia-se na entrega do montante em dívida do comprador ao vendedor.


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Noções Básicas de Contabilidade Quais as condições para efetuar o pagamento? Antecipado - Pagamento efetuado antes da entrega da mercadoria/ bens/ serviços. É frequente ser entregue um sinal como confirmação de uma encomenda, para suportar custos de produção, sendo o remanescente pago depois de acordo com uma destas três opções.


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Noções Básicas de Contabilidade Quais as condições para efetuar o pagamento? Contra entrega - Pagamento efetuado simultaneamente à entrega de mercadoria/ bens/ serviços à vista.


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Noções Básicas de Contabilidade Quais as condições para efetuar o pagamento? A crédito - Pagamento efetuado (no todo ou em parte) após entrega da mercadoria/ bens/serviços. Num prazo combinado, normalmente a contar da data de emissão ou apresentação da fatura (ou da data de entrega), sendo os mais comuns a 30, 45 ou 60 dias.


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Noções Básicas de Contabilidade Descontos Desconto comercial - O desconto comercial refere-se a uma redução em percentagem ou valor/ número de artigos, que o fornecedor oferece ao cliente para o incentivar a comprar em maiores quantidades.


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Noções Básicas de Contabilidade Desconto financeiro - O desconto financeiro refere-se a uma redução em percentagem ou valor/ número de artigos, que o fornecedor oferece ao cliente para o premiar ou incentivar e aplica-se ao:  Pronto pagamento - Redução em percentagem, valor ou artigos que o fornecedor oferece ao cliente para o incentivar a pagar contra a entrega da mercadoria.  Pagamento em determinado prazo - Redução em percentagem, valor ou artigos que o fornecedor oferece ao cliente, para o incentivar a pagar no prazo acordado ou mesmo antes deste. Documentos Recibo.


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Noções Básicas de Contabilidade Documentos bancários Cheque O cheque é um documento escrito que representa:  Uma ordem (mandato);  Dirigida por um cliente/titular da conta ao seu Banco;  No sentido de o Banco efetuar o pagamento de determinada quantia;  A um terceiro, ao portador do cheque ou ao próprio titular da conta.


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Noções Básicas de Contabilidade Cheque


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Noções Básicas de Contabilidade Sacado, sacador e beneficiário Nos termos da lei, as várias entidades/pessoas envolvidas no processo de emissão e pagamento do cheque têm denominações/nomes específicos:  O cliente, que ordena ao banco o pagamento da quantia referida no cheque, chamamos sacador;

 Ao banco, que realiza o pagamento, chamamos sacado;  Ao beneficiário da ordem de pagamento, aquele a quem o banco paga, chamamos beneficiário.


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Noções Básicas de Contabilidade  O cheque constitui um importante meio de pagamento, que tem merecido confiança dos agentes comerciais.  No entanto, algumas situações recentes têm abalado a confiança que os comerciantes depositam no cheque como forma de pagamento.


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Noções Básicas de Contabilidade  O cheque é um documento normalizado, para além de escrito, isto significa que a estrutura, conteúdo e dimensão dos cheque é obrigatoriamente igual para todos os seus impressos.  Existem apenas diferenças relativamente ao seu aspeto gráfico, ou seja, cor, tipos de letra, símbolos, etc., escolhido por cada entidade bancária.


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Noções Básicas de Contabilidade Enquanto documento normalizado, o cheque deve conter, obrigatoriamente, certas indicações escritas:  A palavra «cheque», inserida no próprio texto e expressa na língua empregue para a sua redação (no nosso caso, o português);  A ordem, pura e simples, de pagar uma determinada quantia;  O nome de quem deve pagar: o sacado (trata-se do Banco no qual o sacador tem conta aberta);


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Noções Básicas de Contabilidade A indicação do lugar no qual o pagamento se deve efetuar (em geral, indicado do lado direito em relação ao nome do sacado);  A indicação da data em que o cheque é passado;

 A indicação do lugar no qual o cheque é passado;  A assinatura de quem passa o cheque (sacador); a assinatura deve ser sempre idêntica à que consta da ficha de assinatura de cliente existente no Banco.


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Noções Básicas de Contabilidade Letra A letra é um documento escrito que representa:

 Uma ordem (mandato);  Dada por uma pessoa (sacador);  A uma outra pessoa (sacado); No sentido desta realizar a um tomador/beneficiário (que pode ser um terceiro ou o próprio sacador, ou à sua ordem); o pagamento de determinada quantia em determinada data.


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Noções Básicas de Contabilidade A letra é o mais utilizado dos títulos de crédito, depois do cheque. Mas existem alguns aspetos a ter em conta na distinção entre a letra e o cheque:  No cheque, o sacado é sempre o Banco no qual o sacador tem o dinheiro depositado;  Na letra, o sacado pode ser qualquer entidade com a qual o sacador mantenha relações.


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Noções Básicas de Contabilidade Além disso, existe uma inversão no que respeita ao sacador:  No cheque, o sacador era o devedor de certa quantia, o qual dava ordem ao seu Banco para que pagasse, ao credor, esse montante;

 Na letra, o sacador é o credor de certa quantia, o qual ordena ao seu devedor que lhe pague esse montante.


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Noções Básicas de Contabilidade Vantagens da utilização da letra As principais vantagens da utilização de letra são:  A letra, tal como o cheque, constitui título executivo (prova a existência de um crédito);  Antes da data de vencimento, o portador da letra pode realizar o seu desconto num Banco, transformando o título de crédito na importância em dinheiro correspondente ao seu crédito;  O sacador (credor) pode transmitir a letra, utilizando-a para pagar as suas próprias dívidas.


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Noções Básicas de Contabilidade Enquanto documento normalizado, a letra deve conter, obrigatoriamente, certas indicações escritas: A palavra «letra», escrita no próprio texto do documento e expressa na língua utilizada na redação deste (no nosso caso, o português);  A ordem, pura e simples, de pagar uma determinada quantia;  O nome de quem deve pagar (ou seja, do sacado);  A indicação do lugar no qual o pagamento se deve efetuar;  A indicação da data em que a letra deverá ser paga;


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Noções Básicas de Contabilidade O nome do tomador/beneficiário (ou seja, da pessoa à qual, ou à ordem da qual, a letra deverá ser paga);  A indicação da data e lugar nos quais a letra foi emitida;  A assinatura de quem emite a letra (sacador).


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Noções Básicas de Contabilidade Livrança  À semelhança do cheque e da letra, trata-se de um documento escrito e normalizado, comprovativo da existência de uma dívida, apto a ser processado através de meios informáticos.


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Noções Básicas de Contabilidade A livrança é muito semelhante à letra. Na verdade, a diferença entre ambos os títulos de crédito resume-se quase a isto:  A letra é emitida por um sacador que dá uma ordem ao sacado no sentido de este pagar uma quantia determinada ao beneficiário ou à sua ordem;  A livrança é emitida por uma pessoa que promete pagar a outrem, ou à sua ordem, uma quantia determinada.

Resumindo, enquanto que:  A letra é uma ordem de pagamento;  A livrança é uma promessa de pagamento.


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Noções Básicas de Contabilidade A principal utilização da livrança ocorre no meio bancário. É habitual o uso da livrança como garantia de cumprimento de empréstimos bancários de curto prazo. Enquanto documento normalizado, a livrança deve conter, obrigatoriamente, certas indicações escritas.  A palavra «livrança», escrita no próprio texto do documento e expressa na língua utilizada na redação deste (no nosso caso, o português).  A promessa, pura e simples, de pagar uma determinada quantia.  O nome da pessoa a quem, ou à ordem de quem, a livrança deve ser paga.  A indicação do lugar no qual o pagamento se deve efetuar.


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Noções Básicas de Contabilidade A principal utilização da livrança ocorre no meio bancário. É habitual o uso da livrança como garantia de cumprimento de empréstimos bancários de curto prazo.  A indicação da data em que a livrança deverá ser paga.  A assinatura de quem emite a livrança.


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179

Obrigada pela sua atenção!


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Aquisição, armazenagem e conservação de produtos Rev. C.pdf

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