Prof. Dr. Renato Luís Benucci - Mestre e Doutor em Direito pela USP; - Especialista em Direito Registrário e Notarial; - Ex-Juiz Federal na !" Regi#o; - $%icial de Registro de &m'(eis da )omarca de *aspar +,ttp..///"rigaspar" +,ttp..///"rigaspar"com"0r1 com"0r1 UNIDADE 1. NOÇÕES GERAIS DA ATIIDADE REGISTR!RIA E NOTARIAL Nomenclatura )art'rios +Extra2udiciais1 3 $u Ser(i4os Notariais e de Registro +Extra2udiciais13 Ser(entias Notariais e de Registro +Extra2udiciais1 5"5" 6 import7ncia import7ncia das ati(idades notariais e de registro 6s Ser(entias Extra2udiciais s#o responsá(eis por assegurar a pu0licidade8 autenticidade8 seguran4a e e%icácia dos atos 2ur9dicos8 exercendo rele(ante papel no desen(ol(imento econ:mico e social do pa9s" $s ser(i4os notariais e de registros p0licos cola0oram para a pre(en4#o e solu4#o de lit9gios8 e desde a )F.<< est#o ampli%icando suas atri0ui4=es8 exercendo importante papel na des2udicializa4#o e desa%ogo do Poder Judiciário" Des2udicializa4#o 3 trans%er>ncia de compet>ncias do Poder Judiciário para os cart'rios extra2udiciais8 agilizando a solu4#o de ?uest=es ?ue n#o en(ol(am lit9gio8 e diminuindo a morosidade 2udiciária Exemplos @ei 55"AA5.BCC8 ?ue possi0ilitou a realiza4#o de in(entário8 partil,a8 separa4#o consensual e di('rcio consensual pela (ia extra2udicial +presentes os r e?uisitos legais1; a usucapi#o administrati(a pre(ista no N)P) +@ei 5"5C.BC58 ?ue acrescentou o art" B5-6 na @RP1; procedimentos de media4#o e concilia4#o8 pre(istas na @ei nG 5"5AC.BC5; a @ei 5C"H5.BCCA8 ?ue introduziu o processo extra2udicial de reti%ica4#o registral imo0iliária8 a @ei 55"5C5.BCC8 ?ue atualizou o processo %alimentar8 e possi0ilitou a recupera4#o extra2udicial" $s ser(i4os notariais e de registro8 n#o raras (ezes8 s#o (istos de %orma distorcida pela popula4#o8 como uma ati(idade ine%iciente e com excesso de 0urocracia" $s ser(i4os notariais e registrais8 contudo8 cumprem papel %undamental na seguran4a de atos e do neg'cios 2ur9dicos" Segundo o art" 5" da @ei <"H.HA +@NR18 s#o destinados a garantir a pu0licidade8 autenticidade8 seguran4a e e%icácia dos atos 2ur9dicos $s ser(i4os registrais se nota0ilizam por serem responsá(eis pela pu0licidade de %atos e situa4=es 2ur9dicas de especial rele(7ncia8 e pela constitui4#o constitui4#o direitos" $s ser(i4os notarias se nota0ilizam por realizar e ade?uar 2uridicamente os neg'cios pri(ados8 pre(enindo ?ue %uturos (9cios se2am a(entados8 0em como ?ue lides se instaurem so0re neg'cios 2ur9dicos" $s notários +ta0eli#es1 e registradores exercem uma (erdadeira magistratura cautelar8 espontaneamente re?uerida pelos interessados +Ru%ino @arraud8 )urso de derec,o notarial1" 6p's a o0rigatoriedade de concursos p0licos para ingresso na ati(idade8 o ?ue se (eri%ica I um enorme a(an4o na gest#o8 e%ici>ncia moderniza4#o dos ser(i4os extra2udiciais" Ex )entrais de Registros )i(is; )entrais de Registros de &m'(eis; )entrais de estamentos; estamentos; etc"
Diferen"as entre as ati#i$a$es notaria% e re&istra%
Not'rio - realiza a seguran4a din7mica +situa4=es em (ias de constitui4#o1 - %ormaliza4#o de dictum +representa4#o documental de um neg'cio 2ur9dico1 - %inalidade de con%orma4#o e pre-constitui4#o de pro(a - aconsel,amento das partes8 - li(re elei4#o das partes8 por?ue o notário I participe da ela0ora4#o consensual do direito
Re&istra$or - realiza a seguran4a estática +conser(a4#o das situa4=es esta0elecidas1 - n#o %ormaliza8 apenas pu0lica o dictum8 $ registrador n#o dá %orma ao neg'cio 2ur9dico8 nem tem a atri0ui4#o de aconsel,ar as partes" N#o ,á li0erdade de sua escol,a pelas partes
(ON(EITO DE DIREITO NOTARIAL Para @arraud I o Kcon2unto sistemático de normas ?ue esta0elecem o regime 2ur9dico do notariadoK5" Para @eonardo Lrandelli direito notarial I Kaglomerado de normas 2ur9dicas destinadas a regular a %un4#o notarial e o notariadoKB" 5 @$URE&R$8 @uiz *uil,erme" Registros Registros P0licos eoria eoria e prática" <" ed" S#o Paulo Juspodium8 BC58 p" A<" 5 @$URE&R$8 @uiz *uil,erme" Registros Registros P0licos eoria eoria e prática" <" ed" S#o Paulo Juspodium8 BC58 p" AH" 5"" Matriz constitucional e compet>ncia legislati(a 6 matriz constitucional da ati(idade registrária e notarial está no art" B da )F.<< 6rt" B" $s ser(i4os notariais e de registro s#o exercidos em caráter pri(ado8 por delega4#o do Poder P0licoK" )ompete pri(ati(amente O Uni#o legislar so0re registros p0licos8 pre(is#o esta0elecida no art" BB8 Q e B8 par" 5" da )F.<<" 6ssim8 %oi recepcionada a @ei "C5. +disp=e so0re registros p0licos8 e ?ue entrou em (igor na (ig>ncia da )arta )arta )onsti )onstituc tuciona ionall anteri anterior1 or188 0em como como %oi editad editada a e @ei <"H. <"H.HA8 HA8 regula regulando ndo as ati(id ati(idade adess e disciplinando os direitos e as responsa0ilidades de notários e registradores" Fen:meno pelo ?ual a no(a )onstitui4#o rece0e a legisla4#o in%erior ?ue n#o l,e I materialmente o%ensi(a"
1.). Nature*a +urí$ica $a ati#i$a$e re&istr'ria e notaria% Maria Sl(ia anella Di Pietro a%irma ?ue o notário I um agente p0lico8 pessoa %9sica ?ue presta ser(i4os ao Estado e Os pessoas 2ur9dicas da 6dministra4#o &ndiretaT 5 " el @opes @opes Meirel Meirelles les classi classi%ic %ica a os notári notários os como como agente agentess delegad delegados os parti particul culare aress ?ue rece0e rece0em m a incum0>ncia da execu4#o de determinada ati(idade8 o0ra ou ser(i4o p0lico e o realizam em nome pr'prio8 por sua conta e risco8 mas segundo as normas do Estado e so0 a permanente %iscaliza4#o do deleganteT 5"
V uma ati(idade singular8 pois Pro%issional li0eral; Ser(idor P0lico; )oncess#o de ser(i4o p0lico S#o ati(idades ?ue constituem %un4=es p0lica8 mas ?ue por %or4a do disposto no art" B da )F n#o s#o executadas diretamente pelo Estado" 6ssim8 em0ora se2a uma ati(idade p0lica8 I prestada em caráter pri(ado por um particular8 ?ue rece0e tal atri0ui4#o por meio de uma delega4#o" $ titular ingressa na ati(idade por meio de um concurso de pro(as e t9tulos +art" 5A @ei <"H.HA18 e I um pro%issional de direito8 ?ue possui %I p0lica8 e exerce a %un4#o por sua conta e risco" Por exercer uma %un4#o p0lica8 o titular está su2eito O %iscaliza4#o do Poder Judiciário8 nos termos do art" B8 par" 58 da )F.<<8 o ?ue se dá por meio das inspe4=es e correi4=es8 ordinárias e extraordinárias" 6s ati(idades notarial e de registro caracterizam-se8 segundo @u9s Paulo 6liende Ri0eiro8 como uma %orma peculiar de descentraliza4#o administrati(a por cola0ora4#o" V peculiar %orma de descentraliza4#o8 pois Descentraliza-se o exerc9cio de ati(idades 2ur9dicas; V outorgado a uma pessoa %9sica8 pro%issional de direito"
1.).1. Es,ecia%i$a$es RE*&SR$ )&Q&@ D6S PESS$6S N6UR6&S RE*&SR$ )&Q&@ D6S PESS$6S JURWD&)6S RE*&SR$ DE WU@$S E D$)UMEN$S RE*&SR$ DE &MXQE&S 6@E@&$N6$ DE N$6S 6LE@&$N6$ DE PR$ES$S 6LE@&$N6$ E RE*&SR$ DE )$NR6$S M6RW&M$S SY$ 6LE@&YES 6LE@&YES DE N$6S 6LE@&YES DE PR$ES$S DE WU@$S 6LE@&YES E $F&)&6&S DE RE*&SR$S DE )$NR6$S M6RW&M$S SY$ RE*&SR6D$RES $F&)&6@ DE RE*&SR$S DE &MXQE&S $F&)&6&S DE R*&SR$S DE WU@$S E D$)UMEN$S E )&Q&S D6S PESS$6S JURWD&)6S $F&)&6&S DE RE*&SR$S )&Q&S D6S PESS$6S N6UR6&S E DE &NERD&Z[ES E UE@6S 6LE@&YES E $F&)&6&S DE RE*&SR$ DE )$NR6$ M6RW&M$S
1.-. isca%i*a"/o $a ati#i$a$e notaria% $ art" B8 \ 5G8 da )F.<<8 esta0elece ?ue a %iscaliza4#o dos atos notariais será atri0ui4#o do Poder Judiciário" 6 %iscaliza4#o se caracteriza pelas inspe4=es e correi4=es +ordinárias e extraordinárias1 $s notários e registradores possuem independ>ncia8 ou se2a8 t>m ger>ncia aut:noma administrati(a; %inanceira
oda(ia8 para o ade?uado %uncionamento de ?ual?uer ati(idade8 ,á necessidade de um 'rg#o %iscalizador8 responsá(el por esta0elecer diretrizes e nortear o exerc9cio da %un4#o" Nas ati(idades notariais e de registro n#o I di%erente8 sendo su0metidos O %iscaliza4#o pelo Poder Judicipario" 6 %iscaliza4#o pelo Poder Judiciário a0range apenas a legalidade dos atos e a ?ualidade e e%ici>ncia do ser(i4o prestado8 e se dá por meio de seus 'rg#os correicionais8 como a )orregedoria *eral dos ri0unais de Justi4a" Mais do ?ue meramente %iscalizar8 com e(entual aplica4#o de penalidades +assegurado o contradit'rio e a ampla de%esa18 o Poder Judiciário atua com o o02eti(o %inal de proporcionar o aper%ei4oamento da pr'pria ati(idade notarial.registrária" S#o os seguintes 'rg#os do Poder Judiciário ?ue exercem a %iscaliza4#o da ati(idade - Juiz )orregedor Permanente +Juiz Diretor do Foro1" - N)orregedoria-*eral de Justi4a do J +em Santa )atarina8 a ati(idade %iscalizat'ria8 em n9(el da )*J I o Qice- )orregedor *eral de Justi4a1 - )onsel,o Nacional de Justi4a Penalidades aplicá(eis +art" B @NR1 - repreens#o; - multa; - suspens#o por no(enta dias8 prorrogá(el por mais trinta; - perda da delega4#o" 5"" &ngresso na ati(idade notarial $ ingresso na ati(idade notarial e registral dá-se por meio de concurso p0lico" V uma exig>ncia constitucional pre(ista no art" B8 \ G8 )F.<<" 6rt" B8 \ G )F.<< $ ingresso na ati(idade notarial e de registro depende de concurso p0lico de pro(as e t9tulos8 n#o se permitindo ?ue ?ual?uer ser(entia %i?ue (aga8 sem a0ertura de concurso de pro(imento ou de remo4#o8 por mais de seis mesesT" 6rt" 5 @NR" 6s (agas ser#o preenc,idas alternadamente8 duas ter4as partes por concurso p0lico de pro(as e t9tulos e uma ter4a parte por meio de remo4#o8 mediante concurso de t9tulos8 n#o se permitindo ?ue ?ual?uer ser(entia notarial ou de registro %i?ue (aga8 sem a0ertura de concurso de pro(imento inicial ou de remo4#o8 por mais de seis meses" +Reda4#o dada pela @ei nG 5C"C8 de H""BCCB1 $ art 5 da @NR tam0Im imp=e o prazo de meses para a a0ertura do concurso" )ontudo8 tanto a norma constitucional8 ?uando a @NR n#o t>m sido respeitadas ?uando se re%ere a meses para a a0ertura do concurso de pro(imento e remo4#o" Na prática8 se n#o a0re concurso8 e ?uem está ocupando interinamente a Ser(entia aca0a se perpetuando no cargo" Um dos moti(os I a 2udicializa4#o destes concursos8 ?ue di%iculta so0remaneira o cumprimento do prazo de meses"
$ )NJ8 na prática8 %lexi0ilizou a regra 5 ano para a0rir e 5 ano para encerrar o concurso"
RE0UISITOS PARA ABILITAÇ2O AO (ON(URSO P3BLI(O 4art. 1) LNR5 Pro(imento - genIricos +,a0ilita4#o em concurso p0lico de pro(as e t9tulos; nacionalidade 0rasileira; capacidade ci(il; ?uita4#o com as o0riga4=es eleitorais e militares; diploma de 0ac,arel em direito; - (eri%ica4#o de conduta condigna para o exerc9cio da pro%iss#o1" - espec9%ico +exerc9cio cont9nuo da ati(idade por 5C anos art" 58 \BG1 Remo4#o exercer a ati(idade por mais de B anos +art" 51 o exerc9cio de(e ser no Estado da %edera4#o para o ?ual se presta o concurso e n#o precisa ser o mesmo tipo de ser(entia L6N)6 E6M&N6D$R6 +art" 51 6rt" 5"8 par" 58 Resolu4#o <5 do )NJ " 6 )omiss#o Examinadora será composta por um Desem0argador8 ?ue será seu Presidente8 por tr>s Ju9zes de Direito8 um Mem0ro do MinistIrio P0lico8 um 6d(ogado8 um Registrador e um a0eli#o Desem0argador8 os Ju9zes e os respecti(os Delegados do Ser(i4o de Notas e de Registro ser#o designados pelo Presidente do ri0unal de Justi4a8 depois de apro(ados os nomes pelo Pleno ou pelo 'rg#o Especial do ri0unal de Justi4a" $ Mem0ro do MinistIrio P0lico e o 6d(ogado ser#o indicados8 respecti(amente8 pelo Procurador *eral de Justi4a e pelo Presidente da $6L8 Sec4#o local" F6SES D$ )$N)URS$ 5!1 Pream0ular testes mltipla escol,a B!1 Fase escrita Reda4#o Pe4a prática B a A ?uest=es !1 $ral - indi(idual ou em grupo A!1 Entre(ista pessoal !1 9tulos PR$Q&MEN$ D6 SERQEN&6 Pu0lica4#o resultado %inal Recurso prazo dias para o 'rg#o especial Data da escol,a da delega4#o $utorga da delega4#o pelo presidente do J $ artigo H da @ei <"H.HA pre(> a extin4#o da delega4#o por -morte8 -aposentadoria %acultati(a8 -in(alidez8 -renncia8 -perda ou -descumprimento compro(ado da gratuidade dos atos necessários ao exerc9cio da cidadania +pre(ista na @ei H"A.H1"
)om a (ac7ncia decorrente de uma das ,ip'teses do art" H da @ei
micas ?uanto ao ingresso na ati(idade 51 6 @ei Federal 5C"C.CB alterou o art" 5 da @ei <"H.HA8 para permitir o concurso de remo4#o dos notários e registradores somente pela análise de t9tulos" 6 6N$RE*.LR a2uizou a 6DE)$N 5A (isando o0ter a declara4#o de constitucionalidade desta no(a reda4#o dada ao art" 5 da @ei <"H.HA +com concess#o de liminar para a altera4#o dos concursos de remo4#o em andamento1" 6rt" 5" 6s (agas ser#o preenc,idas alternadamente8 duas ter4as partes por concurso p0lico de pro(as e t9tulos e uma ter4a parte por meio de remo4#o8 mediante concurso de t9tulos8 n#o se permitindo ?ue ?ual?uer ser(entia notarial ou de registro %i?ue (aga8 sem a0ertura de concurso de pro(imento inicial ou de remo4#o8 por mais de seis meses" +Reda4#o dada pela @ei nG 5C"C8 de H""BCCB1 6 6N$RE*.LR a2uizou a 6DE)$N 5A (isando o0ter a declara4#o de constitucionalidade desta no(a reda4#o dada ao art" 5 da @ei <"H.HA +com concess#o de liminar para a altera4#o dos concursos de remo4#o em andamento1" 6 liminar %oi negada8 e esta ?uest#o ainda n#o %oi decidida de%initi(amente pelo SF" 6 maior parte dos estados da %edera4#o ?ue realizaram concursos de remo4#o8 ap's a altera4#o legislati(a +como S) e M*18 apenas analisaram t9tulos" )ontudo8 em BCCH8 o )NJ editou a Resolu4#o <5.BCCH8 ?ue pre(> concurso de pro(as e t9tulos para ingresso8 por pro(imento ou remo4#o8 nos ser(i4os notariais e de registro" o2e8 todos os estados da %edera4#o seguem a Resolu4#o <5.BCCH8 e %azem pro(a de con,ecimento tam0Im para o concurso de remo4#o" $utra pol>mica diz respeito O PE) A5.BCC8 ?ue 0usca alterar \ "G do art" B da )F.<<8 para e%eti(ar os atuais responsá(eis e su0stitutos pelos ser(i4os notariais +interinos18 sem concurso p0lico +trem da alegria dos cart'rios1" Reda4#o da PE) A5\ "G $ ingresso na ati(idade notarial e de registro depende de concurso p0lico de pro(as e t9tulos8 n#o se permitindo ?ue ?ual?uer ser(entia %i?ue (aga8 sem a0ertura de concurso de pro(imento ou de remo4#o8 por mais de seis meses8 ressal(ada a situa4#o dos atuais responsá(eis e su0stitutos8 in(estidos na %orma da @ei8 aos ?uais será outorgada a delega4#o de ?ue trata o caput deste artigoT" 5"" Estrutura das Ser(entias $ $%icial de registro e o ta0eli#o s#o pro%issionais de direito8 dotados de %I p0lica8 a ?uem I delegado o exerc9cio da ati(idade notarial e de registro"
$ gerenciamento administrati(o e %inanceiro dos ser(i4os notariais e de registro I de responsa0ilidade exclusi(a do respecti(o titular8 inclusi(e no ?ue diz respeito Os despesas de custeio8 in(estimento e pessoal" Para tanto8 o titular dos ser(i4os notariais e de registro pode contratar escre(entes e auxiliares como empregados8 com remunera4#o li(remente a2ustada e so0 o regime da legisla4#o tra0al,ista +arts" BC8 B5 e A5 da @ei @NR1" 6ssim8 ?uem de%ine as %un4=es8 atri4=es e remunera4#o de seus prepostos s#o os o%iciais de registro e os notários8 ?ue poder#o para isto contratar escre(entes +dentre estes escol,endo os su0stitutos1 e auxiliares como empregados8 com remunera4#o li(remente a2ustada e so0 o regime da legisla4#o do tra0al,o" 5""5" Prepostos Prepostos s#o -Escre(ente -Escre(ente su0stituto -6uxiliares -Escre(ente Segundo o \ G do art" BC da @NR8 os escre(entes poder#o praticar somente os atos ?ue o notário ou o o%icial de registro autorizarT Nas ser(entias de registro8 o escre(ente I o empregado com capacita4#o tIcnica plena8 para8 a critIrio e com autoriza4#o expressa do $%icial8 a examinar os t9tulos8 autorizar o registro ou de(ol(>-los ao interessado com exig>ncias legais8 e%etuar 0uscas8 la(rar os registros8 e certi%icar registro existentes" Nos ta0elionatos8 o escre(ente I ,a0ilitado para a la(ratura de instrumentos pr'prios da ser(entia8 recon,ecimento de %irmas8 autentica4#o de documentos8 con%orme designa4#o do titular" Escre(ente su0stituto Segundo o \ AG8 do art" BC da @NR8 os escre(entes su0stitutos poder#o8 simultaneamente com o notário ou o o%icial de registro8 praticar todos os atos ?ue l,e se2am pr'prios exceto8 nos ta0elionatos de notas8 la(rar testamentosT" 6ssim8 Escre(ente su0stituto I o empregado com capacita4#o tIcnica plena8 a critIrio do $%icial Registrador ou Notário8 ,a0ilitado a com ele praticar8 simultaneamente8 todos os atos da ati(idade notarial ou registral" Dentre os escre(entes su0stitutos8 um deles será designado pelo notário ou o%icial de registro para responder pelo respecti(o ser(i4o nas aus>ncias e nos impedimentos do titular +art" BC8 \ G da @NR1" $0s Para parte da doutrina8 o art" 5"<A8 &8 do )).BCCB re(ogou o art" BC8 \ AG da @NR8 ao esta0elecer como re?uisito essencial do testamento p0lico8 ser escrito por ta0eli#o ou por seu su0stituto legalT" )ontudo8 em0ora a @NR n#o de%ina o ?ue I su0stituto legal8 o )NS*JS)8 no art" 5C8 interpreta ?ue su0stituto legal I apenas a?uele indicado indica ?ue o su0stituto legal I o escre(ente su0stituto ?ue responde nas aus>ncias do titular" So0 este prisma8 o )).BCCB n#o re(ogou o art" BC8 \ AG8 da @NR"
6uxiliar I o empregado8 com rela4#o tam0Im su0metida O lei tra0al,ista8 contratado para ser(i4os gerais8 com ou sem capacita4#o tIcnica espec9%ica para a %un4#o registraria ou notarial8 cumprindo tare%as ?ue l,e %orem designadas pelo titular ou pelo escre(ente su0stituto8 so0 cu2a ordem tra0al,e" &nter(entor I ?uem assume o cart'rio em caso de a%astamento da delega4#o em (irtude da instaura4#o de um processo administrati(o disciplinar instaurado" $ )N)*JS) disciplina a ati(idade do inter(entor em seus arts" < e ss"8 esta0elecendo critIrios de escol,a8 remunera4#o e presta4#o de contas" 6ssim8 na ,ip'tese de instaura4#o de processo administrati(o disciplinar8 o corregedor geral de 2usti4a designa um inter(entor8 ?ue I a pessoa ?ue tem a %inalidade de sanar as irregularidades ?ue est#o sendo apuradas no processo disciplinar" &nterino I um preposto do cart'rio +escre(ente mais antigo8 em regra1 designado pelo )*J para %icar O %rente do mesmo8 por se encontrar temporariamente (ago8 atI a ser(entia se2a pro(ida por meio de concurso p0lico" No Estado de Santa )atarina8 a interinidade está regrada nos arts" 5C e ss" do )N)*JS)" 6rt" 5C )N)*JS) $ interino8 preposto do Estado delegante8 designado pelo 2uiz diretor do %oro para responder pelo expediente8 será a?uele ?ue8 na data da (ac7ncia8 exercer8 ,á mais tempo8 a %un4#o de escre(ente su0stituto8 ainda ?ue n#o se2a o su0stituto legal" &nterino Resolu4#o ncia e ?ualidade do ser(i4o" 5"<" Responsa0ilidade dos ta0eli#es e registradores Encontramos disposi4=es relati(as O responsa0ilidade dos ta0eli#es e registradores nos arts" B< da @ei C5 +@RP1; art" < da @ei HAHB +Protesto1 e arts" BB a BA da @ei ncia de personalidade 2ur9dica das Ser(entias
$ cart'rio n#o possui personalidade 2ur9dica8 e n#o tem capacidade de ser demandado em 2u9zo +n#o possui tam0Im personalidade 2udiciária1" $ particular rece0e a delega4#o do Estado8 para o exerc9cio dos ser(i4os extra2udiciais8 e n#o por transmiss#o direta do antigo titular8 como se assumisse um 'rg#o com personalidade 2ur9dica e d9(idas pr'prias" 6 conse?u>ncia desta premissa I ?ue inexiste (9nculo anterior ?ue o %a4a responsá(el por o0riga4=es precedentes" $ ta0eli#o ou o%icial de registro s#o pessoas %9sicas ?ue administram o )art'rio8 ?ue por sua (ez8 I uma institui4#o administrati(a8 uma unidade de ser(i4o8 um ente despersonalizado e despro(ido de patrim:nio pr'prio" 6 personalidade 2ur9dica I8 assim8 do pr'prio o%icial8 e n#o da ser(entia ?ue l,e %oi outorgada pelo Poder P0lico8 uma (ez ?ue a delega4#o se dá direta e pessoalmente na pessoa %9sica apro(ada em concurso p0lico de pro(as e t9tulos" Predomina8 assim8 o entendimento de ?ue n#o existem cart'rios com personalidade 2ur9dicaT ?ue se2a distinta da pessoa %9sica do delegado8 raz#o pela ?ual inexiste sucess#o entre o antigo e o no(o titular" Esta conclus#o tem conse?u>ncias importantes ?uando ocorre mudan4a na titularidade do cart'rio8 pois n#o podem ser atri0u9das ao o%icial registrador ou ao ta0eli#o responsa0ilidade por tri0utos ou o0riga4=es ?ue %oram contra9das pelo antigo titular"
1.6.7. Res,onsa8i%i$a$e ci#i% $os ta8e%i/es e re&istra$ores 6 responsa0ilidade ci(il dos notários e o%iciais de registro I regrada pelo art" BB da @RP8 ?ue atualmente tem a seguinte reda4#o 6rt" BB" $s notários e o%iciais de registro s#o ci(ilmente responsá(eis por todos os pre2u9zos ?ue causarem a terceiros8 por culpa ou dolo8 pessoalmente8 pelos su0stitutos ?ue designarem ou escre(entes ?ue autorizarem8 assegurado o direito de regresso" +Reda4#o dada pela @ei nG 5"B<8 de BC51" al dispositi(o8 recentemente modi%icado8 p:s %im O discuss#o acerca da responsa0ilidade de ta0eli#es e registradores8 ao prescre(er a responsa0ilidade su02eti(a8 o ?ue acarreta sua responsa0iliza4#o em caso de a0uso8 excesso8 des9dia8 imprud>ncia ou negl ig>ncia dos notários e registradores" 6tI a edi4#o desta lei n#o ,a(ia posi4#o un7nime na doutrina ?uanto O responsa0ilidade ci(il do ta0eli#o e do registrador8 porIm8 a maior parte da doutrina entendia ?ue a responsa0ilidade era o02eti(a" Responsa0ilidade o02eti(a I a?uela ?ue independe da pro(a de culpa ou dolo8 0astando o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado danoso" 6 corrente ?ue de%endia a responsa0ilidade o02eti(a dos delegados do ser(i4o extra2udicial 0asea(a-se na responsa0ilidade extracontratual das pessoas 2ur9dicas de direito p0lico e das pessoas 2ur9dicas de direito pri(ado prestadoras de ser(i4o p0lico8 ?ue I o02eti(a +art" 8 \ G da )F.<<1" 6 2urisprud>ncia do SF e do SJ8 ?ue atI BC5C adota(a a corrente su02eti(a8 alterou o seu posicionamento8 passando a adotar8 ma2oritariamente8 antes da apro(a4#o da @ei 5"B<.BC58 a corrente da responsa0ilidade o02eti(a pelos atos notariais e de registro8 Um nome de peso ?ue a0ra4a(a a corrente da responsa0ilidade o02eti(a %oi ell @opes Meirelles8 segundo o ?ual os agentes delegados responderiam ci(ilmente com as mesmas responsa0ilidades da
6dministra4#o P0lica8 pois n#o I razoá(el ?ue se trans%ira um ser(i4o estatal a um particular e li0erá-lo da responsa0ilidade o02eti(aT" 6lguns poucos doutrinadores8 contudo8 mesmo antes da altera4#o legislati(a +como Rui Stocco8 Narciso $rlandi Neto8 entre outros18 a%irma(am ?ue os agentes delegados de(iam ter a mesma responsa0ilidade ?ue os ser(idores p0licos8 respondendo apenas por culpa" Uma ?uest#o complicadora para a da corrente ?ue adota(a responsa0ilidade ci(il o02eti(a para notários e ta0eli#es I ?ue8 em rela4#o ao ta0eli#es de protesto8 existe disposi4#o expressa no art" < da @ei HAHB.H8 ?ue atri0ui responsa0ilidade su02eti(a aos ta0eli#es de protesto8 o ?ue gera(a uma inconsist>ncia no sistema" Por %im8 a discuss#o doutrinária e 2urisprudencial acerca da responsa0ilidade ci(il dos notários e registradores restou superada com a altera4#o legislati(a +@ei 5"B<.BC518 ?ue prescre(eu a responsa0ilidade su02eti(a para os notários e registradores8 seguindo o modelo da responsa0ilidade dos ta0eli#es de protesto" 6 2usti%icati(a para a altera4#o legislati(a %oi exatamente a aplica4#o da mesma regra de responsa0ilidade ci(il para notários e ta0eli#es" De %ato8 o0ser(a-se na exposi4#o de moti(os do pro2eto da @ei 5"B<.BC5 o pro2eto de lei ora apresentado tem8 pois8 o02eti(o de alterar o art" BB da @ei ncia do delegado ou do registrador8 ,á responsa0iliza4#o su0sidiária do Estado pelos danos causados pela ati(idade notarial e de registro" Responsa0ilidade so%i$'ria do Estado ]uando ,ou(er %al,a na %iscaliza4#o e controle da ati(idade e dos delegados pelo Poder P0lico outorgante8 ou ainda8 ?uando I nomeado um interino +na situa4#o de (ac7ncia18 ,á posi4#o doutrinária ?ue pre(alece I ?ue ,a(erá responsa0ilidade solidária do Estado por danos causados pela ati(idade notarial ou de registro"
1.6.9. Res,onsa8i%i$a$e ,ena% $os ta8e%i/es e re&istra$ores $s notários e registradores8 em0ora8 como (isto8 n#o se2am ser(idores ou %uncionários p0licos8 para %ins penais8 s#o e?uiparados a %uncionários p0licos8 segundo o art" BA da @RP" De %ato8 pre(> o art" B do )P considera-se %uncionário p0lico8 para os e%eitos penais8 ?uem8 em0ora transitoriamente ou sem remunera4#o8 exerce cargo8 emprego ou %un4#o p0licaT" Deste modo8 o notário e o registrador podem praticar crimes contra a 6dministra4#o P0lica +arts" 5B a B do )P1 $0(iamente8 pelo princ9pio da intranscend>ncia ou da pessoalidade da pena8 se algum preposto pratica algum crime ao realizar a ati(idade notarial.registral8 o ta0eli#o ou o o%icial registrador n#o respondem penalmente por este %ato"
1.6.). Res,onsa8i%i$a$e a$:inistrati#a $os ta8e%i/es e re&istra$ores $ art" 5 disp=e so0re as in%ra4=es disciplinares a ?ue se su2eitam os notários e os o%iciais de registro
-a ino0ser(7ncia das prescri4=es legais ou normati(as; -a conduta atentat'ria Os institui4=es notariais e de registro; -a co0ran4a inde(ida ou excessi(a de emolumentos8 ainda ?ue so0 a alega4#o de urg>ncia; -a (iola4#o do sigilo pro%issional; -o descumprimento de ?uais?uer dos de(eres descritos no art" C da @NR Em raz#o destas in%ra4=es8 os notários e registradores est#o su2eitos Os penas pre(istas no art" B da @NR -repreens#o; -multa; -suspens#o por no(enta dias8 prorrogá(el por mais trinta; -perda da delega4#o" $s arts" 5 a da @ei <"H.5HHA esta0elecem o procedimento disciplinar administrati(o re%erente Os in%ra4=es de ser(i4o8 o amplo direito de de%esa8 ?ue pela smula (inculante do SF8 pode ser e%eti(ada independentemente de patroc9nio de ad(ogado" No Estado de Santa )atarina8 o procedimento disciplinar8 no 7m0ito extra2udicial8 (em regulado no art" A e ss" do )N)*JS)8 e a a0ertura de procedimento compete -ao 2uiz diretor do %oro nos casos de pena de repreens#o ou multa; e -ao Qice-)orregedor-*eral da Justi4a nas ,ip'teses de pena de suspens#o ou perda da delega4#o
1.6.-. Res,onsa8i%i$a$e tri8ut'ria $os ta8e%i/es e re&istra$ores 6 @NR esta0elece no art" C8 &8 o de(er de notários e o%iciais de registro de %iscalizar o recol,imento dos impostos incidentes so0re os atos ?ue de(em praticarT" 6 @RP tam0Im esta0elece em seu art" Bncia do cumprimento da o0riga4#o principal pelo contri0uinte8 respondem solidariamente com este nos atos em ?ue inter(ierem ou pelas omiss=es de ?ue %orem responsá(eis +"""1 Q& - os ta0eli#es8 escri(#es e demais ser(entuários de o%9cio8 pelos tri0utos de(idos so0re os atos praticados por eles8 ou perante eles8 em raz#o do seu o%9cioT; 6pesar deste dispositi(o utilizar a denomina4#o respondem solidariamenteT8 a doutrina entende ?ue a responsa0ilidade I su0sidiária8 uma (ez ?ue esta0elece uma ordem na co0ran4a do imposto8 ou se2a8 apenas na impossi0ilidade de co0ran4a do contri0uinte principal I ?ue responderiam os ta0eli#es e o%iciais de registro" Exemplos $ o%icial registrador e o notários de(em exigir a compro(a4#o de pagamento do &R re%erente aos atos a serem praticados +nas la(raturas de escrituras8 registros e a(er0a4=es de im'(eis rurais1; compro(ante de recol,imento de tri0uto nas transmiss=es a t9tulo gratuito +&)MD1 ou oneroso +&L&1" )om rela4#o O certid#o negati(a de tri0utos da receita %ederal e do &NSS8 existe pre(is#o legal de sua exig>ncia nas aliena4=es promo(idas por pessoa 2ur9dica +art" A @ei
]uestiona-se a constitucionalidade deste dispositi(o8 e o SF 2á considerou inconstitucionais dispositi(os semel,antes pre(istos na @ei "55.H<" )ontudo8 estas certid=es de(em continuar a ser exigidas8 pois n#o I compet>ncia do notário ou do registrador arguir inconstitucionalidade de leis ou atos normati(os" 6ssim8 atI a declara4#o 2udicial expressa de ?ue a @ei <"B5B.5HH5 I inconstitucional8 n#o pode o registrador de im'(eis ou o notário estender-l,e a inconstitucionalidade declarada na @ei "55.5H<<
1.6.;. Res,onsa8i%i$a$e tra8a%mico8 em raz#o de inmeras demandas 2udiciais a2uizadas na J8 principalmente em raz#o do ingresso do delegatário na ati(idade por meio de concursos p0licos8 com a altera4#o na titularidade" Na J ainda pre(alece a 2urisprud>ncia de ?ue ,á sucess#o tra0al,ista ?uando ,á mudan4a de titularidade no cart'rio" $ %ato I ?ue n#o ,á sucess#o na rela4#o de tra0al,o ap's o ingresso de no(o delegatário8 uma (ez ?ue ocorre uma ?ue0ra nesta sucess#o ?uando ,á extin4#o da delega4#o8 ?ue I retomada pelo Estado8 e uma no(a delega4#o I outorgada ao no(o titular8 ap's a realiza4#o de concurso p0lico" N#o ,á trans%er>ncias de direitos entre antigo e no(o titular8 pois ,á in(estidura originária do no(o titular8 ap's a apro(a4#o em concurso" 6lIm disto8 o cart'rio n#o possui patrim:nio pr'prio8 e somente os @i(ros de escritura4#o s#o transmitidos8 e n#o um %undo de comIrcioT" )ontudo8 n#o s#o raros8 no 7m0ito da 2usti4a la0oral8 o recon,ecimento de (9nculo tra0al,ista entre o no(o delegatário e %uncionários ?ue presta(am ser(i4os ao antigo delegatário" 6 atual 2urisprud>ncia do S entende ?ue ,á sucess#o de empregadores em cart'rio extra2udicial8 ?uando8 alIm da trans%er>ncia da unidade econ:mico-2ur9dica ?ue integra o esta0elecimento8 n#o ,a2a solu4#o de continuidade na presta4#o dos ser(i4os" +S-RR-BAHCC-A5"BCC""CB"CC
1.=. Inco:,ati8i%i$a$es e i:,e$i:entos $os not'rios e re&istra$ores &ncompati0ilidade impossi0ilidade de conciliar o exerc9cio de direitos e de(eres atri0u9dos por lei" &mpedimento proi0i4#o da prática de determinado ato 2ur9dico" 6 @NR elenca nos arts" B e B as ,ip'teses de incompati0ilidade8 esta0elecendo limita4=es ao Delegado do Ser(i4o Notarial e Registral8 relati(as O -ad(ocacia; -intermedia4#o de ser(i4os; - acumula4#o de cargos e %un4=es $ art" B da @NR disp=e so0re o impedimento8 ao (edar a realiza4#o8 pelo notário ou registrador8 de ato de seu pr'prio interesse8 ou interesse de seu c:n2uge ou de parentes8 na lin,a reta8 ou na colateral8 consangu9neos ou a%ins8 atI o terceiro grau" $0s I (edada somente a atua4#o pessoal do notário ou registrador8 uma (ez ?ue inexiste %I p0lica no ato ?ue o registrador ou notário prati?ue em seu pr'prio interesse8 porIm8 esta limita4#o n#o alcan4a seus prepostos"
1.1>. Direitos e $e#eres $os not'rios e re&istra$ores
$s arts" B< e BH cuidam dos direitos dos notários e o%iciais de registro - independ>ncia no exerc9cio de suas atri0ui4=es; - percep4#o dos emolumentos integrais pelos atos praticados na ser(entia; - perda da delega4#o nas ,ip'teses pre(istas em lei" - exercer op4#o8 nos casos de desmem0ramento ou desdo0ramento de sua ser(entia; - organizar associa4=es ou sindicatos de classe e deles participar" $0s desmem0ramento no(a unidade I criada ?uando a comarca I di(idida; desdo0ramento - cria-se8 na pr'pria comarca8 no(a unidade de ser(entia da mesma espIcie $ art" C cuida dos de(eres dos notários e o%iciais de registro -manter em ordem os li(ros8 papIis e documentos de sua ser(entia8 guardando-os em locais seguros; -atender as partes com e%ici>ncia8 ur0anidade e presteza; -atender prioritariamente as re?uisi4=es de papIis8 documentos8 in%orma4=es ou pro(id>ncias ?ue l,es %orem solicitadas pelas autoridades 2udiciárias ou administrati(as para a de%esa das pessoas 2ur9dicas de direito p0lico em 2u9zo; -manter em ar?ui(o as leis8 regulamentos8 resolu4=es8 pro(imentos8 regimentos8 ordens de ser(i4o e ?uais?uer outros atos ?ue digam respeito O sua ati(idade; -proceder de %orma a digni%icar a %un4#o exercida8 tanto nas ati(idades pro%issionais como na (ida pri(ada; -guardar sigilo so0re a documenta4#o e os assuntos de natureza reser(ada de ?ue ten,am con,ecimento em raz#o do exerc9cio de sua pro%iss#o; -a%ixar em local (is9(el8 de %ácil leitura e acesso ao p0lico8 as ta0elas de emolumentos em (igor; -o0ser(ar os emolumentos %ixados para a prática dos atos do seu o%9cio; dar reci0o dos emolumentos perce0idos; -o0ser(ar os prazos legais %ixados para a prática dos atos do seu o%9cio; -%iscalizar o recol,imento dos impostos incidentes so0re os atos ?ue de(em praticar; -%acilitar8 por todos os meios8 o acesso O documenta4#o existente Os pessoas legalmente ,a0ilitadas; -encamin,ar ao 2u9zo competente as d(idas le(antadas pelos interessados8 o0edecida a sistemática processual %ixada pela legisla4#o respecti(a; -o0ser(ar as normas tIcnicas esta0elecidas pelo 2u9zo competente"
1.11. Infra"?es $isci,%inares $ art" 5 disp=e so0re as in%ra4=es disciplinares a ?ue se su2eitam os notários e os o%iciais de registro +5A incisos1 -a ino0ser(7ncia das prescri4=es legais ou normati(as; -a conduta atentat'ria Os institui4=es notariais e de registro; -a co0ran4a inde(ida ou excessi(a de emolumentos8 ainda ?ue so0 a alega4#o de urg>ncia; -a (iola4#o do sigilo pro%issional; -o descumprimento de ?uais?uer dos de(eres descritos no art" C da @NR
1.17. Penas a,%ic'#eis $ art" B da @NR disp=e so0re as penas aplicá(eis em raz#o das in%ra4=es cometidas -repreens#o; -multa; -suspens#o por no(enta dias8 prorrogá(el por mais trinta; -perda da delega4#o" $ art" a @NR disp=e so0re como ser#o aplicadas as penas
-repreens#o8 no caso de %alta le(e; -multa8 em caso de reincid>ncia ou de in%ra4#o ?ue n#o con%igure %alta mais gra(e; -suspens#o8 em caso de reiterado descumprimento dos de(eres ou de %alta gra(e" $ art" da @NR esta0elece ?ue8 ?uando %or necessário o a%astamento do titular do ser(i4o8 poderá ele ser suspenso8 pre(enti(amente8 pelo prazo de no(enta dias8 prorrogá(el por mais trinta" $ \ 5G do art" da @NR8 o 2u9zo competente designará inter(entor para responder pela ser(entia8 ?uando o su0stituto tam0Im %or acusado das %altas ou ?uando a medida se re(elar con(eniente para os ser(i4os" $s \ \ BG e G do art" da @NR esta0elecem ?ue8 durante o per9odo de a%astamento8 o titular rece0e a metade da renda l9?uida da ser(entia; e a outra metade será depositada em conta 0ancária especial8 com corre4#o monetária" )aso o notário ou registrador se2a a0sol(ido8 rece0erá o montante dessa conta; caso se2a condenado8 esse montante ca0erá ao inter(entor" $0s estas penas s#o aplicá(eis apenas aos notários e registradores8 pois os prepostos se su0metem O legisla4#o tra0al,ista" $0s $ interino8 sendo designado pelo )*J8 pode ser retirado +destitu9do18 e n#o so%re processo administrati(o" $0s $ inter(entor +desde ?ue n#o se2a titular de outra Ser(entia1 tam0Im n#o se su2eita a processo administrati(o" $ art" da @NR esta0elece ?ue a perda da delega4#o dependerá de senten4a 2udicial transitada em 2ulgado ou de decis#o decorrente de processo administrati(o instaurado pelo 2u9zo competente8 assegurado amplo contradit'rio e direito de de%esa"
1.19. E@tin"/o $a $e%e&a"/o $ art" H da @NR disp=e so0re a extin4#o da delega4#o8 ?ue se dará por -morte; -aposentadoria %acultati(a; -in(alidez; -renncia; -perda8 nos termos do art" " -descumprimento8 compro(ado8 da gratuidade esta0elecida na @ei H"A.5HH $0s Extinta a delega4#o8 a autoridade competente declarará (ago o respecti(o ser(i4o8 e designará o su0stituto mais antigo para responder pelo expediente e a0rirá concurso" Pelo art" 558 par" da Resolu4#o ncia de limite temporal da delega4#o +n#o su2ei4#o O aposentadoria compuls'ria1 6 partir da E) BC.H<8 na 6D&N BCB-C.M*8 o SF passou a entender ?ue o ordenamento constitucional n#o permite a aplica4#o aos notários e registradores da aposentadoria compuls'ria dos ser(idores p0licos pre(ista no art" AC8 \ 5G8 &&8 da )F.<<" 6ssim inexiste ?ual?uer limita4#o temporal para o exerc9cio da delega4#o"
)ontudo8 o exerc9cio de %un4#o p0lica sem limite temporal8 personaliza o exerc9cio de %un4#o p0lica e (iola o princ9pio da impessoalidade +pois permite ?ue os titulares se sintam donosT dos cart'rios8 impedindo a necessária reno(a4#o e oxigena4#o na ati(idade1" anto no caso de ser(idores p0licos strictu sensuT8 como no caso da concess#o de ser(i4os p0licos8 ,á limites temporais para o exerc9cio da %un4#o p0lica +no caso das concess=es8 os prazos contratuais de(em constar do edital e do contrato1" $ %undamento desta limita4#o temporal I a garantia da 0oa execu4#o do ser(i4o p0lico" 6ssim8 a solu4#o mais ade?uada para esta ?uest#o de(eria ser o esta0elecimento de uma regra espec9%ica8 acrescentando ao art" H da @ei ncia do SF entende ?ue compete pri(ati(amente aos J8 a propositura de pro2etos de lei +I (edado ato administrati(o1 6ssim8 a cria4#o8 a modi%ica4#o e a extin4#o de o%9cios extra2udiciais8 0em como a cria4#o de no(os o%9cios a partir de modi%ica4#o de critIrios de di(is#o territoriais de(em o0ser(ar o princ9pio da reser(a legal" Exerc9cios 51 )om rela4#o O responsa0ilidade ci(il e criminal8 assinale a correta" a1 $s notários e o%iciais de registro responder#o pelos danos ?ue eles causarem a terceiros8 na prática de atos pr'prios da ser(entia; 2á com rela4#o aos atos praticados pelos prepostos8 eles n#o t>m ?ual?uer responsa0ilidade" 01 6 responsa0iliza4#o ci(il depende da criminal" c1 $s notários e o%iciais de registro responder#o pelos danos ?ue eles e seus prepostos causarem a terceiros8 na prática de atos pr'prios da ser(entia8 n#o sendo assegurado ao primeiro direito de regresso8 em caso de culpa e dolo" d1 6 responsa0iliza4#o criminal será indi(idualizada8 aplicando-se8 no ?ue cou0er8 a legisla4#o relati(a aos crimes contra a administra4#o P0lica" Essa indi(idualiza4#o n#o exime os notários e os o%iciais de registro de sua responsa0ilidade ci(il"
7. ATIIDADE NOTARIAL PRIN(PIOS E ATOS NOTARIAIS B"5" ist'rico da ati(idade notarial 6 ,ist'ria do notariado con%unde-se com a ,ist'ria do direito e da pr'pria sociedade" 6tra(Is dos tempos8 os notários t>m relatado8 por seus atos documentados8 a e(olu4#o do direito e da ,umanidade" Desde os tempos mais remotos a sociedade 2á sentia a necessidade de 0uscar modos para perpetuar seus acordos e neg'cios" Surgiu8 portanto8 a necessidade de alguIm con%iá(el ?ue pudesse redigir tais acordos realizados8 perpetuando-os" V na ci(iliza4#o eg9pcia ?ue se tem not9cia do mais antigo antepassado do notário +o escri0a1" $ po(o ,e0reu tam0Im te(e seus escri0as" Estes ancestrais do ta0eli#o moderno eram apenas redatores8 e apenas perpetua(am documentalmente o neg'cio 2ur9dico realizado pelas partes8 sem %I p0lica"
)om o &mpIrio romano temos um precursor mais pr'ximo do notário moderno8 com o notariado exercendo o poder da %I p0lica" 6 %un4#o de aconsel,amento8contudo8 s' %oi alcan4ada recentemente no mundo ocidental8 com o ad(ento do Estado Social" Notariado @atino -distingue-se pela amplitude de suas atri0ui4=es; -N#o se limita a recon,ecimento de assinaturas ou autentica4#o de c'pias" -V autor e depositário de documentos originais" -V pro%issional do direito com nomea4#o de%initi(a Notariado anglo-sax#o -Nomea4#o temporária -dispensado con,ecimentos 2ur9dico N#o redige nem ar?ui(a documentos" Pa9ses da )ommon/ealt, ^ US6" - ME&RE@@ES8 el @opes" Direito 6dministrati(o Lrasileiro" BB" ed" S#o Paulo Mal,eiros8 5HH" p"HC" - )ENEQ&Q68 _alter" @ei dos notários e registradores comentada +@ei n" <"H.HA1" A" ed" (er" 6mpl" e atual" S#o Paulo Sarai(a8 BCCB" p" C"
7.;.9. ReCuisitos ,ara %a#ratura $e escrituras 4Art. 71- ((5 Data8 local + caso se2a assinada %ora do cart'rio8 nunca %ora da comarcaT1; &denti%ica4#o completa e 2u9zo de capacidade" Mani%esta4#o de (ontade das partes; ]uali%ica4#o completa inclusi(e estado ci(il regime de casamento e nome do c:n2uge Estado de con(i(>ncia + uni#o está(el1 &ndica4#o precisa da natureza 2ur9dica do neg'cio ranscri4#o dos documentos apresentados +certid=es8 procura4=es+somente p0lica18 al(arás8 etc"1 Ser lida Os partes ou certi%icar-se ?ue todos a leram e entenderam" Declara4#o das partes " 6rt"BHH )"Penal +%alsidade ideol'gica1 6ssinaturas identi%icadas"
7..7. Uti%i*a"/o ,r'tica $as atas notariais Qistoria de im'(el em im'(eis para loca4#o e (eri%ica4#o de danos Es0ul,o possess'rio in(as#o )on%litos de (izin,an4a o0ras- a0andono""" Ser(id=es Usucapi#o Reti%ica4=es no R& lei 5C"HC.CA E-mail +Ex prI-contratos8 compro(a4#o de autoriza4#o para (enda1" *oogle +Ex )rimes de pirataria8 p,is,ing scam8 crimes contra a ,onra; crimes contra direitos autorais1 _e0 site +Ex )ompro(a4#o de anncio de im'(el1" Sites sociais +Ex %ace0oo`8 /at,asapp8 MSN1 Di%eren4as entre escritura e ata notarial
Ata Notaria%
V uma representa4#o da ci>ncia de um %ato +ta0eli#o toma con,ecimento de um %ato e (ai representá-lo na ata notarial1 o ta0eli#o narra em escrito o %ato 2ur9dico com escopo de perpetuar a sua ocorr>ncia a ata notarial materializa a exist>ncia de um %ato 2ur9dico para ser(ir de ?uali%icado meio de pro(a
Escritura V representa4#o de ci>ncia +o ?ue o notário ou(e1 de uma representa4#o de (ontade +o ?ue as partes ?uerem1 o ta0eli#o col,e o dito e %orma o escrito em ade?uada ?uali%ica4#o 2ur9dica ?ue segue ao de(er de aconsel,amento do notário a escritura p0lica %ormaliza neg'cios 2ur9dicos +unilateral8 0ilateral ou plurilateral1"
9. ATIIDADE REGISTRAL PRIN(PIOS E ATOS REGISTRAIS 9.1. Intro$u"/o $ Registro de &m'(eis consiste no cadastro da propriedade imo0iliária8 demonstrando seu estado atual e por meio dele se realizam todas as mudan4as8 altera4=es e extin4#o dos direitos re%erentes ao im'(el" Sua %un4#o I constituir e con%erir pu0licidade ao direito de propriedade8 e todos os demais direitos reais8 em rela4#o a 0ens im'(eis" 9.7. o$os $e aCuisi"/o $e ,ro,rie$a$e Modos originários S#o modos de ad?uirir a propriedade em ?ue n#o ,á (9nculo entre o proprietário anterior e o atual" Ex usucapi#o8 desapropria4#o8 acess#o8 etc" ; Modos deri(ados S#o modos de ad?uirir a propriedade em ?ue ,á um (9nculo 2ur9dico entre o atual e o antigo proprietário" )aracteriza-se pelo registro8 e ocorre8 em geral por neg'cio 2ur9dico lato sensuT" $ Registro &mo0iliário caracteriza-se8 como regra8 como depositário dos modos deri(ados de a?uisi4#o de propriedade im'(el8 ao ?ual se atri0ui e%eitos constituti(os"
9.9. Siste:as $e aCuisi"/o $e ,ro,rie$a$e 6 doutrina di%erencia sistemas de a?uisi4#o da propriedade Franc>s Neste sistema8 o registro n#o I constituti(o da a?uisi4#o de propriedade8 pois I o contrato ?ue trans%ere a propriedade8 sendo o registro apenas realizado para e%eitos pu0licitários +a propriedade trans%ere-se solo consensuT1" V um sistema adotado tam0Im por pa9ses como Portugal e &tália" 6lem#o Neste sistema8 a a?uisi4#o da propriedade I ato complexo +ou se2a8 0i%ásico1" $ t9tulo gera apenas o direito de crIdito8 e a propriedade im'(el apenas I e%eti(amente trans%erida com o registro do t9tulo" $ sistema alem#o I denominado de a0strato por?ue o registro tem presun4#o a0soluta de (eracidade8 e des(incula-se de sua causa" EclItico 6lIm destes dois sistemas8 temos o sistema eclItico8 adotado no Lrasil +I uma espIcie de sistema intermediário8 ?ue n#o c,ega ao rigor a0soluto do sistema alem#o1" No sistema eclItico8 ?ual?uer um da cadeia dominial pode ser a%etado por um (9cio do t9tulo anterior +ainda ?ue possa (ir a ser 0ene%iciário de usucapi#o1" Portanto8 o sistema 0rasileiro exige o t9tulo8 mas acrescido do registro" 6 di%eren4a do sistema %ranc>s I ?ue o t9tulo8 por si s'8 no sistema 0rasileiro8 n#o trans%ere a propriedade"
6 di%eren4a 0ásica do sistema alem#o I ?ue o registro8 no sistema 0rasileiro8 I causal8 ou se2a8 o registro n#o se desliga da sua causa8 di%erentemente do registro a0strato alem#o8 ?ue I a0strato" No sistema eclItico8 cancelado o t9tulo8 cancela-se o registro8 e no sistema alem#o n#o" $ art" 5BB do )).BCCB disp=e ?ue $s direitos reais so0re im'(eis constitu9dos8 ou transmitidos por atos entre (i(os8 s' se ad?uirem com o registro no )art'rio de &m'(eis dos re%eridos t9tulos8 sal(o os casos expressos neste )'digoT" Portanto8 as transmiss=es de propriedade de im'(eis entre (i(os s' ocorrem com o registro" V o Registro ?ue trans%orma o direito de crIdito em direito real"
9.). Siste:as $e re&istro $e i:F#eis Segundo o aspecto central8 nuclear8 e de acordo com a classi%ica4#o de Serpa @opes8 temos dois sistemas de registro de im'(eis Sistema real No ?ual o eixo8 o ncleo8 I o im'(el" V o sistema atual adotado no Lrasil ap's a @ei C5.8 no ?ual cada im'(el gan,a uma %ic,a8 com sua Matr9cula e xclusi(a8 no @i(ro *eral de Registro" Sistema pessoal No ?ual o eixo n#o I o im'(el8 mas o neg'cio 2ur9dico realizado" Este sistema era adotado pela antiga @ei de Registros P0licos +Decreto A"<.H18 pelo ?ual cada %ic,a ?ue comp=e o registro imo0iliário I o par7metro de um determinado neg'cio 2ur9dico" No sistema de registro de im'(eis pessoal n#o ,á uma %ic,a para cada im'(el8 mas sim uma %ic,a para cada neg'cio 2ur9dico8 o ?ue torna este sistema su2eito a %re?entes %al,as"
9.-. Ter:ino%o&ia $ Registro &mo0iliário possui uma terminologia pr'pria" 6 (el,a lei de registro +Decreto A"<.H1 utiliza(a as express=es transcri4#o e inscri4#o8 express=es ?ue %oram su0stitu9da na no(a lei pela pala(ra registroT +em sentido amplo1" 6 doutrina utiliza a express#o inscri4#oT como sin:nimo de registroT em sentido amplo8 ou se2a8 signi%icando tudo o ?ue ingressa no registro imo0iliário +(ide o princ9pio da inscri4#oT1" *enericamente8 pode-se dizer ?ue8 atualmente8 a express#o registroT8 em sentido estrito8 re%ere-se aos atos de a?uisi4#o ou de transmiss#o de im'(eis +pre(istos no art" 58 & da @RP1; e a express#o a(er0a4#oT re%ere-se a situa4=es em ?ue ,á modi%ica4#o destes direitos reais +ou se2a8 sem a?uisi4#o ou transmiss#o8 pre(istos no art" 58 &&8 da @RP1" Esta regra8 contudo8 possui (árias exce4=es" Por exemplo8 registram-se atos ?ue n#o s#o de a?uisi4#o ou transmiss#o8 como os arrestos e os contratos de loca4#o com cláusula de (ig>ncia +$ art"
9.;. Princí,ios $o re&istro $e i:F#eis Princ9pios de direito s#o proposi4=es (erdadeiras do agir do ,omem em sociedade8 %undantes e (i(i%icantes do sistema 2ur9dico8 com rele(ante %un4#o direti(a na interpreta4#o e na aplica4#o do direito" Segundo )arlos 6ri Sund%eld $ ordenamento 2ur9dico contIm duas espIcies de normas as regras e os princ9pios"+"""1" $ princ9pio 2ur9dico I norma de ,ierar?uia superior O das regras8 pois determina o sentido e o alcance destas8 ?ue n#o podem contrariá-lo so0 pena de por em risco a glo0alidade do sistema 2ur9dicoTb"
1. Princí,io $a inscri"/o 6 transmiss#o inter (i(osT da propriedade8 a t9tulo deri(ado8 e a constitui4#o de direitos reais so0re coisa al,eia8 ocorre com o registro no o%9cio de registro de im'(eis8 sal(o poucas exce4=es" V o ?ue pre(> o art" 5BB do )).BCCB $s direitos reais so0re im'(eis constitu9dos8 ou transmitidos por atos entre (i(os8 s' se ad?uirem com o registro no )art'rio de Registro de &m'(eis dos re%eridos t9tulos +arts" 5"BA a 5"BA18 sal(o os casos expressos neste )'digoT8 e o art" 5"BA rans%ere-se entre (i(os a propriedade mediante o registro do t9tulo translati(o no Registro de &m'(eisT" Exempli%icando tais exce4=es8 ,á o casamento em regime de comun,#o uni(ersal de 0ens8 ?ue apenas I registrado para %ins pu0licitários; direitos reais ?ue decorrem diretamente da lei e ?ue independem de registro +como o usu%ruto legal art" 5"
7. Princí,io $a continui$a$e Signi%ica ?ue de(e ,a(er8 para cada im'(el8 uma cadeia de titularidades8 de tal modo ?ue s' se pode %azer o registro de um direito se o outorgante deste direito constar no registro como sendo o seu titular" $ princ9pio da continuidade8 tam0Im denominado de princ9pio do trato sucessi(oT ou princ9pio do trato cont9nuoT I um princ9pio %undamental do registro8 e decorre de um princ9pio geral direito8 ?ue I ninguIm pode dispor do ?ue n#o temT" 6ssim8 no Registro &mo0iliário tam0Im (ige a máxima de ?ue n#o se pode dispor de um direito do ?ual n#o se se2a titular" Para se trans%erir um direito8 portanto8 o alienante de(e constar como titular de um direito da mesma ?ualidade do direito transmitido" Por tal princ9pio8 um compromisso de compra e (enda n#o trans%ere a propriedade plena" á exce4=es ao princ9pio da continuidade8 como a a?uisi4#o de propriedade a t9tulo originário8 uma (ez ?ue esta a?uisi4#o ingressa no registro independente de ?uem %or o titular anterior" Ex o registro da usucapi#o e da desapropria4#o independem da titularidade anterior do direito" Na usucapi#o e na desapropria4#o o procedimento correto a ser adotado pelo registrador8 caracterizador da a?uisi4#o a t9tulo originário8 I a a0ertura de no(a matr9cula8 inaugurando uma no(a cadeia dominial" 6 usucapi#o tam0Im ingressa no R& apenas a t9tulo pu0licitário" Em alguns casos se?uer ingressa no R&8 como no caso da usucapi#o de ser(id#o de passagem8 por exemplo +apenas ingressa no R& se a propriedade possuir matr9cula18 ou na usucapi#o de unidade aut:noma de condom9nio n#o constitu9do"
9. Princí,io $a es,ecia%i$a$e Signi%ica ?ue o im'(el de(e estar per%eitamente indi(idualizado no Registro de &m'(eis8 ou se2a8 todo e ?ual?uer registro de(e ocorrer em matr9cula ?ue descre(a um im'(el per%eitamente indi(idualizado +um im'(el certo e determinado8 e incon%und9(el em rela4#o a ?ual?uer outro im'(el1"
6 especialidade n#o se resume apenas ao registro de im'(el8 mas o t9tulo tam0Im de(e ser especializado" 6 especializa4#o8 em s9ntese8 possui tr>s %ases a1 Fase o02eti(a da especializa4#o do registro na ?ual o im'(el I especializado; 01 Fase o02eti(a da especializa4#o do t9tulo na ?ual o t9tulo I especializado8 pois s' ingressa no R& o t9tulo ?ue tem todas suas caracter9sticas especializadas8 ou se2a8 ?uando o t9tulo I indi(idualizado" c1 Fase su02eti(a da especializa4#o na ?ual as pessoas mencionadas no li(ros registrários de(em estar identi%icadas" 6ssim8 n#o apenas as pessoas titulares de direitos reais de(em estar per%eitamente identi%icadas8 mas ?ual?uer pessoa ?ue ten,a seu nome indicado nos li(ros registrários de(e estar per%eitamente identi%icada" 6 %alta de uma especializa4#o precisa do im'(el I %onte de %raudes no direito 0rasileiro" De %ato8 era comum ?ue os titulares do dom9nio ampliassem arti%icialmente as áreas de suas propriedades8 pois os registros eram imprecisos8 e as (endas eram praticadas so0re áreas so0repostas" Por este moti(o I ?ue8 em determinadas regi=es do Lrasil8 a posse (ale mais ?ue o registro" $ art" 58 parágra%o nico8 da @ei C5.8 I ligado ao princ9pio da especialidade8 e estipula os re?uisitos para a a0ertura de matr9cula con%ronta4=es8 limites8 área de super%9cie8 entre outros" $ 6rt" BB8 \BG8 da @ei C5.8 tam0Im I ligado ao princ9pio da especialidade8 e considera irregulares os t9tulos nos ?uais a caracteriza4#o do im'(el n#o coincida com o registro anterior" Entretanto8 pode ,a(er mitiga4#o desta regra8 pois s#o toleradas imper%ei4=es ?uando n#o ,á cria4#o de no(a unidade imo0iliária" )om o ad(ento da @ei 5C"B8 de B<"C<"BCC58 %oi criada uma tIcnica mais precisa de descri4#o de im'(eis rurais8 o georre%erenciamento" 6 re%erida lei alterou a @ei "C58 de 5 de dezem0ro de 5H8 exigindo a identi%ica4#o dos im'(eis rurais por meio do georre%erenciamento *eorre%erenciamento I uma tIcnica de o0ten4#o de medidas agrárias o0tida a partir de memorial descriti(o8 assinado por pro%issional ,a0ilitado e com a de(ida 6nota4#o de Responsa0ilidade Icnica 6R8 contendo as coordenadas dos (Irtices de%inidores dos limites dos im'(eis rurais8 georre%erenciadas ao Sistema *eodIsico Lrasileiro e com precis#o posicional a ser %ixada pelo &N)R6T +\ G do artigo 5 @RP1" 6ssim8 deu-se in9cio a uma interconex#o entre cadastro e registro8 inIdita no Lrasil" $ registro8 alIm de tecnicamente descrito8 corresponderá exatamente O %igura geomItrica %ática" $ princ9pio da especialidade8 assim8 rece0eu uma no(a dimens#o com a tIcnica do georre%erencimamento8 pois este I um sistema cient9%ico com pro0a0ilidades de erro de apenas AC cent9metros para todo territ'rio 0rasileiro8 e espel,a com %idelidade as dimens=es do im'(el" V o retrato %iel de uma propriedade rural8 e o principal o02eti(o dessa lei %oi aca0ar a so0reposi4#o de áreas por meio de escrituras %raudadas" $ cronograma esta0elecido para a implanta4#o do georre%erenciamento seguiu o critIrio da dimens#o dos im'(eis8 come4ando pelos de maior área" ais prazos %oram ampliados pelos Decretos "C.BCC e Decreto "BC.BC55
o2e8 os im'(eis acima de 5CC,a de(em estar georre%erenciados8 sendo ?ue os acima de B,a de(er#o estar atI BC.55.BC5H $0s 5,a 5C"CCCm
). Princí,io $a ,riori$a$e Signi%ica ?ue8 em caso de concurso de direitos reais so0re o mesmo im'(el8 a classi%ica4#o I %eita pela ordem cronol'gica de seu ingresso no R&" Em outras pala(ras (ence o concurso de direitos reais a?uele ?ue protocolar primeiro" V a aplica4#o do 0rocardo 2ur9dico prius in tempus8 mellius in 2usT no campo do direito registrário" Pelo disposto no art" 5BA do )).BCCB8 o registro I e%icaz desde o momento em ?ue o t9tulo ingressar no R&8 e retroage ao momento do protocolo" 6ssim8 I o momento do protocolo ?ue gera o e%eito erga omnesT" 6ssim8 pelo art" 5
-. Princí,io $a %e&a%i$a$e $ registro I causal" Está (inculado a um t9tulo ?ue l,e deu origem" &sto signi%ica ?ue I relati(a a presun4#o de (eracidade do registro8 pois o t9tulo pode ser anulado8 causando a anula4#o tam0Im do registro +sistema de a?uisi4#o de propriedade eclItico1" Por conse?u>ncia8 no direito 0rasileiro8 o registro imo0iliário8 em0ora se2a constituti(o da propriedade8 n#o limpaT os (9cios do t9tulo8 di%erentemente do ?ue ocorre no direito alem#o8 no ?ual a presun4#o de (eracidade do registro I a0soluta" Existe entendimento doutrinário tradicional de ?ue apenas I (eri%icá(el pelo registrador a nulidade8 pois a anula0ilidade dependeria de pro(oca4#o da parte" $ posicionamento atual8 contudo8 I no sentido de ?ue o registrador de(e zelar pela (alidade em sentido amplo +?ue a0range a nulidade e a anula0ilidade8 desde ?ue estas se2am extr9nsecas8 ou se2a8 O (ista do t9tulo1"
6nalisemos o caso de uma pessoa relati(amente incapaz alienando im'(el" Neste caso8 apesar de ser um neg'cio 2ur9dico anulá(el8 o o%icial pode de(ol(er o t9tulo para preser(ar a ,igidez do sistema" $ o%icial apenas n#o pode in(estigar acerca de (9cios intr9nsecos" Deste modo8 I importante determinar se o (9cio I aparente ou n#o" Do mesmo modo uma compra e (enda de ascendente a descendente" )aso a escritura n#o conten,a a anu>ncia dos outros descendentes8 e como ,á pre(is#o legal da anula0ilidade deste neg'cio 2ur9dico +art" AH ))18 a escritura de(e ser de(ol(ida8 para a de(ida col,eita das assinaturas em uma escritura de rerrati%ica4#o8 e(itando-se %uturos lit9gios" $utro exemplo comum de ?uali%ica4#o8 a exigir um exame %ático8 I o caso dos condom9nios em %ra4=es ideais8 ?ue pode caracterizar um parcelamento de %ato do solo" 6ssim8 entende-se ?ue o o%icial de(e (eri%icar a situa4#o de %ato8 encontrando-se em seu poder de ?uali%ica4#o a(aliar a situa4#o %ática8 e o0star e(entual aliena4#o de %ra4#o ideal em ?ue ,á possi0ilidade de %raude O lei de parcelamento de solo8 pela pro0a0ilidade de ocorr>ncia de %raude O lei" $ o%icial de(e a%astar a presun4#o de %raude ?ue pode ,a(er no t9tulo8 podendo inclusi(e8 realizar dilig>ncias"
;. Princí,io $a Cua%ifica"/o. $ o%icial s' e%etua o registro mediante a apresenta4#o de um t9tulo" 6ssim8 tanto os t9tulos 2udiciais ou ?uanto os t9tulos extra2udiciais est#o su2eitos O ?uali%ica4#o" $s t9tulos 2udiciais +art" BB58 &Q da @RP1 s#o tratados muito 0re(emente na lei" S#o A t9tulos +carta de senten4a; certid=es; mandados 2udiciais e %ormais de partil,a18 e di(idem-se em t9tulos 2udiciais pr'prios e impr'prios" 9tulos 2udiciais pr'prios S#o os t9tulos ?ue materializam uma causa de muta4#o 2ur9dica de direito material8 ou se2a8 s#o instrumentos de uma rela4#o 2ur9dica de direito material +ex %ormal de partil,a; carta de senten4a; carta de arremata4#o; ad2udica4#o compuls'ria1" S#o os t9tulos ?ue s#o lastreados por uma rela4#o 2ur9dica de direito material" 9tulos 2udiciais impr'prios S#o ordens 2udiciais ?ue n#o materializam uma muta4#o 2ur9dico-imo0iliária" S#o t9tulos ?ue apenas limitam a disponi0ilidade do im'(el +ordem de se?uestro8 pen,ora1" Discute-se atI onde (ai o poder ?uali%icador do o%icial perante t9tulos 2udiciais pr'prios8 como em uma ad2udica4#o compuls'ria8 em ?ue o ad2udicante n#o apresenta a )ND8 ?ue I uma exig>ncia legal" De %ato8 o o%icial de registro de im'(eis n#o apenas pode8 mas de(e o0ser(ar os re?uisitos necessários O %ormaliza4#o do ato8 ainda ?ue se trate de ato 2udicial" Em0ora de(a o0ser(ar os contornos legais8 2amais de(e entrar no mIrito do comando 2udicial" Ex Em carta de senten4a com %ormal de partil,a8 o o%icial n#o pode ?uestionar ?uem I ,erdeiro ou n#o" 9tulo 2udicial muito comum I o mandado de pen,ora8 ,ip'tese em ?ue o o%icial pode negar registro8 caso %ira a princ9pios registrários"
Pode ocorrer tam0Im do mandado de pen,ora indicar 0em im'(el indispon9(el8 como I o caso de im'(el onerado com cIdula ,ipotecária rural ou industrial" $ o%icial8 neste caso8 ap's comunicar ao 2u9zo da irregularidade8 caso mantida a determina4#o 2udicial8 de(e e%etuar o registro"
. Princí,io $a %e&iti:a"/o e fH,8%ica re&istra% $ princ9pio da legitima4#o I con%igurado pela presun4#o ?ue o direito inscrito existe e pertence ao seu titular na %orma e extens#o ?ue consta do %'lio real" V uma presun4#o relati(a8 pois o sistema de a?uisi4#o no Lrasil I constituti(o8 mas causal8 isto I8 pode ser anulado" $ sistema registrário 0rasileiro8 tecnicamente8 n#o possui o e%eito da %I-p0lica outorgado no sistema alem#o8 ?ue tem presun4#o a0soluta de (alidade" $ sistema da %I-p0lica registral8 no Lrasil8 apenas (igora de modo residual8 no registro orrens +art" B e ss" da @ei C5.18 aplicá(el a im'(eis rurais8 ?ue atri0ui presun4#o a0soluta de (eracidade"
6. Princí,io $a InstJncia 4ro&a"/o ou so%icita"/o5 Este princ9pio signi%ica ?ue a iniciati(a de re?uerer a prática de determinado ato registral de(e partir da parte interessada ou de autoridade8 n#o podendo o registrador praticar atos de o%9cio8 consoante artigo 5 da @ei C5." 6ssim8 todos os t9tulos ?ue %orem apresentados O ?uali%ica4#o do o%icial de(er#o conter expressa8 ou implicitamente8 a autoriza4#o para ?ue se proceda aos atos re?ueridos" Existem algumas exce4=es ao re%erido princ9pio V permitido ao Registrador8 por exemplo8 a reti%ica4#o de o%9cio do registro ou da a(er0a4#o +pro%undamente alterado pela @ei 5C"H5.BCCA18 em caso de erro e(identeT +art" B58 &8 da @ei @RP1" $utra exce4#o I o art" BC8 da @ei @RP Se na certid#o constar :nus8 o o%icial %ará a matr9cula8 e8 logo em seguida ao registro8 a(er0ará a exist>ncia do :nus8 sua natureza e (alor8 certi%icando o %ato no t9tulo ?ue de(ol(er O parteT" $utra exce4#o ao princ9pio da inst7ncia I o art" 58 &&8 58 da @ei @RP Ex o%%icio8 dos nomes dos logradouros8 decretados pelo poder p0licoT"
=. Princí,io $e territoria%i$a$e 6 %inalidade do princ9pio da territorialidade do R& I pre(er uma circunscri4#o exclusi(a +ou unitária1 para realizar lan4amento no R&" al princ9pio8 ao pre(er a atua4#o exclusi(a de determinado $%9cio8 em determinado territ'rio8 tem por %inalidade a seguran4a 2ur9dica" $s itens & a &&& do art" 5H pre(>em exce4=es a esta regra" 6ssim8 em princ9pio8 se o im'(el passou a pertencer a outra circunscri4#o8 os registros a ele pertinentes ser#o %eitos no no(o cart'rio8 pois8 como regra geral8 todos os registros s#o e%etuados no ser(i4o de situa4#o do im'(el +art" 5H da @ei C5.1" Exce4=es
registro do contrato de loca4#o de im'(el com cláusula de (ig>ncia +art" 58 &8 18 ?ue de(e ser realizado no R& onde o im'(el esti(er matriculado8 e n#o no R& da situa4#o do im'(el +5H8 &&& da @ei C5.1" 6s a(er0a4=es tam0Im s#o pass9(eis de serem realizados na circunscri4#o imo0iliária antiga8 de acordo com o art" BH8 caput8 da @ei C5.8 ?ue pre(> 6rt" BH" $ encerramento dos li(ros em uso8 antes da (ig>ncia da presente @ei8 n#o exclui a (alidade dos atos neles registrados8 nem impede ?ue8 neles8 se %a4am as a(er0a4=es e anota4=es posteriores"
1>. Princí,io $a concentra"/o Por este princ9pio entende-se ?ue todos os direitos reais ?ue incidem so0re determinado im'(el8 0em como todos os %atos ?ue possam produzir e%eitos no im'(el8 de(em estar reunidos na matr9cula" Este princ9pio aumenta a seguran4a8 e diminui as despesas e o tempo de pes?uisa do comprador so0re e(entuais :nus n#o constantes na matr9cula do im'(el" $ princ9pio da concentra4#o está pre(isto no art" BA da @RP8 e em 2un,o de BC5A %oi editada a MP 8 con(ertida na @ei 5"CH.BC58 ?ue positi(ou e re%or4ou o princ9pio da concentra4#o" )om a @ei 5"CH.BC58 apenas ao examinar a matr9cula do im'(el8 o comprador estará ciente de todos os :nus existentes so0re o im'(el8 ao esta0elecer ?ue situa4=es 2ur9dicas pretIritas n#o noticiadas na matr9cula do im'(el n#o poder#o ser opostas ao ad?uirente" 6 lei tem por %inalidade %acilitar transa4=es imo0iliárias8 ao prescindir de certid=es de %eitos a2uizados8 minimizando os riscos do ad?uirente" 6s exce4=es ao princ9pio da concentra4#o s#o direitos reais ?ue independem de registro; a?uisi4#o originária da propriedade; %raude O execu4#o e %raude contra credores caracterizada pela aliena4#o ou onera4#o de im'(el da massa %alida+arts" 5BH e 5C @ei 55"5C5.BCC1
9.. Processo $e re&istro 6 realiza4#o de assento no R& segue um rito Protocolo 9tulo I ?uali%icado no prazo de 5 dias +art" A8 par" 5"8 )N)*JS)1; Em caso de ?uali%ica4#o positi(a8 o t9tulo de(e ser registrado no prazo de C dias +art" A8 par" A" )N)*JRJ1 &Q" Em caso de ?uali%ica4#o negati(a8 as exig>ncias de(er#o ser pro(idenciadas pelo interessado no prazo ?ue restar8 entre a noti%ica4#o das exig>ncias e o prazo de C dias8 so0 pena de perda de e%eitos da prioridade +art" A8 par" " )N)*JRJ1 Q" )aso o interessado atenda as exig>ncias8 o $%icial disporá do per9odo entre o cumprimento das exig>ncias e o transcurso de C dias8 assegurado sempre o m9nimo de dias ao registrador8 independentemente do trint9dio +art" A8 par" A" )N)*JRJ1 Q&" )aso o interessado n#o se con%orme com a exig>ncia do $%icial8 ou n#o a podendo satis%azer8 poderá re?uerer ?ue o t9tulo se2a remetido ao Ju9zo8 com a declara4#o de d(ida +art" 5H< @RP8 caput1"
$0s apesar do nome8 d(idaT n#o indica ?ue o $%icial Registrador possua alguma Kd(idaT8 sendo simplesmente este o Knomen 2risK do procedimento administrati(o adotado pelo art" 5H< da @RP8 ?uando ,á recuda do interessado em aceitar a ?uali%ica4#o negati(a do $%icial"
9.6. Proce$i:ento $e $#i$a ]uando o o%icial de(ol(e o t9tulo com exig>ncias8 o interessado pode re?uerer a suscita4#o de d(ida +art" 5H< e ss"8 @RP1" $ o%icial de registro n#o pode se recusar a suscitar a d(ida8 pois a d(ida integra o direito su02eti(o de peti4#o do re?uerente" 6ssim8 o o%icial anota no li(ro protocolo a prorroga4#o da prenota4#o8 0em como a ocorr>ncia da d(ida; )erti%ica no t9tulo a prenota4#o e a suscita4#o de d(ida; explicita as raz=es de recusa8 intima disto o interessado +para ?ue este impugne a d(ida perante o Ju9zo no prazo de 5 dias; e encamin,a os autos ao corregedor permanente as raz=es da d(ida e o t9tulo; &mpugnada ou n#o a d(ida8 mesmo assim ela I 2ulgada8 em raz#o do interesse p0lico art" 5HH @RP1 6 inter(en4#o do MP I o0rigat'ria8 no prazo de 5C dias8 ap's o interessado se mani%estar +art" BCC @RP1 N#o ,á pre(is#o de dila4#o pro0at'ria no processo de d(ida8 mas o 2uiz pode ordenar dilig>ncias +art" BC5 @RP1" 6rt" A5< do )N)*JS)" $ 2uiz8 antes de pro%erir a senten4a8 poderá admitir a inter(en4#o espont7nea do ta0eli#o de notas ?ue la(rou a escritura p0lica o02eto da des?uali%ica4#o registral ou intimá-lo8 de o%9cio ou a re?uerimento do interessado8 a se mani%estar no prazo de +cinco1 dias teis" Parágra%o nico" al inter(en4#o independe de representa4#o do ta0eli#o por ad(ogado8 ou de o%erecimento de impugna4#o8 e n#o autoriza a interposi4#o de recursoT" 6 d(ida 2ulgada pelo 2uiz no prazo de 5 dias8 pode ser 2ulgada Procedente signi%ica ?ue a exig>ncia do o%icial I legal; &mprocedente signi%ica ?ue a exig>ncia do o%icial era ilegal8 de(endo-se proceder o registro" )a0e recurso de apela4#o da decis#o da d(ida pro%erida pelo Juiz corregedor ao ri0unal de Justi4a8 ?ue será rece0ida nos e%eitos de(oluti(o e suspensi(o8 sendo legitimados a recorrer o interessado8 o MP e o terceiro pre2udicado" 6 D(ida &n(ersa ocorre ?uando o interessado suscita a d(ida sem passar pelo o%icial8 ou se2a8 diretamente ao Juiz corregedor permanente" Em0ora parte da doutrina entenda ser inca09(el +como _alter )ene(i(a18 a d(ida in(ersa tem sido admitida pelo sistema8 tendo pre(is#o expressa no )N)*JS) +art" AHA1"
E@ercícios 51 )om rela4#o O responsa0ilidade ci(il e criminal8 assinale a correta" a1 $s notários e o%iciais de registro responder#o pelos danos ?ue eles causarem a terceiros8 na prática de atos pr'prios da ser(entia; 2á com rela4#o aos atos praticados pelos prepostos8 eles n#o t>m ?ual?uer responsa0ilidade" 01 6 responsa0iliza4#o ci(il depende da criminal" c1 $s notários e o%iciais de registro responder#o pelos danos ?ue eles e seus prepostos causarem a terceiros8 na prática de atos pr'prios da ser(entia8 n#o sendo assegurado ao primeiro direito de regresso8 em caso de culpa e dolo"
d1 6 responsa0iliza4#o criminal será indi(idualizada8 aplicando-se8 no ?ue cou0er8 a legisla4#o relati(a aos crimes contra a administra4#o P0lica" Essa indi(idualiza4#o n#o exime os notários e os o%iciais de registro de sua responsa0ilidade ci(il" B1 +EJEF a0elionato e Registro M*.BCC1 De acordo com a )onstitui4#o da Rep0lica e o Estatuto Pro%issional dos Notários e Registradores +@ei <"H.HA18 em (igor8 em rela4#o aos ser(i4os notariais e de registro I )$RRE$ a%irmar a1 s#o delegados do Poder Pri(atizado e exercidos em caráter p0lico8 competindo O lei regular suas ati(idades8 disciplinar as responsa0ilidades ci(il e criminal dos titulares das delega4=es e seus prepostos8 de%inir a %iscaliza4#o de seus atos pelo Poder Judiciário e esta0elecer normas gerais para %ixa4#o de emolumentos8 somente admitido o ingresso na ati(idade por concurso p0lico de pro(as e t9tulos" 01 s#o delegados do Poder P0lico e exercidos em caráter pri(ado8 competindo O lei %ederal regular suas ati(idades8 disciplinar as responsa0ilidades ci(il e criminal dos titulares das delega4=es e seus prepostos8 de%inir a %iscaliza4#o de seus atos pelo Poder Judiciário e esta0elecer normas gerais para %ixa4#o de emolumentos8 somente admitido o ingresso na ati(idade por concurso p0lico de pro(as e t9tulos" c1 s#o delegados do Poder P0lico e exercidos em caráter pri(ado8 competindo O lei estadual regular suas ati(idades8 disciplinar as responsa0ilidades ci(il e criminal dos titulares das delega4=es e seus prepostos8 de%inir a %iscaliza4#o de seus atos pelo Poder Judiciário e esta0elecer normas gerais para %ixa4#o de emolumentos8 somente admitido o ingresso na ati(idade por concurso p0lico de pro(as e t9tulos" d1 s#o delegados do Poder P0lico e exercidos em caráter pri(ado8 competindo O lei %ederal regular suas ati(idades8 disciplinar as responsa0ilidades ci(il e criminal dos titulares das delega4=es e seus prepostos8 de%inir a %iscaliza4#o de seus atos pelo Poder Judiciário e esta0elecer normas gerais para %ixa4#o de emolumentos8 somente admitido a remo4#o na ati(idade por concurso p0lico de pro(as e t9tulos 1 +&ESES Notário J-M6.BCC<1 6ssinale a alternati(a &N)$RRE6 de acordo com a @ei <"H.HA8 em rela4#o aos prepostos 61 $s notários e o%iciais de registro poder#o8 para o desen(ol(imento de suas %un4=es8 contratar escre(entes8dentre eles escol,endo os su0stitutos e auxiliares como empregados8 com remunera4#o li(remente a2ustada e so0 so0 o regime da legisla4#o do tra0al,o" L1 $s notários e o%iciais de registro encamin,ar#o ao Ju9zo competente os nomes dos su0stitutos e os escre(entes poder#o praticar somente os atos ?ue o notário ou o o%icial de registro autorizar" )1 $ gerenciamento administrati(o e %inanceiro dos ser(i4os de registro I da responsa0ilidade exclusi(a do titular8 inclusi(e no ?ue diz respeito Os despesas de custeio8 in(estimento e pessoal8 ca0endo-l,e esta0elecer normas8 condi4=es e o0riga4=es relati(as Os atri0ui4=es e de remunera4#o de seus prepostos de modo a o0ter a mel,or ?ualidade na presta4#o de ser(i4os" D1 Em cada ser(i4o notarial ou de registro ,a(erá tantos su0stitutos8 escre(entes ou auxiliares ?uantos %orem necessários8 a critIrio da )orregedoria do ri0unal de Justi4a
A1 6ssinale a alternati(a &N)$RRE6 de acordo com a @ei nG "C5.8 em rela4#o ao Registro de &m'(eis 61 No Registro de &m'(eis8 alIm da matr9cula8 será %eito o registro por cancelamento8 da extin4#o dos :nus e direitos reais" L1 No Registro de &m'(eis8 alIm da matr9cula8 será %eito o registro dos contratos de pen,or rural" )1 No Registro de &m'(eis8 alIm da matr9cula8 será %eito o registro das rendas constitu9das so0re im'(eis ou a eles (inculadas por disposi4#o de ltima (ontade" D1 No Registro de &m'(eis8 alIm da matr9cula8 será %eito o registro das pen,oras8 arrestos e se?estros de im'(eis"
1 +&ESES itular de Ser(i4os de Notas e Registros J.P6 BC51 6cerca da responsa0ilidade dos ta0eli#es e o%iciais de registro pode-se a%irmar &" 6 responsa0ilidade ci(il e administrati(a independe da criminal" &&" 6 responsa0ilidade criminal será indi(idualizada8 aplicando-se8 no ?ue cou0er8 a legisla4#o relati(a aos crimes contra a 6dministra4#o P0lica" &&&" 6 indi(idualiza4#o da responsa0ilidade criminal exime os ta0eli#es e os o%iciais de registro de sua responsa0ilidade ci(il" &Q" $s ta0eli#es e o%iciais de registro responder#o pelos danos ?ue eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos pr'prios da ser(entia8 assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos 6 se?u>ncia correta I 61 6s asserti(as &8 &&8 &&& e &Q est#o corretas L1 6penas as asserti(as && e &&& est#o corretas )1 6penas a asserti(a &&& está correta" D1 6penas as asserti(as &8 && e &Q est#o corretas"
