AEP Resolucao de Questoes AFO 2 Alexandre Americo

Resolução de Questões-Tropa de elite AFO 77 questões Alexandre Américo

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1 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece: a) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. b) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato. c) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. d) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. e) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato. 2 - CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual. ( ) Certo ( ) Errado 3 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

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1 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece: a) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. b) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato. c) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. d) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes. e) diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato. 2 - CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual. ( ) Certo ( ) Errado 3 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )


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AFO O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se a) à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. b) à LOA - Lei Orçamentária Anual. c) ao PPA - Plano Plurianual. d) ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. e) ao PNDE - Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico. 4 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A lei que instituir o Plano Plurianual a) compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária. b) conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de Metas Fiscais. c) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. d) poderá autorizar a realização de operação de crédito para pagamento de despesas com pessoal. e) compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 5 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )


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AFO Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma

regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação

clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a a) de Diretrizes Orçamentárias. b) do Orçamento Anual. c) do Plano Plurianual. d) do Plano de Desenvolvimento Nacional. e) do Plano de Aceleração do Crescimento. 6 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei nº 11653-08 PPA 2008-2011; ) O texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011” incluiu uma seção que trata “Das Revisões e Alterações do Plano” . Considerando características vigentes do

orçamento público nacional, as alterações previstas nesta seção permitiram a inclusão ou exclusão dos programas e: a) permitiram alterações relativas à denominação, objetivo, público alvo, inclusão ou exclusão de ações orçamentárias, alteração do título, produto ou unidade medida das ações. b) permitiram alterações relativas à denominação, objetivo, público alvo, inclusão ou exclusão de ações orçamentárias, contudo não permitiram alteração do título, produto ou unidade medida das ações, ou alteração das fontes de recursos que financiariam os projetos. c) não permitiram alterações relativas à denominação, objetivo, público alvo, inclusão ou exclusão de ações orçamentárias, alteração do título, produto ou unidade medida das ações. d) permitiram a lterações relativas à denominação, objetivo, público alvo, inclusão ou exclusão de ações


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AFO orçamentárias, alteração do título, produto ou unidade medida das ações e a alteração das fontes de recursos que financiarmos projetos. e) não permitiram alterações relativas à denominação, objetivo, público alvo, e permitiram a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias, alteração do título, produto ou unidade medida das ações. 7 - FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento / Administração Financeira e Orçamentária / Instrumentos de Planejamento - PPA, LDO e LOA; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; ) Analise as afirmativas a seguir: I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada. II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto. III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte. Assinale: a) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.


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AFO b) se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas. c) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas. e) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas. 8 - FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual PPA; ) O texto constitucional brasileiro permite: a) a execução de despesas de capital e outras delas decorrentes que não constem no Plano Plurianual. b) o início de programas ou projetos não incluídos no Plano Plurianual. c) o início de programa ou projeto cuja duração ocorrerá em mais de um exercício financeiro, sem a inclusão anterior no Plano Plurianual. d) a inclusão de uma ação governamental na Lei Orçamentária, que não consta no Plano Plurianual, cuja execução ocorrerá em um exercício financeiro, desde que compatível com o objetivo de determinado programa e com as metas fiscais. e) a elaboração do Plano Plurianual de modo divergente aos planos e programas nacionais previstos na própria Constituição Federal.

9 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece: a) as prioridades da administração pública.


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AFO b) as orientações sobre a elaboração do orçamento anual. c) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. d) as orientações sobre as alterações na legislação tributária. e) as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. 10 - CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015. ( ) Certo ( ) Errado 11 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal para todas as esferas governamentais e tratado na legislação complementar e ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá: a) de forma regionalizada, as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas para o exercício financeiro subsequente; b) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada; c) de forma setorial, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e para as relativas aos programas de duração continuada; d) de forma setorial, as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas para o exercício financeiro subsequente; Prof. Alexandre Américo

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e) de forma individualizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração limitada. 12 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual -PPA; ) As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei a) Orçamentária Anual. b) de Diretrizes Orçamentárias. c) do Plano Plurianual. d) dos Créditos Adicionais. e) do Orçamento de Investimentos. 13 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Instrumentos de Planejamento - PPA, LDO e LOA; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; ) De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo dos projetos de plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) serão:

A)


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B)

C)

D)

E)

14 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. Prof. Alexandre Américo

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AFO ( ) Certo ( ) Errado 15 - CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção correta. a) O plano plurianual (PPA) é composto do orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social. b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) são elaborados em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Congresso Nacional. c) Os princípios orçamentários são premissas básicas de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária. Assim, sendo possível prever que haverá excesso de arrecadação, poderá a receita prevista ser superior à despesa fixada. d) A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. e) Não podem ser aplicadas aos projetos de leis orçamentárias todas as normas relativas ao processo legislativo previsto na CF para a elaboração de leis ordinárias. 16 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem. A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade. ( ) Certo ( ) Errado 17 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.


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AFO O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos. ( ) Certo ( ) Errado 18 – CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento. ( ) Certo ( ) Errado 19 - CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público. O plano plurianual é um modelo de planejamento estratégico utilizado pelo governo federal. Sua duração, por este motivo, coincide com o mandato do presidente da República. ( ) Certo ( ) Errado

20 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Considerado um instrumento de planejamento da administração pública, de médio prazo, no âmbito federal, a lei que instituir o plano plurianual terá vigência a) até o final do último ano de mandato presidencial e compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. b) até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente e estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


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AFO c) até o final do último ano de mandato presidencial e estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. d) de quatro anos, com início no dia 1o janeiro do segundo ano de mandato presidencial e compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. e) de quatro anos, com início no dia 1o de julho do primeiro ano de mandato presidencial e compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. 21 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; ) Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo. I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União. II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade. III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública. IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual. V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos. Estão corretas SOMENTE a) II, III e IV. b) I e V.


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c) I, II, IV e V. d) I e III. e) II, III, IV e V. 22 - FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Uma característica específica do Plano Plurianual como instrumento de planejamento é a) definir as metas quantitativas que devem ser incorporadas ao orçamento do mesmo ano. b) Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na administração pública. c) aumentar a liberdade do Presidente da República para demitir funcionários públicos. d) obrigar os governantes a aumentar seus gastos com o custeio da máquina. e) reduzir a competição entre os partidos que disputam o poder no nível federal. 23 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ) Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que: a) o Plano Plurianual possui status de lei complementar. b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. c) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária. d) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital Prof. Alexandre Américo

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AFO para o exercício financeiro subsequente. e) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional. 24 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O orçamento público é um instrumento de planejamento que estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos. Nesse sentido, julgue os próximos itens. Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias. ( ) Certo ( ) Errado

25 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A execução do plano plurianual é controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ( ) Certo ( ) Errado 26 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir Entre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o plano plurianual. ( ) Certo ( ) Errado 27 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria / Administração Financeira e Orçamentária / Instrumentos de Planejamento - PPA, LDO e LOA; Plano Plurianual - PPA; ) O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se Prof. Alexandre Américo

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AFO a) Lei de Diretrizes Orçamentárias. b) Lei Orçamentária Anual. c) Orçamento Fiscal. d) Orçamento de Investimento. e) Plano Plurianual.

28 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até a) quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. b) três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa. c) quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. d) cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa. e) quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


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AFO 29 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público. Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais. ( ) Certo ( ) Errado

30 - FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de a) 5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente. b) 4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. c) 5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. d) 4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato. e) 3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato. 31 - FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )


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AFO Instrumento de planejamento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Trata-se de a) Plano Plurianual. b) Lei Orçamentária Anual. c) Orçamento Plurianual. d) Lei de Diretrizes Orçamentárias. e) Plano Diretor.

32 - FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A lei que estabelecer o Plano Plurianual terá vigência a) de apenas dois anos, devendo ser elaborada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros. b) até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente àquele em que foi elaborado. c) de cinco anos, devendo ser elaborada no último ano de cada mandato. d) de três anos, devendo ser elaborada no primeiro ano do mandato, para entrar em vigor no segundo ano. e) até o último exercício financeiro do mandato em que for elaborada. 33 - CESPE - 2010 - ABIN - AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haverá necessidade de submeter esse plano ao Congresso Nacional. ( ) Certo ( ) Errado 34 - CESPE - 2010 - ABIN - AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual PPA; ) Prof. Alexandre Américo

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AFO Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo orçamentário. O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato do presidente da República e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa seguinte. ( ) Certo ( ) Errado

35 - CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos de orçamento, julgue os itens seguintes. Caso falte 20% para a conclusão de um projeto orçado em R$ 2 bilhões, e falte 15% para a conclusão de outro projeto, de R$ 3 bilhões, então, de acordo com o Plano Plurianual para 2008-2011, o segundo projeto (de R$ 3 bilhões) deverá ter prioridade nas ações constantes do plano. ( ) Certo ( ) Errado 36 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público; Plano Plurianual PPA; ) No que concerne aos instrumentos de planejamento do Orçamento Público, marque a alternativa CORRETA. a) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. c) Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. d) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais


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AFO serão apreciados exclusivamente pelo Senado Federal, na forma do regimento especial. e) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei orçamentária, desde que iniciada a votação no Senado Federal, da parte cuja alteração é proposta. 37 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue os itens seguintes. O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais. ( ) Certo ( ) Errado 38 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ) Devido à sua autonomia orçamentária, o MPU está isento de manter atualizadas durante o exercício financeiro as informações físicas e financeiras referentes aos programas do PPA executados sob sua responsabilidade. ( ) Certo ( ) Errado 39 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes. A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal. ( ) Certo ( ) Errado 40 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ) Prof. Alexandre Américo

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AFO Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar: a) na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados. b) as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. c) o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. d) o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. e) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra. 41 - QFEC - 2010 - MPA - Analista Técnico / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O processo orçamentário encontra-se definido na Constituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos de planejamento governamental: a) Lei do Plano Plurianual, Lei de Organizações Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual. b) Lei do Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. c) Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Plurianual e Lei de Organizações Orçamentárias. d) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Plurianual e Lei do PlanoAnual. e) Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do OrçamentoAnual.


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AFO 42 - CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público; Plano Plurianual - PPA; Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público. Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual. ( ) Certo ( ) Errado 43 - TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; LC nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; ) A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar: a) A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita. b) O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial. c) Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento. d) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira. e) Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico. 44 - FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas a) correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Prof. Alexandre Américo

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AFO b) de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração predeterminada. c) de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. d) correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas-meio do governo. e) de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos projetos de investimentos. 45 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Planejamento e Orçamento Governamental; ) Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral. Planejamento financeiro 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2. Plano Diretor. 3. Plano Plurianual. Níveis de planejamento ( ) Planejamento Estratégico. ( ) Planejamento Operacional. ( ) Planejamento Tático ou Gerencial. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. a) 1 - 2 - 3 b) 1 - 3 - 2 c) 2 - 3 - 1 d) 3 - 1 - 2 e) 3 - 2 - 1


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AFO 46 - FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais Administração / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual) a) visam atender ao financiamento dos insumos que não são possíveis de apropriação direta pelos demais tipos de programa. b) visam solucionar problemas ou atender a demandas da sociedade. c) são destinados a atender a demandas do próprio governo. d) são programas finalísticos multissetoriais, cujas ações são desenvolvidas por mais de um órgão setorial. e) congregam ações que têm por finalidade o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a coordenação e o controle dos programas que se encontram sob a responsabilidade de determinado órgão. 47 - FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais Administração / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O PPA ? Plano Plurianual: I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos. II. É o instrumento de planejamento operacional das ações do governo para um período de oito anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais. III. Compõe-se basicamente do módulo de base estratégica (que compreende a análise da situação econômica e social do ente público e as diretrizes do PPA) e do módulo dos programas (que definem os problemas que se tem por objetivo solucionar e os respectivos conjuntos de ações).

IV. Não torna possível a verificação da efetividade na execução de seus programas mas, permite a revisão e comparação dos Prof. Alexandre Américo

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AFO objetivos e metas definidas com o planejamento do ano anterior. V. Estabelece que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. É correto o que consta APENAS em a) III, IV e V. b) I, III e V. c) II e IV. d) II e III. e) I e II. 48 - CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem. Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria. ( ) Certo ( ) Errado 49 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) No planejamento da administração pública brasileira, o PPA ? Plano Plurianual a) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos. b) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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AFO c) indica os rumos a serem seguidos e priorizados no decorrer do exercício financeiro. d) é o instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. e) compreende o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo. 50 - FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise Contábil / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; LC nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; ) Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao PPA ? Plano Plurianual, à LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA ? Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que a) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital. b) o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária. c) a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. e) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

51 - FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista a) apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente. Prof. Alexandre Américo

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AFO

b) apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital. c) apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira. d) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio. e) no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento. 52 - FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A vigência do Plano Plurianual de Investimentos é de anos, iniciando-se no exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no exercício financeiro do mandato subseqüente. Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III: a) três, primeiro, segundo b) quatro, primeiro, segundo c) quatro, segundo, primeiro d) cinco, primeiro, segundo e) cinco, segundo, primeiro 53 – CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83. Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público. ( ) Certo ( ) Errado 54 - FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Prof. Alexandre Américo

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AFO Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que a) o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO. b) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes. c) a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual. d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. e) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. 55 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar: a) a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal. b) os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo. c) as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo. Prof. Alexandre Américo

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AFO d) os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte. e) em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações. 56 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de efi ciência, efi cácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afi rmar que sua gestão compreenderá: a) a implementação. b) a revisão. c) a avaliação. d) o monitoramento. e) a revisão de programas destinados exclusivamente a operações especiais. 57 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza: a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de renda. b) a elevação da qualidade da educação. c) o aumento da produtividade e da competitividade. d) a diminuição do mercado de consumo de massa. e) a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em particular nas regiões metropolitanas).


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AFO 58 - CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir. A organização do plano plurianual deve ser feita por intermédio de lei complementar. ( ) Certo ( ) Errado 59 - FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

O Plano Plurianual a) está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. b) só é exigido para a União, devendo ser encaminhada a proposta até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato presidencial. c) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. d) está inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. e) tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

60 - CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta. a) Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional. b) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. c) Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.


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AFO d) Deve conter todos os investimentos do governo. e) Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos. 61 - CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas. ( ) Certo ( ) Errado

62 - CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para outras delas decorrentes. Contudo, não existe um modelo legalmente instituído para organização, metodologia e conteúdo dos PPAs. ( ) Certo ( ) Errado 63 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,


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AFO mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir. Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas. ( ) Certo ( ) Errado 64 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; ) A Constituição Federal de 1988 alterou profundamente os processos de elaboração do planejamento e do orçamento públicos, no Brasil. Essas alterações implicaram reformulações tanto nos próprios processos de planejamento quanto em processos de trabalho, modelos gerenciais, sistemas de informação e mecanismos de contabilidade e controle na administração pública. Sobre esses processos, avalie as afirmativas a seguir.

I - O Plano Plurianual deve definir as prioridades do governo durante o período que vai do primeiro ao quarto ano de um mandato presidencial. II - As prioridades dispostas no Plano Plurianual são estabelecidas com base em Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional. III - A Lei Orçamentária autoriza as despesas, de acordo com a estimativa de receitas e a previsão de arrecadação, definindo que o Poder Executivo deve submeter ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito adicional, caso necessite incorrer em despesas acima do limite que está previsto na LOA. IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei ordinária, válida apenas para um exercício. Estão corretas APENAS as afirmativas Prof. Alexandre Américo

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AFO a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. 65 - FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O Plano Plurianual de um Estado da Federação a) somente pode ser aprovado por lei complementar estadual. b) deve ser elaborado por iniciativa da Assembléia Legislativa Estadual, que o submeterá à sanção do Governador do Estado. c) tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente. d) deve ser elaborado de cinco em cinco anos. e) conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas correntes dos quatro anos de sua vigência.

66 - FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ) A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a a) de diretrizes orçamentárias. b) do orçamento anual. c) do plano plurianual. d) dos planos e programas nacionais. Prof. Alexandre Américo

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AFO

e) do plano diretor. 67 - ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual PPA; ) Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta. a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios. b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas. c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República. d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática. e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988. 68 - ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afi rmação se aplica inteiramente a esse instrumento. a) O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano. b) O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo defi nir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas. c) A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República. d) Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não Prof. Alexandre Américo

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AFO possíveis de serem previstas em lei. e) A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

69 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75. No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais. ( ) Certo ( ) Errado

70 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos. ( ) Certo ( ) Errado 71 - CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público. O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições. ( ) Certo ( ) Errado 72 - ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.


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AFO a) Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor. b) Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes. c) Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes. d) Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental. e) Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 73 - CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; Lei Orçamentária Anual - LOA; ) A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal. ( ) Certo ( ) Errado 74 - CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Observe os elementos a seguir.


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AFO

Os quatro elementos principais da planificação estratégica são: a) I, II, III e IV b) I, II, V e VII c) II, V, VI e VIII d) II, III, IV e VII e) III, IV, VII e VIII 75 - ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) De acordo com a metodologia de planejamento das ações de governo do PPA 2004-2007, indique a única opção falsa. a) O governo manteve a metodologia instituída em 2000, inovando na condução do processo de planejamento, incorporando participação e discussão com a sociedade organizada. Prof. Alexandre Américo

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AFO

b) Em termos da estrutura, os macroobjetivos do PPA 20002003 foram substituídos pelos megaobjetivos. c) Os megaobjetivos e desafi os que integram a Orientação Estratégica de Governo deverão ser mensurados por um conjunto de macroindicadores capazes de orientar o Governo no nível mais estratégico. d) A elaboração do Projeto da LDO e do Projeto da LOA são eventos importantes para a implementação do Plano, pois o PPA é implementado por meio da elaboração anual do Orçamento. e) A partir dos desafios, foram definidos programas e ações, compostos de projetos e atividades. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

76 - ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Segundo a Constituição de 1988, no capítulo das Finanças Públicas, o Plano Plurianual-PPA é uma Lei que abrangerá os respectivos Poderes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), identifi que a opção incorreta. a) A Lei que instituir o Plano Plurianual será elaborada no princípio do primeiro ano do mandato do executivo e terá vigência de quatro anos. b) Com base no Plano Plurianual, o governo elaborará e enviará para o Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) A Lei que instituir o Plano Plurianual defi nirá programas, objetivos e metas para o quadriênio, cabendo desta forma, à LDO definir, com base no PPA, quais serão as metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subseqüente. d) Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Prof. Alexandre Américo

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AFO Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais. e) A LDO antecipa o orçamento anual, com todas suas implicações alocativas e tributárias, e ainda fixa o programa das instituições financeiras da União. 77 - ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente. a) Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional. b) O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País. c) Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas. d) Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais. e) Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.


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AEP Resolucao de Questoes AFO 2 Alexandre Americo

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