EXCELENTÍSSIMO EXCELENTÍSSI EXCEL ENTÍSSIMO MO SENHOR SENHOR DOUTOR DOUTOR JUIZ JUIZ DE DE DIREITO DIREITO DA
VARA CÍVEL DE CURITIBA CURITIBA
(PR)
“ Rito Rito Especial” Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”
CE!"R# E$C#%&R PE'R# 'E "&% %"'&, pessoa j!"#$%a #e #$!e$&o p!$'a#o, %o sa se#e a Ra X, *+ , e C!$&$-a (PR), $s%!$&a o CNPJ(M.) soo *+ +///+00012344, %opa!e%e, %o o #e'$#o !espe$&o 5 p!ese6a #e Vossa E7%e89%$a, instr umento to procurató procuratório rio acostado acostado 33 $&e $&e! !e# e#$a $a#a #a po! po! se se a# a#a& a&:! :!$o $o ao ;$a ;$a88 ;$! ;$!a# a#oo 33 instrumen instrumento
%as"#$%o $s%!$&o a O!#e #os A#'o
>22, %o se e#e!e6o p!o;$ss$oa8 %os$<a#o o &$-!e #es&a, o#e, e a&e#$e&o 5 #$!e&!$? #o a!&+ /@, $%$so I, #a Le<$s8a6=o Is&!e&a8 C$'$8, $#$%a3o pa!a as $&$a6es e%ess:!$as, o#e 'e aj$?a!, %o ;8%!o os art( 92) e se*s( c+c art( 924, da %e*islaço &detiva Civil e art( .2./
do C0di*o Civil, a p!ese&e
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 1
C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” %o&!a
1 /. %&3#R&"R5# 'E &!6%5$E$ C%7!5C&$ 8E"& %"'&, pessoa j!"#$%a #e #$!e$&o p!$'a# p!$'a#o, o, es&a-e8e%$#a a a Av. Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444!!! , es&a-e8e es&a -e8e%$#a %$#a a inscrita no C"P#($%) sob o nº. 33.444.!!!&000'
e #e%o!!9%$a #as js&$;$%a&$'as #e o!#e ;:&$%a e #e #$!e$&o a-a$7o #e8$ea#as+ #e8$ea#as+
(1) – DO QUADRO FÁTICO
A A&o!a a#$!$ #a R, a #a&a #e 221>>1///, o $'e8 s$&o a Ra X, *+ , e C!$&$-a (PR), o-je&o #a a&!"%8a #e !e<$s&!o $o-$8$:!$o *+ //00+ Pe8o !e;e!$#o -e, a P!oo'e&e pa
1
Da es%!$&!a p-8$%a, sp!a sp!a e%$oa#a, %os&a&a3se e F: %8:s8a #e &!as;e!9%$a #a posse e p!op!$e#a#e, e#$a&e o pa
To#a'$a, spe!a#o o p!a?o %o&!a&a8e&e ajs&a#o, a R =o e&!e
(2) – DO DIREITO
(2.1.) – DA COMPETÊNCIA
U!
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 95 - Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis !"#$%&%'&% " "" *+ ,-&+0" *+ !"-,+ . Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litíio sobre direito de propriedade, vi!in"ança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
(2.2.) – DO RITO PROCESUAL DESTA DEMANDA
1
Des&a%a3se e a p!ese&e p!ese&e a6=o ;o!a aj$?a#a o #$a 221>>1////+ De o&!o -o!#o, a o&$;$%a6=o #a R pa!a #eso%pa! o $'e8 portanto, o esbu+o o%o!!e!a o #$a >>1//12222+ ( doc( /) O !$&o, #es&a!&e, espe%$a8 , a 'e? e a o;esa ao #$!e$&o #a A&o!a o%o!!e!a e eos #e ao e #$a ((posse nova )+)+ A p!ops$&o, 'ejaos os se<$&es j8
PROCESSO CIVIL. EMARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO VERIFICADA. EISTÊNCIA3 NOS AUTOS3 DE PROVA DA DATA DO ESUL4O. POSSE NOVA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PREENC4IDOS. EMARGOS ACOL4IDOS. DECISÃO REFORMADA COM EFEITOS MODIFICATIVOS. # $onsoante sumariamente anunciado, a decisão ora atacada neou provimento a aravo de instrumento sob o arumento %ue ine&istiriam nestes autos, prova da data do esbul"o, o %ue, ainda seundo a decisão, ense'aria a presunção de %ue este ocorreu em período superior (%uele %ue autori!a o deferimento da medida liminar )um ano e um dia*. + odavia, na oportunidade em %ue foi ofertada a contestação, em primeiro rau, os próprios invasores confessaram a data em %ue se deu o esbul"o, a saber, março de +. )/. +0 destes autos*. 1
1 2esta forma, tendo sido a actio oriin3ria proposta em setembro de +, menos de um ano e um dia da data do esbul"o, resta preenc"ido o re%uisito elencado no inciso 444, do art. 9+#, $P$, cc art. 9+6+ do mesmo diploma. 6 7s demais re%uisitos, %uais se'am, a posse da compan"ia promovente, o esbul"o praticado pelos r8us e a perda da posse, restam tamb8m preenc"idos, e não foram se%uer rec"açados pelos aravados, na contestação da ação oriin3ria. 5 m verdade, o indeferimento da medida liminar de reinteração teve como :nico fundamento o suposto não atendimento da condição temporal, o %ue, conforme '3 demonstrado, restou superado. 0 stando presentes os re%uisitos autori!adores da medida reinteratória liminar, o seu deferimento 8 medida %ue se impõe.
Por ;m, ten"o %ue merece especial atenção a forma %ue
dever3 ser reali!ada a reinteração em comento. < %ue, tratandose de %uestão social, cu'os re/e&os e&orbitam a ordem patrimonial, a presente causa ense'a o condicionamento da e&ecução da medida reinteratória. = A prud>ncia e a ra!oabilidade nos orienta a arantir %ue %ue aa reinteração se'a condicionada ao pr8vio remane'amento das famílias realmente necessitadas condição a ser preliminarmente aferida por assistente social para outro local a ser providenciado 1
pela empresa promovente, ora embarante, 'unto ao ?overno do stado do $ear3, visto %ue este foi admitido como assistente. 9 Ademais, dever3 ser disponibili!ado o transporte necess3rio para a desocupação da 3rea e o remane'amento das famílias. # Por ;m, mas não menos importante, todo o processo de cumprimento desta decisão deve ser acompan"ado por assistentes sociais e pelo necess3rio policiamento. ## mbaros con"ecidos e acol"idos com efeitos infrinentes. 2ecisão reformada para dar provimento ao aravo de instrumento interposto pela $ompan"ia de 2esenvolvimento do 5CE - 2cl =$ear3, deferindo a liminar reinteratória. ) T T5CE =.+.=.0.#@ uarta $Bmara $ível@ Cel. 2es. eodoro Dilva Dantos@ 2E$ 15+#+@ P3. 6#*
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE LOTE RURAL. CLANDESTINIDADE. POSSE NOVA. 5USTIFICAÇÃO PR6VIA REALI7ADA. RETOMADA ORDENADA. MANUTENÇÃO. $omprovada atrav8s de audi>ncia de 'usti;cação pr8via %ue a posse dos re%ueridos 8 nova e clandestina, 8 cabível a concessão de liminar para determinar a imediata desocupação 5RO - A4 da 3rea e sua devolução ( posseira primeva. ) T T5RO 1
#116-6+.+##.=.++.@ Cel. 2es. Foreira $"aas@ Eul. +1+#+@ 2EC7 16+#+@ P3. 6*
(2.8.) – PREENC4IMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (CPC, art. 927)
2((.( Prova da posse – “ Cláusula constituti ” – CPC, art( 92:, inc( 5 %osa-$#o e a a$s$6=o #a posse se #: &a- pe8a c+-usu+a constituti $se!$#a e es%!$&!a p-8$%a #e %op!a e 'e#a #e $'e8, o e a&o!$?a, 5 8? 8? #a #a
Le<$s8a6=o A#je&$'a C$'$8, o aejae&o #e a6es possess!$as pe8o a#$!e&e+ Ipo!&a !essa8'a!, !essa8'a!, a$s, e $sso se #: eso e es&e %a %a &eFa e7e!%$#o a&os #e posse #$!e&a so-!e o -e a8eja#o+ a8eja#o+ A p!ops$&o, 'ejaos as 8$6es %o8F$#as #a #o&!$a #e Carlos
Ro;erto
No constituto constituto possessório possessório o possuidor possuidor de uma coisa em nome nome próprio passa a possuí-la em nome al"eio. No momento em %ue o vendedor, por uma declaração de vontade, transmite a posse da coisa ao comprador, permanecendo, no entanto, na sua detenção material, converte-se, por um ato de sua vontade, em fBmulo da posse do comprador. 2e detentor em nome próprio, possuidor %ue era, converte-se em detentor pro alieno.H )?7NIAJKD, $arlos Coberto. +ireito Civil rasileiro . Dão PauloL Daraiva, +0, vol. 5. P3. 91*
Nes&a esa o!#e #e e&e#$e&o, e&e#$e&o, po! po! p!#9%$a p!#9%$a %o8a%$oaos %o8a%$oaos a8<s j8
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Aravo Aravo de instrumento contra decisão %ue defere liminar de reinteração de posse, após reali!ação de audi>ncia de 'usti;cação. $omprovação da posse anterior e do esbul"o. 4móvel ad%uirido pela autora, ora aravante, atrav8s de contrato de compra e venda %ue contin"a a cl3usula constituti. Possibilidade e leitimidade para defender a posse atrav8s da ação reinteratória. Aravo a %ue se nea provimento. )T 5PE - A4 1-+1.+##.=.#.@ De&ta T5PE $Bmara $ível@ Cel. 2es. duardo Auusto Paura Peres@ Eul. =1+#+@ 2EP #01+#+@ P3. ##+* 1
APELAÇÃO C9VEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. CLÁUSULA CONSTITUTI. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 7 ad%uirente de imóvel com cl3usula constituti passa a e&ercer a posse indireta, a %ual pode ser defendida atrav8s dos interditos possessórios. )T 5MS - A$-Procsp +##.11+6-6-@ Cio T5MS Mril"ante@ Deunda $Bmara $ível@ Cel. 2es. Euli!ar Marbosa rindade@ 2EFD 1##+#+@ P3. +#*
APELAÇÃO C9VEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. CLÁUSULA NÃO ETENDIDA. POSSE PRECÁRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ETINÇÃO DO PRA7O PARA EERC9CIO DA POSSE. PRECARIEDADE. #. < prec3ria e de m3-f8 a posse direta do bem por acordo 'udicial %ue ultrapassa o pra!o limite ;&ado pelas partes, atrav8s do instituto c"amado constituto possessório, rotineiramente nominado como cl3usula constituti, %ue na pr3tica, altera a titularidade da posse, de modo %ue, a pessoa %ue a possuía em nome próprio, torna-se possuidor em nome al"eio. +. Após ;ndar-se o pra!o do acordo 'udicial %ue autori!ava a posse atrav8s do constituto possessório, o possuidor direto 1
passa a ter a posse prec3ria do bem imóvel, sendo leítimo o pedido de reinteração de posse pelo possuidor indireto, em ra!ão da con;uração do esbul"o, nos termos do art. 9+, 44 do $P$, e improcedente o pedido de manutenção da posse, pois esta se dava a título in'usto %uando do a'ui!amento da ação, não "avendo %ue se falar em turbação. Apelação cível con"ecida e desprovida. Dentença reformada de ofício. ) T 5GO - A$ 6660T5GO #9.+=.=.9.@ ?oiBnia@ Cel. 2es. elio Fauricio de Amorim@ 2E?7 #0#+#+@ P3. #0+*
Na esp%$e, as pa!&es a'e6a!a a %8:s8a e es&#o os se<$&es &e!osG “Cláusula 17 – Com o pagamento do preço acertado, transferem-se à adquirente a posse e propriedade do imóvel descrito na cláusula 2 ! 1" - #nue a adquirente que a vendedora $cará no imóvel por pra%o n&o superior a '( )trinta* dias, contados da data do pagamento acima mencionado “
2((2( 'o es;ul=o praticado praticado pela R> – CPC, art( 92:, inc( 55
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O a#!o ;:&$%o e e;oe !ep!ese&a "&$#o a&o #e es-8Fo , =o #e turba/o+ e, se<#o e8Fo! #o&!$a, a &!-a6=o, e e pese o a&o o8es&a#o!, o
poss$#o! %ose!'a3se a posse #o -e, e e pese %8a#es&$ae&e+ %aso, 8<$%o+ 8<$%o+ %8a#es&$ae&e+ N=o o %aso, Se a$o!es #$;$%8#a#es 'e!$;$%aos e a R p!a&$%a a&o #e
posse prec?ria, %oo a p!ops$&o 8e%$oa Cristiano C=aves de Farias ee !elson RosenvaldG
Gb.3. Poss !r"#r$aL resulta do abuso de con;ança do possuidor %ue indevidamente ret8m a coisa al8m do pra!o avençado para o t8rmino da relação 'urídica de direito real ou obriacional %ue oriinou a posse. 4nicialmente, o precarista era %uali;cado com o propriet3rio ou possuidor, condu!indo-se licitamente coisa. odavia, odavia, unilateralmente delibera licitamente perante a coisa. manter o bem em seu poder, al8m do pra!o normal de devolução, praticando verdadeira apropriação ind8bita. G)OAC4AD, $ristiano $"aves de@ C7DNKAJ2, N8lson. +ireitos eais. 0 d. Cio de EaneiroL Jumen Euris, +#. P3. =5*
Ua 'e? e posse > prec?ria , a e#$#a e Fo'e a a-so #e %o;$a6a e a !e&e6=o #o -e $#e'$#a, %os&a&a3se a ;$<!a j!"#$%a #o es;ul=o+
CÓDIGO CIVIL 1
Art. #+ - < 'usta a posse %ue não for violenta, clandestina ou prec3ria.
No'ae&e 8e'aos a e;e$&o aa #o&!$a #o&!$a #os #os j!$s%os8&os j!$s%os8&os a%$a a%$a e%$oa#osG .2(@((.( Reinte*raço de Posse oo !e#$o !e#$o p!o%essa8 p!o%essa8 a#ea#o a#ea#o 5 !es&$&$6=o !es&$&$6=o #a posse posse 5e8e 5e8e e e aa &eFa &eFa pe!#$#o e !a?=o #e esbu+o , se#o p!$'a#o #o po#e! ;"s$%o so-!e a %o$sa+ A p!e&es=o %o&$#a a a6=o #e !e$&e
.!$se3se e o es-8Fo es-8Fo =o apeas apeas %osee&e a a&o a&o #e #e ;o!6a ;o!6a o o aea6a aea6a %o&!a a pessoa #o poss$#o! o #e ses #e&e&o!es+ Se espe%&!o a$s ap8o e a-a!%a as s$&a6es e e a posse s-&!a"#a po! a8e! #os '"%$os o-je&$'os, ee!a#os o a!&+ 2+> #o C#$
1
Nes&e se&$#oG
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E COISA 5ULGADA. 4móvel %ue '3 foi ob'eto de ação precedente de manutenção de posse promovida pelos ora r8us. Dentença transitada em 'ulada %ue recon"eceu a posse dos apelados. Possibilidade de rediscussão em ação de reinteração de posse. Preliminares re'eitadas. Prova produ!ida na ação de usucapião promovida pelos r8us e por estes 'untadas com a contestação. 2esnecessidade de produção de outras provas nesta demanda. Prosseuimento do 'ulamento nos termos do artio 5#5, Q 1R, do códio de processo civil. Presença dos re%uisitos do artio 9+ do códio de processo civil. Prova testemun"al corroborada por documentos %ue comprovam o efetivo e&ercício da posse indireta dos autores. Pais do r8u %ue inressaram no imóvel em ra!ão de contrato ;rmado com o anterior propriet3rio para e&tração de madeira. Posse prec3ria. Aus>ncia de animus domini. sbul"o possessório. Cecurso con"ecido e provido. Ki3vel a rediscussão em ação de reinteração de posse, de mat8ria de;nitivamente 'ulada em ação precedente de manutenção de posse, por%uanto, o pedido e a causa da pedir da presente demanda não são id>nticos ao da ação anterior, na %ual os r8us 1
resultaram vencedores. $omprovados pelos autores os re%uisitos con;uradores da ação de reinteração de posse, %uais se'am, a sua posse, o esbul"o praticado pelos r8us e a perda da posse, impõe-se a proced>ncia do pedido para restabelecer os autores 5SC - A$ +9.#95+-5@ Mom Cetiro@ no imóvel em litíio. ) T T5SC erceira $Bmara de 2ireito $ivil@ Cel. 2es. Daul Dteil@ Eul. #55+#+@ 2ED$ +65+#+@ P3. +#5*
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. ESUL4O. CARACTERI7ADO. &tinto o comodato, a perman>ncia do comodat3rio no imóvel após noti;cação e&tra'udicial de desocupação do bem caracteri!a esbul"o, impondo-se a reinteração da posse em 5RO - APJ +6==-6.+9.=.++.#@ favor do comodante. )T T5RO Cel. 2es. Ale&andre Fiuel@ Eul. +5+#+@ 2EC7 95+#+@ P3. #*
APELAÇÃO C9VEL. POSSE (ENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESUL4O. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO :2; DO CÓDIGO DE PROCESSO 1
C9VIL
DEVIDAMENTE
DEMONSTRADOS.
SENTENÇA
MANTIDA. 4. Para a proced>ncia da pretensão de reinteração da posse, cabe a parte autora a demonstração do cumprimento dos re%uisitos insculpidos no artio 9+ do $P$, %uais se'amL A* posse anterior@ b* o esbul"o praticado pelo r8u@ c* data do esbul"o@ d* a perda da posse. 44. No caso dos autos, o bem ob'eto da pretensão reinteratoria foi emprestado pela família do autor ( municipalidade %ue, por sua ve!, o cedeu a 3rea ( polícia rodovi3ria federal para a instalação de posto policial. 7 demandadoapelante, policial federal %ue l3 atuava, obteve permissão da corporação para residir na parte dos fundos do bem. 2esativado o posto policial e, por conse%u>ncia, o empr8stimo da 3rea, permaneceu o policial residindo no imóvel, dando ense'o ( pretensão reinteratória. 2emonstrada documentalmente a posse anterior do autor e a posse prec3ria do demandado, decorrente da mera permissão de uso do bem, de ser mantida "íida a sentença de proced>ncia da ação de reinteração de posse. S unanimidade, nearam provimento ao apelo. )T 5RS - A$ 65619T5RS ##.+##.=.+#.@ 2om Pedrito@ 28cima D8tima $Bmara $ível@ Cel 2es Jiee Puricelli Pires@ Eul. #+6+#+@ 2ECD 16+#+* 1
2((( 'a data do es;ul=o –– CPC, art( 92:, inc( 555 Teos e o R ;o!a %$e&$;$%a#o #o es-8Fo a #a&a #e #e 221>>1////, 221>>1////,
data AiBada na notiAicaço pa!a pa!a #eso%pa6=o #o $'e8+ ( doc( /) a&o 5 #a&a pa!a e;e$&o #e es-8Fo, es-8Fo, a$#a so- aa <$#e <$#e #as #as 8$6es 8$6es #e Carlos Ro;erto
7 pra!o começa a contar-se, em rera, no momento em %ue se
d3 a violação da posse. 7 esbul"ador violento obt8m a posse da coisa mediante o uso da coação física ou coação moral@ o clandestino, de modo sub-reptício, (s escondidas. No :ltimo caso, o pra!o de ano e dia para o a'ui!amento da ação possessória ter3 início a partir do momento em %ue o possuidor tomou con"ecimento da pr3tica do ato. )*
Nos casos do esbul"o pací;co, o pra!o de ano e dia dia se se conta conta da da data em %ue o possuidor direto deveria restituir a coisa ao possuidor indireto. De a%uela possuía a coisa por tempo determinado, a contaem se inicia a partir de seu vencimento, seundo a rera dies interpellat pro .omine . De, todavia, a posse direta era e&ercida por
pra!o indeterminado, a possuidor deve ser constituído em mora mediante noti;cação pr8via, com ;&ação do pra!o para devolução da coisa, como condição para o a'ui!amento do interdito. Kencido o
1
pra!o da noti;cação, inicia-se a contaem do mencionado pra!o de ano e dia. G)/0 e aut cits ágs 1'-1'7*
(2.<.) – DO PLEITO DE =MEDIDA LIMINAR> (CPC, art. 92%)
A A&o!a ;a? js 5 e#$#a 8$$a! #e !e$&e
A p!ese&e pe6a 'es&$-8a! e%o&!a3se #e'$#a $s&!"#a p!o'a #o%e&a8 !o-s&a, p!o'a es&a pe!&$e&e aos p!esspos&os es&a&"#os o art( 92: e seus
incisos do Estatuto de Ritos+ .!$se3se, a$s, e a F$p&ese e 'e!&e&e =o e se ;a8a! e pericu+um in mora+ e, %oo %osa-$#o, =o es&aos #$a&e #e p8e$&o %o ;6=o %a&e8a!+
Pe8o %o&!:!$o, a$ #e-!6a3se a%e!%a #o #$!e$&o o-je&$'o a&e!$a8+ Nes&e #$apas=o, provados o esbu+o e sua data (;o!6a (;o!6a o'a), F: #e se! %o%e#$#o a medida liminar, $#epe#e&ee&e #a o$&$'a p!e8$$a! #a pa!&e p!oo'$#a+ N=o F: e se ;a8a!, po!&a&o, e a&o #$s%!$%$o:!$o a&o 5 %o%ess=o #es&a e#$#a j#$%$a8+ A p!ops$&o, 'ejaos as 8$6es #e Dum;erto "=eodoro niorG 1
G $ostuma-se encontrar em aluns acórdãos a a;rmativa de %ue o 'ui! teria rande autonomia ou poder discricion3rio para solucionar o pedido de mandado liminar nas ações possessórias. A tese, por8m, não merece uarida. A lei confere ao possuidor o direito ( proteção liminar de sua posse, mas o fa! subordinando-o a fatos precisos, como a e&ist>ncia da posse, a mol8stia sofrida na posse e a data em %ue ten"a ocorrido. Joo, reunidos os pressupostos da medida, não ;ca ao ao alvedrio alvedrio do 'ui! deferi-la ou não, o mesmo ocorrendo %uando não "a'a a necess3ria comprovação. G)27C7 ETN47C, umberto. Curso de +ireito rocessual Civil . 6+ d. Cio de EaneiroL Oorense, +#, vol. 1.
P3. ##9*
Nes&e se&$#oG
EMARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO INEISTENTE. 4. Na aus>ncia de omissão, obscuridade ou contradição, não "3 %ue se falar em admissibilidade dos embaros opostos, at8 mesmo para os ;ns de pre%uestionamento. 1
44. $omprovando-se nos autos os elementos necess3rios ( concessão da medida liminar em ação de reinteração de posse, %uais se'am, a posse anterior do autor, o esbul"o praticado pelo r8u, a perda da posse e a data do esbul"o, "3 %ue ser mantida a decisão %ue deferiu a liminar pleiteada, nos termos do disposto no art. 9+= do $P$. mbaros declaratórios re'eitados. ) T 5GO T5GO 2cl-A4 6+05-5.+##.=.9.@ $açu@ Cel. Eui! Coberto oracio de Ce!ende@ 2E?7 15+#+@ P3. +1*
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS DOS DOS ARTS. ARTS. :2; E LIMINAR. DEFERIMENTO. DEFERIMENTO. REQUISITOS :2? DO CPC. POSSIILIDADE. 4 - m sede de ação de reinteração de posse pelo rito especial a concessão de liminar ;ca condicionada ( observBncia do re%uisito temporal do esbul"o, %ual se'a a pr3tica do ato "3 pelo menos ano e dia, o %ue se denomina ação de força nova, e ainda, ( demonstração da posse e da turbação praticada pelo r8u, ocorrida "3 menos de uma ano e um dia. 44 - 7s autos demonstram %ue o aravante disponibili!ou em favor de uma ;l"a um imóvel residencial %ue compõe o acervo patrimonial dos seus falecidos enitores, e dei&ou, contudo, de efetuar paamentos relativos ao bem, tais como ta&as 1
condominiais, 4PU, ocasionando dívidas para a universalidade, capa! de ravar os demais bens inventariados. 444 - $onstitui dever do inventariante !elar pela "iide! do acervo patrimonial a ser, futuramente, partil"ado entre os "erdeiros, !elando por eles como se seus fossem, seundo prev> o art. 99#, 44, do $P$. lK - 7 recorrente, ao dar posse de um dos imóveis pertencentes ao espólio ( sua ;l"a, destinou a coisa comum a estran"os e sem o consenso dos demais "erdeiros, e&ercendo direito incompatível com a indivisão do bem e praticando esbul"o, cu'a data atribuída foi a do dia =9+6, sendo a lide reinteratória proposta no início de de!embro de +6, não distando de um ano e um dia. ouve violação aos arts. #.+1 e seu Q :nico e #.1#6 e seu Q unit3rio. K - A reinteração de posse e a sua medida liminar 8 possível %uando presentes os re%uisitos dos arts. 9+ e 9+= do códio de processo civil, %uando demonstrada a posse do bem Pertencente ao espólio, o esbul"o - 4nvasão do imóvel para moradia da ;l"a de um dos "erdeiros, a data do esbul"o - , por ;m, %ue se trata de ação de força nova. Cecurso con"ecido, 5CE -- A4 06-5.+9.=.0.@ Deunda por8m improvido. ) T T5CE $Bmara $ível@ Cel. 2es. Ademar Fendes Me!erra@ 2E$ 5+##@ P3. #9* 1
'estarte, pede a &utora sea deAerida medida liminar de reinte*raço de posse no im0vel descrito nesta peça proemial, sem a outiva pr>via da parte contr?ria, a ser cumprida por dois oAiciais de ustiça, Aacultando-l=es a utiliGaço de Aorça policial e ordem de arrom;amento+ S%ess$'ae&e (CPC, art( 29), %aso ass$ =o e&e#a Vossa E7%e89%$a, o e se #$? apeas po! a!<e&a!, #e j: a A&o!a #es&a%a #es&a%a o !o8 #e #e &es&eFas, &es&eFas,a a e'e&a8 F$p&ese #e a#$9%$a p!'$a #e js&$;$%a6=o+ ( CPC, art 92, segunda parte) ') %u+ano das uantas, casado, corretor de imóveis, residente e domici+iado na Rua 5ista, nº. 44!!, em Curitiba (PR)6
) 7e+trano das uantas, casado, corretor de imóveis, residente e domici+iado na Rua 5ista, nº. 44!!, em Curitiba (PR)6
Ree!3se, a$#a o $po!&e #o p8e$&o s%ess$'o, a citaço da R> pa!a %opa!e%e! 5 a#$9%$a #e js&$;$%a6=o ( CPC, art( 92, segunda parte) e a $&$a6=o #as &es&eFas &a- pa!a es&a ;$a8$#a#e p!o%essa8 e, a#ea$s, p!o'a#o o a#!o ;:&$%o o!a a!!a#o, #e 8o
art( 929)
(2.@.) – PEDIDO CUMULADO DE INDENI7AÇÃO (CPC, art. 92&, $'". I) 1
De o&!o %o&e7&o, a R ;o!a %$e&$;$%a#a %$e&$;$%a#a a a o&$;$%a6=o o&$;$%a6=o e, e, aa &"&8o &"&8o #e $#e$?a6=o, pa
APELAÇÃO C9VEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ECLUIU UM DOS R6US DA DEMANDA. Afastada a preliminar de leitimidade passiva do r8u e&cluído. Pedido de ma'oração do %uantum ;&ado a título de perdas e danos. Possibilidade. $omprovantes de astos nos autos. Não impunação por parte dos r8us. 2esnecessidade de a'ui!amento de ação autVnoma. 4nteli>ncia do artio 9+#, inciso 4, do códio de processo civil. Aleada litiBncia de m3-f8. Não con;uração con;uração das causas do artio # do códio de processo civil. $orreção monet3ria )índice $?E-D$* e 'uros de mora )ta&a selic* contados a partir do arbitramento. Precedentes desta corte. Dentença reformada em parte. Apelo con"ecido e parcialmente provido. 7 ordenamento 'urídico permite e&pressamente e não "3 nen"uma 1
incompatibilidade com a cumulação dos pedidos de reinteração de posse e indeni!ação por perdas e danos )A$ n. ++.16+9, de tubarão, Cel. 2es. enrW petrW Eunior, '. m =-#-+=*. Não "3 falar em litiBncia de m3-f8 %uando ausente conduta processual ilícita e %ual%uer das "ipóteses elencadas no artio # do códio de processo civil. Precedentes do Duperior ribunal de Eustiça. )T 5SC - A$ +9.661=-@ Naveantes@ De&ta T5SC $Bmara de 2ireito $ivil@ Cel. 2es. Eaime Jui! Kicari@ Eul. #++#+@ 2ED$ #1++#+@ P3. #05*
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DESFA7IMENTO DAS CONSTRUÇES. Antena de telefonia celular. $aso em %ue a sentença apelada mostra-se contraditória, pois ao mesmo tempo em %ue 'ulou parcialmente procedente o pedido reinteratório, pela ainda e&ist>ncia de estruturas de suporte de antena, o %ue con;rma a continuidade do esbul"o, decidiu pela prescrição do pleito de perdas e danos decorrentes e&atamente deste esbul"o. Ali3s, percebe-se %ue a prescrição declarada não se encontra devidamente fundamentada, pois se limitou a di!er da sua ocorr>ncia, inclusive a base leal, mas olvidando-se de manifestar-se especi;camente %uanto ao caso concreto. 1
Ademais, se a pr3tica de esbul"o permanecia e o art. 9+#, 4, do $P$, prev> cumular-se ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, não "3 %ue se falar em esotamento do pra!o para postul3-los. Kalor da indeni!ação a ser apurado em fase de li%uidação de sentença, por arbitramento, conforme determinado nesta decisão, afastado o crit8rio pretendido pelo recorrente. Apelo parcialmente provido. ) T 5RS - A$ 650+T5RS 50.+##.=.+#.@ eutVnia@ 28cima D8tima $Bmara $ível@ Cel 2es laine ar!"eim Facedo@ Eul. ###+##@ ++##+##*
2ECD
S-s$#$a!$ae&e a A&o!a !ee! e Vossa E7%e89%$a es&$p8e 'a8o! #e a8<e8 esa8, o o&!o 'a8o! #$:!$o, a &"&8o #e $#e$?a6=o pe8a &$8$?a6=o #o $'e8 e ap!e6o+
( 8 ) – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
POSTO ISTO,
es&a#o a $$%$a8 #e'$#ae&e $s&!"#a, a A&o!a so8$%$&a e Vossa E7%e89%$a se #$<e #e &oa! as se<$&es p!o'$#9%$asG
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a ReHuer, ap0s cumprida a medida liminar em enseo, a citaço da R> por mandado para, no praGo de cinco dias, responder aos termos da presente demanda 1CPC, art( 9/I ; pede, mais, seam ul*ados procedentes os pedidos Aormulados na presente aço, conAirmando-se por deAinitivo a medida liminar antes conAerida e reinte*rando na posse a &utora, condenando a parte R> a pa*ar indeniGaço correspondente a alu*uel mensal de RJ /(///,// 1 (B(B(B( , at> a eAetiva entre*a do im0vel( $ucessivamente, pleteia indeniGaço a ser deAinida por Kossa EBcelLncia, ou em liHuidaço de sentençaI c pede, outrossim, sea a R> condenada ao pa*amento de =onor?rios advocatMcios e custas processuaisI d reHuer a estipulaço de penalidade N R>, em Aace de eventuais e novos atos de ilMcitos possess0rios 1CPC, art( 92., inc( 55I e entende a &utora Hue o resultado da demanda prescinde de produço de provas, tendo em conta a prova documental colacionada aos autos( "odavia, ressalva a mesma Hue, caso este no sea o entendimento de Kossa EBcelLncia, protesta provar o ale*ado por todos os meios de prova em direitos admitidos, por mais especiais Hue seam, so;retudo com a oitiva de testemun=as, perMcia, depoimento pessoal do1s representante1s le*al1is da R>, o Hue desde ? reHuer, so; pena de conAisso( 1
Co%e#e3se 5 %asa o 'a8o! #e #e R 00.000,00 ( .*.*.*. ). Respe$&osae&e, pe#e #e;e!$e&o+ C!$&$-a(PR), #e jFo #e + P+p
Fulano de "al
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