Direito Constitucional Vol. 5 Organização dos Poderes
Lançamento: 16/02/2008
EXECUTIVO
Revisão: Versão 1.8 Revisão
n°9 :
29/03/2008
Autor: Terezinha N. Rêgo
Direito Constitucional – 04 – Organização dos Poderes – EXECUTIVO
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Conteúdo Poder Executivo ......................................................................................................................................................................................................................................................... 3 Responsabilidade do Presidente da República e do Vice .......................................................................................................................................................................................... 4 Competência Privativa do Presidente de República – 01 .......................................................................................................................................................................................... 5 Competência Privativa do Presidente de República – 02 .......................................................................................................................................................................................... 6 Competência Privativa do Presidente de República – 03 .......................................................................................................................................................................................... 7 Ministro de Estado ..................................................................................................................................................................................................................................................... 8 Conselho da República ............................................................................................................................................................................................................................................... 9 Conselho da Defesa Nacional................................................................................................................................................................................................................................... 1 0
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Poder Executivo
Legenda> PR: Presidente da República; CN: Congresso Nacional
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Responsabilidade do Presidente da República e do Vice
Legenda: PR-Presidente da República; CD- Câmara dos Deputados; SF-Senado Federal
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Competência Privativa do Presidente de República – 01
Legenda: MP-Medida Provisória; LC-Lei Complementar; PR-Presidente da República; CN-Congresso Nacional
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Competência Privativa do Presidente de República – 02
Legenda> LC: Lei Complementar; CN: Congresso Nacional; MP: Medida Provisória
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Competência Privativa do Presidente de República – 03
Legenda> TS: Tribunais Superiores; PGR: Procurador Geral da República; BC: Banco Central; AGU: Advogado Geral da União.
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Ministro de Estado
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Conselho da República
Legenda> SF: Senado Federal; CD: Câmara dos Deputados; PR: Presidente da República; ME: Ministro de Estado; CR: Conselho da República
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Conselho da Defesa Nacional
Legenda: SF-Senado Federal; CD-Câmara dos Deputados; PR-Presidente da Repúlica; DECreto; REGulamento; ME: Ministro de Estado;
